Homem de 33 anos é alvo de operação conjunta entre as polícias civis do RN e do DF; celulares foram apreendidos
Polícia investiga morador do RN por aliciamento de menina de 12 anos com perfil falso
As polícias civis do Rio Grande do Norte e do Distrito Federal investigam um homem de 33 anos, residente em Ielmo Marinho (RN), suspeito de aliciar uma menina de 12 anos por meio de redes sociais. O caso é alvo da operação “Protetor Virtual”, que cumpriu mandado de busca e apreensão na residência do investigado.
De acordo com as investigações, o suspeito utilizava um perfil falso com imagem de adolescente para se aproximar da vítima. Através desse perfil, ele teria induzido a criança a produzir conteúdos de natureza sexual. Vestígios digitais permitiram a identificação do autor, que será indiciado por aliciamento infantil.
Durante a operação, foram apreendidos celulares que serão submetidos à perícia. A análise dos dispositivos poderá revelar se há outras vítimas envolvidas, inclusive de diferentes estados. A polícia já identificou indícios de aproximação com outros menores, o que pode ampliar o escopo da investigação.
Apesar da busca, o suspeito não foi preso, pois não houve flagrante. A possibilidade de prisão futura não está descartada pelas autoridades responsáveis pelo caso.
Polícia investiga
O crime de aliciamento infantil tem pena máxima de três anos. A investigação segue em andamento, com foco na coleta de provas digitais e na identificação de possíveis vítimas adicionais.
A operação foi conduzida pelas delegacias especializadas em crimes cibernéticos dos dois estados, com o objetivo de combater práticas de abuso e exploração infantil na internet. A ação reforça a atuação integrada das forças de segurança no enfrentamento a crimes digitais envolvendo menores de idade.
Deputado relator do projeto articula versão alternativa que exclui perdão irrestrito e busca consenso no Congresso
Paulinho da Força descarta anistia ampla e propõe redução de penas para envolvidos no 8 de Janeiro
O deputado federal Paulinho da Força, relator do projeto de lei que trata da anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, indicou que o texto não incluirá perdão amplo e irrestrito. A proposta será reformulada para contemplar apenas a redução de penas, excluindo a possibilidade de anulação das condenações.
A urgência para tramitação do projeto foi aprovada pela Câmara dos Deputados, permitindo que o texto seja votado diretamente em plenário. A versão original previa anistia geral para crimes relacionados a manifestações políticas, mas essa abordagem não será mantida.
O novo texto será construído com base em negociações com lideranças partidárias. A intenção é apresentar uma proposta que trate exclusivamente da dosimetria das penas aplicadas aos condenados, incluindo figuras públicas envolvidas nos atos.
O relator iniciou conversas com representantes de diferentes partidos, incluindo lideranças da oposição e da base governista. A proposta também está sendo discutida com juristas e autoridades políticas, com o objetivo de garantir viabilidade legislativa.
A expectativa é que o mérito da proposta seja votado em plenário nas próximas semanas. A articulação busca construir um texto equilibrado, capaz de obter apoio da maioria dos parlamentares.
Paulinho da Força
No Senado, há sinalização de que a proposta poderá avançar, desde que exclua o perdão irrestrito. A tramitação dependerá da versão final aprovada pela Câmara dos Deputados.
A proposta de anistia, em sua nova versão, busca evitar polarizações e construir um texto que possa ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado. O relator continuará as negociações com lideranças políticas nos próximos dias para finalizar o parecer.
A intenção é que o projeto trate apenas da redução de penas para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro, sem incluir anistia total. Essa abordagem é considerada mais aceitável por diferentes setores políticos e jurídicos.
O relator já se manifestou anteriormente contra os atos de 8 de janeiro e defendeu medidas legais para responsabilizar os envolvidos. A nova proposta busca conciliar posições divergentes e garantir a tramitação do projeto no Congresso Nacional.
Resolução partidária estabelece prazo imediato e prevê punição por infidelidade partidária
União Brasil dá 24h para filiados deixarem cargos no governo Lula
O partido União Brasil estabeleceu um prazo de 24 horas para que todos os seus filiados nomeados em cargos no governo federal solicitem exoneração. A medida foi oficializada por meio de resolução assinada pela presidência nacional da legenda.
A decisão afeta diretamente integrantes do primeiro escalão do governo, como o ministro do Turismo, Celso Sabino, e o ministro do Esporte, André Fufuca, ambos ligados à federação União Progressista, formada por União Brasil e PP. O documento determina que o não cumprimento do prazo poderá ser considerado ato de infidelidade partidária.
A resolução exige que todos os filiados deixem cargos de livre nomeação e funções de confiança na Administração Pública Federal Direta e Indireta. O partido justifica a medida como forma de preservar sua independência política e institucional.
A federação já havia anunciado anteriormente o afastamento da base governista, mas sem definir prazos específicos. Com a nova resolução, o desligamento dos filiados deve ocorrer de forma imediata.
União Brasil dá 24h
A nota divulgada pelo partido também menciona que a decisão foi amplamente debatida nas instâncias superiores da legenda e aprovada por unanimidade. O texto afirma que o movimento é legítimo e democrático, e que busca reforçar a autonomia partidária diante do atual cenário político.
A saída dos ministros levanta discussões sobre outras indicações políticas ligadas à federação, incluindo nomes que ocupam cargos estratégicos por meio de articulações internas. Há também questionamentos sobre o equilíbrio na distribuição de ministérios entre os partidos da base aliada.
Mesmo com orçamentos considerados menores, os ministérios do Turismo e do Esporte oferecem visibilidade política relevante. Essa exposição é vista como estratégica para os projetos eleitorais de lideranças regionais, especialmente nos estados do Pará e Maranhão.
Celso Sabino tem atuado em negociações relacionadas à infraestrutura para a COP30, evento internacional sobre mudanças climáticas que será realizado em Belém. A expectativa é que ele continue envolvido com o evento, mesmo fora do governo, na condição de parlamentar.
A resolução do União Brasil entra em vigor na data de sua publicação e permite que qualquer membro do partido reporte casos de descumprimento para aplicação das medidas previstas. O partido reforça que a decisão está alinhada com sua posição política atual e com o objetivo de manter coerência institucional.
Texto pode beneficiar Bolsonaro e condenados por atos golpistas; votação do mérito ainda não tem data definida
Câmara aprova urgência para projeto de anistia ligado ao 8 de Janeiro
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o projeto de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro, acelerando a tramitação da proposta. O projeto, de autoria parlamentar, prevê anistia ampla a pessoas condenadas ou investigadas por participação direta ou indireta nas manifestações ocorridas entre outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei.
Com a aprovação da urgência, o texto poderá ser votado diretamente no plenário, sem necessidade de passar pelas comissões temáticas. Ainda não há definição sobre o conteúdo final do projeto nem previsão para a votação do mérito.
Conteúdo do projeto
A proposta prevê anistia para todos os envolvidos em manifestações com motivação política ou eleitoral, incluindo participantes, apoiadores, financiadores e pessoas que tenham contribuído por meio de doações, apoio logístico ou publicações em redes sociais. Também estão incluídas no texto a extinção de multas aplicadas pela Justiça Eleitoral e a anulação de efeitos civis e penais decorrentes das condutas imputadas.
O projeto propõe ainda o restabelecimento de direitos políticos e a retirada da aplicação da teoria dos crimes multitudinários. Há também previsão de transferência de inquéritos relacionados aos atos para a primeira instância da Justiça, retirando a relatoria do Supremo Tribunal Federal.
Implicações políticas
A proposta pode beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está inelegível até 2030 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral. Embora haja declarações de que o texto não incluiria o ex-presidente, juristas apontam que a redação atual abre margem para que ele seja contemplado.
A tramitação do projeto ocorre em meio a articulações políticas que envolvem diferentes partidos e lideranças. Há discussões sobre a possibilidade de ajustes no texto para limitar os efeitos da anistia, como a redução de penas sem extinção total das condenações.
projeto de anistia
Reações no Congresso
A sessão de votação da urgência foi marcada por divergências entre parlamentares. Grupos favoráveis à proposta defendem que ela representa um gesto de pacificação nacional, enquanto opositores argumentam que se trata de uma tentativa de esvaziar as punições aplicadas pelo STF.
A proposta de anistia tem sido articulada por aliados do ex-presidente desde 2023. Durante esse período, houve tentativas de obstrução de votações e mobilizações para pressionar pela aprovação do texto.
Próximos passos
Com a urgência aprovada, o presidente da Câmara deverá nomear um relator para apresentar um texto substitutivo que possa reunir apoio da maioria dos parlamentares. A votação do mérito dependerá da construção de consenso entre os líderes partidários.
A tramitação do projeto será acompanhada de perto por diferentes setores da sociedade, incluindo entidades jurídicas, movimentos sociais e representantes do governo. O desfecho da proposta poderá impactar diretamente o cenário político e institucional do país.
Presidente afirma que enfrentaria ex-presidente novamente, mas não confirma candidatura em 2026
Lula diz não temer nova disputa eleitoral contra Bolsonaro
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, em entrevista concedida nesta quarta-feira (17), que não teme enfrentar Jair Bolsonaro novamente em uma eleição presidencial. A declaração foi dada durante conversa com a imprensa no Palácio da Alvorada, em Brasília.
Segundo Lula, o fato de já ter vencido Bolsonaro enquanto este ocupava a Presidência da República elimina qualquer receio de uma nova disputa. O presidente também mencionou ações do governo anterior que, segundo ele, tentaram dificultar sua vitória nas urnas, como o uso da Polícia Rodoviária Federal para restringir o acesso de eleitores no segundo turno das eleições de 2022.
Apesar da declaração, Lula não confirmou se será candidato à reeleição em 2026. Ele afirmou que a decisão dependerá de dois fatores principais: seu estado de saúde e a avaliação do Partido dos Trabalhadores (PT) sobre a viabilidade política de uma nova candidatura.
Inelegibilidade de Bolsonaro
O ex-presidente Jair Bolsonaro está atualmente inelegível até 2030, conforme decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A condenação foi motivada por uma reunião com embaixadores estrangeiros, na qual Bolsonaro questionou a integridade do sistema eleitoral brasileiro. A corte entendeu que houve abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Além disso, em 11 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, o que reforça sua condição de inelegibilidade.
Lula diz não temer Bolsonaro
Possibilidade de anistia
Apesar das condenações, há movimentações no Congresso Nacional para tentar aprovar uma anistia que permita a Bolsonaro voltar a disputar cargos públicos. A proposta, no entanto, enfrenta resistência e ainda não avançou de forma significativa nas casas legislativas.
Lula evita antecipar debate eleitoral
Durante a entrevista, Lula destacou que ainda há “muita coisa a ser feita” em seu atual mandato e que não considera o momento apropriado para discutir as eleições de 2026. O presidente preferiu focar em ações do governo federal e em projetos em andamento.
A fala de Lula ocorre em um contexto de forte polarização política no país, com o ex-presidente Bolsonaro mantendo influência significativa sobre parte do eleitorado, mesmo estando fora da disputa eleitoral.
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil/ Saulo Cruz/Agência Senado
Taxa real de 9,51% coloca país atrás apenas da Turquia em ranking global de juros
Selic em 15% mantém Brasil com segundo maior juro real do mundo
A decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de manter a Selic em 15%, anunciada nesta quarta-feira (17), posiciona o Brasil como o segundo país com maior juro real do mundo, com uma taxa de 9,51%. O levantamento foi realizado pela MoneYou em parceria com a Lev Intelligence, sob coordenação do economista-chefe Jason Vieira.
Mesmo que o Copom tivesse optado por um corte de 0,25 ponto percentual, hipótese considerada por apenas 5% dos agentes do mercado, o Brasil permaneceria na mesma posição no ranking global.
Ranking de juros reais
O Brasil está atrás apenas da Turquia, que lidera com 12,34% de juro real. Em seguida aparecem:
Rússia: 4,79%
Colômbia: 4,38%
México: 3,77%
A média global de juros reais entre os países avaliados é de 1,45%.
Selic em 15%
Avaliação global
Entre 165 países analisados, os dados mostram que:
83,64% mantiveram suas taxas de juros nas últimas reuniões de política monetária
2,42% elevaram as taxas
13,94% realizaram cortes
Em um recorte de 40 países, os números indicam que:
70% mantiveram as taxas
0% elevaram
30% cortaram
Cenário fiscal e inflacionário
A projeção considera que o cenário de incertezas inflacionárias locais persiste, influenciado pela questão fiscal, que gera tensão no mercado. Segundo Vieira, a guerra de tarifas contribui para o desvio de foco e aumenta a dificuldade do Copom em realizar cortes na taxa básica de juros.
Apesar de sinais de alívio inflacionário e da queda global do dólar, o Copom optou por manter a taxa como forma de sinalizar preocupação com o cenário fiscal.
Comparação com os Estados Unidos
A manutenção da Selic no Brasil contrasta com a expectativa de corte de 25 pontos-base nos Estados Unidos. Vieira aponta que, enquanto o Copom envia um recado ao setor fiscal, o Federal Reserve (FOMC) pode justificar cortes com base em dados marginais do mercado de trabalho, mesmo diante da força recente da inflação norte-americana.
Perspectivas
A decisão do Copom reforça a postura cautelosa diante das variáveis econômicas internas e externas. O Brasil segue com uma das maiores taxas reais de juros do mundo, o que impacta diretamente o custo do crédito, os investimentos e o desempenho da economia.
O ranking elaborado por MoneYou e Lev Intelligence é atualizado periodicamente e considera a diferença entre a taxa nominal de juros e a inflação projetada, oferecendo uma visão comparativa entre os países.
Texto aprovado em primeiro turno exige autorização do Congresso para ações penais e prisões de deputados e senadores
PEC da Blindagem: Câmara aprova proposta que limita processos e prisões de parlamentares
A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que altera as regras para responsabilização criminal de deputados e senadores. A votação ocorreu na noite desta terça-feira, 16 de setembro, e o texto recebeu 353 votos favoráveis, 134 contrários e uma abstenção. Eram necessários 308 votos para a aprovação.
A PEC estabelece que o Supremo Tribunal Federal (STF) só poderá abrir ações penais contra parlamentares mediante autorização prévia da respectiva Casa legislativa. A votação para autorizar ou barrar o processo será secreta. A mesma regra se aplicará em casos de prisão, que só poderá ocorrer em flagrante de crime inafiançável e com aval do Congresso.
Entre os crimes considerados inafiançáveis estão racismo, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, crimes hediondos, homicídio qualificado, latrocínio, extorsão mediante sequestro, estupro, feminicídio e ações armadas contra a ordem constitucional.
O texto também prevê que medidas cautelares, como bloqueio de bens, suspensão de redes sociais ou uso de tornozeleira eletrônica, só poderão ser determinadas pelo STF. A proposta retoma dispositivos constitucionais que vigoraram entre 1988 e 2001, quando o Congresso precisava autorizar previamente a abertura de ações contra seus membros.
A votação foi conduzida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que defendeu a proposta como uma retomada do texto constitucional original. A pauta contou com apoio do Centrão e foi incluída na ordem do dia após ter sido engavetada no final de agosto. Para garantir o quórum, foi autorizada votação remota sem aviso prévio, mesmo em dia de sessão presencial obrigatória.
PEC da Blindagem
O relator da proposta é o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), que assumiu a função após dificuldades nas negociações conduzidas pelo relator anterior. Cajado afirmou que o texto não trata de privilégios individuais, mas de garantias institucionais para o exercício do mandato parlamentar.
A proposta também amplia o foro privilegiado para presidentes de partidos políticos com representação no Congresso, que passariam a ser julgados exclusivamente pelo STF. Além disso, determina que o Congresso seja informado em até 24 horas sobre prisões de parlamentares, cabendo à Casa decidir pela manutenção ou revogação da medida, também por voto secreto.
Parlamentares da oposição criticaram a proposta. Deputados do PSOL e do PT classificaram a PEC como um retrocesso e alertaram para o risco de impunidade. A votação ocorre em meio a tensões políticas, incluindo a recente condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo STF e discussões sobre anistia a envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
A PEC ainda precisa passar por um segundo turno de votação na Câmara dos Deputados. Se aprovada novamente, seguirá para o Senado, onde também deverá ser votada em dois turnos e obter apoio de três quintos dos senadores (49 votos) para ser promulgada.
Ex-presidente apresenta quadro de pressão baixa, vômitos e soluços; permanece sob escolta policial
Bolsonaro passa mal e é levado para hospital em Brasília
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi levado a um hospital em Brasília na tarde desta terça-feira, 16 de setembro, após apresentar quadro clínico de mal-estar. A internação ocorreu sob escolta da Polícia Penal, responsável pela vigilância do ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar.
Bolsonaro apresentou sintomas como crise de soluço, vômitos e queda de pressão arterial. A equipe médica responsável realizou os primeiros atendimentos e decidiu pela internação para monitoramento clínico.
A ida ao hospital ocorre dois dias após Bolsonaro ter passado por procedimento de remoção de lesões de pele. O procedimento foi realizado com anestesia local e sedação, e não houve intercorrências. Foram retiradas oito lesões cutâneas, que estão sob análise laboratorial.
Exames realizados após o procedimento indicaram anemia por deficiência de ferro e sinais de uma pneumonia recente. Como parte do tratamento, foi administrada reposição de ferro por via endovenosa.
Bolsonaro passa mal
A prisão domiciliar de Bolsonaro foi determinada por decisão judicial e permite deslocamentos para atendimento médico em casos de emergência. A defesa deverá apresentar documentação médica justificando a internação.
Não há previsão oficial de alta hospitalar. O ex-presidente permanece sob observação médica e escolta policial, conforme os protocolos estabelecidos para pessoas em cumprimento de medidas cautelares.
A equipe médica segue monitorando o quadro clínico, e novas informações poderão ser divulgadas conforme evolução do estado de saúde.
Em meio a um crescente cenário de endividamento, especialista alerta para os riscos do crédito fácil e as armadilhas do consignado
55% dos brasileiros admite entender pouco ou nada de educação financeira, revela pesquisa
Mais da metade dos brasileiros reconhece ter pouco ou nenhum conhecimento sobre educação financeira, segundo a 17ª edição da pesquisa Observatório Febraban, realizada pelo Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe). O levantamento, feito em junho com três mil pessoas em todas as regiões do país, mostrou que 55% dos entrevistados afirmaram entender pouco (40%) ou nada (15%) do assunto.
Além disso, 39% dos entrevistados declararam estar endividados. Entre eles, 23% acreditam que encerrarão 2025 com dívidas maiores do que no ano anterior, enquanto 48% esperam reduzir o endividamento. Nesse cenário, conforme analisa a gerente de Departamento Pessoal Amanda Rangel, o crédito consignado se apresenta como alternativa de financiamento acessível, mas que pode ampliar os riscos quando utilizado sem planejamento.
A preocupação, segundo ela, se intensifica após a criação do Crédito do Trabalhador, linha de crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada (CLT), lançada em março. “Ao mesmo tempo em que é uma forma acessível de empréstimo que facilitou o acesso ao crédito com taxas de juros mais baixas, também pode se transformar em uma armadilha financeira”, afirma a gestora da DPi, consultoria especializada em soluções trabalhistas e previdenciárias.
educação financeira
De acordo com ela, os reflexos do superendividamento são cada vez mais visíveis nas empresas. “Entre os principais efeitos estão a queda de produtividade, o aumento do absenteísmo e até a elevação do turnover, quando os profissionais buscam novos empregos apenas para melhorar o salário e tentar equilibrar o orçamento. A insatisfação financeira individual tende a impactar o clima organizacional, gerando desmotivação coletiva”, destaca.
Embora as empresas não possam controlar legalmente o nível de endividamento de seus empregados, Amanda defende que o setor de Recursos Humanos é uma peça-chave para mitigar os efeitos do problema. “O papel do RH e da Gestão de Pessoas é desenvolver sensibilidade para identificar sinais de que os colaboradores estão enfrentando dificuldades financeiras e emocionais”, observa a especialista.
O estudo do Ipespe destacou ainda o impacto emocional do endividamento: 77% dos entrevistados com dívidas afirmaram que a situação afeta diretamente a saúde mental e a qualidade de vida. Nesse sentido, a gestora da DPi enfatiza a importância da atuação conjunta entre profissionais de Recursos Humanos, Gestão, Contabilidade e áreas correlatas em iniciativas que unam acolhimento, orientação e capacitação.
“Vivemos em uma sociedade marcada pelo consumo imediato e pelas decisões impulsivas, e é justamente nesse contexto que a educação financeira pode transformar realidades. Ao estimular o planejamento, a disciplina e a visão de longo prazo, as empresas fortalecem a saúde financeira dos colaboradores, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e para o aumento da produtividade organizacional. Por isso, é tão importante o engajamento das empresas”, conclui Amanda Rangel.
Operação Segurança Legal identificou irregularidades em 35% das empresas fiscalizadas entre 2017 e 2024
PF fecha mais de mil empresas clandestinas de segurança privada
A Polícia Federal (PF) determinou o fechamento de 1.176 empresas clandestinas de segurança privada entre os anos de 2017 e 2024. As ações ocorreram no âmbito da Operação Segurança Legal, que tem como objetivo reprimir a atuação de companhias não autorizadas em todo o território nacional.
Durante o período, a PF fiscalizou 3.358 empresas de segurança privada. Os dados indicam que cerca de 35% das firmas visitadas não possuíam autorização para funcionar. A operação resultou ainda em 26 prisões em flagrante e na apreensão de 46 armas de diferentes calibres.
A Operação Segurança Legal é realizada anualmente desde 2017, com exceção de 2020, quando foi suspensa devido à pandemia de Covid-19. Em 2019, a operação foi deflagrada duas vezes, com o objetivo de intensificar a fiscalização.
No Brasil, apenas empresas de segurança privada autorizadas pela Polícia Federal podem prestar serviços e contratar vigilantes. A contratação de serviços clandestinos representa risco à integridade física das pessoas e ao patrimônio dos contratantes, uma vez que essas empresas não cumprem os requisitos legais mínimos para atuação. Os funcionários dessas companhias não passam pela verificação da PF, que inclui análise de antecedentes criminais, formação profissional e aptidões física e psicológica.
Desde setembro de 2024, está em vigor o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nova legislação considera como atividade de segurança todas as funções relacionadas à proteção patrimonial e pessoal, incluindo aquelas exercidas por profissionais identificados como “Controlador de Risco”, “Prevenção de Perdas”, “Apoio”, “Suporte” ou “Segurança”, mesmo que não estejam formalmente registrados como empresas de segurança.
empresas clandestinas de segurança privada
O vice-presidente da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist), Ivan Hermano Filho, afirmou que o número de empresas fechadas corresponde à realidade observada pela entidade. Segundo ele, há desde empresas irregulares com estrutura e funcionários até pessoas que atuam informalmente como seguranças sem qualquer infraestrutura.
A nova legislação também prevê penalidades para quem contratar empresas clandestinas ou organizar serviços irregulares. Além disso, tipifica como crime a atuação armada sem autorização, incluindo casos em que policiais utilizam armas funcionais para exercer atividades de segurança privada.
Antes da sanção do estatuto, a legislação brasileira permitia que empresas autuadas recorressem ao Poder Judiciário alegando que não se enquadravam como empresas de segurança. Em alguns casos, essas companhias obtinham liminares que permitiam a continuidade das atividades, mesmo sem autorização da PF.
Com o novo marco legal, a Polícia Federal passa a ter respaldo jurídico mais claro para agir contra empresas clandestinas. A atuação irregular armada, por exemplo, passa a ser considerada crime, o que amplia o alcance das ações de fiscalização.
A PF reforça que a contratação de empresas regulares é essencial para garantir a segurança dos estabelecimentos e das pessoas. A verificação da legalidade da empresa pode ser feita por meio dos canais oficiais da instituição, que disponibiliza informações sobre empresas autorizadas a operar no setor.
Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração/Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
TRF-4 analisa apelação contra decisão que rejeitou pedido de indenização por danos morais coletivos
Bolsonaro será julgado por racismo na Justiça Federal
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) realiza nesta terça-feira, 16 de setembro, o julgamento da apelação cível no processo que acusa o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de racismo. A ação foi movida após declarações públicas feitas por Bolsonaro durante seu mandato, envolvendo comentários sobre o cabelo de um apoiador negro.
As falas ocorreram em dois momentos distintos: no espaço conhecido como “cercadinho” do Palácio da Alvorada e em uma transmissão ao vivo. Em ambas as ocasiões, Bolsonaro comparou o penteado black power a um “criatório de baratas”. De acordo com a acusação, o black power é reconhecido como símbolo de resistência do movimento negro, e a comparação feita pelo ex-presidente teria transformado essa representação em algo depreciativo.
O processo foi inicialmente julgado pela Justiça Federal em fevereiro de 2023. Na ocasião, a juíza federal substituta Ana Maria Wickert Theisen considerou improcedente o pedido de condenação de Bolsonaro ao pagamento de R$ 5 milhões por danos morais coletivos. A magistrada argumentou que os comentários, embora considerados inadequados, não teriam atingido toda uma coletividade racial, mas apenas o indivíduo diretamente envolvido.
Segundo a sentença, o dano moral coletivo não se configura pela soma dos danos individuais, mas pela violação de um direito da coletividade como vítima. A juíza afirmou que os comentários não teriam potencial para atingir toda uma raça, especialmente por se referirem a uma característica física que não é exclusiva de um grupo racial.
Bolsonaro será julgado por racismo
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão, sustentando que as declarações de Bolsonaro configuram ofensa coletiva e têm impacto sobre a dignidade da população negra. O recurso será analisado pelo TRF-4, que poderá reformar ou manter a decisão de primeira instância.
O Movimento Negro Unificado participa do processo como amicus curiae, função que permite a apresentação de argumentos técnicos e jurídicos para auxiliar na decisão judicial. A entidade defende que as falas de Bolsonaro reforçam estigmas raciais e contribuem para a perpetuação da discriminação.
O julgamento ocorre em um contexto de crescente atenção às questões raciais no Brasil, com diversas ações judiciais e políticas públicas voltadas ao combate ao racismo estrutural. A decisão do TRF-4 poderá estabelecer jurisprudência sobre a responsabilização de autoridades públicas por declarações consideradas discriminatórias.
A apelação será julgada por desembargadores da corte federal, que analisarão os fundamentos apresentados pelo MPF e pelo amicus curiae, além da defesa do ex-presidente. O resultado poderá implicar em condenação por danos morais coletivos ou na manutenção da absolvição determinada pela juíza de primeira instância.
O processo não envolve sanções penais, mas pode resultar em responsabilização civil e pagamento de indenização. A decisão do TRF-4 será passível de recurso às instâncias superiores, incluindo o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), caso haja fundamentos jurídicos para tal.
Presidente participa da Assembleia Geral da ONU e da Cúpula do Clima enquanto enfrenta sanções dos EUA após condenação de Bolsonaro
Lula vai aos EUA para Assembleia da ONU em meio a tensão com Trump
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se prepara para viajar aos Estados Unidos, onde participará da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), marcada para a próxima semana em Nova York. Esta será a terceira participação de Lula no evento desde o início de seu atual mandato. Em seus três mandatos como presidente, ele compareceu a todas as Assembleias, com exceção de 2010, quando enviou o então chanceler Celso Amorim.
A presença de Lula na Assembleia deste ano é considerada estratégica, especialmente por ocorrer em um momento de tensão diplomática entre Brasil e Estados Unidos. A viagem também marca um passo importante nas negociações para a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que será realizada em novembro de 2025, em Belém, no Pará.
No dia 24 de setembro, a ONU sediará a Cúpula do Clima, onde os países devem apresentar suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), com metas de redução de emissões de gases de efeito estufa e medidas de adaptação às mudanças climáticas. Tradicionalmente, o Brasil é o responsável pelo discurso de abertura da Assembleia Geral, papel que Lula desempenhou em 2023 e 2024.
A viagem ocorre no pior momento da relação entre os dois países. O governo do ex-presidente Donald Trump impôs tarifas de até 50% sobre produtos brasileiros, em resposta à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por tentativa de golpe de Estado. Além das sanções comerciais, autoridades americanas revogaram vistos de ministros do STF e aplicaram a Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, bloqueando suas contas e transações com entidades sujeitas à legislação dos EUA.
Lula vai aos EUA
Em artigo publicado no jornal “The New York Times”, Lula afirmou que o Brasil está aberto a negociações que tragam benefícios mútuos, mas destacou que a democracia e a soberania nacional não estão em discussão. O presidente também defendeu a decisão do STF, classificando-a como histórica e essencial para a preservação das instituições democráticas.
A condenação de Bolsonaro e de outros sete réus considerados parte central da tentativa de golpe foi realizada pela Primeira Turma do STF. Após a sentença, o governo norte-americano classificou o julgamento como uma “caça às bruxas” e prometeu uma “resposta adequada”.
A menos de uma semana do início do Debate Geral da Assembleia da ONU, o governo brasileiro ainda não recebeu todos os vistos da comitiva presidencial. Segundo diplomatas, o visto de Lula está garantido, mas há pendências em relação a outros integrantes da delegação. O Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) confirmou a situação, mas não detalhou quantos vistos ainda estão pendentes.
Na semana anterior, o Itamaraty protestou formalmente durante reunião de um comitê da ONU, alegando que a restrição de acesso ao território americano viola o acordo de sede da organização. O protesto ocorreu após o anúncio de que Trump não credenciaria a comitiva oficial da Palestina.
Entre os ministros afetados pelas medidas dos EUA estão Alexandre Padilha (Saúde) e Ricardo Lewandowski (Justiça), que tiveram seus vistos ou os de familiares cancelados. A situação segue indefinida, segundo fontes diplomáticas.
Caso as restrições se mantenham, o governo brasileiro poderá acionar um procedimento arbitral dentro da própria ONU, conforme previsto nos tratados internacionais. A medida seria uma resposta formal às ações do governo norte-americano, que têm sido interpretadas como retaliações políticas.
A participação de Lula na Assembleia da ONU e na Cúpula do Clima ocorre em um contexto de forte pressão internacional e de desafios diplomáticos, com impactos diretos nas relações bilaterais entre Brasil e Estados Unidos.
Ex-presidente passou por procedimento dermatológico e exames que indicaram anemia e pneumonia residual
Bolsonaro recebe alta hospitalar e seguirá tratamento médico
O ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu alta hospitalar neste domingo (14), após passar por exames e procedimentos médicos no Hospital DF Star, em Brasília. A internação foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e o deslocamento ocorreu sob escolta policial.
Durante a estadia na unidade de saúde, Bolsonaro passou por cirurgia dermatológica para remoção de oito lesões de pele, localizadas no tronco e no braço direito. O procedimento foi realizado com anestesia local e sedação, sem intercorrências. As amostras foram encaminhadas para análise anatomopatológica, com resultados previstos para os próximos dias.
Além do procedimento dermatológico, exames laboratoriais indicaram um quadro de anemia por deficiência de ferro. O ex-presidente recebeu reposição de ferro por via endovenosa. Uma tomografia de tórax revelou imagem residual de pneumonia recente por broncoaspiração.
O boletim médico também aponta que Bolsonaro deverá seguir com tratamento para hipertensão arterial, refluxo gastroesofágico e medidas preventivas de broncoaspiração. O estado clínico exige acompanhamento contínuo, especialmente em função de condições anteriores que incluem episódios de soluços persistentes e dificuldades alimentares.
Bolsonaro recebe alta
A ida ao hospital foi a primeira saída autorizada de Bolsonaro desde que passou a cumprir prisão domiciliar. O procedimento estava agendado para as 10h, e o ex-presidente chegou ao local por volta das 8h, acompanhado por escolta policial e familiares. A saída ocorreu por volta das 14h, com retorno à residência no Lago Sul, em Brasília.
Conforme determinação judicial, a defesa deverá apresentar ao STF um atestado médico detalhando os procedimentos realizados, com prazo de até 48 horas para entrega. A autorização judicial não suspende as medidas cautelares impostas, como o uso de tornozeleira eletrônica e restrições de comunicação.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado. A sentença inclui crimes como tentativa de golpe de Estado, organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A pena ainda está sujeita a recursos.
O estado de saúde do ex-presidente tem sido monitorado desde intervenções anteriores, incluindo cirurgias abdominais e tratamentos relacionados a complicações decorrentes de um atentado sofrido em 2018. A condição clínica atual pode influenciar decisões futuras sobre o regime de cumprimento da pena.
