TCU autoriza retomada do processo de privatização do Terminal Pesqueiro de Natal

TCU autoriza retomada do processo de privatização do Terminal Pesqueiro de Natal

Um novo leilão deverá ser realizado

Nesta quinta-feira (16.mar.2023), o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a continuação do processo de privatização do Terminal Pesqueiro de Natal. O órgão também autorizou desestatização de mais três terminais pesqueiros localizados em outros estados brasileiros.

De acordo com o TCU, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimento (Seppi) cumpriram todos os requisitos exigidos por lei para a desestatização dos quatro terminais.

O ministro Augusto Nardes, relator do processo, afirmou que não foram encontradas irregularidades ou impropriedades que impeçam a continuidade do processo de concessão dos Terminais Pesqueiros Públicos de Aracaju (SE), Cananéia (SP), Natal (RN) e Santos (SP).

Há cerca de um ano, em março de 2022, foi realizado um leilão para sete Terminais Pesqueiros Públicos, mas apenas Manaus (AM), Belém (PA) e Vitória (ES) receberam propostas.

Já os terminais de Aracaju (SE), Cananéia (SP), Natal (RN) e Santos (SP) não obtiveram interessados, levando a Secretaria de Aquicultura e Pesca a optar por um novo leilão com algumas alterações, como a atualização dos valores para a data-base de fevereiro de 2022.

Foto: Divulgação/Governo do RN

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