Comitê interministerial coordena estratégia para negociar redução de tarifas anunciadas por Trump
Um comitê interministerial criado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva inicia nesta terça-feira (15.jul.2025) as primeiras reuniões com representantes da indústria e do agronegócio para definir estratégias frente à tarifa de 50% anunciada pelos Estados Unidos para produtos brasileiros.
O grupo de trabalho é coordenado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, também titular do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Participam ainda a Casa Civil, o Ministério das Relações Exteriores e o Ministério da Fazenda.
Em coletiva no Palácio do Planalto nesta segunda-feira (14.jul), Alckmin detalhou o cronograma inicial das conversas.
A primeira reunião ocorre às 10h na sede do MDIC, em Brasília, com setores industriais mais expostos ao comércio com os EUA, como empresas de aviação, aço, alumínio, celulose, máquinas, calçados e autopeças. Entidades setoriais e algumas empresas confirmaram participação. O Ministério de Portos e Aeroportos também deve acompanhar o encontro.
Na parte da tarde, às 14h, ocorre reunião com representantes do agronegócio. Setores como suco de laranja, carnes, frutas, mel, couro e pescado estarão presentes. Além dos ministérios integrantes do comitê, participarão o Ministério da Agricultura, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Ministério da Pesca.
Alckmin explicou que o objetivo é ouvir as demandas dos setores e articular estratégias de negociação. Ele defendeu também o diálogo com empresas e entidades norte-americanas, considerando a integração produtiva entre os dois países.
“Essa é a primeira conversa, mas vamos dar continuidade a esse trabalho. Vamos marcar também com entidades e empresas americanas, porque tem uma integração de cadeia”, disse o vice-presidente.
Segundo ele, o Brasil importa carvão siderúrgico dos EUA para produzir aço semiplano, que é reexportado para o mercado norte-americano em forma de motores e outros produtos.
Alckmin revelou ainda que, antes do anúncio das tarifas por Donald Trump, o governo brasileiro havia encaminhado em 16 de maio uma proposta de negociação comercial aos EUA, sem resposta até agora.
“No dia 16 de maio foi encaminhada, em caráter confidencial, uma proposta de negociação para os Estados Unidos e não foi respondida ainda”, informou.
Em reuniões anteriores, o vice-presidente discutiu o tema com o secretário de Comércio dos EUA, Howard Lutnick, e com Michael Grier, representante do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR).
Alckmin também disse que o governo brasileiro não solicitou redução imediata da alíquota ou prorrogação de prazos, afirmando que o objetivo agora é envolver o setor privado na mobilização junto aos parceiros americanos.
“O que nós estamos fazendo é ouvindo os setores mais envolvidos, para o setor privado também participar e se mobilizar com seus congêneres e parceiros nos Estados Unidos”, declarou.
O comitê interministerial pretende usar as reuniões para alinhar argumentos e fortalecer a posição brasileira nas conversas diplomáticas. Representantes do governo defendem que as tarifas anunciadas são “inadequadas” e podem prejudicar cadeias produtivas integradas nos dois países.
As próximas etapas das negociações incluem novos encontros com empresas brasileiras, além de articulações com a Câmara de Comércio Brasil-EUA (Amcham) e com autoridades norte-americanas.
O governo federal pretende manter diálogo permanente com o setor privado para mapear impactos, construir estratégias e reforçar a necessidade de reversão das tarifas.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil / Jose Cruz/Agência Brasil / Ricardo Stuckert/PR
Projeto promovido por empresas de SP e RN convoca jovens potiguares para oportunidade de emprego no Sudeste
O Projeto Raízes para o Futuro está chegando ao Rio Grande do Norte com uma proposta que pode transformar a vida de dezenas de jovens. Uma parceria entre o Grupo Delta Supermercados e a empresa potiguar GMSER Desenvolvimento Humano, trouxe o projeto, que está selecionando jovens potiguares que desejam uma chance real de trabalhar, estudar e conquistar sua independência financeira no estado de São Paulo.
A iniciativa oferece vaga de trabalho em supermercados do grupo, moradia e alimentação inclusas, incentivo aos estudos e todo o suporte para quem quer crescer na vida com dignidade e esforço próprio.
O Grupo Delta tem mais de 40 anos de história, 13 lojas em várias cidades paulistas, um centro de distribuição e mais de 2 mil colaboradores. Agora, busca novos talentos no RN para integrar essa trajetória de sucesso.
Quem pode participar? Jovens entre 20 e 30 anos, que deram baixa no serviço militar nos anos de 2024 ou 2025.
O que o projeto oferece? Trabalho em uma grande rede de supermercados no interior de SP, além de moradia e alimentação garantidas. Incentivo para continuar os estudos e a chance concreta de ajudar a família e construir uma vida melhor.
A Reunião de apresentação será na próxima terça-feira, 15 de julho, às 9h30, no auditório do 16º BI Mtz (antigo 16º RI), em Natal. Mas importante lembrar que: Participar da reunião não garante vaga imediata, mas é o primeiro passo para conhecer o projeto e se inscrever no processo seletivo.
Inscreva-se para participar da apresentação pelo link disponível na BIO do Instragram @gmserbrasil
Ex-presidente afirma em rede social que há tentativa de silenciá-lo; ação penal trata de trama golpista
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu por tentativa de golpe de Estado no Supremo Tribunal Federal (STF), publicou nesta segunda-feira (14.jul.2025) um texto na rede social X (antigo Twitter) afirmando que “o sistema” quer “destruí-lo por completo”. A declaração ocorreu no mesmo dia em que se encerrou o prazo para a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar as alegações finais na ação penal que investiga a suposta trama golpista.
No texto divulgado, Bolsonaro escreveu:
“O sistema nunca quis apenas me tirar do caminho. A verdade é mais dura: querem me destruir por completo – eliminar fisicamente, como já tentaram – para que possam, enfim, alcançar você. O cidadão comum. A sua liberdade. A sua fé. A sua família. A sua forma de pensar. Sem que reste qualquer possibilidade de reação.”
A ação penal em andamento no STF aponta que Bolsonaro e outros 30 réus teriam planejado um golpe de Estado após a derrota nas eleições presidenciais de 2022, quando o então presidente não aceitou o resultado que elegeu Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De acordo com a investigação, o plano incluía a mobilização de militares e civis para impedir a posse do presidente eleito, além de iniciativas para desacreditar o sistema eleitoral brasileiro por meio da divulgação de supostas fraudes não comprovadas.
As investigações citam ainda que Bolsonaro buscou apoio de autoridades estrangeiras para tentar interferir no andamento da Justiça brasileira. Um dos exemplos mencionados por investigadores é a relação com o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que anunciou tarifa de 50% sobre produtos brasileiros que entram no mercado norte-americano.
Segundo os relatos do inquérito, essa ação seria parte de uma estratégia para pressionar o governo brasileiro e enfraquecer o processo judicial contra o ex-presidente.
No texto divulgado na rede social, Bolsonaro não cita diretamente o relator da ação no STF, ministro Alexandre de Moraes, nem o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ou qualquer outra autoridade específica.
O ex-presidente afirma no post que existe uma tentativa de silenciar quem se opõe ao “sistema”.
“E se não podem calar com censura, tentam com ameaças, inquéritos, prisão ou até com a morte. Não se enganem: se hoje fazem isso comigo, amanhã será com você”, escreveu.
As alegações finais da PGR são a última etapa antes do julgamento de fato ocorrer. A expectativa é que o procurador-geral apresente pedido de condenação do ex-presidente, com base nas provas reunidas ao longo da investigação.
Ainda não há confirmação se a PGR vai se manifestar também sobre um eventual pedido de prisão preventiva. Segundo o Código de Processo Penal, a prisão preventiva pode ser decretada antes mesmo de uma condenação em casos de necessidade para garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova de existência do crime e indícios suficientes de autoria.
O andamento da ação penal no STF segue as fases previstas em lei, com ampla possibilidade de defesa e direito ao contraditório. A próxima etapa será o julgamento no Supremo, após o envio das alegações finais do Ministério Público Federal.
Ministro nega perseguição política e apresenta histórico de ameaças à democracia
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, divulgou na noite de domingo (13.jul.2025) uma carta em resposta ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre a imposição de tarifa de 50% ao Brasil. Barroso classificou o fundamento da medida como resultado de uma “compreensão imprecisa dos fatos” e negou que haja perseguição política no país.
A tarifa foi anunciada por Trump em correspondência enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na semana anterior. Na justificativa, Trump citou o ex-presidente Jair Bolsonaro, réu no Supremo Tribunal Federal por tentativa de golpe de Estado, e mencionou decisões da Corte brasileira contra apoiadores de Bolsonaro que vivem nos Estados Unidos, incluindo medidas que atingem empresas de tecnologia norte-americanas.
Na carta publicada neste domingo, Barroso afirmou ser seu dever apresentar “uma descrição factual e objetiva da realidade” brasileira. O ministro listou episódios recentes que, segundo ele, representaram tentativas de abalar a ordem democrática desde 2019.
Entre os eventos citados estão a tentativa de atentado com bomba no aeroporto de Brasília, a invasão à sede da Polícia Federal, a tentativa de explosão de bomba no Supremo Tribunal Federal, além de acusações de fraude eleitoral feitas sem provas durante a eleição presidencial.
O presidente do STF também mencionou mudanças em relatórios das Forças Armadas que inicialmente haviam concluído pela ausência de fraude nas urnas eletrônicas. Também destacou ameaças à integridade física e à vida de ministros da Corte, inclusive com pedidos de impeachment, e a realização de acampamentos em frente a quartéis pedindo a deposição do presidente eleito.
Na carta, Barroso também se referiu à denúncia apresentada pelo Procurador-Geral da República, que aponta a existência de um plano na nova tentativa de golpe que teria sido liderada por Bolsonaro. Esse plano incluiria, segundo a denúncia, o assassinato do presidente Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes, integrante do próprio Supremo Tribunal Federal.
O ministro ressaltou que foi necessário um tribunal independente e atuante para evitar o colapso das instituições. Ele afirmou que as ações penais em curso por crimes contra o Estado democrático de direito seguem o devido processo legal, com todas as fases de julgamento públicas e transmitidas pela televisão. Segundo ele, os réus têm direito à defesa técnica e acompanhamento por advogados, imprensa e sociedade.
Barroso negou que exista censura no Brasil, afirmando que as decisões do Supremo buscam garantir a liberdade de expressão. Ele mencionou decisão recente sobre a responsabilização de redes sociais por conteúdos ilegais postados por usuários, sustentando que a Corte produziu uma solução considerada menos rigorosa que a regulação europeia.
O texto divulgado destaca que a decisão do STF busca equilibrar a liberdade de expressão com a preservação de valores constitucionais, a liberdade de imprensa e a liberdade de empresa.
A carta foi divulgada em meio à repercussão internacional gerada pela nova tarifa anunciada pelo governo dos Estados Unidos, que afeta produtos brasileiros com um aumento de 50% na taxação de importação.
O governo brasileiro, por sua vez, aguarda novas etapas de diálogo diplomático com as autoridades norte-americanas para tratar do tema.
Foto: Nelson Jr./SCO/STF / Carlos Moura/SCO/STF / Wallace Martins/STF
Ministro André Mendonça recebeu recurso da defesa de Filipe Martins para interromper oitivas marcadas entre 14 e 21 de julho
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu nesta sexta-feira (11.jul.2025) o pedido da defesa de Filipe Martins para suspender as audiências do processo que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. As oitivas estão previstas para ocorrer entre os dias 14 e 21 de julho.
Ton Molina/STF
A defesa de Filipe Martins argumenta que as audiências devem ser interrompidas até o julgamento de um recurso apresentado contra decisão anterior do ministro Alexandre de Moraes. No recurso, questiona-se a negativa de Moraes em permitir depoimentos do ex-presidente Jair Bolsonaro, dos filhos Eduardo e Carlos Bolsonaro, e do ex-procurador-geral da República Augusto Aras, todos indicados como testemunhas.
Martins é réu no processo classificado como “núcleo 2” da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele e outros acusados são investigados por supostamente elaborar a chamada “minuta do golpe”, monitorar o ministro Alexandre de Moraes e articular ações com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) para dificultar o voto de eleitores no Nordeste durante as eleições de 2022.
A defesa alega, no recurso, questões como suposta incompetência do STF para julgar o caso, falta de intimação das testemunhas indicadas e prazo considerado curto para análise das provas produzidas no processo. A fase de oitivas é apontada como etapa fundamental antes do julgamento.
Apesar do recesso forense, que vai até o fim do mês, o ministro André Mendonça permanece em atividade normal e é o responsável por analisar o pedido liminar apresentado pela defesa. O recurso busca que as audiências fiquem suspensas até que o STF decida se a negativa de Moraes deve ser mantida ou revista.
O grupo conhecido como “núcleo 2” da denúncia da PGR inclui seis réus. Eles são acusados de crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa e outros atos relacionados à suposta articulação de um golpe.
Segundo a jurisprudência consolidada do Supremo, não cabe mandado de segurança contra decisões de natureza jurisdicional que sejam passíveis de recurso ou correição interna. A Súmula 267 do STF estabelece que “não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição”. Em função disso, historicamente, o tribunal tem negado o cabimento desse tipo de ação para contestar decisões tomadas por relatores ou pelas turmas.
O pedido da defesa de Filipe Martins pode ser negado caso o ministro André Mendonça siga esse entendimento. No entanto, o ministro tem a prerrogativa de reconhecer alguma exceção caso considere que houve abuso, ilegalidade ou situação excepcional na decisão questionada.
A fase de oitivas está marcada para o período entre 14 e 21 de julho. Caso o pedido de suspensão não seja aceito, os depoimentos de testemunhas e réus ocorrerão nesse intervalo. A etapa é considerada essencial para a instrução do processo e antecede o julgamento, ainda sem data definida.
O caso faz parte de uma série de investigações em curso no Supremo Tribunal Federal que apuram a existência de uma organização supostamente estruturada para promover um golpe de Estado após o resultado das eleições presidenciais de 2022.
Foto: Ton Molina/STF / Carlos Moura/SCO/STF / Carlos Moura/SCO/STF
Alckmin afirma que Brasil recorrerá à OMC contra taxa de 50% anunciada pelos Estados Unidos
O governo federal anunciou que vai atuar para tentar reverter a imposição de tarifas comerciais de 50% sobre produtos exportados do Brasil para os Estados Unidos. A medida foi anunciada pelo presidente Donald Trump na última quarta-feira (9.jul.2025) e comunicada formalmente por meio de carta enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As novas tarifas estão previstas para entrar em vigor em 1º de agosto.
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou neste domingo (13.jul) que o governo recorrerá à Organização Mundial do Comércio (OMC) para questionar a medida. Alckmin destacou que a decisão dos Estados Unidos prejudica tanto os exportadores brasileiros quanto os consumidores norte-americanos.
O governo também estuda a aplicação da Lei de Reciprocidade Econômica, sancionada em abril. Essa lei estabelece critérios para a suspensão de concessões comerciais, investimentos e obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira. Segundo Alckmin, a aplicação dessa legislação está sendo avaliada para definir eventuais contramedidas.
Em declarações, Alckmin mencionou que o Brasil possui uma balança comercial superavitária com os Estados Unidos tanto no comércio de bens quanto de serviços. Ressaltou ainda que os dois países possuem uma relação histórica de mais de 200 anos e defendeu previsibilidade e estabilidade no comércio internacional.
No documento enviado a Lula, Trump justificou a nova tarifa de 50% com críticas ao governo brasileiro. O presidente dos EUA mencionou o ex-presidente Jair Bolsonaro, réu no Supremo Tribunal Federal por tentativa de golpe de Estado, e citou ordens judiciais brasileiras contra apoiadores do ex-presidente que residem nos Estados Unidos. Trump também alegou supostos ataques do Brasil contra eleições livres e restrições à liberdade de expressão.
Trump classificou como “caça às bruxas” o processo contra Bolsonaro no STF e escreveu que a forma como o Brasil tem tratado o ex-presidente é, segundo ele, injustificável. As declarações foram incluídas na carta diplomática enviada ao governo brasileiro para formalizar a decisão sobre as tarifas.
Além do tema das tarifas, Alckmin comentou no mesmo evento sobre o decreto que zera o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros sustentáveis. O decreto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quinta-feira (10.jul) e integra o Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), lançado no ano passado.
A medida prevê que veículos compactos fabricados no Brasil com alta eficiência ambiental terão alíquota zero de IPI. Para ter direito ao benefício, o veículo precisa emitir menos de 83 gramas de dióxido de carbono por quilômetro rodado, conter mais de 80% de materiais recicláveis, ser produzido no Brasil (incluindo etapas como soldagem, pintura, fabricação do motor e montagem) e se enquadrar na categoria de carro compacto.
Segundo Alckmin, a política do IPI zero pode reduzir o preço final dos veículos de entrada em até R$ 12 mil. O objetivo é tornar os veículos mais acessíveis para a população, além de estimular a produção nacional de modelos com menor impacto ambiental.
Projeto é voltado a empresários e profissionais que desejam aprimorar a imagem institucional de marcas e produtos
Como transformar ações da empresa em pautas jornalísticas? Quais critérios a imprensa utiliza para publicar uma notícia? E como o relacionamento com jornalistas pode gerar autoridade e visibilidade para marcas, produtos ou instituições? Essas são algumas das perguntas respondidas no curso “Como fortalecer marcas – O poder do relacionamento com a imprensa”, lançado pelo jornalista Frank Rogério, especialista com mais de 25 anos de atuação em comunicação corporativa.
O curso é composto por oito aulas, com conteúdos liberados sequencialmente, e oferece suporte direto com o mentor para esclarecimento de dúvidas e aprofundamento. A proposta é apresentar os bastidores da comunicação com a imprensa e mostrar como as empresas podem obter ganhos reais de reputação, imagem e autoridade no mercado ao se tornarem fontes confiáveis de informação para os veículos de comunicação.
“A proposta do curso é levar um conjunto de informações que tragam a visão do relacionamento de uma marca, empresa ou instituição com a mídia, mostrando para qualquer empresário a importância estratégica dessa ação profissional”, explica Frank.
O curso tem caráter introdutório e informativo, sendo indicado para públicos diversos — desde empresários, gestores, profissionais de marketing e comunicação até secretárias, assistentes, alunos e formandos. Não se trata de uma formação para jornalistas ou assessores de imprensa, mas de uma orientação prática sobre o funcionamento do relacionamento com a mídia, suas etapas e possibilidades. A proposta é mostrar como qualquer profissional ou marca pode aproveitar melhor seu potencial institucional para se comunicar com a sociedade por meio da imprensa.
“O curso foi construído para quem quer entender o papel da imprensa na construção da imagem de uma marca. O participante sai com entendimento claro dos processos e pode, a partir disso, conhecer os processos e estruturar sua comunicação”, acrescenta.
Frank Rogério tem trajetória reconhecida no relacionamento entre marcas e imprensa. Já atendeu mais de 55 empresas – entre elas, Grupo Silvio Santos, Flytour Turismo, Fram Filtros, Total Lubrificantes, Coface Resseguros e Schmersal –, além de atuar como palestrante e mentor em projetos de capacitação sobre comunicação assertiva. O curso conta ainda com a colaboração de professores doutores que integram a área acadêmica de negócios no Brasil.
O investimento é de R$690,00 à vista ou três parcelas de R$230,00 no cartão, com a primeira aula gratuita. As inscrições e o acesso às aulas são totalmente online, pelo site https://curso.franpress.com.br.
Sobre Frank Rogério
Frank Rogério é diretor da Fran Press Comunicação Corporativa, especialista em planejamento, estratégia de comunicação e relacionamento com a imprensa. Jornalista com anos de experiência, é também professor, com licenciatura plena em Letras pela Unipaulistana, de São Paulo.
Atende clientes de diversos setores do mercado, com destaque para as áreas de educação, fundações, tecnologia, energia, franquias e consórcios. Desenvolve programas de treinamento e palestras sobre comunicação corporativa e relacionamento com a imprensa nacional.
Equipe potiguar faz 2 a 1 em Minas Gerais e volta a somar três pontos após dois meses
O ABC venceu o Tombense por 2 a 1 na noite deste sábado (12.jul.2025), em partida realizada no interior de Minas Gerais, válida pela Série C do Campeonato Brasileiro. Com o resultado, o time potiguar encerrou uma sequência de dois meses sem vitórias na competição.
O jogo começou com o Tombense abrindo o placar aos 23 minutos do primeiro tempo. O gol foi marcado de pênalti por Rafael Silva, ex-jogador do ABC. Pouco depois, aos 30 minutos, o time mineiro teve o atleta Léo Pereira expulso, deixando o ABC com vantagem numérica em campo.
Na etapa complementar, o técnico Rodrigo Santana promoveu mudanças na equipe potiguar, que passou a criar mais oportunidades de gol. O empate foi alcançado aos 44 minutos do segundo tempo, quando Jonathan Carlos cabeceou para o gol após cruzamento na área.
Pouco depois, ainda no segundo tempo, o ABC conseguiu a virada com gol de Ítalo, que completou outro cruzamento na área para definir o placar em 2 a 1 para a equipe visitante.
O goleiro Pedro Paulo teve participação destacada ao realizar defesas consideradas importantes durante o jogo. Com os três pontos conquistados, o ABC volta a vencer na Série C após um período de dois meses sem resultados positivos.
A equipe potiguar já tem compromisso marcado para a próxima rodada: enfrenta o Maringá no sábado (19), às 17h, no estádio Frasqueirão, em Natal.
Estado atinge 39% de crianças alfabetizadas no 2º ano do ensino fundamental em 2024
O Rio Grande do Norte ocupa a antepenúltima posição no ranking nacional de alfabetização de crianças da rede pública, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (11.jul.2025) pelo governo federal. Em 2024, o estado registrou 39% de crianças alfabetizadas ao término do 2º ano do ensino fundamental.
A meta definida para o ano era de 43,8%, conforme o Indicador Criança Alfabetizada. A média nacional ficou em 59,2%, com 17 estados apresentando percentuais superiores.
O levantamento coloca o Rio Grande do Norte à frente apenas de Sergipe, com 38%, e Bahia, com 35,96%. Entre os estados com melhores índices estão Ceará (85,31%), Goiás (73%) e Minas Gerais (72%).
O indicador integra o programa federal Compromisso Criança Alfabetizada, lançado em 2023, que tem como objetivo garantir a alfabetização de todas as crianças brasileiras até o 2º ano do ensino fundamental. A metodologia para o levantamento segue critérios estabelecidos pelo Ministério da Educação.
No total, 26 estados foram avaliados, com exceção de Roraima, que não teve dados divulgados.
Ranking completo:
Ceará: 85,31% (Meta: >80)
Goiás: 73% (Meta: 68,9)
Minas Gerais: 72% (Meta: 63,2)
Espírito Santo: 72% (Meta: 69,9)
Paraná: 70,42% (Meta: 74,2)
Rondônia: 62,62% (Meta: 67,10)
Santa Catarina: 62% (Meta: 64,5)
Pernambuco: 60,79% (Meta: 62,40)
Mato Grosso: 60,59% (Meta: 59,2)
Piauí: 59,82% (Meta: 57)
Maranhão: 59,64% (Meta: 60,30)
Distrito Federal: 59,13% (Meta: -)
São Paulo: 58,13% (Meta: 56,6)
Paraíba: 55,96% (Meta: 55,90)
Mato Grosso do Sul: 55,87% (Meta: 52,80)
Rio de Janeiro: 55,25% (Meta: 56,7)
Acre: 51,38% (Meta: -)
Tocantins: 50,07% (Meta: 49,5)
Amazonas: 49,17% (Meta: 56,80)
Alagoas: 48,63% (Meta: 49,7)
Pará: 48,2% (Meta: 53,6)
Amapá: 46,62% (Meta: 47,6)
Rio Grande do Sul: 45% (Meta: 66,2)
Rio Grande do Norte: 39% (Meta: 43,80)
Sergipe: 38% (Meta: 38,30)
Bahia: 35,96% (Meta: 43,40)
Roraima não teve dados divulgados para 2023 e 2024.
Foto: Allan Phablo (SECOM/PMM)/Ilustração / Wilson Moreno (Secom/PMM)/Ilustração
Fase antecede julgamento de processo que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro como réu
A Procuradoria-Geral da República (PGR) deve apresentar até esta segunda-feira (14.jul.2025) as alegações finais na ação penal que investiga o chamado “núcleo crucial” de uma suposta organização criminosa envolvida em tentativa de golpe de Estado no ano de 2022.
O processo tem como um dos réus o ex-presidente Jair Bolsonaro. Além dele, estão incluídos outros sete acusados: Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
Eles respondem pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A fase de alegações finais representa o último momento processual antes do julgamento, permitindo que a acusação e as defesas apresentem argumentos sobre os fatos e provas reunidos durante a instrução. Esse procedimento ocorre por escrito, em memoriais encaminhados ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O prazo para as alegações finais é contado de forma sucessiva. Após a PGR entregar sua manifestação, a defesa do tenente-coronel Mauro Cid, que firmou acordo de colaboração premiada, terá 15 dias para apresentar seus argumentos. Em seguida, os demais réus apresentarão suas alegações finais em prazo conjunto de 15 dias.
Como há réu preso – o general Braga Netto – os prazos processuais seguem normalmente mesmo durante o recesso do Judiciário, que ocorre de 2 a 31 de julho.
A denúncia da PGR foi apresentada em fevereiro deste ano e admitida em março pela Primeira Turma do STF, dando início à ação penal. A fase de instrução ocorreu entre abril e junho, incluindo a coleta de provas, depoimentos e acareações.
Após a conclusão das alegações finais, o processo estará apto para julgamento na Primeira Turma da Corte. A data do julgamento ainda será definida para o segundo semestre. Nesse julgamento, os ministros analisarão as provas e decidirão se os réus devem ser absolvidos ou condenados.
O resultado pode seguir por dois caminhos: absolvição, caso os ministros entendam que não houve crime ou não exista autoria comprovada; ou condenação, com fixação de penas individualizadas para cada réu. Em qualquer resultado, tanto acusação quanto defesa poderão apresentar recursos ao próprio STF.
Foto: Gustavo Moreno/STF / Antonio Augusto/STF / Wallace Martins/STF
Rubro-Negro faz 2 a 0 no Maracanã; Botafogo supera Vasco em clássico disputado em Brasília
O Campeonato Brasileiro retornou neste sábado (12.jul.2025) após a pausa para a realização da Copa do Mundo de Clubes da FIFA. O primeiro confronto da retomada colocou Flamengo e São Paulo frente a frente no estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro. O time carioca venceu por 2 a 0 e manteve a liderança da competição, somando agora 27 pontos na tabela.
Na partida disputada no Maracanã, o Flamengo abriu o placar aos 10 minutos do primeiro tempo com um chute de curva de Luiz Araújo, que acertou o ângulo do goleiro Rafael. O domínio rubro-negro continuou durante o jogo, mas o segundo gol só saiu nos acréscimos do segundo tempo. Após chute perigoso de Luiz Araújo, o goleiro Rafael fez a defesa parcial e Wallace Yan, que havia acabado de entrar, marcou o segundo gol.
Com o resultado, o Flamengo consolida sua posição no topo da tabela e continua sua campanha em busca do título nacional. O jogo teve transmissão ao vivo pela Rádio Nacional e contou com grande presença de público no Maracanã.
Além do Flamengo, outro time do Rio de Janeiro também saiu vitorioso na rodada: o Botafogo venceu o Vasco por 2 a 0 no estádio Mané Garrincha, em Brasília. A vitória colocou o Botafogo na 6ª colocação, com 21 pontos conquistados, enquanto o Vasco permanece com 13 pontos, ocupando a 14ª posição na tabela do campeonato.
O clássico carioca em Brasília teve equilíbrio em alguns momentos, mas o Botafogo foi mais eficiente nas conclusões. Com o resultado, a equipe de General Severiano manteve viva a disputa por uma vaga no G6 e a consequente classificação para competições continentais.
Já o Vasco enfrenta um cenário mais complicado, lutando para se afastar da parte de baixo da classificação. Com a derrota, o clube segue pressionado para melhorar o desempenho nas próximas rodadas e evitar o risco de rebaixamento.
A rodada do Campeonato Brasileiro marca o início de uma sequência intensa de partidas após a parada para o Mundial de Clubes, com equipes ajustando elencos e estratégias para o segundo semestre da competição. Os próximos compromissos devem definir o rumo de vários clubes na luta por título, vagas internacionais ou permanência na Série A.
Medida anunciada por Donald Trump provoca resposta do governo Lula e críticas do governo chinês ao protecionismo
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta semana a imposição de uma tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras ao mercado norte-americano, com previsão de início em 1º de agosto. A medida foi formalizada em uma carta enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na qual Trump mencionou o ex-presidente Jair Bolsonaro, réu no Supremo Tribunal Federal (STF) em processo por tentativa de golpe de Estado.
A decisão repercutiu no Brasil. O presidente Lula declarou que o país vai acionar a Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar a elevação unilateral das tarifas. O governo federal pretende apresentar uma reclamação formal ao órgão internacional para tentar reverter a medida. Lula também afirmou que o Brasil responderá com base na Lei de Reciprocidade Econômica.
O Ministério das Relações Exteriores da China criticou a decisão norte-americana. Em declaração oficial, o governo chinês defendeu os princípios de igualdade soberana e de não interferência em assuntos internos, previstos na Carta das Nações Unidas e considerados normas fundamentais nas relações internacionais. A China afirmou que tarifas comerciais não devem ser usadas como instrumento de coerção ou intimidação.
Em pronunciamento, a chancelaria chinesa também reiterou posição já manifestada no início da semana, quando os Estados Unidos começaram a enviar cartas aos parceiros comerciais com as ameaças de aumento de tarifas. Para o governo chinês, não há vencedores em guerras comerciais ou tarifárias, e o protecionismo prejudica todos os envolvidos.
Durante entrevista na Casa Branca, Donald Trump declarou que poderia conversar com o presidente Lula sobre o tema, mas não imediatamente. Ele também comentou a relação com o ex-presidente Jair Bolsonaro, classificando-o como alguém duro em negociações, e questionou a forma como o Brasil conduz o processo contra Bolsonaro no STF.
Na mesma ocasião, Trump abordou tensões comerciais com o Canadá. Ele afirmou que as tarifas de 35% aplicadas ao país vizinho foram “razoavelmente bem recebidas” e relatou ter recebido uma ligação de autoridades canadenses após o anúncio. Trump indicou ainda que avalia eventuais exceções tarifárias para parceiros, sem detalhar critérios ou países específicos, e orientou outros governos a “continuarem trabalhando duro” para chegar a acordos comerciais com os Estados Unidos.
O anúncio das tarifas sobre produtos brasileiros foi acompanhado de justificativas que incluem referências à situação política interna do Brasil e às investigações sobre a tentativa de golpe atribuída ao ex-presidente Bolsonaro. A carta enviada por Trump ao governo brasileiro incluiu críticas ao Supremo Tribunal Federal.
No plano interno norte-americano, o presidente dos Estados Unidos voltou a criticar o presidente do Federal Reserve, Jerome Powell. Trump afirmou que as taxas de juros deveriam ser três pontos percentuais menores do que as praticadas atualmente. Questionado sobre a possibilidade de demitir Powell, Trump respondeu que não pretende fazê-lo.
O governo brasileiro, por sua vez, enfatizou que a decisão norte-americana de elevar tarifas unilateralmente será tratada por canais diplomáticos e jurídicos. A expectativa é que a disputa tenha desdobramentos nas próximas reuniões da OMC, onde o Brasil pretende apresentar sua reclamação formal.
As reações internacionais também indicam potencial impacto para o comércio exterior brasileiro, em especial para setores dependentes das exportações ao mercado norte-americano. Ao mesmo tempo, a China, principal parceiro comercial do Brasil, reforçou suas críticas ao protecionismo norte-americano, reiterando que tais práticas impactam negativamente o comércio global.
General Motors, Renault, Volkswagen, Hyundai e Stellantis solicitam inclusão de cinco modelos no benefício fiscal
As montadoras General Motors (Chevrolet), Renault, Volkswagen, Hyundai e Stellantis (Fiat) enviaram ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), nesta sexta-feira (11.jul.2025), pedidos de credenciamento de cinco modelos de veículos de entrada para o programa Carro Sustentável. A iniciativa garante isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis mais econômicos, sustentáveis e fabricados no Brasil.
Para ter direito ao IPI zero, o carro precisa atender a quatro requisitos principais: emitir menos de 83 gramas de gás carbônico (CO₂) por quilômetro, conter mais de 80% de materiais recicláveis, ser produzido no Brasil (incluindo etapas como soldagem, pintura, fabricação do motor e montagem) e se enquadrar na categoria de carro compacto (veículo de entrada das marcas).
Os modelos indicados pelas montadoras para o credenciamento incluem diferentes versões de seus veículos compactos de entrada: Chevrolet Onix, Renault Kwid, Volkswagen Polo, Hyundai HB20, Fiat Argo e Fiat Mobi. Esses automóveis foram apresentados como aptos a cumprir as exigências técnicas do programa.
Concessionária de automóveis
O lançamento da iniciativa ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto, com a participação do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. Estiveram presentes também ministros, parlamentares e representantes do setor automotivo.
O decreto que formalizou o benefício foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto redefine a tabela do IPI como um sistema de soma zero em relação ao total de carros vendidos no Brasil e terá validade até dezembro de 2026. A mudança antecipa os efeitos da reforma tributária, conforme informações do Palácio do Planalto.
IPI Verde e regras para alíquotas
Além do benefício do IPI zero para modelos de entrada que atendam aos critérios do programa Carro Sustentável, o decreto instituiu o chamado IPI Verde. Para veículos de passeio, a alíquota base é de 6,3%; para comerciais leves, 3,9%. Essa taxa pode ser ajustada para mais ou para menos, de acordo com fatores como eficiência energética, tecnologia de propulsão, potência, segurança e índice de reciclabilidade.
O governo federal detalhou que veículos com melhores indicadores nesses quesitos poderão ter descontos (bônus) sobre a alíquota padrão, enquanto modelos com desempenho inferior em sustentabilidade poderão sofrer acréscimos.
Por exemplo, um carro de passeio híbrido-flex pode ter a alíquota reduzida em 1,5 ponto percentual. Se atender também ao critério de eficiência do programa Mover, o desconto soma mais um ponto. Cumprindo o nível 1 de reciclabilidade, perde outro ponto, podendo reduzir o IPI de 6,3% para 2,8%.
Impacto previsto para o mercado automotivo
O governo estima que 60% dos veículos vendidos no Brasil possam ter redução na alíquota do IPI, sem impacto fiscal no total arrecadado, devido à estrutura de soma zero.
Concessionária de automóveis
O programa Carro Sustentável, com isenção de IPI para modelos de entrada fabricados no Brasil, integra o Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), lançado no ano passado. O Mover busca estimular a descarbonização da frota brasileira por meio de incentivos fiscais e diretrizes para redução de emissões.
Entre 2024 e 2028, o programa prevê R$ 19,3 bilhões em créditos financeiros. A estimativa do setor automotivo — que envolve fabricantes, indústrias de autopeças e concessionárias — é de investimentos de até R$ 190 bilhões no período, mobilizando a cadeia produtiva para atender às novas exigências ambientais e tecnológicas.
Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração / Rovena Rosa/Agência Brasil
Nova tarifa de 50% anunciada por Trump impacta exportações potiguares e preocupa setores produtivos
A decisão do governo dos Estados Unidos de impor uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros deve impactar de forma relevante a economia do Rio Grande do Norte. Entre os itens exportados que podem ser mais afetados estão atum e pescados em geral, sal, petróleo e frutas como melão e melancia.
A medida, anunciada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, foi comunicada na quarta-feira (9.jul.2025) e gerou reações no dia seguinte (10.jul) de representantes do setor produtivo e do Governo do Estado. A preocupação central está nos efeitos sobre investimentos, empregos e na viabilidade econômica das exportações potiguares para o mercado americano.
Dados do Observatório Mais RN, da Federação das Indústrias do Estado (Fiern), indicam que as exportações potiguares para os Estados Unidos somaram US$ 67,1 milhões no primeiro semestre deste ano. Esse valor representa um aumento de 120% em relação ao mesmo período de 2024, quando as vendas somaram US$ 30,5 milhões.
Entre os setores mais impactados está o petróleo, responsável por 45% do PIB industrial do Rio Grande do Norte. As vendas para o mercado americano cresceram de US$ 4 milhões no primeiro semestre de 2024 para US$ 24 milhões no mesmo período deste ano. A expectativa é que a nova tarifa reduza a competitividade desse produto.
O setor pesqueiro também se mostra vulnerável à taxação. As exportações de atum e meca, que têm o mercado americano como destino quase exclusivo, correm o risco de se tornarem inviáveis. Para contornar o cenário, empresas do setor tentam antecipar embarques antes da aplicação da nova tarifa, prevista para agosto.
Na fruticultura, as vendas de melão e melancia para os Estados Unidos representam cerca de 5% do volume exportado para a Europa. Embora o impacto seja avaliado como menor em relação ao total da produção, existe cautela no planejamento da próxima safra, com expectativa de redução de 3% na área plantada.
A indústria salineira também sente os efeitos do anúncio. Estima-se que 25% da produção de sal do Rio Grande do Norte seja destinada ao mercado norte-americano, com saída pelo Porto Ilha de Areia Branca. Caso a tarifa seja mantida, existe o risco de inviabilizar a continuidade das exportações para os Estados Unidos, o que significaria uma perda estimada de 500 mil toneladas por ano.
A cadeia de petróleo, gás e energia também pode ser impactada indiretamente pela decisão. Apesar dos Estados Unidos não serem um grande comprador do óleo potiguar, o setor depende de insumos e produtos adquiridos no mercado americano, o que pode encarecer custos e dificultar operações.
Do ponto de vista macroeconômico, há projeção de que a medida pressione a cotação do dólar. Um cenário de aumento do câmbio pode ter efeitos sobre o preço de combustíveis e alimentos, além de afetar a inflação. Para o Rio Grande do Norte, o reflexo negativo pode se dar também na geração de empregos e na redução de investimentos, caso empresas diminuam a produção diante das restrições de mercado.
Entidades representativas dos setores produtivos no estado têm solicitado que o governo federal atue de forma diplomática para evitar a imposição definitiva da tarifa. Entre as preocupações apontadas está a possibilidade de contratos de exportação em negociação serem suspensos ou cancelados, o que pode gerar prejuízos significativos.
A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico do RN afirmou que acompanha o cenário desde março, quando ocorreu o anúncio das primeiras elevações tarifárias. Diante da previsão de entrada em vigor do aumento de 50% a partir de agosto, a pasta defende um acompanhamento mais rigoroso e uma atuação articulada com o governo federal e setores produtivos para preservar a competitividade das exportações potiguares.
Entre as estratégias sugeridas estão o mapeamento de barreiras tarifárias e não tarifárias, a capacitação técnica de exportadores locais sobre exigências sanitárias e padrões internacionais, o incentivo a acordos comerciais bilaterais e o reposicionamento de produtos nas cadeias globais de valor, com foco em diferenciação e sustentabilidade.
A Secretaria de Fazenda do Estado também avalia que setores como o de pescado e o de sal marinho, que dependem fortemente do mercado americano, podem sofrer impacto direto na geração de empregos caso as exportações sejam inviabilizadas.
