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RN tem 122 mil mulheres donas do próprio negócio

RN tem 122 mil mulheres donas do próprio negócio

Brasil tem recorde de mulheres empreendedoras; Apoio cooperativo para pequenos e médios negócios atingiu marca de R$ 155 milhões em 2023

Nunca tantas mulheres empreenderam no Brasil: de acordo com um levantamento realizado pelo Sebrae, com base em dados do IBGE, em todo o país são 10,34 milhões de mulheres liderando negócios, o que representa 34,4% dos empreendedores brasileiros.

Considerando o Rio Grande do Norte, a proporção de mulheres em relação ao total de empreendedores é de 33% – o que representa 122 mil empreendedoras no estado, a maior parte delas de microempreendedores individuais (MEIs) ou à frente de Pequenas e Médias Empresas (MPEs).

Para esse público, a concessão de crédito do Sicredi, instituição financeira cooperativa, para a abertura de novos negócios ou investimentos em empreendimentos já existentes alcançou a marca de R$ 155 milhões no Rio Grande do Norte ao longo de 2023, de acordo com números da Central Sicredi Nordeste.

Apesar de ainda ser necessário um longo caminho para uma verdadeira equidade de gênero no empreendedorismo, os números são animadores e representam um recorde histórico. Conforme explica Wellington Silva, diretor executivo da Central Sicredi Nordeste, a tendência de expansão no número de negócios chefiados por mulheres tende a se intensificar nos próximos anos.

“O crescimento contínuo no número de empreendimentos liderados por mulheres reflete um ambiente propício para a expansão da participação feminina no cenário empreendedor. O Sicredi, como promotor do empreendedorismo, apoia e incentiva ativamente essa tendência e está confiante de que tais avanços contribuirão significativamente para um futuro mais inclusivo e dinâmico no empreendedorismo, especialmente no Nordeste”, afirma Wellington.

Planejamento é fundamental para empreender com sucesso

Ana Margarida Formiga é uma das mulheres que empreendem e é associada do Sicredi. Ela resolveu abrir uma loja de artigos esportivos há 11 anos, quando deixou o emprego para realizar o sonho de ter o próprio negócio.

“Acho que empreender sempre foi minha maior vocação”, diz Ana Margarida. “Onze anos atrás, deixei meu emprego com o desejo de possuir minha própria loja. Hoje, possuímos duas unidades e empregamos um total de quatro pessoas, além de estarmos no processo de seleção para estagiários”, conta.

De acordo com Ana, contar com apoio e suporte profissionais tanto na abertura da empresa quanto nos planos de expansão foi fundamental para que o negócio desse certo. “Hoje, cada uma das unidades, possui conta de Pessoa Jurídica junto ao Sicredi, além da maquininha de cartão de crédito. Também já fiz financiamento para o capital de giro com a cooperativa – sempre com muito aconselhamento, planejamento e responsabilidade”, explica.

Além de acompanhamento e planejamento adequados, a empreendedora diz que fazer o que gosta, saber administrar o tempo e ouvir o cliente são outros pontos fundamentais para quem quer ter um negócio de sucesso.

“É um sonho ver cada vez mais mulheres tendo a vontade e a coragem para empreender no Brasil”, diz Ana Margarida. “Além de contribuir para uma sociedade mais justa, o empreendedorismo feminino tem um papel fundamental nas conquistas da liberdade e independência financeira das mulheres”, conclui.

Apoio a negócios liderados por mulheres

Em junho de 2022, o Sicredi emitiu a primeira Letra Financeira Pública Sustentável do Brasil com captação de R$ 780 milhões e séries de dois e três anos. Com os recursos gerados na operação, a instituição financeira cooperativa concedeu financiamentos considerando critérios de elegibilidade verdes e social. Por meio da Letra Financeira Sustentável, foram disponibilizados R$ 234 milhões para Pequenas e Médias Empresas (PMEs) lideradas por mulheres em todo o Brasil.

Foto: Divulgação

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Microempreendedores individuais têm até hoje para regularizar débitos

Microempreendedores individuais (MEIs) têm até hoje para regularizar débitos

Termina hoje (30) o prazo para os microempreendedores individuais (MEIs) regularizarem o pagamento dos impostos devidos desde 2016 ou há mais tempo. Caso não quitem os tributos e as obrigações em atraso ou não parcelados, os MEIs serão incluídos na Dívida Ativa da União. A inscrição acarreta cobrança judicial dos débitos e perda de benefícios tributários.

De acordo com a Receita Federal, os MEIs que tiverem apenas dívidas recentes, em razão das dificuldades causadas pela pandemia de covid-19, não serão afetados. Também não serão inscritas as dívidas de quem realizou parcelamento neste ano, mesmo que haja alguma parcela em atraso ou que o parcelamento tenha sido rescindido.