Investigado por desviar R$ 6,3 bilhões do INSS, empresário presta depoimento nesta segunda-feira (15) no Congresso Nacional
Careca do INSS depõe na CPMI sobre fraudes bilionárias na Previdência
O empresário conhecido como “Careca do INSS” será ouvido nesta segunda-feira (15), às 16h, pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O investigado está preso e é apontado como um dos principais operadores de um esquema que teria causado prejuízos bilionários à Previdência Social.
A presença foi confirmada após decisão judicial que tornou facultativa a ida de investigados a comissões parlamentares. A defesa optou por apresentar a versão do empresário sobre os fatos apurados. O depoimento será realizado com esquema especial de segurança e será aberto à imprensa.
A CPMI apura desvios relacionados a descontos indevidos em contracheques de aposentados e pensionistas. O esquema envolvia o uso de dados pessoais para aplicar mensalidades não autorizadas, vinculadas a associações e entidades diversas. Os valores eram movimentados por empresas e contas bancárias ligadas ao investigado, dificultando o rastreamento dos recursos.
Além do depoimento, a comissão aprovou medidas como quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico, além da solicitação de relatórios financeiros sobre movimentações suspeitas. O empresário é sócio de diversas empresas, algumas delas diretamente ligadas às operações investigadas.
A CPMI também analisa pedidos de prisão preventiva contra outros envolvidos no esquema, incluindo ex-diretores do INSS e empresários ligados às entidades que operavam os descontos. A investigação aponta que os dados dos beneficiários eram acessados por servidores públicos e utilizados para alimentar o sistema de cobranças indevidas.
Careca do INSS
O esquema teria funcionado por vários anos, com prejuízos acumulados em bilhões de reais. A comissão busca identificar os responsáveis e propor medidas para recuperar os valores desviados, além de fortalecer os mecanismos de controle da Previdência Social.
A investigação inclui também o levantamento de dados financeiros de entidades sindicais e organizações que atuavam como intermediárias nas cobranças. A CPMI avalia o impacto das fraudes sobre os beneficiários e sobre o sistema previdenciário como um todo.
O depoimento do “Careca do INSS” é considerado um dos momentos centrais da apuração, com expectativa de esclarecimentos sobre a estrutura do esquema, os beneficiários das operações e os métodos utilizados para ocultar os desvios.
A comissão segue com os trabalhos e deve apresentar relatório final com recomendações para o aprimoramento da fiscalização e da transparência nas operações do INSS.
Nova emenda constitucional amplia autonomia financeira e permite redirecionamento de receitas e parcelamento de dívidas previdenciárias
PEC da Sustentabilidade libera R$ 2,3 bilhões para municípios do RN até 2032
A Emenda Constitucional nº 136/2025, conhecida como PEC da Sustentabilidade, foi promulgada nesta semana e deve liberar R$ 2,3 bilhões para os municípios do Rio Grande do Norte até 2032. A estimativa é da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com base na ampliação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), que agora permite que até 50% das receitas antes vinculadas a fundos específicos ou despesas obrigatórias sejam redirecionadas para outras áreas prioritárias. A partir de 2027, esse percentual será reduzido gradualmente para 30%.
A medida permite que os municípios utilizem superávits financeiros — valores remanescentes nos fundos ao final do exercício — para despesas urgentes. A CNM calcula que os fundos de aposentadoria das cidades potiguares terão uma economia de R$ 1 bilhão até 2055, com maior autonomia para aplicação dos recursos conforme as necessidades locais.
Com a nova regra, uma cidade que arrecada mais do que gasta em determinada taxa, como iluminação pública, poderá usar o saldo para reformar escolas, comprar medicamentos ou pavimentar ruas. A CNM afirma que os recursos permitirão a manutenção de serviços essenciais, planejamento de investimentos e retomada de obras paradas.
A entidade projeta que as mudanças introduzidas pela emenda gerarão uma economia agregada de aproximadamente R$ 1,5 trilhão ao longo de até 30 anos nos municípios brasileiros.
PEC da Sustentabilidade
Outro ponto central da PEC é o parcelamento das dívidas previdenciárias. No Rio Grande do Norte, 31 municípios com Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) poderão dividir seus débitos em até 300 meses, com possibilidade de extensão para 360 meses caso a parcela ultrapasse 1% da Receita Corrente Líquida (RCL). A troca do indexador da dívida — que deixa de ser a taxa Selic e passa a ser o IPCA somado a juros reais menores — deve gerar economia de R$ 1,1 bilhão até 2030 nesses municípios, segundo a CNM.
Nas cidades que contribuem para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o impacto também será relevante: R$ 853,9 milhões em abatimento de juros, multas e encargos, além de R$ 2,3 bilhões diluídos até 2055.
Atualmente, os municípios brasileiros acumulam uma dívida previdenciária de R$ 160 bilhões, conforme dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Receita Federal. A PEC prevê uma economia bilionária ao longo de 30 anos, distribuída entre a redução imediata de juros e multas (R$ 41 bilhões), economia acumulada com redução de parcelas até 2055 (R$ 83 bilhões) e economia com a alteração do indexador (R$ 545 bilhões).
A PEC também estabelece novas regras para o pagamento de precatórios — dívidas judiciais que os municípios devem quitar. O limite de comprometimento da Receita Corrente Líquida com precatórios varia entre 1% e 5%, tornando as parcelas mais compatíveis com os orçamentos municipais. A CNM estima que 45 municípios do RN terão uma economia de R$ 141 milhões no primeiro ano e de R$ 722 milhões ao longo do período de aplicação das regras, totalizando R$ 1,26 bilhão até 2055.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) assinou, em junho, um Termo de Conciliação para que o Executivo estadual possa quitar um aporte financeiro de R$ 108,4 milhões referente aos anos de 2024 e 2025, em sete parcelas mensais. O valor do plano de pagamento de 2025 será calculado mensalmente.
A PEC da Sustentabilidade representa uma mudança estrutural na gestão financeira dos municípios, com impacto direto na capacidade de investimento, na organização das contas públicas e na previsibilidade de pagamentos judiciais e previdenciários.
Foto: Joédson Alves/Marcelo Camargo/Agência Brasil
Pesquisa aponta que mais da metade das vítimas caíram em fraudes virtuais; prejuízos variam de R$ 50 a mais de R$ 2 mil
Quase 60% dos brasileiros já foram alvos de golpes online
Quase 60% dos brasileiros foram alvos de golpes online em 2024, segundo levantamento realizado pela Koin, fintech especializada em pagamentos digitais e prevenção a fraudes no comércio eletrônico. O estudo aponta que 59,7% dos consumidores sofreram alguma tentativa de fraude virtual no período, número ligeiramente inferior ao registrado no ano anterior, que foi de 62,4%.
Entre os que foram alvo dessas tentativas, mais da metade (52,4%) acabou caindo nos golpes. Os dados revelam que os prejuízos financeiros variam significativamente entre as vítimas. Cerca de 17% perderam entre R$ 50 e R$ 100, enquanto 22% tiveram perdas entre R$ 500 e R$ 1 mil. Uma parcela menor, equivalente a 9,5%, registrou prejuízos superiores a R$ 2 mil.
O levantamento também indica que consumidores com mais de 55 anos são os principais alvos de tentativas de fraude. Por outro lado, os jovens entre 18 e 24 anos e pessoas com mais de 65 anos apresentam maior propensão a cair nos golpes, segundo os dados da pesquisa.
golpes online
A pesquisa da Koin reforça a importância da conscientização sobre segurança digital, especialmente em ambientes de comércio eletrônico, onde as tentativas de fraude têm se tornado cada vez mais sofisticadas. O estudo não detalha os tipos de golpes mais comuns, mas aponta para a necessidade de atenção redobrada por parte dos consumidores, especialmente os mais vulneráveis.
A análise considera o comportamento dos usuários em relação à segurança digital e destaca o impacto financeiro que essas fraudes podem causar. A faixa de prejuízo entre R$ 500 e R$ 1 mil representa uma parcela significativa das perdas, o que evidencia o potencial de dano econômico mesmo em fraudes consideradas de pequeno porte.
A segmentação por faixa etária mostra que, embora os consumidores mais velhos sejam os principais alvos, os mais jovens também enfrentam riscos elevados. Essa vulnerabilidade pode estar relacionada à confiança excessiva em ambientes digitais ou à falta de conhecimento sobre práticas seguras de navegação e compra online.
A Koin atua no mercado com soluções voltadas à prevenção de fraudes e segurança em transações digitais. O levantamento contribui para o debate sobre cibersegurança no Brasil e reforça a necessidade de medidas educativas e tecnológicas para reduzir os índices de vítimas de golpes online.
Estudo da FIRJAN aponta média de R$ 1.760 no Rio Grande do Norte, abaixo da nacional de R$ 2.178
O salário médio de admissão no Brasil apresentou crescimento real de 2% em 2024, alcançando R$ 2.178, segundo o estudo “Raio-X do Salário de Admissão”, divulgado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN). Apesar da melhora nacional, o Rio Grande do Norte aparece na 23ª posição entre os 26 estados e o Distrito Federal, com média de R$ 1.760. O aumento em relação a 2023 foi de 0,8%, à frente apenas de Alagoas (R$ 1.753), Amapá (R$ 1.725), Roraima (R$ 1.715) e Acre (R$ 1.700).
O levantamento indica que os maiores salários médios de admissão estão concentrados nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, onde há maior presença de setores industriais, tecnológicos e de serviços financeiros. São Paulo lidera o ranking, com média de R$ 2.473, seguido pelo Distrito Federal (R$ 2.284) e Rio de Janeiro (R$ 2.223). No Nordeste, os salários são menores: o Ceará apresenta média de R$ 1.927, enquanto Alagoas ocupa a última posição da região, com R$ 1.753.
Diferenças setoriais
De acordo com a FIRJAN, os setores que oferecem os maiores salários médios de admissão são a Indústria (R$ 2.310) e os Serviços (R$ 2.250). Já a Agropecuária (R$ 2.011) e o Comércio (R$ 1.926) registram valores abaixo da média nacional. As diferenças regionais estão ligadas à concentração de atividades econômicas de maior valor agregado, como tecnologia da informação, engenharia, mineração e serviços financeiros.
No Rio Grande do Norte, a Federação das Indústrias do Estado (FIERN) destaca que o mercado consumidor reduzido, o perfil predominante de micro e pequenas empresas e os custos logísticos impactam a competitividade dos salários iniciais. Ainda assim, a indústria potiguar se destaca: dados do Observatório da Indústria MaisRN mostram que o setor paga, em média, R$ 2.629,89, acima da média nacional.
Entre os segmentos que puxam a média estão as atividades petrolíferas, que chegam a R$ 15.380, além da fabricação de máquinas e equipamentos elétricos (R$ 8.505,17), eletricidade e gás (R$ 8.034,64), captação e distribuição de águas (R$ 7.584,75) e extração de minerais (R$ 5.550,81). A energia eólica também aparece como setor em crescimento, com salários médios superiores em municípios produtores, devido à demanda por equipes multidisciplinares.
Confiança do setor produtivo
Apesar dos destaques pontuais, a confiança da indústria potiguar apresentou queda em 2024. O Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) passou de 60,6 pontos em janeiro de 2024 para 53,2 em agosto de 2025. A retração aponta para dificuldades em investimentos, expansões e novas contratações no estado.
A FIERN defende que elevar os salários médios no RN depende de políticas públicas integradas voltadas à educação, inovação e modernização do ambiente regulatório, alinhadas às vocações econômicas locais.
Qualificação profissional como fator de mudança
O estudo da FIRJAN aponta que 77% das ocupações registraram aumento real nos salários de admissão em 2024. Áreas como engenharias, tecnologia e inovação continuam entre as mais valorizadas, com salários iniciais que ultrapassam R$ 10 mil em algumas funções. Engenheiros de computação, por exemplo, registraram média de R$ 13.794, enquanto engenheiros químicos alcançaram R$ 11.181.
No Rio Grande do Norte, o Senac-RN ampliou a oferta de cursos técnicos e de qualificação, somando mais de 33 mil vagas em 2024 — 20% a mais que no ano anterior. Desse total, 17 mil foram ofertadas pelo Programa Senac de Gratuidade (PSG). A instituição também atua em parcerias com empresas para encaminhar trabalhadores ao mercado de trabalho: mais de 3 mil pessoas foram contratadas em 2024 após participação em processos seletivos.
Os setores de serviços com maiores salários iniciais incluem exploração de jogos e apostas (R$ 9.301), serviços financeiros (R$ 5.179), tecnologia da informação (R$ 4.927) e pesquisa científica (R$ 4.861). Na indústria, atividades como extração de petróleo e gás natural (R$ 9.104) e fabricação de produtos farmacêuticos (R$ 4.186) figuram entre as mais bem remuneradas.
Variações estaduais
Embora a média nacional tenha registrado alta, alguns estados tiveram desempenho negativo ou estável. O Rio de Janeiro foi o único a apresentar retração, com queda de 0,4%. Ceará e Pará tiveram aumento de apenas 0,1%. Acre e Bahia registraram crescimento de 0,9%, próximo ao índice de 0,8% do Rio Grande do Norte.
Ele foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto
A defesa de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, pediu nesta sexta-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a extinção da punibilidade do militar.
Os advogados também solicitaram que Cid deixe de usar tornozeleira eletrônica, o desbloqueio de seus bens e a devolução dos passaportes.
Ton Molina/STF
Os pedidos foram encaminhados ao ministro Alexandre de Moraes após o fim do julgamento da ação penal da trama golpista.
Em função do acordo de delação premiada, Cid foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto e teve assegurado o direito à liberdade.
No entendimento da defesa, Cid ficou preso preventivamente durante as investigações e já cumpriu a pena. Dessa forma, segundo a defesa, ele deve ter a punibilidade extinta pela Corte.
Ton Molina/STF
“Considerando [que] a pena imposta foi de dois anos, e que, Mauro Cid está com restrição de liberdade havidos mais de dois anos e quatro meses, entre prisão preventiva e as cautelares diversas da prisão – desde maio de 2023, extinto está, fora de toda dúvida, o cumprimento da pena”, argumentou a defesa.
Ontem, por 4 votos a 1, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro e aliados pelos crimes de crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem foi condenado somente pelos três primeiros crimes. Ele é deputado federal e teve parte das acusações suspensa.
Execução das penas depende da análise de recursos após publicação do acórdão do julgamento da trama golpista
Bolsonaro e aliados condenados podem começar a cumprir penas até dezembro, aponta STF
O ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados condenados na ação penal da chamada trama golpista podem começar a cumprir as penas até dezembro deste ano. A informação foi confirmada por fontes do Supremo Tribunal Federal (STF) à Agência Brasil.
Na quinta-feira (11), a Primeira Turma do STF condenou os réus a penas entre 16 e 27 anos de prisão em regime fechado. O cumprimento não é imediato, já que ainda cabe recurso.
Recursos e prazos
O Supremo tem até 60 dias para publicar o acórdão do julgamento, documento que reúne os votos dos ministros. Após a publicação, as defesas terão cinco dias para apresentar embargos de declaração, recurso que busca esclarecer omissões ou contradições.
Esse tipo de recurso, porém, não costuma alterar o resultado do julgamento e pode ser rejeitado ainda neste ano. Caso isso ocorra, a execução imediata das penas será determinada.
Como a decisão teve placar de 4 votos a 1, os réus não poderão recorrer ao plenário, já que seriam necessários ao menos dois votos pela absolvição para permitir embargos infringentes.
Local de cumprimento das penas
Os réus não devem ser encaminhados a celas comuns. Oficiais do Exército e da Marinha têm direito a prisão especial, assim como delegados da Polícia Federal. As possibilidades incluem o presídio da Papuda, a Superintendência da Polícia Federal ou instalações do Comando Militar do Planalto, em Brasília.
A definição caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo.
Prisão domiciliar
A defesa de Bolsonaro poderá solicitar cumprimento em regime domiciliar por razões médicas, em função das complicações de saúde decorrentes do atentado de 2018. A decisão também será avaliada pelo relator.
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em outro processo, relacionado à investigação sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.
Condenados
Além de Jair Bolsonaro (capitão), foram condenados:
Alexandre Ramagem (delegado da PF e deputado federal), ex-diretor da Abin;
Almir Garnier (almirante), ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres (delegado da PF), ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;
Augusto Heleno (general), ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
Paulo Sérgio Nogueira (general), ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto (general), ex-ministro e candidato a vice em 2022.
O ex-ajudante de ordens Mauro Cid, tenente-coronel do Exército, firmou acordo de delação premiada e não cumprirá pena.
Advogados analisam medidas jurídicas e possibilidade de atuação internacional
Defesa de Bolsonaro avalia recursos após condenação no STF
Com a definição das penas no Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa de Jair Bolsonaro e dos demais condenados analisa os recursos possíveis para tentar reverter a decisão. A estratégia jurídica está em fase de avaliação e considera diferentes caminhos dentro e fora do sistema judicial brasileiro.
Antes do trânsito em julgado — etapa em que o processo se torna definitivo — ainda é possível apresentar recursos. O instrumento mais imediato é o embargo de declaração, utilizado para apontar contradições, omissões ou obscuridades nos votos dos ministros. Embora esse tipo de recurso raramente altere o resultado do julgamento, ele pode ser usado para esclarecer pontos específicos da decisão.
Outra possibilidade em análise é recorrer a instâncias internacionais. Advogados estudam levar o caso a cortes externas, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos, com base em alegações de violação de garantias fundamentais e do devido processo legal. A atuação internacional não suspende a condenação, mas pode gerar responsabilizações ao Estado brasileiro em organismos multilaterais.
Os embargos infringentes, que permitem novo julgamento em determinadas condições, não se aplicam ao caso. Esse tipo de recurso exige divergência significativa entre os ministros, com pelo menos dois votos favoráveis à absolvição, o que não ocorreu no processo.
defesa de Bolsonaro
Além dos recursos jurídicos, a defesa também avalia medidas relacionadas à execução da pena. Uma das alternativas consideradas é a solicitação de prisão domiciliar, caso a pena seja executada. A justificativa envolve a condição de ex-presidente e o impacto político da condenação, além de aspectos relacionados à segurança e à estabilidade institucional.
A análise dos recursos ocorre em um contexto de forte polarização política e jurídica. A condenação de Bolsonaro no STF gerou reações diversas entre parlamentares, juristas e setores da sociedade civil. Enquanto parte da opinião pública defende o cumprimento imediato da pena, aliados do ex-presidente articulam estratégias para contestar a decisão.
No plano legislativo, há iniciativas que buscam aprovar medidas de anistia para os envolvidos nos eventos de 8 de janeiro. A tramitação dessas propostas no Congresso Nacional pode influenciar o cenário jurídico, embora não interfira diretamente nos recursos apresentados ao STF.
A defesa jurídica dos condenados segue acompanhando os prazos processuais e os desdobramentos políticos. A expectativa é de que os recursos sejam protocolados nas próximas semanas, com foco na revisão de pontos específicos da decisão e na preservação de direitos constitucionais.
Foto: Gustavo Moreno/STF/Lula Marques/Agência Brasil
Operação investiga desvio de mais de R$ 53 milhões de entidades associativas
PF prende Careca do INSS e empresário por fraudes contra aposentados
A Polícia Federal prendeu nesta sexta-feira (12) Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e o empresário Maurício Camisotti. Ambos são investigados por envolvimento em um esquema de desvio de recursos de aposentados e pensionistas, com movimentação financeira superior a R$ 53 milhões.
A prisão foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e faz parte de uma operação que apura fraudes cometidas por meio de sindicatos e associações ligadas a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
De acordo com as investigações, Antônio Carlos atuava como intermediário entre entidades associativas e pessoas físicas e jurídicas. Os valores eram debitados indevidamente das contas de aposentados e pensionistas e repassados a servidores públicos, familiares e empresas com vínculos diretos com os operadores do esquema.
A Polícia Federal identificou que pessoas e empresas ligadas a Antônio Carlos receberam R$ 53.586.689,10 diretamente das entidades ou por meio de suas empresas. A atuação envolvia contratos e repasses sistemáticos, com indícios de irregularidades na prestação de serviços e na destinação dos recursos.
Maurício Camisotti é apontado como um dos beneficiários finais das fraudes. A investigação indica que ele teria recebido parte dos valores desviados por meio de empresas ligadas ao esquema. O empresário é alvo de medidas cautelares e segue sendo investigado por participação ativa na estrutura financeira montada para ocultar os repasses.
PF prende Careca do INSS
A operação da Polícia Federal tem como objetivo desarticular a rede de operadores que atuava na intermediação dos recursos, além de identificar servidores públicos e gestores que teriam colaborado com o esquema. A investigação também busca rastrear o destino dos valores desviados e apurar a responsabilidade de cada envolvido.
As prisões fazem parte de um conjunto de ações autorizadas pelo STF, que incluem mandados de busca e apreensão em diferentes estados. A Polícia Federal trabalha com a hipótese de que o esquema operava há vários anos, com ramificações em diversas entidades representativas de aposentados e pensionistas.
O caso levanta preocupações sobre a vulnerabilidade de beneficiários do INSS diante de práticas fraudulentas envolvendo associações e sindicatos. A investigação aponta para a necessidade de maior fiscalização sobre os contratos firmados entre essas entidades e empresas prestadoras de serviços.
A Polícia Federal segue com as diligências para aprofundar a análise dos documentos apreendidos e das movimentações financeiras identificadas. Novas fases da operação não estão descartadas, e outros envolvidos podem ser responsabilizados conforme o avanço das investigações.
Nova regra eleva carga tributária sobre locações residenciais e comerciais, com impacto progressivo até 2033
Reforma Tributária altera tributação de aluguéis a partir de 2026
A partir de 2026, os locadores de imóveis residenciais e comerciais começarão a sentir os efeitos da Reforma Tributária, que altera a forma de tributação sobre aluguéis no Brasil. A mudança será implementada de forma gradual até 2033, conforme previsto na Lei Complementar nº 214/2025.
Atualmente, os aluguéis intermediados por pessoas jurídicas, como imobiliárias, são tributados em 3,65%, referente ao PIS/Cofins. Com a nova legislação, essa alíquota será substituída pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), composto por dois tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
A alíquota cheia do IVA será de aproximadamente 28%, mas haverá deduções específicas para determinadas atividades. No caso da locação de imóveis, a dedução será de 70%, resultando em uma carga tributária efetiva entre 8,2% e 8,4%.
tributação de aluguéis
Além das pessoas jurídicas, a nova regra também afetará pessoas físicas que possuam mais de três imóveis para aluguel ou que tenham receita bruta anual superior a R$ 240 mil com locações. Nesses casos, a pessoa física será equiparada à atividade de imobiliária e estará sujeita à mesma tributação.
As locações por curta temporada realizadas por meio de plataformas digitais também serão tributadas pelo IVA, mas seguirão as regras aplicáveis à hotelaria. Nesse modelo, a dedução será de 40%, o que elevará a carga tributária para cerca de 18%.
Os contratos de aluguel que estiverem em vigor antes da implementação da nova regra permanecerão sob as normas atuais até o fim da vigência contratual. Para garantir a validade das condições anteriores, é necessário que os contratos estejam devidamente registrados em cartório.
A Reforma Tributária tem como objetivo simplificar o sistema tributário brasileiro, substituindo tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS pelo IVA dual. A transição será feita de forma progressiva, com a aplicação parcial do IVA e a retirada gradual dos tributos antigos até 2033.
Diante das mudanças, locadores devem se preparar para avaliar o impacto da nova tributação sobre seus investimentos. A análise deve considerar fatores como o número de imóveis, o modelo de locação, a receita anual e a possibilidade de migração para pessoa jurídica.
A busca por orientação especializada é recomendada para compreender as novas regras, identificar possíveis deduções na base de cálculo e avaliar a viabilidade de manter o aluguel como fonte de renda. A assessoria contábil pode auxiliar na adaptação ao novo regime tributário e na tomada de decisões estratégicas.
A variação nos preços finais dos aluguéis dependerá de fatores de mercado, como oferta e demanda, localização dos imóveis e negociações entre locadores e locatários. Não é possível prever com precisão se os custos serão repassados aos inquilinos, pois isso dependerá da dinâmica de cada contrato e da estratégia de cada proprietário.
A nova tributação sobre aluguéis representa uma mudança significativa no setor imobiliário e exige atenção dos envolvidos para evitar surpresas e garantir conformidade com a legislação vigente.
Foto: Joédson Alves/Fernando Frazão/Agência Brasil
Primeira Turma do Supremo forma maioria e aplica pena em regime fechado ao ex-presidente e outros sete réus
STF condena Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por golpe de Estado
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão no julgamento da chamada trama golpista. A pena foi dividida em 24 anos e 9 meses de reclusão (regime fechado) e 2 anos e 6 meses de detenção (regime semiaberto ou aberto).
Por se tratar de pena superior a 8 anos, Bolsonaro deverá iniciar o cumprimento em regime fechado. Esta é a primeira vez na história do Brasil que um ex-presidente é condenado por golpe de Estado.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) atribuiu a Bolsonaro e outros sete réus cinco crimes:
Tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito;
Organização criminosa armada;
Dano qualificado contra patrimônio da União;
Deterioração de patrimônio tombado.
Segundo a PGR, o grupo tentou impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva entre o fim de 2022 e o início de 2023, por meio de ações que buscavam desestabilizar o regime democrático.
STF condena Jair Bolsonaro
Votação
Por 4 votos a 1, a Primeira Turma do STF entendeu que Bolsonaro é culpado em todos os cinco crimes. O ministro Luiz Fux foi o único voto divergente.
Além de Bolsonaro, foram condenados:
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência e delator da trama golpista;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
Dosimetria
A dosimetria das penas — ou seja, o cálculo exato da punição para cada réu — ainda está em fase de conclusão. A Primeira Turma deverá definir os tempos de prisão individualmente para os demais condenados.
Histórico
A condenação representa um marco jurídico e político no país. Os atos de 8 de janeiro de 2023, que resultaram em invasões e depredações nas sedes dos Três Poderes, foram considerados pela Corte como parte de um plano articulado para derrubar o Estado democrático de direito.
A decisão do STF reforça o entendimento de que ações contra a democracia, mesmo que não tenham êxito, devem ser punidas com rigor. A responsabilização dos envolvidos é vista como essencial para preservar a ordem constitucional e a estabilidade institucional.
Foto: Anderson Riedel/PR/Lula Marques/Agência Brasil
Primeira Turma do Supremo forma maioria pela condenação de ex-presidente e aliados por crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro
STF condena Jair Bolsonaro e outros sete réus por golpe de Estado
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (11) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por envolvimento em tentativa de golpe de Estado. A decisão também inclui outros sete réus, todos acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023.
Além de Bolsonaro, foram condenados:
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência e delator da trama golpista;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
A Primeira Turma é composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado. A dosimetria das penas — ou seja, o tamanho das punições — ainda será definida.
Votação
O julgamento teve diferentes placares, conforme os crimes atribuídos a cada réu:
Para condenar Bolsonaro, Garnier, Torres, Heleno e Nogueira pelos crimes de organização criminosa, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado, o placar foi de 4 votos a 1, com divergência do ministro Luiz Fux.
Alexandre Ramagem foi condenado pelos crimes de organização criminosa, golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, também por 4 votos a 1. O processo sobre dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado foi suspenso.
Mauro Cid e Braga Netto foram condenados por tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito por unanimidade (5 votos a 0). Nos demais crimes, o placar foi de 4 votos a 1.
STF condena Jair Bolsonaro
Voto da ministra Cármen Lúcia
Durante o julgamento, a ministra Cármen Lúcia apresentou seu voto com referências literárias e críticas ao autoritarismo. Ela afirmou que os atos de 8 de janeiro foram planejados com o objetivo de enfraquecer as instituições democráticas.
Citando o escritor francês Victor Hugo, a ministra destacou que “o mal feito para o bem continua sendo mal”, reforçando que não há justificativa para práticas que atentem contra a democracia. Segundo ela, a Constituição não admite atalhos autoritários, mesmo quando travestidos de boas intenções.
A ministra também afirmou que os atos não foram banais e que os réus buscaram enfraquecer o Estado de Direito sob o argumento de defender o país. Para Cármen Lúcia, a tentativa de golpe representa uma ameaça à estabilidade institucional e à ordem democrática.
Próximos passos
Com a maioria formada pela condenação, o STF ainda precisa definir as penas que serão aplicadas a cada réu. A dosimetria será discutida em etapa posterior do julgamento.
A decisão da Primeira Turma marca um avanço no processo judicial sobre os atos de 8 de janeiro e reforça o posicionamento do Supremo contra ações que atentem contra o Estado democrático de direito.
Ministro do STF vota contra condenação de Bolsonaro e outros réus por cinco crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro
Fux absolve Bolsonaro em julgamento sobre trama golpista no STF
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em todos os cinco crimes apontados na ação penal que investiga a suposta trama golpista relacionada aos atos de 8 de janeiro. Com esse posicionamento, o placar na Primeira Turma do STF ficou em 2 a 1 pela condenação de Bolsonaro.
Durante a leitura de seu voto, Fux criticou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), alegando ausência de descrição individualizada das condutas atribuídas ao ex-presidente. Segundo o ministro, os atos praticados por Bolsonaro durante seu mandato não configuram o crime de golpe de Estado previsto no artigo 359-M do Código Penal.
Fux divergiu dos votos dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, que se manifestaram pela condenação. Além de Bolsonaro, o ministro também votou pela absolvição dos outros sete réus acusados de organização criminosa armada e dano qualificado ao patrimônio público.
Fux absolve Bolsonaro
No entanto, Fux votou pela condenação do tenente-coronel Mauro Cid pelo crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Com isso, formou-se maioria na Primeira Turma para condenar Cid por esse delito. Já o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, foi absolvido por todos os crimes, segundo o voto de Fux.
O ministro destacou que discursos e entrevistas com críticas a membros de outros Poderes não podem ser enquadrados como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. A PGR havia incluído diversas falas de Bolsonaro como parte da estratégia golpista, mas Fux considerou que tais manifestações não configuram crime.
Segundo o ministro, o crime de tentativa de golpe de Estado foi absorvido pelo crime de abolição violenta, sendo este o único a ser analisado. Fux afirmou que manifestações políticas, como acampamentos e faixas, não devem ser criminalizadas, mesmo que estejam relacionadas aos atos de 8 de janeiro.
Fux também criticou a forma como a denúncia foi apresentada pela PGR, classificando-a como uma “narrativa desprendida dos fatos”. Para ele, a petição não descreve de forma típica e individualizada as condutas dos acusados, optando por uma abordagem genérica.
Durante o voto, o ministro mencionou o excesso de informações disponibilizadas no processo, referindo-se ao volume de dados como um “tsunami”, o que teria dificultado o exercício da defesa. Fux sugeriu que, caso o julgamento ocorra no STF, deveria ser realizado no plenário, e não na Primeira Turma, embora o regimento da Corte determine que ações penais sejam julgadas pelas turmas.
Sobre a delação premiada de Mauro Cid, Fux votou contra sua anulação. Ele argumentou que o réu esteve acompanhado por advogados durante todo o processo e que as advertências feitas pelo relator Alexandre de Moraes não configuram irregularidades. O ministro afirmou que o acordo de colaboração é válido e deve ser mantido, destacando que a homologação já havia sido realizada em 2023.
A decisão de Fux gerou reações entre congressistas alinhados ao governo. Parlamentares utilizaram redes sociais para criticar o voto do ministro. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) afirmou que o voto demonstra liberdade no processo jurídico brasileiro. Já o advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, considerou que o voto divergente reforça a independência do STF.
O julgamento na Primeira Turma do STF continua, com os votos dos demais ministros ainda pendentes. A decisão final poderá impactar diretamente o desfecho das investigações sobre os atos de 8 de janeiro e a responsabilização dos envolvidos.
Foto: Carlos Moura/STF/Fábio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Quase metade da população está vinculada ao CadÚnico; Bolsa Família concentra 57% dos beneficiários
Mais de 94 milhões de brasileiros dependem de programas sociais
Mais de 94 milhões de brasileiros, o equivalente a 44% da população, estão vinculados a algum programa social do Governo Federal. Os dados revelam a amplitude da política de assistência no país, com números comparáveis à população total de países como o Egito.
Grande parte dos beneficiários está registrada no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), sistema que dá acesso a mais de 40 iniciativas governamentais. O principal programa é o Bolsa Família, que concentra 57% dos 94 milhões de dependentes.
brasileiros dependem de programas sociais
Custo da rede de proteção
A manutenção da rede de proteção social representa um custo elevado para o governo. Estima-se que os programas sociais movimentem cerca de R$ 500 bilhões por ano, valor equivalente a meio trilhão de reais.
