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TCE-RN publica edital de concurso com vagas para níveis médio e superior

TCE-RN publica edital de concurso com vagas para níveis médio e superior

Inscrições para o concurso TCE-RN seguem até fevereiro; Cargos contemplam Auditor, Analista, Médico e Técnico-administrativo

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) publicou nesta segunda-feira (29) o edital de um novo concurso público com a oferta de 55 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva. O certame contempla cargos de níveis médio e superior, com remunerações que podem chegar a R$ 15.553,30, acrescidas de auxílio-alimentação e outros benefícios previstos em lei.

De acordo com o edital, as inscrições para o concurso TCE-RN 2025 terão início no dia 14 de janeiro e seguem abertas até o dia 4 de fevereiro. O processo seletivo será organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), banca responsável pela elaboração e aplicação das provas.

Vagas e cargos previstos no concurso TCE-RN

O concurso público do TCE-RN contempla oportunidades para quatro cargos distintos, com exigências específicas de escolaridade e formação acadêmica, conforme detalhado no edital.

Auditor de Controle Externo

O cargo de Auditor de Controle Externo exige nível superior completo nas áreas de Administração, Gestão de Políticas Públicas, Gestão Pública, Ciências Atuariais, Contabilidade, Direito, Engenharia, Estatística ou Tecnologia da Informação.

A remuneração inicial para o cargo é de R$ 15.553,30, acrescida de R$ 2 mil de auxílio-alimentação, além de benefícios previstos no regime jurídico do tribunal. A taxa de inscrição para concorrer ao cargo é de R$ 190.

Analista Administrativo

Para o cargo de Analista Administrativo, o edital prevê a exigência de formação superior em Arquivologia, Ciências Contábeis, Engenharia Civil ou Tecnologia da Informação, com atuação nas áreas de desenvolvimento de sistemas, inteligência da informação, infraestrutura, segurança ou suporte.

O salário inicial para Analista Administrativo é de R$ 11.016,92, somado a R$ 2 mil de auxílio-alimentação e benefícios. O valor da taxa de inscrição é de R$ 180.

Médico

O concurso também oferece vaga para o cargo de Médico. A remuneração prevista para a função é de R$ 10.368,86, acrescida de R$ 2 mil de auxílio-alimentação, além dos benefícios estabelecidos para os servidores do tribunal. O edital não detalha, no resumo divulgado, o valor da taxa de inscrição para o cargo.

Técnico-administrativo

Para o cargo de Técnico-administrativo, é exigido nível médio. A remuneração inicial é de R$ 6.173,51, acrescida de R$ 2 mil de auxílio-alimentação. A taxa de inscrição para este cargo é de R$ 140.

Inscrições e organização do certame

As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente no período entre 14 de janeiro e 4 de fevereiro, conforme cronograma estabelecido no edital. O Cebraspe será responsável por todas as etapas do concurso, incluindo o recebimento das inscrições, aplicação das provas e divulgação dos resultados.

Os candidatos deverão observar atentamente os requisitos específicos de cada cargo, bem como as regras relacionadas ao pagamento das taxas de inscrição, isenção, critérios de avaliação e demais disposições previstas no edital oficial.

Datas previstas para as provas

O cronograma divulgado pelo TCE-RN estabelece datas distintas para a aplicação das provas, conforme o cargo pretendido.

As provas objetivas para o cargo de Auditor de Controle Externo estão previstas para o dia 11 de abril. Já as avaliações destinadas aos cargos de Analista Administrativo, Médico e Técnico-administrativo deverão ser aplicadas no dia 12 de abril.

Outras etapas do concurso, como provas discursivas ou avaliações adicionais, seguem as regras detalhadas no edital, que está disponível para consulta pública nos canais oficiais do tribunal e da banca organizadora.

Foto: Divulgação/TCE-RN

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Reajuste do salário mínimo 2026 deve injetar R$ 845 milhões na economia do RN

Reajuste do salário mínimo 2026 deve injetar R$ 845 milhões na economia do RN

Salário mínimo sobe para R$ 1.621 a partir de janeiro de 2026; Projeção considera trabalhadores formais, aposentados e pensionistas

O reajuste do salário mínimo no Brasil, previsto para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026, deverá injetar aproximadamente R$ 845 milhões na economia do Rio Grande do Norte ao longo do próximo ano. A projeção foi elaborada pelo Instituto Fecomércio RN (IFC) e considera o aumento real de 2,5% aplicado ao piso nacional.

Com o novo valor, o salário mínimo passará de R$ 1.518 para R$ 1.621, representando um reajuste nominal de 6,79%. O percentual resulta da soma da correção inflacionária de 4,18% com o ganho real definido pela política de valorização do salário mínimo.

Impacto econômico no Rio Grande do Norte

Segundo os dados projetados pela Fecomércio RN, o impacto financeiro no estado decorre do aumento da renda disponível de trabalhadores formais, aposentados e pensionistas que têm seus rendimentos atrelados ao piso nacional. O Rio Grande do Norte apresenta um dos maiores índices de formalidade do mercado de trabalho na região Nordeste, fator que influencia diretamente o volume de recursos estimado para 2026.

Nos últimos dois anos, mais de 53 mil vagas com carteira assinada foram abertas no estado, ampliando o número de trabalhadores que recebem pelo menos um salário mínimo. Além disso, aposentadorias e benefícios previdenciários também acompanham o valor do piso nacional, o que contribui para o aumento da circulação de recursos na economia potiguar.

Destinação dos recursos na economia local

De acordo com a análise da Fecomércio RN, parte do montante projetado deve estimular setores como comércio de bens, serviços e turismo. Outra parcela dos recursos tende a ser direcionada para a reorganização financeira das famílias, incluindo o pagamento de dívidas, redução da inadimplência e diminuição de gastos com juros e multas.

O impacto do reajuste também está relacionado ao padrão de consumo das famílias que recebem o salário mínimo. No Rio Grande do Norte, uma parcela significativa do orçamento doméstico é destinada a despesas básicas, especialmente alimentação e bebidas, que representam cerca de 32% dos gastos mensais das famílias, conforme dados estatísticos citados na análise econômica.

Composição do reajuste do salário mínimo

O novo valor do salário mínimo para 2026 incorpora um reajuste nominal de R$ 103 em relação ao valor atual. A correção segue a metodologia que combina a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) com um percentual de aumento real.

O ganho acima da inflação permite a recomposição parcial do poder de compra, especialmente após um período de pressão nos preços, com destaque para os alimentos. Esse cenário influenciou, nos últimos anos, a substituição de produtos no consumo doméstico, com famílias optando por alternativas de menor custo diante da elevação de preços.

Limitações do impacto para famílias de baixa renda

Apesar do aumento real, o impacto do reajuste do salário mínimo apresenta limitações para famílias numerosas que dependem exclusivamente de um único rendimento atrelado ao piso nacional. Em centros urbanos como Natal, despesas com serviços essenciais, incluindo transporte, comprometem uma parcela significativa da renda mensal.

Estudos sobre o custo da cesta básica na capital potiguar indicam que uma família com quatro pessoas enfrenta um gasto unitário de aproximadamente R$ 590 por item da cesta, resultando em um custo mínimo mensal superior a R$ 2,3 mil apenas para despesas básicas. A inclusão de outros custos eleva ainda mais o valor necessário para a subsistência.

Impacto nacional do reajuste

Em âmbito nacional, uma nota técnica divulgada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta que cerca de 6,9 milhões de brasileiros possuem rendimentos diretamente referenciados pelo salário mínimo. Esse contingente será responsável por um incremento estimado de R$ 81,7 bilhões na economia brasileira em 2026.

Por outro lado, o reajuste também gera impacto fiscal. O Dieese estima que o aumento do salário mínimo implicará um custo adicional aproximado de R$ 39,1 bilhões por ano para a Previdência Social. No setor público, o efeito do reajuste é mais significativo nas administrações municipais, onde cerca de 10,72% dos servidores recebem o piso nacional. No Nordeste, esse percentual médio sobe para 14,4%.

Evolução histórica do salário mínimo

Os dados do Dieese também mostram a trajetória de valorização do salário mínimo no Brasil desde 2002. Em abril daquele ano, o piso nacional era de R$ 200. Com o valor projetado para 2026, a valorização acumulada ultrapassa 710% em mais de duas décadas.

No mesmo período, a inflação acumulada medida pelo INPC foi de 306,7%, o que resulta em um ganho real acumulado próximo de 100% no poder de compra do salário mínimo ao longo do intervalo analisado.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração / Sandro Menezes/Governo do RN/Ilustração

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Prisões por embriaguez ao volante no RN atingem maior número desde 2016

Prisões por embriaguez ao volante no RN atingem maior número desde 2016

Dados do CPRE apontam aumento nas prisões por embriaguez ao volante no Rio Grande do Norte

O Rio Grande do Norte registrou, em 2025, o maior número de prisões por embriaguez ao volante desde 2016, segundo dados divulgados pelo Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE). As informações constam no balanço da Operação Zero Álcool, iniciativa criada para intensificar a fiscalização de condutores sob efeito de álcool em vias urbanas e rodoviárias do estado.

De acordo com o CPRE, 488 pessoas foram presas em flagrante por embriaguez ao volante em 2025, número que supera todos os registros anteriores contabilizados pelas operações da Lei Seca ao longo da última década. As ações ocorreram principalmente em Natal e na região metropolitana, áreas que concentram grande fluxo de veículos e foram priorizadas nas abordagens da operação.

Os dados históricos divulgados pelo comando mostram a evolução anual das prisões por embriaguez ao volante no Rio Grande do Norte desde 2016, todas elas relacionadas às operações da Lei Seca, até a implementação da Operação Zero Álcool em 2025.

Confira os números:

  • 2016 – 357 prisões (Lei Seca)
  • 2017 – 91 prisões (Lei Seca)
  • 2018 – 79 prisões (Lei Seca)
  • 2019 – 25 prisões (Lei Seca)
  • 2020 – 34 prisões (Lei Seca)
  • 2021 – 44 prisões (Lei Seca)
  • 2022 – 253 prisões (Lei Seca)
  • 2023 – 477 prisões (Lei Seca)
  • 2024 – 349 prisões (Lei Seca)
  • 2025 – 488 prisões (Operação Zero Álcool)

Com os dados de 2025, o estado ultrapassa o recorde anterior, registrado em 2023, quando 477 condutores foram presos durante ações da Lei Seca. O número atual representa o maior volume de prisões por embriaguez ao volante já contabilizado oficialmente pelo CPRE.

A Operação Zero Álcool foi criada com foco exclusivo no combate à condução de veículos sob influência de álcool, adotando estratégias de fiscalização mais frequentes e abrangentes. As abordagens incluem bloqueios viários, patrulhamento ostensivo e ações integradas em pontos estratégicos previamente mapeados pelas equipes de trânsito.

As prisões por embriaguez ao volante ocorrem quando o condutor é submetido ao teste de alcoolemia e o resultado aponta valor superior a 0,33 miligramas de álcool por litro de ar alveolar (mg/l). Além disso, mesmo nos casos de recusa ao teste do etilômetro, a legislação permite a prisão quando os agentes constatam sinais de alteração da capacidade psicomotora.

Entre os sinais observados durante a abordagem estão dificuldades de equilíbrio, fala alterada, desorientação, olhos avermelhados, comportamento incompatível com a condução segura do veículo, entre outros critérios técnicos adotados pelos agentes de trânsito.

O crime de embriaguez ao volante está previsto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A infração prevê pena de seis meses a três anos de detenção, além de multa, suspensão ou proibição do direito de dirigir, conforme decisão judicial. O condutor também é encaminhado à delegacia para os procedimentos legais cabíveis.

Segundo o CPRE, os números divulgados fazem parte do acompanhamento estatístico das operações de trânsito realizadas no estado e refletem o volume de abordagens e fiscalizações efetuadas ao longo do ano. As informações são utilizadas para planejamento operacional, definição de novos pontos de fiscalização e avaliação das estratégias adotadas no enfrentamento à embriaguez ao volante.

As ações da Operação Zero Álcool seguem concentradas em áreas com maior circulação de veículos e histórico de infrações relacionadas ao consumo de álcool, com foco na aplicação da legislação vigente e no encaminhamento dos casos flagrados às autoridades competentes.

Foto: Divulgação/CPRE

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Polícia Militar prende duas pessoas por tráfico de drogas e porte ilegal de arma em Tibau do Sul

Polícia Militar prende duas pessoas por tráfico de drogas e porte ilegal de arma em Tibau do Sul

Suspeitos atiraram contra policiais durante patrulhamento no distrito de Bela Vista; Arma de fogo, drogas e munições foram apreendidas pela PM

A Polícia Militar do Rio Grande do Norte, por meio do 3º Pelotão de Tibau do Sul, pertencente à 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (4ª CIPM), prendeu duas pessoas na tarde deste domingo (28) no Distrito de Bela Vista, no município de Tibau do Sul. As prisões ocorreram pelos crimes de tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo.

De acordo com informações repassadas pela corporação, a ação policial aconteceu durante patrulhamento ostensivo realizado na Rua da Mata, área que já havia sido identificada em outras ocorrências relacionadas ao tráfico de drogas. Durante a aproximação das guarnições, os policiais foram recebidos a tiros por suspeitos que estavam em frente a uma residência localizada na via.

Diante da situação, caracterizada como injusta agressão, os policiais revidaram os disparos. Durante a intervenção, um dos suspeitos foi alvejado. Após a contenção da ocorrência, ele foi socorrido e encaminhado a uma unidade hospitalar, onde recebeu atendimento médico. Não foram divulgadas informações oficiais sobre o estado de saúde do suspeito.

Com o homem alvejado, os policiais apreenderam um revólver calibre .38, além de 26 pinos de substância análoga à cocaína, 19 porções de substância análoga à maconha, dinheiro fracionado e 17 munições calibre .38. Todo o material foi recolhido no local da ocorrência e contabilizado pela equipe policial.

Ainda segundo a Polícia Militar, outro suspeito conseguiu fugir durante a ação, adentrando uma área de mata próxima ao local onde ocorreu o confronto. Foram realizadas buscas na região, mas o indivíduo não foi localizado até o encerramento da ocorrência.

No imóvel onde se deu a intervenção policial, também foi identificada a companheira do suspeito alvejado. Ela foi detida e incluída na ocorrência, sendo conduzida junto aos demais envolvidos para os procedimentos legais.

Após a finalização da ação no local, todos os envolvidos, assim como o material apreendido, foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Pipa, responsável pela área. Na unidade policial, foram realizados os procedimentos legais cabíveis, conforme a legislação vigente.

A Polícia Militar informou que a operação faz parte das ações de policiamento ostensivo realizadas regularmente na região de Tibau do Sul, com foco na repressão a crimes relacionados ao tráfico de drogas e à posse e porte ilegal de armas de fogo.

Não foram divulgadas informações adicionais sobre a identidade dos suspeitos nem sobre possíveis antecedentes criminais. O caso seguirá sob responsabilidade da Polícia Civil, que dará continuidade à investigação.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração / Divulgação/PMRN

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SAF do América acumula mais de R$ 3 milhões em dívida ativa, aponta PGFN

SAF do América acumula mais de R$ 3 milhões em dívida ativa, aponta PGFN

Valores constam na Relação de Inscrições em Dívida Ativa da União; Débitos envolvem tributos e contribuições previdenciárias

A Sociedade Anônima de Futebol (SAF) do América possui mais de R$ 3 milhões em dívida ativa, conforme informações da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Os dados constam na Relação de Inscrições em Dívida Ativa da União, documento oficial disponibilizado pelo órgão federal.

De acordo com o levantamento, a dívida ativa da SAF do América totaliza R$ 3.032.998,33. Desse montante, R$ 1.937.167,59 correspondem a débitos tributários classificados pela PGFN como “demais débitos”, enquanto R$ 1.095.830,74 são referentes a valores de origem previdenciária.

A PGFN é o órgão responsável pela gestão da dívida ativa da União, que reúne créditos não pagos no prazo legal por pessoas físicas ou jurídicas. Segundo a Procuradoria, a inscrição em dívida ativa ocorre quando os créditos não são quitados pelos responsáveis dentro da forma e do prazo estabelecidos em lei, permitindo, a partir disso, a adoção de medidas de cobrança administrativa e judicial.

Ainda conforme a PGFN, o objetivo da inscrição é promover justiça fiscal, assegurar segurança jurídica às políticas públicas e garantir recursos à sociedade, respeitando os princípios de integridade e legalidade na relação entre o poder público e os contribuintes.

Os valores atribuídos à SAF do América incluem obrigações tributárias e encargos previdenciários, conforme detalhamento disponibilizado na base de dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. A inscrição desses débitos possibilita que a União busque a recuperação dos créditos por meio dos instrumentos legais previstos.

A constituição da SAF do América ocorreu em abril de 2023, após aprovação do Conselho Deliberativo do clube. Com a formalização do novo modelo societário, a HIPE Capital S.A. assumiu 80% do controle societário da empresa que passou a administrar o futebol profissional do clube.

Os 20% restantes do controle ficaram distribuídos entre o próprio clube e outros investidores, conforme o modelo aprovado na ocasião. A criação da SAF seguiu o formato previsto na legislação brasileira que regulamenta a transformação de clubes de futebol em sociedades empresariais.

No momento da constituição da SAF, a HIPE Capital S.A. anunciou que a previsão inicial de investimento direto no futebol do América era de R$ 174 milhões, a serem aplicados ao longo dos cinco anos seguintes. O anúncio foi feito no contexto da apresentação do projeto de gestão da SAF.

As informações sobre a dívida ativa da SAF do América estão disponíveis nos registros públicos da PGFN, que periodicamente atualiza a relação de inscritos conforme a situação fiscal dos contribuintes. O órgão federal não detalha, nesses registros, as etapas anteriores à inscrição nem eventuais negociações ou parcelamentos que possam ocorrer posteriormente.

A legislação prevê que os débitos inscritos em dívida ativa possam ser objeto de cobrança judicial, por meio de execuções fiscais, ou de negociação administrativa, conforme as regras estabelecidas pela Fazenda Nacional.

Foto: Gabriel Leite/América FC.

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Justiça dá 48 horas para Caern restabelecer abastecimento de água em São João do Sabugi

Justiça dá 48 horas para Caern restabelecer abastecimento de água em São João do Sabugi

Serviço foi interrompido após reservatório atingir volume morto; Decisão prevê multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) restabeleça o abastecimento de água em São João do Sabugi, município localizado na região Seridó, no prazo de 48 horas. A decisão estabelece multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento, limitada inicialmente ao valor de R$ 300 mil.

A determinação foi proferida durante o plantão judicial, no último sábado (27), e atende a um pedido da Prefeitura de São João do Sabugi, apresentado por meio de uma ação civil pública. O processo questiona a interrupção do fornecimento de água à população do município.

De acordo com os autos, o abastecimento entrou em colapso no dia 19 de dezembro, em razão da situação crítica do reservatório que atende a cidade, que atingiu o chamado volume morto. Na ocasião, a Caern informou que o volume remanescente de água não apresentava condições técnicas para captação e tratamento dentro dos padrões exigidos para o consumo humano.

Em comunicado divulgado na data da suspensão, a companhia afirmou que “o volume de água restante não oferece mais condições técnicas de captação e tratamento com a qualidade exigida para o consumo humano”. A empresa também anunciou a suspensão da cobrança das faturas de água no município durante o período de interrupção do serviço.

Apesar das justificativas apresentadas pela concessionária, a decisão judicial considerou que o fornecimento de água foi interrompido sem a apresentação de justificativa plausível, além da ausência de medidas alternativas capazes de reduzir os prejuízos enfrentados pela população local.

Na análise do magistrado responsável pela decisão, o abastecimento de água foi caracterizado como serviço público essencial, cuja interrupção compromete o direito fundamental de acesso à água potável, além de violar princípios relacionados à dignidade da pessoa humana e às normas previstas no Código de Defesa do Consumidor.

O juiz destacou ainda que a falta de água afeta diretamente a saúde pública, a higiene básica e as condições mínimas de dignidade dos moradores, o que, segundo a decisão, justifica a intervenção urgente do Poder Judiciário para assegurar o atendimento à população.

Conforme estabelecido na decisão, a Caern deverá restabelecer o fornecimento de água, podendo fazê-lo de forma contínua ou por meio de regime de rodízio, desde que seja garantido o acesso mínimo ao serviço por parte dos moradores do município.

Caso a retomada do abastecimento pela rede não seja tecnicamente possível, a Justiça determinou que a companhia deverá assegurar o fornecimento por meio de carros-pipa, em quantidade suficiente para atender às necessidades básicas da população, enquanto perdurar a situação de escassez hídrica.

O descumprimento de qualquer uma das determinações impostas pela decisão judicial implicará na aplicação de multa diária de R$ 10 mil, com limite inicial fixado em R$ 300 mil, sem prejuízo de outras medidas judiciais cabíveis.

Em nota, a Caern informou que o assunto está sendo tratado na esfera judicial. A companhia declarou ainda que, no plano operacional, segue empenhada na busca por alternativas de abastecimento, dentro de sua área de competência, com o objetivo de enfrentar o período de seca e minimizar os impactos aos moradores de São João do Sabugi.

Segundo a empresa, há diálogo constante com os órgãos responsáveis pela gestão hídrica e com a agência reguladora, visando a adoção de soluções tecnicamente viáveis, diante da crise hídrica que afeta a região do Seridó.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Flamengo renova contrato de Filipe Luís até o fim de 2027

Flamengo renova contrato de Filipe Luís até o fim de 2027

Técnico assumiu o comando do clube em outubro de 2024; Renovação foi oficializada após negociação iniciada no primeiro semestre

O Clube de Regatas do Flamengo oficializou nesta segunda-feira (29) a renovação contratual do técnico Filipe Luís, que permanecerá no comando da equipe por mais duas temporadas, com vínculo válido até o final de 2027. O acordo encerra uma negociação que se estendeu pelas últimas semanas e que teve início ainda no primeiro semestre do ano.

A confirmação foi divulgada pelo próprio clube por meio das redes sociais. “A história NÃO vai parar de ser escrita. Ele fica até 2027!”, publicou o Flamengo em seus canais oficiais.

Filipe Luís assumiu o comando técnico do Flamengo em outubro de 2024, após a saída de Tite, que deixou o cargo depois da eliminação do clube para o Peñarol, na Copa Libertadores da América. Pouco tempo após assumir a equipe principal, o treinador conduziu o Flamengo à conquista da Copa do Brasil, ao vencer o Atlético Mineiro na decisão, registrando seu primeiro título como treinador de uma equipe profissional.

Em declaração ao site oficial do clube, o diretor executivo de futebol, José Boto, afirmou que a renovação foi resultado de entendimento entre as partes. Segundo ele, o acordo levou em consideração tanto os interesses do treinador quanto as diretrizes administrativas do clube.

“O desfecho positivo só foi possível porque havia, de ambas as partes, o desejo genuíno de continuidade do projeto, além da disposição conjunta para convergir interesses e construir um acordo equilibrado e sustentável, que atendesse aos anseios do técnico, mas também às políticas de governança do clube estabelecidas pelo BAP (Luiz Eduardo Baptista, presidente do Flamengo)”, afirmou.

Já na temporada de 2025, Filipe Luís esteve à frente do Flamengo em um ano marcado por resultados expressivos. Sob seu comando, o clube conquistou os títulos da Supercopa do Brasil, Campeonato Carioca, Campeonato Brasileiro e Copa Libertadores, além das conquistas do Derby das Américas e da Copa Challenger.

Ainda em 2025, o Flamengo chegou à final da Copa Intercontinental, disputada contra o Paris Saint-Germain (PSG). A decisão terminou empatada em 1 a 1 no tempo regulamentar, com o clube brasileiro sendo superado pelo adversário francês na disputa por pênaltis.

Em nota oficial divulgada pelo clube, o Flamengo destacou a trajetória de Filipe Luís e sua relação com a instituição. O comunicado ressaltou a ligação construída ao longo dos anos, tanto no período em que atuou como jogador quanto na atual função de treinador da equipe principal.

“A renovação simboliza a continuidade de uma história de longa data entre Filipe Luís e o Flamengo. Rubro-negro desde a infância, o treinador construiu uma relação afetiva profunda com o clube, que se fortaleceu dentro de campo, quando defendeu o Manto como jogador, e segue agora à beira do gramado, liderando a equipe durante um dos períodos mais vitoriosos de sua história”, informou o clube.

Desde que assumiu o comando técnico, Filipe Luís soma 88 partidas oficiais à frente do Flamengo. Nesse período, a equipe registrou 57 vitórias, 21 empates e 10 derrotas, alcançando um aproveitamento de 72,7%.

Antes de assumir a equipe principal, Filipe Luís também atuou como treinador das categorias de base do clube. Ele comandou as equipes sub-17 e sub-20, sendo responsável pela conquista da Copa Intercontinental Sub-20, em 2024, após vitória sobre o Olympiakos, da Grécia.

No comunicado oficial que anunciou a renovação, o Flamengo reafirmou o compromisso com a continuidade do trabalho desenvolvido pelo treinador. “Com a renovação de Filipe Luís, o Flamengo reafirma sua convicção na continuidade do trabalho desenvolvido e trabalhará firmemente para que os próximos anos sejam marcados por ainda mais sucesso, crescimento profissional e conquistas”, informou o clube.

Foto: Alexandre Vidal / Flamengo

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Mega da Virada chega a R$ 1 bilhão e Caixa reforça alerta contra sites falsos

Mega da Virada chega a R$ 1 bilhão e Caixa reforça alerta contra sites falsos

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2954, e sorteio histórico acontece em 31 de dezembro

O prêmio da Mega da Virada acumulou e chegou ao valor estimado de R$ 1 bilhão após nenhum apostador acertar as seis dezenas do Concurso 2954 da Mega-Sena, sorteado na noite do último sábado (20). Com isso, o sorteio especial de fim de ano será o maior da história da modalidade e ocorrerá no dia 31 de dezembro, no Espaço da Sorte, em São Paulo.

A Mega da Virada é um concurso especial realizado anualmente pela Caixa Econômica Federal na última noite do ano. Diferentemente dos concursos regulares da Mega-Sena, o prêmio não acumula. Caso não haja acertadores na faixa principal, com seis números, o valor é distribuído entre os apostadores que acertarem cinco dezenas e, assim, sucessivamente, conforme as regras do jogo.

A poucos dias da realização do sorteio, a Caixa Econômica Federal emitiu um alerta sobre o surgimento de sites falsos que simulam o portal oficial das Loterias Online. Segundo o banco, essas páginas fraudulentas tentam enganar os apostadores, especialmente diante do prêmio estimado em R$ 1 bilhão.

De acordo com a Caixa, o único canal oficial para apostas pela internet é o portal e o aplicativo das Loterias Caixa, além das apostas presenciais realizadas nas mais de 13 mil casas lotéricas espalhadas por todo o país. Clientes do banco também podem apostar por meio do internet banking Caixa.

“Além de não registrarem as apostas, os falsários podem furtar os dados pessoais da vítima e ficar com o dinheiro dela”, alertou a Caixa em comunicado oficial.

As apostas para a Mega da Virada podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) do dia 31 de dezembro. O valor da aposta simples, com seis dezenas, é de R$ 6,00. O sorteio será realizado às 22h e terá transmissão ao vivo pelo Facebook das Loterias Caixa e pelo canal oficial da Caixa no YouTube.

Desde sua primeira edição, em 2009, a Mega da Virada já premiou 130 apostas que acertaram as seis dezenas. O concurso se consolidou como um dos principais eventos do calendário das loterias no Brasil, concentrando apostas em todo o país nas últimas semanas do ano.

O prêmio estimado de R$ 1 bilhão para o sorteio de 2025 representa um aumento de 57% em relação ao valor pago na edição anterior, que distribuiu R$ 635 milhões aos ganhadores. Segundo a Caixa Econômica Federal, o crescimento do prêmio é resultado do volume de apostas e de alterações recentes na mecânica de cálculo da Mega-Sena.

A instituição explicou que houve duas mudanças principais. A primeira foi o aumento do percentual da arrecadação acumulada dos concursos regulares da Mega-Sena, que passou de 5% para 10%. A segunda alteração envolveu a distribuição do prêmio principal da Mega da Virada, com a faixa destinada aos acertadores de seis dezenas passando a receber 90% do valor total.

A Caixa reforça que os apostadores devem verificar se o site acessado possui os elementos de segurança digital e evitar links recebidos por mensagens ou redes sociais. O banco orienta que todas as apostas sejam realizadas exclusivamente nos canais oficiais, tanto físicos quanto digitais.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Ação conjunta apreende 111 kg de cocaína escondida em pedras ornamentais no RN; droga estava avaliada em R$ 150 milhões

Ação conjunta apreende 111 kg de cocaína escondida em pedras ornamentais no RN; droga estava avaliada em R$ 150 milhões

Apreensão ocorreu em Parnamirim durante operação da Receita Federal e da Polícia Civil; Droga estava escondida em estruturas de pedras usadas por marmoaria investigada

A Receita Federal do Brasil, em atuação integrada com a Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio da Delegacia Especializada em Narcóticos (DENARC/PCRN), desarticulou uma rota interestadual de tráfico de drogas durante a Operação Terceiro Eixo, realizada na madrugada do último sábado (27), no Distrito Industrial de Emaús, em Parnamirim, na Região Metropolitana de Natal.

A ação resultou na apreensão de mais de 111 quilos de cocaína, avaliados em mais de R$ 150 milhões, segundo estimativas das autoridades. A droga estava sendo transportada por meio de um esquema que utilizava estruturas de pedras ornamentais como forma de ocultação, dificultando a detecção em fiscalizações de rotina.

O desdobramento da operação ocorreu por volta das 9h, quando as equipes realizaram a abordagem a uma marmoaria utilizada para a movimentação de grandes quantidades de entorpecentes. De acordo com as investigações, o local era empregado como ponto estratégico para armazenamento e retirada da droga antes do envio para outros estados.

Durante a inspeção, os agentes identificaram que a cocaína estava escondida em compartimentos internos de estruturas de pedra, montadas de forma específica para ocultar o material ilícito. Para acessar o conteúdo, foi necessária a destruição das estruturas, onde foram localizados 105 tabletes de cocaína.

As apurações indicaram que a empresa havia sido adquirida há aproximadamente um ano e vinha sendo estruturada para atuar nessa rota criminosa. Os investimentos utilizados na aquisição e adaptação do estabelecimento teriam origem em organizações criminosas das regiões Sul e Sudeste do país, segundo informações levantadas pelas equipes envolvidas na operação.

No momento da abordagem, dois homens foram presos em flagrante enquanto tentavam retirar a droga do estado. Ambos possuíam antecedentes criminais e foram autuados pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. A Polícia Civil representou pela prisão preventiva dos investigados.

Denominada Operação Terceiro Eixo, a ação confirmou a existência de uma nova rota interestadual e de uma modalidade específica de transporte de drogas em larga escala, evidenciando a atuação integrada de diferentes grupos criminosos e o uso do Rio Grande do Norte como ponto estratégico para o escoamento e a distribuição de entorpecentes no país.

Esta foi a sexta grande operação realizada em 2025 pela Receita Federal em conjunto com a DENARC e a Delegacia Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR). As forças de segurança vêm atuando de forma coordenada ao longo do ano para identificar e desarticular esquemas de tráfico interestadual e internacional.

Entre as ações de destaque em 2025 está a primeira apreensão de fentanil no Brasil, realizada em março. Em setembro, a Operação Nox Alba resultou na apreensão de mais de 1,2 tonelada de cocaína, considerada a maior da história do Rio Grande do Norte. Já em outubro, a Operação Duplo Impacto retirou de circulação mais de uma tonelada de maconha e registrou a primeira apreensão de THC superconcentrado no estado.

As investigações relacionadas à Operação Terceiro Eixo seguem em andamento, com o objetivo de identificar outros envolvidos no esquema criminoso e esclarecer o destino final da carga, que, conforme os indícios reunidos até o momento, seria encaminhada para estados da região Nordeste.

Foto: Divulgação/Receita Federal

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Natal em Natal reúne cerca de 100 mil pessoas em noite histórica na orla de Ponta Negra

Natal em Natal reúne cerca de 100 mil pessoas em noite histórica na orla de Ponta Negra

Evento gratuito na orla de Ponta Negra registra recorde de público e amplia acesso para pessoas com deficiência

A programação do Natal em Natal reuniu cerca de 100 mil pessoas na noite deste domingo (28), na orla de Ponta Negra, em Natal. O número representa o maior público registrado nos quatro primeiros dias do evento, que contou com apresentações gratuitas de artistas nacionais e regionais, além de estrutura voltada à acessibilidade, segurança e conforto do público.

Entre os presentes, estavam pessoas que acompanharam os shows desde as primeiras horas. Maicom Silveira chegou cedo e permaneceu próximo à grade em frente ao palco para assistir, pela primeira vez, ao show do cantor baiano Léo Santana. “É mágico para mim estar aqui”, disse. Ingrid Andrade também acompanhou toda a programação, utilizando o espaço reservado às Pessoas com Deficiência (PCD). “Muito agradecida pela oportunidade. Cheguei no começo e só saio no fim”, afirmou.

Já Marcos Cosme optou por um espaço mais afastado da área de maior concentração de público. Ele levou a esposa e o bebê de nove meses para assistir aos shows no calçadão, em um local mais tranquilo, acompanhando a programação de forma confortável.

A Prefeitura do Natal destinou uma área específica no calçadão para facilitar o acesso de pessoas com mobilidade reduzida, com visão direta para o palco. A cadeirante Mayanna Costa destacou a importância da iniciativa. “Facilitou muito para nós. O espaço PCD é importante, mas o acesso é mais difícil quando fica na areia. Antes de vir, perguntei ao vereador Técio Tinoco, que também é cadeirante, se haveria uma área específica no calçadão. Só então vim”, relatou.

Além do público que acompanhou os shows, a programação proporcionou experiências diferenciadas. Luciana Costa e o filho, Nicolas Matheus, de nove anos, com Síndrome de Down, tiveram acesso ao camarim do cantor Léo Santana. “Somos fãs. Escuto Léo desde a adolescência e meu filho também gosta muito. Foi um sonho que nunca pensamos realizar”, contou. Nicolas também comentou o encontro: “Ele foi muito legal”.

A movimentação na orla refletiu diretamente na atividade econômica local. Clóvis Carcemiro, permissionário do quiosque 22, localizado no calçadão, informou que os shows noturnos resultaram em aumento de até 50% na renda. “Durante o dia o movimento está mais fraco, e à noite esse público garante uma renda extra”, explicou. O catador de latinhas Cícero Silva também destacou a importância da programação. “Vai ajudar na festa da família na virada do ano”, afirmou.

O prefeito de Natal, Paulinho Freire, esteve presente no evento, avaliou positivamente a organização e convidou a população para os próximos dias da programação. “Tem sido um sucesso de público e logística. O Natal em Natal gera renda, emprego e movimenta a economia da cidade. Ainda teremos shows na segunda, terça e na virada do ano”, declarou.

No palco, os artistas também destacaram a estrutura montada para o evento. De acordo com a secretária municipal de Cultura, Iracy Azevedo, a estrutura foi ampliada em relação ao ano anterior. Segundo ela, houve aumento do palco, ampliação da cenografia em LED, crescimento do painel de 100 para 250 metros e expansão da área de backstage, incluindo espaço para o show de drones.

A programação da noite começou com o cantor paraibano Hiago Medeiros, que abriu os shows com piseiro. Em seguida, Priscila Freire apresentou clássicos do axé music. O cantor Léo Santana foi a principal atração da noite, seguido pela banda Calcinha Preta, que encerrou a programação. O vocalista Bell Oliver agradeceu ao público e relembrou o período em que morou em Natal.

As apresentações gratuitas do Natal em Natal seguem até o dia 31 de dezembro, na orla de Ponta Negra. Nesta segunda-feira (29), os shows começam a partir das 19h, com continuidade da programação cultural promovida pelo município.

Foto: Washington Dantas/Secom

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Homem é preso por ameaçar colocar veneno na água da mãe idosa em Acari

Homem é preso por ameaçar colocar veneno na água da mãe idosa em Acari

Suspeito estava embriagado e foi conduzido à delegacia após ameaças verbais; Caso foi registrado na região Seridó do Rio Grande do Norte

Um homem de 50 anos foi preso na tarde do último sábado (27) durante uma ocorrência de violência doméstica em Acari, município localizado na região Seridó do Rio Grande do Norte. O caso foi registrado por volta das 12h20, após acionamento da Polícia Militar do RN (PMRN).

De acordo com informações da PM, o homem estava embriagado e se encontrava na residência da própria mãe no momento da ocorrência. Durante a situação, ele passou a proferir ofensas verbais e ameaças contra a vítima.

Segundo o relato policial, o suspeito chegou a afirmar que colocaria veneno na água da residência, o que motivou a intervenção imediata da guarnição policial acionada para atender à ocorrência.

Uma equipe do 13º Batalhão da Polícia Militar foi deslocada até o local, onde constatou a situação informada. Após a abordagem, o homem e a vítima foram conduzidos à Delegacia de Plantão de Currais Novos, unidade responsável pelo atendimento da ocorrência.

Na delegacia, foram realizados os procedimentos legais cabíveis, conforme previsto na legislação vigente para casos de violência doméstica. A Polícia Militar não informou se houve solicitação de medidas protetivas nem se o suspeito possuía antecedentes criminais.

O caso foi registrado como ocorrência de violência doméstica, conforme protocolo adotado pelas forças de segurança pública do Rio Grande do Norte.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Homem é preso com munições de fuzil e material restrito em Ponta Negra

Homem é preso com munições de fuzil e material restrito em Ponta Negra

Suspeito foi abordado durante patrulhamento ostensivo na zona Sul de Natal; Material apreendido inclui munições, droga, balança de precisão e acessórios de uso restrito

Um homem foi preso na noite do último sábado (27) durante uma ação da Força Tática do 5º Batalhão da Polícia Militar, na Vila de Ponta Negra, localizada na zona Sul de Natal. A prisão ocorreu durante patrulhamento ostensivo realizado na região.

Segundo a Polícia Militar, os policiais realizavam rondas de rotina quando decidiram abordar o suspeito. Durante a abordagem, foram encontrados diversos materiais ilícitos, incluindo munições de fuzil e equipamentos de uso restrito.

Com o homem, os policiais apreenderam 168 munições de fuzil calibre 7,62 x 39 mm, além de uma porção de substância entorpecente análoga à maconha, uma balança de precisão, três aparelhos celulares, R$ 5,00 em moedas e um euro.

Além das munições e da droga, a ocorrência resultou na apreensão de acessórios e equipamentos de uso restrito, entre eles uma máscara de gás, uma mira óptica do tipo red dot, uma calça camuflada, uma capa de colete balístico, uma placa de aço para colete balístico e um prolongador de carregador.

Diante do material encontrado, o suspeito recebeu voz de prisão e foi conduzido, juntamente com todos os itens apreendidos, à Central de Flagrantes, onde foram realizados os procedimentos legais cabíveis.

A Polícia Militar informou que não há confirmação se o homem já possuía antecedentes criminais.

Lista completa do material apreendido

  • 168 munições calibre 7,62 x 39 mm
  • 01 porção média de substância análoga à maconha
  • 01 balança de precisão
  • 03 aparelhos celulares
  • R$ 5,00 em moedas
  • 01 euro
  • 01 máscara de gás
  • 01 mira óptica do tipo red dot
  • 01 calça camuflada
  • 01 capa de colete balístico
  • 01 placa de aço para colete balístico
  • 01 prolongador de carregador

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração / Divulgação/PMRN

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Influenciadora Simone Maniçoba morre após complicações de procedimento estético em Mossoró

Influenciadora Simone Maniçoba morre após complicações de procedimento estético em Mossoró

Informação foi confirmada por familiares e amigos por meio das redes sociais; Influenciadora produzia conteúdo sobre beleza, moda e lifestyle

A influenciadora digital e blogueira Simone Maniçoba, natural de Mossoró, morreu no domingo (28) após complicações decorrentes de um procedimento estético. A informação foi confirmada por familiares e amigos, por meio das redes sociais, onde Simone mantinha atuação frequente.

De acordo com as informações divulgadas, Simone passou mal após a realização do procedimento. Diante do quadro apresentado, ela precisou ser intubada e recebeu atendimento médico intensivo. Apesar das medidas adotadas pela equipe de saúde, a influenciadora não resistiu às complicações.

O velório de Simone Maniçoba teve início no próprio domingo (28), no Memorial Jardim das Palmeiras, localizado em Mossoró. O enterro está previsto para ocorrer no mesmo local, às 11h desta segunda-feira, conforme informações repassadas por familiares.

Simone Maniçoba era conhecida nas redes sociais por produzir conteúdos relacionados a beleza, moda e lifestyle. Esses temas estavam presentes de forma recorrente em suas publicações, que incluíam registros do cotidiano, cuidados pessoais e compartilhamento de experiências ligadas à estética e à aparência.

A influenciadora utilizava as plataformas digitais como principal meio de comunicação com seus seguidores, mantendo atualizações constantes sobre sua rotina e seus interesses. O conteúdo publicado por Simone estava diretamente ligado aos temas que abordava profissionalmente, o que contribuía para sua visibilidade nas redes sociais.

Após a confirmação da morte, amigos, familiares e seguidores passaram a publicar mensagens de despedida e homenagens nas redes sociais. As manifestações ocorreram principalmente nos perfis em que Simone mantinha presença ativa, onde o público acompanhava suas postagens.

As informações sobre as circunstâncias do falecimento foram divulgadas de forma inicial por pessoas próximas à influenciadora. Até o momento, não foram detalhados dados técnicos adicionais sobre o procedimento estético realizado, nem sobre o local onde ocorreu o atendimento médico.

A morte de Simone Maniçoba ocorre em um contexto em que o uso das redes sociais se tornou uma das principais formas de atuação profissional para influenciadores digitais, especialmente em segmentos como beleza e moda, nos quais o compartilhamento da rotina e de experiências pessoais é parte do conteúdo produzido.

O caso segue restrito às informações confirmadas por familiares e pessoas próximas, sem divulgação de outros detalhes oficiais até o momento.

Foto: Reprodução

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Caixa começa a pagar saldo do FGTS retido pelo saque-aniversário

Caixa começa a pagar saldo do FGTS retido pelo saque-aniversário

Veja quem tem direito e como receber os recursos

A Caixa Econômica Federal inicia, nesta segunda-feira (29), o pagamento dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que estavam retidos para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos ou tiveram o contrato suspenso de 1º de janeiro de 2020 a 23 de dezembro de 2025.

A liberação dos recursos foi autorizada pela Medida Provisória (MP) 1.331/2025, publicada na terça-feira (23), pelo governo federal. Ao todo, serão liberados cerca de R$ 7,8 bilhões, beneficiando aproximadamente 14,1 milhões de trabalhadores em todo o país.

Como será o pagamento

O pagamento será feito em duas etapas:

  • Primeira etapa: a partir de 29 de dezembro, com liberação de até R$ 1,8 mil por conta vinculada, limitado ao saldo disponível. Nesta fase, a Caixa estima liberar cerca de R$ 3,9 bilhões.
  • Segunda etapa: pagamento do saldo restante, também estimado em R$ 3,9 bilhões, a partir de 2 de fevereiro de 2026, de forma escalonada até 12 de fevereiro de 2026.

Crédito automático na conta

Os valores serão liberados automaticamente, sem necessidade de solicitação por parte do trabalhador. O crédito será feito prioritariamente na conta bancária cadastrada no aplicativo FGTS.

Segundo a Caixa, cerca de 87% dos trabalhadores já possuem conta cadastrada no aplicativo (app) e receberão o dinheiro diretamente no banco. O crédito vale para contas cadastradas até 18 de dezembro.

Quem não tem conta cadastrada poderá sacar o valor nos canais físicos da Caixa, como:

  • casas lotéricas;
  • terminais de autoatendimento;
  • correspondentes Caixa Aqui;
  • agências da Caixa.

O saque pode ser feito com Cartão Cidadão e senha. Em terminais da Caixa, também é possível usar biometria ou apenas a senha. Os valores ficarão disponíveis enquanto a medida provisória estiver em vigor.

Quem não poderá sacar

Os recursos não poderão ser sacados nos seguintes casos:

  • valores usados como garantia em empréstimos de antecipação do saque-aniversário
  • contas com bloqueio judicial, como em casos de pensão alimentícia

Nessas situações, o saldo permanece indisponível.

