Guerra na Ucrânia: Tribunal Penal Internacional emite mandado de prisão contra Putin

Guerra na Ucrânia: Tribunal Penal Internacional emite mandado de prisão contra Putin

Motivo seria a deportação ilegal de crianças de áreas ocupadas da Ucrânia para a Rússia

O Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, emitiu nesta sexta-feira (17.mar.2023) mandados de prisão contra o presidente russo, Vladimir Putin, e a Comissária para os Direitos da Criança da Rússia, Alekseyevna Lvova-Belova. O motivo seria o cometimento de crimes de guerra em áreas ocupadas na Ucrânia.

De acordo com o comunicado emitido pelo TPI, a Câmara de Pré-Julgameno II considerou que os dois acusados são responsáveis pelo crime de guerra de deportação ilegal de crianças de áreas ocupadas da Ucrânia para a Rússia.

Desde o início da guerra na Ucrânia, há um ano, a Rússia vem sendo acusada por organizações não-governamentais, Kiev e até mesmo por uma investigação da Organização das Nações Unidas (ONU) de sequestrar crianças em regiões ucranianas tomadas pelo Exército russo e de levá-las para centros de “reeducação” em território russo.

O Kremlin já admitiu o envio dos jovens ucranianos para a Rússia, mas alega que se trata de órfãos. O procurador-chefe do TPI, Karim Khan, afirmou que centenas de crianças ucranianas foram levadas de orfanatos para a Rússia.

A Rússia considera que a decisão do TPI não tem sentido, principalmente do ponto de vista jurídico, já que o país não é membro do estatuto do tribunal e, portanto, não ratificou o documento como lei.

Criado com base no Estatuto de Roma de 1998, o Tribunal Penal Internacional se reporta aos países que o ratificaram internamente como lei. A Rússia, que assinou, mas não ratificou o documento, os Estados Unidos, que assinaram o estatuto, mas retiraram a assinatura posteriormente, e a China, que não assinou, não são membros do estatuto do tribunal.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

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