Inclusão produtiva
Apesar da dependência, os dados oficiais indicam avanços na inclusão produtiva. Entre janeiro e julho de 2025, foram criadas 1,49 milhão de vagas formais de emprego no país. Desse total, 77% foram ocupadas por pessoas inscritas no CadÚnico.
Especialistas apontam que essa participação elevada também reflete a vulnerabilidade econômica da população beneficiária, que enfrenta dificuldades para romper o ciclo de baixa renda.
Redução da pobreza
O número de famílias em situação de pobreza registradas no CadÚnico caiu 25% em dois anos. Em maio de 2023, havia 26,1 milhões de domicílios nessa condição. Em julho de 2025, o número caiu para 19,56 milhões, indicando que 6,55 milhões de famílias passaram a ter renda superior a R$ 218 mensais por pessoa.
Considerando o número de indivíduos, 14,17 milhões de pessoas passaram a viver com renda acima da linha de pobreza. Os dados foram divulgados pelo Monitora MDS, ferramenta do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que acompanha metas e resultados das políticas públicas sociais.
Avanços na gestão de dados
Estudo da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (Sagicad) do MDS aponta que houve aumento de renda também entre famílias fora da faixa de pobreza. A melhoria é atribuída à qualificação do CadÚnico, que passou a incorporar automaticamente dados sobre renda formal dos trabalhadores.
A integração com outras bases de dados reduziu a dependência da autodeclaração, facilitando o processo de atualização cadastral e melhorando a precisão das informações utilizadas pelos programas sociais. A medida também alivia a carga sobre os municípios e contribui para o direcionamento mais eficiente das políticas públicas.
Perspectivas
A política de assistência social no Brasil continua sendo um dos principais instrumentos de combate à pobreza e à desigualdade. Com a ampliação da base de dados e a integração com o mercado de trabalho, o Governo Federal busca fortalecer a inclusão produtiva e reduzir a dependência de transferências diretas.
Nova modalidade permitirá compras parceladas sem cartão de crédito; Banco Central divulgará regras ainda este mês
Pix parcelado será lançado em setembro e amplia acesso ao crédito
O Banco Central (BC) deve lançar ainda em setembro o Pix parcelado, uma nova funcionalidade que permitirá aos usuários realizar compras parceladas utilizando o sistema de pagamentos instantâneos. A novidade promete ampliar o acesso ao crédito, especialmente para consumidores que não possuem cartão de crédito.
Com o Pix parcelado, o recebedor da transação receberá o valor integral da compra de forma imediata, enquanto o pagador poderá dividir o valor em parcelas, com incidência de juros. A operação será considerada uma modalidade de crédito, com débito direto na conta do pagador na data de vencimento de cada parcela.
Pix parcelado
Alternativa ao cartão de crédito
Segundo especialistas, o Pix parcelado pode oferecer juros menores em comparação ao parcelamento via cartão de crédito. Como o débito será feito diretamente na conta do consumidor, a margem para inadimplência tende a ser reduzida. Além disso, o lojista poderá receber o valor total da venda sem custos de antecipação, o que pode facilitar a negociação de descontos no momento da compra.
Apesar das vantagens, o cartão de crédito ainda oferece maior flexibilidade, como a possibilidade de pagamento mínimo, atraso e benefícios adicionais como programas de pontos, milhas e cashback. O consumidor deverá avaliar qual meio de pagamento se adequa melhor ao seu perfil e às suas necessidades.
Funcionamento do Pix parcelado
Diferente do Pix tradicional, que não envolve custos para pessoas físicas, o Pix parcelado será uma operação de crédito sujeita a encargos financeiros. No momento da compra, o consumidor poderá optar pela modalidade parcelada e será informado sobre o valor das parcelas, datas de débito e os juros aplicáveis.
A expectativa é que cerca de 60 milhões de brasileiros que atualmente não têm acesso ao cartão de crédito possam utilizar o Pix parcelado como alternativa para adquirir produtos e serviços. O Banco Central confirmou que divulgará ainda em setembro as regras para padronização da nova funcionalidade.
Outras mudanças no Pix
Além do Pix parcelado, o Banco Central prepara outras atualizações no sistema de pagamentos para os próximos anos. A partir de 2026, será implementado o Pix em garantia, voltado exclusivamente para pessoas jurídicas. Com essa funcionalidade, empresas poderão utilizar valores a receber via Pix como garantia em operações de crédito, facilitando o acesso a financiamento, especialmente para pequenos e médios empreendedores.
Outra novidade prevista para outubro é a proteção dos usuários do Pix. Um novo sistema de autoatendimento será integrado ao Mecanismo Especial de Devolução, permitindo que vítimas de fraudes possam solicitar devolução diretamente pelo aplicativo do banco, sem necessidade de contato com o suporte da instituição financeira.
Expectativas
As novas funcionalidades do Pix fazem parte da estratégia do Banco Central para ampliar a inclusão financeira e modernizar o sistema de pagamentos no Brasil. O Pix parcelado, em especial, representa uma alternativa para consumidores que enfrentam dificuldades de acesso ao crédito tradicional, oferecendo mais opções de pagamento com maior controle e transparência.
Deputado publica gravação com declarações contra ministro do STF, esposa e filhos
Eduardo Bolsonaro ameaça família de Moraes
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou um vídeo nas redes sociais com declarações direcionadas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e à sua família. A gravação foi divulgada no domingo (7) e repercutiu amplamente no cenário político nacional.
No vídeo, o parlamentar menciona a esposa e os filhos do ministro, indicando que pretende ampliar sua atuação contra Moraes. As imagens foram captadas durante uma videochamada com apoiadores que participavam de manifestações em cidades brasileiras.
Eduardo Bolsonaro ameaça
Eduardo Bolsonaro está atualmente nos Estados Unidos, onde busca apoio para a aplicação de sanções internacionais contra o ministro. Ele é apontado como articulador da ofensiva que resultou na aplicação da Lei Magnitsky e no aumento de tarifas comerciais entre os Estados Unidos e o Brasil. A estratégia deve ser levada também à Europa no segundo semestre.
O deputado não retornou às atividades legislativas desde o fim de sua licença parlamentar, em julho, e permanece fora do país. Ele é alvo de investigações no Supremo Tribunal Federal e enfrenta risco de cassação no Congresso Nacional.
As declarações geraram reações entre autoridades e levantaram preocupações quanto à segurança da família do ministro. Até o momento, não houve manifestação oficial por parte do STF sobre o conteúdo do vídeo.
Ex-ministro afirma que desconhecia dimensão do esquema de descontos em aposentadorias
CPMI do INSS: Carlos Lupi nega envolvimento em fraudes
O ex-ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, prestou depoimento à CPMI do INSS (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) e negou qualquer envolvimento com o esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões. Lupi afirmou que só teve conhecimento dos casos em março de 2023 e que não sabia da real dimensão das fraudes.
Segundo o ex-ministro, o Ministério da Previdência e o INSS atuaram em cooperação com a Polícia Federal desde o início das apurações. No entanto, ele declarou que não tinha ciência do tamanho do esquema até que a investigação da PF revelasse os dados. Lupi reconheceu que não deu a devida atenção à gravidade do problema.
CPMI do INSS
O ex-ministro foi questionado sobre a ausência de medidas cautelares, como a suspensão dos acordos com as entidades envolvidas. Em resposta, afirmou que as investigações ainda estavam em curso e que só após a operação da Polícia Federal foi possível compreender a extensão do caso.
Durante o depoimento, Lupi mencionou que o INSS chegou a editar normativos para tentar impedir as fraudes, mas os mecanismos não foram suficientes para barrar o esquema. Ele admitiu falhas na atuação do órgão e lamentou a falta de ações mais enérgicas.
Carlos Lupi também destacou que não é alvo de nenhuma denúncia formal. A decisão de deixar o ministério, segundo ele, foi motivada pela impossibilidade de enfrentar a pressão política e a campanha pela sua saída. O pedido de demissão foi formalizado em maio de 2025.
A CPMI do INSS foi instaurada para investigar o esquema bilionário de descontos não autorizados em benefícios previdenciários. As entidades envolvidas teriam cobrado cerca de R$ 6,3 bilhões entre os anos de 2019 e 2024.
O caso veio à tona em abril de 2025, após operação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU). A investigação revelou que milhões de aposentados e pensionistas foram afetados por cobranças indevidas, realizadas por meio de convênios com entidades que atuavam junto ao INSS.
A comissão parlamentar segue com os trabalhos de apuração, ouvindo autoridades e representantes das entidades envolvidas. O objetivo é identificar os responsáveis, propor medidas de reparação e evitar que novas fraudes ocorram no sistema previdenciário.
Novos tributos atingem locadores pessoas físicas com mais de três imóveis e renda anual acima de R$ 240 mil; contador explica possíveis impactos para locadores e inquilinos
Imóveis de aluguel entram na mira da Reforma Tributária em 2026
A Reforma Tributária, regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, trará mudanças para o mercado imobiliário a partir de 2026. De acordo com a nova regra, proprietários pessoas físicas que possuam mais de três imóveis alugados e recebam receita anual superior a R$ 240 mil passarão a recolher dois novos tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Hoje, os rendimentos de locação são tributados apenas pelo Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Para o contador Gustavo Vieira, diretor da Rui Cadete Consultores Associados, a medida deve elevar a carga tributária sobre esse tipo de negócio e pressionar os preços. “Esse efeito será progressivo, ano após ano, até 2033. E isso, claro, pode impactar, também, no valor dos aluguéis”, ressalta.
Ele explica que, nos dois primeiros anos de implementação, as alíquotas serão simbólicas. A partir de 2028, a cobrança aumentará de forma gradual, enquanto tributos como ISS, PIS e Cofins serão extintos até 2033. “É fundamental que os proprietários entendam essa curva de crescimento e se preparem financeiramente. A falta de planejamento pode comprometer a rentabilidade”, acrescenta Gustavo.
Imóveis de aluguel
Reduções previstas em lei
Apesar do acréscimo, a legislação prevê mecanismos de atenuação. Locação, arrendamento e cessão onerosa de imóveis terão redução de 70% na base de cálculo do IBS e da CBS. Já os contratos residenciais contarão ainda com um redutor de R$ 600 por unidade. No caso de venda, há redução de 50% da base, além da possibilidade de usar o menor valor entre o custo de aquisição atualizado e o valor de referência para imóveis comprados até 31 de dezembro de 2026.
Mesmo assim, conforme destaca o diretor da Rui Cadete, o impacto líquido tende a ser de aumento para a maioria dos locadores. “Ainda que existam redutores, a realidade é que se cria uma nova camada de tributação. Por isso, quem depende de imóveis como fonte de renda precisa considerar alternativas, como a constituição de pessoa jurídica ou holdings patrimoniais, além de revisar contratos de locação”, avalia o contador.
Locação por temporada terá carga maior
A locação por temporada, de até 90 dias, terá tratamento distinto e menos vantajoso. Nesse caso, a redução da base de cálculo será de 40%, inferior à aplicada nos contratos residenciais tradicionais. “Isso deve impactar de forma mais intensa proprietários que utilizam plataformas como Airbnb e Booking. É algo que precisa estar no radar de quem investe nesse segmento”, reforça Gustavo.
Para o contador, quando o assunto é Reforma Tributária, a principal mensagem é a necessidade de antecipação. “O tempo é um recurso estratégico. E isso vale para todos os segmentos da economia. Ou seja, quanto antes o contribuinte projetar sua situação, mais alternativas terá para se reorganizar e mitigar os impactos. Deixar para a última hora pode limitar opções e elevar os custos”, conclui.
Medida atende decisão do STF e será implementada até o fim do ano por meio de sistema integrado com casas de apostas
Governo vai bloquear apostas de beneficiários do Bolsa Família e BPC
O governo federal anunciou que vai bloquear, até o fim deste ano, novos depósitos em casas de apostas online realizados por beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu de forma unânime, em novembro do ano passado, que o Executivo deve impedir o uso de recursos de programas sociais em apostas online.
Segundo o Ministério da Fazenda, cerca de 80 casas de apostas esportivas autorizadas a operar legalmente no Brasil deverão integrar um sistema informatizado para verificar, no momento do cadastro de novos usuários e também durante depósitos, se o titular é beneficiário de algum dos dois programas sociais. A verificação será feita por meio de uma API disponibilizada pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
bloquear apostas
O secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, explicou que o sistema será centralizado e permitirá consultas pontuais pelas operadoras de apostas, sem acesso direto aos dados completos dos beneficiários. A expectativa é que o sistema esteja em funcionamento ainda em setembro, com período de adaptação, e que esteja plenamente operacional até o fim do ano.
Em agosto, o Bolsa Família foi pago a cerca de 19,2 milhões de famílias, o que representa mais de 50 milhões de pessoas. Já o BPC, que garante um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência ou idosos de baixa renda, contava com 3,75 milhões de beneficiários em julho, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Para acessar plataformas de apostas, os usuários precisam cadastrar CPF e conta bancária em seu nome. Após isso, podem realizar depósitos e apostas. Com a nova medida, beneficiários identificados no sistema não poderão concluir depósitos nas plataformas.
O valor médio mensal de apostas no Brasil, segundo o Ministério da Fazenda, é de aproximadamente R$ 2,9 bilhões. Esse número considera o total apostado menos os prêmios pagos, refletindo o gasto efetivo dos apostadores. No primeiro semestre de 2025, o total movimentado foi de R$ 17,4 bilhões.
O Banco Central, por sua vez, estima que o fluxo mensal de recursos em apostas online varia entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões, considerando entradas e saídas nas contas dos apostadores. No entanto, o Ministério da Fazenda destaca que esse valor inclui múltiplas movimentações com o mesmo recurso, já que o retorno médio ao jogador (RTP) é de 93%, o que significa que boa parte do dinheiro apostado retorna às contas e é reutilizado.
Segundo o Ministério, cerca de 17,7 milhões de brasileiros realizaram apostas online no primeiro semestre, o que representa aproximadamente 12% da população adulta. A média de gasto por apostador ativo foi de R$ 164 por mês.
O governo pretende aprofundar a análise do perfil dos apostadores, avaliando a distribuição dos gastos entre usuários com valores baixos e altos. A nova fase da regulação busca equilibrar o mercado de apostas com medidas de proteção social, evitando que recursos públicos destinados à assistência sejam utilizados em atividades de risco financeiro.
Medida imposta pelo governo dos Estados Unidos afeta diretamente produtos brasileiros e gera déficit comercial
Exportações do Brasil para EUA caem 18,5%
As exportações do Brasil para os Estados Unidos registraram queda de 18,5% em agosto, primeiro mês de vigência da tarifa de 50% imposta pelo governo americano sobre produtos brasileiros. Os dados foram divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) nesta quinta-feira.
A redução representa uma perda de aproximadamente US$ 600 milhões em relação ao mesmo período do ano anterior. Em contrapartida, as importações de produtos americanos pelo Brasil aumentaram 4,6%, totalizando um acréscimo de US$ 200 milhões.
exportações do Brasil para EUA
Com esse cenário, o Brasil acumulou déficit comercial com os Estados Unidos pelo oitavo mês consecutivo em 2025. O saldo negativo em agosto foi de US$ 1,23 bilhão, resultado da diferença entre o volume de importações e exportações entre os dois países.
Apesar da queda nas exportações para os EUA, o Brasil apresentou crescimento de 3,9% nas exportações totais em agosto. O país fechou o mês com superávit de US$ 6,13 bilhões, resultado de US$ 29,86 bilhões em exportações e US$ 23,73 bilhões em importações. Esse desempenho representa um aumento de 35,8% em relação ao mesmo mês de 2024.
Os setores de agropecuária e indústria extrativa foram os principais responsáveis pelo crescimento das exportações brasileiras, com altas de 8,3% e 11,3%, respectivamente. As vendas para países como China, Argentina e México também contribuíram para o resultado positivo. A China registrou aumento de 31%, a Argentina 40,37% e o México 43,82% nas compras de produtos brasileiros.
Segundo o MDIC, o crescimento das exportações para a China foi impulsionado por produtos como óleos e derivados de petróleo (+75%), soja (28,45%), carne bovina (+84%), minério de ferro (+4,9%) e açúcar (20%).
A tarifa de 50% aplicada pelos Estados Unidos é composta por uma taxa adicional de 40%, somada aos 10% já anunciados em abril como parte de uma política de “tarifas recíprocas”. A justificativa para a nova tarifa inclui fatores políticos e suspeitas de práticas comerciais desleais.
De acordo com cálculos do governo brasileiro, a medida afeta diretamente 35,9% das exportações do Brasil para os Estados Unidos. Em 2024, esses produtos representaram US$ 14,5 bilhões em vendas. Com o aumento do imposto de importação, os produtos brasileiros se tornam menos competitivos no mercado americano, o que reduz a demanda.
Entre os cerca de 4 mil itens exportados pelo Brasil para os EUA, quase 700 foram listados como exceções à tarifa adicional de 40%. No entanto, mesmo os produtos isentos da sobretaxa apresentaram queda nas exportações. Itens como aeronaves, óleos e combustíveis, minério de ferro e celulose registraram redução nas vendas para o mercado americano.
A insegurança gerada pela nova política tarifária contribuiu para a retração nas encomendas, mesmo entre os produtos não diretamente afetados pela medida. O impacto da tarifa sobre o comércio bilateral entre Brasil e Estados Unidos segue sendo monitorado por autoridades brasileiras.
Ex-deputado federal publica primeira imagem após recuperação de acidente de kitesurfe
Rafael Motta compartilha primeira foto após ser extubado em hospital de São Paulo
O ex-deputado federal Rafael Motta divulgou nesta quinta-feira (4) a primeira imagem pública desde que sofreu um grave acidente de kitesurfe em Natal, no Rio Grande do Norte. A publicação foi feita em seu perfil pessoal, marcando um momento significativo de sua recuperação após ter sido extubado no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo.
O acidente ocorreu no dia 22 de agosto, nas proximidades do Forte dos Reis Magos, um dos pontos turísticos da capital potiguar. Rafael Motta foi inicialmente atendido no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, onde passou por uma cirurgia torácica para correção de uma lesão brônquica. A transferência para São Paulo aconteceu na madrugada do dia 25 de agosto, com o objetivo de realizar procedimentos médicos mais complexos.
Rafael Motta
No Hospital Vila Nova Star, o ex-deputado foi submetido a diversas cirurgias, incluindo intervenções na coluna, esterno, face e antebraço esquerdo. Durante o período de internação, permaneceu em coma induzido por 12 dias, sendo extubado na última terça-feira (2). A imagem compartilhada mostra Rafael sentado e lendo, indicando avanços na recuperação física e cognitiva.
A publicação feita por Rafael Motta não incluiu declarações diretas, mas destacou o progresso alcançado após dias de tratamento intensivo. A imagem foi acompanhada por uma legenda que expressa gratidão pelo apoio recebido durante o período de internação.
O caso gerou ampla repercussão nas redes sociais e entre figuras públicas, devido à gravidade do acidente e ao histórico político de Rafael Motta, que atuou como deputado federal pelo estado do Rio Grande do Norte. A recuperação do ex-parlamentar tem sido acompanhada por familiares, amigos e apoiadores, que seguem atualizações sobre seu estado de saúde.
O acidente com kitesurfe, esporte praticado com uma prancha e uma pipa impulsionada pelo vento, levantou discussões sobre segurança na prática da atividade, especialmente em áreas urbanas e turísticas. Embora não haja informações oficiais sobre as circunstâncias exatas do acidente, o local onde ocorreu é conhecido por receber praticantes do esporte.
A equipe médica responsável pelo tratamento de Rafael Motta não divulgou boletins detalhados sobre o estado clínico atual, mas a extubação e a publicação da imagem indicam evolução positiva no quadro geral. A expectativa é que o ex-deputado continue em processo de reabilitação nos próximos dias, com acompanhamento especializado.
A recuperação de Rafael Motta ocorre em um dos hospitais de referência em São Paulo, conhecido por atender casos de alta complexidade. O Hospital Vila Nova Star já recebeu outras figuras públicas em situações semelhantes, sendo reconhecido pela estrutura e equipe médica especializada.
Setor industrial brasileiro apresenta retração contínua entre abril e julho, com 13 das 25 atividades em queda
Produção industrial acumula quatro meses sem crescimento e registra queda de 1,5%, aponta IBGE
A produção industrial brasileira registrou queda de 0,2% em julho na comparação com junho, completando quatro meses consecutivos sem crescimento. Os dados são da Pesquisa Industrial Mensal, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Entre abril e julho, o setor acumulou retração de 1,5%.
Segundo o IBGE, esse é o maior período de resultados negativos desde o intervalo entre novembro de 2022 e fevereiro de 2023. O gerente da pesquisa, André Macedo, destacou que o comportamento da indústria tem sido predominantemente negativo desde abril, com perda acumulada e predominância de taxas em queda.
Produção industrial acumula quatro meses sem crescimento
Das 25 atividades industriais pesquisadas, 13 apresentaram retração em julho. O parque fabril operava apenas 0,3% acima do nível registrado em dezembro de 2024, indicando estagnação na recuperação do setor.
A sequência de resultados negativos reflete a baixa intensidade da produção industrial, que tem enfrentado desafios como demanda interna fraca, juros elevados e incertezas econômicas. A desaceleração afeta diretamente segmentos como bens de consumo duráveis, bens intermediários e bens de capital.
A pesquisa do IBGE é considerada um dos principais termômetros da atividade econômica nacional. A ausência de crescimento por quatro meses consecutivos acende alerta sobre a capacidade de retomada da indústria, especialmente diante de um cenário de inflação controlada, mas com consumo ainda limitado.
A retração industrial também impacta o mercado de trabalho, com redução na oferta de empregos formais em setores como metalurgia, automotivo, têxtil e alimentos. A falta de dinamismo na produção pode comprometer o desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) no segundo semestre.
Economistas apontam que a recuperação da indústria depende de estímulos à produção, investimentos em infraestrutura, redução de custos operacionais e políticas de incentivo à inovação. A estabilidade fiscal e a previsibilidade regulatória também são fatores considerados essenciais para atrair capital e fomentar a atividade industrial.
A próxima divulgação da Pesquisa Industrial Mensal será acompanhada com atenção por analistas e agentes econômicos, que buscam sinais de reversão da tendência negativa. A expectativa é que medidas de estímulo ao crédito e à produção possam contribuir para a retomada gradual do setor.
Banco Central atualiza sistema MED para facilitar devolução de valores em casos de fraude e golpe financeiro
Novas regras do Pix
O Banco Central do Brasil anunciou mudanças significativas no sistema de segurança do Pix, com novas regras para o Mecanismo Especial de Devolução (MED). A atualização tem como objetivo facilitar a recuperação de valores em casos de golpes, fraudes ou coerção, por meio do rastreamento das transferências e compartilhamento de informações entre instituições financeiras.
Atualmente, a devolução de valores só ocorre a partir da conta usada originalmente no crime, o que dificulta a recuperação, já que os fraudadores costumam transferir rapidamente o dinheiro para outras contas. Com as novas regras do Pix, será possível rastrear o caminho completo das transações e bloquear contas envolvidas em práticas fraudulentas.
novas regras do pix
A nova versão do MED estará disponível a partir de 23 de novembro e se tornará obrigatória em 2 de fevereiro de 2026. A partir de 1º de outubro, o sistema será totalmente digital, com acesso por autoatendimento nos aplicativos dos bancos, eliminando a necessidade de contato com centrais de atendimento.
Com a atualização, a devolução dos valores poderá ser realizada em até 11 dias após a contestação. O Banco Central espera que a medida aumente a identificação de contas usadas em fraudes e facilite a devolução dos recursos. O compartilhamento de dados entre os bancos também deve impedir o uso recorrente dessas contas em novos golpes.
O objetivo é garantir que apenas contas legítimas participem do sistema, eliminando registros fraudulentos. Ao rastrear as transações até o destino final, o sistema poderá bloquear imediatamente as contas envolvidas.
O MED existe desde 2021 e pode ser acionado mediante comprovação de fraude ou erro operacional da instituição financeira. O sistema não cobre casos de erro do usuário, desacordos comerciais ou disputas entre partes de boa-fé.
Além de aumentar a segurança, as mudanças visam ampliar a confiança dos brasileiros no Pix. O sistema de autoatendimento permitirá que os usuários façam a contestação diretamente pelo aplicativo, sem precisar entrar em contato com a central de atendimento.
Segundo especialistas em segurança digital, o comportamento consciente do consumidor continua sendo essencial para evitar golpes. É recomendado desconfiar de pedidos urgentes, verificar os dados do recebedor, utilizar biometria e bloqueios nos aplicativos bancários, manter limites de valor e, em caso de golpe, acionar imediatamente o banco e registrar boletim de ocorrência.
As instituições financeiras também devem investir em tecnologias como inteligência artificial e análise de comportamento para identificar transações suspeitas em tempo real. Campanhas de conscientização continuam sendo importantes para educar os usuários sobre práticas seguras.
De acordo com pesquisa do Datafolha, cerca de 24 milhões de brasileiros foram vítimas de golpes envolvendo Pix ou boletos falsos apenas em julho de 2025.
Especialistas alertam que, mesmo com as novas regras do Pix, novas formas de golpe podem surgir. A recomendação é que, em caso de fraude, o consumidor entre em contato com o gerente do banco, registre boletim de ocorrência e faça a contestação da transação.
Foto: Marcello Casal Jr/Bruno Peres/Agência Brasil
Com vaga garantida na Copa do Mundo, Brasil enfrenta Chile em jogo preparatório sob comando de Ancelotti
Seleção Brasileira testa formação ofensiva contra Chile no Maracanã
A seleção brasileira entra em campo nesta quinta-feira (5), às 21h30, no estádio do Maracanã, para enfrentar o Chile em partida válida pelas Eliminatórias da Copa do Mundo de 2026. Com a classificação já assegurada, o confronto será utilizado pelo técnico Carlo Ancelotti como oportunidade para realizar testes na equipe.
O treinador italiano confirmou que manterá a formação com quatro atacantes, repetindo o esquema utilizado na vitória por 1 a 0 contra o Paraguai, em São Paulo. A expectativa é que o setor ofensivo seja composto por Raphinha, Estêvão, João Pedro e Gabriel Martinelli.
Seleção Brasileira
A definição da posição de Estêvão ainda é incerta. O jogador pode atuar pela ponta-esquerda, como fazia no Chelsea e no Palmeiras, ou ser deslocado para o meio, com Raphinha ocupando a faixa lateral. A comissão técnica avalia a possibilidade de utilizar o atleta como meia, função menos comum no futebol moderno, mas que pode oferecer alternativas táticas à equipe.
Além do foco ofensivo, Ancelotti também busca manter a consistência defensiva apresentada nos dois primeiros jogos sob seu comando, nos quais a seleção não sofreu gols. As novidades na defesa devem ser o zagueiro Gabriel Magalhães e o lateral-esquerdo Douglas Santos.
Esta será a primeira vez que Carlo Ancelotti comandará a seleção brasileira no Maracanã. Apesar de o Brasil já estar garantido na Copa, o técnico considera o jogo especial e espera uma atuação intensa da equipe. A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) informou que 45 mil ingressos foram vendidos até a véspera da partida.
Antes do início do jogo, haverá apresentação musical da cantora Ivete Sangalo, como parte da programação oficial do evento.
Na tabela das Eliminatórias, o Brasil ocupa a terceira colocação, com 25 pontos, mesmo número do Equador, que está em segundo lugar devido ao saldo de gols superior (8 contra 5). O Chile, por sua vez, está na última posição, com apenas 10 pontos, e já não possui chances de classificação para o Mundial.
O próximo compromisso da seleção será contra a Bolívia, no dia 9 de setembro, em El Alto. A partida também servirá como preparação para o torneio internacional.
Advogados negam envolvimento dos réus em tentativa de golpe e criticam delação de Mauro Cid
Julgamento de Bolsonaro: defesas contestam acusações no STF
No segundo dia do julgamento dos oito réus do núcleo 1 da suposta trama golpista, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ouviu as defesas de quatro acusados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A sessão foi realizada na quarta-feira, 3 de setembro, e será retomada na terça-feira seguinte, 9 de setembro .
A defesa de Jair Bolsonaro alegou que não há provas que o vinculem diretamente aos eventos investigados. O advogado Celso Vilardi afirmou que o ex-presidente foi “dragado” para os fatos e que não atentou contra o Estado Democrático de Direito. A delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, foi descredibilizada, sendo classificada como “mentirosa” e sem valor jurídico. A defesa também argumentou que não se pode punir atos preparatórios, pois não configuram crime segundo o Código Penal .
julgamento de Bolsonaro
O general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), teve sua defesa centrada na alegação de que não participou de reuniões sobre golpe e que se distanciou de Bolsonaro. Os advogados sustentaram que não houve qualquer envolvimento direto com planos golpistas .
A defesa do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira afirmou que ele tentou convencer Bolsonaro a desistir de qualquer tentativa de ruptura institucional. O advogado Andrew Fernandes declarou que há provas suficientes da inocência do general .
Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro em 2022, foi defendido por José Luis Mendes de Oliveira Lima. A defesa alegou que a acusação contra Braga Netto se baseia exclusivamente na delação de Mauro Cid, considerada falsa e sem respaldo documental. O advogado afirmou que seu cliente pode ser condenado injustamente com base em informações não verificadas .
No primeiro dia do julgamento, realizado em 2 de setembro, o relator Alexandre de Moraes apresentou o relatório da ação penal. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a condenação dos réus. As defesas de Mauro Cid, Alexandre Ramagem, Almir Garnier e Anderson Torres também foram ouvidas .
Os réus respondem por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado. Alexandre Ramagem, atualmente deputado federal, responde apenas por três desses crimes devido à prerrogativa de função prevista na Constituição .
A votação sobre condenação ou absolvição dos réus deve ocorrer nas próximas sessões. As penas podem ultrapassar 30 anos de prisão. A sequência de votos será iniciada por Alexandre de Moraes, seguida por Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A decisão será tomada por maioria simples, ou seja, três dos cinco ministros .
Um pedido de vista pode adiar o julgamento, mas o processo deve ser devolvido em até 90 dias. Caso haja condenação, a prisão dos réus não será automática e dependerá do julgamento dos recursos. Militares e delegados envolvidos têm direito à prisão especial, conforme o Código de Processo Penal.
Foto: Rosinei Coutinho/STF/Fábio Rodrigues/Agência Brasil
Nova regra antecipa contagem do prazo de inelegibilidade para políticos cassados e condenados
Senado aprova mudança na Lei da Ficha Limpa e altera inelegibilidade
O Senado Federal aprovou, em 2 de setembro de 2025, por 50 votos favoráveis e 24 contrários, o projeto que altera a Lei da Ficha Limpa e modifica os critérios de contagem do prazo de inelegibilidade para políticos cassados e condenados. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta altera o momento em que começa a contagem do prazo de inelegibilidade, que permanece de oito anos. Para políticos cassados, o novo marco será a data da cassação, e não mais o fim do mandato para o qual foram eleitos . A medida impacta parlamentares, governadores, prefeitos e seus vices.
A mudança tem como objetivo evitar que o tempo de inelegibilidade ultrapasse os oito anos previstos em lei. Atualmente, um político cassado no início do mandato pode ficar inelegível por até 11 anos, somando o tempo restante do mandato mais os oito anos de punição .
mudança na Lei da Ficha Limpa
A mudança tem como objetivo evitar que o tempo de inelegibilidade ultrapasse os oito anos previstos em lei. Atualmente, um político cassado no início do mandato pode ficar inelegível por até 11 anos, somando o tempo restante do mandato mais os oito anos de punição .
O projeto também estabelece que, em casos de crimes como contra a economia popular, patrimônio público e privado, meio ambiente, saúde pública, abuso de autoridade e crimes eleitorais com pena privativa de liberdade, o prazo de inelegibilidade será contado a partir da condenação por órgão colegiado .
Para crimes considerados mais graves, como lavagem de dinheiro, organização criminosa, tráfico de drogas, racismo, tortura, terrorismo, crimes hediondos e contra a vida e dignidade sexual, a regra atual será mantida. Nestes casos, o prazo de inelegibilidade será contado a partir do cumprimento da pena .
A proposta também define que, em caso de múltiplas condenações, o prazo de inelegibilidade não poderá ultrapassar 12 anos. A medida visa impedir que políticos acumulem sanções sucessivas que prolonguem indefinidamente sua inelegibilidade.
O texto aprovado não altera a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está inelegível até 2030 por abuso de poder político. A regra aplicada ao caso dele permanece a mesma: o prazo de oito anos é contado a partir da data da eleição em que ocorreu o crime, ou seja, 2 de outubro de 2022 .
