Projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa busca aumentar arrecadação com a elevação da alíquota modal de ICMS
O Governo do Rio Grande do Norte encaminhou à Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (24.set.2024), o projeto de lei que define o orçamento estadual para 2025, prevendo um aumento da alíquota modal do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 20%. Atualmente, a alíquota vigente no estado é de 18%, e a proposta visa reforçar a arrecadação do governo para viabilizar políticas públicas e garantir o equilíbrio fiscal.
Segundo o texto enviado pelo governo, a projeção de arrecadação com o ICMS para 2025 é de R$ 7,4 bilhões, o que representa 32,35% da receita total do estado. Deste montante, 25% são destinados aos municípios potiguares. A proposta de aumento da alíquota, entretanto, depende da aprovação pelos deputados estaduais.
O ICMS incide sobre a maior parte dos produtos comercializados no estado, desde alimentos até combustíveis e energia elétrica. A governadora Fátima Bezerra defendeu a medida como essencial para que o estado possa honrar suas obrigações, inclusive a implementação de reajustes salariais para servidores públicos, cuja proposta também está condicionada ao aumento do imposto.
O projeto enfrentará debates intensos na Assembleia, já que, em 2023, uma proposta similar para manter a alíquota de 20% não foi aprovada, gerando desafios na capacidade de investimento do estado.
Foto: Heros Lucena/Assecom/Ilustração
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