Levantamento mostra equilíbrio entre principais nomes da disputa presidencial de 2026
Paraná Pesquisas aponta empate entre Lula e Bolsonaro no primeiro turno
Levantamento do Instituto Paraná Pesquisas divulgado nesta segunda-feira (25) mostra que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) estão tecnicamente empatados em uma eventual disputa de primeiro turno nas eleições presidenciais de 2026.
A pesquisa foi realizada entre os dias 17 e 21 de agosto de 2025, com entrevistas pessoais em 163 municípios de todos os estados e do Distrito Federal. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, com nível de confiança de 95%.
No cenário com Lula e Bolsonaro, o ex-presidente aparece com 35,2% das intenções de voto, enquanto o atual presidente registra 34,8%. A diferença entre os dois está dentro da margem de erro, configurando empate técnico .
O recorte regional mostra que Lula lidera no Nordeste com 45,6%, contra 28,1% de Bolsonaro. Já no Sul, Bolsonaro aparece à frente com 41,4%, enquanto Lula tem 23,8% .
Paraná Pesquisas aponta empate entre Lula e Bolsonaro
Apesar de estar inelegível até 2030, Bolsonaro foi incluído na simulação. A pesquisa também testou cenários sem a participação do ex-presidente. Nesses casos, Lula lidera numericamente no primeiro turno.
Contra Michelle Bolsonaro (PL), Lula aparece com 35,1% das intenções de voto, enquanto a ex-primeira-dama soma 28,9%. Em disputa com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), Lula também registra 35,1%, frente a 24,5% do adversário .
Nos cenários de segundo turno, os resultados indicam equilíbrio. Contra Bolsonaro, Lula aparece com 41,5%, enquanto o ex-presidente lidera com 44,4%. Em disputa com Michelle Bolsonaro, Lula tem 42,3% e a ex-primeira-dama 43,4%. Já contra Tarcísio, o levantamento aponta empate numérico: 41,9% para cada um.
A pesquisa espontânea, em que o entrevistado responde sem lista de candidatos, mostra que 47,8% dos eleitores ainda não sabem em quem votar. Lula aparece com 20,4% das intenções, seguido por Bolsonaro com 19,8%, também em empate técnico .
O levantamento também testou outros nomes como Ciro Gomes (PDT), Ratinho Junior (PSD), Ronaldo Caiado (União Brasil) e Renan Filho (MDB), que aparecem com percentuais inferiores a 10% em todos os cenários simulados .
A pesquisa indica que, mesmo com a inelegibilidade de Bolsonaro, seu nome continua influente no cenário eleitoral. Michelle Bolsonaro e Tarcísio de Freitas surgem como alternativas viáveis para o campo conservador, enquanto Lula mantém liderança nos cenários sem o ex-presidente.
Setor de serviços lidera crescimento de processos na Justiça do Trabalho desde decisão do STF
Ações trabalhistas caminham para novo recorde após reforma
O número de ações trabalhistas ajuizadas na Justiça do Trabalho está em trajetória de crescimento e pode atingir um novo recorde em 2025, superando os números registrados desde a reforma trabalhista de 2017. O setor de serviços tem sido o principal responsável por esse avanço.
Em 2024, foram protocoladas 2,1 milhões de ações, o maior volume desde a reforma. O pico anterior havia ocorrido em 2016, com 2,7 milhões de processos. Após a reforma, esse número caiu para 1,7 milhão em 2018, mas voltou a crescer nos anos seguintes.
De janeiro a junho de 2025, foram ajuizadas 1,150 milhão de ações, contra 1,044 milhão no mesmo período de 2024. A projeção é que o total de processos chegue a 2,3 milhões até dezembro, considerando todos os setores da economia.
O setor de serviços, que em 2024 respondeu por 26,6% dos processos, atingiu um recorde histórico com 556.143 novos casos. Até 2021, a indústria liderava o número de ações na Justiça do Trabalho. A mudança reflete a dinâmica econômica do país, com crescimento das atividades de serviços após a pandemia de covid-19, o que aumentou contratações, demissões e, consequentemente, litígios trabalhistas.
Especialistas apontam que o principal fator para o aumento da judicialização foi a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2021, que alterou um ponto da reforma trabalhista. A norma original previa que o trabalhador que perdesse a ação deveria arcar com os custos do processo, mesmo sendo beneficiário da Justiça gratuita. O STF derrubou essa exigência, alegando que ela dificultava o acesso à Justiça.
Com a mudança, trabalhadores de baixa renda passaram a ter menos barreiras para ingressar com ações judiciais. A isenção de pagamento em caso de derrota eliminou o risco financeiro, incentivando o ajuizamento de processos.
Segundo especialistas da área, como advogados e magistrados, o sistema atual permite que o trabalhador declare não ter condições de pagar os custos do processo. Caso a empresa não consiga comprovar o contrário, o autor da ação permanece isento, mesmo se perder a causa.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST), por sua vez, atribui o aumento ao retorno do volume de processos ao patamar pré-pandemia. Em 2020 e 2021, houve queda significativa no número de ações devido às restrições sanitárias e à desaceleração econômica. O tribunal afirma que não é possível afirmar categoricamente que a decisão do STF teve impacto direto no volume de ações.
Ainda segundo o TST, o crescimento do setor de serviços no mercado de trabalho também contribui para o aumento da judicialização. Em 2024, esse segmento teve o maior saldo de empregos, com 915.800 novas vagas, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
A tendência de alta nas ações trabalhistas deve continuar nos próximos meses, com impacto direto na atuação dos tribunais e na demanda por soluções alternativas de resolução de conflitos, como conciliação e mediação.
Governo do RN confirma início da terceira perfuração em águas profundas com potencial de petróleo
Petrobras vai perfurar novo poço na Bacia Potiguar
A Petrobras anunciou a perfuração de um novo poço exploratório em águas profundas na Bacia Potiguar, localizada no Rio Grande do Norte. O comunicado foi feito pelo governo estadual no sábado (23), após reunião entre a governadora Fátima Bezerra e a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, realizada na sexta-feira (22).
O novo poço, denominado Mãe Ouro, está situado a aproximadamente 52 km da costa potiguar e será perfurado a mais de 2 mil metros de profundidade. A previsão é que a sonda chegue ao local em janeiro, após autorização do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a transferência.
A perfuração do Mãe Ouro será a terceira na região, que já conta com os poços Pitu Oeste e Anhangá, localizados nos blocos BM-POT-17 e POT-M-762. Ambos estão em fase de análise de viabilidade técnico-comercial e fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal.
Segundo informações divulgadas pelo governo do RN, os levantamentos sísmicos realizados pela Petrobras indicam forte potencial de descoberta de petróleo na área. A expectativa é que a exploração possa viabilizar a formação de um cluster offshore, com atividades econômicas concentradas fora da costa.
A Margem Equatorial, onde está inserida a Bacia Potiguar, é considerada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) como uma nova fronteira exploratória brasileira. A região se estende por mais de 2.200 km entre o Rio Grande do Norte e o Oiapoque, no Amapá, e inclui também as bacias da Foz do Amazonas, Pará-Maranhão, Barreirinhas e Ceará.
Na Bacia Potiguar, a Petrobras já realizou descobertas relevantes. Em abril de 2024, foi identificado petróleo no poço Anhangá, localizado a 79 km da costa potiguar e a uma profundidade de 2.196 metros. O poço está próximo à divisa entre os estados do Ceará e do Rio Grande do Norte, a cerca de 190 km de Fortaleza e 250 km de Natal.
Em janeiro de 2024, foi detectada a presença de hidrocarbonetos no poço Pitu Oeste, também em águas profundas, a 52 km da costa. No entanto, a viabilidade econômica da exploração ainda está em avaliação pela Petrobras.
Os dois poços estão separados por cerca de 24 km e continuam sob análise técnica para determinar o potencial de produção. A perfuração do poço Mãe Ouro representa mais um passo na estratégia da Petrobras para consolidar a exploração de petróleo e gás na Margem Equatorial.
Em 2023, a Petrobras encerrou suas operações em terra no Rio Grande do Norte após vender todos os ativos no estado, incluindo a refinaria Clara Camarão. Posteriormente, reabriu sua sede em Natal e anunciou a criação de um centro especializado em energia renovável.
Durante a reunião com a governadora, também foi definida a visita da presidente da Petrobras ao estado em outubro, quando serão discutidos novos investimentos e parcerias estratégicas.
A perfuração do poço Mãe Ouro reforça o compromisso da Petrobras com o desenvolvimento da exploração offshore na região, com potencial impacto na geração de emprego e renda no estado.
Brasil lidera ranking latino-americano com mais de 60 milhões de pessoas sob controle de facções
Governança criminal no Brasil afeta mais de 60 milhões de pessoas
Um estudo publicado pela Cambridge University Press revela que o Brasil é o país da América Latina com maior percentual de população vivendo sob governança criminal. Segundo os dados, entre 50,6 e 61,6 milhões de brasileiros — cerca de 26% da população — estão submetidos a regras impostas por facções criminosas que controlam territórios urbanos e periféricos.
A pesquisa foi conduzida por quatro pesquisadores de universidades dos Estados Unidos, com base na edição de 2020 do Latinobarómetro, levantamento anual realizado em 18 países latino-americanos. A estimativa regional aponta que entre 77 e 101 milhões de pessoas vivem sob esse tipo de controle, representando 14% da população da América Latina.
Facções influenciam diversos aspectos da vida comunitária
A chamada governança criminal refere-se ao conjunto de normas impostas por organizações criminosas que dominam determinadas áreas. Essas regras afetam desde o comportamento cotidiano dos moradores até processos eleitorais e o acesso a serviços públicos.
O Brasil aparece com o maior índice da região, seguido por Costa Rica (13%), Honduras (11%), Equador (11%), Colômbia (9%), El Salvador (9%), Panamá (9%) e México (9%).
Presença de facções pode alterar índices de violência
Os pesquisadores destacam que a atuação das facções pode ter efeitos variados sobre os índices de criminalidade. Em alguns casos, há redução de homicídios, como observado em São Paulo nos anos 2000, período associado à ascensão do Primeiro Comando da Capital (PCC). Em outros países, acordos entre grupos criminosos e o Estado também resultaram em diminuição da violência, como os maras em El Salvador e os combos em Medellín, Colômbia.
Governança criminal não depende da ausência do Estado
O estudo contesta a ideia de que facções se estabelecem apenas em locais onde o Estado está ausente. Os dados indicam que a presença estatal pode coexistir com o domínio de facções. O exemplo citado é o surgimento do PCC em São Paulo, estado com forte estrutura governamental e maior riqueza do país.
A repressão estatal, como encarceramento em massa e operações policiais, pode ser um fator que impulsiona a governança criminal. A ameaça constante de intervenção policial estimula as facções a exercerem controle sobre os territórios, criando sistemas próprios de ordem e punição.
Limitações da pesquisa
Os autores do estudo reconhecem limitações metodológicas. A pesquisa Latinobarómetro aborda apenas aspectos centrais da governança criminal e enfrenta dificuldades de acesso a áreas dominadas por facções, o que pode levar à subestimação dos dados.
Brasil possui 64 facções criminosas
Levantamento realizado por fontes das secretarias de Segurança Pública, Administração Penitenciária e Ministérios Públicos aponta que o Brasil abriga 64 facções criminosas distribuídas pelas 27 unidades federativas. Dentre elas, 12 atuam em mais de um estado e 52 são locais.
O PCC está presente em 25 estados, enquanto o Comando Vermelho (CV) atua em 26. Apenas o Rio Grande do Sul não possui atuação desses dois grupos. Nesse estado, surgiram facções próprias como Bala na Cara (BNC) e Os Manos.
Bahia (17), Pernambuco (12) e Mato Grosso do Sul (10) concentram o maior número de facções. O estado sul-mato-grossense destaca-se como principal destino de grupos de outros estados, devido à rota do narcotráfico que passa pelas fronteiras com Paraguai e Bolívia.
Presença internacional e exportação de facções
Apesar da atuação internacional do PCC, facções estrangeiras têm pouca presença no Brasil. A exceção é o grupo venezuelano Tren de Aragua, com membros em Roraima. O Rio de Janeiro é o principal estado exportador de facções, com o CV, o Terceiro Comando Puro (TCP) e os Amigos dos Amigos (ADA) atuando em outras regiões.
A ausência de critérios oficiais para diferenciar facções de gangues locais dificulta a mensuração precisa do crescimento ou redução desses grupos no país.
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil/Reprodução/Redes Sociais
Ex-presidente é indiciado por coação e investigado por tentativa de golpe; PF aponta risco de fuga e uso indevido de redes sociais
Defesa nega descumprimento de medidas cautelares por Bolsonaro
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que ele não descumpriu medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A manifestação foi feita após o STF determinar que os advogados se pronunciem sobre possíveis violações, incluindo uso indevido de redes sociais e risco de fuga .
Bolsonaro está em prisão domiciliar e utiliza tornozeleira eletrônica, medida aplicada após suspeitas de que teria violado restrições anteriores. A defesa declarou que prestará esclarecimentos dentro do prazo de 48 horas estabelecido pelo ministro .
descumprimento de medidas cautelares
Indiciamento por coação e tentativa de golpe
A Polícia Federal (PF) indiciou Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo que investiga a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O relatório da PF aponta que os dois atuaram para pressionar autoridades brasileiras, incluindo ministros do STF e parlamentares, com o objetivo de interferir no julgamento da ação penal em que Bolsonaro é réu .
Mensagens recuperadas dos celulares de Bolsonaro indicam que ele teria compartilhado conteúdos proibidos e articulado ações com aliados, como o pastor Silas Malafaia, para influenciar decisões judiciais. A PF também identificou uma minuta de pedido de asilo político à Argentina, encontrada em um dos aparelhos do ex-presidente .
Uso de redes sociais e comunicação com investigados
Segundo a PF, Bolsonaro teria substituído seu celular apreendido em julho e ativado um novo aparelho, utilizado para produzir e disseminar mensagens em redes sociais, o que é proibido pelas medidas cautelares. A análise dos dados revelou listas de transmissão no WhatsApp com nomes de deputados e senadores, indicando possível articulação política .
Além disso, foram identificadas mensagens entre Bolsonaro e Malafaia com instruções para disparo de vídeos e mobilização de parlamentares. A PF considera que essas ações configuram descumprimento intencional das medidas impostas pelo STF .
Risco de fuga e pedido de asilo
A PF também apontou risco de fuga após encontrar um rascunho de pedido de asilo político à Argentina, destinado ao presidente Javier Milei. O documento foi editado pela última vez em fevereiro de 2024 e menciona perseguição política como justificativa para o pedido .
A defesa de Bolsonaro alegou que o texto foi apenas uma sugestão recebida e que o ex-presidente nunca cogitou deixar o país. A Procuradoria-Geral da República (PGR) analisa o indiciamento e pode solicitar novas diligências ou apresentar denúncia ao STF .
Cela especial preparada pela PF
A Polícia Federal preparou uma cela especial na Superintendência da PF no Distrito Federal para eventual prisão em regime fechado de Bolsonaro. O espaço conta com cama, mesa, cadeira, televisão e banheiro reservado, nos moldes da cela utilizada por Luiz Inácio Lula da Silva em Curitiba, entre 2018 e 2019 .
A cela foi estruturada há mais de três meses e pode ser usada para custódia de outras autoridades. A PF avalia alternativas como prisão militar ou em batalhão da Polícia Militar, caso o STF determine a prisão preventiva.
Fotos: Alan Santos/PR/Ilustração/Arquivo / Marcos Corrêa/PR/Ilustração/Arquivo
Ministro do STF é afetado por medidas da Lei Magnitsky e enfrenta restrições no sistema financeiro
Mastercard bloqueia cartão de Alexandre de Moraes por sanções dos EUA
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, teve seu cartão de crédito da bandeira Mastercard bloqueado em razão das sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky. A medida foi adotada após o nome do magistrado ser incluído em uma lista de pessoas sancionadas, o que impede o uso de serviços financeiros vinculados a empresas norte-americanas .
O bloqueio foi confirmado por instituições financeiras brasileiras, que decidiram seguir uma orientação preliminar após consultarem escritórios especializados em sanções internacionais. A avaliação é que operações realizadas em reais dentro do Brasil estão liberadas, enquanto transações em dólar ou com bandeiras internacionais estão proibidas.
Mastercard bloqueia cartão
Alternativa nacional e restrições adicionais
Como alternativa, o Banco do Brasil ofereceu ao ministro um cartão da bandeira Elo, que é nacional. No entanto, o uso internacional do cartão Elo também enfrenta restrições. A bandeira possui parceria com a operadora americana Discover, o que impede o uso do cartão fora do Brasil, já que a Discover está sujeita às mesmas sanções impostas pelo governo dos EUA .
Além disso, o regulamento da Elo proíbe a emissão de cartões para pessoas que estejam sob sanções econômicas ou financeiras impostas por órgãos como o Departamento de Estado dos EUA e o Office of Foreign Assets Control (OFAC). O contrato da Elo estabelece que os bancos participantes do sistema não podem manter relacionamento com clientes sancionados por esses órgãos .
Repercussões no sistema financeiro
A situação gerou dúvidas entre bancos brasileiros sobre como proceder diante das sanções. A decisão do ministro Flávio Dino, que permite a Moraes recorrer ao próprio STF contra as punições, provocou incertezas no setor financeiro. Representantes de instituições como Itaú, Bradesco e BTG manifestaram preocupação com possíveis implicações comerciais e contratuais .
O Banco do Brasil, por exemplo, possui operações nos Estados Unidos e pode ser acionado pelo OFAC para encerrar contas de clientes sancionados. A primeira resposta prática foi o bloqueio do cartão de bandeira americana vinculado à conta de Moraes .
Regulamentos e implicações legais
O regulamento da Elo, com mais de 300 páginas, detalha que é vedado aos participantes do sistema estabelecer ou manter relação com clientes sancionados por governos estrangeiros. A cláusula inclui sanções impostas pelo Tesouro dos EUA, ONU, União Europeia e Reino Unido. A sanção aplicada a Moraes cumpre os critérios estabelecidos no contrato da bandeira brasileira .
A Elo, embora opere com liquidação de pagamentos no Brasil, mantém parcerias com empresas estrangeiras, como a holandesa Adyen, que também está sujeita às sanções americanas. Isso amplia o alcance das restrições, mesmo em operações realizadas em território nacional ;
Fotos: Fernando Frazão/Agência Brasil/Marcelo Camargo/Agência Brasília
Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.904; veja os números sorteados e os valores pagos para quem fez a quina e a quadra.
Mega-Sena acumula e prêmio chega a R$ 28 milhões no próximo sorteio
O concurso 2.904 da Mega-Sena, realizado na quinta-feira (21), terminou sem vencedores na faixa principal. Nenhuma aposta acertou as seis dezenas sorteadas, o que fez com que o prêmio acumulasse. A estimativa para o próximo sorteio é de R$ 28 milhões.
Apesar de não haver ganhadores na faixa principal, outras apostas foram premiadas nas faixas secundárias. Dez apostas acertaram cinco dezenas e receberão R$ 110.552,20 cada. Já 1.190 apostas acertaram quatro dezenas e terão direito a R$ 1.531,33 cada.
A Mega-Sena é uma das principais loterias do Brasil, organizada pela Caixa Econômica Federal. Os sorteios são realizados regularmente e oferecem prêmios milionários para quem acerta as seis dezenas. Quando não há ganhadores na faixa principal, o valor acumula para o próximo concurso, aumentando a expectativa dos apostadores.
Mega-Sena acumula
Como apostar na Mega-Sena
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer casa lotérica credenciada ou por meio do site oficial da Caixa. O valor mínimo da aposta é de R$ 5,00, que permite escolher seis números. É possível aumentar as chances de ganhar escolhendo mais dezenas, o que também eleva o custo da aposta.
Probabilidades de acerto
A probabilidade de acertar as seis dezenas com uma aposta simples é de 1 em 50.063.860. Já para quem aposta sete números, a chance sobe para 1 em 7.151.980. As probabilidades variam conforme a quantidade de números escolhidos.
Destinação dos valores arrecadados
Parte do valor arrecadado com as apostas é destinada a áreas como saúde, educação, segurança pública e esportes. A Caixa Econômica Federal é responsável pela administração dos recursos e pela realização dos sorteios.
Próximo sorteio
O próximo concurso da Mega-Sena será realizado no sábado (24). Com o prêmio acumulado, a expectativa é de aumento no número de apostas. O valor estimado de R$ 28 milhões pode ser ainda maior, dependendo da arrecadação total.
A divulgação dos resultados é feita no site oficial da Caixa e em canais de comunicação autorizados. Os ganhadores têm até 90 dias para resgatar os prêmios. Após esse prazo, os valores não reclamados são repassados ao Tesouro Nacional para aplicação no Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES).
Fotos: Marcello Casal JR/Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Prisões ocorreram em Ciudad del Este e envolvem também um terceiro suspeito de intermediar o crime; Marcelo Oliveira e o pai, Sandi Oliveira, foram mortos em agosto de 2024 durante a campanha eleitoral
A ex-vice-prefeita de João Dias, Damária Jácome, foi presa nesta quinta-feira (21) em Ciudad del Este, no Paraguai, suspeita de envolvimento no assassinato do então prefeito da cidade, Marcelo Oliveira (União Brasil), ocorrido em agosto de 2024. A irmã dela, Leidiane Jácome, ex-vereadora, também foi detida.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte confirmou as prisões, que também alcançaram Weverton Claudino Batista, apontado como intermediador da contratação dos executores e responsável por papel central no planejamento do crime.
Disputa política e familiar
Segundo a Polícia Civil, o crime foi motivado por uma disputa política e familiar em João Dias, município com pouco mais de 2 mil habitantes. Damária Jácome havia sido vice-prefeita na chapa de Marcelo Oliveira em 2020, mas em 2024 se tornou adversária política dele.
Durante as investigações, a polícia identificou que a rivalidade entre as famílias Oliveira e Jácome se intensificou após o retorno de Marcelo ao cargo de prefeito em 2022, decisão determinada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. A partir disso, o conflito político e pessoal se agravou.
Prisões anteriores
Em dezembro de 2024, um pastor evangélico foi preso apontado como um dos mentores do assassinato. Ele teria ajudado na logística e no planejamento do crime, inclusive sugerindo locais onde o atentado poderia ser cometido, como uma igreja durante culto frequentado por Marcelo.
Além dele, outras cinco pessoas já haviam sido presas suspeitas de participação direta na execução. Segundo o Ministério Público, o grupo também cogitou assassinar a viúva de Marcelo, Fatinha de Marcelo, que assumiu a candidatura após a morte do marido e venceu as eleições municipais.
Como foi o crime
O prefeito Marcelo Oliveira, cujo nome de registro era Francisco Damião de Oliveira, de 38 anos, foi morto junto ao pai, Sandi Alves de Oliveira, de 58 anos, em 27 de agosto de 2024.
Na ocasião, ambos visitavam apoiadores no conjunto São Geraldo, em João Dias, quando foram surpreendidos por criminosos em dois veículos. Marcelo foi atingido por 11 disparos, chegou a ser socorrido em Catolé do Rocha (PB), mas não resistiu. O pai dele morreu no local. Um segurança também foi baleado.
Envolvidos e indiciamentos
Desde o dia do crime, forças de segurança realizaram operações que resultaram na prisão de diversos suspeitos. O inquérito policial apontou oito executores e cinco mentores intelectuais do duplo homicídio, além de outros indiciados por formação de milícia.
Entre os cinco suspeitos de mandantes, apenas o pastor preso em 2024 permanecia detido até então. Agora, com a prisão de Damária e Leidiane Jácome no Paraguai, o caso registra avanço significativo nas investigações.
Histórico das vítimas
Marcelo Oliveira iniciou a carreira política como vereador de João Dias, eleito em 2008 e 2012. Em 2016, disputou a prefeitura, mas só venceu em 2020. Seu pai, Sandi Oliveira, também já havia sido vereador e era considerado uma das principais lideranças políticas do município.
Polícia Federal localizou minuta de asilo a Milei em celular de Bolsonaro; Ex-secretário de Comunicação diz que ex-presidente não considerou deixar o país
O advogado e ex-secretário de Comunicação da Presidência, Fábio Wajngarten, afirmou nesta quinta-feira (21) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) “nunca cogitou sair do Brasil” e negou qualquer plano de fuga para a Argentina. A declaração ocorreu após a Polícia Federal localizar no celular de Bolsonaro uma minuta de pedido de asilo político ao presidente argentino Javier Milei.
Minuta de asilo encontrada pela PF
O documento, que teria sido editado pela última vez em fevereiro de 2024, foi identificado durante investigações da Polícia Federal. Segundo informações divulgadas, o texto previa a solicitação formal de asilo político ao governo argentino.
Wajngarten, no entanto, afirmou que a existência da minuta não significa que Bolsonaro tenha considerado deixar o país. De acordo com ele, os celulares do ex-presidente e do seu então ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid, funcionavam como repositórios de mensagens de diversas origens, sem que isso representasse decisões ou intenções do ex-chefe do Executivo.
Operação da PF e rumores de prisão
O episódio teria ocorrido no final de janeiro de 2024, quando Bolsonaro estava em sua residência em Angra dos Reis (RJ). Naquele período, circularam rumores de que ele poderia ser alvo de prisão. A Polícia Federal realizou uma operação na casa do ex-presidente, que tinha como objetivo apreender celulares do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), no âmbito das investigações sobre supostos desvios na Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Ainda segundo Wajngarten, a hipótese de asilo pode ter sido enviada a Bolsonaro em meio a esse contexto, mas não teria sido discutida de forma séria.
Wajngarten nega cogitação de saída
Questionado pela imprensa, o advogado reiterou que Bolsonaro não considerou nenhum tipo de saída do Brasil. Ele também afirmou não ter conhecimento de propostas de fuga para outros países.
Segundo ele, tanto Bolsonaro quanto Mauro Cid recebiam constantemente ideias e sugestões em seus aparelhos, mas sem qualquer avaliação concreta sobre os conteúdos recebidos.
Fotos: Alan Santos/PR/Ilustração/Arquivo / Marcos Corrêa/PR/Ilustração/Arquivo
Big Mac pode ser pedido em qualquer canal de atendimento dos restaurantes McDonald’s; renda será revertida para instituições parceiras
O McDia Feliz, principal campanha solidária do McDonald’s em prol da saúde e educação de crianças e jovens, acontece neste sábado (23) em todo o Brasil. No Rio Grande do Norte, a ação ocorre em todas as 10 unidades – que estão localizadas em Natal, Parnamirim e Mossoró.
A renda gerada durante o dia com as vendas de sanduíches Big Mac – exceto alguns impostos – será revertida em nível local para a Casa Durval Paiva em Natal, e para a Associação de Apoio aos Portadores de Câncer de Mossoró e Região (AAPCMR). Em nível nacional, as instituições atendidas são o Instituto Ronald McDonald e o Instituto Ayrton Senna. Neste ano, quem completa o time da corrente do bem como embaixadora da campanha é a skatista Rayssa Leal.
Para fazer parte da corrente do bem e contribuir com aumento das chances de cura do câncer infantojuvenil no Brasil, além da ampliação de oportunidades para jovens por meio da educação pública de qualidade, basta o consumidor adquirir um sanduíche Big Mac no dia da campanha no sábado (23).
O pedido pode ser feito em qualquer canal de atendimento dos restaurantes McDonald’s participantes, seja pelo Peça e Retire, Drive-Thru, balcão e totens de autoatendimento. Os que quiserem participar sem sair de casa podem contribuir através do McDelivery no app do McDonald’s, ou pelo app do iFood.
McDia Feliz acontece neste sábado
Sobre o McDia Feliz
O McDia Feliz é o principal evento beneficente do McDonald’s e, atualmente, é uma das maiores mobilizações em prol de crianças e adolescentes no Brasil. A campanha é realizada no país desde 1988, gerando recursos para as instituições apoiadas pelo Instituto Ronald McDonald, que atuam para proporcionar mais saúde e bem-estar para crianças e adolescentes com câncer. Em 2018, o projeto ampliou seu impacto para beneficiar outra causa de grande importância para o país, a Educação, contribuindo para as ações do Instituto Ayrton Senna. Desde sua primeira edição, mais de R$ 426 milhões já foram arrecadados pelo McDia Feliz. Para saber mais, acesse o site: https://www.mcdonalds.com.br/mcdia-feliz.
Sobre a Arcos Dorados
A Arcos Dorados é a maior franquia independente do McDonald’s do mundo e a maior rede de serviço rápido de alimentação da América Latina e Caribe. A companhia conta com direitos exclusivos de possuir, operar e conceder franquias locais de restaurantes McDonald’s em 20 países e territórios dessas regiões. Atualmente, a rede possui mais de 2.400 restaurantes, entre unidades próprias e de seus franqueados, que juntos empregam mais de 100.000 funcionários (dados de 31/03/2025). A empresa também está comprometida com o desenvolvimento das comunidades em que opera com a oferta de oportunidades de primeiro emprego formal aos jovens e com o impacto ambiental positivo por meio de sua Receita do Futuro. A Arcos Dorados está listada na Bolsa de Valores de Nova York (NYSE: ARCO). Para saber mais sobre a Companhia por favor visite o nosso site.
Investigação aponta tentativa de retaliação contra ministros do STF e envio de recursos para estadia nos Estados Unidos
PF indica Bolsonaro e Eduardo por sanções dos EUA
A Polícia Federal (PF) informou nesta quarta-feira (20) o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. A decisão foi tomada após a conclusão das investigações sobre a atuação de Eduardo junto ao governo dos Estados Unidos para promover sanções contra autoridades brasileiras.
Segundo a PF, Eduardo Bolsonaro teria articulado medidas de retaliação com integrantes do governo de Donald Trump, incluindo sanções financeiras contra o ministro Alexandre de Moraes, investigação comercial contra o sistema Pix e aumento de tarifas sobre produtos brasileiros. A investigação aponta que Jair Bolsonaro enviou recursos via Pix para custear a estadia do filho nos Estados Unidos.
A abertura do inquérito foi solicitada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, em maio. O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes, que também atua nas ações relacionadas à tentativa de golpe de Estado e no inquérito das fake news.
Eduardo Bolsonaro pediu licença de 122 dias do mandato parlamentar em março, alegando perseguição política, e mudou-se para os Estados Unidos. Um pedido de cassação de seu mandato foi enviado à Comissão de Ética da Câmara dos Deputados pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos), após representações do PT e do PSOL.
Além do indiciamento, Jair Bolsonaro é réu na ação penal da trama golpista que será julgada pelo STF em 2 de setembro. O processo envolve os denunciados como integrantes do núcleo 1, apontados como líderes do conluio que buscava reverter o resultado das eleições de 2022 e culminou nos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
Entre os réus estão:
Jair Bolsonaro
Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor da Abin)
Almir Garnier (ex-comandante da Marinha)
Anderson Torres (ex-ministro da Justiça)
Augusto Heleno (ex-ministro do GSI)
Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa)
Walter Braga Netto (ex-ministro e candidato a vice)
Mauro Cid (ex-ajudante de ordens)
Os crimes atribuídos incluem organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Alexandre Ramagem, por ser parlamentar, teve parte dos crimes suspensos por decisão da Câmara, mas continua respondendo por golpe de Estado e organização criminosa.
Outros núcleos de réus têm ações penais em fase de alegações finais, com julgamento previsto ainda para este ano.
Foto: Lula Marques/Zeca Ribeiro/Agência Brasil/Câmara dos Deputados
Ministro do STF cobra esclarecimentos sobre risco de fuga e pedido de asilo político; defesa deve se manifestar antes de envio à PGR
Moraes dá 48 horas para Bolsonaro explicar descumprimento de medidas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste em até 48 horas sobre o descumprimento de medidas cautelares impostas pela Corte. A decisão foi tomada após relatório da Polícia Federal apontar risco de fuga e reiteração de condutas ilícitas.
Entre os elementos citados está a posse de um rascunho de pedido de asilo político na Argentina, encontrado no celular de Bolsonaro. O documento foi produzido em fevereiro de 2024, poucos dias após a operação de busca e apreensão autorizada pelo STF. Segundo a Polícia Federal, o conteúdo indica intenção de evasão do território nacional para evitar aplicação da lei penal.
Além do pedido de asilo, o relatório da PF aponta que Bolsonaro teria substituído aparelhos celulares após apreensões judiciais e continuado a atuar nas redes sociais, contrariando medidas cautelares. Também foram identificadas mensagens trocadas com aliados, incluindo Eduardo Bolsonaro e Silas Malafaia, que indicam articulações para pressionar autoridades e interferir em investigações em curso.
moraes dá 48 horas para bolsonaro explicar descumprimento de medidas
Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal por coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. A investigação aponta que o ex-presidente e seu filho atuaram para intimidar ministros do STF e buscar apoio internacional, inclusive junto ao governo dos Estados Unidos .
Após o prazo de 48 horas para manifestação da defesa, Moraes determinou que os autos sejam encaminhados à Procuradoria-Geral da República (PGR), que também terá o mesmo prazo para se pronunciar. A decisão não menciona medidas adicionais, mas reforça a gravidade dos indícios apresentados pela Polícia Federal.
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, com uso de tornozeleira eletrônica. A defesa do ex-presidente não se manifestou até o momento sobre a nova determinação do STF.
Pastor foi abordado no aeroporto do Galeão; STF determinou apreensão de celular e passaporte e proibiu contato com investigados
Silas Malafaia é alvo de operação da Polícia Federal
O pastor Silas Malafaia foi alvo de uma operação da Polícia Federal na noite de quarta-feira (20), no Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro. A ação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito do inquérito que apura tentativa de obstrução de Justiça relacionada à suposta trama golpista envolvendo aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Ao desembarcar de um voo vindo de Lisboa, Malafaia foi abordado por agentes federais e conduzido para prestar depoimento. Foram cumpridos mandados de busca pessoal e de apreensão de aparelhos celulares. Além disso, o pastor teve o passaporte retido e está proibido de deixar o país e de manter contato com outros investigados
silas malafaia é alvo de operação
Segundo relatório da Polícia Federal, há indícios de que Malafaia atuou como orientador e auxiliar em ações de coação e obstrução promovidas por Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro. A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente às medidas cautelares, apontando associação direta entre os envolvidos com o objetivo de interferir no curso da ação penal que investiga tentativa de golpe de Estado .
Após a operação, Malafaia publicou um vídeo nas redes sociais em que criticou o ministro Alexandre de Moraes, classificando-o como “ditador de toga” e acusando-o de promover perseguição política e religiosa. O pastor afirmou que teve o celular, cadernos com mensagens bíblicas e o passaporte apreendidos por ordem do STF .
Na gravação, Malafaia também convocou uma manifestação para o dia 7 de setembro, na Avenida Paulista, em São Paulo. Ele questionou a atuação do STF e mencionou diálogos com líderes religiosos nos Estados Unidos, incluindo o ex-presidente Donald Trump, sobre o que chamou de perseguição institucional .
De acordo com a Polícia Federal, mensagens trocadas entre Malafaia, Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro foram recuperadas de backups e indicam articulações para pressionar autoridades e difundir narrativas falsas. Em uma dessas mensagens, Malafaia teria sugerido o disparo de vídeos com instruções específicas para mobilização nas redes sociais .
O inquérito que envolve Malafaia foi aberto em maio, por solicitação da PGR, e investiga ações de coação contra membros do Judiciário. A investigação também inclui discussões sobre pedido de asilo político por parte de Bolsonaro ao presidente da Argentina, Javier Milei .
Malafaia não foi formalmente indiciado até o momento, mas permanece sob medidas cautelares impostas pelo STF. A PGR avalia se há elementos suficientes para apresentação de denúncia.
Setor aéreo estima impacto de R$ 600 milhões com aumento do imposto; reforma tributária pode elevar carga para 26,5%
Azul, Latam e Gol pressionam governo por alta do IOF
As companhias aéreas Azul, Latam e Gol se reuniram com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para apresentar os impactos do aumento da alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), que passou de 0,36% para 3,5% e incide sobre o arrendamento de aeronaves. O setor estima que a medida resultará em um custo adicional de R$ 600 milhões por ano, valor que poderá ser repassado ao consumidor por meio do aumento das tarifas aéreas.
A reunião ocorreu em São Paulo, com a presença dos CEOs das três empresas e do presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear). O governo não sinalizou possibilidade de recuo, justificando que a arrecadação é necessária para o equilíbrio fiscal. A medida havia sido derrubada pelo Congresso, mas foi restabelecida por decisão do Supremo Tribunal Federal
azul latam gol pressionam governo
Além do IOF, o setor aéreo também alerta para os efeitos da reforma tributária, que entrará em vigor gradualmente a partir de 2026. Atualmente, a carga tributária sobre o setor se limita ao PIS/Cofins. Com a reforma, as empresas passarão a ser tributadas pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota estimada em 26,5%. A reforma prevê ainda a tributação de programas de fidelidade e a antecipação do pagamento de tributos sobre serviços vendidos antes da prestação, como passagens compradas com antecedência. A importação de aeronaves e peças também será afetada, com suspensão parcial dos tributos dependendo do tempo de permanência dos bens no país.
As empresas brasileiras argumentam que, ao contrário das companhias internacionais, operam com receita em real e custos em dólar, o que agrava o impacto das medidas. Além disso, destacam que concorrentes estrangeiras não enfrentam a mesma carga tributária, pois realizam operações como leasing e compra de peças fora do Brasil
O setor também enfrenta custos elevados com judicialização. Segundo a Abear, um em cada 246 passageiros entra com ações judiciais contra companhias aéreas no Brasil, enquanto nos Estados Unidos a proporção é de um em um milhão. O custo estimado com processos judiciais em 2025 já soma R$ 1,2 bilhão.
Em paralelo, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, afirmou que o governo estuda autorizar empresas estrangeiras a operarem voos domésticos no Brasil, por meio da chamada “cabotagem aérea” . A proposta está em debate com a Anac e o Congresso Nacional, e visa ampliar a concorrência e reduzir os preços das passagens.
Lucro líquido caiu 66% no segundo trimestre; perdas com crédito somam R$ 20 bilhões e previsão anual foi revisada
Banco do Brasil registra queda de lucro e alta na inadimplência
O Banco do Brasil apresentou queda de 66% no lucro líquido do segundo trimestre de 2025 em comparação com o mesmo período do ano anterior. O resultado representa a segunda retração consecutiva, após uma redução de 24% no primeiro trimestre. Enquanto bancos privados como Itaú, Bradesco e Santander registraram crescimento nos lucros, o Banco do Brasil enfrenta dificuldades, especialmente no setor do agronegócio.
A instituição ampliou o volume de crédito rural sem garantias robustas, o que contribuiu para o aumento da inadimplência. O índice chegou a 3,5%, o maior desde o início da pandemia. Em março de 2020, o valor total de parcelas atrasadas há mais de 90 dias era de R$ 6,5 bilhões. Atualmente, esse montante subiu para R$ 12,5 bilhões, classificados como NPL (non-performing loan), ou empréstimos não produtivos.
Além do agronegócio, outros setores também apresentaram dificuldades de pagamento. No primeiro semestre de 2025, o banco já contabilizou perdas de quase R$ 20 bilhões em sua carteira de crédito. O volume é superior ao registrado em períodos críticos anteriores, como durante o governo Dilma Rousseff.
A previsão de lucro líquido para o ano, inicialmente estimada entre R$ 37 bilhões e R$ 41 bilhões, foi revisada para um teto de R$ 25 bilhões. Analistas do mercado financeiro indicam que os resultados podem ser ainda mais baixos, diante do cenário atual.
As ações do Banco do Brasil (BBAS3) sofreram forte desvalorização. Em maio, após a divulgação dos resultados do primeiro trimestre, os papéis caíram mais de 30%, encerrando o pregão de 14 de agosto a R$ 19,85. A queda ocorreu antes mesmo da divulgação oficial do balanço do segundo trimestre.
Segundo informações publicadas pelo jornal O Estado de S.Paulo, analistas revisaram as projeções de lucro e colocaram as recomendações das ações do Banco do Brasil em avaliação. A instituição enfrenta pressão para reavaliar sua política de crédito e mitigar os riscos associados à inadimplência.
O desempenho negativo do banco público contrasta com os resultados dos principais bancos privados, que mantiveram crescimento mesmo em um cenário econômico desafiador. A diferença é atribuída à gestão de risco e à concessão de crédito com garantias mais sólidas.
O Banco do Brasil não divulgou novas medidas para conter a inadimplência ou recuperar os valores perdidos. O mercado segue atento às próximas movimentações da instituição e às atualizações nas projeções financeiras.
Levantamento aponta crescimento de 45% nos casos em relação a 2024, com maioria das vítimas mortas dentro de casa
Um levantamento realizado pelo Instituto Fogo Cruzado revelou que os casos de feminicídio por arma de fogo aumentaram 45% no Brasil em 2025, em comparação com o mesmo período de 2024. Até a primeira quinzena de agosto, foram registradas 29 vítimas em 57 municípios monitorados, sendo que 22 mulheres morreram e sete ficaram feridas
Em 2024, o número de vítimas baleadas foi de 20, com 12 mortes e oito feridas. A taxa de letalidade também cresceu: em 2025, 76% das mulheres atingidas não sobreviveram, contra 60% no ano anterior
A maior concentração de casos ocorreu na região metropolitana do Recife, que respondeu por 31% dos registros. Em 2025, foram 13 vítimas na região, sendo oito mortas e cinco feridas. Em 2024, o número foi de oito vítimas, com seis mortes e duas feridas
feminicídio por arma de fogo
Outras regiões também apresentaram crescimento:
Salvador e região metropolitana: passou de duas mortes e duas feridas em 2024 para quatro mortes em 2025.
Grande Belém: registrou duas mortes em 2025, contra uma vítima ferida em 2024.
Região metropolitana do Rio de Janeiro: subiu de sete vítimas (quatro mortas e três feridas) em 2024 para 10 vítimas (oito mortas e duas feridas) em 2025 12.
O ambiente doméstico foi o principal local dos crimes. Das 29 vítimas em 2025, 15 foram atingidas dentro de casa. Além disso, cinco mulheres foram baleadas em bares
A maioria dos crimes foi cometida por companheiros ou ex-companheiros das vítimas, representando 86% dos casos. O levantamento também identificou que sete dos crimes foram praticados por agentes de segurança pública, o que corresponde a um quarto dos registros
O levantamento do Instituto Fogo Cruzado é baseado em dados coletados em tempo real e tem como objetivo monitorar a violência armada em áreas urbanas. Os dados são utilizados por pesquisadores, gestores públicos e organizações da sociedade civil para análise e formulação de políticas de segurança.
Rio Grande do Norte contribui com quase R$ 18 bilhões até agosto, segundo Impostômetro da ACSP
A arrecadação de impostos no Brasil atingiu R$ 2,5 trilhões em 2025 até as 10h do dia 20 de agosto, de acordo com dados do Impostômetro, ferramenta mantida pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP). O montante representa o total de tributos pagos pelos contribuintes aos governos federal, estaduais e municipais, incluindo impostos, taxas, contribuições, multas, juros e correção monetária.
No mesmo período, o estado do Rio Grande do Norte registrou uma arrecadação de R$ 17,959 bilhões. Os números indicam um crescimento de 9,3% em relação ao mesmo intervalo de tempo em 2024, tanto no cenário nacional quanto estadual.
A marca de R$ 2,5 trilhões foi alcançada 23 dias antes do que no ano anterior. Segundo análise do Instituto de Economia Gastão Vidigal (IEGV), da própria ACSP, esse adiantamento está relacionado à manutenção de uma atividade econômica aquecida no país.
arrecadação de impostos
Outro fator apontado como relevante para o aumento da arrecadação é a inflação. O sistema tributário brasileiro é fortemente baseado em tributos sobre o consumo, o que significa que o aumento nos preços de bens e serviços também eleva o valor arrecadado em impostos.
Além disso, outras medidas fiscais implementadas ao longo do ano contribuíram para o crescimento da arrecadação. Entre elas estão:
A tributação de sites de apostas, conhecidas como “bets”;
O aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF);
O reajuste do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
A tributação de fundos exclusivos e investimentos em offshores;
A reoneração gradual da folha de pagamentos.
Essas ações refletem uma estratégia do governo para ampliar a base de arrecadação e equilibrar as contas públicas, diante de um cenário econômico que ainda apresenta desafios.
O Impostômetro é uma ferramenta de transparência fiscal que permite acompanhar em tempo real o volume de tributos pagos pela população. Ele está disponível no site da ACSP e também em painéis físicos instalados em locais públicos, como na sede da entidade, no centro da capital paulista.
A arrecadação de impostos é um dos principais indicadores da atividade econômica e da capacidade do Estado de financiar políticas públicas. O crescimento observado em 2025 pode ter impactos diretos sobre investimentos em áreas como saúde, educação, infraestrutura e segurança pública.
No entanto, especialistas alertam que o aumento da carga tributária sobre o consumo pode afetar de forma mais intensa as camadas de menor renda da população, uma vez que esses tributos incidem de forma proporcionalmente maior sobre o orçamento das famílias mais pobres.
A expectativa é que, até o fim do ano, a arrecadação continue em ritmo elevado, caso se mantenham os atuais níveis de consumo e inflação, além das medidas fiscais em vigor.
Pesquisa mostra oscilação positiva na aprovação presidencial e percepção sobre comparação com governo anterior
A pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira (20) aponta que 51% desaprovam governo Lula, enquanto 46% aprovam a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os dados mostram uma oscilação positiva na aprovação em relação ao levantamento anterior, realizado em julho.
Oscilação nos índices de aprovação e desaprovação
Em julho, a desaprovação era de 53%, enquanto a aprovação estava em 43%. A nova pesquisa indica queda de dois pontos na desaprovação e aumento de três pontos na aprovação. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.
51% desaprovam governo Lula
Avaliação do trabalho presidencial
A pesquisa também perguntou como os entrevistados avaliam o trabalho do presidente. As respostas foram:
Avaliação negativa: 39% (eram 40%);
Avaliação positiva: 31% (eram 28%);
Regular: 27% (eram 28%);
Não sabem/não responderam: 3% (eram 4%).
Comparação com governo anterior
A Quaest também mediu a percepção dos entrevistados sobre a comparação entre o atual governo e o anterior. Os resultados foram:
Governo Lula melhor que o de Bolsonaro: 43% (eram 40%);
Pior: 38% (eram 44%);
Igual: 16% (eram 13%);
Não sabem/não responderam: 3% (eram 3%).
Direção do país
A pesquisa investigou ainda a percepção sobre a direção do Brasil:
País está indo na direção errada: 57% (eram 58%);
Direção certa: 36% (eram 34%);
Não sabem/não responderam: 7% (eram 8%).
Metodologia da pesquisa
O levantamento foi realizado pela Quaest sob encomenda da Genial Investimentos. Foram entrevistadas 2.004 pessoas com 16 anos ou mais, entre os dias 13 e 17 de agosto. O nível de confiança da pesquisa é de 95%.
Comissão investigará descontos indevidos e empréstimos irregulares em benefícios previdenciários
A CPMI do INSS será oficialmente instalada nesta quarta-feira, 20 de agosto, no Congresso Nacional. A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito investigará fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários e operações irregulares de empréstimos consignados .
Composição e liderança da CPMI do INSS
A comissão será composta por 15 senadores e 15 deputados, além de representantes da minoria de cada Casa. A presidência ficará com o senador Omar Aziz (PSD-AM), enquanto a relatoria será conduzida pelo deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO). O prazo inicial de funcionamento é de 180 dias, podendo ser prorrogado.
Fraudes identificadas em benefícios do INSS
As investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União revelaram um esquema de descontos associativos indevidos aplicados em aposentadorias e pensões. Estima-se que o prejuízo total possa chegar a R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, com 64% dos valores concentrados nos anos de 2023 e 2024.
CPMI do INSS
Operação Sem Desconto e impacto nos beneficiários
A “Operação Sem Desconto”, deflagrada em abril de 2025, resultou em mais de 200 mandados de busca e apreensão, além de prisões e confisco de bens. Cerca de 4,1 milhões de beneficiários teriam sido afetados diretamente pelas fraudes.
Objetivos da CPMI do INSS
A comissão terá poderes para convocar depoimentos, requisitar documentos e propor medidas legislativas. O foco será identificar os responsáveis, propor mudanças na legislação previdenciária e garantir ressarcimento aos prejudicados.
Disputa política em torno da CPMI do INSS
A instalação da CPMI ocorre em meio a embates entre governo e oposição. Parlamentares da base do governo defendem que os desvios começaram em gestões anteriores, enquanto opositores apontam aumento significativo das irregularidades desde 2023.
Entidades sob investigação
Entre os alvos da CPMI está o Sindinapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), presidido por Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A entidade é suspeita de envolvimento em esquemas de cobrança indevida.
Próximos passos da comissão
A primeira reunião da CPMI será dedicada à formalização da presidência e relatoria. A votação do plano de trabalho está prevista para a próxima terça-feira, 26 de agosto. A comissão deverá ouvir autoridades do INSS, representantes de entidades envolvidas e beneficiários afetados.
Foto: Angela Macario/Assecom/Joédson Alves/Agência Brasil
Ministro do STF adota medidas para evitar interrupções no processo sobre tentativa de golpe de Estado
Moraes articula seguro anti-vista no julgamento de Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro, adotou medidas para evitar atrasos no julgamento marcado para iniciar em 2 de setembro. A estratégia foi apelidada nos bastidores do Supremo Tribunal Federal (STF) como “seguro anti-vista”, em referência ao recurso que permite aos ministros solicitar mais tempo para análise, o que poderia suspender o processo por até 90 dias.
Moraes articula seguro anti-vista com apoio da Primeira Turma
Para garantir que todos os ministros da Primeira Turma estejam preparados para votar sem necessidade de vista, Moraes articulou com o presidente do colegiado, Cristiano Zanin, um intervalo de cerca de dez dias entre a entrega das alegações finais e o início do julgamento. O objetivo é permitir que os ministros examinem previamente os autos do processo.
Moraes articula seguro anti-vista no julgamento de Bolsonaro
Acesso antecipado às provas do processo
Como parte da estratégia, Moraes enviou aos demais integrantes da Turma um link com acesso ao acervo completo das provas reunidas pela investigação. O material inclui documentos, vídeos de depoimentos de testemunhas e os interrogatórios dos réus, organizados em nuvem para facilitar a consulta .
Sessões concentradas para evitar adiamento
O calendário de sessões foi ajustado para ocorrer entre os dias 2 e 12 de setembro, em cinco encontros. A concentração das sessões busca evitar que um eventual pedido de vista leve o julgamento para 2026. Caso algum ministro solicite vista, o prazo de 90 dias se encerraria ainda em 2025, antes do recesso, permitindo a retomada do processo no mesmo ano .
Composição da Primeira Turma do STF
A Primeira Turma do STF é composta por Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Flávio Dino e Cármen Lúcia. As duas primeiras sessões serão dedicadas às sustentações orais das partes envolvidas. A votação está prevista para começar a partir de 9 de setembro.
Expectativa sobre pedidos de vista
Fontes do tribunal indicam que são remotas as chances de algum magistrado pedir vista. Embora tenha sido cogitado que Luiz Fux pudesse fazê-lo, ele já sinalizou a interlocutores que não pretende apresentar esse tipo de solicitação.
Acusações contra Bolsonaro e demais réus
Além de Bolsonaro, são réus na ação penal Mauro Cid, Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Anderson Torres, Paulo Sérgio Nogueira, Almir Garnier Santos e Alexandre Ramagem. A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa os envolvidos de organização criminosa armada, tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil/Marcelo Camargo/ Renato Araújo/Agência Brasília
Deputada aguarda decisão sobre extradição para o Brasil após condenação pelo STF por invasão ao sistema do CNJ
A Justiça da Itália decidiu manter a prisão da deputada Carla Zambelli (PL-SP), informou a Advocacia-Geral da União (AGU) nesta terça-feira (19). Em audiência realizada na última quinta-feira (13), o Tribunal de Apelações de Roma negou o pedido da defesa para que a parlamentar pudesse cumprir prisão domiciliar enquanto aguarda a análise do processo de extradição solicitado pelo Brasil.
Carla Zambelli foi presa em julho na capital italiana, onde buscava escapar do cumprimento de mandado de prisão expedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Condenação no Brasil
Em maio, a deputada deixou o Brasil utilizando sua dupla cidadania, após condenação a dez anos de prisão pelo STF pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023. Além da pena, Zambelli foi condenada ao pagamento de R$ 2 milhões a título de danos coletivos.
De acordo com as investigações, a parlamentar foi considerada a autora intelectual do hackeamento, que resultou na emissão fraudulenta de um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. O ataque foi executado por Walter Delgatti, também condenado, que declarou ter atuado a mando da deputada.
Pedido de extradição
Após a fuga para a Itália, o governo brasileiro oficializou o pedido de extradição em 11 de junho, assinado por Moraes e encaminhado pelo Itamaraty às autoridades italianas. A solicitação segue em análise pela Justiça do país europeu.
Enquanto isso, Zambelli permanece detida em Roma, aguardando os próximos desdobramentos judiciais.
Outros processos e mandato parlamentar
Além da condenação pelo caso do CNJ, Zambelli foi julgada recentemente em outro processo, no qual a maioria da Corte votou por sua condenação por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma.
Na Câmara dos Deputados, a parlamentar recebeu autorização para tirar 127 dias de licença não remunerada a partir de junho. Caso não retorne após o prazo, poderá perder o mandato por faltas.
Zambelli também responde a um processo de cassação em andamento na Casa. Ainda não houve deliberação sobre a decretação da perda de mandato em razão da condenação pelo STF.
Proposta conhecida como ECA Digital prevê obrigações para plataformas e controle parental em redes sociais, jogos e aplicativos
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19), o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2628/22, que estabelece regras específicas para proteção de crianças e adolescentes durante o uso de aplicativos, jogos eletrônicos, redes sociais e outros programas digitais.
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Com a aprovação, o texto poderá ser votado diretamente no Plenário, sem a necessidade de análise prévia nas comissões. O presidente da Casa, Hugo Motta, anunciou a intenção de pautar a proposta já nesta quarta-feira (20), após a comissão geral que debaterá o tema.
O que prevê o projeto
Apelidado de ECA Digital, em referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente, o projeto determina que fornecedores de plataformas digitais adotem medidas “razoáveis” para impedir o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos ilegais ou considerados impróprios.
Entre as medidas, estão previstos mecanismos de controle parental, relatórios de transparência e maior responsabilidade das empresas sobre riscos associados à exposição de menores em ambientes virtuais.
Origem e relatoria
De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto chegou à Câmara relatado pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI). O texto recebeu apoio de centenas de organizações da sociedade civil que atuam na defesa de direitos da infância e da adolescência.
Contexto da votação
A tramitação do projeto ganhou força após repercussão de vídeo do influenciador Felca Bressanim Pereira, que denunciou a existência de perfis em redes sociais utilizando imagens de crianças e adolescentes em situações impróprias para a idade, com o objetivo de gerar engajamento e monetização.
Com isso, o tema passou a integrar a pauta prioritária do Legislativo, resultando no avanço da votação em regime de urgência.
Próximos passos
Com a urgência aprovada, a proposta poderá ser apreciada pelo Plenário da Câmara em sessão prevista para esta quarta-feira. Caso aprovada, seguirá para tramitação no Senado, onde poderá ser revisada antes de sanção presidencial.
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados / Bruno Spada/Câmara dos Deputados / Pedro França/Agência Senado
Influenciador e marido seguem presos após denúncias de exposição de crianças e adolescentes em redes sociais; Congresso discute regras digitais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (19) manter a prisão do influenciador Hytalo Santos e de seu marido, Israel Natã Vicente. Ambos foram detidos na semana passada em São Paulo, por determinação da Justiça da Paraíba, após denúncias de uso de perfis com crianças e adolescentes em situações de adultização.
Na decisão, o ministro Rogerio Schietti Cruz afirmou que não há ilegalidades no decreto de prisão e destacou indícios de tentativa de destruição de provas.
“Nesse contexto, que aponta para a exposição reiterada e inadequada de crianças e adolescentes, bem como para a tentativa de destruição de provas relevantes à apuração dos fatos, não é possível constatar a plausibilidade jurídica do pedido de soltura”, registrou o ministro.
A defesa havia solicitado a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares, mas o pedido foi negado. O casal permanece preso em São Paulo.
Negado pedido de transferência para Tremembé
Ainda nesta terça (19), a Justiça de São Paulo rejeitou o pedido dos advogados para que Hytalo e Israel fossem transferidos do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pinheiros, na capital, para a Penitenciária II de Tremembé, no interior do estado, onde estão outros presos de notoriedade pública.
O juiz Helio Narvaez determinou, em vez disso, que ambos sejam encaminhados a um estabelecimento prisional na Paraíba. Até o momento, a Secretaria da Administração Penitenciária informou que ainda não recebeu a notificação oficial para iniciar o processo de transferência.
Investigações em andamento
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) investigam Hytalo Santos pela exploração e exposição de menores em conteúdos digitais. Também há apurações relacionadas a suspeitas de abuso sexual e tráfico humano.
O caso ganhou repercussão nacional após denúncia do influenciador Felca, que apontou perfis digitais com crianças e adolescentes em situações consideradas impróprias para a idade.
Repercussão no Congresso
A repercussão levou o Congresso Nacional a acelerar discussões sobre medidas para combater a adultização de crianças em redes sociais. Na última semana, a Câmara dos Deputados criou um grupo de trabalho para elaborar um projeto de lei sobre o tema.
Uma das propostas em análise é o Projeto de Lei 2.628/2022, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O texto prevê que plataformas digitais implementem mecanismos para evitar a disponibilização de conteúdos que erotizem crianças. Em caso de descumprimento, as empresas poderão ser multadas em até 10% do faturamento.
Vedação não alcança tribunais internacionais reconhecidos pelo país
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu nesta terça-feira (19) novo despacho para esclarecer a decisão em que vedou a eficácia automática de leis e ordens judiciais estrangeiras no Brasil. Nesse documento, ela afirma que a determinação não alcança tribunais internacionais reconhecidos pelo país.
Segundo Dino, a vedação não alcança “a jurisdição obrigatória de tribunais internacionais – uma vez reconhecida pelo Brasil – e os efeitos imediatos de suas decisões”.
Salvo esse ponto específico, Dino afirmou que “em relação aos aspectos atinentes a leis estrangeiras e demais atos jurídicos estrangeiros, nada há a adicionar a título de esclarecimento, permanecendo íntegra a decisão” do dia anterior.
Brasília (DF) 14/08/2024 Os ministros do STF, Flávio Dino e Alexandre de Moraes, participam do seminário “A necessidade de regulamentar as redes sociais e o papel das plataformas na economia digital” Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Na segunda (19), Dino proferiu uma decisão segundo a qual as leis, decisões judiciais e ordens executivas provenientes de países estrangeiros somente podem produzir efeitos em território nacional se forem homologadas pela autoridade competente brasileira, de acordo com os respectivos ritos de cooperação internacional.
“Trata-se de decisão que reitera conceitos básicos e seculares, destinada a proteger o Brasil – abrangendo suas empresas e cidadãos – de indevidas ingerências estrangeiras no nosso território”, escreveu Dino, nesta terça-feira.
O ministro esclareceu ainda que a decisão do dia anterior não vem inovar, mas apenas reitera o que diz a legislação e a Constituição.
“Trata-se de decisão que reitera conceitos básicos e seculares, destinada a proteger o Brasil – abrangendo suas empresas e cidadãos – de indevidas ingerências estrangeiras no nosso território”, escreveu.
Brasília (DF) 14/08/2024 Os ministros do STF, Flávio Dino e Alexandre de Moraes, participam do seminário “A necessidade de regulamentar as redes sociais e o papel das plataformas na economia digital” Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
A decisão de Dino protege ainda contratos firmados ou bens que estejam no Brasil. A ordem foi proferida em ação aberta pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que acionou o Supremo contra municípios brasileiros que abriram ações diretamente na Justiça do Reino Unido contra mineradoras britânicas.
O ministro escreveu que qualquer violação dessa determinação “constitui ofensa à soberania nacional, à ordem pública e aos bons costumes, portanto presume-se a ineficácia de tais leis, atos e sentenças emanadas de país estrangeiro”.
Lei Magnitsk
A liminar de Dino foi concedida no momento em que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, impõe um tarifaço contra o Brasil e sanções a ministros do Supremo, em especial ao ministro Alexandre de Moraes, com base em leis norte-americanas.
Moraes foi enquadrado pela Casa Branca na Lei Magnitsky, que prevê sanções econômicas contra violadores dos Direitos Humanos. Trump acusa o ministro de impedir a liberdade de expressão e promover uma “caça às bruxas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu grupo político, com quem mantém afinidades ideológicas.
Sem citar a lei norte-americana, Dino escreveu que a realidade tem mostrado “o fortalecimento de ondas de imposição de força de algumas Nações sobre outras”, e que por isso “na prática, têm sido agredidos postulados essenciais do Direito Internacional”.
“Diferentes tipos de protecionismos e de neocolonialismos são utilizados contra os povos mais frágeis, sem diálogos bilaterais adequados ou submissão a instâncias supranacionais”, disse o ministro.
Brasília (DF) 14/08/2024 O ministro do STF, Flávio Dino, participa do seminário “A necessidade de regulamentar as redes sociais e o papel das plataformas na economia digital” Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Dino continuou afirmando que “nesse contexto, o Brasil tem sido alvo de diversas sanções e ameaças, que visam impor pensamentos a serem apenas ‘ratificados’ pelos órgãos que exercem a soberania nacional”.
Apesar de não citar as sanções econômicas contra Moraes, que têm o potencial de bloquear a utilização de cartão de créditos com bandeiras dos EUA como Visa e Mastercard, por exemplo, Dino ordenou a notificação do Banco Central Banco Central; da Federação Brasileira de Bancos (Febraban); da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) e da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg).
“Transações, operações, cancelamentos de contratos, bloqueios de ativos, transferências para o exterior (ou oriundas do exterior) por determinação de Estado estrangeiro, em desacordo aos postulados dessa decisão, dependem de expressa autorização desta Corte, no âmbito da presente ADPF”, escreveu Dino.
O ministro da escreveu ainda que qualquer cidadão brasileiro que se sinta prejudicado por imposição internacional pode acionar o Supremo diretamente, em busca de proteção.
Dino convocou ainda uma audiência pública sobre o tema, cujo cronograma ainda deve ser divulgado.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil / Fellipe Sampaio/SCO/STF
Renê Nogueira Júnior admite homicídio durante discussão de trânsito; Ministério Público pede bloqueio de bens
O empresário confessa que matou gari durante uma discussão de trânsito no bairro Vista Alegre, em Belo Horizonte. Renê Nogueira Júnior, de 47 anos, admitiu o homicídio de Laudemir Fernandes, de 44 anos, em depoimento prestado ao Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) nesta segunda-feira (18). A informação foi confirmada pela Polícia Civil.
Confissão ocorreu após abandono da defesa
A confissão foi registrada um dia após os advogados de Renê Nogueira Júnior anunciarem a desistência da defesa. Durante o interrogatório, o empresário declarou que utilizou a arma da esposa, a delegada Ana Paula Lamego Balbino Nogueira, sem o conhecimento dela. Segundo ele, foi a primeira vez que usou o armamento.
Empresário confessa que matou gari em Belo Horizonte
Dinâmica do crime
O crime ocorreu no dia 11, quando Renê foi preso em uma academia, horas após o homicídio. O empresário teria ameaçado a motorista de um caminhão de limpeza urbana que bloqueava a passagem de seu veículo. Colegas da equipe intervieram, e durante a discussão, Renê efetuou disparos que atingiram o gari Laudemir Fernandes.
Reconhecimento por testemunhas
Testemunhas identificaram Renê como autor dos disparos. O promotor Guilherme de Sá Meneghin apontou que a arma utilizada pertence à esposa do empresário, o que pode configurar responsabilidade solidária entre os dois.
Ministério Público solicita bloqueio de bens
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) solicitou o bloqueio de bens no valor de R$ 3 milhões pertencentes a Renê Nogueira Júnior e à delegada Ana Paula Lamego Balbino Nogueira. A medida foi requerida pela defesa da vítima e tem como objetivo garantir recursos para futura indenização aos familiares de Laudemir Fernandes.
Investigação segue em andamento
A investigação conduzida pelo DHPP continua em andamento. A confissão do empresário será considerada no processo judicial, que poderá incluir apuração sobre o uso da arma funcional da delegada e eventual responsabilização por parte do Ministério Público.
Ministro enviou decisão a bancos e convocou audiência sobre o tema
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (18.ago.2025) que decisões judiciais e leis estrangeiras não podem produzir efeitos no Brasil sem prévia análise pela autoridade brasileira competente, sob pena de violação da soberania nacional.
Pela decisão, nenhuma lei, decisão judicial ou ordem executiva estrangeira pode produzir efeitos automáticos sobre pessoas naturais, empresas ou órgãos que atuem em território nacional, ou sobre contratos firmados ou bens que estejam no Brasil, sem análise ou homologação por órgão judicial competente brasileiro.
A decisão foi proferida em uma ação aberta pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que acionou o Supremo contra municípios brasileiros que abriram ações diretamente na Justiça do Reino Unido, em casos contra mineradoras britânicas, por exemplo.
O ministro escreveu que qualquer violação dessa determinação “constitui ofensa à soberania nacional, à ordem pública e aos bons costumes, portanto presume-se a ineficácia de tais leis, atos e sentenças emanadas de país estrangeiro”.
A liminar de Dino foi concedida no momento em que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, impõe um tarifaço contra o Brasil e sanções a ministros do Supremo, em especial o ministro Alexandre de Moraes, com base em leis norte-americanas.
Moraes foi enquadrado pela Casa Branca na Lei Magnitsky, que prevê sanções econômicas contra violadores de direitos humanos. Trump acusa o ministro de impedir a liberdade de expressão e promover uma “caça às bruxas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu grupo político, com quem mantém afinidades ideológicas.
Sem citar a lei norte-americana, Dino escreveu que a realidade tem mostrado “o fortalecimento de ondas de imposição de força de algumas Nações sobre outras”, e que por isso, “na prática, têm sido agredidos postulados essenciais do Direito Internacional”.
“Diferentes tipos de protecionismos e de neocolonialismos são utilizados contra os povos mais frágeis, sem diálogos bilaterais adequados ou submissão a instâncias supranacionais”, disse o ministro.
Dino continua afirmando que, “nesse contexto, o Brasil tem sido alvo de diversas sanções e ameaças, que visam impor pensamentos a serem apenas ‘ratificados’ pelos órgãos que exercem a soberania nacional”.
Apesar de não citar as sanções econômicas contra Moraes, que têm o potencial de bloquear a utilização de cartão de créditos com bandeiras dos EUA como Visa e Mastercard, por exemplo, Dino ordenou a notificação do Banco Central; da Federação Brasileira de Bancos (Febraban); da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) e da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg).
“Transações, operações, cancelamentos de contratos, bloqueios de ativos, transferências para o exterior (ou oriundas do exterior) por determinação de Estado estrangeiro, em desacordo aos postulados dessa decisão, dependem de expressa autorização desta Corte, no âmbito da presente ADPF [arguição de descumprimento de preceito fundamental]”, decidiu Dino.
O ministro escreveu ainda que qualquer cidadão brasileiro que se sinta prejudicado por imposição internacional pode acionar o Supremo diretamente, em busca de proteção.
Dino convocou uma audiência pública sobre o tema, cujo cronograma ainda deve ser divulgado.
Foto: Fellipe Sampaio/STF / Andressa Anholete/SCO/STF / Carlos Moura/SCO/STF
A companhia, mais diversificada independente de petróleo e gás do país, atua no estado desde 2020 com ativos em terra e mar
A BRAVA Energia está completando cinco anos de operação no Rio Grande do Norte. Resultado da combinação entre a 3R Petroleum e a Enauta, a companhia é a mais diversificada empresa independente de petróleo e gás do país. E para celebrar sua atuação no RN, traz ao estado duas apresentações da Academia Jovem Concertante (AJC): em Mossoró, no dia 21, às 19h, no Teatro Municipal Dix-Huit Rosado; e em Natal, no dia 22, às 18h, no Auditório Onofre Lopes da Escola de Música da UFRN.
A BRAVA está no RN desde 2020 com ativos em terra (onshore) e mar (offshore). No estado, opera o Complexo Potiguar, com os polos de Macau, Pescada (35% de participação), Fazenda Belém, Areia Branca e Potiguar. É no Complexo Potiguar que está o Ativo Industrial da companhia, em Guamaré. Além disso, a empresa está presente no Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia e Ceará, gerando mais de 9 mil empregos diretos e indiretos, e impulsionando o desenvolvimento econômico e social das regiões onde atua.
“O Rio Grande do Norte é uma região importante para a nossa operação. Mais do que números de produção, nosso maior objetivo é construir um legado de desenvolvimento responsável para o estado. Cada investimento da companhia é um passo para fortalecer a economia local, gerar empregos e, com respeito às comunidades, garantir que a nossa presença gere um impacto positivo por muitos anos”, afirma o CEO da BRAVA Energia, Décio Oddone.
Academia Jovem Concertante
Idealizada pela renomada pianista mineira Simone Leitão, a Academia Jovem Concertante (AJC) tem mais de uma década de trajetória e é considerada um dos mais importantes projetos de qualificação de jovens músicos na área da música sinfônica no Brasil ao democratizar o acesso à quarta arte e estimular o surgimento de novos talentos. A iniciativa é realizada por meio da Lei Rouanet, do Governo Federal, e conta com o patrocínio da BRAVA Energia para espetáculos em Natal, Mossoró e Rio de Janeiro.
“É uma vivencia única, pois estes jovens amadurecem juntos e criam laços que unem o país e os preparam para a profissão. Em geral é o pontapé que faltava para suas carreiras avançarem. Vemos ex-alunos nossos que hoje estão empregados em grandes orquestras do Brasil e do mundo”, afirma Simone Leitão, idealizadora do projeto, que já realizou mais de 200 concertos e impactou mais de 100 mil pessoas.
O violoncelista da AJC, Diego Paixão, que é do Rio Grande do Norte, comenta sobre a importância dos eventos com a Academia no estado. “A presença da Academia Jovem Concertante em Natal e Mossoró, reunindo talentos de todo o Brasil e, especialmente, do Nordeste, reafirma que a nossa região tem lugar e voz no cenário da música clássica, celebrando arte e excelência”.
No Rio Grande do Norte, as apresentações em Mossoró e Natal nos dias 21 e 22, respectivamente, fazem parte da celebração de cinco anos de atuação da BRAVA no estado. Os eventos têm como objetivo levar a todas as regiões do país um repertório sinfônico que é, ao mesmo tempo, um retrato da criatividade e diversidade de jovens músicos brasileiros e um laboratório que os prepara para o mercado de trabalho.
“Convidamos o público de Natal e de Mossoró para que estejam conosco nos eventos de celebração. Serão momentos importantes para comemorar os bons resultados e ressaltar o orgulho da BRAVA em fazer parte do Rio Grande do Norte”, completa Oddone.
Serviço:
BRAVA Energia – Gerando valor no RN Concertos da Academia Jovem Concertante
Mossoró Onde: Teatro Municipal Dix-Huit Rosado (Av. Rio Branco, s/n – Centro) Quando: 21 de agosto Horário: 19h
Natal Onde: Auditório Onofre Lopes da Escola de Música da UFRN (R. Cel. João Medeiros – Lagoa Nova) Quando: 22 de agosto Horário: 18h
Famílias recebiam entre R$ 2 mil e R$ 3 mil para permitir presença dos filhos em vídeos e redes sociais
A investigação conduzida pelas autoridades da Paraíba contra o influenciador digital Hytalo Santos revelou que pais de menores recebiam pagamentos mensais para permitir que seus filhos morassem com o criador de conteúdo e participassem de seus vídeos nas redes sociais. Os valores variavam entre R$ 2 mil e R$ 3 mil, conforme apontado pelas denúncias.
Apesar dos pagamentos, conselheiros tutelares informaram que não foram registradas denúncias formais por parte das famílias envolvidas. A maioria dos parentes dos adolescentes reside em Cajazeiras, cidade natal de Hytalo, localizada no interior da Paraíba.