A proposta foi relatada pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), que manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em 2023, realizando apenas ajustes de redação . O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), votou a favor da medida, destacando que a inelegibilidade não deve ultrapassar o limite legal de oito anos .
Organizações da sociedade civil, como Transparência Internacional Brasil e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, criticaram a proposta, alegando falta de debate público e risco de enfraquecimento da Lei da Ficha Limpa .
A nova legislação, se sancionada, será aplicada imediatamente, inclusive para condenações anteriores. Isso pode impactar casos já julgados e em andamento, alterando o tempo restante de inelegibilidade de diversos políticos .
Marco histórico acelera transição energética da Arcos Dourados no Brasil, que avança na redução dos impactos ambientais da sua operação
96% da energia consumida pelos restaurantes McDonald’s são de fontes renováveis
A Arcos Dorados, maior franqueadora McDonald’s do mundo, presente no Brasil e em 20 países da América Latina e Caribe, avança em sua plataforma de estratégia ESG, a Receita do Futuro. A empresa alcançou a marca de 96% de uso de fontes renováveis no consumo de energia em seus restaurantes próprios, representando uma redução significativa dos impactos do escopo 2 que, a partir de agora, passa a representar apenas 0,01% das emissões totais da companhia no Brasil. O marco histórico reflete o compromisso em sua jornada por mais eficiência e sustentabilidade.
O avanço é resultado de uma frente desafiadora: as operações em centros comerciais, onde a companhia não realiza a gestão energética diretamente. Em 2024, foi conduzido um levantamento que identificou que 90% dos mais de 230 restaurantes McDonald ‘s em shoppings já operam com energia renovável do Mercado Livre. Para integrar esse resultado à sua matriz, a empresa adquiriu certificados I-REC, que hoje correspondem a 24,1% do consumo energético.
Com foco na redução de impactos ambientais e na contribuição para uma economia de baixo carbono, mais de 600 restaurantes próprios já são abastecidos e operam no Mercado Livre de Energia e da Geração Distribuída, o que representa 84% das unidades operadas diretamente pela Arcos Dorados.
“Acreditamos que a transição para um modelo mais sustentável passa por ações concretas e consistentes em toda a nossa operação. Alcançar o marco de 96% de uso de energia limpa em nossos restaurantes é um avanço importante na nossa agenda de mitigação de emissões, e seguiremos investindo em soluções inovadoras que impactem positivamente o meio ambiente. Como líderes do setor, temos consciência da nossa responsabilidade em gerar valor para a sociedade e impulsionar transformações positivas em toda a cadeia”, explica Rogério Barreira, Presidente da Divisão Brasil da Arcos Dorados.
Ao adotar soluções energéticas de menor impacto ambiental, a companhia reforça sua responsabilidade com o futuro do planeta e sua adesão a compromissos robustos de descarbonização, contribuindo diretamente para o cumprimento do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 7, que incentiva a expansão do uso de fontes renováveis e a promoção da transição energética. Até 2030, a meta é reduzir em 36% as emissões diretas de gases de efeito estufa (GEE) e em 31% as emissões totais ao longo de toda a sua cadeia de valor, tendo como referência os níveis registrados em 2021.
“O investimento contínuo em energia limpa reforça nossa jornada rumo a uma operação mais sustentável e alinhada às metas globais de enfrentamento à crise climática. Em 2022, fomos pioneiros no setor ao emitir nosso primeiro Sustainability-Linked Bond, atrelando metas ambientais a um instrumento financeiro e vinculando toda a remuneração variável às emissões. Esses avanços, integrados à plataforma Receita do Futuro, refletem uma estratégia coletiva para deixar um legado positivo”, afirma Marie Tarrisse, Gerente Sênior de Sustentabilidade da Divisão Brasil da Arcos Dorados.
Espécies potiguares não foram incluídas na lista de alimentos aptos às compras públicas previstas pela Portaria Interministerial nº 12
Pescado do RN fica fora do Brasil Soberano
O pescado potiguar, um dos principais produtos da pauta exportadora do Rio Grande do Norte, foi excluído da lista inicial de alimentos aptos às compras públicas previstas pelo Plano Brasil Soberano. A medida está regulamentada pela Portaria Interministerial nº 12, publicada no Diário Oficial da União, e autoriza a aquisição de gêneros alimentícios por órgãos públicos sem necessidade de licitação, desde que os produtos tenham sido afetados por tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos .
A lista contempla itens como açaí, água de coco, castanha de caju, castanha-do-pará, mel, manga, uva e algumas espécies de pescado, como corvina, pargo e tilápia. No entanto, espécies produzidas no RN, como atum, ariocó, guaiúba, saramunete, budião e caraúna, não foram incluídas de forma objetiva. Apesar da menção genérica a “outros peixes”, o código NCM do atum não consta no anexo da portaria.
Pescado do RN
A exclusão preocupa o setor pesqueiro local. O Sindicato da Indústria da Pesca do Rio Grande do Norte (Sindipesca-RN) aponta que os produtos listados não são produzidos no estado. A ausência compromete diretamente os produtores, que enfrentam dificuldades desde a imposição da tarifa de 50% sobre exportações brasileiras aos EUA, vigente desde 6 de agosto .
O setor pesqueiro do RN emprega entre 1.200 e 1.500 pessoas. Desde o início da vigência da tarifa, cerca de metade dos trabalhadores foi colocada em férias. O Governo do Estado, por meio das secretarias de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Agricultura, Pecuária e Pesca (Sape), Planejamento (Seplan) e Educação (Seec), iniciou um mapeamento dos produtos exportados e discute a inclusão dos itens locais na merenda escolar .
Como resposta ao impacto das tarifas, o governo estadual anunciou a duplicação dos créditos acumulados de ICMS para empresas exportadoras e o aumento da desoneração do imposto para empresas beneficiadas pelo Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do RN (Proedi) .
O Plano Brasil Soberano também prevê medidas de apoio, como linhas de crédito subsidiadas com R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações, diferimento de tributos, restituição via Reintegra e autorização para compras públicas de alimentos afetados pelas tarifas. No entanto, o crédito ainda não foi liberado, e os bancos aguardam normatização do Banco Central para operacionalizar os recursos .
Portaria Interministerial nº 12
A Portaria Interministerial nº 12, publicada em 22 de agosto, estabelece os critérios para habilitação de produtores e empresas exportadoras. Para participar, é necessário apresentar Declaração de Perda (DP) ou Autodeclaração de Perda (AP), além de comprovação de exportações via SISCOMEX desde janeiro de 2023 .
A lista de produtos elegíveis poderá ser atualizada por ato conjunto dos ministérios da Agricultura e Pecuária e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. O governo federal afirma que está atento à necessidade de inclusão de novos itens e à preservação de empregos e renda .
O Governo do RN aposta em um programa de incentivo às exportações e negociações com países da Ásia, Europa e China, além de tratativas para retomar o envio de pescado à União Europeia. Estimativas indicam que o estado pode ampliar sua presença em até 88 países. O novo programa estadual deve começar a ser executado em outubro, com meta de atender ao menos 100 empresa.
Comissão aprova requerimento contra suspeitos de fraudes bilionárias em aposentadorias e pensões
CPMI do INSS pede prisão preventiva de 21 investigados ao STF
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou o encaminhamento de um pedido de prisão preventiva contra 21 pessoas investigadas por envolvimento em fraudes bilionárias no Instituto Nacional do Seguro Social. O requerimento foi enviado ao ministro André Mendonça, relator da matéria no Supremo Tribunal Federal (STF) .
Entre os nomes citados estão o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. Também figura na lista Márcio Alaor de Araújo, apelidado de “Papa Consignado”.
CPMI do INSS
O pedido foi apresentado pelo relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), durante sessão realizada após o depoimento do advogado Eli Cohen. O documento aponta riscos à ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal como justificativas para a prisão preventiva dos investigados.
As investigações apontam que o grupo teria causado prejuízos superiores a R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2025. As fraudes envolvem descontos indevidos em benefícios previdenciários, empréstimos consignados com taxas abusivas e operações de crédito realizadas sem autorização dos beneficiários .
Segundo o depoimento de Eli Cohen, o esquema operava por meio de associações de fachada e empresas ligadas ao setor de telemarketing. A empresa Total Health Group (THG) e entidades como Ambec, Unsbras e Cebap são citadas como participantes do esquema. A Ambec, por exemplo, teria arrecadado R$ 20 milhões mensais de forma irregular, atingindo mais de 500 mil associados,
Tramitação no STF
Com a aprovação do requerimento, o STF deverá analisar os autos e decidir sobre a custódia dos investigados. A Advocacia do Senado ficou responsável por formalizar a solicitação jurídica. O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), defendeu o bloqueio de bens das entidades envolvidas e afirmou que novas convocações podem ocorrer, incluindo ex-ministros da Previdência Social .
Número de aeroportos com voos regulares caiu mais de 15% em dois anos, apesar do aumento na demanda de passageiros
Redução da malha aérea deixa cidades brasileiras sem voos comerciais
O Brasil possui mais de 500 aeroportos públicos, mas apenas 137 registraram voos comerciais em julho de 2025, segundo dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O número representa queda em relação aos 155 aeroportos com operações comerciais em julho de 2024 e aos 162 registrados no mesmo mês de 2023. Em dois anos, a redução ultrapassa 15%, indicando retração na cobertura da malha aérea nacional.
Apesar da diminuição de destinos atendidos, o volume de passageiros atingiu recorde histórico, com 11,6 milhões transportados em julho. A oferta de voos pelas companhias aéreas é ajustada conforme demanda, sazonalidade e custos operacionais. No entanto, a retração também foi observada em março de 2025, quando apenas 154 aeroportos registraram pousos e decolagens comerciais, contra 163 em março de 2023.
redução da malha aérea
Desde a pandemia, as três principais companhias aéreas brasileiras — Latam, Gol e Azul — recorreram ao processo de recuperação judicial nos Estados Unidos, conhecido como Chapter 11. A Latam iniciou o processo em 2020 e concluiu a reestruturação em dois anos. A Gol passou pelo procedimento entre maio de 2024 e junho de 2025. A Azul iniciou sua reestruturação no fim de maio de 2025.
As empresas enfrentaram alto endividamento e necessidade de capital para manter operações. A reestruturação exigiu redução de custos e ajustes na frota, impactando diretamente a oferta de voos e destinos. Latam e Gol já passaram por esse processo e retomaram crescimento. Atualmente, a Azul está em fase de corte e reorganização.
A Azul busca US$ 1,6 bilhão em financiamento e até US$ 950 milhões em aportes, com o objetivo de reduzir mais de US$ 2 bilhões em dívidas. Entre as medidas está a redução de 35% na frota futura. Em fevereiro e março, a empresa suspendeu operações em 14 aeroportos, sendo a única operadora em 13 deles. A justificativa foi o desequilíbrio entre receita e custos nesses mercados.
Em contrapartida, a Azul ampliou frequências em rotas com maior eficiência operacional. A empresa destacou que a revisão da malha visa maximizar rentabilidade e geração de caixa. Atualmente, opera sem concorrência direta em 83% das rotas, que representam mais de 70% da receita. Dos 137 aeroportos com voos em julho, a Azul atuava sozinha em mais de 47%.
A dependência de localidades à malha aérea da Azul é considerada crítica. Ajustes na operação afetam diretamente o atendimento ao interior do país, que é mais vulnerável a mudanças na malha. Fatores como alta do dólar, preço do petróleo e troca de aeronaves também influenciam a oferta de voos.
A Azul informou que todas as adequações são avaliadas para garantir a sustentabilidade das rotas, considerando aumento de custos operacionais e o processo de reestruturação. A empresa anunciou que terá 3,6 mil voos adicionais na próxima alta temporada. No entanto, desde o início do ano, a malha encolheu de mais de 160 para 137 destinos.
As limitações enfrentadas pelas companhias aéreas incluem alto custo de operação no Brasil e escassez de aeronaves e peças de reposição no mercado global, reflexo da pandemia. Com a demanda aquecida, os aviões operam com ocupação média próxima de 86%, o que pressiona as tarifas.
A redução da malha aérea afeta diretamente a conectividade regional e o acesso de cidades menores ao transporte aéreo. A tendência de concentração de voos em rotas mais rentáveis pode ampliar desigualdades no setor e limitar o desenvolvimento de regiões menos atendidas.
Ex-presidente e sete aliados são acusados de tentativa de golpe e outros crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro
Julgamento de Bolsonaro começa na terça e terá oito sessões no STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira, 2 de setembro, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de sete aliados, acusados de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado para reverter o resultado das eleições de 2022. O processo será conduzido pela Primeira Turma da Corte e está dividido em oito sessões, distribuídas entre os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro.
As sessões ocorrerão nos seguintes horários:
2 de setembro – 9h às 12h e 14h às 19h
3 de setembro – 9h às 12h
9 de setembro – 9h às 12h e 14h às 19h
10 de setembro – 9h às 12h
12 de setembro – 9h às 12h e 14h às 19h
julgamento de bolsonaro começa na terça
O grupo de réus faz parte do chamado “núcleo 1”, considerado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como o principal articulador da suposta organização criminosa. São eles:
Jair Bolsonaro (ex-presidente da República)
Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor da Abin)
Almir Garnier (ex-comandante da Marinha)
Anderson Torres (ex-ministro da Justiça)
Augusto Heleno (ex-ministro do GSI)
Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa)
Walter Braga Netto (ex-ministro e candidato a vice-presidente)
Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro)
Os crimes atribuídos aos réus incluem:
Organização criminosa armada
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
Golpe de Estado
Dano qualificado contra o patrimônio da União
Deterioração de patrimônio tombado
Alexandre Ramagem, por ser deputado federal, responde apenas por três dos cinco crimes, conforme previsto na Constituição. Foram suspensas as acusações de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
O julgamento será presidido pelo ministro Cristiano Zanin. O relator da ação penal, Alexandre de Moraes, abrirá os trabalhos com a leitura do relatório do processo. Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentará a acusação, com tempo de até duas horas. Os advogados dos réus terão até uma hora cada para suas sustentações orais .
Após as sustentações, Moraes será o primeiro a votar, abordando questões preliminares como nulidade da delação de Mauro Cid, alegações de cerceamento de defesa e pedidos de absolvição. Os demais ministros votarão na seguinte ordem:
A condenação ou absolvição será decidida por maioria simples, ou seja, três dos cinco votos. Um pedido de vista pode suspender o julgamento, mas o processo deve ser devolvido em até 90 dias .
A eventual prisão dos réus não será automática. Caso condenados, os réus poderão cumprir pena em alas especiais de presídios ou em instalações das Forças Armadas, conforme previsto no Código de Processo Penal .
O julgamento será transmitido pelos canais oficiais do STF e da TV Justiça. Foram credenciados 501 profissionais da imprensa e 3.357 pessoas se inscreveram para acompanhar presencialmente. Apenas 1.200 serão autorizadas, com acesso à sala da Segunda Turma, onde haverá telão para transmissão .
Consumidores seguem pagando acréscimo de R$ 7,87 a cada 100 kWh devido ao acionamento de termelétricas
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta sexta-feira (29) que as contas de energia elétrica seguirão com acréscimo em setembro. Será mantida a bandeira vermelha patamar 2, o que significa cobrança adicional de R$ 7,87 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.
Brasília – O consumo de energia elétrica no país fechou os primeiros três meses do ano com queda acumulada de 4,2% em relação ao mesmo período do ano passado (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Segundo a Aneel, a decisão está relacionada à necessidade de maior utilização das usinas termelétricas. O uso desse tipo de geração, com custo mais elevado, ocorre devido ao cenário de falta de chuvas nos reservatórios das hidrelétricas.
“As atuais condições de afluência dos reservatórios das usinas, abaixo da média, não são favoráveis para a geração hidrelétrica. Em consequência, há necessidade de maior acionamento de usinas termelétricas, com elevados custos de geração, o que justifica a manutenção da bandeira vermelha patamar 2 para setembro”, destacou a agência.
Histórico das bandeiras nos últimos meses
Nos últimos meses, o sistema de bandeiras tarifárias tem registrado variações. Em junho e julho, esteve em bandeira vermelha patamar 1. Já em agosto, houve mudança para bandeira vermelha patamar 2, que será mantida agora em setembro.
Conta de energia elétrica
A decisão afeta diretamente consumidores residenciais, comerciais e industriais que utilizam energia do Sistema Interligado Nacional (SIN).
Como funcionam as bandeiras tarifárias
O sistema de bandeiras tarifárias foi criado em 2015 pela Aneel para indicar de forma clara os custos variáveis da geração de energia elétrica.
Bandeira verde: não há acréscimo na conta.
Bandeira amarela: aplica-se acréscimo a cada 100 kWh consumidos, em valor menor do que a vermelha.
Bandeira vermelha: patamar 1 ou 2, com custos adicionais mais elevados.
O objetivo é sinalizar ao consumidor quando a produção de energia está mais cara, incentivando o uso consciente da eletricidade.
Impacto nas contas de setembro
Com a manutenção da bandeira vermelha patamar 2, os consumidores brasileiros terão acréscimo de R$ 7,87 a cada 100 kWh consumidos nas faturas de setembro. A medida reflete o custo elevado do uso das termelétricas, acionadas para suprir a menor produção das hidrelétricas em razão do baixo nível de chuvas.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil / Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Autor de mais de 80 livros, Verissimo faleceu por complicações de pneumonia após semanas internado
O escritor gaúcho Luis Fernando Verissimo, de 88 anos, morreu na madrugada deste sábado (30) em Porto Alegre. Ele estava internado desde 11 de agosto na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Moinhos de Vento e faleceu em decorrência de complicações causadas por um quadro grave de pneumonia.
Verissimo deixa a esposa, Lúcia Helena Massa, e três filhos: Pedro, Fernanda e Mariana Verissimo.
Histórico de saúde
Nos últimos anos, o escritor enfrentava problemas de saúde. Ele tinha diagnóstico de mal de Parkinson, além de complicações cardíacas. Em 2021, sofreu um acidente vascular cerebral (AVC) e, em 2022, recebeu um marca-passo no coração.
Trajetória literária
Filho do também escritor Érico Verissimo, Luis Fernando publicou mais de 80 títulos ao longo de sua carreira. Entre as obras de destaque estão As Mentiras que os Homens Contam, O Popular: Crônicas ou Coisa Parecida, A Grande Mulher Nua e Ed Mort e Outras Histórias.
Suas crônicas e contos o tornaram um dos escritores contemporâneos mais lidos do país. Um marco foi o lançamento de O Analista de Bagé, em 1981, que teve sua primeira edição esgotada em apenas uma semana.
Atuação em diferentes áreas
A carreira de Verissimo não se limitou à literatura. Ele trabalhou em diversas áreas, incluindo cartunista, tradutor, roteirista, publicitário, revisor, dramaturgo e romancista. Sua produção foi marcada por diversidade de estilos e formatos, com constante presença em jornais e revistas.
Além da escrita, era apaixonado por música e se dedicava ao saxofone.
Início na carreira
Em entrevista ao programa Sem Censura, da TV Brasil, Verissimo contou que começou tarde na carreira de escritor. Seu contato inicial com o jornalismo ocorreu quando ingressou na redação do jornal Zero Hora, na década de 1960.
“Até os 30 anos eu não tinha a menor ideia de ser escritor, muito menos jornalista. Eu fiz de tudo, e nada deu certo. Aí quando eu comecei a trabalhar em jornal – e naquela época não precisava de diploma de jornalista – foi quando eu descobri a minha vocação. Sempre li muito, mas nunca tinha escrito nada. Então, eu sou um caso meio atípico”, disse na entrevista.
Como gostaria de ser lembrado
Verissimo, que completou 80 anos em 2017, falou em entrevista ao programa Conversa com Rosean Kennedy, da TV Brasil, sobre como gostaria de ser lembrado.
“Gostaria de ser lembrado pelo o que eu fiz, pela minha obra, se é que posso chamar de obra, mas pelos meus livros. E, talvez, pelo solo de um saxofone, um blues de saxofone bem acabado”, afirmou na ocasião.
Na mesma conversa, comentou sobre sua relação com a música e sobre a visão que tinha da vida.
“No fim, pensando bem, a vida é uma grande piada. Acontece tudo isso com a gente, e a gente morre… que piada, né? Que piada de mau gosto. Mas acho que temos que encarar isso com uma certa resignação, uma certa bonomia [bondade]”.
Repercussão
A morte de Luis Fernando Verissimo marca o fim de uma trajetória literária de décadas, com presença constante na imprensa e no mercado editorial. Suas crônicas, contos e personagens permanecem como parte do patrimônio cultural da literatura brasileira.
Foto: Alice Vergueiro/Abraji / Reprodução/Bienal do Livro
Vazamento de informação é uma das hipóteses investigadas
Oito pessoas continuam foragidas após as três operações contra a lavagem de dinheiro por grupos criminosos no setor de combustíveis deflagradas nesta quinta-feira (28). Segundo a Polícia Federal (PF), dos 14 mandados de prisão emitidos, apenas seis foram cumpridos, o que acabou por colocar, entre as hipóteses a serem investigadas, a de vazamento de informações sobre as operações Quasar, Tank e Carbono Oculto.
Brasília (DF), 22/02/2024, Fachada do Prédio da Polícia Federal em Brasília. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Os mandados estão relacionados à Operação Tank, focada no desmantelamento de “uma das maiores redes de lavagem de dinheiro já identificadas no Paraná”.
Segundo o Ministério da Justiça, o grupo criminoso atuava desde 2019 e teria movimentado mais de R$ 23 bilhões por meio de uma rede composta por centenas de empresas, incluindo postos de combustíveis, distribuidoras, holdings, empresas de cobrança e instituições de pagamento autorizadas pelo Banco Central.
Durante coletiva de imprensa, na qual foram detalhadas as três operações, o diretor geral da PF, Andrei Rodrigues, disse que o fato de apenas seis dos 14 alvos terem sido encontrados “não é uma estatística normal das operações da PF”.
Brasília (DF), 22/02/2024, Movimentação de Policiais Federais, em frente ao Prédio da Polícia Federal em Brasília. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Contatada pela Agência Brasil, a PF informou que o número de presos se manteve em seis até o final da manhã desta sexta-feira (29). Quasar e Carbono Oculto
A Operação Quasar buscou desarticular uma “organização criminosa especializada em lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta de instituições financeiras”, que utilizava fundos de investimento para ocultar patrimônio de origem ilícita, com indícios de ligação com facções criminosas, segundo a PF.
Brasília (DF), 22/02/2024, Fachada do Prédio da Polícia Federal em Brasília. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
A Operação Carbono Oculto foi deflagrada com o objetivo de desmantelar “um sofisticado esquema de fraudes, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis, controlado pelo crime organizado”.
Valor representa aumento nominal de 7,44% em relação ao atual
A nova regra de correção fez o governo elevar a previsão para o salário mínimo no próximo ano. O Projeto da Lei Orçamentária de 2026, enviado na noite desta sexta-feira (29) ao Congresso, prevê mínimo de R$ 1.631, R$ 1 mais alto que o valor de R$ 1.630 proposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Dinheiro, Real Moeda brasileira
O valor representa aumento nominal de 7,44% em relação ao salário mínimo de R$ 1.518 em 2025. A alta obedece à regra aprovada no fim do ano passado, que limita o crescimento do salário mínimo a 2,5% acima da inflação do ano anterior.
Pela regra atual, o salário mínimo subirá o equivalente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 12 meses até novembro de 2025, 4,78%, mais o crescimento de 3,4% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de 2024, o que daria valorização de 8,18%. No entanto, há um limite de crescimento de 2,5% acima da inflação, que reduz o reajuste para 7,44%.
Dinheiro, Real Moeda brasileira
O valor final do salário mínimo em 2026 pode ficar ainda maior, caso o INPC até novembro suba mais que o esperado. Com base na inflação acumulada entre dezembro de 2024 e novembro de 2025, o governo enviará uma mensagem modificativa ao Congresso no início de dezembro.
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil / José Cruz/Agência Brasil/Arquivo
Relaxamento da medida cautelar atendeu a recurso do Senado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (29) a retirada da tornozeleira eletrônica responsável pelo monitoramento do senador Marcos do Val (Podemos –ES). A medida foi determinada após o ministro aceitar um recurso apresentado pelo Senado para que o equipamento seja retirado.
No início deste mês, Moraes determinou que o senador fosse monitorado por tornozeleira e também mandou bloquear as contas bancárias do parlamentar.
O monitoramento foi determinado após o parlamentar viajar para os Estados Unidos sem autorização do Supremo.
No ano passado, uma decisão da Corte determinou a suspensão dos passaportes do senador. Contudo, no dia 23 de julho, Marcos do Val embarcou para Miami com passaporte diplomático, que não foi entregue por ele à Polícia Federal (PF).
Antes de sair do país, o senador pediu a Alexandre de Moraes autorização para viajar, mas o pedido foi negado.
Na decisão, Moraes também revogou outras medidas cautelares determinadas contra o parlamentar, como bloqueio de contas bancárias e chaves Pix, proibição de uso de redes sociais, recolhimento domiciliar noturno e suspensão do salário de senador.
A proibição de sair do país sem autorização e apreensão dos passaportes foram mantidas.
Revogação
A revogação das proibições foi determinada após um acordo de bastidores entre o Supremo e Senado. Com a retirada das medidas, Marcos do Val pediu licença do mandato.
O pedido de licença foi citado por Moraes na decisão. “A petição apresentada pela advocacia do Senado Federal veio acompanhada de cópia do pedido de licença que Marcos do Val encaminhou ao presidente do Senado Federal, salientando a incapacidade temporária para exercer o mandato de senador da República e externando seu respeito ao Estado Democrático de Direito e às instituições democráticas”, diz a decisão.
O senador é investigado pelo STF pela suposta campanha de ataques nas redes sociais contra delegados da Polícia Federal que foram responsáveis por investigações envolvendo apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Até a próxima segunda-feira (1º), 1.995.450 de beneficiários terão os valores creditados
O número de aposentados e pensionistas que aderiram ao acordo de ressarcimento de descontos indevidos de associações e entidades superou a marca de 2 milhões, divulgou nesta sexta-feira (29) a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. O número de 2.004.449 de segurados representa mais de 70% do total de beneficiários que estão aptos a receber os valores de volta, corrigidos pela inflação.
Até a próxima segunda-feira (1º), 1.995.450 de beneficiários terão os valores creditados. Isso equivale a 99,5% dos que aderiram ao acordo.
“Ultrapassamos a marca de 2 milhões de adesões, mas ainda há cerca de 800 mil beneficiários que já estão aptos e ainda não aderiram ao acordo. Nosso compromisso é garantir que cada aposentado e pensionista tenha seu dinheiro de volta com toda a segurança”, destacou em nota o presidente do INSS, Gilberto Waller.
Em julho, o INSS informou que 2.330.094 segurados comunicaram ter recebido descontos indevidos de entidades de aposentados e pensionistas e não foram ressarcidos pelas associações, requisito para aderir ao acordo.
O ressarcimento custará R$ 3,3 bilhões ao governo em créditos abertos por medida provisória. Por se tratar de créditos extraordinários, o dinheiro está fora do arcabouço fiscal e não contará para o cumprimento das metas de resultado primário nem de limite de gastos do governo.
Os pagamentos começaram no fim de julho e ocorrem por ordem de adesão. Quem aderiu primeiro, recebe primeiro.
O crédito ocorrerá em parcela única, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), inflação oficial do país. Aposentados e pensionistas ainda podem aderir ao acordo.
Quem pode aderir?
Podem aderir ao acordo os aposentados e pensionistas que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta da entidade ou associação após 15 dias úteis.
A adesão é gratuita e, antes de assinar o acordo, os aposentados e pensionistas podem consultar o valor que têm a receber.
A adesão é feita exclusivamente pelos seguintes canais:
• Aplicativo ou site Meu INSS
• Agências dos Correios
A central telefônica 135 está disponível para consultas e contestações, mas não é meio de adesão ao acordo.
Como aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS?
1. Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha; 2. Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um); 3. Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”; 4. Clique em “Enviar” e pronto. Depois, basta aguardar o pagamento
Como funciona o processo até a adesão ao acordo?
1. O beneficiário registra a contestação do desconto indevido; 2. Aguarda 15 dias úteis para que a entidade responda; 3. Se não houver resposta nesse prazo, o sistema abre a opção para adesão ao acordo de ressarcimento.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil / Joédson Alves/Agência Brasil / Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Entidade defende diálogo e envia comitiva com empresários a Washington
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) defendeu nesta sexta-feira (29) prudência diante do início do processo para aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos, autorizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quinta-feira (28) e detalhado nesta sexta (29) pelo vice-presidente Geraldo Alckmin.
Segundo a entidade, ainda é hora de insistir no diálogo para tentar reverter as tarifas de 50% impostas pelo governo de Donald Trump sobre produtos brasileiros.
Em nota, o presidente da CNI, Ricardo Alban, afirmou que a indústria brasileira “continuará buscando os caminhos do diálogo e da prudência” e que “não é o momento” de acionar de fato a lei.
“Precisamos de todas as formas buscar manter a firme e propositiva relação de mais de 200 anos entre Brasil e Estados Unidos”, declarou Alban. O executivo destacou ainda que o objetivo é encontrar uma negociação que leve à reversão da tarifa ou à ampliação das exceções para produtos brasileiros. Missão empresarial
Na próxima semana, uma comitiva organizada pela CNI, com mais de 100 líderes empresariais e representantes de associações do setor, desembarca em Washington.
A agenda prevê encontros com autoridades e empresários norte-americanos, além de preparativos para a audiência pública marcada para 3 de setembro, nos Estados Unidos, sobre a investigação aberta em julho nos termos da Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana. No último dia 18, o governo brasileiro enviou a resposta aos Estados Unidos.
Defesa de diálogo
Apesar de ter autorizado a abertura do processo pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), Lula afirmou nesta sexta que não tem pressa em aplicar a lei contra os EUA.
“Eu não tenho pressa de fazer qualquer coisa com a reciprocidade contra os Estados Unidos. Tomei a medida porque eu tenho que andar o processo”, disse o presidente em entrevista à Rádio Itatiaia.
O governo brasileiro também abriu consultas na Organização Mundial do Comércio (OMC) e contratou um escritório de advocacia nos Estados Unidos para reforçar a defesa dos interesses nacionais.
Lula ressaltou, no entanto, que o Brasil segue aberto ao entendimento. “Se os norte-americanos estiverem dispostos a negociar, nós estaremos dispostos a negociar 24 horas por dia. Até agora nós não conseguimos falar com ninguém. Então eles não estão dispostos a negociar”, declarou o presidente.
Foto: Gustavo Alcântara/CNI / José Paulo Lacerda/CNI
Sedec aponta mercados abertos e programa estadual para ampliar presença internacional
Exportações RN podem crescer em 88 países e reduzir dependência dos EUA
As Exportações RN têm potencial para expansão em até 88 países, segundo estimativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec). A análise reforça a necessidade de diversificação dos destinos comerciais e redução da dependência do mercado norte-americano, especialmente após o tarifaço imposto pelo governo dos Estados Unidos.
A Sedec aponta que o Rio Grande do Norte já possui abertura comercial com esses países, mas ainda explora pouco esse potencial. Entre os produtos com maior impacto estão pescado, caramelo, sal marinho e peixes congelados, todos afetados pelas novas tarifas.
exportações RN
A estratégia do governo estadual inclui o lançamento do programa “RN Mais Exportação”, desenvolvido em parceria com o Sebrae. O programa está em fase final de regulamentação e tem previsão de início em outubro, com meta de atender pelo menos 100 empresas. A proposta é realizar diagnóstico, capacitação, orientação logística e abertura de mercados para os exportadores locais.
Enquanto o programa não é formalizado, o governo anunciou medidas emergenciais em 1º de agosto. Entre elas estão a ampliação temporária do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi) e a duplicação dos créditos de ICMS sobre exportações para setores atingidos pelas sanções.
Dados da Sedec mostram que, em 2025, os Estados Unidos importaram do RN aproximadamente US$ 24 milhões em fuel oil, US$ 10,3 milhões em produtos de origem animal, US$ 4,8 milhões em albacoras e bandolins, US$ 3,4 milhões em sal marinho e US$ 2,1 milhões em peixes congelados.
A meta do governo é reduzir a vulnerabilidade do estado frente a decisões unilaterais de grandes parceiros comerciais. A diversificação dos destinos é vista como essencial para aumentar a competitividade dos produtos potiguares e garantir maior autonomia econômica.
A Sedec destaca que já existem tratados internacionais em vigor que podem ser utilizados pelo estado, como os acordos do Mercosul com Singapura e o Acordo de Livre Comércio (FTA). Esses instrumentos podem facilitar o acesso a novos mercados e ampliar as exportações RN.
