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Pix supera 100 milhões de transações em um dia

Pix supera 100 milhões de transações em um dia

Marca coincide com pagamento da segunda parcela do décimo terceiro

Sistema de transferências instantâneas do Banco Central (BC), o Pix bateu novo recorde ontem (20). Pela primeira vez, a modalidade superou a marca de 100 milhões de transações em 24 horas.

Somente ontem, foram feitas 104,1 milhões de transferências via Pix para usuários finais. O volume coincidiu com a data limite para o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário.

A alta demanda não comprometeu o funcionamento do Pix. Segundo o BC, os sistemas funcionaram com estabilidade ao longo de todo o dia.

O recorde anterior tinha sido registrado em 30 de novembro, com 99,4 milhões de transações em apenas um dia. Naquela data, tinha acabado o prazo de pagamento da primeira parcela do décimo terceiro.

Criado em novembro de 2020, o Pix acumula 143,3 milhões de usuários, dos quais 131,6 milhões são pessoas físicas e 11,7 milhões, pessoas jurídicas. Em setembro deste ano, o sistema superou a marca de R$ 1 trilhão movimentados por mês.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Com informações da Agência Brasil

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Fábio Faria é exonerado do Ministério das Comunicações

Fábio Faria é exonerado do Ministério das Comunicações

Ex-ministro pediu demissão do cargo que ocupava desde 10 de junho de 2020.

O deputado federal Fábio Faria (PP-RN) foi exonerado do cargo de ministro das Comunicações pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). A exoneração foi publicada na edição desta quarta-feira (21.dez.2022) do “Diário Oficial da União (DOU)”. De acordo com a publicação, Faria pediu demissão do cargo que ocupava desde 10 de junho de 2020.

Apesar da saída, Bolsonaro ainda não nomeou um substituto para Faria. Também não há definição se ele retomará seu cargo de deputado federal, que está ocupado pela primeira suplente, Carla Dickson (União Brasil), que não conseguiu se reeleger.

Fábio é deputado federal desde 2007, mas aceitou o convite para ser ministro do governo Bolsonaro em 2020. Este ano, ele também decidiu não se candidatar à reeleição – em seu lugar, seu pai, o ex-governador Robinson Faria, concorreu e se elegeu.

O ex-ministro também trocou a legenda – saiu do PSD, partido pelo qual foi eleito em 2022, para o PP.

Foto: Alan Santos/PR

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Bolsonaro renova concessões da Rede Globo, Band e Record

Bolsonaro renova concessões da Rede Globo, Band e Record

Decreto viabiliza renovação por mais 15 anos

O presidente Jair Bolsonaro editou nesta terça-feira (20) um decreto que renova, por 15 anos, a contar de outubro de 2022, as concessões das outorgas de televisão, em tecnologia digital, da Rede Globo (Globo Comunicação e Participações S.A.), nos municípios do Rio de Janeiro, de São Paulo, de Brasília, de Belo Horizonte e do Recife. Também foram renovadas, pelo mesmo período, as concessões da Rádio e Televisão Bandeirantes de Minas Gerais Ltda., no município de Belo Horizonte, e da Rádio e Televisão Record S.A., no município de São Paulo.

Segundo comunicado emitido pela Secretaria-Geral da Presidência da República, as emissoras cumpriram uma série de requisitos e tanto a área técnica quanto a Consultoria Jurídica do Ministério das Comunicações se manifestaram favoravelmente às renovações de outorgas. Pela Constituição Federal, cabe ao Poder Executivo analisar a concessão e renovação de outorgas de radiodifusão, que depois são submetidas ao Congresso Nacional, que delibera sobre os pedidos. A não renovação das outorgas dependem do voto de, no mínimo, dois quintos dos parlamentares no Congresso Nacional (Senado e Câmara dos Deputados), em votação nominal.

TVs educativas

O presidente Jair Bolsonaro também editou mais oito decretos para tornar sem efeito concessões para a exploração de serviço de televisão educativa, porque as entidades requisitantes não apresentaram os documentos solicitados para a formalização dos contratos. O governo federal não informou para quais canais as outorgas deixaram de ser concedidas.

Conforme as informações constantes da documentação encaminhada pelo Ministério das Comunicações, as referidas entidades foram devidamente notificadas para apresentar a documentação necessária e tiveram a oportunidade de exercer o seu direito à ampla defesa e ao contraditório. Ficou assim demonstrado o desinteresse na assinatura dos contratos de concessão. Por esse motivo, é imperativa a desconstituição dos respectivos atos de outorga mediante a expedição de decretos para tornar sem efeito os decretos anteriores“, informou a Presidência da República.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Com informações da Agência Brasil

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Câmara aprova aumento de salários para parlamentares, ministros e presidente

Câmara aprova aumento de salários para parlamentares, ministros e presidente

Salários serão equiparados aos do STF e subirão para R$ 46,3 mil

Em votação relâmpago, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20.dez.2022) um decreto legislativo que eleva para R$ 46,3 mil o salário para presidente da República, ministros de Estado, deputados federais e senadores. A remuneração será equiparada ao teto dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que subirão para R$ 46,3 mil com a aprovação de outro projeto.

A votação ocorreu de forma simbólica, em que os votos não são registrados nominalmente. Apenas o PSOL, o Partido Novo e alguns deputados de outras legendas se opuseram ao reajuste. Mais cedo, os deputados aprovaram regime de urgência para reajustes do Judiciário, do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União.

Para virar lei, os aumentos precisam ser aprovados pelo Senado, em votação que está prevista para ocorrer nesta semana. Segundo o Congresso Nacional, as quatro propostas que elevam salários têm impacto de R$ 2,5 bilhões no Orçamento de 2023, montante que já estava previsto no projeto do Orçamento do próximo ano.

Atualmente, o teto do funcionalismo público corresponde ao salário de ministros do STF, que recebem R$ 39,2 mil. O presidente da República ganha R$ 30,9 mil por mês; e os deputados federais e senadores, R$ 33,7 mil. O projeto aprovado hoje prevê um aumento escalonado em cinco parcelas, até 2026.

Para os ministros do STF, cujo aumento está sendo discutido em outro projeto, o aumento para R$ 46,3 mil será dividido em quatro parcelas, até 2024. A última vez em que houve aumento para os ministros do STF ocorreu em 2015. Para o Congresso e a cúpula do Poder Executivo, o último reajuste salarial foi em 2014.

Neste momento, o plenário da Câmara começou a discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. (https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2022-12/camara-comeca-analise-de-pec-da-transicao) Um acordo fechado pela manhã reduziu a vigência da proposta de dois para um ano. Serão excluídos do teto de gastos R$ 145 bilhões para programas sociais, R$ 23 bilhões para investimentos com base em excesso de arrecadação e R$ 24,6 bilhões de contas abandonadas do Fundo PIS/Pasep também para investimentos.

Em troca, os R$ 19,4 bilhões das emendas de relator, associadas ao orçamento secreto, serão divididos igualmente, com R$ 9,7 bilhões redistribuídos aos ministérios e R$ 9,7 bilhões destinados às emendas individuais impositivas.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Com informações da Agência Brasil

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Deputados aprovam texto-base da PEC da Transição em primeiro turno

Deputados aprovam texto-base da PEC da Transição em primeiro turno

Um destaque e segundo turno ficam para sessão desta quarta-feira

Por 331 votos a favor e 168 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, na noite desta terça-feira (20), o texto-base a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. Os deputados rejeitaram um destaque e aprovaram um segundo que suprime um trecho da PEC, mas não altera seu conteúdo. Um último destaque e a votação do segundo turno da PEC serão votados em sessão amanhã (21) da Câmara, marcada para iniciar às 10h, segundo informou o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

A matéria visa a garantir recursos para programas sociais no Orçamento da União de 2023, como a continuidade do pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600, que voltará a ser chamado de Bolsa Família, e o aumento real do salário mínimo a partir de janeiro.

A proposta estabelece que o novo governo terá R$ 145 bilhões para além do teto, dos quais R$ 70 bilhões serão para custear o benefício social de R$ 600 reais com um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos. A PEC também abre espaço fiscal para outros R$ 23 bilhões em investimentos pelo prazo de dois anos e não por quatro anos, como queria equipe de transição.

Após acordo entre líderes partidários e interlocutores do governo eleito, a proposta do relator, deputado Elmar Nascimento (União-BA), deixou esses valores de fora do teto por um ano. Inicialmente, o texto aprovado no Senado previa a duração de dois anos.

Os outros R$ 75 bilhões podem ser destinados para as despesas como políticas de saúde (R$ 16,6 bilhões), entre elas o programa Farmácia Popular e o aumento real do salário mínimo (R$ 6,8 bilhões). Por tratar-se de emenda supressiva (retirada de trecho da PEC), a redução do período de vigência de dois anos para um ano não precisa ser votada novamente pelos senadores.

Na avaliação do relator, o teto de gastos acabou por comprimir o espaço para investimentos públicos e a medida vai “recuperar a capacidade de investimento estatal, de modo a viabilizar uma infraestrutura nacional minimamente apta a dar condições para uma recuperação econômica mais célere”. A matéria aprovada pelos deputados retirou da PEC um trecho que permitiria que doações de organismos internacionais fossem excluídas do teto de gastos.

Orçamento secreto

O texto PEC da Transição foi modificado pelo relator, deputado Elmar Nascimento, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou o modelo atual de distribuição das emendas de relator. A Corte entendeu que as emendas de relator (RP9), também conhecidas como orçamento secreto, são ilegais e não estão previstas na Constituição.

Ontem (19), o STF considerou, por 6 votos a 5, o orçamento secreto inconstitucional. Hoje pela manhã, o Congresso e o governo eleito fecharam um acordo para dividir os R$ 19,4 bilhões das RP9. Metade, R$ 9,7 bilhões, irá para os ministérios por meio de emendas para políticas públicas de execução discricionária pelo Executivo. A outra metade irá para as emendas individuais impositivas.

O apelido de orçamento secreto surgiu da ausência de identificação dos deputados e senadores que indicavam a aplicação de tais recursos. Assim, segundo críticos das RP9, as emendas são usadas pelo Executivo federal para cooptar deputados e senadores a votarem matérias de seu interesse em troca de alocações diretas para órgãos públicos.

Essa parte do acordo precisará ser aprovada pelo Senado. Como as emendas individuais impositivas foram introduzidas por uma emenda constitucional, a elevação do montante delas precisa ser aprovada por uma PEC.

Foto: Roque de Sá/Agência Senado/Direitos reservados
Com informações da Agência Brasil

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Flávio Dino anuncia Edmar Moreira Camata para o comando da PRF

Flávio Dino anuncia Edmar Moreira Camata para o comando da PRF

Advogado Augusto Botelho ocupará Secretaria Nacional de Justiça

O secretário de Controle e Transparência do Espírito Santo, Edmar Moreira Camata, será o novo-diretor geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), anunciou hoje (20) o futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Ele também anunciou o advogado criminalista Augusto de Arruda Botelho para a Secretaria Nacional de Justiça.

Formado em direito e servidor concursado da PRF desde 2006, Camata é mestre em políticas anticorrupção pela Universidade de Salamanca, na Espanha, e sucederá a Silvinei Vasques, exonerado hoje pelo presidente Jair Bolsonaro e réu por improbidade administrativa por pedir votos para o candidato à reeleição no segundo turno da campanha presidencial.

Candidato a deputado federal não eleito nas eleições deste ano, Augusto de Arruda Botelho foi advogado de réus da Lava Jato e um dos principais críticos da operação. Como secretário nacional de Justiça, Botelho promoverá a política de Justiça da pasta e cuidará de questões como o fechamento de acordos internacionais e o acolhimento a refugiados.

Flávio Dino também anunciou a composição da cúpula da Polícia Federal (PF), que estará sob o comando do delegado Andrei Passos Rodrigues. Segundo o futuro ministro, a PF atuará com mais “complexidade e densidade” no próximo governo. Será criada uma diretoria exclusiva para Amazônia e Meio Ambiente.

Confira os nomes anunciados hoje:

• Diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal: Edson Camata, secretário de Controle e Transparência do Espírito Santo. Servidor concursado da PRF, mestre em políticas anticorrupção pela Universidade de Salamanca, com especializações em gestão integrada em segurança pública e em ministério público e defesa da ordem jurídica

• Secretaria Nacional de Justiça: Augusto de Arruda Botelho, advogado criminalista, especialista em direito penal econômico pela Universidade de Coimbra (Portugal), em direito penal pela Universidade de Salamanca e mestrando em direito penal Econômico pela Fundação Getulio Vargas. Candidato a deputado federal não eleito pelo PSB.

Cúpula da Polícia Federal:
• Ricardo Saadi, delegado: Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado;
• Ademir Dias Cardoso Junior: Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação;
• André Luis Lima Carmo: Diretoria de Administração e Logística;
• Guilherme Monseff de Biagi: Diretoria de Gestão de Pessoas;
• Helena de Rezende: Corregedoria-Geral
• Humberto Freire de Barros: Diretoria da Amazônia e Meio Ambiente;
• Luciana do Amaral Alonso Martins: Diretoria de Ensino;
• Luiz Eduardo Navajas Telles Pereira: Chefia de Gabinete;
• Otávio Margonari Russo: Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos;
• Roberto Reis Monteiro Neto: Diretoria da técnico-científica da PF;
• Rodrigo de Melo Teixeira: Diretoria de Polícia Administrativa;
• Rodrigo Morais Fernandes: Diretoria de Inteligência da PF;
• Valdecy Urquiza: Diretoria de Cooperação Internacional.

Foto: Divulgação/Governo do Espírito Santo
Com informações da Agência Brasil

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Ator Pedro Paulo Rangel morre aos 74 anos no Rio de Janeiro

Ator Pedro Paulo Rangel morre aos 74 anos no Rio de Janeiro

O ator nasceu no Rio de Janeiro em 29 de junho de 1948

O ator Pedro Paulo Rangel morreu no fim da madrugada desta quarta-feira (21.dez.2022). Ele tinha 74 anos e estava internado no CTI da Casa de Saúde São José, na Zona Sul do Rio de Janeiro, para tratar uma descompensação do quadro de enfisema pulmonar, desde o dia 30 de novembro. A morte do ator foi confirmada pela família, mas a causa não foi divulgada.

Pedro Paulo se destacou em diversas novelas da Rede Globo, como “Gabriela” (1975), “Saramandaia” (1976), “Vale Tudo” (1988), e o humorístico “TV Pirata” (1988). Recentemente, o ator esteve no ar na reprise da novela O Cravo e a Rosa (2000), que foi reexibida no Vale a Pena Ver de Novo.

O ator nasceu no Rio de Janeiro em 29 de junho de 1948. Pedro Paulo Marques Rangel morava em Rio Cumprido, na Zona Norte da cidade. Aos 11 anos, ele teve o primeiro contato com o teatro, e ficou fascinado com a descoberta. A partir daí, decidiu ser ator.

Foto: Ana Paula Oliveira/TV Brasil – EBC/Ilustração

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Senado aprova piso da enfermagem e projeto segue para promulgação

Senado aprova piso da enfermagem e projeto segue para promulgação

Pela Lei 14.434, enfermeiros têm direito a um piso de R$ 4.750

O plenário do Senado aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (20), a proposta de emenda à Constituição que viabiliza pagamento do piso da enfermagem (PEC 42/2022). Na semana passada, o texto foi aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados.

Pela Lei 14.434, de 2022, os enfermeiros e enfermeiras têm direito a um piso de R$ 4.750. O valor é a referência para o cálculo dos vencimentos de técnicos (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e das parteiras (50%).

A PEC direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

STF

Atualmente, o pagamento do piso está suspenso pelo Supremo Tribunal Federal por decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso. O ministro determinou que a União, entes públicos e privados se manifestassem sobre o impacto financeiro da medida na qualidade dos serviços prestados na rede de saúde.

À época Barroso acatou o argumento das entidades privadas de que o Legislativo e Executivo aprovaram e sancionaram o projeto sem tomar providências que viabilizariam a sua execução, como o aumento da tabela de reembolso do Sistema Único de Saúde (SUS) à rede conveniada.

Com a PEC aprovada no Senado, o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), espera ter pacificado o impasse. Na avaliação de Pacheco, o impacto do piso nacional da enfermagem para a União é muito pequeno.

O senador reconheceu, no entanto, que há um impacto severo para estados, municípios e hospitais filantrópicos, mas que a questão foi resolvida com uma série de iniciativas tomadas para compensar estados, municípios e hospitais filantrópicos para atender a decisão do Supremo Tribunal Federal e viabilizar o piso.

Nada impede que, ao promulgarmos essa emenda à Constituição, o Supremo Tribunal Federal levante essa decisão cautelar para o estabelecimento do piso nacional da enfermagem e que, no caso da iniciativa privada, possa este Congresso Nacional examinar já com o novo governo”, ressaltou Pacheco.

Para ele, a decisão do Supremo não precisa estar atrelada à suspensão do piso nacional para todos no Brasil, inclusive para entes públicos, em função do impacto para a iniciativa privada, que, segundo ele, pode ter uma solução construída em 60, 90 dias.

Segundo Pacheco, a viabilização do piso para profissionais da iniciativa privada foi pauta de uma conversa recente entre ele e o futuro ministro da Economia, Fernando Haddad. “Ele se comprometeu, já em janeiro, a deliberar a respeito do espaço fiscal e dos recursos necessários para as medidas compensatórias para a iniciativa privada, que viriam, a princípio, por uma desoneração da folha de pagamentos. Assim como existem para 17 setores da economia nacional.”, disse Pacheco.

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
Com informações da Agência Brasil

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Miguel e Maria Alice foram os nomes de bebês mais registrados em 2022

Miguel e Maria Alice foram os nomes de bebês mais registrados em 2022

Desde junho, 4.970 alterações de nome foram realizadas nos cartórios

Os nomes Miguel e Maria Alice lideram o ranking de mais escolhidos pelos pais para registrar os bebês nascidos em 2022. Os dados foram divulgados hoje (20) pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), que representa os cartórios de registro civil do país.

A preferência dos brasileiros não mudou entre os nomes masculinos: Miguel, com 26.941 mil registros, permanece sendo o nome mais escolhido no país. Já entre as meninas, Maria Alice teve 24.019 registros e assumiu a ponta, antes ocupada por Helena, que liderava há cinco anos.

Os dados completos estão no Portal da Transparência do Registro Civil. Na plataforma é possível realizar buscas por ano em todo o território nacional, em regiões, estados e municípios, com a possibilidade de recorte por nomes simples e compostos.

Para a Arpen-Brasil, a lista dos nomes preferidos acaba sendo influenciada por registros de filhos de personalidades nacionais. Maria Alice é o nome da filha da influencer Virginia Fonseca e Gael, o do filho da também influencer Zoo e do youtuber Christian Figueiredo. “São os nomes que mais cresceram no último ano”, informou a entidade.

Maria Alice desbancou Helena da liderança de nomes femininos, enquanto o Gael assumiu a vice-liderança nacional, deslocando Arthur para a terceira posição.

Outra característica mostra a preferência dos brasileiros por nomes simples e bíblicos como Ravi, Noah, Theo, Liz, Eloa e Isaac. “Embora ainda não estejam na lista dos 10 mais, crescem ano a ano no ranking nacional dos 50 nomes mais registrados”, destacou a Arpen-Brasil.

Os dez nomes masculinos mais frequentes foram: Miguel, Gael, Arthur, Heitor, Theo, Davi, Samuel, Bernardo, Gabriel e Ravi. Entre as meninas estão Maria Alice, Helena, Alice, Laura, Maria Cecília, Cecília, Maitê, Maria Clara, Heloísa e Valentina.

Na semana passada, o site BabyCenter já havia divulgado os nomes mais escolhidos em 2022, com Miguel e Helena na liderança. O ranking representa os nomes mais cadastrados na plataforma digital.

Mudança de nome

Desde junho deste ano, com a Lei 14.382/2022, os nomes deixaram de ser imutáveis, salvo casos especiais como nomes vexatórios. Hoje qualquer adulto maior de 18 anos pode alterar seu nome em cartório, independentemente do motivo. Pais de bebês também podem, em consenso, alterar o nome do recém-nascido em até 15 dias após o registro de nascimento.

De acordo com a Arpen-Brasil, 4.970 alterações de nome foram feitas diretamente nos cartórios de registro civil.

Para realizar o ato diretamente em cartório é necessário que o interessado seja maior de 18 anos e compareça à unidade com seus documentos pessoais (RG e CPF). O valor é o custo de um procedimento, tabelado por lei, e que varia de acordo com a unidade da federação.

Após a alteração, o cartório de registro civil comunicará a alteração aos órgãos expedidores do documento de identidade, do CPF e do passaporte, bem como ao Tribunal Superior Eleitoral. Caso a pessoa queira voltar atrás na mudança, deverá entrar com uma ação na Justiça.

Já no caso da alteração do nome e do sobrenome do recém-nascido, é necessário que os pais estejam em consenso, apresentem a certidão de nascimento do bebê e os documentos pessoais (CPF e RG). Se não houver consenso entre os pais, o caso deverá ser encaminhado pelo cartório ao juiz competente.

A nova lei ampliou o rol de possibilidades para alteração de nomes e sobrenomes sem necessidade de procedimento judicial ou contratação de advogados. Segundo a Arpen-Brasil, até então, a Lei de Registros Públicos permitia a alteração de nome, que juridicamente é conhecido como prenome, no primeiro ano da maioridade, isto é, entre 18 e 19 anos. Da mesma forma, pessoas transgêneros e transexuais poderiam fazer a alteração conforme decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2018 e regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A mudança ainda era permitida em situações envolvendo proteção à testemunha e em casos de apelidos notórios e reconhecidos, estas duas últimas possibilidades somente mediante autorização judicial.

Já a inclusão do sobrenome pode ocorrer nos casamentos, nos atos de reconhecimento de paternidade e maternidade – biológica ou socioafetiva –, e nos casos em que os pais de filhos menores constatam, em conjunto, que o registro original não reflete todas as linhagens familiares. Já a retirada ou alteração do sobrenome pode ser solicitada por pessoa viúva, mediante a apresentação da certidão de óbito do cônjuge, ou em caso de divórcio.

Foto: Arquivo/Agência Brasil
Com informações da Agência Brasil

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Lula conversa com o presidente da Rússia

Lula conversa com o presidente da Rússia

Putin desejou um bom governo ao homólogo brasileiro

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, conversou hoje (20), por telefone, com o presidente da Rússia, Vladimir Putin. Em publicação no Twitter, Lula contou que o russo o cumprimentou pela vitória eleitoral, desejou um bom governo e manifestou interesse em fortalecer a relação entre os dois países.

O Brasil voltou, buscando o diálogo com todos e empenhado na busca de um mundo sem fome e com paz”, escreveu Lula.

Após o segundo turno das eleições, Putin já havia reconhecido a vitória e cumprimentado Lula. O presidente russo não virá à posse, em 1º de janeiro, mas a Rússia enviará um representante.

A Rússia é um importante parceiro comercial do Brasil. Junto com Índia, China e América do Sul, os dois países integram o Brics, bloco de países emergentes.

Foto: Elineudo Meira/Fotos Públicas/Ilustração
Com informações da Agência Brasil

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Greve de aeronautas chega ao 2°dia com atrasos e cancelamentos de voos

Greve de aeronautas chega ao 2°dia com atrasos e cancelamentos de voos

Paralisação de 6h as 8h pede reajuste salarial a pilotos e comissários

Pilotos e comissários de voo entraram hoje (20) no segundo dia de greve da categoria. Entre 6h e 8h as operações voltaram a ficar suspensas nos aeroportos de São Paulo, Rio de Janeiro, Campinas, Porto Alegre, Brasília, Belo Horizonte e Fortaleza.

De acordo com a Infraero, o Aeroporto Santos Dumont, na região central do Rio de Janeiro, registrou 11 atrasos e cinco cancelamentos de voos. Embora o funcionamento esteja sendo normalizado ao longo da manhã, há filas nos balcões das companhias aéreas para acomodar os passageiros em outros voos, uma vez que alguns precisam fazer conexões para outros aeroportos incluídos na suspensão de duas horas nas atividades.

Já no RioGaleão – Aeroporto Internacional Tom Jobim, na Ilha do Governador, zona norte da capital fluminense, não houve atrasos e nem cancelamentos por causa da greve dos aeronautas, segundo a assessoria de imprensa.

No BH Airport, em Confins, na região metropolitana de Belo Horizonte, as operações funcionaram normalmente na manhã desta terça-feira. Segundo a assessoria da concessionária, lá também não houve cancelamentos em função do movimento da categoria, mas foram registrados dois atrasos de chegada ao aeroporto. Um deles foi o voo Gol 2051 (Santos Dumont) e o outro foi o Gol 1303 (Congonhas).

Para o diretor do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Leonardo Souza, a adesão hoje foi maior neste segundo dia. “Hoje foi um pouco maior a adesão do que ontem. O que a gente tem de notícia é que segue mais forte e o impacto nos voos hoje foi maior em nível nacional”, disse à Agência Brasil.

Além do reajuste pelo INPC, os aeronautas reivindicam aumento real de 5% nos salários e melhores condições de trabalho, incluindo o respeito das folgas programadas que, na avaliação da categoria, não estão sendo cumpridas.

O diretor acrescentou que a greve permanece por tempo indeterminado e com suspensão diária das atividades entre 6h e 8h. O comissário disse que as negociações com as empresas não avançaram e continua a rejeição à proposta apresentada no fim de semana pelo sindicato patronal de ganho real de 0,5% e de venda das folgas.

Nós queremos trabalhar, mas é importante que a opinião pública entenda que esse movimento não é só por uma questão salarial. Claro que precisamos, sim, estamos pedindo o índice do INPC mais 5% devido às perdas salariais dos últimos dois, três anos, quando tivemos reduções salariais durante o período de pandemia, mas tem a questão de que a gente vem pedindo algumas condições básicas, como por exemplo, que as empresas cumpram as escalas de folgas planejadas. Estamos com jornadas exaustivas”, disse.

A ministra Maria Cristina Peduzzi, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), determinou na sexta-feira passada (16), que a categoria deve garantir a manutenção de 90% dos aeronautas em serviço enquanto permanecer a greve. A decisão foi proferida em tutela cautelar antecedente ajuizada pelo Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea) contra o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA).

Infraero

Em nota publicada no seu site, a Infraero informou ontem (19) que “está monitorando o movimento nos seus terminais e, caso necessário, adotará as medidas contingenciais previstas no Plano de Segurança Aeroportuário”, assegurou, destacando ainda que orienta aos passageiros procurarem informações sobre seus voos antes de se dirigirem aos aeroportos.

Snea

O Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea) informou que acompanha a greve nos aeroportos e que as companhias aéreas “trabalharam e continuarão a trabalhar intensamente para minimizar quaisquer impactos aos seus clientes seguindo o previsto na Resolução nº 400/2016 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)”.

A nota publicada no seu site informa ainda que é importante reforçar que a proposta apresentada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) no fim de semana foi aceita pelas empresas, mas rejeitada pelos aeronautas. “Diante disso e para proteção dos clientes, a decisão atual do TST é que 90% das operações sejam mantidas durante o período da greve e que sejam informados pela ANAC os efeitos decorrentes da paralisação. O TST também determinou que não serão tolerados descumprimentos da decisão judicial e, inclusive, advertiu sobre a possibilidade de responsabilização civil e criminal por atos praticados ao longo da greve. A multa pelo descumprimento é de R$ 200 mil”, completou o Snea.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Com informações da Agência Brasil

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Nutricionista dá dicas de como desintoxicar o organismo após festas de fim de ano

Nutricionista dá dicas de como desintoxicar o organismo após festas de fim de ano

Profissional ensina ligar o ‘booster’ do sistema desintoxicante para ajudar a eliminar os excessos do Natal e Réveillon

Atire a primeira pedra quem nunca ‘enfiou o pé na jaca’ nas festas de fim de ano e depois, remoído pela culpa, foi atrás de alguma dieta milagrosa ou receita mágica para reduzir o inchaço do corpo e o peso na consciência. Mas será que elas funcionam mesmo? O nutricionista funcional Diogo Cirico explica que dá para fazer uma limpeza do nosso corpo, mas não tem elixir encantado. “Tudo que precisamos para ativar o sistema destoxificante, responsável por ‘limpar’ nosso organismo, está nos alimentos. Basta saber o que comer”, explica.

Diogo relata que esse sistema é fundamental para manter nosso corpo saudável. “Nessa limpeza diária as substâncias identificadas como potencialmente tóxicas vão sendo eliminadas. Para o sistema destoxificante funcionar bem, é preciso ter uma alimentação variada e rica em nutrientes diariamente”, diz Cirico, que é responsável técnico pela Growth Supplements.

Se a pessoa tem uma dieta saudável, já oferece naturalmente os nutrientes que o organismo precisa para fazer o ‘detox’ e não vai ter trabalho nenhum. “Nesse caso, quando chega o final do ano e eu enfio o pé na jaca, basta que eu retome a alimentação saudável na sequência para que o meu organismo continue limpo, livre das toxinas que nos fazem mal”, completa.

O problema nunca foi o que você come entre o Natal e o Ano Novo, mas sim o que se come entre o Ano Novo e o Natal. Se a sua dieta não é saudável, se você come muita comida industrializada, a história é diferente. “O consumo de uma dieta com baixo valor nutricional ocasiona certo nível de intoxicação diariamente, não estou dando o combustível para o meu sistema destoxificante funcionar bem. Nesse caso, o excesso acumulado não vai sair se eu ficar tomando suco verde por uma semana depois do período de festas. O que vale é o que se coloca no prato diariamente”, avisa o nutricionista.

Cirico explica que, para manter nosso ‘autodetox’ sempre ligado, é preciso consumir alimentos de alto valor nutricional, com vitaminas e minerais, além de alimentos que possuem fitoquímicos como, por exemplo, frutas, sementes, cereais, soja, temperos como pimentas, açafrão da terra, uvas e vinho tinto.

Coloque na sua lista

Quem quer se livrar das toxinas precisa incluir na dieta, diariamente, alimentos com grande carga de antioxidante, como os polifenóis, vitaminas C e E. A melhor forma de fazer isso é variando o cardápio sempre. “Nosso sistema destoxificante precisa de resveratrol (suco de uva, vinho tinto e alimentos de cor roxa); quercetina (cebola, alho, brócolis); vitaminas B6 (milho, leite, morango); B9 (sementes, gérmen de trigo, leguminosas); além de magnésio (espinafre, couve, aveia, abacate, coco, feijão e castanha do Pará) e zinco (carnes vermelhas, pescados, frutos do mar, frango, aveia, arroz integral, gergelim, nozes e castanhas). Se você consumir todos esses alimentos combinados, de forma incorporada à sua rotina, não vai ser um ‘pé na jaca’ nas festas de Natal e Ano Novo que vai te tirar do rumo da saúde”, brinca.