Durante depoimentos, uma das mães afirmou desconhecer se a filha recebia mesada e não considerava que ela estivesse trabalhando para o influenciador. Hytalo Santos iniciou sua trajetória como professor de dança em praças públicas de Cajazeiras, cidade com cerca de 70 mil habitantes. Posteriormente, passou a gravar vídeos com adolescentes, o que impulsionou seu crescimento nas redes sociais. Com o aumento da popularidade, mudou-se para João Pessoa e passou a ostentar bens de alto valor, como carros de luxo e imóveis em diferentes cidades.
Ex-funcionários relataram que o influenciador recebia grandes quantias em dinheiro e joias. No entanto, a defesa nega qualquer envolvimento com atividades ilegais. As redes sociais de Hytalo foram bloqueadas após denúncias feitas por outro influenciador, conhecido como Felca. Plataformas como TikTok, YouTube e Instagram suspenderam a monetização dos conteúdos por violação das diretrizes, embora não tenham esclarecido por que as contas permaneceram ativas até que o caso ganhasse repercussão nacional.
No momento da prisão, Hytalo e seu companheiro foram encontrados com quatro celulares cada. A polícia suspeita que ambos estavam tentando se evadir, já cientes da possibilidade de mandado de prisão. A defesa, por outro lado, afirma que estavam em São Paulo a passeio e nega qualquer tentativa de fuga. Os advogados também rejeitam as acusações de exploração sexual e tráfico de pessoas, classificando a prisão como exagerada.
O Ministério Público da Paraíba e o Ministério Público do Trabalho sustentam que há provas suficientes de exploração de menores. Segundo os procuradores, os adolescentes foram aliciados em outras cidades, levados para João Pessoa e submetidos a um regime de trabalho forçado. Após a prisão do casal, os jovens foram devolvidos às suas respectivas famílias.
As investigações seguem em andamento, com foco na apuração das condições em que os menores viviam e trabalhavam, bem como na origem dos recursos utilizados pelo influenciador. As autoridades também analisam o papel das plataformas digitais na manutenção das contas e na monetização dos conteúdos publicados.
Primeira Turma do Supremo analisará ação penal contra oito réus, incluindo o ex-presidente, em oito sessões a partir de 2 de setembro
O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 2 de setembro o início do julgamento da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados, todos réus por tentativa de golpe de Estado.
A análise começará às 9h e terá oito sessões, sendo seis extraordinárias. Além das duas sessões do dia 2 de setembro, uma pela manhã e outra à tarde, o cronograma prevê continuidade em 3, 9, 10 e 12 de setembro.
Participarão do julgamento os ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Todas as sessões serão transmitidas pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal do Supremo no YouTube.
Ação Penal 2668
A ação penal 2668 é a mais avançada entre as que investigam a tentativa de golpe denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O processo tem como alvo o chamado “núcleo crucial” da trama, formado pelas principais lideranças apontadas pela investigação.
A denúncia, apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, baseou-se em inquéritos da Polícia Federal (PF). Segundo a PGR, Bolsonaro liderou um plano para desacreditar o sistema eleitoral e criar um ambiente favorável a uma ruptura democrática.
De acordo com o órgão, a estratégia começou em 2021, quando Bolsonaro orientou integrantes de seu governo a atacar a urna eletrônica e questionar o processo eleitoral. O plano teria culminado nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas em Brasília.
Provas apresentadas
Entre as evidências reunidas estão minutas de decretos golpistas, além de planos denominados “Luneta”, “Copa 2022” e “Punhal Verde Amarelo”. Segundo a PGR, tais documentos chegaram a prever sequestro e assassinato de autoridades, incluindo o ministro Alexandre de Moraes, o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e o vice eleito, Geraldo Alckmin.
Réus do núcleo 1
Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice em 2022;
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Todos foram denunciados por cinco crimes: organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As penas podem superar 30 anos de prisão.
Defesas
Após a entrega das alegações finais ao Supremo em 13 de agosto, o julgamento foi marcado. A defesa de Bolsonaro classificou a denúncia como “absurda” e “golpe imaginado”. Os demais advogados buscaram desvincular seus clientes do complô, mas pediram absolvição.
Foram protocoladas 20 representações, quatro delas pedem a cassação do deputado do PL por quebra de decoro parlamentar
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou nesta sexta-feira (15) ao Conselho de Ética 20 representações por quebra de decoro parlamentar contra 11 parlamentares. Entre os alvos está o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que responde a quatro pedidos que solicitam a cassação de seu mandato.
Além de Eduardo Bolsonaro, também foram incluídos André Janones (Avante-MG), Gustavo Gayer (PL-GO), Lindbergh Farias (PT-RJ), Gilvan da Federal (PL-ES), delegado Éder Mauro (PL-PA), Guilherme Boulos (PSOL-SP), José Medeiros (PL-MT), Sargento Fahur (PSD-PR), Kim Kataguiri (União-SP) e Célia Xakriabá (PSOL-MG).
Representações contra Eduardo Bolsonaro
As denúncias contra o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro apontam suposta obstrução à Justiça e coação no curso de processo judicial. O parlamentar também é acusado de atentar contra a soberania nacional ao articular sanções econômicas contra o Brasil nos Estados Unidos.
Três representações foram apresentadas pelo PT e uma pelo PSOL. Os partidos afirmam que as ações do deputado tiveram como objetivo pressionar e intimidar o Supremo Tribunal Federal (STF), em especial o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal contra Jair Bolsonaro e do inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado.
Eduardo Bolsonaro negou irregularidades e disse ser “perseguido político”. Segundo ele, as sanções impostas pelos EUA só serão revistas se houver “anistia geral e irrestrita” aos condenados pelos atos relacionados à eleição presidencial de 2022.
Anistia debatida no Congresso
A defesa de uma anistia ampla foi levantada pela oposição durante o motim parlamentar ocorrido no início de agosto, quando deputados interromperam os trabalhos legislativos.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou em entrevista à GloboNews que não pretende pautar o tema sem apoio da maioria dos líderes partidários. “Não há ambiente na Casa para uma anistia ampla, geral e irrestrita”, declarou.
Relação com investigação no STF
O ex-presidente Jair Bolsonaro é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de liderar uma tentativa de golpe de Estado para anular o resultado das eleições de 2022. A Polícia Federal encontrou planos que incluíam sequestro e assassinato de autoridades.
O Supremo Tribunal Federal marcou para 2 de setembro o julgamento da ação penal contra Bolsonaro e aliados.
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados / José Cruz/Agência Brasil / Luis Macedo/Câmara dos Deputados / Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Sidney Oliveira e Mario Otávio Gomes estavam presos desde terça-feira (12) em investigação sobre créditos de ICMS
O fundador da Ultrafarma, Sidney Oliveira, e o diretor estatutário da Fast Shop, Mario Otávio Gomes, foram soltos nesta sexta-feira (15) após decisão judicial que expediu alvarás de soltura. A informação foi confirmada pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP).
Os dois executivos estavam presos desde terça-feira (12), quando o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) deflagrou uma operação contra esquema de corrupção envolvendo auditores-fiscais tributários da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP).
Esquema investigado
De acordo com o MP, a investigação teve início há cerca de seis meses e apontou indícios de que o esquema funcionava desde 2021. Empresários do setor varejista pagariam propina a auditores da Sefaz-SP em troca de facilidades na liberação de créditos de ICMS.
O crédito do ICMS é um direito de empresas contribuintes, mas o processo de ressarcimento é considerado burocrático e demorado. Segundo os promotores, os pagamentos ilegais tinham como objetivo agilizar os prazos e reduzir entraves para a restituição.
O promotor de Justiça Roberto Bodini informou que outras empresas do setor varejista também podem estar envolvidas no esquema.
Operação e prisões
Na terça-feira (12), o MP-SP cumpriu mandados de prisão e busca em endereços ligados aos investigados. Entre os alvos estavam empresários e auditores da Fazenda estadual. A operação faz parte de um inquérito mais amplo conduzido pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Os investigadores afirmaram que há documentos e provas que indicam pagamentos recorrentes feitos por empresários para acelerar a liberação dos créditos tributários.
Defesas das empresas
Em nota oficial, a Fast Shop declarou que está colaborando integralmente com as autoridades durante o andamento das investigações. A Ultrafarma, por sua vez, divulgou comunicado no qual afirmou que “as informações veiculadas serão devidamente esclarecidas no decorrer do processo e demonstrará a inocência no curso da instrução”.
As apurações do MP-SP continuam para identificar a extensão do esquema e possíveis novas empresas beneficiadas.
Foto: Marcelo S. Camargo / Governo do Estado de SP
Departamento de Estado dos EUA revoga vistos por alegações de envolvimento em esquema de trabalho forçado com médicos cubanos
O governo dos Estados Unidos cancelou os vistos da esposa e da filha de 10 anos do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, nesta sexta-feira (15). O próprio ministro está com o visto vencido desde 2024, o que impossibilita sua revogação.
A medida faz parte de uma ação do Departamento de Estado norte-americano que, nesta semana, também revogou os vistos de outros servidores públicos brasileiros. Entre os afetados estão Mozart Julio Tabosa Sales, secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, e Alberto Kleiman, ex-assessor de Relações Internacionais da pasta e atual coordenador-geral da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), prevista para ocorrer em 2025.
Segundo comunicado oficial do Departamento de Estado, os servidores teriam contribuído para um suposto “esquema de exportação de trabalho forçado do regime cubano” por meio do programa Mais Médicos. A justificativa apresentada está relacionada à participação de médicos cubanos no programa, que foi criado em 2013, durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff, com Padilha à frente do Ministério da Saúde.
O programa Mais Médicos foi desenvolvido para atender regiões brasileiras com escassez de profissionais da saúde. Entre 2013 e 2018, médicos cubanos atuaram no Brasil por meio de um acordo de cooperação com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). A iniciativa visava suprir a demanda por atendimento médico em áreas remotas e vulneráveis.
A exportação de médicos é uma das principais estratégias do governo cubano para obtenção de recursos financeiros, especialmente diante do bloqueio econômico imposto pelos Estados Unidos há mais de seis décadas. Desde a Revolução de 1959, Cuba enfrenta restrições comerciais e financeiras que impactam diretamente sua economia. A atuação internacional dos médicos cubanos começou na década de 1960 e, segundo dados do Ministério da Saúde de Cuba, mais de 605 mil profissionais já prestaram serviços em 165 países, incluindo Portugal, Ucrânia, Rússia, Espanha, Argélia e Chile.
Durante o governo de Jair Bolsonaro, o programa foi reformulado e passou a se chamar Médicos pelo Brasil. O acordo com a Opas foi encerrado, e a participação de médicos estrangeiros foi reduzida. Em 2023, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva retomou o nome original do programa e ampliou sua abrangência, priorizando profissionais brasileiros e incluindo outras categorias da saúde, como dentistas, enfermeiros e assistentes sociais.
A decisão dos Estados Unidos de cancelar os vistos de servidores brasileiros e familiares de Padilha ocorre em meio a uma política de pressão sobre países que mantêm acordos com Cuba para recebimento de profissionais da saúde. Desde o segundo mandato do ex-presidente Donald Trump, Washington tem adotado medidas para constranger governos que participam de programas de cooperação com Havana.
O Ministério da Saúde brasileiro não se manifestou oficialmente sobre os cancelamentos, mas o ministro Alexandre Padilha defendeu publicamente o programa Mais Médicos, afirmando que ele continuará operando independentemente de críticas externas.
Ministério Público apura suposta adultização e exposição sexual de adolescentes para fins lucrativos
O influenciador digital Hytalo Santos foi preso nesta sexta-feira (15) em São Paulo. O paraibano é investigado em duas ações do Ministério Público da Paraíba (MPPB), nas cidades de João Pessoa e Bayeux, além de uma apuração do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Segundo o MPPB, Hytalo é suspeito de submeter adolescentes à adultização e à exposição com conotação sexual para obter lucro. O nome do influenciador foi citado em um vídeo publicado pelo criador de conteúdo Felipe Bressanim, conhecido como Felca, que teve milhões de visualizações no YouTube e motivou parlamentares a discutirem possíveis novas regras para a proteção de jovens na internet.
A informação sobre a prisão foi divulgada pela GloboNews. Na quarta-feira (13), a Justiça da Paraíba autorizou a realização de buscas no endereço do influenciador. A decisão liminar, assinada pelo juiz Adhailton Lacet Correia Porto, da 1ª Vara da Infância e Juventude de João Pessoa, determinou a apreensão de celulares, computadores e outros equipamentos utilizados em gravações realizadas pelo paraibano.
As buscas foram realizadas poucas horas após a autorização judicial. No momento da ação, o influenciador não estava na residência, que foi encontrada vazia. Durante a vistoria, equipes localizaram uma máquina de lavar em funcionamento. De acordo com o juiz, o condomínio informou que Hytalo havia saído pouco antes em um veículo, levando diversos equipamentos.
Na decisão, o magistrado afirmou que, caso seja confirmada a tentativa de retirada de equipamentos antes da chegada das autoridades, poderá ser expedido mandado de prisão, considerando o ato como possível obstáculo ao trabalho da Justiça.
Em nota enviada à CNN, Hytalo negou ter tentado obstruir as investigações. “Esclareço que jamais me ocultei ou obstruí investigações. Estou em viagem a São Paulo há mais de um mês e permaneço, desde o início, à disposição das autoridades para todo e qualquer esclarecimento, confiando que a verdade prevalecerá sobre qualquer tentativa de distorção”, afirmou o influenciador.
As investigações seguem sob responsabilidade do Ministério Público da Paraíba e do Ministério Público do Trabalho, que analisam o material apreendido.
Parlamentares são acusados de participação em motim e de agressão durante incidentes no plenário
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, encaminhou à Corregedoria da Casa os pedidos de afastamento, por até seis meses, de 14 deputados da oposição e de uma deputada do PT. As medidas precisam ser analisadas e votadas pelo Conselho de Ética.
Segundo a Secretaria-Geral da Mesa, os pedidos referem-se a condutas ocorridas nos dias 5 e 6 de agosto de 2025. O grupo de parlamentares da oposição, em maioria do Partido Liberal (PL) e do Novo, é acusado de participar da ocupação da Mesa Diretora da Câmara, interrompendo a retomada dos trabalhos legislativos. Já a deputada Camila Jara (PT-MS) é acusada de empurrar o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) durante um episódio no plenário.
Os deputados citados são:
Marcos Pollon (PL-MS)
Zé Trovão (PL-SC)
Júlia Zanatta (PL-SC)
Marcel van Hattem (Novo-RS)
Paulo Bilynskyj (PL-SP)
Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)
Nikolas Ferreira (PL-MG)
Zucco (PL-RS)
Allan Garcês (PL-TO)
Caroline de Toni (PL-SC)
Marco Feliciano (PL-SP)
Bia Kicis (PL-DF)
Domingos Sávio (PL-MG)
Carlos Jordy (PL-RJ)
Camila Jara (PT-MS)
A decisão foi tomada pela Mesa Diretora em reunião na sexta-feira, 8 de agosto. Em nota, a Secretaria-Geral da Mesa informou que todas as denúncias serão encaminhadas à Corregedoria Parlamentar para análise. Após essa etapa, os processos retornarão à Mesa Diretora e seguirão para o Conselho de Ética. Acusações
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), protocolou ofício pedindo abertura de processo disciplinar e suspensão cautelar de cinco parlamentares do PL. Já deputados da oposição solicitaram a suspensão de Camila Jara.
Marcos Pollon é acusado de impedir a retomada dos trabalhos e de ofender o presidente da Câmara dias antes. Ele afirmou, nas redes sociais, que é autista e que se sentou na cadeira da presidência para conversar com Marcel van Hattem, que estava ao lado.
Zé Trovão, segundo o PT, o PSB e o PSOL, é acusado de tentar impedir fisicamente o retorno de Hugo Motta à Mesa Diretora.
Júlia Zanatta é acusada de utilizar a filha de quatro meses como “escudo” e expor a criança a situação de risco.
Paulo Bilynskyj é acusado de ocupar a Mesa Diretora do plenário e a Mesa da Comissão de Direitos Humanos, além de agredir o jornalista Guga Noblat.
Marcel van Hattem é acusado de ocupar a cadeira da presidência. Ele publicou um trecho do Hino Nacional e declarou que eventual suspensão de mandato pedida pelo PT seria golpe.
Os demais parlamentares do PL foram incluídos em uma representação individual apresentada pelo deputado João Daniel (PT-SE).
Em relação a Camila Jara, a acusação é de empurrar Nikolas Ferreira durante a disputa pelo controle do plenário. Sua assessoria afirma que houve apenas um “empurra-empurra” e que o parlamentar se desequilibrou.
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados / Bruno Spada/Câmara dos Deputados / Marina Ramos/Câmara dos Deputados / Alan Santos/Câmara dos Deputados
Órgão aponta possível uso indevido de recursos públicos e solicita apuração do Ministério Público Federal
O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que a Câmara dos Deputados investigue se o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) utilizou, direta ou indiretamente, recursos públicos durante estadia nos Estados Unidos.
Segundo o TCU, há indícios de irregularidades na viagem, e o órgão solicitou que a Câmara envie o resultado da apuração e as providências adotadas. A decisão foi tomada em resposta a uma representação apresentada pelo deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP).
O plenário do TCU decidiu, por unanimidade, que não possui competência para julgar eventuais irregularidades no caso, a fim de preservar o devido processo legal e a separação dos Poderes. No entanto, encaminhou a denúncia à Câmara e destacou a necessidade de investigação pelo Ministério Público Federal (MPF).
A deliberação foi aprovada na semana passada e divulgada nesta sexta-feira (8.ago.2025).
Representação e acusações
Na representação, Boulos acusou Eduardo Bolsonaro de promover articulações políticas contrárias à soberania nacional. O parlamentar do PSOL argumenta que negociações com governos ou grupos estrangeiros para incentivar atos hostis contra o Brasil podem configurar crime de atentado à soberania, previsto no Código Penal, com pena de três a oito anos de prisão.
Faltas não justificadas
O parecer do TCU aponta que Eduardo Bolsonaro justificou apenas uma das cinco ausências em sessões da Câmara no mês de março. O deputado estava nos Estados Unidos, mas não havia solicitado licença parlamentar de 122 dias.
A Corte destacou que a ausência de desconto nos salários referentes a quatro faltas não justificadas não atingiu o valor mínimo de R$ 120 mil necessário para abertura de investigação pelo TCU. Por isso, recomendou que a apuração seja feita pela Câmara.
Boulos também havia solicitado ao TCU a investigação da responsabilidade penal de Eduardo Bolsonaro, mas o órgão negou, alegando falta de competência para determinar se houve crime.
Outras investigações
Caso a Câmara confirme a abertura de apuração, será a segunda investigação em andamento contra o deputado. Em julho, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou um inquérito que apura se a viagem de Eduardo Bolsonaro aos Estados Unidos teve o objetivo de articular ações contra autoridades brasileiras.
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados / Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados / Vinicius de Melo/SMDF
STF mantém restrições e proíbe uso de celulares durante encontro na prisão domiciliar do ex-presidente
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou oito familiares do ex-presidente Jair Bolsonaro a visitá-lo neste domingo (10.ago.2025), em razão do Dia dos Pais.
Na segunda-feira (4.ago), Moraes havia decretado a prisão domiciliar do ex-presidente e restringido o acesso à residência em Brasília.
O pedido para inclusão de novos visitantes foi feito pela defesa de Bolsonaro. Moraes já havia determinado que filhos e netos não necessitam de autorização prévia para as visitas.
Lista de visitantes autorizados
Entre os autorizados estão o sogro Vicente de Paulo Reinaldo, a sogra Maisa Torres Antunes, a nora Fernanda Antunes, uma neta, dois sobrinhos e um irmão de criação da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
O ministro determinou que, durante as visitas, não seja permitido o uso de celulares para fotografar ou gravar imagens.
Motivo das restrições
As medidas foram adotadas após Moraes considerar que Bolsonaro utilizou as redes sociais de familiares para burlar proibições judiciais, inclusive por meio de terceiros.
No domingo (3.ago), os filhos do ex-presidente — Carlos, Flávio e Eduardo Bolsonaro — publicaram postagens de agradecimento do pai a apoiadores que participaram de atos em várias cidades.
Investigações em andamento
As restrições fazem parte de um inquérito no qual o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, é investigado por suposta articulação com o governo do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para adotar medidas de retaliação contra autoridades brasileiras e ministros do STF.
Em março, Eduardo Bolsonaro pediu licença do mandato e se mudou para os Estados Unidos, alegando perseguição política. No processo, Jair Bolsonaro é investigado por supostamente enviar recursos via Pix para custear a estadia do filho no exterior.
O ex-presidente também responde a uma ação penal no STF relacionada a uma suposta trama golpista, cujo julgamento está previsto para setembro.
Foto: Lula Marques/Agência Brasil / Isac Nóbrega/PR / Marcos Corrêa/PR / Lula Marques/Agência Brasil
Com a ação, a rede reúne os principais cortes e complementos para o churrasco ideal, além de diversas opções para compor o almoço de domingo
Uma das datas mais significativas do ano, o Dia dos Pais é a oportunidade perfeita para reunir a família em um momento especial. Para deixar a ocasião ainda mais marcante, o Pão de Açúcar apresenta o Sabores do Pão – Dia dos Pais, com diversas opções para compor o almoço ou churrasco de domingo com estilo e sabor, incluindo carnes nobres, pratos prontos, cervejas especiais, destilados selecionados e até opções de presentes baseados no estilo dos papais. Seguindo a estratégia de estar presente onde, como e quando o cliente preferir, a rede oferece todo o cardápio sazonal no e-commerce (https://folhetos.paodeacucar.com/especiais/especial-dia-dos-pais/regionais/_pe/index.html) e no app Pão de Açúcar Mais, além da possibilidade de realizar o pedido diretamente na loja de sua escolha.
As receitas são preparadas em unidades selecionadas da rede e produzidas com ingredientes frescos e selecionados. Os clientes vão contar com opções de entradas práticas, como a caponata especial com berinjela assada com tiras de pimentões e cebolas salteados, castanha do Pará, passas, azeitonas verdes e aceto balsâmico (100g) por R$ 8,99; o vinagrete, acompanhamento essencial para o churrasco, que conta com tomates, pimentão amarelo e cebola em cubos, temperados com sal, pimenta, azeite, vinagre e salsa (100g) por R$ 5,69; e uma salada de maionese caseira, com molho especial (batata, cenoura, mandioquinha, ovos, milho, ervilha, azeitona, cebola roxa) (100g) por R$ 5,49; além de acompanhamentos como arroz biro-biro, prato paulista criado em homenagem à um jogador de futebol, que possui arroz, ovos, cenoura, bacon e batata palha (100g) por R$4,99; e farofa torresmo (100g) por R$ 6,59. Para quem busca opções de carnes já prontas para consumo, mas sem perder a qualidade, o Pão de Açúcar dispõe, ainda, de assados com um toque especial, como o frango assado recheado com farofa por R$65,90 (a unidade); lagarto a vinagrete (100g) por R$14,99 e salmão ao alho-poró (100g) por R$24,90.
Confira abaixo o cardápio completo (preços válidos para Rio Grande do Norte)
Entradas Baguete Rústica (250g) – R$9,99 Caponata Especial (100g) – R$8,99 Focaccia com Calabresa e Queijo (300g) – R$14,99 Focaccia com Cebola Roxa e Queijo (300g) – R$12,99 Focaccia com Queijo Gorgonzola (300g) – R$14,99 Maionese de Festa (100g) – R$5,49 Salada Brasileira (100g) – R$8,39 Pão Português (250g) – R$10,99 Vinagrete (100g) – R$5,69
Carnes Frango Assado recheado com Farofa (unidade) – R$65,90 Salmão ao Alho-poró (100g) – R$24,99 Lagarto a Vinagrete (100g) – R$14,99 Pernil Assado ao Alho e Alecrim sem Osso (100g) – R$13,99 Roastbeef com Molho de Pimenta Biquinho (100g) – R$19,99
Sobremesas Bolo Brigadeiro com Morango (kg) – R$109,90 Bolo de Ninho com Creme de Avelã (kg) – R$109,90 Bolo Merengue de Morango ((kg) – R$109,90 Cheesecake de Frutas Vermelhas (kg) – R$99,90 Pudim de Leite Condensado (100g) – R$7,99
Compositor e fundador do Fundo de Quintal faleceu após complicações de um AVC sofrido em 2017
O cantor, compositor e instrumentista Arlindo Cruz morreu nesta sexta-feira (8.ago.2025), aos 66 anos. Ícone do samba, Arlindo enfrentava complicações de saúde desde 2017, quando sofreu um Acidente Vascular Cerebral (AVC). O falecimento foi confirmado por sua família por meio de comunicado publicado nas redes sociais.
Segundo a nota divulgada, a família agradeceu as mensagens de carinho recebidas ao longo dos últimos anos. “Arlindo parte deixando um legado imenso para a cultura brasileira e um exemplo de força, humildade e paixão pela arte. Que sua música continue ecoando e inspirando as próximas gerações, como sempre foi seu desejo”, afirmou o comunicado. Ele deixa a esposa, Bárbara, e os filhos Arlindinho e Flora.
Arlindo Domingos da Cruz Filho nasceu em 14 de setembro de 1956, no bairro de Madureira, Zona Norte do Rio de Janeiro. Cresceu em um ambiente musical, influenciado pelo pai, Arlindão, que tocava cavaquinho, e pela mãe, Aracy, que cantava e tocava bateria. Aos 7 anos de idade, ganhou o primeiro cavaquinho e começou cedo na música, tocando com artistas como Candeia.
Na juventude, chegou a ingressar na Escola Preparatória de Cadetes do Ar, mas não deixou de lado a paixão pela música. Frequentador assíduo das rodas de samba do bloco Cacique de Ramos, Arlindo conviveu com nomes como Beth Carvalho, Jorge Aragão, Almir Guineto, Zeca Pagodinho e Sombrinha. Junto com eles, ajudou a formar o grupo Fundo de Quintal, do qual foi integrante por 12 anos.
Durante o período no Fundo de Quintal, Arlindo Cruz contribuiu para a transformação do samba com uma sonoridade mais moderna, preservando suas raízes populares. Após sair do grupo em 1993, iniciou carreira solo, consolidando-se como um dos grandes nomes da música brasileira.
Ao longo da carreira, compôs mais de 700 músicas. Entre os maiores sucessos estão “O Show Tem Que Continuar”, “Meu Lugar” e “Bagaço de Laranja”. Suas obras foram gravadas por diversos intérpretes, incluindo Zeca Pagodinho, Alcione e Beth Carvalho.
Além da música, Arlindo Cruz teve presença marcante nas escolas de samba do Rio de Janeiro, especialmente no Império Serrano, e no carnaval carioca. Torcedor do Flamengo e praticante do candomblé, era também uma voz ativa na luta contra a intolerância religiosa.
Ação conjunta de segurança pública combate organizações criminosas nas divisas do Rio Grande do Norte
A Operação Nordeste Integrado prendeu 15 pessoas e cumpriu 30 mandados judiciais no Rio Grande do Norte entre a madrugada de quinta-feira (7.ago.2025) e esta sexta-feira (8.ago). A ação mobilizou forças de segurança do estado e de outras sete unidades da federação.
Dos 30 mandados cumpridos no território potiguar, 18 foram de busca e apreensão e 12 de prisão. As ordens judiciais foram executadas principalmente em municípios localizados nas divisas com os estados da Paraíba e do Ceará. Durante as ações, foram apreendidas armas e drogas.
A operação tem como foco o combate a organizações criminosas interestaduais que atuam em áreas de fronteira. As ações envolvem repressão a crimes como homicídios, tráfico de drogas e armas, roubos e furtos de veículos e cargas.
Mobilização interestadual
A Operação Nordeste Integrado reúne agentes de segurança do Rio Grande do Norte, Pernambuco, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí e Sergipe. Ao todo, mais de 5.900 agentes foram mobilizados para a operação, que prevê o cumprimento de 510 mandados de prisão e busca e apreensão nos oito estados participantes.
As ações são planejadas com base na análise de manchas criminais, com o objetivo de concentrar esforços em áreas consideradas mais vulneráveis à atuação de grupos criminosos. A integração das forças de segurança tem como propósito aumentar a efetividade do combate à criminalidade interestadual.
Crimes investigados
As investigações que embasam a operação envolvem crimes relacionados a organizações criminosas que atuam nas divisas dos estados. A ação conjunta visa desarticular redes envolvidas com o tráfico de entorpecentes, comércio ilegal de armas e crimes patrimoniais.
Além das prisões e apreensões, a operação também busca coletar provas e fortalecer o inquérito policial em curso contra integrantes de facções criminosas. A expectativa é que os desdobramentos da operação contribuam para o avanço de investigações em andamento nos estados envolvidos.
Para governo, vetos garantem proteção ambiental e segurança jurídica
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (8), com vetos, o polêmico projeto de lei (PL) aprovado pelo Congresso Nacional que elimina ou reduz exigências para o licenciamento ambiental no Brasil.
Lula vetou 63 dos 400 dispositivos propostos pelo PL do Licenciamento Ambiental ou PL da Devastação – como vinha sendo chamado por ambientalistas – aprovado pela Câmara no último dia 17.
O Planalto informou que os vetos garantem “proteção ambiental e segurança jurídica” e foram definidos após escutar a sociedade civil.
Apoiado pelo agronegócio e setores empresariais, o PL vinha sendo denunciado por organizações ambientalistas e pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) como grave retrocesso ambiental.
Ao explicar os vetos do presidente Lula em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, a ministra do meio ambiente, Marina Silva, informou que essa foi uma decisão coletiva do governo.
“Foi um trabalho que, no nosso entendimento, mantém o diálogo com o Congresso Nacional, fazendo com que a gente assegure a integridade do licenciamento ambiental e consiga fazer processos que ganhem celeridade sem a perda da qualidade do licenciamento que é fundamental para proteção do meio ambiente em um contexto de crise climática, perda de biodiversidade e de processos de desertificação”, explicou.
Uma medida provisória (MP) e um outro projeto de lei com urgência constitucional também foram assinados por Lula nesta sexta, para recompor, em parte e com outras redações, os dispositivos vetados.
A MP editada trata exclusivamente da modalidade de Licenciamento Ambiental Especial (LAE), que permitia um licenciamento simplificado para projetos e obras consideradas “estratégicas” pelo governo.
Apesar de manter a nova modalidade criada pelo projeto, o governo vetou a possibilidade desse tipo de processo ser realizada com fase única. Marina Silva explicou que a LAE estabelecida pela MP não exclui etapas.
“O LAE passará a ser acionado para estabelecer projetos prioritários, que terão equipes destinadas a dar celeridade aos licenciamentos, mas não se permitirá licenciamento simplificado, ou monofásico”, informou.
A secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, destacou que a decisão dos vetos envolveu todo o governo, e não apenas um ministério. Ainda segundo Belchior, o trabalho do governo foi guiado por quatro diretrizes principais.
“As diretrizes são: garantir a integridade do processo de licenciamento; dar segurança jurídica para os empreendimentos e investidores responsáveis; assegurar os direitos dos povos indígenas e comunidades quilombolas, e incorporar dispositivos que tornem o licenciamento mais ágil sem prejudicar sua eficiência”, explicou.
Potencial poluidor
O governo vetou ainda a possibilidade de licenciamento simplificado para empreendimentos de médio potencial poluidor, o que inclui modalidade de licenciamento por autodeclaração.
Com isso, a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) fica mantida apenas para obras de baixo impacto ambiental.
“Evita que empreendimento de risco relevante, como barragens de rejeitos, realizem licenciamento simplificado sem análise técnica adequada. O PL do Executivo [assinado hoje], além de restringir a LAC para baixo potencial de impacto, acrescenta limites ao procedimento autodeclaratório”, informou o Planalto.
Unidades da federação
O governo também vetou dispositivos que transferiam, “de forma ampla”, para os estados e o Distrito Federal (DF), a responsabilidade por definir os parâmetros e critérios para licenciamentos. Com os vetos, o governo estabeleceu que os estados devem respeitar “padrões nacionais”.
Brasília (DF), 08/08/2025 – A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, durante entrevista coletiva para comentar os vetos ao projeto de lei do licenciamento ambiental. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Também foi vetada a possibilidade de retirar a Mata Atlântica do regime de proteção especial para supressão de floresta nativa.
“[O bioma] já se encontra em situação crítica, com apenas 24% de sua vegetação nativa remanescente”, justificou o Planalto.
Povos tradicionais e produtores rurais
Outro veto do presidente Lula derrubou o dispositivo que limitava as consultas a comunidades indígenas e quilombolas para empreendimentos realizados em suas áreas.
Pelo PL, apenas as comunidades com o território homologado ou titulado teriam que ser consultadas. Com o veto, os grupos indígenas e quilombolas que tenham iniciado o processo de reconhecimento devem ser consultados.
Brasnorte (MT), 09/04/2025 – Vista aérea do ecnontro da Floresta Amazônica com lavouras de milho e soja, na margem da Terra Indígena Erikpatsa, onde vive o Povo Rikbaktsa. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
“A limitação proposta no texto do PL aprovado deixaria de fora uma série de povos e territórios em fase de reconhecimento pela Funai e pela Fundação Palmares, contrariando a Constituição Federal”, justificou o governo.
Também foi derrubado pelos vetos o dispositivo que dispensava o licenciamento ambiental para produtores rurais com Cadastro Ambiental Rural (CAR) ainda pendente de análise pelos órgãos estaduais
“A medida protege o meio ambiente, uma vez que somente serão dispensados do licenciamento os proprietários rurais que tiveram o CAR analisado”, informou o Executivo.
Impactos indiretos
O governo vetou ainda dispositivo que limitava ações de compensação apenas aos impactos diretos ao meio ambiente, excluindo os chamados impactos indiretos.
“A medida assegura que, sempre que houver nexo de causalidade entre o empreendimento e os impactos ambientais – diretos ou indiretos -, possam ser exigidas medidas adequadas de mitigação, compensação ou controle, preservando a efetividade do licenciamento ambiental”, explicou o Executivo.
Unidades de Conservação
O presidente Lula vetou ainda o artigo que retirava o caráter vinculante para os pareceres de órgãos gestores de Unidades de Conservação no licenciamento de empreendimentos que afetem diretamente a unidade ou sua zona de amortecimento.
Ou seja, a manifestação do órgão gestor de um parque nacional, de acordo com o PL do Legislativo, não precisaria ser considerado obrigatoriamente para emissão do licenciamento. Com o veto, os órgãos das Unidades de Conservação terão poder real sobre o processo.
Manaus (AM), 29/11/2024 – Reserva florestal Adolpho Ducke, do Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia (INPA), onde se localiza o Museu da Amazônia (MUSA). Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
“A medida reforça a importância da avaliação técnica especializada na proteção de áreas ambientalmente sensíveis, assegurando que os impactos sobre Unidades de Conservação sejam devidamente analisados e considerados nas decisões de licenciamento”, destacou o governo.
Instituições Financeiras
Outro veto do presidente Lula manteve a responsabilidade de instituições financeiras na concessão de crédito em casos de danos ambientais em projetos por elas financiados.
“A medida reforça a importância de que o crédito seja condicionado ao cumprimento da legislação ambiental, estimulando a prevenção de danos e alinhando o financiamento ao desenvolvimento sustentável. O PL do Executivo [enviado ao Congresso] estabelece que o financiador deve exigir do empreendedor o licenciamento ambiental antes de conceder crédito”, informou o Executivo.
Foto: Jose Cruz/Agência Brasil / Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil / Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil / Marcelo Camargo/Agência Brasil / Fernando Frazão/Agência Brasil / Tânia Rêgo/Agência Brasil
Pelas redes sociais, embaixada disse que monitora “aliados de Moraes”
O Ministério das Relações Exteriores (MRE) convocou o encarregado de negócios da Embaixada dos Estados Unidos (EUA), Gabriel Escobar, para dar explicações sobre as ameaças do governo de Donald Trump contra “aliados de [Alexandre de] Moraes no Judiciário”.
O secretário interino da Europa e América do Norte do Itamaraty, o embaixador Flavio Celio Goldman, recebeu o representante do governo Trump no Brasil para manifestar indignação do governo brasileiro com o tom e o conteúdo das postagens recentes do Departamento de Estado e da embaixada nas redes sociais.
O governo entende que as manifestações dos órgãos do Estado do país norte-americano representam clara ingerência em assuntos internos e são ameaças inaceitáveis à autoridades brasileiras.
