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Governo Federal autoriza reajuste de até 5,06% nos preços de medicamentos a partir de hoje (31)

Governo Federal autoriza reajuste de até 5,06% nos preços de medicamentos a partir de hoje (31)

CMED define três faixas de aumento conforme classe terapêutica; IPCA de 12 meses até fevereiro balizou o índice máximo

O governo federal autorizou um reajuste máximo de 5,06% nos preços de medicamentos a partir desta segunda-feira (31.mar.2025) conforme resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU). A decisão foi tomada pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão interministerial responsável pela regulação do setor. O percentual corresponde à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulada em 12 meses até fevereiro.

Três faixas de reajuste conforme classe terapêutica

De acordo com a norma, o aumento nos preços dos remédios seguirá três faixas distintas, dependendo da classificação terapêutica:

  • Nível 1: aumento máximo de 5,06%
  • Nível 2: índice limitado a 3,83%
  • Nível 3: teto de 2,60%

A medida estabelece que as empresas farmacêuticas devem divulgar amplamente os novos preços em mídias especializadas de grande circulação, sem ultrapassar os valores publicados pela CMED no portal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Reajuste anual e comparação com anos anteriores

O ajuste nos preços dos medicamentos é realizado anualmente. Em 2024, o limite do reajuste foi de 4,5%, valor inferior ao autorizado para este ano. A CMED utiliza como base o IPCA para determinar o percentual máximo, visando equilibrar a inflação do setor com a acessibilidade da população.

Transparência e divulgação dos novos preços

A resolução reforça que as empresas devem garantir a publicidade dos preços atualizados, assegurando que os valores praticados não excedam os divulgados oficialmente. A Anvisa disponibiliza em seu portal a lista de medicamentos com os preços máximos permitidos, facilitando a fiscalização por parte dos consumidores e órgãos competentes.

Impacto no mercado farmacêutico e nos consumidores

O reajuste pode influenciar diretamente o orçamento das famílias, especialmente para pacientes que dependem de medicamentos contínuos. Especialistas alertam para a necessidade de monitoramento dos preços, a fim de evitar abusos por parte das redes de farmácias e distribuidoras.

Foto: Marcos Santos/USP Imagens/Ilustração

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STF mantém multa por Bolsonaro impulsionar “Lula Flix"

STF mantém multa por Bolsonaro impulsionar “Lula Flix”

Valor estipulado pela Corte foi R$ 40 mil

A maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por manter uma multa de R$ 40 mil do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e sua coligação nas Eleições de 2022.

Bolsonaro foi condenando pela Justiça Eleitoral por ter impulsionado, durante a corrida presidencial de 2022, o portal “Lula Flix”, com material negativo ao seu então adversário Luiz Inácio Lula da Silva.

Em sessão virtual, votaram por rejeitar recurso de Bolsonaro e manter a multa os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia, formando maioria entre os cinco ministros que compõem a Primeira Turma.

O ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado, declarou-se impedido de votar no caso, por ter atuado como advogado da campanha de Lula em 2022. O ministro Luiz Fux, por sua vez, tem até o fim da próxima sexta-feira (4) para votar.

A maior parte dos ministros confirmou decisão monocrática de Dino, relator do caso, que já havia negado andamento ao recurso, afirmando que a defesa não conseguiu apontar quais teriam sido as condutas inconstitucionais do TSE.

A defesa de Bolsonaro e sua coligação alegam que o material impulsionado não foi produzido pela própria campanha, mas tratavam-se de reportagens jornalísticas publicadas em veículos de ampla circulação, sendo dessa forma protegidas pela liberdade de expressão e imprensa.

Entenda

Na internet, o chamado impulsionamento é um serviço em que plataformas de buscas ou de redes sociais cobram para que determinado material ganhe maior alcance entre os usuários. Pelas regras eleitorais, esse tipo de serviço é permitido para destacar material positivo do próprio candidato, mas nunca para disseminar material negativo contra algum adversário político.

Durante a campanha de 2022, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendeu que Bolsonaro e sua coligação violaram as regras ao terem inserido no site favorável ao então candidato à reeleição, em destaque, material compilado pelo portal apócrifo “Lula Flix”, que à época surgiu na internet com a proposta de ser um agregador de informações negativas sobre o candidato do PT.

A campanha de Bolsonaro contratou dez inserções de material em destaque no Google, plataforma de buscas dominante no país. Pelo contrato, quem buscasse por determinados termos recebia entre os primeiros resultados o site favorável ao candidato, mas quando acessava esse portal se deparava, na página de abertura, com material negativo sobre Lula, e era direcionado ao canal do YouTube “Lula Flix”.

Para o TSE, tratou-se de um “ardil” e “notória burla” às normas eleitorais. Pelo acórdão (decisão colegiada) sobre o caso, Bolsonaro e sua campanha “lançaram mão de propaganda eleitoral a princípio regular visando em tese se promover na internet, mas que, ao fim e ao cabo, direcionava os usuários a sítio eletrônico no qual estampada de forma ostensiva publicidade em desfavor de concorrente político”.

O valor da multa, de R$ 40 mil, foi a máxima prevista como punição para violação das regras de impulsionamento.

Derrubada

A campanha de Lula chegou a pedir a derrubada do Lula Flix, apontando que o canal estava registrado sob o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da campanha de Bolsonaro. O TSE, contudo, negou a retirada do ar de toda a página, derrubando somente as notícias já reconhecidas como sendo falsas pela Justiça Eleitoral.

Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF / Nelson Jr/SCO/STF

Da Agência Brasil

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Influenciadora Natacha Horana tem habeas corpus concedido e deve deixar prisão

Influenciadora Natacha Horana tem habeas corpus concedido e deve deixar prisão

Justiça do RN revoga prisão preventiva de ex-bailarina do Faustão investigada por lavagem de dinheiro

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) concedeu habeas corpus à influenciadora digital e ex-bailarina Natacha Horana Silva, presa em novembro de 2023 em Santo Amaro, São Paulo, sob suspeita de envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC). A defesa da modelo sempre afirmou que a prisão foi um erro.

De acordo com o advogado Daniel Bialski, um dos representantes legais de Natacha, a decisão foi publicada na quinta-feira (27.mar.2025). Havia a previsão é que ela deixasse a Penitenciária Feminina de Franco da Rocha ainda na sexta-feira (28.mar), no entanto, a reportagem não conseguiu confirmar se Natacha já deixou a prisão.

Defesa celebra decisão e afirma inocência da influenciadora

Em nota, a equipe de defesa de Natacha Horana comemorou a revogação da prisão preventiva e destacou que a Justiça reconheceu a ausência de indícios concretos que a vinculassem aos crimes investigados.

“Os advogados da modelo e bailarina Natacha Horana celebram a revogação da sua prisão e a restituição de sua liberdade. Apesar da demora excessiva, a Justiça, reconhecendo a inexistência de provas para vinculá-la aos fatos investigados, determinou sua soltura também pela ausência de razões para a manutenção da prisão preventiva”, afirmou a defesa.

A nota ainda ressaltou que o processo seguirá em andamento, mas a defesa tem “plena convicção” de que Natacha será inocentada das acusações.

Operação Argento e acusações de lavagem de dinheiro

Natacha Horana foi denunciada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) na Operação Argento, deflagrada em 14 de novembro de 2023 em quatro estados. A ação investigava um esquema de lavagem de dinheiro supostamente ligado ao tráfico de drogas.

Além dela, outras 17 pessoas foram denunciadas, e a Justiça determinou o bloqueio de R$ 2,2 bilhões em bens dos investigados. No dia da prisão, foram apreendidos quatro celulares, um notebook, dois relógios, um colar, um carro de luxo e R$ 119.650 em espécie.

Segundo o MPRN, a influenciadora seria parte de um grupo próximo a Valdeci Alves dos Santos, potiguar apontado como um dos líderes do PCC. A acusação alega que o esquema movimentava valores por meio de laranjas, empresas de fachada, compra de imóveis de luxo e até negociações envolvendo cavalos de raça.

Carreira na TV e vida nas redes sociais

Natacha Horana ficou conhecida por integrar o balé do Domingão do Faustão entre 2015 e 2022. Ela também se destacou no carnaval, desfilando como musa da Vila Isabel (RJ) e da Gaviões da Fiel (SP).

Atualmente, ela trabalha como influenciadora digital, compartilhando rotinas de treino, viagens em jatos particulares e investimentos em cirurgias estéticas. Seus perfis no Instagram e TikTok somam milhões de seguidores, com conteúdo voltado para humor, moda e estilo de vida.

Histórico de polêmicas

Em julho de 2020, durante a pandemia de Covid-19, Natacha foi detida em Balneário Camboriú (SC) após participar de uma festa irregular, violando as regras de distanciamento social.

Na ocasião, sua defesa alegou que a prisão foi injusta e que ela não tinha conhecimento da ilegalidade do evento.

Próximos passos

Com a concessão do habeas corpus, Natacha responderá ao processo em liberdade. A defesa aguarda a análise completa das provas e mantém a expectativa de absolvição.

Foto: Reprodução/Redes Sociais

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Mulher que pichou estátua do STF deixa prisão

Mulher que pichou estátua do STF deixa prisão

Secretaria de Administração Penitenciária de SP confirma a saída

Filmada pichando a estátua da Justiça em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 8 de janeiro, em Brasília, a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos deixou o Centro de Ressocialização Feminino de Rio Claro, no interior de São Paulo. Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo (SAP), a saída ocorreu na noite das última sexta-feira (28).

“A Secretaria da Administração Penitenciária informa que a pessoa citada foi colocada em prisão domiciliar ontem [sexta-feira], às 20h, após a direção do Centro de Ressocialização Feminino de Rio Claro dar cumprimento ao alvará expedido pelo Supremo Tribunal Federal”, informou a SAP em nota.

Por ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes, Débora teve a prisão preventiva convertida em prisão domiciliar na sexta-feira. Ela ficou conhecida por escrever a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça durante o ato golpista de 8 de janeiro de 2023.

Segundo a decisão de Moraes, a acusada cumprirá prisão domiciliar em Paulínia (SP), onde reside. Débora deverá usar tornozeleira eletrônica, não poderá usar redes sociais nem ter contato com outros investigados. Está também proibida de dar entrevistas para a imprensa, blogs e podcasts nacionais ou internacionais sem autorização do STF. Em caso de descumprimento, ela deverá voltar para o presídio.

Em nota, a defesa de Débora comemorou a decisão. “Durante todo o período de sua detenção, Débora esteve afastada de sua família e de seus filhos, vivendo uma situação que, na visão da defesa, foi completamente desproporcional e sem base sólida nas evidências. A decisão de sua libertação simboliza a esperança de que, mesmo em tempos difíceis, a verdade e a justiça prevalecerão”, escreveram os advogados.

Julgamento

O julgamento que vai decidir se Débora será condenada começou na semana passada, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Luiz Fux. Antes da suspensão, o relator do caso, Alexandre de Moraes, votou para condenar Débora a 14 anos de prisão em regime fechado.

Em depoimento prestado no ano passado ao STF, Débora Rodrigues disse que se arrepende de ter participado dos atos e de ter pichado a estátua.

Crimes

Segundo a decisão de Moraes, ao ter cumprido mais de 25% da pena em caso de condenação, a acusada já poderia estar em progressão de regime. A decisão, no entanto, não anula as acusações a que Débora responde.

A soma para chegar à pena de 14 anos foi feita da seguinte forma:

  • Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito (4 anos e 6 meses);
  • Golpe de Estado: (5 anos);
  • Associação Criminosa Armada (1 anos e 6 meses);
  • Dano Qualificado: (1 ano e 6 meses);
  • Deterioração do Patrimônio Tombado (1 ano e 6 meses);
  • Regime Fechado: Penas maiores que 8 anos começam em regime fechado.
  • Indenização de R$ 30 milhões: Todos os condenados pelo 8 de janeiro terão que pagar o valor solidariamente pelos dados causados com a depredação.

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Moraes concede prisão domiciliar a condenado do 8 de Janeiro com câncer

Moraes concede prisão domiciliar a condenado do 8 de Janeiro com câncer

Preso sofreu infarto recentemente e usará tornozeleira

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu neste sábado (29) prisão domiciliar a um condenado pelo ato golpista de 8 de janeiro de 2023 com câncer que sofreu infarto recentemente. Jaime Junkes passará a cumprir a pena de 14 anos em casa e usará tornozeleira eletrônica.

“Além do seu diagnóstico de câncer, reiteradamente comprovado nos autos, [o condenado] teria sofrido recentemente infarto agudo no miocárdio, o que configura importante situação superveniente a autorizar a excepcional concessão de prisão domiciliar humanitária”, escreveu Moraes em sua decisão.

Além da tornozeleira, Junkes não poderá usar redes sociais, comunicar-se com os demais envolvidos nos atos de 8 de janeiro, nem dar entrevistas a veículos de imprensa sem a autorização do STF.

O condenado também está obrigado a informar à Justiça qualquer deslocamento por problemas de saúde com 48 horas de antecedência, exceto em casos de emergência, em que a saída poderá ser comunicada posteriormente.

Junkes também não poderá receber visitas em casa, exceto de irmãos, filhos, netos e advogados. As demais visitas precisarão ser autorizadas pelo STF.

Reconsideração

Ao permitir a prisão domiciliar, o ministro reconsiderou decisão do último dia 21. Na ocasião, Moraes não permitiu a ida de Junkes para casa, argumentando que o condenado poderia deixar o presídio periodicamente para fazer tratamentos de saúde.

Preso em flagrante dentro do Palácio do Planalto em 8 de janeiro de 2023, Junkes foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República como “executor material” dos ataques às sedes dos Três Poderes. Ele foi condenado a 12 anos e seis meses de pena em regime fechado, mais um ano e seis meses em regime semiaberto ou aberto.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Janja estará onde ela quiser, diz Lula após ela ir ao Japão e Paris

Janja estará onde ela quiser, diz Lula após ela ir ao Japão e Paris

“Ela não faz viagem apócrifa, ela faz viagem porque ela foi convidada”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse neste sábado (29) que a primeira-dama Janja da Silva “não é clandestina” e “vai continuar fazendo o que ela gosta”, depois de ser questionado sobre críticas da oposição sobre os gastos públicos com a ida dela ao Japão e à França.

“Primeiro que minha mulher não é clandestina”, afirmou Lula. “Ela não faz viagem apócrifa, ela faz viagem porque ela foi convidada”, continuou o presidente. Ele deu as declarações em entrevista coletiva antes de deixar Hanói, capital do Vietnã, após visita oficial.

“Ela vai continuar fazendo o que ela gosta. “Ela vai estar onde ela quiser, vai falar o que ela quiser”, afirmou Lula. “É assim que eu acho que é o papel da mulher.”

Lula afirmou que não responderia a oposição sobre esse assunto, e que a primeira-dama também não precisa se explicar.

Maioridade

“Eu sinceramente não respondo à oposição nesse assunto. Acho que a Janja tem maioridade suficiente para responder aquilo que é sério. Aquilo que é molecagem, fake news, irresponsabilidade, não precisa responder. A história vai julgar”, argumentou o presidente.

Nas últimas semanas, a primeira-dama vem sendo alvo de oposicionistas que questionam os gastos públicos com viagens internacionais. Neste mês, Janja acompanhou Lula em visita de Estado ao Japão e, em seguida, foi para Paris participar da cúpula Nutrition for Growth (Nutrição para o Crescimento, ou N4G, na sigla em inglês).

Neste sábado, Lula frisou que Janja viajou em missão oficial, representando-o em um evento de cúpula a convite do presidente francês Emmanuel Macron, para falar sobre um tema no qual trabalha ativamente.

“Ela fez essa viagem a convite do companheiro Macron para discutir a aliança global contra a fome e pobreza”, destacou Lula. “Ela foi convidada e fez seu discurso com muita competência, e tem trabalhado nesse negócio da aliança global contra a fome até antes do G20”, acrescentou.

O Tribunal de Contas da União (TCU) chegou a ser acionado, mas arquivou – por unanimidade na semana passada – uma representação do deputador Gustavo Gayer (PL-GO) para que esses custos fossem auditados.

O TCU frisou que já decidiu anteriormente sobre o tema, concluindo que são improcedentes as reclamações sobre as viagens oficiais da primeira- dama.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil / Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Alta mundial do cacau impacta custos do chocolate e vendas da Páscoa

Alta mundial do cacau impacta custos do chocolate e vendas da Páscoa

Calor e seca aumentaram o preço da fruta nos maiores países produtores

O aumento do custo do cacau em nível mundial, de cerca de 180% em dois anos, está refletindo no valor dos produtos para a Páscoa e para a produção permanente do setor. A alta da fruta se concentrou no segundo semestre do ano passado, em decorrência da quebra de safra nos grandes produtores africanos.

A instabilidade no setor deve se manter também nesta temporada, com o maior produtor, Costa do Marfim, ainda enfrentando impacto significativo de ondas de calor e da seca.

“Isso vai influenciar o desenvolvimento da planta, a brotação e a formação dos frutos, e com isso uma menor oferta”, explicou à Agência Brasil Letícia Barony, assessora técnica da comissão nacional de fruticultura da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Em Gana, segundo maior produtor, Letícia avalia que há um cenário de tendência de recuperação na produção, com o governo divulgando indicadores para um cenário de colheita atrativo, que pode levar a um reequilíbrio para a oferta.

No Brasil, a perspectiva é de aumento de safra, após quedas sucessivas. O país é atualmente o sexto maior produtor mundial de cacau, com mais de 90% da produção nos estados do Pará e Bahia, com uma produção anual de 300 mil toneladas por ano.

“A gente percebe, ainda assim, muita volatilidade e incerteza dentro do mercado, tanto em relação à oferta, quanto em relação à demanda e principalmente aos preços que esses produtos serão ofertados. Isso pega toda a cadeia de valor, não só na amêndoa de cacau, mas nas indústrias moageiras, indústrias de derivação e também na disponibilização desses produtos ao consumidor”, analisa a assessora técnica da CNA.

Para a Confederação, a perspectiva é de aumento das safras neste e no próximo ano, com o resultado dos investimentos em áreas não tradicionais de cultura cacaueira, como o cerrado baiano, no oeste do estado, onde o cultivo ocorre a pleno sol, com irrigação e uso intensivo de tecnologias. São Paulo e o norte de Minas são outras possibilidades de áreas de cultivo, além da consolidação da recuperação das culturas da Bahia e do Pará.

Outra tendência é o aumento do processamento do cacau no país, gerando produtos com maior valor agregado tanto para o mercado externo quanto para o interno.

Retração

O setor de chocolates prevê uma retração de cerca de 20% na quantidade total de ovos de Páscoa produzidos neste ano, em relação à produção do ano passado. Apesar dessa diminuição, a expectativa da Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Cacau, Amendoim, Balas e Derivados (Abicad) é de contratação de pouco mais de 9,6 mil trabalhadores temporários, 26% a mais do que em 2024, com expectativa de 20% serem efetivados.

Segundo a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), os preços dos ovos de chocolate e produtos relacionados (bombons, miniovos, coelhos e barras) tiveram aumento médio de 14%, e as colombas ficaram 5% mais caras neste ano.

Para lidar com o aumento de custos, o setor usa como estratégia a diversificação de portfólio, com produtos menores e mais variados. Como o chocolate não é um produto essencial, como o arroz ou uma proteína (ovo, carne ou equivalente vegetal) seu consumo pode ser diminuído ou evitado mais facilmente. Com isso o preço tem um limite, a partir do qual a demanda começa a cair.

Adaptações

O aumento na matéria prima já é sentido nos produtos, tanto no atacado quanto no varejo. Enquanto redes populares já exibem ovos de Páscoa acima de R$ 70, pequenos produtores têm de pesquisar fornecedores e buscam maior variedade de produtos para aproveitar a data, tradicionalmente a melhor do ano para os chocolateiros.

A chef Dayane Cristin colocou a pesquisa como um elemento estratégico de sua produção. Moradora de Osasco, na grande São Paulo, ela pesquisa em três grandes lojas da região, semanalmente, o chocolate e as outras matérias primas para sua produção de trufas e outros doces.

Com barras de 2,5 kg, ela confecciona uma média de 1.250 trufas por semana, que vende no transporte público, de segunda a sábado. Com a alta dos preços, ela teve que aumentar o tempo despendido com os orçamentos.

“Eu vou cotando, o preço do chocolate tem aumentado, e em alguns lugares produtos como o chocolate branco estão em falta. Eu tenho me organizado, comprado em grande quantidade e com isso consigo um valor menor”, nos conta Cristin.

Mesmo com o esforço ela teve de aumentar o valor das trufas no começo deste ano, de R$ 3 para R$ 4. Além do chocolate, outros produtos que usa, como o leite condensado e o creme de leite, tiveram altas consideráveis no último ano, assim como as frutas.

A incerteza sobre os preços levou a Dayane a segurar a tabela de valores para a Páscoa, que saiu apenas esta semana.

“Muitos clientes já pediam, mas eu esperei pois teve um aumento significativo [nos custos]. As caixas dos ovos estão muito caras, no meu caso eu vendo muito mais em ovo de colher. Minha meta esse ano é em torno de R$ 15 a R$ 20 mil, em ovos”, conta a chef, que apesar das dificuldades está bem animada com a data.

Tecnologia

Letícia Barony, da CNA, avalia que o setor tem conseguido melhorias sensíveis em tecnologias ao longo da cadeia, resultando em ganhos de produtividade, seja para os grandes produtores, seja para as áreas menores. As técnicas de produção que respeitam a qualidade ambiental e a qualidade de vida para o produtor e para os trabalhadores envolvidos se destacam em processos como a quebra do cacau, a fermentação e a armazenagem.

“São pontos cruciais para que a gente tenha maior eficiência no uso da mão-de-obra, maior eficiência do processo como um todo e também melhor qualidade para melhor posicionamento de mercado desse produto, na comercialização”, complementa.

Estes avanços tecnológicos se refletem inclusive na política externa brasileira. A Agência de Promoção de Exportações e investimentos (ApexBrasil) participou de uma missão à África, passando pela Costa do Marfim, Gana e Nigéria, a convite do Itamaraty e com participação do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), além de representantes de 40 empresas nacionais do setor. Na missão, foram assinados termos de cooperação tecnológica para aumentar os ganhos das nações aliadas no setor.

Segundo a Apex, apesar de deter 60% das lavouras, esses países ficam com apenas 6% da renda do setor. “Uma organização dos cinco maiores produtores pode ajudar a aumentar a renda daqueles que estão na base da cadeia de produção”, afirma a agência brasileira.

Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

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PF prende foragido condenado a 55 anos por crimes contra vulneráveis em clube de poker no RN

PF prende foragido condenado a 55 anos por crimes contra vulneráveis em clube de poker no RN

Homem estava desaparecido há 11 anos após fugir de presídio no RS; operação contou com equipes de três estados

A Polícia Federal (PF) prendeu, na última quarta-feira (26.mar.2025), um homem condenado a 55 anos de prisão em regime fechado, que estava foragido há 11 anos. A captura ocorreu em um clube de poker em Natal, capital do Rio Grande do Norte. O indivíduo foi sentenciado por crimes como estupro de vulnerável, produção, aquisição e venda de material de pornografia infantil, além de posse irregular de arma de fogo.

O foragido havia escapado do Presídio Estadual de Taquara, no Rio Grande do Sul, em 2014. Na época, suspeitou-se que ele subornou agentes prisionais para facilitar sua fuga. Desde então, seu paradeiro era desconhecido, até ser localizado pela equipe do Grupo de Capturas da PF no RN.

Rota do fugitivo passou por várias cidades do país

Investigadores apontam que o condenado circulou por diferentes estados antes de se estabelecer em Natal. Entre as cidades por onde teria passado estão Maceió (AL), Recife (PE) e Balneário Camboriú (SC). A PF monitorou seus movimentos até identificar sua presença no Rio Grande do Norte, onde foi finalmente capturado.

No momento da abordagem, o homem apresentou documentos falsos, o que resultou em uma prisão em flagrante por uso de identidade fraudulenta, além da prisão decorrente da condenação anterior.

Operação integrada entre estados garantiu a captura

A ação foi resultado de uma colaboração entre os grupos de captura da Polícia Federal de Santa Cruz do Sul (RS), Itajaí (SC) e Natal (RN). A operação reforça a atuação coordenada das forças de segurança no combate a criminosos foragidos da Justiça.

A PF destacou que a prisão demonstra a eficiência das investigações e a persistência dos órgãos de segurança pública em assegurar o cumprimento de penas, mesmo anos após a fuga de condenados.

Foto: Arquivo/POLÍCIA FEDERAL/Ilustração

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Aneel mantém bandeira tarifária verde de energia para abril

Aneel mantém bandeira tarifária verde de energia para abril

Melhora no volume de chuvas motivou revisão de tarifa extra

O consumidor não pagará cobrança extra sobre a conta de luz em abril. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve a bandeira verde para o próximo mês para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

A conta de luz está sem essas taxas desde dezembro. Segundo a Aneel, na ocasião, a bandeira verde foi escolhida devido às condições favoráveis de geração de energia, com os reservatórios das usinas hidrelétricas em níveis satisfatórios.

“Desde dezembro de 2024, a bandeira tarifária permanece verde, refletindo as condições favoráveis de geração de energia no país. Mesmo com a transição do período chuvoso para o seco, a geração de usinas hidroelétricas, mais barata que a geração térmica, continua em níveis estáveis.

Bandeiras tarifárias

Criadas em 2015 pela Aneel, as bandeiras tarifárias refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o SIN gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos de R$ 1,885 (bandeira amarela), R$ 4,463 (bandeira vermelha patamar 1) e R$ 7,877 (bandeira vermelha patamar 2) a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. De setembro de 2021 a 15 de abril de 2022, vigorou uma bandeira de escassez hídrica de R$ 14,20 extras a cada 100 kWh.

O Sistema Interligado Nacional é dividido em quatro subsistemas: Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte. Praticamente todo o país é coberto pelo SIN. A exceção são algumas partes de estados da Região Norte e de Mato Grosso, além de todo o estado de Roraima. Atualmente, há 212 localidades isoladas do SIN, nas quais o consumo é baixo e representa menos de 1% da carga total do país. A demanda por energia nessas regiões é suprida, principalmente, por térmicas a óleo diesel.

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado / Luca Nardone/Pexels/Ilustração

Da Agência Brasil

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Moraes concede prisão domiciliar a mulher que pichou estátua no STF

Moraes concede prisão domiciliar a mulher que pichou estátua no STF

Acusada deve usar tornozeleira eletrônica e não pode usar rede social

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira (28) prisão domiciliar à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, acusada de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça.

Com a decisão, a acusada vai deixar a cadeia e cumprirá prisão domiciliar em Paulínia (SP), onde reside. Débora deverá usar tornozeleira eletrônica, não poderá usar redes sociais nem ter contato com outros investigados. Ela também está proibida de dar entrevistas para a imprensa, blogs e podcasts nacionais ou internacionais sem autorização do STF.

No caso de descumprimento, ela deverá voltar para o presídio.

A decisão de Moraes foi motivada por um pedido de liberdade feito nesta semana pela defesa da acusada, que está presa desde março de 2023.

Mais cedo, em parecer enviado ao Supremo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a soltura, mas defendeu que a prisão preventiva de Débora pode ser substituída pela prisão domiciliar porque ela tem dois filhos menores de idade, e, conforme a legislação penal, tem direito ao benefício. A cabeleireira é mãe de dois meninos, de 10 anos e 12 anos.

Julgamento

O julgamento que vai decidir se Débora será condenada começou na semana passada, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Luiz Fux.

Antes da suspensão do julgamento, o relator do caso, Alexandre de Moraes, votou para condenar Débora a 14 anos de prisão em regime fechado.

Para definir esse tempo de prisão, Moraes somou as penas de cinco crimes denunciados pela PGR. A pena ficou na média das demais condenações dos acusados de participar do 8 de janeiro. As penas variam entre 14 e 17 anos.

Conforme o voto pela condenação, os investigados pelos atos golpistas cometeram crimes multitudinários, ou seja, de autoria coletiva. Dessa forma, eles respondem conjuntamente pelos cinco crimes.

Soma das condenações

A soma para chegar à pena de 14 anos foi feita da seguinte forma:

  • Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito (4 anos e 6 meses);
  • Golpe de Estado: (5 anos);
  • Associação Criminosa Armada (1 anos e 6 meses);
  • Dano Qualificado: (1 ano e 6 meses);
  • Deterioração do Patrimônio Tombado (1 ano e 6 meses);
  • Regime Fechado: Penas maiores que 8 anos começam em regime fechado.
  • Indenização de 30 milhões: Todos os condenados pelo 8 de janeiro terão que pagar o valor solidariamente pelos dados causados com a depredação.

Em depoimento prestado no ano passado ao STF, Débora Rodrigues disse que se arrepende de ter participado dos atos e de ter pichado a estátua.

Foto: Joedson Alves/Agencia Brasil / Rosinei Coutinho/SCO/STF

Da Agência Brasil

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Gilmar Mendes pede vista e suspende julgamento de Robinho no STF

Gilmar Mendes pede vista e suspende julgamento de Robinho no STF

Não há data para retomada do julgamento de habeas corpus

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista e suspendeu nesta sexta-feira (28) o julgamento de um habeas corpus protocolado pela defesa do ex-jogador de futebol Robinho. Não há data para retomada do julgamento.

Os advogados de Robinho tentam derrubar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, em março do ano passado, homologou sentença da Justiça italiana e determinou a prisão imediata do ex-jogador.

Ele foi condenado a nove anos de prisão na Itália pelo envolvimento no estupro de uma mulher, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013.

Até o momento, o relator do caso, ministro Luiz Fux, e Alexandre de Moraes votaram para manter a decisão do plenário do STF que confirmou a prisão.

Para Fux, não há irregularidade na decisão do colegiado.

“Verifica-se, portanto, da leitura do acórdão, e pelas próprias razões recursais, que o embargante tenta, pela via imprópria, rediscutir tema que já foi objeto de análise quando da apreciação da matéria defensiva no momento do julgamento do habeas corpus pelo plenário”, afirmou o ministro.

Robinho está preso no complexo penitenciário de Tremembé, em São Paulo, conhecido como a “penitenciária dos famosos”.

Foto: Ricardo Saibun/Santos FC / Nelson Jr./SCO/STF

Da Agência Brasil

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RN gera 2.495 empregos formais em fevereiro, com destaque para o setor de serviços

RN gera 2.495 empregos formais em fevereiro, com destaque para o setor de serviços

Estado acumula saldo positivo de 34,7 mil vagas em 12 meses; Natal lidera entre os municípios com mais contratações

O Rio Grande do Norte registrou um saldo de 2.495 novos empregos com carteira assinada em fevereiro, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O resultado reflete 22,5 mil admissões e 20 mil desligamentos no período.

No acumulado do primeiro bimestre de 2024, o estado soma 2,2 mil vagas formais. Nos últimos 12 meses, o saldo chega a 34,7 mil empregos, elevando o estoque total de trabalhadores formais para 538,2 mil pessoas.

Setores que impulsionaram as contratações

Em fevereiro, três dos cinco grandes setores da economia potiguar tiveram desempenho positivo:

Serviços: +2.367 vagas (destaque)
Construção Civil: +726 vagas
Comércio: +558 vagas

Por outro lado, Indústria (-101 vagas) e Agricultura (-1.055 vagas) fecharam o mês com saldo negativo.

Perfil dos novos empregados no RN

A maioria das novas vagas foi ocupada por:

Mulheres: 1.827 contratações
Pessoas com ensino médio completo: 2.249 postos
Jovens entre 18 e 24 anos: 1.627 oportunidades

Natal lidera entre os municípios com mais vagas

A capital potiguar foi a que mais gerou empregos em fevereiro, com 1,9 mil novas vagas, totalizando um estoque de 235 mil trabalhadores formais. Outros municípios com desempenho positivo:

Currais Novos: +146 vagas
Macaíba: +144 vagas
Parnamirim: +132 vagas
Caicó: +120 vagas

Brasil bate recorde em geração de empregos em fevereiro

Nacionalmente, o país registrou 431,9 mil novos postos com carteira assinada – o melhor resultado para fevereiro na série histórica do Novo Caged. O saldo veio da diferença entre 2,5 milhões de admissões e 2,1 milhões de desligamentos.

No acumulado de 2024, o Brasil já soma 576 mil empregos formais, com um estoque total de 47,7 milhões de trabalhadores – crescimento de 0,91% em relação a janeiro.

Setores que mais contrataram no país

Serviços: +254,8 mil vagas
Indústria: +69,8 mil vagas
Comércio: +46,5 mil vagas
Construção Civil: +40,8 mil vagas
Agropecuária: +19,8 mil vagas

São Paulo lidera ranking de empregos formais

Entre os estados, São Paulo teve o melhor desempenho, com 137,5 mil novas vagas. Em seguida aparecem:

Minas Gerais: +52,6 mil vagas
Paraná: +39,1 mil vagas

Apenas Alagoas teve saldo negativo, com -5,4 mil postos encerrados.

Foto: Divulgação/Governo do RN

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Crise hídrica no Brasil: desafios e oportunidades para um futuro sustentável

Crise hídrica no Brasil: desafios e oportunidades para um futuro sustentável

Segundo dados da Confederação Nacional da Indústria, até 2030, o uso de água no Brasil deve aumentar em 24%

A água, recurso essencial para a vida e para o desenvolvimento econômico, tem sido alvo de crescente preocupação no Brasil. A escassez hídrica, agravada por mudanças climáticas e práticas de gestão inadequadas, representa um dos maiores desafios do país.

Mais do que uma responsabilidade, é um compromisso com a vida no planeta. A Agenda 2030 da ONU, com seus 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), representa um guia global para alcançarmos um futuro mais verde e equitativo. A água, elemento essencial para a vida, enfrenta desafios crescentes. O desperdício desenfreado coloca em risco a segurança hídrica e a saúde do planeta. De acordo com a ONU, 2,2 bilhões de pessoas não têm acesso à água potável e 4,2 bilhões sofrem de escassez de água durante pelo menos um mês por ano.

8 mil piscinas olímpicas de água tratada são desperdiçadas no Brasil

Nosso país, detentor de uma das maiores reservas de água doce do mundo, paradoxalmente enfrenta sérios problemas de abastecimento em diversas regiões. Estatísticas alarmantes revelam que mais de 40% da água captada em nosso país é desperdiçada antes de chegar ao seu destino final, conforme último levantamento do Instituto Trata Brasil. Essa quantidade de água seria suficiente para abastecer 67 milhões de brasileiros em um ano. Como comparação seria o equivalente a cerca de 8 mil piscinas olímpicas de água tratada desperdiçadas diariamente no Brasil.

O Nordeste, historicamente marcado por longos períodos de seca, enfrenta desafios como a desertificação, a salinização de aquíferos e a irregularidade das chuvas. Rio Grande do Norte, por exemplo, desperdiça mais de 50% de sua água potável, ficando atrás apenas do Maranhão com 59,2% em relação a perdas na região. Ou seja, a cada 100 litros, o Estado perde 52 devido a vazamentos, fraudes, entre outros problemas.

“A escassez hídrica gera uma série de problemas, impactando diretamente a economia. Secas prolongadas podem levar à redução da produção agrícola, ao fechamento de indústrias, à perda de empregos e à diminuição do PIB. No Nordeste, por exemplo, a seca de 2021 afetou a produção de frutas e hortaliças, impactando o abastecimento e a renda dos agricultores. No Sudeste, a crise hídrica de 2014/2015 levou ao racionamento de energia e à redução da produção industrial”, pontua Felipe Mendes, Diretor Comercial Nacional e sócio da T&D Sustentável, empresa que já economizou mais de 1 bilhão de litros pelo Brasil, sendo mais de 70 milhões somente no Rio Grande do Norte.

Como evitar esse desperdício?

É fundamental que empresas, governos e sociedade civil trabalhem em conjunto para garantir a gestão sustentável dos recursos hídricos. A adoção de práticas de economia de água, a reutilização de efluentes e o investimento em tecnologias eficientes são medidas essenciais para garantir a segurança hídrica e o desenvolvimento econômico do país.

“Soluções como a agricultura de precisão, a reutilização de água, a captação de água da chuva e a educação ambiental podem contribuir significativamente para a resolução da crise hídrica. Além disso, é fundamental investir em infraestrutura de saneamento básico, proteger as áreas de preservação ambiental e promover a participação da sociedade na gestão dos recursos hídricos”, finaliza Mendes.

Um futuro sustentável depende da água. Ao adotar práticas mais sustentáveis em nosso dia a dia e cobrar ações dos nossos representantes políticos, podemos contribuir para a preservação desse recurso vital para as futuras gerações.

Foto: Divulgação

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LBV celebra 43 anos de atuação solidária em Maceió

LBV celebra 43 anos de atuação solidária em Maceió

A instituição a mais de quatro décadas realiza ações em prol das famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social na capital alagoana

Desde março de 1982, a Legião da Boa Vontade (LBV) realiza atividades socioassistenciais em Maceió/AL, beneficiando diretamente crianças, adolescentes, jovens, idosos e famílias em situação de vulnerabilidade social das comunidades vulneráveis como Novo Mundo, Jacintinho, Feitosa, São Jorge, Serraria, Tabuleiro, Santa Lúcia, Benedito Bentes, Luiz Pedro I e Barro Duro.

