Rogério, Styvenson, Girão e Sargento Gonçalves assinam pedido de impeachment de Barroso

Rogério, Styvenson, Girão e Sargento Gonçalves assinam pedido de impeachment de Barroso

Pedido é fundamentado na proibição de atividade político-partidária para ministros do STF

Os senadores do Rio Grande do Norte Rogério Marinho (PL) e Styvenson Valentim (Podemos), acompanhados pelos deputados federais General Girão e Sargento Gonçalves, ambos do PL, assinaram, na quarta-feira (19.jul.2023), um pedido de impeachment contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. O requerimento baseia-se na Lei do Impeachment (Lei 1.079, de 1950), que proíbe os ministros do STF de se envolverem em atividades político-partidárias.

De acordo com informações da Agência Senado, a petição foi protocolada na casa com o apoio de 17 senadores e 70 deputados, todos da oposição. O senador Jorge Seif (PL-SC) argumenta que Barroso cometeu crime de responsabilidade ao participar de atividades políticas, o que é vedado pela Lei do Impeachment (Lei 1.079, de 1950). O ministro teria feito tal afirmação durante um congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), em 12 de julho, ao declarar que “nós derrotamos o bolsonarismo”.

Conforme estabelecido pela Constituição, cabe ao Senado a responsabilidade de processar e julgar ministros do STF, membros dos Conselhos Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP), o procurador-geral da República e o advogado-geral da União por crimes de responsabilidade, os quais são definidos pela Lei do Impeachment.

Dentre as ações passíveis de punição por impeachment estão comportamentos incompatíveis com a dignidade do cargo e o envolvimento em atividades político-partidárias, entre outras condutas.

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF/Ilustração

Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.

Midway Mall comemora 19 anos com sorteio de três BYD zero quilômetro e desfile de moda Neoenergia Cosern é criticada por quedas de energia no Réveillon Festival MADA 2023 terá o ‘Baile da Amada’ Cosern é condenada a indenizar cliente por cobrança indevida por falha em medidor Influencer trans Flávia Big Big morre vítima de câncer Ambulância das drogas: Motorista do SAMU preso usava o veículo para transportar e vender maconha e cocaína Prefeitura de Natal lança concurso para procurador Lei Seca: Idoso é preso pela terceira vez dirigindo bêbado em Natal PRF realizará leilão de veículos retidos no RN Concurso do TJRN tem mais de 54 mil inscrições Prefeito de São José do Campestre é morto a tiros em casa Governo do RN abre concurso para a Polícia Militar