O Departamento de Estado dos EUA, órgão similar a um ministério das relações exteriores, tem usado as redes sociais para atacar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do ministro Alexandre de Moraes relativas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados.
Ontem (7), a Embaixada dos EUA no Brasil traduziu comentário do secretário de diplomacia pública Darren Beattie, ameaçando autoridades do Judiciário brasileiro que contribuam com Moraes. “Os aliados de Moraes no Judiciário e em outras esferas estão avisados para não apoiar nem facilitar a conduta de Moraes. Estamos monitorando a situação de perto”, disse o comunicado do diplomata, acusando o ministro de “censura” e “perseguição” contra Bolsonaro.
No último dia 30 de julho, os EUA aplicaram sanções econômicas contra Alexandre de Moraes, previstas na chamada Lei Magnitsky, como punição pelo julgamento da trama golpista, que apura tentativa de golpe de Estado no Brasil após as eleições de 2022, o que incluiria planos para prender e assassinar autoridades públicas.
Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Bolsonaro pressionou comandantes militares para suspender o resultado da eleição presidencial de outubro de 2022, quando perdeu para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele nega as acusações.
O ex-presidente ainda é investigado em ação que apura a ação de Bolsonaro e seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), junto aos EUA para impor sanções contra o Brasil. Entre as razões elencadas pelo governo Trump para tarifar o Brasil, está o processo contra o ex-presidente.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil / Brett Sayles/Pexels / Jess Loiterton/Pexels
Solução potiguar de RH disputa espaço entre as dez mais promissoras do setor de food service
A Faceponto, startup do Rio Grande do Norte credenciada ao Parque Tecnológico Metrópole Digital (Metrópole Parque), está entre as 10 finalistas do iFood Move 2025, maior evento da América Latina voltado a restaurantes e negócios de alimentação fora do lar. A grande final acontece nos dias 5 e 6 de agosto, no São Paulo Expo, reunindo os principais nomes do setor em dois dias de imersão dedicados à inovação, tecnologia, empreendedorismo e crescimento.
Ao longo dos últimos três meses, as startups finalistas passaram por um processo intenso de aceleração, que incluiu mentorias especializadas e testes práticos em campo. O objetivo foi desenvolver soluções capazes de elevar a produtividade, aprimorar a gestão e impulsionar a transformação digital do segmento de food service.
A Faceponto se destacou com uma plataforma completa de gestão de Recursos Humanos, que inclui controle de jornada, supervisão de atividades, gestão de EPIs, saúde e segurança do trabalho, em conformidade com todas as exigências legais.
“Estar entre as finalistas do iFood Move é uma conquista enorme para o nosso time e uma prova de que a tecnologia desenvolvida no Rio Grande do Norte pode ter impacto nacional. É um passo importante na nossa missão de levar eficiência e segurança para as operações de RH em todo o Brasil”, afirma Cássio Leandro, CEO da Faceponto.
Startup Summit também reconhece inovação potiguar
Além do iFood Move, a Faceponto também é uma das 30 finalistas do Prêmio Sebrae Startups 2025, e vai participar do Startup Summit, um dos maiores eventos de inovação e empreendedorismo do país, que acontece entre os dias 27 e 29 de agosto, em Florianópolis (SC).
A Faceponto é a única representante do Rio Grande do Norte entre os finalistas e uma das duas únicas do Nordeste a chegar à fase final da premiação. O evento vai reunir investidores, executivos, especialistas e formadores de opinião.
“É uma alegria representar o nosso estado em dois dos maiores palcos de inovação do país. Mostra que o ecossistema potiguar tem força, criatividade e soluções relevantes para o Brasil inteiro”, destaca Cássio Leandro.
Ministro Alexandre de Moraes foi alvo de sanção de Trump
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebe na noite desta quinta-feira (31) ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para um jantar no Palácio da Alvorada.
O encontro foi marcado para demonstrar apoio ao ministro Alexandre de Moraes e à Corte um dia após o governo dos Estados Unidos anunciar sanções financeiras contra Moraes, com base na Lei Magnitsky, norma norte-americana que prevê a aplicação de restrições para quem é considerado violador de direitos humanos.
Todos os 11 membros do STF foram convidados. Estão no jantar o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, e os ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Edson Fachin, além de Moraes.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet; o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e advogado-geral da União, Jorge Messias, também estão presentes.
A aplicação da Lei Magnitsky é a segunda sanção aplicada contra Alexandre de Moraes pelo presidente Trump. Na noite de ontem (30), Lula divulgou nota em que afirmou que o Brasil “é um país soberano e democrático, que respeita os direitos humanos e a independência entre os Poderes”. “Um país que defende o multilateralismo e a convivência harmoniosa entre as Nações, o que tem garantido a força da nossa economia e a autonomia da nossa política externa. É inaceitável a interferência do governo norte-americano na Justiça brasileira”, afirmou o presidente.
No dia 18 de julho, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou a revogação dos vistos do ministro, seus familiares e “aliados na Corte”.
O anúncio foi feito após Moraes abrir um inquérito para investigar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, pela atuação junto ao governo dos Estados Unidos para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo e tentar barrar o andamento da ação penal sobre a trama golpista.
Em março deste ano, Eduardo pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política. A licença terminou no último dia 20.
Governo norte-americano acusa ministro do STF de violar direitos humanos; instituições brasileiras reagem e defendem soberania nacional e atuação do Judiciário
Às vésperas do aumento generalizado de preços no Brasil, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), vinculado ao Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, anunciou sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A medida foi adotada com base na Lei Magnitsky, usada pelo governo norte-americano para punir pessoas acusadas de violar direitos humanos.
Segundo o órgão dos EUA, Moraes seria responsável por decisões que violam a liberdade de expressão e promovem prisões arbitrárias. O documento menciona, entre outros pontos, as ações do ministro durante o julgamento da tentativa de golpe de Estado no Brasil e medidas direcionadas a empresas de mídia social estadunidenses.
Brasília (DF) 14/08/2024 O ministro do STF, Alexandre de Moraes, participa do seminário “A necessidade de regulamentar as redes sociais e o papel das plataformas na economia digital” Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
O secretário do Tesouro, Scott Bessent, declarou: “Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados – inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”.
As sanções incluem o bloqueio de bens e empresas ligadas ao ministro nos Estados Unidos, caso haja participação igual ou superior a 50%. Também ficam proibidas transações entre empresas norte-americanas e pessoas sancionadas, além do impedimento de entrada no território norte-americano.
O OFAC ainda citou decisões de Moraes envolvendo redes sociais como Rumble, vinculada à Trump Media & Technology Group, e a plataforma X, ambas sediadas nos Estados Unidos. A Rumble foi suspensa no Brasil por não possuir representante legal, o que contraria a legislação nacional. Em agosto de 2024, Moraes determinou a suspensão da plataforma X pelos mesmos motivos.
Brasília (DF), 10/06/2025 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes começa a ouvir os réus do núcleo 1 na ação da trama golpista, os interrogatórios ocorrerão presencialmente na sala de julgamentos da primeira turma da corte
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
O documento acusa o ministro de minar a liberdade de expressão tanto de brasileiros quanto de cidadãos norte-americanos. A OFAC menciona ordens para bloquear perfis e prender usuários de redes sociais, mas não apresenta detalhes sobre os casos citados.
A resposta institucional brasileira foi imediata. O Supremo Tribunal Federal divulgou uma nota à imprensa na qual manifesta solidariedade a Alexandre de Moraes. A Corte ressaltou que as decisões atribuídas ao ministro foram todas validadas em votações colegiadas e que os processos judiciais referentes à tentativa de golpe contêm indícios graves de crimes, inclusive de um plano que envolvia o assassinato de autoridades públicas.
“O Supremo Tribunal Federal não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país, que asseguram a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo”, declarou a instituição em nota.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou oficialmente, classificando com “assombro” a aplicação de sanções a um magistrado brasileiro por um país estrangeiro. “A PGR manifesta solidariedade ao ministro, ao Supremo Tribunal Federal e ao Judiciário brasileiro. Renova o reconhecimento da exatidão técnica das deliberações do Supremo Tribunal Federal e dos seus integrantes”, afirmou o órgão.
Brasília (DF), 22/08/2024 – O ministro do STF, Alexandre de Moraes, e o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, durante a solenidade comemorativa ao Dia do Soldado, no Quartel-General do Exército, em Brasília. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), em publicação nas redes sociais, reforçou a soberania do país. Sem citar diretamente os Estados Unidos ou Alexandre de Moraes, Motta afirmou que o Brasil não pode apoiar sanções externas contra membros de qualquer Poder constituído da República.
“Como país soberano não podemos apoiar nenhum tipo de sanção por parte de nações estrangeiras dirigida a membros de qualquer Poder constituído da República. Isso vale para todos os parlamentares, membros do executivo e ministros dos Tribunais Superiores”, destacou.
Hugo Motta também reafirmou o papel da Câmara como espaço de diálogo e equilíbrio na defesa da institucionalidade e da democracia brasileira, especialmente em contextos considerados desafiadores.
Especialistas ouvidos por agências internacionais afirmam que setores da extrema-direita, no Brasil e nos Estados Unidos, vêm utilizando narrativas incompletas para sustentar a ideia de perseguição e censura. Pesquisadores apontam que o ordenamento jurídico brasileiro prevê limites à liberdade de expressão e que o Judiciário atua com respaldo legal e independência.
A professora de Direito Constitucional da Universidade Estadual de Pernambuco (UPE), Flávia Santiago, explicou que todas as democracias impõem limites à liberdade de expressão. “A democracia brasileira tem limites e um deles é não pôr em dúvida as próprias instituições democráticas. Isso faz parte da nossa proposta de democracia que está na Constituição de 1988”, observou.
São Paulo (SP), 28/03/2025 – Ministro do STF Alexandre de Moraes participa do evento Democracia, Justiça, Política e o Futuro do Ministério Público na Perspectiva Feminina. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
Já Fábio de Sá e Silva, pesquisador associado do Washington Brazil Office (WBO), afirmou que o bloqueio de perfis ou postagens está previsto em lei, principalmente quando envolvem crimes como incentivo ao golpe de Estado, pedofilia ou apologia ao nazismo — práticas consideradas ilegais no Brasil.
Até o momento, o impacto prático das sanções aplicadas a Moraes é considerado limitado, já que o ministro não possui bens nem contas nos Estados Unidos e tampouco tem o hábito de viajar ao país. A sanção desta semana é a segunda contra Moraes no ano. Em julho, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciou a revogação dos vistos do ministro, seus familiares e aliados no STF, após a abertura de um inquérito contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
O parlamentar, que ficou licenciado do mandato entre março e julho de 2025, residiu nos Estados Unidos nesse período sob a alegação de perseguição política. Ele é investigado por articulações junto ao governo norte-americano para influenciar decisões contra o Judiciário brasileiro e impedir o avanço das investigações sobre os atos golpistas.
Foto: Bruno Peres/Agência Brasil / Valter Campanato/Agência Brasil / Paulo Pinto/Agência Brasil / Marcelo Camargo/Agência Brasil / Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Primeiro lote segue aberto até 31 de agosto com preços a partir de R$ 47,00
Campina Grande, 31 de Julho – Começa nesta sexta-feira (01/8) a venda de ingressos para um dos eventos mais aguardados da cultura pop no Nordeste do Brasil: o Imagineland on the Road 2025. Neste ano, o evento acontece na cidade de Campina Grande, no novo Centro de Convenções, nos dias 25 e 26 de outubro.
Os fãs que quiserem garantir sua entrada no evento – que vai trazer grandes nomes nacionais e internacionais da cultura pop e geek – com preço especial de primeiro lote devem ficar atentos: os ingressos começam a ser vendidos a partir do meio-dia desta sexta no site ingressos.imagineland.com.br.
O festival já anunciou a presença do ator canadense Osric Chau, mundialmente conhecido por interpretar Kevin Tran na série de TV “Supernatural” e Vogel em “Dirk Gently’s Holistic Detective Agency”. Chau também marcou presença no cinema como astro principal do aclamado filme de terror “A Anfitriã” (2021) e participações em grandes produções como “2012” (2009), dirigido por Roland Emmerich, e “O Homem Com Punhos de Ferro” (2012), ao lado de Russell Crowe e Lucy Liu.
No primeiro lote, que seguirá com vendas abertas até o dia 31 de agosto, terá preços a partir de R$ 47,00. Confira a tabela completa:
Dia individual (25 ou 26 de outubro)
Meia entrada: R$ 47
Social: R$ 67
Inteira: R$ 94
Pacote para os dois dias
Meia entrada: R$ 77
Social: R$ 117
Inteira: R$ 154
Ingresso Legend (acompanha fotos e autógrafos com convidados, entrada VIP sem filas e antecipada, concierge, sala VIP, poster oficial e kit do evento, estacionamento exclusivo)
R$ 2 mil
Mais anúncios em breve
A organização do Imagineland On The Road promete revelar mais convidados especiais e atrações nas próximas semanas. A programação completa, incluindo painéis, horários e atividades especiais com Osric Chau, será divulgada em breve através dos canais oficiais do evento.
Sobre o Imagineland On The Road
A edição deste ano do Imagineland On The Road acontece no Centro de Convenções de Campina Grande (PB) nos dias 25 e 26 de outubro de 2025. O evento é realizado pelo EI Nerd Group, com co-realização da Secretaria de Estado da Cultura e do Governo da Paraíba.
Os organizadores do evento, Peter Jordan e JP Sette, atenderam ao chamado do Governo da Paraíba para levar ao recém-inaugurado Centro de Convenções de Campina Grande a excelência do evento, que já contou com talents nacionais e internacionais, lançamentos de filmes, torneios de games, cosplay e k-pop, ativações e muito entretenimento.
O evento será otimizado para ocupar o espaço do novo Centro de Convenções, que tem cerca de 18 mil m² de área construída. A primeira etapa foi entregue pelo Governo do Estado no dia 21 de maio e a segunda etapa, com a inauguração do auditório com capacidade para 1.900 pessoas, será entregue no segundo semestre, antes do evento.
Com 15 a 16g de proteína por unidade, o produto é voltado para quem busca praticidade e mais proteína no dia a dia
Qualitá, marca exclusiva da rede Pão de Açúcar, amplia seu portfólio de produtos proteicos com o lançamento da linha de barrinhas com whey protein. Voltadas para quem busca praticidade e mais proteína na rotina, as novidades chegam em quatro sabores: Brigadeiro, Torta de Chocolate e Avelã, Paçoca e Surpresa de Morango. Com 15 a 16g de proteína por unidade e preço de R$12,99, as barrinhas são uma excelente opção para quem deseja suplementar a alimentação diária.
Embora associadas frequentemente ao público que pratica atividade física, as barrinhas de whey podem ser utilizadas por diferentes perfis de consumidores. São uma opção prática para incluir proteína no plano alimentar, como lanche rápido, pré ou pós-treino, ou mesmo como sobremesa. Também são isentas de glúten, podendo atender públicos com restrição alimentar.
As barrinhas de whey Qualitá já estão disponíveis nas lojas do Pão de Açúcar em todo o Brasil, e no app Pão de Açúcar Mais, além do e-commerce da marca: www.paodeacucar.com. Se os clientes optarem por utilizar o cartão Pão de Açúcar como forma de pagamento, há desconto de 20%. Para aproveitar essas vantagens, basta ativar as ofertas nos aplicativos antes de finalizar a compra.
Interessados podem se inscrever em mais de 30 opções de aulas online no MCampus Comunidade
Férias também são tempo de aprender, se aperfeiçoar e investir no seu futuro. Pensando nisso, a MCampus Comunidade, plataforma educacional online da Arcos Dorados, operadora do McDonald’s, disponibiliza trilhas de cursos para quem quer aproveitar as férias de julho e investir no crescimento profissional. As opções de aulas são gratuitos, 100% online e abertas a todos, em qualquer lugar do Brasil.
Voltados ao desenvolvimento de habilidades valorizadas no mercado de trabalho, são mais de 30 cursos com conteúdos que abordam temas como atendimento e experiência do cliente, comunicação e inteligência social, empreendedorismo e negócios digitais, tecnologia para iniciantes, liderança, entre outros. Os cursos podem ser iniciados a qualquer momento — basta acessar a plataforma e escolher por onde começar.
Na plataforma, os estudantes podem montar a sua trilha de conhecimento de acordo com seus interesses e objetivos, sem qualquer limite de cursos, e recebem certificados ao final de cada ciclo. As inscrições estão abertas para qualquer pessoa acima de 16 anos no site. Para saber mais sobre essa e outras iniciativas da Arcos Dorados de responsabilidade socioambiental, acesse: receitadofuturo.com.br.
Sobre a Arcos Dorados
A Arcos Dorados é a maior franquia independente do McDonald’s do mundo e a maior rede de serviço rápido de alimentação da América Latina e Caribe. A companhia conta com direitos exclusivos de possuir, operar e conceder franquias locais de restaurantes McDonald’s em 20 países e territórios dessas regiões. Atualmente, a rede possui mais de 2.400 restaurantes, entre unidades próprias e de seus franqueados, que juntos empregam mais de 100.000 funcionários (dados de 31/03/2025).
A empresa também está comprometida com o desenvolvimento das comunidades em que opera com a oferta de oportunidades de primeiro emprego formal aos jovens e com o impacto ambiental positivo por meio de sua Receita do Futuro. A Arcos Dorados está listada na Bolsa de Valores de Nova York (NYSE: ARCO). Para saber mais sobre a Companhia, por favor, visite o nosso site.
Nova receita chega ao cardápio da rede com camadas de leite condensado, mousse branca, morango fresco e crocante de caramelo do amor
A Sodiê Doces, maior rede de franquias de bolos artesanais do país, acaba de lançar o Bolo de Morango do Amor#182, inspirado no doce que virou febre nas redes sociais e já soma mais de 40 mil unidades vendidas em suas lojas desde o lançamento oficial em 24 de julho. Com média de 6 mil unidades comercializadas por dia, o sucesso da sobremesa motivou a criação de uma versão em bolo, que chega às vitrines com recheios generosos de mousse branca, morangos frescos e o característico crocante de caramelo do amor que acompanha o morango viral.
A novidade combina a base leve e cremosa característica da rede com os elementos mais marcantes do doce que virou febre. O bolo é preparado com massa branca, recheios de leite condensado Moça®️ com crocante de caramelo do amor e mousse branca com morango e crocante do caramelo do amor, cobertura de mousse branca e geleia de morango, decorado com a estrela da vez, o Morango do Amor e o crocante de caramelo do amor.
“Desde que a trend do Morango do Amor começou a ganhar força nas redes sociais, nosso time de desenvolvimento entrou em ação. Foram muitos testes até encontrarmos a receita ideal, com o padrão de qualidade da Sodiê”, explica Fábio Araujo, gerente geral da rede.
A expectativa é de que o Morango do Amor e o Bolo Morango Amor continuem no portfólio, seguindo o exemplo de outros sabores que nasceram de tendências e se tornaram fixos, como o pistache. “Os lançamentos reforçam a vocação da Sodiê para acompanhar o comportamento do consumidor e transformar tendências em produtos de alta qualidade e grande apelo comercial”, afirma Araujo.
Além da novidade, o cardápio da Sodiê reúne mais de 100 sabores de bolos, salgados, doces, linha zero açúcar, bebidas e kits para festas.
Em Natal, as lojas estão localizadas na Avenida Engenheiro Roberto Freire, 721, Capim Macio (funcionamento: segunda a sábado, das 10h às 20h; domingos e feriados, 12h às 20h) e na Av. Ayrton Senna, 1995, Nova Parnamirim, Container 5, Shopping Cidade Verde (funcionamento: todos os dias: 10h às 21h30). Os pedidos podem ser feitos e retirados nas lojas ou no aplicativo Sodiê Doces Oficial, disponível nos dispositivos IOS e Android e via delivery por Whatsapp (Capim Macio 84 9423-5680 | Nova Parnamirim 84 99854-6040 e/ou iFood. Mais informações: (84) 3346-0020 2020-0592 @sodiedocesnatal.
Zambelli estava foragida após sentença de 10 anos de prisão por invasão a sistemas do CNJ; extradição pode ser solicitada
A deputada federal Carla Zambelli foi presa pela polícia italiana na tarde desta terça-feira (29.jul.2025), na Itália. A informação foi confirmada por fontes da Polícia Federal brasileira. Zambelli estava foragida desde que foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão, em maio, por invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo a investigação, o crime foi cometido em 2023 e a invasão foi executada pelo hacker Walter Delgatti, que afirmou ter agido sob orientação da parlamentar. Após a condenação, Zambelli deixou o Brasil e passou a integrar a lista de procurados pela Interpol.
Brasília (DF) 23/04/2024 Deputada Carla Zambelli durante coletiva na Câmara dos Deputados. Foto Lula Marques/ Agência Brasil
A localização da deputada em território italiano foi divulgada pelo deputado italiano Angelo Bonelli, que publicou em sua conta oficial na rede X (antigo Twitter) que havia repassado à polícia um endereço em Roma onde Zambelli estaria hospedada.
“Carla Zambelli está em um apartamento em Roma. Dei o endereço à polícia, e a polícia já está identificando Zambelli”, escreveu Bonelli.
O parlamentar italiano já havia se manifestado sobre o caso anteriormente. Em junho, Bonelli solicitou ao governo da Itália urgência na extradição da deputada brasileira. Segundo ele, a cidadania italiana não deveria ser usada como forma de escapar de uma condenação judicial no Brasil.
Carla Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão por sua participação no episódio de invasão ao sistema do CNJ. A decisão do Supremo Tribunal Federal foi fundamentada em provas obtidas durante a investigação da ação criminosa, que envolveu acesso não autorizado a dados judiciais e adulterações em documentos eletrônicos.
De acordo com os autos do processo, Delgatti admitiu que realizou os acessos e alterações no sistema mediante instruções da deputada, com o objetivo de descredibilizar instituições públicas.
Brasília (DF) 23/04/2024 Deputada Carla Zambelli durante coletiva na Câmara dos Deputados. Foto Lula Marques/ Agência Brasil
Além do caso envolvendo o CNJ, Carla Zambelli responde a outro processo no STF, relativo ao episódio em que sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.
O episódio ocorreu em São Paulo, no bairro dos Jardins, durante um ato político. A perseguição foi registrada em vídeo e gerou repercussão nacional. A Procuradoria-Geral da República denunciou a parlamentar, que virou ré em agosto de 2023.
Até o momento, o julgamento deste segundo processo registra placar de 6 votos a 0 pela condenação de Zambelli a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. No entanto, a conclusão foi adiada após um pedido de vista apresentado pelo ministro Nunes Marques.
A prisão de Zambelli na Itália pode dar início ao processo formal de extradição, que será conduzido por meio de cooperação entre os governos do Brasil e da Itália. Ainda não há informações oficiais sobre os próximos passos legais ou se a deputada será imediatamente deportada ao Brasil.
Deputado intensifica disputas com aliados ao criticar Nikolas por live com perfil anônimo e questionar silêncio de Ratinho Júnior sobre Bolsonaro
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) voltou a protagonizar confrontos dentro do campo político da direita brasileira. Desta vez, os alvos das críticas foram o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e o governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD). Os episódios ocorreram entre o fim de semana e a segunda-feira (29), e envolveram postagens nas redes sociais e manifestações públicas.
Na noite de domingo (28), Eduardo Bolsonaro usou o X (antigo Twitter) para criticar Nikolas Ferreira. O motivo foi a participação do colega mineiro em uma live com o perfil anônimo “Baianinha Intergalática”, que teria feito críticas a Jair Bolsonaro. Eduardo afirmou:
“Ela [Baianinha Intergalática] é uma pessoa abjeta, que defende a minha prisão e de minha família. É triste ver a que ponto o Nikolas chegou.”
O conflito entre os parlamentares não se restringiu à publicação. Apoiadores de Eduardo também se manifestaram nas redes sociais contra a presença de Nikolas em um evento promovido pelo empresário Pablo Marçal, ex-candidato à prefeitura de São Paulo. A crítica gira em torno da aproximação do deputado mineiro com figuras que, segundo aliados de Eduardo, não estariam alinhadas com a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Além de Nikolas, Eduardo Bolsonaro direcionou críticas ao governador do Paraná, Ratinho Júnior, também no domingo. O motivo foi a postura do chefe do Executivo estadual ao comentar a tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. Para Eduardo, o governador não mencionou, nas suas falas, o que o deputado considera perseguição política contra Bolsonaro e seus apoiadores.
Na rede social, Eduardo publicou:
“Trump postou diversas vezes citando Bolsonaro, fez uma carta onde falou de Bolsonaro, fez declarações para a imprensa defendendo nominalmente o fim da perseguição a Bolsonaro e seus apoiadores. Desculpe-me governador Ratinho Jr, mas ignorar estes fatos não vai solucionar o problema, vai apenas prolongá-lo ao custo do sofrimento de vários brasileiros.”
Na mesma sequência de postagens, Eduardo questionou a leitura americana sobre a fala de Ratinho Júnior:
“Imagino os americanos olhando para este tipo de reação e pensando: o que mais podemos fazer para estas pessoas entenderem que é sobre ‘Jair Bolsonaro, seus familiares e apoiadores’, como expresso na carta, posts e entrevistas de Trump?”
As críticas reforçam o distanciamento entre o deputado e lideranças políticas que, apesar de integrarem o mesmo espectro ideológico, não se alinham integralmente ao discurso adotado pelo núcleo mais próximo de Jair Bolsonaro.
A postura de Eduardo Bolsonaro, nos dois episódios, tem gerado repercussão entre aliados e eleitores da direita, evidenciando disputas internas no campo político que apoiou o ex-presidente.
Até o momento, nem Nikolas Ferreira nem Ratinho Júnior comentaram publicamente as declarações feitas por Eduardo Bolsonaro.
Vice-presidente afirmou que plano de socorro está em elaboração
A quatro dias da entrada em vigor da tarifa de 50% para produtos brasileiros nos Estados Unidos, o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que o Brasil está conversando “com reservas” com o governo estadunidense. Ele reafirmou que o plano de contingência está em elaboração, mas disse que o foco nesta semana está nas negociações comerciais.
“Nós estamos permanentemente no diálogo e quero dizer a vocês que nós estamos dialogando neste momento pelos canais institucionais e com reserva”, disse Alckmin, em entrevista após o lançamento do Programa Acredita Exportação.
O vice-presidente não deu detalhes sobre as conversas com os Estados Unidos nem sobre o plano de contingência em elaboração para ajudar os setores afetados pela taxação.
“O plano de contingência está sendo elaborado, bastante completo, bem feito”, afirmou o vice-presidente.
Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o plano de socorro seria levado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta semana. Entre as medidas em estudo, estão linhas de crédito para os setores exportadores.
Programa Acredita Exportação
Em relação ao Acredita Exportação, cujo projeto de lei e decreto de regulamentação foram assinados nesta segunda-feira (28) pelo presidente Lula, Alckmin disse que o programa impulsionará o crescimento de micro e pequenas empresas que vendem para o exterior. Segundo ele, o projeto está alinhado com valores do governo, como a promoção do multilateralismo.
“O projeto vem em boa hora, reafirmando valores que o Brasil defende, como multilateralismo”, afirmou Alckmin, durante a solenidade de sanção do decreto.
Pelo programa, a partir de 1º de agosto, mesma data de entrada em vigor da tarifa de 50% para produtos brasileiros importados pelos Estados Unidos, as micro e pequenas empresas poderão receber de volta o equivalente a 3% de suas receitas com vendas externas.
O ressarcimento poderá ocorrer de forma direta ou por meio de compensação de tributos federais (desconto de tributos pagos a mais em etapas anteriores da cadeia produtiva).
Rubro-Negro se beneficia da derrota do Cruzeiro para o Ceará
O último jogo da 17ª rodada do Campeonato Brasileiro coroou o Flamengo como o novo líder da competição. Ao derrotar o Atlético-MG por 1 a 0 nesse domingo (27), no Maracanã, o Fla superou o Cruzeiro – derrotado pelo Ceará, mais cedo, em Belo Horizonte – e chegou aos 36 pontos em 16 partidas disputadas. O time mineiro tem 34 em 17 jogos.
O gol da vitória da equipe comandada por Filipe Luís foi aos 30 minutos do segundo tempo. Luiz Araújo cobrou falta pela esquerda e o zagueiro Léo Ortiz completou de cabeça para marcar.
Foi a 11ª vitória do Flamengo na competição. A equipe tem o melhor ataque, com 30 gols marcados e a melhor defesa, com apenas seis sofridos. O Atlético tem 20 pontos e está em 13º lugar.
Cruzeiro leva virada do Ceará
Em Belo Horizonte, o Cruzeiro esperava estender a permanência na liderança do campeonato, ao receber o Ceará em má fase, vindo de três derrotas seguidas. O panorama inicial se mostrou positivo porque – logo aos três minutos – o atacante Kaio Jorge aproveitou vacilo do goleiro Bruno Ferreira na saída de bola e marcou o 13º gol dele no campeonato, se isolando ainda mais na artilharia da competição.
No entanto, dois gols de cabeça de Galeano (um no primeiro tempo e o outro na etapa final) decretaram a virada do Vozão, que subiu aos 21 pontos, na nona posição, frustrando os planos do Cruzeiro.
Expulsão polêmica em Inter x Vasco
No estádio Beira-Rio, em Porto Alegre, o Internacional salvou um ponto diante do Vasco ao alcançar o empate em 1 a 1 aos 46 minutos do segundo tempo com Johan Carbonero (o time carioca saiu na frente aos 30 do primeiro tempo, com Rayan). A equipe gaúcha tem 21 pontos, em 10º lugar, enquanto o Vasco é o primeiro time fora da zona de rebaixamento, em 16º, com 15 pontos.
O lance que mais chamou a atenção na partida, porém, não foi nenhum dos dois gols. Pouco antes do empate colorado, o goleiro Léo Jardim, do Vasco, recebeu o segundo cartão amarelo e, consequentemente, o cartão vermelho, após permanecer no chão pedindo atendimento médico, atitude considerada como cera pelo árbitro Flavio Rodrigues de Souza. O detalhe é que o primeiro cartão recebido pelo goleiro também foi por atrasar o reinício da partida.
Nas outras duas partidas do domingo, o São Paulo derrotou o Fluminense por 3 a 1 no Morumbis (gols de Arboleda, Ferreirinha e Tapia para o tricolor paulista; Samuel Xavier marcou para o carioca) e o Bahia fez 3 a 0 no Juventude, com dois gols de Jean Lucas e um de Lucho Rodriguez.
STF começou hoje a interrogar Núcleo 3 da trama golpista
O coronel Bernardo Romão Correa Neto, réu da trama golpista que teria tentado manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, disse que a reunião em que teriam sido planejadas ações contra adversários do complô era na verdade uma confraternização entre amigos da mesma especialidade militar. O militar foi interrogado na manhã desta segunda-feira (28) no Supremo Tribunal Federal.
Romão Correia Neto negou qualquer envolvimento com alguma ideia de ruptura institucional ou golpe de Estado, ou qualquer planejamento de sequestro ou execução de autoridades adversárias ao complô golpista.
“O que houve na verdade foi um encontro de amigos das Forças Especiais. Não houve organização. Esses encontros ocorrem espontaneamente quando há várias pessoas reunidas numa guarnição”, declarou o militar.
O coronel disse ainda que, em 28 de novembro de 2022, data da suposta reunião golpista, ele estava em Brasília em cumprimento de missão, e que o encontro entre os membros das Forças Especiais ocorreu pela coincidência de outros colegas estarem na capital do país na mesma ocasião.
Segundo ele, não houve organização prévia para o evento, nem a discussão de qualquer tipo de planejamento de ações para um golpe. “Esse encontro foi realizado num salão de festa, cercados de paredes de vidro. Foi entregue pizza, refrigerante, as pessoas estavam conversando de forma casual, porteiro passando… Impossível que um planejamento de Forças Especiais seja feito dessa forma”, opinou.
Carta
O militar foi questionado ainda sobre uma carta que foi encaminhada por ele a um colega, cujo teor faz ataques ao então comandante do Exército, general Freire Gomes, por ele não aderir aos planos golpistas.
Segundo o coronel, tal documento foi solicitado a ele por um colega, e ele apenas buscou o arquivo em um grupo de aplicativo de mensagens, do qual disse que era membro mas não participava, e o encaminhou.
Ele negou que o texto tenha sido preparado na suposta reunião de kids pretos, como são informalmente chamados os integrantes das Forças Especiais do Exército.
Mensagens
Bernardo Romão Correa Neto foi confrontado também com mensagens que enviou ao tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, com teor cifrado em que parece se lamentar pela hesitação do ex-presidente ou dos comandantes das Forças Armadas em tomar alguma atitude diante da situação do país.
O coronel disse ser um “militar alegre”, que gosta de se relacionar, e por isso tinha conversas informais com os colegas, mas que não devem ser levadas a sério, sendo apenas “preocupações com a situação do país”.
Sobre uma das mensagens, em que ele diz ser necessário “influenciar” o alto comando das Forças Armadas, o coronel disse que a Polícia Federal (PF), no relatório final da investigação sobre a trama, teria retirado a palavra “positivamente” do texto.
Segundo o coronel, “influenciar positivamente” seria convencer os comandantes a esclareciam a seus subordinados sobre a real situação do país, após uma mensagem oficial do Exército ter legitimado as manifestações em frente aos quartéis. “As pessoas ficaram achando que as Forças Armadas fariam alguma coisa, mas isso não era verdade”, disse.
Ele pediu desculpas ao Exército e aos seus superiores pelo “vazamento” de mensagens que seriam privadas.
“Ficou a impressão de que eu estava sendo ingrato. Eu nunca fui ingrato, pelo contrário, admiro muito a minha instituição, amo a minha instituição e me desculpo com meus superiores”, disse. “Nunca vou ser a favor de uma ruptura ou de um golpe de Estado ou nada nesse sentido”
Réus
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (28) os interrogatórios do núcleo 3 da trama golpista formado por nove militares e um policial federal.
O grupo é acusado de realizar ações de campo para consumar o golpe, colocando em marcha um plano para “neutralizar” adversários, e também de promoverem uma campanha para pressionar o alto comando das Forças Armadas a aderir ao complô golpista.
Confirma a lista de réus a serem interrogados hoje:
Bernardo Romão Correa Netto (coronel);
Estevam Theóphilo (general);
Fabrício Moreira de Bastos (coronel);
Hélio Ferreira (tenente-coronel);
Márcio Nunes De Resende Júnior (coronel);
Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel);
Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel);
Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel);
Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel);
Wladimir Matos Soares (policial federal).
Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF / Nelson Jr/SCO/STF / Wallace Martins/STF
Redução entra em vigor a partir da próxima sexta-feira
Os preços de venda da molécula de gás serão atualizados e terão queda média de cerca de 14%, na comparação com o trimestre anterior. A redução, segundo a Petrobras, entra em vigor na próxima sexta-feira (1º) para os contratos acordados pela companhia com as distribuidoras.
A Petrobras informou, em nota, que os contratos com as distribuidoras incluem “atualizações trimestrais da parcela do preço relacionada à molécula do gás e vinculam esta variação, para cima ou para baixo, às oscilações do petróleo Brent e da taxa de câmbio R$/US$”.
Conforme a companhia, no trimestre, que começa em agosto de 2025, a referência do petróleo Brent caiu 11,0% e o câmbio teve apreciação de 3,2%, o que significa que a quantia em reais para a conversão em um dólar caiu 3,2%.
“Importante destacar que as variações por distribuidora dependem dos produtos contratados com a Petrobras, e que considerando os mecanismos criados pela empresa, em 2024, dos prêmios por performance e de incentivo à demanda é possível ampliar a redução no preço da molécula”, apontou a petroleira.
O preço médio da molécula vendido às distribuidoras acumula de dezembro de 2022 até esse efeito de agosto, um recuo de 32%. “Considerando a aplicação integral dos prêmios, a redução acumulada média poderia atingir mais de 33%”, completou a Petrobras.
A companhia chamou atenção que o preço final do gás natural ao consumidor depende não somente do preço de venda da molécula pela companhia, mas entram no cálculo também o custo do transporte até a distribuidora, o portfólio de suprimento de cada distribuidora. “Assim como por suas margens (e, no caso do GNV – Gás Natural Veicular, dos postos de revenda) e pelos tributos federais e estaduais”, concluiu.