Os débitos sob cobrança podem ser consultados no Programa Gerador do DAS para o MEI. Por meio de certificado digital ou do código de acesso, basta clicar na opção “Consulta Extrato/Pendências” e, em seguida, em “Consulta Pendências no Simei”. O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para quitar as pendências pode ser gerado tanto pelo site quanto por meio do Aplicativo MEI, disponível para celulares Android ou iOS.

Ainda é possível fazer o pagamento ou parcelamento das dívidas acessando o Portal e-CAC. O passo a passo sobre o parcelamento também está disponível no Portal Gov.br.

De acordo com a Receita, existem 4,3 milhões de microempreendedores inadimplentes, que devem R$ 5,5 bilhões ao governo. Isso equivale a quase um terço dos 12,4 milhões de MEIs registrados no país. No entanto, a inscrição na dívida ativa só vale para dívidas não quitadas superiores a R$ 1 mil, somando o valor principal, multa, juros e demais encargos. Atualmente, o Brasil tem 1,8 milhão de microempreendedores nessa situação, que devem R$ 4,5 bilhões.

Para ajudar na regularização, a Receita Federal disponibiliza os núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), uma parceria com instituições de ensino superior que oferece serviços contábeis e fiscais a pessoas físicas de baixa renda, MEIs e organizações da sociedade civil. Durante a pandemia, também há núcleos operando de forma remota. Os locais de atendimento e os respectivos contatos estão disponíveis na página da Receita Federal.

Dívida ativa

Com um regime simplificado de tributação, os MEIs recolhem apenas a contribuição para a Previdência Social e pagam, dependendo do ramo de atuação, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou o Imposto sobre Serviços (ISS). O ICMS é recolhido aos estados e o ISS, às prefeituras.

Em caso de não pagamento, o registro da dívida previdenciária será encaminhado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), para cobrança na Justiça, com acréscimo de 20% a título de encargos com o processo. Nesse caso, os débitos poderão ser pagos ou parcelados pelo portal de serviços da PGFN, o Regularize.

A dívida relativa ao ISS e/ou ao ICMS será transferida ao município ou ao estado, conforme o caso, para inscrição em Dívida Ativa municipal e/ou estadual. O MEI terá de pagar multas adicionais sobre o valor devido, de acordo com a legislação de cada ente da federação.

Com a inscrição em dívida ativa, o microempreendedor deixa de ser segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e perde benefícios como auxílio-doença e aposentadoria; tem o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) cancelado; é excluído do Simples Nacional pela Receita Federal, estados e municípios, que têm alíquotas mais baixas de imposto; e pode ter dificuldades para conseguir financiamentos e empréstimos.

Com informações da Agência Brasil


Foto: Reprodução

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Após prorrogação do prazo pela Receita, adeptos ao MEI têm até o dia 30 de setembro para regularizar pendências

Após prorrogação do prazo pela Receita, adeptos ao MEI têm até o dia 30 de setembro para regularizar pendências

Cerca de 1,8 milhão de microempreendedores individuais (MEI) com tributos e obrigações em atraso referentes a 2016 e a anos anteriores ganharam mais um mês para regularizar a situação. A Receita Federal prorrogou o prazo para 30 de setembro. Caso não quitem os tributos e as obrigações em atraso, ou não parcelados, de 2016 para trás, os MEI serão incluídos na Dívida Ativa da União. A inscrição acarreta cobrança judicial dos débitos e perda de benefícios tributários.

Por causa das dificuldades relativas à pandemia, a cobrança não abrangerá os MEI com dívidas recentes. Somente os débitos de cinco anos para trás serão inscritos em dívida ativa. Débitos de quem aderiu a algum parcelamento neste ano também não passarão para a cobrança judicial, mesmo em caso de parcelas em atraso ou de desistência da renegociação.

Os débitos sob cobrança podem ser consultados no Programa Gerador do DAS para o MEI. Por meio de certificado digital ou do código de acesso, basta clicar na opção “Consulta Extrato/Pendências” e, em seguida, em “Consulta Pendências no Simei”. O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para quitar as pendências pode ser gerado tanto pelo site quanto por meio do Aplicativo MEI, disponível para celulares Android ou iOS.

Segundo a Receita Federal, existem 4,3 milhões de microempreendedores inadimplentes, que devem R$ 5,5 bilhões ao governo. Isso equivale a quase um terço dos 12,4 milhões de MEI registrados no país. No entanto, a inscrição na dívida ativa só vale para dívidas não quitadas superiores a R$ 1 mil, somando principal, multa, juros e demais encargos. Atualmente, o 1,8 milhão de MEI nessa situação devem R$ 4,5 bilhões.

Com um regime simplificado de tributação, os MEI recolhem apenas a contribuição para a Previdência Social e pagam, dependendo do ramo de atuação, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou o Imposto sobre Serviços (ISS). O ICMS é recolhido aos estados; e o ISS, às prefeituras.

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Com informações da Agência Brasil

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