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Defensoria Pública do Rio Grande do Norte

Defensoria Pública do RN retoma atendimento presencial em 100%

Defensoria Pública do RN retoma atendimento presencial em 100%

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) inicia, nesta sexta-feira (7.jan.2022), o atendimento presencial em suas unidades para o ano de 2022. O expediente voltará a ser feito 100% de forma presencial. O formato será adotado em 25 dos 40 núcleos, em 15 deles ainda será adotado o formato virtual. A instituição funciona de segunda a sexta, das 8h às 14h, e endereços e telefones dos núcleos estão disponíveis no site www.defensoria.rn.def.br.

A retomada do atendimento presencial em 100% foi definida em portaria conjunta assinada pelo Defensor Público-Geral do Estado, Marcus Vinicius Soares Alves, e pela Corregedora Geral da instituição, Erika Karina Patrício de Souza. De acordo com a portaria, a retomada leva em consideração a redução na taxa de ocupação de leitos críticos para pacientes com covid-19 no estado do Rio Grande do Norte e o avanço da vacinação contra a covid-19 no estado. O documento orienta ainda que os membros, servidores e estagiários deverão comunicar imediatamente à Subcoordenadoria de Recursos Humanos as eventuais suspeitas e diagnósticos de covid-19.

Após encerrado o recesso judiciário, a largada das atividades em 2022 marca também o início do funcionamento dos 15 novos núcleos instalados pela administração no segundo semestre de 2021. Os núcleos irão atender as comarcas de Alexandria, Angicos, Baraúna, Campo Grande, Caraúbas, Florânia, Ipanguaçu, Lajes, Luís Gomes, Martins, Parelhas, Pendências, São José do Campestre, São Miguel e São Paulo do Potengi. Inicialmente, devido ao processo de estruturação ainda estar em curso, o atendimento nesses locais será feito de forma virtual através de telefone e e-mail disponíveis no site da instituição.

Foto: Divulgação

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Concurso da Polícia Civil: Defensoria recomenda anular provas e MP pede para manter cronograma até fim de investigações sobre fraude

Concurso da Polícia Civil: Defensoria recomenda anular provas e MP pede para manter cronograma até fim de investigações sobre fraude

A Defensoria Pública do Rio Grande do Norte (DPE/RN) e o Ministério Público do RN (MPRN) emitiram recomendações sobre o concurso da Polícia Civil do RN, realizado em julho deste ano. As publicações dos órgãos foram emitidas nesta terça-feira (24), e são motivadas no inquérito policial que investiga fraudes no concurso. Dois candidatos envolvidos chegaram a ser presos por tentativa de fraude.

Atualmente, um inquérito policial investiga irregularidades durante a aplicação do exame, envolvendo o vazamento de provas, falhas na segurança e utilização de ponto eletrônico. Devido as fraudes, a DPE recomendou a anulação das provas para agente e escrivão e que não sejam divulgados os resultados relativos a essa etapa do concurso. Já o MP pediu que o cronograma fosse cumprido até que a investigação seja concluída.

No caso da recomendação da Defensoria, a publicada no Diário Oficial do Estado de obtém (24) e é destinada a comissão especial do concurso, à Polícia Civil e ao Governo do RN. Os órgãos citados têm 48 horas para informar os procedimentos administrativos adotados. A recomendação também pede que seja realizado novo certame público, observando integralmente o que consta no edital.

Por sua vez, o MPRN orientou que a comissão especial do concurso mantenha o cronograma de divulgação do resultado da primeira fase e a realização das demais fases do exame até que as investigações do inquérito sejam concluídas e uma consequente decisão judicial no sentido contrário.

Segundo o MPRN, o órgão investiga, em parceria com a Polícia Civil, as falhas de segurança, devassamento de envelope de provas e atuação de associação criminosa na tentativa de fraudar o o concurso com utilização de ponto eletrônico.

Na recomendação a continuidade do concurso, o MPRN afirmou que considera que os elementos colhidos nas duas investigações ainda não são conclusivos quanto à extensão das irregularidades e fraudes e quanto à possibilidade de identificação e exclusão dos candidatos indevidamente beneficiados, mediante a aplicação de outros mecanismos, inclusive inteligência artificial.

Foto: Kléber Teixeira/Inter TV Cabugi

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