Brasil

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Tony Bellotto é diagnosticado com câncer de pâncreas

Tony Bellotto é diagnosticado com câncer de pâncreas

Músico informou que o tumor foi identificado durante exame de rotina

O guitarrista Tony Bellotto, da banda Titãs, foi diagnosticado com um tumor no pâncreas e vai passar por um cirurgia. Nas redes sociais, o músico informou que o tumor foi identificado durante um exame de rotina e que, durante esse período, vai se afastar dos palcos.

“Os Titãs seguem com a agenda planejada”, disse.

“Logo que eu me recuperar, retorno aos shows e às minhas atividades profissionais. Desde já, quero agradecer pensamentos, palavras e mensagens de apoio e carinho e pedir que vocês não sofram. Sem drama. Estou tranquilo e confiante, enfrentando tudo com coragem e dignidade.”

Em nota oficial também divulgada nas redes sociais, a banda Titãs confirmou o diagnóstico de Tony e a pausa temporária na carreira. Na ausência do guitarrista, o grupo passa a ser composto pelo músico Alexandre de Orio. “Logo que se recupere, Tony retomará suas atividades profissionais”.

Foto: Renato Pizzutto/Band / Diego Matheus/Grudaemmim

Da Agência Brasil

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Assaí reduz em 10% suas emissões de gases de efeito estufa em 2024

Assaí reduz em 10% suas emissões de gases de efeito estufa em 2024

Resultado reforça compromisso da Companhia com a redução do impacto ambiental e transição para uma economia de baixo carbono

O Assaí Atacadista reduziu em 10% suas emissões de gases de efeito estufa (GEE) dos escopos 1 e 2 em 2024 no comparativo do quatro trimestre do ano anterior sobre o mesmo período de 2023. O avanço reflete a evolução da estratégia da Companhia para tornar suas operações mais eficientes e sustentáveis, com foco na transição para uma economia de baixo carbono. Neste cenário, a empresa mantém a meta de reduzir em 38% as emissões brutas de CO₂ dos escopos 1 e 2 até 2030, tendo como base os dados de 2015 (quando tinha um parque de lojas com uma quantidade que era cerca de 1/3 em relação às 302 unidades atuais).

Redução das emissões diretas: transição para gases refrigerantes de menor impacto

No escopo 1, que abrange as emissões diretas da operação, 85% das emissões do Assaí estão relacionadas aos gases refrigerantes utilizados na refrigeração dos balcões e climatização das lojas. Para mitigar esse impacto, a Companhia investe continuamente na modernização de seus sistemas de refrigeração, substituindo equipamentos antigos por tecnologias que utilizam gases naturais com menor potencial de aquecimento global (GWP – Global Warming Potential). Atualmente, as lojas operam com sistemas refrigerantes mais eficientes, reduzindo significativamente as emissões de GEE e otimizando o consumo energético das unidades. Esse avanço se alinha às melhores práticas globais do setor e reforça o compromisso do Assaí com a mitigação das mudanças climáticas.

Eficiência energética e expansão do uso de fontes renováveis

No escopo 2, que se refere ao consumo de eletricidade adquirida, o Assaí vem ampliando o uso de energia limpa em suas operações. A migração para o Mercado Livre de Energia – iniciada em 2019 – prioriza fontes renováveis, como energia eólica, solar, de biomassa e pequenas centrais hidrelétricas.

Hoje, 97% das lojas já operam sob esse modelo, e a meta é atingir 100% ainda em 2025. Além disso, todas as novas lojas da rede são equipadas com tecnologias de ecoeficiência, como iluminação 100% LED e sistemas de economia de água e energia.

Sobre o Assaí Atacadista

O Assaí Atacadista é uma Corporation (empresa sem um único controlador), que opera no setor de atacarejo há 50 anos e a rede alimentar com a maior presença nos lares brasileiros (NielsenIQ Homescan). É ainda a melhor empresa de atacado e varejo do Brasil (Melhores e Maiores 2024 da Exame) e a marca mais lembrada do varejo físico e digital (Branding Brasil).

Fundado em São Paulo (SP), o Assaí atende comerciantes e consumidores(as) que buscam maior economia na compra a varejo ou a atacado, liderando a proposta de inovação no formato. Atualmente, tem mais de 300 lojas em todas as regiões do país (24 Estados + DF) e mais de 87 mil colaboradores(as), sendo reconhecida pela GPTW como a melhor empresa de varejo alimentar para se trabalhar (companhias com mais de 10 mil colaboradores).

As ações do Assaí são as únicas de uma empresa de atacarejo negociadas na B3 (ASAI3). Forte geradora de caixa, cresce ano após ano e, em 2024, registrou faturamento de R$ 80,6 bilhões.

Reconhecida pelo seu forte trabalho social, conta com o Instituto Assaí que, desde 2022, atua com ações de impacto social nas frentes de apoio ao empreendedorismo, incentivo ao esporte e segurança alimentar.

Foto: Divulgação

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Beija-flor conquista o 15º título do carnaval do Rio de Janeiro

Beija-flor conquista o 15º título do carnaval do Rio de Janeiro

Desfile marcou a despedida de Neguinho da Beija-Flor como intérprete

A Beija-Flor é a grande campeã do carnaval do Rio de Janeiro. A escola de Nilópolis, na Baixada Fluminense conquistou seu 15º título em um ano de homenagem a duas figuras lendárias.

Com o enredo Laíla de Todos os Santos, a escola de Nilópolis fez uma homenagem ao diretor de carnaval Laila, que morreu em 2021, após uma vida de contribuição à própria escola e ao carnaval.

O desfile também marcou a despedida de Neguinho da Beija-Flor como intérprete oficial da escola, após 50 carnavais. A missão dupla ficou a cargo do carnavalesco João Vitor Araujo.

Em segundo lugar ficou a Grande Rio, que trouxe para a avenida o enredo Pororocas Parawaras — As águas dos meus encantos nas contas dos curimbós, um mergulho nas águas misteriosas do estado do Pará.

Logo atrás veio a Imperatriz Leopoldinense, com o enredo Ómi Tútu ao Olúfon — Água fresca para o senhor de Ifón, que apresentou a jornada de Oxalá até Oyó, reino de Xangô, com muitos desafios pelo caminho.

Já a Unidos de Padre Miguel recebeu as piores notas e vai desfilar na Série Ouro, no ano que vem. A tradicional escola da Zona Oeste tinha acabado de voltar ao Grupo Especial e trouxe para a Sapucaí o desfile Egbé Iyá Nassô, uma homenagem aos 200 anos do primeiro terreiro de candomblé do Brasil.

A escola que será alçada à elite do carnaval carioca só será conhecida na quinta-feira (6). A apuração da Série Ouro também acontecia na quarta-feira, logo depois da leitura das notas do Grupo Especial, mas a data foi modificada este ano.

Desfile das Campeãs

As seis escolas que voltam para o Desfile das Campeãs no próximo sábado (8) são:

  • Beija-Flor
  • Grande Rio
  • Imperatriz Leopoldinense
  • Viradouro
  • Portela
  • Mangueira

Apuração

A apuração começou com um pouco de atraso às 16h10, na Cidade do Samba, espaço na Região Portuaŕia que concentra os barracões das agremiações. A cerimônia de leitura das notas dos jurados foi aberta ao público e o espaço ficou lotado.

Antes das notas serem divulgadas, a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa) informou sobre as penalidades aplicadas às escolas que descumpriram algum termo do regulamento.

Mocidade, Salgueiro e Portela foram multadas em R$ 250 mil cada uma por desfilarem com mais de 30 membros da diretoria na avenida, à frente do restante dos integrantes. Já a Unidos da Tijuca foi penalizada em R$ 80 mil por não retirar as alegorias da pista no tempo definido.

Ao todo, 36 jurados deram notas às escolas, sendo quatro para cada um dos nove quesitos, mas a menor nota é desconsiderada e apenas 3 compõem a contagem final. As notas vão de 9 a 10, incluindo decimais.

Os julgadores foram escolhidos por um sorteio no dia 6 de fevereiro. Eles acompanharam os desfiles em quatro cabines de observação distribuídas pelo Sambódromo.

Notas

O primeiro quesito foi Enredo. Cinco escolas deram a largada em grande estilo, com nota máxima nesta avaliação, que julga como a escola concebeu e realizou o tema proposto: Imperatriz, Paraíso do Tuiuti, Beija-Flor, Grande Rio e Mangueira. Mas a partir do segundo quesito, Mestre Sala e Porta Bandeira, apenas quatro continuaram invictas, após o casal da Mangueira terminar com 29,9 pontos.

A Grande Rio recebeu a sua primeira nota com desconto no terceiro quesito, Bateria: 9,9. Com isso, apenas Beija-Flor, Imperatriz e Paraíso do Tuiuti continuaram com notas redondas, mas seguidas de perto por quatro agremiações, que estavam com apenas um décimo a menos.

O topo da tabela continuou se afinando no julgamento da Harmonia, no qual os jurados avaliam o entrosamento entre o ritmo da bateria e o canto dos integrantes das escolas. Beija-Flor e Imperatriz seguiram invictas dividindo a primeira colocação em Alegorias e Adereços e Evolução e a liderança absoluta da escola de Nilópolis veio com as notas de Fantasia, quando a Imperatriz perdeu um décimo e se confirmou no penúltiimo quesito, Samba-enredo, com mais uma perda pra escola de Ramos.

Com isso, a Imperatriz Leopoldinense acabou ultrapassada pela Grande Rio, terminando a apuração em terceiro lugar.

Confusão

Uma das juradas de Samba-Enredo marcou apenas a nota da Grande Rio no último dia de desfiles. Após consultar o regulamento, a direção da Liesa decidiu repetir a nota dada – 10 – para todas as outras escolas que desfilaram no mesmo dia.

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

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PGR é contra pedido de Bolsonaro para apresentar defesa em 83 dias

PGR é contra pedido de Bolsonaro para apresentar defesa em 83 dias

Prazo para os advogados se manifestarem termina nesta quinta-feira

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quarta-feira (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro para ampliar o prazo para apresentação de defesa sobre a denúncia da trama golpista. O prazo de 15 dias para os advogados se manifestarem termina nesta quinta-feira (6).

Na semana passada, a defesa de Bolsonaro recorreu da decisão do ministro Alexandre de Moraes que negou a ampliação do prazo de defesa para 83 dias. Para a defesa, o prazo de 83 dias é para compensar o mesmo período em que o processo ficou na PGR para elaboração da denúncia. Caso o prazo não seja concedido, os advogados requereram prazo dobrado de 30 dias para se manifestarem.

No parecer, Gonet afirma que a extensão do prazo para defesa não está prevista em lei.

“Inexiste previsão legal para prorrogação de prazo que vise a apresentação de resposta preliminar (artigos 4º da Lei n. 8.038/1990 e 233 do RISTF). O pretendido prazo idêntico ao período em que os autos permaneceram sob análise do parquet igualmente não encontra respaldo legal”, justificou Gonet.

Com o parecer da PGR, caberá ao ministro Alexandre de Moraes, que já rejeitou o primeiro pedido de aumento do prazo, decidir a questão.

O prazo para entrega da defesa da maioria dos denunciados termina nesta quinta-feira (6), exceto no caso do general Braga Netto e do almirante Almir Garnier, que têm até sexta-feira (7) para se manifestarem sobre a denúncia.

Julgamento

Após a entrega de todas as defesas, o julgamento da denúncia vai ser marcado pelo STF.

O processo será julgado pela Primeira Turma do Supremo. O colegiado é composto pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Pelo regimento interno da Corte, cabe as duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.

Se maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.

A data do julgamento ainda não foi definida. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda neste primeiro semestre de 2025.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil / Tânia Rêgo/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Saiba o que significa o período da Quaresma para os cristãos

Saiba o que significa o período da Quaresma para os cristãos

Papa Francisco propôs o lema Peregrinos da Esperança

Com o encerramento do carnaval nesta Quarta-Feira de Cinzas (5), tem início o período da Quaresma para os cristãos. Mas, você sabe o que é a Quaresma? Ela tem sua origem nos primeiros séculos do Cristianismo, quando foi estabelecida a data da Páscoa. A Igreja Católica instituiu um tempo de penitência e preparação para a Páscoa, observado entre a quarta-feira de cinzas e a quinta-feira santa, época sagrada para os cristãos.

A contagem do período da Quaresma faz referência aos 40 dias em que Jesus Cristo esteve no deserto.

Em 2025, a Quaresma vai até o dia 17 de abril, antes da celebração da Quinta-feira Santa. Após a Quinta-feira Santa, tem início um novo período, o chamado tríduo pascal, que compreende a sexta-feira santa, o sábado de aleluia e o domingo de Páscoa.

Para a Quaresma de 2025, o papa Francisco propôs o lema Peregrinos da Esperança, para que os fiéis façam uma reflexão sobre a fé, arrependimento, renovação espiritual, além de preparação para a Páscoa. A Igreja orienta a prática de penitências como jejuns, obras de caridade e oração.

Para os fiéis, a quarta-feira de cinzas é um dia em que se deve ir à missa. Na cerimônia, os fiéis são benzidos com um pouco de cinza proveniente de ramos queimados utilizados no Domingo de Ramos do ano anterior.

Ao benzer os fiéis, o padre traça uma cruz de cinzas, enquanto recita as palavras Convertei-vos e crede no Evangelho, que sinaliza o estado de penitência que o fiel deverá guardar nos 40 dias seguintes, e representa a fragilidade humana.

Na data da quarta-feira de cinzas, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) promove o início da Campanha da Fraternidade. Este ano, a campanha vai abordar o tema Fraternidade e Ecologia Integral e o lema bíblico, extraído de Genesis 1, 31, Deus viu que tudo era muito bom.

O ponto alto da campanha é a Coleta da Solidariedade, feita em todas as comunidades do Brasil no Domingo de Ramos, que neste ano é celebrado no dia 13 de abril. Os recursos são destinados a projetos sociais em todo o país.

O papa Francisco enviou uma mensagem para felicitar a realização da campanha. Na mensagem encaminhada à CNBB, Francisco chama atenção para a necessidade de mudança de atitude em relação ao meio ambiente, diante da “crise ecológica”.

“Por isso, louvo o esforço da Conferência Episcopal em propor mais uma vez como horizonte o tema da ecologia, junto à desejada conversão pessoal de cada fiel a Cristo. Que todos nós possamos, com o especial auxílio da graça de Deus neste tempo jubilar, mudar nossas convicções e práticas para deixar que a natureza descanse das nossas explorações gananciosas”, diz a mensagem.

O papa frisou ainda que o tema da Campanha da Fraternidade deste ano expressa também a disponibilidade da Igreja no Brasil em dar a sua contribuição à Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, a COP30, que será realizada em Belém, no Pará, em novembro.

A mensagem diz que a realização do evento no coração da Amazônia é um sinal que serve para que “as nações e os organismos internacionais possam comprometer-se efetivamente com práticas que ajudem na superação da crise climática e na preservação da obra maravilhosa da Criação, que Deus nos confiou e que temos a responsabilidade de transmitir às futuras gerações.”

Feriado

É bom lembrar que a Quarta-feira de Cinzas não é feriado oficial. No entanto, muitos estabelecimentos comerciais não funcionam, mesmo tendo autorização para abrirem. Algumas repartições públicas e agências bancárias só funcionam a partir do meio-dia. Conforme o local, é ponto facultativo até as 14h.

Foto: Aa Dil/Pexels / Pixabay

Da Agência Brasil

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RN declara emergência por incêndios florestais

RN declara emergência por incêndios florestais

Medida do MMA abrange todas as mesorregiões potiguares e prevê contratação de brigadistas

O Rio Grande do Norte teve o estado de emergência declarado em todas as suas quatro mesorregiões devido ao alto risco de incêndios florestais. A medida, publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (28.fev.2025), foi assinada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e terá validade do segundo semestre deste ano até o início de 2026.