As negociações incluem aproximações com países da Ásia e da Europa, além de tratativas com a China e esforços para retomar o envio de pescado à União Europeia, suspenso há anos. O mapa global da Sedec identifica 88 mercados receptores de produtos potiguares, incluindo Singapura, Espanha, Reino Unido, Colômbia, Portugal, México, Itália e Canadá.
O tarifaço, em vigor desde o início de agosto, afeta diretamente setores estratégicos do estado, como o pesqueiro e o salineiro. A pressão sobre as empresas locais tem acelerado a busca por alternativas comerciais e fortalecido a agenda de internacionalização da economia potiguar.
A Sedec pretende acompanhar a implementação do programa RN Mais Exportação e avaliar os resultados das medidas emergenciais. O objetivo é consolidar uma política de comércio exterior que amplie as exportações RN e reduza a concentração em poucos mercados.
Foto: Adriano Abreu/Tribuna do Norte/Sandro Menezes/Divulgação
Governo brasileiro aciona Camex para avaliar medidas de retaliação comercial
Lei de Reciprocidade: Lula autoriza processo contra os EUA
A Lei de Reciprocidade será acionada pelo governo brasileiro após autorização do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida tem como objetivo avaliar possíveis contramedidas comerciais contra os Estados Unidos, em resposta às sanções impostas pelo governo de Donald Trump.
O Ministério das Relações Exteriores, comandado por Mauro Vieira, acionou a Câmara de Comércio Exterior (Camex), que terá 30 dias para analisar os argumentos jurídicos e técnicos sobre a legalidade da aplicação da Lei de Reciprocidade.
Lei de Reciprocidade
A iniciativa foi articulada pela equipe do ministro Fernando Haddad (Fazenda), com apoio de outras pastas, e ocorre diante da ausência de recuo por parte do governo norte-americano. O processo também é considerado estratégico às vésperas do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo integrantes do governo, o avanço do debate sobre regulação das big techs no Congresso Nacional pode intensificar a tensão entre os dois países. O governo brasileiro pretende comunicar oficialmente os Estados Unidos sobre o acionamento da Lei de Reciprocidade, permitindo que a equipe de Trump decida se deseja realizar consultas bilaterais sobre o caso.
Caso a Camex aprove o procedimento, será formado um grupo interministerial para discutir as contramedidas possíveis. A Lei de Reciprocidade prevê que essas medidas podem ser provisórias, decididas por pastas como Casa Civil, Fazenda, Relações Exteriores e Indústria e Comércio, ou ordinárias, com duração mais longa, sob responsabilidade do Grupo Executivo da Camex (Gecex).
Todos os ministérios envolvidos deverão ser ouvidos antes da decisão final. O Gecex será responsável por avaliar a admissibilidade do pedido e definir, ao final do processo, quais medidas serão aplicadas. Até o momento, não há definição sobre quais ações serão adotadas.
O processo de acionamento da Lei de Reciprocidade ocorrerá paralelamente a outras reações do Brasil ao tarifaço imposto por Trump. O governo também responde às investigações abertas pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), que apura supostas práticas comerciais abusivas por parte do Brasil.
A discussão sobre contramedidas mantém aberto o espaço para negociações diplomáticas com os Estados Unidos. A estratégia do governo brasileiro é manter a possibilidade de diálogo ao longo do processo, sem descartar medidas de retaliação.
A Lei de Reciprocidade Econômica permite ao Brasil aplicar sanções equivalentes às impostas por outros países, com base em princípios de equilíbrio comercial. A Camex, como órgão responsável pela política de comércio exterior, tem papel central na análise e condução do processo.
A decisão de Lula marca um movimento político e econômico relevante nas relações bilaterais entre Brasil e Estados Unidos. A resposta brasileira às sanções norte-americanas será construída com base em pareceres técnicos, jurídicos e políticos, respeitando os trâmites previstos na legislação vigente.
Foto: Ricardo Stuckert/PR/Antonio Cruz/Agência Brasil
Investigação revela atuação do PCC em usinas, postos, fintechs e fundos de investimento
Esquema bilionário do PCC envolve combustíveis, fintechs e fundos de investimento
A maior operação contra o crime organizado no Brasil revelou um esquema bilionário de lavagem de dinheiro comandado pelo grupo criminoso Primeiro Comando da Capital (PCC). A investigação apontou que o grupo atuava em toda a cadeia produtiva do setor de combustíveis, desde a produção agrícola até o sistema financeiro.
A força-tarefa nacional envolveu cerca de 1.400 agentes e teve como alvos 350 pessoas físicas e jurídicas. Participaram da operação o Ministério Público, a Polícia Federal e a Receita Federal. Os estados envolvidos foram São Paulo, Bahia, Goiás, Paraná, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Maranhão, Piauí, Rio de Janeiro e Tocantins.
PCC lavagem de dinheiro
Produção e distribuição
O esquema começou com a aquisição de usinas sucroalcooleiras. Fazendeiros e donos de usinas foram coagidos a vender suas propriedades, com suspeitas de incêndios criminosos como forma de intimidação. O PCC também praticava sobrepreço na compra de cana-de-açúcar.
Distribuidoras de combustíveis foram utilizadas para desviar e transportar clandestinamente metanol. Essas empresas simulavam operações fiscais e solicitavam ressarcimentos indevidos de tributos como PIS e Cofins. O pagamento de impostos era desproporcional ao faturamento declarado.
Transportadoras desviavam metanol destinado a empresas químicas legítimas, utilizando notas fiscais falsas que simulavam álcool ou gasolina. A adulteração de combustíveis era parte do esquema.
Empresas como Copape (formuladora) e Aster (distribuidora) atuavam em conjunto na fraude fiscal e contábil. O PCC inflava os preços dos insumos entre essas empresas para sonegar impostos e obter créditos tributários indevidos.
Terminais de armazenamento eram usados para ocultar a origem e o destino dos recursos ilícitos.
Postos e maquininhas
Redes de postos de combustíveis recebiam dinheiro em espécie e via maquininhas de cartão. Esses recursos eram transferidos para contas bancárias ligadas à organização criminosa. Nos últimos quatro anos, postos envolvidos no esquema movimentaram R$ 52 bilhões.
Além da venda de combustíveis adulterados, os postos colocavam menos combustível do que o indicado no painel. Cerca de 140 postos, sem movimentação real, foram destinatários de mais de R$ 2 bilhões em notas fiscais, indicando compras simuladas para ocultar valores ilícitos.
A sonegação de tributos foi estimada em R$ 7,6 bilhões, incluindo impostos federais, estaduais e municipais. Só na esfera federal, a perda foi de R$ 4 bilhões, dos quais R$ 1 bilhão já está inscrito em dívida ativa.
Conveniências e padarias também foram usadas na lavagem de dinheiro. Muitas dessas empresas estavam em nome de laranjas e duravam poucos meses, sendo substituídas por outras com nomes similares.
Sistema financeiro
O esquema alcançou o sistema financeiro por meio de fintechs. Empresas como o BK Bank operavam como núcleos financeiros invisíveis, utilizando “contas-bolsão” abertas em bancos comerciais. Uma única fintech movimentou R$ 46 bilhões em recursos não rastreáveis.
Operadores do PCC controlavam fintechs menores, criando uma segunda camada de ocultação. Segundo a Receita Federal, essas empresas funcionavam como bancos paralelos, integrando lucros ilegais ao mercado de capitais.
As fintechs não estavam sujeitas ao sistema de gerenciamento de risco do governo. Após a operação, o Ministério da Fazenda anunciou que a Receita Federal passará a monitorar essas empresas com mais rigor.
Parte dos recursos foi aplicada em fundos de investimento. A Receita identificou 40 fundos com patrimônio superior a R$ 30 bilhões, controlados pelo PCC. Muitos desses fundos tinham apenas um cotista.
Entre os bens adquiridos estão um terminal portuário, quatro usinas de álcool (mais duas em negociação), 1.600 caminhões, mais de cem imóveis, incluindo seis fazendas no interior de São Paulo avaliadas em R$ 31 milhões e uma casa em Trancoso (BA) no valor de R$ 13 milhões.
Rafael Motta passa por nova cirurgia após acidente
Rafael Motta passa por nova cirurgia após acidente com kitesurfe em Natal e segue internado em São Paulo
Rafael Motta passa por nova cirurgia após acidente
O ex-deputado federal Rafael Motta, de 39 anos, passou por uma nova cirurgia nesta quarta-feira (27), em São Paulo, após sofrer um acidente durante a prática de kitesurfe em Natal. O procedimento foi realizado para reparo de fraturas e fixação da coluna torácica, segundo informações da equipe médica e da assessoria do ex-parlamentar.
O acidente ocorreu no dia 22 de agosto, nas proximidades do Forte dos Reis Magos, zona Leste de Natal. Rafael Motta foi inicialmente atendido no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, onde passou por cirurgia torácica para correção de uma lesão brônquica. Após estabilização do quadro clínico, foi transferido em UTI aérea para São Paulo no dia 25 de agosto.
Rafael Motta passa por nova cirurgia
A nova cirurgia foi conduzida pelo neurocirurgião Francisco Sampaio Júnior, especialista em coluna vertebral. O procedimento envolveu a fixação das vértebras T4, T5 e T6, classificadas como fratura tipo C. Segundo o médico, exames realizados após a cirurgia indicam que os estímulos pela medula estão preservados, o que sugere possibilidade de recuperação dos movimentos.
Além da coluna, a cirurgia também envolveu o tórax. A família informou que um novo boletim médico seria divulgado ainda na quarta-feira (27). Rafael Motta permanece internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), em observação contínua pela equipe médica.
Antes da transferência, boletins médicos indicavam que o paciente apresentava fraturas na coluna, esterno e antebraço, além da lesão brônquica já tratada. A equipe médica havia informado que os movimentos dos membros inferiores estavam preservados, sem sinais de comprometimento medular.
Rafael Motta foi vereador em Natal entre 2013 e 2014 e deputado federal pelo Rio Grande do Norte entre 2015 e 2022. Em 2022, disputou uma vaga no Senado e, em 2024, foi candidato à prefeitura de Natal.
A família agradeceu as manifestações de apoio e informou que acompanha de perto a evolução do quadro clínico. O monitoramento na UTI tem caráter preventivo, com foco na segurança durante o processo de recuperação.
Projeto da adultização é aprovado no Senado e segue para sanção presidencial com novas regras para proteção de menores na internet
Projeto da adultização é aprovado no Senado e vai à sanção
O Senado Federal aprovou, em votação simbólica realizada na quarta-feira (27), o Projeto de Lei da Adultização, que cria o chamado “ECA Digital”. O texto estabelece regras para proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados na semana anterior. No Senado, o relator Flávio Arns (PSB-PR) manteve a maior parte do substitutivo aprovado na Câmara, com alterações pontuais, como a proibição total das chamadas “loot boxes” em jogos online, que são caixas de recompensa com itens aleatórios. A Câmara havia permitido o uso com restrições, mas o Senado decidiu pela vedação completa .
Projeto da adultização é aprovado no Senado
O projeto determina que plataformas digitais devem adotar os mais altos padrões de privacidade, proteção de dados e segurança para menores de idade. Também obriga a implementação de mecanismos de controle parental e a remoção imediata de conteúdos que violem os direitos de crianças e adolescentes, sem necessidade de ordem judicial, desde que a denúncia seja feita por vítimas, responsáveis legais, Ministério Público ou entidades de defesa dos direitos da infância.
Entre os conteúdos que devem ser removidos estão aqueles relacionados a assédio, exploração sexual, incentivo à automutilação, uso de drogas e outros tipos de abuso. As plataformas também deverão oferecer ferramentas que permitam aos pais supervisionar o uso das redes sociais pelos filhos, incluindo restrições de compras, identificação de perfis adultos que interagem com menores e vinculação obrigatória de contas de menores de 16 anos às contas dos responsáveis .
O projeto prevê sanções para o descumprimento das obrigações, que incluem advertência, multa de até 10% do faturamento do grupo econômico no Brasil, ou até R$ 50 milhões, além de suspensão temporária ou proibição definitiva das atividades no país .
A fiscalização e aplicação das sanções será responsabilidade de uma autoridade nacional autônoma, que deverá editar regulamentos e procedimentos para garantir o cumprimento da nova legislação. O texto proíbe práticas de vigilância massiva e garante que a autoridade não poderá adotar medidas que violem a liberdade de expressão.
A proposta ganhou prioridade após a repercussão de um vídeo publicado pelo influenciador Felca, que denunciou a exploração de menores por influenciadores e plataformas digitais. O conteúdo provocou debates sobre a exposição de crianças e adolescentes em ambientes virtuais e impulsionou a tramitação do projeto .
Operação Carro-Pipa cresce 20% no RN em meio à seca e já atende mais de 81 mil pessoas
Operação Carro-Pipa cresce 20% no RN em meio à seca
A Operação Carro-Pipa cresce 20% no RN em meio à seca e amplia sua atuação em 2025. O número de municípios atendidos passou de 53 entre janeiro e agosto de 2024 para 64 no mesmo período de 2025. Atualmente, 81.604 pessoas estão sendo beneficiadas com o fornecimento de água potável. Os dados são do Exército Brasileiro (EB) e do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).
O investimento na operação até julho de 2025 já soma R$ 21 milhões, valor próximo ao total aplicado em 2024, que foi de R$ 34 milhões. Cerca de 98% dos recursos são destinados ao pagamento dos pipeiros, enquanto os 2% restantes cobrem os custos operacionais do Exército. Há ainda seis municípios em processo de inclusão na operação.
Operação Carro-Pipa cresce
A Operação Carro-Pipa atende municípios do semiárido nordestino em situação de emergência ou calamidade pública por seca ou estiagem, com reconhecimento federal da Defesa Civil Nacional. A ação é coordenada pelo MIDR e pelo Exército Brasileiro, com foco em garantir o acesso à água potável em áreas afetadas pela escassez hídrica.
Segundo o Escritório Regional da Operação Carro-Pipa da 7ª Brigada de Infantaria Motorizada no RN, a operação é voltada para populações rurais. A solicitação é feita pelas prefeituras por meio de decreto de emergência. Atualmente, 76 municípios potiguares tiveram suas situações de seca reconhecidas pelo Governo Federal.
Após o pedido, o município insere no sistema dados como o decreto de emergência, imagens da situação de seca, informações sobre mananciais e impactos na produção rural. O MIDR avalia os dados e, se aprovado, encaminha ao Exército para inclusão na operação. O Exército realiza o reconhecimento da área e define a necessidade de atendimento.
No RN, 215 caminhões-pipa estão contratados para atender às comunidades. O cálculo de distribuição é feito com base na quantidade de pessoas e dias de abastecimento. Cada pessoa deve receber 20 litros de água por dia. Por exemplo, uma comunidade com 50 pessoas precisa de 1.000 litros por dia, totalizando 30 mil litros por mês. Um caminhão com capacidade de 10 mil litros deve realizar três viagens mensais para atender essa demanda.
A fiscalização da operação inclui rastreamento via satélite, laudos mensais de potabilidade da água, verificação da documentação dos veículos e adesivação dos caminhões. O objetivo é garantir a qualidade da água e evitar desvios ou contaminações.
Os pipeiros contratados têm exclusividade durante o período de seis meses do contrato e não podem realizar outros serviços com os veículos, para evitar riscos de contaminação. Em caso de irregularidades, os responsáveis podem ser excluídos do programa e responder a processos administrativos.
Segundo o Exército, aproximadamente 95% dos pipeiros seguem as normas estabelecidas. A operação continua sendo monitorada em parceria com as coordenadorias municipais de Defesa Civil.
Justiça italiana conclui que estado de saúde da deputada permite detenção e traslado aéreo ao Brasil
Laudo médico aponta que Zambelli pode seguir presa e ser extraditada
A Justiça italiana concluiu, por meio de laudo médico oficial, que a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) pode permanecer presa no Instituto Penitenciário de Rebibbia, em Roma, e ser extraditada ao Brasil. A análise foi realizada pela especialista Edy Febi, médica italiana em medicina legal e forense, a pedido da Corte de Apelação de Roma.
O documento, com 19 páginas, avalia o estado físico e psicológico da parlamentar e afirma que não há incompatibilidade entre suas condições de saúde e o regime prisional. A perícia também conclui que Zambelli está apta a ser transportada por avião, desde que sejam observadas medidas médicas adequadas durante o traslado.
Zambelli pode seguir presa
Entre os diagnósticos considerados estão distúrbios depressivos, distúrbios do sono e a Síndrome de Ehlers-Danlos, uma condição rara que afeta músculos e articulações. A médica afirma que, apesar dessas condições, não há risco imediato de morte e que os tratamentos necessários podem ser realizados dentro da penitenciária.
O laudo foi solicitado após audiência realizada em 13 de agosto, quando Zambelli apresentou mal-estar no tribunal. A avaliação médica foi feita em 18 de agosto, dentro da unidade prisional, com acompanhamento de consultores técnicos indicados pela defesa e especialistas da Embaixada do Brasil em Roma.
A deputada está presa desde 29 de julho, após ter sido condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), junto ao hacker Walter Delgatti. A extradição está em análise pela Justiça italiana, e uma nova audiência foi realizada nesta quarta-feira (27), sem decisão final sobre o futuro da parlamentar.
A defesa de Zambelli contesta o laudo oficial e apresentou um parecer médico paralelo, elaborado por especialistas brasileiros, que aponta a existência de mais de dez doenças, incluindo fibromialgia, condição cardíaca e depressão grave. O grupo médico responsável pelo documento defende a conversão da pena em prisão domiciliar, alegando que a parlamentar necessita de suporte multidisciplinar contínuo.
O parecer paralelo foi produzido pela equipe da Vida Mental Perícias, liderada pelo psiquiatra forense Hewdy Lobo Ribeiro. A avaliação foi feita de forma indireta, com base no histórico clínico da deputada, já que ela permanece sob custódia na Itália. A defesa também providenciou tradução juramentada do documento para o italiano, com o objetivo de apresentá-lo às autoridades locais.
A decisão sobre a extradição e a manutenção da prisão será tomada pela Corte de Apelação de Roma, que deve comunicar o resultado à defesa de forma reservada. A parlamentar continua detida em Rebibbia, onde tem acesso aos medicamentos prescritos.
Empresário buscará direito constitucional de silêncio durante depoimento na comissão parlamentar
Careca do INSS pedirá habeas corpus para ficar calado na CPMI
O empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, pretende solicitar um habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir o direito de permanecer em silêncio durante sua convocação à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A medida será adotada por sua defesa, que argumenta que o empresário ainda não teve acesso integral às investigações conduzidas pela Polícia Federal.
Antunes foi convocado oficialmente pela CPMI, o que obriga sua presença. A comissão investiga irregularidades relacionadas à chamada “Farra do INSS”, envolvendo suspeitas de fraudes em associações e pagamentos indevidos. A convocação foi aprovada na primeira reunião de trabalho da CPMI, realizada na terça-feira (26).
Careca do INSS
A defesa do empresário afirma que, por não ter acesso aos autos completos dos inquéritos, Antunes não possui condições de responder adequadamente às acusações. Segundo o advogado responsável, qualquer declaração feita durante a CPMI poderia ser confrontada com informações que ainda não foram disponibilizadas à defesa.
A CPMI já recebeu 35 requerimentos relacionados ao empresário e seus sócios. Os pedidos incluem convocação, quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico, além de outras medidas investigativas. As ações visam aprofundar a apuração sobre o envolvimento de Antunes com associações suspeitas de irregularidades.
Reportagens anteriores indicam que Antunes possuía procurações para atuar em nome de diversas associações investigadas. Há suspeitas de que ele tenha efetuado pagamentos indevidos a ex-diretores e ao ex-procurador-geral do INSS. Em maio, a Polícia Federal apreendeu veículos de luxo atribuídos ao empresário em uma garagem de edifício comercial em Brasília. Entre os modelos apreendidos estão carros das marcas Porsche, BMW e Ferrari.
A defesa também questiona a necessidade da CPMI, considerando que já existe investigação criminal em curso pela Polícia Federal. O argumento é que a duplicidade de apurações pode gerar conflitos e gastos desnecessários de recursos públicos.
O habeas corpus solicitado ao STF busca assegurar o direito constitucional de não produzir provas contra si mesmo. Caso seja concedido, Antunes poderá comparecer à CPMI e optar por não responder às perguntas dos parlamentares.
A CPMI do INSS foi instalada para investigar denúncias de fraudes envolvendo descontos indevidos em contracheques de aposentados e pensionistas. O foco principal está na atuação de associações que teriam se beneficiado de convênios com o INSS para realizar cobranças sem autorização dos beneficiários.
O caso ganhou repercussão nacional após operações da Polícia Federal identificarem movimentações financeiras suspeitas e bens de alto valor vinculados a pessoas investigadas. A comissão parlamentar busca esclarecer o alcance das irregularidades e propor medidas para evitar novos casos.
A participação de Antunes na CPMI é considerada estratégica pelos parlamentares, que pretendem obter esclarecimentos sobre sua atuação nas associações investigadas. A solicitação de habeas corpus, no entanto, pode limitar a colaboração do empresário com os trabalhos da comissão.
Foto: José Cruz/Agência Brasil/Reprodução/Redes Sociais
Pesquisa Datafolha aponta que 96% da população é favorável ao exame de proficiência em medicina
Brasileiros apoiam prova obrigatória para médicos
Uma pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha revelou que 96% dos brasileiros são favoráveis à aplicação de uma prova obrigatória para médicos recém-formados antes do início dos atendimentos à população. O levantamento foi encomendado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e divulgado nesta quarta-feira (27).
O estudo entrevistou 10.524 pessoas em 254 municípios de todas as regiões do país. A margem de erro é de 1 ponto percentual, para mais ou para menos. Apenas 3% dos entrevistados afirmaram que não é necessário aplicar nenhum tipo de teste, enquanto 1% não opinou.
prova obrigatória para médicos
A pesquisa também identificou variações regionais no apoio à medida. O estado com maior índice de aprovação é Goiás, com 98% da população favorável. O Acre apresenta o menor percentual, com 92%.
Para 92% dos entrevistados, a aplicação do exame de proficiência aumentaria a confiança no atendimento médico. Apenas 4% acreditam que a medida diminuiria essa confiança, enquanto 3% disseram que não haveria alteração. Outros 1% não responderam.
Quando questionados sobre quais médicos deveriam ser submetidos à prova, 98% defenderam que todos os recém-formados devem passar por avaliação, independentemente da instituição de ensino. Apenas 2% acreditam que o exame deveria ser aplicado exclusivamente a profissionais formados no exterior.
A proposta de criação de um Exame Nacional de Proficiência em Medicina está em tramitação no Senado desde 2024. O projeto é de autoria do senador Marcos Pontes (PL-SP) e prevê que o exame seja obrigatório para que o profissional obtenha o registro junto ao Conselho Regional de Medicina (CRM).
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado realiza nesta quarta-feira (27) uma audiência pública para discutir o projeto. O exame tem como objetivo verificar se o médico recém-formado possui as competências mínimas exigidas para o exercício da profissão.
O CFM defende a implementação da prova como resposta ao crescimento acelerado do número de cursos de medicina no Brasil nas últimas décadas. Segundo a entidade, muitas instituições foram criadas sem infraestrutura adequada, o que compromete a formação dos profissionais.
De acordo com dados do CFM, o país passou de cerca de 100 cursos de medicina no início dos anos 2000 para mais de 400 atualmente. A expansão ocorreu, em muitos casos, sem hospitais conveniados para o regime de internato obrigatório.
A proposta do exame inclui avaliação de competências profissionais e éticas, conhecimentos teóricos e habilidades clínicas, com base em padrões mínimos exigidos internacionalmente. A medida também busca elevar o padrão educacional das escolas médicas, que teriam que se adequar às exigências do exame.
O apoio da população à proposta é considerado um indicativo de demanda por maior qualidade e segurança nos serviços de saúde. A aprovação do projeto no Congresso Nacional é vista como etapa fundamental para a implementação da medida.
Foto: Luiz Fernando Cândido/Fernando Frazão/Agência Brasil
Decisão do STF impõe vigilância contínua na residência do ex-presidente em prisão domiciliar
Monitoramento integral de Bolsonaro é determinado por Moraes
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o monitoramento integral de Bolsonaro pela Polícia Penal do Distrito Federal. A decisão foi tomada nesta terça-feira (26) e estabelece vigilância contínua na residência do ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar.
Medida ocorre diante de risco de fuga
A decisão judicial considera o risco de fuga como justificativa para o monitoramento. O ministro citou a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, que está nos Estados Unidos buscando influenciar autoridades estrangeiras contra o Judiciário brasileiro. Moraes também mencionou a proximidade do julgamento de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, marcado para iniciar em 2 de setembro.
monitoramento integral de Bolsonaro
Monitoramento será feito em tempo real
De acordo com a ordem do STF, equipes da Polícia Penal devem realizar o monitoramento integral de Bolsonaro em tempo real, no endereço residencial onde ele cumpre prisão domiciliar. A medida deve ser executada de forma discreta, sem exposição midiática ou perturbação à vizinhança. O uso de uniforme e armamento fica a critério da Polícia Penal.
Prisão domiciliar está relacionada a outro inquérito
A prisão domiciliar de Bolsonaro não está diretamente ligada ao processo de tentativa de golpe de Estado. Ela foi determinada em outro inquérito, que investiga suposta coação de autoridades envolvidas na apuração do caso. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia se manifestado a favor do monitoramento integral, citando risco de fuga.
Minuta sobre pedido de asilo à Argentina foi encontrada
A PGR também analisa o descumprimento de restrições impostas pelo STF, como o uso de redes sociais. Uma minuta encontrada no celular de Bolsonaro trata de um possível pedido de asilo à Argentina, o que reforça a suspeita de tentativa de evasão. A defesa do ex-presidente nega qualquer violação das medidas cautelares.
Moraes oficia Secretaria de Segurança Pública do DF
Além da determinação de monitoramento integral de Bolsonaro, Moraes oficiou a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal para que tome as providências cabíveis. Os advogados de Bolsonaro foram intimados da decisão. Os autos do processo foram encaminhados à PGR, que tem cinco dias para se manifestar sobre questões pendentes.
Decisão ocorre após o governo brasileiro não aprovar nomeação de Gali Dagan como novo embaixador
Israel rebaixa relações diplomáticas com Brasil após impasse sobre embaixador
Israel anunciou o rebaixamento das relações diplomáticas com o Brasil após o governo brasileiro não aprovar a nomeação de Gali Dagan como novo embaixador israelense em Brasília. A decisão foi oficializada em 25 de agosto, segundo comunicado do Ministério das Relações Exteriores de Israel.
A medida ocorre após meses de silêncio por parte do governo brasileiro em relação ao pedido de agrément — procedimento diplomático necessário para a aprovação de um novo embaixador. O pedido foi retirado por Israel, e as relações entre os dois países passam a ser conduzidas em um nível diplomático inferior.
Desde 12 de agosto, a embaixada de Israel no Brasil está sem representante oficial. O cargo ficou vago após a aposentadoria de Daniel Zonshine, que ocupava o posto desde 2021.
Israel rebaixa relações com Brasil
Indicação de novo embaixador
Em janeiro de 2025, o governo israelense indicou Gali Dagan, ex-embaixador de Israel na Colômbia, para assumir a chefia da missão diplomática em Brasília. A indicação não foi aprovada pelo governo brasileiro, em meio ao distanciamento diplomático entre os dois países.
O contexto inclui críticas públicas feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva à atuação de Israel na Faixa de Gaza, especialmente em relação à população palestina. Essas declarações contribuíram para o esfriamento das relações bilaterais.
Impacto da decisão: Israel rebaixa relações com Brasil
Até o momento, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil (Itamaraty) não se pronunciou oficialmente sobre a decisão israelense. A ausência de resposta ao pedido de agrément é considerada incomum no protocolo diplomático.
A retirada do pedido por parte de Israel implica que, por ora, não haverá novo embaixador israelense em Brasília. As atividades diplomáticas serão conduzidas por representantes de nível inferior, o que representa uma mudança significativa na relação entre os dois países.
Histórico recente
A relação entre Brasil e Israel tem enfrentado tensões desde o início do atual governo brasileiro. Declarações políticas e posicionamentos sobre o conflito no Oriente Médio têm influenciado diretamente o diálogo diplomático.
A decisão de Israel de rebaixar as relações diplomáticas marca um novo capítulo nesse cenário, com possíveis impactos em acordos bilaterais, cooperação internacional e presença diplomática.
Convocação da Seleção Brasileira tem estreante Kaio Jorge e nove novidades para jogos das Eliminatórias; Brasil enfrenta o Chile no Maracanã e encerra campanha contra a Bolívia em La Paz
Ancelotti convoca Seleção Brasileira com nove novidades para jogos contra Chile e Bolívia
O técnico Carlo Ancelotti anunciou, nesta segunda-feira (25), sua segunda lista de convocados à frente da Seleção Brasileira. O Brasil enfrenta o Chile, no próximo dia 4 de setembro, às 21h30 (horário de Brasília), no Maracanã, pela 17ª rodada das Eliminatórias da Copa do Mundo de 2026. A campanha será encerrada no dia 9 de setembro, diante da Bolívia, a 4.100 metros de altitude em El Alto.
Ao todo, a lista traz nove novidades em relação à última convocação. Foram chamados: Caio Henrique, Douglas Santos, Fabrício Bruno, Gabriel Magalhães, Joelinton, Lucas Paquetá, João Pedro, Kaio Jorge e Luiz Henrique. Entre eles, o atacante Kaio Jorge, do Cruzeiro, é o único estreante.
O atacante Neymar ficou fora da relação desta vez.
Lista completa de convocados da Seleção Brasileira
Goleiros:
Alisson (Liverpool) Bento (Al-Nassr) Hugo Souza (Corinthians)
Defensores:
Alexsandro Ribeiro (Lille) Alex Sandro (Flamengo) Caio Henrique (Monaco) Douglas Santos (Zenit) Fabrício Bruno (Cruzeiro) Gabriel Magalhães (Arsenal) Marquinhos (PSG) Vanderson (Monaco) Wesley (Roma)
Meio-campistas:
Andrey Santos (Chelsea) Bruno Guimarães (Newcastle) Casemiro (Manchester United) Joelinton (Newcastle) Lucas Paquetá (West Ham)
Atacantes:
Estêvão (Chelsea) Gabriel Martinelli (Arsenal) João Pedro (Chelsea) Kaio Jorge (Cruzeiro) Luiz Henrique (Zenit) Matheus Cunha (Manchester United) Raphinha (Barcelona) Richarlison (Tottenham)
Declarações de Ancelotti
Durante o anúncio, Carlo Ancelotti ressaltou a necessidade de manter uma base sólida, mas também de observar novos nomes para a preparação rumo à Copa do Mundo.
“Obviamente, não posso convocar todos os jogadores que não conheço. Esse grupo tem que ter uma base fixa que vai ser importante para a Copa do Mundo. Ao redor desse grupo, temos que colocar jogadores que no futuro possam estar na lista definitiva”, declarou o treinador.
Próximos compromissos da Seleção
Além dos jogos contra Chile e Bolívia pelas Eliminatórias, a Seleção Brasileira já tem uma agenda prevista para outubro. A programação indica um amistoso contra a Coreia do Sul, no dia 10, em Seul, e outro contra o Japão, no dia 14, no Estádio Nacional de Tóquio, pela tradicional Copa Kirin.
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) ainda negocia os detalhes finais para a oficialização dos confrontos.
Situação do Brasil nas Eliminatórias
Com 25 pontos, o Brasil ocupa a terceira posição na tabela das Eliminatórias da América do Sul e já está classificado para a Copa do Mundo de 2026, que será disputada nos Estados Unidos, México e Canadá.
A Argentina, atual campeã mundial, lidera com 35 pontos.
Ministro do STF determina apuração de R$ 694 milhões em repasses entre 2020 e 2024
Dino manda PF investigar emendas Pix sem plano de trabalho
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (24) que a Polícia Federal (PF) abra inquéritos para investigar o repasse de R$ 694,7 milhões por meio de emendas Pix sem apresentação de plano de trabalho. A decisão envolve 964 emendas parlamentares executadas entre os anos de 2020 e 2024 .
As emendas Pix são transferências diretas de recursos do Orçamento da União para Estados e municípios, feitas por parlamentares, sem necessidade de vinculação a projetos específicos. A modalidade se popularizou por sua execução simplificada, mas tem sido alvo de críticas pela falta de mecanismos de transparência e fiscalização .
