DPU entra com ação bilionária contra X por danos à democracia brasileira

DPU entra com ação bilionária contra X por danos à democracia brasileira

Plataforma de Elon Musk é acusada de propagar conteúdos que atentam contra a ordem pública e democrática

A Defensoria Pública da União (DPU), em conjunto com a Educafro e o Instituto Fiscalização e Controle, protocolou na sexta-feira (19.abr.2024) uma ação civil pública bilionária contra a plataforma X (antigo Twitter). A ação pede indenização de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos e sociais em razão da propagação de conteúdos que, segundo as entidades, atentam contra a ordem pública e democrática brasileira.

A iniciativa, encabeçada pela defensora pública Carolina Soares Catelliano Lucena de Castro, conta com o apoio de oito advogados, incluindo Márlon Reis, mentor da Lei da Ficha Limpa. A petição inicial cita um discurso da vencedora do Nobel da Paz em 2021, Maria Ressa, para embasar a argumentação: “sem fatos, não podemos ter verdade. Sem verdade, não podemos ter confiança, não temos uma realidade compartilhada, não há democracia, e torna-se impossível lidar com os problemas existenciais do nosso mundo”.

As entidades argumentam que a plataforma, sob a gestão de Elon Musk, tem permitido a publicação de conteúdos que desafiam decisões judiciais, extrapolam a liberdade de expressão e dão voz a grupos que atentaram contra a democracia brasileira. Além da indenização, a ação pede que o X adote medidas como:

  • Bloqueio de R$ 509 milhões da empresa no Brasil;
  • Implementação de medidas efetivas para combater a desinformação e o discurso de ódio;
  • Cooperação com as autoridades brasileiras na investigação e punição de crimes cibernéticos.

Foto: Mati Mango/Pexels

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