As áreas afetadas incluem o Agreste Potiguar, a Central Potiguar, o Leste Potiguar e o Oeste Potiguar. Além do RN, outros estados do Nordeste também foram contemplados com a declaração de emergência, como Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Sergipe.

A portaria permite que o Ibama contrate brigadistas para atuar no combate aos incêndios. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, destacou que a medida oferece segurança jurídica para que os gestores públicos adotem as ações necessárias.

Durante apresentação no Auditório da Sede do Prevfogo, na última quinta-feira (27), Marina Silva reforçou as estratégias para o combate a incêndios em 2025. O presidente do ICMBio, Mauro Pires, anunciou que a expectativa é aumentar o número de brigadistas contratados para 1.758, com capacitação em 68 cursos.

No total, o Governo Federal estima que 4.358 brigadistas federais, divididos em 231 brigadas (115 do ICMBio e 116 do Ibama), estejam aptos para atuar em 2025. Além disso, cerca de 250 servidores devem integrar o comando e o apoio logístico durante os incidentes.

Períodos de maior risco de incêndios no RN:

  • Agreste Potiguar: agosto de 2025 a janeiro de 2026
  • Central Potiguar: agosto de 2025 a fevereiro de 2026
  • Leste Potiguar: agosto de 2025 a março de 2026
  • Oeste Potiguar: julho de 2025 a fevereiro de 2026

A medida visa prevenir e mitigar os impactos dos incêndios florestais, que tendem a se intensificar durante os períodos de seca no Nordeste.

Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília/Ilustração

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Conta de energia elétrica permanecerá sem cobrança extra em março

Conta de energia elétrica permanecerá sem cobrança extra em março

Medida reflete condições favoráveis de geração de usinas hidrelétricas

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu manter a bandeira tarifária verde em março, o que significa que não haverá cobrança adicional nas contas de energia. Segundo a agência, a medida reflete as condições favoráveis de geração de energia no país.

A bandeira tarifária permanece verde desde dezembro de 2024.

“Com o período chuvoso, os níveis dos reservatórios melhoraram, assim como as condições de geração das usinas hidrelétricas. Dessa forma, o acionamento de usinas termelétricas, que possuem energia mais cara, torna-se menos necessário”, explica a Aneel.

Bandeiras tarifárias

Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Da Agência Brasil

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Ex-prefeito de São Pedro: polícia prende dois suspeitos de matar o ex-prefeito

Ex-prefeito de São Pedro: polícia prende dois suspeitos de matar o ex-prefeito

Operação conjunta da Polícia Civil do RN e PE prende suspeitos no caso Miguel Cabral Nasser

Duas pessoas foram presas por envolvimento no assassinato do ex-prefeito de São Pedro, Miguel Cabral Nasser, ocorrido no dia 3 de fevereiro de 2025, no Largo do Atheneu, no bairro de Petrópolis, zona Leste de Natal. A informação foi confirmada pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED).

As investigações, conduzidas pela Divisão de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN), identificaram quatro envolvidos no crime. Dois deles foram localizados e presos no município de Olinda, em Pernambuco, após ação conjunta entre a PCRN e a Polícia Civil de Pernambuco.

A SESED vai realizar uma coletiva de imprensa na sexta-feira (28.fev.2025), às 11h30, para divulgar detalhes sobre a operação e as investigações que levaram às prisões.

Relembre o caso

Miguel Cabral foi vítima de um atentado na noite de segunda-feira (3.fev.2025), no Largo do Atheneu. Ele estava em uma cigarreira quando dois homens armados chegaram e dispararam contra ele e outras duas pessoas, que também foram baleadas. O ex-prefeito foi levado ao Hospital Rio Grande, no bairro de Tirol, mas não resistiu aos ferimentos e morreu durante a transferência para o Hospital Walfredo Gurgel.

Vídeos compartilhados nas redes sociais mostram o momento em que Miguel Cabral, ensanguentado, é socorrido e colocado na carroceria de uma caminhonete. Antes de perder a consciência, ele pronunciou a frase: “Quem me matou foi Pamonha”, que pode ser uma pista importante para as investigações.

A Polícia Civil do RN afirmou que as diligências começaram imediatamente após o crime e que o caso tem prioridade. Denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo Disque Denúncia 181.

Reações ao crime

A Prefeitura de São Pedro decretou três dias de luto em homenagem ao ex-prefeito, que governou a cidade entre 2017 e 2024. O assassinato gerou reações diversas, incluindo homenagens de conterrâneos e aliados políticos.

No entanto, o crime também foi comemorado por Ana Clara Cabral, prima do ex-prefeito, que fez publicações nas redes sociais celebrando a morte. Segundo ela, Miguel teria sido responsável pelo assassinato de seu irmão em 2014. “Ele morreu da mesma forma covarde que matou meu irmão”, escreveu.

Foto: Reprodução

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Moraes fala em soberania e independência após críticas dos EUA

Moraes fala em soberania e independência após críticas dos EUA

Ministro diz que é importante a defesa da democracia

O ministro Alexandre de Moraes (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), fez, nesta quinta-feira (27), em Brasília, um discurso em defesa da independência e da soberania do Brasil.

As declarações foram feitas durante a sessão do STF e ocorreram um dia após o governo do presidente Estados Unidos, Donald Trump, criticar decisões de Moraes envolvendo empresas norte-americanas que operam redes sociais.

Moraes faz uma alusão à criação da sede da Organização das Nações Unidas (ONU) há 73 anos, nos Estados Unidos, para defender a autodeterminação dos povos e o respeito à independência das nações.

O ministro disse que é importante assumir a defesa da democracia e da independência do país.

“Deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822. Com coragem estamos construindo uma República independente e democrática”, afirmou.

Ontem (26), o governo brasileiro divulgou nota em que critica o posicionamento dos Estados Unidos contra decisões do Supremo.

O posicionamento foi divulgado após o Departamento de Estado norte-americano emitir mensagem alertando que “bloquear acesso à informação” ou impor multas a empresas dos EUA é “incompatível com liberdade de expressão”.

Rumble

Na semana passada, Alexandre de Moraes determinou a suspensão da rede social Rumble.

A decisão foi tomada após o ministro constatar que a empresa está sem representante no país. Conforme documentos que constam nos autos, os advogados da empresa renunciaram ao mandato e novos representantes não foram indicados.

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF / Nelson Jr./SCO/STF

Da Agência Brasil

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Defesa Civil identifica problemas na drenagem de Ponta Negra

Defesa Civil identifica problemas na drenagem de Ponta Negra

Relatório aponta descumprimento de licenças e falhas na obra de engorda da praia; prefeitura afirma que dissipadores estarão operacionais em breve

A Defesa Civil Nacional identificou problemas na drenagem das águas pluviais na obra de engorda da praia de Ponta Negra, em Natal, e recomendou a retenção de R$ 4 milhões do valor total destinado ao projeto. O relatório, elaborado após uma inspeção realizada nos dias 6 e 7 de fevereiro, apontou descumprimentos na Licença de Instalação e Operação, além de falhas na execução dos dissipadores de energia da rede de drenagem.

Durante a inspeção, foram registrados alagamentos no trecho da obra devido às chuvas intensas, que atingiram quase 100 milímetros em um único dia. Esse não foi o primeiro incidente do tipo, já que em janeiro também houve relatos de alagamentos e mau cheiro na região. A Defesa Civil sugeriu que o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional retivesse parte dos recursos até que os serviços pendentes fossem concluídos.

A prefeitura de Natal, em nota, afirmou que a retenção do valor é uma medida preventiva e comum em obras financiadas com recursos públicos, especialmente em fase final de execução. O município destacou que os dissipadores estarão em funcionamento a partir desta sexta-feira (28.fev.2025), restando apenas o acabamento físico, que será finalizado em março.

Falhas na drenagem e descumprimento de licenças

O relatório da Defesa Civil destacou que a Licença de Instalação e Operação exige que o aterro hidráulico só seja iniciado após a conclusão dos dissipadores e demais estruturas de drenagem. No entanto, a inspeção revelou que alguns dissipadores não foram concluídos e outros nem sequer começaram a ser executados. Dos 16 dissipadores previstos, apenas 8 estão finalizados.

A Defesa Civil também apontou que a prefeitura não cumpriu o item 19 da Licença de Operação, que exige ajustes nos cronogramas para mitigar riscos de erosão em caso de chuvas excepcionais. O documento recomendou a não liberação dos R$ 4 milhões como forma de garantir a conclusão da obra de drenagem e a continuidade dos programas ambientais.

Acúmulo de água e suspeita de contaminação

Durante a vistoria, foi constatado o acúmulo de água nos desemboques da drenagem pluvial, com formação de lagoas rasas acima do aterro hidráulico. Em alguns pontos, foi observado odor desagradável e suspeita de contaminação por águas servidas. A Defesa Civil sugeriu a revisão do projeto de drenagem e a adoção de soluções alternativas para evitar o represamento de água.

A prefeitura informou que está executando a obra complementar de drenagem com outra fonte de recursos e que há um plano para desativar as saídas de águas pluviais para a faixa de praia. Além disso, o município está trabalhando em melhorias no sistema de drenagem e no monitoramento da qualidade da água.

Recomendações da Defesa Civil

Entre as recomendações, a Defesa Civil sugeriu a contratação de estudos complementares para cadastro e modelagem hidráulica do sistema de drenagem. O órgão também recomendou a articulação com a CAERN e a FUNPEC para sanear o problema de efluentes domésticos na rede de drenagem pluvial.

A prefeitura afirmou que está comprometida com a melhoria da obra e que todas as recomendações serão atendidas para garantir a eficácia do projeto. Apesar dos problemas identificados, o relatório destacou que o aterro hidráulico mostrou resistência às chuvas intensas e não houve erosão da berma durante as precipitações recentes.

Foto: Emanuel Amaral/Prefeitura de Natal/Ilustração/Arquivo / Defesa Civil Nacional

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Avaliação negativa do governo Lula cresce 13% em três meses, aponta pesquisa CNT

Avaliação negativa do governo Lula cresce 13% em três meses, aponta pesquisa CNT

Economia, segurança e saúde são os principais pontos de crítica; aprovação cai para 28,7%

A avaliação negativa do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aumentou 13 pontos percentuais nos últimos três meses, segundo pesquisa da Confederação Nacional de Transportes (CNT), divulgada na terça-feira (25.fev.2025). Entre os brasileiros que avaliam a gestão de forma negativa, 12% consideram o governo ruim, e 32% o classificam como péssimo. Somados, esses números atingem 44%. Em novembro de 2024, a mesma pesquisa registrou 31% de rejeição ao governo.

A aprovação positiva do governo Lula caiu para 28,7%, uma queda de aproximadamente sete pontos percentuais em relação ao último trimestre, quando a aprovação era de 35%. Este é o menor índice de aprovação positiva em 20 anos.

Principais pontos de crítica e aprovação

As áreas mais criticadas pelo governo são a economia (32%), segurança (20%) e saúde (13%). Por outro lado, os brasileiros avaliam positivamente as políticas de ajuda aos mais pobres (22%), educação (12,8%) e relações internacionais (10,7%).

Perspectivas econômicas e de emprego

A população demonstra pessimismo em relação ao emprego e à renda mensal para os próximos seis meses. Cerca de 35% dos brasileiros acreditam que o emprego não avançará, enquanto 31,7% imaginam que a situação vai piorar. Apenas 30% creem em melhora.

Em relação à renda, 56,1% dos brasileiros acreditam que ela permanecerá estável, 12% acham que vai diminuir, e 28,8% esperam um aumento. Além disso, 41% da população atribui a Lula a responsabilidade pelo aumento dos preços.

Declarações do diretor-executivo da CNT

Bruno Batista, diretor-executivo da CNT, afirmou que o governo está sob pressão devido à questão inflacionária e ao aumento dos preços. “Nos próximos meses, a percepção da população estará atenta às subidas de preço, pois é isso que o eleitor tem levado em consideração”, disse.

Cenário eleitoral para 2026

Se a eleição presidencial fosse hoje, Lula venceria o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no cenário espontâneo, com 23,5% dos votos contra 19,6% de Bolsonaro. Outros nomes como Tarcísio de Freitas (Republicanos), Pablo Marçal (PRTB), Nikolas Ferreira (PL) e Ciro Gomes (PDT) aparecem com percentuais menores.

No cenário estimulado, Lula receberia 30,3% dos votos, enquanto Bolsonaro teria 30,1%. Ciro Gomes aparece com 9,8%, e Romeu Zema (Novo) com 2,7%. Em um segundo turno, Bolsonaro venceria Lula com 43,4% contra 41,6%. Sem Bolsonaro, Lula venceria Tarcísio de Freitas com 41,2% contra 40,7%.

Se Lula não disputar as eleições em 2026, Ciro Gomes lideraria com 19,7% dos votos, seguido por Fernando Haddad (16,6%) e Tarcísio Freitas (14,4%). No ano passado, caso Lula não se candidatasse, Fernando Haddad era o favorito com 31,3% das intenções de voto.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil / Ricardo Stuckert/PR

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Entenda como funcionará Pix por aproximação

Entenda como funcionará Pix por aproximação

Oferta da ferramenta será obrigatória a partir desta sexta

A partir desta sexta-feira (28), as instituições financeiras serão obrigadas a oferecer mais uma modalidade de transferência via Pix que dispensa a necessidade de digitar a senha bancária. A oferta do Pix por aproximação passa a ser obrigatória, neste momento apenas para celulares Android.

Com a funcionalidade, basta o cliente encostar o celular na maquininha de cartão e fazer o Pix por meio da tecnologia Near Field Communication (NFC). Nas compras pela internet, o Pix será concluído com apenas um clique, sem a necessidade de captar o Código QR ou usar a função Copia e Cola do Pix. O processo será executado dentro do site da empresa vendedora.

O valor máximo por transação será R$ 500. O cliente poderá diminuir o limite por operação e criar um valor máximo por dia para essa modalidade do Pix.

O procedimento é semelhante ao utilizado com cartões de crédito e de débito, cujos pagamentos por aproximação têm se expandido no país. Em setembro do ano passado, 65% dos pagamentos presenciais foram feitos por aproximação, por cartões ou outros dispositivos, segundo a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs).

Até agora, o Pix por aproximação estava em fase de testes. Entre os bancos e instituições de pagamento que testavam a tecnologia estão Banco do Brasil, Bradesco, BTG Pactual, Caixa Econômica Federal, C6, Itaú, PicPay e Santander. Um total de 12 marcas de maquininhas firmaram parceria com o Google para estender o pagamento por aproximação ao Pix: Azulzinha, Bin, Cielo, Fiserv, Getnet, Mercado Pago, Pagbank, Rede (que pertence ao Itaú), Safra Pay, Sicredi, Stone e Sumup.

Com a obrigatoriedade da oferta, todas as instituições financeiras associadas ao open finance, que envolve o compartilhamento de dados entre elas, terão de estar no Google Pay (carteira digital do Google) e ofertar o Pix por aproximação. Isso ocorre porque, até o momento, apenas o Google Pay está cadastrado no Banco Central (BC) como iniciadora de pagamento.

Como a Apple Pay e a Samsung Pay não estão registradas no BC, o Pix por aproximação estará disponível apenas para os dispositivos móveis do sistema Android, que usam o Google Pay. Pelo menos dois bancos, Bradesco e Banco do Brasil, oferecem a tecnologia dentro de seus aplicativos. A expectativa é que outros bancos passem a oferecer a funcionalidade em seus aplicativos a partir desta sexta.

Como habilitar o celular e o Google Pay

  • Habilitar a tecnologia NFC no celular, na abas “Configurações” e, em seguida, “Conexões” ou “Dispositivos conectados;
  • Abrir o aplicativo Carteira do Google;
  • Clicar em “Adicionar à carteira”, na parte inferior do aplicativo;
  • Clicar em “Cartão de pagamento”;
  • Clicar em “Novo cartão de débito ou de crédito”;
  • Seguir as demais instruções.