E o suco verde?

Se você já se alimenta de forma saudável, sabe que vai acabar se excedendo na comilança de fim de ano e quer dar uma forcinha ao organismo, aí sim, vale optar por um daqueles sucos feitos com couve, gengibre, laranja e outros alimentos funcionais. “E nem precisa ser apenas depois da farra gastronômica. Em qualquer período vai fazer bem. Agora, se você passou o ano inteiro se alimentando mal, esquece o suco detox, porque vai só gastar dinheiro à toa. O único jeito é mudar já o que você coloca no prato todos os dias”, finaliza.

Foto: Freepik

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Bolsonaro exonera Silvinei Vasques da chefia da PRF

Bolsonaro exonera Silvinei Vasques da chefia da PRF

Vasques é investigado por bloqueios ilegais em rodovias

O presidente Jair Bolsonaro (PL) exonerou o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, que em novembro virou réu por improbidade administrativa acusado de pedir votos irregularmente para Bolsonaro durante a disputa presidencial.

Silvinei também é investigado por causa das barreiras que a PRF montou em rodovias no segundo turno para abordar ônibus com eleitores, descumprindo ordens do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e pela suspeita de omissão diante dos bloqueios ilegais feitos por bolsonaristas radicais que não aceitaram o resultado da votação.

A exoneração foi publicada na edição desta terça-feira (20) do Diário Oficial da União (DOU) e assinada pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira.

O Ministério Público Federal (MPF), que pedia o afastamento de Silvinei, argumenta que ele usou o cargo indevidamente e aponta situações durante a campanha eleitoral em que, no entendimento dos procuradores, o diretor pediu votos irregularmente para o presidente.

No mês passado, o agora ex-diretor da PRF prestou depoimento à Polícia Federal e negou ter agido com motivação política.

Em nota na ocasião, a PRF disse que “acompanhava com naturalidade a determinação de citação” de Vasques.

Além disso, um inquérito aberto pela Polícia Federal (PF) investiga blitze da PRF no dia do segundo turno da eleição: contrariando determinação da Justiça, agentes pararam ônibus que faziam transporte gratuito de eleitores. A corporação alega que fiscalizou questões técnicas dos veículos, como condições de pneus.

A conduta de Silvinei é alvo de investigação diante dos bloqueios ilegais de rodovias, promovidos por apoiadores de Bolsonaro depois que ele perdeu a eleição. O MPF aponta que há indício de omissão da PRF por motivos políticos.

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
Com informações do G1

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STF considera inconstitucional o orçamento secreto

STF considera inconstitucional o orçamento secreto

Por 6 votos a 5, Supremo entendeu que emendas de relator são ilegais

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais as emendas de relator do Orçamento, as chamadas RP9, mais conhecidas por orçamento secreto. A corte finalizou hoje (19) o julgamento de ações dos partidos Cidadania, PSB, PSOL e PV, que entendem que as emendas RP9 são ilegais e não estão previstas na Constituição.

Até o último dia 15, quando o julgamento foi suspenso, o placar era de 5 votos a 4 contra o orçamento secreto. A presidente do STF e relatora das ações, ministra Rosa Weber, votou pela inconstitucionalidade das emendas RP9 e foi seguida pelos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Ela considerou que o modelo prejudica a distribuição de recursos, o direito dos parlamentares de participar do ajuste do Orçamento e a sociedade, por dificultar a obtenção de informações sobre a aplicação do dinheiro.

Já os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Nunes Marques votaram pela possibilidade da adoção das emendas, mas com a aplicação de formas proporcionais de distribuição e de fiscalização. E o ministro André Mendonça votou para manter as emendas de relator ao entender que a decisão política sobre o destino dos recursos orçamentários cabe ao Legislativo.

Após a suspensão do julgamento, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que muda as regras dos recursos distribuídos pelas emendas de relator para tornar esses repasses mais transparentes à sociedade.

Nesta segunda-feira (19), ao proferir seu voto, o ministro Ricardo Lewandowski disse que a medida apresentou avanços para “mitigar a enorme discricionariedade que o relator tem na distribuição dos recursos orçamentários”. Entretanto, para ele, as mudanças ainda não estão de acordo com os parâmetros constitucionais de transparência. Já o ministro Gilmar Mendes, último a votar, julgou as ações parcialmente procedentes e avaliou que, apesar da necessidade de se garantir mais transparência, não é possível simplesmente declarar inconstitucional a possibilidade de emendas de relator previrem despesas, restringindo-a a ajustes técnicos.

O apelido de orçamento secreto surgiu da ausência de identificação dos deputados e senadores que indicaram a aplicação de tais recursos. Assim, segundo críticos das RP9, as emendas são usadas pelo Executivo federal para cooptar deputados e senadores a votarem matérias de seu interesse em troca de alocações diretas para órgãos públicos. Os recursos previstos para 2023 estão em torno de R$ 19 bilhões.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Com informações da Agência Brasil

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Expediente dos bancos terá alterações no final de ano

Expediente dos bancos terá alterações no final de ano

Bancos funcionarão dia 23 de dezembro, mas fecham no dia 30

As festas de final de ano alteram o funcionamento dos bancos. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), informa que o dia 23 de dezembro, sexta-feira, as agências bancárias terão expediente normal tanto para atendimento ao público quanto para a realização de todas as operações bancárias solicitadas pelos clientes. No dia 30 de dezembro (sexta-feira), não haverá expediente bancário e as agências não abrem para atendimento ao público.

Conforme previsto em Resolução do Conselho Monetário Nacional de 2020, não são considerados dias úteis para fins de operação bancária sábados, domingos e feriados de âmbito nacional e as agências bancárias não funcionam em feriados oficiais, sejam eles municipais, estaduais ou federais.

Dessa forma, os bancos não funcionarão nos dias 24 e 25 de dezembro (Natal) e nos dias 31 de dezembro e 1º de janeiro (Confraternização Universal). No dia 2 de janeiro (segunda-feira), os bancos voltam ao expediente normal de atendimento ao público.

Durante os feriados, a população poderá utilizar os meios eletrônicos de atendimento bancário, como mobile e internet banking, caixas eletrônicos, banco por telefone e correspondentes para fazer transações financeiras.

De acordo com a Febraban, os carnês e contas de consumo (como água, energia, telefone, etc.) vencidos no feriado poderão ser pagos sem acréscimo no dia útil seguinte. Normalmente, os tributos já estão com as datas ajustadas ao calendário de feriados, sejam federais, estaduais ou municipais.

Os clientes também podem agendar os pagamentos das contas de consumo ou pagá-las (as que têm código de barras) nos próprios caixas automáticos. Já os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser agendados ou pagos por meio do DDA (Débito Direto Autorizado).

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Com informações da Agência Brasil

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Operação conjunta combate lavagem de dinheiro no RN

Operação conjunta combate lavagem de dinheiro no RN

Operação Omertà II cumpriu mandados de prisão e de busca e apreensão no interior do RN e ainda em São Paulo e Mato Grosso do Sul

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta segunda-feira (19) a Operação Omertà II. O objetivo é investigar e reprimir crimes de lavagem de dinheiro, com provável envolvimento de integrantes de uma organização criminosa e de traficantes de drogas. A ação cumpriu dois mandados de prisão e outros seis, de busca e apreensão. No Rio Grande do Norte, foram cumpridos mandados nas cidades de João Dias, Água Nova e Nísia Floresta.

A ação contou com o apoio dos Ministérios Públicos dos Estados de São Paulo e do Mato Grosso do Sul e também das Polícias Civil e Militar do Rio Grande do Norte. O nome da operação é uma referência ao termo que define um código de honra de organizações mafiosas do Sul da Itália, que apregoa as regras do silêncio e da solidariedade entre criminosos do mesmo grupo.

Ao todo, foram empregados na operação Omertà quatro promotores de Justiça, cinco servidores do MPRN, três delegados de Polícia Civil, 46 policiais militares e 17 agentes de Polícia Civil.

Além das prisões determinadas processualmente, um homem foi preso em flagrante em São Paulo por posse ilegal de arma de fogo e de munições.

Foto: Divulgação/MPRN

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Greve dos aeronautas atrasa voos em diversos aeroportos do Brasil

Greve dos aeronautas atrasa voos em diversos aeroportos do Brasil

Maior parte dos atrasos tem relação com a paralisação de São Paulo

Em Brasília, até as 9h30 da manhã desta segunda-feira (19), a greve dos aeronautas resultou em 25 atrasos – 14 em decolagens e 11 em pousos – no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek. A categoria, que reivindica melhores condições de trabalho e reajustes salariais, fez uma paralisação de duas horas no início da manhã.

Segundo a Infraemerica, concessionária do terminal, dois voos foram cancelados: um vindo de Salvador e outro com destino a Fortaleza. Ainda segundo a concessionária, a greve reuniu um pequeno grupo de manifestantes na entrada do embarque doméstico.

Aos passageiros com viagens marcadas para esta segunda-feira, a orientação é que cheguem com, pelo menos, 2 horas de antecedência ao aeroporto. Em caso de dúvidas a companhia aérea deve ser acionada.

Fortaleza e Porto Alegre

Em Fortaleza, o Aeroporto Pinto Martins teve pelo menos sete voos atrasados como reflexo da greve dos aeronautas. Dos voos atrasados seis tinham destino a São Paulo: três da Gol e três da Latam. Também houve atraso em voos com destino a Rio de Janeiro e Brasília.

Já no Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, onde a adesão à greve foi mais baixa, até as 9h30, dois embarques e dois desembarques foram cancelados terminal. Também foram registrados sete atrasos até às 9h30. Todos os voos tinham como destino os aeroportos de Congonhas e Guarulhos.

Apesar destas informações, à Agência Brasil a assessoria da Fraport Brasil, concessionária que administra os aeroportos de Fortaleza e Porto Alegre, disse que os dois terminais não registraram nenhum problema na manhã de hoje. A concessionária reforçou o que foi constatado nos painéis das companhias aéreas, que os atrasos registrados tanto em Fortaleza como em Porto Alegre foram reflexo de problemas em outros terminais, especialmente os de São Paulo.

Em nota, a Fraport Brasil, disse ainda que não tem gestão sobre a greve e nem sobre os procedimentos das companhias aéreas para remarcação de voos. A concessionária orienta que os usuários acompanhem eventuais atrasos e/ou cancelamentos de voos por meio do painel de voos no seu site que possui um ferramenta atualizada em tempo real para os aeroportos de Fortaleza e Porto Alegre

Aéreas

Em nota, a Latam afirmou que a companhia área apresentou apenas alguns atrasos, de forma pontual, e pede que os clientes verifiquem o status do voo no site da empresa. “Para os clientes impactados, a companhia reforça que serão devidamente orientados e terão observados os direitos previstos na regulamentação“, disse a Latam.

A Gol, sem dar um balanço, disse que todos os voos previstos foram operados e “apenas alguns sofreram atrasos“. A companhia também alerta que os horários dos voos sejam checados pelos canais de comunicação da companhia.

Greve dos aeronautas

Aeronautas são todos os profissionais que atuam no interior de uma aeronave, como o comandante (piloto), co-piloto, comissário de bordo, mecânico de voo, navegador e radioperador de voo. O presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), Henrique Hacklaender, informou que a greve foi convocada para ocorrer todos os dias, a partir desta segunda, 19, no início da manhã, entre 6 e 8 horas.

Com o anúncio da paralisação, ainda na semana passada, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que somente 10% dos funcionários podem participar. A multa diária, em caso de descumprimento da decisão será de R$ 200 mil reais.

O Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA) informou que no último final de semana foi apresentada uma proposta pelo TST que foi aceita pelas empresas aéreas, mas rejeitada pelos aeronautas. A entidade diz acreditar que as categorias profissionais podem defender seus interesses por todos os meios legítimos, desde que esgotada a via negocial e observada a legalidade.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Com informações da Agência Brasil

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Greve dos aeronautas tem início nesta segunda-feira (19)

Greve dos aeronautas tem início nesta segunda-feira (19)

Categoria rejeitou a proposta mediada pelo Tribunal Superior do Trabalho

O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) anunciou que começa nesta segunda-feira (19) a greve da categoria nos principais aeroportos do país. Os pilotos e comissários devem cruzar os braços todos os dias entre as 6h e 8h. Os trabalhadores rejeitaram em votação virtual realizada no fim de semana a proposta apresentada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Entre os 5,7 mil votantes, 76,4% rejeitaram o oferecido pela mediação do tribunal.

A proposta apresentada ontem pelo vice-presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, prevê reposição de 100% da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais aumento real de 0,5%. Os percentuais incidem sobre os salários fixos e variáveis.

O presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Henrique Hacklaender, orientou aos tripulantes que compareçam amanhã aos aeroportos, mas que não façam decolagens entre as 6h e 8h. A greve está prevista para ocorrer em São Paulo, Rio de Janeiro, Campinas, Porto Alegre, Brasília, Belo Horizonte e Fortaleza.

Hacklaender destacou que além do ganho real sobre os salários, a categoria quer melhores condições de descanso. Os trabalhadores reivindicam pontos como a proibição de alteração dos dias de folga e o cumprimento dos limites já fixados do tempo em solo entre etapas de voos. “É óbvio que um tripulante cansado e mal remunerado pode representar um risco à aviação”, ressaltou o presidente do sindicato ao comunicar o resultado da votação da categoria.

Liminar

Na sexta-feira (16), a ministra do TST Maria Cristina Peduzzi determinou que deve ser garantido o mínimo de 90% de pilotos e comissários em serviço durante a greve. A decisão foi motivada por uma ação do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea).

Na decisão, a ministra negou o reconhecimento da abusividade da grave, mas determinou que deve ser mantido percentual mínimo de aeronautas em serviço.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Com informações da Agência Brasil

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Gilmar Mendes determina que Bolsa Família pode ficar fora do teto de gastos

Gilmar Mendes determina que Bolsa Família pode ficar fora do teto de gastos

Decisão foi motivada por ação da Rede. Ministro entendeu que recursos podem ser garantidos por crédito extraordinário

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (18.dez.2022) que os recursos destinados ao pagamento de benefícios para garantir renda mínima aos brasileiros – o atual Auxílio Brasil e futuro Bolsa Família – estão fora do chamado teto de gastos.

O ministro fixou também entendimento de que pode ser garantido dinheiro para o Auxílio Brasil pela abertura de crédito extraordinário e que deve haver verba suficiente para que seja mantido o valor de R$ 600.

A decisão do ministro foi motivada por pedido feito pela Rede Sustentabilidade.

A decisão do ministro ocorre em meio a negociações entre o novo governo e o Congresso para a aprovação da proposta de mudança na Constituição que amplia o teto de gastos para, entre outros pontos, assegurar o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil – programa de assistência social que voltará a se chamar Bolsa Família – e recompor o orçamento de diversos setores.

O texto, aprovado pelo Senado na semana passada, está em análise pela Câmara dos Deputados.

Reputo juridicamente possível que eventual dispêndio adicional de recursos com o objetivo de custear as despesas referentes à manutenção, no exercício de 2023, do programa Auxílio Brasil (ou eventual programa social que o suceda (…) pode ser viabilizado pela via da abertura de crédito extraordinário (…), devendo ser ressaltado que tais despesas (…) não se incluem na base de cálculo e nos limites estabelecidos no teto constitucional de gastos”, afirmou o ministro.

Pela decisão, a verba necessária para pagar a diferença entre R$ 405 (valor previsto no orçamento para o benefício) e R$ 600 (extensão do valor atual para o ano que vem) deve ser viabilizada pelo crédito adicional, que ficará de fora do teto.

Gilmar Mendes também afirmou que recursos do governo servem também para garantir direitos previstos na Constituição. “Os recursos financeiros existem para fazer frente às inúmeras despesas que decorrem dos direitos fundamentais preconizados pela Constituição”, escreveu.

Foto: Nelson Jr./SCO/STF
Com informações do G1

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Apostas feitas a partir desta semana serão para a Mega da Virada; prêmio será de R$ 450 milhões

Apostas feitas a partir desta semana serão para a Mega da Virada; prêmio será de R$ 450 milhões

As apostas para a Mega da Virada podem ser feitas até as 17h (horário de Brasília) do dia 31 de dezembro de 2022 nas lotéricas de todo o país

A partir de agora, todas as apostas feitas na Mega Sena concorrem ao prêmio da Mega da Virada, a ser sorteado em 31 de dezembro. O último sorteio antes da Mega da Virada ocorreu ontem (17) e agora todas as apostas na modalidade passaram a ser exclusivas para o sorteio do último dia do ano.

O prêmio está estimado em R$ 450 milhões e não acumula. Se não houver ganhadores na faixa principal, com acerto de 6 números, o prêmio será dividido entre os acertadores da 2ª faixa (com o acerto de 5 números) e assim por diante. Caso apenas um ganhador leve o prêmio da Mega da Virada e aplique todo o valor na Poupança da Caixa, receberá em média R$ 3 milhões de rendimento no primeiro mês.

As apostas para a Mega da Virada podem ser feitas até as 17h (horário de Brasília) do dia 31 de dezembro de 2022 nas lotéricas de todo o país, pelo portal Loterias Caixa e pelo app Loterias Caixa, disponível para usuários das plataformas Android e iOS. O valor de uma aposta simples da Mega, com seis números, é de R$ 4,50.

Desde sua 1ª edição, em 2009, a Mega da Virada premiou 111 apostas que acertaram as seis dezenas. Desta vez, a quantidade de números que podem ser escolhidos para uma mesma aposta passou de até 16 para até 20. Com isso, nessa edição do concurso, os apostadores têm mais opções para fazer suas combinações numéricas e torcer para acertar as seis dezenas sorteadas.

Os únicos canais autorizados das Loterias Caixa para venda dos produtos lotéricos e registro das apostas são as mais de 13 mil lotéricas Caixa espalhadas pelo Brasil, o portal Loterias Caixa, o app Loterias Caixa, disponível gratuitamente para usuários IOS e Android. Os clientes da Caixa também podem fazer as apostas pelo Internet Banking Caixa.

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
Com informações da Agência Brasil

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Sérgio Cabral deverá deixar presídio na segunda-feira (19)

Sérgio Cabral deverá deixar presídio na segunda-feira (19)

Gilmar Mendes salientou que a decisão não significa absolvição

Após obter decisão favorável no Supremo Tribunal Federal (STF), Sérgio Cabral aguarda os trâmites burocráticos para deixar a Unidade Prisional da Polícia Militar em Niterói (RJ). A defesa do ex-governador do Rio de Janeiro acredita que ele deverá ser liberado na segunda-feira (19). A partir de então, ele deverá cumprir ordem de prisão domiciliar.

Estamos aguardando o envio dos ofícios comunicando a decisão e a expedição do alvará de soltura. Dificilmente isso acontece ainda hoje. É mais provável que ocorra na segunda-feira, quando há expediente normal“, disse à Agência Brasil o advogado Daniel Bialski.

Ontem (16), a Segunda Turma do STF formou maioria para atender a um habeas corpus em favor de Sérgio Cabral. A defesa do ex-governador reivindicava o reconhecimento de incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, então chefiada pelo ex-juiz Sérgio Moro, para determinar a prisão e julgar o processo da Operação Lava Jato sobre o suposto pagamento de propina em obras da Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

Por três votos a dois, decidiu-se revogar a prisão preventiva, anular decisões tomadas no processo e enviar o caso para análise da Justiça Federal do Rio. O julgamento teve início no dia 9 de novembro. A deliberação aconteceu de forma eletrônica: coube a cada ministros registrar seu voto no plenário virtual.

Sérgio Cabral está preso há mais de 6 anos, desde que foi alvo da Operação Calicute, um desdobramento da Operação Lava Jato deflagrado em 17 de novembro de 2016. Segundo a investigação, havia cobrança de propina na celebração de contratos entre empresas e o governo fluminense. Desde então, Cabral foi implicado em diferentes casos de corrupção investigados e se tornou réu em mais de 30 processos, dos quais chegou a ser condenado em 23. Algumas sentenças foram posteriormente revogadas ou modificadas. Antes dessas revisões, as penas somavam mais de 400 anos de prisão.

No entanto, em 2019, o STF passou a considerar que a execução de sentença condenatória só é possível após esgotados todos os recursos. Até então, era aceito o início do cumprimento da pena após decisão de segunda instância, o que foi considerado inconstitucional. Como Cabral ainda pode recorrer em todos os processos, ele foi mantido preso com base em ordens de prisão preventiva, geralmente determinadas quando se reconhece que o acusado pode voltar a cometer crimes ou atrapalhar o andamento do processo.

Ao todo, o ex-governador foi alvo de cinco mandados de prisão preventiva. Quatro já haviam sido revogados, sendo que dois deles foram convertidos em prisão domiciliar. Assim, somente um mandado que estava em vigor mantinha Sérgio Cabral na unidade prisional. Os três ministros que compuseram a maioria favorável ao habeas corpus consideraram que a manutenção de uma prisão preventiva por mais de seis anos é excessiva. Ao mesmo tempo, Gilmar Mendes, a quem coube o voto de desempate em favor do ex-governador, salientou que a decisão não significa absolvição, já que os julgamentos pendentes seguirão seu curso normal.

Após a decisão, os advogados de Sérgio Cabral informaram, em nota, que após deixar a unidade prisional, o ex-governador se manterá em prisão domiciliar aguardando a conclusão das demais ações penais. “A defesa confia em uma solução justa, voltada ao reconhecimento de sua inocência e de uma série de nulidades existentes nos demais processos a que responde“, diz o texto.

Foto: Arquivo/Antônio Cruz/Agência Brasil
Com informações da Agência Brasil

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Governo Lula deverá ter 37 ministérios

Governo Lula deverá ter 37 ministérios

Futuro ministro Rui Costa enfatizou que não haverá ampliação de cargos

O novo governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que assume no dia 1º de janeiro, terá 37 ministérios. As informações sobre estrutura foram anunciadas neste sábado (17) pelo governador Rui Costa, da Bahia, que será o ministro-chefe da Casa Civil no governo petista. Ele participou, em Brasília, de uma reunião com a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, e com Aloizio Mercadante, que coordenou os grupos de trabalho da equipe de transição.

Nós definimos os ministérios que foram desmembrados. Antes, eu quero reafirmar aqui um pedido do presidente, que foi, ao desmembrar os ministérios, não haver ampliação de cargos, ou seja, o custo e o volume de gastos se manter independente da quantidade de ministérios. Então, nós estamos finalizando a estrutura com 37 ministérios, incluindo aí os ministérios que buscam garantir a transversalidade de ações de governo“, revelou.

Entre as pastas a serem recriadas e as novas estruturas, estão os ministérios das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Povos Originários. O atual Ministério da Economia será desmembrado em ministérios da Fazenda, da Indústria e Comércio, do Planejamento, além de uma pasta de Gestão. Este último ministério, uma das novidades anunciadas, será “para melhorar a qualidade da gestão pública, racionalidade, buscar redução do custeio da máquina pública, buscar melhorar o uso da tecnologia na oferta de serviços públicos para a população“, explicou Costa.

O atual Ministério da Infraestrutura será desmembrando em duas pastas, a dos Transportes, para cuidar das rodovias, e outra para portos e aeroportos. Serão recriados ainda os ministérios da Pesca, das Cidades, da Cultura e do Esporte, entre outros.

De acordo com Rui Costa, não haverá aumento da máquina pública com a ampliação dos ministérios, apenas uma redistribuição de cargos. Apenas os cargos dos novos ministros é que serão criados, por meio de uma Medida Provisória (MP). “Não haverá criação de cargos, como eu disse, os cargos dos atuais ministérios serão redistribuídos, mas a figura do ministro precisa ser criada por lei“, ressaltou.

Sobre a possibilidade do presidente eleito se mudar para a Granja do Torto, uma das residências oficiais da Presidência da República em Brasília, Rui Costa disse que o local será inspecionado essa semana para verificação das condições. “O presidente só mudará para este e outros espaços depois de feitos os levantamentos de todas as pendências e tomadas todas as medidas de eventuais reparos necessários aos imóveis“. Por enquanto, Lula está hospedado em um hotel na região central da capital federal.

Negociações políticas

O futuro ministro-chefe da Casa Civil afirmou que não há impasse entre a composição do novo governo e a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que flexibiliza a regra do teto de gastos para a manutenção do Bolsa Família em R$ 600. Matérias veiculadas na imprensa nos últimos dias apontam que lideranças partidárias na Câmara dos Deputados estariam condicionando a aprovação da PEC a possíveis indicações para ministérios.

O presidente tem sido enfático que não quer misturar as duas coisas. Votação da Câmara com a escolha dos ministérios. Ele está sendo muito enfático, ele não irá misturar as duas coisas. A votação da Câmara, o presidente espera, nós esperamos, o povo brasileiro espera que a atitude da Câmara seja semelhante à do Senado. Ou seja, a votação ocorreu pela preocupação do Senado com o Brasil, com o povo brasileiro, com aqueles que mais passam necessidade no Brasil. O Senado, em momento nenhum, condicionou à uma negociação de ministérios ou de cargos, e a gente tem a confiança, crença, de que a Câmara fará a mesma coisa“, disse ele.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Com informações da Agência Brasil

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STF vota pela soltura de Sérgio Cabral

STF vota pela soltura de Sérgio Cabral

O político está preso desde 2016

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (16.dez.2022) maioria de 3 votos a 2 a favor da libertação do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. O político está preso desde 2016.

O julgamento foi realizado no plenário virtual do colegiado, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico, sem deliberação presencial. Dessa forma, ainda não há informações sobre quando o mandado de soltura será expedido.

A soltura foi motivada pelo julgamento do habeas corpus no qual a defesa do ex-governador alegou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, então chefiada pelo ex-juiz Sérgio Moro, para determinar a prisão e julgar o processo da Operação Lava Jato sobre o suposto pagamento de propina em obras da Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

Os votos pela soltura foram proferidos pelos ministros Ricardo Lewandowski, André Mendonça e Gilmar Mendes. Edson Fachin, relator do caso, e Nunes Marques votaram para manter a prisão.

A votação virtual foi iniciada no dia 9 de dezembro.

A defesa de Sérgio Cabral divulgou um nota informando que o “Supremo Tribunal Federal reconheceu a ilegalidade de se manter preso o ex-governador Sérgio Cabral e determinou que ele aguarde em liberdade o desfecho do processo”. A defesa esclarece que ele permanecerá em prisão domiciliar aguardando a conclusão das demais ações penais e “confia em uma solução justa, voltada ao reconhecimento de sua inocência e de uma série de nulidades existentes nos demais processos a que responde.”

Foto: Arquivo/Fernando Frazão/Agência Brasil
Com informações da Agência Brasil

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MEC anuncia desbloqueio de R$ 2 bilhões em orçamento das universidades

MEC anuncia desbloqueio de R$ 2 bilhões em orçamento das universidades

Recursos financeiros são para despesas discricionárias

O Ministério da Educação (MEC) informou nesta sexta-feira (16) que o governo federal permitiu a liberação de quase R$ 2 bilhões em recursos financeiros para despesas discricionárias de universidades e institutos federais de ensino. O valor, segundo a pasta, recompõe o orçamento que havia sido bloqueado no fim de novembro. Na época, entidades como a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino (Andifes) calcularam um corte de orçamento de R$ 1,68 bilhão.

As alterações orçamentárias, disponíveis na Portaria nº 10.680, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), de quinta-feira (15), permitem que o MEC cumpra com todos os compromissos financeiros previstos até o fim de 2022, como o pagamento de bolsas, auxílios e condições de funcionamento para universidades“, detalhou a pasta.

Ainda de acordo com o MEC, foram autorizados recursos para a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). O prazo-limite de empenho das dotações orçamentárias foi prorrogado até o dia 31 de dezembro de 2022.

Na Universidade de Brasília (UnB), a reitora Márcia Abrahão confirmou, em nota oficial, que recursos financeiros no valor de R$ 8,5 milhões foram ressarcidos. Com esse montante, a instituição informou que pagará todas as contas do mês de novembro que estavam atrasadas, tais como auxílios para estudantes e pesquisadores, empresas de limpeza, segurança, manutenção, motoristas, Restaurante Universitário, água, luz e demais despesas. A dirigente ressaltou que o pagamento das despesas de dezembro ainda dependerá da liberação de recursos pelo governo federal.

Além dos recursos financeiros, mais R$ 17 milhões que estavam bloqueados do orçamento da UnB foram liberados para a universidade realizar empenhos de despesas discricionárias, como aquisição de equipamentos e realização de contratos.

Foto: Cícero Oliveira – Agecom/UFRN
Com informações da Agência Brasil

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Flávio Dino afirma que manifestantes que participaram de atos de vandalismo em Brasília já foram identificados

Flávio Dino afirma que manifestantes que participaram de atos de vandalismo em Brasília já foram identificados

Futuro ministro diz que investigações prosseguirão em novo governo

O senador eleito Flávio Dino (PSB-MA), ex-governador do Maranhão e futuro ministro da Justiça no governo Lula, afirmou nesta sexta-feira (16) que parte dos manifestantes que participaram de atos de vandalismo em Brasília foram identificados. A declaração foi dada em São Luís durante coletiva de imprensa para anunciar novos integrantes de sua equipe no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

As investigações sobre o que aconteceu na capital do país estão em curso. Já há identificação de dezenas de pessoas que atuaram naqueles atos de terrorismo, violência, intimidação, danos patrimoniais e risco à integridade física das pessoas“, afirmou Dino. Ele assegurou que, mesmo que eventuais investigações não avancem este ano, a apuração terá continuidade com o novo governo.

Os atos violentos ocorreram na noite de segunda-feira (12), na região central da capital federal. Manifestantes que apoiam o presidente Jair Bolsonaro tentaram invadir a sede da Polícia Federal (PF) após a prisão do indígena José Acácio Tserere Xavante, decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e iniciaram um protesto que resultou no fechamento do Setor Hoteleiro Norte e de parte do Eixo Monumental. Ao menos oito veículos, incluindo cinco ônibus, além de carros particulares, foram incendiados durante a confusão. Os manifestantes também danificaram vidros de outros automóveis, quebraram mobiliário público e vidros de uma Delegacia de Polícia. Até o momento, nenhum prisão foi efetuada.

Equipe

Durante a coletiva, Flávio Dino anunciou novos integrantes de sua equipe para postos-chave da pasta. Para coordenar o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), que vigorou durante o mandato anterior de Lula e será recriado, foi chamada a advogada Tamires Sampaio, ligada ao PT. O ex-deputado federal e ex-presidente da Ordem dos Advogados no Rio de Janeiro (OAB-RJ), Wadih Damous (PT), será o secretário nacional do consumidor e coordenará o Sistema Nacional do Consumidor.

