Sindicato alerta para impacto negativo na qualidade do serviço público e anuncia medidas para reverter decisão
O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado (SindJustiçaRN) manifestou, nesta quinta-feira (23.mai.2024), sua oposição ao Projeto de Lei que prevê a extinção de cargos de Analista Judiciário e Oficiais de Justiça no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). A proposta, aprovada pelo pleno do Judiciário, será encaminhada à Assembleia Legislativa.
O projeto prevê a extinção de 85 cargos de Analista Judiciário e 28 de Oficiais de Justiça, substituindo-os por cargos comissionados. O SindJustiçaRN argumenta que essa mudança compromete a qualidade do serviço público e representa um desmonte do sistema de justiça, ao substituir servidores concursados por comissionados.
A diretoria do sindicato prometeu tomar medidas para impedir a desestruturação do sistema de justiça e pediu apoio da população nessa luta. O sindicato reafirma seu compromisso com uma justiça eficiente e melhorias na estrutura funcional do Poder Judiciário.
Na última quarta-feira (22.mai), o pleno do TJRN aprovou a minuta do projeto de lei com o objetivo de unificar as entrâncias da carreira da magistratura e priorizar a atividade fim, especialmente o primeiro grau de jurisdição, conforme a Resolução 219 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O texto também visa fortalecer as atividades dos gabinetes dos magistrados com a criação de 192 cargos para melhorar o trâmite processual.
O TJRN esclareceu que a extinção dos cargos não afetará o concurso público vigente, pois os 85 cargos de analista extintos não estavam previstos no edital atual, que contempla 229 vagas de níveis médio e superior.
Além disso, o concurso público em andamento deverá ser homologado até o final de junho, permitindo ao TJRN reforçar o corpo técnico das secretarias unificadas para aumentar a produtividade do Judiciário em primeiro e segundo graus.
Quanto aos cargos de Oficial de Justiça, atualmente há 114 vagas disponíveis. Mesmo com a extinção de 28 cargos, ainda restarão 86 vagas que poderão ser ocupadas durante a vigência do concurso. O TJRN também está implantando o domicílio judicial eletrônico para grandes litigantes até o final de maio, reduzindo a expedição de mandados físicos e os custos associados em 90%.
Alguns tribunais estaduais já estão extinguindo a função de oficial de justiça e redistribuindo esses servidores para outras atividades, mas isso não é o caso do TJRN, que visa modernizar a gestão judiciária com a unificação das entrâncias das comarcas, promovendo mudanças qualitativas na divisão judiciária do estado após análise de dados estatísticos e impacto orçamentário.
Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração
