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Guarda Municipal de Natal participa de operação de combate a ocupação irregular em Ponta Negra

Guarda Municipal de Natal participa de operação de combate a ocupação irregular em Ponta Negra

A Guarda Municipal de Natal (GMN) iniciou uma operação conjunta com as secretarias municipais de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e de Serviços Urbanos (Semsur) com foco na fiscalização e ordenamento na área da praia de Ponta Negra. A medida tem o objetivo de manter a faixa de areia da praia desocupada para a circulação de banhistas, como também combater a ocupação irregular do espaço público e o funcionamento de comércios sem alvará ou outro documento legal que permita o funcionamento.

O subcomandante de Segurança da GMN, Carlos Cruz, informou que a operação vem sendo apoiada por homens lotados no Grupamento de Ação Ambiental da Guarda (Gaam/GMN). As viaturas e agentes acompanham as unidades de fiscalização e garantem a execução da determinação legal que segue a legislação vigente no município e a segurança das equipes de fiscais.

“Já no sábado e domingo pela manhã agimos em toda a extensão da praia de Ponta Negra e conseguimos disciplinar o uso do espaço público garantindo a circulação livre dos banhistas na parte da areia da praia e estabelecendo a organização do espaço destinado ao uso das barracas,”, informou o subcomandante.

A operação deve ser continuada durante todo este final de ano e nos primeiros meses do ano de 2022 devido o período de verão e o aumento do fluxo de turistas nas praias da capital. Além do combate à ocupação irregular na orla de Ponta Negra, a GMN continua agindo na área do Morro do Careca evitando a circulação de pessoas na duna e garantindo a preservação do Morro.

Foto: Reprodução/Semdes

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Prefeitura de Natal publica decreto regulamentando venda de passeios turísticos na orla de Ponta Negra

Prefeitura de Natal publica decreto regulamentando venda de passeios turísticos na orla de Ponta Negra

Decreto da Prefeitura de Natal, publicado nesta quinta-feira (16), passa a regulamentar a venda de passeios turísticos na orla da praia de Ponta Negra, um dos principais cartões postais da cidade. Agora, os vendedores terão liberações temporárias para atuarem no espaço. A venda de forma itinerante foi vedada.

De acordo com a prefeitura, o decreto foi publicado devido à a necessidade de disciplinar a autorização para ocupação de áreas públicas situadas na orla marítima de Ponta Negra para comercialização dos serviços de passeio e atividades turísticas. Além disso, também há a necessidade, segundo a gestão municipal de combater as infrações ambientais e urbanísticas decorrentes de atividades irregulares, principalmente na faixa de areia e calçadões da orla de Ponta Negra.

O decreto estabelece que a venda de passeios e atividades turísticas somente pode ocorrer em área pública quando houver autorização prévia para a ocupação do local. Haverá a necessidade do pagamento de taxa de licença de ocupação de área com bens móveis ou imóveis.

A norma estabelece a proibição da prestação dos serviços de venda de passeios turísticos em área pública de forma itinerante e em local diferente do que tiver a autorização emitida, e segundo a prefeitura, a autorização da ocupação pública deverá ser estabelecida de forma que garanta a livre circulação de pedestres nas calçadas, assim como também não pode atrapalhar fluxo em ciclovias e faixas de estacionamento ou destinadas a embarque de passageiros, carga e descarga de mercadorias.

A ocupação de acesso a escadas e rampas pelos vendedores também foi proibida pelo decreto. Além disso, entre outras regras, a autorização para ocupação de área pública a título precário deve, ainda, cumprir normas com relação ao espaço, que não pode ultrapassar 6m², com a estrutura utilizando materiais de fácil remoção. A montagem da estrutura autorizada deve ocorrer, diariamente, no horário das 7h e desmontagem, no horário das 17h.

Foto: Divulgação

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Raniere Barbosa sobre orla de Ponta Negra, trabalhadores e artesãos

Raniere Barbosa discute sobre ordenação dos trabalhadores ambulantes e artesãos na orla de Ponta Negra

Serviços públicos ineficientes geram retrabalhos e transtornos à sociedade. Em períodos pandêmicos, então, os resultados são ainda mais desastrosos: desemprego e manutenção da fome, cerceando o que há de mais sagrado: comer; seguido do direito de habitar. Sem trabalho, sem dignidade. Emprego não é favor: é constitucional. Para manter-se com dignidade, esse direito é basilar. A tarde desta terça-feira (17), segundo o vereador Raniere Barbosa (Avante), foi para tratar deste direito para mais de 300 famílias potiguares que têm suas rendas advindas do Turismo na Orla de Ponta Negra, como trabalhadores informais, sendo ambulantes e artesãos.

De forma geral, o cartão postal da Capital Potiguar, há tempos, vem sendo deixado de lado quanto aos cuidados básicos, necessários para o desenvolvimento pleno de qualquer sistema. A reunião de ontem (17), que aconteceu por intermédio do mandato do vereador Raniere Barbosa, na Prefeitura de Natal, recebeu representantes da Associação dos Trabalhadores Informais de Ponta Negra (Atipon), composta por, entre outros, Ambulantes e Artesãos de Natal, e as Secretarias Municipais de: Segurança Pública e Defesa Social (Semdes), Trabalho e Assistência Social (Semtas), Serviços Urbanos (Semsur), Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb) e Turismo (Setur).

Raniere Barbosa
Foto: Divulgação/Assessoria do vereador

O resultado da conversa garantiu agendamento de visita técnica entre os já citados, e os vereadores que estavam presentes e fomentaram o debate: Anderson Lopes (Solidariedade), Brisa Bracchi (PT), Eribaldo Medeiros, Hermes Câmara (PTB), Klaus Araújo (Solidariedade), Luciano Nascimento (PTB), Nivaldo Bacurau (PSB) e Robson Carvalho (PDT). A visita técnica ocorrerá, neste sábado (21), com horário a ser reforçado na reunião da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal, na manhã desta quarta-feira (18).

De acordo com o vereador Raniere Barbosa, o objetivo de todos os envolvidos na questão é um só: direito ao trabalho e uso consciente e ordenado da Orla de Ponta Negra. “O consenso é que o ambulante sempre é a parte mais frágil deste processo de regramento/ordenamento para concessão do direito de trabalho na área pública da nossa cidade. Muitas das vezes, nos deparamos com relatos de coerção indevida, por parte dos órgãos fiscalizadores. A Câmara Municipal de Natal atuará neste debate como mediadora, levando em consideração a atual situação econômica que o país enfrenta e a escassez do emprego formal”.

Dados turismo Ponta Negra

Segundo pesquisa realizada pelo Ministério do Turismo, Natal foi apontada como o destino mais procurado para o verão de 2021 em todo o Brasil. A Pesquisa de Sondagem Empresarial é feita com agências e organizações de viagens com base em clientes que procuraram por pacotes. O Ministério do Turismo realiza também sondagens com os meios de hospedagem.

De acordo com essa pesquisa, 46,4% dos viajantes em potencial procuraram informações sobre destinos de sol e praia, um número bem superior ao segundo lugar, de lugares culturais e de patrimônio histórico, com 13,8% das buscas. A procura por opções de turismo de natureza e ecoturismo foi registrada por 9,9% dos clientes.

Foto: Divulgação/Assessoria

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