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Moraes decide não prender Bolsonaro por descumprimento de cautelar

Moraes decide não prender Bolsonaro por descumprimento de cautelar

Ministro entendeu que a violação foi um ato “isolado”

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira (24) não ter dúvida de que o ex-presidente Jair Bolsonaro violou a proibição de utilizar as redes sociais, mas que o episódio foi pontual e não seria o bastante para decretar a prisão preventiva.

Moraes apontou para publicação do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro na rede social Facebook, feita momentos depois de uma ida do ex-presidente ao Congresso, onde Bolsonaro mostrou a tornozeleira eletrônica que foi obrigado a usar e deu declarações à imprensa.

“Na presente hipótese, na veiculação pelas redes sociais de discurso proferido por JAIR MESSIAS BOLSONARO na Câmara do Deputado por seu filho, também investigado, momentos após o acontecimento, constata-se a tentativa de burlar a medida cautelar”, escreveu Moraes.

O ministro reiterou que “não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que, as redes sociais do investigado EDUARDO NANTES BOLSONARO foram utilizadas à favor de JAIR MESSIAS BOLSONARO dentro do ilícito modus operandi já descrito”.

No entanto, Moraes afirmou que a violação foi “isolada”, sem notícias de outros descumprimentos. Ele também disse ter levado em consideração as explicações da defesa de Bolsonaro. Os advogados negaram qualquer intenção do ex-presidente de violar medidas cautelares e afirmou que ele “vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas”.

Ele advertiu, contudo, que “se houver novo descumprimento, a conversão será imediata” das cautelares em prisão preventiva.

Burlar proibições

Sobre o alcance das medidas cautelares impostas a Bolsonaro, o ministro esclareceu que em nenhum momento o ex-presidente foi proibido de conceder entrevista ou fazer manifestações públicas, mas que isso não significa que ele possa se valer de situações “pré fabricadas” para que sejam publicadas por terceiros de forma coordenada, burlando a proibição de usar as redes sociais.

“JUSTIÇA É CEGA MAS NÃO É TOLA!!!!!”, exclamou Moraes. O ministro destacou ser esse o modo de operar típico de milícias digitais que atacam a democracia, coordenar publicações nas redes sociais para disseminar eventuais crimes cometidos por Bolsonaro.

Soberania nacional

Moraes acrescentou que tais entrevistas e atos públicos de Bolsonaro são planejados “sempre com a finalidade de continuar a induzir e instigar chefe de Estado estrangeiro a tomar medidas para interferir ilicitamente no regular curso do processo judicial, de modo a resultar em pressão social em face das autoridades brasileiras, com flagrante atentado à Soberania nacional”.

A referência do ministro diz respeito a sanções do governo de Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, impostas contra ele próprio e outros sete ministros do Supremo e seus familiares, que tiveram seus vistos de entrada nos EUA canceladas.

O anúncio de medida foi feito pelas redes sociais pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio. O motivo dado foi a suposta violação da liberdade de expressão e dos direitos humanos na condução dos processos sobre a trama golpista bolsonarista.

Neste mês, Trump também anunciou um tarifaço de 50% sobre todos os produtos brasileiros importados pelos EUA, a se tornar efetiva em 1º de agosto.

Em carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também publicada primeiro nas redes sociais, Trump deu como justificativa central para a medida o que disse ser uma “caça às bruxas” contra Bolsonaro.

Inquérito

Bolsonaro e Eduardo são investigados pelo que seria uma tentativa de intimidar o Supremo Tribunal Federal (STF) a arquivar o processo no qual ele é acusado de ter tentado um golpe de Estado para se manter no poder após derrota eleitoral.

Ao impor medidas cautelares contra Bolsonaro, na última sexta-feira (18), Moraes afirmou que Bolsonaro faz uma “flagrante confissão” dos crimes de coação no curso do processo e obstrução de Justiça, ao dizer que o recuo de Trump do tarifaço está condicionado a uma anistia da trama golpista.

O ministro apontou que Bolsonaro confessou em juízo ter enviado R$ 2 milhões recebidos numa campanha de arrecadação para que Eduardo se mantenha nos EUA, onde percorre um périplo político para conseguir sanções internacionais contra os ministros do Supremo e o próprio Brasil.

As medidas cautelares impostas a Bolsonaro foram confirmadas na segunda (21) pela Primeira Turma do Supremo, por 4 votos a 1. Votaram a favor, além do próprio Moraes, os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux foi o único a divergir, por não ver risco de fuga do ex-presidente.

Foto: Carlos Moura/SCO/STF / Rosinei Coutinho/SCO/STF / Valter Campanato/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Lei define fibromialgia como deficiência em todo país a partir de 2026

Lei define fibromialgia como deficiência em todo país a partir de 2026

Síndrome crônica provoca dores, fadiga, ansiedade e depressão

A partir de janeiro de 2026, quem têm fibromialgia passará a ser considerado pessoa com deficiência (PcD). A A Lei 15.176, de 2025, que determina a medida, foi publicada nesta quinta-feira (24) no Diário Oficial da União, após ser sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A aprovação pelo Congresso Nacional ocorreu no último dia 2 de julho.

A norma passa a valer 180 dias após a publicação.

A fibromialgia é uma síndrome que provoca dores nos músculos, nas articulações, tontura, fadiga, ansiedade e depressão, e não tem origem conhecida. A origem está na chamada “sensibilização central”, uma disfunção em que os neurônios ligados à dor tornam-se excessivamente excitáveis.

Entre os direitos que serão estendidos às pessoas com fibromialgia estão cotas em concursos públicos e isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos.

Uma equipe de saúde, com médicos e psicólogos, terá que atestar a limitação da pessoa para participação em atividades em igualdade com as outras pessoas.

No Distrito Federal, por exemplo, quem tem fibromialgia já pode ser considerado com deficiência. Agora a lei vale para todos o país. O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece tratamento para quem possui a síndrome.

Foto: Kindel Media/Pexels / RDNE Stock Project/Pexels / Towfiqu barbhuiya/Pexels

Da Agência Brasil

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RN registra 113 mil inscritos no Enem 2025; maioria é isenta da taxa

RN registra 113 mil inscritos no Enem 2025; maioria é isenta da taxa

MEC divulga dados por estado e confirma realização da prova em novembro, com exceção para cidades do Pará

O Rio Grande do Norte contabiliza 113.229 candidatos confirmados para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (23.jul.2025) pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Entre os inscritos no estado, 78.389 são isentos da taxa de inscrição e 34.840 são pagantes. Nesta edição, o processo contou com a inscrição pré-preenchida para 32.363 estudantes concluintes do ensino médio da rede pública do RN. Desse total, 23.631 confirmaram participação, representando 73,02% de adesão.

O Enem 2025 registrou um total de 4,8 milhões de inscritos em todo o país, o que representa aumento de 38% em relação a 2022 e de 11,22% na comparação com a edição de 2024. Do total nacional, 3.049.710 inscritos foram isentos da taxa e 1.761.628 efetuaram o pagamento.

No Brasil, 1.915.634 estudantes concluintes da rede pública realizaram a pré-inscrição automatizada, sendo que 1.390.815 confirmaram participação no exame, o que representa um índice de 72,6%.

Os estados com maior número de inscritos são São Paulo (751.648), Minas Gerais (464.994) e Bahia (428.019). O RN aparece com 113.229 candidatos confirmados.

Além do processo seletivo para acesso ao ensino superior, o Enem também serve como instrumento de certificação do ensino médio para maiores de 18 anos. Nesta edição, 98.558 candidatos em todo o Brasil declararam intenção de utilizar o exame para certificação ou comprovação de proficiência parcial. Para isso, é necessário obter, no mínimo, 450 pontos em cada área de conhecimento e 500 pontos na redação.

As provas do Enem 2025 serão aplicadas nos dias 9 e 16 de novembro. No entanto, devido à realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), os municípios de Belém, Ananindeua e Marituba, no estado do Pará, terão datas diferentes: 30 de novembro e 7 de dezembro.

Confira abaixo o número de inscritos por estado:

  • Acre: 28.962
  • Alagoas: 96.488
  • Amapá: 33.193
  • Amazonas: 110.842
  • Bahia: 428.019
  • Ceará: 275.937
  • Distrito Federal: 82.975
  • Espírito Santo: 85.920
  • Goiás: 166.761
  • Maranhão: 211.383
  • Mato Grosso: 80.429
  • Mato Grosso do Sul: 57.941
  • Minas Gerais: 464.994
  • Pará: 289.392
  • Paraíba: 142.050
  • Paraná: 195.870
  • Pernambuco: 272.299
  • Piauí: 120.040
  • Rio de Janeiro: 329.001
  • Rio Grande do Norte: 113.229
  • Rio Grande do Sul: 186.541
  • Rondônia: 46.801
  • Roraima: 14.162
  • Santa Catarina: 110.465
  • São Paulo: 751.648
  • Sergipe: 78.344
  • Tocantins: 37.652

Foto: Angelo Miguel/MEC

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Flávio Bolsonaro protocola novo pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes

Flávio Bolsonaro protocola novo pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes

Sem se manifestar publicamente, ex-presidente permanece na sede do PL enquanto aliados criticam STF

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou nesta quarta-feira (24.jul.2025) um novo pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O documento foi apresentado com o argumento de que o magistrado teria abandonado sua posição de julgador imparcial ao impor medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A iniciativa ocorre enquanto Bolsonaro permanece recluso na sede do Partido Liberal, em Brasília, onde tem evitado declarações públicas em razão das medidas impostas pelo STF. De acordo com interlocutores, o ex-presidente está no local desde segunda-feira (22.jul), onde recebe visitas de aliados e mantém articulações políticas. A expectativa é que ele permaneça na sede do partido até o início da noite, quando deve retornar à residência, conforme determinação judicial.

Durante o dia, ao menos sete aliados estiveram na sede do PL. O grupo inclui o senador Magno Malta (PL-ES), os deputados Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Evair de Melo (PP-ES), Delegado Caveira (PL-AL), Domingos Sávio (PL-MG), Bruno Engler (PL-MG) e o vereador Jair Renan Bolsonaro (PL-SC).

Sem poder se manifestar diretamente até que Moraes defina os limites das medidas cautelares, Bolsonaro tem transferido o discurso a parlamentares aliados. Críticas ao ministro foram feitas por diversos integrantes do grupo. O senador Magno Malta afirmou que o magistrado busca isolar o ex-presidente e citou nominalmente os ministros Luiz Fux, André Mendonça e Nunes Marques como exceções.

O deputado Domingos Sávio declarou que “Moraes precisa ir para o divã” e que o ministro “censura todo mundo”. Disse ainda que poderá ser preso, mas que continuará manifestando sua opinião. Já o senador Flávio Bolsonaro, ao apresentar o pedido no Senado, alegou que as decisões de Moraes contêm “nítida carga político-partidária”.

A petição foi protocolada diretamente no sistema da Casa. Cabe agora ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidir se dará andamento ao processo.

Além desse novo pedido, o Senado acumula ao menos outros 28 pedidos de impeachment contra Alexandre de Moraes. Segundo levantamento da CNN Brasil, 22 deles foram protocolados entre 2021 e 2024. Somente neste ano, sete novas petições foram apresentadas. Entre os autores estão parlamentares e cidadãos.

A motivação principal do pedido de Flávio Bolsonaro está relacionada à operação autorizada pelo STF na última sexta-feira (18.jul), que impôs ao ex-presidente o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de uso de redes sociais.

O ambiente na sede do PL é descrito por aliados como de união. Parlamentares afirmam que Bolsonaro está tranquilo e que não acredita ter cometido crimes. Interlocutores também relatam que a tensão diminuiu com a ausência de nova manifestação imediata do ministro Alexandre de Moraes sobre possível prisão preventiva.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado / Beto Barata/PL / Elaine Menke/PL

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STF inicia interrogatórios de réus por tentativa de golpe nas eleições de 2022

STF inicia interrogatórios de réus por tentativa de golpe nas eleições de 2022

Depoimentos por videoconferência incluem ex-assessor e ex-diretor da PRF; julgamento deve ocorrer no segundo semestre

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (24.jul.2025) uma nova rodada de interrogatórios dos réus investigados por envolvimento na tentativa de golpe de Estado que teria ocorrido durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Os depoimentos começaram às 9h, por videoconferência, com os réus dos núcleos 2 e 4 da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). As oitivas integram uma das etapas finais da ação penal.

Entre os principais nomes interrogados estão Filipe Martins, ex-assessor de assuntos internacionais de Bolsonaro, e Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Ambos são réus do Núcleo 2 e são acusados de participar da formulação e execução de estratégias que buscavam manter o ex-presidente no poder após o resultado das eleições de 2022.

Segundo a PGR, Filipe Martins teria apresentado um jurista a Bolsonaro com a proposta de redigir a chamada “minuta do golpe”, que previa decretar estado de sítio ou estado de defesa. Já Silvinei Vasques é acusado de ordenar operações de fiscalização da PRF no dia do segundo turno das eleições, com o objetivo de dificultar o deslocamento de eleitores no Nordeste.

O núcleo 4, também ouvido nesta fase, é composto por militares e outros agentes apontados como responsáveis por ações de desinformação, propagação de notícias falsas e ataques virtuais a instituições e autoridades do Estado.

A denúncia da PGR foi dividida em quatro núcleos. O Núcleo 1, formado por Bolsonaro e outros sete investigados, foi interrogado no mês anterior. Essa parte da ação já se encontra na fase de alegações finais, com julgamento previsto para setembro. Os réus do Núcleo 3 devem ser ouvidos na próxima segunda-feira (28.jul).

De acordo com o cronograma do STF, os interrogatórios ocorrem por videoconferência, e os réus podem exercer o direito de permanecer em silêncio. Ainda não está definido se o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, conduzirá diretamente as audiências ou delegará a função a um juiz auxiliar.

Os acusados respondem pelos crimes de:

  • Organização criminosa armada
  • Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
  • Golpe de Estado
  • Dano qualificado pela violência e grave ameaça
  • Deterioração de patrimônio tombado

A seguir, veja os nomes dos réus ouvidos nesta etapa:

Núcleo 2:

  • Filipe Martins (ex-assessor de Bolsonaro)
  • Silvinei Vasques (ex-diretor da PRF)
  • Marcelo Câmara (ex-assessor)
  • Mário Fernandes (general do Exército)
  • Marília de Alencar (ex-subsecretária de Segurança do DF)
  • Fernando de Sousa Oliveira (ex-secretário-adjunto de Segurança do DF)

Núcleo 4:

  • Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva)
  • Ângelo Martins Denicoli (major da reserva)
  • Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente)
  • Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel)
  • Reginaldo Vieira de Abreu (coronel)
  • Marcelo Araújo Bormevet (policial federal)
  • Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal)

O STF prevê que o julgamento dos réus dos núcleos 2, 3 e 4 ocorra no segundo semestre de 2025, após o encerramento das fases de instrução e alegações finais.

Fotos: Fellipe Sampaio/SCO/STF

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Taxação dos EUA: especialista orienta empresas sobre como mitigar impactos financeiros

Taxação dos EUA: especialista orienta empresas sobre como mitigar impactos financeiros

Empresas afetadas pelas tarifas adicionais devem revisar contratos, planejamento tributário e estratégias de precificação, segundo diretor da Rui Cadete

A recente decisão dos Estados Unidos de aplicar tarifas adicionais sobre produtos brasileiros acendeu um alerta para empresas que atuam no comércio exterior. A medida, anunciada sob justificativas de proteção à indústria americana e prevista para entrar em vigor no dia 1º de agosto, deve impactar a margem de lucro de exportadoras brasileiras e acirrar ainda mais o cenário de competitividade internacional.

Diante desse novo contexto, especialistas recomendam atenção redobrada das empresas quanto aos aspectos fiscais, contratuais e estratégicos das operações. Para o contador e diretor da Rui Cadete, Daniel Carvalho, a atuação contábil é fundamental na identificação de riscos, mitigação de perdas e busca por alternativas que preservem a saúde financeira dos negócios.

“Mudanças como essa afetam diretamente o planejamento financeiro e operacional das empresas exportadoras. Além da revisão de contratos internacionais, é fundamental reavaliar custos, margens de lucro e benefícios fiscais disponíveis, como o Reintegra e o regime de drawback, que podem ajudar a compensar parte das perdas e manter a viabilidade das operações”, orienta.

Segundo Daniel Carvalho, o papel do contador “vai muito além” do cumprimento das obrigações acessórias. Em um cenário de incertezas e mudanças no comércio internacional, a contabilidade ganha uma dimensão estratégica ao oferecer às empresas análises precisas, simulações financeiras e suporte técnico para decisões que impactam diretamente a continuidade e a rentabilidade das operações.

“Empresas que atuam no mercado internacional precisam de um acompanhamento técnico permanente, que possibilite respostas rápidas e assertivas diante de alterações no cenário global, como novas taxações, variações cambiais ou mudanças em acordos comerciais. Nesse contexto, a contabilidade construtiva atua na busca por soluções que assegurem a sustentabilidade e a competitividade do negócio”, completa o diretor da Rui Cadete.

Entre as recomendações para empresas impactadas pelas tarifas estão a revisão do planejamento tributário, a renegociação de preços e prazos com compradores externos, o reforço no compliance fiscal e a análise de oportunidades em outros mercados internacionais. A medida deve entrar em vigor no dia 1º de agosto, mas entidades setoriais e o governo brasileiro buscam diálogo com os EUA para reverter ou mitigar os efeitos da sobretaxa.

Foto: Divulgação

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Eduardo Bolsonaro diz que não vai renunciar e afirma que pode manter mandato por mais três meses

Eduardo Bolsonaro diz que não vai renunciar e afirma que pode manter mandato por mais três meses

Deputado afirma que está sendo alvo de perseguição e volta a criticar ministros do STF; licença de Eduardo chegou ao fim neste domingo

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) declarou neste domingo (20.jul.2025) que não pretende renunciar ao mandato. A afirmação foi feita durante uma live transmitida em seu canal no YouTube. “De cara, adianto para vocês: não vou fazer nenhum tipo de renúncia. Se eu quiser, consigo levar o meu mandato pelo menos pelos próximos três meses”, afirmou.

Durante o vídeo, Eduardo Bolsonaro, que estava licenciado do cargo até este domingo, voltou a alegar que é alvo de perseguição. Ele criticou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e também mencionou os ministros Flávio Dino e Luís Roberto Barroso.

“O sistema está me perseguindo por conta do meu trabalho. Se você um dia tiver dúvida: ‘Poxa, de quem é essa criança bonita aí que está cancelando visto de ministro da Suprema Corte?’ É do Eduardo Bolsonaro. Por isso estão com raiva vindo atrás de mim”, disse o deputado, fazendo referência à revogação de vistos de ministros do STF pelos Estados Unidos.

No sábado (19), Alexandre de Moraes afirmou que Eduardo teria intensificado condutas ilícitas após medidas restritivas aplicadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, como o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de uso de redes sociais e de contato com outros investigados. Em resposta, Eduardo classificou as medidas como “humilhação” e pediu uma “resposta” do governo norte-americano.

Licença de Eduardo Bolsonaro chegou ao fim

A licença de Eduardo Bolsonaro encerrou oficialmente neste domingo (20). Com isso, ele deve ser reconduzido automaticamente ao cargo de deputado federal. No entanto, como segue nos Estados Unidos, sua ausência nas sessões parlamentares pode gerar consequências, incluindo a perda do mandato.

Em entrevista à Coluna do Estadão no último dia 14, Eduardo disse que pretende continuar fora do Brasil. “Por ora eu não volto [para o Brasil]. A minha data para voltar é quando Alexandre de Moraes não tiver mais força para me prender. Estou falando com alguns assessores. Se for o caso de perder o mandato, vou perder o mandato e continuar aqui. O trabalho que estou fazendo aqui é mais importante do que o trabalho que eu poderia fazer no Brasil”, afirmou.

O deputado federal solicitou licença do cargo no dia 18 de março de 2025, por um total de 122 dias — sendo dois dias por motivos de saúde e 120 dias por razões particulares. À época, declarou que a licença seria sem remuneração e que se dedicaria a buscar sanções contra supostos violadores de direitos humanos.

Durante a licença, sua vaga foi ocupada pelo suplente José Olímpio (PL-SP).

De acordo com o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, no Art. 235, os parlamentares podem solicitar licença sem remuneração para tratar de interesses particulares, desde que o afastamento não ultrapasse 120 dias por sessão legislativa.

Ainda segundo o Art. 240, a perda do mandato pode ocorrer em três situações: morte, renúncia ou ausência injustificada a um terço das sessões ordinárias durante o ano legislativo, salvo em casos de licença ou missão oficial autorizada.

Críticas ao ministro Barroso com base em informação incorreta

Durante a live, Eduardo Bolsonaro também se dirigiu ao ministro Luís Roberto Barroso. Ele citou um suposto caso envolvendo a filha do ministro, Luna van Brussel Barroso, que, segundo Eduardo, teria sido deportada dos Estados Unidos devido à revogação de vistos — o que não corresponde à realidade.

Luna concluiu pós-graduação na Universidade de Yale, em New Haven (Connecticut), e voltou ao Brasil em 2023. Atualmente, ela cursa doutorado em Direito Constitucional na USP e trabalha como advogada em um escritório fundado por antigos sócios de Barroso.

“Eu queria perguntar ao ministro Barroso se ele acha justo que a filha dele tenha que trancar os estudos nos Estados Unidos e voltar ao Brasil. Porque a minha situação é muito pior, ministro Barroso, e o senhor, absolutamente, não fez nada para impedir essa perseguição. Quando não, contribuiu. Precisava chegar nesse ponto?”, questionou Eduardo, ainda se referindo à sua situação nos Estados Unidos.

Segundo ele, não pode voltar ao Brasil, enquanto seu pai está sem passaporte. Eduardo comparou sua condição à do ministro, afirmando que Barroso poderia ao menos encontrar a filha em outro país, como a Europa, se quisesse.

A declaração sobre a filha do ministro foi feita com base em informações falsas. Luna não está sendo deportada nem reside atualmente nos Estados Unidos.

Fotos: Beto Barata/PL / Elaine Menke/PL

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Preta Gil morre aos 50 anos nos EUA; família organiza repatriação do corpo e homenagens se multiplicam

Preta Gil morre aos 50 anos nos EUA; família organiza repatriação do corpo e homenagens se multiplicam

Cantora enfrentava um câncer desde 2023 e faleceu em Nova York; artistas, políticos e fãs lamentam a perda

A cantora, apresentadora e empresária Preta Gil morreu neste domingo (20.jul.2025), aos 50 anos, em sua residência em Nova York, nos Estados Unidos. Ela enfrentava um câncer colorretal desde janeiro de 2023. A morte foi confirmada por sua assessoria de imprensa e repercutiu em todo o país, gerando comoção entre familiares, artistas, autoridades e fãs.

Filha de Gilberto Gil e Sandra Gadelha, sobrinha de Caetano Veloso e afilhada de Gal Costa, Preta nasceu no Rio de Janeiro, em 8 de agosto de 1974. Desde cedo envolvida com o meio artístico, construiu uma carreira diversificada, que incluiu seis álbuns, programas de televisão, projetos empresariais como a agência Mynd e o tradicional “Bloco da Preta” no Carnaval do Rio de Janeiro.

Em nota divulgada nas redes sociais, Gilberto Gil e Flora Gil informaram que a família está providenciando a repatriação do corpo. “Estamos neste momento cuidando dos procedimentos para sua repatriação ao Brasil. Pedimos a compreensão de tantos queridos amigos, fãs e profissionais da imprensa enquanto atravessamos esse momento difícil em família. Assim que possível, divulgaremos informações sobre as despedidas”, informou a família.

A última aparição pública de Preta Gil ocorreu no dia 26 de abril, em São Paulo, quando ela subiu ao palco ao lado do pai, durante a turnê “Tempo Rei”, que marca a despedida de Gilberto Gil dos palcos.

Desde o diagnóstico, Preta compartilhou abertamente os desafios do tratamento, passando por cirurgias, quimioterapia e períodos de remissão e recidiva. Em agosto de 2023, ela celebrou a retirada do tumor, mas a doença retornou em 2024, levando a novos ciclos de tratamento, inclusive nos Estados Unidos, onde veio a falecer após agravamento no quadro clínico.

A cantora deixa o pai, a mãe, irmãos, o filho Francisco Gil — fruto de seu relacionamento com o ator Otávio Müller — e a neta Sol de Maria. Francisco acompanhou os últimos dias da mãe nos Estados Unidos, junto a amigos próximos.

Homenagens de artistas, autoridades e instituições

Logo após a confirmação da morte, personalidades de diferentes áreas manifestaram pesar pela perda de Preta Gil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que Preta “seguia espalhando a alegria de viver mesmo nos momentos mais difíceis” e ligou para Gilberto Gil e Flora para oferecer apoio.

A chef e apresentadora Bela Gil, irmã de Preta, descreveu a perda como sua “maior grande perda” e “eterna inspiração”. Diversos artistas também homenagearam a cantora. Ivete Sangalo escreveu: “Não consigo entender essas notícias sobre sua partida. A sua luz tão forte nos fortalece.” Angélica afirmou que Preta foi “amiga no sentido mais profundo da palavra”.

Luciano Huck relembrou a amizade de mais de 25 anos: “Ela esteve presente nos momentos mais marcantes e felizes da minha vida.” Taís Araújo declarou que seguirá firme nas “aulas” que teve com Preta. O cantor Thiaguinho escreveu: “Um pedaço de mim que se vai… um pedaço da minha história.”

Outras manifestações vieram da atriz Fernanda Torres, da atriz e cantora Zezé Motta, do ator Bruno Gagliasso e do vice-presidente Geraldo Alckmin. A ministra da Cultura, Margareth Menezes, destacou a autenticidade da artista. A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, afirmou que Preta “foi e sempre será potência”. A primeira-dama Janja Silva escreveu que “o Brasil inteiro se mobilizou em amor e orações pela sua recuperação”.

Entidades também se pronunciaram. A escola de samba Estação Primeira de Mangueira lembrou da participação de Preta como Rainha de Bateria em 2007. O Clube de Regatas do Flamengo, do qual Preta era torcedora, prestou condolências e destacou sua luta por justiça.

Legado artístico e social

Além de sua carreira musical e na televisão, Preta Gil foi conhecida por seu posicionamento firme em pautas sociais. Atuou contra o racismo, a gordofobia e o preconceito de gênero. Também usou sua visibilidade para defender o diagnóstico precoce do câncer, tema que ganhou força após seu diagnóstico.

Mesmo em tratamento, continuou participando de eventos e mobilizando seguidores com mensagens sobre autoestima e aceitação. O “Bloco da Preta” se tornou uma das atrações mais conhecidas do Carnaval do Rio, reunindo milhares de foliões e promovendo diversidade e inclusão.

A morte de Preta Gil encerra uma trajetória de mais de duas décadas de atuação artística e ativismo social. Informações sobre velório e sepultamento devem ser divulgadas pela família nos próximos dias.

Fotos: Reprodução/Redes Sociais / LetoCarvalho/Visualhunt / Sebástian Freire/VisualHunt / Music2_Mynd/VisualHunt

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ABC empata com Maringá após abrir dois gols de vantagem na Arena das Dunas

ABC empata com Maringá após abrir dois gols de vantagem na Arena das Dunas

Equipe potiguar segue sem vencer em casa na Série C e permanece na 14ª colocação da tabela

O ABC empatou com o Maringá-PR por 3 a 3 na noite deste sábado (20.jul.2025), na Arena das Dunas, em partida válida pela 13ª rodada do Campeonato Brasileiro da Série C. O resultado frustrou os torcedores presentes ao estádio, já que o time potiguar chegou a abrir dois gols de vantagem e teve a superioridade numérica em campo durante a maior parte do jogo.

Os gols do ABC foram marcados por Otávio, Juninho e Matheus Martins. Pelo lado do Maringá, marcaram Ronald, Danielzinho e Maranhão. O time visitante esteve com um jogador a menos desde os 36 minutos do primeiro tempo, após a expulsão de Rhuan, mas conseguiu reagir no segundo tempo e buscar o empate nos acréscimos.

Com o resultado, o ABC permanece na 14ª colocação, com 15 pontos, mesma pontuação do Maringá, que ocupa a 13ª posição pelos critérios de desempate. O próximo compromisso do time potiguar será contra o Floresta/CE, no Estádio Domingão, no dia 26 de julho.

Resumo da partida

O jogo começou com o Maringá criando a primeira grande chance. Maranhão finalizou forte de fora da área e assustou o goleiro Pedro Paulo. O ritmo do jogo era lento até os 21 minutos, quando Juninho cobrou falta e Otávio abriu o placar de cabeça para o ABC.

Richardson quase marcou o segundo também de cabeça, e Ytalo desperdiçou uma chance clara sozinho na área. Aos 36 minutos, Rhuan foi expulso, deixando o Maringá com um jogador a menos ainda no primeiro tempo.

No início da segunda etapa, Wallyson encontrou Ytalo livre na pequena área, mas o atacante finalizou por cima do gol. Aos 12 minutos, Juninho ampliou o placar para o ABC, novamente de cabeça. O Maringá respondeu com Ronald, que acertou um chute forte e diminuiu o placar. Em seguida, Matheus Martins marcou o terceiro gol do time potiguar.

Mesmo com a desvantagem numérica e no placar, o Maringá manteve a pressão e voltou a marcar com Danielzinho, aos 34 minutos. Nos acréscimos, Maranhão cabeceou para o fundo das redes, decretando o empate.

Situação na tabela

Com o empate, o ABC chega a quatro partidas sem vencer na Arena das Dunas pela Série C de 2025. O time ainda não conquistou vitórias como mandante na competição. As duas vitórias do clube na Série C foram como visitante: contra o Brusque-SC e o Tombense-MG. O último triunfo do Alvinegro em casa ocorreu em 16 de março, pela semifinal do Campeonato Potiguar, contra o Laguna.

O Maringá, com o ponto conquistado fora de casa, também alcança os 15 pontos, mas figura à frente do ABC na tabela. O clube paranaense volta a campo no dia 28, quando enfrenta o Tombense-MG, também fora de casa.

Próximos jogos

  • ABC: enfrenta o Floresta/CE no dia 26 de julho (sexta-feira), no Estádio Domingão.
  • Maringá: joga contra o Tombense/MG no dia 28 de julho (domingo), fora de casa.

Foto: Caio Lopes / Tyrone Foto / Maringá Futebol Clube via Redes Sociais

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Taxação dos EUA pode impactar exportações do RN e ameaçar 21 mil empregos no estado

Taxação dos EUA pode impactar exportações do RN e ameaçar 21 mil empregos no estado

Estado registrou crescimento de 120% nas exportações no primeiro semestre de 2025, mas setor produtivo vê risco com nova tarifa de importação

A tarifa de importação anunciada pelo Governo dos Estados Unidos ao Brasil, com previsão de vigência a partir de 1º de agosto, pode impactar diretamente o desempenho das exportações do Rio Grande do Norte, que registraram crescimento de 120% no primeiro semestre de 2025 em comparação com o mesmo período de 2024. De acordo com dados da Secretaria de Comércio Exterior (Comex), o estado exportou US$ 67,1 milhões entre janeiro e junho, igualando o total de exportações de todo o ano de 2024.

Este foi o melhor resultado semestral desde 2019, quando o estado havia alcançado US$ 81,7 milhões. No ranking do Nordeste, o RN ocupou a quarta colocação, ficando atrás de Ceará, Bahia e Maranhão, conforme dados da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Exportações por setor e principais produtos

Os principais produtos exportados pelo Rio Grande do Norte no semestre foram:

  • Óleos de petróleo ou minerais betuminosos: US$ 24 milhões
  • Peixes frescos ou refrigerados: US$ 11,5 milhões
  • Produtos de origem animal: US$ 10,3 milhões
  • Pedras de cantaria ou de construção: US$ 4,3 milhões
  • Produtos de confeitaria: US$ 4,1 milhões
  • Sal: US$ 3,4 milhões

Segundo levantamento da Sudene, esses itens estão entre os mais impactados pela nova tarifa norte-americana, que pode inviabilizar parte dos negócios com o mercado dos Estados Unidos.

Impacto econômico regional e nacional

Estudo da Coordenação de Estudos, Pesquisas, Tecnologia e Inovação da Sudene mostra que a taxação poderá afetar fortemente os estados do Nordeste. Ceará, Bahia e Maranhão devem ser os mais impactados, seguidos por Rio Grande do Norte, que tem relação comercial histórica com os Estados Unidos.

Em nível nacional, a Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil) estima que a medida pode afetar quase 10 mil empresas e comprometer 3,2 milhões de empregos. No caso do Rio Grande do Norte, levantamento da Federação das Indústrias do RN (Fiern) aponta que até 21 mil postos de trabalho estão sob risco.

Setores como a indústria salineira (4,5 mil empregos), fruticultura (9 mil empregos) e pesca oceânica (1 mil empregos diretos e 4 mil indiretos) são os mais expostos à medida.

Dificuldades na abertura de novos mercados

Com a taxação iminente, setores produtivos locais buscam alternativas em novos mercados. No entanto, a abertura comercial enfrenta barreiras logísticas e sanitárias. Casos como o do melão, que levou anos para conquistar acesso ao mercado chinês, exemplificam a complexidade desse processo.

Produtos como atum, balas e sal, que têm forte presença nas exportações para os EUA, enfrentam dificuldades adicionais para reposicionar sua produção em outros destinos devido à preferência dos consumidores e à estrutura logística envolvida.

A pesca oceânica, por exemplo, exporta cerca de 80% da produção potiguar para o mercado norte-americano, e enfrenta risco de paralisação. O pescado congelado, que já tem envio suspenso, está entre os itens mais vulneráveis à nova política tarifária.

Participação dos EUA nas exportações potiguares

Os Estados Unidos representam 47% das exportações da indústria salineira do Rio Grande do Norte nos últimos seis anos. O país consome aproximadamente 50 milhões de toneladas de sal por ano, sendo 16 milhões importadas. O mercado brasileiro, em comparação, consome cerca de 7 milhões de toneladas anualmente.

Na indústria de balas e caramelos, cerca de 30% da produção potiguar é destinada à exportação, sendo metade desse volume enviado aos EUA. A projeção era de crescimento para 40% ainda em 2025. A nova tarifa ameaça a competitividade dos produtos potiguares, com possíveis impactos nas vendas e na manutenção de empregos.

Setor produtivo busca diálogo técnico

Representantes da indústria local apontam que a medida tem caráter político e defendem a abertura de diálogo técnico para evitar perdas bilaterais. A proposta de um adiamento de 90 dias da tarifa permitiria, segundo entidades industriais, a apresentação de dados sobre os impactos econômicos para ambas as partes.

No setor de balas, a estimativa é de que os produtos possam sofrer sobrepreço nas prateleiras americanas, reduzindo sua atratividade comercial. No setor salineiro, o impacto pode inviabilizar economicamente os embarques, considerando a margem de lucro e os custos operacionais atuais.

Foto: Sandro Menezes/Governo do RN/Ilustração

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Moraes diz que Eduardo Bolsonaro intensificou ataques ao STF após tornozeleira em Bolsonaro

Moraes diz que Eduardo Bolsonaro intensificou ataques ao STF após tornozeleira em Bolsonaro

Ministro determinou que PF junte postagens e entrevistas do deputado licenciado ao inquérito sobre tentativa de obstrução de Justiça

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou neste sábado (19.jul.2025) que o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) intensificou a prática de condutas consideradas ilícitas após a imposição de medidas cautelares contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Entre essas medidas, está a instalação de uma tornozeleira eletrônica.

Moraes determinou que a Polícia Federal (PF) inclua no inquérito as postagens e entrevistas concedidas por Eduardo Bolsonaro logo após a revelação das medidas contra o ex-presidente. Segundo o ministro, o parlamentar passou a fazer diversos ataques ao STF nas redes sociais após a decisão judicial.

“Após a adoção de medidas investigativas de busca e apreensão domiciliar e pessoal, bem como a imposição de medidas cautelares em face de Jair Messias Bolsonaro, o investigado Eduardo Nantes Bolsonaro intensificou as condutas ilícitas objeto desta investigação, por meio de diversas postagens e ataques ao Supremo Tribunal Federal nas redes sociais”, afirmou Moraes no despacho.

Esta foi a primeira manifestação pública do ministro sobre o caso desde que o governo dos Estados Unidos anunciou o cancelamento de vistos de entrada no país para Moraes, outros ministros do STF e seus familiares.

Neste sábado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou-se contra a revogação dos vistos e declarou solidariedade aos ministros da Corte.

Medidas contra o ex-presidente

Na sexta-feira (18.jul), Jair Bolsonaro passou a usar tornozeleira eletrônica, por determinação de Moraes. A medida foi referendada pela maioria da Primeira Turma do STF. Entre as determinações impostas, o ex-presidente está proibido de sair de casa à noite, entre 19h e 6h, e nos fins de semana. Ele também não pode manter contato com o filho Eduardo Bolsonaro nem com embaixadores, além de estar impedido de se aproximar de embaixadas ou consulados.

Além disso, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão na casa de Bolsonaro e em seu escritório político, localizado na sede do Partido Liberal (PL), em Brasília. Durante a operação, foram apreendidos um pen drive escondido em um banheiro da residência, além de US$ 14 mil e R$ 8 mil em espécie.

As ações fazem parte de um inquérito instaurado a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para apurar supostos crimes de coação no curso do processo, obstrução de Justiça e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Suposta atuação de Eduardo nos EUA

Na decisão de sexta-feira, Moraes citou risco de fuga de Bolsonaro e a necessidade de interromper ações que visariam intimidar o STF a arquivar a ação penal em que o ex-presidente é réu por tentativa de golpe de Estado.

O ministro também mencionou que o próprio Bolsonaro admitiu ter enviado cerca de R$ 2 milhões para manter Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. O deputado está no país desde março, após se licenciar do mandato.

Segundo a PGR e a PF, Eduardo Bolsonaro tem atuado junto ao governo norte-americano com o objetivo de buscar sanções contra autoridades brasileiras, como forma de pressionar o Judiciário a arquivar as ações contra o ex-presidente.

Entre as evidências reunidas, há registros de publicações e entrevistas em que Eduardo defende a imposição de sanções ao Brasil. Em algumas dessas declarações, ele relata reuniões com representantes do governo dos EUA.

Contexto internacional

O caso ganhou repercussão internacional após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar a taxação de 50% sobre produtos brasileiros. A medida teria sido motivada, entre outros fatores, pela alegação de que Bolsonaro estaria sofrendo perseguição política no Brasil.

Defesa

Logo após instalar a tornozeleira eletrônica na Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, Jair Bolsonaro declarou à imprensa que a medida representa uma “suprema humilhação”. Ele negou intenção de deixar o país para escapar de eventual condenação.

Em nota, a defesa do ex-presidente afirmou que recebeu com “surpresa e indignação” a imposição das medidas cautelares e ressaltou que Bolsonaro sempre cumpriu as determinações do Poder Judiciário.

Foto: Beto Barata/PL

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EUA revogam vistos de Alexandre de Moraes, familiares e aliados, anuncia secretário Marco Rubio

EUA revogam vistos de Alexandre de Moraes, familiares e aliados, anuncia secretário Marco Rubio

Medida foi anunciada após operação da PF contra Bolsonaro; STF ainda não se manifestou

O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou nesta sexta-feira (18.jul.2025) a revogação dos vistos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de seus familiares e de aliados na Corte. A medida foi divulgada por meio de comunicado, mas sem detalhar quais outros ministros do STF seriam afetados.

A revogação ocorre no mesmo dia em que o ex-presidente Jair Bolsonaro foi alvo de operação da Polícia Federal (PF), que incluiu mandado de busca e apreensão, imposição de uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar noturno, das 19h às 6h.

No anúncio, Rubio afirmou que Moraes estaria promovendo ações que violam direitos, ao perseguir o ex-presidente Bolsonaro e impor medidas que ele classificou como censura.

“A política de caça às bruxas de Alexandre de Moraes contra Jair Bolsonaro criou um complexo de perseguição e censura que viola os direitos dos brasileiros e também atinge os americanos. Ordenei a revogação dos vistos de Moraes, seus aliados na corte e seus familiares, de forma imediata”, declarou o secretário.

Até o momento da publicação, o Supremo Tribunal Federal não se manifestou oficialmente sobre a medida anunciada pelo governo dos Estados Unidos.