De janeiro a março deste ano, o Rio Grande do Norte exportou US$ 26,2 milhões para os Estados Unidos e importou US$ 9,8 milhões, resultando em um superávit de US$ 16,4 milhões na balança comercial bilateral. A expectativa agora é que medidas diplomáticas sejam intensificadas para evitar perdas mais expressivas para a economia estadual.
Estados apresentam reações diferentes à taxação de 50% para produtos brasileiros, enquanto governo monitora impactos e busca calibrar estratégia
O anúncio do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre a aplicação de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros gerou reações distintas entre governadores de diferentes estados do Brasil. Chefes de executivos estaduais aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro atribuíram ao governo federal a responsabilidade pela decisão norte-americana. Já governadores alinhados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva defenderam a soberania nacional frente à medida.
Entre os críticos do governo federal, destacam-se os governadores Tarcísio de Freitas (São Paulo), Romeu Zema (Minas Gerais) e Ronaldo Caiado (Goiás). Eles responsabilizam a postura diplomática adotada pelo presidente Lula pelas tensões com os Estados Unidos, sugerindo que críticas anteriores do governo brasileiro ao presidente Trump teriam motivado a reação tarifária.
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, adotou uma postura distinta ao longo do dia, inicialmente criticando o governo federal, mas depois classificando a medida americana como injusta. Já o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, defendeu a necessidade de preservar a independência e a soberania do Brasil, atribuindo à decisão dos Estados Unidos o caráter de pressão internacional.
No Rio Grande do Norte, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec) declarou acompanhar os desdobramentos desde o anúncio inicial das primeiras elevações tarifárias em março. Com a previsão de que a nova tarifa passe a valer em agosto, o governo potiguar prevê um monitoramento mais rigoroso dos impactos e busca manter articulação com o Governo Federal e o setor produtivo para minimizar prejuízos à competitividade das exportações estaduais.
Segundo a Sedec, o volume exportado pelo Rio Grande do Norte para os Estados Unidos nos seis primeiros meses deste ano já se equipara ao total exportado durante todo o ano de 2024. A pasta considera relevante fortalecer políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável e à competitividade dos produtos potiguares no mercado externo.
Entre as ações recomendadas estão o mapeamento preciso de barreiras tarifárias e não tarifárias nos EUA, investimentos em capacitação técnica de exportadores para atender exigências sanitárias e padrões internacionais, fomento a acordos comerciais bilaterais, incentivo ao reposicionamento de produtos nas cadeias globais com foco em diferenciação e sustentabilidade, e apoio à busca de novos mercados na Ásia e América Latina.
O governo federal, por sua vez, optou por adiar uma resposta econômica e comercial imediata à tarifa anunciada por Trump, indicando que deverá usar o período até 1° de agosto — quando a medida passará a valer — para calibrar uma estratégia. A intenção é evitar um posicionamento precipitado que amplie tensões diplomáticas ou impacte negativamente a economia brasileira.
O Palácio do Planalto indicou que pretende dialogar com o setor privado para avaliar eventuais contramedidas. A Lei de Reciprocidade Econômica, aprovada em abril pelo Congresso Nacional, prevê a possibilidade de adoção de tarifas equivalentes, além de medidas não tarifárias como restrições a importações ou suspensões de obrigações relacionadas a direitos de propriedade intelectual. Mesmo assim, a aplicação imediata dessas medidas foi descartada.
Na esfera legislativa, os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre, manifestaram que o Congresso acompanhará os desdobramentos do caso. Eles lembraram a aprovação da Lei de Reciprocidade Econômica como instrumento para proteger a economia nacional e ressaltaram a necessidade de diálogo diplomático e comercial para resguardar empregos e o setor produtivo brasileiro.
Enquanto isso, o governo federal mantém a posição de aguardar o início da aplicação da tarifa para formular uma resposta que leve em consideração as implicações econômicas e políticas. A expectativa é utilizar o prazo até agosto para avaliar cenários e preparar medidas que busquem mitigar os impactos sem ampliar o grau de conflito comercial com os Estados Unidos.
Foto: Daniel Torok/White House / Ricardo Stuckert/PR
Governo federal avalia Lei de Reciprocidade e busca articulação internacional após anúncio de tarifa de 50% para exportações brasileiras
O governo federal anunciou nesta quinta-feira (10.jul.2025) medidas para responder à decisão dos Estados Unidos de aplicar uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. A reação envolve recurso à Organização Mundial do Comércio (OMC), articulação com outros países afetados e a possibilidade de aplicar a Lei de Reciprocidade Comercial.
Em entrevista à Record TV, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o governo fará uma reclamação formal à OMC para tentar reverter a tarifa. Caso as negociações não avancem, o Brasil pretende adotar retaliações proporcionais.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
“Não tenha dúvida que, primeiro, nós vamos tentar negociar. Mas, se não tiver negociação, a Lei da Reciprocidade será colocada em prática. Se ele vai cobrar 50% de nós, nós vamos cobrar 50% dele”, declarou Lula.
O presidente também informou que pretende articular com outros países que foram alvo das novas tarifas dos Estados Unidos para fortalecer o pleito na OMC. A lei brasileira citada por Lula, sancionada em abril, permite suspender concessões comerciais, investimentos e obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais que prejudiquem a competitividade internacional brasileira.
Para analisar o impacto no comércio e definir estratégias, o governo federal criará um comitê com empresários que exportam para os Estados Unidos. Segundo Lula, o objetivo é apoiar o setor e buscar novos mercados para os produtos brasileiros.
“Vamos ter que proteger o setor produtivo e procurar outros parceiros para comprar nossos produtos. O comércio do Brasil com os EUA representa 1,7% do PIB. Obviamente queremos vender, mas precisamos ter alternativas”, disse o presidente.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
Na entrevista, Lula criticou o ex-presidente Donald Trump pela forma como comunicou a decisão, afirmando que o Brasil preza pelo diálogo direto em suas relações diplomáticas. Segundo Lula, o comunicado de Trump chegou de forma não oficial, publicado em site antes mesmo de ser encaminhado formalmente.
“O Brasil é um país que não tem contencioso de ninguém. Aqui, tudo se resolve numa conversa”, afirmou, destacando os 201 anos de relações diplomáticas com os EUA.
Lula também rebateu a acusação de desequilíbrio comercial, dizendo que os EUA têm superávits comerciais com o Brasil há mais de 15 anos. Ele afirmou que o Judiciário brasileiro é autônomo e não acatará exigências externas, em referência à demanda de Trump para que o ex-presidente Jair Bolsonaro não seja julgado por tentativa de golpe de Estado.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
O presidente também responsabilizou Bolsonaro pela situação, ao afirmar que o ex-presidente estaria apoiando a medida de Trump. Lula citou o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho de Jair Bolsonaro, que está morando nos Estados Unidos.
Em pronunciamento no Palácio do Planalto, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, classificou a imposição da tarifa como um erro de avaliação por parte de Donald Trump.
Segundo Alckmin, os EUA mantêm superávit comercial com o Brasil. Em 2023, o saldo positivo para os americanos foi de US$ 7 bilhões em bens e de US$ 18 bilhões em serviços. Ele também destacou que, dos dez produtos mais exportados pelos EUA para o Brasil, oito têm tarifa de importação zerada.
“Segundo os próprios dados estadunidenses, são US$ 7 bilhões de superávit em bens e US$ 18 bilhões em serviços. E dos 10 produtos que eles mais exportam para o Brasil, oito são ex-tarifário, ou seja, o imposto é zero”, afirmou Alckmin.
O vice-presidente também mencionou que vinha mantendo diálogo direto com o governo norte-americano, por meio de conversas com o secretário de Comércio dos EUA, Howard Lutnick.
Alckmin criticou o que chamou de atuação da família Bolsonaro nos bastidores para influenciar a decisão americana. Ele citou episódios anteriores, como a condução da pandemia e os ataques ao meio ambiente, além da tentativa de golpe em janeiro de 2023.
“Agora a gente vê que esse clã, mesmo fora do governo, continua trabalhando contra o interesse brasileiro e contra o povo brasileiro”, declarou Alckmin.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil / Tomaz Silva/Agência Brasil
Novidades já estão disponíveis nos restaurantes da rede em todo o Brasil e contam com versão carne e versão frango
Os “Brabos” ficaram “Brabíssimos”. Trazendo um queridinho dos clientes de volta, a nova campanha do McDonald’s amplia a linha dos sanduíches Brabos do Méqui com dois lançamentos, ideais para celebrar os dias de glória: os novos Brabo Brabíssimo Carne e Brabo Brabíssimo Frango, ambos acompanhados pelo irresistível molho do CBO. Os novos sanduíches mantém o tradicional pão brioche, a exclusiva Méquinese sabor carne defumada e desta vez, também trazem a cebola crispy e queijo sabor cheddar em sua montagem.
“No McDonald’s, a gente entende que comer também é um momento de celebração. Por isso, buscamos entregar experiências saborosas e indulgentes, que combinam sabores marcantes e ingredientes consagrados, como o inconfundível e desejado molho do CBO que retorna ao cardápio com os novos Brabissimos. Esse lançamento reforça nosso compromisso em oferecer opções que atendam aqueles consumidores que querem se presentear com um sanduíche especial, com toda qualidade e sabor que só o Méqui tem”, comenta Ilca Sierra, Diretora de Marketing do McDonald’s no Brasil.
E para honrar os fiéis clientes do Meu Méqui, o programa de fidelidade da marca, comprando os novos Brabos Brabíssimos, os pontos acumulados são em dobro. A ação é válida em pedidos via McDelivery, para compras efetuadas até o dia 30 de julho, direto pelo aplicativo, tanto para a versão carne quanto para a versão frango.
As novidades já estão disponíveis nos restaurantes da rede em todo o Brasil. Elas podem ser adquiridas por qualquer um dos canais de venda: via app do Méqui (aproveitando a praticidade do McDelivery e Peça e Retire), ou pelo Drive-Thru, balcão e totens de autoatendimento, diretamente em uma das unidades do McDonald’s.
Para não perder outras novidades como esta, acesse o site do McDonald’s.
Sobre a Arcos Dorados
A Arcos Dorados é a maior franquia independente do McDonald’s do mundo e a maior rede de serviço rápido de alimentação da América Latina e Caribe. A companhia conta com direitos exclusivos de possuir, operar e conceder franquias locais de restaurantes McDonald’s em 20 países e territórios dessas regiões.
Atualmente, a rede possui mais de 2.400 restaurantes, entre unidades próprias e de seus franqueados, que juntos empregam mais de 100.000 funcionários (dados de 31/03/2025). A empresa também está comprometida com o desenvolvimento das comunidades em que opera com a oferta de oportunidades de primeiro emprego formal aos jovens e com o impacto ambiental positivo por meio de sua Receita do Futuro. A Arcos Dorados está listada na Bolsa de Valores de Nova York (NYSE: ARCO).
Especialista alerta que a nova lógica tributária exige planejamento antecipado e reavaliação das estratégias empresariais para evitar prejuízos
Com a aproximação da fase de transição da Reforma Tributária, prevista para começar em 2026, empresas precisam revisar contratos e repensar modelos de negócio. Isso porque as mudanças nas regras de tributação sobre o consumo, com a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), devem provocar ajustes estruturais nas relações comerciais e operacionais.
De acordo com Gustavo Vieira, contador e diretor da Rui Cadete, quem não se preparar “desde já” corre o risco de enfrentar perdas financeiras, insegurança jurídica e queda na competitividade. “A reforma não trata apenas de novas alíquotas ou regras fiscais. Ela muda a lógica de como os negócios operam no Brasil. Por isso, este é o momento de revisar contratos e modelos de negócio, antecipando cenários e redesenhando estratégias”, afirma.
O especialista explica que a cobrança “por fora” (com destaque separado no preço) dos tributos exige que os contratos passem a adotar cláusulas de preço líquido, que excluem os impostos do valor-base. A medida, segundo Gustavo, é necessária para garantir o aproveitamento de créditos tributários e evitar distorções. “O uso da cláusula de preço líquido é uma das principais recomendações nesta nova lógica tributária”, destaca o diretor da Rui Cadete.
Para ele, é essencial que os instrumentos contratuais prevejam como eventuais variações de carga tributária serão tratadas entre as partes. “Empresas que mantêm contratos de médio e longo prazos precisarão atualizar seus documentos para contemplar os impactos da reforma. Muitas decisões que antes se apoiavam em incentivos fiscais, por exemplo, precisarão ser reavaliadas com base nos novos parâmetros legais e operacionais”, explica Gustavo.
Empresas optantes pelo Simples Nacional, conforme pontua o contador, tendem a enfrentar maiores dificuldades. Isso porque, além de precisarem decidir se vão aderir à nova sistemática de forma unificada ou separada, poderão perder competitividade caso não consigam se adequar às exigências dos contratantes.
“A gente percebe que, mais do que revisar contratos, as empresas estão sendo desafiadas a redesenhar estratégias. É uma mudança de lógica, que envolve desde a cadeia de suprimentos até a precificação final dos produtos e serviços. Quem sair na frente, se adaptando ao novo modelo, terá vantagem competitiva. Já quem deixar para depois pode enfrentar riscos jurídicos e prejuízos comerciais”, alerta o diretor da Rui Cadete.
Donald Trump justifica medida citando STF e Bolsonaro; Planalto convoca reunião de emergência e estuda sobretaxar produtos americanos
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta quarta-feira (9.jul.2025) que aplicará uma tarifa de 50% sobre todos os produtos importados do Brasil. A nova alíquota passa a valer a partir de 1º de agosto. A medida foi comunicada em uma carta endereçada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), publicada na rede social Truth Social.
Na mensagem, Trump atribuiu a decisão a uma relação comercial considerada “injusta” e criticou a postura do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo Trump, a forma como o Brasil tem tratado Bolsonaro seria uma “desgraça internacional” e uma “caça às bruxas” que deveria acabar “imediatamente”.
Além das críticas à política interna brasileira, Trump relacionou a tarifa à atuação do STF sobre plataformas digitais americanas. Em um trecho, acusou o Supremo de emitir “centenas de ordens de censura secretas e ilegais” contra redes sociais dos EUA, ameaçando-as com multas e expulsão do mercado brasileiro. Ele afirmou que tais ações configurariam ataques contra eleições livres e a liberdade de expressão dos americanos.
Em justificativa adicional, Trump mencionou desequilíbrios comerciais e classificou a relação entre os países como “muito injusta”, apontando barreiras tarifárias e não tarifárias por parte do Brasil. Ele indicou que a tarifa de 50% ainda seria “muito menor do que o necessário” para garantir condições de concorrência equitativas, sugerindo que os EUA deveriam até mesmo se afastar de sua relação comercial de longa data com o Brasil.
Trump também informou ter determinado ao representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, a abertura de uma investigação contra o Brasil com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Essa seção permite aos EUA investigar práticas comerciais consideradas desleais, funcionando como instrumento de pressão internacional para defesa de interesses comerciais americanos.
Na carta, Trump também advertiu que, caso o Brasil busque retaliar com elevação de tarifas de importação, os EUA elevariam suas tarifas em igual magnitude. Ainda indicou que poderia ajustar para cima ou para baixo a alíquota de 50%, dependendo de eventuais mudanças na relação comercial entre os dois países.
Reação do governo Lula
Em resposta ao anúncio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou uma reunião de emergência no Palácio do Planalto nesta quarta-feira (9.jul). Participaram o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin; e o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.
O governo brasileiro estuda aplicar o princípio da reciprocidade para reagir à medida. A ideia é anunciar uma elevação tarifária equivalente sobre produtos americanos exportados ao Brasil, embora o percentual ainda esteja em discussão no Palácio do Planalto.
Lula também se manifestou nas redes sociais na noite desta quarta-feira (9). Ele afirmou que o Brasil dará uma resposta por meio da Lei de Reciprocidade Econômica, aprovada neste ano pelo Congresso Nacional. Segundo o presidente, “o Brasil é um país soberano com instituições independentes que não aceitará ser tutelado por ninguém”.
Na mesma postagem, Lula rebateu informações sobre um suposto déficit comercial norte-americano na relação com o Brasil, citando dados do próprio governo dos EUA que indicariam um superávit de aproximadamente US$ 410 bilhões ao longo dos últimos 15 anos.
A Lei de Reciprocidade Econômica prevê medidas de retaliação a ações unilaterais que prejudiquem a competitividade internacional brasileira. Entre as ações previstas estão a suspensão de acordos comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual.
Avaliações internas no governo brasileiro
Fontes do governo federal classificaram a medida anunciada por Trump como resultado de uma “politização” das tarifas comerciais. Diplomatas brasileiros notaram que trechos da carta enviada a Lula pareciam ter sido copiados de comunicados destinados a outros países, especialmente nas partes que mencionam déficits comerciais inexistentes na balança entre Brasil e EUA.
O governo brasileiro indicou ainda que não havia expectativa de tarifas adicionais, uma vez que diplomatas do Itamaraty e técnicos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços vinham mantendo conversas com autoridades americanas. A reunião mais recente ocorreu virtualmente na sexta-feira anterior ao anúncio.
Segundo integrantes do Planalto, Trump teria abandonado o processo de negociação técnica ao adotar um viés político explícito em sua comunicação. A carta de Trump faz menção também a ações judiciais no Brasil contra Jair Bolsonaro e contra plataformas digitais por disseminação de desinformação.
Em reação política interna, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, vinculou o aumento tarifário à relação de Trump com Bolsonaro. Em sua conta na rede social X, ele escreveu: “O inelegível Jair Bolsonaro pediu e Donald Trump atendeu: 50% de tarifas para os produtos brasileiros entrarem nos EUA”.
Impacto no comércio e no câmbio
A tarifa de 50% anunciada por Trump é a mais alta entre uma série de tarifas adicionais que o governo norte-americano divulgou nesta semana para diversos parceiros comerciais. Países como Argélia, Brunei, Iraque, Líbia, Moldávia, Sri Lanka e Filipinas foram alvos de tarifas de até 30%.
A relação comercial entre Brasil e Estados Unidos é marcada por significativo intercâmbio de bens industrializados. Em 2024, o Brasil exportou cerca de US$ 40 bilhões para os EUA e comprou valor ligeiramente superior em bens americanos, gerando uma corrente de comércio de aproximadamente US$ 81 bilhões no ano passado.
Segundo a Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham), cerca de 70% das exportações brasileiras para os EUA envolvem 51 itens industriais, como aviões, máquinas e produtos químicos. Em contraste, a pauta exportadora brasileira para outros parceiros como China ou União Europeia é menos diversificada.
O anúncio da tarifa provocou impacto imediato no mercado cambial. O dólar futuro para agosto subiu mais de 1,7%, sendo negociado por volta de R$ 5,542 às 17h45 de quarta-feira (9). Na máxima do dia, chegou a R$ 5,604. O pregão encerrou com alta de 1,05%, cotado a R$ 5,503 antes da divulgação oficial da carta de Trump a Lula.
Foto: Daniel Torok/White House / Fernando Frazão/Agência Brasil
Secretaria de Desenvolvimento, Secretaria da Fazenda e FIERN analisam impactos na economia potiguar e articulam estratégias diante da medida anunciada por Donald Trump
A decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de aplicar uma tarifa de 50% sobre todos os produtos importados do Brasil a partir de 1º de agosto gerou reação imediata no Rio Grande do Norte. O governo estadual, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec) e da Secretaria da Fazenda, e a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN) avaliaram os impactos da medida e anunciaram estratégias para mitigar os riscos à economia potiguar.
A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico do RN informou que monitora desde março as implicações dos aumentos tarifários já anunciados anteriormente e que, com a nova alíquota de 50% confirmada para o próximo mês, reforçou o acompanhamento das negociações. Em nota oficial, a Sedec afirmou que o momento exige articulação com o Governo Federal e os setores produtivos para preservar a competitividade das exportações potiguares.
De acordo com a Sedec, somente nos seis primeiros meses de 2025 o volume exportado para os Estados Unidos já se iguala ao montante exportado ao país durante todo o ano de 2024. Em 2024, o estado exportou US$ 67,1 milhões para os EUA. A pauta de exportação é diversificada, incluindo produtos de origem animal impróprios para alimentação humana, caramelos e confeitos, albacoras-bandolim frescos, outros açúcares de cana, sal marinho a granel, querosenes de aviação, granitos, atuns frescos, mangas frescas e castanha de caju fresca ou seca.
As importações potiguares dos Estados Unidos em 2024 totalizaram US$ 76,2 milhões, com destaque para óleo diesel, outras gasolinas, coque de petróleo, copolímeros, trigo, medicamentos, caldeiras e polímeros. Entre janeiro e março de 2025, o Rio Grande do Norte já havia exportado US$ 26,2 milhões para os EUA e importado US$ 9,8 milhões, gerando um superávit de US$ 16,4 milhões na balança comercial bilateral.
A Sedec listou uma série de ações para enfrentar o cenário: mapear barreiras tarifárias e não tarifárias nos EUA; investir em capacitação técnica dos exportadores sobre exigências sanitárias e padrões internacionais; fomentar acordos comerciais e protocolos fitossanitários bilaterais; incentivar o reposicionamento de produtos nas cadeias globais com foco em diferenciação e sustentabilidade; e apoiar a busca por novos mercados-alvo, especialmente na Ásia e América Latina.
Em nota, a Secretaria destacou que “há firme convicção de que as iniciativas adotadas pela Presidência da República em defesa da soberania brasileira e preservação da competitividade dos produtos nacionais no mercado externo — com assessoramento e respaldo dos Ministérios da Fazenda; do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; e das Relações Exteriores — assegurarão a continuidade do crescimento e da prosperidade”.
Secretaria da Fazenda alerta para impacto nos setores-chave
O secretário da Fazenda do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, também se posicionou sobre o anúncio de Donald Trump, classificando a proposta como uma ameaça direta para a economia potiguar. Segundo ele, a tarifação pode impactar até 70% da produção destinada ao mercado externo, com efeitos diretos sobre setores como frutas, granito, pescado e, principalmente, sal marinho.
“A proposta pode ter um impacto devastador em setores-chave do estado, como o de frutas, granito, pescado e, principalmente, o de sal marinho, ameaçando milhares de empregos e a estabilidade de importantes cadeias produtivas”, declarou Xavier. Ele ressaltou a dependência crítica de alguns segmentos do mercado norte-americano e alertou que a tarifa tornaria os produtos potiguares menos competitivos, podendo levar à paralisação de contratos.
Diante do cenário, o secretário fez um apelo à união da classe política do estado e defendeu mobilização da bancada federal para proteger empregos e a economia local. “Essa medida precisa ser combatida com firmeza pelo estado brasileiro, defendendo a soberania nacional”, afirmou.
O alerta foi feito em um contexto de bom desempenho das exportações potiguares. Entre janeiro e maio de 2025, o Rio Grande do Norte exportou US$ 67,138 milhões, valor superior ao registrado durante todo o ano de 2024. Desse total, os derivados de petróleo representaram US$ 23,9 milhões. Outros produtos de destaque na pauta de exportações incluem sal, frutas como melões e melancias, além de óleos combustíveis. No mesmo período, as importações potiguares dos Estados Unidos somaram US$ 26,7 milhões.
FIERN aponta risco para competitividade e empregos
A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN) também se manifestou por meio do presidente Roberto Serquiz, que avaliou o impacto do chamado “tarifaço de Trump” na economia potiguar. Segundo ele, a tarifa de 50% compromete severamente a competitividade da produção industrial do estado.
“O Rio Grande do Norte depende fortemente dos seus ativos naturais. Petróleo, fruticultura, mineração, pesca e sal são setores que serão diretamente impactados por essa nova tarifa”, destacou Serquiz. Ele lembrou que grande parte das exportações potiguares tem como destino os Estados Unidos, e produtos como atum, peixes costeiros e sal poderão perder competitividade frente a concorrentes de outros países, que negociaram tarifas de apenas 10%.
Dados divulgados pela FIERN mostram que, de janeiro a junho de 2025, o estado exportou US$ 67 milhões, um crescimento de 123% em relação ao mesmo período de 2024, quando foram exportados US$ 30 milhões. Para o presidente da FIERN, o impacto pode ser especialmente forte no setor salineiro, que depende quase exclusivamente do mercado norte-americano.
“O sal, por exemplo, é praticamente 100% viabilizado pelas exportações para os EUA. Se tivermos uma tarifa de 50%, enquanto os concorrentes operam com 10%, ficamos fora do jogo”, explicou Serquiz. Segundo ele, 95% da produção nacional de sal está concentrada no RN, com exportações médias mensais entre um e dois navios. A medida, segundo o dirigente, pode comprometer a presença do Brasil e do Rio Grande do Norte no mercado internacional.
Além de prejudicar a competitividade, a tarifa pode desencadear um efeito em cadeia sobre o setor produtivo local. Serquiz destacou que um ambiente de vulnerabilidade como esse afeta diretamente a empregabilidade e o preço final dos produtos, podendo levar produtores a reduzir atividades por precaução e impactar a arrecadação estadual.
Outro ponto de atenção é o calendário da fruticultura. A principal safra tem início em agosto, coincidentemente o mês em que a tarifa entra em vigor. Serquiz alertou que a perda de competitividade poderá forçar produtores a reduzir plantio ou colheita, afetando todo o ciclo econômico do setor.
Articulação nacional
Para enfrentar os desafios, a FIERN informou que iniciou articulação com a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e outras federações estaduais para discutir estratégias e pressionar por uma solução diplomática. Reuniões já começaram para buscar alinhamento entre lideranças industriais. “Precisamos de uma atuação técnica e racional para buscar uma reversão dessa tarifa antes de sua aplicação”, afirmou Serquiz.
A FIERN também sinalizou que manterá o governo estadual informado sobre os riscos para a economia potiguar. A federação espera sensibilizar tanto o governo brasileiro quanto o norte-americano para reconsiderar a medida. Serquiz observou que, apesar da urgência, ainda é cedo para estimar o impacto exato, dado que a tarifa está em fase de anúncio e existem possibilidades de negociação até a sua entrada em vigor.
Foto: Sandro Menezes/Governo do RN/Ilustração / Canindé Soares via Governo do RN
Acordo homologado pelo STF prevê pagamento único e corrigido para beneficiários que sofreram deduções sem autorização
A partir desta sexta-feira (11,jul.2025), aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos não autorizados de mensalidades associativas podem aderir ao acordo de ressarcimento homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O plano para devolver os valores descontados de forma indevida resulta de um entendimento firmado entre o Ministério da Previdência Social, o INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Os beneficiários que aderirem receberão em parcela única o valor total cobrado de forma ilegal entre março de 2020 e março de 2025, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Não será necessário aguardar decisão judicial para liberação do pagamento.
De acordo com o presidente do INSS, Gilberto Waller, os primeiros depósitos estão programados para o dia 24 de julho. O cronograma prevê pagamentos diários em lotes de até 100 mil pessoas, até que todos os casos sejam atendidos.
Segundo informações do INSS, cerca de 9 milhões de beneficiários foram consultados. Destes, aproximadamente 3,8 milhões questionaram os descontos de mensalidades associativas nos benefícios, sendo que cerca de 1,86 milhão de aposentados e pensionistas já estão aptos a aderir ao acordo.
Como aderir ao acordo
A adesão será gratuita e deverá ser realizada exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. Pelo aplicativo, o interessado deve acessar a aba “Consultar Pedidos”, clicar em “Cumprir Exigência”, marcar a opção “Aceito Receber” no fim da página e enviar a solicitação. Não há necessidade de anexar novos documentos além dos já apresentados anteriormente.
O INSS orienta que não haverá contato por telefone, e-mail ou qualquer outro meio que não seja o aplicativo Meu INSS ou o atendimento presencial nos Correios. Não será cobrada nenhuma taxa para adesão, e o valor devido será creditado automaticamente na mesma conta bancária em que o beneficiário recebe o pagamento previdenciário.
Contestações de descontos
Quem ainda não questionou os descontos pode fazê-lo pelo aplicativo Meu INSS, pela central telefônica 135 ou em qualquer agência dos Correios. Novas contestações poderão ser feitas até pelo menos 14 de novembro de 2025, prazo que ainda poderá ser prorrogado.
Após o pedido de contestação, as entidades terão até 15 dias para comprovar que o desconto foi realizado de forma regular. Caso não apresentem justificativa, o segurado terá direito ao ressarcimento.
Casos com ação judicial
Os segurados que já ingressaram com ação judicial contra o INSS também poderão aderir ao acordo, desde que desistam do processo em curso para evitar o recebimento em duplicidade.
Atendimento a grupos vulneráveis
Além das adesões individuais, o INSS fará a contestação automática para beneficiários considerados em situação de vulnerabilidade. Isso inclui pessoas com 80 anos ou mais em março de 2024, indígenas e quilombolas. Estima-se que cerca de 209 mil idosos, 17,79 mil indígenas e 38,56 mil quilombolas estejam nessas condições.
O objetivo é garantir que esses grupos recebam o ressarcimento sem que precisem realizar a contestação por conta própria.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil / Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Suspeito dirigia com identidade falsa e confessou participação em assassinatos na BR-230, em Santa Rita
Um homem foragido da Justiça e investigado pelo homicídio do prefeito de João Dias, Marcelo Oliveira, e do pai dele, Sandi Alves, foi preso na tarde desta terça-feira (8.jul.2025) na BR-230, em Santa Rita, na Região Metropolitana de João Pessoa, Paraíba. A abordagem aconteceu após o suspeito dirigir de forma imprudente e apresentar documento falso.
De acordo com informações oficiais, equipes do Núcleo de Operações Especiais (NOE) realizavam fiscalização no km 42 da rodovia federal, no sentido João Pessoa, por volta das 16h. Durante a operação, os policiais visualizaram um Chevrolet Onix vermelho realizando manobras em zigue-zague, levantando suspeitas sobre o condutor e o veículo.
O carro foi interceptado alguns metros à frente e passou por procedimento de abordagem. Segundo os policiais, o motorista, um homem de 49 anos, demonstrava nervosismo e apresentou um documento de identidade que levantou dúvidas. Após consulta aos sistemas de segurança, a equipe confirmou que o documento era falso.
As verificações revelaram ainda que havia um mandado de prisão em aberto contra o suspeito, com validade até dezembro de 2040, pelo crime de homicídio. Questionado, o homem admitiu ter conhecimento do mandado de prisão e confessou envolvimento no assassinato do ex-prefeito de João Dias e do pai dele, ocorrido em agosto de 2024, durante o período em que o político disputava a reeleição no município potiguar.
Em depoimento aos policiais, o homem relatou que faz parte da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Ele também declarou já ter cumprido mais de 20 anos de pena em presídios do Rio Grande do Norte e do Ceará, incluindo as unidades prisionais de Alcaçuz (RN), Itaitinga (CE) e Pacatuba (CE).
Diante dos fatos constatados na fiscalização, o suspeito foi detido pelos crimes de uso de documento falso e em cumprimento ao mandado de prisão por homicídio. Ele foi conduzido à sede da Polícia Federal para os procedimentos legais, incluindo a formalização da prisão e os trâmites para eventual transferência ao sistema penitenciário.
O passageiro que estava no veículo não possuía pendências judiciais e permaneceu com a posse do automóvel após a liberação pela equipe policial. A operação no trecho da BR-230 faz parte das atividades rotineiras de fiscalização com foco na repressão a crimes interestaduais, na prisão de foragidos e na garantia da segurança viária.
Equipes do NOE realizam esse tipo de ação em pontos estratégicos, monitorando veículos e condutores com comportamentos suspeitos. As abordagens têm o objetivo de localizar pessoas com mandados de prisão, identificar documentos falsificados e coibir o transporte de cargas ilícitas.
As autoridades reforçam que o enfrentamento ao crime organizado depende da atuação coordenada entre forças policiais, do compartilhamento de informações entre estados e da integração dos sistemas de segurança. O trabalho conjunto visa reduzir índices de violência, garantir o cumprimento de mandados de prisão e assegurar a tranquilidade dos motoristas e passageiros que utilizam as rodovias federais.
A população pode colaborar com o trabalho de fiscalização e segurança denunciando atividades suspeitas por meio do telefone 191, canal oficial para emergências e denúncias. As operações seguem como parte do esforço para coibir crimes, localizar foragidos e aumentar a segurança nas rodovias federais que cortam o país.
Proposta aprovada no Congresso eleva número de cadeiras federais e estaduais e aguarda decisão presidencial
O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, declarou nesta segunda-feira (8.jul.2025) que considera “pouco provável” que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancione o projeto de lei que prevê o aumento do número de deputados federais e estaduais. A afirmação foi feita durante entrevista ao programa Roda Vida.
O projeto aprovado pelo Congresso Nacional eleva o total de deputados federais de 513 para 531. A proposta foi modificada no Senado, que incluiu emenda para evitar impacto financeiro adicional ao poder público. No entanto, a ampliação do número de cadeiras geraria um efeito cascata nas Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.
Caso entre em vigor, a medida poderá também impulsionar o debate sobre o aumento do teto de emendas parlamentares. Rui Costa indicou que o presidente está avaliando as implicações políticas e administrativas da sanção.
Segundo o ministro, o presidente Lula ainda não tomou uma decisão final e analisa as opções disponíveis, considerando as responsabilidades do cargo e a repercussão pública do tema.
A discussão ganhou força após Lula inicialmente indicar que sancionaria a proposta. A repercussão negativa nas redes sociais fez o governo rever a estratégia. Entre as possibilidades consideradas está deixar a proposta caducar, evitando um veto direto que poderia ser derrubado pelo Congresso. Nesse cenário, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), poderia dar o aval necessário para a promulgação.
Em meio às articulações políticas, está prevista uma reunião entre Lula e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir o assunto. O objetivo é analisar o impacto político da medida e buscar consenso para a decisão final.
Rui Costa negou durante a entrevista que o governo esteja em processo de polarização com o Congresso Nacional. O ministro destacou que o Palácio do Planalto mantém diálogo constante com o Legislativo, mesmo após a derrubada recente do decreto que aumentava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Segundo Costa, o governo pretende manter as conversas abertas com o Congresso em diferentes temas, buscando entendimento e evitando conflitos. A declaração reforçou o compromisso do Executivo em encontrar soluções negociadas para pautas sensíveis.
A proposta de aumento do número de deputados integra uma pauta complexa que mobiliza diferentes setores políticos. Defensores da medida apontam a necessidade de atualização na representação proporcional dos estados, enquanto críticos alertam para o risco de elevação indireta de custos e para o aumento do poder de barganha parlamentar.
O projeto de lei segue em tramitação formal, aguardando definição por parte do presidente da República. Enquanto isso, parlamentares de diferentes partidos articulam estratégias para influenciar a decisão final, seja pela sanção, veto ou promulgação indireta.
O tema também interfere no planejamento orçamentário da União, uma vez que eventuais expansões no número de cadeiras federais podem refletir em reajustes nos recursos destinados às Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.
Até o momento, não há data oficial definida para o desfecho. O governo federal analisa o impacto político, jurídico e orçamentário da proposta antes de formalizar qualquer decisão sobre o aumento no número de parlamentares em âmbito federal e estadual.
Parlamentar do Rio Grande do Norte permanece internado e segue em recuperação
O deputado estadual Ivanilson Oliveira (União Brasil) passou por um procedimento cardíaco de urgência neste domingo (6.jul.2025), durante viagem a São Paulo. O parlamentar do Rio Grande do Norte estava na capital paulista para participar do Festival ABCR 2025, evento que reúne lideranças e especialistas para discutir políticas públicas.
O procedimento médico ocorreu após Ivanilson Oliveira relatar um mal-estar durante sua estadia na cidade. Após a realização de exames, foi identificada a necessidade de intervenção imediata. O deputado foi internado em hospital da capital paulista, onde permanece em observação.
De acordo com informações divulgadas por sua equipe, o parlamentar segue em recuperação sob acompanhamento de profissionais especializados. O estado de saúde é considerado estável até o momento, e a expectativa é de que ele permaneça internado até receber alta médica para viagem de retorno ao Rio Grande do Norte.
O evento que motivou a ida do deputado a São Paulo é realizado anualmente e reúne representantes do setor público e privado para debater estratégias de fortalecimento das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento social.
Ivanilson Oliveira é parlamentar da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e cumpre mandato pelo União Brasil. Mesmo hospitalizado, o deputado manteve contato com sua equipe no estado para acompanhar demandas e temas relacionados ao seu trabalho legislativo.
A assessoria do deputado informou que ele permanece em observação para avaliação da evolução clínica nos próximos dias. O hospital não divulgou boletim médico detalhado sobre o procedimento realizado, limitando-se a confirmar o atendimento e a estabilidade do quadro de saúde do paciente.
Ivanilson Oliveira planeja retornar ao Rio Grande do Norte assim que for liberado pela equipe médica. A previsão de alta ainda depende dos resultados dos exames de controle pós-procedimento.
O procedimento cardíaco foi realizado em caráter de urgência após a identificação do problema durante exames em hospital da cidade de São Paulo. A intervenção teve como objetivo estabilizar o quadro clínico e evitar maiores complicações.
Até a liberação para viagem, o deputado seguirá sob cuidados médicos, com monitoramento constante do quadro cardiovascular. A previsão de alta dependerá de avaliações médicas nos próximos dias, considerando a resposta ao tratamento e a evolução geral do estado de saúde.
Presidente afirma que bloco não discutiu proposta de taxação anunciada em rede social
A ameaça feita pelo ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de impor uma tarifa de 10% a países que se alinharem ao Brics não foi tema de debate durante a reunião de cúpula do bloco realizada no Rio de Janeiro. A afirmação foi feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira (7.jul.2025), após o encerramento do encontro.
O evento reuniu líderes dos 11 países-membros do Brics e representantes de dez nações parceiras. Segundo Lula, a questão não foi discutida oficialmente durante as reuniões realizadas no Rio.
O presidente brasileiro declarou que o encontro ocorreu sem menção ao tema e que o assunto não gerou discussões entre os participantes. Ele afirmou que os países participantes do Brics mantêm posição de respeito à soberania nacional e que cada governo tem o direito de tomar decisões de forma independente.
Sobre a possibilidade de imposição de tarifas por parte dos Estados Unidos, Lula disse que existe a chamada lei da reciprocidade, que permitiria aos outros países adotar medidas equivalentes. O presidente ressaltou que considera importante o respeito mútuo entre as nações e defendeu que cada país preserve sua autonomia para decidir sobre alinhamentos e acordos internacionais.
A reunião de cúpula do Brics contou com a presença de chefes de Estado e representantes dos países-membros. Além do Brasil, o grupo é formado por África do Sul, China, Rússia, Índia, Egito, Etiópia, Irã, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos e Argentina. Durante o encontro, também participaram delegações de nações convidadas, que discutiram pautas de cooperação econômica e política internacional.
Lula destacou ainda o significado do conceito de soberania para os participantes do bloco, reforçando que cada país é responsável por suas decisões e políticas internas. O presidente brasileiro ressaltou que os países do Brics buscam cooperação com base no respeito mútuo, sem interferências externas.
O presidente também comentou declarações de Donald Trump sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. Em uma postagem em rede social, Trump sugeriu que Bolsonaro estaria sofrendo perseguição política e deveria ser deixado em paz. Lula respondeu dizendo que o Brasil tem suas próprias leis, regras e soberania para lidar com questões internas.
