Tag Despesas Públicas - Por dentro do RN

Orçamento de 2026 tem bloqueio de R$ 1,6 bilhão em despesas

1 de abril de 2026 / Brasil, Política / Deixe um comentário

Governo federal bloqueia R$ 1,6 bilhão do Orçamento de 2026 e mantém limite de gastos ao longo do ano

O governo federal publicou decreto que detalha o bloqueio de R$ 1,6 bilhão no Orçamento de 2026. Do total, R$ 1,26 bilhão corresponde a despesas do Poder Executivo e R$ 334 milhões referem-se a emendas parlamentares.

A medida integra a estratégia de controle fiscal e tem como objetivo adequar o ritmo de execução das despesas à arrecadação prevista ao longo do ano.

Bloqueio atinge despesas discricionárias

De acordo com o Ministério do Planejamento e Orçamento, o congelamento recai principalmente sobre despesas discricionárias, que são aquelas não obrigatórias.

Os investimentos vinculados ao Programa de Aceleração do Crescimento não foram incluídos no bloqueio.

O governo informou que a execução orçamentária seguirá sendo monitorada para garantir o cumprimento da meta fiscal estabelecida para 2026.

Faseamento de gastos limita execução até novembro

Além do bloqueio, o decreto mantém o mecanismo de faseamento de empenho. A medida limita a autorização de despesas ao longo do ano. Na prática, o mecanismo pode restringir até R$ 42,9 bilhões em despesas discricionárias até novembro de 2026.

A liberação dos limites de empenho ocorrerá de forma gradual, conforme o desempenho da arrecadação federal. O cronograma prevê liberações em maio, novembro e dezembro, com base nas reavaliações fiscais do Orçamento.

Distribuição dos bloqueios por ministérios

O bloqueio foi distribuído entre diferentes órgãos e ministérios. Entre os principais valores estão:

Ministério dos Transportes: R$ 476,7 milhões
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte: R$ 131 milhões
Ministério da Agricultura e Pecuária: R$ 124,1 milhões
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: R$ 101 milhões
Ministério da Fazenda: R$ 100 milhões
Ministério das Cidades: R$ 84 milhões
Agência Nacional de Transportes Terrestres: R$ 81,2 milhões
Ministério do Esporte: R$ 67,7 milhões
Ministério de Portos e Aeroportos: R$ 30,3 milhões
Ministério da Cultura: R$ 23,9 milhões
Ministério das Comunicações: R$ 19,3 milhões
Ministério da Pesca e Aquicultura: R$ 8,8 milhões
Ministério do Turismo: R$ 7,3 milhões
Agência Nacional de Saúde Suplementar: R$ 3,4 milhões
Ministério da Saúde: R$ 1,7 milhão

Órgãos têm prazo para indicar cortes

Os órgãos federais têm prazo até 7 de abril para indicar quais programações orçamentárias serão afetadas pelo bloqueio.

No caso das emendas parlamentares, a distribuição dos cortes seguirá as regras previstas na legislação orçamentária vigente.

O governo informou que novos ajustes poderão ser adotados ao longo do ano, caso haja necessidade de adequação às metas fiscais.

Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.

Orçamento de 2026 tem bloqueio de R$ 1,6 bilhão em despesas Read More »

Governo do RN alerta para risco de insuficiência orçamentária em 2026

12 de outubro de 2025 / Cidades, Economia, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Secretarias e órgãos de controle discutem medidas para evitar desequilíbrio fiscal no último ano de gestão da governadora Fátima Bezerra

Governo do RN alerta para risco de insuficiência orçamentária em 2026

O Governo do Rio Grande do Norte identificou risco de insuficiência orçamentária para cobrir despesas com pessoal e manutenção administrativa no exercício de 2026, último ano de gestão da governadora Fátima Bezerra. A constatação foi feita pela Secretaria de Estado do Planejamento, do Orçamento e da Gestão (Seplan), com base em projeções da Secretaria de Fazenda (Sefaz).

Diante do cenário, a Seplan solicitou manifestação conjunta da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para definir medidas que assegurem o equilíbrio fiscal e o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A preocupação decorre das limitações legais que impedem gestores públicos de contrair dívidas sem garantia de pagamento dentro do mesmo mandato.

