Deputados divergem sobre envolvimento de Domingos Brazão no assassinato da vereadora
O vice-presidente do PT, deputado federal Washington Quaquá, expressou cautela ao comentar o envolvimento do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio (TCE), Domingos Brazão, nas investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco. Em declarações ao Estadão, Quaquá revelou que, apesar de conhecer Brazão há duas décadas, ainda não viu provas cabais que confirmem sua participação no crime.
A prisão de Brazão e seu irmão, Chiquinho, juntamente com o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, no último domingo (24.mar.2024) pela Polícia Federal, baseou-se em evidências coletadas da delação premiada de Ronnie Lessa, o executor confesso do assassinato de Marielle.
Embora Quaquá adote uma postura cautelosa em relação ao clã Brazão, ele enfatiza a gravidade do suposto envolvimento de Rivaldo Barbosa, argumentando que isso expõe uma conexão entre as instituições do Rio e o crime organizado. O deputado ressaltou a importância de investigações mais profundas, sugerindo que há figuras de maior relevância envolvidas no caso.
Diante das diversas perspectivas e reações políticas, a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, destacou que a posição de Quaquá em defesa de Domingos Brazão é isolada dentro do partido. Ela ressaltou que a posição do parlamentar não reflete a posição oficial da legenda.
Chiquinho Brazão fala pela primeira vez da prisão
Por outro lado, Chiquinho Brazão, falando pela primeira vez após sua prisão, defendeu-se das acusações de ser o mandante do crime, alegando um relacionamento positivo com Marielle durante suas atividades na Câmara Municipal do Rio. Em uma videoconferência do presídio da Papuda em Brasília, Brazão afirmou que ambos defendiam interesses próprios durante o período em que trabalharam juntos.
Apesar das tentativas de entendimento entre os congressistas da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara antes da sessão, não houve acordo sobre o caso.
Eles são suspeitos de mandar matar a vereadora Marielle Franco
Os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, em prisão preventiva determinada no processo de investigação dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, foram transferidos durante operação realizada pela Polícia Federal na manhã desta quarta-feira (27). A aeronave transportando os suspeitos decolou de Brasília com destino às penitenciárias federais de Campo Grande, onde está previsto o desembarque de Chiquinho, e de Porto Velho, destino de Domingos.
Os irmãos e o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, foram presos no último domingo (24), após relatório final da investigação apontar que Domingos e Chiquinho foram os responsáveis por contratar o ex-policial militar Ronnie Lessa para assassinar Marielle. Rivaldo teria ajudado a planejar o crime, além de ter feito uso do cargo para dificultar as investigações.
As transferências acontecem um dia após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiar a votação sobre a legalidade da detenção de Chiquinho Brazão, que é deputado federal pelo Rio de Janeiro e está sem partido, após ser expulso do União Brasil, por decisão unânime. O parlamentar tem a prerrogativa de ser inviolável, conforme previsto na Constituição Federal, e sua prisão precisa ser analisada e aprovada pela maioria dos 513 parlamentares que constituem a Câmara dos Deputados.
A operação não transferiu Rivaldo Barbosa, que permanece em Brasília.
Caso
A vereadora Marielle Franco foi assassinada na noite de 14 de março de 2018, após participar de um encontro no Instituto Casa das Pretas, no centro do Rio de Janeiro. O carro em que ela se deslocava era conduzido pelo motorista Anderson Gomes, que também foi alvejado, após perseguição e sucessivos disparos que teriam sido efetivados por Ronnie Lessa.
O ex-policial militar acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ser o executor ainda aguarda julgamento mas permanece preso desde 2019, condenado por outros crimes como contrabando de armas de fogo.
Ministro da Justiça destacou disputa política na Câmara Municipal
A principal motivação do assassinato da vereadora Marielle Franco, revelada neste domingo (24), envolve a disputa em torno da regularização de territórios no Rio de Janeiro.
Em coletiva de imprensa para apresentar os resultados da investigação, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, leu trechos do relatório da Polícia Federal (PF), de mais de 470 páginas, citando a divergência entre Marielle Franco e o grupo político do então vereador Chiquinho Brazão em torno do Projeto de Lei (PL) 174/2016, que buscava formalizar um condomínio na Zona Oeste da capital fluminense.
Citando uma “reação descontrolada” de Chiquinho Brazão pelo resultado apertado da votação do PL no plenário da Câmara Municipal, segundo relatório da PF, o ministro afirmou que o crime começou a ser preparado ainda no segundo semestre de 2017.
“Me parece que todo esse volumoso conjunto de documentos que recebemos, esse é um trecho extremamente significativo, que mostra, pelo menos, a motivação básica do assassinato da vereadora Marielle Franco, que se opunha, justamente, a esse grupo, que, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, queria regularizar terras, para usá-las com fins comerciais, enquanto o grupo da vereadora queria usar essas terras para fins sociais, de moradia popular”, afirmou Lewandowski.
Ministro da Justiça destacou disputa política na Câmara Municipal – Foto: José Cruz/ Agência Brasil
Segundo ele, a PF apontou que Domingos Brazão, um dos envolvidos, tem longa relação com grilagem de terras e ação de milícias.
Na mesma linha, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, mencionou os elementos apurados na investigação. “Motivação tem que ser analisada no contexto. O que há são várias situações que envolvem a vereadora Marielle Franco, que levaram a esse grupo de oposição, que envolve também a questão ligada a milícias, disputa de territórios, regularização de empreendimentos. Há seis anos, havia um cenário e culminou nessa disputa”, afirmou o delegado.
