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Chefe de quadrilha que matou prefeito de João Dias comandava crimes da cadeia

3 de novembro de 2025 / Brasil, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Polícia Civil do RN prende suspeitos e cumpre novo mandado contra líder já detido

Chefe de quadrilha que matou prefeito de João Dias comandava crimes da cadeia

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte cumpriu um novo mandado de prisão preventiva contra o homem apontado como um dos responsáveis pela morte do prefeito de João Dias. Mesmo preso, o suspeito continuava comandando atividades criminosas de dentro da cadeia, segundo as investigações.

O líder da quadrilha foi capturado no Paraguai e atualmente está custodiado em Foz do Iguaçu, no Paraná. De acordo com a Polícia Civil, ele seguia dando ordens para extorsões e ameaças no RN e em outros estados, mesmo após sua detenção.

Na última quinta-feira (30), uma operação coordenada pela Polícia Civil do RN, com apoio de equipes de São Paulo, resultou na prisão de três suspeitos de integrar o grupo criminoso. Dois deles, com idades de 23 e 29 anos, foram capturados em Patu (RN) e em São Paulo. O terceiro é o próprio líder, que já estava preso e teve o novo mandado cumprido dentro da unidade onde está detido.

Atuação da quadrilha

Segundo as investigações, os dois suspeitos presos atuavam como “braços” do chefe da quadrilha. Eles eram responsáveis por executar cobranças, realizar ameaças e repassar os valores obtidos por meio das atividades ilícitas. A estrutura do grupo permitia que o líder determinasse quem seria extorquido e qual valor seria exigido, com o objetivo de financiar suas despesas pessoais e manter o funcionamento da organização criminosa.

A Polícia Civil aponta que o grupo operava com ramificações em diferentes estados, utilizando redes de comunicação para manter o controle das ações mesmo com o líder encarcerado.

chefe de quadrilha que matou prefeito de João Dias

Operação policial

A operação que resultou nas prisões foi articulada com o apoio de unidades policiais de São Paulo, reforçando a cooperação entre estados no combate ao crime organizado. A ação teve como foco desarticular a estrutura operacional da quadrilha e interromper a continuidade das atividades criminosas.

O novo mandado de prisão preventiva contra o líder da quadrilha foi expedido com base em provas que indicam sua atuação direta na coordenação dos crimes, mesmo após sua prisão inicial. Os demais suspeitos foram encaminhados às autoridades competentes para os procedimentos legais.

Investigação em andamento

As investigações continuam em curso para identificar outros integrantes da quadrilha e mapear a extensão das atividades criminosas comandadas pelo grupo. A Polícia Civil do RN mantém diligências para aprofundar os elementos que sustentam a acusação e garantir a responsabilização dos envolvidos.

O caso da morte do prefeito de João Dias segue sendo tratado como um crime de grande repercussão, com desdobramentos que envolvem articulações interestaduais e atuação de facções criminosas. A prisão dos suspeitos representa mais uma etapa no processo de desmantelamento da organização.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Homem é preso por ameaçar e invadir casa da avó de 78 anos no interior do RN

14 de outubro de 2025 / Cidades, Interior, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Ação da Polícia Civil integra Operação Virtude, voltada ao combate à violência contra idosos

Homem é preso por ameaçar e invadir casa da avó de 78 anos no interior do RN

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte prendeu em flagrante, nesta terça-feira (14), um homem de 24 anos suspeito de ameaçar, injuriar e invadir a residência da própria avó, uma idosa de 78 anos, no município de Pau dos Ferros, interior do estado. A ação foi conduzida pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) local e integra a “Operação Virtude”, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Segundo o relato da vítima, o neto havia rompido recentemente a tornozeleira eletrônica e passou a residir na casa da avó sem autorização. Durante esse período, ele teria proferido ofensas e ameaças de morte com frequência, inclusive durante a madrugada. A idosa também relatou que o homem possui envolvimento com drogas e retornava ao imóvel sob efeito de entorpecentes, causando medo e perturbação constantes.

Mesmo após diversos pedidos para que deixasse o local, o suspeito se recusava a sair, alegando falsamente ser o proprietário da residência. Na madrugada de terça-feira, o comportamento agressivo se intensificou, levando a vítima a procurar a DEAM de Pau dos Ferros.

Homem é preso por ameaçar e invadir casa da avó

Diante da denúncia, os policiais civis iniciaram diligências e localizaram o homem, que foi preso em flagrante. Ele foi conduzido à delegacia para os procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

A “Operação Virtude” tem como objetivo o enfrentamento à violência contra pessoas idosas, com ações de investigação, fiscalização e conscientização em todo o território nacional. A iniciativa é integrada entre o MJSP, as Secretarias Estaduais de Segurança Pública e as Polícias Civis.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte reforçou o compromisso com a proteção dos grupos vulneráveis e informou que denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo Disque Denúncia 181.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração/Divulgação/Polícia Civil

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Morador de Mossoró é condenado por ameaças e calúnias contra ministro Alexandre de Moraes

17 de junho de 2025 / Brasil, Cidades, Grande Natal, Interior, Justiça, Natal, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Homem gravou vídeo com ameaças e ofensas ao magistrado do STF em 2022

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de um homem residente em Mossoró, no Rio Grande do Norte, por publicar vídeo com ameaças, calúnias e injúrias contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O conteúdo foi compartilhado em agosto de 2022, por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp, e repercutiu em outras plataformas, como o YouTube, além de veículos de imprensa.

De acordo com a denúncia, o vídeo continha palavras de baixo calão, falsas acusações de crimes e ameaças de morte, inclusive por explosão de bomba, contra o magistrado. O acusado foi processado com base nos crimes de ameaça, calúnia e injúria.

Confissão do autor

Durante depoimento prestado à Justiça Federal, o réu admitiu ser o autor do vídeo e confirmou que o conteúdo foi divulgado em um grupo de WhatsApp. Ele afirmou que o material não passava de uma “brincadeira”, alegação que não foi aceita pelo juízo.

Na decisão, a 8ª Vara Federal do Rio Grande do Norte afirmou que “o teor das mensagens é inequivocamente ameaçador, calunioso e injurioso. As ameaças de morte e execução são diretas e graves”.

O tribunal concluiu que as manifestações do réu extrapolaram qualquer forma de liberdade de expressão, sendo enquadradas como crime.

Detalhes da condenação

A Justiça aplicou a pena com base no crime mais grave, a calúnia, considerando que todas as condutas ocorreram em um mesmo vídeo e caracterizam continuidade delitiva. A pena fixada foi de dois anos, quatro meses e 24 dias de prisão, a ser cumprida em regime aberto, além do pagamento de multa.

Ainda cabe recurso da decisão.

Fundamento da ação penal

A ação penal que resultou na condenação foi registrada sob o número 0800787-94.2024.4.05.8401, tramitando na 8ª Vara Federal do Rio Grande do Norte.

