Ex-sócios da boate, músico e produtor de banda foram condenados
Todos os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram nesta sexta-feira (11) para manter as condenações de quatro condenados pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, e que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos.
O caso foi julgado em sessão virtual, que começou na semana passada. Hoje, os votos foram proferidos pelo relator, ministro Dias Toffoli, que foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Nunes Marques e André Mendonça.
Familiares e amigos fazem vigília em homenagem aos 10 anos da tragédia da Boate Kiss em Santa Maria, no Rio Grande do Sul
Os cinco ministros do colegiado se manifestaram contra os recursos dos acusados para reverter a decisão do STF que manteve as condenações decididas pelo Tribunal do Júri e determinou a prisão dos envolvidos.
Com a decisão, ficam mantidas as condenações dos ex-sócios da boate Elissandro Callegaro Spohr (22 anos e seis meses de prisão) e Mauro Londero Hoffmann (19 anos e seis meses), além do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor musical Luciano Bonilha. Ambos foram condenados a 18 anos de prisão.
Ex-deputado queria fazer aulas em faculdade e trabalhar em academia
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (9) negar o pedido do ex-deputado federal Daniel Silveira para trabalhar e estudar fora da prisão.
A decisão do ministro foi motivada por um pedido de trabalho externo feito pela defesa do ex-parlamentar, que está preso no Rio de Janeiro, em regime semiaberto. A íntegra da decisão ainda não foi divulgada.
“Diante do exposto, com base no artigo 21 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, indefiro o pedido da defesa de concessão de autorização de trabalho e estudo externos”, decidiu o ministro.
Pedido
De acordo com o pedido dos advogados, Daniel Silveira pretendia trabalhar e estudar no período entre 5h30 e 22h30 e retornar à Colônia Penal de Magé (RJ), onde está preso.
Durante as horas em que ficaria fora do presídio, a defesa disse que ele iria estudar em uma faculdade e trabalhar no setor administrativo de uma academia.
“O requerente não é um criminoso de alta periculosidade, apenas cometeu o pecado de falar demais no calor da emoção, assim não oferece nenhum risco à sociedade e muito menos ao eminente relator”, disse a defesa.
Condenação
Em 2023, Silveira foi condenado pela Corte a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo ao proferir ofensas e ameaças contra os ministros do STF.
Em dezembro de 2024, ele perdeu o livramento condicional após quebrar a cautelar determinada por Alexandre de Moraes para cumprir recolhimento noturno após às 22h.
Parlamentar disse que fará jejum até a finalização do processo
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9), por 13 votos a cinco, o parecer pela cassação do mandato do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) por quebra de decoro parlamentar.
Na semana passada, o relator do processo, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), recomendou a punição do colega.
Glauber Braga foi acusado pelo partido Novo de ter expulsado da Câmara, em abril do ano passado, com empurrões e chutes, o integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) Gabriel Costenaro. A cena foi filmada. Costenaro participava de manifestação de apoio a motoristas de aplicativo durante o debate de proposta que regulamenta a profissão (PL 12/24).
Glauber Braga afirmou que reagiu às provocações do integrante do MBL, que tem, segundo ele, um histórico de provocações em sequência.
Jejum
Após a aprovação, o deputado anunciou que fará greve de fome e ficará na Câmara dos Deputados até o fim do processo.
“Sei que é a tática mais radical que um militante pode tomar. Estou em jejum no dia de hoje e vou permanecer sem alimentação como uma forma de denúncia e como uma tática de enfrentamento radical ao que está acontecendo”, disse o parlamentar nas redes sociais.
Segundo ele, essa é uma posição irrevogável. Glauber Braga disse que continuará bebendo apenas água neste período. Logo após a decisão de Braga, a deputada Luiza Erundina (PSOL-SP), de 90 anos, também decidiu fazer greve de fome.
Processo
O Conselho de Ética pode adotar quatro tipos de penas em relação aos casos analisados: censura escrita ou verbal, suspensão de prerrogativas regimentais por seis meses, suspensão do mandato parlamentar por seis meses, e perda de mandato. As duas últimas penas precisam ser ratificadas pelo plenário.
O deputado poderá recorrer da decisão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O processo também passará por análise do plenário da Casa.
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados / Bruno Spada/Câmara dos Deputados
O Sindicato da Indústria da Construção Civil do Rio Grande do Norte (Sinduscon/RN) participa da FEICON 2025, a maior feira do setor de construção civil e arquitetura do Brasil. O evento, que tradicionalmente abre o calendário do segmento no país, reúne os principais players do mercado e oferece um ambiente propício para o fechamento de negócios, atualização profissional e networking qualificado.
Dentro do evento, acontece também a realização da 100ª edição do Encontro Nacional da Indústria da Construção (ENIC), promovido pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). Considerado o principal evento do setor no Brasil, reunindo os maiores líderes e profissionais da construção para discutir inovações, tecnologias e os caminhos para o futuro do setor no Brasil e no mundo.
A presença do Sinduscon/RN reforça o compromisso da entidade em manter o setor potiguar alinhado com as principais tendências e inovações do mercado nacional. A feira apresenta um mix completo de produtos nas áreas de acabamentos, estruturas, instalações e soluções externas, além de promover uma programação intensa de conteúdos técnicos voltados para varejistas, distribuidores, engenheiros, construtores, arquitetos e demais profissionais da área.
Durante a FEICON e o ENIC 2025, o Sinduscon/RN tem a oportunidade de acompanhar de perto os lançamentos mais recentes, explorar novas tecnologias e fortalecer conexões estratégicas que podem contribuir diretamente para o desenvolvimento da construção civil no Rio Grande do Norte.
Para Ismália Carvalho, diretora-executiva do Sinduscon/RN, participar de um evento como esse reforça a troca de experiências e o acesso à informação como ferramentas fundamentais para o avanço sustentável e inovador do setor no estado. “Viemos com uma equipe do sindicato para aproveitar ao máximo a feira e trazer insights para o setor da construção, que é um compromisso da nossa gestão”, conclui.
Companhia produziu média de 71.057 barris por dia no período
A BRAVA Energia registrou aumento de 80% na produção do primeiro trimestre de 2025, com uma média de 71.057 barris por dia. A produção de petróleo da companhia foi de 58.751 barris por dia no período, enquanto a produção de gás natural ficou em 12.306 barris de óleo equivalente por dia.
O FPSO Atlanta apresenta eficiência operacional acima do previsto para uma etapa ainda de testes (produção iniciada em dezembro de 2024), com dois poços produzindo dentro do planejado. A conclusão da conexão de outros dois poços deverá ocorrer ainda em abril.
Em Papa-Terra, os dados de março foram impactados por dias planejados de vazão reduzida, medida que permite a otimização de sistemas que darão mais resiliência à operação do ativo durante o ano.
A operação do Complexo Potiguar apresentou oscilação esperada em março, enquanto a Companhia implementa projetos de reativação de poços e ampliação da injeção de vapor em campos de óleo pesado do ativo. O Complexo Recôncavo registrou desempenho estável em março em relação ao mês anterior, mantendo o alto nível de eficiência operacional, justificado pela adição de poços durante o início de 2025.
A BRAVA informou, ainda, que o operador obteve, no fim de março de 2025, a autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para retomada da operação no Campo de Manati, que deve ser efetivada ainda em abril. A Companhia detém participação não-operada de 45% em Manati.
Cerca de 13% do estoque atual da companhia se enquadra na nova categoria – e a expectativa é de aumento na velocidade das vendas
A ampliação do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), anunciada na semana passada pelo Governo Federal, tornou ainda mais favorável o cenário para quem deseja conquistar a casa própria com recursos do FGTS. Agora, famílias com renda mensal de até R$ 12 mil podem financiar imóveis de até R$ 500 mil, com prazos estendidos e condições mais acessíveis. Antes, o teto do MCMV era para imóveis de até R$ 350 mil e o programa atendia famílias com renda de até R$ 8 mil na faixa 3.
Para Alessandro Almeida, Diretor Comercial da MRV no Nordeste, a mudança vai impulsionar ainda mais as vendas e contribuir para a redução do déficit habitacional no Brasil. “Há uma parcela significativa da população que não se encaixava nas faixas que existiam até então e que ainda enfrentava dificuldades para financiar um imóvel. Com o anúncio, poderemos atender um público que hoje acaba ficando refém de taxas de juros muito altas no financiamento tradicional”, analisa.
@RENATOSILVA_FOTOGRAFIAS
Faixa 4 deve beneficiar até 120 mil famílias e impulsionar o mercado de habitação econômica. Cerca de 13% do estoque atual da MRV se enquadra na nova categoria – e a expectativa é de aumento na velocidade das vendas. “A alta da Selic encarece o crédito imobiliário tradicional, mas o MCMV garante taxas entre 4% e 10,5% mais TR, sem impacto direto da Selic. Nas faixas mais baixas, os juros reais chegam a ser negativos, considerando a inflação atual”, explica Alessandro.
A mudança promete ser um divisor de águas para as construtoras que participam do programa, entre elas a MRV. Hoje, cerca de 90% das vendas líquidas da empresa vêm do programa do Governo Federal.
“O mercado está reagindo positivamente. A combinação entre políticas públicas, iniciativas estaduais que complementam os subsídios e um ambiente de crédito mais acessível para a população de média renda cria um ciclo virtuoso, que movimenta a economia e reduz o déficit habitacional”, conclui Alessandro.
O cenário se torna ainda mais atrativo com o início do calendário de saque do FGTS de 2025, liberado na última sexta-feira. “Com o valor disponível, muitas famílias poderão dar entrada no imóvel ou amortizar parcelas, o que reforça o momento ideal para transformar o sonho da casa própria em realidade”, acrescenta.
A MRV registrou recordes históricos em 2024. Foram quase 40 mil unidades vendidas, com R$ 10 bilhões em vendas líquidas – crescimento de 17,4% em relação a 2023 e de 70,3% em relação a 2022. Do total, cerca de 90% das vendas ocorreram via MCMV.
Aluguel em alta, FGTS como aliado
Enquanto o financiamento pelo MCMV oferece previsibilidade, o aluguel tradicional segue pressionado. Em 2023, os reajustes médios foram de 16%, e em 2024, chegaram a 13,5% – ambos muito acima da inflação. “Quem financia um imóvel pelo MCMV paga, em muitos casos, parcelas mais baixas do que o aluguel na mesma região”, afirma Alessandro.
Taxas de juros nas faixas 1, 2 e 3 do MCMV seguem atrativas mesmo com Selic elevada
No MCMV, as condições de financiamento são significativamente mais protegidas das oscilações da taxa Selic do que no crédito imobiliário tradicional. As taxas de juros são pré-fixadas e não variam conforme a política monetária. Para as famílias de menor renda, os juros podem, inclusive, ser negativos em termos reais. Na Faixa 1, os encargos são os mais baixos do programa, permitindo prestações que, muitas vezes, ficam abaixo do valor de mercado dos aluguéis na mesma localidade. Já nas Faixas 2 e 3, os juros variam entre 4% e 8% ao ano, acrescidos da Taxa Referencial (TR), patamar ainda bastante inferior à Selic vigente. Considerando um cenário de inflação entre 5% e 5,5%, o programa oferece, em diversos casos, taxas efetivas abaixo da inflação — um diferencial importante frente ao financiamento habitacional convencional.
Prêmio Academia Assaí já premiou mais de 7 mil empreendedores(as) em todo o Brasil; Inscrições gratuitas para a 8ª edição vão até 25 de maio
Estão abertas as inscrições para a 8ª edição do Prêmio Academia Assaí, uma das maiores iniciativas de valorização e capacitação de micro e pequenos(as) empreendedores(as) do ramo de alimentação no Brasil. Promovido pelo Instituto Assaí, a inscrição para o prêmio é gratuita, abrange todo o País e distribuirá mais de R$ 1,3 milhão em prêmios, entre valores em dinheiro, vale-compras e celulares (smartphones), além de oferecer uma trilha de capacitação profissional com foco na gestão e no crescimento sustentável dos negócios.
A ação é voltada para quem atua com produção e/ou vendas de alimentos – seja em pontos fixos, por encomenda ou como vendedor(a) ambulante – e busca fortalecer tanto negócios formais quanto informais. Para participar, é necessário ter mais de 18 anos, residir no Brasil e realizar um curso rápido gratuito na plataforma Academia Assaí, acessando o site www.academiaassai.com.br/premio entre os dias 8 de abril e 25 de maio. Desde que foi criado, em 2018, o Prêmio Academia Assaí já contemplou mais de 7 mil empreendedores(as), com a distribuição de mais de R$ 5 milhões em prêmios, no total.
“Esta iniciativa é mais do que uma premiação. É uma ferramenta de transformação social e econômica, que oferece capacitação, visibilidade e oportunidades reais de crescimento. A cada edição do Prêmio Academia Assaí, conhecemos histórias de resiliência e inovação que mostram o quanto investir nesses empreendedores é investir no Brasil que dá certo”, afirma Fábio Lavezo, gerente de Sustentabilidade e Investimento Social do Instituto Assaí.
Etapas e premiações
A premiação está dividida em três categorias: Vendas por encomenda, Ponto de venda fixo e Vendedor(a) ambulante.
Na primeira fase, serão selecionados(as) 2.100 empreendedores(as) (700 por categoria), que receberão R$ 300 e terão acesso a quatro dias de capacitação online. Em seguida, 210 finalistas serão escolhidos(as) entre os premiados(as) da primeira fase. Cada um(a) receberá mais R$ 2 mil em dinheiro, R$ 500 em vale-compras do Assaí e passará a disputar a etapa regional da premiação.
Essa etapa será realizada em cada uma das cinco regiões do País, com a seleção de dois vencedores(as) por categoria em cada região (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul), totalizando 30 vencedores(as) regionais. Os(as) 30 vencedores(as) regionais participarão de uma semana de imersão em São Paulo, com mentorias, vivências e novas capacitações, além de receberem um celular (smartphone). Durante essa fase, eles(as) disputarão a etapa nacional, que escolherá um(a) vencedor(a) por categoria, cada um(a) recebendo R$ 15 mil adicionais. Ou seja, cada vencedor nacional dessas três categorias receberá mais de R$ 22 mil em prêmios ao todo (considerando as quantias em dinheiro, vouchers e os celulares).
Além disso, também serão reconhecidos(as) os(as) melhores nas categorias especiais de Inovação, Tecnologia e Sustentabilidade, totalizando seis grandes vencedores(as) nacionais.
SERVIÇO
Prêmio Academia Assaí 2025 Período de inscrições: de 8 de abril a 25 de maio Onde se inscrever: www.academiaassai.com.br/premio
Quem pode participar:
Maiores de 18 anos Pessoas que residam no Brasil Empreendedores(as) do setor alimentício (formais ou informais)
Como participar:
Acesse o site da premiação Faça o login ou cadastre-se na plataforma Realize o curso rápido e gratuito Preencha o formulário com informações sobre o seu negócio
Sobre o Instituto Assaí
O Instituto Assaí é a organização social do Assaí Atacadista. Criado em 2022, ele mantém a tradição da Companhia em realizar ações sociais, e tem como propósito promover oportunidades e caminhos de prosperidade para o desenvolvimento de pessoas e de comunidades em todo o país. Isso é realizado por meio de iniciativas em: empreendedorismo, alimentação e esporte. Mais informações: https://institutoassai.org.br/
Durante sessão, Gilvan da Federal (PL-ES) desejou morte do presidente
A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou uma notícia de fato à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando providências cabíveis contra o deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES). Durante sessão da Comissão de Segurança Pública, na Câmara dos Deputados, o parlamentar desejou a morte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A declaração foi feita ao comentar a ausência de provas acerca dos planos de assassinatos de Lula, do vice-presidente, Geraldo Alckmin, e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em 2022. O plano foi descrito em denúncia oferecida pela PGR contra acusados de tentativa de golpe de Estado, em fevereiro deste ano.
“Por mim, eu quero mais é que o Lula morra! Eu quero que ele vá para o quinto dos infernos! É um direito meu. Não vou dizer que vou matar o cara, mas quero que ele morra! Quero que vá para o quinto dos infernos, porque nem o diabo quer o Lula. É por isso que ele está vivendo aí. Superou o câncer… tomara que tenha um ataque cardíaco. Porque nem o diabo quer essa desgraça desse presidente que está afundando nosso país. E eu quero mais é que ele morra mesmo. Que andem desarmados. Não quer desarmar cidadão de bem? Que ele ande com seus seguranças desarmados”, disse o deputado durante sessão.
Entre as providências solicitadas pela AGU está uma possível investigação criminal. Em tese, segundo a AGU, as declarações podem configurar os crimes de incitação ao crime (artigo 286 do Código Penal) e ameaça (artigo 147 do Código Penal).
É preciso apurar, segundo a AGU, se as declarações “excedem ou não os limites da imunidade parlamentar, de acordo com o Artigo 53 da Constituição Federal, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que tem entendido que a imunidade material não protege manifestações que configurem crimes contra a honra ou incitação à violência, especialmente quando se voltarem contra instituições democráticas ou agentes públicos investidos em função de Estado. (STF, Inq 4.781)”, informa o documento da AGU.
Na mesma sessão em que Gilvan da Federal desejou a morte de Lula, os deputados da Comissão de Segurança Pública aprovaram o Projeto de Lei n. 4012/23, que veda o uso de armas de fogo pelos agentes da segurança pessoal do presidente da República e dos ministros de Estado.
A AGU também determinou a imediata instauração de procedimento administrativo interno para apurar o fato, ressaltando que as providências adotadas “visam à salvaguarda da integridade das instituições republicanas e do Estado Democrático de Direito”.
Ele havia sido condenado por abuso de poder político
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) decidiu nessa terça-feira (8), por unanimidade, derrubar a inelegibilidade do governador do estado, Ronaldo Caiado (União). Ele havia recebido a punição após ter sido condenado por abuso de poder político, em dezembro do ano passado.
A segunda instância da Justiça Eleitoral manteve, contudo, a aplicação de multa de R$ 60 mil ao governador, pela prática de condutas vedadas durante as eleições municipais de 2024. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), motivo pelo qual a decisão não produz efeitos imediatos.
Entenda
Caiado havia sido condenado pela juíza Maria Umbelina Zorzetti, da 1ª Zona Eleitoral de Goiânia. Ela considerou que Caiado violou a legislação ao utilizar a sede do governo estadual para eventos ligados à campanha de seu aliado Sandro Mabel (União), atual prefeito de Goiânia, em outubro do ano passado, logo após o 1º turno de votação.
Além de caiado, a juíza condenou Mabel e sua vice, Cláudia Lira (Avante), cassando a chapa vencedora. Todos receberam a mesma pena de inelegibilidade mais multa.
A magistrada destacou que, nos dois eventos no Palácio das Esmeraldas, o prédio histórico foi decorado com as cores da campanha de Mabel, e foram servidas comida e bebida a convidados.
A ação de investigação judicial eleitoral (Aije) sobre o caso foi aberta após representação de Fred Rodrigues (PL), candidato derrotado por Mabel na disputa pela prefeitura da capital goiana.
Defesa
As defesas dos condenados entraram com recurso, alegando que os encontros foram regulares e fechados a um grupo restrito de pessoas, sem grande impacto eleitoral. Ao julgar o apelo, os desembargadores do TRE-GO acolheram parte dos argumentos, mantendo a condenação de Caiado e Mabel, mas afastando a pena de inelegibilidade.
Ao votar, o presidente do TRE-GO, Luiz Cláudio Veiga Braga, afirmou que, a seu ver, a pena de inelegibilidade “fora empregada sem nenhuma razoabilidade”. O relator, desembargador José Mendonça Carvalho Neto, apontou irregularidades nos eventos em apoio a Mabel, mas entendeu que não tiveram alcance para comprometer o pleito.
Ao final, os desembargadores seguiram parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE). O órgão entendeu que a pena de inelegibilidade foi excessiva no caso, ainda que as condutas apuradas possam ser alvo de multa.
O afastamento da inelegibilidade de Caiado ocorre poucos dias depois do político ter se lançado como pré-candidato na corrida presidencial de 2026, em evento realizado em Goiânia.
Criminosos se aproveitam da temporada de declarações para aplicar golpes e enganar contribuintes; contador aponta táticas mais comuns e explica como se proteger
O período de entrega do Imposto de Renda de 2025 trouxe, além das obrigações fiscais, uma onda crescente de tentativas de golpe que usam o nome da Receita Federal para enganar contribuintes. Segundo levantamento da Redbelt Security, consultoria especializada em cibersegurança, já foram identificados mais de 1.400 sites falsos que simulam tanto o portal da Receita quanto páginas de escritórios contábeis.
O alerta é novo, mas as táticas são velhas conhecidas. Em uma delas, os fraudadores enviam mensagens que informam supostos erros na declaração e solicitam a correção imediata até uma data limite. Para isso, disponibilizam um link malicioso que alegadamente leva a um arquivo PDF com instruções detalhadas. As comunicações usam termos técnicos como “IRPF” e citam legislação federal e o Código Civil para dar credibilidade à mensagem.
“Assim, os golpistas não só coletam dados fiscais e bancários, como também podem instalar programas que dão acesso remoto aos seus dispositivos – tudo isso sem que a pessoa perceba. E eles sabem exatamente quando agir: aproveitam momentos de pressão e urgência, como o período do Imposto de Renda, para enganar. Por isso, todo cuidado é pouco”, alerta Daniel Carvalho, contador e diretor da Rui Cadete.
Segundo a Receita Federal, as mensagens falsas simulam com precisão o estilo de comunicação oficial, o que exige atenção redobrada dos contribuintes. Por isso, o órgão reforça que não envia e-mails, mensagens de texto ou arquivos anexos com solicitações de correção. Toda a comunicação oficial é feita por meio do portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte), que pode ser acessado diretamente no site da Receita com o login do Gov.br.
“As práticas criminosas estão cada vez mais sofisticadas e adaptadas ao contexto da declaração do Imposto de Renda. Sites fraudulentos, inclusive usando o nome de grandes escritórios de contabilidade, falsos avisos de valores a receber e alertas mentirosos que garantem soluções rápidas para supostas pendências na declaração são algumas táticas comuns nesse período”, relata o contador.
Como se proteger de armadilhas virtuais
Verifique a URL do site: golpistas costumam criar endereços muito parecidos com os oficiais, trocando ou acrescentando letras sutis, como em “receitafderal.gvo”;
Pesquise a idade do domínio: sites fraudulentos geralmente são recentes. Ferramentas como o Whois (disponível em plataformas como o Registro.br) permitem checar a data de criação do site;
Cheque o design e a ortografia: erros gramaticais, formatação precária e visual amador são sinais de alerta;
Evite abrir arquivos anexados, especialmente os com extensões executáveis, como .exe ou .zip;
Confirme a segurança da conexão: o uso do protocolo HTTPS e o ícone de cadeado na barra de endereço indicam que a conexão é criptografada, mas não garantem que o site seja confiável;
Não clique em links suspeitos: mensagens com promessas exageradas ou tom de urgência fora do comum costumam ser tentativas de phishing.
Caso suspeite de fraude, o diretor da Rui Cadete enfatiza que o ideal é registrar boletim de ocorrência, comunicar à Receita Federal e informar o banco e/ou escritório de contabilidade envolvidos. “Com milhões de brasileiros prestando contas ao Fisco, a atenção a golpes digitais deve ser prioridade. Informação e cautela são as melhores formas de garantir segurança durante a declaração do Imposto de Renda”, finaliza Daniel Carvalho.
Na data, valor arrecadado com venda do sanduíche será revertido para a saúde e a educação infantojuvenil por meio do Instituto Ronald McDonald e Instituto Ayrton Senna
O McDia Feliz 2025 já tem data definida para mudar a vida de milhões de crianças e adolescentes. No dia 23 de agosto, a campanha levará a oportunidade para formarmos uma corrente de solidariedade, ao arrecadar fundos para causas infantojuvenis por todo o Brasil. A data celebra a 37ª edição da campanha, uma das maiores do País e que já promoveu melhorias na saúde e educação de mais de 11 milhões de crianças e adolescentes.
O preço do tíquete individual será de R$20, que poderá ser trocado por um Big Mac nos restaurantes participantes de todo o Brasil na data da campanha. Neste dia, toda a renda obtida com a venda dos sanduíches Big Mac, descontados alguns impostos, será destinada a duas organizações: o Instituto Ronald McDonald, que trabalha para promover a saúde e o bem-estar de crianças, adolescentes e suas famílias, ajudando a aumentar as chances de cura do câncer infantojuvenil; e ao Instituto Ayrton Senna, que acelera a qualidade da educação pública brasileira e amplia as oportunidades de um futuro melhor para jovens brasileiros.
Na última edição, a campanha arrecadou R$ 26,2 milhões e apoiou 85 projetos pelo Brasil afora. Ainda, em 2024, a campanha destinou, por meio do Movimento VemVida, mais de R$ 1,5 milhões às famílias afetadas pelas enchentes do Rio Grande do Sul, contribuindo com a reconstrução e recuperação dos sonhos de milhares de pessoas.
Instituto Ronald McDonald: mais de 30 mil crianças impactadas
Em 2024, o Instituto Ronald McDonald beneficiou 80 projetos de 49 instituições de norte a sul do Brasil. Entre os projetos, estão aquisição de equipamentos hospitalares, operacionalização de hospitais, pesquisas científicas, humanização de ambiente hospitalar e projeto para educação continuada de profissionais, entre outros. Além disso, houve a operação das sete unidades do Programa Casa Ronald McDonald e das nove unidades do Espaço da Família Ronald McDonald no Brasil.
Ao todo, mais de 30 mil crianças foram impactadas diretamente pela campanha só em 2024. Um desses exemplos é Thayna Christine dos Reis e seu filho Levi, de 9 meses. Ambos estão hospedados na Casa Ronald McDonald São Paulo, em Itaquera. Natural de Poços de Caldas (MG), a família vive na unidade há seis meses, desde que o pequeno Levi iniciou sua luta contra o câncer, diagnosticado como Retinoblastoma. “Para nós, o McDia Feliz é uma grande oportunidade de apoiar o Instituto Ronald McDonald e garantir a continuidade de seus projetos e programas. A Casa Ronald Itaquera se tornou o nosso refúgio, onde encontramos não só abrigo, mas também esperança, carinho e amor. Sou imensamente grata por todo o suporte e cuidado que recebemos aqui”, afirma Thayna, emocionada.
Instituto Ayrton Senna: mais vidas no pódio
Os recursos arrecadados com a campanha McDia Feliz 2024 tiveram um impacto transformador na educação pública brasileira, possibilitando a continuidade de cinco iniciativas de educação integral do Instituto Ayrton Senna. Graças a mobilização, mais de 53 mil educadores foram formados, impactando diretamente a jornada de aprendizado de mais de 816 mil estudantes em escolas públicas de diversas regiões do país.
Entre os projetos beneficiados, destaca-se o trabalho voltado para o desenvolvimento de competências socioemocionais em estudantes do Centro Paula Souza, em São Paulo, e do Ensino Fundamental II em Sobral, no Ceará, referência nacional em educação. Essas iniciativas ajudam crianças e jovens a fortalecerem habilidades essenciais, como colaboração, resiliência e pensamento crítico, ampliando suas oportunidades para um futuro melhor. Para milhares de estudantes, os benefícios em adquirir tais habilidades vão além da sala de aula, tornando-se uma verdadeira porta de entrada para a realização de sonhos e construção com a preparação para enfrentar os desafios do século XXI.
Mais informações sobre a campanha
As informações sobre o início das vendas antecipadas de tíquetes para o McDia Feliz serão divulgadas em breve.
Sobre o McDia Feliz
O McDia Feliz é o principal evento beneficente do McDonald’s e, atualmente, é uma das maiores mobilizações em prol de crianças e adolescentes no Brasil. A campanha é realizada no país desde 1988, gerando recursos para as instituições apoiadas pelo Instituto Ronald McDonald, que atuam para proporcionar mais saúde e bem-estar para crianças e adolescentes com câncer. Em 2018, o projeto ampliou seu impacto para beneficiar outra causa de grande importância para o país, a Educação, contribuindo para as ações do Instituto Ayrton Senna. Desde sua primeira edição, mais de R$ 426 milhões já foram arrecadados pelo McDia Feliz. Para saber mais, acesse o site: https://www.mcdonalds.com.br/mcdia-feliz.
Sobre o Instituto Ronald McDonald
Organização sem fins lucrativos, o Instituto Ronald McDonald (IRM) há mais de 26 anos atua para promover saúde e bem-estar de crianças, adolescentes e seus familiares e contribui para aumentar as chances de cura do câncer infantojuvenil no Brasil. Para atingir esse objetivo, o Instituto trabalha promovendo a estruturação de hospitais especializados, a hospedagem para famílias que residem longe dos hospitais, a capacitação de estudantes e profissionais de saúde e a sensibilização de profissionais da educação básica para realizarem o diagnóstico precoce por meio do conhecimento dos sinais e sintomas da doença, além de incentivar a adesão a protocolos clínicos e promover a disseminação de conhecimento sobre a causa. A ONG faz parte do sistema beneficente global Ronald McDonald House Charities (RMHC), presente em mais de 60 países, coordenando os programas globais: Casa Ronald McDonald, voltado para a hospedagem, transporte e alimentação dos pacientes; e o Programa Espaço da Família Ronald McDonald, que torna menos desgastante o dia a dia das famílias durante o tratamento. No Brasil, há ainda outros dois programas locais: Atenção Integral e Diagnóstico Precoce, com ações específicas de combate ao câncer infantojuvenil. O Instituto conta com o apoio de diversas empresas e pessoas físicas para desenvolver e manter seus programas. Ao todo, a organização já beneficiou mais de 1.749 projetos de 108 instituições de norte a sul do país, beneficiando mais de 3 milhões de crianças e adolescentes com câncer e suas famílias. Para saber mais, acesse https://institutoronald.org.br/.
Sobre a Arcos Dorados
A Arcos Dorados é a maior franquia independente do McDonald’s do mundo e a maior rede de serviço rápido de alimentação da América Latina e Caribe. A companhia conta com direitos exclusivos de possuir, operar e conceder franquias locais de restaurantes McDonald’s em 20 países e territórios dessas regiões. Atualmente, a rede possui mais de 2.400 restaurantes, entre unidades próprias e de seus franqueados, que juntos empregam mais de 100.000 funcionários (dados de 31/12/2024). A empresa também está comprometida com o desenvolvimento das comunidades em que opera com a oferta de oportunidades de primeiro emprego formal aos jovens e com o impacto ambiental positivo por meio de sua Receita do Futuro. A Arcos Dorados está listada na Bolsa de Valores de Nova York (NYSE: ARCO). Para saber mais sobre a Companhia por favor visite o nosso site.
Sobre o Instituto Ayrton Senna
Fruto do sonho do tricampeão mundial de Fórmula 1, o Instituto Ayrton Senna é um centro de inovação que busca acelerar a qualidade da educação pública no país. Fazemos isso por meio de pesquisa e inovação, implementação de programas educacionais e contribuição com políticas públicas. Realizamos parcerias com redes de ensino públicas em todo o Brasil para promover alfabetização, melhoria da aprendizagem, desenvolvimento das habilidades socioemocionais e gestão educacional. Em todos eles, trabalhamos com diagnósticos, formação de educadores e gestores, estabelecimento de metas, monitoramento de indicadores e oferecendo ferramentas e materiais educacionais para serem utilizados em sala de aula. Ao longo de nossa atuação, o Instituto já realizou mais de 36 milhões de atendimentos a crianças e jovens em cerca de 3 mil municípios. Diante dos desafios socioambientais de hoje, acreditamos que transformar vidas por meio da educação seja um caminho essencial para a construção de um país mais justo e um futuro mais sustentável para todos e todas. Para saber mais, acesse: https://institutoayrtonsenna.org.br/
Shows passam por Rio Grande do Norte, Minas Gerais, São Paulo, Pernambuco e Maranhão
Neste sábado (12), a Tribo de Jah inicia a turnê de 40 anos da banda por Natal, no Rio Grande do Norte. Com quatro décadas de carreira, a banda pioneira do reggae nacional já levou seu som para mais de 40 países, sendo a única a se apresentar no maior festival de reggae da Jamaica, o Sunsplash. E segue na estrada para celebrar e cantar sucessos como “Uma Onda que Passou”, “Regueiros Guerreiros”, “Morena Raiz” e “Bora Chamegar”.
“A Tribo de Jah é reconhecida por seu protagonismo, sendo a primeira a introduzir o reggae da babilônia, o reggae de Jah, traduzindo essa temática para o português, que até então não existia no Brasil. O que é roots, o que é regueiro? Tudo isso foi a Tribo que introduziu no linguajar brasileiro”, explica Fauzi Beydoun, idealizador e vocalista da Tribo de Jah.
A turnê 40 anos contará com a formação da banda original. Além de Aquiles Rabelo (baixista), Netto Enes (guitarrista) e João Rodrigues (baterista), o tecladista Francisco Guilherme (Frazão) está de volta. Os shows já confirmados passam por cidades brasileiras do Rio Grande do Norte, Minas Gerais, São Paulo, Pernambuco e Maranhão.
Sobre os 40 anos de banda, Fauzi Beydoun afirma ter sido uma trajetória de muita luta e resiliência, sem o apoio da grande mídia, enfrentando todo tipo de adversidades. “A banda tem mensagens edificantes, construtivas, a banda não fala nada depreciativo. Então, eu acho que a banda deveria ter um reconhecimento maior. Nunca conseguimos nos valer das leis de incentivo à cultura a nível federal. Então, assim sempre foi uma batalha de muita resistência, de luta pela sobrevivência”, afirma o idealizador e vocalista da Tribo de Jah, Fauzi Beydoun.
Mesmo diante de tantos desafios, a Tribo de Jah está num bom momento, por conta do reconhecimento por seu pioneirismo e protagonismo, inspirando outras tantas bandas no Brasil. “A Tribo acabou despertando o interesse pelo reggae em escala nacional. A banda protagonizou em muitos momentos essa cena remanescente em São Paulo, em Brasília, no Rio Grande do Sul, Santa Catarina. Sempre foi a banda Tribo de Jah a acender essa centelha, fazer com que o reggae explodisse em tantas regiões do país, e com isso, há um mercado do reggae a nível nacional”, conclui Fauzi.
Turnê Tribo de Jah 40 anos
12/04 Natal-RN
18/04 São Sebastião-SP
19/04 Ibitipoca-MG
27/04 Sesc Itaquera-SP – gratuito
24/05 Sesc Pompéia-SP – gratuito (em breve, link do evento)
31/05 Sesc Guarulhos-SP – gratuito (em breve, link do evento)
01/06 Sesc Guarulhos-SP – gratuito (em breve, link do evento)
06/06 Caruaru-PE
12/07 Paulino Neves-MA
Sobre a Tribo de Jah
Formada por Fauzi Beydoun, Pedro Beydoun, Aquiles Rabelo, Netto Enes, João Rodrigues e Frazão, a Tribo de Jah é conhecida como a precursora do reggae no Brasil. Com 19 álbuns inéditos, dois DVDs, dois documentários lançados e mais de dois milhões de cópias físicas vendidas, a banda, que tem 40 anos de carreira, ainda registra mais de 100 milhões de visualizações no YouTube. Conhecida por hits como “Uma Onda que Passou”, “Regueiros Guerreiros” e “Morena Raiz”, a Tribo de Jah iniciou os trabalhos na Escola para Cegos em São Luís-MA, e também chama muita atenção por contar com instrumentistas cegos. A Tribo registra outras importantes conquistas, sendo, até hoje, a única banda nacional a ter participado do Sunsplash Festival na Jamaica. Marcou ineditismo ainda como a primeira banda de reggae a se apresentar no Rock in Rio, em 2001. Uma bagagem que carrega histórias de shows em todos os estados do Brasil e em mais de 50 países.
