Mudança no ponto de dragagem da areia levou ao fim de acordo com o Idema e à retomada da competência federal no processo de fiscalização ambiental
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) voltou a assumir a responsabilidade pelo licenciamento ambiental da obra de engorda da praia de Ponta Negra, localizada em Natal. A retomada da competência federal foi motivada pela mudança da jazida de areia utilizada na execução do projeto, que passou a ser considerada nova pelo órgão ambiental e, portanto, sem o devido licenciamento.
O Ibama havia delegado essa atribuição ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) em julho de 2023, por meio de um Acordo de Cooperação Técnica. No entanto, com a alteração do ponto de dragagem dos sedimentos utilizados na obra, o acordo foi encerrado. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em março deste ano.
De acordo com nota oficial divulgada pelo Ibama, a mudança na origem da areia configurou uma alteração no objeto do projeto, o que exigiria novo processo de licenciamento. “Com o encerramento da delegação, o processo de licenciamento ambiental passará a ser conduzido pelo Ibama”, informou o órgão.
A Prefeitura de Natal realizou a obra utilizando uma jazida situada a cerca de 10 km da costa. O novo banco de areia foi selecionado após a Funpec (Fundação Norte-rio-grandense de Pesquisa e Cultura), responsável por parte dos estudos técnicos, identificar que a primeira jazida, previamente licenciada, não apresentava qualidade nem quantidade adequadas para atender à demanda da intervenção.
Diante da urgência causada pela erosão marinha na faixa litorânea, a gestão municipal publicou um decreto de situação de emergência em setembro de 2024. A administração alegou que, com o decreto, não haveria necessidade de iniciar novo processo de licenciamento ambiental referente à nova jazida. A justificativa foi utilizada para retomar a obra com base na nova fonte de sedimentos.
A obra foi concluída no fim de janeiro de 2025. Antes disso, a intervenção enfrentou paralisações e entraves burocráticos. A draga contratada chegou a Natal em junho de 2024, mas, como as licenças ambientais ainda não haviam sido emitidas, o equipamento deixou a cidade no mês seguinte. A autorização foi liberada pelo Idema em 23 de julho, após decisão judicial, com 80 condicionantes ambientais. A obra foi retomada no final de agosto, mas paralisada poucos dias depois por causa de problemas técnicos identificados na jazida original.
Durante a execução da obra com a nova jazida, a Justiça do Rio Grande do Norte chegou a determinar que o Idema evitasse impor obstáculos ao andamento do projeto. A decisão judicial atendeu a um pedido da Prefeitura de Natal.
Com o fim do Acordo de Cooperação Técnica, o Ibama solicitou oficialmente ao Idema o envio de cópias de todo o processo administrativo referente à obra. A autarquia federal também requisitou informações detalhadas à prefeitura sobre as atividades realizadas durante a intervenção, medidas de controle ambiental adotadas e eventuais problemas registrados.
“Mediante a análise dessas informações, o Ibama poderá requerer medidas adicionais de controle, se for o caso”, informou o órgão federal em nota.
O Idema havia assumido a responsabilidade pelo licenciamento ambiental em 2023, após obter respaldo administrativo e jurídico do Ibama, com base na justificativa de que o ponto inicial de extração da areia se encontrava em território da União. O novo ponto de dragagem, porém, não passou pelo mesmo processo formal de licenciamento junto ao órgão federal.
A obra de engorda da praia de Ponta Negra é uma das principais intervenções urbanísticas realizadas em Natal nos últimos anos, com o objetivo de conter o avanço do mar sobre a faixa de areia da orla e preservar a infraestrutura urbana da região. A retomada da fiscalização ambiental pelo Ibama deve influenciar o monitoramento das ações futuras relacionadas à recuperação costeira na capital potiguar.
Foto: Emanuel Amaral/Prefeitura de Natal/Ilustração
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