A medida foi aprovada por unanimidade pelo Comsefaz
O Rio Grande do Norte vai cobrar uma alíquota de 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para compras feitas em plataformas online de varejistas internacionais.
A medida foi aprovada por unanimidade pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) no dia 30 de maio e oficializada ao Ministério da Fazenda no dia 1º de junho, e é uma etapa para a implementação do plano de conformidade do governo federal com os e-commerces globais.
A alíquota comum, de 17%, ainda não está em vigor porque antes será preciso editar um convênio de ICMS para implementar a mudança. O ICMS uniforme em todo o país é uma etapa para a implementação do plano de conformidade do governo federal com os e-commerces globais.
O secretário da Fazenda do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, considera que a medida é importante para manter a competitividade com os produtos comercializados no estado e visa uma condição de igualdade desses produtos que vinham sendo importados sem serem tributados aos produtos que são comercializados dentro do Brasil, que pagam seus tributos.
A alíquota comum foi escolhida porque é a “menor alíquota modal” aplicável no país.
Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração
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