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Câmara Municipal começa a votar Plano Diretor de Natal nesta terça-feira (21)

Câmara Municipal começa a votar Plano Diretor de Natal nesta terça-feira (21)

A Câmara Municipal começou a votar em sessão extraordinária, nesta terça-feira (21.dez.2021), o projeto de revisão do Plano Diretor de Natal com a aprovação do texto em primeira discussão e o início da apreciação das 280 emendas consensuais. No período da manhã, também foi aprovado o relatório da Comissão Especial de Estudos do Plano Diretor.

O presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PDT), destacou que a matéria chegou amplamente discutida ao Plenário. “Além de ter sido amplamente debatida na Câmara, vem sendo discutida nos conselhos. É um plano feito para agradar a população nos aspectos social e econômico. Natal é uma cidade turística e precisamos desenvolver a cidade aprovando esse plano com responsabilidade e equilíbrio”, disse ele.

No relatório da Comissão Especial, o vereador Kleber Fernandes explanou todo o trabalho de discussão realizado pelo colegiado. “Oportunizou ao Ministério Público, setor produtivo e todas as entidades interessadas a apresentarem suas considerações sobre o Plano Diretor. Isso culminou com a apresentação de quase 500 emendas no sentido de lapidar, moldar e adequar o projeto aos anseios da população natalense”, declarou o relator.

As emendas consensuais somaram 280 e, nesta manhã, foram aprovadas 58 e outras 40 foram retiradas. Os vereadores decidiram votá-las em blocos de dez e por autoria. As que passaram são dos vereadores Tércio Tinoco (PP), Ana Paula (PL), Aldo Clemente (PDT) e Felipe Alves (PDT).

A maioria das propostas do vereador Tércio Tinoco modificam o texto original para adaptá-lo aos critérios de acessibilidade. “A minuta foi omissa nesta questão, mas conseguimos mudar, sendo uma grande vitória porque não beneficia somente as pessoas com deficiência, mas todos aqueles com mobilidade reduzida. Com isso, o Plano Diretor deixará a nossa cidade mais adaptada nos próximos dez anos”, enfatizou o parlamentar.

Da vereadora Ana Paula, as emendas alteram a redação do projeto em pontos sobre justiça social, geração de emprego e renda. “Com a previsão de adensar e verticalizar a cidade, também vimos a necessidade de se prever a implantação de cemitérios e crematórios, inclusive para animais. Além disso, sugerimos definição de prazos para serem implementadas as legislações específicas que estão incluídas no plano”, disse ela.

O vereador Aldo Clemente (PDT) foi outro que endossou essa questão dos prazos. “Há outras legislações dentro do Plano Diretor para efetivar as políticas que estão previstas e propomos que esses prazos fiquem definidos”, explicou.

Já o vereador Felipe Alves (PDT) emendou o projeto focando no Fundo de Urbanização (FURB). “Esse fundo vai receber recursos da Outorga Onerosa e definimos que seja utilizado em obras de infraestrutura sobretudo nas regiões mais carentes. Além disso tivemos emenda para que Município empreenda esforços para agilizar e modernizar o sistema de licenciamento, já que o Plano deve atrair mais empreendimentos”, explicou o parlamentar.

A votação do Plano Diretor de Natal com a apreciação das emendas consensuais segue nesta terça-feira, a partir das 14h, no plenário da Câmara.

Foto: Reprodução/Francisco de Assis

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Câmara Municipal de Natal derruba veto e mantém projeto para construção de UBS veterinária

Câmara Municipal de Natal derruba veto e mantém projeto para construção de UBS veterinária

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal rejeitou em reunião extraordinária nesta quinta-feira (4.nov.2021) um veto ao projeto autorizativo que prevê a construção de uma UBS Veterinária em Natal. Além desse, outros 20 projetos receberam pareceres favoráveis, sendo instituídas duas comendas para agraciar pessoas e entidades que lutam contra a violência doméstica e a favor dos consumidores.

“Tivemos mais uma reunião produtiva, com diferentes tipos de projetos voltados para diferentes áreas. Analisamos a legalidade das matérias, observando a constitucionalidade para que não venham a ser questionados judicialmente após a aprovação e, assim, possam beneficiar a população”, avaliou o vereador Kleber Fernandes (PSDB), presidente da comissão.

O veto do Executivo foi ao Projeto de Lei n° 307/2021, de autoria do vereador Eribaldo Medeiros (PSB), que autoriza criação da Unidade Básica de Saúde Veterinária para tratamento animal, incluindo também vacinações, remédios, castração permanente, exames e pequenas cirurgias. “É um projeto importante e vem ao encontro da saúde pública. Inclusive, já há previsão no Plano Plurianual da construção de uma UBS veterinária. Por isso, nosso parecer foi pela derrubada do veto”, disse o vereador Klaus Araújo (SDD).

A vereadora Nina Souza (PDT), líder da bancada governista, relembrou que se trata de uma matéria autorizativa que, portanto, não adentra as competências exclusivas do Executivo. “E, nesse caso específico, deixa a mensagem de que a Prefeitura precisa construir um leque de ações voltadas à causa animal. Já temos diversas leis aprovadas, mas não implementadas, para beneficiar famílias de baixa renda que não têm condições de tratar seus animais em clínicas, inclusive, permitindo convênios com clínicas da cidade”, explicou ela.