Nesta sexta-feira, (28/3) o Centro Comunitário de Assistência Social da LBV em Maceió, localizado no barro Duro, celebrou seus 43 anos de atuação na capital alagoana com corte de bolo, pic pic legionário e promoveu um encontro de vinculação, com apresentações teatral e musical feita com muito carinho pelos meninos e meninas (6 a 15 anos) atendidos do serviço de convivência e fortalecimentos de vínculos o Criança: Futuro no Presente!.

As crianças e adolescentes apresentaram a peça teatral com o tema “Responsabilidade em Ação”, enfatizando a importância do descarte correto do lixo e ações de conscientização, para o cuidado com meio ambiente e com nosso planeta. De forma educativa e lúdica a peça narrou a história dos moradores que se unem para resolver um problema do lixo descartado de forma incorreta na rua, aprendendo a importância da responsabilidade coletiva e da ação consciente para preservar o bem-estar de todos.

Teve também apresentação musical, sobre “Respeito e União são a Nossa Missão” que celebra a importância de viver em harmonia e respeito mútuo. A letra reforça como atitudes de colaboração, compreensão e solidariedade são fundamentais para fortalecer a união entre as pessoas. E que quando todos respeitam os outros e se comprometem com um objetivo comum, criam-se ambientes mais saudáveis e positivos, sempre seguindo os princípios que nos unem como sociedade.

LBV continua a inspirar e mobilizar a sociedade brasileira, demonstrando que a solidariedade é uma força transformadora capaz de construir um país mais justo, fraterno, solidário e igualitário. Seu legado é a prova de que o trabalho conjunto, pautado pela ética, pelo respeito e pelo amor ao próximo, pode transformar vidas, construir novas histórias e impactar gerações. Mas, ainda há muito por fazer, pois o futuro é construído pela força da Boa Vontade e pela união de todos.

Em Maceió/AL, o Centro Comunitário de Assistência Social da LBV, está localizado na Rua Muniz Falcão, 964, Barro Duro. Quando a LBV chamar, atenda com o coração: Diga Sim! Acesse o site www.lbv.org.br ou o perfil @LBVBrasil.

Foto: Divulgação

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Instituto MRV lança nova temporada do podcast Lá Vem História e convida crianças e famílias para aventuras literárias

Instituto MRV lança nova temporada do podcast “Lá Vem História” e convida crianças e famílias para aventuras literárias

Nesta temporada, o podcast traz uma seleção de contos e fábulas que vão prender a atenção dos ouvintes

O Instituto MRV, lado social da MRV&CO, depois do sucesso das edições anteriores, acaba de anunciar o lançamento da nova temporada do podcast Lá Vem História! A 5ª temporada traz contos, fábulas e histórias que prometem transportar os ouvintes para mundos mágicos e fascinantes. E o melhor de tudo: cada história será narrada por colaboradores da MRV&CO que são voluntários do Instituto MRV. Essas pessoas, antes de gravarem a narração das histórias, participam de uma capacitação especial com a pedagoga e contadora de histórias Rúbia Mesquita, parceira de longa data do Instituto. Ela é a responsável por ensinar técnicas para tornar a leitura ainda mais envolvente e divertida.

“O Lá Vem História nasceu com o objetivo de aproximar as crianças do mundo literário, especialmente em um momento de isolamento como o da pandemia. Além disso, foi uma oportunidade de fomentarmos o voluntariado, mesmo que a distância. Criamos uma maneira de levar histórias para as casas das famílias, com a participação de voluntários que, além de contar histórias, criam um momento de interação entre pais e filhos”, afirma Blenda Alves, gestora do Instituto MRV.

Nesta temporada, o podcast traz uma seleção de contos e fábulas que vão prender a atenção dos ouvintes. São obras que reúnem contações divertidas, com suspende, mas sempre com uma “moral da história”.

A nova temporada do Lá Vem História estará disponível nas principais plataformas de áudio a partir do dia 25 de março.

“O formato do podcast é uma oportunidade perfeita para pais e filhos se conectarem ainda mais, compartilhando juntos o prazer de ouvir uma história. Queremos criar um momento especial entre pais e filhos, onde a literatura a conexão, diversão e aprendizado. Cada história tem o poder de abrir portas para a imaginação, e o podcast é uma maneira prática e acessível de fazer isso no dia a dia, estimulando a imaginação, o prazer pela leitura e o desenvolvimento cognitivo das crianças,” completa Blenda.

Ouça o podcast no Spotify:
https://open.spotify.com/show/4sqjCj4CIeY7hwXLjtoywq?si=724ee1f2d0bf4db6

Foto: Divulgação

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Buscando ser referência em saudabilidade, Pão de Açúcar lança ‘Espaço Mais Equilíbrio’ com mais de 1.100 produtos

Buscando ser referência em saudabilidade, Pão de Açúcar lança ‘Espaço Mais Equilíbrio’ com mais de 1.100 produtos

A rede visa democratizar os produtos saudáveis e trazer à vista dos clientes o sortimento diferenciado da bandeira

A busca por uma vida mais saudável e equilibrada nunca foi tão forte. Segundo dados da Brasil Food Trends 2020, compartilhados pelo Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), o mercado de alimentação saudável vem experimentando um crescimento médio de 12,3% ao ano. Visando atender os clientes que buscam produtos desse segmento, o Pão de Açúcar, rede de supermercado premium do GPA, lançou o Espaço Mais Equilíbrio, um conceito que visa centralizar os principais produtos saudáveis – como itens sem glúten, orgânicos, sem açúcar e sem lactose – em um único ambiente, simplificando a experiência de compra e colocando a conveniência ao alcance do cliente. Esse espaço já está presente em todas as lojas do Pão no Brasil.

Com características de maior equilíbrio nutricional, esses itens foram removidos da exposição regular com os demais nas lojas e por categorias e migraram para um espaço onde ficam concentrados e expostos em um único ambiente. Localizado estrategicamente próximo ao corredor de frutas, legumes e verduras, o Mais Equilíbrio conta mais de 1.100 produtos e os itens seguem sete atributos: orgânico, integral, natural, vegana, sem açúcar, sem glúten e sem lactose. Entre os produtos mais vendidos da categoria estão as bebidas vegetais, barras proteicas e granolas, que tiveram seu sortimento ampliado no último ano.

Allan Gate Hock, Diretor de Marcas Próprias do GPA, explica que o objetivo foi facilitar a experiência de compra dos consumidores. “Antes dessa atualização de categorias, o cliente precisava fazer uma jornada mais longa e segmentada, passando por todos os corredores da loja para comprar itens saudáveis de diversas categorias. Agora, com um espaço dedicado para isso, os produtos são centralizados em um único local, criando um ambiente que facilita o processo de compra de saudáveis. Além de otimizar a jornada do cliente, torna a marca mais relevante para ele”, conta.

Com esta alteração, em 2024 o Pão de Açúcar foi apontado como a rede de supermercados mais indicada pelos nutricionistas para a compra de itens saudáveis, conforme a 10ª Pesquisa Anual da E4 Agência, que revela um panorama sobre as práticas de mais de 4300 profissionais nutricionistas de 521 cidades do Brasil.

Uma das protagonistas do novo corredor é Taeq, marca própria do Pão de Açúcar que oferece itens com mais equilíbrio nutricional. Ocupando mais espaço nas gôndolas da rede, a marca deve reforçar o atributo de saudabilidade do Pão, buscando cada vez mais democratizar o consumo deste segmento.

Buscando ser referência no mercado para uma alimentação com mais equilíbrio, com a nova disposição, a rede visa democratizar os produtos saudáveis e trazer à vista dos clientes o sortimento diferenciado da bandeira. “O espaço Mais Equilíbrio foi pensado para ser o ponto de referência no mercado de alimentos saudáveis, o lugar onde os consumidores buscam quando o assunto é saudabilidade, seja para ter uma alimentação equilibrada ou mesmo por necessidade médica, como é o caso dos celíacos”, complementa Gate.

Foto: Divulgação

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Dorival Júnior é demitido do comando da seleção brasileira de futebol

Dorival Júnior é demitido do comando da seleção brasileira de futebol

Substituto ainda não foi anunciado pela CBF

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) divulgou nota no final da tarde desta sexta-feira (28) informando que o técnico Dorival Júnior não comanda mais a seleção brasileira de futebol.

De acordo com a nota, “a direção da CBF agradece ao profissional e deseja sucesso na continuidade de sua carreira”.

Ainda não foi anunciado o nome do substituto.

Na última terça-feira (25), a seleção jogou muito mal diante da Argentina e foi goleada por 4 a 1 pela 14ª rodada das Eliminatórias Sul-Americanas no estádio Monumental de Nuñez, em Buenos Aires.

Com o revés na partida, o Brasil ainda não confirmou a participação no próximo Mundial e segue como 4º colocado da classificação, com 21 pontos.

Já a Argentina, que entrou em campo classificada para a Copa após o empate sem gols entre Bolívia e Equador, permanece na ponta da classificação, agora com 31 pontos.

Foto: Rafael Ribeiro/CBF

Da Agência Brasil

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STF declara constitucional cobrança da Taxa dos Bombeiros no IPVA

STF declara constitucional cobrança da Taxa dos Bombeiros no IPVA

Decisão por 9 votos a 2 valida taxa em estados como RN, RJ e PE; veja valores e histórico da polêmica

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 9 votos a 2, que a Taxa dos Bombeiros cobrada junto ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é constitucional. A decisão, anunciada pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, tem repercussão geral, obrigando outras instâncias do Judiciário a seguirem o mesmo entendimento em casos semelhantes.

Os únicos votos contrários foram dos ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia. O julgamento, iniciado no plenário virtual, foi levado para debate presencial antes da decisão final.

O que é a Taxa dos Bombeiros?

A Taxa dos Bombeiros é um valor anual cobrado dos proprietários de veículos para financiar serviços de prevenção e combate a incêndios realizados pelo Corpo de Bombeiros Militar. Os valores em 2025 são:

  • R$ 15 para motos
  • R$ 25 para carros
  • Até R$ 80 para veículos que transportam cargas perigosas

Histórico da polêmica no Rio Grande do Norte

A cobrança da taxa no RN começou em 2019, quando o governo estadual incluiu o valor no IPVA daquele ano, prevendo uma arrecadação de R$ 20,4 milhões anuais para o Fundo Especial de Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros (Funrebom).

No entanto, a medida gerou controvérsia:

  • Janeiro/2019: Ministério Público do RN entrou com ação pedindo suspensão da taxa.
  • Março/2019: Tribunal de Justiça do RN concedeu liminar suspendendo a cobrança.
  • Agosto/2019: STF, a pedido do governo do RN, restabeleceu a cobrança.
  • Setembro/2020: TJ-RN considerou a taxa inconstitucional, mas agora o STF reverteu o entendimento.

Qual o alcance da decisão do STF?

A decisão vale para os estados que já cobram a taxa, como Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e Pernambuco, mas pode servir de precedente para outras unidades federativas que queiram implementar a medida.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Inflação no Brasil: BC prevê índice acima da meta e sinaliza possível novo aumento da Selic

Inflação no Brasil: BC prevê índice acima da meta e sinaliza possível novo aumento da Selic

Presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, afirma que país enfrentará pressão inflacionária no curto prazo

O presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, afirmou nesta quinta-feira (27.mar.2025) que o Brasil deverá conviver, no curto prazo, com uma inflação acima da meta estabelecida para 2024, fixada em 3%. Durante sua fala, ele destacou que a combinação entre inflação elevada e juros altos gera um cenário econômico desafiador.

“O Banco Central sabe que, no curto prazo, a gente vai conviver com uma inflação acima da meta e que os mecanismos de transmissão desse processo vão se dar nessa ordem que a gente tem comunicado”, declarou Galípolo.

Atualmente, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial no país, acumula alta de 5,06% em 12 meses — acima do teto da meta para este ano, que é de 4,50%.

Próximos passos do Copom: Selic pode subir novamente, mas em ritmo menor

Questionado sobre a possibilidade de nova alta na taxa básica de juros (Selic), Galípolo evitou especular sobre a magnitude do ajuste, mas reforçou o posicionamento do Comitê de Política Monetária (Copom), expresso na ata da última reunião, realizada em março.

O documento indicou que o ciclo de alta da Selic “não está encerrado”, mas que o próximo aumento “seria de menor magnitude”.

“A ata continua bastante válida, ela não ficou velha. A gente quer preservar esses graus de liberdade para a gente poder tomar essa decisão [definir a taxa Selic]”, acrescentou o presidente do BC.

Na última decisão do Copom, em 19 de março, a Selic foi elevada de 13,25% para 14,25% ao ano, atingindo o maior patamar desde 2016, durante a crise econômica do governo Dilma Rousseff (PT).

Meta de inflação contínua: BC pode emitir nova carta por descumprimento

A partir de 2024, o sistema de metas de inflação no Brasil passou a ser contínuo, ou seja, não segue mais o ano-calendário. Agora, o índice é verificado mês a mês, e o descumprimento ocorre se a inflação ficar fora da banda de tolerância por seis meses consecutivos.

Galípolo mencionou que o BC pode precisar redigir uma segunda carta aberta explicando o estouro da meta, já que há expectativa de que o IPCA ultrapasse o limite em junho.

Para 2025, a meta de inflação permanece em 3%, com intervalo de tolerância entre 1,5% e 4,5%.

Dados recentes da economia brasileira

  • Inflação acumulada em 12 meses: 5,06% (acima do teto de 4,50%)
  • Taxa Selic atual: 14,25% ao ano (maior nível desde 2016)
  • Próxima reunião do Copom: Maio de 2024

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

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Bolsonaro e aliados viram réus por tentativa de golpe de Estado e crimes contra a democracia

Bolsonaro e aliados viram réus por tentativa de golpe de Estado e crimes contra a democracia

Ex-presidente e sete integrantes do “núcleo crucial” são acusados de planejar interrupção da ordem democrática

Em uma decisão unânime e histórica, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, nesta quarta-feira (26.mar.2025), a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete de seus aliados réus por crimes contra a democracia, incluindo tentativa de golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada.

Esta é a primeira vez que um ex-presidente eleito é levado ao banco dos réus por crimes dessa natureza desde a promulgação da Constituição de 1988. O processo, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, baseia-se em uma extensa investigação que inclui documentos, gravações e depoimentos que ligam Bolsonaro e seu círculo mais próximo a um plano sistemático para desestabilizar as instituições e manter o poder após a derrota nas eleições de 2022.

Os crimes imputados e as possíveis penas

Os crimes pelos quais Bolsonaro e os demais réus responderão estão previstos no Código Penal Brasileiro e podem resultar em penas que, somadas, ultrapassam 30 anos de prisão. As principais acusações incluem:

  • Golpe de Estado (Art. 359-L do CP) – Tentativa de derrubar o governo legitimamente eleito.
  • Tentativa de Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito (Art. 359-M do CP) – Ataques às instituições para subverter a ordem constitucional.
  • Organização Criminosa Armada – Estruturação de um grupo para fins ilícitos, com possível uso de força.
  • Dano Qualificado (Violência contra Patrimônio Público) – Relacionado aos atos de vandalismo em 8 de janeiro de 2023.
  • Deterioração de Patrimônio Tombado – Destruição de prédios históricos como o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto.

O núcleo crucial do golpe: quem aão os réus?

A denúncia aponta que Bolsonaro liderou um “núcleo crucial” composto por militares e ex-colaboradores que teriam atuado de forma coordenada para minar a democracia. Os oito réus são:

  • Jair Bolsonaro – Ex-presidente da República e principal acusado.
  • Walter Braga Netto – General do Exército e ex-vice na chapa de 2022.
  • Augusto Heleno – Ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
  • Alexandre Ramagem – Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
  • Anderson Torres – Ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF.
  • Almir Garnier – Ex-comandante da Marinha.
  • Paulo Sérgio Nogueira – Ex-ministro da Defesa.
  • Mauro Cid – Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator premiado.

As provas apresentadas pela PGR

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, destacou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) reuniu provas contundentes para sustentar a denúncia. Entre os principais elementos estão:

  1. A “minuta do golpe”

Documento apreendido na casa de Anderson Torres e no celular de Mauro Cid.
Prevê a decretação de estado de sítio no TSE e intervenção federal para anular as eleições.
Moraes afirmou: “Não há dúvidas de que Bolsonaro conhecia, manuseava e discutia o documento.”

  1. O “plano punhal verde-amarelo”

Estratégia que incluía a eliminação física do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice Geraldo Alckmin e do próprio ministro Alexandre de Moraes.
Revelado por meio de delações e mensagens apreendidas pela Polícia Federal (PF).

  1. Ataques às urnas eletrônicas e fake news

A partir de 2021, Bolsonaro iniciou uma campanha de desinformação contra o sistema eleitoral.
Lives e discursos públicos atacando o TSE e o STF sem apresentar provas.
Uso de “gabinete do ódio” para coordenar milícias digitais e espalhar notícias falsas.

  1. A carta de militares golpistas

Documento em que oficiais do Exército pressionavam o então comandante Freire Gomes a apoiar um golpe.
Bolsonaro teria conhecimento do movimento.

  1. Os ataques de 8 de janeiro de 2023

Invasão e depredação do Congresso, Planalto e STF por apoiadores de Bolsonaro.
A PGR sustenta que o ato foi o ápice de um plano maior, articulado pelo núcleo denunciado.

A reação das defesas

Os advogados dos réus negaram as acusações e alegaram falta de acesso a provas e cerceamento de defesa. Celso Vilardi, defensor de Bolsonaro, afirmou que espera mais transparência agora que o processo foi aberto.

Os próximos passos do processo

Com a decisão do STF, o caso entra na fase de instrução, onde:

  • As defesas poderão apresentar testemunhas e novas provas.
  • O MPF terá oportunidade de reforçar suas acusações.
  • O julgamento final só ocorrerá após essa etapa, sem data definida.

Até lá, os réus responderão em liberdade, pois o STF entende que prisões só devem ocorrer após trânsito em julgado (quando não cabem mais recursos).

A unanimidade do STF e os votos dos ministros

Todos os ministros da Primeira Turma acompanharam o relator Alexandre de Moraes. Os destaques foram:

  • Flávio Dino: “Justiça é diferente de justiçamento.”
  • Cármen Lúcia: “Um golpe não se faz em um dia.”
  • Cristiano Zanin: “Não é preciso estar no local do crime para ser cúmplice.”

O caso representa um divisor de águas na história democrática do Brasil. Se condenados, Bolsonaro e seus aliados podem enfrentar penas severas, marcando o primeiro julgamento de um ex-presidente por crimes contra a ordem constitucional.

Foto: Gustavo Moreno/STF / Antonio Augusto/STF

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Após virar réu, Bolsonaro nega decreto de golpe de Estado

Após virar réu, Bolsonaro nega decreto de golpe de Estado

Ex-presidente reforçou versão de que é vítima de perseguição política

Logo após virar réu por tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente Jair Bolsonaro tentou se defender, nesta quarta-feira (26), negando que tenha articulado a minuta para um golpe com os comandantes das Forças Armadas para suspender as eleições de 2022, conforme sustenta a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

“Antes de uma hipotética assinatura de um decreto de um Estado de Defesa, como está no artigo 136 da Constituição, o presidente da República tem que convocar os conselhos da República e da Defesa. Aí seria o primeiro passo. Não adianta botar um decreto na frente do presidente e assinar. Não convoquei os conselhos, nem atos preparatórios houve para isso”, destacou o ex-presidente.

Sem responder aos questionamentos dos jornalistas, Bolsonaro falou por 50 minutos em frente ao Senado, em Brasília, ao lado de aliados no parlamento, logo após o resultado do julgamento da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que o tornou réu hoje.

O ex-presidente voltou a sugerir, sem provas, que as urnas eletrônicas não são seguras, afirmou que é um perseguido e criticou o ministro do STF, Alexandre de Moraes.

A denúncia da PGR contra Bolsonaro sustenta que o ex-presidente realizou uma reunião no dia 7 de dezembro de 2022, no Palácio da Alvorada, com os comandantes do Exército, Aeronáutica e Marinha, onde teria sido apresentada a minuta do golpe para suspender as eleições, o que consolidaria uma ruptura democrática na visão do Ministério Público.

A denúncia afirma que o comandante da Marinha, Almir Garnier, teria topado o golpe, sendo a proposta rejeitada pelos demais comandantes. Ainda segundo a PGR, Bolsonaro tinha um discurso pronto para após o golpe encontrado na sala dele na sede do Partido Liberal (PL).

Ao comentar o julgamento que o tornou réu, o ex-presidente Bolsonaro argumentou que os comandantes militares jamais embarcariam em uma “aventura” de golpe de Estado. Disse ainda que “discutir hipóteses de dispositivos constitucionais não é crime”, em referência à minuta de Estado de Sítio ou de Defesa que tem sido interpretada pela PGR com o ato decisivo para o golpe de Estado.

Nesse momento, um jornalista questionou: “Então o senhor discutiu [sobre o decreto]?”. Após encarar o repórter, Bolsonaro disse que não iria “sair do sério”.

“Acho que a maioria já aprendeu aqui como é que eu ajo. Se quiser tumultuar com você, vamos embora”, retrucou. Durante seu governo, era comum o ataque do então presidente a jornalistas nas coletivas de imprensa.

Perseguido

O ex-presidente ainda reforçou a versão que vem sustentando desde o início das investigações, de que é uma vítima de perseguição política e de que o Brasil não seria mais uma democracia.

Em uma rede social, Bolsonaro disse que o querem julgar rapidamente para evitar que “chegue livre às eleições de 2026”, apesar dele já estar inelegível até 2031.

“A comunidade internacional acompanha de perto o que está acontecendo no Brasil. Juristas, diplomatas e lideranças políticas já reconhecem o padrão: é o mesmo roteiro que se viu na Nicarágua e na Venezuela”, afirmou.

O discurso de que o Brasil estaria perseguindo opositores tem sido questionado por especialistas, que avaliam ser uma estratégia de defesa dos apoiadores de Bolsonaro para se livrar das acusações de golpe de Estado.

O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), contrariou essa versão e tem defendido que o Brasil segue com uma democracia, sem perseguições políticas ou censuras.

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Prefeito de Belo Horizonte morre aos 77 anos após parada cardiorrespiratória

Prefeito de Belo Horizonte morre aos 77 anos após parada cardiorrespiratória

Fuad Noman estava internado no Hospital Mater Dei desde 3 de janeiro

O prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, faleceu na manhã desta quarta-feira (26.mar.2025), aos 77 anos, após sofrer uma parada cardiorrespiratória na noite anterior. Ele estava internado no Hospital Mater Dei desde 3 de janeiro para tratamento de uma pneumonia bacteriana grave, complicação que se agravou devido ao seu histórico de saúde.

Segundo o boletim médico divulgado pelo hospital, Noman foi reanimado após a parada cardíaca, mas seu quadro evoluiu para um choque cardiogênico – condição em que o coração não consegue bombear sangue suficiente para o corpo. Ele recebeu doses elevadas de medicamentos vasoativos e inotrópicos, mas não resistiu.

A Prefeitura de Belo Horizonte emitiu uma nota oficial lamentando a morte do prefeito, destacando sua trajetória dedicada ao serviço público e seu amor pela capital mineira.

“Um homem público íntegro, cuja história se confunde com o desenvolvimento da nossa cidade. Neste momento de dor, nos solidarizamos com familiares, amigos e todos os belo-horizontinos.”

Repercussão: Lula, governadores e parlamentares lamentam a morte

A notícia do falecimento de Fuad Noman gerou comoção em todo o país. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está em viagem oficial ao Japão, publicou uma mensagem de pesar nas redes sociais, lembrando a parceria política entre os dois.

“Recebi com tristeza a notícia do falecimento de Fuad Noman, prefeito de Belo Horizonte, com quem tive a honra de trabalhar na luta pela democracia. Sua partida é uma perda para Minas Gerais e para o Brasil.”

Outras autoridades também se manifestaram:

Romeu Zema (Governador de Minas Gerais): “Fuad foi um homem público exemplar, sempre comprometido com o diálogo e o desenvolvimento de BH.”
Davi Alcolumbre (Presidente do Senado): “Um servidor público de trajetória ilibada, que deixou um legado de integridade.”
Álvaro Damião (Vice-Prefeito e agora Prefeito em Exercício): “Perdemos um líder e um amigo. Fuad me tratava como um filho e deixa um vazio imenso.”

Além deles, ministros, deputados e senadores de diferentes partidos prestaram homenagens, evidenciando o respeito bipartidário que Noman conquistou ao longo de sua carreira.

A vida e a carreira de Fuad Noman

Nascido em 1946, Fuad Noman se formou em Economia e ingressou no Banco Central como servidor de carreira, onde atuou por décadas em funções de alto escalão. Sua competência técnica e postura ética o levaram a ocupar cargos em três esferas de governo: federal, estadual e municipal.

Passagem pelo Governo de Minas e Prefeitura de BH

Antes de assumir a prefeitura, Noman exerceu funções no Governo de Minas Gerais, onde foi secretário estadual e presidente de empresas públicas. Em 2022, tornou-se prefeito de Belo Horizonte após a renúncia de Alexandre Kalil, que deixou o cargo para concorrer ao governo mineiro.

No mesmo ano, Noman se reelegeu no segundo turno com 53,76% dos votos, derrotando Bruno Engler (PL). Seu governo foi marcado por gestão técnica, diálogo e projetos de infraestrutura, como a Arena MRV, estádio do Atlético Mineiro, do qual era torcedor e benemérito.

Batalha contra o câncer e última internação

Em julho de 2023, Fuad Noman revelou que havia sido diagnosticado com um linfoma não Hodgkin, um tipo de câncer no sistema linfático. Apesar do tratamento, sua saúde se fragilizou, e em dezembro, ele foi internado pela primeira vez devido a uma pneumonia.

No dia 1º de janeiro de 2024, ele tomou posse virtualmente por recomendação médica. Dois dias depois, foi reinternado no Mater Dei, onde permaneceu até seu falecimento.

Velório e sucessão na Prefeitura de Belo Horizonte

O corpo de Fuad Noman será velado na sede da Prefeitura de BH nesta quinta-feira (27), em cerimônia aberta ao público. O sepultamento ainda não teve local e horário divulgados.

Com sua morte, o vice-prefeito Álvaro Damião assume o cargo de forma definitiva. Em suas primeiras declarações, Damião afirmou que dará continuidade aos projetos iniciados por Noman, mantendo o foco no desenvolvimento da cidade.

Homenagens do Atlético Mineiro e instituições públicas

O Atlético Mineiro, clube do coração de Noman, emitiu uma nota oficial lamentando sua morte e destacando sua contribuição para o futebol mineiro:

“Fuad Noman foi um grande torcedor e incentivador do Galo. Como prefeito, foi essencial para a conclusão da Arena MRV. Sua falta será sentida por todos nós.”

Além do clube, universidades, associações comerciais e entidades públicas também prestaram condolências, reforçando o legado deixado por Noman em Belo Horizonte.

Foto: Rodrigo Clemente/PBH / Ricardo Stuckert / PR

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Sobretaxas vão prejudicar os próprios Estados Unidos, diz Lula

Sobretaxas vão prejudicar os próprios Estados Unidos, diz Lula

Presidente criticou novas medidas protecionistas de Donald Trump

Ao encerrar uma visita de Estado ao Japão, na noite desta quarta-feira (26), manhã de quinta-feira (27) no país asiático, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva concedeu uma entrevista a jornalistas e foi questionado sobre o anúncio, mais cedo, pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de uma nova sobretaxa de 25%, desta vez sobre os carros importados que chegam ao país norte-americano. A medida é a mais nova tarifa imposta pelo novo governo dos EUA no comércio internacional.

“O que o presidente Trump precisa é medir as consequências dessas decisões. Se ele está pensando que tomando essa decisão de taxar tudo aquilo que os Estados Unidos importam [vai ajudar], eu acho que vai ser prejudicial aos Estados Unidos. Isso vai elevar o preço das coisas, e pode levar a uma inflação que ele ainda não está percebendo”, disse Lula.

“Os EUA importam muito carro japonês e tem muitas empresas japonesas produzindo carro lá. Eu, sinceramente, não vejo o benefício de aumentar em 25% os carros comprados do Japão. A única coisa que eu sei é que vai ficar mais caro para o povo americano comprar. E esse mais caro pode resultar no aumento da inflação, e esse aumento da inflação pode significar aumento de juros, e aumento de juros pode significar contenção da economia”, acrescentou.

OMC e retaliações

O presidente brasileiro confirmou que seu governo vai recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) para tentar reverter uma outra tarifa imposta pelos EUA, a mais prejudicial ao Brasil até agora, que é a de 25% sobre a importação de aço e alumínio.

“Da parte do Brasil, ele [Trump] taxou o aço brasileiro do Brasil em 25%. Temos duas decisões a fazer. Uma é recorrer na Organização Mundial do Comércio, e nós vamos recorrer. A outra é a gente sobretaxar os produtos americanos que nós importamos, colocar em prática a lei da reciprocidade”, disse o presidente.

Segundo Lula, essa medida só será colocada em prática caso a queixa na OMC não seja eficaz para provocar uma negociação entre os dois países. O presidente voltou a lembrar que o fluxo comercial entre Brasil e EUA é ligeiramente favorável aos norte-americanos, e defendeu que as condições para o livre-comércio mundial prevaleçam.

“Estou muito preocupado com o comportamento do governo americano com essa taxação de todos os produtos, de todos os países. No fundo, o livre comércio é o que está sendo prejudicado. Estou preocupado porque o multilateralismo está sendo derrotado e estou preocupado porque o presidente americano não é xerife do mundo, ele é apenas presidente dos Estados Unidos”, criticou.

Exportação de carne ao Japão

Na entrevista, Lula também comentou sobre as tratativas com o Japão para acelerar a abertura do mercado para a carne bovina brasileira, uma demanda histórica do setor. Mais cedo, o primeiro-ministro japonês, Shigeru Ishiba, informou sobre o envio de uma missão oficial para dar prosseguimento aos protocolos de liberação sanitária.

“Temos que respeitar a decisão japonesa, cada país tem um critério. O que eu ouvi do primeiro-ministro é que ele vai, o mais rápido possível, mandar os especialistas dele para analisar o rebanho brasileiro. E, depois, vamos ver a decisão. O dado concreto é nós vendemos uma carne de muita qualidade e a carne mais barata entre todos os países. Eu acredito que, ainda este ano, a gente vai ter uma solução da questão da carne”, prevê Lula.

O presidente também se comprometeu a investir, ao longo deste ano, no avanço de um acordo comercial entre os países do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) com o Japão. “Eu vou assumir a presidência do Mercosul no segundo semestre. E, se depender de mim, nós vamos trabalhar para que haja o acordo do Mercosul com o Japão. É bom para os países do Mercosul e para o Japão. Quanto mais facilitação para a negociação, melhor.

Agenda

Lula chegou ao Japão na última segunda-feira (24) e, na terça-feira (25) de manhã, participou da cerimônia de boas-vindas, com honras militares, no Palácio Imperial, na capital japonesa. Após reunião reservada com o casal imperial e almoço privado, o presidente se encontrou com empresários brasileiros ligados à Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec) para debater a abertura do mercado japonês ao setor.

Lula participou ainda de jantar oferecido a ele e à primeira-dama Janja Lula da Silva pelo imperador do Japão, Naruhito, e a imperatriz Masako. Na ocasião, pediu o “firme engajamento” do Japão na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), que será realizada em novembro, em Belém, no Pará.

Nessa quarta-feira (26), o presidente teve o dia mais cheio da visita ao Japão, que está 12 horas à frente do horário oficial de Brasília. A agenda começou com representantes de sindicatos japoneses. Em postagem nas redes sociais, Lula afirmou que o objetivo foi falar de questões trabalhistas e de como melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores no Brasil e no Japão.

O presidente também falou no Fórum Empresarial Brasil-Japão. Pelo lado brasileiro, estiveram presentes empresários dos setores de alimentos, agronegócio, aeroespacial, bebidas, energia, logística e siderurgia. No evento, Lula convocou os japoneses a investirem no Brasil e criticou o crescimento do negacionismo climático e do protecionismo comercial. Foi anunciado acordo da Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer) com a ANA, maior companhia aérea japonesa, para a compra de 20 jatos E-190.

Após outras reuniões bilaterais, Lula se encontrou com o primeiro-ministro do Japão, Shigeru Ishiba, no Palácio Akasaka, para firmar os compromissos entre os dois países. Foram dez acordos de cooperação em áreas como comércio, indústria e meio ambiente, além de 80 instrumentos entre entidades subnacionais como empresas, bancos, universidades e institutos de pesquisas. Os dois países também anunciaram um plano de ação para revitalizar a Parceria Estratégica Global, um nível mais elevado nas relações diplomáticas estabelecidas desde 2014. Na sequência, foi oferecido um jantar a Lula e à comitiva.

A comitiva brasileira em Tóquio é composta pelo presidente, a primeira-dama Janja, ministros, parlamentares, empresários e sindicalistas. Os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), também compõem a delegação com Lula.

A viagem internacional prossegue nesta quinta, quando o presidente parte para Hanói, no Vietnã, segunda parte da viagem à Ásia.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Da Agência Brasil

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STF decide hoje se Bolsonaro e aliados viram réus pela trama golpista

STF decide hoje se Bolsonaro e aliados viram réus pela trama golpista

Acusados em julgamento fazem parte do chamado núcleo crucial

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir nesta quarta-feira (26) se o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados pela trama golpista se tornarão réus. A sessão deve começar às 9h30.

O colegiado entrará no segundo dia do julgamento do recebimento da denúncia apresentada no mês passado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra oito dos 34 acusados de integrar uma organização criminosa para praticar atos contra a democracia, entre 2021 e o início de 2023.

A sessão tem início com o voto do relator, Alexandre de Moraes. Em seguida, os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin proferem seus votos.

Se a maioria dos magistrados votar pela aceitação da denúncia da PGR, Bolsonaro e mais sete acusados passarão à condição de réus e vão responder a uma ação penal no STF pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Com a eventual abertura do processo criminal, os advogados poderão indicar testemunhas e pedir a produção de novas provas para comprovar as teses de defesa. Com o fim da instrução do processo, o julgamento será marcado, e os ministros vão decidir se o ex-presidente e os demais acusados serão condenados à prisão ou absolvidos. Não há data definida para o julgamento.

Em caso de condenação, a soma das penas para os crimes passa de 30 anos de prisão.

Acusados

A denúncia julgada pela turma trata do chamado núcleo crucial, composto pelos seguintes acusados:

  • Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
  • Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
  • General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
  • Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin;
  • Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
  • Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
  • Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
  • Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Acusação

Conforme a acusação da PGR, Bolsonaro tinha conhecimento do plano intitulado Punhal Verde Amarelo, que continha o planejamento e a execução de ações para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.

A procuradoria também garante que o ex-presidente sabia da minuta de decreto com o qual pretendia executar um golpe de Estado no país. O documento ficou conhecido durante a investigação como “minuta do golpe”.

Primeiro dia

Ontem (25), durante o primeiro dia do julgamento, os advogados de Bolsonaro e seus aliados rebateram a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. O procurador também se manifestou durante a sessão e reforçou as acusações de tentativa de golpe de Estado contra os acusados.

Bolsonaro apareceu de surpresa no STF e acompanhou presencialmente a sessão. Apesar de não existir qualquer impedimento, a presença de investigados durante os julgamentos do STF não é comum.

Os ministros também rejeitaram diversas questões preliminares, como a anulação da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente.

A turma também negou o impedimento dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin para julgar o caso; o reconhecimento da competência do plenário, e não da turma, para julgar a denúncia e as alegações de cerceamento de defesa.

Foto: Antonio Augusto/STF / Gustavo Moreno/STF

Da Agência Brasil

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Brasil é goleado pela Argentina por 4 a 1

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Seleção brasileira joga muito mal no estádio Monumental de Nuñez

Faltando pouco mais de um ano para o início da próxima edição da Copa do Mundo, a seleção brasileira jogou muito mal diante da Argentina, na noite desta terça-feira (25) no estádio Monumental de Nuñez, em Buenos Aires, e foi goleada por 4 a 1 pela 14ª rodada das Eliminatórias Sul-Americanas.

Com o revés na partida, que teve transmissão ao vivo da Rádio Nacional, o Brasil (4º colocado da classificação com 21 pontos) ainda não confirmou a participação no próximo Mundial. Já a Argentina, que já entrou em campo classificada para a Copa após o empate sem gols entre Bolívia e Equador, permanece na ponta da classificação, agora com 31 pontos.

Domínio Hermano

O primeiro tempo da partida mostrou que a seleção brasileira ainda tem um longo caminho a trilhar para se tornar um real candidato ao título da próxima Copa do Mundo. Diante dos atuais campeões mundiais, o Brasil mostrou muito pouco, em especial pela pouca combatividade no setor do meio-campo e a falta de jogadas trabalhadas no ataque.

Desde o apito inicial, a equipe argentina dominou com sobras as ações, e precisou de apenas três minutos para abrir o marcador. Thiago Almada lançou Julián Álvarez, que venceu Murillo e Arana dentro da área para bater na saída do goleiro Bento. A equipe de Lionel Scaloni continuou empilhando oportunidades e ampliou aos 12 minutos, quando Molina cruzou para Enzo Fernández, que só teve o trabalho de escorar para o fundo das redes.

