O MPRN comprovou que houve dano e prejuízo ao erário
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a condenação de três pessoas por superfaturamento na Arena das Dunas. Os condenados são o ex-secretário extraordinário para Assuntos Relativos à Copa do Mundo, Fernando Fernandes, a ex-integrante da assessoria jurídica da Secretaria de Turismo do Estado, Adriana Andrade Sinedino, e o empresário Danilo Roberto, da Stadia Projetos Consultoria e Engenharia Ltda.
O MPRN comprovou que houve dano e prejuízo ao erário. A contratação da Stadia pelo Estado do Rio Grande do Norte para projetos complementares básicos da Arena das Dunas foi considerada irregular. A Justiça potiguar destacou que os condenados agiram de forma dolosa, contribuindo para a falta de licitação e causando prejuízos financeiros.
Fernando Fernandes foi condenado a 4 anos e 4 meses de detenção. Adriana Sinedino recebeu pena de 4 anos de detenção. E Danilo Roberto foi condenado a 3 anos e 6 meses de detenção.
Na sentença, a Justiça potiguar destacou que os três “atuaram dolosamente com a prática de diversos atos que contribuíram para a inexigibilidade de licitação fora das hipóteses previstas em lei, mesmo conscientes de que não havia inviabilidade de competição, já que não ficou demonstrado que a Stadia era a única especializada e adequada à execução dos serviços de desenvolvimento dos projetos básicos complementares relativos ao empreendimento Arena das Dunas, tendo havido, ainda, flagrante dano e comprovado prejuízo ao erário, posto que houve superfaturamento e pagamento maior que o referente aos serviços executados”.
A análise do processo administrativo revelou que a proposta da Stadia foi aceita antes mesmo do início do processo de contratação direta dos projetos complementares. O MPRN apontou o superfaturamento na planilha de orçamentos, com um aumento no valor do projeto básico e inclusão de custos adicionais indevidos.
A investigação também constatou a falta de atos administrativos prévios que justificassem a seleção antecipada da empresa. Não foram encontrados registros de pesquisas de mercado ou outros procedimentos que comprovassem a exclusividade da Stadia para o serviço contratado.
Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração
Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.
