Leão

Prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda começa hoje (15)

Prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda começa hoje (15)

Contribuintes começam a acertar contas com o Leão

Os contribuintes deram início, às 8h desta sexta-feira (15.mar.2024), ao processo anual de acerto de contas com o Leão, por meio da entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2024, referente ao ano-base 2023. A Receita Federal projeta receber 43 milhões de declarações neste ano, um aumento em relação às 41.151.515 recebidas no ano anterior.

Novidades e Prazos

O download do programa gerador foi disponibilizado a partir da última terça-feira (12) para os contribuintes com conta prata ou ouro no Portal Gov.br. No entanto, mesmo aqueles que anteciparam o preenchimento dos formulários só podem transmitir a declaração a partir desta sexta-feira. A declaração deste ano traz uma série de alterações em comparação com a do ano anterior, incluindo o aumento do limite máximo de isenção do Imposto de Renda para R$ 30.639,90 em rendimento tributável anual.

Mudanças e obrigações

Além disso, os valores relativos ao patrimônio mínimo e à renda de atividade rural, isenta e não tributada, foram ajustados para cima. Por outro lado, os valores de dedução permanecem inalterados. A legislação que passou a taxar as offshores e os fundos exclusivos também impôs novas obrigações para a declaração do Imposto de Renda, exigindo a inclusão dos bens abrangidos pela lei, juntamente com suas atualizações.

Prazo e penalidades

O prazo para a entrega da declaração se estende até 31 de maio, às 23h59min59s. Quem não cumprir o prazo estará sujeito a multa de 1% sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74, ou 20% do imposto devido, prevalecendo o montante mais elevado.

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

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Mais de 2,2 milhões já entregaram a declaração do Imposto de Renda

Mais de 2,2 milhões já entregaram a declaração do Imposto de Renda

Apesar de entraves no site no primeiro dia, o número de contribuintes que acertaram as contas com o Leão aumentou na primeira semana de entrega de Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. Até as 16h de ontem (11.mar.2022), 2.289.606 declarações foram enviadas. O número representa crescimento de 13,3% em relação ao registrado na primeira semana de entrega no ano passado. Neste ano, o Fisco espera receber 34,1 milhões de declarações, volume semelhante ao enviado em 2021.

O prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda começou na segunda-feira (7.mar.2022) e irá até as 23h59min59s de 29 de abril. Quem perder o prazo de envio terá de pagar multa de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor. Neste ano, a declaração terá prazo mais curto, de 7 de março a 29 de abril. Por causa da operação padrão dos auditores fiscais da Receita Federal, o programa gerador da declaração não pôde ser baixado no fim de fevereiro, como tradicionalmente ocorre. A declaração, no entanto, traz novidades tecnológicas.

A principal inovação será o recebimento da restituição (ou o pagamento do imposto) por meio de Pix. O sistema instantâneo de pagamentos do Banco Central já estava disponível para outras obrigações tributárias, como pagamento de impostos por pessoas jurídicas e por micro e pequenas empresas do Simples Nacional. O recurso agora chega às pessoas físicas.

Outra mudança importante é a ampliação do acesso à declaração pré-preenchida, na qual o contribuinte recebe um formulário preenchido e apenas confirma os dados antes de os enviar ao Fisco. A partir de terça-feira (15.mar.2022), a ferramenta estará disponível para os contribuintes com certificação digital e para os cidadãos com conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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