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Os principais acontecimentos de Norte a Sul do País, tudo o que acontece no Brasil você encontra publicado aqui, no Por dentro do RN.

Jean Paul Prates anuncia saída do PT e negocia candidatura ao Senado

Jean Paul Prates anuncia saída do PT e negocia candidatura ao Senado

Ex-presidente da Petrobras confirma conversas com MDB e PDT para 2026

Jean Paul Prates anuncia saída do PT e negocia candidatura ao Senado

O ex-senador e ex-presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, confirmou neste domingo (28) que está deixando o Partido dos Trabalhadores (PT), após mais de uma década de militância. A informação foi divulgada pelo portal O Antagonista.

Prates afirmou que mantém conversas avançadas com o MDB e o PDT sobre uma possível candidatura ao Senado nas eleições de 2026. Segundo ele, a decisão de sair do PT não está relacionada à sua demissão da presidência da Petrobras, ocorrida em maio de 2024, mas sim à falta de espaço político dentro da legenda no Rio Grande do Norte.

O ex-presidente da estatal criticou o processo de escolha de candidaturas no partido, alegando ausência de participação das bases. Ele declarou que não foi consultado sobre decisões internas, mesmo após ter ocupado cargos relevantes, como o Senado e a presidência da Petrobras.

Jean Paul Prates também afirmou que não está migrando para outra legenda com o objetivo imediato de disputar cargos eletivos. Segundo ele, sua vida profissional está definida fora da política, e sua atuação política se dá por interesse pessoal, não por necessidade de mandato.

Jean Paul Prates anuncia saída
Jean Paul Prates anuncia saída

Durante sua gestão na Petrobras, Prates enfrentou conflitos com integrantes do governo federal, especialmente com os ministros Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Rui Costa (Casa Civil). A tensão interna gerou especulações sobre sua permanência no cargo e culminou em sua demissão pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em abril de 2024.

Nos últimos meses à frente da estatal, Prates foi alvo de críticas públicas do ministro de Minas e Energia. Ele também denunciou que Rui Costa e Alexandre Silveira teriam atuado para alterar o projeto de lei sobre a regulamentação de usinas eólicas offshore, por meio de emendas que, segundo ele, encareceriam as contas de energia.

Prates afirmou que o texto original da proposta foi modificado por “jabutis” inseridos durante a tramitação no Congresso Nacional, o que teria desvirtuado o objetivo inicial de regulamentar a produção de energia eólica em alto-mar.

Após sua saída da Petrobras, Magda Chambriard assumiu a presidência da empresa. A mudança ocorreu em meio a um cenário de instabilidade política e técnica na gestão da estatal.

Jean Paul Prates segue articulando sua posição política para os próximos anos, com foco em uma possível candidatura ao Senado. A definição sobre sua filiação partidária ainda não foi anunciada, mas as negociações com MDB e PDT estão em andamento.

A saída de Prates do PT ocorre em um momento de reconfiguração política no Rio Grande do Norte e pode impactar as articulações para as eleições de 2026. O ex-senador defende maior transparência e participação popular nos processos internos dos partidos políticos.

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

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STF mantém prisão de Careca do INSS e empresário por fraudes ao INSS

STF mantém prisão de Careca do INSS e empresário por fraudes ao INSS

Segunda Turma forma maioria para manter prisão preventiva de investigados na Operação Sem Desconto

STF mantém prisão de Careca do INSS e empresário por fraudes ao INSS

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria neste domingo (28) para manter a prisão preventiva dos empresários Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e Maurício Camisotti. Ambos são investigados por envolvimento em fraudes bilionárias contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), relacionadas a descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas.

Os ministros Edson Fachin e Kassio Nunes Marques acompanharam o voto do relator André Mendonça, que defendeu a manutenção das medidas cautelares impostas aos investigados no âmbito da Operação Sem Desconto. O ministro Gilmar Mendes se declarou impedido de votar no caso. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e está previsto para ser concluído na próxima sexta-feira (3). O ministro Dias Toffoli ainda não se manifestou.

As prisões foram decretadas no dia 11 de setembro e cumpridas pela Polícia Federal na manhã seguinte. No despacho que fundamentou a decisão, o ministro André Mendonça apontou a necessidade de garantir a ordem pública, preservar a instrução processual e assegurar a aplicação da lei penal.

STF mantém prisão
STF mantém prisão

Segundo o relator, há suspeitas consistentes de participação relevante dos empresários nas irregularidades apuradas. O ministro também destacou a existência de uma estrutura criminosa complexa, com estratégias de ocultação de recursos ilícitos e envolvimento de pessoas com conexões em órgãos estatais.

Mendonça indicou que os investigados poderiam continuar praticando delitos, com o objetivo de ocultar ou dilapidar o patrimônio obtido por meio de condutas ilícitas. Também há indícios de tentativa de lavagem de dinheiro proveniente do esquema fraudulento.

Entre os elementos considerados para a manutenção da prisão preventiva, o ministro citou um episódio sob investigação que envolve uma suposta ameaça de morte feita por Antônio Carlos Camilo Antunes a uma testemunha do caso. A situação foi incluída como fator de risco à integridade da instrução processual.

A Operação Sem Desconto investiga um esquema de fraudes que teria causado prejuízos bilionários ao INSS. Os investigados são suspeitos de operar mecanismos de descontos indevidos em benefícios previdenciários, com possível envolvimento de servidores públicos e empresas privadas.

A decisão da Segunda Turma do STF reforça o entendimento de que as prisões são necessárias para evitar interferências nas investigações e garantir que os acusados não utilizem recursos obtidos de forma ilícita para obstruir a Justiça.

O julgamento segue em andamento no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal e aguarda o voto do ministro Dias Toffoli para ser concluído. Até o momento, três dos cinco integrantes da Segunda Turma se posicionaram pela manutenção das prisões.

Foto: Lula Marques/Agência Brasil/Reprodução/Redes Sociais

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Luta entre Popó e Wanderlei Silva termina em confusão generalizada no Spaten Fight Night

Luta entre Popó e Wanderlei Silva termina em confusão generalizada no Spaten Fight Night

Combate em São Paulo foi encerrado por desclassificação após cabeçadas; Wanderlei foi hospitalizado e Popó acusou Fabrício Werdum de iniciar a briga

O confronto entre Acelino “Popó” Freitas e Wanderlei Silva, realizado no Spaten Fight Night em São Paulo, terminou em confusão generalizada na madrugada de domingo (28). O combate foi encerrado no quarto round, com vitória de Popó por desclassificação, após repetidas infrações cometidas por Wanderlei. A briga envolveu membros das equipes, deixou Wanderlei desacordado e resultou em acusações contra o ex-campeão do UFC Fabrício Werdum.

O combate

A luta estava prevista para oito rounds, mas foi interrompida no quarto. Wanderlei Silva iniciou agressivo, enquanto Popó conectou os golpes mais efetivos nos primeiros assaltos. No terceiro round, o árbitro paralisou a disputa após Wanderlei aplicar uma cabeçada em Popó. Mesmo após o gongo, os lutadores continuaram trocando socos.

No quarto round, a situação se agravou. Após nova sequência de cabeçadas, Wanderlei foi penalizado com a perda de um ponto. Com mais duas advertências por reincidência, o árbitro decretou sua desclassificação, encerrando o combate com vitória de Popó.

Início da confusão

Logo após o anúncio do resultado, integrantes das equipes invadiram o ringue e a briga se espalhou. Wanderlei Silva foi atingido por um soco de direita no queixo e caiu desacordado, permanecendo na lona por cerca de quatro minutos. Ele precisou de atendimento médico, foi colocado em uma maca e levado de ambulância ao Hospital São Luiz, na Zona Sul de São Paulo.

O lutador passou por exames de cabeça e coluna cervical, que não apontaram alterações significativas. Ele também recebeu sutura na região do olho esquerdo. Após aproximadamente quatro horas, foi liberado pelos médicos e recebeu alta.

Popó acusa Fabrício Werdum

Após a confusão, Popó acusou Fabrício Werdum, ex-campeão do UFC e integrante do corner de Wanderlei, de invadir o ringue e iniciar a briga.

“Eu não sei para que m* esses caras colocaram o Werdum nesse evento. Esse cara só faz m* nos eventos dos outros. Werdum, eu tenho vergonha, cara. Se eu fosse você, eu teria vergonha. Você que veio para cima de mim. Tem um vídeo gravado de você em cima de mim, querendo me bater. Mas Deus sabe o que faz”, declarou Popó em vídeo publicado em suas redes sociais.

Segundo ele, Werdum e o filho de Wanderlei invadiram o ringue e partiram para cima da equipe adversária.

Werdum rebate

Em resposta, Werdum publicou um vídeo nas redes sociais, exibindo imagens da briga e acusando a equipe de Popó de iniciar a confusão.

“Tinha uns 20 contra quatro. Estavam eu, o Wanderlei, o Thor e o Dida. Foi uma reação nossa, porque eles começaram a gritar e vieram para cima. As imagens não mentem”, afirmou.

Werdum relatou ainda que acompanhou Wanderlei ao hospital, onde o lutador passou por sutura no olho esquerdo e exames médicos após quebrar o nariz durante a confusão.

Repercussão do evento

A Spaten, patrocinadora do evento, divulgou comunicado em suas redes sociais condenando os episódios de violência. “Acreditamos que o espírito esportivo e o respeito às regras devem sempre prevalecer. Reprovamos os eventos que ocorreram após o término da última luta, que não representam esses princípios”, declarou a empresa.

Fotos: Reprodução

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Michelle Bolsonaro descarta candidatura e pede apoio à eleição de Jair Bolsonaro

Michelle Bolsonaro descarta candidatura e pede apoio à eleição de Jair Bolsonaro

Ex-primeira-dama participou de evento do PL Mulher em Rondônia e criticou medidas impostas pelo STF

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro afirmou neste sábado (27) que não pretende ser candidata à Presidência da República. O posicionamento ocorreu durante um encontro do PL Mulher em Ji-Paraná, Rondônia, onde Michelle pediu aos correligionários que concentrem esforços para eleger Jair Bolsonaro em 2026.

O ex-presidente está inelegível e cumpre prisão domiciliar desde o início de agosto, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Declaração sobre candidatura

Michelle destacou que sua atuação política será para dar voz ao ex-presidente no Brasil e no exterior.

“Precisamos eleger o maior número de deputados e senadores em 2026 e vamos trabalhar pra reeleger o nosso presidente Jair Bolsonaro. Porque eu não quero ser presidente, não, eu quero ser primeira-dama. E eu sei que a restituição de nossa nação virá”, afirmou durante discurso.

A fala ocorre dias após entrevista concedida ao jornal britânico The Telegraph, na última quarta-feira (24), em que Michelle havia admitido a possibilidade de assumir uma candidatura caso fosse necessário para defender o legado de Bolsonaro.

Críticas ao STF

No evento, Michelle também fez críticas ao Supremo Tribunal Federal. Ela disse que tem sido alvo de “humilhação” por ser submetida a revista policial em sua casa devido ao cumprimento da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro.

Segundo Michelle, sua filha de 14 anos e até seu veículo particular têm sido submetidos a fiscalização.

“Nem traficante e bandido tá tendo o tratamento que eu tô tendo hoje na minha casa. A minha filha presenciando essa humilhação, essa violação de direitos porque ela não tem culpa, e o carro dela tem que ser revistado na hora que ela sai e ela chega. Uma menina de 14 anos. O meu fusca foi revistado”, declarou.

Medidas judiciais

As restrições citadas pela ex-primeira-dama foram determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes após decretar a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada devido ao descumprimento de medidas cautelares anteriores.

Michelle também criticou o uso de tornozeleira eletrônica pelo ex-presidente, uma das imposições da determinação judicial.

Atuação política

Durante o encontro em Rondônia, Michelle reforçou que seguirá como representante política de Jair Bolsonaro, mantendo articulação junto ao eleitorado e ao PL. Ela afirmou que sua prioridade será ampliar a base de apoio do partido e trabalhar pela eleição de parlamentares em 2026.

Foto: Divulgação/PL/Ilustração

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Voo da Azul é cancelado em Belém após passageiro fazer falsa ameaça de bomba

Voo da Azul é cancelado em Belém após passageiro fazer falsa ameaça de bomba

Polícia Federal prendeu homem em flagrante e aeronave passou por inspeção com esquadrão antibombas

Um voo da Azul Linhas Aéreas foi cancelado na tarde da última quinta-feira (26) no Aeroporto Internacional de Belém após a suspeita de que um passageiro portava um material explosivo. O voo AD4460 tinha como destino a cidade de Marabá, no sudeste do Pará.

Prisão do passageiro

De acordo com a Polícia Federal (PF), o homem foi preso em flagrante após afirmar, em tom de brincadeira, que carregava uma bomba dentro de uma caixa. Posteriormente, ele disse que a declaração não passava de uma brincadeira.

“Mesmo dizendo depois que se tratava de uma ‘brincadeira’, a declaração provocou a aplicação dos protocolos de segurança”, informou a PF em nota.

O passageiro foi encaminhado à Superintendência da Polícia Federal no Pará e autuado em flagrante por atentado contra a segurança de transporte aéreo, previsto no Código Penal.

Inspeção de segurança

Após o alerta, a aeronave foi evacuada e passou por inspeção do esquadrão antibombas da Polícia Militar do Pará. Bagagens também foram submetidas a verificação.

Nenhum artefato explosivo foi encontrado. Entretanto, a PF apreendeu produtos usados em procedimentos estéticos que estavam em posse do passageiro e não possuíam comprovação de origem. O material foi encaminhado para perícia.

Atuação do aeroporto

A Norte da Amazônia Airports (NOA), concessionária responsável pela administração do Aeroporto Internacional de Belém, informou que acionou imediatamente o plano de contingência diante da suspeita.

Apesar do cancelamento do voo, as demais operações do terminal ocorreram normalmente, sem registros de atrasos ou impactos em pousos e decolagens.

Posição da Azul

A Azul Linhas Aéreas divulgou nota em que lamentou o ocorrido e ressaltou que a decisão de cancelar o voo foi necessária para garantir a segurança da operação.

A companhia informou ainda que os passageiros foram reacomodados em um voo extra programado para o sábado (27).

Crime e penalidades

A Polícia Federal destacou que qualquer ameaça à segurança aérea, ainda que declarada como brincadeira, é tratada como crime e pode resultar em prisão. O caso segue sob investigação.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil / Valter Campanato/Agência Brasil

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Fortaleza vence Sport, mantém tabu e respira na luta contra rebaixamento

Fortaleza vence Sport, mantém tabu e respira na luta contra rebaixamento

Lucas Sasha marcou o gol da vitória na Arena Castelão e ampliou a sequência positiva do Leão do Pici diante dos pernambucanos

O Fortaleza venceu o Sport por 1 a 0 neste sábado (27), na Arena Castelão, em partida válida pela 25ª rodada do Campeonato Brasileiro. O gol foi marcado por Lucas Sasha ainda no primeiro tempo. Com o resultado, o time cearense manteve a sequência positiva diante do rival pernambucano e ganhou fôlego na luta contra o rebaixamento.

O histórico entre as equipes registra 37 confrontos oficiais, com 13 vitórias do Sport, 12 triunfos do Fortaleza e 12 empates. Nos dez duelos mais recentes, o Fortaleza levou a melhor em sete oportunidades, empatou três vezes e perdeu apenas uma. A última vitória do Sport sobre o adversário aconteceu em 2021.

Na classificação, o Fortaleza chegou a 21 pontos e segue na vice-lanterna, mas manteve viva a esperança de recuperação na reta final do campeonato. Já o Sport sofreu sua 16ª derrota na competição e permanece na última colocação, com 14 pontos. A situação dos pernambucanos se complica a cada rodada.

Primeiro tempo: domínio cearense e gol decisivo

O Fortaleza iniciou a partida com maior posse de bola e pressionou o adversário desde os primeiros minutos. O Sport adotou postura defensiva, com linhas compactas e marcação baixa, tentando conter o volume ofensivo do mandante.

A estratégia pernambucana funcionou até os 42 minutos, quando Lucas Sasha avançou pela intermediária, driblou o marcador e finalizou de fora da área para abrir o placar. O gol coroou o domínio do Fortaleza na etapa inicial.

O Sport pouco criou nos primeiros 45 minutos, finalizando com dificuldades e sem ameaçar a meta defendida por João Ricardo.

Segundo tempo: pressão do Sport e chances de contra-ataque

Na etapa complementar, o Sport precisou buscar o empate e passou a se expor mais. O treinador lançou o time ao ataque, chegando a utilizar quatro atacantes. O volume ofensivo aumentou, mas a equipe encontrou dificuldades para transformar a pressão em chances claras.

Com os espaços deixados pelo adversário, o Fortaleza criou oportunidades em contra-ataques. Deyverson teve a melhor chance, finalizando após troca de passes, mas a defesa pernambucana salvou em cima da linha, evitando o segundo gol.

Minutos finais: Sport pressiona e Fortaleza segura resultado

Nos instantes finais, o Sport quase chegou ao empate em cobrança de falta de Hyoran. João Ricardo fez a defesa e a bola ainda tocou na trave antes de sair, no lance mais perigoso dos visitantes na partida.

O Fortaleza conseguiu administrar a vantagem até o apito final e garantiu os três pontos.

Próximos jogos

Na próxima rodada, o Sport enfrenta o Fluminense, na quarta-feira (1º), às 19h, na Ilha do Retiro, em Recife (PE). O Fortaleza recebe o São Paulo na quinta-feira (2), às 19h30, na Arena Castelão, em Fortaleza (CE).

Foto: Mateus Lotif / Fortaleza EC

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Aneel define bandeira vermelha patamar 1 para outubro nas contas de energia

Aneel define bandeira vermelha patamar 1 para outubro nas contas de energia

Adicional será de R$ 4,46 a cada 100 kWh consumidos a partir do próximo mês

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta sexta-feira (26) que a bandeira vermelha patamar 1 será aplicada nas contas de energia durante o mês de outubro. Com isso, haverá cobrança adicional de R$ 4,46 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

A decisão representa uma redução em relação aos meses de agosto e setembro, quando esteve em vigor a bandeira vermelha patamar 2, que possui custo maior para os consumidores.

Motivos para a mudança

Segundo a Aneel, a manutenção de condições climáticas desfavoráveis, como o baixo volume de chuvas, continua afetando os níveis dos reservatórios das hidrelétricas, principais fontes de geração do país.

“Diante desse cenário, há necessidade de acionamento de usinas termelétricas, que são mais caras e justificam o acionamento da bandeira vermelha patamar 1 para outubro”, informou a agência em nota.

A Aneel destacou ainda que, apesar da expansão da energia solar, a fonte é intermitente e não garante fornecimento contínuo. “Por essa razão, é necessário o acionamento das termelétricas para garantir a geração de energia quando não há iluminação solar, inclusive no horário de ponta”, acrescentou.

Como funciona o sistema de bandeiras

O sistema de bandeiras tarifárias foi implementado em 2015 para indicar, de forma transparente, os custos variáveis da geração de energia no Sistema Interligado Nacional (SIN).

O modelo é dividido em cores que sinalizam o impacto direto na conta de luz:

  • Bandeira verde: não há acréscimo no valor da fatura.
  • Bandeira amarela: cobrança adicional de valor intermediário.
  • Bandeira vermelha patamar 1: acréscimo de R$ 4,46 a cada 100 kWh.
  • Bandeira vermelha patamar 2: cobrança mais elevada, aplicada em situações de maior custo de geração.

Essas definições permitem que consumidores compreendam como as condições climáticas e o despacho de diferentes usinas impactam os preços finais da energia elétrica.

Impactos esperados em outubro

Com a mudança para a bandeira vermelha patamar 1, os consumidores terão um alívio parcial em comparação aos meses anteriores. No entanto, o valor adicional permanecerá vigente enquanto houver necessidade de acionamento de termelétricas em razão das condições hidrológicas desfavoráveis.

A Aneel reforçou que continuará monitorando os níveis dos reservatórios e o equilíbrio do sistema elétrico para determinar as próximas bandeiras tarifárias nos meses seguintes.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil / Marcello Casal Jr./Agência Brasil

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STF pode reagir a sanções dos EUA contra ministros, diz Barroso

STF pode reagir a sanções dos EUA contra ministros, diz Barroso

Presidente do Supremo aguarda fim do julgamento da trama golpista para avaliar medidas

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta sexta-feira (26) que a Corte não descarta reagir às sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos contra integrantes do tribunal. Segundo ele, qualquer medida só será analisada após a conclusão do julgamento dos envolvidos na trama golpista atribuída ao governo de Jair Bolsonaro.

Barroso foi questionado sobre como os ministros receberam as sanções aplicadas pela administração norte-americana. Ele explicou que aguarda o fim do processo para avaliar o caso. “A ideia é esperar acabar o julgamento para pensar em qualquer eventual medida, seja política ou judicial”, declarou.

Sanções contra ministros

Até o momento, pelo menos seis ministros do Supremo foram alvo das medidas anunciadas pelo governo do presidente Donald Trump. Entre as ações estão a suspensão de vistos de viagem aos Estados Unidos e a aplicação da Lei Magnitsky, legislação que prevê punições a pessoas acusadas de envolvimento em corrupção ou violações de direitos humanos.

Foram atingidos pelas sanções, além do presidente do STF, os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes. O ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos da trama golpista, também foi incluído, assim como sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes.

Os ministros Nunes Marques, André Mendonça e Luiz Fux não foram citados entre os alvos das medidas.

Julgamento da trama golpista

O julgamento no Supremo foi dividido em quatro núcleos. O primeiro, que incluiu o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados, já foi concluído, com condenações. Os demais núcleos, 2, 3 e 4, devem ser apreciados até o fim deste ano.

Barroso destacou que a Corte aguarda o desfecho desses julgamentos antes de avaliar uma reação institucional. Segundo ele, medidas políticas ou judiciais só serão consideradas após a conclusão das análises dos casos.

Discurso sobre pacificação

Durante sua fala, Barroso também comentou a situação política no país e defendeu a necessidade de pacificação. “Quem teme ser preso [pela trama golpista] está querendo briga, e não pacificação. A minha única frustração foi não ter conseguido fazer a pacificação”, disse.

Transição na presidência do STF

Na próxima segunda-feira (29), haverá a posse dos novos dirigentes da Corte. O ministro Edson Fachin assumirá o cargo de presidente, enquanto Alexandre de Moraes ocupará a vice-presidência. Barroso encerrará, assim, seu mandato de dois anos à frente do Supremo Tribunal Federal.

Foto: Antonio Augusto/STF / Antonio Augusto/STF / Luiz Silveira/STF

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McDonald's reforça compromisso com a transparência com o programa Portas Abertas

McDonald’s reforça compromisso com a transparência com o programa Portas Abertas

Companhia é a única do setor que convida, de forma proativa, clientes a visitar suas cozinhas e conhecer preparo dos sanduíches mais icônicos do mundo

McDonald’s reforça compromisso com a transparência com o programa Portas Abertas

No Mês da Transparência, o McDonald’s destaca mais uma vez uma de suas iniciativas mais emblemáticas: o Portas Abertas, programa exclusivo que, há anos, convida os clientes a conhecer de perto as cozinhas de seus restaurantes e acompanhar em primeira mão como é preparado o cardápio escolhido diariamente por mais de 2 milhões de brasileiros.

“No McDonald’s, acreditamos que a confiança se constrói com ações concretas. Por isso, somos os únicos na indústria que abrem suas cozinhas de forma proativa e contínua, permitindo que todos vejam o cuidado e o carinho dedicados a cada ingrediente e processo do nosso menu”, afirma David Grinberg, Vice-presidente de Comunicação Corporativa da Arcos Dorados, que complementa: “Quando as pessoas conhecem essa obsessão que temos pela qualidade e segurança do alimento, sua confiança e percepção sobre a marca melhoram significativamente”.

Entre os pontos mais destacados pelos clientes que participaram do tour, estão:

  • Que os hambúrgueres são feitos com carne 100% bovina, sem conservantes e aromatizantes, e são preparados diretamente na chapa, sem óleo, temperados apenas com sal e pimenta.
  • Que todos os sanduíches são preparados na hora do pedido do cliente.
  • Que os Chicken McNuggets são feitos com carne 100% peito de frango.
  • Que as McFritas são feitas com batatas selecionadas, e seguem o tempo exato de cozimento, garantindo que fiquem sempre crocantes por fora e macias por dentro.
  • Que as sobremesas geladas levam leite em sua composição.

Para mais informações sobre essa iniciativa, visite o site: https://www.arcosdorados.com/portas-abertas/ 

Foto: Divulgação

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Leilão da ANEEL prevê R$ 805 milhões em investimentos no RN

Leilão da ANEEL prevê R$ 805 milhões em investimentos no RN

Assú e João Câmara receberão compensadores síncronos para reforçar rede elétrica e viabilizar novos projetos de energia

Leilão da ANEEL prevê R$ 805 milhões em investimentos no RN

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) realizará, em 31 de outubro, o Leilão de Transmissão nº 4/2025, com previsão de investimentos superiores a R$ 805 milhões no Rio Grande do Norte. O certame ocorrerá na sede da B3, em São Paulo, e deve gerar cerca de 2.299 empregos diretos e indiretos no estado.

Os recursos estão concentrados no Lote 7, dividido em dois sublotes. O sublote 7A, em Assú, prevê a instalação de dois compensadores síncronos, com investimento estimado em R$ 536,4 milhões e Receita Anual Permitida (RAP) máxima de R$ 87,3 milhões. Já o sublote 7B, em João Câmara, contempla um compensador síncrono, com aporte de R$ 268,5 milhões e RAP de R$ 43,7 milhões.

Os equipamentos serão instalados em subestações e têm como função controlar a tensão da rede elétrica, evitando desligamentos de parques solares e eólicos em momentos de alta geração. Eles operam em redes de alta tensão, com capacidade de até 500 mil volts, e podem absorver até 200 Mvar ou injetar até 300 Mvar de potência reativa, conforme a necessidade do sistema.

A iniciativa busca solucionar gargalos na infraestrutura de transmissão, que não têm acompanhado o ritmo de expansão das usinas de energia renovável no estado. O reforço na rede elétrica é considerado estratégico para garantir a viabilidade de novos projetos e minimizar cortes de geração por falta de escoamento.

O Rio Grande do Norte lidera a produção de energia eólica no Brasil, com 9.914,54 MW de potência instalada até o primeiro semestre. O estado também ocupa a segunda posição em potência outorgada, com 13.127,74 MW, atrás apenas da Bahia. A previsão é de que R$ 30 bilhões sejam investidos em projetos solares até 2029.

Leilão da ANEEL
Leilão da ANEEL

Além do RN, o leilão contempla empreendimentos em outros estados, como Goiás, Mato Grosso, Maranhão, Rio Grande do Sul e Pernambuco. Alguns lotes foram remanejados para 2026 por decisão do Ministério de Minas e Energia, devido à caducidade de contratos anteriores.

O Leilão nº 4/2025 é o único de transmissão previsto pela ANEEL para este ano. Ao todo, serão sete lotes distribuídos em 12 estados, com 1.081 quilômetros de linhas, subestações com capacidade de 2 mil MVA e sete compensadores síncronos. O investimento total estimado é de R$ 5,5 bilhões, com expectativa de geração de 13 mil empregos durante as obras. A concessão será válida por 30 anos e a RAP global chega a R$ 937 milhões.

Os proponentes poderão apresentar lances para o lote completo ou para cada sublote, permitindo à ANEEL selecionar a proposta mais vantajosa para cada região.

Foto: Marcos Santos / USP Imagens

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Haddad anuncia criação de delegacia para investigar crime organizado

Haddad anuncia criação de delegacia para investigar crime organizado

Nova estrutura será vinculada à Receita Federal e atuará contra fraudes financeiras e lavagem de dinheiro

Haddad anuncia criação de delegacia para investigar crime organizado

O Ministério da Fazenda anunciou a criação de uma delegacia especializada no combate aos crimes contra o sistema financeiro. A nova estrutura será vinculada à Receita Federal e terá como objetivo investigar práticas como lavagem de dinheiro, fraudes fiscais e conexões entre organizações criminosas e a economia formal.

O anúncio foi feito no mesmo dia em que foi deflagrada a Operação Spare, desdobramento da Operação Carbono Oculto. A ação investiga uma organização criminosa que atua por meio de postos de combustíveis, fintechs e casas de jogos, com movimentações financeiras suspeitas e indícios de lavagem de dinheiro.

A proposta da delegacia será enviada ao Ministério da Gestão e Inovação nas próximas semanas. A nova unidade funcionará dentro do organograma da Receita Federal e deverá contar com cooperação interinstitucional, envolvendo órgãos como o Ministério Público, polícias militares e secretarias estaduais.

A operação realizada no mesmo dia do anúncio identificou movimentações financeiras superiores a R$ 4,5 bilhões por empresas que declaravam tributos sobre apenas 0,1% desse valor. Foram cumpridos 25 mandados de busca e apreensão, com apreensão de quase R$ 1 milhão em espécie, além de celulares, computadores e uma arma de fogo.

Haddad anuncia criação de delegacia
Haddad anuncia criação de delegacia

As investigações apontam que a organização criminosa utilizava postos de combustíveis, motéis e empresas de fachada para realizar o branqueamento de capitais. Também foram identificadas conexões com o setor hoteleiro e indícios de envolvimento de facções criminosas.

A atuação do grupo se estendia à Baixada Santista, com uso de máquinas de crédito e débito em casas de jogos. A análise das transações levou à identificação de estabelecimentos envolvidos com lavagem de dinheiro e à descoberta de uma rede estruturada para movimentação ilícita de recursos.

A Receita Federal também avalia medidas adicionais para ampliar o controle sobre a importação de petróleo e derivados, como parte da estratégia de combate à infiltração de organizações criminosas na economia formal.

A Operação Spare contou com a participação de 110 policiais militares do Comando de Choque de São Paulo, agentes da Receita Federal, integrantes da Procuradoria-Geral do Estado e da Secretaria da Fazenda. A ação reforça a necessidade de estruturas permanentes para investigação de crimes financeiros complexos.

Foto: Lula Marques/ José Cruz/Agência Brasil

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Operação Retentor desarticula grupo suspeito de fraudes bancárias com cartões retidos

Operação Retentor desarticula grupo suspeito de fraudes bancárias com cartões retidos

Polícia Federal cumpre mandados no RN e investiga organização criminosa que atuava em três estados

Operação Retentor desarticula grupo suspeito de fraudes bancárias com cartões retidos

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (25), a Operação Retentor, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa especializada em fraudes bancárias por meio da retenção de cartões em terminais de autoatendimento. A ação ocorreu no Rio Grande do Norte e teve desdobramentos em outros estados do Nordeste.

O esquema investigado consistia na instalação de dispositivos físicos em caixas eletrônicos para impedir a retirada dos cartões pelos usuários. As vítimas, ao tentarem recuperar os cartões, eram induzidas a ligar para números de falsas centrais de atendimento. Nessas ligações, integrantes do grupo se passavam por funcionários de instituições bancárias e obtinham as senhas dos clientes.

Após obterem as senhas, os criminosos retiravam os cartões retidos e realizavam saques, transferências para contas de terceiros e simulações de compras em maquinetas fornecidas pelo próprio grupo. As investigações apontam que a organização está envolvida em pelo menos 22 crimes consumados entre maio de 2024 e junho de 2025.

Operação Retentor
Operação Retentor

Os crimes foram praticados nos estados do Rio Grande do Norte, Alagoas e Sergipe, com prejuízo estimado em R$ 171 mil a clientes da Caixa Econômica Federal. A atuação do grupo era caracterizada pela rapidez na subtração dos valores após a obtenção dos dados bancários.

Na operação de hoje, foram cumpridos cinco mandados de prisão preventiva. Um deles foi executado em Parnamirim, dois em endereços residenciais de Natal e dois na Cadeia Pública de Natal, onde os investigados já estavam presos desde abril de 2025 por envolvimento nas mesmas fraudes. Uma mulher também foi presa preventivamente e teve aparelhos de telefonia apreendidos.

Os investigados poderão responder pelos crimes de furto qualificado mediante fraude e por participação em organização criminosa. A Polícia Federal segue com as investigações para identificar outros envolvidos e possíveis ramificações do esquema.

A operação reforça o combate a crimes financeiros que afetam diretamente usuários de serviços bancários. A Polícia Federal orienta que vítimas de retenção de cartões em caixas eletrônicos procurem diretamente os canais oficiais das instituições bancárias e evitem realizar chamadas para números desconhecidos.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração/Divulgação/PF

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Tiros em escola em Sobral deixam cinco alunos baleados e dois mortos

Tiros em escola em Sobral deixam cinco alunos baleados e dois mortos

Ataque ocorreu durante o intervalo na Escola Estadual Luiz Felipe; suspeita é de ligação com disputa entre facções

Tiros em escola em Sobral deixam cinco alunos baleados e dois mortos

Na manhã desta quinta-feira (25), cinco alunos foram baleados na Escola Estadual Luiz Felipe, localizada em Sobral, no interior do Ceará. Dois adolescentes, de 16 e 17 anos, morreram no local. Os outros três foram socorridos e encaminhados à Santa Casa de Misericórdia de Sobral.

O ataque ocorreu durante o intervalo entre as aulas, momento em que o pátio da escola estava cheio. Imagens de câmeras de segurança mostram dois homens chegando de motocicleta, estacionando em uma rua lateral e correndo até a grade da escola. Os disparos foram feitos da calçada, atingindo um grupo de estudantes próximo a uma árvore.

Após os tiros, os suspeitos fugiram pela Rua Brasil Oiticica. A ação foi registrada por câmeras de segurança da região. Os três alunos feridos foram atendidos pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Dois deles receberam alta ainda no início da tarde. O terceiro permanece internado.

A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará informou que está mobilizando todas as forças de segurança para localizar os autores do crime. Uma das linhas de investigação considera a possibilidade de o ataque estar relacionado a disputas entre organizações criminosas. Durante a ocorrência, foram apreendidos entorpecentes, balança de precisão e embalagens com uma das vítimas.

Tiros em escola em Sobral
Tiros em escola em Sobral

Na véspera do ataque, quarta-feira (24), houve uma tentativa de homicídio nas proximidades de outra escola pública em Sobral, no Bairro Sumaré. As autoridades ainda não confirmaram se há relação entre os dois casos.