Quem tem direito à liberação

Tem direito ao saque o trabalhador que:

  • optou pelo saque-aniversário;
  • teve o contrato de trabalho suspenso ou rescindido entre 1º de janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025;
  • possui saldo na conta do FGTS referente ao contrato.

A liberação vale para rescisões por:

  • demissão sem justa causa;
  • despedida indireta, culpa recíproca ou força maior;
  • falência ou falecimento do empregador;
  • término de contrato por prazo determinado (inclusive temporários);
  • suspensão total do trabalho avulso.

No caso de rescisão por acordo entre empregado e empregador, o trabalhador pode sacar 80% do saldo disponível.

Como consultar se tem direito

O trabalhador pode verificar se tem valores a receber pelos seguintes canais:

  • aplicativo FGTS (opção Informações Úteis)
  • telefone 0800-726-0207 (opção FGTS)
  • agências da Caixa

Para saber o valor exato, basta consultar o extrato no aplicativo FGTS. Os créditos aparecem com a descrição “SAQUE DEP 50S” ou “SAQUE DEP 50A”.

O que é o saque-aniversário?

Em vigor desde 2020, o saque-aniversário permite que o trabalhador retire anualmente, no mês do aniversário, uma parte do saldo do FGTS, além de um valor adicional. Em contrapartida, em caso de demissão sem justa causa, ele não pode sacar o saldo total, apenas a multa rescisória. Essa regra motivou a liberação excepcional agora autorizada por medida provisória.

É possível pedir o retorno ao saque-rescisão, forma tradicional de saque do FGTS, mas a mudança só passa a valer 25 meses após o pedido.

Mais informações estão disponíveis no site da Caixa e no aplicativo FGTS.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Justiça paga R$ 2,3 bi em atrasados do INSS; veja quem tem direito

Justiça paga R$ 2,3 bi em atrasados do INSS; veja quem tem direito

Valores beneficiam mais de 152 mil aposentados e pensionistas

Um total de 152,3 mil segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que venceram ações na Justiça contra o órgão iniciarão 2026 com mais dinheiro no bolso. O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 2,3 bilhões em atrasados a aposentados, pensionistas e outros beneficiários da Previdência Social.

O pagamento contempla 183 mil processos já encerrados, sem possibilidade de recurso. A liberação faz parte de um lote maior, de R$ 2,8 bilhões, que também inclui ações alimentares que envolvem servidores públicos federais. Ao todo, 236.603 beneficiários em 187.472 processos serão pagos neste lote.

Quem tem direito a receber?

Tem direito aos atrasados quem ganhou ação judicial contra o INSS relacionada à concessão ou revisão de benefícios, como:

  • Aposentadorias (por idade, tempo de contribuição, invalidez ou da pessoa com deficiência);
  • Pensão por morte;
  • Benefício por Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença);
  • Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Para receber neste pagamento, é necessário que:

  • O processo esteja totalmente encerrado (transitado em julgado);
  • O valor seja de até 60 salários mínimos (R$ 91.080 em 2025);
  • A ordem de pagamento do juiz tenha sido emitida em novembro de 2025.

Os pagamentos são feitos por meio de requisições de pequeno valor (RPV), mecanismo usado para quitar dívidas judiciais de menor valor em prazo mais curto que os tradicionais precatórios.

Quando o dinheiro cai na conta?

As RPVs devem ser pagas em até 60 dias após a ordem de pagamento do juiz. O depósito é feito em conta aberta no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome do beneficiário ou de seu advogado.

Antes do pagamento, o processo passa por uma fase de processamento, quando as contas são abertas. Após o depósito, o sistema do tribunal passa a indicar o status “Pago total ao juízo”.

Como saber se você vai receber?

A consulta deve ser feita no site do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pelo processo. É possível pesquisar usando:

  • Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do beneficiário;
  • Número do processo;
  • Dados do advogado, como o número da inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

No campo “Valor inscrito na proposta”, aparece o valor a ser pago. As siglas indicam a modalidade: requisição de pequeno valor (RPF) ou precatório (PRF).

Diferença entre RPV e precatório

  • RPV: até 60 salários mínimos, paga em até 60 dias após a ordem judicial;
  • Precatório: acima desse limite, pago uma vez por ano. Os precatórios federais de 2025 foram liberados em julho.

Herdeiros também podem receber?

Herdeiros de beneficiários falecidos têm direito aos atrasados, desde que comprovem o vínculo legal e façam a habilitação no processo. Em caso de dúvida, a orientação é procurar o advogado da ação ou a Defensoria Pública da União.

Qual TRF consultar?

Cada estado é atendido por um TRF específico:

  • TRF1: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP
  • TRF2: RJ e ES
  • TRF3: SP e MS
  • TRF4: RS, PR e SC
  • TRF5: PE, CE, AL, SE, RN e PB
  • TRF6: MG

Distribuição dos recursos por TRF

TRF da 1ª Região (DF e 12 estados)

Total geral: R$ 885.265.906,53
Previdenciárias/assistenciais: R$ 736.597.721,82
38.468 processos | 46.883 beneficiários

TRF da 2ª Região (RJ e ES)

Total geral: R$ 241.907.013,61
Previdenciárias/assistenciais: R$ 176.759.801,59
7.936 processos | 11.353 beneficiários

TRF da 3ª Região (SP e MS)

Total geral: R$ 453.111.370,35
Previdenciárias/assistenciais: R$ 350.271.441,49
11.282 processos | 14.784 beneficiários

TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)

Total geral: R$ 555.207.617,02
Previdenciárias/assistenciais: R$ 477.853.769,38
24.052 processos | 33.182 beneficiários

TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)

Total geral: R$ 418.398.758,48
Previdenciárias/assistenciais: R$ 369.466.946,18
18.686 processos | 30.961 beneficiários

TRF da 6ª Região (MG)

Total geral: R$ 266.819.407,47
Previdenciárias/assistenciais: R$ 243.089.652,97
12.596 processos | 15.181 beneficiários

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil / Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Idoso morre após colisão entre moto e caminhão na BR-110 em Upanema

Idoso morre após colisão entre moto e caminhão na BR-110 em Upanema

Acidente ocorreu na noite deste sábado (27) e foi registrado por câmeras de segurança próximas à rodovia

Um idoso de 64 anos morreu na noite deste sábado (27) após a motocicleta que pilotava colidir de frente com um caminhão-baú na BR-110, na entrada do município de Upanema, localizado na região Oeste do Rio Grande do Norte. O acidente ocorreu em um trecho da rodovia federal que dá acesso à cidade.

A vítima foi identificada como Francisco Alves de Oliveira, agricultor. Segundo as informações confirmadas pelas autoridades, ele morreu no local do acidente. A colisão foi registrada por câmeras de segurança instaladas nas proximidades da rodovia, que captaram o momento do impacto entre os veículos.

Acidente foi registrado por câmeras de segurança

Imagens de câmeras de monitoramento localizadas próximas à BR-110 registraram o momento da colisão entre a motocicleta e o caminhão-baú. Os registros audiovisuais passaram a integrar o material analisado pelas autoridades responsáveis pela apuração do caso.

As imagens devem auxiliar na investigação conduzida pelos órgãos de segurança pública, que buscam esclarecer as circunstâncias do acidente ocorrido na entrada do município de Upanema.

Caminhão transportava medicamentos

De acordo com informações repassadas pela Polícia Civil, o caminhão envolvido no acidente transportava medicamentos. O veículo seguia no sentido Mossoró–Upanema no momento da colisão.

O motorista do caminhão e o auxiliar que o acompanhava não tiveram ferimentos graves. Ambos foram conduzidos à delegacia para prestar esclarecimentos sobre o ocorrido. Após os depoimentos, os dois foram liberados.

Atendimento da ocorrência mobilizou várias equipes

A ocorrência mobilizou equipes de diferentes órgãos de segurança e atendimento. Estiveram no local a Guarda Municipal, a Polícia Militar, a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Polícia Científica e a Polícia Civil.

Cada órgão atuou dentro de sua atribuição legal. A Polícia Rodoviária Federal realizou os procedimentos relacionados à rodovia federal. A Polícia Científica foi acionada para os levantamentos periciais no local do acidente. A Polícia Civil ficou responsável pela investigação.

Vítima morreu no local do acidente

Francisco Alves de Oliveira não resistiu aos ferimentos e morreu no local. O óbito foi constatado pelas equipes que atenderam a ocorrência. O corpo foi recolhido após a realização dos procedimentos periciais exigidos por lei.

A identidade da vítima foi confirmada oficialmente pelas autoridades após os primeiros levantamentos realizados no local do acidente.

Investigação segue em andamento

Segundo a Polícia Civil, as causas do acidente ainda estão sendo investigadas. A apuração considera os depoimentos colhidos, os vestígios encontrados no local e as imagens das câmeras de segurança que registraram a colisão.

A investigação busca esclarecer as circunstâncias da batida frontal registrada na BR-110, incluindo fatores relacionados à dinâmica do acidente. Até o momento, não houve divulgação de conclusões sobre o caso.

Foto: Reprodução/Redes Sociais

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Inmet emite alerta de baixa umidade para 58 cidades do RN

Inmet emite alerta de baixa umidade para 58 cidades do RN

Aviso do Inmet indica baixa umidade do ar em municípios do Rio Grande do Norte, com orientações à população

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) publicou neste domingo (28) um aviso de baixa umidade do ar para municípios do Rio Grande do Norte. De acordo com o comunicado, o alerta abrange 58 cidades do estado durante o período de vigência estabelecido pelo órgão meteorológico.

Segundo o Inmet, a umidade relativa do ar nas áreas afetadas pode variar entre 30% e 20%. O índice está abaixo do recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que indica níveis ideais entre 40% e 70% para a umidade relativa do ar.

Período de vigência do aviso

O aviso de baixa umidade publicado pelo Inmet tem validade até as 21h deste domingo (28). Durante esse intervalo, os municípios incluídos no alerta podem registrar os índices reduzidos de umidade informados no boletim meteorológico.

O Inmet informou que, apesar da redução da umidade relativa do ar, o cenário apresentado indica baixo risco de incêndios florestais e baixo risco à saúde da população durante o período de vigência do aviso.

Novo alerta previsto para segunda-feira

Além do aviso válido para este domingo, o Instituto Nacional de Meteorologia também publicou um novo alerta de baixa umidade com previsão de início na segunda-feira (29). Esse novo comunicado amplia o número de municípios incluídos, passando a abranger 66 cidades do Rio Grande do Norte.

O Inmet não detalhou, no aviso, mudanças nos percentuais de umidade previstos para o novo alerta, mantendo a atenção para a continuidade do cenário de baixa umidade no estado.

Índices de umidade e referência da OMS

De acordo com os dados divulgados pelo Inmet, os índices de umidade relativa do ar podem variar entre 20% e 30% nas áreas sob alerta. A Organização Mundial da Saúde considera adequado que a umidade relativa do ar se mantenha entre 40% e 70%.

A divulgação desses parâmetros tem como objetivo orientar a população e os órgãos públicos sobre as condições atmosféricas previstas para o período indicado nos avisos.

Orientações à população

Como parte do comunicado, o Inmet divulgou orientações direcionadas à população que reside nos municípios incluídos no alerta de baixa umidade. Entre as recomendações apresentadas estão medidas relacionadas à hidratação e à exposição ao sol.

O instituto orienta que as pessoas bebam bastante líquido ao longo do dia. Também é recomendado evitar desgaste físico nas horas mais secas e evitar a exposição direta ao sol nas horas mais quentes do dia.

As instruções seguem os protocolos adotados pelo órgão em situações de baixa umidade do ar, com foco na prevenção de problemas associados às condições atmosféricas indicadas nos avisos meteorológicos.

Canais de atendimento e informações

O Inmet informou que mais informações podem ser obtidas junto aos órgãos de atendimento de emergência e defesa da população. Para casos relacionados à Defesa Civil, o telefone disponível é o 199.

Já o Corpo de Bombeiros pode ser acionado pelo telefone 193. Esses canais são indicados para esclarecimentos adicionais ou em situações que demandem orientação específica durante o período de vigência do alerta.

Municípios na lista do Inmet:

  • Água Nova
  • Alexandria
  • Almino Afonso
  • Antônio Martins
  • Apodi
  • Caicó
  • Campo Grande
  • Caraúbas
  • Coronel João Pessoa
  • Cruzeta
  • Doutor Severiano
  • Encanto
  • Equador
  • Francisco Dantas
  • Frutuoso Gomes
  • Ipueira
  • Itaú
  • Janduís
  • Jardim de Piranhas
  • Jardim do Seridó
  • João Dias
  • José da Penha
  • Jucurutu
  • Lucrécia
  • Luís Gomes
  • Major Sales
  • Marcelino Vieira
  • Martins
  • Messias Targino
  • Olho d’Água do Borges
  • Ouro Branco
  • Paraná
  • Parelhas
  • Patu
  • Pau dos Ferros
  • Pilões
  • Portalegre
  • Rafael Fernandes
  • Rafael Godeiro
  • Riacho da Cruz
  • Riacho de Santana
  • Rodolfo Fernandes
  • Santana do Seridó
  • São Fernando
  • São Francisco do Oeste
  • São João do Sabugi
  • São José do Seridó
  • São Miguel
  • Serra Negra do Norte
  • Serrinha dos Pintos
  • Severiano Melo
  • Taboleiro Grande
  • Tenente Ananias
  • Timbaúba dos Batistas
  • Triunfo Potiguar
  • Umarizal
  • Venha-Ver
  • Viçosa

Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

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STTU amplia operação de ônibus para eventos do Natal em Ponta Negra

STTU amplia operação de ônibus para eventos do Natal em Ponta Negra

Mudanças incluem viagens extras e ajustes nos intervalos de linhas que atendem a região de Ponta Negra durante o Natal em Natal

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) realizou ajustes no quadro de horários do transporte coletivo de Natal para atender ao aumento da demanda de passageiros durante o período do Natal em Natal. O evento concentra programação cultural e musical na Praia de Ponta Negra, reunindo grande público nos dias de realização dos shows.

De acordo com a STTU, as mudanças foram planejadas para reforçar a operação das linhas que atendem diretamente a região do evento e os principais corredores de deslocamento da cidade. As adequações incluem a inclusão de viagens extras, redistribuição de veículos e ajustes nos intervalos entre os ônibus, especialmente nos horários de saída e dispersão do público após as apresentações.

Reforço em linhas estratégicas do sistema

As alterações no sistema de transporte coletivo envolvem linhas consideradas estratégicas para o atendimento do público do Natal em Natal. Entre as linhas contempladas estão SE7, SE8, SE9, N-73 e a linha E, que passaram por ajustes pontuais definidos por meio de ordens de serviço emitidas pela STTU.

Segundo a secretaria, os ajustes foram realizados de forma integrada, combinando a utilização de veículos extras com a programação regular das linhas. O objetivo foi garantir maior capacidade de atendimento nos horários de pico relacionados ao evento, sem prejuízo ao funcionamento normal do sistema.

Ajustes específicos na linha SE7

A linha SE7 passou por mudanças no número de viagens programadas. Com os ajustes, a linha passou a contar com 11 viagens ao longo do período de operação, totalizando 5,5 na contagem operacional adotada pela STTU.

A redistribuição dos horários foi realizada para atender o aumento do fluxo de passageiros com destino e origem na região de Ponta Negra, especialmente nos horários próximos ao encerramento da programação do evento.

Alterações na operação da linha SE8

A linha SE8 manteve o mesmo número de viagens previstas na programação regular. No entanto, a STTU promoveu ajustes nos intervalos entre os ônibus, com o objetivo de reduzir o tempo de espera dos usuários nos horários de maior demanda.

Essas adequações foram concentradas principalmente nos períodos de saída do público após os shows realizados na Praia de Ponta Negra, quando há maior concentração de passageiros nos pontos de embarque.

Redistribuição de veículos na linha SE9

A linha SE9 também recebeu reforço operacional. De acordo com a STTU, houve redistribuição dos veículos que operam na linha, visando atender de forma mais eficiente o fluxo gerado pelo evento.

A medida buscou adequar a oferta de ônibus à demanda observada durante os dias de programação do Natal em Natal, especialmente nos horários de maior movimentação de passageiros.

Reforço nas linhas N-73 e linha E

As linhas N-73 e linha E receberam atenção especial dentro do planejamento operacional da STTU. Em ambas, foram incluídos veículos extras em horários específicos para ampliar a capacidade de atendimento.

Em alguns períodos, o atendimento foi garantido de forma combinada, com a atuação simultânea de ônibus extras e veículos da operação normal. Essa estratégia foi adotada para assegurar a regularidade do serviço e evitar sobrecarga nos veículos.

Objetivo das mudanças no transporte coletivo

Segundo a STTU, os ajustes realizados no transporte coletivo têm como objetivo assegurar conforto, segurança e regularidade no deslocamento dos usuários durante o período do Natal em Natal. A secretaria informou que as medidas buscam reduzir o tempo de espera nos pontos de ônibus e evitar situações de superlotação durante os horários de maior demanda.

As alterações fazem parte do planejamento operacional da pasta para eventos de grande porte realizados na cidade, especialmente aqueles que concentram público em áreas específicas, como a Praia de Ponta Negra.

Orientações aos usuários e atuação de agentes

A STTU orienta os usuários do transporte coletivo a ficarem atentos aos horários especiais definidos para o período do evento. As informações sobre as alterações estão disponíveis por meio das ordens de serviço e canais oficiais da secretaria.

Durante a realização do Natal em Natal, agentes de mobilidade urbana estarão atuando na região do evento e em vias estratégicas da cidade. A atuação inclui a organização do trânsito, apoio à circulação dos ônibus e orientação aos passageiros nos pontos de embarque e desembarque.

As medidas seguem válidas durante os dias de programação do Natal em Natal, conforme o planejamento divulgado pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração / Magnus Nascimento/STTU

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Operação Zero Álcool resulta em quatro prisões em Natal e região metropolitana

Operação Zero Álcool resulta em quatro prisões em Natal e região metropolitana

Ações da Operação Zero Álcool do CPRE resultaram em prisões em São Gonçalo do Amarante e em bairros das zonas oeste e norte de Natal

O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), por meio da Operação Zero Álcool, executada pelo Batalhão Rodoviário, registrou, nesta sexta-feira (26), quatro prisões relacionadas à condução de veículos após o consumo de bebida alcoólica em Natal e na região metropolitana.

As ocorrências foram contabilizadas durante fiscalizações realizadas em diferentes pontos, incluindo o município de São Gonçalo do Amarante e bairros das zonas oeste e norte da capital potiguar. As abordagens fizeram parte das ações rotineiras da Operação Zero Álcool, que atua com foco na fiscalização de condutores e no cumprimento da legislação de trânsito.

Prisão registrada em São Gonçalo do Amarante

No município de São Gonçalo do Amarante, localizado na região metropolitana de Natal, uma das prisões foi registrada durante abordagem realizada por equipes do Batalhão Rodoviário. Um condutor de 42 anos foi submetido ao teste de alcoolemia no local da fiscalização.

O exame realizado por meio do etilômetro apontou o valor de 0,43 miligrama de álcool por litro de ar alveolar expirado. Diante do resultado, a situação foi caracterizada como crime, conforme previsto na legislação vigente aplicada às ações da Operação Zero Álcool. O motorista recebeu voz de prisão e foi conduzido para os procedimentos legais.

Ocorrência na zona oeste de Natal

Outra prisão ocorreu no bairro Felipe Camarão, situado na zona oeste de Natal. Durante a abordagem, um condutor de 47 anos foi convidado a realizar o teste do bafômetro, procedimento padrão adotado nas fiscalizações do CPRE.

O motorista se recusou a realizar o teste de alcoolemia. No entanto, de acordo com o registro da ocorrência, os policiais constataram sinais visíveis de embriaguez durante a abordagem. Diante da recusa e dos indícios observados, o condutor foi preso e encaminhado à Central de Flagrantes para as providências legais cabíveis.

Duas prisões na zona norte da capital

Na zona norte de Natal, mais duas prisões foram registradas durante as ações da Operação Zero Álcool. As ocorrências aconteceram na avenida Rio Doce, via que concentra fluxo de veículos e recebe ações regulares de fiscalização do trânsito.

Segundo o balanço divulgado pelo CPRE, uma mulher de 26 anos e um homem de 54 anos foram abordados pelas equipes durante a blitz. Ambos foram flagrados dirigindo em estado de embriaguez no momento da fiscalização.

Após a constatação da infração, os dois condutores foram encaminhados à Central de Flagrantes, onde foram adotados os procedimentos previstos para os casos registrados durante a operação.

Atuação da Operação Zero Álcool

As ações do CPRE por meio da Operação Zero Álcool ocorrem de forma contínua em Natal e na região metropolitana. As fiscalizações incluem a realização de abordagens, aplicação de testes de alcoolemia e verificação de condutas que envolvem o consumo de álcool associado à direção.

As quatro prisões registradas nesta sexta-feira (26) ocorreram em locais distintos, abrangendo tanto municípios da Grande Natal quanto diferentes regiões da capital, conforme o relatório divulgado pelo Batalhão Rodoviário.

Todas as ocorrências foram formalizadas pelas equipes responsáveis e os envolvidos foram apresentados à autoridade competente para a adoção dos procedimentos legais previstos.

Fotos: Divulgação/CPRE

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Pais são presos após CPRE flagrar menores pilotando motocicletas no RN

Pais são presos após CPRE flagrar menores pilotando motocicletas no RN

Ação do Batalhão Rodoviário identificou adolescentes de 15 e 16 anos pilotando motocicletas durante policiamento intensificado em São José do Mipibu

O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), por meio da 3ª Companhia de Policiamento Rodoviário Estadual (3ª CPRV), vinculada ao Batalhão Rodoviário, flagrou, neste sábado (27), dois menores de idade pilotando motocicletas no município de São José de Mipibu, localizado na Região Metropolitana de Natal.

A ocorrência foi registrada durante uma ação de intensificação do policiamento realizada pelo CPRE na cidade. As equipes atuavam com abordagens a condutores que trafegavam em alta velocidade, dentro das ações rotineiras de fiscalização de trânsito desenvolvidas pelo Batalhão Rodoviário.

Abordagens durante policiamento intensificado

Durante a operação, os policiais rodoviários estaduais realizaram abordagens a motociclistas que transitavam em vias do município. Em uma dessas abordagens, foi constatado que dois dos condutores eram adolescentes com idades de 15 e 16 anos.

De acordo com o registro da ocorrência, os adolescentes estavam pilotando motocicletas sem possuir habilitação, uma vez que não possuem idade mínima exigida para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A constatação foi feita no momento da abordagem, após a verificação da documentação e identificação dos condutores.

Identificação dos responsáveis legais

Após a confirmação de que os motociclistas eram menores de idade, os policiais deram prosseguimento aos procedimentos legais previstos para esse tipo de ocorrência. Durante a apuração, foi identificado que os veículos haviam sido entregues aos adolescentes por seus responsáveis legais.

Segundo o CPRE, os pais dos adolescentes, com idades de 34 e 39 anos, foram identificados como responsáveis pela entrega das motocicletas aos menores. Diante da situação, ambos receberam voz de prisão no local da ocorrência.

Encaminhamento à Central de Flagrantes

Após a constatação do crime, os pais foram conduzidos à Central de Flagrantes, onde foram apresentados à autoridade policial para a adoção dos procedimentos legais cabíveis. Os adolescentes também foram encaminhados conforme os protocolos aplicáveis às ocorrências que envolvem menores de idade.

A atuação do CPRE seguiu os procedimentos previstos nas operações de fiscalização, com registro da ocorrência e adoção das medidas legais relacionadas à entrega de veículo automotor a pessoa não habilitada.

Crime previsto em lei

O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual reforçou que entregar a direção de veículo automotor a quem não seja habilitado é crime. Conforme informado pelo CPRE, a legislação prevê pena de detenção de seis meses a um ano, além da aplicação de multa.

A orientação do Batalhão Rodoviário é repassada durante as ações de fiscalização e também por meio de comunicados oficiais, alertando condutores e responsáveis legais sobre as implicações legais desse tipo de conduta.

Atuação do CPRE no município

As ações realizadas pela 3ª CPRV em São José de Mipibu fazem parte do planejamento operacional do CPRE, que inclui fiscalizações regulares em municípios da Região Metropolitana de Natal. As abordagens envolvem verificação de documentação, observação de condutas de risco e identificação de infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

A ocorrência registrada neste sábado (27) foi formalizada pelas equipes responsáveis, com encaminhamento dos envolvidos à autoridade competente, conforme os procedimentos adotados nas operações do Batalhão Rodoviário.

Foto: Divulgação/CPRE

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STF mantém prisões domiciliares de condenados por trama golpista

STF mantém prisões domiciliares de condenados por trama golpista

Audiências conduzidas por juíza auxiliar do STF mantiveram medidas determinadas por Alexandre de Moraes contra condenados por atos golpistas

As prisões domiciliares de oito condenados pela trama golpista foram mantidas neste sábado (27) após a realização de audiências conduzidas por uma juíza auxiliar do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). As sessões tiveram como objetivo o cumprimento de uma formalidade legal prevista nos procedimentos judiciais.

As audiências foram conduzidas pela juíza Luciana Yuki Fugishita Sorrentino, integrante do gabinete do ministro Alexandre de Moraes. Segundo as informações divulgadas, as oitivas não tiveram caráter decisório sobre novas medidas, servindo para formalizar a execução das prisões domiciliares decretadas anteriormente.

Decisão do STF determinou prisão domiciliar de dez condenados

Na manhã deste sábado (27), o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão domiciliar de dez condenados no âmbito das ações relacionadas à trama golpista. A decisão foi tomada no contexto das investigações e julgamentos conduzidos pelo Supremo Tribunal Federal envolvendo os atos antidemocráticos.

A lista de alvos das prisões domiciliares inclui sete militares do Exército, uma delegada da Polícia Federal, o presidente do Instituto Voto Legal, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, e Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Dois mandados não foram cumpridos

Apesar da determinação judicial, dois mandados de prisão domiciliar não foram cumpridos no momento da decisão. De acordo com as informações divulgadas, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha não foi localizado pela Polícia Federal e passou a ser considerado foragido.

Outro mandado que não foi executado foi o do tenente-coronel do Exército Guilherme Marques de Almeida. Segundo o registro oficial, ele estava em viagem para o estado da Bahia no momento da decisão judicial. Ainda conforme informado, o militar se comprometeu a retornar para a cidade de Goiânia, onde deverá iniciar o cumprimento da prisão domiciliar determinada pelo STF.

Audiências mantiveram medidas impostas

As audiências realizadas neste sábado (27) mantiveram as prisões domiciliares de oito dos condenados. Os procedimentos ocorreram após a expedição dos mandados e tiveram como finalidade atender às exigências formais do processo judicial, conforme previsto nas normas adotadas pelo Supremo Tribunal Federal.

A condução das audiências pela juíza auxiliar não alterou as medidas determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes. As decisões seguem válidas nos termos estabelecidos na ordem judicial expedida na manhã do mesmo dia.

Prisões domiciliares visam evitar novas fugas

As prisões domiciliares foram determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes com o objetivo de evitar novas fugas de condenados pelos atos golpistas. A medida foi adotada após registros recentes envolvendo deslocamentos não autorizados de investigados e condenados para fora do país.

Na sexta-feira (26), o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, foi detido por autoridades locais após fugir para o Paraguai. Segundo o registro do caso, ele tentou embarcar para El Salvador utilizando um passaporte falso, o que motivou a adoção de medidas mais rigorosas pelo Supremo Tribunal Federal.

Entendimento do ministro Alexandre de Moraes

No entendimento do ministro Alexandre de Moraes, há indícios de uma estratégia por parte dos condenados pelos atos golpistas para deixar o território nacional. O ministro citou, em sua decisão, outros casos de fuga registrados no contexto das ações penais relacionadas aos atos de 8 de janeiro.

Entre os exemplos mencionados está o caso do ex-deputado Alexandre Ramagem. Moraes apontou que a conduta observada indica planejamento e apoio externo para viabilizar a saída do país.

“O modus operandi da organização criminosa condenada pelo Supremo Tribunal Federal indica a possibilidade de planejamento e execução de fugas para fora do território nacional, como feito pelo réu Alexandre Ramagem, inclusive com a ajuda de terceiros”, afirmou o ministro.

As decisões seguem vinculadas às ações penais em tramitação no Supremo Tribunal Federal e às medidas cautelares adotadas no âmbito dos processos relacionados à trama golpista.

Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF / Wallace Martins/STF

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Governo publica empréstimo de R$ 12 bilhões para reestruturação dos Correios

Governo publica empréstimo de R$ 12 bilhões para reestruturação dos Correios

Recursos aprovados pelo Tesouro Nacional serão usados na reestruturação econômico-financeira dos Correios

O Ministério das Comunicações publicou neste sábado (27), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), o extrato do contrato de empréstimo no valor de R$ 12 bilhões destinado à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios). A operação de crédito foi aprovada pelo Tesouro Nacional no último dia 18 e tem como finalidade a reestruturação econômico-financeira da estatal.

De acordo com o extrato divulgado, o empréstimo foi contratado junto a um conjunto de instituições financeiras públicas e privadas. Os credores da operação são Itaú Unibanco, Bradesco, Santander, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. O crédito será disponibilizado conforme as condições estabelecidas no contrato aprovado pelas instâncias competentes.

Valor aprovado ficou abaixo de pedido inicial

O montante autorizado para os Correios é inferior ao valor inicialmente solicitado pela estatal. No início do mês, o Tesouro Nacional havia negado um pedido de empréstimo no valor de R$ 20 bilhões. Após análise, o órgão aprovou a liberação de R$ 12 bilhões, dentro dos critérios de capacidade de pagamento exigidos para empresas estatais.

Segundo o Tesouro, a proposta aprovada atende às exigências previstas para operações de crédito com garantia da União, especialmente no que diz respeito à sustentabilidade financeira da empresa e à existência de um plano de reequilíbrio validado pelas instâncias responsáveis.

Prazo, carência e juros do empréstimo

O contrato estabelece prazo total de pagamento de 15 anos para o empréstimo. Desse período, os três primeiros anos correspondem à carência, durante a qual não haverá exigência de amortização do principal. Após o término da carência, o pagamento será realizado conforme as condições previstas no contrato.

Os juros da operação foram fixados em 115% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI). O CDI é a taxa de referência utilizada nas operações interbancárias e acompanha, de forma próxima, a taxa básica de juros da economia, a Selic. O percentual aplicado ficou abaixo do limite usual de 120% do CDI, parâmetro normalmente adotado pelo Tesouro Nacional para operações que contam com garantia da União.

Destinação dos recursos

Os recursos obtidos por meio do empréstimo poderão ser utilizados como financiamento para capital de giro dos Correios. Além disso, o contrato prevê a possibilidade de aplicação do valor em investimentos estratégicos da estatal, conforme o plano de reestruturação econômico-financeira apresentado.

O extrato publicado no Diário Oficial da União também informa que parte dos recursos poderá ser destinada ao pagamento da comissão de estruturação da operação de crédito. Outras despesas vinculadas ao plano de reestruturação aprovado também estão contempladas entre as possíveis destinações do montante.

Avaliação do Tesouro Nacional

Em nota técnica associada à aprovação do crédito, o Tesouro Nacional informou que a operação atende aos critérios de capacidade de pagamento exigidos para empresas estatais. Esses critérios são aplicados a companhias que apresentam plano de reequilíbrio financeiro previamente validado pelas instâncias competentes da administração pública.

A análise considerou os dados econômico-financeiros apresentados pelos Correios, bem como as condições da operação de crédito, incluindo prazo, carência, taxa de juros e garantias associadas. Com base nessa avaliação, o Tesouro autorizou a contratação do empréstimo no valor de R$ 12 bilhões.

Publicação no Diário Oficial da União

A formalização da operação ocorreu com a publicação do extrato do contrato em edição extra do Diário Oficial da União neste sábado (27). A divulgação no DOU torna pública a autorização do empréstimo e as principais condições acordadas entre a estatal e os credores.

Com a publicação, a operação passa a integrar os registros oficiais do governo federal, conforme os procedimentos legais aplicáveis às operações de crédito envolvendo empresas estatais e instituições financeiras com participação da União.

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

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Câmara Municipal de Natal aprova continuidade de processo contra a vereadora Brisa Bracchi

Câmara Municipal de Natal aprova continuidade de processo contra a vereadora Brisa Bracchi

Comissão Especial Processante identificou elementos para apuração de supostas infrações político-administrativas e quebra de decoro parlamentar

A Comissão Especial Processante (CEP) da Câmara Municipal de Natal decidiu pelo prosseguimento do processo que apura denúncia por supostas infrações político-administrativas e possível quebra de decoro parlamentar atribuídas à vereadora Brisa Bracchi (PT). O entendimento consta em parecer preliminar apresentado pelo vereador Daniell Rendall, relator da comissão, que concluiu pela existência de elementos suficientes para a abertura da fase de instrução do procedimento.

A denúncia foi apresentada pelo vereador Matheus Faustino e teve o recebimento aprovado pelo plenário da Câmara Municipal nesta sexta-feira (26), com 19 votos favoráveis e seis contrários. A partir da decisão do plenário, foi oficialmente instalada a Comissão Especial Processante, composta pelos vereadores Samanda Alves, que atua como presidente, Daniell Rendall, como relator, e Tarcio de Eudiane, como membro.

De acordo com o parecer, a comissão delimitou o objeto da apuração em dois eixos centrais. O primeiro trata da suposta organização, articulação ou promoção do evento denominado “Rolê Vermelho”. Segundo a denúncia, o evento teria caráter político-partidário e ideológico, com indícios de possível utilização de recursos públicos em sua realização.

O segundo eixo da investigação refere-se à destinação de emendas parlamentares para eventos culturais que teriam sido financiados com recursos públicos, mas que, conforme apontado na denúncia, teriam promovido cobrança de ingressos ao público. Entre os eventos mencionados estão “Brega Noir”, “Arraiá do Frango Frito”, “Rua Chile é Frisson” e “Vermeillon”.

No documento, o relator rejeitou todas as preliminares apresentadas pela defesa da vereadora Brisa Bracchi. Foram afastadas alegações de nulidade no recebimento da denúncia, inépcia da acusação, ausência de justa causa, litispendência e risco de bis in idem em razão da existência de procedimento paralelo em tramitação na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Casa.

Segundo o parecer, o recebimento da denúncia ocorreu de forma regular, com quórum considerado válido pelo colegiado. A comissão também entendeu que eventuais questionamentos relacionados à convocação de suplentes não demonstraram prejuízo concreto ao andamento do processo. Ainda conforme o relatório, a apuração conduzida pela Comissão de Ética não impede o avanço do processo político-administrativo, uma vez que se tratam de instâncias distintas, com naturezas e finalidades próprias.

O relator destacou que a decisão pelo prosseguimento do processo não representa julgamento antecipado do mérito da denúncia. O entendimento da comissão é de que existem controvérsias que demandam apuração detalhada durante a fase de instrução, etapa em que serão analisados documentos e demais elementos relacionados aos fatos narrados.

A fase de instrução deverá incluir a análise de processos administrativos, especialmente aqueles vinculados à Fundação Cultural Capitania das Artes (FUNCARTE), além da verificação da execução das emendas parlamentares mencionadas, da dinâmica de acesso aos eventos citados e do grau de eventual vinculação da parlamentar aos fatos investigados.

A Comissão Especial Processante também registrou que a apuração deverá observar as garantias constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório. O parecer ressalta que a investigação não deve considerar convicções ideológicas ou o mérito cultural dos eventos, restringindo-se à análise de eventual desconformidade funcional no uso de recursos públicos e à observância da dignidade do mandato parlamentar.

Ao final dos trabalhos, a comissão deverá elaborar um parecer conclusivo, que será submetido à apreciação do plenário da Câmara Municipal de Natal. Caso haja entendimento pela procedência da denúncia, o processo poderá resultar na cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi, desde que seja alcançado o quórum qualificado exigido pelo regimento da Casa Legislativa.

Foto: Francisco de Assis/Câmara de Natal

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Jair Bolsonaro passa por novo procedimento médico para tratar crises de soluços

Jair Bolsonaro passa por novo procedimento médico para tratar crises de soluços

Ex-presidente foi submetido a bloqueio do nervo frênico após cirurgia para retirada de hérnias

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro informou, na tarde deste sábado (27), que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passou por um novo procedimento médico com o objetivo de tratar crises persistentes de soluços. A informação foi divulgada por meio de publicação em rede social e ocorreu dois dias após Bolsonaro ter sido submetido a uma cirurgia para a retirada de duas hérnias.

De acordo com a publicação, Jair Bolsonaro foi encaminhado ao centro cirúrgico para a realização de um bloqueio do nervo frênico, procedimento indicado em casos específicos de soluços persistentes que não respondem a tratamentos convencionais. Michelle Bolsonaro solicitou manifestações de apoio em forma de oração durante a realização do procedimento.

“Meu amor acabou de ir para o centro cirúrgico para realizar o bloqueio do nervo frênico. Peço que intercedam em oração por mais esse procedimento, para que seja exitoso e traga alívio definitivo”, escreveu Michelle Bolsonaro.

Minutos depois, a ex-primeira-dama informou que o procedimento havia sido concluído e agradeceu à equipe médica responsável pelo atendimento. Segundo as informações divulgadas, o procedimento foi realizado de forma rápida.

De acordo com o portal g1, o cirurgião-geral Cláudio Birolini afirmou que um novo boletim médico deverá ser divulgado em breve com informações atualizadas sobre o estado de saúde do ex-presidente. Até a última atualização, não havia detalhamento adicional sobre a resposta clínica ao procedimento ou previsão de alta hospitalar.

Jair Bolsonaro havia sido submetido, na quinta-feira (25), a uma cirurgia para a retirada de duas hérnias. Desde então, informações sobre sua recuperação vêm sendo divulgadas por familiares e pela equipe médica responsável. O novo procedimento ocorreu em meio ao acompanhamento pós-operatório.

O que é o bloqueio do nervo frênico

O bloqueio do nervo frênico é um procedimento médico utilizado para reduzir temporariamente a atividade do nervo responsável pelo controle do diafragma, músculo envolvido no processo respiratório. A técnica é aplicada com o objetivo de interromper episódios de soluços persistentes, especialmente quando esses episódios apresentam impacto clínico relevante.

O procedimento é realizado com anestesia local e consiste na aplicação de um medicamento próximo ao nervo frênico. A intervenção costuma ser guiada por ultrassonografia, o que permite maior precisão na localização do nervo e na aplicação do bloqueio.

Esse tipo de procedimento é indicado apenas em situações específicas, quando os soluços não apresentam resposta satisfatória a abordagens clínicas mais comuns, como tratamentos medicamentosos ou medidas conservadoras. A duração do efeito do bloqueio pode variar, sendo temporária, conforme a resposta individual do paciente.

No caso de Jair Bolsonaro, o bloqueio do nervo frênico foi indicado para o manejo das crises de soluços relatadas após o procedimento cirúrgico anterior. A decisão pela realização do bloqueio foi tomada pela equipe médica responsável pelo acompanhamento do ex-presidente.

Até o momento, não foram divulgadas informações adicionais sobre a evolução clínica após o procedimento, nem detalhes sobre eventuais etapas seguintes do tratamento. A expectativa é de que um novo boletim médico esclareça o quadro de saúde e os próximos encaminhamentos.

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil / Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

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Moraes decreta prisão domiciliar de 10 condenados por trama golpista

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Decisão do ministro Alexandre de Moraes inclui uso de tornozeleira, entrega de passaporte e audiências de custódia por videoconferência

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (27) a prisão domiciliar de dez condenados pela trama golpista apurada no contexto do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão alcança réus que integram os núcleos 2, 3 e 4 da ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado, todos já condenados pela Corte, mas que recorriam das decisões em liberdade.

A medida foi adotada no mesmo dia em que o ministro também marcou as audiências de custódia dos condenados. As oitivas estão previstas para ocorrer neste sábado (27), por meio de videoconferência, e serão conduzidas pela juíza auxiliar Luciana Yuki Fugishita Sorrentino, magistrada que atua no gabinete de Alexandre de Moraes no STF.

A lista dos alvos da decisão é composta por sete militares do Exército, uma delegada da Polícia Federal, o presidente do Instituto Voto Legal, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, e Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro. Todos foram condenados no âmbito das ações penais relacionadas aos atos golpistas, mas permaneciam em liberdade enquanto apresentavam recursos contra as sentenças.

Além da prisão domiciliar, o ministro determinou uma série de medidas cautelares. Os condenados deverão usar tornozeleira eletrônica, entregar seus passaportes às autoridades competentes e estão proibidos de manter contato entre si ou com outros réus das ações penais relacionadas aos atos de 8 de janeiro. Também foi determinada a proibição de uso de redes sociais e a suspensão do porte de arma de fogo.

Na decisão, Alexandre de Moraes afirmou que a adoção da prisão domiciliar tem como objetivo evitar novas fugas do país. O ministro citou a prisão do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, ocorrida na sexta-feira (26), no Paraguai. Silvinei foi detido por autoridades locais após deixar o Brasil e tentar embarcar para El Salvador utilizando um passaporte falso.

Para o ministro, o episódio reforça a existência de um padrão de comportamento entre condenados pelos atos golpistas, com tentativas de evasão do território nacional. Na decisão, Moraes mencionou outros casos de fuga envolvendo réus das ações penais relacionadas aos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-deputado Alexandre Ramagem.

“O modus operandi da organização criminosa condenada pelo Supremo Tribunal Federal indica a possibilidade de planejamento e execução de fugas para fora do território nacional, como feito pelo réu Alexandre Ramagem, inclusive com a ajuda de terceiros”, registrou o ministro no despacho.

Lista dos condenados em prisão domiciliar

Os dez condenados que tiveram a prisão domiciliar decretada pelo STF são:

  • Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 21 anos de prisão;
  • Marília de Alencar, delegada da Polícia Federal e ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, condenada a 8 anos e 6 meses de prisão;
  • Ailton Gonçalves Moraes Barros, major da reserva do Exército, condenado a 13 anos de prisão;
  • Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército, condenado a 14 anos de prisão;
  • Bernardo Romão Corrêa Netto, coronel do Exército, condenado a 17 anos de prisão;
  • Ângelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército, condenado a 17 anos de prisão;
  • Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel do Exército, condenado a 17 anos de prisão;
  • Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército, condenado a 13 anos e 6 meses de prisão;
  • Fabrício Moreira de Bastos, coronel do Exército, condenado a 16 anos de prisão;
  • Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, condenado a 7 anos e 6 meses de prisão.

As audiências de custódia marcadas para este sábado têm como finalidade verificar as condições de cumprimento das medidas impostas, bem como assegurar o cumprimento das determinações judiciais, conforme previsto na legislação processual.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil / Joédson Alves/Agência Brasil / Fellipe Sampaio/SCO/STF

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Para justificar cobranças, Neoenergia Cosern apresenta regras da Aneel sobre compensação de créditos de energia solar no RN

Para justificar cobranças, Neoenergia Cosern apresenta regras da Aneel sobre compensação de créditos de energia solar no RN

Distribuidora afirma que a não compensação em determinados ciclos pode ocorrer conforme a modalidade escolhida pelo cliente, conforme Resolução 1.000/2021 da Aneel

A Neoenergia Cosern divulgou, na última terça-feira (18), uma nota de esclarecimento sobre a compensação de créditos de energia solar aplicada aos consumidores com sistemas de micro e minigeração distribuída (MMGD). A manifestação ocorre após a distribuidora ser notificada pelo Procon Natal para prestar esclarecimentos sobre reclamações relacionadas à não compensação de créditos e cobranças registradas em faturas de energia elétrica.

A nota com esclarecimentos foi enviada ao POR DENTRO DO RN após a divulgação da matéria que abordava supostas cobranças indevidas por parte da Neoenergia Cosern para consumidores no Estado. A empresa foi notificada pelo Procon Natal após queixas sobre créditos de energia solar.

De acordo com a concessionária, o processo de compensação de créditos segue o que está previsto na Resolução Normativa nº 1.000/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A norma permite que os clientes que possuem sistemas de geração própria escolham como os créditos de energia serão distribuídos entre suas unidades consumidoras cadastradas.

Modalidades de distribuição de créditos de energia solar

Segundo a Neoenergia Cosern, existem duas modalidades disponíveis para a distribuição dos créditos de energia solar gerados pelos consumidores enquadrados como MMGD. A primeira é a distribuição percentual, na qual o cliente define previamente o percentual de créditos que será destinado a cada unidade consumidora vinculada ao mesmo titular.