O documento elaborado pela CGE e pela PGE apresenta recomendações de controle de gastos e aumento de arrecadação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios financeiros. Entre as medidas sugeridas estão: proibição de reajustes salariais, limitação de restos a pagar, revisão de renúncias fiscais, auditoria em gratificações e adicionais de servidores e reforço na cobrança da dívida ativa.

Medidas de contenção e recomendações de controle fiscal

O Núcleo de Monitoramento de Indicadores e Consultoria da CGE elaborou um parecer com ações preventivas para o exercício de 2026. A orientação é de que o governo adote prudência máxima na gestão da receita, reavaliando os benefícios fiscais concedidos e mantendo apenas aqueles que comprovarem relação custo-benefício favorável.

O documento também recomenda auditoria nas gratificações pagas a servidores ativos e inativos. Em julho de 2025, os adicionais pagos a servidores somaram R$ 17,9 milhões, podendo atingir R$ 214,9 milhões por ano. A Control sugere ainda verificação de incorporações e concessões a aposentadorias, além de revisão de contratos de terceirização, com análise da viabilidade de redução do quadro de atividade-meio.

As recomendações incluem ainda análise detalhada de planilhas de custos acima de R$ 500 mil, a ser realizada pelo Núcleo de Conformidade da Control, e a fortalecimento da arrecadação da dívida ativa, que totaliza R$ 11 bilhões até agosto de 2025, com arrecadação mensal de apenas R$ 7 milhões.

Outra sugestão é a criação de um decreto de programação financeira e cronograma mensal de desembolso, com metas bimestrais de arrecadação e revisão periódica das receitas. A medida busca disciplinar a liberação de recursos por órgão e fonte, de forma a manter previsibilidade no fluxo de caixa.

Histórico de contenção de despesas

Nos últimos anos, o Governo do Estado publicou dois decretos voltados à redução de gastos na administração direta e indireta. As medidas incluíram suspensão de nomeações, redução de viagens oficiais, revisão de contratos de locação de mão de obra e imóveis e meta de redução de 25% nas despesas de custeio, incluindo água, energia e telefone.

De acordo com auditoria da Controladoria, as ações resultaram em economia líquida de R$ 56 milhões entre o último bimestre de 2024 e o primeiro quadrimestre de 2025. No entanto, ao comparar o exercício de 2024 com o de 2023, verificou-se aumento líquido de R$ 200 milhões nas despesas, indicando que os decretos tiveram efeito temporário.

O relatório aponta que parte das liquidações pode ter sido adiada para períodos posteriores, reduzindo o impacto imediato das medidas. A análise classificou os decretos como ações emergenciais de curto prazo, que não conseguiram reverter a tendência de crescimento das despesas de custeio.

Governo analisa medidas para 2026

A controladora-geral do Estado, Luciana Daltro, informou que a consulta da Seplan representa uma ação preventiva voltada à manutenção da responsabilidade fiscal no encerramento do mandato. Segundo a gestora, o estudo busca identificar e aplicar medidas cabíveis para garantir a sustentabilidade das contas públicas e o cumprimento da legislação.

De acordo com a Controladoria, o parecer conjunto da CGE e da PGE servirá de orientação técnica para as decisões administrativas de 2026, assegurando que o Estado mantenha os princípios de legalidade, responsabilidade e transparência.

Foto: Sandro Menezes/Joana Lima/Governo do RN/Ilustração

Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.

Governo do RN alerta para risco de insuficiência orçamentária em 2026 Read More »

Câmara de Natal aprova LOA 2025 com previsão de orçamento de R$ 5,3 bilhões

20 de novembro de 2024 / Câmara Municipal de Natal, Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Proposta avança em primeira discussão e inclui ajustes prioritários para próxima gestão; debate sobre emendas segue até dezembro

A Lei Orçamentária Anual (LOA) da Prefeitura de Natal para 2025 foi aprovada em primeira discussão durante a sessão ordinária desta terça-feira (19.nov.2024), na Câmara Municipal. O orçamento, que projeta uma receita e despesa total de R$ 5.298.687.582,63, representa um aumento de 9,37% em relação ao valor estabelecido para o exercício financeiro de 2024.