A investigação da Polícia Federal concluiu que os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão contrataram o ex-policial militar Ronnie Lessa para executar a vereadora Marielle Franco, em 2018. Na ocasião, o motorista dela, Anderson Gomes, também foi morto. Fernanda Chaves, assessora da vereadora, sobreviveu ao atentado.
A conclusão está no relatório final da investigação, divulgado após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirar o sigilo do inquérito.
Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, e Chiquinho Brazão, deputado federal, foram presos na manhã de hoje por determinação de Moraes.
Segundo o ministro da Justiça, o crime é relevador do “modus operandi” da milícia e do crime organizado no Rio de Janeiro.
“A partir desse caso, nós podemos talvez desvendar outros casos, ou seguir o fio da meada cuja dimensão não temos clara. Essa investigação é uma espécie de radiografia de como opera a milícia e o crime organizado no Rio de Janeiro”.
Delegado envolvido
No documento da PF, os investigadores mostram que o plano para executar Marielle contou com a participação de Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Policia Civil do Rio. Segundo a PF, Rivaldo “planejou meticulosamente” o crime. Barbosa também foi preso na operação deste domingo.
“O que pode ser dito é que, antes do crime, havia uma relação indevida desse [Rivaldo], que era então chefe da Delegacia de Homicídios, depois, chefe de Polícia, para desviar o foco da investigação daqueles que são os verdadeiros mandantes do crime”, observou o diretor-geral da PF.
Rivaldo Barbosa é demitido de universidade onde lecionava Direito – Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Rivaldo Barbosa é demitido de universidade onde lecionava Direito
A Universidade Estácio de Sá desligou de seu quadro o delegado Rivaldo Barbosa, que era professor de direito desde 2003 e coordenador adjunto do curso desde 2022, segundo seu perfil na rede social LinkedIn.
O ex-chefe de Polícia Civil do Rio de Janeiro foi preso neste domingo por suspeita de envolvimento no planejamento do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.
“A instituição informa que o professor não faz mais parte de seus quadros, e que já foram tomadas todas as medidas necessárias para sua substituição e para a continuidade das aulas. Reforçamos que nossa atuação é sempre pautada por princípios de ética, correção e não-violência e que a direção da unidade está sempre à disposição dos alunos para qualquer necessidade”, disse a universidade por meio de nota.
Rivaldo Barbosa foi nomeado chefe da Polícia Civil pela Intervenção Militar na Segurança Pública do Rio de Janeiro, em 2018, e assumiu o posto na véspera do crime de que é acusado de envolvimento.
Em entrevista à imprensa um dia após o assassinato, Barbosa disse diante da família de Marielle Franco que a polícia adotaria todas as medidas “possíveis e impossíveis” para dar uma resposta ao assassinato.
“Estamos diante de um caso extremamente grave e que atenta contra a dignidade da pessoa humana e contra a democracia”, chegou a afirmar ele, que foi preso com os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão, que são acusados de encomendar o crime.
Secretário bancou nomeação de Rivaldo, apesar de recomendação contra
O ex-chefe da Policia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa foi nomeado para o cargo dez dias antes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
Ele foi preso nesse domingo (24), por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, sob a acusação de atuar no planejamento do crime.
O ex-chefe da Polícia Civil foi nomeado no dia 8 de março de 2018 e empossado no dia 13, um dia antes do assassinato, que ocorreu na noite de 14 de março.
No relatório divulgado após a prisão, os investigadores afirmaram que Rivaldo foi efetivado no cargo de comando da Polícia Civil do Rio pelo então secretário de Segurança Pública, general de Exército Richard Nunes.
Na época, o Rio estava sob intervenção federal na área de segurança pública e tinha como interventor o general da reserva Braga Netto.
Segundo a Polícia Federal, Richard Nunes bancou a nomeação de Rivaldo mesmo diante de um parecer da área de inteligência da pasta que não recomendava a efetivação. Para os investigadores, na época, as suspeitas contra Rivaldo estavam na “iminência de eclodir”.
“Entretanto, o general bancou a nomeação de Rivaldo à revelia do que havia sido recomendado”, diz o relatório.
A PF também diz no documento que Rivaldo nomeou o delegado Giniton Lages para a delegacia de homicídios no dia seguinte ao assassinato de Marielle. Segundo a investigação, o delegado era “pessoa de confiança” do então chefe de polícia.
“Com a assunção do cargo por Giniton, se operacionalizou a garantia da impunidade dos autores do delito. Inicialmente essa garantia se alastrou, inclusive aos autores imediatos, o que foi narrado por Ronnie Lessa na terceira e última reunião em que participou na presença dos Irmãos Brazão, oportunidade na qual lhe foi indicado que Rivaldo estava promovendo a deflexão da investigação”, diz ainda o relatório.
Outro lado
Ouvido pela PF durante as investigações, o general Richard Nunes prestou depoimento aos delegados e negou ter ingerência na escolha de Rivaldo.
“A Subsecretaria de inteligência contraindicou o nome de Rivaldo, mas o depoente decidiu pelo seu nome, tendo em vista que tal contraindicação não se pautava por dados objetivos. Teve contato com Rivaldo na época da força de pacificação”, diz o depoimento.
Lessa diz em depoimento que Brazão infiltrou miliciano no PSOL
O ex-policial militar Ronnie Lessa afirmou em depoimento de delação premiada que Domingos Brazão colocou um homem infiltrado no PSOL para levantar informações sobre a vereadora Marielle Franco.
Conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Brazão foi preso na manhã de hoje e é apontado pela PF como um dos mandantes do assassinato em parceria com o irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão, que também foi preso.
No depoimento, Lessa afirmou que ouviu Brazão dizer que colocou Laerte Silva de Lima, acusado de pertencer a uma milícia que atua no Rio, para espionar políticos. Laerte se filiou ao partido em 2016, 20 dias após as eleições.
A afirmação está no relatório final da investigação da Polícia Federal, que concluiu que os irmãos Brazão foram os mandantes do assassinato de Marielle.
“Ronnie Lessa ouviu de Domingos Brazão que o infiltrado Laerte teria levantado que Marielle pediu para a população não aderir a novos loteamentos situados em áreas de milícia”, diz o relatório.
Em nota à Agência Brasil, o PSOL-RJ afirmou que, ao tomar ciência da filiação de milicianos infiltrados, encaminhou o caso para o diretório nacional solicitando expulsão, processo que ocorreu após alguns meses, “para evitar que este ato chamasse a atenção destes atores para as investigações em curso”.
Ainda segundo o partido, “os dois infiltrados encontram-se desfiliados do PSOL, como é possível constatar no sistema do TSE”.
Monitoramento
O relatório da PF também cita que Ronnie Lessa, delator e executor confesso de Marielle, também monitorou políticos do PSOL.
Lessa usou um site de consultas cadastrais disponível na internet para procurar informações sobre a filha do ex-vereador e atual presidente da Embratur, Marcelo Freixo, e sobre o deputado Chico Alencar.
“Trata-se, portanto, de relevante evidência que vai ao encontro das declarações do colaborador, conferindo verossimilhança à afirmação de que havia um interesse antigo em membros do PSOL, ao mencionar que realizara levantamentos acerca desta temática a pedido de Macalé [miliciano], por interesse dos Brazão”, escreveram os investigadores.
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (25) manter a prisão dos três suspeitos de planejarem o crime e mandarem matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes. Os assassinatos ocorreram em 2018.
Os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux seguiram o voto do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo e que determinou a prisão preventiva dos três no domingo (24).
A ordem de prisão foi analisada de modo virtual, em sessão de julgamentos de 24h que começou nos primeiros momentos desta segunda-feira (25).
Na decisão, Moraes escreveu haver “fortes indícios de materialidade e autoria” do planejamento do assassinato pelos três presos, além de manobras para encobrir a autoria do crime e atrapalhar as investigações.
Além do relator, o único a apresentar um voto por escrito foi Dino. Ele escreveu que as prisões preventivas se justificam diante de um “ecossistema criminoso” que teria sido montado dentro do Poder Público para encobrir a autoria do crime.
Os ministros seguiram parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo o qual se os três “permaneçam em liberdade, continuarão a obstruir os trabalhos de Polícia Judiciária, valendo-se do poderio econômico de que dispõem e dos contatos com as redes ilícitas existentes no Município do Rio de Janeiro”.
Entenda
Os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, e o delegado da Polícia Civil Rivaldo Barboda, foram detidos na manhã de domingo (24) durante a Operação Murder Inc e foram levados pela Polícia Federal para Brasília, onde chegaram por volta das 16h.
No caso de Chiquinho Brazão, que é deputado federal, a Constituição Federal prevê que sua prisão deve ser apreciada pelo plenário da Câmara dos Deputados, que poderá mantê-lo preso ou soltá-lo. A data da sessão ainda não foi anunciada, mas deverá ocorrer nos próximos dias.
A principal motivação do assassinato de Marielle e Anderson, revelada no relatório de investigação da PF, envolve a disputa em torno da regularização de territórios no Rio de Janeiro. Em coletiva de imprensa, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que as investigações policiais levaram ao esclarecimento completo sobre quem são os mandantes dos crimes, além dos os executores e os intermediários.
Marielle e Anderson foram assassinados a tiros, em um cruzamento na região central do Rio de Janeiro, em março de 2018, enquanto se deslocavam de carro após uma agenda de trabalho.
Defesa
Em entrevista ao sair da Superintendência da PF no Rio de Janeiro, o advogado de Domingos Brazão negou que ele tivesse qualquer relação com Marielle ou participação no assassinato da vereadora. “Ele é inocente e não tem nada a ver com isso”, afirmou o advogado Ubiratan Guedes.
A Agência Brasil entrou em contato com a defesa de Rivaldo Barbosa e aguarda retorno. A defesa de Chiquinho Brazão ainda não respondeu aos pedidos de comentário.
Em 20 de março, depois que a acusação de ser o mandante vazou na imprensa, o deputado Chiquinho Brazão divulgou uma nota em que disse estar “surpreendido pelas especulações” e afirmou que o convívio com Marielle sempre foi “amistoso e cordial”.
Representação foi apresentada pelo deputado federal Alexandre Leite
A Executiva Nacional do União Brasil aprovou, por unanimidade, a expulsão do deputado federal Chiquinho Brazão (RJ) do partido. A decisão foi anunciada na noite de domingo (24), após ser preso, suspeito de mandar matar a vereadora Marielle Franco. De acordo com a nota divulgada pela legenda, Brazão teve a filiação partidária cancelada.
“A decisão da Executiva Nacional aponta que Brazão incide em ao menos três condutas ilícitas previstas no artigo 95 do Estatuto: atividade política contrária ao Estado Democrático de Direito, ao Regime Democrático e aos interesses partidários; falta de exação no cumprimento dos deveres atinentes às funções públicas e partidárias e violência política contra a mulher”, explicou o partido, em nota.
