Governo do RN alerta para colapso fiscal sem aprovação do projeto de manutenção da alíquota do ICMS

Governo do RN alerta para colapso fiscal sem aprovação do projeto de manutenção da alíquota do ICMS

Secretário de Fazenda diz que perda de arrecadação pode chegar a R$ 700 milhões em 2024

O secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte (Sefaz), Carlos Eduardo Xavier, afirmou nesta quinta-feira (19.out.2023) que, caso o projeto para manutenção da alíquota do ICMS em 20% não seja aprovado pela Assembleia Legislativa, o estado e os 167 municípios podem entrar em colapso fiscal.

No documento enviado para a Assembleia Legislativa, o governo aponta que o objetivo da manutenção da alíquota é evitar perdas significativas na arrecadação do RN a partir de 2029. De imediato, para justificar a alegação, está a possível perda de R$ 700 milhões em receita para 2024. Deste valor que o estado deixaria de arrecadar, cerca de 25% seria destinado aos municípios.

“Nossa responsabilidade, enquanto gestor das finanças do Estado, aponta que há necessidade de manutenção dessa alíquota para 2024. A perda desses 2% pode trazer um colapso fiscal para o Rio Grande do Norte e infelizmente também para seus 167 municípios”, disse o secretário.

Carlos Eduardo comentou ainda que a manutenção da alíquota dará maior segurança fiscal ao estado e que não deve impactar na inflação. “Não estamos aumentando o ICMS, estamos mantendo a alíquota em 2024 em diante no patamar que temos hoje. Não há o que se falar no impacto de inflação, ou coisa do tipo, porque é o percentual que já está sendo cobrado em 2023”, apontou.

Sobre a possível perda de competitividade econômica com outros estados, o secretário disse que o Rio Grande do Norte estará se equiparando a estados vizinhos como Paraíba e Pernambuco, que aprovaram a elevação dos valores de alíquota.

“O argumento era que o estado perderia em competitividade, o que não se configura agora, porque todos os estados vizinhos migraram suas alíquotas modais de 18% para 20% pelo menos” completou Carlos.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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