Governança

Decreto de Trump esvazia departamento de educação nos EUA

Decreto de Trump esvazia departamento de educação nos EUA

Medida enfrenta resistência de procuradores democratas e pode resultar em demissões em massa

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quinta-feira (20.mar.2025) um decreto que reduz drasticamente as atribuições do Departamento de Educação, cumprindo uma promessa de campanha. A medida já está sendo contestada por um grupo de procuradores-gerais estaduais democratas, que entraram com uma ação na semana passada para impedir o desmonte do departamento e suspender a demissão de quase metade da equipe.

O decreto determina que a Secretária de Educação, Linda McMahon, “tome todas as medidas necessárias para facilitar o fechamento do Departamento de Educação e devolva a autoridade educacional aos Estados”. A ordem também estabelece que programas financiados pelo departamento não devem “promover o DEI [diversidade, equidade e inclusão] ou a ideologia de gênero”, conforme informativo da Casa Branca.

Trump já havia defendido a eliminação do departamento em seu primeiro mandato, chamando-o de “um grande golpe” e alegando que investimentos na pasta são “desperdício de dinheiro”. No entanto, a proposta foi barrada pelo Congresso na época.

Demissões e reações

O decreto presidencial gerou reações imediatas, incluindo um post do bilionário Elon Musk, à frente do Departamento de Eficiência Governamental (Doge), que compartilhou uma imagem simbólica do “enterro” do Departamento de Educação. O governo Trump planeja reduzir ainda mais as agências federais, o que pode resultar em uma nova onda de demissões de milhares de funcionários públicos nas próximas semanas.

Até o momento, o Doge já supervisionou cortes de mais de 100 mil empregos na força de trabalho civil federal. No entanto, a eficiência dessas medidas tem sido questionada. Dezenas de ações judiciais contestam as demissões em massa, especialmente de trabalhadores em estágio probatório, além do fechamento abrupto de agências federais e o acesso a sistemas de computador confidenciais.

Críticas e impactos

Sindicatos, políticos democratas e especialistas em governança afirmam que a abordagem direta de Musk tem causado caos, levando à demissão e, em seguida, à recontratação de funcionários, sem demonstrar que o esforço de redução de custos está gerando economias significativas. Críticos também argumentam que o processo é uma estratégia para desmantelar agências e programas que há muito tempo são alvo de desconfiança do Partido Republicano.

A medida de Trump reflete uma longa tentativa dos republicanos de reduzir o financiamento e a influência do Departamento de Educação. Enquanto isso, a disputa judicial promete prolongar o debate sobre o futuro da educação nos Estados Unidos.

Foto: @TheWhiteHouse/Fotos Públicas

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Jornalista do RN tem artigo aprovado para publicação em livro do Instituto Rui Barbosa (IRB)

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O lançamento do livro ocorrerá durante o IX Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas

A comunicadora e pesquisadora Dannyelle de Souza Nunes Vasconcelos terá seu artigo “Estratégias de Comunicação Social na Participação Cidadã em Projetos Ambientais: Um Estudo de Caso do IDEMA-RN” publiccado no livro “Os Tribunais de Contas e a Sustentabilidade: Governança e Controle no Enfrentamento das Mudanças Climáticas”.

A publicação faz parte da chamada de trabalhos promovidos pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e pelo Tribunal de Contas, reunindo artigos que abordam temas relacionados à sustentabilidade, governança e controle exercido pelos tribunais de contas diante das mudanças climáticas. Ao todo foram aprovados 30 trabalhos.

O lançamento do livro ocorrerá durante o IX Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, que será 26 e 29 de maio de 2025, em Manaus-AM.

Aprovado para compor essa coletânea, o artigo de Danny Nunes destaca o papel das estratégias de comunicação social na promoção da participação cidadã em projetos ambientais, tendo como foco a experiência do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte.

Foto: Divulgação

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LIDE RN promove jantar-debate com foco em liderança e gestão pública

LIDE RN promove jantar-debate com foco em liderança e gestão pública

O destaque da noite foi a participação de Tadeu Barros, diretor-presidente do CLP (Centro de Liderança Pública), que compartilhou insights sobre práticas modernas e eficientes de gestão pública

Na noite desta terça-feira (19), o LIDE RN realizou um jantar-debate no Hotel Majestic, reunindo empresários e gestores públicos em torno do tema “Novos Gestores – Liderança e Gestão Pública para o Brasil do Futuro”. O evento, que ocorre em um momento estratégico de transição no comando de algumas prefeituras, teve como objetivo discutir ações e estratégias para aprimorar a gestão pública no Rio Grande do Norte.

O destaque da noite foi a participação de Tadeu Barros, diretor-presidente do CLP (Centro de Liderança Pública), que compartilhou insights sobre práticas modernas e eficientes de gestão pública. O CLP, reconhecido por seu trabalho suprapartidário, atua há 12 anos no desenvolvimento de líderes públicos e na promoção de um Estado mais eficiente e democrático. A organização é responsável pelo Ranking de Competitividade dos Estados e Municípios, que avalia e classifica a eficiência da gestão pública em diversas áreas.

Durante o evento, prefeitos e lideranças municipais foram homenageados, reforçando a parceria entre o LIDE RN e gestores públicos comprometidos com o desenvolvimento regional. Entre os homenageados estavam: Álvaro Dias (Natal), Emídio Jr. (Macaíba), Jaime Calado (São Gonçalo do Amarante), Jussara Sales (Extremoz), Luciano Santos (FEMURN), Renan Mendonça (Upanema), Tiago Almeida (Parelhas), Marianna Almeida (Pau dos Ferros), Joana Guerra, secretária de Concessões e Parcerias Público-Privadas e futura vice-prefeita.

O presidente do LIDE RN destacou que a neutralidade política do grupo é essencial para fomentar debates e construir pontes entre os setores público e privado. O evento também reafirmou o compromisso do LIDE RN em levar pautas empresariais ao poder público, como os avanços em parcerias público-privadas (PPPs), fundamentais para o desenvolvimento sustentável do estado.

“Nossa missão é promover o diálogo e unir forças entre empresários e gestores públicos para criar soluções que impactem positivamente o RN e o Brasil. É com essa troca de experiências que construiremos um futuro mais eficiente e justo para a gestão pública”, ressaltou Jean Valério, presidente do LIDE RN.

O jantar-debate reafirma o papel do LIDE RN como agente integrador e catalisador de mudanças, alinhado às melhores práticas de governança e liderança para o desenvolvimento regional.

Fotos: Magnus Nascimento e Divulgação

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Aliança Global contra a Fome e a Pobreza tem adesão de 82 países

Aliança Global contra a Fome e a Pobreza tem adesão de 82 países

Uniões Europeia e Africana também aderiram à proposta

A Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, que será lançada na abertura da cúpula do G20, nesta segunda-feira (18), já teve adesão de 82 países. A proposta foi idealizada pelo Brasil com o objetivo de acelerar os esforços globais para erradicar a fome e a pobreza, prioridades centrais nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Entre os países que já aderiram estão todos os integrantes do G20. Apenas a Argentina ainda não havia anunciado a adesão até a manhã desta segunda, mas o país decidiu aderir de última hora e se tornou fundador do grupo.