A segunda opção é a distribuição por prioridade, modalidade em que o consumidor estabelece uma ordem de prioridade entre as unidades consumidoras para o recebimento dos créditos de energia gerados. Conforme a distribuidora, nessa modalidade, os créditos são direcionados primeiramente à unidade que ocupa o primeiro lugar na ordem definida, seguindo a sequência estabelecida pelo cliente.

Possibilidade de não compensação em ciclos específicos

Na nota, a Neoenergia Cosern esclarece que, na modalidade de distribuição por prioridade, pode ocorrer de os créditos de energia solar não serem contabilizados em um determinado mês. De acordo com a distribuidora, essa situação acontece quando a ordem de prioridade definida pelo cliente não coincide com a data de leitura dos medidores das unidades consumidoras.

Nesses casos, conforme informado, os créditos de energia que não forem utilizados em um ciclo específico não são perdidos. Eles permanecem disponíveis no sistema e são compensados nos ciclos de faturamento seguintes, respeitando a mesma ordem de prioridade previamente escolhida pelo consumidor.

A concessionária reforça que o procedimento está alinhado às regras estabelecidas pela Aneel e que a compensação ocorre de acordo com os critérios técnicos e regulatórios aplicáveis ao modelo de geração distribuída em vigor no país.

Atendimento aos consumidores de geração distribuída

Ainda conforme a nota, a Neoenergia Cosern informou que mantém um canal exclusivo de atendimento para clientes de Geração Distribuída. O serviço pode ser acessado por meio do telefone 0800 084 5010, destinado especificamente a consumidores que possuem sistemas de micro ou minigeração distribuída.

Além do canal exclusivo, a distribuidora informou que os consumidores também podem utilizar os demais canais oficiais de atendimento, incluindo o telefone 116, o WhatsApp (84) 3215-6001 e as lojas de atendimento presencial da Neoenergia Cosern.

Contexto da notificação do Procon Natal

A divulgação da nota ocorre após o Procon Natal notificar a Neoenergia Cosern para apresentar esclarecimentos sobre reclamações envolvendo a compensação de créditos de energia solar. O órgão municipal informou ter recebido um volume elevado de queixas de consumidores que relataram cobranças consideradas indevidas, mesmo possuindo sistemas de geração própria em funcionamento.

Entre os pontos questionados pelo Procon Natal estão a metodologia utilizada para a leitura dos medidores, o lançamento dos créditos de energia solar nas faturas, a cobrança de tributos e encargos, além da aplicação de bandeiras tarifárias em contas de consumidores enquadrados como geradores.

O órgão de defesa do consumidor informou que busca esclarecimentos técnicos e administrativos sobre os procedimentos adotados pela distribuidora, com foco na transparência das informações e na correta aplicação das regras previstas para a geração distribuída.

Regras da geração distribuída no Brasil

O sistema de compensação de energia solar faz parte do modelo de geração distribuída adotado no Brasil. Nesse modelo, o consumidor que produz energia elétrica por meio de painéis fotovoltaicos pode injetar o excedente na rede de distribuição, gerando créditos que podem ser utilizados para abater o consumo registrado em períodos posteriores.

As regras para esse mecanismo estão estabelecidas pela Aneel e pela legislação vigente, definindo os critérios para utilização dos créditos, prazos de validade e encargos que permanecem sendo cobrados nas faturas, mesmo com a compensação da energia gerada.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Governo do RN aluga novo tomógrafo para o Hospital Walfredo Gurgel

Governo do RN aluga novo tomógrafo para o Hospital Walfredo Gurgel

Equipamento substitui um dos tomógrafos existentes e reforça o centro de imagens da principal unidade de saúde do RN

O Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, localizado em Natal, recebeu, na tarde desta sexta-feira (26), um novo tomógrafo para reforçar o centro de imagens da unidade. O equipamento foi alugado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços de diagnóstico por imagem realizados no hospital.

O novo tomógrafo passa a substituir um dos dois equipamentos semelhantes que estavam em funcionamento na unidade. Segundo informações da Sesap, o tomógrafo anterior já foi desmontado e retirado da sala onde funcionava, possibilitando a instalação do novo equipamento no mesmo espaço físico.

Reforma estrutural e adequações técnicas

Para a instalação do novo tomógrafo, o local passou por reforma estrutural e por serviços de manutenção nas instalações elétricas. As intervenções foram coordenadas pela Secretaria de Estado da Saúde Pública, responsável pela adequação do ambiente às exigências técnicas necessárias para o funcionamento do equipamento de diagnóstico por imagem.

As obras incluíram ajustes na infraestrutura da sala, garantindo condições adequadas para a operação do tomógrafo, conforme os padrões exigidos para esse tipo de equipamento hospitalar.

Acompanhamento da Secretaria de Saúde

A chegada do novo tomógrafo ao Hospital Walfredo Gurgel foi acompanhada pelo secretário de Estado da Saúde Pública, Alexandre Motta. Durante a visita, o gestor comentou sobre a importância da substituição do equipamento para o funcionamento da unidade hospitalar.

“Esse novo equipamento representa um avanço imenso na qualidade da assistência. E vai resolver as situações recentes que tivemos de dificuldade no hospital”, afirmou o secretário.

Capacidade de atendimento e volume de exames

De acordo com dados da Sesap, o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel realiza, em média, cerca de 180 exames de tomografia por dia. Os procedimentos atendem tanto demandas de urgência quanto exames de controle clínico, sendo fundamentais para o suporte diagnóstico de pacientes atendidos na unidade.

O hospital é considerado a principal unidade da rede pública estadual de saúde, concentrando atendimentos de média e alta complexidade, especialmente nas áreas de urgência e emergência.

Substituição de equipamento e continuidade dos serviços

Segundo a Secretaria de Saúde, o novo tomógrafo é mais recente em comparação ao equipamento substituído e possui maior capacidade de realização de exames. A medida visa assegurar a continuidade dos serviços de diagnóstico por imagem, evitando interrupções no atendimento aos pacientes que dependem do exame para definição de condutas médicas.

A Sesap informou que a substituição do equipamento ocorre dentro do planejamento da pasta para manutenção e modernização do parque tecnológico das unidades hospitalares da rede estadual.

Investimento mensal e processo de aquisição

O aluguel do novo tomógrafo para o Hospital Walfredo Gurgel representa um investimento mensal de R$ 75 mil, conforme informado pela Sesap. O valor cobre a disponibilização do equipamento para uso na unidade, garantindo a oferta contínua do serviço enquanto outras medidas administrativas são adotadas.

Além do aluguel, a Secretaria de Estado da Saúde Pública informou que está em andamento um processo para a aquisição de mais um novo tomógrafo para o hospital. A compra está sendo encaminhada em parceria com o Ministério da Saúde, com o objetivo de ampliar a capacidade de atendimento da unidade.

O processo de aquisição segue os trâmites administrativos previstos e faz parte das ações voltadas ao fortalecimento da rede pública estadual de saúde, especialmente no atendimento hospitalar de urgência.

Foto: Divulgação/Sesap / Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Condenado por trama golpista, Silvinei Vasques é capturado no Paraguai e levado ao Brasil

Condenado por trama golpista, Silvinei Vasques é capturado no Paraguai e levado ao Brasil

Ex-diretor da PRF foi detido em aeroporto de Assunção ao tentar embarcar para El Salvador e teve prisão preventiva decretada pelo STF

O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, encontra-se sob custódia da Polícia Federal após ser preso no Paraguai, na noite desta sexta-feira (26). Ele foi detido no Aeroporto Internacional Silvio Pettirossi, em Assunção, ao tentar embarcar para El Salvador utilizando um documento falso, segundo informações confirmadas por autoridades paraguaias e pela Polícia Federal brasileira.

Após a prisão, Silvinei Vasques foi escoltado por um comboio de viaturas até a fronteira entre Ciudad del Este e Foz do Iguaçu, no Paraná. A entrega às autoridades brasileiras ocorreu na Ponte da Amizade, onde agentes da Polícia Federal assumiram a custódia do ex-diretor da PRF. Ele cruzou a fronteira encapuzado e deverá ser transferido para Brasília nas horas seguintes.

Fuga do Brasil e rompimento da tornozeleira eletrônica

Silvinei Vasques cumpria prisão domiciliar, determinada no âmbito da ação penal do Núcleo 2 da investigação sobre tentativa de golpe de Estado, na qual foi condenado a 24 anos e seis meses de prisão. Apesar da condenação, ainda cabia recurso, motivo pelo qual ele aguardava o andamento do processo fora do sistema prisional.

Na madrugada do dia de Natal, Vasques rompeu a tornozeleira eletrônica que utilizava por determinação judicial e deixou o apartamento onde residia, em São José, na Grande Florianópolis, em Santa Catarina. De acordo com a Polícia Federal, o equipamento parou de emitir sinal de GPS por volta das 3h da madrugada de quinta-feira (25).

Após a interrupção do sinal, agentes da Polícia Penal de Santa Catarina e da Polícia Federal foram até o imóvel e constataram que o ex-diretor não se encontrava no local. A análise das imagens do sistema de câmeras do prédio indicou que ele esteve no apartamento até as 19h22 da quarta-feira (24), véspera de Natal.

As gravações mostram Silvinei Vasques colocando bolsas no porta-malas de um carro. Ele vestia calça de moletom preta, camiseta cinza e boné preto. Durante a saída, ele também levou um cachorro da raça pitbull, além de ração e tapetes higiênicos.

Prisão preventiva decretada pelo STF

Após ser informado sobre a fuga, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão preventiva de Silvinei Vasques. A decisão foi baseada nos indícios de evasão do ex-diretor da PRF para o exterior, com o objetivo de evitar o cumprimento da pena imposta no processo criminal.

Segundo a apuração das autoridades, Silvinei deixou Santa Catarina de carro e seguiu até o Paraguai, onde permaneceu até ser localizado no aeroporto da capital paraguaia.

Tentativa de embarque e uso de identidade falsa

De acordo com informações do Comando Tripartite — órgão de cooperação policial entre Brasil, Argentina e Paraguai —, Silvinei Vasques tentou embarcar em um voo da Copa Airlines com destino a El Salvador, com escala no Panamá. No momento da abordagem, ele apresentou um documento pertencente a um cidadão paraguaio que havia registrado extravio da identidade.

As autoridades paraguaias confirmaram que o documento apresentado não correspondia à identidade verdadeira do ex-diretor da PRF. O caso segue sob apuração.

Declaração médica apresentada às autoridades

No momento da prisão, Silvinei Vasques também apresentou uma declaração médica redigida em espanhol. No documento, ele afirma ser portador de glioblastoma multiforme grau IV, um tipo de câncer cerebral, e declara não conseguir falar nem ouvir. O texto solicita que qualquer comunicação com autoridades fosse feita por escrito.

A declaração médica informa que o ex-diretor teria realizado sessões de radioterapia e quimioterapia em dezembro de 2025, em Foz do Iguaçu, e que estaria autorizado a viajar para realizar um procedimento de radiocirurgia em El Salvador. Segundo o documento, o objetivo da viagem seria exclusivamente médico, sem data definida para retorno ao Brasil.

O texto afirma ainda que, apesar das limitações alegadas, Silvinei Vasques estaria lúcido e em condições clínicas para viajar. O atestado médico apresentado às autoridades paraguaias está sob investigação.

Transferência ao Brasil

Após a entrega às autoridades brasileiras, Silvinei Vasques deverá ser encaminhado inicialmente para Foz do Iguaçu e, em seguida, transferido para Brasília, onde ficará à disposição do Supremo Tribunal Federal. A Polícia Federal informou que os procedimentos de custódia seguem os protocolos legais vigentes.

Procurada, a defesa de Silvinei Vasques informou que ainda está reunindo informações sobre o caso e não se manifestou oficialmente até o momento.

Fotos: Polícia do Paraguai/Divulgação

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Soluços atrasam recuperação de Bolsonaro após cirurgia de hérnia inguinal bilateral

Soluços atrasam recuperação de Bolsonaro após cirurgia de hérnia inguinal bilateral

Ex-presidente se recupera de cirurgia de hérnia inguinal bilateral e permanece sob acompanhamento clínico

O ex-presidente Jair Bolsonaro segue em recuperação após passar por uma cirurgia de hérnia inguinal bilateral realizada nesta quinta-feira (25). De acordo com informações da equipe médica responsável pelo acompanhamento, o pós-operatório tem sido marcado por episódios recorrentes de soluços, que vêm interferindo no descanso, causando cansaço e impactando o processo de recuperação.

Segundo os médicos, os soluços persistentes têm dificultado o sono do ex-presidente e atrasado a evolução esperada do pós-operatório imediato. Diante do quadro, a equipe avalia a possibilidade de realizar um procedimento anestésico conhecido como bloqueio do nervo frênico, caso as medidas clínicas não apresentem resposta satisfatória. A intervenção poderá ser realizada a partir da próxima segunda-feira (29), se houver indicação médica.

Avaliação clínica antes de procedimento invasivo

De acordo com o cardiologista Brasil Ramos Caiado, integrante da equipe médica, a conduta inicial é priorizar o tratamento clínico antes de optar por qualquer procedimento invasivo. Segundo ele, os profissionais pretendem ajustar a dieta, revisar a medicação em uso e otimizar as medidas clínicas já adotadas para tentar controlar os soluços.

Inicialmente, o bloqueio do nervo frênico havia sido considerado como uma alternativa para o controle do sintoma. No entanto, após novas avaliações, os médicos passaram a investigar outras possíveis causas associadas ao quadro apresentado pelo ex-presidente.

Conforme informações divulgadas pelo site Poder360, os soluços podem estar relacionados a condições do trato digestivo, como trombo digestivo, esofagite severa, gastrite e refluxo gastroesofágico. A equipe médica segue monitorando esses fatores para definir a melhor conduta terapêutica.

Estado de saúde e recuperação no quarto

Bolsonaro permanece acordado, em recuperação no quarto hospitalar, sob acompanhamento contínuo. A previsão médica é de que ele leve cerca de cinco dias para recuperar a autonomia funcional, incluindo a capacidade de se movimentar, tomar banho, se vestir e se alimentar sem auxílio.

Durante esse período, a equipe avalia diariamente a resposta clínica ao tratamento adotado, especialmente em relação ao controle dos soluços e à evolução do pós-operatório da cirurgia.

Detalhes da cirurgia de hérnia inguinal bilateral

A cirurgia realizada corrigiu hérnias inguinais nos dois lados. Segundo os médicos, uma das hérnias encontrava-se em fase inicial, enquanto a outra apresentava piora. O procedimento teve duração aproximada de três horas e meia.

A técnica utilizada foi a Wittgenstein, indicada para correção de hérnias em situações específicas, conforme avaliação médica. O objetivo principal da intervenção foi permitir a recuperação da funcionalidade do paciente e reduzir riscos associados à progressão das hérnias.

Opção pela cirurgia por via aberta

O procedimento cirúrgico foi realizado por via aberta, método considerado tradicional e que envolve incisões maiores. Essa abordagem foi escolhida pela equipe médica devido à complexidade do caso, que exigia maior acesso e manipulação dos órgãos envolvidos.

Embora a videolaparoscopia seja uma técnica menos invasiva, com recuperação geralmente mais rápida e cicatrizes menores, os médicos avaliaram que, no caso específico do ex-presidente, a via aberta oferecia melhores condições para a correção adequada das hérnias diagnosticadas.

A decisão levou em consideração fatores clínicos e cirúrgicos observados durante a avaliação pré-operatória, seguindo critérios técnicos adotados pela equipe responsável.

Acompanhamento médico contínuo

Durante o período de internação, Bolsonaro segue sendo acompanhado por profissionais de diferentes especialidades, que monitoram tanto a recuperação cirúrgica quanto os sintomas apresentados no pós-operatório. A equipe médica informou que novas decisões terapêuticas dependerão da evolução clínica nos próximos dias.

A avaliação sobre a necessidade do bloqueio do nervo frênico será feita com base na resposta às medidas clínicas adotadas e na persistência dos soluços, respeitando os protocolos médicos estabelecidos para esse tipo de situação.

Foto: Reprodução / RS/Fotos Públicas / Valter Campanato/Agência Brasil

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Hugo Motta defende debate sem viés ideológico sobre fim da escala 6×1 em 2026

Hugo Motta defende debate sem viés ideológico sobre fim da escala 6×1 em 2026

Presidente da Câmara afirma que discussão deve ouvir trabalhadores e empresários e ocorre após avanço de PEC no Senado

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende conduzir, ao longo de 2026, um debate sem viés ideológico sobre o fim da escala de trabalho 6×1. Segundo o parlamentar, a discussão deve ser feita de forma equilibrada, com escuta tanto de trabalhadores quanto de empresários, e sem direcionamento político.

A declaração foi dada em entrevista à TV Câmara. De acordo com Motta, a proposta é iniciar o próximo ano legislativo com foco na análise mais aprofundada do tema, que tem ganhado espaço no debate político nacional.

“Nós queremos conduzir isso com muito equilíbrio, escutando os dois lados. Essa é uma pauta que nós temos que entrar o ano com a perspectiva de discutir melhor essa questão da escala 6×1. Sem ideologia, sem questão política, com equilíbrio, que é o que o Brasil precisa”, afirmou o presidente da Câmara.

Escala 6×1 no centro do debate político

A discussão sobre o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e descansa um, tornou-se uma das principais pautas relacionadas à jornada de trabalho no país. O tema passou a ocupar espaço no debate político nacional e tem sido defendido por setores do governo federal e por partidos do campo progressista.

Atualmente, o fim da escala 6×1 é uma das apostas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de aliados para o debate político e eleitoral previsto para 2026. O Palácio do Planalto incorporou o tema à agenda de discussões após a proposta ganhar maior visibilidade no Congresso Nacional.

Origem da proposta no Congresso

A pauta ganhou projeção inicial a partir do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). O tema foi impulsionado pela atuação de Rick Azevedo, eleito vereador no Rio de Janeiro, que adotou o fim da escala 6×1 como eixo central de sua campanha eleitoral.

Em 2024, a proposta passou a contar também com o apoio da deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP), que levou o debate para o Congresso Nacional por meio de articulações parlamentares. Com o avanço das discussões, o governo federal passou a tratar o tema como parte de sua agenda legislativa, embora rejeite a avaliação de que tenha aderido tardiamente à pauta.

Avanço no Senado Federal

No início deste mês, o Senado Federal aprovou o andamento de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da mudança na jornada de trabalho. O texto estabelece a redução da carga horária semanal de 44 para 36 horas, mantendo o limite de até oito horas diárias.

A proposta também prevê a possibilidade de organização da jornada em até cinco dias por semana, sem redução de salários. O modelo apresentado busca alterar as regras atuais da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que permitem diferentes formatos de jornada, incluindo a escala 6×1.

A aprovação no Senado representou um avanço formal da proposta, que agora segue no radar da Câmara dos Deputados para discussão e eventual deliberação.

Posição da Câmara dos Deputados

Ao comentar o tema, Hugo Motta indicou que a Câmara deverá atuar como espaço de debate amplo, reunindo diferentes setores envolvidos na questão. Segundo ele, a intenção é garantir que a discussão seja conduzida sem interferência ideológica e com análise dos impactos para o mercado de trabalho e para os trabalhadores.

O presidente da Câmara não indicou prazo para votação da matéria, mas destacou que o debate deve ocorrer ao longo de 2026, acompanhando o calendário legislativo e o avanço das discussões sobre a PEC aprovada no Senado.

A tramitação de propostas que alteram a jornada de trabalho exige quórum qualificado, por se tratar de emenda à Constituição, e depende de análise em comissões e votações em dois turnos na Câmara dos Deputados.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil / Lula Marques/Agência Brasil

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Presidente da Ucrânia se reúne com Trump para discutir territórios ocupados e plano de paz

Presidente da Ucrânia se reúne com Trump para discutir territórios ocupados e plano de paz

Zelensky afirma que temas territoriais seguem como principal entrave para acordo e cita possível referendo

O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, informou que se reunirá no domingo com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para discutir questões territoriais relacionadas à guerra entre Rússia e Ucrânia. Segundo o governo ucraniano, o encontro ocorre em meio ao avanço das negociações para um possível acordo de paz, que inclui um plano de 20 pontos e um entendimento preliminar sobre garantias de segurança.

De acordo com Zelensky, os temas territoriais continuam sendo o principal obstáculo para o encerramento do conflito, que já dura quase quatro anos. Ao anunciar a reunião, o presidente ucraniano afirmou que decisões relevantes podem ser tomadas antes do fim do ano, no contexto dos esforços diplomáticos conduzidos por Washington.

“Muita coisa pode ser decidida antes do Ano Novo”, declarou Zelensky, ao comentar a expectativa em torno do encontro com Trump.

Donbas e Zaporizhzhia no centro das negociações

Entre os pontos que devem ser abordados na reunião, Zelensky citou explicitamente a região de Donbas e a usina nuclear de Zaporizhzhia. As declarações foram feitas a jornalistas durante uma conversa em grupo no WhatsApp.

“Quanto às questões sensíveis: discutiremos Donbas e a usina nuclear de Zaporizhzhia. Certamente discutiremos outras questões também”, afirmou o presidente ucraniano.

A região de Donbas, no leste da Ucrânia, é composta pelas províncias de Donetsk e Luhansk e tem sido um dos principais focos do conflito desde o início da invasão russa em larga escala. A Rússia busca o controle total da área, enquanto a Ucrânia defende a interrupção dos combates nas linhas de frente atuais.

Divergências sobre retirada de tropas

Zelensky afirmou que pretende tentar convencer os Estados Unidos a abandonar uma proposta que prevê a retirada completa das forças ucranianas da região de Donbas. Segundo ele, essa condição representa um dos pontos mais sensíveis nas negociações em curso.

De acordo com informações citadas pelo site Axios, o presidente ucraniano afirmou, em declarações separadas, que poderá submeter o plano de paz liderado pelos Estados Unidos a um referendo nacional caso não consiga obter uma posição considerada firme de Washington em relação às concessões territoriais.

Para que a consulta popular ocorra, Zelensky condiciona a iniciativa à concordância da Rússia com um cessar-fogo de 60 dias, período que permitiria à Ucrânia organizar e realizar o processo de votação.

Exigências da Rússia e posições da Ucrânia

Moscou defende que a Ucrânia se retire de áreas da região oriental de Donetsk que não foram completamente ocupadas pelas forças russas ao longo do conflito. O objetivo declarado da Rússia é obter o controle integral de Donbas.

O governo ucraniano, por sua vez, sustenta que qualquer acordo deve prever a interrupção dos combates com base nas posições atuais das tropas no campo de batalha, sem novas retiradas territoriais.

As divergências sobre o controle dessas áreas seguem sendo um dos principais entraves para o avanço das negociações diplomáticas.

Proposta de zona econômica e impasses

Como parte dos esforços para alcançar um acordo, os Estados Unidos propuseram a criação de uma zona econômica livre caso a Ucrânia concorde em deixar determinadas áreas. A proposta, no entanto, não detalha como a zona funcionaria nem quais garantias seriam oferecidas às partes envolvidas.

As questões territoriais continuam sendo tratadas como decisivas para o avanço das conversas. Zelensky reforçou que qualquer decisão envolvendo concessões territoriais deve ser submetida à população ucraniana.

Situação da usina de Zaporizhzhia

A usina nuclear de Zaporizhzhia, a maior da Europa, está localizada em uma área próxima à linha de frente e permanece sob controle das forças russas. O local é considerado estratégico e tem sido alvo de preocupação internacional devido aos riscos associados à operação de uma instalação nuclear em zona de conflito.

O tema da usina integra a pauta das negociações e deve ser abordado na reunião entre Zelensky e Trump, segundo o presidente ucraniano.

Fotos: Zelenskyy_Uaa / RS/via Fotos Publicas / Daniel Torok/White House

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Desembargadora suspende decisão que obrigava pagamento do 13º dos servidores do RN

Desembargadora suspende decisão que obrigava pagamento do 13º dos servidores do RN

Governo mantém calendário prevendo quitação do 13º até janeiro de 2026; Desembargadora acolheu recurso do Estado e citou impacto fiscal e econômico

A desembargadora Berenice Capuxú acatou um recurso apresentado pelo Estado do Rio Grande do Norte e suspendeu, nesta sexta-feira (26), os efeitos da decisão judicial que determinava o pagamento do 13º salário ainda em 2025 aos servidores estaduais da Administração Direta.

O recurso foi apresentado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RN), que alegou que o cumprimento imediato da decisão poderia comprometer o equilíbrio fiscal do ente público, além de representar risco de grave lesão à ordem administrativa e à economia pública, diante do cenário econômico enfrentado pelo governo estadual.

Na decisão, a magistrada destacou que, embora o direito ao recebimento da gratificação natalina seja reconhecido, o contexto apresentado exige uma ponderação entre os interesses dos servidores e a capacidade financeira do Estado. Segundo o entendimento exposto, a excepcionalidade da situação demanda uma solução que considere os limites orçamentários e a continuidade da prestação dos serviços públicos.

Em trecho do despacho, a desembargadora afirmou que o princípio da proporcionalidade deve ser aplicado ao caso, de modo que a obrigação de pagamento seja compatibilizada com a realidade financeira do Estado, evitando prejuízos ao funcionamento regular da administração pública e ao custeio dos serviços essenciais.

A decisão judicial também levou em consideração o calendário de pagamentos divulgado pelo Governo do Estado, que prevê a quitação do 13º salário até o dia 10 de janeiro de 2026. Segundo a magistrada, o prazo estabelecido se apresenta como uma medida aceitável diante das circunstâncias atuais, permitindo que o Estado organize suas contas para cumprir a obrigação de forma escalonada.

De acordo com o entendimento expresso no despacho, o prazo até janeiro possibilita ao governo ajustar o fluxo financeiro, minimizando impactos sobre despesas essenciais e preservando o funcionamento de áreas estratégicas da administração pública, ao mesmo tempo em que assegura o pagamento da gratificação natalina aos servidores.

A decisão suspensa havia sido proferida na terça-feira (23) pelo juiz Jussier Barbalho Campos, em atendimento a um pedido do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte (Sinsp/RN). Na ocasião, o magistrado determinou que o pagamento do 13º salário fosse realizado ainda no exercício de 2025.

Ao conceder o efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pelo Estado, a desembargadora Berenice Capuxú mencionou a jurisprudência consolidada do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte em casos semelhantes. A decisão cita entendimentos anteriores que adotaram posicionamento semelhante diante de alegações de impacto fiscal.

Entre os precedentes mencionados estão decisões proferidas pelo desembargador João Rebouças, que, na mesma semana, suspendeu uma decisão favorável ao Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do RN (Sindsaúde-RN) relacionada ao pagamento do 13º salário.

Após a nova decisão, o Sindsaúde-RN se manifestou de forma crítica. A entidade afirmou que o 13º salário não se trata de empréstimo ou benefício eventual, mas de uma remuneração garantida por lei, decorrente de um ano inteiro de trabalho dos servidores públicos.

Com a suspensão determinada pelo Tribunal, fica mantido o calendário divulgado pelo Governo do Estado, que prevê o pagamento do 13º salário dentro do prazo estabelecido para janeiro de 2026, conforme informado nos autos do processo.

Foto: Heros Lucena/Assecom/Ilustração

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Governo do RN homologa empresa vencedora da licitação do Hospital Metropolitano

Governo do RN homologa empresa vencedora da licitação do Hospital Metropolitano

Homologação foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (26); Obra será financiada com recursos do Novo PAC e terá 350 leitos em Parnamirim

O Governo do Rio Grande do Norte homologou, nesta sexta-feira (26), a Construtora Ramalho Moreira Ltda. como vencedora da licitação para a construção do Hospital Metropolitano do Estado, que será instalado no município de Parnamirim, na Região Metropolitana de Natal. O aviso de homologação foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).

A proposta apresentada pela empresa vencedora foi no valor de R$ 200.777.000,00. A homologação ocorre após quatro meses de suspensão do processo licitatório e posterior reanálise determinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O ato administrativo é assinado pelo secretário de Estado da Infraestrutura, Gustavo Fernandes Rosado Coêlho, que declarou ter constatado a regularidade dos atos procedimentais e o encerramento dos prazos para interposição de recursos administrativos. Com isso, o Governo do Estado confirmou oficialmente o resultado final do certame.

De acordo com o projeto, o Hospital Metropolitano será construído na Avenida Rio Jordão, no bairro de Emaús, em Parnamirim. Apesar da homologação da licitação, o início das obras ainda depende da assinatura da ordem de serviço, etapa que antecede a execução do contrato.

O cronograma apresentado pelo governo estadual prevê um prazo de dois anos para a conclusão do empreendimento, contado a partir da emissão da ordem de serviço. O financiamento da obra será realizado com recursos federais do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).

O projeto do Hospital Metropolitano do Rio Grande do Norte prevê a construção de uma unidade com 350 leitos, dos quais 40 serão destinados à Unidade de Terapia Intensiva (UTI). A estrutura também contará com 14 salas cirúrgicas, centro de diagnóstico por imagem, heliponto e sistemas voltados à sustentabilidade, conforme especificações divulgadas pelo governo estadual.

Suspensão e reanálise do certame

A homologação da licitação ocorre pouco mais de um mês após o Governo do Estado anunciar a retomada do certame, em novembro, depois de o processo ter sido suspenso pelo TCU em junho deste ano. À época, a Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN) anulou o contrato que havia sido firmado com o consórcio inicialmente vencedor.

Com a suspensão, o governo determinou a reabertura da fase de julgamento das propostas, sob acompanhamento da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Controladoria-Geral do Estado (CGE), conforme informado oficialmente.

O processo de reanálise envolveu todas as empresas participantes da licitação, sem a possibilidade de apresentação de documentos novos. Segundo o governo, foram admitidas apenas diligências destinadas a esclarecer ou corrigir erros materiais em documentos já existentes no momento original da disputa.

O Tribunal de Contas da União havia apontado possíveis irregularidades na fase de habilitação do certame. Entre os pontos destacados estavam a inabilitação de uma empresa sob alegação de ilegibilidade de documentos e a exigência de atestado técnico específico relacionado à instalação de elevadores com “seis paradas”.

De acordo com o entendimento do TCU, essa exigência foi considerada um formalismo excessivo, que teria restringido a competitividade do certame. A Corte de Contas avaliou que a manutenção desse critério poderia ter resultado em uma proposta R$ 3,29 milhões mais cara para a administração pública.

Após a reavaliação do processo licitatório, o Governo do Rio Grande do Norte concluiu o julgamento das propostas e formalizou a homologação, encerrando a etapa administrativa da licitação. A próxima fase dependerá da formalização contratual e da autorização para o início da execução da obra.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Decisão judicial suspende cautelar do TCE e manda retomar licitação de tornozeleiras no RN

Decisão judicial suspende cautelar do TCE e manda retomar licitação de tornozeleiras no RN

Decisão do plantão judiciário suspende cautelar do TCE, valida entendimento do TJRN e determina conclusão da licitação da SEAP

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou a retomada imediata do Pregão Eletrônico destinado à contratação dos serviços de monitoração eletrônica de pessoas privadas de liberdade no estado. A decisão foi proferida durante o plantão judiciário do dia 24 de dezembro e suspende os efeitos da medida cautelar anteriormente imposta pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), que havia paralisado o certame conduzido pela Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP).

A decisão judicial atende a uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), que apontou sucessivas interrupções no processo licitatório, atribuídas a impugnações administrativas apresentadas pela empresa Tekgeo, responsável pela prestação do serviço por meio de contratos emergenciais. O juízo entendeu que a continuidade das paralisações compromete o andamento regular da licitação.

Na fundamentação da decisão, a juíza Sulamita Bezerra destacou que os argumentos utilizados pelo TCE para justificar a suspensão do pregão já haviam sido analisados e rejeitados pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). Entre os pontos questionados estavam a alegada falha na segregação de funções de um servidor público e o uso do aplicativo WhatsApp como canal de suporte técnico no âmbito do certame.

Esses mesmos questionamentos foram objeto de mandado de segurança julgado anteriormente pelo TJRN, sob relatoria do desembargador Dilermando Mota. Na ocasião, o tribunal concluiu pela inexistência de ilegalidade nos procedimentos adotados pela administração estadual, afastando os fundamentos apresentados para a suspensão da licitação.

De acordo com a decisão do plantão judiciário, a manutenção da cautelar administrativa imposta pelo Tribunal de Contas afronta a hierarquia das decisões, uma vez que o entendimento do Poder Judiciário deve prevalecer sobre deliberações administrativas. O texto da decisão registra que “a decisão judicial mencionada se sobrepõe ao decidido administrativamente, devendo o Estado e os órgãos de controle curvar-se ao entendimento da Corte de Justiça”.

O juízo também destacou que a utilização reiterada de representações administrativas com base em fundamentos já analisados pelo Judiciário compromete a regularidade do processo licitatório. Segundo a decisão, a empresa Tekgeo teria utilizado instrumentos de controle administrativo como estratégia para suspender o pregão, com o objetivo de manter a prestação do serviço por meio de contratações emergenciais.

Além de determinar a retomada imediata do pregão eletrônico, a Justiça ordenou que o Estado do Rio Grande do Norte conclua o processo licitatório e efetive a contratação da empresa vencedora, respeitando os trâmites legais previstos. A decisão também impôs à empresa a obrigação de se abster de apresentar novas impugnações administrativas fundamentadas em argumentos já apreciados pelo Poder Judiciário.

Atualmente, duas empresas prestam serviços de monitoração eletrônica no Rio Grande do Norte, por meio de contratos emergenciais firmados pela Secretaria da Administração Penitenciária. O pregão eletrônico tem como objetivo a contratação regular do serviço, com base em critérios de competitividade e economicidade previstos na legislação vigente.

Foto: Tony Winston/Agência Brasília / Divulgação/SSP-DF

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Homem é morto a tiros enquanto lanchava com a família em Tangará

Homem é morto a tiros enquanto lanchava com a família em Tangará

Vítima estava com a esposa grávida e quatro filhos quando foi atingida; Polícia Civil investiga autoria e motivação

Um homem foi morto a tiros na noite da quinta-feira (25) no município de Tangará, localizado na região Agreste do Rio Grande do Norte. O crime ocorreu em um estabelecimento comercial especializado na venda de espetinhos, onde a vítima se encontrava acompanhada da esposa, que está grávida, e dos quatro filhos.

De acordo com informações da Polícia Civil, dois criminosos chegaram ao local e efetuaram disparos contra a vítima. O homem foi identificado como Carlos Randerson Lopes do Nascimento, de 36 anos. Ele foi atingido durante o ataque e morreu ainda no local, antes da chegada do socorro médico.

A Polícia Civil informou que Carlos Randerson possuía uma arma de fogo legalmente registrada. Durante a ação criminosa, ele chegou a sacar uma pistola, mas foi alvejado de forma fatal. A arma utilizada por ele foi apreendida no local do crime para fins de investigação.

A ocorrência foi registrada pela 81ª Delegacia de Polícia de Tangará, responsável pela apuração do caso. Na manhã desta sexta-feira (26), equipes da Polícia Civil realizaram diligências complementares, incluindo o cumprimento de mandados de busca domiciliar na residência e na chácara pertencentes à vítima.

Durante as buscas realizadas pelos policiais civis, foram encontradas apenas munições compatíveis com a pistola registrada em nome de Carlos Randerson. Nenhum outro material ilícito foi localizado nos imóveis vistoriados, conforme informou a delegacia responsável pela investigação.

A Polícia Civil também confirmou que a vítima já era alvo de investigação anterior, sem detalhar o objeto ou a natureza do procedimento em andamento. As autoridades não informaram se essa investigação possui relação direta com o homicídio registrado na noite de quinta-feira.

Até o momento, não há informações sobre a identidade dos autores do crime nem sobre a motivação do ataque. A polícia segue com a coleta de informações, oitivas de testemunhas e análise de imagens que possam auxiliar na elucidação do caso.

O local do crime passou por perícia técnica, realizada pelo Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep/RN), que recolheu elementos para subsidiar as investigações conduzidas pela Polícia Civil. O corpo da vítima foi encaminhado para os procedimentos legais.

Foto: Reprodução

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Carla Zambelli teria sido agredida por detentas durante prisão em presídio na Itália

Carla Zambelli teria sido agredida por detentas durante prisão em presídio na Itália

Relatos indicam episódios anteriores à visita de parlamentares brasileiros; agressões não foram formalmente registradas junto às autoridades italianas

A ex-deputada federal Carla Zambelli teria sido agredida mais de uma vez durante o período em que cumpre prisão na Itália. As informações foram divulgadas pelo senador Magno Malta (PL-ES) e confirmadas posteriormente pela defesa da parlamentar. Os relatos indicam que os episódios teriam ocorrido antes da visita de parlamentares brasileiros ao presídio onde ela está custodiada, em Roma.

A informação veio a público inicialmente durante declaração do senador Magno Malta, feita na segunda-feira (22), durante o evento denominado Culto Grande Clamor pelo Brasil. Na ocasião, o senador afirmou que Carla Zambelli teria sido agredida por outras detentas ao menos três vezes. Posteriormente, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o parlamentar afirmou que os episódios teriam ocorrido duas vezes, corrigindo a informação anterior.

Segundo Magno Malta, as agressões teriam ocorrido antes da visita realizada por parlamentares brasileiros em setembro deste ano ao Complexo Penitenciário de Rebibbia, em Roma. Ele afirmou que, no momento da visita, Carla Zambelli já havia relatado os episódios de violência dentro da unidade prisional.

Durante o evento religioso, o senador declarou que esteve no presídio feminino para visitar a ex-deputada federal. Em sua fala, relatou que Zambelli teria sido alvo de agressões por parte de outras internas e que teria reagido com silêncio ao vê-los durante a visita. A declaração foi registrada em vídeo e repercutiu nas redes sociais.

Carla Zambelli está presa em Roma desde julho, após deixar o Brasil e seguir para a Europa depois de ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão. A condenação se refere à invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com auxílio do hacker Walter Delgatti Neto, segundo decisão da Corte.

Após a repercussão das declarações do senador, a defesa de Carla Zambelli confirmou a existência dos episódios de agressão dentro da unidade prisional italiana. O advogado Fábio Pagnozzi afirmou que os fatos não foram formalmente registrados junto às autoridades responsáveis pelo sistema penitenciário do país.

De acordo com o advogado, a ex-deputada teria enfrentado dificuldades no ambiente prisional em razão da troca constante de detentas na cela em que estava custodiada. Segundo ele, a mudança frequente das internas teria gerado conflitos e estranhamento por parte de algumas detentas que passaram a dividir o espaço com Zambelli.

Ainda segundo a defesa, havia uma detenta que oferecia algum tipo de proteção à ex-deputada por estar há mais tempo na unidade prisional. Essa detenta, conforme relatado, foi transferida posteriormente para outra penitenciária, o que teria alterado a dinâmica dentro da cela.

Após solicitações formais feitas pela defesa, Carla Zambelli foi transferida de cela e também de andar dentro do complexo penitenciário. A defesa informou que a mudança ocorreu com o objetivo de garantir melhores condições de custódia.

Durante a visita realizada em setembro por parlamentares brasileiros, nenhum dos senadores presentes mencionou publicamente a ocorrência de agressões físicas contra a ex-deputada. À época, vídeos divulgados nas redes sociais mostraram relatos dos parlamentares sobre o estado emocional de Zambelli, que teria demonstrado tristeza, saudade da família e sensação de abandono.

Além de Magno Malta, participaram da visita ao presídio os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Damares Alves (Republicanos-DF) e Eduardo Girão (Novo-CE). As declarações feitas naquele momento não incluíram referência a episódios de violência física sofridos por Zambelli dentro da unidade prisional.

Questionado posteriormente sobre a ausência de menção às agressões durante a visita, Magno Malta afirmou que a própria Carla Zambelli teria relatado a ele que havia sofrido duas agressões, e não três, como inicialmente informado. Segundo o senador, não havia ferimentos aparentes nem escoriações visíveis.

Em nota, o senador explicou que não havia se manifestado publicamente sobre o tema anteriormente porque as informações teriam sido compartilhadas de forma reservada. Segundo ele, o contexto envolvia a situação jurídica e de custódia da ex-deputada, além da inexistência de indícios visíveis de lesões físicas no momento do relato.

O Departamento de Administração Penitenciária da Itália e o Ministério da Justiça italiano foram procurados pela imprensa para comentar os relatos, mas não responderam até a publicação das informações divulgadas.

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

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Alexandre de Moraes decreta prisão preventiva de Silvinei Vasques após fuga para o Paraguai

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Ex-diretor da PRF rompeu tornozeleira eletrônica, deixou Santa Catarina na véspera de Natal e foi detido ao tentar embarcar para El Salvador

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na tarde desta sexta-feira (26) a prisão preventiva de Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante o governo de Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada após o ex-diretor romper a tornozeleira eletrônica que monitorava sua prisão domiciliar e fugir do Brasil.

Silvinei Vasques cumpria prisão domiciliar em São José, na Grande Florianópolis, após ter recebido autorização para deixar o sistema prisional mediante o cumprimento de medidas cautelares impostas pelo STF. Entre essas medidas estavam o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de deixar o país, com cancelamento do passaporte.

Segundo informações encaminhadas pela Polícia Federal ao Supremo Tribunal Federal, o equipamento de monitoramento eletrônico parou de emitir sinal de GPS por volta das 3h da madrugada de quinta-feira (25), durante a noite de Natal. Após a interrupção do sinal, agentes da Polícia Federal se deslocaram até o endereço de Silvinei Vasques, onde constataram que ele não se encontrava na residência.

Ainda de acordo com a Polícia Federal, a análise do sistema de câmeras do prédio onde o ex-diretor da PRF residia indicou que ele permaneceu no local até as 19h22 da quarta-feira (24), véspera de Natal. As imagens mostram Silvinei Vasques colocando bolsas no porta-malas de um carro, além de outros itens, antes de deixar o imóvel.

A investigação apontou que a fuga ocorreu com o uso de um carro alugado. Registros do circuito interno de TV também mostram o ex-diretor transportando objetos pessoais, ração para animais, tapetes higiênicos e conduzindo um cachorro durante a saída do prédio.

Segundo relato encaminhado pela Polícia Federal ao STF, por volta das 19h14min, Silvinei Vasques colocou sacos de ração e tapetes higiênicos no banco traseiro do veículo. Minutos depois, ele retornou carregando potes comedouros e conduzindo um cachorro, aparentando ser da raça pitbull, antes de deixar o local definitivamente.

A Polícia Federal informou que Silvinei Vasques levou o animal consigo durante a fuga para o Paraguai. Até o momento, não há informações oficiais sobre o estado do cachorro ou se ele permaneceu com o ex-diretor após a prisão.

Na manhã desta sexta-feira (26), a Polícia Federal confirmou que Silvinei Vasques foi detido pelas autoridades paraguaias no Aeroporto Internacional Silvio Pettiross, em Assunção. Ele tentava embarcar em um voo com destino a El Salvador utilizando um passaporte falso.

As informações sobre a prisão foram repassadas ao ministro Alexandre de Moraes, que decidiu converter as medidas cautelares em prisão preventiva. Na decisão, o ministro afirmou que a violação das condições impostas anteriormente e a fuga do país justificam a medida mais gravosa.

“A fuga do réu, caracterizada pela violação das medidas cautelares impostas sem qualquer justificativa, autoriza a conversão das medidas cautelares em prisão preventiva”, registrou Alexandre de Moraes na decisão.

Silvinei Vasques foi condenado a 24 anos e 6 meses de prisão no âmbito da ação penal do Núcleo 2 da chamada trama golpista, que investigou ações para tentar manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após o resultado das eleições de 2022.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal, o ex-diretor da PRF teria determinado a realização de blitzes em rodovias federais localizadas em regiões onde o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva registrava maior intenção de votos. Segundo a acusação, as ações teriam como objetivo dificultar o deslocamento de eleitores até os locais de votação no segundo turno das eleições.

Silvinei Vasques foi preso preventivamente em agosto de 2023 e permaneceu detido por cerca de um ano. Posteriormente, teve a prisão convertida em domiciliar por decisão do ministro Alexandre de Moraes, desde que cumprisse rigorosamente as medidas cautelares estabelecidas pelo STF.