Consumidores fluminenses
A Naturgy, concessionária de gás do Rio de Janeiro, informou que a queda nas tarifas, em 1º de agosto, é resultado da redução de custo de aquisição do gás natural fornecido pela Petrobras e “vai beneficiar cerca de 1 milhão de clientes, nos mercados residencial, comercial, industrial e GNV”.
Para os clientes localizados na região metropolitana do Rio (Ceg), segundo a empresa, o recuo médio será de 1,39% para o segmento residencial (7m³/mês); 1,45% para o comercial (400 m³/mês); 3,73% para postos de GNV e de 3,47% para as indústrias (3Mm³/mês).
Já os clientes do interior do estado (Ceg Rio), terão queda no preço de 3,50% para residencial (7m³/mês), 4,07% para o comercial (400 m³/mês), 7,27% para postos de GNV e 5,56% para indústrias (3Mm³/mês).
Combustível mais econômico
De acordo com a Naturgy, atualmente, o Rio de Janeiro é líder em GNV, com cerca de 1,7 milhão de veículos leves convertidos e mais de 700 postos instalados.
“Com as novas tarifas, quem utiliza o combustível no estado chega a economizar cerca de 50% sobre o etanol e a gasolina. Além disso, quem opta pelo GNV tem direito a um desconto de 62,5% no IPVA”, observou a empresa em nota.
“Hoje, um carro popular percorre aproximadamente 14 quilômetros com 1 m³ de GNV, sete quilômetros com 1 litro de etanol e 10 quilômetros com 1 litro de gasolina. Além de ser mais econômico, o GNV também é mais sustentável, pois emite cerca de 25% menos dióxido de carbono do que a gasolina e o diesel”, calculou.
A concessionária disse que o cálculo de rendimento e economia com o uso do GNV, pode ser feito por meio de um aplicativo web, o Simulador de Economia, que disponibiliza no seu site. “Além disso, o motorista conta com um aplicativo para celular (Simulador GNV) que indica a localização de postos de abastecimento com o combustível, além de esclarecer mitos e conferir dicas de segurança”, acrescentou.
Adesão ao acordo com governo pode ser feita até novembro
Balanço divulgado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contabiliza que, na primeira semana de ressarcimento pelos descontos indevidos feitos por entidades associativas a aposentados e pensionistas, 533 mil beneficiários já foram contemplados com o depósito em suas contas bancárias.
“E a gente já tem programado o pagamento, até dia 30 de julho, quarta-feira, de um total de 1,147 milhão de aposentados e pensionistas que foram vítimas desse golpe”, disse o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller, durante entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
De acordo com o INSS, até o final da tarde de sexta-feira (25), foram contabilizadas 1,248 milhão de adesões, de um total de 2,295 milhões pessoas aptas a fazer o acordo proposto pelo governo federal para antecipar o reembolso.
“Nossa ideia é que esses 2,295 milhões de aposentados e pensionistas façam adesão de maneira imediata para poder receber rapidamente esse valor”, disse o presidente do instituto.
Número pode subir
Este número pode subir, segundo Gilberto Waller. “Até sexta-feira, 4,8 milhões de pessoas ainda não haviam reconhecido o desconto, para dar início ao processo com 15 dias úteis previstos para a instituição [que fez a cobrança supostamente indevida] responder”, disse.
A adesão ao acordo pode ser feita até o dia 14 de novembro. Vale ressaltar que os reembolsos serão feitos na conta em que o benefício é pago, por ordem de adesão. Ou seja, quem aderir primeiro, recebe primeiro.
Comunicação
“Não queremos deixar nenhuma aposentado para trás. Por isso estamos aumentando a forma de comunicação por por vários meios: pelo aplicativo do meu INSS; por avisos nas instituições financeiras. O banco já avisa no seu extrato sobre a possibilidade de você pode aderir, a esse 1,1 milhão que ainda que não aderiram”, detalhou.
Além disso, o governo federal usará também mensagens de WhatsApp. Ele, no entanto alerta que essas mensagens enviadas ao celular não terão link relativo à contestação.
Brasília (DF), 03/11/2023, Prédio do Instituto Nacional do Seguro Social. Edfício sede do INSS. Fachada do INSS. Setor de autarquia sul Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
“Dirá apenas que você está apto a fazer essa adesão ao acordo para receber o dinheiro de maneira rápida, integral e corrigida pelo IPCA”, explicou, alertando que se o aposentado ou pensionista receber mensagem link deve ignorá-la, pois trata-se de golpe.
“A adesão não será pelo Whatsapp. Será apenas pelo aplicativo do INSS ou em agências dos Correios”, complementou.
Correios
Segundo Waller, mais de 2 milhões de pessoas já buscaram os Correios; e 1,3 milhão dos que identificaram o desconto já apresentaram a contestação, o que “representa quase 30% do nosso público total de contestações”.
Quem adere ao acordo se compromete a não entrar na Justiça para solicitar o ressarcimento.
“Caso o beneficiário já tenha uma ação ou não tenha recebido via judicial, ele ainda pode fazer a adesão ao acordo. Se ingressou com ação antes de 23 de abril, ele faz o acordo e desiste da ação. O INSS vai, inclusive, pagar 5% de honorários advocacias para o seu advogado”, acrescentou.
Quem pode aderir?
Podem aderir ao acordo os aposentados e pensionistas que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta da entidade ou associação após 15 dias úteis.
A adesão é gratuita e, antes de assinar o acordo, os aposentados e pensionistas podem consultar o valor que têm a receber.
A adesão é feita exclusivamente pelos seguintes canais:
Aplicativo ou site Meu INSS
Agências dos Correios
A central telefônica 135 está disponível para consultas e contestações, mas não realiza adesão ao acordo.
Como aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS?
Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um);
Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
Clique em “Enviar” e pronto. Depois, basta aguardar o pagamento
Como funciona o processo até a adesão ao acordo?
O beneficiário registra a contestação do desconto indevido;
Aguarda 15 dias úteis para que a entidade responda;
Se não houver resposta nesse prazo, o sistema abre a opção para adesão ao acordo de ressarcimento.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil / Rafa Neddermeyer/Agência Brasil / Pedro França/Agência Senado
Mais de 60% das crianças do 2º ano da rede pública no estado não estão alfabetizadas
O Rio Grande do Norte registrou o terceiro pior índice de alfabetização do Brasil, conforme dados divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) por meio do Indicador Criança Alfabetizada. Segundo o levantamento, 60,7% das crianças da rede pública estadual não estavam alfabetizadas até o fim do 2º ano do ensino fundamental em 2024.
O Indicador é calculado com base em avaliações estaduais aplicadas a estudantes do 2º ano, que incluem 16 questões de múltipla escolha e três questões abertas, entre elas uma produção de texto. A análise verifica se a criança consegue ler pequenos textos, identificar informações e interpretar conteúdos simples, mesmo com desvios ortográficos.
A média nacional de alfabetização em 2024 foi de 59,2%. O índice representa um avanço em relação a 2023, quando foi registrado 56%, aproximando-se da meta de 60% estabelecida pelo Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) para o ano. O Rio Grande do Norte, com 39,3%, está abaixo da média e figura apenas à frente de Sergipe (38,4%) e Bahia (36%).
Segundo o MEC, as crianças potiguares foram classificadas como estando “abaixo do nível 1” de proficiência, que é o menor patamar da escala. O estado apresentou um avanço de 2,3 pontos percentuais em relação ao ano anterior, mas não alcançou a meta estadual de 44% definida para 2024.
Os dados do MEC contemplam 151 municípios do estado. Entre eles, 134 estão abaixo da média nacional. Os índices municipais variam entre 21,43% e 78,95%. Os municípios com melhor desempenho foram Francisco Dantas (78,95%), Barcelona (74,35%), Encanto (67,02%) e Grossos (65,35%). Entre os piores resultados estão Almino Afonso (21,43%), Caiçara do Norte (26,47%), Bento Fernandes (29,29%) e Carnaúba dos Dantas (29,88%). A capital, Natal, não teve dados individualizados divulgados.
A Secretaria de Educação do RN informou que, nos últimos dois anos, foram investidos mais de R$ 33 milhões em ações como formação de professores, distribuição de materiais didáticos e acompanhamento pedagógico. A pasta destacou o avanço em relação a 2023, embora o estado ainda esteja distante da meta.
Programas como o Ciranda Potiguar também estão em execução para apoiar os municípios no processo de alfabetização, com ênfase na formação de professores e no monitoramento de resultados. A expectativa é que esses programas consolidem uma nova cultura de resultados na educação potiguar.
Em relação ao cenário nacional, o MEC informou que 59,2% das crianças brasileiras estavam alfabetizadas ao fim do 2º ano em 2024. Entre os 5.312 municípios com dados comparáveis entre 2023 e 2024, 3.096 apresentaram crescimento, e 2.018 atingiram as metas locais.
Estados como Ceará (85,3%), Goiás (72,7%), Minas Gerais (72,1%), Espírito Santo (71,7%) e Paraná (70,4%) superaram a meta de 60% e estão mais próximos da meta nacional de 80% até 2030. Ao todo, 11 estados superaram o índice estabelecido para o ano de 2024.
O Ministério da Educação informou que o trabalho está concentrado nas regiões com os indicadores mais baixos. O objetivo é alcançar 64% de crianças alfabetizadas em 2025 e ultrapassar 80% até 2030.
Além do Indicador Criança Alfabetizada, o Rio Grande do Norte também apresentou resultado abaixo da média no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) de 2023, divulgado em abril de 2025. Apenas 25,9% das crianças potiguares do 2º ano foram consideradas alfabetizadas, segundo essa metodologia.
Dados do Censo de 2022 também apontam que o RN possui 13,9% de pessoas com mais de 15 anos não alfabetizadas, o que representa aproximadamente 366 mil pessoas no estado. A taxa é uma das mais altas do país nessa faixa etária.
As medidas de enfrentamento ao analfabetismo seguem em andamento, com previsão de seminários e ações pedagógicas nos municípios ainda em 2025. Segundo o MEC, a meta é garantir que toda criança esteja alfabetizada até o fim do 2º ano do ensino fundamental até 2030.
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil / Allan Phablo (SECOM/PMM) / Wilson Moreno (Secom/PMM)
Time potiguar iguala o placar nos acréscimos e chega aos 16 pontos na tabela
O ABC empatou por 1 a 1 com o Floresta (CE) na tarde deste sábado (26.jul.2025), em partida válida pela 14ª rodada do Campeonato Brasileiro da Série C. O confronto ocorreu no Estádio Domingão, localizado em Horizonte, no interior do Ceará.
A equipe da casa abriu o placar aos 44 minutos do primeiro tempo. Após cobrança de escanteio, Jean apareceu dentro da área e finalizou para o gol, sem chances de defesa para o goleiro Pedro Paulo.
No segundo tempo, o Floresta seguiu pressionando e criou oportunidades para ampliar, mas o goleiro do ABC realizou defesas importantes, mantendo o time potiguar com chances de buscar o empate.
O gol do ABC saiu no último lance do jogo. Aos 50 minutos do segundo tempo, Bruno Leite cruzou para a área e Joãozinho completou para o gol, garantindo um ponto fora de casa para o alvinegro.
Com o resultado, o ABC soma 16 pontos e ocupa a 13ª colocação na tabela da Série C. A equipe potiguar segue fora da zona de rebaixamento, mas ainda em situação de alerta na competição.
O próximo compromisso do ABC será no sábado, 2 de agosto, às 19h30, no Estádio Frasqueirão, em Natal, quando recebe o Figueirense pela 15ª rodada da competição nacional.
A partida marcou o segundo empate consecutivo do ABC na Série C. Na rodada anterior, a equipe havia empatado em casa contra o Ferroviário (CE).
A arbitragem do jogo ficou a cargo de Fledes Rodrigues Santos (AL), auxiliado por Esdras Mariano de Lima e Rondinelle dos Santos Tavares.
A campanha do ABC até o momento soma 3 vitórias, 7 empates e 4 derrotas. A equipe busca se consolidar fora da zona de rebaixamento nas próximas rodadas, mirando uma recuperação no segundo turno da competição.
Já o Floresta, com o empate, chegou aos 13 pontos e permanece na zona de rebaixamento da Série C. O time cearense enfrentará o Remo na próxima rodada.
O empate mantém o equilíbrio entre as duas equipes, que lutam por posições intermediárias na tabela. A reta final da primeira fase será decisiva para a permanência na Série C de 2025.
Alexandre de Moraes autoriza uso de força policial e eventual prisão em caso de resistência
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), assinou despacho na noite desta sexta-feira (25.jul.2025) determinando a retirada de deputados federais ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro que estavam acampados na Praça dos Três Poderes, em Brasília. A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que alertou para riscos à segurança pública.
Na decisão, Moraes autorizou o uso de força policial e a prisão em flagrante dos parlamentares em caso de resistência. O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, foi intimado para cumprir a ordem judicial e conduziu pessoalmente as negociações com os manifestantes.
Parlamentares alvos da decisão
O grupo de deputados acampados incluía Hélio Lopes (PL-RJ), Sóstenes Cavalcante (PL-AL), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Coronel Chrisóstomo (PL-RO) e Rodrigo da Zaeli (PL-MT). Segundo o despacho, os parlamentares estavam “participando de possível prática criminosa” ao se manterem na área.
A manifestação começou na tarde de sexta-feira, quando o deputado Hélio Lopes montou uma barraca no local, em protesto contra decisões judiciais que atingem o ex-presidente Jair Bolsonaro. Lopes utilizou esparadrapo na boca em sinal de protesto. Outros parlamentares se uniram à ação ao longo do dia.
Medida para evitar novo 8 de Janeiro
No texto da decisão, Moraes justificou a medida como forma de evitar episódios semelhantes aos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. O ministro também proibiu a instalação de novos acampamentos em um raio de 1 quilômetro da Praça dos Três Poderes, da Esplanada dos Ministérios e dos quartéis das Forças Armadas.
“Para garantir a segurança pública e evitar novos eventos criminosos semelhantes aos atos golpistas ocorridos em 8/1/2023, determinou a proibição de qualquer acampamento em um raio de 1 km da Praça dos Três Poderes, Esplanada dos Ministérios e, obviamente, em frente aos quartéis das Forças Armadas”, escreveu Moraes.
Decisão autoriza prisão em flagrante
Na decisão, Moraes deferiu integralmente os pedidos da PGR, incluindo:
A remoção imediata dos deputados acampados;
Prisão em flagrante por desobediência ou resistência, caso os manifestantes se recusassem a sair;
Adoção de medidas imediatas pelas polícias Militar e Federal para garantir o cumprimento da ordem.
A Polícia Militar do Distrito Federal foi encarregada de executar a retirada. A área da Praça dos Três Poderes, considerada de segurança institucional, teve o acesso de veículos bloqueado para reforço da proteção.
Reação e negociação
Durante a negociação, intermediada pelo desembargador aposentado Sebastião Coelho, o governador Ibaneis Rocha afirmou estar desconfortável com a situação. “Eu não concordo com as coisas que estão acontecendo, Sebastião”, declarou ao interlocutor.
Os parlamentares aceitaram desmontar o acampamento sob risco de prisão. Inicialmente, tentaram transferir as barracas para outro local da Esplanada dos Ministérios. No entanto, foram informados da nova decisão de Moraes, que proibia qualquer acampamento dentro do perímetro de 1 km da área.
O deputado Coronel Chrisóstomo, após desmontar sua barraca, declarou: “Nossa luta é pela liberdade. Não temos mais tempo. De poder falar, liberdade ao nosso grande líder Bolsonaro, e queremos votar o PL da anistia.”
Medidas adicionais de segurança
A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, por meio do secretário Sandro Avelar, também manifestou preocupação com a possibilidade de repetição dos eventos de 8 de janeiro. A recomendação da pasta era que os manifestantes fossem deslocados para a Praça das Bandeiras, mais afastada do Supremo Tribunal Federal.
A retirada dos parlamentares ocorreu sem confrontos. A Polícia Militar instalou grades de contenção e reforçou o isolamento do entorno do STF durante a madrugada.
Com chuvas abaixo da média, tarifa terá acréscimo de R$ 7,87 a cada 100 kWh consumidos
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta sexta-feira (25.jul.2025) que a bandeira tarifária vermelha patamar 2 será acionada nas contas de energia elétrica durante o mês de agosto de 2025. A medida representará um acréscimo de R$ 7,87 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos pelos usuários.
Segundo a Aneel, o acionamento do patamar 2 ocorre em razão da redução das chuvas em diversas regiões do país, o que impactou negativamente a geração hidrelétrica. Essa condição climática desfavorável exige o acionamento de fontes de geração mais caras, como as termelétricas.
“Com o cenário de afluências abaixo da média em todo o país, os custos de geração aumentam devido à necessidade de acionamento de fontes térmicas”, informou a agência reguladora em nota oficial.
Conta de energia elétrica
Nos meses de junho e julho, a Aneel já havia adotado a bandeira vermelha patamar 1. Em maio, foi utilizada a bandeira amarela. Antes disso, desde dezembro de 2024, o país operava com a bandeira verde, sem custos adicionais para os consumidores, graças às condições favoráveis de geração de energia.
A Aneel destaca que a nova bandeira tarifária reforça a necessidade de uso consciente da energia elétrica. “A economia de energia contribui para a preservação dos recursos naturais e para a sustentabilidade do setor elétrico como um todo”, afirmou a agência.
Como funcionam as bandeiras tarifárias
O sistema de bandeiras tarifárias foi criado pela Aneel em 2015 e tem como objetivo refletir os custos variáveis da geração de energia elétrica. As bandeiras são divididas em cores e níveis que indicam as condições de produção de energia no país.
Confira os valores atuais cobrados por tipo de bandeira, por cada 100 kWh consumidos:
O acionamento das bandeiras depende principalmente do volume de chuvas nas regiões dos principais reservatórios de hidrelétricas do país. Quando o nível das represas está baixo, as termelétricas precisam ser acionadas para garantir o fornecimento de energia, o que encarece o custo de geração.
Consumo e orientação
A Aneel orienta a população a adotar medidas para reduzir o consumo de energia, como desligar aparelhos da tomada quando não estiverem em uso, evitar o uso de equipamentos em horários de pico e realizar manutenção preventiva em sistemas elétricos.
A previsão da Aneel é que as condições de geração de energia permaneçam desafiadoras nos próximos meses, o que pode influenciar futuras decisões sobre as bandeiras tarifárias.
O consumidor pode acompanhar a bandeira vigente por meio da fatura de energia ou nos canais oficiais da Aneel.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil / Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Governador do DF afirma que manterá diálogo, mas autorizará prisões em caso de recusa em deixar o local
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, declarou nesta sexta-feira (25.jul.2025) que poderá autorizar a prisão de deputados bolsonaristas que estão acampados na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Segundo ele, a prioridade é negociar uma saída pacífica, mas, caso não haja cooperação, as detenções serão autorizadas.
“Vamos tentar tirar pacificamente. Se não saírem, serão presos”, afirmou o governador em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.
A área onde se encontram os manifestantes é considerada zona de segurança institucional, por abrigar os prédios do Supremo Tribunal Federal (STF), Congresso Nacional e Palácio do Planalto. A Polícia Militar do DF interditou o acesso de veículos à Praça como forma de reforçar a proteção.
Contexto da manifestação
O protesto foi iniciado pelo deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ), que montou uma barraca na Praça em protesto contra decisões judiciais envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Lopes colocou um esparadrapo na boca e afirmou estar em defesa da liberdade de expressão. Em uma carta aberta publicada nas redes sociais, declarou que o Brasil “não é mais uma democracia”.
O deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) foi o primeiro político a se juntar ao protesto. Ambos alegam que continuarão acampados no local.
Ações da segurança pública
O secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, alertou para o risco de um novo episódio semelhante ao ocorrido em 8 de janeiro de 2023. Ele sugeriu que os deputados se deslocassem para a Praça das Bandeiras, na Esplanada dos Ministérios, mas a proposta não foi aceita.
Durante a tentativa de negociação, Avelar argumentou que a permanência dos manifestantes na Praça dos Três Poderes poderia atrair mais pessoas e sair do controle. Ele foi acompanhado do desembargador aposentado Sebastião Coelho, que atua como interlocutor dos parlamentares.
Coelho afirmou que “Hélio não sai não. Só sai na força. Está determinado”. O deputado Hélio Lopes permaneceu calado, lendo passagens bíblicas, com o esparadrapo na boca.
O secretário mencionou ainda um vídeo publicado pelo deputado Zé Trovão (PL-SC), que afirma que embarcará para Brasília no domingo (27.jul) e permanecerá no local até que o ministro Alexandre de Moraes seja destituído do STF.
“Domingo estarei chegando em Brasília e só saio da frente do STF quando Alexandre de Moraes for impeachmado (sic), quando o Brasil voltar à sua normalidade”, diz o parlamentar na gravação.
Reações políticas
O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que também irá a Brasília para acompanhar os deputados no protesto. Ele declarou que a presença será uma forma de garantir o respeito aos direitos parlamentares.
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Sebastião Coelho, durante a negociação com Avelar, ponderou que “isolar a praça passa uma imagem muito ruim”, mas o secretário respondeu que o objetivo é evitar confrontos com possíveis infiltrados. Coelho solicitou a criação de um desvio para que os manifestantes possam permanecer nas ruas.
O acampamento segue instalado, com expectativa de que mais parlamentares se juntem ao grupo ao longo do final de semana.
Parlamentar embarcou para Miami usando passaporte diplomático, mesmo após decisão do STF que determinava apreensão do documento e proibição da viagem
O senador Marcos do Val (Podemos-ES) deixou o Brasil e viajou para os Estados Unidos, apesar de estar com os passaportes bloqueados por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A viagem foi confirmada nesta quinta-feira (24.jul.2025), por meio de nota divulgada pela assessoria do parlamentar.
De acordo com o comunicado, a viagem ocorreu utilizando um passaporte diplomático que não foi apreendido pela Polícia Federal (PF), embora a apreensão tenha sido determinada pelo ministro Alexandre de Moraes em agosto de 2023. O documento, segundo a assessoria, está válido até 31 de julho de 2027, e o visto americano (B1/B2) foi renovado pela embaixada dos Estados Unidos no Brasil em 22 de julho de 2025, com validade até 16 de julho de 2035.
A Polícia Federal chegou a realizar buscas em endereços ligados ao senador, mas o passaporte diplomático não foi localizado. Em fevereiro deste ano, a Primeira Turma do STF confirmou, por unanimidade, a ordem de apreensão do passaporte, além do bloqueio das redes sociais do parlamentar, que também foi proibido de se manifestar por essas plataformas. A investigação apura suposta tentativa do senador de constranger e intimidar investigadores da PF.
No dia 15 de julho, Marcos do Val protocolou um pedido ao STF solicitando autorização para viajar de férias aos Estados Unidos com a família. O pedido foi negado por Alexandre de Moraes. Segundo informações publicadas pelo portal UOL, o senador embarcou para Miami na terça-feira (23.jul.2025), antes de seus advogados serem notificados formalmente da negativa, o que ocorreu na quinta-feira (25.jul).
Em nota oficial, o senador afirmou que comunicou previamente sua viagem ao Senado Federal, ao STF, à Polícia Federal e ao Ministério das Relações Exteriores. No entanto, não mencionou o fato de que não obteve autorização para a saída do país. Durante uma transmissão ao vivo realizada na quinta-feira (24), já nos Estados Unidos, Do Val afirmou: “Minha filha nasceu aqui, é norte-americana. Eu estou na Disney, vim passar férias”.
Poucas horas antes da live, a assessoria do senador havia divulgado posicionamento no qual defendia que não havia nenhuma decisão judicial que impedisse sua liberdade de locomoção. “Apesar de estar sofrendo graves violações das minhas prerrogativas parlamentares, até o momento, não há qualquer decisão judicial válida que restrinja a minha liberdade de locomoção”, dizia a nota. Ainda segundo o comunicado, o parlamentar seguiria exercendo seu mandato normalmente e mantendo agendas institucionais.
Nesta sexta-feira (25.jul), após a confirmação da viagem e diante do descumprimento das medidas cautelares impostas, o ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio das contas bancárias do senador e das chaves Pix vinculadas ao seu nome. A decisão foi publicada após a constatação de que o parlamentar teria burlado as medidas impostas pelo Supremo.
Marcos do Val é investigado por obstrução de Justiça, após ter publicado dados pessoais do delegado da Polícia Federal Fábio Schor, responsável por investigações relacionadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e aos atos antidemocráticos de dezembro de 2022. A ordem de apreensão do passaporte do senador foi mantida em março deste ano pelos ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, que compõem a Primeira Turma do STF.
Até o momento, não está claro de que forma o senador conseguiu sair do país, considerando que o passaporte diplomático deveria ter sido apreendido e que o pedido de viagem havia sido oficialmente negado pelo Supremo Tribunal Federal.
Mário Fernandes admitiu ter redigido o chamado plano Punhal Verde e Amarelo, mas afirmou ao STF que o conteúdo era apenas um pensamento individual e foi destruído após impressão
O general da reserva Mário Fernandes confirmou, em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (24.jul.2025), que foi o autor do chamado plano Punhal Verde e Amarelo. O documento, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), previa ações contra autoridades como o ministro Alexandre de Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin.
Durante a oitiva, o general afirmou que o plano não passou de um “pensamento digitalizado” e que “não foi compartilhado com ninguém”. Segundo ele, o documento foi impresso apenas para facilitar a leitura e, em seguida, rasgado. “Hoje eu me arrependo disso. Era apenas um pensamento de um militar, que não foi compartilhado com ninguém”, declarou.
Mário Fernandes ocupou o cargo de secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência durante o governo Jair Bolsonaro. A PGR aponta que ele teria atuado na coordenação de ações de “monitoramento e neutralização de autoridades públicas” com o ex-assessor presidencial Marcelo Costa Câmara, além de manter interlocução com lideranças populares ligadas aos atos do dia 8 de janeiro.
Durante o depoimento, o general também confirmou ter redigido uma minuta para a criação de um gabinete de crise. A proposta, segundo ele, serviria para o “assessoramento” do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) em caso de uma crise institucional. Conforme a PGR, o objetivo do documento seria estabelecer diretrizes estratégicas para o gerenciamento dessa crise.
No plano elaborado, o comando do “Gabinete de Crise” seria atribuído ao então ministro do GSI, general Augusto Heleno, enquanto a coordenação-geral ficaria com o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa. Mário Fernandes se colocava como integrante da assessoria estratégica e indicava Filipe Martins para a assessoria de Relações Institucionais.
Questionado pelo juiz auxiliar Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, o general justificou a impressão do documento nas dependências do Palácio do Planalto. “Imprimi porque estava ali. Às vezes, eu dedicava algum tempo desse tipo para temas pessoais, foi por isso que decidi imprimir ali”, disse.
Mário Fernandes também relatou que visitou entre cinco e sete vezes os acampamentos montados em frente a quartéis, onde manifestantes pediam intervenção militar. Ele disse ter visto “uma festa cívica” formada por pessoas “humildes”, mas negou contato com lideranças do movimento. Apesar disso, confirmou manter relação com Rodrigo Yassuo Faria Ikezili, um dos participantes do acampamento, que teria solicitado ajuda para instalar uma tenda no local.
O general afirmou ainda que chegou a propor a Augusto Heleno e Braga Netto a participação em uma audiência pública no Congresso Nacional com o objetivo de “denunciar fraudes eleitorais”.
Silvinei Vasques nega blitzes ilegais para dificultar voto no Nordeste durante eleições de 2022
O ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques negou nesta quinta-feira (24) que tenha determinado a realização de blitzes ilegais com o objetivo de dificultar o deslocamento de eleitores do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno das eleições presidenciais de 2022. O depoimento foi prestado ao juiz auxiliar Rafael Tamai, do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, no Supremo Tribunal Federal (STF).
Vasques é réu na ação penal referente ao núcleo 2 da chamada trama golpista e foi um dos alvos da investigação da Procuradoria-Geral da República (PGR). A acusação aponta que ele teria mobilizado policiais para realizar fiscalizações direcionadas, especialmente na Região Nordeste, onde Lula teve maior votação.
No depoimento, Silvinei afirmou que o objetivo das operações era coibir crimes eleitorais como transporte ilegal de eleitores e bloqueios de rodovias. Ele também negou ter recebido ordens do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, a quem a PRF era subordinada. “Tudo que a gente recebeu de determinação, eu entendi que a gente deveria acatar. Eu entendo que era o dever legal. Não vi na fala do ministro nenhuma ilegalidade”, declarou.
A investigação indica que o efetivo da PRF no Nordeste no dia 30 de outubro de 2022 foi de 795 agentes, maior do que em qualquer outra região do país. No mesmo dia, os números em outras regiões foram: 230 (Norte), 381 (Centro-Oeste), 418 (Sul) e 528 (Sudeste).
O número de ônibus fiscalizados também foi superior no Nordeste. A região registrou 2.185 abordagens, enquanto nas demais foram 893 (Centro-Oeste), 632 (Sul), 571 (Sudeste) e 310 (Norte).
O julgamento dos réus do núcleo 2 está previsto para ocorrer no segundo semestre deste ano. A denúncia da PGR foi dividida em quatro núcleos. O núcleo 1, composto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus, está na fase de alegações finais e deve ser julgado em setembro.
Presidente disse ainda que Trump foi induzido a acreditar em mentiras
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta sexta-feira (25), que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, foi induzido a acreditar “em uma mentira”, de que o ex-presidente Jair Bolsonaro está sofrendo perseguição no Brasil. “O Bolsonaro não é um problema meu, é um problema da Justiça brasileira”, disse Lula durante evento em Osasco (SP).
“O Bolsonaro não está sendo perseguido, ele está sendo julgado com todo o direito de defesa. Ele tentou dar um golpe nesse país, ele não queria que eu e o [vice-presidente, Geraldo] Alckmin tomássemos posse e chegou a montar uma equipe para matar o Lula, o Alckmin e para matar o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o Alexandre Moraes. Isso já está provado por delação deles mesmos”, disse o presidente.
Lula se colocou à disposição para negociar a taxação de 50% que os EUA querem impor às exportações brasileiras. “Se o presidente Trump tivesse ligado para mim, eu certamente explicaria para ele o que está acontecendo com o ex-presidente”, afirmou.
Para o presidente, o filho de Bolsonaro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), se licenciou do mandato na Câmara e foi para os Estados Unidos pedir intervenção no Brasil, “numa total falta de patriotismo”. “Vocês na Câmara tem que tomar uma atitude”, disse Lula aos deputados presentes na cerimônia.
No último dia 9 de julho, o presidente Trump enviou uma carta a Lula anunciando a imposição da tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros a partir do dia 1º de agosto. No documento, Trump justifica a medida citando o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é réu no STF por tentativa de golpe de Estado; ele pede a anistia a Bolsonaro.
Diálogo
Lula, então, acionou o vice-presidente Alckmin, que também é ministro da Indústria, Comércio e Serviço, e o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para negociarem uma solução diplomática com o país norte-americano. O governo também criou um comitê para discutir as taxações com o setor produtivo brasileiro.
“Trump, o dia que você quiser conversar, o Brasil estará pronto e preparado para discutir, para tentar mostrar o quanto você foi enganado com as informações que te deram e você vai saber a verdade sobre o Brasil. E quando você souber da verdade, você vai falar: ‘Lula, eu não vou mais taxar o Brasil, vamos ficar assim do jeito que está’. É isso. Mas é preciso conversar. E está aqui o meu conversador número 1”, disse Lula, citando o vice-presidente.
“Ninguém pode dizer que o Alckmin não quer conversar. Todo dia ele liga para alguém e ninguém quer conversar com ele. Este país é o país de um povo generoso. Então, eu quero que o Trump nos trate com a delicadeza e o respeito que eu trato os Estados Unidos e o povo americano”, acrescentou Lula.
O presidente dos Estados Unidos também justifica as taxações citando “ataques contínuos do Brasil às atividades comerciais digitais de empresas americanas” e suposta “censura” contra plataformas de redes sociais dos Estados Unidos, “ameaçando-as com multas de milhões de dólares e expulsão do mercado de mídia social brasileiro”. A pressão dessas empresas contra a regulação do setor no Brasil teria influenciado a decisão do presidente Trump de aplicar as tarifas.
Hoje, Lula reafirmou que vai promover a regulação das chamadas big techs – as gigantes que controlam as plataformas digitais. “Nós vamos fazer regulação porque eles têm que respeitar a legislação brasileira. Não pode ficar promovendo ódio entre os adolescentes, contando mentira, tentando destruir a democracia e o Estado de direito e democrático. Esse país tem lei e mais do que lei, esse país tem um povo que tem vergonha na cara, caráter e coragem para saber se defender”, afirmou.
Outro argumento de Donald Trump para a taxação seria o prejuízo na relação comercial com o Brasil. “A terceira coisa que também o presidente americano foi mal informado”, disse Lula. “Se você pegar serviços e comércio, os Estados Unidos tem um superávit, em 15 anos, de US$ 410 bilhões. Então, quem deveria estar reclamando éramos nós. E nós não estamos reclamando, estamos querendo negociar”, acrescentou.
Por fim, Lula afirmou que está tranquilo, mas que o Brasil vai tomar as suas posições. O governo estuda responder ao tarifaço com a Lei de Reciprocidade Econômica, mas não sem antes esgotar as vias de diálogo.
“Eu não só estou negociando, como estou colocando o meu companheiro, o vice-presidente da República, que é um homem calejado, para ser um negociador. E ele, obviamente, que não fala rouco como eu, não parece bravo como eu, ele é todo gentil. Mas ele sabe que o Brasil tem razão”, disse o presidente em Osasco.
Em fila, as pessoas passam rapidamente pelo caixão
Centenas de pessoas participam do velório da cantora Preta Gil, que está sendo realizado nesta sexta-feira (25), no Theatro Municipal do Rio de Janeiro. Um corredor com grades foi organizado do lado de fora do Theatro para facilitar o acesso do público e algumas ruas do entorno foram interditadas. Em fila, as pessoas passam rapidamente pelo caixão, disposto na entrada principal e têm a oportunidade de se despedir da cantora, que morreu no último domingo (20), aos 50 anos, por complicações de um câncer.
Rio de Janeiro (RJ), 25/07/2025 – Familiares, amigos e fãs dão último adeus à Preta Gil, durante velório no Theatro Municipal do Rio de Janeiro. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
Atendendo a um pedido feito pela própria Preta antes de morrer, o velório está sendo embalado por uma seleção de músicas festivas. A família e os amigos da cantora estão sendo recebidos em uma área reservada do Theatro, sem acesso da imprensa. Por enquanto, apenas o filho da cantora, Francisco Gil, veio à área pública e ficou alguns minutos ao lado do caixão.
Personalidades como as atrizes Thais Araújo e Arlete Sales e os cantores Thiaguinho, Péricles e Paula Lima já chegaram ao local para a cerimônia.
Rio de Janeiro (RJ), 25/07/2025 – Familiares, amigos e fãs dão último adeus à Preta Gil, durante velório no Theatro Municipal do Rio de Janeiro. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
A primeira-dama, Janja da Silva também veio ao Rio para o velório representando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O casal também enviou uma coroa de flores foram entregues antes do início da cerimônia, trazendo uma faixa com os dizeres: “Nasceu para voar, fez seu destino, tocou o céu e espalhou só o amor. O Brasil agradece e celebra sua luz.” As frases iniciais fazem referência à uma das músicas de Preta, Só o Amor.
O velório público da cantora segue até as 13h no Theatro Municipal. Depois o corpo segue em cortejo em um carro do Corpo de Bombeiros. Ele vai passar pelas ruas do recém-criado Circuito de Carnaval de Rua Preta Gil, no Centro, e seguirá para o Crematório da Penitência, no Caju.
Ação cumpriu mandados de prisão e busca em investigação sobre roubo, homicídio e disparos em Mossoró
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte deflagrou nas primeiras horas da manhã desta sexta-feira (25.jul.2025) a Operação Desvirtuados, em Mossoró. A ação foi coordenada pela 15ª Delegacia de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP/Mossoró) e pela Delegacia de Furtos e Roubos (DEFUR/Mossoró), com apoio de mais de 20 policiais civis.
Três policiais militares da ativa do Estado do Ceará foram os alvos principais da operação. Foram cumpridos três mandados de prisão preventiva e três mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça potiguar.