De acordo com o vereador Raniere Barbosa (União), relator da matéria na Comissão de Finanças, a segunda discussão está prevista para ocorrer até o dia 15 de dezembro, período que antecede o recesso legislativo. “Vamos executar o calendário até o dia 10, com o recebimento de emendas modificativas, aditivas ou supressivas, para que a matéria entre em segunda discussão entre os dias 10 e 15. É essencial que tenhamos um olhar atento para ajustar as prioridades, considerando a próxima gestão municipal”, explicou o parlamentar.

Veto rejeitado e novas proposições aprovadas

Na mesma sessão, o Plenário rejeitou um veto do Executivo ao Projeto de Lei Complementar nº 010/2024, de autoria do vereador Raniere Barbosa, que estabelece a Gratificação de Incentivo à Atividade Fiscal e Controle dos Serviços Urbanos (GIAFSU) para os servidores da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR). A proposta busca reconhecer e incentivar o trabalho desempenhado por essa categoria, especialmente no controle dos serviços urbanos.

Além disso, sete outras matérias foram aprovadas em primeira discussão e voltarão à pauta para deliberação final nas próximas sessões.

A aprovação da LOA e os debates em torno das propostas mostram o avanço do planejamento para o próximo exercício financeiro, em um contexto que exige diálogo e ajustes entre o Executivo e o Legislativo.

Foto: Francisco de Assis/CAMNat

Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.

Câmara de Natal aprova LOA 2025 com previsão de orçamento de R$ 5,3 bilhões Read More »

Assembleia Legislativa do RN define calendário de votação para LOA e aumento do ICMS

20 de novembro de 2024 / Assembleia Legislativa, Cidades, Economia, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Projeto de Lei Orçamentária inclui alterações no ICMS e prioriza eficiência nos gastos públicos.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (AL-RN) está prestes a aprovar o orçamento estadual para o ano de 2025, com previsão de receita e despesa de R$ 23 bilhões. A votação do projeto de lei 420/2024 está marcada para o dia 18 de dezembro, conforme anunciado pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

Um dos pontos mais polêmicos da proposta orçamentária é o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 18% para 20%. O governo do Estado, liderado por Fátima Bezerra (PT), já havia enviado um projeto de lei à Assembleia propondo essa alteração, mas a proposta foi rejeitada no ano passado.

O relator da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), deputado Luiz Eduardo (Solidariedade), informou que o projeto do governo será novamente analisado pelos deputados. Uma reunião conjunta da CFF com a Comissão de Administração será realizada no dia 4 de dezembro para discutir o assunto e outros projetos do governo.

Outras mudanças no orçamento

Além do aumento do ICMS, o projeto de lei do orçamento prevê outras mudanças, como a revisão do Plano Plurianual (PPA). No entanto, o relator Luiz Eduardo informou que algumas propostas do governo serão suprimidas, como a revisão do PPA.

O governo também propôs a extensão do benefício da isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para carros usados por 15 anos, mas a Assembleia decidiu manter o prazo atual de 10 anos. A cobrança de imposto para carros elétricos também foi reduzida de 3% para 1,5%.

Calendário da votação

O calendário da votação do projeto de lei do orçamento já foi definido. No dia 11 de dezembro, o relator Luiz Eduardo apresentará o relatório final e a votação ocorrerá no dia 18 de dezembro. Os deputados estaduais terão até o dia 6 de dezembro para apresentar suas emendas.

Previsão de gastos

De acordo com o projeto de lei, as despesas de capital do Estado para 2025 somarão R$ 2.046.164.000,00, enquanto as despesas correntes totalizarão R$ 20.749.963.000,00. A maior parte das despesas correntes será destinada ao pagamento de pessoal e encargos sociais.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.

Assembleia Legislativa do RN define calendário de votação para LOA e aumento do ICMS Read More »

Entidades empresariais do RN rejeitam aumento de alíquota do ICMS para 20%

7 de novembro de 2024 / Cidades, Economia, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Organizações criticam proposta de aumento fiscal e pedem debate sobre equilíbrio fiscal e desenvolvimento sustentável

As principais entidades representativas do setor produtivo do Rio Grande do Norte manifestaram, nesta quarta-feira (6.nov.2024), sua oposição ao Projeto de Lei que propõe elevar a alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 18% para 20%. A nota conjunta foi assinada por Fecomércio RN, FIERN, Faern, Facern, FCDL e CDL Natal, reforçando que o aumento impactará diretamente os consumidores, especialmente a população mais vulnerável.