Operação da PF

As medidas cautelares impostas ao ex-presidente Bolsonaro fazem parte de um inquérito que investiga a suposta tentativa de interferência internacional para pressionar autoridades brasileiras e influenciar decisões judiciais. O foco da apuração é a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente.

O inquérito apura articulações com membros do governo do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover retaliações contra o governo brasileiro e membros do Supremo Tribunal Federal. A investigação também busca esclarecer ações para impedir o avanço da ação penal relacionada à suposta trama golpista.

Em março deste ano, Eduardo Bolsonaro solicitou licença do mandato parlamentar na Câmara dos Deputados e passou a residir nos Estados Unidos. Ele alegou perseguição política como justificativa para o afastamento temporário do cargo. A licença parlamentar concedida termina no próximo domingo (20).

Repercussão

A decisão de revogar os vistos de Moraes, familiares e aliados gera repercussões diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos, ainda sem manifestação oficial do Itamaraty ou da Suprema Corte brasileira. A ação ocorre em meio a tensões políticas relacionadas às investigações em curso sobre tentativa de ruptura institucional no país.

O governo brasileiro ainda não informou se adotará medidas diplomáticas em resposta ao anúncio feito por Marco Rubio.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil / Molly Riley

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STF mantém tornozeleira eletrônica e outras cautelares contra Bolsonaro

STF mantém tornozeleira eletrônica e outras cautelares contra Bolsonaro

Primeira Turma valida decisão de Moraes; ministra Cármen Lúcia e PGR apontam risco de fuga e tentativa de obstrução da Justiça

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (18.jul.2025) para manter as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Entre elas estão o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e restrições de comunicação e movimentação.

O voto mais recente foi o da ministra Cármen Lúcia, que se somou aos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, totalizando quatro votos a favor da manutenção das medidas. O julgamento segue até a próxima segunda-feira (21.jul), faltando apenas o voto do ministro Luiz Fux.

As cautelares foram determinadas no âmbito do inquérito que investiga a atuação de Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, junto ao governo do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A apuração aponta tentativas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do STF, além de iniciativas para interromper o andamento da ação penal relacionada à suposta trama golpista.

Voto de Cármen Lúcia

Ao votar, a ministra Cármen Lúcia afirmou que os elementos apresentados justificam a manutenção das cautelares. Ela mencionou postagens anexadas aos autos como indícios de esforços de Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro para interferir no curso da Ação Penal 2.688, na qual o ex-presidente é réu.

“A necessidade da manutenção das medidas cautelares decretadas na decisão que se propõe referendar está evidenciada pelas numerosas postagens juntadas no processo, nas quais constam indícios de esforços desenvolvidos por Eduardo Nantes Bolsonaro e Jair Messias Bolsonaro para interferir no regular trâmite da Ação Penal 2.688”, declarou a ministra.

Parecer da PGR

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, proferida na manhã desta sexta-feira (18), teve como base um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que alertou para o risco de fuga de Bolsonaro e recomendou medidas como monitoramento eletrônico e recolhimento domiciliar.

O parecer da PGR também apontou que o envio de R$ 2 milhões via Pix para custear a permanência de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos seria um indicativo da tentativa de obstrução da Justiça. A PGR citou, ainda, postagens do deputado defendendo sanções por parte dos Estados Unidos contra o governo brasileiro.

“A situação descrita revela necessidade urgente e indeclinável, apta para justificar a imposição de novas medidas cautelares que possam assegurar a aplicação da lei penal e evitar a fuga do réu”, afirmou o órgão.

A PGR também argumentou que o comportamento de Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro visa interferir na ação penal em curso e representa risco à soberania nacional e ao Estado Democrático de Direito.

Eduardo Bolsonaro

Eduardo Bolsonaro está licenciado do mandato parlamentar desde março deste ano e reside nos Estados Unidos. A justificativa apresentada para a licença foi perseguição política. O afastamento termina no próximo domingo (20). Ele é investigado no mesmo inquérito que envolve seu pai, e as investigações citam sua articulação com figuras do governo Trump em busca de apoio internacional.

Medidas cautelares impostas a Bolsonaro

As medidas cautelares determinadas pelo STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro são:

  • Uso de tornozeleira eletrônica;
  • Recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h, de segunda a sexta-feira, e integralmente nos fins de semana e feriados;
  • Proibição de aproximação ou acesso a embaixadas e consulados estrangeiros;
  • Proibição de contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
  • Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.

As cautelares foram estabelecidas com base no Código de Processo Penal como alternativas à prisão preventiva, com o objetivo de assegurar a aplicação da lei penal durante o curso do processo.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil / Gustavo Moreno/STF

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Bolsonaro chama tornozeleira de “suprema humilhação” após STF impor medidas cautelares

Bolsonaro chama tornozeleira de “suprema humilhação” após STF impor medidas cautelares

Decisão de Alexandre de Moraes teve aval da PGR e apoio da maioria do STF; defesa e oposição classificam medidas como arbitrárias

O ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (18.jul.2025) que a imposição de tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares pelo Supremo Tribunal Federal (STF) representa uma “suprema humilhação”. A declaração foi feita após a instalação do equipamento na sede da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, em cumprimento à decisão do ministro Alexandre de Moraes.

A decisão foi tomada no âmbito de um inquérito que investiga a atuação de Bolsonaro e de seu filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), junto ao governo do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para pressionar autoridades brasileiras e influenciar decisões judiciais. O pedido foi apresentado pela Polícia Federal e teve parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou risco de fuga do ex-presidente.

Ao falar com a imprensa, Bolsonaro negou intenção de sair do país ou buscar refúgio em embaixadas estrangeiras. “Sair do país é a coisa mais fácil que tem”, disse. Ele também classificou como exageradas as suspeitas de fuga. “No meu entender o objetivo é a suprema humilhação”, afirmou.

Medidas cautelares impostas

As medidas impostas a Jair Bolsonaro incluem:

  • Uso de tornozeleira eletrônica
  • Recolhimento domiciliar noturno das 19h às 6h, e integral aos fins de semana e feriados
  • Proibição de deixar a comarca do Distrito Federal
  • Proibição de contato com embaixadores, autoridades estrangeiras e aproximação de embaixadas ou consulados
  • Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por terceiros
  • Proibição de manter contato com Eduardo Bolsonaro

As medidas têm caráter preventivo e visam garantir o andamento da ação penal que tramita no STF.

Votação no STF

Até o momento, quatro ministros da Primeira Turma do STF votaram pela manutenção das medidas: Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. O julgamento acontece no plenário virtual e está previsto para encerrar na próxima segunda-feira (21.jul), com o voto pendente do ministro Luiz Fux.

No voto, a ministra Cármen Lúcia destacou que postagens anexadas ao processo indicam ações de Bolsonaro e Eduardo para interferir na Ação Penal 2.688, na qual o ex-presidente é réu. Segundo ela, os indícios justificam a manutenção das medidas.

Parecer da PGR

A Procuradoria-Geral da República destacou, em parecer, o envio de R$ 2 milhões via Pix para Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos desde março sob licença parlamentar. A PGR apontou o episódio como indício de obstrução à Justiça.

“O comportamento de ruptura com regras elementares de atuação em sociedade se torna ainda mais grave quando se leva em conta o anúncio de novas medidas empreendidas contra a soberania do país”, argumentou a PGR.

A atuação de Bolsonaro e seu filho é investigada sob suspeita de coação no curso do processo, obstrução de investigação e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Reações da defesa

Em nota, o advogado de Jair Bolsonaro, Celso Villardi, afirmou que as medidas impostas são severas e inéditas no direito brasileiro. Ele afirmou que a defesa recebeu a decisão com surpresa, principalmente a proibição de contato entre Bolsonaro e seu filho.

“Não parece ser justo ou mesmo razoável que o envio de dinheiro para seu filho, nora e netos possa constituir motivo para impor medidas cautelares como estas”, declarou Villardi.

A defesa também contestou a justificativa de risco de fuga. “Causa espécie que, dentre as medidas cautelares, se inclua a proibição de conversar com seu próprio filho, um direito tão natural quanto sagrado”, completou.

Reações da oposição

Parlamentares do Partido Liberal (PL) e líderes da oposição divulgaram uma nota criticando as medidas impostas por Moraes. O documento é assinado pelos senadores Izalci Lucas (PL-DF), Rogério Marinho (PL-RN) e Carlos Portinho (PL-RJ), pelos deputados Zucco (PL-RS) e Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ), entre outros.

A nota classifica a decisão do STF como “perseguição política disfarçada de ação judicial” e alega violação de princípios constitucionais como o devido processo legal, a dignidade da pessoa humana e a proporcionalidade.

Os parlamentares também alegaram que o Judiciário estaria criminalizando opiniões e usando o aparato judicial para neutralizar adversários. “Nenhum cargo autoriza a perseguição. Nenhum brasileiro deve ser silenciado por pensar diferente”, diz o texto.

A deputada Bia Kicis (PL-DF) informou que parlamentares da oposição pretendem solicitar o fim do recesso branco para debater o assunto no Congresso. Em resposta, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), informou que o recesso segue até 4 de agosto, conforme previsto.

Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil / Lula Marques/Agência Brasil / Valter Campanato/Agência Brasil / Andressa Anholete/Agência Senado

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Bolsonaro fez flagrante confissão de obstrução de Justiça, diz ministro Alexandre de Moraes

Bolsonaro fez flagrante confissão de obstrução de Justiça, diz ministro Alexandre de Moraes

Moraes impõe medidas cautelares contra Bolsonaro por atos criminosos e atentado à soberania

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta sexta-feira (18.jul.2025), medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu filho Eduardo Bolsonaro, em decisão divulgada recentemente. Segundo o ministro, os dois fizeram uma “confissão flagrante” de atos criminosos para coagir e obstruir a Justiça brasileira, motivando as restrições impostas.

Bolsonaro e seu filho são investigados por coação no curso do processo (Artigo 344 do Código Penal), obstrução de investigação de infração penal envolvendo organização criminosa (Art. 2º, § 1º da Lei 12.850/13) e abolição violenta do Estado Democrático de Direito (Art. 359-L do Código Penal). Moraes também cita o crime de atentado à soberania nacional (Art. 359-I do Código Penal) na decisão.

Entre as medidas, o ex-presidente deverá cumprir recolhimento domiciliar entre 19h e 6h durante os dias úteis, e em tempo integral nos fins de semana e feriados. Além disso, terá monitoramento por tornozeleira eletrônica, fica proibido de manter contato com embaixadores, autoridades estrangeiras, e não pode se aproximar de sedes de embaixadas e consulados.

As cautelares foram solicitadas pela Polícia Federal (PF), com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Os órgãos justificaram a necessidade das restrições apontando o risco de fuga de Bolsonaro.

Moraes qualificou as condutas de Bolsonaro e seu filho como “claros e expressos atos executórios e flagrantes confissões da prática dos atos criminosos”, destacando os crimes de coação, obstrução de investigação e atentado à soberania.

O ministro ressaltou que a ousadia dos envolvidos “parece não ter limites”, pois as ações ocorrem publicamente, por meio de postagens em redes sociais, entrevistas e pronunciamentos à imprensa.

Na decisão, Moraes cita entrevista coletiva realizada por Bolsonaro em 17 de julho, na qual o ex-presidente condicionou a retirada de sanções dos Estados Unidos contra o Brasil à aprovação pelo Congresso de uma anistia que o beneficie.

A decisão também inclui imagens de publicações feitas por Eduardo Bolsonaro na rede social X, além de declarações em canais como a CNN, defendendo a taxação de 50% sobre produtos brasileiros anunciada pelo presidente dos EUA, Donald Trump.

Trump justificou a tarifa elevada alegando uma “caça às bruxas” contra Bolsonaro devido ao processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.

Moraes afirma que as ações de Jair Bolsonaro mostram que ele atua “dolosa e conscientemente de forma ilícita”, em conjunto com o filho, para tentar submeter o funcionamento do STF ao controle de um Estado estrangeiro. Isso seria feito por meio de negociações “espúrias e criminosas” com clara finalidade de coagir o tribunal no julgamento da ação penal 2668.

Essa ação penal 2668 tem como alvo Bolsonaro e sete aliados civis e militares, acusados pela PGR de liderar uma tentativa frustrada de golpe de Estado que visava manter Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições.

Defesa da soberania nacional

A decisão de Moraes foi tomada em um novo inquérito, aberto a pedido da PGR, para investigar as condutas de Bolsonaro e Eduardo relacionadas à soberania nacional.

No texto, o ministro destaca que a taxação de 50% sobre produtos brasileiros, anunciada em julho pelo presidente Donald Trump, teve entre seus motivos a suposta “caça às bruxas” contra Bolsonaro.

Segundo Moraes, o aumento das tarifas tem como objetivo gerar uma grave crise econômica no Brasil, visando pressionar o Poder Judiciário e impactar as relações diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos.

Ele acrescenta que a soberania nacional “não pode, não deve e jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida”, pois é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, conforme o artigo 1º, inciso I, da Constituição Federal.

O ministro reafirma o compromisso do Supremo Tribunal Federal com a defesa da soberania nacional, da democracia, dos direitos fundamentais, do Estado de Direito, da independência do Judiciário e dos princípios constitucionais brasileiros.

Por fim, Moraes cita o escritor Machado de Assis para reforçar o tema: “A soberania nacional é a coisa mais bela do mundo, com a condição de ser soberania e de ser nacional.”

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

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PF apreende dinheiro vivo na casa de Bolsonaro e STF impõe tornozeleira eletrônica e isolamento digital

PF apreende dinheiro vivo na casa de Bolsonaro e STF impõe tornozeleira eletrônica e isolamento digital

Ex-presidente é alvo de nova operação autorizada pelo STF; medidas cautelares incluem recolhimento noturno, restrições diplomáticas e proibição de redes sociais

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta sexta-feira (18.jul.2025), uma nova operação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), cumprindo mandados de busca e apreensão em sua residência em Brasília e em outros endereços ligados ao Partido Liberal. A ação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito das investigações sobre tentativa de golpe de Estado e obstrução das instituições democráticas.

Dinheiro em espécie encontrado

Durante o cumprimento do mandado na casa de Bolsonaro, a PF encontrou cerca de US$ 14 mil e R$ 8 mil em espécie. Segundo a legislação brasileira, manter dinheiro vivo não configura crime, porém, o transporte de valores superiores a US$ 10 mil em viagens internacionais exige declaração às autoridades aduaneiras, conforme regras da Receita Federal.

A apreensão levanta suspeitas sobre a origem e o destino dos recursos. Investigadores consideram a hipótese de que os valores poderiam estar relacionados a um plano de fuga do país, diante do avanço das apurações sobre a tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023.

Medidas restritivas impostas pelo STF

Além da apreensão de valores, a decisão do ministro Alexandre de Moraes impôs medidas cautelares restritivas ao ex-presidente. Entre as determinações estão:

  • Uso de tornozeleira eletrônica, para monitoramento constante de deslocamentos;
  • Recolhimento domiciliar noturno, das 19h às 7h, inclusive nos fins de semana;
  • Proibição de acesso às redes sociais, plataformas onde o ex-presidente possui grande alcance;
  • Proibição de manter contato com embaixadores e diplomatas estrangeiros, com o objetivo de evitar articulações externas;
  • Proibição de contato com outros investigados ou réus relacionados ao mesmo processo.

Segundo fontes do STF, as medidas visam impedir que Bolsonaro interfira no curso das investigações ou influencie diretamente os demais envolvidos.

Suspeitas de obstrução de justiça

De acordo com a Polícia Federal, há indícios de que Bolsonaro vem adotando estratégias para dificultar o andamento do processo penal que apura sua suposta participação em uma tentativa de golpe. A PF aponta que suas ações podem configurar os crimes de:

  • Coação no curso do processo;
  • Obstrução de Justiça;
  • Atentado contra a soberania nacional.

As ações do ex-presidente estariam inseridas em um suposto esforço para evitar o julgamento e abrir caminho para uma possível anistia. Há também menções a pressões internacionais que teriam sido tentadas junto aos Estados Unidos, o que elevou o nível de gravidade das investigações.

Passaporte continua retido

Jair Bolsonaro segue com o passaporte retido desde fevereiro de 2024, quando foi alvo da Operação Tempus Veritatis, também conduzida pela PF. A defesa do ex-presidente já fez quatro pedidos ao STF solicitando a devolução do documento. Todos os requerimentos foram negados por Moraes.

A retenção do passaporte impede viagens internacionais e é considerada estratégica no contexto das investigações, especialmente diante da suspeita de fuga. A nova apreensão de dinheiro em espécie reforça essa linha de apuração, segundo fontes da investigação.

Defesa contesta medidas

Em nota pública, os advogados de Bolsonaro afirmaram que receberam “com surpresa e indignação a imposição de medidas cautelares severas” e destacaram que o ex-presidente “sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário”. A defesa declarou ainda que só irá se manifestar formalmente após ter acesso à íntegra da decisão.

Ainda sem depoimento

Até o momento, o STF não determinou o depoimento de Jair Bolsonaro. A possibilidade de convocação será avaliada com base nos elementos colhidos durante as buscas desta sexta-feira. Caso a PF entenda que há necessidade de esclarecimentos por parte do ex-presidente, o depoimento poderá ser requisitado em nova fase da investigação.

Repercussão política e internacional

As medidas adotadas contra um ex-chefe de Estado brasileiro têm repercussões dentro e fora do país. A proibição de contato com diplomatas estrangeiros e o monitoramento por tornozeleira eletrônica geraram atenção internacional. O caso é acompanhado por setores da imprensa estrangeira e observadores políticos, dada a complexidade institucional e o simbolismo do momento.

Foto: Gustavo Moreno/STF / Alan Santos/PR / Isac Nóbrega/PR

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Lula veta projeto que eleva de 513 para 531 o número de deputados federais

Lula veta projeto que eleva de 513 para 531 o número de deputados federais

Projeto aprovado previa ampliação de cadeiras na Câmara e impactaria número de parlamentares do Rio Grande do Norte

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, nesta quarta-feira (16.jul.2025), o projeto de lei aprovado pelo Congresso que previa o aumento do número de deputados federais de 513 para 531. A decisão foi confirmada por auxiliares do governo e ocorre em meio a uma tentativa do Palácio do Planalto de manter o discurso de austeridade fiscal.

A proposta, que tramitou e foi aprovada tanto na Câmara quanto no Senado, teria efeitos diretos na composição da bancada federal de diversos estados, incluindo o Rio Grande do Norte. Com base nos dados do Censo de 2022, o estado nordestino poderia ganhar duas novas cadeiras na Câmara dos Deputados, passando de 8 para 10 representantes. Na Assembleia Legislativa do RN, o número de deputados estaduais também aumentaria, de 24 para 30.

O veto presidencial agora será analisado pelo Congresso Nacional, que pode derrubar a decisão de Lula e promulgar a nova regra.

Durante o dia, o governo discutiu internamente os impactos da sanção ou do veto. Parte dos auxiliares defendia que o presidente não tomasse nenhuma decisão, o que levaria a promulgação automática pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

A proposta previa a criação de até 40 novas vagas na Câmara, elevando o total para 553. Para evitar aumento de despesas, uma emenda do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) estabeleceu que os custos do mandato dos novos deputados não poderiam ser ampliados na próxima legislatura. Apesar disso, o impacto financeiro anual estimado com as novas cadeiras é de R$ 64,6 milhões.

O governo alegou preocupação com possíveis efeitos colaterais da medida, como o efeito cascata nas assembleias legislativas estaduais e o impacto sobre as emendas parlamentares, que nos últimos anos têm consumido volume significativo do orçamento. Apenas em 2025, há autorização para R$ 53,9 bilhões em emendas, e o aumento no número de deputados poderia exigir redefinições na distribuição desses recursos.

O veto presidencial ocorre em um contexto de tensão crescente entre o Executivo e o Congresso, especialmente após a judicialização de temas como o decreto que amplia o IOF. O aumento de cadeiras no Legislativo era visto como mais um fator sensível nessa relação.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil / Lula Marques/Agência Brasil / Ricardo Stuckert/PR

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MP investiga campanha de ataques virtuais contra Maria da Penha

MP investiga campanha de ataques virtuais contra Maria da Penha

Operação Echo Chamber cumpre mandado de busca em Natal contra suspeito de disseminar conteúdo calunioso nas redes sociais

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), apoiou o Ministério Público do Ceará (MPCE) na execução da segunda fase da operação Echo Chamber, realizada nesta terça-feira (15.jul.2025). A ação ocorreu em Natal, onde foi cumprido um mandado de busca e apreensão pessoal e domiciliar contra um suspeito de envolvimento em campanha de desinformação e ataques virtuais direcionados à ativista Maria da Penha Maia Fernandes.

Durante o cumprimento da medida judicial, foram apreendidos equipamentos eletrônicos e documentos. O material será encaminhado ao Ministério Público do Ceará para análise e continuidade das investigações.

A operação tem como foco a apuração de ações coordenadas de disseminação de conteúdo calunioso, misógino e de descrédito contra Maria da Penha, cuja trajetória é símbolo da luta contra a violência doméstica no Brasil. A investigação também aponta a produção e divulgação de um documentário com alegações de fraude processual e uso de documentos falsos, em tentativa de reverter a narrativa reconhecida judicialmente sobre o caso.

O conteúdo investigado foi veiculado por meio de plataformas digitais, redes sociais e canais de comunicação privados. Além das mensagens caluniosas, as apurações identificaram práticas de perseguição virtual, conhecidas como cyberstalking, além de possíveis crimes de falsificação de documento público e intimidação sistemática em ambiente digital.

Na primeira fase da operação, deflagrada em 14 de dezembro de 2024, o Poder Judiciário autorizou medidas cautelares contra um dos investigados, como a suspensão de perfil em rede social, proibição de contato com Maria da Penha e familiares, além da restrição de deslocamento fora da comarca de residência ou para o exterior, sem autorização judicial.

De acordo com o MPCE, as investigações revelaram uma ação sistemática de ataques à honra de Maria da Penha, com o objetivo de desacreditar o processo judicial que resultou na criação da Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. O movimento foi impulsionado por perfis com grande número de seguidores, gerando um ambiente de desinformação.

A atuação do principal investigado incluiu a visita à antiga residência da ativista, localizada no bairro Papicu, em Fortaleza, onde ocorreu a tentativa de homicídio em 1983. O episódio, segundo o MP, representa uma escalada no nível de hostilidade dos envolvidos.

O nome da operação, “Echo Chamber” (Câmara de Eco), refere-se ao fenômeno de reforço contínuo de narrativas em ambientes digitais fechados, onde apenas ideias previamente aceitas são replicadas entre os membros, dificultando o confronto com versões distintas dos fatos. Segundo o MPCE, esse padrão foi observado nos conteúdos analisados.

As investigações prosseguem com análise do material apreendido e mapeamento das conexões entre os envolvidos.

Foto: Divulgação/MPRN

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Moraes mantém prisão do general Braga Netto

Moraes mantém prisão do general Braga Netto

Defesa argumentou que ação penal caminha para julgamento final

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (16) manter a prisão do general Walter Braga Netto.

General da reserva e vice na chapa de Jair Bolsonaro em 2022, o militar está preso desde dezembro do ano passado sob a acusação de obstruir a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado no país para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O ministro negou pedido de soltura feito pela defesa do general, que ocupou os cargos de ministros da Casa Civil e da Defesa na gestão de Bolsonaro. Segundos os advogados, a ação penal do Núcleo 1 da trama golpista caminha para o julgamento final, e não há motivos para a manutenção da prisão.

Apesar de argumentação apresentada pela defesa, Moraes entendeu que a prisão de Braga Netto deve ser mantida.

“A situação fática permanece inalterada, tendo sido demonstrada a necessidade da manutenção da prisão preventiva para assegurar a aplicação da lei penal e resguardar a ordem pública, em face do perigo gerado pelo estado de liberdade do custodiado e dos fortes indícios da gravidade concreta dos delitos imputados”, decidiu o ministro.

Durante as investigações, a Polícia Federal identificou que o general, réu por ser um dos principais articuladores do plano golpista, tentou obter dados sigilosos da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Após a prisão, a defesa negou que Braga Netto tenha obstruído as investigações.

Foto: Isac Nóbrega/PR / Marcos Corrêa/PR / Fellipe Sampaio/STF

Da Agência Brasil

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EUA abrem investigação contra o Brasil, classificam Pix como prática desleal e ampliam retaliação comercial

EUA abrem investigação contra o Brasil, classificam Pix como prática desleal e ampliam retaliação comercial

Inquérito do governo Trump questiona práticas brasileiras envolvendo Pix, etanol, comércio digital e propriedade intelectual

O governo dos Estados Unidos, por meio do Escritório do Representante Comercial (USTR), iniciou uma investigação contra o Brasil com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. A decisão foi anunciada nesta terça-feira (15.jul.2025) e representa um aprofundamento das medidas de retaliação comercial já iniciadas anteriormente, como o aumento de tarifas de importação para produtos brasileiros a partir de 1º de agosto.

A investigação tem como objetivo apurar se políticas e práticas brasileiras são consideradas irracionais, discriminatórias ou restritivas ao comércio com os Estados Unidos. Entre os temas mencionados pelo USTR estão propriedade intelectual, tarifas preferenciais, etanol, desmatamento ilegal, comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, como o Pix.

Serviços de pagamento eletrônico e Pix

O relatório divulgado pelo governo americano aponta práticas desleais no setor de pagamentos eletrônicos, sugerindo favorecimento a sistemas desenvolvidos pelo próprio governo brasileiro. O documento menciona “vantagens para os serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo”, sem citar diretamente o Pix, mas com referência clara à sua atuação no mercado.

Comércio digital e transferência de dados

Outra preocupação do USTR está relacionada à legislação brasileira sobre transferência internacional de dados. O órgão afirma que o Brasil impõe restrições amplas à saída de dados pessoais do país, o que pode afetar rotinas comerciais e operações de empresas americanas que utilizam servidores nos Estados Unidos.

Propriedade intelectual

O relatório também traz críticas à política de propriedade intelectual adotada no Brasil. O USTR aponta a existência de comércio generalizado de produtos falsificados, consoles modificados e dispositivos de streaming ilícitos. Como exemplo, cita a Rua 25 de Março, em São Paulo, como um dos maiores mercados de produtos falsificados do país.

A lentidão na concessão de patentes também é mencionada como um problema. De acordo com o órgão americano, o tempo médio de espera para concessão de patentes biofarmacêuticas é de cerca de 7 anos, chegando a 9,5 anos no caso de patentes farmacêuticas concedidas entre 2020 e 2024.

Etanol e tarifas comerciais

O documento também trata da disputa em torno do etanol. O USTR afirma que os produtores americanos enfrentam tarifas elevadas para exportar ao Brasil, o que contrasta com o tratamento recíproco anteriormente adotado entre os dois países. Em 2024, os Estados Unidos produziram aproximadamente 16,1 bilhões de galões de etanol, enquanto o Brasil produziu cerca de 8,8 bilhões — juntos, os dois países representam 80% da produção mundial.

De acordo com o USTR, a revogação do tratamento recíproco pelo Brasil comprometeu o equilíbrio comercial entre os dois países e afetou negativamente os produtores americanos.

A investigação pode resultar em novas sanções ou medidas comerciais, a depender da conclusão do processo conduzido pelo USTR. Não há prazo oficial divulgado para o encerramento da investigação.

Foto: Bruno Peres/Agência Brasil / Paulo Pinto/Agência Brasil

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Governo e Congresso articulam resposta a tarifas dos EUA sobre produtos brasileiros

Governo e Congresso articulam resposta a tarifas dos EUA sobre produtos brasileiros

Alckmin, Alcolumbre e Hugo Motta defendem união entre Executivo e Legislativo para enfrentar retaliação americana

Representantes do governo federal e do Congresso Nacional divulgaram nesta quarta-feira (16.jul.2025) um vídeo conjunto em que afirmam trabalhar em articulação para responder às tarifas de 50% impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A medida foi anunciada pelo presidente americano Donald Trump e entra em vigor a partir de 1º de agosto.

Participam do vídeo o vice-presidente e ministro da Indústria, Geraldo Alckmin; o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP); e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Declarações de apoio do Legislativo

Davi Alcolumbre afirmou que o Parlamento está unido na defesa dos interesses do Brasil. Segundo ele, a condução da resposta às tarifas será liderada pelo Poder Executivo, com o Congresso atuando na retaguarda para garantir agilidade às decisões políticas e legislativas.

“Quero registrar ao presidente Geraldo Alckmin e também ao presidente Lula que o Parlamento brasileiro está unido em torno da defesa dos interesses nacionais”, disse Alcolumbre.

Hugo Motta reforçou o compromisso do Legislativo em colaborar com rapidez. “Estamos prontos para estar na retaguarda do Poder Executivo para que, nas decisões necessárias à ação do Parlamento, nós possamos agir com rapidez, com agilidade, para que o Brasil possa sair mais forte desta crise.”

Ambos classificaram a medida americana como uma interferência externa e mencionaram a soberania nacional como ponto central da reação.

Posição do Executivo

Durante o vídeo, o ministro Geraldo Alckmin classificou as tarifas como inadequadas e disse que os Estados Unidos têm balança comercial superavitária com o Brasil. Segundo ele, dos dez principais produtos exportados pelos EUA ao Brasil, oito não pagam tarifas de importação.

“É um equívoco do governo americano, porque eles têm superavit na balança comercial com o Brasil. Dos dez produtos que eles mais exportam, oito não pagam nada de imposto. É totalmente inadequado, injusto, e vamos trabalhar juntos para reverter essa situação”, declarou o ministro.

Reunião com líderes políticos

A gravação do vídeo ocorreu após reunião realizada na Residência Oficial do Senado. Participaram do encontro a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann; os senadores Jaques Wagner (PT-BA), Randolfe Rodrigues (PT-AP), Renan Calheiros (MDB-AL), Rogério Carvalho (PT-SE), Weverton Rocha (PDT-MA), Fernando Farias (MDB-AL) e Nelsinho Trad (PSD-MS).

O senador Nelsinho Trad é autor de um requerimento aprovado na terça-feira (15) que autoriza o envio de uma comitiva de senadores a Washington. A missão tem como objetivo discutir diretamente com autoridades americanas a decisão sobre as tarifas. A viagem está prevista para a última semana de julho.

A mobilização ocorre em meio a preocupações de setores industriais e agropecuários que estimam prejuízos com a nova política tarifária dos Estados Unidos. O governo brasileiro já iniciou tratativas diplomáticas e comerciais para reverter a decisão.

Foto: Saulo Cruz/Agência Senado / Andressa Anholete/Agência Senado / Cadu Gomes/VPR

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Previdência vai ressarcir 1,4 milhão de aposentados por descontos indevidos

Previdência vai ressarcir 1,4 milhão de aposentados por descontos indevidos

Pagamentos começam em 24 de julho para quem aderir ao acordo com o governo federal

O Ministério da Previdência Social anunciou que 1,4 milhão de aposentados estão aptos a receber o ressarcimento de valores descontados indevidamente por entidades associativas. A expectativa do governo federal é iniciar os pagamentos a partir de 24 de julho para todos que aderirem ao acordo firmado com a União.

Segundo dados apresentados nesta quarta-feira (16.jul.2025), o número de adesões ao acordo já representa 27% do público-alvo. A estimativa é que sejam pagos cerca de 100 mil beneficiários por dia. A meta do ministério é concluir os pagamentos para este grupo em menos de 15 dias após o início.

Para receber o ressarcimento, o aposentado precisa manifestar concordância com os termos do acordo. A adesão pode ser feita presencialmente em agências dos Correios ou pelo aplicativo oficial do serviço. O processo de adesão segue aberto até o dia 14 de novembro, prazo final para que o aposentado informe o interesse em participar do acordo.

Durante o processo de adesão, o beneficiário deverá confirmar se reconhece ou não a autorização dos descontos feitos pelas associações. Caso o aposentado negue ter autorizado o desconto, caberá à entidade apresentar a documentação comprobatória em até 15 dias úteis. Se não houver envio de documentos, o ressarcimento será liberado automaticamente.

O governo federal estruturou o processo para reduzir custos para os aposentados. Quem aderir ao acordo não precisará contratar advogado para reaver os valores descontados. Além disso, mesmo com a adesão ao acordo, o aposentado continua com o direito de mover ações judiciais contra as associações responsáveis pelos descontos, inclusive por danos morais.

O Ministério da Previdência Social também informou que está revisando os mecanismos de controle interno e os sistemas de fiscalização para evitar novos casos semelhantes. Medidas incluem o fortalecimento de áreas como a Ouvidoria, a Corregedoria e o Controle Interno.

De acordo com as apurações iniciais do governo, cerca de 9 milhões de aposentados tiveram descontos de entidades associativas em seus benefícios. Em muitos casos, esses descontos ocorreram por períodos curtos, mas em outros se prolongaram por anos.

Para garantir o ressarcimento de valores ao Tesouro Nacional, o governo já obteve o bloqueio de aproximadamente R$ 2,8 bilhões em contas de entidades envolvidas, por meio de decisões judiciais. O Ministério da Previdência afirma que está trabalhando para identificar quais entidades atuaram de forma irregular e adotar medidas para suspender suas atividades até que passem por um processo de revisão.

Além das ações em nível nacional, o governo vai adotar estratégias para facilitar o atendimento a populações que vivem em áreas de difícil acesso, especialmente na Região Norte. Para comunidades indígenas, quilombolas e pessoas com mais de 80 anos, haverá busca ativa para garantir que o ressarcimento chegue aos beneficiários. O programa PrevBarco, composto por embarcações que levam serviços previdenciários a regiões ribeirinhas e isoladas, também será mobilizado para atender essa demanda.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil / Joédson Alves/Agência Brasil

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Bolsonaro nega tentativa de fuga do Brasil e compara denúncia da PGR a “matar um marciano”

Bolsonaro nega tentativa de fuga do Brasil e compara denúncia da PGR a “matar um marciano”

Ex-presidente critica investigação da PF e diz não ter condições de fugir do Brasil

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta terça-feira (15.jul.2025) que a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), apresentada na segunda-feira (14.jul), comparando-o a um dos principais articuladores de uma tentativa de golpe de Estado, seria equivalente a uma acusação sem fundamento. Em entrevista ao portal Poder 360, Bolsonaro declarou que a denúncia é semelhante a ser acusado de “matar um marciano”.

“Não teve armas. Se pegar as polícias legislativas da Câmara e Senado, nenhuma arma foi apreendida. É uma denúncia que fica difícil de se defender. É quase você se defender, por exemplo, de ter matado um marciano. E nem o corpo do marciano estava lá”, afirmou.

O ex-presidente também criticou a atuação da Polícia Federal (PF), ao declarar que a corporação teria obtido respostas sobre o atentado que sofreu em 2018 caso tivesse empregado o mesmo empenho usado nas investigações contra ele. Segundo Bolsonaro, a PF não teria investigado devidamente a facada que sofreu, limitando-se à conclusão de que Adélio Bispo agiu sozinho.

Sobre os processos em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), Bolsonaro disse que é um “problema” solto ou preso, e alegou que o objetivo não é apenas prendê-lo, mas “eliminá-lo”. Ele nega intenção de deixar o país, mencionando problemas de saúde que o impediriam de viajar. “Estou cheio de problemas de saúde, como que eu vou pra outro país? E outra, eu quero ver esse julgamento meu”, declarou.

O ex-presidente ainda comentou sobre a prisão do general Braga Netto, classificando a detenção como desproporcional e criticando diretamente o ministro Alexandre de Moraes, a quem acusou de “sequestrar o Supremo”.

PGR pede condenação

A denúncia da PGR foi protocolada no STF na noite da segunda-feira (14), com um parecer de 517 páginas elaborado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. O documento pede a condenação de Bolsonaro e outros sete réus por crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado com grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.

Com a entrega das alegações finais, o prazo para manifestação da defesa do delator Mauro Cid foi aberto. Após isso, as defesas dos demais réus, incluindo Bolsonaro, terão prazo para se pronunciar. O julgamento pode ocorrer entre agosto e setembro, com prazo final das manifestações previsto até 11 de agosto.

Apoio internacional

O ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, voltou a comentar o caso. Ao ser questionado sobre a denúncia contra Bolsonaro, afirmou que o brasileiro é “um bom homem” e que está sendo alvo de uma “caça às bruxas”. “Conheço muitos líderes mundiais. Bolsonaro ama o povo brasileiro. Lutou muito por eles”, disse Trump, que também citou o brasileiro em carta recente ao justificar a imposição de tarifas sobre produtos brasileiros.

Trump negou que Bolsonaro seja seu amigo pessoal, mas reforçou que o considera alguém comprometido com o Brasil. Ele também criticou a possibilidade de prisão, dizendo que “é muito lamentável”.

Reações políticas

O senador Rogério Marinho (PL-RN), secretário-geral do partido, afirmou que o processo é “uma tentativa de intimidação política”. Segundo ele, trata-se de um inquérito iniciado em 2019 que continua vigente e que teria como base provas frágeis, incluindo delações sob suposta coação.

Em nota, Marinho afirmou que a acusação configura “um crime impossível”, ao sustentar que Bolsonaro teria articulado um golpe desde a própria posse. Ele também criticou a atuação da PF, do Ministério Público e do Judiciário, sugerindo que o processo foi estruturado para impedir a participação de Bolsonaro na política.

O Partido Liberal (PL) também se manifestou em suas redes sociais, dizendo que Bolsonaro “construiu um legado” e que possui “a força do povo ao lado”. O deputado federal Sargento Gonçalves declarou que o ex-presidente retornará ao poder e criticou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Foto: Zack Stencil/PL / Beto Barata/PL / Natanael Alves/PL

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Alckmin discute tarifas dos EUA com empresários e propõe negociação até agosto

Alckmin discute tarifas dos EUA com empresários e propõe negociação até agosto

Vice-presidente lidera reuniões com setores industrial e agropecuário sobre impacto das tarifas de 50%

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, liderou nesta terça-feira (15.jul.2025) duas reuniões com representantes dos setores industrial e agropecuário para discutir os impactos da decisão dos Estados Unidos de aumentar para 50% as tarifas de importação de produtos brasileiros.

Durante os encontros, realizados em Brasília, Alckmin ouviu relatos de prejuízos já observados em diferentes cadeias produtivas. Os empresários defenderam que o Brasil evite adotar medidas de retaliação e sugeriram que o governo federal solicite o adiamento da vigência das tarifas, prevista para 1º de agosto.

De acordo com o vice-presidente, o objetivo é negociar com os EUA até o fim do prazo para tentar reverter ou atenuar os efeitos das tarifas. “Ouvimos todos os setores com maior fluxo de comércio com os Estados Unidos — desde aviação, aço, alumínio, máquinas, têxteis, calçados, papel e celulose. O que vimos foi um alinhamento em torno da negociação. Eu trouxe a mensagem do presidente Lula de empenho para rever esta situação”, declarou.

Segundo dados citados por Alckmin, as exportações do Brasil para os Estados Unidos cresceram 4,37% entre janeiro e junho deste ano, enquanto as importações americanas para o Brasil aumentaram 11,48% no mesmo período. O vice-presidente afirmou que esse desequilíbrio reforça a importância da negociação.

Ainda segundo Alckmin, o setor produtivo brasileiro se comprometeu a dialogar com seus parceiros nos Estados Unidos — incluindo compradores, fornecedores e empresas — para buscar soluções que evitem prejuízos bilaterais.

Participação do Ministério da Agricultura

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, também participou da reunião com representantes do setor agropecuário. Ele destacou que o governo Lula tem atuado desde o início do mandato para ampliar os mercados de exportação da agropecuária brasileira.

Fávaro informou que 393 novos mercados foram abertos desde o início de 2023. Segundo ele, o setor pecuário projetava dobrar as exportações de carne em 2025, antes do anúncio das tarifas. “O diálogo está aberto na parte brasileira, mas com respeito à soberania e muita altivez”, afirmou.

Novas estratégias

Os representantes empresariais presentes nas reuniões sinalizaram apoio às tratativas conduzidas pelo governo federal. Entre as estratégias discutidas estão a intensificação do diálogo diplomático e a busca por novos acordos comerciais com outros mercados.

Alckmin destacou que a imposição das tarifas pode ter repercussões também nos Estados Unidos, encarecendo produtos e impactando a economia local. Segundo ele, esse cenário pode ser utilizado como argumento para reabrir negociações bilaterais.