A professora e advogada de direitos humanos Sheila de Carvalho, que integrou a equipe de transição, será assessora especial do gabinete do ministro com ênfase no combate ao racismo, e também presidirá o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare). Outro nome anunciado é o da advogada Estela Aranha, que coordenará uma área de direitos digitais que será criada no ministério.

Além dos novos nomes, Flávio Dino já havia indicado, na semana passada, o delegado Andrei Rodrigues, chefe da equipe de segurança do presidente eleito Lula, para a diretoria-geral da Polícia Federal. O jornalista Ricardo Cappeli foi anunciado essa semana como secretário-executivo do MJSP, o segundo cargo mais importante na hierarquia da pasta. Cappelli foi secretário de Comunicação do governo do Maranhão na gestão de Flávio Dino e continuava servindo como secretário no estado. Já o secretário-executivo adjunto será Diego Galdino, anunciado nesta sexta. Galdino foi foi chefe da Casa Civil, secretário estadual de Cultura e Turismo e secretário estadual do Meio Ambiente, os três cargos no governo do Maranhão. Com os anúncios, Dino informou que já preencheu cerca de metade dos cargos considerados os mais estratégicos na estrutura do ministérios, e que espera concluir a montagem da equipe até a próxima semana.

Confira o perfil dos novos nomes anunciados por Flávio Dino para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a partir de janeiro:

  • Diego Galdino (secretário-executivo Adjunto): Administrador e bacharel em Direito. Trabalhou por 8 anos na Vale. Na gestão pública, atuou no Governo do Maranhão como Secretário Adjunto na Secretaria de Estado da Cultura, como secretário de Cultura e Turismo, secretário de Estado do Governo, secretário de Estado de Meio Ambiente, e como chefe da Casa Civil do Estado. Foi membro do Conselho Superior de Segurança Pública do Maranhão e Presidente do Consórcio de Turismo Internacional do Nordeste.
  • Estela Aranha (coordenadora para Direitos Digitais): Advogada, especialista em regulação e direito digital. Presidente da Comissão Especial de Proteção de Dados do Conselho Federal da OAB e da OAB-RJ. Pesquisadora do CEDIS- IDP. Membro da Comissão de Juristas para a regulação de Inteligência Artificial no Senado Federal.
  • Tamires Sampaio (coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – Pronasci): Advogada, mestra em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, pesquisadora na área de segurança pública, política criminal e racismo estrutural. Bolsista do Zoryan Institute no Genocide and Human Rights University Program em 2019 na Universidade de Toronto, Canadá. Foi secretária adjunta de Segurança Cidadã em Diadema. É Diretora do Instituto Lula e militante do movimento negro na Coordenação Nacional de Entidades Negras (CONEN).
  • Wadih Damous (Secretário Nacional do Consumidor): Advogado. Graduado pela Faculdade de Direito da UERJ. Mestre em Direito Constitucional e Teoria do Estado pela PUC/RJ. Autor do livro Medidas Provisórias no Brasil, com Flávio Dino. Foi Presidente da OAB/RJ ( 2007/12); da Comissão da Verdade do Rio de Janeiro (2012/14); Deputado Federal PT/RJ (2015/18).
  • Sheila de Carvalho (assessora especial do ministro e presidente do Comitê Nacional para os Refugiados – Conare): Advogada Internacional de Direitos Humanos. Foi Fellow do Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU e Diretora de Incidência política do Instituto de Referência Negra Peregum. Especialista em litigância estratégica em direitos humanos e justiça climática. É professora de pós-graduação em direitos humanos. Integra a Uneafro Brasil, Coalizão Negra Por Direitos e Grupo Prerrogativas. Coordenadora do Núcleo de Violência Institucional da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP e do Centro de Referência Legal da Artigo 19. Atuou como advogada para as principais organizações de direitos humanos brasileiras e internacionais.É também conselheira da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD).

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Com informações da Agência Brasil

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Mega-Sena de hoje vai pagar prêmio de R$ 3 milhões

Mega-Sena de hoje vai pagar prêmio de R$ 3 milhões

Apostas podem ser feitas até as 19h

O Concurso 2.549, que será sorteado hoje (17) à noite em São Paulo, pagará o prêmio de R$ 3 milhões a quem acertar as seis dezenas. O sorteio será às 20h no Espaço Loterias Caixa.

O último concurso (2.548), na quarta-feira (14), teve um único ganhador, de Belo Horizonte, que recebeu o prêmio de R$ 134.811.174,29. Ele acertou as dezenas 09 – 15 – 23 – 25 – 29 e 30.

A quina pagou R$ 36.544,82 e a quadra, R$ R$ 808,46.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Com informações da Agência Brasil

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Defensoria Pública da União emite nota contra a extinção da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos

Defensoria Pública da União emite nota contra a extinção da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos

O órgão é ligado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e existia desde 1995

A Defensoria Pública da União (DPU), por meio de nota, vem a público demonstrar repúdio à decisão da última quinta-feira (15) que determina o encerramento das atividades da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), órgão cuja função é investigar crimes praticados durante a ditadura militar. A DPU ressalta que tal decisão está na contramão das responsabilidades do Estado brasileiro, no que diz respeito à efetivação do direito à memória, à verdade, à justiça e à reparação social. A Comissão, criada em 1995, é ligada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

A DPU cita dois casos em que o Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) por omissão de adoção de medidas que, na perspectiva de uma Justiça de Transição, efetivassem o direito à memória e à verdade. “Tanto no caso Gomes Lund quanto no caso Vladimir Herzog, a Corte registrou que o Estado brasileiro tem a obrigação de investigar os fatos, determinar as responsabilidades e aplicar as sanções e demais consequências legais em um prazo razoável“, aponta.

Também é citado o julgamento do caso Collen Leite y otros Vs. Brasil, que tem referência com os crimes cometidos no período da Ditadura Civil-Militar brasileira. Dessa forma, a DPU compreende que “a extinção da CEMDP sem o cumprimento integral do seu mandato gera risco de agravamento de responsabilidade internacional do Estado, além do agravamento dos danos já suportados pelos familiares das vítimas”.

A DPU, portanto, entende pela obrigação de reimplementação da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) até que sejam concluídas suas atividades, sob pena de adoção de todas as medidas jurídicas necessárias para a retomada da política pública.

Leia a nota completa na íntegra.

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

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Congresso aprova novas regras para o orçamento secreto

Congresso aprova novas regras para o orçamento secreto

Matéria segue agora para promulgação

O Congresso Nacional aprovou, nesta sexta-feira (16), a proposta que trata da transparência nas emendas de relator-geral do Orçamento, as chamadas RP-9, mais conhecidas por orçamento secreto. A matéria segue para promulgação.

A votação foi realizada de maneira remota, já que muitos parlamentares estavam fora de Brasília, participando de diplomações de políticos eleitos neste ano. Na Câmara dos Deputados, o texto-base foi aprovado por 328 votos favoráveis e 66 contrários; no Senado, foram 44 votos favoráveis e 20 contrários. Nenhum dos destaques que ainda poderiam modificar o texto foi aprovado.

O texto do relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), prevê novas regras de distribuição dos recursos das emendas de relator critérios de proporcionalidade e impessoalidade. Os recursos previstos para 2023 estão em torno de R$ 19 bilhões.

Os recursos devem ser distribuídos segundo a proporção das bancadas (80%) e reserva de outros 20% para as Mesas de ambas as Casas, para o relator-geral e o presidente da Comissão Mista de Orçamento. As áreas de saúde e assistência social devem receber ao menos 50% do valor das emendas de relator. As indicações devem conter o nome de um parlamentar, mesmo que os recursos sejam destinados para atender indicações de agentes públicos ou representantes da sociedade civil.

A proposta começou a ser discutida por mais de três horas, ontem (15), mas foi interrompida antes da apreciação do mérito. Inicialmente, a previsão era de que a matéria voltasse ao plenário do Congresso apenas na próxima semana.

A apreciação da matéria foi antecipada para hoje em virtude da suspensão da análise sobre a constitucionalidade do tema no Supremo Tribunal Federal (STF).

Com placar de 5 votos a 4 contra o modelo das emendas RP9, a sessão deve ser retomada na próxima segunda-feira (19), última sessão antes do recesso na Corte. Faltam os votos os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. h

A votação foi iniciada na quarta-feira (14) com o voto da relatora, ministra Rosa Weber. A presidente do Supremo considerou que o orçamento secreto é inconstitucional por prejudicar a distribuição de recursos, o direito de parlamentares de participarem do ajuste do Orçamento e a sociedade de obter informações sobre a aplicação do dinheiro.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Com informações da Agência Brasil

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Vacina contra a dengue do Butantan atinge eficácia de quase 80%

Vacina contra a dengue do Butantan atinge eficácia de quase 80%

Acompanhamento por dois anos não registrou casos graves da doença

A vacina contra a dengue desenvolvida pelo Instituto Butantan obteve 79,6% de eficácia nos ensaios clínicos. De acordo com a instituição, o acompanhamento com um grupo de 16 mil participantes por dois anos não registrou ainda nenhum caso grave da doença entre os que receberam o imunizante.

A fase de estudos clínicos da vacina contra a dengue começou em 2016, com a administração do imunizante a 10 mil voluntários com idade entre 2 e 59 anos. Mais 6 mil pessoas receberam um placebo. A incidência de dengue sintomáticos entre os participantes foi avaliada a partir dos 28 dias da imunização e seguiu por dois anos. O estudo prosseguirá o acompanhamento por cinco anos e será encerrado em 2024.

A eficácia da vacina foi ainda maior entre as pessoas que haviam contraído a doença antes do estudo, chegando a 89,2%. Entre as pessoas que nunca tiveram contato com o vírus, a eficácia ficou em 73,5%.

A vacina protege contra os quatro sorotipos do vírus da dengue. No entanto, no período da pesquisa, apenas os tipos 1 e 2 estavam em circulação no Brasil. A eficácia para evitar a infecção por essas variedades ficou em 89,5% e 69,6%, respectivamente.

Efeitos adversos

Entre os mais de 10 mil imunizados, apenas três pessoas apresentaram eventos adversos considerados graves até 21 dias após aplicação da vacina, sendo que todas se recuperaram totalmente.

Anos de pesquisa

A vacina do Butantan contra a dengue usa tecnologia do Instituto Nacional de Saúde norte-americano, licenciada em 2009. A primeira fase dos ensaios clínicos foi realizada nos Estados Unidos, entre 2010 e 2012, e a segunda parte da pesquisa, no Brasil, entre 2013 e 2015. Os testes mostraram que a vacina é segura e protege contra os quatro sorotipos do vírus, o que era uma das maiores dificuldades para o desenvolvimento de um imunizante contra a doença.

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
Com informações da Agência Brasil

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Prazo para adoção de cartinha do Papai Noel dos Correios termina hoje

Prazo para adoção de cartinha do Papai Noel dos Correios termina hoje

A campanha Adote uma Cartinha ocorre desde 1989

Quem quiser ajudar o Papai Noel na campanha Adote uma Cartinha dos Correios tem até hoje (16) para garantir um presente de Natal para alguma criança.

A campanha Adote uma Cartinha nasceu em 1989, pela iniciativa de alguns empregados dos Correios que, durante a rotina de trabalho, recebiam correspondências escritas por crianças destinadas ao Papai Noel. Sensibilizados, alguns deles resolveram adotar os pedidos e enviar os primeiros presentes.

Com o passar do tempo, mais pessoas aderiram à ideia e essa ação acabou se transformando em um projeto corporativo. Hoje, qualquer pessoa ou empresa pode participar.

A gerente administrativa Amanda Barbosa adota cartas há cinco anos e que os sentimentos ao adotar são diversos e difíceis de explicar.

Um sentimento de gratidão muito grande, de poder proporcionar um Natal digno, com alegria. Um sentimento que a gente não consegue expressar em palavras né? Desde o momento que a gente recebe as cartas, que a gente separa, que a gente entra ali na vida de cada um e tenta imaginar como eles são é um misto de sentimentos que com palavras a gente não consegue expressar“, destaca Amanda.

No ano passado, mais de 150 mil cartas foram adotadas em todo o Brasil.

Em todos os municípios que participam da campanha, há pelo menos uma agência dos Correios para retirar a cartinha.

Além disso, o Papai Noel já aderiu à tecnologia e tem até cartinha digital. Pelo site blognoel.correios.com.br é possível saber o local de retirada dessas cartinhas em cada cidade, além de outras informações.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Com informações da Agência Brasil

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Presidente da Câmara afirma que PEC da Transição será votada na terça-feira

Presidente da Câmara afirma que PEC da Transição será votada na terça-feira

Medida tem enfrentado resistências de deputados

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira (15) que a PEC da Transição será votada na terça-feira (20). A medida foi aprovada no Senado, mas tem enfrentado resistências de deputados, que ainda querem negociar trechos da proposta. O texto permitirá que o governo eleito tenha um espaço fiscal no teto de gastos de cerca de R$ 145 bilhões no Orçamento de 2023 e mais R$ 23 bilhões de investimentos fora do teto.

Em um curto pronunciamento no plenário da Casa, Arthur Lira disse que pediu ao presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para convocar sessão para esta sexta-feira (16) votação de assuntos orçamentários e que no dia 19 haverá diplomação dos deputados federais eleitos, o que diminuirá o quórum na Câmara dos Deputados.

Nós fizemos um apelo ao presidente Rodrigo Pacheco para que ele faça o favor de convocar o Congresso para amanhã, haja vista que segunda-feira será um dia de muitas diplomações de deputados e senadores Brasil afora e nós vamos utilizar o plenário da Câmara dos Deputados na terça o dia todo com a pauta da PEC da Transição a partir das 9 h, de manhã e à tarde, na terça-feira“.

Lira negou que a votação da proposta esteja atrasada por barganhas para cargos no futuro governo.

Nós estamos terminando, ultimando as conversações, diferentemente do que tem sido noticiado, sem nenhum tipo de barganha, o que esta presidência nunca fez, mas acomodando votos para que se tenha o quórum necessário para enfrentarmos as votações principais e os destaques que possam vir do plenário desta Casa“, disse.

Tramitação

Por se tratar de emenda à Constituição, a matéria precisa ser aprovada por 308 parlamentares, em dois turnos de votação. Caso haja alteração ao texto já aprovado no Senado, a matéria precisará retornar para análise dos senadores.

No entanto, a preocupação do futuro governo é com o prazo dessa análise, já que o recesso parlamentar começa no dia 23 de dezembro, desde que o Orçamento da União para 2023 seja aprovado. Na prática, caso isso não ocorra nesse prazo, os parlamentares ficam em “recesso branco”, uma espécie de recesso informal.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Com informações da Agência Brasil

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Saiba quais são as regras para troca e devolução de produtos

Saiba quais são as regras para troca e devolução de produtos

Consumidor deve atentar para principais regras do Código de Defesa do Consumidor e prazos das lojas para efetuar trocas sem transtornos

Depois da tradicional troca de presentes entre familiares e amigos, é comum alguns consumidores irem às lojas para escolher um produto substituto, ou porque não gostaram do que ganharam, ou não coube ou veio com defeito. Mas para evitar transtornos é importante ter em mente as principais regras do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990) e atenção quanto aos prazos para efetuar trocas.

O professor do curso de Direito da Estácio, Alan de Matos Jorge, informa que a lei não assegura ao consumidor o direito de trocar presentes quando não apresentam qualquer tipo de vício ou defeito. “No entanto, por liberalidade e questão de estratégia de negócios, as lojas realizam a troca, normalmente no período de até 30 dias depois da compra e em dias da semana previamente estabelecidos. Assim, o consumidor deverá seguir as políticas de trocas praticadas por cada loja. Por se tratar de mera liberalidade – e não obrigação legal –, os lojistas têm o poder de estabelecer tais procedimentos”, reforça.

A apresentação do cupom fiscal pode ser uma das exigências do estabelecimento. “No caso de roupas, alguns lojistas realizam a troca, desde que estejam com a etiqueta original. Com relação a eletroeletrônicos, a maioria dos comerciantes exige o cupom fiscal – ou documento equivalente”, informa Alan.

Quando o presente vem com algum tipo de falha, informa o docente, o Código de Defesa do Consumidor estabelece que é um direito do cliente exigir, em um primeiro momento, a substituição das peças que estão com problema. “A troca de peças costuma ser feita pelas assistências técnicas autorizadas dos fabricantes. Porém, também por questão de mera liberalidade, muitos lojistas concedem ao consumidor um prazo, que consta no verso das notas fiscais, para a realização da troca imediata do produto que estiver com algum tipo de mau funcionamento. O prazo varia de 48 horas a sete dias contados da data da compra. Mais uma vez, é importante que o consumidor fique atento a este detalhe”, frisa Alan de Matos Jorge.

O advogado salienta que as regras são distintas para itens comprados no e-commerce. “O Código de Defesa do Consumidor estabelece em seu artigo 49, que o consumidor pode desistir da compra feita no comércio eletrônico no prazo de sete dias contados do recebimento da mercadoria. É o famoso “direito de arrependimento” e o artigo trata do cancelamento da compra com a integral devolução do valor pago pelo objeto. Para o exercício do “direito do arrependimento”, o consumidor não precisa sequer ter alguma razão específica”, orienta Matos.

Vale observar que o cliente não tem que arcar com as despesas para enviar a mercadoria de volta. “As empresas têm obrigação de arcar com os custos de devolução do objeto pelo fato de o “direito de arrependimento” ser considerado um risco normal do negócio para quem trabalha com o e-commerce”, encerra o especialista.

Foto: Pexels

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TSE confirma multa de R$ 22,9 milhões ao PL

TSE confirma multa de R$ 22,9 milhões ao PL

Partido pelo qual Jair Bolsonaro concorreu à presidência contestou resultado do segundo turno das Eleições de 2022

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, por unanimidade, nesta quinta-feira (15), a condenação do Partido Liberal (PL) ao pagamento de multa de quase R$ 23 milhões por litigância de má-fé. No recurso, a legenda pediu ao TSE para invalidar os votos, somente do segundo turno, decorrentes de urnas dos modelos 2009, 2011, 2013 e 2015 — que representam quase 60% do total —, alegando “desconformidades irreparáveis de mau funcionamento”.

No julgamento, os ministros rejeitaram o recurso da sigla e acompanharam a decisão do presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, que já havia negado a liminar. No entendimento de Moraes, os argumentos apresentados pelo partido não são capazes de reformar a decisão monocrática questionada. “No caso, o PL se insurge unicamente quanto à aplicação da multa por litigância de má-fé, sem fundamento suficiente ao juízo de retratação”, disse ministro.

Moraes lembrou que as mesmas urnas eletrônicas, de todos os modelos em uso, inclusive as anteriores a 2020 contestadas pelo PL, foram empregadas tanto no primeiro quanto no segundo turno, sendo impossível dissociar ambos os períodos de um mesmo pleito eleitoral.

Segundo o ministro, ainda que – por hipótese – a discussão pudesse ficar restrita ao segundo turno das eleições deste ano, não haveria razão para que o alegado vício ou suposto mau funcionamento de urnas eletrônicas – se existisse – fosse discutido apenas com relação às eleições para presidente da República, pois deveria se estender, no mínimo, para as eleições de governadores em segundo turno e nas mesmas urnas.

“Desse modo, ficou evidente a intenção deliberada da requerente em incentivar movimentos criminosos e antidemocráticos, inclusive com a propositura do requerimento flagrantemente descabido”, disse Moraes.

Fundo Partidário
Para garantir o pagamento da multa, que terá que ser feito à vista, o TSE também endossou o imediato bloqueio do Fundo Partidário do PL até o efetivo pagamento, com o depósito do valor em conta judicial.

Apenas o ministro Raul Araújo divergiu sobre a possibilidade de parcelamento. Ele defendeu, sem sucesso, que o bloqueio dos recursos deveria se restringir a 30% dos valores do Fundo Partidário, até que a legenda pagasse integralmente a multa, para não prejudicar a normalidade das atividades partidárias.

Responsabilidades
Para investigar a prática de crime comum e eleitoral com a intenção de tumultuar o regime democrático, também hoje o plenário do TSE apoiou o envio de ofício à Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE) para instauração de procedimento administrativo e apuração de responsabilidade de eventual desvio de finalidade do uso da estrutura partidária, inclusive do Fundo Partidário, e especialmente das condutas do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e de Carlos César Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal (IVL).

Até o fechamento desta matéria, a Agência Brasil não conseguiu nenhuma manifestação do PL sobre o julgamento.

Foto: Marcelo Camargo (Agência Brasil)
Com informações da Agência Brasil

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Piso salarial de enfermagem: Comissão especial da Câmara aprova proposta

Piso salarial de enfermagem: Comissão especial da Câmara aprova proposta

O texto estabelece que o superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo será usado como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos

A comissão especial do piso salarial da enfermagem na Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15) a proposta de emenda constitucional que prevê assistência financeira complementar da União aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e às entidades filantrópicas para o pagamento dos pisos salariais do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.

O texto estabelece que o superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo será usado como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos. A proposta pode ser votada ainda nesta quinta-feira (15) no plenário.

A relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), explicou que poderão ser destinados recursos dos fundos públicos do Poder Executivo, apurados ao final de cada exercício, nos exercícios financeiros de 2023 a 2027.

“Em 2022, a Secretaria do Tesouro Nacional divulgou o seu balanço patrimonial de 2021, em que foi estimado que o superávit financeiro dos fundos da União para aquele exercício financeiro foi de R$ 20,9 bilhões, sendo que R$ 3,9 bilhões se referem a parcela do Fundo Social (FS) destinada a saúde pública e a educação”, disse a relatora.

“Ressaltamos ainda que a União conta com R$ 40 bilhões de recursos primários de livre aplicação. O montante de despesas necessárias ao pagamento do auxílio financeiro previsto pela PEC 27/22, está estimado em R$ 18 bilhões”, comparou.

A deputada incluiu a ampliação da concessão do auxílio financeiro aos prestadores de serviços contratualizados que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Impacto
Em relação aos impactos do auxílio financeiro nos limites de despesa com pessoal, o texto de Alice Portugal estabelece um período de transição para que tais limites sejam contabilizados no prazo de 11 anos após a entrada em vigor da medida, considerando sem impacto o primeiro ano e com aumento de 10% da contagem desse impacto nos dez anos seguintes.

A previsão é que esse dispositivo seja incluído no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que é a parte da Constituição que a PEC 390/14 pretende modificar.

Fundos públicos
No que diz respeito ao uso do superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo, a proposta excetua os saldos decorrentes do esforço de arrecadação dos servidores civis e militares da União.

O texto prevê a possibilidade de uso de parcela dos recursos do Fundo Social a ser aplicada na área de saúde, como forma de criar uma fonte perene para o pagamento do auxílio financeiro para o cumprimento do piso da enfermagem.

Foto: Fernando Frazão (Agência Brasil)
Com informações da Agência Brasil

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PF faz operação contra bolsonaristas suspeitos de organizar atos antidemocráticos

PF faz operação contra bolsonaristas suspeitos de organizar atos antidemocráticos

Operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. Buscas acontecem em sete estados (AC, AM, ES, MT, MS, PR e SC) e no Distrito Federal

A Polícia Federal cumpre nesta quinta-feira (15) mais de 100 mandados de busca e apreensão contra apoiadores radicais do presidente Jair Bolsonaro (PL) suspeitos de organizar atos antidemocráticos.

A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e é relacionada à investigação sobre atos antidemocráticos contra o resultado das eleições.

A TV Globo apurou que o número de mandados pode passar de 100. Também foram autorizados mandados de prisão. Além disso, há ordens de:

  • bloqueio de contas de investigados;
  • quebra do sigilo bancário de investigados.

Segundo a PF, a operação foi deflagrada em razão dos bloqueios ilegais em rodovias contra o resultado das eleições.

Os mandados de busca são cumpridos em sete estados (Acre, Amazonas, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina) e no Distrito Federal.

Em Santa Catarina, por exemplo, são cumpridos 15 mandados.

Os nomes dos alvos da operação não haviam sido divulgados até a última atualização desta reportagem.

Em 17 de novembro, Alexandre de Moraes já havia determinado o bloqueio de bens de 43 empresas e pessoas suspeitas de financiar os atos antidemocráticos. A maioria delas é de Mato Grosso.

Ainda não se sabe se os alvos da decisão estão entre os alvos da operação desta quinta-feira (15).

Íntegra

Leia a íntegra da nota da PF sobre a operação:

Brasília/DF – A Polícia Federal cumpre, nesta quinta-feira (15/12), 81 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, em apuração que tramita na Corte acerca dos bloqueios de rodovias após a proclamação do resultado das Eleições Gerais de 2022.

As medidas estão sendo cumpridas nos estados do Acre, Amazonas, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e no Distrito Federal, em face de pessoas físicas e jurídicas identificadas pelas forças federais e locais de Segurança Pública.

As informações estão restritas à nota.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Com informações do G1

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17 chefes de Estado já confirmaram presença na posse de Lula, afirma Itamaraty

17 chefes de Estado já confirmaram presença na posse de Lula, afirma Itamaraty

México, Costa Rica e Turquia enviarão ministro de Relações Exteriores

O embaixador Fernando Igreja, responsável pelos trâmites relativos à posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, em 1º de janeiro, disse hoje (14) que 17 chefes de estado confirmaram presença na cerimônia.

Até o momento, estão confirmados os chefes de estado de: Alemanha, Angola, Argentina, Bolivia, Cabo Verde, Chile, Colômbia, Equador, Espanha, Guiana, Guiné Bissau, Paraguai, Portugal, Suriname, Timor Leste, Uruguai e Zimbábue.

Caso todas essas presenças se confirmem, seria a posse com a maior presença de chefes de estado desde redemocratização. Igreja não descartou que haja um número ainda maior. “O Itamaraty continua recebendo confirmações”, disse ele.

Em relação à representação dos Estados Unidos, o embaixador disse ainda não haver indicação da embaixada norte-americana sobre quem deverá comparecer à posse. Há expectativa em torno da vinda da vice-presidente dos EUA, Kamala Harris.

Igreja informou ainda que, ao contrário de informações preliminares, não está descartado o uso do Rolls Royce tradicionalmente utilizado para o desfile em carro aberto no dia da posse do Presidente da República.

O carro deverá estar à disposição da Polícia Federal em breve para uma avaliação do estado do carro e se será usado ou não. A Policia Federal que vai dizer se poderá ser utilizado”, disse Igreja.

Países como México, Costa Rica e Turquia confirmaram que enviarão seus ministros das Relações Exteriores para a posse de Lula. O mesmo foi feito pelo território da Palestina. O Panamá confirmou a vice-presidente do país.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Com informações da Agência Brasil

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Receita Federal alerta contribuintes sobre falsas mensagens divulgadas na internet

Receita Federal alerta contribuintes sobre falsas mensagens divulgadas na internet

Procedimento é entrar no portal do e-CAC

A Receita Federal divulgou alerta hoje (14) sobre novas falsas mensagens, circulando na Internet em nome da instituição. Elas tratam de divergências no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) seguida de multa. A orientação é para o contribuinte não abrir ou responder as mensagens.

De acordo com a instituição, por meio dessas mensagens falsas, “quadrilhas especializadas em crimes pela internet podem obter, ilegalmente, informações fiscais, cadastrais e financeiras dos contribuintes, ou instalam programas nos computadores que captam e enviam informações pessoais”.

A Receita orienta o contribuinte que, caso receba alguma comunicação com endereço de origem da instituição, o procedimento é entrar no portal do contribuinte (e-CAC), com login e senha, e verificar se há alguma pendência no CPF ou imposto de renda.

Orientações

Não abrir arquivos anexados, pois normalmente são programas executáveis que podem causar danos ao computador ou capturar informações confidenciais do usuário; não acionar os links para endereços da Internet, mesmo que lá esteja escrito o nome da RFB, ou mensagens como “clique aqui”; e excluir imediatamente a mensagem.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Com informações da Agência Brasil

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Bruno Dantas toma posse como presidente do TCU

Bruno Dantas toma posse como presidente do TCU

Ele está à frente da Corte interinamente desde julho

O ministro Bruno Dantas tomou posse na manhã desta quarta-feira (14) como presidente do Tribunal de Contas da União (TCU). O também ministro da Corte de Contas, Vital do Rêgo, assumiu a vice-presidência e também ficará na função de corregedor.

Estavam presentes na cerimônia de posse o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice, Geraldo Alckmin (PSB), ministros do Supremo Tribunal Federal como Rosa Weber e Alexandre de Moraes e também ministros da equipe do presidente da República, Jair Bolsonaro, como Paulo Guedes (Economia), Carlos França (Relações Exteriores), e Bruno Bianco (Advocacia-Geral da União). Ao discursar, Dantas criticou quem “prega a violência e destrói o patrimônio público e privado”.

Não é patriota quem prega a violência, quem destrói patrimônio público ou privado, quem agride ou fere terceiros por diferenças ideológicas, quem se arma para derramar sangue. Não é patriota quem drena energia, a alegria e a paz do seu povo. Patriota é aquele que ama o seu país, quem busca fortalecer as instituições republicanas e democratas”, afirmou.

O novo presidente do TCU lembrou ainda a atuação da Corte durante a pandemia de covid-19 e, mais recentemente, no processo eleitoral deste ano e no combate às chamadas fake news. “Participamos da auditoria do processo democrático, das urnas eletrônicas, para sermos garantes da democracia. Demonstramos, a partir da aplicação de métodos e padrões internacionais de auditoria, que o processo eleitoral e as urnas eletrônicas são confiáveis e auditáveis”, ressaltou.

Ainda na cerimônia, Dantas fez questão de mostrar alinhamento com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, ao quebrar o protocolo e convidar o ministro para tomar assento na mesa principal.

Para o novo presidente do TCU, Moraes “encarna a defesa da democracia e instituições” e o discurso do magistrado na última segunda-feira (12), durante a diplomação de Lula, “expressa seu sentimento”. “Eu poderia, ministro Alexandre de Moraes, repetir cada palavra pronunciada”, disse. Na ocasião, entre outros pontos, Moraes prometeu responsabilizar extremistas autoritários e os que atacaram a democracia.

Mandato

Sobre sua atuação no comando do TCU, Bruno Dantas, lembrou que cabe ao órgão acompanhar os resultados de políticas públicas e vigiar o uso de recursos dentro da responsabilidade fiscal. O ministro conclamou a Casa a declarar como prioridade o acompanhamento de políticas públicas destinadas à redução de desigualdades sociais e econômicas.

Eleição

Bruno Dantas foi eleito novo presidente do TCU na sessão plenária do dia 7 de dezembro por unanimidade, com oito votos favoráveis. Ele está à frente da Corte de Contas interinamente desde o mês de julho, em razão da aposentadoria da ministra Ana Arraes. O mandato de um ano começa em 1° de janeiro, com possibilidade de recondução por igual período.