Do outro lado do gramado o Brasil não conseguia criar. Mas, aos 26 minutos, descontou ao aproveitar falha de Cristian Romero. O zagueiro errou na saída de bola e permitiu que o atacante Matheus Cunha ganhasse a posse da bola e batesse da entrada da área para superar Emiliano Martínez.

Mas qualquer esperança de reação foi por terra dez minutos depois. O meio-campista Enzo Fernández levantou a bola na área e Mac Allister chegou em velocidade para bater na saída do goleiro Bento.

No intervalo o técnico Dorival Júnior fez muitas alterações, mas o panorama da partida não mudou. E a Argentina chegou ao quarto gol aos 25 minutos. Após Tagliafico cruzar a bola na área, a defesa brasileira ficou parada e deu liberdade para o atacante Simeone chegar em velocidade para bater cruzado e dar números finais ao marcador.

Foto: Rafael Ribeiro/CBF

Da Agência Brasil

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TRE de São Paulo mantém cassação do diploma de Carla Zambelli

TRE de São Paulo mantém cassação do diploma de Carla Zambelli

Ex-deputada foi condenada por publicações contra sistema eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo rejeitou recursos da defesa de Carla Zambelli (PL) e manteve a cassação do diploma de deputada federal e a inegibilidade dela por oito anos, a partir da eleição de 2022.

A decisão, que confirma julgamento de janeiro deste ano, foi motivada por uma ação da também deputada Sâmia Bomfim (PSOL), que alegava que Zambelli divulgou informações inverídicas sobre o processo eleitoral e cita uso indevido dos meios de comunicação e a prática de abuso de poder político.

O voto do desembargador Encinas Manfré rejeitou as teses da defesa, sobre as quais se manifestou afirmando que “as graves condutas da representada, com demonstração da elevada repercussão, da difusão de informações falsas e descontextualizadas” configuram abuso dos meios de comunicação. Cabe recurso à rejeição dos embargos de declaração no Tribunal Superior Eleitoral.

Foto: Lula Marques/EBC

Da Agência Brasil

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Mega-Sena acumula e prêmio vai para R$ 32 milhões

Mega-Sena acumula e prêmio vai para R$ 32 milhões

Números sorteados foram: 07 – 20 – 31 – 54 – 55 – 58

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.844 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (25). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 32 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados foram: 07 – 20 – 31 – 54 – 55 – 58

A quina teve 29 apostas vencedoras, que irão receber R$ 73.167,72 cada. Outras 2.007 apostas tiveram quatro acertos e faturaram R$ 1.510,33.

Apostas

Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de quinta-feira (27), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa Econômica Federal.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 5.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil / Rafa Neddermeyer/Agência Brasil/ARQUIVO

Da Agência Brasil

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Mais de 48 mil pessoas contratam R$ 340,3 mi em consignado para CLT

Mais de 48 mil pessoas contratam R$ 340,3 mi em consignado para CLT

Número de simulações aproxima-se de 65 milhões

Até as 17h desta terça-feira (25), 48.170 pessoas contrataram R$ 340,3 milhões em empréstimos pela nova modalidade de crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada. O valor médio ficou em R$ 7.065,14 por trabalhador, com prazo médio de 21 meses divididos em parcelas de R$ 333,88.

Os dados foram divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Segundo a pasta, foram registradas 64.718.404 simulações e 8.704.759 pedidos de crédito.

Com o potencial de oferecer crédito menos caro a até 47 milhões de pessoas, a nova modalidade entrou em vigor na última sexta-feira (21). Todo o processo de simulação e de contratação é feito por meio do aplicativo e do site Carteira de Trabalho Digital, que têm 68 milhões de trabalhadores cadastradas.

Criado por medida provisória no último dia 12, o Programa Crédito do Trabalhador na Carteira Digital de Trabalho abrange empregados da iniciativa privada com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEI). A nova modalidade permite que o trabalhador autorize o compartilhamento de dados do eSocial, sistema eletrônico que unifica informações trabalhistas, para contratar crédito com desconto em folha.

Com o novo programa, mais de 80 bancos e instituições financeiras poderão ter acesso ao perfil de trabalhadores com carteira assinada através do eSocial, sistema eletrônico obrigatório que unifica informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de empregadores e empregados de todo o país. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o volume de crédito consignado privado poderá triplicar, passando de R$ 39,7 bilhões em 2024 para mais de R$ 120 bilhões neste ano.

A Agência Brasil preparou um guia com perguntas e respostas sobre o novo consignado para CLT.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil / Joédson Alves/Agência Brasil

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Brasil registra 1.450 feminicídios em 2024, 12 a mais que ano anterior

Brasil registra 1.450 feminicídios em 2024, 12 a mais que ano anterior

Somados a outros tipos de morte feminina, o número caiu

Dados do Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam) 2025, lançado pelo Ministério das Mulheres, nesta terça-feira (25), em Brasília, apontam que, em 2024, foram registrados 1.450 feminicídios e 2.485 homicídios dolosos (com a intenção de matar) de mulheres e lesões corporais seguidas de morte.

Os registros representam uma diminuição de 5,07% em todos os casos de violência letal contra as mulheres, em relação aos registros de 2023, quando foram contabilizados 1.438 casos de feminicídio e outros 2.707 casos de homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte de mulheres.

Ainda sobre formas de violência contra as mulheres, o relatório anual mostra que o Brasil registrou o equivalente a 196 estupros por dia, em 2024, o que totalizou 71.892 casos de estupro de mulheres em todo o ano passado. Apesar do alto número de registros, houve uma queda de 1,44% em relação ao ano de 2023.

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, explica que a queda nos números da violência de gênero é reflexo dos esforços das políticas públicas, da mobilização nacional pelo feminicídio zero, de debates nacionais e da mudança de comportamento sobre a hora de intervir nos casos de violência.

“Isso significa que alguém está intervindo antes que o fato aconteça, que alguém está tomando uma iniciativa. É disso que nós precisamos: de uma sociedade que não se cale, que não diga que isso é só responsabilidade do Estado. Prioritariamente, é do Estado, mas é de toda a sociedade o papel de intervir, de ligar, de orientar e de falar sobre.”

Segundo os registros do Sistema de Informação de Agravos de Notificação do Ministério da Saúde (Sinan/MS), nos casos de violência contra mulheres adultas (20 a 59 anos), 60,4% foram contra mulheres pretas e pardas, enquanto 37,5% contra mulheres brancas. De acordo com o Ministério das Mulheres, os dados evidenciam a sobreposição de vulnerabilidades para mulheres negras.

Em 76,6% dos registros de violências domésticas, sexual e/ou outras violências contra mulheres, o agressor é do sexo masculino. E a residência é um local de maior risco para as mulheres, porque é onde ocorrem 71,6% das notificações, como registrou o Sinam/MS, em 2023.

Durante a divulgação do relatório Raseam 2025, a ministra Cida Gonçalves enfatizou que o enfrentamento à violência contra mulheres, crianças e adolescentes passa pelo fortalecimento das políticas públicas.

“Agora, o desafio é como manter o processo de diminuição [da violência]. Isso não significa que é para a gente se aquietar. Mas, significa que o que nós fazemos, com um pouco de recurso que nós temos, nós temos dado mensagens e obtido resultados”, diz Cida Gonçalves.

Raseam 2025

Os dados de violência de gênero do Relatório Anual Socioeconômico da Mulher 2025 compõem um dos sete eixos temáticos do documento: o de enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres.

Os demais eixos são: estrutura demográfica; autonomia econômica e igualdade no mundo do trabalho; educação; saúde integral, direitos sexuais e direitos reprodutivos; mulheres em espaços de poder e decisão; e mulheres no esporte.

Ao todo, o documento reúne 328 indicadores de diversas bases de dados oficiais do governo brasileiro produzidos a partir de 2022, referentes ao perfil demográfico e socioeconômico das brasileiras. Em 2023, eram 270 indicadores analisados.

Entre os principais destaques socioeconômicos do relatório estão que as mulheres são maioria entre as pessoas responsáveis pelos domicílios brasileiros; as mulheres ganhavam, em média, o equivalente a 79,3% do rendimento dos homens em estabelecimentos formais com 100 ou mais empregados; e as mulheres tiveram maior sucesso nas eleições de 2024 do que em 2020. Do total de candidatas a prefeita, 30,6% se elegeram.

A ministra das Mulhere destaca que o Raseam 2025 ajudará a subsidiar a elaboração e implementação de políticas públicas, pesquisas e estudos de diferentes naturezas. “O relatório vai nos ajudar a fazer o grande debate que nós precisamos nesse país. Nós queremos o feminicídio zero, mas nós queremos feminicídio zero com democracia com as mulheres e com igualdade, onde as mulheres, de fato, sejam iguais [aos homens] neste país.”

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

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Teto de juros do consignado do INSS subirá para 1,85% ao mês

Teto de juros do consignado do INSS subirá para 1,85% ao mês

Medida foi aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Social

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagarão mais nas futuras operações de crédito consignado. Por 12 votos a 1, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta terça-feira (25) o novo limite de juros de 1,85% ao mês para essas operações.

O novo teto é 0,05 ponto percentual maior que o limite atual, de 1,8% ao mês, nível que vigorava desde o início de janeiro. O teto dos juros para o cartão de crédito consignado foi mantido em 2,46% ao mês.

Propostas pelo governo, as medidas entram em vigor cinco dias após a instrução normativa ser publicada no Diário Oficial da União, o que ocorrerá nos próximos dias. Os bancos haviam pedido a elevação do teto para 1,99% ao mês. O governo proporia um teto de 1,88% ao mês, mas desistiu da ideia para apoiar a proposta da Confederação Nacional do Comércio (CNC), de teto de 1,85%.

A justificativa para o aumento foram as altas recentes na Taxa Selic, que define os juros básicos da economia. Desde janeiro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central elevou os juros básicos de 12,25% para 14,25% ao ano. Por causa dos juros maiores, diversos bancos pararam de conceder crédito consignado, alegando inviabilidade das operações com o teto atual.

Apenas o representante dos bancos votou contra a medida, alegando descompasso entre os juros do consignado e a realidade do mercado financeiro. As instituições financeiras pediam teto de 1,99% ao ano para permitir a retomada plena das concessões. Uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) de 2021 determina a viabilidade econômica da concessão de crédito consignado ao INSS.

Com o novo teto, os bancos oficiais poderão continuar ou voltar a emprestar pela modalidade. Segundo os dados mais recentes do Banco Central (BC), referentes à última semana de fevereiro, o Banco da Amazônia cobrava 1,84% ao mês, percentual acima do teto e, portanto, sem emprestar; já a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, 1,8% ao mês.

Quando a taxa média está acima do teto atual de 1,8% ao mês, essas taxas, na prática, significam que as instituições suspenderam a oferta desse tipo de crédito. O levantamento do BC considerava apenas a alta da Taxa Selic em janeiro, sem considerar a elevação em março.

Impasse

Em agosto de 2023, quando o Banco Central começou a cortar a Selic, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, havia dito para a pasta acompanhar o movimento e propor reduções no teto do consignado à medida que os juros baixarem. Durante o ciclo de baixa dos juros básicos, o CNPS reduzia o teto do crédito consignado aos segurados do INSS.

Com novo início de ciclo de alta da Selic em setembro do ano passado, o aumento do teto dos juros do consignado não acompanhou a evolução da taxa básica. O limite ficou inalterado de junho do ano passado a janeiro deste ano. Com a situação, instituições como Banco do Brasil, Itaú, Santander, Pan, BMG, Mercantil e Banrisul chegaram a suspender a oferta do consignado do INSS nos correspondentes bancários no fim de 2024.

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Flávio Dino veta uso do termo polícias municipais

Flávio Dino veta uso do termo polícias municipais

Decisão é referente à cidade paulista de Itaquaquecetuba

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu em favor de liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que considerou inconstitucional lei municipal da cidade de Itaquaquecetuba, no interior paulista. A lei alterava nome e funções da Guarda Civil Municipal, que passaria a se chamar Polícia Municipal.

“A denominação ‘Guarda Municipal’ é um elemento essencial da identidade institucional desses órgãos”, diz Flávio Dino na decisão. Segundo o ministro, permitir a mudança abriria um precedente perigoso, que poderia levar à alteração de nomes de outras instituições municipais que têm nomenclatura prevista na Constituição Federal.

Flávio Dino ressalta que a questão não é mera formalidade, mas “traduz a estrutura organizacional e funcional das instituições públicas, assegurando coerência e estabilidade ao ordenamento jurídico em um estado federal, no qual a autonomia dos entes subnacionais é limitada e não significa soberania”. O ministro lembra que esses nomes têm relevância jurídica e delimitam funções, competências e hierarquias institucionais dentro do sistema federativo.

A decisão foi tomada nesta segunda-feira (24), em resposta a uma reclamação da Associação Nacional de Altos Estudos de Guarda Municipal, que pediu a manifestação do Supremo após a liminar atender a uma ação direta de inconstitucionalidade do Ministério Público de São Paulo.

Foto: Gustavo Moreno/STF / Fernando Frazão/Agência Brasil/Ilustração

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STF encerra primeiro dia do julgamento de Bolsonaro e aliados

STF encerra primeiro dia do julgamento de Bolsonaro e aliados

Sessão será retomada nesta quarta-feira às 9h30

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou hoje (25) o primeiro dia do julgamento que vai decidir se o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete denunciados pela trama golpista se tornarão réus.

O julgamento será retomado nesta quarta-feira (26), às 9h30, quando os ministros passarão para a parte que trata das questões de mérito, ou seja, avaliar se os acusados vão ser processados pelos crimes de crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. As penas somadas passam de 30 anos de prisão.

A sessão vai começar com o voto do relator, Alexandre de Moraes. Em seguida, os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin vão proferir seus votos.

Se a maioria dos magistrados votar pela aceitação da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Bolsonaro e mais sete acusados passaram à condição de réus e vão responder a uma ação penal no STF.

Acusados

A denúncia julgada pela turma trata do chamado núcleo crucial, composto pelos seguintes acusados:

  • Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
  • Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
  • General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
  • Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin;
  • Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
  • Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
  • Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
  • Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Primeiro dia

Durante o primeiro dia do julgamento, as defesas de Bolsonaro e seus aliados rebateram a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. O procurador também se manifestou durante a sessão e reforçou as acusações de tentativa de golpe de Estado contra o ex-presidente e os demais acusados.

Bolsonaro apareceu de surpresa no STF e acompanhou presencialmente a sessão. Apesar de não existir qualquer impedimento, a presença de investigados durante os julgamentos do STF não é comum.

Os ministros também rejeitaram diversas questões preliminares, como a anulação da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente.

A turma também negou o impedimento dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin para julgar o caso; o reconhecimento da competência do plenário, e não da turma, para julgar a denúncia; as alegações de cerceamento de defesa.

Foto: Antonio Augusto/STF / Gustavo Moreno/STF

Da Agência Brasil

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Moraes lê relatório e PGR reforça que Bolsonaro buscou manter poder

Moraes lê relatório e PGR reforça que Bolsonaro buscou manter poder

Segundo o procurador, atos golpistas foram coordenados durante anos

O ministro Alexandre de Moraes leu, na manhã desta terça-feira (25), o relatório sobre o processamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o chamado “núcleo crucial” do que disse ser uma organização criminosa que tentou um golpe de Estado.

Logo em seguida, seguindo o rito previsto, foi a vez do procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestar-se sobre a denúncia que apresentou ao Supremo. Ele reforçou o que já havia escrito, afirmando que Bolsonaro liderou uma organização criminosa para se manter no poder após o fim do mandato.

“A denúncia retrata acontecimentos protagonizados pelo agora ex-presidente da República Jair Bolsonaro, que formou com outros civis e militares organização criminosa que tinha por objetivo gerar ações que garantissem sua continuidade no poder, independentemente do resultado da eleição presidencial de 2022”, resumiu Gonet.

Segundo a narrativa do PGR, os atos golpistas foram coordenados durante anos, começando em meados de 2021, com o início de um ataque deliberado às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral, e culminando com o 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Após a manifestação do PGR, é a vez das defesas dos oito acusados do núcleo 1 da trama golpista fazerem suas sustentações orais. Cada advogado terá 15 minutos para defender os clientes.

Em votação rápida, os cinco ministros que compõem a Primeira Turma – Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Flávio Dino e Cármen Lúcia – decidiram que as defesas deverão se manifestar em ordem alfabética, começando pelo advogado de Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

A Primeira Turma começou a julgar nesta terça-feira se recebe ou não a parte da denúncia referente ao chamado “núcleo crucial” do golpe, composto por Bolsonaro e outros sete militares e civis membros da cúpula do complô.

Relatório

Durante a leitura, Moraes detalhou os passos tomados desde que a denúncia chegou ao Supremo, no mês passado. Relator do caso, ele descreveu, por exemplo, como rejeitou alegações das defesas de que não teriam acesso pleno às provas dos autos.

O ministro disse ter apresentado “todo um tutorial” para indicar a cada defesa onde se encontravam os arquivos que os advogados diziam não encontrar, e negou qualquer cerceamento no acesso às provas.

Moraes apontou que outras questões preliminares apresentadas, como os pedidos para que o caso seja remetido à primeira instância ou ao plenário do Supremo, serão votadas logo após as sustentações dos advogados.

Núcleo crucial

O Núcleo 1 é composto pelos seguintes acusados:

  • Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
  • Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
  • General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
  • Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin;
  • Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
  • Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
  • Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
  • Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Todos foram denunciados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado. A soma das penas supera os 30 anos de cadeia.

Caso a denúncia seja recebida, os acusados se tornam réus no Supremo. É aberta uma ação penal, com nova instrução do processo, sendo ouvidas testemunhas de acusação e defesa. Somente após essa nova etapa é que deverá ser marcado eventual julgamento definitivo sobre o golpe de Estado.

Foto: Rosinei Coutinho/STF

Da Agência Brasil

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RN cobra maior ICMS do Brasil sobre carnes: 15% de alíquota

RN cobra maior ICMS do Brasil sobre carnes: 15% de alíquota

Estado também está entre os que mais taxam açúcar e margarina; especialistas apontam impactos nos preços

O Rio Grande do Norte possui a maior alíquota de ICMS sobre carnes entre 15 estados brasileiros e o Distrito Federal, conforme dados divulgados pelo jornal O Globo. Com uma taxa de 15%, o RN supera estados como Goiás (12%) e a maioria das unidades federativas que aplicam alíquotas de 7%. Apenas Alagoas, Bahia e Piauí isentaram completamente o imposto sobre esses produtos.

Além das carnes, o estado se destaca pela elevada tributação sobre outros itens básicos:

  • Açúcar (20%) – segunda maior alíquota, atrás apenas de Piauí (22%) e Bahia (20,5%)
  • Margarina (20%) – taxa similar à da Bahia (20,5%), a mais alta do país

A Secretaria de Fazenda do RN (Sefaz-RN) não se manifestou sobre possíveis revisões nessas alíquotas quando questionada pela reportagem.

Mecanismos de tributação e seus efeitos

Estudos econômicos indicam que o cálculo real do impacto do ICMS nos preços finais é complexo devido aos diferentes regimes especiais de tributação. No caso específico das carnes:

  • A base de cálculo reduzida faz com que a alíquota efetiva caia para aproximadamente 12%
  • Para a margarina comercializada no atacado, a taxa aplicada é de apenas 7%
  • O açúcar possui variações conforme o tipo de transação comercial

Especialistas apontam que existem cerca de 30 regimes tributários especiais por produto no estado, o que dificulta a mensuração precisa dos efeitos sobre os preços ao consumidor final.

Contexto nacional da tributação

A tabela comparativa abaixo ilustra as disparidades nas alíquotas de ICMS sobre carnes em diferentes unidades federativas:

Desafios para redução tributária

Análises econômicas sugerem que a redução ou eliminação do ICMS sobre esses produtos enfrenta obstáculos significativos no RN. O estado já possui expressivas renúncias fiscais em outros setores, limitando sua capacidade de compensar eventuais perdas de arrecadação.

O Governo Federal tem incentivado os estados a zerarem as alíquotas sobre itens da cesta básica, mas as administrações estaduais argumentam pela necessidade de mecanismos de compensação para manter o equilíbrio orçamentário.

Perspectivas e tendências

Dados recentes mostram que:

  • Estados com alíquotas zero apresentaram menor inflação nos alimentos básicos
  • O RN mantém padrão de tributação elevada em comparação com a média nacional
  • Estudos apontam correlação entre alta tributação e informalidade no comércio de alimentos

Foto: Tony Winston/Agência Brasília

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STF decide se Bolsonaro e aliados se tornarão réus por tramar golpe

STF decide se Bolsonaro e aliados se tornarão réus por tramar golpe

Núcleo 1 é formado pelo ex-presidente e mais sete aliados

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, nesta terça-feira (24) às 9h30, se o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete denunciados pela trama golpista vão se tornar réus na ação.

O caso será julgado pela Primeira Turma da Corte, colegiado formado por cinco dos 11 ministros que compõem o tribunal. Se o ex-presidente e seus aliados se tornarem réus, eles vão responder a uma ação penal, que poderá terminar com a condenação ou absolvição das acusações.

O Supremo vai decidir se recebe a denúncia apresentada em fevereiro deste ano pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra o chamado núcleo crucial, formado por oito dos 34 denunciados no caso. O Núcleo 1 é composto pelos seguintes acusados:

  • Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
  • Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
  • General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
  • Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin;
  • Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
  • Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
  • Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
  • Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Primeira Turma

O caso será julgado pela Primeira Turma da Corte. O colegiado é composto pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Pelo regimento interno do Supremo Tribunal Federal, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.

Rito

A sessão está prevista para começar às 9h30 e deve ter uma pausa para o almoço. Em seguida, às 14h, o julgamento deve recomeçar.

A turma também programou uma sessão na manhã de quarta-feira (26) para finalizar a análise do caso. As regras do rito do julgamento estão previstas no regimento interno do Supremo.

Confira o rito que será seguido:

  • Abertura: ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado, fará a abertura da sessão;
  • Relatório: em seguida, Alexandre de Moraes vai ler o relatório da denúncia, documento que resume as acusações, as manifestações das defesas e a tramitação ocorrida no caso;
  • PGR: o procurador-geral fará sua sustentação oral para defender que os acusados virem réus. O prazo será de 30 minutos;
  • Defesas: advogados dos oito denunciados terão 15 minutos cada um para realizar as defesas dos acusados;
  • Relator: palavra voltará para Moraes, que proferirá voto sobre questões preliminares suscitadas pelas defesas (pedidos de nulidade de provas, alegações de falta de acesso a documentos);
  • Votação: demais ministros votarão as questões preliminares;
  • Mérito: encerradas as questões preliminares, Alexandre de Moraes iniciará voto de mérito para decidir se os acusados se tornarão réus;
  • Votos: demais ministros decidirão se acompanham ou não o voto de Moraes;
  • Encerramento: após a votação, o julgamento será encerrado.

Organização Criminosa

De acordo com a denúncia da PGR, Bolsonaro “liderou” uma organização criminosa para praticar atos lesivos à ordem democrática. Segundo a PGR, o grupo atuou entre julho de 2021 e janeiro de 2023 e era formado por militares e outros investigados que estavam na estrutura do Estado.

“A organização criminosa seguiu todos os passos necessários para depor o governo legitimamente eleito”, diz a denúncia.

A denúncia cita que Bolsonaro tinha conhecimento do plano intitulado Punhal Verde Amarelo, que continha o planejamento e a execução de ações para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.

A PGR também garante que o ex-presidente sabia da minuta de decreto com o qual pretendia executar um golpe de Estado no país. O documento ficou conhecido durante a investigação como “minuta do golpe”.

Crimes

A PGR apontou que os acusados cometeram cinco crimes contra a democracia. A pena máxima para as condutas ultrapassa 30 anos de prisão:

  • Organização criminosa armada – de 3 a 8 anos de prisão;
  • Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito – de 4 a 8 anos de prisão;
  • Golpe de Estado – de 4 a 12 anos;
  • Dano qualificado pela violência e grave ameaça – de seis meses a 3 anos de prisão;
  • Deterioração de patrimônio tombado – de 1 a 3 anos;

Defesa

Na defesa apresentada ao STF antes do julgamento, os advogados de Bolsonaro pediram a anulação da delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do então presidente e o afastamento dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino para julgar o caso.

A defesa também alegou que não teve acesso total às provas e pediu que o julgamento seja feito pelo plenário, e não pela Primeira Turma.

Denúncias

Nas próximas semanas, o STF também vai decidir se mais 26 denunciados pela trama golpista se tornarão réus. Os acusados fazem parte dos núcleos 2,3 e 4 da denúncia, que foi fatiada pela PGR para facilitar o julgamento.

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Conselho de Educação edita diretrizes sobre celular em sala de aula

Conselho de Educação edita diretrizes sobre celular em sala de aula

Medida visa promover a saúde mental dos estudantes

O Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou hoje (24) resolução com as diretrizes operacionais nacionais sobre o uso de celulares e outros dispositivos digitais em salas de aula.

A medida orienta que escolas e redes de ensino devem organizar capacitações e iniciativas para um ambiente acolhedor e preventivo, identificando sinais de sofrimento emocional e busque promover a saúde mental dos estudantes.

Está autorizado o uso desses aparelhos por parte dos estudantes do ensino fundamental e médio para fins pedagógicos, sempre com mediação dos profissionais de educação. Mas é vedado o uso para outros fins, inclusive nos intervalos e fora das salas de aula. A decisão prevê exceções para estudantes que necessitem de recursos de acessibilidade.

A recomendação é para que sejam respeitadas as competências e habilidades dos estudantes, com progressão gradual de acordo com o desenvolvimento da autonomia.

Cada escola poderá estabelecer os critérios de permissão sobre o porte dos aparelhos, assim como a forma pela qual eles serão guardados durante o período de aulas.

Uso de telas

No caso da educação infantil, o uso de telas e dispositivos digitais não é recomendado, sendo visto como algo razoável apenas em caráter excepcional, com mediação de um professor.

Neste mês, o governo federal lançou a publicação Crianças, Adolescentes e Telas: Guia sobre Uso de Dispositivos Digitais, com o objetivo de construir um ambiente digital mais seguro, equilibrado e saudável.

Segundo o CNE, órgão de participação social do Ministério da Educação (MEC), a Resolução CNE/CEB nº 2/2025 inclui ações da Estratégia Nacional Escolas Conectadas (Enec) para “garantir a educação e a cidadania digital nas escolas, promovendo o uso intencional e estratégico da tecnologia para potencializar o ensino e a aprendizagem”. E tem como eixo central a proteção da saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes. 

Outras orientações

A resolução do CNE orienta que escolas e redes de ensino devem organizar capacitações e iniciativas para um ambiente acolhedor e preventivo, identificando sinais de sofrimento emocional e buscando promover a saúde mental dos estudantes.

Existe também a preocupação com a formação continuada dos professores, funcionários e profissionais da educação voltados para a implementação digital e o uso pedagógico dos aparelhos.

Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil / Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

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Indústria leiteira dá exemplo de tratamento e reaproveitamento de água

Indústria leiteira dá exemplo de tratamento e reaproveitamento de água

Cultura do brasileiro ainda é de desperdício. Somente em 2022, o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), detectou que o desperdício de água daria para atender a uma população de 124 mil pessoas

O ser humano instintivamente ativa o “estado de alerta” diante de um risco iminente, como atravessar uma rua movimentada ou ouvir soar um alarme de incêndio. Por outro lado, o risco do aquecimento global, por ser um acontecimento de longo prazo, não desperta o mesmo sentimento, embora possa ser uma situação igualmente grave.

Situação similar acontece com a água. O Brasil possui a maior reserva de água doce do mundo e esta situação confortável tem levado a sociedade a negligenciar seu uso. O Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) aponta que o Brasil desperdiçou, somente em 2022, cerca de 7,0 bilhões de metros cúbicos de água. De acordo com a Organização das Nações Unidas, o consumo médio de água por pessoa no Brasil é de 154 litros. Desse modo, a partir de cálculos, é possível determinar que a quantidade desperdiçada em 2022 seria suficiente para atender uma população de 124 mil pessoas durante um ano.

Nesse cenário, medidas para mitigar os impactos ambientais no setor industrial tornam-se cada vez mais necessárias, pois para alguns, o sentimento de urgência já despertou, e levou ao desenvolvimento de projetos que valem ser lembrados. Na cidade de Hidrolândia, em Goiás, uma indústria de laticínios traz um bom exemplo como a cooperação e as inovações em sustentabilidade podem fazer a diferença. Desde 2018, a Marajoara Laticínios desenvolve um projeto em parceria com produtores rurais locais, que garante produtividade para eles e uma gestão eficiente dos resíduos hídricos produzidos pela indústria.

Por meio de uma estação de tratamento de efluentes (ETE), instalada no parque fabril da empresa, a Marajoara não só consegue tratar de forma correta toda a água residual oriunda dos deus processos de produção, como ajuda os produtores de leite local a manterem a produtividade do pasto, mesmo em períodos de grande seca como o atual. E a água também é reutilizada antes de retornar ao solo.

Vale ressaltar que, de acordo com o Manual de Usos Consuntivos da Água no Brasil, publicado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (Ana), o setor da indústria é o terceiro maior consumidor de água no Brasil, sendo que do total de água extraída por esse campo, 40,5% é destinada para a produção de alimentos, percentual que só tende a aumentar dado o avanço da indústria no país. Em 2024, o crescimento do setor bateu 8,4% segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços em relação ao ano anterior.

De acordo com Vinícius Junqueira, diretor geral Marajoara, isso é possível graças ao processo de flotação de ar dissolvido (FAD) que é usado pela ETE para tratar a água residual da indústria. “Nesse processo a água é purificada a um nível superior a 90%, bem acima do que exige a legislação ambiental. Dessa separação entre a água e as impurezas, é gerado uma biomassa orgânica que é rica em nutrientes que são importantíssimos para o solo. No passado, nós a direcionávamos para uma fazenda de compostagem, mas depois de constatarmos, por meio de estudos, que ele poderia adubar o solo, nós passamos a direcionar, por meio de caminhões pipa, a biomassa para pastos de produtores rurais que temos cadastrados aqui na empresa”, explica Vinícius.

Em paralelo, outra ação de sustentabilidade ambiental. Após a água passar pela nossa ETE e ser tratada, ela é direcionada, por meio de tubulação, para um pasto destinado a criação de gado de corte, distante um quilômetro do parque fabril. Por meio de um sistema de irrigação, composto por cerca de 600 aspersores, essa água mantém o pasto sempre verde, inclusive nas épocas de seca

Vinícius informa que, em média, serão jorradas no local 75 mil litros de água por hora, a cada 12 horas. No total, são um milhão de litros de água de reuso reaproveitados. Após contribuir para a qualidade da pastagem, a água é absorvida e retorna para o lençol freático, completando assim o ciclo da água.

As iniciativas foram avaliadas e validadas por meio de um estudo técnico feito pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Goiás. Em 2021, a iniciativa foi uma das premiadas nacionalmente pelo Crea de Meio Ambiente, sendo a grande ganhadora na categoria Elementos Naturais.

Foto: Divulgação

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5 benefícios dos tablets Samsung para empresas

5 benefícios dos tablets Samsung para empresas

Segurança, durabilidade e alto desempenho são alguns dos diferenciais dos tablets da linha Galaxy para contribuir com produtividade em negócios de pequeno, médio e grande porte

Conhecidos pela mobilidade graças ao design fino e leve, os tablets do Ecossistema Samsung também entregam segurança elevada, robustez e durabilidade, desempenho avançado e uma integração única com outros dispositivos do portfólio da marca. Com esses e outros diferenciais, eles se tornam grandes aliados nas rotinas de trabalho, inclusive as mais intensas, com deslocamentos frequentes, cronogramas imprevisíveis e ambientes que podem apresentar condições adversas, com maior risco de quedas e impactos em geral.

“O portfólio de tablets da Samsung reflete o compromisso da empresa em oferecer soluções inteligentes para contribuir com negócios de diferentes tamanhos. Disponibilizando modelos que atendem ao mercado B2B em termos de segurança, durabilidade e robustez, além de um desempenho único para acompanhar toda a jornada de trabalho com eficiência e mobilidade, nós estamos sempre em busca de desenvolver serviços e produtos capazes de otimizar rotinas de trabalho nos mais diversos ambientes corporativos”, afirma Kauê Melo, diretor da divisão de B2B da Samsung Brasil.

Veja abaixo detalhes de como os diferentes tablets Samsung podem contribuir com a produtividade dos funcionários em sua empresa.

Segurança

A proteção de dados e informações sensíveis é um compromisso da Samsung direcionado a todos os perfis de usuários. E para entregar um nível de segurança avançado em diferentes ambientes de conexão, a marca disponibiliza em seus dispositivos a ferramenta de proteção Samsung Knox, incluindo os modelos da série Galaxy Tab S10 e o Galaxy Tab Active5. A plataforma foi desenvolvida para proteger os aparelhos Samsung por meio de um conjunto abrangente de soluções avançadas de segurança.

Suportados por soluções avançadas de hardware, os recursos de segurança do Samsung Knox protegem os tablets da sua empresa desde que o dispositivo é ligado, com proteção para uma inicialização segura, criptografia de dados em várias camadas, além das proteções convencionais, como senhas, biometria, PINs, chaves criptográficas, oferecidas pelo Knox Vault1.

Além disso, dentro do Samsung Knox existe a solução Knox Suite, que oferece uma proteção robusta para simplificar os fluxos de trabalho das equipes de TI, fornecendo informações úteis para elevar a eficiência e produtividade com total segurança. Um exemplo disso é o Gerenciamento de Ativos, recurso fundamental para que as equipes de TI acessem os dispositivos da empresa a fim de localizar, monitorar e até bloquear aparelhos quando necessário. O Knox Suite é reconhecido por mais de 35 mil companhias em 134 países, atendendo a empresas de todos os portes, desde pequenas startups a multinacionais. Clique aqui para saber mais.

Performance

Rotinas mais intensas de trabalho podem exigir alto desempenho de dispositivos eletrônicos, seja para abrir programas pesados ou para gerir um alto volume de documentos e arquivos. Pensando nisso, a Samsung lançou o Galaxy Tab S10 Ultra, um modelo topo de linha entre os tablets premium da marca, para elevar a produtividade no dia a dia de trabalho. Oferecendo 18% mais performance2 na CPU, 28% na GPU e 14% na NPU em comparação ao modelo anterior, o Galaxy Tab S10 Ultra entrega maior capacidade de processamento inclusive para atender aos recursos de inteligência artificial. Além disso, o dispositivo acompanha a caneta S Pen na caixa, junto à uma capa teclado para maximizar a versatilidade do dispositivo e a produtividade em tarefas de rotina, como assinatura de documentos, memorandos e criação de documentos extensos.

Robustez

Para ambientes que exigem equipamentos robustos, como estoques, centros de distribuições, fábricas, forças de segurança e obras, a Samsung oferece o Galaxy Tab Active5. O dispositivo conta com certificação militar MIL-STD-810H e classificação IP68, que atesta sua resistência à água, quedas e poeira3. Além de oferecer durabilidade, o modelo ainda conta com sistema antichoque, podendo ser utilizado inclusive em ambientes úmidos. A resistência do dispositivo é garantida também para sanitizantes, possibilitando limpeza eficaz para ambientes controlados. Já sua tela, que é sensível ao toque mesmo quando o usuário estiver usando luvas, é composta pelo vidro temperado com tecnologia Corning® Gorila® Glass 5, e seus botões físicos na parte frontal facilitam a operação mesmo em condições extremas. Já para ocasiões em que se faz necessária, a S Pen fica acoplada a capa de proteção do dispositivo para assinaturas, vistos ou checklists.

Mobilidade

Algumas rotinas de trabalho podem exigir um deslocamento frequente, seja para reuniões e viagens a trabalho ou para acompanhar o andamento de obras, por exemplo. Nesse sentido, é importante contar com dispositivos que ofereçam diferenciais em termos de design, com peso e tamanho reduzidos sempre que possível. No caso da série Galaxy Tab S10, composta pelos modelos Galaxy Tab S10 Ultra e Galaxy Tab S10+, os modelos pesam 718g e 571g4, respectivamente, além de terem cerca de 5,4mm e 5,6mm de espessura. Além da mobilidade elevada, as telas de 14,6 e 12,4 polegadas5 entregam tecnologia antirreflexo, que favorece a visualização da imagem independentemente do ângulo da luz incidente sobre a tela.

Ecossistema

Por fim, a conectividade elevada com os demais dispositivos do Ecossistema é uma importante aliada para otimizar a rotina de trabalho. Utilizando seu Galaxy Tab de forma integrada com os notebooks da família Galaxy Book4 e smartphones B2B da série Galaxy S24 FE, é possível acionar recursos como o Samsung Studio6, para continuar editando em seu tablet um arquivo que começou a ser trabalhado no notebook ou celular; o Phone Link, para acompanhar, pelo seu Galaxy Tab, os aplicativos e sites navegados recentemente pelo seu smartphone Galaxy ou Galaxy Book; e até o Segunda Tela7, para usar seu smartphone Galaxy como um monitor adicional expandindo a área de visualização do tablet.

E falando em área de visualização, a Samsung ainda oferece uma série de soluções em displays voltados para empresas. Acesse o Portal Samsung para Empresas para obter mais informações sobre produtos que podem ser aplicados ao seu negócio. Já para novidades em produtos e serviços da Samsung, acesse o site oficial e a Samsung Newsroom Brasil.