As reuniões integram os esforços do governo federal para enfrentar os impactos da medida adotada pelo governo americano e estabelecer alternativas que minimizem os efeitos sobre a produção nacional.

Foto: Cadu Gomes/VPR

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Homem é preso em Encanto por suspeita de latrocínio no Ceará

Homem é preso em Encanto por suspeita de latrocínio no Ceará

Ação conjunta das polícias do RN e do CE identificou suspeito como integrante de facção criminosa

Um homem de 28 anos foi preso na manhã desta terça-feira (15.jul.2025) na cidade de Encanto, região do Alto Oeste do Rio Grande do Norte, por suspeita de envolvimento em crime de latrocínio. A ação foi realizada por policiais civis da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Pau dos Ferros, com apoio da Polícia Civil do Ceará.

As investigações apontam que o suspeito, identificado como integrante de uma facção criminosa oriunda do Rio de Janeiro, teria participado de um latrocínio ocorrido em março de 2025 no município de Russas, no Ceará.

A Polícia Civil informou que, durante as diligências, foi constatada a presença do suspeito em Encanto, na região Oeste do Rio Grande do Norte. As equipes se deslocaram até o local para cumprir o mandado de prisão.

Além do crime de latrocínio, o homem também é investigado por homicídio, tráfico de drogas, porte ilegal de arma de fogo e participação em organização criminosa.

As investigações indicaram que o suspeito estaria no Alto Oeste potiguar com o objetivo de expandir e fortalecer a atuação da facção criminosa na região.

Após a prisão, o homem foi conduzido à delegacia para os procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.

Foto: Divulgação/Polícia Civil

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Eduardo Bolsonaro critica governador de SP em ajuda ao tarifaço: “subserviência servil”

Eduardo Bolsonaro critica governador de SP em ajuda ao tarifaço: “subserviência servil”

Deputado licenciado reage a postura de Tarcísio de Freitas sobre negociação com EUA para reduzir tarifa de 50%

O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) criticou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), por sua postura em relação ao tarifaço anunciado pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A crítica foi publicada por Eduardo em sua conta na rede social X (antigo Twitter), onde ele afirmou que para Tarcísio “subserviência servil às elites é sinônimo de defender os interesses nacionais”.

A manifestação de Eduardo Bolsonaro ocorreu após o governador paulista se reunir com empresários do setor industrial para tratar da tarifa de 50% sobre produtos brasileiros anunciada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Em entrevista à Folha de S.Paulo, Eduardo Bolsonaro havia declarado que a iniciativa de Tarcísio em buscar negociação com o governo norte-americano era um desrespeito pessoal. O deputado licenciado defende que uma anistia aos réus do 8 de janeiro seria a solução para que Trump reconsiderasse a imposição da tarifa.

No mesmo posicionamento publicado em rede social, Eduardo Bolsonaro afirmou que o governador deveria focar em combater o que chama de “regime de exceção”, o qual, segundo ele, prejudicaria a economia brasileira e as liberdades individuais.

A reunião de Tarcísio de Freitas com empresários ocorreu nesta terça-feira (15), no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo. O encontro teve como objetivo discutir os impactos da tarifa de 50% anunciada pelos Estados Unidos e buscar estratégias para reduzir os prejuízos para a indústria paulista.

O tarifaço anunciado por Donald Trump deve entrar em vigor a partir de 1º de agosto, com alíquota única de 50% sobre produtos brasileiros exportados para o mercado norte-americano.

Além das reuniões com o setor industrial, o governo federal também iniciou encontros com representantes do agronegócio e empresas com relação comercial com os Estados Unidos para discutir os efeitos da nova tarifa e articular eventuais respostas.

A posição de Eduardo Bolsonaro gerou repercussão por ocorrer em meio às negociações entre o governo estadual, o setor produtivo e autoridades federais para encontrar alternativas diante da sobretaxa.

O deputado licenciado está nos Estados Unidos desde março, quando pediu licença do mandato na Câmara Federal alegando risco de prisão no Brasil. Ele tem defendido publicamente que as dificuldades diplomáticas e comerciais atuais estão vinculadas ao cenário político interno.

A crítica ao governador Tarcísio de Freitas se soma a um contexto em que aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentam diferentes estratégias e discursos para tentar influenciar a política comercial e diplomática com os Estados Unidos, especialmente diante das decisões do governo de Donald Trump.

As discussões sobre o tarifaço seguem envolvendo o governo federal, lideranças estaduais e representantes do setor produtivo brasileiro, que tentam avaliar os impactos econômicos e buscar soluções diplomáticas ou comerciais para amenizar os efeitos da medida.

Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados / Bruno Spada/Câmara dos Deputados

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Governo federal discute com indústria e agronegócio a taxação de 50% dos EUA

Governo federal discute com indústria e agronegócio a taxação de 50% dos EUA

Reuniões com empresários buscam estratégias para responder à tarifa anunciada por Donald Trump

O governo federal iniciou nesta terça-feira (15.jul.2025) reuniões com representantes dos setores industrial e do agronegócio para discutir a resposta à taxação de 50% sobre produtos brasileiros anunciada pelos Estados Unidos. As conversas fazem parte da estratégia para definir medidas diante da elevação tarifária que deverá entrar em vigor a partir de 1º de agosto.

As reuniões ocorrem em dois turnos: pela manhã, com empresários do setor industrial, e à tarde, com representantes do agronegócio.

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, abriu o encontro da manhã ressaltando que o governo brasileiro busca negociar com os Estados Unidos de forma tranquila, sem interferir em outros poderes da República.

Alckmin classificou a medida norte-americana como inadequada e destacou a importância da participação dos empresários no processo de construção de uma estratégia conjunta.

Segundo o vice-presidente, existe uma relação de reciprocidade comercial entre os dois países, especialmente em setores como o siderúrgico. Alckmin reforçou que a nova taxação encarece o comércio bilateral e impacta negativamente a economia dos dois lados.

O governo federal também planeja dialogar com empresas norte-americanas que compram e vendem para o Brasil, buscando sensibilizá-las sobre os efeitos da tarifa.

As reuniões fazem parte das atividades do recém-criado Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais. Este comitê reúne os ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Fazenda, Relações Exteriores e Casa Civil, além de outras pastas convidadas para os debates.

Na segunda-feira (14.jul), Alckmin destacou que o governo brasileiro já vinha mantendo diálogo com representantes dos Estados Unidos antes mesmo do anúncio das novas tarifas. Em 16 de maio, foi enviada uma proposta de negociação em caráter confidencial, que não recebeu resposta formal.

Até o momento do anúncio oficial da tarifa por parte de Donald Trump, representantes dos dois países ainda realizavam reuniões técnicas para tratar do tema.

A medida anunciada pelos Estados Unidos estabelece uma tarifa única de 50% para todas as exportações brasileiras, representando um impacto direto para diversos setores produtivos.

O governo brasileiro avalia alternativas caso a tarifa seja mantida. Uma das estratégias envolve o uso da Lei de Reciprocidade Econômica, aprovada neste ano pelo Congresso Nacional. A regulamentação dessa lei foi publicada nesta terça-feira (15), criando mecanismos para a adoção de contramedidas comerciais em caso de barreiras unilaterais.

A expectativa do governo é coletar sugestões e estudos do setor privado para embasar decisões futuras. As conversas com empresários devem ajudar a mapear os principais impactos econômicos e definir eventuais respostas diplomáticas ou comerciais que possam ser adotadas para minimizar os efeitos do tarifaço.

Foto: Cadu Gomes/VPR

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PGR pede ao STF condenação de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe e outros crimes

PGR pede ao STF condenação de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe e outros crimes

Ministério Público aponta organização criminosa e detalha acusações contra ex-ministros e militares

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (14.jul.2025) as alegações finais em ação penal que investiga a tentativa de ruptura institucional envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados. No documento, a PGR pede a condenação de Bolsonaro por crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.

Segundo o Ministério Público, Bolsonaro liderou uma organização criminosa armada com o objetivo de desacreditar o sistema eleitoral, incentivar ataques a instituições democráticas e planejar medidas de exceção.

Crimes imputados a Jair Bolsonaro

A PGR detalhou os crimes atribuídos ao ex-presidente:

  • Organização criminosa armada (Lei 12.850/2013)
  • Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal)
  • Tentativa de golpe de Estado (art. 359-M do CP)
  • Dano qualificado contra o patrimônio da União (art. 163, parágrafo único, do CP)
  • Deterioração de patrimônio tombado (Lei 9.605/1998)

A denúncia indica que a atuação de Bolsonaro teve como finalidade deslegitimar as eleições, mobilizar apoiadores para atos de força e atacar diretamente o funcionamento dos Poderes da República.

Acusações contra aliados e ex-ministros

Além de Bolsonaro, o pedido de condenação abrange outros ex-ministros, militares e aliados próximos.

Alexandre Ramagem
O ex-diretor da Abin e atual deputado federal responde por:

  • Organização criminosa armada
  • Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
  • Tentativa de golpe de Estado

Almir Garnier
Ex-comandante da Marinha, é acusado de:

  • Organização criminosa armada
  • Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
  • Tentativa de golpe de Estado
  • Dano qualificado contra o patrimônio da União
  • Deterioração de patrimônio tombado

Anderson Torres
Ex-ministro da Justiça, foi denunciado por:

  • Organização criminosa armada
  • Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
  • Tentativa de golpe de Estado
  • Dano qualificado contra o patrimônio da União
  • Deterioração de patrimônio tombado

Augusto Heleno
Ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI):

  • Organização criminosa armada

Braga Netto
Ex-ministro da Defesa e candidato a vice na chapa de Bolsonaro:

  • Organização criminosa armada
  • Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
  • Tentativa de golpe de Estado
  • Dano qualificado contra o patrimônio da União
  • Deterioração de patrimônio tombado

Paulo Sérgio Nogueira
Ex-ministro da Defesa:

  • Organização criminosa armada
  • Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
  • Tentativa de golpe de Estado
  • Dano qualificado contra o patrimônio da União
  • Deterioração de patrimônio tombado

Situação de Mauro Cid

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, é tratado como réu colaborador. A PGR reconhece sua contribuição para esclarecer a estrutura da organização criminosa, mas afirma que ele cometeu omissões relevantes. Por isso, o Ministério Público pede redução de um terço da pena, mas não o benefício do perdão judicial.

Segundo a PGR, mesmo como colaborador, Cid teve envolvimento em atividades como:

  • Planejamento de golpe de Estado
  • Ataques a instituições, incluindo o STF e o TSE
  • Disseminação de informações falsas sobre o sistema eleitoral

As acusações refletem a extensão das investigações que buscam apurar atos para desacreditar o processo eleitoral e sustentar articulações voltadas à ruptura da ordem constitucional.

Foto: Ton Molina/STF / Gustavo Moreno/STF

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Apenas 5,78% dos presos no RN trabalham no sistema prisional, aponta Senappen

Apenas 5,78% dos presos no RN trabalham no sistema prisional, aponta Senappen

Estado tem segundo pior índice do Brasil; Seap cita ações para ampliar participação em atividades laborais

Apenas 5,78% dos presos no Rio Grande do Norte exercem atividades laborais dentro ou fora das unidades prisionais, segundo levantamento da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) referente ao segundo semestre de 2024. O percentual é o segundo mais baixo do país, à frente apenas do Rio de Janeiro, que tem 2,95%, e está bem abaixo da média nacional de 25,4%, que alcançou recorde histórico.

De acordo com os dados, o RN tem uma população penal em regime fechado de 7.420 pessoas, das quais apenas 429 trabalham. Entre esses, 394 atuam em atividades internas nas unidades prisionais, enquanto 35 exercem funções externas. Além disso, 214 presos que trabalham também estão matriculados em programas de educação.

Em termos de gênero, os dados indicam que entre os 429 presos trabalhadores no RN, 313 são homens (72,96%) e 116 são mulheres (27,04%).

Comparativo com outros estados

O Rio Grande do Norte apresenta índice muito inferior a outros estados do Nordeste. O Maranhão lidera o ranking nacional com 79,84% dos presos envolvidos em atividades laborais. Sergipe (53,83%) e Ceará (52,78%) já ultrapassaram a meta definida pelo Ministério da Justiça para 2027, que prevê que metade da população carcerária esteja trabalhando até lá.

Outros estados nordestinos também apresentam resultados superiores ao RN: Alagoas (30,71%), Bahia (20,53%), Piauí (16,50%), Paraíba (12,63%) e Pernambuco (12,98%).

Políticas de trabalho prisional no RN

O trabalho prisional é uma das formas previstas na Lei de Execução Penal para remição de pena, onde três dias de trabalho correspondem a um dia a menos no cumprimento da pena.

Questionada pela reportagem, a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) afirmou que o sistema prisional potiguar está em processo de estruturação para ampliar o número de internos com acesso ao trabalho.

Uma das iniciativas destacadas pela Seap é a Comissão Técnica de Classificação (CTC), responsável por avaliar aspectos como periculosidade, conduta carcerária, aptidão para estudo e trabalho dos presos. Segundo a secretaria, essa ação possibilitou alcançar mais de 450 internos em trabalho e outros 1.325 em qualificação profissional, por meio de parceria com o Senai e o Ministério Público do Trabalho.

A secretaria aponta entraves para ampliar a participação, como baixa escolaridade dos detentos, estigma social e falta de infraestrutura, além da adesão reduzida à Política Nacional de Trabalho no Sistema Prisional (PNAT), criada pelo Decreto nº 9.450/2018 e regulamentada no estado pelo Decreto nº 31.832/2022.

Atividades realizadas pelos presos

Segundo a Seap, parte dos internos trabalha na produção de esquadrias de alumínio, terços religiosos, vassouras e, em breve, fará pisos intertravados de concreto e fardamentos escolares. Em Pau dos Ferros, por meio de um acordo com a Prefeitura, os detentos realizam serviços de limpeza de praças, ruas e espaços públicos, além de manutenção em prédios.

O estado também firmou parcerias com outras prefeituras e mantém diálogo com o Ministério Público do Trabalho, Senai, Tribunal de Justiça e UFRN para ampliar essas atividades.

Fundos rotativos e novas oficinas

A Seap informou que regulamentou recentemente dois Fundos Rotativos para garantir maior autonomia financeira às unidades prisionais. Esses fundos devem permitir mais flexibilidade na gestão de recursos destinados às atividades laborais.

Em colaboração com a Coordenação Nacional de Trabalho e Renda da Senappen, o RN firmou acordos para doação de maquinários que possibilitarão a instalação de oficinas para produção de artefatos de concreto, fraldas, absorventes e malharia. Essas ações visam aumentar o percentual de presos trabalhadores no estado, com a meta de alcançar ao menos 30% da população carcerária em atividades laborais.

Dados gerais da população carcerária

Ainda segundo a Senappen, o Rio Grande do Norte tem atualmente 12.680 pessoas em cumprimento de pena. Destas, 7.437 estão em regime fechado — sendo 7.420 no sistema penitenciário estadual e 17 em carceragens de órgãos como Polícia Federal, Civil e Militar.

O estado também possui 5.243 pessoas em prisão domiciliar, divididas entre 2.582 sem monitoramento eletrônico e 2.661 com monitoramento eletrônico.

Foto: Assessoria Seap/RN

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Eduardo Bolsonaro diz que pode abrir mão do mandato e confirma permanência nos EUA

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Deputado afirma que só voltará ao Brasil quando Alexandre de Moraes não tiver “força para prendê-lo”

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo que poderá abrir mão do mandato e confirmou que seguirá nos Estados Unidos “por ora”. Segundo ele, sua volta ao Brasil depende de mudanças no cenário jurídico.

“A minha data para voltar é quando [o ministro do Supremo Tribunal Federal] Alexandre de Moraes não tiver mais força para me prender”, declarou Eduardo ao jornal.

O deputado disse que avalia as alternativas com sua equipe, mas admitiu que “muito provavelmente” deixará o cargo. “Ainda tenho assessor meu dando inputs. Não consigo bater martelo se houver alternativa. O prazo acabará no fim de julho. Mas, se for necessário, eu não volto ao Brasil.”

Opções sobre o mandato

Eduardo Bolsonaro afirmou que só precisa se pronunciar de forma definitiva sobre o mandato após o recesso parlamentar, em 4 de agosto. “Eu tenho a opção de não renunciar, deixar o tempo correr e perder o mandato por falta”, afirmou.

Sobre sua decisão de permanecer fora do país, disse: “Por ora eu não volto. A minha data para voltar é quando Alexandre de Moraes não tiver mais força para me prender… Eu tô me sacrificando, sacrificando o meu mandato para levar adiante a esperança de liberdade.”

O deputado mencionou ainda uma possível alteração no regimento da Câmara dos Deputados, que poderia permitir o exercício do mandato à distância em casos considerados “excepcionalíssimos”.

Situação nos Estados Unidos

Eduardo declarou que está sem receber salário desde que saiu do Brasil. “O que tem ocorrido é o pagamento de minha assessoria, que segue me assessorando e também está à disposição do meu suplente, deputado federal Missionário Olímpio (PL-SP)”, afirmou.

Questionado se já comunicou ao ex-presidente Jair Bolsonaro sobre a decisão, respondeu: “Não comuniquei não. Não é que não volta mais. Não volto enquanto persistir esse cenário.”

Ele disse ainda que considera dois caminhos: “Seguir nos Estados Unidos trabalhando na nossa causa ou retornar para ser preso. Acho que ninguém duvida que eu seria preso se eu retornar para o Brasil.”

Sobre a possibilidade de ser visto como “fujão”, declarou: “Não, nenhum. Eu tenho total segurança naquilo que estou fazendo. E, cada vez mais, você vê que tenho tido apoio. Acabo de passar de 6,4 milhões de seguidores no Instagram. Estou ganhando seguidor a todo momento.”

Agenda e encontros

Eduardo Bolsonaro relatou ter feito um evento com pastores brasileiros na Califórnia e que está organizando outro em Miami para o dia 26 de julho.

Licença do mandato e investigações

Em março, Eduardo anunciou que havia pedido licença do mandato para permanecer nos Estados Unidos. Na época, disse que temia ser preso por ordem de Alexandre de Moraes, embora não houvesse uma ordem formal nesse sentido.

Dois meses depois, o ministro do STF atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e abriu inquérito para investigar a atuação do deputado.

Segundo a PGR, Eduardo teria atuado junto a empresários, parlamentares norte-americanos e integrantes da Casa Branca para pressionar por sanções contra membros do Supremo Tribunal Federal, especialmente Alexandre de Moraes, além de autoridades da Polícia Federal e da própria Procuradoria.

Para o Ministério Público, Eduardo Bolsonaro pode estar cometendo os crimes de coação, embaraço à investigação criminal e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Nos Estados Unidos, ele tem participado de encontros com autoridades para discutir o tema, incluindo reuniões na Casa Branca, no Departamento de Estado e com aliados do ex-presidente norte-americano Donald Trump.

Na semana passada, Alexandre de Moraes prorrogou o inquérito por mais 60 dias. O pedido foi feito pela Polícia Federal para dar continuidade às investigações e diligências em andamento.

Foto: Beto Barata/PL

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Comitê federal e governo de SP articulam respostas à tarifa de 50% dos EUA

Comitê federal e governo de SP articulam respostas à tarifa de 50% dos EUA

Reuniões nesta terça (15) buscam estratégias para enfrentar sobretaxa anunciada por Donald Trump

O comitê interministerial criado pelo Palácio do Planalto para analisar a tarifa de 50% anunciada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre produtos brasileiros inicia nesta terça-feira (15.jul.2025) uma série de reuniões com representantes dos setores produtivos.

Na mesma data, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), também realizará um encontro com empresários da indústria para discutir os efeitos da medida.

A reunião do governo paulista está prevista para as 9h30, no Palácio dos Bandeirantes, com a presença de cerca de 15 representantes da indústria e do encarregado de Negócios da Embaixada dos Estados Unidos, Gabriel Escobar.

Atuação do governo de SP

Essa será a segunda ação do governo de São Paulo para tratar da crise causada pela tarifa. Na última sexta-feira (11.jul), Tarcísio declarou ter ido a Brasília para discutir o impacto da sobretaxa sobre a indústria e o agronegócio brasileiros.

Na ocasião, o governador atribuiu a situação ao governo federal. Em publicação na rede X (antigo Twitter), Tarcísio escreveu: “Lula colocou sua ideologia acima da economia, e esse é o resultado?”.

Estratégia federal

Em Brasília, o governo federal também reunirá representantes dos setores produtivos para ouvir estudos e impressões sobre a tarifa imposta pelos Estados Unidos. O objetivo é embasar a estratégia de negociação com o governo norte-americano.

Fontes ouvidas pela reportagem indicaram que o Planalto não trabalha, neste momento, com pedidos de prorrogação do prazo para negociação nem com a ideia de redução imediata da tarifa de 50% para 30%. O foco das reuniões é o trabalho do comitê interministerial e a escuta dos diferentes setores da economia.

O vice-presidente Geraldo Alckmin será o responsável por liderar as reuniões do comitê. A presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não está garantida em todos os encontros, mas não foi descartada.

Decreto de reciprocidade econômica

A Casa Civil prepara o decreto que regulamentará a lei da reciprocidade econômica. A expectativa é de que o texto seja publicado no Diário Oficial da União até esta terça-feira (15), com possibilidade de divulgação em edição extra.

Debate sobre o IOF

O governo também enfrentará nesta terça-feira (15.jul) uma audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

O ministro Alexandre de Moraes convocou o encontro para tentar resolver o impasse entre o Executivo e o Congresso Nacional sobre a validade do decreto que elevou a alíquota.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, declarou que o governo não apresentará um texto alternativo ao decreto do IOF. Segundo ele, o Executivo defende o conteúdo original e aguarda manifestação do STF.

“O governo pediu que o STF se manifeste. Então, não tem proposta alternativa”, afirmou Costa.

Expectativa no Congresso

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), disse que o governo está confiante na constitucionalidade do decreto. Segundo ele, a lei 8.894, que trata do IOF, prevê o uso do imposto como instrumento de política fiscal e monetária.

Ainda segundo o deputado, há possibilidade de ajustes pontuais para facilitar o entendimento com o Congresso. Em caso de acordo, o texto final do decreto refletirá o consenso entre os Poderes.

Foto: Ricardo Stuckert/PR / Pablo Jacob/Governo do Estado de SP

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Lula assina decreto que regulamenta Lei da Reciprocidade Comercial

Lula assina decreto que regulamenta Lei da Reciprocidade Comercial

Norma permite ao Brasil adotar contramedidas contra barreiras unilaterais de outros países

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (14.jul.2025) o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Comercial. A informação foi confirmada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, em declaração à imprensa após evento no Palácio do Planalto.

O texto do decreto será publicado em edição regular do Diário Oficial da União (DOU). A norma autoriza o governo federal a adotar medidas comerciais contra países que imponham barreiras unilaterais aos produtos brasileiros no mercado internacional.

Segundo Rui Costa, o decreto não cita países específicos, mas estabelece os mecanismos para execução da lei. “A denominação ‘reciprocidade’ pode responder de um formato também rápido, se outro país fizer medidas semelhantes a essa que foi anunciada pelos Estados Unidos”, explicou o ministro.

Contexto da tarifa dos EUA

A medida foi anunciada dias após o governo norte-americano divulgar a intenção de impor tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras para os Estados Unidos a partir de 1º de agosto. O anúncio foi feito pelo presidente Donald Trump na semana passada.

A Lei da Reciprocidade Comercial, aprovada em março pelo Congresso Nacional e sancionada em abril, foi formulada como resposta à escalada de barreiras comerciais promovida por Trump contra diversos países.

No caso brasileiro, as tarifas dos EUA começaram em 10% sobre todos os produtos exportados, com exceção de aço e alumínio, que têm sobretaxa de 25%. Esses setores são relevantes, já que o Brasil figura entre os três maiores exportadores desses metais para os Estados Unidos.

Detalhes da nova lei

A lei estabelece parâmetros para respostas do Brasil a medidas, políticas ou práticas unilaterais de outros países ou blocos econômicos que afetem a competitividade internacional brasileira.

A norma se aplica a barreiras comerciais que interfiram nas escolhas soberanas do país.

No Artigo 3º do texto, o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex) está autorizado a “adotar contramedidas na forma de restrição às importações de bens e serviços”, prevendo também a tentativa de negociação entre as partes antes de qualquer ação.

Comitê de emergência

Para discutir como o Brasil responderá à tarifa de 50% dos EUA, o governo federal criou um comitê interministerial com a participação de representantes dos setores empresariais da indústria e do agronegócio.

As primeiras reuniões do comitê ocorrerão nesta terça-feira (15) e serão coordenadas pelo vice-presidente Geraldo Alckmin.

A instalação do grupo tem como objetivo articular a posição brasileira frente às barreiras comerciais e ouvir sugestões do setor produtivo para embasar a tomada de decisões do governo.

A expectativa é que o comitê formule estratégias de negociação e eventuais contramedidas dentro do que a nova lei e o decreto assinado permitem.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

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Fortaleza anuncia saída do técnico Vojvoda após cinco temporadas

Fortaleza anuncia saída do técnico Vojvoda após cinco temporadas

Decisão ocorre após sequência de derrotas e time na zona de rebaixamento

O Fortaleza anunciou nesta segunda-feira (14.jul.2025) o encerramento do ciclo do técnico Juan Pablo Vojvoda. Após cinco temporadas à frente da equipe, o treinador argentino deixa o comando em meio a uma das piores sequências desde sua chegada, com seis derrotas consecutivas e o time ocupando a zona de rebaixamento no Campeonato Brasileiro.

A decisão foi tomada em reunião entre membros da diretoria, a SAF do clube e a comissão técnica. O encontro ocorreu no dia seguinte à derrota para o Ceará no Clássico-Rei, pela 13ª rodada da Série A. Com o resultado, o Fortaleza soma apenas 10 pontos e ocupa a 18ª colocação na tabela.

Histórico no clube

Apesar do momento complicado, a saída de Vojvoda marca o fim de uma das trajetórias mais vitoriosas da história do Fortaleza. O treinador assumiu o time em maio de 2021 e liderou mudanças importantes no departamento de futebol e na estrutura do clube.

Sob seu comando, o Fortaleza conquistou três títulos do Campeonato Cearense (2021, 2022 e 2023) e duas Copas do Nordeste (2022 e 2023). Em 2021, foi semifinalista da Copa do Brasil.

O técnico também levou o clube a três participações na Libertadores, nas temporadas de 2022, 2023 e 2025. Em 2023, o Fortaleza chegou à final da Copa Sul-Americana e terminou a competição com o vice-campeonato.

Participações no Brasileirão

Durante a passagem de Vojvoda, o Fortaleza teve campanhas expressivas no Campeonato Brasileiro. Em 2021 e 2024, terminou o torneio entre os quatro primeiros colocados, algo inédito até então para o clube.

O treinador encerra sua passagem com 308 jogos no comando do Fortaleza, recorde histórico para técnicos no clube. Ele superou a marca anterior de Moésio Gomes, que somava 232 partidas.

Momento atual

Apesar dos feitos alcançados, o desgaste ao longo da temporada 2025 e a sequência de seis derrotas seguidas culminaram na saída. O clube agora busca alternativas para reverter o desempenho na competição e sair da zona de rebaixamento.

Na derrota mais recente, para o Ceará, o time foi superado no Clássico-Rei, agravando a situação no campeonato.

O Fortaleza não anunciou oficialmente o nome de um substituto para o cargo de treinador. A diretoria estuda possibilidades para tentar garantir a permanência na Série A do Campeonato Brasileiro.

Fotos: Mateus Lotif / Fortaleza EC

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Mauro Cid confirma que Bolsonaro leu minuta do golpe e pediu alterações

Mauro Cid confirma que Bolsonaro leu minuta do golpe e pediu alterações

Ex-ajudante relata reuniões em que ex-presidente discutiu documento com previsão de prisões

O tenente-coronel Mauro Cid afirmou nesta segunda-feira (14.jul.2025) que o ex-presidente Jair Bolsonaro teve contato direto com o documento conhecido como “minuta do golpe”, que previa a decretação de novas eleições e a prisão de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em novo depoimento ao ministro Alexandre de Moraes, relator das ações penais que investigam a suposta trama golpista, Cid confirmou que Bolsonaro leu o documento e chegou a pedir alterações em seu conteúdo.

O militar foi ajudante de ordens durante o governo Bolsonaro e é delator no inquérito. Ele prestou o depoimento por videoconferência, sem transmissão ao vivo ou gravação autorizada, mas com acompanhamento de advogados dos acusados e da imprensa.

Segundo Mauro Cid, o ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência, Filipe Martins — também réu no processo — levou um jurista para duas reuniões com Bolsonaro, nas quais o documento foi apresentado. Durante esses encontros, Bolsonaro leu o conteúdo e solicitou mudanças.

De acordo com o relato do tenente-coronel, o documento inicial previa a prisão de ministros do STF, incluindo Alexandre de Moraes, além do então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Após discussão, o texto foi alterado para prever a prisão apenas de Moraes.

Mauro Cid detalhou a estrutura do documento, afirmando que ele era composto por duas partes. A primeira apresentava justificativas e supostas interferências do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no processo eleitoral. A segunda previa a prisão de autoridades e a convocação de novas eleições.

O depoimento de Cid ocorreu como parte das investigações conduzidas pelo STF sobre os núcleos 2, 3 e 4 da suposta trama golpista. Ele foi arrolado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como testemunha de acusação no processo.

Nesta semana, o caso entra em nova fase com o início dos depoimentos das testemunhas indicadas pelas defesas dos réus que compõem esses núcleos. As oitivas estão previstas para ocorrer entre os dias 15 e 23 de julho.

No mês anterior, o STF ouviu as testemunhas de defesa e acusação do chamado Núcleo 1 do processo, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados.

As investigações apuram supostas articulações para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva em 2022, por meio de um plano golpista que envolvia setores militares e civis.

Segundo os autos do processo, a “minuta do golpe” era considerada um elemento central da suposta estratégia, pois previa medidas como o estado de sítio, prisões de autoridades e anulação das eleições, além da convocação de novo pleito.

A investigação aponta também que houve reuniões para discussão de estratégias, mobilização de apoiadores e tentativa de angariar respaldo político e militar para viabilizar o plano.

O STF conduz as ações penais com o acompanhamento da PGR, que é responsável pela acusação. Os depoimentos desta semana devem contribuir para o encerramento da fase de instrução, etapa prévia ao julgamento propriamente dito.

Os advogados de defesa dos réus podem questionar testemunhas e apresentar elementos para contestar a acusação. O processo tramita sob supervisão do ministro Alexandre de Moraes, que centralizou os inquéritos relacionados aos atos de 8 de janeiro e aos supostos preparativos para a tentativa de golpe.

As audiências são realizadas por videoconferência, seguindo regras estabelecidas para garantir a segurança e a publicidade dos atos processuais.

Foto: Ton Molina/STF / Lula Marques/Agência Brasil / Gustavo Moreno/STF

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Governo Lula articula reuniões com indústria e agronegócio para enfrentar tarifa de 50% dos EUA

Governo Lula articula reuniões com indústria e agronegócio para enfrentar tarifa de 50% dos EUA

Comitê interministerial coordena estratégia para negociar redução de tarifas anunciadas por Trump

Um comitê interministerial criado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva inicia nesta terça-feira (15.jul.2025) as primeiras reuniões com representantes da indústria e do agronegócio para definir estratégias frente à tarifa de 50% anunciada pelos Estados Unidos para produtos brasileiros.

O grupo de trabalho é coordenado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, também titular do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Participam ainda a Casa Civil, o Ministério das Relações Exteriores e o Ministério da Fazenda.

Em coletiva no Palácio do Planalto nesta segunda-feira (14.jul), Alckmin detalhou o cronograma inicial das conversas.

A primeira reunião ocorre às 10h na sede do MDIC, em Brasília, com setores industriais mais expostos ao comércio com os EUA, como empresas de aviação, aço, alumínio, celulose, máquinas, calçados e autopeças. Entidades setoriais e algumas empresas confirmaram participação. O Ministério de Portos e Aeroportos também deve acompanhar o encontro.

Na parte da tarde, às 14h, ocorre reunião com representantes do agronegócio. Setores como suco de laranja, carnes, frutas, mel, couro e pescado estarão presentes. Além dos ministérios integrantes do comitê, participarão o Ministério da Agricultura, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Ministério da Pesca.

Alckmin explicou que o objetivo é ouvir as demandas dos setores e articular estratégias de negociação. Ele defendeu também o diálogo com empresas e entidades norte-americanas, considerando a integração produtiva entre os dois países.

“Essa é a primeira conversa, mas vamos dar continuidade a esse trabalho. Vamos marcar também com entidades e empresas americanas, porque tem uma integração de cadeia”, disse o vice-presidente.

Segundo ele, o Brasil importa carvão siderúrgico dos EUA para produzir aço semiplano, que é reexportado para o mercado norte-americano em forma de motores e outros produtos.

Alckmin revelou ainda que, antes do anúncio das tarifas por Donald Trump, o governo brasileiro havia encaminhado em 16 de maio uma proposta de negociação comercial aos EUA, sem resposta até agora.

“No dia 16 de maio foi encaminhada, em caráter confidencial, uma proposta de negociação para os Estados Unidos e não foi respondida ainda”, informou.

Em reuniões anteriores, o vice-presidente discutiu o tema com o secretário de Comércio dos EUA, Howard Lutnick, e com Michael Grier, representante do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR).

Alckmin também disse que o governo brasileiro não solicitou redução imediata da alíquota ou prorrogação de prazos, afirmando que o objetivo agora é envolver o setor privado na mobilização junto aos parceiros americanos.

“O que nós estamos fazendo é ouvindo os setores mais envolvidos, para o setor privado também participar e se mobilizar com seus congêneres e parceiros nos Estados Unidos”, declarou.

O comitê interministerial pretende usar as reuniões para alinhar argumentos e fortalecer a posição brasileira nas conversas diplomáticas. Representantes do governo defendem que as tarifas anunciadas são “inadequadas” e podem prejudicar cadeias produtivas integradas nos dois países.

As próximas etapas das negociações incluem novos encontros com empresas brasileiras, além de articulações com a Câmara de Comércio Brasil-EUA (Amcham) e com autoridades norte-americanas.

O governo federal pretende manter diálogo permanente com o setor privado para mapear impactos, construir estratégias e reforçar a necessidade de reversão das tarifas.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil / Jose Cruz/Agência Brasil / Ricardo Stuckert/PR

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Projeto Raízes para o Futuro convoca jovens do RN para oportunidade de trabalho em São Paulo

Projeto Raízes para o Futuro convoca jovens do RN para oportunidade de trabalho em São Paulo

Projeto promovido por empresas de SP e RN convoca jovens potiguares para oportunidade de emprego no Sudeste

O Projeto Raízes para o Futuro está chegando ao Rio Grande do Norte com uma proposta que pode transformar a vida de dezenas de jovens. Uma parceria entre o Grupo Delta Supermercados e a empresa potiguar GMSER Desenvolvimento Humano, trouxe o projeto, que está selecionando jovens potiguares que desejam uma chance real de trabalhar, estudar e conquistar sua independência financeira no estado de São Paulo.

A iniciativa oferece vaga de trabalho em supermercados do grupo, moradia e alimentação inclusas, incentivo aos estudos e todo o suporte para quem quer crescer na vida com dignidade e esforço próprio.

O Grupo Delta tem mais de 40 anos de história, 13 lojas em várias cidades paulistas, um centro de distribuição e mais de 2 mil colaboradores. Agora, busca novos talentos no RN para integrar essa trajetória de sucesso.

Quem pode participar? Jovens entre 20 e 30 anos, que deram baixa no serviço militar nos anos de 2024 ou 2025.

O que o projeto oferece? Trabalho em uma grande rede de supermercados no interior de SP, além de moradia e alimentação garantidas. Incentivo para continuar os estudos e a chance concreta de ajudar a família e construir uma vida melhor.

A Reunião de apresentação será na próxima terça-feira, 15 de julho, às 9h30, no auditório do 16º BI Mtz (antigo 16º RI), em Natal.
Mas importante lembrar que: Participar da reunião não garante vaga imediata, mas é o primeiro passo para conhecer o projeto e se inscrever no processo seletivo.

Inscreva-se para participar da apresentação pelo link disponível na BIO do Instragram @gmserbrasil

Foto: Divulgação

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Bolsonaro diz que “sistema” quer destruí-lo no dia de prazo para PGR

Bolsonaro diz que “sistema” quer destruí-lo no dia de prazo para PGR

Ex-presidente afirma em rede social que há tentativa de silenciá-lo; ação penal trata de trama golpista

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu por tentativa de golpe de Estado no Supremo Tribunal Federal (STF), publicou nesta segunda-feira (14.jul.2025) um texto na rede social X (antigo Twitter) afirmando que “o sistema” quer “destruí-lo por completo”. A declaração ocorreu no mesmo dia em que se encerrou o prazo para a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar as alegações finais na ação penal que investiga a suposta trama golpista.

No texto divulgado, Bolsonaro escreveu:

“O sistema nunca quis apenas me tirar do caminho. A verdade é mais dura: querem me destruir por completo – eliminar fisicamente, como já tentaram – para que possam, enfim, alcançar você. O cidadão comum. A sua liberdade. A sua fé. A sua família. A sua forma de pensar. Sem que reste qualquer possibilidade de reação.”

A ação penal em andamento no STF aponta que Bolsonaro e outros 30 réus teriam planejado um golpe de Estado após a derrota nas eleições presidenciais de 2022, quando o então presidente não aceitou o resultado que elegeu Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

De acordo com a investigação, o plano incluía a mobilização de militares e civis para impedir a posse do presidente eleito, além de iniciativas para desacreditar o sistema eleitoral brasileiro por meio da divulgação de supostas fraudes não comprovadas.

As investigações citam ainda que Bolsonaro buscou apoio de autoridades estrangeiras para tentar interferir no andamento da Justiça brasileira. Um dos exemplos mencionados por investigadores é a relação com o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que anunciou tarifa de 50% sobre produtos brasileiros que entram no mercado norte-americano.

Segundo os relatos do inquérito, essa ação seria parte de uma estratégia para pressionar o governo brasileiro e enfraquecer o processo judicial contra o ex-presidente.

No texto divulgado na rede social, Bolsonaro não cita diretamente o relator da ação no STF, ministro Alexandre de Moraes, nem o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ou qualquer outra autoridade específica.

O ex-presidente afirma no post que existe uma tentativa de silenciar quem se opõe ao “sistema”.

“E se não podem calar com censura, tentam com ameaças, inquéritos, prisão ou até com a morte. Não se enganem: se hoje fazem isso comigo, amanhã será com você”, escreveu.

As alegações finais da PGR são a última etapa antes do julgamento de fato ocorrer. A expectativa é que o procurador-geral apresente pedido de condenação do ex-presidente, com base nas provas reunidas ao longo da investigação.

Ainda não há confirmação se a PGR vai se manifestar também sobre um eventual pedido de prisão preventiva. Segundo o Código de Processo Penal, a prisão preventiva pode ser decretada antes mesmo de uma condenação em casos de necessidade para garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova de existência do crime e indícios suficientes de autoria.

O andamento da ação penal no STF segue as fases previstas em lei, com ampla possibilidade de defesa e direito ao contraditório. A próxima etapa será o julgamento no Supremo, após o envio das alegações finais do Ministério Público Federal.

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

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Barroso rebate Trump sobre tarifa ao Brasil em carta divulgada pelo STF

Barroso rebate Trump sobre tarifa ao Brasil em carta divulgada pelo STF

Ministro nega perseguição política e apresenta histórico de ameaças à democracia

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, divulgou na noite de domingo (13.jul.2025) uma carta em resposta ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre a imposição de tarifa de 50% ao Brasil. Barroso classificou o fundamento da medida como resultado de uma “compreensão imprecisa dos fatos” e negou que haja perseguição política no país.

A tarifa foi anunciada por Trump em correspondência enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na semana anterior. Na justificativa, Trump citou o ex-presidente Jair Bolsonaro, réu no Supremo Tribunal Federal por tentativa de golpe de Estado, e mencionou decisões da Corte brasileira contra apoiadores de Bolsonaro que vivem nos Estados Unidos, incluindo medidas que atingem empresas de tecnologia norte-americanas.

