Poder Executivo envia à Assembleia PL que institui bolsa para permanência de estudantes na rede pública
O governo do estado do Rio Grande do Norte apresentou à Assembleia Legislativa, na última sexta-feira (11.ago.2023), um projeto de lei que visa instituir um programa de bolsas com o propósito de estimular a continuidade dos alunos no ensino médio das escolas públicas estaduais.
Denominada Bolsa Permanência Potiguar (BPP), a iniciativa tem o intuito de oferecer apoio financeiro aos estudantes em situação de vulnerabilidade social. No entanto, o valor exato da bolsa ainda aguarda definição por parte da Secretaria Estadual de Educação.
O principal objetivo da BPP, segundo as autoridades governamentais, é enfrentar as disparidades educacionais e assegurar que os jovens em condições socioeconômicas fragilizadas possam prosseguir com seus estudos. Através da disponibilização de assistência financeira direcionada, o programa busca criar um ambiente propício para que os alunos permaneçam engajados em suas atividades educacionais.
Segundo o governo, o embasamento para a concessão das bolsas encontra respaldo no artigo 208, inciso VII, da Constituição Federal, que reforça o compromisso do Estado em garantir o acesso à educação em todas as fases da educação básica, abrangendo medidas complementares como material didático, transporte, alimentação e cuidados de saúde para os estudantes.
A seleção dos beneficiários será realizada com base nos registros do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), conforme estabelecido no projeto. Os contemplados pela Bolsa Permanência Potiguar deverão atender a requisitos específicos, incluindo a manutenção da matrícula regular, a frequência mínima de 70% nas atividades presenciais e a manutenção da situação socioeconômica que justificou a sua elegibilidade ao programa. A frequência escolar será avaliada a cada dois meses.
As despesas relacionadas ao programa serão custeadas pelas verbas orçamentárias destinadas à Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC). O projeto prevê ainda que o Poder Executivo possa efetuar ajustes orçamentários necessários para a efetivação do programa. O texto será submetido à análise das comissões e do plenário da Assembleia Legislativa antes de sua possível implementação.
Foto: Assecom/RN
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