Dino manda PF investigar emendas Pix
Na decisão, Dino também oficiou o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, para que, em até 10 dias úteis, sejam identificadas as 964 emendas sem plano de trabalho. Os dados deverão ser enviados às Superintendências da Polícia Federal para instauração dos inquéritos policiais .
Além da investigação, o ministro determinou que instituições financeiras — Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste — criem mecanismos para impedir o saque dos recursos das emendas diretamente na boca do caixa. Também foi solicitado que sejam abertas contas específicas para o recebimento de emendas de bancada e de comissão .
As instituições financeiras têm até 30 dias úteis para informar sobre a implementação das medidas. Após a confirmação do funcionamento dos sistemas tecnológicos, será fixado novo prazo para regularização das situações das emendas.
A decisão do STF ocorre em meio a esforços para tornar o processo de execução das emendas parlamentares mais transparente. Desde 2023, o tribunal tem emitido decisões que exigem a apresentação de plano de trabalho para a liberação dos recursos. O plano deve detalhar como os valores serão utilizados pelos beneficiários .
Segundo o TCU, apesar de avanços no cadastramento dos planos de trabalho, ainda restam 964 casos pendentes. Em fevereiro de 2025, havia 8.263 planos não cadastrados; em março, esse número caiu para 6.760. A ausência de detalhamento nos repasses foi considerada pelo ministro como descumprimento parcial de decisão judicial .
Reportagens anteriores revelaram que, por meio das emendas Pix, municípios sem infraestrutura básica receberam milhões de reais para a contratação de shows musicais, muitos deles realizados na véspera de campanhas eleitorais .
No Orçamento de 2025, estão previstos R$ 50 bilhões em emendas parlamentares, que podem ser individuais, de bancada ou de comissão. A decisão de Dino busca garantir que esses recursos sejam aplicados com critérios objetivos e controle institucional .
Foto: Lula Marques/Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Programa oferece mil vagas gratuitas para primeira habilitação ou mudança de categoria
Inscrições para CNH Popular abrem nesta terça-feira no RN
O Governo do Rio Grande do Norte lançou oficialmente nesta segunda-feira (25) a edição 2025 do Programa CNH Popular. A iniciativa garante gratuidade total para obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou mudança de categoria, com mil vagas disponíveis e investimento de R$ 1,67 milhão .
As inscrições serão abertas nesta terça-feira, 26 de agosto, e devem ser realizadas exclusivamente de forma online, por meio do site do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran-RN) ou pelo Portal de Serviços do Governo. Não haverá atendimento presencial para esse processo .
O programa é voltado para pessoas de baixa renda, com idade mínima de 18 anos, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) ou em programas sociais do Estado. A renda mensal por pessoa deve ser de até meio salário mínimo. O cadastro no CadÚnico deve ser feito em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) .
Inscrições para CNH Popular abrem nesta terça-feira no RN
A CNH Popular cobre todas as etapas do processo de habilitação, incluindo:
Exames médicos e psicológicos
Curso teórico
Aulas práticas
Taxas de prova (inclusive segunda tentativa)
Emissão do documento
A iniciativa contempla candidatos à primeira habilitação nas categorias A (moto) e B (carro), além de motoristas que desejam mudar para as categorias C, D ou E.
Na edição anterior, realizada em 2023, o programa registrou mais de 71 mil inscritos, demonstrando alta demanda e relevância social. O objetivo principal é ampliar o acesso à habilitação, reduzir barreiras financeiras e promover inclusão profissional para pessoas em situação de vulnerabilidade .
A CNH obtida por meio do programa tem validade legal igual à de uma CNH paga, permitindo que os beneficiários atuem como motoristas profissionais em diversas áreas do mercado de trabalho.
O lançamento oficial da edição 2025 ocorreu na Sala de Reuniões da Governadora, com presença de Fátima Bezerra, representantes do Detran-RN e secretarias parceiras. A ação é parte das políticas públicas estaduais voltadas à mobilidade, segurança viária e inclusão social .
O Governo do Estado reforça que o programa contribui para a formação de condutores mais preparados, o que pode impactar positivamente na segurança do trânsito. Além disso, a habilitação gratuita representa uma oportunidade de inserção no mercado de trabalho para quem não teria condições de arcar com os custos do processo convencional.
Governo autoriza compra direta de produtos não exportados para uso em escolas, hospitais e Forças Armadas
Alimentos afetados por tarifaço poderão ir para merenda escolar
O governo federal autorizou a compra direta de alimentos afetados pelas tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos. Os produtos que deixaram de ser exportados poderão ser destinados à merenda escolar da rede pública, hospitais e Forças Armadas, conforme regulamentação publicada em portaria interministerial no Diário Oficial da União .
A medida foi oficializada por meio da Medida Provisória nº 1.309/2025, que estabelece um plano de contingência para setores impactados pelo tarifaço. A portaria foi assinada pelos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e da Agricultura .
Entre os alimentos que poderão ser adquiridos estão:
Açaí (fruta, purês e preparações)
Água de coco
Castanha de caju (com ou sem casca, sucos e extratos vegetais)
Castanha do Brasil (castanha-do-pará, fresca ou seca, sem casca)
A aquisição será realizada por meio de compras governamentais flexibilizadas, com dispensa de licitação, apresentação simplificada de termo de referência e sem necessidade de estudos técnicos preliminares. A medida tem caráter emergencial e excepcional, voltada exclusivamente para produtores e empresas exportadoras afetadas pelas sobretaxas de importação aplicadas pelos EUA .
Para habilitação à venda, os exportadores deverão apresentar:
Declaração de perda na exportação do produto
Pelo menos uma declaração única de exportação para os Estados Unidos do produto alvo da aquisição, emitida a partir de janeiro de 2023 3
A iniciativa visa absorver parte da produção que não pôde ser comercializada no exterior, redirecionando os alimentos para consumo interno em instituições públicas. Estados e municípios interessados poderão aderir ao programa para reforçar a alimentação escolar e outros serviços públicos essenciais.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário deve anunciar detalhes adicionais sobre o funcionamento do sistema de compra especial. A medida busca atender à demanda de produtores prejudicados pelas barreiras comerciais impostas pelo governo norte-americano e evitar desperdício de alimentos perecíveis .
A portaria interministerial estabelece que os procedimentos adotados são temporários e específicos para o contexto de impacto comercial causado pelas tarifas. A ação também está alinhada com políticas de segurança alimentar e apoio à agricultura familiar .
Foto: Andre Borges/Toninho Tavares/Agência Brasília
Levantamento mostra equilíbrio entre principais nomes da disputa presidencial de 2026
Paraná Pesquisas aponta empate entre Lula e Bolsonaro no primeiro turno
Levantamento do Instituto Paraná Pesquisas divulgado nesta segunda-feira (25) mostra que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) estão tecnicamente empatados em uma eventual disputa de primeiro turno nas eleições presidenciais de 2026.
A pesquisa foi realizada entre os dias 17 e 21 de agosto de 2025, com entrevistas pessoais em 163 municípios de todos os estados e do Distrito Federal. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, com nível de confiança de 95%.
No cenário com Lula e Bolsonaro, o ex-presidente aparece com 35,2% das intenções de voto, enquanto o atual presidente registra 34,8%. A diferença entre os dois está dentro da margem de erro, configurando empate técnico .
O recorte regional mostra que Lula lidera no Nordeste com 45,6%, contra 28,1% de Bolsonaro. Já no Sul, Bolsonaro aparece à frente com 41,4%, enquanto Lula tem 23,8% .
Paraná Pesquisas aponta empate entre Lula e Bolsonaro
Apesar de estar inelegível até 2030, Bolsonaro foi incluído na simulação. A pesquisa também testou cenários sem a participação do ex-presidente. Nesses casos, Lula lidera numericamente no primeiro turno.
Contra Michelle Bolsonaro (PL), Lula aparece com 35,1% das intenções de voto, enquanto a ex-primeira-dama soma 28,9%. Em disputa com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), Lula também registra 35,1%, frente a 24,5% do adversário .
Nos cenários de segundo turno, os resultados indicam equilíbrio. Contra Bolsonaro, Lula aparece com 41,5%, enquanto o ex-presidente lidera com 44,4%. Em disputa com Michelle Bolsonaro, Lula tem 42,3% e a ex-primeira-dama 43,4%. Já contra Tarcísio, o levantamento aponta empate numérico: 41,9% para cada um.
A pesquisa espontânea, em que o entrevistado responde sem lista de candidatos, mostra que 47,8% dos eleitores ainda não sabem em quem votar. Lula aparece com 20,4% das intenções, seguido por Bolsonaro com 19,8%, também em empate técnico .
O levantamento também testou outros nomes como Ciro Gomes (PDT), Ratinho Junior (PSD), Ronaldo Caiado (União Brasil) e Renan Filho (MDB), que aparecem com percentuais inferiores a 10% em todos os cenários simulados .
A pesquisa indica que, mesmo com a inelegibilidade de Bolsonaro, seu nome continua influente no cenário eleitoral. Michelle Bolsonaro e Tarcísio de Freitas surgem como alternativas viáveis para o campo conservador, enquanto Lula mantém liderança nos cenários sem o ex-presidente.
Setor de serviços lidera crescimento de processos na Justiça do Trabalho desde decisão do STF
Ações trabalhistas caminham para novo recorde após reforma
O número de ações trabalhistas ajuizadas na Justiça do Trabalho está em trajetória de crescimento e pode atingir um novo recorde em 2025, superando os números registrados desde a reforma trabalhista de 2017. O setor de serviços tem sido o principal responsável por esse avanço.
Em 2024, foram protocoladas 2,1 milhões de ações, o maior volume desde a reforma. O pico anterior havia ocorrido em 2016, com 2,7 milhões de processos. Após a reforma, esse número caiu para 1,7 milhão em 2018, mas voltou a crescer nos anos seguintes.
De janeiro a junho de 2025, foram ajuizadas 1,150 milhão de ações, contra 1,044 milhão no mesmo período de 2024. A projeção é que o total de processos chegue a 2,3 milhões até dezembro, considerando todos os setores da economia.
O setor de serviços, que em 2024 respondeu por 26,6% dos processos, atingiu um recorde histórico com 556.143 novos casos. Até 2021, a indústria liderava o número de ações na Justiça do Trabalho. A mudança reflete a dinâmica econômica do país, com crescimento das atividades de serviços após a pandemia de covid-19, o que aumentou contratações, demissões e, consequentemente, litígios trabalhistas.
Especialistas apontam que o principal fator para o aumento da judicialização foi a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2021, que alterou um ponto da reforma trabalhista. A norma original previa que o trabalhador que perdesse a ação deveria arcar com os custos do processo, mesmo sendo beneficiário da Justiça gratuita. O STF derrubou essa exigência, alegando que ela dificultava o acesso à Justiça.
Com a mudança, trabalhadores de baixa renda passaram a ter menos barreiras para ingressar com ações judiciais. A isenção de pagamento em caso de derrota eliminou o risco financeiro, incentivando o ajuizamento de processos.
Segundo especialistas da área, como advogados e magistrados, o sistema atual permite que o trabalhador declare não ter condições de pagar os custos do processo. Caso a empresa não consiga comprovar o contrário, o autor da ação permanece isento, mesmo se perder a causa.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST), por sua vez, atribui o aumento ao retorno do volume de processos ao patamar pré-pandemia. Em 2020 e 2021, houve queda significativa no número de ações devido às restrições sanitárias e à desaceleração econômica. O tribunal afirma que não é possível afirmar categoricamente que a decisão do STF teve impacto direto no volume de ações.
Ainda segundo o TST, o crescimento do setor de serviços no mercado de trabalho também contribui para o aumento da judicialização. Em 2024, esse segmento teve o maior saldo de empregos, com 915.800 novas vagas, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
A tendência de alta nas ações trabalhistas deve continuar nos próximos meses, com impacto direto na atuação dos tribunais e na demanda por soluções alternativas de resolução de conflitos, como conciliação e mediação.
Governo do RN confirma início da terceira perfuração em águas profundas com potencial de petróleo
Petrobras vai perfurar novo poço na Bacia Potiguar
A Petrobras anunciou a perfuração de um novo poço exploratório em águas profundas na Bacia Potiguar, localizada no Rio Grande do Norte. O comunicado foi feito pelo governo estadual no sábado (23), após reunião entre a governadora Fátima Bezerra e a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, realizada na sexta-feira (22).
O novo poço, denominado Mãe Ouro, está situado a aproximadamente 52 km da costa potiguar e será perfurado a mais de 2 mil metros de profundidade. A previsão é que a sonda chegue ao local em janeiro, após autorização do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a transferência.
A perfuração do Mãe Ouro será a terceira na região, que já conta com os poços Pitu Oeste e Anhangá, localizados nos blocos BM-POT-17 e POT-M-762. Ambos estão em fase de análise de viabilidade técnico-comercial e fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal.
Segundo informações divulgadas pelo governo do RN, os levantamentos sísmicos realizados pela Petrobras indicam forte potencial de descoberta de petróleo na área. A expectativa é que a exploração possa viabilizar a formação de um cluster offshore, com atividades econômicas concentradas fora da costa.
A Margem Equatorial, onde está inserida a Bacia Potiguar, é considerada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) como uma nova fronteira exploratória brasileira. A região se estende por mais de 2.200 km entre o Rio Grande do Norte e o Oiapoque, no Amapá, e inclui também as bacias da Foz do Amazonas, Pará-Maranhão, Barreirinhas e Ceará.
Na Bacia Potiguar, a Petrobras já realizou descobertas relevantes. Em abril de 2024, foi identificado petróleo no poço Anhangá, localizado a 79 km da costa potiguar e a uma profundidade de 2.196 metros. O poço está próximo à divisa entre os estados do Ceará e do Rio Grande do Norte, a cerca de 190 km de Fortaleza e 250 km de Natal.
Em janeiro de 2024, foi detectada a presença de hidrocarbonetos no poço Pitu Oeste, também em águas profundas, a 52 km da costa. No entanto, a viabilidade econômica da exploração ainda está em avaliação pela Petrobras.
Os dois poços estão separados por cerca de 24 km e continuam sob análise técnica para determinar o potencial de produção. A perfuração do poço Mãe Ouro representa mais um passo na estratégia da Petrobras para consolidar a exploração de petróleo e gás na Margem Equatorial.
Em 2023, a Petrobras encerrou suas operações em terra no Rio Grande do Norte após vender todos os ativos no estado, incluindo a refinaria Clara Camarão. Posteriormente, reabriu sua sede em Natal e anunciou a criação de um centro especializado em energia renovável.
Durante a reunião com a governadora, também foi definida a visita da presidente da Petrobras ao estado em outubro, quando serão discutidos novos investimentos e parcerias estratégicas.
A perfuração do poço Mãe Ouro reforça o compromisso da Petrobras com o desenvolvimento da exploração offshore na região, com potencial impacto na geração de emprego e renda no estado.
Brasil lidera ranking latino-americano com mais de 60 milhões de pessoas sob controle de facções
Governança criminal no Brasil afeta mais de 60 milhões de pessoas
Um estudo publicado pela Cambridge University Press revela que o Brasil é o país da América Latina com maior percentual de população vivendo sob governança criminal. Segundo os dados, entre 50,6 e 61,6 milhões de brasileiros — cerca de 26% da população — estão submetidos a regras impostas por facções criminosas que controlam territórios urbanos e periféricos.
A pesquisa foi conduzida por quatro pesquisadores de universidades dos Estados Unidos, com base na edição de 2020 do Latinobarómetro, levantamento anual realizado em 18 países latino-americanos. A estimativa regional aponta que entre 77 e 101 milhões de pessoas vivem sob esse tipo de controle, representando 14% da população da América Latina.
Facções influenciam diversos aspectos da vida comunitária
A chamada governança criminal refere-se ao conjunto de normas impostas por organizações criminosas que dominam determinadas áreas. Essas regras afetam desde o comportamento cotidiano dos moradores até processos eleitorais e o acesso a serviços públicos.
O Brasil aparece com o maior índice da região, seguido por Costa Rica (13%), Honduras (11%), Equador (11%), Colômbia (9%), El Salvador (9%), Panamá (9%) e México (9%).
Presença de facções pode alterar índices de violência
Os pesquisadores destacam que a atuação das facções pode ter efeitos variados sobre os índices de criminalidade. Em alguns casos, há redução de homicídios, como observado em São Paulo nos anos 2000, período associado à ascensão do Primeiro Comando da Capital (PCC). Em outros países, acordos entre grupos criminosos e o Estado também resultaram em diminuição da violência, como os maras em El Salvador e os combos em Medellín, Colômbia.
Governança criminal não depende da ausência do Estado
O estudo contesta a ideia de que facções se estabelecem apenas em locais onde o Estado está ausente. Os dados indicam que a presença estatal pode coexistir com o domínio de facções. O exemplo citado é o surgimento do PCC em São Paulo, estado com forte estrutura governamental e maior riqueza do país.
A repressão estatal, como encarceramento em massa e operações policiais, pode ser um fator que impulsiona a governança criminal. A ameaça constante de intervenção policial estimula as facções a exercerem controle sobre os territórios, criando sistemas próprios de ordem e punição.
Limitações da pesquisa
Os autores do estudo reconhecem limitações metodológicas. A pesquisa Latinobarómetro aborda apenas aspectos centrais da governança criminal e enfrenta dificuldades de acesso a áreas dominadas por facções, o que pode levar à subestimação dos dados.
Brasil possui 64 facções criminosas
Levantamento realizado por fontes das secretarias de Segurança Pública, Administração Penitenciária e Ministérios Públicos aponta que o Brasil abriga 64 facções criminosas distribuídas pelas 27 unidades federativas. Dentre elas, 12 atuam em mais de um estado e 52 são locais.
O PCC está presente em 25 estados, enquanto o Comando Vermelho (CV) atua em 26. Apenas o Rio Grande do Sul não possui atuação desses dois grupos. Nesse estado, surgiram facções próprias como Bala na Cara (BNC) e Os Manos.
Bahia (17), Pernambuco (12) e Mato Grosso do Sul (10) concentram o maior número de facções. O estado sul-mato-grossense destaca-se como principal destino de grupos de outros estados, devido à rota do narcotráfico que passa pelas fronteiras com Paraguai e Bolívia.
Presença internacional e exportação de facções
Apesar da atuação internacional do PCC, facções estrangeiras têm pouca presença no Brasil. A exceção é o grupo venezuelano Tren de Aragua, com membros em Roraima. O Rio de Janeiro é o principal estado exportador de facções, com o CV, o Terceiro Comando Puro (TCP) e os Amigos dos Amigos (ADA) atuando em outras regiões.
A ausência de critérios oficiais para diferenciar facções de gangues locais dificulta a mensuração precisa do crescimento ou redução desses grupos no país.
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil/Reprodução/Redes Sociais
Ex-presidente é indiciado por coação e investigado por tentativa de golpe; PF aponta risco de fuga e uso indevido de redes sociais
Defesa nega descumprimento de medidas cautelares por Bolsonaro
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que ele não descumpriu medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A manifestação foi feita após o STF determinar que os advogados se pronunciem sobre possíveis violações, incluindo uso indevido de redes sociais e risco de fuga .
Bolsonaro está em prisão domiciliar e utiliza tornozeleira eletrônica, medida aplicada após suspeitas de que teria violado restrições anteriores. A defesa declarou que prestará esclarecimentos dentro do prazo de 48 horas estabelecido pelo ministro .
descumprimento de medidas cautelares
Indiciamento por coação e tentativa de golpe
A Polícia Federal (PF) indiciou Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo que investiga a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O relatório da PF aponta que os dois atuaram para pressionar autoridades brasileiras, incluindo ministros do STF e parlamentares, com o objetivo de interferir no julgamento da ação penal em que Bolsonaro é réu .
Mensagens recuperadas dos celulares de Bolsonaro indicam que ele teria compartilhado conteúdos proibidos e articulado ações com aliados, como o pastor Silas Malafaia, para influenciar decisões judiciais. A PF também identificou uma minuta de pedido de asilo político à Argentina, encontrada em um dos aparelhos do ex-presidente .
Uso de redes sociais e comunicação com investigados
Segundo a PF, Bolsonaro teria substituído seu celular apreendido em julho e ativado um novo aparelho, utilizado para produzir e disseminar mensagens em redes sociais, o que é proibido pelas medidas cautelares. A análise dos dados revelou listas de transmissão no WhatsApp com nomes de deputados e senadores, indicando possível articulação política .
Além disso, foram identificadas mensagens entre Bolsonaro e Malafaia com instruções para disparo de vídeos e mobilização de parlamentares. A PF considera que essas ações configuram descumprimento intencional das medidas impostas pelo STF .
Risco de fuga e pedido de asilo
A PF também apontou risco de fuga após encontrar um rascunho de pedido de asilo político à Argentina, destinado ao presidente Javier Milei. O documento foi editado pela última vez em fevereiro de 2024 e menciona perseguição política como justificativa para o pedido .
A defesa de Bolsonaro alegou que o texto foi apenas uma sugestão recebida e que o ex-presidente nunca cogitou deixar o país. A Procuradoria-Geral da República (PGR) analisa o indiciamento e pode solicitar novas diligências ou apresentar denúncia ao STF .
Cela especial preparada pela PF
A Polícia Federal preparou uma cela especial na Superintendência da PF no Distrito Federal para eventual prisão em regime fechado de Bolsonaro. O espaço conta com cama, mesa, cadeira, televisão e banheiro reservado, nos moldes da cela utilizada por Luiz Inácio Lula da Silva em Curitiba, entre 2018 e 2019 .
A cela foi estruturada há mais de três meses e pode ser usada para custódia de outras autoridades. A PF avalia alternativas como prisão militar ou em batalhão da Polícia Militar, caso o STF determine a prisão preventiva.
Fotos: Alan Santos/PR/Ilustração/Arquivo / Marcos Corrêa/PR/Ilustração/Arquivo
Ministro do STF é afetado por medidas da Lei Magnitsky e enfrenta restrições no sistema financeiro
Mastercard bloqueia cartão de Alexandre de Moraes por sanções dos EUA
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, teve seu cartão de crédito da bandeira Mastercard bloqueado em razão das sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky. A medida foi adotada após o nome do magistrado ser incluído em uma lista de pessoas sancionadas, o que impede o uso de serviços financeiros vinculados a empresas norte-americanas .
O bloqueio foi confirmado por instituições financeiras brasileiras, que decidiram seguir uma orientação preliminar após consultarem escritórios especializados em sanções internacionais. A avaliação é que operações realizadas em reais dentro do Brasil estão liberadas, enquanto transações em dólar ou com bandeiras internacionais estão proibidas.
Mastercard bloqueia cartão
Alternativa nacional e restrições adicionais
Como alternativa, o Banco do Brasil ofereceu ao ministro um cartão da bandeira Elo, que é nacional. No entanto, o uso internacional do cartão Elo também enfrenta restrições. A bandeira possui parceria com a operadora americana Discover, o que impede o uso do cartão fora do Brasil, já que a Discover está sujeita às mesmas sanções impostas pelo governo dos EUA .
Além disso, o regulamento da Elo proíbe a emissão de cartões para pessoas que estejam sob sanções econômicas ou financeiras impostas por órgãos como o Departamento de Estado dos EUA e o Office of Foreign Assets Control (OFAC). O contrato da Elo estabelece que os bancos participantes do sistema não podem manter relacionamento com clientes sancionados por esses órgãos .
Repercussões no sistema financeiro
A situação gerou dúvidas entre bancos brasileiros sobre como proceder diante das sanções. A decisão do ministro Flávio Dino, que permite a Moraes recorrer ao próprio STF contra as punições, provocou incertezas no setor financeiro. Representantes de instituições como Itaú, Bradesco e BTG manifestaram preocupação com possíveis implicações comerciais e contratuais .
O Banco do Brasil, por exemplo, possui operações nos Estados Unidos e pode ser acionado pelo OFAC para encerrar contas de clientes sancionados. A primeira resposta prática foi o bloqueio do cartão de bandeira americana vinculado à conta de Moraes .
Regulamentos e implicações legais
O regulamento da Elo, com mais de 300 páginas, detalha que é vedado aos participantes do sistema estabelecer ou manter relação com clientes sancionados por governos estrangeiros. A cláusula inclui sanções impostas pelo Tesouro dos EUA, ONU, União Europeia e Reino Unido. A sanção aplicada a Moraes cumpre os critérios estabelecidos no contrato da bandeira brasileira .
A Elo, embora opere com liquidação de pagamentos no Brasil, mantém parcerias com empresas estrangeiras, como a holandesa Adyen, que também está sujeita às sanções americanas. Isso amplia o alcance das restrições, mesmo em operações realizadas em território nacional ;
Fotos: Fernando Frazão/Agência Brasil/Marcelo Camargo/Agência Brasília
Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.904; veja os números sorteados e os valores pagos para quem fez a quina e a quadra.
Mega-Sena acumula e prêmio chega a R$ 28 milhões no próximo sorteio
O concurso 2.904 da Mega-Sena, realizado na quinta-feira (21), terminou sem vencedores na faixa principal. Nenhuma aposta acertou as seis dezenas sorteadas, o que fez com que o prêmio acumulasse. A estimativa para o próximo sorteio é de R$ 28 milhões.
Apesar de não haver ganhadores na faixa principal, outras apostas foram premiadas nas faixas secundárias. Dez apostas acertaram cinco dezenas e receberão R$ 110.552,20 cada. Já 1.190 apostas acertaram quatro dezenas e terão direito a R$ 1.531,33 cada.
A Mega-Sena é uma das principais loterias do Brasil, organizada pela Caixa Econômica Federal. Os sorteios são realizados regularmente e oferecem prêmios milionários para quem acerta as seis dezenas. Quando não há ganhadores na faixa principal, o valor acumula para o próximo concurso, aumentando a expectativa dos apostadores.
Mega-Sena acumula
Como apostar na Mega-Sena
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer casa lotérica credenciada ou por meio do site oficial da Caixa. O valor mínimo da aposta é de R$ 5,00, que permite escolher seis números. É possível aumentar as chances de ganhar escolhendo mais dezenas, o que também eleva o custo da aposta.
Probabilidades de acerto
A probabilidade de acertar as seis dezenas com uma aposta simples é de 1 em 50.063.860. Já para quem aposta sete números, a chance sobe para 1 em 7.151.980. As probabilidades variam conforme a quantidade de números escolhidos.
Destinação dos valores arrecadados
Parte do valor arrecadado com as apostas é destinada a áreas como saúde, educação, segurança pública e esportes. A Caixa Econômica Federal é responsável pela administração dos recursos e pela realização dos sorteios.
Próximo sorteio
O próximo concurso da Mega-Sena será realizado no sábado (24). Com o prêmio acumulado, a expectativa é de aumento no número de apostas. O valor estimado de R$ 28 milhões pode ser ainda maior, dependendo da arrecadação total.
A divulgação dos resultados é feita no site oficial da Caixa e em canais de comunicação autorizados. Os ganhadores têm até 90 dias para resgatar os prêmios. Após esse prazo, os valores não reclamados são repassados ao Tesouro Nacional para aplicação no Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES).
Fotos: Marcello Casal JR/Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Prisões ocorreram em Ciudad del Este e envolvem também um terceiro suspeito de intermediar o crime; Marcelo Oliveira e o pai, Sandi Oliveira, foram mortos em agosto de 2024 durante a campanha eleitoral
A ex-vice-prefeita de João Dias, Damária Jácome, foi presa nesta quinta-feira (21) em Ciudad del Este, no Paraguai, suspeita de envolvimento no assassinato do então prefeito da cidade, Marcelo Oliveira (União Brasil), ocorrido em agosto de 2024. A irmã dela, Leidiane Jácome, ex-vereadora, também foi detida.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte confirmou as prisões, que também alcançaram Weverton Claudino Batista, apontado como intermediador da contratação dos executores e responsável por papel central no planejamento do crime.
Disputa política e familiar
Segundo a Polícia Civil, o crime foi motivado por uma disputa política e familiar em João Dias, município com pouco mais de 2 mil habitantes. Damária Jácome havia sido vice-prefeita na chapa de Marcelo Oliveira em 2020, mas em 2024 se tornou adversária política dele.
Durante as investigações, a polícia identificou que a rivalidade entre as famílias Oliveira e Jácome se intensificou após o retorno de Marcelo ao cargo de prefeito em 2022, decisão determinada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. A partir disso, o conflito político e pessoal se agravou.
Prisões anteriores
Em dezembro de 2024, um pastor evangélico foi preso apontado como um dos mentores do assassinato. Ele teria ajudado na logística e no planejamento do crime, inclusive sugerindo locais onde o atentado poderia ser cometido, como uma igreja durante culto frequentado por Marcelo.
Além dele, outras cinco pessoas já haviam sido presas suspeitas de participação direta na execução. Segundo o Ministério Público, o grupo também cogitou assassinar a viúva de Marcelo, Fatinha de Marcelo, que assumiu a candidatura após a morte do marido e venceu as eleições municipais.
Como foi o crime
O prefeito Marcelo Oliveira, cujo nome de registro era Francisco Damião de Oliveira, de 38 anos, foi morto junto ao pai, Sandi Alves de Oliveira, de 58 anos, em 27 de agosto de 2024.
Na ocasião, ambos visitavam apoiadores no conjunto São Geraldo, em João Dias, quando foram surpreendidos por criminosos em dois veículos. Marcelo foi atingido por 11 disparos, chegou a ser socorrido em Catolé do Rocha (PB), mas não resistiu. O pai dele morreu no local. Um segurança também foi baleado.
Envolvidos e indiciamentos
Desde o dia do crime, forças de segurança realizaram operações que resultaram na prisão de diversos suspeitos. O inquérito policial apontou oito executores e cinco mentores intelectuais do duplo homicídio, além de outros indiciados por formação de milícia.
Entre os cinco suspeitos de mandantes, apenas o pastor preso em 2024 permanecia detido até então. Agora, com a prisão de Damária e Leidiane Jácome no Paraguai, o caso registra avanço significativo nas investigações.
Histórico das vítimas
Marcelo Oliveira iniciou a carreira política como vereador de João Dias, eleito em 2008 e 2012. Em 2016, disputou a prefeitura, mas só venceu em 2020. Seu pai, Sandi Oliveira, também já havia sido vereador e era considerado uma das principais lideranças políticas do município.
Polícia Federal localizou minuta de asilo a Milei em celular de Bolsonaro; Ex-secretário de Comunicação diz que ex-presidente não considerou deixar o país
O advogado e ex-secretário de Comunicação da Presidência, Fábio Wajngarten, afirmou nesta quinta-feira (21) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) “nunca cogitou sair do Brasil” e negou qualquer plano de fuga para a Argentina. A declaração ocorreu após a Polícia Federal localizar no celular de Bolsonaro uma minuta de pedido de asilo político ao presidente argentino Javier Milei.
Minuta de asilo encontrada pela PF
O documento, que teria sido editado pela última vez em fevereiro de 2024, foi identificado durante investigações da Polícia Federal. Segundo informações divulgadas, o texto previa a solicitação formal de asilo político ao governo argentino.
Wajngarten, no entanto, afirmou que a existência da minuta não significa que Bolsonaro tenha considerado deixar o país. De acordo com ele, os celulares do ex-presidente e do seu então ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid, funcionavam como repositórios de mensagens de diversas origens, sem que isso representasse decisões ou intenções do ex-chefe do Executivo.
Operação da PF e rumores de prisão
O episódio teria ocorrido no final de janeiro de 2024, quando Bolsonaro estava em sua residência em Angra dos Reis (RJ). Naquele período, circularam rumores de que ele poderia ser alvo de prisão. A Polícia Federal realizou uma operação na casa do ex-presidente, que tinha como objetivo apreender celulares do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), no âmbito das investigações sobre supostos desvios na Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Ainda segundo Wajngarten, a hipótese de asilo pode ter sido enviada a Bolsonaro em meio a esse contexto, mas não teria sido discutida de forma séria.
Wajngarten nega cogitação de saída
Questionado pela imprensa, o advogado reiterou que Bolsonaro não considerou nenhum tipo de saída do Brasil. Ele também afirmou não ter conhecimento de propostas de fuga para outros países.
Segundo ele, tanto Bolsonaro quanto Mauro Cid recebiam constantemente ideias e sugestões em seus aparelhos, mas sem qualquer avaliação concreta sobre os conteúdos recebidos.