Após a prisão no Paraguai, a Polícia Federal informou que o ex-diretor da PRF deverá ser reconduzido ao Brasil para o cumprimento da decisão judicial, conforme os trâmites de cooperação internacional entre os dois países.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil / Valter Campanato/Agência Brasil / Lula Marques/ Agência Brasil

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Gleise culpa Selic pela dívida pública e não as despesas do governo

Gleise culpa Selic pela dívida pública e não as despesas do governo

Ministra diz que elevado patamar dos juros “suga” o Orçamento

A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, culpou nesta segunda-feira (22) a taxa básica de juros, a Selic, como a maior responsável pelo aumento da dívida pública do país e não as despesas do governo. Atualmente a Selic está em 15% ao ano, maior patamar desde 2006, quando foi fixada em 15,25% ao ano.

Em uma rede social, a ministra disse que o elevado patamar da Selic “suga” os recursos do Orçamento para investimento e compromete “a prestação de serviços públicos, os programas sociais e os investimentos do governo para o desenvolvimento do país”.

A ministra fez críticas às notícias, sem citar fontes, que apontam um crescimento de 5% acima da inflação na despesa do governo como responsáveis pelo aumento da dívida e que ignoram que os juros estão 10% mais altos do que a inflação.

“Esses juros estratosféricos, que encarecem o crédito e limitam o crescimento, é que fazem crescer a dívida pública. Ao sugar recursos do Orçamento, os juros da dívida também comprometem a prestação de serviços públicos, os programas sociais e os investimentos do governo para o desenvolvimento do país”, escreveu.

Na sexta-feira (19), o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei Orçamentária (Ploa) de 2026, que prevê despesas totais de R$ 6,5 trilhões. Desse total, R$ 6,3 trilhões são direcionados aos orçamentos fiscal e da seguridade social, sendo que 28% será destinado exclusivamente para o pagamento de juros da dívida pública, o que equivale a R$ 1,82 trilhão.

As críticas da ministra vêm ainda na esteira da decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de manter, pela quarta vez seguida, a taxa básica de juros em 15% ao ano.

Nesta segunda-feira, o boletim Focus do Banco Central (BC) atualizou as previsões para os principais indicadores econômicos. A estimativa dos analistas de mercado é que a taxa básica de juros cairá para 12,25% ao ano até o final de 2026. Para 2027 e 2028, a previsão é que a Selic seja reduzida novamente para 10,5% ao ano e 9,75% ao ano, respectivamente.

Em relação à inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), referência oficial da inflação no país, o Focus diminuiu de 4,36% para 4,33% a projeção da inflação para este ano.

É a sexta semana seguida que a previsão para a inflação deste ano foi reduzida, alcançando o intervalo da meta para a variação de preços que deve ser perseguida pelo BC.

Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%.

Para 2026, a projeção da inflação também caiu de 4,1% para 4,06%. Para 2027 e 2028, as previsões são de 3,8% e 3,5%, respectivamente.

A pesquisa, divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC), traz a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

Em novembro, a inflação oficial fechou o mês em 0,18%, resultado que faz o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumular 4,46% em 12 meses, segundo os dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Apesar do recuo nas expectativas de inflação, o BC manteve, durante reunião do Copom no dia 10, a taxa Selic em 15%.

A decisão era esperada pelo mercado financeiro. Em comunicado, o Copom não deu pistas de quando deve começar a cortar os juros. Assim como na última reunião, repetiu que o cenário atual está marcado por grande incerteza, que exige cautela na política monetária, e que a estratégia do BC é manter a Selic por bastante tempo.

“O comitê avalia que a estratégia em curso, de manutenção do nível corrente da taxa de juros por período bastante prolongado, é adequada para assegurar a convergência da inflação à meta. O comitê enfatiza que seguirá vigilante, que os passos futuros da política monetária poderão ser ajustados e que, como usual, não hesitará em retomar o ciclo de ajuste caso julgue apropriado”, destacou o comunicado.

A Selic é o principal instrumento do BC para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Em novembro, o IPCA ficou em 0,18%, o menor nível para o mês desde 2018. Com o resultado, o indicador acumula alta de 4,46% em 12 meses, voltando a ficar dentro do teto da meta contínua de inflação.

Pelo novo sistema de meta contínua, em vigor desde janeiro, a meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior é 4,5%.

No modelo de meta contínua, a meta passa a ser apurada mês a mês, considerando a inflação acumulada em 12 meses. Em dezembro de 2025, a inflação desde janeiro do mesmo ano é comparada com a meta e o intervalo de tolerância.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil / Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil / Antonio Cruz/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Natal em Natal 2025 começa em Ponta Negra com shows, estrutura especial e transporte gratuito

Natal em Natal 2025 começa em Ponta Negra com shows, estrutura especial e transporte gratuito

Evento integra as comemorações pelos 426 anos de Natal e reúne atrações locais, regionais e nacionais até 31 de dezembro

A programação de shows do Natal em Natal 2025 foi oficialmente aberta na noite desta quarta-feira (25), no Polo Ponta Negra, com palco montado na orla da praia. A abertura coincidiu com a data de celebração dos 426 anos da cidade do Natal e marcou o início da agenda cultural promovida pela Prefeitura do Natal durante o período de fim de ano.

Na noite inaugural, subiram ao palco os artistas Gilmar Bezerra, Fernanda e Gislaine, Rafaela Marçal e Marquinhos Gomes, que contou com a participação especial de Kaline Araújo. A programação integrou apresentações musicais realizadas em espaço público e com acesso gratuito ao público.

Durante a abertura do Natal em Natal 2025, o prefeito Paulinho Freire destacou a realização do evento como parte das ações voltadas à ocupação dos espaços públicos e ao calendário cultural da cidade. Segundo o gestor, a programação contribui para a movimentação urbana durante o período das festas e para a recepção de moradores e visitantes.

Ao abordar os reflexos do evento no turismo e na economia local, o prefeito informou que a rede hoteleira da capital registra cerca de 90% de ocupação, com alguns empreendimentos operando com capacidade máxima. De acordo com ele, o resultado está associado ao período de alta estação e à realização de eventos no calendário municipal.

Um dos destaques da noite foi a apresentação do cantor Marquinhos Gomes. Antes do show, o artista comentou sobre o repertório previsto, citando músicas como Ele Não Desiste de Você, Não Morrerei e Quarto Secreto. A apresentação teve duração aproximada de duas horas.

O público acompanhou as apresentações ao longo da orla. A moradora Cristina Souza, de 43 anos, relatou a expectativa para o show. Já Maria Aparecida, de 55 anos, destacou a presença de famílias no local e a organização da estrutura disponibilizada.

A Prefeitura do Natal informou que montou uma operação integrada envolvendo diversas secretarias municipais para garantir a realização do evento. A ação contou com planejamento especial de trânsito coordenado pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), atuação da Guarda Municipal em conjunto com a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, além do suporte operacional da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur).

Ambulantes cadastrados também atuaram durante a programação. Fátima Martins, de 47 anos, afirmou que a movimentação foi positiva na noite de abertura e destacou a organização do evento.

A secretária municipal de Cultura, Iracy Azevedo, informou que a programação de shows segue até o dia 31 de dezembro, com apresentações diárias em Ponta Negra e culminando com o tradicional show da virada. Segundo ela, o calendário inclui artistas locais, regionais e nacionais dentro das comemorações do aniversário da cidade.

Na área de segurança, a Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Social (Semdes) informou que adotou medidas preventivas, com controle de acesso e revistas nos pórticos de entrada. De acordo com a secretária Samara Trigueiro, não é permitido o acesso com armas de fogo, armas brancas ou garrafas de vidro.

O secretário municipal de Turismo, Sanclair Solon, destacou que a ocupação da rede hoteleira é um dos indicadores da movimentação econômica do período, associada à divulgação do destino e às ações integradas da gestão municipal.

Transporte gratuito após os shows

Como parte da operação do Natal em Natal 2025, a Prefeitura disponibilizou transporte público gratuito ao fim dos shows em Ponta Negra. A ação é coordenada pela STTU e deve beneficiar cerca de cinco mil pessoas por noite.

Cinco linhas especiais operam gratuitamente, sendo três destinadas à Zona Norte e duas à Zona Oeste, com uma delas passando pela Zona Sul. Os ônibus funcionam até 1h após o encerramento dos shows e, na virada do ano, até 4h30 da manhã. No Réveillon da Redinha, as linhas especiais operam até 5h.

As linhas especiais são:

  • SE7 – Expresso Ponta Negra / Zona Norte
  • SE8 – Expresso Ponta Negra / Parque dos Coqueiros
  • SE9 – Expresso Ponta Negra / Planalto

Além dessas, as linhas Corujão N-73 e Corujão E operam com reforço durante o período.

O local de embarque é na Avenida Engenheiro Roberto Freire, na parada em frente ao Villarte, no sentido do viaduto de Ponta Negra.

Programação dos shows

Orla de Ponta Negra

26/12: Bonde do Gagra, Soanata, Zé Vaqueiro, Dilsinho
27/12: DJ Local, Circuito Musical, Zezo, Luan Estilizado
28/12: Hiago Medeiros, Priscila Freire, Léo Santana, Calcinha Preta
29/12: DJ Local, Raynel Guedes, Nuzio Medeiros, Sorriso Maroto
30/12: DJ Local, Pedro Lucas, Cláudia Leitte, Limão com Mel
31/12: DJ Local, Giullian Monte, Israel Fernandes, Durval Lelys, Henry Freitas, Ricardo Chaves

Avenida da Alegria – Redinha (31/12)

Banda Detroit, Ricardo Chaves, Banda Mel

Fotos: Magnus Nascimento/Secom

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Embriaguez ao volante no RN resulta em prisões da PRF e do CPRE durante o feriado de Natal

Embriaguez ao volante no RN resulta em prisões da PRF e do CPRE durante o feriado de Natal

Ocorrências foram registradas em Natal, Mossoró, Jucurutu, Parnamirim e Nísia Floresta

As ações de fiscalização realizadas por forças de segurança viária resultaram em prisões por embriaguez ao volante no Rio Grande do Norte durante o feriado de Natal, no dia 25 de dezembro. As ocorrências foram registradas em rodovias federais e estaduais e envolveram atuações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE).

No âmbito das rodovias federais, a PRF informou que dois motoristas foram presos por embriaguez ao volante durante ações da Operação Rodovida 2025/2026, realizada em todo o estado. Além das prisões, outras quatro pessoas foram autuadas, totalizando seis condutores flagrados dirigindo sob influência de álcool no período.

A primeira ocorrência registrada pela PRF aconteceu na manhã do dia 25, no km 149 da BR-226, no município de Jucurutu, região Seridó. Um homem de 30 anos foi flagrado conduzindo uma motocicleta Honda CG 125 Fan sob influência de álcool e desobedecendo à ordem de parada emitida pelos agentes. Submetido ao teste do etilômetro, foi constatado o índice de 0,49 mg/L. O condutor recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Caicó.

A segunda prisão realizada pela PRF ocorreu às 23h30, no km 57 da BR-304, em Mossoró, região Oeste potiguar. Um homem de 43 anos foi abordado enquanto dirigia um automóvel Ford Ka. O teste do etilômetro indicou 1,04 mg/L de álcool por litro de ar alveolar. Após o procedimento, o condutor foi conduzido à Delegacia de Plantão da Polícia Civil de Mossoró.

Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), qualquer resultado positivo no teste do etilômetro configura infração administrativa. Quando o índice aferido é igual ou superior a 0,30 mg/L, a conduta passa a ser caracterizada como crime de trânsito, nos termos do artigo 306, que trata da condução de veículo sob influência de álcool.

As ações da PRF integram a Operação Rodovida 2025/2026, lançada no Rio Grande do Norte e com vigência até 22 de fevereiro de 2026. A operação faz parte do programa nacional de segurança viária, voltado à intensificação da fiscalização durante períodos de maior fluxo de veículos, como festas de fim de ano, veraneio e Carnaval. Durante esse período, a PRF reforça as abordagens em trechos e horários considerados críticos.

Também no dia 25 de dezembro, o Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), por meio do Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual (BPRv), registrou prisões por embriaguez ao volante em rodovias estaduais e vias urbanas da Região Metropolitana de Natal.

No distrito de Pium, em Parnamirim, um condutor de 25 anos foi abordado e submetido ao teste de alcoolemia, que apontou 0,40 mg/L, índice que configura crime. Durante a fiscalização, foi constatado que o veículo estava com o licenciamento em atraso, motivo pelo qual foi removido ao depósito. O condutor foi encaminhado à Central de Flagrantes para os procedimentos legais.

Ainda no mesmo dia, outra prisão foi registrada pelo CPRE no município de Nísia Floresta. Um homem de 46 anos, que conduzia uma motocicleta, realizou o teste do etilômetro, que apontou 0,61 mg/L. O condutor também foi encaminhado à Central de Flagrantes.

Já na capital potiguar, o CPRE, por meio do Batalhão Rodoviário, registrou a prisão de um homem de 45 anos durante blitz realizada na avenida João Medeiros Filho, na zona Norte de Natal. O condutor pilotava uma motocicleta e se recusou a realizar o teste de alcoolemia. Diante dos sinais de alteração da capacidade psicomotora, os policiais lavraram um termo de constatação.

Durante a verificação nos sistemas informatizados, foi identificado que havia um mandado de prisão em aberto, expedido pela 1ª Vara da Comarca de Extremoz, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). O homem foi conduzido à Central de Flagrantes, onde foram realizados os procedimentos cabíveis.

As ocorrências registradas no feriado de Natal fazem parte das ações de fiscalização intensificadas pelas forças de segurança viária no período.

Foto: Divulgação/PRF/CPRE

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Mulher é esfaqueada no Natal e polícia investiga tentativa de feminicídio em Frutuoso Gomes

Mulher é esfaqueada no Natal e polícia investiga tentativa de feminicídio em Frutuoso Gomes

Caso ocorreu na manhã do dia 25 de dezembro e suspeito é marido da vítima

Uma mulher de 38 anos foi vítima de uma agressão com arma branca na manhã desta quinta-feira (25), feriado de Natal, no município de Frutuoso Gomes, localizado na região do Alto Oeste potiguar. De acordo com informações das forças de segurança, o caso está sendo tratado como tentativa de feminicídio.

Segundo a Polícia Militar, a ocorrência foi registrada por volta das 11h15, após o acionamento de uma equipe para atender a uma denúncia de agressão envolvendo o uso de uma faca. Ao chegarem ao local indicado, os policiais foram informados de que a vítima já havia sido socorrida por moradores da região.

Ainda conforme a PM, a mulher foi inicialmente encaminhada ao hospital municipal de Frutuoso Gomes. Em razão da gravidade dos ferimentos, ela precisou ser transferida para o Hospital Regional de Pau dos Ferros, onde permaneceu internada sob cuidados médicos.

A Polícia Civil informou que a vítima passou por um procedimento cirúrgico na unidade hospitalar regional. Segundo a corporação, até a atualização mais recente do caso, a mulher não corria risco de morte.

As informações iniciais apontam que o principal suspeito do crime é o marido da vítima, um homem de 63 anos, identificado como terceiro sargento da reserva da Polícia Militar. Após a agressão, o suspeito fugiu do local e, até a última atualização desta reportagem, não havia sido localizado.

Enquanto a vítima recebia atendimento médico, equipes policiais realizaram diligências na tentativa de encontrar o suspeito. As buscas foram feitas na região, mas não resultaram em prisão até o momento informado pelas autoridades.

De acordo com a Polícia Civil, a investigação está em andamento para esclarecer as circunstâncias do crime. A corporação informou que a suspeita inicial é de que a agressão tenha sido motivada por ciúmes, mas destacou que essa linha ainda será apurada no decorrer das investigações.

O caso segue sob responsabilidade da Polícia Civil, que deverá ouvir testemunhas e reunir outros elementos para a apuração dos fatos.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Afogamento em Macaíba: adolescente de 17 anos morre na Lagoa do Tapará

Afogamento em Macaíba: adolescente de 17 anos morre na Lagoa do Tapará

Caso ocorreu na tarde do dia 25 de dezembro, na zona rural de Macaíba; Corpo foi localizado por equipe de mergulho do Corpo de Bombeiros

Um adolescente de 17 anos morreu após se afogar na tarde desta quinta-feira (25), feriado de Natal, na Lagoa do Tapará, localizada na zona rural de Macaíba, município da Grande Natal. O acidente ocorreu após uma embarcação virar enquanto o jovem estava no local.

Até a atualização mais recente desta reportagem, o nome da vítima não havia sido confirmado pelo Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte.

De acordo com a corporação, uma equipe do Grupamento de Busca e Salvamento Aquático (GBSA) foi enviada ao local para realizar as buscas. A operação contou ainda com apoio aéreo do helicóptero Potiguar 01, pertencente à Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed).

Segundo informações repassadas pelo Corpo de Bombeiros, os mergulhadores iniciaram uma varredura subaquática logo após a chegada à lagoa. Após cerca de 15 minutos de buscas, o corpo do adolescente foi localizado.

Com a confirmação do óbito, equipes da Polícia Científica e da Polícia Civil foram acionadas para dar continuidade aos procedimentos legais. As instituições assumiram a condução da ocorrência e os trâmites relacionados à investigação.

As circunstâncias que levaram ao viramento da embarcação ainda serão apuradas pelas autoridades competentes. A Polícia Civil ficará responsável pela investigação para esclarecer como o acidente aconteceu.

O corpo do adolescente foi retirado da lagoa após a conclusão dos trabalhos de resgate realizados pelo Corpo de Bombeiros.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Municípios do RN já gastaram mais de R$ 192 milhões com shows públicos em 2025; Mossoró lidera

Municípios do RN já gastaram mais de R$ 192 milhões com shows públicos em 2025; Mossoró lidera

Levantamento do TCE/RN contabiliza 2.363 contratos firmados por municípios potiguares

Os municípios do Rio Grande do Norte já gastaram mais de R$ 192 milhões com a contratação de bandas e cantores para a realização de shows públicos ao longo do ano de 2025. Os dados constam no Painel Festejos, ferramenta mantida pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), que monitora os gastos públicos destinados a eventos festivos e culturais.

De acordo com o levantamento, até o momento foram registrados 2.363 contratos relacionados a apresentações artísticas no estado. O valor total pode ser ainda maior, uma vez que eventos realizados no fim do ano, como o Natal em Natal, ainda não foram inseridos no sistema do órgão de controle.

O município de Mossoró lidera o ranking estadual de gastos com shows públicos em 2025. Conforme o painel, a cidade investiu R$ 25.723.883 em eventos como o Mossoró Cidade Junina e o Mossoró Sal e Luz. Entre os cachês registrados, o maior valor pago foi ao cantor Wesley Safadão, que recebeu R$ 1,1 milhão.

Outras atrações contratadas por Mossoró em 2025 incluem Luan Santana, com cachê de R$ 985 mil; Ana Castela, À Vontade — projeto que reúne os cantores Luan Estilizado, Raí Saia Rodada e Zezo — e Simone Mendes, todos com contratos de R$ 800 mil. Também figuram Bruno e Marrone, com R$ 784 mil, e Leonardo, com R$ 750 mil. Todos esses artistas se apresentaram no Mossoró Cidade Junina, realizado entre os dias 7 e 28 de junho de 2025.

Na segunda posição aparece Natal, capital do estado, com R$ 18.646.020 gastos com contratações artísticas no mesmo período. Assim como em Mossoró, o maior cachê pago foi ao cantor Luan Santana, no valor de R$ 985 mil. Em seguida, constam À Vontade, com R$ 800 mil, e Alok, que recebeu R$ 750 mil pela apresentação no São João de Natal.

Após Mossoró e Natal, o levantamento do TCE/RN aponta outros municípios com valores expressivos destinados a shows públicos em 2025. Parnamirim aparece com R$ 9.304.800, seguido de Assú, com R$ 7.619.730, Areia Branca, com R$ 6.023.000, Ceará-Mirim, com R$ 5.836.500, Apodi, com R$ 5.347.000, e Caraúbas, que registrou R$ 4.944.000.

Também integram a lista Serra do Mel, com R$ 4.391.050, Nova Cruz, com R$ 3.700.000, Grossos, com R$ 3.577.000, Currais Novos, com R$ 3.170.025, Ielmo Marinho, com R$ 2.976.000, Macaíba, com R$ 2.969.300, Pau dos Ferros, com R$ 2.686.000, João Câmara, com R$ 2.629.000, Caicó, com R$ 2.575.000, e Governador Dix-Sept Rosado, que totalizou R$ 2.309.100 em contratações.

Na outra extremidade do ranking, o município de Rodolfo Fernandes aparece como o que menos gastou com shows públicos em 2025. Segundo o Painel Festejos, o total foi de R$ 13.500, valor utilizado para a contratação da banda Farra de Bodim, atração do Réveillon da cidade.

O Painel Festejos também já registra informações referentes ao ano de 2026. Até a manhã desta sexta-feira (26), constavam 21 contratos cadastrados, somando R$ 2.540.000. O município de Touros, no litoral Norte do estado, lidera com R$ 480 mil, seguido de Senador Elói de Souza, com R$ 450 mil, Martins, com R$ 430 mil, e Rodolfo Fernandes, com R$ 315 mil.

Sobre o Painel Festejos

O Painel Festejos é uma ferramenta desenvolvida em parceria pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) e Ministério Público de Contas (MPC/RN), com apoio da Federação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte (Femurn).

A plataforma reúne dados sobre contratações públicas relacionadas a festejos e eventos culturais, incluindo valores pagos a atrações artísticas e datas das apresentações. Segundo o TCE/RN, o objetivo da ferramenta é ampliar a transparência e possibilitar o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos pela sociedade e pelos órgãos de controle.

Foto: Lucas Bulcão (Secom/PMM) / Wilson Moreno (Secom/PMM) / Allan Phablo (SECOM/PMM) / Magnus Nascimento/Prefeitura de Natal

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Inscrições para concurso de Auditor Fiscal da Sefaz RN começam hoje (26)

Inscrições para concurso de Auditor Fiscal da Sefaz RN começam hoje (26)

Certame oferece vagas para ampla concorrência, pessoas com deficiência e candidatos negros

As inscrições para o concurso público de Auditor Fiscal de Receitas Estaduais da Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte (Sefaz/RN) têm início nesta sexta-feira (26), a partir das 10h. O certame oferece 50 vagas, com remuneração inicial de R$ 13.283,64 e jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Os interessados poderão se inscrever até as 18h do dia 16 de janeiro de 2026, exclusivamente pela internet, por meio do site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), banca organizadora do concurso. A taxa de inscrição é de R$ 200,00, devendo todo o procedimento ser realizado de forma online, conforme estabelecido no edital.

Candidatos que desejarem solicitar isenção da taxa de inscrição devem formalizar o pedido até as 18h do dia 16 de janeiro. O resultado provisório das solicitações será divulgado no dia 26, com prazo para interposição de recursos nos dias 27 e 28, também conforme o cronograma oficial.

Do total de vagas ofertadas no concurso da Sefaz RN, 35 são destinadas à ampla concorrência, cinco a pessoas com deficiência e 10 a candidatos negros, atendendo às normas previstas na legislação vigente. Para participar da seleção, é exigido diploma de curso superior em qualquer área de formação, desde que reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).

O processo seletivo será composto por provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, que serão aplicadas na cidade de Natal, nos dias 21 e 22 de março de 2026. As avaliações ocorrerão em três turnos, cada uma com duração de quatro horas, abrangendo conteúdos de conhecimentos gerais, complementares e específicos.

Entre as atribuições do cargo de Auditor Fiscal de Receitas Estaduais estão as atividades relacionadas à fiscalização e aplicação da legislação tributária, lançamento e arrecadação de tributos, realização de auditorias fiscais, gestão de informações tributárias e atuação no combate à sonegação e às fraudes, além do apoio à formulação e execução da política tributária estadual.

O concurso foi lançado pelo Governo do Rio Grande do Norte, com edital publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) em 19 de dezembro. A seleção é coordenada pela Secretaria de Estado da Administração (Sead) e tem como objetivo reforçar o quadro técnico da Sefaz/RN, contribuindo para a execução das atividades da administração tributária estadual.

Foto: Joana Lima/Governo do RN

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Lei permite pagamento de IPVA e multas durante abordagens de trânsito no RN

Lei permite pagamento de IPVA e multas durante abordagens de trânsito no RN

Pagamentos poderão ser feitos por meio eletrônico, incluindo Pix; Medida evita remoção do veículo quando não há outras irregularidades

Uma lei estadual sancionada nesta semana autoriza que proprietários e condutores de veículos regularizem débitos de IPVA, taxas de licenciamento e multas de trânsito no momento da abordagem por agentes de fiscalização no Rio Grande do Norte.

A medida institui o programa RN em Dia, criado por meio da Lei nº 12.615, que permite o pagamento imediato das pendências por meios eletrônicos, incluindo Pix, evitando a remoção do veículo quando a única irregularidade constatada for a inadimplência dos débitos. A nova regra passa a valer 90 dias após a publicação oficial da lei.

O funcionamento do programa ocorre durante operações de fiscalização realizadas em estradas e vias do estado. Caso o agente identifique que o veículo apresenta apenas débitos financeiros, o condutor poderá quitá-los no local da abordagem. O pagamento é processado por meio do sistema bancário eletrônico, desde que haja disponibilidade técnica no momento da fiscalização.

Segundo a legislação, a quitação imediata dos débitos impede apenas a remoção do veículo. As demais penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) continuam sendo aplicadas conforme cada situação específica. O licenciamento definitivo do veículo somente será confirmado após o processamento bancário dos pagamentos e o cumprimento de outras exigências legais.

Antes da criação do programa RN em Dia, veículos com débitos em aberto eram, em regra, removidos para pátios, o que resultava em custos adicionais para os proprietários, como despesas com guincho e estadia. Com a nova legislação, a regularização pode ocorrer no local da fiscalização, desde que existam condições técnicas para a realização da transação eletrônica.

A implementação do programa depende da estrutura tecnológica disponível no momento da abordagem. O governo estadual deverá garantir que os agentes de trânsito tenham acesso aos sistemas necessários para consulta e registro das informações. A confirmação dos pagamentos ocorre posteriormente, após o processamento das transações pelas instituições bancárias.

O programa RN em Dia estabelece restrições quanto à sua aplicação. Veículos envolvidos em crimes ou que possuam pendências judiciais não poderão se beneficiar da regularização imediata prevista na lei. Nesses casos, os procedimentos convencionais de fiscalização, retenção ou apreensão continuam sendo adotados pelas autoridades competentes.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Médicos analisam novo procedimento após cirurgia de Bolsonaro

Médicos analisam novo procedimento após cirurgia de Bolsonaro

Avaliação médica ocorre após cirurgia de hérnia inguinal bilateral; Decisão sobre novo procedimento será tomada na próxima segunda-feira

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderá ser submetido a um novo procedimento médico para tratar crises persistentes de soluços, conforme avaliação da equipe que acompanha sua recuperação hospitalar. Entre as possibilidades em análise está a realização de um bloqueio anestésico do nervo frênico, estrutura que se estende da coluna cervical ao diafragma e está relacionada ao controle da respiração.

Na manhã desta quinta-feira (25), Bolsonaro passou por uma cirurgia para correção de hérnia inguinal bilateral. De acordo com a equipe médica, o procedimento ocorreu dentro do previsto, sem intercorrências, teve início por volta das 9h30 e durou aproximadamente quatro horas. Após a intervenção cirúrgica, os médicos iniciaram o acompanhamento do pós-operatório e estabeleceram um período inicial de internação estimado entre cinco e sete dias.

Uma nova avaliação clínica está marcada para a próxima segunda-feira (29). Na ocasião, os profissionais de saúde irão decidir sobre a necessidade da realização do bloqueio do nervo frênico como alternativa para o controle dos soluços, caso as medidas clínicas adotadas até lá não apresentem o resultado esperado.

Até a data da reavaliação, a equipe médica prioriza o ajuste da medicação, a adequação da dieta e a observação da evolução clínica do paciente. Essas medidas visam o controle dos sintomas apresentados, incluindo os episódios de soluços, sem a necessidade imediata de um procedimento adicional.

Segundo o cirurgião geral Claudio Birolini, o bloqueio do nervo frênico é considerado um procedimento invasivo, embora classificado como seguro dentro dos protocolos médicos. O objetivo da técnica é provocar uma anestesia temporária do nervo, reduzindo a atividade involuntária associada aos soluços persistentes.

O médico explicou que existem riscos associados ao procedimento, entre eles a possibilidade de paralisia temporária do músculo do diafragma, o que pode resultar em dificuldade respiratória durante o período de efeito do anestésico. Nessa situação, pode ser necessário o uso de suporte ventilatório até que a função respiratória seja restabelecida.

Caso o bloqueio do nervo frênico venha a ser realizado, a internação hospitalar poderá ser ampliada, superando o período inicialmente previsto para o pós-operatório da cirurgia de hérnia. A equipe médica informou que o tempo de permanência no hospital dependerá da resposta do organismo ao procedimento e da estabilidade clínica do paciente.

A alta hospitalar será definida com base na evolução clínica e na capacidade de Bolsonaro retomar atividades básicas de autocuidado. Questionados sobre a possibilidade de o ex-presidente retornar à Superintendência da Polícia Federal após a internação, os médicos afirmaram que ainda não há definição e que qualquer decisão dependerá da recuperação observada nos próximos dias.

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

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Impeachment de Moraes é protocolado após denúncias envolvendo banco

Impeachment de Moraes é protocolado após denúncias envolvendo banco

Representação cita denúncias envolvendo o Banco Master; Ministro nega irregularidades e afirma que reuniões trataram de outro tema

Senadores da oposição protocolaram, na terça-feira (23), um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A iniciativa ocorreu após denúncias envolvendo o Banco Master e foi formalizada por meio de uma representação apresentada ao Senado Federal.

O documento aponta supostos contatos entre Alexandre de Moraes e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, relacionados à instituição financeira. De acordo com os parlamentares, essas interações poderiam indicar atuação indevida junto ao Banco Central em favor do Banco Master.

Os senadores alegam que a conduta atribuída ao ministro poderia configurar conflito de interesses e possível crime de advocacia administrativa, conforme a legislação vigente. A representação também menciona a existência de um contrato entre o escritório de advocacia da esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, e o Banco Master, o que foi incluído como elemento no pedido protocolado.

O pedido de impeachment é assinado pelos senadores Damares Alves (Republicanos-DF), Eduardo Girão (Novo-CE) e Magno Malta (PL-ES). No texto, os parlamentares solicitam que o Senado avalie os fatos apresentados e adote as providências previstas no processo de responsabilização de ministros do STF.

Em nota oficial, o ministro Alexandre de Moraes negou qualquer irregularidade. Segundo ele, as reuniões realizadas com o presidente do Banco Central tiveram como pauta exclusivamente os efeitos da Lei Magnitsky, sem qualquer discussão relacionada ao Banco Master ou à eventual aquisição da instituição pelo Banco de Brasília (BRB).

Moraes também afirmou que não houve ligações telefônicas com o presidente do Banco Central sobre o tema citado na denúncia e que o escritório de advocacia de sua esposa não atuou em assuntos relacionados ao Banco Master. O ministro reforçou que não participou de tratativas que envolvessem interesses da instituição financeira mencionada no pedido.

De acordo com as regras constitucionais, cabe ao Senado Federal a análise de pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal. O procedimento inicial envolve a avaliação do conteúdo da denúncia e a verificação do cumprimento dos requisitos formais.

A decisão sobre o encaminhamento ou arquivamento do pedido é de responsabilidade do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Caso seja admitido, o processo segue os trâmites previstos no regimento interno da Casa e na legislação aplicável.

Até o momento, o Senado não divulgou prazo para a análise da representação. O pedido permanece sob responsabilidade da presidência da Casa, aguardando deliberação quanto às próximas etapas do procedimento.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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FETRONOR anuncia lançamento do Prêmio Transportar 2026 e reforça incentivo à mobilidade sustentável

FETRONOR anuncia lançamento do Prêmio Transportar 2026 e reforça incentivo à mobilidade sustentável

Por Thiago Martins – thiagolmmartins@gmail.com
Mobilidade em Pauta

A Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste (FETRONOR) anunciou que realizará, em 2026, o lançamento oficial do Prêmio Transportar – Mobilidade Sustentável, iniciativa voltada ao reconhecimento de práticas inovadoras e responsáveis adotadas por empresas do setor de transporte coletivo nos estados da Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte.

O prêmio tem como objetivo estimular a adoção de ações voltadas à sustentabilidade ambiental, à eficiência energética e à responsabilidade socioambiental, fortalecendo o compromisso do setor com a redução de impactos ambientais e com a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população.

Reconhecimento e estímulo às boas práticas

Com o Prêmio Transportar, a FETRONOR pretende valorizar projetos e iniciativas que contribuam para uma mobilidade mais eficiente e sustentável, incentivando as empresas a investirem em soluções que aliem inovação, desempenho operacional e cuidado com o meio ambiente.

A iniciativa também busca promover uma competitividade saudável entre as empresas, estimulando o compartilhamento de boas práticas e o aprimoramento contínuo dos processos adotados no transporte coletivo.

Para a coordenadora do Programa Despoluir, Samara Freire, o prêmio representa um instrumento estratégico para o fortalecimento da agenda ambiental no setor.

“O Prêmio Transportar estimula a competitividade saudável e incentiva as empresas a adotarem práticas cada vez mais sustentáveis, contribuindo diretamente para a evolução ambiental do transporte coletivo”, destaca.

Lançamento e edital previstos para 2026

O edital do Prêmio Transportar – Mobilidade Sustentável será apresentado oficialmente em 2026, detalhando os critérios de participação, as categorias avaliadas, os prazos e os procedimentos para inscrição das empresas interessadas. A expectativa da FETRONOR é ampliar a participação das operadoras e fortalecer o engajamento do setor com iniciativas sustentáveis.

A premiação irá considerar aspectos como gestão ambiental, redução de emissões, eficiência no uso de recursos, inovação tecnológica e ações de responsabilidade social desenvolvidas pelas empresas.

Importância para o setor de transporte

Ao anunciar o lançamento do prêmio para 2026, a FETRONOR reafirma seu papel institucional na promoção de políticas e ações voltadas à mobilidade sustentável. A iniciativa se soma a outros projetos desenvolvidos pela Federação, como o Programa Despoluir, que atua diretamente na avaliação ambiental das frotas e na capacitação técnica das empresas.

O Prêmio Transportar surge, assim, como um instrumento de valorização do setor, contribuindo para a disseminação de práticas alinhadas às exigências ambientais, regulatórias e sociais que impactam o transporte coletivo no Nordeste.

Fotos: Divulgação

Sobre Thiago Martins, colunista do Por Dentro do RN

Thiago Martins é jornalista formado pela UFRN e há 15 anos dedica-se ao estudo e à cobertura do setor de mobilidade urbana. Escreve sobre o tema desde o início da carreira, colaborando com portais de notícias especializados e acompanhando de perto as transformações na mobilidade ativa, no setor de transportes e na infraestrutura urbana. É proibida a reprodução total ou parcial deste texto sem autorização do autor e sem a inserção dos créditos, de acordo com a Lei nº 9610/98.

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Policial civil é preso por tentativa de feminicídio contra ex-companheira em Natal

Policial civil é preso por tentativa de feminicídio contra ex-companheira em Natal

Prisão foi confirmada pela Polícia Civil nesta quarta-feira (24); Crime ocorreu no bairro Planalto, na Zona Oeste da capital potiguar

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte confirmou, nesta quarta-feira (24), a prisão do policial civil Judson Abreu Ramos, de 46 anos, suspeito de tentar matar a ex-companheira no dia 11 de dezembro, no bairro Planalto, na Zona Oeste de Natal. O investigado é apontado como autor de golpes de faca desferidos no rosto da vítima.

De acordo com informações divulgadas pela corporação, após o ataque, o suspeito fugiu do local. As investigações conduzidas pela Polícia Civil indicaram que, além da tentativa de homicídio, o policial civil também teria encaminhado ameaças à vítima e a familiares dela após o ocorrido.

Com base nos elementos apurados durante a investigação, o policial civil passou a ser formalmente investigado pelos crimes de tentativa de feminicídio e ameaça. A Polícia Civil não informou o local onde a prisão foi realizada.

Após ser detido, Judson Abreu Ramos foi conduzido à delegacia para a realização dos procedimentos legais. Em seguida, ele foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanece à disposição da Justiça.

Relembre o caso

O crime ocorreu no dia 11 de dezembro, no bairro Planalto, Zona Oeste de Natal. Segundo informações repassadas pela Polícia Civil na ocasião, o policial civil suspeito desferiu golpes de faca contra a ex-companheira, atingindo o rosto da vítima.

Ainda no dia do crime, a Polícia Civil informou que o investigado não estava em posse de arma de fogo institucional. O armamento funcional do policial já havia sido recolhido anteriormente em razão de outros registros relacionados à violência doméstica.

As autoridades também confirmaram que o policial civil já havia sido preso anteriormente pela própria Polícia Civil pelo crime de violência doméstica. No entanto, ele havia sido colocado em liberdade por decisão judicial.

Medidas protetivas

Em nota divulgada após o ocorrido, a Polícia Civil informou que a vítima procurou a autoridade policial após o ataque. Segundo a corporação, as providências legais cabíveis foram adotadas, incluindo o encaminhamento das solicitações de medidas protetivas ao Poder Judiciário.

“Em relação às medidas protetivas, a Polícia Civil informa que a vítima procurou a autoridade policial após o ocorrido, sendo adotadas as providências legais cabíveis, com o devido encaminhamento das solicitações ao Poder Judiciário”, informou a corporação na ocasião.

Coordenação da prisão

A prisão do suspeito foi coordenada pela Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher da Zona Oeste de Natal (DEAM/ZLOS). A ação contou com o apoio da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) de Natal, da Delegacia do Idoso e da Pessoa com Deficiência (DEPID), além da 2ª e da 4ª Delegacia de Polícia (DP) de Natal.

A Polícia Civil segue responsável pela investigação do caso, que tramita sob responsabilidade das unidades especializadas envolvidas.

Foto: Arquivo/Polícia Civil/Ilustração

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13º salário dos servidores do RN será pago em janeiro, confirma governo estadual

13º salário dos servidores do RN será pago em janeiro, confirma governo estadual

Medida vale para servidores ativos, aposentados e pensionistas; Decisões judiciais determinaram quitação ainda em dezembro

O Governo do Rio Grande do Norte confirmou, nesta quarta-feira (24), que o pagamento do 13º salário dos servidores públicos estaduais será realizado no dia 9 de janeiro de 2026, correspondente ao terceiro dia útil do mês. A medida se aplica aos servidores ativos, aposentados e pensionistas do Estado.

A confirmação ocorreu após, pelo menos, três decisões judiciais determinarem que o governo estadual efetuasse o pagamento do 13º salário ainda no mês de dezembro, conforme previsto na Constituição Estadual. As decisões judiciais foram proferidas em ações movidas por diferentes categorias do funcionalismo público.

De acordo com as decisões, a Justiça destacou o caráter alimentar do 13º salário e apontou o risco de prejuízo aos servidores públicos em caso de atraso no pagamento da verba. As determinações judiciais foram favoráveis aos servidores da área da saúde, aos servidores civis da segurança pública e aos policiais penais.

Até a divulgação da nota oficial nesta quarta-feira (24), o Governo do Rio Grande do Norte não havia se manifestado publicamente sobre o cumprimento das decisões judiciais relacionadas ao pagamento do 13º salário dos servidores. Inicialmente, conforme cronograma divulgado anteriormente, a previsão do Executivo estadual era realizar o pagamento no dia 10 de janeiro de 2026.

Com a atualização do calendário, o pagamento foi antecipado em um dia, passando a ocorrer no dia 9 de janeiro. Segundo o governo estadual, a definição da data levou em consideração o cenário financeiro atual e o compromisso com uma programação responsável da folha de pagamento.

Em nota oficial divulgada nesta quarta-feira, o Governo do Estado informou que a definição do calendário de pagamento do 13º salário “considera o atual cenário financeiro e o compromisso com uma programação responsável, assegurando o pagamento integral da folha”.

Ainda conforme a nota, a gestão estadual afirmou que a medida busca manter a regularidade dos pagamentos aos servidores públicos e garantir a continuidade dos serviços prestados à população em todo o Rio Grande do Norte.

Decisões judiciais

Desde a semana passada, decisões da Justiça Estadual determinaram que o pagamento do 13º salário fosse realizado ainda em dezembro. As ações judiciais analisadas consideraram que a Constituição Estadual estabelece o pagamento da gratificação natalina dentro do exercício financeiro correspondente.

As decisões também ressaltaram que o atraso no pagamento do 13º salário poderia comprometer a subsistência dos servidores públicos, tendo em vista o caráter alimentar da verba. Com base nesses fundamentos, a Justiça concedeu decisões favoráveis a categorias específicas do funcionalismo estadual.

Entre os beneficiados pelas decisões judiciais estão os servidores da saúde, os servidores civis da segurança pública e os policiais penais. As ações foram analisadas de forma independente, resultando em determinações semelhantes quanto à necessidade de pagamento dentro do mês de dezembro.

Nota oficial do Governo do RN

No comunicado divulgado oficialmente, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte reiterou que o pagamento será feito de forma integral e dentro do novo cronograma estabelecido. A nota foi publicada com data de 24 de dezembro de 2025 e assinada pelo Governo do Estado.

“O Governo do Estado do Rio Grande do Norte informa que o pagamento do 13º salário dos servidores públicos estaduais — ativos, aposentados e pensionistas — será realizado em 9 de janeiro de 2026, terceiro dia útil do mês”, diz a nota.

O comunicado também reforça que a programação definida busca assegurar o equilíbrio financeiro e a continuidade da prestação dos serviços públicos no Estado.

Foto: Sandro Menezes/Governo do RN

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Orçamento da UFRN sofre redução de R$ 14,7 milhões

Orçamento da UFRN sofre redução de R$ 14,7 milhões

Redução foi confirmada durante tramitação da Lei Orçamentária Anual de 2026

A Reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) alertou para a redução no orçamento da instituição para o ano de 2026, após cortes promovidos pelo Congresso Nacional durante a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA). De acordo com a universidade, a diminuição chega a 7,18% em relação ao valor inicialmente previsto, o que representa um montante de R$ 14,7 milhões a menos no orçamento de custeio.

Segundo dados apresentados pela UFRN, o orçamento de custeio aprovado na Lei Orçamentária Anual de 2026 passou de R$ 205.141.094,00, conforme previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), para R$ 190.402.649,00. A redução apurada foi de R$ 14.738.445,00, equivalente a 7,18%.

Com o novo valor aprovado, o orçamento discricionário da UFRN para 2026 ficou abaixo do registrado em 2025, quando a universidade contou com R$ 195.615.203,00 para despesas de custeio. A reitoria informou que os cortes atingem diretamente despesas consideradas essenciais para o funcionamento da instituição.

“Esses cortes impactam fortemente o funcionamento da Universidade, em compromissos como pagamentos de energia elétrica, contratos de terceirização e na assistência estudantil”, afirmou o reitor da UFRN, José Daniel Diniz Melo.

Impacto na assistência estudantil

Ainda conforme a gestão da universidade, a área da assistência estudantil foi uma das mais afetadas pelas mudanças no orçamento. Segundo o reitor, os recursos destinados a essa finalidade já se mostraram insuficientes em 2025, o que exigiu complementação com recursos do orçamento de custeio da própria universidade.

Para 2026, de acordo com a UFRN, o orçamento da assistência estudantil sofreu um corte de 7,33% em relação ao valor previsto no PLOA 2026, ficando abaixo do montante executado no ano anterior. O reitor informou que espera que o Ministério da Educação (MEC) possa recompor os valores, assim como ocorreu em exercícios anteriores.

“Estamos particularmente preocupados com o orçamento da assistência estudantil, que já se mostrou insuficiente no ano de 2025, necessitando de complementação com o orçamento de custeio da universidade, e que, para 2026, sofreu um corte de 7,33% em relação ao PLOA 2026, ficando menor que o orçamento de 2025”, declarou.

Análise da Andifes

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) também se manifestou sobre os cortes realizados durante a tramitação da LOA 2026. Em análise preliminar divulgada pela entidade, o orçamento previsto no PLOA 2026 para as 69 universidades federais sofreu um corte total de R$ 488 milhões.

Segundo a Andifes, a redução representa uma diminuição de 7,05% nos recursos discricionários destinados às universidades federais. A entidade informou que os cortes atingiram todas as ações orçamentárias essenciais ao funcionamento das instituições, ainda que de forma desigual entre as universidades.