O caso se insere em um contexto mais amplo de responsabilização judicial por ataques a autoridades públicas por meio das redes sociais, com o Ministério Público e o Poder Judiciário adotando medidas em defesa da ordem institucional e da integridade dos agentes públicos.

Foto: Nelson Jr./SCO/STF / Rosinei Coutinho/SCO/STF

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Mulher é presa suspeita de envenenar companheiro em Parnamirim

25 de março de 2025 / Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Investigada teria colocado pesticida na refeição da vítima; testemunhas relataram ameaças anteriores

Policiais civis da Delegacia de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) de Parnamirim cumpriram, nesta terça-feira (25.mar.2025), um mandado de prisão temporária contra uma mulher de 47 anos, investigada pela morte de Givanilson dos Santos Grilo. O crime ocorreu no dia 22 de fevereiro de 2025, na praia de Pirangi, em Parnamirim, região metropolitana de Natal.

Morte por envenenamento

De acordo com as investigações, a vítima teria saído do trabalho para realizar outros serviços na região quando passou mal e caiu ao chão. Apesar dos esforços para socorrê-lo, Givanilson veio a óbito no local. Laudos periciais apontaram que a causa da morte foi envenenamento por uma substância do tipo pesticida.

Ainda segundo a análise da perícia, a substância tóxica foi colocada na refeição da vítima, popularmente conhecida como “quentinha”. Com essa informação, a linha investigativa da DHPP passou a considerar a companheira de Givanilson como principal suspeita do crime.

Ameaças e histórico de violência

Testemunhas ouvidas no decorrer da investigação relataram que a suspeita já havia ameaçado a vítima anteriormente. Além disso, há registros de episódios em que a mulher teria esfaqueado e tentado atear fogo no companheiro após discussões. Os elementos reunidos levaram a Polícia Civil do Rio Grande do Norte a solicitar a prisão temporária da investigada, que foi cumprida nesta terça-feira.

Atualmente, a suspeita encontra-se à disposição da Justiça, enquanto as investigações continuam para esclarecimento total do caso.

Denúncias anônimas

A Polícia Civil reforça a importância da colaboração da população e solicita que informações relevantes sobre crimes sejam repassadas, de forma anônima, pelo Disque Denúncia 181.

Foto: Tony Winston/Agência Brasília

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Jurista elenca desafios para reduzir violência contra a mulher

7 de março de 2025 / Brasil, Justiça / Deixe um comentário

“Cada vida perdida para a violência de gênero é uma falha coletiva de nossa sociedade e das nossas instituições”, comenta a advogada criminalista Jacqueline Valles

O Brasil tem uma lei exemplar para combater a violência contra a mulher e o assunto está sendo pautado pela imprensa de forma intensa nos últimos anos. Mas, apesar dos esforços, os índices de feminicídio, estupro e outras violências cresce ano a ano. O último Anuário de Segurança, divulgado em julho passado, mostrou que 1.467 mulheres foram mortas por razões de gênero em 2023, o maior registro desde 2015. O estudo revelou aumento nos registros de agressões em contexto de violência doméstica (9,8%), ameaças (16,5%), perseguição/stalking (34,5%), violência psicológica (33,8%) e estupro (6,5%).

Apesar de o senso comum apontar a ineficácia das leis como uma das causas da violência contra a mulher, a jurista Jacqueline Valles, mestre em Direito Penal e membro da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), afirma que o Brasil vive um paradoxo com legislação avançada, como a Lei Maria da Penha, mas que falha na implementação prática. “Temos leis robustas, mas o abismo entre a letra da lei e sua aplicação é abissal. Medidas protetivas que deveriam ser imediatas podem levar dias ou semanas para serem entregues aos agressores, deixando vítimas expostas”, critica.

A jurista cita o brutal assassinato da jornalista Vanessa Ricarte, após buscar ajuda em uma delegacia de Campo Grande, como exemplo das falhas sistêmicas que persistem em colocar vidas em risco no Brasil. E aponta para problemas estruturais profundos, que vão muito além do Direito Penal: “Não é só falta de vontade, mas de recursos humanos. Delegacias, juizados e serviços sociais operam no limite, sem pessoal suficiente para a crescente demanda.”

A advogada criminalista cita o machismo estrutural como o combustível desta violência e reforça que falhamos em atacar a raiz do problema. “Estaremos fadados ao fracasso enquanto tratarmos a violência doméstica apenas sob o viés do Direto Penal. Precisamos de investimento massivo em educação para desconstruir estereótipos de gênero e promover relações igualitárias”, comenta.

Estrutural

No atendimento a vítimas de violência, Jacqueline observa, na prática, o impacto do machismo estrutural na sociedade. “Muitas vítimas não são ouvidas e até mesmo respeitadas quando procuram ajuda da polícia. Há uma dificuldade enorme, por parte de agentes públicos, de enxergar violências que não são aparentes ou não deixam marcas, mesmo que essas condutas estejam previstas em lei. E isso está diretamente relacionado ao machismo. Muitas das vítimas que atendi relutam em buscar ajuda por causa disso”, comenta.

Jacqueline explica que a notificação e a investigação são indispensáveis para melhorar o combate a qualquer tipo de crime. Por isso, é preciso oferecer condições para que as mulheres se sintam seguras para denunciar seus agressores. “Há uma necessidade urgente de treinamento para autoridades reconhecerem formas menos visíveis de violência, como a psicológica e patrimonial. E para qualificar o atendimento a mulheres que foram violentadas”, acrescenta.

Atenção multidisciplinar

A advogada criminalista reforça a necessidade de expandir o atendimento multidisciplinar às vítimas de violência e cita o exemplo da Casa da Mulher Brasileira, que prevê atendimento integral e multidisciplinar às vítimas. “É um modelo que funciona bem, desde que haja efetivo adequado para um atendimento integral e proteção eficaz”, afirma.

A advogada reafirma que não se pode combater a violência contra a mulher sem um olhar holístico para o problema, focando apenas na questão criminal. “Cada vida perdida para a violência de gênero é uma falha coletiva de nossa sociedade e das nossas instituições”, completa.

Foto: Divulgação

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Homem é preso duas vezes em 30 minutos no conjunto Soledade II

16 de novembro de 2024 / Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

PM agiu com rapidez em casos envolvendo ameaças e crimes da Lei Maria da Penha, ambos na mesma tarde

Um homem de 39 anos foi preso duas vezes no intervalo de apenas 30 minutos na tarde da última quinta-feira (14.nov.2024) no Conjunto Soledade II, bairro Nossa Senhora da Apresentação, na zona norte de Natal. As detenções ocorreram após o suspeito protagonizar uma série de atos criminosos, desde ameaças até delitos contra uma mulher protegidos pela Lei Maria da Penha.