Além dos países, anunciaram a adesão as uniões Europeia e Africana, que são membros do bloco, 24 organizações internacionais, nove instituições financeiras e 31 organizações filantrópicas e não governamentais.

A adesão, que começou em julho e segue aberta, é formalizada por meio de uma declaração, que define compromissos gerais e específicos, os quais são alinhados com prioridades e condições específicas de cada signatário.

Entre as ações estão os “Sprints 2030”, que são uma tentativa de erradicar a fome e a pobreza extrema por meio de políticas e programas em grande escala.

A Aliança Global espera alcançar 500 milhões de pessoas com programas de transferência de renda em países de baixa e média-baixa renda até 2030, expandir as refeições escolares de qualidade para mais 150 milhões de crianças em países com pobreza infantil e fome endêmicas e arrecadar bilhões em crédito e doações por meio de bancos multilaterais de desenvolvimento para implementar esses e outros programas.

A Aliança terá governança própria vinculada ao G20, mas que não será restrita às nações que integram o grupo.

A administração ficará a cargo de um Conselho de Campeões e pelo Mecanismo de Apoio. O sistema de governança deverá estar operacional até meados de 2025. Até lá, o Brasil dará o suporte temporário para funções essenciais.

Veja a lista dos países e organizações que aderiram à Aliança.

  1. Alemanha
  2. Angola
  3. Antígua e Barbuda
  4. África do Sul
  5. Arábia Saudita
  6. Armênia
  7. Austrália
  8. Bangladesh
  9. Benin
  10. Bolívia
  11. Brasil
  12. Burkina Faso
  13. Burundi
  14. Camboja
  15. Chade
  16. Canadá
  17. Chile
  18. China
  19. Chipre
  20. Colômbia
  21. Dinamarca
  22. Egito
  23. Emirados Árabes Unidos
  24. Eslováquia
  25. Estados Unidos
  26. Espanha
  27. Etiópia
  28. Federação Russa
  29. Filipinas
  30. Finlândia
  31. França
  32. Guatemala
  33. Guiné
  34. Guiné-Bissau
  35. Guiné Equatorial
  36. Haiti
  37. Honduras
  38. Índia
  39. Indonésia
  40. Irlanda
  41. Itália
  42. Japão
  43. Jordânia
  44. Líbano
  45. Libéria
  46. Malta
  47. Malásia
  48. Mauritânia
  49. México
  50. Moçambique
  51. Myanmar
  52. Nigéria
  53. Noruega
  54. Países Baixos
  55. Palestina
  56. Paraguai
  57. Peru
  58. Polônia
  59. Portugal
  60. Quênia
  61. Reino Unido
  62. República da Coreia
  63. República Dominicana
  64. Ruanda
  65. São Tomé e Príncipe
  66. São Vicente e Granadinas
  67. Serra Leoa
  68. Singapura
  69. Somália
  70. Sudão
  71. Suíça
  72. Tadjiquistão
  73. Tanzânia
  74. Timor-Leste
  75. Togo
  76. Tunísia
  77. Turquia
  78. Ucrânia
  79. Uruguai
  80. Vietnã
  81. Zâmbia
  82. Argentina
  83. União Africana
  84. União Europeia

Organizações Internacionais:

  1. Agência de Desenvolvimento da União Africana – Nova Parceria para o Desenvolvimento da África (Auda-Nepad)
  2. CGIAR
  3. Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal)
  4. Comissão Econômica e Social para Ásia Ocidental (Cesao)
  5. Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)
  6. Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD)
  7. Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef)
  8. Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida)
  9. Instituto de Pesquisa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Social (UNRISD)
  10. Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA)
  11. Liga dos Estados Árabes (LEA)
  12. Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco)
  13. Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (Unido)
  14. Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO)
  15. Organização dos Estados Americanos (OEA)
  16. Organização Internacional do Trabalho (OIT)
  17. Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)
  18. Organização Mundial do Comércio (OMC)
  19. Organizacão Mundial da Saúde (OMS)
  20. Organização Pan-Americana da Saúde (Opas)
  21. Programa Mundial de Alimentos (WFP)
  22. Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud)
  23. Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat)
  24. Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma)

Instituições Financeiras Internacionais:

  1. Banco Asiático de Desenvolvimento (ADB)
  2. Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (AIIB)
  3. Banco de Desenvolvimento da América Latina e do Caribe (CAF)
  4. Banco Europeu de Investimento (BEI)
  5. Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)
  6. Grupo Banco Mundial
  7. Grupo Banco Africano de Desenvolvimento (AfDB)
  8. Novo Banco de Desenvolvimento (NBD)
  9. Programa Global de Agricultura e Segurança Alimentar (GAFSP)

Fundações Filantrópicas e Organizações Não Governamentais:

  1. Abdul Latif Jameel Poverty Action Lab (J-PAL)
  2. Articulação Semiárido Brasileiro (ASA)
  3. Fundação Bill & Melinda Gates
  4. Brac
  5. Children’s Investment Fund Foundation
  6. Child’s Cultural Rights & Advocacy Trust Agency
  7. Citizen Action
  8. Education Cannot Wait
  9. Food for Education
  10. Instituto Comida do Amanhã
  11. Fundação Getúlio Vargas (FGV)
  12. GiveDirectly
  13. Global Partnership for Education
  14. Instituto Ibirapitanga
  15. Instituto Clima e Sociedade (iCS)
  16. Câmara de Comércio Internacional
  17. Leadership Collaborative to End Ultrapoverty
  18. Maple Leaf Early Years Foundation
  19. Fundação Maria Cecília Souto Vidigal
  20. Oxford Poverty and Human Development Initiative (OPHI)
  21. Pacto Contra a Fome
  22. Fundação Rockefeller
  23. Instituto Internacional de Pesquisa para a Paz de Estocolmo (Sipri)
  24. SUN Movement
  25. Sustainable Financing Initiative
  26. Their World
  27. Trickle Up
  28. Village Enterprise
  29. World Rural Forum
  30. World Vision International
  31. Instituto Fome Zero

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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SEAP investiga conduta de policial penal no gabinete do secretário

SEAP investiga conduta de policial penal no gabinete do secretário

Secretaria do RN detalha ocorrência de invasão e atitude indecorosa de servidor, registrada por câmeras de vigilância

A Secretaria da Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte (SEAP) emitiu um comunicado nesta quinta-feira (31.out.2024) para esclarecer incidentes envolvendo um policial penal, acusado de invasão e comportamento inadequado no gabinete do secretário da pasta. O caso, que ganhou repercussão após denúncias feitas pelo Sindicato dos Policiais Penais do Estado (Sindppen), está sendo avaliado pelas autoridades competentes.