O encontro no Rio de Janeiro marcou a reunião de líderes dos países do Brics e buscou fortalecer alianças estratégicas entre os membros do bloco. As discussões incluíram temas como comércio internacional, investimento em infraestrutura, ampliação de mercados e mecanismos de financiamento conjunto.
O governo brasileiro buscou posicionar o país como articulador de diálogos entre os membros e parceiros do bloco, com o objetivo de estimular maior integração econômica e política entre países em desenvolvimento. A cúpula também discutiu estratégias para ampliar a influência do Brics em fóruns internacionais e em negociações multilaterais.
As conversas entre líderes ocorreram em sessões fechadas e eventos paralelos durante o encontro no Rio de Janeiro. A organização da cúpula mobilizou equipes diplomáticas e técnicas dos países participantes para alinhar propostas de cooperação.
Segundo o governo brasileiro, a agenda de encontros diplomáticos continuará nos próximos meses, com o objetivo de consolidar projetos e iniciativas acordados durante a cúpula do Brics no Rio.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil / Ricardo Stuckert/PR
Ex-presidente dos EUA fez a declaração em rede social e não detalhou políticas consideradas antiamericanas
O ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou neste domingo (6.jul.2025) que pretende impor uma tarifa adicional de 10% a qualquer país que se alinhe às “políticas antiamericanas” do Brics. A declaração foi publicada na rede social Truth Social.
Na publicação, Trump escreveu:
“Qualquer país que se alinhar às políticas antiamericanas dos BRICS pagará uma tarifa ADICIONAL de 10%. Não haverá exceções a esta política. Obrigado pela atenção!”
Trump não explicou quais seriam as “políticas antiamericanas” citadas nem detalhou como o governo americano definiria o alinhamento de outros países com o Brics em caso de eventual retorno dele ao poder.
A declaração ocorre no momento em que o Brics realiza sua cúpula anual no Brasil. O evento começou neste domingo (6) no Rio de Janeiro, com o Brasil na presidência do grupo.
Sobre o Brics
O Brics é um grupo de países que mantém cooperação financeira e institucional, atualmente com onze membros oficiais e outras nações parceiras. O bloco teve origem em 2009, inicialmente formado por Brasil, Rússia, Índia e China (BRIC). A sigla ganhou o “S” em 2011, com a entrada oficial da África do Sul (South Africa).
Em agosto de 2023, durante a Declaração de Johanesburgo, foi acordada uma nova expansão do grupo. Entre 2024 e 2025, seis novos países foram admitidos como membros.
Membros oficiais atuais do Brics:
Brasil
Rússia
Índia
China
África do Sul
Arábia Saudita
Egito
Emirados Árabes Unidos
Etiópia
Indonésia
Irã
A Declaração de Johanesburgo também contemplava um convite à Argentina, que recusou a adesão.
Dados sobre o Brics
De acordo com dados do Banco Mundial, os países membros do Brics somam um Produto Interno Bruto (PIB) de aproximadamente US$ 24,7 trilhões. Em relação ao comércio internacional, o bloco responde por cerca de 24% das trocas mundiais, conforme estatísticas da COMEVIX (Balança Comercial e Estatísticas de Comércio Exterior).
Em dimensão territorial e populacional, o Brics reúne 48,5% da população mundial, incluindo os dois países mais populosos do planeta: Índia e China.
O nome “BRIC” foi cunhado em 2001 pelo economista Jim O’Neill, à época economista-chefe do Goldman Sachs. Em relatório intitulado “Building Better Global Economic BRICs”, ele identificou Brasil, Rússia, Índia e China como países emergentes com potencial para alto crescimento econômico.
Desde então, o grupo ampliou seus membros e consolidou fóruns de cooperação econômica, comercial e diplomática. As reuniões anuais buscam discutir estratégias conjuntas, investimentos e alternativas para o sistema financeiro internacional.
O evento deste ano no Rio de Janeiro marca o início de uma nova rodada de negociações entre os países membros e parceiros, no contexto das recentes ampliações e da busca por fortalecer alianças no comércio global.
Casal afirma que tomará medidas jurídicas contra mensagens com ameaças de morte dirigidas à criança
Roberto Justus e sua esposa, Ana Paula Siebert, se pronunciaram publicamente após a filha do casal, de 5 anos, ter sido alvo de comentários de ódio e ameaças nas redes sociais. As mensagens ocorreram após a publicação de um vídeo em que a menina aparece segurando uma bolsa, supostamente de grife.
De acordo com o casal, os comentários incluíam até desejos de morte dirigidos à criança. Em nota, Justus e Ana Paula afirmaram que raramente respondem a críticas públicas, mas consideraram necessário se manifestar neste caso.
“Incentivar o ódio e desejar a morte de uma criança é inaceitável”, declararam. Segundo eles, a bolsa exibida no vídeo foi um presente dado à filha. Eles lamentaram que um presente tenha motivado mensagens de violência e informaram que pretendem adotar medidas jurídicas contra os responsáveis pelas postagens.
Entenda o caso envolvendo a filha do casal
O episódio ganhou repercussão após uma foto publicada pelo casal na sexta-feira (4.jul.2025) em seu perfil no Instagram. Na imagem, Justus, Ana Paula e a filha aparecem juntos, com a menina segurando uma bolsa. Um perfil no Twitter comentou que o acessório seria de uma marca de luxo e custaria R$ 14 mil.
A partir dessa postagem, outras contas começaram a replicar a imagem e comentários sobre o valor do objeto. Entre os conteúdos que viralizaram, alguns usuários publicaram mensagens com ameaças explícitas.
Em prints de comentários que circularam, um perfil identificado como professor escreveu: “Só guilhotina…”, enquanto outra usuária escreveu: “Tem que mtr [sic] mesmo!”, em aparente referência ao verbo “matar”.
Embora Justus e Ana Paula não tenham especificado quais postagens motivaram a decisão de tomar medidas legais, afirmaram que o conjunto de mensagens ofensivas ultrapassou qualquer limite de crítica aceitável, principalmente por envolver uma criança.
Reações e providências
O casal disse que, apesar de normalmente não responder a polêmicas envolvendo exposição na internet, o teor das mensagens os levou a reagir. Em seu pronunciamento, destacaram que incentivar violência contra crianças não pode ser normalizado.
Os pais de Vicky anunciaram que irão formalizar denúncias para identificar e responsabilizar autores dos ataques. Eles não informaram detalhes sobre os advogados contratados ou o andamento das medidas jurídicas, mas indicaram que buscarão identificar os responsáveis por meio dos mecanismos legais disponíveis.
O caso chamou atenção para os limites dos discursos nas redes sociais e para o uso de imagens de crianças em contas públicas. Não há informação sobre restrições ou mudanças previstas nos perfis do casal após o episódio.
Em publicações anteriores, Justus e Ana Paula costumam compartilhar fotos de viagens, momentos em família e outras situações cotidianas. A filha Vicky, de cinco anos, costuma aparecer nessas postagens.
O episódio provocou ampla repercussão nas redes sociais e gerou discussões sobre comentários ofensivos, discursos de ódio e ameaças contra crianças na internet. A data e o local em que as medidas jurídicas serão tomadas ainda não foram detalhados pelo casal.
Solicitação pode ser feita até as 23h59 no sistema da Fundação Getulio Vargas
As pessoas interessadas em solicitar a isenção da taxa de inscrição para a segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) têm até as 23h59 desta terça-feira (8.jul.2025), horário de Brasília, para efetuar o pedido.
A solicitação deve ser realizada online, no sistema da Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora do certame. Para acessar, é necessário ter login único no portal Gov.br. O mesmo endereço eletrônico será utilizado para anexar os documentos que comprovem o direito à gratuidade.
Quem tem direito à isenção
Conforme o edital do Concurso Nacional Unificado 2025, podem solicitar isenção da taxa de inscrição os candidatos que se enquadrem em pelo menos uma das seguintes condições:
Inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico);
Doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde;
Bolsistas do Programa Universidade para Todos (Prouni) do Ministério da Educação;
Participantes com curso superior financiado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
O edital alerta que a participação prévia em programas sociais ou isenção em outros concursos não garante a isenção automática neste certame.
Documentação necessária
Candidatos inscritos no CadÚnico estão dispensados de informar o Número de Identificação Social (NIS) no ato do pedido. Para os bolsistas do Prouni e beneficiários do Fies, basta indicar a modalidade no sistema de inscrição.
No caso de doadores voluntários de medula óssea, é necessário fazer o upload de documentos comprobatórios, como:
Documento de identidade com foto;
Comprovante da doação, incluindo data da coleta, data de emissão, assinatura e nome legível da pessoa responsável pelo órgão emissor;
Certidão ou cartão de doador voluntário de medula óssea, emitidos por entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.
Os arquivos devem estar nos formatos JPG, JPEG, PNG ou PDF, com tamanho máximo de 5MB. Não serão aceitos documentos enviados por fax, e-mail, correio, entregues pessoalmente na sede da FGV ou no dia das provas.
Análise e resultado
A simples solicitação não garante automaticamente a isenção. Todos os pedidos passarão por análise da FGV, que consultará os órgãos responsáveis pela gestão do CadÚnico, Prouni, Fies e o Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (Redome).
Brasília (DF), 21/11/2024 – O coordenador-geral de logística do CPNU, Alexandre Retamal e a consultora jurídica do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos -MGI, Karoline Busatto durante coletiva de imprensa para apresentar o novo cronograma do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) e pontos relacionados ao Termo de Acordo Judicial firmado. Foto: José Cruz/Agência Brasil
Os resultados preliminares dos pedidos de isenção serão divulgados no dia 10 de julho, no site oficial do concurso. Em caso de indeferimento, o candidato poderá apresentar recurso no prazo de dois dias úteis após a publicação dos resultados preliminares. O resultado final dos recursos está previsto para 18 de julho.
Sobre o Concurso Nacional Unificado 2025
A segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado oferece 3.652 vagas em 32 órgãos federais. A seleção terá duas etapas: a primeira fase, com provas objetivas em outubro; e a segunda fase, com provas dissertativas em dezembro, apenas para os aprovados na etapa anterior.
Os cargos estão agrupados em nove blocos temáticos. Os candidatos poderão se inscrever para diferentes cargos dentro de um mesmo bloco e definir a ordem de preferência pelas vagas.
Equipe potiguar cede empate no último lance em jogo pela 11ª rodada do Campeonato Brasileiro Série C
O ABC empatou com o Confiança por 1 a 1 na noite deste sábado (5.jul.2025), em partida realizada na Arena Batistão, em Aracaju-SE, válida pela 11ª rodada da Série C do Campeonato Brasileiro. A partida teve momentos decisivos nos acréscimos do segundo tempo, com um pênalti defendido e dois gols marcados após os 45 minutos.
O jogo se manteve equilibrado ao longo dos 90 minutos regulamentares, sem alteração no placar. O momento mais importante da etapa final ocorreu aos 37 minutos, quando o goleiro Pedro Paulo, titular do ABC, defendeu um pênalti cobrado pela equipe sergipana, impedindo que o Confiança abrisse o placar.
Aos 47 minutos, já nos acréscimos, o ABC conseguiu balançar as redes. Em uma jogada de escanteio, a bola foi desviada e sobrou para Bruno Leite, que apenas escorou para o gol, marcando o primeiro gol da partida e deixando o ABC temporariamente em vantagem.
Mesmo em desvantagem, o Confiança intensificou as investidas ofensivas. A equipe sergipana pressionou o ABC até o último lance. Aos 51 minutos, já no apagar das luzes, Ronald Camarão finalizou de frente para o gol e empatou a partida, garantindo o placar final de 1 a 1.
A partida marcou a estreia do técnico Rodrigo Santana no comando do ABC. O treinador acompanhou do banco um jogo equilibrado, com momentos de tensão e definição nos minutos finais. Com o empate, o ABC alcançou 11 pontos em 11 jogos na Série C. A equipe potiguar soma seis partidas sem vencer na competição, acumulando cinco empates e uma derrota neste período.
Na classificação, o ABC segue fora da zona de classificação para a próxima fase da Série C. O resultado manteve o Confiança próximo ao meio da tabela, também brigando por uma recuperação no campeonato.
O ABC volta a campo no próximo sábado (12), às 19h30, para enfrentar o Tombense. A partida será realizada no Estádio Almeidão, em Tombos-MG, válida pela 12ª rodada da Série C. A equipe potiguar busca quebrar a sequência sem vitórias e melhorar sua posição na tabela.
Ficha do jogo
Competição: Série C do Campeonato Brasileiro – 11ª rodada Data: Sábado, 5 de julho de 2025 Local: Arena Batistão, Aracaju-SE Placar: Confiança 1 x 1 ABC Gols: Bruno Leite (ABC) aos 47’ 2T; Ronald Camarão (Confiança) aos 51’ 2T Pênalti defendido: Pedro Paulo (ABC), aos 37’ 2T
Próximos compromissos
ABC x Tombense Data: Sábado, 12 de julho de 2025 Horário: 19h30 Local: Estádio Almeidão, Tombos-MG
Ministros e presidentes de Bancos Centrais discutem interoperabilidade de sistemas e inclusão de novas moedas no ARC
Os ministros de Finanças e presidentes de Bancos Centrais dos países do Brics divulgaram comunicado informando avanços nas discussões para criar um sistema próprio de pagamento que dispense a conversão para o dólar. O documento oficial destaca progresso na identificação de possíveis caminhos para a “interoperabilidade” entre os sistemas de pagamentos dos membros do grupo.
De acordo com o comunicado, houve avanços no reconhecimento de formas de estimular transações em moedas locais e de reduzir custos operacionais. Apesar disso, não foram detalhados os resultados alcançados. As negociações terão continuidade no segundo semestre, antes da transição da presidência do Brics para a Índia, marcada para 1º de janeiro de 2026.
“Seguindo a instrução de nossos líderes na Declaração de Kazan para continuar a discussão sobre a Iniciativa de Pagamentos Transfronteiriços do Brics, reconhecemos o progresso alcançado pela Força-Tarefa de Pagamentos na identificação de possíveis caminhos para apoiar a continuidade das discussões sobre um maior potencial de interoperabilidade dos sistemas de pagamentos do Brics”, diz o comunicado.
O documento também cita o relatório “Sistema de Pagamentos Transfronteiriços do Brics”, elaborado pelo Banco Central do Brasil. O material lista preferências dos países do bloco para viabilizar pagamentos rápidos, de baixo custo, acessíveis, eficientes, transparentes e seguros. Segundo o comunicado, um sistema alternativo de pagamentos pode “sustentar maiores fluxos de comércio e investimento” entre os membros do Brics.
Revisão do Acordo de Reservas Contingentes
Outro ponto abordado na reunião foi a revisão do Acordo de Reservas Contingentes (ARC), criado em 2014 para oferecer ajuda financeira mútua entre os países membros em caso de dificuldades no balanço de pagamentos. O objetivo é incluir novas moedas no mecanismo.
As novas regras do ARC ainda serão debatidas internamente por cada país do Brics. Além disso, está prevista uma reunião no segundo semestre para tratar da adesão dos novos membros ao acordo.
“Aguardamos essas alterações como base para discussões que visem aumentar a flexibilidade e a eficácia do mecanismo do ARC, por meio da incorporação de moedas de pagamento elegíveis e da melhoria da gestão de riscos”, destacou o comunicado.
Linha de garantia multilateral
Em relação à transição ecológica, o comunicado informou que os países do Brics iniciaram discussões para desenvolver uma linha de garantia multilateral. Esses ativos cobrem eventuais inadimplências, reduzem riscos das operações e melhoram o crédito de países do Sul Global.
A linha de garantia será desenvolvida pelo Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), conhecido como Banco dos Brics, sem necessidade de aportes adicionais de capital dos países membros. Está prevista uma iniciativa piloto para 2025, com o objetivo de relatar o progresso na Cúpula do Brics em 2026, na Índia.
Na agenda climática, o grupo ressaltou que um financiamento previsível, equitativo, acessível e economicamente viável é essencial para garantir transições justas. Os representantes defenderam maior envolvimento do setor privado e solicitaram que instituições financeiras internacionais ampliem o apoio à adaptação climática.
“Apelamos às instituições financeiras internacionais para que ampliem o apoio à adaptação e criem um ambiente propício que incentive uma maior participação do setor privado nos esforços de mitigação”, afirmaram os ministros e presidentes de Bancos Centrais.
Participação do Brics na economia global
O Brics é formado por 11 membros permanentes: Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Irã, Arábia Saudita, Egito, Etiópia, Emirados Árabes Unidos e Indonésia. Também participam como parceiros Belarus, Bolívia, Cazaquistão, Tailândia, Cuba, Uganda, Malásia, Nigéria, Vietnã e Uzbequistão.
Juntos, os 11 países do Brics representam 39% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial, 48,5% da população global e 23% do comércio internacional. Em 2024, os países do Brics responderam por 36% das exportações brasileiras e por 34% das importações do Brasil.
Sob a presidência do Brasil, a 17ª Reunião de Cúpula do Brics será realizada no Rio de Janeiro nos dias 6 e 7 de julho.
Time brasileiro enfrenta o Chelsea na próxima fase após vitória por 2 a 1 em Orlando
O Fluminense está classificado para a semifinal da Copa do Mundo de Clubes após vencer o Al-Hilal, da Arábia Saudita, por 2 a 1 nesta sexta-feira (4.jul.2025), no Camping World Stadium, em Orlando, Estados Unidos. O resultado garantiu o time brasileiro na próxima fase, onde enfrentará o Chelsea, da Inglaterra.
A equipe inglesa também avançou nesta sexta-feira ao vencer o Palmeiras por 2 a 1 em partida realizada na Filadélfia. Com isso, não haverá um confronto brasileiro na semifinal do torneio.
Primeiro tempo
O jogo entre Fluminense e Al-Hilal começou equilibrado, com poucas oportunidades claras. A primeira chegada do time brasileiro ocorreu aos 18 minutos. Nonato desarmou Kanno e iniciou o contra-ataque. Após receber a devolução de Arias, tentou finalizar, mas a bola subiu demais.
O Al-Hilal respondeu aos 26 minutos em cobrança de escanteio. Koulibaly tentou cabecear, mas Ignácio afastou para a lateral. O gol tricolor saiu aos 39 minutos. Após cruzamento de Samuel Xavier que João Cancelo não conseguiu afastar bem, Fuentes ficou com a bola e tocou para Martinelli. O camisa 12 girou sobre Milinkovic-Savic e chutou no ângulo esquerdo de Bono.
Aos 45 minutos, o Al-Hilal quase empatou. Rúben Neves cobrou falta e Koulibaly cabeceou no canto esquerdo, exigindo grande defesa de Fábio. Na sequência, houve um pênalti inicialmente marcado em Marcos Leonardo após toque de Samuel Xavier, mas o árbitro Danny Makkelie voltou atrás após revisão no VAR.
Na etapa inicial, o árbitro aplicou dois cartões amarelos para cada equipe. No Fluminense, Freytes e Martinelli foram advertidos e desfalcarão o time na semifinal por suspensão.
Segundo tempo
Na volta do intervalo, o Al-Hilal começou pressionando. Aos 5 minutos, Rúben Neves cobrou escanteio e Koulibaly ajeitou de cabeça para Marcos Leonardo empatar a partida com finalização rasteira.
Pouco depois, Germán Cano teve chance clara de recolocar o Fluminense em vantagem. Após erro de Renan Lordi no recuo, o atacante argentino ficou cara a cara com Bono, mas ao tentar driblar o goleiro, perdeu o controle da jogada.
O segundo gol do Fluminense foi marcado por Hércules, que entrou no lugar de Martinelli no intervalo. Aos 24 minutos, ele desarmou Marcos Leonardo na intermediária e tentou o chute, que desviou em Rúben Neves. Na sobra, Samuel Xavier ajeitou de cabeça para Hércules, que finalizou cruzado para marcar.
Aos 33 minutos, Arias avançou pela esquerda e cruzou para Samuel Xavier, que finalizou de primeira. Bono defendeu e mandou para escanteio.
Nos minutos finais, o Al-Hilal levantou diversas bolas na área tricolor e teve sequências de escanteios. Já nos acréscimos, Koulibaly caiu na área, mas o árbitro considerou simulação e aplicou cartão amarelo ao defensor.
Campanha do Fluminense
O Fluminense avançou às quartas de final após disputar três partidas na fase de grupos. Na estreia, empatou por 0 a 0 com o Borussia Dortmund, em Nova Jersey. No segundo jogo, venceu o Ulsan Hyundai por 4 a 2. Arias abriu o placar, mas Jin-Hyun e Won-Sang viraram para os sul-coreanos. Nonato, Freytes e Keno marcaram para garantir a vitória brasileira.
Na terceira partida do grupo, contra o Mamelodi Sundowns em Miami, o Fluminense precisava apenas de um empate para se classificar às oitavas. O jogo terminou sem gols, garantindo a vaga em segundo lugar do Grupo F.
Nas oitavas de final, o time enfrentou a Inter de Milão, vice-campeã da Champions League, e venceu por 2 a 0 com gols de Germán Cano e Hércules, avançando às quartas de final para enfrentar o Al-Hilal.
O próximo compromisso do Fluminense será contra o Chelsea, valendo vaga na decisão da Copa do Mundo de Clubes.
Fotos: Lucas Merçon/Fluminense FC / Maílson Santana/Fluminense FC
Hospitais da UFRN participaram da ação nacional com cirurgias, exames e consultas especializadas
Hospitais universitários do Rio Grande do Norte participaram no último sábado (5.jul.2025) do mutirão nacional “Dia E”, promovido pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), com apoio dos ministérios da Saúde e da Educação. A ação, que ocorreu simultaneamente em 24 estados brasileiros, realizou mais de 1,1 mil cirurgias e 10 mil atendimentos especializados em todo o país. No RN, os procedimentos ocorreram no Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL), no Hospital Universitário Ana Bezerra (HUAB) e na Maternidade Escola Januário Cicco (MEJC), todos vinculados à Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
Ao todo, os três hospitais potiguares realizaram mais de 1.200 atendimentos, incluindo cirurgias, consultas e exames diagnósticos. A iniciativa integrou o programa Ebserh em Ação 2025 e o esforço nacional Agora Tem Especialistas, com o objetivo de ampliar o acesso da população a serviços especializados no Sistema Único de Saúde (SUS) e reduzir o tempo de espera por procedimentos.
No HUOL, 40 pacientes regulados foram atendidos com cirurgias nas especialidades de cirurgia plástica (10), otorrinolaringologia (8), oftalmologia (8), urologia (10) e colecistectomia (4). Também foram realizados exames de cateterismo cardíaco e 60 ecocardiogramas.
Segundo o chefe da Divisão de Apoio Diagnóstico e Terapêutico do HUOL, Francisco de Cássio de Oliveira Mendes, o mutirão contribuiu para reduzir filas e ampliar a prática médica. “A ação proporciona prática supervisionada para os programas de residência médica e está alinhada aos programas prioritários da Ebserh e do Ministério da Saúde”, declarou.
Para a cirurgiã do HUOL, Marília Moreira, a mobilização também reforça a importância da formação médica. “A ação beneficia o treinamento de residentes em cirurgia geral e representa uma devolutiva à sociedade do investimento feito no nosso serviço”, afirmou.
No HUAB, localizado em Santa Cruz, foram realizadas 20 cirurgias ginecológicas, 27 pequenas cirurgias, 40 consultas pediátricas, 90 mamografias, 45 ultrassonografias e 900 exames laboratoriais. De acordo com o chefe do Setor Materno-Infantil e Saúde da Mulher do hospital, Edson Mendes Marques, o mutirão representou um momento de mobilização coletiva. “Reafirmamos nosso compromisso institucional com a assistência, o ensino e a qualidade do cuidado”, destacou.
Na MEJC, em Natal, foram realizadas 17 laqueaduras tubárias – sendo 8 por videolaparoscopia e 9 pelo método convencional. Segundo o gerente de Atenção à Saúde da maternidade, Marcelo Lorençato, o procedimento é um direito reprodutivo fundamental. “Atende a mulheres que já têm filhos, enfrentam riscos em nova gestação ou não desejam mais engravidar”, explicou.
O mutirão “Dia E” também ocorreu em outros 42 hospitais universitários federais do país. De acordo com o Ministério da Saúde, o foco da iniciativa foi atender pacientes com maior tempo de espera e priorizar casos oncológicos. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que os hospitais universitários continuarão realizando mutirões e ampliando o atendimento em turnos extras, inclusive aos fins de semana. “É o maior mutirão do SUS já feito no Brasil inteiro e mais diverso”, afirmou o ministro após visitar unidades no Rio de Janeiro.
O presidente da Ebserh, Arthur Chioro, ressaltou que o mutirão atende à estratégia de formação médica e ampliação do acesso à saúde. “Ao envolver residentes e estudantes, garantimos formação qualificada e resposta efetiva à demanda da população”, destacou.
Desde o início do programa Ebserh em Ação, já foram realizados 166 mutirões em todo o Brasil. Segundo a instituição, outras duas edições do mutirão nacional estão previstas para ocorrer em setembro e dezembro de 2025.
Prêmio vai a R$ 28 milhões e valor mínimo da aposta sobe para R$ 6 a partir de quarta-feira
O concurso 2.884 da Mega-Sena foi realizado no sábado (5.jul.2025) e terminou sem vencedores na faixa principal. Nenhuma aposta acertou as seis dezenas sorteadas, que foram: 05 – 31 – 34 – 37 – 52 – 56. Com o resultado, o prêmio acumulou e está estimado em R$ 28 milhões para o próximo sorteio.
Para os acertadores da quina, 87 apostas terão direito ao valor individual de R$ 26.769,73. Já a quadra teve 3.427 apostas ganhadoras, cada uma recebendo R$ 970,84.
As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) da terça-feira (8.jul), em qualquer casa lotérica credenciada ou por meio da internet, no site ou aplicativo das Loterias Caixa. A aposta simples da Mega-Sena, atualmente com seis dezenas, custa R$ 5.
Entretanto, a Caixa Econômica Federal confirmou que haverá reajuste no preço das apostas das loterias federais, incluindo a Mega-Sena. A partir de quarta-feira (9.jul), o preço mínimo de uma aposta simples passará a ser R$ 6.
Brasília – Movimentação nas lotéricas às vésperas do sorteio da Mega-Sena da Virada (Wilson Dias/Agência Brasil)
O aumento não se limita à Mega-Sena. Também sofrerão reajuste os valores das apostas das modalidades Dupla Sena, Quina, Lotofácil, Loteca e Super Sete. A instituição informou que o ajuste tem como objetivo manter a sustentabilidade das modalidades, ampliar os valores das premiações e fortalecer os repasses sociais que beneficiam diversos projetos em todo o país.
Confira os novos valores dos jogos:
Em comunicado oficial, a Caixa detalhou que o aumento visa garantir o equilíbrio econômico das loterias federais. Segundo o banco, parte significativa da arrecadação com as apostas é destinada a áreas como saúde, segurança, cultura, esporte e seguridade social.
De acordo com a Caixa, o reajuste é necessário para atender ao crescimento da demanda e assegurar que os recursos sejam distribuídos para as finalidades sociais definidas por lei. Em nota, o banco declarou: “A atualização tem como objetivo manter a sustentabilidade das modalidades, ampliar os valores das premiações e aumentar os repasses sociais que beneficiam milhões de brasileiros”.
As apostas para a Mega-Sena podem ser feitas presencialmente em lotéricas credenciadas ou online. Para apostas pela internet, o apostador deve ter 18 anos ou mais e possuir cadastro no site da Caixa. Há opções de jogo simples e apostas múltiplas, permitindo ao apostador escolher mais de seis números por bilhete, o que eleva o preço da aposta e aumenta as chances de ganho.
A Mega-Sena é uma das principais loterias do país, com sorteios regulares às quartas-feiras e aos sábados. Em concursos com prêmio acumulado, o valor atrai apostadores de todo o Brasil, gerando alta demanda nos canais de venda.
Segundo dados da Caixa, o reajuste a partir do dia 9 de julho é a primeira atualização no preço da aposta mínima da Mega-Sena desde 2019. A instituição esclareceu que a medida segue práticas de revisão periódica, considerando fatores como inflação acumulada e necessidade de manutenção dos repasses sociais.
Para o concurso 2.885, que terá apostas encerradas na terça-feira, ainda será mantido o valor antigo de R$ 5 por aposta simples. A partir de quarta-feira (9), o novo preço passa a valer em todo o território nacional, nas lotéricas físicas e nas apostas online.
Fotos: André Tambucci/Fotos Públicas / Wilson Dias/Agência Brasil
Órgão aponta falhas estruturais e questiona cumprimento de cotas raciais no edital do CNU
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou na última quinta-feira (3.jul.2025) à Justiça Federal do Distrito Federal a suspensão imediata da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CNU) de 2025. O certame oferece 3.652 vagas distribuídas em nove blocos temáticos, abrangendo 32 órgãos do Poder Executivo federal.
Segundo o MPF, o concurso foi lançado na última segunda-feira (30.jun) pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) “sem a correção das falhas estruturais apontadas em ação civil pública ajuizada há uma semana e sem adoção de medidas capazes de garantir o cumprimento efetivo das cotas raciais no certame.”
De acordo com o MPF, em 25 de junho foi apresentada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) uma ação civil pública que detalha problemas estruturais no edital do processo seletivo. Na ocasião, o órgão solicitou que o governo comprovasse a adoção de medidas para corrigir as falhas apontadas.
Em nota, o Ministério Público Federal afirmou que “a suspensão imediata do concurso pode evitar prejuízos à efetividade da política de ações afirmativas e aos candidatos cotistas.”
Na sexta-feira (4.jul), a Advocacia-Geral da União (AGU) informou à Agência Brasil que “a União não foi intimada de decisão judicial, nem instada a se manifestar nos autos do processo”. Em nota enviada à imprensa, o Ministério da Gestão declarou que “ainda não foi notificado pela Justiça Federal sobre qualquer decisão nesse processo”.
O edital do CNU 2025 foi publicado na segunda-feira, poucos dias após o ajuizamento da ação civil pública. De acordo com o MPF, o texto manteve problemas já identificados na primeira edição do concurso em 2024, quando candidatos ingressaram com ações judiciais questionando os critérios de enquadramento ou negativa como cotista.
Entre os principais pontos levantados pelo Ministério Público Federal estão:
1 – Comissões de heteroidentificação
O MPF destaca que o edital mantém a regra de que as decisões das comissões de heteroidentificação são definitivas. Segundo o órgão, isso contraria os princípios do contraditório, da ampla defesa e da motivação dos atos administrativos.
Em concursos públicos, essas comissões verificam a autodeclaração de candidatos que disputam vagas reservadas a pessoas negras (pretos e pardos). Em janeiro deste ano, o MPF recomendou suspender a divulgação dos resultados finais do primeiro concurso unificado de 2024, até que as falhas no cumprimento das regras de cotas raciais fossem corrigidas.
Na ocasião, o MPF relatou ter recebido reclamações de candidatos sobre o funcionamento das comissões, incluindo falta de transparência, dificuldades para apresentação de recursos e violação ao direito de defesa.
2 – Sorteio para cotas
O Ministério Público Federal questiona o sorteio de vagas do CNU 2025 para aplicação proporcional das cotas raciais em cargos com número de vagas inferior ao mínimo legal. Para o órgão, os critérios adotados não possuem mecanismos de controle externo e carecem de transparência, o que comprometeria a ação afirmativa e a segurança jurídica dos candidatos. O sorteio foi realizado em 26 de junho, com transmissão ao vivo no canal do Ministério da Gestão no YouTube.
3 – Reserva proporcional por cota
O MPF aponta que o edital não prevê, de forma expressa, o cadastro de reserva proporcional por modalidade de cota. Essa omissão impediria o acompanhamento da convocação de candidatos cotistas até o fim do prazo de validade do concurso e fragilizaria o cumprimento da reserva legal. Segundo o órgão, a legislação federal estabelece os seguintes percentuais:
30% para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas
5% para pessoas com deficiência (PCDs)
Essas regras estão previstas na lei federal nº 15.142/2025 e no decreto nº 9.508/2018.
4 – Listas classificatórias
O MPF também questiona a falta de clareza no edital sobre a publicidade das listas classificatórias específicas para candidatos cotistas e sobre o ranqueamento contínuo. Para o órgão, a ausência de informações claras dificultaria o monitoramento da aplicação correta das políticas de ação afirmativa ao longo de todas as etapas do certame.
O pedido de suspensão foi encaminhado à Justiça Federal do Distrito Federal, que deverá analisar o caso. Até a última atualização desta matéria, não havia decisão judicial sobre o tema.
Foto: Leobark Rodrigues/Secom/MPF / Tânia Rêgo/Agência Brasil / Paulo Pinto/Agência Brasil
Passageira perdeu festa de bodas de ouro no Rio de Janeiro e será indenizada em R$ 3 mil por danos morais
A Justiça do Rio Grande do Norte condenou uma companhia aérea ao pagamento de R$ 3 mil por danos morais a uma passageira que perdeu a festa de bodas de ouro de amigos no Rio de Janeiro por causa de um atraso de mais de 14 horas em seu voo. A decisão é da juíza Leila Nunes de Sá Pereira, do Juizado Especial de Parnamirim.
Caso
Segundo os autos, a passageira, residente na Grande Natal, comprou passagens de ida e volta para viajar entre Manaus e o Rio de Janeiro, onde participaria do evento marcado para as 9h do dia 25 de outubro de 2024. O embarque estava previsto para as 13h35 do dia anterior. Ela chegou ao aeroporto com quatro horas de antecedência, mas foi informada no balcão da companhia que o voo havia sido cancelado.
A passageira tentou ser realocada em outro voo, conforme prevê a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), mas o pedido foi negado. Ela só conseguiu desembarcar no Rio de Janeiro às 8h40 do dia do evento e chegou ao local após o encerramento, por volta do meio-dia.
Defesa e sentença
Em sua defesa, a companhia aérea alegou que o cancelamento ocorreu por “manutenção não programada” na aeronave e disse ter fornecido um voucher de alimentação. A juíza destacou que a empresa não apresentou provas dessa manutenção. Além disso, considerou que esse tipo de problema não é imprevisível nem suficiente para afastar a responsabilidade de prestar um serviço adequado.
A sentença reconheceu que o transtorno enfrentado ultrapassou um mero aborrecimento, já que a passageira perdeu um evento importante e aguardado, enfrentando longa espera sem solução adequada. Por isso, a companhia foi condenada a pagar R$ 3 mil por danos morais.
Danos materiais
O pedido de reembolso por danos materiais, como despesas com hotel e alimentação, foi negado. A passageira não apresentou comprovantes desses gastos. Como conseguiu embarcar em outro voo, a juíza entendeu que não houve prejuízo financeiro adicional com novas passagens.
Alexandre de Moraes determina suspensão de efeitos dos decretos e convoca audiência de conciliação para 15 de julho
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (4.jul.2025) os efeitos de decretos editados pela Presidência da República e pelo Congresso Nacional relacionados ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão atinge os decretos presidenciais nº 12.466/2025, 12.467/2025 e 12.499/2025, além do Decreto Legislativo nº 176/2025.
A medida cautelar foi concedida ad referendum do plenário da Corte. O ministro determinou ainda a realização de uma audiência de conciliação entre representantes do governo federal e do Congresso Nacional, marcada para o dia 15 de julho, na sala de audiências do STF, em Brasília.
Participação de órgãos jurídicos
Conforme a decisão, a audiência também deverá contar com representantes da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU). Alexandre de Moraes determinou a comunicação imediata da decisão ao presidente da República e ao presidente do Congresso Nacional, com solicitação de envio de informações no prazo de cinco dias.
Segundo o ministro, após a realização da audiência de conciliação, será avaliada a necessidade de manutenção da liminar concedida.
Fundamentação
Na decisão, Moraes destacou a importância da harmonia entre os Poderes e afirmou que o embate entre os decretos do Executivo e do Legislativo contraria o artigo 2º da Constituição Federal. O dispositivo constitucional estabelece que os Poderes da União devem ser independentes e harmônicos entre si.
O ministro apontou que há argumentos suficientes para justificar a suspensão imediata dos decretos, em razão de sucessivas medidas antagônicas entre o Executivo e o Legislativo, que, segundo ele, violam o princípio da harmonia entre os Poderes no Estado Democrático de Direito.
Entenda o caso
Em maio de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou decretos que aumentavam as alíquotas do IOF em operações de crédito, seguros e câmbio. As medidas integravam o pacote econômico do Ministério da Fazenda para ampliar a arrecadação e cumprir metas estabelecidas no novo arcabouço fiscal.
Posteriormente, o governo reverteu parte do aumento, substituindo os decretos por uma medida provisória que alterava outros tributos. Em junho, o presidente da Câmara, Hugo Motta, pautou a votação que resultou na derrubada dos decretos presidenciais. O Senado também rejeitou os textos em votação simbólica.
Ação no STF
No dia 1º de julho, a Advocacia-Geral da União protocolou uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) no STF, a pedido do presidente Lula. O objetivo é validar os decretos que foram rejeitados pelo Legislativo. A ação foi baseada em parecer técnico e jurídico produzido pela AGU na semana anterior.
Alexandre de Moraes foi designado relator da ADC, uma vez que já atuava como relator de duas outras ações relacionadas ao tema, protocoladas por partidos políticos. Não há data definida para o julgamento final do caso.
Foto: Ton Molina/STF / Nelson Jr./SCO/STF / Rosinei Coutinho/SCO/STF
Lei sancionada por Alckmin altera Código Penal e Lei dos Crimes Hediondos; mudanças já estão em vigor
Foi sancionada e publicada nesta sexta-feira (3.jul.2025) a Lei nº 15.159, que altera o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos para ampliar as penas aplicadas a crimes cometidos nas dependências de instituições de ensino. A sanção foi feita pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, no exercício da Presidência da República, devido à ausência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que participava da Cúpula do Mercosul na Argentina.
Aumento das penas
A nova legislação determina que o homicídio cometido em instituições de ensino poderá ter pena aumentada em dois terços quando praticado por familiares da vítima (pais, padrastos, madrastas, tios, irmãos, cônjuges ou companheiros), bem como por tutores, preceptores, empregadores ou funcionários da escola.
Para vítimas com deficiência, doença limitante ou vulnerabilidade física ou mental, a pena pode ser aumentada de um terço até a metade. Já lesões corporais dolosas contra agentes públicos do sistema prisional ou da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, podem ter aumento de um terço a dois terços.
Inclusão na Lei dos Crimes Hediondos
A lei também classifica como crime hediondo:
Homicídio praticado em atividades típicas de grupo de extermínio, mesmo que cometido por um único autor;
Lesão corporal dolosa de natureza gravíssima, ou seguida de morte, praticada contra autoridades ou agentes públicos no exercício da função;
Crimes contra membros do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e oficiais de justiça, quando estiverem no exercício da função ou em decorrência dela.
Endurecimento de penas por abandono e maus-tratos
Além da Lei nº 15.159, Alckmin também sancionou a Lei nº 15.163, que altera o Código Penal e os estatutos da Pessoa Idosa, da Pessoa com Deficiência e da Criança e do Adolescente. A nova norma endurece as penas para os crimes de:
Abandono de incapaz;
Maus-tratos;
Exposição a perigo da saúde e da integridade física ou psíquica de pessoa idosa;
Abandono de pessoa com deficiência com resultado de lesão grave ou morte;
Apreensão indevida de criança ou adolescente.