O primeiro chamado à Polícia Militar ocorreu quando a Radiopatrulha do 4º Batalhão (4º BPM) foi acionada para conter o homem que ameaçava seu irmão e atirava pedras na residência da família. Detido no local, ele foi encaminhado à delegacia, onde um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) foi registrado. Logo após, foi liberado.

No entanto, a tranquilidade durou pouco. Minutos após sair da delegacia, o suspeito voltou ao endereço e passou a difamar e ofender a cunhada, atos que configuraram novas infrações previstas na Lei Maria da Penha. Mais uma vez, a Radiopatrulha foi acionada e, ao chegar rapidamente ao local, prendeu o homem.

Na delegacia especializada, o acusado continuou a proferir insultos e difamações contra a vítima, agravando sua situação judicial. Desta vez, ele ficou detido, à disposição da Justiça.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Explosões na Praça dos Três Poderes deixam um morto

13 de novembro de 2024 / Brasil / Deixe um comentário

Atentado próximo ao STF provoca evacuação e fechamento da Esplanada; Polícia Federal investiga possíveis novos riscos

Explosões na Praça dos Três Poderes, em Brasília, na noite desta quarta-feira (13.nov.2024), geraram um cenário de tensão e reforço na segurança. Por volta das 19h30, duas explosões foram ouvidas próximas ao Supremo Tribunal Federal (STF), resultando na morte de uma pessoa, cuja identidade ainda não foi divulgada oficialmente. A Polícia Civil do Distrito Federal iniciou a perícia no local, enquanto o Ministério da Justiça acionou forças especiais, como o Comando de Operações Táticas (COT) da Polícia Federal, para investigar o caso.

O STF foi rapidamente evacuado. Em nota, a Corte afirmou que os “fortes estrondos” ocorreram após o encerramento de uma sessão que discutia a letalidade policial em favelas. Ministros, servidores e o público presente foram retirados por segurança. O clima de urgência também afetou a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, cujas sessões foram encerradas após as explosões. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a Polícia Legislativa está colaborando com as investigações.

A Esplanada dos Ministérios foi totalmente fechada, com o bloqueio de pedestres e veículos desde a Catedral Metropolitana de Brasília. Policiais militares e bombeiros realizam uma varredura em toda a área para garantir que não haja outros artefatos explosivos. Segundo o major Raphael van der Broocke, porta-voz da Polícia Militar do Distrito Federal, até o momento, nenhuma ameaça adicional foi localizada.

A segurança foi reforçada também no Palácio do Planalto, localizado do lado oposto ao STF na Praça dos Três Poderes. Embora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não estivesse no local no momento das explosões, tendo deixado o Planalto por volta das 17h30 em direção ao Palácio da Alvorada, militares cercaram o prédio e orientaram que as pessoas não ficassem na área externa.

Em resposta ao atentado, o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, condenou os ataques ao STF e à Câmara dos Deputados, ressaltando a necessidade de reestabelecer a paz e a segurança. “A Polícia Federal investigará com rigor e celeridade. Precisamos entender a motivação desses ataques”, afirmou em suas redes sociais.

O caso, que mobiliza múltiplas forças de segurança, segue sob investigação da Polícia Federal, que busca esclarecer as circunstâncias e motivos por trás do atentado. A Esplanada permanece sob monitoramento rigoroso enquanto as autoridades trabalham para assegurar a segurança na região.

Fotos: Bruno Peres/Agência Brasil

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Homem é preso no interior do RN suspeito de perseguir e ameaçar prefeita de Alexandria

5 de novembro de 2024 / Cidades, Interior, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Mandado de prisão preventiva e busca foi cumprido pela 76ª Delegacia de Polícia contra suspeito de ameaças motivadas por desavença política

Policiais civis da 76ª Delegacia de Polícia de Alexandria cumpriram um mandado de prisão preventiva e um de busca e apreensão contra um homem de 34 anos, suspeito de perseguir e ameaçar a prefeita Jeane Saraiva, na manhã desta terça-feira (5.nov.2024). A prisão foi decretada pela Comarca de Luís Gomes e é resultado de investigações que apontam a motivação política do suspeito, que teria iniciado uma série de ameaças e perseguições durante o período eleitoral.

De acordo com as autoridades, a prefeita de Alexandria relatou o recebimento de mensagens ameaçadoras via chamadas telefônicas ao longo da campanha. As investigações indicam que o suspeito, movido por uma divergência política, intensificou as perseguições por meio das redes sociais, utilizando diferentes plataformas para hostilizar a vítima. Com a identificação do homem, as equipes policiais realizaram diligências e conseguiram localizá-lo, cumprindo o mandado de prisão.

Após sua detenção, o suspeito foi encaminhado à delegacia para os trâmites legais e posteriormente levado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça enquanto o caso segue para julgamento.

Foto: Divulgação/Polícia Civil/Ilustração

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Adolescente é apreendido em Macau suspeito de tentativa de homicídio e envolvimento em crimes

1 de novembro de 2024 / Cidades, Interior, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Jovem de 14 anos é investigado por tentativa de homicídio, além de suspeitas de roubo, tráfico de drogas e ameaças

Um adolescente de 14 anos foi apreendido pela Polícia Civil nesta quinta-feira (31.out.2024) em Macau, na região da Costa Branca do Rio Grande do Norte, sob suspeita de tentativa de homicídio e envolvimento em crimes variados, incluindo roubo e tráfico de drogas. A apreensão ocorreu no bairro Diogo Lopes e faz parte das investigações policiais em andamento.

De acordo com a polícia, o jovem teria tentado assassinar um homem após uma discussão. O suspeito foi até a casa da vítima, bateu na porta e, quando o homem abriu, disparou a arma contra ele. Felizmente, a vítima sobreviveu e recebeu atendimento médico. Após a tentativa de homicídio, o adolescente e um comparsa teriam fugido do local em uma canoa, o que exigiu uma rápida resposta da polícia.

Além da tentativa de homicídio, o adolescente é investigado por uma série de infrações análogas a crimes de roubo de motocicletas, ameaças e tráfico de drogas, levantando preocupações sobre a segurança local e o envolvimento de jovens em atividades criminosas. O menor foi levado à delegacia para os procedimentos legais e encaminhado ao Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório em Mossoró, onde permanecerá à disposição da Justiça.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Criminosos usam apagão cibernético para aplicar golpes e coletar dados

21 de julho de 2024 / Brasil, Internacional, Tecnologia / Deixe um comentário

Agência de Defesa Cibernética Americana emite alerta

O apagão cibernético que afetou o mundo nesta semana tem sido usado por criminosos como isca para aplicar golpes na internet, coletando dados confidenciais de pessoas e empresas. Nos Estados Unidos (EUA), a Agência de Defesa Cibernética (CISA) alertou sobre os riscos de se cair em ações criminosas.

