Justiça autoriza continuidade do concurso da Polícia Militar no RN

Justiça autoriza continuidade do concurso da Polícia Militar no RN

O concurso havia sido suspenso temporariamente no sábado (20)

O desembargador Cláudio Santos, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, concedeu uma decisão liminar nesta quinta-feira (25.mai.2023) autorizando a continuidade das etapas do concurso da Polícia Militar no estado. O concurso havia sido suspenso temporariamente no sábado (20.mai) após uma ação do Ministério Público do RN motivada por uma denúncia de um candidato.

O MP apontou o fato de o concurso não observar as leis estaduais que estabelecem a obrigatoriedade de prova de redação na primeira etapa do certame. O governo do RN alegou que a decisão pela suspensão do concurso estaria preclusa, ou seja, já encerrada as possibilidades de manifestação das partes por ausência de realização do ato processual no momento oportuno.

O concurso, que teve o edital publicado em janeiro deste ano, é para provimento de 1.128 vagas para ingresso no Curso de Formação de Praças (CFP) e 30 vagas para ingresso no Curso de Formação de Praças Músicos (CFP – Mus). Ele é realizado por intermédio do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC).

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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