STF remarca para junho julgamento sobre descriminalização de drogas

STF remarca para junho julgamento sobre descriminalização de drogas

Inicialmente programado para esta semana, o caso foi adiado em virtude do julgamento do ex-senador Fernando Collor

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, definiu a data de 1° de junho para a continuação do julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. Inicialmente programado para esta semana, o caso foi adiado em virtude do julgamento do ex-senador Fernando Collor.

O processo teve início em 2015, mas foi interrompido devido a um pedido de vista. Trata-se da discussão sobre a posse e o porte de drogas para uso pessoal, uma infração penal de baixa gravidade, prevista no artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). As penalidades estabelecidas são leves, como advertência sobre os efeitos das drogas, prestação de serviços à comunidade e participação em programas educativos relacionados ao uso de drogas.

Até o momento, três ministros – Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes – já proferiram seus votos, todos favoráveis à algum tipo de descriminalização da posse de drogas.

Esse recurso possui repercussão geral reconhecida, o que significa que sua decisão servirá como referência para todo o sistema judiciário brasileiro.

Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil

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