“Vale ressaltar que a CISA observou ameaças de agentes tirando vantagem deste incidente [apagão cibernético] para phishing e outras atividades maliciosas. A CISA pede que organizações e indivíduos permaneçam vigilantes e sigam apenas instruções de fontes legítimas. A CISA recomenda que organizações lembrem seus funcionários de evitar clicar em e-mails de phishing ou links suspeitos”, afirmou o órgão dos EUA.

Phishing é roubo de dados mediante diversas formas de fazer a pessoa entregar a informação para o criminoso. Geralmente, é enviado um e-mail com link que leva para uma página falsa, contaminando o computador com um vírus que rouba dados sigilosos, como informações sobre contas bancárias ou dados sensíveis de empresas.

No Brasil, também têm sido relatado alguns casos de phishing usando como isca o apagão cibernético. Os criminosos oferecem soluções tecnológicas para problemas gerados pelo apagão cibernético. Uma empresa de Brasília enviou, neste sábado (20), um aviso aos seus funcionários.

“A Gerência Executiva de Tecnologia da Informação informa que diferentes atores de ameaça estão aproveitando o incidente relacionado ao CrowdStrike Falcon para realizar campanhas de phishing e outras atividades maliciosas. Foram implementadas medidas para bloquear e-mails maliciosos. No entanto, alguns ainda podem escapar dos filtros”, informou a companhia.

Apagão cibernético

Uma falha na atualização de conteúdo relacionada ao sensor de segurança CrowdStrike Falcon, que serve para detectar possíveis invasões de hackers, foi a causa da falha cibernética desta sexta-feira (19), que deixou milhares de empresas e pessoas em todo o mundo sem acesso a sistemas operacionais, especialmente o Windows, da Microsoft.

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Marido flagra traição e Polícia Militar é acionada em motel de Natal

8 de julho de 2024 / Cidades, Natal, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Sargento da PM relata incidente nas redes sociais após rastreamento de celular

Um sargento da Polícia Militar do Rio Grande do Norte relatou nas redes sociais uma ocorrência atendida pelo 4º BPM na Zona Norte de Natal, neste final de semana. O caso envolveu um flagrante de traição em um motel, após um marido rastrear o celular da esposa.

Segundo o relato do sargento, a PM foi acionada para uma confusão no local. O marido, ao rastrear o celular da mulher, a encontrou no motel, gerando uma discussão acalorada com ameaças. No entanto, não houve flagrante por parte da polícia.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Central de Apoio Jurídico e Psicológico do iFood já atendeu cerca de 150 casos de discriminação e violência contra entregadores em um ano

27 de junho de 2024 / Brasil, Economia / Deixe um comentário

Iniciativa é realizada em parceria com a organização Black Sisters in Law

O iFood, empresa brasileira de tecnologia, divulga um balanço do primeiro ano de atuação de sua Central de Apoio Jurídico e Psicológico, que presta assistência para entregadores e entregadoras que foram vítimas de discriminação, ameaça, agressão física ou violência sexual durante o exercício da profissão. Lançado em junho de 2023, o serviço é oferecido em parceria com o coletivo de advogadas negras, as Black Sisters in Law.

Neste período, mais de 500 pessoas sinalizaram o interesse nas assistências e cerca de 150 casos já tiveram seu atendimento concluído pela iniciativa. Os acionamentos por discriminação se destacam, com 42%, e em seguida por agressão física e ameaça, com 25% cada. O Ceará contabilizou 12 ocorrências no total, até então.

Os conflitos com clientes representam 52% dos casos, e em 19% dos casos, a causa é o desentendimento sobre subir ou não ao apartamento do cliente para levar o pedido.

“É fundamental que os entregadores e entregadoras que sofreram qualquer tipo de violência durante o trabalho tenham acesso à justiça, para que recebam a reparação devida, assim como assistência psicológica para superar os traumas causados por essas situações. Adotamos uma postura proativa, para que os entregadores sejam respeitados, valorizados e respaldados. Além disso, essa é uma estratégia de prevenção e conscientização, já que potenciais agressores saberão que não ficarão impunes diante de qualquer conduta criminosa”, comenta Tatiane Alves, gerente de Impacto Social do iFood. “Apesar desse alto número de casos evidenciar um lado repulsivo da nossa sociedade, ficamos contentes com a adesão dos entregadores e entregadoras ao programa, demonstrando uma crescente confiança na relação desses profissionais com a empresa”, completa a executiva.

Por meio da parceria com as Black Sisters in Law, cada vítima recebe assistência humanizada e personalizada de uma advogada para registro do boletim de ocorrência, acompanhamento de toda a investigação e para a instância judicial, quando aplicável. Além disso, são realizadas três sessões com uma psicóloga também indicada pela organização. As assistências são 100% gratuitas para os entregadores e entregadoras. Neste primeiro ano de parceria, 163 sisters foram impactadas em todas as regiões brasileiras, contribuindo também para fomentar a atuação das mulheres negras no Direito. Além disso, a sede da organização, no Rio de Janeiro, se tornou um espaço de acolhimento para as vítimas que desejem receber um atendimento presencialmente, além de receber ações com foco nas mulheres entregadoras, como rodas de conversa sobre saúde e autocuidado, entre outras.

“Como fundadora das BlackSisters in Law, é com imenso orgulho que celebro o primeiro aniversário da Central de Apoio Jurídico e Psicológico. Este projeto tornou-se um pilar de sustentação e a principal fonte de renda para muitas advogadas negras que defendem os entregadores e teve um impacto transformador na vida das Sisters e dos entregadores e entregadoras. A Central simboliza a nossa luta coletiva por justiça e igualdade e reafirma o nosso compromisso com o acesso à justiça desses profissionais”, afirma Dione Assis, fundadora da BlackSisters in Law.

Política de Combate à Discriminação

O iFood conta com uma política de combate à discriminação e à violência para oferecer a todos um ambiente ético, seguro e livre de qualquer forma de violação de direitos. A empresa não aceita qualquer tipo de discriminação, preconceito ou violência contra qualquer pessoa que faça parte do seu ecossistema, como entregadores, clientes, lojas, operadores logísticos e franqueados. Para garantir isso, existem sanções que podem ir desde advertências e treinamentos até a desativação de uma conta.

Valorização dos entregadores

Além da Central de Apoio Jurídico e Psicológico, o iFood vem trabalhando constantemente em uma agenda de valorização dos entregadores. Entre as ações realizadas, estão programas de educação e iniciativas voltadas à segurança viária. Para diminuir os conflitos entre clientes e profissionais de entrega, a companhia investe em campanhas de conscientização como a #BoraDescer, que incentiva os clientes a descerem de seus apartamentos para receberem pedidos, além da articulação junto a associações de síndicos e condomínios.

Sobre o iFood

O iFood é uma empresa brasileira de tecnologia referência em delivery online na América Latina, que aproxima clientes, restaurantes, supermercados e entregadores de forma simples e prática. O iFood tem o propósito de alimentar o futuro do Brasil e do mundo, transformando a sociedade por meio da educação e da tecnologia, e com um impacto socioambiental positivo.