Fotos: Alan Santos/PR/Ilustração/Arquivo / Marcos Corrêa/PR/Ilustração/Arquivo
Big Mac pode ser pedido em qualquer canal de atendimento dos restaurantes McDonald’s; renda será revertida para instituições parceiras
O McDia Feliz, principal campanha solidária do McDonald’s em prol da saúde e educação de crianças e jovens, acontece neste sábado (23) em todo o Brasil. No Rio Grande do Norte, a ação ocorre em todas as 10 unidades – que estão localizadas em Natal, Parnamirim e Mossoró.
A renda gerada durante o dia com as vendas de sanduíches Big Mac – exceto alguns impostos – será revertida em nível local para a Casa Durval Paiva em Natal, e para a Associação de Apoio aos Portadores de Câncer de Mossoró e Região (AAPCMR). Em nível nacional, as instituições atendidas são o Instituto Ronald McDonald e o Instituto Ayrton Senna. Neste ano, quem completa o time da corrente do bem como embaixadora da campanha é a skatista Rayssa Leal.
Para fazer parte da corrente do bem e contribuir com aumento das chances de cura do câncer infantojuvenil no Brasil, além da ampliação de oportunidades para jovens por meio da educação pública de qualidade, basta o consumidor adquirir um sanduíche Big Mac no dia da campanha no sábado (23).
O pedido pode ser feito em qualquer canal de atendimento dos restaurantes McDonald’s participantes, seja pelo Peça e Retire, Drive-Thru, balcão e totens de autoatendimento. Os que quiserem participar sem sair de casa podem contribuir através do McDelivery no app do McDonald’s, ou pelo app do iFood.
McDia Feliz acontece neste sábado
Sobre o McDia Feliz
O McDia Feliz é o principal evento beneficente do McDonald’s e, atualmente, é uma das maiores mobilizações em prol de crianças e adolescentes no Brasil. A campanha é realizada no país desde 1988, gerando recursos para as instituições apoiadas pelo Instituto Ronald McDonald, que atuam para proporcionar mais saúde e bem-estar para crianças e adolescentes com câncer. Em 2018, o projeto ampliou seu impacto para beneficiar outra causa de grande importância para o país, a Educação, contribuindo para as ações do Instituto Ayrton Senna. Desde sua primeira edição, mais de R$ 426 milhões já foram arrecadados pelo McDia Feliz. Para saber mais, acesse o site: https://www.mcdonalds.com.br/mcdia-feliz.
Sobre a Arcos Dorados
A Arcos Dorados é a maior franquia independente do McDonald’s do mundo e a maior rede de serviço rápido de alimentação da América Latina e Caribe. A companhia conta com direitos exclusivos de possuir, operar e conceder franquias locais de restaurantes McDonald’s em 20 países e territórios dessas regiões. Atualmente, a rede possui mais de 2.400 restaurantes, entre unidades próprias e de seus franqueados, que juntos empregam mais de 100.000 funcionários (dados de 31/03/2025). A empresa também está comprometida com o desenvolvimento das comunidades em que opera com a oferta de oportunidades de primeiro emprego formal aos jovens e com o impacto ambiental positivo por meio de sua Receita do Futuro. A Arcos Dorados está listada na Bolsa de Valores de Nova York (NYSE: ARCO). Para saber mais sobre a Companhia por favor visite o nosso site.
Investigação aponta tentativa de retaliação contra ministros do STF e envio de recursos para estadia nos Estados Unidos
PF indica Bolsonaro e Eduardo por sanções dos EUA
A Polícia Federal (PF) informou nesta quarta-feira (20) o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. A decisão foi tomada após a conclusão das investigações sobre a atuação de Eduardo junto ao governo dos Estados Unidos para promover sanções contra autoridades brasileiras.
Segundo a PF, Eduardo Bolsonaro teria articulado medidas de retaliação com integrantes do governo de Donald Trump, incluindo sanções financeiras contra o ministro Alexandre de Moraes, investigação comercial contra o sistema Pix e aumento de tarifas sobre produtos brasileiros. A investigação aponta que Jair Bolsonaro enviou recursos via Pix para custear a estadia do filho nos Estados Unidos.
A abertura do inquérito foi solicitada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, em maio. O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes, que também atua nas ações relacionadas à tentativa de golpe de Estado e no inquérito das fake news.
Eduardo Bolsonaro pediu licença de 122 dias do mandato parlamentar em março, alegando perseguição política, e mudou-se para os Estados Unidos. Um pedido de cassação de seu mandato foi enviado à Comissão de Ética da Câmara dos Deputados pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos), após representações do PT e do PSOL.
Além do indiciamento, Jair Bolsonaro é réu na ação penal da trama golpista que será julgada pelo STF em 2 de setembro. O processo envolve os denunciados como integrantes do núcleo 1, apontados como líderes do conluio que buscava reverter o resultado das eleições de 2022 e culminou nos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
Entre os réus estão:
Jair Bolsonaro
Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor da Abin)
Almir Garnier (ex-comandante da Marinha)
Anderson Torres (ex-ministro da Justiça)
Augusto Heleno (ex-ministro do GSI)
Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa)
Walter Braga Netto (ex-ministro e candidato a vice)
Mauro Cid (ex-ajudante de ordens)
Os crimes atribuídos incluem organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Alexandre Ramagem, por ser parlamentar, teve parte dos crimes suspensos por decisão da Câmara, mas continua respondendo por golpe de Estado e organização criminosa.
Outros núcleos de réus têm ações penais em fase de alegações finais, com julgamento previsto ainda para este ano.
Foto: Lula Marques/Zeca Ribeiro/Agência Brasil/Câmara dos Deputados
Ministro do STF cobra esclarecimentos sobre risco de fuga e pedido de asilo político; defesa deve se manifestar antes de envio à PGR
Moraes dá 48 horas para Bolsonaro explicar descumprimento de medidas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste em até 48 horas sobre o descumprimento de medidas cautelares impostas pela Corte. A decisão foi tomada após relatório da Polícia Federal apontar risco de fuga e reiteração de condutas ilícitas.
Entre os elementos citados está a posse de um rascunho de pedido de asilo político na Argentina, encontrado no celular de Bolsonaro. O documento foi produzido em fevereiro de 2024, poucos dias após a operação de busca e apreensão autorizada pelo STF. Segundo a Polícia Federal, o conteúdo indica intenção de evasão do território nacional para evitar aplicação da lei penal.
Além do pedido de asilo, o relatório da PF aponta que Bolsonaro teria substituído aparelhos celulares após apreensões judiciais e continuado a atuar nas redes sociais, contrariando medidas cautelares. Também foram identificadas mensagens trocadas com aliados, incluindo Eduardo Bolsonaro e Silas Malafaia, que indicam articulações para pressionar autoridades e interferir em investigações em curso.
moraes dá 48 horas para bolsonaro explicar descumprimento de medidas
Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal por coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. A investigação aponta que o ex-presidente e seu filho atuaram para intimidar ministros do STF e buscar apoio internacional, inclusive junto ao governo dos Estados Unidos .
Após o prazo de 48 horas para manifestação da defesa, Moraes determinou que os autos sejam encaminhados à Procuradoria-Geral da República (PGR), que também terá o mesmo prazo para se pronunciar. A decisão não menciona medidas adicionais, mas reforça a gravidade dos indícios apresentados pela Polícia Federal.
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, com uso de tornozeleira eletrônica. A defesa do ex-presidente não se manifestou até o momento sobre a nova determinação do STF.
Pastor foi abordado no aeroporto do Galeão; STF determinou apreensão de celular e passaporte e proibiu contato com investigados
Silas Malafaia é alvo de operação da Polícia Federal
O pastor Silas Malafaia foi alvo de uma operação da Polícia Federal na noite de quarta-feira (20), no Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro. A ação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito do inquérito que apura tentativa de obstrução de Justiça relacionada à suposta trama golpista envolvendo aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Ao desembarcar de um voo vindo de Lisboa, Malafaia foi abordado por agentes federais e conduzido para prestar depoimento. Foram cumpridos mandados de busca pessoal e de apreensão de aparelhos celulares. Além disso, o pastor teve o passaporte retido e está proibido de deixar o país e de manter contato com outros investigados
silas malafaia é alvo de operação
Segundo relatório da Polícia Federal, há indícios de que Malafaia atuou como orientador e auxiliar em ações de coação e obstrução promovidas por Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro. A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente às medidas cautelares, apontando associação direta entre os envolvidos com o objetivo de interferir no curso da ação penal que investiga tentativa de golpe de Estado .
Após a operação, Malafaia publicou um vídeo nas redes sociais em que criticou o ministro Alexandre de Moraes, classificando-o como “ditador de toga” e acusando-o de promover perseguição política e religiosa. O pastor afirmou que teve o celular, cadernos com mensagens bíblicas e o passaporte apreendidos por ordem do STF .
Na gravação, Malafaia também convocou uma manifestação para o dia 7 de setembro, na Avenida Paulista, em São Paulo. Ele questionou a atuação do STF e mencionou diálogos com líderes religiosos nos Estados Unidos, incluindo o ex-presidente Donald Trump, sobre o que chamou de perseguição institucional .
De acordo com a Polícia Federal, mensagens trocadas entre Malafaia, Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro foram recuperadas de backups e indicam articulações para pressionar autoridades e difundir narrativas falsas. Em uma dessas mensagens, Malafaia teria sugerido o disparo de vídeos com instruções específicas para mobilização nas redes sociais .
O inquérito que envolve Malafaia foi aberto em maio, por solicitação da PGR, e investiga ações de coação contra membros do Judiciário. A investigação também inclui discussões sobre pedido de asilo político por parte de Bolsonaro ao presidente da Argentina, Javier Milei .
Malafaia não foi formalmente indiciado até o momento, mas permanece sob medidas cautelares impostas pelo STF. A PGR avalia se há elementos suficientes para apresentação de denúncia.
Setor aéreo estima impacto de R$ 600 milhões com aumento do imposto; reforma tributária pode elevar carga para 26,5%
Azul, Latam e Gol pressionam governo por alta do IOF
As companhias aéreas Azul, Latam e Gol se reuniram com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para apresentar os impactos do aumento da alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), que passou de 0,36% para 3,5% e incide sobre o arrendamento de aeronaves. O setor estima que a medida resultará em um custo adicional de R$ 600 milhões por ano, valor que poderá ser repassado ao consumidor por meio do aumento das tarifas aéreas.
A reunião ocorreu em São Paulo, com a presença dos CEOs das três empresas e do presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear). O governo não sinalizou possibilidade de recuo, justificando que a arrecadação é necessária para o equilíbrio fiscal. A medida havia sido derrubada pelo Congresso, mas foi restabelecida por decisão do Supremo Tribunal Federal
azul latam gol pressionam governo
Além do IOF, o setor aéreo também alerta para os efeitos da reforma tributária, que entrará em vigor gradualmente a partir de 2026. Atualmente, a carga tributária sobre o setor se limita ao PIS/Cofins. Com a reforma, as empresas passarão a ser tributadas pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota estimada em 26,5%. A reforma prevê ainda a tributação de programas de fidelidade e a antecipação do pagamento de tributos sobre serviços vendidos antes da prestação, como passagens compradas com antecedência. A importação de aeronaves e peças também será afetada, com suspensão parcial dos tributos dependendo do tempo de permanência dos bens no país.
As empresas brasileiras argumentam que, ao contrário das companhias internacionais, operam com receita em real e custos em dólar, o que agrava o impacto das medidas. Além disso, destacam que concorrentes estrangeiras não enfrentam a mesma carga tributária, pois realizam operações como leasing e compra de peças fora do Brasil
O setor também enfrenta custos elevados com judicialização. Segundo a Abear, um em cada 246 passageiros entra com ações judiciais contra companhias aéreas no Brasil, enquanto nos Estados Unidos a proporção é de um em um milhão. O custo estimado com processos judiciais em 2025 já soma R$ 1,2 bilhão.
Em paralelo, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, afirmou que o governo estuda autorizar empresas estrangeiras a operarem voos domésticos no Brasil, por meio da chamada “cabotagem aérea” . A proposta está em debate com a Anac e o Congresso Nacional, e visa ampliar a concorrência e reduzir os preços das passagens.
Lucro líquido caiu 66% no segundo trimestre; perdas com crédito somam R$ 20 bilhões e previsão anual foi revisada
Banco do Brasil registra queda de lucro e alta na inadimplência
O Banco do Brasil apresentou queda de 66% no lucro líquido do segundo trimestre de 2025 em comparação com o mesmo período do ano anterior. O resultado representa a segunda retração consecutiva, após uma redução de 24% no primeiro trimestre. Enquanto bancos privados como Itaú, Bradesco e Santander registraram crescimento nos lucros, o Banco do Brasil enfrenta dificuldades, especialmente no setor do agronegócio.
A instituição ampliou o volume de crédito rural sem garantias robustas, o que contribuiu para o aumento da inadimplência. O índice chegou a 3,5%, o maior desde o início da pandemia. Em março de 2020, o valor total de parcelas atrasadas há mais de 90 dias era de R$ 6,5 bilhões. Atualmente, esse montante subiu para R$ 12,5 bilhões, classificados como NPL (non-performing loan), ou empréstimos não produtivos.
Além do agronegócio, outros setores também apresentaram dificuldades de pagamento. No primeiro semestre de 2025, o banco já contabilizou perdas de quase R$ 20 bilhões em sua carteira de crédito. O volume é superior ao registrado em períodos críticos anteriores, como durante o governo Dilma Rousseff.
A previsão de lucro líquido para o ano, inicialmente estimada entre R$ 37 bilhões e R$ 41 bilhões, foi revisada para um teto de R$ 25 bilhões. Analistas do mercado financeiro indicam que os resultados podem ser ainda mais baixos, diante do cenário atual.
As ações do Banco do Brasil (BBAS3) sofreram forte desvalorização. Em maio, após a divulgação dos resultados do primeiro trimestre, os papéis caíram mais de 30%, encerrando o pregão de 14 de agosto a R$ 19,85. A queda ocorreu antes mesmo da divulgação oficial do balanço do segundo trimestre.
Segundo informações publicadas pelo jornal O Estado de S.Paulo, analistas revisaram as projeções de lucro e colocaram as recomendações das ações do Banco do Brasil em avaliação. A instituição enfrenta pressão para reavaliar sua política de crédito e mitigar os riscos associados à inadimplência.
O desempenho negativo do banco público contrasta com os resultados dos principais bancos privados, que mantiveram crescimento mesmo em um cenário econômico desafiador. A diferença é atribuída à gestão de risco e à concessão de crédito com garantias mais sólidas.
O Banco do Brasil não divulgou novas medidas para conter a inadimplência ou recuperar os valores perdidos. O mercado segue atento às próximas movimentações da instituição e às atualizações nas projeções financeiras.
Levantamento aponta crescimento de 45% nos casos em relação a 2024, com maioria das vítimas mortas dentro de casa
Um levantamento realizado pelo Instituto Fogo Cruzado revelou que os casos de feminicídio por arma de fogo aumentaram 45% no Brasil em 2025, em comparação com o mesmo período de 2024. Até a primeira quinzena de agosto, foram registradas 29 vítimas em 57 municípios monitorados, sendo que 22 mulheres morreram e sete ficaram feridas
Em 2024, o número de vítimas baleadas foi de 20, com 12 mortes e oito feridas. A taxa de letalidade também cresceu: em 2025, 76% das mulheres atingidas não sobreviveram, contra 60% no ano anterior
A maior concentração de casos ocorreu na região metropolitana do Recife, que respondeu por 31% dos registros. Em 2025, foram 13 vítimas na região, sendo oito mortas e cinco feridas. Em 2024, o número foi de oito vítimas, com seis mortes e duas feridas
feminicídio por arma de fogo
Outras regiões também apresentaram crescimento:
Salvador e região metropolitana: passou de duas mortes e duas feridas em 2024 para quatro mortes em 2025.
Grande Belém: registrou duas mortes em 2025, contra uma vítima ferida em 2024.
Região metropolitana do Rio de Janeiro: subiu de sete vítimas (quatro mortas e três feridas) em 2024 para 10 vítimas (oito mortas e duas feridas) em 2025 12.
O ambiente doméstico foi o principal local dos crimes. Das 29 vítimas em 2025, 15 foram atingidas dentro de casa. Além disso, cinco mulheres foram baleadas em bares
A maioria dos crimes foi cometida por companheiros ou ex-companheiros das vítimas, representando 86% dos casos. O levantamento também identificou que sete dos crimes foram praticados por agentes de segurança pública, o que corresponde a um quarto dos registros
O levantamento do Instituto Fogo Cruzado é baseado em dados coletados em tempo real e tem como objetivo monitorar a violência armada em áreas urbanas. Os dados são utilizados por pesquisadores, gestores públicos e organizações da sociedade civil para análise e formulação de políticas de segurança.
Rio Grande do Norte contribui com quase R$ 18 bilhões até agosto, segundo Impostômetro da ACSP
A arrecadação de impostos no Brasil atingiu R$ 2,5 trilhões em 2025 até as 10h do dia 20 de agosto, de acordo com dados do Impostômetro, ferramenta mantida pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP). O montante representa o total de tributos pagos pelos contribuintes aos governos federal, estaduais e municipais, incluindo impostos, taxas, contribuições, multas, juros e correção monetária.
No mesmo período, o estado do Rio Grande do Norte registrou uma arrecadação de R$ 17,959 bilhões. Os números indicam um crescimento de 9,3% em relação ao mesmo intervalo de tempo em 2024, tanto no cenário nacional quanto estadual.
A marca de R$ 2,5 trilhões foi alcançada 23 dias antes do que no ano anterior. Segundo análise do Instituto de Economia Gastão Vidigal (IEGV), da própria ACSP, esse adiantamento está relacionado à manutenção de uma atividade econômica aquecida no país.
arrecadação de impostos
Outro fator apontado como relevante para o aumento da arrecadação é a inflação. O sistema tributário brasileiro é fortemente baseado em tributos sobre o consumo, o que significa que o aumento nos preços de bens e serviços também eleva o valor arrecadado em impostos.
Além disso, outras medidas fiscais implementadas ao longo do ano contribuíram para o crescimento da arrecadação. Entre elas estão:
A tributação de sites de apostas, conhecidas como “bets”;
O aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF);
O reajuste do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
A tributação de fundos exclusivos e investimentos em offshores;
A reoneração gradual da folha de pagamentos.
Essas ações refletem uma estratégia do governo para ampliar a base de arrecadação e equilibrar as contas públicas, diante de um cenário econômico que ainda apresenta desafios.
O Impostômetro é uma ferramenta de transparência fiscal que permite acompanhar em tempo real o volume de tributos pagos pela população. Ele está disponível no site da ACSP e também em painéis físicos instalados em locais públicos, como na sede da entidade, no centro da capital paulista.
A arrecadação de impostos é um dos principais indicadores da atividade econômica e da capacidade do Estado de financiar políticas públicas. O crescimento observado em 2025 pode ter impactos diretos sobre investimentos em áreas como saúde, educação, infraestrutura e segurança pública.
No entanto, especialistas alertam que o aumento da carga tributária sobre o consumo pode afetar de forma mais intensa as camadas de menor renda da população, uma vez que esses tributos incidem de forma proporcionalmente maior sobre o orçamento das famílias mais pobres.
A expectativa é que, até o fim do ano, a arrecadação continue em ritmo elevado, caso se mantenham os atuais níveis de consumo e inflação, além das medidas fiscais em vigor.
Pesquisa mostra oscilação positiva na aprovação presidencial e percepção sobre comparação com governo anterior
A pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira (20) aponta que 51% desaprovam governo Lula, enquanto 46% aprovam a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os dados mostram uma oscilação positiva na aprovação em relação ao levantamento anterior, realizado em julho.
Oscilação nos índices de aprovação e desaprovação
Em julho, a desaprovação era de 53%, enquanto a aprovação estava em 43%. A nova pesquisa indica queda de dois pontos na desaprovação e aumento de três pontos na aprovação. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.
51% desaprovam governo Lula
Avaliação do trabalho presidencial
A pesquisa também perguntou como os entrevistados avaliam o trabalho do presidente. As respostas foram:
Avaliação negativa: 39% (eram 40%);
Avaliação positiva: 31% (eram 28%);
Regular: 27% (eram 28%);
Não sabem/não responderam: 3% (eram 4%).
Comparação com governo anterior
A Quaest também mediu a percepção dos entrevistados sobre a comparação entre o atual governo e o anterior. Os resultados foram:
Governo Lula melhor que o de Bolsonaro: 43% (eram 40%);
Pior: 38% (eram 44%);
Igual: 16% (eram 13%);
Não sabem/não responderam: 3% (eram 3%).
Direção do país
A pesquisa investigou ainda a percepção sobre a direção do Brasil:
País está indo na direção errada: 57% (eram 58%);
Direção certa: 36% (eram 34%);
Não sabem/não responderam: 7% (eram 8%).
Metodologia da pesquisa
O levantamento foi realizado pela Quaest sob encomenda da Genial Investimentos. Foram entrevistadas 2.004 pessoas com 16 anos ou mais, entre os dias 13 e 17 de agosto. O nível de confiança da pesquisa é de 95%.
Comissão investigará descontos indevidos e empréstimos irregulares em benefícios previdenciários
A CPMI do INSS será oficialmente instalada nesta quarta-feira, 20 de agosto, no Congresso Nacional. A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito investigará fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários e operações irregulares de empréstimos consignados .
Composição e liderança da CPMI do INSS
A comissão será composta por 15 senadores e 15 deputados, além de representantes da minoria de cada Casa. A presidência ficará com o senador Omar Aziz (PSD-AM), enquanto a relatoria será conduzida pelo deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO). O prazo inicial de funcionamento é de 180 dias, podendo ser prorrogado.
Fraudes identificadas em benefícios do INSS
As investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União revelaram um esquema de descontos associativos indevidos aplicados em aposentadorias e pensões. Estima-se que o prejuízo total possa chegar a R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, com 64% dos valores concentrados nos anos de 2023 e 2024.
CPMI do INSS
Operação Sem Desconto e impacto nos beneficiários
A “Operação Sem Desconto”, deflagrada em abril de 2025, resultou em mais de 200 mandados de busca e apreensão, além de prisões e confisco de bens. Cerca de 4,1 milhões de beneficiários teriam sido afetados diretamente pelas fraudes.
Objetivos da CPMI do INSS
A comissão terá poderes para convocar depoimentos, requisitar documentos e propor medidas legislativas. O foco será identificar os responsáveis, propor mudanças na legislação previdenciária e garantir ressarcimento aos prejudicados.
Disputa política em torno da CPMI do INSS
A instalação da CPMI ocorre em meio a embates entre governo e oposição. Parlamentares da base do governo defendem que os desvios começaram em gestões anteriores, enquanto opositores apontam aumento significativo das irregularidades desde 2023.
Entidades sob investigação
Entre os alvos da CPMI está o Sindinapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), presidido por Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A entidade é suspeita de envolvimento em esquemas de cobrança indevida.
Próximos passos da comissão
A primeira reunião da CPMI será dedicada à formalização da presidência e relatoria. A votação do plano de trabalho está prevista para a próxima terça-feira, 26 de agosto. A comissão deverá ouvir autoridades do INSS, representantes de entidades envolvidas e beneficiários afetados.
Foto: Angela Macario/Assecom/Joédson Alves/Agência Brasil
Ministro do STF adota medidas para evitar interrupções no processo sobre tentativa de golpe de Estado
Moraes articula seguro anti-vista no julgamento de Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro, adotou medidas para evitar atrasos no julgamento marcado para iniciar em 2 de setembro. A estratégia foi apelidada nos bastidores do Supremo Tribunal Federal (STF) como “seguro anti-vista”, em referência ao recurso que permite aos ministros solicitar mais tempo para análise, o que poderia suspender o processo por até 90 dias.
Moraes articula seguro anti-vista com apoio da Primeira Turma
Para garantir que todos os ministros da Primeira Turma estejam preparados para votar sem necessidade de vista, Moraes articulou com o presidente do colegiado, Cristiano Zanin, um intervalo de cerca de dez dias entre a entrega das alegações finais e o início do julgamento. O objetivo é permitir que os ministros examinem previamente os autos do processo.
Moraes articula seguro anti-vista no julgamento de Bolsonaro
Acesso antecipado às provas do processo
Como parte da estratégia, Moraes enviou aos demais integrantes da Turma um link com acesso ao acervo completo das provas reunidas pela investigação. O material inclui documentos, vídeos de depoimentos de testemunhas e os interrogatórios dos réus, organizados em nuvem para facilitar a consulta .
Sessões concentradas para evitar adiamento
O calendário de sessões foi ajustado para ocorrer entre os dias 2 e 12 de setembro, em cinco encontros. A concentração das sessões busca evitar que um eventual pedido de vista leve o julgamento para 2026. Caso algum ministro solicite vista, o prazo de 90 dias se encerraria ainda em 2025, antes do recesso, permitindo a retomada do processo no mesmo ano .
Composição da Primeira Turma do STF
A Primeira Turma do STF é composta por Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Flávio Dino e Cármen Lúcia. As duas primeiras sessões serão dedicadas às sustentações orais das partes envolvidas. A votação está prevista para começar a partir de 9 de setembro.
Expectativa sobre pedidos de vista
Fontes do tribunal indicam que são remotas as chances de algum magistrado pedir vista. Embora tenha sido cogitado que Luiz Fux pudesse fazê-lo, ele já sinalizou a interlocutores que não pretende apresentar esse tipo de solicitação.
Acusações contra Bolsonaro e demais réus
Além de Bolsonaro, são réus na ação penal Mauro Cid, Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Anderson Torres, Paulo Sérgio Nogueira, Almir Garnier Santos e Alexandre Ramagem. A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa os envolvidos de organização criminosa armada, tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil/Marcelo Camargo/ Renato Araújo/Agência Brasília
Deputada aguarda decisão sobre extradição para o Brasil após condenação pelo STF por invasão ao sistema do CNJ
A Justiça da Itália decidiu manter a prisão da deputada Carla Zambelli (PL-SP), informou a Advocacia-Geral da União (AGU) nesta terça-feira (19). Em audiência realizada na última quinta-feira (13), o Tribunal de Apelações de Roma negou o pedido da defesa para que a parlamentar pudesse cumprir prisão domiciliar enquanto aguarda a análise do processo de extradição solicitado pelo Brasil.
Carla Zambelli foi presa em julho na capital italiana, onde buscava escapar do cumprimento de mandado de prisão expedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Condenação no Brasil
Em maio, a deputada deixou o Brasil utilizando sua dupla cidadania, após condenação a dez anos de prisão pelo STF pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023. Além da pena, Zambelli foi condenada ao pagamento de R$ 2 milhões a título de danos coletivos.
De acordo com as investigações, a parlamentar foi considerada a autora intelectual do hackeamento, que resultou na emissão fraudulenta de um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. O ataque foi executado por Walter Delgatti, também condenado, que declarou ter atuado a mando da deputada.
Pedido de extradição
Após a fuga para a Itália, o governo brasileiro oficializou o pedido de extradição em 11 de junho, assinado por Moraes e encaminhado pelo Itamaraty às autoridades italianas. A solicitação segue em análise pela Justiça do país europeu.
Enquanto isso, Zambelli permanece detida em Roma, aguardando os próximos desdobramentos judiciais.
Outros processos e mandato parlamentar
Além da condenação pelo caso do CNJ, Zambelli foi julgada recentemente em outro processo, no qual a maioria da Corte votou por sua condenação por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma.
Na Câmara dos Deputados, a parlamentar recebeu autorização para tirar 127 dias de licença não remunerada a partir de junho. Caso não retorne após o prazo, poderá perder o mandato por faltas.
Zambelli também responde a um processo de cassação em andamento na Casa. Ainda não houve deliberação sobre a decretação da perda de mandato em razão da condenação pelo STF.
Proposta conhecida como ECA Digital prevê obrigações para plataformas e controle parental em redes sociais, jogos e aplicativos
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19), o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2628/22, que estabelece regras específicas para proteção de crianças e adolescentes durante o uso de aplicativos, jogos eletrônicos, redes sociais e outros programas digitais.
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Com a aprovação, o texto poderá ser votado diretamente no Plenário, sem a necessidade de análise prévia nas comissões. O presidente da Casa, Hugo Motta, anunciou a intenção de pautar a proposta já nesta quarta-feira (20), após a comissão geral que debaterá o tema.
O que prevê o projeto
Apelidado de ECA Digital, em referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente, o projeto determina que fornecedores de plataformas digitais adotem medidas “razoáveis” para impedir o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos ilegais ou considerados impróprios.
Entre as medidas, estão previstos mecanismos de controle parental, relatórios de transparência e maior responsabilidade das empresas sobre riscos associados à exposição de menores em ambientes virtuais.
Origem e relatoria
De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto chegou à Câmara relatado pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI). O texto recebeu apoio de centenas de organizações da sociedade civil que atuam na defesa de direitos da infância e da adolescência.
Contexto da votação
A tramitação do projeto ganhou força após repercussão de vídeo do influenciador Felca Bressanim Pereira, que denunciou a existência de perfis em redes sociais utilizando imagens de crianças e adolescentes em situações impróprias para a idade, com o objetivo de gerar engajamento e monetização.
Com isso, o tema passou a integrar a pauta prioritária do Legislativo, resultando no avanço da votação em regime de urgência.
Próximos passos
Com a urgência aprovada, a proposta poderá ser apreciada pelo Plenário da Câmara em sessão prevista para esta quarta-feira. Caso aprovada, seguirá para tramitação no Senado, onde poderá ser revisada antes de sanção presidencial.
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados / Bruno Spada/Câmara dos Deputados / Pedro França/Agência Senado
Influenciador e marido seguem presos após denúncias de exposição de crianças e adolescentes em redes sociais; Congresso discute regras digitais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (19) manter a prisão do influenciador Hytalo Santos e de seu marido, Israel Natã Vicente. Ambos foram detidos na semana passada em São Paulo, por determinação da Justiça da Paraíba, após denúncias de uso de perfis com crianças e adolescentes em situações de adultização.
Na decisão, o ministro Rogerio Schietti Cruz afirmou que não há ilegalidades no decreto de prisão e destacou indícios de tentativa de destruição de provas.
“Nesse contexto, que aponta para a exposição reiterada e inadequada de crianças e adolescentes, bem como para a tentativa de destruição de provas relevantes à apuração dos fatos, não é possível constatar a plausibilidade jurídica do pedido de soltura”, registrou o ministro.
A defesa havia solicitado a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares, mas o pedido foi negado. O casal permanece preso em São Paulo.
Negado pedido de transferência para Tremembé
Ainda nesta terça (19), a Justiça de São Paulo rejeitou o pedido dos advogados para que Hytalo e Israel fossem transferidos do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pinheiros, na capital, para a Penitenciária II de Tremembé, no interior do estado, onde estão outros presos de notoriedade pública.
O juiz Helio Narvaez determinou, em vez disso, que ambos sejam encaminhados a um estabelecimento prisional na Paraíba. Até o momento, a Secretaria da Administração Penitenciária informou que ainda não recebeu a notificação oficial para iniciar o processo de transferência.
Investigações em andamento
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) investigam Hytalo Santos pela exploração e exposição de menores em conteúdos digitais. Também há apurações relacionadas a suspeitas de abuso sexual e tráfico humano.
O caso ganhou repercussão nacional após denúncia do influenciador Felca, que apontou perfis digitais com crianças e adolescentes em situações consideradas impróprias para a idade.
Repercussão no Congresso
A repercussão levou o Congresso Nacional a acelerar discussões sobre medidas para combater a adultização de crianças em redes sociais. Na última semana, a Câmara dos Deputados criou um grupo de trabalho para elaborar um projeto de lei sobre o tema.
Uma das propostas em análise é o Projeto de Lei 2.628/2022, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O texto prevê que plataformas digitais implementem mecanismos para evitar a disponibilização de conteúdos que erotizem crianças. Em caso de descumprimento, as empresas poderão ser multadas em até 10% do faturamento.
Vedação não alcança tribunais internacionais reconhecidos pelo país
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu nesta terça-feira (19) novo despacho para esclarecer a decisão em que vedou a eficácia automática de leis e ordens judiciais estrangeiras no Brasil. Nesse documento, ela afirma que a determinação não alcança tribunais internacionais reconhecidos pelo país.
Segundo Dino, a vedação não alcança “a jurisdição obrigatória de tribunais internacionais – uma vez reconhecida pelo Brasil – e os efeitos imediatos de suas decisões”.
Salvo esse ponto específico, Dino afirmou que “em relação aos aspectos atinentes a leis estrangeiras e demais atos jurídicos estrangeiros, nada há a adicionar a título de esclarecimento, permanecendo íntegra a decisão” do dia anterior.