De acordo com a SEAP, na manhã de terça-feira (29.out), foi constatada uma possível violação na porta do gabinete do secretário, além do desaparecimento de alimentos armazenados na copa. Diante do ocorrido, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) foi acionado para revisar as imagens de monitoramento das câmeras internas, cobrindo o período entre a noite de segunda-feira (28.out) e a manhã de terça-feira.

As imagens revelaram que o policial penal, responsável pela segurança do prédio, deixou a Central de Monitoramento em várias ocasiões, o que comprometeu a vigilância no local. Além disso, o servidor foi flagrado entrando no gabinete sem autorização, configurando invasão do espaço reservado à chefia da pasta. Em outra parte das gravações, o policial aparece urinando na garagem da secretaria, a poucos metros de um banheiro, comportamento considerado “indecoroso” pela SEAP.

Em nota oficial, a Secretaria destacou que todas as situações foram devidamente documentadas pelas câmeras de segurança e encaminhadas às autoridades para investigação e providências. A SEAP reforçou seu compromisso em manter a ordem e a ética nos serviços prestados à sociedade, afirmando que acompanha o caso para garantir que os devidos processos administrativos e legais sejam aplicados.

A denúncia inicial, feita pelo Sindppen, apontava supostas falhas de conduta da instituição no cumprimento de suas funções de segurança pública. Em resposta, a SEAP reiterou que não compactua com ações que possam comprometer a integridade do serviço público e que está tomando todas as medidas cabíveis para esclarecer o ocorrido. O caso segue sob análise, e novas atualizações poderão ser divulgadas após a conclusão das investigações.

Foto: Governo do RN/Ilustração

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Lira anuncia Hugo Motta como candidato à presidência da Câmara

Lira anuncia Hugo Motta como candidato à presidência da Câmara

Eleição está prevista para o dia 1º de fevereiro de 2025

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta terça-feira (29) o deputado do Partido Republicanos, da Paraíba, Hugo Motta, como seu candidato à presidência da Casa, em eleição prevista para o dia 1º de fevereiro de 2025.

“Depois de muito conversar e, sobretudo, de ouvir, estou convicto de que o candidato com maiores condições políticas de construir convergências no parlamento é o deputado Hugo Motta, nome que demonstrou capacidade de aliar polos aparentemente antagônicos com diálogo, leveza e altivez”, afirmou Lira, em púlpito montado na frente da residência oficial do presidente da Câmara, em Brasília (DF).

Hugo Motta é o primeiro candidato à presidência da Câmara oficialmente lançado na disputa. Ao lado de Motta e outros aliados, Lira afirmou o líder do Republicanos, que está no quarto mandato de deputado federal, viveu os desafios por quais passou a gestão dele na presidência da Casa.

“[Hugo Motta] vai saber manter a marcha da Câmara dos Deputados, seguindo esta mesma receita que tantos bons frutos deu ao Brasil: respeito ao plenário, cumprimento da palavra empenhada e busca incessante por convergência”, completou.

Lira ainda citou os possíveis concorrentes à cadeira de presidente da Câmara, os deputados Elmar Nascimento (União Brasil/BA) e Antônio Britto (PSD/BA), que podem disputar com o Hugo Motta em fevereiro do próximo ano.

“Jamais caberia a mim, presidente da Casa, um entre iguais, cercear as legítimas pretensões de quem quer que seja”, afirmou, acrescentando que conversou com os dois deputados.

“Mantive um diálogo aberto, franco e sobretudo leal, e a todos fiz apenas um único pedido: viabilizem-se junto às deputadas e aos deputados, pois sem convergência não há governabilidade. E sem governabilidade, sofre o país. Sofre a população”, alertou.

O deputado Arthur Lira não pode se reeleger porque a Constituição veda a reeleição de presidente da Câmara dentro de uma mesma legislatura.

PL da Anistia

Para evitar contaminar a eleição da Câmara com o projeto de lei (PL), que concede anistia a todos os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, o presidente Arthur Lira anunciou a criação de uma Comissão Especial para analisar o projeto de lei (PL) 2.858 de 2022.

O chamado PL da Anistia vinha sendo usado como moeda de troca por parlamentares para conceder apoio aos candidatos à presidência da Câmara. Com a criação da Comissão Especial, a tramitação da matéria pode se arrastar por até 40 sessões do plenário da Casa.

“O tema deve ser devidamente debatido pela Casa. Mas não pode jamais, pela sua complexidade, se converter em indevido elemento de disputa política, especialmente no contexto das eleições futuras para a Mesa Diretora da Câmara”, justificou Lira.

O presidente afirmou que Comissão seguirá rigorosamente os ritos e prazos regimentos das Comissões Especiais, “sempre com a responsabilidade e o respeito que são próprios deste Parlamento. Também nessa temática, é preciso buscar a formação de eventual convergência”.

Hugo Motta

O deputado Hugo Motta Wanderley da Nóbrega é natural de João Pessoa, na Paraíba. Médico de profissão, Motta é deputado federal desde 2011, quando se elegeu pelo PMDB. Atualmente, é membro do partido Republicanos, sigla ligada à Igreja Universal do Reino de Deus.

Motta relator a chamada PEC do orçamento de guerra, que liberou por fora do teto de gastos as despesas com a pandemia da covid-19. Próximo do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, Motta foi o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou as denúncias de corrupção na Petrobras, em 2015, no auge da operação Lava Jato.

Foto: Marina Ramos / Câmara dos Deputados

Da Agência Brasil

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Governadora Fátima vai viajar para os Jogos Olímpicos de Paris

Governadora Fátima vai viajar para os Jogos Olímpicos de Paris

Participação no lançamento da Casa Brasil durante os Jogos Olímpicos e promoção de intercâmbio cultural

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), comunicou ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), sobre sua viagem oficial a Paris, França, entre os dias 23 e 30 de julho de 2024. O anúncio foi feito através da mensagem nº 014/2024-GE, publicada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa desta quarta-feira.

Fátima Bezerra foi convidada pelo Comitê Olímpico do Brasil para participar do lançamento da Casa Brasil em Paris, que será instalada por ocasião dos Jogos Olímpicos. A Casa Brasil terá um papel estratégico nas relações internacionais, promovendo a cultura brasileira e o intercâmbio de políticas públicas através do esporte.

Além do Comitê Olímpico do Brasil, a governadora também atenderá ao convite da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (EMBRATUR) para o lançamento da Campanha Embratur Sebrae Europa 2024, que ocorrerá na mesma Casa Brasil. Esses eventos visam fortalecer a presença do Brasil no cenário internacional, promovendo o turismo e a cultura brasileira na Europa.

Durante a ausência da governadora, o vice-governador Walter Alves (MDB) assumirá o governo do estado. Esta é mais uma das ações estratégicas do governo para fortalecer os laços internacionais e promover o desenvolvimento cultural e turístico do Rio Grande do Norte.

