MPRN obtém condenação de acusados de superfaturamento e dano ao erário em contratação de projeto da Arena das Dunas

MPRN obtém condenação de acusados de superfaturamento e dano ao erário em contratação de projeto da Arena das Dunas

O MPRN comprovou que houve dano e prejuízo ao erário

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a condenação de três pessoas por superfaturamento na Arena das Dunas. Os condenados são o ex-secretário extraordinário para Assuntos Relativos à Copa do Mundo, Fernando Fernandes, a ex-integrante da assessoria jurídica da Secretaria de Turismo do Estado, Adriana Andrade Sinedino, e o empresário Danilo Roberto, da Stadia Projetos Consultoria e Engenharia Ltda.

O MPRN comprovou que houve dano e prejuízo ao erário. A contratação da Stadia pelo Estado do Rio Grande do Norte para projetos complementares básicos da Arena das Dunas foi considerada irregular. A Justiça potiguar destacou que os condenados agiram de forma dolosa, contribuindo para a falta de licitação e causando prejuízos financeiros.

Fernando Fernandes foi condenado a 4 anos e 4 meses de detenção. Adriana Sinedino recebeu pena de 4 anos de detenção. E Danilo Roberto foi condenado a 3 anos e 6 meses de detenção.

Na sentença, a Justiça potiguar destacou que os três “atuaram dolosamente com a prática de diversos atos que contribuíram para a inexigibilidade de licitação fora das hipóteses previstas em lei, mesmo conscientes de que não havia inviabilidade de competição, já que não ficou demonstrado que a Stadia era a única especializada e adequada à execução dos serviços de desenvolvimento dos projetos básicos complementares relativos ao empreendimento Arena das Dunas, tendo havido, ainda, flagrante dano e comprovado prejuízo ao erário, posto que houve superfaturamento e pagamento maior que o referente aos serviços executados”.

A análise do processo administrativo revelou que a proposta da Stadia foi aceita antes mesmo do início do processo de contratação direta dos projetos complementares. O MPRN apontou o superfaturamento na planilha de orçamentos, com um aumento no valor do projeto básico e inclusão de custos adicionais indevidos.

A investigação também constatou a falta de atos administrativos prévios que justificassem a seleção antecipada da empresa. Não foram encontrados registros de pesquisas de mercado ou outros procedimentos que comprovassem a exclusividade da Stadia para o serviço contratado.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.

Assine nossa Newsletter

Casas Bahia abre vagas para PCD no Nordeste São João em Natal: Edição 2024 será mais modesta, diz prefeito Pesquisa Prefeitura de Natal 2024: Carlos Eduardo lidera levantamento do Instituto Seta MPRN recomenda que governo do RN não aumente salários nem faça concursos para evitar colapso fiscal Midway Mall comemora 19 anos com sorteio de três BYD zero quilômetro e desfile de moda Neoenergia Cosern é criticada por quedas de energia no Réveillon Festival MADA 2023 terá o ‘Baile da Amada’ Cosern é condenada a indenizar cliente por cobrança indevida por falha em medidor Influencer trans Flávia Big Big morre vítima de câncer Ambulância das drogas: Motorista do SAMU preso usava o veículo para transportar e vender maconha e cocaína Prefeitura de Natal lança concurso para procurador Lei Seca: Idoso é preso pela terceira vez dirigindo bêbado em Natal