1 Disponível para as linhas Galaxy S, Galaxy A e Galaxy Tab S. A disponibilidade do Knox Vault pode variar dependendo do modelo.
2 As opções, os recursos, os serviços e a disponibilidade podem variar de acordo com o mercado, a solução de terceiros e/ou o dispositivo.
3 Resistencia a entrada de poeira, Resistencia a jato de água a partir de mangueira de bico de 6,3mm 12,5L/min por 3 minutos. Resistência a queda de 1,8m com a capa protetora ou de 1,5m sem a capa protetora.
4 O peso do dispositivo pode variar de acordo com o mercado.
5 Tela medida na diagonal como um retângulo inteiro sem considerar os cantos arredondados. A área visível real é menor devido aos cantos arredondados
6 Para usar o aplicativo Samsung Studio para PC pode ser necessário atualizar o aplicativo na Microsoft Store.
7 Ambos os dispositivos devem estar conectados à mesma conta Samsung. Requer a linha Galaxy Tab S7 ou posterior e Tab Active4 Pro com One UI 3.1 ou posterior.

Sobre a Samsung Electronics Co., Ltd.

A Samsung Electronics Co., Ltd. inspira o mundo e molda o futuro com ideias e tecnologias transformadoras. A empresa está redefinindo o mundo de televisores, smartphones, dispositivos portáteis, tablets, eletrodomésticos, sistemas de rede, memória, sistema LSI e soluções de semicondutores e LED e oferece uma experiência conectada perfeita por meio do seu ecossistema SmartThings e da colaboração aberta com parceiros.

Foto: Divulgação

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Indústria do Corote expande a sua atuação no Brasil com novo Centro de Distribuição

Indústria do Corote expande a sua atuação no Brasil com novo Centro de Distribuição

A filial da indústria brasileira reforça a logística no Amazonas e expande a distribuição de bebidas consolidadas da empresa, como o Skarloff, Corote, e o lançamento Jiraya

A Missiato Indústria e Comércio Ltda., com sede em Santa Rita do Passa Quatro (SP), inaugura seu primeiro Centro de Distribuição em Manaus (AM), tornando-se a primeira indústria de bebidas quentes a contar com uma filial no estado. A nova unidade da empresa nacional atenderá os 62 municípios do Amazonas. Com estrutura de 900m² e capacidade para armazenar uma média de 100 mil caixas de produtos, o empreendimento também deve gerar cerca de 80 empregos diretos e indiretos na região. O portfólio da Missiato que estará presente no Centro de Distribuição inclui bebidas reconhecidas no mercado, como Skarloff Vodka, Skarloff Ice, Skarloff Flavors, Cachaça 61, Corote Sabores, Cachaça Corote, Conhaque Seresteiro e o seu mais recente lançamento, o Jiraya.

A inauguração da filial reforça o impacto social positivo na região. Com a geração de cerca de 80 empregos diretos e indiretos, a nova unidade deve contribuir para a movimentação do mercado de trabalho local. Segundo Eduardo Alexandre Rezende Marques, consultor comercial da Missiato no Amazonas, a Skarloff já é um sucesso consolidado na região Norte. “A Skarloff, uma das marcas mais populares do portfólio da Missiato, tem grande aceitação da linha Ice na região, tendo o sabor limão como favorito. Na linha Flavors, o destaque é o sabor blueberry, além da vodka tradicional”, afirma o representante comercial.

“Percebemos que os consumidores têm buscado cada vez mais praticidade sem abrir mão da qualidade. As bebidas do Jiraya chegam como uma excelente alternativa nesse cenário, pois são bebidas alcoólicas gaseificadas e prontas para o consumo, permitindo que o público desfrute de um drink que já vem pronto, sem a necessidade de misturar ingredientes. Acreditamos que essa proposta tem tudo para conquistar o mercado da região”, destaca Eduardo Marques.

Tendência em todo o mundo, a categoria de bebidas RTD (“ready to drink” ou “pronto para beber”) está crescendo cada vez mais e ganhando novos sabores. Com o slogan “Virou no Jiraya, é festa!”, a marca conta com três opções, Combo Whisky, Combo Vodka e Gin Melancia, investindo em combinações marcantes para atender diferentes paladares e momentos.

Com 66 anos de experiência no mercado de bebidas alcoólicas, a Missiato se destaca pela produção e comercialização de produtos de qualidade, atendendo tanto o mercado brasileiro quanto internacional. A chegada da nova unidade em Manaus (AM) reforça o compromisso da empresa com a expansão e inovação no setor.

Para o consultor comercial da Missiato no Amazonas, a abertura da unidade representa um grande avanço logístico. “Ter um Centro de Distribuição em Manaus permite que nossos produtos cheguem de forma mais rápida e eficiente ao consumidor final. Isso nos possibilita atender melhor nossos parceiros comerciais, reduzindo prazos e custos logísticos, além de ampliar nossa participação no mercado local”, afirma Eduardo Marques.

Sobre a Missiato Indústria e Comércio Ltda.

Fundada no final da década 50 e com 66 anos de experiência, a Missiato Indústria e Comércio Ltda é uma das principais referências na produção e comercialização de bebidas alcoólicas no Brasil e no exterior. Com sede em Santa Rita do Passa Quatro (SP), a empresa é referência em qualidade, oferecendo um portfólio diversificado que inclui marcas icônicas como Cachaça 61, Corote, Skarloff e Jiraya, atendendo desde o público jovem até os apreciadores tradicionais de cachaças, vodkas e bebidas prontas para consumo.

A Missiato comercializa suas bebidas em todo o Brasil e exporta para mercados globais, como Bélgica, Portugal, Paraguai, Angola e Singapura. Para mais informações, acesse: www.missiato.com.br

Foto: Divulgação

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Prefeito de São José do Seridó tem salário de R$ 25 mil; Município do RN tem menos de 5 mil habitantes

Prefeito de São José do Seridó tem salário de R$ 25 mil; Município do RN tem menos de 5 mil habitantes

Levantamento revela salários elevados em municípios pequenos do Brasil

Um levantamento publicado pela Folha de S. Paulo neste domingo (23.mar.2025) revelou que prefeitos de cidades pequenas, com até 7 mil habitantes, têm remuneração acima da média. Entre os casos destacados está o prefeito de São José do Seridó (RN), Jackson Dantas, que ocupa o cargo pelo quarto mandato e recebe R$ 25 mil mensais. O município, localizado na Região Seridó, a 239 km de Natal, tem uma população estimada de 4.716 habitantes, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A pesquisa aponta que os salários desses prefeitos podem superar os de gestores de cidades com até 50 vezes mais habitantes. Em Ingazeira (PE), com 4.959 habitantes e uma renda média de 1,6 salário mínimo, o prefeito recebe R$ 20 mil mensais, enquanto o vice-prefeito ganha R$ 10 mil. A cidade tem uma receita de R$ 43,9 milhões oriundos de transferências do estado e da União, mas arrecada apenas R$ 3,4 milhões por conta própria. A estrutura administrativa municipal, composta por prefeito, vice-prefeito, 12 secretários e vereadores, consome R$ 2,7 milhões anuais.

Outros municípios também apresentam vencimentos elevados para seus gestores. Porto Rico (PR) paga R$ 24.500 ao prefeito. Em comparação, a prefeita de Bauru (SP), cidade com 391.740 habitantes, recebe R$ 24.849 mensais.

Apesar dos altos salários, muitas dessas cidades enfrentam dificuldades em serviços essenciais. Em Lafaiete Coutinho (BA), que tem 4.221 habitantes, o prefeito recebe R$ 19 mil, embora 94,43% da receita municipal seja composta por repasses externos. Além disso, a cidade não conta com tratamento de esgoto. Já em Rio Crespo (RO), com 3.753 habitantes, o prefeito recebe R$ 18.954,50, mesmo com o município apresentando um dos maiores índices de mortalidade infantil do estado de Rondônia.

O advogado Omar Augusto Leite Melo explicou à Folha de S. Paulo que o sistema legal brasileiro favorece esse tipo de estrutura, pois cidades menores necessitam de um aparato administrativo semelhante ao de cidades maiores, o que gera altos custos.

Diferentemente dos vereadores, cujos salários possuem limites legais, a remuneração de prefeitos não possui restrição, o que pode ocasionar distorções orçamentárias.

Com informações da Folha de S. Paulo

Foto: Reprodução/Redes Sociais

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Mais de 40 milhões simulam consignado para CLT até o domingo (23)

Mais de 40 milhões simulam consignado para CLT até o domingo (23)

Foram mais de 4,5 milhões de propostas e 11 mil contratos firmados

Mais de 40 milhões de trabalhadores fizeram a simulação do novo crédito consignado para empregados da iniciativa privada, de sexta-feira (21) até as 18h deste domingo (23), informou o Ministério do Trabalho e Emprego. Ao todo, as simulações somaram 40.180.384. Com o potencial de oferecer crédito menos caro a até 47 milhões de pessoas, a nova modalidade entrou em vigor na última sexta-feira.

Foram apresentadas nesse período 4.501.280 propostas, e 11.032 contratos foram fechados, por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.

Criado por medida provisória no dia 12, o Programa Crédito do Trabalhador na Carteira Digital de Trabalho abrange empregados da iniciativa privada com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEI).

A nova modalidade permite que o trabalhador autorize o compartilhamento de dados do eSocial, sistema eletrônico que unifica informações trabalhistas, para contratar crédito com desconto em folha.

Com o novo programa, mais de 80 bancos e instituições financeiras poderão ter acesso ao perfil de trabalhadores com carteira assinada por meio do eSocial. A partir de 25 de abril, todos os bancos poderão ofertar o crédito em suas plataformas digitais.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Flávio Dino vota pela cassação da deputada Carla Zambelli

Flávio Dino vota pela cassação da deputada Carla Zambelli

Quatro ministros já votaram pela cassação da parlamentar

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino votou, neste domingo (23), pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.

A decisão do ministro acompanhou a do relator do processo, Gilmar Mendes, levando à soma de quatro decisões favoráveis pela cassação da parlamentar, contra zero votos contrários. Também acompanharam a tese do relator, os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.

Carla Zambelli se tornou ré no STF em agosto de 2023, após sacar uma arma de fogo e perseguir o jornalista Luan Araújo pelas ruas de São Paulo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.

“É uma contradição insanável que um representante político ameace gravemente um representado, como se estivesse acima do cidadão ao ponto de sujeitá-lo com uma arma de fogo, em risco objetivo de perder a sua vida”, destacou Dino ao declarar seu voto.

Outros sete ministros devem votar no plenário virtual até o dia 28 de março. Caso a parlamentar seja condenada, deverá cumprir cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto.

Na sexta-feira (21), o advogado de defesa da deputada, Daniel Bialski, declarou em nota enviada à redação da Agência Brasil que houve cerceamento de defesa, impedida de fazer sustentação oral no julgamento. “Esse direito do advogado não pode ser substituído por vídeo enviado – cuja certeza de visualização pelos julgadores inexiste”, declarou.

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Rayssa Leal é campeã no STU Porto Alegre em dia vitorioso do Brasil

Rayssa Leal é campeã no STU Porto Alegre em dia vitorioso do Brasil

Etapa teve atletas brasileiros no pódio nas quatro provas

A primeira etapa de 2025 do STP Pro Tour, o circuito internacional de skate, foi extremamente positiva para os skatistas da casa. Encerrada neste domingo (23), a etapa disputada em Porto Alegre teve atletas brasileiros no pódio nas quatro provas, sendo três como campeões: Rayssa Leal e Giovanni Vianna levaram a melhor no street entre mulheres e homens, respectivamente, enquanto Gui Khury venceu no skate park masculino.

Duas vezes medalhista olímpica, Rayssa Leal, grande atração do evento, não decepcionou. Depois de sofrer quedas nas classificatórias, ela mostrou seu melhor nível para se sagrar campeã no skate street com a nota 81.57. Leal teve companhia brasileira no pódio, já que a gaúcha Maria Lúcia ficou em terceiro, com 51,24. Entre as duas, a espanhola Daniela Terol terminou em segundo, com 64,37.

A final do skate park feminino foi a única que não terminou com o Brasil em primeiro, mas o país esteve representado no pódio. Yndi Asp foi a segunda colocada, com 85.00, atrás de Naia Laso, da Espanha, que teve nota 90.67.

No street masculino, o Brasil fez dobradinha nos dois primeiros lugares. Giovanni Vianna foi o campeão com 88.80 e Carlos Ribeiro, o vice com 85.97.

Fechando o dia com chave de ouro para o país, Gui Khury sagrou-se campeão no skate park com uma incrível nota 91, mesmo sendo o mais novo entre todos os competidores, com 16 anos.

Foto: Reprodução/Redes Sociais

Da Agência Brasil

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Estado de SP registra 20 mortes por febre amarela desde dezembro

Estado de SP registra 20 mortes por febre amarela desde dezembro

Número de casos confirmados da doença é o maior desde 2018

Entre dezembro do ano passado e fevereiro deste ano, o estado de São Paulo registrou 20 mortes por febre amarela. A maioria dos óbitos pela doença, 11, ocorreu em fevereiro. Os dados constam de boletim epidemiológico da Secretaria Estadual da Saúde do Estado de São Paulo, divulgado na quarta-feira (19).

Nesse período, foram confirmados 32 casos da doença em todo o estado, número bem superior ao registrado em todo o ano passado, quando houve duas confirmações e um óbito. Este é o maior número de casos registrados no estado desde 2018, quando foram confirmados 502 casos autóctones (adquiridos no próprio município onde a pessoa reside), com 175 óbitos.

Os registros da doença neste ano ocorreram em cidades que compõem as regiões de Bauru, Campinas, Piracicaba e São José dos Campos. Em dois casos, o local onde a doença foi contraída ainda está em investigação. Há ainda dois casos importados, de pessoas que contraíram o vírus em viagem para Minas Gerais.

Segundo o boletim, oito em cada dez pessoas que foram infectadas pelo vírus (81% do total) não tinham sido vacinadas contra a doença. Dois casos ainda estão sob investigação.

Macacos

Desde dezembro, 47 macacos tiveram confirmação para febre amarela no estado, sendo que 25 deles foram identificados na região de Ribeirão Preto e 18 na região de Campinas. Também houve casos confirmados nas regiões de Barretos e metropolitana de São Paulo.

Macacos não transmitem a febre amarela, mas são indicadores importantes sobre a presença do vírus circulando na região.

A doença

A febre amarela é uma doença infecciosa febril aguda causada por um vírus transmitido pela picada de um mosquito silvestre que vive em zonas de mata, e não há transmissão direta de pessoa para pessoa.

Um indicador da presença dos mosquitos transmissores em determinada área se dá com a morte de macacos, que também sofrem com altos índices de mortalidade quando contaminados. Por isso, o avistamento de macacos mortos deve ser informado às equipes de saúde do município.

Os sintomas iniciais da febre amarela são febre, calafrios, dor de cabeça intensa, dores nas costas, dores no corpo, náuseas e vômitos, fadiga e fraqueza.

A doença pode ser prevenida por meio de vacina, que está disponível gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Desde abril de 2017, o Brasil adota o esquema vacinal de apenas uma dose durante toda a vida, medida que está de acordo com as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS). A vacina é a melhor forma de prevenção da doença e está disponível em todos os postos de saúde do estado de São Paulo.

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil / Rovena Rosa/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Com 22% da matriz elétrica, energia solar é a 2ª maior fonte do país

Com 22% da matriz elétrica, energia solar é a 2ª maior fonte do país

Total de 5 milhões de imóveis geram eletricidade fotovoltaica própria

A geração de energia solar superou a marca de 55 gigawatts (GW) de potência instalada operacional no Brasil. Desse total, 1,6 GW foi adicionado ao sistema neste ano, segundo balanço divulgado pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar).

A maior parte da geração de energia solar, 37,6 GW, vem de potência instalada na geração própria, nos telhados ou em quintais de cinco milhões de imóveis em todo o país. O restante, cerca de 17,6 GW, vem das grandes usinas solares conectadas ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

Segundo a Absolar, a fonte solar evitou a emissão de cerca de 66,6 milhões de toneladas de gás carbônico (CO²) na geração de eletricidade. A tecnologia representa atualmente a segunda maior fonte de energia do país, correspondendo a 22,2% de toda a capacidade instalada da matriz elétrica.

Apenas de janeiro a março, os consumidores instalaram mais de 147 mil sistemas solares, que passaram a abastecer cerca de 228,7 mil imóveis. Desde 2012, ressalta a Absolar, o setor fotovoltaico trouxe ao Brasil mais de R$ 251,1 bilhões em novos investimentos, criou mais de 1,6 milhão de empregos verdes e contribuiu com mais de R$ 78 bilhões em arrecadação aos cofres públicos.

Estados

De acordo com a Absolar, a geração própria solar está presente em mais 5,5 mil municípios e em todos os estados brasileiros. As grandes usinas fotovoltaicas centralizadas também operam em todos os estados do país.

Entre as unidades consumidoras abastecidas pela geração de energia solar própria, as residências lideram, com 69,2% do total de imóveis, seguidas pelos comércios (18,4%) e pelas propriedades rurais (9,9%). Nos estados, Minas Gerais aparece em primeiro, com mais de 900 mil imóveis com geração solar própria. Em seguida, vêm São Paulo, com 756 mil, e Rio Grande do Sul, com 468 mil.

Desafios

Apesar da expansão da energia solar no país, a Absolar manifesta preocupações. Conforme a entidade, o crescimento poderia ser ainda maior, não fossem os cancelamentos de projetos pelas distribuidoras e a falta de ressarcimento aos empreendedores pelos cortes de geração renovável.

Outro problema são os entraves à conexão de pequenos sistemas de geração própria solar, sob a alegação de inversão de fluxo de potência, sem os devidos estudos técnicos que comprovem eventuais sobrecargas na rede. A Absolar pede a aprovação do projeto de lei que institui o Programa Renda Básica Energética (Rebe) e atualiza a Lei 14.300/2022, que Instituiu o marco legal da microgeração e minigeração distribuída.

No caso das grandes usinas solares, a ausência de ressarcimento pelas regras da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para os cortes de geração traz insegurança jurídica e maior percepção de risco.

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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SUS passa a oferecer tratamento inovador de atrofia muscular espinhal

SUS passa a oferecer tratamento inovador de atrofia muscular espinhal

Doença é rara, atingindo menos de 65 pessoas a cada 100 mil indivíduos

Crianças que precisam de tratamento da atrofia muscular espinhal (AME) tipo 1, doença rara que afeta os movimentos do corpo e também a respiração, terão, a partir desta segunda-feira (24), acesso a um tratamento inovador e gratuito pelo Sistema Único de Saúde. O SUS passará a realizar a terapia genética com o medicamento Zolgensma, que na rede particular custa em média R$ 7 milhões.

“É a primeira terapia gênica que está sendo introduzida no Sistema Único de Saúde. O SUS passa a fazer parte de um pequeno clube de cinco sistemas públicos nacionais no mundo a oferecerem esse medicamento para a sua população”, comemorou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

A indicação desse tipo de terapia é para pacientes de até 6 meses de idade que não estejam com a ventilação mecânica invasiva acima de 16 horas por dia. De acordo com o Ministério da Saúde, com a incorporação do Zolgensma, o SUS passará a ofertar para AME tipo 1 todas as terapias modificadoras desta doença.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre os 2,8 milhões de brasileiros nascidos vivos em 2023, cerca de 287 foram diagnosticadas com a doença. Na prática, o tratamento faz uso do medicamento em substituição à função de um gene ausente ou que não está funcionando corretamente.

A incorporação do tratamento foi viabilizada por meio de um acordo firmado com a indústria internacional, que condiciona o pagamento ao resultado da terapia no paciente.

“Vai seguir de forma permanente a avaliação do desempenho do medicamento, da melhoria da vida dessa criança e da vida da família, com marcadores clínicos de avaliação, ao longo do tratamento”, explica o ministro.

Protocolo

Para iniciar o tratamento, a família do paciente deve procurar um dos 28 serviços de referência para terapia gênica de AME, presentes nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

O paciente será acolhido e passará por uma triagem orientada pelo Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Atrofia Muscular Espinhal 5q Tipos 1 e 2, estabelecido pelo Ministério da Saúde. Nas próximas semanas, também será instalado um comitê para acompanhamento permanente dos pacientes que farão o uso do medicamento de dose única.

Antes do acordo, o Zolgensma já era ofertado pelo Ministério da Saúde em cumprimento a 161 ações judiciais.

Entenda

A AME é uma doença rara que interfere na capacidade de produzir uma proteína essencial para a sobrevivência dos neurônios motores, responsáveis pelos gestos voluntários vitais simples do corpo, como respirar, engolir e se mover. A doença é considerada rara, por atingir menos de 65 pessoas em cada 100 mil indivíduos.

Na rede pública, os pacientes de AME tipos 1 e 2, em outras faixas etárias, são tratados com os medicamentos de uso contínuo nusinersena e risdiplam. Segundo o Ministério da Saúde, em 2024, esses medicamentos tiveram mais 800 prescrições emitidas para tratamento.

Foto: Walterson Rosa/MS / Karina Zambrana – ASCOM/MS

Da Agência Brasil

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Instituto Coca-Cola abre 15 mil vagas no Brasil para conectar interessados em trabalhar com mais de 400 empresas

Instituto Coca-Cola abre 15 mil vagas no Brasil para conectar interessados em trabalhar com mais de 400 empresas

Coletivo Online é destinado para pessoas entre 16 a 29 anos; projeto conta com capacitação online e gratuita

O Instituto Coca-Cola Brasil (ICCB) está com 15 mil vagas no Brasil para pessoas de 16 a 29 anos, que almejam lugar de destaque no mercado de trabalho. Pessoas que já concluíram ou estão em fase de conclusão do Ensino Médio podem se inscrever no Coletivo Online, programa que visa conectar participantes a vagas de empregos alinhadas aos seus perfis, considerando uma base de mais de 400 empresas parceiras. Para ter acesso a essa rede, os interessados precisam fazer uma capacitação online e gratuita, disponibilizada pelo Instituto. Após a formação, o profissional tem seu perfil direcionado às oportunidades. As inscrições podem ser realizadas clicando aqui.

O Coletivo Online é composto por 12 videoaulas, disponibilizadas via WhatsApp, que podem ser assistidas de acordo com o ritmo de cada pessoa. O objetivo é auxiliar os participantes a entender o mercado de trabalho e dar dicas sobre como elaborar currículo, se comportar em entrevista e se organizar profissional e financeiramente. Ao final do curso, os jovens recebem um certificado e podem se cadastrar em uma comunidade que oferece vagas exclusivas para os formandos. A iniciativa já beneficiou mais de 800 mil pessoas de baixa renda em território nacional

De acordo com o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população brasileira é formada por 45 milhões de jovens, dos quais 31 milhões são jovens de baixa renda. Segundo Daniela Redondo, Diretora-executiva do Instituto Coca-Cola Brasil, o Brasil está em seu último bônus demográfico, quando há mais jovens do que crianças e idosos. As juventudes de hoje serão a maior parte da população economicamente ativa em 2050.

“Diante desse desafio e do contexto social do nosso país, o ICCB estabeleceu uma meta ousada: impactar cinco milhões de pessoas até 2030 por meio de iniciativas de empoderamento econômico – sendo o primeiro milhão em 2026 – em especial, mulheres, pessoas negras e de baixa renda”, afirma.

Sobre o Instituto Coca-Cola Brasil (ICCB)

Criado há 25 anos, o Instituto Coca-Cola Brasil (ICCB) é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) e tem como propósito ser agente de transformação social para reduzir as desigualdades e contribuir para o desenvolvimento socioeconômico do país, potencializado por parcerias e pelo Sistema Coca-Cola.

Reconhecidos por sua tecnologia social e capacidade de escala, assumiu o compromisso público de, até 2030, promover o empoderamento econômico, através da geração de oportunidades no mundo do trabalho para 5 milhões de pessoas, prioritariamente negras e mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica no país. Até hoje, o ICCB já beneficiou 806 mil pessoas.

Foto: Divulgação

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Divino Fogão avança pelo Brasil e cresce 23% no ano em que comemorou 40 anos

Divino Fogão avança pelo Brasil e cresce 23% no ano em que comemorou 40 anos

Com metas ousadas, rede de alimentação visa 45 novos pontos de venda para 2025

Há quatro décadas no mercado de alimentação fora do lar, o Divino Fogão segue em pleno crescimento. Em 2024, a rede abriu 30 restaurantes em shopping centers por todo País, além das seis operações de dark kitchen, voltadas apenas para o sistema de delivery. Ano passado, a empresa celebrou 40 anos e, mesmo após grande bagagem no setor que atua, continuou em busca de novas oportunidades de negócios. Diante das implantações e da maior procura pelos pratos característicos da marca, houve um incremento de 23% no consolidado anual, se comparado a 2023. Para seguir sendo referência nas praças de alimentação pelo Brasil a fora, a franquia almeja a abertura de 45 pontos de venda, incluindo lojas Divino Fogão e as cozinhas compartilhadas, com objetivo de atingir um crescimento de 15% no faturamento em 2025.

Precursor no sistema de buffet em praças de alimentação, a marca movimentou a economia com a geração de vários empregos. Em 2024, foram abertas 500 vagas em unidades da rede em diferentes regiões, auxiliando na composição da renda de muitas famílias. Para este ano, com as implantações previstas, a empresa gerará, em média, 510 postos de trabalho.

“Apesar dos desafios de 2024, como falta de mão de obra qualificada e alta do preço dos insumos, conseguimos nos posicionar entre as redes que mais cresceram no País, sem deixar de lado a qualidade dos ingredientes e o atendimento caloroso e receptivo, característicos do Divino Fogão. Neste ano, seguimos com o trabalho árduo de reter talentos e capacitá-los, além de ampliar a oferta dos nossos produtos, seja por meio das lojas exclusivas ou da cozinha invisível”, comenta Reinaldo Varela, fundador e presidente da marca.

O foco de ampliação da rede gira em torno de locais onde a atuação ainda é pequena, como o Centro-Oeste, Nordeste e Sul, especialmente no Paraná. Segundo Reinaldo, as regiões contam com alta densidade demográfica e são economicamente ativas, em vista das construções de novos centros comerciais, que hoje são o principal foco de implantação da marca.

Além disso, no ano passado, o delivery foi outro canal importante para a rede de franquias. Bem difundido entre as unidades, o braço de negócio possibilitou um incremento de 17% nas vendas, trazendo mais reconhecimento e posicionamento de marca dentre tantas listadas em plataformas de entrega em domicílio. Atento a este público que prefere a comodidade do lar, o Divino Fogão almeja a implantação de 10 dark kitchens, que vão se somar aos mais de 220 pontos de venda da marca, para alcançar um crescimento de 10% neste ano.

“Estamos sempre estudando novos formatos de negócio que possam agregar ainda mais à marca Divino Fogão. Nossa equipe está atenta às principais tendências de mercado, sempre em busca de informações e oportunidades que possam contribuir com o crescimento da rede. Outro ponto que vale mencionar é o apoio dos franqueados, que nos trazem ideias e novas formas de gestão, compartilhando o que deu ou não certo em suas operações. Nossa meta é estar presente em todos os principais shopping centers do Brasil e em bairros que não comportam este tipo de empreendimento, mas que contam com alta demanda via delivery. Também estamos aumentando nossa presença em aeroportos e ingressando em outlets, que são pontos estratégicos com alto fluxo de pessoas. O objetivo é encerrar o ano com quase 270 pontos de venda em todo o país”, finaliza Varela.

Sobre o Divino Fogão: 

Desde 1984, o Divino Fogão lançou-se no mercado com uma estratégia inovadora, servindo o que há de mais saboroso e variado da comida típica da fazenda. Hoje, o Divino Fogão é nacionalmente reconhecido por seus produtos de excelente qualidade e com sabor genuinamente brasileiro. Receitas próprias e exclusivas foram desenvolvidas ao longo dos anos, procurando atender o paladar brasileiro. A rede conta hoje com mais de 220 pontos de vendas que incluem as operações em shopping centers e o projeto de dark kitchen, voltado apenas ao sistema delivery.

Foto: Divulgação

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Artigo - Milagres

Artigo – Milagres

André Naves (*)

As caminhadas são parte da minha vida. Nelas que eu proseio com Deus, penso, organizo as minhas pendengas da mente. É caminhando que eu me entendo comigo mesmo e com Ele. Dia desses, aqui em São Paulo, na esquina da Diana com a Palestra Itália, eu reparei em algo que sempre esteve lá, mas que eu nunca tinha enxergado! Sabe quando a gente se acostuma com a paisagem e, em vez de descobrir o extraordinário no ordinário, a gente faz justo o contrário? A gente se acostuma. Vira rotina. A gente diminui tudo de mais extraordinário em algo simplesmente comum, ordinário.

Pois bem. Eu tava lá, naquela esquina, esperando o sinalzinho verde para atravessar. Olhei para o lado e pronto! SESC Pompeia em toda sua solidez modernista. Eu fiquei até com vergonha. É que eu adoro o Sesc. Sempre vou lá. Teatro, exposições, shows… Tem vez que eu vou até lá só para dar uma volta. Fiquei envergonhado mesmo: como que eu sempre via mas nunca enxergava? Aquele edifício da Lina Bo Bardi é um marco modernista. Como eu podia ignorar? Que caminhada era essa que fechava meu entendimento? Justo eu, que admirava tanto aqueles traços, tão brutais e humanos? Tão imprevisíveis como a gente? O concreto era a carne! O vermelho, o sangue! O povo, o espírito!

E enquanto no passo a passo de pura reflexão, percebi os milagres da vida que passam escondidos no batidão do corre! A tradição que, de geração em geração, foi sendo construída, não sem obstáculos e dificuldades, até se materializar no gênio de uma imigrante, uma arquiteta modernista ítalo-brasileira, uma pessoa extremamente humana como todos nós, cheia de acertos e defeitos! Ela fugiu para cá, veio beber da Luz, estava enojada com as trevas miseráveis do Velho Mundo! Veio para cá, contra todos os dramas da vida, e aqui construiu Beleza! A Beleza!

E, para trás, somos frutos de gerações… Não somente um “eu”, mas sim um “nós”! Sorrisos, contentamentos e bençãos!
Esse é mais um dos milagres cotidianos!

  • André Naves é Defensor Público Federal. Especialista em Direitos Humanos e Sociais, Inclusão Social – FDUSP. Mestre em Economia Política – PUC/SP. Cientista Político – Hillsdale College. Doutor em Economia – Princeton University. Comendador Cultural. Escritor e Professor.


Este texto não representa necessariamente a opinião do POR DENTRO DO RN.

Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília/Ilustração / Divulgação

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RN tem a 3ª maior taxa de mortes por falta de saneamento básico

RN tem a 3ª maior taxa de mortes por falta de saneamento básico

Falta de investimentos em água e esgoto impacta saúde e sobrecarrega o SUS

O Rio Grande do Norte registrou a terceira maior taxa de óbitos por 100 mil habitantes devido a Doenças Relacionadas ao Saneamento Ambiental Inadequado (DRSAIs), segundo estudo do Instituto Trata Brasil. A taxa do estado ficou em 4,814 mortes por 100 mil habitantes. Apesar disso, o RN tem a menor taxa de internação do país por essas doenças, que afetam principalmente crianças e idosos. A falta de investimentos em saneamento básico no Brasil coloca a saúde da população em risco e aumenta a carga sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) com doenças que poderiam ser evitadas.

As informações foram publicadas neste domingo (23.mar.2025) em uma matéria especial do jornal Tribuna do Norte.

Os dados de óbitos utilizados pelo estudo são do SUS e referem-se a 2023. Os impactos dos investimentos em saneamento são percebidos apenas a médio e longo prazo, em conjunto com ações de promoção de saúde. O estudo categoriza as doenças relacionadas ao saneamento em três grupos: transmissão oral (como diarreia, cólera e hepatite A), transmissão por insetos (como dengue e malária) e contato com água contaminada (como esquistossomose e leptospirose).

RN entre os estados com mais mortes por doenças de transmissão feco-oral

Em relação às mortes por doenças de transmissão feco-oral, o Rio Grande do Norte ficou atrás apenas de Roraima (7,539) e Piauí (5,441). O estado também registrou a segunda menor taxa do Nordeste e a quinta menor do Brasil em doenças transmitidas por insetos, como dengue e febre amarela. Apesar dos números preocupantes, o estudo aponta uma “trajetória positiva”, já que o aumento da cobertura de saneamento tem contribuído para a redução de mortes relacionadas a essas doenças.

No Brasil, a taxa de mortes por 100 mil habitantes caiu de 6,3 em 2008 para 5,6 em 2023. No entanto, a queda ainda é considerada baixa. Das 5.570 cidades brasileiras, apenas 1.031 tiveram redução na taxa de mortalidade entre 2008 e 2023, enquanto 2.791 permaneceram estagnadas e 1.748 registraram aumento.

Investimentos em saneamento: desafio para reduzir mortes e internações

O investimento anual por habitante em saneamento deveria ser de R$ 239,09, mas atualmente é de apenas R$ 111,44. A universalização do saneamento básico é essencial para reduzir as desigualdades no acesso às políticas públicas, garantindo moradia e acesso à água potável. Essas medidas, a médio e longo prazo, desafogariam o sistema de saúde.

Cobertura de saneamento no RN: perspectivas de melhoria

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) afirma que tem avançado na cobertura de saneamento e fornecimento de água no estado. Três novas Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) em Natal e Parnamirim devem elevar significativamente os índices de cobertura até 2025. Quando as ETEs estiverem em funcionamento, a cobertura de esgoto em Natal passará de 50% para 80%.

A Caern também trabalha em uma Parceria Público-Privada (PPP) para universalizar o saneamento básico no estado até 2033. A licitação deve ser lançada até o segundo semestre de 2026, com expectativa de que a iniciativa privada acelere as obras.

Internações por doenças relacionadas ao saneamento caem no RN

O Rio Grande do Norte registrou a menor taxa de internações do Brasil por doenças relacionadas à falta de saneamento, com 6,016 casos por 10 mil habitantes. Em 2024, o país registrou 344,4 mil internações por essas doenças, uma redução de 3,6% ao ano desde 2008. As doenças transmitidas por insetos, como a dengue, representaram 49% do total de internações, seguidas pelas doenças de transmissão feco-oral, com 47,6%.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração / Renato Alves/Agência Brasília/Ilustração

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Veja quem precisa declarar o imposto de renda em 2025

Veja quem precisa declarar o imposto de renda em 2025

Prazo para contribuinte prestar contas vai até 30 de maio

Em 2025, a Receita Federal espera receber 46,2 milhões de declarações do Imposto de Renda, ou seja, cerca de um quinto da população terá que prestar contas ao Fisco neste ano. Afinal, quem precisa declarar o Imposto de Renda?

A obrigatoriedade está relacionada aos ganhos recebidos e o patrimônio do contribuinte em 2024, conforme a normativa 2255, divulgada pela Receita Federal em março deste ano.

Veja quem precisa declarar o Imposto de Renda:

Rendimentos acima de R$ 33.888: quem recebeu rendimentos tributáveis, como salário, férias, aposentadoria ou pensão por morte, acima de R$ 33.888 é obrigado a fazer a declaração do Imposto de Renda.”Se, em 2024, a pessoa recebeu mais de R$ 33.888, ela tem que declarar este ano. Se ela recebeu outros tipos de rendimentos que não são os tributáveis, mas são rendimentos isentos ou com tributação exclusiva na fonte de valor superior a R$ 200 mil, também está obrigada. Quem possuía, em 31 de dezembro de 2024, somatório de bens acima de R$ 800 mil também está obrigado a declarar”, explica o auditor-fiscal da Receita Federal, José Carlos Fonseca.

Atividade rural: é obrigatória a declaração para quem teve receita bruta acima de R$ 169.440 ou pretende compensar prejuízos de 2024 ou anos anteriores.

Investimentos fora do país: “A Lei nº 14754 determinou que o imposto que se paga desses rendimentos de aplicações no exterior deixou de ser mensal e passou a ser anual. Então, ano passado, em 2024, não houve cobrança de imposto sobre os rendimentos recebidos em 2024, porque agora, eles deverão ser colocados na declaração deste ano, de 2025, e vão ser tributados nesta declaração”, diz o auditor-fiscal.

Valores de imóveis: quem tem imóveis e os valores foram atualizados no final de 2024, com o pagamento de um imposto sobre ganho de capital diferenciado de 4%, também está obrigado a declarar, segundo o auditor-fiscal.

Residente no Brasil: quem passou à condição de residente no Brasil em 2024 também deve apresentar a declaração do Imposto de Renda.

Não sou obrigado a declarar o IR, mas posso fazer?

Agora, surge outra questão: e se a pessoa não for obrigada a declarar, ela pode fazer isso voluntariamente?

O professor Deypson Carvalho, coordenador adjunto do curso de Ciências Contábeis do Centro Universitário do Distrito Federal (UDF), esclarece:

“A pessoa física, ainda que desobrigada, pode apresentar a Declaração de Ajuste Anual à Receita Federal do Brasil, observando-se que é vedado a um mesmo contribuinte constar simultaneamente em mais de uma declaração, seja como titular ou dependente, exceto em casos de alteração na relação de dependência no ano-calendário de 2024”.

O que mudou no IR de 2025?

A professora do curso de Ciências Contábeis da Faculdade Anhanguera, Valéria Vanessa Eduardo, destaca uma mudança na ordem de restituição do Imposto de Renda.