Suposto desvio de emendas parlamentares motiva denúncia no STF; presidente havia condicionado permanência no cargo à ausência de acusação formal
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta participação em um esquema de desvio de verbas públicas e lavagem de dinheiro, quando ainda exercia mandato como deputado federal. A denúncia foi protocolada na última semana e enviada ao ministro Flávio Dino, relator do caso no Supremo.
A acusação formal tem como base investigações da Polícia Federal (PF) e de órgãos de controle como a Controladoria-Geral da União (CGU), e envolve a destinação de recursos de emendas parlamentares para obras de pavimentação que teriam beneficiado diretamente propriedades da família do ministro, localizadas no município de Vitorino Freire (MA), cuja prefeita é Luanna Rezende, irmã de Juscelino.
A denúncia tramita sob sigilo judicial, mas foi confirmada por fontes da Agência Brasil e pelo portal UOL, que divulgou inicialmente a informação. O processo teve origem em reportagens publicadas pelo jornal O Estado de S. Paulo, que revelaram o uso de emendas do orçamento secreto para asfaltamento de estradas com acesso a uma fazenda da família do ministro, no interior do Maranhão.
Investigação aponta contratação de empresa de fachada e repasses milionários
Segundo relatório da PF, Juscelino Filho teria direcionado recursos para obras sob responsabilidade da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), por meio de emendas parlamentares que somam mais de R$ 50 milhões. Parte desse montante, aproximadamente R$ 5 milhões, foi usada para a pavimentação da estrada que dá acesso direto à fazenda da família do ministro.
Brasília (DF), 05/11/2024 – O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, participa da abertura do Painel Telebrasil 2024. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
As investigações identificaram o envolvimento de uma empresa de fachada contratada para executar os serviços, além de indícios de que os valores repassados foram manipulados em um suposto esquema envolvendo organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Em junho de 2023, a Polícia Federal indiciou Juscelino Filho com base nas suspeitas, e a PGR, sob o comando do procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu apresentar a denúncia formal ao STF, a primeira contra um integrante do primeiro escalão do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com o recebimento da denúncia, o relator Flávio Dino deverá encaminhar o caso à Primeira Turma do Supremo, que decidirá se abre ou não uma ação penal. Caso a ação seja instaurada, terá início a fase de instrução processual, com produção de provas e oitiva de testemunhas.
Lula havia condicionado permanência do ministro à ausência de denúncia
Em junho do ano passado, quando Juscelino foi indiciado pela PF, o presidente Lula declarou que o ministro seria afastado do cargo caso viesse a ser denunciado formalmente. A declaração foi dada em entrevista ao portal UOL. “Se o procurador indiciar você, você sabe que tem que mudar de posição. Tem que ser afastado”, disse Lula na ocasião.
O presidente afirmou, ainda, que Juscelino tinha ciência de que sua permanência no governo dependia do andamento do processo judicial. “Vai ser afastado. Ele sabe disso”, declarou Lula em junho de 2023, reforçando que, até o oferecimento da denúncia, ele manteria o ministro no cargo.
Apesar das declarações anteriores, até a publicação desta reportagem o governo federal não havia se manifestado oficialmente sobre a continuidade de Juscelino Filho no Ministério das Comunicações.
Ministro nega irregularidades e diz confiar no STF
Em nota divulgada nesta terça-feira (8.abr.2025), a defesa do ministro afirmou que o oferecimento da denúncia “não implica em culpa” e que Juscelino Filho “reitera sua total inocência”. A manifestação é assinada pelos advogados Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Francisco Agosti.
“Como deputado federal, no mandato anterior, Juscelino Filho limitou-se a indicar emendas parlamentares para custear a realização de obras em benefício da população. Os processos de licitação, execução e fiscalização dessas obras são de competência exclusiva do Poder Executivo, não sendo responsabilidade do parlamentar que indicou os recursos”, disse a nota.
A defesa também afirmou que o oferecimento da denúncia representa “a melhor oportunidade para se colocar um fim definitivo a essa maratona de factoides” e declarou confiar na isenção do Supremo Tribunal Federal para analisar a matéria.
Contexto político envolve o União Brasil
Juscelino Filho é filiado ao União Brasil, partido que compõe a base de apoio do governo no Congresso Nacional. Internamente, o presidente Lula e seus assessores avaliam que eventuais mudanças na composição ministerial devem considerar a posição da legenda, para evitar atritos políticos. Na época do indiciamento, membros do governo manifestaram a expectativa de que o próprio partido indicasse um substituto, caso necessário.
A possível saída do ministro das Comunicações poderá ter impactos diretos na articulação do Executivo com a Câmara dos Deputados, onde o União Brasil possui representação expressiva.
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil / Marcelo Camargo/Agência Brasil / Ricardo Stuckert/PR
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública – preparada pelo governo federal – foi entregue hoje (8) pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski (foto), e pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. O texto foi atualizado para a inclusão de sugestões dos governadores
Assim que recebeu o documento em sua residência oficial, Motta disse, via redes sociais, que dará prioridade à matéria na Câmara.
“Segurança pública é um tema que nos une. Há pouco, eu e os líderes da Câmara recebemos a PEC da Segurança Pública pelas mãos do ministro Ricardo Lewandowski e da ministra Gleisi Hoffmann. Daremos total prioridade para a discussão deste texto. Vamos analisar e propor as mudanças necessárias o quanto antes. O Brasil tem pressa para avançar com esta pauta”, declarou o presidente da Câmara.
Principais pontos
Entre os principais pontos da proposta figura o que poderá dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública, criado em 2018 por lei ordinária. Segundo o governo, a ideia é, com as novas medidas, “estabelecer diretrizes para fortalecer o Estado no combate ao crime organizado”.
Para tanto, será necessário padronizar protocolos, informações e dados estatísticos – algo difícil de ser feito em um contexto em que, com 27 unidades federativas, tem-se 27 certidões de antecedentes criminais distintas, 27 possibilidades de boletins de ocorrências e 27 formatos de mandados de prisão.
“A padronização de dados e informações é fundamental para que se dê efetividade ao Sistema Único de Segurança Pública”, justificou, em nota, o governo federal ao garantir que essa normatização não significa que a União centralizará os sistemas de tecnologia da informação. Os estados não serão obrigados a usar plataformas distintas das que já são utilizadas”, destaca a nota.
PF e PRF
Além disso, a proposta atualiza as competências da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). No caso da PF, garante a atuação no combate a crimes ambientais, bem como contra práticas cometidas por organizações criminosas e milícias privadas que tenham repercussão interestadual ou internacional e exijam repressão uniforme.
Atualmente, a função de polícia ostensiva cabe às polícias militares dos estados e do Distrito Federal. “A partir da PEC da Segurança Pública, essa atribuição será estendida também à PRF, que passará a fazer o policiamento ostensivo em rodovias, ferrovias e hidrovias federais. A sugestão é que ela passe a ser chamada de Polícia Viária Federal”, explicou o governo.
Para desempenhar suas atribuições, a PRF não exercerá funções próprias das polícias judiciárias, nem fará a apuração de infrações penais, cuja competência é exclusiva da Polícia Federal e das polícias civis.
Segundo o governo, o novo texto não prevê ingerência nos comandos das polícias estaduais; tampouco modificará a atual competência dos estados e municípios na gestão da segurança pública.
No entanto, a União poderá estabelecer diretrizes gerais quanto à política de segurança pública e defesa social, que compreenderá o sistema penitenciário.
Fundos e guardas municipais
A PEC prevê também a constitucionalização dos fundos nacionais de segurança pública e política penitenciária; e define as atribuições das guardas municipais, incluindo-as entre os órgãos de segurança pública que poderão atuar na segurança urbana, em ações de policiamento ostensivo e comunitário, além de fazer prisões em flagrante – desde que não se sobreponham às atribuições das polícias civil e militar.
“O texto deixa claro, ainda, que as guardas municipais são instituições de natureza civil e não podem exercer qualquer atividade de polícia judiciária. Além disso, também está prevista sua submissão ao controle externo do Ministério Público”, informou o governo.
Sociedade civil no Conselho de Segurança
Outro ponto previsto pela PEC é a inclusão de representantes da sociedade civil na composição do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, que terá também representantes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Por fim, prevê a criação de corregedorias e ouvidorias dotadas de autonomia funcional para apurar a responsabilidade funcional dos profissionais de segurança pública e defesa social.
As contas públicas fecharam o mês de fevereiro com saldo negativo, resultado do déficit do Governo Central. O setor público consolidado – formado por União, estados, municípios e empresas estatais – registrou déficit primário de R$ 18,973 bilhões no segundo mês de 2025.
O valor, entretanto, é menor que o resultado negativo de R$ 48,692 bilhões registrado no mesmo mês de 2024. Na comparação interanual, houve melhora nas contas públicas também em razão da melhora nas contas do Governo Central, que inclui Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional, ainda que continue com déficit. A redução se deve, basicamente, pelo aumento das receitas e queda das despesas.
Dinheiro, Real Moeda brasileira
As Estatísticas Fiscais foram divulgadas nesta terça-feira (8) pelo Banco Central (BC). O déficit primário representa o resultado negativo das contas do setor público (despesas menos receitas), desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.
No acumulado do ano, o setor público consolidado registra superávit primário de R$ 85,122 bilhões. Em 12 meses – encerrados em fevereiro – as contas acumulam o resultado negativo de R$ 15,885 bilhões, o que corresponde a 0,13% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país).
Em 2024, as contas públicas fecharam o ano com déficit primário de R$ 47,553 bilhões, 0,4% do PIB.
Esferas de governo
Em fevereiro último, a conta do Governo Central teve déficit primário de R$ 28,517 bilhões ante resultado negativo de R$ 57,821 bilhões em fevereiro de 2024. O montante do déficit difere do resultado divulgado no último dia 27 de março pelo Tesouro Nacional, de déficit de R$ 31,7 bilhões, porque o BC usa uma metodologia diferente, que leva em conta a variação da dívida dos entes públicos.
Os governos estaduais registraram superávit no mês de fevereiro de R$ 6,633 bilhões, ante superávit de R$ 7,486 bilhões em fevereiro do ano passado. Já os governos municipais tiveram resultado positivo de R$ 2,611 bilhões em fevereiro deste ano. No mesmo mês de 2024, houve superávit de R$ 1,160 bilhão para esses entes.
Com isso, no total, os governos regionais – estaduais e municipais – tiveram superávit de R$ 9,244 bilhões em fevereiro passado contra resultado negativo de R$ 8,646 bilhões no mesmo mês de 2024.
Da mesma forma, as empresas estatais federais, estaduais e municipais – excluídas dos grupos Petrobras e Eletrobras – contribuíram para redução do déficit das contas públicas, com o resultado positivo de R$ 299 milhões em fevereiro de 2024. No mesmo mês do ano passado, o déficit foi de R$ 483 milhões.
Despesas com juros
Os gastos com juros ficaram em R$ 78,253 bilhões em fevereiro deste ano, um aumento em relação aos R$ 65,166 bilhões registrados em fevereiro de 2024. De janeiro para fevereiro, também houve uma alta significativa. No primeiro mês do ano, os gastos com juros foram de R$ 40,358 bilhões.
De acordo com o BC, não é comum a conta de juros apresentar grandes variações, já que os juros são apropriados por competência, mês a mês. Mas no resultado, há os efeitos das operações do Banco Central no mercado de câmbio (swap cambial, que é a venda de dólares no mercado futuro) que, neste caso, contribuíram para a piora da conta de juros em setembro. Os resultados dessas operações são transferidos para o pagamento dos juros da dívida pública, como receita quando há ganhos e como despesa quando há perdas.
Dinheiro, Real Moeda brasileira
Em fevereiro de 2024, a conta de juros do Banco Central ficou positiva em R$ 6,021 bilhões, enquanto em janeiro e fevereiro deste ano os saldos foram negativos em R$ 28,981 bilhões e R$ 1,127 bilhão, respectivamente.
Também contribuíram para o aumento dos gastos com juros o aumento da taxa básica de juros, a Selic, o maior número de dias úteis e o próprio crescimento da dívida no período.
Com isso, o resultado nominal das contas públicas – formado pelo resultado primário e os gastos com juros – caiu na comparação interanual. No mês de fevereiro, o déficit nominal ficou em R$ 97,226 bilhões contra o resultado negativo de R$ 113,858 bilhões em igual mês de 2024.
Em 12 meses encerrados em fevereiro, o setor público acumula déficit R$ 939,839 bilhões, ou 7,91% do PIB. O resultado nominal é levado em conta pelas agências de classificação de risco ao analisar o endividamento de um país, indicador observado por investidores.
Dívida pública
A dívida líquida do setor público – balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 7,296 trilhões em fevereiro, o que corresponde a 61,4% do PIB. Em janeiro, o percentual da dívida líquida em relação ao PIB estava em 61,1% (R$ 7,220 trilhões).
No mês de fevereiro deste ano, a dívida bruta do governo geral (DBGG) – que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 9,045 trilhões ou 76,2%, com aumento em relação ao mês anterior, em termos de percentual do PIB (R$ 8,939 trilhões ou 75,7% do PIB). Assim como o resultado nominal, a dívida bruta é usada para traçar comparações internacionais.
Estado registra apenas 25,9% de crianças alfabetizadas no início do ensino fundamental, desempenho abaixo da média nacional e com taxa de participação inferior à recomendada
O estado do Rio Grande do Norte apresentou uma das piores taxas de alfabetização entre alunos do 2º ano do ensino fundamental no Brasil, de acordo com os resultados da avaliação amostral do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2023, divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Segundo os dados, somente 25,9% das crianças potiguares foram consideradas alfabetizadas, número bem abaixo da média nacional, que ficou em 49,3%. Com esse resultado, o Rio Grande do Norte ocupa a penúltima posição no ranking nacional, ficando à frente apenas do estado do Tocantins (24,3%). A margem de erro para o índice potiguar é de 5,8 pontos percentuais.
Além do baixo desempenho em alfabetização, o estado também ficou abaixo do mínimo de participação recomendado pelo Inep. A taxa de participação no RN foi de 78,55%, enquanto o patamar mínimo para garantir a validade estatística é de 80%.
Maioria dos alunos do ensino fundamental está na rede municipal
De acordo com informações da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC/RN), a responsabilidade pela oferta dos anos iniciais do ensino fundamental recai majoritariamente sobre os municípios. Dados oficiais apontam que 84,4% dos estudantes dessa etapa estão matriculados em escolas municipais, enquanto a rede estadual atende 15,5% e a rede federal, apenas 0,1%.
Foto: Wilson Moreno (Secom/PMM)/Ilustração
Esse contexto reforça o papel das gestões locais no desenvolvimento de estratégias de alfabetização e melhoria da aprendizagem nos anos iniciais.
Estrutura física das escolas e desigualdades regionais impactam resultados
Entre os fatores que ajudam a explicar o baixo índice registrado pelo Rio Grande do Norte estão as desigualdades regionais, a infraestrutura escolar inadequada e as dificuldades no processo de ensino-aprendizagem. Esses desafios incluem a falta de espaços adequados nas escolas, deficiências no atendimento a crianças com necessidades específicas e problemas sociais como a insegurança alimentar, que afetam diretamente o desempenho dos alunos.
O acesso desigual a recursos educacionais, a formação limitada de professores e a falta de condições de trabalho adequadas também são elementos que interferem na qualidade da alfabetização.
Estados do Sul e Sudeste lideram o ranking de alfabetização
O levantamento nacional do Saeb 2023 apontou que os melhores índices de alfabetização entre alunos da rede pública no 2º ano do ensino fundamental foram registrados no Ceará (72,1%), seguido por Espírito Santo (63,7%), Minas Gerais (63,0%), Rio Grande do Sul (62,4%) e Santa Catarina (61,8%).
Esses estados apresentaram desempenho significativamente acima da média nacional, o que demonstra a existência de desequilíbrios regionais acentuados no país quando se trata do direito à alfabetização.
No caso do RN, a amostra que gerou o índice de 25,9% foi composta por 27 escolas, 38 turmas e 674 alunos. A avaliação censitária completa previa a participação de 31.748 estudantes, mas apenas 24.937 participaram efetivamente da prova. O Inep não informou quantas das escolas avaliadas pertencem às redes estadual ou municipal.
Estado adota programa de alfabetização alinhado à política federal
Mesmo diante dos baixos índices, o governo estadual afirmou que mantém esforços para garantir a alfabetização das crianças, por meio do Pró-Alfa RN – Política Territorial de Alfabetização de Crianças do RN. A iniciativa foi construída em parceria com a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-RN) e com o Ministério da Educação, como parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).
O programa tem como meta assegurar que as crianças estejam alfabetizadas até o 2º ano do ensino fundamental e promover a recuperação das defasagens de aprendizagem até o 5º ano, por meio de ações articuladas entre Estado, municípios, escolas e famílias. A SEEC reforça que o sucesso da política depende da cooperação entre todos os entes envolvidos.
Divergência entre indicadores gera debate nacional
A divulgação dos dados da alfabetização pelo Saeb 2023 foi marcada por polêmicas. O Inep adiou por oito meses a publicação dos resultados, alegando dificuldades na definição dos padrões de desempenho e limitações na amostragem.
Enquanto isso, o Ministério da Educação celebrou, em maio de 2024, os dados do programa Criança Alfabetizada, que indicavam 56% de alunos alfabetizados no país até o final do 2º ano. O índice, no entanto, é superior ao apresentado na avaliação amostral do Saeb, que apontou média nacional de 49,3%.
A discrepância entre os números foi observada em diversos estados. No Rio Grande do Norte, o programa Criança Alfabetizada também indicava 56% de alfabetização, o que representa uma diferença de mais de 30 pontos percentuais em relação ao índice medido pelo Saeb.
Veículo tinha 46 ocupantes; 18 feridos foram levados a hospitais
Um acidente de ônibus, na madrugada desta terça-feira (8) na MG-223, entre os municípios mineiros de Araguari e Tupaciguara, deixou ao menos dez mortos, sendo duas crianças, segundo informações do Corpo de Bombeiros.
O veículo, que tinha 46 ocupantes, saiu de Anápolis (GO) com destino a Ribeirão Preto (SP). “Sobre a dinâmica do acidente, o motorista teria perdido o controle da direção do veículo, atravessando o canteiro central do entroncamento que liga as rodovias MG-223 e a LMG-413 e capotando na alça de acesso”, diz nota dos bombeiros.
Segundo a corporação, 18 passageiros foram socorridos e conduzidos a hospitais, sendo alguns com quadros de maior gravidade. Outros 18 tiveram lesões leves ou não se feriram e dispensaram o atendimento.
Foram mobilizadas guarnições dos bombeiros de Araguari, Tupaciguara e Uberlândia, além de apoio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e da Polícia Rodoviária do estado.
Presidente disse ainda que economia deve crescer em 2025
O Brasil tem reservas internacionais suficientes para enfrentar as decisões do governo Donald Trump, disse nesta segunda-feira (7) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Durante anúncio de investimentos do setor de logística em Cajamar (SP), Lula reiterou que a economia voltará a crescer mais que o previsto em 2025.
“Nós pagamos a dívida externa brasileira. Nós, pela primeira vez, fizemos uma reserva [internacional] de US$ 370 bilhões, o que segura este país contra qualquer crise. Mesmo o presidente Trump falando o que ele quer falar, o Brasil está seguro porque temos um colchão de US$ 350 bilhões, que dá ao Brasil e ao ministro da [Fazenda] Fernando Haddad uma certa tranquilidade”, disse Lula, em evento promovido pela empresa de comércio eletrônico Mercado Livre.
Segundo os dados mais recentes do Banco Central (BC), as reservas internacionais estavam em US$ 338,6 bilhões na última sexta-feira (7). No entanto, se contar os cerca de US$ 17 bilhões leiloados pelo BC desde o ano passado com compromisso de serem recomprados ao longo deste ano, o total sobe para US$ 355,6 bilhões.
Crescimento da economia
Durante o evento, o Mercado Livre anunciou investimentos de R$ 34 bilhões no Brasil apenas neste ano. Para o presidente, as apostas da empresa no país são justificadas porque a economia brasileira continuará a crescer acima do previsto neste ano, por causa de medidas recentes do governo para estimular o crédito e o consumo.
“Agora, as pessoas dizem: ‘A economia vai desacelerar, ela vai crescer menos’. E eu quero dizer para vocês, na frente dos trabalhadores do Mercado Livre, que a economia brasileira vai surpreender. Porque essa gente que fica discutindo o chamado mercado, essa gente que fica discutindo a economia não conhece o microcrédito funcionando, e o dinheiro chegando na mão de milhares e milhões de pessoas”, declarou Lula.
Segundo o presidente, a melhoria na economia já vem sendo percebida nos últimos anos, ao citar, como exemplo, que categorias profissionais tiveram reajuste salarial acima da inflação. “O salário mínimo já aumentou acima da inflação por dois anos consecutivos. O emprego voltou a crescer todo o ano. E o crédito está acontecendo com muita força nesse país, muita força”, destacou.
Desde que Donald Trump anunciou a aplicação de tarifas a produtos de outros países, chamado tarifaço, bolsas de valores de diversos país tiveram quedas. Para o presidente, o crescimento no Brasil não vai depender de outros países.
“Não depende de ninguém, não depende dos Estados Unidos, não depende da China, não depende da África, só depende de nós brasileiros”, disse.
“É isso que nós queremos: não queremos nada demais. Nós só queremos ser tratados com respeito, com dignidade, porque nós temos esse direito porque quem produz a riqueza desse país são vocês”, afirmou
Mercado Livre
Ao visitar o Centro de Logística do Mercado Livre, Lula abraçou funcionários da empresa e até colocou um pacote na esteira para ser encaminhado para entrega.
Ele esteve acompanhado de Fernando Yunes, vice-presidente sênior do Mercado Livre no Brasil, que explicou como será utilizado o aporte de R$ 34 bilhões neste ano. “É um aporte para conseguirmos avançar na nossa logística. Esse valor vai ser aportado tanto no Mercado Livre quanto no Mercado Pago e no marketing”, disse Yunes durante o evento.
Yunes também anunciou que a empresa vai contratar neste ano mais 14 mil pessoas, somando 50 mil funcionários no Brasil até o final deste ano.
Estavam na comitiva os ministros da Fazenda, Fernando Haddad; do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho; e do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do Brasil, Márcio França, além do prefeito de Cajamar, Kauãn Berto.
Fundado em 1999, o Mercado Livre é a companhia líder em e-commerce e serviços financeiros na América Latina, com operações em 18 países e mais de 84 mil funcionários diretos. A operação no Brasil representa 54% do total do negócio da empresa.
Estado soma 7.600 contratos firmados entre 21 de março e 3 de abril; valor médio por empréstimo no RN foi de R$ 5.595, segundo dados do Ministério do Trabalho
Entre os dias 21 de março e 3 de abril de 2025, o Rio Grande do Norte contabilizou 7.600 contratos firmados na nova modalidade de empréstimo consignado do programa Crédito do Trabalhador. O modelo está disponível exclusivamente por meio da Carteira de Trabalho Digital.
Dinheiro, Real Moeda brasileira
De acordo com dados divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, 7.579 trabalhadores potiguares contrataram o novo consignado no período, movimentando um total de R$ 42,52 milhões em crédito no estado. A média por contrato foi de R$ 5.595,06. As parcelas médias foram fixadas em R$ 304,64, com prazo médio de pagamento de 18 meses.
Mais de meio milhão de contratos assinados em todo o país
Desde o lançamento do programa, em 21 de março, o Brasil já soma 532.743 contratos ativos no novo modelo de crédito consignado. O total emprestado ultrapassou R$ 3,3 bilhões para trabalhadores com carteira assinada em todas as 27 unidades da Federação. A média nacional dos empréstimos é de R$ 6.209,65 por trabalhador, com parcelas médias de R$ 350,46 e prazos semelhantes aos registrados no RN: 18 meses.
O Brasil conta com mais de 47 milhões de trabalhadores com carteira assinada, que são o público-alvo da nova modalidade de crédito.
Sudeste lidera concessões; Nordeste ocupa a segunda posição
A Região Sudeste é a que mais formalizou contratos até o momento, com 234.863 empréstimos assinados por 234.130 trabalhadores. O volume de crédito movimentado na região já atinge R$ 1,44 bilhão. Em seguida, aparece o Nordeste com 111.081 empréstimos, seguido pelas regiões Sul (88.174), Centro-Oeste (49.303) e Norte (49.170).
São Paulo e Rio de Janeiro lideram entre os estados
Entre os estados brasileiros, São Paulo lidera as contratações, com 131.306 trabalhadores beneficiados e um total de R$ 848,7 milhões liberados. O valor médio dos empréstimos no estado foi de R$ 6.446,90. Em segundo lugar, o Rio de Janeiro registrou 51.124 contratos formalizados.
Dinheiro, Real Moeda brasileira
O Distrito Federal se destaca pelo maior valor médio de empréstimo entre todas as unidades federativas, com R$ 9.809,75 por contrato. No total, foram liberados R$ 112,4 milhões para 11.423 trabalhadores. O estado de Mato Grosso aparece em seguida, com valor médio de R$ 7.477,51 por empréstimo e um volume total de R$ 74,2 milhões.
Modelo permite uso do FGTS como garantia e possui regras para cancelamento
A concessão do crédito considera critérios como tempo de trabalho, valor do salário e garantias oferecidas pelo trabalhador. A modalidade permite a utilização de até 10% do saldo do FGTS ou 100% da multa rescisória como garantia. Também é possível contratar o crédito sem garantia, dependendo da avaliação de risco feita pela instituição financeira.
O valor das parcelas não pode ultrapassar 35% da renda mensal do trabalhador. Após a contratação, é possível cancelar o empréstimo em até sete dias corridos a partir do recebimento do crédito, com devolução integral do valor à instituição financeira.
A partir de 25 de abril, os trabalhadores poderão migrar um empréstimo com juros mais altos para outra instituição que ofereça taxas mais vantajosas. A medida busca estimular a concorrência entre os bancos e garantir melhores condições de crédito aos trabalhadores formais.
Carteira de Trabalho Digital concentra toda a operação
O novo consignado do Crédito do Trabalhador está disponível exclusivamente na Carteira de Trabalho Digital. A partir do dia 25 de abril, todas as instituições financeiras poderão oferecer essa linha de crédito em suas plataformas digitais. A modalidade atende trabalhadores assalariados do setor privado, empregados domésticos, trabalhadores rurais e funcionários de microempreendedores individuais (MEIs), desde que não tenham outro consignado ativo vinculado ao mesmo contrato de trabalho.
O Ministério do Trabalho orienta que os trabalhadores aguardem 24 horas após a solicitação para receber todas as propostas disponíveis, antes de escolher a mais vantajosa.
Tomate, óleo e arroz puxam redução de preços, enquanto banana, leite e café pressionam alta em outros itens; salário mínimo ideal seria 4,87 vezes o atual, segundo DIEESE
O custo da cesta básica em Natal caiu 1,87% no mês de março de 2025 em comparação a fevereiro, conforme aponta a pesquisa mensal divulgada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE). O valor médio do conjunto de alimentos essenciais na capital potiguar ficou em R$ 636,47 no terceiro mês do ano.
A redução observada em março foi impulsionada, principalmente, pela queda nos preços de seis dos 12 produtos que compõem a cesta básica. O tomate liderou as reduções com recuo de 19,39%, seguido pelo óleo de soja (-2,80%), arroz agulhinha (-1,72%), carne bovina de primeira (-1,27%), feijão carioca (-0,81%) e manteiga (-0,26%). O açúcar cristal não apresentou variação no período, mantendo seu preço estável.
Por outro lado, cinco itens apresentaram elevação nos preços médios entre fevereiro e março. A banana subiu 10,15%, o leite integral teve alta de 4,96%, o café em pó aumentou 4,54%, a farinha de mandioca variou 1,59% para cima, e o pão francês teve acréscimo de 1,39%.
Natal tem a quinta cesta básica mais barata do país, mas a maior entre as capitais nordestinas
Entre as 17 capitais brasileiras acompanhadas pelo DIEESE, Natal apresentou o quinto menor valor da cesta básica em março. Ainda assim, entre as cinco capitais nordestinas incluídas na pesquisa — Natal, Aracaju, João Pessoa, Recife e Salvador —, a capital potiguar se manteve com o maior custo médio.
Enquanto Natal registrou uma redução de 1,87%, outras duas capitais do Nordeste também apresentaram queda nos preços: Aracaju (-1,89%) e João Pessoa (-1,19%). No sentido oposto, 14 das 17 cidades pesquisadas registraram aumento no valor da cesta, com destaque para as capitais da Região Sul. Curitiba apresentou a maior alta (3,61%), seguida por Florianópolis (3,00%) e Porto Alegre (2,85%).
Custo da cesta acumula alta no trimestre e supera valor de março de 2024
Apesar da queda em março, o valor da cesta básica em Natal acumula alta de 3,10% no primeiro trimestre de 2025. Na comparação com o mesmo mês do ano anterior, o aumento é de 5,14%, o que reflete a tendência de inflação nos preços de alimentos essenciais no período de um ano.
Esse crescimento também impacta diretamente no cálculo do salário mínimo ideal para suprir as necessidades básicas de uma família brasileira. Segundo o DIEESE, em março de 2025, o valor necessário para garantir alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência para uma família de quatro pessoas deveria ser de R$ 7.398,94. Esse montante representa 4,87 vezes o salário mínimo vigente no país, reajustado para R$ 1.518,00.
A estimativa do DIEESE considera o custo da cesta básica mais cara entre as capitais, servindo como base para calcular o salário mínimo necessário. Ainda que Natal não esteja entre as capitais com os maiores valores, o impacto da inflação de alimentos e o descompasso entre preços e rendimento mínimo continuam sendo um ponto de atenção nas políticas de segurança alimentar e poder de compra da população.
Foto: Vinícius de Melo/Agência Brasília / Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília
Intuito é aumentar produção de remédios para obesidade e diabetes
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta segunda-feira (7), que o Brasil tem todas as condições para atrair empresas que desejam se instalar ou fazer novos investimentos no país, oferecendo estabilidade política, jurídica e econômica. “O governo apenas cria oportunidade”, disse durante evento de anúncio da expansão da farmacêutica dinamarquesa Novo Nordisk, em Montes Claros, Minas Gerais.
Lula citou ainda a estabilidade social e a previsibilidade sobre o mercado e lembrou que o Sistema Único de Saúde (SUS) é um grande cliente do setor farmacêutico.
“Esse senhor [Lars Fruergaard Jørgensen, CEO da Novo Nordisk] que veio fazer investimento de R$ 6,4 bilhões acredita que esse país tem todas essas condições para fazer isso. E além disso, esse país é o único com mais de 100 milhões de habitantes que tem uma coisa chamada SUS [Sistema Único de Saúde], que é o mais importante programa de saúde que tem um país do mundo. E é o maior comprador de remédio. Então, é por isso que eles estão aqui”, afirmou Lula.
A ampliação da planta industrial da Novo Nordisk, fabricante do Ozempic, visa aumentar a capacidade de produção de tratamentos injetáveis para pessoas com obesidade, diabetes e outras doenças crônicas graves. Os investimentos chegam a R$ 6,4 bilhões.
“É o maior investimento individual de uma empresa privada farmacêutica na história do Brasil”, destacou Lula.
O presidente ainda citou outras ações da empresa, como as políticas de diversidade que garantem empregos para mulheres, negros, pessoas com deficiência e LGBTQIA+.
O projeto da ampliação pretende aumentar significativamente a capacidade da unidade em Montes Claros com a adição de novos processos de produção asséptica, um armazém e um novo laboratório de controle de qualidade, atendendo a diversos formatos de produtos, com tecnologia avançada. As obras de construção já começaram e devem ser concluídas em 2028.
A empresa é importante fornecedora de insulina e medicamentos para o tratamento de hemofilia para o SUS e, atualmente, gera 2,65 mil empregos diretos e indiretos na cidade mineira. Mais 600 novos empregos diretos devem ser gerados com a expansão.
A Novo Nordisk tem unidades de produção em países como Dinamarca, Estados Unidos, França, China e Bélgica. Os medicamentos são produzidos nesses locais e, em seguida, distribuídos para pacientes ao redor do mundo, atendendo mais de 70 países. Isso inclui a produção de quase metade da insulina mundial. No Brasil, desde 1990, a empresa tem escritório administrativo em São Paulo (SP) e a unidade de produção em Montes Claros.
Vacina contra gripe
Durante o evento, o presidente Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin receberam dose da vacina contra a gripe. A campanha nacional de vacinação começou nesta segunda-feira (7).
A meta é imunizar 90% dos chamados grupos prioritários, que incluem crianças de 6 meses a menores de 6 anos, idosos – como Lula e Alckmin – e gestantes. Em 2024, a cobertura vacinal contra a gripe entre os públicos prioritários foi de 48,89% na Região Norte e 55,19% nas demais regiões.
De acordo com o Ministério da Saúde, o imunizante distribuído na rede pública protege contra um total de três vírus do tipo influenza. Ainda segundo a pasta, a vacina contra a gripe é capaz de evitar entre 60% e 70% dos casos graves e dos óbitos relacionados à doença.
Mais de 6 mil agentes foram mobilizados em todo o estado
A Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro realizaram 568 atendimentos em razão das fortes chuvas que atingiram diversas regiões do estado desde sexta-feira (4). Para executar as medidas de prevenção e mitigação nos locais afetados pelo temporal, o governo estadual criou uma força-tarefa que contou com a ação de mais de 6,5 mil agentes em todo território fluminense.
Além de 81 vítimas atendidas, sem gravidade, os agentes realizaram 37 ocorrências de alagamentos e 18 de deslizamentos de terra. Também foram feitos 313 cortes de árvore e 174 resgates de animais. O governador Cláudio Castro (PL) acompanhou o trabalho das equipes de Petrópolis, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, onde foi implementada uma base descentralizada de monitoramento no Quartel de Bombeiros do município.
“O trabalho realizado preventivamente pela nossa força-tarefa fez toda a diferença no desfecho desses três dias de fortes chuvas que atingiram, principalmente, Angra dos Reis, Baixada Fluminense e Petrópolis. Não tivemos nenhum registro de óbito. Seguimos em contato com as prefeituras e acompanhando a previsão do tempo. Nossos equipamentos e nossa força humana seguem de prontidão para atender os municípios que necessitem de ajuda”, declarou o governador por meio de nota.
Cidades
Além de Petrópolis, foram instaladas bases provisórias em Angra dos Reis, no Quartel dos Bombeiros, e na Baixada Fluminense, no Batalhão da Polícia Militar de Mesquita. Ainda na Baixada Fluminense, máquinas do programa Limpa Rio, do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), atuaram na limpeza de rios, canais e ruas afetadas pelas chuvas em Duque de Caxias. A ação aconteceu com o uso de oito caminhões, três retroescavadeiras e uma escavadeira. Ao todo, 150 metros cúbicos de sedimentos foram retirados.