O governador do Ceará, Elmano de Freitas, enviou a cúpula da Secretaria da Segurança para Sobral com o objetivo de reforçar as investigações. A Secretaria da Educação do Ceará lamentou o ocorrido e informou que não haverá aula na unidade nesta sexta-feira (26). O retorno das atividades será acompanhado por profissionais de Psicologia da Coordenadoria Regional, conforme avaliação da escola e da Crede.

A Prefeitura de Sobral anunciou o reforço da segurança no entorno da escola com a atuação da Guarda Municipal. Também foi informado que será prestado apoio integral às famílias das vítimas.

A motivação do ataque ainda está sendo apurada. A investigação segue em andamento, com análise das imagens de segurança e coleta de informações no local. A comunidade escolar permanece em estado de alerta, e medidas de segurança estão sendo intensificadas.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração/Divulgação/SEJUC

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Uma em cada cinco crianças não têm acesso à educação infantil

Uma em cada cinco crianças não têm acesso à educação infantil

Anuário revela que Brasil não atingiu meta de matrícula em creches prevista no PNE

Uma em cada cinco crianças não têm acesso à educação infantil

Uma em cada cinco crianças não têm acesso à educação infantil no Brasil. O dado consta no Anuário Brasileiro da Educação Básica 2025, divulgado nesta quinta-feira (25), e revela que 19,7% dos pequenos com até 3 anos de idade estão fora da escola. O levantamento foi elaborado pelo Todos Pela Educação, Fundação Santillana e Editora Moderna.

Segundo o relatório, os principais motivos para a ausência de matrícula são a falta de creches, distância das unidades escolares em relação à moradia, escassez de vagas e recusa por causa da idade. O atendimento a essa faixa etária é uma das metas do Plano Nacional da Educação (PNE), que previa, até 2024, a matrícula de ao menos 50% das crianças de 0 a 3 anos.

O índice alcançado foi de 41,2%, abaixo da meta estipulada. Em 2014, o percentual era de 29,7%, o que indica avanço, mas insuficiente para cumprir o objetivo traçado para o período de uma década.

O anuário também aponta que cerca de 20% das crianças gostariam de estar matriculadas em creches, mas não têm acesso ao serviço. Caso essa demanda fosse atendida, o Brasil ultrapassaria a meta do PNE.

Uma em cada cinco crianças
Uma em cada cinco crianças

Outro destaque do levantamento é a desigualdade no acesso à educação infantil. Em 2024, apenas 30,6% das crianças de 0 a 3 anos pertencentes aos 20% mais pobres tinham acesso à escola. Já entre os 20% mais ricos, o índice era de 60%, praticamente o dobro.

A desigualdade também se manifesta entre as regiões do país. A Região Norte apresentou o pior desempenho, com 23,7% de atendimento. A Região Sudeste teve o melhor índice, com 48,5%, ainda abaixo da meta nacional.

Entre os estados, apenas dois alcançaram a meta de 50% de atendimento: São Paulo, com 56,8%, e Santa Catarina, com 53,3%. Os demais estados permanecem abaixo do patamar estabelecido pelo PNE.

O Anuário Brasileiro da Educação Básica 2025 apresenta um panorama detalhado sobre os desafios da educação infantil no país, reforçando a necessidade de políticas públicas voltadas à ampliação do acesso e à redução das desigualdades regionais e socioeconômicas.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Tânia Rêgo/Agência Brasil

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MEI ganha opção de pagar DAS com cartão de crédito

MEI ganha opção de pagar DAS com cartão de crédito

Receita Federal libera novo método de pagamento para microempreendedores

MEI ganha opção de pagar DAS com cartão de crédito

MEI ganha opção de pagar DAS com cartão de crédito. A Receita Federal anunciou a inclusão do cartão como alternativa para quitação do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), abrangendo o pagamento mensal, o DAS Cobrança e o DAS de Excesso de Receita. A medida amplia a flexibilidade para o microempreendedor manter suas obrigações em dia.

Segundo o Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Norte (CRCRN), a iniciativa representa um avanço ao oferecer mais opções ao contribuinte, mas exige atenção para evitar o endividamento. O pagamento pode ser feito diretamente pelo portal e-Arrecada, na opção “Pagar Online”, com possibilidade de débito à vista ou parcelamento.

O uso do cartão permite ao MEI organizar o fluxo de caixa em períodos de dificuldade financeira, mesmo sem saldo imediato em conta. A praticidade também é destacada, já que não há necessidade de gerar boleto ou ir ao banco. No entanto, o pagamento com cartão envolve custos, como taxas de intermediadores e juros em caso de parcelamento.

O CRCRN alerta que o valor pago com cartão é transferido para a fatura, e não quitado de forma definitiva. Se não houver pagamento integral, a dívida pode crescer rapidamente. A recomendação é utilizar o cartão como último recurso, preferindo o pagamento em parcela única para evitar juros acumulados.

Planejamento financeiro é essencial para o uso consciente do cartão. O microempreendedor deve separar previamente os recursos para o DAS e criar lembretes para evitar atrasos. Os encargos do rotativo do cartão estão entre os mais altos do mercado. É aconselhável também distinguir os gastos pessoais das despesas do negócio, utilizando um cartão exclusivo para a atividade empresarial.

pagar DAS com cartão
pagar DAS com cartão

O pagamento em dia do DAS garante benefícios como contagem de tempo para aposentadoria por idade, cobertura em casos de auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte para dependentes. Nesse contexto, o cartão pode ser uma ferramenta útil para manter a regularidade, desde que usado com responsabilidade.

Além do cartão de crédito, o e-Arrecada oferece outras modalidades de pagamento: Pix, boleto e débito automático. O Pix tem liquidez imediata e não possui custo adicional, sendo indicado para quem tem saldo disponível. O boleto é gratuito, mas menos ágil e sujeito a esquecimentos. O débito automático é ideal para quem mantém disciplina financeira, mas exige saldo na data do pagamento.

O cartão de crédito, por sua vez, oferece fôlego de caixa, mas implica taxas de conveniência e juros elevados no parcelamento. Em caso de entrada no rotativo, os juros podem superar 10% ao mês, tornando o custo final superior ao valor original do tributo.

A Receita Federal reforça que a nova opção busca facilitar o cumprimento das obrigações fiscais dos microempreendedores individuais, sem comprometer a sustentabilidade financeira dos negócios.

Foto: Marcelo Camargo/Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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Senado aprova até R$ 9,5 bilhões fora de regras fiscais

Senado aprova até R$ 9,5 bilhões fora de regras fiscais

Projeto viabiliza pacote de socorro ao tarifaço e libera recursos até 2026

Senado aprova até R$ 9,5 bilhões fora de regras fiscais

Senado aprova até R$ 9,5 bilhões fora de regras fiscais em medidas de socorro ao tarifaço. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (24) com a aprovação, por unanimidade, do texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 168/2025. A proposta viabiliza a medida provisória que compõe o pacote de apoio às empresas brasileiras afetadas pela sobretaxa imposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

A votação dos destaques ao texto principal foi adiada para a próxima semana. O projeto exclui, até o final de 2026, os valores referentes a créditos extraordinários e renúncias fiscais previstos na medida provisória do limite de gastos do novo arcabouço fiscal e da meta fiscal.

O texto aprovado permite até R$ 5 bilhões em renúncias fiscais por meio do programa Reintegra, que devolve parte dos tributos pagos por exportadores. Além disso, autoriza o governo federal a ampliar em até R$ 4,5 bilhões os aportes em três fundos garantidores: Fundo de Garantia de Operações (FGO), Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) e Fundo Garantidor de Operações de Crédito Exterior (FGCE).

A proposta também autoriza a União a elevar sua participação em até R$ 1 bilhão no FGO, com foco exclusivo em operações de crédito voltadas a pessoas físicas e jurídicas exportadoras, bem como seus fornecedores, diretamente impactados pela sobretaxa americana.

Senado aprova
Senado aprova

No âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito, o governo poderá aumentar em até R$ 2 bilhões sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI). O objetivo é ampliar o acesso ao crédito para empresas que enfrentam dificuldades decorrentes das medidas comerciais impostas pelos Estados Unidos.

O Fundo Garantidor de Operações de Crédito Exterior (FGCE) também poderá receber até R$ 1,5 bilhão em aportes. A proposta prevê ainda que pessoas jurídicas afetadas pelo tarifaço tenham direito a um adicional de crédito tributário de até 3% sobre a receita obtida com exportações de bens industriais.

O pacote de medidas busca mitigar os efeitos econômicos da sobretaxa imposta por Donald Trump, que impactou diretamente setores industriais e exportadores brasileiros. A exclusão dos valores do limite de gastos tem como objetivo garantir flexibilidade fiscal para o governo implementar ações emergenciais de apoio.

Com a aprovação do texto-base, o Senado avança na tramitação da proposta, que ainda depende da análise dos destaques e posterior sanção presidencial. A expectativa é que os recursos viabilizados contribuam para a recuperação das empresas afetadas e para a manutenção da competitividade do setor exportador nacional.

Foto: Waldemir Barreto/Jonas Pereira/Agência Senado

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Lula diz que reunião Brasil-EUA vai acabar com o mal-estar

Lula diz que reunião Brasil-EUA vai acabar com o mal-estar

Presidente brasileiro destaca importância do diálogo com Donald Trump após encontro na ONU

Lula diz que reunião Brasil-EUA vai acabar com o mal-estar

Lula diz que reunião Brasil-EUA vai acabar com o mal-estar entre os países. A declaração foi feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após encontro com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na terça-feira (23), em Nova York, durante a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).

O presidente brasileiro celebrou o encontro com Trump e afirmou que o diálogo entre os dois líderes pode contribuir para uma pauta positiva entre as duas maiores economias do continente. Lula destacou que há interesses comuns nas áreas industrial, tecnológica e digital, e que o Brasil está aberto ao debate com os Estados Unidos.

Durante coletiva de imprensa na quarta-feira (24), Lula afirmou que respeita o presidente norte-americano independentemente de afinidades pessoais. Segundo ele, o respeito institucional deve prevalecer nas relações diplomáticas. O presidente também declarou que não há vetos sobre os temas que podem ser discutidos com Trump, mas reforçou que a soberania brasileira não está em negociação.

O encontro entre os dois líderes ocorreu após o discurso de Trump na ONU, no qual o presidente norte-americano mencionou Lula de forma amistosa, apesar de ter feito críticas ao Brasil. Ambos acertaram uma nova conversa para os próximos dias. Lula afirmou que está otimista com a possibilidade de marcar esse encontro o mais rápido possível.

 reunião Brasil-EUA
reunião Brasil-EUA

Segundo o presidente brasileiro, o objetivo é superar o mal-estar que se formou entre os dois países nos últimos anos. Lula disse que ficou satisfeito com a “química” entre ele e Trump durante o encontro e que vê espaço para avançar em temas de interesse mútuo.

O Palácio do Planalto informou que Lula deixa os Estados Unidos ainda na quarta-feira (24) e deve desembarcar em Brasília na manhã de quinta-feira (25). A agenda oficial do presidente incluiu participação na Assembleia Geral da ONU e reuniões bilaterais com líderes internacionais.

Durante o discurso na ONU, Trump anunciou que convidou Lula para um novo encontro na semana seguinte. A iniciativa foi vista como um gesto de aproximação entre os governos, que têm mantido relações diplomáticas formais, mas com divergências em temas como meio ambiente, comércio e política externa.

A reunião entre Lula e Trump marca um novo capítulo nas relações Brasil-EUA. A expectativa é que os próximos encontros possam consolidar uma agenda de cooperação em áreas estratégicas, respeitando os interesses e a soberania de cada país.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

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Anvisa afirma que não há relação entre paracetamol e autismo

Anvisa afirma que não há relação entre paracetamol e autismo

Agência brasileira reforça ausência de evidências científicas sobre uso do medicamento na gravidez

Anvisa afirma que não há relação entre paracetamol e autismo

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) afirmou que não há relação entre paracetamol e autismo. A declaração foi feita após repercussão de falas do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que sugeriu uma ligação entre o uso do medicamento durante a gravidez e o desenvolvimento do Transtorno do Espectro Autista (TEA).

No Brasil, não há registros que associem o uso de paracetamol na gestação com casos de autismo. A afirmação da Anvisa foi divulgada na quarta-feira (24), em resposta à repercussão gerada entre mães de crianças com diagnóstico de TEA. Em redes sociais e grupos de maternidade, surgiram relatos de preocupação e culpa entre mulheres que utilizaram o medicamento durante a gravidez.

A Anvisa esclareceu que o paracetamol é classificado como medicamento de baixo risco e integra a lista de produtos que não exigem receita médica. A liberação de medicamentos no país segue critérios técnicos e científicos rigorosos, com foco na qualidade, segurança e eficácia. Mesmo os medicamentos de baixo risco são submetidos a monitoramento contínuo.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) também se manifestou sobre o tema. Em nota oficial, a entidade afirmou que não há evidências científicas conclusivas que confirmem qualquer relação entre o uso de paracetamol na gravidez e o autismo. A OMS destacou que diversas pesquisas sobre o assunto não encontraram associação consistente entre o medicamento e o transtorno.

Anvisa afirma que não há relação
Anvisa afirma que não há relação

A Agência de Medicamentos da União Europeia reforçou a posição da OMS, informando que não existem novas evidências que justifiquem alterações nas recomendações atuais de uso do paracetamol. A instituição mantém a orientação de que o medicamento pode ser utilizado conforme as diretrizes médicas vigentes.

Nos Estados Unidos, a Food and Drug Administration (FDA) anunciou que iniciou o processo de revisão da bula do paracetamol. A agência informou que emitiu um alerta para profissionais de saúde sobre possíveis evidências em análise, mas não apresentou conclusões definitivas. A medida foi tomada como precaução diante da repercussão pública.

O Ministério da Saúde brasileiro também se posicionou. Em publicação nas redes sociais, o ministro Alexandre Padilha afirmou que não existe comprovação científica que relacione o paracetamol ao autismo. Segundo ele, o medicamento é considerado seguro pelas principais agências internacionais de saúde e o autismo foi identificado antes mesmo da criação do paracetamol.

A discussão sobre o uso de medicamentos durante a gravidez é recorrente em ambientes médicos e científicos. Especialistas recomendam que qualquer substância seja administrada sob orientação profissional, considerando os riscos e benefícios para a gestante e o bebê.

A Anvisa reforça que, até o momento, não há evidência que justifique mudanças na regulamentação do paracetamol no Brasil. A agência mantém o compromisso com a análise técnica e científica de todos os medicamentos disponíveis no mercado nacional.

Foto: Marcello Casal Jr/Tânia Rego/Agência Brasil

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Senado rejeita PEC da Blindagem e arquiva proposta que ampliava proteção a parlamentares

Senado rejeita PEC da Blindagem e arquiva proposta que ampliava proteção a parlamentares

Comissão de Constituição e Justiça vota contra texto aprovado pela Câmara e encerra tramitação

Senado rejeita PEC da Blindagem e arquiva proposta que ampliava proteção a parlamentares

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal rejeitou, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que ampliava a proteção de parlamentares perante a Justiça. A decisão encerra a tramitação da chamada PEC da Blindagem, que havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados na semana anterior.

A votação ocorreu nesta quarta-feira (24) e, conforme o regimento interno do Senado, a rejeição unânime impede que a proposta seja levada ao plenário. Um recurso para apreciação em plenário só seria possível se houvesse votos divergentes na CCJ.

O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), havia indicado que existia um acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que o texto fosse submetido ao plenário. No entanto, após reunião entre os dois, foi decidido que a proposta seria arquivada, respeitando o regimento da Casa.

A PEC foi alvo de críticas públicas e manifestações populares contrárias à sua aprovação. O texto previa que parlamentares só poderiam ser processados criminalmente com autorização prévia das respectivas Casas Legislativas, além de outras medidas que ampliavam prerrogativas parlamentares.

A proposta foi colocada em votação na CCJ apenas uma semana após ser recebida, em ritmo acelerado. O relator escolhido foi o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que se posicionou contra o texto.

Senado rejeita PEC da Blindagem
Senado rejeita PEC da Blindagem

Alcolumbre arquiva PEC da Blindagem após rejeição unânime na CCJ

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, oficializou o arquivamento da PEC da Blindagem após a rejeição unânime pela Comissão de Constituição e Justiça. A decisão foi tomada com base no regimento interno, que determina o encerramento da tramitação de propostas rejeitadas por unanimidade nas comissões.

A assessoria de Alcolumbre já havia informado que a proposta não seria enviada ao plenário. Caberia ao presidente apenas comunicar o arquivamento, o que foi feito após a reunião com Otto Alencar.

A PEC havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e gerou forte repercussão negativa. A sociedade civil e diversos setores políticos se mobilizaram contra o avanço da proposta, que foi interpretada como tentativa de dificultar investigações e processos judiciais contra parlamentares.

Com a rejeição na CCJ e o arquivamento pelo presidente do Senado, a proposta é retirada da pauta legislativa. Para voltar à discussão, seria necessário novo projeto com tramitação desde o início.

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado/Lula Marques/Agência Brasil

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Senado aprova isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil

Senado aprova isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil

Projeto segue para análise da Câmara dos Deputados após aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos

Senado aprova isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 1952/2019, que altera a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A proposta estabelece isenção para contribuintes que recebem até R$ 4.990,00 por mês. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

A medida representa uma ampliação da faixa de isenção do IR, atualmente limitada a rendimentos mensais inferiores a R$ 2.112,00. Com a nova proposta, trabalhadores com renda de até R$ 5 mil mensais ficariam livres da cobrança do imposto.

Além da isenção para rendas mais baixas, o projeto prevê aumento da tributação para faixas superiores. A intenção é promover maior equilíbrio na carga tributária, com redistribuição do impacto fiscal entre os diferentes níveis de renda.

A emenda aprovada pela CAE foi apresentada como parte do Projeto de Lei 1952/2019, que trata da atualização da tabela do IR. A proposta recebeu parecer favorável e foi incluída como primeiro item da pauta da comissão.

A tabela progressiva do Imposto de Renda é utilizada para calcular o valor devido pelos contribuintes com base em seus rendimentos mensais. A atualização da faixa de isenção é uma demanda recorrente, especialmente em períodos de inflação elevada e perda do poder de compra.

Senado aprova isenção
Senado aprova isenção

Com a aprovação na CAE, o projeto será encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa do Senado, que fará os trâmites necessários para envio à Câmara dos Deputados. A proposta ainda precisa passar por comissões temáticas e ser votada em plenário antes de seguir para sanção presidencial.

A ampliação da faixa de isenção pode beneficiar milhões de brasileiros, especialmente trabalhadores assalariados e aposentados que se encontram próximos ao limite atual. A medida também pode ter impacto na arrecadação federal, exigindo compensações fiscais em outras áreas.

A proposta faz parte de um conjunto de iniciativas voltadas à reforma tributária, que busca simplificar o sistema de impostos no país e torná-lo mais justo. A discussão sobre a tabela do IR é considerada estratégica para garantir maior equidade na tributação da renda.

A expectativa é que a análise na Câmara dos Deputados ocorra nas próximas semanas. Caso aprovada, a nova tabela poderá entrar em vigor já no próximo exercício fiscal, dependendo da regulamentação e publicação oficial.

Foto:  Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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Defesa pede revogação de medidas cautelares contra Jair Bolsonaro no STF

Defesa pede revogação de medidas cautelares contra Jair Bolsonaro no STF

Advogados alegam ausência de denúncia contra ex-presidente em investigação sobre coação

Defesa pede revogação de medidas cautelares contra Jair Bolsonaro no STF

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de revogação das medidas cautelares impostas ao político. O requerimento foi apresentado após a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciar o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o jornalista Paulo Figueiredo por coação no curso de processo judicial, sem incluir o nome de Jair Bolsonaro na acusação.

Os advogados alegam que, diante da ausência de denúncia contra o ex-presidente, não há justificativa legal para a manutenção das medidas cautelares. Entre as restrições impostas estão o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar, proibição de contato com autoridades estrangeiras e de uso de redes sociais, inclusive por meio de terceiros.

As medidas foram determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes em julho, no âmbito de investigação que apura tentativa de interferência no julgamento da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado. A decisão de prisão domiciliar foi decretada em agosto, após descumprimento das cautelares anteriores.

A defesa argumenta que, sem ação penal em curso contra Bolsonaro no inquérito que resultou na denúncia contra Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo, as medidas cautelares se tornam desprovidas de fundamento jurídico. O pedido foi apresentado em caráter sigiloso e aguarda análise do relator.

Defesa pede revogação
Defesa pede revogação

O relatório da Polícia Federal, que embasou a denúncia da PGR, apontou que Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo atuaram para pressionar autoridades norte-americanas a impor sanções contra ministros do STF e contra o Brasil, com o objetivo de impedir condenações no processo da trama golpista. A investigação também identificou transferências financeiras de Jair Bolsonaro para o filho, totalizando R$ 111 mil, além de documentos relacionados a pedido de asilo político.

Apesar de não ter sido incluído na denúncia, Jair Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão por crimes como tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada e deterioração de patrimônio tombado. A pena ainda não está em fase de cumprimento, pois os recursos da defesa estão pendentes de julgamento.

A defesa sustenta que, sem denúncia formal, as medidas cautelares não podem ser mantidas indefinidamente. O pedido de revogação inclui todas as restrições impostas desde julho, incluindo a prisão domiciliar decretada em agosto.

O STF deverá avaliar o pedido nas próximas semanas. Caso seja aceito, Jair Bolsonaro poderá ter as restrições suspensas, enquanto aguarda o desfecho dos recursos relacionados à condenação já proferida pela Corte.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

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Senado avalia PEC da Blindagem que exige aval para processar parlamentares

Senado avalia PEC da Blindagem que exige aval para processar parlamentares

Proposta deve ser votada na CCJ e enfrenta forte rejeição após protestos em todo o país

Senado avalia PEC da Blindagem que exige aval para processar parlamentares

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deve votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem. O texto propõe que a abertura de processos penais contra parlamentares dependa de autorização prévia das respectivas Casas Legislativas.

A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora precisa ser analisada pelo Senado. Para ser promulgada, são necessários dois turnos de votação com apoio de três quintos dos senadores.

A PEC estabelece que:

  • A abertura de ação penal contra deputados e senadores dependerá de autorização da respectiva Casa, por maioria absoluta;
  • A votação sobre prisão em flagrante será secreta e deve ocorrer em até 90 dias;
  • Medidas cautelares como busca e apreensão, bloqueio de bens e afastamento do cargo só poderão ser determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF);
  • O foro privilegiado será estendido a presidentes de partidos com representação no Congresso.

Caso a autorização para processar o parlamentar seja negada, a ação penal ficará suspensa durante o mandato, assim como o prazo de prescrição.

Senado avalia PEC da Blindagem
Senado avalia PEC da Blindagem

A proposta enfrenta resistência dentro da própria CCJ. O relator já se manifestou pela rejeição integral do texto, alegando que a medida compromete a responsabilização de parlamentares e pode dificultar investigações criminais.

Uma emenda foi apresentada para limitar os efeitos da blindagem a crimes de opinião, como injúria e difamação, excluindo crimes como corrupção e lavagem de dinheiro. No entanto, essa emenda não será votada separadamente, pois o relator defende a rejeição total da PEC.

A votação ocorre em meio a forte mobilização popular. Milhares de pessoas participaram de manifestações em diversas capitais, criticando a proposta e exigindo maior transparência e responsabilização de agentes públicos. Os protestos também pediram a revogação de projetos que oferecem anistia a condenados pela tentativa de golpe de Estado.

A tramitação da PEC acontece em um contexto de tensão política, marcado por decisões judiciais envolvendo parlamentares e pela intensificação de investigações sobre o uso de emendas parlamentares.

Se a proposta for rejeitada pela CCJ, poderá ser arquivada. No entanto, caso haja apoio mínimo de senadores, um recurso pode ser apresentado para que o texto seja votado em plenário. A decisão final dependerá da articulação política e da pressão da sociedade civil.

Fotos: Lula Marques/ Agência Brasil

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Flávio Dino é eleito presidente da Primeira Turma do STF

Flávio Dino é eleito presidente da Primeira Turma do STF

Ministro assume presidência do colegiado responsável por julgar ações da trama golpista

Flávio Dino é eleito presidente da Primeira Turma do STF

O ministro Flávio Dino foi eleito presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele sucede o ministro Cristiano Zanin e ocupará o cargo por um período de um ano. A Primeira Turma é responsável por julgar ações penais, incluindo os processos relacionados à tentativa de golpe de Estado em 2022.

Durante a presidência de Zanin, o colegiado condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus considerados integrantes do núcleo central da trama golpista. Com a eleição de Dino, o colegiado dará continuidade à análise dos demais núcleos envolvidos nos processos.

A Primeira Turma ainda precisa julgar ações contra 23 réus, divididos em três núcleos distintos, conforme classificação da Procuradoria-Geral da República (PGR):

  • Núcleo 2: Responsável pelo gerenciamento das ações da organização criminosa. Inclui seis réus, entre eles o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques.
  • Núcleo 3: Composto majoritariamente por militares, é apontado como responsável por ações coercitivas. Inclui os chamados “kids pretos”, militares da ativa ou da reserva especializados em operações especiais.
  • Núcleo 4: Envolvido em operações estratégicas de desinformação. É formado por sete pessoas, a maioria militares.

Além desses, uma quinta ação penal contra o influenciador Paulo Figueiredo também está sob análise da Primeira Turma, com julgamento da admissibilidade da denúncia ainda sem data definida.

O relator dos casos relacionados à tentativa de golpe é o ministro Alexandre de Moraes, que integra a Primeira Turma. Por isso, os processos são analisados por esse colegiado, conforme as regras internas do STF.

Flávio Dino é eleito presidente
Flávio Dino é eleito presidente

Perfil de Flávio Dino

Flávio Dino de Castro e Costa tem 55 anos, é natural de São Luís (MA) e possui formação em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), com mestrado pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Atuou como juiz federal entre 1994 e 2006 e foi juiz auxiliar no STF durante a presidência do ministro Nelson Jobim.

Em 2007, Dino deixou a magistratura para assumir mandato como deputado federal. Posteriormente, presidiu a Embratur entre 2011 e 2014, durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Foi eleito governador do Maranhão por dois mandatos consecutivos, entre 2015 e 2022.

Nas eleições de 2022, foi eleito senador pelo Maranhão com 63,38% dos votos. Pediu licença do Senado para assumir o Ministério da Justiça no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cargo que ocupou até ser indicado para o STF em novembro de 2023.

Após aprovação pelo Senado Federal, Dino tomou posse como ministro do Supremo em fevereiro de 2024. Sua eleição para a presidência da Primeira Turma ocorre em um momento de intensa atividade judicial relacionada aos desdobramentos da tentativa de golpe.

Estrutura das Turmas do STF

O STF é composto por 11 ministros e realiza julgamentos em plenário e em duas turmas, cada uma com cinco ministros. As turmas têm competências definidas pelo regimento interno da Corte. No final de 2023, as normas foram ajustadas para que as turmas retomassem a competência para julgar ações penais.

A presidência da Primeira Turma é rotativa e tem duração de um ano. O presidente é responsável por pautar os processos, conduzir as sessões e representar o colegiado em decisões administrativas.

Fotos:  Lula Marques/Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

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Lula deve incluir Alckmin em conversa com Trump sobre tarifaço

Lula deve incluir Alckmin em conversa com Trump sobre tarifaço

Vice-presidente pode participar de reunião virtual entre Lula e Trump para tratar de tarifas comerciais

Lula deve incluir Alckmin em conversa com Trump sobre tarifaço

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve incluir o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) em uma reunião virtual com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A conversa está prevista para ocorrer por telefone ou videoconferência na próxima semana, segundo informações do chanceler Mauro Vieira.

Além de Lula e Alckmin, também devem participar da reunião o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e o assessor especial da Presidência, Celso Amorim. A presença de Alckmin é considerada estratégica, já que ele tem liderado as negociações com o governo norte-americano sobre o chamado tarifaço — conjunto de medidas tarifárias que afetam produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos.

O vice-presidente já manifestou disposição para viajar aos Estados Unidos, caso haja abertura para negociações presenciais. No entanto, a reunião com Trump será realizada de forma remota, mantendo o foco nas tratativas comerciais.

Lula deve incluir Alckmin
Lula deve incluir Alckmin

O governo brasileiro não espera que o encontro resulte na revogação imediata das tarifas impostas pelos Estados Unidos. A expectativa é que Lula utilize a reunião para reafirmar que o Palácio do Planalto não interfere em decisões judiciais, especialmente no caso envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A intenção é destacar que o sistema judicial brasileiro é independente e que Bolsonaro teve acesso ao devido processo legal.

Durante a conversa, o governo brasileiro deve reiterar pedidos do setor produtivo para a isenção de tarifas sobre produtos como café e carne bovina. Esses itens têm enfrentado barreiras comerciais que impactam diretamente a competitividade dos exportadores brasileiros.

Por outro lado, há expectativa de que os Estados Unidos reforcem a defesa da redução da tarifa sobre o etanol americano. O tema tem sido tratado como prioritário nas negociações bilaterais, especialmente por envolver interesses econômicos de ambos os países.

A reunião também será uma oportunidade para alinhar posições diplomáticas e comerciais entre os dois governos. Embora não haja previsão de acordos concretos, o encontro é visto como um passo importante para manter o diálogo aberto e fortalecer a cooperação entre Brasil e Estados Unidos.

A participação de Alckmin na reunião reforça o papel do vice-presidente nas articulações internacionais do governo Lula. Desde o início do mandato, Alckmin tem atuado em frentes econômicas e comerciais, buscando ampliar o acesso de produtos brasileiros a mercados internacionais.

O chanceler Mauro Vieira e o assessor Celso Amorim devem contribuir com informações técnicas e diplomáticas durante a conversa, garantindo que os principais pontos de interesse do Brasil sejam apresentados de forma clara e objetiva.

A reunião entre Lula e Trump ocorre em um contexto de tensões comerciais e políticas, mas também representa uma oportunidade para reafirmar compromissos bilaterais e buscar soluções negociadas para questões tarifárias que afetam diretamente o setor produtivo brasileiro.

Fotos: Ricardo Stuckert/PR/Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

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Conselho de Ética da Câmara abre processo contra Eduardo Bolsonaro

Conselho de Ética da Câmara abre processo contra Eduardo Bolsonaro

Deputado é acusado de conduta incompatível com o mandato e pode ter o cargo cassado

Conselho de Ética da Câmara abre processo contra Eduardo Bolsonaro

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou um processo disciplinar contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A medida pode resultar na cassação do mandato parlamentar por quebra de decoro.

A representação foi apresentada por partido da oposição e aponta que o deputado teria atuado para promover sanções internacionais contra autoridades e produtos brasileiros. A conduta é considerada incompatível com o exercício do cargo.

Eduardo Bolsonaro está fora do país desde o início do ano e tem se reunido com lideranças estrangeiras. A ausência prolongada e não justificada também é alvo de questionamentos internos na Câmara, podendo configurar outra frente de cassação por excesso de faltas.

O processo segue o rito regimental e tem prazo de até 90 dias úteis para conclusão. Três parlamentares foram sorteados como possíveis relatores: Duda Salabert (PDT-MG), Paulo Lemos (PSOL-AP) e Delegado Marcelo Freitas (União-MG). A escolha final será feita pelo presidente do Conselho.

Conselho de Ética da Câmara abre processo
Conselho de Ética da Câmara abre processo

Além da representação atual, outras três ações contra o deputado tramitam no colegiado. A Mesa Diretora da Câmara foi acionada para unificar os processos, permitindo análise conjunta.

A tentativa de indicar Eduardo Bolsonaro para a liderança da minoria na Casa foi rejeitada pela presidência da Câmara. A decisão considerou que o exercício da função exige presença em território nacional, o que não se aplica ao parlamentar no momento.

O processo no Conselho de Ética é mais um elemento de pressão sobre o mandato de Eduardo Bolsonaro, que também é alvo de investigação judicial por suposta atuação para influenciar decisões relacionadas a processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Foto: Reprodução/Redes Sociais

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Styvenson Valentim lidera para o Senado, com Fátima e Zenaide disputando 2º lugar

Styvenson Valentim lidera para o Senado, com Fátima e Zenaide disputando 2º lugar

Pesquisa Exatus aponta favoritismo de Styvenson nas intenções de voto para as duas vagas ao Senado em 2026

Styvenson Valentim lidera para o Senado, com Fátima e Zenaide disputando 2º lugar

A pesquisa Exatus divulgada nesta semana mediu as intenções de voto para o Senado Federal nas eleições de 2026, quando duas vagas estarão em disputa no Rio Grande do Norte. O senador Styvenson Valentim (PSDB) aparece como favorito nas menções espontâneas, citado por 16,4% dos eleitores.

Em segundo lugar, empatadas, estão a governadora Fátima Bezerra (PT) e a senadora Zenaide Maia (PSD), ambas com 4,4% das menções espontâneas. Outros nomes citados incluem o ex-prefeito Álvaro Dias (0,8%), o prefeito Allyson Bezerra (0,6%), o senador Rogério Marinho (0,6%) e o presidente do PL em Natal, Coronel Hélio (0,2%).

Styvenson Valentim lidera para o Senado
Styvenson Valentim lidera para o Senado

Na pesquisa estimulada, quando os nomes são apresentados aos entrevistados, Styvenson lidera como primeira opção, com 35,3% das intenções de voto. Em seguida, aparecem Fátima Bezerra (14,2%) e Zenaide Maia (7,7%). Outros nomes com pontuação relevante incluem:

  • Álvaro Dias (7,6%)
  • Carlos Eduardo (7,1%)
  • Coronel Hélio Oliveira (1,5%)
  • Babá Pereira (1%)

Ainda assim, 18% dos eleitores afirmaram que não votariam em nenhum candidato, e 7,8% não souberam ou não responderam.

Na segunda opção de voto, Styvenson Valentim também lidera, com 17,4%. A senadora Zenaide Maia aparece com 10,3%, seguida por Álvaro Dias (9,1%), Fátima Bezerra (7,6%) e Carlos Eduardo (6,9%). Coronel Hélio (4%) e Babá Pereira (0,7%) também foram mencionados. Nesta rodada, a taxa de indefinição foi maior: 28,1% não apontaram nenhum nome e 16% não souberam ou preferiram não responder.

A pesquisa também avaliou o cenário para a eleição presidencial de 2026 no estado. Na menção espontânea, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidera com 31,1%, seguido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com 17,8%. Bolsonaro está inelegível por decisão da Justiça Eleitoral e condenado por tentativa de golpe de estado no Supremo Tribunal Federal (STF).