A representação contra Chiquinho Brazão foi apresentada pelo deputado federal Alexandre Leite (União-SP) e relatada pelo senador Efraim Filho (União-PB). Ainda no domingo, o presidente da legenda, Antonio de Rueda, havia pedido a abertura de processo disciplinar contra o parlamentar suspeito de mandar matar Marielle.
“O União Brasil repudia de maneira enfática quaisquer crimes, em especial os que atentam contra o Estado Democrático de Direito e os que envolvem a violência contra a mulher. A direção do partido manifesta profunda solidariedade às famílias de Marielle e Anderson”, finaliza a nota da legenda.
O deputado federal Chiquinho Brazão está no segundo mandato na Câmara dos Deputados, eleito em outubro de 2022 com mais de 77 mil votos. Antes, ele foi vereador da cidade do Rio de Janeiro por quatro mandatos consecutivos. Ele é um dos três acusados de mandar matar a vereadora Marielle, assassinada em março de 2018, e o motorista Anderson Gomes.
Câmara dos Deputados
O deputado federal Chiquinho Brazão precisa ainda ter sua prisão analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados, que poderá mantê-lo preso ou soltá-lo.
De acordo com a Constituição Federal, deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos e não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nessas situações, os autos são remetidos à Câmara ou ao Senado para que a maioria absoluta da Casa (no caso da Câmara, o voto de 257 deputados) decida, em voto aberto, sobre a prisão.
Motivação
De acordo com as investigações, o assassinato de Marielle Franco foi motivado por questões fundiárias envolvendo as milícias do Rio de Janeiro. O relatório da Polícia Federal (PF) cita uma divergência entre Marielle Franco e o grupo político do então vereador Chiquinho Brazão em torno do Projeto de Lei (PL) 174/2016, que buscava formalizar um condomínio na Zona Oeste da capital fluminense.
Citando uma “reação descontrolada” de Chiquinho Brazão pelo resultado apertado da votação do PL no plenário da Câmara Municipal, segundo relatório da PF, o ministro afirmou que o crime começou a ser preparado ainda no segundo semestre de 2017.
“Me parece que todo esse volumoso conjunto de documentos que recebemos – esse é um trecho extremamente significativo – mostra a motivação básica do assassinato da vereadora Marielle Franco, que se opunha justamente a esse grupo que, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, queria regularizar terras para usá-las com fins comerciais, enquanto o grupo da vereadora queria usar essas terras para fins sociais, de moradia popular”, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
Chiquinho Brazão divulgou nota no dia 20 de março, depois que a acusação de ser o mandante vazou na imprensa, afirmando que ele estava “surpreendido pelas especulações” e que o convívio com Marielle sempre foi “amitoso e cordial”.
STF envia ofício a Arthur Lira informando a prisão de Chiquinho Brazão
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou na manhã desta segunda-feira (25), um ofício ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), informando a decisão da Primeira Turma da Corte de manter a prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), um dos suspeitos de ser mentor do assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018.
Brazão e seu irmão Domingos, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do RJ, foram presos no domingo (24) por ordem de Moraes, após serem apontados pela Polícia Federal (PF) como mandantes do crime. O delegado Rivaldo Barbosa também foi preso, suspeito de participar do planejamento da ação.
A comunicação à Mesa Diretora da Câmara sobre a prisão do deputado, no prazo de até 24 horas, é uma exigência constitucional, que prevê ainda a necessidade da Casa decidir sobre a manutenção ou não da prisão do parlamentar. A decisão deve se dar por maioria absoluta (257 deputados), em voto aberto.
Nos últimos precedentes recentes, incluindo a prisão do ex-deputado Daniel Silveira, em 2021, a presidência da Câmara notificou o deputado preso que a detenção seria apreciada logo na sessão seguinte ao recebimento do ofício comunicando a prisão.
Segundo os trâmites internos, um parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) é apresentado diretamente em plenário, em razão da urgência da matéria. A defesa pode falar por até três vezes: antes da leitura do parecer, após a leitura, e após a discussão.
A prisão de Chiquinho Brazão, que está em seu segundo mandato como deputado federal, ocorreu menos de uma semana depois de o Supremo ter homologado o acordo de delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, executor dos assassinatos. Por envolver político com foro privilegiado, como o parlamentar, o caso passou a ser conduzido na Corte por Moraes, que foi sorteado relator.
Marielle e Anderson foram assassinados a tiros, em um cruzamento na região central do Rio de Janeiro, em março de 2018, enquanto se deslocavam de carro após uma agenda de trabalho.
Defesa
Em entrevista ao sair da Superintendência da PF no Rio de Janeiro, o advogado de Domingos Brazão negou que ele tivesse qualquer relação com Marielle ou participação no assassinato da vereadora. “Ele é inocente e não tem nada a ver com isso”, afirmou o advogado Ubiratan Guedes.
A Agência Brasil entrou em contato com a defesa de Rivaldo Barbosa e aguarda retorno. A defesa de Chiquinho Brazão ainda não respondeu aos pedidos de manifestação.
Em 20 de março, depois que a acusação de ser o mandante vazou na imprensa, o deputado Chiquinho Brazão divulgou uma nota em que disse estar “surpreendido pelas especulações” e afirmou que o convívio com Marielle sempre foi “amistoso e cordial”.