Já em Angra dos Reis, um dos locais mais afetados, foram entregues 2 mil cestas básicas, colchões, kits de limpeza e de higiene pessoal em uma ação humanitária realizada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. No momento, há ocorrência de chuva fraca a moderada nas regiões da Costa Verde, Serrana, Capital, Baixada Fluminense, Metropolitana e Norte.
Foto: Wagner Gusmão/Prefeitura de Angra/Ilustração
Militar do Exército acionou saída de emergência antes da decolagem; Polícia Federal foi acionada e aeronave só partiu após troca de passageiros
Um voo da Azul Linhas Aéreas com destino a Campinas (SP) sofreu um atraso de aproximadamente duas horas na manhã deste domingo (6.abr.2025) após um passageiro tentar abrir a porta de emergência da aeronave ainda em solo. O incidente ocorreu no Aeroporto de Santa Maria (RS), por volta das 11h30, quando o avião, um modelo ATR 72, já se preparava para decolar.
De acordo com relatos de passageiros nas redes sociais, o homem envolvido no ocorrido é um sargento do Exército Brasileiro, que viajava acompanhado de um capitão. Ambos seguiam para o Rio de Janeiro, onde participariam de um curso militar. Testemunhas afirmaram que o militar acionou a porta de emergência, o que levou ao cancelamento imediato da decolagem.
Versão do passageiro e ação da tripulação
Questionado pela tripulação, o sargento alegou que apenas “se encostou” na porta, o que teria causado sua abertura. No entanto, a explicação não foi aceita pelo comandante da aeronave, que determinou a retirada dos dois militares do voo. A Polícia Federal foi acionada e compareceu ao local para registrar a ocorrência. Os militares prestaram depoimento e foram liberados em seguida.
Em nota oficial, a Azul Linhas Aéreas confirmou o incidente e classificou o passageiro como “indisciplinado”, afirmando que ele acionou “deliberadamente” uma das saídas de emergência. “O cliente em questão e um de seus acompanhantes foram retirados do voo e encaminhados às autoridades competentes para procedimentos de segurança”, disse a companhia.
Impacto no voo e procedimentos de segurança
O atraso no voo ocorreu devido à necessidade de verificação dos sistemas de segurança da aeronave após o incidente. A Azul não informou se houve danos à porta de emergência, mas destacou que todos os protocolos de segurança foram seguidos antes da nova decolagem. O voo partiu com cerca de duas horas de atraso, após a substituição dos passageiros envolvidos.
Reação nas redes sociais
O caso gerou repercussão nas redes sociais, com passageiros relatando o susto causado pela situação. Algumas publicações questionaram como um militar, treinado em procedimentos de segurança, poderia cometer tal ato. Outros destacaram a rapidez da ação da equipe de bordo e da Polícia Federal.
O que diz a legislação sobre abrir portas de emergência em voos?
Abrir a porta de emergência de uma aeronave em solo sem justificativa é considerado uma infração grave, podendo resultar em multa e até mesmo em processo criminal por colocar em risco a segurança do voo. A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) prevê punições para passageiros que descumprirem as normas de segurança aérea.
Ex-presidente participou de ato pró-anistia em São Paulo
Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro participaram na tarde deste domingo (6) de um ato na avenida Paulista, na região central da capital paulista, convocado por ele, para pedir a anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro em Brasília. O protesto começou por volta das 14h e ficou centralizado na defesa do projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que concede anistia a condenados pelos atos antidemocráticos.
Em seu discurso Bolsonaro, defendeu a cabeleireira Débora Rodrigues Santos, presa por participação no ataque golpista e por ter pichado a estátua “A Justiça”, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), com um batom. Manifestantes vestidos de verde amarelo mostravam batons em referência a Débora, que já teve a prisão domiciliar concedida.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, ela aderiu ao movimento golpista desde o fim das eleições de 2022, e é suspeita de apagar provas e atrapalhar o trabalho de investigadores e da Justiça.
Durante sua fala, Bolsonaro disse acreditar que se estivesse no Brasil em 8 de janeiro teria sido preso, o que não ocorreu porque ele viajou para os EUA em 30 de dezembro de 2022. “Algo me avisou. Se eu estivesse no Brasil eu teria sido preso e estaria apodrecendo até hoje ou até assassinado”.
O ex-presidente lembrou que a falta de um dos filhos no ato, Eduardo Bolsonaro, que se licenciou do mandato de deputado federal e se mudou para os Estados Unidos alegando perseguição política. Segundo ele, Eduardo tem contato com pessoas importantes do mundo todo. “Tenho esperança que de fora venha alguma coisa para cá”.
Inelegível
Além de Bolsonaro, estavam presentes na manifestação o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas; o de Minas Gerais, Romeu Zema; o do Paraná, Ratinho Junior; o do Amazonas, Wilson Lima; o de Goiás, Ronaldo Caiado; o de Mato Grosso, Mauro Mendes; e o de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL). Parlamentares e outras autoridades, como o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, também participaram do ato.
Bolsonaro está inelegível por 8 anos, até 2030, porque a Justiça Eleitoral entendeu que a reunião com embaixadores estrangeiros, em julho de 2022, no Palácio da Alvorada, teve uso eleitoral. Na ocasião, o então presidente, fez afirmações sem provas, desacreditando o sistema eleitoral brasileiro.
Ele é réu por tentativa de golpe, junto com mais sete pessoas, desde o mês passado, desde a decisão unânime da Primeira Turma do STF. Os cinco ministros votaram para aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A partir de então, Bolsonaro e os outros réus, passarão a responder a um processo penal que pode condená-los à prisão.
Deputado do PL pediu extensão do benefício a esse grupo
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (4) pedido de concessão de prisão domiciliar para os presos pelos atos golpistas de 8 de janeiro que ainda não foram julgados pela Corte.
O pedido foi encaminhado ao Supremo pelo deputado federal Zucco (PL-RS). O parlamentar defendeu a extensão da decisão que concedeu prisão domiciliar para a cabelereira Débora Rodrigues, acusada de participar dos atos e de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça.
Zucco defendeu o benefício para réus com doença grave, mulheres com filhos menores de 12 anos, idosos e presos que sejam responsáveis pelos cuidados de crianças.
Na decisão, o ministro entendeu que o pedido não pode ser analisado por questões processuais.
Segundo Zanin, não cabe habeas corpus contra decisão das turmas e dos ministros da Corte.
“Em que pesem os argumentos do impetrante, este pleito não deve prosseguir”, decidiu o ministro.
Contribuinte tem até o dia 30 de maio para fazer a declaração
Os contribuintes têm três opções para fazer a declaração do Imposto de Renda 2025: pelo programa para computadores, pelo aplicativo para celular e pelo portal e-CAC na plataforma Gov.br.
O coordenador do curso de Ciências Contábeis da Faculdade Anhanguera, Amarildo José Rodrigues, explica como funciona cada opção.
Programa gerador
O contribuinte precisa baixar o programa gerador de declaração, disponível no site da Receita Federal do Brasil.
“Essa opção é recomendada para os contribuintes que possuem declarações mais complexas, com muitas informações a serem declaradas”, destaca o professor.
O programa para computadores, chamado IRPF 2025, tem versões para Windows, macOS, Linux e multiplataforma.
Aplicativo para celular
O aplicativo da Receita Federal está disponível para os sistemas Android e iOS.
“Essa é uma opção ideal para quem busca praticidade e agilidade no preenchimento da declaração”.
Brasília (DF), 01/04/2025 – IR 2025: Declaração pré-preenchida é liberada com previsão de 57% de adesão. A expectativa é que a ferramenta seja usada para mais da metade das declarações enviadas em 2025.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
Em 2025, o nome do aplicativo para fazer a declaração mudou. Antes chamado de “Meu Imposto de Renda”, agora recebeu o nome de Receita Federal.
e-CAC
A terceira e última opção é realizar a declaração diretamente no portal e-CAC. É necessário ter acesso e senha na plataforma Gov.br.
Cuidados na hora de baixar programa
O professor Alessandro Pereira Alves, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), alerta que o único órgão responsável por disponibilizar o programa é a Receita Federal.
“Não se deve baixar o programa de outros sites. Então, tem que ser o programa da Receita Federal”.
Uma forma de garantir que o aplicativo ou programa é autêntico é verificar o endereço do site. Se ele não estiver no domínio Gov.br, há risco de ser um software falso criado para roubar dados do contribuinte.
Isenção para quem ganha até R$ 5 mil já está valendo?
No ano passado, a regulamentação da reforma tributária foi aprovada no Congresso e sancionada pelo presidente Lula. Em 2025, o governo já enviou para o Congresso um projeto de lei que prevê a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês.
Como as duas notícias tiveram grande repercussão, algumas pessoas têm se perguntado se a reforma tributária e a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil estão valendo para a declaração deste ano. Objetivamente, podemos afirmar que não.
“Sobre a reforma tributária, ela não influenciará no Imposto de Renda. Isso porque a reforma ainda está em andamento e, até agora, apenas a primeira fase foi aprovada, que trata da criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Essas mudanças afetam apenas o consumo, não o Imposto de Renda. A segunda fase da reforma, que poderia alterar o Imposto de Renda para as Pessoas Físicas, ainda não foi aprovada”, explica Márcia Ferreira de Godoi, professora do curso de ciências contábeis da Faculdade Anhanguera.
Entre as medidas que podem ser aprovadas nesta segunda fase está a prometida isenção para quem ganha até R$ 5 mil. As regras do projeto já estão definidas, mas ainda vão passar por muito debate.
O vice-presidente de controle interno do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro (CRC-RJ), Paulo Pêgas, alerta que a novidade ainda deve demorar um pouquinho.
“A pessoa que tenha renda bruta de até R$ 5 mil não pagará mais qualquer valor de Imposto de Renda a partir de janeiro de 2026, caso o projeto seja realmente aprovado na Câmara e no Senado. Agora, isso só valerá na declaração de 2026, que será enviada à Receita Federal entre março e maio de 2027. Entre março e maio do ano que vem, enviaremos a declaração referente a este ano, 2025. Vai demorar um pouco para que haja reflexo na hora da declaração do Imposto de Renda”.
Por enquanto, a faixa de isenção do IRPF é para quem ganhou até dois salários mínimos mensais em 2024. Lembrando que o prazo para declaração do Imposto de Renda vai até a última sexta-feira de maio, dia 30.
Anti-fake: o governo passou a cobrar IR por transações em Pix?
Em 2025, a série Tira-Dúvidas do IR tem uma novidade: a seção anti-fake do Imposto de Renda 2025.
Em meio ao volume de desinformação na internet, apenas ensinar a melhor maneira de declarar não é o suficiente. É preciso também esclarecer, desmistificar e desmentir as famigeradas fake news. E nesta primeira pílula do anti-fake do IR 2025 vamos falar de Pix.
Desde janeiro de 2025, se iniciou um debate na internet em cima de uma norma que passaria a obrigar instituições financeiras, inclusive as chamadas fintechs, a notificar a Receita Federal sobre movimentações acima de R$ 5 mil no caso de Pessoa Física. Foi a partir dela que surgiu a informação falsa de que o Pix acima de R$ 5 mil passaria a ser taxado.
Vamos repetir, apenas para ficar claro: é falso que transações em Pix acima de R$ 5 mil paguem Imposto de Renda. Para começar, a norma não previa criar um “novo imposto”. O professor Paulo Pêgas, vice-presidente de controle interno do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRC-RJ), esclarece que a norma previa, na realidade, evitar a evasão fiscal.
“O governo não vai cobrar nenhum imposto nas transações por Pix, não vai ficar monitorando o valor de cada Pix que ninguém passa. A ideia é que realmente se tenha o melhor controle para coibir, evitar sonegação. Aquela pessoa que tem uma renda que deveria declarar imposto e, às vezes, até pagar, e acaba prejudicando a sociedade como um todo”.
“Mas não é você, não é aquela pessoa que controla uma festa dos amigos, o almoço de confraternização no final do mês, nada disso. Ninguém vai ter que pagar imposto sobre Pix, a Receita Federal não analisa o Pix individualmente falando para quem foi, o que fez, o que não fez. É mais uma informação global para auxiliar no combate à sonegação”.
Em janeiro, o próprio governo tratou de tomar duas ações para deixar ainda mais claro que não haverá cobrança de impostos. Uma delas foi revogar a normativa que previa a notificação de informações do Pix.
A outra, como explica o professor Deypson Carvalho, da UDF, foi criar uma Medida Provisória que impeça a cobrança de impostos por Pix.
“A Medida Provisória (MP 1.288/2025) editada pelo governo federal garante que as transações feitas por meio do Pix não serão tributadas. Portanto, essa legislação torna público o impedimento formal para a cobrança de valores adicionais e tributos incidentes sobre pagamentos feitos por Pix”.
Vale apontar que as regras do Imposto de Renda 2025 não preveem a incidência de impostos sobre o recebimento de valores por um meio específico. As regras que definem quanto se paga de Imposto de Renda dependem de outros fatores.
Análise do caso na Segunda Turma permanece empatada em 2 votos a 2
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu nesta sexta-feira (4) o julgamento do recurso que trata da anulação de processos abertos contra o ex-ministro Antonio Palocci na Operação Lava Jato.
Com a suspensão da análise do caso, o julgamento permanece empatado em 2 votos a 2.
Até o momento, os ministros André Mendonça e Edson Fachin votaram contra a anulação. Gilmar Mendes e Dias Toffoli se manifestaram a favor.
O julgamento virtual começou na semana passada e não tem data para ser retomado.
A Segunda Turma da Corte julga um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) que pretende suspender uma decisão de Dias Toffoli, relator do caso.
Em fevereiro deste ano, Toffoli atendeu ao pedido de anulação feito pelos advogados de Palocci e aplicou os precedentes da Corte que consideraram o ex-juiz Sergio Moro parcial para proferir as sentenças contra os réus das investigações. Moro era o juiz titular da 13ª Vara Federal em Curitiba.
Com a decisão, todos os procedimentos assinados por Moro contra Palocci foram anulados. Em um dos processos, ele foi condenado a 12 anos de prisão.
Apesar da anulação, o acordo de delação assinado por Palocci está mantido.
Foto: Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon Sindical)/Ilustração / Nelson Jr./SCO/STF / Carlos Moura/SCO/STF
Lucas Pedretti defende responsabilização das instituições
“Estamos diante de um momento inédito na história do Brasil. Militares de alta patente estão sentados no banco dos réus e vão responder pelos crimes contra a democracia”. Esta é a visão do pesquisador Lucas Pedretti, do Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UFRJ). Para ele, o julgamento dos envolvidos no movimento golpista de 8 de janeiro de 2023 é fundamental.
Lucas Pedretti, no entanto, ressalta a importância da responsabilização institucional das Forças Armadas, de forma concomitante, pelo episódio. Individualizar essa responsabilização, avalia o pesquisador, faz parte da estratégia das Forças Armadas para que as discussões não impliquem em um debate sobre a necessidade de repensar e reformular a instituição.
“Se a responsabilização individual não for acompanhada por um processo pedagógico, político, de disputa de narrativa, não é automática a ideia de que a responsabilização do [Jair] Bolsonaro bastaria como um antídoto para futuros golpes. Porque o sentido político disso vai ser profundamente disputado na sociedade”, defendeu Pedretti, durante o seminário Memória dos 60 Anos do Golpe e Lutas Democráticas da Sociedade Civil, nesta sexta-feira (4), pelo Instituto Vladimir Herzog.
Diferentemente dos réus, “a gente poderia dizer que as Forças Armadas já foram anistiadas. Já foram anistiadas pelo 8 de janeiro, pela [participação no governo] Bolsonaro, pela pandemia, foram anistiadas pela intervenção militar no Rio de Janeiro”. Para o historiador, todos esses são processos conectados.
“A intervenção militar é [de fevereiro] de 2018. Dali a um mês, veio o assassinato da Marielle [Franco]. Dali a alguns meses, viria a eleição do Bolsonaro. E o ator institucional que atravessa toda essa temporalidade são as Forças Armadas”, destacou. Ele acrescenta que a memória é fundamental para consolidar a democracia, mas ela não consolida a democracia de maneira automática.
Não é porque há memória sobre a ditadura que, portanto, a democracia no país estará fortalecida de forma garantida.
“Essa memória que a gente constrói vai encontrar outra memória no plano da disputa política, que é construída do lado de lá. A extrema direita sabe muito melhor que o nosso campo a importância de disputar a memória. Bolsonaro fez política de memória desde o dia zero do governo até o último. A última medida dele foi extinguir a comissão de mortos desaparecidos”, apontou.
O historiador lembrou que o ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu, com honras no Palácio do Planalto, a viúva do coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, que foi comandante do DOI-Codi de São Paulo durante a ditadura. “Ele recebeu o Curió, um assassino confesso, com honras. Bolsonaro jamais apostou na ideia de que ‘falar sobre o passado é remoer’. A extrema direita sabe que disputar a memória não é disputar o passado, mas sim o futuro”.
Levantamento mostra que 4.363 municípios contam com fibra ótica
Nove em cada dez brasileiros têm acesso à telefonia móvel, de acordo com dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), divulgados neste sábado (5), Dia das Telecomunicações.
De acordo com o levantamento, a maior parte da população brasileira com acesso à telefonia móvel reside em capitais e regiões metropolitanas.
Os dados indicam também que 4.363 municípios brasileiros contam com infraestrutura de fibra óptica — o que proporciona mais velocidade, estabilidade e eficiência energética em serviços de telecomunicações.
A Anatel aponta também a chegada da tecnologia 5G a 1,3 mil municípios brasileiros, e aposta no avanço do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que prevê a implantação do 5G nos mais 5,5 mil municípios do país.
O Novo PAC também inclui a expansão da tecnologia 4G para 6,8 mil distritos, vilas e áreas rurais distantes dos grandes centros urbanos.
Em nota, o secretário de Telecomunicações da Anatel, Hermano Tercius, destaca que a expansão dos serviços de comunicação no Brasil enfrenta desafios devido à extensão territorial do Brasil e às áreas de difícil acesso. “Esse é o nosso desafio. O principal deles é levar conectividade de forma satisfatória e, ao mesmo tempo, evoluir em outros indicadores da conectividade significativa, como o letramento digital”, declarou.
Satisfação dos consumidores
Em março, a Anatel divulgou os resultados da sua décima edição da Pesquisa de Satisfação e Qualidade Percebida a respeito de serviços de telecomunicações: telefonia fixa, telefonia celular (pré-paga e pós-paga), internet fixa e TV por assinatura.
Em 2024, mais de dois terços dos consumidores pesquisados de todos os serviços se consideravam satisfeitos ou muito satisfeitos com a prestação do serviço de telecomunicações, de acordo com a Escala CSAT (Customer Satisfaction Score). Enquanto isso, mais de 10% dos consumidores se declaram muito insatisfeitos ou insatisfeitos.
No questionário da pesquisa, também são realizadas perguntas sobre os padrões de uso dos consumidores, tecnologia, do Wi-fi, telefone fixo.
Sobre a tecnologia das redes celulares utilizada com maior frequência, apesar da rede 4G ser a mais utilizada, mais de 64% dos consumidores de celular pós-pago e 67% dos consumidores de celular pré-pago, houve crescimento na percepção de uso mais frequente da rede 5G.
Quanto à tecnologia para prestação do serviço de internet fixa, 78% dos consumidores usam fibra ótica.
Entre os entrevistados que contratam o serviço de telefonia fixa, 16% responderam que o telefone fixo é o principal meio para realizar chamadas de voz quando está em sua residência. Estes usuários são os que possuem maior idade no grupo, menor renda média e em sua maioria do sexo feminino.
Por último, 67% dos entrevistados que contratam o serviço de televisão por assinatura declararam usar o serviço diariamente.
A pesquisa foi realizada entre os meses de julho e novembro de 2024, com 64 mil consumidores dos serviços de telefonia fixa e celular, internet fixa e TV por assinatura que eram clientes das prestadoras Algar, BrSuper, Brisanet, Claro, GB Online, Ligga, Oi, Proxxima, Sky, Tely, Tim, Unifique, Valenet, Vero e Vivo.
A pesquisa de opinião é realizada anualmente. Os resultados desta edição – e das anteriores – podem ser consultados e baixados na página da Pesquisa no portal da Anatel.
Endividamento não é necessariamente ruim, mas precisa ser equilibrado
O governo ter dívidas, por si só, não é necessariamente ruim, mas é preciso ter noção das restrições orçamentárias das contas públicas. A avaliação é do economista Marco Cavalcanti, coordenador de Finanças Públicas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), ligado ao Ministério do Planejamento e Orçamento.
Cavalcanti, que já foi subsecretário de Política Fiscal da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, em 2019 e 2020, conversou com a Agência Brasil sobre aspectos da Dívida Pública Federal (DPF), como trajetória e sustentabilidade.
A dívida pública é uma forma de o governo se financiar. Ela surge e aumenta sempre que o governo gasta mais do que arrecada. Quando os impostos e demais receitas não são suficientes para cobrir as despesas, o governo é financiado por credores.
As informações sobre o comportamento da dívida, seus detentores e valores pagos são atualizadas mensalmente pelo Tesouro Nacional, instituição do Ministério da Fazenda.
Real Moeda brasileira
Professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) e da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), o economista descreve que, em 2024, o gasto do governo para honrar compromissos – chamado serviço da dívida – foi de 41,6% do orçamento federal executado.
Dentro desse valor, estão as amortizações e refinanciamentos, que somam R$ 1,658 trilhão (34,3% do orçamento); e os juros, R$ 352 milhões (7,3%).
Todos esses números referem-se apenas à dívida do governo federal, que é apenas uma parcela da Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) – que inclui governos federal, estaduais e municipais e o Instituto Nacional do Seguro Social.
Esse montante fechou janeiro de 2025 em R$ 8,9 trilhões, o que representa 75,3% do total de riquezas produzidas em um ano pelo Brasil, medidas pelo Produto Interno Bruto.
A quem o país deve
O levantamento mais recente, relativo a fevereiro, divulgado no último dia 28, apontou que o estoque da Dívida Pública Federal era de R$ 7,492 trilhões. Esse valor não significa que precisa ser paga ou refinanciada toda de uma vez só, pois há um escalonamento dos vencimentos, que têm prazo médio de 4,08 anos.
R$ 7,178 trilhões são devidos a credores domésticos; R$ 314,34 bilhões a credores internacionais.
Para contrair uma dívida, o governo troca títulos públicos por dinheiro, que é usado para suas necessidades. Em troca, o credor combina receber algo além do mesmo dinheiro emprestado, ou seja, a remuneração da dívida, que é cobrada em forma de juros.
De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), apresentado no início de fevereiro, a DPF deve encerrar 2025 entre R$ 8,1 trilhões e R$ 8,5 trilhões.
A remuneração que governo precisa pagar aos credores segue a proporção:
47,77% do estoque atrelada à taxa Selic – atualmente em 14,25% ao ano;
20,54% pré-fixada (taxa fixa acertada no momento da contratação da dívida);
27,51% indexados à inflação;
4,18% corrigidos em dólar.
E quem são os credores?
29,8% da dívida são devidos a instituições financeiras;
24,1% a fundos de pensão;
22,3% a fundos de investimentos;
9,7% a não residentes (estrangeiros);
3,2% a governo;
3,8% a seguradoras;
7,1% a outros.
Pessoas físicas podem deter títulos do governo, seja por meio direto, como investimento no Tesouro Direto, ou indireto, por meio de fundos de investimento, por exemplo.
Necessidade de dívida
O pesquisador do Ipea Marco Cavalcanti explica que quando o governo se financia via dívida, o faz porque não está conseguindo receitas para financiar as despesas, “que são julgadas necessárias pelo governo e, logo, pela sociedade, que é representada pelo governo e pelos congressistas”.
Cavalcanti constata que, às vezes, as pessoas tendem a interpretar dívida como algo negativa, “o que não é o caso”. Ele cita o exemplo dos gastos públicos durante a pandemia de covid-19, iniciada em 2020, que deixou pessoas sem emprego e empresas sem faturamento. Naquele período, governos de todo o mundo se endividaram para prestar auxílios e incentivos à sociedade.
No entanto, ele adverte que é preciso ter cuidado com as restrições orçamentárias, para que a dívida não fuja do controle.
Real Moeda brasileira
“O problema é que quando a dívida começa a aumentar de forma muito perigosa, pode ter uma trajetória insustentável, então, começa a pesar muito fortemente [o gasto com] os juros no orçamento corrente”.
Quanto maior o gasto com o serviço da dívida, menor o espaço no orçamento para outras despesas como saúde, educação, previdência, funcionalismo e investimentos.
O professor de economia defende que haja mecanismos de controle de gastos públicos, como o arcabouço fiscal, que dita o ritmo de crescimento das despesas do governo de forma que seja possível controlar a dívida pública.
O ex-subsecretário de Política Fiscal aponta, entretanto, que o arcabouço, por si só, não é capaz de estabilizar a dívida, uma vez que algumas despesas do governo, como educação e saúde, têm regras próprias de comportamento.
“Tem um conjunto de outras regras, inclusive constitucionais, que tendem a levar a um crescimento forte da despesa”.
Cavalcanti ressalta que a preocupação com o gasto público não é uma questão apenas do Brasil. Muitos países adotam regras fiscais para o controle de gastos. “Você impõe uma restrição para evitar um mal maior”.
Fator juros
O coordenador do Ipea assinala que, assim como a economia mensal que o governo faz para pagar a dívida (superávit primário), os juros cobrados pelos credores são elemento central na equação que dita o comportamento da dívida. Quanto menores os juros exigidos, mais fácil controlar a dívida.
Ele explica que a decisão sobre a Selic por parte do Banco Central (BC) não se resume ao controle inflacionário, mas leva em consideração também o apetite de credores pelos títulos da dívida.
“A disciplina fiscal é uma das formas importantes que se tem para tentar reduzir esse risco fiscal, reduzir essa taxa de juros de equilíbrio da economia”, diz.
Dinheiro, Real Moeda brasileira
“Segurar os gastos e evitar desperdícios, melhorar a eficiência do gasto, apontar para uma trajetória sustentável para a dívida pode acabar gerando um círculo virtuoso”, completa ele, indicando que os credores passarão a aceitar juros menores para financiar o governo, medida que faria a dívida pressionar menos o orçamento.
De acordo com o professor, o governo trabalha com o cenário de dívida pública federal crescente até 2027/2028, Com queda a partir de 2029. Já as projeções de instituições do mercado financeiro são mais pessimistas, algumas acreditando na estabilização a partir de 2033.
Foto: José Cruz/Agência Brasil / Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo
Vítima era mestra em Ciência e Tecnologia Agroindustrial e desenvolvia projetos sociais
Uma mulher de 43 anos, identificada como Paula Vergara da Silva, morreu na última sexta-feira (4.abr.2025) após sofrer uma descarga elétrica em um hostel onde morava em São Miguel do Gostoso, no litoral do Rio Grande do Norte. O acidente ocorreu por volta das 16h40, quando Paula saiu da piscina do estabelecimento e tentou conectar um equipamento elétrico a uma tomada, ainda molhada.
A Polícia Militar confirmou o incidente. Uma equipe médica foi acionada, mas a vítima já estava sem vida quando os socorristas chegaram ao local.
Quem era Paula Vergara da Silva?
Natural de Pelotas, no Rio Grande do Sul, Paula possuía mestrado em Ciência e Tecnologia Agroindustrial pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel) e era graduada em Química de Alimentos. Ela havia se mudado para São Miguel do Gostoso em outubro de 2024 com o objetivo de desenvolver projetos sociais, incluindo um curso de culinária infantil voltado para a comunidade.
Segundo familiares, ela estava organizando uma oficina de Páscoa para crianças quando o acidente aconteceu. Paula era a filha mais velha de três irmãos e deixou pais e amigos em luto.
Família arrecada fundos para traslado do corpo ao RS
O corpo de Paula foi encaminhado ao Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), em Natal. Agora, a família busca ajuda financeira para custear o traslado do corpo até Pelotas (RS), onde os pais residem.
Uma vaquinha online foi organizada para arrecadar doações via Pix. As contribuições podem ser feitas para a chave 21567972004, em nome de Paulo Ricardo Motta da Silva, pai da vítima.
Como evitar acidentes com choque elétrico?
O caso de Paula chama a atenção para os riscos de acidentes elétricos, principalmente em ambientes com água. Algumas medidas de segurança podem prevenir tragédias:
Nunca manusear aparelhos elétricos com as mãos ou corpo molhado.
Verificar se as tomadas possuem proteção contra respingos.
Evitar o uso de extensões próximas a piscinas ou áreas úmidas.
Trinta e seis pontos de apoio foram abertos pela prefeitura fluminense
As chuvas deixaram pelo menos 346 pessoas desalojadas no município de Angra dos Reis, no litoral sul fluminense. A prefeitura decretou situação de emergência neste sábado (5), depois que o volume de precipitação atingiu 324 milímetros (324 litros por metro quadrado) em 24 horas.
Entre ontem e hoje, o temporal provocou deslizamentos, alagamentos e transbordamentos de rios. Sirenes de alerta foram acionadas em 46 bairros. Danos foram observados em vários pontos do município e serviços de saúde não emergenciais foram suspensos.
Trinta e seis pontos de apoio foram abertos pela prefeitura, inclusive quatro abrigos.
Outras cidades
As chuvas também provocaram impacto em outros municípios como a capital fluminense e Belford Roxo, onde foram registrados alguns deslizamentos e desabamentos sem vítimas. Em Teresópolis, oito pessoas tiveram que deixar suas casas. Em Petrópolis, 60 pessoas buscaram pontos de apoio.
Trechos de rodovias federais foram interditadas, como a BR-101 (Rio-Santos) e a BR-040 (Washington Luís) e BR-116 (Rio-Teresópolis) devido às chuvas. Alguns já foram liberados.
“A gente continua em estágio total de atenção e pedimos que a população do Rio de Janeiro continue em atenção total, respeitando as sirenes e aos avisos das defesas civis municipais e estadual”, afirmou o governador fluminense, Claudio Castro.
O governador alertou para pancadas de chuva no início da manhã de domingo (6) e afirmou que o estado se manterá em atenção até o fim do dia.
Foto: Luis Fernando Lara/Prefeitura de Angra / Reprodução
Atacadista reposiciona produtos nas lojas para facilitar a experiência de compra e oferece em opções de marcas de entrada, intermediárias a opções premium
A Páscoa é um dos momentos mais aguardados do ano para os amantes de chocolate, e o Assaí se antecipa às tendências do mercado para oferecer uma experiência de compra que possa atender a todos os bolsos. Neste ano, a rede aposta na diversidade de produtos e na reformulação da exposição dos chocolates para facilitar a busca e ampliar as opções para diferentes perfis de clientes. Entre o mix de produtos, a rede conta com opções desde as que são conhecidas como “de entrada” e que, em geral, oferecem um desembolso menor, a até opções mais premium.
Outra novidade deste ano é a criação do “Mundo de Chocolate”, um espaço especial posicionado estrategicamente na entrada das lojas, onde os clientes encontram ovos de Páscoa, e também miniovos, barras, caixas de bombons e chocolates premium. A ideia é tornar a escolha mais prática e, assim, reforçar o posicionamento para todos os gostos e bolsos. O projeto está implantado de forma piloto em cerca de 120 lojas da rede.
“A forma como os clientes compram chocolate na Páscoa está mudando, e estamos acompanhando esse movimento. O ovo de Páscoa continua sendo um símbolo importante da data, mas percebemos um crescimento na busca por formatos do que chamamos de “presenteáveis”, como barras, caixas de bombons e miniovos. Com essa reorganização, queremos tornar a experiência de compra que contemple variedade e bons preços. Os nossos clientes também podem conferir descontos exclusivos no aplicativo Meu Assaí, que toda a semana tem ofertas com preços ainda melhores”, afirma Hellen Tatiana Lima, Diretora Comercial do Assaí.
O novo sortimento também reflete a tendência nacional de diversificação da Páscoa. Dados da Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Amendoim e Balas (Abicab) indicam que, em 2025, a oferta de produtos no mercado está mais variada, com maior disponibilidade de formatos diferenciados e opções que atendem a diferentes preferências. No Assaí, esse movimento é reforçado pela presença de produtos de entrada até os mais premium.
Mais economia para os consumidores
O Assaí também se destaca pela competitividade dos preços. Com um modelo de negócio de atacarejo, a rede consegue oferecer produtos com até 10% de economia em relação a outros canais de varejo. Isso permite que os clientes comprem mais gastando menos, seja para consumo próprio, revenda ou para presentear amigos e familiares. Além disso, os produtos sazonais da data (como barras de chocolate para confeitaria, colombas, Ovos de Páscoa, bacalhau, azeites e vinhos), poderão ser parcelados em até 4x sem juros no cartão Passaí, cartão de crédito próprio da rede e que, entre outras vantagens, permite a compra de produtos unitários pelo mesmo preço do valor em atacado.
“Sabemos que o cliente está atento aos preços e quer maximizar o seu poder de compra, especialmente em datas comemorativas. Trabalhamos em uma colaboração muito próxima dos fabricantes para garantir um sortimento variado e que amplie as opções de chocolates e possibilitem atender a todos os bolsos”, completa Hellen. Para os micros e pequenos comerciantes, o Assaí também conta com uma grande variedade de barras de chocolate para a produção dos doces artesanais, além de outros itens como leite condensado, creme de leite, coco ralado, para quem tem na data uma oportunidade para aumentar os seus ganhos. Ainda para esse público, o Assaí conta também com a Academia Assaí, uma plataforma de capacitação online e totalmente gratuita com cursos e conteúdo para comerciantes do ramo de alimentação.
Sobre o Assaí Atacadista
O Assaí Atacadista é uma Corporation (empresa sem um único controlador), que opera no setor de atacarejo há 50 anos e a rede alimentar com a maior presença nos lares brasileiros (NielsenIQ Homescan). É ainda a melhor empresa de atacado e varejo do Brasil (Melhores e Maiores 2024 da Exame) e a marca mais lembrada do varejo físico e digital (Branding Brasil).
Fundado em São Paulo (SP), o Assaí atende comerciantes e consumidores(as) que buscam maior economia na compra a varejo ou a atacado, liderando a proposta de inovação no formato. Atualmente, tem mais de 300 lojas em todas as regiões do país (24 Estados + DF) e mais de 87 mil colaboradores(as), sendo reconhecida pela GPTW como a melhor empresa de varejo alimentar para se trabalhar (companhias com mais de 10 mil colaboradores).
As ações do Assaí são as únicas de uma empresa de atacarejo negociadas na B3 (ASAI3). Forte geradora de caixa, cresce ano após ano e, em 2024, registrou faturamento de R$ 80,6 bilhões.