“Quem optar por receber através de Pix e também fazer a declaração pré-preenchida terá prioridade sobre quem apenas fizer a pré-preenchida ou aceitar o pagamento via Pix. Vale lembrar que as prioridades legais foram mantidas, beneficiando idosos, pessoas com deficiência, doentes graves e aqueles cuja maior fonte de renda seja o magistério.”

Há mudanças, ainda, em campos da declaração como, por exemplo, no fim da exigência do preenchimento de título de eleitor, códigos de consulado e embaixada para residentes no exterior e número da última declaração.

Além disso, o aplicativo Meu Imposto de Renda foi extinto. A declaração deve ser feita pelo aplicativo da Receita Federal ou pela plataforma Gov.br.

O prazo para declaração do Imposto de Renda 2025 começou no dia 17 de março e vai até o dia 30 de maio. Para quem deseja fazer a declaração pré-preenchida, os dados completos serão disponibilizados a partir de 1º de abril.

Se eu não declarar o IR, o que ocorre?

As sanções para quem não entrega a declaração vão desde multa mínima de R$ 165,74 a 20% do imposto devido até a alteração do CPF para “pendente de regularização” pela Receita Federal, o que impede o contribuinte de realizar transações bancárias.

O prazo para declarar o Imposto de Renda 2025 vai até o dia 30 de maio.

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

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Unicef: 2 8 milhões de crianças não têm acesso adequado à água no país

Unicef: 2,8 milhões de crianças não têm acesso adequado à água no país

Acre é o estado com situação é mais preocupante

No Dia Mundial da Água, comemorado hoje (22), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) alerta que 2,8 milhões de crianças vivem sem acesso adequado à água no Brasil, em especial nas áreas rurais. Os dados são do estudo Pobreza Multidimensional na Infância e Adolescência no Brasil, publicado em janeiro e dizem respeito ao período de 2019 a 2023.

O levantamento foi feito com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PnadC) Anual. Apesar de o número de crianças e adolescentes sem acesso à água ter diminuído 31,5% no período, cerca de 1,5 milhão no país ainda vivem em situação mais extrema, morando em residências sem água canalizada.

De acordo com o Unicef, 1,2 milhão conseguem acessar água canalizada apenas no terreno ou na área externa da residência.

Nas áreas urbanas, cerca de 2,4% das crianças e adolescente brasileiros sofrem sem acesso adequado à água. Já nas áreas rurais esse número cresce para 21,2%.

De acordo com o estudo, o Acre é o estado em situação extrema, onde 12,7% das crianças e adolescentes vivem em locais sem acesso à água canalizada. Em seguida, vem a Paraíba, onde 12,2% vivem na mesma situação; o Amazonas, que possui 11,3% das crianças e adolescentes sem acesso à água canalizada. O Pará, com 9,8% e Alagoas com 9,1% completa a lista dos cinco estados em situação mais crítica.

O Unicef aponta ainda que 19,6 milhões de crianças e adolescentes brasileiros vivem privadas de níveis adequado de acesso ao saneamento básico, o que representa 38% do total desse público no país.

Nas áreas urbanas o percentual de crianças e adolescentes sem acesso ao saneamento básico ficou em 28%, enquanto que nas áreas rurais subiu para 92%.

O Acre novamente foi apontado como o estado com situação mais preocupante. Lá 31,5 % vivem em moradias sem acesso ao saneamento básico. Depois vem o Amazonas, onde 23,5% das crianças e adolescentes estão na mesma situação. O Maranhão aparece na terceira posição, com 19,8%; o Para, com 16,9% vem em quarto e o Piauí, com 13,7 % completa o quinto lugar dos estados com situação extrema de falta de acesso ao saneamento básico.

“As análises regionais revelam desigualdades persistentes, com estados das regiões Norte e Nordeste apresentando as maiores taxas de privação. Em alguns desses estados, mais de 80% das crianças ainda vivem em condições de privação de direitos básicos, o que destaca a necessidade de políticas específicas que abordem as peculiaridades e os desafios dessas áreas”, diz o estudo.

O Unicef disse ainda que, diante desse cenário, realizou ações que beneficiaram, em 2024, mais de 250 mil pessoas em oito estados brasileiros, incluindo cerca de 75 mil crianças e adolescentes.

As iniciativas foram voltadas para escolas, unidades de saúde, comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas nos estados do Pará, Amazonas, Amapá, Bahia, Pernambuco, Maranhão, Roraima e Rio Grande do Sul.

“Nosso trabalho é voltado para fortalecer as políticas públicas de acesso a água e ao saneamento, para que cada criança e adolescente no Brasil tenha esse direito garantido”, disse Rodrigo Resende, Oficial de Água, Saneamento e Higiene do Unicef no Brasil.

Segundo Resende, sem água potável e saneamento seguro, a saúde, a alimentação, a educação e outros direitos das crianças ficam comprometidos.

“Por isso, o Unicef atua com foco nas comunidades mais vulnerabilidades e pôde alcançar tantas pessoas em 2024, em diferentes partes do país, com nossas estratégias.

Foto: Dii Nyau / Pedro França/Agência Senado / Jefferson Rudy/Agência Senado

Da Agência Brasil

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João Gomes, Beraldo, Éderson e Weverton são convocados para seleção

João Gomes, Beraldo, Éderson e Weverton são convocados para seleção

Quarteto substituirá atletas com 2º cartão amarelo ou lesionados

A seleção brasileira ganhou nesta sexta-feira (21) quatro reforços para do duelo contra a campeã mundial Argentina, na noite da próxima terça (23). O técnico Dorival Júnior convocou o zagueiro Beraldo (PSG/França), os meio-campistas João Gomes (Wolverhampton/Inglaterra) e Éderson (Atalanta/Itália), além do goleiro Weverton (Palmeiras). Eles substituirão, respectivamente, Gabriel Magalhães e Bruno Guimarães – ambos cumprirão suspensão após segundo cartão amarelo – além de Gerson e Alisson, lesionados durante a vitória do Brasil por 2 a 1 contra a Colômbia, na noite de quinta (20), no Estádio Mané Garrincha, em Brasília.

Volante do Flamengo, Gerson deixou o campo chorando, aos 27 minutos do primeiro tempo, devido à dor na região posterior da coxa esquerda. Já o goleiro Alisson, do Liverpool (Inglaterra), foi substituído aos 31 minutos do segundo tempo, após sofrer um choque de cabeça com o zagueiro colombiano Sánchez. Segundo a CBF, Alisson encontra-se bem e não relatou nenhuma queixa clínica. Os jogadores brasileiro e colombiano cumprem protocolo da Fifa sobre concussão: eles só poderão voltar a jogar seis dias após o choque de cabeça.

O Brasil ocupa provisoriamente a vice-liderança das Eliminatórias, com 21 pontos, após a vitória por 2 a 1 contra a Colômbia. A seleção terá pela frente a Argentina, líder da tabela, com 25 pontos, em jogo da 14ª rodada. O principal clássico do futebol sul-americano ocorrerá em Buenos Aires, no Estádio Monumental de Núñez, a partir das 21h (horário de Brasília), da próxima terça-feira (23).

Nesta sexta (21), dependo dos resultados nos demais jogos da 13ª rodada, o Brasil poderá deixar a segunda posição na tabela das Eliminatórias. A partir das 18h, o Equador (5º) recebe a Venezuela (8ª); e às 20h30 o Uruguai (3º) enfrenta em casa a líder Argentina. Em caso de vitória das seleções mandantes de campo, o Brasil mudará de posição na classificação geral.

Apenas as seis seleções primeiras colocadas nas Eliminatórias, entre 20 participantes, asseguram vaga direta no Mundial. Quem terminar em sétimo lugar disputará a repescagem. A 18ª e última rodada está programada para 9 de setembro.

Foto: Rafael Ribeiro/CBF

Da Agência Brasil

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Campanha de vacinação contra a gripe começa no dia 7 de abril

Campanha de vacinação contra a gripe começa no dia 7 de abril

Meta é imunizar 90% dos grupos prioritários

A campanha nacional de vacinação contra a influenza este ano começa no dia 7 de abril. O anúncio foi feito pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, nesta sexta-feira (21), data em que as doses começam a ser distribuídas aos estados.

A meta é imunizar 90% dos chamados grupos prioritários, que incluem crianças de 6 meses a menores de 6 anos, idosos, gestantes, puérperas, pessoas com doenças crônicas, pessoas com deficiência, profissionais de saúde e professores, dentre outros.

Ao receber a primeira remessa de doses destinada ao Distrito Federal, Padilha destacou que o imunizante protege contra um total de três vírus do tipo influenza e garante uma redução do risco de casos graves e óbitos provocados pela doença.

Segundo ele, estados e municípios que receberem as doses ao longo dos próximos dias podem optar por iniciar a vacinação antes do dia 7. No Distrito Federal, por exemplo, a imunização deve começar na próxima terça-feira (26).

A previsão é que, até o fim de março, 35 milhões de doses tenham sido entregues aos estados. Padilha refutou mitos como o de que a dose faz com que a pessoa imunizada fique gripada e destacou que, muitas vezes, o que acontece é que ela já chega infectada no momento de receber a vacina.

Vacina o ano todo

O ministro destacou que, a partir deste ano, a vacina contra a influenza passa a ficar disponível em unidades básicas de saúde de forma permanente. A estratégia, segundo ele, é não perder nenhuma oportunidade de vacinar pessoas que buscarem a dose.

Padilha disse ainda que os dias D nacionais de vacinação contra a influenza também serão retomados. A data, para este ano, será definida ao longo da próxima semana, durante reunião da comissão intergestores tripartite, mas deve acontecer em maio.

Público em geral

A possibilidade de ampliar a vacinação contra a influenza para o público em geral, segundo o ministro, não está descartada, mas ficará a critério de cada estado e município, levando em consideração o status de cobertura dos grupos prioritários.

“A meta recomendada pela OMS [Organização Mundial da Saúde] é 90% [de cobertura vacinal para grupos prioritários]. Vamos perseguir isso”, disse Padilha.

Foto: Walterson Rosa/MS / Rodrigo de Castro/MS

Da Agência Brasil

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Mais de 10 milhões simulam consignado para CLT até início da tarde

Mais de 10 milhões simulam consignado para CLT até início da tarde

Cerca de 1,2 mil pessoas contrataram empréstimo nas primeiras horas

Até o início da tarde desta sexta-feira (21), mais de 10 milhões de trabalhadores tinham simulado o novo crédito consignado para empregados da iniciativa privada, divulgou o Ministério do Trabalho e Emprego. Com o potencial de oferecer crédito menos caro a até 47 milhões de pessoas, a nova modalidade entrou em vigor nesta sexta-feira.

Até as 13h45, segundo dados da Dataprev, repassados pelo Ministério do Trabalho, foram simulados 10.455.920 pedidos de empréstimos. Desse total, 1.122.780 pessoas pediram propostas, que resultaram no fechamento de 1.244 contratos. Todo o processo foi feito por meio do aplicativo e do site Carteira de Trabalho Digital, que tem 68 milhões de trabalhadores cadastrados.

Criado por medida provisória no dia 12, o Programa Crédito do Trabalhador na Carteira Digital de Trabalho abrange empregados da iniciativa privada com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEI).

A nova modalidade permite que o trabalhador autorize o compartilhamento de dados do eSocial, sistema eletrônico que unifica informações trabalhistas, para contratar crédito com desconto em folha.

Com o novo programa, mais de 80 bancos e instituições financeiras poderão ter acesso ao perfil de trabalhadores com carteira assinada por meio do eSocial, sistema eletrônico obrigatório que unifica informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de empregadores e empregados de todo o país.

Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o volume de crédito consignado privado poderá triplicar, passando de R$ 39,7 bilhões em 2024 para mais de R$ 120 bilhões neste ano.

A Agência Brasil preparou um guia com perguntas e respostas sobre o novo consignado para CLT.

Foto: José Cruz/Agência Brasil/Arquivo

Da Agência Brasil

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Entidades criticam permissão para farmacêutico prescrever medicamento

Entidades criticam permissão para farmacêutico prescrever medicamento

CFM classifica resolução como “absolutamente ilegal”

Na última segunda-feira (17), o Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou uma resolução que respalda oficialmente o profissional farmacêutico a prescrever medicamentos categorizados como tarjados e que exigiriam receita médica. O documento causou reação por parte de algumas entidades médicas.

Em nota, o Conselho Federal de Medicina (CFM) classifica a resolução como “absolutamente ilegal e desprovida de fundamento jurídico” e avalia que a prática coloca pacientes em risco.

“A prescrição exige investigação, diagnóstico e definição do tratamento, competências exclusivas dos médicos.”

De acordo com o conselho, não há competência em lei que autorize farmacêuticos a prescrever medicamentos de qualquer natureza. “O CFM adotará as medidas judiciais cabíveis contra a resolução. A entidade diz que repudia veementemente uma resolução que coloca a saúde pública em perigo ao permitir que não médicos, sem formação clínica adequada, prescrevam medicamentos. “Trata-se de “uma invasão flagrante das atribuições médicas.”

“Diagnosticar doenças e prescrever tratamentos são atos privativos de médicos, formados para tal. Farmacêuticos não possuem treinamento para investigar patologias, definir terapias ou gerenciar efeitos adversos de medicações”.

Em nota, a Associação Médica Brasileira (AMB) cita “preocupação” e se manifesta contrária à resolução, “pois entende que a prescrição de medicamentos é o ato final de um processo complexo de anamnese, exame físico e exames subsidiários que permitem o correto diagnóstico das doenças”.

“Só quando concluído o processo é que se pode fazer a receita de um determinado fármaco. Cabe aos médicos essa tarefa”, avaliou a entidade. “O farmacêutico não tem a formação necessária para prescrever medicamentos que podem, uma vez prescritos, afetar a saúde do paciente, caso seja utilizado de maneira equivocada.”

A associação, como entidade médica, diz que está alinhada com o Conselho Federal de Medicina e que tomará todas as providências necessárias para sustar esta decisão tomada pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF) com o único propósito de garantir a segurança na prescrição de medicamentos à população.

Em comunicado, a Associação Paulista de Medicina (APM) também manifestou preocupação com a resolução. “A prescrição de medicamentos é fundamental para a segurança e eficácia dos tratamentos. Ela envolve a orientação detalhada de um médico sobre quais medicamentos um paciente deve tomar, em que dose, com que frequência e por quanto tempo.”

“Um médico cursa a faculdade por seis anos e, depois, de três a seis anos de residência para se formar e poder estabelecer o diagnóstico e a terapêutica com segurança. Esta segurança vem com a história clínica inicial seguida de um minucioso exame físico. Mesmo assim, muitas vezes, é necessário a solicitação de exames complementares para que a prescrição possa ser feita após um diagnóstico adequado.”

“A Associação Paulista de Medicina e a Associação Médica Brasileira (AMB) estão atentas para denunciar prejuízos que os pacientes possam vir a sofrer com essas irresponsáveis resoluções”, concluiu a entidade.

Entenda

O plenário do CFF aprovou, no dia 20 de fevereiro deste ano, uma resolução que respalda oficialmente o profissional farmacêutico a prescrever medicamentos categorizados como tarjados. No início desta semana, a resolução foi publicada no Diário Oficial da União e entra em vigor em 30 dias.

Em nota, o conselhoinformou que o direito à prescrição de medicamentos foi conquistado pela categoria há 12 anos. “A prescrição farmacêutica é respaldada pela Lei Federal nº 13.021 de 2014, que determina que o farmacêutico tem a obrigação de estabelecer o perfil farmacoterapêutico dos pacientes, além do próprio acompanhamento farmacoterapêutico.”

Para o CFF, a resolução aprovada e publicada este ano não traz “nenhuma novidade” em relação à prescrição em si.

“O que o Conselho Federal de Farmácia fez foi aprimorar os instrumentos normativos para a fiscalização e garantir maior segurança para pacientes e profissionais.”

Segundo a entidade, a norma vincula a prescrição farmacêutica ao Registro de Qualificação de Especialista (RQE), mecanismo aprovado em 2025 e recém-adotado pelo CFF para assegurar que os farmacêuticos atuem de acordo com sua formação e especialização.

“Agora, a sociedade vai poder consultar quais farmacêuticos são prescritores diretamente no site do CFF, melhorando substancialmente a fiscalização e promovendo o melhor cuidado em saúde.”

Em comunicado, o Conselho de Federal de Farmácia destaca que o profissional farmacêutico não pode prescrever todo tipo de medicamento e que sua atuação é limitada à prescrição daqueles que são isentos de prescrição e tarjados, “mediante protocolos ou diretrizes preestabelecidos”.

“Isso garante segurança para a sociedade, pois, diferentemente de outras categorias profissionais que têm liberdade prescritiva (podendo recomendar tratamentos de eficácia questionável como cloroquina, hidroxicloroquina e ivermectina para covid-19 ou ainda medicamentos sem indicação, com doses e/ou posologias fora do padrão), os farmacêuticos somente podem prescrever baseados nas evidências científicas mais robustas.”

“Além disso, os farmacêuticos não podem prescrever medicamentos que possuem notificação de receita, como os chamados tarja preta. Ou seja, nenhuma prescrição feita por um farmacêutico será baseada em achismo ou interesses comerciais, mas, sim, na melhor ciência disponível”, completou a entidade.

Críticas

Ao rebater alegações de que a resolução banaliza o cuidado em saúde, o conselho avalia que o documento apenas “organiza” a prescrição farmacêutica, “garantindo que os farmacêuticos atuem dentro de protocolos clínicos bem estabelecidos e embasados na melhor evidência científica disponível”.

“Nenhuma outra categoria profissional tem motivos para se sentir atingida, pois a norma trata exclusivamente da atuação dos farmacêuticos dentro de suas competências definidas em lei federal.”

“É fundamental esclarecer que o farmacêutico realiza consultas farmacêuticas, que possuem objetivos distintos dos demais tipos de consulta e não invadem a atuação de nenhum outro profissional. O papel do farmacêutico é garantir que o uso de medicamentos seja seguro, eficaz e apropriado, atuando em equipe com outros profissionais de saúde. O paciente só tem a ganhar com isso.”

Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília / Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

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Dia Mundial da Água Solar Coca-Cola investe mais de R$ 70 milhões em gestão eficaz de recursos hídricos

Dia Mundial da Água: Solar Coca-Cola investe mais de R$ 70 milhões em gestão eficaz de recursos hídricos

Até 2027, a fabricante do Sistema Coca-Cola pretende reduzir o consumo hídrico para 1,50 litro de água captada por litro de bebida produzida e, desde 2015, reduziu em 29% o volume de água consumido por litro de bebida produzida

Na indústria de bebidas, onde a água é a principal matéria-prima, uma gestão adequada desse recurso é fundamental para assegurar a eficiência hídrica do processo e, sobretudo, preservar esse bem vital para a humanidade. Abraçando essa responsabilidade, a Solar Coca-Cola, fabricante do Sistema Coca-Cola no Brasil com atuação em 70% do território nacional (regiões Norte e Nordeste, Mato Grosso e parte de Tocantins e Goiás), adota uma gestão estratégica dos recursos hídricos, considerando a água como um de seus principais ativos. Somente no último ano, a empresa investiu mais de R$ 70 milhões em modernizações fabris para redução do consumo hídrico.

Ações que incluem a redução do uso de água em processos industriais, a recuperação de efluentes, iniciativas para conservação de bacias hidrográficas e a proteção de ecossistemas críticos têm se expandido nas unidades da empresa de Norte a Nordeste do país, bem como em parte da região Centro-Oeste. Nas unidades, o foco é na atualização das tecnologias para eficiência hídrica, incluindo processo de ultrafiltração, reaproveitamento de vapor, modernização de lavadoras e sistemas de captação de água da chuva.

Entre as principais ações da empresa, destaca-se a meta de reduzir o consumo hídrico para 1,50 litro de água captada por litro de bebida produzida até 2027. Estes esforços da empresa não são recentes. De acordo com o diretor de Supply Chain da Solar, Orlando Fiorenzano, a empresa investe continuamente na redução do consumo de água há décadas. “Desde 2015, a Solar reduziu em 29% o volume de água consumido por litro de bebida produzida. Estes resultados levaram nossa empresa a ser reconhecida como a primeira franquia da Coca-Cola na América Latina a receber a certificação Alliance Water Stewardship (AWS)”, destaca Fiorenzano.

Capilaridade de ações

Utilizando sua capilaridade ímpar no mercado, a Solar expande essas iniciativas por todo seu território em 70% do Brasil. No Nordeste, a empresa realizou a expansão da segunda etapa de modernização da Estação de Tratamento de Água de Maracanaú (CE), resultando em 6% de redução no consumo na unidade. No Rio Grande do Norte, a fabricante implementou a primeira etapa de um novo sistema de adicionamento de gás em Natal, onde consequentemente terá um envase em alta temperatura, resultando em melhoria na qualidade do processo de limpeza e set up das linhas de produção, assim como ganho de energia elétrica e água em condensadores.

No estado de Alagoas, foi implementado um novo piloto de Clean-In-Place (CIP), processo de limpeza automatizado, na fábrica de Maceió. O método, ainda em teste, visa reduzir o consumo de água em cerca de 15% frente ao processo utilizado anteriormente para a limpeza das linhas de produção. Também com relação ao CIP, a fabricante executou a primeira etapa deste novo sistema em Suape (PE) visando a redução da microbiologia e consequente redução de limpeza semanal, economizando aproximadamente 10% de água.

No Mato Grosso, estado de grande importância estratégica para a Solar, um sistema de tratamento de água adicional foi implantado em Várzea Grande, localização de uma das unidades fabris da engarrafadora. Como resultado, foi possível recuperar 5% a mais de água no processo industrial de floculação.

Projetos socioambientais

Para além dos muros das fábricas, a Solar aposta em impactar positivamente as comunidades nas quais está inserida. Para isso, mantém também iniciativas ambientais externas, como o projeto Mangue Vivo, em Alagoas, e o projeto de reflorestamento da Fazenda Raposa, no Ceará. Ambos com foco na recuperação de ecossistemas estratégicos, como manguezais e áreas de recarga hídrica.

Buscando promover acessibilidade à água, a empresa apoia ainda o Água + Acesso, projeto que leva infraestrutura hídrica para comunidades rurais, beneficiando famílias em regiões de escassez. O programa está sendo expandido, com intuito de beneficiar mais escolas e comunidades no Nordeste e na Amazônia. Outro empenho é o apoio ao projeto Águas para Educar, que leva acesso à água potável para escolas, e a expansão dos agregadores de resíduos plásticos, reforçando o compromisso ambiental da empresa. Todas essas iniciativas somam esforços para combater as mudanças climáticas e o estresse hídrico.

“A Solar Coca-Cola entende que as mudanças climáticas impactam a disponibilidade hídrica e, por isso, estamos empenhados em adotar estratégias para mitigar seus efeitos. Vale ressaltar, que trabalhamos alinhados ao ODS 13 – Ação contra a Mudança do Clima e ao Pacto Global da ONU, priorizando a redução do impacto ambiental das nossas operações”, finaliza o diretor de Supply Chain.

Sobre a Solar Coca-Cola – A Solar está entre uma das maiores fabricantes do mundo do Sistema Coca-Cola, e conta atualmente com 13 fábricas. Com cerca de 60 centros de distribuição e 58 distribuidores autorizados e atua em uma área que representa cerca de 70% do território brasileiro, operando nas regiões Norte, Nordeste e parte do Centro-Oeste. A companhia conta com mais de 19 mil colaboradores (as) e é responsável pela produção e distribuição para cerca de 380 mil pontos de venda, impactando positivamente mais de 80 milhões de brasileiros.

Foto: Divulgação

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De ônibus e fora do óbvio: cresce a busca por destinos pouco explorados, diz pesquisa

De ônibus e fora do óbvio: cresce a busca por destinos pouco explorados, diz pesquisa

Segundo levantamento da Expedia, 63% dos viajantes têm interesse em visitar destinos que não fazem parte do circuito tradicional em suas próximas viagens

A busca por destinos turísticos menos explorados tem crescido significativamente nos últimos anos. Locais que proporcionam descanso, contato com a natureza e distância das multidões são cada vez mais procurados por viajantes que desejam reduzir o estresse e a ansiedade. Atenta a essa tendência e à previsão de aumento de 24% no volume de viagens neste ano, segundo o Travel Outlook, a Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati) destaca diversas opções em ascensão no Brasil, todas acessíveis por meio de diversas companhias rodoviárias regulares.

Pesquisas recentes reforçam essa mudança no comportamento dos turistas. Segundo um levantamento da Expedia, 63% dos viajantes têm interesse em explorar destinos fora do circuito tradicional em suas próximas viagens. Já a Booking.com aponta que até 70% dos adultos preferem locais menos congestionados, com maior tempo de permanência para imersão cultural e lazer.

Para quem deseja conhecer outros destinos encantadores, as linhas regulares de ônibus oferecem acesso prático, seguro e confortável a partir de diversas origens. Isto porque o sistema rodoviário brasileiro conta com mais de 42 mil conexões pelo país e é a escolha perfeita para esses deslocamentos. Em parceria com suas associadas, a Abrati identificou destinos emergentes que têm atraído mais turistas nos últimos anos.

Entre os destaques estão cidades de Minas Gerais como Araxá, atendida por 10 empresas regulares, além de Pirapetinga, Juiz de Fora e Montes Claros. Na Bahia, os destaques são as cidades de Bom Jesus da Lapa, que faz parte da rota de 5 empresas regulares, Teixeira de Freitas e Prado.

A lista também conta com opções no Espírito Santo, como São Mateus, Vitória, e Vila Velha. No Paraná, os destaques são Curitiba e Londrina, acessadas por 34 e 20 empresas, respectivamente, assim como por 20 companhias regulares que têm rota para Joinville, em Santa Catarina.

Goiânia, em Goiás, é o destino que vem sendo bastante procurado. O mesmo acontece com as passagens para Petrolina, em Pernambuco, e Vilhena, em Rondônia.

De acordo com a Abrati, com a infraestrutura já consolidada, as empresas de ônibus são parceiras estratégicas na ampliação do acesso a esses destinos emergentes, garantindo conforto, segurança e praticidade para quem deseja explorar o Brasil além dos roteiros tradicionais. Para garantir uma viagem tranquila e bem-sucedida, a entidade reforça a importância de escolher empresas sérias, que seguem normas rigorosas de segurança e oferecem infraestrutura robusta para os passageiros.

“O transporte rodoviário regular é essencial para conectar diferentes regiões do Brasil, garantindo que os viajantes tenham acesso a um serviço confiável, confortável e seguro. As empresas associadas à Abrati investem constantemente em frota moderna, tecnologia e qualidade no atendimento, permitindo que mais pessoas explorem novos destinos com tranquilidade”, destaca a conselheira da entidade, Leticia Pineschi.

Foto: Divulgação

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Artigo - A injustiça contra os policiais e o verdadeiro problema da Segurança Pública

Artigo – A injustiça contra os policiais e o verdadeiro problema da Segurança Pública

Por Jeoás Santos – advogado militarista

As recentes declarações do Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, de que “a polícia prende mal e o judiciário é obrigado a soltar” são mais um capítulo do ciclo de desvalorização e injustiça contra os profissionais que arriscam a vida diariamente para garantir a segurança da sociedade.

Ao afirmar que as prisões realizadas pela polícia são malfeitas e que o judiciário apenas cumpre seu papel ao libertar criminosos, o ministro ignora uma realidade conhecida por qualquer cidadão que acompanha minimamente o sistema de Justiça Criminal brasileiro: a impunidade não é culpa da polícia, mas, sim, da legislação excessivamente benevolente e da aplicação de um garantismo jurídico que prioriza a liberdade do criminoso em detrimento da proteção da sociedade.

Os números deixam claro que os policiais enfrentam, muitas vezes, um trabalho ingrato. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, cerca de 30% dos criminosos presos são reincidentes, o que evidencia que o problema não está na ação policial, mas na ausência de uma resposta eficaz do Estado no combate à criminalidade. Como esperar que a segurança melhore se indivíduos perigosos são presos e colocados em liberdade pouco tempo depois, prontos para cometer novos crimes?

Além disso, o Brasil é um dos países que mais registra mortes de policiais, tanto em serviço quanto fora dele, mais de 200 policiais são mortos por ano e muitas vezes suas famílias ficam abandonadas. Muitos desses profissionais vivem sob ameaça constante, enfrentam baixos salários e condições precárias de trabalho, mas continuam atuando com bravura, apesar da falta de reconhecimento por parte das autoridades.

A verdade é que a polícia não prende mal. A polícia trabalha com os recursos que tem, dentro dos limites impostos pelas leis e sob forte pressão social. O problema real está na legislação e na forma como o sistema de Justiça lida com o crime. A Polícia Militar e a Polícia Civil fazem sua parte, o que falta é uma estrutura jurídica que garanta que os criminosos permaneçam presos e que a impunidade não continue sendo a regra no Brasil.

Culpabilizar os policiais é um discurso fácil e conveniente para quem não enfrenta a criminalidade de frente. É mais fácil atacar aqueles que estão na linha de frente do que admitir que o sistema precisa de mudanças profundas. Mas a sociedade precisa entender que enfraquecer a polícia significa fortalecer o crime.

Ao invés de deslegitimar o trabalho policial, o que o país precisa é de um sistema de Justiça Criminal mais eficiente, leis mais rígidas contra o crime e maior reconhecimento para aqueles que, diariamente, colocam suas vidas em risco para proteger a população.

Além disso, as declarações do ministro da justiça levantam uma cortina de fumaça para esconder uma cruel, dura e catastrófica realidade de um conflito armado que se alastra no país entre as forças de segurança e o crime organizado, descosturando um debate que deveria centralizar para declaração deste conflito armado e utilização de legislação específica neste cenário atípico de guerra.

As forças de segurança não podem continuar sendo os bodes expiatórios de um sistema falido. Está na hora de olharmos para o problema real da Segurança Pública no Brasil e cobrarmos responsabilidade de quem realmente tem o poder de mudar essa realidade, reconhecendo a guerra interna no país, proporcionando condições adequadas de trabalho, uma legislação que proteja e legitime as ações das forças de segurança, garantindo proteção social, salários dignos, assistência à saúde e proteção às suas famílias.

Este texto não representa necessariamente a opinião do POR DENTRO DO RN.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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STF tem três votos para condenar a deputada Carla Zambelli

STF tem três votos para condenar a deputada Carla Zambelli

Parlamentar também pode perder o mandato

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta sexta-feira (21) o julgamento, no plenário virtual, da ação contra deputada federal Carla Zambelli (PL-SP)(Foto) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.

Em agosto de 2023, Zambelli virou ré no Supremo por sacar uma arma de fogo e perseguir o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.

A tese de condenação já tem os votos do ministro relator do caso, Gilmar Mendes, e dos ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. A parlamentar pode ser condenada a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. O voto do relator também condena Zambelli à perda do mandato em função da condenação criminal.

No voto, Gilmar Mendes argumenta que a reação armada diante de ofensas não encontra amparo no Estado Democrático de Direito.

“Ao adentrar no estabelecimento comercial com a arma em punho apontada para Luan, determinando repetidas vezes que o mesmo deitasse no chão, a ré claramente forçou-o a fazer ato contrário a sua vontade, utilizando-se da arma de fogo para subjugá-lo, mediante grave ameaça, restringindo sua liberdade momentaneamente”, afirmou Gilmar Mendes.

O julgamento no plenário virtual vai até sexta-feira (28). Ainda faltam os votos de oito ministros.

Defesa

Em nota enviada à Agência Brasil, o advogado Daniel Bialski, representante da deputada, declarou que a defesa não conseguiu fazer sustentação oral no julgamento e que o pedido “sequer foi analisado pelo relator [Moraes]. Para Bialski, houve cerceamento de defesa.

“Essa seria a melhor oportunidade de evidenciar que as premissas colocadas no voto proferido estão equivocadas. Esse direito do advogado não pode ser substituído por vídeo enviado – cuja certeza de visualização pelos julgadores inexiste. Mas, apesar desse cerceamento da defesa, foram ainda enviados e despachados memoriais com os ministros para motivá-los a ter vistas e examinar minuciosamente os autos”, declarou a defesa.

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Moraes vota para condenar mulher que pichou "Perdeu, mané" no STF

Moraes vota para condenar mulher que pichou “Perdeu, mané” no STF

Decisão estabelece pena de 14 anos de prisão em regime fechado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (21) para condenar Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão em regime fechado. Débora está presa pela acusação de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Ela também foi acusada de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, localizada em frente ao STF, durante os atos.

A frase foi dita pelo presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, em novembro de 2022, após ser importunado por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro durante um evento em Nova York, nos Estados Unidos.

O voto de Moraes, que é relator do caso, foi proferido no julgamento virtual no qual a Primeira Turma da Corte julga a ação penal contra a acusada, que responde pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.

“A ré Debora Rodrigues dos Santos confessadamente adentrou à Praça dos Três Poderes e vandalizou a escultura “A Justiça”, de Alfredo Ceschiatti, mesmo com todo cenário de depredação que se encontrava o espaço público”, escreveu o ministro.

O julgamento virtual vai até sexta-feira (28). Faltam os votos dos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Defesa

Em nota enviada à Agência Brasil, os advogados Hélio Júnior e Tanieli Telles afirmaram que receberam o voto de Alexandre de Moraes com “profunda consternação”. Segundo a defesa, o voto pela condenação a 14 anos de prisão é um “marco vergonhoso na história do Judiciário brasileiro”.

Os advogados também afirmaram que Débora nunca teve envolvimento com crimes e classificaram o julgamento como “político”.

“Condenar Débora Rodrigues por associação armada apenas por ter passado batom em uma estátua não é apenas um erro jurídico – é pura perversidade. Em nenhum momento ficou demonstrado que Débora tenha praticado atos violentos, participado de uma organização criminosa ou cometido qualquer conduta que pudesse justificar uma pena tão severa”, diz a defesa.

Foto: Joedson Alves/Agencia Brasil

Da Agência Brasil

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McDonald's promove a inclusão e o desenvolvimento de pessoas com Síndrome de Down

McDonald’s promove a inclusão e o desenvolvimento de pessoas com Síndrome de Down

Com trilhas de aprendizagem individualizadas, companhia democratiza o acesso de pessoas com deficiência intelectual ao mercado de trabalho

No Dia Internacional da Síndrome de Down, celebrado nesta sexta-feira (21), a sociedade reflete sobre os desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência no aprendizado e no mercado de trabalho. Apesar das leis brasileiras, como o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e o artigo 27 da convenção da Organização das Nações Unidas (ONU), que preveem direitos e oportunidades iguais, muitos obstáculos ainda impedem a plena inclusão. No caso das pessoas com Síndrome de Down, a falta de acesso a oportunidades de emprego e a discriminação são realidades que limitam o seu desenvolvimento.

Com o objetivo tornar o mercado de trabalho mais inclusivo, empresas como a Arcos Dorados e a marca McDonald’s se destacam na contratação de pessoas com deficiência antes mesmo da criação da Lei das Cotas, em 1991, investindo em programas adaptados para garantir que todas as pessoas possam alcançar seu máximo potencial. Desde o processo seletivo, as pessoas com deficiência recebem um olhar individualizado. Para isso, a companhia dispõe de uma equipe de profissionais dedicados à captação, contratação e acompanhamento dessas pessoas, que contempla gestores de inclusão, médicos do trabalho, enfermeiros e gerentes selecionadores, além de oferecer treinamento adaptado à condição de cada um, sem limite no tempo de aprendizagem.

Fábio Sant’Anna, diretor de Gente, Diversidade e Inclusão, ressalta a importância dessa cuidadosa atuação. “Somos reconhecidos como um dos maiores geradores de primeiro emprego no Brasil e sabemos do nosso poder de gerar mudanças de vida de muitas pessoas. Promover iniciativas de inclusão e empregabilidade é uma de nossas prioridades”, afirma. Hoje, a companhia emprega cerca de 80 colaboradores com Síndrome de Down e mais de 2 mil colaboradores com diferentes tipos e graus de deficiência em todo o país, sendo 72% com deficiência intelectual. Entre esses profissionais, 70% tiveram na rede a sua primeira oportunidade formal de trabalho.

Como é o caso de José Fernando Puglisi, ou Fernandinho, como é conhecido no McDonald’s que trabalha há mais de 15 anos, em São Paulo. Como Embaixador da Experiência do Cliente, Fernandinho é muito atencioso com os clientes. “Adoro abrir a porta para as pessoas entrarem e falar: ‘Oi, tudo bem? Como vai? Boa tarde! Obrigado’. Eu quero me relacionar com todos os clientes e vou de mesa em mesa fazer pesquisa e oferecer um cafezinho”, comenta Fernandinho.

Já o carioca Rogério Gama está há 21 anos no McDonald’s, também atua como Embaixador da Experiência do Cliente, na Freguesia, no Rio de Janeiro. “Eu amo trabalhar no Méqui, principalmente porque aprendo todos os dias com meus colegas. Gosto de interagir com os clientes e conheço alguns desde o início do meu trabalho aqui no restaurante. Agradeço muito a minha família que me apoia, pois sabe que eu amo o que faço”, afirma Rogério.

Para o diretor da Arcos Dorados, “ter profissionais com deficiência no nosso time traz uma série de benefícios para eles, mas também humaniza a empresa e cria uma cultura de pertencimento ainda mais forte em nossos times”. Para que a inclusão aconteça de forma prática e abrace todos aqueles que buscam uma oportunidade de emprego, tão ou mais importante que abrir a porta, é oferecer uma boa experiência. “Continuaremos trabalhando para que mais pessoas encontrem na Arcos Dorados um lugar onde se sintam valorizadas e respeitadas”, finaliza Fábio.