Segundo o comunicado, a proposta do governo estadual ignora os resultados positivos recentes na arrecadação e não apresenta medidas para redução de despesas públicas. “Com base nos resultados de arrecadação e desempenho econômico registrados, bem como no crescimento das despesas do Governo verificado em 2024 e na falta de previsão de um plano de diminuição de gastos, as entidades são unânimes em reforçar sua posição contrária ao aumento do imposto”, destacaram as organizações.

As entidades argumentam que o aumento da carga tributária prejudicará a competitividade e os investimentos no estado. Além disso, ressaltam a necessidade de um diálogo abrangente sobre alternativas que possam garantir a sustentabilidade econômica sem sacrificar a população. “Este é um posicionamento em defesa de toda a sociedade norte-rio-grandense, sobretudo aqueles mais pobres, que são os maiores impactados pelo aumento da carga tributária”, enfatiza o documento.

O comunicado também sugere a construção de uma agenda conjunta voltada para o Plano de Equilíbrio Fiscal, a fim de preservar e atrair novos investimentos para o estado. “Reiteramos que é urgente, neste momento, a construção de uma agenda conjunta, que mantenha e atraia novos investimentos para o Rio Grande do Norte, sem penalizar a população”, destacam.

A nota completa foi assinada pelas federações que representam o comércio, indústria, agricultura, associações comerciais e as Câmaras de Dirigentes Lojistas do estado.

Confira a nota na íntegra:

“As entidades representativas do setor produtivo do Rio Grande do Norte – Fecomércio RN, FIERN, Faern, Facern, FCDL e CDL Natal – comunicam à sociedade potiguar seu posicionamento a respeito do Projeto de Lei encaminhado à Assembleia Legislativa do RN, nesta quarta-feira (6), com proposta de aumento de 18% para 20% da alíquota modal do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Com base nos resultados de arrecadação e desempenho econômico registrados, bem como no crescimento das despesas do Governo verificado em 2024 e na falta de previsão de um plano de diminuição de gastos, as entidades são unânimes em reforçar sua posição contrária ao aumento do Imposto.

Este é um posicionamento em defesa de toda a sociedade norte-rio-grandense, sobretudo aqueles mais pobres, que são os maiores impactados pelo aumento da carga tributária.

Com o objetivo maior de manter o diálogo respeitoso, as entidades propõem um amplo debate sobre o desenvolvimento sustentável e equilíbrio fiscal norte-rio-grandense, por meio do qual seja possível repactuar o estado.

Convidamos todos os poderes constituídos e instâncias da sociedade para que possamos, juntos, concentrar esforços neste debate que passa, primordialmente, por planejamento e execução de medidas eficazes, em diversas frentes de trabalho.

Reiteramos que é urgente, neste momento, a construção de uma agenda conjunta, a partir do Plano de Equilíbrio Fiscal, que mantenha e atraia novos investimentos para o Rio Grande do Norte, sem penalizar a população.

Afinal, é unânime o entendimento de que não existe ajuste financeiro eficaz e duradouro sem uma real revisão das despesas.

Assinam esta nota:
Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte – Fecomércio RN
Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte – FIERN
Federação da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Norte – Faern
Federação das Associações Comerciais do Rio Grande do Norte – Facern
Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Norte – FCDL
Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal – CDL Natal”

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.

Entidades empresariais do RN rejeitam aumento de alíquota do ICMS para 20% Read More »

Dólar fica perto de R$ 5,60 com incertezas no Brasil e no exterior

18 de julho de 2024 / Brasil, Internacional / Deixe um comentário

Bolsa cai 1,39% e fica nos 127 mil pontos

Num dia de tensão no Brasil e no exterior, o dólar aproximou-se nesta quinta-feira (18) de R$ 5,60. A Bolsa de Valores (B3) caiu mais de 1% e recuou para os 127 mil pontos.

O dólar comercial encerrou o dia vendido a R$ 5,587, com alta de R$ 0,104 (+1,89%). A cotação subiu durante todo o dia até encerrar perto de valores máximos.

Com o desempenho de hoje, a moeda norte-americana, que até ontem (17) acumulava queda em julho, passou a registrar estabilidade no mês. Em 2024, a divisa subiu 15,12%.

No mercado de ações, o dia também foi tenso. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 127.652 pontos, com queda de 1,39%. A bolsa brasileira acompanhou o movimento no Brasil e no exterior.