Outros nomes citados foram Tarcísio de Freitas (1,3%) e Ciro Gomes (0,4%). 39,9% dos entrevistados não souberam ou preferiram não responder, e 7,1% disseram que votariam em branco ou nulo.

Na pesquisa estimulada, dois cenários foram testados:

  • Cenário 1:
    • Lula (40,8%)
    • Bolsonaro (31,3%)
    • Ratinho Júnior (1,9%)
    • Romeu Zema (1,5%)
    • Ronaldo Caiado (1%)
    • Branco/nulo (17,7%)
    • Indecisos (5,8%)
  • Cenário 2 (sem Bolsonaro):
    • Lula (38,9%)
    • Tarcísio de Freitas (18,2%)
    • Ratinho (3,9%)
    • Zema (2,6%)
    • Caiado (1,8%)
    • Branco/nulo (26,8%)
    • Indecisos (8,1%)

A pesquisa ouviu 2.029 eleitores distribuídos proporcionalmente entre todas as regiões do estado, considerando variáveis como sexo, idade, escolaridade e renda. A margem de erro é de 2,19 pontos percentuais, com nível de confiança de 95%.

Foto: Reprodução/Redes Sociais/Agência Senado

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Senado quer derrubar PEC da Blindagem em comissão e dar resposta a manifestações

Senado quer derrubar PEC da Blindagem em comissão e dar resposta a manifestações

Texto aprovado pela Câmara será votado na CCJ do Senado com tendência de rejeição após pressão popular

Senado quer derrubar PEC da Blindagem em comissão e dar resposta a manifestações

Líderes do Senado articulam a derrubada da PEC da Blindagem nos próximos dias, em resposta às manifestações realizadas em todas as capitais do país e nas redes sociais no domingo (21). A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados, protege parlamentares de processos judiciais e será votada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na quarta-feira (24).

A tramitação ocorre em ritmo acelerado, com apenas uma semana entre a aprovação na Câmara e a análise na CCJ. Senadores afirmam que há votos suficientes para rejeitar a proposta tanto na comissão, composta por 27 membros, quanto no plenário.

A decisão de votar a rejeição da PEC representa um gesto político. Normalmente, propostas com forte divergência interna são retiradas de pauta. Neste caso, a votação da derrubada é vista como uma resposta direta à mobilização popular.

O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), é contrário à proposta e designou como relator o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), também crítico ao texto. Vieira apresentará parecer recomendando a rejeição da PEC.

Desde a semana passada, a proposta tem enfrentado críticas no Senado, mas a repercussão nas redes sociais surpreendeu parlamentares e assessores pela intensidade e velocidade.

Senado quer derrubar PEC da Blindagem
Senado quer derrubar PEC da Blindagem

Deputados da Câmara alegam que havia um acordo para que o Senado discutisse a PEC. Segundo dois líderes, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), mencionou esse compromisso em reunião com líderes partidários. Interlocutores do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), negam a existência de qualquer acordo.

Parlamentares da Câmara se queixaram de exposição negativa após a aprovação do texto, especialmente Hugo Motta. Um aliado do presidente da Câmara classificou a repercussão como um “terremoto”, afirmando que o Senado perdeu condições políticas de levar o tema adiante.

Após as manifestações, senadores que apoiavam a PEC começaram a ajustar o discurso. O presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), declarou que pretende sugerir um “aperfeiçoamento” para limitar a proposta a crimes de opinião.

Caso o Senado decida vetar integralmente a PEC, será uma decisão soberana. Ainda assim, Nogueira afirmou que apresentará uma proposta alternativa que, segundo ele, pode atender à cidadania e fortalecer prerrogativas parlamentares.

A votação na CCJ será o primeiro teste formal da proposta no Senado. A expectativa é que o parecer pela rejeição seja aprovado, encerrando a tramitação da PEC da Blindagem.

Foto: Marcos Oliveira/Roque Sá/Agência Senado

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Carregador de mala do Careca do INSS é solto após pagar fiança

Carregador de mala do Careca do INSS é solto após pagar fiança

Empresário Rubens Oliveira Costa foi liberado após prestar depoimento à Polícia Legislativa no Senado

Carregador de mala do Careca do INSS é solto após pagar fiança

O economista e empresário Rubens Oliveira Costa, apontado como sócio e “carregador de mala” de Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, foi solto na madrugada desta terça-feira (22), após pagar fiança.

A prisão de Rubens foi decretada pelo presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG). O empresário foi liberado por volta das 2h30, após prestar depoimento à Polícia Legislativa do Senado, onde respondeu ao processo, ouviu o registro de ocorrência e foi ouvido pelo delegado plantonista.

O pedido de prisão foi fundamentado em alegações de que Rubens se recusou a prestar o termo de compromisso de dizer a verdade nas perguntas que não o autoincriminariam. Segundo Viana, o depoente apresentou contradições graves, declarações falsas e se recusou a responder diversas questões formuladas pelos membros da comissão. Não houve retratação, retificação ou esclarecimento das omissões apontadas.

Rubens Oliveira Costa irá responder ao processo na Justiça Federal.

carregador de mala do Careca do INSS
carregador de mala do Careca do INSS

A detenção ocorreu durante depoimento à CPMI na segunda-feira (21), quando parlamentares acusaram o empresário de ocultar documentos e mentir durante a audiência. Horas antes, o relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), havia solicitado a prisão de Rubens sob o argumento de ocultação de documentos. Foram feitos dois pedidos: um de prisão em flagrante e outro endereçado ao presidente da CPMI.

Carlos Viana justificou a medida afirmando que, diante das mentiras, contradições e ocultação de documentos, estaria caracterizado o crime de falso testemunho.

A CPMI do INSS investiga irregularidades envolvendo benefícios previdenciários e fraudes no sistema do Instituto Nacional de Seguridade Social. O caso de Rubens Oliveira Costa está inserido nesse contexto, com suspeitas de envolvimento direto com o esquema atribuído ao Careca do INSS.

Foto: Carlos Moura/Agência Senado

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Potiguares vão receber R$ 12 milhões no 5º lote do IRPF 2025

Potiguares vão receber R$ 12 milhões no 5º lote do IRPF 2025

Mais de 3.600 contribuintes do RN serão contemplados com restituições no quinto lote do Imposto de Renda

Potiguares vão receber R$ 12 milhões no 5º lote do IRPF 2025

A Receita Federal libera, a partir das 10h da terça-feira (23), a consulta ao 5º lote do IRPF 2025. O lote contempla declarações transmitidas fora do prazo e com pendências resolvidas, além de restituições residuais de exercícios anteriores.

No Rio Grande do Norte, 3.695 contribuintes serão beneficiados com um total de R$ 12 milhões em restituições. Em âmbito nacional, o crédito bancário será realizado no dia 30 de setembro, com 387.277 restituições no valor total de R$ 1.035.303.774,57.

Do montante nacional, R$ 507.130.623,63 serão destinados a contribuintes com prioridade legal, distribuídos da seguinte forma:

  • 15.604 restituições para idosos acima de 80 anos
  • 66.637 restituições para contribuintes entre 60 e 79 anos
  • 6.968 restituições para pessoas com deficiência física, mental ou moléstia grave
  • 16.926 restituições para contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério

Além disso, 234.920 restituições serão destinadas a contribuintes que, embora não tenham prioridade legal, utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber via PIX. Outros 46.222 contribuintes não prioritários também foram contemplados.

5º lote do IRPF 2025
5º lote do IRPF 2025

Para verificar se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar o site da Receita Federal (www.gov.br/receitafederal), clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. A plataforma oferece consulta simplificada e completa, com acesso ao extrato de processamento via e-CAC.

Caso haja pendências na declaração, é possível realizar a retificação diretamente no sistema, corrigindo as informações para liberar a restituição.

A Receita também disponibiliza aplicativo para smartphones e tablets, que permite consultar diretamente nas bases da instituição a liberação das restituições e a situação cadastral do CPF.

O pagamento das restituições será feito exclusivamente em conta bancária de titularidade do contribuinte. Em caso de erro nos dados bancários ou problemas na conta, o crédito não é realizado.

Para evitar prejuízos, o contribuinte pode reagendar o crédito pelo Banco do Brasil, dentro do prazo de até um ano após a tentativa inicial. O reagendamento pode ser feito pelo portal bb.com.br/irpf ou pelos telefones:

  • 4004-0001 (capitais)
  • 0800-729-0001 (demais localidades)
  • 0800-729-0088 (exclusivo para deficientes auditivos)

Se o valor não for resgatado dentro do prazo de um ano, o contribuinte deverá solicitar o pagamento pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal.

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

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PGR denuncia Eduardo Bolsonaro por coação no processo sobre tentativa de golpe

PGR denuncia Eduardo Bolsonaro por coação no processo sobre tentativa de golpe

Deputado é acusado de articular sanções internacionais para pressionar o STF; Jair Bolsonaro não foi incluído na denúncia

PGR denuncia Eduardo Bolsonaro por coação no processo sobre tentativa de golpe

A Procuradoria-Geral da República apresentou denúncia ao Supremo Tribunal Federal contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro e o produtor de conteúdo Paulo Figueiredo. Ambos são acusados de coação no curso de processo judicial relacionado à tentativa de golpe de Estado.

A denúncia aponta que os acusados atuaram para influenciar autoridades estrangeiras com o objetivo de aplicar sanções contra o Brasil e contra ministros do STF. As ações teriam como finalidade pressionar o tribunal durante o julgamento que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Entre os eventos citados estão a suspensão de vistos de ministros do STF, a imposição de tarifas sobre exportações brasileiras e a aplicação da Lei Magnitsky. As medidas foram interpretadas como parte de uma estratégia para intimidar os magistrados responsáveis pelo julgamento.

A Procuradoria afirma que os denunciados divulgaram e celebraram publicamente as sanções impostas, sugerindo que novas medidas seriam adotadas caso o tribunal não alterasse sua posição. A denúncia considera que essas ações configuram o crime de coação, independentemente de terem gerado efeitos concretos sobre os julgadores.

Mensagens obtidas durante a investigação indicam que os acusados atuaram de forma coordenada para garantir acesso a autoridades estrangeiras e promover medidas de pressão contra o sistema judiciário brasileiro. A denúncia conclui que os atos tinham como objetivo beneficiar interesses pessoais e políticos.

PGR denuncia Eduardo Bolsonaro
PGR denuncia Eduardo Bolsonaro

Jair Bolsonaro, embora citado no inquérito, não foi incluído na denúncia. A Procuradoria informou que não foram encontrados elementos suficientes para responsabilizá-lo por coação no processo.

O Ministério Público Federal solicita a abertura de ação penal contra os denunciados e a reparação dos danos causados. A decisão sobre o recebimento da denúncia caberá ao Supremo Tribunal Federal.

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

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Protestos contra anistia e PEC da Blindagem reúnem milhares em todo o Brasil

Protestos contra anistia e PEC da Blindagem reúnem milhares em todo o Brasil

Manifestações ocorreram em 33 cidades e criticaram propostas que beneficiam condenados por tentativa de golpe

Protestos contra anistia e PEC da Blindagem reúnem milhares em todo o Brasil

Milhares de pessoas participaram neste domingo (21) de manifestações em diversas cidades brasileiras contra a anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado e contra a PEC da Blindagem, proposta que exige autorização do Congresso Nacional para abertura de processos criminais contra parlamentares.

Os atos ocorreram em pelo menos 33 cidades, incluindo todas as capitais estaduais. Em São Paulo, cerca de 42,4 mil pessoas se reuniram na Avenida Paulista, segundo estimativa do Monitor do Debate Político no Meio Digital, vinculado à Universidade de São Paulo (USP). No Rio de Janeiro, aproximadamente 41,8 mil manifestantes ocuparam a Praia de Copacabana.

Protestos contra anistia
Protestos contra anistia

As manifestações foram convocadas pelas frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular, ligadas a partidos como PSOL e PT, além de movimentos sociais como MST e MTST. Também participaram sindicatos, grupos estudantis, artistas e representantes de partidos de esquerda e centro-esquerda.

Em Salvador (BA), o ato ocorreu no bairro da Barra e contou com apresentações musicais. Em Belo Horizonte (MG), a concentração foi na Praça Raul Soares, com palavras de ordem contra a anistia. Em Recife (PE), o protesto teve início na Rua da Aurora, com participação de blocos carnavalescos e grupos culturais.

Na capital paraibana, João Pessoa (PB), os manifestantes direcionaram críticas ao deputado federal Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, por seu papel na tramitação da PEC da Blindagem. A proposta foi aprovada pela Câmara na última terça-feira (16) e estabelece que deputados e senadores só podem ser processados criminalmente com autorização das respectivas casas legislativas.

Os protestos também ocorreram em cidades como Belém (PA), Teresina (PI), Natal (RN), Fortaleza (CE), Porto Alegre (RS), Florianópolis (SC), Brasília (DF), entre outras.

Protestos contra anistia e PEC da Blindagem
Protestos contra anistia e PEC da Blindagem

Na Praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, o ato contou com apresentações de artistas como Chico Buarque, Caetano Veloso, Gilberto Gil, Paulinho da Viola e Djavan. Os participantes entoaram palavras de ordem em defesa da democracia e contra a impunidade de envolvidos nos atos de 8 de janeiro.

As manifestações foram marcadas por críticas ao Congresso Nacional e pedidos de punição ao ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, organização criminosa e outros crimes. Os atos reforçaram a oposição popular à anistia e à PEC da Blindagem, que seguem em debate no Legislativo.

Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

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Relator mantém proposta do PL da Dosimetria apesar de manifestações contra anistia

Relator mantém proposta do PL da Dosimetria apesar de manifestações contra anistia

Deputado Paulinho da Força segue com plano de reduzir penas de condenados por tentativa de golpe

Relator mantém proposta do PL da Dosimetria apesar de manifestações contra anistia

O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do Projeto de Lei conhecido como PL da Dosimetria, afirmou que seguirá com a proposta de redução de penas para condenados por envolvimento na tentativa de golpe de Estado e nos atos de 8 de janeiro. A decisão ocorre mesmo após manifestações contrárias à medida em pelo menos dez capitais brasileiras.

O projeto, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, passou a ser chamado de PL da Dosimetria por tratar da reavaliação do tamanho das penas impostas. A proposta exclui a possibilidade de anistia ampla, geral e irrestrita, mas prevê redução de penas, inclusive para o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a mais de 27 anos de prisão.

O relator pretende apresentar o texto final entre terça-feira à noite e quarta-feira pela manhã. Para isso, está realizando reuniões com líderes partidários, tanto da base governista quanto da oposição, em Brasília. Também está prevista uma reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para tratar do calendário de tramitação.

Relator mantém proposta
Relator mantém proposta

A expectativa é que o projeto seja votado até a próxima semana. Segundo o relator, a proposta busca atender à maioria da população e contribuir para a pacificação do país. A ideia é oferecer uma alternativa intermediária entre a anistia total e a manutenção integral das penas impostas pelo Poder Judiciário.

O projeto enfrenta resistência de partidos governistas, como o PT, que são contrários a qualquer tipo de flexibilização das condenações. Já aliados do ex-presidente Bolsonaro defendem a redução das penas como forma de reparar o que consideram excessos judiciais.

As manifestações realizadas em diversas cidades foram organizadas por movimentos sociais e entidades que se opõem à anistia e à flexibilização das punições. Os protestos também criticaram outras propostas em tramitação, como a PEC da Blindagem, que trata de regras para investigações contra parlamentares.

A tramitação do PL da Dosimetria ocorre em um contexto de polarização política e jurídica, com debates intensos sobre os limites da atuação do Judiciário e o papel do Legislativo na revisão de penas. A proposta ainda pode sofrer alterações antes da votação final, dependendo das negociações entre os partidos.

Foto:  Billy Boss/Câmara dos Deputados/Marcos Oliveira/Agência Senado

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Lula discursa na ONU e pode encontrar Trump pela primeira vez

Lula discursa na ONU e pode encontrar Trump pela primeira vez

Presidente brasileiro participa da Assembleia Geral da ONU em meio a tensões diplomáticas com os Estados Unidos

Lula discursa na ONU e pode encontrar Trump pela primeira vez

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a Nova York para participar da 78ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). O discurso de abertura está previsto para terça-feira (23), seguindo a tradição de que o Brasil é o primeiro país a falar na tribuna do evento. Em seguida, será a vez do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Esta será a primeira vez que Lula e Trump estarão no mesmo ambiente desde o retorno do republicano à presidência dos Estados Unidos. A possibilidade de um encontro entre os dois líderes existe, embora não haja confirmação oficial de reunião bilateral. A expectativa é que possam se cruzar nos bastidores entre os discursos.

A viagem ocorre em meio a uma crise diplomática entre Brasil e Estados Unidos. O governo norte-americano impôs tarifas de 50% sobre parte das exportações brasileiras e sinalizou novas sanções após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado e outros crimes.

Durante o discurso na ONU, Lula deve abordar temas como soberania nacional, defesa da democracia e multilateralismo. Também está prevista a defesa do reconhecimento do Estado da Palestina e a reafirmação da posição brasileira em favor de uma solução pacífica para o conflito na Ucrânia.

A comitiva presidencial que acompanha Lula é enxuta. Entre os ministros presentes estão Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública), Camilo Santana (Educação), Márcia Lopes (Mulheres) e Sônia Guajajara (Povos Indígenas). O governador do Ceará, Elmano de Freitas, e o embaixador Celso Amorim também integram a delegação.

Alguns ministros inicialmente previstos para a viagem cancelaram a participação. Fernando Haddad (Fazenda) permaneceu no Brasil para tratar de pautas econômicas no Congresso. Alexandre Padilha (Saúde) não viajou devido a restrições de circulação impostas pelo governo norte-americano. Outros nomes, como Sidônio Palmeira (Secom), Esther Dweck (Gestão) e Jader Filho (Cidades), também alteraram seus planos.

Lula discursa na ONU
Lula discursa na ONU

A primeira-dama Rosângela da Silva, conhecida como Janja, chegou antes a Nova York e participou de atividades oficiais. O casal presidencial está hospedado na residência oficial do Brasil na cidade, onde vive o representante permanente do país junto à ONU.

Além do discurso na Assembleia Geral, Lula deve participar de encontros sobre meio ambiente, democracia e a situação da Palestina. Há também interesse do governo brasileiro em realizar uma reunião bilateral com o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky. A definição depende de questões logísticas e de segurança, já que a agenda de Zelensky é mantida sob sigilo.

O Brasil recebeu cerca de 30 pedidos de reuniões bilaterais durante o evento. A equipe presidencial avalia os compromissos com base na relevância diplomática e na disponibilidade de agenda.

Foto: Ricardo Stuckert / PR

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Rafael Motta retorna a Natal após acidente de kitesurfe

Rafael Motta retorna a Natal após acidente de kitesurfe

Ex-deputado federal se recupera em casa depois de quase um mês internado e agradece apoio recebido

O ex-deputado federal Rafael Motta está em casa em Natal após quase um mês do acidente de kitesurfe que o deixou hospitalizado em estado grave. Em vídeo publicado nas redes sociais neste sábado (20), Motta apareceu cantando e compartilhou mensagem de agradecimento pelo apoio recebido durante o período de internação.

O acidente ocorreu no dia 22 de agosto, quando o ex-parlamentar praticava kitesurfe na região da Praia do Forte, na zona Leste de Natal. Rafael foi socorrido no local e encaminhado ao Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, onde passou por uma cirurgia torácica e permaneceu intubado e em coma induzido até o dia 25.

Transferência para São Paulo

Após estabilização inicial, Rafael Motta foi transferido para São Paulo em uma unidade de saúde aérea. Na capital paulista, recebeu acompanhamento médico especializado para tratar as múltiplas lesões identificadas após o acidente.

Segundo os relatórios médicos, além de uma lesão brônquica, ele apresentou fraturas na coluna, no esterno, no antebraço esquerdo e na face. O tratamento envolveu procedimentos cirúrgicos e acompanhamento intensivo para garantir a recuperação das funções respiratórias e motoras.

Alta hospitalar e retorno ao RN

No dia 12 de setembro, Rafael Motta recebeu alta do hospital em São Paulo, após evolução clínica considerada satisfatória. Com a liberação médica, retornou a Natal, onde seguirá em processo de reabilitação.

Em sua mensagem, destacou o momento de reencontro com a cidade e agradeceu as manifestações de apoio.

Histórico do acidente

  • Data: 22 de agosto de 2025
  • Local: Praia do Forte, zona Leste de Natal (RN)
  • Lesões: fraturas na coluna, esterno, antebraço esquerdo e face, além de lesão brônquica
  • Internação inicial: Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, Natal
  • Transferência: Unidade de saúde aérea para hospital em São Paulo em 25 de agosto
  • Alta hospitalar: 12 de setembro de 2025
  • Retorno a Natal: 20 de setembro de 2025

Recuperação em andamento

Agora em casa, Rafael Motta continuará em processo de reabilitação, com acompanhamento médico para garantir a plena recuperação. O período de fisioterapia e cuidados complementares será decisivo para a retomada das atividades do ex-parlamentar.

Foto: Sérgio Francês/Liderança do PSB na Câmara / PROS na Câmara

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BNDES aprova R$ 1,2 bi para empresas afetadas pelo tarifaço

BNDES aprova R$ 1,2 bi para empresas afetadas pelo tarifaço

Quase um terço dos pedidos foram para pequenos e médios negócios

Em dois dias após a abertura para pedidos, o plano Brasil Soberano aprovou R$ 1,2 bilhão em financiamento para empresas afetadas pelo tarifaço americano.

O plano de socorro a empresas exportadoras prevê um total de R$ 40 bilhões em crédito para negócios afetados pela barreira comercial que aplica taxas de até 50% às exportações brasileiras.

O balanço de pedido e aprovação foi divulgado na noite de sexta-feira (19) pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), banco de fomento do governo federal.

No período, o total de pedidos de 533 empresas chegou a R$ 3,1 bilhão. Ou seja, 1,9 bilhão anda estão em análise.

O total de R$ 40 bilhões do Brasil Soberano inclui R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) e R$ 10 bilhões de recursos do próprio BNDES.

Os recursos são emprestados a juros subsidiados, ou seja, mais baixo do que cobram os demais bancos. Uma das contrapartidas das empresas que se habilitam a receber os empréstimos é não realizar demissões.

Os financiamentos são para linhas de capital de giro (contas do dia a dia, como salário e pagamento de fornecedores), investimentos em adaptação da atividade produtiva, compra de máquinas e equipamentos e busca de novos mercados.
Quem pediu empréstimo

Enrte quinta (18) e sexta-feira (19), foram feitas 75 operações de crédito, todas na linha destinada a capital de giro.

Nos primeiros dias de aprovação, 84,1% dos pedidos aprovados foram empresas da indústria de transformação (seguimento que transforma matéria-prima em um produto final ou intermediário, que vai ser novamente modificado por outra indústria).

Em seguida aparecem agropecuária (6,1%), comércio e serviços (5,7%) e indústria extrativa (4,2%).

Quase um terço do valor total aprovado (30%) foi solicitado por pequenas e médias empresas.

Ao total, 2.236 empresas acessaram o sistema do BNDES para fazer consultas no Brasil Soberano, sendo 533 elegíveis, isto é, com pelo menos 5% do faturamento bruto total, no período de julho de 2024 a julho de 2025, composto por produto na lista de tarifação.

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, aponta agilidade na aprovação de recursos e atribui isso ao compromisso do banco e 50 instituições financeiras parceiras.

“Nosso objetivo é proteger os empregos e fortalecer as empresas e a economia, inclusive estimulando a participação em novos mercados”, diz.

Dos valores ainda em análise, R$ 1,7 bilhão são referentes à linha destinada à busca de novos mercados.
Como acessar

O primeiro passo para acessar os recursos é consultar se a empresa é elegível para o plano de socorro. A consulta pode ser feita no site do BNDES.

Os interessados precisarão se autenticar utilizando a plataforma GOV.BR, exclusivamente por meio do certificado digital da empresa.

Caso o sistema indique que a empresa é apta ao crédito, a recomendação é entrar em contato com o banco com o qual já tem relacionamento. Grandes empresas podem procurar diretamente o BNDES.
Efeitos do tarifaço

Um levantamento da Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil), entidade sem fins lucrativos que representa empresas que atuam no comércio entre os dois países, estima que as exportações de produtos afetados pelo tarifaço americano caíram 22,4% em agosto na comparação com o mesmo mês de 2024.

Os Estados Unidos são o segundo principal parceiro comercial do Brasil, perdendo apenas para a China.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o tarifaço de 50% incide em cerca de um terço (35,9%) das exportações brasileiras para os Estados Unidos.

O governo de Donald Trump assinou uma ordem executiva que estipulou a cobrança de taxas de até 50% a partir de 6 de agosto, mas deixou cerca de 700 produtos em uma lista de exceções. Entre eles estão suco e polpa de laranja, combustíveis, minérios, fertilizantes e aeronaves civis, incluindo motores, peças e componentes. Também ficaram de fora produtos como polpa de madeira, celulose, metais preciosos, energia e produtos energéticos.

Trump alega que os americanos têm déficit comercial (compram mais do que vendem) com o Brasil – o que é desmentido por números oficiais de ambos os países.

O presidente americano usou como justificativa o tratamento dado pelo Brasil ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que considera ser perseguido. Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado, em julgamento que terminou na semana passada.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil / José Paulo Lacerda/CNI/Ilustração

Da Agência Brasil

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Polícia investiga morador do RN por aliciamento de menina de 12 anos com perfil falso

Polícia investiga morador do RN por aliciamento de menina de 12 anos com perfil falso

Homem de 33 anos é alvo de operação conjunta entre as polícias civis do RN e do DF; celulares foram apreendidos

Polícia investiga morador do RN por aliciamento de menina de 12 anos com perfil falso

As polícias civis do Rio Grande do Norte e do Distrito Federal investigam um homem de 33 anos, residente em Ielmo Marinho (RN), suspeito de aliciar uma menina de 12 anos por meio de redes sociais. O caso é alvo da operação “Protetor Virtual”, que cumpriu mandado de busca e apreensão na residência do investigado.

De acordo com as investigações, o suspeito utilizava um perfil falso com imagem de adolescente para se aproximar da vítima. Através desse perfil, ele teria induzido a criança a produzir conteúdos de natureza sexual. Vestígios digitais permitiram a identificação do autor, que será indiciado por aliciamento infantil.

Durante a operação, foram apreendidos celulares que serão submetidos à perícia. A análise dos dispositivos poderá revelar se há outras vítimas envolvidas, inclusive de diferentes estados. A polícia já identificou indícios de aproximação com outros menores, o que pode ampliar o escopo da investigação.

Apesar da busca, o suspeito não foi preso, pois não houve flagrante. A possibilidade de prisão futura não está descartada pelas autoridades responsáveis pelo caso.

Polícia investiga
Polícia investiga

O crime de aliciamento infantil tem pena máxima de três anos. A investigação segue em andamento, com foco na coleta de provas digitais e na identificação de possíveis vítimas adicionais.

A operação foi conduzida pelas delegacias especializadas em crimes cibernéticos dos dois estados, com o objetivo de combater práticas de abuso e exploração infantil na internet. A ação reforça a atuação integrada das forças de segurança no enfrentamento a crimes digitais envolvendo menores de idade.

Foto: Divulgação/Polícia Civil

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Paulinho da Força descarta anistia ampla e propõe redução de penas para envolvidos no 8 de Janeiro

Paulinho da Força descarta anistia ampla e propõe redução de penas para envolvidos no 8 de Janeiro

Deputado relator do projeto articula versão alternativa que exclui perdão irrestrito e busca consenso no Congresso

Paulinho da Força descarta anistia ampla e propõe redução de penas para envolvidos no 8 de Janeiro

O deputado federal Paulinho da Força, relator do projeto de lei que trata da anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, indicou que o texto não incluirá perdão amplo e irrestrito. A proposta será reformulada para contemplar apenas a redução de penas, excluindo a possibilidade de anulação das condenações.

A urgência para tramitação do projeto foi aprovada pela Câmara dos Deputados, permitindo que o texto seja votado diretamente em plenário. A versão original previa anistia geral para crimes relacionados a manifestações políticas, mas essa abordagem não será mantida.

O novo texto será construído com base em negociações com lideranças partidárias. A intenção é apresentar uma proposta que trate exclusivamente da dosimetria das penas aplicadas aos condenados, incluindo figuras públicas envolvidas nos atos.

O relator iniciou conversas com representantes de diferentes partidos, incluindo lideranças da oposição e da base governista. A proposta também está sendo discutida com juristas e autoridades políticas, com o objetivo de garantir viabilidade legislativa.

A expectativa é que o mérito da proposta seja votado em plenário nas próximas semanas. A articulação busca construir um texto equilibrado, capaz de obter apoio da maioria dos parlamentares.

Paulinho da Força
Paulinho da Força

No Senado, há sinalização de que a proposta poderá avançar, desde que exclua o perdão irrestrito. A tramitação dependerá da versão final aprovada pela Câmara dos Deputados.

A proposta de anistia, em sua nova versão, busca evitar polarizações e construir um texto que possa ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado. O relator continuará as negociações com lideranças políticas nos próximos dias para finalizar o parecer.

A intenção é que o projeto trate apenas da redução de penas para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro, sem incluir anistia total. Essa abordagem é considerada mais aceitável por diferentes setores políticos e jurídicos.

O relator já se manifestou anteriormente contra os atos de 8 de janeiro e defendeu medidas legais para responsabilizar os envolvidos. A nova proposta busca conciliar posições divergentes e garantir a tramitação do projeto no Congresso Nacional.

Foto: Billy Boss/Bruno Spada/Câmara dos Deputados

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União Brasil dá 24h para filiados deixarem cargos no governo Lula

União Brasil dá 24h para filiados deixarem cargos no governo Lula

Resolução partidária estabelece prazo imediato e prevê punição por infidelidade partidária

União Brasil dá 24h para filiados deixarem cargos no governo Lula

O partido União Brasil estabeleceu um prazo de 24 horas para que todos os seus filiados nomeados em cargos no governo federal solicitem exoneração. A medida foi oficializada por meio de resolução assinada pela presidência nacional da legenda.

A decisão afeta diretamente integrantes do primeiro escalão do governo, como o ministro do Turismo, Celso Sabino, e o ministro do Esporte, André Fufuca, ambos ligados à federação União Progressista, formada por União Brasil e PP. O documento determina que o não cumprimento do prazo poderá ser considerado ato de infidelidade partidária.

A resolução exige que todos os filiados deixem cargos de livre nomeação e funções de confiança na Administração Pública Federal Direta e Indireta. O partido justifica a medida como forma de preservar sua independência política e institucional.

A federação já havia anunciado anteriormente o afastamento da base governista, mas sem definir prazos específicos. Com a nova resolução, o desligamento dos filiados deve ocorrer de forma imediata.

União Brasil dá 24h
União Brasil dá 24h

A nota divulgada pelo partido também menciona que a decisão foi amplamente debatida nas instâncias superiores da legenda e aprovada por unanimidade. O texto afirma que o movimento é legítimo e democrático, e que busca reforçar a autonomia partidária diante do atual cenário político.

A saída dos ministros levanta discussões sobre outras indicações políticas ligadas à federação, incluindo nomes que ocupam cargos estratégicos por meio de articulações internas. Há também questionamentos sobre o equilíbrio na distribuição de ministérios entre os partidos da base aliada.

Mesmo com orçamentos considerados menores, os ministérios do Turismo e do Esporte oferecem visibilidade política relevante. Essa exposição é vista como estratégica para os projetos eleitorais de lideranças regionais, especialmente nos estados do Pará e Maranhão.

Celso Sabino tem atuado em negociações relacionadas à infraestrutura para a COP30, evento internacional sobre mudanças climáticas que será realizado em Belém. A expectativa é que ele continue envolvido com o evento, mesmo fora do governo, na condição de parlamentar.

A resolução do União Brasil entra em vigor na data de sua publicação e permite que qualquer membro do partido reporte casos de descumprimento para aplicação das medidas previstas. O partido reforça que a decisão está alinhada com sua posição política atual e com o objetivo de manter coerência institucional.

Foto: Reprodução/Redes Sociais

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Câmara aprova urgência para projeto de anistia ligado ao 8 de Janeiro

Câmara aprova urgência para projeto de anistia ligado ao 8 de Janeiro

Texto pode beneficiar Bolsonaro e condenados por atos golpistas; votação do mérito ainda não tem data definida

Câmara aprova urgência para projeto de anistia ligado ao 8 de Janeiro

A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o projeto de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro, acelerando a tramitação da proposta. O projeto, de autoria parlamentar, prevê anistia ampla a pessoas condenadas ou investigadas por participação direta ou indireta nas manifestações ocorridas entre outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei.

Com a aprovação da urgência, o texto poderá ser votado diretamente no plenário, sem necessidade de passar pelas comissões temáticas. Ainda não há definição sobre o conteúdo final do projeto nem previsão para a votação do mérito.

Conteúdo do projeto

A proposta prevê anistia para todos os envolvidos em manifestações com motivação política ou eleitoral, incluindo participantes, apoiadores, financiadores e pessoas que tenham contribuído por meio de doações, apoio logístico ou publicações em redes sociais. Também estão incluídas no texto a extinção de multas aplicadas pela Justiça Eleitoral e a anulação de efeitos civis e penais decorrentes das condutas imputadas.

O projeto propõe ainda o restabelecimento de direitos políticos e a retirada da aplicação da teoria dos crimes multitudinários. Há também previsão de transferência de inquéritos relacionados aos atos para a primeira instância da Justiça, retirando a relatoria do Supremo Tribunal Federal.

Implicações políticas

A proposta pode beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está inelegível até 2030 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral. Embora haja declarações de que o texto não incluiria o ex-presidente, juristas apontam que a redação atual abre margem para que ele seja contemplado.

A tramitação do projeto ocorre em meio a articulações políticas que envolvem diferentes partidos e lideranças. Há discussões sobre a possibilidade de ajustes no texto para limitar os efeitos da anistia, como a redução de penas sem extinção total das condenações.

projeto de anistia
projeto de anistia

Reações no Congresso

A sessão de votação da urgência foi marcada por divergências entre parlamentares. Grupos favoráveis à proposta defendem que ela representa um gesto de pacificação nacional, enquanto opositores argumentam que se trata de uma tentativa de esvaziar as punições aplicadas pelo STF.