Operação conjunta resulta na captura de suspeitos do assassinato da vereadora
Uma operação conduzida pela Procuradoria Geral da República, pelo Ministério Público do Rio de Janeiro e pela Polícia Federal culminou na prisão, neste domingo (24.mar.2024), de três indivíduos suspeitos de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, ocorrido em março de 2018.
Os detidos incluem os irmãos Domingos Brazão, atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Chiquinho Brazão, deputado federal pelo Rio de Janeiro, e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio. Paralelamente às prisões, foram expedidos 12 mandados de busca e apreensão, visando locais como a sede da Polícia Civil do Rio e o Tribunal de Contas do Estado, onde documentos foram apreendidos e dispositivos eletrônicos levados para perícia.
Ainda em curso está o trabalho investigativo para determinar a motivação por trás do crime, que parece estar relacionada com a expansão territorial das milícias no Rio de Janeiro.
Os investigadores optaram por realizar a operação no início do domingo, buscando surpreender os suspeitos. Informações de inteligência policial sugeriam que estavam em estado de alerta nos últimos dias, especialmente após a homologação da delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Lessa, que está detido desde 2019 como um dos executores do crime, forneceu informações cruciais sobre os mandantes e os motivos por trás do assassinato.
Segundo Lessa, os mandantes são parte de um grupo político influente no Rio, com interesses variados em diversos setores do Estado. Ele detalhou encontros com eles e forneceu indícios sobre as motivações por trás do crime.
PF prende suspeitos de mandar matar a ex-vereadora Marielle Franco – Foto: Renan Olaz/CMRJ
Em reação à operação, Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial e irmã de Marielle, expressou otimismo, afirmando que esse é mais um passo rumo às respostas tão aguardadas nos últimos anos. Por outro lado, Marinete da Silva, mãe de Marielle, compartilhou sua dor e a busca por justiça em meio à entrevista à GloboNews, enfatizando a importância do dia para a busca pela verdade e pela justiça.
Fotos: Dep. Chiquinho Brazão (UNIÃO – RJ) – Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados / Cons. Domingos Brazão – Divulgação/ALRJ/Ilustração/Arquivo / Delegado Rivaldo Barbosa – Fernando Frazão/Agência Brasil
Ex-policial deu informações que podem apontar mandante do crime
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou, na noite desta terça-feira (19), que o assassino da vereadora Marielle Franco e de Anderson Gomes – o ex-policial militar Ronnie Lessa -, fechou um acordo de delação premiada, já homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O caso está sendo conduzido na Corte pelo ministro Alexandre de Moraes.
“Nós sabemos que essa colaboração premiada, que é um meio de obtenção de provas, traz elementos importantíssimos, que nos levam a crer que brevemente nós teremos a solução do assassinato da vereadora Marielle Franco. O processo segue em segredo de justiça, como todos sabem”, afirmou Lewandowski, em pronunciamento à imprensa, após ter recebido um comunicado oficial de Moraes sobre a homologação da delação.
Os assassinatos de Marielle e do motorista Anderson Gomes completaram seis anos na semana passada. Até o momento, somente os executores do crime foram identificados e presos.
Após o anúncio feito por Lewandowski, o Supremo informou que a delação de Lessa foi homologada após Alexandre de Moraes verificar que as regras da Lei nº 12.850/13 (Lei da Delação) foram cumpridas. Foram avaliados os requisitos de legalidade, adequação dos benefícios e dos resultados da colaboração.
Ontem (18), o gabinete do ministro realizou uma audiência com Ronnie Lessa e confirmou que a delação foi assinada de maneira voluntária.
Com a homologação, o inquérito será devolvido à PF para continuidade das investigações.
O processo que apura quem foram os mandantes do duplo assassinato foi enviado ao STF há poucos dias. A investigação procura saber quem atuou como mandante das mortes. Como o inquérito está em segredo de justiça, ainda não é possível obter detalhes sobre os motivos que levaram a Polícia Federal (PF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o processo tramitava, a enviar o caso ao Supremo.
Nas questões criminais, cabe ao STF o julgamento de autoridades com foro privilegiado na Corte, como deputados federais e senadores. Dessa forma, uma das justificativas para a remessa da investigação pode ser a citação do nome de alguma autoridade com foro no tribunal. Contudo, o motivo da movimentação da investigação não foi confirmado pela Polícia Federal.
Em outro processo sobre a investigação, o policial militar reformado Ronnie Lessa deve ser levado a júri popular. Ele foi o autor dos disparos. Lessa está preso desde 2019, pelo crime, e foi expulso da PM no ano passado.
As especulações sobre uma delação premiada de Ronnie Lessa já vinham aparecendo no noticiário nos últimos meses, mas eram negadas pela PF. Além dele, o ex-policial militar Élcio de Queiroz, que dirigia o carro usado no crime, tem um acordo de delação premiada fechado com os investigadores, cujos detalhes foram divulgados ainda no ano passado.
Em postagem nas redes sociais, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, irmã de Marielle, demonstrou otimismo com as investigações a partir desta nova delação.
“As notícias que acabam de sair com os avanços da investigação sobre o caso da minha irmã e do Anderson, nos dão fé e esperança de que finalmente teremos respostas para esse assassinato político, covarde e brutal. O anúncio do Ministro Lewandowski a partir do diálogo com o Ministro Alexandre de Moraes é uma demonstração ao Brasil de que as instituições de Justiça seguem comprometidas com a resolução do caso”, escreveu.