Currículo

Aos 44 anos, Dantas é formado em direito e tem pós-doutorado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). É doutor e mestre em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), pesquisador visitante na Benjamin N. Cardozo School of Law, em Nova Iorque; no Max Planck Institute for International, European and Regulatory Procedural Law, em Luxemburgo; e no Institute de Recherche Juridique da Universidade de Paris I Panthéon-Sorbonne.

Ele é professor da graduação, mestrado e doutorado da UERJ e dos programas de mestrado e doutorado da Fundação Getulio Vargas e da Universidade Nove de Julho. Aprovado para vagas em diversas instituições públicas, optou pela carreira no Senado Federal, onde ingressou como Consultor Legislativo em 2003, aos 25 anos. Em 2007, foi nomeado Consultor-Geral daquela Casa, função que ocupou por quatro anos. Assumiu o cargo de ministro do TCU em 2014, aos 36 anos.

Foto: Tribunal de Contas da União – TCU/Divulgação
Com informações da Agência Brasil

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Bolsonaro veta a Lei Padre Júlio Lancelotti; projeto proíbe arquitetura hostil a morador em situação de rua

Bolsonaro veta a Lei Padre Júlio Lancelotti; projeto proíbe arquitetura hostil a morador em situação de rua

Justificativa é preservar a liberdade de governança da política urbana

O presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto de lei que proíbe o uso de materiais e estruturas para afastar pessoas em situação de rua de locais públicos nas cidades. A informação foi divulgada pela Presidência da República nesta terça-feira (13). A medida, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), incluiu no Estatuto da Cidade uma diretriz para impedir o emprego de “técnicas construtivas hostis” em espaços livres de uso público.

O projeto ficou conhecido como Lei Padre Júlio Lancelotti. No ano passado, o padre paulistano, que tem forte atuação em favor de moradores em situação de rua, viralizou nas redes sociais ao protagonizar uma cena em que tentava quebrar estacas pontiagudas de concreto instaladas pela prefeitura de São Paulo sob um viaduto. A construção visava impedir a permanência das pessoas nesses locais.

Na justificativa para o veto, o presidente da República argumentou que, após ouvir ministérios, concluiu que a norma poderia “ocasionar uma interferência na função de planejamento e governança local da política urbana, ao buscar definir as características e condições a serem observadas para a instalação física de equipamentos e mobiliários urbanos“.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que: “O emprego da expressão de técnicas construtivas hostis poderia gerar insegurança jurídica, por se tratar de um conceito ainda em construção, ou seja, terminologia que ainda se encontra em processo de consolidação para sua inserção no ordenamento jurídico“.

O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no fim de novembro. O veto presidencial precisará ser apreciado pelos parlamentares, que podem mantê-lo, arquivando a lei, ou ser derrubado, assegurando a validade da medida.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Com informações da Agência Brasil

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Relator afirma que PEC da Transição ainda precisa ser negociada na Câmara

Relator afirma que PEC da Transição ainda precisa ser negociada na Câmara

Matéria precisa ser aprovada por 308 parlamentares, em dois turnos

O relator da PEC da Transição, deputado Elmar Nascimento (União-BA), afirmou nesta terça-feira (13) que ainda há trechos do texto a serem negociados com líderes partidários. A medida permitirá que o governo eleito tenha um espaço fiscal no teto de gastos de cerca de R$ 145 bilhões no Orçamento de 2023 e mais R$ 23 bilhões de investimentos fora do teto.

A previsão do parlamentar é de que o texto seja votado entre esta quinta-feira (15) e terça-feira (20) da próxima semana. De acordo com Nascimento, a partir de hoje deputados devem fazer reuniões com bancadas para ajustar os principais pontos da proposta. Nascimento destacou que poderá incorporar ao texto destaques que tenham chance de ser aprovados durante a votação em plenário.

Vou tomar por base o texto do Senado e traduzir a vontade da maioria dos deputados desta Casa. Se quiserem aprovar o texto do Senado, eu não tenho opinião pessoal, mas vai prevalecer a opinião da maioria dos deputados”, disse.

Elmar Nascimento destacou que deve haver facilidade em aprovar o espaço fiscal para o pagamento dos benefícios sociais. O texto aprovado no Senado na quarta-feira (7) estabelece a previsão de pagar o valor de R$ 600 mensais, mais R$ 150 por criança de até 6 anos a partir de janeiro de 2023.

Além disso, a PEC também prevê um valor “extra-teto” para pagamento do auxílio, cifras extras para despesas com programas socioambientais e de combate às mudanças climáticas.

Aqueles R$ 200 de complemento do Bolsa Família, o aumento do salário mínimo, os R$ 150 de adicional para crianças, acredito que nenhum deputado de oposição ou de governo vai votar contra. Agora, a partir daí, o que é que vai prevalecer do texto do Senado é que a gente precisa apurar entre os deputados”, disse.

Tramitação

Por se tratar de emenda à Constituição, a matéria precisa ser aprovada por 308 parlamentares, em dois turnos de votação. Caso haja alteração ao texto já aprovado no Senado, a matéria precisará retornar para análise dos senadores.

No entanto, a preocupação do futuro governo é com o prazo dessa análise, já que o recesso parlamentar começa na próxima semana, no dia 23 de dezembro, desde que o Orçamento da União para 2023 seja aprovado. Na prática, caso isso não aconteça nesse prazo, os parlamentares ficam em “recesso branco”, uma espécie de recesso informal.

Para facilitar a tramitação e o quórum elevado, Nascimento afirmou que a votação será realizada de forma híbrida – com a possibilidade de voto remoto.

Vai facilitar o processo de voto híbrido, de poder votar pelo celular, porque mesmo estando em deslocamento, o deputado vai poder votar”, afirmou.

Impasse

A votação da PEC está travada na Câmara por causa de um impasse sobre o julgamento da constitucionalidade das emendas de relator, o chamado “orçamento secreto”. Um grupo de deputados não quer a análise das ações sobre o assunto no Supremo Tribunal Federal e condiciona a apreciação da PEC a isso.

Na avaliação do relator do Orçamento do ano que vem, senador Marcelo Castro (MDB-PI), se os deputados não votarem a PEC da Transição ainda neste ano, o país viverá um “caos do ponto de vista orçamentário”.

Nesse cenário, o país “pararia já no primeiro mês do governo Lula”, afirmou o senador.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Com informações da Agência Brasil

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Mega-Sena vai sortear hoje prêmio acumulado em R$ 135 milhões

Mega-Sena vai sortear hoje prêmio acumulado em R$ 135 milhões

As apostas podem ser feitas até as 19h, horário de Brasília

A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (14) um prêmio acumulado e estimado em R$ 135 milhões.

As seis dezenas do concurso 2.548 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, na cidade de São Paulo, com transmissão ao vivo pelas redes sociais das Loterias Caixa, no Facebook e no YouTube.

De acordo com a Caixa, caso apenas um apostador acerte o prêmio principal e aplique todo o valor na poupança, receberá R$ 828,7 mil de rendimento no primeiro mês.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O valor da aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Com informações da Agência Brasil

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Revisão da vida toda do INSS: quem tem direito e como fazer o pedido

Revisão da vida toda do INSS: quem tem direito e como fazer o pedido

STF aprovou mecanismo para recálculo de aposentadorias do INSS; benefícios podem aumentar consideravelmente

Ainda antes do Natal, muitos aposentados receberam uma notícia como presente. Isto porque nesta última semana, o Supremo Tribunal Federal considerou procedente a possibilidade de solicitação da chamada revisão da vida toda. A decisão abre portas para que beneficiários do INSS realizem um recálculo de suas aposentadorias considerando todos os salários de contribuição na conta do INSS — incluindo as realizadas em anos anteriores a 1994. O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário estima que cerca de 20% dos aposentados teriam direito à revisão.

Esse mecanismo beneficia, principalmente, quem já estava no mercado de trabalho e possuía salários mais altos antes da implementação do Plano Real e salários menores após esse período. Conforme o advogado especialista em Previdência Social, José Maria Gama, apesar da boa notícia, é preciso cautela por parte dos beneficiários quando forem solicitar a revisão. “Existe uma série de especificidades que devem ser analisadas e o cálculo bem feito antes de entrar com a ação individual na Justiça. Caso a diferença não seja demonstrada corretamente, não haverá outra oportunidade de pedir revisão”, explica.

O advogado alerta também para a necessidade de celeridade na busca pela revisão, visto que este procedimento tem um limite legal. “Os aposentados e pensionistas têm um prazo de dez anos para entrar com a ação, a contar do primeiro dia do mês seguinte ao recebimento do benefício”, explica. A revisão vale para aposentadorias por idade, por tempo de contribuição e especial.

Para verificar se é vantajoso requerer o recálculo do benefício, o indicado é procurar auxílio de um profissional especialista na área previdenciária, possibilitando uma pré-análise, adverte José Maria Gama.

Foto: Divulgação

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Margareth Menezes aceita convite e será ministra da Cultura

Margareth Menezes aceita convite e será ministra da Cultura

Convite foi aceito pela artista após conversa com o presidente eleito

Após um encontro com o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva na manhã desta terça-feira (13), a cantora Margareth Menezes confirmou que aceitou o convite para ser a ministra da Cultura, pasta que será recriada em 2023. O anúncio foi feito a jornalistas no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), onde está concentrada a equipe de transição do novo governo.

Foi uma conversa muito animadora para a gente que é da cultura. Nós conversamos e eu aceitei a missão. Recebo isso como uma missão, até porque foi uma surpresa para mim também”, disse a cantora.

A baiana é a primeira mulher a ser anunciada como parte da equipe ministerial de Lula. “O presidente disse que para ele é de uma importância muito grande, e que ele está querendo fazer um Ministério da Cultura forte para atender aos anseios do povo da cultura e do Brasil pelo potencial da nossa cultura”, acrescentou.

Durante a campanha, Lula prometeu a criação de comitês regionais de cultura para promover artistas e iniciativas locais, que “fujam do eixo Rio-São Paulo“.

Aos jornalistas, a futura ministra disse ainda que será preciso, primeiro, “levantar” o ministério e estudar áreas setoriais para “fazer a cultura do Brasil reconhecida nacionalmente e internacionalmente“.

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
Com informações da Agência Brasil

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Sites de estados do Nordeste são invadidos e mostram mensagens de ódio

Sites de estados do Nordeste são invadidos e mostram mensagens de ódio

Casos mais graves ocorreram no Ceará e em Alagoas

Sites de governos de estados do Nordeste foram derrubados por hackers [pessoas com conhecimento de informática] nessa segunda-feira (12). Foram publicadas mensagens de ódio e xenofobia por motivações políticas. As ações aconteceram nas páginas de órgãos ligados aos governos de Alagoas, Pernambuco, Ceará e Maranhão. Os casos mais graves e que deixaram páginas fora do ar durante algumas horas ocorreram no Ceará e Alagoas.

Quem acessava a página principal do governo do Ceará encontrava apenas um banner com mensagem xenofóbica e palavras de ódio pedindo “anulação de votos de todo o povo do Nordeste”, e que “votos nordestinos não contam”, além de intervenção militar.

O governo do Ceará informou que os sites já estão funcionando nesta terça-feira (13). Acrescentou que nenhum conteúdo foi afetado e que o caso foi denunciado à Polícia Civil, que investiga a invasão.

Sem acesso

Já em Alagoas, páginas na internet das polícias civil e militar, além das Secretarias da Fazenda e também da Saúde, ficaram sem acesso, ontem, durante várias horas. Na página da Fazenda, os próprios invasores deixaram mensagem avisando que nenhum dado hospedado no portal seria perdido e apenas a home, página inicial, havia sido alterada.

Em nota, o governo alagoano, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa, declarou que o hackeamento atingiu sites governamentais de outros estados, que estiveram fora do ar simultaneamente. E que apenas os direcionamentos dos endereços dos sites foram mudados e que dados, serviços e conectividade já se encontram restaurados.

O advogado especialista em Direito digital, Dyego de Moraes, disse que somente a partir do resultado das investigações é que será possível tipificar os crimes, já que ainda será apontado se houve acesso aos dados, ou apenas uma derrubada das páginas e sobreposição de mensagens temporárias. Ele admite possíveis enquadramentos a partir do resultado das investigações.

Foto: Foto Fernanda Carvalho/Fotos Públicas/Ilustração
Com informações da Agência Brasil

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Monsenhor Jonas Abib, fundador da Comunidade Canção Nova, morre aos 85 anos

Monsenhor Jonas Abib, fundador da Comunidade Canção Nova, morre aos 85 anos

Padre estava em tratamento quimioterápico de um mieloma múltiplo

O fundador da Comunidade Canção Nova, Monsenhor Jonas Abib, 85 anos, faleceu na noite desta segunda-feira (12.dez.2022), em sua casa em Cachoeira Paulista (SP). A morte aconteceu às 22h14, e teve como causa insuficiência respiratória por broncoaspiração e disfagia motora. Desde maio de 2021, Monsenhor Jonas estava em tratamento quimioterápico de um mieloma múltiplo.

De acordo com a Comunidade Canção Nova, desde às 4h15 desta terça-feira (13), o corpo do Monsenhor Jonas Abib está sendo velado no Centro de Evangelização Dom João Hipólito de Moraes, na Canção Nova, onde permanecerá até quinta-feira (15), às 6h, quando o corpo será transferido para o Santuário do Pai das Misericórdias, para a celebração da Missa de Exéquias, às 15h.

Em seguida, o corpo será sepultado no espaço sagrado do Santuário do Pai das Misericórdias, em Cachoeira Paulista (SP), onde o sacerdote viveu por mais de 40 anos à frente da Comunidade que fundou.

Natural de Elias Fausto (SP), Monsenhor Jonas Abib é um dos religiosos que se destacou na ação evangelizadora da Igreja Católica na América Latina, utilizando os meios de comunicação social e na realização de grandes eventos de evangelização. Nasceu no dia 21 de dezembro de 1936. Foi ordenado sacerdote em 1964, com o lema: “Feito tudo, para todos”, e fundou a comunidade Canção Nova no dia 2 de fevereiro de 1978.

Foto: Bruno Marques – Canção Nova

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Câmara dos Deputados se reúne hoje para votar PEC da Transição

Câmara dos Deputados se reúne hoje para votar PEC da Transição

Pauta também prevê votação sobre a mobilização de militares

O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta terça-feira (13), às 13h55, para itens como a Proposta de Emenda à Constituição 32 de 2022, conhecida como a PEC da Transição. O texto aprovado pelo Senado assegura recursos fora da regra do teto de gastos e prevê nova regra fiscal a partir de 2024.

Para acelerar a votação da PEC da Transição, o texto foi apensado à PEC 24 de 2019, da deputada Luisa Canziani (PTB-PR), que permite que recursos diretamente arrecadados pelas universidades – por meio de ampliação de serviços, doações ou convênios – sejam usufruídos integralmente pelas instituições. A matéria já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ).

Militares

Também está na pauta o Projeto de Lei 4363 de 2001, do Poder Executivo, que estabelece normas gerais de convocação e mobilização das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares.

De acordo com o substitutivo preliminar do relator, deputado Capitão Augusto (PL-SP), será proibido a esses profissionais participar, ainda que no horário de folga, de manifestações coletivas de caráter político-partidário ou reivindicatórias portando arma ou fardado.

Florestas

Ainda está na pauta o Projeto de Lei 5518 de 2020, do deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), que flexibiliza o modelo de licitação e os contratos para concessão de florestas públicas.

Nota fiscal única

Outra proposta que pode ser debatida é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 178/21, do deputado Efraim Filho (União-PB), que cria o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias, com a previsão de uma nota fiscal eletrônica única para todo o País, independentemente do tipo de operação.

*Com informações da Agência Câmara

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Com informações da Agência Brasil

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Presidente do TSE afirma que diplomação representa lisura das eleições

Presidente do TSE afirma que diplomação representa lisura das eleições

Lula e Geraldo Alckmin foram diplomados nesta segunda-feira no TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, disse nesta segunda-feira (12) que a diplomação do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, representa o reconhecimento da lisura da eleições.

Durante discurso proferido na cerimônia de diplomação de Lula e Alckmin, Moraes afirmou que a Justiça Eleitoral se preparou para combater com eficiência ataques antidemocráticos contra o Estado de Direito e os “covardes ataques e violências pessoais aos seus membros“.

A diplomação da chapa presidencial eleita consiste no reconhecimento da lisura do pleito eleitoral e na legitimidade política conferida soberanamente pela maioria do povo brasileiro por meio do voto direto e secreto.”

O presidente do TSE também prometeu a responsabilização de “discursos de ódio e de desinformação” proferidos por grupos organizados.

Já identificados, garanto que serão responsabilizados para que isso não retorne nas próximas eleições“, concluiu.

A diplomação é uma cerimônia organizada pela Justiça Eleitoral para formalizar a escolha dos eleitos nas eleições e marca do fim do processo eleitoral. Com o diploma eleitoral em mãos, os eleitos podem tomar posse no dia 1° de janeiro de 2023.

Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE
Com informações da Agência Brasil

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Especialistas dão dicas de cuidados com a pele e alimentação durante o verão

Especialistas dão dicas de cuidados com a pele e alimentação durante o verão

Nutricionista e esteticista orientam medidas que devem ser tomadas para evitar queimaduras e desidratação

Com o verão se aproximando, a temperatura fica mais quente e os cuidados com a saúde precisam ser redobrados. Nesse período, é importante se preocupar com a hidratação do corpo e com a proteção da pele para evitar consequências muito além da vermelhidão causada pelo sol. A falta do filtro solar e a longa exposição ao sol, por exemplo, podem acabar em queimaduras de primeiro e segundo grau e, a longo prazo, serem responsáveis por quadros críticos, como câncer.

De acordo com a Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), no verão os raios solares incidem sobre a Terra com uma intensidade maior, o que aumenta o risco de problemas causados pela exposição indevida.

Para manter a proteção da pele e o bem-estar do corpo nesses dias mais ensolarados, o nutricionista Rodrigo Rüegg e a esteticista Micarla Alves, ambos docentes da Estácio, dão dicas de como aproveitar a estação da melhor forma e sem correr nenhum risco. Confira abaixo:

1 – Use protetor solar

Micarla Alves, docente do curso de Estética e Cosmética da Estácio, explica que o correto é usar uma quantia generosa do produto na pele do rosto e corpo, além de reaplicar após mergulhos para garantir a proteção. Outra dica importante é tomar sol antes das 10h e após às 15h, pois a radiação solar é menos prejudicial à pele durante esse intervalo.

2 – Aumentar o consumo de água

Aumentar o consumo de água durante o verão é imprescindível, segundo o professor de Nutrição da Estácio, Rodrigo Rüegg. Ele explica que com o aumento da temperatura no corpo, o organismo produz mais suor na tentativa de equilibrar o excesso de calor. Por isso, é importante repor a água e os eletrólitos eliminados nesse processo.

A melhor forma de fazer isso é aumentando o consumo de água, sucos e chás, desde que não sejam cafeinados, porque esses podem levar a uma desidratação maior”, orienta o profissional.

3 – Alimentação como aliada

Além da ingestão de água, é indicado o consumo de frutas e verduras, assim como a redução das frituras e dos alimentos muito açucarados”, aconselha o nutricionista. Rodrigo ressalta que o consumo desses alimentos não é uma orientação específica para apenas uma estação: as recomendações de alimentação saudável devem ser adotadas por todo ano.

Micarla Alves também ressalta que as frutas e legumes ricos em betacaroteno e licopeno, substâncias responsáveis pela coloração de alimentos como cenoura e acerola, também são grandes aliados para quem deseja pegar uma cor mais rápido.

4 – Após o sol: uso de cremes hidratantes

Micarla também aponta que, unido ao consumo de água, também é importante utilizar bons hidratantes corporais após a exposição ao sol, pois os raios solares podem deixar a pele ressecada e sensibilizada. A esteticista aconselha o uso deste produto após o banho, pois os poros ficam dilatados, facilitando a absorção na pele.

Foto: Divulgação

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Manifestantes bolsonaristas tentam invadir sede da PF e queimam carros e ônibus no DF

Manifestantes bolsonaristas tentam invadir sede da PF e queimam carros e ônibus no DF

Protesto começou após prisão decretada por ministro do STF

Manifestantes que apoiam o presidente Jair Bolsonaro tentaram invadir a sede da Polícia Federal em Brasília após a prisão do indígena José Acácio Serere Xavante, decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e iniciaram um protesto que, por volta das 22h de segunda-feira (12), resultou no fechamento do Setor Hoteleiro Norte e de parte do Eixo Monumental, segundo informou a assessoria de imprensa da Polícia Militar.

Segundo a PM, os manifestantes colocaram fogo em carros e ônibus. Inicialmente a tentativa de invasão na PF foi controlada por unidades da Polícia Militar que estavam no local, mas o protesto cresceu e ainda não terminou. A assessoria informou que, além das unidades locais, foram acionadas as equipes táticas, o Batalhão de Choque e a equipe de operações especiais para controlar a situação.

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva não esteve em risco em nenhum momento em função das manifestações, informou o futuro ministro da Justiça, Flávio Dino, em uma coletiva noite desta segunda-feira.

A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF) informou, por meio de nota, que as forças de segurança reforçaram a atuação em toda área central de Brasília “para controle de distúrbios civis, do trânsito e de eventuais incêndios. As ações começaram em frente ao edifício-sede da Polícia Federal (PF), em decorrência do cumprimento de mandado de prisão, e se estenderam para outros locais da região central.

Segundo a nota, o trânsito de veículos na Esplanada dos Ministérios, na Praça dos Três Poderes e outras vias da região central está restrito, como medida preventiva. A recomendação é que os motoristas evitem o centro da cidade.

Destacamos, por fim, que as imediações do hotel em que o presidente da república eleito está hospedado tem vigilância reforçada por equipes táticas e pela tropa de choque da Polícia Militar do Distrito Federal“, informou a secretaria.

Prisão

O STF divulgou que José Acácio Serere Xavante é acusado de “condutas ilícitas em atos antidemocráticos”. A prisão foi solicitada ao Supremo pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo prazo de dez dias para garantir a ordem pública.

Conforme a decisão, o cacique Serere, como é conhecido, teria realizado nos últimos dias “manifestações de cunho antidemocrático” em frente do Congresso Nacional, no Aeroporto de Brasília, em um shopping e em frente ao hotel onde o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, está hospedado.

Para a PGR, o cacique “vem se utilizando da sua posição de cacique do Povo Xavante para arregimentar indígenas e não indígenas” para cometer crimes, como ameaças de agressão contra Lula e ministros do STF.

A Agência Brasil não conseguiu contato com a defesa do cacique.

A Polícia Federal informou, por suas redes sociais, que cumpriu a ordem de prisão expedida por Alexandre de Moraes e que Serene Xaxante foi preso e “encontra-se acompanhado de advogados e todas as formalidades relativas à prisão estão sendo adotadas nos termos da legislação, resguardando-se a integridade física e moral do detido.” A PF também informou que os distúrbios que aconteceram nas imediações do Edifício-Sede da Polícia Federal “estão sendo contidos com o apoio de outras forças de Segurança Pública do Distrito Federal (PMDF, CBMDF e PCDF).

Repercussão

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, disse, pelas redes sociais, que, desde o início das manifestações, o ministério, por meio da Polícia Federal, “manteve estreito contato com a Secretaria de Segurança Pública do DF e com o governo do Distrito Federal a fim de conter a violência e restabelecer a ordem. Tudo será apurado e esclarecido”. Segundo Torres, a situação está se normalizando.

Em uma segunda postagem, Torres disse que “nada justifica as cenas lamentáveis que vimos no centro de Brasília“. “A Capital Federal tradicionalmente é palco de manifestações pacíficas e ordeiras. E seguirá sendo!“. Ele agradeceu o empenho da Secretaria de Segurança Pública do DF e do governo do Distrito Federal por todo apoio à Polícia Federal. Segundo o ministro, “tudo será apurado“.

Pelas redes sociais, o futuro ministro da Justiça, Flávio Dino, condenou os protestos. “Inaceitáveis a depredação e a tentativa de invasão do prédio da Polícia Federal em Brasília. Ordens judiciais devem ser cumpridas pela Polícia Federal. Os que se considerarem prejudicados devem oferecer os recursos cabíveis, jamais praticar violência política”, declarou.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também pelas redes sociais, definiu como absurdos os atos de vandalismos acontecidos na noite desta segunda-feira em Brasília “feitos por uma minoria raivosa“. “A depredação de bens públicos e privados, assim como o bloqueio de vias, só servem para acirrar o cenário de intolerância que impregnou parte da campanha eleitoral que se encerrou.” Pacheco acrescentou que as “forças públicas de segurança devem agir para reprimir a violência injustificada com intuito de restabelecer a ordem e a tranquilidade de que todos nós precisamos para levar o país adiante.”

Foto: Reprodução/G1
Com informações da Agência Brasil

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Lula e Alckmin são diplomados pelo TSE

Lula e Alckmin são diplomados pelo TSE

Cerca de 400 pessoas participaram do evento

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fez, nesta segunda-feira (12.dez.2022) a cerimônia de diplomação do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin.

O evento começou às 14h25 e foi realizado no plenário do TSE, em Brasília. Cerca de 400 convidados estavam presentes, entre eles, parlamentares, ministros de tribunais superiores e representantes de governos estrangeiros.

Os ex-presidentes José Sarney e Dilma Rousseff também participaram da cerimônia.

Do lado de fora, forte esquema de segurança foi montado para proteger a sede da Corte.

A cerimônia começou com a execução do Hino Nacional pela banda dos Dragões da Independência, do Batalhão da Guarda Presidencial.

Em seguida, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, entregou os diplomas para Lula e Alckmin. Após receber o documento das mãos de Moraes, o presidente eleito discursou..

Antes de encerrar o evento, Alexandre de Moraes também discursou.

A diplomação é uma cerimônia organizada pela Justiça Eleitoral para formalizar a escolha dos eleitos nas eleições e marca do fim do processo eleitoral. Com o diploma eleitoral em mãos, os eleitos podem tomar posse no dia 1° de janeiro de 2023.

O TSE é responsável pela diplomação dos candidatos à Presidência da República. Os deputados, senadores e governadores são diplomados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) até 19 de dezembro.

Foto: Ricardo Stuckert
Com informações da Agência Brasil

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Mala explode no Aeroporto de Guarulhos e parte do teto se desprende

Mala explode no Aeroporto de Guarulhos e parte do teto se desprende

Imagens das câmeras de segurança mostram o momento do acidente

Um acidente quase terminou em tragédia no Aeroporto de Guarulhos, nesta segunda-feira (12.nov.2022). A mala de um passageiro explodiu no terminal um do aeroporto, causando o desprendimento de parte do teto.

Imagens das câmeras de segurança mostram o momento do acidente, onde é possível ver a mala danificada e pedaços do teto do aeroporto no chão. Apesar do susto, ninguém se feriu.

O dono da bagagem informou que partiu dos Estados Unidos, onde passou pelos terminais de Dallas, Boston e Chicago, em direção a São Paulo, onde faria uma conexão para Belo Horizonte (MG). Segundo o passageiro, o aparelho que explodiu era uma máquina de fazer água com gás. Os cilindros de cor rosa que ficaram no local fazem parte do aparelho.

Foto: Reprodução

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Estado de saúde de Pelé melhora

Estado de saúde de Pelé melhora, mas ex-jogador permanece internado

Ex-jogador está consciente e com sinais vitais estáveis

O boletim médico divulgado no início da tarde de hoje (12) pelo Hospital Albert Einstein informou que o ex-jogador de futebol Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, continua apresentando melhora de seu estado clínico, especialmente da infecção respiratória.

Pelé está consciente e com sinais vitais estáveis. No entanto, diz o hospital, ele segue internado em quarto comum, ainda sem previsão de alta.

Kely Nascimento, uma das filhas de Pelé, chegou ao Brasil e foi visitá-lo no hospital hoje cedo. Em suas redes sociais, ela postou duas fotos do quarto onde Pelé está internado. Em uma delas, ela postou uma foto segurando as mãos de Pelé ao lado da palavra “Cheguei”. Em outra, ela escreveu o texto “Gratidão por café e por trabalho remoto”.

Pelé foi internado no Hospital Israelita Albert Einstein no dia 29 de novembro para uma reavaliação da terapia quimioterápica do tumor de cólon, identificado em setembro de 2021.

A retirada do tumor ocorreu em 4 de setembro de 2021. Desde então, Pelé é submetido a um tratamento de quimioterapia, com idas regulares ao hospital.

Do hospital, Pelé tem acompanhado e postado mensagens sobre a Copa do Mundo no Catar. Logo após a eliminação do Brasil para a Croácia, por exemplo, o ex-jogador postou uma mensagem de apoio a Neymar. “Infelizmente, o dia não é o mais feliz para nós, mas você sempre será a fonte de inspiração que muitos almejam se tornar. Eu aprendi que, quanto mais o tempo passa, mais o nosso legado cresce. Meu recorde foi estabelecido há quase 50 anos e ninguém tinha conseguido se aproximar dele até agora. Você chegou lá, garoto. Isso valoriza a grandeza da sua conquista”, escreveu.

Foto: Ricardo Stuckert/CBF
Com informações da Agência Brasil

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Deputado federal eleito Fernando Mineiro é hostilizado por Bolsonaristas em shopping de Brasília

Deputado federal eleito Fernando Mineiro é hostilizado por Bolsonaristas em shopping de Brasília

O parlamentar pediu ajuda nas redes sociais para identificar um dos manifestantes, pois tem a intenção de processá-lo

O deputado federal eleito pelo Rio Grande do Norte, Fernando Mineiro (PT), registrou um momento de intolerância em um shopping de Brasília, onde está desde o início da noite deste domingo (11). Segundo o relato de Mineiro, após se instalar no hotel onde está hospedado, ele foi a um shopping nas redondezas para comer, e foi “importunado” por algumas pessoas que gritavam chamando o presidente eleito, Lula, de ladrão.

O episódio foi filmado pelo próprio Mineiro, que divulgou em suas redes sociais as imagens. Os manifestantes também apontavam celulares em direção ao deputado. Entre eles, muitos vestidos de verde e amarelo, um homem de camisa azul se destaca chamando ainda mais a atenção do deputado, que chegou a pedir ajuda nas redes sociais para identificá-lo.

Cheguei em Brasília no início da noite e fui comer em um shopping perto do hotel onde estou hospedado. Quando estava saindo fui importunado por esses vermes. Alguém sabe quem é esse elemento de camisa azul, para que eu possa processá-lo?”, disse o deputado federal eleito nas redes sociais.