Em todo o planeta, as bolsas tiveram hoje forte queda por causa do desabamento de ações de empresas de inteligência artificial. Além disso, o dólar voltou a subir perante moedas de países emergentes, como o Brasil, com a alta das taxas dos títulos do Tesouro norte-americano.

Tensões

No cenário doméstico, o dia foi dominado pelas tensões em torno dos cortes no Orçamento de 2024, que serão anunciados na próxima segunda-feira (22). No início da noite, após o fechamento do mercado brasileiro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um corte de R$ 15 bilhões no Orçamento, após a reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO).

Diante das pressões, Haddad antecipou o anúncio dos cortes. Do total retido no Orçamento, R$ 11,2 bilhões serão contingenciados e R$ 3,8 bilhões ficarão bloqueados. A JEO é composta pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad; pela ministra Simone Tebet; pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa; e pela ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

Tanto o contingenciamento como o bloqueio representam cortes temporários de gastos. O novo arcabouço fiscal, no entanto, estabeleceu motivações diferentes. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo crescem mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento ocorre quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).

Foto: John Guccione www.advergroup.com/pexels

Da Agência Brasil

Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.

Dólar fica perto de R$ 5,60 com incertezas no Brasil e no exterior Read More »

Governo Lula suspende R$ 15 bilhões do orçamento

18 de julho de 2024 / Brasil, Economia, Política / Deixe um comentário

Do total, R$ 11,2 bi serão bloqueio e R$ 3,8 bi, contingenciamento

Após reunião no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (18) que o governo federal fará uma contenção de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024 para cumprir as regras do arcabouço fiscal e preservar a meta de déficit zero das despesas públicas prevista para o fim do ano. Desse total, segundo o ministro, R$ 11,2 bilhões serão de bloqueio e outros R$ 3,8 bilhões de contingenciamento.

“A Receita fez um grande apanhado do que aconteceu nesses seis meses [na arrecadação]. O mesmo aconteceu com o Planejamento, no que diz respeito às despesas. E nós vamos ter que fazer uma contenção de R$ 15 bilhões, para manter o ritmo do cumprimento do arcabouço fiscal, até o final do ano, consistindo em R$ 11,2 bilhões de bloqueio, em virtude do excesso de dispêndio acima dos 2,5% [de crescimento acima da inflação] previstos no arcabouço fiscal. E de R$ 3,8 bilhões de contingenciamento, em virtude da Receita, particularmente em função do fato de que ainda não foram resolvidos os problemas pendentes [reoneração da folha de pagamento das empresas] junto ao Supremo Tribunal Federal, ao Senado Federal”, explicou o ministro, em declaração à imprensa.

Ele estava acompanhado das ministras Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos) e do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa. A decisão foi tomada após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os detalhes sobre os cortes serão informados na apresentação do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, na próxima segunda-feira (22), como a queda na projeção de receitas e os aumentos de despesas. Em seguida, o governo deve editar um decreto listando as pastas afetadas pelos cortes.

Tanto o contingenciamento como o bloqueio representam cortes temporários de gastos. O novo arcabouço fiscal, no entanto, estabeleceu motivações diferentes. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo crescem mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento ocorre quando o governo ocorre quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).

No caso do contingenciamento de R$ 3,8 bilhões, segundo Haddad, há maior possibilidade de que possa ser revisto, caso as negociações com o Senado para a reoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia avancem, com a aprovação da medida pelos parlamentares, em acordo com o governo.

Já a meta fiscal estabelecida para este ano, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é de déficit zero, com uma banda de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruno (PIB). Essa projeção segue mantida, garantiu o ministro.

Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República

Da Agência Brasil

Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.

Governo Lula suspende R$ 15 bilhões do orçamento Read More »

MPRN recomenda que governo do RN não aumente salários nem faça concursos para evitar colapso fiscal

5 de junho de 2024 / Cidades, Economia, Grande Natal, Interior, Natal, Política / Deixe um comentário

Medidas incluem suspensão de aumentos salariais, criação de cargos e concursos públicos para controlar gastos com pessoal no Rio Grande do Norte

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma série de recomendações ao governo estadual com o objetivo de ajustar as despesas às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Publicada no Diário Oficial do Estado na terça-feira (4.jun.2024), a recomendação visa controlar rigorosamente os gastos com pessoal e evitar desequilíbrios financeiros.