Como usar o Pix por aproximação com carteira digital

  • Com a conta bancária associada ao Google Pay, pedir o pagamento via Pix ao estabelecimento com maquinhas que ofereçam a tecnologia;
  • Aproximar o celular desbloqueado do Código QR exibido na maquininha;
  • Confirmar a transação na tela do celular;
  • Confirmar a proteção cadastrada no celular – impressão digital, reconhecimento facial, senha do celular ou chave de segurança;
  • Transação concluída.

Como usar o Pix por aproximação no aplicativo do banco

  • Abrir o aplicativo do banco e escolher a opção “Pix por aproximação”;
  • Aproximar o celular do Código QR exibido na maquininha;
  • Seguir as demais instruções do aplicativo;
  • Procedimento pode variar conforme a instituição financeira. No Banco do Brasil, o aplicativo pedirá a senha bancária para transações acima de R$ 200.

Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Moraes nega novo pedido de Bolsonaro para ampliar prazo de defesa

Moraes nega novo pedido de Bolsonaro para ampliar prazo de defesa

Advogado do ex-presidente deve entregar defesa até 6 de março

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (27), em Brasília, novo pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para ter 83 dias para apresentar defesa na denúncia sobre a trama golpista.

A decisão foi motivada pelo pedido feito ao ministro na segunda-feira (24). Os advogados recorreram da primeira decisão de Moraes que também negou o aumento do prazo legal de defesa de 15 para 83 dias.

Os advogados afirmaram que necessitam de acesso total às provas obtidas pela Polícia Federal (PF) e querem se manifestar somente após a defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator nas investigações.

Para a defesa, o prazo de 83 dias é para compensar o mesmo período em que o processo ficou na Procuradoria-Geral da República (PGR) para elaboração da denúncia.

Provas

Na decisão proferida hoje, Moraes reiterou que a defesa de Bolsonaro teve acesso às provas contidas na denúncia.

“Dessa forma, não há nenhuma dúvida de que a defesa de Jair Messias Bolsonaro teve integral acesso aos autos e ao sistema, por meio da mídia disponibilizada pela Secretaria Judiciária, sendo possível analisar todos os elementos colhidos nos aparelhos de telefone celular”, afirmou o ministro do STF.

De acordo com o STF, o prazo para os advogados do ex-presidente entregarem defesa termina no dia 6 de março. O prazo de 15 dias começou a contar no dia 19 de fevereiro.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil / Valter Campanato/Agência Brasil

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Brasil criou 137,3 mil postos formais de trabalho em janeiro

Brasil criou 137,3 mil postos formais de trabalho em janeiro

Ministro reitera críticas a pessimismo do mercado

O Brasil aumentou em 137.303 o número de empregos formais no mês de janeiro, situação em que o posto de trabalho garante ao trabalhador direitos e deveres previstos na legislação trabalhista regidas pela CLT.

O saldo de empregos celetistas decorre de 2.271.611 admissões e de 2.134.308 desligamentos, segundo o Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), divulgado nesta quarta-feira (26) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

De acordo com o ministério, o total de celetistas ativos no país (estoque) em janeiro era de 47.341.293 vínculos, resultado que representa variação positiva de 0,29%, na comparação com o estoque registrado em dezembro.

No acumulado de 12 meses, de fevereiro de 2024 a janeiro deste ano, o saldo também é positivo em 1.650.785 empregos celetistas. No período, foram 25.743.968 admissões e 24.093.183 desligamentos.

Salário

Segundo mostra o Caged, o salário médio das admissões aumentou 4,12% de dezembro do ano passado para janeiro deste ano. O percentual corresponde a um acréscimo de R$ 89,02 no recebido pelos admitidos, resultando em um salário inicial de R$ 2.251,33.

Ao anunciar os números, o ministro Luiz Marinho fez críticas a manifestações creditadas a “um tal mercado que não apresenta CPF”, de que a geração de novos empregos seria algo negativo para o país.

“Vejo com estranhamento esse tal de mercado dizer que saldo positivo de emprego é um mal. Eu não consigo entender que isso seja um problema [que resulte em aumento de juros]”, criticou.

Segundo Marinho, juros é um problema que cabe ao Banco Central monitorar, “dialogando com os entes produtivos, para se prepararem para uma economia crescente, programando mais produção, de forma a controlar a inflação”.

Atividades econômicas

De acordo com os dados do Caged, quatro dos cinco grandes grupos de atividades apresentaram saldo positivo de empregos celetistas em janeiro. O segmento que gerou maior número de vagas foi o de Indústria Geral.

  • Indústria Geral, saldo de 70.428 novos postos de trabalho
  • Serviços, com saldo positivo de 45.165 postos
  • Construção, com saldo de 38.373 postos
  • Agropecuária, com 35.754 postos

O único segmento que registrou saldo negativo foi o de Comércio, com 52.417 postos a menos.

Mais críticas

Luiz Marinho aproveitou o resultado para, novamente, falar da “incapacidade do mercado” em fazer projeções que correspondam à realidade brasileira.

“Foi assim em 2023, quando projetaram que o crescimento do PIB seria, no máximo de 0,7%, quando cresceu 3,2%. Em 2024, projetaram que, no máximo, cresceria 1%. Crescemos 3,8%”, disse.

“Agora estão, de novo, tentando projetar para baixo a realidade da economia brasileira. Não sei qual é a desse tal mercado que nem CPF apresenta, para a gente poder conversar e ensiná-los a projetar corretamente, entendendo que o mundo da economia não se faz somente pela macroeconomia. Tem também a microeconomia, que reage com as políticas públicas de aumento real do salário mínimo”, afirmou.

Regiões

Das cinco regiões, quatro apresentaram saldo positivo no número de empregos formais em janeiro.

No Sul, foram 65.712 novos postos de trabalho, o que corresponde a um aumento de 0,76% de dezembro de 2024 para janeiro deste ano.

Na Região Centro-Oeste, foram 44.363 novos postos, uma alta de 1,06% na comparação com o mês anterior.

O Sudeste gerou 27.756 novos postos (0,12%); e o Norte, 1.932 postos (0,08 %).

Já o Nordeste reduziu em 2.671 o número de empregos celetistas, queda de 0,03%.

Das 27 unidades federativas, 17 registraram saldos positivos. São Paulo foi o estado que apresentou maior saldo, com 36.125 novos postos, o que corresponde a um aumento de 0,25% em janeiro, na comparação com o mês anterior.

Em segundo lugar está o Rio Grande do Sul, com saldo positivo de 26.732 postos (0,94%), seguido de Santa Catarina, com saldo de 23.062 postos (0,90%).

Unidades federativas

Os estados com menor saldo foram Rio de Janeiro, com uma redução de 12.960 postos celetistas (0,33%), seguido de Pernambuco, que reduziu em 5.230 postos (0,34%); e Pará, com 2.203 postos a menos (0,22%).

Segundo o Caged, em termos relativos, os estados com maior variação positiva em relação ao estoque do mês anterior foram Mato Grosso, com um aumento de 2,07% no número de postos celetistas, com saldo positivo de 19.507 novos postos.

O Rio Grande do Sul aumentou em 0,94% o número de empregos celetistas, o que corresponde a 26.732 novos postos (0,94%). Santa Catarina aumentou em 0,9% o total de empregos formais, resultado que equivale a saldo positivo de 23.062 postos.

Já as unidades federativas que apresentaram as menores variações de estoque em janeiro foram o Acre, com uma redução de 645 postos, seguido de Pernambuco, com menos 5.230 postos, e o Rio de Janeiro, com menos 12.960 postos.

Foto: Tony Winston/Agência Brasília

Da Agência Brasil

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Operação Carnaval inicia nesta sexta-feira (28) para garantir segurança nas estradas

Operação Carnaval inicia nesta sexta-feira (28) para garantir segurança nas estradas

Velocidade e ingestão de álcool serão focos da fiscalização da PRF

Reduzir o número de acidentes de trânsito e garantir a segurança viária durante o período de carnaval são os objetivos da Operação Carnaval 2025, que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) irá deflagrar à meia-noite desta sexta-feira (28).

Até as 23h59 da quarta-feira de Cinzas (5), policiais rodoviários federais de todo o país vão intensificar a fiscalização ao longo das vias federais. O foco principal será o combate ao excesso de velocidade, às ultrapassagens proibidas e aos motoristas que insistem em dirigir após ingerir bebida alcoólica.

A fiscalização será intensificada em trechos viários considerados críticos devido ao grande número de acidentes. Os agentes federais também atuarão para coibir práticas de risco, como a não utilização do cinto de segurança e dos dispositivos de retenção para crianças e o uso de aparelho de telefone móvel ao volante.

Em nota, a PRF assegura que também vai reforçar as ações educativas e preventivas durante todo o período festivo, durante o qual, habitualmente, há um aumento significativo do tráfego de veículos. Além disso, equipes especializadas atuarão no combate ao crime, com o apoio de cães farejadores, especialmente no enfrentamento ao tráfico de drogas e armas.

Revisão

Além da observância dos limites de velocidade, a PRF recomenda que os motoristas que vão pegar a estrada durante o carnaval revisem seus veículos, checando:

  • o estado dos pneus (incluindo o estepe),
  • freios,
  • iluminação,
  • demais itens obrigatórios, como os limpadores de para-brisas.

Também é importante checar o alinhamento e balanceamento e a documentação do condutor e do veículo.

Orientações

Durante a viagem, todos os ocupantes devem usar cinto de segurança, inclusive no banco traseiro. Os motoristas devem, sempre que necessário, ultrapassar o veículo à sua frente utilizando o lado esquerdo da pista, e somente nos trechos permitidos.

Motociclistas devem utilizar capacete e equipamentos de proteção. É importante redobrar a atenção em trechos urbanos e com grande fluxo de pedestres.

Em casos de emergência, é recomendável telefonar para o número 191, da PRF, que estará disponível 24h.

Foto: PRF/Divulgação

Da Agência Brasil

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Zanin diz que não vai se declarar impedido para julgar Bolsonaro

Zanin diz que não vai se declarar impedido para julgar Bolsonaro

Ministro atuou como advogado do então ex-presidente Lula

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin disse nesta quinta-feira (27) que não vê motivos para se declarar impedido de participar do julgamento da denúncia da trama golpista promovida no governo do então presidente Jair Bolsonaro.

Zanin enviou um ofício ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, para se manifestar sobre o pedido da defesa de Bolsonaro para que ele não participe do julgamento.

No documento, Zanin diz que não tem “nenhum sentimento negativo” contra o ex-presidente. Antes de chegar ao STF, o ministro atuou como advogado do então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do PT.

“Esclareço, por fim, que também não vislumbro a presença de quaisquer das hipóteses legais que configuram a suspeição. Tampouco tenho qualquer sentimento negativo que possa afetar minha atuação como magistrado no caso em questão”, afirmou.

Zanin também relatou que teve apenas um encontro presencial com Bolsonaro.

“Ilustro tal aspecto com o registro de que tive um único contato até a presente data com o ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro. De fato, no segundo semestre de 2024, enquanto aguardávamos no aeroporto de Brasília um voo com destino a São Paulo, Sua Excelência tomou a iniciativa de vir até mim —na van onde eu aguardava -, e tivemos uma conversa republicana e civilizada”, completou Zanin.

Impedimento

Na terça-feira (25), a defesa de Bolsonaro protocolou uma petição para que a Corte reconheça a impossibilidade de os ministros Zanin e Flávio Dino participarem do julgamento da denúncia, que ainda não tem data definida. Os advogados de Bolsonaro apontam que Flávio Dino entrou com uma queixa-crime contra Bolsonaro quando ocupou o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública nos primeiros meses do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Dino também deverá enviar a Barroso sua manifestação sobre o pedido de impedimento.

No caso de Zanin, a defesa do ex-presidente diz que, antes de chegar à Corte, o ministro foi advogado da campanha de Lula e entrou com ações contra a chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022.

Primeira turma

As ações de impedimento foram direcionadas a Flávio Dino e Cristiano Zanin porque eles fazem parte da Primeira Turma do Supremo, colegiado que vai julgar a denúncia contra Bolsonaro e os demais 33 acusados.

A turma é composta pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Pelo regimento interno da Corte, cabe as duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.

Se maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.

A data do julgamento ainda não foi definida. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda neste primeiro semestre de 2025.

Foto: Andressa Anholete/STF / Antonio Augusto/STF

Da Agência Brasil

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RN recebe 20 mil doses de vacina contra febre amarela

RN recebe 20 mil doses de vacina contra febre amarela

Ministério da Saúde distribui 4,6 milhões de doses para todo o Brasil

O Ministério da Saúde distribuiu 4,6 milhões de doses da vacina contra a febre amarela para todos os estados brasileiros até o dia 19 de fevereiro. Desse total, o estado do Rio Grande do Norte foi contemplado com 20 mil doses, reforçando a estratégia de prevenção e controle da doença na região. A intensificação da vacinação é uma das principais medidas para evitar a propagação do vírus, que segue em circulação no país.

Em 2024, o Programa Nacional de Imunizações (PNI) já distribuiu mais de 20 milhões de doses em todo o território nacional. No início deste mês, o Ministério da Saúde publicou uma nota técnica reforçando a recomendação para a vacinação contra a febre amarela, visando ampliar a cobertura vacinal e prevenir novos casos da doença, que pode ser fatal.

Cobertura vacinal e estratégias de imunização

Desde novembro de 2023, o Ministério da Saúde tem atendido integralmente os pedidos de vacinas feitos pelos estados, incluindo São Paulo, que solicitou doses extras. O Departamento do Programa Nacional de Imunizações (DPNI) entrou em contato com as secretarias estaduais de saúde para alinhar o planejamento e a estratégia de aplicação das vacinas.

O calendário vacinal oficial recomenda:

  • 1ª dose: aos 9 meses de idade;
  • Reforço: aos 4 anos de idade;
  • Dose única: para crianças que não receberam as duas doses antes dos 5 anos;
  • Dose única para adultos: para quem não foi vacinado ou precisa reforçar a imunização (caso tenha recebido apenas uma dose antes dos 5 anos);
  • Pessoas acima de 60 anos: devem ter a indicação avaliada por um profissional de saúde, considerando riscos e benefícios.

Casos registrados no Brasil

No período de monitoramento 2024/2025, foram registrados casos de transmissão do vírus da febre amarela em primatas não humanos nos estados de São Paulo (33), Minas Gerais (4), Roraima (1) e Tocantins (2). Além disso, houve confirmação de casos em humanos nos estados de São Paulo (13), Minas Gerais (1) e Tocantins (1).

Oito desses casos evoluíram para óbito, todos no estado de São Paulo. Nenhuma das vítimas havia sido vacinada contra a doença. A febre amarela segue um ciclo silvestre no Brasil, sendo transmitida por mosquitos dos gêneros Haemagogus e Sabethes. Os últimos casos de febre amarela urbana no país foram registrados em 1942. Desde então, a transmissão ocorre apenas no ambiente silvestre, onde os primatas não humanos são os principais hospedeiros e amplificadores do vírus.

Prevenção e importância da vacinação

A vacina contra a febre amarela é a principal forma de prevenção e está disponível gratuitamente no Sistema Único de Saúde (SUS) durante todo o ano. Para quem viajará para áreas de risco, a recomendação é que a aplicação ocorra pelo menos 10 dias antes do deslocamento, especialmente para aqueles que nunca foram vacinados.

Em 2023, a cobertura vacinal contra a febre amarela atingiu 70%, um avanço em relação a 2022, quando o índice foi de 60,7%. A vacina está entre as 13 das 16 principais do calendário infantil que apresentaram aumento na adesão no último ano.

Destaque para o Rio Grande do Norte

A distribuição de 20 mil doses para o Rio Grande do Norte reforça o compromisso do Ministério da Saúde em garantir a proteção da população em todas as regiões do país. A vacinação é essencial para evitar surtos da doença, especialmente em áreas com circulação do vírus.