Na carta publicada neste domingo, Barroso afirmou ser seu dever apresentar “uma descrição factual e objetiva da realidade” brasileira. O ministro listou episódios recentes que, segundo ele, representaram tentativas de abalar a ordem democrática desde 2019.

Entre os eventos citados estão a tentativa de atentado com bomba no aeroporto de Brasília, a invasão à sede da Polícia Federal, a tentativa de explosão de bomba no Supremo Tribunal Federal, além de acusações de fraude eleitoral feitas sem provas durante a eleição presidencial.

O presidente do STF também mencionou mudanças em relatórios das Forças Armadas que inicialmente haviam concluído pela ausência de fraude nas urnas eletrônicas. Também destacou ameaças à integridade física e à vida de ministros da Corte, inclusive com pedidos de impeachment, e a realização de acampamentos em frente a quartéis pedindo a deposição do presidente eleito.

Na carta, Barroso também se referiu à denúncia apresentada pelo Procurador-Geral da República, que aponta a existência de um plano na nova tentativa de golpe que teria sido liderada por Bolsonaro. Esse plano incluiria, segundo a denúncia, o assassinato do presidente Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes, integrante do próprio Supremo Tribunal Federal.

O ministro ressaltou que foi necessário um tribunal independente e atuante para evitar o colapso das instituições. Ele afirmou que as ações penais em curso por crimes contra o Estado democrático de direito seguem o devido processo legal, com todas as fases de julgamento públicas e transmitidas pela televisão. Segundo ele, os réus têm direito à defesa técnica e acompanhamento por advogados, imprensa e sociedade.

Barroso negou que exista censura no Brasil, afirmando que as decisões do Supremo buscam garantir a liberdade de expressão. Ele mencionou decisão recente sobre a responsabilização de redes sociais por conteúdos ilegais postados por usuários, sustentando que a Corte produziu uma solução considerada menos rigorosa que a regulação europeia.

O texto divulgado destaca que a decisão do STF busca equilibrar a liberdade de expressão com a preservação de valores constitucionais, a liberdade de imprensa e a liberdade de empresa.

A carta foi divulgada em meio à repercussão internacional gerada pela nova tarifa anunciada pelo governo dos Estados Unidos, que afeta produtos brasileiros com um aumento de 50% na taxação de importação.

O governo brasileiro, por sua vez, aguarda novas etapas de diálogo diplomático com as autoridades norte-americanas para tratar do tema.

Foto: Nelson Jr./SCO/STF / Carlos Moura/SCO/STF / Wallace Martins/STF

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STF analisa pedido de suspensão de audiências no processo sobre suposta tentativa de golpe

STF analisa pedido de suspensão de audiências no processo sobre suposta tentativa de golpe

Ministro André Mendonça recebeu recurso da defesa de Filipe Martins para interromper oitivas marcadas entre 14 e 21 de julho

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu nesta sexta-feira (11.jul.2025) o pedido da defesa de Filipe Martins para suspender as audiências do processo que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. As oitivas estão previstas para ocorrer entre os dias 14 e 21 de julho.

A defesa de Filipe Martins argumenta que as audiências devem ser interrompidas até o julgamento de um recurso apresentado contra decisão anterior do ministro Alexandre de Moraes. No recurso, questiona-se a negativa de Moraes em permitir depoimentos do ex-presidente Jair Bolsonaro, dos filhos Eduardo e Carlos Bolsonaro, e do ex-procurador-geral da República Augusto Aras, todos indicados como testemunhas.

Martins é réu no processo classificado como “núcleo 2” da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele e outros acusados são investigados por supostamente elaborar a chamada “minuta do golpe”, monitorar o ministro Alexandre de Moraes e articular ações com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) para dificultar o voto de eleitores no Nordeste durante as eleições de 2022.

A defesa alega, no recurso, questões como suposta incompetência do STF para julgar o caso, falta de intimação das testemunhas indicadas e prazo considerado curto para análise das provas produzidas no processo. A fase de oitivas é apontada como etapa fundamental antes do julgamento.

Apesar do recesso forense, que vai até o fim do mês, o ministro André Mendonça permanece em atividade normal e é o responsável por analisar o pedido liminar apresentado pela defesa. O recurso busca que as audiências fiquem suspensas até que o STF decida se a negativa de Moraes deve ser mantida ou revista.

O grupo conhecido como “núcleo 2” da denúncia da PGR inclui seis réus. Eles são acusados de crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa e outros atos relacionados à suposta articulação de um golpe.

Segundo a jurisprudência consolidada do Supremo, não cabe mandado de segurança contra decisões de natureza jurisdicional que sejam passíveis de recurso ou correição interna. A Súmula 267 do STF estabelece que “não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição”. Em função disso, historicamente, o tribunal tem negado o cabimento desse tipo de ação para contestar decisões tomadas por relatores ou pelas turmas.

O pedido da defesa de Filipe Martins pode ser negado caso o ministro André Mendonça siga esse entendimento. No entanto, o ministro tem a prerrogativa de reconhecer alguma exceção caso considere que houve abuso, ilegalidade ou situação excepcional na decisão questionada.

A fase de oitivas está marcada para o período entre 14 e 21 de julho. Caso o pedido de suspensão não seja aceito, os depoimentos de testemunhas e réus ocorrerão nesse intervalo. A etapa é considerada essencial para a instrução do processo e antecede o julgamento, ainda sem data definida.

O caso faz parte de uma série de investigações em curso no Supremo Tribunal Federal que apuram a existência de uma organização supostamente estruturada para promover um golpe de Estado após o resultado das eleições presidenciais de 2022.

Foto: Ton Molina/STF / Carlos Moura/SCO/STF / Carlos Moura/SCO/STF

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Governo brasileiro busca reverter tarifas impostas por Trump sobre exportações para os EUA

Governo brasileiro busca reverter tarifas impostas por Trump sobre exportações para os EUA

Alckmin afirma que Brasil recorrerá à OMC contra taxa de 50% anunciada pelos Estados Unidos

O governo federal anunciou que vai atuar para tentar reverter a imposição de tarifas comerciais de 50% sobre produtos exportados do Brasil para os Estados Unidos. A medida foi anunciada pelo presidente Donald Trump na última quarta-feira (9.jul.2025) e comunicada formalmente por meio de carta enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As novas tarifas estão previstas para entrar em vigor em 1º de agosto.

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou neste domingo (13.jul) que o governo recorrerá à Organização Mundial do Comércio (OMC) para questionar a medida. Alckmin destacou que a decisão dos Estados Unidos prejudica tanto os exportadores brasileiros quanto os consumidores norte-americanos.

O governo também estuda a aplicação da Lei de Reciprocidade Econômica, sancionada em abril. Essa lei estabelece critérios para a suspensão de concessões comerciais, investimentos e obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira. Segundo Alckmin, a aplicação dessa legislação está sendo avaliada para definir eventuais contramedidas.

Em declarações, Alckmin mencionou que o Brasil possui uma balança comercial superavitária com os Estados Unidos tanto no comércio de bens quanto de serviços. Ressaltou ainda que os dois países possuem uma relação histórica de mais de 200 anos e defendeu previsibilidade e estabilidade no comércio internacional.

No documento enviado a Lula, Trump justificou a nova tarifa de 50% com críticas ao governo brasileiro. O presidente dos EUA mencionou o ex-presidente Jair Bolsonaro, réu no Supremo Tribunal Federal por tentativa de golpe de Estado, e citou ordens judiciais brasileiras contra apoiadores do ex-presidente que residem nos Estados Unidos. Trump também alegou supostos ataques do Brasil contra eleições livres e restrições à liberdade de expressão.

Trump classificou como “caça às bruxas” o processo contra Bolsonaro no STF e escreveu que a forma como o Brasil tem tratado o ex-presidente é, segundo ele, injustificável. As declarações foram incluídas na carta diplomática enviada ao governo brasileiro para formalizar a decisão sobre as tarifas.

Além do tema das tarifas, Alckmin comentou no mesmo evento sobre o decreto que zera o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros sustentáveis. O decreto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quinta-feira (10.jul) e integra o Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), lançado no ano passado.

A medida prevê que veículos compactos fabricados no Brasil com alta eficiência ambiental terão alíquota zero de IPI. Para ter direito ao benefício, o veículo precisa emitir menos de 83 gramas de dióxido de carbono por quilômetro rodado, conter mais de 80% de materiais recicláveis, ser produzido no Brasil (incluindo etapas como soldagem, pintura, fabricação do motor e montagem) e se enquadrar na categoria de carro compacto.

Segundo Alckmin, a política do IPI zero pode reduzir o preço final dos veículos de entrada em até R$ 12 mil. O objetivo é tornar os veículos mais acessíveis para a população, além de estimular a produção nacional de modelos com menor impacto ambiental.

Foto: Cadu Gomes/VPR

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Curso ensina como fortalecer marcas por meio da imprensa

Curso ensina como fortalecer marcas por meio da imprensa

Projeto é voltado a empresários e profissionais que desejam aprimorar a imagem institucional de marcas e produtos

Como transformar ações da empresa em pautas jornalísticas? Quais critérios a imprensa utiliza para publicar uma notícia? E como o relacionamento com jornalistas pode gerar autoridade e visibilidade para marcas, produtos ou instituições? Essas são algumas das perguntas respondidas no curso “Como fortalecer marcas – O poder do relacionamento com a imprensa”, lançado pelo jornalista Frank Rogério, especialista com mais de 25 anos de atuação em comunicação corporativa.

O curso é composto por oito aulas, com conteúdos liberados sequencialmente, e oferece suporte direto com o mentor para esclarecimento de dúvidas e aprofundamento. A proposta é apresentar os bastidores da comunicação com a imprensa e mostrar como as empresas podem obter ganhos reais de reputação, imagem e autoridade no mercado ao se tornarem fontes confiáveis de informação para os veículos de comunicação.

“A proposta do curso é levar um conjunto de informações que tragam a visão do relacionamento de uma marca, empresa ou instituição com a mídia, mostrando para qualquer empresário a importância estratégica dessa ação profissional”, explica Frank.

O curso tem caráter introdutório e informativo, sendo indicado para públicos diversos — desde empresários, gestores, profissionais de marketing e comunicação até secretárias, assistentes, alunos e formandos. Não se trata de uma formação para jornalistas ou assessores de imprensa, mas de uma orientação prática sobre o funcionamento do relacionamento com a mídia, suas etapas e possibilidades. A proposta é mostrar como qualquer profissional ou marca pode aproveitar melhor seu potencial institucional para se comunicar com a sociedade por meio da imprensa.

“O curso foi construído para quem quer entender o papel da imprensa na construção da imagem de uma marca. O participante sai com entendimento claro dos processos e pode, a partir disso, conhecer os processos e estruturar sua comunicação”, acrescenta.

Frank Rogério tem trajetória reconhecida no relacionamento entre marcas e imprensa. Já atendeu mais de 55 empresas – entre elas, Grupo Silvio Santos, Flytour Turismo, Fram Filtros, Total Lubrificantes, Coface Resseguros e Schmersal –, além de atuar como palestrante e mentor em projetos de capacitação sobre comunicação assertiva. O curso conta ainda com a colaboração de professores doutores que integram a área acadêmica de negócios no Brasil.

O investimento é de R$690,00 à vista ou três parcelas de R$230,00 no cartão, com a primeira aula gratuita. As inscrições e o acesso às aulas são totalmente online, pelo site https://curso.franpress.com.br.

Sobre Frank Rogério

Frank Rogério é diretor da Fran Press Comunicação Corporativa, especialista em planejamento, estratégia de comunicação e relacionamento com a imprensa. Jornalista com anos de experiência, é também professor, com licenciatura plena em Letras pela Unipaulistana, de São Paulo.

Atende clientes de diversos setores do mercado, com destaque para as áreas de educação, fundações, tecnologia, energia, franquias e consórcios. Desenvolve programas de treinamento e palestras sobre comunicação corporativa e relacionamento com a imprensa nacional.

Fotos: Divulgação

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ABC vence Tombense fora de casa e encerra jejum de vitórias na Série C

ABC vence Tombense fora de casa e encerra jejum de vitórias na Série C

Equipe potiguar faz 2 a 1 em Minas Gerais e volta a somar três pontos após dois meses

O ABC venceu o Tombense por 2 a 1 na noite deste sábado (12.jul.2025), em partida realizada no interior de Minas Gerais, válida pela Série C do Campeonato Brasileiro. Com o resultado, o time potiguar encerrou uma sequência de dois meses sem vitórias na competição.

O jogo começou com o Tombense abrindo o placar aos 23 minutos do primeiro tempo. O gol foi marcado de pênalti por Rafael Silva, ex-jogador do ABC. Pouco depois, aos 30 minutos, o time mineiro teve o atleta Léo Pereira expulso, deixando o ABC com vantagem numérica em campo.

Na etapa complementar, o técnico Rodrigo Santana promoveu mudanças na equipe potiguar, que passou a criar mais oportunidades de gol. O empate foi alcançado aos 44 minutos do segundo tempo, quando Jonathan Carlos cabeceou para o gol após cruzamento na área.

Pouco depois, ainda no segundo tempo, o ABC conseguiu a virada com gol de Ítalo, que completou outro cruzamento na área para definir o placar em 2 a 1 para a equipe visitante.

O goleiro Pedro Paulo teve participação destacada ao realizar defesas consideradas importantes durante o jogo. Com os três pontos conquistados, o ABC volta a vencer na Série C após um período de dois meses sem resultados positivos.

A equipe potiguar já tem compromisso marcado para a próxima rodada: enfrenta o Maringá no sábado (19), às 17h, no estádio Frasqueirão, em Natal.

Foto: Rennê Carvalho/ABC F.C. / Reprodução/Tombense/Redes Sociais

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Rio Grande do Norte fica entre os últimos em ranking de alfabetização infantil

Rio Grande do Norte fica entre os últimos em ranking de alfabetização infantil

Estado atinge 39% de crianças alfabetizadas no 2º ano do ensino fundamental em 2024

O Rio Grande do Norte ocupa a antepenúltima posição no ranking nacional de alfabetização de crianças da rede pública, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (11.jul.2025) pelo governo federal. Em 2024, o estado registrou 39% de crianças alfabetizadas ao término do 2º ano do ensino fundamental.

A meta definida para o ano era de 43,8%, conforme o Indicador Criança Alfabetizada. A média nacional ficou em 59,2%, com 17 estados apresentando percentuais superiores.

O levantamento coloca o Rio Grande do Norte à frente apenas de Sergipe, com 38%, e Bahia, com 35,96%. Entre os estados com melhores índices estão Ceará (85,31%), Goiás (73%) e Minas Gerais (72%).

O indicador integra o programa federal Compromisso Criança Alfabetizada, lançado em 2023, que tem como objetivo garantir a alfabetização de todas as crianças brasileiras até o 2º ano do ensino fundamental. A metodologia para o levantamento segue critérios estabelecidos pelo Ministério da Educação.

No total, 26 estados foram avaliados, com exceção de Roraima, que não teve dados divulgados.

Ranking completo:

  • Ceará: 85,31% (Meta: >80)
  • Goiás: 73% (Meta: 68,9)
  • Minas Gerais: 72% (Meta: 63,2)
  • Espírito Santo: 72% (Meta: 69,9)
  • Paraná: 70,42% (Meta: 74,2)
  • Rondônia: 62,62% (Meta: 67,10)
  • Santa Catarina: 62% (Meta: 64,5)
  • Pernambuco: 60,79% (Meta: 62,40)
  • Mato Grosso: 60,59% (Meta: 59,2)
  • Piauí: 59,82% (Meta: 57)
  • Maranhão: 59,64% (Meta: 60,30)
  • Distrito Federal: 59,13% (Meta: -)
  • São Paulo: 58,13% (Meta: 56,6)
  • Paraíba: 55,96% (Meta: 55,90)
  • Mato Grosso do Sul: 55,87% (Meta: 52,80)
  • Rio de Janeiro: 55,25% (Meta: 56,7)
  • Acre: 51,38% (Meta: -)
  • Tocantins: 50,07% (Meta: 49,5)
  • Amazonas: 49,17% (Meta: 56,80)
  • Alagoas: 48,63% (Meta: 49,7)
  • Pará: 48,2% (Meta: 53,6)
  • Amapá: 46,62% (Meta: 47,6)
  • Rio Grande do Sul: 45% (Meta: 66,2)
  • Rio Grande do Norte: 39% (Meta: 43,80)
  • Sergipe: 38% (Meta: 38,30)
  • Bahia: 35,96% (Meta: 43,40)

Roraima não teve dados divulgados para 2023 e 2024.

Foto: Allan Phablo (SECOM/PMM)/Ilustração / Wilson Moreno (Secom/PMM)/Ilustração

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PGR deve entregar alegações finais em ação penal sobre tentativa de golpe de Estado

PGR deve entregar alegações finais em ação penal sobre tentativa de golpe de Estado

Fase antecede julgamento de processo que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro como réu

A Procuradoria-Geral da República (PGR) deve apresentar até esta segunda-feira (14.jul.2025) as alegações finais na ação penal que investiga o chamado “núcleo crucial” de uma suposta organização criminosa envolvida em tentativa de golpe de Estado no ano de 2022.

O processo tem como um dos réus o ex-presidente Jair Bolsonaro. Além dele, estão incluídos outros sete acusados: Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.

Eles respondem pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

A fase de alegações finais representa o último momento processual antes do julgamento, permitindo que a acusação e as defesas apresentem argumentos sobre os fatos e provas reunidos durante a instrução. Esse procedimento ocorre por escrito, em memoriais encaminhados ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O prazo para as alegações finais é contado de forma sucessiva. Após a PGR entregar sua manifestação, a defesa do tenente-coronel Mauro Cid, que firmou acordo de colaboração premiada, terá 15 dias para apresentar seus argumentos. Em seguida, os demais réus apresentarão suas alegações finais em prazo conjunto de 15 dias.

Como há réu preso – o general Braga Netto – os prazos processuais seguem normalmente mesmo durante o recesso do Judiciário, que ocorre de 2 a 31 de julho.

A denúncia da PGR foi apresentada em fevereiro deste ano e admitida em março pela Primeira Turma do STF, dando início à ação penal. A fase de instrução ocorreu entre abril e junho, incluindo a coleta de provas, depoimentos e acareações.

Após a conclusão das alegações finais, o processo estará apto para julgamento na Primeira Turma da Corte. A data do julgamento ainda será definida para o segundo semestre. Nesse julgamento, os ministros analisarão as provas e decidirão se os réus devem ser absolvidos ou condenados.

O resultado pode seguir por dois caminhos: absolvição, caso os ministros entendam que não houve crime ou não exista autoria comprovada; ou condenação, com fixação de penas individualizadas para cada réu. Em qualquer resultado, tanto acusação quanto defesa poderão apresentar recursos ao próprio STF.

Foto: Gustavo Moreno/STF / Antonio Augusto/STF / Wallace Martins/STF

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Flamengo vence São Paulo e mantém liderança no retorno do Brasileirão

Flamengo vence São Paulo e mantém liderança no retorno do Brasileirão

Rubro-Negro faz 2 a 0 no Maracanã; Botafogo supera Vasco em clássico disputado em Brasília

O Campeonato Brasileiro retornou neste sábado (12.jul.2025) após a pausa para a realização da Copa do Mundo de Clubes da FIFA. O primeiro confronto da retomada colocou Flamengo e São Paulo frente a frente no estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro. O time carioca venceu por 2 a 0 e manteve a liderança da competição, somando agora 27 pontos na tabela.

Na partida disputada no Maracanã, o Flamengo abriu o placar aos 10 minutos do primeiro tempo com um chute de curva de Luiz Araújo, que acertou o ângulo do goleiro Rafael. O domínio rubro-negro continuou durante o jogo, mas o segundo gol só saiu nos acréscimos do segundo tempo. Após chute perigoso de Luiz Araújo, o goleiro Rafael fez a defesa parcial e Wallace Yan, que havia acabado de entrar, marcou o segundo gol.

Com o resultado, o Flamengo consolida sua posição no topo da tabela e continua sua campanha em busca do título nacional. O jogo teve transmissão ao vivo pela Rádio Nacional e contou com grande presença de público no Maracanã.

Além do Flamengo, outro time do Rio de Janeiro também saiu vitorioso na rodada: o Botafogo venceu o Vasco por 2 a 0 no estádio Mané Garrincha, em Brasília. A vitória colocou o Botafogo na 6ª colocação, com 21 pontos conquistados, enquanto o Vasco permanece com 13 pontos, ocupando a 14ª posição na tabela do campeonato.

O clássico carioca em Brasília teve equilíbrio em alguns momentos, mas o Botafogo foi mais eficiente nas conclusões. Com o resultado, a equipe de General Severiano manteve viva a disputa por uma vaga no G6 e a consequente classificação para competições continentais.

Já o Vasco enfrenta um cenário mais complicado, lutando para se afastar da parte de baixo da classificação. Com a derrota, o clube segue pressionado para melhorar o desempenho nas próximas rodadas e evitar o risco de rebaixamento.

A rodada do Campeonato Brasileiro marca o início de uma sequência intensa de partidas após a parada para o Mundial de Clubes, com equipes ajustando elencos e estratégias para o segundo semestre da competição. Os próximos compromissos devem definir o rumo de vários clubes na luta por título, vagas internacionais ou permanência na Série A.

Foto: Rubens Chiri/Saopaulofc.net

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Tarifa de 50% dos EUA sobre produtos brasileiros gera reações do Brasil e críticas da China

Tarifa de 50% dos EUA sobre produtos brasileiros gera reações do Brasil e críticas da China

Medida anunciada por Donald Trump provoca resposta do governo Lula e críticas do governo chinês ao protecionismo

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta semana a imposição de uma tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras ao mercado norte-americano, com previsão de início em 1º de agosto. A medida foi formalizada em uma carta enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na qual Trump mencionou o ex-presidente Jair Bolsonaro, réu no Supremo Tribunal Federal (STF) em processo por tentativa de golpe de Estado.

A decisão repercutiu no Brasil. O presidente Lula declarou que o país vai acionar a Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar a elevação unilateral das tarifas. O governo federal pretende apresentar uma reclamação formal ao órgão internacional para tentar reverter a medida. Lula também afirmou que o Brasil responderá com base na Lei de Reciprocidade Econômica.

O Ministério das Relações Exteriores da China criticou a decisão norte-americana. Em declaração oficial, o governo chinês defendeu os princípios de igualdade soberana e de não interferência em assuntos internos, previstos na Carta das Nações Unidas e considerados normas fundamentais nas relações internacionais. A China afirmou que tarifas comerciais não devem ser usadas como instrumento de coerção ou intimidação.

Em pronunciamento, a chancelaria chinesa também reiterou posição já manifestada no início da semana, quando os Estados Unidos começaram a enviar cartas aos parceiros comerciais com as ameaças de aumento de tarifas. Para o governo chinês, não há vencedores em guerras comerciais ou tarifárias, e o protecionismo prejudica todos os envolvidos.

Durante entrevista na Casa Branca, Donald Trump declarou que poderia conversar com o presidente Lula sobre o tema, mas não imediatamente. Ele também comentou a relação com o ex-presidente Jair Bolsonaro, classificando-o como alguém duro em negociações, e questionou a forma como o Brasil conduz o processo contra Bolsonaro no STF.

Na mesma ocasião, Trump abordou tensões comerciais com o Canadá. Ele afirmou que as tarifas de 35% aplicadas ao país vizinho foram “razoavelmente bem recebidas” e relatou ter recebido uma ligação de autoridades canadenses após o anúncio. Trump indicou ainda que avalia eventuais exceções tarifárias para parceiros, sem detalhar critérios ou países específicos, e orientou outros governos a “continuarem trabalhando duro” para chegar a acordos comerciais com os Estados Unidos.

O anúncio das tarifas sobre produtos brasileiros foi acompanhado de justificativas que incluem referências à situação política interna do Brasil e às investigações sobre a tentativa de golpe atribuída ao ex-presidente Bolsonaro. A carta enviada por Trump ao governo brasileiro incluiu críticas ao Supremo Tribunal Federal.

No plano interno norte-americano, o presidente dos Estados Unidos voltou a criticar o presidente do Federal Reserve, Jerome Powell. Trump afirmou que as taxas de juros deveriam ser três pontos percentuais menores do que as praticadas atualmente. Questionado sobre a possibilidade de demitir Powell, Trump respondeu que não pretende fazê-lo.

O governo brasileiro, por sua vez, enfatizou que a decisão norte-americana de elevar tarifas unilateralmente será tratada por canais diplomáticos e jurídicos. A expectativa é que a disputa tenha desdobramentos nas próximas reuniões da OMC, onde o Brasil pretende apresentar sua reclamação formal.

As reações internacionais também indicam potencial impacto para o comércio exterior brasileiro, em especial para setores dependentes das exportações ao mercado norte-americano. Ao mesmo tempo, a China, principal parceiro comercial do Brasil, reforçou suas críticas ao protecionismo norte-americano, reiterando que tais práticas impactam negativamente o comércio global.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

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Montadoras pedem credenciamento de modelos para programa Carro Sustentável com IPI zero

Montadoras pedem credenciamento de modelos para programa Carro Sustentável com IPI zero

General Motors, Renault, Volkswagen, Hyundai e Stellantis solicitam inclusão de cinco modelos no benefício fiscal

As montadoras General Motors (Chevrolet), Renault, Volkswagen, Hyundai e Stellantis (Fiat) enviaram ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), nesta sexta-feira (11.jul.2025), pedidos de credenciamento de cinco modelos de veículos de entrada para o programa Carro Sustentável. A iniciativa garante isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis mais econômicos, sustentáveis e fabricados no Brasil.

Para ter direito ao IPI zero, o carro precisa atender a quatro requisitos principais: emitir menos de 83 gramas de gás carbônico (CO₂) por quilômetro, conter mais de 80% de materiais recicláveis, ser produzido no Brasil (incluindo etapas como soldagem, pintura, fabricação do motor e montagem) e se enquadrar na categoria de carro compacto (veículo de entrada das marcas).

Os modelos indicados pelas montadoras para o credenciamento incluem diferentes versões de seus veículos compactos de entrada: Chevrolet Onix, Renault Kwid, Volkswagen Polo, Hyundai HB20, Fiat Argo e Fiat Mobi. Esses automóveis foram apresentados como aptos a cumprir as exigências técnicas do programa.

O lançamento da iniciativa ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto, com a participação do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. Estiveram presentes também ministros, parlamentares e representantes do setor automotivo.

O decreto que formalizou o benefício foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto redefine a tabela do IPI como um sistema de soma zero em relação ao total de carros vendidos no Brasil e terá validade até dezembro de 2026. A mudança antecipa os efeitos da reforma tributária, conforme informações do Palácio do Planalto.

IPI Verde e regras para alíquotas

Além do benefício do IPI zero para modelos de entrada que atendam aos critérios do programa Carro Sustentável, o decreto instituiu o chamado IPI Verde. Para veículos de passeio, a alíquota base é de 6,3%; para comerciais leves, 3,9%. Essa taxa pode ser ajustada para mais ou para menos, de acordo com fatores como eficiência energética, tecnologia de propulsão, potência, segurança e índice de reciclabilidade.

O governo federal detalhou que veículos com melhores indicadores nesses quesitos poderão ter descontos (bônus) sobre a alíquota padrão, enquanto modelos com desempenho inferior em sustentabilidade poderão sofrer acréscimos.

Por exemplo, um carro de passeio híbrido-flex pode ter a alíquota reduzida em 1,5 ponto percentual. Se atender também ao critério de eficiência do programa Mover, o desconto soma mais um ponto. Cumprindo o nível 1 de reciclabilidade, perde outro ponto, podendo reduzir o IPI de 6,3% para 2,8%.

Impacto previsto para o mercado automotivo

O governo estima que 60% dos veículos vendidos no Brasil possam ter redução na alíquota do IPI, sem impacto fiscal no total arrecadado, devido à estrutura de soma zero.

O programa Carro Sustentável, com isenção de IPI para modelos de entrada fabricados no Brasil, integra o Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), lançado no ano passado. O Mover busca estimular a descarbonização da frota brasileira por meio de incentivos fiscais e diretrizes para redução de emissões.

Entre 2024 e 2028, o programa prevê R$ 19,3 bilhões em créditos financeiros. A estimativa do setor automotivo — que envolve fabricantes, indústrias de autopeças e concessionárias — é de investimentos de até R$ 190 bilhões no período, mobilizando a cadeia produtiva para atender às novas exigências ambientais e tecnológicas.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração / Rovena Rosa/Agência Brasil

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Taxação dos EUA deve atingir atum, sal, petróleo e fruticultura no RN

Taxação dos EUA deve atingir atum, sal, petróleo e fruticultura no RN

Nova tarifa de 50% anunciada por Trump impacta exportações potiguares e preocupa setores produtivos

A decisão do governo dos Estados Unidos de impor uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros deve impactar de forma relevante a economia do Rio Grande do Norte. Entre os itens exportados que podem ser mais afetados estão atum e pescados em geral, sal, petróleo e frutas como melão e melancia.

A medida, anunciada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, foi comunicada na quarta-feira (9.jul.2025) e gerou reações no dia seguinte (10.jul) de representantes do setor produtivo e do Governo do Estado. A preocupação central está nos efeitos sobre investimentos, empregos e na viabilidade econômica das exportações potiguares para o mercado americano.

Dados do Observatório Mais RN, da Federação das Indústrias do Estado (Fiern), indicam que as exportações potiguares para os Estados Unidos somaram US$ 67,1 milhões no primeiro semestre deste ano. Esse valor representa um aumento de 120% em relação ao mesmo período de 2024, quando as vendas somaram US$ 30,5 milhões.

Entre os setores mais impactados está o petróleo, responsável por 45% do PIB industrial do Rio Grande do Norte. As vendas para o mercado americano cresceram de US$ 4 milhões no primeiro semestre de 2024 para US$ 24 milhões no mesmo período deste ano. A expectativa é que a nova tarifa reduza a competitividade desse produto.

O setor pesqueiro também se mostra vulnerável à taxação. As exportações de atum e meca, que têm o mercado americano como destino quase exclusivo, correm o risco de se tornarem inviáveis. Para contornar o cenário, empresas do setor tentam antecipar embarques antes da aplicação da nova tarifa, prevista para agosto.

Na fruticultura, as vendas de melão e melancia para os Estados Unidos representam cerca de 5% do volume exportado para a Europa. Embora o impacto seja avaliado como menor em relação ao total da produção, existe cautela no planejamento da próxima safra, com expectativa de redução de 3% na área plantada.

A indústria salineira também sente os efeitos do anúncio. Estima-se que 25% da produção de sal do Rio Grande do Norte seja destinada ao mercado norte-americano, com saída pelo Porto Ilha de Areia Branca. Caso a tarifa seja mantida, existe o risco de inviabilizar a continuidade das exportações para os Estados Unidos, o que significaria uma perda estimada de 500 mil toneladas por ano.

A cadeia de petróleo, gás e energia também pode ser impactada indiretamente pela decisão. Apesar dos Estados Unidos não serem um grande comprador do óleo potiguar, o setor depende de insumos e produtos adquiridos no mercado americano, o que pode encarecer custos e dificultar operações.

Do ponto de vista macroeconômico, há projeção de que a medida pressione a cotação do dólar. Um cenário de aumento do câmbio pode ter efeitos sobre o preço de combustíveis e alimentos, além de afetar a inflação. Para o Rio Grande do Norte, o reflexo negativo pode se dar também na geração de empregos e na redução de investimentos, caso empresas diminuam a produção diante das restrições de mercado.

Entidades representativas dos setores produtivos no estado têm solicitado que o governo federal atue de forma diplomática para evitar a imposição definitiva da tarifa. Entre as preocupações apontadas está a possibilidade de contratos de exportação em negociação serem suspensos ou cancelados, o que pode gerar prejuízos significativos.

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico do RN afirmou que acompanha o cenário desde março, quando ocorreu o anúncio das primeiras elevações tarifárias. Diante da previsão de entrada em vigor do aumento de 50% a partir de agosto, a pasta defende um acompanhamento mais rigoroso e uma atuação articulada com o governo federal e setores produtivos para preservar a competitividade das exportações potiguares.

Entre as estratégias sugeridas estão o mapeamento de barreiras tarifárias e não tarifárias, a capacitação técnica de exportadores locais sobre exigências sanitárias e padrões internacionais, o incentivo a acordos comerciais bilaterais e o reposicionamento de produtos nas cadeias globais de valor, com foco em diferenciação e sustentabilidade.

A Secretaria de Fazenda do Estado também avalia que setores como o de pescado e o de sal marinho, que dependem fortemente do mercado americano, podem sofrer impacto direto na geração de empregos caso as exportações sejam inviabilizadas.

De janeiro a março deste ano, o Rio Grande do Norte exportou US$ 26,2 milhões para os Estados Unidos e importou US$ 9,8 milhões, resultando em um superávit de US$ 16,4 milhões na balança comercial bilateral. A expectativa agora é que medidas diplomáticas sejam intensificadas para evitar perdas mais expressivas para a economia estadual.

Foto: Arquivo/Assecom-RN / Carmem Félix/Assecom-RN/Ilustração / Raiane Miranda/Assecom-RN/Ilustração

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Governadores divergem sobre tarifa de Trump e governo federal adia resposta

Governadores divergem sobre tarifa de Trump e governo federal adia resposta

Estados apresentam reações diferentes à taxação de 50% para produtos brasileiros, enquanto governo monitora impactos e busca calibrar estratégia

O anúncio do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre a aplicação de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros gerou reações distintas entre governadores de diferentes estados do Brasil. Chefes de executivos estaduais aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro atribuíram ao governo federal a responsabilidade pela decisão norte-americana. Já governadores alinhados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva defenderam a soberania nacional frente à medida.

Entre os críticos do governo federal, destacam-se os governadores Tarcísio de Freitas (São Paulo), Romeu Zema (Minas Gerais) e Ronaldo Caiado (Goiás). Eles responsabilizam a postura diplomática adotada pelo presidente Lula pelas tensões com os Estados Unidos, sugerindo que críticas anteriores do governo brasileiro ao presidente Trump teriam motivado a reação tarifária.

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, adotou uma postura distinta ao longo do dia, inicialmente criticando o governo federal, mas depois classificando a medida americana como injusta. Já o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, defendeu a necessidade de preservar a independência e a soberania do Brasil, atribuindo à decisão dos Estados Unidos o caráter de pressão internacional.

No Rio Grande do Norte, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec) declarou acompanhar os desdobramentos desde o anúncio inicial das primeiras elevações tarifárias em março. Com a previsão de que a nova tarifa passe a valer em agosto, o governo potiguar prevê um monitoramento mais rigoroso dos impactos e busca manter articulação com o Governo Federal e o setor produtivo para minimizar prejuízos à competitividade das exportações estaduais.

Segundo a Sedec, o volume exportado pelo Rio Grande do Norte para os Estados Unidos nos seis primeiros meses deste ano já se equipara ao total exportado durante todo o ano de 2024. A pasta considera relevante fortalecer políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável e à competitividade dos produtos potiguares no mercado externo.

Entre as ações recomendadas estão o mapeamento preciso de barreiras tarifárias e não tarifárias nos EUA, investimentos em capacitação técnica de exportadores para atender exigências sanitárias e padrões internacionais, fomento a acordos comerciais bilaterais, incentivo ao reposicionamento de produtos nas cadeias globais com foco em diferenciação e sustentabilidade, e apoio à busca de novos mercados na Ásia e América Latina.

O governo federal, por sua vez, optou por adiar uma resposta econômica e comercial imediata à tarifa anunciada por Trump, indicando que deverá usar o período até 1° de agosto — quando a medida passará a valer — para calibrar uma estratégia. A intenção é evitar um posicionamento precipitado que amplie tensões diplomáticas ou impacte negativamente a economia brasileira.

O Palácio do Planalto indicou que pretende dialogar com o setor privado para avaliar eventuais contramedidas. A Lei de Reciprocidade Econômica, aprovada em abril pelo Congresso Nacional, prevê a possibilidade de adoção de tarifas equivalentes, além de medidas não tarifárias como restrições a importações ou suspensões de obrigações relacionadas a direitos de propriedade intelectual. Mesmo assim, a aplicação imediata dessas medidas foi descartada.

Na esfera legislativa, os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre, manifestaram que o Congresso acompanhará os desdobramentos do caso. Eles lembraram a aprovação da Lei de Reciprocidade Econômica como instrumento para proteger a economia nacional e ressaltaram a necessidade de diálogo diplomático e comercial para resguardar empregos e o setor produtivo brasileiro.

Enquanto isso, o governo federal mantém a posição de aguardar o início da aplicação da tarifa para formular uma resposta que leve em consideração as implicações econômicas e políticas. A expectativa é utilizar o prazo até agosto para avaliar cenários e preparar medidas que busquem mitigar os impactos sem ampliar o grau de conflito comercial com os Estados Unidos.

Foto: Daniel Torok/White House / Ricardo Stuckert/PR

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Brasil anuncia reação a tarifa dos EUA e planeja contestação na OMC

Brasil anuncia reação a tarifa dos EUA e planeja contestação na OMC

Governo federal avalia Lei de Reciprocidade e busca articulação internacional após anúncio de tarifa de 50% para exportações brasileiras

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (10.jul.2025) medidas para responder à decisão dos Estados Unidos de aplicar uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. A reação envolve recurso à Organização Mundial do Comércio (OMC), articulação com outros países afetados e a possibilidade de aplicar a Lei de Reciprocidade Comercial.

Em entrevista à Record TV, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o governo fará uma reclamação formal à OMC para tentar reverter a tarifa. Caso as negociações não avancem, o Brasil pretende adotar retaliações proporcionais.

“Não tenha dúvida que, primeiro, nós vamos tentar negociar. Mas, se não tiver negociação, a Lei da Reciprocidade será colocada em prática. Se ele vai cobrar 50% de nós, nós vamos cobrar 50% dele”, declarou Lula.

O presidente também informou que pretende articular com outros países que foram alvo das novas tarifas dos Estados Unidos para fortalecer o pleito na OMC. A lei brasileira citada por Lula, sancionada em abril, permite suspender concessões comerciais, investimentos e obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais que prejudiquem a competitividade internacional brasileira.

Para analisar o impacto no comércio e definir estratégias, o governo federal criará um comitê com empresários que exportam para os Estados Unidos. Segundo Lula, o objetivo é apoiar o setor e buscar novos mercados para os produtos brasileiros.

“Vamos ter que proteger o setor produtivo e procurar outros parceiros para comprar nossos produtos. O comércio do Brasil com os EUA representa 1,7% do PIB. Obviamente queremos vender, mas precisamos ter alternativas”, disse o presidente.

Na entrevista, Lula criticou o ex-presidente Donald Trump pela forma como comunicou a decisão, afirmando que o Brasil preza pelo diálogo direto em suas relações diplomáticas. Segundo Lula, o comunicado de Trump chegou de forma não oficial, publicado em site antes mesmo de ser encaminhado formalmente.

“O Brasil é um país que não tem contencioso de ninguém. Aqui, tudo se resolve numa conversa”, afirmou, destacando os 201 anos de relações diplomáticas com os EUA.

Lula também rebateu a acusação de desequilíbrio comercial, dizendo que os EUA têm superávits comerciais com o Brasil há mais de 15 anos. Ele afirmou que o Judiciário brasileiro é autônomo e não acatará exigências externas, em referência à demanda de Trump para que o ex-presidente Jair Bolsonaro não seja julgado por tentativa de golpe de Estado.

O presidente também responsabilizou Bolsonaro pela situação, ao afirmar que o ex-presidente estaria apoiando a medida de Trump. Lula citou o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho de Jair Bolsonaro, que está morando nos Estados Unidos.

Em pronunciamento no Palácio do Planalto, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, classificou a imposição da tarifa como um erro de avaliação por parte de Donald Trump.

Segundo Alckmin, os EUA mantêm superávit comercial com o Brasil. Em 2023, o saldo positivo para os americanos foi de US$ 7 bilhões em bens e de US$ 18 bilhões em serviços. Ele também destacou que, dos dez produtos mais exportados pelos EUA para o Brasil, oito têm tarifa de importação zerada.

