Secretário da Fazenda do RN diz que relatório da Fecomércio sobre ICMS é “falacioso” e “presta desserviço”

Secretário da Fazenda do RN diz que relatório da Fecomércio sobre ICMS é “falacioso” e “presta desserviço”

Entidades divergem sobre impacto do aumento do ICMS e apresentam dados diferentes sobre arrecadação e vendas

O aumento da alíquota do ICMS no Rio Grande do Norte, de 18% para 20%, em abril deste ano, continua sendo tema de debate entre a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado (Fecomércio-RN) e o governo do Estado.

Na última segunda-feira (27.nov.2023), o secretário estadual de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, afirmou que o relatório elaborado pela Fecomércio sobre o impacto do aumento do ICMS é “falacioso” e “presta um desserviço” ao debate sobre o tema.

O estudo da Fecomércio indicava que o principal fator que levou ao aumento da arrecadação no Estado neste ano foi a elevação do imposto sobre combustíveis, através da criação da alíquota única de R$ 1,22 por litro; e não à alta geral da alíquota para os demais setores realizada em abril, de 18% para 20%.

Xavier rebateu as argumentações do relatório:

“O estudo da Fecomércio é falacioso. Com todo respeito que eu tenho ao presidente Marcelo Queiroz e à Fecomércio, o estudo presta um desserviço, porque justifica o crescimento da arrecadação pelos combustíveis. Ela diz que a nova tributação do combustível, que foi a alíquota única modal, trouxe grande arrecadação e que, por isso, a arrecadação do Estado cresceu em 2023, e não por causa da alíquota de 20%. O que é uma mentira, não é verdade. Claro que o combustível faz parte da base de arrecadação do ICMS, mas hoje o Rio Grande do Norte tem o 3º maior crescimento proporcional do País de ICMS. Não pode jogar na conta do combustível porque a tributação do combustível é o mesmo valor no País todo. Não é isso que justifica o crescimento”, disse o secretário.

Ainda de acordo com o secretário de Fazenda, as entidades empresariais podem estar dando um “tiro no pé” ao serem contra a manutenção do aumento do ICMS no Estado.

“Quem mais vão sofrer são eles. Quem vai sofrer primeiro é o governo, que não vai conseguir honrar suas obrigações. Depois, o servidor, porque a gente pode ter de novo atraso salarial. Mas vai chegar na conta deles também. Porque os servidores, que são uma grande massa consumidora, com salário atrasado, não vão consumir. Vai reduzir o faturamento de todas as empresas. É um tiro no pé”, declarou Carlos Eduardo Xavier.

Nesta terça-feira (28), em publicação no Instagram, Xavier voltou a questionar conclusões do relatório da Fecomércio. Desta vez, ele apresentou dados sobre vendas do setor após o aumento do ICMS de 18% para 20% em abril. Os números do secretário indicam aumento no número de notas fiscais emitidas e de faturamento do comércio após a elevação da alíquota, enquanto a Fecomércio vinha apontando redução desaceleração.

“Fica claro que houve crescimento no período nos dois setores, tanto no número de documentos emitidos quanto nos valores destas notas fiscais emitidas. Portanto, não é verdade que houve queda de vendas relacionada ao aumento da alíquota modal no RN”, destacou Carlos Eduardo Xavier.

A Fecomércio-RN reagiu às declarações do secretário de Fazenda em nota, na qual repudiou a “tentativa de uso político” do trabalho da entidade e reafirmou que é contra o projeto de lei que mantém em 20% a alíquota-modal do ICMS no Rio Grande do Norte.

A entidade afirma que o seu posicionamento é pautado em dados de fontes públicas disponíveis e confiáveis e que foi disponibilizado, de forma transparente e republicana, no foro adequado, como subsídio para uma discussão cujos desdobramentos, como têm defendido, tem profundos impactos para toda a sociedade.

A Fecomércio-RN diz ainda que entende e defende a necessidade de equilibrar as finanças do Estado, mas que defende que as ações neste sentido não podem ser pontuais e, muito menos, ter no aumento da carga tributária o único caminho traçado.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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