Por meio de tecnologia e inteligência artificial com padrão global, o iFood movimenta 96 milhões de pedidos por mês, por meio de um ecossistema formado por 300 mil entregadores conectados, 350 mil estabelecimentos parceiros, entre restaurantes, mercados e farmácias, e presente em cerca de 1.700 cidades brasileiras. O iFood vai além do delivery de comida e cresce também em negócios como de mercados, farmácia, pet, fintech e de benefícios, unindo tecnologia e conveniência na entrega de soluções aos parceiros.

Para saber mais sobre o iFood, visite: www.institucional.ifood.com.br

Foto: Divulgação

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Knox: como Galaxy protege você de forma invisível em todos os momentos

22 de junho de 2024 / Brasil, Tecnologia / Deixe um comentário

Como o Galaxy protege contra ameaças cibernéticas e permite que você controle a privacidade do seu dispositivo com os recursos Bloqueador Automático, Message Guard e atualizações de segurança

Quase todos os dias ouvimos falar de uma ameaça à segurança cibernética que afeta tudo em nossas vidas – desde consumidores até empresas e organizações. Essas ameaças podem criar riscos nas redes, dados e dispositivos, com o número de incidentes aumentando exponencialmente. Embora estejamos cientes de que essas ameaças assumem várias formas, como malware ou ataques de phishing, muitas vezes passam despercebidas pelas vítimas até que seja tarde demais.

As poderosas soluções de segurança Galaxy oferecem diversas maneiras para proteger você contra essas ameaças à segurança cibernética, assegurando seu dispositivo e ajudando a controlar sua privacidade. Os recursos Bloqueador Automático e Message Guard são duas dessas proteções.

Bloqueador Automático

O Bloqueador Automático oferece um conjunto opcional de medidas de segurança adicionais, para que você tenha total controle para escolher se deseja explorar as personalizações disponíveis no ecossistema Galaxy.

O Bloqueador Automático protegerá seu dispositivo Galaxy e seus dados pessoais, evitando instalações de aplicativos de fontes não autorizadas. O recurso também verificará malware e outras ameaças à segurança cibernética, bloqueando imediatamente qualquer atividade maliciosa que possa surgir como resultado.

Um exemplo do Bloqueador Automático em ação é a prevenção do que muitas pessoas chamam de sideload, que é o download de aplicativos de fontes não verificadas. Existem inúmeros benefícios no sideload intencional, como personalizações adicionais ao seu telefone.

Contudo, se você não costuma fazer o sideload, esse recurso proporcionará tranquilidade extra e impedirá possíveis ataques que podem vir na forma de fraude de engenharia social, como phishing de voz – em que os agentes de ameaças enganam você pelo telefone e o convencem a instalar software malicioso.

O nível extra de proteção que o Bloqueador Automático oferece também impede que comandos prejudiciais entrem pela porta USB física do dispositivo. Isso pode ser útil ao carregar seu smartphone em uma tomada em um espaço público, como um aeroporto.

Ativar o Bloqueador Automático é um processo rápido e simples – leva menos de um minuto. Abra Configurações, vá para Segurança e Privacidade, toque em Bloqueador Automático e selecione Ativado.

Message Guard

As ameaças à segurança cibernética assumem muitas formas e tornam-se ainda mais sofisticadas a cada ano. Uma ameaça que está se tornando cada vez mais comum é o ataque de clique zero, que explora vulnerabilidades no software do seu dispositivo. Isso pode ocorrer a qualquer momento que uma imagem é recebida e não requer qualquer ação por parte do usuário.

Por exemplo, seu smartphone recebe uma imagem e vibra suavemente no seu bolso ou na mesa de cabeceira antes de parar. Você nem chegou a tocar no dispositivo, mas alguém já pode estar lendo suas mensagens, navegando em sua galeria e copiando seus dados bancários.

O Message Guard da Samsung neutralizará possíveis ameaças escondidas na imagem antes que ela tenha a chance de causar algum dano, prendendo efetivamente o arquivo em um espaço isolado do seu dispositivo. Enquanto a imagem é colocada em quarentena, o Samsung Message Guard verifica o arquivo pouco a pouco, processando-o em um ambiente controlado para evitar que o resto do seu dispositivo seja infectado.

O Message Guard funciona com uma variedade de aplicativos de mensagens populares que você provavelmente já usa – desde aplicativos do Google e Samsung até Messenger, Telegram e WhatsApp. Você também não precisa se preocupar em iniciar o processo, pois o Message Guard é executado de forma silenciosa e eficaz 24 horas por dia, 7 dias por semana, em segundo plano, sem precisar ser ativado de nenhuma forma.

Apesar de não haver dúvidas de que as ameaças à segurança cibernética continuarão a evoluir e a tornar-se cada vez mais comuns, a prioridade da Samsung é mantê-lo sempre seguro porque a privacidade só pode ser garantida com uma segurança robusta. Independentemente de como você escolher viver sua vida, o Galaxy estará presente, protegendo-o e garantindo que você permaneça no controle.

Atualizações de segurança por mais tempo

Embora seja importante ter recursos de segurança robustos, também é crucial mantê-los atualizados para que você esteja protegido contra as ameaças mais recentes.

É por isso que a Samsung oferece até sete anos de atualizações de segurança e sete anos de atualizações de sistema operacional, começando com a linha Galaxy S24 (1). Este é o período mais longo de suporte de software atualmente disponível para dispositivos móveis, permitindo às pessoas manter seus smartphones protegidos e confiáveis por mais tempo.

Para saber mais sobre a nova linha de smartphones Galaxy S24 com Galaxy AI2, acesse a Loja Online do Samsung Galaxy S24, S24+ e S24 Ultra.

1 A disponibilidade e o tempo das atualizações do sistema operacional Android e das atualizações de segurança podem variar de acordo com o modelo do dispositivo e o mercado.

2 Galaxy AI é a inteligência artificial da Samsung. A Samsung não faz promessas ou garantias quanto à precisão, completude ou confiabilidade das saídas fornecidas pelas funcionalidades de IA. O login na conta Samsung pode ser necessário para usar determinadas funcionalidades de IA da Samsung.

Sobre a Samsung Electronics Co. Ltd.

A Samsung inspira o mundo e molda o futuro com ideias e tecnologias transformadoras. A empresa está redefinindo o mundo de televisores, smartphones, dispositivos portáteis, tablets, equipamentos digitais, sistemas de rede, memória, sistema LSI, soluções de semicondutores e LED e a proporcionar uma experiência conectada fluida por meio de seu ecossistema SmartThings e pela colaboração aberta com parceiros.

