Senadores aprovam audiência pública para discutir suposto monitoramento do TSE e pedidos ilegais do STF à rede social
A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal aprovou a realização de uma audiência pública para debater as denúncias feitas pelo X, antigo Twitter, sob o nome de “Twitter Files Brazil”, que acusam o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de monitoramento na internet e o Supremo Tribunal Federal (STF) de fazer pedidos ilegais à rede social
O debate foi aprovado na terça-feira (9.abr.2024) e atende ao requerimento do senador Eduardo Girão (Novo-CE). O nome de Elon Musk, CEO do Twitter, foi sugerido pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) para ser ouvido por videoconferência.
Kajuru argumenta que foi Musk “que provocou toda a discussão” ao acusar o STF de censura e ameaçar descumprir ordens judiciais. Em resposta, o STF incluiu o empresário nos inquéritos das fake news.
A audiência pública também convidará representantes das redes sociais X, YouTube, Instagram e Facebook.
Criação de Grupo Parlamentar em Defesa da Segurança Pública
Na mesma reunião, os senadores aprovaram a criação do Grupo Parlamentar em Defesa da Segurança Pública e Políticas Públicas de Segurança, proposto pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES). O grupo poderá realizar audiências públicas, promover eventos e análises técnicas, entre outras atividades.
Outras decisões da Comissão
A CSP também aprovou:
- Ouvir a versão do jornalista português Sérgio Miguel de Gomes Tavares sobre sua suposta detenção pela Polícia Federal.
- Debater o projeto de lei que regulamenta as atividades de bombeiros voluntários.
- Adiar a análise de projetos de lei sobre:
- Compartilhamento da localização de agressores de mulheres com órgãos de segurança pública.
- Uso de drones por órgãos de segurança pública.
- Bloqueio de bens de réus de improbidade administrativa.
Elon Musk convida Moraes para diálogo e Bolsonaro sai em sua defesa
Em meio à polêmica, Elon Musk convidou o ministro Alexandre de Moraes para um diálogo aberto sobre as decisões da Corte em relação às redes sociais. O convite foi feito após Moraes determinar a inclusão de Musk em um inquérito sobre as milícias digitais.
O ex-presidente Jair Bolsonaro saiu em defesa de Musk, dizendo que “agora, nós temos um apoio de fora do Brasil muito forte”.
Foto: Pedro França/Agência Senado
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