Entre as medidas propostas, estão a suspensão de aumentos salariais, a criação de novos cargos e a realização de concursos públicos. O documento, assinado pela procuradora-geral de Justiça, Elaine Cardoso, estabelece um prazo de 90 dias para que o governo implemente essas ações.

A principal recomendação é a eliminação de pelo menos 10% dos gastos excedentes com pessoal por ano, com o objetivo de alcançar um percentual de 53,45% da receita corrente líquida até o final de 2024. O governo estadual deve continuar a redução gradual dos gastos nos anos subsequentes, com metas de 52,89% em 2025 e 52,34% em 2026, até atingir o limite de 49% em 2032.

As recomendações detalhadas incluem:

Abster-se de conceder qualquer aumento, reajuste ou adequação de remuneração, exceto os derivados de sentença judicial ou determinação legal ou contratual.
Não criar novos cargos, empregos ou funções públicas, nem alterar estruturas de carreira que impliquem aumento de despesa.
Suspender a contratação de horas extras e a realização de novos concursos públicos, exceto para reposição de vagas em casos de morte ou aposentadoria, especificamente nas áreas de saúde, educação e segurança.

Segundo o MPRN, no primeiro quadrimestre de 2024, o Rio Grande do Norte comprometeu 56,86% da receita corrente líquida com gastos de pessoal, uma porcentagem significativamente superior ao limite de 49% estabelecido pela LRF. Em 2022, esse índice era de 52,14% no mesmo período.

De acordo com o Relatório de Gestão Fiscal do Tesouro Nacional, o Rio Grande do Norte possui o maior percentual de gastos com pessoal entre todos os estados brasileiros, o que evidencia a necessidade de medidas severas para controlar as finanças estaduais.

Em resposta, o governo do Rio Grande do Norte emitiu uma nota afirmando que já está adotando medidas para reduzir despesas. A nota ressalta que 70 mil servidores do Poder Executivo não tiveram recomposição salarial em 2023 e 2024, e que alguns não recebem aumentos desde 2020.

O governo atribui parte das dificuldades financeiras à redução da alíquota do ICMS sobre combustíveis e energia elétrica, implementada pelo governo federal anterior, o que resultou em uma perda de arrecadação de mais de R$ 1 bilhão anuais.

O governo estadual também mencionou que está buscando equilibrar as finanças e que essas ações são prioritárias para a administração da governadora Fátima Bezerra. Além disso, a nota sugere que o levantamento de patrimônios e a destinação econômica desses ativos para gerar recursos adicionais estão sendo considerados como parte das estratégias de ajuste fiscal.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.

MPRN recomenda que governo do RN não aumente salários nem faça concursos para evitar colapso fiscal Read More »

Senado aprova seguro obrigatório para indenizar acidentes de trânsito

9 de maio de 2024 / Brasil, Economia, Política / Deixe um comentário

Proposta segue para sanção presidencial

O projeto de lei complementar (PLP) 233/2023, que cria um novo seguro obrigatório para donos de veículos para pagar indenizações por acidentes de trânsito, foi aprovado nesta quarta-feira (8) pelo plenário do Senado. A proposta segue para sanção presidencial.

O Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Spvat) substitui o antigo Dpvat (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres), que foi extinto em 2021. O seguro é usado para indenizar vítimas de acidentes de trânsito, além de financiar o Sistema Único de Saúde (SUS) e ações de educação e prevenção de acidentes por meio da Secretaria Nacional de Trânsito.

O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do Governo no Senado, esclareceu que o Dpvat não é um imposto, é um seguro solidário. Segundo ele, o valor do novo seguro ficará entre R$ 50 e R$ 60 por ano, sem diferença entre motos e veículos, para pessoas que sofrem acidentes.

Parlamentares da oposição se manifestaram contra a proposta do governo. Eduardo Girão (Novo-CE) disse que o cidadão brasileiro já paga imposto demais. “Ninguém aguenta mais taxas e impostos de algo que ninguém sentiu falta”. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse que o governo quer aumentar a arrecadação aumentando impostos, sem se importar com a capacidade do cidadão de pagar.