De acordo com a investigação, os policiais são suspeitos de envolvimento em um roubo circunstanciado com emprego de arma de fogo, ocorrido em 20 de maio deste ano no bairro Alto do Sumaré, em Mossoró. O caso incluiu restrição de liberdade das vítimas e foi praticado em concurso de agentes. No mesmo dia, também foi registrado um homicídio no bairro Abolição 5, além de disparos de arma de fogo contra residências e estabelecimentos comerciais no bairro Abolição 4, também na cidade.
A operação contou com o suporte operacional das 10ª e 16ª Delegacias de Homicídios de Mossoró, da Delegacia Especializada em Narcóticos (DENARC/Mossoró), da Divisão de Polícia Civil do Oeste (DIVIPOE/Mossoró), da Delegacia Especializada em Falsificações e Defraudações (DEFD/Mossoró), da Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE), além do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar do Ceará.
As autoridades informaram que os policiais investigados estavam na ativa e que a operação foi organizada a partir do cruzamento de informações de diferentes ocorrências registradas no mesmo dia em bairros distintos da cidade de Mossoró.
A Polícia Civil ainda não divulgou as identidades dos presos nem os detalhes do inquérito, que continua em andamento. Novas informações sobre o caso devem ser fornecidas em breve pelas delegacias responsáveis.
Estado reduziu em mais de 500 casos em relação a 2023 e se destaca no Nordeste
O Rio Grande do Norte registrou uma redução de 20% no número de mortes violentas intencionais em 2024, totalizando 833 casos, contra 1.042 ocorridos em 2023. Os dados são do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesta quinta-feira (24.jul.2025).
O total é o menor desde 2012, quando foram registrados 388 casos no estado. Em 2017, o RN teve o pico de violência da década, com 2.355 mortes violentas, e ocupa agora o primeiro lugar no Nordeste e o segundo no país em termos de redução desses crimes.
Em relação aos homicídios dolosos, o estado teve 655 casos em 2024, frente a 838 em 2023, uma queda de 22,1%. Latrocínios também diminuíram, passando de 53 para 38 casos (-28,3%). Lesões corporais seguidas de morte recuaram de 29 para 26 registros (-10,3%).
Apesar da melhora nos números absolutos, a taxa de mortes violentas por 100 mil habitantes no RN ficou em 24,2 em 2024. Isso posiciona o estado na 7ª colocação entre os nove estados do Nordeste e na 12ª entre os 27 estados brasileiros.
O cenário estadual segue a tendência nacional. Em todo o Brasil, houve uma redução de 5,4% nas mortes violentas intencionais em 2024, com 44.127 vítimas. Em 2023, o número foi de 46.441. Essa é a menor quantidade de registros desde 2012.
Em termos históricos, 2017 foi um marco de violência no RN, com uma taxa de 70,1 mortes para cada 100 mil habitantes. O ano ficou marcado por conflitos entre facções criminosas e pelo chamado Massacre de Alcaçuz, que resultou na morte de 27 detentos durante uma disputa entre grupos rivais dentro da penitenciária estadual.
No âmbito dos crimes contra o patrimônio, o anuário apontou redução em diversas modalidades entre 2023 e 2024:
Roubos e furtos de veículos caíram de 5.682 para 5.163 casos (-13,3%);
Roubos a comércios passaram de 1.060 para 729 registros (-31,4%);
Roubos a residências recuaram 16,4%;
Roubos a transeuntes apresentaram queda de 17,5%.
Especialistas em segurança apontam que fatores como o fortalecimento das forças policiais, investimentos em efetivo e equipamentos, e a reorganização institucional do sistema prisional têm colaborado para a queda dos indicadores.
Entre as medidas adotadas estão a ampliação de batalhões, o aumento do efetivo nas polícias Militar e Civil, e a aquisição de novas viaturas e armamentos. O controle e o isolamento de lideranças criminosas dentro dos presídios também têm sido apontados como estratégias relevantes no enfrentamento à criminalidade letal.
Entre 2015 e 2018, o estado vivenciou um agravamento nas condições de segurança pública, com expansão de facções, crescimento da violência e crise nos serviços públicos. A partir de 2019, houve maior articulação entre órgãos e investimentos estruturais que, segundo especialistas, contribuíram para a inflexão na tendência de aumento das mortes violentas.
O anuário é produzido anualmente pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública com base em dados oficiais enviados pelas secretarias estaduais de segurança pública e pelos institutos de criminalística e medicina legal do país.
Ministro entendeu que a violação foi um ato “isolado”
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira (24) não ter dúvida de que o ex-presidente Jair Bolsonaro violou a proibição de utilizar as redes sociais, mas que o episódio foi pontual e não seria o bastante para decretar a prisão preventiva.
Moraes apontou para publicação do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro na rede social Facebook, feita momentos depois de uma ida do ex-presidente ao Congresso, onde Bolsonaro mostrou a tornozeleira eletrônica que foi obrigado a usar e deu declarações à imprensa.
“Na presente hipótese, na veiculação pelas redes sociais de discurso proferido por JAIR MESSIAS BOLSONARO na Câmara do Deputado por seu filho, também investigado, momentos após o acontecimento, constata-se a tentativa de burlar a medida cautelar”, escreveu Moraes.
O ministro reiterou que “não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que, as redes sociais do investigado EDUARDO NANTES BOLSONARO foram utilizadas à favor de JAIR MESSIAS BOLSONARO dentro do ilícito modus operandi já descrito”.
No entanto, Moraes afirmou que a violação foi “isolada”, sem notícias de outros descumprimentos. Ele também disse ter levado em consideração as explicações da defesa de Bolsonaro. Os advogados negaram qualquer intenção do ex-presidente de violar medidas cautelares e afirmou que ele “vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas”.
Ele advertiu, contudo, que “se houver novo descumprimento, a conversão será imediata” das cautelares em prisão preventiva.
Burlar proibições
Sobre o alcance das medidas cautelares impostas a Bolsonaro, o ministro esclareceu que em nenhum momento o ex-presidente foi proibido de conceder entrevista ou fazer manifestações públicas, mas que isso não significa que ele possa se valer de situações “pré fabricadas” para que sejam publicadas por terceiros de forma coordenada, burlando a proibição de usar as redes sociais.
“JUSTIÇA É CEGA MAS NÃO É TOLA!!!!!”, exclamou Moraes. O ministro destacou ser esse o modo de operar típico de milícias digitais que atacam a democracia, coordenar publicações nas redes sociais para disseminar eventuais crimes cometidos por Bolsonaro.
Soberania nacional
Moraes acrescentou que tais entrevistas e atos públicos de Bolsonaro são planejados “sempre com a finalidade de continuar a induzir e instigar chefe de Estado estrangeiro a tomar medidas para interferir ilicitamente no regular curso do processo judicial, de modo a resultar em pressão social em face das autoridades brasileiras, com flagrante atentado à Soberania nacional”.
A referência do ministro diz respeito a sanções do governo de Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, impostas contra ele próprio e outros sete ministros do Supremo e seus familiares, que tiveram seus vistos de entrada nos EUA canceladas.
O anúncio de medida foi feito pelas redes sociais pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio. O motivo dado foi a suposta violação da liberdade de expressão e dos direitos humanos na condução dos processos sobre a trama golpista bolsonarista.
Neste mês, Trump também anunciou um tarifaço de 50% sobre todos os produtos brasileiros importados pelos EUA, a se tornar efetiva em 1º de agosto.
Em carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também publicada primeiro nas redes sociais, Trump deu como justificativa central para a medida o que disse ser uma “caça às bruxas” contra Bolsonaro.
Inquérito
Bolsonaro e Eduardo são investigados pelo que seria uma tentativa de intimidar o Supremo Tribunal Federal (STF) a arquivar o processo no qual ele é acusado de ter tentado um golpe de Estado para se manter no poder após derrota eleitoral.
Brasília (DF), 10/06/2025 – O ex presidente Jair Bolsonaro (c) durante depoimento da 1 turma do STF.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes começa a ouvir os réus do núcleo 1 na ação da trama golpista, os interrogatórios ocorrerão presencialmente na sala de julgamentos da primeira turma da corte
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Ao impor medidas cautelares contra Bolsonaro, na última sexta-feira (18), Moraes afirmou que Bolsonaro faz uma “flagrante confissão” dos crimes de coação no curso do processo e obstrução de Justiça, ao dizer que o recuo de Trump do tarifaço está condicionado a uma anistia da trama golpista.
O ministro apontou que Bolsonaro confessou em juízo ter enviado R$ 2 milhões recebidos numa campanha de arrecadação para que Eduardo se mantenha nos EUA, onde percorre um périplo político para conseguir sanções internacionais contra os ministros do Supremo e o próprio Brasil.
As medidas cautelares impostas a Bolsonaro foram confirmadas na segunda (21) pela Primeira Turma do Supremo, por 4 votos a 1. Votaram a favor, além do próprio Moraes, os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux foi o único a divergir, por não ver risco de fuga do ex-presidente.
Foto: Carlos Moura/SCO/STF / Rosinei Coutinho/SCO/STF / Valter Campanato/Agência Brasil
Síndrome crônica provoca dores, fadiga, ansiedade e depressão
A partir de janeiro de 2026, quem têm fibromialgia passará a ser considerado pessoa com deficiência (PcD). A A Lei 15.176, de 2025, que determina a medida, foi publicada nesta quinta-feira (24) no Diário Oficial da União, após ser sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A aprovação pelo Congresso Nacional ocorreu no último dia 2 de julho.
A norma passa a valer 180 dias após a publicação.
A fibromialgia é uma síndrome que provoca dores nos músculos, nas articulações, tontura, fadiga, ansiedade e depressão, e não tem origem conhecida. A origem está na chamada “sensibilização central”, uma disfunção em que os neurônios ligados à dor tornam-se excessivamente excitáveis.
Entre os direitos que serão estendidos às pessoas com fibromialgia estão cotas em concursos públicos e isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos.
Uma equipe de saúde, com médicos e psicólogos, terá que atestar a limitação da pessoa para participação em atividades em igualdade com as outras pessoas.
No Distrito Federal, por exemplo, quem tem fibromialgia já pode ser considerado com deficiência. Agora a lei vale para todos o país. O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece tratamento para quem possui a síndrome.
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MEC divulga dados por estado e confirma realização da prova em novembro, com exceção para cidades do Pará
O Rio Grande do Norte contabiliza 113.229 candidatos confirmados para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (23.jul.2025) pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Entre os inscritos no estado, 78.389 são isentos da taxa de inscrição e 34.840 são pagantes. Nesta edição, o processo contou com a inscrição pré-preenchida para 32.363 estudantes concluintes do ensino médio da rede pública do RN. Desse total, 23.631 confirmaram participação, representando 73,02% de adesão.
O Enem 2025 registrou um total de 4,8 milhões de inscritos em todo o país, o que representa aumento de 38% em relação a 2022 e de 11,22% na comparação com a edição de 2024. Do total nacional, 3.049.710 inscritos foram isentos da taxa e 1.761.628 efetuaram o pagamento.
No Brasil, 1.915.634 estudantes concluintes da rede pública realizaram a pré-inscrição automatizada, sendo que 1.390.815 confirmaram participação no exame, o que representa um índice de 72,6%.
Os estados com maior número de inscritos são São Paulo (751.648), Minas Gerais (464.994) e Bahia (428.019). O RN aparece com 113.229 candidatos confirmados.
Além do processo seletivo para acesso ao ensino superior, o Enem também serve como instrumento de certificação do ensino médio para maiores de 18 anos. Nesta edição, 98.558 candidatos em todo o Brasil declararam intenção de utilizar o exame para certificação ou comprovação de proficiência parcial. Para isso, é necessário obter, no mínimo, 450 pontos em cada área de conhecimento e 500 pontos na redação.
As provas do Enem 2025 serão aplicadas nos dias 9 e 16 de novembro. No entanto, devido à realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), os municípios de Belém, Ananindeua e Marituba, no estado do Pará, terão datas diferentes: 30 de novembro e 7 de dezembro.
Sem se manifestar publicamente, ex-presidente permanece na sede do PL enquanto aliados criticam STF
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou nesta quarta-feira (24.jul.2025) um novo pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O documento foi apresentado com o argumento de que o magistrado teria abandonado sua posição de julgador imparcial ao impor medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A iniciativa ocorre enquanto Bolsonaro permanece recluso na sede do Partido Liberal, em Brasília, onde tem evitado declarações públicas em razão das medidas impostas pelo STF. De acordo com interlocutores, o ex-presidente está no local desde segunda-feira (22.jul), onde recebe visitas de aliados e mantém articulações políticas. A expectativa é que ele permaneça na sede do partido até o início da noite, quando deve retornar à residência, conforme determinação judicial.
Durante o dia, ao menos sete aliados estiveram na sede do PL. O grupo inclui o senador Magno Malta (PL-ES), os deputados Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Evair de Melo (PP-ES), Delegado Caveira (PL-AL), Domingos Sávio (PL-MG), Bruno Engler (PL-MG) e o vereador Jair Renan Bolsonaro (PL-SC).
Sem poder se manifestar diretamente até que Moraes defina os limites das medidas cautelares, Bolsonaro tem transferido o discurso a parlamentares aliados. Críticas ao ministro foram feitas por diversos integrantes do grupo. O senador Magno Malta afirmou que o magistrado busca isolar o ex-presidente e citou nominalmente os ministros Luiz Fux, André Mendonça e Nunes Marques como exceções.
O deputado Domingos Sávio declarou que “Moraes precisa ir para o divã” e que o ministro “censura todo mundo”. Disse ainda que poderá ser preso, mas que continuará manifestando sua opinião. Já o senador Flávio Bolsonaro, ao apresentar o pedido no Senado, alegou que as decisões de Moraes contêm “nítida carga político-partidária”.
A petição foi protocolada diretamente no sistema da Casa. Cabe agora ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidir se dará andamento ao processo.
Além desse novo pedido, o Senado acumula ao menos outros 28 pedidos de impeachment contra Alexandre de Moraes. Segundo levantamento da CNN Brasil, 22 deles foram protocolados entre 2021 e 2024. Somente neste ano, sete novas petições foram apresentadas. Entre os autores estão parlamentares e cidadãos.
A motivação principal do pedido de Flávio Bolsonaro está relacionada à operação autorizada pelo STF na última sexta-feira (18.jul), que impôs ao ex-presidente o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de uso de redes sociais.
O ambiente na sede do PL é descrito por aliados como de união. Parlamentares afirmam que Bolsonaro está tranquilo e que não acredita ter cometido crimes. Interlocutores também relatam que a tensão diminuiu com a ausência de nova manifestação imediata do ministro Alexandre de Moraes sobre possível prisão preventiva.
Depoimentos por videoconferência incluem ex-assessor e ex-diretor da PRF; julgamento deve ocorrer no segundo semestre
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (24.jul.2025) uma nova rodada de interrogatórios dos réus investigados por envolvimento na tentativa de golpe de Estado que teria ocorrido durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Os depoimentos começaram às 9h, por videoconferência, com os réus dos núcleos 2 e 4 da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). As oitivas integram uma das etapas finais da ação penal.
Entre os principais nomes interrogados estão Filipe Martins, ex-assessor de assuntos internacionais de Bolsonaro, e Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Ambos são réus do Núcleo 2 e são acusados de participar da formulação e execução de estratégias que buscavam manter o ex-presidente no poder após o resultado das eleições de 2022.
Segundo a PGR, Filipe Martins teria apresentado um jurista a Bolsonaro com a proposta de redigir a chamada “minuta do golpe”, que previa decretar estado de sítio ou estado de defesa. Já Silvinei Vasques é acusado de ordenar operações de fiscalização da PRF no dia do segundo turno das eleições, com o objetivo de dificultar o deslocamento de eleitores no Nordeste.
O núcleo 4, também ouvido nesta fase, é composto por militares e outros agentes apontados como responsáveis por ações de desinformação, propagação de notícias falsas e ataques virtuais a instituições e autoridades do Estado.
A denúncia da PGR foi dividida em quatro núcleos. O Núcleo 1, formado por Bolsonaro e outros sete investigados, foi interrogado no mês anterior. Essa parte da ação já se encontra na fase de alegações finais, com julgamento previsto para setembro. Os réus do Núcleo 3 devem ser ouvidos na próxima segunda-feira (28.jul).
De acordo com o cronograma do STF, os interrogatórios ocorrem por videoconferência, e os réus podem exercer o direito de permanecer em silêncio. Ainda não está definido se o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, conduzirá diretamente as audiências ou delegará a função a um juiz auxiliar.
Os acusados respondem pelos crimes de:
Organização criminosa armada
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
Golpe de Estado
Dano qualificado pela violência e grave ameaça
Deterioração de patrimônio tombado
A seguir, veja os nomes dos réus ouvidos nesta etapa:
Núcleo 2:
Filipe Martins (ex-assessor de Bolsonaro)
Silvinei Vasques (ex-diretor da PRF)
Marcelo Câmara (ex-assessor)
Mário Fernandes (general do Exército)
Marília de Alencar (ex-subsecretária de Segurança do DF)
Fernando de Sousa Oliveira (ex-secretário-adjunto de Segurança do DF)
Núcleo 4:
Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva)
Ângelo Martins Denicoli (major da reserva)
Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente)
Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel)
Reginaldo Vieira de Abreu (coronel)
Marcelo Araújo Bormevet (policial federal)
Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal)
O STF prevê que o julgamento dos réus dos núcleos 2, 3 e 4 ocorra no segundo semestre de 2025, após o encerramento das fases de instrução e alegações finais.
Empresas afetadas pelas tarifas adicionais devem revisar contratos, planejamento tributário e estratégias de precificação, segundo diretor da Rui Cadete
A recente decisão dos Estados Unidos de aplicar tarifas adicionais sobre produtos brasileiros acendeu um alerta para empresas que atuam no comércio exterior. A medida, anunciada sob justificativas de proteção à indústria americana e prevista para entrar em vigor no dia 1º de agosto, deve impactar a margem de lucro de exportadoras brasileiras e acirrar ainda mais o cenário de competitividade internacional.
Diante desse novo contexto, especialistas recomendam atenção redobrada das empresas quanto aos aspectos fiscais, contratuais e estratégicos das operações. Para o contador e diretor da Rui Cadete, Daniel Carvalho, a atuação contábil é fundamental na identificação de riscos, mitigação de perdas e busca por alternativas que preservem a saúde financeira dos negócios.
“Mudanças como essa afetam diretamente o planejamento financeiro e operacional das empresas exportadoras. Além da revisão de contratos internacionais, é fundamental reavaliar custos, margens de lucro e benefícios fiscais disponíveis, como o Reintegra e o regime de drawback, que podem ajudar a compensar parte das perdas e manter a viabilidade das operações”, orienta.
Segundo Daniel Carvalho, o papel do contador “vai muito além” do cumprimento das obrigações acessórias. Em um cenário de incertezas e mudanças no comércio internacional, a contabilidade ganha uma dimensão estratégica ao oferecer às empresas análises precisas, simulações financeiras e suporte técnico para decisões que impactam diretamente a continuidade e a rentabilidade das operações.
“Empresas que atuam no mercado internacional precisam de um acompanhamento técnico permanente, que possibilite respostas rápidas e assertivas diante de alterações no cenário global, como novas taxações, variações cambiais ou mudanças em acordos comerciais. Nesse contexto, a contabilidade construtiva atua na busca por soluções que assegurem a sustentabilidade e a competitividade do negócio”, completa o diretor da Rui Cadete.
Entre as recomendações para empresas impactadas pelas tarifas estão a revisão do planejamento tributário, a renegociação de preços e prazos com compradores externos, o reforço no compliance fiscal e a análise de oportunidades em outros mercados internacionais. A medida deve entrar em vigor no dia 1º de agosto, mas entidades setoriais e o governo brasileiro buscam diálogo com os EUA para reverter ou mitigar os efeitos da sobretaxa.
Deputado afirma que está sendo alvo de perseguição e volta a criticar ministros do STF; licença de Eduardo chegou ao fim neste domingo
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) declarou neste domingo (20.jul.2025) que não pretende renunciar ao mandato. A afirmação foi feita durante uma live transmitida em seu canal no YouTube. “De cara, adianto para vocês: não vou fazer nenhum tipo de renúncia. Se eu quiser, consigo levar o meu mandato pelo menos pelos próximos três meses”, afirmou.
Durante o vídeo, Eduardo Bolsonaro, que estava licenciado do cargo até este domingo, voltou a alegar que é alvo de perseguição. Ele criticou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e também mencionou os ministros Flávio Dino e Luís Roberto Barroso.
“O sistema está me perseguindo por conta do meu trabalho. Se você um dia tiver dúvida: ‘Poxa, de quem é essa criança bonita aí que está cancelando visto de ministro da Suprema Corte?’ É do Eduardo Bolsonaro. Por isso estão com raiva vindo atrás de mim”, disse o deputado, fazendo referência à revogação de vistos de ministros do STF pelos Estados Unidos.
No sábado (19), Alexandre de Moraes afirmou que Eduardo teria intensificado condutas ilícitas após medidas restritivas aplicadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, como o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de uso de redes sociais e de contato com outros investigados. Em resposta, Eduardo classificou as medidas como “humilhação” e pediu uma “resposta” do governo norte-americano.
Licença de Eduardo Bolsonaro chegou ao fim
A licença de Eduardo Bolsonaro encerrou oficialmente neste domingo (20). Com isso, ele deve ser reconduzido automaticamente ao cargo de deputado federal. No entanto, como segue nos Estados Unidos, sua ausência nas sessões parlamentares pode gerar consequências, incluindo a perda do mandato.
Em entrevista à Coluna do Estadão no último dia 14, Eduardo disse que pretende continuar fora do Brasil. “Por ora eu não volto [para o Brasil]. A minha data para voltar é quando Alexandre de Moraes não tiver mais força para me prender. Estou falando com alguns assessores. Se for o caso de perder o mandato, vou perder o mandato e continuar aqui. O trabalho que estou fazendo aqui é mais importante do que o trabalho que eu poderia fazer no Brasil”, afirmou.
O deputado federal solicitou licença do cargo no dia 18 de março de 2025, por um total de 122 dias — sendo dois dias por motivos de saúde e 120 dias por razões particulares. À época, declarou que a licença seria sem remuneração e que se dedicaria a buscar sanções contra supostos violadores de direitos humanos.
Durante a licença, sua vaga foi ocupada pelo suplente José Olímpio (PL-SP).
De acordo com o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, no Art. 235, os parlamentares podem solicitar licença sem remuneração para tratar de interesses particulares, desde que o afastamento não ultrapasse 120 dias por sessão legislativa.
Ainda segundo o Art. 240, a perda do mandato pode ocorrer em três situações: morte, renúncia ou ausência injustificada a um terço das sessões ordinárias durante o ano legislativo, salvo em casos de licença ou missão oficial autorizada.
Críticas ao ministro Barroso com base em informação incorreta
Durante a live, Eduardo Bolsonaro também se dirigiu ao ministro Luís Roberto Barroso. Ele citou um suposto caso envolvendo a filha do ministro, Luna van Brussel Barroso, que, segundo Eduardo, teria sido deportada dos Estados Unidos devido à revogação de vistos — o que não corresponde à realidade.
Luna concluiu pós-graduação na Universidade de Yale, em New Haven (Connecticut), e voltou ao Brasil em 2023. Atualmente, ela cursa doutorado em Direito Constitucional na USP e trabalha como advogada em um escritório fundado por antigos sócios de Barroso.
“Eu queria perguntar ao ministro Barroso se ele acha justo que a filha dele tenha que trancar os estudos nos Estados Unidos e voltar ao Brasil. Porque a minha situação é muito pior, ministro Barroso, e o senhor, absolutamente, não fez nada para impedir essa perseguição. Quando não, contribuiu. Precisava chegar nesse ponto?”, questionou Eduardo, ainda se referindo à sua situação nos Estados Unidos.
Segundo ele, não pode voltar ao Brasil, enquanto seu pai está sem passaporte. Eduardo comparou sua condição à do ministro, afirmando que Barroso poderia ao menos encontrar a filha em outro país, como a Europa, se quisesse.
A declaração sobre a filha do ministro foi feita com base em informações falsas. Luna não está sendo deportada nem reside atualmente nos Estados Unidos.
Cantora enfrentava um câncer desde 2023 e faleceu em Nova York; artistas, políticos e fãs lamentam a perda
A cantora, apresentadora e empresária Preta Gil morreu neste domingo (20.jul.2025), aos 50 anos, em sua residência em Nova York, nos Estados Unidos. Ela enfrentava um câncer colorretal desde janeiro de 2023. A morte foi confirmada por sua assessoria de imprensa e repercutiu em todo o país, gerando comoção entre familiares, artistas, autoridades e fãs.
Filha de Gilberto Gil e Sandra Gadelha, sobrinha de Caetano Veloso e afilhada de Gal Costa, Preta nasceu no Rio de Janeiro, em 8 de agosto de 1974. Desde cedo envolvida com o meio artístico, construiu uma carreira diversificada, que incluiu seis álbuns, programas de televisão, projetos empresariais como a agência Mynd e o tradicional “Bloco da Preta” no Carnaval do Rio de Janeiro.
Em nota divulgada nas redes sociais, Gilberto Gil e Flora Gil informaram que a família está providenciando a repatriação do corpo. “Estamos neste momento cuidando dos procedimentos para sua repatriação ao Brasil. Pedimos a compreensão de tantos queridos amigos, fãs e profissionais da imprensa enquanto atravessamos esse momento difícil em família. Assim que possível, divulgaremos informações sobre as despedidas”, informou a família.
A última aparição pública de Preta Gil ocorreu no dia 26 de abril, em São Paulo, quando ela subiu ao palco ao lado do pai, durante a turnê “Tempo Rei”, que marca a despedida de Gilberto Gil dos palcos.
Desde o diagnóstico, Preta compartilhou abertamente os desafios do tratamento, passando por cirurgias, quimioterapia e períodos de remissão e recidiva. Em agosto de 2023, ela celebrou a retirada do tumor, mas a doença retornou em 2024, levando a novos ciclos de tratamento, inclusive nos Estados Unidos, onde veio a falecer após agravamento no quadro clínico.
A cantora deixa o pai, a mãe, irmãos, o filho Francisco Gil — fruto de seu relacionamento com o ator Otávio Müller — e a neta Sol de Maria. Francisco acompanhou os últimos dias da mãe nos Estados Unidos, junto a amigos próximos.
Homenagens de artistas, autoridades e instituições
Logo após a confirmação da morte, personalidades de diferentes áreas manifestaram pesar pela perda de Preta Gil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que Preta “seguia espalhando a alegria de viver mesmo nos momentos mais difíceis” e ligou para Gilberto Gil e Flora para oferecer apoio.
A chef e apresentadora Bela Gil, irmã de Preta, descreveu a perda como sua “maior grande perda” e “eterna inspiração”. Diversos artistas também homenagearam a cantora. Ivete Sangalo escreveu: “Não consigo entender essas notícias sobre sua partida. A sua luz tão forte nos fortalece.” Angélica afirmou que Preta foi “amiga no sentido mais profundo da palavra”.
Luciano Huck relembrou a amizade de mais de 25 anos: “Ela esteve presente nos momentos mais marcantes e felizes da minha vida.” Taís Araújo declarou que seguirá firme nas “aulas” que teve com Preta. O cantor Thiaguinho escreveu: “Um pedaço de mim que se vai… um pedaço da minha história.”
Outras manifestações vieram da atriz Fernanda Torres, da atriz e cantora Zezé Motta, do ator Bruno Gagliasso e do vice-presidente Geraldo Alckmin. A ministra da Cultura, Margareth Menezes, destacou a autenticidade da artista. A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, afirmou que Preta “foi e sempre será potência”. A primeira-dama Janja Silva escreveu que “o Brasil inteiro se mobilizou em amor e orações pela sua recuperação”.
Entidades também se pronunciaram. A escola de samba Estação Primeira de Mangueira lembrou da participação de Preta como Rainha de Bateria em 2007. O Clube de Regatas do Flamengo, do qual Preta era torcedora, prestou condolências e destacou sua luta por justiça.
Legado artístico e social
Além de sua carreira musical e na televisão, Preta Gil foi conhecida por seu posicionamento firme em pautas sociais. Atuou contra o racismo, a gordofobia e o preconceito de gênero. Também usou sua visibilidade para defender o diagnóstico precoce do câncer, tema que ganhou força após seu diagnóstico.
Mesmo em tratamento, continuou participando de eventos e mobilizando seguidores com mensagens sobre autoestima e aceitação. O “Bloco da Preta” se tornou uma das atrações mais conhecidas do Carnaval do Rio, reunindo milhares de foliões e promovendo diversidade e inclusão.
A morte de Preta Gil encerra uma trajetória de mais de duas décadas de atuação artística e ativismo social. Informações sobre velório e sepultamento devem ser divulgadas pela família nos próximos dias.
Equipe potiguar segue sem vencer em casa na Série C e permanece na 14ª colocação da tabela
O ABC empatou com o Maringá-PR por 3 a 3 na noite deste sábado (20.jul.2025), na Arena das Dunas, em partida válida pela 13ª rodada do Campeonato Brasileiro da Série C. O resultado frustrou os torcedores presentes ao estádio, já que o time potiguar chegou a abrir dois gols de vantagem e teve a superioridade numérica em campo durante a maior parte do jogo.
Os gols do ABC foram marcados por Otávio, Juninho e Matheus Martins. Pelo lado do Maringá, marcaram Ronald, Danielzinho e Maranhão. O time visitante esteve com um jogador a menos desde os 36 minutos do primeiro tempo, após a expulsão de Rhuan, mas conseguiu reagir no segundo tempo e buscar o empate nos acréscimos.
Com o resultado, o ABC permanece na 14ª colocação, com 15 pontos, mesma pontuação do Maringá, que ocupa a 13ª posição pelos critérios de desempate. O próximo compromisso do time potiguar será contra o Floresta/CE, no Estádio Domingão, no dia 26 de julho.
Resumo da partida
O jogo começou com o Maringá criando a primeira grande chance. Maranhão finalizou forte de fora da área e assustou o goleiro Pedro Paulo. O ritmo do jogo era lento até os 21 minutos, quando Juninho cobrou falta e Otávio abriu o placar de cabeça para o ABC.
Richardson quase marcou o segundo também de cabeça, e Ytalo desperdiçou uma chance clara sozinho na área. Aos 36 minutos, Rhuan foi expulso, deixando o Maringá com um jogador a menos ainda no primeiro tempo.
No início da segunda etapa, Wallyson encontrou Ytalo livre na pequena área, mas o atacante finalizou por cima do gol. Aos 12 minutos, Juninho ampliou o placar para o ABC, novamente de cabeça. O Maringá respondeu com Ronald, que acertou um chute forte e diminuiu o placar. Em seguida, Matheus Martins marcou o terceiro gol do time potiguar.
Mesmo com a desvantagem numérica e no placar, o Maringá manteve a pressão e voltou a marcar com Danielzinho, aos 34 minutos. Nos acréscimos, Maranhão cabeceou para o fundo das redes, decretando o empate.
Situação na tabela
Com o empate, o ABC chega a quatro partidas sem vencer na Arena das Dunas pela Série C de 2025. O time ainda não conquistou vitórias como mandante na competição. As duas vitórias do clube na Série C foram como visitante: contra o Brusque-SC e o Tombense-MG. O último triunfo do Alvinegro em casa ocorreu em 16 de março, pela semifinal do Campeonato Potiguar, contra o Laguna.
O Maringá, com o ponto conquistado fora de casa, também alcança os 15 pontos, mas figura à frente do ABC na tabela. O clube paranaense volta a campo no dia 28, quando enfrenta o Tombense-MG, também fora de casa.
Próximos jogos
ABC: enfrenta o Floresta/CE no dia 26 de julho (sexta-feira), no Estádio Domingão.
Maringá: joga contra o Tombense/MG no dia 28 de julho (domingo), fora de casa.
Foto: Caio Lopes / Tyrone Foto / Maringá Futebol Clube via Redes Sociais
Estado registrou crescimento de 120% nas exportações no primeiro semestre de 2025, mas setor produtivo vê risco com nova tarifa de importação
A tarifa de importação anunciada pelo Governo dos Estados Unidos ao Brasil, com previsão de vigência a partir de 1º de agosto, pode impactar diretamente o desempenho das exportações do Rio Grande do Norte, que registraram crescimento de 120% no primeiro semestre de 2025 em comparação com o mesmo período de 2024. De acordo com dados da Secretaria de Comércio Exterior (Comex), o estado exportou US$ 67,1 milhões entre janeiro e junho, igualando o total de exportações de todo o ano de 2024.
Este foi o melhor resultado semestral desde 2019, quando o estado havia alcançado US$ 81,7 milhões. No ranking do Nordeste, o RN ocupou a quarta colocação, ficando atrás de Ceará, Bahia e Maranhão, conforme dados da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Exportações por setor e principais produtos
Os principais produtos exportados pelo Rio Grande do Norte no semestre foram:
Óleos de petróleo ou minerais betuminosos: US$ 24 milhões
Peixes frescos ou refrigerados: US$ 11,5 milhões
Produtos de origem animal: US$ 10,3 milhões
Pedras de cantaria ou de construção: US$ 4,3 milhões
Produtos de confeitaria: US$ 4,1 milhões
Sal: US$ 3,4 milhões
Segundo levantamento da Sudene, esses itens estão entre os mais impactados pela nova tarifa norte-americana, que pode inviabilizar parte dos negócios com o mercado dos Estados Unidos.
Impacto econômico regional e nacional
Estudo da Coordenação de Estudos, Pesquisas, Tecnologia e Inovação da Sudene mostra que a taxação poderá afetar fortemente os estados do Nordeste. Ceará, Bahia e Maranhão devem ser os mais impactados, seguidos por Rio Grande do Norte, que tem relação comercial histórica com os Estados Unidos.
Em nível nacional, a Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil) estima que a medida pode afetar quase 10 mil empresas e comprometer 3,2 milhões de empregos. No caso do Rio Grande do Norte, levantamento da Federação das Indústrias do RN (Fiern) aponta que até 21 mil postos de trabalho estão sob risco.
Setores como a indústria salineira (4,5 mil empregos), fruticultura (9 mil empregos) e pesca oceânica (1 mil empregos diretos e 4 mil indiretos) são os mais expostos à medida.
Dificuldades na abertura de novos mercados
Com a taxação iminente, setores produtivos locais buscam alternativas em novos mercados. No entanto, a abertura comercial enfrenta barreiras logísticas e sanitárias. Casos como o do melão, que levou anos para conquistar acesso ao mercado chinês, exemplificam a complexidade desse processo.
Produtos como atum, balas e sal, que têm forte presença nas exportações para os EUA, enfrentam dificuldades adicionais para reposicionar sua produção em outros destinos devido à preferência dos consumidores e à estrutura logística envolvida.
A pesca oceânica, por exemplo, exporta cerca de 80% da produção potiguar para o mercado norte-americano, e enfrenta risco de paralisação. O pescado congelado, que já tem envio suspenso, está entre os itens mais vulneráveis à nova política tarifária.
Participação dos EUA nas exportações potiguares
Os Estados Unidos representam 47% das exportações da indústria salineira do Rio Grande do Norte nos últimos seis anos. O país consome aproximadamente 50 milhões de toneladas de sal por ano, sendo 16 milhões importadas. O mercado brasileiro, em comparação, consome cerca de 7 milhões de toneladas anualmente.
Na indústria de balas e caramelos, cerca de 30% da produção potiguar é destinada à exportação, sendo metade desse volume enviado aos EUA. A projeção era de crescimento para 40% ainda em 2025. A nova tarifa ameaça a competitividade dos produtos potiguares, com possíveis impactos nas vendas e na manutenção de empregos.
Setor produtivo busca diálogo técnico
Representantes da indústria local apontam que a medida tem caráter político e defendem a abertura de diálogo técnico para evitar perdas bilaterais. A proposta de um adiamento de 90 dias da tarifa permitiria, segundo entidades industriais, a apresentação de dados sobre os impactos econômicos para ambas as partes.
No setor de balas, a estimativa é de que os produtos possam sofrer sobrepreço nas prateleiras americanas, reduzindo sua atratividade comercial. No setor salineiro, o impacto pode inviabilizar economicamente os embarques, considerando a margem de lucro e os custos operacionais atuais.
Ministro determinou que PF junte postagens e entrevistas do deputado licenciado ao inquérito sobre tentativa de obstrução de Justiça
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou neste sábado (19.jul.2025) que o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) intensificou a prática de condutas consideradas ilícitas após a imposição de medidas cautelares contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Entre essas medidas, está a instalação de uma tornozeleira eletrônica.