Reconhecida pelo seu forte trabalho social, conta com o Instituto Assaí que, desde 2022, atua com ações de impacto social nas frentes de apoio ao empreendedorismo, incentivo ao esporte e segurança alimentar. Para contatar a equipe de assessoria de imprensa do Assaí, obter press releases ou imagens oficiais da marca, acesse: www.assai.com.br/imprensa
Iniciativa do deputado federal Fernando Mineiro (PT-RN) define regras para o licenciamento de parques eólicos e solares
O Rio Grande do Norte é o segundo estado brasileiro com maior capacidade de geração de eletricidade a partir da força dos ventos, perdendo apenas para a Bahia. São 10.098.836 kW distribuídos entre 376 empreendimentos, o correspondente a 30,4% de todas as outorgas concedidas no País pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Para que a energia eólica potiguar continue em ascensão, mas com menos impactos sociais e ambientais, o deputado Fernando Mineiro (PT-RN) apresentou no Congresso Nacional o Projeto de Lei 4386/2024.
Entre as soluções da proposta de lei é que o Código Civil passe a reger os contratos de arrendamento de terras para os empreendimentos. “Essa vinculação é essencial para que os arrendamentos rurais para geração de energia eólica ou fotovoltaica resguardem todas as garantias e direitos da legislação aos proprietários ou posseiros das áreas onde serão instalados os equipamentos”, esclarece o parlamentar. Atualmente a maioria dos contratos de renováveis é amparada na equivalência com os de arrendamento para uso rural, mesmo não se tratando de atividade agrícola, pecuária, agroindustrial ou extrativista.
Durante duas décadas, o sigilo contratual escondeu cláusulas abusivas em arrendamentos de pequenas propriedades do Nordeste para instalação de centrais de energia renovável. As irregularidades, que vieram à tona em 2023 a partir de um estudo do Inesc em parceria com a iniciativa Plano Nordeste Potência, vão desde valores irrisórios pagos por hectare até a falta de acesso à energia mais barata, passando pelo embaraço na aposentadoria rural e responsabilização do proprietário, não do arrendatário, pela sucata deixada pelos empreendimentos no futuro.
Enquanto as centrais de geração de energia renovável se multiplicam (em 2024, ano em que mais se instalaram usinas elétricas no Brasil, 51,87% delas foram fotovoltaicas e 39,26%, eólicas, segundo dados da Aneel), os problemas socioambientais se agravam. “Os contratos de arrendamento rural praticados atualmente pelo setor de renováveis contêm cláusulas jurídicas aviltantes, que contribuem para acentuar desigualdades e a concentração da renda, principalmente nas áreas mais desassistidas do País”, analisa Fernando Mineiro.
A proposta do parlamentar inclui ainda um tema recorrente: a exigência de Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) dos empreendimentos de energia solar e eólica. O artigo 17 do PL determina que “é exigida a apresentação do EIA/Rima para todo e qualquer empreendimento de geração centralizada de fonte eólica, com potência instalada conjunta acima de 3 MW (três megawatts) e garantida a consulta pública prévia aos estudos de licenciamento e das ações de mitigação de impactos causados pelo empreendimento.”
Um dos documentos que fundamentaram a elaboração do PL 4386/2024 foi o Salvaguardas Socioambientais para Energia Renovável. Elaborado pela sociedade civil, com apoio do Plano Nordeste Potência, o documento propõe mais de 100 medidas para reduzir impactos socioambientais de parques eólicos. Lançado nacionalmente em janeiro de 2024, foi em seguida apresentado a órgãos governamentais, políticos e juristas dos estados do Nordeste.
Integrante da equipe de elaboração das Salvaguardas e um dos articuladores no Rio Grande do Norte, João Paulo dos Santos Diogo, do Coletivo Assessoria Cirandas, considera o PL 4386/2024 uma vitória significativa para as comunidades tradicionais e para as populações atingidas pelos impactos das energias renováveis, especialmente no Nordeste, onde os impactos dos empreendimentos de energia renovável têm sido sentidos de forma desproporcional.
“Essa proposta legislativa não só reconhece a necessidade de proteger os direitos territoriais e culturais, mas também cria condições para que a transição energética seja mais justa e sustentável”, diz o assistente social e especialista em Direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais.
Na opinião de João Paulo, o PL propõe diretrizes que vão além da mitigação de impactos, estimulando a construção de um ecossistema de produção energética mais equilibrado. “A regulação de contratos de arrendamento, com a proibição de cláusulas abusivas e a garantia de renegociação, é um passo fundamental para impedir o apoderamento territorial e promover relações mais justas entre empreendedores e proprietários rurais. Essas medidas podem criar um ambiente onde a geração de energia renovável se torne uma oportunidade de desenvolvimento inclusivo, beneficiando diretamente as comunidades envolvidas”, analisa.
Tramitação
Depois de apresentado, o projeto de lei vai tramitar nas Comissões Temáticas da Câmara dos Deputados e, uma vez debatido e aprovado, será submetido à votação no Plenário da Casa.
Atualmente o PL 4386/2024 aguarda designação de relator(a) na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Posteriormente também será analisado nas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania, de Minas e Energia, e na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável antes de ser votado em plenário.
“Nossa expectativa é de rápida tramitação, em função do reconhecimento da importância, relevância e urgência do tema. Esse PL se insere na luta contra o ‘apoderamento territorial’, que objetiva a cessão de terras às grandes companhias por baixo custo, amplificando o quadro histórico de vulnerabilidades socioeconômicas”, avalia o parlamentar.
Destaques
CONSULTA LIVRE, PRÉVIA E INFORMADA (Art. 8º e Art. 16, III):
A exigência de que as comunidades potencialmente afetadas sejam consultadas antes da emissão de outorgas é um marco essencial para assegurar o respeito aos direitos territoriais, culturais e sociais das populações tradicionais. Essa previsão está em plena consonância com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece o direito das comunidades indígenas e tradicionais de serem consultadas de forma efetiva e participativa em qualquer processo que impacte seus territórios. Essa salvaguarda fortalece os mecanismos de governança territorial e amplia o protagonismo das comunidades no diálogo sobre projetos que podem afetar diretamente seus modos de vida, garantindo uma transição energética mais inclusiva e justa.
REGULAÇÃO DE CONTRATOS DE ARRENDAMENTO (Art. 9º a Art. 13)
O PL avança ao estabelecer normas que protegem os direitos dos pequenos proprietários rurais, frequentemente vulneráveis a práticas abusivas por parte de grandes empresas do setor energético. A regulamentação impede cláusulas que prejudiquem os proprietários, como prazos excessivamente longos, sigilo obrigatório ou penalidades desproporcionais. Além disso, ao garantir a possibilidade de renegociação contratual, o PL reforça o equilíbrio entre as partes envolvidas, promovendo relações contratuais mais justas e respeitosas. Essa regulação contribui para evitar o apoderamento territorial e assegura que os benefícios econômicos da transição energética sejam melhor distribuídos.
SALVAGUARDAS AMBIENTAIS (Art. 17 a Art. 20)
O PL inova ao exigir estudos de impacto ambiental (EIA/RIMA) para empreendimentos de geração centralizada com capacidade superior a 3 MW, abordando também impactos cumulativos e sinérgicos. Além disso, a inclusão de planos de descomissionamento e recuperação de áreas degradadas demonstra o compromisso com a sustentabilidade de longo prazo, assegurando que os impactos adversos sejam adequadamente mitigados e que os territórios possam ser restaurados após o término das atividades. Essas medidas tornam o licenciamento ambiental um instrumento efetivo de controle e preservação ambiental, alinhado às melhores práticas internacionais.
DIRETRIZES PARA A LOCALIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS (Art. 18)
A adoção de cartografia social, zoneamento ecológico-econômico e outros instrumentos participativos para a definição da localização dos empreendimentos prioriza áreas de menor impacto ambiental e social. Essa abordagem não apenas promove o planejamento sustentável, mas também incorpora o conhecimento local e as demandas das comunidades. Ao integrar esses elementos ao processo de decisão, o PL reforça o papel das comunidades como agentes ativos na transição energética e contribui para minimizar os conflitos e desigualdades associados à expansão dos parques de energia renovável.
No Rio Grande do Norte há 376 usinas eólicas autorizadas a funcionar, de acordo com dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). No Nordeste, há outras 1.128. São 598 na Bahia, 174 no Piauí, 172 no Ceará, 104 na Paraíba, 60 em Pernambuco, 19 no Maranhão e 1 em Sergipe. Os números percentuais, por Estado: Bahia (32,85%), Rio Grande do Norte (30,39%), Piauí (13,23%), Ceará (7,98%), Pernambuco (3,81%), Paraíba (3,34%). Maranhão (1,28%), Sergipe (0,10%).
Fotos: Lívia de Paiva/Instituto Terramar/ Tulio Martins/Arquivo ASPTA / GOVBA / Vinícius Loures/Camara dos Deputados
Pagamento para quem ganha um salário mínimo começa no próximo dia 24
A antecipação do décimo terceiro para aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) injetará R$ 73,3 bilhões na economia, divulgou nesta quinta-feira (3) o Ministério da Previdência Social. O pagamento beneficiará 34,2 milhões de pessoas.
A primeira parcela será paga de 24 de abril a 8 de maio. A segunda parcela vai de 26 de maio a 6 de junho. As datas são definidas com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS) e com base na renda do beneficiário. Quem ganha apenas o salário mínimo começa a receber antes de quem recebe mais que o mínimo.
O decreto com a antecipação do décimo terceiro do INSS foi assinado nesta quinta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante evento que apresentou o balanço do governo até agora.
Brasília (DF), 03/11/2023, Prédio do Instituto Nacional do Seguro Social. Edfício sede do INSS. Fachada do INSS. Setor de autarquia sul Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Este será o sexto ano seguido em que os segurados do INSS receberão o décimo terceiro antes das datas tradicionais, em agosto e em dezembro. Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia de covid-19. Em 2022 e 2023, as parcelas foram pagas em maio e junho. No ano passado, o pagamento ocorreu em abril e maio, como neste ano.
O extrato com os valores e as datas de pagamento do décimo terceiro estarão em breve disponíveis no aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets. A consulta também pode ser feita pelo site do Instituto.
Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Confira as datas de pagamento
Quem recebe mais que o salário mínimo:
Perfil
Conforme os dados mais recentes do INSS, de fevereiro, 28,68 milhões de pessoas, cerca de 70,5% do total dos segurados do INSS, ganham até um salário-mínimo por mês (R$ 1.518). Outros 11,98 milhões de beneficiários recebem acima do piso nacional. Desse total, 10,6 mil ganham o teto da Previdência Social, de R$ 8.157,41.
A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na primeira parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente.
O Ministério da Previdência esclarece que os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício. Por lei, os segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Renda Mensal Vitalícia, não têm direito a décimo terceiro salário.
Corte define regras a serem cumpridas por policiais nas comunidades
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quinta-feira (3) medidas para combater a letalidade policial durante operações da Polícia Militar contra o crime organizado nas comunidades do Rio de Janeiro.
As medidas foram definidas durante o julgamento definitivo da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como a ADPF das Favelas.
Rio de Janeiro (RJ), 08/11/2023 – Viaturas entregues à Polícia Militar durante evento de assinatura de acordo para criação do Comitê de Inteligência e Recuperação de Ativos (CIFRA), no Palácio Guanabara, na zona sul da capital fluminense. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
A decisão da Corte foi anunciada pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, após a definição de um voto de consenso apresentado em nome dos 11 ministros da Corte.
Conforme a decisão do tribunal, o governo do Rio deverá seguir diversas regras nessas operações, como o uso proporcional da força policial, câmeras nas viaturas, elaboração de um plano de reocupação de territórios invadidos pelas organizações criminosas, além da entrada da Polícia Federal nas investigações contra milícias e tráfico de drogas interestadual e internacional.
Medidas adotadas
Câmeras nas viaturas – Em 180 dias, o estado do Rio deverá comprovar a instalação de câmeras nas viaturas das polícias Militar e Civil, exceto nos casos de uso para atividades de investigação. Os equipamentos já são usados nas fardas dos policiais.
Proporcionalidade no uso da força – As polícias deverão planejar antecipadamente as operações e fazer uso proporcional da força em cada ocasião;
Operações nas proximidades de escolas e hospitais – Devem respeitar o uso da força, principalmente, no horário de entrada e saída das aulas;
Reocupação territorial – Os ministros também determinaram que o governo do Rio elabore um plano de reocupação de áreas dominadas pelas organizações criminosas;
Morte de policiais e de civis – Os agentes que atenderem a ocorrência devem preservar o local do crime até a chegada de um delegado responsável. O Ministério Público também deverá ser comunicado imediatamente;
Ambulâncias em operações policiais – Acompanhamento obrigatório de ambulâncias nas operações;
Policia Federal – O STF determinou a abertura de inquérito para apuração de crimes interestaduais e internacionais cometidos pelas organizações criminosas que atuam no Rio. O trabalho será para combater as milícias, tráfico de armas e drogas e lavagem de dinheiro;
Corregedorias das polícias – Esses órgãos, que devem acompanhar as ocorrências de mortes, terão prazo de 60 dias para finalizar o eventual processo disciplinar;
Buscas domiciliares – Somente durante o dia, exceto em situações de flagrante, não sendo admitido o ingresso forçado de policiais, se não for nessa circunstância;
Acompanhamento psicológico de policiais – Obrigatoriedade de participação de policiais envolvidos em operações com mortes em programas de assistência psicológica;
Relatórios de operações policiais – A polícia deverá elaborar um relatório das operações e encaminhar ao Ministério Público;
Críticas
Durante o julgamento, o ministro Edson Fachin, relator do caso, rebateu críticas feitas às restrições da atuação da polícia que foram determinadas pelo STF e disse que as medidas contribuíram para redução dos índices de letalidade policial e de vítimas por disparos da polícia.
Rio de Janeiro (RJ), 22/02/2023 – Agçomerado de casas das favelas do Complexo do Alemão, zona norte da cidade. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
“Diante de qualquer narrativa de imputar a decisões do STF a responsabilidade de problemas graves e pré-existente à ADPF, problemas que tanto afligem a população do estado, hão de falar mais alto os fatos”, afirmou.
Castro diz que STF retirou barreiras
O governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, disse nesta quinta-feira (3) que o Supremo Tribunal Federal (STF) retirou “barreiras importantíssimas” contra a atuação da Polícia Militar na decisão final do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como a ADPF das Favelas.
Rio de Janeiro (RJ) 24/10/2024 – O governador do Rio, Cláudio Castro, fala à imprensa com os secretários de Polícia Militar, coronel Marcelo de Menezes, de Polícia Civil, Felipe Curi, e de Segurança Pública, Victor dos Santos, após a morte de três pessoas baleadas na Avenida Brasil, próximo do Complexo de Israel, onde acontecia uma operação da Polícia Militar, na Zona Norte. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Mais cedo, o Supremo definiu medidas para combater a letalidade policial durante operações da Polícia Militar contra o crime organizado nas comunidades do Rio. Castro acompanhou o julgamento no plenário do Supremo.
Na decisão final, os ministros retiraram as determinações estipuladas pela Corte antes do julgamento definitivo que proibiram a realização de operações nas proximidades de escolas e o uso de helicópteros, além da obrigatoriedade de comunicação prévia de operações para representantes das áreas da educação e da saúde.
“[O STF] tirou barreiras importantíssimas”, comentou o governador. Segundo ele, as escolas eram usadas como depósito de drogas porque a PM não podia realizar as operações nas proximidades.
Castro também informou que vai analisar pontos específicos da decisão, como a determinação para elaboração de um plano para retomada de territórios invadidos por organizações criminosas.
“Me sinto contemplado por essa decisão. A gente ainda vai ter que analisar alguns pontos específicos dela, como essa questão da confecção do plano de retomada e entender como a gente faz essa retomada e respeitar o uso moderado da força”, afirmou.
A partir da decisão da Corte, o governo do Rio deverá seguir diversas regras nessas operações, como o uso proporcional da força policial, colocação de câmeras nas viaturas e a elaboração de um plano de reocupação de territórios invadidos pelas organizações criminosas.
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil / Tomaz Silva/Agência Brasil / Fernando Frazão/Agência Brasil
Situação de extrema debilidade do ex-parlamentar pesou na decisão
A 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) deferiu o pedido da defesa do ex-deputado federal Roberto Jefferson para concessão de prisão domiciliar humanitária. Na decisão, tomada nesta quarta-feira (2), a relatora do pedido de habeas corpus, desembargadora federal Andréa Esmeraldo, levou em consideração a situação de extrema de debilidade de Jefferson.
A resolução foi baseada em um relatório da junta médica da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), segundo o qual as complicações enfrentadas pelo ex-parlamentar estão associadas ao ambiente hospitalar de infecção. Jefferson está internado num hospital particular no Rio, desde julho de 2023, devido a problemas de saúde.
Brasília – Presidente Nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Roberto Jefferson, fala à imprensa após reunião com o presidente Michel Temer, no Palácio do Planalto (Valter Campanato/Agência Brasil)
A decisão do colegiado do TRF2 não significa a imediata transferência para o regime domiciliar humanitário, tendo em vista que há outra prisão preventiva decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que se encontra em vigor.
Nos termos do voto da relatora, o ex-presidente de honra do PTB está proibido de usar as redes sociais ou aplicativos de comunicação e também de sair do estado do Rio de Janeiro, salvo em situação de emergência médica, que deve ser comprovada e comunicada à Justiça Federal.
Brasília – Presidente Nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Roberto Jefferson, fala à imprensa após reunião com o presidente Michel Temer, no Palácio do Planalto (Valter Campanato/Agência Brasil)
O ex-parlamentar, que teve cassados os documentos de posse e registro de armas de fogo, ficará livre do uso de tornozeleira eletrônica.
Este foi o quarto registro de abalos este ano no estado
Na madrugada desta quinta-feira (3), por volta das 4h, um tremor foi registrado pelas estações da Rede Sismográfica Brasileira em Parauapebas e áreas próximas ao estado do Pará. O evento foi analisado pelo Observatório Nacional e pelo Centro de Sismologia da USP.
O abalo sísmico foi de magnitude 4.3 na Escala Richter, que vai até 10 pontos. O indicador mensura que o tremor nesses casos é perceptível, mas com baixa possibilidade de danos graves. Os tremores foram sentidos pelos moradores de Parauapebas.
Apesar de moderado, o tremor é considerado o maior na história desde de quando os sismos são examinados cientificamente.
Esta foi a quarta vez no ano que o Observatório Nacional registra tremores no Pará, sempre ao leste do estado.
A primeira ocorreu no dia 9 de janeiro também em Parauapebas (com magnitude 2.8). Oito dias depois (17/1) foi registrado um sismo (magnitude 2.3) em Novo Repartimento, a 380 quilômetros de Parauapebas. O terceiro tremor também é janeiro (dia 28), ocorreu em Tucuruí (magnitude 2.9), a 72 quilômetros de Novo Repartimento.
O Ministério Público Federal (MPF) de Sergipe apresentou recurso ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) para pedir o aumento das penas dos três ex-policiais rodoviários federais condenados pela morte de Genivaldo Santos de Jesus.
O caso se tornou representativo da letalidade policial no país, pois a vítima tinha esquizofrenia e foi abordada com truculência pelos agentes, mesmo não oferecendo resistência.
O crime foi na cidade de Umbaúba, no estado de Sergipe. Apesar de o homicídio ter ocorrido em 25 de maio de 2022, o julgamento dos policiais começou somente em 26 de novembro de 2024.
Em 7 de dezembro de 2024, a Justiça Federal de Sergipe condenou ex-policial rodoviário Paulo Rodolpho Nascimento por homicídio triplamente qualificado – por asfixia, por motivo fútil e sem chance de defesa para a vítima – a 28 anos de reclusão. Ele atirou uma granada dentro da viatura na qual Genivaldo foi detido por estar dirigindo uma motocicleta sem usar capacete. ]
Pena menor
Os ex-policiais William Barros Noia e Kleber Nascimento Freitas tiveram pena menor – 23 anos um mês e nove dias de reclusão. Os jurados entenderam que os dois não tinham intenção de matar Genivaldo. Em janeiro deste ano, contudo, as sentenças foram alteradas, respectivamente, para 22 anos, 2 meses e 25 dias e para 23 anos, 8 meses e 14 dias.
Quanto a Paulo Rodolpho, condenado pelo conselho de sentença por homicídio doloso, foi negado o pedido para reconhecimento de sua conduta como homicídio culposo. Os procuradores querem que as penas subam para 30 anos de reclusão, no caso de Nascimento, e para 25 anos e 13 dias de reclusão para Noia e Freitas.
Em nota, o MPF argumenta que o aumento serviria para deixar inscrita a mensagem de que não há, por parte do Estado, nenhuma margem de tolerância com casos de violência policial.
Os procuradores que entraram com o recurso ainda apontam como uma das consequências do crime o prejuízo à imagem da corporação (PRF) que os acusados integravam e a ampliação da descrença da população na polícia.
No documento endereçado ao Tribunal Regional Federal, o MPF também diz que a falta de uma punição adequada em casos de violência estatal contra vítimas vulneráveis, como no caso de Genivaldo Santos, o resultado pode ser a responsabilização do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). O episódio, então, iria reverberar com mais intensidade na comunidade internacional.
Foto: Antonio Augusto/Secom/PGR / Tânia Rêgo/Agência Brasil
Novo residencial em Bananeiras oferece apartamentos funcionais com estrutura de resort, ideal para potiguares que buscam conforto sem alto investimento
A Eco Construtora anuncia o Eco Natureza, seu mais recente projeto imobiliário em Bananeiras, Paraíba, situado entre a Estação Bananeiras e o Túnel da Serra da Viração — dois dos principais pontos turísticos da região. Este lançamento é uma excelente oportunidade para os potiguares que desejam um refúgio no clima ameno da serra, a apenas 140 km de Natal.
Outro destaque que tem chamado a atenção é a estrutura de resort do empreendimento. Com 24 anos de atuação no setor de alto padrão em João Pessoa, a empresa leva essa experiência para entregar duas torres de cinco andares que se adequam perfeitamente à topografia local, oferecendo vista panorâmica para um vale, com flats e apartamentos integrados à paisagem serrana.
Serão unidades entre 33m² e 70m², com opções de um ou dois quartos e valores a partir de R$ 280 mil, facilitando a vida de quem não pretende realizar um grande aporte financeiro. Essa costuma ser a realidade comum nos condomínios horizontais da região, onde é necessário fazer um alto investimento na compra de um lote e construção de uma casa.
O projeto do Eco Natureza foi desenvolvido durante dois anos pelos renomados escritórios Paulo Macedo Arquitetura, que assina o projeto arquitetônico, e Estúdio Lago, responsável pelo paisagismo e ambientação. O conceito do empreendimento busca aliar o estilo de vida elegante das propriedades do campo com a praticidade dos imóveis urbanos e contemporâneos.
O Eco Natureza será erguido onde antes funcionava a tradicional AABB da cidade, um terreno de 10 mil metros quadrados e 4,5 mil metros quadrados de área verde.
O empreendimento se diferencia pelo amplo espaço destinado ao lazer e à convivência, como praça do fogo, parque aquático, playground com tirolesa, pet place, quadra de areia, sauna, outdoor training, espaços gourmet interno e externo, piscina aquecida, bar, brinquedoteca, salão de jogos, academia, lavanderia e rooftop com vista panorâmica para o vale.
Todas essas facilidades ficam a apenas 500 metros do centro de Bananeiras, próximo a restaurantes, comércio e eventos da cidade. Esse posicionamento estratégico facilita o deslocamento em períodos de maior movimentação turística, como o São João e os festivais culturais locais, quando o fluxo intenso de visitantes altera a dinâmica da pacata vida da cidade.
Sustentabilidade e eficiência para um estilo de vida consciente
Além do padrão construtivo elevado, o Eco Natureza aposta em soluções sustentáveis para reduzir impactos ambientais e otimizar recursos. O empreendimento contará com energia fotovoltaica para abastecimento das áreas comuns, sistema de reuso de água da chuva para irrigação e dois carregadores de carga rápida para veículos elétricos.
Para Carlos Feitosa, sócio da Eco Construtora, o lançamento reafirma o compromisso da empresa em oferecer projetos inovadores que respeitam o entorno. “Bananeiras tem um perfil único e crescente no mercado imobiliário. O Eco Natureza foi pensado para quem deseja um refúgio na serra sem abrir mão da funcionalidade e da valorização do investimento”, destacou.
A cidade, que tem atraído cada vez mais visitantes e novos moradores, reforça seu potencial como destino residencial e turístico. Com a entrega prevista para abril de 2029, o Eco Natureza promete redefinir os padrões da região, oferecendo uma alternativa diferenciada para quem busca qualidade de vida em meio ao verde e ao clima ameno do Brejo paraibano.
Operadora lança programa de benefícios Recarga Premiada com prêmios instantâneos e sorteios para estimular recarga e engajamento da base
A TIM reforça seu relacionamento com os usuários do pré-pago e lança o novo Recarga Premiada. Com mecânica simples, sem necessidade de cadastro ou instalação de aplicativo, o programa garante recompensas para cada recarga realizada pelo cliente, seja qual for o valor ou canal utilizado para inserção dos créditos. Além disso, há a possibilidade de concorrer a sorteios de R$ 10 mil.
Dentre os prêmios concedidos de forma imediata, estão gift cards de empresas parceiras como Uber, Bob’s, Riachuelo e Brasil Cacau. Os clientes também ganham bônus de internet. O usuário recebe um SMS automático com o site do programa assim que realiza a recarga e, para participar, basta apenas informar o número da linha TIM para confirmar sua identidade. Depois, realiza a interação proposta – rodar a roleta, por exemplo – e fica sabendo qual é o seu prêmio. Além disso, também ganha um número da sorte para os sorteios periódicos.
“Já transformamos a recarga em Pix na conta e, agora, evoluímos ainda mais com a Recarga Premiada. É uma iniciativa simples que traz benefícios reais para nossa base de cerca de 30 milhões de clientes pré-pagos, fortalecendo nosso vínculo com os usuários. Queremos que eles sintam que cada recarga é mais do que um serviço, é uma oportunidade” explica Paulo Esperandio, CMO da TIM.
O programa é válido para os clientes das ofertas TIM Pré XIP, TIM Pré XIP Plus, TIM Pré TOP, TIM Pré TOP Mais, TIM Pré TOP Classic e TIM Pré TOP Hits.
Combinação doce e cítrica é proposta dos Bolos do Mês eleitos pela Sodiê Doces
A Sodiê Doces, maior franquia de bolos artesanais do país, elegeu a doçura e a acidez para ganhar valor promocional durante os 30 dias de abril: Brigadeiro II #06 e Ganache de Limão#56 são os Bolos do Mês.
Para os fãs de um paladar mais doce, o bolo Brigadeiro II #06 é o pedido ideal, traz massa de chocolate com recheios de mousse de chocolate e brigadeiro, coberto com mais mousse de chocolate, raspas de chocolate ao leite, granulado e cerejas.
Já para quem busca um recheio leve e cítrico a pedida é o bolo Ganache de Limão#56. O bolo é feito com massa branca e recheado com creme gelado e ganache preparado com a fruta cítrica. Na cobertura, muito marshmallow, raspas de limão e cerejas dão o toque final.
A promoção Bolos do Mês acontece durante o ano todo, sempre com duas opções com valores menores, disponíveis nas mais das 396 unidades da Sodiê Doces instaladas pelo país. Além dos dois sabores, há outros 100 para serem degustados em fatias ou encomendados inteiros. As pessoas com restrição de sacarose não ficam de fora e contam com a Linha Zero Açúcar da marca. O cardápio inclui ainda opções caseiras e versão vegana.
A rede também oferece uma variedade de docinhos, balas de coco, tortas açucaradas, carta exclusiva de cafés, bebidas frias e uma linha de salgados, tanto fritos quanto assados, nas versões mini e convencional. Os preços podem sofrer variação de acordo com a região.
Em Natal, as lojas estão localizadas na Avenida Engenheiro Roberto Freire, 721, Capim Macio (funcionamento: segunda a sábado, das 10h às 20h; domingos e feriados, 12h às 20h) e na Av. Ayrton Senna, 1995, Nova Parnamirim, Container 5, Shopping Cidade Verde (funcionamento: todos os dias: 10h às 21h30)
Os pedidos podem ser feitos e retirados nas lojas ou no aplicativo Sodiê Doces Oficial, disponível nos dispositivos IOS e Android e via delivery por Whatsapp (Capim Macio 84 9423-5680 | Nova Parnamirim 84 99854-6040 e/ou iFood. Mais informações: (84) 3346-0020 2020-0592 @sodiedocesnatal.
Sodiê Doces
A Sodiê Doces, maior franquia de bolo do país, eleita como a Franquia do Ano/2024, possui atualmente 396 lojas abertas no Brasil e duas unidades na cidade de Orlando, nos EUA. Em seu cardápio há mais de 80 variedades de sabores, uma linha Zero Açúcar, bolos caseiros e a versão vegana. Os bolos são elaborados à base de pão de ló, matéria-prima de primeira qualidade e frutas frescas. Também fazem parte do cardápio os docinhos (tradicionais, finos, belgas e bombom), balas de coco e sua linha exclusiva de salgados (cuja sede fica em Boituva – SP). Mensalmente a marca traz os Bolos do Mês, com dois sabores, que ganham desconto especial em todas as unidades. A rede fechou 2024 com faturamento de 740 milhões de reais, registrando crescimento de 15% em comparação a 2023, e com 53 novas unidades.
Brasil enfrenta tarifa de 10% e pode recorrer à OMC contra decisão de Donald Trump
Os Estados Unidos anunciaram, nesta quarta-feira (2.abr.2025), a imposição de tarifas recíprocas sobre diversos países, incluindo o Brasil. O presidente Donald Trump divulgou a medida no Salão Oval da Casa Branca, destacando que as taxas entram em vigor a partir da meia-noite (horário local). A iniciativa faz parte do que ele chamou de “Dia da Libertação”, argumentando que a política comercial visa fortalecer a economia norte-americana.
Impacto das tarifas nos países afetados
A tarifa recíproca aplicada ao Brasil é de 10%, enquanto outros países foram taxados com valores distintos: China (34%), União Europeia (20%), Reino Unido (10%), Vietnã (46%), Cambodja (49%) e África do Sul (30%). Trump declarou que a decisão busca corrigir o que considera um histórico de práticas comerciais injustas contra os EUA, responsabilizando governos anteriores pela falta de medidas semelhantes.
Além das tarifas recíprocas, foi anunciada a imposição de uma taxa de 25% sobre automóveis importados de países europeus e asiáticos. O governo norte-americano argumenta que a medida irá beneficiar a indústria local, gerar novos empregos e reduzir o déficit comercial, que chegou a quase US$ 1 trilhão (R$ 5,7 trilhões) em 2024.
Reflexos globais da medida
A decisão gerou apreensão no cenário internacional. Especialistas alertam que a medida pode desacelerar o crescimento econômico global e afetar países com forte dependência do mercado norte-americano, como México e Canadá. No Brasil, setores como o de aço e alumínio devem ser impactados diretamente. Em março, o governo dos EUA já havia imposto uma tarifa de 25% sobre esses produtos brasileiros, comprometendo as exportações nacionais.
Outro ponto de discussão é o etanol brasileiro. Atualmente, os Estados Unidos aplicam uma tarifa de 2,5% sobre o produto importado, enquanto o Brasil cobra 18% sobre o etanol norte-americano. A diferença de alíquotas foi citada como um exemplo de “comércio desigual” por Trump.
Reação do governo brasileiro
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a decisão e anunciou que o Brasil recorrerá à Organização Mundial do Comércio (OMC) para questionar a validade das tarifas. Caso a contestação não surta efeito, o governo avalia a possibilidade de impor tarifas sobre produtos norte-americanos como medida de retaliação.
Paralelamente, a Câmara dos Deputados aprovou, também nesta quarta-feira (2), a tramitação em regime de urgência do “PL da Reciprocidade”. O projeto estabelece critérios para que o Brasil possa responder a medidas unilaterais de outros países ou blocos econômicos que prejudiquem sua competitividade internacional. O requerimento foi aprovado com 361 votos favoráveis, 10 contrários e duas abstenções.
Unidade política diante da crise
Durante a discussão do projeto no Senado, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a situação deve servir de aprendizado para o Congresso Nacional. “Nas horas mais importantes, não existe um Brasil de esquerda ou de direita, existe apenas o povo brasileiro”, declarou.
Perspectivas futuras
Com as tarifas entrando em vigor, analistas econômicos avaliam que os desdobramentos das medidas de Trump dependerão das reações dos países afetados. O Brasil e outras nações podem buscar negociações diretas com os Estados Unidos ou intensificar acordos comerciais alternativos para minimizar os impactos da nova política tarifária.
Declaração pré-preenchida do IRPF 2025 foi oficialmente liberada na semana e deve ser a opção de mais da metade dos contribuintes; veja novidades deste ano
A Receita Federal liberou, nessa semana, a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025. A modalidade, que reúne automaticamente informações fiscais do contribuinte, foi disponibilizada 15 dias após o início do prazo de entrega da declaração, uma mudança que gerou críticas de contadores e contribuintes.
No entanto, apesar do atraso na liberação, a expectativa do Governo Federal é de que 57%, ou seja, 46,2 milhões das declarações deste ano sejam feitas pelo modelo pré-preenchido, o que representaria um recorde de adesão. O contador Gustavo Vieira, diretor da Rui Cadete, avalia que a ferramenta pode facilitar o processo para os contribuintes, mas exige atenção na conferência dos dados.
“A declaração pré-preenchida torna o processo mais ágil, minimiza erros e reduz o risco de cair na malha fina. No entanto, o contribuinte continua responsável por revisar cada informação antes do envio, pois qualquer inconsistência pode gerar pendências com a Receita Federal. Por isso, foi implementado um mecanismo de conferência obrigatória”, explica.
Conferência obrigatória e inclusão de contas no exterior
Uma das novidades deste ano é a exigência de confirmação das informações importadas pela declaração pré-preenchida. Nesse sentido, o sistema traz uma sinalização para que o contribuinte revise cada dado, marcando-o como “revisado” ou “não revisado”. Caso não haja a confirmação, a entrega da declaração ficará impedida, sendo considerada pendente.
“Outra mudança implementada na versão pré-preenchida de 2025 é a importação automática de contas bancárias mantidas no exterior. A Receita Federal informou que tem acordos com instituições financeiras para captar esses dados, incluindo fintechs e bancos digitais utilizados em viagens internacionais, como Wise e Nomad”, pontua Gustavo Vieira.
Entre os dados automaticamente importados pelo sistema estão:
Informações da declaração anterior, como identificação e endereço;
Rendimentos e pagamentos informados em declarações de terceiros (DIRF, DIMOB, DMED, Carnê-Leão Web);
Rendimentos isentos em função de moléstia grave e códigos de juros;
Valores de restituições recebidas no ano-calendário;
Contribuições de previdência privada;
Saldo de contas bancárias e fundos de investimento;
Imóveis e doações realizadas no ano-calendário;
Informações sobre criptoativos;
Contas bancárias e fundos de investimento ainda não declarados;
Contas bancárias no exterior.
Prioridade na restituição
Além da praticidade, quem optar pelo modelo pré-preenchido terá prioridade na fila de restituição. Em 2025, a ordem de pagamento das restituições segue o seguinte critério:
Idosos com 80 anos ou mais;
Idosos com 60 anos ou mais, pessoas com deficiência e portadores de moléstias graves;
Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
Aqueles que utilizarem a declaração pré-preenchida e optarem por receber a restituição via Pix;
Contribuintes que utilizarem a declaração pré-preenchida ou escolherem o Pix;
Demais contribuintes.