“Segundo os próprios dados estadunidenses, são US$ 7 bilhões de superávit em bens e US$ 18 bilhões em serviços. E dos 10 produtos que eles mais exportam para o Brasil, oito são ex-tarifário, ou seja, o imposto é zero”, afirmou Alckmin.

O vice-presidente também mencionou que vinha mantendo diálogo direto com o governo norte-americano, por meio de conversas com o secretário de Comércio dos EUA, Howard Lutnick.

Alckmin criticou o que chamou de atuação da família Bolsonaro nos bastidores para influenciar a decisão americana. Ele citou episódios anteriores, como a condução da pandemia e os ataques ao meio ambiente, além da tentativa de golpe em janeiro de 2023.

“Agora a gente vê que esse clã, mesmo fora do governo, continua trabalhando contra o interesse brasileiro e contra o povo brasileiro”, declarou Alckmin.

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil / Tomaz Silva/Agência Brasil

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Sanduíches Brabo do McDonald's viram "Brabíssimos" com retorno do molho do CBO para celebrar os dias de glória

Sanduíches Brabo do McDonald’s viram “Brabíssimos” com retorno do molho do CBO para celebrar os dias de glória

Novidades já estão disponíveis nos restaurantes da rede em todo o Brasil e contam com versão carne e versão frango

Os “Brabos” ficaram “Brabíssimos”. Trazendo um queridinho dos clientes de volta, a nova campanha do McDonald’s amplia a linha dos sanduíches Brabos do Méqui com dois lançamentos, ideais para celebrar os dias de glória: os novos Brabo Brabíssimo Carne e Brabo Brabíssimo Frango, ambos acompanhados pelo irresistível molho do CBO. Os novos sanduíches mantém o tradicional pão brioche, a exclusiva Méquinese sabor carne defumada e desta vez, também trazem a cebola crispy e queijo sabor cheddar em sua montagem.

“No McDonald’s, a gente entende que comer também é um momento de celebração. Por isso, buscamos entregar experiências saborosas e indulgentes, que combinam sabores marcantes e ingredientes consagrados, como o inconfundível e desejado molho do CBO que retorna ao cardápio com os novos Brabissimos. Esse lançamento reforça nosso compromisso em oferecer opções que atendam aqueles consumidores que querem se presentear com um sanduíche especial, com toda qualidade e sabor que só o Méqui tem”, comenta Ilca Sierra, Diretora de Marketing do McDonald’s no Brasil.

E para honrar os fiéis clientes do Meu Méqui, o programa de fidelidade da marca, comprando os novos Brabos Brabíssimos, os pontos acumulados são em dobro. A ação é válida em pedidos via McDelivery, para compras efetuadas até o dia 30 de julho, direto pelo aplicativo, tanto para a versão carne quanto para a versão frango.

As novidades já estão disponíveis nos restaurantes da rede em todo o Brasil. Elas podem ser adquiridas por qualquer um dos canais de venda: via app do Méqui (aproveitando a praticidade do McDelivery e Peça e Retire), ou pelo Drive-Thru, balcão e totens de autoatendimento, diretamente em uma das unidades do McDonald’s.

Para não perder outras novidades como esta, acesse o site do McDonald’s.

Sobre a Arcos Dorados

A Arcos Dorados é a maior franquia independente do McDonald’s do mundo e a maior rede de serviço rápido de alimentação da América Latina e Caribe. A companhia conta com direitos exclusivos de possuir, operar e conceder franquias locais de restaurantes McDonald’s em 20 países e territórios dessas regiões.

Atualmente, a rede possui mais de 2.400 restaurantes, entre unidades próprias e de seus franqueados, que juntos empregam mais de 100.000 funcionários (dados de 31/03/2025). A empresa também está comprometida com o desenvolvimento das comunidades em que opera com a oferta de oportunidades de primeiro emprego formal aos jovens e com o impacto ambiental positivo por meio de sua Receita do Futuro. A Arcos Dorados está listada na Bolsa de Valores de Nova York (NYSE: ARCO).

Foto: Divulgação

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Reforma Tributária Este é o momento de revisar contratos e modelos de negócio, orienta contador

Reforma Tributária: “Este é o momento de revisar contratos e modelos de negócio”, orienta contador

Especialista alerta que a nova lógica tributária exige planejamento antecipado e reavaliação das estratégias empresariais para evitar prejuízos

Com a aproximação da fase de transição da Reforma Tributária, prevista para começar em 2026, empresas precisam revisar contratos e repensar modelos de negócio. Isso porque as mudanças nas regras de tributação sobre o consumo, com a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), devem provocar ajustes estruturais nas relações comerciais e operacionais.

De acordo com Gustavo Vieira, contador e diretor da Rui Cadete, quem não se preparar “desde já” corre o risco de enfrentar perdas financeiras, insegurança jurídica e queda na competitividade. “A reforma não trata apenas de novas alíquotas ou regras fiscais. Ela muda a lógica de como os negócios operam no Brasil. Por isso, este é o momento de revisar contratos e modelos de negócio, antecipando cenários e redesenhando estratégias”, afirma.

O especialista explica que a cobrança “por fora” (com destaque separado no preço) dos tributos exige que os contratos passem a adotar cláusulas de preço líquido, que excluem os impostos do valor-base. A medida, segundo Gustavo, é necessária para garantir o aproveitamento de créditos tributários e evitar distorções. “O uso da cláusula de preço líquido é uma das principais recomendações nesta nova lógica tributária”, destaca o diretor da Rui Cadete.

Para ele, é essencial que os instrumentos contratuais prevejam como eventuais variações de carga tributária serão tratadas entre as partes. “Empresas que mantêm contratos de médio e longo prazos precisarão atualizar seus documentos para contemplar os impactos da reforma. Muitas decisões que antes se apoiavam em incentivos fiscais, por exemplo, precisarão ser reavaliadas com base nos novos parâmetros legais e operacionais”, explica Gustavo.

Empresas optantes pelo Simples Nacional, conforme pontua o contador, tendem a enfrentar maiores dificuldades. Isso porque, além de precisarem decidir se vão aderir à nova sistemática de forma unificada ou separada, poderão perder competitividade caso não consigam se adequar às exigências dos contratantes.

“A gente percebe que, mais do que revisar contratos, as empresas estão sendo desafiadas a redesenhar estratégias. É uma mudança de lógica, que envolve desde a cadeia de suprimentos até a precificação final dos produtos e serviços. Quem sair na frente, se adaptando ao novo modelo, terá vantagem competitiva. Já quem deixar para depois pode enfrentar riscos jurídicos e prejuízos comerciais”, alerta o diretor da Rui Cadete.

Foto: Divulgação

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EUA anunciam tarifa de 50% sobre produtos do Brasil e governo Lula prepara resposta com Lei de Reciprocidade

EUA anunciam tarifa de 50% sobre produtos do Brasil e governo Lula prepara resposta com Lei de Reciprocidade

Donald Trump justifica medida citando STF e Bolsonaro; Planalto convoca reunião de emergência e estuda sobretaxar produtos americanos

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta quarta-feira (9.jul.2025) que aplicará uma tarifa de 50% sobre todos os produtos importados do Brasil. A nova alíquota passa a valer a partir de 1º de agosto. A medida foi comunicada em uma carta endereçada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), publicada na rede social Truth Social.

Na mensagem, Trump atribuiu a decisão a uma relação comercial considerada “injusta” e criticou a postura do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo Trump, a forma como o Brasil tem tratado Bolsonaro seria uma “desgraça internacional” e uma “caça às bruxas” que deveria acabar “imediatamente”.

Além das críticas à política interna brasileira, Trump relacionou a tarifa à atuação do STF sobre plataformas digitais americanas. Em um trecho, acusou o Supremo de emitir “centenas de ordens de censura secretas e ilegais” contra redes sociais dos EUA, ameaçando-as com multas e expulsão do mercado brasileiro. Ele afirmou que tais ações configurariam ataques contra eleições livres e a liberdade de expressão dos americanos.

Em justificativa adicional, Trump mencionou desequilíbrios comerciais e classificou a relação entre os países como “muito injusta”, apontando barreiras tarifárias e não tarifárias por parte do Brasil. Ele indicou que a tarifa de 50% ainda seria “muito menor do que o necessário” para garantir condições de concorrência equitativas, sugerindo que os EUA deveriam até mesmo se afastar de sua relação comercial de longa data com o Brasil.

Trump também informou ter determinado ao representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, a abertura de uma investigação contra o Brasil com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Essa seção permite aos EUA investigar práticas comerciais consideradas desleais, funcionando como instrumento de pressão internacional para defesa de interesses comerciais americanos.

Na carta, Trump também advertiu que, caso o Brasil busque retaliar com elevação de tarifas de importação, os EUA elevariam suas tarifas em igual magnitude. Ainda indicou que poderia ajustar para cima ou para baixo a alíquota de 50%, dependendo de eventuais mudanças na relação comercial entre os dois países.

Reação do governo Lula

Em resposta ao anúncio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou uma reunião de emergência no Palácio do Planalto nesta quarta-feira (9.jul). Participaram o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin; e o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.

O governo brasileiro estuda aplicar o princípio da reciprocidade para reagir à medida. A ideia é anunciar uma elevação tarifária equivalente sobre produtos americanos exportados ao Brasil, embora o percentual ainda esteja em discussão no Palácio do Planalto.

Lula também se manifestou nas redes sociais na noite desta quarta-feira (9). Ele afirmou que o Brasil dará uma resposta por meio da Lei de Reciprocidade Econômica, aprovada neste ano pelo Congresso Nacional. Segundo o presidente, “o Brasil é um país soberano com instituições independentes que não aceitará ser tutelado por ninguém”.

Na mesma postagem, Lula rebateu informações sobre um suposto déficit comercial norte-americano na relação com o Brasil, citando dados do próprio governo dos EUA que indicariam um superávit de aproximadamente US$ 410 bilhões ao longo dos últimos 15 anos.

A Lei de Reciprocidade Econômica prevê medidas de retaliação a ações unilaterais que prejudiquem a competitividade internacional brasileira. Entre as ações previstas estão a suspensão de acordos comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual.

Avaliações internas no governo brasileiro

Fontes do governo federal classificaram a medida anunciada por Trump como resultado de uma “politização” das tarifas comerciais. Diplomatas brasileiros notaram que trechos da carta enviada a Lula pareciam ter sido copiados de comunicados destinados a outros países, especialmente nas partes que mencionam déficits comerciais inexistentes na balança entre Brasil e EUA.

O governo brasileiro indicou ainda que não havia expectativa de tarifas adicionais, uma vez que diplomatas do Itamaraty e técnicos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços vinham mantendo conversas com autoridades americanas. A reunião mais recente ocorreu virtualmente na sexta-feira anterior ao anúncio.

Segundo integrantes do Planalto, Trump teria abandonado o processo de negociação técnica ao adotar um viés político explícito em sua comunicação. A carta de Trump faz menção também a ações judiciais no Brasil contra Jair Bolsonaro e contra plataformas digitais por disseminação de desinformação.

Em reação política interna, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, vinculou o aumento tarifário à relação de Trump com Bolsonaro. Em sua conta na rede social X, ele escreveu: “O inelegível Jair Bolsonaro pediu e Donald Trump atendeu: 50% de tarifas para os produtos brasileiros entrarem nos EUA”.

Impacto no comércio e no câmbio

A tarifa de 50% anunciada por Trump é a mais alta entre uma série de tarifas adicionais que o governo norte-americano divulgou nesta semana para diversos parceiros comerciais. Países como Argélia, Brunei, Iraque, Líbia, Moldávia, Sri Lanka e Filipinas foram alvos de tarifas de até 30%.

A relação comercial entre Brasil e Estados Unidos é marcada por significativo intercâmbio de bens industrializados. Em 2024, o Brasil exportou cerca de US$ 40 bilhões para os EUA e comprou valor ligeiramente superior em bens americanos, gerando uma corrente de comércio de aproximadamente US$ 81 bilhões no ano passado.

Segundo a Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham), cerca de 70% das exportações brasileiras para os EUA envolvem 51 itens industriais, como aviões, máquinas e produtos químicos. Em contraste, a pauta exportadora brasileira para outros parceiros como China ou União Europeia é menos diversificada.

O anúncio da tarifa provocou impacto imediato no mercado cambial. O dólar futuro para agosto subiu mais de 1,7%, sendo negociado por volta de R$ 5,542 às 17h45 de quarta-feira (9). Na máxima do dia, chegou a R$ 5,604. O pregão encerrou com alta de 1,05%, cotado a R$ 5,503 antes da divulgação oficial da carta de Trump a Lula.

Foto: Daniel Torok/White House / Fernando Frazão/Agência Brasil

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Tarifa de 50% dos EUA sobre produtos brasileiros acende alerta no RN: governo, Fazenda e FIERN reagem

Tarifa de 50% dos EUA sobre produtos brasileiros acende alerta no RN: governo, Fazenda e FIERN reagem

Secretaria de Desenvolvimento, Secretaria da Fazenda e FIERN analisam impactos na economia potiguar e articulam estratégias diante da medida anunciada por Donald Trump

A decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de aplicar uma tarifa de 50% sobre todos os produtos importados do Brasil a partir de 1º de agosto gerou reação imediata no Rio Grande do Norte. O governo estadual, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec) e da Secretaria da Fazenda, e a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN) avaliaram os impactos da medida e anunciaram estratégias para mitigar os riscos à economia potiguar.

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico do RN informou que monitora desde março as implicações dos aumentos tarifários já anunciados anteriormente e que, com a nova alíquota de 50% confirmada para o próximo mês, reforçou o acompanhamento das negociações. Em nota oficial, a Sedec afirmou que o momento exige articulação com o Governo Federal e os setores produtivos para preservar a competitividade das exportações potiguares.

De acordo com a Sedec, somente nos seis primeiros meses de 2025 o volume exportado para os Estados Unidos já se iguala ao montante exportado ao país durante todo o ano de 2024. Em 2024, o estado exportou US$ 67,1 milhões para os EUA. A pauta de exportação é diversificada, incluindo produtos de origem animal impróprios para alimentação humana, caramelos e confeitos, albacoras-bandolim frescos, outros açúcares de cana, sal marinho a granel, querosenes de aviação, granitos, atuns frescos, mangas frescas e castanha de caju fresca ou seca.

As importações potiguares dos Estados Unidos em 2024 totalizaram US$ 76,2 milhões, com destaque para óleo diesel, outras gasolinas, coque de petróleo, copolímeros, trigo, medicamentos, caldeiras e polímeros. Entre janeiro e março de 2025, o Rio Grande do Norte já havia exportado US$ 26,2 milhões para os EUA e importado US$ 9,8 milhões, gerando um superávit de US$ 16,4 milhões na balança comercial bilateral.

A Sedec listou uma série de ações para enfrentar o cenário: mapear barreiras tarifárias e não tarifárias nos EUA; investir em capacitação técnica dos exportadores sobre exigências sanitárias e padrões internacionais; fomentar acordos comerciais e protocolos fitossanitários bilaterais; incentivar o reposicionamento de produtos nas cadeias globais com foco em diferenciação e sustentabilidade; e apoiar a busca por novos mercados-alvo, especialmente na Ásia e América Latina.

Em nota, a Secretaria destacou que “há firme convicção de que as iniciativas adotadas pela Presidência da República em defesa da soberania brasileira e preservação da competitividade dos produtos nacionais no mercado externo — com assessoramento e respaldo dos Ministérios da Fazenda; do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; e das Relações Exteriores — assegurarão a continuidade do crescimento e da prosperidade”.

Secretaria da Fazenda alerta para impacto nos setores-chave

O secretário da Fazenda do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, também se posicionou sobre o anúncio de Donald Trump, classificando a proposta como uma ameaça direta para a economia potiguar. Segundo ele, a tarifação pode impactar até 70% da produção destinada ao mercado externo, com efeitos diretos sobre setores como frutas, granito, pescado e, principalmente, sal marinho.

“A proposta pode ter um impacto devastador em setores-chave do estado, como o de frutas, granito, pescado e, principalmente, o de sal marinho, ameaçando milhares de empregos e a estabilidade de importantes cadeias produtivas”, declarou Xavier. Ele ressaltou a dependência crítica de alguns segmentos do mercado norte-americano e alertou que a tarifa tornaria os produtos potiguares menos competitivos, podendo levar à paralisação de contratos.

Diante do cenário, o secretário fez um apelo à união da classe política do estado e defendeu mobilização da bancada federal para proteger empregos e a economia local. “Essa medida precisa ser combatida com firmeza pelo estado brasileiro, defendendo a soberania nacional”, afirmou.

O alerta foi feito em um contexto de bom desempenho das exportações potiguares. Entre janeiro e maio de 2025, o Rio Grande do Norte exportou US$ 67,138 milhões, valor superior ao registrado durante todo o ano de 2024. Desse total, os derivados de petróleo representaram US$ 23,9 milhões. Outros produtos de destaque na pauta de exportações incluem sal, frutas como melões e melancias, além de óleos combustíveis. No mesmo período, as importações potiguares dos Estados Unidos somaram US$ 26,7 milhões.

FIERN aponta risco para competitividade e empregos

A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN) também se manifestou por meio do presidente Roberto Serquiz, que avaliou o impacto do chamado “tarifaço de Trump” na economia potiguar. Segundo ele, a tarifa de 50% compromete severamente a competitividade da produção industrial do estado.

“O Rio Grande do Norte depende fortemente dos seus ativos naturais. Petróleo, fruticultura, mineração, pesca e sal são setores que serão diretamente impactados por essa nova tarifa”, destacou Serquiz. Ele lembrou que grande parte das exportações potiguares tem como destino os Estados Unidos, e produtos como atum, peixes costeiros e sal poderão perder competitividade frente a concorrentes de outros países, que negociaram tarifas de apenas 10%.

Dados divulgados pela FIERN mostram que, de janeiro a junho de 2025, o estado exportou US$ 67 milhões, um crescimento de 123% em relação ao mesmo período de 2024, quando foram exportados US$ 30 milhões. Para o presidente da FIERN, o impacto pode ser especialmente forte no setor salineiro, que depende quase exclusivamente do mercado norte-americano.

“O sal, por exemplo, é praticamente 100% viabilizado pelas exportações para os EUA. Se tivermos uma tarifa de 50%, enquanto os concorrentes operam com 10%, ficamos fora do jogo”, explicou Serquiz. Segundo ele, 95% da produção nacional de sal está concentrada no RN, com exportações médias mensais entre um e dois navios. A medida, segundo o dirigente, pode comprometer a presença do Brasil e do Rio Grande do Norte no mercado internacional.

Além de prejudicar a competitividade, a tarifa pode desencadear um efeito em cadeia sobre o setor produtivo local. Serquiz destacou que um ambiente de vulnerabilidade como esse afeta diretamente a empregabilidade e o preço final dos produtos, podendo levar produtores a reduzir atividades por precaução e impactar a arrecadação estadual.

Outro ponto de atenção é o calendário da fruticultura. A principal safra tem início em agosto, coincidentemente o mês em que a tarifa entra em vigor. Serquiz alertou que a perda de competitividade poderá forçar produtores a reduzir plantio ou colheita, afetando todo o ciclo econômico do setor.

Articulação nacional

Para enfrentar os desafios, a FIERN informou que iniciou articulação com a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e outras federações estaduais para discutir estratégias e pressionar por uma solução diplomática. Reuniões já começaram para buscar alinhamento entre lideranças industriais. “Precisamos de uma atuação técnica e racional para buscar uma reversão dessa tarifa antes de sua aplicação”, afirmou Serquiz.

A FIERN também sinalizou que manterá o governo estadual informado sobre os riscos para a economia potiguar. A federação espera sensibilizar tanto o governo brasileiro quanto o norte-americano para reconsiderar a medida. Serquiz observou que, apesar da urgência, ainda é cedo para estimar o impacto exato, dado que a tarifa está em fase de anúncio e existem possibilidades de negociação até a sua entrada em vigor.

Foto: Sandro Menezes/Governo do RN/Ilustração / Canindé Soares via Governo do RN

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INSS inicia acordo para devolução de descontos ilegais em aposentadorias e pensões

INSS inicia acordo para devolução de descontos ilegais em aposentadorias e pensões

Acordo homologado pelo STF prevê pagamento único e corrigido para beneficiários que sofreram deduções sem autorização

A partir desta sexta-feira (11,jul.2025), aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos não autorizados de mensalidades associativas podem aderir ao acordo de ressarcimento homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O plano para devolver os valores descontados de forma indevida resulta de um entendimento firmado entre o Ministério da Previdência Social, o INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Os beneficiários que aderirem receberão em parcela única o valor total cobrado de forma ilegal entre março de 2020 e março de 2025, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Não será necessário aguardar decisão judicial para liberação do pagamento.

De acordo com o presidente do INSS, Gilberto Waller, os primeiros depósitos estão programados para o dia 24 de julho. O cronograma prevê pagamentos diários em lotes de até 100 mil pessoas, até que todos os casos sejam atendidos.

Segundo informações do INSS, cerca de 9 milhões de beneficiários foram consultados. Destes, aproximadamente 3,8 milhões questionaram os descontos de mensalidades associativas nos benefícios, sendo que cerca de 1,86 milhão de aposentados e pensionistas já estão aptos a aderir ao acordo.

Como aderir ao acordo

A adesão será gratuita e deverá ser realizada exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. Pelo aplicativo, o interessado deve acessar a aba “Consultar Pedidos”, clicar em “Cumprir Exigência”, marcar a opção “Aceito Receber” no fim da página e enviar a solicitação. Não há necessidade de anexar novos documentos além dos já apresentados anteriormente.

O INSS orienta que não haverá contato por telefone, e-mail ou qualquer outro meio que não seja o aplicativo Meu INSS ou o atendimento presencial nos Correios. Não será cobrada nenhuma taxa para adesão, e o valor devido será creditado automaticamente na mesma conta bancária em que o beneficiário recebe o pagamento previdenciário.

Contestações de descontos

Quem ainda não questionou os descontos pode fazê-lo pelo aplicativo Meu INSS, pela central telefônica 135 ou em qualquer agência dos Correios. Novas contestações poderão ser feitas até pelo menos 14 de novembro de 2025, prazo que ainda poderá ser prorrogado.

Após o pedido de contestação, as entidades terão até 15 dias para comprovar que o desconto foi realizado de forma regular. Caso não apresentem justificativa, o segurado terá direito ao ressarcimento.

Casos com ação judicial

Os segurados que já ingressaram com ação judicial contra o INSS também poderão aderir ao acordo, desde que desistam do processo em curso para evitar o recebimento em duplicidade.

Atendimento a grupos vulneráveis

Além das adesões individuais, o INSS fará a contestação automática para beneficiários considerados em situação de vulnerabilidade. Isso inclui pessoas com 80 anos ou mais em março de 2024, indígenas e quilombolas. Estima-se que cerca de 209 mil idosos, 17,79 mil indígenas e 38,56 mil quilombolas estejam nessas condições.

O objetivo é garantir que esses grupos recebam o ressarcimento sem que precisem realizar a contestação por conta própria.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil / Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

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Foragido por homicídio do ex-prefeito de João Dias é preso na Paraíba

Foragido por homicídio do ex-prefeito de João Dias é preso na Paraíba

Suspeito dirigia com identidade falsa e confessou participação em assassinatos na BR-230, em Santa Rita

Um homem foragido da Justiça e investigado pelo homicídio do prefeito de João Dias, Marcelo Oliveira, e do pai dele, Sandi Alves, foi preso na tarde desta terça-feira (8.jul.2025) na BR-230, em Santa Rita, na Região Metropolitana de João Pessoa, Paraíba. A abordagem aconteceu após o suspeito dirigir de forma imprudente e apresentar documento falso.

De acordo com informações oficiais, equipes do Núcleo de Operações Especiais (NOE) realizavam fiscalização no km 42 da rodovia federal, no sentido João Pessoa, por volta das 16h. Durante a operação, os policiais visualizaram um Chevrolet Onix vermelho realizando manobras em zigue-zague, levantando suspeitas sobre o condutor e o veículo.

O carro foi interceptado alguns metros à frente e passou por procedimento de abordagem. Segundo os policiais, o motorista, um homem de 49 anos, demonstrava nervosismo e apresentou um documento de identidade que levantou dúvidas. Após consulta aos sistemas de segurança, a equipe confirmou que o documento era falso.

As verificações revelaram ainda que havia um mandado de prisão em aberto contra o suspeito, com validade até dezembro de 2040, pelo crime de homicídio. Questionado, o homem admitiu ter conhecimento do mandado de prisão e confessou envolvimento no assassinato do ex-prefeito de João Dias e do pai dele, ocorrido em agosto de 2024, durante o período em que o político disputava a reeleição no município potiguar.

Em depoimento aos policiais, o homem relatou que faz parte da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Ele também declarou já ter cumprido mais de 20 anos de pena em presídios do Rio Grande do Norte e do Ceará, incluindo as unidades prisionais de Alcaçuz (RN), Itaitinga (CE) e Pacatuba (CE).

Diante dos fatos constatados na fiscalização, o suspeito foi detido pelos crimes de uso de documento falso e em cumprimento ao mandado de prisão por homicídio. Ele foi conduzido à sede da Polícia Federal para os procedimentos legais, incluindo a formalização da prisão e os trâmites para eventual transferência ao sistema penitenciário.

O passageiro que estava no veículo não possuía pendências judiciais e permaneceu com a posse do automóvel após a liberação pela equipe policial. A operação no trecho da BR-230 faz parte das atividades rotineiras de fiscalização com foco na repressão a crimes interestaduais, na prisão de foragidos e na garantia da segurança viária.

Equipes do NOE realizam esse tipo de ação em pontos estratégicos, monitorando veículos e condutores com comportamentos suspeitos. As abordagens têm o objetivo de localizar pessoas com mandados de prisão, identificar documentos falsificados e coibir o transporte de cargas ilícitas.

As autoridades reforçam que o enfrentamento ao crime organizado depende da atuação coordenada entre forças policiais, do compartilhamento de informações entre estados e da integração dos sistemas de segurança. O trabalho conjunto visa reduzir índices de violência, garantir o cumprimento de mandados de prisão e assegurar a tranquilidade dos motoristas e passageiros que utilizam as rodovias federais.

A população pode colaborar com o trabalho de fiscalização e segurança denunciando atividades suspeitas por meio do telefone 191, canal oficial para emergências e denúncias. As operações seguem como parte do esforço para coibir crimes, localizar foragidos e aumentar a segurança nas rodovias federais que cortam o país.

Foto: Divulgação/PRF

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Rui Costa diz que é pouco provável sanção de Lula a projeto que amplia número de deputados

Rui Costa diz que é pouco provável sanção de Lula a projeto que amplia número de deputados

Proposta aprovada no Congresso eleva número de cadeiras federais e estaduais e aguarda decisão presidencial

O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, declarou nesta segunda-feira (8.jul.2025) que considera “pouco provável” que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancione o projeto de lei que prevê o aumento do número de deputados federais e estaduais. A afirmação foi feita durante entrevista ao programa Roda Vida.

O projeto aprovado pelo Congresso Nacional eleva o total de deputados federais de 513 para 531. A proposta foi modificada no Senado, que incluiu emenda para evitar impacto financeiro adicional ao poder público. No entanto, a ampliação do número de cadeiras geraria um efeito cascata nas Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.

Caso entre em vigor, a medida poderá também impulsionar o debate sobre o aumento do teto de emendas parlamentares. Rui Costa indicou que o presidente está avaliando as implicações políticas e administrativas da sanção.

Segundo o ministro, o presidente Lula ainda não tomou uma decisão final e analisa as opções disponíveis, considerando as responsabilidades do cargo e a repercussão pública do tema.

A discussão ganhou força após Lula inicialmente indicar que sancionaria a proposta. A repercussão negativa nas redes sociais fez o governo rever a estratégia. Entre as possibilidades consideradas está deixar a proposta caducar, evitando um veto direto que poderia ser derrubado pelo Congresso. Nesse cenário, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), poderia dar o aval necessário para a promulgação.

Em meio às articulações políticas, está prevista uma reunião entre Lula e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir o assunto. O objetivo é analisar o impacto político da medida e buscar consenso para a decisão final.

Rui Costa negou durante a entrevista que o governo esteja em processo de polarização com o Congresso Nacional. O ministro destacou que o Palácio do Planalto mantém diálogo constante com o Legislativo, mesmo após a derrubada recente do decreto que aumentava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

Segundo Costa, o governo pretende manter as conversas abertas com o Congresso em diferentes temas, buscando entendimento e evitando conflitos. A declaração reforçou o compromisso do Executivo em encontrar soluções negociadas para pautas sensíveis.

A proposta de aumento do número de deputados integra uma pauta complexa que mobiliza diferentes setores políticos. Defensores da medida apontam a necessidade de atualização na representação proporcional dos estados, enquanto críticos alertam para o risco de elevação indireta de custos e para o aumento do poder de barganha parlamentar.

O projeto de lei segue em tramitação formal, aguardando definição por parte do presidente da República. Enquanto isso, parlamentares de diferentes partidos articulam estratégias para influenciar a decisão final, seja pela sanção, veto ou promulgação indireta.

O tema também interfere no planejamento orçamentário da União, uma vez que eventuais expansões no número de cadeiras federais podem refletir em reajustes nos recursos destinados às Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.

Até o momento, não há data oficial definida para o desfecho. O governo federal analisa o impacto político, jurídico e orçamentário da proposta antes de formalizar qualquer decisão sobre o aumento no número de parlamentares em âmbito federal e estadual.

Foto: Wagner Lopes/CC / Ailton Fernandes/CC

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Deputado Ivanilson Oliveira passa por procedimento cardíaco de urgência em São Paulo

Deputado Ivanilson Oliveira passa por procedimento cardíaco de urgência em São Paulo

Parlamentar do Rio Grande do Norte permanece internado e segue em recuperação

O deputado estadual Ivanilson Oliveira (União Brasil) passou por um procedimento cardíaco de urgência neste domingo (6.jul.2025), durante viagem a São Paulo. O parlamentar do Rio Grande do Norte estava na capital paulista para participar do Festival ABCR 2025, evento que reúne lideranças e especialistas para discutir políticas públicas.

O procedimento médico ocorreu após Ivanilson Oliveira relatar um mal-estar durante sua estadia na cidade. Após a realização de exames, foi identificada a necessidade de intervenção imediata. O deputado foi internado em hospital da capital paulista, onde permanece em observação.

De acordo com informações divulgadas por sua equipe, o parlamentar segue em recuperação sob acompanhamento de profissionais especializados. O estado de saúde é considerado estável até o momento, e a expectativa é de que ele permaneça internado até receber alta médica para viagem de retorno ao Rio Grande do Norte.

O evento que motivou a ida do deputado a São Paulo é realizado anualmente e reúne representantes do setor público e privado para debater estratégias de fortalecimento das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento social.

Ivanilson Oliveira é parlamentar da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e cumpre mandato pelo União Brasil. Mesmo hospitalizado, o deputado manteve contato com sua equipe no estado para acompanhar demandas e temas relacionados ao seu trabalho legislativo.

A assessoria do deputado informou que ele permanece em observação para avaliação da evolução clínica nos próximos dias. O hospital não divulgou boletim médico detalhado sobre o procedimento realizado, limitando-se a confirmar o atendimento e a estabilidade do quadro de saúde do paciente.

Ivanilson Oliveira planeja retornar ao Rio Grande do Norte assim que for liberado pela equipe médica. A previsão de alta ainda depende dos resultados dos exames de controle pós-procedimento.

O procedimento cardíaco foi realizado em caráter de urgência após a identificação do problema durante exames em hospital da cidade de São Paulo. A intervenção teve como objetivo estabilizar o quadro clínico e evitar maiores complicações.

Até a liberação para viagem, o deputado seguirá sob cuidados médicos, com monitoramento constante do quadro cardiovascular. A previsão de alta dependerá de avaliações médicas nos próximos dias, considerando a resposta ao tratamento e a evolução geral do estado de saúde.

Foto: Reprodução/Redes Sociais

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Lula diz que Brics ignorou ameaça de tarifa de Trump em cúpula no Rio

Lula diz que Brics ignorou ameaça de tarifa de Trump em cúpula no Rio

Presidente afirma que bloco não discutiu proposta de taxação anunciada em rede social

A ameaça feita pelo ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de impor uma tarifa de 10% a países que se alinharem ao Brics não foi tema de debate durante a reunião de cúpula do bloco realizada no Rio de Janeiro. A afirmação foi feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira (7.jul.2025), após o encerramento do encontro.

O evento reuniu líderes dos 11 países-membros do Brics e representantes de dez nações parceiras. Segundo Lula, a questão não foi discutida oficialmente durante as reuniões realizadas no Rio.

O presidente brasileiro declarou que o encontro ocorreu sem menção ao tema e que o assunto não gerou discussões entre os participantes. Ele afirmou que os países participantes do Brics mantêm posição de respeito à soberania nacional e que cada governo tem o direito de tomar decisões de forma independente.

Sobre a possibilidade de imposição de tarifas por parte dos Estados Unidos, Lula disse que existe a chamada lei da reciprocidade, que permitiria aos outros países adotar medidas equivalentes. O presidente ressaltou que considera importante o respeito mútuo entre as nações e defendeu que cada país preserve sua autonomia para decidir sobre alinhamentos e acordos internacionais.

A reunião de cúpula do Brics contou com a presença de chefes de Estado e representantes dos países-membros. Além do Brasil, o grupo é formado por África do Sul, China, Rússia, Índia, Egito, Etiópia, Irã, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos e Argentina. Durante o encontro, também participaram delegações de nações convidadas, que discutiram pautas de cooperação econômica e política internacional.

Lula destacou ainda o significado do conceito de soberania para os participantes do bloco, reforçando que cada país é responsável por suas decisões e políticas internas. O presidente brasileiro ressaltou que os países do Brics buscam cooperação com base no respeito mútuo, sem interferências externas.

O presidente também comentou declarações de Donald Trump sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. Em uma postagem em rede social, Trump sugeriu que Bolsonaro estaria sofrendo perseguição política e deveria ser deixado em paz. Lula respondeu dizendo que o Brasil tem suas próprias leis, regras e soberania para lidar com questões internas.

O encontro no Rio de Janeiro marcou a reunião de líderes dos países do Brics e buscou fortalecer alianças estratégicas entre os membros do bloco. As discussões incluíram temas como comércio internacional, investimento em infraestrutura, ampliação de mercados e mecanismos de financiamento conjunto.

O governo brasileiro buscou posicionar o país como articulador de diálogos entre os membros e parceiros do bloco, com o objetivo de estimular maior integração econômica e política entre países em desenvolvimento. A cúpula também discutiu estratégias para ampliar a influência do Brics em fóruns internacionais e em negociações multilaterais.

As conversas entre líderes ocorreram em sessões fechadas e eventos paralelos durante o encontro no Rio de Janeiro. A organização da cúpula mobilizou equipes diplomáticas e técnicas dos países participantes para alinhar propostas de cooperação.

Segundo o governo brasileiro, a agenda de encontros diplomáticos continuará nos próximos meses, com o objetivo de consolidar projetos e iniciativas acordados durante a cúpula do Brics no Rio.

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil / Ricardo Stuckert/PR

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Trump anuncia tarifa adicional de 10% a países alinhados ao Brics

Trump anuncia tarifa adicional de 10% a países alinhados ao Brics

Ex-presidente dos EUA fez a declaração em rede social e não detalhou políticas consideradas antiamericanas

O ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou neste domingo (6.jul.2025) que pretende impor uma tarifa adicional de 10% a qualquer país que se alinhe às “políticas antiamericanas” do Brics. A declaração foi publicada na rede social Truth Social.

Na publicação, Trump escreveu:

“Qualquer país que se alinhar às políticas antiamericanas dos BRICS pagará uma tarifa ADICIONAL de 10%. Não haverá exceções a esta política. Obrigado pela atenção!”

Trump não explicou quais seriam as “políticas antiamericanas” citadas nem detalhou como o governo americano definiria o alinhamento de outros países com o Brics em caso de eventual retorno dele ao poder.

A declaração ocorre no momento em que o Brics realiza sua cúpula anual no Brasil. O evento começou neste domingo (6) no Rio de Janeiro, com o Brasil na presidência do grupo.

Sobre o Brics

O Brics é um grupo de países que mantém cooperação financeira e institucional, atualmente com onze membros oficiais e outras nações parceiras. O bloco teve origem em 2009, inicialmente formado por Brasil, Rússia, Índia e China (BRIC). A sigla ganhou o “S” em 2011, com a entrada oficial da África do Sul (South Africa).

Em agosto de 2023, durante a Declaração de Johanesburgo, foi acordada uma nova expansão do grupo. Entre 2024 e 2025, seis novos países foram admitidos como membros.

Membros oficiais atuais do Brics:

  • Brasil
  • Rússia
  • Índia
  • China
  • África do Sul
  • Arábia Saudita
  • Egito
  • Emirados Árabes Unidos
  • Etiópia
  • Indonésia
  • Irã

A Declaração de Johanesburgo também contemplava um convite à Argentina, que recusou a adesão.

Dados sobre o Brics

De acordo com dados do Banco Mundial, os países membros do Brics somam um Produto Interno Bruto (PIB) de aproximadamente US$ 24,7 trilhões. Em relação ao comércio internacional, o bloco responde por cerca de 24% das trocas mundiais, conforme estatísticas da COMEVIX (Balança Comercial e Estatísticas de Comércio Exterior).

Em dimensão territorial e populacional, o Brics reúne 48,5% da população mundial, incluindo os dois países mais populosos do planeta: Índia e China.

O nome “BRIC” foi cunhado em 2001 pelo economista Jim O’Neill, à época economista-chefe do Goldman Sachs. Em relatório intitulado “Building Better Global Economic BRICs”, ele identificou Brasil, Rússia, Índia e China como países emergentes com potencial para alto crescimento econômico.

Desde então, o grupo ampliou seus membros e consolidou fóruns de cooperação econômica, comercial e diplomática. As reuniões anuais buscam discutir estratégias conjuntas, investimentos e alternativas para o sistema financeiro internacional.

O evento deste ano no Rio de Janeiro marca o início de uma nova rodada de negociações entre os países membros e parceiros, no contexto das recentes ampliações e da busca por fortalecer alianças no comércio global.

Foto: Abe McNatt / Molly Riley / Ricardo Stuckert/PR

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Justus e Ana Paula denunciam ataques e ameaças contra filha após vídeo com bolsa

Justus e Ana Paula denunciam ataques e ameaças contra filha após vídeo com bolsa

Casal afirma que tomará medidas jurídicas contra mensagens com ameaças de morte dirigidas à criança

Roberto Justus e sua esposa, Ana Paula Siebert, se pronunciaram publicamente após a filha do casal, de 5 anos, ter sido alvo de comentários de ódio e ameaças nas redes sociais. As mensagens ocorreram após a publicação de um vídeo em que a menina aparece segurando uma bolsa, supostamente de grife.

De acordo com o casal, os comentários incluíam até desejos de morte dirigidos à criança. Em nota, Justus e Ana Paula afirmaram que raramente respondem a críticas públicas, mas consideraram necessário se manifestar neste caso.

“Incentivar o ódio e desejar a morte de uma criança é inaceitável”, declararam. Segundo eles, a bolsa exibida no vídeo foi um presente dado à filha. Eles lamentaram que um presente tenha motivado mensagens de violência e informaram que pretendem adotar medidas jurídicas contra os responsáveis pelas postagens.

Entenda o caso envolvendo a filha do casal

O episódio ganhou repercussão após uma foto publicada pelo casal na sexta-feira (4.jul.2025) em seu perfil no Instagram. Na imagem, Justus, Ana Paula e a filha aparecem juntos, com a menina segurando uma bolsa. Um perfil no Twitter comentou que o acessório seria de uma marca de luxo e custaria R$ 14 mil.

A partir dessa postagem, outras contas começaram a replicar a imagem e comentários sobre o valor do objeto. Entre os conteúdos que viralizaram, alguns usuários publicaram mensagens com ameaças explícitas.

Em prints de comentários que circularam, um perfil identificado como professor escreveu: “Só guilhotina…”, enquanto outra usuária escreveu: “Tem que mtr [sic] mesmo!”, em aparente referência ao verbo “matar”.

Embora Justus e Ana Paula não tenham especificado quais postagens motivaram a decisão de tomar medidas legais, afirmaram que o conjunto de mensagens ofensivas ultrapassou qualquer limite de crítica aceitável, principalmente por envolver uma criança.