Foto: Sandro Menezes/Ilustração

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Auto de São João Batista 2024 promove rodas de diálogos com moradores de Assú

Auto de São João Batista 2024 promove rodas de diálogos com moradores de Assú

Nos dias 3 e 4 de junho, equipe do espetáculo vai promover encontros com estudantes da rede pública de ensino e também com o público em geral

O Auto de São João Batista 2024 pensa no desenvolvimento social da comunidade, em todas as etapas do processo de produção até a execução do espetáculo. Mais do que levar ao público um dos maiores autos já realizados no Rio Grande do Norte, a edição desse ano está sendo produzida com foco a atender os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que reúne políticas de meio-ambiente, responsabilidade social e governança. Por esse motivo, entre os dias 3 e 4 de junho, parte do elenco do espetáculo vai realizar visitas nas escolas públicas e também na casa de cultura , abordando temas importantes da sociedade como o Direito das Mulheres, Meio ambiente e Sociedade.

No dia 3 de junho serão promovidas duas rodas de diálogos com estudantes da rede pública de ensino com o tema: Narrativas Femininas: Esperança e Resiliência na construção das relações. A primeira acontece no turno da manhã, com alunos do CEEP – Prof. Gilmar Rodrigues, e o segundo encontro acontece a tarde, na Escola Municipal Monsenhor Júlio Alves Bezerra, no bairro de Nova Esperança. As vagas são exclusivas para os alunos das duas instituições de ensino. Os encontros vão contar com a presença de parte do elenco, e também de convidadas como a advogada Clarisse Tavares e a psicóloga Iara Oliveira.

No dia 4 de junho, a roda de diálogos vai ser aberta ao público, a partir das 9h no Auditório da Casa de Cultura de Assú. O encontro terá como tema: O que os gigantes tem a dizer? Proporcionando uma discussão em torno do meio ambiente e os tradicionais Baobás que são símbolo de resistência no município. Para participar, os interessados podem se inscrever de forma gratuita através do link – https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSe66OPS9vwardcQ8rZ447vHaRImxPEXo_wIf5xHFFy61E0Olg/viewform

Foco nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

Das 17 metas globais adotadas pela ONU – Organização das Nações Unidas, o Auto atende sete deles em todo o seu processo. A organização do espetáculo e todo o elenco têm a preocupação de fomentar a cultura e as tradições do povo assuense, em todo o processo criativo. Uma importante medida que proporciona a diminuição da desigualdade social e promove a sustentabilidade da cidade.

Atualmente, o espetáculo conta com mais de 30 atores em cena e direção de Diana Fontes. Toda a organização está trabalhando em direção a um futuro mais verde e justo, onde todos desempenham um papel fundamental na construção de uma sociedade sustentável para todos. “Estamos focados em criar um impacto positivo no mundo, através de iniciativas que promovem a igualdade, a preservação ambiental e a transparência, estamos alinhados com os ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) estabelecidos pela ONU”, afirmou Diana Fontes, diretora do Espetáculo.

Diante das metas preconizados pela ONU, o Auto de São João Batista está trabalhando para contribuir com uma Educação de Qualidade; Igualdade de Gênero; Trabalho decente e crescimento econômico; Redução das Desigualdades; promover cidades e comunidades Sustentáveis; orientando para a Paz, Justiça e Instituições Eficazes, além de Parcerias e Meios de Implementação; A listagem completa pode ser conferida no instagram @autodesaojoaobatista.

O Auto de São João Batista acontece entre os dias 6 e 8 de junho, no centro de Assú, a partir das 20h. O evento é gratuito e conta com patrocínio master do Governo do Estado, Lei Câmara Cascudo, TCM Telecom, Brisanet e Nosso Atacarejo, patrocínio de Queiroz atacadão e uma realização da Prefeitura do Assú e da Diana Fontes – Direção e Produção Cultural.

Programação

Dia: 03 de junho – 7h30
RODA DE DIÁLOGOS – NARRATIVAS FEMININAS: ESPERANÇA E RESILIÊNCIA NA CONSTRUÇÃO DAS RELAÇÕES

Local: CEEP – Prof. Gilmar Rodrigues, Assú.
Público Alvo: Estudantes
Mediadoras: Joana Patino – psicóloga / Clarisse Tavares – advogada / Diana Fontes – Diretora geral do auto de São João Batista 2024

Dia: 03 de junho – 14h
RODA DE DIÁLOGOS – NARRATIVAS FEMININAS: ESPERANÇA E RESILIÊNCIA NA CONSTRUÇÃO DAS RELAÇÕES

Local: Escola Municipal Monsenhor Júlio Alves Bezerra, Bairro Nova Esperança – Assú;
Público Alvo: Estudantes
Mediadoras: Joana Patino – psicóloga / Iara Oliveira – Psicóloga / Diana Fontes – Diretora geral do auto de São João Batista 2024

Data: 04/06 – 9h
MESA DE DIÁLOGOS: O QUE OS GIGANTES TEM A DIZER?
Local: Auditório da Casa de Cultura de Assú
Inscrições gratuitas via Google forms – https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSe66OPS9vwardcQ8rZ447vHaRImxPEXo_wIf5xHFFy61E0Olg/viewform
Mediadores: Thiago Bezerra – Proprietário do Espaço dos Baobás / Thiago França – Secretário Municipal de Cultura / Camila Dantas – Fotógrafa e militante cultural / Joana Patino – Psicóloga / Diana Fontes – Diretora Geral do Auto de São João Batista 2024

Fotos: Bruno Martins

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CPI aprova pedido de indiciamento da Braskem por afundamento em Maceió

CPI aprova pedido de indiciamento da Braskem por afundamento em Maceió

Relatório do senador Rogério Carvalho foi aprovado por unanimidade

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Braskem no Senado aprovou nesta terça-feira (21), por unanimidade, o relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que pede o indiciamento da mineradora pelo afundamento de cinco bairros de Maceió, o que levou 15 mil famílias a perderem seus lares.

O relatório também pede o indiciamento de 11 pessoas, sendo oito ligadas à Braskem e três ligadas a empresas que prestaram serviços à mineradora. A CPI ainda pede o indiciamento de quatro dessas empresas que trabalharam para a Braskem fornecendo laudos e estudos que, de acordo com a comissão, eram falsos ou enganosos.

“Algumas pessoas inconsequentes em busca do lucro rápido e fácil acreditaram que poderiam escavar a terra de qualquer jeito, sem se importar com a população que morava em cima. Mesmo diante da catástrofe do Rio Grande do Sul, ainda há quem pense que pode agredir o meio ambiente de várias formas sem que isso cause problemas”, enfatizou o relator na sessão desta terça-feira.

Para Rogério Carvalho, a CPI demonstrou que a empresa cometeu o crime de “lavra ambiciosa”, retirando mais sal-gema do que a segurança das minas permitia. Outra conclusão da comissão foi a de que o setor da mineração precisa de um novo modelo de governança.

