Secretaria afirma que estados podem elevar alíquota do IBS caso necessário
O Governo Federal negou, na quarta-feira (22.nov.2023) que a reforma tributária aprovada pelo Senado seja motivo para o aumento das alíquotas do ICMS pelos estados.
Em nota, a Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, ligada ao Ministério da Fazenda, afirmou que a reforma não justifica a elevação no curto prazo da alíquota modal do ICMS como forma de proteger a arrecadação futura do IBS, o novo imposto que substituirá o ICMS em 2033.
A nota foi divulgada após secretários da Fazenda de seis estados do Sul e do Sudeste apontarem a reforma como motivo para elevar as alíquotas do imposto estadual. O Governo do Rio Grande do Norte também tem apresentado a mesma justificativa.
Os governos estaduais alegam que um trecho da reforma tributária estimula a alta. Isso porque o texto estabelece a receita média no período de 2024 a 2028 como referência para calcular as participações de cada estado na arrecadação do futuro IBS.
De acordo com os secretários estaduais, a forma de se calcular a distribuição “vem induzindo os Estados a um movimento generalizado de elevação das atuais alíquotas modais” de ICMS.
Segundo a nota do Ministério da Fazenda, caso os estados julguem que a arrecadação no período de 2024 a 2028 não reflita a receita histórica, há a possibilidade de elevar a alíquota do IBS.
“O Senado deve definir alíquotas de referência, mas os estados têm liberdade para fixar os números”, diz a nota.
A nota do Ministério da Fazenda reforça a divergência entre o governo federal e os governos estaduais sobre a reforma tributária. O governo federal defende que a reforma é necessária para simplificar o sistema tributário brasileiro e reduzir a carga tributária. Já os governos estaduais temem perder arrecadação com a reforma.
Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração
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