Segundo o diretor da Rui Cadete, o incentivo ao uso do Pix para restituição faz parte de uma estratégia para tornar o processo mais ágil e eficiente. “A Receita Federal busca acelerar os pagamentos e reduzir custos operacionais. Por isso, escolher o Pix pode garantir uma restituição mais rápida. Mas, atenção! É preciso que a chave Pix seja o CPF do declarante”, alerta.
O prazo de envio da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2025 começou em 17 de março e vai até 30 de maio.
Pedido foi feito por vereadora do PT que alega incitação ao crime
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (2) o pedido de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Moraes acolheu parecer enviado mais cedo pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra a medida.
A decisão é resposta a uma notícia-crime protocolada no mês passado pela vereadora Liana Cirne (PT-PE) pedindo que a medida fosse adotada. Na petição, a parlamentar alegou que Bolsonaro cometeu incitação ao crime ao convocar manifestações de seus apoiadores para defender a anistia para os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, quando apoiadores do ex-presidente invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília.
Segundo Moraes, a vereadora não tem legitimidade para solicitar a prisão.
“Diante do exposto, acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e não conheço dos pedidos formulados por ilegitimidade de parte”, decidiu.
No parecer enviado ao STF, a PGR acrescentou que já avaliou a necessidade de prisão de Bolsonaro na denúncia sobre a trama golpista. A prisão do ex-presidente não foi solicitada.
Aprovação ocorre após Trump anunciar taxação para produtos brasileiros
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (2), o Projeto de Lei 2.088/2023, que cria a Lei da Reciprocidade Comercial, autorizando o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra países e blocos que imponham barreiras aos produtos do Brasil no mercado global. Agora, o texto segue para sanção presidencial.
O texto do PL já havia sido aprovado nesta terça-feira (1) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e no plenário do Senado, por unanimidade.
O tema se tornou prioridade no Congresso após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar “tarifas recíprocas” contra parceiros comerciais. O anúncio do novo tarifaço, realizado mais cedo pelo líder norte-americano, incluiu uma nova sobretaxa de 10% sobre produtos brasileiros.
Durante toda a tarde, enquanto a matéria estava sendo debatida, o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, apresentou requerimentos de obstrução das votações para pressionar pelo Projeto de Lei da Anistia.
Porém, um acordo entre todas as bancadas, do governo à oposição, resultou na retirada de todos os destaques para atrasar a matéria, que acabou sendo aprovada por unanimidade, em votação simbólica. Em troca, a ordem do dia da Câmara foi suspensa, e projetos que estavam na pauta de votação do plenário serão analisados nas próximas sessões.
“Nas horas mais importantes não existe um Brasil de esquerda ou um Brasil de direita. Existe apenas o povo brasileiro. E nós, representantes do povo, temos de ter a capacidade de defender o povo acima de nossas diferenças”, declarou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que presidiu toda a votação.
Reciprocidade
O Artigo 1º do Projeto de Lei da Reciprocidade comercial estabelece critérios para respostas a ações, políticas ou práticas unilaterais de país ou bloco econômico que “impactem negativamente a competitividade internacional brasileira”.
A lei valerá para países ou blocos que “interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil”.
No Artigo 3º, fica autorizado o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligado ao Executivo, a “adotar contramedidas na forma de restrição às importações de bens e serviços”, prevendo ainda medidas de negociação entre as partes antes de qualquer decisão.
O prazo para que seja sancionada pelo presidente da República e entre definitivamente em vigor são 15 dias úteis após a aprovação.
Divulgados pela ANTT, números foram celebrados pelo setor, segundo a Abrati
Um total de 43,6 milhões de passageiros viajaram em ônibus interestaduais durante o ano de 2024, em todo o país. O levantamento é da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e aponta um crescimento de 24,9% em relação ao total de viajantes registrados em 2023, quando 34,6 milhões pessoas utilizaram o serviço. Para a Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati), os números são resultado de importantes investimentos do setor, que confirmam a força do modal rodoviário e sua importância para a conexão entre cidades brasileiras.
A entidade destaca, ainda, que esse avanço reflete uma leve melhora na economia e nos níveis de emprego, fatores que estimularam a demanda e impulsionaram a expansão das operações. Os dados foram bem recebidos pelas empresas do segmento, após uma queda no número de viagens em 2023, já que 37,2 milhões de passageiros viajaram de ônibus em 2022.
De acordo com a ANTT, as viagens realizadas exclusivamente pelo setor regular também apresentaram crescimento, de 8,78%, alcançando 1,5 milhão. Já durante o ano anterior, o número foi de 1,4 milhão.
O aumento do número de viagens também é resultado de grandes investimentos das associadas da Abrati que, somados, superam a marca de R$ 3 bilhões, executados apenas em 2024. Durante o ano passado, mais de 800 veículos foram adquiridos para a renovação de suas frotas. Segundo a entidade, esta é uma amostra clara de que setor segue se adaptando às demandas dos passageiros e da economia, oferecendo opção acessível e eficiente para deslocamentos em um país de dimensões continentais.
“O setor rodoviário interestadual é essencial para a mobilidade da população e para a economia do país. Além de gerar emprego, renda e contribuir com o desenvolvimento do Brasil por meio do recolhimento de tributos, há uma busca constante por eficiência, qualidade do serviço e segurança. Para isso, as empresas regulares investem continuamente em inovação, tecnologia e capacitação de equipes, garantindo que os passageiros tenham a melhor experiência de viagem possível”, destacou a conselheira da Abrati, Leticia Pineschi.
A executiva se refere aos investimentos que permitem a oferta de diferentes configurações de poltronas, como executivo, leito e cama, além de outras comodidades, como Wi-Fi, serviços de bordo, telemetria, rastreamento em tempo real e sistemas antitombamento.
Em Natal, a LBV está arrecadando chocolates para a montagem de kits
Assim como o Natal, a Páscoa é um momento propício para renovar nossos votos de solidariedade, fortalecendo os vínculos familiares e comunitários e promovendo valores e sentimentos positivos que reforçam nossa essência comum: somos todas e todos irmãos em humanidade.
Por isso, a Legião da Boa Vontade (LBV) realiza ações que incentivam gestos solidários em prol de quem mais precisa. Uma dessas iniciativas é a arrecadação de chocolates para crianças e adolescentes atendidos nos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários promovidos pela Instituição.
Em Natal/RN, a LBV está arrecadando chocolates para a montagem de kits, que serão entregues a meninas e meninos de 6 a 15 anos atendidos pelo serviço Criança: Futuro no Presente!, realizado no Centro Comunitário de Assistência Social da Instituição.
Como participar da campanha Páscoa Solidária da LBV
Você pode doar ovos de chocolate, barras, balas e caixas de bombons e de chocolates sortidos. Mobilize sua família, amigos e vizinhos e ajude a renovar a esperança de muitas crianças!
Ponto de arrecadação no Centro Comunitário de Assistência Social da LBV: Rua dos Caicós, 2148 – Dix-Sept Rosado, Natal/RN – Tel. (84) 2136-6205.
Outras formas de contribuir:
• Faça uma doação de qualquer valor pelo Pix solidário: pix@lbv.org.br • Acesse www.lbv.org.br e contribua pelo site.
A mobilização acontece de 1 de abril até 16 de abril. Participe e faça a diferença!
Ministro Alexandre de Moraes pede manifestação sobre necessidade de prisão para “garantia da ordem pública”; decisão pode impactar investigações em curso
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes notificou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para que se manifeste sobre a necessidade de decretar prisão preventiva contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A informação, divulgada pelo colunista Paulo Cappelli, do portal Metrópoles, tem como base documento assinado pelo magistrado em 18 de março, durante análise de uma notícia-crime protocolada contra Bolsonaro.
No pedido, Moraes solicita que a PGR avalie se a medida é essencial para “garantir a ordem pública e a instrução processual”. A prisão preventiva é um instrumento jurídico que pode ser aplicado antes do julgamento definitivo, com prazo indeterminado, quando há risco à investigação ou à segurança coletiva.
Contexto do pedido
O ministro também determinou que a PGR analise se Bolsonaro, ao convocar atos pela anistia, cometeu os crimes de:
Obstrução de Justiça
Incitação a crimes contra instituições democráticas
Coação no curso do processo
A decisão ocorre em meio a investigações sobre supostas tentativas de desestabilização democrática após as eleições de 2022. O STF já havia determinado medidas restritivas contra o ex-presidente, como o recolhimento do passaporte e a proibição de contato com outras pessoas investigadas.
O que diz a lei sobre prisão preventiva?
De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), a prisão preventiva pode ser aplicada quando há:
Risco à ordem pública
Perigo de fuga ou destruição de provas
Necessidade de assegurar a aplicação da lei
A medida não tem prazo definido e depende de avaliação judicial constante. Se decretada, Bolsonaro poderá ficar recolhido até o fim das investigações ou julgamento.
Próximos passos
A PGR terá prazo para se manifestar, e o STF decidirá com base no parecer. Caso a prisão seja autorizada, Bolsonaro poderá recorrer por meio de habeas corpus.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil / Valter Campanato/Agência Brasil
Ação conjunta da PF, PRF, PC/RN e Receita Federal mira organização criminosa envolvida em contrabando e ataque a policiais
Na manhã desta quarta-feira (2.abr.2025), as Forças de Segurança do Rio Grande do Norte, em conjunto com a Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Civil (PC/RN) e a Receita Federal do Brasil (RFB), deflagraram a Operação Extremum Agmen. A ação cumpriu três mandados de busca e apreensão em diferentes locais da Grande Natal, como parte das investigações sobre uma tentativa de homicídio contra agentes da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR) e servidores da RFB.
O caso remonta a setembro de 2024, quando ex-policiais, integrantes de uma organização criminosa, escoltavam uma carga de cigarros contrabandeados e abriram fogo contra os agentes para assegurar a fuga durante a ação ilegal. A investigação, iniciada no mesmo ano, já resultou na prisão de dois membros-chave do grupo e revelou indícios de outros crimes federais e estaduais cometidos pela facção.
Detalhes da operação Extremum Agmen
A operação desta quarta-feira buscou apreender provas materiais e documentos que possam esclarecer a participação de outros envolvidos nos crimes. Os investigados já possuem antecedentes por crimes dolosos contra a vida e contrabando, reforçando o perfil violento da organização.
Segundo fontes policiais, o grupo atuava no contrabando de cigarros e mantinha uma estrutura logística para distribuição ilegal no estado. A tentativa de homicídio contra os agentes ocorreu durante uma operação de interceptação, quando os criminosos reagiram com tiros para evitar a apreensão da mercadoria.
Andamento das investigações
As investigações seguem em sigilo, mas já identificaram vínculos entre os suspeitos e outras organizações criminosas atuantes no Nordeste. A Receita Federal também apura lavagem de dinheiro e sonegação fiscal relacionadas ao esquema.
Os mandados foram cumpridos em endereços residenciais e comerciais ligados aos investigados, com apoio de equipes táticas para garantir a segurança dos policiais. Nenhuma prisão foi realizada nesta fase, mas a expectativa é que novas medidas judiciais sejam solicitadas com base no material coletado.
A Câmara dos Deputados pode votar ainda nesta semana o Projeto de Lei 2.088/2023, Lei de Reciprocidade Comercial, que autoriza o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra países e blocos que imponham barreiras aos produtos do Brasil no mercado global.
O texto do PL foi aprovado nesta terça-feira (1) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e no plenário do Senado, por unanimidade.
O tema se tornou prioridade no Congresso após o presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, anunciar que vai impor “tarifas recíprocas” contra parceiros comerciais. O anúncio do novo tarifaço está previsto para as 17h (horário dos EUA) desta quarta-feira.
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos/PB), informou que vai trabalhar junto ao Colégio de Líderes para pautar o tema ainda esta semana.
“Como esse é um tema excepcional, e nós temos uma data já precificada de uma possível movimentação dos Estados Unidos com relação aos produtos brasileiros, nós já estamos conversando com o Colégio de Líderes, para que, se possível, excepcionalmente, possamos trazer a matéria ao plenário ainda esta semana”, anunciou o presidente da Casa.
Para Motta, o episódio entre EUA e Brasil deve superar as diferenças políticas dentro do Parlamento.
“Nas horas mais importantes não existe um Brasil de esquerda ou um Brasil de direita. Existe apenas o povo brasileiro. E nós, representantes do povo, temos de ter a capacidade de defender o povo acima de nossas diferenças”, disse.
O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, promete obstruir todas as votações para pressionar pelo Projeto de Lei da Anistia. O líder do partido na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), informou à Agência Brasil que a legenda vai obstruir tudo. “Obstruir e tornar o processo legislativo lento”, garantiu.
A votação da Lei de Reciprocidade Comercial esta semana tem o apoio do presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP/PR).
“Nossos concorrentes mundiais, os grandes players mundiais do comércio internacional, têm uma lei para defender os seus interesses e o Brasil não tem. Nós precisamos disso, e é importante essa celeridade”, defendeu.
O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), argumentou que não há como o projeto da anistia avançar e defendeu que a Casa aprecie logo o PL da Reciprocidade Comercial.
“Diziam que iam pautar a anistia esta semana. Não vai ter anistia esta semana por um motivo bem claro, esta Casa, o presidente [da Câmara] Hugo Motta, a maioria dos partidos, pensaram no Poder Legislativo. Não faz sentido paralisar uma pauta, votações importantes, em cima de um projeto de anistia que, além de tudo, é inconstitucional”, destacou.
Reciprocidade
O Artigo 1º do projeto de lei da reciprocidade comercial estabelece critérios para respostas a ações, políticas ou práticas unilaterais de país ou bloco econômico que “impactem negativamente a competitividade internacional brasileira”.
Se aprovada, a lei valerá para países ou blocos que “interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil”.
No Artigo 3º, fica autorizado o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligado ao Executivo, a “adotar contramedidas na forma de restrição às importações de bens e serviços”, prevendo ainda medidas de negociação entre as partes antes de qualquer decisão.
À véspera do anúncio do novo tarifaço de Donald Trump, um escritório ligado ao governo dos EUA divulgou relatório com críticas ao modelo de tarifas que o Brasil impõe às importações em setores como etanol, audiovisual, bebidas alcoólicas, produtos de telecomunicações, máquinas e equipamentos e carne suína, além de reclamar da preferência dada pela legislação e normas do Brasil aos produtores nacionais.
Foto: Pedro França/Agência Senado / Jonas Pereira/Agência Senado
Obras incluem dragagem de R$ 62 milhões e segurança na Ponte Newton Navarro para ampliar competitividade
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, se reuniu nesta terça-feira (1º.abr.2025) com a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, e a secretária de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, Elisa Leonel, para discutir estratégias voltadas à modernização do Porto de Natal. O encontro abordou investimentos na infraestrutura portuária, sustentabilidade financeira e melhorias na logística, com foco em impulsionar a competitividade do Estado.
Entre as principais iniciativas discutidas, destacam-se a dragagem do canal de acesso ao porto, um investimento de R$ 62 milhões, e a construção de defensas na Ponte Newton Navarro, orçada em R$ 47 milhões. Segundo a governadora, essas obras são fundamentais para garantir a modernização do terminal e fortalecer a economia potiguar.
“A dragagem do Porto de Natal é essencial para incentivar o desenvolvimento econômico do Rio Grande do Norte. Com essa obra, teremos mais segurança, mais competitividade e mais oportunidades para os trabalhadores”, afirmou Fátima Bezerra.
Expansão do Porto de Natal deve atrair novos investimentos
O Porto de Natal tem papel estratégico na economia do Rio Grande do Norte, sendo um dos principais pontos de escoamento de produtos como frutas e pescados para o mercado internacional. Com as melhorias na infraestrutura, a expectativa é que o terminal amplie a movimentação de cargas e atraia novos investimentos, incluindo a retomada do embarque de minério de ferro.
A ministra Esther Dweck reforçou a importância da modernização do porto para a economia do Estado. “Precisamos garantir que o Porto de Natal se torne cada vez mais competitivo e moderno, atendendo às demandas de um mercado em crescimento”, disse.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Sílvio Torquato, os investimentos acontecem em um momento estratégico, com previsão de crescimento de 6,7% no PIB do Rio Grande do Norte em 2025, segundo o Banco do Brasil. “A ampliação da infraestrutura portuária contribuirá diretamente para esse crescimento, criando condições para expandir exportações e gerar novos empregos”, destacou.
Licitação da dragagem está em andamento
A Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern) publicou o edital de licitação para a obra de dragagem do Porto de Natal, com abertura das propostas marcada para o dia 25 de junho. A intervenção permitirá a recepção de embarcações de maior porte, facilitando a movimentação de cargas tanto por cabotagem quanto para destinos internacionais.
Participaram da reunião em Brasília a diretora de Orçamento e Qualidade de Gastos Estatais, Maria Abadia; o diretor-presidente da Codern, Paulo Henrique; o secretário adjunto de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, Pedro Cavalcante; o secretário de Agricultura e Pesca, Guilherme Saldanha; e o secretário adjunto da Sedec, Hugo Fonseca.
Com as obras em andamento e investimentos assegurados, o governo do Rio Grande do Norte segue mobilizado para transformar o Porto de Natal em um hub logístico mais eficiente, seguro e competitivo, fortalecendo a economia do Estado nos próximos anos.
Droga estava escondida em compartimento secreto de Fiat Strada; veículo foi interceptado após denúncia anônima
Policiais rodoviários federais apreenderam 53 kg de cocaína escondidos em um compartimento oculto de um veículo na noite desta segunda-feira (31.mar.2025) em São José de Mipibu, região metropolitana de Natal. Dois homens, de 40 e 26 anos, foram presos em flagrante durante a ação, que ocorreu na BR-101.
A operação foi deflagrada após a equipe receber informações de que dois carros, vindos da Paraíba com destino ao Rio Grande do Norte, estariam transportando entorpecentes. Com base nos dados repassados, os policiais monitoraram a rodovia e interceptaram os veículos suspeitos: um Fiat Strada e um Hyundai HB20.
Durante a abordagem ao Fiat Strada, os agentes identificaram um compartimento secreto entre o forro e a lataria do carro. Ao inspecionarem o local, encontraram vários tabletes de cocaína, totalizando 53 kg. Imagens registradas pela corporação mostram o momento em que a droga é localizada no veículo.
Os dois ocupantes do automóvel foram detidos no local e encaminhados à Delegacia de Plantão da Polícia Civil em Parnamirim, onde foram autuados por tráfico de drogas. O Hyundai HB20 também foi vistoriado, mas nenhum material ilícito foi encontrado.
A Polícia Rodoviária Federal reforçou que continuará com operações de combate ao transporte de drogas nas rodovias federais, principalmente em trechos considerados críticos, como a BR-101.
Novo aumento do ICMS impacta compras em sites estrangeiros
A partir desta terça-feira (1º.abr.2025), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre compras internacionais aumentou de 17% para 20% no Rio Grande do Norte e em outros nove estados. A mudança, decidida pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), busca igualar a tributação entre produtos importados e nacionais, reduzindo vantagens competitivas de plataformas estrangeiras como Shein, Shopee e AliExpress.
O Rio Grande do Norte arrecadou R$ 40 milhões em 2024 com impostos sobre compras internacionais. A expectativa é que a nova alíquota incentive o consumo no comércio local, embora o governo estadual não tenha estimativas precisas sobre o impacto na arrecadação.
Por que o ICMS aumentou?
O ajuste foi aprovado em dezembro de 2023 após pressão de entidades empresariais e do varejo, que argumentavam que a tributação menor para importados prejudicava a indústria e o comércio brasileiros. A medida visa:
Equilibrar a concorrência entre lojas físicas e e-commerce global.
Proteger o mercado interno, especialmente setores como o têxtil.
Estimular a geração de empregos no varejo presencial.
Como o aumento afeta o consumidor?
Com a mudança, produtos comprados em sites internacionais ficarão mais caros para consumidores potiguares. Por outro lado, a medida pode redirecionar parte das compras para o comércio local, fortalecendo negócios e a economia do estado.
Apesar do possível aumento de preços, o governo do RN defende que a medida é necessária para corrigir distorções históricas e garantir condições justas para empresas locais.
Envio do documento pelo celular também começa nesta terça
Após duas semanas com informações parciais, a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) está disponível com dados completos a partir desta terça-feira (1º). O atraso ocorreu por causa da greve dos auditores-fiscais da Receita Federal.
Também a partir desta terça, está disponível a declaração pelo celular e pelo Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). Alternativas ao programa gerador do Imposto de Renda, os dois recursos de preenchimento também atrasaram por causa da greve.
Além de acelerar o preenchimento da Declaração do Imposto de Renda, a versão pré-preenchida dá prioridade no recebimento da restituição.
Com todos os dados disponíveis, os contribuintes terão acesso automático às seguintes informações:
Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf);
Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob);
Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed);
Carnê-Leão Web.
rendimentos isentos decorrentes de moléstia grave;
códigos de juros;
restituições recebidas no ano-calendário.
saldos bancários;
investimentos;
imóveis adquiridos;
doações realizadas no ano-calendário;
criptoativos
contas bancárias e ativos no exterior;
contribuições para a previdência privada.
Na etapa inicial de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2025, a Receita fornecia a declaração pré-preenchida apenas com os dados da Dirf, da Dimob, da Dimed e do Carnê-Leão Web. Outros dados foram acrescentados nos últimos dias, mas a declaração pré-preenchida ainda não estava completa.
Declaração por celular
A declaração pelo celular e feita por meio do aplicativo do Meu Imposto de Renda, sem a necessidade de baixar o programa no computador. O site do e-CAC também foi atualizado para permitir o preenchimento e o envio on-line.
A Receita Federal pretende substituir o programa gerador da declaração (PGD), baixado nos computadores, pelo preenchimento on-line e por dispositivos móveis. No entanto, o Fisco ainda não forneceu uma data para a descontinuidade do PGD.
“A gente tem investido muito forte na solução do Meu Imposto de Renda. Em algum momento vamos acabar com o PGD em prol dessa solução online, que é mais segura”, afirmou o supervisor nacional do Imposto de Renda, José Carlos Fonseca, durante a apresentação das regras, no mês passado.
Prazo
O prazo de envio da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2025 começou em 17 de março e vai até 30 de maio, às 23h59min59s.
A Receita recomenda aos contribuintes que tenham toda a documentação em mãos para comparar com os dados fornecidos na pré-preenchida. Em caso de divergências, o contribuinte deve preencher as informações dos documentos.
A Receita Federal espera receber, neste ano, 46,2 milhões de declarações. O número representa alta de quase 7% em relação ao número de entregas em 2024.
Foram ofertadas 338.444 bolsas em 403 cursos de 1.031 instituições
O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta terça-feira (1º) os pré-selecionados na lista de espera para bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni) do primeiro semestre de 2025.
Os candidatos já podem conferir online o resultado da seleção no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, na aba do ProUni com Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha da conta da plataforma de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.
O ProUni oferta bolsas de estudo integrais (100%) e parciais (50%) do valor da mensalidade em cursos de graduação de instituições de educação superior privadas. O público alvo do programa são os estudantes brasileiros sem diploma de nível superior.
Prazo
Todo o processo é gratuito e as informações oficiais são divulgadas nos canais de comunicação do MEC.
Quem estiver na lista de espera do Prouni 2025/1 divulgada nesta terça-feira deverá comparecer à faculdade privada escolhida de 1º a 11 de abril, para comprovar as informações prestadas no momento da inscrição.
A instituição de ensino superior define se a entrega da documentação pode ser feita virtualmente ou de forma presencial na própria faculdade onde o candidato foi selecionado.
De acordo com o edital do Prouni 2025/1, entre os documentos exigidos dos estudantes estão o de identificação do candidato e dos membros do grupo familiar, além dos comprovantes de residência; de onde cursou o ensino médio; de rendimentos; e quando for o caso, se é professor da educação básica, se houve separação, divórcio ou óbito dos pais; ou se é pessoa com deficiência.
Para ser beneficiário das bolsas integrais, o inscrito deve ter a renda familiar bruta mensal por pessoa até um salário mínimo e meio, atualmente R$ 2.277. No caso de bolsas parciais (50%), o candidato deve comprovar que a renda familiar bruta mensal per capita não ultrapassa três salários mínimos (R$ 4.554).
As instituições de ensino ainda podem fazer exigências adicionais.
Prouni 2025/1
Nesta primeira edição do Prouni, foram ofertadas 338.444 bolsas em 403 cursos de 1.031 instituições privadas por todo o país. Dessas bolsas, 203.539 são integrais e 134.905 parciais.
A edição de 2025 do Prouni teve 1,5 milhão de inscrições, sendo que cada participante pode escolher até dois cursos para concorrer à bolsa.
Na primeira chamada do Prouni 2025/1, divulgada no início de fevereiro, 197.080 estudantes foram pré-selecionados.
Na segunda chamada, no fim de fevereiro, foram convocados 86.373 pré-selecionados.
Este ano, o Prouni comemora 20 anos de existência, com mais de 3,4 milhões de estudantes beneficiados.
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil / Juca Varella/Agência Brasil/Agência Brasil
Diesel também fica mais barato a partir desta terça-feira (1º)
A Petrobras anunciou a redução de 7,9% no preço do querosene de aviação (QAV) a partir desta terça-feira (1º), o que representa diminuição de R$ 0,31 por litro.
O preço do QAV é estipulado pela Petrobras mensalmente, sempre no dia 1º. O combustível é um derivado do petróleo usado em aviões e helicópteros, se tratando do principal combustível utilizado no transporte aéreo comercial.
No comunicado sobre a alteração de preço, a estatal informa que o novo patamar está 0,2% (R$ 0,01) acima do praticado em dezembro de 2024 e 29,2% abaixo da marca de dezembro de 2022.
A Petrobras comercializa para as distribuidoras o QAV produzido nas refinarias da empresa ou importado. Uma vez comprado pelas distribuidoras, as empresas transportam o combustível e o vendem para companhias de transporte e outros consumidores finais nos aeroportos ou ainda para revendedores.
No Brasil, o mercado de QAV é aberto à livre concorrência, sem restrições para outras empresas atuarem como produtoras ou importadoras.
Redução no diesel
Nesta terça-feira passa a valer a redução de 4,6% no preço do diesel vendido pela Petrobras às distribuidoras.
A redução representa R$ 0,17, conforme anunciado pela presidente da estatal, Magda Chambriard, na segunda-feira (31).
Ao participar de um evento sobre compra de crédito de carbono, na sede da empresa, no Rio de Janeiro, Chambriard adiantou para jornalistas que haveria uma redução “legal” no QAV no dia seguinte.
A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (31) a redução de R$ 0,17 por litro no preço do óleo diesel A (utilizado na produção do óleo que chega aos consumidores). A diminuição de 4,6% passa a valer a partir de terça-feira (1º).
O anúncio foi feito pela presidente da estatal, Magda Chambriard, durante lançamento de um programa para aquisição de crédito de carbono, na sede da companhia, no Rio de Janeiro.
O novo valor do combustível vendido às refinarias será, em média, de R$ 3,55 por litro. De acordo com cálculos da empresa, considerando a mistura obrigatória de 86% de diesel A e 14% de biodiesel para composição do diesel B vendido nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor passará a ser de R$ 3,05/litro, uma redução de R$ 0,15 a cada litro de diesel B.
Postos de combustíveis do DF exibem tabelas afixadas nas bombas mostrando os preços anteriores dos produtos
A última mudança no preço do diesel tinha sido em 1º de fevereiro, quando houve alta de R$ 0,22.
A Petrobras informou que, com o novo preço de abril, o diesel barateou R$ 0,94 por litro, representando recuo de 20,9% desde dezembro de 2022, quando houve a mudança de governo Bolsonaro para Lula. Considerando a inflação do período, a redução chega 29%, informou a estatal.
Magda Chambriard reforçou a defesa da política de preços da companhia, alterada em 2023. A atual política é considerada como “abrasileiramento” dos valores, pois leva em conta fatores como o custo da produção de petróleo no Brasil e a participação da Petrobras no mercado consumidor.
A intenção é não trazer para o consumidor brasileiro as flutuações bruscas dos preços internacionais e manter a estatal competitiva, para não perder mercado para concorrentes. “A gente olha preço a cada 15 dias”, afirmou a presidente.
“Se precisar subir, a gente sobe, se precisar descer, a gente desce. Neste momento, o que a gente está dizendo é: o abrasileiramento de preços de combustível no Brasil gerou uma economia relevante para a sociedade brasileira.”
Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração / Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Aumento entra em vigor nesta terça-feira em dez estados
A alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado no recebimento de compras internacionais subirá de 17% para 20% a partir desta terça-feira (1º), em dez estados.
O aumento foi aprovado pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) em dezembro do ano passado. Cada estado ficou de decidir se aprova, ou não, o aumento.
A alíquota será aumentada nos estados do Acre, de Alagoas, da Bahia, do Ceará, de Minas Gerais, da Paraíba, do Piauí, do Rio Grande do Norte, de Roraima e de Sergipe. Na prática, a medida deve impactar compras feitas em sites internacionais.
Ao decidir pelo aumento, o Comsefaz argumentou que a nova alíquota também busca alinhar o tratamento tributário aplicado às importações ao praticado para os bens comercializados no mercado interno, “criando condições mais equilibradas para a produção e o comércio local”.
De acordo com o comitê, a decisão levou em conta as alíquotas modais já praticadas pelos estados.
“O objetivo é garantir a isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais, promovendo o consumo de bens produzidos no Brasil. Com isso, os estados pretendem estimular o fortalecimento do setor produtivo interno e ampliar a geração de empregos, em um contexto de concorrência crescente com plataformas de comércio eletrônico transfronteiriço”, disse o comitê.
Decisão foi motivada por ação do Conselho Federal de Medicina
A Justiça Federal em Brasília decidiu nesta segunda-feira (31) suspender a resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF) que autorizou farmacêuticos a prescreverem medicamentos. A decisão foi motivada por uma ação movida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).
Na decisão, o juiz federal Alaôr Piacini afirmou que a resolução do CFF que autorizou a medida invade as atividades privativas dos médicos.
“O balcão de farmácia não é local para se firmar um diagnóstico nosológico de uma doença, porque o farmacêutico não tem competência técnica, profissional e legal para tal procedimento”, afirmou o magistrado.
Brasília (DF), 31/03/2025 – Resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), publicada nesta segunda-feira (31) no Diário Oficial da União, estabelece o novo teto para reajuste de preços de remédios vendidos em farmácias e drogarias de todo o país.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
O juiz também acrescentou que somente os médicos têm competência legal e técnica para fazer diagnósticos e receitar tratamento terapêutico.
Para fundamentar a decisão, o magistrado citou a Lei 12.842, de 2013, conhecida como Lei do Ato Médico.
“Verifica-se da referida lei que somente o médico tem competência legal e formação profissional para diagnosticar e, na sequência, indicar o tratamento terapêutico para a doença, após a realização do diagnóstico nosológico, processo pelo qual se determina a natureza de uma doença, mediante o estudo de sua origem, evolução, sinais e sintomas manifestos”, afirmou.
Alaôr Piacini também ressaltou casos de diagnóstico inadequado divulgados pela imprensa.
“É fato incontroverso que a imprensa noticia, quase diariamente, mortes e deformações estéticas, com repercussão para a vida toda da pessoa, em tratamentos realizados por profissionais da área da saúde que não são médicos e passam a realizar procedimentos sem a formação técnica adequada”, completou.
De acordo com a Resolução 5/2025 do CFF, o farmacêutico está autorizado a prescrever medicamentos, incluindo os de venda sob prescrição, renovar prescrições e prescrever medicamentos em atendimento à pessoa sob risco de morte iminente.
Para o Conselho Federal de Medicina, os farmacêuticos não têm atribuição legal e preparação técnica para definir tratamentos.
Segundo os participantes da Missão, a grande maioria dos casos eram relacionados a patologias tropicais típicas do subdesenvolvimento local
A 2ª Missão África, projeto da Inspirali, principal ecossistema de educação médica do país, que visa levar a medicina humanizada como atividade prática e de extensão universitária ao currículo dos futuros médicos, passou por cinco diferentes vilarejos das cidades de Adjarra e Ganvie e atendeu mais de 5 mil pessoas em estado vulnerável. Uma estudante do curso de Medicina da Universidade Potiguar (UnP), participou da expedição.
Além de visitas domiciliares para a população incapacitada de deslocamento, um hospital – Centre de Santé de Adjarra – serviu como base para atendimento e realização de procedimentos cirúrgicos. Os missionários atuaram também em um Centro de tratamento para pacientes com problemas de Saúde Mental.
Segundo os participantes da Missão, a grande maioria dos casos eram relacionados a patologias tropicais típicas do subdesenvolvimento local. Em Benin, a mortalidade infantil chega próximo dos 50% no primeiro ano de vida e a expectativa de vida é em média 58 anos, então as doenças são bastante prevalentes e graves e por falta de tratamento eles acabam sucumbindo. “É muito provável que este será o único atendimento que estas pessoas vão ter ao longo da sua vida porque eles não têm acesso a medicina gratuita”, conta Rodrigo Dias Nunes, diretor de Extensão Curricular, Extracurricular e Travessia Humanitária da Inspirali. Rodrigo declara, ainda, que por lá as pessoas nascem e morrem sem nenhum tipo de registro. “Muitas enfermidades poderiam ser solucionadas com uma boa alimentação ou o simples ato de beber água, mas lá eles não possuem estes recursos básicos”, complementa.
Participaram da missão 28 alunos, 5 egressos e 8 professores das escolas UniBH, Unisul, Universidade São Judas Tadeu, Universidade Anhembi Morumbi, UniFacs, Faseh, UnP e AGES. A ação é uma atividade prática e de extensão universitária ao currículo da Inspirali em que participam estudantes que já possuem histórico em ações voluntárias, já participaram e se destacaram em alguma das edições anteriores da Missão Amazônia e estão nos dois últimos anos da graduação. Cada aluno tinha em mãos um sistema de Prontlife® desenvolvido especialmente para a Missão. Trata-se de um tablet com prontuário eletrônico, cujas informações colhidas servirão para compor um banco de dados dos pacientes que será, posteriormente, apresentado como modelo para o governo para fortalecer a estratégia de implementação de um Programa de Medicina de Família e Comunidade.
“A missão África é um privilégio humano de ser vivenciado. Mais do que uma oportunidade de crescer profissionalmente, trata-se de uma evolução humana. Lá pudemos vivenciar sacrifícios de pessoas e famílias por razões meramente banais: a escassez. Escassez de recurso financeiro, de recurso alimentício e hídrico, de local de moradia, de dignidade. Essa realidade se contrapõe com a alegria, com a generosidade e as cores que cercam as pessoas. A missão África permite aumentarmos nosso nível de resiliência, de compaixão e de respeito ao ser humano e nos inspira uma medicina mais humana, mais empática e mais acolhedora. Uma medicina que sonhamos para os nossos alunos e nossa sociedade”, declara Dr Alexandre Cortez do Amaral, médico da Família e Comunidade e professor da FASEH/Inspirali
Sobre a Universidade Potiguar – UnP
Com 44 anos de inovação e tradição, a UnP é a única universidade privada do Estado do Rio Grande do Norte a integrar o maior e mais inovador ecossistema de qualidade do Brasil: o Ecossistema Ânima. A universidade possui milhares de alunos entre os campi em Natal, Mossoró e Caicó, oferecendo cursos de graduação, pós-graduação lato sensu, Mestrados e Doutorados. Também contribui para democratização do ensino superior ao disponibilizar uma oferta de cursos digitais com diversos polos dentro e fora do Rio Grande do Norte. Como formadora de profissionais, a instituição tem compromisso com a cidadania, sempre pautada nos valores éticos, sociais, culturais e profissionais. Este propósito direciona o desenvolvimento e a prática de seu projeto institucional e dos projetos pedagógicos dos cursos que oferece para a comunidade. Além disso, os alunos de Medicina da UnP contam com a Inspirali, um dos principais players de educação continuada na área médica. Para mais informações: www.unp.br.