Monica Benicio recebeu e-mail com teor lesbofóbico
A vereadora carioca Monica Benicio (Psol), viúva da vereadora Marielle Franco, registrou uma queixa-crime na tarde desta terça-feira (22), no Rio de Janeiro, por ameaça de um estupro corretivo, recebida pela internet. O caso foi apresentado na Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi).
Segundo a vereadora, no último dia 14, recebeu uma mensagem enviada pelo e-mail que utiliza como parte dos trabalhos parlamentares. O autor se identifica como Astolfo Bozzônio Rodrigues. Na queixa-crime, a vereadora explica não saber se essa é uma identidade real, e ressalta que há uma conta vinculada a esse nome na rede social X (antigo Twitter), com publicações homofóbicas.
A mensagem, que foi anexada à queixa-crime, tem teor lesbofóbico. “Ele diz que ser uma mulher lésbica é uma aberração”, cita a vereadora, que foi ameaçada de estupro corretivo.
Ameaça
“Estupro corretivo é, infelizmente, uma realidade para nós, mulheres lésbicas, em uma sociedade que acha que o corpo da mulher deve ser exclusivamente posse de um homem. Quando isso foge à norma, é tido como uma aberração, o estupro corretivo seria a prática de um estupro em uma mulher lésbica para persuadi-la a deixar de ser lésbica, como se isso fosse algo possível de ser feito, cometendo mais uma violência”, lamenta.
“O e-mail descrevia, inclusive, como seria o crime, algo muito violento não só para uma mulher lésbica, mas para as mulheres como um todo”, se indigna Monica.
“Acho que é importante que a gente demande sempre que ser lésbica não é uma doença, e o estupro corretivo é crime”, enfatiza.
Visibilidade
A vereadora contou que recebe ameaças desde 2018, quando começou a cobrar justiça pela morte de Marielle, mas agora foi a primeira vez que recebeu uma nesse teor. O autor chegou a dizer que sabia onde morava a vereadora, sem, no entanto, dizer o endereço. Ela acredita que a lesbofobia está ligada também ao mês da visibilidade lésbica.
“Não é um acaso que violência como essa seja cometida no mês de agosto, que é o mês da visibilidade lésbica. Meu mandato vem fazendo uma série de ações para visibilizar a luta e a existência das mulheres lésbicas, e a gente vai seguir nessa luta porque não tem intimidação possível que faça a gente retroceder da luta pelos nossos direitos”.
A vereadora diz que adota medidas de segurança no dia a dia e faz parte do programa de proteção de defensores dos direitos humanos, além de ter concedida uma medida cautelar de proteção pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
De acordo com a vereadora, a delegada titular de Decradi, Rita de Cassia Salim Tavares, informou que vai buscar o IP (endereço exclusivo que identifica um dispositivo na internet) do computador que mandou a mensagem a fim de identificar quem a enviou. Segundo o advogado da vereadora, estão sendo investigados crimes como racismo (ao qual é equiparada a LGBTfobia), ameaça, intolerância e violência política de gênero. Segundo a Polícia Civil, agentes realizam diligências para apurar os fatos.
Foram cumpridos ainda sete mandados de busca e apreensão
O ex-bombeiro Maxwell Simões Corrêa, conhecido como Suel, foi preso nesta segunda-feira (24), no Rio de Janeiro, no âmbito da Operação Élpis, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pela Força Tarefa Marielle e Anderson (FT-MA), junto com o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Rio (Gaeco/MPRJ).
Segundo a PF, a ação é a primeira fase da investigação que apura os assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves.
O crime ocorreu no dia 14 de março de 2018, por volta das 21h30, na rua Joaquim Palhares, no bairro do Estácio, na região central do Rio. Marielle e Anderson foram mortos a tiros dentro de um carro. A assessora também estava no veículo, mas sobreviveu aos ferimentos.
Conforme a Polícia Federal, foram cumpridos um mandado de prisão preventiva e sete mandados de busca e apreensão, no Rio e na região metropolitana. O MP informou que o cumprimento dos mandados teve o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ).
No dia 10 de junho de 2020, Maxwell Simões Correa foi preso e acusado de obstruir as investigações sobre a execução de Marielle e de Anderson. A prisão foi na Operação Submersus 2, deflagrada naquele dia pelo MPRJ, Corregedoria do Corpo de Bombeiros e Delegacia de Homicídios da Capital (DH).
Na época, também a promotora do MPRJ, Simone Sibilio, que respondia pela investigação do caso no órgão, afirmou, em entrevista na porta da DH, na Barra da Tijuca, que Correa foi proprietário do carro utilizado para ocultar um arsenal de armas de Ronnie Lessa, acusado de ser o executor da vereadora.
“Ele [Maxwell Correa] responde pelo crime de obstrução da justiça. É por isso que ele foi investigado, denunciado e preso. Ele participou da ocultação de várias armas, que foram lançadas ao mar. Se a arma usada no crime estava lá, nós não sabemos afirmar. Mas o fato é que ele participou do crime de obstrução da justiça. Há várias provas no processo que está sob sigilo”, afirmou Simone naquele momento.
Repercussão
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, irmã de Marielle, postou mensagem no seu perfil do Twitter em que reafirma a confiança nas investigações. “Falei agora por telefone com o ministro Flávio Dino e com o diretor-geral da Polícia Federal sobre as novidades do caso Marielle e Anderson. Reafirmo minha confiança na condução da investigação pela PF e repito a pergunta que faço há cinco anos: quem mandou matar Marielle e por quê?”, questionou mais uma vez.