Reações e providências

O casal disse que, apesar de normalmente não responder a polêmicas envolvendo exposição na internet, o teor das mensagens os levou a reagir. Em seu pronunciamento, destacaram que incentivar violência contra crianças não pode ser normalizado.

Os pais de Vicky anunciaram que irão formalizar denúncias para identificar e responsabilizar autores dos ataques. Eles não informaram detalhes sobre os advogados contratados ou o andamento das medidas jurídicas, mas indicaram que buscarão identificar os responsáveis por meio dos mecanismos legais disponíveis.

O caso chamou atenção para os limites dos discursos nas redes sociais e para o uso de imagens de crianças em contas públicas. Não há informação sobre restrições ou mudanças previstas nos perfis do casal após o episódio.

Em publicações anteriores, Justus e Ana Paula costumam compartilhar fotos de viagens, momentos em família e outras situações cotidianas. A filha Vicky, de cinco anos, costuma aparecer nessas postagens.

O episódio provocou ampla repercussão nas redes sociais e gerou discussões sobre comentários ofensivos, discursos de ódio e ameaças contra crianças na internet. A data e o local em que as medidas jurídicas serão tomadas ainda não foram detalhados pelo casal.

Foto: Reprodução/Instagram @anapaulasiebert

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Prazo para pedir isenção no Concurso Nacional Unificado termina nesta terça (8)

Prazo para pedir isenção no Concurso Nacional Unificado termina nesta terça (8)

Solicitação pode ser feita até as 23h59 no sistema da Fundação Getulio Vargas

As pessoas interessadas em solicitar a isenção da taxa de inscrição para a segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) têm até as 23h59 desta terça-feira (8.jul.2025), horário de Brasília, para efetuar o pedido.

A solicitação deve ser realizada online, no sistema da Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora do certame. Para acessar, é necessário ter login único no portal Gov.br. O mesmo endereço eletrônico será utilizado para anexar os documentos que comprovem o direito à gratuidade.

Quem tem direito à isenção

Conforme o edital do Concurso Nacional Unificado 2025, podem solicitar isenção da taxa de inscrição os candidatos que se enquadrem em pelo menos uma das seguintes condições:

  • Inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico);
  • Doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde;
  • Bolsistas do Programa Universidade para Todos (Prouni) do Ministério da Educação;
  • Participantes com curso superior financiado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

O edital alerta que a participação prévia em programas sociais ou isenção em outros concursos não garante a isenção automática neste certame.

Documentação necessária

Candidatos inscritos no CadÚnico estão dispensados de informar o Número de Identificação Social (NIS) no ato do pedido. Para os bolsistas do Prouni e beneficiários do Fies, basta indicar a modalidade no sistema de inscrição.

No caso de doadores voluntários de medula óssea, é necessário fazer o upload de documentos comprobatórios, como:

  • Documento de identidade com foto;
  • Comprovante da doação, incluindo data da coleta, data de emissão, assinatura e nome legível da pessoa responsável pelo órgão emissor;
  • Certidão ou cartão de doador voluntário de medula óssea, emitidos por entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

Os arquivos devem estar nos formatos JPG, JPEG, PNG ou PDF, com tamanho máximo de 5MB. Não serão aceitos documentos enviados por fax, e-mail, correio, entregues pessoalmente na sede da FGV ou no dia das provas.

Análise e resultado

A simples solicitação não garante automaticamente a isenção. Todos os pedidos passarão por análise da FGV, que consultará os órgãos responsáveis pela gestão do CadÚnico, Prouni, Fies e o Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (Redome).

Os resultados preliminares dos pedidos de isenção serão divulgados no dia 10 de julho, no site oficial do concurso. Em caso de indeferimento, o candidato poderá apresentar recurso no prazo de dois dias úteis após a publicação dos resultados preliminares. O resultado final dos recursos está previsto para 18 de julho.

Sobre o Concurso Nacional Unificado 2025

A segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado oferece 3.652 vagas em 32 órgãos federais. A seleção terá duas etapas: a primeira fase, com provas objetivas em outubro; e a segunda fase, com provas dissertativas em dezembro, apenas para os aprovados na etapa anterior.

Os cargos estão agrupados em nove blocos temáticos. Os candidatos poderão se inscrever para diferentes cargos dentro de um mesmo bloco e definir a ordem de preferência pelas vagas.

Foto: Billy Albert/Unsplash

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Confiança e ABC empatam na Série C com gol nos acréscimos

Confiança e ABC empatam na Série C com gol nos acréscimos

Equipe potiguar cede empate no último lance em jogo pela 11ª rodada do Campeonato Brasileiro Série C

O ABC empatou com o Confiança por 1 a 1 na noite deste sábado (5.jul.2025), em partida realizada na Arena Batistão, em Aracaju-SE, válida pela 11ª rodada da Série C do Campeonato Brasileiro. A partida teve momentos decisivos nos acréscimos do segundo tempo, com um pênalti defendido e dois gols marcados após os 45 minutos.

O jogo se manteve equilibrado ao longo dos 90 minutos regulamentares, sem alteração no placar. O momento mais importante da etapa final ocorreu aos 37 minutos, quando o goleiro Pedro Paulo, titular do ABC, defendeu um pênalti cobrado pela equipe sergipana, impedindo que o Confiança abrisse o placar.

Aos 47 minutos, já nos acréscimos, o ABC conseguiu balançar as redes. Em uma jogada de escanteio, a bola foi desviada e sobrou para Bruno Leite, que apenas escorou para o gol, marcando o primeiro gol da partida e deixando o ABC temporariamente em vantagem.

Mesmo em desvantagem, o Confiança intensificou as investidas ofensivas. A equipe sergipana pressionou o ABC até o último lance. Aos 51 minutos, já no apagar das luzes, Ronald Camarão finalizou de frente para o gol e empatou a partida, garantindo o placar final de 1 a 1.

A partida marcou a estreia do técnico Rodrigo Santana no comando do ABC. O treinador acompanhou do banco um jogo equilibrado, com momentos de tensão e definição nos minutos finais. Com o empate, o ABC alcançou 11 pontos em 11 jogos na Série C. A equipe potiguar soma seis partidas sem vencer na competição, acumulando cinco empates e uma derrota neste período.

Na classificação, o ABC segue fora da zona de classificação para a próxima fase da Série C. O resultado manteve o Confiança próximo ao meio da tabela, também brigando por uma recuperação no campeonato.

O ABC volta a campo no próximo sábado (12), às 19h30, para enfrentar o Tombense. A partida será realizada no Estádio Almeidão, em Tombos-MG, válida pela 12ª rodada da Série C. A equipe potiguar busca quebrar a sequência sem vitórias e melhorar sua posição na tabela.

Ficha do jogo

Competição: Série C do Campeonato Brasileiro – 11ª rodada
Data: Sábado, 5 de julho de 2025
Local: Arena Batistão, Aracaju-SE
Placar: Confiança 1 x 1 ABC
Gols: Bruno Leite (ABC) aos 47’ 2T; Ronald Camarão (Confiança) aos 51’ 2T
Pênalti defendido: Pedro Paulo (ABC), aos 37’ 2T

Próximos compromissos

ABC x Tombense
Data: Sábado, 12 de julho de 2025
Horário: 19h30
Local: Estádio Almeidão, Tombos-MG

Foto: Rennê Carvalho/ABC FC / Luiz Neto/ADC

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Brics avança em sistema próprio de pagamentos e revisa acordo de reservas

Brics avança em sistema próprio de pagamentos e revisa acordo de reservas

Ministros e presidentes de Bancos Centrais discutem interoperabilidade de sistemas e inclusão de novas moedas no ARC

Os ministros de Finanças e presidentes de Bancos Centrais dos países do Brics divulgaram comunicado informando avanços nas discussões para criar um sistema próprio de pagamento que dispense a conversão para o dólar. O documento oficial destaca progresso na identificação de possíveis caminhos para a “interoperabilidade” entre os sistemas de pagamentos dos membros do grupo.

De acordo com o comunicado, houve avanços no reconhecimento de formas de estimular transações em moedas locais e de reduzir custos operacionais. Apesar disso, não foram detalhados os resultados alcançados. As negociações terão continuidade no segundo semestre, antes da transição da presidência do Brics para a Índia, marcada para 1º de janeiro de 2026.

“Seguindo a instrução de nossos líderes na Declaração de Kazan para continuar a discussão sobre a Iniciativa de Pagamentos Transfronteiriços do Brics, reconhecemos o progresso alcançado pela Força-Tarefa de Pagamentos na identificação de possíveis caminhos para apoiar a continuidade das discussões sobre um maior potencial de interoperabilidade dos sistemas de pagamentos do Brics”, diz o comunicado.

O documento também cita o relatório “Sistema de Pagamentos Transfronteiriços do Brics”, elaborado pelo Banco Central do Brasil. O material lista preferências dos países do bloco para viabilizar pagamentos rápidos, de baixo custo, acessíveis, eficientes, transparentes e seguros. Segundo o comunicado, um sistema alternativo de pagamentos pode “sustentar maiores fluxos de comércio e investimento” entre os membros do Brics.

Revisão do Acordo de Reservas Contingentes

Outro ponto abordado na reunião foi a revisão do Acordo de Reservas Contingentes (ARC), criado em 2014 para oferecer ajuda financeira mútua entre os países membros em caso de dificuldades no balanço de pagamentos. O objetivo é incluir novas moedas no mecanismo.

As novas regras do ARC ainda serão debatidas internamente por cada país do Brics. Além disso, está prevista uma reunião no segundo semestre para tratar da adesão dos novos membros ao acordo.

“Aguardamos essas alterações como base para discussões que visem aumentar a flexibilidade e a eficácia do mecanismo do ARC, por meio da incorporação de moedas de pagamento elegíveis e da melhoria da gestão de riscos”, destacou o comunicado.

Linha de garantia multilateral

Em relação à transição ecológica, o comunicado informou que os países do Brics iniciaram discussões para desenvolver uma linha de garantia multilateral. Esses ativos cobrem eventuais inadimplências, reduzem riscos das operações e melhoram o crédito de países do Sul Global.

A linha de garantia será desenvolvida pelo Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), conhecido como Banco dos Brics, sem necessidade de aportes adicionais de capital dos países membros. Está prevista uma iniciativa piloto para 2025, com o objetivo de relatar o progresso na Cúpula do Brics em 2026, na Índia.

Na agenda climática, o grupo ressaltou que um financiamento previsível, equitativo, acessível e economicamente viável é essencial para garantir transições justas. Os representantes defenderam maior envolvimento do setor privado e solicitaram que instituições financeiras internacionais ampliem o apoio à adaptação climática.

“Apelamos às instituições financeiras internacionais para que ampliem o apoio à adaptação e criem um ambiente propício que incentive uma maior participação do setor privado nos esforços de mitigação”, afirmaram os ministros e presidentes de Bancos Centrais.

Participação do Brics na economia global

O Brics é formado por 11 membros permanentes: Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Irã, Arábia Saudita, Egito, Etiópia, Emirados Árabes Unidos e Indonésia. Também participam como parceiros Belarus, Bolívia, Cazaquistão, Tailândia, Cuba, Uganda, Malásia, Nigéria, Vietnã e Uzbequistão.

Juntos, os 11 países do Brics representam 39% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial, 48,5% da população global e 23% do comércio internacional. Em 2024, os países do Brics responderam por 36% das exportações brasileiras e por 34% das importações do Brasil.

Sob a presidência do Brasil, a 17ª Reunião de Cúpula do Brics será realizada no Rio de Janeiro nos dias 6 e 7 de julho.

Fotos: Ricardo Stuckert / PR

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Fluminense vence Al-Hilal e avança à semifinal do Mundial de Clubes

Fluminense vence Al-Hilal e avança à semifinal do Mundial de Clubes

Time brasileiro enfrenta o Chelsea na próxima fase após vitória por 2 a 1 em Orlando

O Fluminense está classificado para a semifinal da Copa do Mundo de Clubes após vencer o Al-Hilal, da Arábia Saudita, por 2 a 1 nesta sexta-feira (4.jul.2025), no Camping World Stadium, em Orlando, Estados Unidos. O resultado garantiu o time brasileiro na próxima fase, onde enfrentará o Chelsea, da Inglaterra.

A equipe inglesa também avançou nesta sexta-feira ao vencer o Palmeiras por 2 a 1 em partida realizada na Filadélfia. Com isso, não haverá um confronto brasileiro na semifinal do torneio.

Primeiro tempo

O jogo entre Fluminense e Al-Hilal começou equilibrado, com poucas oportunidades claras. A primeira chegada do time brasileiro ocorreu aos 18 minutos. Nonato desarmou Kanno e iniciou o contra-ataque. Após receber a devolução de Arias, tentou finalizar, mas a bola subiu demais.

O Al-Hilal respondeu aos 26 minutos em cobrança de escanteio. Koulibaly tentou cabecear, mas Ignácio afastou para a lateral. O gol tricolor saiu aos 39 minutos. Após cruzamento de Samuel Xavier que João Cancelo não conseguiu afastar bem, Fuentes ficou com a bola e tocou para Martinelli. O camisa 12 girou sobre Milinkovic-Savic e chutou no ângulo esquerdo de Bono.

Aos 45 minutos, o Al-Hilal quase empatou. Rúben Neves cobrou falta e Koulibaly cabeceou no canto esquerdo, exigindo grande defesa de Fábio. Na sequência, houve um pênalti inicialmente marcado em Marcos Leonardo após toque de Samuel Xavier, mas o árbitro Danny Makkelie voltou atrás após revisão no VAR.

Na etapa inicial, o árbitro aplicou dois cartões amarelos para cada equipe. No Fluminense, Freytes e Martinelli foram advertidos e desfalcarão o time na semifinal por suspensão.

Segundo tempo

Na volta do intervalo, o Al-Hilal começou pressionando. Aos 5 minutos, Rúben Neves cobrou escanteio e Koulibaly ajeitou de cabeça para Marcos Leonardo empatar a partida com finalização rasteira.

Pouco depois, Germán Cano teve chance clara de recolocar o Fluminense em vantagem. Após erro de Renan Lordi no recuo, o atacante argentino ficou cara a cara com Bono, mas ao tentar driblar o goleiro, perdeu o controle da jogada.

O segundo gol do Fluminense foi marcado por Hércules, que entrou no lugar de Martinelli no intervalo. Aos 24 minutos, ele desarmou Marcos Leonardo na intermediária e tentou o chute, que desviou em Rúben Neves. Na sobra, Samuel Xavier ajeitou de cabeça para Hércules, que finalizou cruzado para marcar.

Aos 33 minutos, Arias avançou pela esquerda e cruzou para Samuel Xavier, que finalizou de primeira. Bono defendeu e mandou para escanteio.

Nos minutos finais, o Al-Hilal levantou diversas bolas na área tricolor e teve sequências de escanteios. Já nos acréscimos, Koulibaly caiu na área, mas o árbitro considerou simulação e aplicou cartão amarelo ao defensor.

Campanha do Fluminense

O Fluminense avançou às quartas de final após disputar três partidas na fase de grupos. Na estreia, empatou por 0 a 0 com o Borussia Dortmund, em Nova Jersey. No segundo jogo, venceu o Ulsan Hyundai por 4 a 2. Arias abriu o placar, mas Jin-Hyun e Won-Sang viraram para os sul-coreanos. Nonato, Freytes e Keno marcaram para garantir a vitória brasileira.

Na terceira partida do grupo, contra o Mamelodi Sundowns em Miami, o Fluminense precisava apenas de um empate para se classificar às oitavas. O jogo terminou sem gols, garantindo a vaga em segundo lugar do Grupo F.

Nas oitavas de final, o time enfrentou a Inter de Milão, vice-campeã da Champions League, e venceu por 2 a 0 com gols de Germán Cano e Hércules, avançando às quartas de final para enfrentar o Al-Hilal.

O próximo compromisso do Fluminense será contra o Chelsea, valendo vaga na decisão da Copa do Mundo de Clubes.

Fotos: Lucas Merçon/Fluminense FC / Maílson Santana/Fluminense FC

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Mutirão “Dia E” realiza mais de 1.200 atendimentos em hospitais universitários do RN

Mutirão “Dia E” realiza mais de 1.200 atendimentos em hospitais universitários do RN

Hospitais da UFRN participaram da ação nacional com cirurgias, exames e consultas especializadas

Hospitais universitários do Rio Grande do Norte participaram no último sábado (5.jul.2025) do mutirão nacional “Dia E”, promovido pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), com apoio dos ministérios da Saúde e da Educação. A ação, que ocorreu simultaneamente em 24 estados brasileiros, realizou mais de 1,1 mil cirurgias e 10 mil atendimentos especializados em todo o país. No RN, os procedimentos ocorreram no Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL), no Hospital Universitário Ana Bezerra (HUAB) e na Maternidade Escola Januário Cicco (MEJC), todos vinculados à Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Ao todo, os três hospitais potiguares realizaram mais de 1.200 atendimentos, incluindo cirurgias, consultas e exames diagnósticos. A iniciativa integrou o programa Ebserh em Ação 2025 e o esforço nacional Agora Tem Especialistas, com o objetivo de ampliar o acesso da população a serviços especializados no Sistema Único de Saúde (SUS) e reduzir o tempo de espera por procedimentos.

No HUOL, 40 pacientes regulados foram atendidos com cirurgias nas especialidades de cirurgia plástica (10), otorrinolaringologia (8), oftalmologia (8), urologia (10) e colecistectomia (4). Também foram realizados exames de cateterismo cardíaco e 60 ecocardiogramas.

Segundo o chefe da Divisão de Apoio Diagnóstico e Terapêutico do HUOL, Francisco de Cássio de Oliveira Mendes, o mutirão contribuiu para reduzir filas e ampliar a prática médica. “A ação proporciona prática supervisionada para os programas de residência médica e está alinhada aos programas prioritários da Ebserh e do Ministério da Saúde”, declarou.

Para a cirurgiã do HUOL, Marília Moreira, a mobilização também reforça a importância da formação médica. “A ação beneficia o treinamento de residentes em cirurgia geral e representa uma devolutiva à sociedade do investimento feito no nosso serviço”, afirmou.

No HUAB, localizado em Santa Cruz, foram realizadas 20 cirurgias ginecológicas, 27 pequenas cirurgias, 40 consultas pediátricas, 90 mamografias, 45 ultrassonografias e 900 exames laboratoriais. De acordo com o chefe do Setor Materno-Infantil e Saúde da Mulher do hospital, Edson Mendes Marques, o mutirão representou um momento de mobilização coletiva. “Reafirmamos nosso compromisso institucional com a assistência, o ensino e a qualidade do cuidado”, destacou.

Na MEJC, em Natal, foram realizadas 17 laqueaduras tubárias – sendo 8 por videolaparoscopia e 9 pelo método convencional. Segundo o gerente de Atenção à Saúde da maternidade, Marcelo Lorençato, o procedimento é um direito reprodutivo fundamental. “Atende a mulheres que já têm filhos, enfrentam riscos em nova gestação ou não desejam mais engravidar”, explicou.

O mutirão “Dia E” também ocorreu em outros 42 hospitais universitários federais do país. De acordo com o Ministério da Saúde, o foco da iniciativa foi atender pacientes com maior tempo de espera e priorizar casos oncológicos. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que os hospitais universitários continuarão realizando mutirões e ampliando o atendimento em turnos extras, inclusive aos fins de semana. “É o maior mutirão do SUS já feito no Brasil inteiro e mais diverso”, afirmou o ministro após visitar unidades no Rio de Janeiro.

O presidente da Ebserh, Arthur Chioro, ressaltou que o mutirão atende à estratégia de formação médica e ampliação do acesso à saúde. “Ao envolver residentes e estudantes, garantimos formação qualificada e resposta efetiva à demanda da população”, destacou.

Desde o início do programa Ebserh em Ação, já foram realizados 166 mutirões em todo o Brasil. Segundo a instituição, outras duas edições do mutirão nacional estão previstas para ocorrer em setembro e dezembro de 2025.

Foto: CCS/Ebserh/Divulgação

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Mega-Sena acumula e apostas terão novo preço a partir desta semana

Mega-Sena acumula e apostas terão novo preço a partir desta semana

Prêmio vai a R$ 28 milhões e valor mínimo da aposta sobe para R$ 6 a partir de quarta-feira

O concurso 2.884 da Mega-Sena foi realizado no sábado (5.jul.2025) e terminou sem vencedores na faixa principal. Nenhuma aposta acertou as seis dezenas sorteadas, que foram: 05 – 31 – 34 – 37 – 52 – 56. Com o resultado, o prêmio acumulou e está estimado em R$ 28 milhões para o próximo sorteio.

Para os acertadores da quina, 87 apostas terão direito ao valor individual de R$ 26.769,73. Já a quadra teve 3.427 apostas ganhadoras, cada uma recebendo R$ 970,84.

As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) da terça-feira (8.jul), em qualquer casa lotérica credenciada ou por meio da internet, no site ou aplicativo das Loterias Caixa. A aposta simples da Mega-Sena, atualmente com seis dezenas, custa R$ 5.

Entretanto, a Caixa Econômica Federal confirmou que haverá reajuste no preço das apostas das loterias federais, incluindo a Mega-Sena. A partir de quarta-feira (9.jul), o preço mínimo de uma aposta simples passará a ser R$ 6.

O aumento não se limita à Mega-Sena. Também sofrerão reajuste os valores das apostas das modalidades Dupla Sena, Quina, Lotofácil, Loteca e Super Sete. A instituição informou que o ajuste tem como objetivo manter a sustentabilidade das modalidades, ampliar os valores das premiações e fortalecer os repasses sociais que beneficiam diversos projetos em todo o país.

Confira os novos valores dos jogos:

Em comunicado oficial, a Caixa detalhou que o aumento visa garantir o equilíbrio econômico das loterias federais. Segundo o banco, parte significativa da arrecadação com as apostas é destinada a áreas como saúde, segurança, cultura, esporte e seguridade social.

De acordo com a Caixa, o reajuste é necessário para atender ao crescimento da demanda e assegurar que os recursos sejam distribuídos para as finalidades sociais definidas por lei. Em nota, o banco declarou: “A atualização tem como objetivo manter a sustentabilidade das modalidades, ampliar os valores das premiações e aumentar os repasses sociais que beneficiam milhões de brasileiros”.

As apostas para a Mega-Sena podem ser feitas presencialmente em lotéricas credenciadas ou online. Para apostas pela internet, o apostador deve ter 18 anos ou mais e possuir cadastro no site da Caixa. Há opções de jogo simples e apostas múltiplas, permitindo ao apostador escolher mais de seis números por bilhete, o que eleva o preço da aposta e aumenta as chances de ganho.

A Mega-Sena é uma das principais loterias do país, com sorteios regulares às quartas-feiras e aos sábados. Em concursos com prêmio acumulado, o valor atrai apostadores de todo o Brasil, gerando alta demanda nos canais de venda.

Segundo dados da Caixa, o reajuste a partir do dia 9 de julho é a primeira atualização no preço da aposta mínima da Mega-Sena desde 2019. A instituição esclareceu que a medida segue práticas de revisão periódica, considerando fatores como inflação acumulada e necessidade de manutenção dos repasses sociais.

Para o concurso 2.885, que terá apostas encerradas na terça-feira, ainda será mantido o valor antigo de R$ 5 por aposta simples. A partir de quarta-feira (9), o novo preço passa a valer em todo o território nacional, nas lotéricas físicas e nas apostas online.

Fotos: André Tambucci/Fotos Públicas / Wilson Dias/Agência Brasil

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MPF pede suspensão imediata do Concurso Público Nacional Unificado 2025

MPF pede suspensão imediata do Concurso Público Nacional Unificado 2025

Órgão aponta falhas estruturais e questiona cumprimento de cotas raciais no edital do CNU

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou na última quinta-feira (3.jul.2025) à Justiça Federal do Distrito Federal a suspensão imediata da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CNU) de 2025. O certame oferece 3.652 vagas distribuídas em nove blocos temáticos, abrangendo 32 órgãos do Poder Executivo federal.

Segundo o MPF, o concurso foi lançado na última segunda-feira (30.jun) pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) “sem a correção das falhas estruturais apontadas em ação civil pública ajuizada há uma semana e sem adoção de medidas capazes de garantir o cumprimento efetivo das cotas raciais no certame.”

De acordo com o MPF, em 25 de junho foi apresentada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) uma ação civil pública que detalha problemas estruturais no edital do processo seletivo. Na ocasião, o órgão solicitou que o governo comprovasse a adoção de medidas para corrigir as falhas apontadas.

Em nota, o Ministério Público Federal afirmou que “a suspensão imediata do concurso pode evitar prejuízos à efetividade da política de ações afirmativas e aos candidatos cotistas.”

Na sexta-feira (4.jul), a Advocacia-Geral da União (AGU) informou à Agência Brasil que “a União não foi intimada de decisão judicial, nem instada a se manifestar nos autos do processo”. Em nota enviada à imprensa, o Ministério da Gestão declarou que “ainda não foi notificado pela Justiça Federal sobre qualquer decisão nesse processo”.

O edital do CNU 2025 foi publicado na segunda-feira, poucos dias após o ajuizamento da ação civil pública. De acordo com o MPF, o texto manteve problemas já identificados na primeira edição do concurso em 2024, quando candidatos ingressaram com ações judiciais questionando os critérios de enquadramento ou negativa como cotista.

Entre os principais pontos levantados pelo Ministério Público Federal estão:

1 – Comissões de heteroidentificação

O MPF destaca que o edital mantém a regra de que as decisões das comissões de heteroidentificação são definitivas. Segundo o órgão, isso contraria os princípios do contraditório, da ampla defesa e da motivação dos atos administrativos.

Em concursos públicos, essas comissões verificam a autodeclaração de candidatos que disputam vagas reservadas a pessoas negras (pretos e pardos). Em janeiro deste ano, o MPF recomendou suspender a divulgação dos resultados finais do primeiro concurso unificado de 2024, até que as falhas no cumprimento das regras de cotas raciais fossem corrigidas.

Na ocasião, o MPF relatou ter recebido reclamações de candidatos sobre o funcionamento das comissões, incluindo falta de transparência, dificuldades para apresentação de recursos e violação ao direito de defesa.

2 – Sorteio para cotas

O Ministério Público Federal questiona o sorteio de vagas do CNU 2025 para aplicação proporcional das cotas raciais em cargos com número de vagas inferior ao mínimo legal. Para o órgão, os critérios adotados não possuem mecanismos de controle externo e carecem de transparência, o que comprometeria a ação afirmativa e a segurança jurídica dos candidatos.
O sorteio foi realizado em 26 de junho, com transmissão ao vivo no canal do Ministério da Gestão no YouTube.

3 – Reserva proporcional por cota

O MPF aponta que o edital não prevê, de forma expressa, o cadastro de reserva proporcional por modalidade de cota. Essa omissão impediria o acompanhamento da convocação de candidatos cotistas até o fim do prazo de validade do concurso e fragilizaria o cumprimento da reserva legal.
Segundo o órgão, a legislação federal estabelece os seguintes percentuais:

  • 30% para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas
  • 5% para pessoas com deficiência (PCDs)

Essas regras estão previstas na lei federal nº 15.142/2025 e no decreto nº 9.508/2018.

4 – Listas classificatórias

O MPF também questiona a falta de clareza no edital sobre a publicidade das listas classificatórias específicas para candidatos cotistas e sobre o ranqueamento contínuo. Para o órgão, a ausência de informações claras dificultaria o monitoramento da aplicação correta das políticas de ação afirmativa ao longo de todas as etapas do certame.

O pedido de suspensão foi encaminhado à Justiça Federal do Distrito Federal, que deverá analisar o caso. Até a última atualização desta matéria, não havia decisão judicial sobre o tema.

Foto: Leobark Rodrigues/Secom/MPF / Tânia Rêgo/Agência Brasil / Paulo Pinto/Agência Brasil

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Justiça condena companhia aérea a indenizar passageira por atraso de 14 horas

Justiça condena companhia aérea a indenizar passageira por atraso de 14 horas

Passageira perdeu festa de bodas de ouro no Rio de Janeiro e será indenizada em R$ 3 mil por danos morais

A Justiça do Rio Grande do Norte condenou uma companhia aérea ao pagamento de R$ 3 mil por danos morais a uma passageira que perdeu a festa de bodas de ouro de amigos no Rio de Janeiro por causa de um atraso de mais de 14 horas em seu voo. A decisão é da juíza Leila Nunes de Sá Pereira, do Juizado Especial de Parnamirim.

Caso

Segundo os autos, a passageira, residente na Grande Natal, comprou passagens de ida e volta para viajar entre Manaus e o Rio de Janeiro, onde participaria do evento marcado para as 9h do dia 25 de outubro de 2024. O embarque estava previsto para as 13h35 do dia anterior. Ela chegou ao aeroporto com quatro horas de antecedência, mas foi informada no balcão da companhia que o voo havia sido cancelado.

A passageira tentou ser realocada em outro voo, conforme prevê a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), mas o pedido foi negado. Ela só conseguiu desembarcar no Rio de Janeiro às 8h40 do dia do evento e chegou ao local após o encerramento, por volta do meio-dia.

Defesa e sentença

Em sua defesa, a companhia aérea alegou que o cancelamento ocorreu por “manutenção não programada” na aeronave e disse ter fornecido um voucher de alimentação. A juíza destacou que a empresa não apresentou provas dessa manutenção. Além disso, considerou que esse tipo de problema não é imprevisível nem suficiente para afastar a responsabilidade de prestar um serviço adequado.

A sentença reconheceu que o transtorno enfrentado ultrapassou um mero aborrecimento, já que a passageira perdeu um evento importante e aguardado, enfrentando longa espera sem solução adequada. Por isso, a companhia foi condenada a pagar R$ 3 mil por danos morais.

Danos materiais

O pedido de reembolso por danos materiais, como despesas com hotel e alimentação, foi negado. A passageira não apresentou comprovantes desses gastos. Como conseguiu embarcar em outro voo, a juíza entendeu que não houve prejuízo financeiro adicional com novas passagens.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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STF suspende decretos sobre IOF e agenda audiência entre governo e Congresso

STF suspende decretos sobre IOF e agenda audiência entre governo e Congresso

Alexandre de Moraes determina suspensão de efeitos dos decretos e convoca audiência de conciliação para 15 de julho

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (4.jul.2025) os efeitos de decretos editados pela Presidência da República e pelo Congresso Nacional relacionados ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão atinge os decretos presidenciais nº 12.466/2025, 12.467/2025 e 12.499/2025, além do Decreto Legislativo nº 176/2025.

A medida cautelar foi concedida ad referendum do plenário da Corte. O ministro determinou ainda a realização de uma audiência de conciliação entre representantes do governo federal e do Congresso Nacional, marcada para o dia 15 de julho, na sala de audiências do STF, em Brasília.

Participação de órgãos jurídicos

Conforme a decisão, a audiência também deverá contar com representantes da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU). Alexandre de Moraes determinou a comunicação imediata da decisão ao presidente da República e ao presidente do Congresso Nacional, com solicitação de envio de informações no prazo de cinco dias.

Segundo o ministro, após a realização da audiência de conciliação, será avaliada a necessidade de manutenção da liminar concedida.

Fundamentação

Na decisão, Moraes destacou a importância da harmonia entre os Poderes e afirmou que o embate entre os decretos do Executivo e do Legislativo contraria o artigo 2º da Constituição Federal. O dispositivo constitucional estabelece que os Poderes da União devem ser independentes e harmônicos entre si.

O ministro apontou que há argumentos suficientes para justificar a suspensão imediata dos decretos, em razão de sucessivas medidas antagônicas entre o Executivo e o Legislativo, que, segundo ele, violam o princípio da harmonia entre os Poderes no Estado Democrático de Direito.

Entenda o caso

Em maio de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou decretos que aumentavam as alíquotas do IOF em operações de crédito, seguros e câmbio. As medidas integravam o pacote econômico do Ministério da Fazenda para ampliar a arrecadação e cumprir metas estabelecidas no novo arcabouço fiscal.

Posteriormente, o governo reverteu parte do aumento, substituindo os decretos por uma medida provisória que alterava outros tributos. Em junho, o presidente da Câmara, Hugo Motta, pautou a votação que resultou na derrubada dos decretos presidenciais. O Senado também rejeitou os textos em votação simbólica.

Ação no STF

No dia 1º de julho, a Advocacia-Geral da União protocolou uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) no STF, a pedido do presidente Lula. O objetivo é validar os decretos que foram rejeitados pelo Legislativo. A ação foi baseada em parecer técnico e jurídico produzido pela AGU na semana anterior.

Alexandre de Moraes foi designado relator da ADC, uma vez que já atuava como relator de duas outras ações relacionadas ao tema, protocoladas por partidos políticos. Não há data definida para o julgamento final do caso.

Foto: Ton Molina/STF / Nelson Jr./SCO/STF / Rosinei Coutinho/SCO/STF

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Nova lei aumenta penas para crimes cometidos em instituições de ensino

Nova lei aumenta penas para crimes cometidos em instituições de ensino

Lei sancionada por Alckmin altera Código Penal e Lei dos Crimes Hediondos; mudanças já estão em vigor

Foi sancionada e publicada nesta sexta-feira (3.jul.2025) a Lei nº 15.159, que altera o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos para ampliar as penas aplicadas a crimes cometidos nas dependências de instituições de ensino. A sanção foi feita pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, no exercício da Presidência da República, devido à ausência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que participava da Cúpula do Mercosul na Argentina.

Aumento das penas

A nova legislação determina que o homicídio cometido em instituições de ensino poderá ter pena aumentada em dois terços quando praticado por familiares da vítima (pais, padrastos, madrastas, tios, irmãos, cônjuges ou companheiros), bem como por tutores, preceptores, empregadores ou funcionários da escola.

Para vítimas com deficiência, doença limitante ou vulnerabilidade física ou mental, a pena pode ser aumentada de um terço até a metade. Já lesões corporais dolosas contra agentes públicos do sistema prisional ou da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, podem ter aumento de um terço a dois terços.

Inclusão na Lei dos Crimes Hediondos

A lei também classifica como crime hediondo:

  • Homicídio praticado em atividades típicas de grupo de extermínio, mesmo que cometido por um único autor;
  • Lesão corporal dolosa de natureza gravíssima, ou seguida de morte, praticada contra autoridades ou agentes públicos no exercício da função;
  • Crimes contra membros do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e oficiais de justiça, quando estiverem no exercício da função ou em decorrência dela.

Endurecimento de penas por abandono e maus-tratos

Além da Lei nº 15.159, Alckmin também sancionou a Lei nº 15.163, que altera o Código Penal e os estatutos da Pessoa Idosa, da Pessoa com Deficiência e da Criança e do Adolescente. A nova norma endurece as penas para os crimes de:

  • Abandono de incapaz;
  • Maus-tratos;
  • Exposição a perigo da saúde e da integridade física ou psíquica de pessoa idosa;
  • Abandono de pessoa com deficiência com resultado de lesão grave ou morte;
  • Apreensão indevida de criança ou adolescente.

Novas penas

Com as mudanças, a pena para abandono de pessoa incapaz sob cuidados legais passa de detenção de seis meses a três anos para reclusão de dois a cinco anos. Em casos de morte da vítima, o responsável poderá ser punido com reclusão de até 14 anos. Se houver lesão grave, a pena varia de três a sete anos de reclusão.

As alterações estabelecem que esses crimes podem ser punidos com regime fechado, dada a mudança da natureza da pena de detenção para reclusão.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Suspeito de ataque hacker ao Banco Central é preso em São Paulo

Suspeito de ataque hacker ao Banco Central é preso em São Paulo

Funcionário terceirizado teria cedido senha que permitiu fraude de R$ 800 milhões

A Polícia Civil prendeu nesta sexta-feira (4.jul.2025) um suspeito de envolvimento no ataque hacker ao sistema da C&M Software, empresa que presta serviços para o Banco Central. O homem seria funcionário de uma empresa terceirizada que atendia o BC e teria concedido acesso aos invasores por meio de sua própria máquina.

Segundo as investigações, o suspeito confirmou à polícia que repassou sua senha de acesso para terceiros que realizaram a fraude. A ação criminosa resultou no desvio de pelo menos R$ 800 milhões na terça-feira (1º.jul), configurando um dos maiores ataques já registrados contra o sistema financeiro brasileiro.

O Banco Central suspendeu temporariamente os serviços da C&M Software após o incidente afetar a infraestrutura tecnológica e comprometer operações de, pelo menos, seis instituições financeiras. O caso gerou preocupação no setor bancário e mobilizou esforços de investigação conjunta da Polícia Civil, Polícia Federal e Banco Central.

Em nota oficial, a C&M Software informou ter sido vítima de uma “ação criminosa externa” que se originou a partir da violação do ambiente de um cliente. De acordo com a empresa, as credenciais de integração legítimas foram utilizadas de forma indevida para realizar uma simulação fraudulenta de integração, permitindo o acesso aos sistemas como se fosse uma instituição financeira autorizada.

A C&M destacou que não houve invasão direta aos sistemas críticos da companhia, que permanecem íntegros e operacionais. Na quinta-feira (3), a empresa obteve autorização do Banco Central para retomar parcialmente a prestação de serviços, após implementar medidas de segurança adicionais e realizar análises sobre o ataque.

Entre as instituições afetadas, estão confirmadas a BMP, a Credsystem e o Banco Paulista. A lista oficial completa não foi divulgada pelo Banco Central, mas reportagens confirmaram que essas instituições foram impactadas pela ação criminosa.

A BMP é uma instituição financeira autorizada e regulamentada pelo Banco Central desde 2009, com atuação em operações de crédito e serviços financeiros. Já a Credsystem atua desde 1996, oferecendo soluções financeiras para o varejo, com foco em classes econômicas emergentes.

A Polícia Civil segue com as investigações para identificar outros envolvidos no esquema e apurar a extensão dos danos financeiros. O Banco Central e a Polícia Federal também participam das apurações, buscando rastrear os recursos desviados e prevenir novos ataques.

O ataque hacker reforçou a atenção das autoridades para os riscos relacionados ao uso indevido de credenciais legítimas em sistemas financeiros, evidenciando a necessidade de políticas mais rígidas de segurança da informação, especialmente em operações sensíveis como o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e o Pix, plataformas interligadas pela C&M Software.

Não foram divulgados detalhes sobre eventuais acordos de cooperação internacional para rastrear recursos ou identificar envolvidos em outras jurisdições. As investigações seguem em sigilo para preservar as diligências e a coleta de provas relacionadas ao ataque.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil / Soumil Kumar/Pexels / Negative Space/Pexels

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INSS inicia pagamento de ressarcimento para 2,1 milhões de aposentados e pensionistas

INSS inicia pagamento de ressarcimento para 2,1 milhões de aposentados e pensionistas

Pagamentos começam no dia 24 para vítimas de descontos associativos irregulares

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, informou nesta quinta-feira (3.jul.2025) que 2,1 milhões de aposentados e pensionistas já estão aptos a receber o ressarcimento por descontos irregulares de mensalidades associativas nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em entrevista ao programa A Voz do Brasil, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Wolney Queiroz comentou a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que homologou o acordo para viabilizar os pagamentos, previstos para começar no dia 24 deste mês.

De acordo com o ministro, o objetivo do acordo foi dar celeridade ao processo de devolução dos valores e evitar novos questionamentos judiciais. Ele explicou que o governo federal deverá editar uma medida provisória para garantir os pagamentos.

Pela decisão do STF, os recursos destinados ao ressarcimento não serão contabilizados na meta fiscal do arcabouço. Segundo Wolney Queiroz, isso permite ao governo classificar os valores como despesa extraordinária.

“Esses gastos têm que ser considerados extraordinários para que não sejam computados dentro do teto de gastos estabelecido pelo governo. Com essa concordância do STF, o governo poderá editar uma medida provisória e o Congresso pode aprová-la para viabilizar o pagamento”, afirmou.

O ministro destacou o entendimento entre governo e Judiciário: “É um dia de festa para nós, comemorar o retorno desses recursos para o bolso dos aposentados. Uma vitória do governo e do presidente Lula, que me delegou pessoalmente essa tarefa de fazer com que nenhum aposentado e nenhum pensionista fique no prejuízo”.