Foto: Divulgação/Samsung

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Assembleia dos docentes da UFRN decide realizar plebiscito sobre a greve

18 de junho de 2024 / Brasil, Cidades, Educação, Grande Natal, Interior, Natal, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Categoria Docente Avalia Cenário e Participa Ativamente de Decisões Cruciais

Em uma assembleia marcada pela ampla participação dos docentes sindicalizados ao ADURN-Sindicato, a categoria decidiu, na tarde desta segunda-feira (17.jun.2024), pelo encaminhamento de um novo plebiscito sobre a greve dos professores e pela não continuidade da discussão sobre a desfiliação da entidade ao PROIFES-Federação. A atividade ocorreu de forma híbrida, com presença no auditório da reitoria e participação remota via Zoom.

O presidente do ADURN-Sindicato, Oswaldo Negrão, destacou a importância do debate e do respeito às divergências. “Vivemos um momento estratégico. A Assembleia é um espaço para confronto de ideias e posicionamentos políticos e ideológicos. É fundamental prezar pelo respeito e pelo debate qualificado”, afirmou Negrão, em referência às ameaças recebidas pela direção da entidade nas redes sociais nos últimos dias. Ele alertou sobre o perigo de tratar opositores como inimigos, prejudicando o debate qualificado e o Estado Democrático de Direito.

A discussão sobre a permanência do ADURN-Sindicato no PROIFES-Federação durou mais de quatro horas, com manifestações favoráveis e contrárias. A votação seguinte resultou em 344 votos pela não continuidade da discussão sobre a desfiliação, mantendo assim a entidade filiada à federação, enquanto 241 votaram pela continuidade e 16 docentes se abstiveram.

Na segunda parte da assembleia, foi debatida a continuidade ou não da greve geral por tempo indeterminado da categoria. Os docentes decidiram pela realização de um plebiscito com a seguinte pergunta: “Você concorda com o encerramento da greve geral por tempo indeterminado da categoria docente da UFRN?”. A consulta ocorrerá das 8h de quarta-feira (19) às 17h de quinta-feira (20), no site do ADURN-Sindicato.

Oswaldo Negrão ressaltou a importância da participação de todos nos debates. “Os professores e professoras da UFRN demonstraram a força de mobilização da categoria. Tivemos intervenções qualificadas no debate de duas discussões importantes para o Movimento Docente. Foi um momento histórico”, afirmou o dirigente.

Além dos debates sobre a greve e a filiação ao PROIFES-Federação, a assembleia também abordou outras pautas relevantes, como a atualização das estratégias de negociação com o governo e a necessidade de fortalecer a unidade da categoria diante dos desafios impostos pela conjuntura atual. A direção do sindicato reafirmou seu compromisso com a defesa dos direitos dos docentes e com a busca por melhorias nas condições de trabalho e na qualidade da educação oferecida pela UFRN.

Foto: Adurn-Sindicato

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Maria da Penha entra em programa de proteção do Ceará

8 de junho de 2024 / Brasil, Justiça / Deixe um comentário

Ativista foi vítima de ameaças pela internet

A ativista do direito das mulheres Maria da Penha Maia Fernandes foi incluída, nesta sexta-feira (7), no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH) do governo do Ceará. O pedido de proteção especial à Maria da Penha foi feito pessoalmente pela ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, ao governador do Ceará, Elmano de Freitas, na última segunda-feira (3), em visita a Fortaleza.

Maria da Penha é símbolo de luta e dá nome à principal lei brasileira que coíbe atos de violência doméstica e familiar contra a mulher e estipula punição aos agressores. Antes da Lei 11.340/2006, este tipo de violência era tratado como crime de menor potencial ofensivo.

A notícia de inclusão no Programa de Proteção cearense foi dada pelo governador Elmano de Freitas, na rede social X. Ele diz que tomou conhecimento das ameaças sofridas pela ativista Maria da Penha por grupos de comunidades digitais que disseminam ódio contra as mulheres. O governador classificou as ameaças como “ações repugnantes e inadmissíveis”.

“Manifesto todo o meu apoio a essa grande mulher, que transformou a dor de ter sido vítima em força para lutar contra a violência motivada pelo machismo”, disse Elmano de Freitas.

Em nota, o Ministério das Mulheres explicou que novas fake news sobre Maria da Penha, foram publicadas em redes sociais sobre uma versão falsa de que a farmacêutica teria sofrido um assalto, e não sido vítima de tentativas de feminicídio pelo ex-marido.

“É inaceitável que Maria da Penha esteja passando por esse processo de revitimização ainda hoje no Brasil, 18 anos após ter emprestado seu nome a uma das leis mais importantes do mundo para a prevenção e o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulheres”, repudiou a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.

A ativista Maria da Penha recebeu da própria ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, durante visita, na segunda-feira, a confirmação de que receberia proteção do governo cearense.

Procurado pela Agência Brasil, o Instituto Maria da Penha (IMP), confirmou que Maria da Penha já está sob a proteção do programa, porque a inclusão foi imediata. O IMP informa que as providências tomadas pelo programa de proteção para dar garantia à vítima ameaçada são sigilosas e, portanto, não podem ser detalhadas.

Memorial Maria da Penha

Nesta na segunda-feira (3), o governo do Ceará declarou como patrimônio histórico do estado a casa onde residiu a ativista Maria da Penha Fernandes, em Fortaleza.

O decreto afirmou que o objetivo do Memorial Maria da Penha é atribuir um novo significado ao imóvel, diante da importância da memória coletiva e individual, na formação de uma sociedade mais justa e igualitária para as mulheres. E acrescenta que a implementação dele servirá para “preservação e valorização da memória e da luta histórica de Maria da Penha Fernandes, que transformou sua dor em propósito de vida até os dias de hoje.”

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Moraes se declara impedido de julgar presos por ameaças a sua família

2 de junho de 2024 / Brasil, Justiça / Deixe um comentário

Ministro manteve prisão de dois homens suspeitos de ameaças

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu neste sábado (1º) manter a prisão preventiva de dois homens suspeitos de ameaçar a integridade física de sua família, mas em seguida se declarou impedido de julgá-los em relação a essas mesmas ameaças.

Moraes manteve o sigilo das investigações sobre as ameaças a sua família. Ele justificou a manutenção das prisões afirmando que os autos apontam a prática de atos para “restringir o exercício livre da função judiciária”, em especial no que diz respeito à apuração dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Para o ministro, “a manutenção das prisões preventivas é a medida razoável, adequada e proporcional para garantia da ordem pública, com a cessação da prática criminosa reiterada”, escreveu.

Moraes manteve a relatoria sobre a parte do inquérito que aponta a prática do crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais” (Art. 359-L do Código Penal). Foi em função desse crime que Raul Fonseca de Oliveira e Oliveirino de Oliveira Júnior foram presos pela Polícia Federal (PF) nessa sexta-feira (31).

Já em relação aos crimes de ameaça e perseguição (Art. 147 e 147-A do Código Penal), que teriam sua família como alvo, Moraes se declarou impedido, sob a justificativa e que, apenas nesse ponto, ele é interessado direto no caso, não podendo, portanto, ser também o julgador. É a primeira vez que o ministro reconhece o impedimento em um caso sobre tentativa de golpe.