Sobre a Arcos Dorados

A Arcos Dorados é a maior franquia independente do McDonald’s do mundo e a maior rede de serviço rápido de alimentação da América Latina e Caribe. A companhia conta com direitos exclusivos de possuir, operar e conceder franquias locais de restaurantes McDonald’s em 20 países e territórios dessas regiões. Atualmente, a rede possui mais de 2.400 restaurantes, entre unidades próprias e de seus franqueados, que juntos empregam mais de 100.000 funcionários (dados de 31/12/2024). A empresa também está comprometida com o desenvolvimento das comunidades em que opera com a oferta de oportunidades de primeiro emprego formal aos jovens e com o impacto ambiental positivo por meio de sua Receita do Futuro. A Arcos Dorados está listada na Bolsa de Valores de Nova York (NYSE: ARCO). Para saber mais sobre a Companhia por favor visite o nosso site: www.arcosdorados.com

Foto: Divulgação

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Vinicius Júnior decide e Brasil vence Colômbia nas Eliminatórias da Copa 2026

Vinicius Júnior decide e Brasil vence Colômbia nas Eliminatórias da Copa 2026

Seleção Brasileira assume vice-liderança com vitória de 2 a 1 no Mané Garrincha; próximo jogo é contra a Argentina

Mais de 70 mil torcedores acompanharam a emocionante vitória da Seleção Brasileira sobre a Colômbia por 2 a 1, nesta quinta-feira (20.mar.2025), no estádio Mané Garrincha, em Brasília. O jogo, válido pela 13ª rodada das Eliminatórias Sul-Americanas para a Copa do Mundo de 2026, teve como grande protagonista o atacante Vinicius Júnior, que marcou o gol da vitória nos acréscimos.

Com o resultado, o Brasil assumiu a vice-liderança da classificação, somando 21 pontos. A Colômbia, por sua vez, ficou na 6ª posição, com 19 pontos. O próximo desafio da Seleção será contra a líder Argentina, na terça-feira (25.mar), às 21h (horário de Brasília), no estádio Monumental de Nuñez, em Buenos Aires.

Primeiro tempo: Brasil abre o placar, mas Colômbia empata

Sob o comando do técnico Dorival Júnior, a Seleção Brasileira começou o jogo em ritmo acelerado. Aos 3 minutos do primeiro tempo, Raphinha lançou Vinicius Júnior em profundidade. O atacante do Real Madrid invadiu a área e foi derrubado pelo defensor Muñoz, resultando em pênalti. Raphinha assumiu a responsabilidade da cobrança e converteu, abrindo o placar para o Brasil.

A equipe manteve o controle das ações até os 28 minutos, quando o volante Gerson sentiu uma lesão e foi substituído por Joelinton. A saída do jogador do Flamengo impactou o meio-campo brasileiro, que passou a ter dificuldades na saída de bola. A Colômbia aproveitou a falha de Joelinton para empatar o jogo. Arias roubou a bola do volante e iniciou a jogada que terminou com Luis Díaz, do Liverpool, batendo cruzado para superar o goleiro Alisson aos 40 minutos.

Segundo tempo: Mudanças táticas e gol nos acréscimos

No segundo tempo, Dorival Júnior promoveu alterações para melhorar o desempenho da equipe. Matheus Cunha foi substituído por João Pedro, e Wesley, André e Savinho entraram em campo. As mudanças surtiram efeito, e o Brasil passou a criar mais oportunidades pelo lado direito, com Savinho e Wesley se destacando.

A Colômbia, por outro lado, adotou uma postura mais defensiva, buscando garantir o empate. No entanto, nos acréscimos, Vinicius Júnior brilhou novamente. O atacante recebeu a bola na intermediária e acertou um chute colocado, que desviou em Lerma antes de encobrir o goleiro Vargas, garantindo a vitória brasileira.

Próximos desafios

A vitória coloca o Brasil em uma posição confortável na tabela das Eliminatórias, mas o próximo desafio será ainda maior: enfrentar a Argentina, líder da competição, em Buenos Aires. A partida promete ser decisiva para a busca da classificação direta para a Copa do Mundo de 2026.

Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

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Orçamento de 2025 é aprovado pelo Congresso Nacional

Orçamento de 2025 é aprovado pelo Congresso Nacional

Norma prevê superávit primário de R$ 15 bilhões nas contas públicas

Senadores e deputados federais aprovaram, em votação simbólica, na tarde desta quinta-feira (20), o relatório final do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025. O texto já havia passado, mais cedo, pela Comissão Mista do Orçamento (CMO).

A aprovação do Orçamento encerra um impasse que durou cerca de três meses, já que a medida deveria ter sido aprovada no fim do ano passado, mas foi postergada em meio a crise sobre a liberação de emendas parlamentares e a votação do pacote fiscal que havia dominado a agenda legislativa em dezembro.

Agora, o texto da Lei Orçamentária Anual segue para sanção presidencial. A norma prevê superávit primário de R$ 15 bilhões nas contas públicas para este ano. Além disso, estão previstos R$ 50,4 bilhões para emendas parlamentares.

Esse resultado, se confirmado, cumpre a regra de meta fiscal primária zero, conforme determina o arcabouço fiscal em vigor que limita as despesas da União. Os gastos primários são aqueles que excluem o valor gasto com a dívida pública.

Ao todo, o substitutivo do relator prevê R$ 5,8 trilhões em despesas para 2025, sendo R$ 1,6 trilhão apenas para o refinanciamento da dívida pública, com pagamento de juros e amortizações. Já a Seguridade Social deve custar R$ 1,8 trilhão, segundo o relatório.

Outros 2,2 trilhões são para o chamado orçamento fiscal, usado para financiar todos os poderes da República, o que abrange os três poderes, seus fundos, órgãos, autarquias, inclusive as fundações mantidas pelo Poder Público. Do total dos R$ 5,8 trilhões previstos no relatório, R$ 166 bilhões são para investimentos, como compra de equipamentos e obras.

Com relação aos programas do governo, houve diminuição de recursos para o Bolsa Família, para R$ 160 bilhões (R$ 9 bilhões a menos que em 2024) e aumento para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que terá R$ 60 bilhões disponíveis (R$ 13,1 bilhões a mais.

Também foram assegurados recursos para programas como o Vale-Gás (R$ 3,6 bilhões) e Farmácia Popular (R$ 4,2 bilhões).

O governo fez um acordo com o relator do Orçamento, o senador Ângelo Coronel (PSD-BA) para a inclusão do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC) na lei orçamentária.

Pelo acordo, o Poder Executivo se comprometeu a enviar novo projeto com verbas para financiar o programa que paga uma mesada de R$ 200 a mais de 3,9 milhões de estudantes de baixa renda no ensino médio, para que se mantenham na escola.

Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

Da Agência Brasil

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Nunes Marques vota contra recurso de Bolsonaro e Braga Netto

Nunes Marques vota contra recurso de Bolsonaro e Braga Netto

Ministro foi indicado ao Supremo em 2020 por Jair Bolsonaro

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (20) contra os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e do general Braga Netto para impedir os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin de atuarem no julgamento da denúncia sobre a trama golpista que pretendia impedir o terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva.

Em 2020, o ministro foi nomeado por Bolsonaro para integrar a Corte na vaga aberta com a aposentadoria do ministro Celso de Mello.

Com o voto do ministro, o STF registra oito votos do total de 11 ministros para manter Moraes, Dino e Zanin no julgamento do núcleo 1 de denúncia. Bolsonaro e Braga Netto fazem parte do grupo, que será julgado na terça-feira (25) pela Primeira Turma do Supremo. Os ministros vão decidir se eles viram réus.

No mês passado, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, negou os pedidos da defesa de Jair Bolsonaro para declarar impedidos os ministros Zanin e Dino. Em seguida, os advogados do ex-presidente recorreram da decisão e pediram que o caso fosse analisado pelo plenário.

Argumentos

Os advogados apontaram que Flávio Dino entrou com uma queixa-crime contra Bolsonaro quando ocupou o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública nos primeiros meses do governo do presidente Lula e antes de chegar ao Supremo.

No caso de Zanin, a defesa do ex-presidente diz que, antes de chegar à Corte, o ministro foi advogado da campanha de Lula e entrou com ações contra a chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022.

Da mesma forma, o presidente do STF negou solicitação da defesa de Braga Netto para afastar o relator da denúncia, ministro Alexandre de Moraes, do caso. Para os advogados, o ministro é apontado como uma das vítimas da trama e não pode julgar o caso.

Denúncia

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou em fevereiro o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas ao STF pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. A acusação também envolve outros militares, entre eles Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Foto: Nelson Jr./SCO/STF / Fellipe Sampaio/SCO/STF

Da Agência Brasil

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Carrefour aposta em marca própria como solução de melhor custo-benefício para a Páscoa

Carrefour aposta em marca própria como solução de melhor custo-benefício para a Páscoa

Rede oferece uma linha completa de ovos de chocolate para presentear e economizar, garantindo qualidade e conveniência ao consumidor

Comprometido em oferecer opções acessíveis e de qualidade, o Carrefour aposta mais uma vez em sua Marca Própria para a Páscoa, disponibilizando uma variedade de produtos com excelente custo-benefício. E, para completar a experiência de compra dos seus clientes, o Sam’s Club, clube de compras do Grupo Carrefour Brasil, também apresenta uma linha especial de chocolates premium Member’s Mark, com itens exclusivos para tornar a celebração ainda mais especial.

Mesmo com a alta do cacau, o Carrefour mantém o compromisso de oferecer opções econômicas e de qualidade. Destaque para os ovos infantis de 100g com brindes, a partir de R$ 49,99, como o Ovo Madagascar, que acompanha um copo exclusivo. Já os tradicionais Ovos Carrefour Sensation (160g e 170g) saem a partir de R$ 39,99, disponíveis nas versões Ao Leite, Crocante, Branco e Dark 65% Cacau.

Para quem busca lembrancinhas, a rede oferece Mini Ovos e Mini Ovinhos, a partir de R$ 12,99, além do clássico Coelho de Chocolate ao Leite 60g, perfeito para presentear.

Além dos tradicionais ovos de chocolate e doces da data, o Carrefour oferece tudo o que o consumidor precisa para a ceia de Páscoa completa. Nas lojas, é possível encontrar desde azeites especiais, bacalhau, salmão, camarão, tilápia e polaca, até itens para a preparação das refeições, como massas, molhos de tomate, passatas, palmito, azeitonas, champignon, pimenta biquinho e leite de coco. Há também uma seleção de vinhos exclusivos para harmonizar com os pratos típicos e tornar a celebração ainda mais especial. Tudo isso com a praticidade de encontrar em um só lugar, com ofertas e condições facilitadas de pagamento.

Os consumidores ainda contam com parcelamento em até 10x sem juros nos cartões Carrefour, Atacadão e Sam’s Club.

Linha Completa de Ovos de Páscoa Carrefour

  • Ovo de Páscoa Madagascar 100g com Brinde Exclusivo: Disponível nas versões Rosa e Azul, cada ovo acompanha um copo temático. A partir de R$ 49,99.
  • Ovos de Páscoa Tradicionais Carrefour Sensation (160g e 170g): Chocolate de alta qualidade nas versões Ao Leite, Crocante, Branco e Dark 65% Cacau. A partir de R$ 39,99.
  • Coelho de Chocolate ao Leite 60g: O clássico Coelho Classic, com sabor incomparável.
  • Mini Ovo e Mini Ovinhos: Deliciosas opções para presentear. Destaque para os Mini Ovinhos com Jogo de 7 Erros Interativo. A partir de R$ 12,99.

Exclusivos Sam’s Club – Member’s Mark

O Sam’s Club também traz produtos premium para a Páscoa, com a linha Member’s Mark, conhecida por sua qualidade e diferenciais exclusivos, ideais para presentear ou compor a mesa de Páscoa.

  • Bag Coelho com Ovinhos 185g: Uma charmosa embalagem em formato de coelho, recheada com deliciosos ovinhos de chocolate. A partir de R$ 23,89.
  • Caixa com Ovinhos 950g: Um presente especial com uma seleção generosa de ovinhos, perfeita para compartilhar. A partir de R$ 68,96.
  • Coelho de Chocolate – Pack 3x50g: Três simpáticos coelhinhos de chocolate ao leite, em embalagem prática e divertida. A partir de R$ 32,10.
  • Ovos de Chocolate Amargo ou Ao Leite (225g ou 400g): Opções sofisticadas para quem aprecia chocolates de alta qualidade, disponíveis em duas versões e tamanhos. A partir de R$ 22,45.

Sobre o Varejo do Grupo Carrefour Brasil

O Varejo do Grupo Carrefour Brasil é líder do segmento no país e possui operação em todas as regiões com mais de 790 pontos de venda em 19 estados, além do Distrito Federal. Com base os três pilares estratégicos do Grupo: combate à fome e desigualdades, diversidade e inclusão e proteção ao planeta & biodiversidade, inserindo o cliente sempre no centro de todos os projetos suas lojas são projetadas para atender as mais diversas necessidades dos consumidores por meio das bandeiras Carrefour (hipermercado), Carrefour Bairro, Carrefour Market, Nacional, Bompreço (supermercado), Carrefour Express (proximidade), Drogarias, Postos de Combustíveis Carrefour e TodoDia, além do e-commerce, que concentra produtos alimentares e não-alimentares de sortimento próprio e também no marketplace.

As compras on-line podem ser feitas no site ou no APP Meu Carrefour, onde os clientes se conectam a um ecossistema integrado cheio de benefícios, facilitando seu dia a dia com diferentes funcionalidades, além de ofertar produtos e serviços a preços atrativos. Modelos digitais de entrega também agregam facilidade e agilidade às compras, como o In Store Picking e o Click & Retire. O Grupo também tem parceria com os aplicativos Rappi, Cornershop e iFood com entregas de até 15 minutos para alguns formatos.

Foto: Divulgação

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FETRONOR celebra 50 anos com seminário sobre o futuro do transporte no nordeste

FETRONOR celebra 50 anos com seminário sobre o futuro do transporte no nordeste

Evento em Natal reúne especialistas para debater inovação, mobilidade urbana e desenvolvimento econômico

A Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste (FETRONOR) completa 50 anos de atuação em abril de 2024, consolidando-se como uma das principais entidades responsáveis pelo desenvolvimento do transporte coletivo na região. Fundada em 1975, a FETRONOR tem sido essencial na modernização do setor, promovendo capacitação profissional, sustentabilidade e inovação.

Para marcar o cinquentenário, a Federação realizará um seminário no dia 11 de abril, no auditório do SEST SENAT, em Natal. O evento, que acontecerá das 8h30 às 13h, terá como foco principal o futuro do transporte de passageiros e sua relação com o desenvolvimento econômico regional. Entre os temas discutidos estarão inovação tecnológica, mobilidade urbana e políticas públicas para o setor.

O seminário contará com a participação de renomados especialistas, como o economista Maílson da Nóbrega, ex-ministro da Fazenda; Bruno Batista, consultor da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) e especialista em transporte e logística; e Francisco Christovam, da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), referência em mobilidade urbana.

Eudo Laranjeiras, presidente da FETRONOR, destacou a importância do marco histórico: “Chegar aos 50 anos reforça nosso compromisso com um transporte mais eficiente e acessível. O seminário será uma oportunidade para debatermos o futuro do setor e como podemos contribuir ainda mais para o desenvolvimento do Nordeste.”

Além do seminário, a Federação lançará um livro que resgata sua trajetória, com depoimentos de ex-presidentes, empresários e representantes do setor, além de reflexões sobre os desafios e avanços da mobilidade urbana no Brasil.

Atuação e impacto regional

A FETRONOR representa sindicatos de empresas de transporte coletivo nos estados do Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco. Ao longo de sua história, a entidade tem promovido ações voltadas para a modernização da frota e a melhoria da mobilidade urbana.

A Federação também coordena as unidades do SEST SENAT no Rio Grande do Norte e na Paraíba, incluindo as cidades de Natal, Mossoró, João Câmara (RN), João Pessoa, Campina Grande e Cajazeiras (PB). Essas unidades oferecem capacitação profissional para funcionários do setor de transporte, além de serviços de saúde e bem-estar, como atendimentos odontológicos, psicológicos, nutricionais e fisioterápicos.

Vale destacar que os serviços do SEST SENAT não são exclusivos para trabalhadores do transporte. A população em geral também pode usufruir desses benefícios, reforçando o compromisso da FETRONOR com a comunidade.

Foto: João Vital

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Ministro do STJ faz piada com baianos durante julgamento

Ministro do STJ faz piada com baianos durante julgamento

João Otávio de Noronha brincou sobre agilidade de baianos ao jogar basquete e destacou amor pela Bahia

Durante uma sessão de julgamento da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na terça-feira (18.mar.2025), o ministro João Otávio de Noronha fez uma piada envolvendo baianos, o que gerou risadas entre os presentes. O episódio ocorreu após o ministro Raul Araújo, natural de Fortaleza (CE), comentar sobre uma lesão no menisco, brincando que esse tipo de problema é “comum a nós atletas”.

Noronha, presidente da 4ª Turma, respondeu com ironia: “Vossa Excelência, com esse corpo atlético, deve ser jogador de basquete“. Ao que Araújo respondeu, entre risos, que havia se machucado justamente jogando basquete. Foi então que Noronha fez a piada que viralizou: “Você já sabe, né? Baiano que joga basquete. Dizem que o baiano é tão ágil, tão ágil que, quando joga basquete, ele arremessa a bola na cesta [sexta] e ela só cai no sábado“.

A brincadeira foi recebida com risadas por parte dos colegas, mas, logo em seguida, Noronha pediu desculpas aos baianos. Ele afirmou: “Os baianos que me perdoem. Eu tenho uma simpatia enorme pela Bahia. Não me expulsem de lá, porque eu adoro acarajé“.

O ministro, que é mineiro de Três Corações, destacou seu apreço pela cultura baiana, tentando amenizar o tom da piada.

Foto: Divulgação/Superior Tribunal de Justiça STJ via Flickr / Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo

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Congresso antecipa votação do orçamento 2025 para hoje (20)

Congresso antecipa votação do orçamento 2025 para hoje (20)

CMO analisa relatório final, antes de votação no plenário

O Congresso Nacional antecipou a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 para a tarde desta quinta-feira (20), a partir das 15h. Antes, a Comissão Mista do Orçamento (CMO) deve aprovar o relatório final apresentado na madrugada de hoje pelo relator, o senador Angelo Coronel (PSD-BA).

Segundo o parecer do relator, o orçamento da União terá um superávit primário de R$ 15 bilhões neste ano, contra um déficit de R$ 11 bilhões em 2024. No ano passado, não foram incluídos no cálculo os R$ 32 bilhões usados para minorar a catástrofe climática do Rio Grande do Sul (RS). Os gastos primários são aqueles que excluem os recursos gastos com a dívida pública.

Até ontem, a previsão era de que a CMO votaria o parecer do relator apenas na tarde da sexta-feira (21), o que empurraria a votação nos plenários da Câmara e do Senado para a semana que vem.

Porém, após o Congresso marcar a sessão conjunta para esta quinta-feira, a CMO antecipou o calendário de votação para analisar o parecer nesta manhã.

Em vídeo divulgado a jornalistas, o relator Ângelo Coronel disse que a antecipação se deveu a “eficiência” e “boa vontade” da consultoria do Senado e de sua equipe de gabinete, que fizeram as adequações no projeto após as modificações solicitadas pelo governo.

“Estamos trabalhando para resolver tudo nesta quinta-feira. É uma peça que está com muito atraso. E foi até bom esse atraso porque deu tempo do governo modificar várias rubricas [despesas]. Até essa terça-feira, veio ofício do governo solicitando modificações”, afirmou o parlamentar.

O PLOA foi enviado em agosto do ano passado e, de acordo com a Constituição, deveria ser aprovado até dezembro de 2024. Porém, por falta de acordo, a votação foi transferida para este ano.

O atraso na aprovação do orçamento da União de 2025 limita os gastos mensais do governo a apenas 1/12 do total que foi definido para cada mês de 2024.

Com isso, os reajustes ao funcionalismo público e diversas despesas e investimentos ficam congelados esperando a votação.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado / Ana Volpe/Agência Senado

Da Agência Brasil

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Copom eleva juros básicos da economia para 14,25% ao ano

Copom eleva juros básicos da economia para 14,25% ao ano

Preço dos alimentos e incertezas globais influenciaram decisão

A alta do preço dos alimentos e da energia e as incertezas em torno da economia global fizeram o Banco Central (BC) aumentar mais uma vez os juros. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) aumentou a taxa Selic, juros básicos da economia, em 1 ponto percentual, para 14,25% ao ano.

Em comunicado, o Copom afirmou que as incertezas externas, principalmente pela política comercial do país, suscitam dúvidas sobre a postura do Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano). Em relação ao Brasil, o texto informa que a economia brasileira está aquecida, apesar de sinais de moderação no crescimento.

Segundo o Copom, a inflação cheia e os núcleos (medida que exclui preços mais voláteis, como alimentos e energia) continuam em alta. O órgão alertou que existe o risco de que a inflação de serviços continue alta e informou que continuará a monitorar a política econômica do governo.

“O comitê segue acompanhando com atenção como os desenvolvimentos da política fiscal impactam a política monetária e os ativos financeiros. A percepção dos agentes econômicos sobre o regime fiscal e a sustentabilidade da dívida segue impactando, de forma relevante, os preços de ativos e as expectativas dos agentes.”, destacou o comunicado.

Em relação às próximas reuniões, o Copom informou que elevará a Selic “em menor magnitude” na reunião de maio e não deixou pistas para o que acontecerá depois disso.

“Para além da próxima reunião [a partir de junho], o Comitê reforça que a magnitude total do ciclo de aperto monetário será ditada pelo firme compromisso de convergência da inflação à meta e dependerá da evolução da dinâmica da inflação”, ressaltou.

Além de esperada pelo mercado financeiro, a elevação em 1 ponto havia sido anunciada pelo Banco Central na reunião de janeiro.

Essa foi a quinta alta seguida da Selic. A taxa está no maior nível desde outubro de 2016, quando também estava em 14,25% ao ano. A alta consolida um ciclo de contração na política monetária.

Após chegar a 10,5% ao ano de junho a agosto do ano passado, a taxa começou a ser elevada em setembro do ano passado, com uma alta de 0,25 ponto, uma de 0,5 ponto e duas de 1 ponto percentual.

Inflação

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em fevereiro, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial, ficou em 1,48%. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o fim do bônus de Itaipu sobre a conta de luz e o preço de alguns alimentos contribuíram para o índice.

Com o resultado, o indicador acumula alta de 4,87% em 12 meses, acima do teto da meta do ano passado. Pelo novo sistema de meta contínua em vigor a partir deste mês, a meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior é 4,5%.

No modelo de meta contínua, a meta passa ser apurada mês a mês, considerando a inflação acumulada em 12 meses. Em março de 2025, a inflação desde abril de 2024 é comparada com a meta e o intervalo de tolerância. Em abril, o procedimento se repete, com apuração a partir de maio de 2024. Dessa forma, a verificação se desloca ao longo do tempo, não ficando mais restrita ao índice fechado de dezembro de cada ano.

No último Relatório de Inflação, divulgado no fim de dezembro pelo Banco Central, a autoridade monetária manteve a previsão de que o IPCA termine 2025 em 4,5%, mas a estimativa pode ser revista, dependendo do comportamento do dólar e da inflação. O próximo relatório será divulgado no fim de março.

As previsões do mercado estão mais pessimistas. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 5,66%, mais de 1 ponto acima do teto da meta. Há um mês, as estimativas do mercado estavam em 5,6%.

O comunicado do Copom trouxe as expectativas atualizadas do Banco Central sobre a inflação. A autoridade monetária prevê que o IPCA chegará a 5,1% em 2025 (acima do teto da meta) e 3,9% no acumulado em 12 meses no fim do terceiro trimestre em 2026. Isso porque o Banco Central trabalha com o que chama de “horizonte ampliado”, considerando o cenário para a inflação em até 18 meses.

O Banco Central aumentou as estimativas de inflação. Na reunião anterior, de janeiro, o Copom previa IPCA de 5,2% em 2025 e de 4% em 12 meses no fim do terceiro trimestre de 2026.

Crédito mais caro

O aumento da taxa Selic ajuda a conter a inflação. Isso porque juros mais altos encarecem o crédito e desestimulam a produção e o consumo. Por outro lado, taxas maiores dificultam o crescimento econômico.

No último Relatório de Inflação, o Banco Central elevou para 2,1% a projeção de crescimento para a economia em 2025.

O mercado projeta crescimento um pouco menor. Segundo a última edição do boletim Focus, os analistas econômicos preveem expansão de 1,99% do PIB em 2025.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil / Lula Marques/Agência Brasil / Jose Cruz/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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STF marca para final de abril julgamento de ex-assessores de Bolsonaro

STF marca para final de abril julgamento de ex-assessores de Bolsonaro

Segundo núcleo da trama golpista é composto por seis denunciados

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para os dias 29 e 30 abril o julgamento da denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, para tornar réus os acusados do núcleo 2 da trama golpista.

A data foi marcada pelo ministro Cristiano Zanin após o relator do caso, Alexandre de Moraes, liberar a denúncia para julgamento. Zanin é presidente da Primeira Turma da Corte, colegiado que será responsável pelo julgamento.

Ontem (18), o procurador-geral rebateu as alegações das defesas dos seis denunciados do núcleo, que são acusados de organizar ações para “sustentar a permanência ilegítima” de Bolsonaro no poder, em 2022.

Entre as alegações, as defesas sustentaram a incompetência da Primeira Turma do STF para julgar os denunciados e a nulidade da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.

Fazem parte deste núcleo:

  • Filipe Martins (ex-assessor de assuntos internacionais de Bolsonaro)
  • Marcelo Câmara (ex-assessor de Bolsonaro)
  • Silvinei Vasques (ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal)
  • Mário Fernandes (general do Exército)
  • Marília de Alencar (ex-subsecretária de Segurança do Distrito Federal)
  • Fernando de Sousa Oliveira (ex-secretário-adjunto da Secretaria de Segurança do Distrito Federal).

Primeira Turma

O colegiado é composto pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.

O julgamento do núcleo 1, formado pelo ex-presidente e o general Braga Netto, além de outros acusados, foi marcado para 25 de março. Já o julgamento do núcleo 3 da acusação da trama golpista está marcado para 8 de abril.

Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.

Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

Da Agência Brasil

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Assaí encerra 2024 com um crescimento de 32% em vendas online no 4º tri

Assaí encerra 2024 com um crescimento de 32% em vendas online no 4º tri

Outro pilar da Cia. no digital, o App Meu Assaí, também ampliou a sua participação nos objetivos da empresa

O Assaí Atacadista finalizou o ano com resultados positivos na sua estratégia de integração dos canais digitais e físicos de venda. No quarto trimestre de 2024, a Companhia registrou um crescimento de 32% nas vendas online em comparação ao mesmo período de 2023. O número foi impulsionado pela ampliação de parceiros last-mile – presente em mais de 40 lojas da rede ao final do ano para entregas em delivery por aplicativo e que agora contam com três empresas parceiras do atacadista: iFood, Uber e Rappi.

Outro pilar da Cia. no digital, o App Meu Assaí, também ampliou a sua participação nos objetivos da empresa. Em 2024, o aplicativo consolidou-se como uma ferramenta de engajamento e de fidelização de clientes, registrando mais de 14 milhões de usuários cadastrados. Além disso, o Meu Assaí passou a contribuir com o aumento da frequência e do ticket médio de compra. No quarto trimestre, a frequência de clientes que utilizaram o App foi 65% superior a de consumidores não identificados, enquanto o gasto médio desse público foi 39% maior.

Outro destaque foi o avanço na identificação do faturamento via aplicativo, que representou 47% da venda no quarto trimestre. No consolidado do ano, essa participação subiu para 42%, um crescimento em relação a 2023, quando o percentual era de 26%.

Esses números reforçam o papel do digital na estratégia do Assaí, que segue investindo em tecnologia e novas parcerias para expandir as opções de compra, melhorar a experiência dos consumidores e a sua eficiência operacional.

Sobre o Assaí Atacadista

O Assaí Atacadista é uma Corporation (empresa sem um único controlador), que opera no setor de atacarejo há 50 anos e a rede alimentar com a maior presença nos lares brasileiros (NielsenIQ Homescan). É ainda a melhor empresa de atacado e varejo do Brasil (Melhores e Maiores 2024 da Exame) e a marca mais lembrada do varejo físico e digital (Branding Brasil).

Fundado em São Paulo (SP), o Assaí atende comerciantes e consumidores(as) que buscam maior economia na compra a varejo ou a atacado, liderando a proposta de inovação no formato. Atualmente, tem mais de 300 lojas em todas as regiões do país (24 Estados + DF) e mais de 87 mil colaboradores(as), sendo reconhecida pela GPTW como a melhor empresa de varejo alimentar para se trabalhar (companhias com mais de 10 mil colaboradores).

As ações do Assaí são as únicas de uma empresa de atacarejo negociadas na B3 (ASAI3). Forte geradora de caixa, cresce ano após ano e, em 2024, registrou faturamento de R$ 80,6 bilhões.

Reconhecida pelo seu forte trabalho social, conta com o Instituto Assaí que, desde 2022, atua com ações de impacto social nas frentes de apoio ao empreendedorismo, incentivo ao esporte e segurança alimentar.

Foto: Divulgação

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Artigo - Mudanças climáticas e seus desafios: salvar o planeta também depende de você

Artigo – Mudanças climáticas e seus desafios: salvar o planeta também depende de você

  • Por Valter Casarin, coordenador geral e científico da iniciativa NPV

Mais do que em qualquer outro momento da nossa história recente, dar a devida atenção às mudanças climáticas e a todas as suas consequências é uma obrigação de toda a nossa sociedade. A conscientização pública a respeito desse grave problema é fundamental e tem como objetivo aumentar o entusiasmo e o apoio a essa causa, ao mesmo tempo em que estimulamos à ação e mobilizamos o conhecimento e os recursos de nosso país.

Afinal, nem todas as partes interessadas estão cientes e informadas a respeito de sua vulnerabilidade e sobre as medidas que podem tomar para se adaptar proativamente às mudanças climáticas.

O desenvolvimento sustentável é uma agenda universal que visa construir um mundo mais justo (e melhor). Todos os países do mundo estão testemunhando os sérios impactos das mudanças climáticas, que provoca danos na diversidade biológica do nosso planeta e na vida das pessoas. Se não agirmos agora, os efeitos catastróficos das mudanças climáticas serão muito maiores do que a situação atual que estamos vivenciando.

Secas, inundações, elevação do nível do mar e ciclones. O aquecimento global está sendo sentido cada vez mais em nosso planeta. As consequências negativas, especialmente para o desenvolvimento, são bem conhecidas, principalmente na produção agrícola, a qual já está sofrendo perdas significativas que ameaçam a segurança alimentar. De fato, quando a temperatura aumenta 1 grau, a produção de cereais diminui em cerca de 5%; portanto, as mudanças climáticas terão um impacto negativo na disponibilidade de alimentos e dificultarão seu acesso, interrompendo os meios de subsistência de milhões de produtores rurais que ganham sua renda com a agricultura. O desenvolvimento sustentável e a luta contra a pobreza não podem, portanto, ser dissociados da luta contra o aquecimento global e da proteção do meio ambiente ou da biodiversidade.

O Acordo de Paris prevê limitar o aquecimento global a 1,5°C. Isso exige que as emissões globais caiam 45% em relação aos níveis de 2010 até 2030 e continuem caindo drasticamente para atingir emissões líquidas zero até 2050. O mundo está longe de atingir essa meta. Ao mesmo tempo, as emissões dos países em desenvolvimento aumentaram 43,2% entre 2000 e 2013. Esse aumento é amplamente atribuído ao aumento da industrialização e à elevação da produção econômica medida em termos de PIB.

É fácil pensar que nossas pequenas ações diárias não podem fazer uma grande diferença. No entanto, quando nós, como comunidade, agimos juntos, temos o poder de criar mudanças significativas. Optar por utilizar produtos ecologicamente responsáveis, consumir menos energia e favorecer modos de transporte ecológicos pode parecer insignificante, mas essas atividades, quando adotadas em larga escala, têm um grande impacto em nosso meio ambiente.

Devemos também proteger as florestas que são os pulmões do planeta. Elas armazenam um volume considerável de carbono e ajudam a mitigar os efeitos do aquecimento global, em especial pela produção de umidade essencial para os ecossistemas que abrigam.

Os fertilizantes participam como um dos principais atores dentro de todo esse contexto. Em um primeiro momento, como o produto que permite aumentar a produção de alimentos, garantindo a segurança alimentar em nosso planeta. Além disso, os fertilizantes permitem manter a produtividade nas terras já destinadas para a agricultura, não permitindo que florestas sejam derrubadas com o objetivo de explorar novas áreas. Além desses aspectos, os fertilizantes contribuem para cultivar mais de uma cultura em uma mesma área, diminuindo assim a concentração de CO2 na atmosfera, ou seja, redução de um dos principais gases de efeito estufa.

Neste contexto de emergência climática, todos nos vemos em um momento de ação, em que precisamos incentivar atitudes em prol do clima, conscientizando as pessoas ao nosso redor a apoiar políticas ecológicas e adotar um estilo de vida ecologicamente correto. Afinal, juntos, podemos garantir um futuro mais verde e saudável para as gerações futuras.

*Valter Casarin, coordenador geral e científico da Nutrientes Para a Vida é graduado em Agronomia pela Faculdade de Ciências Agrárias e Veterinárias/UNESP, Jaboticabal, em 1986 e em Engenharia Florestal pela Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz”/USP, Piracicaba, em 1994. Concluiu o mestrado em Solos e Nutrição de Plantas, em 1994, na Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz”. Recebeu o título de Doutor em Ciência do Solo pela École Supérieure Agronomique de Montpellier, França, em 1999. Atualmente é professor do Programa SolloAgro, ESALQ/USP e Sócio-Diretor da Fertilità Consultoria Agronômica.

Sobre a NPV

A NPV – Nutrientes Para a Vida – nasceu com objetivo de melhorar a percepção da população urbana em relação às funções e os benefícios dos fertilizantes para a saúde humana. Braço da fundação norte-americana NFL – Nutrients For Life – no Brasil, a NPV trabalha baseada em informações científicas. A NPV tem sua sede no Brasil, é mantida pela ANDA (Associação Nacional para Difusão de Adubos) e operada pela Biomarketing. A iniciativa conta ainda com parceiros como: Esalq/USP, IAC, UFMT, UFLA e UFPR.

Este texto não representa necessariamente a opinião do POR DENTRO DO RN.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

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Marinha anuncia edital com 1.680 vagas para Soldados Fuzileiros Navais

Marinha anuncia edital com 1.680 vagas para Soldados Fuzileiros Navais

Inscrições abertas até 28 de março de 2025. Confira requisitos e etapas do processo

A Marinha do Brasil (MB) está com inscrições abertas para o concurso de admissão ao Curso de Formação de Soldados Fuzileiros Navais (C-FSD-FN). São oferecidas 1.680 vagas para aqueles que desejam ingressar na Força. Os interessados podem se inscrever até 28 de março de 2025, com a prova prevista para o dia 20 de maio. A taxa de inscrição é de R$ 40,00.

No ato da inscrição, os candidatos devem informar o Órgão Executor da Seleção onde desejam realizar as etapas do concurso, além de indicar, em ordem crescente de preferência, os locais em que gostariam de atuar. Também é necessário escolher entre a Turma I ou a Turma II/2026. O C-FSD-FN terá a duração de, aproximadamente, dezessete semanas e será conduzido no Centro de Instrução Almirante Milcíades Portela Alves (CIAMPA), localizado no Rio de Janeiro (RJ) e no Centro de Instrução e Adestramento de Brasília (CIAB), localizado em Brasília (DF).

Para se inscrever, os candidatos devem atender a requisitos específicos, como ser brasileiro nato ou naturalizado, ter 18 anos completos e menos de 22 anos no dia 30 de junho de 2026. Devem, ainda, ter concluído com aproveitamento ou estar em fase de conclusão do 3º ano do Ensino Médio. O curso tem a duração de aproximadamente 17 semanas, sob regime de internato e dedicação exclusiva. Dessa forma, também são condições necessárias à inscrição não ser casado ou não ter constituído união estável, bem como não ter filhos ou dependentes, assim permanecendo durante todo o período em que estiver sujeito aos regulamentos dos Órgãos de Formação.

Etapas do Concurso

A primeira etapa é constituída por uma prova objetiva única, aplicada na cidade indicada pelo candidato no ato da inscrição. O exame é composto por 50 questões de múltipla escolha, sendo 25 de Língua Portuguesa e 25 de Matemática. Os aprovados na fase inicial serão convocados para as etapas complementares, que incluem a verificação de dados biográficos e de documentos, realização da inspeção de saúde, avaliação psicológica e Teste de Aptidão Física (TAF). Esses eventos complementares possuem caráter eliminatório.

As inscrições serão realizadas unicamente, em âmbito nacional, na página do Comando Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, na aba do menu lateral “Concursos para o CFN”, ou por meio do aplicativo “Adsumus Sempre”. Para saber mais, acesse o edital completo.