A proposta de anistia tem sido articulada por aliados do ex-presidente desde 2023. Durante esse período, houve tentativas de obstrução de votações e mobilizações para pressionar pela aprovação do texto.

Próximos passos

Com a urgência aprovada, o presidente da Câmara deverá nomear um relator para apresentar um texto substitutivo que possa reunir apoio da maioria dos parlamentares. A votação do mérito dependerá da construção de consenso entre os líderes partidários.

A tramitação do projeto será acompanhada de perto por diferentes setores da sociedade, incluindo entidades jurídicas, movimentos sociais e representantes do governo. O desfecho da proposta poderá impactar diretamente o cenário político e institucional do país.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil/Fotos Públicas

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Lula diz não temer nova disputa eleitoral contra Bolsonaro

Lula diz não temer nova disputa eleitoral contra Bolsonaro

Presidente afirma que enfrentaria ex-presidente novamente, mas não confirma candidatura em 2026

Lula diz não temer nova disputa eleitoral contra Bolsonaro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, em entrevista concedida nesta quarta-feira (17), que não teme enfrentar Jair Bolsonaro novamente em uma eleição presidencial. A declaração foi dada durante conversa com a imprensa no Palácio da Alvorada, em Brasília.

Segundo Lula, o fato de já ter vencido Bolsonaro enquanto este ocupava a Presidência da República elimina qualquer receio de uma nova disputa. O presidente também mencionou ações do governo anterior que, segundo ele, tentaram dificultar sua vitória nas urnas, como o uso da Polícia Rodoviária Federal para restringir o acesso de eleitores no segundo turno das eleições de 2022.

Apesar da declaração, Lula não confirmou se será candidato à reeleição em 2026. Ele afirmou que a decisão dependerá de dois fatores principais: seu estado de saúde e a avaliação do Partido dos Trabalhadores (PT) sobre a viabilidade política de uma nova candidatura.

Inelegibilidade de Bolsonaro

O ex-presidente Jair Bolsonaro está atualmente inelegível até 2030, conforme decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A condenação foi motivada por uma reunião com embaixadores estrangeiros, na qual Bolsonaro questionou a integridade do sistema eleitoral brasileiro. A corte entendeu que houve abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

Além disso, em 11 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, o que reforça sua condição de inelegibilidade.

Lula diz não temer Bolsonaro
Lula diz não temer Bolsonaro

Possibilidade de anistia

Apesar das condenações, há movimentações no Congresso Nacional para tentar aprovar uma anistia que permita a Bolsonaro voltar a disputar cargos públicos. A proposta, no entanto, enfrenta resistência e ainda não avançou de forma significativa nas casas legislativas.

Lula evita antecipar debate eleitoral

Durante a entrevista, Lula destacou que ainda há “muita coisa a ser feita” em seu atual mandato e que não considera o momento apropriado para discutir as eleições de 2026. O presidente preferiu focar em ações do governo federal e em projetos em andamento.

A fala de Lula ocorre em um contexto de forte polarização política no país, com o ex-presidente Bolsonaro mantendo influência significativa sobre parte do eleitorado, mesmo estando fora da disputa eleitoral.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil/ Saulo Cruz/Agência Senado

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Selic em 15% mantém Brasil com segundo maior juro real do mundo

Selic em 15% mantém Brasil com segundo maior juro real do mundo

Taxa real de 9,51% coloca país atrás apenas da Turquia em ranking global de juros

Selic em 15% mantém Brasil com segundo maior juro real do mundo

A decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de manter a Selic em 15%, anunciada nesta quarta-feira (17), posiciona o Brasil como o segundo país com maior juro real do mundo, com uma taxa de 9,51%. O levantamento foi realizado pela MoneYou em parceria com a Lev Intelligence, sob coordenação do economista-chefe Jason Vieira.

Mesmo que o Copom tivesse optado por um corte de 0,25 ponto percentual, hipótese considerada por apenas 5% dos agentes do mercado, o Brasil permaneceria na mesma posição no ranking global.

Ranking de juros reais

O Brasil está atrás apenas da Turquia, que lidera com 12,34% de juro real. Em seguida aparecem:

  • Rússia: 4,79%
  • Colômbia: 4,38%
  • México: 3,77%

A média global de juros reais entre os países avaliados é de 1,45%.

Avaliação global

Entre 165 países analisados, os dados mostram que:

  • 83,64% mantiveram suas taxas de juros nas últimas reuniões de política monetária
  • 2,42% elevaram as taxas
  • 13,94% realizaram cortes

Em um recorte de 40 países, os números indicam que:

  • 70% mantiveram as taxas
  • 0% elevaram
  • 30% cortaram

Cenário fiscal e inflacionário

A projeção considera que o cenário de incertezas inflacionárias locais persiste, influenciado pela questão fiscal, que gera tensão no mercado. Segundo Vieira, a guerra de tarifas contribui para o desvio de foco e aumenta a dificuldade do Copom em realizar cortes na taxa básica de juros.

Apesar de sinais de alívio inflacionário e da queda global do dólar, o Copom optou por manter a taxa como forma de sinalizar preocupação com o cenário fiscal.

Comparação com os Estados Unidos

A manutenção da Selic no Brasil contrasta com a expectativa de corte de 25 pontos-base nos Estados Unidos. Vieira aponta que, enquanto o Copom envia um recado ao setor fiscal, o Federal Reserve (FOMC) pode justificar cortes com base em dados marginais do mercado de trabalho, mesmo diante da força recente da inflação norte-americana.

Perspectivas

A decisão do Copom reforça a postura cautelosa diante das variáveis econômicas internas e externas. O Brasil segue com uma das maiores taxas reais de juros do mundo, o que impacta diretamente o custo do crédito, os investimentos e o desempenho da economia.

O ranking elaborado por MoneYou e Lev Intelligence é atualizado periodicamente e considera a diferença entre a taxa nominal de juros e a inflação projetada, oferecendo uma visão comparativa entre os países.

Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil

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PEC da Blindagem: Câmara aprova proposta que limita processos e prisões de parlamentares

PEC da Blindagem: Câmara aprova proposta que limita processos e prisões de parlamentares

Texto aprovado em primeiro turno exige autorização do Congresso para ações penais e prisões de deputados e senadores

PEC da Blindagem: Câmara aprova proposta que limita processos e prisões de parlamentares

A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que altera as regras para responsabilização criminal de deputados e senadores. A votação ocorreu na noite desta terça-feira, 16 de setembro, e o texto recebeu 353 votos favoráveis, 134 contrários e uma abstenção. Eram necessários 308 votos para a aprovação.

A PEC estabelece que o Supremo Tribunal Federal (STF) só poderá abrir ações penais contra parlamentares mediante autorização prévia da respectiva Casa legislativa. A votação para autorizar ou barrar o processo será secreta. A mesma regra se aplicará em casos de prisão, que só poderá ocorrer em flagrante de crime inafiançável e com aval do Congresso.

Entre os crimes considerados inafiançáveis estão racismo, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, crimes hediondos, homicídio qualificado, latrocínio, extorsão mediante sequestro, estupro, feminicídio e ações armadas contra a ordem constitucional.

O texto também prevê que medidas cautelares, como bloqueio de bens, suspensão de redes sociais ou uso de tornozeleira eletrônica, só poderão ser determinadas pelo STF. A proposta retoma dispositivos constitucionais que vigoraram entre 1988 e 2001, quando o Congresso precisava autorizar previamente a abertura de ações contra seus membros.

A votação foi conduzida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que defendeu a proposta como uma retomada do texto constitucional original. A pauta contou com apoio do Centrão e foi incluída na ordem do dia após ter sido engavetada no final de agosto. Para garantir o quórum, foi autorizada votação remota sem aviso prévio, mesmo em dia de sessão presencial obrigatória.

O relator da proposta é o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), que assumiu a função após dificuldades nas negociações conduzidas pelo relator anterior. Cajado afirmou que o texto não trata de privilégios individuais, mas de garantias institucionais para o exercício do mandato parlamentar.

A proposta também amplia o foro privilegiado para presidentes de partidos políticos com representação no Congresso, que passariam a ser julgados exclusivamente pelo STF. Além disso, determina que o Congresso seja informado em até 24 horas sobre prisões de parlamentares, cabendo à Casa decidir pela manutenção ou revogação da medida, também por voto secreto.

Parlamentares da oposição criticaram a proposta. Deputados do PSOL e do PT classificaram a PEC como um retrocesso e alertaram para o risco de impunidade. A votação ocorre em meio a tensões políticas, incluindo a recente condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo STF e discussões sobre anistia a envolvidos nos atos de 8 de janeiro.

A PEC ainda precisa passar por um segundo turno de votação na Câmara dos Deputados. Se aprovada novamente, seguirá para o Senado, onde também deverá ser votada em dois turnos e obter apoio de três quintos dos senadores (49 votos) para ser promulgada.

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

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Bolsonaro passa mal e é levado para hospital em Brasília

Bolsonaro passa mal e é levado para hospital em Brasília

Ex-presidente apresenta quadro de pressão baixa, vômitos e soluços; permanece sob escolta policial

Bolsonaro passa mal e é levado para hospital em Brasília

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi levado a um hospital em Brasília na tarde desta terça-feira, 16 de setembro, após apresentar quadro clínico de mal-estar. A internação ocorreu sob escolta da Polícia Penal, responsável pela vigilância do ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar.

Bolsonaro apresentou sintomas como crise de soluço, vômitos e queda de pressão arterial. A equipe médica responsável realizou os primeiros atendimentos e decidiu pela internação para monitoramento clínico.

A ida ao hospital ocorre dois dias após Bolsonaro ter passado por procedimento de remoção de lesões de pele. O procedimento foi realizado com anestesia local e sedação, e não houve intercorrências. Foram retiradas oito lesões cutâneas, que estão sob análise laboratorial.

Exames realizados após o procedimento indicaram anemia por deficiência de ferro e sinais de uma pneumonia recente. Como parte do tratamento, foi administrada reposição de ferro por via endovenosa.

A prisão domiciliar de Bolsonaro foi determinada por decisão judicial e permite deslocamentos para atendimento médico em casos de emergência. A defesa deverá apresentar documentação médica justificando a internação.

Não há previsão oficial de alta hospitalar. O ex-presidente permanece sob observação médica e escolta policial, conforme os protocolos estabelecidos para pessoas em cumprimento de medidas cautelares.

A equipe médica segue monitorando o quadro clínico, e novas informações poderão ser divulgadas conforme evolução do estado de saúde.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil/Gustavo Moreno/STF

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55% dos brasileiros admite entender pouco ou nada de educação financeira, revela pesquisa

55% dos brasileiros admite entender pouco ou nada de educação financeira, revela pesquisa

Em meio a um crescente cenário de endividamento, especialista alerta para os riscos do crédito fácil e as armadilhas do consignado

55% dos brasileiros admite entender pouco ou nada de educação financeira, revela pesquisa

Mais da metade dos brasileiros reconhece ter pouco ou nenhum conhecimento sobre educação financeira, segundo a 17ª edição da pesquisa Observatório Febraban, realizada pelo Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe). O levantamento, feito em junho com três mil pessoas em todas as regiões do país, mostrou que 55% dos entrevistados afirmaram entender pouco (40%) ou nada (15%) do assunto.

Além disso, 39% dos entrevistados declararam estar endividados. Entre eles, 23% acreditam que encerrarão 2025 com dívidas maiores do que no ano anterior, enquanto 48% esperam reduzir o endividamento. Nesse cenário, conforme analisa a gerente de Departamento Pessoal Amanda Rangel, o crédito consignado se apresenta como alternativa de financiamento acessível, mas que pode ampliar os riscos quando utilizado sem planejamento.

A preocupação, segundo ela, se intensifica após a criação do Crédito do Trabalhador, linha de crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada (CLT), lançada em março. “Ao mesmo tempo em que é uma forma acessível de empréstimo que facilitou o acesso ao crédito com taxas de juros mais baixas, também pode se transformar em uma armadilha financeira”, afirma a gestora da DPi, consultoria especializada em soluções trabalhistas e previdenciárias.

De acordo com ela, os reflexos do superendividamento são cada vez mais visíveis nas empresas. “Entre os principais efeitos estão a queda de produtividade, o aumento do absenteísmo e até a elevação do turnover, quando os profissionais buscam novos empregos apenas para melhorar o salário e tentar equilibrar o orçamento. A insatisfação financeira individual tende a impactar o clima organizacional, gerando desmotivação coletiva”, destaca.

Embora as empresas não possam controlar legalmente o nível de endividamento de seus empregados, Amanda defende que o setor de Recursos Humanos é uma peça-chave para mitigar os efeitos do problema. “O papel do RH e da Gestão de Pessoas é desenvolver sensibilidade para identificar sinais de que os colaboradores estão enfrentando dificuldades financeiras e emocionais”, observa a especialista.

O estudo do Ipespe destacou ainda o impacto emocional do endividamento: 77% dos entrevistados com dívidas afirmaram que a situação afeta diretamente a saúde mental e a qualidade de vida. Nesse sentido, a gestora da DPi enfatiza a importância da atuação conjunta entre profissionais de Recursos Humanos, Gestão, Contabilidade e áreas correlatas em iniciativas que unam acolhimento, orientação e capacitação.

“Vivemos em uma sociedade marcada pelo consumo imediato e pelas decisões impulsivas, e é justamente nesse contexto que a educação financeira pode transformar realidades. Ao estimular o planejamento, a disciplina e a visão de longo prazo, as empresas fortalecem a saúde financeira dos colaboradores, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e para o aumento da produtividade organizacional. Por isso, é tão importante o engajamento das empresas”, conclui Amanda Rangel.

Foto: Divulgação

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PF fecha mais de mil empresas clandestinas de segurança privada

PF fecha mais de mil empresas clandestinas de segurança privada

Operação Segurança Legal identificou irregularidades em 35% das empresas fiscalizadas entre 2017 e 2024

PF fecha mais de mil empresas clandestinas de segurança privada

A Polícia Federal (PF) determinou o fechamento de 1.176 empresas clandestinas de segurança privada entre os anos de 2017 e 2024. As ações ocorreram no âmbito da Operação Segurança Legal, que tem como objetivo reprimir a atuação de companhias não autorizadas em todo o território nacional.

Durante o período, a PF fiscalizou 3.358 empresas de segurança privada. Os dados indicam que cerca de 35% das firmas visitadas não possuíam autorização para funcionar. A operação resultou ainda em 26 prisões em flagrante e na apreensão de 46 armas de diferentes calibres.

A Operação Segurança Legal é realizada anualmente desde 2017, com exceção de 2020, quando foi suspensa devido à pandemia de Covid-19. Em 2019, a operação foi deflagrada duas vezes, com o objetivo de intensificar a fiscalização.

No Brasil, apenas empresas de segurança privada autorizadas pela Polícia Federal podem prestar serviços e contratar vigilantes. A contratação de serviços clandestinos representa risco à integridade física das pessoas e ao patrimônio dos contratantes, uma vez que essas empresas não cumprem os requisitos legais mínimos para atuação. Os funcionários dessas companhias não passam pela verificação da PF, que inclui análise de antecedentes criminais, formação profissional e aptidões física e psicológica.

Desde setembro de 2024, está em vigor o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nova legislação considera como atividade de segurança todas as funções relacionadas à proteção patrimonial e pessoal, incluindo aquelas exercidas por profissionais identificados como “Controlador de Risco”, “Prevenção de Perdas”, “Apoio”, “Suporte” ou “Segurança”, mesmo que não estejam formalmente registrados como empresas de segurança.

O vice-presidente da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist), Ivan Hermano Filho, afirmou que o número de empresas fechadas corresponde à realidade observada pela entidade. Segundo ele, há desde empresas irregulares com estrutura e funcionários até pessoas que atuam informalmente como seguranças sem qualquer infraestrutura.

A nova legislação também prevê penalidades para quem contratar empresas clandestinas ou organizar serviços irregulares. Além disso, tipifica como crime a atuação armada sem autorização, incluindo casos em que policiais utilizam armas funcionais para exercer atividades de segurança privada.

Antes da sanção do estatuto, a legislação brasileira permitia que empresas autuadas recorressem ao Poder Judiciário alegando que não se enquadravam como empresas de segurança. Em alguns casos, essas companhias obtinham liminares que permitiam a continuidade das atividades, mesmo sem autorização da PF.

Com o novo marco legal, a Polícia Federal passa a ter respaldo jurídico mais claro para agir contra empresas clandestinas. A atuação irregular armada, por exemplo, passa a ser considerada crime, o que amplia o alcance das ações de fiscalização.

A PF reforça que a contratação de empresas regulares é essencial para garantir a segurança dos estabelecimentos e das pessoas. A verificação da legalidade da empresa pode ser feita por meio dos canais oficiais da instituição, que disponibiliza informações sobre empresas autorizadas a operar no setor.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração/Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

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Bolsonaro será julgado por racismo na Justiça Federal

Bolsonaro será julgado por racismo na Justiça Federal

TRF-4 analisa apelação contra decisão que rejeitou pedido de indenização por danos morais coletivos

Bolsonaro será julgado por racismo na Justiça Federal

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) realiza nesta terça-feira, 16 de setembro, o julgamento da apelação cível no processo que acusa o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de racismo. A ação foi movida após declarações públicas feitas por Bolsonaro durante seu mandato, envolvendo comentários sobre o cabelo de um apoiador negro.

As falas ocorreram em dois momentos distintos: no espaço conhecido como “cercadinho” do Palácio da Alvorada e em uma transmissão ao vivo. Em ambas as ocasiões, Bolsonaro comparou o penteado black power a um “criatório de baratas”. De acordo com a acusação, o black power é reconhecido como símbolo de resistência do movimento negro, e a comparação feita pelo ex-presidente teria transformado essa representação em algo depreciativo.

O processo foi inicialmente julgado pela Justiça Federal em fevereiro de 2023. Na ocasião, a juíza federal substituta Ana Maria Wickert Theisen considerou improcedente o pedido de condenação de Bolsonaro ao pagamento de R$ 5 milhões por danos morais coletivos. A magistrada argumentou que os comentários, embora considerados inadequados, não teriam atingido toda uma coletividade racial, mas apenas o indivíduo diretamente envolvido.

Segundo a sentença, o dano moral coletivo não se configura pela soma dos danos individuais, mas pela violação de um direito da coletividade como vítima. A juíza afirmou que os comentários não teriam potencial para atingir toda uma raça, especialmente por se referirem a uma característica física que não é exclusiva de um grupo racial.

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão, sustentando que as declarações de Bolsonaro configuram ofensa coletiva e têm impacto sobre a dignidade da população negra. O recurso será analisado pelo TRF-4, que poderá reformar ou manter a decisão de primeira instância.

O Movimento Negro Unificado participa do processo como amicus curiae, função que permite a apresentação de argumentos técnicos e jurídicos para auxiliar na decisão judicial. A entidade defende que as falas de Bolsonaro reforçam estigmas raciais e contribuem para a perpetuação da discriminação.

O julgamento ocorre em um contexto de crescente atenção às questões raciais no Brasil, com diversas ações judiciais e políticas públicas voltadas ao combate ao racismo estrutural. A decisão do TRF-4 poderá estabelecer jurisprudência sobre a responsabilização de autoridades públicas por declarações consideradas discriminatórias.

A apelação será julgada por desembargadores da corte federal, que analisarão os fundamentos apresentados pelo MPF e pelo amicus curiae, além da defesa do ex-presidente. O resultado poderá implicar em condenação por danos morais coletivos ou na manutenção da absolvição determinada pela juíza de primeira instância.

O processo não envolve sanções penais, mas pode resultar em responsabilização civil e pagamento de indenização. A decisão do TRF-4 será passível de recurso às instâncias superiores, incluindo o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), caso haja fundamentos jurídicos para tal.

Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil/Gustavo Moreno/STF

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Lula vai aos EUA para Assembleia da ONU em meio a tensão com Trump

Lula vai aos EUA para Assembleia da ONU em meio a tensão com Trump

Presidente participa da Assembleia Geral da ONU e da Cúpula do Clima enquanto enfrenta sanções dos EUA após condenação de Bolsonaro

Lula vai aos EUA para Assembleia da ONU em meio a tensão com Trump

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se prepara para viajar aos Estados Unidos, onde participará da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), marcada para a próxima semana em Nova York. Esta será a terceira participação de Lula no evento desde o início de seu atual mandato. Em seus três mandatos como presidente, ele compareceu a todas as Assembleias, com exceção de 2010, quando enviou o então chanceler Celso Amorim.

A presença de Lula na Assembleia deste ano é considerada estratégica, especialmente por ocorrer em um momento de tensão diplomática entre Brasil e Estados Unidos. A viagem também marca um passo importante nas negociações para a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que será realizada em novembro de 2025, em Belém, no Pará.

No dia 24 de setembro, a ONU sediará a Cúpula do Clima, onde os países devem apresentar suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), com metas de redução de emissões de gases de efeito estufa e medidas de adaptação às mudanças climáticas. Tradicionalmente, o Brasil é o responsável pelo discurso de abertura da Assembleia Geral, papel que Lula desempenhou em 2023 e 2024.

A viagem ocorre no pior momento da relação entre os dois países. O governo do ex-presidente Donald Trump impôs tarifas de até 50% sobre produtos brasileiros, em resposta à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por tentativa de golpe de Estado. Além das sanções comerciais, autoridades americanas revogaram vistos de ministros do STF e aplicaram a Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, bloqueando suas contas e transações com entidades sujeitas à legislação dos EUA.

Em artigo publicado no jornal “The New York Times”, Lula afirmou que o Brasil está aberto a negociações que tragam benefícios mútuos, mas destacou que a democracia e a soberania nacional não estão em discussão. O presidente também defendeu a decisão do STF, classificando-a como histórica e essencial para a preservação das instituições democráticas.

A condenação de Bolsonaro e de outros sete réus considerados parte central da tentativa de golpe foi realizada pela Primeira Turma do STF. Após a sentença, o governo norte-americano classificou o julgamento como uma “caça às bruxas” e prometeu uma “resposta adequada”.

A menos de uma semana do início do Debate Geral da Assembleia da ONU, o governo brasileiro ainda não recebeu todos os vistos da comitiva presidencial. Segundo diplomatas, o visto de Lula está garantido, mas há pendências em relação a outros integrantes da delegação. O Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) confirmou a situação, mas não detalhou quantos vistos ainda estão pendentes.

Na semana anterior, o Itamaraty protestou formalmente durante reunião de um comitê da ONU, alegando que a restrição de acesso ao território americano viola o acordo de sede da organização. O protesto ocorreu após o anúncio de que Trump não credenciaria a comitiva oficial da Palestina.

Entre os ministros afetados pelas medidas dos EUA estão Alexandre Padilha (Saúde) e Ricardo Lewandowski (Justiça), que tiveram seus vistos ou os de familiares cancelados. A situação segue indefinida, segundo fontes diplomáticas.

Caso as restrições se mantenham, o governo brasileiro poderá acionar um procedimento arbitral dentro da própria ONU, conforme previsto nos tratados internacionais. A medida seria uma resposta formal às ações do governo norte-americano, que têm sido interpretadas como retaliações políticas.

A participação de Lula na Assembleia da ONU e na Cúpula do Clima ocorre em um contexto de forte pressão internacional e de desafios diplomáticos, com impactos diretos nas relações bilaterais entre Brasil e Estados Unidos.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

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Bolsonaro recebe alta hospitalar e seguirá tratamento médico

Bolsonaro recebe alta hospitalar e seguirá tratamento médico

Ex-presidente passou por procedimento dermatológico e exames que indicaram anemia e pneumonia residual

Bolsonaro recebe alta hospitalar e seguirá tratamento médico

O ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu alta hospitalar neste domingo (14), após passar por exames e procedimentos médicos no Hospital DF Star, em Brasília. A internação foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e o deslocamento ocorreu sob escolta policial.

Durante a estadia na unidade de saúde, Bolsonaro passou por cirurgia dermatológica para remoção de oito lesões de pele, localizadas no tronco e no braço direito. O procedimento foi realizado com anestesia local e sedação, sem intercorrências. As amostras foram encaminhadas para análise anatomopatológica, com resultados previstos para os próximos dias.

Além do procedimento dermatológico, exames laboratoriais indicaram um quadro de anemia por deficiência de ferro. O ex-presidente recebeu reposição de ferro por via endovenosa. Uma tomografia de tórax revelou imagem residual de pneumonia recente por broncoaspiração.

O boletim médico também aponta que Bolsonaro deverá seguir com tratamento para hipertensão arterial, refluxo gastroesofágico e medidas preventivas de broncoaspiração. O estado clínico exige acompanhamento contínuo, especialmente em função de condições anteriores que incluem episódios de soluços persistentes e dificuldades alimentares.

A ida ao hospital foi a primeira saída autorizada de Bolsonaro desde que passou a cumprir prisão domiciliar. O procedimento estava agendado para as 10h, e o ex-presidente chegou ao local por volta das 8h, acompanhado por escolta policial e familiares. A saída ocorreu por volta das 14h, com retorno à residência no Lago Sul, em Brasília.

Conforme determinação judicial, a defesa deverá apresentar ao STF um atestado médico detalhando os procedimentos realizados, com prazo de até 48 horas para entrega. A autorização judicial não suspende as medidas cautelares impostas, como o uso de tornozeleira eletrônica e restrições de comunicação.

Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado. A sentença inclui crimes como tentativa de golpe de Estado, organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A pena ainda está sujeita a recursos.

O estado de saúde do ex-presidente tem sido monitorado desde intervenções anteriores, incluindo cirurgias abdominais e tratamentos relacionados a complicações decorrentes de um atentado sofrido em 2018. A condição clínica atual pode influenciar decisões futuras sobre o regime de cumprimento da pena.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

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Careca do INSS depõe na CPMI sobre fraudes bilionárias na Previdência

Careca do INSS depõe na CPMI sobre fraudes bilionárias na Previdência

Investigado por desviar R$ 6,3 bilhões do INSS, empresário presta depoimento nesta segunda-feira (15) no Congresso Nacional

Careca do INSS depõe na CPMI sobre fraudes bilionárias na Previdência

O empresário conhecido como “Careca do INSS” será ouvido nesta segunda-feira (15), às 16h, pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O investigado está preso e é apontado como um dos principais operadores de um esquema que teria causado prejuízos bilionários à Previdência Social.

A presença foi confirmada após decisão judicial que tornou facultativa a ida de investigados a comissões parlamentares. A defesa optou por apresentar a versão do empresário sobre os fatos apurados. O depoimento será realizado com esquema especial de segurança e será aberto à imprensa.

A CPMI apura desvios relacionados a descontos indevidos em contracheques de aposentados e pensionistas. O esquema envolvia o uso de dados pessoais para aplicar mensalidades não autorizadas, vinculadas a associações e entidades diversas. Os valores eram movimentados por empresas e contas bancárias ligadas ao investigado, dificultando o rastreamento dos recursos.

Além do depoimento, a comissão aprovou medidas como quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico, além da solicitação de relatórios financeiros sobre movimentações suspeitas. O empresário é sócio de diversas empresas, algumas delas diretamente ligadas às operações investigadas.

A CPMI também analisa pedidos de prisão preventiva contra outros envolvidos no esquema, incluindo ex-diretores do INSS e empresários ligados às entidades que operavam os descontos. A investigação aponta que os dados dos beneficiários eram acessados por servidores públicos e utilizados para alimentar o sistema de cobranças indevidas.

O esquema teria funcionado por vários anos, com prejuízos acumulados em bilhões de reais. A comissão busca identificar os responsáveis e propor medidas para recuperar os valores desviados, além de fortalecer os mecanismos de controle da Previdência Social.

A investigação inclui também o levantamento de dados financeiros de entidades sindicais e organizações que atuavam como intermediárias nas cobranças. A CPMI avalia o impacto das fraudes sobre os beneficiários e sobre o sistema previdenciário como um todo.

O depoimento do “Careca do INSS” é considerado um dos momentos centrais da apuração, com expectativa de esclarecimentos sobre a estrutura do esquema, os beneficiários das operações e os métodos utilizados para ocultar os desvios.

A comissão segue com os trabalhos e deve apresentar relatório final com recomendações para o aprimoramento da fiscalização e da transparência nas operações do INSS.

Foto: Reprodução/Redes Sociais/

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PEC da Sustentabilidade libera R$ 2,3 bilhões para municípios do RN até 2032

PEC da Sustentabilidade libera R$ 2,3 bilhões para municípios do RN até 2032

Nova emenda constitucional amplia autonomia financeira e permite redirecionamento de receitas e parcelamento de dívidas previdenciárias

PEC da Sustentabilidade libera R$ 2,3 bilhões para municípios do RN até 2032

A Emenda Constitucional nº 136/2025, conhecida como PEC da Sustentabilidade, foi promulgada nesta semana e deve liberar R$ 2,3 bilhões para os municípios do Rio Grande do Norte até 2032. A estimativa é da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com base na ampliação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), que agora permite que até 50% das receitas antes vinculadas a fundos específicos ou despesas obrigatórias sejam redirecionadas para outras áreas prioritárias. A partir de 2027, esse percentual será reduzido gradualmente para 30%.

A medida permite que os municípios utilizem superávits financeiros — valores remanescentes nos fundos ao final do exercício — para despesas urgentes. A CNM calcula que os fundos de aposentadoria das cidades potiguares terão uma economia de R$ 1 bilhão até 2055, com maior autonomia para aplicação dos recursos conforme as necessidades locais.

Com a nova regra, uma cidade que arrecada mais do que gasta em determinada taxa, como iluminação pública, poderá usar o saldo para reformar escolas, comprar medicamentos ou pavimentar ruas. A CNM afirma que os recursos permitirão a manutenção de serviços essenciais, planejamento de investimentos e retomada de obras paradas.

A entidade projeta que as mudanças introduzidas pela emenda gerarão uma economia agregada de aproximadamente R$ 1,5 trilhão ao longo de até 30 anos nos municípios brasileiros.

Outro ponto central da PEC é o parcelamento das dívidas previdenciárias. No Rio Grande do Norte, 31 municípios com Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) poderão dividir seus débitos em até 300 meses, com possibilidade de extensão para 360 meses caso a parcela ultrapasse 1% da Receita Corrente Líquida (RCL). A troca do indexador da dívida — que deixa de ser a taxa Selic e passa a ser o IPCA somado a juros reais menores — deve gerar economia de R$ 1,1 bilhão até 2030 nesses municípios, segundo a CNM.

Nas cidades que contribuem para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o impacto também será relevante: R$ 853,9 milhões em abatimento de juros, multas e encargos, além de R$ 2,3 bilhões diluídos até 2055.

Atualmente, os municípios brasileiros acumulam uma dívida previdenciária de R$ 160 bilhões, conforme dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Receita Federal. A PEC prevê uma economia bilionária ao longo de 30 anos, distribuída entre a redução imediata de juros e multas (R$ 41 bilhões), economia acumulada com redução de parcelas até 2055 (R$ 83 bilhões) e economia com a alteração do indexador (R$ 545 bilhões).

A PEC também estabelece novas regras para o pagamento de precatórios — dívidas judiciais que os municípios devem quitar. O limite de comprometimento da Receita Corrente Líquida com precatórios varia entre 1% e 5%, tornando as parcelas mais compatíveis com os orçamentos municipais. A CNM estima que 45 municípios do RN terão uma economia de R$ 141 milhões no primeiro ano e de R$ 722 milhões ao longo do período de aplicação das regras, totalizando R$ 1,26 bilhão até 2055.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) assinou, em junho, um Termo de Conciliação para que o Executivo estadual possa quitar um aporte financeiro de R$ 108,4 milhões referente aos anos de 2024 e 2025, em sete parcelas mensais. O valor do plano de pagamento de 2025 será calculado mensalmente.

A PEC da Sustentabilidade representa uma mudança estrutural na gestão financeira dos municípios, com impacto direto na capacidade de investimento, na organização das contas públicas e na previsibilidade de pagamentos judiciais e previdenciários.

Foto: Joédson Alves/Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Quase 60% dos brasileiros já foram alvos de golpes online

Quase 60% dos brasileiros já foram alvos de golpes online

Pesquisa aponta que mais da metade das vítimas caíram em fraudes virtuais; prejuízos variam de R$ 50 a mais de R$ 2 mil

Quase 60% dos brasileiros já foram alvos de golpes online

Quase 60% dos brasileiros foram alvos de golpes online em 2024, segundo levantamento realizado pela Koin, fintech especializada em pagamentos digitais e prevenção a fraudes no comércio eletrônico. O estudo aponta que 59,7% dos consumidores sofreram alguma tentativa de fraude virtual no período, número ligeiramente inferior ao registrado no ano anterior, que foi de 62,4%.

Entre os que foram alvo dessas tentativas, mais da metade (52,4%) acabou caindo nos golpes. Os dados revelam que os prejuízos financeiros variam significativamente entre as vítimas. Cerca de 17% perderam entre R$ 50 e R$ 100, enquanto 22% tiveram perdas entre R$ 500 e R$ 1 mil. Uma parcela menor, equivalente a 9,5%, registrou prejuízos superiores a R$ 2 mil.

O levantamento também indica que consumidores com mais de 55 anos são os principais alvos de tentativas de fraude. Por outro lado, os jovens entre 18 e 24 anos e pessoas com mais de 65 anos apresentam maior propensão a cair nos golpes, segundo os dados da pesquisa.

A pesquisa da Koin reforça a importância da conscientização sobre segurança digital, especialmente em ambientes de comércio eletrônico, onde as tentativas de fraude têm se tornado cada vez mais sofisticadas. O estudo não detalha os tipos de golpes mais comuns, mas aponta para a necessidade de atenção redobrada por parte dos consumidores, especialmente os mais vulneráveis.

A análise considera o comportamento dos usuários em relação à segurança digital e destaca o impacto financeiro que essas fraudes podem causar. A faixa de prejuízo entre R$ 500 e R$ 1 mil representa uma parcela significativa das perdas, o que evidencia o potencial de dano econômico mesmo em fraudes consideradas de pequeno porte.

A segmentação por faixa etária mostra que, embora os consumidores mais velhos sejam os principais alvos, os mais jovens também enfrentam riscos elevados. Essa vulnerabilidade pode estar relacionada à confiança excessiva em ambientes digitais ou à falta de conhecimento sobre práticas seguras de navegação e compra online.