Novas penas
Com as mudanças, a pena para abandono de pessoa incapaz sob cuidados legais passa de detenção de seis meses a três anos para reclusão de dois a cinco anos. Em casos de morte da vítima, o responsável poderá ser punido com reclusão de até 14 anos. Se houver lesão grave, a pena varia de três a sete anos de reclusão.
As alterações estabelecem que esses crimes podem ser punidos com regime fechado, dada a mudança da natureza da pena de detenção para reclusão.
Funcionário terceirizado teria cedido senha que permitiu fraude de R$ 800 milhões
A Polícia Civil prendeu nesta sexta-feira (4.jul.2025) um suspeito de envolvimento no ataque hacker ao sistema da C&M Software, empresa que presta serviços para o Banco Central. O homem seria funcionário de uma empresa terceirizada que atendia o BC e teria concedido acesso aos invasores por meio de sua própria máquina.
Segundo as investigações, o suspeito confirmou à polícia que repassou sua senha de acesso para terceiros que realizaram a fraude. A ação criminosa resultou no desvio de pelo menos R$ 800 milhões na terça-feira (1º.jul), configurando um dos maiores ataques já registrados contra o sistema financeiro brasileiro.
O Banco Central suspendeu temporariamente os serviços da C&M Software após o incidente afetar a infraestrutura tecnológica e comprometer operações de, pelo menos, seis instituições financeiras. O caso gerou preocupação no setor bancário e mobilizou esforços de investigação conjunta da Polícia Civil, Polícia Federal e Banco Central.
Em nota oficial, a C&M Software informou ter sido vítima de uma “ação criminosa externa” que se originou a partir da violação do ambiente de um cliente. De acordo com a empresa, as credenciais de integração legítimas foram utilizadas de forma indevida para realizar uma simulação fraudulenta de integração, permitindo o acesso aos sistemas como se fosse uma instituição financeira autorizada.
A C&M destacou que não houve invasão direta aos sistemas críticos da companhia, que permanecem íntegros e operacionais. Na quinta-feira (3), a empresa obteve autorização do Banco Central para retomar parcialmente a prestação de serviços, após implementar medidas de segurança adicionais e realizar análises sobre o ataque.
Entre as instituições afetadas, estão confirmadas a BMP, a Credsystem e o Banco Paulista. A lista oficial completa não foi divulgada pelo Banco Central, mas reportagens confirmaram que essas instituições foram impactadas pela ação criminosa.
A BMP é uma instituição financeira autorizada e regulamentada pelo Banco Central desde 2009, com atuação em operações de crédito e serviços financeiros. Já a Credsystem atua desde 1996, oferecendo soluções financeiras para o varejo, com foco em classes econômicas emergentes.
A Polícia Civil segue com as investigações para identificar outros envolvidos no esquema e apurar a extensão dos danos financeiros. O Banco Central e a Polícia Federal também participam das apurações, buscando rastrear os recursos desviados e prevenir novos ataques.
O ataque hacker reforçou a atenção das autoridades para os riscos relacionados ao uso indevido de credenciais legítimas em sistemas financeiros, evidenciando a necessidade de políticas mais rígidas de segurança da informação, especialmente em operações sensíveis como o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e o Pix, plataformas interligadas pela C&M Software.
Não foram divulgados detalhes sobre eventuais acordos de cooperação internacional para rastrear recursos ou identificar envolvidos em outras jurisdições. As investigações seguem em sigilo para preservar as diligências e a coleta de provas relacionadas ao ataque.
Pagamentos começam no dia 24 para vítimas de descontos associativos irregulares
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, informou nesta quinta-feira (3.jul.2025) que 2,1 milhões de aposentados e pensionistas já estão aptos a receber o ressarcimento por descontos irregulares de mensalidades associativas nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Em entrevista ao programa A Voz do Brasil, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Wolney Queiroz comentou a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que homologou o acordo para viabilizar os pagamentos, previstos para começar no dia 24 deste mês.
De acordo com o ministro, o objetivo do acordo foi dar celeridade ao processo de devolução dos valores e evitar novos questionamentos judiciais. Ele explicou que o governo federal deverá editar uma medida provisória para garantir os pagamentos.
Pela decisão do STF, os recursos destinados ao ressarcimento não serão contabilizados na meta fiscal do arcabouço. Segundo Wolney Queiroz, isso permite ao governo classificar os valores como despesa extraordinária.
“Esses gastos têm que ser considerados extraordinários para que não sejam computados dentro do teto de gastos estabelecido pelo governo. Com essa concordância do STF, o governo poderá editar uma medida provisória e o Congresso pode aprová-la para viabilizar o pagamento”, afirmou.
O ministro destacou o entendimento entre governo e Judiciário: “É um dia de festa para nós, comemorar o retorno desses recursos para o bolso dos aposentados. Uma vitória do governo e do presidente Lula, que me delegou pessoalmente essa tarefa de fazer com que nenhum aposentado e nenhum pensionista fique no prejuízo”.
Detalhes do acordo
O acordo homologado pelo STF foi construído em conciliação aberta por Dias Toffoli e contou com a participação da Advocacia-Geral da União (AGU), do INSS, do Ministério da Previdência Social, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF).
Segundo o governo federal, a medida provisória necessária para viabilizar os repasses será editada ainda neste mês.
Com a homologação, os pagamentos começarão em 24 de julho e ocorrerão a cada 15 dias, em lotes de 1,5 milhão de beneficiários. Os valores devolvidos serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial da inflação.
Procedimentos para adesão
Para ter direito ao ressarcimento, quem foi lesado pelas associações envolvidas deverá contestar o desconto de forma administrativa, entrando em contato com o INSS por seus canais de atendimento. A adesão será voluntária.
Quem já ajuizou ação judicial contra o INSS terá que desistir do processo para aderir ao acordo e receber os valores. O INSS se compromete a pagar 5% de honorários advocatícios nas ações individuais protocoladas antes de 23 de abril de 2025.
Pagamentos em etapas
A programação prevê pagamentos quinzenais para alcançar todos os beneficiários. Os primeiros lotes começam a ser quitados no dia 24 de julho, contemplando 1,5 milhão de pessoas por etapa.
O governo federal afirma que o planejamento logístico busca atender ao grande volume de beneficiários e garantir o fluxo de pagamentos de forma organizada, dentro do calendário estabelecido.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil / Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Judicialização do aumento do IOF eleva tensão entre Planalto e Legislativo
A crise entre o governo federal e o Congresso Nacional ganhou novos contornos nesta semana com o recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para restabelecer o decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
O movimento reforçou no Palácio do Planalto a percepção de que o clima eleitoral para 2026 já está presente. A equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva intensifica o discurso de “justiça tributária” em reação à derrota no Legislativo, apostando em embate político direto com aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na quarta-feira (2.jul.2025), Lula participou das comemorações do 2 de Julho, Dia da Independência da Bahia, em Salvador, onde exibiu um cartaz com os dizeres “taxação dos super ricos”. A imagem foi divulgada em suas redes sociais, mostrando o presidente ao lado da primeira-dama, Rosângela da Silva (Janja), e do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT).
Estratégia de comunicação
O governo planeja manter a ofensiva política, intensificando o tom do discurso para atingir também a classe média. A estratégia tenta evidenciar que a proposta de “justiça tributária” visa cobrar mais impostos de quem, segundo o governo, paga proporcionalmente menos.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu o ajuste em evento no Palácio do Planalto nesta terça-feira (1º.jul):
“Sei que existe uma disputa ideológica no País, mas vamos para os resultados. Vamos falar português para as pessoas”, declarou, durante o lançamento do Plano Safra Empresarial.
Segundo Haddad, o objetivo é garantir recursos sem reduzir investimentos em áreas como saúde e educação.
Contexto político
A crise se aprofundou após o Congresso derrubar o decreto presidencial que aumentava o IOF, provocando reações do Planalto. Lula considerou a decisão do Legislativo um “absurdo” e defendeu a judicialização do tema.
“Se eu não entrar com recurso no Judiciário, eu não governo mais o País”, afirmou o presidente, criticando a postura do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O Planalto identificou fatores políticos para a derrota, incluindo disputas por cargos, insatisfação com o atraso no pagamento de emendas parlamentares e o cenário eleitoral para 2026.
Campanha tributária
Em resposta, o PT lançou a campanha “Taxação BBB: Bilionários, Bancos e Bets”, destacando a proposta de ampliar a arrecadação de segmentos considerados mais favorecidos.
O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, afirmou:
“É justo Bancos, Bets e Bilionários (BBB) não quererem pagar imposto? Não se trata de pobres contra ricos. É 99% contra 1%.”
A campanha busca engajamento digital, superando publicações de adversários políticos. Na quinta-feira (3), o PT reuniu cerca de 270 criadores de conteúdo em evento virtual para fortalecer a estratégia.
Perspectivas de negociação
Apesar do clima de tensão, Lula negou que exista “rompimento” com o Congresso e sinalizou disposição para diálogo.
“O presidente da República reconhece o papel que o Congresso tem, eles têm os seus direitos, eu tenho os meus direitos. Quando os dois não se entenderem, a Justiça resolve”, disse.
Após participar da Cúpula dos Brics no Rio de Janeiro, Lula pretende se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para tentar costurar um acordo.
Papel do STF
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou o recurso ao STF alegando que o aumento do IOF está dentro das competências do Executivo. O Congresso argumenta que o decreto extrapola o poder do governo ao criar um tributo com fins arrecadatórios sem aval legislativo.
Ministros do STF avaliam a possibilidade de mediação para evitar o prolongamento do impasse. O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes.
Em Buenos Aires, Haddad reafirmou que a equipe econômica precisa da medida para cumprir a meta fiscal de 2025, de superávit de 0,25% do PIB. Questionado sobre um possível acordo no STF, ele evitou se antecipar, afirmando que o tema precisa de tratamento adequado para evitar conflitos.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil / Ricardo Stuckert/PR
Software afirma que sistema foi invadido com uso de credenciais reais e sem vazamento de dados de clientes
A empresa C&M Software confirmou nesta quinta-feira (3.jul.2025) que um ataque hacker provocou o desvio de aproximadamente R$ 400 milhões de contas que instituições financeiras mantinham no Banco Central (BC). Segundo a empresa, o ataque não envolveu vazamento de dados de clientes ou bancos, e foi realizado por meio de simulação de transações com uso de credenciais válidas.
A invasão ocorreu na noite de terça-feira (1º.jul) e foi divulgada publicamente apenas na quarta-feira (2.jul). Os criminosos utilizaram logins de instituições financeiras para movimentar recursos das contas reservas mantidas no BC, em cumprimento de obrigações legais. Os valores foram transferidos via Pix para corretoras de criptomoedas.
Edifício-sede do Banco Central no Setor Bancário Norte, em lote doado pela Prefeitura de Brasília, em outubro de 1967
A C&M explicou que o ataque ocorreu através de uma simulação fraudulenta de integração, que usou credenciais reais de um cliente para acessar os serviços como se fosse uma instituição financeira regular. A companhia afirmou que não houve tentativa de invasão aos sistemas internos da empresa.
A empresa informou que vai revisar a política de acessos externos e de APIs, ampliando os padrões de homologação exigidos dos clientes. Também contratou uma auditoria independente para avaliar e reforçar os controles de segurança.
A principal hipótese considerada para a invasão é a não ativação de todas as etapas de segurança oferecidas pela C&M. Segundo a empresa, os clientes têm autonomia para configurar os controles de acesso e podem optar por eliminar determinadas camadas de proteção.
Edifício-sede do Banco Central no Setor Bancário Norte, em lote doado pela Prefeitura de Brasília, em outubro de 1967
A C&M reforçou que monitora os acessos técnicos, mas que a responsabilidade pelo uso das credenciais é das instituições financeiras. O sistema utilizado, denominado Corner, permite controle por canal, horário e fatores múltiplos de autenticação.
Na manhã desta quinta-feira, o Banco Central autorizou o restabelecimento parcial das operações Pix da C&M, sob regime de produção controlada. As operações estão autorizadas em dias úteis, das 6h30 às 18h30, mediante anuência expressa da instituição participante e fortalecimento do monitoramento de fraudes e limites transacionais.
A empresa não divulgou quanto já foi recuperado, mas informou que parte dos valores foi devolvida através do Mecanismo Especial de Devolução (MED), criado para ressarcir fraudes no Pix. A C&M também comunicou que está colaborando com a Polícia Federal, o Banco Central e a Polícia Civil de São Paulo.
Segundo a C&M, a infraestrutura do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) funciona em módulos separados e não foi afetada em outras operações. A empresa afirma que não possui contas próprias transnacionais nem movimenta recursos financeiros, atuando apenas como provedora de tecnologia homologada pelo BC.
Pagamentos serão feitos quinzenalmente a partir de 24 de julho com correção pelo IPCA
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quinta-feira (3.jul.2025) o plano do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para iniciar o ressarcimento de descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas.
Os pagamentos começam no dia 24 de julho e ocorrerão a cada 15 dias. A cada ciclo, cerca de 1,5 milhão de beneficiários devem ser contemplados. Os valores a serem devolvidos serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A decisão também determina a suspensão de processos judiciais em todo o país que tratem da responsabilidade do INSS e do governo federal sobre os descontos não autorizados. A adesão ao acordo pelos aposentados é voluntária. Quem optar pela adesão deverá desistir da ação judicial em andamento.
O plano homologado é resultado de um acordo firmado entre a Advocacia-Geral da União (AGU), o INSS, o Ministério da Previdência Social, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF), em processo de conciliação conduzido pelo ministro Toffoli.
Na decisão, o ministro ressaltou que a divulgação do acordo e da voluntariedade da adesão é responsabilidade das instituições envolvidas. Também indeferiu o pedido da AGU para abertura de crédito extraordinário, alegando que essa competência é do Congresso Nacional.
No entanto, o ministro autorizou que os valores destinados ao ressarcimento fiquem fora do limite de gastos do Novo Arcabouço Fiscal, conforme a Lei Complementar nº 200/2023.
As fraudes que motivaram o acordo estão sendo investigadas na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal. O esquema nacional de descontos indevidos em benefícios previdenciários teria causado prejuízo de cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. A Justiça Federal já bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens relacionados às entidades envolvidas.
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil / José Cruz/Agência Brasil
Ibovespa se aproxima de 141 mil pontos e dólar encerra dia cotado a R$ 5,40
A bolsa de valores brasileira fechou em nível recorde nesta quinta-feira (3.jul.2025), impulsionada por altas nas ações de bancos e pela valorização das commodities. O índice Ibovespa encerrou o dia aos 140.928 pontos, com alta de 1,35%.
Na semana, o Ibovespa acumula alta de 2,97% e, no acumulado de 2025, registra ganho de 17,16%.
Dólar
No mercado de câmbio, o dólar comercial fechou cotado a R$ 5,405, com queda de R$ 0,016 (-0,29%). A moeda norte-americana alcançou o menor valor desde 24 de junho, quando fechou a R$ 5,39. A divisa acumula queda de 1,42% na semana e 12,53% no ano.
Durante o dia, o dólar chegou a subir para R$ 5,44, mas recuou após a abertura dos mercados dos Estados Unidos, encerrando na mínima do dia.
A alta do Ibovespa e a queda do dólar foram influenciadas por fatores externos. Nos Estados Unidos, a divulgação de dados do mercado de trabalho acima do esperado reduziu as chances de corte de juros pelo Federal Reserve ainda neste mês. Mesmo assim, a expectativa de acordos comerciais entre os EUA e outros países manteve o otimismo dos investidores.
Dólar
Países emergentes como o Brasil foram beneficiados pela valorização das commodities, impulsionada por dados positivos da economia chinesa, maior consumidora global de matérias-primas.
Decisão ocorre após casos de perda do globo ocular em pacientes atendidos em Parelhas
A Justiça do Rio Grande do Norte determinou a verificação das licenças e autorizações de funcionamento de duas unidades de saúde envolvidas no mutirão de cirurgias de catarata realizado em Parelhas nos dias 27 e 28 de setembro de 2024. O processo teve origem após relato de um paciente sobre complicações graves no pós-operatório, levando à perda do globo ocular em pelo menos uma dezena de pessoas.
O mutirão foi realizado na Maternidade Dr. Graciliano Lordão, em parceria com uma clínica especializada em saúde ocular contratada pela Secretaria Municipal de Saúde. Segundo informações da Prefeitura à época, os casos de infecção nos pacientes foram atribuídos à bactéria Enterobacter cloacae, associada a falhas em processos de higienização e esterilização.
No processo judicial, o paciente afirma ter desenvolvido endoftalmite, uma infecção grave no olho operado. Com base nas alegações, o juiz da Vara Única da Comarca de Parelhas determinou que a Subcoordenadoria da Vigilância Sanitária do RN (SUVISA/RN) apresente, em até 10 dias, informações sobre as licenças e autorizações de funcionamento do centro cirúrgico da maternidade no período do mutirão.
A decisão judicial também solicita que a Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa/PE) informe a situação de regularidade da clínica contratada, com sede em Goiana (PE). Além disso, o Município de Parelhas foi intimado a obter e apresentar a documentação médica dos pacientes atendidos durante o mutirão. O processo segue em tramitação até que seja proferida a sentença de mérito.
Presidente diz que governo acionou Suprema Corte para validar decreto rejeitado por parlamentares
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que depende de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) para conseguir governar o país. A declaração foi feita ao comentar a decisão do governo federal de acionar a Suprema Corte para tentar validar o decreto que aumentava a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), derrubado pelo Congresso Nacional na semana passada.
Segundo o presidente, sem recorrer ao STF, ele não consegue mais administrar o país. O governo ingressou com uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) no STF por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), buscando reverter a decisão do Legislativo.
O decreto derrubado aumentaria a arrecadação federal em até R$ 10 bilhões ainda neste ano. Na avaliação do presidente, a rejeição no Congresso ocorreu por causa de pressão de setores como casas de apostas eletrônicas, fintechs e o sistema financeiro.
O governo argumenta que havia um acordo com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado para aprovar medidas fiscais. Segundo o Executivo, a negociação previa alternativas, como taxar apostas eletrônicas e encerrar a isenção do Imposto de Renda para investimentos em Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e do Agronegócio (LCAs).
O presidente considerou que houve quebra desse acordo, que teria sido fechado entre ministros e parlamentares em reunião no domingo anterior à votação. A equipe econômica, comandada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia comemorado o acerto como solução para o aumento de arrecadação.
Após a derrota no Congresso, o governo acionou o STF para validar o decreto. O presidente comunicou que pretende se reunir com os presidentes da Câmara e do Senado para tentar recompor o diálogo político quando retornar de viagem.
Na mesma semana, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, buscou reduzir o impacto das declarações de Lula sobre depender do STF para governar. Ele apontou que o Brasil vive um modelo de presidencialismo de coalizão, em que o Executivo precisa negociar com um Congresso fragmentado para aprovar medidas importantes. Para o ministro, o Supremo é a instância adequada para resolver impasses institucionais entre os Poderes.
Em outro evento, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, afirmou que o desenho institucional do Brasil acaba levando ao Supremo diversas questões polêmicas. Ele destacou que o tribunal precisa decidir sobre temas nos quais há visões diferentes na sociedade e que isso gera descontentamento em parte da população. Barroso mencionou que, em sua avaliação, o STF cumpre o papel constitucional ao resolver esses impasses.
O ministro André Mendonça, do STF, expressou visão distinta em relação a parte dessas competências. Ele avaliou que o Supremo tem invadido atribuições de outros Poderes, sobretudo do Legislativo, em questões que, em sua análise, deveriam ser resolvidas pela via administrativa ou política. Mendonça disse ainda que tem sido voto vencido em decisões recentes que ampliaram a atuação da Corte em temas como políticas públicas.
A discussão sobre os limites entre os Poderes ocorre em meio à judicialização de medidas fiscais do governo. Após a derrubada do decreto do IOF no Congresso, o Executivo busca respaldo jurídico para manter a arrecadação prevista no plano fiscal. A AGU protocolou a ação no STF para que o tribunal reconheça a constitucionalidade do decreto.
O governo federal também avalia alternativas para recompor a base no Legislativo e retomar negociações em torno de outras propostas para compensar a perda de receita com a derrubada do aumento do IOF. A expectativa do presidente é discutir essas alternativas com os líderes do Congresso em reuniões futuras, visando garantir apoio para medidas fiscais consideradas essenciais pela equipe econômica.
A mobilização do governo para garantir o aumento de arrecadação ocorre em um contexto de esforço para cumprir metas fiscais e manter o equilíbrio das contas públicas. O plano econômico do Executivo depende de recursos adicionais para evitar cortes de despesas ou aumento da dívida pública.
O tema seguirá em discussão no Congresso e no Supremo Tribunal Federal, à medida que o governo busca reverter a decisão legislativa ou construir alternativas para garantir a arrecadação prevista.
Encontro ocorrerá em meio à Cúpula do Mercosul, em Buenos Aires
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitará nesta quinta-feira (3.jul.2025) a ex-presidente da Argentina, Cristina Kirchner, em Buenos Aires. A visita ocorrerá durante a participação de Lula na Cúpula do Mercosul, na qual o Brasil assumirá a presidência temporária do bloco.
Cristina Kirchner está em prisão domiciliar após condenação por corrupção confirmada pela Suprema Corte da Argentina em 10 de junho. A sentença é de seis anos de prisão e impede que ela exerça cargos públicos de forma vitalícia. A ex-presidente nega as acusações e afirma ser alvo de perseguição política.
O encontro entre Lula e Kirchner foi autorizado pela Justiça argentina. O juiz Jorge Gorini destacou que devem ser respeitadas normas que garantam a tranquilidade dos moradores do local.
Em junho, Lula telefonou para a ex-presidente para prestar solidariedade. Na ocasião, Kirchner havia anunciado intenção de disputar uma vaga no Congresso argentino nas eleições legislativas de setembro.
Cristina Kirchner governou a Argentina entre 2007 e 2015 e foi vice-presidente de 2019 a 2023. Ela foi condenada no caso conhecido como “Vialidad”, que investigou concessões de obras públicas na Patagônia ao empresário Lázaro Báez.
Essa é a primeira visita oficial de Lula à Argentina desde a posse do presidente Javier Milei, em dezembro de 2023. A Cúpula do Mercosul reúne representantes dos países membros do bloco para discutir temas econômicos e diplomáticos.
Em 2019, o então candidato à presidência argentina Alberto Fernández visitou Lula na prisão em Curitiba. Posteriormente, governou o país de 2019 a 2023 com Kirchner como vice-presidente.
Corpo da publicitária morta em trilha na Indonésia passou por nova necropsia no Rio a pedido da família
O velório da publicitária Juliana Marins está marcado para esta sexta-feira (4.jul.2025), no Cemitério e Crematório Parque da Colina, em Niterói, região metropolitana do Rio de Janeiro. A cerimônia será aberta ao público das 10h às 12h e, posteriormente, restrita a familiares e amigos das 12h30 às 15h.
Juliana morreu na semana passada após sofrer uma queda enquanto fazia uma trilha no Monte Rinjani, um vulcão situado na ilha de Lombok, na Indonésia.
Na manhã desta quarta-feira (2.jul), o corpo da jovem passou por uma nova necropsia no Instituto Médico-Legal Afrânio Peixoto, no Rio de Janeiro. O procedimento teve início às 8h30 e durou cerca de duas horas, sendo realizado por dois peritos da Polícia Civil, com acompanhamento de um médico da Polícia Federal e um assistente técnico da família. O laudo preliminar deve ser divulgado em até sete dias.
A realização de um novo exame foi solicitada pela família da vítima, que questiona o laudo oficial feito na Indonésia. Segundo o relatório internacional, a morte de Juliana foi causada por hemorragia resultante de lesões internas provocadas por trauma contundente. A perícia aponta que a morte ocorreu entre 12 e 24 horas antes de o corpo chegar ao necrotério.
O acidente ocorreu no sábado (21.jun), quando Juliana caiu na cratera do vulcão. Na segunda-feira (23), um drone térmico localizou sinais de vida no local onde ela estava. As equipes de resgate só conseguiram chegar até a vítima na terça-feira (24), já sem vida. O corpo foi resgatado na quarta-feira (25).
O translado da Indonésia até o Brasil contou com apoio logístico da Força Aérea Brasileira e foi custeado pela prefeitura de Niterói. O corpo desembarcou no Aeroporto de Guarulhos (SP) e foi transferido para o Rio.
Em forma de homenagem, a prefeitura de Niterói rebatizou uma trilha e um mirante da cidade com o nome de Juliana Marins.
Devolução de descontos indevidos a aposentados deve começar em 24 de julho, em lotes quinzenais
A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou nesta quarta-feira (2.jul.2025) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a homologação do plano elaborado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para viabilizar o ressarcimento de descontos irregulares aplicados em benefícios de aposentados e pensionistas.
Conforme informado pelas instituições durante audiência de conciliação realizada na semana anterior, o início dos pagamentos está previsto para o dia 24 de julho. Os repasses serão feitos a cada 15 dias, com previsão de atender cerca de 1,5 milhão de beneficiários por lote. Os valores a serem devolvidos terão correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A proposta foi construída em conjunto entre AGU, INSS, Ministério da Previdência Social, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública da União (DPU) e Ministério Público Federal (MPF). O pedido agora aguarda decisão do ministro Dias Toffoli, relator do caso no STF.
A AGU também solicitou a retirada de requerimento anterior que previa a abertura de crédito extraordinário para viabilizar os pagamentos, além da exclusão dos valores do teto de gastos federais em 2025 e 2026. Segundo o órgão, a homologação do acordo garante segurança jurídica à operação.
De acordo com dados apresentados ao STF, aproximadamente 2,1 milhões de pessoas estão aptas a receber o ressarcimento.
Os descontos indevidos são alvo da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal. As investigações revelam um esquema de cobranças não autorizadas de mensalidades associativas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões tenham sido descontados de beneficiários do INSS entre 2019 e 2024.
A Justiça Federal já bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de empresas e indivíduos investigados. As ações da operação seguem em curso.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil / Joédson Alves/Agência Brasil / Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Polícia Federal e Receita Federal realizam buscas em três estados para coibir contrabando de cigarros e tabaco proibido
A Polícia Federal e a Receita Federal do Brasil deflagraram nesta quarta-feira (2.jul.2025) a Operação Vapos, com o objetivo de combater a distribuição e venda ilegal de cigarros eletrônicos, cigarros flavorizados e produtos de tabaco contrabandeados nos estados do Rio Grande do Norte e Ceará.
Foram cumpridos treze mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte. As ações ocorreram em três estados, distribuídas em nove mandados no Rio Grande do Norte (Natal, Parnamirim e Pipa), dois no Ceará (Aracati) e dois em São Paulo (Capital e Guarulhos).
As buscas foram realizadas em endereços comerciais e residenciais, incluindo uma rede de lojas com atuação nos estados do Nordeste, além de residências associadas aos investigados nos três estados. O foco da operação foi coibir a comercialização de cigarros eletrônicos, cigarros flavorizados e produtos contrabandeados.
De acordo com a legislação brasileira, a venda de cigarros eletrônicos e cigarros flavorizados é proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Esses produtos costumam chegar ao país por meio de contrabando, da mesma forma que os cigarros estrangeiros comercializados ilegalmente.
Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos cigarros eletrônicos, cigarros flavorizados, cigarros de origem estrangeira sem registro legal de importação, além de celulares, computadores, documentos contábeis e agendas. Os produtos contrabandeados serão destruídos após os procedimentos fiscais cabíveis, enquanto os demais itens apreendidos passarão por análise para dar continuidade às investigações.
A legislação brasileira prevê pena de até cinco anos de reclusão, além de multa, para quem for condenado por contrabando. Segundo os órgãos envolvidos, o comércio ilegal desses produtos pode estar associado à prática de outros crimes e representa riscos para a saúde pública.
A operação foi resultado da atuação conjunta da Polícia Federal, Receita Federal e Polícia Civil do Rio Grande do Norte. As instituições destacaram a importância da cooperação para o enfrentamento ao contrabando e à proteção da sociedade.
Os cigarros eletrônicos têm venda proibida no Brasil desde 2009 por determinação da ANVISA, que regulamenta a fabricação, a comercialização, a importação e a propaganda desses produtos. O objetivo da proibição é reduzir a exposição da população a produtos fumígenos com potencial de dependência.
A comercialização ilegal desses dispositivos tem crescido em diferentes regiões do país, motivando ações de fiscalização por parte de órgãos federais e estaduais. A Receita Federal e a Polícia Federal intensificam regularmente operações para desarticular redes de contrabando e distribuição desses produtos.
No caso específico da Operação Vapos, o alvo foram empresas e pessoas físicas envolvidas na cadeia de distribuição de produtos proibidos no Brasil, com atuação identificada nos estados do Nordeste e ramificações no Sudeste. A investigação indicou que as lojas alvo dos mandados faziam parte de uma estrutura organizada para distribuir esses itens em larga escala.
Além de combater o contrabando, a operação também visa a obtenção de provas para processos criminais, fiscais e administrativos. Os celulares e computadores apreendidos poderão fornecer dados sobre a extensão das atividades comerciais, fornecedores internacionais e fluxo de recursos financeiros.
Os órgãos envolvidos destacaram que operações semelhantes devem se intensificar no Rio Grande do Norte, visando reprimir o comércio ilegal de cigarros eletrônicos e de outros produtos contrabandeados. As ações buscam impedir a entrada, a distribuição e a venda desses itens em desacordo com a legislação sanitária e tributária nacional.
As investigações terão prosseguimento com a análise do material apreendido e a identificação de possíveis envolvidos na importação e comercialização dos produtos proibidos. As autoridades informaram que novas fases ou operações derivadas poderão ocorrer conforme o avanço das investigações e a necessidade de ampliar o alcance das ações de repressão ao contrabando.
Três pessoas foram detidas em fiscalização de rotina na BR-226 em Campo Redondo
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu, no final da noite desta terça-feira (1°.jul.2025), três pessoas suspeitas de envolvimento em um roubo ocorrido na manhã do mesmo dia em uma joalheria na cidade de São Bento, no estado da Paraíba. A abordagem aconteceu durante fiscalização de rotina na Unidade Operacional da PRF em Campo Redondo, no Rio Grande do Norte.
O veículo abordado, um Audi de cor preta, era ocupado por dois homens de 42 e 30 anos e uma mulher de 20 anos. Durante a fiscalização, os policiais verificaram que as características dos ocupantes coincidiam com as informações repassadas por autoridades paraibanas sobre o grupo suspeito de participar do assalto.
O crime ocorreu na manhã de terça-feira, quando uma joalheria de São Bento foi alvo de um roubo em que foram subtraídas joias avaliadas em aproximadamente R$ 300 mil. Conforme levantamentos das autoridades, o grupo utilizou ao menos três veículos para praticar o crime e garantir a fuga: o Audi interceptado pela PRF, um HB20 e um Renault Sandero.
Segundo informações repassadas pela polícia, o Renault Sandero tinha a função de dar apoio à fuga e possivelmente transportar o material roubado, que não foi localizado no Audi abordado em Campo Redondo. A suspeita é de que o produto do crime estivesse no veículo de cobertura, não interceptado na rodovia.
Em paralelo à ação da PRF, ainda na manhã da terça-feira, equipes da Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE) da Polícia Civil do Rio Grande do Norte localizaram o Renault Sandero, apontado como carro de apoio à fuga. A ação ocorreu em Natal, onde foi efetuada a prisão de um quarto integrante do grupo criminoso. Contra ele havia um mandado de prisão em aberto pelo crime de roubo.
Os dois homens detidos pela PRF em Campo Redondo possuem antecedentes criminais e já respondem por crimes de roubo tipificados no artigo 157 do Código Penal. Todos os presos foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil, que dará continuidade às investigações para esclarecer a participação de cada um e recuperar o material subtraído.
A operação contou com a cooperação entre diferentes forças de segurança pública. A abordagem realizada pela PRF no Rio Grande do Norte foi resultado de informações repassadas por autoridades policiais da Paraíba, que comunicaram detalhes do crime e das características dos suspeitos. A atuação integrada incluiu ainda o trabalho da Polícia Civil potiguar, que rapidamente localizou o veículo utilizado como apoio à fuga e capturou outro integrante do grupo.
A ação ilustra um esforço conjunto das forças de segurança dos dois estados para combater crimes interestaduais e dar resposta imediata a casos de roubo de grande valor. As informações coletadas durante as abordagens e prisões serão analisadas pela Polícia Civil para mapear a estrutura do grupo, identificar outros envolvidos e localizar o restante do material roubado.
Após as prisões, os suspeitos foram apresentados à autoridade policial para procedimentos legais, incluindo a lavratura dos autos e a formalização das acusações. As investigações devem prosseguir com a análise de provas, depoimentos e eventuais diligências adicionais para esclarecer todos os detalhes do crime.
As forças de segurança afirmam que ações coordenadas como essa são essenciais para coibir práticas criminosas com atuação interestadual e reforçar o enfrentamento ao crime organizado, promovendo a integração entre órgãos policiais de diferentes unidades da federação.
Presidente critica decisão legislativa e cita descumprimento de acordo sobre medida tributária
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta quarta-feira (2.jul.2025) a judicialização da questão envolvendo o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), após o Congresso Nacional derrubar os decretos presidenciais que elevavam as alíquotas para algumas operações. O governo federal considera que houve descumprimento de um acordo previamente firmado entre integrantes do Executivo e parlamentares para viabilizar a medida.
O Congresso Nacional aprovou na semana passada um projeto de decreto legislativo que anulou o aumento das alíquotas do IOF definido por meio de ato presidencial. O governo afirma que o decreto não configurava um aumento de impostos generalizado, mas um ajuste tributário com o objetivo de direcionar maior arrecadação de determinados setores, evitando cortes em áreas como educação e saúde.
Segundo informações do governo, a medida foi apresentada como forma de corrigir distorções tributárias e distribuir o peso da arrecadação de forma mais equilibrada, atingindo segmentos com maior capacidade contributiva. A justificativa oficial destaca que o ajuste seria necessário para evitar reduções de investimentos em políticas públicas.
O Executivo aponta que havia entendimento prévio com lideranças parlamentares para a manutenção da medida, incluindo tratativas realizadas em reuniões com ministros e deputados. No entanto, o Congresso acabou aprovando o projeto de decreto legislativo que derrubou os decretos presidenciais.
O governo federal informou que a Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade do projeto de decreto legislativo aprovado pelo Congresso. A ação busca garantir a validade dos atos presidenciais que instituíram o aumento das alíquotas do IOF.
A AGU argumenta que o Congresso não teria competência para sustar decretos presidenciais com conteúdo normativo específico sobre tributação, alegando violação ao princípio da separação dos poderes. O objetivo da ação é manter os efeitos do ato presidencial, assegurando a arrecadação prevista.
Apesar da controvérsia, o governo sinaliza que não há rompimento com o Congresso Nacional. O Executivo reconhece as atribuições constitucionais do Legislativo e pretende retomar o diálogo político para resolver o impasse. Após participar de compromissos internacionais, como a Cúpula dos Brics no Rio de Janeiro e a reunião do Mercosul na Argentina, o presidente Lula deve se reunir com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para discutir o tema.
O governo avalia que a judicialização é um instrumento legítimo para resolver conflitos de interpretação constitucional, especialmente em temas que envolvem arrecadação federal. A expectativa é que o STF se pronuncie sobre os limites de atuação do Congresso em relação a atos normativos do Executivo que regulamentam a cobrança de tributos.
O embate sobre o IOF ocorre em um contexto de busca por equilíbrio fiscal. A equipe econômica busca manter o compromisso de zerar o déficit primário, o que depende da arrecadação de tributos e da contenção de despesas. O ajuste no IOF foi uma das medidas apresentadas para viabilizar o cumprimento das metas fiscais, sem necessidade de cortes em áreas prioritárias.
A derrubada dos decretos presidenciais que aumentavam as alíquotas do IOF gerou impacto nas projeções de arrecadação federal. A equipe econômica trabalha para recompor as receitas e manter a viabilidade do planejamento orçamentário. O tema deve continuar em negociação política entre o Executivo e o Legislativo, paralelamente ao andamento da ação no STF.
Ex-presidente deve permanecer em repouso absoluto após nova consulta de urgência
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou nesta quarta-feira (2.jul.2025) que cancelou todos os compromissos públicos previstos para o mês de julho, após receber recomendação médica de permanecer em repouso absoluto. A decisão foi tomada após uma nova consulta de urgência, motivada por episódios de soluços e vômitos persistentes.
De acordo com informações compartilhadas por Bolsonaro em suas redes sociais, as crises de soluços e vômitos tornaram-se frequentes a ponto de dificultar até mesmo a fala. Em razão desse quadro clínico, o ex-presidente comunicou que todas as agendas previstas em Santa Catarina e Rondônia durante o mês de julho estão oficialmente suspensas.
O histórico recente de saúde do ex-presidente inclui episódios semelhantes. Em junho, Bolsonaro relatou ter passado mal durante compromissos em Goiás, quando chegou a vomitar diversas vezes em um único dia. Na ocasião, ele foi diagnosticado com pneumonia e passou por acompanhamento médico. Após o tratamento, chegou a participar de uma manifestação em São Paulo no dia 29 de junho.
Mesmo após a recuperação inicial, Bolsonaro voltou a apresentar sintomas, o que levou a equipe médica a determinar novo período de repouso. O quadro clínico exige monitoramento constante, devido ao histórico de complicações abdominais decorrentes do atentado que sofreu em 2018. Desde então, o ex-presidente passou por diversas cirurgias e internações para tratar sequelas da facada.
A decisão de cancelar as agendas ocorre em um momento de movimentação política, com viagens e encontros previstos em estados onde o ex-presidente mantém forte apoio eleitoral. As visitas estavam programadas para fortalecer alianças locais, apoiar pré-candidatos aliados e participar de eventos com militantes e simpatizantes.
As suspensões incluem atividades partidárias, reuniões com lideranças regionais e eventos públicos que vinham sendo anunciados por aliados nos estados afetados. A orientação médica de repouso absoluto impede qualquer deslocamento durante o mês de julho, restringindo também a participação em agendas virtuais ou compromissos que demandem esforço prolongado.
O cancelamento de compromissos políticos do ex-presidente ocorre em meio a discussões internas no Partido Liberal (PL) sobre a organização de viagens pelo país. Essas visitas têm sido utilizadas para manter a base de apoiadores mobilizada e ampliar a presença do partido em estados estratégicos.
A equipe de assessores do ex-presidente trabalha para reorganizar as agendas futuras, condicionando o retorno às atividades públicas à evolução do quadro de saúde. Novas avaliações médicas deverão definir a possibilidade de retomar compromissos a partir de agosto.
O PL acompanha de perto a situação de saúde de Bolsonaro, que permanece como principal liderança política do partido. O ex-presidente segue sendo um dos principais articuladores do partido para as eleições municipais de 2024, mesmo em recuperação.
As orientações médicas priorizam o repouso completo para evitar agravamento do quadro e reduzir riscos de complicações adicionais. A equipe médica deve manter acompanhamento próximo, com consultas regulares para monitorar a evolução clínica e eventuais novos episódios de sintomas gastrointestinais.
Em meio ao afastamento das agendas, aliados políticos e integrantes do PL têm manifestado apoio à recuperação do ex-presidente, destacando a importância de priorizar os cuidados médicos antes de retomar atividades políticas.
