30 milhões de pessoas serão beneficiadas nesta etapa
Nesta segunda-feira (17.jul.2023), instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central iniciaram a oferta de renegociação de dívidas para a Faixa 2 do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, conhecido como Desenrola Brasil. De acordo com o Ministério da Fazenda, cerca de 30 milhões de brasileiros terão a oportunidade de se beneficiar nessa fase do programa.
A Faixa 2 abrange indivíduos com renda de dois salários mínimos – entre R$ 2.640 e R$ 20 mil por mês. As dívidas poderão ser quitadas por meio dos canais indicados pelas instituições financeiras e serão parceladas em, no mínimo, 12 prestações. Além disso, os interessados devem ter sido incluídos no cadastro de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022.
Nesta etapa, também serão perdoadas dívidas bancárias de até R$ 100, com o consequente cancelamento do nome do devedor dos cadastros de inadimplentes pelas instituições financeiras. Segundo o Ministério da Fazenda, essa medida possibilitará que aproximadamente 1,5 milhão de pessoas recuperem seu acesso ao crédito e deixem de ter restrições financeiras.
Na mesma linha, foi liberada a habilitação de agentes financeiros para a Faixa 1 do Desenrola Brasil. Para fazer parte do programa nessa categoria, os agentes financeiros devem solicitar a participação na plataforma do Fundo Garantidor de Operações (FGO) Desenrola Brasil, obedecendo aos critérios estabelecidos no Manual de Procedimentos Operacionais do FGO Desenrola Brasil.
Para ser elegível à Faixa 1, é necessário informar os registros ativos dos inadimplentes no perfil, incluindo dados como número de contrato, data da negativação e inserção no cadastro de inadimplência, além dos três dígitos iniciais do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) do devedor. As pessoas com dívidas de até R$ 5 mil e renda de até dois salários mínimos, ou que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), poderão participar do Desenrola Brasil na próxima etapa, que terá início em setembro.
Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília/Ilustração
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