Detalhes do acordo

O acordo homologado pelo STF foi construído em conciliação aberta por Dias Toffoli e contou com a participação da Advocacia-Geral da União (AGU), do INSS, do Ministério da Previdência Social, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF).

Segundo o governo federal, a medida provisória necessária para viabilizar os repasses será editada ainda neste mês.

Com a homologação, os pagamentos começarão em 24 de julho e ocorrerão a cada 15 dias, em lotes de 1,5 milhão de beneficiários. Os valores devolvidos serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial da inflação.

Procedimentos para adesão

Para ter direito ao ressarcimento, quem foi lesado pelas associações envolvidas deverá contestar o desconto de forma administrativa, entrando em contato com o INSS por seus canais de atendimento. A adesão será voluntária.

Quem já ajuizou ação judicial contra o INSS terá que desistir do processo para aderir ao acordo e receber os valores. O INSS se compromete a pagar 5% de honorários advocatícios nas ações individuais protocoladas antes de 23 de abril de 2025.

Pagamentos em etapas

A programação prevê pagamentos quinzenais para alcançar todos os beneficiários. Os primeiros lotes começam a ser quitados no dia 24 de julho, contemplando 1,5 milhão de pessoas por etapa.

O governo federal afirma que o planejamento logístico busca atender ao grande volume de beneficiários e garantir o fluxo de pagamentos de forma organizada, dentro do calendário estabelecido.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil / Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

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Crise entre governo e Congresso expõe disputa por impostos e articulação política

Crise entre governo e Congresso expõe disputa por impostos e articulação política

Judicialização do aumento do IOF eleva tensão entre Planalto e Legislativo

A crise entre o governo federal e o Congresso Nacional ganhou novos contornos nesta semana com o recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para restabelecer o decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

O movimento reforçou no Palácio do Planalto a percepção de que o clima eleitoral para 2026 já está presente. A equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva intensifica o discurso de “justiça tributária” em reação à derrota no Legislativo, apostando em embate político direto com aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Na quarta-feira (2.jul.2025), Lula participou das comemorações do 2 de Julho, Dia da Independência da Bahia, em Salvador, onde exibiu um cartaz com os dizeres “taxação dos super ricos”. A imagem foi divulgada em suas redes sociais, mostrando o presidente ao lado da primeira-dama, Rosângela da Silva (Janja), e do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT).

Estratégia de comunicação

O governo planeja manter a ofensiva política, intensificando o tom do discurso para atingir também a classe média. A estratégia tenta evidenciar que a proposta de “justiça tributária” visa cobrar mais impostos de quem, segundo o governo, paga proporcionalmente menos.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu o ajuste em evento no Palácio do Planalto nesta terça-feira (1º.jul):

“Sei que existe uma disputa ideológica no País, mas vamos para os resultados. Vamos falar português para as pessoas”, declarou, durante o lançamento do Plano Safra Empresarial.

Segundo Haddad, o objetivo é garantir recursos sem reduzir investimentos em áreas como saúde e educação.

Contexto político

A crise se aprofundou após o Congresso derrubar o decreto presidencial que aumentava o IOF, provocando reações do Planalto. Lula considerou a decisão do Legislativo um “absurdo” e defendeu a judicialização do tema.

“Se eu não entrar com recurso no Judiciário, eu não governo mais o País”, afirmou o presidente, criticando a postura do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

O Planalto identificou fatores políticos para a derrota, incluindo disputas por cargos, insatisfação com o atraso no pagamento de emendas parlamentares e o cenário eleitoral para 2026.

Campanha tributária

Em resposta, o PT lançou a campanha “Taxação BBB: Bilionários, Bancos e Bets”, destacando a proposta de ampliar a arrecadação de segmentos considerados mais favorecidos.

O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, afirmou:

“É justo Bancos, Bets e Bilionários (BBB) não quererem pagar imposto? Não se trata de pobres contra ricos. É 99% contra 1%.”

A campanha busca engajamento digital, superando publicações de adversários políticos. Na quinta-feira (3), o PT reuniu cerca de 270 criadores de conteúdo em evento virtual para fortalecer a estratégia.

Perspectivas de negociação

Apesar do clima de tensão, Lula negou que exista “rompimento” com o Congresso e sinalizou disposição para diálogo.

“O presidente da República reconhece o papel que o Congresso tem, eles têm os seus direitos, eu tenho os meus direitos. Quando os dois não se entenderem, a Justiça resolve”, disse.

Após participar da Cúpula dos Brics no Rio de Janeiro, Lula pretende se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para tentar costurar um acordo.

Papel do STF

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou o recurso ao STF alegando que o aumento do IOF está dentro das competências do Executivo. O Congresso argumenta que o decreto extrapola o poder do governo ao criar um tributo com fins arrecadatórios sem aval legislativo.

Ministros do STF avaliam a possibilidade de mediação para evitar o prolongamento do impasse. O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes.

Em Buenos Aires, Haddad reafirmou que a equipe econômica precisa da medida para cumprir a meta fiscal de 2025, de superávit de 0,25% do PIB. Questionado sobre um possível acordo no STF, ele evitou se antecipar, afirmando que o tema precisa de tratamento adequado para evitar conflitos.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil / Ricardo Stuckert/PR

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Ataque hacker desvia R$ 400 milhões de contas de bancos no Banco Central

Ataque hacker desvia R$ 400 milhões de contas de bancos no Banco Central

Software afirma que sistema foi invadido com uso de credenciais reais e sem vazamento de dados de clientes

A empresa C&M Software confirmou nesta quinta-feira (3.jul.2025) que um ataque hacker provocou o desvio de aproximadamente R$ 400 milhões de contas que instituições financeiras mantinham no Banco Central (BC). Segundo a empresa, o ataque não envolveu vazamento de dados de clientes ou bancos, e foi realizado por meio de simulação de transações com uso de credenciais válidas.

A invasão ocorreu na noite de terça-feira (1º.jul) e foi divulgada publicamente apenas na quarta-feira (2.jul). Os criminosos utilizaram logins de instituições financeiras para movimentar recursos das contas reservas mantidas no BC, em cumprimento de obrigações legais. Os valores foram transferidos via Pix para corretoras de criptomoedas.

A C&M explicou que o ataque ocorreu através de uma simulação fraudulenta de integração, que usou credenciais reais de um cliente para acessar os serviços como se fosse uma instituição financeira regular. A companhia afirmou que não houve tentativa de invasão aos sistemas internos da empresa.

A empresa informou que vai revisar a política de acessos externos e de APIs, ampliando os padrões de homologação exigidos dos clientes. Também contratou uma auditoria independente para avaliar e reforçar os controles de segurança.

A principal hipótese considerada para a invasão é a não ativação de todas as etapas de segurança oferecidas pela C&M. Segundo a empresa, os clientes têm autonomia para configurar os controles de acesso e podem optar por eliminar determinadas camadas de proteção.

A C&M reforçou que monitora os acessos técnicos, mas que a responsabilidade pelo uso das credenciais é das instituições financeiras. O sistema utilizado, denominado Corner, permite controle por canal, horário e fatores múltiplos de autenticação.

Na manhã desta quinta-feira, o Banco Central autorizou o restabelecimento parcial das operações Pix da C&M, sob regime de produção controlada. As operações estão autorizadas em dias úteis, das 6h30 às 18h30, mediante anuência expressa da instituição participante e fortalecimento do monitoramento de fraudes e limites transacionais.

A empresa não divulgou quanto já foi recuperado, mas informou que parte dos valores foi devolvida através do Mecanismo Especial de Devolução (MED), criado para ressarcir fraudes no Pix. A C&M também comunicou que está colaborando com a Polícia Federal, o Banco Central e a Polícia Civil de São Paulo.

Segundo a C&M, a infraestrutura do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) funciona em módulos separados e não foi afetada em outras operações. A empresa afirma que não possui contas próprias transnacionais nem movimenta recursos financeiros, atuando apenas como provedora de tecnologia homologada pelo BC.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

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Toffoli homologa plano de ressarcimento do INSS para aposentados e pensionistas

Toffoli homologa plano de ressarcimento do INSS para aposentados e pensionistas

Pagamentos serão feitos quinzenalmente a partir de 24 de julho com correção pelo IPCA

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quinta-feira (3.jul.2025) o plano do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para iniciar o ressarcimento de descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas.

Os pagamentos começam no dia 24 de julho e ocorrerão a cada 15 dias. A cada ciclo, cerca de 1,5 milhão de beneficiários devem ser contemplados. Os valores a serem devolvidos serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A decisão também determina a suspensão de processos judiciais em todo o país que tratem da responsabilidade do INSS e do governo federal sobre os descontos não autorizados. A adesão ao acordo pelos aposentados é voluntária. Quem optar pela adesão deverá desistir da ação judicial em andamento.

O plano homologado é resultado de um acordo firmado entre a Advocacia-Geral da União (AGU), o INSS, o Ministério da Previdência Social, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF), em processo de conciliação conduzido pelo ministro Toffoli.

Na decisão, o ministro ressaltou que a divulgação do acordo e da voluntariedade da adesão é responsabilidade das instituições envolvidas. Também indeferiu o pedido da AGU para abertura de crédito extraordinário, alegando que essa competência é do Congresso Nacional.

No entanto, o ministro autorizou que os valores destinados ao ressarcimento fiquem fora do limite de gastos do Novo Arcabouço Fiscal, conforme a Lei Complementar nº 200/2023.

As fraudes que motivaram o acordo estão sendo investigadas na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal. O esquema nacional de descontos indevidos em benefícios previdenciários teria causado prejuízo de cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. A Justiça Federal já bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens relacionados às entidades envolvidas.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil / José Cruz/Agência Brasil

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Bolsa de valores bate recorde e dólar fecha no menor valor em um ano

Bolsa de valores bate recorde e dólar fecha no menor valor em um ano

Ibovespa se aproxima de 141 mil pontos e dólar encerra dia cotado a R$ 5,40

A bolsa de valores brasileira fechou em nível recorde nesta quinta-feira (3.jul.2025), impulsionada por altas nas ações de bancos e pela valorização das commodities. O índice Ibovespa encerrou o dia aos 140.928 pontos, com alta de 1,35%.

Na semana, o Ibovespa acumula alta de 2,97% e, no acumulado de 2025, registra ganho de 17,16%.

No mercado de câmbio, o dólar comercial fechou cotado a R$ 5,405, com queda de R$ 0,016 (-0,29%). A moeda norte-americana alcançou o menor valor desde 24 de junho, quando fechou a R$ 5,39. A divisa acumula queda de 1,42% na semana e 12,53% no ano.

Durante o dia, o dólar chegou a subir para R$ 5,44, mas recuou após a abertura dos mercados dos Estados Unidos, encerrando na mínima do dia.

A alta do Ibovespa e a queda do dólar foram influenciadas por fatores externos. Nos Estados Unidos, a divulgação de dados do mercado de trabalho acima do esperado reduziu as chances de corte de juros pelo Federal Reserve ainda neste mês. Mesmo assim, a expectativa de acordos comerciais entre os EUA e outros países manteve o otimismo dos investidores.

Países emergentes como o Brasil foram beneficiados pela valorização das commodities, impulsionada por dados positivos da economia chinesa, maior consumidora global de matérias-primas.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

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Justiça do RN manda apurar licenças de unidades de saúde após mutirão de catarata

Justiça do RN manda apurar licenças de unidades de saúde após mutirão de catarata

Decisão ocorre após casos de perda do globo ocular em pacientes atendidos em Parelhas

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou a verificação das licenças e autorizações de funcionamento de duas unidades de saúde envolvidas no mutirão de cirurgias de catarata realizado em Parelhas nos dias 27 e 28 de setembro de 2024. O processo teve origem após relato de um paciente sobre complicações graves no pós-operatório, levando à perda do globo ocular em pelo menos uma dezena de pessoas.

O mutirão foi realizado na Maternidade Dr. Graciliano Lordão, em parceria com uma clínica especializada em saúde ocular contratada pela Secretaria Municipal de Saúde. Segundo informações da Prefeitura à época, os casos de infecção nos pacientes foram atribuídos à bactéria Enterobacter cloacae, associada a falhas em processos de higienização e esterilização.

No processo judicial, o paciente afirma ter desenvolvido endoftalmite, uma infecção grave no olho operado. Com base nas alegações, o juiz da Vara Única da Comarca de Parelhas determinou que a Subcoordenadoria da Vigilância Sanitária do RN (SUVISA/RN) apresente, em até 10 dias, informações sobre as licenças e autorizações de funcionamento do centro cirúrgico da maternidade no período do mutirão.

A decisão judicial também solicita que a Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa/PE) informe a situação de regularidade da clínica contratada, com sede em Goiana (PE). Além disso, o Município de Parelhas foi intimado a obter e apresentar a documentação médica dos pacientes atendidos durante o mutirão. O processo segue em tramitação até que seja proferida a sentença de mérito.

Foto: Reprodução/Redes Sociais

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Lula afirma que depende do STF para governar após Congresso derrubar aumento do IOF

Lula afirma que depende do STF para governar após Congresso derrubar aumento do IOF

Presidente diz que governo acionou Suprema Corte para validar decreto rejeitado por parlamentares

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que depende de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) para conseguir governar o país. A declaração foi feita ao comentar a decisão do governo federal de acionar a Suprema Corte para tentar validar o decreto que aumentava a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), derrubado pelo Congresso Nacional na semana passada.

Segundo o presidente, sem recorrer ao STF, ele não consegue mais administrar o país. O governo ingressou com uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) no STF por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), buscando reverter a decisão do Legislativo.

O decreto derrubado aumentaria a arrecadação federal em até R$ 10 bilhões ainda neste ano. Na avaliação do presidente, a rejeição no Congresso ocorreu por causa de pressão de setores como casas de apostas eletrônicas, fintechs e o sistema financeiro.

O governo argumenta que havia um acordo com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado para aprovar medidas fiscais. Segundo o Executivo, a negociação previa alternativas, como taxar apostas eletrônicas e encerrar a isenção do Imposto de Renda para investimentos em Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e do Agronegócio (LCAs).

O presidente considerou que houve quebra desse acordo, que teria sido fechado entre ministros e parlamentares em reunião no domingo anterior à votação. A equipe econômica, comandada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia comemorado o acerto como solução para o aumento de arrecadação.

Após a derrota no Congresso, o governo acionou o STF para validar o decreto. O presidente comunicou que pretende se reunir com os presidentes da Câmara e do Senado para tentar recompor o diálogo político quando retornar de viagem.

Na mesma semana, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, buscou reduzir o impacto das declarações de Lula sobre depender do STF para governar. Ele apontou que o Brasil vive um modelo de presidencialismo de coalizão, em que o Executivo precisa negociar com um Congresso fragmentado para aprovar medidas importantes. Para o ministro, o Supremo é a instância adequada para resolver impasses institucionais entre os Poderes.

Em outro evento, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, afirmou que o desenho institucional do Brasil acaba levando ao Supremo diversas questões polêmicas. Ele destacou que o tribunal precisa decidir sobre temas nos quais há visões diferentes na sociedade e que isso gera descontentamento em parte da população. Barroso mencionou que, em sua avaliação, o STF cumpre o papel constitucional ao resolver esses impasses.

O ministro André Mendonça, do STF, expressou visão distinta em relação a parte dessas competências. Ele avaliou que o Supremo tem invadido atribuições de outros Poderes, sobretudo do Legislativo, em questões que, em sua análise, deveriam ser resolvidas pela via administrativa ou política. Mendonça disse ainda que tem sido voto vencido em decisões recentes que ampliaram a atuação da Corte em temas como políticas públicas.

A discussão sobre os limites entre os Poderes ocorre em meio à judicialização de medidas fiscais do governo. Após a derrubada do decreto do IOF no Congresso, o Executivo busca respaldo jurídico para manter a arrecadação prevista no plano fiscal. A AGU protocolou a ação no STF para que o tribunal reconheça a constitucionalidade do decreto.

O governo federal também avalia alternativas para recompor a base no Legislativo e retomar negociações em torno de outras propostas para compensar a perda de receita com a derrubada do aumento do IOF. A expectativa do presidente é discutir essas alternativas com os líderes do Congresso em reuniões futuras, visando garantir apoio para medidas fiscais consideradas essenciais pela equipe econômica.

A mobilização do governo para garantir o aumento de arrecadação ocorre em um contexto de esforço para cumprir metas fiscais e manter o equilíbrio das contas públicas. O plano econômico do Executivo depende de recursos adicionais para evitar cortes de despesas ou aumento da dívida pública.

O tema seguirá em discussão no Congresso e no Supremo Tribunal Federal, à medida que o governo busca reverter a decisão legislativa ou construir alternativas para garantir a arrecadação prevista.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Lula visitará Cristina Kirchner durante viagem à Argentina

Lula visitará Cristina Kirchner durante viagem à Argentina

Encontro ocorrerá em meio à Cúpula do Mercosul, em Buenos Aires

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitará nesta quinta-feira (3.jul.2025) a ex-presidente da Argentina, Cristina Kirchner, em Buenos Aires. A visita ocorrerá durante a participação de Lula na Cúpula do Mercosul, na qual o Brasil assumirá a presidência temporária do bloco.

Cristina Kirchner está em prisão domiciliar após condenação por corrupção confirmada pela Suprema Corte da Argentina em 10 de junho. A sentença é de seis anos de prisão e impede que ela exerça cargos públicos de forma vitalícia. A ex-presidente nega as acusações e afirma ser alvo de perseguição política.

O encontro entre Lula e Kirchner foi autorizado pela Justiça argentina. O juiz Jorge Gorini destacou que devem ser respeitadas normas que garantam a tranquilidade dos moradores do local.

Em junho, Lula telefonou para a ex-presidente para prestar solidariedade. Na ocasião, Kirchner havia anunciado intenção de disputar uma vaga no Congresso argentino nas eleições legislativas de setembro.

Cristina Kirchner governou a Argentina entre 2007 e 2015 e foi vice-presidente de 2019 a 2023. Ela foi condenada no caso conhecido como “Vialidad”, que investigou concessões de obras públicas na Patagônia ao empresário Lázaro Báez.

Essa é a primeira visita oficial de Lula à Argentina desde a posse do presidente Javier Milei, em dezembro de 2023. A Cúpula do Mercosul reúne representantes dos países membros do bloco para discutir temas econômicos e diplomáticos.

Em 2019, o então candidato à presidência argentina Alberto Fernández visitou Lula na prisão em Curitiba. Posteriormente, governou o país de 2019 a 2023 com Kirchner como vice-presidente.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

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Velório de Juliana Marins será nesta sexta (4) em Niterói

Velório de Juliana Marins será nesta sexta (4) em Niterói

Corpo da publicitária morta em trilha na Indonésia passou por nova necropsia no Rio a pedido da família

O velório da publicitária Juliana Marins está marcado para esta sexta-feira (4.jul.2025), no Cemitério e Crematório Parque da Colina, em Niterói, região metropolitana do Rio de Janeiro. A cerimônia será aberta ao público das 10h às 12h e, posteriormente, restrita a familiares e amigos das 12h30 às 15h.

Juliana morreu na semana passada após sofrer uma queda enquanto fazia uma trilha no Monte Rinjani, um vulcão situado na ilha de Lombok, na Indonésia.

Na manhã desta quarta-feira (2.jul), o corpo da jovem passou por uma nova necropsia no Instituto Médico-Legal Afrânio Peixoto, no Rio de Janeiro. O procedimento teve início às 8h30 e durou cerca de duas horas, sendo realizado por dois peritos da Polícia Civil, com acompanhamento de um médico da Polícia Federal e um assistente técnico da família. O laudo preliminar deve ser divulgado em até sete dias.

A realização de um novo exame foi solicitada pela família da vítima, que questiona o laudo oficial feito na Indonésia. Segundo o relatório internacional, a morte de Juliana foi causada por hemorragia resultante de lesões internas provocadas por trauma contundente. A perícia aponta que a morte ocorreu entre 12 e 24 horas antes de o corpo chegar ao necrotério.

O acidente ocorreu no sábado (21.jun), quando Juliana caiu na cratera do vulcão. Na segunda-feira (23), um drone térmico localizou sinais de vida no local onde ela estava. As equipes de resgate só conseguiram chegar até a vítima na terça-feira (24), já sem vida. O corpo foi resgatado na quarta-feira (25).

O translado da Indonésia até o Brasil contou com apoio logístico da Força Aérea Brasileira e foi custeado pela prefeitura de Niterói. O corpo desembarcou no Aeroporto de Guarulhos (SP) e foi transferido para o Rio.

Em forma de homenagem, a prefeitura de Niterói rebatizou uma trilha e um mirante da cidade com o nome de Juliana Marins.

Foto: Reprodução/Redes Sociais

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AGU pede ao STF homologação de plano de ressarcimento do INSS

AGU pede ao STF homologação de plano de ressarcimento do INSS

Devolução de descontos indevidos a aposentados deve começar em 24 de julho, em lotes quinzenais

A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou nesta quarta-feira (2.jul.2025) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a homologação do plano elaborado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para viabilizar o ressarcimento de descontos irregulares aplicados em benefícios de aposentados e pensionistas.

Conforme informado pelas instituições durante audiência de conciliação realizada na semana anterior, o início dos pagamentos está previsto para o dia 24 de julho. Os repasses serão feitos a cada 15 dias, com previsão de atender cerca de 1,5 milhão de beneficiários por lote. Os valores a serem devolvidos terão correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A proposta foi construída em conjunto entre AGU, INSS, Ministério da Previdência Social, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública da União (DPU) e Ministério Público Federal (MPF). O pedido agora aguarda decisão do ministro Dias Toffoli, relator do caso no STF.

A AGU também solicitou a retirada de requerimento anterior que previa a abertura de crédito extraordinário para viabilizar os pagamentos, além da exclusão dos valores do teto de gastos federais em 2025 e 2026. Segundo o órgão, a homologação do acordo garante segurança jurídica à operação.

De acordo com dados apresentados ao STF, aproximadamente 2,1 milhões de pessoas estão aptas a receber o ressarcimento.

Os descontos indevidos são alvo da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal. As investigações revelam um esquema de cobranças não autorizadas de mensalidades associativas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões tenham sido descontados de beneficiários do INSS entre 2019 e 2024.

A Justiça Federal já bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de empresas e indivíduos investigados. As ações da operação seguem em curso.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil / Joédson Alves/Agência Brasil / Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

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Operação Vapos combate comércio ilegal de cigarros eletrônicos no RN e CE

Operação Vapos combate comércio ilegal de cigarros eletrônicos no RN e CE

Polícia Federal e Receita Federal realizam buscas em três estados para coibir contrabando de cigarros e tabaco proibido

A Polícia Federal e a Receita Federal do Brasil deflagraram nesta quarta-feira (2.jul.2025) a Operação Vapos, com o objetivo de combater a distribuição e venda ilegal de cigarros eletrônicos, cigarros flavorizados e produtos de tabaco contrabandeados nos estados do Rio Grande do Norte e Ceará.

Foram cumpridos treze mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte. As ações ocorreram em três estados, distribuídas em nove mandados no Rio Grande do Norte (Natal, Parnamirim e Pipa), dois no Ceará (Aracati) e dois em São Paulo (Capital e Guarulhos).

As buscas foram realizadas em endereços comerciais e residenciais, incluindo uma rede de lojas com atuação nos estados do Nordeste, além de residências associadas aos investigados nos três estados. O foco da operação foi coibir a comercialização de cigarros eletrônicos, cigarros flavorizados e produtos contrabandeados.

De acordo com a legislação brasileira, a venda de cigarros eletrônicos e cigarros flavorizados é proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Esses produtos costumam chegar ao país por meio de contrabando, da mesma forma que os cigarros estrangeiros comercializados ilegalmente.

Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos cigarros eletrônicos, cigarros flavorizados, cigarros de origem estrangeira sem registro legal de importação, além de celulares, computadores, documentos contábeis e agendas. Os produtos contrabandeados serão destruídos após os procedimentos fiscais cabíveis, enquanto os demais itens apreendidos passarão por análise para dar continuidade às investigações.

A legislação brasileira prevê pena de até cinco anos de reclusão, além de multa, para quem for condenado por contrabando. Segundo os órgãos envolvidos, o comércio ilegal desses produtos pode estar associado à prática de outros crimes e representa riscos para a saúde pública.

A operação foi resultado da atuação conjunta da Polícia Federal, Receita Federal e Polícia Civil do Rio Grande do Norte. As instituições destacaram a importância da cooperação para o enfrentamento ao contrabando e à proteção da sociedade.

Os cigarros eletrônicos têm venda proibida no Brasil desde 2009 por determinação da ANVISA, que regulamenta a fabricação, a comercialização, a importação e a propaganda desses produtos. O objetivo da proibição é reduzir a exposição da população a produtos fumígenos com potencial de dependência.

A comercialização ilegal desses dispositivos tem crescido em diferentes regiões do país, motivando ações de fiscalização por parte de órgãos federais e estaduais. A Receita Federal e a Polícia Federal intensificam regularmente operações para desarticular redes de contrabando e distribuição desses produtos.

No caso específico da Operação Vapos, o alvo foram empresas e pessoas físicas envolvidas na cadeia de distribuição de produtos proibidos no Brasil, com atuação identificada nos estados do Nordeste e ramificações no Sudeste. A investigação indicou que as lojas alvo dos mandados faziam parte de uma estrutura organizada para distribuir esses itens em larga escala.

Além de combater o contrabando, a operação também visa a obtenção de provas para processos criminais, fiscais e administrativos. Os celulares e computadores apreendidos poderão fornecer dados sobre a extensão das atividades comerciais, fornecedores internacionais e fluxo de recursos financeiros.

Os órgãos envolvidos destacaram que operações semelhantes devem se intensificar no Rio Grande do Norte, visando reprimir o comércio ilegal de cigarros eletrônicos e de outros produtos contrabandeados. As ações buscam impedir a entrada, a distribuição e a venda desses itens em desacordo com a legislação sanitária e tributária nacional.

As investigações terão prosseguimento com a análise do material apreendido e a identificação de possíveis envolvidos na importação e comercialização dos produtos proibidos. As autoridades informaram que novas fases ou operações derivadas poderão ocorrer conforme o avanço das investigações e a necessidade de ampliar o alcance das ações de repressão ao contrabando.

Fotos: Divulgação/Receita Federal

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PRF prende suspeitos de roubo a joalheria na Paraíba durante abordagem no RN

PRF prende suspeitos de roubo a joalheria na Paraíba durante abordagem no RN

Três pessoas foram detidas em fiscalização de rotina na BR-226 em Campo Redondo

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu, no final da noite desta terça-feira (1°.jul.2025), três pessoas suspeitas de envolvimento em um roubo ocorrido na manhã do mesmo dia em uma joalheria na cidade de São Bento, no estado da Paraíba. A abordagem aconteceu durante fiscalização de rotina na Unidade Operacional da PRF em Campo Redondo, no Rio Grande do Norte.

O veículo abordado, um Audi de cor preta, era ocupado por dois homens de 42 e 30 anos e uma mulher de 20 anos. Durante a fiscalização, os policiais verificaram que as características dos ocupantes coincidiam com as informações repassadas por autoridades paraibanas sobre o grupo suspeito de participar do assalto.

O crime ocorreu na manhã de terça-feira, quando uma joalheria de São Bento foi alvo de um roubo em que foram subtraídas joias avaliadas em aproximadamente R$ 300 mil. Conforme levantamentos das autoridades, o grupo utilizou ao menos três veículos para praticar o crime e garantir a fuga: o Audi interceptado pela PRF, um HB20 e um Renault Sandero.

Segundo informações repassadas pela polícia, o Renault Sandero tinha a função de dar apoio à fuga e possivelmente transportar o material roubado, que não foi localizado no Audi abordado em Campo Redondo. A suspeita é de que o produto do crime estivesse no veículo de cobertura, não interceptado na rodovia.

Em paralelo à ação da PRF, ainda na manhã da terça-feira, equipes da Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE) da Polícia Civil do Rio Grande do Norte localizaram o Renault Sandero, apontado como carro de apoio à fuga. A ação ocorreu em Natal, onde foi efetuada a prisão de um quarto integrante do grupo criminoso. Contra ele havia um mandado de prisão em aberto pelo crime de roubo.

Os dois homens detidos pela PRF em Campo Redondo possuem antecedentes criminais e já respondem por crimes de roubo tipificados no artigo 157 do Código Penal. Todos os presos foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil, que dará continuidade às investigações para esclarecer a participação de cada um e recuperar o material subtraído.

A operação contou com a cooperação entre diferentes forças de segurança pública. A abordagem realizada pela PRF no Rio Grande do Norte foi resultado de informações repassadas por autoridades policiais da Paraíba, que comunicaram detalhes do crime e das características dos suspeitos. A atuação integrada incluiu ainda o trabalho da Polícia Civil potiguar, que rapidamente localizou o veículo utilizado como apoio à fuga e capturou outro integrante do grupo.

A ação ilustra um esforço conjunto das forças de segurança dos dois estados para combater crimes interestaduais e dar resposta imediata a casos de roubo de grande valor. As informações coletadas durante as abordagens e prisões serão analisadas pela Polícia Civil para mapear a estrutura do grupo, identificar outros envolvidos e localizar o restante do material roubado.

Após as prisões, os suspeitos foram apresentados à autoridade policial para procedimentos legais, incluindo a lavratura dos autos e a formalização das acusações. As investigações devem prosseguir com a análise de provas, depoimentos e eventuais diligências adicionais para esclarecer todos os detalhes do crime.

As forças de segurança afirmam que ações coordenadas como essa são essenciais para coibir práticas criminosas com atuação interestadual e reforçar o enfrentamento ao crime organizado, promovendo a integração entre órgãos policiais de diferentes unidades da federação.

Fotos: PRF/Ilustração

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Lula defende judicialização após Congresso derrubar aumento do IOF e diz que decisão de Motta foi 'absurda'

Lula defende judicialização após Congresso derrubar aumento do IOF e diz que decisão de Motta foi ‘absurda’

Presidente critica decisão legislativa e cita descumprimento de acordo sobre medida tributária

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta quarta-feira (2.jul.2025) a judicialização da questão envolvendo o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), após o Congresso Nacional derrubar os decretos presidenciais que elevavam as alíquotas para algumas operações. O governo federal considera que houve descumprimento de um acordo previamente firmado entre integrantes do Executivo e parlamentares para viabilizar a medida.

O Congresso Nacional aprovou na semana passada um projeto de decreto legislativo que anulou o aumento das alíquotas do IOF definido por meio de ato presidencial. O governo afirma que o decreto não configurava um aumento de impostos generalizado, mas um ajuste tributário com o objetivo de direcionar maior arrecadação de determinados setores, evitando cortes em áreas como educação e saúde.

Segundo informações do governo, a medida foi apresentada como forma de corrigir distorções tributárias e distribuir o peso da arrecadação de forma mais equilibrada, atingindo segmentos com maior capacidade contributiva. A justificativa oficial destaca que o ajuste seria necessário para evitar reduções de investimentos em políticas públicas.

O Executivo aponta que havia entendimento prévio com lideranças parlamentares para a manutenção da medida, incluindo tratativas realizadas em reuniões com ministros e deputados. No entanto, o Congresso acabou aprovando o projeto de decreto legislativo que derrubou os decretos presidenciais.

O governo federal informou que a Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade do projeto de decreto legislativo aprovado pelo Congresso. A ação busca garantir a validade dos atos presidenciais que instituíram o aumento das alíquotas do IOF.

A AGU argumenta que o Congresso não teria competência para sustar decretos presidenciais com conteúdo normativo específico sobre tributação, alegando violação ao princípio da separação dos poderes. O objetivo da ação é manter os efeitos do ato presidencial, assegurando a arrecadação prevista.

Apesar da controvérsia, o governo sinaliza que não há rompimento com o Congresso Nacional. O Executivo reconhece as atribuições constitucionais do Legislativo e pretende retomar o diálogo político para resolver o impasse. Após participar de compromissos internacionais, como a Cúpula dos Brics no Rio de Janeiro e a reunião do Mercosul na Argentina, o presidente Lula deve se reunir com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para discutir o tema.

O governo avalia que a judicialização é um instrumento legítimo para resolver conflitos de interpretação constitucional, especialmente em temas que envolvem arrecadação federal. A expectativa é que o STF se pronuncie sobre os limites de atuação do Congresso em relação a atos normativos do Executivo que regulamentam a cobrança de tributos.

O embate sobre o IOF ocorre em um contexto de busca por equilíbrio fiscal. A equipe econômica busca manter o compromisso de zerar o déficit primário, o que depende da arrecadação de tributos e da contenção de despesas. O ajuste no IOF foi uma das medidas apresentadas para viabilizar o cumprimento das metas fiscais, sem necessidade de cortes em áreas prioritárias.

A derrubada dos decretos presidenciais que aumentavam as alíquotas do IOF gerou impacto nas projeções de arrecadação federal. A equipe econômica trabalha para recompor as receitas e manter a viabilidade do planejamento orçamentário. O tema deve continuar em negociação política entre o Executivo e o Legislativo, paralelamente ao andamento da ação no STF.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Bolsonaro passa por nova consulta de urgência e cancela agendas em julho por recomendação médica

Bolsonaro passa por nova consulta de urgência e cancela agendas em julho por recomendação médica

Ex-presidente deve permanecer em repouso absoluto após nova consulta de urgência

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou nesta quarta-feira (2.jul.2025) que cancelou todos os compromissos públicos previstos para o mês de julho, após receber recomendação médica de permanecer em repouso absoluto. A decisão foi tomada após uma nova consulta de urgência, motivada por episódios de soluços e vômitos persistentes.

De acordo com informações compartilhadas por Bolsonaro em suas redes sociais, as crises de soluços e vômitos tornaram-se frequentes a ponto de dificultar até mesmo a fala. Em razão desse quadro clínico, o ex-presidente comunicou que todas as agendas previstas em Santa Catarina e Rondônia durante o mês de julho estão oficialmente suspensas.

O histórico recente de saúde do ex-presidente inclui episódios semelhantes. Em junho, Bolsonaro relatou ter passado mal durante compromissos em Goiás, quando chegou a vomitar diversas vezes em um único dia. Na ocasião, ele foi diagnosticado com pneumonia e passou por acompanhamento médico. Após o tratamento, chegou a participar de uma manifestação em São Paulo no dia 29 de junho.

Mesmo após a recuperação inicial, Bolsonaro voltou a apresentar sintomas, o que levou a equipe médica a determinar novo período de repouso. O quadro clínico exige monitoramento constante, devido ao histórico de complicações abdominais decorrentes do atentado que sofreu em 2018. Desde então, o ex-presidente passou por diversas cirurgias e internações para tratar sequelas da facada.

A decisão de cancelar as agendas ocorre em um momento de movimentação política, com viagens e encontros previstos em estados onde o ex-presidente mantém forte apoio eleitoral. As visitas estavam programadas para fortalecer alianças locais, apoiar pré-candidatos aliados e participar de eventos com militantes e simpatizantes.

As suspensões incluem atividades partidárias, reuniões com lideranças regionais e eventos públicos que vinham sendo anunciados por aliados nos estados afetados. A orientação médica de repouso absoluto impede qualquer deslocamento durante o mês de julho, restringindo também a participação em agendas virtuais ou compromissos que demandem esforço prolongado.

O cancelamento de compromissos políticos do ex-presidente ocorre em meio a discussões internas no Partido Liberal (PL) sobre a organização de viagens pelo país. Essas visitas têm sido utilizadas para manter a base de apoiadores mobilizada e ampliar a presença do partido em estados estratégicos.

A equipe de assessores do ex-presidente trabalha para reorganizar as agendas futuras, condicionando o retorno às atividades públicas à evolução do quadro de saúde. Novas avaliações médicas deverão definir a possibilidade de retomar compromissos a partir de agosto.

O PL acompanha de perto a situação de saúde de Bolsonaro, que permanece como principal liderança política do partido. O ex-presidente segue sendo um dos principais articuladores do partido para as eleições municipais de 2024, mesmo em recuperação.

As orientações médicas priorizam o repouso completo para evitar agravamento do quadro e reduzir riscos de complicações adicionais. A equipe médica deve manter acompanhamento próximo, com consultas regulares para monitorar a evolução clínica e eventuais novos episódios de sintomas gastrointestinais.

Em meio ao afastamento das agendas, aliados políticos e integrantes do PL têm manifestado apoio à recuperação do ex-presidente, destacando a importância de priorizar os cuidados médicos antes de retomar atividades políticas.

Foto: Isac Nóbrega/PR / Alan Santos/PR

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Lula envia ao Congresso projeto para feriado nacional em 2 de julho

Lula envia ao Congresso projeto para feriado nacional em 2 de julho

Presidente propõe data que marca Independência da Bahia como feriado nacional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (1º.jul.2025), um projeto de lei para instituir o dia 2 de julho como feriado nacional, marcando a consolidação da independência do Brasil.

A data remete à expulsão definitiva das tropas portuguesas em 1823, um ano após a Proclamação da Independência realizada por Pedro I em 7 de setembro de 1822.

Atualmente, o 2 de julho é feriado estadual na Bahia. Em vídeo divulgado nas redes sociais, Lula mencionou que o episódio histórico não é amplamente conhecido e que a iniciativa visa dar reconhecimento ao papel do povo baiano na independência.

O presidente estava acompanhado do ministro da Casa Civil, Rui Costa, e do líder do governo no Senado, Jacques Wagner, ambos ex-governadores da Bahia. Também participou o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Sidônio Palmeira.

Lula viajou nesta tarde para Salvador para participar das celebrações do 2 de julho. Em seguida, ele segue para Buenos Aires, onde participará da Cúpula do Mercosul na quinta-feira (3.jul).

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Moraes veta filhos de Bolsonaro como testemunhas em ação penal

Moraes veta filhos de Bolsonaro como testemunhas em ação penal

Ministro do STF impede depoimentos de Eduardo e Carlos Bolsonaro no caso da trama golpista

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (1º.jul.2025) vetar os depoimentos de Eduardo Bolsonaro e Carlos Bolsonaro como testemunhas de defesa na ação penal da suposta trama golpista.

Na semana passada, Eduardo (deputado federal) e Carlos (vereador) foram arrolados como testemunhas por Filipe Martins, ex-assessor de assuntos internacionais do governo Bolsonaro e réu no chamado núcleo 2 da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Na decisão, Moraes argumentou que Eduardo Bolsonaro é investigado por suposta atuação junto ao governo dos Estados Unidos para influenciar medidas contra o STF. Carlos Bolsonaro foi indiciado no inquérito sobre espionagem ilegal na Agência Brasileira de Inteligência (Abin), conhecido como “Abin Paralela”.

O ministro destacou que as investigações são conexas e que, sendo filhos de um dos investigados na ação penal, os dois não poderiam atuar como testemunhas.

Os depoimentos das testemunhas de defesa e acusação no processo estão previstos para ocorrer entre os dias 14 e 21 de julho.

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

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McFlurry e McColosso Laka Oreo chegam ao McDonald's

McFlurry e McColosso Laka Oreo chegam ao McDonald’s

Parceria traz sobremesas amadas do Méqui e um chocolate clássico da Mondelez, com campanha multiplataforma com destaque no CapCut, TikTok e Instagram

A partir desta terça-feira, 1° de julho, o match perfeito entre a cremosidade do chocolate branco Laka e a crocância irresistível de Oreo chegam ao Méqui. McDonald’s e Mondelez se unem para trazer duas novidades aos fãs de sobremesas da rede: o McFlurry e o McColosso Laka Oreo. Spoiler? Vai ser difícil escolher só um.

“Nossa plataforma de sobremesas está sempre evoluindo e a nossa intenção é seguir surpreendendo. Por isso, apostamos em parcerias que conectam a marca a diferentes universos e conversam diretamente com o nosso público, como é o caso dessa colaboração com a Mondelez, que traz o Laka Oreo para dois produtos queridos e deliciosos do Méqui. Uma combinação de experiência e sabor irresistível. E para contar essa história, apostamos em uma campanha com alto potencial de engajamento, que ativa o público no digital e fortalece a conexão com os nossos consumidores”, explica Ilca Sierra, Diretora de Marketing do McDonald’s no Brasil.

Além da invasão de sabor nos quiosques e restaurantes da rede, a campanha também ganha vida nas redes sociais. Os clientes poderão se divertir com um template exclusivo no CapCut, o app queridinho para edição de vídeos com efeito, que domina o TikTok e o Reels do Instagram.