O manifestante em questão se trata de um blogueiro potiguar, da cidade de Caicó. Publicações no perfil do comunicador caicoense no Instagram mostram que ele está em Brasília, e ontem vestia roupas idênticas a do manifestante dos vídeos.

Foto: Reprodução
Com informações do Novo Notícias

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Dupla do RN conquista o Campeonato Brasileiro Interclubes de vôlei de praia

Dupla do RN conquista o Campeonato Brasileiro Interclubes de vôlei de praia

Conquista representa o esforço e a dedicação da comissão técnica e jogadores

O vôlei de praia do Rio Grande do Norte fez história neste final de semana ao conquistar o título geral do Campeonato Brasileiro Interclubes Sub-21 com uma dupla 100% potiguar. Os responsáveis por essa conquista foram Pedro e Sérgio, do clube Desportivo Rio Grande, que brilharam na última etapa da competição, na arena do Aeroclube, em Natal-RN.

Estamos muito felizes, pois essa é a primeira vez que o Rio Grande do Norte conquista esse título com atletas da terra, mostrando que o potiguar tem talento e também pode jogar em alto nível o vôlei de praia“, disse a técnica da equipe do Desportivo Rio Grande, Isamara Lima.

De acordo com a treinadora, a conquista representa o esforço e a dedicação da comissão técnica e jogadores. “Esse título representa o resultado de muito esforço e muito trabalho, um trabalho árduo onde não temos nenhum patrocinador, apenas o apoio do clube Desportivo que nos fornece as passagens aéreas, representa também a persistência desses meninos e da professora de abrir mão de muitas coisas pra poder conseguir pagar inscrições de competições, hospedagens e alimentação“, revelou.

Com o título de campeão brasileiro geral, Isamara espera que surjam propostas de patrocínio para a dupla Pedro e Sérgio que terão um calendário cheio em 2023. “Vamos continuar contando com o apoio do Desportivo Rio Grande e iremos tentar patrocinadores para ajudar esses meninos que possuem muito potencial para chegar ainda mais longe na próxima temporada“, encerrou.

Foto: Divulgação

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Campeonato Brasileiro vai promover o encontro de gerações

Campeonato Brasileiro vai promover o encontro de gerações

Inscrições podem ser feitas pelo site da Confederação Brasileira de Xadrez (CBX)

A final do Campeonato Brasileiro Absoluto e Feminino, de 15 a 23 deste mês, no hotel Jangadeiro, na praia de Boa Viagem, em Recife, vai promover o encontro de gerações. O GM Darcy Lima, tricampeão brasileiro, irá jogar ao lado de seu filho, Stefan Lima, de apenas 15 anos, mas que já é Mestre Nacional e segue os passos do pai.

Para Darcy será muito gratificante e emocionante poder jogar o primeiro Brasileiro ao lado de Stefan. “Por ser um campeonato brasileiro vai ser uma experiência muito interessante, já joguei torneios com ele nesses últimos dois anos e sempre é muito gratificante jogar com o filho porque você torce por sua partida e a dele também“, explica.

Como qualquer pai, Darcy confessa que às vezes fica até mais nervoso que o próprio filho. “As vezes eu fico até mais nervoso com a partida do meu filho do que com a minha própria partida, mas como é um Campeonato Brasileiro, vai ser ainda mais emocionante jogar com ele“, completou.

Stefan começou a jogar xadrez há dois anos e meio e disse que é sempre bom contar com presença do pai nas competições. “Já disputamos alguns torneios juntos e é sempre legal jogar ao lado dele, é muito tranquilo“, comentou Stefan que garantiu estar bem preparado para o Campeonato Brasileiro.

Darcy Lima é natural do Rio de Janeiro, tem 60 anos, e conquistou o título de Mestre Internacional em 1989 e o de Grande Mestre em 1997. É tri-campeão brasileiro absoluto (1992, 2002 e 2003). Foi campeão sul-americano e atualmente faz parte da seleção olímpica de xadrez.

O Campeonato Brasileiro é promovido e organizado pela Confederação Brasileira de Xadrez (CBX) e vai distribuir premiação em dinheiro no valor de R$36 mil (Absoluto) e R$16 mil (Feminino). As inscrições podem ser feitas pelo site da cbx.org.br.

Foto: Divulgação

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Exportação de cachaça bate recorde em 2022

Exportação de cachaça bate recorde em 2022

Atualmente, a cachaça é exportada para 72 países

Após queda nas exportações durante a pandemia, o setor produtor de cachaça já vinha mostrando recuperação em 2021, mas agora tem motivos maiores para comemorar. O setor registra, este ano, um recorde no valor exportado. Foram US$ 18,47 milhões exportados, o maior valor dos últimos 12 anos e 54,74% maior que as exportações de 2021. O levantamento do Comex Stat, o sistema de dados de comércio exterior do governo federal, e compilados pelo Instituto Brasileiro da Cachaça (Ibrac), traz dados de janeiro a novembro.

Os números se destacam principalmente por serem de um período imediatamente após os piores anos da pandemia da covid-19 e, mesmo assim, trazerem cifras superiores ao período anterior à crise sanitária mundial. Em 2019, por exemplo, foi registrado um valor de exportação de US$ 14,60 milhões. Os números de 2022 superam os de 2019 em aproximadamente US$ 4 milhões. Houve ainda um crescimento no volume exportado. Foram 8,6 milhões de litros exportados, um aumento de 30,38%.

Para Carlos Lima, diretor executivo do Ibrac, as boas notícias são resultados da soma de alguns fatores, principalmente o retorno das atividades econômicas após a retração provocada pela covid-19. “Acho que isso se deve a um momento de retomada pós-pandemia. Apesar de termos tido um crescimento no ano passado, a volta efetiva dos bares e restaurantes trouxe um otimismo no mercado”, disse à Agência Brasil. Lima também atribuiu a retomada dos eventos como um fator de influência nesses números.

Atualmente, a cachaça é exportada para 72 países. Em termos de valor exportado, os principais são os Estados Unidos, Alemanha, Portugal, Itália, França e Paraguai. Este ano trouxe, inclusive, um aumento significativo na participação de alguns desses países, que até então não estavam entre os principais mercados. Portugal mais que dobrou nos valores de cachaça importada do Brasil e a Itália teve um aumento de 180% nas cifras.

Lima entende que as ações de promoção da cachaça como um produto para exportação também contribuíram. O Ibrac realiza com a Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) um projeto de promoção de exportação da cachaça. Consiste em ações de promoção da cachaça e com proteção da denominação da cachaça como uma marca.

Micro e pequenas empresas, inclusive, têm sido inseridas no mercado internacional no contexto desse programa. A intenção do Ibrac é aumentar a base exportadora e manter os bons números nos próximos anos. “O Ibrac vem ao longo dos últimos anos investindo em ações de imagem da cachaça e promoção de oportunidade da cachaça. Empresas já investem há alguns anos no mercado internacional, e agora o país está desfrutando disso”, disse Carlos Lima.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Com informações da Agência Brasil

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Ninguém acerta a Mega-Sena e prêmio acumula em R$ 135 milhões

Ninguém acerta a Mega-Sena e prêmio acumula em R$ 135 milhões

A quina teve 100 ganhadores e a quadra 8.588

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.547 da Mega-Sena sorteadas ontem (10), no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo.

O prêmio acumulado para o próximo sorteio (concurso 2.548), que ocorrerá na quarta-feira (14), está estimado em R$ 135 milhões.

Os números sorteados foram 10 – 25 – 31 – 37 – 38 – 57.

A quina teve 100 ganhadores, com prêmio individual de R$ 65.769,20. Acertaram quatro números 8.588 apostadores, que receberão cada um, R$ 1.094,03.

As apostas na Mega-Sena podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio em lotéricas ou pela internet. Um jogo simples, de seis números, custa R$ 4,50.

De acordo com a Caixa, a probabilidade de um apostador ganhar a Mega-Sena com um jogo simples é de 1 em 50 milhões (mais precisamente 50.063.860). Já uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), as chances de acertar o prêmio é de 1 em 10 mil (precisamente 10.003).

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Com informações da Agência Brasil

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Saiba o que é a revisão da vida toda

Saiba o que é a revisão da vida toda

Recálculo só vale para quem tinha salários altos antes de 1994

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ganharam uma oportunidade de rever o valor do benefício. No último dia 1º, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a revisão da vida toda. Por 6 votos a 5, os segurados ganharam o direito de recalcular os benefícios com base nas contribuições de toda a vida. A decisão, no entanto, não vale a pena para todo mundo e exige cuidados.

Em tese, a revisão pode ser pedida por aposentados e pensionistas que começaram a contribuir para o INSS antes de julho de 1994, mês de criação do Plano Real, e que se aposentaram entre 1999, quando o governo alterou as regras de cálculo dos benefícios após fazer uma reforma da Previdência no ano anterior, e a reforma da Previdência de 2019.

A história que resultou no julgamento no STF vem de um imbróglio relacionado à regra de transição introduzida pela Lei 9.876/1999. A legislação modificou a regra de cálculo dos benefícios e introduziu o fator previdenciário.

Antes da lei, todos os benefícios do INSS eram calculados com base nas 36 últimas contribuições nos 48 meses antes do pedido de aposentadoria. A regra era criticada porque permitia que trabalhadores que não contribuíram quase nada para a Previdência ao longo da vida profissional turbinassem as contribuições quatro anos antes de se aposentarem e recebessem benefícios iguais aos de quem contribuiu a vida toda.

A lei estabeleceu que 80% das contribuições de maior porte ao longo de toda a vida seriam usadas para calcular os benefícios, multiplicados pelo fator previdenciário. No entanto, essa regra só valeria para quem começasse a trabalhar com carteira assinada e a contribuir para a Previdência Social a partir da publicação da lei.

Quem contribuía para o INSS antes da publicação da lei entrou em uma regra de transição, que calculava o benefício com base em 80% das maiores contribuições sem a multiplicação pelo fator previdenciário. No entanto, as contribuições não eram sobre toda a vida profissional e só eram contadas a partir de julho de 1994, quando o Plano Real foi instituído.

Imbróglio

Ao longo de décadas, a lei criou um passivo jurídico. Segurados que recebiam altos salários antes do Plano Real e teriam aposentadoria, pensões ou auxílios maiores na regra definitiva, mesmo com a incidência do fator previdenciário, passaram a acionar a Justiça para serem retirados da regra de transição.

Foram criadas, então, duas regras, a definitiva e a regra de transição. Na regra de transição, utilizada para o cálculo de todos os benefícios de quem já estava contribuindo com o INSS antes da nova regra, só deveriam ser considerados os salários de contribuição a partir de julho de 1994.

Em dezembro de 2019, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu ganho de causa a esses segurados e decidiu que a regra definitiva poderia ser aplicada nessas situações. O caso foi para o STF, que começou a julgar a ação em fevereiro deste ano no plenário virtual. Na ocasião, a corte tinha formado maioria de 6 a 5, mas um pedido de destaque do ministro Nunes Marques suspendeu o julgamento virtual e remeteu o processo ao plenário físico.

Requisitos

Para pedir a revisão da vida toda, o aposentado ou pensionista deve cumprir os seguintes requisitos:

• Ter contribuído com o INSS antes de julho de 1994;

• Ter se aposentado entre 29/11/1999 e 12/11/2019, para que tenha havido a aplicação da regra de transição, que considerava 80% dos maiores salários desde o Plano Real;

• Ter recebido o primeiro pagamento do INSS nos últimos dez anos, desde que seja antes da reforma da Previdência promulgada em novembro de 2019.

Nos casos em que o segurado pediu revisão nos últimos dez anos, o prazo é interrompido e só volta a ser contado após a resposta do INSS. Caso o órgão não tenha fornecido respostas, o protocolo pode ser usado como prova de interrupção do prazo.

Benefícios que podem ser revistos

• Aposentadoria por idade;

• Aposentadoria por tempo de contribuição;

• Aposentadoria especial;

• Aposentadoria por deficiência;

• Aposentadoria por invalidez;

• Pensão por morte.

Casos em que vale a pena

O segurado precisa estar atento e fazer um cálculo minucioso, com a conversão ao real das contribuições anteriores à criação da moeda, para verificar se terá a aposentadoria ou pensão elevada.

Mesmo após a conversão das contribuições antigas ao real, é necessário verificar se os salários antigos de baixo valor não podem resultar em benefícios menores. O cálculo também deve levar em conta o fator previdenciário – que considerava a expectativa de vida, a idade e o tempo de contribuição – para verificar se receberia mais pela regra definitiva em 1999. O fator previdenciário foi abolido com a reforma de Previdência de 2019.

Como pedir a revisão

No momento, só é possível pedir a revisão na Justiça. O INSS informou que, só depois de o STF publicar o acórdão sobre a sentença, definirá procedimentos administrativos para que o segurado possa entrar com processo administrativo na Previdência Social.

Quem for entrar na Justiça precisa considerar o valor da causa. Processos de até 60 salários mínimos podem tramitar no Juizado Especial Federal, que julgam mais rápido. Processos acima desse valor só são julgados pela Justiça Federal.

Quem está com ação na Justiça pode pedir ao juiz para antecipar a decisão, mas o ideal é esperar a publicação do acórdão pelo STF, que confirma que a revisão da vida toda deverá ser seguida por todas as instâncias.

Documentos necessários

• RG e CPF;

• Comprovante de residência atualizado e em nome do segurado;

• Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), obtido no portal meu.inss.gov.br;

• Carta de concessão da aposentadoria, ou processo administrativo da concessão;

• Para contribuições até 1981, não listadas no CNIS, é necessário pedir ao INSS a microfilmagem dos extratos antigos.

Golpes

Na última quinta-feira (8), o INSS alertou para o risco de golpes relativos à revisão da vida toda. Fraudadores estariam se passando por representantes do órgão para contatarem segurados com promessas de recálculo dos valores dos benefícios.

O órgão esclareceu que não entra em contato com seus segurados, por telefone, e-mail, redes sociais ou outros canais, para oferecer serviços ou benefícios nem revisão de valores. O INSS fez as seguintes recomendações:

• Não passar dados pessoais, como CPF, telefone, endereço ou número do benefício;

• Não enviar foto de documentos ou fotos pessoais;

• Nunca compartilhar a senha de acesso ao Portal Gov.br;

• Não fazer depósitos, pagamentos ou transferências. Os serviços prestados pelo INSS são todos gratuitos;

• Se suspeitar de golpe, bloquear o contato e fazer boletim de ocorrência.

Foto: Pedro França/Agência Senado
Com informações da Agência Senado

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Décimo terceiro e gastos de fim de ano: saiba a melhor forma para economizar

Décimo terceiro e gastos de fim de ano: saiba a melhor forma para economizar

Especialista dá dicas sobre quais cuidados devem ser tomados com os cartões de crédito, qual a melhor forma de pagamento e orientações para sair do endividamento

O período de final do ano é famoso pela elevada quantidade de atividades, e consequentemente, mais gastos. São confraternizações, amigos secretos, presentes para familiares e amigos, além das organizações para a ceia natalina e réveillon. Apesar de contar com a receita extra com o décimo terceiro salário, é preciso planejar as finanças para não extrapolar o orçamento e entrar em 2023 no vermelho.

Conforme o Mapa da Inadimplência e Negociação de Dívidas no Brasil, desenvolvido pelo Serasa, os dados do relatório de setembro deste ano mostram um aumento de 411 mil novos inadimplentes, frente aos 340 mil registrados entre os meses de julho e agosto. Crescendo pelo nono mês consecutivo, o indicador de inadimplência aponta 68,39 milhões de brasileiros com o nome restrito.

Nesse cenário, Fabiana Lucena, coordenadora do curso de Contabilidade da Estácio, aconselha a necessidade de definir prioridades no orçamento: reconhecer as necessidades e depois planejar os gastos. “Caso esteja em uma situação de endividamento, este é um período importante para tentar negociações, descontos ou parcelamentos com os credores. O décimo terceiro é uma chance de amenizar as finanças e oferecer uma oportunidade para os trabalhadores encerrarem o ano com uma folga financeira”, aponta.

Quitar as dívidas geralmente se apresenta como prioridade no uso do 13.º, porém isto evidencia uma falta de controle durante todo o ano. “A melhor forma de controlar o décimo terceiro, outras rendas ou até mesmo o salário mensal, é elaborar um planejamento. Um planejamento orçamentário dos seus gastos, do que você recebe, para que de fato não fique dependendo dos juros do cartão de crédito ou de cheque especial”, explica.

Com o orçamento em dia, agora sim, pode-se ir às compras. “É importante escrever quais são as necessidades de gastos e adequá-las ao orçamento, fazendo o possível para não utilizar cheque especial nem mesmo cartão de crédito e comprar só aquilo que é realmente necessário”, destaca Lucena.

Foto: RODNAE Productions/Pexels

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Margareth Menezes é convidada para ser Ministra da Cultura

Margareth Menezes é convidada para ser Ministra da Cultura

Novo governo também cogitou para o ministério os nomes dos atores Lázaro Ramos e Marieta Severo e do rapper Emicida

A cantora Margareth Menezes foi convidada para assumir o Ministério da Cultura no governo Lula. A informação foi confirmada pela assessoria da artista na noite de sexta-feira (9.dez.2022) e divulgada pela imprensa. Margareth havia sido anunciada na equipe de transição de governo.

Segundo a assessoria da artista, apesar do convite, ainda não há uma definição se ela vai aceitar ou não o cargo, nem quando haverá a confirmação.

Para que Margareth seja ministra, Lula precisará recriar a pasta, uma vez que a atual gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL) a transformou numa secretaria especial do Ministério do Turismo. No atual governo, nomes como o dos atores Mário Frias e Regina Duarte foram responsáveis pela Secretaria de Cultura.

Ainda de acordo com a imprensa nacional, além de Margareth, o novo governo também cogitou para o ministério os nomes dos atores Lázaro Ramos e Marieta Severo e do rapper Emicida.

Foto: Alex Oliveira/Setur/Governo da Bahia/Ilustração

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Tite diz que encerra seu ciclo na seleção brasileira em paz

Tite diz que encerra seu ciclo na seleção brasileira em paz

Técnico confirma que deixa comando do Brasil após eliminação no Catar

O técnico Tite afirmou, em entrevista coletiva concedida nesta sexta-feira (9), que encerra seu ciclo na seleção em paz, mesmo após desclassificação nas quartas de final da Copa do Catar após derrota para a Croácia na disputa de pênaltis. Esta foi a segunda oportunidade na qual a seleção brasileira foi eliminada nesta fase de um Mundial sob o comando do treinador (em 2018, o algoz foi a Bélgica).

A derrota foi dolorida, mas estou em paz comigo mesmo. É o fim de ciclo. Eu já havia anunciado há mais de um ano e meio, não sou um cara de duas palavras. Não estava jogando para vencer e depois fazer drama para ficar”, declarou.

Apesar da dolorida derrota, de 4 a 2 nas penalidades máximas, após igualdade de 1 a 1 no tempo extra no Estádio Cidade da Educação, Tite afirmou que a campanha no Catar deixa ao menos um legado, o início de uma nova geração na seleção brasileira: “Tem uma geração bonita surgindo. Ela vai se fortalecer nas adversidades, no crescimento”.

O comandante da seleção brasileira também foi questionado sobre o gol sofrido por sua equipe já aos 11 minutos do segundo tempo da prorrogação, que levou ao empate no marcador e à disputa de pênaltis. “Não acho que nos desorganizamos. Primeiro, estávamos em uma ação ofensiva, colocando volume na frente, e a jogada foi quebrada. Após ela ser quebrada e pressionada, tivemos com o Pedro a infiltração do Fred, uma bola espirrada na frente. O Danilo dá e volta, e nesse vai e vem uma bola puxa fundo. Conseguimos voltar e fechar a parte central do campo, mas a bola veio para trás. Houve a finalização, desvio e entrou, em uma única finalização”.

Outro assunto abordado foi a opção de deixar Neymar para realizar a última cobrança de pênalti da série inicial (como a Croácia foi mais efetiva, o camisa 10 do Brasil nem chegou a bater o seu pênalti): “Neymar é o quinto e decisivo pênalti. Fica com a maior pressão o jogador que tem mais qualidade e a [força] mental para fazer a cobrança”.

Foto: Lucas Figueiredo/CBF
Com informações da Agência Brasil

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Última parcela dos auxílios Caminhoneiro e Taxista é paga neste sábado (10)

Última parcela dos auxílios Caminhoneiro e Taxista é paga neste sábado (10)

Instituídos em agosto, benefícios emergenciais acabam neste mês

Motoristas de carga autônomos e de táxi de todo o país recebem hoje (10) a sexta e última parcela dos auxílios Caminhoneiro e Taxista, no valor de R$ 1 mil. O pagamento da parcela de dezembro, inicialmente estava previsto para o dia 17, mas foi antecipado em uma semana, conforme anúncio feito em outubro.

Os caminhoneiros que fizeram a autodeclaração até 28 de novembro poderão receber a sexta parcela. Quanto aos taxistas, coube aos municípios enviar, até o início de agosto, o cadastro dos permissionários ativos até 31 de maio.

O dinheiro será depositado nas contas poupança sociais digitais e poderá ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite a compra em lojas virtuais cadastradas, o pagamento de contas domésticas e a transferência para qualquer conta bancária.

Criados por emenda à Constituição que decretou estado de emergência por causa da alta do preço dos combustíveis, os auxílios Caminhoneiro e Taxista serão pagos até dezembro. A emenda elevou benefícios sociais e instituiu auxílios emergenciais até o fim do ano.

Autodeclaração

No Auxílio Taxista, o cadastro dos profissionais autônomos coube unicamente aos municípios, que enviaram os dados ao Ministério do Trabalho e Previdência. Bastava ao permissionário estar com o cadastro regularizado na prefeitura (ou no governo do Distrito Federal, no caso da capital federal) até 31 de maio.

No Auxílio Caminhoneiro, o governo preparou um portal para o motorista pedir o benefício. De agosto até o fim de novembro, os transportadores autônomos de carga (TAC) puderam fazer a Autodeclaração do Termo de Registro para receber o BEm Caminhoneiro-TAC. Quem enviou as informações até 28 de novembro terá acesso ao benefício, mas só poderá receber a sexta parcela.

Usado para fazer a autodeclaração, o Portal Emprega Brasil hoje só permite a consulta à situação do Auxílio Caminhoneiro e Taxista.

Quem tem direito

Têm direito ao benefício os transportadores de carga autônomos cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C) da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) até 31 de maio deste ano. Os profissionais devem estar com o CPF e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válidos, entre outras exigências.

Também chamado de Benefício Emergencial Caminhoneiro (BEm-Caminhoneiro), o auxílio é pago a cada transportador autônomo, independentemente da quantidade de veículos que possuir. O pagamento do BEm-Caminhoneiro foi revisado todos os meses. Em cada lote de pagamento, a ANTT encaminhou ao Ministério do Trabalho e Previdência a relação dos transportadores autônomos de cargas que estavam na situação “ativo” no RNTR-C.

Auxílio Taxista

Têm direito ao benefício os motoristas de táxi registrados nas prefeituras, titulares de concessões ou alvarás expedidos até 31 de maio. Não foi necessária qualquer ação por parte dos taxistas. Em caso de dúvida, o motorista tinha que entrar em contato com a prefeitura para verificar o cadastro municipal. A prestação das informações coube inteiramente aos municípios ou ao Governo do Distrito Federal.

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
Com informações da Agência Brasil

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Mega-Sena paga hoje prêmio acumulado de R$ 125 milhões

Mega-Sena paga hoje prêmio acumulado de R$ 125 milhões

Apostas podem ser feitas até as 19h

O Concurso 2.547 da Mega-Sena, que será sorteado hoje (10) à noite em São Paulo, pagará o prêmio de R$ 125 milhões a quem acertar as seis dezenas. O sorteio será às 20h, no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê.

O último concurso (2.546), realizado quarta-feira (7), não teve ganhadores e o prêmio ficou acumulado.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50. Quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances de faturar o prêmio.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Com informações da Agência Brasil

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Sodiê Doces traz edição especial para as festas de fim de ano

Sodiê Doces traz edição especial para as festas de fim de ano

Rede disponibiliza mais de 80 tipos de sabores de bolos

O período de festas se aproxima e com ele pratos cheios de sabor e tradição. Para contemplar esta época, a Sodiê Doces, maior franquia de bolos artesanais do país, traz opções para adoçar e embelezar qualquer ceia. A partir de dezembro, há três sabores exclusivos, disponíveis nas mais de 340 unidades da marca – Santa Claus, Natale e Bolo Caseiro de Natal.

O bolo Santa Claus é feito com massa de nozes, recheios de doce de leite com crocante de nozes e baba de moça. Na cobertura, mousse branca, fios de ovos, crocante de nozes e cerejas – tradução do que é a noite natalina.

A outra opção, que também é feita com massa de nozes, recheado de trufas brancas com mix de frutas secas, e baba de moça com crocante de nozes, é o Natale. Na decoração, cobertura de mousse branco, mais frutas secas, nozes crocantes e cerejas.

Na vitrine para as festas de fim de ano também está o Bolo Caseiro de Natal, que tem um charme particular. A massa é feita com essência de panetone, raspas de laranja, frutas secas e cristalizadas, além de damasco. A cobertura de fondant, com leve sabor de limão, dá o toque final.

A rede disponibiliza mais de 80 tipos de sabores de bolos, sempre preparados com massa de pão de ló de chocolate ou branco e matéria prima de primeira qualidade, além de uma linha Zero Açúcar, bolos caseiros e a versão vegana.

Em Natal, as lojas estão localizadas na Av. Prudente de Moraes, 1869, Barro Vermelho (funcionamento: segunda a sábado 10h às 19h e domingo e feriados 11h às 17h) e na Rua Dr. Hernani Hugo Gomes, 2974, em Ponta Negra (funcionamento: todos os dias, das 12h às 21h)

Os pedidos podem ser feitos e retirados nas lojas ou no aplicativo Sodiê Doces Oficial, disponível nos dispositivos IOS e Android e via delivery por Whatsapp (Barro Vermelho 84 9423-5680 | Ponta Negra 84 9815-089 e/ou iFood. Mais informações: (84) 3346-0020 2020-0592 @sodiedocesnatal.

Sodiê Doces

A Sodiê Doces, maior franquia de bolo do país, possui atualmente mais de 340 lojas abertas no Brasil e duas unidades na cidade de Orlando, nos EUA. Em seu cardápio há mais de 80 variedades de sabores e uma linha Zero Açúcar especial. Os bolos são elaborados à base de pão de ló, matéria-prima de primeiríssima qualidade e frutas frescas. Capazes de conquistar todos os paladares, eles ainda têm um preço muito acessível e mensalmente a marca traz o Bolo do Mês, com dois sabores, que ganham desconto especial em todas as unidades da rede. A rede também ampliou seu portfólio de sabores das tradicionais balas de coco, hoje são 20 sabores.
A rede fechou 2021 com faturamento de 465 milhões de reais. Para 2022, a marca pretende ultrapassar a quantidade de 350 lojas e projeção de 7% de aumento no faturamento anual. Em 2017, a marca inaugurou a fábrica de salgados com sede em Boituva.

Site: www.sodiedoces.com.br

Foto: Divulgação

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Brasil é eliminado da Copa do Mundo do Catar pela Croácia

Brasil é eliminado da Copa do Mundo do Catar pela Croácia

Croácia elimina seleção brasileira e vai às semifinais contra Argentina ou Holanda

O Brasil está eliminado da Copa do Mundo de 2022. A seleção brasileira perdeu para a Croácia nos pênaltis e pela segunda edição seguida cai nas quartas de final. O fantasma não é de hoje: desde o penta, em 2002, já é a quarta derrota da Seleção para um europeu nas quartas de final da Copa.

O Brasil foi para a prorrogação com a Croácia após empatar em 0 a 0. Depois, na prorrogação, chegou a abrir o placar com Neymar, mas tomou o empate no fim do tempo extra com Bruno Petkovic. Nos pênaltis, Rodrygo e Marquinhos perderam as penaltidades e os croatas converteram todas as chances.

A primeira queda foi para a França, em 2006. Com Ronaldinho Gaúcho, Kaká, Ronaldo Fenômeno e Adriano, a Seleção ficou devendo na Copa do Mundo na Alemanha. Cheia de craques e lembrada com saudosismo até hoje, a equipe jogou abaixo das expectativas e caiu para a seleção francesa de Zinedine Zidane. A derrota por 1 a 0, com gol de Henry, tirou o Brasil da Copa do Mundo.

Em 2010, mais uma eliminação para uma seleção europeia. O Brasil até saiu na frente, com Robinho, mas viu os holandeses virarem a partida com dois gols de Sneijder. A partida ficou marcada pela expulsão de Felipe Melo, por pisão em Robben, e pela falha de Júlio César no gol de empate.

Na última Copa do Mundo, na Rússia, em 2018, o Brasil enfrentou a Bélgica no mata-mata e foi eliminado, perdendo por 2 a 1. Com show de De Bruyne, Lukaku e Courtois, os belgas avançaram de fase e deixaram Neymar e companhia pelo caminho.

A única vez que no século que o Brasil passou das quartas de final foi em 2014 – a única desde 2002 que a seleção brasileira enfrentou um não-europeu nesta fase. A Seleção eliminou a Colômbia, ao vencer por 2 a 1, e foi eliminada na Copa do Mundo, em casa, no fatídico 7 a 1 contra a Alemanha.

Com a eliminação do Brasil, a Croácia enfrenta o vencedor de Argentina ou Holanda nas semifinais. A partida acontece na próxima terça-feira, no estádio Lusail, às 16h (horário de Brasília).

Foto: Lucas Figueiredo/CBF/Ilustração
Com informações do Globo Esporte

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Lula anuncia primeiros ministros do futuro governo

Lula anuncia primeiros ministros do futuro governo

Presidente eleito afirmou que anunciará os demais nomes nas próximas semanas

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), anunciou na manhã desta sexta-feira (9.dez.2022) os nomes de cinco ministros do seu futuro governo. O anúncio foi feito no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) em Brasília, onde a equipe de transição de governo está atuando. Os nomes anunciados foram:

  • Fazenda: Fernando Haddad, ex-prefeito de São Paulo e ex-ministro da Educação;
  • Casa Civil: Rui Costa, governador da Bahia;
  • Defesa: José Múcio Monteiro, ex-deputado e ex-ministro do Tribunal de Contas da União;
  • Justiça: Flávio Dino, ex-governador do Maranhão e senador eleito;
  • Relações Exteriores: Mauro Vieira, diplomata e ex-chanceler.

De acordo com o presidente eleito, apesar de o anúncio inicial não contemplar mulheres e negros, eles também estarão presentes no seu ministério. Lula afirmou que anunciará os demais nomes nas próximas semanas e ainda destacou outros pontos, como a garantia de que a imprensa será tratada com ‘decência’ no futuro governo.