Moraes determinou que a Polícia Federal (PF) inclua no inquérito as postagens e entrevistas concedidas por Eduardo Bolsonaro logo após a revelação das medidas contra o ex-presidente. Segundo o ministro, o parlamentar passou a fazer diversos ataques ao STF nas redes sociais após a decisão judicial.
“Após a adoção de medidas investigativas de busca e apreensão domiciliar e pessoal, bem como a imposição de medidas cautelares em face de Jair Messias Bolsonaro, o investigado Eduardo Nantes Bolsonaro intensificou as condutas ilícitas objeto desta investigação, por meio de diversas postagens e ataques ao Supremo Tribunal Federal nas redes sociais”, afirmou Moraes no despacho.
Esta foi a primeira manifestação pública do ministro sobre o caso desde que o governo dos Estados Unidos anunciou o cancelamento de vistos de entrada no país para Moraes, outros ministros do STF e seus familiares.
Neste sábado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou-se contra a revogação dos vistos e declarou solidariedade aos ministros da Corte.
Medidas contra o ex-presidente
Na sexta-feira (18.jul), Jair Bolsonaro passou a usar tornozeleira eletrônica, por determinação de Moraes. A medida foi referendada pela maioria da Primeira Turma do STF. Entre as determinações impostas, o ex-presidente está proibido de sair de casa à noite, entre 19h e 6h, e nos fins de semana. Ele também não pode manter contato com o filho Eduardo Bolsonaro nem com embaixadores, além de estar impedido de se aproximar de embaixadas ou consulados.
Além disso, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão na casa de Bolsonaro e em seu escritório político, localizado na sede do Partido Liberal (PL), em Brasília. Durante a operação, foram apreendidos um pen drive escondido em um banheiro da residência, além de US$ 14 mil e R$ 8 mil em espécie.
As ações fazem parte de um inquérito instaurado a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para apurar supostos crimes de coação no curso do processo, obstrução de Justiça e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Suposta atuação de Eduardo nos EUA
Na decisão de sexta-feira, Moraes citou risco de fuga de Bolsonaro e a necessidade de interromper ações que visariam intimidar o STF a arquivar a ação penal em que o ex-presidente é réu por tentativa de golpe de Estado.
O ministro também mencionou que o próprio Bolsonaro admitiu ter enviado cerca de R$ 2 milhões para manter Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. O deputado está no país desde março, após se licenciar do mandato.
Segundo a PGR e a PF, Eduardo Bolsonaro tem atuado junto ao governo norte-americano com o objetivo de buscar sanções contra autoridades brasileiras, como forma de pressionar o Judiciário a arquivar as ações contra o ex-presidente.
Entre as evidências reunidas, há registros de publicações e entrevistas em que Eduardo defende a imposição de sanções ao Brasil. Em algumas dessas declarações, ele relata reuniões com representantes do governo dos EUA.
Contexto internacional
O caso ganhou repercussão internacional após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar a taxação de 50% sobre produtos brasileiros. A medida teria sido motivada, entre outros fatores, pela alegação de que Bolsonaro estaria sofrendo perseguição política no Brasil.
Defesa
Logo após instalar a tornozeleira eletrônica na Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, Jair Bolsonaro declarou à imprensa que a medida representa uma “suprema humilhação”. Ele negou intenção de deixar o país para escapar de eventual condenação.
Em nota, a defesa do ex-presidente afirmou que recebeu com “surpresa e indignação” a imposição das medidas cautelares e ressaltou que Bolsonaro sempre cumpriu as determinações do Poder Judiciário.
Medida foi anunciada após operação da PF contra Bolsonaro; STF ainda não se manifestou
O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou nesta sexta-feira (18.jul.2025) a revogação dos vistos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de seus familiares e de aliados na Corte. A medida foi divulgada por meio de comunicado, mas sem detalhar quais outros ministros do STF seriam afetados.
A revogação ocorre no mesmo dia em que o ex-presidente Jair Bolsonaro foi alvo de operação da Polícia Federal (PF), que incluiu mandado de busca e apreensão, imposição de uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar noturno, das 19h às 6h.
No anúncio, Rubio afirmou que Moraes estaria promovendo ações que violam direitos, ao perseguir o ex-presidente Bolsonaro e impor medidas que ele classificou como censura.
“A política de caça às bruxas de Alexandre de Moraes contra Jair Bolsonaro criou um complexo de perseguição e censura que viola os direitos dos brasileiros e também atinge os americanos. Ordenei a revogação dos vistos de Moraes, seus aliados na corte e seus familiares, de forma imediata”, declarou o secretário.
Até o momento da publicação, o Supremo Tribunal Federal não se manifestou oficialmente sobre a medida anunciada pelo governo dos Estados Unidos.
Operação da PF
As medidas cautelares impostas ao ex-presidente Bolsonaro fazem parte de um inquérito que investiga a suposta tentativa de interferência internacional para pressionar autoridades brasileiras e influenciar decisões judiciais. O foco da apuração é a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente.
O inquérito apura articulações com membros do governo do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover retaliações contra o governo brasileiro e membros do Supremo Tribunal Federal. A investigação também busca esclarecer ações para impedir o avanço da ação penal relacionada à suposta trama golpista.
Em março deste ano, Eduardo Bolsonaro solicitou licença do mandato parlamentar na Câmara dos Deputados e passou a residir nos Estados Unidos. Ele alegou perseguição política como justificativa para o afastamento temporário do cargo. A licença parlamentar concedida termina no próximo domingo (20).
Repercussão
A decisão de revogar os vistos de Moraes, familiares e aliados gera repercussões diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos, ainda sem manifestação oficial do Itamaraty ou da Suprema Corte brasileira. A ação ocorre em meio a tensões políticas relacionadas às investigações em curso sobre tentativa de ruptura institucional no país.
O governo brasileiro ainda não informou se adotará medidas diplomáticas em resposta ao anúncio feito por Marco Rubio.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil / Molly Riley
Primeira Turma valida decisão de Moraes; ministra Cármen Lúcia e PGR apontam risco de fuga e tentativa de obstrução da Justiça
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (18.jul.2025) para manter as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Entre elas estão o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e restrições de comunicação e movimentação.
O voto mais recente foi o da ministra Cármen Lúcia, que se somou aos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, totalizando quatro votos a favor da manutenção das medidas. O julgamento segue até a próxima segunda-feira (21.jul), faltando apenas o voto do ministro Luiz Fux.
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
As cautelares foram determinadas no âmbito do inquérito que investiga a atuação de Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, junto ao governo do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A apuração aponta tentativas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do STF, além de iniciativas para interromper o andamento da ação penal relacionada à suposta trama golpista.
Voto de Cármen Lúcia
Ao votar, a ministra Cármen Lúcia afirmou que os elementos apresentados justificam a manutenção das cautelares. Ela mencionou postagens anexadas aos autos como indícios de esforços de Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro para interferir no curso da Ação Penal 2.688, na qual o ex-presidente é réu.
“A necessidade da manutenção das medidas cautelares decretadas na decisão que se propõe referendar está evidenciada pelas numerosas postagens juntadas no processo, nas quais constam indícios de esforços desenvolvidos por Eduardo Nantes Bolsonaro e Jair Messias Bolsonaro para interferir no regular trâmite da Ação Penal 2.688”, declarou a ministra.
Parecer da PGR
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, proferida na manhã desta sexta-feira (18), teve como base um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que alertou para o risco de fuga de Bolsonaro e recomendou medidas como monitoramento eletrônico e recolhimento domiciliar.
O parecer da PGR também apontou que o envio de R$ 2 milhões via Pix para custear a permanência de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos seria um indicativo da tentativa de obstrução da Justiça. A PGR citou, ainda, postagens do deputado defendendo sanções por parte dos Estados Unidos contra o governo brasileiro.
“A situação descrita revela necessidade urgente e indeclinável, apta para justificar a imposição de novas medidas cautelares que possam assegurar a aplicação da lei penal e evitar a fuga do réu”, afirmou o órgão.
Brasília (DF) 19/11/2024 Deputado Eduardo Bolsonaro durante entrevista a imprensa. Foto Lula Marques/ Agência Brasil
A PGR também argumentou que o comportamento de Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro visa interferir na ação penal em curso e representa risco à soberania nacional e ao Estado Democrático de Direito.
Eduardo Bolsonaro
Eduardo Bolsonaro está licenciado do mandato parlamentar desde março deste ano e reside nos Estados Unidos. A justificativa apresentada para a licença foi perseguição política. O afastamento termina no próximo domingo (20). Ele é investigado no mesmo inquérito que envolve seu pai, e as investigações citam sua articulação com figuras do governo Trump em busca de apoio internacional.
Medidas cautelares impostas a Bolsonaro
As medidas cautelares determinadas pelo STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro são:
Uso de tornozeleira eletrônica;
Recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h, de segunda a sexta-feira, e integralmente nos fins de semana e feriados;
Proibição de aproximação ou acesso a embaixadas e consulados estrangeiros;
Proibição de contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.
As cautelares foram estabelecidas com base no Código de Processo Penal como alternativas à prisão preventiva, com o objetivo de assegurar a aplicação da lei penal durante o curso do processo.
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil / Gustavo Moreno/STF
Decisão de Alexandre de Moraes teve aval da PGR e apoio da maioria do STF; defesa e oposição classificam medidas como arbitrárias
O ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (18.jul.2025) que a imposição de tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares pelo Supremo Tribunal Federal (STF) representa uma “suprema humilhação”. A declaração foi feita após a instalação do equipamento na sede da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, em cumprimento à decisão do ministro Alexandre de Moraes.
A decisão foi tomada no âmbito de um inquérito que investiga a atuação de Bolsonaro e de seu filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), junto ao governo do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para pressionar autoridades brasileiras e influenciar decisões judiciais. O pedido foi apresentado pela Polícia Federal e teve parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou risco de fuga do ex-presidente.
Brasília (DF), 18/07 /2025 – Bolsonaro fala a imprensa após colocar tornozeleira na Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal. Foto Antônio Cruz / Agência Brasil
Ao falar com a imprensa, Bolsonaro negou intenção de sair do país ou buscar refúgio em embaixadas estrangeiras. “Sair do país é a coisa mais fácil que tem”, disse. Ele também classificou como exageradas as suspeitas de fuga. “No meu entender o objetivo é a suprema humilhação”, afirmou.
Medidas cautelares impostas
As medidas impostas a Jair Bolsonaro incluem:
Uso de tornozeleira eletrônica
Recolhimento domiciliar noturno das 19h às 6h, e integral aos fins de semana e feriados
Proibição de deixar a comarca do Distrito Federal
Proibição de contato com embaixadores, autoridades estrangeiras e aproximação de embaixadas ou consulados
Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por terceiros
Proibição de manter contato com Eduardo Bolsonaro
As medidas têm caráter preventivo e visam garantir o andamento da ação penal que tramita no STF.
Votação no STF
Até o momento, quatro ministros da Primeira Turma do STF votaram pela manutenção das medidas: Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. O julgamento acontece no plenário virtual e está previsto para encerrar na próxima segunda-feira (21.jul), com o voto pendente do ministro Luiz Fux.
No voto, a ministra Cármen Lúcia destacou que postagens anexadas ao processo indicam ações de Bolsonaro e Eduardo para interferir na Ação Penal 2.688, na qual o ex-presidente é réu. Segundo ela, os indícios justificam a manutenção das medidas.
Parecer da PGR
A Procuradoria-Geral da República destacou, em parecer, o envio de R$ 2 milhões via Pix para Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos desde março sob licença parlamentar. A PGR apontou o episódio como indício de obstrução à Justiça.
“O comportamento de ruptura com regras elementares de atuação em sociedade se torna ainda mais grave quando se leva em conta o anúncio de novas medidas empreendidas contra a soberania do país”, argumentou a PGR.
A atuação de Bolsonaro e seu filho é investigada sob suspeita de coação no curso do processo, obstrução de investigação e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Reações da defesa
Em nota, o advogado de Jair Bolsonaro, Celso Villardi, afirmou que as medidas impostas são severas e inéditas no direito brasileiro. Ele afirmou que a defesa recebeu a decisão com surpresa, principalmente a proibição de contato entre Bolsonaro e seu filho.
“Não parece ser justo ou mesmo razoável que o envio de dinheiro para seu filho, nora e netos possa constituir motivo para impor medidas cautelares como estas”, declarou Villardi.
Brasília (DF), 26/03/2025 – Ex-presidente Jair Bolsonaro durante declaração a imprensa após virar Réu no STF. Foto: Lula Marques/Agência Brasil
A defesa também contestou a justificativa de risco de fuga. “Causa espécie que, dentre as medidas cautelares, se inclua a proibição de conversar com seu próprio filho, um direito tão natural quanto sagrado”, completou.
Reações da oposição
Parlamentares do Partido Liberal (PL) e líderes da oposição divulgaram uma nota criticando as medidas impostas por Moraes. O documento é assinado pelos senadores Izalci Lucas (PL-DF), Rogério Marinho (PL-RN) e Carlos Portinho (PL-RJ), pelos deputados Zucco (PL-RS) e Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ), entre outros.
A nota classifica a decisão do STF como “perseguição política disfarçada de ação judicial” e alega violação de princípios constitucionais como o devido processo legal, a dignidade da pessoa humana e a proporcionalidade.
Os parlamentares também alegaram que o Judiciário estaria criminalizando opiniões e usando o aparato judicial para neutralizar adversários. “Nenhum cargo autoriza a perseguição. Nenhum brasileiro deve ser silenciado por pensar diferente”, diz o texto.
A deputada Bia Kicis (PL-DF) informou que parlamentares da oposição pretendem solicitar o fim do recesso branco para debater o assunto no Congresso. Em resposta, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), informou que o recesso segue até 4 de agosto, conforme previsto.
Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil / Lula Marques/Agência Brasil / Valter Campanato/Agência Brasil / Andressa Anholete/Agência Senado
Moraes impõe medidas cautelares contra Bolsonaro por atos criminosos e atentado à soberania
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta sexta-feira (18.jul.2025), medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu filho Eduardo Bolsonaro, em decisão divulgada recentemente. Segundo o ministro, os dois fizeram uma “confissão flagrante” de atos criminosos para coagir e obstruir a Justiça brasileira, motivando as restrições impostas.
Bolsonaro e seu filho são investigados por coação no curso do processo (Artigo 344 do Código Penal), obstrução de investigação de infração penal envolvendo organização criminosa (Art. 2º, § 1º da Lei 12.850/13) e abolição violenta do Estado Democrático de Direito (Art. 359-L do Código Penal). Moraes também cita o crime de atentado à soberania nacional (Art. 359-I do Código Penal) na decisão.
Entre as medidas, o ex-presidente deverá cumprir recolhimento domiciliar entre 19h e 6h durante os dias úteis, e em tempo integral nos fins de semana e feriados. Além disso, terá monitoramento por tornozeleira eletrônica, fica proibido de manter contato com embaixadores, autoridades estrangeiras, e não pode se aproximar de sedes de embaixadas e consulados.
As cautelares foram solicitadas pela Polícia Federal (PF), com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Os órgãos justificaram a necessidade das restrições apontando o risco de fuga de Bolsonaro.
Moraes qualificou as condutas de Bolsonaro e seu filho como “claros e expressos atos executórios e flagrantes confissões da prática dos atos criminosos”, destacando os crimes de coação, obstrução de investigação e atentado à soberania.
O ministro ressaltou que a ousadia dos envolvidos “parece não ter limites”, pois as ações ocorrem publicamente, por meio de postagens em redes sociais, entrevistas e pronunciamentos à imprensa.
Na decisão, Moraes cita entrevista coletiva realizada por Bolsonaro em 17 de julho, na qual o ex-presidente condicionou a retirada de sanções dos Estados Unidos contra o Brasil à aprovação pelo Congresso de uma anistia que o beneficie.
A decisão também inclui imagens de publicações feitas por Eduardo Bolsonaro na rede social X, além de declarações em canais como a CNN, defendendo a taxação de 50% sobre produtos brasileiros anunciada pelo presidente dos EUA, Donald Trump.
Trump justificou a tarifa elevada alegando uma “caça às bruxas” contra Bolsonaro devido ao processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.
Moraes afirma que as ações de Jair Bolsonaro mostram que ele atua “dolosa e conscientemente de forma ilícita”, em conjunto com o filho, para tentar submeter o funcionamento do STF ao controle de um Estado estrangeiro. Isso seria feito por meio de negociações “espúrias e criminosas” com clara finalidade de coagir o tribunal no julgamento da ação penal 2668.
Essa ação penal 2668 tem como alvo Bolsonaro e sete aliados civis e militares, acusados pela PGR de liderar uma tentativa frustrada de golpe de Estado que visava manter Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições.
Defesa da soberania nacional
A decisão de Moraes foi tomada em um novo inquérito, aberto a pedido da PGR, para investigar as condutas de Bolsonaro e Eduardo relacionadas à soberania nacional.
No texto, o ministro destaca que a taxação de 50% sobre produtos brasileiros, anunciada em julho pelo presidente Donald Trump, teve entre seus motivos a suposta “caça às bruxas” contra Bolsonaro.
Segundo Moraes, o aumento das tarifas tem como objetivo gerar uma grave crise econômica no Brasil, visando pressionar o Poder Judiciário e impactar as relações diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos.
Ele acrescenta que a soberania nacional “não pode, não deve e jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida”, pois é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, conforme o artigo 1º, inciso I, da Constituição Federal.
O ministro reafirma o compromisso do Supremo Tribunal Federal com a defesa da soberania nacional, da democracia, dos direitos fundamentais, do Estado de Direito, da independência do Judiciário e dos princípios constitucionais brasileiros.
Por fim, Moraes cita o escritor Machado de Assis para reforçar o tema: “A soberania nacional é a coisa mais bela do mundo, com a condição de ser soberania e de ser nacional.”
Ex-presidente é alvo de nova operação autorizada pelo STF; medidas cautelares incluem recolhimento noturno, restrições diplomáticas e proibição de redes sociais
A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta sexta-feira (18.jul.2025), uma nova operação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), cumprindo mandados de busca e apreensão em sua residência em Brasília e em outros endereços ligados ao Partido Liberal. A ação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito das investigações sobre tentativa de golpe de Estado e obstrução das instituições democráticas.
Durante o cumprimento do mandado na casa de Bolsonaro, a PF encontrou cerca de US$ 14 mil e R$ 8 mil em espécie. Segundo a legislação brasileira, manter dinheiro vivo não configura crime, porém, o transporte de valores superiores a US$ 10 mil em viagens internacionais exige declaração às autoridades aduaneiras, conforme regras da Receita Federal.
A apreensão levanta suspeitas sobre a origem e o destino dos recursos. Investigadores consideram a hipótese de que os valores poderiam estar relacionados a um plano de fuga do país, diante do avanço das apurações sobre a tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023.
Medidas restritivas impostas pelo STF
Além da apreensão de valores, a decisão do ministro Alexandre de Moraes impôs medidas cautelares restritivas ao ex-presidente. Entre as determinações estão:
Uso de tornozeleira eletrônica, para monitoramento constante de deslocamentos;
Recolhimento domiciliar noturno, das 19h às 7h, inclusive nos fins de semana;
Proibição de acesso às redes sociais, plataformas onde o ex-presidente possui grande alcance;
Proibição de manter contato com embaixadores e diplomatas estrangeiros, com o objetivo de evitar articulações externas;
Proibição de contato com outros investigados ou réus relacionados ao mesmo processo.
Segundo fontes do STF, as medidas visam impedir que Bolsonaro interfira no curso das investigações ou influencie diretamente os demais envolvidos.
Suspeitas de obstrução de justiça
De acordo com a Polícia Federal, há indícios de que Bolsonaro vem adotando estratégias para dificultar o andamento do processo penal que apura sua suposta participação em uma tentativa de golpe. A PF aponta que suas ações podem configurar os crimes de:
Coação no curso do processo;
Obstrução de Justiça;
Atentado contra a soberania nacional.
As ações do ex-presidente estariam inseridas em um suposto esforço para evitar o julgamento e abrir caminho para uma possível anistia. Há também menções a pressões internacionais que teriam sido tentadas junto aos Estados Unidos, o que elevou o nível de gravidade das investigações.
Passaporte continua retido
Jair Bolsonaro segue com o passaporte retido desde fevereiro de 2024, quando foi alvo da Operação Tempus Veritatis, também conduzida pela PF. A defesa do ex-presidente já fez quatro pedidos ao STF solicitando a devolução do documento. Todos os requerimentos foram negados por Moraes.
A retenção do passaporte impede viagens internacionais e é considerada estratégica no contexto das investigações, especialmente diante da suspeita de fuga. A nova apreensão de dinheiro em espécie reforça essa linha de apuração, segundo fontes da investigação.
Defesa contesta medidas
Em nota pública, os advogados de Bolsonaro afirmaram que receberam “com surpresa e indignação a imposição de medidas cautelares severas” e destacaram que o ex-presidente “sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário”. A defesa declarou ainda que só irá se manifestar formalmente após ter acesso à íntegra da decisão.
Ainda sem depoimento
Até o momento, o STF não determinou o depoimento de Jair Bolsonaro. A possibilidade de convocação será avaliada com base nos elementos colhidos durante as buscas desta sexta-feira. Caso a PF entenda que há necessidade de esclarecimentos por parte do ex-presidente, o depoimento poderá ser requisitado em nova fase da investigação.
Repercussão política e internacional
As medidas adotadas contra um ex-chefe de Estado brasileiro têm repercussões dentro e fora do país. A proibição de contato com diplomatas estrangeiros e o monitoramento por tornozeleira eletrônica geraram atenção internacional. O caso é acompanhado por setores da imprensa estrangeira e observadores políticos, dada a complexidade institucional e o simbolismo do momento.
Foto: Gustavo Moreno/STF / Alan Santos/PR / Isac Nóbrega/PR
Projeto aprovado previa ampliação de cadeiras na Câmara e impactaria número de parlamentares do Rio Grande do Norte
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, nesta quarta-feira (16.jul.2025), o projeto de lei aprovado pelo Congresso que previa o aumento do número de deputados federais de 513 para 531. A decisão foi confirmada por auxiliares do governo e ocorre em meio a uma tentativa do Palácio do Planalto de manter o discurso de austeridade fiscal.
A proposta, que tramitou e foi aprovada tanto na Câmara quanto no Senado, teria efeitos diretos na composição da bancada federal de diversos estados, incluindo o Rio Grande do Norte. Com base nos dados do Censo de 2022, o estado nordestino poderia ganhar duas novas cadeiras na Câmara dos Deputados, passando de 8 para 10 representantes. Na Assembleia Legislativa do RN, o número de deputados estaduais também aumentaria, de 24 para 30.
O veto presidencial agora será analisado pelo Congresso Nacional, que pode derrubar a decisão de Lula e promulgar a nova regra.
Brasília (DF), 05/06/2025 – Presidentes do Congresso, David Alcolumbre e da Câmara, Hugo Motta durante coletiva a imprensa. Foto: Lula Marques/Agência Brasil
Durante o dia, o governo discutiu internamente os impactos da sanção ou do veto. Parte dos auxiliares defendia que o presidente não tomasse nenhuma decisão, o que levaria a promulgação automática pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
A proposta previa a criação de até 40 novas vagas na Câmara, elevando o total para 553. Para evitar aumento de despesas, uma emenda do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) estabeleceu que os custos do mandato dos novos deputados não poderiam ser ampliados na próxima legislatura. Apesar disso, o impacto financeiro anual estimado com as novas cadeiras é de R$ 64,6 milhões.
Brasília (DF), 25/06/2025 – Presidente da Câmara dos deputados, Deputado Hugo Motta, participa do anúncio da federação partidaria, Solidariedade e PRD. Foto: Lula Marques/Agência Brasil
O governo alegou preocupação com possíveis efeitos colaterais da medida, como o efeito cascata nas assembleias legislativas estaduais e o impacto sobre as emendas parlamentares, que nos últimos anos têm consumido volume significativo do orçamento. Apenas em 2025, há autorização para R$ 53,9 bilhões em emendas, e o aumento no número de deputados poderia exigir redefinições na distribuição desses recursos.
Brasília (DF), 10/07/2025 – Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante entrevista no Palácio da Alvorada. Foto: Ricardo Stuckert/PR
O veto presidencial ocorre em um contexto de tensão crescente entre o Executivo e o Congresso, especialmente após a judicialização de temas como o decreto que amplia o IOF. O aumento de cadeiras no Legislativo era visto como mais um fator sensível nessa relação.
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil / Lula Marques/Agência Brasil / Ricardo Stuckert/PR
Operação Echo Chamber cumpre mandado de busca em Natal contra suspeito de disseminar conteúdo calunioso nas redes sociais
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), apoiou o Ministério Público do Ceará (MPCE) na execução da segunda fase da operação Echo Chamber, realizada nesta terça-feira (15.jul.2025). A ação ocorreu em Natal, onde foi cumprido um mandado de busca e apreensão pessoal e domiciliar contra um suspeito de envolvimento em campanha de desinformação e ataques virtuais direcionados à ativista Maria da Penha Maia Fernandes.
Durante o cumprimento da medida judicial, foram apreendidos equipamentos eletrônicos e documentos. O material será encaminhado ao Ministério Público do Ceará para análise e continuidade das investigações.
A operação tem como foco a apuração de ações coordenadas de disseminação de conteúdo calunioso, misógino e de descrédito contra Maria da Penha, cuja trajetória é símbolo da luta contra a violência doméstica no Brasil. A investigação também aponta a produção e divulgação de um documentário com alegações de fraude processual e uso de documentos falsos, em tentativa de reverter a narrativa reconhecida judicialmente sobre o caso.
O conteúdo investigado foi veiculado por meio de plataformas digitais, redes sociais e canais de comunicação privados. Além das mensagens caluniosas, as apurações identificaram práticas de perseguição virtual, conhecidas como cyberstalking, além de possíveis crimes de falsificação de documento público e intimidação sistemática em ambiente digital.
Na primeira fase da operação, deflagrada em 14 de dezembro de 2024, o Poder Judiciário autorizou medidas cautelares contra um dos investigados, como a suspensão de perfil em rede social, proibição de contato com Maria da Penha e familiares, além da restrição de deslocamento fora da comarca de residência ou para o exterior, sem autorização judicial.
De acordo com o MPCE, as investigações revelaram uma ação sistemática de ataques à honra de Maria da Penha, com o objetivo de desacreditar o processo judicial que resultou na criação da Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. O movimento foi impulsionado por perfis com grande número de seguidores, gerando um ambiente de desinformação.
A atuação do principal investigado incluiu a visita à antiga residência da ativista, localizada no bairro Papicu, em Fortaleza, onde ocorreu a tentativa de homicídio em 1983. O episódio, segundo o MP, representa uma escalada no nível de hostilidade dos envolvidos.
O nome da operação, “Echo Chamber” (Câmara de Eco), refere-se ao fenômeno de reforço contínuo de narrativas em ambientes digitais fechados, onde apenas ideias previamente aceitas são replicadas entre os membros, dificultando o confronto com versões distintas dos fatos. Segundo o MPCE, esse padrão foi observado nos conteúdos analisados.
As investigações prosseguem com análise do material apreendido e mapeamento das conexões entre os envolvidos.
Defesa argumentou que ação penal caminha para julgamento final
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (16) manter a prisão do general Walter Braga Netto.
General da reserva e vice na chapa de Jair Bolsonaro em 2022, o militar está preso desde dezembro do ano passado sob a acusação de obstruir a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado no país para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O ministro negou pedido de soltura feito pela defesa do general, que ocupou os cargos de ministros da Casa Civil e da Defesa na gestão de Bolsonaro. Segundos os advogados, a ação penal do Núcleo 1 da trama golpista caminha para o julgamento final, e não há motivos para a manutenção da prisão.
Apesar de argumentação apresentada pela defesa, Moraes entendeu que a prisão de Braga Netto deve ser mantida.
“A situação fática permanece inalterada, tendo sido demonstrada a necessidade da manutenção da prisão preventiva para assegurar a aplicação da lei penal e resguardar a ordem pública, em face do perigo gerado pelo estado de liberdade do custodiado e dos fortes indícios da gravidade concreta dos delitos imputados”, decidiu o ministro.
Durante as investigações, a Polícia Federal identificou que o general, réu por ser um dos principais articuladores do plano golpista, tentou obter dados sigilosos da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Após a prisão, a defesa negou que Braga Netto tenha obstruído as investigações.
Inquérito do governo Trump questiona práticas brasileiras envolvendo Pix, etanol, comércio digital e propriedade intelectual
O governo dos Estados Unidos, por meio do Escritório do Representante Comercial (USTR), iniciou uma investigação contra o Brasil com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. A decisão foi anunciada nesta terça-feira (15.jul.2025) e representa um aprofundamento das medidas de retaliação comercial já iniciadas anteriormente, como o aumento de tarifas de importação para produtos brasileiros a partir de 1º de agosto.
Pix é o pagamento instantâneo brasileiro. O meio de pagamento criado pelo Banco Central (BC) em que os recursos são transferidos entre contas em poucos segundos, a qualquer hora ou dia. É prático, rápido e seguro.
A investigação tem como objetivo apurar se políticas e práticas brasileiras são consideradas irracionais, discriminatórias ou restritivas ao comércio com os Estados Unidos. Entre os temas mencionados pelo USTR estão propriedade intelectual, tarifas preferenciais, etanol, desmatamento ilegal, comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, como o Pix.
Serviços de pagamento eletrônico e Pix
O relatório divulgado pelo governo americano aponta práticas desleais no setor de pagamentos eletrônicos, sugerindo favorecimento a sistemas desenvolvidos pelo próprio governo brasileiro. O documento menciona “vantagens para os serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo”, sem citar diretamente o Pix, mas com referência clara à sua atuação no mercado.
Comércio digital e transferência de dados
Outra preocupação do USTR está relacionada à legislação brasileira sobre transferência internacional de dados. O órgão afirma que o Brasil impõe restrições amplas à saída de dados pessoais do país, o que pode afetar rotinas comerciais e operações de empresas americanas que utilizam servidores nos Estados Unidos.
Propriedade intelectual
O relatório também traz críticas à política de propriedade intelectual adotada no Brasil. O USTR aponta a existência de comércio generalizado de produtos falsificados, consoles modificados e dispositivos de streaming ilícitos. Como exemplo, cita a Rua 25 de Março, em São Paulo, como um dos maiores mercados de produtos falsificados do país.
A lentidão na concessão de patentes também é mencionada como um problema. De acordo com o órgão americano, o tempo médio de espera para concessão de patentes biofarmacêuticas é de cerca de 7 anos, chegando a 9,5 anos no caso de patentes farmacêuticas concedidas entre 2020 e 2024.
Etanol e tarifas comerciais
O documento também trata da disputa em torno do etanol. O USTR afirma que os produtores americanos enfrentam tarifas elevadas para exportar ao Brasil, o que contrasta com o tratamento recíproco anteriormente adotado entre os dois países. Em 2024, os Estados Unidos produziram aproximadamente 16,1 bilhões de galões de etanol, enquanto o Brasil produziu cerca de 8,8 bilhões — juntos, os dois países representam 80% da produção mundial.
Foto: Joyce N. Boghosian
De acordo com o USTR, a revogação do tratamento recíproco pelo Brasil comprometeu o equilíbrio comercial entre os dois países e afetou negativamente os produtores americanos.
A investigação pode resultar em novas sanções ou medidas comerciais, a depender da conclusão do processo conduzido pelo USTR. Não há prazo oficial divulgado para o encerramento da investigação.
Foto: Bruno Peres/Agência Brasil / Paulo Pinto/Agência Brasil
Alckmin, Alcolumbre e Hugo Motta defendem união entre Executivo e Legislativo para enfrentar retaliação americana
Representantes do governo federal e do Congresso Nacional divulgaram nesta quarta-feira (16.jul.2025) um vídeo conjunto em que afirmam trabalhar em articulação para responder às tarifas de 50% impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A medida foi anunciada pelo presidente americano Donald Trump e entra em vigor a partir de 1º de agosto.
Participam do vídeo o vice-presidente e ministro da Indústria, Geraldo Alckmin; o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP); e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Declarações de apoio do Legislativo
Davi Alcolumbre afirmou que o Parlamento está unido na defesa dos interesses do Brasil. Segundo ele, a condução da resposta às tarifas será liderada pelo Poder Executivo, com o Congresso atuando na retaguarda para garantir agilidade às decisões políticas e legislativas.
“Quero registrar ao presidente Geraldo Alckmin e também ao presidente Lula que o Parlamento brasileiro está unido em torno da defesa dos interesses nacionais”, disse Alcolumbre.
Hugo Motta reforçou o compromisso do Legislativo em colaborar com rapidez. “Estamos prontos para estar na retaguarda do Poder Executivo para que, nas decisões necessárias à ação do Parlamento, nós possamos agir com rapidez, com agilidade, para que o Brasil possa sair mais forte desta crise.”
Ambos classificaram a medida americana como uma interferência externa e mencionaram a soberania nacional como ponto central da reação.
Posição do Executivo
Durante o vídeo, o ministro Geraldo Alckmin classificou as tarifas como inadequadas e disse que os Estados Unidos têm balança comercial superavitária com o Brasil. Segundo ele, dos dez principais produtos exportados pelos EUA ao Brasil, oito não pagam tarifas de importação.
“É um equívoco do governo americano, porque eles têm superavit na balança comercial com o Brasil. Dos dez produtos que eles mais exportam, oito não pagam nada de imposto. É totalmente inadequado, injusto, e vamos trabalhar juntos para reverter essa situação”, declarou o ministro.
Reunião com líderes políticos
A gravação do vídeo ocorreu após reunião realizada na Residência Oficial do Senado. Participaram do encontro a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann; os senadores Jaques Wagner (PT-BA), Randolfe Rodrigues (PT-AP), Renan Calheiros (MDB-AL), Rogério Carvalho (PT-SE), Weverton Rocha (PDT-MA), Fernando Farias (MDB-AL) e Nelsinho Trad (PSD-MS).
O senador Nelsinho Trad é autor de um requerimento aprovado na terça-feira (15) que autoriza o envio de uma comitiva de senadores a Washington. A missão tem como objetivo discutir diretamente com autoridades americanas a decisão sobre as tarifas. A viagem está prevista para a última semana de julho.
A mobilização ocorre em meio a preocupações de setores industriais e agropecuários que estimam prejuízos com a nova política tarifária dos Estados Unidos. O governo brasileiro já iniciou tratativas diplomáticas e comerciais para reverter a decisão.
Pagamentos começam em 24 de julho para quem aderir ao acordo com o governo federal
O Ministério da Previdência Social anunciou que 1,4 milhão de aposentados estão aptos a receber o ressarcimento de valores descontados indevidamente por entidades associativas. A expectativa do governo federal é iniciar os pagamentos a partir de 24 de julho para todos que aderirem ao acordo firmado com a União.
Segundo dados apresentados nesta quarta-feira (16.jul.2025), o número de adesões ao acordo já representa 27% do público-alvo. A estimativa é que sejam pagos cerca de 100 mil beneficiários por dia. A meta do ministério é concluir os pagamentos para este grupo em menos de 15 dias após o início.
Para receber o ressarcimento, o aposentado precisa manifestar concordância com os termos do acordo. A adesão pode ser feita presencialmente em agências dos Correios ou pelo aplicativo oficial do serviço. O processo de adesão segue aberto até o dia 14 de novembro, prazo final para que o aposentado informe o interesse em participar do acordo.
Durante o processo de adesão, o beneficiário deverá confirmar se reconhece ou não a autorização dos descontos feitos pelas associações. Caso o aposentado negue ter autorizado o desconto, caberá à entidade apresentar a documentação comprobatória em até 15 dias úteis. Se não houver envio de documentos, o ressarcimento será liberado automaticamente.
O governo federal estruturou o processo para reduzir custos para os aposentados. Quem aderir ao acordo não precisará contratar advogado para reaver os valores descontados. Além disso, mesmo com a adesão ao acordo, o aposentado continua com o direito de mover ações judiciais contra as associações responsáveis pelos descontos, inclusive por danos morais.
