Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte

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Hospitais de Natal passam por inspeção judicial para garantir abertura de leitos de UTI Neonatal

Representantes da JFRN, Conselho de Medicina, MPE e SESAP visitaram Hospital Maria Alice Fernandes, Hospital Santa Catarina e Maternidade Januário Cicco

Na manhã desta quarta-feira (29), o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte – CREMERN, participou de uma inspeção judicial juntamente com a Justiça Federal – JFRN, representada pela Juíza Gisele Leite, contando com a participação de representantes do Ministério Público do Estado e da Sesap. Foram inspecionados leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI neonatal em três hospitais da capital, com o objetivo de averiguar as necessidades e colher informações que possam contribuir para as tomadas de decisões nas audiências da Ação Civil Pública para implantação de leitos de UTI.

As visitas tiveram início no Hospital Infantil Maria Alice Fernandes. Depois foi a vez do Hospital Santa Catarina, ambos na Zona Norte da capital. Por último, a Maternidade Escola Januário Cicco.

Em todas as unidades foram visitados os setores de assistência neonatal, além de ouvir os gestores de cada unidade sobre as deficiências e soluções desejadas.

Para a juíza Gisele Leite, essa foi uma forma de entender as necessidades de cada unidade Hospitalar.

Para o presidente do Cremern, Marcos Jácome, dos 55 leitos de UTIs que restam para serem abertos graças à Ação Civil Pública movida pelo Conselho, a assistência neonatal deve ser contemplada na sua plenitude.

O Cremern foi representado pelo presidente Dr. Marcos Jácome, o secretário geral Dr. Marcos Lima de Freitas, os assessores jurídicos, Klevelando Santos e Tales Barbalho, e o assessor de comunicação Gustavo Farache.

Foto: Divulgação

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Cremern

Governo do Estado e Cremern firmam acordo para a ampliação de leitos de UTI no RN

O Governo do Rio Grande do Norte e o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Norte (Cremern) firmaram um novo acordo na justiça que vai permitir o aumento no número de leitos de UTI no estado. Com a nova pactuação, serão abertos 55 novos leitos, com o número podendo chegar a até 202.

O acordo foi celebrado na manhã desta quinta-feira (22), na 4ª Vara Federal. A audiência foi conduzida pela Juíza Federal Gisele Leite, em face do ajuizamento de Ação Civil Pública estruturante por parte do Cremern em desfavor do Estado do RN. Com a nova pactuação, há um aumento nos números de leitos inicialmente acordados na Justiça em 2013 e retificados em 2017.

No acordo anterior, havia sido pactuada a abertura de 158 leitos. Até o momento, 147 foram abertos, por força da ação civil. Além deles, havia ainda 30 leitos privados provisórios em contrato, totalizando 177 leitos.

Com a nova pactuação, a Ação Civil Pública passará a tutelar 202 leitos, com a abertura de mais 55 novos, sendo 10 em São José de Mipibu, 20 no Hospital Maria Alice Fernandes, 05 UTIN em Currais Novos (até novembro de 2021) e 20 leitos no Hospital da Mulher de Mossoró (até junho de 2022).

Após a abertura, os leitos somente poderão ser fechados por força de decisão judicial. Durante a audiência, as partes falaram a respeito da necessidade de criação de novos leitos de UTI. Na avaliação do presidente do Cremern, Marcos Jácome, o novo acordo foi importante: “Haveremos de avançar ainda mais em relação à qualificação desses leitos, desde sua regulação de acessibilidade, com controle do tempo ideal de permanência nesses leitos. Sempre com supervisão dos equipamentos adequados e da necessária habilitação dos profissionais para atuarem numa área tão especifica”, afirmou.

Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília/Ilustração

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