A Koin atua no mercado com soluções voltadas à prevenção de fraudes e segurança em transações digitais. O levantamento contribui para o debate sobre cibersegurança no Brasil e reforça a necessidade de medidas educativas e tecnológicas para reduzir os índices de vítimas de golpes online.

Foto: Joédson Alves/Bruno Peres/Agência Brasil

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Salário médio de admissão cresce no Brasil em 2024, mas RN segue entre os menores

Salário médio de admissão cresce no Brasil em 2024, mas RN segue entre os menores

Estudo da FIRJAN aponta média de R$ 1.760 no Rio Grande do Norte, abaixo da nacional de R$ 2.178

O salário médio de admissão no Brasil apresentou crescimento real de 2% em 2024, alcançando R$ 2.178, segundo o estudo “Raio-X do Salário de Admissão”, divulgado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN). Apesar da melhora nacional, o Rio Grande do Norte aparece na 23ª posição entre os 26 estados e o Distrito Federal, com média de R$ 1.760. O aumento em relação a 2023 foi de 0,8%, à frente apenas de Alagoas (R$ 1.753), Amapá (R$ 1.725), Roraima (R$ 1.715) e Acre (R$ 1.700).

O levantamento indica que os maiores salários médios de admissão estão concentrados nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, onde há maior presença de setores industriais, tecnológicos e de serviços financeiros. São Paulo lidera o ranking, com média de R$ 2.473, seguido pelo Distrito Federal (R$ 2.284) e Rio de Janeiro (R$ 2.223). No Nordeste, os salários são menores: o Ceará apresenta média de R$ 1.927, enquanto Alagoas ocupa a última posição da região, com R$ 1.753.

Diferenças setoriais

De acordo com a FIRJAN, os setores que oferecem os maiores salários médios de admissão são a Indústria (R$ 2.310) e os Serviços (R$ 2.250). Já a Agropecuária (R$ 2.011) e o Comércio (R$ 1.926) registram valores abaixo da média nacional. As diferenças regionais estão ligadas à concentração de atividades econômicas de maior valor agregado, como tecnologia da informação, engenharia, mineração e serviços financeiros.

No Rio Grande do Norte, a Federação das Indústrias do Estado (FIERN) destaca que o mercado consumidor reduzido, o perfil predominante de micro e pequenas empresas e os custos logísticos impactam a competitividade dos salários iniciais. Ainda assim, a indústria potiguar se destaca: dados do Observatório da Indústria MaisRN mostram que o setor paga, em média, R$ 2.629,89, acima da média nacional.

Entre os segmentos que puxam a média estão as atividades petrolíferas, que chegam a R$ 15.380, além da fabricação de máquinas e equipamentos elétricos (R$ 8.505,17), eletricidade e gás (R$ 8.034,64), captação e distribuição de águas (R$ 7.584,75) e extração de minerais (R$ 5.550,81). A energia eólica também aparece como setor em crescimento, com salários médios superiores em municípios produtores, devido à demanda por equipes multidisciplinares.

Confiança do setor produtivo

Apesar dos destaques pontuais, a confiança da indústria potiguar apresentou queda em 2024. O Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) passou de 60,6 pontos em janeiro de 2024 para 53,2 em agosto de 2025. A retração aponta para dificuldades em investimentos, expansões e novas contratações no estado.

A FIERN defende que elevar os salários médios no RN depende de políticas públicas integradas voltadas à educação, inovação e modernização do ambiente regulatório, alinhadas às vocações econômicas locais.

Qualificação profissional como fator de mudança

O estudo da FIRJAN aponta que 77% das ocupações registraram aumento real nos salários de admissão em 2024. Áreas como engenharias, tecnologia e inovação continuam entre as mais valorizadas, com salários iniciais que ultrapassam R$ 10 mil em algumas funções. Engenheiros de computação, por exemplo, registraram média de R$ 13.794, enquanto engenheiros químicos alcançaram R$ 11.181.

No Rio Grande do Norte, o Senac-RN ampliou a oferta de cursos técnicos e de qualificação, somando mais de 33 mil vagas em 2024 — 20% a mais que no ano anterior. Desse total, 17 mil foram ofertadas pelo Programa Senac de Gratuidade (PSG). A instituição também atua em parcerias com empresas para encaminhar trabalhadores ao mercado de trabalho: mais de 3 mil pessoas foram contratadas em 2024 após participação em processos seletivos.

Os setores de serviços com maiores salários iniciais incluem exploração de jogos e apostas (R$ 9.301), serviços financeiros (R$ 5.179), tecnologia da informação (R$ 4.927) e pesquisa científica (R$ 4.861). Na indústria, atividades como extração de petróleo e gás natural (R$ 9.104) e fabricação de produtos farmacêuticos (R$ 4.186) figuram entre as mais bem remuneradas.

Variações estaduais

Embora a média nacional tenha registrado alta, alguns estados tiveram desempenho negativo ou estável. O Rio de Janeiro foi o único a apresentar retração, com queda de 0,4%. Ceará e Pará tiveram aumento de apenas 0,1%. Acre e Bahia registraram crescimento de 0,9%, próximo ao índice de 0,8% do Rio Grande do Norte.

Foto: Tony Winston/Agência Brasília

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Mauro Cid pede ao STF extinção da pena e devolução de passaporte

Mauro Cid pede ao STF extinção da pena e devolução de passaporte

Ele foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto

A defesa de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, pediu nesta sexta-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a extinção da punibilidade do militar.

Os advogados também solicitaram que Cid deixe de usar tornozeleira eletrônica, o desbloqueio de seus bens e a devolução dos passaportes.

Os pedidos foram encaminhados ao ministro Alexandre de Moraes após o fim do julgamento da ação penal da trama golpista.

Em função do acordo de delação premiada, Cid foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto e teve assegurado o direito à liberdade.

No entendimento da defesa, Cid ficou preso preventivamente durante as investigações e já cumpriu a pena. Dessa forma, segundo a defesa, ele deve ter a punibilidade extinta pela Corte.

“Considerando [que] a pena imposta foi de dois anos, e que, Mauro Cid está com restrição de liberdade havidos mais de dois anos e quatro meses, entre prisão preventiva e as cautelares diversas da prisão – desde maio de 2023, extinto está, fora de toda dúvida, o cumprimento da pena”, argumentou a defesa.

Ontem, por 4 votos a 1, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro e aliados pelos crimes de crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem foi condenado somente pelos três primeiros crimes. Ele é deputado federal e teve parte das acusações suspensa.

Foto: Gustavo Moreno/STF / Ton Molina/STF

Da Agência Brasil

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Bolsonaro e aliados condenados podem começar a cumprir penas até dezembro, aponta STF

Bolsonaro e aliados condenados podem começar a cumprir penas até dezembro, aponta STF

Execução das penas depende da análise de recursos após publicação do acórdão do julgamento da trama golpista

Bolsonaro e aliados condenados podem começar a cumprir penas até dezembro, aponta STF

O ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados condenados na ação penal da chamada trama golpista podem começar a cumprir as penas até dezembro deste ano. A informação foi confirmada por fontes do Supremo Tribunal Federal (STF) à Agência Brasil.

Na quinta-feira (11), a Primeira Turma do STF condenou os réus a penas entre 16 e 27 anos de prisão em regime fechado. O cumprimento não é imediato, já que ainda cabe recurso.

Recursos e prazos

O Supremo tem até 60 dias para publicar o acórdão do julgamento, documento que reúne os votos dos ministros. Após a publicação, as defesas terão cinco dias para apresentar embargos de declaração, recurso que busca esclarecer omissões ou contradições.

Esse tipo de recurso, porém, não costuma alterar o resultado do julgamento e pode ser rejeitado ainda neste ano. Caso isso ocorra, a execução imediata das penas será determinada.

Como a decisão teve placar de 4 votos a 1, os réus não poderão recorrer ao plenário, já que seriam necessários ao menos dois votos pela absolvição para permitir embargos infringentes.

Local de cumprimento das penas

Os réus não devem ser encaminhados a celas comuns. Oficiais do Exército e da Marinha têm direito a prisão especial, assim como delegados da Polícia Federal. As possibilidades incluem o presídio da Papuda, a Superintendência da Polícia Federal ou instalações do Comando Militar do Planalto, em Brasília.

A definição caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo.

Prisão domiciliar

A defesa de Bolsonaro poderá solicitar cumprimento em regime domiciliar por razões médicas, em função das complicações de saúde decorrentes do atentado de 2018. A decisão também será avaliada pelo relator.

Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em outro processo, relacionado à investigação sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.

Condenados

Além de Jair Bolsonaro (capitão), foram condenados:

  • Alexandre Ramagem (delegado da PF e deputado federal), ex-diretor da Abin;
  • Almir Garnier (almirante), ex-comandante da Marinha;
  • Anderson Torres (delegado da PF), ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;
  • Augusto Heleno (general), ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
  • Paulo Sérgio Nogueira (general), ex-ministro da Defesa;
  • Walter Braga Netto (general), ex-ministro e candidato a vice em 2022.

O ex-ajudante de ordens Mauro Cid, tenente-coronel do Exército, firmou acordo de delação premiada e não cumprirá pena.

Foto: Alan Santos/PR

Com informações da Agência Brasil

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Defesa de Bolsonaro avalia recursos após condenação no STF

Defesa de Bolsonaro avalia recursos após condenação no STF

Advogados analisam medidas jurídicas e possibilidade de atuação internacional

Defesa de Bolsonaro avalia recursos após condenação no STF

Com a definição das penas no Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa de Jair Bolsonaro e dos demais condenados analisa os recursos possíveis para tentar reverter a decisão. A estratégia jurídica está em fase de avaliação e considera diferentes caminhos dentro e fora do sistema judicial brasileiro.

Antes do trânsito em julgado — etapa em que o processo se torna definitivo — ainda é possível apresentar recursos. O instrumento mais imediato é o embargo de declaração, utilizado para apontar contradições, omissões ou obscuridades nos votos dos ministros. Embora esse tipo de recurso raramente altere o resultado do julgamento, ele pode ser usado para esclarecer pontos específicos da decisão.

Outra possibilidade em análise é recorrer a instâncias internacionais. Advogados estudam levar o caso a cortes externas, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos, com base em alegações de violação de garantias fundamentais e do devido processo legal. A atuação internacional não suspende a condenação, mas pode gerar responsabilizações ao Estado brasileiro em organismos multilaterais.

Os embargos infringentes, que permitem novo julgamento em determinadas condições, não se aplicam ao caso. Esse tipo de recurso exige divergência significativa entre os ministros, com pelo menos dois votos favoráveis à absolvição, o que não ocorreu no processo.

Além dos recursos jurídicos, a defesa também avalia medidas relacionadas à execução da pena. Uma das alternativas consideradas é a solicitação de prisão domiciliar, caso a pena seja executada. A justificativa envolve a condição de ex-presidente e o impacto político da condenação, além de aspectos relacionados à segurança e à estabilidade institucional.

A análise dos recursos ocorre em um contexto de forte polarização política e jurídica. A condenação de Bolsonaro no STF gerou reações diversas entre parlamentares, juristas e setores da sociedade civil. Enquanto parte da opinião pública defende o cumprimento imediato da pena, aliados do ex-presidente articulam estratégias para contestar a decisão.

No plano legislativo, há iniciativas que buscam aprovar medidas de anistia para os envolvidos nos eventos de 8 de janeiro. A tramitação dessas propostas no Congresso Nacional pode influenciar o cenário jurídico, embora não interfira diretamente nos recursos apresentados ao STF.

A defesa jurídica dos condenados segue acompanhando os prazos processuais e os desdobramentos políticos. A expectativa é de que os recursos sejam protocolados nas próximas semanas, com foco na revisão de pontos específicos da decisão e na preservação de direitos constitucionais.

Foto: Gustavo Moreno/STF/Lula Marques/Agência Brasil

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PF prende Careca do INSS e empresário por fraudes contra aposentados

PF prende Careca do INSS e empresário por fraudes contra aposentados

Operação investiga desvio de mais de R$ 53 milhões de entidades associativas

PF prende Careca do INSS e empresário por fraudes contra aposentados

A Polícia Federal prendeu nesta sexta-feira (12) Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e o empresário Maurício Camisotti. Ambos são investigados por envolvimento em um esquema de desvio de recursos de aposentados e pensionistas, com movimentação financeira superior a R$ 53 milhões.

A prisão foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e faz parte de uma operação que apura fraudes cometidas por meio de sindicatos e associações ligadas a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

De acordo com as investigações, Antônio Carlos atuava como intermediário entre entidades associativas e pessoas físicas e jurídicas. Os valores eram debitados indevidamente das contas de aposentados e pensionistas e repassados a servidores públicos, familiares e empresas com vínculos diretos com os operadores do esquema.

A Polícia Federal identificou que pessoas e empresas ligadas a Antônio Carlos receberam R$ 53.586.689,10 diretamente das entidades ou por meio de suas empresas. A atuação envolvia contratos e repasses sistemáticos, com indícios de irregularidades na prestação de serviços e na destinação dos recursos.

Maurício Camisotti é apontado como um dos beneficiários finais das fraudes. A investigação indica que ele teria recebido parte dos valores desviados por meio de empresas ligadas ao esquema. O empresário é alvo de medidas cautelares e segue sendo investigado por participação ativa na estrutura financeira montada para ocultar os repasses.

A operação da Polícia Federal tem como objetivo desarticular a rede de operadores que atuava na intermediação dos recursos, além de identificar servidores públicos e gestores que teriam colaborado com o esquema. A investigação também busca rastrear o destino dos valores desviados e apurar a responsabilidade de cada envolvido.

As prisões fazem parte de um conjunto de ações autorizadas pelo STF, que incluem mandados de busca e apreensão em diferentes estados. A Polícia Federal trabalha com a hipótese de que o esquema operava há vários anos, com ramificações em diversas entidades representativas de aposentados e pensionistas.

O caso levanta preocupações sobre a vulnerabilidade de beneficiários do INSS diante de práticas fraudulentas envolvendo associações e sindicatos. A investigação aponta para a necessidade de maior fiscalização sobre os contratos firmados entre essas entidades e empresas prestadoras de serviços.

A Polícia Federal segue com as diligências para aprofundar a análise dos documentos apreendidos e das movimentações financeiras identificadas. Novas fases da operação não estão descartadas, e outros envolvidos podem ser responsabilizados conforme o avanço das investigações.

Foto: Reprodução/Redes Sociais

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Reforma Tributária altera tributação de aluguéis a partir de 2026

Reforma Tributária altera tributação de aluguéis a partir de 2026

Nova regra eleva carga tributária sobre locações residenciais e comerciais, com impacto progressivo até 2033

Reforma Tributária altera tributação de aluguéis a partir de 2026

A partir de 2026, os locadores de imóveis residenciais e comerciais começarão a sentir os efeitos da Reforma Tributária, que altera a forma de tributação sobre aluguéis no Brasil. A mudança será implementada de forma gradual até 2033, conforme previsto na Lei Complementar nº 214/2025.

Atualmente, os aluguéis intermediados por pessoas jurídicas, como imobiliárias, são tributados em 3,65%, referente ao PIS/Cofins. Com a nova legislação, essa alíquota será substituída pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), composto por dois tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

A alíquota cheia do IVA será de aproximadamente 28%, mas haverá deduções específicas para determinadas atividades. No caso da locação de imóveis, a dedução será de 70%, resultando em uma carga tributária efetiva entre 8,2% e 8,4%.

Além das pessoas jurídicas, a nova regra também afetará pessoas físicas que possuam mais de três imóveis para aluguel ou que tenham receita bruta anual superior a R$ 240 mil com locações. Nesses casos, a pessoa física será equiparada à atividade de imobiliária e estará sujeita à mesma tributação.

As locações por curta temporada realizadas por meio de plataformas digitais também serão tributadas pelo IVA, mas seguirão as regras aplicáveis à hotelaria. Nesse modelo, a dedução será de 40%, o que elevará a carga tributária para cerca de 18%.

Os contratos de aluguel que estiverem em vigor antes da implementação da nova regra permanecerão sob as normas atuais até o fim da vigência contratual. Para garantir a validade das condições anteriores, é necessário que os contratos estejam devidamente registrados em cartório.

A Reforma Tributária tem como objetivo simplificar o sistema tributário brasileiro, substituindo tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS pelo IVA dual. A transição será feita de forma progressiva, com a aplicação parcial do IVA e a retirada gradual dos tributos antigos até 2033.

Diante das mudanças, locadores devem se preparar para avaliar o impacto da nova tributação sobre seus investimentos. A análise deve considerar fatores como o número de imóveis, o modelo de locação, a receita anual e a possibilidade de migração para pessoa jurídica.

A busca por orientação especializada é recomendada para compreender as novas regras, identificar possíveis deduções na base de cálculo e avaliar a viabilidade de manter o aluguel como fonte de renda. A assessoria contábil pode auxiliar na adaptação ao novo regime tributário e na tomada de decisões estratégicas.

A variação nos preços finais dos aluguéis dependerá de fatores de mercado, como oferta e demanda, localização dos imóveis e negociações entre locadores e locatários. Não é possível prever com precisão se os custos serão repassados aos inquilinos, pois isso dependerá da dinâmica de cada contrato e da estratégia de cada proprietário.

A nova tributação sobre aluguéis representa uma mudança significativa no setor imobiliário e exige atenção dos envolvidos para evitar surpresas e garantir conformidade com a legislação vigente.

Foto:  Joédson Alves/Fernando Frazão/Agência Brasil

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STF condena Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por golpe de Estado

STF condena Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por golpe de Estado

Primeira Turma do Supremo forma maioria e aplica pena em regime fechado ao ex-presidente e outros sete réus

STF condena Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por golpe de Estado

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão no julgamento da chamada trama golpista. A pena foi dividida em 24 anos e 9 meses de reclusão (regime fechado) e 2 anos e 6 meses de detenção (regime semiaberto ou aberto).

Por se tratar de pena superior a 8 anos, Bolsonaro deverá iniciar o cumprimento em regime fechado. Esta é a primeira vez na história do Brasil que um ex-presidente é condenado por golpe de Estado.

A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) atribuiu a Bolsonaro e outros sete réus cinco crimes:

  • Tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito;
  • Organização criminosa armada;
  • Dano qualificado contra patrimônio da União;
  • Deterioração de patrimônio tombado.

Segundo a PGR, o grupo tentou impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva entre o fim de 2022 e o início de 2023, por meio de ações que buscavam desestabilizar o regime democrático.

Votação

Por 4 votos a 1, a Primeira Turma do STF entendeu que Bolsonaro é culpado em todos os cinco crimes. O ministro Luiz Fux foi o único voto divergente.

Além de Bolsonaro, foram condenados:

  • Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
  • Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
  • Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
  • Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
  • Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência e delator da trama golpista;
  • Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
  • Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.

Dosimetria

A dosimetria das penas — ou seja, o cálculo exato da punição para cada réu — ainda está em fase de conclusão. A Primeira Turma deverá definir os tempos de prisão individualmente para os demais condenados.

Histórico

A condenação representa um marco jurídico e político no país. Os atos de 8 de janeiro de 2023, que resultaram em invasões e depredações nas sedes dos Três Poderes, foram considerados pela Corte como parte de um plano articulado para derrubar o Estado democrático de direito.

A decisão do STF reforça o entendimento de que ações contra a democracia, mesmo que não tenham êxito, devem ser punidas com rigor. A responsabilização dos envolvidos é vista como essencial para preservar a ordem constitucional e a estabilidade institucional.

Foto:  Anderson Riedel/PR/Lula Marques/Agência Brasil

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STF condena Jair Bolsonaro e outros sete réus por golpe de Estado

STF condena Jair Bolsonaro e outros sete réus por golpe de Estado

Primeira Turma do Supremo forma maioria pela condenação de ex-presidente e aliados por crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro

STF condena Jair Bolsonaro e outros sete réus por golpe de Estado

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (11) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por envolvimento em tentativa de golpe de Estado. A decisão também inclui outros sete réus, todos acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023.

Além de Bolsonaro, foram condenados:

  • Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
  • Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
  • Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
  • Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
  • Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência e delator da trama golpista;
  • Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
  • Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.

A Primeira Turma é composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado. A dosimetria das penas — ou seja, o tamanho das punições — ainda será definida.

Votação

O julgamento teve diferentes placares, conforme os crimes atribuídos a cada réu:

  • Para condenar Bolsonaro, Garnier, Torres, Heleno e Nogueira pelos crimes de organização criminosa, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado, o placar foi de 4 votos a 1, com divergência do ministro Luiz Fux.
  • Alexandre Ramagem foi condenado pelos crimes de organização criminosa, golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, também por 4 votos a 1. O processo sobre dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado foi suspenso.
  • Mauro Cid e Braga Netto foram condenados por tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito por unanimidade (5 votos a 0). Nos demais crimes, o placar foi de 4 votos a 1.

Voto da ministra Cármen Lúcia

Durante o julgamento, a ministra Cármen Lúcia apresentou seu voto com referências literárias e críticas ao autoritarismo. Ela afirmou que os atos de 8 de janeiro foram planejados com o objetivo de enfraquecer as instituições democráticas.

Citando o escritor francês Victor Hugo, a ministra destacou que “o mal feito para o bem continua sendo mal”, reforçando que não há justificativa para práticas que atentem contra a democracia. Segundo ela, a Constituição não admite atalhos autoritários, mesmo quando travestidos de boas intenções.

A ministra também afirmou que os atos não foram banais e que os réus buscaram enfraquecer o Estado de Direito sob o argumento de defender o país. Para Cármen Lúcia, a tentativa de golpe representa uma ameaça à estabilidade institucional e à ordem democrática.

Próximos passos

Com a maioria formada pela condenação, o STF ainda precisa definir as penas que serão aplicadas a cada réu. A dosimetria será discutida em etapa posterior do julgamento.

A decisão da Primeira Turma marca um avanço no processo judicial sobre os atos de 8 de janeiro e reforça o posicionamento do Supremo contra ações que atentem contra o Estado democrático de direito.

Foto:  Lula Marques/Agência Brasil

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Fux absolve Bolsonaro em julgamento sobre trama golpista no STF

Fux absolve Bolsonaro em julgamento sobre trama golpista no STF

Ministro do STF vota contra condenação de Bolsonaro e outros réus por cinco crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro

Fux absolve Bolsonaro em julgamento sobre trama golpista no STF

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em todos os cinco crimes apontados na ação penal que investiga a suposta trama golpista relacionada aos atos de 8 de janeiro. Com esse posicionamento, o placar na Primeira Turma do STF ficou em 2 a 1 pela condenação de Bolsonaro.

Durante a leitura de seu voto, Fux criticou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), alegando ausência de descrição individualizada das condutas atribuídas ao ex-presidente. Segundo o ministro, os atos praticados por Bolsonaro durante seu mandato não configuram o crime de golpe de Estado previsto no artigo 359-M do Código Penal.

Fux divergiu dos votos dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, que se manifestaram pela condenação. Além de Bolsonaro, o ministro também votou pela absolvição dos outros sete réus acusados de organização criminosa armada e dano qualificado ao patrimônio público.

No entanto, Fux votou pela condenação do tenente-coronel Mauro Cid pelo crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Com isso, formou-se maioria na Primeira Turma para condenar Cid por esse delito. Já o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, foi absolvido por todos os crimes, segundo o voto de Fux.

O ministro destacou que discursos e entrevistas com críticas a membros de outros Poderes não podem ser enquadrados como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. A PGR havia incluído diversas falas de Bolsonaro como parte da estratégia golpista, mas Fux considerou que tais manifestações não configuram crime.

Segundo o ministro, o crime de tentativa de golpe de Estado foi absorvido pelo crime de abolição violenta, sendo este o único a ser analisado. Fux afirmou que manifestações políticas, como acampamentos e faixas, não devem ser criminalizadas, mesmo que estejam relacionadas aos atos de 8 de janeiro.

Fux também criticou a forma como a denúncia foi apresentada pela PGR, classificando-a como uma “narrativa desprendida dos fatos”. Para ele, a petição não descreve de forma típica e individualizada as condutas dos acusados, optando por uma abordagem genérica.

Durante o voto, o ministro mencionou o excesso de informações disponibilizadas no processo, referindo-se ao volume de dados como um “tsunami”, o que teria dificultado o exercício da defesa. Fux sugeriu que, caso o julgamento ocorra no STF, deveria ser realizado no plenário, e não na Primeira Turma, embora o regimento da Corte determine que ações penais sejam julgadas pelas turmas.

Sobre a delação premiada de Mauro Cid, Fux votou contra sua anulação. Ele argumentou que o réu esteve acompanhado por advogados durante todo o processo e que as advertências feitas pelo relator Alexandre de Moraes não configuram irregularidades. O ministro afirmou que o acordo de colaboração é válido e deve ser mantido, destacando que a homologação já havia sido realizada em 2023.

A decisão de Fux gerou reações entre congressistas alinhados ao governo. Parlamentares utilizaram redes sociais para criticar o voto do ministro. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) afirmou que o voto demonstra liberdade no processo jurídico brasileiro. Já o advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, considerou que o voto divergente reforça a independência do STF.

O julgamento na Primeira Turma do STF continua, com os votos dos demais ministros ainda pendentes. A decisão final poderá impactar diretamente o desfecho das investigações sobre os atos de 8 de janeiro e a responsabilização dos envolvidos.

Foto: Carlos Moura/STF/Fábio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

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Mais de 94 milhões de brasileiros dependem de programas sociais

Mais de 94 milhões de brasileiros dependem de programas sociais

Quase metade da população está vinculada ao CadÚnico; Bolsa Família concentra 57% dos beneficiários

Mais de 94 milhões de brasileiros dependem de programas sociais

Mais de 94 milhões de brasileiros, o equivalente a 44% da população, estão vinculados a algum programa social do Governo Federal. Os dados revelam a amplitude da política de assistência no país, com números comparáveis à população total de países como o Egito.

Grande parte dos beneficiários está registrada no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), sistema que dá acesso a mais de 40 iniciativas governamentais. O principal programa é o Bolsa Família, que concentra 57% dos 94 milhões de dependentes.

Custo da rede de proteção

A manutenção da rede de proteção social representa um custo elevado para o governo. Estima-se que os programas sociais movimentem cerca de R$ 500 bilhões por ano, valor equivalente a meio trilhão de reais.

Inclusão produtiva

Apesar da dependência, os dados oficiais indicam avanços na inclusão produtiva. Entre janeiro e julho de 2025, foram criadas 1,49 milhão de vagas formais de emprego no país. Desse total, 77% foram ocupadas por pessoas inscritas no CadÚnico.

Especialistas apontam que essa participação elevada também reflete a vulnerabilidade econômica da população beneficiária, que enfrenta dificuldades para romper o ciclo de baixa renda.

Redução da pobreza

O número de famílias em situação de pobreza registradas no CadÚnico caiu 25% em dois anos. Em maio de 2023, havia 26,1 milhões de domicílios nessa condição. Em julho de 2025, o número caiu para 19,56 milhões, indicando que 6,55 milhões de famílias passaram a ter renda superior a R$ 218 mensais por pessoa.

Considerando o número de indivíduos, 14,17 milhões de pessoas passaram a viver com renda acima da linha de pobreza. Os dados foram divulgados pelo Monitora MDS, ferramenta do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que acompanha metas e resultados das políticas públicas sociais.

Avanços na gestão de dados

Estudo da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (Sagicad) do MDS aponta que houve aumento de renda também entre famílias fora da faixa de pobreza. A melhoria é atribuída à qualificação do CadÚnico, que passou a incorporar automaticamente dados sobre renda formal dos trabalhadores.

A integração com outras bases de dados reduziu a dependência da autodeclaração, facilitando o processo de atualização cadastral e melhorando a precisão das informações utilizadas pelos programas sociais. A medida também alivia a carga sobre os municípios e contribui para o direcionamento mais eficiente das políticas públicas.

Perspectivas

A política de assistência social no Brasil continua sendo um dos principais instrumentos de combate à pobreza e à desigualdade. Com a ampliação da base de dados e a integração com o mercado de trabalho, o Governo Federal busca fortalecer a inclusão produtiva e reduzir a dependência de transferências diretas.

Foto: Camila Domingues/Jefferson Rudy/Agência Senado

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Pix parcelado será lançado em setembro e amplia acesso ao crédito

Pix parcelado será lançado em setembro e amplia acesso ao crédito

Nova modalidade permitirá compras parceladas sem cartão de crédito; Banco Central divulgará regras ainda este mês

Pix parcelado será lançado em setembro e amplia acesso ao crédito

O Banco Central (BC) deve lançar ainda em setembro o Pix parcelado, uma nova funcionalidade que permitirá aos usuários realizar compras parceladas utilizando o sistema de pagamentos instantâneos. A novidade promete ampliar o acesso ao crédito, especialmente para consumidores que não possuem cartão de crédito.

Com o Pix parcelado, o recebedor da transação receberá o valor integral da compra de forma imediata, enquanto o pagador poderá dividir o valor em parcelas, com incidência de juros. A operação será considerada uma modalidade de crédito, com débito direto na conta do pagador na data de vencimento de cada parcela.

Alternativa ao cartão de crédito

Segundo especialistas, o Pix parcelado pode oferecer juros menores em comparação ao parcelamento via cartão de crédito. Como o débito será feito diretamente na conta do consumidor, a margem para inadimplência tende a ser reduzida. Além disso, o lojista poderá receber o valor total da venda sem custos de antecipação, o que pode facilitar a negociação de descontos no momento da compra.

Apesar das vantagens, o cartão de crédito ainda oferece maior flexibilidade, como a possibilidade de pagamento mínimo, atraso e benefícios adicionais como programas de pontos, milhas e cashback. O consumidor deverá avaliar qual meio de pagamento se adequa melhor ao seu perfil e às suas necessidades.

Funcionamento do Pix parcelado

Diferente do Pix tradicional, que não envolve custos para pessoas físicas, o Pix parcelado será uma operação de crédito sujeita a encargos financeiros. No momento da compra, o consumidor poderá optar pela modalidade parcelada e será informado sobre o valor das parcelas, datas de débito e os juros aplicáveis.

A expectativa é que cerca de 60 milhões de brasileiros que atualmente não têm acesso ao cartão de crédito possam utilizar o Pix parcelado como alternativa para adquirir produtos e serviços. O Banco Central confirmou que divulgará ainda em setembro as regras para padronização da nova funcionalidade.

Outras mudanças no Pix

Além do Pix parcelado, o Banco Central prepara outras atualizações no sistema de pagamentos para os próximos anos. A partir de 2026, será implementado o Pix em garantia, voltado exclusivamente para pessoas jurídicas. Com essa funcionalidade, empresas poderão utilizar valores a receber via Pix como garantia em operações de crédito, facilitando o acesso a financiamento, especialmente para pequenos e médios empreendedores.

Outra novidade prevista para outubro é a proteção dos usuários do Pix. Um novo sistema de autoatendimento será integrado ao Mecanismo Especial de Devolução, permitindo que vítimas de fraudes possam solicitar devolução diretamente pelo aplicativo do banco, sem necessidade de contato com o suporte da instituição financeira.

Expectativas

As novas funcionalidades do Pix fazem parte da estratégia do Banco Central para ampliar a inclusão financeira e modernizar o sistema de pagamentos no Brasil. O Pix parcelado, em especial, representa uma alternativa para consumidores que enfrentam dificuldades de acesso ao crédito tradicional, oferecendo mais opções de pagamento com maior controle e transparência.

Foto: Marcello Casal Jr/Bruno Peres/Agência Brasi

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Eduardo Bolsonaro ameaça família de Moraes

Eduardo Bolsonaro ameaça família de Moraes

Deputado publica gravação com declarações contra ministro do STF, esposa e filhos

Eduardo Bolsonaro ameaça família de Moraes

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou um vídeo nas redes sociais com declarações direcionadas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e à sua família. A gravação foi divulgada no domingo (7) e repercutiu amplamente no cenário político nacional.

No vídeo, o parlamentar menciona a esposa e os filhos do ministro, indicando que pretende ampliar sua atuação contra Moraes. As imagens foram captadas durante uma videochamada com apoiadores que participavam de manifestações em cidades brasileiras.

Eduardo Bolsonaro está atualmente nos Estados Unidos, onde busca apoio para a aplicação de sanções internacionais contra o ministro. Ele é apontado como articulador da ofensiva que resultou na aplicação da Lei Magnitsky e no aumento de tarifas comerciais entre os Estados Unidos e o Brasil. A estratégia deve ser levada também à Europa no segundo semestre.

O deputado não retornou às atividades legislativas desde o fim de sua licença parlamentar, em julho, e permanece fora do país. Ele é alvo de investigações no Supremo Tribunal Federal e enfrenta risco de cassação no Congresso Nacional.

As declarações geraram reações entre autoridades e levantaram preocupações quanto à segurança da família do ministro. Até o momento, não houve manifestação oficial por parte do STF sobre o conteúdo do vídeo.

Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

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CPMI do INSS: Carlos Lupi nega envolvimento em fraudes

CPMI do INSS: Carlos Lupi nega envolvimento em fraudes

Ex-ministro afirma que desconhecia dimensão do esquema de descontos em aposentadorias

CPMI do INSS: Carlos Lupi nega envolvimento em fraudes

O ex-ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, prestou depoimento à CPMI do INSS (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) e negou qualquer envolvimento com o esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões. Lupi afirmou que só teve conhecimento dos casos em março de 2023 e que não sabia da real dimensão das fraudes.

Segundo o ex-ministro, o Ministério da Previdência e o INSS atuaram em cooperação com a Polícia Federal desde o início das apurações. No entanto, ele declarou que não tinha ciência do tamanho do esquema até que a investigação da PF revelasse os dados. Lupi reconheceu que não deu a devida atenção à gravidade do problema.

O ex-ministro foi questionado sobre a ausência de medidas cautelares, como a suspensão dos acordos com as entidades envolvidas. Em resposta, afirmou que as investigações ainda estavam em curso e que só após a operação da Polícia Federal foi possível compreender a extensão do caso.

Durante o depoimento, Lupi mencionou que o INSS chegou a editar normativos para tentar impedir as fraudes, mas os mecanismos não foram suficientes para barrar o esquema. Ele admitiu falhas na atuação do órgão e lamentou a falta de ações mais enérgicas.

Carlos Lupi também destacou que não é alvo de nenhuma denúncia formal. A decisão de deixar o ministério, segundo ele, foi motivada pela impossibilidade de enfrentar a pressão política e a campanha pela sua saída. O pedido de demissão foi formalizado em maio de 2025.