Além disso, Lula também afirmou que mantém a ideia de recriar o Ministério da Segurança Pública e disse que as Forças Armadas devem proteger o povo e não ‘fazer política’.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Brasil encara a Croácia tentando chegar à semifinal da Copa do Mundo

Brasil encara a Croácia tentando chegar à semifinal da Copa do Mundo

Seleção brasileira nunca perdeu para a equipe europeia em uma Copa

O Brasil entra em campo, a partir das 12h (horário de Brasília) desta sexta-feira (9) no Estádio Cidade da Educação, tentando manter uma escrita diante da Croácia para avançar às semifinais da Copa do Catar. A seleção brasileira nunca foi superada pela equipe europeia na história (inclusive atuando em um Mundial de seleções).

As equipes já mediram forças em cinco oportunidades, sendo duas em Copas do Mundo. Os dois primeiros encontros foram em amistosos (em 1996 e em 2005) e terminaram em igualdades, ambas por 1 a 1.

Depois, o Brasil superou a Croácia duas vezes em Mundiais de seleções, em 2006 (Alemanha) por 1 a 0, e em 2014 (Brasil) por 3 a 1. O último encontro foi disputado em 2018, uma partida amistosa que chegou ao final com vitória canarinho de 2 a 0.

Porém, mesmo com um retrospecto tão favorável, o técnico Tite deixou claro, em entrevista coletiva concedida na última quinta-feira (8), que sua equipe terá que atuar em alto nível para superar um adversário que é conhecido por sua qualidade técnica e por resiliência para superar momentos desafiadores: “Há sim [na seleção croata] uma qualidade técnica individual, uma qualidade técnica coletiva, há uma resiliência e uma persistência. E para chegar nesse alto nível você precisa disso. Assim, meu foco é repetir padrões de atuação da seleção brasileira, de reconhecer virtudes dos adversários, mas fundamentalmente nós repetirmos um padrão”.

Porém, tudo indica que o treinador terá de lidar com um problema diante da Croácia, a ausência de Alex Sandro. Segundo o próprio Tite, “a tendência é de não participação” do lateral, que ainda se recupera de uma lesão muscular no quadril esquerdo.

Assim, é grande a possibilidade de o Brasil entrar em campo com a mesma formação com a qual enfrentou a Coreia do Sul: Alisson; Éder Militão, Thiago Silva, Marquinhos e Danilo (Alex Sandro); Casemiro e Lucas Paquetá e Neymar; Raphinha, Richarlison e Vinícius Júnior.

Já a Croácia chega ao confronto com uma postura de grande respeito, como deixou claro o meio-campista Luka Modrić em entrevista: “O maior jogo de uma Copa do Mundo está à nossa frente. Eles [brasileiros] são um dos maiores favoritos, são sempre favoritos, mas pelo que demonstraram aqui merecem ser um dos favoritos”.

Apesar de conhecer o retrospecto favorito do Brasil e de admitir o bom momento vivido pela equipe comandada por Tite, o técnico da Croácia, Zlatko Dalic, afirmou que sua equipe sonha com a classificação para a próxima fase: “A Croácia é um país pequeno e está conquistando sucesso em duas Copas do Mundo. Conseguimos chegar a esta fase, mas somos ambiciosos e não queremos ficar aqui”.

Foto Lucas Figueiredo/CBF/Direitos Reservados
Com informações da Agência Brasil

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UFRN recebe recursos para pagamento das bolsas estudantis

UFRN recebe recursos para pagamento das bolsas estudantis

Universidade já iniciou os procedimentos de pagamento de todas as bolsas e auxílios dos alunos

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) confirmou que o Ministério da Educação (MEC) liberou, nesta quinta-feira (8.dez.2022), os recursos financeiros para o pagamento de todas as obrigações relativas à assistência estudantil, que são as despesas empenhadas e liquidadas pela ação orçamentária do Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes). O valor é de R$ 3,5 milhões.

Segundo a universidade, contudo, os recursos bloqueados no dia 1º de dezembro, no total de R$ 5,5 milhões, seguem contingenciados, assim como os cortes anteriores também não têm previsão de reversão. A UFRN afirmou que já iniciou os procedimentos de pagamento de todas as bolsas e auxílios de alunos que estavam pendentes em virtude da falta do financeiro na Universidade.

De acordo com a Diretoria de Contabilidade e Finanças (DCF), a expectativa é que os pagamentos realizados na data de hoje devem ser creditados nas contas dos alunos entre os dias 9 e 12 de dezembro. “Frisamos que a liberação ocorrida refere-se, exclusivamente, a repasse financeiro da assistência estudantil, ou seja, todas as demais obrigações contratuais que estavam aptas ao pagamento permanecem sem previsão, tendo em vista não ter ocorrido liberação de financeiro ainda, como mão de obra, energia, água e fornecedores diversos”, explicou o diretor do DCF, Daniel Bessa.

O gestor reiterou que os recursos bloqueados no dia 1º de dezembro, no montante de R$ 5,5 milhões, seguem contingenciados e ainda não há previsão de desbloqueio, nem tampouco de financeiro. Com isso, a universidade segue sem previsão para pagamento dos fornecedores.

Foto: Cícero Oliveira

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João de Deus é condenado a 109 anos de prisão em Goiás

João de Deus é condenado a 109 anos de prisão em Goiás

Médium foi condenado pela Justiça de Goiás em mais três processos

O juiz titular da Comarca de Abadiânia (GO), Marcos Boechat Lopes Filho, condenou João Teixeira de Faria, o João de Deus, a mais 109 anos de prisão. Considerado culpado em três novos processos por violação sexual, João de Deus também terá que pagar às vítimas até R$ 100 mil em indenizações.

A sentença judicial foi proferida nesta quarta-feira (7). Como já tinha sido condenado antes em outros seis processos, inclusive por estupro de vulnerável e posse ilegal e irregular de armas de fogo, João de Deus agora tem de arcar com as penas de nove processos.

Somadas, as nove condenações ultrapassam 223 anos de reclusão, mas em função da idade e do estado de saúde, ele está em prisão domiciliar.

As primeiras denúncias contra João de Deus vieram à tona em dezembro de 2018, quando o programa Conversa com Bial, da TV Globo, veiculou o relato de várias mulheres que afirmam terem sido vítimas do médium.

Segundo relatos das vítimas, João de Deus as teria levado para cômodos isolados do centro espírita que ele fundou, em Abadiânia (GO) e as molestado, acariciando seus corpos. Algumas mulheres disseram que o médium chegou a expor seu pênis, forçando-as a tocá-lo a pretexto de curá-las.

João de Deus sempre negou as acusações, mas após as primeiras denúncias outras mulheres procuraram as autoridades, alegando ter sido violentadas pelo homem que, ao longo de anos, atraiu milhares de pessoas em busca de cura espiritual, tornando-se conhecido em todo o país.

Muitas das denúncias recebidas pelo Ministério Público e a Polícia Civil de Goiás ao longo de meses não tiveram desdobramentos por falta de provas ou por inconsistências nos relatos. Mesmo assim, as investigações revelaram uma trama envolvendo a movimentação de milhões de reais, armas e disputa de poder.

Na primeira das três sentenças proferidas nesta quarta-feira, João de Deus foi condenado a 51 anos e 9 meses de reclusão por violar sexualmente cinco vítimas, tendo recorrido à fraude e ao estupro de vulnerável. Os crimes ocorreram entre os anos de 2010 e 2016. Neste caso, o réu e seu filho, Sandro Teixeira de Oliveira, foram absolvidos dos crimes de corrupção de testemunha e de coação no curso do processo.

A segunda sentença somou 16 anos e 10 meses de reclusão pelos mesmos crimes, em relação a três vítimas entre os anos de 2011 e 2013. Nesse processo, João de Deus foi absolvido em relação a outras três vítimas e foi reconhecida a extinção da punibilidade pela prescrição em relação a uma vítima.

O réu também foi condenado a 41 anos e 4 meses de reclusão, também por violação sexual mediante fraude e estupro de vulnerável. Dessa vez, o processo envolvia cinco vítimas, em episódios ocorridos entre 2010 e 2015.

A reportagem ainda não conseguiu contato com a defesa de João de Deus.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Com informações da Agência Brasil

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Banco Central tem R$ 4,6 bilhões esquecidos em bancos a serem devolvidos

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Sistema de Valores a Receber ainda não tem data para reabrir

Interrompido desde meados de abril, o Sistema Valores a Receber (SVR) ainda tem R$ 4,6 bilhões esquecidos em instituições financeiras para serem devolvidos, divulgou nesta quinta-feira (8), em Brasília, o Banco Central (BC). Desse total, estão destinados R$ 3,6 bilhões a 32 milhões de pessoas físicas e R$ 1 bilhão a 2 milhões de empresas.

O BC também anunciou que voltará a receber dados das instituições em janeiro. A data de reabertura das consultas ao SVR ainda não está definida. No entanto, o órgão esclarece que uma instrução normativa editada em novembro obriga as instituições a encaminharem à autoridade monetária informações de valores esquecidos.

As instituições repassarão ao BC três tipos de valores esquecidos por correntistas:
• contas de pagamento pré-paga e pós-paga encerradas com saldo disponível;
• contas de registro mantidas por sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários e por sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários para registro de operações de clientes encerradas com saldo disponível; e
• outras situações que ensejam valores a devolver reconhecidas pelas instituições.

Novidades

Segundo o Banco Central, os dados recebidos das instituições financeiras serão processados e oferecidos aos correntistas assim que o SVR for reaberto. O órgão informou que também trabalha em melhorias no sistema, como a inclusão de novos tipos de valores e o saque por herdeiros e representantes legais de falecidos.

Assim que o sistema for reaberto, informou o BC, herdeiros, testamentários, inventariantes ou representantes legais da pessoa falecida poderão consultar a existência de valores esquecidos e receberem instruções sobre como resgatar o dinheiro. Eles terão de aceitar um termo de responsabilidade antes de fazer a consulta.

A abertura do SVR a pessoas falecidas chegou a ser anunciada pelo BC no início do ano, mas foi paralisada por causa da greve no órgão, que durou de abril a julho.

Outra novidade será a adoção de uma fila de espera virtual para acessar o SVR. A ferramenta substituirá a lógica de acesso programado (com dia e hora definidos) que vigorou na primeira versão do sistema.

Valor total

Atualmente, os valores esquecidos no sistema financeiro estão distribuídos nas seguintes faixas: 23,58 milhões de correntistas (68%) até R$ 10; 7,94 milhões (23%) entre R$ 10,01 e R$ 100; 2,86 milhões (8%) de R$ 100,01 e R$ 1 mil; e 476,5 mil (1%) acima de R$ 1 mil. Com o reenvio dos dados pelas instituições financeiras, o estoque de R$ 4,6 bilhões a serem devolvidos pode aumentar.

A devolução de valores esquecidos ocorreu de fevereiro a abril deste ano. Nesse período, informou o BC, as instituições devolveram R$ 2,36 bilhões para 7,2 milhões de pessoas físicas e 300 mil pessoas jurídicas.

Desse total, R$ 321 milhões foram devolvidos via PIX a 3,7 milhões de beneficiários que clicaram diretamente no sistema para pedir os valores. O restante foi devolvido por meio de contato do beneficiário com a instituição (telefone, e-mail, ida à agência ou outros canais de atendimento).

Inicialmente, estava prevista uma segunda fase de consultas e saques no SVR para maio. Essa etapa incluiria mais fontes de recursos esquecidos, como cobranças indevidas de tarifas ou obrigações de crédito não previstas em termo de compromisso, contas de pagamento pré-paga e pós-paga encerradas e contas encerradas em corretoras e distribuidoras. No entanto, o processo foi interrompido por causa da greve dos servidores do BC, que durou três meses e paralisou o desenvolvimento de projetos dentro do órgão.

Foto: José Cruz/Agência Brasil
Com informações da Agência Brasil

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MEC afirma que pagamentos de bolsistas da Capes serão feitos até o dia 13

MEC afirma que pagamentos de bolsistas da Capes serão feitos até o dia 13

Governo libera R$ 210 milhões para a Capes

O Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta quinta-feira (8), em Brasília, que o pagamento de 200 mil bolsistas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) – referente a dezembro – está assegurado e deve ser realizado até a próxima terça-feira (13). Segundo comunicado, no total a Capes teve R$ 210 milhões liberados para arcar com os pagamentos.

No início da noite, o MEC informou que serão destinados R$ 160 milhões para o pagamento de 100 mil bolsas de pós-graduação (mestrado, doutorado e pós-doutorado).

Liberação

Mais cedo já havia sido anunciada a liberação de outros R$ 50 milhões para o pagamento de todas as bolsas dos programas destinados à formação de professores para a educação básica, informou, em nota, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Na terça-feira (6), a Capes divulgou uma nota informando que não teria recursos para pagar as mais de 200 mil bolsas destinadas a estudantes de mestrado, doutorado e pós-doutorado em virtude de contingenciamentos (bloqueios) orçamentários. Os depósitos deveriam ter sido feitos até ontem (7).

Ainda segundo o MEC, uma negociação com a área econômica garantiu a liberação de R$ 460 milhões para o setor da educação.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Com informações da Agência Brasil

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Síndromes respiratórias graves aumentam no RN e em mais 22 estados

Síndromes respiratórias graves aumentam no RN e em mais 22 estados

Três em cada quatro casos estão associados à covid-19

As síndromes respiratórias agudas graves (SRAG) apresentam tendência de crescimento em 23 unidades da federação, alerta o Boletim Infogripe, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Entre os casos virais dessas hospitalizações, três em cada quatro estão associados à covid-19.

O boletim divulgado hoje atualiza o cenário nacional, com dados referentes à semana de 27 de novembro a 3 de dezembro, e aponta que o crescimento da SRAG se destaca na população adulta e, principalmente, entre os maiores de 60 anos. Os estados com alta nas internações nas últimas seis semanas são de todas as regiões do país, mas as quatro exceções, onde há estabilidade na tendência da SRAG, são todas da Região Norte: Acre, Amapá Amazonas e Pará.

Já os estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, que estão entre os que foram afetados primeiro pela onda atual de infecções, apresentam um cenário de diminuição do ritmo de crescimento e formação de um patamar estável.

A covid-19 foi responsável por 76,7% dos casos de SRAG do país nas últimas quatro semana, segundo avaliação que considerada apenas os casos em que foram detectados vírus respiratórios. Na análise dos óbitos por SRAG, a prevalência da covid-19 chega a 94%.

A tendência de alta no início do mês de dezembro faz com que o coordenador do Infogripe, Marcelo Gomes, chame a atenção para as medidas de prevenção, especialmente porque o período de festas de fim de ano aumenta a exposição ao coronavírus.

Além da vacinação em dia, incluindo as doses de reforço, Gomes pede que a população use máscaras de proteção seguras, como as PFF2, em ambientes de maior exposição.

Foto: Myke Sena/MS
Com informações da Agência Brasil

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Devido ao bloqueio no orçamento da UFRN, Museu Câmara Cascudo suspende visitação do público

Devido ao bloqueio no orçamento da UFRN, Museu Câmara Cascudo suspende visitação do público

Universidade comunicou suspensão de auxílios financeiros a estudantes após bloqueio anunciado pelo governo federal, o que vai afetar funcionamento do museu

O Museu Câmara Cascudo, em Natal, suspendeu nesta quarta-feira (7) a visitação do público ao Pavilhão Expositivo e ao Parque do Museu por tempo indeterminado.

O motivo da suspensão foi o bloqueio orçamentário de R$ 5,5 milhões sofrido pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) na semana passada por parte do governo federal. O Museu Câmara Cascudo é vinculado à UFRN.

O bloqueio no orçamento fez a UFRN anunciar a suspensão do pagamento de auxílios financeiros a estudantes da instituição, diárias, passagens, taxas de inscrição em eventos e reembolsos.

De acordo com a direção do Museu Câmara Cascudo, esse bloqueio impactou na manutenção das atividades de atendimento aos visitantes.

Isso porque cerca de 25 bolsas para estudantes de graduação foram suspensas, além do fornecimento de suprimentos básicos como água mineral, papel higiênico e materiais de limpeza.

Os bolsistas do museu são responsáveis pelo atendimento de visitantes, pela mediação nas exposições e áreas de visitação, como o orquidário, o jardim sensorial e a horta urbana no Parque do Museu.

Eles atuam ainda no apoio administrativo, atendimento na biblioteca, comunicação e design, além da conservação das coleções de arqueologia, etnologia, paleontologia e estudos ambientais.

Segundo o museu, o bloqueio afetou os recursos de assistência aos estudantes, que já estavam comprometidos para o pagamento de bolsas e auxílios do mês de novembro. Agora, também foram zeradas as programações de despesas para o mês de dezembro, o que deve impedir o pagamento aos estudantes e fornecedores por mais um mês.

Retomada e funcionamento

Neste momento, o museu informou que busca alternativas para retomar as visitas o mais breve possível, “com a garantia de condições mínimas de atendimento ao público e de segurança para o acervo da instituição”.

As atividades administrativas, de conservação de coleções e de pesquisa serão mantidas com capacidade reduzida. A Biblioteca Setorial Veríssimo de Melo segue aberta ao público, das 7h30 às 13h30, até o dia 16 de dezembro, quando entra em recesso acadêmico, retomando as atividades no dia 16 de janeiro.

O museu lamentou o fechamento neste momento, que considera “um dos períodos de aumento na demanda de visitantes por causa do período de férias escolares e do aumento do número de turistas na cidade”.

Em 2022, depois de passar quase dois anos fechado por causa do isolamento social provocado pela pandemia da Covid, o museu recebeu mais de 22 mil visitantes, um aumento de 10% em relação ao mesmo período de 2019.

Corte

Na segunda-feira, 28 de novembro, a verba das universidades federais de todo o país sofreu um contingenciamento da parte ainda não empenhada, ou seja, dos recursos que ainda não estavam comprometidos com as obrigações de pagamento. No caso da UFRN, o corte tinha sido de R$ 3,8 milhões.

Ao meio-dia de 1° de dezembro, os limites de empenho foram restabelecidos. Entretanto, no início da noite do mesmo dia, foi realizado uma nova restrição dos recursos, com um bloqueio do orçamento. No caso da UFRN, o montante foi de aproximadamente R$ 5,5 milhões.

Contingenciamentos anteriores

A UFRN iniciou o ano com uma redução no orçamento da ação “20RK – Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior”, onde houve uma contenção de 11,66% quando comparado com os limites de 2021, o que gerou uma redução da ordem de R$ 13,1 milhões.

Em junho, foi realizado o bloqueio e corte de quase R$ 12 milhões na mesma ação orçamentária, que somado a redução inicial, gerou uma indisponibilidade total de aproximadamente R$ 25 milhões destinado ao custeio de suas atividades, ocasionando um cenário de déficit para o fechamento do exercício corrente.

Caso o cenário atual permaneça, a perda orçamentária para o ano irá ultrapassar os R$ 30 milhões.

Foto: Anastácia Vaz/UFRN/Ilustração
Com informações do G1 RN

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MPF denuncia Roberto Jefferson por tentativa de homicídio

MPF denuncia Roberto Jefferson por tentativa de homicídio

Em outubro, ele resistiu à prisão atirando contra policiais federais

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro denunciou, nesta quarta-feira (7), o ex-deputado federal Roberto Jefferson por quatro tentativas de homicídio, resistência qualificada, posse de arma de fogo e munição de uso restrito e permitido, além de posse e adulteração de granadas. No dia 23 de outubro último, quatro policiais federais foram recebidos a tiros e explosivos ao cumprir mandado de prisão no endereço de Jefferson na região serrana do Rio.

Os agentes tinham ido à cidade de Comendador Levy Gasparian para cumprir ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, na casa do ex-parlamentar, que usava tornozeleira eletrônica e vinha descumprindo a decisão judicial, com ataques ofensivos à ministra do STF Cármen Lúcia, em vídeo gravado.

No portão de casa, pelas câmeras de circuito interno de segurança, Jefferson grava um vídeo dizendo que não vai se entregar. Nesse momento, ele se posiciona na varanda da casa e, de lá, lança contra os policiais uma granada adulterada com pedaços de pregos cortados envoltos por fita adesiva. Ao retirar o pino do artefato, ele anunciou, de forma debochada, que a lançaria e gritou: “vocês estão juntinhos aí vão se machucar”.

Depois de lançar a granada, Jefferson puxou uma carabina18 calibre 5.56x45mm que estava escondida (abaixo da visão do muro), e começou a atirar em direção aos policiais, efetuando 30 disparos e esvaziando o primeiro carregador.

Mesmo com os gritos de “policial ferido”, Roberto Jefferson não cessou o ataque, lançando mais duas granadas na direção dos policiais e, iniciando, em seguida, nova sessão de tiros de carabina, com cerca de 30 disparos na direção dos agentes federais.

Após os disparos de carabina e o lançamento das três granadas, Jefferson gravou novo vídeo, divulgado na internet, exibindo a viatura policial alvejada por vários disparos, além de uma grande poça de sangue próxima ao veículo.

Após se entregar e passar a noite na sede da Superintendência da Polícia Federal no Rio, Jefferson passou por audiência de custódia no dia seguinte, 24 de outubro, e foi encaminhado para o presídio Pedrolino Werling de Oliveira, conhecido como Bangu 8, no Complexo de Gericinó. O ex-deputado chegou ao presídio à noite, após o desembargador Airton Vieira, juiz instrutor do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, confirmar na audiência de custódia, por videoconferência, a prisão dele. O presídio é o mesmo para o qual, no dia 13 de agosto do ano passado, Jefferson foi levado em ação que investiga atos antidemocráticos na qual ele é réu.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Com informações da Agência Brasil

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STF inicia julgamento da legalidade das emendas de relator

STF inicia julgamento da legalidade das emendas de relator

Votação em plenário deve começar no dia 14 de dezembro

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira (7) a constitucionalidade das emendas de relator ao Orçamento da União, elaborado pelo Congresso Nacional.

A sessão foi dedicada apenas às sustentações orais das partes envolvidas no processo. A votação deve começar somente no dia 14 de dezembro, quando o julgamento será retomado.

O julgamento é motivado por quatro ações protocoladas no ano passado pelos partidos Cidadania, PSB, PSOL e PV. De acordo com as legendas, a adoção desse tipo de emenda, identificada como RP9, é ilegal e não está prevista na Constituição.

Além disso, os partidos argumentam que as emendas só podem ser usadas como instrumento técnico pelo relator do Orçamento para ajustes no projeto da lei orçamentária.

No entanto, segundo as legendas, as emendas são usadas pelo Executivo federal para cooptar deputados e senadores a votarem matérias de seu interesse em troca de alocações diretas para órgãos públicos, sem a identificação dos deputados e senadores que indicaram a aplicação dos recursos.

Argumentações

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Bruno Bianco, defendeu a constitucionalidade das emendas e afirmou que o Congresso Nacional tem prerrogativa para decidir sobre a alocação de recursos orçamentários por meio de emendas ao Orçamento.

Bianco também defendeu a fiscalização e a punição de eventuais desvios. “O texto constitucional não veicula mandamento proibitivo à criação de mecanismos que ampliem a influência do Poder Legislativo sobre a execução orçamentária, por meio de normas infraconstitucionais. Não há qualquer tipo de impedimento“, disse.

O advogado-geral da Câmara dos Deputados, Jules Michelet, disse que as emendas estão previstas no regimento interno da Casa. Ele admitiu que houve a ampliação do Legislativo na participação do Orçamento, mas a medida teve a anuência do Executivo.

O representante da Casa afirmou que houve mudanças para ampliar a transparência, como a associação de nomes de parlamentares às indicações de recursos.

Os parlamentares quando tomam decisões orçamentárias não tomam em benefício próprio, tomam em benefício das pessoas que eles representam, e é legítimo fazer isso“, afirmou.

Já o representante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Marlon Reis, disse que não há transparência nas emendas e há dificuldade na obtenção de informações sobre os parlamentares envolvidos na distribuição de recursos.

A separação dos Poderes está sendo aviltada gravemente por essa prática. A execução orçamentária é atividade típica do Poder Executivo. É bem verdade que parcela dessa execução foi historicamente concedida ao Poder Legislativo, mas nunca em montantes que pudessem substituir o Executivo“, argumentou.

Guilherme Amorim, da Transparência Brasil, afirmou que as emendas incentivam fraudes e concedem ao Legislativo o poder de transferir recursos para programas das áreas de educação e saúde, agravando problemas sociais.

A prevalência de critérios pessoais na distribuição das verbas do orçamento secreto gera uma série de graves impactos sobre o funcionamento do Estado e sobre a vida dos brasileiros“, concluiu.

Em dezembro do ano passado, o STF decidiu liberar a execução das emendas de relator. A decisão foi tomada liminarmente após a ministra Rosa Weber, relatora do processo, ter suspendido a transferência dos recursos até o julgamento definitivo da questão.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Com informações da Agência Brasil

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Posse de Lula já conta com a presença confirmada de 12 chefes de Estado

Posse de Lula já conta com a presença confirmada de 12 chefes de Estado

Expectativa de público é de 300 mil pessoas em Brasília

Todos os chefes de Estado e de governo dos países que têm relações diplomáticas com o Brasil foram convidados para a posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 1º de janeiro de 2023, em Brasília. Os convites foram feitos, oficialmente, na última segunda-feira (5), pelo Ministério das Relações Exteriores às embaixadas em Brasília e às representações no exterior.

Segundo o embaixador Fernando Luís Lemos Igreja, chefe de cerimonial da posse, 12 chefes de Estado e de governo já confirmaram presença: os presidentes de Alemanha, Angola, Argentina, Bolívia, Cabo Verde, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guiné-Bissau, Portugal e Timor Leste, além do rei da Espanha. Também há confirmações de autoridades em outros níveis, como chanceleres.

Como o governo do presidente Jair Bolsonaro rompeu relações diplomáticas com o governo da Venezuela, o presidente do país, Nicolás Maduro, não foi convidado pelo Itamaraty. De acordo com Igreja, essa questão ainda está sendo discutida por meio do grupo de trabalho de Organização da Posse, da equipe de transição.

A coordenadora do grupo e futura primeira-dama, Janja Lula da Silva, e outros integrantes participaram de entrevista coletiva nesta quarta-feira no Centro Cultural Banco do Brasil. Segundo Janja, a expectativa é que 300 mil pessoas participem da festa da posse na capital federal, evento que está sendo chamado de Festival do Futuro.

A posse institucional seguirá o protocolo tradicional, começando com o desfile do novo presidente em carro aberto pela Esplanada dos Ministérios e chegando ao Congresso Nacional, para a posse oficial, no plenário do Senado, que deve ocorrer por volta das 14h30.

Depois, o presidente segue para o Palácio do Planalto, onde recebe a faixa presidencial, faz o discurso no Parlatório e recebe cumprimentos dos chefes de Estado e de governo presentes na cerimônia. De acordo com Janja, a estimativa é que tais protocolos se encerrem até 18h30, para que comecem os shows programados para a Esplanada.

Às 19h30, está prevista recepção às delegações estrangeiras no Palácio do Itamaraty.

A segurança do público é uma grande preocupação da equipe de transição. Na semana passada, Janja e o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, reuniram-se com o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, para tratar do assunto. Segundo Janja, todas as forças de segurança envolvidas, locais e federais, atuam para que a posse “ocorra da forma mais tranquila possível”.

Produção de ruídos

Um dos protocolos da posse é a salva de 21 tiros de canhão, que ocorre durante a cerimônia no Congresso Nacional. De acordo com Janja, representantes de instituições de pessoas com autismo e pessoas com deficiência pediram revisão desse protocolo, pois o barulho pode perturbar pessoas nessas condições, bem como crianças e idosos, além de animais.

Janja disse que a demanda foi considerada e será discutida com o cerimonial do Senado, para encontrar alternativas aos tiros de canhão. Da mesma forma, fogos de artifício, se forem utilizados, serão aqueles que não produzem ruídos.

Exposição

A novidade anunciada nesta quarta-feira é a exposição Brasil do Futuro – As Formas da Democracia, que terá obras de artistas clássicos e contemporâneos. A exposição será no Museu da República e ficará montada durante todo o mês de janeiro.

O gestor cultural Márcio Tavares informou que a mostra terá obras do acervo do próprio Museu da República, da Presidência da República e de outros museus do país, além da colaboração de galerias e artistas. “A exposição tem um sentido especial porque é o momento da posse que permanece após ela acontecer, simbolizando um novo cuidado com o patrimônio artístico e valorização dos artistas brasileiros”, afirmou.

Artistas confirmados

O PT lançou, nesta quarta-feira, uma campanha de arrecadação para a festa da posse de Lula. O valor arrecadado será usado no transporte, alojamento e acolhimento das caravanas que vêm a Brasília, na montagem da estrutura dos shows e atrações do festival, no reforço da segurança, nas exibições culturais, entre outros.

As últimas atrações anunciadas para o Festival do Futuro foram Paulo Miklos, Zélia Duncan, Thalma de Freitas, Francisco el Hombre, Jards Macalé e Geraldo Azevedo. Na semana passada, já haviam sido confirmados Kleber Lucas, Leonardo Gonçalves, Margareth Menezes e Paulinho da Viola. Titi Müller e Paulo Vieira farão a transmissão do evento.

No total, mais de 20 artistas vão se apresentar em dois palcos batizados de Gal Costa e Elza Soares, em homenagem a dois grandes nomes da música e da cultura brasileira que faleceram em 2022. Os primeiros nomes anunciados, de diversos gêneros e regiões do Brasil, foram Pablo Vittar, BaianaSystem, Gabi Amarantos, Duda Beat, Martinho da Vila, Os Gilsons, Luedji Luna, Tereza Cristina, Fernanda Takai, Johnny Hooker, Marcelo Jeneci, Odair José, Otto, Tulipa Ruiz, Maria Rita, Almério, Valesca Popozuda e Juliano Maderada.

Foto: José Cruz/Agência Brasil
Com informações da Agência Brasil

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Ministério da Saúde anuncia incorporação do Zolgensma ao SUS

Ministério da Saúde anuncia incorporação do Zolgensma ao SUS

Remédio é usado por crianças que têm atrofia muscular espinhal

O Ministério da Saúde anunciou a incorporação do remédio Zolgensma ao Sistema Único de Saúde (SUS). Ele é usado por crianças com até seis meses de idade. O anúncio ocorre cinco dias após a Comissão Nacional de Incorporação de Novas Tecnologias em Saúde (Conitec) se manifestar favoravelmente à distribuição, pela rede pública, do medicamento.

