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STF julga ações que podem arquivar 'rachadinhas' de Flávio Bolsonaro

STF julga ações que podem arquivar ‘rachadinhas’ de Flávio Bolsonaro

A segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, na próxima terça-feira (30.nov.2021), duas ações que podem impactar as investigações do caso das ‘rachadinhas’ na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e que têm o atual senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) como um dos alvos. O julgamento foi marcado após liberação do ministro Gilmar Mendes.

Com isso, os ministros vão julgar um pedido da defesa de Flávio Bolsonaro para arquivar as investigações sobre as ‘rachadinhas’ em razão de supostas irregularidades no processo; e uma ação do Ministério Público do Rio de Janeiro que questiona a decisão do Tribunal de Justiça fluminense que concedeu foro a Flávio Bolsonaro, enviado o processo para o Órgão Especial da corte.

O ministro apresentou os processos para julgamento direto ao plenário da segunda turma, sem inclusão prévia na pauta. A ação tramita sob sigilo.

Foto: Isac Nóbrega/PR

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Flordelis será presa por mandar matar o marido

Ministério Público do Rio pede a prisão da ex-deputada Flordelis, acusada de ser a mandante do assassinato do marido

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) pediu a prisão preventiva da ex-deputada federal Flordelis dos Santos Souza (PSD-RJ). A parlamentar teve o mandato caçado por quebra de decoro. Em agosto de 2020, ela e outras dez pessoas foram denunciadas pelo assassinato, em 2019, do seu então marido, Anderson do Carmo de Souza. Na época, Flordelis não teve sua prisão pedida por deter imunidade parlamentar.

“Com a perda do mandato de parlamentar, a situação jurídica da ré deve ser revista, para sanar a desproporcionalidade que havia entre as medidas cautelares impostas e os fatos imputados e as condutas que a ré praticou para interferir na instrução e se furtar no momento da aplicação da lei penal”, considera o pedido encaminhado à 3ª Vara Criminal de Niterói.

O documento do MP também alega que “ao longo de toda a persecução penal, ficou claro que a liberdade da ré colocava em risco tanto a instrução criminal quanto a aplicação da lei penal e que, mesmo sendo cabível e necessária sua prisão preventiva, a decretação só não foi possível devido à imunidade parlamentar”, diz.

O pedido de prisão relata que, além da gravidade da conduta criminosa, a ex-deputada, poucos dias após o homicídio, orientou os demais corréus para que o celular da vítima fosse localizado e suas mensagens comprometedoras fossem apagadas, bem como que fossem queimadas as roupas com possíveis vestígios forenses.

Ela também providenciou treinamento a réus e testemunhas que foram intimadas para prestarem depoimento em sede policial, solicitando que testemunhas mentissem à polícia e alterassem versões já fornecidas, assim como, por repetidas vezes, descumpriu a medida cautelar de monitoramento eletrônico. Flordelis foi denunciada por arquitetar o homicídio de Anderson.

Com informações de Ancelmo Gois – O Globo

Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

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