Organização Pan-Americana de Saúde

Apesar do decréscimo geral, a situação ainda apresenta índices relativamente altos envolvendo a gestação de meninas menores de 14 anos.

No Brasil, um em cada dez bebês nascidos vivos são filhos de crianças ou adolescentes de 10 a 19 anos de idade, segundo o Sistema Único de Saúde (SUS). No Rio Grande do Norte, dados da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap/RN) analisados pelo Instituto Santos Dumont (ISD), detalham que meninas menores de 14 anos deram à luz a 5.652 bebês no RN – de 2010 a 2021 -, o que configura a gravidez precoce.

Por ano, essas mulheres pariram, em média, 471 meninos e meninas em todo o território potiguar. Esse número, porém, poderia ser ainda maior se os casos de óbito materno-fetal e aborto entrassem na conta. Neste mês de fevereiro, autoridades de saúde ao redor do mundo chamam atenção para os riscos que envolvem a gestação entre crianças e adolescentes.

O número parece ser pequeno em percentual, variando de 1,2% a 0,7% do número total de nascidos vivos no Estado ao longo dos anos analisados. No entanto, acende o alerta para possíveis violações dos direitos de meninas e adolescentes que passam a desempenhar um papel de mãe enquanto deveriam se dedicar exclusivamente aos estudos. Apesar do decréscimo geral no percentual de bebês nascidos de adolescentes, a situação ainda apresenta índices relativamente altos, em especial, envolvendo a gestação de meninas menores de 14 anos.

“Os dados parecem baixos mas significam números altos de uma gestação considerada precoce e é necessário pensar no tipo de relação que é estabelecida para que a gestação aconteça. Podem até ser relações consentidas, mas que, legalmente, a gente não pode considerar o consentimento de uma pessoa que é inimputável do ponto de vista legal”, explica a preceptora multiprofissional assistente social do ISD, Alexandra Lima.

O Ministério da Saúde, assim como a Organização Mundial de Saúde (OMS), definem como adolescência o período de 10 a 19 anos, ciclo que é constituído pela transição da infância para a vida adulta e carrega diversas mudanças e constantes adaptações. Entre as questões de saúde nessa faixa etária, a gravidez tem sido um desafio, pois são maiores as chances de ocorrerem complicações durante a gestação.

No Centro de Educação e Pesquisa em Saúde Anita Garibaldi (Anita), uma das unidades do ISD em Macaíba, são inúmeros os casos de gravidez na adolescência acompanhados, em razão da unidade ser referência no acompanhamento pré-natal de alto risco no estado.

“Temos recebidos de forma recorrente adolescentes gestantes e as situações vivenciadas são inúmeras, desde a menina engravidar de um namorado da mesma idade ou dois, três anos mais velho, até o absurdo de uma garota de 14 anos engravidar de um homem de 42. Esse caso específico foi notificado como violência sexual, pois especialmente quando as adolescentes são menores de 14 anos, a relação é considerada, pela lei, estupro de vulnerável”, ressalta Alexandra Lima.

Apesar do número considerado alarmante de gestações de meninas menores de 14 anos, houve uma queda de 32,6% no número de nascidos vivos de mães de 10 a 19 anos de 2010 a 2021 no Rio Grande do Norte. Os números foram analisados pelo obstetra especialista em medicina fetal e diretor-geral do Instituto Santos Dumont (ISD), Reginaldo Freitas Jr.

Em 2010, foram 9.822 bebês nascidos de mães nessa faixa etária. O número veio caindo ao longo dos anos até que, em 2021, chegou aos 5.749 nascimentos de filhos de mães adolescentes notificados no RN. No entanto, o quantitativo não compreende todos os casos de ocorrência de gravidez na adolescência no território potiguar, uma vez que considera apenas nascidos vivos e desconsidera complicações como aborto ou óbito materno-fetal.

“Apesar da subnotificação, pois nessa conta não entram casos em que o bebê não chega a nascer vivo, por exemplo, essa queda é importante e positiva. Entretanto, a ocorrência de gestações na adolescência ainda é considerada alta aos olhos de indicadores sociais do mundo todo e a redução nos últimos anos não pode ser considerada uma grande vitória. A gente ainda tem muito a fazer, sobretudo disseminar o acesso a informações e estratégias educacionais em saúde sexual e reprodutiva”, defende Reginaldo Freitas Jr.