CPMI do INSS foi instaurada para investigar o esquema bilionário de descontos não autorizados em benefícios previdenciários. As entidades envolvidas teriam cobrado cerca de R$ 6,3 bilhões entre os anos de 2019 e 2024.

O caso veio à tona em abril de 2025, após operação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU). A investigação revelou que milhões de aposentados e pensionistas foram afetados por cobranças indevidas, realizadas por meio de convênios com entidades que atuavam junto ao INSS.

A comissão parlamentar segue com os trabalhos de apuração, ouvindo autoridades e representantes das entidades envolvidas. O objetivo é identificar os responsáveis, propor medidas de reparação e evitar que novas fraudes ocorram no sistema previdenciário.

Foto:  Jefferson Rudy/Carlos Moura/Agência Senado

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Imóveis de aluguel entram na mira da Reforma Tributária em 2026

Imóveis de aluguel entram na mira da Reforma Tributária em 2026

Novos tributos atingem locadores pessoas físicas com mais de três imóveis e renda anual acima de R$ 240 mil; contador explica possíveis impactos para locadores e inquilinos

Imóveis de aluguel entram na mira da Reforma Tributária em 2026

A Reforma Tributária, regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, trará mudanças para o mercado imobiliário a partir de 2026. De acordo com a nova regra, proprietários pessoas físicas que possuam mais de três imóveis alugados e recebam receita anual superior a R$ 240 mil passarão a recolher dois novos tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Hoje, os rendimentos de locação são tributados apenas pelo Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Para o contador Gustavo Vieira, diretor da Rui Cadete Consultores Associados, a medida deve elevar a carga tributária sobre esse tipo de negócio e pressionar os preços. “Esse efeito será progressivo, ano após ano, até 2033. E isso, claro, pode impactar, também, no valor dos aluguéis”, ressalta.

Ele explica que, nos dois primeiros anos de implementação, as alíquotas serão simbólicas. A partir de 2028, a cobrança aumentará de forma gradual, enquanto tributos como ISS, PIS e Cofins serão extintos até 2033. “É fundamental que os proprietários entendam essa curva de crescimento e se preparem financeiramente. A falta de planejamento pode comprometer a rentabilidade”, acrescenta Gustavo.

Reduções previstas em lei

Apesar do acréscimo, a legislação prevê mecanismos de atenuação. Locação, arrendamento e cessão onerosa de imóveis terão redução de 70% na base de cálculo do IBS e da CBS. Já os contratos residenciais contarão ainda com um redutor de R$ 600 por unidade. No caso de venda, há redução de 50% da base, além da possibilidade de usar o menor valor entre o custo de aquisição atualizado e o valor de referência para imóveis comprados até 31 de dezembro de 2026.

Mesmo assim, conforme destaca o diretor da Rui Cadete, o impacto líquido tende a ser de aumento para a maioria dos locadores. “Ainda que existam redutores, a realidade é que se cria uma nova camada de tributação. Por isso, quem depende de imóveis como fonte de renda precisa considerar alternativas, como a constituição de pessoa jurídica ou holdings patrimoniais, além de revisar contratos de locação”, avalia o contador.

Locação por temporada terá carga maior

A locação por temporada, de até 90 dias, terá tratamento distinto e menos vantajoso. Nesse caso, a redução da base de cálculo será de 40%, inferior à aplicada nos contratos residenciais tradicionais. “Isso deve impactar de forma mais intensa proprietários que utilizam plataformas como Airbnb e Booking. É algo que precisa estar no radar de quem investe nesse segmento”, reforça Gustavo.

Para o contador, quando o assunto é Reforma Tributária, a principal mensagem é a necessidade de antecipação. “O tempo é um recurso estratégico. E isso vale para todos os segmentos da economia. Ou seja, quanto antes o contribuinte projetar sua situação, mais alternativas terá para se reorganizar e mitigar os impactos. Deixar para a última hora pode limitar opções e elevar os custos”, conclui.

Foto: Divulgação

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Governo vai bloquear apostas de beneficiários do Bolsa Família e BPC

Governo vai bloquear apostas de beneficiários do Bolsa Família e BPC

Medida atende decisão do STF e será implementada até o fim do ano por meio de sistema integrado com casas de apostas

Governo vai bloquear apostas de beneficiários do Bolsa Família e BPC

O governo federal anunciou que vai bloquear, até o fim deste ano, novos depósitos em casas de apostas online realizados por beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu de forma unânime, em novembro do ano passado, que o Executivo deve impedir o uso de recursos de programas sociais em apostas online.

Segundo o Ministério da Fazenda, cerca de 80 casas de apostas esportivas autorizadas a operar legalmente no Brasil deverão integrar um sistema informatizado para verificar, no momento do cadastro de novos usuários e também durante depósitos, se o titular é beneficiário de algum dos dois programas sociais. A verificação será feita por meio de uma API disponibilizada pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

O secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, explicou que o sistema será centralizado e permitirá consultas pontuais pelas operadoras de apostas, sem acesso direto aos dados completos dos beneficiários. A expectativa é que o sistema esteja em funcionamento ainda em setembro, com período de adaptação, e que esteja plenamente operacional até o fim do ano.

Em agosto, o Bolsa Família foi pago a cerca de 19,2 milhões de famílias, o que representa mais de 50 milhões de pessoas. Já o BPC, que garante um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência ou idosos de baixa renda, contava com 3,75 milhões de beneficiários em julho, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Para acessar plataformas de apostas, os usuários precisam cadastrar CPF e conta bancária em seu nome. Após isso, podem realizar depósitos e apostas. Com a nova medida, beneficiários identificados no sistema não poderão concluir depósitos nas plataformas.

O valor médio mensal de apostas no Brasil, segundo o Ministério da Fazenda, é de aproximadamente R$ 2,9 bilhões. Esse número considera o total apostado menos os prêmios pagos, refletindo o gasto efetivo dos apostadores. No primeiro semestre de 2025, o total movimentado foi de R$ 17,4 bilhões.

O Banco Central, por sua vez, estima que o fluxo mensal de recursos em apostas online varia entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões, considerando entradas e saídas nas contas dos apostadores. No entanto, o Ministério da Fazenda destaca que esse valor inclui múltiplas movimentações com o mesmo recurso, já que o retorno médio ao jogador (RTP) é de 93%, o que significa que boa parte do dinheiro apostado retorna às contas e é reutilizado.

Segundo o Ministério, cerca de 17,7 milhões de brasileiros realizaram apostas online no primeiro semestre, o que representa aproximadamente 12% da população adulta. A média de gasto por apostador ativo foi de R$ 164 por mês.

O governo pretende aprofundar a análise do perfil dos apostadores, avaliando a distribuição dos gastos entre usuários com valores baixos e altos. A nova fase da regulação busca equilibrar o mercado de apostas com medidas de proteção social, evitando que recursos públicos destinados à assistência sejam utilizados em atividades de risco financeiro.

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil/Lyon Santos/MDS

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Exportações do Brasil para EUA caem 18,5% após tarifa de 50%

Exportações do Brasil para EUA caem 18,5% após tarifa de 50%

Medida imposta pelo governo dos Estados Unidos afeta diretamente produtos brasileiros e gera déficit comercial

Exportações do Brasil para EUA caem 18,5%

As exportações do Brasil para os Estados Unidos registraram queda de 18,5% em agosto, primeiro mês de vigência da tarifa de 50% imposta pelo governo americano sobre produtos brasileiros. Os dados foram divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) nesta quinta-feira.

A redução representa uma perda de aproximadamente US$ 600 milhões em relação ao mesmo período do ano anterior. Em contrapartida, as importações de produtos americanos pelo Brasil aumentaram 4,6%, totalizando um acréscimo de US$ 200 milhões.

Com esse cenário, o Brasil acumulou déficit comercial com os Estados Unidos pelo oitavo mês consecutivo em 2025. O saldo negativo em agosto foi de US$ 1,23 bilhão, resultado da diferença entre o volume de importações e exportações entre os dois países.

Apesar da queda nas exportações para os EUA, o Brasil apresentou crescimento de 3,9% nas exportações totais em agosto. O país fechou o mês com superávit de US$ 6,13 bilhões, resultado de US$ 29,86 bilhões em exportações e US$ 23,73 bilhões em importações. Esse desempenho representa um aumento de 35,8% em relação ao mesmo mês de 2024.

Os setores de agropecuária e indústria extrativa foram os principais responsáveis pelo crescimento das exportações brasileiras, com altas de 8,3% e 11,3%, respectivamente. As vendas para países como China, Argentina e México também contribuíram para o resultado positivo. A China registrou aumento de 31%, a Argentina 40,37% e o México 43,82% nas compras de produtos brasileiros.

Segundo o MDIC, o crescimento das exportações para a China foi impulsionado por produtos como óleos e derivados de petróleo (+75%), soja (28,45%), carne bovina (+84%), minério de ferro (+4,9%) e açúcar (20%).

A tarifa de 50% aplicada pelos Estados Unidos é composta por uma taxa adicional de 40%, somada aos 10% já anunciados em abril como parte de uma política de “tarifas recíprocas”. A justificativa para a nova tarifa inclui fatores políticos e suspeitas de práticas comerciais desleais.

De acordo com cálculos do governo brasileiro, a medida afeta diretamente 35,9% das exportações do Brasil para os Estados Unidos. Em 2024, esses produtos representaram US$ 14,5 bilhões em vendas. Com o aumento do imposto de importação, os produtos brasileiros se tornam menos competitivos no mercado americano, o que reduz a demanda.

Entre os cerca de 4 mil itens exportados pelo Brasil para os EUA, quase 700 foram listados como exceções à tarifa adicional de 40%. No entanto, mesmo os produtos isentos da sobretaxa apresentaram queda nas exportações. Itens como aeronaves, óleos e combustíveis, minério de ferro e celulose registraram redução nas vendas para o mercado americano.

A insegurança gerada pela nova política tarifária contribuiu para a retração nas encomendas, mesmo entre os produtos não diretamente afetados pela medida. O impacto da tarifa sobre o comércio bilateral entre Brasil e Estados Unidos segue sendo monitorado por autoridades brasileiras.

Foto: Adriano Abreu/José Paulo Lacerda/Reprodução

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Rafael Motta compartilha imagem após recuperação de acidente de kitesurfe

Rafael Motta compartilha  primeira foto após ser extubado em hospital de São Paulo

Ex-deputado federal publica primeira  imagem após recuperação de acidente de kitesurfe

Rafael Motta compartilha  primeira foto após ser extubado em hospital de São Paulo

O ex-deputado federal Rafael Motta divulgou nesta quinta-feira (4) a primeira imagem pública desde que sofreu um grave acidente de kitesurfe em Natal, no Rio Grande do Norte. A publicação foi feita em seu perfil pessoal, marcando um momento significativo de sua recuperação após ter sido extubado no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo.

O acidente ocorreu no dia 22 de agosto, nas proximidades do Forte dos Reis Magos, um dos pontos turísticos da capital potiguar. Rafael Motta foi inicialmente atendido no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, onde passou por uma cirurgia torácica para correção de uma lesão brônquica. A transferência para São Paulo aconteceu na madrugada do dia 25 de agosto, com o objetivo de realizar procedimentos médicos mais complexos.

No Hospital Vila Nova Star, o ex-deputado foi submetido a diversas cirurgias, incluindo intervenções na coluna, esterno, face e antebraço esquerdo. Durante o período de internação, permaneceu em coma induzido por 12 dias, sendo extubado na última terça-feira (2). A imagem compartilhada mostra Rafael sentado e lendo, indicando avanços na recuperação física e cognitiva.

A publicação feita por Rafael Motta não incluiu declarações diretas, mas destacou o progresso alcançado após dias de tratamento intensivo. A imagem foi acompanhada por uma legenda que expressa gratidão pelo apoio recebido durante o período de internação.

O caso gerou ampla repercussão nas redes sociais e entre figuras públicas, devido à gravidade do acidente e ao histórico político de Rafael Motta, que atuou como deputado federal pelo estado do Rio Grande do Norte. A recuperação do ex-parlamentar tem sido acompanhada por familiares, amigos e apoiadores, que seguem atualizações sobre seu estado de saúde.

O acidente com kitesurfe, esporte praticado com uma prancha e uma pipa impulsionada pelo vento, levantou discussões sobre segurança na prática da atividade, especialmente em áreas urbanas e turísticas. Embora não haja informações oficiais sobre as circunstâncias exatas do acidente, o local onde ocorreu é conhecido por receber praticantes do esporte.

A equipe médica responsável pelo tratamento de Rafael Motta não divulgou boletins detalhados sobre o estado clínico atual, mas a extubação e a publicação da imagem indicam evolução positiva no quadro geral. A expectativa é que o ex-deputado continue em processo de reabilitação nos próximos dias, com acompanhamento especializado.

A recuperação de Rafael Motta ocorre em um dos hospitais de referência em São Paulo, conhecido por atender casos de alta complexidade. O Hospital Vila Nova Star já recebeu outras figuras públicas em situações semelhantes, sendo reconhecido pela estrutura e equipe médica especializada.

Foto: Reprodução/Redes Sociais

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Produção industrial acumula quatro meses sem crescimento e registra queda de 1,5%, aponta IBGE

Produção industrial acumula quatro meses sem crescimento e registra queda de 1,5%, aponta IBGE

Setor industrial brasileiro apresenta retração contínua entre abril e julho, com 13 das 25 atividades em queda

Produção industrial acumula quatro meses sem crescimento e registra queda de 1,5%, aponta IBGE

A produção industrial brasileira registrou queda de 0,2% em julho na comparação com junho, completando quatro meses consecutivos sem crescimento. Os dados são da Pesquisa Industrial Mensal, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Entre abril e julho, o setor acumulou retração de 1,5%.

Segundo o IBGE, esse é o maior período de resultados negativos desde o intervalo entre novembro de 2022 e fevereiro de 2023. O gerente da pesquisa, André Macedo, destacou que o comportamento da indústria tem sido predominantemente negativo desde abril, com perda acumulada e predominância de taxas em queda.

Das 25 atividades industriais pesquisadas, 13 apresentaram retração em julho. O parque fabril operava apenas 0,3% acima do nível registrado em dezembro de 2024, indicando estagnação na recuperação do setor.

A sequência de resultados negativos reflete a baixa intensidade da produção industrial, que tem enfrentado desafios como demanda interna fraca, juros elevados e incertezas econômicas. A desaceleração afeta diretamente segmentos como bens de consumo duráveis, bens intermediários e bens de capital.

A pesquisa do IBGE é considerada um dos principais termômetros da atividade econômica nacional. A ausência de crescimento por quatro meses consecutivos acende alerta sobre a capacidade de retomada da indústria, especialmente diante de um cenário de inflação controlada, mas com consumo ainda limitado.

A retração industrial também impacta o mercado de trabalho, com redução na oferta de empregos formais em setores como metalurgia, automotivo, têxtil e alimentos. A falta de dinamismo na produção pode comprometer o desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) no segundo semestre.

Economistas apontam que a recuperação da indústria depende de estímulos à produção, investimentos em infraestrutura, redução de custos operacionais e políticas de incentivo à inovação. A estabilidade fiscal e a previsibilidade regulatória também são fatores considerados essenciais para atrair capital e fomentar a atividade industrial.

A próxima divulgação da Pesquisa Industrial Mensal será acompanhada com atenção por analistas e agentes econômicos, que buscam sinais de reversão da tendência negativa. A expectativa é que medidas de estímulo ao crédito e à produção possam contribuir para a retomada gradual do setor.

Foto: Divulgação/CNI

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Novas regras do Pix permitem rastrear transferências e recuperar dinheiro roubado com mais agilidade

Novas regras do Pix permitem rastrear transferências e recuperar dinheiro roubado com mais agilidade

Banco Central atualiza sistema MED para facilitar devolução de valores em casos de fraude e golpe financeiro

Novas regras do Pix

O Banco Central do Brasil anunciou mudanças significativas no sistema de segurança do Pix, com novas regras para o Mecanismo Especial de Devolução (MED). A atualização tem como objetivo facilitar a recuperação de valores em casos de golpes, fraudes ou coerção, por meio do rastreamento das transferências e compartilhamento de informações entre instituições financeiras.

Atualmente, a devolução de valores só ocorre a partir da conta usada originalmente no crime, o que dificulta a recuperação, já que os fraudadores costumam transferir rapidamente o dinheiro para outras contas. Com as novas regras do Pix, será possível rastrear o caminho completo das transações e bloquear contas envolvidas em práticas fraudulentas.

A nova versão do MED estará disponível a partir de 23 de novembro e se tornará obrigatória em 2 de fevereiro de 2026. A partir de 1º de outubro, o sistema será totalmente digital, com acesso por autoatendimento nos aplicativos dos bancos, eliminando a necessidade de contato com centrais de atendimento.

Com a atualização, a devolução dos valores poderá ser realizada em até 11 dias após a contestação. O Banco Central espera que a medida aumente a identificação de contas usadas em fraudes e facilite a devolução dos recursos. O compartilhamento de dados entre os bancos também deve impedir o uso recorrente dessas contas em novos golpes.

O objetivo é garantir que apenas contas legítimas participem do sistema, eliminando registros fraudulentos. Ao rastrear as transações até o destino final, o sistema poderá bloquear imediatamente as contas envolvidas.

O MED existe desde 2021 e pode ser acionado mediante comprovação de fraude ou erro operacional da instituição financeira. O sistema não cobre casos de erro do usuário, desacordos comerciais ou disputas entre partes de boa-fé.

Além de aumentar a segurança, as mudanças visam ampliar a confiança dos brasileiros no Pix. O sistema de autoatendimento permitirá que os usuários façam a contestação diretamente pelo aplicativo, sem precisar entrar em contato com a central de atendimento.

Segundo especialistas em segurança digital, o comportamento consciente do consumidor continua sendo essencial para evitar golpes. É recomendado desconfiar de pedidos urgentes, verificar os dados do recebedor, utilizar biometria e bloqueios nos aplicativos bancários, manter limites de valor e, em caso de golpe, acionar imediatamente o banco e registrar boletim de ocorrência.

As instituições financeiras também devem investir em tecnologias como inteligência artificial e análise de comportamento para identificar transações suspeitas em tempo real. Campanhas de conscientização continuam sendo importantes para educar os usuários sobre práticas seguras.

De acordo com pesquisa do Datafolha, cerca de 24 milhões de brasileiros foram vítimas de golpes envolvendo Pix ou boletos falsos apenas em julho de 2025.

Especialistas alertam que, mesmo com as novas regras do Pix, novas formas de golpe podem surgir. A recomendação é que, em caso de fraude, o consumidor entre em contato com o gerente do banco, registre boletim de ocorrência e faça a contestação da transação.

Foto: Marcello Casal Jr/Bruno Peres/Agência Brasil

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Seleção Brasileira testa formação ofensiva contra Chile no Maracanã

Seleção Brasileira testa formação ofensiva contra Chile no Maracanã

Com vaga garantida na Copa do Mundo, Brasil enfrenta Chile em jogo preparatório sob comando de Ancelotti

Seleção Brasileira testa formação ofensiva contra Chile no Maracanã

A seleção brasileira entra em campo nesta quinta-feira (5), às 21h30, no estádio do Maracanã, para enfrentar o Chile em partida válida pelas Eliminatórias da Copa do Mundo de 2026. Com a classificação já assegurada, o confronto será utilizado pelo técnico Carlo Ancelotti como oportunidade para realizar testes na equipe.

O treinador italiano confirmou que manterá a formação com quatro atacantes, repetindo o esquema utilizado na vitória por 1 a 0 contra o Paraguai, em São Paulo. A expectativa é que o setor ofensivo seja composto por Raphinha, Estêvão, João Pedro e Gabriel Martinelli.

A definição da posição de Estêvão ainda é incerta. O jogador pode atuar pela ponta-esquerda, como fazia no Chelsea e no Palmeiras, ou ser deslocado para o meio, com Raphinha ocupando a faixa lateral. A comissão técnica avalia a possibilidade de utilizar o atleta como meia, função menos comum no futebol moderno, mas que pode oferecer alternativas táticas à equipe.

Além do foco ofensivo, Ancelotti também busca manter a consistência defensiva apresentada nos dois primeiros jogos sob seu comando, nos quais a seleção não sofreu gols. As novidades na defesa devem ser o zagueiro Gabriel Magalhães e o lateral-esquerdo Douglas Santos.

Esta será a primeira vez que Carlo Ancelotti comandará a seleção brasileira no Maracanã. Apesar de o Brasil já estar garantido na Copa, o técnico considera o jogo especial e espera uma atuação intensa da equipe. A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) informou que 45 mil ingressos foram vendidos até a véspera da partida.

Antes do início do jogo, haverá apresentação musical da cantora Ivete Sangalo, como parte da programação oficial do evento.

Na tabela das Eliminatórias, o Brasil ocupa a terceira colocação, com 25 pontos, mesmo número do Equador, que está em segundo lugar devido ao saldo de gols superior (8 contra 5). O Chile, por sua vez, está na última posição, com apenas 10 pontos, e já não possui chances de classificação para o Mundial.

O próximo compromisso da seleção será contra a Bolívia, no dia 9 de setembro, em El Alto. A partida também servirá como preparação para o torneio internacional.

Foto: Rafael Ribeiro/CBF

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Julgamento de Bolsonaro

Julgamento de Bolsonaro: defesas contestam acusações no STF

Advogados negam envolvimento dos réus em tentativa de golpe e criticam delação de Mauro Cid

Julgamento de Bolsonaro: defesas contestam acusações no STF

No segundo dia do julgamento dos oito réus do núcleo 1 da suposta trama golpista, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ouviu as defesas de quatro acusados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A sessão foi realizada na quarta-feira, 3 de setembro, e será retomada na terça-feira seguinte, 9 de setembro .

A defesa de Jair Bolsonaro alegou que não há provas que o vinculem diretamente aos eventos investigados. O advogado Celso Vilardi afirmou que o ex-presidente foi “dragado” para os fatos e que não atentou contra o Estado Democrático de Direito. A delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, foi descredibilizada, sendo classificada como “mentirosa” e sem valor jurídico. A defesa também argumentou que não se pode punir atos preparatórios, pois não configuram crime segundo o Código Penal .

O general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), teve sua defesa centrada na alegação de que não participou de reuniões sobre golpe e que se distanciou de Bolsonaro. Os advogados sustentaram que não houve qualquer envolvimento direto com planos golpistas .

A defesa do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira afirmou que ele tentou convencer Bolsonaro a desistir de qualquer tentativa de ruptura institucional. O advogado Andrew Fernandes declarou que há provas suficientes da inocência do general .

Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro em 2022, foi defendido por José Luis Mendes de Oliveira Lima. A defesa alegou que a acusação contra Braga Netto se baseia exclusivamente na delação de Mauro Cid, considerada falsa e sem respaldo documental. O advogado afirmou que seu cliente pode ser condenado injustamente com base em informações não verificadas .

No primeiro dia do julgamento, realizado em 2 de setembro, o relator Alexandre de Moraes apresentou o relatório da ação penal. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a condenação dos réus. As defesas de Mauro Cid, Alexandre Ramagem, Almir Garnier e Anderson Torres também foram ouvidas .

Os réus respondem por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado. Alexandre Ramagem, atualmente deputado federal, responde apenas por três desses crimes devido à prerrogativa de função prevista na Constituição .

A votação sobre condenação ou absolvição dos réus deve ocorrer nas próximas sessões. As penas podem ultrapassar 30 anos de prisão. A sequência de votos será iniciada por Alexandre de Moraes, seguida por Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A decisão será tomada por maioria simples, ou seja, três dos cinco ministros .

Um pedido de vista pode adiar o julgamento, mas o processo deve ser devolvido em até 90 dias. Caso haja condenação, a prisão dos réus não será automática e dependerá do julgamento dos recursos. Militares e delegados envolvidos têm direito à prisão especial, conforme o Código de Processo Penal.

Foto:  Rosinei Coutinho/STF/Fábio Rodrigues/Agência Brasil

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Senado aprova mudança na Lei da Ficha Limpa e altera inelegibilidade

Senado aprova mudança na Lei da Ficha Limpa e altera inelegibilidade

Nova regra antecipa contagem do prazo de inelegibilidade para políticos cassados e condenados

Senado aprova mudança na Lei da Ficha Limpa e altera inelegibilidade

O Senado Federal aprovou, em 2 de setembro de 2025, por 50 votos favoráveis e 24 contrários, o projeto que altera a Lei da Ficha Limpa e modifica os critérios de contagem do prazo de inelegibilidade para políticos cassados e condenados. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A proposta altera o momento em que começa a contagem do prazo de inelegibilidade, que permanece de oito anos. Para políticos cassados, o novo marco será a data da cassação, e não mais o fim do mandato para o qual foram eleitos . A medida impacta parlamentares, governadores, prefeitos e seus vices.

A mudança tem como objetivo evitar que o tempo de inelegibilidade ultrapasse os oito anos previstos em lei. Atualmente, um político cassado no início do mandato pode ficar inelegível por até 11 anos, somando o tempo restante do mandato mais os oito anos de punição .

A mudança tem como objetivo evitar que o tempo de inelegibilidade ultrapasse os oito anos previstos em lei. Atualmente, um político cassado no início do mandato pode ficar inelegível por até 11 anos, somando o tempo restante do mandato mais os oito anos de punição .

O projeto também estabelece que, em casos de crimes como contra a economia popular, patrimônio público e privado, meio ambiente, saúde pública, abuso de autoridade e crimes eleitorais com pena privativa de liberdade, o prazo de inelegibilidade será contado a partir da condenação por órgão colegiado .

Para crimes considerados mais graves, como lavagem de dinheiro, organização criminosa, tráfico de drogas, racismo, tortura, terrorismo, crimes hediondos e contra a vida e dignidade sexual, a regra atual será mantida. Nestes casos, o prazo de inelegibilidade será contado a partir do cumprimento da pena .

A proposta também define que, em caso de múltiplas condenações, o prazo de inelegibilidade não poderá ultrapassar 12 anos. A medida visa impedir que políticos acumulem sanções sucessivas que prolonguem indefinidamente sua inelegibilidade.

O texto aprovado não altera a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está inelegível até 2030 por abuso de poder político. A regra aplicada ao caso dele permanece a mesma: o prazo de oito anos é contado a partir da data da eleição em que ocorreu o crime, ou seja, 2 de outubro de 2022 .

A proposta foi relatada pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), que manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em 2023, realizando apenas ajustes de redação . O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), votou a favor da medida, destacando que a inelegibilidade não deve ultrapassar o limite legal de oito anos .

Organizações da sociedade civil, como Transparência Internacional Brasil e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, criticaram a proposta, alegando falta de debate público e risco de enfraquecimento da Lei da Ficha Limpa .

A nova legislação, se sancionada, será aplicada imediatamente, inclusive para condenações anteriores. Isso pode impactar casos já julgados e em andamento, alterando o tempo restante de inelegibilidade de diversos políticos .

Foto: Jefferson Rudy/Jonas Pereira/Agência Senado

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96% da energia consumida pelos restaurantes McDonald's são de fontes renováveis

96% da energia consumida pelos restaurantes McDonald’s são de fontes renováveis

Marco histórico acelera transição energética da Arcos Dourados no Brasil, que avança na redução dos impactos ambientais da sua operação

96% da energia consumida pelos restaurantes McDonald’s são de fontes renováveis

A Arcos Dorados, maior franqueadora McDonald’s do mundo, presente no Brasil e em 20 países da América Latina e Caribe, avança em sua plataforma de estratégia ESG, a Receita do Futuro. A empresa alcançou a marca de 96% de uso de fontes renováveis no consumo de energia em seus restaurantes próprios, representando uma redução significativa dos impactos do escopo 2 que, a partir de agora, passa a representar apenas 0,01% das emissões totais da companhia no Brasil. O marco histórico reflete o compromisso em sua jornada por mais eficiência e sustentabilidade.

O avanço é resultado de uma frente desafiadora: as operações em centros comerciais, onde a companhia não realiza a gestão energética diretamente. Em 2024, foi conduzido um levantamento que identificou que 90% dos mais de 230 restaurantes McDonald ‘s em shoppings já operam com energia renovável do Mercado Livre. Para integrar esse resultado à sua matriz, a empresa adquiriu certificados I-REC, que hoje correspondem a 24,1% do consumo energético. 

Com foco na redução de impactos ambientais e na contribuição para uma economia de baixo carbono, mais de 600 restaurantes próprios já são abastecidos e operam no Mercado Livre de Energia e da Geração Distribuída, o que representa 84% das unidades operadas diretamente pela Arcos Dorados.

“Acreditamos que a transição para um modelo mais sustentável passa por ações concretas e consistentes em toda a nossa operação. Alcançar o marco de 96% de uso de energia limpa em nossos restaurantes é um avanço importante na nossa agenda de mitigação de emissões, e seguiremos investindo em soluções inovadoras que impactem positivamente o meio ambiente. Como líderes do setor, temos consciência da nossa responsabilidade em gerar valor para a sociedade e impulsionar transformações positivas em toda a cadeia”, explica Rogério Barreira, Presidente da Divisão Brasil da Arcos Dorados.

Ao adotar soluções energéticas de menor impacto ambiental, a companhia reforça sua responsabilidade com o futuro do planeta e sua adesão a compromissos robustos de descarbonização, contribuindo diretamente para o cumprimento do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 7, que incentiva a expansão do uso de fontes renováveis e a promoção da transição energética. Até 2030, a meta é reduzir em 36% as emissões diretas de gases de efeito estufa (GEE) e em 31% as emissões totais ao longo de toda a sua cadeia de valor, tendo como referência os níveis registrados em 2021.

“O investimento contínuo em energia limpa reforça nossa jornada rumo a uma operação mais sustentável e alinhada às metas globais de enfrentamento à crise climática. Em 2022, fomos pioneiros no setor ao emitir nosso primeiro Sustainability-Linked Bond, atrelando metas ambientais a um instrumento financeiro e vinculando toda a remuneração variável às emissões. Esses avanços, integrados à plataforma Receita do Futuro, refletem uma estratégia coletiva para deixar um legado positivo”, afirma Marie Tarrisse, Gerente Sênior de Sustentabilidade da Divisão Brasil da Arcos Dorados.

Foto: Divulgação

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Pescado do RN fica fora do Brasil Soberano

Pescado do RN fica fora do Brasil Soberano

Espécies potiguares não foram incluídas na lista de alimentos aptos às compras públicas previstas pela Portaria Interministerial nº 12

Pescado do RN fica fora do Brasil Soberano

O pescado potiguar, um dos principais produtos da pauta exportadora do Rio Grande do Norte, foi excluído da lista inicial de alimentos aptos às compras públicas previstas pelo Plano Brasil Soberano. A medida está regulamentada pela Portaria Interministerial nº 12, publicada no Diário Oficial da União, e autoriza a aquisição de gêneros alimentícios por órgãos públicos sem necessidade de licitação, desde que os produtos tenham sido afetados por tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos .

A lista contempla itens como açaí, água de coco, castanha de caju, castanha-do-pará, mel, manga, uva e algumas espécies de pescado, como corvina, pargo e tilápia. No entanto, espécies produzidas no RN, como atum, ariocó, guaiúba, saramunete, budião e caraúna, não foram incluídas de forma objetiva. Apesar da menção genérica a “outros peixes”, o código NCM do atum não consta no anexo da portaria.

A exclusão preocupa o setor pesqueiro local. O Sindicato da Indústria da Pesca do Rio Grande do Norte (Sindipesca-RN) aponta que os produtos listados não são produzidos no estado. A ausência compromete diretamente os produtores, que enfrentam dificuldades desde a imposição da tarifa de 50% sobre exportações brasileiras aos EUA, vigente desde 6 de agosto .

O setor pesqueiro do RN emprega entre 1.200 e 1.500 pessoas. Desde o início da vigência da tarifa, cerca de metade dos trabalhadores foi colocada em férias. O Governo do Estado, por meio das secretarias de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Agricultura, Pecuária e Pesca (Sape), Planejamento (Seplan) e Educação (Seec), iniciou um mapeamento dos produtos exportados e discute a inclusão dos itens locais na merenda escolar .

3.

Medidas de compensação

Como resposta ao impacto das tarifas, o governo estadual anunciou a duplicação dos créditos acumulados de ICMS para empresas exportadoras e o aumento da desoneração do imposto para empresas beneficiadas pelo Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do RN (Proedi) .

O Plano Brasil Soberano também prevê medidas de apoio, como linhas de crédito subsidiadas com R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações, diferimento de tributos, restituição via Reintegra e autorização para compras públicas de alimentos afetados pelas tarifas. No entanto, o crédito ainda não foi liberado, e os bancos aguardam normatização do Banco Central para operacionalizar os recursos .

Portaria Interministerial nº 12

A Portaria Interministerial nº 12, publicada em 22 de agosto, estabelece os critérios para habilitação de produtores e empresas exportadoras. Para participar, é necessário apresentar Declaração de Perda (DP) ou Autodeclaração de Perda (AP), além de comprovação de exportações via SISCOMEX desde janeiro de 2023 .

A lista de produtos elegíveis poderá ser atualizada por ato conjunto dos ministérios da Agricultura e Pecuária e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. O governo federal afirma que está atento à necessidade de inclusão de novos itens e à preservação de empregos e renda .

O Governo do RN aposta em um programa de incentivo às exportações e negociações com países da Ásia, Europa e China, além de tratativas para retomar o envio de pescado à União Europeia. Estimativas indicam que o estado pode ampliar sua presença em até 88 países. O novo programa estadual deve começar a ser executado em outubro, com meta de atender ao menos 100 empresa.

Foto: Paulo H. Carvalho/ Agência Brasília

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CPMI do INSS pede prisão preventiva de 21 investigados ao STF

CPMI do INSS pede prisão preventiva de 21 investigados ao STF

Comissão aprova requerimento contra suspeitos de fraudes bilionárias em aposentadorias e pensões

CPMI do INSS pede prisão preventiva de 21 investigados ao STF

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou o encaminhamento de um pedido de prisão preventiva contra 21 pessoas investigadas por envolvimento em fraudes bilionárias no Instituto Nacional do Seguro Social. O requerimento foi enviado ao ministro André Mendonça, relator da matéria no Supremo Tribunal Federal (STF) .

Entre os nomes citados estão o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. Também figura na lista Márcio Alaor de Araújo, apelidado de “Papa Consignado”.