No caso da assistência estudantil em nível nacional, a Andifes apontou um corte aproximado de R$ 100 milhões, equivalente a uma redução de 7,3%. A entidade destacou que a diminuição de recursos compromete a implementação da nova Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), instituída pela Lei nº 14.914/2024.

Nota oficial da Andifes

Em nota divulgada no dia 22 de dezembro de 2025, a Andifes informou que os cortes aprovados pelo Congresso Nacional agravam um cenário já existente nas universidades federais. A associação destacou que, caso não haja recomposição orçamentária, o orçamento de 2026 ficará nominalmente inferior ao executado em 2025, sem considerar os impactos inflacionários e reajustes obrigatórios de contratos.

A entidade também mencionou cortes nos orçamentos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), apontando reflexos nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

A Andifes informou ainda que mantém diálogo com o Ministério da Educação e afirmou que seguirá atuando junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional em defesa da recomposição do orçamento das universidades federais.

Foto: Cícero Oliveira/UFRN/Ilustração / Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Concurso da saúde do RN: governo chama 690 profissionais aprovados

Concurso da saúde do RN: governo chama 690 profissionais aprovados

Convocados atuarão em hospitais e unidades da Região Metropolitana de Natal; Convocação visa substituir contratos temporários, informa a Sesap

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte convocou, nesta quarta-feira (24), 690 profissionais aprovados no último concurso público da saúde estadual. A convocação foi publicada no Diário Oficial do Estado e integra o processo de recomposição do quadro efetivo da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).

Com esta nova chamada, o número de profissionais aprovados no concurso de 2025 convocados pelo governo estadual se aproxima de 1.000. A medida, segundo a Sesap, tem como objetivo principal a substituição de contratos temporários atualmente em vigor na rede pública de saúde.

A convocação contempla profissionais de níveis médio e superior, com previsão de atuação em hospitais e unidades de referência localizadas na Região Metropolitana de Natal. De acordo com a pasta, a distribuição dos convocados atende às necessidades atuais da rede estadual de saúde.

Profissionais convocados

A lista publicada no Diário Oficial do Estado reúne diferentes categorias profissionais. Entre os convocados estão 502 técnicos em enfermagem, 4 técnicos em farmácia, 49 técnicos em laboratório e 34 técnicos em radiologia. Também foram chamados 20 biomédicos, 44 farmacêuticos e farmacêuticos bioquímicos, 19 fisioterapeutas, 11 médicos clínicos gerais e 7 médicos nefrologistas.

Além dos nomes já publicados, o Governo do Estado informou que ainda serão convocados mais 43 enfermeiros. A lista complementar deverá ser divulgada em uma próxima edição do Diário Oficial do Estado.

Segundo a Secretaria de Estado da Saúde Pública, a convocação foi planejada para atender, prioritariamente, as unidades hospitalares e serviços considerados estratégicos para o funcionamento da rede pública, especialmente na Região Metropolitana de Natal.

Etapas da convocação

De acordo com a Sesap, o processo de convocação está sendo realizado de forma escalonada. A estratégia foi adotada para permitir maior agilidade nos trâmites administrativos relacionados à posse e ao ingresso dos novos servidores.

“A convocação foi organizada em etapas para permitir que a Coordenadoria de Gestão do Trabalho da Sesap agilize o andamento dos processos, diante do grande volume de profissionais nomeados”, informou a secretaria, em nota.

Ainda conforme a pasta, as equipes responsáveis trabalham para garantir a posse célere dos profissionais convocados, de modo a minimizar impactos na prestação dos serviços de saúde à população.

Novas convocações previstas

O Governo do Estado também informou que os aprovados no concurso da saúde pública para atuação em outras regiões do Rio Grande do Norte deverão ser convocados ainda este ano. A Sesap não detalhou o cronograma das próximas chamadas, mas confirmou que o processo seguirá conforme a necessidade da rede estadual de saúde.

A ampliação do quadro efetivo por meio do concurso público busca reduzir a dependência de contratos temporários, prática que vinha sendo adotada para suprir demandas emergenciais nas unidades de saúde.

Outros concursos no Estado

Além do concurso da saúde, o Governo do Rio Grande do Norte possui aprovados em outras seleções públicas que aguardam convocação. Entre eles estão candidatos aprovados em concursos da área da Educação e do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema).

O Estado também publicou, neste mês, edital para um novo concurso público destinado ao provimento de cargos de auditor fiscal da Secretaria Estadual de Fazenda. O certame prevê a oferta de 50 vagas.

Segundo o edital divulgado, as inscrições para o concurso de auditor fiscal serão abertas nesta sexta-feira (26). O governo não informou, na publicação, o número de candidatos esperados nem o cronograma completo do processo seletivo.

As informações referentes às convocações e aos concursos públicos estaduais seguem sendo divulgadas oficialmente por meio do Diário Oficial do Estado e dos canais institucionais do Governo do Rio Grande do Norte.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração / Joana Lima/Governo do RN

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ABC e América caem no Ranking Nacional dos Clubes da CBF para 2026

ABC e América caem no Ranking Nacional dos Clubes da CBF para 2026

Federação Norte-rio-grandense cai para a 15ª posição no ranking das federações; ABC aparece na 46ª posição e América ocupa o 62º lugar

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) divulgou, nesta quarta-feira (24), a atualização do Ranking Nacional dos Clubes (RNC) para a temporada de 2026. Na nova lista, os dois principais clubes do Rio Grande do Norte, ABC e América, perderam posições em relação ao ranking anterior.

O ABC Futebol Clube segue como o clube potiguar melhor posicionado no levantamento nacional. O Alvinegro aparece na 46ª colocação, com 3.008 pontos, três posições abaixo da classificação registrada na atualização anterior do ranking. Apesar da queda, o clube mantém a liderança entre as equipes do estado.

Já o América Futebol Clube apresentou uma redução maior na classificação. O Alvirrubro caiu sete posições e figura agora na 62ª colocação do Ranking Nacional dos Clubes para 2026, com um total de 1.818 pontos.

Critérios do Ranking Nacional dos Clubes

O Ranking Nacional dos Clubes é elaborado pela CBF com base na participação das equipes em competições oficiais organizadas pela entidade nos últimos cinco anos. A pontuação segue os critérios estabelecidos na Convenção de Pontos da confederação.

Para o cálculo do RNC, são consideradas as participações dos clubes nas Séries A, B, C e D do Campeonato Brasileiro, além da Copa do Brasil. Cada competição possui pesos específicos, de acordo com sua importância e fase alcançada pelos clubes ao longo das temporadas analisadas.

A atualização anual do ranking serve como referência para a organização de competições nacionais e para a definição de critérios técnicos em torneios organizados pela CBF.

Ranking Nacional das Federações

Além do Ranking Nacional dos Clubes, a CBF também divulgou o Ranking Nacional das Federações (RNF) do futebol profissional masculino para 2026. Na atualização, a Federação Norte-rio-grandense de Futebol (FNF) perdeu uma posição e passou a ocupar o 15º lugar no ranking.

Com a queda, a FNF foi ultrapassada pela Federação Amazonense de Futebol. A posição no RNF é relevante porque influencia diretamente o número de vagas destinadas às federações em competições nacionais.

De acordo com os regulamentos de cada torneio, o ranking das federações define a quantidade de vagas que cada estado terá em competições como a Copa do Brasil, a Série D do Campeonato Brasileiro, a Copa do Nordeste e a Copa Verde.

Mudança na distribuição de pontos

A CBF também informou que, a partir da próxima edição do ranking, o sistema de distribuição de pontos passará por uma readequação. A alteração ocorrerá em função do aumento no número de clubes participantes da Copa do Brasil.

Atualmente, a competição conta com 92 equipes, mas passará a ter 126 clubes nas próximas edições. A confederação informou que a mudança exigirá ajustes no modelo de pontuação para manter o equilíbrio na avaliação do desempenho dos clubes participantes.

Clubes do Rio Grande do Norte no ranking

O Ranking Nacional dos Clubes 2026 conta com um total de 235 equipes de todo o país. Além de ABC e América, outros três clubes do Rio Grande do Norte aparecem na lista divulgada pela CBF.

O Santa Cruz de Natal ocupa a 110ª posição, com 584 pontos acumulados. Na sequência entre os clubes potiguares está o Potiguar de Mossoró, que figura na 137ª colocação, somando 366 pontos.

O Globo Futebol Clube aparece logo depois, na 140ª posição do ranking nacional, com 355 pontos. As pontuações refletem a participação recente das equipes nas competições organizadas pela CBF dentro do período de cinco anos considerado para o cálculo do ranking.

A presença dos clubes potiguares no Ranking Nacional dos Clubes mantém o estado representado em diferentes níveis do futebol nacional, conforme os critérios estabelecidos pela confederação.

Foto: Gabriel Leite/América FC

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Bolsonaro deve passar por novo procedimento médico para tratar crise de soluço

Bolsonaro deve passar por novo procedimento médico para tratar crise de soluço

Intervenção deve ocorrer após recuperação de cirurgia de hérnia inguinal; Informação foi confirmada por médico responsável pelo tratamento

O ex-presidente Jair Bolsonaro deverá passar por um novo procedimento médico no início da próxima semana para tratar crises recorrentes de soluço. A informação foi confirmada pelo cirurgião Cláudio Birolini, responsável pelo acompanhamento médico do ex-presidente, em entrevista concedida à imprensa.

Segundo o médico, o procedimento em avaliação consiste em um bloqueio anestésico do nervo frênico, responsável pela inervação do diafragma. De acordo com Birolini, trata-se de uma alternativa que não faz parte do tratamento padrão para soluços, mas que está sendo considerada pela equipe médica diante da persistência do quadro clínico apresentado por Bolsonaro.

O procedimento, que não é cirúrgico, deverá ser realizado após alguns dias de recuperação da cirurgia de hérnia inguinal bilateral, marcada para esta quinta-feira (25). A expectativa da equipe médica é de que a cirurgia tenha duração estimada entre três e quatro horas, com um período de internação previsto entre cinco e sete dias.

“Está previsto o bloqueio anestésico do nervo frênico, que é uma anestesia do nervo que inerva o diafragma. Depois da cirurgia de hérnia, vamos reavaliar a situação e ver se convém fazer esse bloqueio anestésico, que é um procedimento relativamente seguro, mas que não é o padrão de tratamento de soluço, então a gente precisa ver se o benefício justifica o risco”, afirmou Cláudio Birolini.

Cirurgia de hérnia inguinal bilateral

De acordo com o cirurgião, diferentemente da cirurgia realizada em abril deste ano, que teve caráter emergencial, a intervenção prevista para esta semana ocorre em um cenário considerado controlado. Na ocasião anterior, o ex-presidente passou por uma cirurgia para correção de hérnias que comprometiam a parede abdominal.

Naquele procedimento, foi instalada uma tela que cobre toda a parede abdominal anterior. Segundo o médico, essa intervenção reduziu a elasticidade da região, ocasionando um aumento secundário da pressão intra-abdominal.

“Foi colocada uma tela que ocupa toda a parede abdominal anterior dele. Isso causa uma diminuição da elasticidade da parede abdominal, levando a um aumento secundário da pressão intrabdominal”, explicou Birolini.

Após esse procedimento, Bolsonaro passou a apresentar crises intensas de soluço. Conforme relatado pelo médico, essas crises também provocam elevação da pressão intra-abdominal, o que contribuiu para o surgimento de novos incômodos e, posteriormente, para a necessidade de uma nova cirurgia.

Segundo o cirurgião, o ex-presidente já apresentava uma fragilidade prévia na parede abdominal, especificamente na região inguinal. Com o aumento da pressão abdominal decorrente tanto da cirurgia anterior quanto das crises de soluço, essa fragilidade se manifestou clinicamente na forma de uma hérnia inguinal.

“Ele já tinha uma fraqueza da parede abdominal na região inguinal. Esse aumento da pressão abdominal resultante da cirurgia e das crises de soluço fez com que essa fraqueza se manifestasse clinicamente através de uma hérnia inguinal. Daí a necessidade da cirurgia”, explicou Birolini.

O médico ressaltou que a cirurgia de hérnia não tem relação direta com o tratamento das crises de soluço. Segundo ele, o controle desse sintoma dependerá da avaliação e possível realização do bloqueio anestésico do nervo frênico.

Detalhes do procedimento de hérnia

De acordo com a explicação médica, a hérnia ocorre quando há uma abertura ou frouxidão na parede abdominal ou pélvica, permitindo o deslocamento de alças intestinais ou outros tecidos por essa abertura. Esse quadro pode gerar um volume visível e provocar dor ou desconforto, especialmente durante esforços físicos.

Quando o extravasamento ocorre na região da virilha, a condição é classificada como hérnia inguinal. No caso de acometimento simultâneo dos dois lados da virilha, direita e esquerda, a hérnia é considerada bilateral.

“É realizado um corte de cada lado da virilha, a hérnia é empurrada para dentro, é feita uma sutura da área fraca e, na sequência, um reforço tecidual com uma tela de propileno”, detalhou o cirurgião responsável pela cirurgia.

Acompanhamento médico após a internação

Questionado sobre a necessidade de cuidados médicos após o período de internação, especialmente no retorno do ex-presidente à cela onde está detido na Polícia Federal, Birolini afirmou que eventuais solicitações de acompanhamento médico poderão ser avaliadas conforme a necessidade clínica.

“Se, em um determinado momento, a gente achar que ele tem condições de retornar, ele vai voltar. E se houver necessidade de algum cuidado especial durante a carceragem, a gente estuda qual a melhor forma de lidar com isso. Se for o caso, solicitando autorização para visita de enfermeiro, médico, fisioterapeuta”, declarou.

Quadro emocional e crises de soluço

O cardiologista do ex-presidente, Brasil Ramos Caiado, informou que Jair Bolsonaro apresenta quadros prévios de depressão e ansiedade, que teriam sido intensificados pelo período pré-operatório. Segundo o médico, a ansiedade está associada à recorrência das crises de soluço.

“O presidente está deprimido, um pouco pela situação que ele está passando, e bastante ansioso. A ansiedade leva a um quadro recorrente de soluço, que atrapalha o sono dele”, afirmou Caiado.

De acordo com o cardiologista, Bolsonaro está medicado tanto para o controle das crises de soluço quanto para as questões relacionadas à saúde mental.

Foto: Lula Marques/Agência Brasil / Tânia Rêgo/Agência Brasil / Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Lula faz balanço de ações e desafios: "povo brasileiro é vencedor"

Lula faz balanço de ações e desafios: “povo brasileiro é vencedor”

Presidente destacou mudança no IR e diplomacia contra tarifaço

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão nesta quarta-feira (25) no qual se dirigiu à população para desejas boas festas, mas também para fazer um balanço sobre as ações realizada pelo governo este ano e os desafios para 2026.

“E quando os fogos brilharem no céu, na noite do dia 31, estará encerrado um ano histórico no Brasil. Um ano difícil, com muitos desafios, mas um ano em que todos que torceram ou jogaram contra o Brasil acabaram perdendo. Um ano em que o povo brasileiro sai como o grande vencedor”, destacou o presidente.

Entre as conquistas elencadas por Lula está a saída do Brasil do Mapa da Fome, a retomada do Bolsa Família, o fortalecimento da agricultura familiar e a valorização do salário mínimo.

“Investimos muito na geração de empregos e na alimentação nas escolas”, ressaltou o presidente, para quem outra grande vitória foi o fim do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil reais por mês.

“Para milhões de brasileiras e brasileiros, o último dia do ano também será o último dia com Imposto de Renda descontado no salário. A partir de janeiro, com o fim do IR, milhões de famílias terão um dinheiro extra todos os meses. Isso vai aliviar as contas, aquecer ainda mais a economia e beneficiar o país inteiro.”

Emprego

Na área de saúde, Lula mencionou o programa Agora Tem Especialistas, lançado este ano para reduzir o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias no SUS. Os programas Pé-de-Meia, Gás do Povo e Luz do Povo também foram citados no pronunciamento.

“O Minha Casa Minha Vida voltou, alcançou a classe média, e está chegando também o Reforma Casa Brasil. Porque moradia digna é um direito fundamental, que tem que ser garantido”, defendeu o presidente.

A Transposição do Rio São Francisco e as obras do Novo PAC foram lembradas. No contexto econômico, Lula comemorou o encerramento do ano com a menor taxa de desemprego da história, os recordes no emprego com carteira assinada e na renda média dos trabalhadores.

“E a inflação acumulada será a menor de todos os tempos. Graças a esses avanços, temos os menores índices de pobreza e desigualdade da história. E só neste ano, dois milhões de pessoas deixaram o Bolsa Família porque melhoraram de renda.”

A nova Carteira Nacional de Habilitação do Brasil também foi destacada pelo presidente. A expectativa é de que a carteira de motorista fique até 80% mais barata e muito mais acessível.

Desafios

Entre os desafios para 2026, Lula citou o crime e a violência. Ele elogiou as operações contra o crime organizado realizadas pela Polícia Federal e disse pela primeira vez o “andar de cima” foi atingido

“Nenhum dinheiro ou influência vai impedir a Polícia Federal de ir adiante”, afirmou o presidente, que aproveitou para se manifestar sobre a violência contra as mulheres.

“Vou liderar um grande esforço nacional envolvendo ministérios, instituições e toda a sociedade brasileira. Nós que somos homens devemos fazer um compromisso de alma. Em nome de tudo que é mais sagrado, seja um aliado.”

Internacional

No âmbito internacional, Lula destacou que o Brasil voltou a ser respeitado e admirado pelo mundo. Cerca de 9 milhões de turistas estrangeiros visitaram o país no ano da COP30, em Belém do Pará, o maior evento climático do mundo.

“A COP30 foi um sucesso e consolidou o Brasil como liderança global no tema mais importante deste século. Mas também enfrentamos um desafio inédito: o Tarifaço contra o Brasil. Mas mostramos ao Brasil e ao mundo que somos do diálogo, da fraternidade e não fugimos da luta.”

O presidente ressaltou a aposta na diplomacia e nas medidas de proteção das empresas para evitar as demissões.

“Negociamos o fim do tarifaço, e ultrapassamos, agora em dezembro, a marca de 500 novos mercados abertos aos nossos produtos. Nossa soberania e nossa democracia saíram vencedoras e o povo brasileiro venceu.”

Escala 6×1

No encerramento do discurso, Lula disse que seguirá combatendo “privilégios de poucos para garantir direitos de muitos”.

“Não é justo que uma pessoa seja obrigada a trabalhar duro durante seis dias. E que tenha apenas um dia para descansar o corpo e a cabeça, passear com a família, cuidar da casa, se divertir e acompanhar de perto o crescimento dos filhos”, afirmou o presidente.

“O fim da escala 6×1, sem redução de salário, é uma demanda do povo que cabe a nós, representantes do povo, escutar e transformar em realidade.”

Foto: Ricardo Stuckert / PR / Marcelo Camargo/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Novo salário mínimo será de R$ 1.621 em 2026

Novo salário mínimo será de R$ 1.621 em 2026

Dieese: incremento na economia será de R$ 81,7 bilhões

O salário mínimo será de R$ 1.621 a partir de 1º de janeiro de 2026. O valor teve um aumento de 6,8%, um pouco mais de R$ 100, e foi estipulado por meio de publicação, nesta quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo governo federal. O mínimo anterior era de R$ 1.518.

Pelas regras, o valor do salário mínimo deve ser atualizado anualmente pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 12 meses até novembro, mais o crescimento da economia brasileira de dois anos antes, ou seja, do ano de 2024, sujeito ao limite máximo de 2,5% ao ano, por conta do teto de gastos.

Os dois componentes, juntos, garantem um aumento real do piso, diferente da política dos governos anteriores para o salário mínimo, de Michel Temer e Jair Bolsonaro, quando o reajuste era feito somente pela inflação.

“Esse modelo teve efeitos adversos sobre o poder de compra em contexto de inflação relativamente elevada”, disse o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos (Dieese), em nota técnica sobre o novo mínimo.

“Enquanto os preços avançavam continuamente, a recomposição salarial ocorria apenas uma vez, no reajuste anual, fazendo com que o salário mínimo real se deteriorasse”. O órgão acrescentou que, somente a reposição da inflação, entre 2020 e 2022, não foi suficiente para diluir o impacto dos preços dos alimentos, que subiram acima da média, pesando de forma desproporcional no rendimento das famílias pobres.

O salário mínimo é a menor remuneração que um trabalhador formalizado pode receber no país e deve ser suficiente para atender a necessidades vitais básicas próprias e de sua família, como moradia, alimentação, saúde, lazer, higiene e transporte, de acordo com a Constituição Federal.

Com essa intenção, de acordo com o Dieese, a mínimo mensal de uma família de quatro pessoas no Brasil deveria ser de R$ 7.067,18, em novembro de 2025, o equivalente a 4,3 vezes o novo piso do mínimo nacional em janeiro de 2026.

De acordo com o departamento, cerca de 62 milhões de brasileiros recebem o mínimo. Com o reajuste para R$ 1,621, o incremento na economia será de R$ 81,7 bilhões.

Foto: Sandro Menezes/Governo do RN/Ilustração / Tomaz Silva/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Papa Leão XIV diz que negar ajuda aos pobres é rejeitar Deus durante Missa do Galo

Papa Leão XIV diz que negar ajuda aos pobres é rejeitar Deus durante Missa do Galo

Celebração ocorreu na Basílica de São Pedro na noite desta quarta-feira (24)

Durante a Missa do Galo celebrada na noite desta quarta-feira (24), o papa Leão XIV afirmou que negar ajuda aos pobres e aos estrangeiros equivale a rejeitar o próprio Deus. A celebração ocorreu na Basílica de São Pedro, no Vaticano, e marcou o primeiro Natal do pontífice desde sua eleição, realizada em maio deste ano.

Ao recordar o nascimento de Jesus em um estábulo, diante da ausência de espaço na hospedaria, o papa destacou que a mensagem do Natal permanece atual frente às desigualdades e às exclusões presentes no mundo contemporâneo. Segundo Leão XIV, o relato bíblico do nascimento de Cristo reforça a relação direta entre a fé cristã e o reconhecimento da dignidade humana.

A missa foi celebrada diante de aproximadamente 6 mil fiéis que ocuparam o interior da Basílica de São Pedro. Em sua homilia, o pontífice afirmou que a presença de Deus se manifesta em cada pessoa e que não é possível dissociar a acolhida ao ser humano da vivência da fé.

“Na Terra, não há lugar para Deus se não houver lugar para a pessoa humana. Recusar um é recusar o outro”, declarou o papa durante a celebração, ao enfatizar que a dignidade humana deve ocupar posição central na fé cristã.

Leão XIV também destacou que o nascimento de Jesus em um local simples revela que Deus se faz presente onde há acolhimento ao próximo. Segundo o pontífice, a narrativa do Natal mostra que a ausência de espaço para o ser humano reflete a ausência de espaço para Deus.

O papa, que é o primeiro pontífice nascido nos Estados Unidos, celebrou pela primeira vez o Natal à frente da Igreja Católica. Durante a homilia, ele citou palavras do papa emérito Bento XVI para abordar questões relacionadas à exclusão social e à forma como parte da sociedade contemporânea lida com grupos vulneráveis.

Ao mencionar o pensamento de seu antecessor, Leão XIV criticou um contexto em que crianças, pobres e estrangeiros são ignorados, além de destacar uma lógica econômica que trata pessoas como mercadoria. Segundo o pontífice, essa visão entra em contraste com a mensagem cristã expressa no nascimento de Jesus.

“Enquanto uma economia distorcida desumaniza, Deus se faz humano e revela a dignidade infinita de cada pessoa”, afirmou Leão XIV. Ele acrescentou que, onde há espaço para o ser humano, existe também espaço para Deus, ressaltando que até um estábulo pode se tornar um local sagrado quando há acolhimento.

Durante a celebração, o papa reforçou que a história do nascimento de Cristo aponta para a presença de Deus em todas as pessoas, independentemente de sua condição social ou origem. A mensagem, segundo ele, convida os fiéis a refletirem sobre práticas de exclusão e sobre a responsabilidade de acolher os mais vulneráveis.

Além dos fiéis presentes no interior da basílica, cerca de 5 mil pessoas acompanharam a Missa do Galo por meio de telões instalados na Praça de São Pedro. Mesmo sob chuva, os participantes permaneceram no local durante a celebração.

Antes do início da missa, o papa foi ao encontro dos fiéis reunidos do lado de fora da basílica. Na ocasião, ele agradeceu a presença das pessoas que acompanharam a celebração na praça.

A programação do Natal no Vaticano segue nesta quinta-feira (25), quando o papa Leão XIV celebra a missa de Natal e concede a tradicional bênção “Urbi et Orbi”, transmitida a fiéis de todo o mundo.

Foto: VaticanNews

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Arrastão em joalheria no Pitimbu termina com prisão dos suspeitos em Natal

Arrastão em joalheria no Pitimbu termina com prisão dos suspeitos em Natal

Polícia Militar localizou envolvidos em motel no bairro San Vale; Ação contou com Força Tática e equipes do 5º e 9º BPM

Um arrastão registrado na tarde desta terça-feira (23) em uma joalheria localizada no bairro Pitimbu, na Zona Sul de Natal, terminou com a prisão dos suspeitos após uma ação integrada da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. A ocorrência mobilizou equipes da Força Tática do 5º Batalhão da PM (5º BPM), com apoio da Rádio Patrulha do 5º e do 9º BPM.

De acordo com a Polícia Militar, as equipes da Força Tática realizavam patrulhamento ostensivo na região quando foram acionadas pelo Centro de Operações da Polícia Militar (COPOM). A central informou sobre a ocorrência de um arrastão em um estabelecimento comercial especializado na venda de joias.

As primeiras informações repassadas às equipes indicavam que uma das suspeitas seria ex-funcionária da joalheria, o que teria facilitado o acesso ao local e a execução do crime. Com base nessas informações, o policiamento foi intensificado na região da Zona Sul da capital potiguar.

Pouco tempo após o crime, novas informações foram encaminhadas pelo COPOM às equipes em serviço. Segundo os dados recebidos, os suspeitos estariam escondidos em um motel localizado no bairro San Vale, também na Zona Sul de Natal.

As equipes da Polícia Militar se deslocaram até o endereço informado e realizaram a abordagem no local. Durante a ação, os suspeitos foram localizados e presos. Conforme a PM, as vítimas do arrastão reconheceram os envolvidos como autores do crime ocorrido na joalheria.

Durante a abordagem policial, foram apreendidos diversos materiais relacionados à ocorrência. Entre os itens recolhidos estavam uma arma de fogo de fabricação caseira, que estava municiada, além de joias e semijoias de valor financeiro elevado e produtos de beleza, todos provenientes do arrastão.

Ainda segundo a Polícia Militar, o veículo utilizado pelos criminosos durante a ação, um Toyota Etios de cor branca, já havia sido recuperado anteriormente por uma equipe da Rádio Patrulha do 9º Batalhão da PM, antes da prisão dos suspeitos.

Após a prisão, os envolvidos e todo o material apreendido foram encaminhados à Central de Flagrantes da Polícia Civil. No local, foram adotadas as providências legais cabíveis, conforme previsto na legislação vigente.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração / Divulgação

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Operação da FICCO cumpre prisão preventiva contra suspeito de homicídios no RN

Operação da FICCO cumpre prisão preventiva contra suspeito de homicídios no RN

Mandados foram cumpridos em Parnamirim durante operação policial; Investigado é apontado como gestor financeiro de facção criminosa

A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Rio Grande do Norte (FICCO/RN) cumpriu, na última terça-feira (23), mandados de busca e apreensão e de prisão preventiva contra um integrante de organização criminosa com atuação interestadual. O investigado é apontado como responsável por ações violentas da facção e pela gestão financeira do grupo criminoso.

Durante a operação, as equipes apreenderam R$ 16 mil em espécie, entorpecentes, aparelhos celulares e um veículo. As ações fazem parte das investigações conduzidas pela FICCO no enfrentamento ao crime organizado no estado.

Segundo informações da força-tarefa, as investigações identificaram elementos que indicam a participação direta do investigado em pelo menos seis homicídios, todos registrados ao longo do ano de 2025. Esses dados subsidiaram os pedidos judiciais de prisão preventiva e de cumprimento de medidas cautelares.

O mandado de prisão preventiva foi expedido pela Unidade Judiciária de Delitos de Organizações Criminosas, no âmbito da Operação Treme Tudo, deflagrada pela FICCO no último dia 10 de dezembro. Na ocasião da deflagração da operação, o investigado não foi localizado.

Diante disso, as equipes da FICCO mantiveram diligências contínuas com o objetivo de identificar o paradeiro do alvo. Após levantamento de informações, os agentes localizaram o investigado em uma residência situada no bairro Boa Esperança, no município de Parnamirim, na Região Metropolitana de Natal.

Além do mandado expedido no contexto da Operação Treme Tudo, o investigado também estava foragido da Justiça em razão de outro mandado de prisão preventiva. Esse segundo mandado foi expedido no âmbito de uma ação penal distinta, relacionada igualmente ao crime de organização criminosa.

A FICCO/RN atua de forma integrada no combate ao crime organizado no Rio Grande do Norte. A força-tarefa é composta pela Polícia Federal, Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), Polícia Civil do Rio Grande do Norte, Polícia Militar do Rio Grande do Norte e Polícia Penal do Rio Grande do Norte.

As instituições atuam de maneira conjunta na realização de investigações, cumprimento de mandados judiciais e ações estratégicas voltadas à repressão de organizações criminosas com atuação local e interestadual no estado.

Foto: Divulgação/PRF

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Polícia Civil investiga morte de empresário espanhol e suspeita de emboscada no Litoral Norte do RN

Polícia Civil investiga morte de empresário espanhol e suspeita de emboscada no Litoral Norte do RN

Corpo foi encontrado em ilhota da Lagoa do Vital, em Maxaranguape, e investigação aponta premeditação

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte investiga a morte do empresário espanhol Joan Suriol Giralt, de 52 anos, encontrado morto na manhã desta terça-feira (23) na Lagoa do Vital, localizada no município de Maxaranguape, no Litoral Norte potiguar. As apurações iniciais indicam que o crime pode ter ocorrido por meio de emboscada, com indícios de premeditação e conhecimento prévio da rotina da vítima.

De acordo com a Polícia Civil, a linha investigativa considera elementos que apontam para uma ação planejada. A corporação informou que depoimentos foram colhidos, incluindo o da esposa do empresário e o de um vigia que atua na área onde o corpo foi encontrado. Até esta quarta-feira (24), nenhum suspeito havia sido preso.

Corpo foi encontrado em ilhota da lagoa

O corpo do empresário foi localizado em uma ilhota da Lagoa do Vital, em uma área de vegetação. A vítima foi encontrada de bruços, parcialmente coberta pelo mato. O resgate foi realizado pelo Corpo de Bombeiros, que foi acionado após a localização do corpo.

Segundo informações repassadas pelas equipes que atuaram no local, o corpo apresentava ferimentos no rosto, compatíveis com morte violenta. A área foi isolada para o trabalho da Polícia Científica, responsável pela perícia técnica.

Empresário estava desaparecido desde o fim de semana

Familiares e funcionários relataram à polícia que Joan Suriol Giralt estava desaparecido desde o fim de semana. Ele foi visto pela última vez no sábado, quando chegou sozinho à barraca de venda de bebidas que mantinha na lagoa, local onde costumava ir semanalmente para vigiar a propriedade.

No domingo, ao não encontrarem o empresário no local, familiares passaram a demonstrar preocupação. O veículo da vítima foi encontrado estacionado próximo à barraca, e documentos pessoais e o celular estavam dentro do estabelecimento.

Diante da ausência de contato, a Polícia Militar foi acionada no domingo e orientou que o registro do boletim de ocorrência fosse feito após o prazo legal. O boletim foi registrado na segunda-feira (26). Na manhã da terça-feira (23), familiares e funcionários retomaram as buscas na região, quando o corpo foi localizado por um funcionário que participava das diligências.

Objetos de valor permaneceram no local

Durante a verificação inicial, não foi constatado o desaparecimento de objetos de valor pertencentes ao empresário. Documentos, celular e outros itens pessoais permaneceram na barraca localizada às margens da lagoa, o que também é analisado no curso das investigações.

Polícia Científica e Civil atuam na apuração

Após o resgate, a área foi mantida isolada para a realização da perícia. A Polícia Científica identificou marcas de violência, além de indícios de que o corpo teria sido arrastado até o ponto onde foi encontrado. A posição do cadáver e a cobertura parcial por vegetação também são considerados elementos relevantes para a investigação.

O caso segue sob responsabilidade da Polícia Civil, que apura a dinâmica do crime, possíveis motivações e a autoria do homicídio ocorrido em Maxaranguape.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração / Polícia Civil/Ilustração

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PRF prende homem com dois mandados de prisão e documento falso durante operação na BR-226

PRF prende homem com dois mandados de prisão e documento falso durante operação na BR-226

Prisão ocorreu durante a Operação Território Seguro, no km 6 da BR-226, em Natal; Condutor apresentou documento falso e possuía mandados de prisão em aberto

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu, na noite desta terça-feira (23), um homem de 33 anos durante uma fiscalização realizada no km 6 da BR-226, no município de Natal, no Rio Grande do Norte. A prisão ocorreu por volta das 22h, no contexto das ações da Operação Território Seguro, que intensifica o patrulhamento em áreas estratégicas da Região Metropolitana.

Durante a abordagem, os policiais constataram que o condutor possuía dois mandados de prisão em aberto, além de ter apresentado um documento de identidade com indícios de falsificação. O homem é natural de Teresina, no Piauí, e conduzia um veículo HB20 no momento da fiscalização.

Documento falso foi identificado durante abordagem

No decorrer da ação policial, a equipe da PRF realizou a verificação dos documentos apresentados pelo motorista. O Registro Geral (RG) entregue pelo condutor apresentava inconsistências, o que motivou consultas aos sistemas de segurança pública disponíveis às forças policiais.

Após a checagem, foi confirmada a falsidade do documento, caracterizando o uso de identidade falsa durante a abordagem. A verificação também revelou a existência de dois mandados de prisão expedidos em desfavor do homem, relacionados a crimes distintos.

Mandados de prisão por homicídio e roubo

De acordo com os dados obtidos pelos sistemas integrados, os mandados de prisão em aberto referem-se aos crimes de homicídio qualificado e roubo. Um dos mandados foi expedido pela 1ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), enquanto o outro foi emitido pela 1ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

A identificação do foragido e o cumprimento dos mandados foram possíveis graças à troca de informações entre equipes da PRF do Piauí e do Rio Grande do Norte, que atuaram de forma integrada no monitoramento e localização do indivíduo.

Encaminhamento à Polícia Federal

Após a confirmação das irregularidades, o homem foi detido no local e conduzido à Delegacia de Plantão da Polícia Federal em Natal, onde a ocorrência foi formalizada. No local, foram adotados os procedimentos legais cabíveis, tanto em relação ao cumprimento dos mandados de prisão quanto ao crime de uso de documento falso.

O veículo conduzido pelo homem também foi submetido aos procedimentos administrativos previstos na legislação vigente.

Operação Território Seguro intensifica fiscalizações

A prisão ocorreu durante a Operação Território Seguro, ação coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com atuação conjunta da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte (Sesed/RN).

A operação tem como objetivo intensificar o patrulhamento ostensivo e preventivo, ampliar a fiscalização de veículos e pessoas e fortalecer a presença das forças de segurança em pontos considerados estratégicos da Região Metropolitana de Natal.

As ações incluem abordagens em rodovias federais, checagem de documentos, verificação de veículos e integração entre forças policiais de diferentes estados, com foco na localização de foragidos da Justiça e no combate a crimes interestaduais.

Foto: Divulgação/PRF

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Arquidiocese de Natal divulga mensagem de Natal com foco no sentido cristão da data

Arquidiocese de Natal divulga mensagem de Natal com foco no sentido cristão da data

Vídeo foi divulgado pela Arquidiocese de Natal nesta quarta-feira (24); Mensagem aborda o significado cristão do Natal além das tradições festivas

A Arquidiocese de Natal divulgou, nesta quarta-feira (24), um vídeo institucional com uma mensagem de Natal do Arcebispo Metropolitano de Natal, Dom João Santos Cardoso. A publicação integra as ações da Igreja Católica durante o período natalino e tem como foco o significado cristão do Natal, conforme a tradição religiosa.

No conteúdo divulgado, Dom João Santos Cardoso aborda a celebração do Natal a partir da presença de Jesus Cristo, destacando que a data não deve ser compreendida apenas por meio de costumes sociais, como a troca de presentes ou a realização de confraternizações familiares. A mensagem enfatiza o caráter espiritual da celebração cristã.

Arquidiocese destaca simbolismo religioso do Natal

Segundo a mensagem apresentada no vídeo, o Natal é compreendido pela Igreja como o tempo litúrgico que recorda o nascimento de Jesus Cristo. A Arquidiocese de Natal ressalta que o período convida os fiéis a refletirem sobre o significado do evento bíblico e sua repercussão na vida cristã.

A fala do arcebispo faz referência às práticas comuns associadas à data, apontando que, embora façam parte da vivência cultural do Natal, elas não substituem o sentido religioso central da celebração. A mensagem reforça que a data possui um significado que vai além das manifestações externas.

Mensagem aborda compromisso cristão

Durante o pronunciamento, Dom João Santos Cardoso associa o nascimento de Cristo à vivência da fé cristã no cotidiano. De acordo com a abordagem apresentada, a compreensão do Natal está ligada à forma como os fiéis colocam em prática os ensinamentos cristãos nas relações sociais.

A mensagem destaca que a experiência do Natal, sob a ótica cristã, está relacionada ao reconhecimento de Jesus Cristo como referência para a vida. A Arquidiocese de Natal aponta que esse entendimento orienta o comportamento dos cristãos diante das realidades do mundo.

Reflexão sobre fé e vivência comunitária

No vídeo, o arcebispo também faz referência ao papel dos fiéis na sociedade, relacionando o Natal à responsabilidade de cada cristão em suas ações diárias. A mensagem indica que a celebração da data está vinculada à vivência dos valores cristãos ao longo do ano.

A Arquidiocese de Natal informa que a mensagem de Natal integra o calendário pastoral da Igreja e busca alcançar fiéis da capital e do interior do Rio Grande do Norte, por meio dos canais oficiais de comunicação da instituição.

Divulgação institucional

O vídeo com a mensagem foi divulgado pelas plataformas oficiais da Arquidiocese de Natal, como parte das ações de comunicação realizadas durante o período natalino. A publicação ocorre em meio às celebrações litúrgicas do Natal, conforme o calendário da Igreja Católica.

A Arquidiocese segue promovendo conteúdos voltados à orientação religiosa e à reflexão dos fiéis durante datas comemorativas do calendário cristão, utilizando meios digitais para ampliar o alcance das mensagens institucionais.

Foto: Brunno Antunes/Arquidiocese de Natal

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Consumidor pagará menos na conta de luz em janeiro

Consumidor pagará menos na conta de luz em janeiro

Ano começará com a bandeira tarifária verde

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta terça-feira (23) que o ano de 2026 começará sem custo extra na conta de energia para a população. Em janeiro, será aplicada a bandeira tarifária verde.

A agência reguladora destacou que apesar de o período chuvoso ter iniciado com chuvas abaixo da média histórica, em novembro e dezembro houve no país, de um modo geral, a manutenção do volume de chuvas e do nível dos reservatórios das usinas.

“Em janeiro de 2026 não será necessário despachar as usinas termelétricas na mesma quantidade do mês anterior, o que evita a cobrança de custos adicionais na conta de energia do consumidor”, explicou a Aneel.

Neste mês de dezembro já houve a redução na bandeira tarifária vermelha no patamar 1 para amarela.A medida reduziu em R$ 4,46 a cada 100 quilowatts-hora (KW/h) consumidos e passou a R$ 1,885.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a adoção da bandeira verde reflete um cenário de segurança energética, no qual não há necessidade de acionamento intensivo de usinas termelétricas. Essas unidades, além de apresentarem custo de geração mais elevado, utilizam combustíveis fósseis e contribuem para a emissão de gases de efeito estufa.

“Apesar da crescente participação de fontes renováveis como solar e eólica na matriz energética brasileira, a geração hidrelétrica segue como base do sistema elétrico nacional. A capacidade de produção das usinas depende diretamente do volume de chuvas que incide sobre as principais bacias hidrográficas, fator que tem se mostrado”, lembra a pasta.

Custos extras

Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em cores, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas residências, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimo a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumido.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Acidente com motos na Moema Tinoco resulta em duas mortes em Natal

Acidente com motos na Moema Tinoco resulta em duas mortes em Natal

Caso ocorreu próximo à BR-101; passageira ficou ferida e foi levada ao Hospital Walfredo Gurgel

Duas pessoas morreram em uma colisão frontal entre motocicletas registrada na manhã desta quarta-feira (24), na avenida Moema Tinoco, nas proximidades da BR-101, na Zona Norte de Natal. O acidente ocorreu em um dos principais corredores viários da região, que liga bairros da Zona Norte a outras áreas da capital potiguar.

De acordo com as informações apuradas no local, as vítimas fatais eram os condutores das duas motocicletas envolvidas na colisão. Ambos morreram ainda no local do acidente. Até a última atualização desta reportagem, as identidades das vítimas não haviam sido oficialmente divulgadas pelas autoridades.

Além dos dois óbitos confirmados, uma passageira que estava em uma das motocicletas ficou ferida. Ela recebeu atendimento de emergência e foi socorrida para o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, na Zona Leste de Natal, unidade de referência para casos de urgência e trauma na capital. Não foram repassadas informações sobre o estado de saúde da vítima ferida.

Após o registro do acidente, agentes da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) de Natal foram acionados e estiveram no local para organizar o fluxo de veículos. Durante o atendimento da ocorrência, uma das faixas da avenida Moema Tinoco precisou ser interditada. O tráfego foi controlado por meio do sistema “pare e siga”, o que provocou lentidão na região durante o início da manhã.

A interdição parcial da via foi necessária para permitir o trabalho das equipes de resgate, além de garantir a segurança dos profissionais envolvidos no atendimento e dos demais usuários da via. Motoristas que trafegavam pela região precisaram reduzir a velocidade e seguir as orientações dos agentes de trânsito.

Por volta das 8h, os corpos das vítimas permaneciam no local do acidente, aguardando a chegada das equipes da Polícia Científica do Rio Grande do Norte e da Polícia Civil. Os órgãos foram acionados para realizar os procedimentos periciais e iniciar a apuração das circunstâncias da colisão.

A Polícia Científica é responsável pela análise técnica da cena do acidente, coleta de vestígios e elaboração de laudos que auxiliam na investigação. Já a Polícia Civil dará sequência ao inquérito para apurar as causas do ocorrido, com base nos elementos técnicos levantados e em possíveis informações colhidas no local.

Durante o período de atendimento e investigação inicial, a área foi parcialmente isolada para garantir a preservação do local do acidente. A liberação total da via dependia da conclusão dos trabalhos periciais e da remoção dos veículos envolvidos.

A avenida Moema Tinoco é uma das principais vias da Zona Norte de Natal e registra fluxo intenso de veículos, especialmente nos horários de pico da manhã. A região próxima à BR-101 é utilizada diariamente por motoristas que se deslocam entre bairros da capital e municípios da Região Metropolitana.

Até o fechamento desta matéria, não havia informações oficiais sobre as circunstâncias que levaram à colisão frontal entre as motocicletas. As causas do acidente seguem sob investigação pelas autoridades competentes.

Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

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Jovens são encontrados mortos no Alto Oeste do RN após dias desaparecidos

Jovens são encontrados mortos no Alto Oeste do RN após dias desaparecidos

Vítimas saíram de Martins e foram localizadas na zona rural de Serrinha dos Pintos

Um adolescente e um jovem que estavam desaparecidos desde o dia 17 de dezembro na cidade de Martins, no Alto Oeste do Rio Grande do Norte, foram encontrados mortos na tarde desta terça-feira (23). Os corpos foram localizados na zona rural do município de Serrinha dos Pintos, cidade vizinha a Martins. A informação foi confirmada pela Polícia Civil do Rio Grande do Norte.

As vítimas foram identificadas oficialmente como Pedro Rafael da Silva, de 19 anos, e Cleidione Douglas da Silva, de 17 anos. De acordo com a Polícia Civil, os dois eram amigos e naturais do município de Martins. Familiares reconheceram os corpos no local.

Segundo informações da Delegacia de Polícia Civil de Martins, as equipes chegaram ao local onde os corpos estavam após um trabalho de buscas iniciado a partir de uma informação repassada por um popular. A pessoa informou à polícia que havia encontrado um chinelo pertencente a uma das vítimas em uma área de mata no sítio Barro Vermelho, localizado na zona rural de Serrinha dos Pintos.