Utilizado no tratamento de crianças acometidas pela atrofia muscular espinhal (AME) do tipo 1, o remédio – também conhecido pelo nome científico onasemnogeno abeparvoveque – deverá estar disponível na rede pública em até 180 dias – prazo estipulado na portaria que o ministério publicou hoje (7), no Diário Oficial da União.

Segundo o Ministério da Saúde, o período de ajuste é necessário para que o governo possa elaborar um protocolo de orientação sobre o uso do produto, bem como negociar preço de aquisição e prazos de entrega com o laboratório fabricante, a Novartis.

No Twitter, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga destacou que o medicamento deverá ser aplicado exclusivamente em crianças de até seis meses de idade que estejam tratando os efeitos da atrofia muscular espinhal sem o emprego de ventilação invasiva por mais de 16 horas diárias. A prescrição segue o protocolo inicial estabelecido pelo ministério.

Queiroga também anunciou que, conforme estabelece a Lei 14.307, de março deste ano, o medicamento também deverá ser incluído no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar, obrigando os planos de saúde a também cobrirem o tratamento quando prescrito a seus clientes.

Os planos de saúde devem oferecer o tratamento aos seus beneficiários no prazo máximo de até 60 dias, como regulamenta a Lei nº 14.307, de março de 2022, fruto de uma medida provisória editada pelo governo [federal] e sancionada pelo presidente [da República] Jair Bolsonaro”, escreveu Queiroga.

A doença

A AME é uma doença rara, degenerativa, transmitida de pais para filhos e que interfere na capacidade do corpo de produzir uma proteína essencial para a sobrevivência dos neurônios motores (responsáveis pelos gestos voluntários vitais simples do corpo, como respirar, engolir e se mover).

Varia do tipo 0 (antes do nascimento) ao 4 (segunda ou terceira década de vida), dependendo do grau de comprometimento dos músculos e da idade em que surgem os primeiros sintomas.

Os principais sinais da doença incluem perda do controle e de forças musculares e incapacidade e/ou dificuldade de movimentos e locomoção; de engolir; de manter a cabeça ereta e de respirar.

Segundo o Ministério da Saúde, além da avaliação técnica da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia no SUS, a incorporação do Zolgensma ao SUS foi objeto de uma consulta pública que recebeu sugestões/contribuições de mais de 1,2 mil pessoas.

Além do Zolgensma, outros dois medicamentos que afetam o neurônio motor espinhal já estão incorporados ao SUS: o nusinersena e o risdiplam, ambos de uso contínuo.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Com informações da Agência Brasil

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Mais de 200 mil bolsistas da Capes ainda não receberam o pagamento

Mais de 200 mil bolsistas da Capes ainda não receberam o pagamento

Entidade e bolsistas já começam a “sofrer severa asfixia”, diz órgão

Mais de 200 mil bolsistas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) ainda não receberam o pagamento este mês. Segundo a fundação vinculada ao Ministério da Educação (MEC), os pagamentos a estudantes de mestrado, doutorado, pós-doutorado e de integrantes de programas voltados à formação de professores da educação básica deveriam ter sido feitos até a quarta-feira (7), mas precisaram ser adiados por conta dos contingenciamentos orçamentários impostos pelo Ministério da Economia.

Na terça-feira (6), a Capes divulgou uma nota na qual afirma que cobrou das autoridades competentes “a imediata desobstrução dos recursos financeiros essenciais para o desempenho regular de suas funções”. Sem os recursos, a fundação diz que a própria entidade e seus bolsistas “já começam a sofrer severa asfixia”.

A Capes é responsável pela expansão e consolidação da pós-graduação do país, o que engloba desde investimentos na formação de mestres e doutores, a divulgação da produção científica e avaliação da pós-graduação. É responsável também pela formação de professores da educação básica. Entre as bolsas pagas pela Capes estão as de R$ 1,5 mil para mestrado e R$ 2,2 mil para doutorado e R$ 4,1 mil para pós-doutorado.

Na nota, após dois contingenciamentos orçamentários feitos pelo Ministério da Economia, a Capes diz que tomou medidas internas de priorização para assegurar o pagamento integral de todas as bolsas e auxílios, de modo que nenhuma das consequências dessas restrições viesse a ser suportada pelos alunos e pesquisadores vinculados à Fundação.

A Capes foi, no entanto, surpreendida pelas mudanças publicadas no dia 30 de novembro. A edição do Decreto n° 11.269, de 30 de novembro de 2022 zerou por completo a autorização para desembolsos financeiros durante o mês de dezembro, impondo idêntica restrição a praticamente todos os Ministérios e entidades federais.

A fundação informou que as providências solicitadas às autoridades são necessárias não apenas para assegurar a regularidade do funcionamento institucional da própria Capes mas, “para conferir tratamento digno à ciência e a seus pesquisadores”. “A Capes seguirá seus esforços para restabelecer os pagamentos devidos a seus bolsistas tão logo obtenha a supressão dos obstáculos acima referidos”, acrescenta em nota.

Os bloqueios também voltaram a afetar o ensino superior como um todo. Na segunda-feira (5), a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) publicou nota na qual ressalta que os cortes deixam as universidades federais sem recursos e sem possibilidade de honrar os gastos das universidades, inclusive bolsas, conta de luz e água, coleta de lixo, e pagamentos dos funcionários terceirizados.

De acordo com os reitores, o governo federal voltou a bloquear R$ 344 milhões em recursos das universidades federais, seis horas após o MEC ter liberado o uso da verba.

Ministério da Economia

Em nota, o Ministério da Economia diz que a execução orçamentária e financeira “tem sido desafiadora neste fim de ano“. “Bloqueios tiveram de ser realizados em diversos ministérios e órgãos para o cumprimento do teto de gastos, que é uma determinação constitucional”, destaca a pasta no texto.

Segundo a pasta, a portaria SETO/ME nº 10.395, publicada na terça-feira (6), remanejou, dentro dos ministérios, um total de pouco mais de R$ 3,3 bilhões. “O valor realocado dentro de cada ministério ou órgão está discriminado no Anexo II da portaria. Cabe a cada um deles alocar internamente esses recursos, conforme suas prioridades. O montante global de cada ministério foi preservado”, afirma.

O Ministério da Economia diz que tem trabalhado em conjunto com os demais ministérios para resolver as questões relacionadas às despesas discricionárias. “O Ministério da Economia reitera que, diante da execução orçamentária e financeira desafiadora já relatada neste fim de ano, segue acompanhando de perto as demandas dos diversos órgãos do Poder Executivo e trabalha para o atendimento desses pleitos, sempre respeitando as regras fiscais vigentes”.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Com informações da Agência Brasil

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PEC da Transição é aprovada no Senado

PEC da Transição é aprovada no Senado

Agora, a matéria segue para a Câmara dos Deputados

O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (7), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) chamada de PEC da Transição. Em primeiro turno, o placar foi 64 votos a 16 e, no segundo turno, 64 votos a 13. A matéria vai a Câmara dos Deputados. A proposta visa garantir recursos para programas sociais no Orçamento da União de 2023, como a continuidade do pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 e o aumento real do salário mínimo a partir de janeiro.

A PEC traz uma espécie de expansão do teto de gastos, criado em 2016 no governo Michel Temer. A proposta, de interesse do presidente eleito Lula, é expandir esse teto em R$ 145 milhões para, com esse dinheiro, viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família em 2023. O teto de gastos foi criado para limitar as despesas do governo, reduzir o gasto público e evitar que esse gasto fosse maior que a arrecadação no ano.

A previsão da PEC é pagar o valor de R$ 600 mensais, mais R$ 150 por criança de até 6 anos a partir de janeiro de 2023. Além disso, a PEC também prevê um valor “extra-teto” para pagamento do auxílio, cifras extras para despesas com programas socioambientais e de combate às mudanças climáticas. O texto foi alinhado ontem (6) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), quando foi aprovado e de onde seguiu para o plenário da Casa.

Um ponto alvo de debates no plenário foi o prazo de duração da expansão dos gastos. O futuro governo quer dois anos, e assim ficou no relatório do senador Alexandre Silveira (PSD-MG). Outros senadores, ligados ao atual governo ou considerados independentes, pediam um prazo menor, de um ano. O texto seguiu com os dois anos propostos pelo relator.

No seu parecer apresentado em plenário, Silveira incluiu todas as Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs), e não apenas a Fundação Oswaldo Cruz, como estava no relatório aprovado ontem na CCJ. O trecho da proposta prevê que não está incluído no limite do teto de gastos as despesas custeadas com receita própria, doações ou convênios de instituições federais de ensino e ICTs.

O relatório também prevê o alongamento do prazo para os municípios continuarem usando, no ano que vem, os recursos já recebidos do Fundo Nacional de Saúde e pelo Fundo Nacional de Assistência Social diretamente aos fundos de saúde para combate à pandemia de covid-19.

Assim como firmado na CCJ, a PEC prevê que o presidente da República deverá encaminhar ao Congresso Nacional, até 31 de agosto de 2023, uma nova proposta de regime fiscal, chamado de “âncora fiscal”, que, na prática, substituirá o teto de gastos e, segundo a PEC, garantiria a estabilidade econômica do país.

Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Com informações da Agência Brasil

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Petrobras anuncia redução no preço do gás de cozinha em 9,7% para distribuidoras

Petrobras anuncia redução no preço do gás de cozinha em 9,7% para distribuidoras

Queda é de R$ 4,55 a partir desta quinta-feira (8)

O preço do gás de cozinha vendido pela Petrobras às distribuidoras terá uma redução de 9,7% a partir de amanhã (8), anunciou hoje (7) a estatal. Segundo a estatal, o valor médio pago por essas empresas a cada 13kg do combustível terá uma queda de R$ 4,55.

O gás de cozinha é chamado oficialmente de gás liquefeito de petróleo (GLP), e a diminuição anunciada hoje pela Petrobras fará com que o quilo do GLP vendido pela estatal caia de R$ 3,5837 para R$ 3,2337.

O valor cobrado pela petrolífera brasileira corresponde a 42,5% do preço final que as famílias pagam pelo botijão, que custa, em média, R$ 109,75 no país.

Distribuidores e revendedores de combustíveis ficam com 47% do valor pago pelo consumidor final, e 10,5% vão para as unidades da federação por meio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A Petrobras afirma que o ajuste no preço anunciado hoje acompanha a evolução dos valores de referência no mercado internacional. A empresa justifica que sua prática de preços é buscar o equilíbrio dos seus preços com o mercado sem o repasse para os valores internos das variações constantes nos preços de negociação do GLP e do dólar no exterior.

Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília
Com informações da Agência Brasil

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Governo brasileiro afirma que acompanha situação interna do Peru com preocupação

Governo brasileiro afirma que acompanha situação interna do Peru com preocupação

Congresso do Peru aprovou a destituição do presidente Pedro Castillo

O Ministério das Relações Exteriores divulgou um comunicado nesta quarta-feira (7) afirmando que o “governo brasileiro acompanha, com preocupação, a situação política interna no Peru”.

Na tarde de hoje, o Congresso do Peru aprovou a destituição do presidente Pedro Castillo em um processo de impeachment. A medida foi anunciada horas depois de Castillo afirmar que dissolveria o Legislativo por decreto. Com a decisão, a vice-presidente Dina Boluarte foi convocada para assumir o cargo.

As medidas adotadas no dia de hoje, 7 de dezembro, pelo Presidente Pedro Castillo, incompatíveis com o arcabouço normativo constitucional daquele país, representavam violação à vigência da democracia e do Estado de Direito. Espera-se que a decisão constitucional do Congresso peruano represente a garantia do pleno funcionamento do Estado democrático no Peru”, diz a nota.

No comunicado, o Itamaraty afirma que o Brasil está disposto a manter “as sólidas relações de amizade e cooperação que unem os dois países e deseja êxito à Presidente Dina Boluarte em sua missão como Chefe do Estado peruano”.

Lula

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva divulgou uma nota dizendo que acompanha com preocupação os fatos que levaram à destituição constitucional do presidente do Peru, Pedro Castillo. “É sempre de se lamentar que um presidente eleito democraticamente tenha esse destino, mas entendo que tudo foi encaminhado no marco constitucional.”

Lula disse que espera que a presidente Dina Boluarte seja bem sucedida na tarefa de reconciliar o país e conduzi-lo no caminho do desenvolvimento e da paz social. “Espero que todas as forças políticas peruanas trabalhem juntas, dentro de uma convivência democrática construtiva, a única forma capaz de trazer paz e prosperidade ao querido e fraterno povo peruano.”

Foto: Presidencia Perú/Flickr
Com informações da Agência Brasil

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Brasil abre quartas de final da Copa do Mundo na próxima sexta-feira (9)

Brasil abre quartas de final da Copa do Mundo na próxima sexta-feira (9)

Etapa também conta com clássico europeu e com estreante Marrocos

Com a goleada de 6 a 1 de Portugal sobre a Suíça chegou ao final mais uma fase da Copa do Catar. Agora, após uma pausa de dois dias, as atenções se voltarão para as quartas de final, que terão início na próxima sexta-feira (9) com a realização de duas partidas.

E caberá ao Brasil abrir a nova etapa da competição, quando medirá forças com a Croácia a partir das 12h (horário de Brasília) de sexta no Estádio Cidade da Educação. No mesmo dia, mas a partir das 16h, será a vez de Holanda e Argentina se enfrentarem no Estádio de Lusail.

Um dia depois, no sábado (10), Marrocos (que disputa pela primeira vez as quartas de um Mundial) e Portugal jogam, a partir das 12h, no Estádio Al Thumama em busca de uma vaga nas semifinais. Quatro horas mais tarde será a vez de Inglaterra e França fecharem as quartas de final no Estádio de Al Bayt.

Foto: Lucas Figueiredo/CBF
Com informações da Agência Brasil

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TSE aprova contas da campanha de Lula e Alckmin em 2022

TSE aprova contas da campanha de Lula e Alckmin em 2022

Números têm que ser aprovados antes da diplomação dos eleitos

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (6) as contas da campanha do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, no pleito deste ano.

Com base em relatório de técnicos do TSE, o relator do processo, o ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que “falhas pontuais” identificadas na prestação de contas foram esclarecidas e não comprometeram a regularidade das contas.

O ministro ressaltou que os técnicos do tribunal analisaram cerca de 11 mil documentos da prestação de contas e 2,5 mil notas fiscais.

Considerando que as ocorrências apontadas pela unidade técnica encontram-se plenamente superadas, ante a apresentação de esclarecimentos e documentos, reconheço a integral regularidade da movimentação financeira submetida ao TSE“, afirmou o relator.

Também votaram a favor da aprovação os ministros Carlos Horbach, Sergio Banhos, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Cármen Lúcia e o presidente, Alexandre de Moraes.

Em parecer enviado ao TSE, o Ministério Público Eleitoral (MPE) também defendeu a aprovação das contas por não “haver irregularidade a ser sancionada”.

Proclamação dos eleitos

Durante a sessão, os ministros também aprovaram o relatório final das eleições e proclamaram Lula e Alckmin como presidente e vice-presidente eleitos no pleito de 2022.

O procedimento aprovou a totalização dos votos e o resultado do segundo turno, que foi anunciado em 30 de outubro, horas após o fim da votação.

Diplomação

A análise das contas da campanha é uma medida que deve ser cumprida antes da diplomação de Lula e Alckmin, que será realizada na segunda-feira (12).

A diplomação é uma cerimônia organizada pela Justiça Eleitoral para formalizar a escolha dos eleitos e marca do fim do processo eleitoral. Com o diploma eleitoral em mãos, os eleitos podem tomar posse no dia 1° de janeiro de 2023. O documento será assinado e entregue pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes.

O TSE é responsável pela diplomação dos candidatos à Presidência da República. Os deputados, senadores e governadores são diplomados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs).

Foto: Ricardo Stuckert
Com informações da Agência Brasil

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Flávio Bolsonaro descarta qualquer possibilidade de golpe militar

Flávio Bolsonaro descarta qualquer possibilidade de golpe militar

Em entrevista, o filho 03 de Bolsonaro, garantiu que o pai não pensa em nenhum tipo de ruptura institucional

Em entrevista ao colunista Paulo Capelli, do portal Metrópoles, o senador Flávio Bolsonaro negou a possibilidade de uma ruptura institucional com o intuito de manter o pai dele no poder, o que joga um balde de água fria nos apoiadores que ainda acreditam em uma possível reviravolta no destino do país.

O filho 03 do presidente disse à coluna que “golpe militar nunca foi cogitado”, e que o chefe do Executivo nacional não planeja qualquer medida para permanecer no poder após o fim do seu mandato.

Nunca houve essa conversa de golpe (militar). Um golpe nunca foi cogitado. Muitos em Brasília estavam tentando se proteger de algo que nunca existiu. Bolsonaro sempre agiu e agirá dentro da Constituição Federal”, disse Flávio Bolsonaro.

Apesar de garantir que o pai não tentará permanecer no poder, ele já dá indícios de que o planejamento para uma tentativa de voltar ao Planalto nas eleições de 2026 já está em curso.

O senador disse que, ao longo dos próximos anos, Bolsonaro vai tentar se manter como a principal voz de oposição à Lula, e confirmou que pautas levantadas pelo Bolsonarismo continuarão a ser discutidas no Congresso Nacional, como é o caso do voto impresso, que não deixará de ser pleiteado pela base bolsonarista.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Com informações do Novo Notícias

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Mais da metade dos brasileiros se sentem inseguros para andar sozinhos à noite

Mais da metade dos brasileiros se sentem inseguros para andar sozinhos à noite

Segundo o levantamento do IBGE, índice chega a 51,7%

Mais da metade dos brasileiros se sentem inseguros de andar sozinhos à noite nas ruas. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, feita no último trimestre de 2021 e divulgada hoje (7) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o percentual de pessoas que se sentem inseguras ou muito inseguras para sair às ruas depois que o sol se põe chega a 51,7%.

A maior sensação de insegurança foi observada na Região Norte, onde o percentual chega a 60,4%. No Sul,a sensação é menor, atingindo 38,1% das pessoas. Nas demais regiões, os percentuais são: Nordeste (54,4%), Sudeste (53,1%) e Centro-Oeste (50,4%).

É um período associado a menor fluxo de pessoas, a ruas mais vazias, menos iluminadas. Isso é um fator gerador de medo e insegurança”, diz a pesquisadora do IBGE Alessandra Brito.

O percentual de brasileiros inseguros durante o período diurno é menor: 20,3% dos brasileiros têm medo de andar sozinhos nesse horário. Na média, a sensação de insegurança em qualquer hora do dia atinge 28,8% dos brasileiros.

A pesquisa também ouviu dos entrevistados se eles se sentiam seguros dentro e fora de casa. Aqueles que têm sensação de segurança dentro do domicílio chegam a 89,5%. Aqueles que se sentem seguros em seu bairro caem para 72,1% e aqueles que dizem sentir segurança ao circular pela cidade como um todo despencam para 54,6%.

Quando analisadas as zonas urbana e rural, o percentual de sensação de segurança dentro de casa é praticamente o mesmo (89,5% para a cidade e 89,6% para o campo). Mas quando analisada a sensação em relação ao bairro e à cidade, há divergências.

Na zona urbana, as pessoas que dizem se sentir seguras no bairro são 70,2% e, na cidade como um todo, 52,8%. Na zona rural, a sensação de segurança no bairro atinge 84,3% das pessoas, enquanto aqueles que se sentem seguros na cidade como um todo são 66,5%.

As mulheres, em geral, se sentem mais inseguras que os homens. Aquelas que sentem seguras em casa são 88,6%, no bairro, 69,5% e na cidade, 51,6%. Por outro lado, os percentuais para os homens são de 90,5%, 75% e 58%, respectivamente.

As vítimas de roubos e furtos também demonstram menos segurança. Enquanto entre as pessoas que não sofreram roubo no último ano, 71,6% se sentem seguras, entre as vítimas de roubo, a proporção daqueles que se sentem seguros cai para 37,6%.

Os maiores riscos de vitimização percebidos pelos brasileiros são ser assaltado ou ter seus carros, motos ou bicicletas furtados. Segundo a pesquisa, 40% dos entrevistas percebem risco alto ou médio de ser assaltado nas ruas, 38,1% de ser assaltado no transporte coletivo, 37,2% de ter carro, moto ou bicicleta roubado/furtado e 29,5% de ser roubado dentro de seu domicílio.

Homens x mulheres

Comparando homens e mulheres, os entrevistados do sexo masculino têm mais medo (13,5%) que as mulheres (8,5%) de ser vítimas de violência policial. Além disso, 13,4% dos homens têm medo de ser confundidos com bandidos, enquanto entre as mulheres esse receio só atinge 6,9% delas.

O medo de ser vítima de agressão sexual atinge mais mulheres (20,2%) do que homens (5,7%). “Em geral, as mulheres têm percepção de risco alto e médio maiores para quase tudo [ser assaltada, ter sua casa assaltada, ser vítima de violência física, ser assassinada, estar no meio de um tiroteio etc], mas a diferença mais gritante é ser vítima de agressão sexual”, explica Alessandra.

Brancos x negros

A pesquisa também mostra que os negros têm mais medo de ser vítimas da polícia, de ser assassinados ou ser baleados do que os brancos. Em relação à violência policial, 12,8% dos negros têm receio de ser vítimas, enquanto entre os brancos esse medo atinge 8,5%. O medo de ser confundido com bandido pela polícia afeta 12,5% dos negros e 6,8% dos brancos.

Os negros que percebem risco médio ou alto para bala perdida são 18,3%, para estar no meio de um tiroteio, 18% e de ser assassinado, 14%. Para os brancos, os percentuais são de 14,2%, 13,9% e 11,5%, respectivamente.

O risco de ser sequestrado, por outro lado, é percebido mais por brancos (13%) do que por negros (10,6%).

Mudança de hábito

O medo da violência também faz com que muitos brasileiros mudem seus hábitos. De acordo com a pesquisa, mais da metade das mulheres evitam atitudes como chegar ou sair muito tarde de casa (63,6%), ir a caixas eletrônicos de rua à noite (57,2%), usar o celular em locais públicos (57,6%), ir a lugares com poucas pessoas circulando (56,6%) e conversar com pessoas desconhecidas em público (55,2%).

Os homens também buscam evitar as mesmas coisas que as mulheres, mas em proporção menor: chegar ou sair muito tarde de casa (49,4%), ir a caixas eletrônicos de rua à noite (48,9%), usar o celular em locais públicos (44,7%), ir a lugares com poucas pessoas circulando (42,8%) e conversar com pessoas desconhecidas em público (42,8%).

Sobre o papel da informação na sensação de insegurança, o IBGE mostrou que 77% das pessoas que não se informam sobre violência se sentem seguras, contra 73,4% dos que se informam por redes sociais, 70,7% por rádio e TV, 70,2% por conversas com parentes e amigos, 69,1% por jornais ou revistas impressos e 68,4% por jornais e revistas na internet.

A maioria dos brasileiros também busca tornar sua casa mais segura. De acordo com a pesquisa, 68% dos domicílios do país têm algum dispositivo ou profissional para segurança. No Sul, o percentual chega a 76,2%, enquanto no Nordeste a parcela é de 60,8%.

As travas, trancas ou fechaduras reforçadas respondem por 41% dos mecanismos de proteção, seguidas por muros altos e/ou com cacos de vidros e arame farpado (35,5%), cachorro ou outro animal de proteção (29%) e câmeras ou alarmes (17,1%).

Foto: Júlio Boaro/VisualHunt
Com informações da Agência Brasil

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PT cria vaquinha virtual para pagar festa da posse de Lula

PT cria vaquinha virtual para pagar festa da posse de Lula

Doações podem ser feitas pelo site do partido; valores sugeridos vão de R$ 13 a R$ 1.064

O Partido dos Trabalhadores (PT) abriu, nesta terça-feira (6), uma vaquinha para pagar a festa da posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 1º de janeiro de 2023. As doações sugeridas começam em R$ 13 e vão até R$ 1.064 mil, podendo ser pagas com PIX, cartão de crédito ou boleto bancário.

Sua doação vai ajudar no transporte e logística do grande público, no alojamento e acolhimento, na montagem da estrutura dos shows e atrações do Festival do Futuro, no reforço da segurança, nas exibições culturais e muito mais”, diz o texto disponível no site do partido.

O Festival do Futuro, como tem sido chamada a festa na Esplanada que contará com apresentações culturais, vai contar com a presença de mais de 20 artistas, entre eles Margareth Menezes, Paulinho da Viola, Pabllo Vittar, Valesca Popozuda e Gaby Amarantos.

O evento é coordenado pela futura primeira-dama do Brasil, Janja, e terá dois palcos, chamados de Gal Costa e Elza Soares.

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
Com informações do Novo Notícias

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PEC da Transição é aprovada na CCJ do Senado

PEC da Transição é aprovada na CCJ do Senado

O impacto fiscal total previsto da proposta é de R$ 168 bilhões

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou no final da tarde terça-feira (6) a  “PEC da Transição”, proposta que libera espaço no Orçamento de 2023 para programas sociais e o aumento real do salário mínimo. A PEC 32/2022 segue para dois turnos de votação em Plenário, onde são necessários três quintos dos votos dos senadores (49 de 81). A proposta aprovada não retira o Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) do teto de gastos, mas expande o limite desse teto em R$ 145 bilhões para garantir o pagamento do benefício. O prazo do aumento do teto é fixado pelo substitutivo do relator, Alexandre Silveira (PSD-MG), em dois anos, e não quatro, como previa o texto original.

A aprovação veio depois de acordo proposto pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) de reduzir a expansão do teto em R$ 30 bilhões. Inicialmente, o texto previa uma elevação de R$ 175 bilhões para os benefícios sociais. Apesar do acordo, Oriovisto informou que apresentará em Plenário emenda para tentar reduzir o prazo de validade da regra de dois para um ano e que ainda tentará reduzir a expansão do teto.

Impacto
Com a medida, o governo eleito poderá pagar o Bolsa Família de R$ 600, acrescido de R$ 150 por criança de até 6 anos a partir de janeiro. O impacto fiscal total previsto da proposta é de R$ 168 bilhões, sendo R$ 145 bilhões referentes ao Bolsa Família e cerca de R$ 23 bilhões para investimentos, valor atrelado a um eventual excesso de arrecadação.

Ao aumentar o espaço fiscal, abre-se uma margem no Orçamento de 2023 para saúde, educação e segurança, entre outros, e garantia de recursos para programas como o Farmácia Popular e para a construção de casas populares.

Apresentado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), que é o relator-geral do Orçamento de 2023, com o apoio da equipe de transição do governo eleito, o texto inclui trechos de outras PECs e partes de algumas das emendas apresentadas.

Foto: Roque de Sá (Agência Senado)
Com informações da Agência Senado

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Prazo para atualização do CadÚnico é prorrogado por mais três meses

Prazo para atualização do CadÚnico é prorrogado por mais três meses

Justiça determina ainda que União não interrompa pagamento de benefícios por falta de atualização

O prazo para atualização dos dados do Cadastro Único (CadÚnico), que terminaria em 11 de novembro, foi prorrogado por mais três meses. A determinação é do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) do Rio de Janeiro, após atuação da Defensoria Pública da União (DPU), por meio das Defensorias Regionais de Direitos Humanos no Rio de Janeiro (RJ) e em Mato Grosso (MT).

Além de ter que estender o prazo, a União não poderá interromper, por falta da atualização, o pagamento de benefícios vinculados ao CadÚnico, como o Auxílio Brasil e outros programas federais como Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O pedido principal da DPU, no entanto, é a apresentação, por parte da União, de um plano de ação para estruturar o Sistema Único de Assistência Social (Suas), de modo a dar condições razoáveis para que a população consiga atualizar seus dados. Recentes alterações prejudicaram o Cadastro Único no que diz respeito a sua real função.

Os defensores públicos federais Thales Arcoverde Treiger e Renan Vinícius Sotto Mayor, que assinam a Ação Civil Pública (ACP) ajuizada em 11 de novembro, apontaram ainda a exclusão digital, a insuficiência de divulgação à população afetada e a falta de medidas de busca ativa pelo Suas como razões para a prorrogação do prazo.

Na decisão, a desembargadora Letícia de Santis Mello apontou o perigo de dano como um de seus argumentos. “O perigo de dano está configurado na medida em que o CadÚnico é um instrumento importantíssimo para que famílias de baixa renda tenham acesso a benefícios sociais que, invariavelmente, significam a garantia de um mínimo existencial e, consequentemente, a promoção de sua dignidade”, destacou.

Foto: Maína Diniz (Prefeitura de Lauro de Freitas / Flickr)

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Censo 2022 entrevistou quase 80% da população estimada do país

Censo 2022 entrevistou quase 80% da população estimada do país

Por causa do atraso na coleta das informações, os trabalhos vão se estender até janeiro do ano que vem

O Censo 2022 entrevistou, de 1º de agosto até ontem (5), 78,73% da população estimada do país, que representam 168.018.345 pessoas, em 59.192.875 domicílios no país. Do total de pessoas recenseadas, 51,6% eram mulheres e 48,4%, homens, 39,54% são do Sudeste, 29,43% do Nordeste, 14,76% no Sul, 8,79% no Norte e 7,44% no Centro-Oeste.

“É uma operação que a gente está imprimindo uma qualidade incrível como nunca foi feita em nenhum outro Censo. É a primeira vez que a gente está em campo com um dispositivo móvel de coleta que transmite em tempo real a operação”, observou o diretor de Pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Cimar Azeredo, durante a apresentação virtual do quarto balanço da coleta do Censo Demográfico 2022. O instituto espera concluir mais 10% das entrevistas até o dia 20.

Segundo o IBGE, o estado com maior proporção de pessoas recenseadas na comparação com a população estimada é o Piauí, que atingiu 96,2%. Em segundo lugar, a unidade da federação mais adiantada é Sergipe, com 91,2%, seguida do Rio Grande do Norte, com 89,8%. Os mais atrasados são o Mato Grosso (65,9%), Amapá (66,9%) e Espírito Santo (70,67%).

O diretor de Pesquisas do IBGE, Cimar Azeredo, disse que os dados dos estados do Piauí e de Sergipe correspondem à totalidade de domicílios percorridos em todos os endereços de setores censitários, que coincidem com a primeira etapa do Censo.

“Nos domicílios que estão fechados, eles [recenseadores] vão revisitar para tentar abrir porque se entende que ali mora gente e se tiver morador vai tentar recensear. Naqueles que as pessoas recusaram, a gente vai usar recenseadores com mais expertise para quebrar o quadro de recusa”, revelou acrescentando que esta é a segunda etapa do processo.

Nesta fase, as pessoas desses dois estados que ainda não foram ouvidas podem também fazer uma comunicação ao Disque-Censo, que é um serviço de ligação gratuita, pelo número 137, das 8h às 21h30.

O gerente técnico do Censo, Luciano Duarte, informou que o IBGE irá verificar a condição de recenseamento dessas pessoas e será agendada a entrevista para aplicação do questionário.

