Falta de quórum por atraso no pagamento de emendas parlamentares impede aprovação de projeto crucial para o estado
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) não conseguiu votar, nesta quarta-feira (8.mai.2024), o projeto de lei que cria a Política Estadual de Educação em Tempo Integral. A votação foi barrada por falta de quórum, após a bancada de oposição entrar em obstrução e decidir não registrar presença na sessão.
A oposição justifica a obstrução como um protesto contra o atraso no pagamento de emendas parlamentares. Cada deputado tem direito de indicar R$ 4 milhões por ano para serem destinados ao orçamento, sendo metade desse valor obrigatoriamente direcionado à saúde. Na semana passada, o governo propôs o pagamento de apenas R$ 500 mil em maio, sem apresentar um calendário para o restante dos recursos. Insatisfeitos, os deputados exigem a liberação de pelo menos R$ 2 milhões até junho.
Segundo o líder do governo na ALRN, Francisco do PT, o Estado corre o risco de perder recursos federais para a educação em tempo integral caso a lei não seja aprovada. O projeto do Governo Federal prevê repasses extras para estados e municípios que implementarem políticas de educação integral.
Uma nova tentativa de votação do projeto está prevista para quinta-feira (9), durante a próxima sessão da Assembleia Legislativa.
Foto: Eduardo Maia/ALRN
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