Sobre a Inspirali
Criada em 2019, a Inspirali atua na gestão de escolas médicas do Ecossistema Ânima. É uma das principais empresas de ensino superior de Medicina no Brasil, com mais de 13 mil alunos (graduação, pós-graduação e extensão) e 14 instituições – localizadas em capitais como São Paulo, Belo Horizonte, Salvador, Florianópolis e Natal e em importantes centros de desenvolvimento do país, como Piracicaba (SP), São José dos Campos (SP), Cubatão (SP), Tubarão (SC), Vespasiano (MG) e Jacobina (BA).
As graduações em Medicina seguem modelo acadêmico reconhecido entre os mais inovadores do mundo e pensado para formar profissionais de alta performance com uma visão integral do ser humano. O portfólio da Inspirali contempla também cursos livres e especializações focados na medicina integrativa e aborda temas relevantes no cenário global, a exemplo da pós-graduação em cannabis medicinal, primeiro curso na área certificado pelo Ministério da Educação (MEC). A aprendizagem digital ativa oferece recursos tecnológicos (robôs de alta fidelidade e realidade virtual e aumentada MedRoom) e apoio socioemocional, assim como as atividades práticas e o acompanhamento personalizado.
Protesto na Avenida Salgado Filho queima camisetas de apps; categoria exige aumento de taxas e limite de rotas para ciclistas
Motoentregadores de aplicativos em Natal paralisaram suas atividades nesta segunda-feira (31.mar.2025) em adesão a uma greve nacional. O movimento busca pressionar as plataformas por melhores condições de trabalho, incluindo reajustes nas taxas mínimas e limitação de rotas para ciclistas.
Por volta das 10h30, trabalhadores se reuniram em frente ao Midway Mall, na Avenida Salgado Filho, onde queimaram camisetas com as logomarcas dos aplicativos. O ato simboliza a insatisfação com as políticas das empresas, que, segundo a categoria, precarizam o trabalho dos entregadores.
Alexandre Paixão, presidente da Associação de Trabalhadores por Aplicativos por Moto e Bike do Rio Grande do Norte (ATAMB), explicou que a greve se estenderá até 1º de abril, Dia da Mentira, como forma de protesto. “Elas dizem que somos autônomos, mas não temos autonomia. Afirmam que há três anos aumentam nossas taxas, mas o que realmente aumenta é a precarização”, declarou.
Reivindicações
A categoria apresentou uma pauta com as seguintes demandas:
Reajuste da taxa mínima: Aumento de R$ 6.50 para R$ 10 por entrega
Remuneração por quilômetro rodado: Valor subiria de R$ 1,50 para R$ 2,50
Limitação de rotas para bicicletas: Máximo de 3 km por pedido, devido às dificuldades geográficas de Natal.
Pagamento integral por entrega: Fim dos cortes considerados arbitrários em casos de múltiplos pedidos no mesmo trajeto.
Condições precárias para ciclistas
Paixão destacou a situação dos entregadores de bicicleta: “Natal é uma cidade de dunas, e eles pagam R$ 6,50 para percorrerem 5 km. É desumano”. A categoria pede que as plataformas revisem os valores e as distâncias exigidas.
Impacto na cidade
A paralisação deve afetar o fluxo de entregas em Natal, com possível redução no atendimento de pedidos. A adesão à greve nacional reforça a mobilização de entregadores em outras cidades brasileiras.
CMED define três faixas de aumento conforme classe terapêutica; IPCA de 12 meses até fevereiro balizou o índice máximo
O governo federal autorizou um reajuste máximo de 5,06% nos preços de medicamentos a partir desta segunda-feira (31.mar.2025) conforme resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU). A decisão foi tomada pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão interministerial responsável pela regulação do setor. O percentual corresponde à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulada em 12 meses até fevereiro.
Três faixas de reajuste conforme classe terapêutica
De acordo com a norma, o aumento nos preços dos remédios seguirá três faixas distintas, dependendo da classificação terapêutica:
Nível 1: aumento máximo de 5,06%
Nível 2: índice limitado a 3,83%
Nível 3: teto de 2,60%
A medida estabelece que as empresas farmacêuticas devem divulgar amplamente os novos preços em mídias especializadas de grande circulação, sem ultrapassar os valores publicados pela CMED no portal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Reajuste anual e comparação com anos anteriores
O ajuste nos preços dos medicamentos é realizado anualmente. Em 2024, o limite do reajuste foi de 4,5%, valor inferior ao autorizado para este ano. A CMED utiliza como base o IPCA para determinar o percentual máximo, visando equilibrar a inflação do setor com a acessibilidade da população.
Transparência e divulgação dos novos preços
A resolução reforça que as empresas devem garantir a publicidade dos preços atualizados, assegurando que os valores praticados não excedam os divulgados oficialmente. A Anvisa disponibiliza em seu portal a lista de medicamentos com os preços máximos permitidos, facilitando a fiscalização por parte dos consumidores e órgãos competentes.
Impacto no mercado farmacêutico e nos consumidores
O reajuste pode influenciar diretamente o orçamento das famílias, especialmente para pacientes que dependem de medicamentos contínuos. Especialistas alertam para a necessidade de monitoramento dos preços, a fim de evitar abusos por parte das redes de farmácias e distribuidoras.
A maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por manter uma multa de R$ 40 mil do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e sua coligação nas Eleições de 2022.
Bolsonaro foi condenando pela Justiça Eleitoral por ter impulsionado, durante a corrida presidencial de 2022, o portal “Lula Flix”, com material negativo ao seu então adversário Luiz Inácio Lula da Silva.
Em sessão virtual, votaram por rejeitar recurso de Bolsonaro e manter a multa os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia, formando maioria entre os cinco ministros que compõem a Primeira Turma.
O ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado, declarou-se impedido de votar no caso, por ter atuado como advogado da campanha de Lula em 2022. O ministro Luiz Fux, por sua vez, tem até o fim da próxima sexta-feira (4) para votar.
A maior parte dos ministros confirmou decisão monocrática de Dino, relator do caso, que já havia negado andamento ao recurso, afirmando que a defesa não conseguiu apontar quais teriam sido as condutas inconstitucionais do TSE.
A defesa de Bolsonaro e sua coligação alegam que o material impulsionado não foi produzido pela própria campanha, mas tratavam-se de reportagens jornalísticas publicadas em veículos de ampla circulação, sendo dessa forma protegidas pela liberdade de expressão e imprensa.
Entenda
Na internet, o chamado impulsionamento é um serviço em que plataformas de buscas ou de redes sociais cobram para que determinado material ganhe maior alcance entre os usuários. Pelas regras eleitorais, esse tipo de serviço é permitido para destacar material positivo do próprio candidato, mas nunca para disseminar material negativo contra algum adversário político.
Durante a campanha de 2022, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendeu que Bolsonaro e sua coligação violaram as regras ao terem inserido no site favorável ao então candidato à reeleição, em destaque, material compilado pelo portal apócrifo “Lula Flix”, que à época surgiu na internet com a proposta de ser um agregador de informações negativas sobre o candidato do PT.
A campanha de Bolsonaro contratou dez inserções de material em destaque no Google, plataforma de buscas dominante no país. Pelo contrato, quem buscasse por determinados termos recebia entre os primeiros resultados o site favorável ao candidato, mas quando acessava esse portal se deparava, na página de abertura, com material negativo sobre Lula, e era direcionado ao canal do YouTube “Lula Flix”.
Para o TSE, tratou-se de um “ardil” e “notória burla” às normas eleitorais. Pelo acórdão (decisão colegiada) sobre o caso, Bolsonaro e sua campanha “lançaram mão de propaganda eleitoral a princípio regular visando em tese se promover na internet, mas que, ao fim e ao cabo, direcionava os usuários a sítio eletrônico no qual estampada de forma ostensiva publicidade em desfavor de concorrente político”.
O valor da multa, de R$ 40 mil, foi a máxima prevista como punição para violação das regras de impulsionamento.
Derrubada
A campanha de Lula chegou a pedir a derrubada do Lula Flix, apontando que o canal estava registrado sob o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da campanha de Bolsonaro. O TSE, contudo, negou a retirada do ar de toda a página, derrubando somente as notícias já reconhecidas como sendo falsas pela Justiça Eleitoral.
Justiça do RN revoga prisão preventiva de ex-bailarina do Faustão investigada por lavagem de dinheiro
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) concedeu habeas corpus à influenciadora digital e ex-bailarina Natacha Horana Silva, presa em novembro de 2023 em Santo Amaro, São Paulo, sob suspeita de envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC). A defesa da modelo sempre afirmou que a prisão foi um erro.
De acordo com o advogado Daniel Bialski, um dos representantes legais de Natacha, a decisão foi publicada na quinta-feira (27.mar.2025). Havia a previsão é que ela deixasse a Penitenciária Feminina de Franco da Rocha ainda na sexta-feira (28.mar), no entanto, a reportagem não conseguiu confirmar se Natacha já deixou a prisão.
Defesa celebra decisão e afirma inocência da influenciadora
Em nota, a equipe de defesa de Natacha Horana comemorou a revogação da prisão preventiva e destacou que a Justiça reconheceu a ausência de indícios concretos que a vinculassem aos crimes investigados.
“Os advogados da modelo e bailarina Natacha Horana celebram a revogação da sua prisão e a restituição de sua liberdade. Apesar da demora excessiva, a Justiça, reconhecendo a inexistência de provas para vinculá-la aos fatos investigados, determinou sua soltura também pela ausência de razões para a manutenção da prisão preventiva”, afirmou a defesa.
A nota ainda ressaltou que o processo seguirá em andamento, mas a defesa tem “plena convicção” de que Natacha será inocentada das acusações.
Operação Argento e acusações de lavagem de dinheiro
Natacha Horana foi denunciada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) na Operação Argento, deflagrada em 14 de novembro de 2023 em quatro estados. A ação investigava um esquema de lavagem de dinheiro supostamente ligado ao tráfico de drogas.
Além dela, outras 17 pessoas foram denunciadas, e a Justiça determinou o bloqueio de R$ 2,2 bilhões em bens dos investigados. No dia da prisão, foram apreendidos quatro celulares, um notebook, dois relógios, um colar, um carro de luxo e R$ 119.650 em espécie.
Segundo o MPRN, a influenciadora seria parte de um grupo próximo a Valdeci Alves dos Santos, potiguar apontado como um dos líderes do PCC. A acusação alega que o esquema movimentava valores por meio de laranjas, empresas de fachada, compra de imóveis de luxo e até negociações envolvendo cavalos de raça.
Carreira na TV e vida nas redes sociais
Natacha Horana ficou conhecida por integrar o balé do Domingão do Faustão entre 2015 e 2022. Ela também se destacou no carnaval, desfilando como musa da Vila Isabel (RJ) e da Gaviões da Fiel (SP).
Atualmente, ela trabalha como influenciadora digital, compartilhando rotinas de treino, viagens em jatos particulares e investimentos em cirurgias estéticas. Seus perfis no Instagram e TikTok somam milhões de seguidores, com conteúdo voltado para humor, moda e estilo de vida.
Histórico de polêmicas
Em julho de 2020, durante a pandemia de Covid-19, Natacha foi detida em Balneário Camboriú (SC) após participar de uma festa irregular, violando as regras de distanciamento social.
Na ocasião, sua defesa alegou que a prisão foi injusta e que ela não tinha conhecimento da ilegalidade do evento.
Próximos passos
Com a concessão do habeas corpus, Natacha responderá ao processo em liberdade. A defesa aguarda a análise completa das provas e mantém a expectativa de absolvição.
Secretaria de Administração Penitenciária de SP confirma a saída
Filmada pichando a estátua da Justiça em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 8 de janeiro, em Brasília, a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos deixou o Centro de Ressocialização Feminino de Rio Claro, no interior de São Paulo. Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo (SAP), a saída ocorreu na noite das última sexta-feira (28).
“A Secretaria da Administração Penitenciária informa que a pessoa citada foi colocada em prisão domiciliar ontem [sexta-feira], às 20h, após a direção do Centro de Ressocialização Feminino de Rio Claro dar cumprimento ao alvará expedido pelo Supremo Tribunal Federal”, informou a SAP em nota.
Por ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes, Débora teve a prisão preventiva convertida em prisão domiciliar na sexta-feira. Ela ficou conhecida por escrever a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça durante o ato golpista de 8 de janeiro de 2023.
Segundo a decisão de Moraes, a acusada cumprirá prisão domiciliar em Paulínia (SP), onde reside. Débora deverá usar tornozeleira eletrônica, não poderá usar redes sociais nem ter contato com outros investigados. Está também proibida de dar entrevistas para a imprensa, blogs e podcasts nacionais ou internacionais sem autorização do STF. Em caso de descumprimento, ela deverá voltar para o presídio.
Em nota, a defesa de Débora comemorou a decisão. “Durante todo o período de sua detenção, Débora esteve afastada de sua família e de seus filhos, vivendo uma situação que, na visão da defesa, foi completamente desproporcional e sem base sólida nas evidências. A decisão de sua libertação simboliza a esperança de que, mesmo em tempos difíceis, a verdade e a justiça prevalecerão”, escreveram os advogados.
Julgamento
O julgamento que vai decidir se Débora será condenada começou na semana passada, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Luiz Fux. Antes da suspensão, o relator do caso, Alexandre de Moraes, votou para condenar Débora a 14 anos de prisão em regime fechado.
Em depoimento prestado no ano passado ao STF, Débora Rodrigues disse que se arrepende de ter participado dos atos e de ter pichado a estátua.
Crimes
Segundo a decisão de Moraes, ao ter cumprido mais de 25% da pena em caso de condenação, a acusada já poderia estar em progressão de regime. A decisão, no entanto, não anula as acusações a que Débora responde.
A soma para chegar à pena de 14 anos foi feita da seguinte forma:
Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito (4 anos e 6 meses);
Golpe de Estado: (5 anos);
Associação Criminosa Armada (1 anos e 6 meses);
Dano Qualificado: (1 ano e 6 meses);
Deterioração do Patrimônio Tombado (1 ano e 6 meses);
Regime Fechado: Penas maiores que 8 anos começam em regime fechado.
Indenização de R$ 30 milhões: Todos os condenados pelo 8 de janeiro terão que pagar o valor solidariamente pelos dados causados com a depredação.
Preso sofreu infarto recentemente e usará tornozeleira
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu neste sábado (29) prisão domiciliar a um condenado pelo ato golpista de 8 de janeiro de 2023 com câncer que sofreu infarto recentemente. Jaime Junkes passará a cumprir a pena de 14 anos em casa e usará tornozeleira eletrônica.
“Além do seu diagnóstico de câncer, reiteradamente comprovado nos autos, [o condenado] teria sofrido recentemente infarto agudo no miocárdio, o que configura importante situação superveniente a autorizar a excepcional concessão de prisão domiciliar humanitária”, escreveu Moraes em sua decisão.
Além da tornozeleira, Junkes não poderá usar redes sociais, comunicar-se com os demais envolvidos nos atos de 8 de janeiro, nem dar entrevistas a veículos de imprensa sem a autorização do STF.
O condenado também está obrigado a informar à Justiça qualquer deslocamento por problemas de saúde com 48 horas de antecedência, exceto em casos de emergência, em que a saída poderá ser comunicada posteriormente.
Junkes também não poderá receber visitas em casa, exceto de irmãos, filhos, netos e advogados. As demais visitas precisarão ser autorizadas pelo STF.
Reconsideração
Ao permitir a prisão domiciliar, o ministro reconsiderou decisão do último dia 21. Na ocasião, Moraes não permitiu a ida de Junkes para casa, argumentando que o condenado poderia deixar o presídio periodicamente para fazer tratamentos de saúde.
Preso em flagrante dentro do Palácio do Planalto em 8 de janeiro de 2023, Junkes foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República como “executor material” dos ataques às sedes dos Três Poderes. Ele foi condenado a 12 anos e seis meses de pena em regime fechado, mais um ano e seis meses em regime semiaberto ou aberto.
“Ela não faz viagem apócrifa, ela faz viagem porque ela foi convidada”
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse neste sábado (29) que a primeira-dama Janja da Silva “não é clandestina” e “vai continuar fazendo o que ela gosta”, depois de ser questionado sobre críticas da oposição sobre os gastos públicos com a ida dela ao Japão e à França.
“Primeiro que minha mulher não é clandestina”, afirmou Lula. “Ela não faz viagem apócrifa, ela faz viagem porque ela foi convidada”, continuou o presidente. Ele deu as declarações em entrevista coletiva antes de deixar Hanói, capital do Vietnã, após visita oficial.
“Ela vai continuar fazendo o que ela gosta. “Ela vai estar onde ela quiser, vai falar o que ela quiser”, afirmou Lula. “É assim que eu acho que é o papel da mulher.”
Lula afirmou que não responderia a oposição sobre esse assunto, e que a primeira-dama também não precisa se explicar.
Maioridade
“Eu sinceramente não respondo à oposição nesse assunto. Acho que a Janja tem maioridade suficiente para responder aquilo que é sério. Aquilo que é molecagem, fake news, irresponsabilidade, não precisa responder. A história vai julgar”, argumentou o presidente.
Nas últimas semanas, a primeira-dama vem sendo alvo de oposicionistas que questionam os gastos públicos com viagens internacionais. Neste mês, Janja acompanhou Lula em visita de Estado ao Japão e, em seguida, foi para Paris participar da cúpula Nutrition for Growth (Nutrição para o Crescimento, ou N4G, na sigla em inglês).
Neste sábado, Lula frisou que Janja viajou em missão oficial, representando-o em um evento de cúpula a convite do presidente francês Emmanuel Macron, para falar sobre um tema no qual trabalha ativamente.
“Ela fez essa viagem a convite do companheiro Macron para discutir a aliança global contra a fome e pobreza”, destacou Lula. “Ela foi convidada e fez seu discurso com muita competência, e tem trabalhado nesse negócio da aliança global contra a fome até antes do G20”, acrescentou.
O Tribunal de Contas da União (TCU) chegou a ser acionado, mas arquivou – por unanimidade na semana passada – uma representação do deputador Gustavo Gayer (PL-GO) para que esses custos fossem auditados.
O TCU frisou que já decidiu anteriormente sobre o tema, concluindo que são improcedentes as reclamações sobre as viagens oficiais da primeira- dama.
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil / Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Calor e seca aumentaram o preço da fruta nos maiores países produtores
O aumento do custo do cacau em nível mundial, de cerca de 180% em dois anos, está refletindo no valor dos produtos para a Páscoa e para a produção permanente do setor. A alta da fruta se concentrou no segundo semestre do ano passado, em decorrência da quebra de safra nos grandes produtores africanos.
A instabilidade no setor deve se manter também nesta temporada, com o maior produtor, Costa do Marfim, ainda enfrentando impacto significativo de ondas de calor e da seca.
“Isso vai influenciar o desenvolvimento da planta, a brotação e a formação dos frutos, e com isso uma menor oferta”, explicou à Agência Brasil Letícia Barony, assessora técnica da comissão nacional de fruticultura da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
São Paulo (SP), 25/03/2025 – Ovos e bombons de Páscoa, da chef Dayane Cristin, que vende diretamente ao público. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
Em Gana, segundo maior produtor, Letícia avalia que há um cenário de tendência de recuperação na produção, com o governo divulgando indicadores para um cenário de colheita atrativo, que pode levar a um reequilíbrio para a oferta.
No Brasil, a perspectiva é de aumento de safra, após quedas sucessivas. O país é atualmente o sexto maior produtor mundial de cacau, com mais de 90% da produção nos estados do Pará e Bahia, com uma produção anual de 300 mil toneladas por ano.
“A gente percebe, ainda assim, muita volatilidade e incerteza dentro do mercado, tanto em relação à oferta, quanto em relação à demanda e principalmente aos preços que esses produtos serão ofertados. Isso pega toda a cadeia de valor, não só na amêndoa de cacau, mas nas indústrias moageiras, indústrias de derivação e também na disponibilização desses produtos ao consumidor”, analisa a assessora técnica da CNA.
Para a Confederação, a perspectiva é de aumento das safras neste e no próximo ano, com o resultado dos investimentos em áreas não tradicionais de cultura cacaueira, como o cerrado baiano, no oeste do estado, onde o cultivo ocorre a pleno sol, com irrigação e uso intensivo de tecnologias. São Paulo e o norte de Minas são outras possibilidades de áreas de cultivo, além da consolidação da recuperação das culturas da Bahia e do Pará.
Outra tendência é o aumento do processamento do cacau no país, gerando produtos com maior valor agregado tanto para o mercado externo quanto para o interno.
Retração
O setor de chocolates prevê uma retração de cerca de 20% na quantidade total de ovos de Páscoa produzidos neste ano, em relação à produção do ano passado. Apesar dessa diminuição, a expectativa da Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Cacau, Amendoim, Balas e Derivados (Abicad) é de contratação de pouco mais de 9,6 mil trabalhadores temporários, 26% a mais do que em 2024, com expectativa de 20% serem efetivados.
São Paulo (SP), 25/03/2025 – Ovos e bombons de Páscoa, da chef Dayane Cristin, que vende diretamente ao público. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
Segundo a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), os preços dos ovos de chocolate e produtos relacionados (bombons, miniovos, coelhos e barras) tiveram aumento médio de 14%, e as colombas ficaram 5% mais caras neste ano.
Para lidar com o aumento de custos, o setor usa como estratégia a diversificação de portfólio, com produtos menores e mais variados. Como o chocolate não é um produto essencial, como o arroz ou uma proteína (ovo, carne ou equivalente vegetal) seu consumo pode ser diminuído ou evitado mais facilmente. Com isso o preço tem um limite, a partir do qual a demanda começa a cair.
Adaptações
O aumento na matéria prima já é sentido nos produtos, tanto no atacado quanto no varejo. Enquanto redes populares já exibem ovos de Páscoa acima de R$ 70, pequenos produtores têm de pesquisar fornecedores e buscam maior variedade de produtos para aproveitar a data, tradicionalmente a melhor do ano para os chocolateiros.
São Paulo (SP), 25/03/2025 – Ovos e bombons de Páscoa, da chef Dayane Cristin, que vende diretamente ao público. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
A chef Dayane Cristin colocou a pesquisa como um elemento estratégico de sua produção. Moradora de Osasco, na grande São Paulo, ela pesquisa em três grandes lojas da região, semanalmente, o chocolate e as outras matérias primas para sua produção de trufas e outros doces.
Com barras de 2,5 kg, ela confecciona uma média de 1.250 trufas por semana, que vende no transporte público, de segunda a sábado. Com a alta dos preços, ela teve que aumentar o tempo despendido com os orçamentos.
“Eu vou cotando, o preço do chocolate tem aumentado, e em alguns lugares produtos como o chocolate branco estão em falta. Eu tenho me organizado, comprado em grande quantidade e com isso consigo um valor menor”, nos conta Cristin.
Mesmo com o esforço ela teve de aumentar o valor das trufas no começo deste ano, de R$ 3 para R$ 4. Além do chocolate, outros produtos que usa, como o leite condensado e o creme de leite, tiveram altas consideráveis no último ano, assim como as frutas.
A incerteza sobre os preços levou a Dayane a segurar a tabela de valores para a Páscoa, que saiu apenas esta semana.
“Muitos clientes já pediam, mas eu esperei pois teve um aumento significativo [nos custos]. As caixas dos ovos estão muito caras, no meu caso eu vendo muito mais em ovo de colher. Minha meta esse ano é em torno de R$ 15 a R$ 20 mil, em ovos”, conta a chef, que apesar das dificuldades está bem animada com a data.
Tecnologia
Letícia Barony, da CNA, avalia que o setor tem conseguido melhorias sensíveis em tecnologias ao longo da cadeia, resultando em ganhos de produtividade, seja para os grandes produtores, seja para as áreas menores. As técnicas de produção que respeitam a qualidade ambiental e a qualidade de vida para o produtor e para os trabalhadores envolvidos se destacam em processos como a quebra do cacau, a fermentação e a armazenagem.
“São pontos cruciais para que a gente tenha maior eficiência no uso da mão-de-obra, maior eficiência do processo como um todo e também melhor qualidade para melhor posicionamento de mercado desse produto, na comercialização”, complementa.
São Paulo (SP), 25/03/2025 – Ovos e bombons de Páscoa, da chef Dayane Cristin, que vende diretamente ao público. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
Estes avanços tecnológicos se refletem inclusive na política externa brasileira. A Agência de Promoção de Exportações e investimentos (ApexBrasil) participou de uma missão à África, passando pela Costa do Marfim, Gana e Nigéria, a convite do Itamaraty e com participação do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), além de representantes de 40 empresas nacionais do setor. Na missão, foram assinados termos de cooperação tecnológica para aumentar os ganhos das nações aliadas no setor.
Segundo a Apex, apesar de deter 60% das lavouras, esses países ficam com apenas 6% da renda do setor. “Uma organização dos cinco maiores produtores pode ajudar a aumentar a renda daqueles que estão na base da cadeia de produção”, afirma a agência brasileira.
Homem estava desaparecido há 11 anos após fugir de presídio no RS; operação contou com equipes de três estados
A Polícia Federal (PF) prendeu, na última quarta-feira (26.mar.2025), um homem condenado a 55 anos de prisão em regime fechado, que estava foragido há 11 anos. A captura ocorreu em um clube de poker em Natal, capital do Rio Grande do Norte. O indivíduo foi sentenciado por crimes como estupro de vulnerável, produção, aquisição e venda de material de pornografia infantil, além de posse irregular de arma de fogo.
O foragido havia escapado do Presídio Estadual de Taquara, no Rio Grande do Sul, em 2014. Na época, suspeitou-se que ele subornou agentes prisionais para facilitar sua fuga. Desde então, seu paradeiro era desconhecido, até ser localizado pela equipe do Grupo de Capturas da PF no RN.
Rota do fugitivo passou por várias cidades do país
Investigadores apontam que o condenado circulou por diferentes estados antes de se estabelecer em Natal. Entre as cidades por onde teria passado estão Maceió (AL), Recife (PE) e Balneário Camboriú (SC). A PF monitorou seus movimentos até identificar sua presença no Rio Grande do Norte, onde foi finalmente capturado.
No momento da abordagem, o homem apresentou documentos falsos, o que resultou em uma prisão em flagrante por uso de identidade fraudulenta, além da prisão decorrente da condenação anterior.
Operação integrada entre estados garantiu a captura
A ação foi resultado de uma colaboração entre os grupos de captura da Polícia Federal de Santa Cruz do Sul (RS), Itajaí (SC) e Natal (RN). A operação reforça a atuação coordenada das forças de segurança no combate a criminosos foragidos da Justiça.
A PF destacou que a prisão demonstra a eficiência das investigações e a persistência dos órgãos de segurança pública em assegurar o cumprimento de penas, mesmo anos após a fuga de condenados.
Presidente reforça disposição para negociações bilaterais, mas alerta sobre riscos de medidas unilaterais dos EUA
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou neste sábado (29.mar.2025) que não vê obstáculos em conversar com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para buscar um acordo que evite a imposição de tarifas comerciais entre os dois países. A declaração ocorre dias antes da entrada em vigor de novas taxas norte-americanas, previstas para 2 de abril.
Disposição para o diálogo
“Se eu sentir necessidade de conversar com o presidente Trump, não terei problema em ligar para ele”, disse Lula a jornalistas em Hanói, durante viagem oficial ao Vietnã. “E se ele achar que tem interesse em falar comigo, espero que também não hesite. Divergências ideológicas não impedem que dois presidentes dialoguem”, acrescentou.
O Brasil já sinalizou que pode recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as tarifas impostas pelos EUA a produtos brasileiros, como aço e alumínio, que desde 12 de março sofrem taxa de 25%. Além disso, o governo avalia medidas de reciprocidade.
Negociações em andamento
Lula destacou que o país está em negociações com os EUA para evitar conflitos comerciais. “Antes de partirmos para disputas na OMC ou retaliações, queremos esgotar todas as possibilidades de diálogo para garantir um livre comércio justo”, afirmou.
O presidente citou reuniões recentes do chanceler Mauro Vieira e do vice-presidente Geraldo Alckmin com representantes do comércio norte-americano, indicando esforços diplomáticos para amenizar tensões.
Novas tarifas em vista
Trump já anunciou a aplicação de uma taxa de 25% sobre veículos fabricados fora dos EUA, válida a partir de 2 de abril. Especialistas alertam que mais medidas protecionistas podem ser implementadas.
“Os EUA precisam entender que não estão sozinhos no planeta. Se tomarem medidas unilaterais, isso pode não ser benéfico nem para eles”, ressaltou Lula.
Resultados da viagem ao Vietnã
Lula retorna ao Brasil neste domingo (30.mar) após viagem oficial ao Vietnã, que resultou em avanços comerciais, como a abertura do mercado vietnamita para a carne brasileira. O ministro Mauro Vieira reforçou a meta de alcançar um fluxo bilateral de US$ 15 bilhões até 2030, após trocas superiores a US$ 7 bilhões em 2024.
Oportunidades para Embraer e JBS
O presidente mencionou negociações para a venda de aeronaves da Embraer ao Vietnã, com perspectiva de comercializar até 50 aviões. Fontes indicam que a Vietnam Airlines avalia a compra de 10 jatos E190.
Além disso, Lula confirmou um acordo da JBS para investir US$ 100 milhões em uma fábrica de processamento de carne no Vietnã, marcando a primeira unidade da empresa na Ásia.
Melhora no volume de chuvas motivou revisão de tarifa extra
O consumidor não pagará cobrança extra sobre a conta de luz em abril. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve a bandeira verde para o próximo mês para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
A conta de luz está sem essas taxas desde dezembro. Segundo a Aneel, na ocasião, a bandeira verde foi escolhida devido às condições favoráveis de geração de energia, com os reservatórios das usinas hidrelétricas em níveis satisfatórios.
“Desde dezembro de 2024, a bandeira tarifária permanece verde, refletindo as condições favoráveis de geração de energia no país. Mesmo com a transição do período chuvoso para o seco, a geração de usinas hidroelétricas, mais barata que a geração térmica, continua em níveis estáveis.
Bandeiras tarifárias
Criadas em 2015 pela Aneel, as bandeiras tarifárias refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o SIN gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.
Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos de R$ 1,885 (bandeira amarela), R$ 4,463 (bandeira vermelha patamar 1) e R$ 7,877 (bandeira vermelha patamar 2) a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. De setembro de 2021 a 15 de abril de 2022, vigorou uma bandeira de escassez hídrica de R$ 14,20 extras a cada 100 kWh.
O Sistema Interligado Nacional é dividido em quatro subsistemas: Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte. Praticamente todo o país é coberto pelo SIN. A exceção são algumas partes de estados da Região Norte e de Mato Grosso, além de todo o estado de Roraima. Atualmente, há 212 localidades isoladas do SIN, nas quais o consumo é baixo e representa menos de 1% da carga total do país. A demanda por energia nessas regiões é suprida, principalmente, por térmicas a óleo diesel.
Acusada deve usar tornozeleira eletrônica e não pode usar rede social
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira (28) prisão domiciliar à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, acusada de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça.
Com a decisão, a acusada vai deixar a cadeia e cumprirá prisão domiciliar em Paulínia (SP), onde reside. Débora deverá usar tornozeleira eletrônica, não poderá usar redes sociais nem ter contato com outros investigados. Ela também está proibida de dar entrevistas para a imprensa, blogs e podcasts nacionais ou internacionais sem autorização do STF.
No caso de descumprimento, ela deverá voltar para o presídio.
A decisão de Moraes foi motivada por um pedido de liberdade feito nesta semana pela defesa da acusada, que está presa desde março de 2023.
Mais cedo, em parecer enviado ao Supremo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a soltura, mas defendeu que a prisão preventiva de Débora pode ser substituída pela prisão domiciliar porque ela tem dois filhos menores de idade, e, conforme a legislação penal, tem direito ao benefício. A cabeleireira é mãe de dois meninos, de 10 anos e 12 anos.
Julgamento
O julgamento que vai decidir se Débora será condenada começou na semana passada, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Luiz Fux.
Antes da suspensão do julgamento, o relator do caso, Alexandre de Moraes, votou para condenar Débora a 14 anos de prisão em regime fechado.
Para definir esse tempo de prisão, Moraes somou as penas de cinco crimes denunciados pela PGR. A pena ficou na média das demais condenações dos acusados de participar do 8 de janeiro. As penas variam entre 14 e 17 anos.
Conforme o voto pela condenação, os investigados pelos atos golpistas cometeram crimes multitudinários, ou seja, de autoria coletiva. Dessa forma, eles respondem conjuntamente pelos cinco crimes.
Soma das condenações
A soma para chegar à pena de 14 anos foi feita da seguinte forma:
Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito (4 anos e 6 meses);
Golpe de Estado: (5 anos);
Associação Criminosa Armada (1 anos e 6 meses);
Dano Qualificado: (1 ano e 6 meses);
Deterioração do Patrimônio Tombado (1 ano e 6 meses);
Regime Fechado: Penas maiores que 8 anos começam em regime fechado.
Indenização de 30 milhões: Todos os condenados pelo 8 de janeiro terão que pagar o valor solidariamente pelos dados causados com a depredação.
Em depoimento prestado no ano passado ao STF, Débora Rodrigues disse que se arrepende de ter participado dos atos e de ter pichado a estátua.
Foto: Joedson Alves/Agencia Brasil / Rosinei Coutinho/SCO/STF
Não há data para retomada do julgamento de habeas corpus
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista e suspendeu nesta sexta-feira (28) o julgamento de um habeas corpus protocolado pela defesa do ex-jogador de futebol Robinho. Não há data para retomada do julgamento.
Os advogados de Robinho tentam derrubar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, em março do ano passado, homologou sentença da Justiça italiana e determinou a prisão imediata do ex-jogador.
Ele foi condenado a nove anos de prisão na Itália pelo envolvimento no estupro de uma mulher, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013.
Até o momento, o relator do caso, ministro Luiz Fux, e Alexandre de Moraes votaram para manter a decisão do plenário do STF que confirmou a prisão.
Para Fux, não há irregularidade na decisão do colegiado.
“Verifica-se, portanto, da leitura do acórdão, e pelas próprias razões recursais, que o embargante tenta, pela via imprópria, rediscutir tema que já foi objeto de análise quando da apreciação da matéria defensiva no momento do julgamento do habeas corpus pelo plenário”, afirmou o ministro.
Foto: Carlos Moura/SCO/STF
Robinho está preso no complexo penitenciário de Tremembé, em São Paulo, conhecido como a “penitenciária dos famosos”.