Durante a reunião também foram aprovados projetos de decretos legislativos para a concessão de títulos de cidadania e criação de duas comendas propostas pela vereadora Camila Araújo (PSD). “A Comenda Presidente John Kennedy vem para trazer notoriedade a todos aqueles que fazem seu trabalho na defesa do consumidor, que é a parte mais frágil na relação de consumo”, destacou a autora.

A outra honraria aprovada é a Comenda Maria da Penha. Ambos os projetos foram relatados pela vereadora Ana Paula (PL). “A Câmara tem forte atuação na defesa da mulher e essa comenda vai reconhecer o trabalho de pessoas, entidades ou instituições que fazem esse trabalho relevante voltado ao combate à violência doméstica em defesa da mulher”, justificou a relatora.

Foto: Reprodução/Francisco de Assis

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Comissão de Estudos sobre o Plano Diretor realiza primeira reunião de trabalho e define dirigentes; Aldo Clemente é eleito presidente

Comissão de Estudos sobre o Plano Diretor realiza primeira reunião de trabalho e define dirigentes; Aldo Clemente é eleito presidente

A Comissão Especial de Estudos para o Plano Diretor de Natal realizou, nesta segunda-feira (11), sua primeira reunião. O grupo definiu que as audiências públicas sobre o PDN terão o tema “Entendendo o Plano Diretor”. Na reunião, foram definidos os vereadores que irão dirigir a comissão.

O presidente será o vereador Aldo Clemente (PDT); o vice-presidente será Hermes Câmara (PTB); Kleber Fernandes (PSDB) será o relator; e a vereadora Divaneide Basílio (PT) será a revisora. As audiências públicas da Comissão Especial de Estudos para o Plano Diretor de Natal ocorrerão todas as sextas, até o dia 17/12, das 09h às 12h, na Câmara Municipal de Natal.

Para a primeira reunião, a ocorrer na próxima sexta-feira (15), serão convidados o Secretário Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Thiago Mesquita e o engenheiro Aldo Tinoco Filho.

Foto: Divulgação

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Câmara Municipal de Natal aprova criação do Programa de Boa Gestão e Integridade

Câmara Municipal de Natal aprova criação do Programa de Boa Gestão e Integridade

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (08), o Plenário da Câmara Municipal de Natal deu parecer favorável a um texto de autoria do vereador Kleber Fernandes (PSDB), que dispõe sobre o Programa de Boa Gestão e Integridade a serem implementados nas empresas que contratarem com a Administração Pública. Acatado em segunda discussão, o projeto aguarda agora a sanção do Executivo. 

“Por ser um conjunto de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria, controle e incentivo à denúncia de irregularidades na aplicação efetiva de códigos de ética/conduta, políticas e diretrizes, o Projeto de Lei (Programa de Boa Gestão e Integridade) tem o objetivo de detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos praticados contra a administração pública do Município de Natal”, explicou o vereador Kleber Fernandes.

Em seguida, os parlamentares aprovaram uma matéria encaminhada pelo vereador Chagas Catarino (PSDB) sobre a criação e inclusão, nas praças e parques municipais, do projeto “Viva a Praça”, com programação esportiva voltada à população desde crianças e jovens à terceira idade. Os participantes terão aulas gratuitas, com professores voluntários especializados, devidamente cadastrados na secretaria competente, com horários e datas definidas.

Ao final da sessão, uma proposição da ex-vereadora Carla Dickson, subscrita pela vereadora Nina Souza (PDT), que estabelece a distribuição, com a receita médica, da vitamina D em Unidades Básicas de Saúde da cidade de Natal, passou por unanimidade. A redação considera a importância da vitamina D na prevenção da Covid-19, prevenção de doenças ósseas, dentárias, cardíacas e alguns tipos de cânceres.

Foto: Divulgação/Elpídio Júnior

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símbolo do autismo

PL que determina inclusão de símbolo do autismo nos assentos preferenciais é aprovada na Câmara Municipal

Projeto de Lei nº 109/2019 foi de autoria do vereador Kleber Fernandes, do PSDB, e determina a inclusão de símbolo do autismo nos assentos preferenciais de Natal.

A Câmara Municipal de Natal (CMN) aprovou o Projeto de Lei de autoria do vereador Kleber Fernandes (PSDB), que obriga empresas de transporte coletivo da cidade de Natal a incluírem o símbolo do autismo nos assentos preferenciais dos ônibus. O Projeto de Lei nº 109/2019 foi aprovado na terça-feira, 29 de junho.

De acordo com Kleber Fernandes, este projeto nasceu de uma audiência pública promovida pelo parlamentar sobre a questão do Espectro do Transtorno Autista (TEA). Na ocasião, muitas mães relataram situações de constrangimento que sofriam ao tentar usar o assunto prioritário dentro do transporte público.

Símbolo do Autismo
Foto: Reprodução

Agora, com a aprovação do nosso projeto, vamos acabar com este constrangimento e garantir o direito das pessoas portadoras de TEA e seus acompanhantes de usarem o assento preferencial, que é uma questão de respeito, justiça e dignidade da pessoa humana”, afirmou o vereador Kleber Fernandes.

O projeto segue agora para sanção do Poder Executivo.

Foto: Elpídio Júnior/CMN

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