CMED define três faixas de aumento conforme classe terapêutica; IPCA de 12 meses até fevereiro balizou o índice máximo
O governo federal autorizou um reajuste máximo de 5,06% nos preços de medicamentos a partir desta segunda-feira (31.mar.2025) conforme resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU). A decisão foi tomada pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão interministerial responsável pela regulação do setor. O percentual corresponde à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulada em 12 meses até fevereiro.
Três faixas de reajuste conforme classe terapêutica
De acordo com a norma, o aumento nos preços dos remédios seguirá três faixas distintas, dependendo da classificação terapêutica:
- Nível 1: aumento máximo de 5,06%
- Nível 2: índice limitado a 3,83%
- Nível 3: teto de 2,60%
A medida estabelece que as empresas farmacêuticas devem divulgar amplamente os novos preços em mídias especializadas de grande circulação, sem ultrapassar os valores publicados pela CMED no portal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Reajuste anual e comparação com anos anteriores
O ajuste nos preços dos medicamentos é realizado anualmente. Em 2024, o limite do reajuste foi de 4,5%, valor inferior ao autorizado para este ano. A CMED utiliza como base o IPCA para determinar o percentual máximo, visando equilibrar a inflação do setor com a acessibilidade da população.
Transparência e divulgação dos novos preços
A resolução reforça que as empresas devem garantir a publicidade dos preços atualizados, assegurando que os valores praticados não excedam os divulgados oficialmente. A Anvisa disponibiliza em seu portal a lista de medicamentos com os preços máximos permitidos, facilitando a fiscalização por parte dos consumidores e órgãos competentes.
Impacto no mercado farmacêutico e nos consumidores
O reajuste pode influenciar diretamente o orçamento das famílias, especialmente para pacientes que dependem de medicamentos contínuos. Especialistas alertam para a necessidade de monitoramento dos preços, a fim de evitar abusos por parte das redes de farmácias e distribuidoras.
Foto: Marcos Santos/USP Imagens/Ilustração
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