O pedido foi apresentado pelo relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), durante sessão realizada após o depoimento do advogado Eli Cohen. O documento aponta riscos à ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal como justificativas para a prisão preventiva dos investigados.

A lista dos 21 nomes inclui:

  1. Andre Paulo Felix Fidelis
  2. Eric Douglas Martins Fidelis
  3. Cecilia Rodrigues Mota
  4. Virgilio Antonio Ribeiro de Oliveira Filho
  5. Thaisa Hoffmann Jonasson
  6. Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira
  7. Alexandre Guimarães
  8. Antonio Carlos Camilo Antunes
  9. Rubens Oliveira Costa
  10. Romeu Carvalho Antunes
  11. Domingos Savio de Castro
  12. Milton Salvador de Almeida Junior
  13. Adelinon Rodrigues Junior
  14. Alessandro Antonio Stefanutto
  15. Geovani Batista Spiecker
  16. Reinaldo Carlos Barroso de Almeida
  17. Vanderlei Barbosa dos Santos
  18. Jucimar Fonseca da Silva
  19. Philipe Roters Coutinho
  20. Mauricio Camisotti
  21. Marcio Alaor de Araújo 1 3.

Esquema de fraudes

As investigações apontam que o grupo teria causado prejuízos superiores a R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2025. As fraudes envolvem descontos indevidos em benefícios previdenciários, empréstimos consignados com taxas abusivas e operações de crédito realizadas sem autorização dos beneficiários .

Segundo o depoimento de Eli Cohen, o esquema operava por meio de associações de fachada e empresas ligadas ao setor de telemarketing. A empresa Total Health Group (THG) e entidades como Ambec, Unsbras e Cebap são citadas como participantes do esquema. A Ambec, por exemplo, teria arrecadado R$ 20 milhões mensais de forma irregular, atingindo mais de 500 mil associados,

Tramitação no STF

Com a aprovação do requerimento, o STF deverá analisar os autos e decidir sobre a custódia dos investigados. A Advocacia do Senado ficou responsável por formalizar a solicitação jurídica. O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), defendeu o bloqueio de bens das entidades envolvidas e afirmou que novas convocações podem ocorrer, incluindo ex-ministros da Previdência Social .

Foto: Walmir Barreto/Agência Senado

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Redução da malha aérea deixa cidades brasileiras sem voos comerciais

Redução da malha aérea deixa cidades brasileiras sem voos comerciais

Número de aeroportos com voos regulares caiu mais de 15% em dois anos, apesar do aumento na demanda de passageiros

Redução da malha aérea deixa cidades brasileiras sem voos comerciais

O Brasil possui mais de 500 aeroportos públicos, mas apenas 137 registraram voos comerciais em julho de 2025, segundo dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O número representa queda em relação aos 155 aeroportos com operações comerciais em julho de 2024 e aos 162 registrados no mesmo mês de 2023. Em dois anos, a redução ultrapassa 15%, indicando retração na cobertura da malha aérea nacional.

Apesar da diminuição de destinos atendidos, o volume de passageiros atingiu recorde histórico, com 11,6 milhões transportados em julho. A oferta de voos pelas companhias aéreas é ajustada conforme demanda, sazonalidade e custos operacionais. No entanto, a retração também foi observada em março de 2025, quando apenas 154 aeroportos registraram pousos e decolagens comerciais, contra 163 em março de 2023.

Desde a pandemia, as três principais companhias aéreas brasileiras — Latam, Gol e Azul — recorreram ao processo de recuperação judicial nos Estados Unidos, conhecido como Chapter 11. A Latam iniciou o processo em 2020 e concluiu a reestruturação em dois anos. A Gol passou pelo procedimento entre maio de 2024 e junho de 2025. A Azul iniciou sua reestruturação no fim de maio de 2025.

As empresas enfrentaram alto endividamento e necessidade de capital para manter operações. A reestruturação exigiu redução de custos e ajustes na frota, impactando diretamente a oferta de voos e destinos. Latam e Gol já passaram por esse processo e retomaram crescimento. Atualmente, a Azul está em fase de corte e reorganização.

A Azul busca US$ 1,6 bilhão em financiamento e até US$ 950 milhões em aportes, com o objetivo de reduzir mais de US$ 2 bilhões em dívidas. Entre as medidas está a redução de 35% na frota futura. Em fevereiro e março, a empresa suspendeu operações em 14 aeroportos, sendo a única operadora em 13 deles. A justificativa foi o desequilíbrio entre receita e custos nesses mercados.

Em contrapartida, a Azul ampliou frequências em rotas com maior eficiência operacional. A empresa destacou que a revisão da malha visa maximizar rentabilidade e geração de caixa. Atualmente, opera sem concorrência direta em 83% das rotas, que representam mais de 70% da receita. Dos 137 aeroportos com voos em julho, a Azul atuava sozinha em mais de 47%.

A dependência de localidades à malha aérea da Azul é considerada crítica. Ajustes na operação afetam diretamente o atendimento ao interior do país, que é mais vulnerável a mudanças na malha. Fatores como alta do dólar, preço do petróleo e troca de aeronaves também influenciam a oferta de voos.

A Azul informou que todas as adequações são avaliadas para garantir a sustentabilidade das rotas, considerando aumento de custos operacionais e o processo de reestruturação. A empresa anunciou que terá 3,6 mil voos adicionais na próxima alta temporada. No entanto, desde o início do ano, a malha encolheu de mais de 160 para 137 destinos.

As limitações enfrentadas pelas companhias aéreas incluem alto custo de operação no Brasil e escassez de aeronaves e peças de reposição no mercado global, reflexo da pandemia. Com a demanda aquecida, os aviões operam com ocupação média próxima de 86%, o que pressiona as tarifas.

A redução da malha aérea afeta diretamente a conectividade regional e o acesso de cidades menores ao transporte aéreo. A tendência de concentração de voos em rotas mais rentáveis pode ampliar desigualdades no setor e limitar o desenvolvimento de regiões menos atendidas.

Foto: Rafael Neddermeyer Fotos Públicas

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Julgamento de Bolsonaro começa na terça e terá oito sessões no STF

Julgamento de Bolsonaro começa na terça e terá oito sessões no STF

Ex-presidente e sete aliados são acusados de tentativa de golpe e outros crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro

Julgamento de Bolsonaro começa na terça e terá oito sessões no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira, 2 de setembro, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de sete aliados, acusados de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado para reverter o resultado das eleições de 2022. O processo será conduzido pela Primeira Turma da Corte e está dividido em oito sessões, distribuídas entre os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro.

As sessões ocorrerão nos seguintes horários:

  • 2 de setembro – 9h às 12h e 14h às 19h
  • 3 de setembro – 9h às 12h
  • 9 de setembro – 9h às 12h e 14h às 19h
  • 10 de setembro – 9h às 12h
  • 12 de setembro – 9h às 12h e 14h às 19h 

O grupo de réus faz parte do chamado “núcleo 1”, considerado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como o principal articulador da suposta organização criminosa. São eles:

  • Jair Bolsonaro (ex-presidente da República)
  • Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor da Abin)
  • Almir Garnier (ex-comandante da Marinha)
  • Anderson Torres (ex-ministro da Justiça)
  • Augusto Heleno (ex-ministro do GSI)
  • Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa)
  • Walter Braga Netto (ex-ministro e candidato a vice-presidente)
  • Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro)

Os crimes atribuídos aos réus incluem:

  • Organização criminosa armada
  • Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
  • Golpe de Estado
  • Dano qualificado contra o patrimônio da União
  • Deterioração de patrimônio tombado

Alexandre Ramagem, por ser deputado federal, responde apenas por três dos cinco crimes, conforme previsto na Constituição. Foram suspensas as acusações de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

O julgamento será presidido pelo ministro Cristiano Zanin. O relator da ação penal, Alexandre de Moraes, abrirá os trabalhos com a leitura do relatório do processo. Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentará a acusação, com tempo de até duas horas. Os advogados dos réus terão até uma hora cada para suas sustentações orais .

Após as sustentações, Moraes será o primeiro a votar, abordando questões preliminares como nulidade da delação de Mauro Cid, alegações de cerceamento de defesa e pedidos de absolvição. Os demais ministros votarão na seguinte ordem:

  • Flávio Dino
  • Luiz Fux
  • Cármen Lúcia
  • Cristiano Zanin 2

A condenação ou absolvição será decidida por maioria simples, ou seja, três dos cinco votos. Um pedido de vista pode suspender o julgamento, mas o processo deve ser devolvido em até 90 dias .

A eventual prisão dos réus não será automática. Caso condenados, os réus poderão cumprir pena em alas especiais de presídios ou em instalações das Forças Armadas, conforme previsto no Código de Processo Penal .

O julgamento será transmitido pelos canais oficiais do STF e da TV Justiça. Foram credenciados 501 profissionais da imprensa e 3.357 pessoas se inscreveram para acompanhar presencialmente. Apenas 1.200 serão autorizadas, com acesso à sala da Segunda Turma, onde haverá telão para transmissão .

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

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Aneel mantém bandeira vermelha patamar 2 nas contas de luz em setembro

Aneel mantém bandeira vermelha patamar 2 nas contas de luz em setembro

Consumidores seguem pagando acréscimo de R$ 7,87 a cada 100 kWh devido ao acionamento de termelétricas

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta sexta-feira (29) que as contas de energia elétrica seguirão com acréscimo em setembro. Será mantida a bandeira vermelha patamar 2, o que significa cobrança adicional de R$ 7,87 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

Segundo a Aneel, a decisão está relacionada à necessidade de maior utilização das usinas termelétricas. O uso desse tipo de geração, com custo mais elevado, ocorre devido ao cenário de falta de chuvas nos reservatórios das hidrelétricas.

“As atuais condições de afluência dos reservatórios das usinas, abaixo da média, não são favoráveis para a geração hidrelétrica. Em consequência, há necessidade de maior acionamento de usinas termelétricas, com elevados custos de geração, o que justifica a manutenção da bandeira vermelha patamar 2 para setembro”, destacou a agência.

Histórico das bandeiras nos últimos meses

Nos últimos meses, o sistema de bandeiras tarifárias tem registrado variações. Em junho e julho, esteve em bandeira vermelha patamar 1. Já em agosto, houve mudança para bandeira vermelha patamar 2, que será mantida agora em setembro.

A decisão afeta diretamente consumidores residenciais, comerciais e industriais que utilizam energia do Sistema Interligado Nacional (SIN).

Como funcionam as bandeiras tarifárias

O sistema de bandeiras tarifárias foi criado em 2015 pela Aneel para indicar de forma clara os custos variáveis da geração de energia elétrica.

  • Bandeira verde: não há acréscimo na conta.
  • Bandeira amarela: aplica-se acréscimo a cada 100 kWh consumidos, em valor menor do que a vermelha.
  • Bandeira vermelha: patamar 1 ou 2, com custos adicionais mais elevados.

O objetivo é sinalizar ao consumidor quando a produção de energia está mais cara, incentivando o uso consciente da eletricidade.

Impacto nas contas de setembro

Com a manutenção da bandeira vermelha patamar 2, os consumidores brasileiros terão acréscimo de R$ 7,87 a cada 100 kWh consumidos nas faturas de setembro. A medida reflete o custo elevado do uso das termelétricas, acionadas para suprir a menor produção das hidrelétricas em razão do baixo nível de chuvas.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil / Marcello Casal Jr./Agência Brasil

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Morre o escritor Luis Fernando Verissimo aos 88 anos em Porto Alegre

Morre o escritor Luis Fernando Verissimo aos 88 anos em Porto Alegre

Autor de mais de 80 livros, Verissimo faleceu por complicações de pneumonia após semanas internado

O escritor gaúcho Luis Fernando Verissimo, de 88 anos, morreu na madrugada deste sábado (30) em Porto Alegre. Ele estava internado desde 11 de agosto na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Moinhos de Vento e faleceu em decorrência de complicações causadas por um quadro grave de pneumonia.

Verissimo deixa a esposa, Lúcia Helena Massa, e três filhos: Pedro, Fernanda e Mariana Verissimo.

Histórico de saúde

Nos últimos anos, o escritor enfrentava problemas de saúde. Ele tinha diagnóstico de mal de Parkinson, além de complicações cardíacas. Em 2021, sofreu um acidente vascular cerebral (AVC) e, em 2022, recebeu um marca-passo no coração.

Trajetória literária

Filho do também escritor Érico Verissimo, Luis Fernando publicou mais de 80 títulos ao longo de sua carreira. Entre as obras de destaque estão As Mentiras que os Homens Contam, O Popular: Crônicas ou Coisa Parecida, A Grande Mulher Nua e Ed Mort e Outras Histórias.

Suas crônicas e contos o tornaram um dos escritores contemporâneos mais lidos do país. Um marco foi o lançamento de O Analista de Bagé, em 1981, que teve sua primeira edição esgotada em apenas uma semana.

Atuação em diferentes áreas

A carreira de Verissimo não se limitou à literatura. Ele trabalhou em diversas áreas, incluindo cartunista, tradutor, roteirista, publicitário, revisor, dramaturgo e romancista. Sua produção foi marcada por diversidade de estilos e formatos, com constante presença em jornais e revistas.

Além da escrita, era apaixonado por música e se dedicava ao saxofone.

Início na carreira

Em entrevista ao programa Sem Censura, da TV Brasil, Verissimo contou que começou tarde na carreira de escritor. Seu contato inicial com o jornalismo ocorreu quando ingressou na redação do jornal Zero Hora, na década de 1960.

“Até os 30 anos eu não tinha a menor ideia de ser escritor, muito menos jornalista. Eu fiz de tudo, e nada deu certo. Aí quando eu comecei a trabalhar em jornal – e naquela época não precisava de diploma de jornalista – foi quando eu descobri a minha vocação. Sempre li muito, mas nunca tinha escrito nada. Então, eu sou um caso meio atípico”, disse na entrevista.

Como gostaria de ser lembrado

Verissimo, que completou 80 anos em 2017, falou em entrevista ao programa Conversa com Rosean Kennedy, da TV Brasil, sobre como gostaria de ser lembrado.

“Gostaria de ser lembrado pelo o que eu fiz, pela minha obra, se é que posso chamar de obra, mas pelos meus livros. E, talvez, pelo solo de um saxofone, um blues de saxofone bem acabado”, afirmou na ocasião.

Na mesma conversa, comentou sobre sua relação com a música e sobre a visão que tinha da vida.

“No fim, pensando bem, a vida é uma grande piada. Acontece tudo isso com a gente, e a gente morre… que piada, né? Que piada de mau gosto. Mas acho que temos que encarar isso com uma certa resignação, uma certa bonomia [bondade]”.

Repercussão

A morte de Luis Fernando Verissimo marca o fim de uma trajetória literária de décadas, com presença constante na imprensa e no mercado editorial. Suas crônicas, contos e personagens permanecem como parte do patrimônio cultural da literatura brasileira.

Foto: Alice Vergueiro/Abraji / Reprodução/Bienal do Livro

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Oito pessoas estão foragidas após megaoperação da Polícia Federal

Oito pessoas estão foragidas após megaoperação da Polícia Federal

Vazamento de informação é uma das hipóteses investigadas

Oito pessoas continuam foragidas após as três operações contra a lavagem de dinheiro por grupos criminosos no setor de combustíveis deflagradas nesta quinta-feira (28). Segundo a Polícia Federal (PF), dos 14 mandados de prisão emitidos, apenas seis foram cumpridos, o que acabou por colocar, entre as hipóteses a serem investigadas, a de vazamento de informações sobre as operações Quasar, Tank e Carbono Oculto.

Os mandados estão relacionados à Operação Tank, focada no desmantelamento de “uma das maiores redes de lavagem de dinheiro já identificadas no Paraná”.

Segundo o Ministério da Justiça, o grupo criminoso atuava desde 2019 e teria movimentado mais de R$ 23 bilhões por meio de uma rede composta por centenas de empresas, incluindo postos de combustíveis, distribuidoras, holdings, empresas de cobrança e instituições de pagamento autorizadas pelo Banco Central.

Durante coletiva de imprensa, na qual foram detalhadas as três operações, o diretor geral da PF, Andrei Rodrigues, disse que o fato de apenas seis dos 14 alvos terem sido encontrados “não é uma estatística normal das operações da PF”.

Contatada pela Agência Brasil, a PF informou que o número de presos se manteve em seis até o final da manhã desta sexta-feira (29).
Quasar e Carbono Oculto

A Operação Quasar buscou desarticular uma “organização criminosa especializada em lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta de instituições financeiras”, que utilizava fundos de investimento para ocultar patrimônio de origem ilícita, com indícios de ligação com facções criminosas, segundo a PF.

A Operação Carbono Oculto foi deflagrada com o objetivo de desmantelar “um sofisticado esquema de fraudes, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis, controlado pelo crime organizado”.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Proposta do Orçamento de 2026 prevê salário mínimo de R$ 1.631

Proposta do Orçamento de 2026 prevê salário mínimo de R$ 1.631

Valor representa aumento nominal de 7,44% em relação ao atual

A nova regra de correção fez o governo elevar a previsão para o salário mínimo no próximo ano. O Projeto da Lei Orçamentária de 2026, enviado na noite desta sexta-feira (29) ao Congresso, prevê mínimo de R$ 1.631, R$ 1 mais alto que o valor de R$ 1.630 proposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O valor representa aumento nominal de 7,44% em relação ao salário mínimo de R$ 1.518 em 2025. A alta obedece à regra aprovada no fim do ano passado, que limita o crescimento do salário mínimo a 2,5% acima da inflação do ano anterior.

Pela regra atual, o salário mínimo subirá o equivalente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 12 meses até novembro de 2025, 4,78%, mais o crescimento de 3,4% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de 2024, o que daria valorização de 8,18%. No entanto, há um limite de crescimento de 2,5% acima da inflação, que reduz o reajuste para 7,44%.

O valor final do salário mínimo em 2026 pode ficar ainda maior, caso o INPC até novembro suba mais que o esperado. Com base na inflação acumulada entre dezembro de 2024 e novembro de 2025, o governo enviará uma mensagem modificativa ao Congresso no início de dezembro.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil / José Cruz/Agência Brasil/Arquivo

Da Agência Brasil

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Moraes suspende uso de tornozeleira pelo senador Marcos do Val

Moraes suspende uso de tornozeleira pelo senador Marcos do Val

Relaxamento da medida cautelar atendeu a recurso do Senado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (29) a retirada da tornozeleira eletrônica responsável pelo monitoramento do senador Marcos do Val (Podemos –ES). A medida foi determinada após o ministro aceitar um recurso apresentado pelo Senado para que o equipamento seja retirado.

No início deste mês, Moraes determinou que o senador fosse monitorado por tornozeleira e também mandou bloquear as contas bancárias do parlamentar.

O monitoramento foi determinado após o parlamentar viajar para os Estados Unidos sem autorização do Supremo.

No ano passado, uma decisão da Corte determinou a suspensão dos passaportes do senador. Contudo, no dia 23 de julho, Marcos do Val embarcou para Miami com passaporte diplomático, que não foi entregue por ele à Polícia Federal (PF).

Antes de sair do país, o senador pediu a Alexandre de Moraes autorização para viajar, mas o pedido foi negado.

Na decisão, Moraes também revogou outras medidas cautelares determinadas contra o parlamentar, como bloqueio de contas bancárias e chaves Pix, proibição de uso de redes sociais, recolhimento domiciliar noturno e suspensão do salário de senador.

A proibição de sair do país sem autorização e apreensão dos passaportes foram mantidas.

Revogação

A revogação das proibições foi determinada após um acordo de bastidores entre o Supremo e Senado. Com a retirada das medidas, Marcos do Val pediu licença do mandato.

O pedido de licença foi citado por Moraes na decisão. “A petição apresentada pela advocacia do Senado Federal veio acompanhada de cópia do pedido de licença que Marcos do Val encaminhou ao presidente do Senado Federal, salientando a incapacidade temporária para exercer o mandato de senador da República e externando seu respeito ao Estado Democrático de Direito e às instituições democráticas”, diz a decisão.

O senador é investigado pelo STF pela suposta campanha de ataques nas redes sociais contra delegados da Polícia Federal que foram responsáveis por investigações envolvendo apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Da Agência Brasil

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Mais de 2 milhões aderiram a acordo de ressarcimento do INSS

Mais de 2 milhões aderiram a acordo de ressarcimento do INSS

Até a próxima segunda-feira (1º), 1.995.450 de beneficiários terão os valores creditados

O número de aposentados e pensionistas que aderiram ao acordo de ressarcimento de descontos indevidos de associações e entidades superou a marca de 2 milhões, divulgou nesta sexta-feira (29) a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. O número de 2.004.449 de segurados representa mais de 70% do total de beneficiários que estão aptos a receber os valores de volta, corrigidos pela inflação.

Até a próxima segunda-feira (1º), 1.995.450 de beneficiários terão os valores creditados. Isso equivale a 99,5% dos que aderiram ao acordo.

“Ultrapassamos a marca de 2 milhões de adesões, mas ainda há cerca de 800 mil beneficiários que já estão aptos e ainda não aderiram ao acordo. Nosso compromisso é garantir que cada aposentado e pensionista tenha seu dinheiro de volta com toda a segurança”, destacou em nota o presidente do INSS, Gilberto Waller.

Em julho, o INSS informou que 2.330.094 segurados comunicaram ter recebido descontos indevidos de entidades de aposentados e pensionistas e não foram ressarcidos pelas associações, requisito para aderir ao acordo.

O ressarcimento custará R$ 3,3 bilhões ao governo em créditos abertos por medida provisória. Por se tratar de créditos extraordinários, o dinheiro está fora do arcabouço fiscal e não contará para o cumprimento das metas de resultado primário nem de limite de gastos do governo.

Os pagamentos começaram no fim de julho e ocorrem por ordem de adesão. Quem aderiu primeiro, recebe primeiro.

O crédito ocorrerá em parcela única, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), inflação oficial do país. Aposentados e pensionistas ainda podem aderir ao acordo.

Quem pode aderir?

Podem aderir ao acordo os aposentados e pensionistas que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta da entidade ou associação após 15 dias úteis.

A adesão é gratuita e, antes de assinar o acordo, os aposentados e pensionistas podem consultar o valor que têm a receber.

A adesão é feita exclusivamente pelos seguintes canais:

•     Aplicativo ou site Meu INSS

•     Agências dos Correios

A central telefônica 135 está disponível para consultas e contestações, mas não é meio de adesão ao acordo.

Como aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS?

1.    Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
2.    Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um);
3.    Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
4.    Clique em “Enviar” e pronto. Depois, basta aguardar o pagamento    

Como funciona o processo até a adesão ao acordo?

1.    O beneficiário registra a contestação do desconto indevido;
2.    Aguarda 15 dias úteis para que a entidade responda;
3.    Se não houver resposta nesse prazo, o sistema abre a opção para adesão ao acordo de ressarcimento.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil / Joédson Alves/Agência Brasil / Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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CNI pede cautela após aval a uso da Lei da Reciprocidade contra os EUA

CNI pede cautela após aval a uso da Lei da Reciprocidade contra os EUA

Entidade defende diálogo e envia comitiva com empresários a Washington

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) defendeu nesta sexta-feira (29) prudência diante do início do processo para aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos, autorizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quinta-feira (28) e detalhado nesta sexta (29) pelo vice-presidente Geraldo Alckmin.

Segundo a entidade, ainda é hora de insistir no diálogo para tentar reverter as tarifas de 50% impostas pelo governo de Donald Trump sobre produtos brasileiros.

Em nota, o presidente da CNI, Ricardo Alban, afirmou que a indústria brasileira “continuará buscando os caminhos do diálogo e da prudência” e que “não é o momento” de acionar de fato a lei.

“Precisamos de todas as formas buscar manter a firme e propositiva relação de mais de 200 anos entre Brasil e Estados Unidos”, declarou Alban. O executivo destacou ainda que o objetivo é encontrar uma negociação que leve à reversão da tarifa ou à ampliação das exceções para produtos brasileiros.
Missão empresarial

Na próxima semana, uma comitiva organizada pela CNI, com mais de 100 líderes empresariais e representantes de associações do setor, desembarca em Washington.

A agenda prevê encontros com autoridades e empresários norte-americanos, além de preparativos para a audiência pública marcada para 3 de setembro, nos Estados Unidos, sobre a investigação aberta em julho nos termos da Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana. No último dia 18, o governo brasileiro enviou a resposta aos Estados Unidos.

Defesa de diálogo

Apesar de ter autorizado a abertura do processo pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), Lula afirmou nesta sexta que não tem pressa em aplicar a lei contra os EUA.

“Eu não tenho pressa de fazer qualquer coisa com a reciprocidade contra os Estados Unidos. Tomei a medida porque eu tenho que andar o processo”, disse o presidente em entrevista à Rádio Itatiaia.

O governo brasileiro também abriu consultas na Organização Mundial do Comércio (OMC) e contratou um escritório de advocacia nos Estados Unidos para reforçar a defesa dos interesses nacionais.

Lula ressaltou, no entanto, que o Brasil segue aberto ao entendimento. “Se os norte-americanos estiverem dispostos a negociar, nós estaremos dispostos a negociar 24 horas por dia. Até agora nós não conseguimos falar com ninguém. Então eles não estão dispostos a negociar”, declarou o presidente.

Foto: Gustavo Alcântara/CNI / José Paulo Lacerda/CNI

Da Agência Brasil

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Exportações RN podem crescer em 88 países e reduzir dependência dos EUA

Exportações RN podem crescer em 88 países e reduzir dependência dos EUA

Sedec aponta mercados abertos e programa estadual para ampliar presença internacional

Exportações RN podem crescer em 88 países e reduzir dependência dos EUA

As Exportações RN têm potencial para expansão em até 88 países, segundo estimativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec). A análise reforça a necessidade de diversificação dos destinos comerciais e redução da dependência do mercado norte-americano, especialmente após o tarifaço imposto pelo governo dos Estados Unidos.

A Sedec aponta que o Rio Grande do Norte já possui abertura comercial com esses países, mas ainda explora pouco esse potencial. Entre os produtos com maior impacto estão pescado, caramelo, sal marinho e peixes congelados, todos afetados pelas novas tarifas.

A estratégia do governo estadual inclui o lançamento do programa “RN Mais Exportação”, desenvolvido em parceria com o Sebrae. O programa está em fase final de regulamentação e tem previsão de início em outubro, com meta de atender pelo menos 100 empresas. A proposta é realizar diagnóstico, capacitação, orientação logística e abertura de mercados para os exportadores locais.

Enquanto o programa não é formalizado, o governo anunciou medidas emergenciais em 1º de agosto. Entre elas estão a ampliação temporária do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi) e a duplicação dos créditos de ICMS sobre exportações para setores atingidos pelas sanções.

Dados da Sedec mostram que, em 2025, os Estados Unidos importaram do RN aproximadamente US$ 24 milhões em fuel oil, US$ 10,3 milhões em produtos de origem animal, US$ 4,8 milhões em albacoras e bandolins, US$ 3,4 milhões em sal marinho e US$ 2,1 milhões em peixes congelados.

A meta do governo é reduzir a vulnerabilidade do estado frente a decisões unilaterais de grandes parceiros comerciais. A diversificação dos destinos é vista como essencial para aumentar a competitividade dos produtos potiguares e garantir maior autonomia econômica.

A Sedec destaca que já existem tratados internacionais em vigor que podem ser utilizados pelo estado, como os acordos do Mercosul com Singapura e o Acordo de Livre Comércio (FTA). Esses instrumentos podem facilitar o acesso a novos mercados e ampliar as exportações RN.

As negociações incluem aproximações com países da Ásia e da Europa, além de tratativas com a China e esforços para retomar o envio de pescado à União Europeia, suspenso há anos. O mapa global da Sedec identifica 88 mercados receptores de produtos potiguares, incluindo Singapura, Espanha, Reino Unido, Colômbia, Portugal, México, Itália e Canadá.

O tarifaço, em vigor desde o início de agosto, afeta diretamente setores estratégicos do estado, como o pesqueiro e o salineiro. A pressão sobre as empresas locais tem acelerado a busca por alternativas comerciais e fortalecido a agenda de internacionalização da economia potiguar.

A Sedec pretende acompanhar a implementação do programa RN Mais Exportação e avaliar os resultados das medidas emergenciais. O objetivo é consolidar uma política de comércio exterior que amplie as exportações RN e reduza a concentração em poucos mercados.

Foto: Adriano Abreu/Tribuna do Norte/Sandro Menezes/Divulgação

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Lei de Reciprocidade: Lula autoriza processo contra os EUA

Lei de Reciprocidade: Lula autoriza processo contra os EUA

Governo brasileiro aciona Camex para avaliar medidas de retaliação comercial

Lei de Reciprocidade: Lula autoriza processo contra os EUA

A Lei de Reciprocidade será acionada pelo governo brasileiro após autorização do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida tem como objetivo avaliar possíveis contramedidas comerciais contra os Estados Unidos, em resposta às sanções impostas pelo governo de Donald Trump.

O Ministério das Relações Exteriores, comandado por Mauro Vieira, acionou a Câmara de Comércio Exterior (Camex), que terá 30 dias para analisar os argumentos jurídicos e técnicos sobre a legalidade da aplicação da Lei de Reciprocidade.

A iniciativa foi articulada pela equipe do ministro Fernando Haddad (Fazenda), com apoio de outras pastas, e ocorre diante da ausência de recuo por parte do governo norte-americano. O processo também é considerado estratégico às vésperas do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo integrantes do governo, o avanço do debate sobre regulação das big techs no Congresso Nacional pode intensificar a tensão entre os dois países. O governo brasileiro pretende comunicar oficialmente os Estados Unidos sobre o acionamento da Lei de Reciprocidade, permitindo que a equipe de Trump decida se deseja realizar consultas bilaterais sobre o caso.

Caso a Camex aprove o procedimento, será formado um grupo interministerial para discutir as contramedidas possíveis. A Lei de Reciprocidade prevê que essas medidas podem ser provisórias, decididas por pastas como Casa Civil, Fazenda, Relações Exteriores e Indústria e Comércio, ou ordinárias, com duração mais longa, sob responsabilidade do Grupo Executivo da Camex (Gecex).

Todos os ministérios envolvidos deverão ser ouvidos antes da decisão final. O Gecex será responsável por avaliar a admissibilidade do pedido e definir, ao final do processo, quais medidas serão aplicadas. Até o momento, não há definição sobre quais ações serão adotadas.

O processo de acionamento da Lei de Reciprocidade ocorrerá paralelamente a outras reações do Brasil ao tarifaço imposto por Trump. O governo também responde às investigações abertas pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), que apura supostas práticas comerciais abusivas por parte do Brasil.

A discussão sobre contramedidas mantém aberto o espaço para negociações diplomáticas com os Estados Unidos. A estratégia do governo brasileiro é manter a possibilidade de diálogo ao longo do processo, sem descartar medidas de retaliação.

A Lei de Reciprocidade Econômica permite ao Brasil aplicar sanções equivalentes às impostas por outros países, com base em princípios de equilíbrio comercial. A Camex, como órgão responsável pela política de comércio exterior, tem papel central na análise e condução do processo.

A decisão de Lula marca um movimento político e econômico relevante nas relações bilaterais entre Brasil e Estados Unidos. A resposta brasileira às sanções norte-americanas será construída com base em pareceres técnicos, jurídicos e políticos, respeitando os trâmites previstos na legislação vigente.

Foto: Ricardo Stuckert/PR/Antonio Cruz/Agência Brasil

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PCC usou setor de combustíveis para lavar dinheiro em esquema bilionário

Esquema bilionário do PCC envolve combustíveis, fintechs e fundos de investimento

Investigação revela atuação do PCC em usinas, postos, fintechs e fundos de investimento

Esquema bilionário do PCC envolve combustíveis, fintechs e fundos de investimento

A maior operação contra o crime organizado no Brasil revelou um esquema bilionário de lavagem de dinheiro comandado pelo grupo criminoso Primeiro Comando da Capital (PCC). A investigação apontou que o grupo atuava em toda a cadeia produtiva do setor de combustíveis, desde a produção agrícola até o sistema financeiro.

A força-tarefa nacional envolveu cerca de 1.400 agentes e teve como alvos 350 pessoas físicas e jurídicas. Participaram da operação o Ministério Público, a Polícia Federal e a Receita Federal. Os estados envolvidos foram São Paulo, Bahia, Goiás, Paraná, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Maranhão, Piauí, Rio de Janeiro e Tocantins.

Produção e distribuição

O esquema começou com a aquisição de usinas sucroalcooleiras. Fazendeiros e donos de usinas foram coagidos a vender suas propriedades, com suspeitas de incêndios criminosos como forma de intimidação. O PCC também praticava sobrepreço na compra de cana-de-açúcar.

Distribuidoras de combustíveis foram utilizadas para desviar e transportar clandestinamente metanol. Essas empresas simulavam operações fiscais e solicitavam ressarcimentos indevidos de tributos como PIS e Cofins. O pagamento de impostos era desproporcional ao faturamento declarado.

Transportadoras desviavam metanol destinado a empresas químicas legítimas, utilizando notas fiscais falsas que simulavam álcool ou gasolina. A adulteração de combustíveis era parte do esquema.

Empresas como Copape (formuladora) e Aster (distribuidora) atuavam em conjunto na fraude fiscal e contábil. O PCC inflava os preços dos insumos entre essas empresas para sonegar impostos e obter créditos tributários indevidos.

Terminais de armazenamento eram usados para ocultar a origem e o destino dos recursos ilícitos.

Postos e maquininhas

Redes de postos de combustíveis recebiam dinheiro em espécie e via maquininhas de cartão. Esses recursos eram transferidos para contas bancárias ligadas à organização criminosa. Nos últimos quatro anos, postos envolvidos no esquema movimentaram R$ 52 bilhões.

Além da venda de combustíveis adulterados, os postos colocavam menos combustível do que o indicado no painel. Cerca de 140 postos, sem movimentação real, foram destinatários de mais de R$ 2 bilhões em notas fiscais, indicando compras simuladas para ocultar valores ilícitos.

A sonegação de tributos foi estimada em R$ 7,6 bilhões, incluindo impostos federais, estaduais e municipais. Só na esfera federal, a perda foi de R$ 4 bilhões, dos quais R$ 1 bilhão já está inscrito em dívida ativa.

Conveniências e padarias também foram usadas na lavagem de dinheiro. Muitas dessas empresas estavam em nome de laranjas e duravam poucos meses, sendo substituídas por outras com nomes similares.