Ao manter a prisão dos suspeitos, Moraes transcreveu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo o qual o conteúdo de mensagens trocadas pelos dois fazia referência a “comunismo” e “antipatriotismo”.

Para a PGR, a comunicação entre os suspeitos “evidencia com clareza o intuito de, por meio das graves ameaças a familiares do Ministro Alexandre de Moraes, restringir o livre exercício da função judiciária pelo magistrado do Supremo Tribunal Federal à frente das investigações relativas aos atos que culminaram na tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito em 8.1.2023”.

Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE/Ilustração

Da Agência Brasil

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PF prende dois acusados de ameaçar familiares de Alexandre de Moraes

31 de maio de 2024 / Brasil, Justiça / Deixe um comentário

Prisões foram feitas em São Paulo e no Rio de Janeiro

A Polícia Federal (PF) prendeu nesta sexta-feira (31) duas pessoas acusadas de ameaçar familiares do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. As prisões ocorreram em São Paulo e no Rio de Janeiro. Cinco mandatos de busca e apreensão também foram cumpridos.

De acordo com a corporação, as prisões foram determinadas pelo próprio Supremo, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Os nomes dos acusados não foram divulgados pela PF.

As prisões desta sexta-feira foram realizadas em uma nova investigação envolvendo ameaças contra o ministro e seus familiares. Em 2023, Moraes e seu filho foram alvo de hostilidades no Aeroporto de Roma, na Itália.

Segundo as reportagens divulgadas pela imprensa, o grupo teria chamado o ministro de “bandido e comunista”. Ao questionar os insultos, o filho do ministro foi agredido por um dos acusados. Moraes estava na Itália para participar de uma palestra na Universidade de Siena.

Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Da Agência Brasil

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Policial penal denuncia ameaças de morte por facções criminosas

19 de maio de 2024 / Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Vilma Batista relata plano de execução descoberto em unidade prisional

A policial penal Vilma Batista utilizou suas redes sociais para denunciar ameaças de morte recebidas de facções criminosas. Segundo ela, um plano de execução foi recentemente descoberto em uma unidade prisional, onde criminosos detalharam a intenção de matá-la no Pavilhão 5 de Alcaçuz, utilizando um fuzil AK-47.

Com mais de duas décadas de experiência na Segurança Pública do Rio Grande do Norte, Vilma afirmou que não se intimidará diante das ameaças. “Nunca me calei diante de ataques, perseguições, injustiças ou ameaças. Portanto, não será dessa vez que vou me calar. Pelo contrário, serei ainda mais atuante na defesa da sociedade contra os marginais que tiram o sossego do trabalhador”, declarou ela, reforçando seu compromisso com a justiça e a segurança da população.

Vilma Batista é conhecida por sua atuação firme e corajosa no combate ao crime organizado e às facções criminosas que atuam no estado. Sua denúncia lança luz sobre os riscos enfrentados pelos agentes de segurança pública e a necessidade de apoio e proteção a esses profissionais que estão na linha de frente do combate à criminalidade.

Foto: Reprodução

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Moraes nega pedido para isentar X no Brasil de ordens judiciais

9 de abril de 2024 / Brasil, Justiça / Deixe um comentário

Empresa solicitou que sede internacional responda por processos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (9) pedido da rede social X, antigo Twitter, de isentar sua representação brasileira de ser afetada por decisões judiciais tomadas no Brasil. A empresa queria que somente a sede internacional respondesse em possíveis processos.

Moraes rejeitou o pedido após a filial brasileira do X alegar que não tem comando sobre as operações da rede social. Segundo o escritório de advocacia que representa a rede no Brasil, a parte brasileira da empresa opera somente com a comercialização de publicidade e monetização de usuários.

Na decisão, o ministro afirmou que a empresa busca “imunidade jurisdicional” para não ser atingida por decisões da Justiça brasileira.

“A empresa requerente busca uma verdadeira cláusula de imunidade jurisdicional, para a qual não há qualquer previsão na ordem jurídica nacional. Pelo contrário: o fato de que uma das chamadas operadoras internacionais compõe o seu quadro social sugere um abuso da personalidade jurídica, pois poderia optar por não atender às determinações da Justiça brasileira sem sofrer qualquer consequência, encoberta por sua representante no Brasil”, afirmou.

No último final de semana, Moraes abriu um inquérito para investigar o empresário Elon Musk, dono da rede social. Em postagens publicadas na plataforma, Musk criticou o ministro Alexandre de Moraes e a Corte, além de sugerir que iria desobedecer ordens judiciais contra a plataforma.

O ministro também complementou que os administradores da filial brasileira podem ser responsabilizados por eventuais condutas de obstrução de Justiça e desobediência de ordens judiciais.

Moraes considerou ainda que o pedido para restringir eventuais punições “beira a litigância de má-fé”.

“Diante do exposto, não havendo dúvidas da plena e integral responsabilidade jurídica civil e administrativa da X Brasil Internet, bem como de seus representantes legais, inclusive no tocante a eventual responsabilidade penal, perante a Justiça brasileira, indefiro o pedido”, completou.

Entenda o caso

No último sábado (6), o bilionário Elon Musk, dono da rede social X e da fabricante de veículos elétricos Tesla, iniciou uma série de postagens criticando o ministro Alexandre de Moraes e o STF.

Ele usou o espaço para comentários do perfil do próprio Moraes no X para atacá-lo. Em uma mensagem de 11 de janeiro, postada por Moraes para parabenizar o ministro aposentado do STF Ricardo Lewandowski por assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública, Musk questionou: “Por que você exige tanta censura no Brasil?”.

Em outra postagem, ainda no sábado, Musk prometeu “levantar” [desobedecer] todas as restrições judiciais, alegando que Moraes ameaçou prender funcionários do X no Brasil. No domingo, dia 7, Musk acusou Moraes de trair “descarada e repetidamente a Constituição e o povo brasileiro”. Sustentando que as exigências de Moraes violam a própria legislação brasileira, Musk defendeu que o ministro renuncie ou seja destituído do cargo. Pouco depois, ele recomendou aos internautas brasileiros utilizarem uma rede privada virtual (VPN, do inglês Virtual Private Network) para acessar todos os recursos da plataforma bloqueados no Brasil.

No próprio domingo, o ministro Alexandre de Moraes determinou a inclusão do multibilionário entre os investigados do chamado Inquérito das Milícias Digitais (Inq. 4.874), que apura a atuação criminosa de grupos suspeitos de disseminar notícias falsas em redes sociais para influenciar processos políticos.

Na mesma decisão, Moraes ordenou a instauração de um “inquérito por prevenção” para apurar as condutas de Musk.