“Não podemos mais aceitar que as agências reguladoras continuem a conceder e a renovar licenças a partir de dados fornecidos pelas mineradoras sem verificação independente. Precisamos antecipar e evitar novas Maceios, Marianas e Brumadinhos”, alertou Rogério Carvalho, citando também as duas cidades mineiras soterradas por barragens de mineração.

Já o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) lembrou que, durante as investigações, a Braskem reconheceu publicamente, pela primeira vez, a culpa pelo afundamento dos bairros em Maceió, mas acrescentou que isso não é suficiente.

“Essas pessoas, em algum momento, poderiam ter parado, poderiam ter observado a legislação do que se refere à segurança, não trabalharam com transparência e tudo isso aqui ficou muito claro. Inclusive, eu faço um apelo também para que a Polícia Federal, que há mais de cinco anos tem um inquérito em andamento, que conclua esse inquérito”, destacou Rodrigo Cunha.

Revisão dos acordos

O relator da CPI lembrou que um dos objetivos da CPI é contribuir para a revisão do acordo de reparação firmado entre a Braskem e os atingidos pelos afundamentos do solo em Maceió. O relatório diz que os acordos foram prejudiciais aos atingidos, com baixos valores de danos morais e a compra das residências pela mineradora que, ao indenizar os moradores, ficou com a propriedade dos imóveis.

“Creio que o Ministério Público deve reabrir e rediscutir os termos desse acordo para ampliar a área que deve gerar o benefício, repensar o isolamento da população da região dos Flexais, que deve repensar a questão da indenização por danos morais. Tem coisas que precisam ser revistas e a gente espera que isso aconteça”, destacou.

O documento de mais de 760 páginas será encaminhado para a Polícia Federal (PF), para a Procuradoria-Geral da República (PGR), além dos ministérios públicos e defensorias públicas federal e estadual para subsidiar as investigações e na possível atuação das instituições no caso.

Braskem

Por meio de nota, a Braskem afirmou que sempre esteve à disposição da CPI colaborando com todas as informações e providências solicitadas pela comissão. “A companhia continua à disposição das autoridades, como sempre esteve”, destacou a mineradora.

Foto: Gésio Passos/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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ACM Neto vê país polarizado ainda em 2026 e defende união da direita

ACM Neto vê país polarizado ainda em 2026 e defende união da direita

Durante evento em SP para o mercado financeiro, presidente da Fundação Índigo fez uma análise do cenário político brasileiro

Antônio Carlos Magalhães Neto, presidente da Fundação Índigo e vice-presidente nacional do União Brasil, participou no final da tarde desta quarta-feira (15) do TAG Summit, em São Paulo. Com plateia formada por profissionais do mercado financeiro e investidores, a palestra sobre o cenário político brasileiro fechou o evento.

Durante sua participação no Teatro B3, na avenida Brigadeiro Faria Lima, ACM Neto foi questionado sobre a polarização da sociedade brasileira. Segundo o ex-deputado federal e ex-prefeito de Salvador, é preciso compreender que a polarização não é um fato novo no Brasil, mas que a sua forma mudou. “Tirando a do Collor, todas as eleições presidenciais foram polarizadas. Mas não era possível enxergar tantas diferenças, pois PSDB e PT tinham caminhos distintos, mas visões não tão diferentes”, explicou.

Para 2026, ACM Neto enxerga o país ainda dividido entre um candidato de esquerda e um de direita e a importância do eleitor que flutua entre os dois lados. O político detalhou que “há espaço para a construção de um projeto de centro-direita e direita mais amplo, que abra espaço para pessoas que em 2022 votaram no presidente Lula porque rejeitavam o presidente Bolsonaro. Não há espaço para uma terceira via, mas quem decide são os 20% que estão no meio”. Neste contexto, identifica nomes fortes para a disputa à Presidência da República. “No campo da direita e centro-direita, o presidente Bolsonaro, que é o principal nome pelo que representa e pelo que tem de densidade eleitoral e política, está inelegível. Temos alguns nomes de governadores que não estão alinhados ao Governo Federal, como o Caiado, muito bem avaliado em segurança e educação, o Tarcísio, em São Paulo, o Ratinho Junior, no Paraná, e o Zema, em Minas Gerais”.

Mesmo com nomes fortes, o político defende a união de forças para a direita ser competitiva em 2026 e conseguir avançar nas pautas que serão mais relevantes para o eleitorado. Para ACM Neto, “economia não será tão importante em 2026, porque não será uma força nem uma âncora que vai levantar ou puxar o governo para baixo. Para ganhar, vai depender muito da capacidade de diálogo e entendimento da direita e da centro-direita, um discurso que saia da bolha e ter a capacidade de juntar todo mundo”.

Desafios na Bahia e no Nordeste

Para ACM Neto, as eleições de 2022 não foram decididas pelo Nordeste. Segundo ele, “a eleição se resolveu no Sudeste, pelo resultado do presidente Bolsonaro na capital de São Paulo e em Minas Gerais. No Nordeste foi semelhante à de 2018. E em 26 também não vai se resolver no Nordeste”.

Para a direita melhorar sua posição na região, ACM Neto pontua três atitudes: “primeiro, partir do princípio que cometeu erros e ter a humildade de assumi-los e corrigi-los. Em segundo compreender até onde pode chegar, pois se ainda não vai ganhar no Nordeste, pode reduzir a diferença. E terceiro ter um líder que se disponha a compreender os problemas regionais, incorpore compromissos locais e crie uma conexão que não pode ser só partidária e política, mas de presença e afeto com a região”.

Na Bahia, ACM Neto assume o posto de oposição dentro de um cenário historicamente polarizado. “A política na Bahia é polarizada com contornos diferentes do nacional. Lá o petismo ficou 16 anos como oposição e agora está há 18 anos no poder. Cabe a mim a tarefa de fazer a oposição a este sistema. Perdi em 2022 as eleições para governador levando 67% dos votos da capital e ganhando em 17 das 20 maiores cidades baianas. A realidade das pequenas cidades que vivem uma situação economia e social inferior aos centros urbanos é diferente e precisa ser vista”.

A forma de fazer oposição é destacada pelo presidente da Fundação Índigo. “Quero contribuir para o Brasil ter uma política menos personalista. E não me filio àqueles que contestam as eleições. Temos um trabalho local e um compromisso nacional, que se ficar mais equilibrado na Bahia, pode ficar mais equilibrado nacionalmente”, detalha.

Formação de novas lideranças políticas

ACM Neto abriu a palestra falando das iniciativas à frente da Fundação Índigo, braço de formação e pensamento do União Brasil. A fundação atua na capacitação e aperfeiçoamento junto a três públicos: jovens, candidatos e quem já ocupa funções na gestão pública. “O que mais me motiva é o trabalho de formação política, esse é o nosso foco. Lancei há pouco um projeto de qualificação de candidatos, com a Dom Cabral, e o Líderes do Futuro, com o Ibmec, para jovens que não têm a vivência política que eu tive, e vamos lançar um curso de qualificação de gestores públicos. Seremos a maior escola de formação de jovens líderes do país”, reforça ACM Neto.

