Eleitores do RN podem perder o título eleitoral: saiba como regularizar
Mais de 56 mil eleitores no Rio Grande do Norte estão com o título em risco de cancelamento por falta de justificativa de ausência nas últimas eleições
O Rio Grande do Norte tem 56.807 eleitores que deixaram de votar e não justificaram a ausência nas últimas três eleições, considerando cada turno. Esses eleitores podem perder o título eleitoral caso não regularizem a situação até o dia 19 de maio. A informação foi divulgada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) nesta terça-feira (11.mar.2025).

A perda do título eleitoral acarreta uma série de restrições aos direitos civis. Entre as principais consequências estão a impossibilidade de emitir passaporte, receber benefícios sociais do governo federal, se matricular em universidades públicas, tomar posse em cargos públicos e, claro, votar nas próximas eleições. No entanto, a regra não se aplica a menores de 18 anos, maiores de 70 anos, pessoas analfabetas ou com deficiência que comprovem dificuldade extrema para votar.
Segundo o TRE-RN, a 69ª Zona Eleitoral, localizada em Natal, é a que concentra o maior número de eleitores com títulos sujeitos ao cancelamento: 4.860. Esse número representa uma parcela significativa do total de eleitores em risco no estado.
Como consultar e regularizar a situação eleitoral?
Para evitar o cancelamento do título, o eleitor deve consultar sua situação e, se necessário, regularizá-la. Existem três formas de fazer isso:
- Autoatendimento Eleitoral: O eleitor pode acessar o site do TRE-RN e verificar sua situação diretamente pelo sistema de autoatendimento.
- Aplicativo e-Título: Outra opção é utilizar o aplicativo e-Título, disponível para smartphones, que permite a consulta e a regularização da situação eleitoral.
- Cartório Eleitoral: O eleitor também pode comparecer pessoalmente a qualquer cartório eleitoral do Rio Grande do Norte. Em Natal, o atendimento ocorre das 8h às 14h, enquanto no interior do estado o horário é das 8h às 13h, de segunda a sexta-feira.
Para realizar a regularização, é obrigatório apresentar um documento oficial com foto. Caso o eleitor possua, deve levar também o título eleitoral ou e-Título, comprovantes de votação ou de justificativas eleitorais, além de comprovante de pagamento de multa ou de dispensa de recolhimento, se for o caso.
Consequências do cancelamento do título eleitoral
A perda do título eleitoral não se resume apenas à impossibilidade de votar. Ela impacta diretamente a vida civil do eleitor, que fica impedido de acessar serviços essenciais e direitos básicos. Por exemplo, sem o título, não é possível emitir passaporte, o que pode afetar viagens internacionais. Além disso, a matrícula em universidades públicas e a posse em cargos públicos também ficam bloqueadas.

Outro ponto importante é a perda de benefícios sociais. Programas como o Bolsa Família e outros auxílios governamentais exigem a regularização da situação eleitoral para continuidade do recebimento. Portanto, a regularização não é apenas uma obrigação cívica, mas também uma necessidade prática para manter direitos fundamentais.
Quem está isento da obrigação de justificar?
Vale ressaltar que nem todos os eleitores estão sujeitos às mesmas regras. Menores de 18 anos, maiores de 70 anos, pessoas analfabetas ou com deficiência que comprovem dificuldade extrema para votar estão isentos da obrigação de justificar a ausência nas eleições. Para esses grupos, o título eleitoral permanece válido mesmo sem a participação nos pleitos.
Prazo final: 19 de maio
O prazo para regularização da situação eleitoral se encerra no dia 19 de maio. Após essa data, os títulos dos eleitores que não justificaram as ausências nas últimas três eleições serão cancelados automaticamente. Portanto, é fundamental que os eleitores em situação irregular tomem as providências necessárias o mais rápido possível.
Como evitar problemas futuros?
Para evitar transtornos, o TRE-RN recomenda que os eleitores mantenham seus dados atualizados e fiquem atentos aos prazos eleitorais. A justificativa de ausência pode ser feita de forma presencial ou online, dependendo da disponibilidade do eleitor. Além disso, é importante guardar os comprovantes de votação ou justificativa, pois eles podem ser necessários em futuras regularizações.
Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE
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