O Ministério da Previdência Social também informou que está revisando os mecanismos de controle interno e os sistemas de fiscalização para evitar novos casos semelhantes. Medidas incluem o fortalecimento de áreas como a Ouvidoria, a Corregedoria e o Controle Interno.
De acordo com as apurações iniciais do governo, cerca de 9 milhões de aposentados tiveram descontos de entidades associativas em seus benefícios. Em muitos casos, esses descontos ocorreram por períodos curtos, mas em outros se prolongaram por anos.
Para garantir o ressarcimento de valores ao Tesouro Nacional, o governo já obteve o bloqueio de aproximadamente R$ 2,8 bilhões em contas de entidades envolvidas, por meio de decisões judiciais. O Ministério da Previdência afirma que está trabalhando para identificar quais entidades atuaram de forma irregular e adotar medidas para suspender suas atividades até que passem por um processo de revisão.
Além das ações em nível nacional, o governo vai adotar estratégias para facilitar o atendimento a populações que vivem em áreas de difícil acesso, especialmente na Região Norte. Para comunidades indígenas, quilombolas e pessoas com mais de 80 anos, haverá busca ativa para garantir que o ressarcimento chegue aos beneficiários. O programa PrevBarco, composto por embarcações que levam serviços previdenciários a regiões ribeirinhas e isoladas, também será mobilizado para atender essa demanda.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil / Joédson Alves/Agência Brasil
Ex-presidente critica investigação da PF e diz não ter condições de fugir do Brasil
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta terça-feira (15.jul.2025) que a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), apresentada na segunda-feira (14.jul), comparando-o a um dos principais articuladores de uma tentativa de golpe de Estado, seria equivalente a uma acusação sem fundamento. Em entrevista ao portal Poder 360, Bolsonaro declarou que a denúncia é semelhante a ser acusado de “matar um marciano”.
“Não teve armas. Se pegar as polícias legislativas da Câmara e Senado, nenhuma arma foi apreendida. É uma denúncia que fica difícil de se defender. É quase você se defender, por exemplo, de ter matado um marciano. E nem o corpo do marciano estava lá”, afirmou.
O ex-presidente também criticou a atuação da Polícia Federal (PF), ao declarar que a corporação teria obtido respostas sobre o atentado que sofreu em 2018 caso tivesse empregado o mesmo empenho usado nas investigações contra ele. Segundo Bolsonaro, a PF não teria investigado devidamente a facada que sofreu, limitando-se à conclusão de que Adélio Bispo agiu sozinho.
Sobre os processos em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), Bolsonaro disse que é um “problema” solto ou preso, e alegou que o objetivo não é apenas prendê-lo, mas “eliminá-lo”. Ele nega intenção de deixar o país, mencionando problemas de saúde que o impediriam de viajar. “Estou cheio de problemas de saúde, como que eu vou pra outro país? E outra, eu quero ver esse julgamento meu”, declarou.
O ex-presidente ainda comentou sobre a prisão do general Braga Netto, classificando a detenção como desproporcional e criticando diretamente o ministro Alexandre de Moraes, a quem acusou de “sequestrar o Supremo”.
PGR pede condenação
A denúncia da PGR foi protocolada no STF na noite da segunda-feira (14), com um parecer de 517 páginas elaborado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. O documento pede a condenação de Bolsonaro e outros sete réus por crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado com grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.
Com a entrega das alegações finais, o prazo para manifestação da defesa do delator Mauro Cid foi aberto. Após isso, as defesas dos demais réus, incluindo Bolsonaro, terão prazo para se pronunciar. O julgamento pode ocorrer entre agosto e setembro, com prazo final das manifestações previsto até 11 de agosto.
Apoio internacional
O ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, voltou a comentar o caso. Ao ser questionado sobre a denúncia contra Bolsonaro, afirmou que o brasileiro é “um bom homem” e que está sendo alvo de uma “caça às bruxas”. “Conheço muitos líderes mundiais. Bolsonaro ama o povo brasileiro. Lutou muito por eles”, disse Trump, que também citou o brasileiro em carta recente ao justificar a imposição de tarifas sobre produtos brasileiros.
Trump negou que Bolsonaro seja seu amigo pessoal, mas reforçou que o considera alguém comprometido com o Brasil. Ele também criticou a possibilidade de prisão, dizendo que “é muito lamentável”.
Reações políticas
O senador Rogério Marinho (PL-RN), secretário-geral do partido, afirmou que o processo é “uma tentativa de intimidação política”. Segundo ele, trata-se de um inquérito iniciado em 2019 que continua vigente e que teria como base provas frágeis, incluindo delações sob suposta coação.
Em nota, Marinho afirmou que a acusação configura “um crime impossível”, ao sustentar que Bolsonaro teria articulado um golpe desde a própria posse. Ele também criticou a atuação da PF, do Ministério Público e do Judiciário, sugerindo que o processo foi estruturado para impedir a participação de Bolsonaro na política.
O Partido Liberal (PL) também se manifestou em suas redes sociais, dizendo que Bolsonaro “construiu um legado” e que possui “a força do povo ao lado”. O deputado federal Sargento Gonçalves declarou que o ex-presidente retornará ao poder e criticou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Vice-presidente lidera reuniões com setores industrial e agropecuário sobre impacto das tarifas de 50%
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, liderou nesta terça-feira (15.jul.2025) duas reuniões com representantes dos setores industrial e agropecuário para discutir os impactos da decisão dos Estados Unidos de aumentar para 50% as tarifas de importação de produtos brasileiros.
Durante os encontros, realizados em Brasília, Alckmin ouviu relatos de prejuízos já observados em diferentes cadeias produtivas. Os empresários defenderam que o Brasil evite adotar medidas de retaliação e sugeriram que o governo federal solicite o adiamento da vigência das tarifas, prevista para 1º de agosto.
De acordo com o vice-presidente, o objetivo é negociar com os EUA até o fim do prazo para tentar reverter ou atenuar os efeitos das tarifas. “Ouvimos todos os setores com maior fluxo de comércio com os Estados Unidos — desde aviação, aço, alumínio, máquinas, têxteis, calçados, papel e celulose. O que vimos foi um alinhamento em torno da negociação. Eu trouxe a mensagem do presidente Lula de empenho para rever esta situação”, declarou.
Segundo dados citados por Alckmin, as exportações do Brasil para os Estados Unidos cresceram 4,37% entre janeiro e junho deste ano, enquanto as importações americanas para o Brasil aumentaram 11,48% no mesmo período. O vice-presidente afirmou que esse desequilíbrio reforça a importância da negociação.
Ainda segundo Alckmin, o setor produtivo brasileiro se comprometeu a dialogar com seus parceiros nos Estados Unidos — incluindo compradores, fornecedores e empresas — para buscar soluções que evitem prejuízos bilaterais.
Participação do Ministério da Agricultura
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, também participou da reunião com representantes do setor agropecuário. Ele destacou que o governo Lula tem atuado desde o início do mandato para ampliar os mercados de exportação da agropecuária brasileira.
Fávaro informou que 393 novos mercados foram abertos desde o início de 2023. Segundo ele, o setor pecuário projetava dobrar as exportações de carne em 2025, antes do anúncio das tarifas. “O diálogo está aberto na parte brasileira, mas com respeito à soberania e muita altivez”, afirmou.
Novas estratégias
Os representantes empresariais presentes nas reuniões sinalizaram apoio às tratativas conduzidas pelo governo federal. Entre as estratégias discutidas estão a intensificação do diálogo diplomático e a busca por novos acordos comerciais com outros mercados.
Alckmin destacou que a imposição das tarifas pode ter repercussões também nos Estados Unidos, encarecendo produtos e impactando a economia local. Segundo ele, esse cenário pode ser utilizado como argumento para reabrir negociações bilaterais.
As reuniões integram os esforços do governo federal para enfrentar os impactos da medida adotada pelo governo americano e estabelecer alternativas que minimizem os efeitos sobre a produção nacional.
Ação conjunta das polícias do RN e do CE identificou suspeito como integrante de facção criminosa
Um homem de 28 anos foi preso na manhã desta terça-feira (15.jul.2025) na cidade de Encanto, região do Alto Oeste do Rio Grande do Norte, por suspeita de envolvimento em crime de latrocínio. A ação foi realizada por policiais civis da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Pau dos Ferros, com apoio da Polícia Civil do Ceará.
As investigações apontam que o suspeito, identificado como integrante de uma facção criminosa oriunda do Rio de Janeiro, teria participado de um latrocínio ocorrido em março de 2025 no município de Russas, no Ceará.
A Polícia Civil informou que, durante as diligências, foi constatada a presença do suspeito em Encanto, na região Oeste do Rio Grande do Norte. As equipes se deslocaram até o local para cumprir o mandado de prisão.
Além do crime de latrocínio, o homem também é investigado por homicídio, tráfico de drogas, porte ilegal de arma de fogo e participação em organização criminosa.
As investigações indicaram que o suspeito estaria no Alto Oeste potiguar com o objetivo de expandir e fortalecer a atuação da facção criminosa na região.
Após a prisão, o homem foi conduzido à delegacia para os procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.
Deputado licenciado reage a postura de Tarcísio de Freitas sobre negociação com EUA para reduzir tarifa de 50%
O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) criticou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), por sua postura em relação ao tarifaço anunciado pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A crítica foi publicada por Eduardo em sua conta na rede social X (antigo Twitter), onde ele afirmou que para Tarcísio “subserviência servil às elites é sinônimo de defender os interesses nacionais”.
A manifestação de Eduardo Bolsonaro ocorreu após o governador paulista se reunir com empresários do setor industrial para tratar da tarifa de 50% sobre produtos brasileiros anunciada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Em entrevista à Folha de S.Paulo, Eduardo Bolsonaro havia declarado que a iniciativa de Tarcísio em buscar negociação com o governo norte-americano era um desrespeito pessoal. O deputado licenciado defende que uma anistia aos réus do 8 de janeiro seria a solução para que Trump reconsiderasse a imposição da tarifa.
No mesmo posicionamento publicado em rede social, Eduardo Bolsonaro afirmou que o governador deveria focar em combater o que chama de “regime de exceção”, o qual, segundo ele, prejudicaria a economia brasileira e as liberdades individuais.
A reunião de Tarcísio de Freitas com empresários ocorreu nesta terça-feira (15), no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo. O encontro teve como objetivo discutir os impactos da tarifa de 50% anunciada pelos Estados Unidos e buscar estratégias para reduzir os prejuízos para a indústria paulista.
O tarifaço anunciado por Donald Trump deve entrar em vigor a partir de 1º de agosto, com alíquota única de 50% sobre produtos brasileiros exportados para o mercado norte-americano.
Além das reuniões com o setor industrial, o governo federal também iniciou encontros com representantes do agronegócio e empresas com relação comercial com os Estados Unidos para discutir os efeitos da nova tarifa e articular eventuais respostas.
A posição de Eduardo Bolsonaro gerou repercussão por ocorrer em meio às negociações entre o governo estadual, o setor produtivo e autoridades federais para encontrar alternativas diante da sobretaxa.
O deputado licenciado está nos Estados Unidos desde março, quando pediu licença do mandato na Câmara Federal alegando risco de prisão no Brasil. Ele tem defendido publicamente que as dificuldades diplomáticas e comerciais atuais estão vinculadas ao cenário político interno.
A crítica ao governador Tarcísio de Freitas se soma a um contexto em que aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentam diferentes estratégias e discursos para tentar influenciar a política comercial e diplomática com os Estados Unidos, especialmente diante das decisões do governo de Donald Trump.
As discussões sobre o tarifaço seguem envolvendo o governo federal, lideranças estaduais e representantes do setor produtivo brasileiro, que tentam avaliar os impactos econômicos e buscar soluções diplomáticas ou comerciais para amenizar os efeitos da medida.
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados / Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Reuniões com empresários buscam estratégias para responder à tarifa anunciada por Donald Trump
O governo federal iniciou nesta terça-feira (15.jul.2025) reuniões com representantes dos setores industrial e do agronegócio para discutir a resposta à taxação de 50% sobre produtos brasileiros anunciada pelos Estados Unidos. As conversas fazem parte da estratégia para definir medidas diante da elevação tarifária que deverá entrar em vigor a partir de 1º de agosto.
As reuniões ocorrem em dois turnos: pela manhã, com empresários do setor industrial, e à tarde, com representantes do agronegócio.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, abriu o encontro da manhã ressaltando que o governo brasileiro busca negociar com os Estados Unidos de forma tranquila, sem interferir em outros poderes da República.
Alckmin classificou a medida norte-americana como inadequada e destacou a importância da participação dos empresários no processo de construção de uma estratégia conjunta.
Segundo o vice-presidente, existe uma relação de reciprocidade comercial entre os dois países, especialmente em setores como o siderúrgico. Alckmin reforçou que a nova taxação encarece o comércio bilateral e impacta negativamente a economia dos dois lados.
O governo federal também planeja dialogar com empresas norte-americanas que compram e vendem para o Brasil, buscando sensibilizá-las sobre os efeitos da tarifa.
As reuniões fazem parte das atividades do recém-criado Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais. Este comitê reúne os ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Fazenda, Relações Exteriores e Casa Civil, além de outras pastas convidadas para os debates.
Na segunda-feira (14.jul), Alckmin destacou que o governo brasileiro já vinha mantendo diálogo com representantes dos Estados Unidos antes mesmo do anúncio das novas tarifas. Em 16 de maio, foi enviada uma proposta de negociação em caráter confidencial, que não recebeu resposta formal.
Até o momento do anúncio oficial da tarifa por parte de Donald Trump, representantes dos dois países ainda realizavam reuniões técnicas para tratar do tema.
A medida anunciada pelos Estados Unidos estabelece uma tarifa única de 50% para todas as exportações brasileiras, representando um impacto direto para diversos setores produtivos.
O governo brasileiro avalia alternativas caso a tarifa seja mantida. Uma das estratégias envolve o uso da Lei de Reciprocidade Econômica, aprovada neste ano pelo Congresso Nacional. A regulamentação dessa lei foi publicada nesta terça-feira (15), criando mecanismos para a adoção de contramedidas comerciais em caso de barreiras unilaterais.
A expectativa do governo é coletar sugestões e estudos do setor privado para embasar decisões futuras. As conversas com empresários devem ajudar a mapear os principais impactos econômicos e definir eventuais respostas diplomáticas ou comerciais que possam ser adotadas para minimizar os efeitos do tarifaço.
Ministério Público aponta organização criminosa e detalha acusações contra ex-ministros e militares
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (14.jul.2025) as alegações finais em ação penal que investiga a tentativa de ruptura institucional envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados. No documento, a PGR pede a condenação de Bolsonaro por crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.
Segundo o Ministério Público, Bolsonaro liderou uma organização criminosa armada com o objetivo de desacreditar o sistema eleitoral, incentivar ataques a instituições democráticas e planejar medidas de exceção.
Crimes imputados a Jair Bolsonaro
A PGR detalhou os crimes atribuídos ao ex-presidente:
Organização criminosa armada (Lei 12.850/2013)
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal)
Tentativa de golpe de Estado (art. 359-M do CP)
Dano qualificado contra o patrimônio da União (art. 163, parágrafo único, do CP)
Deterioração de patrimônio tombado (Lei 9.605/1998)
A denúncia indica que a atuação de Bolsonaro teve como finalidade deslegitimar as eleições, mobilizar apoiadores para atos de força e atacar diretamente o funcionamento dos Poderes da República.
Acusações contra aliados e ex-ministros
Além de Bolsonaro, o pedido de condenação abrange outros ex-ministros, militares e aliados próximos.
Alexandre Ramagem O ex-diretor da Abin e atual deputado federal responde por:
Organização criminosa armada
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
Tentativa de golpe de Estado
Almir Garnier Ex-comandante da Marinha, é acusado de:
Organização criminosa armada
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
Tentativa de golpe de Estado
Dano qualificado contra o patrimônio da União
Deterioração de patrimônio tombado
Anderson Torres Ex-ministro da Justiça, foi denunciado por:
Organização criminosa armada
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
Tentativa de golpe de Estado
Dano qualificado contra o patrimônio da União
Deterioração de patrimônio tombado
Augusto Heleno Ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI):
Organização criminosa armada
Braga Netto Ex-ministro da Defesa e candidato a vice na chapa de Bolsonaro:
Organização criminosa armada
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
Tentativa de golpe de Estado
Dano qualificado contra o patrimônio da União
Deterioração de patrimônio tombado
Paulo Sérgio Nogueira Ex-ministro da Defesa:
Organização criminosa armada
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
Tentativa de golpe de Estado
Dano qualificado contra o patrimônio da União
Deterioração de patrimônio tombado
Situação de Mauro Cid
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, é tratado como réu colaborador. A PGR reconhece sua contribuição para esclarecer a estrutura da organização criminosa, mas afirma que ele cometeu omissões relevantes. Por isso, o Ministério Público pede redução de um terço da pena, mas não o benefício do perdão judicial.
Segundo a PGR, mesmo como colaborador, Cid teve envolvimento em atividades como:
Planejamento de golpe de Estado
Ataques a instituições, incluindo o STF e o TSE
Disseminação de informações falsas sobre o sistema eleitoral
As acusações refletem a extensão das investigações que buscam apurar atos para desacreditar o processo eleitoral e sustentar articulações voltadas à ruptura da ordem constitucional.
Estado tem segundo pior índice do Brasil; Seap cita ações para ampliar participação em atividades laborais
Apenas 5,78% dos presos no Rio Grande do Norte exercem atividades laborais dentro ou fora das unidades prisionais, segundo levantamento da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) referente ao segundo semestre de 2024. O percentual é o segundo mais baixo do país, à frente apenas do Rio de Janeiro, que tem 2,95%, e está bem abaixo da média nacional de 25,4%, que alcançou recorde histórico.
De acordo com os dados, o RN tem uma população penal em regime fechado de 7.420 pessoas, das quais apenas 429 trabalham. Entre esses, 394 atuam em atividades internas nas unidades prisionais, enquanto 35 exercem funções externas. Além disso, 214 presos que trabalham também estão matriculados em programas de educação.
Em termos de gênero, os dados indicam que entre os 429 presos trabalhadores no RN, 313 são homens (72,96%) e 116 são mulheres (27,04%).
Comparativo com outros estados
O Rio Grande do Norte apresenta índice muito inferior a outros estados do Nordeste. O Maranhão lidera o ranking nacional com 79,84% dos presos envolvidos em atividades laborais. Sergipe (53,83%) e Ceará (52,78%) já ultrapassaram a meta definida pelo Ministério da Justiça para 2027, que prevê que metade da população carcerária esteja trabalhando até lá.
Outros estados nordestinos também apresentam resultados superiores ao RN: Alagoas (30,71%), Bahia (20,53%), Piauí (16,50%), Paraíba (12,63%) e Pernambuco (12,98%).
Políticas de trabalho prisional no RN
O trabalho prisional é uma das formas previstas na Lei de Execução Penal para remição de pena, onde três dias de trabalho correspondem a um dia a menos no cumprimento da pena.
Questionada pela reportagem, a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) afirmou que o sistema prisional potiguar está em processo de estruturação para ampliar o número de internos com acesso ao trabalho.
Uma das iniciativas destacadas pela Seap é a Comissão Técnica de Classificação (CTC), responsável por avaliar aspectos como periculosidade, conduta carcerária, aptidão para estudo e trabalho dos presos. Segundo a secretaria, essa ação possibilitou alcançar mais de 450 internos em trabalho e outros 1.325 em qualificação profissional, por meio de parceria com o Senai e o Ministério Público do Trabalho.
A secretaria aponta entraves para ampliar a participação, como baixa escolaridade dos detentos, estigma social e falta de infraestrutura, além da adesão reduzida à Política Nacional de Trabalho no Sistema Prisional (PNAT), criada pelo Decreto nº 9.450/2018 e regulamentada no estado pelo Decreto nº 31.832/2022.
Atividades realizadas pelos presos
Segundo a Seap, parte dos internos trabalha na produção de esquadrias de alumínio, terços religiosos, vassouras e, em breve, fará pisos intertravados de concreto e fardamentos escolares. Em Pau dos Ferros, por meio de um acordo com a Prefeitura, os detentos realizam serviços de limpeza de praças, ruas e espaços públicos, além de manutenção em prédios.
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O estado também firmou parcerias com outras prefeituras e mantém diálogo com o Ministério Público do Trabalho, Senai, Tribunal de Justiça e UFRN para ampliar essas atividades.
Fundos rotativos e novas oficinas
A Seap informou que regulamentou recentemente dois Fundos Rotativos para garantir maior autonomia financeira às unidades prisionais. Esses fundos devem permitir mais flexibilidade na gestão de recursos destinados às atividades laborais.
Em colaboração com a Coordenação Nacional de Trabalho e Renda da Senappen, o RN firmou acordos para doação de maquinários que possibilitarão a instalação de oficinas para produção de artefatos de concreto, fraldas, absorventes e malharia. Essas ações visam aumentar o percentual de presos trabalhadores no estado, com a meta de alcançar ao menos 30% da população carcerária em atividades laborais.
Dados gerais da população carcerária
Ainda segundo a Senappen, o Rio Grande do Norte tem atualmente 12.680 pessoas em cumprimento de pena. Destas, 7.437 estão em regime fechado — sendo 7.420 no sistema penitenciário estadual e 17 em carceragens de órgãos como Polícia Federal, Civil e Militar.
O estado também possui 5.243 pessoas em prisão domiciliar, divididas entre 2.582 sem monitoramento eletrônico e 2.661 com monitoramento eletrônico.
Deputado afirma que só voltará ao Brasil quando Alexandre de Moraes não tiver “força para prendê-lo”
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo que poderá abrir mão do mandato e confirmou que seguirá nos Estados Unidos “por ora”. Segundo ele, sua volta ao Brasil depende de mudanças no cenário jurídico.
“A minha data para voltar é quando [o ministro do Supremo Tribunal Federal] Alexandre de Moraes não tiver mais força para me prender”, declarou Eduardo ao jornal.
O deputado disse que avalia as alternativas com sua equipe, mas admitiu que “muito provavelmente” deixará o cargo. “Ainda tenho assessor meu dando inputs. Não consigo bater martelo se houver alternativa. O prazo acabará no fim de julho. Mas, se for necessário, eu não volto ao Brasil.”
Opções sobre o mandato
Eduardo Bolsonaro afirmou que só precisa se pronunciar de forma definitiva sobre o mandato após o recesso parlamentar, em 4 de agosto. “Eu tenho a opção de não renunciar, deixar o tempo correr e perder o mandato por falta”, afirmou.
Sobre sua decisão de permanecer fora do país, disse: “Por ora eu não volto. A minha data para voltar é quando Alexandre de Moraes não tiver mais força para me prender… Eu tô me sacrificando, sacrificando o meu mandato para levar adiante a esperança de liberdade.”
O deputado mencionou ainda uma possível alteração no regimento da Câmara dos Deputados, que poderia permitir o exercício do mandato à distância em casos considerados “excepcionalíssimos”.
Situação nos Estados Unidos
Eduardo declarou que está sem receber salário desde que saiu do Brasil. “O que tem ocorrido é o pagamento de minha assessoria, que segue me assessorando e também está à disposição do meu suplente, deputado federal Missionário Olímpio (PL-SP)”, afirmou.
Questionado se já comunicou ao ex-presidente Jair Bolsonaro sobre a decisão, respondeu: “Não comuniquei não. Não é que não volta mais. Não volto enquanto persistir esse cenário.”
Ele disse ainda que considera dois caminhos: “Seguir nos Estados Unidos trabalhando na nossa causa ou retornar para ser preso. Acho que ninguém duvida que eu seria preso se eu retornar para o Brasil.”
Sobre a possibilidade de ser visto como “fujão”, declarou: “Não, nenhum. Eu tenho total segurança naquilo que estou fazendo. E, cada vez mais, você vê que tenho tido apoio. Acabo de passar de 6,4 milhões de seguidores no Instagram. Estou ganhando seguidor a todo momento.”
Agenda e encontros
Eduardo Bolsonaro relatou ter feito um evento com pastores brasileiros na Califórnia e que está organizando outro em Miami para o dia 26 de julho.
Licença do mandato e investigações
Em março, Eduardo anunciou que havia pedido licença do mandato para permanecer nos Estados Unidos. Na época, disse que temia ser preso por ordem de Alexandre de Moraes, embora não houvesse uma ordem formal nesse sentido.
Dois meses depois, o ministro do STF atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e abriu inquérito para investigar a atuação do deputado.
Segundo a PGR, Eduardo teria atuado junto a empresários, parlamentares norte-americanos e integrantes da Casa Branca para pressionar por sanções contra membros do Supremo Tribunal Federal, especialmente Alexandre de Moraes, além de autoridades da Polícia Federal e da própria Procuradoria.
Para o Ministério Público, Eduardo Bolsonaro pode estar cometendo os crimes de coação, embaraço à investigação criminal e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Nos Estados Unidos, ele tem participado de encontros com autoridades para discutir o tema, incluindo reuniões na Casa Branca, no Departamento de Estado e com aliados do ex-presidente norte-americano Donald Trump.
Na semana passada, Alexandre de Moraes prorrogou o inquérito por mais 60 dias. O pedido foi feito pela Polícia Federal para dar continuidade às investigações e diligências em andamento.
Reuniões nesta terça (15) buscam estratégias para enfrentar sobretaxa anunciada por Donald Trump
O comitê interministerial criado pelo Palácio do Planalto para analisar a tarifa de 50% anunciada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre produtos brasileiros inicia nesta terça-feira (15.jul.2025) uma série de reuniões com representantes dos setores produtivos.
Na mesma data, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), também realizará um encontro com empresários da indústria para discutir os efeitos da medida.
A reunião do governo paulista está prevista para as 9h30, no Palácio dos Bandeirantes, com a presença de cerca de 15 representantes da indústria e do encarregado de Negócios da Embaixada dos Estados Unidos, Gabriel Escobar.
Atuação do governo de SP
Essa será a segunda ação do governo de São Paulo para tratar da crise causada pela tarifa. Na última sexta-feira (11.jul), Tarcísio declarou ter ido a Brasília para discutir o impacto da sobretaxa sobre a indústria e o agronegócio brasileiros.
Na ocasião, o governador atribuiu a situação ao governo federal. Em publicação na rede X (antigo Twitter), Tarcísio escreveu: “Lula colocou sua ideologia acima da economia, e esse é o resultado?”.
Estratégia federal
Em Brasília, o governo federal também reunirá representantes dos setores produtivos para ouvir estudos e impressões sobre a tarifa imposta pelos Estados Unidos. O objetivo é embasar a estratégia de negociação com o governo norte-americano.
Fontes ouvidas pela reportagem indicaram que o Planalto não trabalha, neste momento, com pedidos de prorrogação do prazo para negociação nem com a ideia de redução imediata da tarifa de 50% para 30%. O foco das reuniões é o trabalho do comitê interministerial e a escuta dos diferentes setores da economia.
O vice-presidente Geraldo Alckmin será o responsável por liderar as reuniões do comitê. A presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não está garantida em todos os encontros, mas não foi descartada.
Decreto de reciprocidade econômica
A Casa Civil prepara o decreto que regulamentará a lei da reciprocidade econômica. A expectativa é de que o texto seja publicado no Diário Oficial da União até esta terça-feira (15), com possibilidade de divulgação em edição extra.
Debate sobre o IOF
O governo também enfrentará nesta terça-feira (15.jul) uma audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
O ministro Alexandre de Moraes convocou o encontro para tentar resolver o impasse entre o Executivo e o Congresso Nacional sobre a validade do decreto que elevou a alíquota.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, declarou que o governo não apresentará um texto alternativo ao decreto do IOF. Segundo ele, o Executivo defende o conteúdo original e aguarda manifestação do STF.
“O governo pediu que o STF se manifeste. Então, não tem proposta alternativa”, afirmou Costa.
Expectativa no Congresso
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), disse que o governo está confiante na constitucionalidade do decreto. Segundo ele, a lei 8.894, que trata do IOF, prevê o uso do imposto como instrumento de política fiscal e monetária.
Ainda segundo o deputado, há possibilidade de ajustes pontuais para facilitar o entendimento com o Congresso. Em caso de acordo, o texto final do decreto refletirá o consenso entre os Poderes.
Foto: Ricardo Stuckert/PR / Pablo Jacob/Governo do Estado de SP
Norma permite ao Brasil adotar contramedidas contra barreiras unilaterais de outros países
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (14.jul.2025) o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Comercial. A informação foi confirmada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, em declaração à imprensa após evento no Palácio do Planalto.
O texto do decreto será publicado em edição regular do Diário Oficial da União (DOU). A norma autoriza o governo federal a adotar medidas comerciais contra países que imponham barreiras unilaterais aos produtos brasileiros no mercado internacional.
Segundo Rui Costa, o decreto não cita países específicos, mas estabelece os mecanismos para execução da lei. “A denominação ‘reciprocidade’ pode responder de um formato também rápido, se outro país fizer medidas semelhantes a essa que foi anunciada pelos Estados Unidos”, explicou o ministro.
Contexto da tarifa dos EUA
A medida foi anunciada dias após o governo norte-americano divulgar a intenção de impor tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras para os Estados Unidos a partir de 1º de agosto. O anúncio foi feito pelo presidente Donald Trump na semana passada.
A Lei da Reciprocidade Comercial, aprovada em março pelo Congresso Nacional e sancionada em abril, foi formulada como resposta à escalada de barreiras comerciais promovida por Trump contra diversos países.
No caso brasileiro, as tarifas dos EUA começaram em 10% sobre todos os produtos exportados, com exceção de aço e alumínio, que têm sobretaxa de 25%. Esses setores são relevantes, já que o Brasil figura entre os três maiores exportadores desses metais para os Estados Unidos.
Detalhes da nova lei
A lei estabelece parâmetros para respostas do Brasil a medidas, políticas ou práticas unilaterais de outros países ou blocos econômicos que afetem a competitividade internacional brasileira.
A norma se aplica a barreiras comerciais que interfiram nas escolhas soberanas do país.
No Artigo 3º do texto, o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex) está autorizado a “adotar contramedidas na forma de restrição às importações de bens e serviços”, prevendo também a tentativa de negociação entre as partes antes de qualquer ação.
Comitê de emergência
Para discutir como o Brasil responderá à tarifa de 50% dos EUA, o governo federal criou um comitê interministerial com a participação de representantes dos setores empresariais da indústria e do agronegócio.
As primeiras reuniões do comitê ocorrerão nesta terça-feira (15) e serão coordenadas pelo vice-presidente Geraldo Alckmin.
A instalação do grupo tem como objetivo articular a posição brasileira frente às barreiras comerciais e ouvir sugestões do setor produtivo para embasar a tomada de decisões do governo.
A expectativa é que o comitê formule estratégias de negociação e eventuais contramedidas dentro do que a nova lei e o decreto assinado permitem.
Decisão ocorre após sequência de derrotas e time na zona de rebaixamento
O Fortaleza anunciou nesta segunda-feira (14.jul.2025) o encerramento do ciclo do técnico Juan Pablo Vojvoda. Após cinco temporadas à frente da equipe, o treinador argentino deixa o comando em meio a uma das piores sequências desde sua chegada, com seis derrotas consecutivas e o time ocupando a zona de rebaixamento no Campeonato Brasileiro.
A decisão foi tomada em reunião entre membros da diretoria, a SAF do clube e a comissão técnica. O encontro ocorreu no dia seguinte à derrota para o Ceará no Clássico-Rei, pela 13ª rodada da Série A. Com o resultado, o Fortaleza soma apenas 10 pontos e ocupa a 18ª colocação na tabela.
Histórico no clube
Apesar do momento complicado, a saída de Vojvoda marca o fim de uma das trajetórias mais vitoriosas da história do Fortaleza. O treinador assumiu o time em maio de 2021 e liderou mudanças importantes no departamento de futebol e na estrutura do clube.
Sob seu comando, o Fortaleza conquistou três títulos do Campeonato Cearense (2021, 2022 e 2023) e duas Copas do Nordeste (2022 e 2023). Em 2021, foi semifinalista da Copa do Brasil.
O técnico também levou o clube a três participações na Libertadores, nas temporadas de 2022, 2023 e 2025. Em 2023, o Fortaleza chegou à final da Copa Sul-Americana e terminou a competição com o vice-campeonato.
Participações no Brasileirão
Durante a passagem de Vojvoda, o Fortaleza teve campanhas expressivas no Campeonato Brasileiro. Em 2021 e 2024, terminou o torneio entre os quatro primeiros colocados, algo inédito até então para o clube.
O treinador encerra sua passagem com 308 jogos no comando do Fortaleza, recorde histórico para técnicos no clube. Ele superou a marca anterior de Moésio Gomes, que somava 232 partidas.
Momento atual
Apesar dos feitos alcançados, o desgaste ao longo da temporada 2025 e a sequência de seis derrotas seguidas culminaram na saída. O clube agora busca alternativas para reverter o desempenho na competição e sair da zona de rebaixamento.
Na derrota mais recente, para o Ceará, o time foi superado no Clássico-Rei, agravando a situação no campeonato.
O Fortaleza não anunciou oficialmente o nome de um substituto para o cargo de treinador. A diretoria estuda possibilidades para tentar garantir a permanência na Série A do Campeonato Brasileiro.
Ex-ajudante relata reuniões em que ex-presidente discutiu documento com previsão de prisões
O tenente-coronel Mauro Cid afirmou nesta segunda-feira (14.jul.2025) que o ex-presidente Jair Bolsonaro teve contato direto com o documento conhecido como “minuta do golpe”, que previa a decretação de novas eleições e a prisão de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em novo depoimento ao ministro Alexandre de Moraes, relator das ações penais que investigam a suposta trama golpista, Cid confirmou que Bolsonaro leu o documento e chegou a pedir alterações em seu conteúdo.
O militar foi ajudante de ordens durante o governo Bolsonaro e é delator no inquérito. Ele prestou o depoimento por videoconferência, sem transmissão ao vivo ou gravação autorizada, mas com acompanhamento de advogados dos acusados e da imprensa.
Segundo Mauro Cid, o ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência, Filipe Martins — também réu no processo — levou um jurista para duas reuniões com Bolsonaro, nas quais o documento foi apresentado. Durante esses encontros, Bolsonaro leu o conteúdo e solicitou mudanças.
De acordo com o relato do tenente-coronel, o documento inicial previa a prisão de ministros do STF, incluindo Alexandre de Moraes, além do então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Após discussão, o texto foi alterado para prever a prisão apenas de Moraes.
Mauro Cid detalhou a estrutura do documento, afirmando que ele era composto por duas partes. A primeira apresentava justificativas e supostas interferências do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no processo eleitoral. A segunda previa a prisão de autoridades e a convocação de novas eleições.
O depoimento de Cid ocorreu como parte das investigações conduzidas pelo STF sobre os núcleos 2, 3 e 4 da suposta trama golpista. Ele foi arrolado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como testemunha de acusação no processo.
Nesta semana, o caso entra em nova fase com o início dos depoimentos das testemunhas indicadas pelas defesas dos réus que compõem esses núcleos. As oitivas estão previstas para ocorrer entre os dias 15 e 23 de julho.
No mês anterior, o STF ouviu as testemunhas de defesa e acusação do chamado Núcleo 1 do processo, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados.
As investigações apuram supostas articulações para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva em 2022, por meio de um plano golpista que envolvia setores militares e civis.
Segundo os autos do processo, a “minuta do golpe” era considerada um elemento central da suposta estratégia, pois previa medidas como o estado de sítio, prisões de autoridades e anulação das eleições, além da convocação de novo pleito.
A investigação aponta também que houve reuniões para discussão de estratégias, mobilização de apoiadores e tentativa de angariar respaldo político e militar para viabilizar o plano.
O STF conduz as ações penais com o acompanhamento da PGR, que é responsável pela acusação. Os depoimentos desta semana devem contribuir para o encerramento da fase de instrução, etapa prévia ao julgamento propriamente dito.
Os advogados de defesa dos réus podem questionar testemunhas e apresentar elementos para contestar a acusação. O processo tramita sob supervisão do ministro Alexandre de Moraes, que centralizou os inquéritos relacionados aos atos de 8 de janeiro e aos supostos preparativos para a tentativa de golpe.
As audiências são realizadas por videoconferência, seguindo regras estabelecidas para garantir a segurança e a publicidade dos atos processuais.
Foto: Ton Molina/STF / Lula Marques/Agência Brasil / Gustavo Moreno/STF