Embate entre os poderes

Perguntado sobre como vê o embate entre os três poderes, ACM Neto fez uma análise mais abrangente. “O poder executivo sempre teve muita força no Brasil. Com as crises políticas, um certo enfraquecimento de presidentes abriu espaço para o judiciário, que deixa de julgar para legislar e executar. Também o Congresso, que muitas vezes não trata de temas que deveriam ser de sua competência, passou a avançar em funções que eram do executivo, como as emendas impositivas. Não soubemos encontrar o meio do caminho, estava errado no passado e está errado agora”, detalha.

Ainda assim, o cenário não é negativo. “Prefiro ver o copo meio cheio. Nossas instituições são muito maduras, passamos por vários testes como impeachment de dois presidentes, prisão de ex-presidentes, questionamentos sobre líderes do legislativo, momentos em que grupos flertaram com o desejo de ir contra as eleições. O que não quer dizer que este controle constitucional não tenha que existir, principalmente pelo eleitor”, pondera.

Liberdade de expressão

Sobre as discussões que envolvem a liberdade de expressão, ACM Neto equalizou as últimas polêmicas. Para o presidente da Fundação Índigo, o atrito entre o empresário Elon Musk e o STF “foi ampliado, algo mais midiático. Tem que ter absoluto respeito às leis brasileiras, quem atua aqui tem que respeitar as leis brasileiras”. O político se posiciona contra a censura prévia e a favor da punição de quem comete crimes. “A manutenção da liberdade de expressão é a manutenção da democracia. Sou contra qualquer tipo de censura prévia. Mas a liberdade de expressão não pode ser instrumento para cometer um crime, se alguém cometer um crime que responda por ele. Não podemos passar a mão na cabeça de quem não está se manifestando, mas sim cometendo crimes”, completa.

Tragédia no Rio Grande do Sul

Questionado sobre o desastre no Rio Grande do Sul, o presidente da Fundação Índigo relembrou da experiência que teve como prefeito da capital baiana. “Salvador teve uma chuva terrível, diferente do Rio Grande do Sul, onde nosso problema era o deslizamento de encostas por causa da topografia da cidade. O maior evento de Salvador não é o carnaval… é a chuva, que vai até setembro. Montei uma equipe e tracei um plano de curto, médio e longo prazos. Curto, na assistência às pessoas. Médio, em dar à prefeitura recursos para se preparar para novas chuvas e infraestrutura para prevenir. Hoje, quando os sistemas identificam risco, o morador é avisado por Whatsapp e sirenes. E longo prazo, onde a gente começou a entrar na pauta de sustentabilidade, com um plano de 30 anos de resiliência da cidade e de enfrentamento às mudanças climáticas”, explica.

ACM Neto reforçou a postura que o gestor público precisa ter em momentos críticos como este. Para ele, “existe um momento agora que os políticos devem deixar a disputa de lado. O primeiro momento é de acolhimento e reparação, mas o segundo momento é de concertação, e as coisas vão demorar para voltar, por mais recursos que tenha. É preciso que seja feito de uma forma correta e definitiva. O Paulo Pimenta como líder do grupo criado para isso não pode ser um problema com o governador. Tem que ser uma política de sociedade, não de governo. Juntos, sem divergências políticas, deixando tudo de lado por parte de todas as autoridades. E não há espaço para oportunistas, na política ou fora dela, pessoas que querem aparecer, tirar proveito da tragédia”.

Por fim, ACM Neto ressaltou a atitude solidária que nos une como povo brasileiro. “Fico emocionado, é uma tragédia sem precedentes na história do Brasil. Existe algo neste momento de tanta tristeza e dor que é a rede de solidariedade em torno do Rio Grande do Sul. Se tem uma coisa que joga uma luz no fim do túnel e revela o que somos como nação é isso. Somos pessoas sensíveis, temos nosso coração tocado com o sofrimento do próximo”, finaliza.

Fundação Índigo

A Fundação Índigo é uma entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, com foco em inovação e governança. Braço de formação e pensamento do União Brasil, tem como objetivo o preparo de novos líderes políticos, gestores públicos e cidadãos com visão liberal, democrática e crítica de mundo. A entidade promove cursos, palestras, encontros, debates e pesquisas para conectar pessoas e formar redes de conhecimento.

Foto: Divulgação – Fundação Índigo

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Mais de um terço da área ocupada por parques eólicos apresenta problemas fundiários

Mais de um terço da área ocupada por parques eólicos apresenta problemas fundiários

Estudo relaciona crescimento de renováveis no Brasil com grilagem de terras; empresas estrangeiras têm alta participação na geração de energia eólica e solar.

Um estudo científico publicado nesta segunda-feira (13.mai.2024) detalha como a expansão rápida da geração de energia eólica e solar, nas últimas duas décadas, favoreceu o avanço irregular de empresas sobre terras, inclusive públicas, para a instalação de usinas no Brasil, em especial no Nordeste. O material também avalia a presença de atores privados estrangeiros no mercado.

Até 2021, mais de um terço dos parques eólicos foi construído em locais sem título de terra, sendo que áreas públicas não-designadas de uso comum respondem por 7% do total ocupado e outras formas de terras públicas, 2%. Além disso, 28% da área registrada até aquele ano baseia-se exclusivamente no Cadastro Ambiental Rural (CAR), instrumento inválido como comprovante de titulação fundiária.

A análise foi feita por pesquisadores da Universidade de Recursos Naturais e Ciências da Vida (Áustria) e da London College (Inglaterra) e publicada na revista “Nature Sustentability”. Ela cruza dados espaciais de parques eólicos e solares, situação fundiária e investimentos realizados entre 2000 e 2021.

Empresas globais, principalmente da Europa, têm dedicado significativos investimentos ao setor energético do Brasil. Embora empresas listadas como nacionais respondam por 89% dos parques eólicos, a maioria opera como subsidiárias de conglomerados internacionais. Empresas com participação estrangeira atuam em 78% do terreno ocupado por parques eólicos. O índice sobe para 96% no caso de usinas de energia solar fotovoltaica.

As dez maiores empresas eólicas constam como brasileiras, mas sete delas são subsidiárias de companhias de fora e somam 68% da área dedicada a esses parques no país. As gigantes Enel (Itália) e Engie (França) detêm juntas 52% da área.

A energia solar fotovoltaica centralizada mostra um nível ainda maior de participação estrangeira: está em 90% da área ocupada pela atividade. Só a Enel está em 30% dessas terras. Muitas dessas empresas, destaca a análise, têm financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) exige a garantia de direito de utilização do espaço para conceder a outorga, que autoriza a instalação e a operação, às empresas. Com isso, há uma corrida pelo arrendamento ou cessão de uso da área onde o parque será instalado.