Foto: Rodrigo Nunes/MS

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Barroso pede manifestação de Zanin e Dino sobre pedidos de impedimento

Barroso pede manifestação de Zanin e Dino sobre pedidos de impedimento

Defesa de Bolsonaro questiona a participação dos dois em julgamento

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, pediu nesta quarta-feira (26) que os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin se manifestem os pedidos da defesa de Jair Bolsonaro para declará-los impedidos de julgar a denúncia da trama golpista contra o ex-presidente.

“Previamente ao juízo de admissibilidade do pedido, solicitem-se informações à autoridade arguida”, decidiu Barroso.

Nesta terça-feira (25), a defesa de Bolsonaro protocolou uma petição para que a Corte reconheça a impossibilidade de os ministros participarem do julgamento, que ainda não tem data definida.

Os advogados de Bolsonaro apontam que Flávio Dino entrou com uma queixa-crime contra Bolsonaro quando ocupou o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública nos primeiros meses do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No caso de Zanin, a defesa do ex-presidente diz que, antes de chegar à Corte, o ministro foi advogado da campanha de Lula e entrou com ações contra a chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022.

Primeira turma

As ações de impedimento foram direcionadas a Flávio Dino e Cristiano Zanin porque eles fazem parte da Primeira Turma do Supremo, colegiado que vai julgar a denúncia contra Bolsonaro e os demais 33 acusados.

A turma é composta pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.

Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.

A data do julgamento ainda não foi definida. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda neste primeiro semestre de 2025.

Foto: Antonio Augusto/STF / Rosinei Coutinho/SCO/STF / Gustavo Moreno/STF

Da Agência Brasil

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Itamaraty rebate Estados Unidos por críticas a decisões do STF

Itamaraty rebate Estados Unidos por críticas a decisões do STF

Governo diz que norte-americanos distorcem e tentam politizar decisões

O governo brasileiro divulgou nota nesta quarta-feira (26) em que critica posicionamento dos Estados Unidos contra decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu redes sociais norte-americanos no Brasil.

Mais cedo, o Departamento de Estado norte-americano divulgou mensagem alertando que “bloquear acesso à informação” ou impor multas a empresas dos EUA é “incompatível com liberdade de expressão”.

Na nota, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil diz que o governo recebeu “com surpresa” a manifestação e rejeita, “com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais e ressalta a importância do respeito ao princípio republicano da independência dos poderes, contemplado na Constituição Federal brasileira de 1988”.

“A manifestação do Departamento de Estado distorce o sentido das decisões do Supremo Tribunal Federal, cujos efeitos destinam-se a assegurar a aplicação, no território nacional, da legislação brasileira pertinente, inclusive a exigência da constituição de representantes legais a todas as empresas que atuam no Brasil. A liberdade de expressão, direito fundamental consagrado no sistema jurídico brasileiro, deve ser exercida, no Brasil, em consonância com os demais preceitos legais vigentes, sobretudo os de natureza criminal”, diz a nota do Itamaraty.

O ministério ainda cita que o “Estado brasileiro e suas instituições republicanas foram alvo de uma orquestração antidemocrática baseada na desinformação em massa, divulgada em mídias sociais”.

“Os fatos envolvendo a tentativa de golpe contra a soberania popular, após as eleições presidenciais de 2022, são objeto de ação em curso no Poder Judiciário brasileiro”, completa.

Entenda

Em postagem na rede social X, o Departamento de Estado dos EUA argumenta que bloquear o acesso à informação ou impor multas a empresas norte-americanas é “incompatível” com liberdade de expressão.

“O respeito à soberania é uma via de mão dupla com todos os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil. Bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar indivíduos que lá vivem é incompatível com os valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão”, diz a mensagem, reproduzida pelo perfil da Embaixada dos EUA no Brasil.

No último dia 21, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da rede social norte-americana Rumble no Brasil. A decisão foi tomada após o ministro constatar que a empresa está sem representante no país.

A suspensão foi feita no processo no qual foi determinada a prisão e a extradição do blogueiro Allan dos Santos, acusado de disseminar ataques aos ministros da Corte. Atualmente, ele mora nos Estados Unidos.

Segundo Moraes, apesar da determinação da suspensão dos perfis nas redes sociais, Allan continua criando novas páginas para continuar o “cometimento de crimes”.

A Rumble e a empresa Trump Media entraram com recurso em uma tribunal da Flórida em que acusaram Moraes de “censurar” as plataformas e suspender contas de usuários. A Justiça dos Estados Unidos negou a liminar.

A Comissão Judiciária da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos (EUA) aprovou, nesta quarta-feira (26), um projeto de lei para proibir a entrada no país, além de permitir a deportação, de autoridades estrangeiras que supostamente violem a primeira emenda da Constituição norte-americana, que proíbe limitar a liberdade de expressão.

Entre os motivos para justificar a aprovação da medida, estão a atuação da União Europeia (UE) contra a desinformação nas redes socais, e o trabalho do ministro Alexandre de Moraes, por determinar a suspensão de contas investigadas por crimes nas redes sociais.

Na prática, a lei pode barrar a entrada de Moraes nos EUA e, inclusive, deportá-lo.

Foto: Nelson Jr/SCO/STF / Fellipe Sampaio/SCO/STF

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Dino aprova plano do Congresso e libera pagamento de emendas

Dino aprova plano do Congresso e libera pagamento de emendas

Câmara e Senado irão indicar parlamentares responsáveis pelas emendas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quarta-feira (26) o plano de trabalho no qual o Congresso se comprometeu a identificar os deputados e senadores responsáveis pelas emendas ao Orçamento e os beneficiários dos repasses.

A decisão do ministro também libera o pagamento das emendas deste ano e dos anos anteriores que estavam suspensas por decisões da Corte.

O compromisso do Congresso foi enviado nessa terça-feira (25) ao ministro, que é relator dos processos que tratam das medidas de transparência determinadas pela Corte para o pagamento das emendas.

Plano de trabalho

Pelo plano de trabalho da Câmara e do Senado, a partir do exercício financeiro deste ano, não será mais possível empenhar emendas sem a identificação de parlamentar que fez a indicação da emenda e da entidade que vai receber os recursos.

Conforme a decisão de Dino, não entram na liberação:

  • as emendas específicas para Organizações Não Governamentais (ONGs) e entidades do terceiro setor que foram alvo de auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU)
  • recursos para a Saúde que não estão regularizados em contas bancárias específicas e emendas de bancada
  • emendas de bancada e de comissão que não foram convalidadas em atas das respectivas comissões e que estejam sem identificação do parlamentar.

A liminar do ministro está valendo, mas vai precisar ser referendada pelo plenário da Corte. A data do julgamento ainda será definida.

Entenda

O impasse sobre a liberação das emendas começou em dezembro de 2022, quando o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 e RP9 eram inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.

No entanto, o PSOL, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continuava em descumprimento.

Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do caso, Flávio Dino assumiu a condução do caso.

Em agosto do ano passado, Dino determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também determinou que a CGU auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.

No mês passado, Flávio Dino suspendeu emendas parlamentares para ONGs devido à falta de transparência.

Foto: Antonio Augusto/STF / Gustavo Moreno/STF

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Lula decide substituir Nísia por Padilha no Ministério da Saúde

Lula decide substituir Nísia por Padilha no Ministério da Saúde

Posse está marcada para o dia 6 de março

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu nesta terça-feira (25) substituir a ministra da Saúde, Nísia Trindade, que está no cargo desde janeiro de 2023. O substituto será o atual ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que já foi ministro da Saúde entre 2011 e 2014.

Em nota, o Palácio do Planalto disse que Lula comunicou a saída de Nísia em reunião na tarde desta terça-feira. A posse de Padilha está marcada para o dia 6 de março.

“O presidente agradeceu à ministra pelo trabalho e dedicação à frente do ministério”, diz a nota.

Padilha

Nascido em São Paulo (SP), em 14 de setembro de 1971, Alexandre Rocha Santos Padilha é médico infectologista formado pela Universidade de São Paulo (USP), com doutorado em Saúde Pública pela Universidade de Campinas (Unicamp). Também atua como professor universitário.

Deputado federal reeleito pelo PT de São Paulo, está licenciado do cargo para compor a equipe ministerial do presidente Lula. Também foi ministro nos governos Lula (2009-2010) e Dilma Rousseff (2011-2014), tendo chefiado as pastas das Relações Institucionais e da Saúde, respectivamente.

Ainda assumiu as mesmas pastas durante a gestão de Fernando Haddad (2015-2016) na Prefeitura de São Paulo.

Despedida

Pouco antes da formalização da troca no ministério, Nísia participou de cerimônia no Palácio do Planalto onde anunciou uma vacina 100% nacional e de dose única contra a dengue. Já em clima de despedida, ela foi a primeira a falar, pediu que os secretários da pasta ficassem de pé para serem aplaudidos por seu trabalho e foi ovacionada por servidores presentes no evento.

Em nota divulgada na última sexta-feira (21), Nísia avaliou que a pasta, sob o comando de Lula, vem cumprindo com o compromisso de reestruturar o SUS e de cuidar da saúde da população “com resultados concretos”, citando feitos como 100% dos medicamentos do programa Farmácia Popular com gratuidade e o aumento da cobertura vacinal no país após mais de seis anos de quedas consecutivas.

Antes de assumir a Saúde, em janeiro de 2023, Nísia Trindade ocupava o posto de presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) desde 2017.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil / Lula Marques/Agência Brasil / Jose Cruz/Agência Brasil

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Bolsonaro aciona STF para impedir Dino e Zanin em ação sobre golpe

Bolsonaro aciona STF para impedir Dino e Zanin em ação sobre golpe

Petições foram encaminhadas ao presidente da Corte

O ex-presidente Jair Bolsonaro pediu nesta terça-feira (25) que os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), sejam impedidos de julgá-lo por tentativa de golpe de Estado.

A medida já havia sido antecipada para a imprensa no dia anterior, após reunião do advogado do ex-presidente, Celso Vilardi, com o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso.

As petições foram endereçadas ao próprio Barroso, uma vez que cabe ao presidente do Supremo a relatoria sobre as arguições de impedimento.

No caso de Dino, o principal argumento é o de que o ministro apresentou, em 2021, em meio à pandemia da covid-19 e quando era governador do Maranhão, uma queixa-crime contra Bolsonaro, que à época era o presidente, acusando-o de calúnia.

No pedido de impedimento desta terça-feira, o advogado argumenta que “a pré-existência de queixa-crime envolvendo, de um lado, o juiz, e de outro lado, a parte, é causa típica de impedimento”. Para o defensor, a causa de impedimento é “objetiva” e por isso não seria necessário provar a parcialidade de Dino.

No caso de Zanin, o defensor argumenta que o próprio ministro já se declarou impedido no recurso em que Bolsonaro buscava reverter sua inelegibilidade decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no ano passado.

Na ocasião, Zanin se declarou impedido por ter atuado como advogado na Justiça Eleitoral em uma representação contra Bolsonaro que abordava a reunião com embaixadores em que o ex-presidente atacou o sistema eleitoral, mesmo fato que resultou na sua inelegibilidade.

O advogado de Bolsonaro aponta que a mesma reunião com embaixadores também consta na denúncia apresentada em 19 de fevereiro contra o ex-presidente pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

“Ou seja, os fatos foram lá imputados a Jair Messias Bolsonaro como violadores da legislação eleitoral e, por essa razão, o próprio ministro declarou-se impedido para atuar no feito quando de sua chegada ao STF. Esses mesmos fatos são agora imputados a Jair Messias Bolsonaro como violadores da legislação penal e, por essa razão, deve-se também declarar o impedimento para atuação no feito”, sustentou a defesa.

Tanto o Código de Processo Penal (CPP) quanto o Código de Processo Civil (CPC) preveem o impedimento objetivo do magistrado nos casos apresentados pela defesa, sustenta Vilardi.

Mais cedo, embora com outra argumentação, a defesa do general Mauro Fernandes também pediu o impedimento de Dino para julgar a denúncia sobre o golpe.

Competência do plenário

Nas duas petições em que pede os impedimentos de Dino e Zanin, o advogado Celso Vilardi pede ainda que a denúncia seja julgada pelo plenário do Supremo, e não pela Primeira Turma, que tem sido responsável pelo caso.

O defensor argumenta que os fatos imputados a Bolsonaro foram supostamente praticados quando ele exercia a presidência, o que atrai a competência do plenário. Isso porque a Constituição prevê que cabe somente ao plenário do Supremo julgar infrações comuns cometidas pelo presidente da República.

Caso Zanin e Dino venham a ser impedidos de julgar Bolsonaro, e a competência sobre o caso permaneça com a Primeira Turma, a aceitação ou não da denúncia sobre o golpe de Estado pode vir a ser julgada somente pelos outros três ministros do colegiado: Cármen Lúcia, Luiz Fux e Alexandre de Moraes.

Entenda

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi denunciado pela PGR como líder de uma organização criminosa armada, formada em grande parte por militares da reserva e da ativa, que estaria preparada para romper a ordem constitucional e usar a violência para manter o ex-presidente no poder, após ele ter sido derrotado na corrida presidencial de 2022.

Além do ex-presidente, mais 33 pessoas foram denunciadas. Outros crimes imputados aos denunciados foram os de dano qualificado, agravado pelo uso de violência e grave ameaça ao patrimônio da União, e a deterioração de patrimônio tombado.

Esses ilícitos estão relacionados aos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

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Serasa, Correios e Febraban fazem mutirão para atender endividados

Serasa, Correios e Febraban fazem mutirão para atender endividados

Em todo país são mais de 75 milhões de negativados

Correios, em parceria com a Serasa e a Federação Brasileira e Federação Brasileiras de Bancos (Febraban), iniciaram esta semana um mutirão para viabilizar o atendimento presencial e gratuito a pessoas endividadas. Interessados podem se dirigir a qualquer agência dos Correios, onde serão informados sobre quais débitos estão em seu nome na plataforma Limpa Nome.

Por meio de uma parceria com 1.456 empresas, serão oferecidos, segundo os Correios, descontos de até 99%, parcelamento de até 72 vezes e a possibilidade de limpar o nome e aumentar a pontuação de score na hora. O serviço faz parte do Feirão Serasa 2025.

“Nossa equipe está treinada para ajudar os cidadãos que querem resolver suas pendências financeiras com um atendimento prático e rápido”, informaram os Correios, garantindo que não cobrará qualquer taxa pelo serviço de consulta em todas suas 10 mil agências até o dia 31 de março.

Os interessados em negociar suas dívidas devem apresentar um documento oficial com foto para conferir as ofertas disponíveis e escolher quais contas deseja pagar, bem como a forma de pagamento, se à vista ou parcelada. Contas pagas com Pix podem ter descontos especiais.

De acordo com o Serasa, há, em todo país, mais de 74 milhões de pessoas negativadas.

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

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Empresas e bancos têm até sexta para enviar comprovantes para o IR

Empresas e bancos têm até sexta para enviar comprovantes para o IR

Informes de rendimentos são necessários para preencher a declaração

As empresas e as instituições financeiras têm até o fim desta semana para mandarem aos contribuintes os dados para o Imposto de Renda Pessoa Física 2025 (IRPF). Acaba na sexta-feira (28) o prazo de envio dos informes de rendimentos relativos ao ano passado. Os informes são usados para o preenchimento da declaração do IRPF, cuja entrega está prevista para começar em 17 de março.

Em relação aos comprovantes de rendimentos, os dados não precisam ser enviados pelos Correios. As empresas e as instituições financeiras podem mandar os dados por e-mail, divulgar links para serem baixados na internet ou fazer a divulgação em aplicativos para dispositivos móveis. No caso dos servidores públicos federais, o informe de rendimentos pode ser obtido no site ou no aplicativo SouGov.br.