Serviço:

Cargo: Soldados Fuzileiros Navais (C-FSD-FN)
Vagas: 1680
Taxa de inscrição: R$ 40,00
Período de inscrição: 21/01/25 a 28/03/25
Local de inscrição: Internet
Data da Prova: 20 de maio de 2025

Foto: SO Johson

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Maioria do STF mantém Moraes, Dino e Zanin em julgamento de Bolsonaro

Maioria do STF mantém Moraes, Dino e Zanin em julgamento de Bolsonaro

Até o momento, sete dos 11 ministros se manifestaram

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quarta-feira (19) para rejeitar os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e do general Braga Netto para impedir os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin de atuarem no julgamento da denúncia sobre a trama golpista.

Até o momento, sete dos 11 ministros se manifestaram para manter os ministros no julgamento e para confirmar a competência da Primeira Turma, e não do plenário para julgar a denúncia.

A análise do caso ocorre em sessão virtual, que será encerrada às 23h59 desta quinta-feira (20). Na modalidade virtual, os ministros depositam os votos no sistema eletrônico de votação e não há deliberação presencial.

No mês passado, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, negou os pedidos da defesa de Jair Bolsonaro para declarar impedidos os ministros Zanin e Dino. Em seguida, os advogados do ex-presidente recorreram da decisão e pediram que o caso fosse analisado pelo plenário.

Os advogados apontaram que Flávio Dino entrou com uma queixa-crime contra Bolsonaro quando ocupou o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública nos primeiros meses do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e antes de chegar ao Supremo.

No caso de Zanin, a defesa do ex-presidente diz que, antes de chegar à Corte, o ministro foi advogado da campanha de Lula e entrou com ações contra a chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022.

Da mesma forma, o presidente do STF negou solicitação da defesa de Braga Netto para afastar o relator da denúncia, ministro Alexandre de Moraes, do caso. Para os advogados, o ministro é apontado como uma das vítimas da trama e não pode julgar o caso.

Julgamento

A denúncia contra Bolsonaro, Braga Netto e mais 32 acusados será julgada no dia 25 deste mês pela Primeira Turma. Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, o ex-presidente e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.

A turma é composta pelo relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação deve ser julgada pelo colegiado.

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF / Nelson Jr/SCO/STF

Da Agência Brasil

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CBF muda datas de três jogos da rodada de abertura do Brasileirão

CBF muda datas de três jogos da rodada de abertura do Brasileirão

Duelo Palmeiras x Botafogo foi adiado de sábado (29) para domingo (30)

A CBF alterou datas e horários de três partidas da rodada de abertura do Campeonato Brasileiro, programado para começar no último fim de semana de março. O atual campeão Botafogo, que inicialmente enfrentaria o Palmeiras em São Paulo no sábado (29), teve o jogo de estreia adiado para às 16h (horário de Brasília) no domingo (30), no Allianz Parque.

Também originalmente marcado para sábado (29), o confronto Bahia x Corinthians passou para às 20h de domingo (30), na Arena Fonte Nova.

Já o duelo São Paulo x Sport foi antecipado: seria no domingo (30), mas mudou para às 18h30 de sábado (29), no Morumbis, na capital paulista.

No último dia 8, a CBF divulgou a tabela detalhada da primeira rodada do Brasileirão e, na ocasião, alertou para possíveis ajustes no cronograma, para evitar conflito de datas e horários com os jogos da fase de grupos das Copas Libertadores e Sul-Americana. Os sorteios da duas competições da Conmebol ocorreram na última segunda (17). Botafogo, São Paulo e Bahia disputam a Libertadores, e o Corinthians a Sul-Americana.

Novas data e horários

São Paulo x Sport – sábado (29) às 18h30

Palmeiras x Botafogo – domingo (30) às 16h

Bahia x Corinthians – domingo (30) às 20h

Foto: Lucas Figueiredo/CBF / Fernando Torres / CBF

Da Agência Brasil

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América-RN perde para Náutico e sai do G-4 da Copa do Nordeste

América-RN perde para Náutico e sai do G-4 da Copa do Nordeste

Time potiguar cai para a 5ª posição, mas ainda mantém chances de classificação; próxima partida será contra o líder CSA

O América-RN foi derrotado por 1 a 0 pelo Náutico na noite desta terça-feira (18.mar.2025), em jogo válido pela Copa do Nordeste. Com o resultado, o time potiguar deixou o G-4 do Grupo B e caiu para a quinta posição. Apesar do revés, o América ainda mantém chances de avançar para a segunda fase da competição. Para isso, precisará vencer o líder CSA na última rodada, que será disputada no dia 26.

Antes do confronto decisivo, o América-RN terá um compromisso de grande importância: o primeiro jogo da final do Campeonato Potiguar 2025 contra o arquirrival ABC. A partida está marcada para o sábado, na Casa de Apostas Arena das Dunas.

O técnico Moacir Júnior havia sinalizado a possibilidade de poupar titulares no jogo contra o Náutico, mas optou por escalar a força máxima da equipe. Foram feitas apenas duas alterações em relação ao time que enfrentou o Santa Cruz de Natal no último sábado: Lucas Mendes substituiu Ricardo Luz, suspenso, e Antônio Villa entrou no lugar de Luidy.

No primeiro tempo, o América-RN demonstrou dificuldades para criar oportunidades de gol. Souza foi o único a levar perigo ao goleiro adversário, com um chute de fora da área. Guilherme Paraíba também tentou de cabeça, mas a bola passou por cima do gol. Quando o empate parecia o resultado mais justo, o Náutico abriu o placar aos 44 minutos, aproveitando uma falha da defesa americana.

Na segunda etapa, o América-RN voltou com mais disposição, dominando as ações e pressionando o adversário. O meia Henrique entrou no lugar de Antônio Villa e ajudou a equipe a buscar o empate. Davi Gabriel chegou a balançar as redes, mas o gol foi anulado por impedimento. Rennan Siqueira também assustou o Náutico após cobrança de escanteio, e Thailor parou no goleiro Muriel. Apesar das chances criadas, o América-RN não conseguiu evitar a derrota.

Após o jogo, o lateral-esquerdo Rennan Siqueira comentou a partida: “Pela nossa postura, não foi o que a gente merecia. Buscamos o jogo a todo instante, propusemos ele boa parte do tempo, nosso intuito era agredir. Mas, numa infelicidade, eles abriram o placar. Tentamos marcar, tentamos a todo instante, e tudo bem. A gente tem jogo em casa agora e é buscar.”

O América-RN agora se prepara para o clássico contra o ABC, que promete ser um dos jogos mais importantes da temporada. A equipe precisará se recuperar rapidamente para manter vivas as chances de título no Campeonato Potiguar e na Copa do Nordeste.

Foto: Gabriel Franca/Náutico / Luan Tavares/América de Natal

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Copom deve elevar Selic em 1 ponto na reunião de hoje

Copom deve elevar Selic em 1 ponto na reunião de hoje

Aumento havia sido anunciado na reunião de janeiro

Pressionado pelo preço dos alimentos e da energia, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decide nesta quarta-feira (19) em quanto elevará a taxa básica de juros, a Selic. A reunião é a segunda sob o novo comando do presidente do BC, Gabriel Galípolo.

Esta poderá ser a quinta elevação consecutiva da Selic. Segundo a edição mais recente do boletim Focus, pesquisa semanal com analistas de mercado, a taxa básica deve subir 1 ponto percentual nesta reunião, de 13,25% para 14,25% ao ano.

No comunicado da última reunião, em janeiro, o Copom confirmou que elevará os juros básicos em 1 ponto percentual na reunião de março. Segundo o comitê, o agravamento das incertezas externas e os ruídos provocados pelo pacote fiscal do governo no fim do ano passado justificam o aumento dos juros básicos no início de 2025.

Nesta quarta-feira, ao fim do dia, o Copom anunciará a decisão. Após chegar a 10,5% ao ano de junho a agosto do ano passado, a taxa começou a ser elevada em setembro do ano passado, com uma alta de 0,25 ponto, uma de 0,5 ponto e duas de 1 ponto percentual.

Inflação

Na ata da reunião mais recente, o Copom alertou para o prolongamento do ciclo de alta da Taxa Selic. Segundo o BC, o cenário de inflação de curto prazo segue adverso, principalmente em razão do aumento nos preços dos alimentos. Mantido esse cenário, o comitê aponta que a inflação deve ficar acima da meta pelos próximos 6 meses.

Segundo o último boletim Focus, a estimativa de inflação para 2025 está em 5,66%, contra 5,6% há quatro semanas. Isso representa inflação acima do teto da meta contínua estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), de 3% para este ano, podendo chegar a 4,5% por causa do intervalo de tolerância de 1,5 ponto.

Taxa Selic

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas da economia. Ela é o principal instrumento do Banco Central para manter a inflação sob controle. O BC atua diariamente por meio de operações de mercado aberto – comprando e vendendo títulos públicos federais – para manter a taxa de juros próxima do valor definido na reunião.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, pretende conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Ao reduzir a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.

O Copom reúne-se a cada 45 dias. No primeiro dia do encontro, são feitas apresentações técnicas sobre a evolução e as perspectivas das economias brasileira e mundial e o comportamento do mercado financeiro. No segundo dia, os membros do Copom, formado pela diretoria do BC, analisam as possibilidades e definem a Selic.

Meta contínua

Pelo novo sistema de meta contínua em vigor a partir deste mês, a meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior é 4,5%.

No modelo de meta contínua, a meta passa ser apurada mês a mês, considerando a inflação acumulada em 12 meses. Em janeiro deste ano, a inflação desde fevereiro de 2024 é comparada com a meta e o intervalo de tolerância. Em fevereiro, o procedimento se repete, com apuração a partir de março de 2024. Dessa forma, a verificação se desloca ao longo do tempo, não ficando mais restrita ao índice fechado de dezembro de cada ano.

No último Relatório de Inflação, divulgado no fim de dezembro pelo Banco Central, a autoridade monetária manteve a previsão de que o IPCA termine 2025 em 4,5%, mas a estimativa pode ser revista, dependendo do comportamento do dólar e da inflação. O próximo relatório será divulgado no fim de março.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil / Jose Cruz/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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STF marca para 8 de abril julgamento de militares por trama golpista

STF marca para 8 de abril julgamento de militares por trama golpista

Grupo é formado por 11 militares do Exército e um policial federal

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para dia 8 de abril o início do julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que envolve o núcleo 3 da acusação da trama golpista durante governo do presidente Jair Bolsonaro. Também foi agendada a sessão do dia 9 de abril para analisar o caso.

As datas foram marcadas após o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, liberar o caso para julgamento.

De acordo a PGR, os denunciados deste núcleo são acusados de planejarem “ações táticas” para efetivar o plano golpista. O grupo é formado por 11 militares do Exército e um policial federal.

Fazem parte deste núcleo os seguintes investigados:

  • Bernardo Romão Correa Netto (coronel);
  • Cleverson Ney Magalhães (tenente-coronel);
  • Estevam Theophilo (general);
  • Fabrício Moreira de Bastos (coronel);
  • Hélio Ferreira (tenente-coronel);
  • Márcio Nunes De Resende Júnior (coronel);
  • Nilton Diniz Rodrigues (general);
  • Rafael Martins De Oliveira (tenente-coronel);
  • Rodrigo Bezerra De Azevedo (tenente-coronel);
  • Ronald Ferreira De Araújo Júnior (tenente-coronel);
  • Sérgio Ricardo Cavaliere De Medeiros (tenente-coronel); e
  • Wladimir Matos Soares (policial federal).

Julgamento

O processo será julgado pela Primeira Turma do Supremo. O colegiado é composto pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.

Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.

No dia 25 de março, o colegiado vai julgar a denúncia do núcleo 1, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros acusados.

Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF / Nelson Jr/SCO/STF

Da Agência Brasil

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Moraes nega apreensão do passaporte de Eduardo Bolsonaro

Moraes nega apreensão do passaporte de Eduardo Bolsonaro

Deputado diz que vai se licenciar da Câmara e morar nos Estados Unidos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (18) pedido de apreensão do passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão do ministro foi tomada após a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitir parecer contrário à medida.

Moraes avaliou uma notícia-crime protocolada pelo PT e pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).

Na ação, encaminhada no mês passado ao Supremo, a legenda e o parlamentar alegaram que Eduardo Bolsonaro tem feito viagens aos Estados Unidos para articular com deputados daquele país ataques contra o ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre a trama golpista. De acordo com o pedido, o filho de Bolsonaro comete crime de lesa-pátria por constranger o ministro e o Poder Judiciário brasileiro.

No STF, o caso foi distribuído a Alexandre de Moraes, que pediu o parecer da PGR antes de decidir a questão.

Moraes entendeu que cabia à PGR a decisão final sobre caso e acatou o pedido de arquivamento.

“Diante do exposto, acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República, indefiro os pedidos de imposição de medidas cautelares e defiro o arquivamento desta investigação”, decidiu Moraes.

Afastamento

Mais cedo, Eduardo Bolsonaro anunciou que vai se licenciar do mandato de deputado federal para morar nos Estados Unidos. A medida foi tomada após o parlamentar não conseguir o comando da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados.

Foto: Mario Agra/Câmara dos Deputados / Divulgação/Supremo Tribunal Federal STF

Da Agência Brasil

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Lucro de planos de saúde aumentou 271% em 2024

Lucro de planos de saúde aumentou 271% em 2024

Reajuste das grandes operadoras superou inflação setor

Os planos de saúde registraram lucro líquido de R$ 11,1 bilhões em 2024, um aumento de 271% na comparação com 2023. Este resultado também é superior ao que foi obtido nos três anos anteriores somados.

De acordo com os dados divulgados nesta quarta-feira pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a parcela equivale a aproximadamente 3,16% da receita total das operadoras, que foi de aproximadamente R$ 350 bilhões. Isso significa que para cada R$ 100,00 gerados, as empresas obtiveram cerca de R$ 3,16 de lucro.

O Painel Econômico-Financeiro da Saúde Suplementar mostra ainda que a sinistralidade registrada no último trimestre do ano passado foi a menor para este período desde 2018: 82,2%. Esse calculo mede qual a proporção da receita recebida com as mensalidades é utilizada em despesas assistenciais. Isso significa que os planos utilizaram cerca de 82,2% do que receberam dos clientes para custear os serviços e insumos utilizados por eles.

De acordo com a agência, isso é resultado da reorganização financeira promovida especialmente pelas operadoras de grande porte, que têm reajustado as mensalidades em patamar superior à variação dos custos com as despesas assistenciais. Outra parte importante do resultado financeiro positivo também é devido às aplicações financeiras.

A maior parte do lucro total do setor ficou com as operadoras médico-hospitalares de grande porte: R$ 9,2 bilhões. Considerando apenas essas empresas, a diferença entre as receitas e as despesas diretamente relacionadas às operações de assistência foi positiva em R$ 4 bilhões.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

Da Agência Brasil

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País tem recorde na produção de ovos, abate de bovinos, frango e porco

País tem recorde na produção de ovos, abate de bovinos, frango e porco

Foram abatidas 39,27 milhões de cabeças de gado, estima IBGE

A agropecuária brasileira terminou 2024 com números recordes na produção de ovos e abate de bovinos, frangos e suínos. Considerando apenas pecuária, o abate de bovinos no ano passado cresceu 15,2% em relação a 2023.

Os dados fazem parte da Estatísticas da Produção Pecuária, levantamento divulgado nesta terça-feira (18) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

Em 2024, foram abatidas 39,27 milhões de cabeças de gado, 5,17 milhões a mais que o registrado em 2023. A última vez que o país tinha abatido um número tão grande de bovinos foi em 2013, quando o volume chegou a 34,41 milhões de cabeças.

De acordo com o IBGE, o recorde de 2024 é explicado pelo grande número de fêmeas abatidas (um recorde de 16,9 milhões de cabeças, 19% a mais que em 2023). Esse número foi impulsionado “por uma fase de baixa do ciclo pecuário, iniciada em 2022”.

Mato Grosso lidera o ranking estadual de abate de bovinos no ano passado, com 18,1% da participação nacional, seguido por Goiás (10,2%) e São Paulo (10,2%).

Exportação

A gerente da pesquisa, Angela Lordão, aponta que a demanda doméstica por carne é explicada pelo “fortalecimento da economia interna, melhoria das condições de emprego e renda, e a queda na taxa de desemprego”, ou seja, fatores que dão maior poder de compra à população.

Ao mesmo tempo, lembra a pesquisadora, “a demanda Internacional por carne também cresceu significativamente”.

“O Brasil ocupa as primeiras posições no ranking de países produtores e exportadores de carne, devido ao nosso rigoroso padrão sanitário”, justificou.

No ano passado foram exportadas 2,55 milhões de toneladas de carne bovina, de acordo com a Secretaria de Comércio Exterior (Secex), órgão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Um estudo divulgado na semana passada pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV) aponta que a demanda internacional tem pressionado para cima o preço da carne no país.

A China foi o principal destino da carne bovina brasileira ao importar 52% do volume total enviado ao exterior – aumento de 10,6%.

Os Estados Unidos ficaram na segunda posição com 7,4% das nossas exportações – o país quase dobrou (+93,8%) as compras de carne brasileira de um ano para o outro. Emirados Árabes Unidos e Chile seguem na sequência de principais compradores.

Frangos

O abate de frangos alcançou 6,46 bilhões de unidades em 2024, expansão de 2,7% em relação ao ano anterior. Isso representa incremento de 172,73 milhões de unidades de frangos de um ano para o outro.

Os três estados da Região Sul lideram o ranking de abate de frangos, sendo o Paraná à frente, com 34,2% de participação nacional, seguido por Santa Catarina (13,8%) e Rio Grande do Sul (11,4%).

De todo o volume de frango abatido no país, 65% são consumidos internamente. Os demais 35% são exportados, fazendo com que o país seja o maior produtor do mundo. China, Emirados Árabes Unidos, Japão e Arábia Saudita são os principais destinos do frango brasileiro.

Suínos

O abate de suínos também foi recorde, com 57,86 milhões de cabeças. Em comparação com 2023, a expansão de 1,2% representa 684,24 mil cabeças a mais em 2024 do que em 2023.

Assim como no abate de frangos, a Região Sul lidera a de suínos. Santa Catarina figura na liderança, com 29,1% do abate nacional, seguido por Paraná (21,5%) e Rio Grande do Sul (17,1%).

A pesquisadora Angela Lordão detalha que 2024 foi duplamente favorável aos produtores de suínos.

“Foi um bom ano para a suinocultura, com melhor margem para o produtor. O preço da carne subiu, e os custos com alimentação foram menores”.

China e Filipinas são os principais compradores de carne suína do Brasil, ambos com mais de 18% do total exportado.

De acordo com a Secretaria de Comércio Exterior, tanto a exportação de cortes de suínos como a de frangos foram recordes em 2024.

Último trimestre

Apesar de números recordes no acumulado do ano, o abate de bovinos, frangos e suínos apresentou retração no quarto trimestre de 2024 ante o terceiro trimestre.

No caso dos bovinos, o recuo foi de 7,9%. Para os frangos, queda de 1,1%; e para suínos, 4,6% abaixo.

Ovos

Em 2024, a produção de ovos de galinha também foi recorde. O volume chegou a 4,67 bilhões de dúzias, expansão de 10% em relação ao ano anterior.

Especificamente no quarto trimestre, a produção de ovos de galinha alcançou 1,2 bilhão de dúzias, representando aumento de 0,2% ante o terceiro trimestre.

Esse dado faz do último trimestre de 2024 o período de três meses em que mais se produziu ovos de galinha no Brasil na série histórica do IBGE, iniciada em 1987.

“Ao longo de 2024, o setor avícola foi impulsionado pelos aumentos nos preços relacionados a outras proteínas, com demandas internas e externas aquecidas”, assinada o IBGE.

De todos os ovos produzidos em 2024, 82,1% foram destinados ao consumo e 17,9% à incubação.

Foto: Andre Borges/Agência Brasília / Divulgação/Seagri-DF

Da Agência Brasil

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Grupo Boca de Cena, de Aracaju, chega a Natal para apresentações gratuitas

Grupo Boca de Cena, de Aracaju, chega a Natal para apresentações gratuitas

O grupo está encerrando a circulação pelo RN e todas as apresentações são gratuitas

O grupo sergipano Boca de Cena chega a Natal nesta segunda-feira (17) para encerrar sua circulação especial pelo Rio Grande do Norte com seus espetáculos Remundados e Os Cavaleiros da Triste Figura. As apresentações, que ocorrem ao ar livre e de forma gratuita, fazem parte do projeto Boca de Cena no Rio Grande – Circulação Potiguar.

Fundado em 2005 em Aracaju (SE), o Boca de Cena, com sede no bairro Bugio, tem como missão democratizar o acesso à arte, levando espetáculos e ações culturais a comunidades com acesso limitado a essas experiências. Ao longo dos anos, o grupo se consolidou como um agente de transformação social em Sergipe, abordando temas como cidadania, direitos humanos e questões sociais por meio de suas produções teatrais.

A atriz Ana Kelly Melo, integrante do grupo, expressou sua gratidão ao público potiguar que acompanhou a turnê: “Estamos chegando à etapa final da nossa circulação no Rio Grande do Norte e gostaríamos de agradecer a todos que prestigiaram nossos espetáculos e participaram das oficinas. Agradecemos profundamente pelo carinho e pelo apoio que recebemos ao longo dessa jornada. Esperamos reencontrá-los em breve em nossas futuras apresentações em Natal.”

Programação final da circulação potiguar

A circulação no Rio Grande do Norte teve início no dia 7 de março em Mossoró, com uma oficina de iniciação ao teatro de rua voltada para alunos de escolas públicas, realizada na Escola de Artes. O grupo também passou por Caicó e São Miguel do Gostoso, levando sua arte e promovendo oficinas e apresentações.

Na terça-feira (18), o grupo apresenta o espetáculo Os Cavaleiros da Triste Figura, no TECESol, às 20h. Já na quarta-feira (19), será a vez de Remundados, que será encenado na Praça Cívica, às 18h.

O projeto Boca de Cena no Rio Grande – Circulação Potiguar conta com a Produção Geral do Grupo Teatral Boca de Cena e produção local de Nuvem Nuvem Produções. O projeto é realizado com o apoio da Rede das Artes, Bolsa Funarte de Teatro Myriam Muniz, Governo do Brasil – União e Reconstrução, entre outros parceiros, como TECESol, Grupo de Teatro Facetas, Mutretas e Outras Histórias, CDHEC, Centro Cultural Adjuto Dias, Secretaria Municipal de Cultura de Mossoró, Clowns de Shakespeare, Casa de Zoé, Circo Casa Pé na Mala, Fundação José Augusto e Governo do Rio Grande do Norte.

Sobre os espetáculos:

Os Cavaleiros da Triste Figura, inspirado livremente em Dom Quixote de La Mancha, extrapola os limites da literatura e se mistura com a realidade, criando uma atmosfera de sonho (ou delírio). No palco, um grupo de artistas tenta instaurar suas histórias em praça pública, se desfazendo e se reinventando a cada momento. A peça aborda a busca de um ideal excêntrico e desacreditado: a transformação do mundo. Direção: Fernando Yamamoto | Dramaturgia: César Ferrário | Direção de Arte: João Marcelino | Elenco: Adriano Souza, Felipe Mascarello, Leandro Handel, Rogério Alves.

Remundados, por sua vez, trata da jornada de quatro refugiados, cada um vindo de um lugar que já não existe. Sem rumo, eles decidem seguir em direção às lembranças que restaram. Com texto de Raysner de Paula (MG), escrito em 2019 especialmente para o Boca de Cena, o espetáculo é uma pesquisa artística a partir da expressão “REMUNDAR” – lançar no mundo as sementes de existências de povos varridos pela história. A obra propõe um reencontro com a memória e a possibilidade de renascimento, resistência e persistência. Direção: Grupo Teatral Boca de Cena | Dramaturgia: Raysner de Paula | Figurino e Adereços: José Rosa | Elenco: Ana Kelly, Felipe Mascarello, Leandro Handel, Rogério Alves.

Veja o Cronograma de Circulação do Grupo Boca de Cena no Rio Grande do Norte (RN):

18/03 (terça-feira)

  • Apresentação do espetáculo OS CAVALEIROS DA TRISTE FIGURA, no TECESol, às 20h.
    Endereço: Em frente ao, número 4853 – R. Gov. Valadares, S/N – Neópolis, Natal – RN

19/03 (quarta-feira)

  • Apresentação do espetáculo REMUNDADOS, na Praça Cívica às 18h

Foto: Diego Disouza

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Avião de Lula arremete em Sorocaba devido a ventos fortes; ministros estavam a bordo

Avião de Lula arremete em Sorocaba devido a ventos fortes; ministros estavam a bordo

Presidente e comitiva aterrissaram com segurança após manobra; episódio reacende debate sobre frota aérea presidencial

O avião que transportava o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e os ministros da Fazenda, Fernanda Haddad, e do Trabalho, Luiz Marinho, arremeteu durante o procedimento de pouso no aeroporto de Sorocaba, em São Paulo, nesta terça-feira (18.mar.2025). A manobra foi necessária devido a ventos fortes, mas a aterrissagem foi concluída com sucesso pouco tempo depois.

https://twitter.com/pordentrodorn/status/1902120396138090680

De acordo com a Secretaria de Comunicação Social (Secom), a arremetida ocorreu no início da tarde, mas o tempo entre a manobra e o pouso foi rápido. Após a aterrissagem, Lula seguiu para uma visita à fábrica da Toyota, onde cumpriu agenda oficial.

O episódio não é o primeiro envolvendo problemas durante voos do presidente. Em outubro do ano passado, Lula enfrentou uma situação semelhante ao decolar do México rumo ao Brasil. Na ocasião, um problema técnico foi identificado logo após a partida, obrigando a aeronave a sobrevoar o espaço aéreo mexicano por cerca de cinco horas para gastar combustível e garantir um pouso seguro.

Debate sobre a frota presidencial

Após o incidente no México, Lula mencionou a necessidade de adquirir “alguns aviões” para o transporte de autoridades em viagens oficiais. Em entrevista à rádio cearense O Povo/CBN, o presidente classificou o ocorrido como “uma lição” e reforçou a importância de modernizar a frota aérea presidencial.

A aeronave utilizada no voo desta terça-feira é a mesma que enfrentou problemas em 2023, o VC-1. A situação reacendeu o debate sobre a segurança e a eficiência dos veículos aéreos utilizados pela Presidência da República.

Agenda em Sorocaba

Após o pouso bem-sucedido, Lula seguiu para a fábrica da Toyota, onde participou de uma agenda relacionada à indústria automotiva e ao desenvolvimento econômico.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil / Ricardo Stuckert/PR

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Jair Bolsonaro afirma que Eduardo combate "nazifascismo" nos EUA

Jair Bolsonaro afirma que Eduardo combate “nazifascismo” nos EUA

Ex-presidente discursa em evento judaico e fala sobre licença do filho, que permanece nos Estados Unidos para pressionar governo Trump

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) utilizou um evento judaico realizado nesta terça-feira (18.mar.2025), para destacar que seu filho, Eduardo Bolsonaro, decidiu permanecer nos Estados Unidos, licenciado do mandato de deputado federal, com o objetivo de “combater o nazifascismo que avança sobre o nosso País”. A declaração foi feita durante a cerimônia de abertura de uma exposição sobre o holocausto, no Espaço Senador Ivandro Cunha Lima, em Brasília.

Eduardo Bolsonaro anunciou mais cedo sua decisão de se licenciar temporariamente do Congresso Nacional e continuar nos Estados Unidos, onde está há 20 dias. O deputado federal alega perseguição por parte de autoridades brasileiras e afirma que sua permanência no exterior tem como objetivo pressionar o governo de Donald Trump em relação ao Brasil.

Durante o evento, que contou com a presença de autoridades, ativistas e representantes de entidades judaicas, Bolsonaro fez um discurso emocionado. “Hoje está sendo um dia marcante para mim. (Com) o afastamento de um filho, que se afasta mais do que por um momento de patriotismo. (Ele) se afasta para combater algo parecido com o nazifascismo que cada vez mais avança sobre o nosso País”, declarou o ex-presidente.

Bolsonaro também fez referências ao seu eleitorado evangélico, afirmando que o “exemplo de Israel está vivo em nossos corações” e que “sempre esteve ao lado de Deus”. Ele enviou um abraço ao primeiro-ministro de Israel por meio do embaixador israelense no Brasil, Daniel Zohar Zonshine, e relembrou o momento em que Donald Trump cumprimentou Eduardo Bolsonaro durante uma conferência de extrema direita nos Estados Unidos.

A exposição sobre o holocausto, que teve início nesta terça-feira, busca preservar a memória do povo judeu e destacar a importância de combater ideologias extremistas. O evento reuniu personalidades engajadas na luta contra o antissemitismo e na promoção dos direitos humanos.

A decisão de Eduardo Bolsonaro de se licenciar do mandato e permanecer nos Estados Unidos tem gerado debates políticos no Brasil. Enquanto alguns apoiadores defendem sua atitude como uma forma de proteger o país de influências extremistas, críticos questionam os reais motivos por trás da medida e sua eficácia em relação aos desafios enfrentados pelo Brasil.

A presença de Bolsonaro no evento judaico reforça sua proximidade com causas relacionadas à comunidade judaica e ao Estado de Israel, temas que frequentemente aparecem em seus discursos e ações políticas. O ex-presidente também destacou a importância de manter viva a memória do holocausto como forma de evitar a repetição de tragédias históricas.

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados / Isac Nóbrega/PR / Marcos Corrêa/PR

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Lula entrega projeto de isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil

Lula entrega projeto de isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil

Congresso vai melhorar proposta, diz presidente da Câmara

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou, nesta terça-feira (18), ao Congresso Nacional o projeto de lei da isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil. O texto que será analisado pelo Congresso também cria desconto parcial para aqueles que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, reduzindo o valor pago atualmente.

A ampliação da faixa de isenção custará cerca de R$ 27 bilhões por ano aos cofres públicos, como resultado da redução da arrecadação. Para compensar a perda, o projeto prevê a tributação mínima das altas rendas, ampliando a receita com a cobrança de imposto de rendimentos isentos, como dividendos de empresas (parte do lucro distribuída aos acionistas), acima de R$ 600 mil.

Em cerimônia no Palácio do Planalto, Lula destacou que o projeto é neutro, não vai aumentar a arrecadação do governo, e faz uma reparação tributária aos mais pobres que, proporcionalmente, pagam mais impostos devido às isenções sobre dividendos dos mais ricos.

“Nós estamos falando que 141 mil pessoas que ganham acima de R$ 600 mil, acima de R$ 1 milhão por ano, vão contribuir para que 10 milhões de pessoas não paguem imposto de renda. É simples assim, como se fosse dar um presente para uma criança”, afirmou o presidente.

“Estamos pedindo aos brasileiros que ganham mais, pessoas que vivem de dividendos, que nunca pagaram imposto de renda, pessoas que ganham milhões e milhões e que muitas vezes encontram o jeito de não pagar imposto de renda, nós estamos dizendo para eles: ‘gente, vamos elevar o patamar de vida do povo brasileiro’”, acrescentou Lula.

De acordo com o presidente, o Congresso passa, agora, a ser dono do projeto e deve fazer as melhorias que julgar necessárias. “Eu espero que, se for para mudar para melhor, ótimo, para piorar, jamais”, destacou.

“Vamos dar uma chance para aqueles que não acreditam na política voltarem a acreditar. Porque a política, com esse gesto, dá um grande sinal para a sociedade brasileira de que vale mais a pena ser democrático do que ser negacionista. É isso o que está em jogo neste país nesse instante, é a gente fazer com que a sociedade brasileira volte a acreditar nas pessoas que elegeram, seja para presidente da República, seja para senador, seja para deputado”, afirmou.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o texto terá prioridade na tramitação e que o Congresso, “com certeza”, melhorará a proposta. “O Congresso tem que se esforçar diante daquilo que o governo está trazendo para que a melhor proposta possível possa ser lapidada, possa ser discutida. Vamos ter tempo para isso, para que o senhor possa, presidente Lula, receber de volta do Congresso Nacional uma proposta melhor do que a que o senhor está enviando”, disse Motta.

Ele ressaltou que os parlamentares podem discutir um texto “mais abrangente” sobre isenções tributárias, que atenda, principalmente, as pessoas que mais precisam. “Mas que não percamos nunca a nossa responsabilidade de garantir que o Brasil possa seguir investindo. Queremos discutir a eficiência da máquina pública”, afirmou o deputado. Segundo ele, só haverá justiça social com responsabilidade fiscal.

Promessa

A isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil é uma promessa de campanha de Lula . Hoje, o limite de renda mensal de quem não precisa pagar imposto de renda é R$ 2.259,20, de acordo com a Receita Federal.

A lei que instituiu a nova política de valorização do salário mínimo, de 2023, ainda autoriza um desconto sobre o imposto de 25% sobre o valor do limite de isenção, no caso, R$ 564,80, valor que somado a R$ 2.259,20 resulta, então, em R$ 2.824, o equivalente a pouco menos de dois salários mínimos.

Estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) informa que, atualmente, 10 milhões de pessoas estão dispensadas do recolhimento do imposto. Com a ampliação da faixa de isenção, mais 10 milhões de pessoas serão incluídas nesse rol.

De acordo com o governo, 90% dos brasileiros que pagam IR – mais de 90 milhões de pessoas – estarão na faixa da isenção total ou parcial. Já 65% dos declarantes do IR pessoa física – mais de 26 milhões de pessoas – serão totalmente isentos.

Tributação mínima

Segundo o governo, apenas 141,4 mil contribuintes (0,13% do total) passarão a contribuir pelo patamar mínimo, o que representa 0,06% da população total do país. São pessoas que recebem mais de R$ 600 mil por ano e que não contribuem com a alíquota efetiva de até 10% para o imposto de renda. Esses contribuintes pagam, atualmente, uma alíquota efetiva média de apenas 2,54% sobre a renda.

A nova regra não afeta salários, honorários, aluguéis ou outras rendas já tributadas na fonte. O governo esclareceu que a medida se aplica apenas a quem recebe rendimentos isentos. Portanto, mesmo que o rendimento total anual do contribuinte ultrapasse R$ 600 mil, ele só será impactado se parte significativa desse valor vier de rendimentos isentos.

A tributação mínima para altas rendas funcionará de forma progressiva e só começará a ser aplicada para rendimentos acima de R$ 600 mil por ano. Primeiro, serão somadas todas as rendas recebidas no ano, incluindo salário, aluguéis, dividendos e outros rendimentos. Se a soma for menor que R$ 600 mil, não há cobrança adicional. Se ultrapassar esse valor, será aplicada uma alíquota que cresce gradualmente até 10% para quem ganha R$ 1,2 milhão ou mais.

Ainda segundo o governo, mesmo com a alíquota mínima, a carga tributária sobre pessoas jurídicas e físicas no Brasil continuará abaixo da média internacional. Em relação aos dividendos, o projeto traz um mecanismo que impede que a tributação conjunta da pessoa jurídica e da pessoa física no Brasil seja superior a 34%. “Isso é abaixo da média de outros países, usualmente acima de 40%”, explicou o governo.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Da Agência Brasil

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Dino dá 10 dias para Congresso explicar nova norma sobre emendas

Dino dá 10 dias para Congresso explicar nova norma sobre emendas

Ministro atendeu pedido do Instituto Não Aceito Corrupção

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 10 dias para que a Câmara e o Senado expliquem a resolução aprovada na quinta-feira (13) sobre novas regras para garantir maior transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares ao Orçamento federal.

O ministro determinou a intimação da Advocacia-Geral da União (AGU) para que se manifeste sobre a nova norma também em 10 dias.

A medida foi ordenada “à vista da necessidade de melhor esclarecimento dos fatos”, argumentou Dino.

Ele atendeu a pedido feito pelo Instituto Não Aceito Corrupção (Inac), que atua nas ações sobre o tema como amicus curiae, ou seja, como amigo da corte, apto a apresentar manifestações ao Supremo.

O Inac informou ao Supremo que a nova resolução sobre emendas continua a permitir a ocultação do congressista responsável por emendas, o que já foi proibido pelo Supremo, por violar princípios constitucionais relativos ao Orçamento.

“O texto permite (arts. 45-A, 47 e 48- A) que os parlamentares façam indicações por meio de suas bancadas partidárias, constando apenas a assinatura do líder da sigla, sem identificação do autor original”, diz o Inac.

O instituto afirma que a nova modalidade de emendas de líder seriam “uma nova fase do orçamento secreto”, conforme trechos destacados pelo próprio Dino na decisão desta terça-feira.

Entenda

As emendas parlamentares representam a parte do Orçamento que tem sua destinação definida de acordo com a indicação de deputados e senadores, que selecionam obras ou serviços públicos que devem receber os recursos, geralmente aplicados nas suas bases eleitorais.

A expressão “orçamento secreto” se refere a emendas parlamentares que, nos últimos anos, não permitiam, por exemplo, identificar qual parlamentar havia indicado a destinação do dinheiro, nem o beneficiário final da verba pública, entre outras irregularidades.

Desde dezembro de 2022, o Supremo tem atuado para disciplinar a proposição e a liberação das emendas, considerando inconstitucionais as que não atendem a critérios mínimos de transparência e rastreabilidade.