Sistema financeiro

O esquema alcançou o sistema financeiro por meio de fintechs. Empresas como o BK Bank operavam como núcleos financeiros invisíveis, utilizando “contas-bolsão” abertas em bancos comerciais. Uma única fintech movimentou R$ 46 bilhões em recursos não rastreáveis.

Operadores do PCC controlavam fintechs menores, criando uma segunda camada de ocultação. Segundo a Receita Federal, essas empresas funcionavam como bancos paralelos, integrando lucros ilegais ao mercado de capitais.

As fintechs não estavam sujeitas ao sistema de gerenciamento de risco do governo. Após a operação, o Ministério da Fazenda anunciou que a Receita Federal passará a monitorar essas empresas com mais rigor.

Parte dos recursos foi aplicada em fundos de investimento. A Receita identificou 40 fundos com patrimônio superior a R$ 30 bilhões, controlados pelo PCC. Muitos desses fundos tinham apenas um cotista.

Entre os bens adquiridos estão um terminal portuário, quatro usinas de álcool (mais duas em negociação), 1.600 caminhões, mais de cem imóveis, incluindo seis fazendas no interior de São Paulo avaliadas em R$ 31 milhões e uma casa em Trancoso (BA) no valor de R$ 13 milhões.

Foto: MPSP/Receita Federal/Divulgação

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Rafael Motta passa por nova cirurgia após acidente

Rafael Motta passa por nova cirurgia após acidente

Rafael Motta passa por nova cirurgia após acidente

Rafael Motta passa por nova cirurgia após acidente com kitesurfe em Natal e segue internado em São Paulo

Rafael Motta passa por nova cirurgia após acidente

O ex-deputado federal Rafael Motta, de 39 anos, passou por uma nova cirurgia nesta quarta-feira (27), em São Paulo, após sofrer um acidente durante a prática de kitesurfe em Natal. O procedimento foi realizado para reparo de fraturas e fixação da coluna torácica, segundo informações da equipe médica e da assessoria do ex-parlamentar.

O acidente ocorreu no dia 22 de agosto, nas proximidades do Forte dos Reis Magos, zona Leste de Natal. Rafael Motta foi inicialmente atendido no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, onde passou por cirurgia torácica para correção de uma lesão brônquica. Após estabilização do quadro clínico, foi transferido em UTI aérea para São Paulo no dia 25 de agosto.

A nova cirurgia foi conduzida pelo neurocirurgião Francisco Sampaio Júnior, especialista em coluna vertebral. O procedimento envolveu a fixação das vértebras T4, T5 e T6, classificadas como fratura tipo C. Segundo o médico, exames realizados após a cirurgia indicam que os estímulos pela medula estão preservados, o que sugere possibilidade de recuperação dos movimentos.

Além da coluna, a cirurgia também envolveu o tórax. A família informou que um novo boletim médico seria divulgado ainda na quarta-feira (27). Rafael Motta permanece internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), em observação contínua pela equipe médica.

Antes da transferência, boletins médicos indicavam que o paciente apresentava fraturas na coluna, esterno e antebraço, além da lesão brônquica já tratada. A equipe médica havia informado que os movimentos dos membros inferiores estavam preservados, sem sinais de comprometimento medular.

Rafael Motta foi vereador em Natal entre 2013 e 2014 e deputado federal pelo Rio Grande do Norte entre 2015 e 2022. Em 2022, disputou uma vaga no Senado e, em 2024, foi candidato à prefeitura de Natal.

A família agradeceu as manifestações de apoio e informou que acompanha de perto a evolução do quadro clínico. O monitoramento na UTI tem caráter preventivo, com foco na segurança durante o processo de recuperação.

Foto: Reprodução/Redes Sociais

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Projeto da adultização é aprovado no Senado e vai à sanção

Projeto da adultização é aprovado no Senado e vai à sanção

Projeto da adultização é aprovado no Senado e segue para sanção presidencial com novas regras para proteção de menores na internet

Projeto da adultização é aprovado no Senado e vai à sanção

O Senado Federal aprovou, em votação simbólica realizada na quarta-feira (27), o Projeto de Lei da Adultização, que cria o chamado “ECA Digital”. O texto estabelece regras para proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados na semana anterior. No Senado, o relator Flávio Arns (PSB-PR) manteve a maior parte do substitutivo aprovado na Câmara, com alterações pontuais, como a proibição total das chamadas “loot boxes” em jogos online, que são caixas de recompensa com itens aleatórios. A Câmara havia permitido o uso com restrições, mas o Senado decidiu pela vedação completa .

O projeto determina que plataformas digitais devem adotar os mais altos padrões de privacidade, proteção de dados e segurança para menores de idade. Também obriga a implementação de mecanismos de controle parental e a remoção imediata de conteúdos que violem os direitos de crianças e adolescentes, sem necessidade de ordem judicial, desde que a denúncia seja feita por vítimas, responsáveis legais, Ministério Público ou entidades de defesa dos direitos da infância.

Entre os conteúdos que devem ser removidos estão aqueles relacionados a assédio, exploração sexual, incentivo à automutilação, uso de drogas e outros tipos de abuso. As plataformas também deverão oferecer ferramentas que permitam aos pais supervisionar o uso das redes sociais pelos filhos, incluindo restrições de compras, identificação de perfis adultos que interagem com menores e vinculação obrigatória de contas de menores de 16 anos às contas dos responsáveis .

O projeto prevê sanções para o descumprimento das obrigações, que incluem advertência, multa de até 10% do faturamento do grupo econômico no Brasil, ou até R$ 50 milhões, além de suspensão temporária ou proibição definitiva das atividades no país .

A fiscalização e aplicação das sanções será responsabilidade de uma autoridade nacional autônoma, que deverá editar regulamentos e procedimentos para garantir o cumprimento da nova legislação. O texto proíbe práticas de vigilância massiva e garante que a autoridade não poderá adotar medidas que violem a liberdade de expressão.

A proposta ganhou prioridade após a repercussão de um vídeo publicado pelo influenciador Felca, que denunciou a exploração de menores por influenciadores e plataformas digitais. O conteúdo provocou debates sobre a exposição de crianças e adolescentes em ambientes virtuais e impulsionou a tramitação do projeto .

Foto: Lula Marques/Agência Brasil/Waldemir Barreto/Agência Senado

Fonte: Lula Marques/Agência Brasil/Walmir Barreto/Agência Senado

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Operação Carro-Pipa cresce 20% no RN em meio à seca

Operação Carro-Pipa cresce 20% no RN em meio à seca

Operação Carro-Pipa cresce 20% no RN em meio à seca e já atende mais de 81 mil pessoas

Operação Carro-Pipa cresce 20% no RN em meio à seca

A Operação Carro-Pipa cresce 20% no RN em meio à seca e amplia sua atuação em 2025. O número de municípios atendidos passou de 53 entre janeiro e agosto de 2024 para 64 no mesmo período de 2025. Atualmente, 81.604 pessoas estão sendo beneficiadas com o fornecimento de água potável. Os dados são do Exército Brasileiro (EB) e do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).

O investimento na operação até julho de 2025 já soma R$ 21 milhões, valor próximo ao total aplicado em 2024, que foi de R$ 34 milhões. Cerca de 98% dos recursos são destinados ao pagamento dos pipeiros, enquanto os 2% restantes cobrem os custos operacionais do Exército. Há ainda seis municípios em processo de inclusão na operação.

A Operação Carro-Pipa atende municípios do semiárido nordestino em situação de emergência ou calamidade pública por seca ou estiagem, com reconhecimento federal da Defesa Civil Nacional. A ação é coordenada pelo MIDR e pelo Exército Brasileiro, com foco em garantir o acesso à água potável em áreas afetadas pela escassez hídrica.

Segundo o Escritório Regional da Operação Carro-Pipa da 7ª Brigada de Infantaria Motorizada no RN, a operação é voltada para populações rurais. A solicitação é feita pelas prefeituras por meio de decreto de emergência. Atualmente, 76 municípios potiguares tiveram suas situações de seca reconhecidas pelo Governo Federal.

Após o pedido, o município insere no sistema dados como o decreto de emergência, imagens da situação de seca, informações sobre mananciais e impactos na produção rural. O MIDR avalia os dados e, se aprovado, encaminha ao Exército para inclusão na operação. O Exército realiza o reconhecimento da área e define a necessidade de atendimento.

No RN, 215 caminhões-pipa estão contratados para atender às comunidades. O cálculo de distribuição é feito com base na quantidade de pessoas e dias de abastecimento. Cada pessoa deve receber 20 litros de água por dia. Por exemplo, uma comunidade com 50 pessoas precisa de 1.000 litros por dia, totalizando 30 mil litros por mês. Um caminhão com capacidade de 10 mil litros deve realizar três viagens mensais para atender essa demanda.

A fiscalização da operação inclui rastreamento via satélite, laudos mensais de potabilidade da água, verificação da documentação dos veículos e adesivação dos caminhões. O objetivo é garantir a qualidade da água e evitar desvios ou contaminações.

Os pipeiros contratados têm exclusividade durante o período de seis meses do contrato e não podem realizar outros serviços com os veículos, para evitar riscos de contaminação. Em caso de irregularidades, os responsáveis podem ser excluídos do programa e responder a processos administrativos.

Segundo o Exército, aproximadamente 95% dos pipeiros seguem as normas estabelecidas. A operação continua sendo monitorada em parceria com as coordenadorias municipais de Defesa Civil.

Foto: Júlio Pontes/Divulgação

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Laudo médico aponta que Zambelli pode seguir presa e ser extraditada

Laudo médico aponta que Zambelli pode seguir presa e ser extraditada

Justiça italiana conclui que estado de saúde da deputada permite detenção e traslado aéreo ao Brasil

Laudo médico aponta que Zambelli pode seguir presa e ser extraditada

A Justiça italiana concluiu, por meio de laudo médico oficial, que a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) pode permanecer presa no Instituto Penitenciário de Rebibbia, em Roma, e ser extraditada ao Brasil. A análise foi realizada pela especialista Edy Febi, médica italiana em medicina legal e forense, a pedido da Corte de Apelação de Roma.

O documento, com 19 páginas, avalia o estado físico e psicológico da parlamentar e afirma que não há incompatibilidade entre suas condições de saúde e o regime prisional. A perícia também conclui que Zambelli está apta a ser transportada por avião, desde que sejam observadas medidas médicas adequadas durante o traslado.

Entre os diagnósticos considerados estão distúrbios depressivos, distúrbios do sono e a Síndrome de Ehlers-Danlos, uma condição rara que afeta músculos e articulações. A médica afirma que, apesar dessas condições, não há risco imediato de morte e que os tratamentos necessários podem ser realizados dentro da penitenciária.

O laudo foi solicitado após audiência realizada em 13 de agosto, quando Zambelli apresentou mal-estar no tribunal. A avaliação médica foi feita em 18 de agosto, dentro da unidade prisional, com acompanhamento de consultores técnicos indicados pela defesa e especialistas da Embaixada do Brasil em Roma.

A deputada está presa desde 29 de julho, após ter sido condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), junto ao hacker Walter Delgatti. A extradição está em análise pela Justiça italiana, e uma nova audiência foi realizada nesta quarta-feira (27), sem decisão final sobre o futuro da parlamentar.

A defesa de Zambelli contesta o laudo oficial e apresentou um parecer médico paralelo, elaborado por especialistas brasileiros, que aponta a existência de mais de dez doenças, incluindo fibromialgia, condição cardíaca e depressão grave. O grupo médico responsável pelo documento defende a conversão da pena em prisão domiciliar, alegando que a parlamentar necessita de suporte multidisciplinar contínuo.

O parecer paralelo foi produzido pela equipe da Vida Mental Perícias, liderada pelo psiquiatra forense Hewdy Lobo Ribeiro. A avaliação foi feita de forma indireta, com base no histórico clínico da deputada, já que ela permanece sob custódia na Itália. A defesa também providenciou tradução juramentada do documento para o italiano, com o objetivo de apresentá-lo às autoridades locais.

A decisão sobre a extradição e a manutenção da prisão será tomada pela Corte de Apelação de Roma, que deve comunicar o resultado à defesa de forma reservada. A parlamentar continua detida em Rebibbia, onde tem acesso aos medicamentos prescritos.

Foto: Lula Marques/ EBC

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Careca do INSS pedirá habeas corpus para ficar calado na CPMI

Careca do INSS pedirá habeas corpus para ficar calado na CPMI

Empresário buscará direito constitucional de silêncio durante depoimento na comissão parlamentar

Careca do INSS pedirá habeas corpus para ficar calado na CPMI

O empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, pretende solicitar um habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir o direito de permanecer em silêncio durante sua convocação à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A medida será adotada por sua defesa, que argumenta que o empresário ainda não teve acesso integral às investigações conduzidas pela Polícia Federal.

Antunes foi convocado oficialmente pela CPMI, o que obriga sua presença. A comissão investiga irregularidades relacionadas à chamada “Farra do INSS”, envolvendo suspeitas de fraudes em associações e pagamentos indevidos. A convocação foi aprovada na primeira reunião de trabalho da CPMI, realizada na terça-feira (26).

A defesa do empresário afirma que, por não ter acesso aos autos completos dos inquéritos, Antunes não possui condições de responder adequadamente às acusações. Segundo o advogado responsável, qualquer declaração feita durante a CPMI poderia ser confrontada com informações que ainda não foram disponibilizadas à defesa.

A CPMI já recebeu 35 requerimentos relacionados ao empresário e seus sócios. Os pedidos incluem convocação, quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico, além de outras medidas investigativas. As ações visam aprofundar a apuração sobre o envolvimento de Antunes com associações suspeitas de irregularidades.

Reportagens anteriores indicam que Antunes possuía procurações para atuar em nome de diversas associações investigadas. Há suspeitas de que ele tenha efetuado pagamentos indevidos a ex-diretores e ao ex-procurador-geral do INSS. Em maio, a Polícia Federal apreendeu veículos de luxo atribuídos ao empresário em uma garagem de edifício comercial em Brasília. Entre os modelos apreendidos estão carros das marcas Porsche, BMW e Ferrari.

A defesa também questiona a necessidade da CPMI, considerando que já existe investigação criminal em curso pela Polícia Federal. O argumento é que a duplicidade de apurações pode gerar conflitos e gastos desnecessários de recursos públicos.

O habeas corpus solicitado ao STF busca assegurar o direito constitucional de não produzir provas contra si mesmo. Caso seja concedido, Antunes poderá comparecer à CPMI e optar por não responder às perguntas dos parlamentares.

A CPMI do INSS foi instalada para investigar denúncias de fraudes envolvendo descontos indevidos em contracheques de aposentados e pensionistas. O foco principal está na atuação de associações que teriam se beneficiado de convênios com o INSS para realizar cobranças sem autorização dos beneficiários.

O caso ganhou repercussão nacional após operações da Polícia Federal identificarem movimentações financeiras suspeitas e bens de alto valor vinculados a pessoas investigadas. A comissão parlamentar busca esclarecer o alcance das irregularidades e propor medidas para evitar novos casos.

A participação de Antunes na CPMI é considerada estratégica pelos parlamentares, que pretendem obter esclarecimentos sobre sua atuação nas associações investigadas. A solicitação de habeas corpus, no entanto, pode limitar a colaboração do empresário com os trabalhos da comissão.

Foto: José Cruz/Agência Brasil/Reprodução/Redes Sociais

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Brasileiros apoiam prova obrigatória para médicos recém-formados

Brasileiros apoiam prova obrigatória para médicos recém-formados

Pesquisa Datafolha aponta que 96% da população é favorável ao exame de proficiência em medicina

Brasileiros apoiam prova obrigatória para médicos

Uma pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha revelou que 96% dos brasileiros são favoráveis à aplicação de uma prova obrigatória para médicos recém-formados antes do início dos atendimentos à população. O levantamento foi encomendado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e divulgado nesta quarta-feira (27).

O estudo entrevistou 10.524 pessoas em 254 municípios de todas as regiões do país. A margem de erro é de 1 ponto percentual, para mais ou para menos. Apenas 3% dos entrevistados afirmaram que não é necessário aplicar nenhum tipo de teste, enquanto 1% não opinou.

A pesquisa também identificou variações regionais no apoio à medida. O estado com maior índice de aprovação é Goiás, com 98% da população favorável. O Acre apresenta o menor percentual, com 92%.

Para 92% dos entrevistados, a aplicação do exame de proficiência aumentaria a confiança no atendimento médico. Apenas 4% acreditam que a medida diminuiria essa confiança, enquanto 3% disseram que não haveria alteração. Outros 1% não responderam.

Quando questionados sobre quais médicos deveriam ser submetidos à prova, 98% defenderam que todos os recém-formados devem passar por avaliação, independentemente da instituição de ensino. Apenas 2% acreditam que o exame deveria ser aplicado exclusivamente a profissionais formados no exterior.

A proposta de criação de um Exame Nacional de Proficiência em Medicina está em tramitação no Senado desde 2024. O projeto é de autoria do senador Marcos Pontes (PL-SP) e prevê que o exame seja obrigatório para que o profissional obtenha o registro junto ao Conselho Regional de Medicina (CRM).

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado realiza nesta quarta-feira (27) uma audiência pública para discutir o projeto. O exame tem como objetivo verificar se o médico recém-formado possui as competências mínimas exigidas para o exercício da profissão.

O CFM defende a implementação da prova como resposta ao crescimento acelerado do número de cursos de medicina no Brasil nas últimas décadas. Segundo a entidade, muitas instituições foram criadas sem infraestrutura adequada, o que compromete a formação dos profissionais.

De acordo com dados do CFM, o país passou de cerca de 100 cursos de medicina no início dos anos 2000 para mais de 400 atualmente. A expansão ocorreu, em muitos casos, sem hospitais conveniados para o regime de internato obrigatório.

A proposta do exame inclui avaliação de competências profissionais e éticas, conhecimentos teóricos e habilidades clínicas, com base em padrões mínimos exigidos internacionalmente. A medida também busca elevar o padrão educacional das escolas médicas, que teriam que se adequar às exigências do exame.

O apoio da população à proposta é considerado um indicativo de demanda por maior qualidade e segurança nos serviços de saúde. A aprovação do projeto no Congresso Nacional é vista como etapa fundamental para a implementação da medida.

Foto: Luiz Fernando Cândido/Fernando Frazão/Agência Brasil

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Moraes determina monitoramento integral de Bolsonaro pela Polícia Penal

Moraes determina monitoramento integral de Bolsonaro pela Polícia Penal

Decisão do STF impõe vigilância contínua na residência do ex-presidente em prisão domiciliar

Monitoramento integral de Bolsonaro é determinado por Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o monitoramento integral de Bolsonaro pela Polícia Penal do Distrito Federal. A decisão foi tomada nesta terça-feira (26) e estabelece vigilância contínua na residência do ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar.

Medida ocorre diante de risco de fuga

A decisão judicial considera o risco de fuga como justificativa para o monitoramento. O ministro citou a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, que está nos Estados Unidos buscando influenciar autoridades estrangeiras contra o Judiciário brasileiro. Moraes também mencionou a proximidade do julgamento de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, marcado para iniciar em 2 de setembro.

Monitoramento será feito em tempo real

De acordo com a ordem do STF, equipes da Polícia Penal devem realizar o monitoramento integral de Bolsonaro em tempo real, no endereço residencial onde ele cumpre prisão domiciliar. A medida deve ser executada de forma discreta, sem exposição midiática ou perturbação à vizinhança. O uso de uniforme e armamento fica a critério da Polícia Penal.

Prisão domiciliar está relacionada a outro inquérito

A prisão domiciliar de Bolsonaro não está diretamente ligada ao processo de tentativa de golpe de Estado. Ela foi determinada em outro inquérito, que investiga suposta coação de autoridades envolvidas na apuração do caso. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia se manifestado a favor do monitoramento integral, citando risco de fuga.

Minuta sobre pedido de asilo à Argentina foi encontrada

A PGR também analisa o descumprimento de restrições impostas pelo STF, como o uso de redes sociais. Uma minuta encontrada no celular de Bolsonaro trata de um possível pedido de asilo à Argentina, o que reforça a suspeita de tentativa de evasão. A defesa do ex-presidente nega qualquer violação das medidas cautelares.

Moraes oficia Secretaria de Segurança Pública do DF

Além da determinação de monitoramento integral de Bolsonaro, Moraes oficiou a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal para que tome as providências cabíveis. Os advogados de Bolsonaro foram intimados da decisão. Os autos do processo foram encaminhados à PGR, que tem cinco dias para se manifestar sobre questões pendentes.

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

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Israel rebaixa relações diplomáticas com Brasil após impasse sobre embaixador

Israel rebaixa relações diplomáticas com Brasil após impasse sobre embaixador

Decisão ocorre após o governo brasileiro não aprovar nomeação de Gali Dagan como novo embaixador

Israel rebaixa relações diplomáticas com Brasil após impasse sobre embaixador

Israel anunciou o rebaixamento das relações diplomáticas com o Brasil após o governo brasileiro não aprovar a nomeação de Gali Dagan como novo embaixador israelense em Brasília. A decisão foi oficializada em 25 de agosto, segundo comunicado do Ministério das Relações Exteriores de Israel.

A medida ocorre após meses de silêncio por parte do governo brasileiro em relação ao pedido de agrément — procedimento diplomático necessário para a aprovação de um novo embaixador. O pedido foi retirado por Israel, e as relações entre os dois países passam a ser conduzidas em um nível diplomático inferior.

Desde 12 de agosto, a embaixada de Israel no Brasil está sem representante oficial. O cargo ficou vago após a aposentadoria de Daniel Zonshine, que ocupava o posto desde 2021.

Indicação de novo embaixador

Em janeiro de 2025, o governo israelense indicou Gali Dagan, ex-embaixador de Israel na Colômbia, para assumir a chefia da missão diplomática em Brasília. A indicação não foi aprovada pelo governo brasileiro, em meio ao distanciamento diplomático entre os dois países.

O contexto inclui críticas públicas feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva à atuação de Israel na Faixa de Gaza, especialmente em relação à população palestina. Essas declarações contribuíram para o esfriamento das relações bilaterais.

Impacto da decisão: Israel rebaixa relações com Brasil

Até o momento, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil (Itamaraty) não se pronunciou oficialmente sobre a decisão israelense. A ausência de resposta ao pedido de agrément é considerada incomum no protocolo diplomático.

A retirada do pedido por parte de Israel implica que, por ora, não haverá novo embaixador israelense em Brasília. As atividades diplomáticas serão conduzidas por representantes de nível inferior, o que representa uma mudança significativa na relação entre os dois países.

Histórico recente

A relação entre Brasil e Israel tem enfrentado tensões desde o início do atual governo brasileiro. Declarações políticas e posicionamentos sobre o conflito no Oriente Médio têm influenciado diretamente o diálogo diplomático.

A decisão de Israel de rebaixar as relações diplomáticas marca um novo capítulo nesse cenário, com possíveis impactos em acordos bilaterais, cooperação internacional e presença diplomática.

Foto: Ricardo Stuckert/PR/RS/Fotos Públicas

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Ancelotti anuncia convocação da Seleção Brasileira para jogos contra Chile e Bolívia nas Eliminatórias

Ancelotti anuncia convocação da Seleção Brasileira para jogos contra Chile e Bolívia nas Eliminatórias

Convocação da Seleção Brasileira tem estreante Kaio Jorge e nove novidades para jogos das Eliminatórias; Brasil enfrenta o Chile no Maracanã e encerra campanha contra a Bolívia em La Paz

Ancelotti convoca Seleção Brasileira com nove novidades para jogos contra Chile e Bolívia

O técnico Carlo Ancelotti anunciou, nesta segunda-feira (25), sua segunda lista de convocados à frente da Seleção Brasileira. O Brasil enfrenta o Chile, no próximo dia 4 de setembro, às 21h30 (horário de Brasília), no Maracanã, pela 17ª rodada das Eliminatórias da Copa do Mundo de 2026. A campanha será encerrada no dia 9 de setembro, diante da Bolívia, a 4.100 metros de altitude em El Alto.

Ao todo, a lista traz nove novidades em relação à última convocação. Foram chamados: Caio Henrique, Douglas Santos, Fabrício Bruno, Gabriel Magalhães, Joelinton, Lucas Paquetá, João Pedro, Kaio Jorge e Luiz Henrique. Entre eles, o atacante Kaio Jorge, do Cruzeiro, é o único estreante.

O atacante Neymar ficou fora da relação desta vez.

Lista completa de convocados da Seleção Brasileira

Goleiros:

Alisson (Liverpool)
Bento (Al-Nassr)
Hugo Souza (Corinthians)

Defensores:

Alexsandro Ribeiro (Lille)
Alex Sandro (Flamengo)
Caio Henrique (Monaco)
Douglas Santos (Zenit)
Fabrício Bruno (Cruzeiro)
Gabriel Magalhães (Arsenal)
Marquinhos (PSG)
Vanderson (Monaco)
Wesley (Roma)

Meio-campistas:

Andrey Santos (Chelsea)
Bruno Guimarães (Newcastle)
Casemiro (Manchester United)
Joelinton (Newcastle)
Lucas Paquetá (West Ham)

Atacantes:

Estêvão (Chelsea)
Gabriel Martinelli (Arsenal)
João Pedro (Chelsea)
Kaio Jorge (Cruzeiro)
Luiz Henrique (Zenit)
Matheus Cunha (Manchester United)
Raphinha (Barcelona)
Richarlison (Tottenham)

Declarações de Ancelotti

Durante o anúncio, Carlo Ancelotti ressaltou a necessidade de manter uma base sólida, mas também de observar novos nomes para a preparação rumo à Copa do Mundo.

“Obviamente, não posso convocar todos os jogadores que não conheço. Esse grupo tem que ter uma base fixa que vai ser importante para a Copa do Mundo. Ao redor desse grupo, temos que colocar jogadores que no futuro possam estar na lista definitiva”, declarou o treinador.

Próximos compromissos da Seleção

Além dos jogos contra Chile e Bolívia pelas Eliminatórias, a Seleção Brasileira já tem uma agenda prevista para outubro. A programação indica um amistoso contra a Coreia do Sul, no dia 10, em Seul, e outro contra o Japão, no dia 14, no Estádio Nacional de Tóquio, pela tradicional Copa Kirin.

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) ainda negocia os detalhes finais para a oficialização dos confrontos.

Situação do Brasil nas Eliminatórias

Com 25 pontos, o Brasil ocupa a terceira posição na tabela das Eliminatórias da América do Sul e já está classificado para a Copa do Mundo de 2026, que será disputada nos Estados Unidos, México e Canadá.

A Argentina, atual campeã mundial, lidera com 35 pontos.

Foto: RAFAEL RIBEIRO/CBF / @rafaelribeirorio

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Dino manda PF investigar emendas Pix sem plano de trabalho

Dino manda PF investigar emendas Pix sem plano de trabalho

Ministro do STF determina apuração de R$ 694 milhões em repasses entre 2020 e 2024

Dino manda PF investigar emendas Pix sem plano de trabalho

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (24) que a Polícia Federal (PF) abra inquéritos para investigar o repasse de R$ 694,7 milhões por meio de emendas Pix sem apresentação de plano de trabalho. A decisão envolve 964 emendas parlamentares executadas entre os anos de 2020 e 2024 .

As emendas Pix são transferências diretas de recursos do Orçamento da União para Estados e municípios, feitas por parlamentares, sem necessidade de vinculação a projetos específicos. A modalidade se popularizou por sua execução simplificada, mas tem sido alvo de críticas pela falta de mecanismos de transparência e fiscalização .

Dino manda PF investigar emendas Pix
Dino manda PF investigar emendas Pix

Na decisão, Dino também oficiou o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, para que, em até 10 dias úteis, sejam identificadas as 964 emendas sem plano de trabalho. Os dados deverão ser enviados às Superintendências da Polícia Federal para instauração dos inquéritos policiais .

Além da investigação, o ministro determinou que instituições financeiras — Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste — criem mecanismos para impedir o saque dos recursos das emendas diretamente na boca do caixa. Também foi solicitado que sejam abertas contas específicas para o recebimento de emendas de bancada e de comissão .

As instituições financeiras têm até 30 dias úteis para informar sobre a implementação das medidas. Após a confirmação do funcionamento dos sistemas tecnológicos, será fixado novo prazo para regularização das situações das emendas.

A decisão do STF ocorre em meio a esforços para tornar o processo de execução das emendas parlamentares mais transparente. Desde 2023, o tribunal tem emitido decisões que exigem a apresentação de plano de trabalho para a liberação dos recursos. O plano deve detalhar como os valores serão utilizados pelos beneficiários .

Segundo o TCU, apesar de avanços no cadastramento dos planos de trabalho, ainda restam 964 casos pendentes. Em fevereiro de 2025, havia 8.263 planos não cadastrados; em março, esse número caiu para 6.760. A ausência de detalhamento nos repasses foi considerada pelo ministro como descumprimento parcial de decisão judicial .

Reportagens anteriores revelaram que, por meio das emendas Pix, municípios sem infraestrutura básica receberam milhões de reais para a contratação de shows musicais, muitos deles realizados na véspera de campanhas eleitorais .

No Orçamento de 2025, estão previstos R$ 50 bilhões em emendas parlamentares, que podem ser individuais, de bancada ou de comissão. A decisão de Dino busca garantir que esses recursos sejam aplicados com critérios objetivos e controle institucional .

Foto: Lula Marques/Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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Inscrições para CNH Popular abrem nesta terça-feira no RN

Inscrições para CNH Popular abrem nesta terça-feira no RN

Programa oferece mil vagas gratuitas para primeira habilitação ou mudança de categoria

Inscrições para CNH Popular abrem nesta terça-feira no RN

O Governo do Rio Grande do Norte lançou oficialmente nesta segunda-feira (25) a edição 2025 do Programa CNH Popular. A iniciativa garante gratuidade total para obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou mudança de categoria, com mil vagas disponíveis e investimento de R$ 1,67 milhão .

As inscrições serão abertas nesta terça-feira, 26 de agosto, e devem ser realizadas exclusivamente de forma online, por meio do site do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran-RN) ou pelo Portal de Serviços do Governo. Não haverá atendimento presencial para esse processo .

O programa é voltado para pessoas de baixa renda, com idade mínima de 18 anos, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) ou em programas sociais do Estado. A renda mensal por pessoa deve ser de até meio salário mínimo. O cadastro no CadÚnico deve ser feito em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) .

Inscrições para CNH Popular abrem nesta terça-feira no RN
Inscrições para CNH Popular abrem nesta terça-feira no RN

A CNH Popular cobre todas as etapas do processo de habilitação, incluindo:

  • Exames médicos e psicológicos
  • Curso teórico
  • Aulas práticas
  • Taxas de prova (inclusive segunda tentativa)
  • Emissão do documento

A iniciativa contempla candidatos à primeira habilitação nas categorias A (moto) e B (carro), além de motoristas que desejam mudar para as categorias C, D ou E.

Na edição anterior, realizada em 2023, o programa registrou mais de 71 mil inscritos, demonstrando alta demanda e relevância social. O objetivo principal é ampliar o acesso à habilitação, reduzir barreiras financeiras e promover inclusão profissional para pessoas em situação de vulnerabilidade .

A CNH obtida por meio do programa tem validade legal igual à de uma CNH paga, permitindo que os beneficiários atuem como motoristas profissionais em diversas áreas do mercado de trabalho.

O lançamento oficial da edição 2025 ocorreu na Sala de Reuniões da Governadora, com presença de Fátima Bezerra, representantes do Detran-RN e secretarias parceiras. A ação é parte das políticas públicas estaduais voltadas à mobilidade, segurança viária e inclusão social .

O Governo do Estado reforça que o programa contribui para a formação de condutores mais preparados, o que pode impactar positivamente na segurança do trânsito. Além disso, a habilitação gratuita representa uma oportunidade de inserção no mercado de trabalho para quem não teria condições de arcar com os custos do processo convencional.

Foto: Andre Borges/Gabriel Jabur/Agência Brasília

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Alimentos afetados por tarifaço poderão ir para merenda escolar

Alimentos afetados por tarifaço poderão ir para merenda escolar

Governo autoriza compra direta de produtos não exportados para uso em escolas, hospitais e Forças Armadas

Alimentos afetados por tarifaço poderão ir para merenda escolar

O governo federal autorizou a compra direta de alimentos afetados pelas tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos. Os produtos que deixaram de ser exportados poderão ser destinados à merenda escolar da rede pública, hospitais e Forças Armadas, conforme regulamentação publicada em portaria interministerial no Diário Oficial da União .

A medida foi oficializada por meio da Medida Provisória nº 1.309/2025, que estabelece um plano de contingência para setores impactados pelo tarifaço. A portaria foi assinada pelos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e da Agricultura .

Entre os alimentos que poderão ser adquiridos estão:

  • Açaí (fruta, purês e preparações)
  • Água de coco
  • Castanha de caju (com ou sem casca, sucos e extratos vegetais)
  • Castanha do Brasil (castanha-do-pará, fresca ou seca, sem casca)
  • Manga (fresca ou seca)
  • Mel
  • Pescados (corvina, pargo, tilápia e outros)
  • Uva fresca2

A aquisição será realizada por meio de compras governamentais flexibilizadas, com dispensa de licitação, apresentação simplificada de termo de referência e sem necessidade de estudos técnicos preliminares. A medida tem caráter emergencial e excepcional, voltada exclusivamente para produtores e empresas exportadoras afetadas pelas sobretaxas de importação aplicadas pelos EUA .

Para habilitação à venda, os exportadores deverão apresentar:

  • Declaração de perda na exportação do produto
  • Pelo menos uma declaração única de exportação para os Estados Unidos do produto alvo da aquisição, emitida a partir de janeiro de 2023 3

A iniciativa visa absorver parte da produção que não pôde ser comercializada no exterior, redirecionando os alimentos para consumo interno em instituições públicas. Estados e municípios interessados poderão aderir ao programa para reforçar a alimentação escolar e outros serviços públicos essenciais.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário deve anunciar detalhes adicionais sobre o funcionamento do sistema de compra especial. A medida busca atender à demanda de produtores prejudicados pelas barreiras comerciais impostas pelo governo norte-americano e evitar desperdício de alimentos perecíveis .

A portaria interministerial estabelece que os procedimentos adotados são temporários e específicos para o contexto de impacto comercial causado pelas tarifas. A ação também está alinhada com políticas de segurança alimentar e apoio à agricultura familiar .

Foto: Andre Borges/Toninho Tavares/Agência Brasília

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