Os documentos de rendimento servem para a Receita Federal cruzar informações e verificar se o contribuinte preencheu os dados errados ou sonegou imposto. Os comprovantes fornecidos pelos empregadores devem conter os valores recebidos pelos contribuintes no ano anterior, assim como detalhar os valores descontados para a Previdência Social e o Imposto de Renda recolhido na fonte. Contribuições para a Previdência Complementar da empresa e aportes para o plano de saúde coletivo devem ser informados, caso existam.

Comprovantes na internet

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem pegar os comprovantes na internet. O documento está disponível na página Meu INSS ou no aplicativo de mesmo nome disponível para os sistemas Android e iOS. O segurado deve digitar a mesma senha para consultar os demais extratos. Caso não tenha senha, basta seguir os passos informados pelo site.

Planos de saúde individuais e fundos de pensão também são obrigados a fornecer os comprovantes, cujos dados serão usados para o contribuinte deduzir os valores cobrados no Imposto de Renda. Os bancos e corretoras devem informar os valores de todas as contas correntes e de todos os investimentos. Caso o contribuinte tenha conta em mais de uma instituição, deve obter os comprovantes de todas elas.

Novo prazo

Desde 2023, o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda mudou. O documento poderá ser enviado de 15 de março a 31 de maio, ou nos dias úteis mais próximos a essas datas. De acordo com a Receita, a mudança foi necessária para que todos os contribuintes tenham acesso à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda no primeiro dia de entrega.

Segundo a Receita Federal, como a maioria das informações oferecidas na declaração pré-preenchida só chega à Receita Federal no fim de fevereiro, o Fisco precisa de um prazo para consolidar os dados. Por causa disso, o formulário pré-preenchido, que proporciona mais comodidade e diminui a chance de erros pelo contribuinte, só é fornecido na metade de março.

Atraso e erros

Caso o contribuinte não receba os informes no prazo, deve procurar o setor de recursos humanos da empresa ou o gerente da instituição financeira. Se o atraso persistir, a Receita Federal pode ser acionada. Em caso de erros ou divergência de dados, é necessário pedir um novo documento corrigido.

Se não receber os dados corretos antes do fim de maio, dia final de entrega da declaração, o contribuinte não precisa perder o prazo e ser multado. É possível enviar uma versão preliminar da declaração e depois fazer uma declaração retificadora.

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

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Brasil recebeu quase 1,5 milhão de turistas internacionais em janeiro

Brasil recebeu quase 1,5 milhão de turistas internacionais em janeiro

Maioria vem da Argentina e Rio Grande do Sul é o estado mais visitado

Em janeiro de 2025, 1.483.669 turistas internacionais visitaram o Brasil. O resultado, divulgado pelo Ministério do Turismo, é o melhor registrado para o mesmo mês desde 1970. Representa aumento de 55% em comparação com as 956.737 pessoas que, segundo a pasta, desembarcaram em território brasileiro em janeiro de 2024.

A maioria dos visitantes veio da Argentina, de onde partiram, apenas no mês passado, 870.318 turistas internacionais – praticamente o dobro das 452.136 pessoas que vieram da Argentina para o Brasil em janeiro de 2024.

A proximidade com a Argentina favoreceu os três estados da região Sul. Juntos, o Rio Grande do Sul, o Paraná e Santa Catarina receberam 62% de todos os visitantes vindos do exterior em janeiro de 2025, o que equivale a 924.138 turistas internacionais.

O melhor resultado foi alcançado pelo Rio Grande do Sul. Ao longo do mês passado, 518.557 turistas internacionais desembarcaram em território gaúcho. Um número 95% superior ao registrado no mesmo mês de 2024 (265.719).

Em números absolutos, os estados do Rio de Janeiro e de São Paulo ocuparam a segunda e a terceira posição no ranking das unidades federativas que receberam o maior número de turistas internacionais, atrás do Rio Grande do Sul, com 240.151 visitantes e 219.787, respectivamente.

O Paraná recebeu 206.861 visitantes vindos de outros países, enquanto Santa Catarina registrou 198.720 turistas de fora do país.

A maioria dos turistas internacionais usou via terrestre para entrar no país. Das 1.483.669 chegadas registradas, 802.611 turistas (representando 54% do total) entraram por essa via.

O transporte aéreo ficou em segundo lugar, com 608.163 entradas (41%), enquanto as chegadas por vias marítimas e fluviais somaram 72.895 (5%).

Para o ministro do Turismo, Celso Sabino, o bom resultado alcançado já no início do ano é um “excelente ponto de largada” para o Brasil superar a marca de 2024. “Iniciamos o ano de forma excepcional, resultado dos esforços do governo do presidente Lula e também do setor para promover nosso país no exterior, melhorar a infraestrutura turística e facilitar o acesso dos viajantes”, afirmou o ministro.

“Nenhum país no mundo teve um crescimento nessa dimensão na chegada de turistas. São 55% a mais que no ano passado, que já havia sido recorde”, acrescentou, em nota, o presidente da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), Marcelo Freixo.

Foto: GRU Internacional

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Estados e municípios podem enviar propostas de obras pelo PAC Seleções

Estados e municípios podem enviar propostas de obras pelo PAC Seleções

Investimentos terão valor total de R$ 49,2 bilhões, em 20 modalidades

Os governos municipais e estaduais já podem enviar suas propostas de investimentos para participar da segunda etapa do Novo Programa de Aceleração do Crescimento Seleções (PAC Seleções). As inscrições iniciaram nesta segunda-feira (24) e podem ser feitas pelo site do programa.

Os projetos devem ser submetidos à avaliação dos ministérios da Educação, da Saúde, das Cidades e do Esporte. São cinco eixos de investimentos contemplados com um valor total de R$ 49,2 bilhões, para 20 modalidades, que incluem policlínicas (R$ 1,35 bilhão), creches (R$ 1,25 bilhão), centros esportivos (R$ 390 milhões), renovação de frota (R$ 4,4 bilhões), obras de drenagem (R$ 5,5 bilhões) e abastecimento de água (R$ 2 bilhões).

O objetivo do Novo PAC Seleções é realizar obras e empreendimentos em áreas essenciais à saúde, educação, infraestrutura urbana, qualidade de vida e lazer com participação direta de estados e municípios nos investimentos. As seleções devem priorizar a cobertura de vazios assistenciais e os municípios que já deram andamento às obras da primeira seleção.

Segundo o governo federal, o processo é uma forma de garantir a participação dos prefeitos e governadores, reunindo informações sobre empreendimentos de interesse social que serão analisadas quanto à viabilidade de execução.

Foto: Ricardo Stuckert/PR / Antonio Cruz/Agência Brasil

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McFish voltou: McDonald's apresenta McFish&Chips com batatas rústicas e parceria com Duolingo

McFish voltou: McDonald’s apresenta McFish&Chips com batatas rústicas e parceria com Duolingo

Marcas se unem para apresentar sabor do sanduíche e releitura do típico prato britânico com as novas batatas rústicas

Para a alegria dos fãs, o McFish retorna ao cardápio do Méqui e traz companhias especiais – no cardápio e na campanha. A surpresa dessa temporada começa com a novidade das batatas rústicas, que chegam como acompanhamento do icônico sanduíche de peixe e compondo o McFish & Chips. Além disso, o Méqui firmou parceria com a coruja mais famosa da internet, o Duo – mascote do Duolingo -, que tem como missão apresentar a novidade de forma autêntica e divertida e ajudar os consumidores brasileiros a pedir a dupla.

Quem conhece o tradicional fish and chips já pegou a referência: a inspiração do McFish & Chips vem de terras britânicas, onde a dupla peixe empanado e batatas fritas formam um verdadeiro clássico irresistível desde o século 19. A origem exata desse prato pode até gerar debate, mas uma coisa é certa: há mais de um século os ingleses celebram essa combinação, que se tornou um símbolo da gastronomia local, e agora chega nos restaurantes do Méqui em uma versão ainda mais especial com McFish.

Para anunciar a novidade, na noite do último domingo (23), o McDonald’s transformou o céu de São Paulo em um verdadeiro show de luzes. A ação, que contou com 300 drones voando simultaneamente, revelou o nome do McFish & Chips, chamando a atenção para a novidade que desembarca no Brasil. Confira aqui como foi o show.

“O McFish é um fenômeno do Méqui, com uma base de fãs superengajada que só cresce com o passar do tempo, e, por isso, mesmo depois de duas temporadas, a expectativa continua altíssima. Então, queríamos surpreender mais uma vez e nessa terceira temporada fizemos mais: trouxemos o McFish & Chips, uma versão inspirada em outro clássico que chegou diretamente de Londres. E o melhor, com a parceria do Duo, que agora estreia como influenciador e vai nos ajudar a apresentar o McFish & Chips pra galera”, destaca Lariane Duarte, Gerente de Marketing do McDonald’s.

Do You Speak McFish?

Para apresentar a novidade para os consumidores, a GALERIA.ag criou uma campanha cheia de humor e interatividade em parceria com o o app de idiomas Duolingo. E essa parceria é histórica: é a primeira vez que o Duolingo participa de uma campanha com o Méqui e, também, estreia na TV aberta.

O filme da campanha “Do you speak McFish?” promete boas risadas. Na cena, uma cliente chega ao Méqui e tenta pedir “o de peixe com batata”. Erro! O som clássico de erro do Duolingo toca, o Duo aparece e está ali de olho. Depois de algumas tentativas frustradas, ela finalmente acerta: “McFish & Chips!”, e é comemorada com o som de resposta certa do Duolingo.

“No Méqui estamos sempre ligados nas conversas e tendências que movimentam nossos clientes. Trazer o Duolingo para essa parceria é unir duas marcas que, à primeira vista, podem parecer improváveis juntas, mas que compartilham uma conexão autêntica com seus públicos. O Duo é divertido e irreverente e nós queremos oferecer experiências únicas, então o resultado da campanha não podia ser outro: conteúdos cheios de bom humor e a cara do Méqui!”, comenta Lariane.

De acordo com Analigia Martins, diretora de marketing do Duolingo, a parceria com o Méqui está totalmente alinhada com o propósito do app, que é alcançar novos públicos e proporcionar uma educação de qualidade e gratuita a todos. “É uma honra fazer parte dessa volta tão aguardada pelos brasileiros e mostrar que com o Duolingo é possível aprender de forma prática e divertida em situações do dia a dia. Trouxemos o Duo para, mais uma vez, mostrar que ele é incansável e gosta de incentivar as pessoas de todas as formas.”

A campanha segue no universo digital e nas redes sociais do Méqui e do Duolingo, com games interativos e desafios divertidos para testar a pronúncia dos fãs.

“A conexão entre Méqui e Duolingo foi natural: de um lado, temos uma marca icônica que cria experiências inesquecíveis, e do outro, um app que transformou o aprendizado de idiomas e é um case de engajamento global dentro das redes sociais. A união dessas duas potências criam, de partida, algo memorável”, explica Rodrigo Marangoni, Diretor Executivo de Criação da GALERIA.ag.

O McFish & Chips estará disponível, por tempo limitado, a partir de amanhã (25), em restaurantes da rede em todo o país. Além disso, a cada R$1 gasto, clientes Meu Méqui recebem 100 pontos para trocar por outros produtos no app.

Sobre a Arcos Dorados

A Arcos Dorados é a maior franquia independente do McDonald’s do mundo e a maior rede de serviço rápido de alimentação da América Latina e Caribe. A companhia conta com direitos exclusivos de possuir, operar e conceder franquias locais de restaurantes McDonald’s em 20 países e territórios dessas regiões. Atualmente, a rede possui mais de 2.400 restaurantes, entre unidades próprias e de seus franqueados, que juntos empregam mais de 100.000 funcionários (dados de 30/09/2024). A empresa também está comprometida com o desenvolvimento das comunidades em que opera, com a oferta de oportunidades de primeiro emprego formal aos jovens e com o impacto ambiental positivo por meio de sua Receita do Futuro. A Arcos Dorados está listada na Bolsa de Valores de Nova York (NYSE: ARCO). Para saber mais sobre a Companhia por favor visite o nosso site: www.arcosdorados.com

Sobre o Duolingo

O Duolingo é a maior plataforma de aprendizado móvel do mundo. Seu principal aplicativo se tornou, de forma orgânica, a maneira mais popular do planeta de aprender idiomas, além de ser o mais rentável na categoria Educação tanto na Google Play quanto na App Store. Com a tecnologia no centro de tudo o que faz, o Duolingo investe continuamente para oferecer às pessoas uma jornada de aprendizado divertida, envolvente e eficaz, enquanto permanece comprometido com a missão de desenvolver a melhor educação do universo e torná-la acessível a todos.

Foto: Divulgação

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Forças de Segurança prendem foragido da Justiça em operação contra crime organizado no RN

Forças de Segurança prendem foragido da Justiça em operação contra crime organizado no RN

Integrante de organização criminosa foi capturado após tentativa de homicídio contra agentes em setembro de 2024

Em uma ação conjunta realizada no sábado (22.fev.2025), as Forças de Segurança do Rio Grande do Norte, incluindo a Polícia Federal (PF), Receita Federal (RFB), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Civil (PC/RN), com apoio da Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (SEJUSP/MG), prenderam um foragido da Justiça e integrante de uma organização criminosa.

O indivíduo estava foragido desde 18 de setembro de 2024, quando participou de uma tentativa de homicídio contra policiais civis da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR) e servidores da Receita Federal. Na ocasião, ele e o líder da organização criminosa escoltavam uma carga de cigarros contrabandeados e abriram fogo contra os agentes, na tentativa de garantir o sucesso da operação ilegal.

Após os trâmites legais, o preso será transferido para o Rio Grande do Norte. As investigações continuam em andamento para identificar outros envolvidos no caso. O mandado de prisão preventiva foi expedido pela Justiça Federal do RN.

A operação reforça o compromisso das forças de segurança na repressão ao crime organizado e na responsabilização de seus integrantes.

Foto: Divulgação/PF

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Advogado de Bolsonaro diz que vai pedir anulação da delação de Cid

Advogado de Bolsonaro diz que vai pedir anulação da delação de Cid

Ele se reuniu com o presidente do STF Luís Roberto Barroso

O advogado Celso Vilardi, representante do ex-presidente Jair Bolsonaro, disse nesta segunda-feira (24) que vai pedir a anulação da delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid.

A declaração do advogado de Bolsonaro foi dada após uma audiência com o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso.

Ao deixar a reunião, o advogado disse que “fez várias petições ao ministro”, mas não quis adiantar o teor.

O advogado também disse que a divulgação de novos áudios da Polícia Federal (PF) sobre a investigação que baseou o inquérito do golpe “não complicam” a situação de Bolsonaro.

“Não tive acesso a todas as mídias. Isso precisa ser analisado dentro de um contexto, e não frases separadas“, completou.

Na semana passada, Bolsonaro e mais 33 investigados foram denunciados ao STF.

A denúncia será julgada pela Primeira Turma do Supremo, colegiado composto pelo relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.

Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.

A data do julgamento ainda não foi definida. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda neste primeiro semestre de 2025.

Foto: Gustavo Moreno/STF / Carolina Antunes/PR

Da Agência Brasil

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Governo prevê 15 leilões de transporte em 2025, diz Renan Filho

Governo prevê 15 leilões de transporte em 2025, diz Renan Filho

Licitações vão representar R$ 161 bilhões para a melhoria das estradas

O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou nesta segunda-feira (24) que o governo federal projeta realizar 15 leilões na área de transporte somente neste ano.

“Ou seja, em um ano só, faremos três vezes mais o que foi feito no governo anterior, o que é muito importante para fortalecer os investimentos”, disse ele, ao participar por videoconferência do evento P3C – PPPs e Concessões: Investimentos em Infraestrutura no Brasil, realizado na sede da B3 (Bolsa de Valores), na capital paulista.