Presidente propõe data que marca Independência da Bahia como feriado nacional
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (1º.jul.2025), um projeto de lei para instituir o dia 2 de julho como feriado nacional, marcando a consolidação da independência do Brasil.
A data remete à expulsão definitiva das tropas portuguesas em 1823, um ano após a Proclamação da Independência realizada por Pedro I em 7 de setembro de 1822.
Atualmente, o 2 de julho é feriado estadual na Bahia. Em vídeo divulgado nas redes sociais, Lula mencionou que o episódio histórico não é amplamente conhecido e que a iniciativa visa dar reconhecimento ao papel do povo baiano na independência.
O presidente estava acompanhado do ministro da Casa Civil, Rui Costa, e do líder do governo no Senado, Jacques Wagner, ambos ex-governadores da Bahia. Também participou o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Sidônio Palmeira.
Lula viajou nesta tarde para Salvador para participar das celebrações do 2 de julho. Em seguida, ele segue para Buenos Aires, onde participará da Cúpula do Mercosul na quinta-feira (3.jul).
Ministro do STF impede depoimentos de Eduardo e Carlos Bolsonaro no caso da trama golpista
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (1º.jul.2025) vetar os depoimentos de Eduardo Bolsonaro e Carlos Bolsonaro como testemunhas de defesa na ação penal da suposta trama golpista.
Na semana passada, Eduardo (deputado federal) e Carlos (vereador) foram arrolados como testemunhas por Filipe Martins, ex-assessor de assuntos internacionais do governo Bolsonaro e réu no chamado núcleo 2 da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Na decisão, Moraes argumentou que Eduardo Bolsonaro é investigado por suposta atuação junto ao governo dos Estados Unidos para influenciar medidas contra o STF. Carlos Bolsonaro foi indiciado no inquérito sobre espionagem ilegal na Agência Brasileira de Inteligência (Abin), conhecido como “Abin Paralela”.
O ministro destacou que as investigações são conexas e que, sendo filhos de um dos investigados na ação penal, os dois não poderiam atuar como testemunhas.
Os depoimentos das testemunhas de defesa e acusação no processo estão previstos para ocorrer entre os dias 14 e 21 de julho.
Parceria traz sobremesas amadas do Méqui e um chocolate clássico da Mondelez, com campanha multiplataforma com destaque no CapCut, TikTok e Instagram
A partir desta terça-feira, 1° de julho, o match perfeito entre a cremosidade do chocolate branco Laka e a crocância irresistível de Oreo chegam ao Méqui. McDonald’s e Mondelez se unem para trazer duas novidades aos fãs de sobremesas da rede: o McFlurry e o McColosso Laka Oreo. Spoiler? Vai ser difícil escolher só um.
“Nossa plataforma de sobremesas está sempre evoluindo e a nossa intenção é seguir surpreendendo. Por isso, apostamos em parcerias que conectam a marca a diferentes universos e conversam diretamente com o nosso público, como é o caso dessa colaboração com a Mondelez, que traz o Laka Oreo para dois produtos queridos e deliciosos do Méqui. Uma combinação de experiência e sabor irresistível. E para contar essa história, apostamos em uma campanha com alto potencial de engajamento, que ativa o público no digital e fortalece a conexão com os nossos consumidores”, explica Ilca Sierra, Diretora de Marketing do McDonald’s no Brasil.
Além da invasão de sabor nos quiosques e restaurantes da rede, a campanha também ganha vida nas redes sociais. Os clientes poderão se divertir com um template exclusivo no CapCut, o app queridinho para edição de vídeos com efeito, que domina o TikTok e o Reels do Instagram.
O filme da campanha, criado pela GALERIA.ag, aposta em uma locução envolvente e cheia de appetite appeal, traduzindo as sensações de quem provar as novas sobremesas. Apresentando dois clássicos do Méqui, McFlurry e McColosso, agora com um chocolate branco cremoso com pedaços crocantes de Oreo, a campanha convida a audiência a nem pensar duas vezes: bateu a vontade? É só correr pro quiosque mais próximo!
Para deixar tudo ainda mais gostoso, nas redes sociais, a campanha ganha vida com um squad de criadores que tem tudo a ver com o universo de Méqui, liderado por Leticia Ribeiro, Jonas, Gabriel Bernardo e Jessie Shen – mostrando de um jeito bem autêntico como é se jogar nas novas sobremesas. A timeline vai ficar impossível de resistir, com muito conteúdo, interação e aquela vontade imediata de pedir um McFlurry ou McColosso Laka Oreo.
As novidades chegam aos restaurantes a partir de 1º de julho e podem ser pedidas pelo balcão, quiosques, Drive-Thru e app do Méqui por meio do Peça e Retire
Sobre a Arcos Dorados
A Arcos Dorados é a maior franquia independente do McDonald’s do mundo e a maior rede de serviço rápido de alimentação da América Latina e Caribe. A companhia conta com direitos exclusivos de possuir, operar e conceder franquias locais de restaurantes McDonald’s em 20 países e territórios dessas regiões. Atualmente, a rede possui mais de 2.400 restaurantes, entre unidades próprias e de seus franqueados, que juntos empregam mais de 100.000 funcionários (dados de 31/03/2025). A empresa também está comprometida com o desenvolvimento das comunidades em que opera com a oferta de oportunidades de primeiro emprego formal aos jovens e com o impacto ambiental positivo por meio de sua Receita do Futuro. A Arcos Dorados está listada na Bolsa de Valores de Nova York (NYSE: ARCO).
Competição nacional propõe soluções para desafios reais nas organizações com base na Agenda 2030 da ONU
Estudantes do curso de Administração da Universidade Potiguar (UnP), Campus Mossoró, integrante do maior e mais inovador ecossistema de qualidade do Brasil: o Ecossistema Ânima, participaram da 2ª edição da Olimpíada Brasileira de Administração (OBAdm) e receberam homenagem. A iniciativa nacional desafia estudantes a refletirem sobre os principais temas da gestão contemporânea.
Os alunos Daysianny Lourenço, Rikelma Bandeira e Tiago Lopes foram reconhecidos com menção honrosa, pelo desempenho acima da média nas questões e desafios da Olimpíada. As atividades foram realizadas no último mês de junho.
Com o tema central “A Gestão dos ODS nas Organizações”, a competição abordou quatro Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU: ODS 4 (Educação de qualidade), ODS 5 (Igualdade de gênero), ODS 13 (Ação contra a mudança global do clima) e ODS 16 (Paz, justiça e instituições eficazes). Os participantes foram desafiados a desenvolver soluções criativas e sustentáveis para problemas reais enfrentados por organizações brasileiras, considerando os princípios da Agenda 2030.
A professora da UnP, Noeme Moreira, foi a responsável pela orientação dos futuros administradores na competição e destacou a importância da participação dos estudantes. “A Olimpíada permite que os alunos apliquem os conhecimentos teóricos adquiridos em sala de aula na resolução de questões práticas, ampliem sua visão crítica sobre questões sociais e ambientais e desenvolvam competências essenciais como o trabalho em equipe, a comunicação e o protagonismo”, diz.
Sobre a Universidade Potiguar – UnP
Com 44 anos de inovação e tradição, a UnP é a única universidade privada do Estado do Rio Grande do Norte a integrar o maior e mais inovador ecossistema de qualidade do Brasil: o Ecossistema Ânima. A universidade possui milhares de alunos entre os campi em Natal, Mossoró e Caicó, oferecendo cursos de graduação, pós-graduação lato sensu, Mestrados e Doutorados. Também contribui para democratização do ensino superior ao disponibilizar uma oferta de cursos digitais com diversos polos dentro e fora do Rio Grande do Norte. Como formadora de profissionais, a instituição tem compromisso com a cidadania, sempre pautada nos valores éticos, sociais, culturais e profissionais. Este propósito direciona o desenvolvimento e a prática de seu projeto institucional e dos projetos pedagógicos dos cursos que oferece para a comunidade. Além disso, os alunos de Medicina da UnP contam com a Inspirali, um dos principais players de educação continuada na área médica. Para mais informações: www.unp.br.
Sobre a Ânima Educação
Com o propósito de transformar o Brasil pela educação, a Ânima é o maior e o mais inovador ecossistema de ensino de qualidade para o país, com um portfólio de marcas valiosas e um dos principais players de educação continuada na área médica. A companhia é composta por cerca de 370 mil estudantes, distribuídos em 18 instituições de ensino superior, e em mais de 500 polos educacionais por todo o Brasil. Integradas também ao Ecossistema Ânima estão marcas especialistas em suas áreas de atuação, como HSM, HSM University, EBRADI (Escola Brasileira de Direito), Le Cordon Bleu (SP), SingularityU Brazil, Inspirali, Community Creators Academy, e Learning Village, primeiro hub de inovação e educação da América Latina, além do Instituto Ânima.
Em 2023, a Forbes, uma das revistas de negócios e economia mais respeitadas do mundo, elencou a Ânima entre as 10 maiores companhias inovadoras do país e, em 2022, o ecossistema de ensino, também foi destaque do Prêmio Valor Inovação – parceria do jornal Valor Econômico e a Strategy&, consultoria estratégica da PwC – figurando no ranking de empresas mais inovadoras do Brasil no setor de educação. A companhia também se destacou no Finance & Law Summit Awards – FILASA, em 2022, como Melhor Departamento de Compliance. Em 2021, a organização educacional foi destaque no Guia ESG da revista Exame como uma das vencedoras na categoria Educação. Desde 2013, a companhia está na Bolsa de Valores, no segmento de Novo Mercado, considerado o de mais elevado grau de governança corporativa.
Lanches práticos, receitas especiais e snacks para passeios ajudam a tornar o mês mais leve e saboroso
As férias escolares de julho estão chegando, e com elas surge a oportunidade de desacelerar a rotina e curtir mais tempo com a família. Para tornar esses dias ainda mais especiais – seja em casa, em viagens ou nos passeios de fim de semana –, a rede Pão de Açúcar preparou uma seleção especial de lanches, snacks e ingredientes para quem deseja unir praticidade, sabor e afeto na cozinha.
Pensando nisso, os supermercados se tornam grandes aliados das famílias, oferecendo praticidade e variedade para transformar os lanches em experiências compartilhadas e deliciosas. Uma das sugestões é envolver as crianças no preparo de receitas simples, como sanduíches criativos, wraps coloridos com vegetais e frios, muffins caseiros e saladas de frutas.
Para quem vai viajar ou passear, os supermercados oferecem ainda uma linha completa de snacks prontos para consumo: chips de vegetais, mix de castanhas, frutas desidratadas, biscoitos integrais e bebidas práticas, como sucos naturais e achocolatados. São opções que atendem a todos os gostos e faixas etárias, facilitando o dia a dia de quem deseja aproveitar ao máximo o tempo livre.
Nas lojas físicas, no e-commerce e nos aplicativos das redes, os clientes encontram ofertas especiais, kits promocionais e produtos frescos para todos os tipos de lanche.
Encontre todos os ingredientes para os lanches das férias nas lojas do Pão de Açúcar e pelo e-commerce das redes por meio do aplicativo Pão de Açúcar Mais e site www.paodeacucar.com.
Ministro assume relatoria de ação protocolada pela AGU para validar aumento do imposto
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido como relator da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU) para reconhecer a validade do decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Moraes foi designado para relatar o caso porque já atua como relator de dois processos que tratam do mesmo tema. As outras ações foram protocoladas pelos partidos PL e PSOL. Até o momento, não há data definida para a decisão do ministro.
A AGU protocolou a ação no STF buscando manter o decreto presidencial, que havia sido derrubado pelo Congresso Nacional na semana anterior. A Câmara dos Deputados aprovou a sustação do decreto com 383 votos favoráveis e 98 contrários. No Senado, a votação ocorreu de forma simbólica.
No entendimento da Advocacia-Geral da União, a Constituição Federal atribui ao chefe do Executivo a prerrogativa de legislar sobre o IOF, dentro dos limites legais. Para a AGU, ao editar e aprovar um decreto legislativo que sustou o aumento das alíquotas, o Congresso Nacional teria violado o princípio da separação entre os poderes.
A ação sustenta que o decreto presidencial não extrapolou o poder regulamentar do Executivo e que o Congresso não poderia impedir a sua vigência nesses termos.
Em paralelo, o tema também é discutido em uma ação protocolada na sexta-feira (27.jun) pelo PSOL. O partido argumenta que a Constituição autoriza o Congresso a sustar atos normativos do Executivo, mas apenas quando há exorbitância do poder regulamentar. Para a legenda, o decreto apenas alterava as alíquotas do IOF, sem desrespeitar os limites constitucionais ou legais de sua competência normativa.
O decreto em questão fazia parte de um pacote elaborado pelo Ministério da Fazenda para ampliar a arrecadação federal e atender às metas do novo arcabouço fiscal. Editado no final de maio, o texto aumentava o IOF em operações de crédito, seguros e câmbio.
Após críticas no Congresso, o governo federal editou uma Medida Provisória no início de junho com aumento de tributos para as empresas de apostas (bets) e para investimentos hoje isentos de tributação, como forma de compensação.
A medida provisória prevê ainda o corte de R$ 4,28 bilhões em despesas obrigatórias no orçamento deste ano. Em troca, o governo reduziu a abrangência do decreto do IOF, versão que acabou sendo derrubada pelo Congresso Nacional nesta semana.
O STF ainda não definiu prazos para julgamento ou eventuais liminares sobre a ADC apresentada pela AGU.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil / Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
AGU protocolou Ação Declaratória de Constitucionalidade para restabelecer efeitos do decreto presidencial
O governo federal protocolou nesta terça-feira (1°.jul.2025) no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) com o objetivo de restabelecer os efeitos do decreto presidencial que alterava as regras de cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A medida foi anunciada pelo ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias. Segundo ele, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou que a ação fosse apresentada ainda nesta data. A decisão foi tomada após análise jurídica conduzida pela AGU, com base em dados do Ministério da Fazenda.
Brasília (DF), 01/07/2025 – o ministro da AGU, Jorge Messias, informou que a ação declaratória de constitucionalidade foi apresentada após solicitação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com base em estudo técnico e jurídico solicitado ao órgão na semana passada.
Foto: José Cruz/Agência Brasil
De acordo com informações divulgadas pela AGU, o estudo técnico considerou que a derrubada do decreto pelo Congresso Nacional violaria o princípio da separação dos Poderes, previsto na Constituição Federal. A avaliação foi submetida ao presidente da República, que autorizou o protocolo da ação no Supremo Tribunal Federal.
O decreto em questão é o de número 12.499/2025, que estabelecia aumento na alíquota do IOF. O Congresso Nacional rejeitou o decreto na semana passada. A Câmara dos Deputados aprovou, em 25 de junho, o projeto de decreto legislativo que derrubou os efeitos do aumento do IOF, com 383 votos favoráveis e 98 contrários. No mesmo dia, o Senado Federal confirmou a decisão em votação simbólica, sem contagem nominal de votos.
Com a derrubada no Congresso, o aumento do imposto deixou de ter validade. Para o governo federal, a medida legislativa representou interferência indevida em prerrogativas do Poder Executivo, motivo pelo qual optou por acionar o Supremo Tribunal Federal.
A AGU informou que a ação foi direcionada ao STF com o pedido de reconhecimento da constitucionalidade do decreto presidencial. A ação deverá ser distribuída para o ministro Alexandre de Moraes, que já relata no STF uma ação anterior do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) questionando a derrubada do mesmo decreto, além de outra ação proposta pelo Partido Liberal (PL) contra o aumento do IOF.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
A estratégia jurídica do governo inclui argumentos técnicos para fundamentar que o decreto editado pelo Executivo atendeu a requisitos legais e constitucionais e que a derrubada pelo Legislativo ultrapassou os limites de controle do Congresso sobre atos normativos do governo federal.
Segundo a Advocacia-Geral da União, a ação tem como finalidade garantir segurança jurídica sobre a aplicação das regras tributárias e evitar questionamentos sobre arrecadação federal. A Receita Federal também participou das discussões internas sobre o tema, fornecendo dados sobre o impacto fiscal do aumento do IOF.
O Supremo Tribunal Federal deverá decidir se analisa o pedido em caráter liminar ou se aguarda manifestação das partes para julgar o mérito da ação. Não há prazo definido para decisão.
O IOF incide sobre operações de crédito, câmbio, seguros e títulos ou valores mobiliários, sendo uma das fontes de arrecadação federal com função regulatória e arrecadatória. O decreto presidencial pretendia elevar a alíquota para determinados tipos de operações, visando aumentar a arrecadação e manter o equilíbrio das contas públicas.
O governo federal justificou a edição do decreto com base em projeções de receita e na necessidade de ajustar o fluxo de caixa da União. A derrubada do ato normativo pelo Congresso impactou essas projeções, motivo alegado para o ingresso da ação junto ao STF.
Vítima de acidente na Indonésia será examinada no país após traslado para São Paulo
O corpo da brasileira Juliana Marins chegou ao Brasil na tarde desta terça-feira (1º.jul.2025). A informação foi confirmada pela companhia aérea Emirates, que transportou o corpo em voo com pouso previsto para as 17h15 no Terminal 3 do Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo.
Após a chegada, o corpo será levado ao Rio de Janeiro. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que será realizada uma nova autópsia em até seis horas após o desembarque. O objetivo é garantir a preservação de evidências sobre as causas do óbito.
A Emirates informou que os novos preparativos para o traslado foram feitos em coordenação com a família de Juliana Marins. Inicialmente, o plano era de que o corpo chegasse diretamente ao Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro (Galeão) na tarde de quarta-feira (2.jul), mas houve ajuste no itinerário.
A companhia aérea divulgou nota na qual expressou condolências à família. A alteração no cronograma ocorreu após negociações para viabilizar o transporte de forma mais ágil. Antes da definição do novo plano, familiares de Juliana haviam criticado a demora em obter informações sobre o transporte a partir de Bali, na Indonésia.
Juliana Marins morreu após sofrer um acidente no Monte Rinjani, na ilha de Lombok, na Indonésia. O acidente ocorreu na manhã de sábado (21), quando a brasileira caiu na cratera do vulcão.
As equipes de resgate indonésias localizaram Juliana na segunda-feira (23.jun) utilizando um drone com câmera térmica. Os sinais captados indicaram que ela estava viva até aquele momento ou por algumas horas adicionais. Um socorrista conseguiu chegar ao local somente no dia seguinte, terça-feira (24), quando constatou o óbito.
O resgate do corpo foi concluído na quarta-feira (25.jun). Após o resgate, foi realizada uma autópsia na Indonésia. O laudo local apontou que Juliana morreu entre 12 e 24 horas antes de dar entrada no hospital, em razão de hemorragia causada por trauma contundente. Segundo os legistas indonésios, após o início da hemorragia, Juliana permaneceu viva por cerca de 20 minutos.
A nova autópsia no Brasil foi solicitada pela família de Juliana Marins, com o apoio da Defensoria Pública da União (DPU). A Advocacia-Geral da União coordena o procedimento para garantir o cumprimento de prazos e a preservação de vestígios.
Após a chegada a São Paulo, o corpo seguirá para o Rio de Janeiro, onde deverá ocorrer o sepultamento. As autoridades brasileiras informaram que acompanham o processo para oferecer suporte à família.
A Emirates realiza voos de Bali para o Brasil com conexão em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. O traslado do corpo foi coordenado entre a companhia aérea, a família de Juliana e autoridades diplomáticas brasileiras.
As autoridades brasileiras também monitoraram as etapas de liberação do corpo na Indonésia, incluindo os procedimentos para transporte internacional de restos mortais. A operação exigiu a emissão de documentos sanitários e autorizações legais para viabilizar o traslado aéreo.
A Defensoria Pública da União destacou a importância da nova autópsia para esclarecer detalhes sobre as circunstâncias da morte. A Advocacia-Geral da União informou que todo o procedimento está sendo acompanhado de perto para garantir segurança jurídica e respeito aos direitos da família.
Indústria lidera geração de vagas em maio de 2025, enquanto serviços registram saldo negativo no Rio Grande do Norte
O mercado de trabalho formal no Rio Grande do Norte fechou o mês de maio de 2025 com saldo positivo de 2.220 empregos com carteira assinada. Os dados são do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego nesta segunda-feira (30.jun.2025). O saldo resulta de 23.696 admissões e 21.476 demissões no estado durante o mês.
Entre os setores, a indústria foi o principal destaque em maio, com saldo de 2.974 vagas criadas. Esse resultado representa recuperação significativa em relação ao mesmo mês de 2024, quando foram criados 566 postos formais no setor. A construção civil, tradicionalmente relevante para o mercado de trabalho potiguar, registrou saldo positivo mais modesto, de 65 empregos, número inferior aos 695 postos criados em maio do ano anterior.
O setor agropecuário no estado teve saldo positivo de 356 vagas em maio de 2025, desempenho superior ao do mesmo período em 2024, quando foram registrados 42 novos postos. Já o comércio também apresentou avanço, encerrando o mês com saldo positivo de 349 empregos formais, frente aos 64 registrados no mesmo mês do ano anterior.
Por outro lado, os serviços foram o setor com maior impacto negativo no resultado geral do estado. Em maio, o segmento apresentou saldo negativo de 1.524 vagas, com 10.275 desligamentos frente a 8.751 admissões. Em contraste, no mesmo mês de 2024, os serviços haviam criado 1.521 empregos formais, o que mostra uma reversão no desempenho do setor, impactando diretamente o resultado agregado do estado.
Apesar do saldo positivo registrado em maio de 2025, o resultado geral foi inferior ao mesmo período de 2024. No ano passado, o saldo foi de 2.888 vagas, resultado de 20.026 contratações e 17.138 desligamentos.
No acumulado de janeiro a maio de 2025, o Rio Grande do Norte soma saldo positivo de 5.356 empregos formais, considerando 110.193 admissões e 104.837 demissões. Na análise setorial dos cinco primeiros meses do ano, os serviços ainda aparecem como o principal gerador de empregos, mesmo com o resultado negativo de maio. O setor soma 3.931 vagas no período. A construção civil criou 2.626 vagas, seguida pela indústria com 2.243 postos e pelo comércio com saldo de 596 empregos.
A agropecuária, no acumulado de janeiro a maio, apresenta saldo negativo de 4.040 vagas formais. Foram registradas 3.373 admissões contra 7.413 desligamentos no período, o pior resultado entre todos os setores analisados no estado.
O comportamento do mercado de trabalho potiguar tem mostrado variações mês a mês em 2025. Em abril, o estado teve saldo positivo de 2.692 vagas, com destaque para o setor de serviços, responsável por 2.462 empregos. Em março, o saldo foi negativo em 1.885 vagas, influenciado por cortes na agropecuária (-2.112), reflexo do encerramento do período de safra de frutas. Fevereiro registrou saldo positivo de 2.628 empregos, enquanto janeiro apresentou saldo mais modesto, de 299 vagas.
Em nível nacional, o mercado formal de trabalho manteve trajetória positiva em maio, com criação de 148.992 vagas com carteira assinada. Foram contabilizadas 2.256.225 admissões e 2.107.233 demissões no país. No acumulado do ano de 2025 até maio, o saldo nacional chega a 1.051.244 novos postos formais, enquanto nos últimos 12 meses o saldo alcança 1.628.644 vagas.
No Brasil, o setor de serviços liderou a geração de empregos em maio, com saldo de 70.139 vagas. O comércio criou 23.258 postos, seguido pela indústria com 21.569 vagas. A agropecuária gerou 17.348 empregos, enquanto a construção civil teve saldo positivo de 16.678 postos no mês.
Entre os estados brasileiros, São Paulo foi o maior gerador de empregos formais em maio de 2025, com saldo positivo de 33.313 vagas. Minas Gerais registrou 20.287 novos postos e o Rio de Janeiro somou 13.642 vagas criadas. O Acre apresentou o maior crescimento relativo, com variação de 1,24%. O Rio Grande do Sul foi o único estado com saldo negativo no mês, registrando -115 vagas de emprego.
No Rio Grande do Norte, os saldos setoriais em maio de 2025 foram os seguintes: indústria com 2.974 empregos, agropecuária com 356, comércio com 349, construção civil com 65 e serviços com -1.524 vagas.
Os dados são do Caged, do Ministério do Trabalho e Emprego.
Foto: José Paulo Lacerda/CNI / Divulgação/CNI / Divulgação/Assecom-RN/Ilustração
Presidente da Câmara, Hugo Motta, critica articulação do governo e fala em risco de agravamento da crise política
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou um recado direto a integrantes do governo federal ao comentar a possibilidade de o Palácio do Planalto entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a derrubada do decreto que aumentava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Segundo ele, a judicialização do tema será interpretada como um ato de enfrentamento e pode intensificar os conflitos entre o Congresso e o Executivo.
Hugo Motta afirmou que recorrer ao STF será visto como sinal de que o governo decidiu abrir mão de construir diálogo com o Parlamento para governar por meio de decisões judiciais. Para ele, essa escolha pode fazer o Congresso reagir de forma ainda mais dura, com possibilidade de novos embates políticos. Em conversas com aliados, Motta avaliou que a raiz do problema não é jurídica, mas política, destacando que a falta de articulação e base sólida no Congresso tem gerado insatisfação crescente entre os parlamentares.
Na avaliação do presidente da Câmara, insistir na judicialização pode agravar o cenário de crise política e levar o governo federal a um estado de ingovernabilidade caso não haja mudança na forma de relacionamento com o Legislativo. Ele tem afirmado que recorrer ao Supremo para tentar reverter a decisão sobre o IOF representa “dobrar a aposta” no confronto político sem considerar as consequências.
Hugo Motta também se queixou, em reuniões com integrantes do governo, de que os contatos recebidos foram apenas para apresentar reclamações e cobranças. Segundo ele, o Palácio do Planalto não reconheceu as pautas que foram aprovadas pela Câmara no mesmo dia em que se derrubou o aumento do IOF. Motta citou, como exemplo, a Medida Provisória que autoriza o uso de até R$ 15 bilhões do Fundo Social do pré-sal para projetos de habitação popular, além de permitir o leilão de óleo e gás excedente com potencial de arrecadar até R$ 20 bilhões.
Outras medidas aprovadas incluem a MP que isenta do Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos e o texto que regulamenta a contratação de crédito consignado para trabalhadores do setor privado. Hugo Motta sustenta que esses projetos mostram disposição para avançar em temas considerados prioritários pelo governo, mas que não foram valorizados nas conversas com o Executivo.
Entre as reações possíveis do chamado centrão, caso a crise com o Executivo continue, está a escolha do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), ligado à oposição, como relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS. A medida é vista como resposta ao tensionamento político entre o Congresso e o Palácio do Planalto.
Na segunda-feira (30.jun), Hugo Motta publicou em suas redes sociais um vídeo em que defendeu a decisão do Congresso de invalidar o aumento do IOF. Ele afirmou que não traiu o governo ao pautar a votação e rebateu críticas de aliados do Planalto. Motta argumentou que não houve surpresa para o Executivo, dizendo que o governo foi avisado sobre as dificuldades para aprovar o aumento do imposto. “Capitão que vê o barco indo em direção ao iceberg e não avisa não é leal, é cúmplice. E nós avisamos ao governo que essa matéria do IOF teria muita dificuldade de ser aprovada”, afirmou no vídeo.
A decisão de derrubar o decreto ocorreu na quarta-feira (25 de junho), com 383 votos favoráveis e 98 contrários na Câmara. No mesmo dia, o Senado confirmou a decisão em votação simbólica, sem contagem nominal.
Após a derrota no Congresso, integrantes do governo federal e do Partido dos Trabalhadores (PT) passaram a usar as redes sociais para afirmar que o Legislativo atuou em defesa de interesses dos mais ricos, criticando o impacto da medida na arrecadação federal. Hugo Motta, por sua vez, contestou o discurso do Planalto que associa a decisão à defesa de privilégios para setores de alta renda. Ele declarou que o Congresso não atua contra os interesses do povo e rejeitou o que chamou de tentativa de estimular um “nós contra eles” na sociedade. “Quem alimenta o ‘nós contra eles’ acaba governando contra todos”, afirmou.
Segundo Motta, a narrativa de que o Legislativo prejudica a população é falsa e contribui para acirrar divisões. Ele também destacou que, no mesmo dia em que o Congresso derrubou o aumento do IOF, foram aprovadas três medidas consideradas relevantes para o país: o investimento de R$ 15 bilhões em habitação popular, a autorização para venda do excedente de petróleo com arrecadação potencial de até R$ 20 bilhões sem aumento de impostos e a regulamentação do crédito consignado privado, além da isenção de Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até dois salários mínimos.
Os desdobramentos do embate entre Congresso e governo federal seguem em curso, com a possibilidade de novos movimentos no Legislativo e articulações do Executivo para tentar reverter ou mitigar os efeitos políticos da derrota na votação do IOF.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil / Lula Marques/ Agência Brasil
Ministério da Gestão publica edital; provas objetivas estão marcadas para 5 de outubro em 228 cidades
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos publicou nesta segunda-feira (30.jun.2025), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), o edital da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CNU). As inscrições começam nesta quarta-feira (2.jun) e vão até 20 de julho de 2025.
A Fundação Getulio Vargas (FGV) será a banca organizadora do certame, responsável pela aplicação das provas e logística do concurso. A taxa de inscrição foi fixada em R$ 70.
O CNU 2025 oferece 3.642 vagas distribuídas em 32 órgãos federais. Desse total, 2.480 são vagas imediatas e 1.172 para formação de cadastro de reserva com provimento a curto prazo.
As provas objetivas estão marcadas para o dia 5 de outubro, com aplicação simultânea em 228 cidades em todos os estados e no Distrito Federal, das 13h às 18h. O objetivo, segundo o Ministério da Gestão, é ampliar a acessibilidade, reduzir custos de deslocamento para os candidatos e facilitar o acesso ao concurso em diferentes regiões do país.
Para os candidatos aprovados na primeira fase, haverá prova discursiva no dia 7 de dezembro. A convocação para a prova discursiva será publicada em 12 de novembro. Nessa mesma data será feita a convocação para procedimentos de confirmação de cotas e para pessoas com deficiência.
O resultado com a primeira lista de classificados está previsto para 30 de janeiro de 2026. O cronograma também inclui o período para solicitação de isenção da taxa de inscrição entre os dias 2 e 8 de julho. Já o envio de títulos será realizado entre 13 e 19 de novembro. Os procedimentos de confirmação de cotas ocorrerão entre 8 e 17 de dezembro.
Na coletiva de imprensa concedida nesta segunda-feira (30), a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, detalhou a estrutura e as novidades do certame. Ela explicou que, assim como na primeira edição, os cargos foram agrupados em nove blocos temáticos. Cada bloco reúne cargos com áreas de atuação semelhantes, permitindo ao candidato concorrer a diferentes vagas com uma única inscrição.
No momento da inscrição, o candidato poderá definir sua lista de preferência de cargos, de acordo com formação acadêmica, experiência e interesse profissional. O modelo de blocos busca simplificar o processo de seleção e oferecer mais opções aos participantes.
Outro destaque do edital são as regras de reserva de vagas. O concurso destinará 65% das vagas para ampla concorrência, 25% para pessoas negras, 3% para indígenas, 2% para quilombolas e 5% para pessoas com deficiência. A ministra destacou a importância de ampliar a diversidade e garantir representatividade nos quadros do serviço público federal.
Entre os 32 órgãos participantes do CNU 2025 estão ministérios, autarquias, fundações e agências reguladoras. A distribuição das vagas por órgão e bloco temático está detalhada no edital publicado no Diário Oficial da União.
O Concurso Público Nacional Unificado foi criado para unificar a realização de concursos federais em um único certame, com provas aplicadas simultaneamente em várias cidades, de forma a democratizar o acesso e padronizar o processo seletivo para a administração pública federal.
Cronograma resumido do CNU 2025
Inscrições: 2 a 20 de julho de 2025
Solicitação de isenção da taxa: 2 a 8 de julho de 2025
Prova objetiva: 5 de outubro de 2025, das 13h às 18h
Convocação para prova discursiva: 12 de novembro de 2025
Envio de títulos: 13 a 19 de novembro de 2025
Procedimentos de confirmação de cotas e PcD: 8 a 17 de dezembro de 2025
Prova discursiva para habilitados: 7 de dezembro de 2025
Divulgação da primeira lista de classificação: 30 de janeiro de 2026
As informações completas e o edital oficial estão disponíveis no Diário Oficial da União e nos canais oficiais do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. A banca FGV também divulgará instruções detalhadas sobre o processo de inscrição, critérios de avaliação e conteúdo programático das provas.
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil / José Cruz/Agência Brasil / Bruno Peres/Agência Brasil
Entre os participantes confirmados estão renomadas autoridades e especialistas de Portugal
A capital potiguar se prepara para sediar, nos dias 03 e 04 de julho, próxima quinta e sexta-feira, um dos principais encontros sobre transição energética da região ibero-americana: o EVEx Brasil 2025 – Natal Energy Experience. O evento acontecerá no SERHS Natal Grand Hotel & Resort e promete reunir grandes nomes do setor para discutir caminhos rumo a um futuro mais sustentável, com foco especial no Nordeste brasileiro.
Em sua segunda edição consecutiva em Natal, o EVEx se consolida como um importante polo de intercâmbio de conhecimento e oportunidades entre os mercados ibérico e latino-americano. Este ano, o evento traz o tema “Transição Energética e Ação Climática: sinergias ibero-americanas rumo à COP30”, promovendo uma experiência única de diálogo e cooperação internacional.
Entre os participantes confirmados estão renomadas autoridades e especialistas de Portugal, como:
• Nelson Lage, Presidente da ADENE – Agência para a Energia • Teresa Ponce de Leão, Presidente do LNEG – Laboratório Nacional de Energia e Geologia • Filipe Matias Santos, Diretor Jurídico da ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos • Fernando Alves Pinto, Vogal Executivo da ENSE – Entidade Nacional para o Setor Energético • Luís Barroso, CEO da Mobi.E, entidade gestora da rede de mobilidade elétrica de Portugal
O presidente do EVEx Brasil, Caio Cavalcanti, destaca o compromisso do evento com soluções reais e colaborativas para acelerar a descarbonização.
“O EVEX está de volta a Natal pela segunda vez consecutiva, e a expectativa é grande: queremos reunir ainda mais especialistas, autoridades e líderes dos mercados ibéricos e latino-americanos, com um foco especial nos setores de energia do Brasil e de Portugal. Serão dois dias intensos, onde mergulharemos nos cenários mais desafiadores da transição energética, já de olho na COP30, que, pela primeira vez, acontecerá no Brasil, em Belém do Pará”, afirma Caio Cavalcanti, presidente do Evex Brasil.
A programação abordará temas como hidrogênio verde, eólicas offshore, o papel do gás natural e eletromobilidade, alinhando discussões com a agenda da COP30 e o fortalecimento de uma economia de baixo carbono.
Com mais de 25 entidades apoiadoras, incluindo governos e grandes empresas, o EVEx Brasil 2025 reforça a importância da cooperação internacional e regional na luta contra as mudanças climáticas.
O evento integra a série internacional EVEx – Energy Virtual Experience, reconhecida como o principal hub de conexão entre os países da Península Ibérica e da América Latina no tema da transição energética. A agenda de 2025 também inclui:
• EVEx Lisboa 2025 – Lisbon Energy Experience (07 e 08 de outubro, em Portugal) • EVEx COP30 – Energy Virtual Experience (03 a 05 de novembro, 100% online)
O público-alvo inclui profissionais, estudantes e todos os interessados em energias renováveis e sustentabilidade. As inscrições estão abertas e podem ser feitas pelo site da Sympla. Link para inscrições: sympla.com.br/evento/evex-brasil-2025-natal-energy-experience
Partido pretende anular votações da Câmara dos Deputados e do Senado
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, decidiu nesta segunda-feira (30) que o ministro Alexandre de Moraes será o relator da ação na qual o PSOL pretende anular as votações da Câmara dos Deputados e do Senado que derrubaram o decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para aumentar as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Na sexta-feira (27), a ação foi distribuída para o ministro Gilmar Mendes. No entanto, o ministro afirmou que o caso deveria ser analisado por Alexandre de Moraes, que já atua como relator de outras ações sobre a questão.
No despacho proferido hoje, Barroso concordou que Moraes deve comandar o processo.
“A análise do tema exige que primeiro se delimite se o Presidente da República exerceu seu poder dentro dos limites regulamentares ou da delegação legislativa. Diante do exposto, determino a redistribuição do processo para o ministro Alexandre de Moraes”, decidiu.
Ação
O PSOL entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no STF para derrubar a deliberação do Congresso sobre o decreto do IOF.
O partido, que faz parte da base do governo, reconhece que a Constituição autoriza o Congresso a sustar medidas do Executivo. Contudo, a legenda diz que a suspensão só pode ocorrer nos casos em que houver exorbitância do poder regulamentar do presidente da República.
Segundo a legenda, o decreto apenas alterou as alíquotas do IOF, “não havendo qualquer desrespeito ao limite de atuação normativa”.
“O Congresso Nacional, ao sustar o Decreto nº 12.499/2025, por meio do DL 176/2025, sem a devida demonstração de exorbitância de poder normativo, violou os próprios limites fixados no art. 49, V, da Constituição. O STF, inclusive, já declarou inconstitucional decreto legislativo editado nessas mesmas condições, como se verifica no julgamento da ADI 5744”, argumenta o partido.
Decreto
O decreto fazia parte de medidas elaboradas pelo Ministério da Fazenda para reforçar as receitas do governo e atender às metas do arcabouço fiscal. No fim de maio, o presidente Lula editou um decreto que aumentava o IOF para operações de crédito, de seguros e de câmbio. Diante da pressão do Congresso, o governo editou, no início de junho uma medida provisória com aumento de tributos para bets (empresas de apostas) e para investimentos isentos.
A medida provisória também prevê o corte de R$ 4,28 bilhões em gastos obrigatórios neste ano. Em troca, o governo desidratou o decreto do IOF, versão que foi derrubada pelo Congresso nesta semana.
Foto: Nelson Jr./SCO/STF / Rosinei Coutinho/SCO/STF
Grupo falsificava documentos para criar idosos fictícios e obter benefícios; prejuízo supera R$ 4 milhões
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia contra três pessoas acusadas de participação em um esquema de fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com atuação no Rio Grande do Norte, Paraíba, Ceará e Piauí. A denúncia foi protocolada na Justiça Federal na Ação Penal nº 0806511-48.2025.4.05.8400 e divulgada nesta segunda-feira (30.jun.2025) pelo MPF.
Segundo o MPF, o grupo atuava de forma coordenada e estruturada, falsificando documentos públicos para criar identidades de idosos fictícios e, em nome deles, requerer benefícios previdenciários assistenciais entre 2013 e 2021. As fraudes geraram um prejuízo superior a R$ 4 milhões aos cofres públicos. As investigações impediram um prejuízo adicional estimado em R$ 20 milhões.
De acordo com a denúncia, os acusados apresentavam certidões de nascimento, documentos de identidade e cadastros de pessoas físicas (CPF) falsificados ao INSS, induzindo o órgão ao erro para aprovar benefícios em nome de pessoas inexistentes. O MPF aponta o uso de mecanismos considerados sofisticados e repetitivos para executar o plano em diversos estados.