A partir dessa informação, as equipes intensificaram as diligências na região, o que levou à localização dos corpos dos dois jovens. Após a confirmação, a Polícia Científica do Rio Grande do Norte foi acionada para realizar os procedimentos periciais no local.

De acordo com o delegado Hércules Freitas, responsável pelas investigações, as condições em que os corpos foram encontrados indicam que houve morte violenta. Os exames periciais realizados pela Polícia Científica irão auxiliar na apuração das circunstâncias das mortes e na produção de laudos técnicos que serão anexados ao inquérito policial.

Até o momento, a motivação do crime é desconhecida, assim como a identificação dos possíveis autores. Segundo a Polícia Civil, ninguém havia sido preso até a última atualização desta reportagem. Um inquérito policial foi instaurado para investigar o caso e esclarecer os fatos relacionados às mortes.

As investigações apontam que Pedro Rafael da Silva e Cleidione Douglas da Silva foram vistos pela última vez no dia 17 de dezembro, quando deixaram a cidade de Martins em uma motocicleta. O destino informado era o município de Serrinha dos Pintos, também localizado no Alto Oeste potiguar.

No dia seguinte ao desaparecimento dos jovens, a motocicleta utilizada por eles foi encontrada incendiada no município de Pau dos Ferros, que fica na mesma região do estado. A localização do veículo em outra cidade passou a integrar a linha de investigação conduzida pela Polícia Civil.

De acordo com o delegado Hércules Freitas, a relação entre o local onde a motocicleta foi encontrada e o ponto onde os corpos foram localizados ainda será apurada no decorrer do inquérito policial. Segundo ele, a investigação busca esclarecer a dinâmica dos fatos.

“Essa razão de saber o motivo dessa moto ser encontrada lá e os corpos deles em Serrinha dos Pintos, isso ainda vai ser melhor apurado no inquérito policial”, explicou o delegado.

Ainda segundo o delegado, a Polícia Civil irá investigar se os jovens foram mortos antes ou depois do incêndio da motocicleta. “Para saber qual foi a dinâmica dos fatos, se, por ventura, eles foram primeiro assassinados e depois a moto carbonizada, ou vice-versa. Tudo isso vai ser melhor apurado no decorrer das investigações”, afirmou.

A Polícia Civil informou que novas diligências serão realizadas nos próximos dias com o objetivo de esclarecer as circunstâncias do crime e identificar os responsáveis. O caso segue sob investigação no âmbito da Delegacia de Martins, com apoio de outros órgãos de segurança pública do estado.

Foto: Reprodução

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Embarques no Terminal Rodoviário de Natal devem crescer 22% no fim de ano

Embarques no Terminal Rodoviário de Natal devem crescer 22% no fim de ano

Mais de 17,5 mil passageiros devem viajar entre os dias 23 e 28 de dezembro

O número de embarques no Terminal Rodoviário de Natal deve registrar crescimento de 22% neste fim de ano, em comparação com o mesmo período do ano passado. A projeção considera o aumento na procura por viagens intermunicipais e interestaduais durante o período natalino. A estimativa é da Socicam, empresa responsável pela administração do terminal.

Segundo a Socicam, entre esta terça-feira (23) e o dia 28 de dezembro, o número estimado de embarques é de 17.504 passageiros. O fluxo elevado está relacionado ao deslocamento de pessoas que viajam para encontrar familiares ou passar o feriado em cidades do interior do Rio Grande do Norte e em outros estados do Nordeste.

Por meio da assessoria de imprensa, a administradora informou que a frota de ônibus foi reforçada para atender à demanda do período. Até a noite desta terça-feira (23), foram acrescentados 83 novos veículos à operação do terminal, com o objetivo de garantir o atendimento aos passageiros.

Entre os destinos mais procurados dentro do Rio Grande do Norte, a Socicam aponta as cidades de Pipa, Caicó, Mossoró e Areia Branca. Já entre os destinos interestaduais, os principais são Fortaleza, no Ceará; Recife e Caruaru, em Pernambuco; e Salvador, na Bahia.

No que se refere especificamente às viagens intermunicipais, a Transpasse, entidade que representa as empresas de transporte de passageiros no estado, apresentou uma estimativa própria. De acordo com a instituição, cerca de 14 mil pessoas devem embarcar ou desembarcar em Natal entre esta terça-feira (23) e as 19h da quarta-feira (24).

A projeção da Transpasse é superior às previsões iniciais divulgadas pela Socicam. Segundo a entidade, os dados utilizados para a estimativa levaram em consideração o fluxo registrado no mesmo período do ano anterior, com ajustes para a demanda atual. A expectativa da Transpasse também inclui o movimento tanto de passageiros que seguem para o interior quanto daqueles que chegam à capital potiguar.

Durante o período de fim de ano, milhares de potiguares utilizam o transporte rodoviário para deslocamentos entre municípios. Entre os passageiros estão estudantes e profissionais que mantêm rotina frequente de viagens para o interior do estado. É o caso da estudante de Engenharia Biomédica Eduarda Gonçalo e do engenheiro de computação Teophilo Vitor.

Ela viaja com destino ao município de Lagoa Nova, enquanto ele segue para Currais Novos. O casal informou que realiza viagens quinzenais para o interior e aproveitou o período natalino para passar as festas com familiares.

De acordo com Wellington Pereira, diretor de comunicação da Transpasse, a operação intermunicipal contará com reforço específico. Segundo ele, 22 veículos extras estarão disponíveis para atender à demanda das viagens dentro do Rio Grande do Norte durante o período.

Wellington Pereira informou que os destinos com maior procura continuam sendo Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros. Além desses, outros municípios também registram aumento no número de passageiros, entre eles Nova Cruz, Monte das Gameleiras, Serra de São Bento, Areia Branca, Apodi e Macau.

As praias de Pipa e São Miguel do Gostoso também aparecem entre os destinos com maior movimentação de passageiros. Segundo o diretor de comunicação da Transpasse, os dados consideram tanto os números das empresas associadas quanto do sistema de transportes alternativos que operam no estado.

Ainda conforme Wellington Pereira, o transporte intermunicipal apresenta, neste fim de ano, uma demanda superior à registrada no transporte interestadual. Para o período de Ano Novo, a previsão é de novo reforço na frota, com a disponibilização de mais veículos para atender ao aumento esperado no número de passageiros.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Semsur define horário das feiras e mercados públicos de Natal no fim de ano

Semsur define horário das feiras e mercados públicos de Natal no fim de ano

Funcionamento especial ocorre nos dias 24, 25 e 31 de dezembro e 1º de janeiro

A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) divulgou o horário diferenciado de funcionamento das feiras livres e dos mercados públicos de Natal durante os festejos de final de ano. A medida tem como objetivo organizar os serviços e garantir o abastecimento da população durante os feriados de Natal e Ano Novo.

De acordo com a Semsur, os mercados públicos da capital potiguar terão funcionamento alterado em datas específicas. No dia 24 de dezembro, véspera de Natal, os mercados públicos funcionarão até as 18h. Já no dia 25 de dezembro, feriado de Natal, o atendimento ao público será realizado até as 14h.

No período que antecede o Ano Novo, os mercados públicos de Natal voltam a funcionar até as 18h no dia 31 de dezembro. Em razão do feriado de 1º de janeiro, os mercados públicos estarão fechados nesta data, conforme o cronograma definido pela secretaria.

Como exceção à programação estabelecida para os feriados, o Mercado da Redinha terá funcionamento normal tanto no dia 25 de dezembro quanto no dia 1º de janeiro. Segundo a Semsur, o equipamento funcionará das 7h às 19h nesses dois dias, atendendo moradores e visitantes durante o período de maior fluxo de pessoas na região, em função da alta estação.

Além dos mercados públicos, a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos também anunciou alterações pontuais no funcionamento das feiras livres da cidade. A principal mudança ocorre em razão dos feriados de 25 de dezembro de 2025 e 1º de janeiro de 2026.

Conforme determinação da Semsur, as feiras livres dos bairros Planalto, Panorama e Cidade Praia terão o funcionamento antecipado para os dias 24 de dezembro de 2025 e 31 de dezembro de 2025. A antecipação ocorre exclusivamente nessas três feiras, em função da coincidência das datas tradicionais com os feriados nacionais.

A secretaria informou que apenas essas feiras tiveram alteração no cronograma. As demais feiras livres de Natal seguirão funcionando normalmente, de acordo com o calendário previamente estabelecido pelo órgão municipal.

O objetivo da antecipação é manter a oferta de produtos à população e organizar a atuação dos feirantes e dos serviços públicos durante os feriados, sem prejuízo ao abastecimento dos bairros atendidos.

A Semsur reforça que a programação completa das feiras livres de Natal, com informações detalhadas sobre dias da semana, locais e horários de funcionamento, permanece disponível para consulta pública. Os dados podem ser acessados por meio do site oficial da Prefeitura do Natal, no endereço eletrônico: www.natal.rn.gov.br/prefeitura-municipal-do-natal-feiras-livres

A secretaria orienta comerciantes, feirantes e consumidores a ficarem atentos às mudanças específicas para os dias de feriado e às exceções divulgadas, especialmente em relação ao funcionamento do Mercado da Redinha e às feiras que tiveram o cronograma antecipado.

As definições fazem parte da organização dos serviços urbanos da capital durante o período de festas de fim de ano, abrangendo tanto o Natal quanto o Ano Novo, conforme calendário oficial dos feriados.

Foto: Divulgação

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Bolsonaro deixa prisão para cirurgia em hospital de Brasília nesta quarta (24)

Bolsonaro deixa prisão para cirurgia em hospital de Brasília nesta quarta (24)

Ex-presidente será escoltado pela PF para procedimento autorizado pelo STF

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve deixar a prisão pela primeira vez nesta quarta-feira (24), quando será escoltado da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, para ser internado no Hospital DF Star. Preso desde o dia 22 de novembro, Bolsonaro cumpre pena em sala de Estado-Maior e passará por um procedimento cirúrgico para correção de duas hérnias inguinais.

A saída da unidade da Polícia Federal ocorrerá sob esquema de segurança, com escolta realizada por agentes da própria PF até o hospital localizado na capital federal. A internação está prevista para ocorrer ainda na véspera de Natal, com a cirurgia programada para o dia 25 de dezembro.

Durante o período de internação hospitalar, a segurança do ex-presidente será mantida sob responsabilidade da Polícia Federal. Conforme as determinações estabelecidas, dois policiais permanecerão posicionados na porta do quarto onde Bolsonaro ficará internado, além de reforço na vigilância da entrada do hospital. A esposa do ex-presidente, Michelle Bolsonaro, foi autorizada a acompanhá-lo durante a internação.

A autorização para a realização do procedimento cirúrgico foi concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada após manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), que analisou o pedido apresentado pela defesa do ex-presidente.

Segundo informações constantes na decisão, o aval do STF teve como base um laudo pericial elaborado pela Polícia Federal. O documento técnico apontou a necessidade de intervenção cirúrgica, ainda que classificada como eletiva, em razão do risco de agravamento do quadro clínico caso o procedimento não fosse realizado.

De acordo com o laudo da Polícia Federal, Jair Bolsonaro apresenta hérnia inguinal bilateral. A condição, conforme descrito pelos peritos, provoca dor e desconforto, além de poder gerar complicações médicas se não houver tratamento cirúrgico adequado. O relatório recomenda que a cirurgia seja realizada o mais breve possível, embora não caracterize situação de emergência imediata.

A avaliação médica foi anexada aos autos do processo e analisada pelo Supremo Tribunal Federal antes da autorização para a saída temporária da unidade prisional. O parecer da PGR considerou os elementos técnicos apresentados e se manifestou favoravelmente à realização do procedimento hospitalar fora da unidade da Polícia Federal.

Bolsonaro está preso desde que teve a prisão preventiva convertida em execução de pena. A decisão ocorreu após o descumprimento de medidas cautelares impostas anteriormente, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica, que teria sido violada. A conversão resultou no início do cumprimento da pena imposta ao ex-presidente.

Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, conforme decisão judicial. Ele permanece detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, em sala de Estado-Maior, condição prevista em razão do cargo anteriormente ocupado.

Após a realização da cirurgia e a alta médica, a determinação judicial estabelece que o ex-presidente retorne diretamente para a Superintendência da Polícia Federal. Não está prevista qualquer alteração no regime de cumprimento da pena em decorrência do procedimento médico.

A logística de transporte entre a unidade prisional e o hospital, bem como o retorno após a alta, seguirá os protocolos de segurança definidos pela Polícia Federal e autorizados pelo Supremo Tribunal Federal. O acompanhamento médico será realizado conforme as orientações da equipe responsável pelo procedimento cirúrgico.

O caso segue sob acompanhamento das autoridades judiciais e policiais, com a execução da pena mantida nos termos da decisão em vigor.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil / Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Lula diz que taxação dos EUA contra o Brasil foi irrelevante para a economia

Lula diz que taxação dos EUA contra o Brasil foi irrelevante para a economia

Declaração foi feita durante cerimônia no Palácio do Planalto nesta terça-feira; Presidente comentou cenário internacional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta terça-feira, que a taxação imposta pelos Estados Unidos a produtos brasileiros não teve impacto relevante sobre a economia do Brasil. A declaração foi feita durante uma cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, na qual o chefe do Executivo comentou o balanço do ano e abordou aspectos do cenário internacional.

Segundo Lula, apesar das repercussões iniciais e das projeções feitas à época da adoção das tarifas, as medidas não produziram efeitos significativos na economia brasileira. O presidente afirmou que o desempenho econômico ao longo do ano demonstrou que o impacto do chamado tarifaço foi limitado.

“O ano termina bem. O preço dos alimentos está caindo e as pessoas estão voltando a acessar coisas que ficaram mais caras. Mesmo a taxação que os Estados Unidos fizeram contra o Brasil terminou sendo irrelevante”, afirmou o presidente durante o discurso.

Ainda ao tratar das relações entre Brasil e Estados Unidos, Lula comentou previsões feitas anteriormente sobre possíveis conflitos diplomáticos entre os dois países. Ele mencionou que, apesar das expectativas de tensão, o relacionamento com o então presidente norte-americano não resultou em embates diplomáticos mais amplos.

A declaração ocorreu durante uma solenidade que marcou a assinatura de um decreto presidencial que reconhece a cultura gospel como manifestação cultural nacional. O evento foi realizado no Palácio do Planalto e contou com a presença de parlamentares da bancada evangélica, ministros de Estado, representantes de igrejas e lideranças religiosas, além de apresentações artísticas.

Durante o discurso, Lula destacou que a iniciativa do decreto partiu da senadora Eliziane Gama (PSD-MA). O presidente afirmou que o reconhecimento da cultura gospel como manifestação cultural nacional representa um gesto institucional de valorização e respeito à comunidade evangélica no país.

O chefe do Executivo também utilizou o momento para fazer considerações sobre o ambiente político e social. Em sua fala, Lula mencionou a influência das redes digitais no debate público e afirmou que o país precisa ser menos dominado por algoritmos, defendendo maior centralidade do diálogo nas relações políticas e sociais.

Segundo o presidente, o contexto atual é marcado pela disseminação de informações falsas e por disputas políticas intensas. Ele afirmou que o enfrentamento desses desafios exige compromisso com a verdade e com a reconstrução de relações baseadas no diálogo.

Ao final da solenidade, Lula comentou aspectos pessoais e políticos relacionados à sua trajetória. Ele mencionou que vive um momento de reflexão ao se aproximar dos 80 anos de idade e avaliou que o Brasil atravessa um período decisivo do ponto de vista político e institucional.

Na avaliação apresentada durante o discurso, o presidente afirmou que o país precisará lidar com disputas ideológicas, desinformação e radicalização no debate público. Segundo ele, esse processo deverá ocorrer no contexto de discussões políticas e institucionais que marcam o atual momento nacional.

A cerimônia foi encerrada após os pronunciamentos e a assinatura do decreto presidencial, sem anúncios adicionais relacionados à política econômica ou às relações exteriores do país.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil / Marcelo Camargo/Agência Brasil

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SL Educação e Humanas com Método anunciam nova equipe docente com formação acadêmica especializada

SL Educação e Humanas com Método anunciam nova equipe docente com formação acadêmica especializada

Projeto educacional fortalece a preparação para o ENEM ao reunir professores mestres e doutores com atuação focada em Linguagens, Redação e Ciências Humanas.

SL Educação e Humanas com Método anunciam nova equipe docente com formação acadêmica especializada

A SL Educação e o projeto Humanas com Método anunciam a consolidação de uma nova equipe docente formada por professores mestres e doutores, todos com formação acadêmica específica nas áreas em que atuam e experiência comprovada na preparação de estudantes para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), no atual cenário da educação brasileira.

Em um contexto educacional cada vez mais marcado pela improvisação e pela atuação de profissionais fora de sua área de formação, a iniciativa reforça a importância do rigor acadêmico, da metodologia estruturada e da responsabilidade pedagógica no processo de ensino-aprendizagem.

O novo corpo docente reúne especialistas em Linguagens, Redação e Ciências Humanas, com titulação reconhecida e trajetória acadêmica consistente. A atuação do grupo prioriza o desenvolvimento da leitura crítica, da capacidade argumentativa e da interpretação de textos — competências centrais exigidas no ENEM e em outros processos seletivos de acesso ao ensino superior.

A proposta pedagógica da SL Educação e do Humanas com Método parte do entendimento de que a preparação para o ENEM exige mais do que fórmulas prontas. O foco está na construção sólida do conhecimento, na organização do pensamento e no acompanhamento pedagógico contínuo dos estudantes.

Com a nova equipe, os projetos educacionais consolidam sua identidade ao unir formação acadêmica, prática pedagógica e alinhamento às exigências reais do ENEM, contribuindo para uma preparação consistente e comprometida com a qualidade da educação no país.

Mais informações: (84) 99674-7773 ou pelo o site: sergiolimaeducacao.com.br

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Varizes calibrosas exigem diagnóstico preciso e tratamento especializado

Varizes calibrosas exigem diagnóstico preciso e tratamento especializado

Varizes de grande calibre atingem milhões de brasileiros e exigem avaliação com ultrassom doppler e abordagem individualizada. A angiologista e cirurgiã vascular Dra. Ilana Barros explica como identificar e tratar corretamente.

Varizes calibrosas exigem diagnóstico preciso e tratamento especializado

Varizes são um problema de alta prevalência. Estimativas internacionais indicam que entre 30% e 40% dos adultos apresentam algum grau de doença venosa crônica, podendo chegar a até 50% em determinadas populações avaliadas por exames de imagem. Esses números colocam as varizes entre as condições vasculares mais comuns da atualidade.

Entre os diferentes tipos, ganham destaque as chamadas varizes calibrosas, veias superficiais significativamente dilatadas, muitas vezes originadas na veia safena. Pela classificação CEAP, padrão internacional da doença venosa, consideram-se varizes visíveis e palpáveis aquelas a partir de 3 mm. No entanto, na prática clínica, veias de grande calibre costumam ser aquelas com 8 a 10 mm ou mais, o que reforça a ausência de um consenso absoluto. Ainda assim, especialistas concordam: quanto maior o diâmetro, maior o risco de dor, sangramentos, complicações e recorrência.

De acordo com cirurgiã vascular e angiologista, Dra. Ilana Barros, a avaliação correta começa sempre pelo duplex ultrassom, exame capaz de mapear o refluxo venoso e medir com precisão o calibre da veia comprometida.

“No consultório, muitos pacientes acreditam que todas as varizes são iguais. Mas quando falamos de varizes calibrosas, é fundamental entender a anatomia individual para decidir entre laser, radiofrequência ou até cirurgia convencional”, afirma a especialista.

Nos últimos anos, a evolução das técnicas endovenosas transformou o tratamento da doença. Revisões sistemáticas apontam que métodos térmicos, como laser (1.470 nm) e radiofrequência, apresentam taxas de oclusão superiores a 90%, inclusive em veias de grande calibre. Já técnicas não térmicas, como a espuma, tendem a apresentar desempenho menos uniforme quando aplicadas a veias muito largas, segundo meta-análises recentes.

Mesmo com os avanços tecnológicos, a doença venosa continua sendo um tema relevante em saúde pública. Um grande levantamento nacional que analisou 869.220 cirurgias de varizes registrou 49 óbitos, o que representa uma mortalidade estimada de 0,0056%, considerada baixa, mas que reforça a importância da indicação correta e da execução técnica segura.

As diretrizes atualizadas da Sociedade Brasileira de Angiologia e Cirurgia Vascular (SBACV) reforçam como pilares do manejo: avaliação clínica detalhada, classificação CEAP, ultrassonografia e escolha do tratamento alinhada ao perfil do paciente. Para a especialista, o futuro da área está na personalização.

“Hoje temos múltiplas tecnologias, mas nenhuma substitui o olhar clínico. Varizes calibrosas podem ser tratadas com excelentes resultados, desde que avaliadas e conduzidas com precisão”, destaca a angiologista, Dra. Ilana Barros.

Em um país onde milhões convivem com sintomas como dor, sensação de peso nas pernas, inchaço e desconforto estético, entender o que são varizes calibrosas e quando procurar um especialista faz toda a diferença. A medicina moderna oferece soluções eficazes — a chave está no diagnóstico correto e no tratamento adequado para cada anatomia.

Para saber mais, e entender sobre o assunto, acesse o Instagram: @drailanabarros

Sobre Dra. Ilana Barros:


Formada em Medicina pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), com residência médica em Cirurgia Geral no Hospital Geral Roberto Santos, em Salvador-BA, e com Residência Médica em Cirurgia Vascular no Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), em Recife-PE. Além de sua formação inicial e residências, a Dra. é especializada em Radiologia Intervencionista e Cirurgia Endovascular na ANGIORAD, em Recife-PE, e Pós-graduada em Laser, Cosmiatria e Procedimentos no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo-SP.

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Excesso de açúcar nas festas pode agravar acne e oleosidade da pele, alerta dermatologista

Excesso de açúcar nas festas pode agravar acne e oleosidade da pele, alerta dermatologista

“Exagerei nos doces: e agora, minha pele?” A dermatologista Dra. Ingrid Tavares, especialista em Dermatologia Estética e Tricologia, explica como o consumo elevado de açúcar e carboidratos refinados impacta hormônios, inflamação e a saúde da pele.

Excesso de açúcar nas festas pode agravar acne e oleosidade da pele, alerta dermatologista

As festas de fim de ano costumam vir acompanhadas de mesa farta e muitas tentações — sobremesas, chocolates, rabanadas e o tradicional panetone. O problema é que, após os excessos, muitas pessoas percebem mudanças rápidas na pele, como aumento da oleosidade, surgimento de cravos e o retorno da acne, uma queixa cada vez mais comum nos consultórios dermatológicos.

De acordo com a dermatologista Dra. Ingrid Tavares, alimentos com alto índice glicêmico provocam picos de insulina no organismo. “Esse aumento estimula a produção de hormônios androgênicos e do IGF-1, que intensificam a atividade das glândulas sebáceas, favorecendo o entupimento dos poros e o aparecimento da acne, mesmo em pessoas que não tiveram o problema na adolescência”, explica.

Além disso, o consumo excessivo de açúcar está diretamente associado ao aumento de processos inflamatórios no corpo. Outro efeito relevante é a glicação, reação que compromete as fibras de colágeno e elastina, contribuindo para a perda de firmeza, do viço e para o envelhecimento precoce da pele.

Apesar dos impactos negativos, a especialista reforça que o quadro é reversível. Após o período festivo, a pele tende a se reequilibrar com mudanças simples de rotina. A recomendação é priorizar uma alimentação mais leve e antioxidante, rica em frutas, verduras, legumes e proteínas magras, além de reduzir o consumo de carboidratos simples e ultraprocessados.

Manter uma rotina adequada de cuidados com a pele também é essencial, incluindo limpeza conforme o tipo de pele, hidratação e uso diário de protetor solar. “Quando surgem sinais como acne persistente, brilho excessivo ou manchas, o acompanhamento dermatológico é fundamental para evitar agravamentos e possíveis cicatrizes”, orienta a médica.

“Cuidar da pele vai muito além dos cosméticos. Alimentação equilibrada, rotina de cuidados e orientação profissional caminham juntas. A saúde da pele reflete diretamente o que acontece dentro do organismo”, conclui a dermatologista e especialista em tricologia, Dra. Ingrid Tavares.

Para saber mais, acesse o Instagram: @dra.ingridrtavares

Sobre a especialista

A dermatologista Dra. Ingrid Tavares é médica pela Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), com atuação em Dermatologia Estética e Tricologia. Possui pós-graduação em Cosmiatria e Tricologia pelo Instituto de Dermatologia Prof. Rubem David Azulay (IDPRDA/RJ) e é membro da International Trichoscopy Society. Realizou residência médica no Centro de Dermatologia Dona Libânia, onde recebeu o prêmio “Residente que fez a diferença”. Atualmente, atende no Instituto Regina Jales, unindo ciência, tecnologia e cuidado humanizado para resultados naturais.

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Comitê Estadual de Cultura do RN promove oficina de elaboração de portfólio

Comitê Estadual de Cultura do RN promove oficina de elaboração de portfólio

Atividade será ministrada em formato presencial com acesso gratuito.

Comitê Estadual de Cultura do RN promove oficina de elaboração de portfólio

O Comitê de Cultura do Rio Grande do Norte realiza neste sábado (20) às 9h30 em Carnaúbas dos Dantas, a Oficina Básica de Portfólio de forma gratuita, voltada a artistas, agentes culturais, produtores e fazedores de cultura que desejam organizar e fortalecer a apresentação de seus trabalhos.

Formado por representantes da sociedade civil, o Comitê é uma instância consultiva e propositiva do Programa Nacional dos Comitês de Cultura, iniciativa do Ministério da Cultura que estimula a participação cidadã na construção e acompanhamento das políticas culturais em todo o país.

A oficina será ministrada por Rodrigo Bico, ator e produtor cultural, coordenador-geral do Comitê de Cultura do Rio Grande do Norte, e abordará orientações práticas sobre como estruturar um portfólio cultural, ferramenta fundamental para participação em editais, projetos e oportunidades no campo da cultura.

Comitê Estadual de Cultura do RN promove oficina
Comitê Estadual de Cultura do RN promove oficina

A atividade é gratuita, aberta a todos os públicos e oferece certificado de participação. As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas por meio do formulário eletrônico disponível em: https://linktr.ee/comitedeculturadorn

O Comitê de Cultura do RN é coordenado pelo Grupo Facetas, Casarão da Poesia e Companhia Cultural Ciranduís, através do Programa Nacional dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura e Governo Federal.

SERVIÇO


OFICINA DE ELABORAÇÃO DE PORTFÓLIO COM RODRIGO BICO
Local: Sede da Banda de Música Onze de Dezembro (Carnaúba dos Dantas)
📅 Data: 20 de dezembro (sábado)
⏰ Horário: A partir das 9h30

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Exposição Reinos do Imaginário tem funcionamento especial nos feriados de Natal e Ano Novo

Exposição Reinos do Imaginário tem funcionamento especial nos feriados de Natal e Ano Novo

Com pinturas e peças em 3D sobre o misticismo que permeia o sertão nordestino, mostra já alcançou mais de 1000 visitantes em menos de um mês; entrada é gratuita

Exposição Reinos do Imaginário tem funcionamento especial nos feriados de Natal e Ano Novo

O público que estiver em Natal durante o período de festas de fim de ano poderá incluir a exposição Reinos do Imaginário, do artista potiguar AZOL, em seu roteiro cultural. Em cartaz na Pinacoteca Potiguar, no Palácio Potengi, a mostra já ultrapassou mais de 1.000 visitantes em menos de um mês de abertura e segue com funcionamento especial durante os feriados de Natal, Ano Novo e Dia de Reis.

A exposição estará fechada apenas nas quintas-feiras 25 de dezembro (Natal) e 1º de janeiro (Ano Novo), acompanhando o cronograma do Palácio Potengi, mas opera normalmente nos demais dias, conforme horário regular: de terça a sexta, das 8h às 17h, e aos sábados e domingos, das 9h às 16h.

Com acesso gratuito, Reinos do Imaginário apresenta uma leitura abstrata e contemporânea do sertão nordestino, reunindo pinturas, esculturas, objetos e instalações tridimensionais distribuídas em quatro módulos sensoriais – os reinos do Encoberto, do Silêncio Ardente, da Cruz Errante e o do Chão das Promessas.

A proposta convida o visitante a uma travessia simbólica por paisagens de fé, memória e identidade, a partir de experiências que combinam cores, aromas e trilha sonora exclusiva. 

“Quero que cada pessoa embarque nessa jornada poética comigo, enxergue um outro sertão possível e desperte memórias que trazem da avó, da infância, da vivência do interior. Quando isso acontece, o público também vira autor. Ele enxerga sentidos que eu talvez jamais imaginasse, e a obra se completa”, declara o artista AZOL.

Exposição Reinos do Imaginário
Exposição Reinos do Imaginário

Resultado de três anos de pesquisa e de uma viagem de mais de 3.500 quilômetros pelo interior do Nordeste, passando pelos estados da Bahia, Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte, a exposição é uma opção para quem busca arte, reflexão e vivências culturais durante o recesso de fim de ano na capital potiguar.

Dentre os destaques da exposição está uma instalação com ex-votos elaborados em cerâmica, em barro; totens em madeira, pratos em porcelana e uma tapeçaria. Outra instalação que promete chamar atenção é inspirada nas cúpulas do Castelo de Zé dos Montes, cartão postal do município de Sítio Novo (RN). 

A exposição Reinos do Imaginário conta com apoio institucional do Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secult) e da Fundação José Augusto (FJA), que administram o Palácio Potengi, onde está instalada a Pinacoteca do Estado.

Serviço

O quê: Exposição Reinos do Imaginário, de AZOL
Onde: Pinacoteca Potiguar. Praça Sete de Setembro, s/n – Cidade Alta, Natal/RN.
Aberto de terça a sexta: 8h às 17h | Sábado e domingo: 9h às 16h
Acesso gratuito

Funcionamento nos feriados:

25/12 (Natal): fechado
01/01 (Ano Novo): fechado

Foto: Divulgação

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Confira os horários de funcionamento da exposição "Mundo Zira" neste fim de ano

Confira os horários de funcionamento da exposição “Mundo Zira” neste fim de ano

Opção cultural gratuita para potiguares e turistas segue em cartaz na Rampa, com funcionamento especial durante os feriados de Natal e Ano Novo

Confira os horários de funcionamento da exposição “Mundo Zira” neste fim de ano

A exposição interativa “Mundo Zira”, que celebra a vida e a obra de Ziraldo, segue em cartaz no Complexo Cultural Rampa, em Natal, com funcionamento especial durante as festas de fim de ano. A mostra acompanha os horários do Museu da Rampa, que estará fechado nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro, feriados nacionais, e terá horário reduzido (até as 14h) nos dias 24 e 31 de dezembro. Nos outros dias, segue o horário normal: de terça a domingo, das 9h às 18h.

“Mundo Zira” transforma o legado de Ziraldo em uma experiência imersiva que une arte, literatura e tecnologia. Com curadoria de Adriana Lins e Daniela Thomas, sobrinha e filha do artista, respectivamente, a exposição convida visitantes de todas as idades a interagir com personagens, histórias e universos que marcaram gerações, como “O Menino Maluquinho”, “Flicts”, “Os Meninos dos Planetas” e “A Turma do Pererê”.

Natal é a primeira cidade do Nordeste a receber a mostra, que já passou por cidades como Brasília, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e São Paulo, reunindo cerca de 400 mil visitantes. O acesso é gratuito, com ingressos disponíveis antecipadamente pela plataforma Sympla ou presencialmente na bilheteria do Complexo Cultural Rampa, conforme lotação do espaço. Também é possível fazer agendamentos para grupos.

Confira os horários de funcionamento da exposição "Mundo Zira"
Confira os horários de funcionamento da exposição “Mundo Zira”

Agendamento de visitas mediadas para grupos

Escolas, instituições e grupos com mais de 10 pessoas podem agendar visitas mediadas à exposição “Mundo Zira” por meio de formulário on-line. A mediação educativa propõe uma vivência sensível e lúdica, incentivando o diálogo sobre a obra de Ziraldo e sua contribuição para a cultura brasileira. O agendamento está disponível no link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfdT6s6CbPl7-0iPEzVd5iQLzGrsdis4yHrHer3UyuW4DnrJQ/viewform

Idealizada e produzida pela Lumen Produções, “Mundo Zira” conta com patrocínio oficial da BB Asset e do Banco do Brasil, realização do Ministério da Cultura e Governo Federal, por meio da Lei de Incentivo à Cultura Rouanet, apoio do Instituto Ziraldo e parcerias locais do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, Secretaria de Estado da Cultura (Secult) e da Fundação José Augusto (FJA).

Serviço:

Exposição “Mundo Zira” – Ziraldo Interativo
Quando: 6 de novembro de 2025 a 26 de abril de 2026
Local: Museu da Rampa (R. Cel. Flamínio, 1 – Santos Reis)
Funcionamento: de terça a domingo, das 9h às 18h
Horários de fim de ano: fechado nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro / das 9h às 14h nos dias 24 e 31 de dezembroEntrada gratuita
Ingressos disponíveis pelo Sympla: https://www.sympla.com.br/evento/exposicao-mundo-zira/3169427 
Também é possível retirar ingressos diretamente na bilheteria da Rampa, conforme lotação da sala.

Foto: Divulgação

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Em Loja da Gentileza, Natal Shopping recebe doações para o Natal Sem Fome

Em Loja da Gentileza, Natal Shopping recebe doações para o Natal Sem Fome

Espaço fica no piso L2, próximo à escada rolante, com meta de angariar 8 mil quilos de alimentos não perecíveis até o dia 31 de dezembro

Em Loja da Gentileza, Natal Shopping recebe doações para o Natal Sem Fome

Neste final de ano, o Natal Shopping desenvolve uma ação especial para incentivar o espírito solidário com os clientes: pelo nono ano consecutivo, o empreendimento se envolve na campanha Natal sem Fome, iniciativa da ONG Ação da Cidadania que ajuda a combater a insegurança alimentar e a miséria no Brasil desde 1993. Na Loja da Gentileza, Com ponto oficial de arrecadação, o público pode fazer suas contribuições com quilos de mantimentos não perecíveis e também em PIX.

O espaço fica no piso L2, próximo à escada rolante, e a meta é angariar 8 mil quilos de alimentos não perecíveis até o dia 31 de dezembro. Caso o cliente prefira fazer sua doação em dinheiro, cada R$5 equivale a 1kg. Contribuições também podem ser feitas por Pix, cartão de crédito e boleto bancário por meio do site: https://natalsemfome.ancar.com.br/natalshopping

O montante do shopping de Natal vai ajudar a administradora do empreendimento, Ancar Ivanhoe, a alcançar o número recorde de 200 toneladas com ajuda de shoppings de todo o país. 

“O Natal sempre foi um momento especial para a Ancar Ivanhoe, e hoje representa a essência do que acreditamos: que a verdadeira celebração acontece quando compartilhamos o que temos de melhor. Mais do que uma campanha, é um movimento coletivo de esperança, união e empatia”, afirma Cecília Ligiéro, diretora de Marketing e Inovação da Ancar Ivanhoe.

Sobre a Ação da Cidadania 

Nasceu em 1993, formando uma imensa rede de mobilização de alcance nacional para ajudar 32 milhões de brasileiros que, segundo dados do Ipea, estavam abaixo da linha da pobreza. Um movimento social que nasceu em 1993 baseado em um conceito simples: solidariedade, todos nós podemos. Entre 1993 e 2005 foram arrecadadas 30.351 toneladas de alimentos em todo o Brasil, beneficiando 3.035.127 famílias. Entre 2006 e 2010 foram distribuídos 2.300.000 brinquedos e 500.000 livros em todo o país. Criada no auge do Movimento pela Ética na Política, a Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida se transformou no movimento social mais reconhecido do Brasil. Seu principal eixo de atuação é uma extensa rede de mobilização formada por comitês locais da sociedade civil organizada, em sua maioria compostos por lideranças comunitárias, mas com participação de todos os setores sociais. 

Sobre a Ancar Ivanhoe 

A Ancar Ivanhoe, com 52 anos de atuação no mercado, é uma das cinco maiores empresas de shopping center do país. Pioneira no setor, começou sua trajetória na década de 70, quando ingressou na indústria como uma das responsáveis pelo desenvolvimento do segundo shopping construído no Brasil: o Conjunto Nacional Brasília. Em 2006, associou-se à canadense Ivanhoe Cambridge, líder global de serviços imobiliários, e continua em constante expansão. Após 10 anos dessa parceria de sucesso, a Ancar Ivanhoe tornou-se uma das cinco maiores empreendedoras e administradoras de shopping center do Brasil, presente nas cinco regiões do país, com 22 empreendimentos em seu portfólio, entre shoppings em operação e em desenvolvimento.  Para mais informações, acesse www.ancarivanhoe.com.br.

Foto: Divulgação

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EXCLUSIVO: Veja como ficou o ônibus depredado por briga de torcidas em Natal

EXCLUSIVO: Veja como ficou o ônibus depredado por briga de torcidas em Natal

Por Thiago Martins – thiagolmmartins@gmail.com
Mobilidade em Pauta

Um ônibus do transporte público foi alvo de um ataque violento atribuído a integrantes de torcida organizada na noite desta segunda-feira (22), enquanto trafegava pela BR-101, no bairro de Candelária, em Natal. A coluna Mobilidade em Pauta teve acesso a fotos e informações exclusivas que mostram a extensão dos danos causados ao veículo.

O coletivo, pertencente à empresa Trampolim da Vitória, operava a linha J – Parnamirim/Natal, via Passagem de Areia, quando foi cercado por um grupo de pessoas que passou a arremessar pedras. Ao todo, o ônibus teve 11 vidros quebrados, além da porta de acessibilidade completamente danificada.

Cerca de 15 passageiros estavam a bordo no momento do ataque e relataram momentos de extremo pânico. O impacto das pedras contra o veículo provocou gritos, correria e medo entre os ocupantes. Apesar da violência da ação, não houve registro oficial de feridos até o momento.

De acordo com as informações apuradas, o ataque teria relação com uma briga entre torcidas organizadas, hipótese que será investigada pelas forças de segurança. A Polícia Militar foi acionada, mas os suspeitos fugiram antes da chegada da guarnição.

Em nota oficial, a Trampolim da Vitória lamentou o ocorrido e classificou o ataque como inadmissível, destacando que o transporte público é um serviço essencial e não pode ser alvo de conflitos alheios à sua atividade. A empresa ressaltou ainda que episódios como esse colocam vidas em risco, geram prejuízos operacionais e penalizam diretamente a população, que acaba ficando sem atendimento.

O caso será investigado, com análise de imagens de câmeras de monitoramento e depoimentos de passageiros e testemunhas. As autoridades reforçam que informações podem ser repassadas de forma anônima pelos telefones 190 ou 181 (Disque-Denúncia).

Fotos: Divulgação

Sobre Thiago Martins, colunista do Por Dentro do RN

Thiago Martins é jornalista formado pela UFRN e há 15 anos dedica-se ao estudo e à cobertura do setor de mobilidade urbana. Escreve sobre o tema desde o início da carreira, colaborando com portais de notícias especializados e acompanhando de perto as transformações na mobilidade ativa, no setor de transportes e na infraestrutura urbana. É proibida a reprodução total ou parcial deste texto sem autorização do autor e sem a inserção dos créditos, de acordo com a Lei nº 9610/98.

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Ataque a ônibus na BR-101 em Natal provoca pânico entre passageiros

Ataque a ônibus na BR-101 em Natal provoca pânico entre passageiros

Veículo foi cercado durante a noite e ataque pode estar ligado a briga entre torcidas organizadas

Passageiros de um ônibus da empresa Trampolim da Vitória foram alvo de um ataque enquanto o veículo trafegava pela BR-101, em Natal, na noite desta segunda-feira (data pode ser ajustada pelo portal). O coletivo foi cercado por um grupo de pessoas, que passou a arremessar pedras contra o ônibus, provocando desespero entre os ocupantes.

De acordo com as informações apuradas até o momento, o ataque ocorreu enquanto o ônibus seguia em circulação regular pela rodovia federal, um dos principais corredores viários da capital potiguar. O grupo responsável pela ação se aproximou do veículo e iniciou o lançamento de pedras, atingindo a estrutura do coletivo durante o trajeto.

As primeiras informações indicam que o ataque pode estar relacionado a uma briga entre torcidas organizadas. A suspeita é de que integrantes de uma torcida rival estivessem dentro do ônibus no momento do ataque, o que teria motivado a ação do grupo que cercou o veículo na BR-101. Essa hipótese ainda será analisada pelas autoridades responsáveis pela investigação.

Durante o ataque, os passageiros relataram momentos de tensão dentro do coletivo, em razão do impacto das pedras lançadas contra o ônibus. O barulho causado pelos objetos e a situação inesperada geraram pânico entre as pessoas que estavam no interior do veículo no momento da ocorrência.

Até a última atualização desta matéria, não havia confirmação oficial de feridos. As informações preliminares indicam que, apesar do ataque, não foram registradas vítimas com lesões confirmadas. A situação, no entanto, segue sendo acompanhada pelas autoridades competentes.

A Polícia Militar do Rio Grande do Norte foi acionada para atender a ocorrência logo após o ataque. Viaturas se deslocaram até o local indicado, mas o grupo responsável pela ação conseguiu fugir antes da chegada dos policiais. As circunstâncias da fuga e o número de envolvidos ainda não foram oficialmente divulgados.

O caso será investigado pelas forças de segurança, com o objetivo de identificar os autores do ataque e apurar as circunstâncias em que a ocorrência foi registrada. A investigação deverá analisar imagens de câmeras de monitoramento da região, além de relatos de testemunhas e dos próprios passageiros que estavam no coletivo.

A empresa Trampolim da Vitória, responsável pelo ônibus atacado, ainda não se pronunciou oficialmente sobre o ocorrido até a publicação desta matéria. Não há, até o momento, informações divulgadas pela empresa sobre danos materiais ao veículo ou medidas adotadas após o ataque.

A Polícia reforçou a importância da colaboração da população com as investigações. Denúncias anônimas podem ser feitas por meio do telefone 190, da Polícia Militar, ou pelo Disque-Denúncia 181. As informações repassadas podem auxiliar na identificação dos envolvidos e no esclarecimento dos fatos relacionados ao ataque ao ônibus na BR-101, em Natal.

Foto: Reprodução/SOS Polícial

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Governo do RN publica calendário de feriados e pontos facultativos de 2026

Governo do RN publica calendário de feriados e pontos facultativos de 2026

Decreto prevê ao menos 11 feriadões para servidores estaduais ao longo do ano

O Governo do Rio Grande do Norte publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (23) o Decreto nº 35.209, que estabelece o calendário oficial de feriados nacionais, estaduais, municipais e pontos facultativos para o ano de 2026, aplicável aos órgãos e entidades da administração pública estadual.

O decreto foi assinado pela governadora Fátima Bezerra e define as datas de suspensão ou alteração do expediente nos serviços públicos estaduais ao longo do próximo ano. De acordo com o documento, o calendário prevê pelo menos 11 feriadões, considerando a soma de feriados com finais de semana e pontos facultativos decretados pelo Estado.

O primeiro período prolongado de folga ocorre logo no início de 2026. O calendário estabelece recesso entre os dias 1º e 6 de janeiro, totalizando seis dias consecutivos. O período resulta da combinação do feriado nacional da Confraternização Universal, celebrado em 1º de janeiro, do feriado municipal de Dia de Reis, comemorado em 6 de janeiro no município de Natal, além dos pontos facultativos decretados nos dias 2 e 5 de janeiro. O ponto facultativo do dia 5 se aplica exclusivamente às repartições públicas estaduais localizadas em Natal.

Outro período de folga prolongada está previsto durante o Carnaval. Conforme o decreto, os dias 16 e 17 de fevereiro serão pontos facultativos. Além disso, a Quarta-feira de Cinzas, em 18 de fevereiro, terá ponto facultativo até as 14h para os órgãos estaduais.

No mês de abril, os servidores estaduais terão um feriadão durante a Semana Santa. O decreto estabelece ponto facultativo na quinta-feira, dia 2 de abril, antecedendo o feriado nacional da Paixão de Cristo, celebrado na sexta-feira, dia 3.