De acordo com o Ministério dos Transportes, esses leilões vão representar investimentos da ordem de R$ 161 bilhões para a melhoria das estradas brasileiras. “Se Deus quiser, e com muito trabalho, esse ano nós vamos ter o maior ano para a infraestrutura no Brasil”.

Durante o atual governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reforçou o ministro, já foram realizados nove leilões rodoviários, enquanto no governo anterior foram seis leilões rodoviários.

“Enquanto eles investiram, em quatro anos, cerca de R$ 30 bilhões com recursos públicos, nós investimos os mesmos R$ 32 bilhões em dois anos de governo do presidente Lula. E vamos ultrapassar R$ 65 bi e talvez chegar próximo a R$ 70 bilhões em quatro anos, dobrando os investimentos públicos para melhorar a infraestrutura”, ressaltou.

Para o ministro, é preciso não só ampliar os investimentos públicos, mas também atrair cada vez mais os investimentos privados para melhorar a infraestrutura no país. “No governo do presidente Lula nós tomamos a decisão de fortalecer os investimentos por dois lados e fortalecer os investimentos públicos com sustentabilidade fiscal. Mas para atingir um melhor patamar, além de ampliar o investimento público com sustentabilidade fiscal, a gente precisava atrair mais investimentos privados. Essa soma é que garante o melhor resultado para a infraestrutura nacional”, destacou.

BR-364

Na próxima quinta-feira (27) será realizado o primeiro leilão de uma rodovia federal na região norte do Brasil. O certame acontece na B3, a bolsa de valores de São Paulo, e contará com a presença do ministro. Neste leilão serão concedidos 686,70 quilômetros da BR-364/RO, entre Porto Velho, capital de Rondônia, e Vilhena, município localizado na fronteira com o estado do Mato Grosso. O leilão terá como critério a oferta do maior desconto sobre a Tarifa Básica de Pedágio.

“Na próxima quinta realizaremos o 10º [leilão do atual governo], que é o da BR 364 no Estado de Rondônia, uma BR fundamental que permite escoar a produção de Rondônia para o Rio Madeira e que, depois, desce novamente em direção aos portos que acessam o Oceano Atlântico, além de também escoar parte da produção do Mato Grosso, que é um estado super produtivo do agro brasileiro”, falou.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil / Lula Marques/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Dilma Rousseff é internada após quadro de neurite vestibular

Dilma Rousseff é internada após quadro de neurite vestibular

Ela responde bem ao tratamento e terá alta nos próximos dias

A presidenta do banco do Brics, Dilma Rousseff, foi internada em Xangai, China, devido a uma inflamação de um nervo responsável pelo equilíbrio, causando vertigem intensa.

De acordo com nota divulgada pela assessoria da ex-presidenta do Brasil, Dilma responde bem ao tratamento e deverá receber alta nos próximos dias.

“Dilma Rousseff passa bem e tem mantido suas atividades de trabalho normalmente durante o período em que está internada. A presidenta agradece as mensagens de apoio e solidariedade recebidas”, diz a nota divulgada na manhã desta terça-feira (25).

Neurite Vestibular

Dilma está internada no Shanghai East International Medical Center para tratar do quadro de neurite vestibular, uma inflamação do nervo vestibular, responsável por conectar o ouvido ao cérebro.

De acordo com a literatura médica, quando inflamado, este nervo pode interferir na maneira como informações são interpretadas pelo cérebro.

Na maioria dos casos, a neurite vestibular é causada por vírus. E, em geral, seus sintomas são confundidos com os da labirintite.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Da Agência Brasil

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Operação da PF e Receita desarticula esquema de fraude e lavagem de dinheiro no setor de energia solar

Operação da PF e Receita desarticula esquema de fraude e lavagem de dinheiro no setor de energia solar

Empresa Alpha Energy Capital prometia altos rendimentos, mas investigação revela golpe de R$ 151 milhões envolvendo 6.300 vítimas

A Receita Federal e a Polícia Federal deflagraram, nesta quarta-feira, a Operação Pleonexia, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa especializada em crimes contra o sistema financeiro nacional e lavagem de dinheiro. A ação, que ocorreu nas cidades de Natal, Barueri (SP) e Goiânia (GO), resultou no cumprimento de um mandado de prisão preventiva e 18 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 14ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte.

https://twitter.com/pordentrodorn/status/1894376978003734931

A operação contou com a participação de 52 policiais federais e 12 servidores da Receita Federal. O alvo das investigações foi a empresa Alpha Energy Capital, que mantinha escritórios em Natal e Barueri. A companhia promovia a captação de recursos de investidores com a promessa de rendimentos mensais entre 4% e 5%, valores considerados muito acima da média do mercado.

Segundo as investigações, a empresa alegava que os rendimentos eram obtidos por meio da comercialização de créditos de energia solar. No entanto, a realidade era bem diferente. A Alpha Energy Capital divulgava em seu portfólio a existência de 11 usinas de energia solar, com capacidade de geração de 1.266.720 kWh/mês. Porém, a Polícia Federal constatou que apenas uma usina estava efetivamente conectada à rede da distribuidora de energia local, tendo gerado apenas 28.325 kWh.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) confirmou que a empresa não é titular de nenhum empreendimento de geração de energia regular e não possui pedidos de outorga em tramitação. Além disso, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) informou que a Alpha Energy Capital não está registrada como associada, condição obrigatória para negociar energia no Ambiente de Contratação Livre.

Como o dinheiro dos investidores era desviado

As investigações revelaram que a maior parte dos recursos captados dos investidores era desviada para a aquisição de imóveis, veículos de alto padrão, joias e outros itens de luxo pelos investigados. O montante ilícito movimentado pela organização criminosa ultrapassa R$ 151 milhões, provenientes de aproximadamente 6.300 pessoas em 732 municípios brasileiros.

Diante das evidências, a Justiça determinou o bloqueio e o sequestro de cerca de R$ 244 milhões em bens dos envolvidos. O objetivo é garantir o ressarcimento das vítimas e o pagamento de multas e custas processuais.

Líder da organização já tinha passado criminoso

O líder da organização criminosa, preso preventivamente durante a operação, já possui condenação por tráfico internacional de drogas e responde a processos por estelionato, crime contra a economia popular e lavagem de dinheiro. Em 2021, ele foi acusado de aplicar um golpe envolvendo a captação fraudulenta de recursos por meio de uma plataforma de apostas esportivas.

Para ocultar sua atuação na Alpha Energy Capital, o investigado utilizou terceiros para divulgar a falsa oportunidade de investimento e celebrar os contratos fraudulentos. O nome da operação, Pleonexia, tem origem grega e significa “ganância excessiva”, refletindo o objetivo do grupo de obter vantagens financeiras ilícitas em prejuízo de milhares de investidores.

Como as vítimas podem se manifestar

Diante do elevado número de pessoas que celebraram contratos com a Alpha Energy Capital, a Polícia Federal disponibilizou um guia online para o registro de comunicação dos crimes financeiros apurados na Operação Pleonexia. O objetivo é identificar todas as vítimas, quantificar os valores investidos e os prejuízos sofridos, para definir o valor do dano a ser reparado.

A operação reforça a importância de verificar a idoneidade das empresas antes de realizar investimentos, especialmente em setores como o de energia solar, que tem atraído cada vez mais interessados.

Foto: Divulgação/PF/Receita Federal

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Bolsonaro volta a pedir prazo de 83 dias para apresentar defesa

Bolsonaro volta a pedir prazo de 83 dias para apresentar defesa

Alexandre de Moraes deu 15 dias a advogados do ex-presidente

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro voltou a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) prazo de 83 dias para apresentar defesa contra a denúncia apresentada no Inquérito do Golpe.

Em documento enviado à Corte nesta segunda-feira (24), os advogados recorreram da decisão do ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou a alteração do prazo para defesa, que é de 15 dias.

Os advogados de Bolsonaro também afirmam que necessitam de acesso total às provas obtidas pela Polícia Federal (PF) e querem se manifestar somente após a defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator nas investigações.

“Uma primeira leitura da denúncia agora oferecida contra o agravante é suficiente para demonstrar que a acusação utiliza elementos retirados de apreensões e mídias que em muito ultrapassam os poucos celulares fornecidos à defesa como cópia integral e completa”, sustenta a defesa.

Para a defesa, o prazo de 83 dias é para compensar o mesmo período em que o processo ficou na Procuradoria-Geral da República (PGR) para elaboração da denúncia. Caso o prazo não seja concedido, os advogados requereram prazo dobrado de 30 dias para se manifestarem.

Mais cedo, o advogado Celso Vilardi, um dos representantes de Jair Bolsonaro, disse que também vai pedir a anulação da delação premiada de Mauro Cid.

Foto: Saulo Cruz/Agência Senado

Da Agência Brasil

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Carta das Forças Armadas respaldou atos contra poderes, diz Mauro Cid

Carta das Forças Armadas respaldou atos contra poderes, diz Mauro Cid

Conversa gravada com o então comandante do Exército traz a declaração

Um áudio encontrado pela Policia Federal (STF) durante as investigações do Inquérito do Golpe mostra uma conversa na qual o tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens do então presidente Jair Bolsonaro, diz que uma carta divulgada pelas Forças Armadas serviu como respaldo para o aumento das manifestações contra os Três Poderes.

A declaração de Cid consta de uma das conversas com o então comandante do Exército, general Gomes Freire, e se referia aos manifestantes que estavam acampados em frente ao quartel do Exército, em Brasília, no final de 2022.

Os áudios não estão mais em sigilo e foram divulgados pela Polícia Federal (PF). Parte das acusações já era de conhecimento público desde o ano passado, quando Bolsonaro foi indiciado pela corporação.

No dia 11 de novembro de 2022, o Exército, a Marinha e a Aeronáutica divulgaram uma carta conjunta na qual reafirmaram “compromisso irrestrito e inabalável com o povo brasileiro.” Segundo Cid, os acampados passaram a se sentir seguros para “dar um passo à frente”.

“Eles entenderam nessa carta que os movimentos vão ser convocados de forma pacífica e eles estão sentindo o respaldo das Forças Armadas. Eles vão colocar o nome deles no circuito para aparecerem lideranças que puxam o movimento para o STF [Supremo Tribunal Federal] e para o Congresso à frente disso aí. O medo deles é retaliação por parte do [ministro do STF] Alexandre de Moraes. No entendimento deles, essa carta significa que as Forças Amadas vão garantir a segurança deles. Manifestação pacífica é livre. Então, se eles forem lá e forem presos, as Forças Armadas vão garantir a segurança deles”, comentou.

Minuta do golpe

Em outro áudio que faz parte da investigação, Mauro Cid confirmou que Jair Bolsonaro tinha conhecimento e editou a chamada minuta do golpe, documento que estaria pronto para ser assinado para decretar o estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Ele ainda tá naquela linha que vem sendo conversada com os comandantes e com o Ministério da Defesa. Ele entende as consequências do que pode acontecer. Hoje, ele mexeu naquele decreto, mexeu bastante, fez algo mais direto, objetivo de curto e limitado”, disse Cid.

Denúncia

Na semana passada, Bolsonaro e mais 33 investigados foram denunciados ao STF.

A denúncia será julgada pela Primeira Turma do Supremo, colegiado composto pelo relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.

Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.

A data do julgamento ainda não foi definida. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda no primeiro semestre de 2025.

Defesa

Mais cedo, o advogado Celso Vilardi, representante do ex-presidente Jair Bolsonaro, disse que vai pedir a anulação da delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid.

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado / Edilson Rodrigues/Agência Senado

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Dólar sobe para R$ 5,75 com receio sobre inflação

Dólar sobe para R$ 5,75 com receio sobre inflação

Bolsa cai pela segunda vez seguida e volta aos 125 mil pontos

O receio sobre uma alta da inflação em meio à expectativa de medidas que aqueçam ainda mais a economia pesou no mercado financeiro. O dólar ultrapassou a barreira de R$ 5,75, e a bolsa recuou pela segunda vez consecutiva.

O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (24) vendido a R$ 5,755, com alta de R$ 0,025 (+0,43%). A cotação chegou a cair para R$ 5,71 por volta das 10h e operou próxima da estabilidade, em torno de R$ 5,73, na maior parte do dia. No entanto, subiu no fim da tarde até fechar na máxima do dia.

A cotação está no maior nível desde o último dia 13. Apesar da alta desta segunda, a divisa acumula queda de 6,87% em 2025.

O mercado de ações também teve um dia de instabilidade. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 125.401 pontos, com queda de 1,36%. O indicador ficou estável durante a manhã, mas passou a cair à tarde.

Tanto fatores internos como externos pesaram no mercado financeiro. No cenário doméstico, a antecipação pelo ministro do Trabalho, Carlos Lupi, de que a economia gerou mais de 100 mil empregos formais em janeiro foi recebida com apreensão.

Apesar do bom desempenho do mercado de trabalho, o mercado financeiro se preocupa com um possível aumento de juros acima do previsto para segurar a inflação, o que derruba a bolsa de valores. Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de janeiro só serão divulgados na quarta-feira (26).

No cenário internacional, as bolsas norte-americanas caíram nesta segunda, também influenciando as bolsas brasileiras. O dólar também subiu perante as principais moedas, à espera da divulgação de dados de confiança do consumidor nos Estados Unidos, prevista para esta semana.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Mercado financeiro eleva previsão da inflação pela 19ª semana seguida

Mercado financeiro eleva previsão da inflação pela 19ª semana seguida

Estimativa do IPCA sobe de 5,6% para 5,65% este ano

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – passou de 5,6% para 5,65% este ano. É a 19ª elevação seguida na projeção.

A estimativa está no Boletim Focus desta segunda-feira (24), pesquisa divulgada semanalmente, em Brasília, pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

Para 2026, a projeção da inflação também subiu de 4,35% para 4,4%. Para 2027 e 2028, as previsões são de 4% e 3,79%, respectivamente.

A estimativa para 2025 está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%.

Em janeiro, a inflação oficial perdeu força e ficou em 0,16% de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Este é o menor resultado para um mês de janeiro desde 1994, ou seja, desde antes do Plano Real, iniciado em julho daquele ano.

A explicação para a desaceleração do IPCA é o Bônus Itaipu, desconto que milhões de brasileiros tiveram na conta de luz do mês passado.

Em dezembro de 2024, o IPCA tinha ficado em 0,52%. A desaceleração não significa que os preços ficaram mais baixos, e sim que, na média, subiram em menor velocidade. No acumulado de 12 meses, o IPCA soma 4,56%.

Juros básicos

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 13,25% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom).

A alta do dólar e as incertezas em torno da inflação e da economia global fizeram o BC aumentar mais uma vez os juros na reunião de janeiro.

Esse foi o quarto aumento seguido da Selic e consolida um ciclo de contração na política monetária. Em relação às próximas reuniões, o Copom confirmou que elevará a Selic em um ponto percentual na reunião de março, mas não informou se as altas continuarão na reunião de maio, apenas que observará a inflação.

Para o fim de 2025, a estimativa é que a taxa básica suba para 15% ao ano. Para 2026, 2027 e 2028, a previsão é que ela seja reduzida para 12,5% ao ano, 10,5% ao ano e 10% ao ano, respectivamente.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Assim, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.

Quando a taxa Selic é reduzida, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

PIB e câmbio

A projeção das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira se manteve em 2,01%. Para 2026, a expectativa para o PIB é de crescimento de 1,7%. Para 2027 e 2028, o mercado financeiro estima expansão do PIB em 2% para os dois anos.

No terceiro trimestre de 2024, o Produto Interno Bruto (PIB – a soma dos bens e serviços produzidos no país) subiu 0,9% em comparação com o segundo trimestre. De acordo com o IBGE, a alta acumulada no ano – de janeiro a setembro do ano passado – é 3,3%.

O resultado oficial do PIB de 2024 será divulgado em 7 de março pelo IBGE. Em 2023, superando as projeções, a economia brasileira cresceu 3,2%. Em 2022, a taxa de expansão foi de 3%.