No Rio Grande do Norte, as investigações revelaram que o esquema seguiu padrões semelhantes aos identificados pela Polícia Federal de Pernambuco na chamada Operação Garoa. O modus operandi incluía emissão de CPFs para supostos beneficiários com mais de 65 ou 70 anos em datas que coincidiam com o início dos benefícios, além de declarações de grupo familiar com apenas uma pessoa.
As análises também apontaram o uso repetido dos mesmos telefones e endereços, com variações mínimas, além do preenchimento de documentos com grafia semelhante ou idêntica. A Polícia Federal identificou ainda o uso de endereços de IP (internet protocol) repetidos em diversos pedidos de benefícios.
Um dos denunciados foi apontado como responsável por apresentar requerimentos fraudulentos em agências do INSS em diferentes cidades do Rio Grande do Norte, como Natal, Parnamirim, Touros, Apodi, Ceará-Mirim e Santa Cruz. Ele também teria solicitado benefícios usando identidades falsas na Paraíba, Ceará e Piauí. O prejuízo causado por ele foi apurado em R$ 857.422,97.
Outros dois denunciados são um casal apontado como núcleo central e articulador do esquema. A mulher é acusada de atuar na obtenção e confecção de documentos falsificados em nome de pelo menos 21 pessoas fictícias, resultando em um prejuízo estimado em R$ 1.720.914,18. Segundo o MPF, ela seria responsável pela montagem dos requerimentos e apresentação dos documentos falsos ao INSS em várias unidades federativas.
O companheiro dela é acusado de atuar como procurador de diversas identidades fictícias junto ao INSS, causando prejuízo equivalente superior a R$ 1,7 milhão.
O Ministério Público Federal pede a condenação dos três denunciados pelos crimes de falsidade ideológica, estelionato agravado por ter sido praticado contra órgão público e organização criminosa. Também solicita à Justiça Federal a fixação de valor mínimo de reparação de R$ 4,35 milhões, equivalente ao total de prejuízos causados pela organização.
As investigações destacaram a ramificação interestadual do esquema, mas com foco consistente no Rio Grande do Norte. Segundo o MPF, o mesmo integrante do grupo usava dezenas de identidades falsas em várias agências do INSS no estado. As fraudes foram registradas em municípios potiguares em diferentes regiões, demonstrando o alcance das práticas no território estadual.
O MPF destacou na denúncia que o grupo atuava de forma estruturada e que os integrantes tinham papéis definidos, desde a criação de documentos falsificados até o protocolo de requerimentos em diferentes estados. As práticas foram monitoradas pela Polícia Federal, que reuniu dados sobre os padrões repetitivos dos pedidos e a reiteração dos meios usados para fraudar o sistema.
O caso segue em análise pela Justiça Federal, que decidirá sobre o recebimento da denúncia e o andamento da ação penal contra os acusados.
Mais de 6,5 milhões de contribuintes receberão R$ 11 bilhões, maior valor da história
A Receita Federal libera nesta segunda-feira (30.jun.2025) o pagamento do segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física de 2025. De acordo com o órgão, este é o maior lote da história tanto em número de contribuintes quanto em valor total pago.
Serão contemplados 6.545.322 contribuintes, com o valor total de R$ 11 bilhões. Além das declarações do exercício de 2025, o lote inclui restituições residuais de anos anteriores.
Segundo a Receita Federal, todos os pagamentos deste lote serão destinados a contribuintes com prioridade no reembolso.
Distribuição das restituições
As restituições deste segundo lote foram organizadas da seguinte forma:
4.764.634 contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber via Pix;
1.044.585 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos;
496.650 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
148.090 contribuintes com idade acima de 80 anos;
91.363 contribuintes com deficiência física ou mental ou com doença grave.
A Receita Federal informou que neste lote não haverá pagamentos para contribuintes sem prioridade.
Uma mudança implementada neste ano garante prioridade a quem utilizou conjuntamente a declaração pré-preenchida e o Pix para o recebimento.
Consulta ao pagamento
Desde o dia 23 de junho, os contribuintes podem consultar se estão incluídos no lote. O serviço está disponível no site da Receita Federal.
Para consultar, é necessário acessar a página “Meu Imposto de Renda” e clicar em “Consultar a Restituição”. O serviço também está acessível no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
Formas de pagamento
Os valores serão depositados na conta bancária informada na declaração ou na chave Pix do tipo CPF indicada pelo contribuinte.
Caso o valor não seja creditado na conta informada, por exemplo, se ela tiver sido desativada, os recursos ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
O contribuinte poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome utilizando o Portal BB ou por meio da Central de Relacionamento do Banco do Brasil, pelos seguintes telefones:
4004-0001 (capitais)
0800-729-0001 (demais localidades)
0800-729-0088 (exclusivo para deficientes auditivos)
Pendências e malha fina
Para os contribuintes que não estão neste lote, a Receita orienta a consulta ao extrato da declaração no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC).
Caso identifiquem pendências, é possível enviar uma declaração retificadora e aguardar os lotes seguintes.
O e-CAC permite o acompanhamento da situação da declaração e a verificação de eventuais pendências ou retenções em malha fiscal.
Resgate de valores não creditados
Se o contribuinte não resgatar o valor em até um ano após a disponibilização no Banco do Brasil, será necessário solicitar o resgate por meio do Portal e-CAC.
Nesse caso, o procedimento é feito acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicando em “Meu Imposto de Renda” e selecionando o campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Calendário de restituições
O segundo lote é o segundo de um total de cinco previstos para o exercício de 2025. As datas seguintes atenderão aos contribuintes não contemplados nos primeiros lotes ou aqueles que regularizarem pendências via declaração retificadora.
A Receita Federal não divulgou o valor ou o número de contribuintes estimados para os próximos lotes até o fechamento desta matéria.
O cronograma de pagamento completo está disponível no portal oficial da Receita Federal.
Ato convocado por Jair Bolsonaro e Silas Malafaia tem público estimado em 12,4 mil pessoas; levantamento foi feito por inteligência artificial
A manifestação denominada “Justiça Já”, realizada neste domingo, 29, na Avenida Paulista, em São Paulo, reuniu aproximadamente 12,4 mil pessoas no pico do evento, conforme levantamento do Monitor do Debate Político do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) e da ONG More in Common. A estimativa inclui margem de erro de 1,5 mil pessoas para mais ou para menos.
O monitoramento utilizou o método P2PNet (Point to Point Network), desenvolvido por pesquisadores da Universidade de Chequião, na China, em parceria com a empresa Tencent. A contagem foi baseada na análise de 34 imagens aéreas obtidas ao longo da manifestação. Para o cálculo oficial, cinco imagens captadas por drone foram selecionadas para contagem detalhada, abrangendo dois pontos principais de concentração na Avenida Paulista.
Segundo os organizadores, o ato teve como pauta a cobrança por “Justiça Já” em processos que envolvem apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. O evento foi convocado por Bolsonaro e pelo pastor Silas Malafaia, mobilizando lideranças políticas ligadas ao Partido Liberal (PL) e aliados regionais.
Comparação com ato anterior
O mesmo grupo de monitoramento realizou estimativa em outro ato realizado em 6 de abril, também na Avenida Paulista, quando contabilizou cerca de 44,9 mil pessoas. Naquela ocasião, a pauta central era a defesa da anistia para investigados e condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
O recorte comparativo busca contextualizar a variação de público em atos convocados por apoiadores do ex-presidente, evidenciando mudanças no poder de mobilização em eventos de rua.
Declarações de Jair Bolsonaro
Durante o ato deste domingo, Jair Bolsonaro afirmou que uma eventual maioria no Congresso Nacional em 2026 poderá influenciar diretamente os rumos do país. Ele destacou a necessidade de eleger aliados ao Legislativo federal para aprovar projetos e mudanças estratégicas.
“Inclusive, não interessa onde eu esteja, aqui ou no além. Quem estiver na liderança vai mandar mais que o presidente da República”, declarou Bolsonaro ao público presente.
Bolsonaro está inelegível até 2030 após decisão da Justiça Eleitoral. A estratégia do ex-presidente tem sido direcionada para fortalecer bancadas de parlamentares alinhados a suas pautas, incluindo temas como pedidos de anistia para envolvidos em atos antidemocráticos e propostas para a cassação de ministros do Supremo Tribunal Federal.
Presenças políticas no ato
O ato deste domingo contou com a participação de diversos governadores aliados. Entre eles, Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo; Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais; Jorginho Mello (PL), de Santa Catarina; e Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro.
Também estiveram presentes lideranças do Partido Liberal, legenda de Bolsonaro, como o presidente nacional Valdemar Costa Neto, além dos deputados federais Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Coronel Zucco (PL-RS).
Organização e segurança
As imagens aéreas para o levantamento foram feitas em parceria com equipes que operaram drones sobre os dois pontos de maior concentração do público na Avenida Paulista. A escolha das cinco imagens finais para contagem considerou maior nitidez e alcance de visão dos aglomerados.
O método P2PNet permite análise de pontos de densidade em aglomerações, buscando oferecer estimativas com precisão estatística. A margem de erro declarada de 1,5 mil pessoas para mais ou para menos se refere a variações possíveis decorrentes de sobreposição de áreas, ângulos de captação e resolução das imagens.
A Polícia Militar de São Paulo não divulgou estimativa oficial de público até o momento desta publicação. O evento transcorreu sem registros de confrontos ou incidentes graves, segundo informações preliminares dos órgãos de segurança.
Tribunal aponta sobrepreço de R$ 4,6 milhões em contrato da gestão Fátima Bezerra; Governo do RN contesta e aguarda decisão final
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a suspensão de uma licitação de aproximadamente R$ 50 milhões do Governo do Rio Grande do Norte destinada à locação de 21 mil Chromebooks para a rede estadual de ensino. As informações foram publicadas pela coluna Radar, da revista Veja.
O contrato previa o aluguel dos equipamentos por três anos, com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A medida cautelar foi aprovada pelo TCU após representação apresentada por uma das empresas participantes do certame.
Segundo o TCU, a análise preliminar identificou um possível sobrepreço de R$ 4,6 milhões no processo licitatório. Na decisão, o tribunal destacou que “foram noticiadas falhas na fase de habilitação que parecem ter causado a inabilitação indevida da proponente de menor preço”.
Sobre a decisão do TCU
O processo está registrado sob o número TC 008.089/2025-6. A suspensão do Pregão Eletrônico nº 90003/2025 foi determinada em caráter cautelar, até a análise definitiva das supostas irregularidades.
A decisão teve como base denúncias de uma das empresas participantes, que não venceu a licitação. Segundo o TCU, os indícios apontam falhas na habilitação que teriam excluído a proposta de menor valor apresentada no certame.
O objetivo da contratação era disponibilizar os 21 mil Chromebooks para uso pedagógico nas escolas estaduais, como parte das ações para inclusão digital e apoio à aprendizagem.
Nota do Governo do Estado
A Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer do Rio Grande do Norte (SEEC) informou que prestou todos os esclarecimentos solicitados pelo TCU. Em nota oficial, a secretaria afirmou que a denúncia que motivou a representação foi feita por uma empresa desclassificada por não atender às especificações técnicas mínimas previstas no edital.
De acordo com a SEEC, a empresa responsável pela proposta de menor valor, identificada como Altbit, foi inabilitada por não apresentar, dentro do prazo, a documentação exigida para comprovar capacidade técnica.
Por outro lado, a empresa vencedora, Repremig, teria sido habilitada por atender integralmente às exigências do edital e do Termo de Referência, ofertando equipamentos com desempenho superior, certificações reconhecidas e suporte técnico nacional com garantia on-site de 36 meses.
Contrato em execução
A SEEC afirmou que o contrato estava em execução regular até o momento da suspensão cautelar. Segundo a nota, 1.707 equipamentos já haviam sido entregues e estavam em uso em mais de 50 escolas da rede estadual.
A secretaria também destacou que a interrupção das entregas impacta diretamente ações consideradas estratégicas para recomposição da aprendizagem, inclusão digital e uso pedagógico de tecnologias educacionais.
Posição da SEEC
Em sua nota oficial, a Secretaria de Educação reiterou o compromisso com a legalidade, a transparência e a boa gestão dos recursos públicos. A SEEC declarou aguardar a decisão definitiva do TCU, afirmando ter convicção de que todas as etapas do processo licitatório foram conduzidas com responsabilidade, isonomia e foco no interesse público.
A pasta reforçou que apresentou todos os documentos e justificativas exigidas para a análise do tribunal, defendendo a regularidade do pregão eletrônico.
Paulinho decide na prorrogação e Verdão aguarda vencedor de Benfica x Chelsea
O Palmeiras derrotou o Botafogo por 1 a 0 neste sábado (28.jun.2025), na Filadélfia, e garantiu vaga nas quartas de final da Copa do Mundo de Clubes da Fifa. O gol da vitória foi marcado por Paulinho, no primeiro tempo da prorrogação. Com o resultado, o Verdão aguarda o vencedor do confronto entre Benfica e Chelsea, que se enfrentam ainda neste sábado, para conhecer seu adversário nas quartas, marcadas para sexta-feira (4.jul), também na Filadélfia.
Escalações e proposta de jogo
O técnico do Botafogo, Renato Paiva, optou por uma formação com três volantes, priorizando a marcação. Já Abel Ferreira, do Palmeiras, escalou uma linha ofensiva com os jovens Estêvão, Allan e Vitor Roque. O Palmeiras assumiu a posse de bola desde o início, rondando o gol de John.
No primeiro tempo, a equipe paulista teve uma finalização perigosa nos acréscimos, quando Richard Rios arriscou de fora da área, mas a bola desviou na zaga e passou por cima do gol. O Botafogo pouco ameaçou a meta defendida por Weverton.
Segundo tempo sem mudanças
Na segunda etapa, o cenário continuou o mesmo. O Palmeiras manteve a posse e buscou jogadas ofensivas. Estêvão chutou de fora da área, obrigando John a defender para escanteio. Em outra oportunidade, Mauricio cabeceou à queima-roupa e o goleiro botafoguense conseguiu evitar o gol com uma defesa difícil.
Apesar das tentativas do Palmeiras, o tempo regulamentar terminou sem gols e a decisão foi para a prorrogação.
Gol decisivo na prorrogação
As duas equipes já haviam esgotado as cinco substituições logo no início da prorrogação. O Palmeiras continuou pressionando e exigindo boas defesas de John. Aos 10 minutos, Paulinho marcou o gol da classificação.
O atacante, que entrou no segundo tempo no lugar de Vitor Roque, recebeu pela direita, passou pela marcação de Marlon Freitas e finalizou de perna esquerda. A bola ainda desviou levemente no zagueiro Alexander Barboza antes de entrar no canto direito do goleiro John. Paulinho deixou o jogo pouco depois do gol, atuando cerca de 40 minutos, em razão de dores decorrentes de recuperação de cirurgia na canela.
Pressão do Botafogo no fim
Na segunda etapa da prorrogação, o Botafogo avançou para o ataque em busca do empate. Joaquin Correa fez jogada individual, driblou defensores e cruzou rasteiro, mas não encontrou companheiros para finalizar. Vitinho chegou a chutar para a rede pelo lado de fora após bola levantada na área. Artur também levou perigo em chute de longa distância.
O Palmeiras teve o zagueiro Gustavo Gómez expulso após receber o segundo cartão amarelo. Com um jogador a menos, a equipe paulista recuou ainda mais e enfrentou pressão com cruzamentos e escanteios. Em uma dessas jogadas, Igor Jesus finalizou sem força e Weverton segurou a bola.
Classificação e próximo jogo
Após mais de 20 minutos de segundo tempo da prorrogação, o árbitro encerrou a partida com vitória do Palmeiras por 1 a 0. Com o triunfo, o time paulista se tornou o primeiro brasileiro classificado às quartas de final da primeira edição da Copa do Mundo de Clubes da Fifa.
O próximo compromisso do Palmeiras será na sexta-feira (4), novamente na Filadélfia, contra o vencedor do duelo entre Benfica e Chelsea.
Divisões internas e articulações políticas marcam reação do Planalto ao revés no Legislativo
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfrenta tensão política após a derrubada, pelo Congresso, do projeto que previa aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A votação ocorreu na noite de quarta-feira (25.jun.2025) e gerou reações no Planalto, que avalia estratégias para contestar a decisão e administrar as divisões internas.
Divergência sobre reação no STF
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, defendem que a Advocacia-Geral da União (AGU) ingresse com ação no Supremo Tribunal Federal (STF), alegando inconstitucionalidade no projeto de decreto legislativo aprovado.
Por outro lado, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, é contra a judicialização, argumentando que isso poderia ser visto como uma declaração de conflito direto com o Congresso e resultar em novas derrotas legislativas para o governo.
Articulação no Congresso
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), foi o articulador para levar o projeto ao plenário. Ele acertou a estratégia com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que anunciou a votação nas redes sociais na noite de terça-feira (24.jun), pegando o Planalto de surpresa.
A movimentação ocorre em meio a um embate entre Alcolumbre e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Alcolumbre defende a saída de Silveira do cargo, mas Lula resiste a demiti-lo.
Tensão entre Haddad e líderes da Câmara
O episódio também elevou o tom entre Haddad e líderes da Câmara. Hugo Motta expressou descontentamento com o ministro da Fazenda em reuniões reservadas e interpretou como provocação um elogio feito por Haddad ao deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara.
Haddad tentou minimizar o mal-estar e chegou a telefonar para Motta, sem sucesso.
Questão da energia elétrica
A crise inclui debate sobre aumento na conta de luz. A elevação de custos está ligada à inclusão de dispositivos estranhos à proposta original — os chamados “jabutis” — em um projeto sobre eólicas offshore.
A Frente Nacional de Consumidores de Energia estima um impacto de R$ 197 bilhões até 2050 e alta de 3,5% nas tarifas. Lula vetou os dispositivos, mas o Congresso os reinseriu, com apoio de parte da base aliada.
Para mitigar o aumento, o governo decidiu enviar uma Medida Provisória ao Congresso. Alcolumbre atribui essa medida a uma articulação entre Silveira e Rui Costa.
Disputa por agências reguladoras
Outro ponto de atrito é a distribuição de cargos em agências reguladoras. A disputa envolve indicações para diretorias da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Emendas parlamentares
A relação entre o Planalto e o Congresso também está abalada pela liberação das emendas parlamentares. Deputados e senadores afirmam que o governo tem represado o pagamento desses recursos.
Gleisi Hoffmann nega retenções deliberadas e divulgou dados para mostrar que a execução orçamentária está mais adiantada que em anos anteriores.
Na sexta-feira (27jun), o ministro do STF Flávio Dino conduziu audiência pública sobre emendas impositivas. Alcolumbre e Motta enviaram representantes em vez de comparecerem pessoalmente. Dino relata uma ação direta de inconstitucionalidade sobre o tema.
Impacto fiscal
Haddad alertou que, sem os R$ 10 bilhões previstos com o aumento do IOF, será necessário fazer novos contingenciamentos, incluindo bloqueio de emendas.
O líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões (AL), declarou que o problema não é o contingenciamento em si, mas a postura reativa do governo.
Movimentos para 2026
Em meio à crise, Lula e ministros divulgaram nas redes sociais uma campanha defendendo a tentativa frustrada de aumento do IOF como instrumento de justiça tributária.
Partidos do Centrão — PP, Republicanos e União Brasil — buscam construir uma candidatura de oposição para 2026. Com Jair Bolsonaro inelegível, Tarcísio de Freitas é um dos nomes cogitados.
Reações de líderes partidários
Para o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), o revés imposto ao governo foi resultado de um conjunto de fatores e da aproximação do calendário eleitoral.
O Senado também aprovou na quarta-feira (25) o aumento do número de deputados federais de 513 para 531, decisão que terá impacto nas assembleias legislativas estaduais.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil / Paulo Pinto/Agência Brasil / Jose Cruz/Agência Brasil / Marcelo Camargo/Agência Brasil
Aneel mantém cobrança adicional de R$ 4,46 a cada 100 kWh consumidos
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou que a bandeira tarifária para o mês de julho permanecerá vermelha patamar 1, mesma sinalização aplicada em junho. Com essa definição, as contas de energia elétrica seguirão com a cobrança adicional de R$ 4,46 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.
A decisão da Aneel foi comunicada por meio de nota oficial. Segundo a agência reguladora, o motivo para a manutenção da bandeira vermelha patamar 1 é o cenário de chuvas abaixo da média em diversas regiões do país. Esse fator influencia diretamente a capacidade de geração das usinas hidrelétricas, que são a principal fonte de energia elétrica no Brasil.
Brasília – O consumo de energia elétrica no país fechou os primeiros três meses do ano com queda acumulada de 4,2% em relação ao mesmo período do ano passado (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
A Aneel explicou que, com o nível reduzido de chuvas, a geração de energia por hidrelétricas se torna mais limitada, o que obriga o Sistema Interligado Nacional (SIN) a acionar usinas termelétricas, que possuem custos mais elevados de operação. “Esse quadro tende a elevar os custos de geração de energia, devido à necessidade de acionamento de fontes mais onerosas para geração, como as usinas termelétricas”, destacou a Agência em nota.
O sistema de bandeiras tarifárias foi criado pela Aneel em 2015. Seu objetivo é sinalizar aos consumidores, de forma clara, as variações nos custos variáveis de geração de energia elétrica. As bandeiras são definidas de acordo com as condições de geração no Sistema Interligado Nacional, refletindo o custo de produzir a energia que chega às residências, comércios e indústrias em todo o país.
As bandeiras tarifárias são divididas em cores e patamares, que indicam o valor do acréscimo aplicado a cada 100 kWh consumidos. Quando a bandeira é verde, não há nenhum acréscimo na conta de luz. Já as bandeiras amarela e vermelha indicam custos adicionais por conta de condições menos favoráveis para geração.
No caso da bandeira vermelha patamar 1, o valor do adicional é de R$ 4,46 para cada 100 kWh. A Aneel reforçou que o uso da bandeira vermelha busca cobrir os custos extras associados ao acionamento de termelétricas, que são necessárias quando a geração hidrelétrica não atende à demanda do sistema.
Em nota oficial, a Aneel também fez um alerta para a importância da economia no uso da energia elétrica em períodos com bandeira tarifária mais alta. “Com o acionamento da bandeira vermelha patamar 1, a Aneel reforça a importância da conscientização e do uso responsável da energia elétrica. A economia de energia também contribui para a preservação dos recursos naturais e para a sustentabilidade do setor elétrico como um todo”, informou a agência.
A metodologia das bandeiras tarifárias foi instituída para dar maior previsibilidade e transparência ao consumidor sobre as condições de geração de energia e os custos que impactam diretamente na conta de luz. Por meio das sinalizações mensais, o consumidor consegue ter informações sobre o momento do setor elétrico e pode se planejar para reduzir o consumo em momentos mais críticos.
Segundo a Aneel, o monitoramento constante das condições hidrológicas e do despacho de termelétricas é o que determina a definição mensal das bandeiras. Caso as chuvas retornem em volume suficiente para elevar o nível dos reservatórios das hidrelétricas, poderá haver alteração na cor ou no patamar da bandeira nos meses seguintes.
Para o mês de julho, porém, a agência confirmou que não houve melhora suficiente no cenário para permitir a redução de custos de geração. Por isso, as distribuidoras de energia elétrica em todo o país seguirão aplicando o adicional da bandeira vermelha patamar 1 nas contas de luz dos consumidores residenciais e empresariais.
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil/ Marcelo Camargo/Agência Brasil
Norma sancionada prevê também transferência de veículos com assinatura eletrônica
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (27.jun.2025) o projeto de lei que permite a aplicação de recursos arrecadados com multas de trânsito para custear a habilitação de condutores de baixa renda. A norma também define regras para a transferência de propriedade de veículos por meio eletrônico.
A lei, já em vigor, beneficia pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Até agora, a legislação de trânsito determinava que os valores arrecadados com multas fossem aplicados exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego, engenharia de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.
Com a mudança, passa a ser possível usar parte dessa arrecadação para cobrir taxas e demais despesas relativas ao processo de formação de condutores e de obtenção do documento de habilitação para candidatos de baixa renda. O objetivo da medida é permitir que pessoas incluídas no CadÚnico tenham acesso ao processo de habilitação sem arcar com custos que antes podiam inviabilizar o acesso ao documento.
O projeto de lei é de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE) e foi aprovado no Congresso Nacional no final de maio. Segundo o texto aprovado, o uso dos recursos de multas para essa finalidade será adicional aos usos já previstos em lei.
O texto publicado no Diário Oficial da União especifica que a receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito deve ser aplicada em sinalização, engenharia de tráfego, engenharia de campo, policiamento, fiscalização, renovação de frota circulante, educação de trânsito e no custeio do processo de habilitação de condutores de baixa renda.
No caso do custeio para os beneficiários do CadÚnico, estão incluídas as taxas e demais despesas relativas à formação e à concessão do documento de habilitação. O Cadastro Único é o sistema usado pelo governo federal para identificar famílias de baixa renda e permitir o acesso a programas sociais.
O deputado José Guimarães destacou no Congresso que o alto custo para obtenção da carteira de motorista era um obstáculo para pessoas de baixa renda que desejavam trabalhar em atividades como entregas ou transporte de passageiros. Para muitas pessoas, a habilitação representa uma oportunidade de inclusão no mercado de trabalho.
Transferência de veículos e vistoria por meio eletrônico
A nova lei sancionada também estabelece regras para a transferência de propriedade de veículos por meio eletrônico. De acordo com o texto, o contrato de compra e venda deve conter assinaturas eletrônicas qualificadas ou avançadas.
A vistoria de transferência poderá ser realizada em formato eletrônico conforme critérios definidos pelos órgãos executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal. Essa regulamentação permitirá a modernização do processo de transferência de veículos e facilitará o procedimento para compradores e vendedores em todo o país.
O contrato de compra e venda de veículo em meio digital, assinado eletronicamente pelas partes, terá validade em todo o território nacional. Os órgãos de trânsito dos estados e do Distrito Federal deverão aceitar esses contratos digitais, desde que estejam devidamente assinados por comprador e vendedor perante o órgão de trânsito da União.
Segundo o Palácio do Planalto, a mudança busca garantir mais segurança jurídica e agilidade para os processos de compra e venda de veículos, além de reduzir a necessidade de atendimento presencial em postos de atendimento dos departamentos estaduais de trânsito.
A implementação das assinaturas eletrônicas para contratos de transferência e das vistorias em formato eletrônico ficará sob responsabilidade dos órgãos executivos de trânsito de cada estado e do Distrito Federal, que definirão os critérios técnicos e operacionais para viabilizar o serviço.
Ação investiga esquema de venda de informações sigilosas com autorização do STF; seis mandados são cumpridos
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta-feira (27.jun.2025) mais uma fase da Operação Sisamnes, que investiga um suposto esquema de vazamento e venda de decisões judiciais do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e de outros tribunais. Entre os alvos está o prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, para quem foi expedido mandado de prisão preventiva.
Segundo a PF, estão sendo cumpridos seis mandados no total. Além do prefeito, um advogado e um policial também são alvos de prisão. Há ainda três mandados de busca e apreensão e outras medidas cautelares autorizadas pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Fachada do edifício sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Em nota, a Polícia Federal informou que as investigações indicam que a “organização criminosa é responsável pelo vazamento sistemático de informações sigilosas, oriundas de investigações em curso no Superior Tribunal de Justiça, com impacto direto sobre operações da Polícia Federal”. Os supostos vazamentos teriam prejudicado apurações contra juízes e advogados no Tocantins.
As investigações apontam indícios de que as informações confidenciais eram acessadas antecipadamente, articuladas e repassadas a investigados, com envolvimento de agentes públicos, advogados e operadores externos. A PF afirmou ainda que o grupo é suspeito de utilizar esses dados sensíveis para proteger aliados, frustrar ações policiais e construir redes de influência.
Em maio, durante uma fase anterior da Operação Sisamnes, a Polícia Federal já havia pedido a prisão preventiva de Eduardo Siqueira Campos. Na ocasião, o pedido foi negado pelo ministro Cristiano Zanin, que autorizou apenas buscas em endereços ligados ao prefeito, incluindo a sede da Prefeitura de Palmas e sua residência particular. Durante essas diligências, o telefone celular do prefeito foi apreendido.
Na mesma época, o prefeito de Palmas concedeu entrevista negando envolvimento com vazamento de informações sigilosas. “Eu só sei o que dizem por aí. Eu não tenho nenhuma informação privilegiada. Estou aqui para responder em relação a suposto vazamento de informação perante o STJ. Eu não tenho fonte no STJ, não é meu papel”, declarou Campos em maio.
A Agência Brasil informou que tenta contato com a defesa do prefeito para obter posicionamento sobre a nova fase da operação e sobre o mandado de prisão preventiva expedido nesta sexta-feira.
A Operação Sisamnes teve origem em uma investigação sobre o assassinato de um advogado no estado do Mato Grosso. Durante a apuração do crime, os policiais federais analisaram o celular da vítima e encontraram indícios de venda de sentenças judiciais envolvendo diferentes tribunais, inclusive o STJ. Essa descoberta abriu várias frentes de investigação.
Em fases anteriores da operação, diligências atingiram servidores do STJ. Em nota pública, o tribunal afirmou que os ministros da Corte não tinham conhecimento de qualquer eventual irregularidade cometida por integrantes de seus gabinetes.
Segundo a Polícia Federal, o objetivo das investigações é desarticular a organização criminosa e impedir a continuidade do vazamento de informações sigilosas que impactam diretamente operações policiais em curso. A corporação declarou que os mandados cumpridos nesta sexta-feira são parte das medidas autorizadas pelo STF para aprofundar as apurações sobre o suposto esquema.
As diligências realizadas incluem buscas em endereços residenciais e profissionais dos investigados, além da prisão preventiva dos três principais alvos apontados nesta fase da operação. As investigações seguem em andamento com a análise de documentos e materiais apreendidos.
Foto: Edu Fortes / Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo / Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Jovem de 14 anos ficará 45 dias em internação provisória no Degase após confessar crime
A Justiça do Rio de Janeiro determinou, nesta quinta-feira (26.jun.2025), a internação provisória de um adolescente de 14 anos acusado de matar os pais e o irmão de 3 anos em Itaperuna, no Noroeste Fluminense. A decisão prevê medida socioeducativa de 45 dias no Departamento Geral de Ações Socioeducativas do Governo do Estado (Degase). Até o momento, ele não possui advogado constituído.
Captura e confissão
O adolescente foi capturado na quarta-feira (25.jun), após confessar os assassinatos. Segundo informações da polícia, o crime ocorreu no sábado (21.jun). De acordo com os investigadores, o adolescente teria matado os pais e o irmão enquanto dormiam, motivado pela proibição dos pais a uma viagem para outro estado para encontrar uma garota com quem mantinha um relacionamento virtual desde os 8 anos.
Dinâmica do crime
Os relatos policiais indicam que o adolescente esperou os pais dormirem para pegar a arma do pai, escondida debaixo da cama, e efetuar os disparos. Conforme o depoimento, ele atirou na cabeça do pai, depois na mãe e, por último, no pescoço do irmão de 3 anos. Os três dormiam no mesmo quarto por causa do ar-condicionado.
Após os disparos, o jovem arrastou os corpos para a cisterna da casa com o objetivo de ocultar os cadáveres. Ainda de acordo com a investigação, ele teria utilizado produtos químicos no chão para tentar limpar vestígios. Não há indícios de que ele tenha pesquisado previamente como cometer os assassinatos.
Descoberta dos corpos
Na terça-feira (24.jun.2025), a avó do adolescente o acompanhou até a delegacia para registrar o desaparecimento das vítimas. Na manhã de quarta (25.jun), perícia realizada na casa identificou manchas de sangue em colchões e roupas, além de pontos queimados. Durante as diligências, um forte odor levou os policiais até o local onde os corpos estavam escondidos.
O adolescente foi então conduzido à delegacia, onde confessou os crimes. Segundo o delegado Carlos Augusto Guimarães, titular da 143ª DP, ele também relatou o crime a um tio, que foi ouvido e confirmou a confissão.
Investigações e hipóteses
A Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ) investiga duas hipóteses para o crime: o impedimento dos pais à viagem para encontrar a namorada virtual e possível motivação financeira. Durante as investigações, foram encontrados indícios de que o menor pesquisava na internet formas de falsificar autorização de viagem interestadual para companhias de transporte.
Também foram localizadas buscas sobre como sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de pessoas falecidas. O pai do adolescente possuía cerca de R$ 33 mil no fundo.
Arma utilizada
A arma usada no crime era registrada no nome do pai, que tinha permissão como Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC). O revólver foi localizado na casa da avó do adolescente.
Possível envolvimento de terceira pessoa
As autoridades investigam se a namorada virtual, uma adolescente de 15 anos que mora no Mato Grosso, teve influência no crime. Ela foi localizada e identificada na quinta-feira (26), sendo levada para a delegacia de Água Boa (MT).
O delegado explicou que, se for comprovado que ela teve alguma participação, mesmo virtualmente, poderá responder pelos atos conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A investigação busca apurar se houve indução, instigação ou qualquer incentivo à prática do crime.
Medida socioeducativa
O menor foi encaminhado ao Degase para cumprir internação provisória de 45 dias, conforme decisão judicial. Durante esse período, o caso continuará a ser investigado, com o objetivo de esclarecer todas as circunstâncias e eventuais responsabilidades adicionais.
Segundo a Polícia Civil, o adolescente deve responder por ato infracional análogo a triplo homicídio e ocultação de cadáver.
Empresa reforça seu compromisso com um ambiente seguro, respeitoso e iniciativas pioneiras para pessoas LGBTQIA+ no Brasil
Em celebração ao Mês do Orgulho LGBTQIA+, a Arcos Dorados — empresa responsável pela operação do McDonald’s no Brasil e em 19 países da América Latina e Caribe — reafirma seu compromisso com a promoção da diversidade, da inclusão e do respeito no ambiente de trabalho.
A companhia, que conta com mais de 8 mil colaboradores declarados LGBTQIA+ (21% de seu quadro de funcionários, sete pontos percentuais a mais do que a média brasileira, conforme dados da Pesquisa Ipsos 2024), investe continuamente em iniciativas que impulsionam a inclusão e geram um ambiente de trabalho cada vez mais seguro e respeitoso para todas as pessoas. Ainda, são mais de 900 pessoas trans e, em relação ao total de posições de liderança da companhia, 15% são ocupadas por pessoas da comunidade LGBTQIA+.
A Arcos Dorados tem a inclusão como um de seus princípios e está comprometida em oferecer uma experiência positiva, livre de discriminação e violência. Segundo um levantamento da Travessia — consultoria especializada em Diversidade, Equidade e Inclusão, 53% dos profissionais entrevistados disseram conhecer alguém que já sofreu preconceito no ambiente de trabalho, e 24% relataram ter vivido essa discriminação diretamente, por conta de sua identidade, expressão de gênero ou orientação sexual.
Por outro lado, como reflexo de suas ações de equidade e inclusão, em pesquisa realizada internamente com seus colaboradores, no Brasil, 94,5% dos funcionários afirmam se sentir tratados com respeito e 93% dos respondentes percebem ações concretas da Arcos Dorados para promover uma cultura diversa e inclusiva. “Temos o compromisso de promover a escuta ativa e oferecer um espaço de confiança para que nossas pessoas se sintam confortáveis para se expressar. Os dados dessa pesquisa reforçam que nossos esforços estão sendo vivenciados dentro da companhia, assim seguimos comprometidos e priorizando essa agenda”, afirma Fábio Sant’Anna, Diretor de Gente, Diversidade e Inclusão na Arcos Dorados.
O valor de ser quem é
A Arcos Dorados adota a filosofia da Cooltura de Serviço, que orienta comportamentos com base nos princípios e valores da companhia. Integrada à rotina dos colaboradores, essa filosofia incentiva que as pessoas sejam quem realmente são, com liberdade para se expressar — desde como se comunicam ao visual que desejam.
Para Leandro Corrêa, Gerente de Gente, Diversidade & Inclusão, vivenciar essa filosofia na empresa foi fundamental para ele se desenvolver profissionalmente. “Minha trajetória na Arcos Dorados começou aos 16 anos de idade — trabalhei como Atendente em minha cidade natal e fiquei 10 anos atuando em restaurantes, vivendo a interação de clientes com a nossa marca. Quando cheguei aqui, ainda não me entendia como um homem gay e contar com o acolhimento no meu local de trabalho fez toda a diferença para que eu pudesse encontrar a minha própria verdade, ser eu mesmo e seguir evoluindo na profissão”, completa.
O compromisso com a inclusão se materializa por meio de iniciativas que fortalecem a escuta, o respeito, a conscientização e a valorização das individualidades. Um exemplo disso é o Comitê de Diversidade e Inclusão, criado em 2018, com o objetivo de promover diálogos e ações para as frentes de Gênero, Raça, Gerações e Pessoas com Deficiência, além do pilar de Diversidade Sexual, que conta com iniciativas como:
Rede Orgulho Arcos: grupo de trabalho formado por colaboradores de diversas áreas. Guia de Diversidade Sexual: guia com diretrizes para o combate à discriminação e a promoção de um ambiente de trabalho mais inclusivo. Uniformes: código de vestimenta que neutraliza os estereótipos de gênero. Nome social: independentemente do registro civil, seja nos restaurantes ou nos escritórios, as pessoas são identificadas pelo seu nome social em todos seus documentos internos. Benefícios extensivos: todos os benefícios são extensivos aos cônjuges de mesmo gênero. McAmigo: apoio psicológico, jurídico e de assistência para lidar com questões do dia a dia, e no momento de transição de gênero, para retificação da documentação, acesso a serviços de saúde e acompanhamento especializado no processo. PPR: a política atual de PPR, firmada em 2023, prevê isenção de desconto em casos de afastamentos necessários para hormonização e cirurgias de redesignação sexual.
“Tive lideranças LGBTQIA+ que me inspiraram, me mostrando que era possível ocupar qualquer espaço. Aos 21 anos, conheci meu marido, e desde então ele fez parte da minha vida pessoal e profissional. Sempre fomos respeitados, em cada evento, conquista e até mudança de cidade. Nunca nos faltou acolhimento. Poder viver minha verdade com tranquilidade e ainda ser reconhecido por isso é algo que carrego com profunda gratidão. Hoje, trabalho diretamente com a agenda de Diversidade e Inclusão, represento a companhia no Fórum de Empresas e Direitos LGBTI+ e me sinto honrado em ser, agora, uma referência para outras pessoas da comunidade. Sei que ainda há caminhos a trilhar, mas também sei que aqui há gente disposta a caminhar junto. E isso faz toda a diferença”, conclui Leandro.
Sobre a Arcos Dorados
A Arcos Dorados é a maior franquia independente do McDonald’s do mundo e a maior rede de serviço rápido de alimentação da América Latina e Caribe. A companhia conta com direitos exclusivos de possuir, operar e conceder franquias locais de restaurantes McDonald’s em 20 países e territórios dessas regiões. Atualmente, a rede possui mais de 2.400 restaurantes, entre unidades próprias e de seus franqueados, que juntos empregam mais de 100.000 funcionários (dados de 31/03/2025). A empresa também está comprometida com o desenvolvimento das comunidades em que opera com a oferta de oportunidades de primeiro emprego formal aos jovens e com o impacto ambiental positivo por meio de sua Receita do Futuro. A Arcos Dorados está listada na Bolsa de Valores de Nova York (NYSE: ARCO). Para saber mais sobre a Companhia, por favor, visite o nosso site: www.arcosdorados.com
Estado registra média de 1,49 filho por mulher em 2022, abaixo das médias regional e nacional
O Rio Grande do Norte apresentou em 2022 a menor taxa de fecundidade total (TFT) do Nordeste, com média de 1,49 filho por mulher. O dado foi divulgado nesta sexta-feira (27.jun.2025) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e confirma uma tendência de redução no número de nascimentos e de adiamento da maternidade no estado.