Ainda em abril, haverá outro feriado prolongado em razão do Dia de Tiradentes. O feriado nacional, comemorado em 21 de abril, cairá em uma terça-feira em 2026. Para possibilitar a folga estendida, o Governo do Estado decretou ponto facultativo na segunda-feira, dia 20 de abril.

O calendário também prevê feriado prolongado no mês de maio. O Dia Mundial do Trabalho, celebrado em 1º de maio, cairá em uma sexta-feira. Em junho, o decreto define ponto facultativo no dia 4, data de Corpus Christi, que não é feriado nacional, e também no dia 5, sexta-feira, permitindo outro período estendido de folga.

No segundo semestre, o próximo feriadão ocorrerá no Dia da Independência do Brasil, comemorado em 7 de setembro, que cairá em uma segunda-feira em 2026. Outros feriados nacionais também cairão em segundas-feiras, como o Dia de Nossa Senhora Aparecida, em 12 de outubro, e o Dia de Finados, em 2 de novembro.

O decreto também mantém o feriado estadual do Dia dos Santos Mártires de Cunhaú e Uruaçu, celebrado em 3 de outubro, que em 2026 cairá em um sábado. Ainda em outubro, o Dia do Servidor Público, em 30 de outubro, será ponto facultativo, caindo em uma sexta-feira.

No mês de novembro, o calendário prevê feriado nacional no Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, que cairá em uma sexta-feira, configurando mais um feriadão. O Dia da Proclamação da República, em 15 de novembro, cairá em um domingo.

O último feriadão de 2026 ocorrerá no Natal, celebrado em 25 de dezembro, que cairá em uma sexta-feira. Além disso, o decreto estabelece ponto facultativo nas vésperas de Natal, em 24 de dezembro, e de Ano Novo, em 31 de dezembro, após as 13h.

CALENDÁRIO OFICIAL – FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DE 2026 (RN)

  • 1º de janeiro (quinta-feira) – Confraternização Universal (feriado nacional)
  • 2 de janeiro (sexta-feira) – ponto facultativo
  • 5 de janeiro (segunda-feira) – ponto facultativo (somente Natal)
  • 6 de janeiro (terça-feira) – Dia de Reis (feriado municipal em Natal)
  • 16 de fevereiro (segunda-feira) – Carnaval (ponto facultativo)
  • 17 de fevereiro (terça-feira) – Carnaval (ponto facultativo)
  • 18 de fevereiro (quarta-feira) – Quarta-feira de Cinzas (ponto facultativo até 14h)
  • 2 de abril (quinta-feira) – ponto facultativo
  • 3 de abril (sexta-feira) – Paixão de Cristo (feriado nacional)
  • 20 de abril (segunda-feira) – ponto facultativo
  • 21 de abril (terça-feira) – Tiradentes (feriado nacional)
  • 1º de maio (sexta-feira) – Dia do Trabalho (feriado nacional)
  • 4 de junho (quinta-feira) – Corpus Christi (ponto facultativo)
  • 5 de junho (sexta-feira) – ponto facultativo
  • 7 de setembro (segunda-feira) – Independência do Brasil (feriado nacional)
  • 3 de outubro (sábado) – Santos Mártires de Cunhaú e Uruaçu (feriado estadual)
  • 12 de outubro (segunda-feira) – Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional)
  • 30 de outubro (sexta-feira) – Dia do Servidor Público (ponto facultativo)
  • 2 de novembro (segunda-feira) – Finados (feriado nacional)
  • 15 de novembro (domingo) – Proclamação da República (feriado nacional)
  • 20 de novembro (sexta-feira) – Dia da Consciência Negra (feriado nacional)
  • 21 de novembro (sábado) – Padroeira de Natal (feriado municipal)
  • 24 de dezembro (quinta-feira) – Véspera de Natal (ponto facultativo após 13h)
  • 25 de dezembro (sexta-feira) – Natal (feriado nacional)
  • 31 de dezembro (quinta-feira) – Véspera do Ano Novo (ponto facultativo após 13h)

Foto: Sandro Menezes/Governo do RN

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Calendário do IPVA 2026 no Rio Grande do Norte é publicado no Diário Oficial

Calendário do IPVA 2026 no Rio Grande do Norte é publicado no Diário Oficial

Portaria da Sefaz define datas conforme final da placa e regras de desconto

O Governo do Rio Grande do Norte publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (23) o calendário de pagamento e os valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao exercício de 2026. As regras constam em portaria da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-RN) e definem prazos, formas de pagamento e percentuais aplicados ao imposto.

De acordo com a portaria, o pagamento do IPVA 2026 terá início no mês de março, começando pelos veículos com placas de final 1 e 2. O cronograma segue de forma escalonada ao longo do ano, conforme o número final da placa, com vencimentos distribuídos entre março e junho.

Os proprietários de veículos usados poderão optar pelo pagamento do imposto em cota única, com direito a desconto de 5%, ou pelo parcelamento em até sete vezes, sem desconto. As datas de vencimento da cota única coincidem com o vencimento da primeira parcela do imposto.

No Rio Grande do Norte, o IPVA corresponde a 3% do valor de mercado do veículo, conforme definido pela legislação estadual. Para veículos movidos a gás natural veicular (GNV), a alíquota aplicada é de 1,5%. Os valores individuais do imposto estão disponíveis em anexo à portaria publicada no Diário Oficial do Estado.

Conforme o calendário divulgado, os veículos com placas de final 1 e 2 terão o vencimento da cota única ou da primeira parcela em 10 de março de 2026. Já os veículos com placas de final 3, 4 e 5 terão o início do pagamento no mês de abril, seguindo o cronograma definido pela Secretaria da Fazenda. Os veículos com final 6, 7 e 8 também começam a pagar em abril.

Para os veículos com placas de final 9 e 0, o vencimento inicial está previsto para o dia 10 de junho de 2026. As parcelas seguintes deverão ser quitadas mensalmente, conforme o calendário oficial estabelecido pela Sefaz-RN.

Desconto e parcelamento

Quem optar pelo pagamento do IPVA 2026 em cota única, dentro do prazo estabelecido, terá direito a desconto de 5% sobre o valor total do imposto. A opção pelo parcelamento não concede desconto, mas permite a divisão do valor em até sete parcelas mensais.

Além do desconto da cota única, permanecem válidos os benefícios do programa Nota Potiguar, iniciativa estadual de incentivo à emissão de notas fiscais. Os descontos concedidos pelo programa são aplicados automaticamente e informados diretamente na guia de pagamento do IPVA, quando o contribuinte atende aos critérios previstos no regulamento.

Base de cálculo e exceções

Segundo o Governo do Estado, a base de cálculo do IPVA 2026 foi definida a partir dos preços médios de mercado dos veículos, conforme levantamento realizado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Os valores utilizados seguem a tabela de referência adotada nacionalmente para esse tipo de imposto.

A portaria também prevê que modelos de veículos que não constem na tabela inicial poderão ser incluídos ao longo do ano de 2026, conforme atualização dos dados de mercado. Essas inclusões poderão ocorrer de forma complementar, mediante publicação de novas informações pela Secretaria da Fazenda.

De acordo com o governo estadual, os proprietários de veículos que possuem imunidade ou isenção do IPVA devem solicitar o reconhecimento do benefício junto à Secretaria de Estado da Fazenda, conforme os critérios e procedimentos previstos na legislação estadual vigente. A concessão da isenção depende do atendimento às condições legais estabelecidas para cada caso.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Arquidiocese de Natal divulga horários das missas de Natal e Ano Novo

Arquidiocese de Natal divulga horários das missas de Natal e Ano Novo

Catedral Metropolitana, paróquias da capital, Grande Natal e interior já têm programação definida

A Arquidiocese de Natal divulgou a programação oficial das missas de Natal e Ano Novo, que serão realizadas na Catedral Metropolitana e em diversas paróquias da capital potiguar, além de comunidades da Grande Natal e do interior do Rio Grande do Norte. Os horários contemplam as celebrações da véspera e dos dias festivos, conforme informado pela instituição.

Na quarta-feira, 24 de dezembro, véspera do Natal, a Catedral Metropolitana de Natal, localizada no bairro Tirol, terá três missas, marcadas para os horários de 11h, 16h30 e 20h. Já no dia 25 de dezembro, data da Solenidade do Natal do Senhor, a celebração ocorrerá às 19h. As missas das 20h do dia 24 e da noite do dia 25 serão presididas pelo arcebispo metropolitano, Dom João Santos Cardoso.

Para o encerramento do ano, no dia 31 de dezembro, véspera do Ano Novo, a Catedral Metropolitana também terá três celebrações, nos horários de 11h, 16h30 e 20h. No dia 1º de janeiro, será celebrada a Solenidade de Maria, Mãe de Deus, com missa às 19h. A celebração das 20h do dia 31 será presidida por Dom João Santos Cardoso.

Além da Catedral, outras paróquias da cidade de Natal divulgaram seus horários para as celebrações de Natal e Ano Novo. As missas estão concentradas, em sua maioria, no período da noite das vésperas e pela manhã ou à noite nos dias festivos, conforme a organização de cada comunidade paroquial. Entre as paróquias com programação divulgada estão Cristo Rei, Imaculada Conceição, Nossa Senhora da Apresentação, Sagrada Família, Santa Rita de Cássia e São Pedro Apóstolo, além de diversas outras distribuídas pelos bairros da capital.

As celebrações também ocorrerão em outros locais da cidade, incluindo o anfiteatro do campus central da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Tradicionalmente realizadas nas noites dos dias 24 e 31 de dezembro, as missas neste espaço acontecerão às 18h, sob a presidência de Dom João Santos Cardoso, com transmissão pela TV Universitária.

Na Grande Natal, paróquias localizadas em municípios como Parnamirim, Macaíba, São Gonçalo do Amarante, Extremoz e Nísia Floresta também divulgaram horários específicos para as celebrações de Natal e Ano Novo. As missas seguem horários variados, conforme a organização de cada paróquia.

Já no interior do Rio Grande do Norte, diversas paróquias e áreas pastorais informaram a programação das celebrações, contemplando municípios como Touros, Nova Cruz, Canguaretama, Ceará-Mirim, Lagoa Salgada, Santa Cruz, Goianinha, Brejinho, Monte Alegre, São Paulo do Potengi, Tibau do Sul, Baía Formosa, entre outros. Os horários incluem celebrações noturnas nas vésperas e missas nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro, conforme informado pela Arquidiocese.

A lista completa contempla paróquias da capital, da Grande Natal, santuários, áreas pastorais e comunidades do interior, com datas e horários específicos para cada localidade, permitindo que os fiéis acompanhem as celebrações conforme a programação divulgada oficialmente pela Arquidiocese de Natal.

Confira os horários das paróquias da capital, Grande Natal e do interior do RN:

PARÓQUIAS DA CAPITAL

Catedral Metropolitana – Tirol
24/12: 11h, 16h30 e 20h
25/12: 19h
31/12: 11h, 16h30 e 20h
01/01: 19h

Cristo Rei – Conjunto Pirangi
24/12: 17h e 19h30
25/12: 17h
31/12: 17h
01/01: 17h

Imaculada Conceição – Loteamento Nova Aliança
24/12: 19h30
25/12: 19h
31/12: 19h30

Jesus Bom Pastor – Bom Pastor
24/12: 20h
25/12: 19h
31/12: 20h
01/01: 19h

Nossa Senhora Aparecida – Neópolis
24/12: 19h30
25/12: 19h
31/12: 19h30
01/01: 19h

Nossa Senhora da Apresentação – Cidade Alta
24/12: 18h
25/12: 16h30
31/12: 18h

Nossa Senhora da Assunção – Guarapes
24/12: 19h
25/12: 19h
31/12: 19h

Nossa Senhora da Candelária – Candelária
24/12: 19h
25/12: 17h
31/12: 18h

Nossa Senhora da Conceição – Mãe Luiza
24/12: 20h
25/12: 19h
31/12: 20h
01/01: 19h

Nossa Sra das graças e Santa Teresinha – Tirol
24/12: 19h
25/12: 19h
31/12: 19h
01/01: 17h30

Nossa Senhora de Fátima – Parque das Dunas
24/12: 20h
25/12: 10h
31/12: 21h30

Nossa Senhora de Lourdes – Petrópolis
24/12: 19h
25/12: 19h
31/12: 19h
01/01: 19h

Nossa Senhora dos Navegantes – Redinha
24/12: 21h
31/12: 21h

Nossa Sra da Esperança – Cid. da Esperança
24/12: 19h
25/12: 19h
31/12: 19h

Nossa Sra Perpétuo Socorro – Quintas
24/12: 20h
25/12: 7h
31/12: 20h

Sagrada Família – Rocas
24/12: 20h30
25/12: 8h
31/12: 21h

Sagrado Coração de Jesus – Morro Branco
24/12: 17h e 19h30
25/12: 9h e 19h30
31/12: 12h e 19h30
01/01: 19h30

Santa Luzia – Boa Esperança
24/12: 21h
25/12: 19h
31/12: 21h
01/01: 19h

Santa Maria Mãe – Conj. Santa Catarina
24/12: 19h
25/12: 19h
31/12: 19h
01/01: 17h

Santa Rita de Cássia – Ponta Negra
24/12: 18h
25/12: 18h
31/12: 18h

Santo Afonso Maria de Ligório – Mirassol
24/12: 16h e 19h30
25/12: 19h
31/12: 19h
01/01: 19h

Santo Ambrósio Francisco Ferro – Planalto
24/12: 19h
25/12: 19h
31/12: 19h

Santo Antônio de Pádua – Pq Coqueiros
24/12: 21h
25/12: 19h
31/12: 21h

Santuário dos Mártires – Nazaré
24/12: 18h e 20h
25/12: 17h
31/12: 20h e 22h30
01/01: 17h

São Camilo de Léllis – Lagoa Nova
24/12: 18h
25/12: 18h
31/12: 18h

São Francisco de Assis – Conj. Cidade Satélite
24/12: 18h
25/12: 18h
31/12: 18h
01/01: 18h

São João Batista – Lagoa Seca
24/12: 18h
25/12: 17h
31/12: 18h
01/01: 17h

São João Batista – Vila de Ponta Negra
24/12: 21h
25/12: 19h
31/12: 21h
01/01: 19h

São José – Cidade Nova
24/12: 19h30
25/12: 19h30
31/12: 19h30

São Pedro Apóstolo – Alecrim
24/12: 6h30 e 18h
25/12: 6h30 e 18h
31/12: 6h30 e 18h
01/01: 6h30 e 18h

São Sebastião – Alecrim
24/12: 19h
25/12: 19h
31/12: 19h

São Tiago Menor – Conj. Santarém
24/12: 20h
25/12: 19h30
31/12: 20h
01/01: 19h

São Tomé Apóstolo – Conj. Cidade do Sol
24/12: 21h
25/12: 19h
31/12: 21h

GRANDE NATAL

Nossa Senhora de Fátima – Macaíba
25/12: 19h
31/12: 22h

Nossa Senhora de Fátima – Parnamirim
24/12: 19h30
25/12: 18h
31/12: 19h30

Nossa Senhora do Carmo – Parque das Nações (Parnamirim)
24/12: 16h30 e 19h
25/12: 17h
31/12: 16h30 e 19h

Nossa Senhora Virgem dos Pobres – Emaús
25/12: 19h
31/12: 19h

Nossa Senhora da Conceição – Nova Parnamirim
24/12: 19h
25/12: 19h
31/12: 19h
01/01: 19h

Nossa Sra Rainha da Paz – Nova Parnamirim
24/12: 19h30
25/12: 19h30
31/12: 19h30
01/01: 19h30

Santo Antônio – São Gonçalo do Amarante
24/12: 19h30
25/12: 19h30
31/12: 19h30

Santo Expedito – São Gonçalo do Amarante
24/12: 21h
25/12: 19h
31/12: 20h

São Francisco de Assis – Pirangi do Norte
25/12: 20h
31/12: 21h

São Gonçalo – São Gonçalo do Amarante
24/12: 19h30
25/12: 19h30
31/12: 19h30

São João Batista – Praia de Pitangui
25/12: 20h
31/12: 20h

São Lucas – Conjunto Amarante (São Gonçalo do Amarante)
24/12: 20h
25/12: 18h
31/12: 20h
01/01: 18h

São Mateus Moreira – Cidade Verde
24/12: 19h
25/12: 19h
31/12: 19h
01/01: 19h

São Miguel Arcanjo – Extremoz
24/12: 19h30
25/12: 18h
31/12: 20h30

OUTROS LOCAIS

Anfiteatro da UFRN – Natal
24/12: 18h
31/12: 18h

Santuário de Santa Rita de Cássia – Santa Cruz
25/12: 10h
01/01: 10h

Santuário de Santos Reis – Natal
24/12: 17h30
31/12: 19h

PARÓQUIAS DO INTERIOR

Área Pastoral de São Sebastião – Sítio Novo
24/12: 21h
25/12: 19h
31/12: 22h
01/01: 19h

Bom Jesus dos Navegantes – Touros
24/12: 23h
25/12: 19h30
31/12: 6h30, 17h e 23h30
01/01: 7h e 9h

Divino Espírito Santo – Vera Cruz
24/12: 22h
31/12: 22h

Imaculada Conceição – Lagoa Salgada
24/12: 22h30
25/12: 19h
31/12: 22h30

Imaculada Conceição – Nova Cruz
24/12: 21h
31/12: 22h
01/01: 17h

Nossa Senhora da Conceição – Canguaretama
24/12: 22h
25/12: 19h
31/12: 22h
01/01: 19h

Nossa Senhora da Conceição – Ceará-Mirim
24/12: 19h
31/12: 19h

Nossa Senhora da Conceição – Guamaré
24/12: 22h
25/12: 17h30
31/12: 21h

Nossa Senhora da Conceição – Lajes
24/12: 19h30
25/12: 18h30
31/12: 21h30
01/01: 18h30

Nossa Senhora da Conceição – Santa Maria
24/12: 22h
31/12: 22h

Nossa Senhora da Conceição – Santo Antônio
24/12: 21h
31/12: 21h

Nossa Senhora da Conceição – São Rafael
24/12: 21h30
25/12: 19h30
31/12: 22h30

Nossa Senhora da Conceição – São Tomé
24/12: 20h
31/12: 22h

Nossa Senhora da Penha – Monte Alegre
24/12: 20h
31/12: 22h

Nossa Senhora da Piedade – Espírito Santo
24/12: 21h30
31/12: 21h30

Nossa Senhora das Dores – Brejinho
24/12: 20h30
31/12: 20h30

Nossa Senhora das Dores – Ceará-Mirim
24/12: 21h
25/12: 19h
31/12: 21h

Nossa Senhora das Graças – Afonso Bezerra
24/12: 21h
25/12: 19h
31/12: 23h

Nossa Senhora de Fátima – Passa e Fica
24/12: 22h
31/12: 22h

Nossa Senhora de Nazaré – Brejinho
24/12: 21h
25/12: 9h e 19h30
31/12: 22h30

Nossa Senhora do Amparo – Coronel Ezequiel
24/12: 19h
31/12: 22h30

Nossa Senhora do Livramento – Taipu
24/12: 19h
25/12: 19h
31/12: 19h30

Nossa Senhora do Ó – Nísia Floresta
24/12: 19h30
31/12: 21h30

Nossa Senhora do Rosário – Serrinha
24/12: 22h
31/12: 22h

Nossa Senhora dos Prazeres – Goianinha
24/12: 21h
25/12: 19h
31/12: 21h30

Nossa Senhora do Perpétuo Socorro – Barcelona
24/12: 22h
31/12: 22h

Nossa Senhora do Rosário de Fátima – Ceará-Mirim
24/12: 19h
31/12: 19h

Sagrado Coração de Jesus – Bom Jesus
24/12: 20h
25/12: 19h
31/12: 22h
01/01: 19h

Sagrado Coração de Jesus – Poço Branco
24/12: 20h
25/12: 19h
31/12: 23h

Santa Rita de Cássia – Santa Cruz
24/12: 20h
25/12: 19h
31/12: 22h30

Santa Teresinha – Tangará
24/12: 21h
31/12: 21h30

Santana – Santana do Matos
24/12: 22h
31/12: 22h30

Santo Antônio – Serrinha
24/12: 22h30
25/12: 19h
31/12: 22h30
01/01: 19h

Santo Antônio de Lisboa – Tibau do Sul
24/12: 22h
25/12: 19h30
31/12: 22h
01/01: 19h30

São Bento Abade – Serra de São Bento
24/12: 22h
25/12: 19h30
31/12: 22h
01/01: 19h30

São João Batista – Arez
24/12: 21h
25/12: 19h
31/12: 22h

São João Batista – Montanhas
24/12: 22h
31/12: 22h

São José – Angicos
24/12: 22h
31/12: 22h30

São Paulo Apóstolo – Pedro Avelino
24/12: 20h
31/12: 20h

São Paulo Apóstolo – São Paulo do Potengi
24/12: 21h
31/12: 21h

São Pedro Apóstolo – Várzea
24/12: 22h
31/12: 22h

São Pedro Pescador – Baía Formosa
24/12: 21h
25/12: 19h
31/12: 21h
01/01: 19h

São Vicente Férrer – Itajá
24/12: 19h
31/12: 19h

Virgem e Mártir Santa Luzia – Touros
24/12: 21h
31/12: 21h

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Justiça condena Município de Ceará-Mirim e SAAE por alagamentos recorrentes

Justiça condena Município de Ceará-Mirim e SAAE por alagamentos recorrentes

Morador do bairro Nova Descoberta será indenizado por danos morais após falha na drenagem urbana

A Justiça do Rio Grande do Norte condenou o Município de Ceará-Mirim e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) ao pagamento de indenização por danos morais a um morador do bairro Nova Descoberta, que enfrenta alagamentos recorrentes em frente à sua residência. A decisão foi proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Ceará-Mirim e reconhece a omissão dos órgãos públicos na manutenção de uma lagoa de captação de águas pluviais localizada nas proximidades do imóvel.

Conforme consta no processo, o morador reside próximo à lagoa e relatou que, durante os períodos de chuva, o reservatório transborda com frequência, em razão de drenagem insuficiente e ausência de manutenção adequada. Segundo o autor da ação, os alagamentos dificultam o acesso à residência e expõem os moradores a situações que afetam as condições de salubridade do local.

O processo aponta que a situação se repete há anos, sem a adoção de medidas efetivas pelos responsáveis. De acordo com o relato apresentado à Justiça, a água acumulada permanece por longos períodos em frente ao imóvel, comprometendo o tráfego de pessoas e veículos na área e gerando transtornos contínuos à família residente no local.

Além dos alagamentos, o morador destacou nos autos que o acúmulo de lixo e a ausência de limpeza regular da lagoa agravavam o problema. Segundo ele, a situação favorecia o surgimento de mau cheiro, a proliferação de insetos e o aparecimento de animais peçonhentos, ampliando os riscos à saúde dos moradores e tornando a convivência no local ainda mais difícil.

Em sua defesa, o Município de Ceará-Mirim sustentou que não teria responsabilidade direta pelos danos relatados. O ente municipal afirmou que realiza ações periódicas de limpeza e manutenção em lagoas de captação e em vias públicas da cidade. Também argumentou que as chuvas intensas configurariam caso fortuito ou força maior, o que afastaria o dever de indenizar.

O SAAE, por sua vez, alegou ilegitimidade para figurar no polo passivo da ação, defendendo que os serviços de microdrenagem, a manutenção de bocas de lobo e das lagoas de captação seriam de competência exclusiva da Prefeitura, não cabendo à autarquia a responsabilidade pelos fatos narrados no processo.

Ao analisar o caso, o juiz Peterson Fernandes Braga rejeitou a preliminar apresentada pelo SAAE. O magistrado destacou que a Lei Municipal nº 1.986/2020 atribui à autarquia a responsabilidade pela gestão do sistema de drenagem urbana e pelo manejo das águas pluviais no município de Ceará-Mirim, o que justifica sua inclusão no processo.

Na sentença, o juiz concluiu que ficou comprovada a omissão tanto do Município quanto do SAAE no que se refere à manutenção da lagoa de captação e à limpeza da área afetada. Para o magistrado, a ausência de providências adequadas caracteriza falha na prestação do serviço público, nos termos da legislação aplicável.

“A prova juntada, consistente em vídeos e matérias jornalísticas, somada à verossimilhança dos fatos narrados, evidencia a falha do serviço, que expõe a parte autora a situação vexatória, insegura e nociva à saúde”, registrou o juiz na decisão.

Diante do entendimento adotado, a Justiça reconheceu a existência de dano moral e condenou o Município de Ceará-Mirim e o SAAE, de forma solidária, ao pagamento de R$ 4 mil ao morador, a título de indenização por danos morais, em razão dos alagamentos recorrentes enfrentados em frente à residência.

Foto: Reprodução/Redes Sociais

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Moraes concede prisão domiciliar a Augusto Heleno após laudo médico

Moraes concede prisão domiciliar a Augusto Heleno após laudo médico

Decisão do STF impõe tornozeleira eletrônica e restrições de comunicação ao general condenado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar ao general Augusto Heleno Ribeiro Pereira, condenado no âmbito do processo que apurou a tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi proferida nesta segunda-feira, 22, e levou em consideração laudo médico pericial que avaliou o estado de saúde do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Na decisão, Moraes determinou a substituição do cumprimento da pena em regime fechado pela prisão domiciliar humanitária, diante das condições clínicas apresentadas por Augusto Heleno. O ministro também impôs uma série de medidas restritivas, que deverão ser observadas durante o período da prisão domiciliar.

Entre as determinações estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, a entrega de todos os passaportes, nacionais e estrangeiros, e a suspensão imediata do porte de arma de fogo, caso existente. Além disso, Moraes proibiu que Augusto Heleno receba visitas, com exceção de seus advogados legalmente constituídos.

A decisão também estabelece a proibição de qualquer tipo de comunicação, incluindo o uso de telefones, aplicativos de mensagens e redes sociais, de forma direta ou indireta. O ministro ressaltou que o descumprimento de qualquer uma das condições impostas implicará consequências imediatas.

“O descumprimento da prisão domiciliar humanitária ou de qualquer uma das medidas alternativas implicará no imediato retorno ao cumprimento da pena em regime fechado”, registrou Moraes, ao determinar a expedição urgente do alvará de soltura para viabilizar a transferência do general ao regime domiciliar.

O benefício foi concedido após a análise de laudo pericial elaborado pelo Instituto Nacional de Criminalística, órgão vinculado à Polícia Federal. O documento concluiu que Augusto Heleno apresenta quadro demencial em estágio inicial, decorrente de Alzheimer e demência vascular combinadas.

Segundo os peritos, embora o general ainda possua autonomia básica para atividades cotidianas, como higiene pessoal, alimentação, vestuário e execução de tarefas simples, o quadro clínico identificado é caracterizado por declínio cognitivo progressivo e irreversível. O laudo aponta que a evolução da doença tende a ser acelerada em ambiente carcerário, especialmente em situações de isolamento relativo e ausência de estímulos considerados protetivos.

O relatório pericial também destaca a importância do convívio familiar e da autonomia assistida como fatores que podem influenciar o acompanhamento do quadro clínico, elementos que não estariam plenamente disponíveis em regime de prisão fechada.

Além do comprometimento cognitivo, o laudo médico indicou que Augusto Heleno possui osteoartrose avançada da coluna vertebral, associada a cifoescoliose, dor crônica, limitação relevante de mobilidade, instabilidade de marcha e risco aumentado de quedas. Essas condições foram consideradas na análise do pedido de prisão domiciliar.

Na decisão, Alexandre de Moraes destacou que Augusto Heleno foi condenado a uma pena total de 21 anos, sendo 18 anos e 11 meses de reclusão e 2 anos e 1 mês de detenção, fixada inicialmente em regime fechado. No entanto, segundo o ministro, a gravidade do estado de saúde, devidamente comprovada nos autos, aliada à idade de 78 anos, autoriza a concessão excepcional da prisão domiciliar.

Moraes também mencionou a ausência de qualquer indício de tentativa de fuga ao longo da instrução processual penal. De acordo com o ministro, após a condenação, Augusto Heleno apresentou-se espontaneamente para o cumprimento da pena, o que foi considerado como demonstração de cumprimento das decisões judiciais.

“O réu colaborou com a Justiça, tendo se apresentado voluntariamente para o cumprimento da pena, demonstrando respeito às decisões judiciais e ausência de intenção de se furtar à execução penal”, registrou Moraes no despacho.

A decisão ressalta que a concessão da prisão domiciliar humanitária ocorre em caráter excepcional, com base em critérios já adotados pelo ministro em outros processos relacionados às condenações decorrentes dos atos de 8 de janeiro de 2023, e permanece condicionada ao cumprimento integral das medidas impostas.

Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

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Lula assina indulto natalino de 2025 e exclui condenados por atos golpistas

Lula assina indulto natalino de 2025 e exclui condenados por atos golpistas

Decreto publicado no Diário Oficial veta perdão a crimes contra o Estado Democrático de Direito

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta terça-feira, 23, o decreto do indulto natalino de 2025, que concede perdão ou redução de pena a pessoas privadas de liberdade que atendam aos critérios estabelecidos. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) e passa a produzir efeitos imediatos, conforme as regras previstas no próprio decreto.

De acordo com o documento, o indulto natalino de 2025 estabelece uma série de exclusões expressas, entre elas os condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito. A vedação alcança os executores dos atos de 8 de janeiro de 2023, bem como os condenados nos quatro núcleos da chamada trama golpista, conforme antecipado pelo jornal O Estado de S. Paulo.

O decreto também exclui do benefício os condenados por crimes hediondos ou equiparados, além de delitos como tortura, terrorismo, racismo, violência contra a mulher, tráfico de drogas e organização criminosa. Essas categorias estão listadas de forma objetiva no texto normativo e impedem a concessão tanto do indulto quanto da comutação de pena, nos casos expressamente previstos.

Outra vedação prevista no decreto do indulto natalino de 2025 refere-se aos detentos que tenham firmado acordos de colaboração premiada, conhecidos como delações. Também ficam excluídos aqueles que estejam cumprindo pena em estabelecimentos penais de segurança máxima, independentemente do tipo de crime praticado.

Os requisitos para a concessão do indulto variam conforme o perfil da condenação. O decreto estabelece critérios relacionados ao tempo total da pena, ao período efetivamente cumprido, à existência de reincidência, ao uso ou não de violência na prática do crime e à natureza da infração penal. A análise do enquadramento cabe ao Poder Judiciário, a partir da situação individual de cada pessoa privada de liberdade.

O texto também prevê hipóteses específicas de concessão de indulto para mulheres em determinadas condições. Estão incluídas no decreto mães e avós responsáveis por filhos ou netos de até 16 anos de idade, bem como aquelas que tenham filhos com deficiência, desde que atendidos os demais critérios legais.

Além disso, o indulto natalino de 2025 contempla detentas com até 21 anos e mulheres com mais de 60 anos, desde que tenham cumprido, no mínimo, um oitavo da pena imposta. A regra está condicionada à inexistência de impedimentos legais previstos no próprio decreto, como os crimes expressamente excluídos.

Para os condenados que não atendam aos requisitos para o indulto integral, o decreto estabelece regras para a comutação de pena, mecanismo que permite a redução do tempo restante de prisão. A comutação é aplicada de forma proporcional, conforme o tipo de pena, o tempo já cumprido e os critérios definidos no texto presidencial.

A comutação não representa extinção da pena, mas sim a diminuição do período de cumprimento, desde que observadas as condições legais. Assim como no caso do indulto, a aplicação da comutação depende de decisão judicial, após análise da situação individual do condenado.

O decreto do indulto natalino de 2025 mantém a prática anual prevista na legislação brasileira, com critérios específicos definidos pelo Poder Executivo, respeitando as limitações constitucionais e legais. O texto publicado no Diário Oficial detalha as hipóteses de concessão, exclusão e os procedimentos a serem adotados pelas autoridades responsáveis pela execução penal.

A aplicação do indulto e da comutação de penas deverá seguir os parâmetros estabelecidos no decreto, com análise caso a caso pelo Judiciário, a partir de requerimentos formulados pela defesa ou pelo Ministério Público, conforme a legislação vigente.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil / Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Alexandre Ramagem vira réu em nova ação penal no STF após perda de mandato

Alexandre Ramagem vira réu em nova ação penal no STF após perda de mandato

Crimes ligados aos atos golpistas de 8 de janeiro haviam sido suspensos por imunidade parlamentar

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu uma nova ação penal contra o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), já condenado no processo que apurou a tentativa de golpe para reverter o resultado das eleições de 2022. O novo caso foi distribuído ao ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023.

A nova ação penal trata de dois crimes vinculados aos ataques às sedes dos Três Poderes, que haviam permanecido suspensos enquanto Ramagem exercia mandato parlamentar. À época, o STF paralisou o julgamento com base na imunidade parlamentar prevista na Constituição Federal, uma vez que as acusações se referiam a fatos ocorridos após a diplomação do então deputado.

Com a cassação do mandato, a Corte determinou a retomada do andamento processual e decidiu reautuar o caso como uma nova ação penal, permitindo o prosseguimento da apuração criminal. Caso haja nova condenação, eventual pena poderá ser somada àquela já imposta no processo principal, que já transitou em julgado.

Na semana passada, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou a perda do mandato de Alexandre Ramagem. Na mesma sessão, também foi declarada a cassação do mandato do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Ambos se encontram atualmente nos Estados Unidos, segundo informações oficiais registradas nos autos.

Além de receber a nova ação penal, o ministro Alexandre de Moraes designou audiência de instrução e julgamento para o dia 5 de fevereiro de 2026, a ser realizada por videoconferência. Na audiência, serão ouvidas testemunhas da acusação e da defesa, além da realização do interrogatório do réu. A acusação é conduzida pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

No processo principal, já encerrado, Alexandre Ramagem foi condenado a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado. A condenação ocorreu no âmbito das ações penais que apuraram a organização e execução dos atos destinados a impedir a posse do presidente eleito em 2022.

Após a condenação, Ramagem deixou o Brasil e se deslocou para os Estados Unidos, em setembro, conforme revelado pelo portal PlatôBR. Diante da saída do país e da ausência de cumprimento da pena, o ministro Alexandre de Moraes decretou a prisão preventiva do ex-deputado no mês seguinte.

Com a nova ação penal, o STF amplia o conjunto de processos que analisam a atuação de Ramagem nos episódios relacionados aos ataques de 8 de janeiro, agora sem a proteção da imunidade parlamentar. O andamento do processo seguirá os trâmites previstos no regimento interno da Corte e na legislação penal em vigor.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil / Lula Marques/Agência Brasil

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Alessandro Vieira articula CPI para investigar contrato do Banco Master ligado à família de Moraes

Alessandro Vieira articula CPI para investigar contrato do Banco Master ligado à família de Moraes

Senador afirma que acordo de R$ 129 milhões precisa ser apurado pelo Congresso

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) afirmou que irá coletar assinaturas após o recesso parlamentar para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar denúncias envolvendo um contrato firmado entre o Banco Master e o escritório da família do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

Segundo o parlamentar, o acordo é estimado em R$ 129 milhões e teria características que, segundo ele, justificam a apuração pelo Congresso Nacional. A declaração foi feita em publicação nas redes sociais, na qual o senador afirmou que o contrato estaria fora dos padrões usuais da advocacia e envolveria ainda suspeitas de atuação direta do magistrado em favor da instituição financeira.

“Após o recesso vou coletar as assinaturas para investigação de notícias sobre um contrato entre o banco Master e o escritório da família do ministro Moraes, de 129 milhões de reais, fora do padrão da advocacia, além desta notícia de atuação direta do ministro em favor do banco”, escreveu o senador em publicação no X (antigo Twitter).

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Alessandro Vieira afirmou que as informações divulgadas são graves e precisam ser apuradas. Segundo ele, a investigação é necessária para verificar a veracidade dos fatos relatados e a compatibilidade das condutas com as funções exercidas.

O senador compartilhou denúncia publicada pela colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo. De acordo com a apuração jornalística, o ministro Alexandre de Moraes teria feito contatos com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para tratar de assuntos relacionados ao Banco Master. A colunista afirma ter ouvido seis fontes sobre o episódio.

Segundo a reportagem, teriam ocorrido três contatos por telefone e um encontro presencial entre Moraes e Galípolo. Em um desses contatos, o ministro teria solicitado que o Banco Central aprovasse a compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB), operação que havia sido anunciada pelas instituições, mas ainda dependia de autorização da autoridade monetária.

Nem o ministro Alexandre de Moraes nem o presidente do Banco Central se manifestaram sobre as afirmações até o momento da publicação da reportagem.

Ainda conforme a apuração, o Banco Master firmou contrato com a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF. O acordo previa que o escritório Barci de Moraes Associados atuaria na defesa dos interesses do banco e de seu controlador, Daniel Vorcaro, junto ao Banco Central, à Receita Federal e ao Congresso Nacional.

O contrato foi assinado em janeiro do ano passado e estabelecia o pagamento de R$ 3,6 milhões mensais, pelo prazo de três anos. Caso fosse executado integralmente, o valor total alcançaria aproximadamente R$ 129 milhões até o início de 2027.

Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, é alvo de investigações por fraudes financeiras. Ele chegou a ser preso por 11 dias em novembro, sendo posteriormente solto por decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), com imposição do uso de tornozeleira eletrônica. Vorcaro e outros quatro executivos são investigados pela Polícia Federal.

Na última semana, o ministro Dias Toffoli, do STF, determinou a retomada das investigações que apuram um esquema de fraude financeira envolvendo o Banco Master. No despacho, Toffoli autorizou a realização de oitivas de executivos do banco e de dirigentes do Banco Central, além de permitir a requisição de medidas como quebra de sigilo fiscal e telemático, mediante justificativa.

Anteriormente, Toffoli havia avocado o caso para o STF e determinado sigilo no processo. O ministro também retirou da CPI do INSS dados bancários e fiscais de Daniel Vorcaro, determinando que essas informações fiquem sob custódia do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

O presidente da CPI do INSS, Carlos Viana, afirmou que a decisão enfraquece a investigação. Procurados, Alexandre de Moraes e Gabriel Galípolo não comentaram os fatos.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil / Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Suspeito de comandar tráfico em Pipa é localizado e preso em João Pessoa

Suspeito de comandar tráfico em Pipa é localizado e preso em João Pessoa

Ação integra nova fase da Operação Liberdade, voltada ao combate ao crime organizado no litoral potiguar

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte prendeu, neste domingo (21), um homem suspeito de chefiar o tráfico de drogas na praia de Pipa, localizada no município de Tibau do Sul, um dos principais destinos turísticos do estado. A prisão ocorreu durante mais uma fase da Operação Liberdade, deflagrada com o objetivo de desarticular organizações criminosas que atuam no litoral potiguar.

A ação foi realizada de forma integrada com a Polícia Civil da Paraíba, após a identificação de que o investigado havia deixado o Rio Grande do Norte e estava escondido em território paraibano. De acordo com as investigações, o suspeito é apontado como o principal fornecedor de entorpecentes comercializados em Tibau do Sul, com forte atuação na praia de Pipa, área de grande circulação de moradores e turistas.

Segundo informações repassadas pela Polícia Civil, o homem ocupava posição de liderança dentro de um grupo criminoso estruturado que atuava na região. As apurações indicam que ele exercia papel central nas decisões estratégicas da organização, sendo responsável pelo comando das ações ilícitas relacionadas ao tráfico de drogas no município.

Ainda conforme a Polícia Civil, o investigado também participava de julgamentos internos conhecidos como “tribunais do crime”, mecanismo utilizado por grupos criminosos para impor regras e aplicar punições a integrantes da organização e, em alguns casos, a moradores das áreas sob influência do grupo. Esse tipo de prática foi identificado no curso das investigações que embasaram a nova fase da Operação Liberdade.

Após diligências realizadas pelas equipes da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, foi constatado que o suspeito havia se deslocado para o estado da Paraíba. A partir desse levantamento, houve troca de informações entre as forças de segurança dos dois estados, o que permitiu a localização precisa do investigado.

A prisão foi efetuada em um condomínio à beira-mar, situado no bairro de Intermares, no município de João Pessoa, capital paraibana. A operação contou com a atuação conjunta de policiais civis potiguares e paraibanos, que realizaram a abordagem e efetuaram a captura do suspeito sem registro de confronto.

Após a prisão, o homem foi conduzido à delegacia para a realização dos procedimentos legais cabíveis. Em seguida, ele foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

A Operação Liberdade é conduzida pela 103ª Delegacia de Polícia de Tibau do Sul, responsável pela investigação e coordenação das ações no município. A operação também contou com o apoio da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e Inquéritos Especiais (DRACO), do Grupo de Operações Especiais (GOE) e da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE), unidades especializadas da Polícia Civil do Rio Grande do Norte.

Do lado da Paraíba, a ação integrada teve o suporte da Unidade de Inteligência Policial (Unintelpol) da Polícia Civil paraibana, que colaborou com o levantamento de informações e com o cumprimento da prisão em João Pessoa.

As investigações que resultaram na prisão seguem sob responsabilidade da Polícia Civil, no âmbito da Operação Liberdade, que tem como foco o enfrentamento de organizações criminosas com atuação no tráfico de drogas no litoral do Rio Grande do Norte.

Foto: Polícia Civil/Divulgação/Arquivo

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Polícia Civil cumpre 85 prisões em todo o RN na Operação Combate Organizado

Polícia Civil cumpre 85 prisões em todo o RN na Operação Combate Organizado

Primeira fase da operação ocorreu entre 8 e 22 de dezembro e cumpriu mandados em vários municípios

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte deflagrou, entre os dias 8 e 22 de dezembro de 2025, a primeira fase da Operação Combate Organizado. A ação teve como objetivo o cumprimento de mandados de prisão e de busca e apreensão em diferentes regiões do estado e também em outras unidades da federação. A operação foi planejada de forma integrada e executada de maneira simultânea em diversos municípios.

De acordo com a Polícia Civil, a Operação Combate Organizado tem como foco a desarticulação de organizações criminosas, a repressão a crimes graves e a retirada de investigados de circulação em todo o território potiguar. As diligências ocorreram em cidades do interior, da Região Metropolitana de Natal e fora do estado do Rio Grande do Norte.

Os mandados judiciais foram cumpridos nos municípios de Areia Branca, Mossoró, Baraúna, Caraúbas, Caiçara do Rio do Vento, São Paulo do Potengi, Tangará, Natal, Nova Cruz, Santa Cruz, Afonso Bezerra, Pedro Avelino, Portalegre, Umarizal, Parnamirim, Ceará-Mirim, São José de Mipibu e Goianinha. Além das cidades potiguares, as ações também alcançaram João Pessoa, na Paraíba, e Brasília, no Distrito Federal.

Durante a primeira fase da Operação Combate Organizado, a Justiça expediu um total de 85 mandados de prisão e 53 mandados de busca e apreensão. Para o cumprimento das ordens judiciais, a Polícia Civil mobilizou 408 policiais civis, que atuaram de forma coordenada em todas as frentes da operação. Até o momento, foram efetuadas 85 prisões.

Segundo informações da Polícia Civil, a maioria das pessoas presas é investigada por participação em organizações criminosas e por envolvimento com o tráfico de drogas. As prisões ocorreram em decorrência de investigações conduzidas por diferentes unidades policiais, que subsidiaram os pedidos de mandados judiciais.

A operação contou com o apoio operacional da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos de Mossoró (DEFUR) e da Delegacia Especializada em Narcóticos de Mossoró (DENARC). Também participaram das ações a Diretoria de Polícia Civil do Interior (DPCIN), a Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (CORE), a Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR), o Departamento de Proteção a Grupos em Situação de Vulnerabilidade (DPGRAN) e o Departamento de Proteção a Grupos Vulneráveis (DPGV).

Além das unidades especializadas, diversas delegacias do interior do estado e da Região Metropolitana de Natal atuaram diretamente no cumprimento dos mandados. Entre elas, a 42ª Delegacia de Polícia de Areia Branca, a Divisão de Polícia do Oeste (DIVIPOE), por meio do 2º Núcleo de Investigação Qualificada (2º NIQ), e as delegacias de Lajes, São Paulo do Potengi, Tangará, Angicos, Portalegre, Umarizal, Tibau do Sul, Goianinha e Nova Cruz.

As ações foram realizadas de forma simultânea para garantir o cumprimento dos mandados expedidos pela Justiça e para evitar a fuga dos investigados. A Polícia Civil informou que a Operação Combate Organizado integra um conjunto de medidas voltadas ao enfrentamento de grupos criminosos com atuação em diferentes regiões do estado.