A previsão da cotação do dólar está em R$ 5,99 para o fim deste ano. No fim de 2026, estima-se que a moeda norte-americana fique em R$ 6.

Foto: Dênio Simões/Agência Brasília

Da Agência Brasil

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Avião da GOL colide com pássaro após decolar de Brasília

Avião da GOL colide com pássaro após decolar de Brasília

Voo tinha como destino o aeroporto de Congonhas em São Paulo

Um avião da companhia aérea GOL colidiu na manhã deste domingo (23) com um pássaro e teve de retornar ao Aeroporto Internacional de Brasília – Presidente Juscelino Kubitschek. O voo G3 1445 (BSB-CGH) tinha como destino o Aeroporto de Congonhas, em São Paulo.

A colisão ocorreu 30 minutos depois da decolagem e não houve nenhum tipo de impacto para os passageiros, segundo a Inframerica, empresa que administra o aeroporto de Brasília.

De acordo com a GOL, a decolagem ocorreu às 09h10 e retornou depois que a tripulação identificou a colisão com pássaro. O pouso foi feito com “total segurança” às 09h53 e a aeronave foi encaminhada para os procedimentos de inspeção.

A companhia aérea garante que os passageiros receberam as tratativas de acordo com a resolução 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e tiveram a possibilidade de reacomodação em outra aeronave, que decolou às 11h55 deste domingo, ou nos próximos voos disponíveis da GOL.

A empresa Aérea diz que “todas as ações referentes a esse voo foram tomadas com foco na segurança”. A Inframerica, em nota, informou também que a “aeronave pousou em total segurança” e que “não houve nenhum impacto na operação do aeroporto.”

Segunda colisão

Essa é a segunda colisão de um avião com pássaro em menos de uma semana. A primeira foi com uma aeronave da Latam, na última quinta-feira (20), que fazia o voo A3367 (Rio de Janeiro/Galeão-São Paulo/Guarulhos). O avião decolou às 10h35, mas retornou ao aeroporto da capital fluminense após um bird strike (colisão com pássaro). A parte da frente da aeronave ficou destruída, nenhum passageiros ficou ferido.

Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília / Pedro Ventura/Agência Brasília / Bento Viana/Divulgação

Da Agência Brasil

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Campanha vai estimular vacinação de adolescentes contra o HPV

Campanha vai estimular vacinação de adolescentes contra o HPV

Ideia é resgatar jovens que já passaram da faixa etária de imunização

No Brasil há pelo menos 7 milhões de adolescentes entre 15 a 19 anos que não estão vacinados contra o HPV, apesar de já terem saído da faixa etária adequada para receber o imunizante, que é de 9 a 14 anos. Por isso, o Ministério da Saúde vai realizar ao longo deste ano uma campanha de resgate, para identificar e vacinar esses adolescentes.

O HPV é o vírus responsável por quase 100% dos casos de câncer do colo do útero, o terceiro tipo de câncer mais incidente entre as mulheres brasileiras. Ele também pode causar câncer no ânus, pênis, vagina e garganta. A vacina disponível atualmente no Sistema Único de Saúde protege contra os quatro subtipos que mais provocam câncer e também verrugas e feridas nos órgãos genitais.

A vacina tem maior eficácia se for aplicada antes do início da vida sexual, porque isso diminui muito as chances de uma infecção prévia, já que a via sexual é a principal forma de transmissão do HPV. Por isso, a faixa etária da vacinação de rotina vai de 9 a 14 anos.

A consultora médica da Fundação do Câncer Flavia Correa ressalta que é fundamental resgatar quem não foi vacinado, para que o Brasil avance rumo à meta de eliminar o câncer de colo do útero. Segundo ela, quando o país começou a vacinação contra o HPV, em 2014, houve uma cobertura excelente na primeira dose, chegando a quase 100%. Já na segunda dose, teve uma queda muito grande, porque houve muito terrorismo contra a vacina.

“Depois disso, a gente teve a pandemia de covid-19, quando despencou a cobertura de todas as vacinas e agora a gente está num momento de recuperar essas coberturas vacinais. E a vacina protege contra quatro tipos de vírus. Então, mesmo que a pessoa tenha tido contato com um desses tipos, pode não ter tido contato com os outros. Então, ainda existe um benefício”, explica a médica.

Estratégias

Inicialmente, a ação é voltada para 121 municípios com as piores coberturas vacinais. Neles, vivem quase 3 milhões de adolescentes de ambos os gêneros não vacinados contra o HPV. A meta é que pelo menos 90% deles receba o imunizante. Quem não tiver certeza se tomou a vacina também deverá ser imunizado por precaução.

Para garantir a campanha de resgate, todos os estados contemplados devem solicitar doses extras da vacina contra o HPV ao Ministério da Saúde, que vai se encarregar da compra e distribuição. Em uma cartilha lançada essa semana com orientações aos municípios, a pasta recomenda que também seja feita a vacinação fora das unidades de saúde, em locais como escolas e shoppings.

A cartilha destaca que a vacinação de rotina, para meninas e meninos de 9 a 14 anos, deve continuar normalmente. Desde abril do ano passado, o esquema vacinal é de apenas uma dose. A vacina contra o HPV é contraindicada apenas para gestantes e pessoas com hipersensibilidade grave ou alergia a levedura.

A consultora médica Flávia Correa lembra ainda que o imunizante é bastante seguro: “Já foram mais de 500 milhões de doses aplicadas no mundo todo. Ela tem um perfil de segurança ótimo. Os países que introduziram a vacinação há mais tempo já tiveram uma diminuição na prevalência de infecção de HPV e até na incidência de câncer de colo do útero. Ela é muito eficaz. Sempre que você tem prevenção primária, essa é a melhor maneira de evitar as doenças”, alerta a especialista.

Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília

Da Agência Brasil

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Trump e Rumble processam Moraes por censura ilegal nos EUA

Trump e Rumble processam Moraes por censura ilegal nos EUA

Empresas acusam ministro do STF de violar soberania americana e bloqueiam plataforma no Brasil

O Trump Media & Technology Group, empresa do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump, e a plataforma de vídeos Rumble ingressaram com uma ação judicial contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O processo foi registrado no Tribunal Distrital dos EUA em Tampa, na Flórida, e acusa o ministro de censura ilegal. As empresas afirmam que as decisões de Moraes violam a soberania americana, a Constituição dos EUA e as leis do país.

A ação ocorre após Moraes determinar, na sexta-feira (21.fev.2025), a suspensão do Rumble no Brasil até que a plataforma cumpra ordens judiciais. Entre as exigências do ministro está a nomeação de um representante legal no país, conforme exigido pela legislação brasileira para empresas estrangeiras. Além disso, Moraes ordenou o bloqueio da conta do influenciador digital Allan dos Santos, aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, e a suspensão da monetização de seu perfil.

Allan dos Santos, que atualmente reside nos Estados Unidos, é considerado fugitivo no Brasil e é investigado por supostos crimes de discurso de ódio e disseminação de informações falsas. O caso faz parte de uma série de medidas lideradas por Moraes para combater a desinformação e ataques à democracia, especialmente durante o governo Bolsonaro.

No comunicado divulgado no domingo (23), as empresas também alegam que Moraes ameaçou o CEO da Rumble, Chris Pavlovski, com acusações criminais. A moção judicial busca anular as ordens emitidas pelo ministro, que, segundo as empresas, ultrapassam a jurisdição brasileira e interferem em operações globais.

O STF não se manifestou imediatamente sobre o caso. A disputa judicial ocorre em um momento de tensão entre autoridades brasileiras e plataformas digitais, especialmente após o embate entre Alexandre de Moraes e Elon Musk, proprietário da rede social X (antigo Twitter).

A Rumble, conhecida por ser uma alternativa ao YouTube com foco em liberdade de expressão, tem ganhado popularidade entre usuários que criticam a moderação de conteúdo em outras plataformas. A suspensão no Brasil pode impactar sua expansão no mercado latino-americano.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Forças de Segurança prendem foragido da Justiça em operação contra crime organizado no RN

Forças de Segurança prendem foragido da Justiça em operação contra crime organizado no RN

Integrante de facção criminosa foi capturado após tentativa de homicídio contra agentes em setembro de 2024

Em uma ação conjunta realizada no sábado (22.fev.2025), as Forças de Segurança do Rio Grande do Norte, incluindo a Polícia Federal (PF), Receita Federal (RFB), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Civil (PC/RN), com apoio da Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (SEJUSP/MG), prenderam um foragido da Justiça e integrante de uma organização criminosa.

O indivíduo estava fugindo desde 18 de setembro de 2024, quando participou de uma tentativa de homicídio contra policiais civis da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR) e servidores da Receita Federal.

Na ocasião, o foragido e o líder da facção criminosa escoltavam uma carga de cigarros contrabandeados. Durante a abordagem, eles abriram fogo contra os agentes, na tentativa de garantir o sucesso da operação ilegal. Após intensas investigações e buscas, o foragido foi localizado e preso. Ele passará por trâmites legais e será transferido para o Rio Grande do Norte, onde responderá pelos crimes.

O mandado de prisão preventiva foi expedido pela Justiça Federal do RN, e as investigações continuam para identificar outros envolvidos na organização criminosa. A operação reforça o compromisso das forças de segurança no combate ao crime organizado e na responsabilização de seus integrantes.

A ação demonstra a eficiência da colaboração entre órgãos estaduais e federais no enfrentamento de atividades ilícitas. Além disso, destaca a importância de estratégias integradas para desarticular grupos criminosos e garantir a segurança pública.

Foto: Divulgação/PF

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Mega-Sena acumula e próximo sorteio pode pagar R$ 130 milhões

Mega-Sena acumula e próximo sorteio pode pagar R$ 130 milhões

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.832; veja os números sorteados

As seis dezenas do concurso 2.832 da Mega-Sena foram sorteadas na noite do sábado (22), no Espaço da Sorte, localizado em São Paulo. Nenhum apostador acertou os seis números, fazendo com que o prêmio principal acumulasse. Para o próximo sorteio, que ocorre na terça-feira (25.fev.2025), a estimativa é de R$ 130 milhões.

Números sorteados e premiação

Os números sorteados no concurso 2.832 foram: 02 – 12 – 18 – 21 – 24 – 37.

Apesar de nenhum apostador ter conquistado o prêmio principal, 238 apostas acertaram a quina, cada uma recebendo um valor de R$ 32.222,01. Além disso, a quadra registrou 14.573 ganhadores, que receberão prêmios individuais de R$ 751,76.

Como apostar na Mega-Sena

As apostas para o próximo sorteio podem ser realizadas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio. Os jogadores podem registrar suas apostas em casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet, por meio do site oficial das Loterias Caixa.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5. Os apostadores também podem optar por sistemas como a Surpresinha, que escolhe os números aleatoriamente, e a Teimosinha, que permite repetir a mesma aposta por concursos consecutivos.

Probabilidades de ganhar

A probabilidade de acertar as seis dezenas varia conforme a quantidade de números apostados. Em um jogo simples de seis números, a chance de ganhar é de 1 em 50.063.860. Ao aumentar a quantidade de números escolhidos, as chances melhoram, mas o preço da aposta também aumenta.

Sorteios e distribuição dos prêmios

A Mega-Sena realiza dois sorteios semanais, geralmente às quartas-feiras e aos sábados, podendo haver concursos extras em datas especiais. O valor arrecadado com as apostas é distribuído entre prêmios e investimentos sociais.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

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Pablo Marçal é condenado a oito anos de inelegibilidade

Pablo Marçal é condenado a oito anos de inelegibilidade

Ele ainda pode recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral

O influenciador digital, empresário e ex-candidato a prefeito da capital paulista Pablo Marçal foi condenado a oito anos de inelegibilidade por abuso de poder político, econômico, uso indevido de meios de comunicação social e captação ilícita de recursos. A decisão, da primeira instância da Justiça Eleitoral de São Paulo, foi publicada nesta sexta-feira (21). Cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Segundo decisão do juiz Antonio Maria Patiño Zorz, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, houve clara participação do influenciador nas ações ilegais de sua candidatura. “Não há dúvidas de sua decisiva atuação em razão do engajamento direto e pessoal por condutas ilícitas praticadas em benefício de sua candidatura”, disse na decisão.

O juiz considerou que o ex-candidato emprestava apoio público em redes sociais em troca de dinheiro, prometendo enviar vídeos de apoio a candidatos que efetuassem pagamentos na conta de sua campanha eleitoral.

“Ficou demonstrado que o réu Pablo Marçal ofereceu apoio político por meio de vídeo para impulsionar campanha eleitoral de candidatos a vereador (que não estivessem em partidos de esquerda) em troca de doação do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para sua campanha eleitoral. Referido fato ficou incontroverso considerando-se que não foi refutado pelos réus além de ter confirmado o recebimento de doações decorrentes do referido vídeo, bem como violou as normas que regem as eleições brasileiras, pois sua conduta configura fraude à lei que caracteriza abuso de poder”, diz o texto da decisão.

A ação de investigação foi ajuizada por Guilherme Boulos, ex-candidato ao cargo de prefeito do município de São Paulo pela Coligação Amor por São Paulo.

A assessoria de Pablo Marçal ainda não se manifestou sobre a decisão.

Em nota, Pablo Marçal disse que está em paz e não fez vídeos em troca de apoio financeiro.

“Gravei milhares de vídeos de apoio político para candidatos a prefeito e vereadores em todo o país e estou em paz por não ter feito nenhum vídeo em troca de apoio financeiro, conforme demonstrado na prestação de contas apresentada à Justiça Eleitoral. Continuo acreditando na Justiça e tenho certeza de que tudo será esclarecido durante o processo de recurso” acrescentou.

Foto: Reprodução/Redes Sociais

Da Agência Brasil

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Moraes manda suspender Rumble no Brasil

Moraes manda suspender Rumble no Brasil

Alegação é que a empresa não tem representante no país

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (21) a suspensão da rede social Rumble no Brasil.

A decisão foi tomada após o ministro constatar que a empresa está sem representante no país. Conforme documentos que constam nos autos, os advogados da empresa renunciaram ao mandato e novos representantes não foram indicados.

A suspensão ocorreu após fim do prazo de 48 horas dado pelo ministro para o Rumble indicar um representante legal.

Liberdade de expressão

Na decisão, Moraes citou que o CEO do Rumble, Chris Pavlovski, publicou na rede social X que não vai cumprir as determinações legais do STF.

“Chris Pavlovski confunde liberdade de expressão com uma inexistente liberdade de agressão, confunde deliberadamente censura com proibição constitucional ao discurso de ódio e de incitação a atos antidemocráticos, ignorando os ensinamentos de uma dos maiores liberais em defesa da liberdade de expressão da história, John Stuart Mill”, disse Moraes.

Processo

A suspensão foi feita no processo no qual foi determinada a prisão e a extradição do blogueiro Allan dos Santos, acusado de disseminar ataques aos ministros da Corte. Atualmente, ele mora nos Estados Unidos.

Segundo Moraes, apesar da determinação da suspensão dos perfis nas redes sociais, Allan continua criando novas páginas para continuar o “cometimento de crimes”.

O ministro também acrescentou que o Rumble tem sido utilizado para “divulgação de diversos discursos de ódio, atentados à democracia e incitação ao desrespeito ao Poder Judiciário nacional”.

“O ápice dessa instrumentalização contribuiu para a tentativa de golpe de Estado e atentado contra as Instituições democráticas ocorrido em 8/1/2023 – Festa da Selma – , como se vê no trechos destacados constantes em votos por mim proferidos nas mais de 237 condenações em ações penais já julgadas pelo plenário”, completou.

A decisão de Moraes ocorre no momento em que o grupo de mídia do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o Rumble recorreram à Justiça norte-americana para acusar o ministro de “censurar” as plataformas e suspender contas de usuários.

Efetivação

Para efetivar a decisão, Moraes determinou a intimação do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Manuel Baigorri, para adoção das medidas necessárias no prazo de 24 horas.