O índice brasileiro de gravidez na adolescência é considerado alto: a taxa é de 68,4 nascimentos para cada mil adolescentes entre 15 e 19 anos, segundo o relatório da Organização Pan-Americana de Saúde (PAHO), enquanto a média mundial é estimada em 46. Para Reginaldo Freitas Jr., se toda gestação deveria, idealmente, ser cuidada desde a concepção, na adolescência não deveria ser diferente.

“Estamos falando de uma fase da vida onde existe a exposição dessas meninas a um maior risco perinatal. A ocorrência da gravidez na adolescência está associada a condições perinatais muito mais desfavoráveis, como síndromes hipertensivas, prematuridade e baixo peso ao nascer, que acontecem com maior frequência em gestações de meninas nessa faixa etária da adolescência”, explica o obstetra. A gravidez na adolescência é um problema de saúde pública devido aos riscos à saúde da mãe e do bebê, que também incluem anemia, aborto espontâneo, eclâmpsia e depressão pós-parto, por exemplo.

Conforme Reginaldo Freitas Jr., a justificativa para os elevados índices de gravidez na adolescência envolve questões muito amplas, desde o nível socioeconômico e cultural à iniciação sexual precoce. O pouco conhecimento sobre os métodos contraceptivos, a dificuldade de acesso a essa política de saúde e até a falta de participação do parceiro na prevenção à gravidez também são alguns dos motivos.

“É importante considerar que, muitas vezes, as adolescentes querem mesmo engravidar e possuem isso como objetivo de vida. No entanto, nossos desafios são fazê-las entender que cada fase precisa ser vivida no seu tempo e, quem sabe, enxergar outras possibilidades, construir uma sociedade que garanta cidadania para os meninos e meninas, além de não criminalizar ou abominar os casos de gravidez na adolescência e sim, prestar todo cuidado necessário a essas vidas”, argumenta Reginaldo Freitas Jr.

A pedagoga do ISD, Luzia Guacira dos Santos Silva, avalia que a principal perda educacional das mães precoces está relacionada ao abandono da escola. “Muitas crianças e adolescentes que engravidam acabam abandonando a vida estudantil por causa da nova função que assumem”, frisa.

Um dos fatores mais importantes para a prevenção é a educação. Sobre o período ideal para se abordar o assunto com os adolescentes, de ambos os sexos, Reginaldo Freitas Jr. afirma que não existe fórmula mágica sobre uma idade adequada para abordar o assunto e esse momento está vinculado ao contexto cultural, social e familiar dos e das adolescentes.

“Para a prevenção ideal da gravidez na adolescência, estratégias de educação deveriam acontecer tão logo haja o desejo do início da atividade sexual. Quando a adolescente toma a decisão de que iniciará a atividade sexual, essa decisão também deveria contemplar o conhecimento de seus direitos sexuais e reprodutivos, entre eles o planejamento familiar, o planejamento de quando engravidar”, destaca.

Para fortalecer a prevenção dos casos de gravidez na adolescência, nove métodos contraceptivos que ajudam no planejamento familiar são ofertados pelo SUS, de forma gratuita, a essa população: anticoncepcional injetável mensal, anticoncepcional injetável trimestral, minipílula, pílula combinada, diafragma, pílula anticoncepcional de emergência (ou pílula do dia seguinte), dispositivo intrauterino (DIU), preservativo feminino e preservativo masculino.

No Instituto Santos Dumont (ISD), os atendimentos em saúde materno infantil incluem pré-natal de alto risco, assistência especializada às gestantes e crianças expostas e/ou com HIV/AIDS, medicina fetal, infectologia na gravidez, assistência à vítimas de violência sexual, psicologia, assistência social e outros. Além disso, mulheres acompanhadas pelo serviço do Instituto recebem orientações de contracepção e planejamento familiar, para decidir se e quando querem engravidar.

Foto: Reprodução/ISD

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