A cobertura do seguro compreende indenização por morte e por invalidez, reembolso de despesas com assistências médicas medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses, próteses e outras medidas terapêuticas que não estejam disponíveis pelo SUS. Também inclui o pagamento de serviços funerários e reabilitação profissional para vítimas de acidentes que resultem em invalidez parcial.

Histórico

Criado em 1974, o Dpvat era um seguro obrigatório destinado a indenizar vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional. A cobrança foi extinta em 2021, quando a Caixa assumiu a gestão dos recursos e pagamentos do Dpvat no lugar da Seguradora Líder, que era um consórcio de empresas privadas. Na ocasião, havia um excedente em torno de R$ 4,3 bilhões, que permitiu a manutenção dos pagamentos do seguro às vítimas de acidentes de trânsito.

O pagamento das indenizações foi suspenso em novembro do ano passado, por falta de saldo no fundo do Dpvat. Com a aprovação do projeto, o seguro anual obrigatório voltará a ser cobrado dos proprietários de veículos e continuará a ser operado pela Caixa Econômica Federal.

Arcabouço Fiscal

Além de criar o Spvat, o PLP 233/2023 altera o novo arcabouço fiscal, antecipando em dois meses a permissão para a abertura de crédito suplementar em caso de superávit fiscal. A mudança permite uma elevação nas despesas da União de cerca de R$ 15,7 bilhões.

Durante a votação, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso, explicou que a antecipação é necessária para que o governo faça investimentos em saúde, em universidades federais e mantenha benefícios como auxílio gás e farmácia popular.

O PL propôs a retirada do artigo que foi incluído no projeto original. “Estamos propondo que esse contrabando seja retirado do projeto, porque o instrumento adequado não é esse. Isso só vai permitir maior desarranjo das contas públicas. Se o governo quer aumentar os gastos, diminua as despesas e melhore a qualidade dos gastos públicos”, disse o senador Rogério Marinho (PL-RN).

Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

Da Agência Brasil

Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.

Senado aprova seguro obrigatório para indenizar acidentes de trânsito Read More »

Gastos do governo Fátima aumentaram quase 12% em 2023

3 de abril de 2024 / Cidades, Economia, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Governo do RN está acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal

As despesas do Governo do Estado aumentaram 11,91% em relação a 2022, atingindo a marca de R$ 17,28 bilhões no último ano. Ao mesmo tempo, as receitas cresceram 12,18%, totalizando R$ 17,6 bilhões no mesmo período. Estes números foram revelados no Relatório Anual de Contas, apresentado pela governadora Fátima Bezerra na terça-feira (2.abr.2024).

Os dados revelam um aumento significativo nas despesas, acendendo o alerta na gestão estadual. Este aumento contribuiu para que o estado ultrapassasse os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com um índice de gastos em 54,01% em 2023, acima do limite constitucional de 49%. Gastos com pessoal e encargos representam a maior fatia das despesas, totalizando R$ 12,5 bilhões no último ano.

Perspectivas para o fortalecimento econômico

Durante a apresentação do balanço das contas de 2023, o secretário da Fazenda do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, e a controladora geral do Estado, Luciana Daltro, destacaram a necessidade de fortalecimento dos cofres estaduais. Ampliar a capacidade de investimento é apontado como uma solução crucial, envolvendo revisões nas leis orçamentárias. Daltro ressaltou a importância da racionalização dos gastos, visando a melhoria dos serviços essenciais como saúde, segurança e educação.

A controladora geral enfatizou a diferença entre a gestão pública e a iniciativa privada, apontando para a necessidade de aprovação de leis que permitam uma expansão na captação de recursos, favorecendo a execução de projetos em cada secretaria. O relatório será encaminhado à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Estado – TCE/RN.

Perspectivas e retrocessos econômicos

Apesar dos desafios, há aspectos positivos no cenário econômico do Estado. A execução orçamentária alcançou cerca de 90% do previsto para 2023, com destaques notáveis nas áreas de segurança pública, saúde e educação. No setor do turismo, a receita superou os 20%, atingindo R$ 6,4 bilhões em 2023, além do recorde de empregos formais gerados, com 40.811 vagas. O saldo de empregos também foi positivo, com 22.591 novos postos em 2023, superando as médias regionais e nacionais.

Foto: Sandro Menezes

Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.

Gastos do governo Fátima aumentaram quase 12% em 2023 Read More »