Após os ataques de Musk, lideranças governistas do Congresso Nacional voltaram a defender a necessidade de se aprovar a regulação das plataformas digitais no Brasil. Por outro lado, líderes da oposição saíram em defesa do dono da plataforma X, reforçando tese de censura e de violação da liberdade de expressão.

Para juristas ouvidas pela Agência Brasil, a decisão de Moraes está fundamentada em um contexto de ameaças às instituições.

Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE

Da Agência Brasil

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Moraes inclui Elon Musk em inquérito das milícias digitais

8 de abril de 2024 / Brasil, Internacional, Política, Tecnologia / Deixe um comentário

Decisão sai após multibilionário publicar crítica ao STF e ao ministro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a inclusão do multibilionário Elon Musk entre os investigados do chamado Inquérito das Milícias Digitais (Inq. 4.874), que apura a atuação criminosa de grupos suspeitos de disseminar notícias falsas em redes sociais para influenciar processos políticos.

Na mesma decisão, tornada pública na noite desse domingo (7), Moraes ordena a instauração de um “inquérito por prevenção” para apurar as condutas de Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), entre várias outras empresas. Segundo o ministro, a inclusão do empresário no Inquérito das Milícias Digitais foi motivada pela possível “dolosa [intencional] instrumentalização criminosa da rede social X”. Já a abertura de um outro processo deve-se às recentes manifestações de Musk, como a de que liberaria contas de usuários da X suspensas por decisões judiciais brasileiras – conduta que, em sua decisão, Moraes tipifica como possíveis casos de obstrução da Justiça e incitação ao crime.

“Determino, ainda, que a provedora de rede social X se abstenha de desobedecer qualquer ordem judicial já emanada, inclusive realizar qualquer reativação de perfil cujo bloqueio foi determinado por essa Suprema Corte ou pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob pena de multa diária de R$ 100 mil por perfil e responsabilidade por desobediência à ordem judicial dos responsáveis legais pela empresa no Brasil”, sentenciou Moraes.

Críticas ao STF

O ministro proferiu sua decisão um dia após o multibilionário publicar, nas redes sociais, a primeira de uma série de postagens criticando o ministro e o STF. No último sábado (6), Musk usou o espaço para comentários do perfil do próprio ministro no X para atacá-lo.

Em uma mensagem de 11 de janeiro, na qual Moraes parabenizava o ministro aposentado do STF Ricardo Lewandowski por assumir o comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Musk questiona : “Por que você exige tanta censura no Brasil?”.

Em outra postagem, ainda no sábado, Musk prometeu “levantar” [desobedecer] todas as restrições judiciais, alegando que Moraes ameaçou prender funcionários do X no Brasil. Já ontem (7), no início da tarde, pouco antes de o ministro divulgar sua decisão, Musk acusou Moraes de trair “descarada e repetidamente a Constituição e o povo brasileiro”. Sustentando que as exigências de Moraes violam a própria legislação brasileira, Musk defendeu que o ministro renuncie ou seja destituído do cargo.

Pouco depois, ele recomendou aos internautas brasileiros utilizarem uma rede privada virtual (VPN, do inglês Virtual Private Network) para acessar todos os recursos da plataforma bloqueados no Brasil.

Campanha de desinformação

Em sua sentença, Moraes sustenta que, “na data de 6 de abril”, o dono da X “iniciou uma campanha de desinformação sobre a atuação do STF e do TSE, reiterada no dia 7, instigando a desobediência e obstrução à Justiça, inclusive em relação a organizações criminosas”.

Moraes também cita um outro inquérito – o 4.781 – de 2019, que investiga indícios de divulgação de notícias falsas, denúncias caluniosas, ameaças e outras infrações, para lembrar que a “instrumentalização criminosa dos provedores de redes sociais e de serviços de mensagens para [o cometimento] da mais ampla prática de atividades criminosas nas redes sociais” está “evidente”.

“Ressalto ser inaceitável que qualquer dos representantes dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada, em especial o ex-Twitter, atual X, desconheçam a instrumentalização criminosa que vem sendo realizada pelas denominadas milícias digitais, na divulgação, propagação, organização e ampliação de inúmeras práticas ilícitas nas redes sociais, especialmente no gravíssimo atentado ao Estado Democrático de Direito e na tentativa de destruição do STF, Congresso Nacional e Palácio do Planalto, ou seja, da própria República brasileira, principalmente após a tentativa golpista de 8 de janeiro de 2023”, comentou Moraes, em sua decisão, lembrando que ele mesmo se reuniu, em diferentes ocasiões, com representantes das principais plataformas digitais para discutir “o real perigo dessa instrumentalização criminosa”.

“Os provedores de redes sociais e de serviços de mensagem privada devem absoluto respeito à Constituição Federal, à lei e à jurisdição brasileira”, sentenciou Moraes, acrescentando que a dignidade humana, a proteção à vida de crianças e adolescentes e a manutenção do Estado Democrático de Direito “estão acima dos interesses financeiros dos provedores de redes sociais e de serviços de mensagem privada”. E que o ordenamento jurídico brasileiro prevê a necessidade destas empresas atenderem todas as ordens e decisões judiciais, inclusive as que determinam o fornecimento de dados pessoais ou outras informações que possam contribuir para a identificação de usuários.

Foto: Carlos Moura/SCO/STF

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Presidente da Câmara e partidos divulgam nota em defesa da democracia e do sistema eleitoral

10 de julho de 2021 / Brasil, Política / Deixe um comentário

O deputado Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, e os presidentes de oito partidos divulgaram uma nota hoje (10) reafirmando a importância das instituições brasileiras, dos valores democráticos e do sistema eleitoral do país. De acordo com Lira, as instituições brasileiras não se abalarão com declarações públicas e oportunismo. “Enfrentamos o pior desafio da história com milhares de mortes, milhões de desempregados e muito trabalho a ser feito”, disse Lira.

Ainda de acordo com o presidente da Câmara, “em uma hora tão dura como a que vivemos hoje, saibamos todos que o Brasil sempre será maior do que qualquer disputa política. Tenhamos todos, como membros dos poderes republicanos, responsabilidade e serenidade para não causar mais dor e sofrimento aos brasileiros”.

As manifestações ocorrem após declarações do presidente Jair Bolsonaro sobre supostas fraudes nas eleições de 2014. Na ocasião, Bolsonaro disse que, sem voto impresso auditável, o Brasil pode não ter o pleito de 2022. A nota é assinada pelos partidos MDB, PSDB, Novo, PSL, PV, Solidariedade e Cidadania.

“Temos total confiança no sistema eleitoral brasileiro, que é moderno, célere, seguro e auditável. São as eleições que garantem a cada cidadão o direito de escolher livremente seus representantes e gestores. Sempre vamos defender de forma intransigente esse direito, materializado no voto. Quem se colocar contra esse direito de livre escolha do cidadão terá a nossa mais firme oposição”, complementa a nota.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

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