O filme da campanha, criado pela GALERIA.ag, aposta em uma locução envolvente e cheia de appetite appeal, traduzindo as sensações de quem provar as novas sobremesas. Apresentando dois clássicos do Méqui, McFlurry e McColosso, agora com um chocolate branco cremoso com pedaços crocantes de Oreo, a campanha convida a audiência a nem pensar duas vezes: bateu a vontade? É só correr pro quiosque mais próximo!

Para deixar tudo ainda mais gostoso, nas redes sociais, a campanha ganha vida com um squad de criadores que tem tudo a ver com o universo de Méqui, liderado por Leticia Ribeiro, Jonas, Gabriel Bernardo e Jessie Shen – mostrando de um jeito bem autêntico como é se jogar nas novas sobremesas. A timeline vai ficar impossível de resistir, com muito conteúdo, interação e aquela vontade imediata de pedir um McFlurry ou McColosso Laka Oreo.

As novidades chegam aos restaurantes a partir de 1º de julho e podem ser pedidas pelo balcão, quiosques, Drive-Thru e app do Méqui por meio do Peça e Retire

Sobre a Arcos Dorados

A Arcos Dorados é a maior franquia independente do McDonald’s do mundo e a maior rede de serviço rápido de alimentação da América Latina e Caribe. A companhia conta com direitos exclusivos de possuir, operar e conceder franquias locais de restaurantes McDonald’s em 20 países e territórios dessas regiões. Atualmente, a rede possui mais de 2.400 restaurantes, entre unidades próprias e de seus franqueados, que juntos empregam mais de 100.000 funcionários (dados de 31/03/2025). A empresa também está comprometida com o desenvolvimento das comunidades em que opera com a oferta de oportunidades de primeiro emprego formal aos jovens e com o impacto ambiental positivo por meio de sua Receita do Futuro. A Arcos Dorados está listada na Bolsa de Valores de Nova York (NYSE: ARCO).

Foto: Divulgação

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Estudantes mossoroenses se destacam na 2ª Olimpíada Brasileira de Administração

Estudantes mossoroenses se destacam na 2ª Olimpíada Brasileira de Administração

Competição nacional propõe soluções para desafios reais nas organizações com base na Agenda 2030 da ONU

Estudantes do curso de Administração da Universidade Potiguar (UnP), Campus Mossoró, integrante do maior e mais inovador ecossistema de qualidade do Brasil: o Ecossistema Ânima, participaram da 2ª edição da Olimpíada Brasileira de Administração (OBAdm) e receberam homenagem. A iniciativa nacional desafia estudantes a refletirem sobre os principais temas da gestão contemporânea.

Os alunos Daysianny Lourenço, Rikelma Bandeira e Tiago Lopes foram reconhecidos com menção honrosa, pelo desempenho acima da média nas questões e desafios da Olimpíada. As atividades foram realizadas no último mês de junho.

Com o tema central “A Gestão dos ODS nas Organizações”, a competição abordou quatro Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU: ODS 4 (Educação de qualidade), ODS 5 (Igualdade de gênero), ODS 13 (Ação contra a mudança global do clima) e ODS 16 (Paz, justiça e instituições eficazes). Os participantes foram desafiados a desenvolver soluções criativas e sustentáveis para problemas reais enfrentados por organizações brasileiras, considerando os princípios da Agenda 2030.

A professora da UnP, Noeme Moreira, foi a responsável pela orientação dos futuros administradores na competição e destacou a importância da participação dos estudantes. “A Olimpíada permite que os alunos apliquem os conhecimentos teóricos adquiridos em sala de aula na resolução de questões práticas, ampliem sua visão crítica sobre questões sociais e ambientais e desenvolvam competências essenciais como o trabalho em equipe, a comunicação e o protagonismo”, diz.

Sobre a Universidade Potiguar – UnP

Com 44 anos de inovação e tradição, a UnP é a única universidade privada do Estado do Rio Grande do Norte a integrar o maior e mais inovador ecossistema de qualidade do Brasil: o Ecossistema Ânima. A universidade possui milhares de alunos entre os campi em Natal, Mossoró e Caicó, oferecendo cursos de graduação, pós-graduação lato sensu, Mestrados e Doutorados. Também contribui para democratização do ensino superior ao disponibilizar uma oferta de cursos digitais com diversos polos dentro e fora do Rio Grande do Norte. Como formadora de profissionais, a instituição tem compromisso com a cidadania, sempre pautada nos valores éticos, sociais, culturais e profissionais. Este propósito direciona o desenvolvimento e a prática de seu projeto institucional e dos projetos pedagógicos dos cursos que oferece para a comunidade. Além disso, os alunos de Medicina da UnP contam com a Inspirali, um dos principais players de educação continuada na área médica. Para mais informações: www.unp.br.

Sobre a Ânima Educação

Com o propósito de transformar o Brasil pela educação, a Ânima é o maior e o mais inovador ecossistema de ensino de qualidade para o país, com um portfólio de marcas valiosas e um dos principais players de educação continuada na área médica. A companhia é composta por cerca de 370 mil estudantes, distribuídos em 18 instituições de ensino superior, e em mais de 500 polos educacionais por todo o Brasil. Integradas também ao Ecossistema Ânima estão marcas especialistas em suas áreas de atuação, como HSM, HSM University, EBRADI (Escola Brasileira de Direito), Le Cordon Bleu (SP), SingularityU Brazil, Inspirali, Community Creators Academy, e Learning Village, primeiro hub de inovação e educação da América Latina, além do Instituto Ânima.

Em 2023, a Forbes, uma das revistas de negócios e economia mais respeitadas do mundo, elencou a Ânima entre as 10 maiores companhias inovadoras do país e, em 2022, o ecossistema de ensino, também foi destaque do Prêmio Valor Inovação – parceria do jornal Valor Econômico e a Strategy&, consultoria estratégica da PwC – figurando no ranking de empresas mais inovadoras do Brasil no setor de educação. A companhia também se destacou no Finance & Law Summit Awards – FILASA, em 2022, como Melhor Departamento de Compliance. Em 2021, a organização educacional foi destaque no Guia ESG da revista Exame como uma das vencedoras na categoria Educação. Desde 2013, a companhia está na Bolsa de Valores, no segmento de Novo Mercado, considerado o de mais elevado grau de governança corporativa.

Foto: Divulgação

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Rede Pão de Açúcar oferece variedade de produtos para facilitar a rotina nas férias de julho

Rede Pão de Açúcar oferece variedade de produtos para facilitar a rotina nas férias de julho

Lanches práticos, receitas especiais e snacks para passeios ajudam a tornar o mês mais leve e saboroso

As férias escolares de julho estão chegando, e com elas surge a oportunidade de desacelerar a rotina e curtir mais tempo com a família. Para tornar esses dias ainda mais especiais – seja em casa, em viagens ou nos passeios de fim de semana –, a rede Pão de Açúcar preparou uma seleção especial de lanches, snacks e ingredientes para quem deseja unir praticidade, sabor e afeto na cozinha.

Pensando nisso, os supermercados se tornam grandes aliados das famílias, oferecendo praticidade e variedade para transformar os lanches em experiências compartilhadas e deliciosas. Uma das sugestões é envolver as crianças no preparo de receitas simples, como sanduíches criativos, wraps coloridos com vegetais e frios, muffins caseiros e saladas de frutas.

Para quem vai viajar ou passear, os supermercados oferecem ainda uma linha completa de snacks prontos para consumo: chips de vegetais, mix de castanhas, frutas desidratadas, biscoitos integrais e bebidas práticas, como sucos naturais e achocolatados. São opções que atendem a todos os gostos e faixas etárias, facilitando o dia a dia de quem deseja aproveitar ao máximo o tempo livre.

Nas lojas físicas, no e-commerce e nos aplicativos das redes, os clientes encontram ofertas especiais, kits promocionais e produtos frescos para todos os tipos de lanche.

Encontre todos os ingredientes para os lanches das férias nas lojas do Pão de Açúcar e pelo e-commerce das redes por meio do aplicativo Pão de Açúcar Mais e site www.paodeacucar.com.

Foto: Divulgação

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Alexandre de Moraes é relator da ação sobre decreto do IOF no STF

Alexandre de Moraes é relator da ação sobre decreto do IOF no STF

Ministro assume relatoria de ação protocolada pela AGU para validar aumento do imposto

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido como relator da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU) para reconhecer a validade do decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Moraes foi designado para relatar o caso porque já atua como relator de dois processos que tratam do mesmo tema. As outras ações foram protocoladas pelos partidos PL e PSOL. Até o momento, não há data definida para a decisão do ministro.

A AGU protocolou a ação no STF buscando manter o decreto presidencial, que havia sido derrubado pelo Congresso Nacional na semana anterior. A Câmara dos Deputados aprovou a sustação do decreto com 383 votos favoráveis e 98 contrários. No Senado, a votação ocorreu de forma simbólica.

No entendimento da Advocacia-Geral da União, a Constituição Federal atribui ao chefe do Executivo a prerrogativa de legislar sobre o IOF, dentro dos limites legais. Para a AGU, ao editar e aprovar um decreto legislativo que sustou o aumento das alíquotas, o Congresso Nacional teria violado o princípio da separação entre os poderes.

A ação sustenta que o decreto presidencial não extrapolou o poder regulamentar do Executivo e que o Congresso não poderia impedir a sua vigência nesses termos.

Em paralelo, o tema também é discutido em uma ação protocolada na sexta-feira (27.jun) pelo PSOL. O partido argumenta que a Constituição autoriza o Congresso a sustar atos normativos do Executivo, mas apenas quando há exorbitância do poder regulamentar. Para a legenda, o decreto apenas alterava as alíquotas do IOF, sem desrespeitar os limites constitucionais ou legais de sua competência normativa.

O decreto em questão fazia parte de um pacote elaborado pelo Ministério da Fazenda para ampliar a arrecadação federal e atender às metas do novo arcabouço fiscal. Editado no final de maio, o texto aumentava o IOF em operações de crédito, seguros e câmbio.

Após críticas no Congresso, o governo federal editou uma Medida Provisória no início de junho com aumento de tributos para as empresas de apostas (bets) e para investimentos hoje isentos de tributação, como forma de compensação.

A medida provisória prevê ainda o corte de R$ 4,28 bilhões em despesas obrigatórias no orçamento deste ano. Em troca, o governo reduziu a abrangência do decreto do IOF, versão que acabou sendo derrubada pelo Congresso Nacional nesta semana.

O STF ainda não definiu prazos para julgamento ou eventuais liminares sobre a ADC apresentada pela AGU.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil / Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

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Governo Lula aciona STF para restaurar decreto do IOF

Governo Lula aciona STF para restaurar decreto do IOF

AGU protocolou Ação Declaratória de Constitucionalidade para restabelecer efeitos do decreto presidencial

O governo federal protocolou nesta terça-feira (1°.jul.2025) no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) com o objetivo de restabelecer os efeitos do decreto presidencial que alterava as regras de cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A medida foi anunciada pelo ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias. Segundo ele, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou que a ação fosse apresentada ainda nesta data. A decisão foi tomada após análise jurídica conduzida pela AGU, com base em dados do Ministério da Fazenda.

De acordo com informações divulgadas pela AGU, o estudo técnico considerou que a derrubada do decreto pelo Congresso Nacional violaria o princípio da separação dos Poderes, previsto na Constituição Federal. A avaliação foi submetida ao presidente da República, que autorizou o protocolo da ação no Supremo Tribunal Federal.

O decreto em questão é o de número 12.499/2025, que estabelecia aumento na alíquota do IOF. O Congresso Nacional rejeitou o decreto na semana passada. A Câmara dos Deputados aprovou, em 25 de junho, o projeto de decreto legislativo que derrubou os efeitos do aumento do IOF, com 383 votos favoráveis e 98 contrários. No mesmo dia, o Senado Federal confirmou a decisão em votação simbólica, sem contagem nominal de votos.

Com a derrubada no Congresso, o aumento do imposto deixou de ter validade. Para o governo federal, a medida legislativa representou interferência indevida em prerrogativas do Poder Executivo, motivo pelo qual optou por acionar o Supremo Tribunal Federal.

A AGU informou que a ação foi direcionada ao STF com o pedido de reconhecimento da constitucionalidade do decreto presidencial. A ação deverá ser distribuída para o ministro Alexandre de Moraes, que já relata no STF uma ação anterior do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) questionando a derrubada do mesmo decreto, além de outra ação proposta pelo Partido Liberal (PL) contra o aumento do IOF.

A estratégia jurídica do governo inclui argumentos técnicos para fundamentar que o decreto editado pelo Executivo atendeu a requisitos legais e constitucionais e que a derrubada pelo Legislativo ultrapassou os limites de controle do Congresso sobre atos normativos do governo federal.

Segundo a Advocacia-Geral da União, a ação tem como finalidade garantir segurança jurídica sobre a aplicação das regras tributárias e evitar questionamentos sobre arrecadação federal. A Receita Federal também participou das discussões internas sobre o tema, fornecendo dados sobre o impacto fiscal do aumento do IOF.

O Supremo Tribunal Federal deverá decidir se analisa o pedido em caráter liminar ou se aguarda manifestação das partes para julgar o mérito da ação. Não há prazo definido para decisão.

O IOF incide sobre operações de crédito, câmbio, seguros e títulos ou valores mobiliários, sendo uma das fontes de arrecadação federal com função regulatória e arrecadatória. O decreto presidencial pretendia elevar a alíquota para determinados tipos de operações, visando aumentar a arrecadação e manter o equilíbrio das contas públicas.

O governo federal justificou a edição do decreto com base em projeções de receita e na necessidade de ajustar o fluxo de caixa da União. A derrubada do ato normativo pelo Congresso impactou essas projeções, motivo alegado para o ingresso da ação junto ao STF.

Foto: José Cruz/Agência Brasil

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Corpo de Juliana Marins chega ao Brasil para nova autópsia

Corpo de Juliana Marins chega ao Brasil para nova autópsia

Vítima de acidente na Indonésia será examinada no país após traslado para São Paulo

O corpo da brasileira Juliana Marins chegou ao Brasil na tarde desta terça-feira (1º.jul.2025). A informação foi confirmada pela companhia aérea Emirates, que transportou o corpo em voo com pouso previsto para as 17h15 no Terminal 3 do Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo.

Após a chegada, o corpo será levado ao Rio de Janeiro. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que será realizada uma nova autópsia em até seis horas após o desembarque. O objetivo é garantir a preservação de evidências sobre as causas do óbito.

A Emirates informou que os novos preparativos para o traslado foram feitos em coordenação com a família de Juliana Marins. Inicialmente, o plano era de que o corpo chegasse diretamente ao Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro (Galeão) na tarde de quarta-feira (2.jul), mas houve ajuste no itinerário.

A companhia aérea divulgou nota na qual expressou condolências à família. A alteração no cronograma ocorreu após negociações para viabilizar o transporte de forma mais ágil. Antes da definição do novo plano, familiares de Juliana haviam criticado a demora em obter informações sobre o transporte a partir de Bali, na Indonésia.

Juliana Marins morreu após sofrer um acidente no Monte Rinjani, na ilha de Lombok, na Indonésia. O acidente ocorreu na manhã de sábado (21), quando a brasileira caiu na cratera do vulcão.

As equipes de resgate indonésias localizaram Juliana na segunda-feira (23.jun) utilizando um drone com câmera térmica. Os sinais captados indicaram que ela estava viva até aquele momento ou por algumas horas adicionais. Um socorrista conseguiu chegar ao local somente no dia seguinte, terça-feira (24), quando constatou o óbito.

O resgate do corpo foi concluído na quarta-feira (25.jun). Após o resgate, foi realizada uma autópsia na Indonésia. O laudo local apontou que Juliana morreu entre 12 e 24 horas antes de dar entrada no hospital, em razão de hemorragia causada por trauma contundente. Segundo os legistas indonésios, após o início da hemorragia, Juliana permaneceu viva por cerca de 20 minutos.

A nova autópsia no Brasil foi solicitada pela família de Juliana Marins, com o apoio da Defensoria Pública da União (DPU). A Advocacia-Geral da União coordena o procedimento para garantir o cumprimento de prazos e a preservação de vestígios.

Após a chegada a São Paulo, o corpo seguirá para o Rio de Janeiro, onde deverá ocorrer o sepultamento. As autoridades brasileiras informaram que acompanham o processo para oferecer suporte à família.

A Emirates realiza voos de Bali para o Brasil com conexão em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. O traslado do corpo foi coordenado entre a companhia aérea, a família de Juliana e autoridades diplomáticas brasileiras.

As autoridades brasileiras também monitoraram as etapas de liberação do corpo na Indonésia, incluindo os procedimentos para transporte internacional de restos mortais. A operação exigiu a emissão de documentos sanitários e autorizações legais para viabilizar o traslado aéreo.

A Defensoria Pública da União destacou a importância da nova autópsia para esclarecer detalhes sobre as circunstâncias da morte. A Advocacia-Geral da União informou que todo o procedimento está sendo acompanhado de perto para garantir segurança jurídica e respeito aos direitos da família.

Foto: Reprodução/Redes Sociais

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Mercado de trabalho no RN fecha maio com saldo positivo de 2.220 empregos formais

Mercado de trabalho no RN fecha maio com saldo positivo de 2.220 empregos formais

Indústria lidera geração de vagas em maio de 2025, enquanto serviços registram saldo negativo no Rio Grande do Norte

O mercado de trabalho formal no Rio Grande do Norte fechou o mês de maio de 2025 com saldo positivo de 2.220 empregos com carteira assinada. Os dados são do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego nesta segunda-feira (30.jun.2025). O saldo resulta de 23.696 admissões e 21.476 demissões no estado durante o mês.

Entre os setores, a indústria foi o principal destaque em maio, com saldo de 2.974 vagas criadas. Esse resultado representa recuperação significativa em relação ao mesmo mês de 2024, quando foram criados 566 postos formais no setor. A construção civil, tradicionalmente relevante para o mercado de trabalho potiguar, registrou saldo positivo mais modesto, de 65 empregos, número inferior aos 695 postos criados em maio do ano anterior.

O setor agropecuário no estado teve saldo positivo de 356 vagas em maio de 2025, desempenho superior ao do mesmo período em 2024, quando foram registrados 42 novos postos. Já o comércio também apresentou avanço, encerrando o mês com saldo positivo de 349 empregos formais, frente aos 64 registrados no mesmo mês do ano anterior.

Por outro lado, os serviços foram o setor com maior impacto negativo no resultado geral do estado. Em maio, o segmento apresentou saldo negativo de 1.524 vagas, com 10.275 desligamentos frente a 8.751 admissões. Em contraste, no mesmo mês de 2024, os serviços haviam criado 1.521 empregos formais, o que mostra uma reversão no desempenho do setor, impactando diretamente o resultado agregado do estado.

Apesar do saldo positivo registrado em maio de 2025, o resultado geral foi inferior ao mesmo período de 2024. No ano passado, o saldo foi de 2.888 vagas, resultado de 20.026 contratações e 17.138 desligamentos.

No acumulado de janeiro a maio de 2025, o Rio Grande do Norte soma saldo positivo de 5.356 empregos formais, considerando 110.193 admissões e 104.837 demissões. Na análise setorial dos cinco primeiros meses do ano, os serviços ainda aparecem como o principal gerador de empregos, mesmo com o resultado negativo de maio. O setor soma 3.931 vagas no período. A construção civil criou 2.626 vagas, seguida pela indústria com 2.243 postos e pelo comércio com saldo de 596 empregos.

A agropecuária, no acumulado de janeiro a maio, apresenta saldo negativo de 4.040 vagas formais. Foram registradas 3.373 admissões contra 7.413 desligamentos no período, o pior resultado entre todos os setores analisados no estado.

O comportamento do mercado de trabalho potiguar tem mostrado variações mês a mês em 2025. Em abril, o estado teve saldo positivo de 2.692 vagas, com destaque para o setor de serviços, responsável por 2.462 empregos. Em março, o saldo foi negativo em 1.885 vagas, influenciado por cortes na agropecuária (-2.112), reflexo do encerramento do período de safra de frutas. Fevereiro registrou saldo positivo de 2.628 empregos, enquanto janeiro apresentou saldo mais modesto, de 299 vagas.

Em nível nacional, o mercado formal de trabalho manteve trajetória positiva em maio, com criação de 148.992 vagas com carteira assinada. Foram contabilizadas 2.256.225 admissões e 2.107.233 demissões no país. No acumulado do ano de 2025 até maio, o saldo nacional chega a 1.051.244 novos postos formais, enquanto nos últimos 12 meses o saldo alcança 1.628.644 vagas.

No Brasil, o setor de serviços liderou a geração de empregos em maio, com saldo de 70.139 vagas. O comércio criou 23.258 postos, seguido pela indústria com 21.569 vagas. A agropecuária gerou 17.348 empregos, enquanto a construção civil teve saldo positivo de 16.678 postos no mês.

Entre os estados brasileiros, São Paulo foi o maior gerador de empregos formais em maio de 2025, com saldo positivo de 33.313 vagas. Minas Gerais registrou 20.287 novos postos e o Rio de Janeiro somou 13.642 vagas criadas. O Acre apresentou o maior crescimento relativo, com variação de 1,24%. O Rio Grande do Sul foi o único estado com saldo negativo no mês, registrando -115 vagas de emprego.

No Rio Grande do Norte, os saldos setoriais em maio de 2025 foram os seguintes: indústria com 2.974 empregos, agropecuária com 356, comércio com 349, construção civil com 65 e serviços com -1.524 vagas.

Os dados são do Caged, do Ministério do Trabalho e Emprego.

Foto: José Paulo Lacerda/CNI / Divulgação/CNI / Divulgação/Assecom-RN/Ilustração

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Embate entre Congresso e governo Lula cresce após derrubada do aumento do IOF

Embate entre Congresso e governo Lula cresce após derrubada do aumento do IOF

Presidente da Câmara, Hugo Motta, critica articulação do governo e fala em risco de agravamento da crise política

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou um recado direto a integrantes do governo federal ao comentar a possibilidade de o Palácio do Planalto entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a derrubada do decreto que aumentava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Segundo ele, a judicialização do tema será interpretada como um ato de enfrentamento e pode intensificar os conflitos entre o Congresso e o Executivo.

Hugo Motta afirmou que recorrer ao STF será visto como sinal de que o governo decidiu abrir mão de construir diálogo com o Parlamento para governar por meio de decisões judiciais. Para ele, essa escolha pode fazer o Congresso reagir de forma ainda mais dura, com possibilidade de novos embates políticos. Em conversas com aliados, Motta avaliou que a raiz do problema não é jurídica, mas política, destacando que a falta de articulação e base sólida no Congresso tem gerado insatisfação crescente entre os parlamentares.

Na avaliação do presidente da Câmara, insistir na judicialização pode agravar o cenário de crise política e levar o governo federal a um estado de ingovernabilidade caso não haja mudança na forma de relacionamento com o Legislativo. Ele tem afirmado que recorrer ao Supremo para tentar reverter a decisão sobre o IOF representa “dobrar a aposta” no confronto político sem considerar as consequências.

Hugo Motta também se queixou, em reuniões com integrantes do governo, de que os contatos recebidos foram apenas para apresentar reclamações e cobranças. Segundo ele, o Palácio do Planalto não reconheceu as pautas que foram aprovadas pela Câmara no mesmo dia em que se derrubou o aumento do IOF. Motta citou, como exemplo, a Medida Provisória que autoriza o uso de até R$ 15 bilhões do Fundo Social do pré-sal para projetos de habitação popular, além de permitir o leilão de óleo e gás excedente com potencial de arrecadar até R$ 20 bilhões.

Outras medidas aprovadas incluem a MP que isenta do Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos e o texto que regulamenta a contratação de crédito consignado para trabalhadores do setor privado. Hugo Motta sustenta que esses projetos mostram disposição para avançar em temas considerados prioritários pelo governo, mas que não foram valorizados nas conversas com o Executivo.

Entre as reações possíveis do chamado centrão, caso a crise com o Executivo continue, está a escolha do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), ligado à oposição, como relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS. A medida é vista como resposta ao tensionamento político entre o Congresso e o Palácio do Planalto.

Na segunda-feira (30.jun), Hugo Motta publicou em suas redes sociais um vídeo em que defendeu a decisão do Congresso de invalidar o aumento do IOF. Ele afirmou que não traiu o governo ao pautar a votação e rebateu críticas de aliados do Planalto. Motta argumentou que não houve surpresa para o Executivo, dizendo que o governo foi avisado sobre as dificuldades para aprovar o aumento do imposto. “Capitão que vê o barco indo em direção ao iceberg e não avisa não é leal, é cúmplice. E nós avisamos ao governo que essa matéria do IOF teria muita dificuldade de ser aprovada”, afirmou no vídeo.

A decisão de derrubar o decreto ocorreu na quarta-feira (25 de junho), com 383 votos favoráveis e 98 contrários na Câmara. No mesmo dia, o Senado confirmou a decisão em votação simbólica, sem contagem nominal.

Após a derrota no Congresso, integrantes do governo federal e do Partido dos Trabalhadores (PT) passaram a usar as redes sociais para afirmar que o Legislativo atuou em defesa de interesses dos mais ricos, criticando o impacto da medida na arrecadação federal. Hugo Motta, por sua vez, contestou o discurso do Planalto que associa a decisão à defesa de privilégios para setores de alta renda. Ele declarou que o Congresso não atua contra os interesses do povo e rejeitou o que chamou de tentativa de estimular um “nós contra eles” na sociedade. “Quem alimenta o ‘nós contra eles’ acaba governando contra todos”, afirmou.

Segundo Motta, a narrativa de que o Legislativo prejudica a população é falsa e contribui para acirrar divisões. Ele também destacou que, no mesmo dia em que o Congresso derrubou o aumento do IOF, foram aprovadas três medidas consideradas relevantes para o país: o investimento de R$ 15 bilhões em habitação popular, a autorização para venda do excedente de petróleo com arrecadação potencial de até R$ 20 bilhões sem aumento de impostos e a regulamentação do crédito consignado privado, além da isenção de Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até dois salários mínimos.

Os desdobramentos do embate entre Congresso e governo federal seguem em curso, com a possibilidade de novos movimentos no Legislativo e articulações do Executivo para tentar reverter ou mitigar os efeitos políticos da derrota na votação do IOF.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil / Lula Marques/ Agência Brasil

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Concurso Nacional Unificado 2025 abre inscrições para 3.642 vagas em 32 órgãos federais

Concurso Nacional Unificado 2025 abre inscrições para 3.642 vagas em 32 órgãos federais

Ministério da Gestão publica edital; provas objetivas estão marcadas para 5 de outubro em 228 cidades

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos publicou nesta segunda-feira (30.jun.2025), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), o edital da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CNU). As inscrições começam nesta quarta-feira (2.jun) e vão até 20 de julho de 2025.

A Fundação Getulio Vargas (FGV) será a banca organizadora do certame, responsável pela aplicação das provas e logística do concurso. A taxa de inscrição foi fixada em R$ 70.

O CNU 2025 oferece 3.642 vagas distribuídas em 32 órgãos federais. Desse total, 2.480 são vagas imediatas e 1.172 para formação de cadastro de reserva com provimento a curto prazo.

As provas objetivas estão marcadas para o dia 5 de outubro, com aplicação simultânea em 228 cidades em todos os estados e no Distrito Federal, das 13h às 18h. O objetivo, segundo o Ministério da Gestão, é ampliar a acessibilidade, reduzir custos de deslocamento para os candidatos e facilitar o acesso ao concurso em diferentes regiões do país.

Para os candidatos aprovados na primeira fase, haverá prova discursiva no dia 7 de dezembro. A convocação para a prova discursiva será publicada em 12 de novembro. Nessa mesma data será feita a convocação para procedimentos de confirmação de cotas e para pessoas com deficiência.

O resultado com a primeira lista de classificados está previsto para 30 de janeiro de 2026. O cronograma também inclui o período para solicitação de isenção da taxa de inscrição entre os dias 2 e 8 de julho. Já o envio de títulos será realizado entre 13 e 19 de novembro. Os procedimentos de confirmação de cotas ocorrerão entre 8 e 17 de dezembro.

Na coletiva de imprensa concedida nesta segunda-feira (30), a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, detalhou a estrutura e as novidades do certame. Ela explicou que, assim como na primeira edição, os cargos foram agrupados em nove blocos temáticos. Cada bloco reúne cargos com áreas de atuação semelhantes, permitindo ao candidato concorrer a diferentes vagas com uma única inscrição.

No momento da inscrição, o candidato poderá definir sua lista de preferência de cargos, de acordo com formação acadêmica, experiência e interesse profissional. O modelo de blocos busca simplificar o processo de seleção e oferecer mais opções aos participantes.

Outro destaque do edital são as regras de reserva de vagas. O concurso destinará 65% das vagas para ampla concorrência, 25% para pessoas negras, 3% para indígenas, 2% para quilombolas e 5% para pessoas com deficiência. A ministra destacou a importância de ampliar a diversidade e garantir representatividade nos quadros do serviço público federal.

Entre os 32 órgãos participantes do CNU 2025 estão ministérios, autarquias, fundações e agências reguladoras. A distribuição das vagas por órgão e bloco temático está detalhada no edital publicado no Diário Oficial da União.

O Concurso Público Nacional Unificado foi criado para unificar a realização de concursos federais em um único certame, com provas aplicadas simultaneamente em várias cidades, de forma a democratizar o acesso e padronizar o processo seletivo para a administração pública federal.

Cronograma resumido do CNU 2025

  • Inscrições: 2 a 20 de julho de 2025
  • Solicitação de isenção da taxa: 2 a 8 de julho de 2025
  • Prova objetiva: 5 de outubro de 2025, das 13h às 18h
  • Convocação para prova discursiva: 12 de novembro de 2025
  • Envio de títulos: 13 a 19 de novembro de 2025
  • Procedimentos de confirmação de cotas e PcD: 8 a 17 de dezembro de 2025
  • Prova discursiva para habilitados: 7 de dezembro de 2025
  • Divulgação da primeira lista de classificação: 30 de janeiro de 2026

As informações completas e o edital oficial estão disponíveis no Diário Oficial da União e nos canais oficiais do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. A banca FGV também divulgará instruções detalhadas sobre o processo de inscrição, critérios de avaliação e conteúdo programático das provas.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil / José Cruz/Agência Brasil / Bruno Peres/Agência Brasil

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EVEx Brasil 2025 transforma RN em centro ibero-americano da transição energética

EVEx Brasil 2025 transforma RN em centro ibero-americano da transição energética

Entre os participantes confirmados estão renomadas autoridades e especialistas de Portugal

A capital potiguar se prepara para sediar, nos dias 03 e 04 de julho, próxima quinta e sexta-feira, um dos principais encontros sobre transição energética da região ibero-americana: o EVEx Brasil 2025 – Natal Energy Experience. O evento acontecerá no SERHS Natal Grand Hotel & Resort e promete reunir grandes nomes do setor para discutir caminhos rumo a um futuro mais sustentável, com foco especial no Nordeste brasileiro.

Em sua segunda edição consecutiva em Natal, o EVEx se consolida como um importante polo de intercâmbio de conhecimento e oportunidades entre os mercados ibérico e latino-americano. Este ano, o evento traz o tema “Transição Energética e Ação Climática: sinergias ibero-americanas rumo à COP30”, promovendo uma experiência única de diálogo e cooperação internacional.

Entre os participantes confirmados estão renomadas autoridades e especialistas de Portugal, como:

• Nelson Lage, Presidente da ADENE – Agência para a Energia
• Teresa Ponce de Leão, Presidente do LNEG – Laboratório Nacional de Energia e Geologia
• Filipe Matias Santos, Diretor Jurídico da ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
• Fernando Alves Pinto, Vogal Executivo da ENSE – Entidade Nacional para o Setor Energético
• Luís Barroso, CEO da Mobi.E, entidade gestora da rede de mobilidade elétrica de Portugal

O presidente do EVEx Brasil, Caio Cavalcanti, destaca o compromisso do evento com soluções reais e colaborativas para acelerar a descarbonização.

“O EVEX está de volta a Natal pela segunda vez consecutiva, e a expectativa é grande: queremos reunir ainda mais especialistas, autoridades e líderes dos mercados ibéricos e latino-americanos, com um foco especial nos setores de energia do Brasil e de Portugal. Serão dois dias intensos, onde mergulharemos nos cenários mais desafiadores da transição energética, já de olho na COP30, que, pela primeira vez, acontecerá no Brasil, em Belém do Pará”, afirma Caio Cavalcanti, presidente do Evex Brasil.

A programação abordará temas como hidrogênio verde, eólicas offshore, o papel do gás natural e eletromobilidade, alinhando discussões com a agenda da COP30 e o fortalecimento de uma economia de baixo carbono.

Com mais de 25 entidades apoiadoras, incluindo governos e grandes empresas, o EVEx Brasil 2025 reforça a importância da cooperação internacional e regional na luta contra as mudanças climáticas.

O evento integra a série internacional EVEx – Energy Virtual Experience, reconhecida como o principal hub de conexão entre os países da Península Ibérica e da América Latina no tema da transição energética. A agenda de 2025 também inclui:

• EVEx Lisboa 2025 – Lisbon Energy Experience (07 e 08 de outubro, em Portugal)
• EVEx COP30 – Energy Virtual Experience (03 a 05 de novembro, 100% online)

O público-alvo inclui profissionais, estudantes e todos os interessados em energias renováveis e sustentabilidade. As inscrições estão abertas e podem ser feitas pelo site da Sympla.
Link para inscrições: sympla.com.br/evento/evex-brasil-2025-natal-energy-experience

Foto: Divulgação

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Moraes será relator de ação do PSOL contra derrubada do decreto do IOF

Moraes será relator de ação do PSOL contra derrubada do decreto do IOF

Partido pretende anular votações da Câmara dos Deputados e do Senado

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, decidiu nesta segunda-feira (30) que o ministro Alexandre de Moraes será o relator da ação na qual o PSOL pretende anular as votações da Câmara dos Deputados e do Senado que derrubaram o decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para aumentar as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Na sexta-feira (27), a ação foi distribuída para o ministro Gilmar Mendes. No entanto, o ministro afirmou que o caso deveria ser analisado por Alexandre de Moraes, que já atua como relator de outras ações sobre a questão.

No despacho proferido hoje, Barroso concordou que Moraes deve comandar o processo.

“A análise do tema exige que primeiro se delimite se o Presidente da República exerceu seu poder dentro dos limites regulamentares ou da delegação legislativa. Diante do exposto, determino a redistribuição do processo para o ministro Alexandre de Moraes”, decidiu.

Ação

O PSOL entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no STF para derrubar a deliberação do Congresso sobre o decreto do IOF.

O partido, que faz parte da base do governo, reconhece que a Constituição autoriza o Congresso a sustar medidas do Executivo. Contudo, a legenda diz que a suspensão só pode ocorrer nos casos em que houver exorbitância do poder regulamentar do presidente da República.

Segundo a legenda, o decreto apenas alterou as alíquotas do IOF, “não havendo qualquer desrespeito ao limite de atuação normativa”.

“O Congresso Nacional, ao sustar o Decreto nº 12.499/2025, por meio do DL 176/2025, sem a devida demonstração de exorbitância de poder normativo, violou os próprios limites fixados no art. 49, V, da Constituição. O STF, inclusive, já declarou inconstitucional decreto legislativo editado nessas mesmas condições, como se verifica no julgamento da ADI 5744”, argumenta o partido.

Decreto

O decreto fazia parte de medidas elaboradas pelo Ministério da Fazenda para reforçar as receitas do governo e atender às metas do arcabouço fiscal. No fim de maio, o presidente Lula editou um decreto que aumentava o IOF para operações de crédito, de seguros e de câmbio. Diante da pressão do Congresso, o governo editou, no início de junho uma medida provisória com aumento de tributos para bets (empresas de apostas) e para investimentos isentos.

A medida provisória também prevê o corte de R$ 4,28 bilhões em gastos obrigatórios neste ano. Em troca, o governo desidratou o decreto do IOF, versão que foi derrubada pelo Congresso nesta semana.

Foto: Nelson Jr./SCO/STF / Rosinei Coutinho/SCO/STF

Da Agência Brasil

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MPF denuncia esquema de fraudes ao INSS no Rio Grande do Norte e em mais 3 estados do Nordeste

MPF denuncia esquema de fraudes ao INSS no Rio Grande do Norte e em mais 3 estados do Nordeste

Grupo falsificava documentos para criar idosos fictícios e obter benefícios; prejuízo supera R$ 4 milhões

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia contra três pessoas acusadas de participação em um esquema de fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com atuação no Rio Grande do Norte, Paraíba, Ceará e Piauí. A denúncia foi protocolada na Justiça Federal na Ação Penal nº 0806511-48.2025.4.05.8400 e divulgada nesta segunda-feira (30.jun.2025) pelo MPF.

Segundo o MPF, o grupo atuava de forma coordenada e estruturada, falsificando documentos públicos para criar identidades de idosos fictícios e, em nome deles, requerer benefícios previdenciários assistenciais entre 2013 e 2021. As fraudes geraram um prejuízo superior a R$ 4 milhões aos cofres públicos. As investigações impediram um prejuízo adicional estimado em R$ 20 milhões.

De acordo com a denúncia, os acusados apresentavam certidões de nascimento, documentos de identidade e cadastros de pessoas físicas (CPF) falsificados ao INSS, induzindo o órgão ao erro para aprovar benefícios em nome de pessoas inexistentes. O MPF aponta o uso de mecanismos considerados sofisticados e repetitivos para executar o plano em diversos estados.

No Rio Grande do Norte, as investigações revelaram que o esquema seguiu padrões semelhantes aos identificados pela Polícia Federal de Pernambuco na chamada Operação Garoa. O modus operandi incluía emissão de CPFs para supostos beneficiários com mais de 65 ou 70 anos em datas que coincidiam com o início dos benefícios, além de declarações de grupo familiar com apenas uma pessoa.

As análises também apontaram o uso repetido dos mesmos telefones e endereços, com variações mínimas, além do preenchimento de documentos com grafia semelhante ou idêntica. A Polícia Federal identificou ainda o uso de endereços de IP (internet protocol) repetidos em diversos pedidos de benefícios.

Um dos denunciados foi apontado como responsável por apresentar requerimentos fraudulentos em agências do INSS em diferentes cidades do Rio Grande do Norte, como Natal, Parnamirim, Touros, Apodi, Ceará-Mirim e Santa Cruz. Ele também teria solicitado benefícios usando identidades falsas na Paraíba, Ceará e Piauí. O prejuízo causado por ele foi apurado em R$ 857.422,97.

Outros dois denunciados são um casal apontado como núcleo central e articulador do esquema. A mulher é acusada de atuar na obtenção e confecção de documentos falsificados em nome de pelo menos 21 pessoas fictícias, resultando em um prejuízo estimado em R$ 1.720.914,18. Segundo o MPF, ela seria responsável pela montagem dos requerimentos e apresentação dos documentos falsos ao INSS em várias unidades federativas.

O companheiro dela é acusado de atuar como procurador de diversas identidades fictícias junto ao INSS, causando prejuízo equivalente superior a R$ 1,7 milhão.

O Ministério Público Federal pede a condenação dos três denunciados pelos crimes de falsidade ideológica, estelionato agravado por ter sido praticado contra órgão público e organização criminosa. Também solicita à Justiça Federal a fixação de valor mínimo de reparação de R$ 4,35 milhões, equivalente ao total de prejuízos causados pela organização.

As investigações destacaram a ramificação interestadual do esquema, mas com foco consistente no Rio Grande do Norte. Segundo o MPF, o mesmo integrante do grupo usava dezenas de identidades falsas em várias agências do INSS no estado. As fraudes foram registradas em municípios potiguares em diferentes regiões, demonstrando o alcance das práticas no território estadual.

O MPF destacou na denúncia que o grupo atuava de forma estruturada e que os integrantes tinham papéis definidos, desde a criação de documentos falsificados até o protocolo de requerimentos em diferentes estados. As práticas foram monitoradas pela Polícia Federal, que reuniu dados sobre os padrões repetitivos dos pedidos e a reiteração dos meios usados para fraudar o sistema.

O caso segue em análise pela Justiça Federal, que decidirá sobre o recebimento da denúncia e o andamento da ação penal contra os acusados.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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