Foto: Ricardo Saibun/Santos FC / Nelson Jr./SCO/STF
Estado acumula saldo positivo de 34,7 mil vagas em 12 meses; Natal lidera entre os municípios com mais contratações
O Rio Grande do Norte registrou um saldo de 2.495 novos empregos com carteira assinada em fevereiro, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O resultado reflete 22,5 mil admissões e 20 mil desligamentos no período.
No acumulado do primeiro bimestre de 2024, o estado soma 2,2 mil vagas formais. Nos últimos 12 meses, o saldo chega a 34,7 mil empregos, elevando o estoque total de trabalhadores formais para 538,2 mil pessoas.
Setores que impulsionaram as contratações
Em fevereiro, três dos cinco grandes setores da economia potiguar tiveram desempenho positivo:
Por outro lado, Indústria (-101 vagas) e Agricultura (-1.055 vagas) fecharam o mês com saldo negativo.
Perfil dos novos empregados no RN
A maioria das novas vagas foi ocupada por:
Mulheres: 1.827 contratações Pessoas com ensino médio completo: 2.249 postos Jovens entre 18 e 24 anos: 1.627 oportunidades
Natal lidera entre os municípios com mais vagas
A capital potiguar foi a que mais gerou empregos em fevereiro, com 1,9 mil novas vagas, totalizando um estoque de 235 mil trabalhadores formais. Outros municípios com desempenho positivo:
Brasil bate recorde em geração de empregos em fevereiro
Nacionalmente, o país registrou 431,9 mil novos postos com carteira assinada – o melhor resultado para fevereiro na série histórica do Novo Caged. O saldo veio da diferença entre 2,5 milhões de admissões e 2,1 milhões de desligamentos.
No acumulado de 2024, o Brasil já soma 576 mil empregos formais, com um estoque total de 47,7 milhões de trabalhadores – crescimento de 0,91% em relação a janeiro.
Setores que mais contrataram no país
Serviços: +254,8 mil vagas Indústria: +69,8 mil vagas Comércio: +46,5 mil vagas Construção Civil: +40,8 mil vagas Agropecuária: +19,8 mil vagas
São Paulo lidera ranking de empregos formais
Entre os estados, São Paulo teve o melhor desempenho, com 137,5 mil novas vagas. Em seguida aparecem:
Minas Gerais: +52,6 mil vagas Paraná: +39,1 mil vagas
Apenas Alagoas teve saldo negativo, com -5,4 mil postos encerrados.
Segundo dados da Confederação Nacional da Indústria, até 2030, o uso de água no Brasil deve aumentar em 24%
A água, recurso essencial para a vida e para o desenvolvimento econômico, tem sido alvo de crescente preocupação no Brasil. A escassez hídrica, agravada por mudanças climáticas e práticas de gestão inadequadas, representa um dos maiores desafios do país.
Mais do que uma responsabilidade, é um compromisso com a vida no planeta. A Agenda 2030 da ONU, com seus 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), representa um guia global para alcançarmos um futuro mais verde e equitativo. A água, elemento essencial para a vida, enfrenta desafios crescentes. O desperdício desenfreado coloca em risco a segurança hídrica e a saúde do planeta. De acordo com a ONU, 2,2 bilhões de pessoas não têm acesso à água potável e 4,2 bilhões sofrem de escassez de água durante pelo menos um mês por ano.
8 mil piscinas olímpicas de água tratada são desperdiçadas no Brasil
Nosso país, detentor de uma das maiores reservas de água doce do mundo, paradoxalmente enfrenta sérios problemas de abastecimento em diversas regiões. Estatísticas alarmantes revelam que mais de 40% da água captada em nosso país é desperdiçada antes de chegar ao seu destino final, conforme último levantamento do Instituto Trata Brasil. Essa quantidade de água seria suficiente para abastecer 67 milhões de brasileiros em um ano. Como comparação seria o equivalente a cerca de 8 mil piscinas olímpicas de água tratada desperdiçadas diariamente no Brasil.
O Nordeste, historicamente marcado por longos períodos de seca, enfrenta desafios como a desertificação, a salinização de aquíferos e a irregularidade das chuvas. Rio Grande do Norte, por exemplo, desperdiça mais de 50% de sua água potável, ficando atrás apenas do Maranhão com 59,2% em relação a perdas na região. Ou seja, a cada 100 litros, o Estado perde 52 devido a vazamentos, fraudes, entre outros problemas.
“A escassez hídrica gera uma série de problemas, impactando diretamente a economia. Secas prolongadas podem levar à redução da produção agrícola, ao fechamento de indústrias, à perda de empregos e à diminuição do PIB. No Nordeste, por exemplo, a seca de 2021 afetou a produção de frutas e hortaliças, impactando o abastecimento e a renda dos agricultores. No Sudeste, a crise hídrica de 2014/2015 levou ao racionamento de energia e à redução da produção industrial”, pontua Felipe Mendes, Diretor Comercial Nacional e sócio da T&D Sustentável, empresa que já economizou mais de 1 bilhão de litros pelo Brasil, sendo mais de 70 milhões somente no Rio Grande do Norte.
Como evitar esse desperdício?
É fundamental que empresas, governos e sociedade civil trabalhem em conjunto para garantir a gestão sustentável dos recursos hídricos. A adoção de práticas de economia de água, a reutilização de efluentes e o investimento em tecnologias eficientes são medidas essenciais para garantir a segurança hídrica e o desenvolvimento econômico do país.
“Soluções como a agricultura de precisão, a reutilização de água, a captação de água da chuva e a educação ambiental podem contribuir significativamente para a resolução da crise hídrica. Além disso, é fundamental investir em infraestrutura de saneamento básico, proteger as áreas de preservação ambiental e promover a participação da sociedade na gestão dos recursos hídricos”, finaliza Mendes.
Um futuro sustentável depende da água. Ao adotar práticas mais sustentáveis em nosso dia a dia e cobrar ações dos nossos representantes políticos, podemos contribuir para a preservação desse recurso vital para as futuras gerações.
A instituição a mais de quatro décadas realiza ações em prol das famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social na capital alagoana
Desde março de 1982, a Legião da Boa Vontade (LBV) realiza atividades socioassistenciais em Maceió/AL, beneficiando diretamente crianças, adolescentes, jovens, idosos e famílias em situação de vulnerabilidade social das comunidades vulneráveis como Novo Mundo, Jacintinho, Feitosa, São Jorge, Serraria, Tabuleiro, Santa Lúcia, Benedito Bentes, Luiz Pedro I e Barro Duro.
Nesta sexta-feira, (28/3) o Centro Comunitário de Assistência Social da LBV em Maceió, localizado no barro Duro, celebrou seus 43 anos de atuação na capital alagoana com corte de bolo, pic pic legionário e promoveu um encontro de vinculação, com apresentações teatral e musical feita com muito carinho pelos meninos e meninas (6 a 15 anos) atendidos do serviço de convivência e fortalecimentos de vínculos o Criança: Futuro no Presente!.
As crianças e adolescentes apresentaram a peça teatral com o tema “Responsabilidade em Ação”, enfatizando a importância do descarte correto do lixo e ações de conscientização, para o cuidado com meio ambiente e com nosso planeta. De forma educativa e lúdica a peça narrou a história dos moradores que se unem para resolver um problema do lixo descartado de forma incorreta na rua, aprendendo a importância da responsabilidade coletiva e da ação consciente para preservar o bem-estar de todos.
Teve também apresentação musical, sobre “Respeito e União são a Nossa Missão” que celebra a importância de viver em harmonia e respeito mútuo. A letra reforça como atitudes de colaboração, compreensão e solidariedade são fundamentais para fortalecer a união entre as pessoas. E que quando todos respeitam os outros e se comprometem com um objetivo comum, criam-se ambientes mais saudáveis e positivos, sempre seguindo os princípios que nos unem como sociedade.
LBV continua a inspirar e mobilizar a sociedade brasileira, demonstrando que a solidariedade é uma força transformadora capaz de construir um país mais justo, fraterno, solidário e igualitário. Seu legado é a prova de que o trabalho conjunto, pautado pela ética, pelo respeito e pelo amor ao próximo, pode transformar vidas, construir novas histórias e impactar gerações. Mas, ainda há muito por fazer, pois o futuro é construído pela força da Boa Vontade e pela união de todos.
Em Maceió/AL, o Centro Comunitário de Assistência Social da LBV, está localizado na Rua Muniz Falcão, 964, Barro Duro. Quando a LBV chamar, atenda com o coração: Diga Sim! Acesse o site www.lbv.org.br ou o perfil @LBVBrasil.
Nesta temporada, o podcast traz uma seleção de contos e fábulas que vão prender a atenção dos ouvintes
O Instituto MRV, lado social da MRV&CO, depois do sucesso das edições anteriores, acaba de anunciar o lançamento da nova temporada do podcast Lá Vem História! A 5ª temporada traz contos, fábulas e histórias que prometem transportar os ouvintes para mundos mágicos e fascinantes. E o melhor de tudo: cada história será narrada por colaboradores da MRV&CO que são voluntários do Instituto MRV. Essas pessoas, antes de gravarem a narração das histórias, participam de uma capacitação especial com a pedagoga e contadora de histórias Rúbia Mesquita, parceira de longa data do Instituto. Ela é a responsável por ensinar técnicas para tornar a leitura ainda mais envolvente e divertida.
“O Lá Vem História nasceu com o objetivo de aproximar as crianças do mundo literário, especialmente em um momento de isolamento como o da pandemia. Além disso, foi uma oportunidade de fomentarmos o voluntariado, mesmo que a distância. Criamos uma maneira de levar histórias para as casas das famílias, com a participação de voluntários que, além de contar histórias, criam um momento de interação entre pais e filhos”, afirma Blenda Alves, gestora do Instituto MRV.
Nesta temporada, o podcast traz uma seleção de contos e fábulas que vão prender a atenção dos ouvintes. São obras que reúnem contações divertidas, com suspende, mas sempre com uma “moral da história”.
A nova temporada do Lá Vem História estará disponível nas principais plataformas de áudio a partir do dia 25 de março.
“O formato do podcast é uma oportunidade perfeita para pais e filhos se conectarem ainda mais, compartilhando juntos o prazer de ouvir uma história. Queremos criar um momento especial entre pais e filhos, onde a literatura a conexão, diversão e aprendizado. Cada história tem o poder de abrir portas para a imaginação, e o podcast é uma maneira prática e acessível de fazer isso no dia a dia, estimulando a imaginação, o prazer pela leitura e o desenvolvimento cognitivo das crianças,” completa Blenda.
A rede visa democratizar os produtos saudáveis e trazer à vista dos clientes o sortimento diferenciado da bandeira
A busca por uma vida mais saudável e equilibrada nunca foi tão forte. Segundo dados da Brasil Food Trends 2020, compartilhados pelo Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), o mercado de alimentação saudável vem experimentando um crescimento médio de 12,3% ao ano. Visando atender os clientes que buscam produtos desse segmento, o Pão de Açúcar, rede de supermercado premium do GPA, lançou o Espaço Mais Equilíbrio, um conceito que visa centralizar os principais produtos saudáveis – como itens sem glúten, orgânicos, sem açúcar e sem lactose – em um único ambiente, simplificando a experiência de compra e colocando a conveniência ao alcance do cliente. Esse espaço já está presente em todas as lojas do Pão no Brasil.
Com características de maior equilíbrio nutricional, esses itens foram removidos da exposição regular com os demais nas lojas e por categorias e migraram para um espaço onde ficam concentrados e expostos em um único ambiente. Localizado estrategicamente próximo ao corredor de frutas, legumes e verduras, o Mais Equilíbrio conta mais de 1.100 produtos e os itens seguem sete atributos: orgânico, integral, natural, vegana, sem açúcar, sem glúten e sem lactose. Entre os produtos mais vendidos da categoria estão as bebidas vegetais, barras proteicas e granolas, que tiveram seu sortimento ampliado no último ano.
Allan Gate Hock, Diretor de Marcas Próprias do GPA, explica que o objetivo foi facilitar a experiência de compra dos consumidores. “Antes dessa atualização de categorias, o cliente precisava fazer uma jornada mais longa e segmentada, passando por todos os corredores da loja para comprar itens saudáveis de diversas categorias. Agora, com um espaço dedicado para isso, os produtos são centralizados em um único local, criando um ambiente que facilita o processo de compra de saudáveis. Além de otimizar a jornada do cliente, torna a marca mais relevante para ele”, conta.
Com esta alteração, em 2024 o Pão de Açúcar foi apontado como a rede de supermercados mais indicada pelos nutricionistas para a compra de itens saudáveis, conforme a 10ª Pesquisa Anual da E4 Agência, que revela um panorama sobre as práticas de mais de 4300 profissionais nutricionistas de 521 cidades do Brasil.
Uma das protagonistas do novo corredor é Taeq, marca própria do Pão de Açúcar que oferece itens com mais equilíbrio nutricional. Ocupando mais espaço nas gôndolas da rede, a marca deve reforçar o atributo de saudabilidade do Pão, buscando cada vez mais democratizar o consumo deste segmento.
Buscando ser referência no mercado para uma alimentação com mais equilíbrio, com a nova disposição, a rede visa democratizar os produtos saudáveis e trazer à vista dos clientes o sortimento diferenciado da bandeira. “O espaço Mais Equilíbrio foi pensado para ser o ponto de referência no mercado de alimentos saudáveis, o lugar onde os consumidores buscam quando o assunto é saudabilidade, seja para ter uma alimentação equilibrada ou mesmo por necessidade médica, como é o caso dos celíacos”, complementa Gate.
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) divulgou nota no final da tarde desta sexta-feira (28) informando que o técnico Dorival Júnior não comanda mais a seleção brasileira de futebol.
De acordo com a nota, “a direção da CBF agradece ao profissional e deseja sucesso na continuidade de sua carreira”.
Ainda não foi anunciado o nome do substituto.
Na última terça-feira (25), a seleção jogou muito mal diante da Argentina e foi goleada por 4 a 1 pela 14ª rodada das Eliminatórias Sul-Americanas no estádio Monumental de Nuñez, em Buenos Aires.
Com o revés na partida, o Brasil ainda não confirmou a participação no próximo Mundial e segue como 4º colocado da classificação, com 21 pontos.
Já a Argentina, que entrou em campo classificada para a Copa após o empate sem gols entre Bolívia e Equador, permanece na ponta da classificação, agora com 31 pontos.
Decisão por 9 votos a 2 valida taxa em estados como RN, RJ e PE; veja valores e histórico da polêmica
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 9 votos a 2, que a Taxa dos Bombeiros cobrada junto ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é constitucional. A decisão, anunciada pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, tem repercussão geral, obrigando outras instâncias do Judiciário a seguirem o mesmo entendimento em casos semelhantes.
Os únicos votos contrários foram dos ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia. O julgamento, iniciado no plenário virtual, foi levado para debate presencial antes da decisão final.
O que é a Taxa dos Bombeiros?
A Taxa dos Bombeiros é um valor anual cobrado dos proprietários de veículos para financiar serviços de prevenção e combate a incêndios realizados pelo Corpo de Bombeiros Militar. Os valores em 2025 são:
R$ 15 para motos
R$ 25 para carros
Até R$ 80 para veículos que transportam cargas perigosas
Histórico da polêmica no Rio Grande do Norte
A cobrança da taxa no RN começou em 2019, quando o governo estadual incluiu o valor no IPVA daquele ano, prevendo uma arrecadação de R$ 20,4 milhões anuais para o Fundo Especial de Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros (Funrebom).
No entanto, a medida gerou controvérsia:
Janeiro/2019: Ministério Público do RN entrou com ação pedindo suspensão da taxa.
Março/2019: Tribunal de Justiça do RN concedeu liminar suspendendo a cobrança.
Agosto/2019: STF, a pedido do governo do RN, restabeleceu a cobrança.
Setembro/2020: TJ-RN considerou a taxa inconstitucional, mas agora o STF reverteu o entendimento.
Qual o alcance da decisão do STF?
A decisão vale para os estados que já cobram a taxa, como Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e Pernambuco, mas pode servir de precedente para outras unidades federativas que queiram implementar a medida.
Presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, afirma que país enfrentará pressão inflacionária no curto prazo
O presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, afirmou nesta quinta-feira (27.mar.2025) que o Brasil deverá conviver, no curto prazo, com uma inflação acima da meta estabelecida para 2024, fixada em 3%. Durante sua fala, ele destacou que a combinação entre inflação elevada e juros altos gera um cenário econômico desafiador.
“O Banco Central sabe que, no curto prazo, a gente vai conviver com uma inflação acima da meta e que os mecanismos de transmissão desse processo vão se dar nessa ordem que a gente tem comunicado”, declarou Galípolo.
Atualmente, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial no país, acumula alta de 5,06% em 12 meses — acima do teto da meta para este ano, que é de 4,50%.
Próximos passos do Copom: Selic pode subir novamente, mas em ritmo menor
Questionado sobre a possibilidade de nova alta na taxa básica de juros (Selic), Galípolo evitou especular sobre a magnitude do ajuste, mas reforçou o posicionamento do Comitê de Política Monetária (Copom), expresso na ata da última reunião, realizada em março.
O documento indicou que o ciclo de alta da Selic “não está encerrado”, mas que o próximo aumento “seria de menor magnitude”.
“A ata continua bastante válida, ela não ficou velha. A gente quer preservar esses graus de liberdade para a gente poder tomar essa decisão [definir a taxa Selic]”, acrescentou o presidente do BC.
Na última decisão do Copom, em 19 de março, a Selic foi elevada de 13,25% para 14,25% ao ano, atingindo o maior patamar desde 2016, durante a crise econômica do governo Dilma Rousseff (PT).
Meta de inflação contínua: BC pode emitir nova carta por descumprimento
A partir de 2024, o sistema de metas de inflação no Brasil passou a ser contínuo, ou seja, não segue mais o ano-calendário. Agora, o índice é verificado mês a mês, e o descumprimento ocorre se a inflação ficar fora da banda de tolerância por seis meses consecutivos.
Galípolo mencionou que o BC pode precisar redigir uma segunda carta aberta explicando o estouro da meta, já que há expectativa de que o IPCA ultrapasse o limite em junho.
Para 2025, a meta de inflação permanece em 3%, com intervalo de tolerância entre 1,5% e 4,5%.
Dados recentes da economia brasileira
Inflação acumulada em 12 meses: 5,06% (acima do teto de 4,50%)
Taxa Selic atual: 14,25% ao ano (maior nível desde 2016)
Ex-presidente e sete integrantes do “núcleo crucial” são acusados de planejar interrupção da ordem democrática
Em uma decisão unânime e histórica, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, nesta quarta-feira (26.mar.2025), a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete de seus aliados réus por crimes contra a democracia, incluindo tentativa de golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada.
Esta é a primeira vez que um ex-presidente eleito é levado ao banco dos réus por crimes dessa natureza desde a promulgação da Constituição de 1988. O processo, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, baseia-se em uma extensa investigação que inclui documentos, gravações e depoimentos que ligam Bolsonaro e seu círculo mais próximo a um plano sistemático para desestabilizar as instituições e manter o poder após a derrota nas eleições de 2022.
Os crimes imputados e as possíveis penas
Os crimes pelos quais Bolsonaro e os demais réus responderão estão previstos no Código Penal Brasileiro e podem resultar em penas que, somadas, ultrapassam 30 anos de prisão. As principais acusações incluem:
Golpe de Estado (Art. 359-L do CP) – Tentativa de derrubar o governo legitimamente eleito.
Tentativa de Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito (Art. 359-M do CP) – Ataques às instituições para subverter a ordem constitucional.
Organização Criminosa Armada – Estruturação de um grupo para fins ilícitos, com possível uso de força.
Dano Qualificado (Violência contra Patrimônio Público) – Relacionado aos atos de vandalismo em 8 de janeiro de 2023.
Deterioração de Patrimônio Tombado – Destruição de prédios históricos como o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto.
O núcleo crucial do golpe: quem aão os réus?
A denúncia aponta que Bolsonaro liderou um “núcleo crucial” composto por militares e ex-colaboradores que teriam atuado de forma coordenada para minar a democracia. Os oito réus são:
Jair Bolsonaro – Ex-presidente da República e principal acusado.
Walter Braga Netto – General do Exército e ex-vice na chapa de 2022.
Augusto Heleno – Ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Alexandre Ramagem – Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Anderson Torres – Ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF.
Almir Garnier – Ex-comandante da Marinha.
Paulo Sérgio Nogueira – Ex-ministro da Defesa.
Mauro Cid – Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator premiado.
As provas apresentadas pela PGR
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, destacou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) reuniu provas contundentes para sustentar a denúncia. Entre os principais elementos estão:
A “minuta do golpe”
Documento apreendido na casa de Anderson Torres e no celular de Mauro Cid. Prevê a decretação de estado de sítio no TSE e intervenção federal para anular as eleições. Moraes afirmou: “Não há dúvidas de que Bolsonaro conhecia, manuseava e discutia o documento.”
O “plano punhal verde-amarelo”
Estratégia que incluía a eliminação física do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice Geraldo Alckmin e do próprio ministro Alexandre de Moraes. Revelado por meio de delações e mensagens apreendidas pela Polícia Federal (PF).
Ataques às urnas eletrônicas e fake news
A partir de 2021, Bolsonaro iniciou uma campanha de desinformação contra o sistema eleitoral. Lives e discursos públicos atacando o TSE e o STF sem apresentar provas. Uso de “gabinete do ódio” para coordenar milícias digitais e espalhar notícias falsas.
A carta de militares golpistas
Documento em que oficiais do Exército pressionavam o então comandante Freire Gomes a apoiar um golpe. Bolsonaro teria conhecimento do movimento.
Os ataques de 8 de janeiro de 2023
Invasão e depredação do Congresso, Planalto e STF por apoiadores de Bolsonaro. A PGR sustenta que o ato foi o ápice de um plano maior, articulado pelo núcleo denunciado.
A reação das defesas
Os advogados dos réus negaram as acusações e alegaram falta de acesso a provas e cerceamento de defesa. Celso Vilardi, defensor de Bolsonaro, afirmou que espera mais transparência agora que o processo foi aberto.
Os próximos passos do processo
Com a decisão do STF, o caso entra na fase de instrução, onde:
As defesas poderão apresentar testemunhas e novas provas.
O MPF terá oportunidade de reforçar suas acusações.
O julgamento final só ocorrerá após essa etapa, sem data definida.
Até lá, os réus responderão em liberdade, pois o STF entende que prisões só devem ocorrer após trânsito em julgado (quando não cabem mais recursos).
A unanimidade do STF e os votos dos ministros
Todos os ministros da Primeira Turma acompanharam o relator Alexandre de Moraes. Os destaques foram:
Flávio Dino: “Justiça é diferente de justiçamento.”
Cármen Lúcia: “Um golpe não se faz em um dia.”
Cristiano Zanin: “Não é preciso estar no local do crime para ser cúmplice.”
O caso representa um divisor de águas na história democrática do Brasil. Se condenados, Bolsonaro e seus aliados podem enfrentar penas severas, marcando o primeiro julgamento de um ex-presidente por crimes contra a ordem constitucional.
Ex-presidente reforçou versão de que é vítima de perseguição política
Logo após virar réu por tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente Jair Bolsonaro tentou se defender, nesta quarta-feira (26), negando que tenha articulado a minuta para um golpe com os comandantes das Forças Armadas para suspender as eleições de 2022, conforme sustenta a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
“Antes de uma hipotética assinatura de um decreto de um Estado de Defesa, como está no artigo 136 da Constituição, o presidente da República tem que convocar os conselhos da República e da Defesa. Aí seria o primeiro passo. Não adianta botar um decreto na frente do presidente e assinar. Não convoquei os conselhos, nem atos preparatórios houve para isso”, destacou o ex-presidente.
Sem responder aos questionamentos dos jornalistas, Bolsonaro falou por 50 minutos em frente ao Senado, em Brasília, ao lado de aliados no parlamento, logo após o resultado do julgamento da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que o tornou réu hoje.
O ex-presidente voltou a sugerir, sem provas, que as urnas eletrônicas não são seguras, afirmou que é um perseguido e criticou o ministro do STF, Alexandre de Moraes.
A denúncia da PGR contra Bolsonaro sustenta que o ex-presidente realizou uma reunião no dia 7 de dezembro de 2022, no Palácio da Alvorada, com os comandantes do Exército, Aeronáutica e Marinha, onde teria sido apresentada a minuta do golpe para suspender as eleições, o que consolidaria uma ruptura democrática na visão do Ministério Público.
A denúncia afirma que o comandante da Marinha, Almir Garnier, teria topado o golpe, sendo a proposta rejeitada pelos demais comandantes. Ainda segundo a PGR, Bolsonaro tinha um discurso pronto para após o golpe encontrado na sala dele na sede do Partido Liberal (PL).
Ao comentar o julgamento que o tornou réu, o ex-presidente Bolsonaro argumentou que os comandantes militares jamais embarcariam em uma “aventura” de golpe de Estado. Disse ainda que “discutir hipóteses de dispositivos constitucionais não é crime”, em referência à minuta de Estado de Sítio ou de Defesa que tem sido interpretada pela PGR com o ato decisivo para o golpe de Estado.
Nesse momento, um jornalista questionou: “Então o senhor discutiu [sobre o decreto]?”. Após encarar o repórter, Bolsonaro disse que não iria “sair do sério”.
“Acho que a maioria já aprendeu aqui como é que eu ajo. Se quiser tumultuar com você, vamos embora”, retrucou. Durante seu governo, era comum o ataque do então presidente a jornalistas nas coletivas de imprensa.
Perseguido
O ex-presidente ainda reforçou a versão que vem sustentando desde o início das investigações, de que é uma vítima de perseguição política e de que o Brasil não seria mais uma democracia.
Em uma rede social, Bolsonaro disse que o querem julgar rapidamente para evitar que “chegue livre às eleições de 2026”, apesar dele já estar inelegível até 2031.
“A comunidade internacional acompanha de perto o que está acontecendo no Brasil. Juristas, diplomatas e lideranças políticas já reconhecem o padrão: é o mesmo roteiro que se viu na Nicarágua e na Venezuela”, afirmou.
O discurso de que o Brasil estaria perseguindo opositores tem sido questionado por especialistas, que avaliam ser uma estratégia de defesa dos apoiadores de Bolsonaro para se livrar das acusações de golpe de Estado.
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), contrariou essa versão e tem defendido que o Brasil segue com uma democracia, sem perseguições políticas ou censuras.
Fuad Noman estava internado no Hospital Mater Dei desde 3 de janeiro
O prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, faleceu na manhã desta quarta-feira (26.mar.2025), aos 77 anos, após sofrer uma parada cardiorrespiratória na noite anterior. Ele estava internado no Hospital Mater Dei desde 3 de janeiro para tratamento de uma pneumonia bacteriana grave, complicação que se agravou devido ao seu histórico de saúde.
Segundo o boletim médico divulgado pelo hospital, Noman foi reanimado após a parada cardíaca, mas seu quadro evoluiu para um choque cardiogênico – condição em que o coração não consegue bombear sangue suficiente para o corpo. Ele recebeu doses elevadas de medicamentos vasoativos e inotrópicos, mas não resistiu.
A Prefeitura de Belo Horizonte emitiu uma nota oficial lamentando a morte do prefeito, destacando sua trajetória dedicada ao serviço público e seu amor pela capital mineira.
“Um homem público íntegro, cuja história se confunde com o desenvolvimento da nossa cidade. Neste momento de dor, nos solidarizamos com familiares, amigos e todos os belo-horizontinos.”
Repercussão: Lula, governadores e parlamentares lamentam a morte
A notícia do falecimento de Fuad Noman gerou comoção em todo o país. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está em viagem oficial ao Japão, publicou uma mensagem de pesar nas redes sociais, lembrando a parceria política entre os dois.
“Recebi com tristeza a notícia do falecimento de Fuad Noman, prefeito de Belo Horizonte, com quem tive a honra de trabalhar na luta pela democracia. Sua partida é uma perda para Minas Gerais e para o Brasil.”
Outras autoridades também se manifestaram:
Romeu Zema (Governador de Minas Gerais): “Fuad foi um homem público exemplar, sempre comprometido com o diálogo e o desenvolvimento de BH.” Davi Alcolumbre (Presidente do Senado): “Um servidor público de trajetória ilibada, que deixou um legado de integridade.” Álvaro Damião (Vice-Prefeito e agora Prefeito em Exercício): “Perdemos um líder e um amigo. Fuad me tratava como um filho e deixa um vazio imenso.”
Além deles, ministros, deputados e senadores de diferentes partidos prestaram homenagens, evidenciando o respeito bipartidário que Noman conquistou ao longo de sua carreira.
A vida e a carreira de Fuad Noman
Nascido em 1946, Fuad Noman se formou em Economia e ingressou no Banco Central como servidor de carreira, onde atuou por décadas em funções de alto escalão. Sua competência técnica e postura ética o levaram a ocupar cargos em três esferas de governo: federal, estadual e municipal.
Passagem pelo Governo de Minas e Prefeitura de BH
Antes de assumir a prefeitura, Noman exerceu funções no Governo de Minas Gerais, onde foi secretário estadual e presidente de empresas públicas. Em 2022, tornou-se prefeito de Belo Horizonte após a renúncia de Alexandre Kalil, que deixou o cargo para concorrer ao governo mineiro.
No mesmo ano, Noman se reelegeu no segundo turno com 53,76% dos votos, derrotando Bruno Engler (PL). Seu governo foi marcado por gestão técnica, diálogo e projetos de infraestrutura, como a Arena MRV, estádio do Atlético Mineiro, do qual era torcedor e benemérito.
Batalha contra o câncer e última internação
Em julho de 2023, Fuad Noman revelou que havia sido diagnosticado com um linfoma não Hodgkin, um tipo de câncer no sistema linfático. Apesar do tratamento, sua saúde se fragilizou, e em dezembro, ele foi internado pela primeira vez devido a uma pneumonia.
No dia 1º de janeiro de 2024, ele tomou posse virtualmente por recomendação médica. Dois dias depois, foi reinternado no Mater Dei, onde permaneceu até seu falecimento.
Velório e sucessão na Prefeitura de Belo Horizonte
O corpo de Fuad Noman será velado na sede da Prefeitura de BH nesta quinta-feira (27), em cerimônia aberta ao público. O sepultamento ainda não teve local e horário divulgados.
Com sua morte, o vice-prefeito Álvaro Damião assume o cargo de forma definitiva. Em suas primeiras declarações, Damião afirmou que dará continuidade aos projetos iniciados por Noman, mantendo o foco no desenvolvimento da cidade.
Homenagens do Atlético Mineiro e instituições públicas
O Atlético Mineiro, clube do coração de Noman, emitiu uma nota oficial lamentando sua morte e destacando sua contribuição para o futebol mineiro:
“Fuad Noman foi um grande torcedor e incentivador do Galo. Como prefeito, foi essencial para a conclusão da Arena MRV. Sua falta será sentida por todos nós.”
Além do clube, universidades, associações comerciais e entidades públicas também prestaram condolências, reforçando o legado deixado por Noman em Belo Horizonte.
Presidente criticou novas medidas protecionistas de Donald Trump
Ao encerrar uma visita de Estado ao Japão, na noite desta quarta-feira (26), manhã de quinta-feira (27) no país asiático, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva concedeu uma entrevista a jornalistas e foi questionado sobre o anúncio, mais cedo, pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de uma nova sobretaxa de 25%, desta vez sobre os carros importados que chegam ao país norte-americano. A medida é a mais nova tarifa imposta pelo novo governo dos EUA no comércio internacional.
“O que o presidente Trump precisa é medir as consequências dessas decisões. Se ele está pensando que tomando essa decisão de taxar tudo aquilo que os Estados Unidos importam [vai ajudar], eu acho que vai ser prejudicial aos Estados Unidos. Isso vai elevar o preço das coisas, e pode levar a uma inflação que ele ainda não está percebendo”, disse Lula.
“Os EUA importam muito carro japonês e tem muitas empresas japonesas produzindo carro lá. Eu, sinceramente, não vejo o benefício de aumentar em 25% os carros comprados do Japão. A única coisa que eu sei é que vai ficar mais caro para o povo americano comprar. E esse mais caro pode resultar no aumento da inflação, e esse aumento da inflação pode significar aumento de juros, e aumento de juros pode significar contenção da economia”, acrescentou.
OMC e retaliações
O presidente brasileiro confirmou que seu governo vai recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) para tentar reverter uma outra tarifa imposta pelos EUA, a mais prejudicial ao Brasil até agora, que é a de 25% sobre a importação de aço e alumínio.
“Da parte do Brasil, ele [Trump] taxou o aço brasileiro do Brasil em 25%. Temos duas decisões a fazer. Uma é recorrer na Organização Mundial do Comércio, e nós vamos recorrer. A outra é a gente sobretaxar os produtos americanos que nós importamos, colocar em prática a lei da reciprocidade”, disse o presidente.
Segundo Lula, essa medida só será colocada em prática caso a queixa na OMC não seja eficaz para provocar uma negociação entre os dois países. O presidente voltou a lembrar que o fluxo comercial entre Brasil e EUA é ligeiramente favorável aos norte-americanos, e defendeu que as condições para o livre-comércio mundial prevaleçam.
“Estou muito preocupado com o comportamento do governo americano com essa taxação de todos os produtos, de todos os países. No fundo, o livre comércio é o que está sendo prejudicado. Estou preocupado porque o multilateralismo está sendo derrotado e estou preocupado porque o presidente americano não é xerife do mundo, ele é apenas presidente dos Estados Unidos”, criticou.
Exportação de carne ao Japão
Na entrevista, Lula também comentou sobre as tratativas com o Japão para acelerar a abertura do mercado para a carne bovina brasileira, uma demanda histórica do setor. Mais cedo, o primeiro-ministro japonês, Shigeru Ishiba, informou sobre o envio de uma missão oficial para dar prosseguimento aos protocolos de liberação sanitária.
“Temos que respeitar a decisão japonesa, cada país tem um critério. O que eu ouvi do primeiro-ministro é que ele vai, o mais rápido possível, mandar os especialistas dele para analisar o rebanho brasileiro. E, depois, vamos ver a decisão. O dado concreto é nós vendemos uma carne de muita qualidade e a carne mais barata entre todos os países. Eu acredito que, ainda este ano, a gente vai ter uma solução da questão da carne”, prevê Lula.
O presidente também se comprometeu a investir, ao longo deste ano, no avanço de um acordo comercial entre os países do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) com o Japão. “Eu vou assumir a presidência do Mercosul no segundo semestre. E, se depender de mim, nós vamos trabalhar para que haja o acordo do Mercosul com o Japão. É bom para os países do Mercosul e para o Japão. Quanto mais facilitação para a negociação, melhor.
Agenda
Lula chegou ao Japão na última segunda-feira (24) e, na terça-feira (25) de manhã, participou da cerimônia de boas-vindas, com honras militares, no Palácio Imperial, na capital japonesa. Após reunião reservada com o casal imperial e almoço privado, o presidente se encontrou com empresários brasileiros ligados à Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec) para debater a abertura do mercado japonês ao setor.
Lula participou ainda de jantar oferecido a ele e à primeira-dama Janja Lula da Silva pelo imperador do Japão, Naruhito, e a imperatriz Masako. Na ocasião, pediu o “firme engajamento” do Japão na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), que será realizada em novembro, em Belém, no Pará.