Também no Twitter, o ministro da Justiça e Segurança Púbica, Flávio Dino, publicou mensagem sobre a operação da PF e do MPRJ. “Hoje, a Polícia Federal e o Ministério Público avançaram na investigação que apura os homicídios da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves. Foram cumpridos um mandado de prisão preventiva e sete mandados de busca e apreensão”, disse ele.
Na mesma rede social, o presidente da Embratur Brasil, Marcelo Freixo, considerou mais um passo importante para a solução dos assassinatos. “Quem mandou matar Marielle? Mais um passo importante da @policiafederal para identificar os mandantes do crime. Marielle e eu trabalhamos juntos desde 2006 e sempre enfrentamos a máfia assassina que comanda o RJ. Por isso, apontar os autores desse crime político é crucial para reconstruirmos nosso Estado”, finalizou.
PF investiga fraude em cartões de vacina e captou conversa
O militar da reserva do Exército Ailton Barros, preso nesta quarta-feira (3) pela Polícia Federal (PF) na operação sobre cartões de vacina fraudados, disse que sabe quem mandou matar a vereadora Marielle Franco. O crime ocorreu em 2018. A afirmação de Barros foi feita durante uma conversa entre o militar e o então ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, também preso na operação.
Em uma das conversas que foram captadas com autorização judicial pelos investigadores, Ailton Barros citou o nome do ex-vereador do Rio de Janeiro Marcelo Siciliano, eximindo-o de responsabilidade no assassinato de Marielle e Anderson Gomes, motorista da vereadora na noite do crime.
Ao justificar que o ex-vereador não tem relação com o caso e que teria sido alvo de perseguição política, Barros citou que sabe quem foi o responsável pelo assassinato de Marielle. “Eu sei dessa história da Marielle, toda irmão, sei quem mandou. Sei a p**** toda. Entendeu? Está de bucha nessa parada aí”, afirmou.
A fala sobre o assassinato foi captada aleatoriamente pela polícia e deve ser investigada no inquérito específico sobre o caso Marielle.
Em 14 de março de 2018, Marielle Franco e Anderson Gomes foram baleados dentro do carro em que transitavam na região central do Rio de Janeiro. Há duas investigações em curso. A primeira apura quem são os mandantes dos assassinatos. Em outro processo sobre investigação, o policial militar reformado Ronnie Lessa deve ser levado a júri popular. Ele é acusado de ser um dos executores do assassinato.
Siciliano foi alvo de busca e apreensão na manhã desta quarta-feira. O nome dele foi envolvido na investigação sobre o assassinato de Marielle e Anderson por uma pessoa que se identificou como testemunha, mas que retirou as acusações posteriormente.
Cartões de vacina
De acordo com o relato da Polícia Federal (PF) na Operação Venire, Cid articulou a emissão de cartões falsos de vacinação para covid-19. Primeiro para sua esposa, Gabriela Santiago Cid, e suas duas filhas, e depois para o ex-presidente Jair Bolsonaro e sua filha, menor de idade.
O ex-vereador, segundo Barros, teria intermediado a inserção de dados falsos no sistema do SUS para beneficiar a esposa de Cid, Gabriela Santiago Cid.
Na avaliação dos investigadores da PF, Ailton Barros solicitou que, em troca da ajuda com os cartões de vacina, Cid intermediasse um encontro de Siciliano com o cônsul dos Estados Unidos para resolver um problema com o visto do ex-vereador devido ao seu suposto envolvimento no caso Marielle.
A Agência Brasil não conseguiu contato com a defesa de Ailton Barros.
Foto: Roque de Sá/Agência Senado/Ilustração/Arquivo
Sete novos promotores foram escolhidos para integrar a força-tarefa que atua no caso
Cinco anos após o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, o caso segue sem respostas sobre o mandante do crime. As investigações resultaram na prisão de dois executores: o policial militar reformado Ronnie Lessa, que atirou na vereadora, e o ex-policial militar Elcio de Queiroz, que dirigia o carro usado no crime. No entanto, os motivos e os líderes do atentado ainda são desconhecidos.
O processo de investigação também tem sido destaque na mídia, já que a Polícia Civil e o Ministério Público Estadual tiveram diversas mudanças de delegados e equipes envolvidas no caso ao longo desses anos.
Recentemente, o procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, escolheu sete novos promotores para integrar a força-tarefa coordenada por Luciano Lessa, chefe do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). No entanto, as trocas constantes de comando receberam críticas de familiares e movimentos sociais, que suspeitam de obstrução nas investigações.
Em maio de 2019, a Polícia Federal apontou que foram dados depoimentos falsos para dificultar a solução do crime. Procuradoras abandonaram o caso em julho de 2021, alegando interferência externa nas investigações. O novo comando do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) afirma estar comprometido em realizar um trabalho técnico e sério para identificar todos os envolvidos.
Élcio de Queiroz e Ronnie Lessa continuam presos desde a prisão em março de 2019, mas ainda não foram julgados. O Tribunal de Justiça do Rio informou que é esperado o cumprimento de diligências requeridas pela promotoria e pela defesa para que seja marcada a data do julgamento.
A ex-assessora de Marielle Franco, Fernanda Chaves, foi a única sobrevivente do atentado e só foi chamada para prestar depoimento pelo delegado Giniton Lages, que assumiu o caso entre 2018 e 2019. Ela só voltou a ser procurada pelo Ministério da Justiça em janeiro deste ano.