Esse processo tem prejudicado severamente os pequenos proprietários, que estão sujeitos a contratos abusivos, como demonstrou estudo publicado pelo Inesc em 2023.

“Dado o ritmo de aquisição de terras, há uma correlação direta entre a privatização (da terra) e o desenvolvimento de parques eólicos e solares fotovoltaicos”, escrevem os autores em uma nota que acompanhou a publicação. “Isso é particularmente grave no Nordeste do Brasil, onde as condições geofísicas são ideais para o desenvolvimento de energia renovável, mas a posse da terra é sujeita a uma profunda insegurança e conflito decorrente de inequidades históricas na propriedade da terra, lacunas regulatórias e governança fraca.”

“Grilagem verde”

No Brasil, parques eólicos e usinas solares fotovoltaicas têm se expandido rapidamente desde 2010. Essa expansão foi impulsionada por políticas energéticas voltadas a diversificar a matriz elétrica e reduzir a dependência nacional em hidrelétricas.

Se, por um lado, o objetivo foi alcançado, por outro o avanço se deu com poucos cuidados para evitar impactos, especialmente sobre comunidades e povos tradicionais e campesinos.

“A grilagem verde enfatiza o impacto de agendas ‘verdes’ que legitimam esses negócios de terra, como esforços para mitigar as mudanças climáticas. A modificação da posse da terra no contexto da transição energética leva a uma reestruturação abrangente das regras legais e da autoridade para garantir o acesso e o controle sobre a terra e, como relatado no Brasil, também pode contribuir para a anistia de grilagens ilegais anteriores e, portanto, para formas legitimadas de desapropriação.”

Um documento apoiado pelo projeto Nordeste Potência traz mais de cem recomendações para reduzir os impactos fundiários da expansão das fontes eólica e solar.

“Não é possível que os setores de energia eólica e solar perpetuem práticas irregulares em nome de uma ‘agenda verde’, nem que bancos, Estados e o governo federal compactuem com as inúmeras violências envolvidas na geração de eletricidade”, diz a coordenadora do Nordeste Potência, Cristina Amorim. “Medidas responsáveis devem ser tomadas urgentemente, para que possamos combater as mudanças climáticas e as desigualdades sociais ao mesmo tempo.”

Foto: Joelma Antunes/Coletivo de Assessorias Cirandas

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Chuvas no RS causam ao menos 116 mortes e deixam 143 desaparecidos

Chuvas no RS causam ao menos 116 mortes e deixam 143 desaparecidos

Em todo o estado, cerca de 1,9 milhão de pessoas foram atingidas

Ao menos 116 pessoas perderam a vida e outras 143 estão desaparecidas em consequência das fortes chuvas que atingem o Rio Grande do Sul desde o último dia 26 – com maior intensidade a partir do dia 29.

Desde esta quinta-feira (9), a Defesa Civil estadual está divulgando os nomes de pessoas que morreram, bem como das cujo paradeiro é desconhecido. A lista já tem seis páginas. E não para de crescer.

Entre os nomes, estão os de Artemio Cobalchini, 72 anos, e Ivonete Cobalchini, 62 anos, cuja casa, em Bento Gonçalves, foi destruída pela força das águas. Os corpos de Seu Neco, como Artemio era conhecido, e da esposa, foram encontrados no último dia 3, por parentes e amigos. Uma das filhas do casal, Natália Cobalchini, está entre as 143 pessoas desaparecidas no estado.

A relação, contudo, não é completa, conforme reconhece a própria Defesa Civil estadual, que está a todo momento atualizando a lista com base nas informações que recebe das defesas civis municipais e da Polícia Civil. Ainda assim, não consta na relação de desaparecidos, por exemplo, o nome de Agnes da Silva Vicente.

Segundo a mãe de Agnes, Gabrielli Rodrigues da Silva, 24 anos, o bebê de sete meses caiu na água quando o barco usado para resgatar a família virou. Gabrielli e seus outros três filhos, incluindo a irmã gêmea de Agnes, Ágata, foram socorridos, mas a bebê não – embora, posteriormente, algumas pessoas tenham afirmado que Agnes também foi retirada da água.

Até o meio-dia de hoje (10), a Defesa Civil estadual contabilizava cerca de 1,9 milhão de pessoas de alguma foram afetadas, em 437 cidades, por efeitos adversos das chuvas, como inundações, alagamentos, enxurradas, deslizamentos, desmoronamentos e outros.

Em todo o estado, ao menos 337.346 pessoas desalojadas tiveram que, em algum momento, buscar abrigo nas residências de familiares ou amigos – muitas destas seguem aguardando que o nível das águas baixe para poderem retornar a suas casas. Outras 70.772 pessoas ficaram desabrigadas, ou seja, sem ter para onde ir, precisaram se refugiar em abrigos públicos ou de instituições assistenciais.

Frente a dimensão dos estragos, o governador Eduardo Leite reconheceu que não só o Rio Grande do Sul, mas todo o Brasil, terão que se ajustar a um novo contexto, no qual os eventos climáticos extremos têm se tornado cada vez mais frequentes – segundo especialistas, como consequência das mudanças climáticas e do aquecimento do planeta.

“Já temos uma série de políticas em andamento, mas está muito nítido que precisamos fazer [ações efetivas] em outro grau, em outro patamar”, disse Leite a jornalistas, esta manhã. “[No estado] Já existem estruturas [para lidar com as mudanças climáticas]. O que vamos ter que fazer é transformá-las, dando outra robustez para estas estruturas […] Precisamos passar a um nível excepcional de qualidade técnica, tecnológica e de recursos […] Precisamos ter preparo para conviver com situações excepcionais como esta. Preparo que envolve desde sistemas de proteção e defesa das cidades; realocação de espaços e novas técnicas construtivas resistentes a outro patamar de comportamento do clima; sistema de alertas e de informação à população, para que ela saiba lidar com estas situações [extremas]”, acrescentou Leite.

Foto: Gustavo Mansur/ Palácio Piratini

Da Agência Brasil

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Cluster Tecnológico Naval do RN será apresentado ao mercado

Cluster Tecnológico Naval do RN será apresentado ao mercado

Evento acontece no dia 07 de maio com objetivo de atrair empresas e instituições para integrar iniciativa pioneira no Nordeste, que visa incrementar a economia marítima

Abrir portas e gerar oportunidades para os negócios que têm o mar como ambiente. É com esse propósito que atuará o Cluster Tecnológico Naval do Rio Grande do Norte. O lançamento para o mercado acontece no dia 07 de maio em um evento para convidados no auditório Albano Franco, na FIERN, a partir das 15h. Representantes das fundadoras do Cluster – 3R Petroleum, Coopesbra, Emgepron, FIERN, Intermarítima e SENAI RN – irão dividir suas visões sobre as vantagens comparativas e competitivas do Rio Grande do Norte, e suas oportunidades de negócios neste ecossistema.