Brasília (DF) 14/08/2024 Os ministros do STF, Flávio Dino e Alexandre de Moraes, participam do seminário “A necessidade de regulamentar as redes sociais e o papel das plataformas na economia digital” Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Na segunda (19), Dino proferiu uma decisão segundo a qual as leis, decisões judiciais e ordens executivas provenientes de países estrangeiros somente podem produzir efeitos em território nacional se forem homologadas pela autoridade competente brasileira, de acordo com os respectivos ritos de cooperação internacional.
“Trata-se de decisão que reitera conceitos básicos e seculares, destinada a proteger o Brasil – abrangendo suas empresas e cidadãos – de indevidas ingerências estrangeiras no nosso território”, escreveu Dino, nesta terça-feira.
O ministro esclareceu ainda que a decisão do dia anterior não vem inovar, mas apenas reitera o que diz a legislação e a Constituição.
“Trata-se de decisão que reitera conceitos básicos e seculares, destinada a proteger o Brasil – abrangendo suas empresas e cidadãos – de indevidas ingerências estrangeiras no nosso território”, escreveu.
Brasília (DF) 14/08/2024 Os ministros do STF, Flávio Dino e Alexandre de Moraes, participam do seminário “A necessidade de regulamentar as redes sociais e o papel das plataformas na economia digital” Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
A decisão de Dino protege ainda contratos firmados ou bens que estejam no Brasil. A ordem foi proferida em ação aberta pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que acionou o Supremo contra municípios brasileiros que abriram ações diretamente na Justiça do Reino Unido contra mineradoras britânicas.
O ministro escreveu que qualquer violação dessa determinação “constitui ofensa à soberania nacional, à ordem pública e aos bons costumes, portanto presume-se a ineficácia de tais leis, atos e sentenças emanadas de país estrangeiro”.
Lei Magnitsk
A liminar de Dino foi concedida no momento em que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, impõe um tarifaço contra o Brasil e sanções a ministros do Supremo, em especial ao ministro Alexandre de Moraes, com base em leis norte-americanas.
Moraes foi enquadrado pela Casa Branca na Lei Magnitsky, que prevê sanções econômicas contra violadores dos Direitos Humanos. Trump acusa o ministro de impedir a liberdade de expressão e promover uma “caça às bruxas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu grupo político, com quem mantém afinidades ideológicas.
Sem citar a lei norte-americana, Dino escreveu que a realidade tem mostrado “o fortalecimento de ondas de imposição de força de algumas Nações sobre outras”, e que por isso “na prática, têm sido agredidos postulados essenciais do Direito Internacional”.
“Diferentes tipos de protecionismos e de neocolonialismos são utilizados contra os povos mais frágeis, sem diálogos bilaterais adequados ou submissão a instâncias supranacionais”, disse o ministro.
Brasília (DF) 14/08/2024 O ministro do STF, Flávio Dino, participa do seminário “A necessidade de regulamentar as redes sociais e o papel das plataformas na economia digital” Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Dino continuou afirmando que “nesse contexto, o Brasil tem sido alvo de diversas sanções e ameaças, que visam impor pensamentos a serem apenas ‘ratificados’ pelos órgãos que exercem a soberania nacional”.
Apesar de não citar as sanções econômicas contra Moraes, que têm o potencial de bloquear a utilização de cartão de créditos com bandeiras dos EUA como Visa e Mastercard, por exemplo, Dino ordenou a notificação do Banco Central Banco Central; da Federação Brasileira de Bancos (Febraban); da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) e da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg).
“Transações, operações, cancelamentos de contratos, bloqueios de ativos, transferências para o exterior (ou oriundas do exterior) por determinação de Estado estrangeiro, em desacordo aos postulados dessa decisão, dependem de expressa autorização desta Corte, no âmbito da presente ADPF”, escreveu Dino.
O ministro da escreveu ainda que qualquer cidadão brasileiro que se sinta prejudicado por imposição internacional pode acionar o Supremo diretamente, em busca de proteção.
Dino convocou ainda uma audiência pública sobre o tema, cujo cronograma ainda deve ser divulgado.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil / Fellipe Sampaio/SCO/STF
Renê Nogueira Júnior admite homicídio durante discussão de trânsito; Ministério Público pede bloqueio de bens
O empresário confessa que matou gari durante uma discussão de trânsito no bairro Vista Alegre, em Belo Horizonte. Renê Nogueira Júnior, de 47 anos, admitiu o homicídio de Laudemir Fernandes, de 44 anos, em depoimento prestado ao Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) nesta segunda-feira (18). A informação foi confirmada pela Polícia Civil.
Confissão ocorreu após abandono da defesa
A confissão foi registrada um dia após os advogados de Renê Nogueira Júnior anunciarem a desistência da defesa. Durante o interrogatório, o empresário declarou que utilizou a arma da esposa, a delegada Ana Paula Lamego Balbino Nogueira, sem o conhecimento dela. Segundo ele, foi a primeira vez que usou o armamento.
Empresário confessa que matou gari em Belo Horizonte
Dinâmica do crime
O crime ocorreu no dia 11, quando Renê foi preso em uma academia, horas após o homicídio. O empresário teria ameaçado a motorista de um caminhão de limpeza urbana que bloqueava a passagem de seu veículo. Colegas da equipe intervieram, e durante a discussão, Renê efetuou disparos que atingiram o gari Laudemir Fernandes.
Reconhecimento por testemunhas
Testemunhas identificaram Renê como autor dos disparos. O promotor Guilherme de Sá Meneghin apontou que a arma utilizada pertence à esposa do empresário, o que pode configurar responsabilidade solidária entre os dois.
Ministério Público solicita bloqueio de bens
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) solicitou o bloqueio de bens no valor de R$ 3 milhões pertencentes a Renê Nogueira Júnior e à delegada Ana Paula Lamego Balbino Nogueira. A medida foi requerida pela defesa da vítima e tem como objetivo garantir recursos para futura indenização aos familiares de Laudemir Fernandes.
Investigação segue em andamento
A investigação conduzida pelo DHPP continua em andamento. A confissão do empresário será considerada no processo judicial, que poderá incluir apuração sobre o uso da arma funcional da delegada e eventual responsabilização por parte do Ministério Público.
Ministro enviou decisão a bancos e convocou audiência sobre o tema
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (18.ago.2025) que decisões judiciais e leis estrangeiras não podem produzir efeitos no Brasil sem prévia análise pela autoridade brasileira competente, sob pena de violação da soberania nacional.
Pela decisão, nenhuma lei, decisão judicial ou ordem executiva estrangeira pode produzir efeitos automáticos sobre pessoas naturais, empresas ou órgãos que atuem em território nacional, ou sobre contratos firmados ou bens que estejam no Brasil, sem análise ou homologação por órgão judicial competente brasileiro.
A decisão foi proferida em uma ação aberta pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que acionou o Supremo contra municípios brasileiros que abriram ações diretamente na Justiça do Reino Unido, em casos contra mineradoras britânicas, por exemplo.
O ministro escreveu que qualquer violação dessa determinação “constitui ofensa à soberania nacional, à ordem pública e aos bons costumes, portanto presume-se a ineficácia de tais leis, atos e sentenças emanadas de país estrangeiro”.
A liminar de Dino foi concedida no momento em que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, impõe um tarifaço contra o Brasil e sanções a ministros do Supremo, em especial o ministro Alexandre de Moraes, com base em leis norte-americanas.
Moraes foi enquadrado pela Casa Branca na Lei Magnitsky, que prevê sanções econômicas contra violadores de direitos humanos. Trump acusa o ministro de impedir a liberdade de expressão e promover uma “caça às bruxas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu grupo político, com quem mantém afinidades ideológicas.
Sem citar a lei norte-americana, Dino escreveu que a realidade tem mostrado “o fortalecimento de ondas de imposição de força de algumas Nações sobre outras”, e que por isso, “na prática, têm sido agredidos postulados essenciais do Direito Internacional”.
“Diferentes tipos de protecionismos e de neocolonialismos são utilizados contra os povos mais frágeis, sem diálogos bilaterais adequados ou submissão a instâncias supranacionais”, disse o ministro.
Dino continua afirmando que, “nesse contexto, o Brasil tem sido alvo de diversas sanções e ameaças, que visam impor pensamentos a serem apenas ‘ratificados’ pelos órgãos que exercem a soberania nacional”.
Apesar de não citar as sanções econômicas contra Moraes, que têm o potencial de bloquear a utilização de cartão de créditos com bandeiras dos EUA como Visa e Mastercard, por exemplo, Dino ordenou a notificação do Banco Central; da Federação Brasileira de Bancos (Febraban); da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) e da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg).
“Transações, operações, cancelamentos de contratos, bloqueios de ativos, transferências para o exterior (ou oriundas do exterior) por determinação de Estado estrangeiro, em desacordo aos postulados dessa decisão, dependem de expressa autorização desta Corte, no âmbito da presente ADPF [arguição de descumprimento de preceito fundamental]”, decidiu Dino.
O ministro escreveu ainda que qualquer cidadão brasileiro que se sinta prejudicado por imposição internacional pode acionar o Supremo diretamente, em busca de proteção.
Dino convocou uma audiência pública sobre o tema, cujo cronograma ainda deve ser divulgado.
Foto: Fellipe Sampaio/STF / Andressa Anholete/SCO/STF / Carlos Moura/SCO/STF
A companhia, mais diversificada independente de petróleo e gás do país, atua no estado desde 2020 com ativos em terra e mar
A BRAVA Energia está completando cinco anos de operação no Rio Grande do Norte. Resultado da combinação entre a 3R Petroleum e a Enauta, a companhia é a mais diversificada empresa independente de petróleo e gás do país. E para celebrar sua atuação no RN, traz ao estado duas apresentações da Academia Jovem Concertante (AJC): em Mossoró, no dia 21, às 19h, no Teatro Municipal Dix-Huit Rosado; e em Natal, no dia 22, às 18h, no Auditório Onofre Lopes da Escola de Música da UFRN.
A BRAVA está no RN desde 2020 com ativos em terra (onshore) e mar (offshore). No estado, opera o Complexo Potiguar, com os polos de Macau, Pescada (35% de participação), Fazenda Belém, Areia Branca e Potiguar. É no Complexo Potiguar que está o Ativo Industrial da companhia, em Guamaré. Além disso, a empresa está presente no Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia e Ceará, gerando mais de 9 mil empregos diretos e indiretos, e impulsionando o desenvolvimento econômico e social das regiões onde atua.
“O Rio Grande do Norte é uma região importante para a nossa operação. Mais do que números de produção, nosso maior objetivo é construir um legado de desenvolvimento responsável para o estado. Cada investimento da companhia é um passo para fortalecer a economia local, gerar empregos e, com respeito às comunidades, garantir que a nossa presença gere um impacto positivo por muitos anos”, afirma o CEO da BRAVA Energia, Décio Oddone.
Academia Jovem Concertante
Idealizada pela renomada pianista mineira Simone Leitão, a Academia Jovem Concertante (AJC) tem mais de uma década de trajetória e é considerada um dos mais importantes projetos de qualificação de jovens músicos na área da música sinfônica no Brasil ao democratizar o acesso à quarta arte e estimular o surgimento de novos talentos. A iniciativa é realizada por meio da Lei Rouanet, do Governo Federal, e conta com o patrocínio da BRAVA Energia para espetáculos em Natal, Mossoró e Rio de Janeiro.
“É uma vivencia única, pois estes jovens amadurecem juntos e criam laços que unem o país e os preparam para a profissão. Em geral é o pontapé que faltava para suas carreiras avançarem. Vemos ex-alunos nossos que hoje estão empregados em grandes orquestras do Brasil e do mundo”, afirma Simone Leitão, idealizadora do projeto, que já realizou mais de 200 concertos e impactou mais de 100 mil pessoas.
O violoncelista da AJC, Diego Paixão, que é do Rio Grande do Norte, comenta sobre a importância dos eventos com a Academia no estado. “A presença da Academia Jovem Concertante em Natal e Mossoró, reunindo talentos de todo o Brasil e, especialmente, do Nordeste, reafirma que a nossa região tem lugar e voz no cenário da música clássica, celebrando arte e excelência”.
No Rio Grande do Norte, as apresentações em Mossoró e Natal nos dias 21 e 22, respectivamente, fazem parte da celebração de cinco anos de atuação da BRAVA no estado. Os eventos têm como objetivo levar a todas as regiões do país um repertório sinfônico que é, ao mesmo tempo, um retrato da criatividade e diversidade de jovens músicos brasileiros e um laboratório que os prepara para o mercado de trabalho.
“Convidamos o público de Natal e de Mossoró para que estejam conosco nos eventos de celebração. Serão momentos importantes para comemorar os bons resultados e ressaltar o orgulho da BRAVA em fazer parte do Rio Grande do Norte”, completa Oddone.
Serviço:
BRAVA Energia – Gerando valor no RN Concertos da Academia Jovem Concertante
Mossoró Onde: Teatro Municipal Dix-Huit Rosado (Av. Rio Branco, s/n – Centro) Quando: 21 de agosto Horário: 19h
Natal Onde: Auditório Onofre Lopes da Escola de Música da UFRN (R. Cel. João Medeiros – Lagoa Nova) Quando: 22 de agosto Horário: 18h
Famílias recebiam entre R$ 2 mil e R$ 3 mil para permitir presença dos filhos em vídeos e redes sociais
A investigação conduzida pelas autoridades da Paraíba contra o influenciador digital Hytalo Santos revelou que pais de menores recebiam pagamentos mensais para permitir que seus filhos morassem com o criador de conteúdo e participassem de seus vídeos nas redes sociais. Os valores variavam entre R$ 2 mil e R$ 3 mil, conforme apontado pelas denúncias.
Apesar dos pagamentos, conselheiros tutelares informaram que não foram registradas denúncias formais por parte das famílias envolvidas. A maioria dos parentes dos adolescentes reside em Cajazeiras, cidade natal de Hytalo, localizada no interior da Paraíba.
Durante depoimentos, uma das mães afirmou desconhecer se a filha recebia mesada e não considerava que ela estivesse trabalhando para o influenciador. Hytalo Santos iniciou sua trajetória como professor de dança em praças públicas de Cajazeiras, cidade com cerca de 70 mil habitantes. Posteriormente, passou a gravar vídeos com adolescentes, o que impulsionou seu crescimento nas redes sociais. Com o aumento da popularidade, mudou-se para João Pessoa e passou a ostentar bens de alto valor, como carros de luxo e imóveis em diferentes cidades.
Ex-funcionários relataram que o influenciador recebia grandes quantias em dinheiro e joias. No entanto, a defesa nega qualquer envolvimento com atividades ilegais. As redes sociais de Hytalo foram bloqueadas após denúncias feitas por outro influenciador, conhecido como Felca. Plataformas como TikTok, YouTube e Instagram suspenderam a monetização dos conteúdos por violação das diretrizes, embora não tenham esclarecido por que as contas permaneceram ativas até que o caso ganhasse repercussão nacional.
No momento da prisão, Hytalo e seu companheiro foram encontrados com quatro celulares cada. A polícia suspeita que ambos estavam tentando se evadir, já cientes da possibilidade de mandado de prisão. A defesa, por outro lado, afirma que estavam em São Paulo a passeio e nega qualquer tentativa de fuga. Os advogados também rejeitam as acusações de exploração sexual e tráfico de pessoas, classificando a prisão como exagerada.
O Ministério Público da Paraíba e o Ministério Público do Trabalho sustentam que há provas suficientes de exploração de menores. Segundo os procuradores, os adolescentes foram aliciados em outras cidades, levados para João Pessoa e submetidos a um regime de trabalho forçado. Após a prisão do casal, os jovens foram devolvidos às suas respectivas famílias.
As investigações seguem em andamento, com foco na apuração das condições em que os menores viviam e trabalhavam, bem como na origem dos recursos utilizados pelo influenciador. As autoridades também analisam o papel das plataformas digitais na manutenção das contas e na monetização dos conteúdos publicados.
Primeira Turma do Supremo analisará ação penal contra oito réus, incluindo o ex-presidente, em oito sessões a partir de 2 de setembro
O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 2 de setembro o início do julgamento da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados, todos réus por tentativa de golpe de Estado.
A análise começará às 9h e terá oito sessões, sendo seis extraordinárias. Além das duas sessões do dia 2 de setembro, uma pela manhã e outra à tarde, o cronograma prevê continuidade em 3, 9, 10 e 12 de setembro.
Participarão do julgamento os ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Todas as sessões serão transmitidas pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal do Supremo no YouTube.
Ação Penal 2668
A ação penal 2668 é a mais avançada entre as que investigam a tentativa de golpe denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O processo tem como alvo o chamado “núcleo crucial” da trama, formado pelas principais lideranças apontadas pela investigação.
A denúncia, apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, baseou-se em inquéritos da Polícia Federal (PF). Segundo a PGR, Bolsonaro liderou um plano para desacreditar o sistema eleitoral e criar um ambiente favorável a uma ruptura democrática.
De acordo com o órgão, a estratégia começou em 2021, quando Bolsonaro orientou integrantes de seu governo a atacar a urna eletrônica e questionar o processo eleitoral. O plano teria culminado nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas em Brasília.
Provas apresentadas
Entre as evidências reunidas estão minutas de decretos golpistas, além de planos denominados “Luneta”, “Copa 2022” e “Punhal Verde Amarelo”. Segundo a PGR, tais documentos chegaram a prever sequestro e assassinato de autoridades, incluindo o ministro Alexandre de Moraes, o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e o vice eleito, Geraldo Alckmin.
Réus do núcleo 1
Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice em 2022;
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Todos foram denunciados por cinco crimes: organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As penas podem superar 30 anos de prisão.
Defesas
Após a entrega das alegações finais ao Supremo em 13 de agosto, o julgamento foi marcado. A defesa de Bolsonaro classificou a denúncia como “absurda” e “golpe imaginado”. Os demais advogados buscaram desvincular seus clientes do complô, mas pediram absolvição.
Foram protocoladas 20 representações, quatro delas pedem a cassação do deputado do PL por quebra de decoro parlamentar
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou nesta sexta-feira (15) ao Conselho de Ética 20 representações por quebra de decoro parlamentar contra 11 parlamentares. Entre os alvos está o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que responde a quatro pedidos que solicitam a cassação de seu mandato.
Além de Eduardo Bolsonaro, também foram incluídos André Janones (Avante-MG), Gustavo Gayer (PL-GO), Lindbergh Farias (PT-RJ), Gilvan da Federal (PL-ES), delegado Éder Mauro (PL-PA), Guilherme Boulos (PSOL-SP), José Medeiros (PL-MT), Sargento Fahur (PSD-PR), Kim Kataguiri (União-SP) e Célia Xakriabá (PSOL-MG).
Representações contra Eduardo Bolsonaro
As denúncias contra o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro apontam suposta obstrução à Justiça e coação no curso de processo judicial. O parlamentar também é acusado de atentar contra a soberania nacional ao articular sanções econômicas contra o Brasil nos Estados Unidos.
Três representações foram apresentadas pelo PT e uma pelo PSOL. Os partidos afirmam que as ações do deputado tiveram como objetivo pressionar e intimidar o Supremo Tribunal Federal (STF), em especial o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal contra Jair Bolsonaro e do inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado.
Eduardo Bolsonaro negou irregularidades e disse ser “perseguido político”. Segundo ele, as sanções impostas pelos EUA só serão revistas se houver “anistia geral e irrestrita” aos condenados pelos atos relacionados à eleição presidencial de 2022.
Anistia debatida no Congresso
A defesa de uma anistia ampla foi levantada pela oposição durante o motim parlamentar ocorrido no início de agosto, quando deputados interromperam os trabalhos legislativos.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou em entrevista à GloboNews que não pretende pautar o tema sem apoio da maioria dos líderes partidários. “Não há ambiente na Casa para uma anistia ampla, geral e irrestrita”, declarou.
Relação com investigação no STF
O ex-presidente Jair Bolsonaro é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de liderar uma tentativa de golpe de Estado para anular o resultado das eleições de 2022. A Polícia Federal encontrou planos que incluíam sequestro e assassinato de autoridades.
O Supremo Tribunal Federal marcou para 2 de setembro o julgamento da ação penal contra Bolsonaro e aliados.
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados / José Cruz/Agência Brasil / Luis Macedo/Câmara dos Deputados / Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Sidney Oliveira e Mario Otávio Gomes estavam presos desde terça-feira (12) em investigação sobre créditos de ICMS
O fundador da Ultrafarma, Sidney Oliveira, e o diretor estatutário da Fast Shop, Mario Otávio Gomes, foram soltos nesta sexta-feira (15) após decisão judicial que expediu alvarás de soltura. A informação foi confirmada pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP).
Os dois executivos estavam presos desde terça-feira (12), quando o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) deflagrou uma operação contra esquema de corrupção envolvendo auditores-fiscais tributários da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP).
Esquema investigado
De acordo com o MP, a investigação teve início há cerca de seis meses e apontou indícios de que o esquema funcionava desde 2021. Empresários do setor varejista pagariam propina a auditores da Sefaz-SP em troca de facilidades na liberação de créditos de ICMS.
O crédito do ICMS é um direito de empresas contribuintes, mas o processo de ressarcimento é considerado burocrático e demorado. Segundo os promotores, os pagamentos ilegais tinham como objetivo agilizar os prazos e reduzir entraves para a restituição.
O promotor de Justiça Roberto Bodini informou que outras empresas do setor varejista também podem estar envolvidas no esquema.
Operação e prisões
Na terça-feira (12), o MP-SP cumpriu mandados de prisão e busca em endereços ligados aos investigados. Entre os alvos estavam empresários e auditores da Fazenda estadual. A operação faz parte de um inquérito mais amplo conduzido pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Os investigadores afirmaram que há documentos e provas que indicam pagamentos recorrentes feitos por empresários para acelerar a liberação dos créditos tributários.
Defesas das empresas
Em nota oficial, a Fast Shop declarou que está colaborando integralmente com as autoridades durante o andamento das investigações. A Ultrafarma, por sua vez, divulgou comunicado no qual afirmou que “as informações veiculadas serão devidamente esclarecidas no decorrer do processo e demonstrará a inocência no curso da instrução”.
As apurações do MP-SP continuam para identificar a extensão do esquema e possíveis novas empresas beneficiadas.
Foto: Marcelo S. Camargo / Governo do Estado de SP
Departamento de Estado dos EUA revoga vistos por alegações de envolvimento em esquema de trabalho forçado com médicos cubanos
O governo dos Estados Unidos cancelou os vistos da esposa e da filha de 10 anos do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, nesta sexta-feira (15). O próprio ministro está com o visto vencido desde 2024, o que impossibilita sua revogação.
A medida faz parte de uma ação do Departamento de Estado norte-americano que, nesta semana, também revogou os vistos de outros servidores públicos brasileiros. Entre os afetados estão Mozart Julio Tabosa Sales, secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, e Alberto Kleiman, ex-assessor de Relações Internacionais da pasta e atual coordenador-geral da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), prevista para ocorrer em 2025.
Segundo comunicado oficial do Departamento de Estado, os servidores teriam contribuído para um suposto “esquema de exportação de trabalho forçado do regime cubano” por meio do programa Mais Médicos. A justificativa apresentada está relacionada à participação de médicos cubanos no programa, que foi criado em 2013, durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff, com Padilha à frente do Ministério da Saúde.
O programa Mais Médicos foi desenvolvido para atender regiões brasileiras com escassez de profissionais da saúde. Entre 2013 e 2018, médicos cubanos atuaram no Brasil por meio de um acordo de cooperação com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). A iniciativa visava suprir a demanda por atendimento médico em áreas remotas e vulneráveis.
A exportação de médicos é uma das principais estratégias do governo cubano para obtenção de recursos financeiros, especialmente diante do bloqueio econômico imposto pelos Estados Unidos há mais de seis décadas. Desde a Revolução de 1959, Cuba enfrenta restrições comerciais e financeiras que impactam diretamente sua economia. A atuação internacional dos médicos cubanos começou na década de 1960 e, segundo dados do Ministério da Saúde de Cuba, mais de 605 mil profissionais já prestaram serviços em 165 países, incluindo Portugal, Ucrânia, Rússia, Espanha, Argélia e Chile.
Durante o governo de Jair Bolsonaro, o programa foi reformulado e passou a se chamar Médicos pelo Brasil. O acordo com a Opas foi encerrado, e a participação de médicos estrangeiros foi reduzida. Em 2023, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva retomou o nome original do programa e ampliou sua abrangência, priorizando profissionais brasileiros e incluindo outras categorias da saúde, como dentistas, enfermeiros e assistentes sociais.
A decisão dos Estados Unidos de cancelar os vistos de servidores brasileiros e familiares de Padilha ocorre em meio a uma política de pressão sobre países que mantêm acordos com Cuba para recebimento de profissionais da saúde. Desde o segundo mandato do ex-presidente Donald Trump, Washington tem adotado medidas para constranger governos que participam de programas de cooperação com Havana.
O Ministério da Saúde brasileiro não se manifestou oficialmente sobre os cancelamentos, mas o ministro Alexandre Padilha defendeu publicamente o programa Mais Médicos, afirmando que ele continuará operando independentemente de críticas externas.
Ministério Público apura suposta adultização e exposição sexual de adolescentes para fins lucrativos
O influenciador digital Hytalo Santos foi preso nesta sexta-feira (15) em São Paulo. O paraibano é investigado em duas ações do Ministério Público da Paraíba (MPPB), nas cidades de João Pessoa e Bayeux, além de uma apuração do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Segundo o MPPB, Hytalo é suspeito de submeter adolescentes à adultização e à exposição com conotação sexual para obter lucro. O nome do influenciador foi citado em um vídeo publicado pelo criador de conteúdo Felipe Bressanim, conhecido como Felca, que teve milhões de visualizações no YouTube e motivou parlamentares a discutirem possíveis novas regras para a proteção de jovens na internet.
A informação sobre a prisão foi divulgada pela GloboNews. Na quarta-feira (13), a Justiça da Paraíba autorizou a realização de buscas no endereço do influenciador. A decisão liminar, assinada pelo juiz Adhailton Lacet Correia Porto, da 1ª Vara da Infância e Juventude de João Pessoa, determinou a apreensão de celulares, computadores e outros equipamentos utilizados em gravações realizadas pelo paraibano.
As buscas foram realizadas poucas horas após a autorização judicial. No momento da ação, o influenciador não estava na residência, que foi encontrada vazia. Durante a vistoria, equipes localizaram uma máquina de lavar em funcionamento. De acordo com o juiz, o condomínio informou que Hytalo havia saído pouco antes em um veículo, levando diversos equipamentos.
Na decisão, o magistrado afirmou que, caso seja confirmada a tentativa de retirada de equipamentos antes da chegada das autoridades, poderá ser expedido mandado de prisão, considerando o ato como possível obstáculo ao trabalho da Justiça.
Em nota enviada à CNN, Hytalo negou ter tentado obstruir as investigações. “Esclareço que jamais me ocultei ou obstruí investigações. Estou em viagem a São Paulo há mais de um mês e permaneço, desde o início, à disposição das autoridades para todo e qualquer esclarecimento, confiando que a verdade prevalecerá sobre qualquer tentativa de distorção”, afirmou o influenciador.
As investigações seguem sob responsabilidade do Ministério Público da Paraíba e do Ministério Público do Trabalho, que analisam o material apreendido.
Parlamentares são acusados de participação em motim e de agressão durante incidentes no plenário
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, encaminhou à Corregedoria da Casa os pedidos de afastamento, por até seis meses, de 14 deputados da oposição e de uma deputada do PT. As medidas precisam ser analisadas e votadas pelo Conselho de Ética.
Segundo a Secretaria-Geral da Mesa, os pedidos referem-se a condutas ocorridas nos dias 5 e 6 de agosto de 2025. O grupo de parlamentares da oposição, em maioria do Partido Liberal (PL) e do Novo, é acusado de participar da ocupação da Mesa Diretora da Câmara, interrompendo a retomada dos trabalhos legislativos. Já a deputada Camila Jara (PT-MS) é acusada de empurrar o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) durante um episódio no plenário.
Os deputados citados são:
Marcos Pollon (PL-MS)
Zé Trovão (PL-SC)
Júlia Zanatta (PL-SC)
Marcel van Hattem (Novo-RS)
Paulo Bilynskyj (PL-SP)
Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)
Nikolas Ferreira (PL-MG)
Zucco (PL-RS)
Allan Garcês (PL-TO)
Caroline de Toni (PL-SC)
Marco Feliciano (PL-SP)
Bia Kicis (PL-DF)
Domingos Sávio (PL-MG)
Carlos Jordy (PL-RJ)
Camila Jara (PT-MS)
A decisão foi tomada pela Mesa Diretora em reunião na sexta-feira, 8 de agosto. Em nota, a Secretaria-Geral da Mesa informou que todas as denúncias serão encaminhadas à Corregedoria Parlamentar para análise. Após essa etapa, os processos retornarão à Mesa Diretora e seguirão para o Conselho de Ética. Acusações
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), protocolou ofício pedindo abertura de processo disciplinar e suspensão cautelar de cinco parlamentares do PL. Já deputados da oposição solicitaram a suspensão de Camila Jara.
Marcos Pollon é acusado de impedir a retomada dos trabalhos e de ofender o presidente da Câmara dias antes. Ele afirmou, nas redes sociais, que é autista e que se sentou na cadeira da presidência para conversar com Marcel van Hattem, que estava ao lado.
Zé Trovão, segundo o PT, o PSB e o PSOL, é acusado de tentar impedir fisicamente o retorno de Hugo Motta à Mesa Diretora.
Júlia Zanatta é acusada de utilizar a filha de quatro meses como “escudo” e expor a criança a situação de risco.
Paulo Bilynskyj é acusado de ocupar a Mesa Diretora do plenário e a Mesa da Comissão de Direitos Humanos, além de agredir o jornalista Guga Noblat.
Marcel van Hattem é acusado de ocupar a cadeira da presidência. Ele publicou um trecho do Hino Nacional e declarou que eventual suspensão de mandato pedida pelo PT seria golpe.
Os demais parlamentares do PL foram incluídos em uma representação individual apresentada pelo deputado João Daniel (PT-SE).
Em relação a Camila Jara, a acusação é de empurrar Nikolas Ferreira durante a disputa pelo controle do plenário. Sua assessoria afirma que houve apenas um “empurra-empurra” e que o parlamentar se desequilibrou.
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados / Bruno Spada/Câmara dos Deputados / Marina Ramos/Câmara dos Deputados / Alan Santos/Câmara dos Deputados
Órgão aponta possível uso indevido de recursos públicos e solicita apuração do Ministério Público Federal
O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que a Câmara dos Deputados investigue se o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) utilizou, direta ou indiretamente, recursos públicos durante estadia nos Estados Unidos.
Segundo o TCU, há indícios de irregularidades na viagem, e o órgão solicitou que a Câmara envie o resultado da apuração e as providências adotadas. A decisão foi tomada em resposta a uma representação apresentada pelo deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP).
O plenário do TCU decidiu, por unanimidade, que não possui competência para julgar eventuais irregularidades no caso, a fim de preservar o devido processo legal e a separação dos Poderes. No entanto, encaminhou a denúncia à Câmara e destacou a necessidade de investigação pelo Ministério Público Federal (MPF).
A deliberação foi aprovada na semana passada e divulgada nesta sexta-feira (8.ago.2025).
Representação e acusações
Na representação, Boulos acusou Eduardo Bolsonaro de promover articulações políticas contrárias à soberania nacional. O parlamentar do PSOL argumenta que negociações com governos ou grupos estrangeiros para incentivar atos hostis contra o Brasil podem configurar crime de atentado à soberania, previsto no Código Penal, com pena de três a oito anos de prisão.
Faltas não justificadas
O parecer do TCU aponta que Eduardo Bolsonaro justificou apenas uma das cinco ausências em sessões da Câmara no mês de março. O deputado estava nos Estados Unidos, mas não havia solicitado licença parlamentar de 122 dias.
A Corte destacou que a ausência de desconto nos salários referentes a quatro faltas não justificadas não atingiu o valor mínimo de R$ 120 mil necessário para abertura de investigação pelo TCU. Por isso, recomendou que a apuração seja feita pela Câmara.
Boulos também havia solicitado ao TCU a investigação da responsabilidade penal de Eduardo Bolsonaro, mas o órgão negou, alegando falta de competência para determinar se houve crime.
Outras investigações
Caso a Câmara confirme a abertura de apuração, será a segunda investigação em andamento contra o deputado. Em julho, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou um inquérito que apura se a viagem de Eduardo Bolsonaro aos Estados Unidos teve o objetivo de articular ações contra autoridades brasileiras.
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados / Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados / Vinicius de Melo/SMDF