Objetivo é ampliar colaboração com as investigações, diz ministro
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, informou hoje (22) que determinou a instauração de um novo inquérito da Polícia Federal para ampliar a colaboração com as investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, que conduzia o veículo em que ela estava.
O crime completa cinco anos no dia 14 de março e ainda não houve conclusão sobre mandantes e motivações.
“Estamos fazendo o máximo para ajudar a esclarecer tais crimes“, disse o ministro, ao anunciar a medida nas redes sociais.
Dino publicou imagens de uma portaria do Setor de Inteligência da Polícia Federal no Rio de Janeiro, segundo o qual o delegado Guilhermo de Paula Machado Catramby é o responsável pelo caso. A portaria instaura o inquérito determinando que as investigações apurem todas as circunstâncias que envolvem os crimes.
As investigações da Polícia Civil e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro apontaram o sargento reformado e expulso da Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMRJ) Ronnie Lessa como o autor dos disparos, com colaboração do ex-policial militar Élcio Queiroz.
Eles estão presos preventivamente desde 2019 e respondem por duplo homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, emboscada e recurso que dificultou a defesa da vítima) e pela tentativa de homicídio contra uma assessora de Marielle, que também estava no veículo e sobreviveu.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado Da Agência Brasil
Uma missa na manhã de hoje (14) na Igreja da Candelária, no centro do Rio de Janeiro, lembrou os quatro anos da morte de Marielle Franco, vereadora do Rio de Janeiro pelo PSOL, e do motorista Anderson Gomes. Participaram da celebração familiares e amigos da vereadora.
As investigações sobrea morte de Marielle Franco e de seu motorista ainda não foram concluídas. Até o momento, ninguém foi condenado. Antes da missa, os familiares de Marielle voltaram a cobrar empenho nas investigações para se chegar aos mandantes do crime. Ela era vereadora pelo PSOL e cumpria seu primeiro mandato.
A parlamentar e o motorista foram executados por volta das 21h30 do dia 14 de março de 2018, no bairro Estácio, na região central do Rio, quando o carro onde estavam foi surpreendido por disparos provenientes de outro veículo. Fernanda Chaves, assessora da vereadora que estava junto às vítimas, sobreviveu ao ataque.
Os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz estão presos na Penitenciária Federal de Segurança Máxima de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul, acusados de serem os autores dos assassinatos. Eles vão a júri popular, ainda sem data marcada.
O pai de Marielle, Antônio Francisco da Silva Neto, lembrou a atuação da vereadora de “dar voz a quem não tem voz”. “Quatro anos se passaram e ainda não temos a resposta que tanto nós, família de Marielle, e a sociedade, quer: quem são os mandantes e por que mataram Marielle. Esse crime não pode ficar sem resposta”, afirmou Antônio.
“Além de perguntar quem mandou matar Marielle e por que, devemos perguntar a quem interessa que o caso da Marielle não seja elucidado. A gente sabe que, infelizmente, foi um crime muito sofisticado, muito bem executado, mas a gente também sabe que não há crime sem resposta”, disse a viúva de Marielle, Mônica Benício.
MPRJ
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Força-Tarefa do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado para o caso Marielle Franco e Anderson Gomes, informou que, nos últimos três meses, colheu novos depoimentos relacionados à segunda fase da investigação que busca apurar os mandantes dos assassinatos.
Após a conclusão da primeira fase da investigação, para chegar à autoria do crime, o MPRJ reafirma “o empenho e emprego de todos os esforços para a obtenção dos elementos de prova a fim de alcançar os mandantes do crime”. A reportagem entrou em contato com a Polícia Civil para saber se as investigações do caso prosseguem para identificar os mandantes do crime, mas não recebeu resposta até o fechamento da matéria.
Promotora homenageada
O secretário de Estado norte-americano, Antony J. Blinken, entregou nesta segunda-feira o Prêmio Internacional Mulheres de Coragem (IWOC, na sigla em inglês) em uma cerimônia virtual no Departamento de Estado dos Estados Unidos, em Washington. A premiação deste ano homenageou um grupo de 12 mulheres que se destacam em suas profissões no mundo todo, entre elas a promotora de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro, Simone Sibilio.
Há 18 anos no MPRJ, Simone Sibilio foi a primeira mulher a comandar o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado. Ela esteve à frente da força-tarefa do MPRJ que investiga os assassinatos de Marielle e Anderson até julho do ano passado.
Foto: Renan Olaz/ Câmara Municipal do Rio Com informações da Agência Brasil
Suspeito de ser o Mandante do assassinato de Marielle, o miliciano Almir Rogério Gomes da Silva foi foi preso no município de Queimadas, a 140 km de João Pessoa.
A Polícia Civil da Paraíba prendeu um chefe de milícia acusado de ser o mandante do assassinato de Marielle Franco, vereadora do Rio pelo PSOL, assassinada em março de 2018. A prisão ocorreu nesta quarta-feira (28), e a identidade do preso não foi revelada pelas autoridades.
Porém, de acordo com o jornal Congresso em Foco, trata-se de Almir Rogério Gomes da Silva, chefe da milícia da Gardênia Azul e do Morro do Tirol, no Rio de Janeiro.
O homem foi preso no município de Queimadas, localizado a 140 km da capital, João Pessoa, por policiais da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco). A ação foi um pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), que investiga o caso, ainda em andamento. De acordo com as apurações preliminares, Almir Rogério Gomes da Silva estava na companhia de outro homem, que também foi preso.