A taxa potiguar ficou abaixo tanto da média regional, de 1,60 filho por mulher, quanto da média nacional, que foi de 1,55. A pesquisa considera o número médio de filhos que uma mulher teria ao longo da vida reprodutiva, caso fossem mantidas as taxas observadas no ano do Censo Demográfico.
A idade média da fecundidade no Rio Grande do Norte também apresentou aumento significativo, passando de 26,7 anos em 2010 para 28,4 anos em 2022. Esse é o maior índice entre os estados do Nordeste. O dado indica um adiamento da maternidade, associado a fatores como aumento da escolaridade, urbanização e maior participação feminina no mercado de trabalho.
Em cidades como Natal e Parnamirim, observa-se um padrão reprodutivo com famílias menores. Em Natal, 30,5% das mulheres têm apenas um filho e 33,1% têm dois. Já o percentual de mulheres com seis filhos ou mais caiu para 5,9% na capital potiguar.
Em Parnamirim, o mesmo fenômeno é identificado, com os menores percentuais de fecundidade elevada entre os municípios analisados. A redução no número de filhos é mais evidente em faixas de menor escolaridade, refletindo uma mudança no padrão demográfico.
Os dados divulgados pelo IBGE destacam uma transição demográfica consolidada no estado. A pesquisa demonstra que o adiamento da maternidade não se limita às mulheres com maior escolaridade, mas também se estende às faixas com menor grau de instrução, tradicionalmente mais férteis em décadas anteriores.
A pesquisa do IBGE utiliza as informações do Censo Demográfico para estimar a fecundidade total, que representa a soma das taxas específicas por idade das mulheres em idade reprodutiva. Esse indicador serve como referência para o planejamento de políticas públicas em áreas como saúde, educação e assistência social.
Em nível nacional, a tendência de queda na fecundidade vem sendo observada desde as décadas anteriores. Em 2010, por exemplo, a taxa brasileira era de 1,72 filho por mulher. Em 2022, esse número caiu para 1,55.
O Rio Grande do Norte, com sua taxa de 1,49, destaca-se como o estado com menor índice do Nordeste, reforçando um processo de envelhecimento populacional e de redução no ritmo de crescimento da população.
Segundo o IBGE, o aumento na idade média da fecundidade indica que as mulheres estão postergando a decisão de ter filhos. O salto de quase dois anos em 12 anos (de 26,7 para 28,4 anos) reflete transformações sociais, econômicas e culturais.
Entre os fatores associados a esse adiamento estão a busca por maior escolaridade, inserção no mercado de trabalho, planejamento familiar e acesso a métodos contraceptivos.
Os resultados do Censo Demográfico 2022 também apontam diferenças entre os municípios. Em Natal e Parnamirim, observa-se um padrão de famílias menores, com prevalência de um ou dois filhos. Em contrapartida, os índices de mulheres com seis ou mais filhos reduziram significativamente em relação a décadas anteriores.
O levantamento serve de subsídio para o planejamento de políticas públicas, incluindo programas de saúde reprodutiva, estratégias de apoio à maternidade e ações para garantir qualidade de vida em um contexto de mudanças demográficas.
Foto: Andre Borges/Agência Brasília / Tony Oliveira/Agência Brasília
Por 8 a 3, corte declarou Artigo 19 do Marco Civil inconstitucional
Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26) que as plataformas que operam as redes sociais devem ser responsabilizadas diretamente pelas postagens ilegais feitas por seus usuários.
Após seis sessões seguidas para julgar o caso, a Corte decidiu pela inconstitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.
O dispositivo estabelecia que, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só poderiam ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo ilegal.
Dessa forma, antes da decisão do STF, as big techs não respondiam civilmente pelos conteúdos ilegais, como postagens antidemocráticas, mensagens com discurso de ódio e ofensas pessoais, entre outras.
Com o final do julgamento, a Corte aprovou uma tese jurídica, que contém as regras que as plataformas deverão seguir para retirar as postagens.
O texto final definiu que o Artigo 19 não protege os direitos fundamentais e a democracia. Além disso, enquanto não for aprovada nova lei sobre a questão, os provedores estarão sujeitos à responsabilização civil pelas postagens de usuários.
Pela decisão, as plataformas devem retirar os seguintes tipos de conteúdo ilegais após notificação extrajudicial:
Atos antidemocráticos;
Terrorismo;
Induzimento ao suicídio e automutilação;
Incitação à discriminação por raça, religião, identidade de gênero, condutas homofóbicas e transfóbicas;
Crimes contra a mulher e conteúdos que propagam ódio contra a mulher;
Pornografia infantil;
Tráfico de pessoas.
Votos
O último voto sobre a questão foi proferido na sessão desta quinta pelo ministro Nunes Marques, que votou contra a responsabilização direta das redes. O ministro defendeu que a responsabilização direta deve ser criada pelo Congresso.
Segundo Nunes, a liberdade de expressão é clausula pétrea da Constituição e deve ser protegida. Dessa forma, a responsabilidade pela publicação de conteúdos é de quem causou o dano, ou seja, o usuário.
“A liberdade de expressão é pedra fundamental para necessária troca de ideias, que geram o desenvolvimento da sociedade, isto é, apenas por meio do debate livre de ideias, o indivíduo e a sociedade poderão se desenvolver em todos os campos do conhecimento humano”, afirmou.
Ton Molina/STF
Nas sessões anteriores, os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia se manifestaram pela responsabilização. Os ministros André Mendonça e Edson Fachin votaram pela manutenção das atuais regras que impedem a responsabilização direta das redes.
Carmen Lúcia avaliou que houve uma transformação tecnológica desde 2014, quando a lei foi sancionada, e as plataformas viraram “donas das informações”. Segundo a ministra, as plataformas têm algoritmos que “não são transparentes”.
Para Moraes, as big techs impõem seu modelo de negócio “agressivo”, sem respeitar as leis do Brasil, e não podem ser uma “terra sem lei”.
No entendimento de Dino, o provedor de aplicações de internet poderá ser responsabilizado civilmente pelos danos decorrentes de conteúdos gerados por terceiros.
Gilmar Mendes considerou que o Artigo 19 é “ultrapassado” e que a regulamentação das redes sociais não representa ameaça à liberdade de expressão.
Cristiano Zanin votou pela inconstitucionalidade do artigo e afirmou que o dispositivo não é adequado para proteger os direitos fundamentais e impõe aos usuários o ônus de acionar o Judiciário em caso de postagens ofensivas e ilegais.
Os ministros Luiz Fux e Dias Toffoli votaram para permitir a exclusão de postagens ilegais por meio de notificações extrajudiciais, ou seja, pelos próprios atingidos, sem decisão judicial prévia.
Luís Roberto Barroso diz que a ordem judicial é necessária para a remoção somente de postagens de crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria”). Nos demais casos, como publicações antidemocráticas e terrorismo, por exemplo, a notificação extrajudicial é suficiente para a remoção de conteúdo, mas cabe às redes o dever de cuidado para avaliar as mensagens em desacordo com as políticas de publicação.
Casos julgados
O STF julgou dois casos concretos que envolvem o Marco Civil da Internet e que chegaram à Corte por meio de recursos.
Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de perfil falso de um usuário.
No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.
Decreto de 2017 não autoriza pagamento pelo transporte
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (26), em São Paulo, que irá revogar decreto que impede o governo federal de custear traslados de corpos de brasileiros do exterior para o Brasil. Lula anunciou a medida após a morte da jovem Juliana Marins, que caiu da borda da cratera de um vulcão na Indonésia.
Desde 2017, uma norma não autoriza o Ministério das Relações Exteriores a pagar pelo traslado de corpos de brasileiros. Lula disse ainda que irá editar um novo decreto, mas não detalhou como serão as regras.
“Quando chegar em Brasília agora, eu vou revogar esse decreto. Vou fazer um outro decreto para que o governo brasileiro assuma a responsabilidade de custear as despesas da vinda dessa jovem ao Brasil”, afirmou.
“Vamos cuidar de todos os brasileiros, estejam eles onde estiverem”, acrescentou.
Mais cedo, Lula anunciou, em rede social, ter conversado, por telefone, com o pai de Juliana Marins, Manoel Marins. O presidente informou ter determinado ao Ministério das Relações Exteriores que prestasse “todo o apoio” à família, “o que inclui o translado do corpo até o Brasil.”
Manoel Marins está na Indonésia para tratar dos trâmites de repatriação da filha. A jovem caiu no último sábado (21). O resgate só conseguiu alcançá-la na terça-feira (24), quando já estava morta. A família critica a demora no resgate e que houve negligência da equipe local. O serviço responsável por buscas e resgate da Indonésia afirma que a demora no salvamento foi porque as equipes só foram avisadas depois que um integrante do grupo de Juliana conseguiu descer até um posto distante da queda após horas de caminhada. Eles argumentam que as condições climáticas adversas dificultaram o trabalho.
O corpo de Juliana foi levado para Bali nesta quinta-feira (26), onde vai passar por autópsia. O procedimento deve esclarecer detalhes da morte.
Advogados classificam abordagem de tentativa de obstrução de Justiça
O tenente-coronel Mauro Cid disse à Polícia Federal (PF) que advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro mantiveram contato com sua filha menor de idade, sua esposa e sua mãe com o objetivo de interferir na delação premiada do militar, que entregou às autoridades detalhes sobre uma trama golpista no governo passado.
Para a defesa de Cid, os contatos podem ser considerados uma tentativa de obstrução de Justiça. Eles acusam os advogados Paulo Cunha Bueno e Fabio Wajngarten de buscarem informações sobre a delação e de tentarem demover Cid de delatar o complô golpista.
Nesta quarta-feira (25), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes mandou a PF colher os depoimentos de Bueno e Wajngarten, que foi também assessor de Bolsonaro. Moraes é relator da ação penal que tem como alvo o chamado “núcleo crucial” da trama golpista, composto por oito réus, incluindo Cid e o próprio Bolsonaro.
Em depoimento na terça-feira (24), Cid disse à PF “que, ao analisar o telefone celular de sua filha, identificou que os advogados Luiz Eduardo de Almeida Kuntz e Fábio Wajngarten estavam mantendo contato constante com sua filha menor G.R.C, por meio dos aplicativos WhatsApp e Instagram.
Os contatos, segundo Cid, teriam sido “constantes” entre setembro de 2023 e início de 2024. Kuntz é advogado do coronel Marcelo Câmara, também réu na ação penal sobre o golpe, e neste mês pediu ao Supremo que anulasse a delação do tenente-coronel.
Eduardo Kuntz apresentou ao Supremo a versão de que teria discutido com Cid, no início de 2024, informações sobre a delação, por meio de um encontro pessoal e do perfil falso “Gabrielar702” no aplicativo Instagram. Com isso, o tenente-coronel teria violado o sigilo de seus depoimentos, invalidando a colaboração com as autoridades, argumentou o advogado.
Abordagens em hípicas
Indagada pelo Supremo, a empresa Meta, dona do Instagram, confirmou nesta semana que o perfil em questão foi criado com o email maurocid@gmail.com. A Google, dona da plataforma Gmail, por sua vez, informou que esse endereço pertence a um usuário que registrou como data de nascimento a mesma de Cid.
O tenente-coronel nega ter discutido a delação com Kuntz ou ter qualquer relação com a conta no Instagram. Ele voltou a afirmar que sua delação foi feita de forma voluntária e disse que o advogado cercou a ele e sua família, com encontros supostamente fortuitos em eventos nas hípicas de Brasília e São Paulo.
O tenente-coronel contou sobre uma abordagem a sua mãe, Agnes, em um evento na Hípica de São Paulo, no qual estivera presente também o advogado Paulo Bueno, defensor de Bolsonaro, durante uma competição em que sua filha menor participava.
Questionado sobre o motivo das abordagens dos advogados a sua família, Cid disse acreditar que Kuntz “estabeleceu esse contato para obter informações sobre o acordo de colaboração firmado pelo declarante e, com isso, obstruir as investigações em andamento, aproveitando-se da inocência de sua filha menor de idade”, dizem os termos do depoimento de quarta (24).
Sobre áudios em que ele parece discutir a delação com Kuntz por meio do Instagram, Mauro Cid disse acreditar que foi gravado involuntariamente, e que o material teria sido recortado e editado.
Kuntz nega qualquer tentativa de obstrução de Justiça. Moraes, contudo, determinou a prisão de seu cliente, o coronel Marcelo Câmara, por entender que o réu teria violado, por intermédio de seu advogado, a determinação de não usar as redes sociais ou tentar manter contato com outros investigados.
A Agência Brasil tenta contato com o advogado Paulo Bueno da Cunha.
Nas redes sociais, após a decisão de Moraes ordenando seu depoimento à PF, Wajngarten disse que “a criminalização da advocacia é a cortina de fumaça para tentar ocultar a expressa falta de voluntariedade do réu delator Mauro Cid e a consequente nulidade da colaboração”.
Pesquisa do Datafolha indica que 59% dos brasileiros preferem ser autônomos a ter um emprego formal; especialista comenta riscos de empreender sem planejamento
59% dos brasileiros preferem trabalhar por conta própria a ter emprego formal. É o que aponta uma pesquisa divulgada pelo Datafolha. De acordo com o Instituto, a tendência é mais forte entre jovens e pessoas com maior renda, e revela uma mudança no perfil do trabalhador brasileiro. O levantamento foi feito entre os dias 10 e 11 de junho com 2.026 pessoas ouvidas em 136 municípios de todo o país.
Os dados demonstram que 39% dos entrevistados se sentem mais confortáveis com o emprego formal, enquanto 31% se dizem dispostos a trabalhar sem registro se ganharem mais. Já na faixa etária de 16 a 24 anos, a preferência pelo trabalho por conta própria é mais acentuada. 68% dos jovens disseram que preferem ser autônomos, enquanto apenas 28% disseram preferir um vínculo empregatício com carteira assinada.
Segundo o contador Daniel Carvalho, diretor da Rui Cadete, os dados evidenciam uma transição de percepção geracional sobre estabilidade, mas acendem o alerta. “Empreender é um passo importante, mas que demanda muito mais do que uma boa ideia ou vontade de ser independente. O trabalhador que opta por atuar como autônomo precisa entender que está assumindo responsabilidades tributárias, financeiras e legais”, explica.
Já entre os entrevistados com mais de 60 anos, 50% afirmaram preferir trabalhar por conta própria, contra 45% que ainda valorizam o modelo CLT. Outra mudança apontada pelo Datafolha é a queda no número de pessoas que priorizam o emprego formal, ainda que isso signifique ganhar menos. Em 2022, 77% dos entrevistados preferiam a segurança da carteira assinada mesmo com remuneração inferior; agora são 67%.
“O que vemos no dia a dia é que, em meio aos salários baixos e a falta de oportunidades, muita gente ainda opta pelo empreendedorismo, mesmo desconhecendo os passos necessários para formalizar sua atividade, organizar receitas e despesas e manter a regularidade fiscal. Muitas vezes, só procuram uma assessoria profissional, como a de um contador, quando enfrentam problemas com a Receita Federal ou quando precisam de crédito”, destaca Daniel.
Iniciativas como o Microempreendedor Individual (MEI) e o Simples Nacional podem facilitar o processo de formalização, mas, de acordo com o diretor da Rui Cadete, mesmo estes precisam de orientação especializada. “Ser MEI ou optante pelo Simples não significa estar totalmente isento de obrigações. Há limites de faturamento, regras específicas e a necessidade de manter organização financeira. Quem ignora essas questões pode acabar tendo problemas”, encerra.
Ministros devem discutir texto final da tese sobre retirada de conteúdos ofensivos e antidemocráticos por plataformas
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (25.jun.2025) o julgamento sobre a responsabilidade civil das plataformas de redes sociais por postagens ilegais feitas por seus usuários. A interrupção ocorreu para que os ministros possam discutir internamente o texto final da tese que norteará a decisão da Corte.
A tese servirá para orientar como as plataformas devem agir na retirada de conteúdos como discursos de ódio, postagens antidemocráticas e ofensas pessoais. A expectativa, segundo o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, é de que, havendo acordo entre os ministros, o resultado seja proclamado na sessão desta quinta-feira (26). O ministro Nunes Marques ainda deve proferir seu voto.
Até o momento, o julgamento conta com o placar de 8 votos a 2 pela inconstitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). O dispositivo determina que as plataformas só podem ser responsabilizadas por conteúdo ilegal caso não cumpram uma ordem judicial para removê-lo.
Entenda os votos dos ministros
O julgamento foi iniciado em 4 de junho e já se estendeu por cinco sessões. Durante a sessão desta quarta-feira (25), o ministro Edson Fachin se posicionou contra a responsabilização direta das plataformas. A ministra Cármen Lúcia votou pela responsabilização, alinhando-se à maioria formada até o momento.
Ministros como Alexandre de Moraes e Flávio Dino também se manifestaram a favor da responsabilidade civil das redes sociais. Moraes criticou as big techs por operarem, segundo ele, com modelo de negócios sem aderência às normas brasileiras. Para Flávio Dino, as empresas podem ser responsabilizadas pelos danos causados por conteúdos gerados por terceiros.
O ministro Gilmar Mendes considerou o Artigo 19 “ultrapassado” e afirmou que regular as plataformas não fere a liberdade de expressão. Cristiano Zanin também votou pela inconstitucionalidade do artigo, argumentando que ele transfere ao usuário a obrigação de recorrer ao Judiciário para combater conteúdos ilegais.
Os ministros Luiz Fux e Dias Toffoli defenderam a possibilidade de exclusão de conteúdos ilegais por meio de notificações extrajudiciais, sem necessidade de ordem judicial. Segundo eles, o próprio usuário ofendido pode solicitar a remoção diretamente à plataforma.
Já Luís Roberto Barroso sustentou que a exigência de ordem judicial deve se aplicar apenas a crimes contra a honra, como calúnia, difamação e injúria. Para outros tipos de conteúdo, como apologia ao terrorismo e mensagens antidemocráticas, a notificação extrajudicial pode ser suficiente, desde que as plataformas cumpram o dever de cuidado e avaliem os conteúdos de acordo com suas políticas.
O ministro André Mendonça defendeu a manutenção do modelo atual, que prevê responsabilização das redes apenas em caso de descumprimento de ordem judicial.
Casos concretos em julgamento
O STF analisa dois casos concretos relacionados ao Marco Civil da Internet. O primeiro, sob relatoria do ministro Dias Toffoli, trata de um recurso apresentado pelo Facebook contra condenação por danos morais após a criação de um perfil falso. O tribunal avalia se é válida a exigência de ordem judicial prévia para responsabilizar os provedores.
O segundo caso, relatado pelo ministro Luiz Fux, discute se uma empresa de hospedagem de sites deve fiscalizar e remover conteúdos ofensivos sem decisão judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.
Ambos os processos servem de base para a definição da tese que será aplicada a casos semelhantes no país.
Licitação de R$ 200,7 milhões está suspensa por decisão do TCU; governo estadual diz que processo seguiu critérios técnicos e nega direcionamento
O Tribunal de Contas da União (TCU) manteve a medida cautelar que suspendeu a licitação para a construção do Hospital Metropolitano do Rio Grande do Norte, projeto orçado em R$ 200,7 milhões. A decisão foi apreciada nesta quarta-feira (25.jun.2025) durante sessão do Plenário da Corte, com o relator, ministro Bruno Dantas, sendo acompanhado pelos demais ministros. O processo, que tramita sob sigilo, envolve suspeitas de fraude e favorecimento a um consórcio de empreiteiras que venceu a concorrência pública.
De acordo com informações do TCU, a denúncia indica que a licitação teria sido conduzida com objetivo de direcionar o contrato para uma empresa específica, por meio de ações que supostamente violaram os princípios da isonomia, publicidade e razoabilidade. Apesar da decisão cautelar, o órgão de controle não apontou, até o momento, ocorrência de fraude ou direcionamento efetivo no processo.
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte afirmou, em nota oficial, que a medida cautelar trata apenas de questões formais, sem qualquer juízo sobre irregularidades. A gestão estadual ressaltou que o processo licitatório foi realizado com base em critérios técnicos, dentro da legislação vigente e com total transparência.
Segundo o Executivo estadual, a empresa inicialmente classificada não apresentou a documentação completa. A segunda colocada não teria atendido aos critérios técnicos exigidos, e a terceira não cumpriu os prazos previstos para entrega de documentos. A empresa que ficou em quarto lugar, portanto, foi habilitada de acordo com o processo.
Ainda segundo o governo, todos os documentos das empresas participantes foram analisados individualmente e a licitação foi realizada integralmente por meio do sistema eletrônico do Portal Nacional de Compras Públicas. A Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN) informou que ainda não teve acesso ao processo e que analisará juridicamente os próximos passos após recebimento dos autos.
Detalhes do projeto
O Hospital Metropolitano será construído no bairro de Emaús, em Parnamirim, e é um dos principais projetos da atual gestão estadual dentro do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal. A unidade hospitalar terá foco no atendimento a traumas e alta complexidade, com previsão de início das obras para julho de 2025. O contrato já havia sido homologado no Diário Oficial em 12 de junho, e a próxima etapa seria a assinatura do contrato e emissão da ordem de serviço.
O terreno onde o hospital será erguido tem cerca de 30 mil metros quadrados e está localizado no entroncamento entre a Avenida Prudente de Morais (prolongamento) e a Rua Rio Jordão. A estrutura planejada inclui 350 leitos, dos quais 40 serão de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), além de 14 salas cirúrgicas, centro de diagnóstico por imagem completo e duas salas para tomógrafos. Há previsão de implantação de diversos equipamentos modernos para diagnósticos por imagem.
Também estão incluídas no projeto a construção de um heliponto, uma usina de energia, sistema de reuso de água e uso de materiais sustentáveis. Há ainda tratativas com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para viabilizar a construção de uma alça de viaduto que ligue a BR-101 diretamente à Rua Rio Jordão, com o objetivo de facilitar o acesso ao hospital.
Reações de entidades médicas
A suspensão da licitação gerou manifestações de entidades médicas potiguares, que consideram a obra necessária diante da carência de leitos hospitalares, mas alertam para deficiências na rede já existente. As entidades apontam que, antes da criação de novas unidades, seria fundamental melhorar o funcionamento dos hospitais em operação, que enfrentam dificuldades estruturais e de abastecimento.
A ausência de consulta às entidades durante a concepção do projeto também foi criticada. Representantes do setor médico ressaltaram que a falta de diálogo e de investimentos na atual rede hospitalar pode comprometer a efetividade da nova unidade caso a gestão de recursos e infraestrutura não seja aprimorada.
Além disso, há preocupações com os impactos da judicialização do processo, que pode atrasar o início das obras. A expectativa inicial era de que o hospital fosse entregue em até dois anos, com funcionamento previsto para 2027.
Projeto eleva número total de parlamentares de 513 para 531; estados com crescimento populacional, como o Rio Grande do Norte, terão mais representantes
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25.jun.2025), o texto-base do projeto de lei complementar que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais a partir das eleições de 2026. A proposta foi aprovada por 41 votos a 33 e deverá retornar para análise da Câmara dos Deputados, devido a mudanças realizadas no Senado. O Rio Grande do Norte será um dos estados contemplados com duas novas vagas na Câmara Federal.
A proposta aprovada responde a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia estipulado prazo até 30 de junho de 2025 para o Congresso revisar a representação parlamentar de cada estado, com base no Censo Demográfico de 2022. Segundo o STF, a redistribuição deveria ser feita de forma proporcional à população atual de cada unidade da federação.
O texto foi relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), e uma das principais alterações em relação à proposta original aprovada na Câmara foi a inclusão de uma emenda do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Essa emenda proíbe aumento de despesas decorrentes da criação das novas cadeiras, vedando ampliação de verbas de gabinete, cotas parlamentares, passagens aéreas e auxílio-moradia. Os valores atualmente praticados deverão ser mantidos em 2025, com apenas atualização monetária permitida a cada sessão legislativa.
Distribuição das novas vagas
De acordo com a proposta, o número total de deputados federais será ampliado em 18 cadeiras, beneficiando estados que apresentaram crescimento populacional no Censo 2022. Não haverá redução de cadeiras nos estados que perderam população, como previa inicialmente a orientação do STF.
A articulação política foi liderada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com apoio do relator da matéria na Câmara, deputado Damião Feliciano (União-PB), que sugeriu a criação de novas vagas para atender à exigência do STF sem prejudicar os estados com redução populacional.
Os estados que ganharão novas vagas são:
Pará: +4 cadeiras
Santa Catarina: +4 cadeiras
Amazonas: +2 cadeiras
Mato Grosso: +2 cadeiras
Rio Grande do Norte: +2 cadeiras
Paraná: +1 cadeira
Ceará: +1 cadeira
Goiás: +1 cadeira
Minas Gerais: +1 cadeira
Tramitação e urgência
A matéria foi votada em regime de urgência, em razão da decisão do STF. Durante a sessão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), passou a presidência temporariamente ao senador Nelsinho Trad (PSD-MS) para poder votar a favor do texto, já que o Regimento Interno da Casa não permite que o presidente da sessão registre voto.
Como o texto foi modificado no Senado, ele deverá retornar à Câmara para nova análise. A nova configuração da Câmara dos Deputados deverá valer já a partir da legislatura que começa em 2027, com impacto direto nas eleições gerais de 2026.
Com 383 votos na Câmara e aprovação simbólica no Senado, Congresso susta efeitos dos decretos do governo Lula sobre reajuste do IOF
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25.jun.2025), por 383 votos a 98, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que suspende os efeitos de três decretos editados pelo governo federal relacionados ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O texto foi analisado em regime de urgência e, após a votação na Câmara, foi aprovado de forma simbólica pelo Senado Federal, seguindo agora para sanção presidencial.
A medida representa a principal derrota legislativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no atual mandato. O projeto susta os decretos que tratavam do aumento das alíquotas do IOF e da revisão de parte do reajuste anterior. A aprovação do PDL foi conduzida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e contou com apoio de partidos da base e da oposição.
Efeitos fiscais e articulação
Quando foi publicado, o conjunto de decretos alterando o IOF provocou reações negativas no Congresso, principalmente pela ausência de articulação prévia. Deputados e senadores demonstraram insatisfação com o aumento de carga tributária por meio de medida provisória e decretos, o que contribuiu para a rápida tramitação do PDL.
O relator do projeto, deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), argumentou em seu parecer que a cobrança de tributos representa uma intervenção no patrimônio dos cidadãos. Ele também afirmou que o governo federal não estaria atuando de forma efetiva para conter os gastos públicos e revisar benefícios fiscais, optando por aumentar impostos para alcançar metas fiscais.
Segundo o parlamentar, os decretos buscaram compensar déficits orçamentários, mas sem abordar temas como supersalários e isenções fiscais mantidas em outros setores.
Tramitação no Congresso
A inclusão do PDL na pauta de votação ocorreu durante uma semana de quórum reduzido devido ao período pós-festas de São João. A decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta, de pautar o texto em sessão semipresencial surpreendeu líderes partidários. O relator do projeto foi definido apenas no dia da votação, o que também gerou críticas entre aliados do governo.
Durante a votação, o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), apresentou questões de ordem e tentou adiar a análise do texto, mas os pedidos foram rejeitados. Uma tentativa de adiamento por uma sessão foi derrotada por 354 votos contra 99. O líder afirmou que a derrubada dos decretos implica em um contingenciamento de aproximadamente R$ 12 bilhões, afetando áreas como programas sociais.
No Senado, a aprovação ocorreu por votação simbólica. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), também apoiou a iniciativa, reforçando o recado do Congresso ao governo federal quanto à insatisfação com medidas unilaterais de aumento de tributos.
Reações do governo
Antes da votação, integrantes do governo já cogitavam a possibilidade de judicialização do caso. No entanto, parte da base aliada avalia que acionar o Judiciário pode agravar a crise política e ampliar o distanciamento entre os Poderes. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou em publicação nas redes sociais que o projeto não tem base jurídica para sustar os efeitos dos decretos.
Na votação da Câmara, partidos como PT, PV, PCdoB, PSOL e Rede orientaram voto contrário ao PDL. O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), liberou a bancada. Já partidos como União Brasil, PP, PSD e PDT, que possuem ministérios na Esplanada, votaram favoravelmente ao projeto.
Com a aprovação nas duas Casas, o texto segue agora para a sanção presidencial. Caso sancionado, os efeitos dos decretos que alteraram o IOF serão anulados.
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados / Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados / Ricardo Stuckert/PR
Juliana Marins caiu em cratera do vulcão no sábado (21) e só foi alcançada por socorrista na terça-feira (24); corpo foi resgatado nesta quarta (25)
O corpo da brasileira Juliana Marins, de 26 anos, foi resgatado na manhã desta quarta-feira (25.jun.2025) pelas equipes da Agência Nacional de Busca e Resgate da Indonésia (Basarnas), após permanecer por cerca de quatro dias em uma cratera do Monte Rinjani, na ilha de Lombok.
Juliana caiu durante uma trilha no sábado (21), ao escorregar na borda do vulcão e deslizar por centenas de metros. A turista realizava um mochilão pela Ásia e fazia o percurso acompanhada por outros viajantes, em atividade organizada por uma empresa local.
O resgate foi prejudicado por condições meteorológicas desfavoráveis, terreno acidentado e problemas logísticos, segundo as autoridades indonésias. Um socorrista só conseguiu alcançar Juliana na terça-feira (24), quando ela já se encontrava sem vida.
Família aponta negligência no socorro
Após o resgate, a família de Juliana Marins publicou uma nota nas redes sociais em que acusa a equipe de resgate de negligência. Segundo os familiares, se o atendimento tivesse ocorrido em até sete horas após o acidente, Juliana poderia ter sobrevivido.
“Juliana sofreu uma grande negligência por parte da equipe de resgate. Se a equipe tivesse chegado até ela dentro do prazo estimado de 7h, Juliana ainda estaria viva. Juliana merecia muito mais! Agora nós vamos atrás de justiça por ela, porque é o que ela merece! Não desistam de Juliana!”, diz a nota divulgada pela família.
A publicação ganhou repercussão nas redes sociais e intensificou o debate sobre a atuação das equipes de resgate locais.
Defesa da equipe de resgate
A Basarnas respondeu à repercussão do caso também pelas redes sociais, divulgando imagens do resgate e compartilhando mensagens de apoio ao trabalho dos socorristas.
Em uma das postagens, um usuário afirma:
“O caso da alpinista brasileira Juliana Marins, que caiu no barranco do Monte Rinjani, virou fofoca global com uma narrativa enganosa, como se nossa Basarnas fosse incompetente. Muitos até dizem que Juliana foi abandonada por 72 horas sem qualquer ajuda.”
Outro comentário, também compartilhado pela Basarnas, destaca as dificuldades enfrentadas pelas equipes:
“Neste terreno, enevoado e às vezes chuvoso, com barrancos, a mente e a energia estão no máximo. Mais ainda há pessoas que os criticam por ser lentos.”
Operação de resgate e retirada do corpo
A operação de resgate envolveu o deslocamento de socorristas por áreas de difícil acesso. O corpo de Juliana foi içado nesta quarta-feira (25), no horário local, e transportado de maca até o posto de Sembalun. De lá, foi levado de helicóptero ao Hospital Bayangkara, para os trâmites legais.
O resgate mobilizou equipes que acamparam em diferentes pontos do terreno, com alguns profissionais posicionados a cerca de 400 a 600 metros de profundidade. A estimativa inicial era de que Juliana estivesse a aproximadamente 950 metros da superfície, mas a profundidade confirmada foi inferior.
Homenagem do pai
O pai de Juliana, Manoel Marins, publicou uma homenagem à filha nas redes sociais. No texto, ele lembrou o desejo da jovem de realizar o mochilão por conta própria:
“No início deste ano [ela] nos disse que faria esse mochilão agora enquanto era jovem e nós a apoiamos. Quando lhe perguntei se queria que lhe déssemos algum dinheiro para ajudar na viagem, você nos disse: jamais. E assim você viajou com seus próprios recursos que ganhou como fruto do seu trabalho. E como você estava feliz realizando esse sonho.”
Juliana Marins era natural do Brasil e estava na Indonésia a turismo.
Medida afeta monitoramento da qualidade, levantamento de preços e fiscalização em postos; Sindipostos RN manifesta preocupação com riscos ao consumidor e à concorrência
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou a suspensão do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) durante todo o mês de julho. A medida, publicada em nota oficial na segunda-feira (23.jun.2025), faz parte de um conjunto de ações emergenciais adotadas para enfrentar os cortes orçamentários impostos à agência reguladora.
A suspensão compreende o período de 1º a 31 de julho de 2024 e inclui a paralisação do monitoramento da qualidade dos combustíveis em postos de todo o país. Segundo a ANP, a previsão é retomar as atividades de fiscalização em agosto, caso não ocorram novos bloqueios orçamentários.
Além disso, a ANP informou a redução de recursos para fiscalização de postos, afetando diretamente despesas com diárias e passagens aéreas dos fiscais responsáveis pelas inspeções em campo.
Outro impacto importante é a diminuição do escopo do Levantamento Semanal de Preços de Combustíveis (LPC). A partir da semana de 16 a 21 de junho, o número de municípios pesquisados caiu de 459 para 390 no caso de gasolina, etanol e diesel, e de 459 para 175 no caso do gás liquefeito de petróleo (GLP).
A agência justificou a decisão citando uma redução de 82% no orçamento discricionário ao longo da última década. Em valores atualizados pelo IPCA, os recursos autorizados da ANP eram de R$ 749 milhões em 2013. Para 2024, esse montante caiu para R$ 134 milhões.
Em relação a 2025, o orçamento inicial da ANP era de R$ 140,6 milhões. No entanto, um decreto do governo federal publicado em 30 de maio resultou no bloqueio de R$ 7,1 milhões e contingenciamento de outros R$ 27,7 milhões, reduzindo o total disponível para R$ 105,7 milhões.
A agência afirmou que está concentrando esforços para reverter a situação junto às autoridades competentes e recompor os limites financeiros que possibilitem a continuidade das ações planejadas para 2025.
Sindipostos RN alerta para riscos com suspensão de fiscalização da ANP
O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Rio Grande do Norte (Sindipostos RN) emitiu nota pública manifestando preocupação com os efeitos da suspensão das fiscalizações e do monitoramento da qualidade dos combustíveis anunciados pela ANP.
Segundo o sindicato, a interrupção dos trabalhos de fiscalização pode abrir espaço para o aumento de práticas ilícitas como adulteração de combustíveis, sonegação fiscal e o uso de postos como fachada para atividades criminosas.
O Sindipostos cita dados veiculados pela imprensa para fundamentar a preocupação:
Estimativa de que mais de 900 postos em 22 estados apresentem indícios de ligação com organizações criminosas, conforme matéria da Folha de São Paulo de 21 de abril de 2024.
Informações do Instituto Combustível Legal apontam que as fraudes tributárias no setor somam R$ 29 bilhões por ano, sendo R$ 14 bilhões referentes apenas à sonegação e lavagem de dinheiro.
Na avaliação do sindicato, essas práticas impactam negativamente os consumidores, que podem abastecer com combustíveis fora do padrão, além de prejudicar os revendedores que atuam conforme as normas técnicas e fiscais. Também há reflexos na arrecadação tributária e na estabilidade do setor.
O Sindipostos RN reiterou o compromisso da entidade com a revenda legal e com o funcionamento de um mercado ético e regulado, defendendo o fortalecimento das ações de fiscalização como medida essencial para garantir segurança ao consumidor e equilíbrio à concorrência.
Foto: Divulgação/Sejus / Gabriel Jabur/Agência Brasília / Pedro Ventura/Agência Brasília
Deputados acionam Conselho de Ética, MPF e PGR por suposto desvio de finalidade; parlamentar nega irregularidade e afirma que assessores atuam em funções técnicas
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) foi alvo de representações apresentadas por parlamentares da base de oposição, após a divulgação de que dois membros de sua equipe já atuaram como maquiadores e atualmente ocupam cargos comissionados no gabinete da parlamentar. As ações foram protocoladas no Conselho de Ética da Câmara, no Ministério Público Federal (MPF) e na Procuradoria-Geral da República (PGR).
As representações apontam possível desvio de finalidade na contratação de assessores com verba pública, configurando, segundo os denunciantes, improbidade administrativa. O caso veio à tona após reportagem publicada pelo site Metrópoles revelar que Ronaldo Hass e Índy Montiel, que têm histórico de atuação como maquiadores, foram nomeados como secretários parlamentares no gabinete de Erika Hilton.
Segundo os dados disponíveis no site da Câmara dos Deputados:
Ronaldo Hass ocupa o cargo desde 6 de maio de 2024, com salário de R$ 9.678,22;
Índy Montiel foi nomeada em 9 de junho de 2025, com salário de R$ 2.126,59.
Como secretários parlamentares, os dois estariam oficialmente responsáveis por tarefas como assessoria de comissões, elaboração de relatórios, atendimento à população, apoio em eventos oficiais e acompanhamento da agenda da deputada.
Apesar das funções técnicas atribuídas aos cargos, publicações nas redes sociais de ambos os assessores incluem imagens e vídeos em que aparecem realizando maquiagem em Erika Hilton.
Acusações da oposição
O deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP) é um dos autores da representação protocolada no Conselho de Ética. Ele argumenta que as contratações violam os princípios constitucionais da administração pública — como legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência — e ferem o Ato da Mesa nº 58/2010 e a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).
Além disso, o deputado Junio Amaral (PL-MG) apresentou representação à PGR, alegando que houve “desvio das funções para benefício pessoal”, uma vez que os contratados atuariam como maquiadores da parlamentar, o que não está entre as atribuições dos cargos comissionados.
Já o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo-MG), comentou nas redes sociais que a contratação representa um privilégio indevido e criticou o uso de recursos públicos para essa finalidade.
O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) também repercutiu o tema com publicações no Instagram, destacando a nomeação dos assessores como um exemplo negativo da atuação parlamentar.
Erika Hilton nega irregularidade e afirma que assessores atuam em funções técnicas
Em resposta à repercussão, Erika Hilton utilizou suas redes sociais para negar que tenha contratado maquiadores com verba de gabinete. A deputada afirmou que os dois assessores atuam diariamente em funções técnicas e que a maquiagem é feita de forma ocasional, fora das atribuições formais dos cargos.
“Não, meus amores, eu não contrato maquiador com verba de gabinete. Isso é simplesmente uma invenção”, declarou a deputada, em vídeo publicado nas redes.
Segundo Erika, os dois assessores “ajudam a fazer relatórios, preparam briefings, acompanham comissões, audiências e agendas em São Paulo, Brasília, interiores e no exterior”. A deputada confirmou que conheceu ambos enquanto atuavam como maquiadores, mas os chamou para sua equipe por confiança e afinidade profissional, considerando suas capacidades para os cargos.