Nessa quarta-feira (26), o presidente teve o dia mais cheio da visita ao Japão, que está 12 horas à frente do horário oficial de Brasília. A agenda começou com representantes de sindicatos japoneses. Em postagem nas redes sociais, Lula afirmou que o objetivo foi falar de questões trabalhistas e de como melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores no Brasil e no Japão.
O presidente também falou no Fórum Empresarial Brasil-Japão. Pelo lado brasileiro, estiveram presentes empresários dos setores de alimentos, agronegócio, aeroespacial, bebidas, energia, logística e siderurgia. No evento, Lula convocou os japoneses a investirem no Brasil e criticou o crescimento do negacionismo climático e do protecionismo comercial. Foi anunciado acordo da Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer) com a ANA, maior companhia aérea japonesa, para a compra de 20 jatos E-190.
Após outras reuniões bilaterais, Lula se encontrou com o primeiro-ministro do Japão, Shigeru Ishiba, no Palácio Akasaka, para firmar os compromissos entre os dois países. Foram dez acordos de cooperação em áreas como comércio, indústria e meio ambiente, além de 80 instrumentos entre entidades subnacionais como empresas, bancos, universidades e institutos de pesquisas. Os dois países também anunciaram um plano de ação para revitalizar a Parceria Estratégica Global, um nível mais elevado nas relações diplomáticas estabelecidas desde 2014. Na sequência, foi oferecido um jantar a Lula e à comitiva.
A comitiva brasileira em Tóquio é composta pelo presidente, a primeira-dama Janja, ministros, parlamentares, empresários e sindicalistas. Os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), também compõem a delegação com Lula.
A viagem internacional prossegue nesta quinta, quando o presidente parte para Hanói, no Vietnã, segunda parte da viagem à Ásia.
Acusados em julgamento fazem parte do chamado núcleo crucial
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir nesta quarta-feira (26) se o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados pela trama golpista se tornarão réus. A sessão deve começar às 9h30.
O colegiado entrará no segundo dia do julgamento do recebimento da denúncia apresentada no mês passado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra oito dos 34 acusados de integrar uma organização criminosa para praticar atos contra a democracia, entre 2021 e o início de 2023.
A sessão tem início com o voto do relator, Alexandre de Moraes. Em seguida, os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin proferem seus votos.
Se a maioria dos magistrados votar pela aceitação da denúncia da PGR, Bolsonaro e mais sete acusados passarão à condição de réus e vão responder a uma ação penal no STF pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Com a eventual abertura do processo criminal, os advogados poderão indicar testemunhas e pedir a produção de novas provas para comprovar as teses de defesa. Com o fim da instrução do processo, o julgamento será marcado, e os ministros vão decidir se o ex-presidente e os demais acusados serão condenados à prisão ou absolvidos. Não há data definida para o julgamento.
Em caso de condenação, a soma das penas para os crimes passa de 30 anos de prisão.
Acusados
A denúncia julgada pela turma trata do chamado núcleo crucial, composto pelos seguintes acusados:
Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Acusação
Conforme a acusação da PGR, Bolsonaro tinha conhecimento do plano intitulado Punhal Verde Amarelo, que continha o planejamento e a execução de ações para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
A procuradoria também garante que o ex-presidente sabia da minuta de decreto com o qual pretendia executar um golpe de Estado no país. O documento ficou conhecido durante a investigação como “minuta do golpe”.
Primeiro dia
Ontem (25), durante o primeiro dia do julgamento, os advogados de Bolsonaro e seus aliados rebateram a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. O procurador também se manifestou durante a sessão e reforçou as acusações de tentativa de golpe de Estado contra os acusados.
Bolsonaro apareceu de surpresa no STF e acompanhou presencialmente a sessão. Apesar de não existir qualquer impedimento, a presença de investigados durante os julgamentos do STF não é comum.
Os ministros também rejeitaram diversas questões preliminares, como a anulação da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente.
A turma também negou o impedimento dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin para julgar o caso; o reconhecimento da competência do plenário, e não da turma, para julgar a denúncia e as alegações de cerceamento de defesa.
Seleção brasileira joga muito mal no estádio Monumental de Nuñez
Faltando pouco mais de um ano para o início da próxima edição da Copa do Mundo, a seleção brasileira jogou muito mal diante da Argentina, na noite desta terça-feira (25) no estádio Monumental de Nuñez, em Buenos Aires, e foi goleada por 4 a 1 pela 14ª rodada das Eliminatórias Sul-Americanas.
Com o revés na partida, que teve transmissão ao vivo da Rádio Nacional, o Brasil (4º colocado da classificação com 21 pontos) ainda não confirmou a participação no próximo Mundial. Já a Argentina, que já entrou em campo classificada para a Copa após o empate sem gols entre Bolívia e Equador, permanece na ponta da classificação, agora com 31 pontos.
Domínio Hermano
O primeiro tempo da partida mostrou que a seleção brasileira ainda tem um longo caminho a trilhar para se tornar um real candidato ao título da próxima Copa do Mundo. Diante dos atuais campeões mundiais, o Brasil mostrou muito pouco, em especial pela pouca combatividade no setor do meio-campo e a falta de jogadas trabalhadas no ataque.
Desde o apito inicial, a equipe argentina dominou com sobras as ações, e precisou de apenas três minutos para abrir o marcador. Thiago Almada lançou Julián Álvarez, que venceu Murillo e Arana dentro da área para bater na saída do goleiro Bento. A equipe de Lionel Scaloni continuou empilhando oportunidades e ampliou aos 12 minutos, quando Molina cruzou para Enzo Fernández, que só teve o trabalho de escorar para o fundo das redes.
Do outro lado do gramado o Brasil não conseguia criar. Mas, aos 26 minutos, descontou ao aproveitar falha de Cristian Romero. O zagueiro errou na saída de bola e permitiu que o atacante Matheus Cunha ganhasse a posse da bola e batesse da entrada da área para superar Emiliano Martínez.
Mas qualquer esperança de reação foi por terra dez minutos depois. O meio-campista Enzo Fernández levantou a bola na área e Mac Allister chegou em velocidade para bater na saída do goleiro Bento.
No intervalo o técnico Dorival Júnior fez muitas alterações, mas o panorama da partida não mudou. E a Argentina chegou ao quarto gol aos 25 minutos. Após Tagliafico cruzar a bola na área, a defesa brasileira ficou parada e deu liberdade para o atacante Simeone chegar em velocidade para bater cruzado e dar números finais ao marcador.
Ex-deputada foi condenada por publicações contra sistema eleitoral
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo rejeitou recursos da defesa de Carla Zambelli (PL) e manteve a cassação do diploma de deputada federal e a inegibilidade dela por oito anos, a partir da eleição de 2022.
A decisão, que confirma julgamento de janeiro deste ano, foi motivada por uma ação da também deputada Sâmia Bomfim (PSOL), que alegava que Zambelli divulgou informações inverídicas sobre o processo eleitoral e cita uso indevido dos meios de comunicação e a prática de abuso de poder político.
O voto do desembargador Encinas Manfré rejeitou as teses da defesa, sobre as quais se manifestou afirmando que “as graves condutas da representada, com demonstração da elevada repercussão, da difusão de informações falsas e descontextualizadas” configuram abuso dos meios de comunicação. Cabe recurso à rejeição dos embargos de declaração no Tribunal Superior Eleitoral.
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.844 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (25). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 32 milhões para o próximo sorteio.
22/06/2023 – Brasília – Volantes da Mega Sena sendo preenchidos para apostas em casas lotéricas da Caixa. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
A quina teve 29 apostas vencedoras, que irão receber R$ 73.167,72 cada. Outras 2.007 apostas tiveram quatro acertos e faturaram R$ 1.510,33.
Apostas
Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de quinta-feira (27), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa Econômica Federal.
22/06/2023 – Brasília – Volantes da Mega Sena sendo preenchidos para apostas em casas lotéricas da Caixa. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 5.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil / Rafa Neddermeyer/Agência Brasil/ARQUIVO
Até as 17h desta terça-feira (25), 48.170 pessoas contrataram R$ 340,3 milhões em empréstimos pela nova modalidade de crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada. O valor médio ficou em R$ 7.065,14 por trabalhador, com prazo médio de 21 meses divididos em parcelas de R$ 333,88.
Os dados foram divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Segundo a pasta, foram registradas 64.718.404 simulações e 8.704.759 pedidos de crédito.
Dinheiro, Real Moeda brasileira
Com o potencial de oferecer crédito menos caro a até 47 milhões de pessoas, a nova modalidade entrou em vigor na última sexta-feira (21). Todo o processo de simulação e de contratação é feito por meio do aplicativo e do site Carteira de Trabalho Digital, que têm 68 milhões de trabalhadores cadastradas.
Criado por medida provisória no último dia 12, o Programa Crédito do Trabalhador na Carteira Digital de Trabalho abrange empregados da iniciativa privada com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEI). A nova modalidade permite que o trabalhador autorize o compartilhamento de dados do eSocial, sistema eletrônico que unifica informações trabalhistas, para contratar crédito com desconto em folha.
Com o novo programa, mais de 80 bancos e instituições financeiras poderão ter acesso ao perfil de trabalhadores com carteira assinada através do eSocial, sistema eletrônico obrigatório que unifica informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de empregadores e empregados de todo o país. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o volume de crédito consignado privado poderá triplicar, passando de R$ 39,7 bilhões em 2024 para mais de R$ 120 bilhões neste ano.
A Agência Brasil preparou um guia com perguntas e respostas sobre o novo consignado para CLT.
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil / Joédson Alves/Agência Brasil
Somados a outros tipos de morte feminina, o número caiu
Dados do Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam) 2025, lançado pelo Ministério das Mulheres, nesta terça-feira (25), em Brasília, apontam que, em 2024, foram registrados 1.450 feminicídios e 2.485 homicídios dolosos (com a intenção de matar) de mulheres e lesões corporais seguidas de morte.
Os registros representam uma diminuição de 5,07% em todos os casos de violência letal contra as mulheres, em relação aos registros de 2023, quando foram contabilizados 1.438 casos de feminicídio e outros 2.707 casos de homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte de mulheres.
Ainda sobre formas de violência contra as mulheres, o relatório anual mostra que o Brasil registrou o equivalente a 196 estupros por dia, em 2024, o que totalizou 71.892 casos de estupro de mulheres em todo o ano passado. Apesar do alto número de registros, houve uma queda de 1,44% em relação ao ano de 2023.
Brasília, São Sebastião/ DF Ato contra o feminicídio no Distrito Federal na cidade satélite de São Sebastião (DF). Somente no primeiro semestre deste ano (janeiro a junho), foram assassinadas 18 mulheres no DF. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, explica que a queda nos números da violência de gênero é reflexo dos esforços das políticas públicas, da mobilização nacional pelo feminicídio zero, de debates nacionais e da mudança de comportamento sobre a hora de intervir nos casos de violência.
“Isso significa que alguém está intervindo antes que o fato aconteça, que alguém está tomando uma iniciativa. É disso que nós precisamos: de uma sociedade que não se cale, que não diga que isso é só responsabilidade do Estado. Prioritariamente, é do Estado, mas é de toda a sociedade o papel de intervir, de ligar, de orientar e de falar sobre.”
Segundo os registros do Sistema de Informação de Agravos de Notificação do Ministério da Saúde (Sinan/MS), nos casos de violência contra mulheres adultas (20 a 59 anos), 60,4% foram contra mulheres pretas e pardas, enquanto 37,5% contra mulheres brancas. De acordo com o Ministério das Mulheres, os dados evidenciam a sobreposição de vulnerabilidades para mulheres negras.
Em 76,6% dos registros de violências domésticas, sexual e/ou outras violências contra mulheres, o agressor é do sexo masculino. E a residência é um local de maior risco para as mulheres, porque é onde ocorrem 71,6% das notificações, como registrou o Sinam/MS, em 2023.
Durante a divulgação do relatório Raseam 2025, a ministra Cida Gonçalves enfatizou que o enfrentamento à violência contra mulheres, crianças e adolescentes passa pelo fortalecimento das políticas públicas.
“Agora, o desafio é como manter o processo de diminuição [da violência]. Isso não significa que é para a gente se aquietar. Mas, significa que o que nós fazemos, com um pouco de recurso que nós temos, nós temos dado mensagens e obtido resultados”, diz Cida Gonçalves.
Raseam 2025
Os dados de violência de gênero do Relatório Anual Socioeconômico da Mulher 2025 compõem um dos sete eixos temáticos do documento: o de enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres.
Os demais eixos são: estrutura demográfica; autonomia econômica e igualdade no mundo do trabalho; educação; saúde integral, direitos sexuais e direitos reprodutivos; mulheres em espaços de poder e decisão; e mulheres no esporte.
Brasília, São Sebastião/ DF Ato contra o feminicídio no Distrito Federal na cidade satélite de São Sebastião (DF). Somente no primeiro semestre deste ano (janeiro a junho), foram assassinadas 18 mulheres no DF. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Ao todo, o documento reúne 328 indicadores de diversas bases de dados oficiais do governo brasileiro produzidos a partir de 2022, referentes ao perfil demográfico e socioeconômico das brasileiras. Em 2023, eram 270 indicadores analisados.
Entre os principais destaques socioeconômicos do relatório estão que as mulheres são maioria entre as pessoas responsáveis pelos domicílios brasileiros; as mulheres ganhavam, em média, o equivalente a 79,3% do rendimento dos homens em estabelecimentos formais com 100 ou mais empregados; e as mulheres tiveram maior sucesso nas eleições de 2024 do que em 2020. Do total de candidatas a prefeita, 30,6% se elegeram.
A ministra das Mulhere destaca que o Raseam 2025 ajudará a subsidiar a elaboração e implementação de políticas públicas, pesquisas e estudos de diferentes naturezas. “O relatório vai nos ajudar a fazer o grande debate que nós precisamos nesse país. Nós queremos o feminicídio zero, mas nós queremos feminicídio zero com democracia com as mulheres e com igualdade, onde as mulheres, de fato, sejam iguais [aos homens] neste país.”
Medida foi aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Social
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagarão mais nas futuras operações de crédito consignado. Por 12 votos a 1, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta terça-feira (25) o novo limite de juros de 1,85% ao mês para essas operações.
O novo teto é 0,05 ponto percentual maior que o limite atual, de 1,8% ao mês, nível que vigorava desde o início de janeiro. O teto dos juros para o cartão de crédito consignado foi mantido em 2,46% ao mês.
Propostas pelo governo, as medidas entram em vigor cinco dias após a instrução normativa ser publicada no Diário Oficial da União, o que ocorrerá nos próximos dias. Os bancos haviam pedido a elevação do teto para 1,99% ao mês. O governo proporia um teto de 1,88% ao mês, mas desistiu da ideia para apoiar a proposta da Confederação Nacional do Comércio (CNC), de teto de 1,85%.
A justificativa para o aumento foram as altas recentes na Taxa Selic, que define os juros básicos da economia. Desde janeiro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central elevou os juros básicos de 12,25% para 14,25% ao ano. Por causa dos juros maiores, diversos bancos pararam de conceder crédito consignado, alegando inviabilidade das operações com o teto atual.
Brasília (DF) 15/03/2024 – A partir de hoje (15) de março, parte da liquidação interbancária da cobrança do documento será feita no mesmo dia do pagamento
A novidade é mais um projeto de modernização feito pelo setor bancário na modalidade de boletos, que englobará 136 bancos e será mandatória. Com a mudança, se o cliente pagar o boleto até *às 13h30, o cobrador poderá receber o dinheiro no mesmo dia, dependendo do contrato que ele tenha com a sua instituição financeira. Se o pagamento for feito após *às 13h30, a liquidação ocorrerá no dia seguinte.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
Apenas o representante dos bancos votou contra a medida, alegando descompasso entre os juros do consignado e a realidade do mercado financeiro. As instituições financeiras pediam teto de 1,99% ao ano para permitir a retomada plena das concessões. Uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) de 2021 determina a viabilidade econômica da concessão de crédito consignado ao INSS.
Com o novo teto, os bancos oficiais poderão continuar ou voltar a emprestar pela modalidade. Segundo os dados mais recentes do Banco Central (BC), referentes à última semana de fevereiro, o Banco da Amazônia cobrava 1,84% ao mês, percentual acima do teto e, portanto, sem emprestar; já a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, 1,8% ao mês.
Quando a taxa média está acima do teto atual de 1,8% ao mês, essas taxas, na prática, significam que as instituições suspenderam a oferta desse tipo de crédito. O levantamento do BC considerava apenas a alta da Taxa Selic em janeiro, sem considerar a elevação em março.
Impasse
Em agosto de 2023, quando o Banco Central começou a cortar a Selic, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, havia dito para a pasta acompanhar o movimento e propor reduções no teto do consignado à medida que os juros baixarem. Durante o ciclo de baixa dos juros básicos, o CNPS reduzia o teto do crédito consignado aos segurados do INSS.
Com novo início de ciclo de alta da Selic em setembro do ano passado, o aumento do teto dos juros do consignado não acompanhou a evolução da taxa básica. O limite ficou inalterado de junho do ano passado a janeiro deste ano. Com a situação, instituições como Banco do Brasil, Itaú, Santander, Pan, BMG, Mercantil e Banrisul chegaram a suspender a oferta do consignado do INSS nos correspondentes bancários no fim de 2024.
Decisão é referente à cidade paulista de Itaquaquecetuba
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu em favor de liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que considerou inconstitucional lei municipal da cidade de Itaquaquecetuba, no interior paulista. A lei alterava nome e funções da Guarda Civil Municipal, que passaria a se chamar Polícia Municipal.
“A denominação ‘Guarda Municipal’ é um elemento essencial da identidade institucional desses órgãos”, diz Flávio Dino na decisão. Segundo o ministro, permitir a mudança abriria um precedente perigoso, que poderia levar à alteração de nomes de outras instituições municipais que têm nomenclatura prevista na Constituição Federal.
Flávio Dino ressalta que a questão não é mera formalidade, mas “traduz a estrutura organizacional e funcional das instituições públicas, assegurando coerência e estabilidade ao ordenamento jurídico em um estado federal, no qual a autonomia dos entes subnacionais é limitada e não significa soberania”. O ministro lembra que esses nomes têm relevância jurídica e delimitam funções, competências e hierarquias institucionais dentro do sistema federativo.
A decisão foi tomada nesta segunda-feira (24), em resposta a uma reclamação da Associação Nacional de Altos Estudos de Guarda Municipal, que pediu a manifestação do Supremo após a liminar atender a uma ação direta de inconstitucionalidade do Ministério Público de São Paulo.
Foto: Gustavo Moreno/STF / Fernando Frazão/Agência Brasil/Ilustração
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou hoje (25) o primeiro dia do julgamento que vai decidir se o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete denunciados pela trama golpista se tornarão réus.
O julgamento será retomado nesta quarta-feira (26), às 9h30, quando os ministros passarão para a parte que trata das questões de mérito, ou seja, avaliar se os acusados vão ser processados pelos crimes de crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. As penas somadas passam de 30 anos de prisão.
A sessão vai começar com o voto do relator, Alexandre de Moraes. Em seguida, os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin vão proferir seus votos.
Se a maioria dos magistrados votar pela aceitação da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Bolsonaro e mais sete acusados passaram à condição de réus e vão responder a uma ação penal no STF.
Acusados
A denúncia julgada pela turma trata do chamado núcleo crucial, composto pelos seguintes acusados:
Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Primeiro dia
Durante o primeiro dia do julgamento, as defesas de Bolsonaro e seus aliados rebateram a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. O procurador também se manifestou durante a sessão e reforçou as acusações de tentativa de golpe de Estado contra o ex-presidente e os demais acusados.
Bolsonaro apareceu de surpresa no STF e acompanhou presencialmente a sessão. Apesar de não existir qualquer impedimento, a presença de investigados durante os julgamentos do STF não é comum.
Os ministros também rejeitaram diversas questões preliminares, como a anulação da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente.
A turma também negou o impedimento dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin para julgar o caso; o reconhecimento da competência do plenário, e não da turma, para julgar a denúncia; as alegações de cerceamento de defesa.
Segundo o procurador, atos golpistas foram coordenados durante anos
O ministro Alexandre de Moraes leu, na manhã desta terça-feira (25), o relatório sobre o processamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o chamado “núcleo crucial” do que disse ser uma organização criminosa que tentou um golpe de Estado.
Logo em seguida, seguindo o rito previsto, foi a vez do procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestar-se sobre a denúncia que apresentou ao Supremo. Ele reforçou o que já havia escrito, afirmando que Bolsonaro liderou uma organização criminosa para se manter no poder após o fim do mandato.
“A denúncia retrata acontecimentos protagonizados pelo agora ex-presidente da República Jair Bolsonaro, que formou com outros civis e militares organização criminosa que tinha por objetivo gerar ações que garantissem sua continuidade no poder, independentemente do resultado da eleição presidencial de 2022”, resumiu Gonet.
Segundo a narrativa do PGR, os atos golpistas foram coordenados durante anos, começando em meados de 2021, com o início de um ataque deliberado às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral, e culminando com o 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Após a manifestação do PGR, é a vez das defesas dos oito acusados do núcleo 1 da trama golpista fazerem suas sustentações orais. Cada advogado terá 15 minutos para defender os clientes.
Em votação rápida, os cinco ministros que compõem a Primeira Turma – Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Flávio Dino e Cármen Lúcia – decidiram que as defesas deverão se manifestar em ordem alfabética, começando pelo advogado de Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
A Primeira Turma começou a julgar nesta terça-feira se recebe ou não a parte da denúncia referente ao chamado “núcleo crucial” do golpe, composto por Bolsonaro e outros sete militares e civis membros da cúpula do complô.
Relatório
Durante a leitura, Moraes detalhou os passos tomados desde que a denúncia chegou ao Supremo, no mês passado. Relator do caso, ele descreveu, por exemplo, como rejeitou alegações das defesas de que não teriam acesso pleno às provas dos autos.
O ministro disse ter apresentado “todo um tutorial” para indicar a cada defesa onde se encontravam os arquivos que os advogados diziam não encontrar, e negou qualquer cerceamento no acesso às provas.
Moraes apontou que outras questões preliminares apresentadas, como os pedidos para que o caso seja remetido à primeira instância ou ao plenário do Supremo, serão votadas logo após as sustentações dos advogados.
Núcleo crucial
O Núcleo 1 é composto pelos seguintes acusados:
Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Todos foram denunciados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado. A soma das penas supera os 30 anos de cadeia.
Caso a denúncia seja recebida, os acusados se tornam réus no Supremo. É aberta uma ação penal, com nova instrução do processo, sendo ouvidas testemunhas de acusação e defesa. Somente após essa nova etapa é que deverá ser marcado eventual julgamento definitivo sobre o golpe de Estado.
Estado também está entre os que mais taxam açúcar e margarina; especialistas apontam impactos nos preços
O Rio Grande do Norte possui a maior alíquota de ICMS sobre carnes entre 15 estados brasileiros e o Distrito Federal, conforme dados divulgados pelo jornal O Globo. Com uma taxa de 15%, o RN supera estados como Goiás (12%) e a maioria das unidades federativas que aplicam alíquotas de 7%. Apenas Alagoas, Bahia e Piauí isentaram completamente o imposto sobre esses produtos.
Além das carnes, o estado se destaca pela elevada tributação sobre outros itens básicos:
Açúcar (20%) – segunda maior alíquota, atrás apenas de Piauí (22%) e Bahia (20,5%)
Margarina (20%) – taxa similar à da Bahia (20,5%), a mais alta do país
A Secretaria de Fazenda do RN (Sefaz-RN) não se manifestou sobre possíveis revisões nessas alíquotas quando questionada pela reportagem.
Mecanismos de tributação e seus efeitos
Estudos econômicos indicam que o cálculo real do impacto do ICMS nos preços finais é complexo devido aos diferentes regimes especiais de tributação. No caso específico das carnes:
A base de cálculo reduzida faz com que a alíquota efetiva caia para aproximadamente 12%
Para a margarina comercializada no atacado, a taxa aplicada é de apenas 7%
O açúcar possui variações conforme o tipo de transação comercial
Especialistas apontam que existem cerca de 30 regimes tributários especiais por produto no estado, o que dificulta a mensuração precisa dos efeitos sobre os preços ao consumidor final.
Contexto nacional da tributação
A tabela comparativa abaixo ilustra as disparidades nas alíquotas de ICMS sobre carnes em diferentes unidades federativas:
Desafios para redução tributária
Análises econômicas sugerem que a redução ou eliminação do ICMS sobre esses produtos enfrenta obstáculos significativos no RN. O estado já possui expressivas renúncias fiscais em outros setores, limitando sua capacidade de compensar eventuais perdas de arrecadação.
O Governo Federal tem incentivado os estados a zerarem as alíquotas sobre itens da cesta básica, mas as administrações estaduais argumentam pela necessidade de mecanismos de compensação para manter o equilíbrio orçamentário.
Perspectivas e tendências
Dados recentes mostram que:
Estados com alíquotas zero apresentaram menor inflação nos alimentos básicos
O RN mantém padrão de tributação elevada em comparação com a média nacional
Estudos apontam correlação entre alta tributação e informalidade no comércio de alimentos
Núcleo 1 é formado pelo ex-presidente e mais sete aliados
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, nesta terça-feira (24) às 9h30, se o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete denunciados pela trama golpista vão se tornar réus na ação.
O caso será julgado pela Primeira Turma da Corte, colegiado formado por cinco dos 11 ministros que compõem o tribunal. Se o ex-presidente e seus aliados se tornarem réus, eles vão responder a uma ação penal, que poderá terminar com a condenação ou absolvição das acusações.
O Supremo vai decidir se recebe a denúncia apresentada em fevereiro deste ano pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra o chamado núcleo crucial, formado por oito dos 34 denunciados no caso. O Núcleo 1 é composto pelos seguintes acusados:
Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Primeira Turma
O caso será julgado pela Primeira Turma da Corte. O colegiado é composto pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Pelo regimento interno do Supremo Tribunal Federal, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.
Rito
A sessão está prevista para começar às 9h30 e deve ter uma pausa para o almoço. Em seguida, às 14h, o julgamento deve recomeçar.
A turma também programou uma sessão na manhã de quarta-feira (26) para finalizar a análise do caso. As regras do rito do julgamento estão previstas no regimento interno do Supremo.
Confira o rito que será seguido:
Abertura: ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado, fará a abertura da sessão;
Relatório: em seguida, Alexandre de Moraes vai ler o relatório da denúncia, documento que resume as acusações, as manifestações das defesas e a tramitação ocorrida no caso;
PGR: o procurador-geral fará sua sustentação oral para defender que os acusados virem réus. O prazo será de 30 minutos;
Defesas: advogados dos oito denunciados terão 15 minutos cada um para realizar as defesas dos acusados;
Relator: palavra voltará para Moraes, que proferirá voto sobre questões preliminares suscitadas pelas defesas (pedidos de nulidade de provas, alegações de falta de acesso a documentos);
Votação: demais ministros votarão as questões preliminares;
Mérito: encerradas as questões preliminares, Alexandre de Moraes iniciará voto de mérito para decidir se os acusados se tornarão réus;
Votos: demais ministros decidirão se acompanham ou não o voto de Moraes;
Encerramento: após a votação, o julgamento será encerrado.
Organização Criminosa
De acordo com a denúncia da PGR, Bolsonaro “liderou” uma organização criminosa para praticar atos lesivos à ordem democrática. Segundo a PGR, o grupo atuou entre julho de 2021 e janeiro de 2023 e era formado por militares e outros investigados que estavam na estrutura do Estado.
“A organização criminosa seguiu todos os passos necessários para depor o governo legitimamente eleito”, diz a denúncia.
A denúncia cita que Bolsonaro tinha conhecimento do plano intitulado Punhal Verde Amarelo, que continha o planejamento e a execução de ações para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
A PGR também garante que o ex-presidente sabia da minuta de decreto com o qual pretendia executar um golpe de Estado no país. O documento ficou conhecido durante a investigação como “minuta do golpe”.
Crimes
A PGR apontou que os acusados cometeram cinco crimes contra a democracia. A pena máxima para as condutas ultrapassa 30 anos de prisão:
Organização criminosa armada – de 3 a 8 anos de prisão;
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito – de 4 a 8 anos de prisão;
Golpe de Estado – de 4 a 12 anos;
Dano qualificado pela violência e grave ameaça – de seis meses a 3 anos de prisão;
Deterioração de patrimônio tombado – de 1 a 3 anos;
Defesa
Na defesa apresentada ao STF antes do julgamento, os advogados de Bolsonaro pediram a anulação da delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do então presidente e o afastamento dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino para julgar o caso.
A defesa também alegou que não teve acesso total às provas e pediu que o julgamento seja feito pelo plenário, e não pela Primeira Turma.
Denúncias
Nas próximas semanas, o STF também vai decidir se mais 26 denunciados pela trama golpista se tornarão réus. Os acusados fazem parte dos núcleos 2,3 e 4 da denúncia, que foi fatiada pela PGR para facilitar o julgamento.
Medida visa promover a saúde mental dos estudantes
O Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou hoje (24) resolução com as diretrizes operacionais nacionais sobre o uso de celulares e outros dispositivos digitais em salas de aula.
A medida orienta que escolas e redes de ensino devem organizar capacitações e iniciativas para um ambiente acolhedor e preventivo, identificando sinais de sofrimento emocional e busque promover a saúde mental dos estudantes.
Está autorizado o uso desses aparelhos por parte dos estudantes do ensino fundamental e médio para fins pedagógicos, sempre com mediação dos profissionais de educação. Mas é vedado o uso para outros fins, inclusive nos intervalos e fora das salas de aula. A decisão prevê exceções para estudantes que necessitem de recursos de acessibilidade.
A recomendação é para que sejam respeitadas as competências e habilidades dos estudantes, com progressão gradual de acordo com o desenvolvimento da autonomia.
Cada escola poderá estabelecer os critérios de permissão sobre o porte dos aparelhos, assim como a forma pela qual eles serão guardados durante o período de aulas.
Uso de telas
No caso da educação infantil, o uso de telas e dispositivos digitais não é recomendado, sendo visto como algo razoável apenas em caráter excepcional, com mediação de um professor.
Neste mês, o governo federal lançou a publicação Crianças, Adolescentes e Telas: Guia sobre Uso de Dispositivos Digitais, com o objetivo de construir um ambiente digital mais seguro, equilibrado e saudável.
Segundo o CNE, órgão de participação social do Ministério da Educação (MEC), a Resolução CNE/CEB nº 2/2025 inclui ações da Estratégia Nacional Escolas Conectadas (Enec) para “garantir a educação e a cidadania digital nas escolas, promovendo o uso intencional e estratégico da tecnologia para potencializar o ensino e a aprendizagem”. E tem como eixo central a proteção da saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes.
Outras orientações
A resolução do CNE orienta que escolas e redes de ensino devem organizar capacitações e iniciativas para um ambiente acolhedor e preventivo, identificando sinais de sofrimento emocional e buscando promover a saúde mental dos estudantes.
Existe também a preocupação com a formação continuada dos professores, funcionários e profissionais da educação voltados para a implementação digital e o uso pedagógico dos aparelhos.
Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil / Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Cultura do brasileiro ainda é de desperdício. Somente em 2022, o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), detectou que o desperdício de água daria para atender a uma população de 124 mil pessoas
O ser humano instintivamente ativa o “estado de alerta” diante de um risco iminente, como atravessar uma rua movimentada ou ouvir soar um alarme de incêndio. Por outro lado, o risco do aquecimento global, por ser um acontecimento de longo prazo, não desperta o mesmo sentimento, embora possa ser uma situação igualmente grave.
Situação similar acontece com a água. O Brasil possui a maior reserva de água doce do mundo e esta situação confortável tem levado a sociedade a negligenciar seu uso. O Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) aponta que o Brasil desperdiçou, somente em 2022, cerca de 7,0 bilhões de metros cúbicos de água. De acordo com a Organização das Nações Unidas, o consumo médio de água por pessoa no Brasil é de 154 litros. Desse modo, a partir de cálculos, é possível determinar que a quantidade desperdiçada em 2022 seria suficiente para atender uma população de 124 mil pessoas durante um ano.
Nesse cenário, medidas para mitigar os impactos ambientais no setor industrial tornam-se cada vez mais necessárias, pois para alguns, o sentimento de urgência já despertou, e levou ao desenvolvimento de projetos que valem ser lembrados. Na cidade de Hidrolândia, em Goiás, uma indústria de laticínios traz um bom exemplo como a cooperação e as inovações em sustentabilidade podem fazer a diferença. Desde 2018, a Marajoara Laticínios desenvolve um projeto em parceria com produtores rurais locais, que garante produtividade para eles e uma gestão eficiente dos resíduos hídricos produzidos pela indústria.
Por meio de uma estação de tratamento de efluentes (ETE), instalada no parque fabril da empresa, a Marajoara não só consegue tratar de forma correta toda a água residual oriunda dos deus processos de produção, como ajuda os produtores de leite local a manterem a produtividade do pasto, mesmo em períodos de grande seca como o atual. E a água também é reutilizada antes de retornar ao solo.
Vale ressaltar que, de acordo com o Manual de Usos Consuntivos da Água no Brasil, publicado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (Ana), o setor da indústria é o terceiro maior consumidor de água no Brasil, sendo que do total de água extraída por esse campo, 40,5% é destinada para a produção de alimentos, percentual que só tende a aumentar dado o avanço da indústria no país. Em 2024, o crescimento do setor bateu 8,4% segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços em relação ao ano anterior.
De acordo com Vinícius Junqueira, diretor geral Marajoara, isso é possível graças ao processo de flotação de ar dissolvido (FAD) que é usado pela ETE para tratar a água residual da indústria. “Nesse processo a água é purificada a um nível superior a 90%, bem acima do que exige a legislação ambiental. Dessa separação entre a água e as impurezas, é gerado uma biomassa orgânica que é rica em nutrientes que são importantíssimos para o solo. No passado, nós a direcionávamos para uma fazenda de compostagem, mas depois de constatarmos, por meio de estudos, que ele poderia adubar o solo, nós passamos a direcionar, por meio de caminhões pipa, a biomassa para pastos de produtores rurais que temos cadastrados aqui na empresa”, explica Vinícius.
Em paralelo, outra ação de sustentabilidade ambiental. Após a água passar pela nossa ETE e ser tratada, ela é direcionada, por meio de tubulação, para um pasto destinado a criação de gado de corte, distante um quilômetro do parque fabril. Por meio de um sistema de irrigação, composto por cerca de 600 aspersores, essa água mantém o pasto sempre verde, inclusive nas épocas de seca
Vinícius informa que, em média, serão jorradas no local 75 mil litros de água por hora, a cada 12 horas. No total, são um milhão de litros de água de reuso reaproveitados. Após contribuir para a qualidade da pastagem, a água é absorvida e retorna para o lençol freático, completando assim o ciclo da água.
As iniciativas foram avaliadas e validadas por meio de um estudo técnico feito pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Goiás. Em 2021, a iniciativa foi uma das premiadas nacionalmente pelo Crea de Meio Ambiente, sendo a grande ganhadora na categoria Elementos Naturais.