Ainda segundo ele, o trabalho continuará durante o mês de janeiro.

“Para que a gente possa entregar para a sociedade um produto realmente de qualidade, não só da população, mas com todo o conteúdo dos questionários do Censo, que é bastante robusta”, afirmou, assegurando que não haverá impactos na distribuição dos valores do Fundo de Participação dos Municípios.

Aglomerados subnormais
Até o momento, o Censo 2022 identificou 12.337.295 pessoas vivendo em aglomerados subnormais o que corresponde a 7% da população recenseada.

Essa é a primeira vez que o IBGE divulga o total de população recenseada nessas localidades, definidas como as ocupações irregulares de terrenos para fins de habitação em áreas urbanas e que, em geral, são caracterizados por um padrão urbanístico irregular, carência de serviços públicos básicos e localização em áreas restritas à ocupação.

Além disso, já foram recenseados 1.489.003 indígenas e 1.208.702 quilombolas.

O IBGE vai entregar dados preliminares do Censo 2022 ao Tribunal de Contas da União no dia 26 de dezembro, mas, por causa do atraso na coleta das informações, os trabalhos vão se estender até janeiro do ano que vem. Segundo Cimar Azeredo, serão apresentados ao órgão de controle externo do governo federal as informações equivalentes a cerca de 90% da população do Brasil.

“Com certeza a gente vai ter quase 90% da população toda coberta. Então, para esses 90% da população, o quantitativo de municípios, a gente ainda não sabe ao certo quantos serão, mas basicamente será a maioria”, revelou, destacando que o IBGE ainda vai definir a forma para a parcela que não for entregue em dezembro.

Taxa de recusa
Um dos problemas enfrentados para a conclusão do Censo 2022 é a taxa de recusa em responder aos questionários, que atingiu cerca de 2,59% dos domicílios, percentual que o diretor de Pesquisas tem intenção de reduzir até o fim da operação, após aplicados todos os protocolos de insistência.

De acordo com Azeredo, houve muita recusa em áreas com rendas mais alta e foi preciso fazer um trabalho junto aos síndicos para facilitar o trabalho dos recenseadores.

Contratação
Outra dificuldade enfrentada para a realização do Censo é a contratação de recenseadores, especialmente, segundo o diretor, nos estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Mesmo com o aumento da remuneração, considerada baixa no início dos trabalhos, o problema continuou. Cimar Azeredo comentou que foi necessária a edição de medidas provisórias alterando inclusive os critérios de possibilidades de contratações.

“Tivemos que fazer medida provisória para fazer com que pessoas com MEI, microempreendedor individual, pudessem atuar no Censo, [e também] funcionários públicos aposentados. Esse Censo mostra que o IBGE vai caminhar para uma mudança de paradigma no processo de contratação de recenseadores”, apontou.

O IBGE também está fazendo a transferência de recenseadores de um estado para outro para conseguir cobrir a operação onde há falta. Em todo o país, entre 28 de novembro e o último domingo (4), o IBGE contava com 60.611 recenseadores em ação e 33,1% do total de vagas disponíveis.

Luciano Duarte destacou a parceria com a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, que está capacitando agentes comunitário de Saúde para atuarem como recenseadores. “A parceria está sendo fundamental nesta reta final da coleta na capital carioca”, indicou.

Questionários
Cerca de 89,4% dos domicílios ou 52.948.134 responderam ao questionário básico e 11,6% ou 6.796.163 responderam ao ampliado. No básico, o tempo médio de preenchimento tem sido de 5 minutos e de 14 minutos para o ampliado.

Segundo o IBGE, 99,3% dos questionários foram respondidos de forma presencial, sendo que 204.151 domicílios optaram por responder pela internet e 233.894 pelo telefone.

O instituto lembrou que os recenseadores se apresentam sempre uniformizados com o colete do órgão, boné do Censo, crachá de identificação e o dispositivo móvel de coleta (DMC). É possível confirmar a identidade do agente no site Respondendo ao IBGE ou pelo telefone 0800 721 8181.

Foto: Tânia Rego (Agência Brasil)
Com informações da Agência Brasil

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Pelé: Boletim médico aponta melhora progressiva do estado geral do ex-jogador

Pelé: Boletim médico aponta melhora progressiva do estado geral do ex-jogador

Pelé foi internado no Hospital Israelita Albert Einstein no dia 29 de novembro

O ex-jogador Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, segue evoluindo com melhora progressiva do estado geral, em especial da infecção respiratória, informou o boletim médico divulgada na tarde desta terça-feira (6). “Permanece em quarto comum, com sinais vitais estáveis, consciente e sem novas intercorrências”, informou o boletim.

Pelé foi internado no Hospital Israelita Albert Einstein no dia 29 de novembro para uma reavaliação da terapia quimioterápica do tumor de cólon, identificado em setembro de 2021.

A retirada do tumor ocorreu em 4 de setembro de 2021. Desde então, Pelé é submetido a um tratamento de quimioterapia, com idas regulares ao hospital.

O boletim médico desta terça-feira assinado pelos médicos Fabio Nasri, geriatra e endocrinologista; Rene Gansl, oncologista, e Miguel Cendoroglo Neto, diretor-superintendente Médico e Serviços Hospitalares do Hospital Israelita Albert Einstein.

Foto: Marcello Casal Jr (Agência Brasil)
Com informações da Agência Brasil

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Maurício Barbieri será técnico do Vasco em 2023

Maurício Barbieri será técnico do Vasco em 2023

Com ele chegam os auxiliares Cláudio Maldonado e Gustavo Araújo

O Vasco anunciou nesta terça-feira (6) duas novidades para a temporada 2023, o técnico Maurício Barbieri e o diretor técnico Abel Braga.

O treinador de 41 anos assinou contrato de dois anos com o cruzmaltino. Com ele chegam os auxiliares Cláudio Maldonado e Gustavo Araújo. O trio inicia os trabalhos na equipe a partir da próxima quinta-feira (8), quando se apresentará no Centro de Treinamento Moacyr Barbosa.

Natural de São Paulo, Barbieri começou a carreira no Audax. Na sequência comandou Red Bull Brasil, Guarani, Desportivo Brasil, Flamengo, Goiás, América-MG, CSA e Red Bull Bragantino.

Além de Mauricio Barbieri, o ex-treinador Abel Braga assumirá uma nova função no clube, já que nas duas passagens anteriores foi contratado para treinar o Vasco, em 2000 e em 2019. O novo diretor também defendeu a equipe vascaína como jogador entre 1977 e 1979.

Foto: Ari Ferreira (Red Bull Bragantino / Direitos Reservados)
Com informações da Agência Brasil

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Petrobras anuncia redução nos preços da gasolina e do diesel para as distribuidoras

Petrobras anuncia redução nos preços da gasolina e do diesel para as distribuidoras

Gasolina passará de R$ 3,28 para R$ 3,08 o litro

A Petrobras anunciou hoje (6), no Rio de Janeiro, que os preços médios de venda do diesel A e da gasolina A para as distribuidoras será reduzido a partir de amanhã (7).

Para a gasolina A, o preço médio de venda da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 3,28 para R$ 3,08 o litro, com diminuição de R$ 0,20 por litro, equivalente a cerca de 6,1%.

Com o ajuste, a parcela da Petrobras no preço final deve ser de R$ 2,25 por litro, em média, já que o produto final vendido nos postos tem uma mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro.

Já o ajuste do diesel A vendido pela estatal às distribuidoras cairá de R$ 4,89 para R$ 4,49 por litro, uma redução de cerca de 8,2% ou R$ 0,40 por litro.

Parcela

A Petrobras calculou que, considerando a mistura obrigatória de 90% de diesel A e 10% de biodiesel antes da venda ao consumidor final, a parcela da estatal no preço ao consumidor será, em média, R$ 4,04 a cada litro vendido na bomba.

A empresa petrolífera afirmou, ainda, que as reduções anunciadas hoje acompanham a evolução dos preços de referência, sendo coerentes com a sua prática de preços. O preço da gasolina não era alterado pela Petrobras desde 2 de setembro. O do diesel permanecia inalterado desde 20 de setembro.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Com informações da Agência Brasil

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Bolsonaro chora durante participação em evento militar

Bolsonaro chora durante participação em evento militar

Presidente participou de uma cerimônia para oficiais das Forças Armadas, no Clube Naval, quando apareceu visivelmente emocionado enquanto apertava as mãos dos militares

O presidente Jair Bolsonaro (PL) chorou durante evento militar nesta segunda-feira (05) em Brasília. Bolsonaro participava de uma cerimônia para oficiais das Forças Armadas, no Clube Naval, quando apareceu visivelmente emocionado enquanto apertava as mãos dos militares.

Em alguns momentos, chegou a enxugar lágrimas. O presidente esteve acompanhado da primeira-dama Michelle Bolsonaro. Essa é a terceira solenidade militar a que Bolsonaro comparece em um período de 10 dias.

Desde o dia 26 de novembro, ele já participou de três cerimônias do Exército: uma formatura da Aman (Academia Militar das Agulhas Negras) em Resende (RJ), e duas promoções de oficiais em Brasília.

Foto: Reprodução
Com informações do Novo Notícias

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Tite comemora liderança técnica de Neymar diante da Coreia do Sul

Tite comemora liderança técnica de Neymar diante da Coreia do Sul

Treinador elogia a versatilidade dos jogadores convocados

O técnico Tite celebrou a liderança do atacante Neymar na vitória de 4 a 1 do Brasil sobre a Coreia do Sul, resultado que valeu a vaga nas quartas de final da Copa do Catar. Na entrevista coletiva concedida nesta segunda-feira (5) após a partida, o treinador também falou da versatilidade dos jogadores da seleção brasileira.

[Neymar] é a liderança técnica da equipe brasileira. Cada um tem uma característica marcante, e ele é o centro que potencializa os demais”, declarou Tite sobre o seu camisa 10, que retornava de uma lesão que o deixou de fora da vitória sobre a Suíça e da derrota para Camarões.

Na entrevista o comandante da seleção brasileira também falou de uma característica dos jogadores convocados que o tem ajudado a lidar com inúmeras lesões: a versatilidade. “As opções [que fizemos] foram por jogadores versáteis, que jogam em duas, três funções. O Danilo [lateral-direito] jogou, e joga, muito pela esquerda, ou com três zagueiros ou como lateral. Convocamos jogadores com essa versatilidade”.

Essa característica tem sido importante em uma Copa na qual o Brasil já teve que cortar, por lesão, o atacante Gabriel Jesus e o lateral Alex Telles, e na qual já ficou desfalcado de Neymar, Danilo e Alex Sandro.

Foto: Lucas Figueiredo/CBF
Com informações da Agência Brasil

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Brasil vence a Coreia do Sul por 4 a 1 e define classificação

Brasil vence a Coreia do Sul por 4 a 1 e define classificação

Agora, a seleção brasileira enfrenta a Croácia nas quartas de final

Quartas de final, aí vamos nós. Com um primeiro tempo de cinema, o Brasil garantiu classificação para as quartas de final da Copa do Catar após derrotar a Coreia do Sul por 4 a 1, na tarde desta terça-feira (5) no Estádio 974. Agora, a seleção brasileira enfrenta a Croácia nas quartas.

A equipe canarinho não quis saber de brincadeira e entrou em campo para mostrar que a derrota contra Camarões foi apenas um acidente de percurso. Logo aos 6 minutos, na primeira boa chegada, a seleção de Tite abriu o placar.

Raphinha recebeu bom passe de Paquetá pela direita e cruzou na área. A bola passou por toda a área coreana e sobrou para Vinícius Júnior. O atacante dominou a bola e bateu com categoria no ângulo esquerdo do goleiro. Foi o segundo gol do atacante do Real Madrid (Espanha) pela seleção brasileira em 29 jogos, o primeiro em Copa do Mundo.

O gol brasileiro assustou a Coreia do Sul. Quatro minutos depois, Jung Woo-Young bobeou e perdeu a bola para Richarlison. O zagueiro acabou errando o chute e acertou o jogador brasileiro dentro da área: pênalti. Neymar foi para a cobrança e, com extrema categoria, ampliou a vantagem.

A Coreia ameaçou reagir e assustou. Aos 17 minutos, Hee-Chan recebeu na entrada da área e bateu de perna direita, no ângulo direito de Alisson. O goleiro voou e fez bela defesa, a primeira dele na Copa de 2022.

Só que a tentativa coreana não durou muito. Aos 28 minutos, Richarlison assinou uma obra-prima no Estádio 974. Ele dominou de cabeça no ataque, fez embaixadinha, passou para Marquinhos, que tocou para Thiago Silva. O capitão encontrou o camisa 9 na cara do goleiro, e o atacante não perdoou. Um golaço com direito à dança do pombo feita até por Tite.

Aos 35 minutos, a goleada já estava sacramentada. Neymar puxou contra-ataque e encontrou Vinícius Júnior. O atacante cruzou para Paquetá bater de primeira e marcar o quarto do Brasil. O camisa 7 teve chance de fazer o quinto aos 45 minutos, mas desperdiçou uma chance cara a cara com o goleiro Kim Seung-Gyu.

O Brasil ainda perdeu mais uma boa oportunidade com Richarlison, aos 48 minutos. O camisa 9 entrou livre pela direita e chutou rasteiro para mais uma boa defesa de Kim Seung-Gyu.

A Coreia voltou a assustar no início da segunda etapa. Son recebeu lançamento pela esquerda e bateu colocado na entrada da grande área. Alisson desviou e a bola foi pela linha de fundo. O Brasil respondeu com duas boas chegadas de Raphinha pela direita, mas foi parado pelo goleiro. Os coreanos quase fizeram o gol de honra com Hwang Hee-Chan, que aproveitou erro de Danilo e soltou a bomba de perna direita. Alisson, mais uma vez, fez grande defesa e salvou.

De tanto insistir, a Coreia chegou ao gol de honra. E foi um golaço. Paik Seung-Ho aproveitou sobra de escanteio pela direita e soltou a bomba no ângulo esquerdo de Alisson. Mas parou por aí. Final: 4 a 1 para o Brasil. O time de Tite enfrenta a Croácia, a partir das 12h (horário de Brasília) da próxima sexta-feira (9), pelas quartas de final da Copa do Mundo, no Estádio Cidade da Educação.

Foto: José Cruz/Agência Brasil
Com informações da Agência Brasil

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Saiba o que é teto de gastos

Saiba o que é teto de gastos

Criado em 2016, mecanismo limita despesas por 20 anos

No mês seguinte às eleições presidenciais, uma expressão tem ocupado lugar central no debate público. A fim de encontrar espaço para manter em R$ 600 o valor mínimo do Bolsa Família e recompor a verba de diversos programas no Orçamento de 2023, o governo eleito quer uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que permitiria extrapolar o teto de gastos em até R$ 198 bilhões nos próximos quatro anos.

A proposta tem provocado turbulências no mercado financeiro nos últimos dias, porque parte dos investidores teme o descontrole dos gastos públicos. Isso apesar de a limitação de despesas ter sido diversas vezes estourada nos últimos anos. O governo terá direito a gastar R$ 1,259 trilhão neste ano e R$ 1,8 trilhão no próximo. Afinal, o que é o teto de gastos?

Criado por emenda constitucional no fim de 2016, o teto federal de gastos é uma das três regras fiscais a que o governo tem de obedecer. As outras são a meta de resultado primário (déficit ou superávit), fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada ano, e a regra de ouro, instituída pelo Artigo 167 da Constituição e que obriga o governo a pedir, em alguns casos, autorização ao Congresso para emitir títulos da dívida pública.

Considerado uma das principais âncoras fiscais do país, o teto de gastos tem como objetivo impedir o descontrole das contas públicas. A adoção desse mecanismo ganhou força após a crise na Grécia, no início da década passada.

No caso do Brasil, o teto estabelece limite de crescimento dos gastos do governo federal em 20 anos, de 2017 a 2036. O total gasto pela União em 2016 passou a ser corrigido pela inflação oficial, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ano a ano, nos dez primeiros anos, de 2017 a 2026.

No fim de 2021, a fórmula de cálculo sofreu uma mudança. Até o ano passado, o teto era corrigido pelo IPCA acumulado entre julho de dois anos antes e junho do ano anterior. Uma nova emenda à Constituição alterou o período de cálculo e passou a considerar o IPCA efetivo dos seis primeiros meses do ano e a estimativa oficial do IPCA para os seis meses finais para corrigir o teto do ano seguinte.

Gatilhos

A emenda constitucional que introduziu o teto de gastos estabelece uma série de gatilhos que podem ser acionados caso os gastos federais cresçam mais que a inflação. Em tese, esses gatilhos seriam acionados em três estágios.

O primeiro proibiria a ampliação de quadro de pessoal e de reajustes reais (acima da inflação) para servidores e limitaria as despesas discricionárias (não obrigatórias) e de custeio administrativo à inflação. O segundo proibiria reajustes nominais a servidores e limitaria os gastos discricionários e de custeio administrativo ao valor nominal empenhado (autorizado) no ano anterior.

O terceiro estágio proibiria reajustes do salário mínimo acima da inflação e cortaria em 30% os gastos com viagens, transferências e diárias a servidores públicos, mantendo as restrições do segundo estágio.

Esses gatilhos seriam disparados caso houvesse previsão no Orçamento Geral da União de que o teto seria descumprido. O problema, no entanto, é que o governo descobriu que só poderia enviar um projeto de lei orçamentária com despesas fora do teto caso os gastos discricionários caíssem a zero, um cenário que jamais seria alcançado porque inviabilizaria o funcionamento dos serviços públicos.

Para corrigir o problema, a emenda constitucional que resultou no novo marco fiscal, em 2021, permitiu o envio de orçamentos fora do teto de gastos quando as despesas obrigatórias sujeitas ao teto de gastos ultrapassarem 95% das despesas totais. A restrição vale tanto para o Executivo quanto para o Legislativo, Judiciário e Ministério Público. Diversos economistas, no entanto, dizem que o limite de 95% também é difícil de ser alcançado e, antes da discussão atual sobre o teto, sugeriam a redução para 85%.

Comparação

A maioria dos países que adota o teto de gastos o faz por meio de leis ordinárias ou de planos plurianuais, de no máximo três ou quatro anos. Além do Brasil, poucos países fixaram a âncora fiscal na Constituição, como Dinamarca, Cingapura e Geórgia.

Também diferentemente de outros países, o teto de gastos no Brasil inclui os investimentos (obras públicas e compras de equipamentos) e não tem válvula de escape em momentos de recessão ou de crise econômica. No Peru, que adota um teto de gastos desde 1999, a despesa não era corrigida simplesmente pela inflação, podendo ter crescimento real (acima da inflação) de 2% nos primeiros anos e de 4% a partir de 2004.

O teto de gastos no país vizinho também poderia ser descumprido quando o crescimento econômico fosse baixo e, em 2012, passou a excluir investimentos, programas sociais e gastos com segurança pública.

Furos

No sistema atual, o teto pode ser extrapolado em alguns casos: créditos extraordinários (relacionados a gastos emergenciais), capitalização de estatais não dependentes do Tesouro (mecanismo usado para sanear problemas financeiros ou preparar empresas para a privatização), gastos da Justiça Eleitoral com eleições e transferências obrigatórias da União para estados e municípios.

Nos demais casos, é necessário modificar a Constituição. Apesar da atenção em torno da proposta atual, o teto de gastos tem sido ultrapassado nos últimos anos. Desde a criação do mecanismo, o limite foi furado pelo menos sete vezes, das quais cinco por meio de emendas constitucionais.

Em 2019, o governo precisou aprovar uma emenda constitucional para retirar R$ 46 bilhões para que a União pudesse distribuir, aos estados e municípios, os recursos da nova cessão onerosa do petróleo na camada pre-sal. Como a transferência era voluntária, não obrigatória, foi necessário costurar uma emenda constitucional com o Congresso. A capitalização da estatal Emgepron, ligada à Marinha, para a construção de corvetas (tipo de navio) custou mais R$ 7,6 bilhões.

Em 2020, o Orçamento de Guerra para enfrentar a pandemia de covid-19 foi responsável por excluir mais R$ 507,9 bilhões, segundo cálculos do economista Bráulio Borges, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV-Ibre).

Em 2021, a emenda constitucional do novo marco fiscal permitiu um furo de mais R$ 44 bilhões para financiar o pagamento da segunda rodada do auxílio emergencial, que tinha sido ressuscitado após a onda das variantes gama e delta do novo coronavírus. Novos gastos com créditos extraordinários para o enfrentamento da pandemia elevaram para R$ 117,2 bilhões o valor excluído do teto no ano passado.

Também no fim do ano passado, a emenda que mudou a fórmula de correção do teto liberou mais R$ 64,9 bilhões e a emenda que permitiu o parcelamento de precatórios (dívidas reconhecidas pela Justiça) de grande valor liberou mais R$ 43,56 bilhões. O impacto para o Orçamento de 2022 está estimado em R$ 108,2 bilhões.

Por fim, em julho deste ano, a emenda constitucional que ampliou o valor mínimo do Auxílio Brasil para R$ 600 e criou os auxílios Caminhoneiro e Taxista foi responsável por retirar mais R$ 41,25 bilhões do teto.

Foto: José Cruz/Agência Brasil
Com informações da Agência Brasil

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Forneria 1121 tem promoções especiais nos dias dos jogos do Brasil na Copa

Forneria 1121 tem promoções especiais nos dias dos jogos do Brasil na Copa

Em Natal, a Forneria 1121 está localizada na Av. Praia de Ponta Negra, 8852, Ponta Negra

A emoção da Copa do Mundo invadiu a Forneria 1121, com unidades em Natal e Recife. Nos dias de jogos do Brasil, para tornar o momento da torcida ainda mais especial, o restaurante está com ofertas e promoções especiais de aperitivos e bebidas para quem for às unidades ou preferir encomendar a domicílio.

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Os clientes que preferirem se deliciar com as diversas opções do menu, no conforto de casa, terão 20% de desconto em todo o cardápio. Já no salão, todas as entradas e petiscos saem em dobro e para beber; clone de Heineken, nas unidades de Recife; e de chopp Petra, em Natal.

Em Natal, a Forneria 1121 está localizada na Av. Praia de Ponta Negra, 8852, Ponta Negra, e em Recife, na Av. Conselheiro Rosa e Silva, 1121, Aflitos, e na Av. Conselheiro Aguiar, 323, Boa Viagem. Para encomendas, ligue 81 99568-2017 99724-3695 e 2030-3695 (Recife) e 84 20306746 (Natal). Siga o perfil no instagram @forneria1121 e acompanhe as novidades!

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Fotos: Divulgação/Forneria 1121

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Brasil enfrenta Coreia do Sul pelas oitavas nesta segunda-feira (5); Neymar já está recuperado e deverá jogar

Brasil enfrenta Coreia do Sul pelas oitavas nesta segunda-feira (5); Neymar já está recuperado e deverá jogar

Presença do camisa 10 aumenta a confiança da equipe de Tite

Contando com o retorno do atacante Neymar, o Brasil enfrenta a Coreia do Sul, a partir das 16h (horário de Brasília) desta segunda-feira (5) no Estádio 974, em busca de uma vaga nas quartas de final da Copa do Catar.

O retorno do camisa 10 à seleção brasileira é uma ótima notícia, após a ausência na vitória sobre a Suíça e na derrota para Camarões por causa de uma lesão no tornozelo direito. A confirmação da presença do atacante do PSG (França) na equipe veio após o último treino da equipe, no último domingo (4).

Sobre o Neymar, ele vai treinar na tarde de hoje. Treinando, estará sim no jogo”, declarou Tite em entrevista coletiva antes da atividade. Como o atacante treinou bem, o retorno está certo.

Outro retorno importante confirmado pelo treinador foi Danilo, que pode ser improvisado na lateral-esquerda, posição para a qual os jogadores convocados não estão disponíveis (Alex Telles foi cortado e Alex Sandro continua se recuperando de lesão). Desta forma, a equipe titular deve ser: Alisson; Éder Militão, Marquinhos, Thiago Silva e Danilo; Casemiro, Lucas Paquetá e Neymar; Raphinha, Richarlison e Vinícius Júnior.

Brasil e Coreia do Sul já se enfrentaram em sete oportunidades na história, com seis vitórias brasileiras e apenas um triunfo sul-coreano. O último encontro foi uma goleada de 5 a 1 da equipe de Tite em partida amistosa disputada em junho deste ano. Mas, mesmo com prognóstico tão positivo, o zagueiro Thiago Silva afirma que espera um confronto difícil nas oitavas de final: “Nosso confronto de amanhã é muito difícil. Sabemos da qualidade da Coreia, time que joga para a frente e gosta de ter a bola. Temos que minimizar o ímpeto deles para obter a classificação. Temos que trabalhar muito para isso. O jogo passado não tem relação alguma com as oitavas de final de uma Copa do Mundo”.

A presença de Neymar é uma preocupação a mais para a Coreia do Sul, como afirmou em entrevista o técnico da equipe, o português Paulo Bento: “Seríamos hipócritas se disséssemos que seria melhor enfrentar o Brasil tendo Neymar. Porém, para ser justo e verdadeiro, prefiro que os melhores jogadores estejam presentes”. Mas o treinador afirmou, que independente da formação do Brasil, tentará fazer o melhor: “Faremos o melhor jogo possível e traçaremos a melhor estratégia para competir com uma grande equipe”.

A equipe sul-coreana chega animada à disputa após se classificar em segundo em um grupo que contava com equipes mais tradicionais como Portugal e Uruguai. Além disso, a equipe do atacante Son Heung-Min ganhou uma dose extra de motivação depois de vencer a seleção de Cristiano Ronaldo por 2 a 1 na última rodada da fase de grupos.

Japão e Croácia

A partir das 12h desta segunda, Japão e Croácia medem forças no Estádio Al Janoub, na cidade de Al Wakrah, para saber quem enfrenta o vencedor de Brasil e Coreia do Sul.

Os europeus, atuais vice-campeões mundiais, são considerados os grandes favoritos. Porém, os nipônicos chegam muito animados após vencerem na primeira fase duas seleções que já conquistaram o título da Copa do Mundo, a Espanha e a Alemanha.

Foto: Lucas Figueiredo/CBF/Direitos Reservados
Com informações da Agência Brasil

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Pelé tem boa resposta ao tratamento contra infecção respiratória

Pelé tem boa resposta ao tratamento contra infecção respiratória

Ex-jogador permanece internado em São Paulo

O ex-jogador Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, tem tido boa resposta aos cuidados na infecção respiratória, “não apresentando nenhuma piora no quadro nas últimas 24 horas”, informou o boletim médico divulgado na tarde deste sábado (3).

O Rei do Futebol foi internado no Hospital Israelita Albert Einstein na terça-feira (29) para uma reavaliação da terapia quimioterápica do tumor de cólon, identificado em setembro de 2021.

A retirada do tumor ocorreu em 4 de setembro de 2021. Desde então, Pelé é submetido a um tratamento de quimioterapia, com idas regulares ao hospital.

O boletim médico deste sábado foi assinado pelos médicos Fabio Nasri, geriatra e endocrinologista, Rene Gansl, oncologista e Miguel Cendoroglo Neto, ambos do Hospital Israelita Albert Einstein e também pelo Diretor-Superintendente Médico e Serviços Hospitalares do Hospital Israelita Albert Einstein.

Em sua conta no Instagram, Pelé disse estar fazendo seu tratamento “como sempre”. “Meus amigos, eu quero manter todos tranquilos e com o pensamento positivo. Estou forte, com muita esperança e sigo meu tratamento como sempre. Quero agradecer a toda equipe médica e de enfermagem, por todo zelo que tenho recebido“, escreveu o ex-jogador de 82 anos. “Eu tenho muita fé em Deus e cada mensagem de amor que recebo de vocês, vindas mundo inteiro, me mantém cheio de energias. E assistir o Brasil na Copa do Mundo também!

Apoio

Nas redes sociais, diversas personalidades têm manifestado apoio ao ex-jogador. Um deles, o jogador de futebol Kylian Mbappé, da seleção de futebol da França . “Pray for the King [Ore pelo rei]“, escreveu Mbappé no Twitter. A postagem recebeu milhares de curtidas.

Força, Rei Pelé! Orando e torcendo pela sua recuperação!“, publicou o atacante do Brasil, Rodrygo Goes.

O Twitter do time do Santos, onde Pelé jogou e brilhou, publicou a mensagem “É o mundo inteiro desejando melhoras e junto contigo, Rei Pelé!

A Fifa também fez uma homenagem durante a Copa do Mundo, com drones iluminando o céu com a mensagem “Pelé, fique bem logo” e após terem representando a imagem de uma camisa com o número 10. O vídeo foi postado na página oficial da entidade no Twitter.

A internação de Pelé é um dos assuntos mais comentados no Twitter tendo, no final da tarde deste sábado, mais de 243 mil menções.

Foto: Ricardo Saibun/Santos FC/Divulgação/Direitos Reservados
Com informações da Agência Brasil

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Pesquisa é importante para reduzir despesas com material escolar

Pesquisa é importante para reduzir despesas com material escolar

Aumento no preço dos produtos deve variar de 15% e 30%

Ano novo chegando, e os pais e responsáveis já começam a se preocupar com as compras dos materiais escolares dos estudantes para o próximo ano letivo.

Para não gastar mais do que deveria, a população deve ficar atenta a algumas dicas, já que de acordo com a Associação Brasileira de Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares, o aumento no preço dos materiais escolares deve variar entre 15% e 30%.

Além disto, há itens que as escolas não podem solicitar nas listas de materiais e não devem ser comprados pelas famílias. O diretor geral do Procon do Distrito Federal, Marcelo Nascimento, conta quais são esses itens.

A escola não pode pedir material de uso coletivo para os pais e responsáveis. Material de uso coletivo é aquele que a instituição de ensino utiliza para si própria, como material de expediente, de escritório, material de higiene e de limpeza. Então, esse tipo de produto não pode ser exigido em hipótese alguma do aluno. Esses itens de uso coletivo são da escola, não se pode cobrar nem dos pais, nem dos responsáveis.”

Para pedidos de itens atípicos, a instituição deve justificar o porquê da solicitação e de que forma o aluno individualmente irá utilizar o material.

Marcelo Nascimento também dá duas dicas para que os pais ou responsáveis economizem na hora da compra dos materiais. “Os pais também podem se unir e fazer compras coletivas, comprar ali no atacado, certamente sai mais barato e fazer pesquisa de preço.”

Caso o consumidor considere a lista escolar abusiva ou tenha dúvidas quanto ao pedido de materiais, deve procurar primeiramente a instituição de ensino. Caso não seja resolvido, o Procon deve ser acionado pelo telefone: 151.

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
Com informações da Agência Brasil

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