Ela também criticou a repercussão do caso e afirmou que a publicação da matéria e a reação de parlamentares de oposição são motivadas por interesses políticos: “São sintomas de uma revanche, daqueles eternos derrotados no debate público”, escreveu.
Erika Hilton informou ainda que há registros em fotos e vídeos das atividades desenvolvidas pelos assessores em sua rotina parlamentar.
A reportagem do Metrópoles, publicada na segunda-feira (23.jun), teve ampla repercussão nas redes sociais e motivou manifestações públicas de diversos políticos, além das representações formais já protocoladas.
Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados / Gabriel Paiva/PT na Câmara
Valores pagos entre 21 e 23 de junho superam em 77 vezes total liberado até o dia 20
O governo federal liberou R$ 407,1 milhões em emendas parlamentares entre os dias 21 e 23 de junho, conforme atualização divulgada nesta terça-feira (24) pelo Siop (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento). O valor é 77 vezes maior do que o montante pago até o dia 20 do mesmo mês, que era de R$ 5,3 milhões.
A movimentação dos recursos começou no dia 12 de junho, quando apenas R$ 0,9 milhão havia sido pago. Até o dia 23, o valor total pago subiu para R$ 408,3 milhões. No mesmo período, o montante empenhado aumentou de R$ 93,1 milhões para R$ 897,7 milhões, representando um crescimento de R$ 804,6 milhões.
Apesar do volume liberado nos últimos dias, o total de pagamentos ainda corresponde a menos de 1% dos R$ 50 bilhões em emendas previstos no orçamento para o ano de 2025.
Partidos com maior volume de recursos
Os cinco partidos que mais receberam recursos em emendas parlamentares até o momento são:
União Brasil – R$ 59,7 milhões
PSD – R$ 55,5 milhões
PL – R$ 47,7 milhões
MDB – R$ 42,1 milhões
PP – R$ 39,3 milhões
A liberação intensificada de recursos tem sido interpretada como uma tentativa do governo de assegurar apoio ao decreto do ministro Fernando Haddad (Fazenda), que trata da elevação da alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A movimentação foi antecipada pelo portal Poder360.
A expectativa é que a segunda metade de 2025 registre aceleração nos pagamentos das emendas, como parte da estratégia do Executivo para fortalecer a base de apoio no Congresso.
Diferença entre empenho e pagamento
No processo de execução orçamentária, o empenho é a primeira etapa. É o momento em que o governo reserva uma parte do orçamento para o projeto ou ação indicada por um parlamentar. A etapa garante que os recursos serão direcionados futuramente, permitindo que o serviço possa ser contratado.
Após o empenho, vem a fase de liquidação, em que se verifica se o serviço foi executado de acordo com o contrato. Somente depois disso ocorre o pagamento, quando os valores são efetivamente liberados para quem realizou a atividade prevista na emenda.
Portanto, embora R$ 897,7 milhões tenham sido empenhados até o momento, apenas R$ 408,3 milhões foram pagos.
Projeções para o segundo semestre
Com o volume de pagamentos ainda distante do total autorizado no orçamento, a projeção é de que o governo federal intensifique as liberações de emendas parlamentares nos próximos meses. A estratégia é considerada importante para a articulação política de projetos de interesse do Executivo.
A movimentação do Siop será acompanhada com atenção por parlamentares e órgãos de controle, especialmente em votações de temas sensíveis para o governo federal.
Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República / Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil / Antônio Cruz/ Agência Brasil
Ministro atribui decisão ao antigo comando do Banco Central e fala sobre controle de gastos e estímulo ao crédito
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (24) que está preocupado com o atual patamar da taxa Selic, atualmente em 15% ao ano, e a classificou como restritiva diante das projeções de inflação.
Haddad apontou que a decisão de elevar os juros foi uma medida herdada da gestão anterior do Banco Central. Segundo ele, a elevação de 0,25 ponto percentual decidida na última semana pelo Copom (Comitê de Política Monetária) foi contratada ainda na reunião de dezembro de 2023, quando Roberto Campos Neto ainda ocupava a presidência da autarquia.
“Essa alta, sendo muito honesto, quem é do ramo sabe que falo a verdade, foi contratada na última reunião da qual participou o Roberto Campos, em dezembro. É como se tivesse estabelecido uma contratação futura da taxa. Não dá para dar cavalo de pau em política monetária, vai perder credibilidade. Tem que ter muita cautela”, declarou o ministro em entrevista à Record News.
Mudanças no Banco Central e trajetória da Selic
A presidência do Banco Central passou a ser ocupada por Gabriel Galípolo, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro de 2024. Desde então, foram realizadas quatro reuniões do Copom, em janeiro, março, maio e junho. Em todas, houve elevação da taxa básica de juros, que acumulou uma alta de 2,75 pontos percentuais, saindo de 12,25% para 15% ao ano.
De acordo com a ata da última reunião, divulgada nesta terça-feira, o Copom avaliou a necessidade de manter os juros elevados por um período mais longo para conter a atividade econômica e controlar a inflação.
Gastos públicos e medidas de arrecadação
Durante a entrevista, Haddad também defendeu o congelamento do debate sobre aumento de gastos públicos. Segundo ele, é necessário buscar a sustentabilidade das contas públicas, limitando a expansão de despesas, salvo em situações emergenciais.
“Quanto mais poupança nós fizermos, o Brasil tem a chance de entrar num ciclo virtuoso, crescer mais e por um longo período”, disse o ministro.
No campo fiscal, o governo federal tem adotado medidas arrecadatórias. Recentemente, foi publicada uma medida provisória (MP) que visa elevar a arrecadação de impostos para compensar a redução do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
A MP inclui:
Aumento da taxação sobre apostas esportivas;
Mudanças na tributação de instituições financeiras.
Também foi publicado um novo decreto para recalibrar a elevação do IOF.
Desconfiança do mercado e articulação no Congresso
Apesar das medidas adotadas pelo governo, parte do mercado financeiro continua demonstrando resistência e desconfiança quanto ao compromisso com as metas fiscais. A crítica principal recai sobre a ausência de cortes mais profundos no lado das despesas.
Haddad reconheceu que há desafios na articulação com o Congresso, mas demonstrou expectativa de avanço.
“Briga, discute, diverge, mas aí vamos pelo país e baixa um espírito de responsabilidade geral para nós avançarmos um pouco mais”, afirmou.
Déficit primário e crédito imobiliário
Relatório divulgado nesta terça-feira pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado aponta que o governo federal deverá encerrar 2025 com um déficit primário de R$ 83,1 bilhões, dentro da meta estabelecida no arcabouço fiscal.
O ministro também confirmou que o governo estuda novas formas de alavancar o crédito imobiliário no Brasil. Segundo ele, há espaço para crescimento no setor.
“O Brasil tem o crédito imobiliário na casa de 10% do PIB. Tem país como o Chile que é 30%. Tem países como a Austrália que é mais de 100% do PIB”, comparou.
Haddad informou que o governo estuda instrumentos com garantia para reduzir os juros e impulsionar o setor da construção civil, com foco no desenvolvimento econômico.
Com 62% de colaboradores com menos de 24 anos, empresa reforça compromisso com emprego jovem e protagonismo da GenZ para transformar a sociedade
Formada por nascidos entre 1997 e 2012, a Geração Z já representa uma força significativa no mercado de trabalho. Essa geração, moldada por eventos históricos recentes e profundamente conectada à tecnologia, traz uma nova perspectiva para as relações pessoais e profissionais. Como consequência, tem impulsionado mudanças na cultura organizacional, nos processos de recrutamento e na gestão. As empresas, por sua vez, precisam adaptar seus ambientes para atender às expectativas desses jovens — como diversidade, inclusão e sustentabilidade.
Por acreditar na força empreendedora da juventude, a Arcos Dorados, empresa responsável pela operação do McDonald’s no Brasil, abre, anualmente, cerca de 5 mil vagas para jovens talentos, consolidando-se como uma das maiores empregadoras do país. “Acreditamos no futuro do trabalho e apostamos em treinamento e desenvolvimento, oferecendo não só um emprego, como a chance de crescimento com propósito”, afirma Fábio Sant’Anna, Diretor de Gente, Diversidade e Inclusão na empresa.
Segundo uma pesquisa global realizada em 2024 pela Deloitte, 86% dos jovens da Geração Z acreditam que ter um propósito claro no trabalho é fundamental para que se sintam realizados profissionalmente. Além disso, 44% afirmaram não aceitar vagas em uma empresa com valores éticos em desacordo com os seus. Os dados reforçam que essa geração prioriza trabalhar em ambientes que estejam alinhados com suas convicções e que ofereçam mais do que apenas estabilidade financeira.
Atualmente, cerca de 62% do quadro de colaboradores da Arcos Dorados é composto por jovens entre 18 e 24 anos. Para muitos, trata-se do primeiro emprego formal e, por consequência, uma oportunidade de desenvolvimento profissional, uma vez que todos os colaboradores da companhia têm acesso a trilhas de capacitação abrangendo habilidades comportamentais, contribuindo para o crescimento profissional e pessoal. “Temos muito orgulho em dizer que 88% dos nossos gerentes de restaurantes iniciaram a carreira conosco, como atendentes. Isso reforça o nosso objetivo de oferecer oportunidades reais de crescimento, por meio de um ambiente respeitoso e seguro psicologicamente, que impulsiona cada colaborador a atingir seu máximo potencial”, de acordo com Fábio.
Mais do que abrir as portas ao mercado de trabalho, a Arcos Dorados fomenta o protagonismo da juventude e acredita nela como motor de transformação social. Ao investir na capacitação e no desenvolvimento da GenZ, a empresa reafirma seu compromisso com valores como equidade, inclusão, diversidade. “Jovens que antes enfrentavam barreiras de acesso ao mercado formal hoje encontram na companhia um espaço para aprender, evoluir e até mesmo liderar”, finaliza o executivo. Ao apostar na força jovem no trabalho, esta jornada vai além do negócio: é uma escolha estratégica que mostra como é possível unir resultados sustentáveis a um propósito maior — o de formar uma nova geração de profissionais conscientes, preparados e empoderados para construir um futuro mais justo e plural.
Sobre a Arcos Dorados
A Arcos Dorados é a maior franquia independente do McDonald’s do mundo e a maior rede de serviço rápido de alimentação da América Latina e Caribe. A companhia conta com direitos exclusivos de possuir, operar e conceder franquias locais de restaurantes McDonald’s em 20 países e territórios dessas regiões. Atualmente, a rede possui mais de 2.400 restaurantes, entre unidades próprias e de seus franqueados, que juntos empregam mais de 100.000 funcionários (dados de 31/03/2025). A empresa também está comprometida com o desenvolvimento das comunidades em que opera com a oferta de oportunidades de primeiro emprego formal aos jovens e com o impacto ambiental positivo por meio de sua Receita do Futuro. A Arcos Dorados está listada na Bolsa de Valores de Nova York (NYSE: ARCO). Para saber mais sobre a Companhia por favor visite o nosso site: www.arcosdorados.com
Construtora vencedora ficou em quarto lugar na concorrência; Governo do RN nega irregularidades e defende legalidade do processo
O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu temporariamente a licitação realizada pelo Governo do Rio Grande do Norte para a construção do Hospital Metropolitano. A decisão foi tomada na tarde desta terça-feira (24.jun.2025) e divulgada pela Revista Veja.
De acordo com a publicação, a suspensão ocorreu após denúncia apontar que a construtora vencedora do certame não apresentou a melhor proposta, ficando inicialmente em quarto lugar na concorrência pública. A denúncia sustenta que o governo estadual desclassificou as três primeiras colocadas, que tinham valores mais vantajosos, utilizando critérios questionáveis que possibilitaram a vitória do consórcio formado pelas empresas Ramalho Moreira, A. Gaspar e Edcon.
Em nota oficial, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte negou qualquer irregularidade no processo de licitação. Segundo o texto, o procedimento foi conduzido com rigor técnico, em conformidade com a legislação vigente e de forma transparente.
“O Governo do Estado do Rio Grande do Norte afirma que não existe qualquer irregularidade na licitação referente à construção do novo Hospital Metropolitano, suspensa temporariamente pelo Tribunal de Contas da União (TCU)”, diz o comunicado.
O governo detalhou os motivos que levaram à desclassificação das três primeiras empresas na disputa. A nota afirma que:
A primeira colocada não apresentou toda a documentação exigida;
A segunda empresa não atendeu aos requisitos técnicos fundamentais, conforme apontado por outras concorrentes;
A terceira colocada não entregou a documentação dentro do prazo estipulado pelo edital.
Somente após essas eliminações, segundo o Executivo estadual, foi convocado o consórcio classificado em quarto lugar. O Governo afirmou ainda que todos os atos do processo foram fundamentados e tornados públicos em detalhes.
“O processo foi conduzido com rigor técnico, respeito à legislação e absoluta transparência”, diz outro trecho da nota. “Todos os atos praticados neste e em demais processos administrativos do Governo do Estado são firmados sobre o alicerce da lisura, pelo respeito ao erário e principalmente com a população.”
A suspensão temporária da licitação ainda não tem prazo definido para ser analisada pelo TCU. O consórcio vencedor da licitação é formado pelas empresas Ramalho Moreira, A. Gaspar e Edcon.
Até a publicação desta matéria, o TCU não havia divulgado nota oficial detalhando os fundamentos da decisão de suspensão. Também não foram informados prazos para retomada ou eventual anulação do processo licitatório.
Projeto será instalado em Areia Branca (RN) com previsão de dois aerogeradores no mar e uso interno no Porto-Ilha
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) emitiu nesta terça-feira (24.jun.2025) a primeira licença prévia para um projeto de energia eólica offshore no Brasil. O empreendimento será localizado no litoral do município de Areia Branca, no estado do Rio Grande do Norte, e tem como objetivo testar a geração de energia por meio de aerogeradores instalados em alto-mar.
A concessão da licença prévia representa o reconhecimento da viabilidade ambiental do projeto em sua fase de planejamento. A autorização, no entanto, não permite a execução de obras ou instalação de equipamentos no local. A continuidade do projeto está condicionada ao cumprimento das exigências estabelecidas pelo Ibama para as próximas etapas do licenciamento ambiental.
O licenciamento do Ibama segue um processo dividido em três fases: licença prévia, licença de instalação e licença de operação. Após a emissão da licença prévia, os responsáveis devem elaborar um plano de gestão ambiental e solicitar a licença de instalação, que autoriza o início das obras.
Localização e estrutura do projeto
O projeto, denominado Sítio de Testes de Aerogeradores Offshore, será instalado entre 15 e 20 quilômetros da costa de Areia Branca. Está prevista a instalação de dois aerogeradores: um com capacidade de 8,5 megawatts (MW) e outro com 16 MW, totalizando 24,5 MW de potência instalada.
A energia produzida será destinada ao consumo interno do Porto-Ilha, estrutura localizada no município e utilizada para operação portuária de embarque de sal. A condução do projeto está sob responsabilidade do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Rio Grande do Norte (Senai/RN), que atua na coordenação técnica e articulação institucional.
Avaliação ambiental e medidas exigidas
Durante o processo de análise, o Ibama identificou impactos ambientais associados ao projeto. Como resultado, foram recomendadas ações para o fortalecimento do plano de gestão ambiental, que contempla 13 programas específicos. Entre os programas estão:
Monitoramento de fauna marinha;
Avaliação de ruídos subaquáticos;
Comunicação social com as comunidades envolvidas;
Capacitação e qualificação profissional;
Acompanhamento da execução e mitigação dos impactos.
Essas medidas serão obrigatórias para a solicitação da licença de instalação e têm como finalidade assegurar que o desenvolvimento da atividade ocorra em conformidade com critérios de sustentabilidade e de proteção ambiental.
Perspectivas de execução
O projeto ainda passará por etapas de detalhamento técnico e atração de parcerias privadas. Está prevista a realização de um chamamento público para captação de empresas interessadas em investir no empreendimento. Segundo estimativas técnicas do Senai/RN, serão necessários 18 meses para a finalização dos estudos complementares e desenvolvimento dos projetos de engenharia.
Após essa etapa, o cronograma prevê um prazo de 36 meses até a entrada em operação dos aerogeradores. O planejamento contempla a assinatura de acordos de cooperação ainda em 2025, a depender do andamento das autorizações e da mobilização de recursos.
Este é o primeiro projeto do tipo a receber licença prévia no país e pode servir como referência para outros empreendimentos de energia eólica offshore em território nacional, segmento em expansão dentro da matriz energética brasileira.
Foto: Annelies Brouw/Pexels / lange x/Pexels / Enrique/Pexels
Jovem de 27 anos estava desaparecida desde o sábado (21), ao escalar o Monte Rinjani, em Lombok
A brasileira Juliana Marins, de 27 anos, teve sua morte confirmada na manhã desta terça-feira (24.jun.2025), após ser localizada por equipes de resgate na Ilha de Lombok, na Indonésia. A informação foi divulgada no perfil oficial da campanha de buscas no Instagram (@resgatejulianamarins), administrado por familiares da jovem.
“Hoje, a equipe de resgate conseguiu chegar até o local onde Juliana Marins estava. Com imensa tristeza, informamos que ela não resistiu”, comunicou a família, que agradeceu o apoio e as mensagens recebidas durante os dias de procura.
Juliana caiu em uma área de difícil acesso durante uma trilha rumo ao cume do Monte Rinjani, por volta das 4h da madrugada do sábado (21), horário local. Considerando o fuso brasileiro, a queda ocorreu ainda na noite de sexta-feira (20). A trilha é conhecida por apresentar desafios naturais e exigir preparo físico dos escaladores.
Na segunda-feira (23), o Escritório de Busca e Salvamento de Mataram confirmou que a jovem havia sido localizada. De acordo com Muhamad Hariyadi, chefe do órgão, Juliana foi encontrada pela manhã, a cerca de 500 metros do ponto onde sofreu a queda.
Desde a madrugada do sábado, ela aguardava resgate. No entanto, as condições climáticas dificultaram a operação e obrigaram a equipe a suspender os trabalhos em alguns momentos. O Ministério das Relações Exteriores do Brasil informou, em nota divulgada no domingo (22), que as autoridades locais estavam em contato com a embaixada brasileira para acompanhar a situação.
Durante o período de buscas, amigos e familiares relataram divergências nas informações repassadas sobre o estado de Juliana. Em determinado momento, chegou a circular que ela estaria recebendo alimentos e água, mas esses dados não foram confirmados oficialmente.
Na manhã desta terça-feira (24), o pai de Juliana comunicou nas redes sociais que estava a caminho da Indonésia. “Graças a Deus, estamos embarcando agora para Bali. São aproximadamente 10 horas de voo”, disse. Na publicação, ele ainda expressava esperança de trazer a filha de volta com vida.
Trajetória e viagem pela Ásia
Juliana Marins era formada em Publicidade e Propaganda pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), curso concluído em dezembro de 2021. No setor de comunicação, atuou na produção de conteúdo para os canais Off e Multishow, conforme registrado em seu perfil no LinkedIn.
Ela acumulava elogios profissionais por sua atuação na área. Flávia Alvarenga, ex-supervisora da jovem, escreveu em seu perfil: “Tive a oportunidade de trabalhar com Juliana Marins, (que) se destacou por sua proatividade e criatividade excepcionais”.
Além da carreira profissional, Juliana era praticante de pole dance, nadadora e entusiasta de viagens e aventuras. No fim de fevereiro deste ano, iniciou um mochilão solo pela Ásia, passando por Filipinas, Vietnã, Tailândia e Indonésia. O estilo de viagem adotado por ela não seguia roteiros guiados, priorizando a autonomia de horários e escolhas pessoais.
Durante o percurso, Juliana compartilhou registros em fotos e vídeos no Instagram, onde reunia mais de 84 mil seguidores. Sua última postagem foi feita em 10 de junho, com imagens na Indonésia. Em uma publicação anterior, de 29 de maio, escreveu sobre os sentimentos experimentados durante o trajeto e os desafios emocionais enfrentados na viagem.
O corpo da jovem será submetido a procedimentos legais antes do translado ao Brasil, com apoio da embaixada brasileira. Até o momento, as autoridades indonésias não divulgaram detalhes sobre as causas da morte.
Rio Grande do Norte ultrapassou limite da LRF com 56,01% da Receita Corrente Líquida comprometida com folha de pagamento no 1º quadrimestre de 2025
O Rio Grande do Norte foi o único estado do Brasil a ultrapassar o limite máximo de 49% da Receita Corrente Líquida (RCL) comprometida com despesas de pessoal no primeiro quadrimestre de 2025, segundo dados divulgados nesta segunda-feira (23.jun.2025) pelo Tesouro Nacional, no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) em Foco – Estados + DF.
De acordo com o levantamento, o governo estadual destinou 56,01% da RCL ao pagamento de servidores, acima do limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o Poder Executivo estadual. Com isso, o Rio Grande do Norte lidera o ranking nacional de comprometimento com folha de pagamento.
Ainda conforme os dados, no último quadrimestre de 2024, o estado já havia superado o teto, com índice de 56,97%. Apesar da redução no percentual, o patamar atual segue acima do permitido. Segundo a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-RN), o estado está em trajetória de redução das despesas, conforme o planejamento do governo.
Comparativo com outros estados
Além do Rio Grande do Norte, outros estados apresentaram altos índices de comprometimento com despesas de pessoal, mas sem ultrapassar o limite da LRF:
Minas Gerais: 48,81%
Paraíba: 47,66%
Acre: 46,99%
Mato Grosso: 46,92%
Roraima: 46,81%
A LRF estabelece os seguintes limites de gastos com pessoal para os poderes: Executivo (49%), Judiciário (6%), Legislativo (3%) e Ministério Público (2%). No RN, os percentuais registrados no primeiro quadrimestre de 2025 foram: Executivo (56,01%), Judiciário (5,15%), Legislativo (2,8%) e Ministério Público (1,73%).
Estrutura da folha de pagamento
Nos quatro primeiros meses de 2025, a despesa bruta com pessoal no estado totalizou R$ 16,15 bilhões. Desse montante, R$ 9,74 bilhões (60%) foram destinados a servidores ativos. O percentual representa o quinto menor do país e o menor entre os estados nordestinos.
Em contrapartida, os gastos com inativos — aposentados e pensionistas — atingiram R$ 6,24 bilhões, o equivalente a 39% da folha de pagamento. O RN ocupa a quinta posição nacional nesse quesito e a primeira no Nordeste, refletindo o impacto da previdência estadual nas contas públicas.
Para comparação, a participação de inativos na folha em outros estados é a seguinte:
Ceará: 24%
Rondônia: 18%
Roraima: 6%
Rio Grande do Sul: 44%
Rio de Janeiro: 42%
Minas Gerais: 42%
O RN conseguiu deduzir 57,77% das despesas com inativos por serem custeadas com recursos de fundos previdenciários próprios. Essa dedução reduziu o impacto no cálculo da LRF, mas não foi suficiente para enquadrar o estado nos limites legais.
Consequências e precatórios
O cenário de comprometimento elevado pode gerar restrições fiscais ao estado, como a limitação para novas contratações e concessão de reajustes salariais, além de riscos de liquidez. O peso das despesas com inativos reforça a necessidade de medidas de reequilíbrio financeiro.
Outro dado destacado pelo Tesouro Nacional refere-se aos precatórios. O Rio Grande do Norte tem um dos maiores volumes proporcionais do país, correspondendo a 27,3% da sua Receita Corrente Líquida, atrás apenas do Rio Grande do Sul (27,7%).
Esses precatórios incluem dívidas judiciais sem possibilidade de recurso, vencidas e não pagas, com ou sem inclusão na Dívida Consolidada. A alta proporção impacta a margem de manobra do orçamento estadual e aumenta a pressão sobre as finanças públicas.
Distribuição da despesa com pessoal no RN (1º quadrimestre de 2025)
Ativos: R$ 9,74 bilhões (60%)
Inativos: R$ 6,24 bilhões (39%)
Terceirizados: R$ 160 milhões (1%)
As informações são do Relatório de Gestão Fiscal em Foco – Estados + DF, publicado pelo Tesouro Nacional.
Artur Guilherme, de 23 anos, natural de Canguaretama (RN), passou mal durante torneio em Tocantins e não resistiu
Artur Guilherme Silva Martins, de 23 anos, natural de Canguaretama, no Rio Grande do Norte, morreu no domingo (22.jun.2025) após passar mal durante uma partida válida pelo Circuito Tocantinense de Futvôlei, realizada em Palmas, capital do Tocantins.
A Secretaria dos Esportes e Juventude do Tocantins divulgou nota oficial lamentando o falecimento do atleta potiguar. Artur participava do evento esportivo quando passou mal em quadra.
Segundo informações da Polícia Militar, o jovem chegou a sentar na areia antes de ser retirado do local por uma equipe de saúde que prestava atendimento no torneio. O socorro incluiu manobras de reanimação cardiorrespiratória, mas o atleta não resistiu.
Atendimento imediato
A Federação Tocantinense de Futevôlei confirmou que um socorrista estava de plantão no evento e prestou atendimento imediato assim que Artur apresentou os sintomas. A entidade também informou que todos os participantes estavam devidamente segurados.
A causa da morte de Artur Guilherme não foi divulgada até o momento.
Cerimônia fúnebre
De acordo com a Federação, o velório de Artur ocorreu na segunda-feira (23), em Palmas. Após a cerimônia, o corpo foi transportado para o estado do Rio Grande do Norte, onde ocorreu o sepultamento.
A organização do Circuito Tocantinense de Futvôlei e os órgãos estaduais de esportes reforçaram o pesar e se colocaram à disposição da família para apoio e esclarecimentos.
Medida visa proteger a saúde da população brasileira
A partir desta segunda-feira (23), farmácias e drogarias começam a reter receitas de medicamentos agonistas GLP-1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras.
A categoria inclui a semaglutida, a liraglutida, a dulaglutida, a exenatida, a tirzepatida e a lixisenatida.
A decisão por um controle mais rigoroso na prescrição e na dispensação desse tipo de medicamento foi tomada pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em abril e entrou em vigor 60 dias após a publicação no Diário Oficial da União.
Em nota, a agência informou que a medida tem como objetivo proteger a saúde da população brasileira, “especialmente porque foi observado um número elevado de eventos adversos relacionados ao uso desses medicamentos fora das indicações aprovadas pela Anvisa”.
A análise, segundo a agência, se baseou em dados de notificação do VigiMed, sistema disponibilizado pela Anvisa para que cidadãos, profissionais de saúde, detentores de registro de medicamentos e patrocinadores de estudos possam reportar suspeitas de eventos adversos relacionados a medicamentos e vacinas.
Em uma análise comparativa, o sistema de farmacovigilância, de acordo com a agência, sinalizou “muito mais eventos adversos relacionados ao uso fora das indicações aprovadas pela Anvisa no Brasil do que os dados globais”.
Ao apresentar seu voto, em abril, o diretor-presidente substituto da Anvisa, Rômison Rodrigues Mota, destacou que o incentivo ao uso de canetas emagrecedoras apenas com finalidade estética, acompanhado de promessas e depoimentos de rápida perda de peso e sem o devido acompanhamento médico, coloca em risco a saúde dos usuários:
“Estamos falando de medicamentos novos, cujo perfil de segurança a longo prazo ainda não é totalmente conhecido. Por isso, é fundamental o monitoramento e a vigilância. O uso sem avaliação, prescrição e acompanhamento por profissionais habilitados, de acordo com as indicações autorizadas, pode aumentar os riscos e os potenciais danos à saúde.”
Entenda
Com a decisão da diretoria colegiada da Anvisa, a prescrição de medicamentos agonistas GLP-1, incluindo Ozempic, Mounjaro e Wegovy, deve ser feita em duas vias, e a venda só pode ocorrer com a retenção da receita nas farmácias e drogarias, assim como acontece com antibióticos.
A validade das receitas será de até 90 dias a partir da data de emissão, período durante o qual poderão ser utilizadas pelo paciente.
Farmácias e drogarias, por sua vez, devem incluir, no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), a escrituração da movimentação de compra e venda dos medicamentos.
Segundo a agência, a decisão não altera o direito do profissional médico de prescrever os medicamentos para finalidades diferentes das descritas na bula.
A prática, conhecida como uso off label, ocorre quando o médico entende que, para determinado paciente, os benefícios do tratamento superam os riscos.
“É uma decisão tomada com responsabilidade pelo médico e sempre com o devido esclarecimento ao paciente, garantindo que ele esteja bem-informado sobre o procedimento”, destacou a Anvisa.
Uso indiscriminado
A retenção do receituário de canetas emagrecedoras já era defendida por entidades da área da saúde, incluindo a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, a Sociedade Brasileira de Diabetes e a Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica.
Em nota aberta, as entidades citam que o uso indiscriminado desse tipo de medicamento gera preocupações quanto à saúde da população e ao acesso de pacientes que realmente necessitam desse tipo de tratamento.
“A venda de agonistas de GLP-1 sem receita médica, apesar de irregular, é frequente. A legislação vigente exige receita médica para a dispensação destes medicamentos, porém não a retenção da mesma pelas farmácias. Essa lacuna facilita o acesso indiscriminado e a automedicação, expondo indivíduos a riscos desnecessários”, destacou o documento.
Governo vê com grave preocupação escalada militar no Oriente Médio
O governo brasileiro vê com grave preocupação a escalada militar no Oriente Médio e condena “com veemência” ataques militares de Israel e, mais recentemente, dos Estados Unidos, contra instalações nucleares, “em violação da soberania do Irã e do direito internacional”, informou, em nota, o Ministério das Relações Exteriores na tarde deste domingo (22).
“Qualquer ataque armado a instalações nucleares representa flagrante transgressão da Carta das Nações Unidas e de normas da Agência Internacional de Energia Atômica. Ações armadas contra instalações nucleares representam uma grave ameaça à vida e à saúde de populações civis, ao expô-las ao risco de contaminação radioativa e a desastres ambientais de larga escala”, diz comunicado do Itamaraty.
Ainda segundo a nota, o governo brasileiro reitera sua posição histórica em favor do uso exclusivo da energia nuclear para fins pacíficos e rejeita “com firmeza” qualquer forma de proliferação nuclear, especialmente em regiões marcadas por instabilidade geopolítica, como o Oriente Médio.
O Itamaraty acrescenta que o Brasil também repudia ataques recíprocos contra áreas densamente povoadas, que têm provocado crescente número de vítimas e danos a infraestrutura civis, incluindo instalações hospitalares, que são especialmente protegidas pelo direito internacional humanitário.
“Ao reiterar sua exortação ao exercício de máxima contenção por todas as partes envolvidas no conflito, o Brasil ressalta a urgente necessidade de solução diplomática que interrompa esse ciclo de violência e abra uma oportunidade para negociações de paz. As consequências negativas da atual escalada militar podem gerar danos irreversíveis para a paz e a estabilidade na região e no mundo e para o regime de não proliferação e desarmamento nuclear”, completa o MRE.
Conflito
Acusando o Irã de estar próximo de desenvolver uma arma nuclear, Israel lançou um ataque surpresa contra o país no último dia 13, expandindo a guerra no Oriente Médio.
Neste sábado (21), os Estados Unidos atacaram três usinas nucleares iranianas: Fordow, Natanz e Esfahan.
O Irã afirma que seu programa nuclear é apenas para fins pacíficos e que estava no meio de uma negociação com os Estados Unidos para estabelecer acordos que garantissem o cumprimento do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares, do qual é signatário.
No entanto, a AIEA vinha acusando o Irã de não cumprir todas suas obrigações, apesar de reconhecer que não tem provas de que o país estaria construindo uma bomba atômica. O Irã acusa a agência de agir “politicamente motivada” e dirigida pelas potências ocidentais, como EUA, França e Grã-Bretanha, que têm apoiado Israel na guerra contra Teerã.
Em março, o setor de Inteligência dos Estados Unidos afirmou que o Irã não estava construindo armas nucleares, informação que agora é questionada pelo próprio presidente Donald Trump.
Apesar de Israel não aceitar que Teerã tenha armas nucleares, diversas fontes ao longo da história indicaram que o país mantém um amplo programa nuclear secreto desde a década de 1950. Tal projeto teria desenvolvido pelo menos 90 ogivas atômicas.
Tricolor supera sul-coreanos por 4 a 2 e lidera o Grupo F pelo saldo de gols
O Fluminense venceu o Ulsan HD, da Coreia do Sul, por 4 a 2, na tarde deste sábado (21.jun.2025), no Metlife Stadium, em Nova Jersey, nos Estados Unidos, pela segunda rodada da Copa do Mundo de Clubes da Fifa. O resultado manteve o Brasil com 100% de aproveitamento no torneio, após vitórias anteriores de Palmeiras, Botafogo e Flamengo.
Com o triunfo, o Tricolor chegou aos quatro pontos e assumiu a liderança do Grupo F, superando o Borussia Dortmund no saldo de gols (2 contra 1). O clube alemão também soma quatro pontos, enquanto o Ulsan, derrotado também na estreia pelo Mamelodi Sundowns (1 a 0), não tem mais chances de classificação.
Próximo jogo e cenário do grupo
A última rodada da fase de grupos será disputada na quarta-feira (25), às 16h (horário de Brasília). O Fluminense enfrenta o Mamelodi Sundowns no Hard Rock Stadium, em Miami. Um empate garante a vaga nas oitavas de final. Para avançar como líder, o time brasileiro depende de um tropeço do Borussia Dortmund diante do Ulsan, no TQL Stadium, em Cincinnati, ou precisa superar os alemães no saldo de gols, caso ambos vençam.
Escalação e desempenho no primeiro tempo
O técnico Renato Gaúcho fez cinco mudanças na equipe titular em relação ao jogo anterior. Guga, Gabriel Fuentes, Paulo Henrique Ganso, Kevin Serna e Germán Cano (recuperado de lesão) entraram nas vagas de Samuel Xavier, Renê, Nonato, Agustín Canobbio e Everaldo.
Com maior posse de bola (61%) e 14 finalizações na etapa inicial, o Fluminense teve controle das ações ofensivas. Aos 26 minutos, Jhon Arias cobrou falta com precisão no ângulo e abriu o placar. O time carioca criou mais chances com Fuentes e Serna, mas parou no goleiro Jo Hyeon-Woo.
O Ulsan, por sua vez, foi eficiente nas duas chances que teve no primeiro tempo. Aos 36 minutos, após erro de passe de Ganso e contra-ataque iniciado por Darijan Bojanic, Lee Jin-Hyun finalizou livre e empatou a partida. Aos 47, nova falha na saída de bola resultou em cruzamento de Jin-Hyun para gol de cabeça de Um Won-Sang, virando o placar para os sul-coreanos.
Reação e virada no segundo tempo
Renato Gaúcho promoveu alterações no intervalo, colocando Everaldo no lugar de Ganso e formando linha ofensiva com dois centroavantes. A nova configuração deixou o time mais exposto, e o Ulsan quase ampliou aos 10 minutos, com chute de Won-Sang.
O empate veio aos 20 minutos. Após jogada de Nonato, que substituíra Martinelli, e participação de Cano e Keno, a bola sobrou novamente para Nonato finalizar e marcar o segundo gol do Fluminense. O Tricolor manteve a pressão e virou o jogo aos 37 minutos. Após escanteio cobrado por Fuentes, Cano não pegou bem na bola, mas o desvio serviu como assistência para Juan Freytes empurrar para o fundo da rede.
Nos acréscimos, aos 46 minutos, o Fluminense fechou o placar. Keno completou de cabeça o cruzamento de Arias e garantiu a vitória por 4 a 2, sob aplausos da torcida presente em Nova Jersey.
Invencibilidade brasileira mantida
Com o resultado, os clubes brasileiros seguem com 100% de aproveitamento na atual edição da Copa do Mundo de Clubes. Além do Fluminense, Palmeiras, Botafogo e Flamengo também venceram seus compromissos até aqui.
Senador atribui responsabilidade ao presidente do BC, Gabriel Galípolo, e cobra posicionamento de aliados do governo
O aumento da taxa básica de juros (Selic) de 14,75% para 15%, anunciado na quarta-feira (18.jun.2025) pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, provocou reação do líder da oposição no Congresso Nacional, senador Rogério Marinho (PL-RN).
Em publicação nas redes sociais, o parlamentar criticou o silêncio do governo federal diante da decisão e destacou que o atual presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “O nome do presidente do Banco Central é Galípolo, repita comigo, Galípolo, indicado por Lula. Hoje os juros que são cobrados, estratosféricos, foram definidos por Galípolo e pela maioria dos indicados do presidente Lula”, escreveu Marinho.
O senador também cobrou manifestações do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), e da ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR).
Marinho comparou a atual gestão do BC à de Roberto Campos Neto, que presidiu a instituição entre 2019 e janeiro de 2025. Segundo ele, Campos era responsabilizado pelo governo por manter os juros elevados, mas a atual política fiscal “absolutamente irresponsável” seria a responsável por impedir a queda da taxa. “Isso inibe o investimento no Brasil. Isso gera insegurança para quem é empreendedor ou quem financia o governo brasileiro através da compra dos títulos de dívida pública”, afirmou.
O parlamentar também relacionou o aumento dos juros ao comportamento do câmbio. “Isso gera problema na nossa questão do câmbio”, afirmou, ao criticar declaração recente de Lula de que “brasileiro não come dólar”. Para Marinho, essa afirmação ignora a importância da moeda para a compra de insumos essenciais em setores como o alimentício e industrial.
Críticas também partiram da Câmara
O deputado federal General Girão (PL-RN) também criticou a alta da Selic e a ausência de manifestação do governo federal. Ele relembrou que, em 2006, último ano do primeiro mandato de Lula, os juros também estavam no patamar atual. “O PT não tem mais Roberto Campos para culpar, e mesmo assim o governo segue perdendo a guerra para a inflação”, afirmou.
Na visão do parlamentar, a política econômica da atual gestão é ineficaz. “Quem paga a conta é o povo”, declarou.
Em contrapartida, a deputada federal Natália Bonavides (PT-RN), integrante da base governista, também se posicionou contra a decisão do Copom. Em publicação nas redes sociais, ela classificou o aumento como “absurdo e inaceitável” e defendeu mudanças na política monetária. “É urgente uma guinada nessa política que só beneficia quem especula, e não quem produz. O presidente do BC precisa mudar de postura diante das pressões do capital financeiro, não há nenhuma teoria econômica que justifique isso como razoável”, disse.
Campos Neto comenta decisão
O ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, também comentou o reajuste da taxa para 15%. “Eu poderia falar: ‘Viu? Me criticaram tanto e agora a taxa está maior’. Mas minha honestidade intelectual não me deixa embarcar nessa. Eu teria feito a mesma coisa”, afirmou.
Campos Neto justificou que a decisão do Copom está relacionada à necessidade de reforçar a credibilidade diante de expectativas desancoradas. Durante sua gestão, que se estendeu de 2019 a janeiro de 2025, a Selic passou de 2% para 13,75%, em um dos ciclos mais longos de elevação de juros no país.
Justificativa do Copom
Em nota oficial, o Copom apontou que o cenário internacional permanece adverso, com incertezas geradas principalmente pelas políticas fiscal e comercial dos Estados Unidos. A autoridade monetária também citou a volatilidade de ativos globais e os efeitos nas condições financeiras, o que exige cautela por parte de países emergentes em meio à tensão geopolítica global.
Foto: Roque de Sá/Agência Senado / Lula Marques/Agência Brasil