O almirante Edésio Teixeira, presidente da Emgepron e um dos principais incentivadores da criação da associação, profere a palestra “O modelo dos clusters marítimos para o desenvolvimento da economia azul”. E Márcio Guerra, gerente do Observatório Nacional da Indústria da CNI, fala sobre os impactos econômicos da exploração petrolífera na margem equatorial. O almirante Reis Leite, comandante do 3º Distrito Naval da Marinha do Brasil, também participa trazendo seu ponto de vista sobre o potencial da iniciativa. O evento se encerra com a participação do presidente do Cluster Amaro Sales, falando sobre a visão de futuro da economia do mar potiguar.

O Cluster Tecnológico Naval do RN é uma associação civil sem fins lucrativos ou político partidários – composta por três empresas fundadoras (3R Petroleum, Emgepron e Intermarítima) e três instituições eméritas (Fiern, Senai e Coopesbra), que visa impulsionar a geração de negócios relacionados à economia do mar potiguar e se amplia para os demais estados nordestinos. Tem como propósito a criação de um ecossistema de prosperidade, atuando em tríplice hélice frente a indústrias, fornecedores de produtos e serviços, armadores, investidores e demais partes interessadas nos principais segmentos de atuação.

A ideia é que o projeto atraia negócios da iniciativa privada que se agreguem a instituições públicas, para juntos, fortalecer o setor, a exemplo do que já existe nos estados do Rio de Janeiro, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. “Essa é uma ação que nasce no Rio Grande do Norte, mas nossa intenção é que o movimento se amplie para todo o Nordeste, uma região tão rica e com um grande potencial de desenvolvimento para a chamada economia azul”, pontua Amaro Sales, presidente do Cluster.

“A iniciativa atua com oito eixos prioritários: energia eólica offshore; óleo e gás offshore; pesca e aquicultura; infraestrutura portuária; segurança e vigilância marítima; transporte marítimo e logístico; sal marinho; turismo, lazer e esportes náuticos, além da construção, reparação e manutenção naval, direito marítimo e outros pilares deste ambiente promissor, que envolve muita interação terra-mar”, destaca o secretário executivo do Cluster, Daniel Penteado Lana.

O Cluster conta com uma estrutura de governança que se propõe, entre outras frentes, a representar o ambiente marítimo na proposição de pautas desenvolvimentistas para o governo. É também um apoiador da Federação das Indústrias, uma das principais sócias fundadoras do Cluster.

“Em nível de Nordeste esta é uma iniciativa pioneira, que já nasce com esse cuidado com regramentos e preservação ambiental. Nos propomos a estudar o potencial da economia do mar com o conceito de sustentabilidade muito presente. E chega em um momento muito oportuno para o Rio Grande do Norte, diante da capacidade de energia offshore e exploração do petróleo na margem equatorial”, argumenta Roberto Serquiz, presidente da Fiern.

Para Gabriel Calzavara, diretor da Copesbra e presidente do Conselho do Cluster, a iniciativa se compara a quando os portugueses criaram a Escola de Sagres no Século 16, de onde surgiram as grandes navegações. “Nos propomos a pensar como o Nordeste pode utilizar o mar como um instrumento de negócio para que, em pleno Século 21, possa cumprir esse papel que é composto por três bases: a questão ambiental, a transição energética e a segurança alimentar. Com isso, pode gerar emprego, renda, tecnologia, melhores salários, melhor qualificação de mão de obra. Esse universo de alternativas vem pra dentro do Cluster para mostrar para as empresas e governo o melhor caminho”.

Empresas e instituições interessadas em fazer parte do Cluster Tecnológico Naval do RN podem acessar o site https://clusterdomar.org.br/ e se inscrever no formulário disponível. Interessados em participar do evento podem contatar pelo e-mail executivo@clusterdomar.org.br.

Foto: Divulgação

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Elon Musk convida Alexandre de Moraes para debate

Elon Musk convida Alexandre de Moraes para debate

Convite do CEO do X ao ministro do STF e posicionamentos políticos marcam embate nas redes.

O bilionário Elon Musk, CEO do X (antigo Twitter), desencadeou um embate virtual com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (8.abr.2024), ao convidá-lo para um diálogo franco sobre as restrições impostas pela Suprema Corte.

Em meio a trocas de acusações e ameaças de descumprimento de decisões judiciais, Musk questionou a suposta “censura” no Brasil e chegou a defender o impeachment de Moraes.

Após o embate nas redes sociais, Moraes incluiu o nome de Musk no inquérito que investiga as milícias digitais. O empresário, por sua vez, revelou que a plataforma continuava recebendo demandas para suspender contas de membros do Parlamento e jornalistas renomados, alegando pressão do ministro para atender tais solicitações.

Diante da crise, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu a necessidade de regulamentação das redes sociais para evitar a disseminação de informações manipuladas e ataques às instituições. Pacheco destacou a importância das regras nesse contexto e cobrou da Câmara dos Deputados a votação de um projeto já aprovado pelo Senado em 2020.

Enquanto isso, Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo, ressaltou que as decisões judiciais devem ser objeto de recursos legais e não de descumprimento deliberado. O embate entre Musk e Moraes também impulsionou a discussão sobre a regulação das redes entre os governistas, que destacaram a importância de responsabilizar quem atentar contra a democracia.

No entanto, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), descartou pautar o Projeto de Lei das Fake News, afirmando que o tema não é prioritário. Aliados de Lira indicam que o ambiente polarizado e a falta de votos para aprovação da proposta são fatores determinantes nessa decisão.

Foto: dmoberhaus/Visualhunt/Ilustração

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Jean Paul Prates responde com ironia sobre rumores sobre saída da Petrobras

Jean Paul Prates responde com ironia sobre rumores sobre saída da Petrobras

Rumores de saída do atual presidente desencadeiam disputas políticas pelo controle da companhia

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, utilizou suas redes sociais na tarde da quinta-feira (4.abr.2024) para responder, de maneira irônica, às especulações sobre sua possível saída do cargo. Em meio a esses questionamentos, a crise na estatal ganha contornos políticos, com rumores sobre nomes para assumir o comando da companhia.

Prates, sob o contexto de sua eventual saída da estatal, solicitou uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir o futuro da empresa, porém, sem data marcada para o encontro. A turbulência começou com o anúncio da retenção dos dividendos extraordinários da Petrobras, o que resultou em uma queda significativa nas ações e perdas de valor de mercado expressivas.

O embate entre Prates e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, tem sido evidente, intensificando-se após o episódio dos dividendos. Essa tensão levou Lula a reconsiderar a atuação de Prates à frente da Petrobras, enquanto especula-se nos bastidores sobre possíveis substitutos para o cargo.

Em meio à crise, Prates enfrenta pressões tanto do ministro Silveira quanto de membros do alto escalão petista, que buscam colocar um aliado no comando da estatal. A disputa pelo controle da Petrobras envolve interesses políticos e econômicos, com reflexos diretos na governança da empresa e na confiança dos investidores.

Foto: Ricardo Stuckert / PR

Com informações do Estadão

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