Orçamento

A nova resolução é a culminância de um processo de conciliação tocado pelo Supremo e faz parte de um plano de trabalho apresentado pelo Congresso para solucionar a questão.

No mesmo dia em que a resolução foi aprovada em sessão conjunta do Congresso, Dino deu declaração afirmando que a solução encontrada para o orçamento secreto ainda estaria “longe do ideal”.

O impasse relativo às emendas é uma das principais causas para o atraso no Orçamento de 2025, que ainda não foi votado na Comissão Mista de Orçamento do Congresso. Após sucessivos atrasos, a previsão agora é que a votação fique para abril, diante da demora na apresentação do parecer do relator Ângelo Coronel (PSD-BA).

Foto: Gustavo Moreno/STF

Da Agência Brasil

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Isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil custará R$ 27 bilhões por ano

Isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil custará R$ 27 bilhões por ano

Projeto de lei ou MP deve ser anunciado nesta terça-feira

O aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês custará R$ 27 bilhões por ano aos cofres públicos, disse nesta segunda-feira (17) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A estimativa é cerca de R$ 5 bilhões inferior ao cálculo de R$ 32 bilhões apresentado no fim do ano passado.

Segundo Haddad, a previsão de impacto fiscal caiu porque o governo refez os cálculos para incluir o aumento do salário mínimo após a aprovação do Orçamento de 2025, que só deve ser votado em abril. Caso seja aprovado pelo Congresso, o aumento da faixa de isenção só valerá para 2026, mas os cálculos originais baseavam-se no salário mínimo de 2024.

“Foi um recálculo, porque este ano haverá uma pequena correção depois do Orçamento. Este ano vai ter uma correção por conta do aumento do salário mínimo”, disse Haddad.

Nesta manhã, Haddad reuniu-se com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir os últimos detalhes do projeto de lei ou da medida provisória da reforma do Imposto de Renda, que vai isentar contribuintes que recebem até R$ 5 mil por mês. Segundo o ministro, nesta terça-feira (18), Lula se reunirá com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, para explicar o texto.

Existe a expectativa de a proposta ser divulgada nesta terça, após a reunião com Alcolumbre e Motta. No entanto, o texto pode ser apresentado na quarta-feira (19), porque Lula tem uma viagem marcada para Sorocaba (SP) na tarde desta terça.

Mudanças

Em relação à versão inicial da reforma anunciada em novembro do ano passado, Haddad informou que o novo texto traz duas mudanças determinadas pelo presidente Lula. A primeira é não mexer nas deduções do Imposto de Renda. Na semana passada, o Ministério da Fazenda confirmou ter retirado da proposta o fim da isenção de IRPF para pessoas com doenças graves que ganham mais que R$ 20 mil por mês.

A segunda mudança foi a inclusão do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) no texto final. Haddad não deu detalhes sobre eventuais mudanças na tributação das empresas.

Atualmente, a faixa de isenção do IRPF é de R$ 2.824, o equivalente pouco menos de dois salários mínimos. A tabela do Imposto de Renda está congelada, por causa da não aprovação do Orçamento deste ano. Se a ampliação da faixa para R$ 5 mil entrar em vigor, cerca de 32% dos trabalhadores deixarão de pagar o tributo.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil / Paulo Pinto/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Trama golpista: STF marca julgamento de recursos de Bolsonaro e Braga

Trama golpista: STF marca julgamento de recursos de Bolsonaro e Braga

Ministros votam virtualmente na quarta e na quinta-feira

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, marcou para quarta-feira (19) o julgamento dos recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e do general Braga Netto para impedir os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin de atuarem no julgamento da denúncia sobre a trama golpista que tentou impedir que Lula assumisse a presidência da República em 2023.

A análise do caso será feira em sessão virtual, a ser iniciada na quarta-feira (19), às 11h, e encerrada às 23h59 da quinta-feira (20). Na modalidade virtual, os ministros depositam os votos no sistema eletrônico de votação e não há deliberação presencial.

No mês passado, Barroso negou os pedidos da defesa de Jair Bolsonaro para declarar impedidos os ministros Zanin e Dino. Em seguida, os advogados do ex-presidente recorreram da decisão e pediram que o caso seja analisado pelo plenário.

Os advogados apontaram que Flávio Dino entrou com uma queixa-crime contra Bolsonaro quando ocupou o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública nos primeiros meses do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e antes de chegar ao Supremo.

No caso de Zanin, a defesa do ex-presidente diz que, antes de chegar à Corte, o ministro foi advogado da campanha de Lula e entrou com ações contra a chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022.

Da mesma forma, o presidente do STF negou solicitação da defesa de Braga Netto para afastar o relator da denúncia, ministro Alexandre de Moraes, do caso. Para os advogados, o ministro é apontado como uma das vítimas da trama e não pode julgar o caso.

Além dos impedimentos, os ministros vão decidir se a Primeira Turma da Corte vai julgar a denúncia ou se a análise do caso será feita pelo plenário do Supremo.

Julgamento

A denúncia contra Bolsonaro, Braga Netto e mais 32 acusados será julgada no dia 25 deste mês pela Primeira Turma. Se maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.

A turma é composta pelo relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Pelo regimento interno da Corte, cabe as duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação deve ser julgada pelo colegiado.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil / Marcos Corrêa/PR

Da Agência Brasil

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Amazon e LATAM Cargo anunciam acordo para acelerar entregas de produtos no RN e em mais 10 estados do Brasil

Amazon e LATAM Cargo anunciam acordo para acelerar entregas de produtos no RN e em mais 10 estados do Brasil

Através da afiliada de cargas do Grupo LATAM, clientes Amazon das regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste terão prazo de entrega de seus pacotes reduzido para até dois dias

Reforçando o compromisso de acelerar entregas em todo o Brasil, a Amazon Brasil e a LATAM Cargo Brasil unem forças para acelerar a entrega de produtos em onze estados de três regiões brasileiras (Norte, Nordeste e Centro-Oeste), reduzindo para até dois dias o prazo de envio de pacotes comprados na Amazon Brasil.

Os pacotes serão transportados no compartimento inferior das aeronaves de passageiros da LATAM Airlines Brasil e também em aeronaves cargueiras da LATAM Cargo, a partir do Aeroporto de Guarulhos (São Paulo), o maior centro de conexões da companhia aérea no país. Os destinos serão Fortaleza (CE), Aracaju (SE), João Pessoa (PB), Natal (RN), Maceió (AL), Recife (PE), Salvador (BA), Manaus (AM), Palmas (TO), Belém (PA) e Cuiabá (MT).

A Amazon possui planos de desenvolvimento ambiciosos para o Brasil em 2025, e esse é mais um dos diversos avanços do plano de expansão da Amazon.com.br, que segue buscando oferecer aos clientes no Brasil a melhor experiência de compra por meio de uma vasta seleção de produtos, bons preços e frete rápido.

“Nosso plano para 2025, abrange diversas unidades de negócios da empresa e representa um aumento significativo da nossa capacidade de atendimento em locais estratégicos. Isso inclui a abertura de novos polos logísticos e aumento de nossas capacidades de transporte, aprimorada inclusive pela expansão com parcerias aéreas. Alcançamos isso através de uma visão de crescimento de longo prazo, aperfeiçoando constantemente e trabalhando com parceiros e especialistas locais de excelência, como a LATAM” afirma Alex Cristiano de Paula, head de Transporte Aéreo da Amazon no Brasil.

“Na LATAM Cargo, estamos atentos às mudanças e demandas do nosso mercado, que busca cada vez mais um atendimento ágil e seguro na logística em um país continental como o Brasil. Fazer parte da cadeia do e-commerce demonstra nosso compromisso e capacidade em democratizar a logística rápida a todo país, encurtando tempo e distâncias”, afirma Otávio Meneguette, diretor da LATAM Cargo Brasil.

AMAZON BRASIL

A logística da Amazon Brasil opera por meio de uma rede interconectada de pessoas, tecnologias avançadas, parceiros locais e é apoiada por prestadores de serviços com amplo conhecimento nas particularidades e necessidades de cada região. Esta infraestrutura combinada visa entregar um serviço de alta qualidade, rápido e confiável por todo o Brasil, melhorando constantemente a experiência dos clientes, acelerando seus prazos com investimentos locais e oportunidades de negócios com empresas nacionais e latino-americanas.

Nos últimos anos, a Amazon tem investido no lançamento de novos polos logísticos, como o recém-inaugurado Centro de Distribuição em São Paulo, e no aumento da capacidade de transporte para acelerar capilaridade. Com mais de 18 mil funcionários diretos e indiretos no Brasil, as operações da Amazon.com.br contam com 150 polos logísticos distribuídos em todos os estados do Brasil, e um catálogo de mais de 150 milhões de produtos em mais de 50 categorias, e continua investindo para garantir uma experiência de compra cada vez melhor aos clientes.

LATAM CARGO

A LATAM Cargo também segue investindo constantemente no Brasil. Em julho, começou a transportar cargas no compartimento inferior das aeronaves que operam voos de passageiros de/para Vitória da Conquista, sendo o quarto aeroporto a contar com operações cargueiras da empresa na Bahia, depois de Salvador, Ilhéus e Porto Seguro. Além disso, ampliou em 50% sua capacidade operacional com um novo armazém em Guarulhos, com o objetivo de atender o crescimento de sua operação nos próximos anos.

Já no mercado internacional, desde o fim de 2023, a LATAM Cargo inaugurou três novas rotas cargueiras: Miami-São José dos Campos (iniciou com 2 e agora conta com 3 voos semanais); Miami-Brasília (2 voos semanais) e Amsterdam-Curitiba (2 voos semanais), além de ampliar de 2 para 3 a quantidade de voos semanais na rota Miami-Florianópolis inaugurada em 2020. Em abril de 2024, a companhia deu início a rota cargueira inédita entre Europa e Florianópolis, que possui dois voos semanais e facilita o transporte de cargas internacionais entre Europa e Santa Catarina.

Em todo o mundo, as afiliadas de carga do grupo LATAM operam atualmente uma frota de 21 aeronaves cargueiras dos modelos Boeing 767-300F e Boeing 767-300BCF. A empresa atende 166 destinos em 33 países, sendo 18 deles exclusivos para o transporte de cargas.

No Brasil, a LATAM Cargo atende 49 destinos e conecta o País com outros 19 no exterior. Além disso, 90% de todos os voos da LATAM oferecem a possibilidade de transporte de cargas nos compartimentos inferiores das aeronaves de passageiros no Brasil.

Foto: Divulgação

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Receita começa a receber nesta segunda declarações do Imposto de Renda

Receita começa a receber nesta segunda declarações do Imposto de Renda

Formulário pré-preenchido estará disponível a partir de 1º de abril

O prazo de entrega da Declaração Anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025, ano-calendário 2024, começa às 8h desta segunda-feira (17) e termina às 23h59 do dia de 30 de maio. O programa gerador da declaração está disponível desde quinta-feira (13).

As pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888, assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440, são obrigadas a declarar. As pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais durante 2024 estão dispensadas de fazer a declaração, salvo se se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade.

A Receita Federal calcula receber 46,2 milhões de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física este ano, o que representará um acréscimo de quase 7%, na comparação com 2024, quando foram entregues 43,2 milhões de declarações.

A Receita recomenda que os contribuintes organizem seus documentos com antecedência, para evitar contratempos no envio da declaração.

Quem não entregar no prazo fixado, está sujeito a multa mínima de R$ 165,74 e a um valor máximo correspondente a 20% do imposto devido.

1º de abril

Neste primeiro momento, os contribuintes não terão a declaração pré-preenchida para agilizar a entrega. De acordo com a Receita Federal, em 2025, o preenchimento dos campos do documento começa a ser implementado nesta segunda-feira, com a importação dos dados, e somente estará disponível ao público em 1º de abril. A data é a mesma da liberação do programa de preenchimento e entrega online e por dispositivos móveis pelo aplicativo Meu Imposto de Renda.

O acesso ao Meu Imposto de Renda exigirá autenticação via Plataforma Gov.BR (níveis ouro ou prata), com acesso por meio da página da Receita, e-CAC, qualquer navegador ou aplicativo da Receita Federal.

Declaração pré-preenchida

A expectativa da Receita é alcançar, este ano, 57% das declarações por meio do sistema pré-preenchido. No ano passado, foram 41,2% nessa condição.

As informações importadas são de rendimentos, deduções, bens, direitos, dívidas e ônus reais da declaração do IR apresentadas pelo próprio contribuinte no ano anterior; de declarações auxiliares (como o carnê-leão); e ainda das declarações de terceiros, como fontes pagadoras, imobiliárias ou serviços médicos, por exemplo.

A declaração pré-preenchida depende da colaboração de terceiros, porque importará os dados somente se as fontes enviarem as informações. Se não houver envio das informações dentro do prazo ou se erros forem cometidos, a declaração pré-preenchida pode ficar incompleta ou conter dados incorretos.

Por isso, é de inteira responsabilidade do contribuinte a verificação da correção de todos os dados preenchidos na declaração. Se for o caso, este deverá fazer as alterações, inclusões e exclusões das informações necessárias,

Desde 2022, para fazer a declaração pré-preenchida, o cidadão precisa de uma conta no portal Gov.br de nível prata ou ouro, com Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha cadastrados. O documento pode ser acessado em qualquer plataforma (online, aplicativo para dispositivos móveis ou Programa Gerador da Declaração.

O contribuinte que optar pela declaração pré-preenchida, após 1º de abril, tem prioridade na hora de receber a restituição.

Mudanças

As principais mudanças na entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2025, em relação ao ano anterior, envolvem a atualização dos limites de obrigatoriedade de entrega da declaração (descritos acima); obrigatoriedade de declaração a quem teve rendimentos no exterior de aplicações financeiras e de lucros e dividendos; e para quem atualizou, no ano passado, valor de mercado de imóveis declarados anteriormente.

Restituições

As restituições serão liberadas também a partir de 30 de maio, em cinco lotes, até 30 de setembro.

Na liberação de restituições, após as prioridades previstas em lei (idosos, pessoas com deficiência), quem fizer a declaração pré-preenchida e optar pelo recebimento da restituição por Pix deve receber mais rapidamente.

Dentro de cada grupo, a regra geral é a de que aqueles que enviam a declaração mais cedo recebem a restituição primeiro. As consultas à restituição devem ser feitas no site da Receita Federal ou no aplicativo..

Confira a ordem de prioridades nas restituições:

1º – idade igual ou superior a 80 anos;
2º – idade igual ou superior a 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave;
3º – pessoa que tenha maior fonte de renda vinda do magistério;
4º – quem usou a declaração pré-preenchida e optou pela restituição no Pix;
5º – quem usou a declaração pré-preenchida ou optou pela restituição no Pix;
6º – demais contribuintes.

Para quem tiver imposto a pagar, o vencimento da primeira cota (ou cota única) será em 30 de maio. Demais cotas vencerão no último dia útil de cada mês subsequente, até a oitava cota, em 30 de dezembro.

Para saber mais sobre as regras da declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física 2025-2024, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 2.255, no Diário Oficial da União da última quinta-feira.

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Caixa libera abono salarial para nascidos em fevereiro

Caixa libera abono salarial para nascidos em fevereiro

Calendário de pagamento segue mês de nascimento

Cerca de 1,7 milhão de trabalhadores com carteira assinada nascidos em fevereiro e que ganham até dois salários mínimos podem sacar, a partir desta segunda-feira (17), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2025 (ano-base 2023). A quantia está disponível no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e no Portal Gov.br.

Ao todo, a Caixa Econômica Federal liberará pouco mais de R$ 2 bilhões neste mês. Aprovado no fim do ano passado, o calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador. Os pagamentos começaram em 17 de fevereiro e vão até 15 de agosto.

Neste ano, R$ 30,7 bilhões poderão ser sacados. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial de 2025 será pago a 25,8 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, cerca de 22 milhões que trabalham na iniciativa privada receberão o PIS e 3,8 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep.

O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal; e o Pasep, pelo Banco do Brasil. Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes, baseados no mês de nascimento. O saque iniciará nas datas de liberação dos lotes e acabarão em 29 de dezembro de 2025. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho.

Quem tem direito

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2023. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 126,50, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.518.

Pagamento

Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento.

Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.

O pagamento do abono do Pasep ocorre via crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade via terminais de autoatendimento e portal www.bb.com.br/pasep ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.

Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Codefat atendeu a recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a depositar o dinheiro somente dois anos após o trabalho com carteira assinada.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

Da Agência Brasil

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STF confirma emenda constitucional que validou prática da vaquejada

STF confirma emenda constitucional que validou prática da vaquejada

Corte entendeu que deve ser mantida a Emenda Constitucional n° 96/2017

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta sexta-feira (14) confirmar a validade da emenda constitucional que permite a prática da vaquejada em todo país. Tradição da cultura nordestina, a vaquejada consiste em uma disputa na qual os vaqueiros tentam derrubar o boi, puxando o animal pelo rabo.

A Corte entendeu que deve ser mantida a Emenda Constitucional n° 96/2017, norma que inseriu na Constituição que a vaquejada é um bem do patrimônio cultural imaterial brasileiro.

Durante sessão virtual, os ministros julgaram recursos protocolados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal para derrubar a emenda.

Entre os argumentos apresentados, a procuradoria e o fórum alegaram que o Supremo proibiu a vaquejada em decisão proferida em 2016, quando outra composição do plenário entendeu que a prática está relacionada a maus-tratos dos animais.

Ao analisar o caso no plenário virtual, o relator, ministro Dias Toffoli, entendeu que a vaquejada é uma prática esportiva e festiva devidamente regulamentada e deve ser preservada. Segundo o ministro, a vaquejada não pode ser comparada com a farra do boi, por exemplo.

“Na farra do boi não há técnica, não há doma e não se exige habilidade e treinamento específicos, diferentemente do caso dos vaqueiros, que são profissionais habilitados, inclusive por determinação legal. Portanto, não há que se falar em atividade paralela ao Estado, ilegítima, clandestina, subversiva”, decidiu o ministro.

O voto do relator foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, André Mendonça, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes acompanharam o relator com ressalvas.

Falta o voto do ministro Luiz Fux. A sessão virtual será finalizada hoje, às 23h59.

Foto: Jonas Santos/Banco de Dados Petrolina – PE/Ilustração / Rosinei Coutinho/SCO/STF / Nelson Jr/SCO/STF

Da Agência Brasil

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Artigo - Como alimentar um mundo superpovoado de forma sustentável?

Artigo – Como alimentar um mundo superpovoado de forma sustentável?

Por Valter Casarin, coordenador geral e científico da iniciativa NPV

O planeta Terra caminha a passos largos para atingir 10 bilhões de habitantes até 2050. Diante desse cenário, será preciso aumentar a produção de alimentos entre 50% e 70% para atender as necessidades alimentares dos moradores do planeta. Isso se torna mais preocupante quando lembramos que atualmente existem mais de 800 milhões de pessoas que passam fome e aproximadamente 1 bilhão de desnutridos no mundo.

Dentro desse contexto, a pergunta do momento é: como garantir a segurança alimentar de tantos habitantes de forma sustentável? A resposta é simples e atende pelo nome de fertilizantes, que se tornaram essenciais para a agricultura moderna, já que melhoram o crescimento das plantas, aumentam a produtividade e corrigem deficiências nutricionais. Ao enriquecer o solo e promover uma fertilização equilibrada, eles contribuem efetivamente para a sustentabilidade das práticas agrícolas.

Para produzir mais alimentos existem dois caminhos: aumento da área cultivável ou aumento da produtividade. A primeira opção não é aquela que desejamos. Com a constante preocupação com o desmatamento, o aumento de área provocará um grande impacto sobre o ambiente decorrente da derrubada de florestas.

O uso de fertilizantes se tornou um elemento-chave! Estima-se que apenas os fertilizantes nitrogenados sejam responsáveis pelo incremento de cerca de 40% na oferta de alimentos no mundo. Assim, podemos afirmar que o manejo nutricional dos solos é responsável pela maior produtividade das culturas, gerando a produção de alimentos, mas também contribuindo para a preservação de florestas, bem como a preservação da fauna e da flora dos diversos biomas do Brasil.

Também é sempre importante relembrar que a agricultura, por meio da fotossíntese das plantas, é o principal caminho para reduzir a concentração de CO2 atmosférico. Isso é feito através do chamado sequestro de carbono. Solos de baixa disponibilidade de nutrientes limitam a produção das culturas, prejudicam o bom funcionamento da fotossíntese, produzindo pouco alimento e resíduo vegetal. Em outras palavras, afetam o sequestro de carbono. Uma planta bem alimentada, com disponibilidade de nutrientes, irá ter maior desenvolvimento e maior captação de CO2 da atmosfera.

Sendo assim, é através do estabelecimento adequado da fertilidade do solo, fornecendo os nutrientes que estão faltando que os vegetais produzirão adequadamente. Essa é a função que o fertilizante apresenta para proporcionar ganhos produtivos e, indiretamente, diminuir o efeito negativo das altas concentrações de CO2 na atmosfera.

Além disso, os fertilizantes estimulam a atividade biológica nos solos, fornecendo nutrientes necessários aos microrganismos que nele vivem. Esse aumento de vida microbiana ajuda a melhorar a estrutura e a fertilidade geral da terra cultivada para rendimentos sustentáveis. Isso aumenta a capacidade de reter água e nutrientes e promove uma vida microbiana saudável.

Solos bem nutridos e estruturados são menos suscetíveis à erosão. Ao fortalecer a estrutura do solo, os fertilizantes contribuem para a estabilidade das terras cultivadas, reduzindo assim a perda de solo e os danos ambientais.

Contudo, antes da aplicação de fertilizantes, é essencial realizar uma avaliação química do solo e das necessidades nutricionais específicas das culturas. Essa etapa crucial do diagnóstico permite ajustar as quantidades com a maior precisão possível. Evita-se assim qualquer excesso ou deficiência prejudicial ao bom desenvolvimento das plantas e à preservação do meio ambiente.

O uso responsável dos fertilizantes por parte dos agricultores permite a otimização de sua produção e, ao mesmo tempo, garante a preservação do meio ambiente e a saúde do solo para as gerações futuras. Com a dose certa, as plantas crescem bem e a quantidade de gases de efeito estufa emitida é mínima.

É assim que a agricultura e os agricultores encontrarão novas perspectivas, fornecendo soluções para o grande desafio de hoje e de amanhã: produzir alimentos respeitando e preservando o ambiente.

*Valter Casarin, coordenador geral e científico da Nutrientes Para a Vida é graduado em Agronomia pela Faculdade de Ciências Agrárias e Veterinárias/UNESP, Jaboticabal, em 1986 e em Engenharia Florestal pela Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz”/USP, Piracicaba, em 1994. Concluiu o mestrado em Solos e Nutrição de Plantas, em 1994, na Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz”. Recebeu o título de Doutor em Ciência do Solo pela École Supérieure Agronomique de Montpellier, França, em 1999. Atualmente é professor do Programa SolloAgro, ESALQ/USP e Sócio-Diretor da Fertilità Consultoria Agronômica.

Sobre a NPV

A NPV – Nutrientes Para a Vida – nasceu com objetivo de melhorar a percepção da população urbana em relação às funções e os benefícios dos fertilizantes para a saúde humana. Braço da fundação norte-americana NFL – Nutrients For Life – no Brasil, a NPV trabalha baseada em informações científicas. A NPV tem sua sede no Brasil, é mantida pela ANDA (Associação Nacional para Difusão de Adubos) e operada pela Biomarketing. A iniciativa conta ainda com parceiros como: Esalq/USP, IAC, UFMT, UFLA e UFPR.

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil / Divulgação

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Em ato no Rio de Janeiro, Bolsonaro afirma que não fugirá do país

Em ato no Rio de Janeiro, Bolsonaro afirma que não fugirá do país

Ex-presidente é investigado por tentativa de golpe de Estado

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) reuniu apoiadores na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, na manhã deste domingo (16), para defender anistia aos condenados por invadir e destruir os prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF) em 8 de janeiro de 2023. Ele próprio corre risco de ser condenado por tentativa de golpe de Estado.

Em seu discurso, Bolsonaro afirmou que não fugirá do Brasil para evitar uma eventual prisão ordenada pelo STF. “O que eles querem é uma condenação. Se é 17 anos para as pessoas humildes, é para justificar 28 anos para mim. Não vou sair do Brasil”, disse. Bolsonaro, que atualmente está inelegível, afirmou que não tem “obsessão pelo poder”, mas tem “paixão pelo Brasil”.

Diante do apoio manifesto, mas considerando os desdobramentos do processo de que é alvo no STF, ele admitiu a possibilidade de não participar da próxima eleição presidencial. “Estamos deixando muitas pessoas capazes de me substituir”.

Ele ainda se esquivou da acusação de tentativa de golpe atribuída a ele. Afirmou que, por estar nos Estados Unidos na ocasião, não poderia ter participado de uma trama para impedir que Lula, que o derrotou nas eleições de 2022, assumisse a Presidência. Bolsonaro é acusado pelos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado agravado pelo emprego de violência e deterioração de patrimônio tombado da União.

Os apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro ocuparam cerca de 300 metros da Avenida Atlântica, na Praia de Copacabana, na altura do Posto 4. O Monitor do Debate Político do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) e a Organização Não Governamental (ONG) More in Common calcularam a presença de 18 mil pessoas no ato deste domingo. Um software de inteligência artificial fez os cálculos a partir de fotos aéreas do público no horário de pico do ato, ao meio-dia.

Projeto no Congresso

A manifestação que reuniu lideranças de direita na orla na Zona sul teve o objetivo de pressionar o Congresso Nacional a aprovar o projeto de lei que anistia os condenados do 08/01. Diretamente interessado nessa anistia, Bolsonaro afirmou que as pessoas que destruíram os prédios dos Três Poderes são inocentes.

“Eu jamais esperava um dia estar lutando por anistia de pessoas de bem, de pessoas que não cometeram nenhum ato de maldade, que não tinham a intenção e nem poder para fazer aquilo que estão sendo acusadas”.

Em 8 de Janeiro de 2023, milhares de apoiadores de Jair Bolsonaro romperam o cordão de isolamento na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, quebraram janelas, destruíram cadeiras, computadores e obras de arte nos três prédios. Também tentaram incendiar o interior do STF. Só deixaram os locais após a chegada de tropas da Polícia Militar e do Exército.

Governadores

O ato contou com a participação de quatro governadores. Cláudio Castro (RJ), Jorginho Mello (SC), Mauro Mendes (MT) e Tarcísio de Freitas (SP). Tarcísio também defendeu a anistia. Ele disse que é correto que o projeto seja pautado e aprovado no Congresso Nacional para garantir a anistia às pessoas. “Pode ter certeza que nós vamos conseguir os votos”.

Para Tarcísio, é preciso avançar para partir para outras discussões. “Para que a gente possa se dedicar aos temas nacionais, para que a gente possa discutir a longevidade, o envelhecimento da população, o financiamento do SUS. Tarcísio, ainda apontou que o grande problema do país é a inflação.

Movimentação

As pessoas mobilizadas para o evento organizado pelo pastor Silas Malafaia exibiam camisas e adesivos saudosos do governo do ex-presidente.

Entre os dizeres havia: “a direita está viva”; “com saudades do meu ex”; “anistia para os patriotas”; “o Brasil é meu partido”. Havia ainda dizeres críticos ao atual governo e elogios ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Pouco depois do meio-dia, após a fala de Bolsonaro, os manifestantes começaram a se dispersar.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

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Preso no Rio um dos maiores assaltantes de bancos do país

Preso no Rio um dos maiores assaltantes de bancos do país

Denis Galdino, 42 anos, foi localizado em Cachoeiras de Macacu

Agentes da Delegacia de Roubos e Furtos (DRF), em conjunto com a Polícia Civil de Santa Catarina, anunciaram hoje (16) a prisão de um dos maiores assaltantes de banco no Brasil, identificado como Denis Galdino, de 42 anos. Ele é um dos criminosos mais procurados no país e foi localizado no município de Cachoeiras de Macacu, na região metropolitana do Rio, onde se escondia usando identidade falsa.

O criminoso é um dos principais articuladores de quadrilhas especializadas em roubos a bancos. Ele possui extensa ficha criminal, com passagens por 17 estados, e já foi preso em flagrante no Rio de Janeiro, em São Paulo e no Distrito Federal. Segundo as investigações, Galdino utilizava documentos falsificados para escapar da polícia e continuar praticando crimes. Em um dos casos mais emblemáticos, ele se passou por um jornalista do Paraná, causando verdadeiro pesadelo à vítima real, que passou dois anos tentando provar inocência.

Denis Galdino estava foragido desde fevereiro de 2024, quando participou de roubo a uma agência bancária, no município de Joinville, no estado de Santa Catarina. Na ocasião, seis criminosos invadiram o local e, em menos de 10 minutos, levaram quase meio milhão de reais. Cinco criminosos foram presos pelo crime, restando apenas o criminoso capturado nesse sábado.

Após o crime, o assaltante se refugiou no Complexo da Penha, zona norte do Rio, e permaneceu no local por meses, contando com a proteção de criminosos locais. Recentemente, agentes da especializada identificaram sua localização em Cachoeiras de Macacu.

Denis planejava participar de um evento religioso, na tentativa de despistar as investigações. Agora, com a prisão, os agentes fazem diligências para apurar a possível participação do criminoso nos recentes ataques a caixas eletrônicos no estado do Rio.

Em vários roubos, os criminosos utilizaram a mesma técnica: o uso de explosivos para violar terminais bancários e subtrair altas quantias.

Foto: Ilustração / Polícía Civil/Divulgação

Da Agência Brasil

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Dupla de Páscoa 2025: Apostas começam nesta segunda (17) com prêmio de R$ 30 milhões

Dupla de Páscoa 2025: Apostas começam nesta segunda (17) com prêmio de R$ 30 milhões

Concurso especial da CAIXA será sorteado em 19 de abril; saiba como participar e aumentar suas chances de ganhar

O primeiro concurso especial das Loterias CAIXA de 2025, a Dupla de Páscoa, já está com as apostas abertas desde esta segunda-feira (17.mar.2025). O sorteio do concurso nº 2797 está marcado para o dia 19 de abril, sábado que antecede o Domingo de Páscoa, e o prêmio está estimado em R$ 30 milhões. As apostas podem ser realizadas em lotéricas de todo o país, no portal Loterias CAIXA ou pelo aplicativo oficial.

Diferente dos concursos regulares, a Dupla de Páscoa não acumula. Caso não haja ganhadores na faixa principal (6 acertos), o prêmio será dividido entre os acertadores da quina (5 acertos). O prêmio principal só é válido no primeiro sorteio da modalidade.

Caso apenas um apostador leve o prêmio de R$ 30 milhões e aplique na Poupança da CAIXA, receberá um rendimento de aproximadamente R$ 162 mil no primeiro mês.

Esta é a nona edição do concurso especial da Dupla Sena. O maior prêmio da história da modalidade foi registrado na Dupla de Páscoa de 2024, quando duas apostas dividiram o valor total de R$ 37,5 milhões.

Como funciona a Dupla Sena?

A Dupla Sena é uma modalidade de loteria que oferece duas chances de ganhar em um único concurso. Com apenas um bilhete, o apostador participa de dois sorteios e pode ganhar acertando três, quatro, cinco ou seis números no primeiro ou segundo sorteio.

Para jogar, basta escolher de 6 a 15 números entre os 50 disponíveis no volante. Quem preferir pode optar pela Surpresinha, onde o sistema escolhe os números automaticamente.

Como apostar na Dupla de Páscoa 2025

As apostas podem ser feitas de três formas:

  • Presencialmente: Em qualquer lotérica do país, com apostas simples a partir de R$ 2,50.
  • Online: No portal Loterias CAIXA ou pelo aplicativo oficial. É necessário ter mais de 18 anos e realizar um cadastro.
  • Bolão CAIXA: Uma opção para quem quer aumentar as chances de ganhar em grupo.

Bolão CAIXA: Apostas em grupo com mais chances de ganhar

O Bolão CAIXA permite que os apostadores se unam para aumentar as chances de acerto. É possível comprar cotas de bolões organizados pelas lotéricas, com tarifas de serviço adicionais de até 35% do valor da cota.

Na Dupla Sena, os bolões têm preço mínimo de R$ 10. Porém, cada cota não pode ser inferior a R$ 2,50. É possível realizar um bolão de no mínimo dois e no máximo 50 cotas. É permitida a realização de no máximo dez apostas por bolão. Em caso de bolão com mais de uma aposta, todas elas deverão conter a mesma quantidade de números de prognósticos.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil / Tânia Rêgo/Agência Brasil

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Endrick é convocado para Eliminatórias após corte de Neymar por lesão

Endrick é convocado para Eliminatórias após corte de Neymar por lesão

Dorival também chamou o defensor Alex Sandro e o goleiro Lucas Perri

A menos de uma semana do confronto contra a Colômbia pela 13ª rodada das Eliminatórias Sul-Americanas para a Copa do Mundo de 2026, a seleção brasileira teve três jogadores cortados por contusão: o atacante Neymar (Santos), o zagueiro Danilo (Flamengo) e o goleiro Ederson (Manchester City/Inglaterra). O técnico Dorival Júnior anunciou as primeiras baixas na equipe na noite de sexta-feira (14), quando também convocou os três respectivos substitutos: Endrick (Real Madrid/Espanha), o defensor Alex Sandro (Flamengo) e Lucas Perri (Lyon/França).

Maior artilheiro da história da seleção, Neymar fora convocado pela primeira vez por Dorival Júnior no último dia 6. O camisa 10 vestiu a amarelinha pela última vez na derrota do Brasil para o Uruguai (2 a 0) pelas Eliminatórias, em outubro de 2023, quando sofreu lesão no joelho esquerdo que o deixou por um ano fora dos gramados.

Em nota oficial, após a desconvocação de Neymar, o Santos afirmou que o atacante sofreu uma lesão muscular (sem rutura de fibras) na região posterior da coxa esquerda, que o tirou da semifinal do Campeonato Paulista. O atleta seguirá em tratamento clínico nos próximos dias.

“A precaução com relação a este processo de recuperação ocorre em virtude do longo período sem atividade de alta intensidade do atleta, fato que ressalta a necessidade de um cuidadoso protocolo de prevenção para a retomada de um novo ciclo de treinamentos e jogos”, pontuou o clube.

O Brasil ocupa a quinta posição na classificação geral, a seis jogos do fim das Eliminatórias. Nos últimos embates de 2024, a seleção empatou duas vezes em 1 a 1, a primeira fora de casa com a Venezuela, e a seguinte contra o Uruguai e Salvador.

Os próximos dois confrontos – Colômbia (4ª) e Argentina (1ª) – serão decisivos para a amarelinha buscar a classificação. Apenas as seis primeiras colocadas, de um total de 20 seleções, asseguram vaga direta no Mundial. Quem terminar em sétimo lugar disputará a repescagem.

A delegação brasileira se apresenta na próxima segunda (17), em Brasília, para o início da preparação. Três dias depois enfrenta a Colômbia, às 21h45 (horário de Brasília), no Estádio Mané Garricha, na capital federal. O confronto contra a campeã mundial Argentina será no dia 25, às 21h, no Monumental de Nuñez, em Buenos Aires.

Foto: Joilson Marconne/CBF / Rafael Ribeiro/CBF / Lucas Figueiredo/CBF

Da Agência Brasil

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PGR é contra pedido de Bolsonaro para tirar Dino e Zanin de julgamento

PGR é contra pedido de Bolsonaro para tirar Dino e Zanin de julgamento

Ministros integram colegiado que julgará denúncia contra ex-presidente

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta sexta-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra o recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro que pedia para derrubar a decisão que negou o afastamento dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin do julgamento da denúncia sobre a trama golpista.

O julgamento de Bolsonaro e mais sete investigados pela trama golpista será no dia 25 de março.

Na última segunda-feira (10), os advogados recorreram da decisão do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, que negou o impedimento dos dois ministros.

No recurso, os advogados de Bolsonaro pedem que o caso seja julgado pelo plenário da Corte, colegiado formados pelos 11 ministros, entre os quais, André Mendonça e Nunes Marques, nomeados para a Corte durante o governo Bolsonaro.

No mês passado, Barroso entendeu que as situações citadas pela defesa de Bolsonaro não são impedimentos legais contra a atuação dos ministros.

No parecer, o procurador-Geral da República, Paulo Gonet, disse que os impedimentos de Dino e Zanin não se encaixam na legislação.

“Os acontecimentos apontados pelo agravante como comprometedores da imparcialidade são incompatíveis com as hipóteses previstas no artigo 144 do CPC [Código de Processo Civil] e no artigo 252 do CPP [Código de Processo Penal]. Além disso, conforme sintetizado na decisão agravada, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal não admite interpretação extensiva ou ampliativa do rol taxativo de impedimento previsto na legislação processual penal”, afirmou Gonet.

Primeira Turma

As ações de impedimento foram direcionadas aos ministros porque eles fazem parte da Primeira Turma do Supremo, colegiado que vai julgar a denúncia contra Bolsonaro.

Para pedir o afastamento, a defesa do ex-presidente alegou que Flávio Dino entrou com uma queixa-crime contra Bolsonaro quando ocupou o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública nos primeiros meses do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No caso de Zanin, a defesa de Bolsonaro diz que, antes de chegar à Corte, o ministro foi advogado da campanha de Lula e entrou com ações contra a chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022.

Foto: Antonio Augusto/MPF

Da Agência Brasil

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