A primeira fase da operação foi concluída com o cumprimento das ordens judiciais previstas para o período entre os dias 8 e 22 de dezembro de 2025. As investigações que deram origem aos mandados seguem sob responsabilidade das unidades policiais envolvidas.

Foto: Polícia Civil/Divulgação/Arquivo

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Natal terá operação especial de transporte com reforço de ônibus

Natal terá operação especial de transporte com reforço de ônibus

STTU define linhas e horários extras para shows em Ponta Negra, enquanto CBTU ajusta circulação ferroviária no Natal e Ano-Novo

A Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) definiu uma operação especial de transporte público para atender a população durante a programação do Natal em Natal, com foco nos dias de shows realizados entre 25 e 30 de dezembro de 2025, no polo de Ponta Negra, na zona Sul da capital. A medida envolve reforço de linhas de ônibus e a oferta de horários extras após o encerramento das apresentações.

As ordens de serviço que integram a operação especial foram alinhadas em reunião entre gestores da STTU e representantes das operadoras de transporte público que atuam no município. O planejamento considera o aumento do fluxo de passageiros nos dias de evento e a necessidade de garantir deslocamento após os shows.

De acordo com a STTU, a operação tem como objetivo assegurar o atendimento aos usuários do transporte coletivo que participarem da programação natalina, com viagens adicionais partindo da Avenida Engenheiro Roberto Freire, em frente ao Hotel Ponta Negra Flat, ponto definido para a saída dos ônibus extras.

Operação especial de ônibus em Ponta Negra

Nos dias em que ocorrerão os eventos no polo de Ponta Negra, as linhas do sistema de transporte coletivo contarão com viagens extras, organizadas conforme datas, linhas e horários previamente definidos.

No dia 25 de dezembro, as viagens extras ocorrerão com saída às 00h40, atendendo as linhas N-07, N-08, L-54, N-73, N-79, O-83 e Corujão.

No dia 28 de dezembro, as mesmas linhas N-07, N-08, L-54, N-73, N-79, O-83 e Corujão terão viagens extras com saída programada para 02h40.

Já nos dias 26, 27, 29 e 30 de dezembro, as viagens adicionais ocorrerão às 02h40, contemplando as linhas N-07, N-08, L-51 (sentido Neópolis), L-54, N-73, N-79 e Corujão.

Para a virada do ano, entre 31 de dezembro e 1º de janeiro, a STTU informou que o encerramento do evento ocorrerá em horário no qual o sistema de transporte público de Natal já estará operando em sua programação regular, não sendo necessária a adoção de esquema especial de horários extras.

A secretaria orienta que os usuários se programem com antecedência e utilizem os pontos de saída indicados para as viagens extras após os eventos realizados no polo de Ponta Negra.

Trens urbanos têm mudanças no Natal e Ano-Novo

Paralelamente à operação especial de ônibus em Natal, a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) divulgou o esquema de funcionamento das linhas férreas que ligam a capital potiguar a municípios da Região Metropolitana durante o período de fim de ano.

Segundo a CBTU, haverá ajustes na operação nos dias 24, 25 e 31 de dezembro, além do dia 1º de janeiro de 2026, em razão da redução da demanda de passageiros registrada tradicionalmente nesse período.

Nos dias 24 e 31 de dezembro, vésperas de Natal e Ano-Novo, os trens circularão com horário reduzido. As últimas viagens estão programadas para sair às 16h16, na Linha Sul (Natal–Nísia Floresta), e às 15h38, na Linha Norte (Natal–Ceará-Mirim).

Já nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro, não haverá circulação de trens, conforme o funcionamento adotado pela companhia em feriados nacionais.

A CBTU informou que a operação regular das linhas férreas será retomada nos dias seguintes, obedecendo ao quadro normal de horários. A companhia orienta que os passageiros consultem previamente os horários nas estações ou nos canais oficiais para planejar seus deslocamentos durante o período festivo.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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ABC perde para o Campinense no primeiro amistoso da pré-temporada

ABC perde para o Campinense no primeiro amistoso da pré-temporada

Equipe comandada por Marcelo Chamusca foi superada por 1 a 0 em Campina Grande

O ABC foi derrotado pelo Campinense no primeiro amistoso da pré-temporada. A partida foi realizada na tarde deste domingo (21), no Estádio Amigão, em Campina Grande, na Paraíba. O confronto terminou com vitória do time paraibano por 1 a 0, com gol marcado pelo atacante Hélio Paraíba, que já atuou pelo clube potiguar na temporada de 2019.

O jogo marcou o primeiro teste do ABC sob comando do técnico Marcelo Chamusca contra uma equipe profissional durante a preparação para a temporada de 2026. O amistoso fez parte do cronograma de jogos definidos pela comissão técnica para avaliação do elenco antes das competições oficiais.

Para a partida diante do Campinense, Marcelo Chamusca promoveu três mudanças na escalação inicial em relação à equipe que iniciou o jogo-treino contra o time sub-20 do QFC. O zagueiro Fabão, o lateral-esquerdo Jefferson Vinícius e o atacante Calazans deixaram a formação titular. Em seus lugares, entraram Lucas Souza, Dudu Mandai e Lima, respectivamente.

O ABC iniciou o confronto buscando dar sequência aos trabalhos desenvolvidos na pré-temporada, com foco na observação de atletas e na adaptação ao modelo de jogo proposto pela comissão técnica. Durante o primeiro tempo, as equipes disputaram a posse de bola, e o gol do Campinense foi marcado pelo atacante Hélio Paraíba, que definiu o placar da partida.

Na segunda etapa, o técnico Marcelo Chamusca realizou diversas alterações na equipe. Conforme o planejamento estabelecido para o amistoso, todos os jogadores relacionados foram utilizados ao longo do jogo. Entre os atletas que entraram em campo está o atacante Thiaguinho, que voltou a atuar após se recuperar de uma lesão muscular sofrida há duas semanas.

O ABC atuou com a seguinte formação ao longo da partida: Matheus Alves, que foi substituído por Vitor Luiz; Lucas Marques, substituído por Cayo Tenório; Lucas Souza, substituído por Fabão; Wellington Carvalho, substituído por Régis Potiguar; e Dudu Mandai, substituído por Jefferson Vinícius. No meio-campo, atuaram Geilson, que deu lugar a Darlan; Clayton, substituído por Randerson; e Bruno Leite, que saiu para a entrada de Thalissinho. No setor ofensivo, jogaram Lima, substituído por Thiaguinho; João Diogo, que deu lugar a Wallyson; e Igor Bahia, substituído por Oziel.

Após o confronto em Campina Grande, ABC e Campinense já têm novo encontro marcado. As equipes voltarão a se enfrentar em mais um amistoso no dia 30 de dezembro (terça-feira), às 19h30, no Estádio Maria Lamas Farache, o Frasqueirão, em Natal. A partida será o último teste do ABC antes da estreia no Campeonato Potiguar.

O alvinegro tem estreia prevista no Campeonato Potiguar no dia 11 de janeiro de 2026, quando enfrentará o Laguna. O amistoso contra o Campinense no Frasqueirão integra o planejamento final de preparação para a competição estadual.

Antes do duelo contra os paraibanos, o ABC realizou dois jogos-treinos no Estádio Frasqueirão. O primeiro foi contra a Associação Desportiva Petrópolis (ADP), com vitória por 11 a 1. O segundo ocorreu diante do time sub-20 do QFC, partida em que o ABC venceu por 6 a 0. Ambos os confrontos fizeram parte do período inicial da pré-temporada.

Foto: Divulgação

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Uern abre processo seletivo para docentes temporários em Mossoró, Caicó e Patu

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Edital da Progep prevê vagas nos cursos de Enfermagem, Filosofia, Física, História e Pedagogia

A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), por meio da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progep), abriu seleção para a contratação de cinco professores temporários que irão atuar em diferentes campi da instituição. As oportunidades são destinadas aos cursos de Enfermagem, Filosofia, Física, História e Pedagogia, conforme previsto em edital divulgado pela universidade.

De acordo com o edital da Progep/Uern, as vagas estão distribuídas entre os campi de Caicó, Mossoró e Patu, atendendo às demandas específicas de cada unidade acadêmica. A seleção busca suprir necessidades temporárias de ensino nos cursos indicados, conforme as normas institucionais que regem esse tipo de contratação.

Para os cursos de Enfermagem, História e Filosofia, o edital estabelece como requisito mínimo a formação em nível de mestrado ou doutorado. Já para as áreas de Física e Pedagogia, é permitida a participação de candidatos que possuam especialização, conforme detalhado nos critérios de habilitação definidos pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas.

As vagas disponibilizadas estão organizadas da seguinte forma: uma vaga para o curso de Enfermagem no Campus Caicó; uma vaga para Filosofia no Campus Mossoró; uma vaga para Física no Campus Mossoró; uma vaga para História também no Campus Mossoró; e uma vaga para Pedagogia no Campus Patu.

As inscrições para o processo seletivo estarão abertas no período de 7 a 17 de janeiro de 2026. Os interessados deverão seguir as normas e critérios estabelecidos no edital, disponível para consulta nos canais oficiais da Uern. Para efetivar a inscrição, será cobrada uma taxa no valor de R$ 100, conforme definido pela instituição.

O processo seletivo será realizado em duas etapas. A primeira etapa consiste em uma prova didática, de caráter eliminatório e classificatório. Essa fase abordará conhecimentos específicos relacionados à área da vaga para a qual o candidato concorre, conforme previsto no item 4.5 do edital. A avaliação da prova didática seguirá os critérios estabelecidos no Anexo II do documento.

A segunda etapa será a análise de currículo, que terá caráter exclusivamente classificatório. Nessa fase, será avaliada a documentação comprobatória apresentada pelos candidatos, organizada por grupos e itens, conforme os parâmetros definidos no Anexo I do edital. A análise curricular considerará a formação acadêmica e outros critérios previstos pela Progep.

Segundo o cronograma divulgado, após a realização das etapas do processo seletivo, o resultado preliminar está previsto para ser publicado no dia 19 de fevereiro de 2026. A divulgação ocorrerá por meio do portal oficial da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.

O edital completo contém todas as orientações sobre o procedimento de inscrição, requisitos para participação, critérios de avaliação, prazos e demais informações relacionadas ao processo seletivo. A universidade orienta que os candidatos consultem atentamente o documento antes de efetuar a inscrição, a fim de garantir o cumprimento de todas as exigências estabelecidas.

A seleção para professores temporários integra as ações da Uern para assegurar o funcionamento regular das atividades acadêmicas nos campi onde há necessidade de reforço no quadro docente, conforme previsto nos regulamentos internos da instituição.

Foto: Lucas Bulcão/Prefeitura de Mossoró/Ilustração

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Propaganda da Havaianas com Fernanda Torres gera reação de políticos bolsonaristas

Propaganda da Havaianas com Fernanda Torres gera reação de políticos bolsonaristas

Comercial estrelado por Fernanda Torres foi interpretado como mensagem política; Deputados e vereadores criticam campanha e sugerem boicote à marca

O novo vídeo da propaganda de fim de ano da Havaianas gerou repercussão e críticas entre políticos e militantes de direita nas redes sociais. A campanha, divulgada neste domingo (21), é estrelada pela atriz Fernanda Torres e aborda o tradicional ditado popular de “começar o ano com o pé direito”, o que motivou interpretações políticas por parte de integrantes do campo conservador.

No comercial, Fernanda Torres aparece dizendo que não deseja que o público comece o ano de 2026 com o “pé direito”. Em seguida, a atriz apresenta um texto que ressignifica a expressão, afirmando que sorte não depende da vontade individual e que o desejo é que as pessoas iniciem o Ano Novo com “os dois pés”. A fala inclui expressões como “os dois pés na porta”, “os dois pés na estrada” e “os dois pés onde você quiser”, associadas à ideia de atitude, disposição e envolvimento.

Após a divulgação da peça publicitária, a campanha passou a ser alvo de críticas de políticos ligados ao bolsonarismo, que interpretaram a fala como uma referência política ao termo “direita”. A repercussão ocorreu principalmente nas redes sociais, com manifestações públicas de parlamentares e lideranças conservadoras.

No X, antigo Twitter, o deputado federal Rodrigo Valadares (União-SE), vice-líder da Oposição na Câmara dos Deputados, afirmou que a Havaianas teria feito uma campanha política contra a direita. Na publicação, Valadares declarou que deixaria de consumir produtos da marca e mencionou outras opções de calçados.

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) também comentou o tema nas redes sociais. Em sua postagem, ele fez um trocadilho com o slogan da marca “Havaianas: todo mundo usa”, afirmando que “nem todo mundo agora vai usar”.

O vereador Rubinho Nunes (União-SP) declarou que a campanha evidenciaria um viés ideológico da marca. Em publicação, ele associou a propaganda ao grupo empresarial controlador da Havaianas e mencionou o filme “Ainda Estou Aqui”, protagonizado por Fernanda Torres.

A vereadora Mariana Lescank (PP-RS) também se manifestou sobre a campanha. Em postagem, ela associou a marca, a atriz e o conteúdo do comercial a um posicionamento político específico e sugeriu a substituição da Havaianas por outras marcas de calçados.

Além das manifestações de parlamentares em exercício, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou um vídeo nas redes sociais, também neste domingo (21), criticando a campanha da Havaianas. Na gravação, ele aparece jogando um par de chinelos da marca no lixo, em resposta ao conteúdo do comercial estrelado por Fernanda Torres.

No vídeo, Eduardo Bolsonaro afirmou que considerava a Havaianas um símbolo do Brasil e declarou que a propaganda teria conotação ideológica. Segundo ele, a escolha da atriz para protagonizar a campanha reforçaria um posicionamento político. Eduardo também sugeriu um boicote à marca e comparou a situação à repercussão enfrentada pela cerveja Budweiser em campanhas publicitárias anteriores.

Eduardo Bolsonaro está morando nos Estados Unidos desde fevereiro e teve o mandato de deputado federal cassado na quinta-feira (18) por excesso de faltas na Câmara dos Deputados. Mesmo fora do cargo, suas declarações repercutiram nas redes sociais e ampliaram o alcance da polêmica envolvendo a campanha.

A peça publicitária da Havaianas segue circulando nas plataformas digitais e continua gerando reações distintas entre usuários. Parte do público interpretou a fala da atriz como uma ressignificação de um ditado popular relacionado à sorte, enquanto outra parcela atribuiu conteúdo político à mensagem veiculada no comercial.

A campanha integra as ações de fim de ano da marca e permanece disponível nos canais oficiais da Havaianas, enquanto as manifestações de apoio e crítica seguem sendo registradas nas redes sociais.

Foto: Raph_PH/Visualhunt / William Brawley/Visualhunt / keetr/Visualhunt

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TST determina manutenção de 80% do efetivo durante greve dos Correios

TST determina manutenção de 80% do efetivo durante greve dos Correios

Decisão liminar atende pedido da estatal e vale para estados onde há paralisação; Trabalhadores reivindicam novo acordo coletivo e reajuste salarial

A ministra Kátia Magalhães Arruda, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), determinou nesta sexta-feira (19) que os trabalhadores dos Correios mantenham 80% do efetivo em atividade durante a greve da categoria. A paralisação teve início na última terça-feira (16) e atinge unidades da empresa em diferentes regiões do país.

A decisão foi concedida em caráter liminar, após pedido apresentado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos contra os sindicatos que representam os funcionários. Conforme a determinação judicial, o percentual mínimo de trabalhadores deverá ser mantido em operação durante o período de greve.

Ainda de acordo com a decisão, o descumprimento da ordem judicial implicará na aplicação de multa diária no valor de R$ 100 mil para cada sindicato que não assegurar o funcionamento mínimo estabelecido. A penalidade será aplicada enquanto persistir a inobservância da medida.

A greve dos Correios está concentrada em nove estados brasileiros. São eles: Ceará, Paraíba, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Nessas unidades da federação, os sindicatos da categoria deflagraram a paralisação em defesa de reivindicações trabalhistas.

No entendimento da ministra Kátia Arruda, o serviço postal possui caráter essencial e, por essa razão, não pode ser totalmente paralisado. A magistrada destacou que a interrupção completa dos serviços pode gerar prejuízos à população e comprometer atividades que dependem do funcionamento regular da empresa.

A ministra também ressaltou que a greve foi deflagrada em meio à tramitação de um dissídio coletivo no Tribunal Superior do Trabalho. O dissídio envolve negociações entre a estatal e os representantes dos trabalhadores sobre condições de trabalho e questões salariais.

Os funcionários dos Correios reivindicam a aprovação de um novo acordo coletivo de trabalho. Entre os principais pontos da pauta estão o reajuste salarial e medidas relacionadas à situação financeira da empresa. Segundo as informações apresentadas, a estatal enfrenta dificuldades financeiras e precisará recorrer a um empréstimo no valor de R$ 12 bilhões.

Esse empréstimo deverá ser garantido pelo Tesouro Nacional e tem como finalidade cobrir prejuízos recentes registrados pela empresa. A situação financeira dos Correios integra o conjunto de reivindicações apresentadas pelos trabalhadores durante o processo de negociação coletiva.

Com a decisão do TST, os sindicatos deverão assegurar a manutenção de 80% do efetivo em atividade nos estados onde a greve foi deflagrada. A medida busca equilibrar o direito de greve dos trabalhadores com a continuidade dos serviços considerados essenciais.

Em nota, os Correios informaram que todas as agências estão abertas e que a empresa adotou medidas de contingência para reduzir os impactos da paralisação para a população. A estatal afirmou que segue acompanhando a situação e cumprindo as determinações judiciais em vigor.

A empresa também reforçou que mantém diálogo com as entidades representativas dos trabalhadores no âmbito do dissídio coletivo que tramita no Tribunal Superior do Trabalho. O processo segue em análise pela Justiça do Trabalho, enquanto a greve continua nos estados onde foi iniciada.

A decisão liminar permanece válida enquanto não houver nova deliberação judicial ou alteração no quadro da greve, devendo os sindicatos cumprir integralmente as determinações estabelecidas pelo TST.

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

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Ranking da Fifa: Brasil encerra temporada em quinto lugar e mira Copa de 2026

Ranking da Fifa: Brasil encerra temporada em quinto lugar e mira Copa de 2026

Seleção brasileira era sétima em setembro e fecha o ano em quinto; Espanha lidera ranking seguida por Argentina, França e Inglaterra

A seleção brasileira encerra a temporada entre as cinco melhores equipes do ranking mundial da Fifa, divulgado nesta segunda-feira. Sob o comando do técnico italiano Carlo Ancelotti, o Brasil ocupa a quinta colocação na lista, após ter figurado na sétima posição em setembro, marca que representou seu pior desempenho no ranking na última década.

A atualização divulgada pela Fifa mantém praticamente a mesma configuração apresentada ao final da última Data Fifa, em novembro. A liderança permanece com a Espanha, que soma 1.877,18 pontos, seguida de perto pela Argentina, com 1.873,33. Na sequência aparecem França, com 1.870 pontos, e Inglaterra, que ocupa a quarta colocação com 1.834,12 pontos.

Logo atrás dessas seleções, o Brasil aparece em quinto lugar, com 1.760,46 pontos. A posição coloca a equipe comandada por Carlo Ancelotti entre os principais candidatos a um bom desempenho na Copa do Mundo de 2026, que será disputada nos Estados Unidos, Canadá e México. A colocação no ranking também influencia o cenário dos confrontos iniciais do torneio, já que a seleção brasileira poderá enfrentar um adversário do Top 10 logo na estreia da fase de grupos.

A lista do ranking da Fifa ainda traz Portugal na sexta colocação, com 1.760,38 pontos, seguido pela Holanda, em sétimo, com 1.756,27. Bélgica ocupa a oitava posição, com 1.739,71 pontos, enquanto a Alemanha aparece em nono lugar, com 1.724,15. A Croácia fecha o Top 10, com 1.716,88 pontos.

A composição do Top 10 poderá sofrer alteração na próxima atualização do ranking. Isso porque Marrocos, que disputa a Copa Africana das Nações, somará pontos suficientes para ultrapassar a Croácia após a vitória por 2 a 0 sobre Comores na estreia do torneio. A atualização oficial, no entanto, será refletida apenas na próxima divulgação da Fifa.

Entre os possíveis adversários do Brasil na Copa do Mundo de 2026, Marrocos figura atualmente fora do Top 10, mas tende a subir na lista. O confronto entre brasileiros e marroquinos está previsto para o dia 13 de junho, no MetLife Stadium, em Nova Jersey, pela fase de grupos do Mundial. Outros rivais da seleção brasileira em solo norte-americano são a Escócia, que ocupa a 36ª posição no ranking, e o Haiti, que aparece em 84º lugar.

A presença entre os primeiros colocados do ranking da Fifa tem sido uma das metas da comissão técnica da seleção brasileira. Em setembro, o Brasil caiu para a sétima posição, sua pior colocação na década, ficando atrás de seis seleções. Em 2016, a equipe chegou a ocupar o nono lugar, o que também marcou um dos momentos de menor desempenho no ranking.

Desde então, a comissão técnica passou a buscar amistosos contra seleções bem posicionadas no ranking, com o objetivo de somar pontos e chegar à Copa do Mundo em melhores condições. A estratégia incluiu jogos contra seleções africanas e europeias ao longo da temporada.

No encerramento de 2025, o Brasil venceu o Senegal por 2 a 0 e empatou em 1 a 1 com a Tunísia, resultados que contribuíram para a melhora na pontuação e a subida no ranking. A seleção voltará a campo nos Estados Unidos em março, quando enfrentará adversários europeus.

No dia 26 de março, o Brasil encara a França, vice-campeã mundial, em partida marcada para Foxborough. Já no dia 31 de março, a seleção brasileira enfrenta a Croácia, em Orlando, em novo amistoso internacional. Os confrontos fazem parte da preparação para a Copa do Mundo de 2026.

Até o período dos amistosos nos Estados Unidos, a seleção brasileira ainda deve realizar uma partida em solo nacional, que será incluída no calendário de preparação. A data e o adversário desse amistoso ainda serão definidos.

A divulgação do ranking desta segunda-feira consolida a posição do Brasil entre as principais seleções do futebol mundial ao fim da temporada, mantendo a equipe entre os cinco primeiros colocados da lista da Fifa.

Top 10 do ranking da Fifa

  • Espanha – 1.877,18 pontos
  • Argentina – 1.873,33
  • França – 1.870
  • Inglaterra – 1.834,12
  • Brasil – 1.760,46
  • Portugal – 1.760,38
  • Holanda – 1.756,27
  • Bélgica – 1.739,71
  • Alemanha – 1.724,15
  • Croácia – 1.716,88

Foto: @rafaelribeirorio / CBF

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Corinthians vence Vasco e conquista tetracampeonato da Copa do Brasil

Corinthians vence Vasco e conquista tetracampeonato da Copa do Brasil

Título garantiu ao Timão uma vaga na Copa Libertadores de 2026

O Corinthians é tetracampeão da Copa do Brasil. O título foi alcançado com uma vitória de 2 a 1 sobre o Vasco, neste domingo (21) no estádio do Maracanã, no segundo confronto da decisão da competição. O primeiro jogo decisivo entre as equipes terminou com um empate por 0 a 0, na última quarta-feira (17) em Itaquera.

Esta é a quarta oportunidade na qual o Timão conquista o título da Copa do Brasil. Anteriormente, o Corinthians garantiu o troféu da competição nos anos de 1995, 2002 e 2009. Com a vitória deste domingo a equipe do Parque São Jorge garante a presença na edição 2026 da Copa Libertadores.

O jogo

O confronto começou com a equipe comandada pelo técnico Fernando Diniz tentado se impor por meio das jogadas de associação entre seus jogadores de frente. Já o Timão, que iniciou com um quarteto de marcadores no meio-campo, esperava mais na defesa e apostava nas jogadas de contra-ataque rápido.

E foi desta forma que a equipe do Parque São Jorge abriu o marcador aos 18 minutos. O lateral Matheuzinho acertou lançamento longo para Yuri Alberto, que, com muita liberdade, dominou antes de bater na saída do goleiro Léo Jardim, que nada pôde fazer.

Sete minutos depois o centroavante do Corinthians teve uma oportunidade cristalina para ampliar. O volante Martinez acertou voleio e a bola sobrou para Yuri Alberto, que finalizou com muito perigo para fora. Porém, aos 30 o Vasco respondeu, quando Philippe Coutinho levantou a bola em cobrança de escanteio e Thiago Mendes cabeceou para defesa de Hugo Souza.

O lance animou de vez o Cruzmaltino, que ficou perto de marcar aos 35 minutos com Philippe Coutinho, mas que chegou à igualdade aos 40. O colombiano Andres Gomez avançou pela direita e cruzou na medida para o português Nuno Moreira, que subiu muito para finalizar de cabeça.

Após o intervalo o técnico Fernando Diniz adiantou as linhas de seu time, criando dificuldades para a defesa adversária. Mas o Corinthians mostrou maturidade para furar a pressão adversária e puxar novo contra-ataque cirúrgico para voltar a marcar.

Aos 17 minutos Breno Bidon se livrou da marcação de Barros com um drible desconcertante e enfiou a bola para Matheuzinho. O lateral tocou então para Yuri Alberto, que teve muita liberdade para rolar para o holandês Memphis Depay, que, dentro da pequena área, não perdoou.

Com a desvantagem no marcador não restou ao técnico Fernando Diniz outra coisa além de começar a colocar jogadores de ataque. Entraram então o argentino Vegetti, o garoto GB, o meia-atacante Matheus França e o atacante David. A partir daí o Vasco se desorganizou. Mas, na base da vontade, conseguiu criar algum perigo, como na pancada que o atacante Rayan acertou aos 47 minutos e que parou em grande defesa do goleiro Hugo Souza.

Já o Corinthians mostrou muita competência para se fechar na defesa e segurar o placar que lhe garantiu o tetra da Copa do Brasil.

Foto: Rodrigo Coca/Agência Corinthians/Direitos Reservados / Matheus Lima/Vasco/Ilustração

Da Agência Brasil

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Dino suspende trecho de PL que libera emendas do orçamento secreto

Dino suspende trecho de PL que libera emendas do orçamento secreto

Impacto no orçamento seria de R$ 3 bilhões até o fim de 2026

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu neste domingo (21) os efeitos do Artigo 10 do Projeto de Lei (PL) nº 128/2025, aprovado pelo Congresso Nacional, que permite o pagamento das chamadas emendas de relator (RP 9), conhecidas como o orçamento secreto.

O trecho revalida os restos a pagar desde 2019, que são as despesas empenhadas não pagas que haviam sido canceladas a partir de lei de 2023.

Esses valores poderão ser quitados até o fim de 2026, inclusive recursos de emendas parlamentares. A estimativa de impacto para os cofres do governo está em torno de R$ 3 bilhões.

A decisão de Dino tem caráter liminar, mas passará por referendo do plenário da Corte. Ela foi tomada em uma ação apresentada por deputados federais e pelo partido Rede Sustentabilidade. Eles afirmam que, do montante aproximado de R$ 1,9 bilhão em restos a pagar de emendas parlamentares inscritos no orçamento desde 2019, cerca de R$ 1 bilhão corresponde a restos a pagar oriundos de RP 9.

O PL foi aprovado no Senado na última quarta-feira (17) e seguiu para sanção presidencial. O prazo para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é 12 de janeiro. Caso o trecho seja vetado por Lula, o ato deve ser comunicado ao ministro relator.

Para Dino, a revalidação de restos a pagar não processados ou já cancelados relativos às emendas de relator é incompatível com o regime jurídico atual. “Com efeito, cuida-se de ressuscitar modalidade de emenda cuja própria existência foi reputada inconstitucional [pelo STF]”, diz Dino, na decisão.

O ministro deu, ainda, prazo de dez dias para que a Presidência da República preste informações sobre a compatibilidade da “ressuscitação” das emendas de relator com a responsabilidade fiscal e com o plano de trabalho homologado pelo plenário do STF.
Entenda

O impasse sobre a liberação das emendas começou em dezembro de 2022, quando o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 (emenda de comissão) e RP9 eram inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.

No entanto, o PSOL, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continuava em descumprimento. Em agosto do ano passado, Dino determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade.

No início deste ano, o STF homologou o plano de trabalho no qual o Congresso se comprometeu a identificar os deputados e senadores responsáveis pelas emendas ao Orçamento e os beneficiários dos repasses. A decisão também liberou o pagamento das emendas que estavam suspensas.

“Em tal Plano de Trabalho, contudo, não há previsão quanto à possibilidade de ‘ressuscitação’ de restos a pagar, o que evidencia que a disciplina ora impugnada extrapola os parâmetros institucionais e as balizas fixadas em conjunto, pelos 3 Poderes, para a superação das inconstitucionalidades então reconhecidas”, diz Dino.

Para o ministro, a aprovação do Artigo 10 do projeto de lei é uma afronta à Constituição. “Verifico indícios de que o projeto de lei complementar impugnado promove violação ao devido processo constitucional orçamentário, à Responsabilidade Fiscal e às cláusulas pétreas [sobre separação dos Poderes e direitos e garantias fundamentais] da Constituição Federal”, diz.

Além de tratar dos restos a pagar, o PL aprovado faz o corte de incentivos fiscais, a principal aposta do governo para equilibrar o Orçamento de 2026. Com potencial de elevar a arrecadação em cerca de R$ 22,4 bilhões no próximo ano, a proposta também aumenta tributos sobre empresas de apostas on-line (bets), fintechs e grandes empresas que remuneram sócios por meio de juros sobre capital próprio (JCP).
Colaboração ativa

Na decisão liminar, o ministro Flávio Dino lembrou que o contexto atual do país é marcado por “graves dificuldades fiscais” e que todos os Poderes da República têm o dever constitucional de “colaborar ativamente” para a preservação do equilíbrio fiscal. Para ele, o pode público não pode criar ou ampliar despesas de caráter abusivo, desproporcional ou dissociado das capacidades fiscais do Estado.

“Tal dever de contenção projeta-se, de modo inequívoco, sobre práticas problemáticas, como a proliferação de ‘penduricalhos remuneratórios’ no âmbito do Poder Judiciário e das funções essenciais à Justiça — Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública —, bem como sobre a concessão reiterada e pouco transparente de benefícios fiscais a determinados setores econômicos, sem avaliação consistente de impacto orçamentário e financeiro”, escreveu.

“A mesma lógica constitucional de contenção deve incidir, com rigor, sobre tentativas de reativação de recursos oriundos de emendas parlamentares à margem do ciclo orçamentário regular. Vale dizer: os três Poderes estão diante do inadiável dever de cumprir os ditames constitucionais da Responsabilidade Fiscal, para que haja fidelidade à ética no exercício dos cargos mais elevados da República”, afirmou Dino.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil / Rovena Rosa/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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EUA intensificam ações contra navios de petróleo da Venezuela em águas internacionais

EUA intensificam ações contra navios de petróleo da Venezuela em águas internacionais

Guarda Costeira acompanha petroleiro sob sanções e com ordem judicial de apreensão

A Guarda Costeira dos Estados Unidos está perseguindo um petroleiro em águas internacionais próximas à Venezuela, segundo informações repassadas por autoridades norte-americanas à agência Reuters neste domingo (21). Caso a operação resulte na apreensão da embarcação, será a segunda ação desse tipo no fim de semana e a terceira em menos de uma semana, de acordo com os relatos oficiais.

De acordo com uma autoridade dos Estados Unidos, a embarcação integra uma frota sancionada que estaria envolvida em evasão ilegal de sanções impostas à Venezuela. Segundo essa fonte, o petroleiro opera sob bandeira falsa e está sujeito a uma ordem judicial de apreensão. As informações foram prestadas sob condição de anonimato.

Outra autoridade norte-americana confirmou que o navio está sob sanções, mas informou que a embarcação ainda não havia sido abordada até o momento da divulgação das informações. Segundo essa fonte, interceptações marítimas podem ocorrer de diferentes formas, incluindo aproximação por embarcações ou monitoramento aéreo, sem a necessidade imediata de abordagem direta.

As autoridades não informaram a localização exata da operação, nem divulgaram o nome do petroleiro que está sendo perseguido. Também não foram fornecidos detalhes adicionais sobre a carga transportada ou o destino final da embarcação.

Procurada para comentar a operação neste domingo, a Casa Branca não respondeu aos questionamentos até a última atualização da reportagem.

A ação ocorre após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar na semana passada um “bloqueio” a todos os navios petroleiros sob sanções que entram ou saem da Venezuela. A medida faz parte de uma estratégia mais ampla de pressão econômica e diplomática sobre o governo do presidente venezuelano Nicolás Maduro.

Desde o anúncio do bloqueio, os Estados Unidos ampliaram a presença militar na região, segundo informações oficiais, e realizaram mais de duas dezenas de ataques militares contra embarcações no Oceano Pacífico e no Mar do Caribe, em áreas próximas ao território venezuelano. De acordo com os dados divulgados, pelo menos 100 pessoas morreram em decorrência dessas ações.

Os dois primeiros petroleiros apreendidos nas operações recentes estariam fornecendo petróleo a países também submetidos a sanções internacionais, conforme informou Kevin Hassett, diretor do Conselho Econômico Nacional da Casa Branca, em entrevista concedida no domingo a um programa de televisão norte-americano.

Segundo Hassett, as apreensões não devem provocar impacto significativo nos preços do petróleo nos Estados Unidos, uma vez que envolvem um número restrito de embarcações. Ele afirmou que os navios apreendidos operavam fora do mercado formal, em circuitos não autorizados.

Apesar dessa avaliação, analistas do setor energético consultados pela Reuters indicaram que as apreensões podem ter reflexos no mercado internacional. Um negociador de petróleo ouvido pela agência afirmou que os preços da commodity podem registrar leve alta na abertura do mercado asiático, diante da percepção de risco associada à possível redução da oferta de barris venezuelanos.

Outro analista apontou que as ações dos Estados Unidos tendem a aumentar os riscos geopolíticos e a intensificar o controle sobre a frota de navios que transportam petróleo de países sob sanções, como Venezuela, Rússia e Irã. Segundo essa avaliação, as apreensões podem gerar maior atrito operacional para embarcações que atuam nesse mercado.

Ainda de acordo com análises citadas pela Reuters, a produção de petróleo da Venezuela e do Irã já apresenta sinais de desaceleração, e a expectativa é de que o mesmo ocorra com a produção russa. Com o aumento dos custos logísticos e das restrições operacionais, o petróleo proveniente de países sancionados tende a ser comercializado com descontos maiores, o que pode limitar oscilações mais acentuadas nos preços internacionais de referência.

Foto: Molly Riley / Joyce N. Boghosian

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Lula orienta ministros a pedir votos no Senado para indicação de Jorge Messias ao STF

Lula orienta ministros a pedir votos no Senado para indicação de Jorge Messias ao STF

Presidente busca apoio para aprovação do nome do advogado-geral da União

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) solicitou aos ministros de seu governo que atuem junto a senadores para garantir votos favoráveis à indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF). A orientação foi dada durante a última reunião ministerial do ano, realizada na quarta-feira, 17, no Palácio do Planalto.

Durante o encontro, o presidente pediu que os integrantes do primeiro escalão utilizem suas relações políticas no Congresso para buscar apoio à indicação. A solicitação ocorreu em um momento em que o governo ainda avalia o cenário no Senado, onde a indicação precisará ser aprovada por maioria absoluta de 41 votos.

Na reunião, Lula afirmou que a escolha de Jorge Messias não se deu por relação pessoal, mas por critérios profissionais e por sua trajetória no serviço público. O presidente também mencionou a atuação de Messias em episódios anteriores da política nacional e destacou a permanência do advogado-geral da União em cargos estratégicos desde então.

Jorge Messias foi indicado oficialmente por Lula no dia 20 de novembro, mas até o momento o governo federal ainda não encaminhou a mensagem formal da indicação ao Senado Federal, etapa necessária para o início do processo de sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e posterior votação em plenário.

A demora no envio da indicação ocorre em meio à avaliação do ambiente político no Senado, onde o Planalto identifica resistências ao nome de Messias. Entre os fatores considerados pelo governo está a posição do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que, segundo interlocutores, defendia outro nome para a vaga no Supremo Tribunal Federal.

Alcolumbre era aliado da indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a Corte, nome que não foi escolhido pelo presidente da República. A divergência em torno da indicação teria impacto direto na articulação política necessária para garantir os votos exigidos pela Constituição.

De acordo com as regras constitucionais, cabe ao presidente da República indicar ministros do STF, mas a nomeação depende de aprovação do Senado, após sabatina pública do indicado. O processo envolve análise do currículo, histórico profissional e posicionamentos jurídicos do candidato, além de avaliação política por parte dos senadores.

Atualmente, Jorge Messias ocupa o cargo de advogado-geral da União, função que exerce desde o início do atual mandato presidencial. Antes disso, ele atuou em diferentes funções na estrutura do governo federal, especialmente na área jurídica, com passagem por órgãos ligados à Presidência da República.

No Palácio do Planalto, a avaliação é de que a mobilização direta dos ministros pode contribuir para mapear apoios, reduzir resistências e ampliar o diálogo com parlamentares, especialmente em um contexto de fim de ano legislativo, quando parte do Congresso entra em recesso.

A indicação ao STF ocorre em um cenário de disputa política intensa em torno das vagas na Corte, que historicamente mobilizam diferentes setores do Congresso, do Judiciário e da sociedade. O Supremo Tribunal Federal é composto por 11 ministros, todos indicados pelo presidente da República e aprovados pelo Senado.

A eventual aprovação de Jorge Messias representará mais uma nomeação de Lula para o Supremo durante seus mandatos presidenciais. O presidente já indicou outros nomes à Corte ao longo de seus governos, seguindo o rito constitucional.

Enquanto a mensagem oficial não é enviada ao Senado, o governo mantém a estratégia de articulação política prévia, buscando avaliar o nível de apoio ao nome indicado e as condições para que a votação ocorra sem riscos de rejeição ou adiamento.

Foto: Rafa Neddermeyer/ Agência Brasil Antônio Cruz/ Agência Brasil

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Lula diz que governo federal não discute segurança pública sem aprovação da PEC da Segurança

Lula diz que governo federal não discute segurança pública sem aprovação da PEC da Segurança

Presidente afirma que Constituição não atribui competência à União

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quarta-feira (17) que o governo federal não atua diretamente na área de segurança pública por falta de competência constitucional. Segundo o presidente, a Constituição Federal não atribui à União o papel de interferir na segurança pública, responsabilidade que, de acordo com o texto constitucional vigente, cabe majoritariamente aos estados.

A declaração foi feita durante agenda pública, quando Lula voltou a defender a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública como condição para ampliar a atuação do governo federal no setor. De acordo com o presidente, a aprovação da emenda permitiria definir de forma clara as atribuições da União na área.

Lula afirmou que a ausência de competências constitucionais é o principal motivo pelo qual o governo federal não conduz discussões estruturais sobre segurança pública. Segundo ele, somente após a alteração constitucional será possível estabelecer políticas federais mais amplas e criar uma nova estrutura administrativa voltada ao tema.

Durante a fala, o presidente reiterou que, caso a PEC da Segurança Pública seja aprovada pelo Congresso Nacional, o governo pretende criar o Ministério da Segurança Pública. A pasta teria como objetivo coordenar ações federais no setor, com base nas atribuições que venham a ser definidas pela emenda constitucional.

A proposta de criação do ministério já havia sido mencionada anteriormente pelo presidente, sempre condicionada à aprovação da PEC. Segundo Lula, a definição clara do papel da União é necessária para evitar conflitos de competência entre os entes federativos.

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a segurança pública é dever do Estado e direito de todos, sendo exercida por meio de órgãos federais, estaduais e municipais, com atribuições específicas. Atualmente, a atuação da União se concentra principalmente em áreas como a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional, além de ações de cooperação com estados.

A PEC da Segurança Pública, defendida pelo governo, busca redefinir ou ampliar o papel da União nesse contexto. O texto ainda precisa tramitar no Congresso Nacional, onde deverá ser analisado por comissões e votado em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Além do tema da segurança pública, Lula também abordou, durante a mesma agenda, a dificuldade de ministros do governo em discutir temas relacionados à violência contra a mulher. Segundo o presidente, ministros homens enfrentam obstáculos ao tratar do assunto em diálogo com a ministra das Mulheres, Márcia Lopes.

O presidente mencionou que o tema da violência contra a mulher exige abordagens específicas e destacou a complexidade das discussões internas no governo sobre o assunto. A declaração ocorreu no contexto de uma avaliação sobre a atuação ministerial em pautas sociais.

Ainda durante a fala, Lula comentou o cenário político e as eleições presidenciais previstas para 2026. O presidente afirmou que possíveis adversários ainda não apresentaram propostas novas aos eleitores. Segundo ele, ainda não foram identificadas novidades nos discursos dos nomes que podem disputar o cargo.

Lula não citou adversários específicos, nem detalhou possíveis propostas de campanha. A declaração ocorreu de forma genérica, no contexto de uma avaliação sobre o ambiente político nacional e as perspectivas eleitorais.

As declarações do presidente foram feitas em um momento em que o governo busca avançar em pautas estruturais no Congresso, incluindo propostas de emenda constitucional e projetos considerados prioritários pelo Palácio do Planalto.

A PEC da Segurança Pública segue como uma das iniciativas mencionadas pelo presidente como fundamentais para redefinir o papel do governo federal no enfrentamento à criminalidade e na coordenação de políticas públicas relacionadas à área.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil / Ricardo Stuckert / PR / Marcelo Camargo/Agência Brasil

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TJRN condena mulher por receber salários da ALRN por quase 10 anos sem trabalhar

TJRN condena mulher por receber salários da ALRN por quase 10 anos sem trabalhar

Justiça reconhece improbidade administrativa e determina devolução dos valores

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) condenou uma mulher por improbidade administrativa após reconhecer que ela recebeu salários da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) por quase dez anos sem exercer qualquer atividade funcional. A decisão atendeu a uma ação ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).

De acordo com a sentença, a mulher ocupou o cargo comissionado de Secretária Executiva no período compreendido entre fevereiro de 2011 e dezembro de 2019. Apesar de formalmente nomeada, não houve comprovação de que ela tenha desempenhado atribuições relacionadas ao cargo durante todo o período em que recebeu remuneração.

Segundo a denúncia apresentada pelo MPRN, a servidora estava lotada no gabinete de um deputado estadual. No entanto, o próprio parlamentar declarou, em depoimento, que não conhecia a mulher e que ela jamais atuou em seu gabinete durante o tempo em que constava como comissionada.

As provas reunidas no processo indicaram ainda que, durante o período em que figurava como servidora da Assembleia Legislativa, a mulher cursava medicina em tempo integral na cidade de João Pessoa, na Paraíba. Conforme os autos, por pelo menos quatro anos, a formação acadêmica ocorreu de forma presencial e integral, o que demonstraria incompatibilidade de horários com as atividades inerentes ao cargo comissionado ocupado na ALRN.

O Ministério Público destacou que a distância entre João Pessoa (PB) e Natal (RN), aliada à exigência de dedicação integral ao curso de medicina, inviabilizaria o exercício regular das funções administrativas na Assembleia Legislativa. A situação foi apontada como elemento central para a caracterização da ausência de prestação de serviço.

Na análise do caso, o juiz Airton Pinheiro, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, ressaltou que não foi encontrado qualquer registro de atividade funcional atribuível à mulher durante o período em que esteve formalmente nomeada. A decisão também considerou depoimentos de testemunhas que trabalhavam no gabinete onde a servidora deveria estar lotada, as quais afirmaram não conhecê-la.

Segundo o magistrado, os elementos constantes nos autos demonstraram a existência de dolo específico, caracterizado pela intenção de obter vantagem patrimonial indevida em prejuízo do Estado. Na sentença, o juiz registrou que não há espaço para alegação de desconhecimento da ilicitude do recebimento de salários sem a correspondente prestação de serviço.

Com base nos fatos apurados, a Justiça enquadrou a conduta como enriquecimento ilícito, nos termos da legislação de improbidade administrativa. A condenação determina a devolução integral dos valores recebidos indevidamente, incluindo salários e vantagens acumuladas ao longo de quase uma década, com correção monetária.

Além da obrigação de ressarcimento aos cofres públicos, a decisão impôs à condenada a proibição de contratar com o poder público ou de receber incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de até dez anos, conforme previsto na legislação vigente.

A sentença é resultado de ação proposta pelo MPRN com base em investigações que apuraram a existência de pagamento de remuneração sem contraprestação de serviço na estrutura da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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