A suspensão terá validade até que todas as ordens anteriores de suspensão de perfis sejam cumpridas, as multas já aplicadas sejam pagas e o representante legal no Brasil seja constituído, conforme determina a legislação.

Foto: Nelson Jr./SCO/STF / Rosinei Coutinho/SCO/STF

Da Agência Brasil

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General estava com raiva e pressionava Bolsonaro por golpe, diz Cid

General estava com raiva e pressionava Bolsonaro por golpe, diz Cid

Em depoimento, delator aponta conluio para romper democracia no país

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, disse que o general da reserva Mário Fernandes (foto em destaque), um dos denunciados pela tentativa de golpe de Estado, estava entre os que mais pressionavam o ex-presidente Jair Bolsonaro a tomar alguma medida de intervenção contra a democracia nos dois meses entre o fim das eleições de 2022 até a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro de 2023. Os detalhes constam em material de áudio e vídeo de delação premiada do militar liberado nesta quinta-feira (20) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que detalha um plano de ruptura institucional movido pelo ex-presidente e aliados.

A delação de Cid, que trabalhou ao lado de Bolsonaro durante todo mandato presidencial, serviu de base para a denúncia apresentada na terça-feira (18) em que o procurador-geral da Republica, Paulo Gonet, acusou o ex-presidente e o próprio Cid, além de outras 32 pessoas, pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Fernandes, que é general do Exército e, no fim do mandato de Bolsonaro, foi secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência, já foi comandante dos kids pretos, força de elite do Exército. De acordo com a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR), ele ficou responsável por coordenar as ações de monitoramento e assassinato de autoridades públicas, incluindo do presidente Lula, do vice Geraldo Alckmin e do próprio ministro Alexandre de Moraes, que presidia o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esse plano de atentado, descoberto pelos investigadores, era chamado de Punhal Verde e Amarelo.

“Ele [Fernandes] era um general que estava muito ostensivo, inclusive nas redes sociais. Estava com os manifestantes o tempo todo, estava indo lá. Inclusive, o general Freire Gomes [então comandante do Exército] até cogitou punir ele, porque ele estava muito ostensivo na pressão para que os generais para que pudessem fazer alguma coisa. Ele estava bem, digamos, raivoso. Era o que mais impulsionava o presidente [Bolsonaro] a fazer alguma coisa”, citou Mauro Cid na delação.

Fernandes foi preso no fim de novembro do ano passado, em operação da Polícia Federal (PF) que descobriu os planos para assassinar autoridades e instalar o caos no país. A investigação apontou que ele seria um dos militares “mais radicais” da trama golpista e que teria atuado como elo entre os manifestantes acampados em quarteis generais pelo país após as eleições de 2022, o governo federal e militares de diferentes patentes.

Segundo Mauro Cid, além de Mário Fernandes, outro envolvido nos planos golpistas é o general Walter Braga Netto, que também está preso em unidade do Exército no Rio de Janeiro.

“Braga Netto conversava todo dia com Bolsonaro, de manhã e no final da tarde, durante o período, após a derrota eleitoral, em que Bolsonaro ficou recluso no Alvorada”, afirmou Cid.

O delator contou que foi ele mesmo quem agendou uma reunião, na casa de Braga Netto, no dia 12 de novembro de 2022, da qual também participaram dois coronéis do Exército: Rafael Oliveira e Ferreira Lima. Foi este o encontro que iniciou o planejamento dos atentados contra Lula, Alckmin e Moraes. No entanto, Cid disse que saiu da reunião antes que o plano fosse discutido, por orientação de Braga Netto, para evitar conexão direta com o então presidente Jair Bolsonaro. Apesar disso, de acordo com a PGR, Jair Bolsonaro estava ciente e concordou com o planejamento e a execução de ações para os atentados contra a vida das três autoridades.

“Eu não participei do planejamento, não sabia qual era o objetivo, até pelo princípio da compartimentação, que é clássico na inteligência, nas Forças Especiais, só sabe e só pergunta o que você precisa saber. Só me ative a ajudar com o que eles demandavam. Não tinha noção que pudesse ser algo grave assim, de sequestro, assassinato, até que ponto eles podiam chegar”, disse Cid no depoimento a Alexandre de Moraes.

R$ 100 mil em sacola de vinho

Em uma dessas demandas, o coronel Rafael Oliveira pediu a Cid que buscasse recursos para viabilizar o plano. Cid então teria procurado inicialmente um tesoureiro do Partido Liberal (PL), o partido de Bolsonaro, mas, diante da negativa, recebeu, no início de dezembro, no Palácio do Planalto, o valor em espécie de R$ 100 mil. O dinheiro foi entregue em mãos pelo próprio general Braga Netto, que disse ter obtido a quantia com o “pessoal do agronegócio”.

Na delação premiada, Cid revelou que Braga Netto, juntamente com os coronéis Oliveira e Ferreira Lima, concordavam com a necessidade de ações que gerassem uma grande instabilidade e permitissem uma medida excepcional pelo presidente da República que impedisse a posse de Lula, então presidente eleito.

Apesar de Mário Fernandes ser do alto escalão da Secretaria-Geral da Presidência da República, na época ocupada pelo general Luiz Eduardo Ramos, a delação de Mauro Cid exime Ramos de envolvimento direto na trama, por causa de seu afastamento de Bolsonaro no período. Ramos não consta na lista de denunciados pela PGR.

“O general Ramos foi completamente alijado do processo. Ele teve alguns problemas com o presidente. Ele até achava que seria o ministro da Defesa, o presidente não nomeou. O presidente foi, devagarzinho, escanteando ele. Tanto que, no final do ano, ele não apareceu. O senhor pode perceber que não tem nenhuma mensagem dele. Ele queria ser o ministro da Defesa e o presidente não quis colocar ele”.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil / Geraldo Magela/Agência Senado

Da Agência Brasil

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Setor funerário recorre a tecnologias em busca da sustentabilidade

Setor funerário recorre a tecnologias em busca da sustentabilidade

Como empresas funerárias estão adotando soluções que contribuem para a preservação do meio ambiente

O compromisso com a preservação ambiental tem alcançado diferentes setores da economia, e o mercado funerário não é exceção. No Brasil, esse segmento movimenta cerca de R$13 bilhões ao ano, segundo pesquisa da Zurik Advisors para o Sindicato dos Cemitérios e Crematórios Particulares do Brasil (Sincep). Com um crescimento contínuo, a busca por soluções ecológicas está se tornando um diferencial competitivo para empresas que desejam alinhar seus serviços às novas exigências ambientais e sociais.

Dentre as inovações adotadas, destacam-se o uso de urnas ecológicas, opções sustentáveis de cremação e tecnologias voltadas para minimizar os impactos ambientais dos sepultamentos tradicionais. As urnas ecológicas, por exemplo, são produzidas com materiais biodegradáveis, que se decompõem em menos tempo. Enquanto que a cremação é cada vez mais procurada por emitir menos poluentes do que o sepultamento convencional.

Outra tendência crescente no Brasil é a criação de cemitérios verticais, que otimizam o uso do espaço urbano e reduzem consideravelmente os impactos ambientais. Essas estruturas contam com sistemas modernos de tratamento de gases e líquidos, evitando a contaminação do solo e dos recursos hídricos. Além disso, oferecem um aproveitamento mais eficiente da área disponível, permitindo que mais pessoas sejam sepultadas em um mesmo local sem a necessidade de desmatamento ou ampliação de espaços físicos.

Um exemplo da aplicação dessas práticas sustentáveis é o Cemitério Vertical de Mossoró/RN, da Empresa Vila, administradora do Sempre. O local foi projetado com soluções tecnológicas a fim de reduzir impactos ambientais, como o sistema Eco No-leak, desenvolvido para evitar o vazamento de líquidos provenientes da decomposição e garantir a preservação do solo e do lençol freático.

Além disso, a Empresa Vila implementou um Programa de Coleta Seletiva, que já destinou mais de cinco toneladas de lixo comum de forma responsável até dezembro de 2024. O programa é realizado em parceria com cooperativas de reciclagem e empresas de compostagem, promovendo a destinação correta de resíduos recicláveis e orgânicos e reduzindo significativamente o descarte inadequado em aterros sanitários.

Para Amaralina Marinho, responsável pelas iniciativas ambientais da Empresa Vila, a adoção dessas práticas reflete um compromisso genuíno com a sustentabilidade. “Nosso objetivo é transformar a maneira como o setor lida com o meio ambiente. Cada pequena ação, desde a destinação correta dos resíduos até o uso de tecnologias mais limpas, representa um passo importante para um futuro mais sustentável”, finaliza.

Foto: Divulgação

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Eduardo Fischer, CEO da MRV&CO, fala sobre o papel público-privado nos desafios do planejamento urbano

Eduardo Fischer, CEO da MRV&CO, fala sobre o papel público-privado nos desafios do planejamento urbano

Por Eduardo Fischer*

Olhando para as cidades brasileiras, vejo que os principais desafios, como mobilidade, saneamento, habitação, educação e segurança, são reflexos de um planejamento urbano inadequado ou tardio. Ao falharmos em alinhar o desenvolvimento das cidades com o ritmo de crescimento populacional, geramos um déficit urbano que repercute em diversas áreas. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foram registrados mais de 970 mil casamentos no Brasil em 2022, o que, somado ao crescimento natural da população e à formação de novas famílias, reforça a constante necessidade por moradias.

Mas a infraestrutura urbana e a oferta habitacional não acompanham essa demanda. Como consequência, surgem moradias irregulares e informais, sem os requisitos básicos de habitabilidade e segurança, que impõem uma sobrecarga aos serviços públicos. A lentidão da aprovação e a complexidade das regulações afetam o setor de construção civil e retardam a oferta de soluções habitacionais seguras e regulamentadas. Mas é o setor privado que tem um papel fundamental na oferta de moradias, especialmente para as faixas de renda mais baixas, onde a demanda por habitação é maior.

Curitiba, eleita este ano como a comunidade mais inteligente do mundo, é exemplo de planejamento urbano com continuidade e coesão. Independente das mudanças de administração, a cidade mantém um plano urbano de longo prazo, o que assegura uma lógica de desenvolvimento que transcende ciclos eleitorais.

Um exemplo marcante de estratégia de planejamento urbano foi a criação do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC) em 1965. Responsável por transformar a identidade da cidade, o IPPUC idealizou marcos importantes como o Teatro Paiol, o primeiro calçadão do Brasil (Rua XV de Novembro) e o emblemático Jardim Botânico. Como um órgão independente, o IPPUC formula e acompanha a implementação de projetos urbanos, assegurando que as políticas públicas tenham uma visão integrada e de longo prazo.

Maringá, também no Paraná, apesar de ser uma cidade jovem, já possui mais de 400 mil habitantes e se destaca por contar com o Conselho de Desenvolvimento Econômico de Maringá (CODEM), um órgão que colabora na definição de diretrizes de longo prazo. O CODEM é formado por um grupo de cidadãos que ajudam a cidade no planejamento, que é respeitado pelas administrações locais, o que permite que o planejamento urbano da cidade mantenha uma linha contínua, independente das mudanças de governo.

No exterior, a eficiência e a previsibilidade do planejamento urbano são modelos inspiradores. Nos Estados Unidos, por exemplo, os planejamentos são aprovados em meses, permitindo uma rápida execução. Os órgãos reguladores estabelecem normas claras e acessíveis para que o setor privado possa planejar e construir sem demoras excessivas. Esse sistema, além de ágil, é baseado em previsões de crescimento demográfico, seja pela taxa de natalidade ou pela imigração, e permite que a infraestrutura seja desenvolvida antecipadamente, preparando as cidades para atender à população.

A simplificação, padronização e agilização dos processos regulatórios são essenciais para atender à crescente demanda por infraestrutura habitacional e urbana. Essa mudança facilita a atuação do setor privado em projetos habitacionais e de mobilidade, e assegura que as soluções implementadas sejam regularizadas, seguras e acessíveis, contribuindo para a qualidade de vida das populações, especialmente as mais vulneráveis.

*Eduardo Fischer é o CEO da MRV&CO, uma plataforma habitacional composta por marcas que oferecem a solução de moradia adequada para cada necessidade e momento de vida.

Foto: Divulgação

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SP: motorista de caminhão envolvido em acidente com ônibus é detido

SP: motorista de caminhão envolvido em acidente com ônibus é detido

Ele foi autuado em flagrante por fuga, homicídio e lesão corporal

O motorista do caminhão envolvido no acidente com um ônibus, que vitimou 12 estudantes na noite de quinta-feira (20) na rodovia Waldir Canevari (SP-355-330), foi detido e autuado em flagrante por fuga do local, homicídio culposo e lesão corporal culposa na direção de veículo automotor. As informações são da Secretaria de Segurança Pública (SSP) de São Paulo.

O ônibus com estudantes universitários foi atingido pelo caminhão na noite desta quinta-feira (20) entre os municípios de Nuporanga e São José da Bela Vista, no estado de São Paulo. A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) informou que o veículo com os estudantes estava regular e com a vistoria em dia. Além dos 12 mortos, 21 pessoas ficaram feridas. O ônibus retornava da Universidade de Franca (Unifran) por volta das 23h.

Os corpos das vítimas foram levados ao Instituto Médico Legal (IML) de São Joaquim da Barra e as equipes trabalham para identificação e liberação para as famílias. De acordo com a prefeitura de São Joaquim da Barra, o velório ocorrerá neste sábado (22), em dois locais: no velório municipal e no Lions Clube da cidade.

“A universidade está priorizando a acolhida de seus alunos e docentes, assim como dos familiares. A Unifran coloca à disposição suporte e atendimento psicológico para sua comunidade acadêmica e todos aqueles diretamente afetados que necessitarem de apoio nesse momento difícil”, destacou a instituição de ensino, em nota.

Foto: Guilherme Leoni/EPTV

Da Agência Brasil

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STF confirma competência de guardas municipais para fazer policiamento

STF confirma competência de guardas municipais para fazer policiamento

Atribuições das polícias Civil e Militar devem ser respeitadas

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que as guardas municipais podem realizar policiamento ostensivo nas vias públicas.

A Corte julgou nesta quinta-feira (20) um recurso protocolado pela Câmara Municipal de São Paulo para derrubar a decisão do Tribunal de Justiça que julgou inconstitucional o trecho da Lei Municipal 13.866/2004, que fixou a competência da Guarda Civil Metropolitana para realizar o trabalho de policiamento.

A controvérsia da questão estava em torno da interpretação do Artigo 144, da Constituição. O dispositivo definiu que os municípios podem criar guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações.

De acordo com entendimento da maioria dos ministros, a guarda municipal pode atuar em ações de segurança pública, além da função de vigilância patrimonial, mas deve respeitar as atribuições das polícias Civil e Militar, como não atuar como polícia judiciária, por exemplo.

Ao final do julgamento, foi definida a seguinte tese, que valerá para todo o país:

“É constitucional, no âmbito dos municípios, o exercício de ações de segurança urbana pelas guardas municipais, inclusive o policiamento ostensivo comunitário, respeitadas as atribuições dos demais órgãos de segurança pública previstas no artigo 144 da Constituição Federal e excluída qualquer atividade de polícia judiciária, sendo submetidas ao controle externo da atividade policial pelo Ministério Público, nos termos do artigo 129, inciso 7º, da Constituição Federal”, definiu o STF.

Na manhã de hoje, após a decisão do Supremo, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, disse que o nome da Guarda Civil Metropolitana (GCM) será alterado para Polícia Metropolitana. Para o prefeito, a decisão da Corte vai garantir a atuação dos guardas municipais.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

Da Agência Brasil

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ABC é eliminado da Copa do Brasil após derrota para o Olaria-RJ

ABC é eliminado da Copa do Brasil após derrota para o Olaria-RJ

Time potiguar perde por 1 a 0 e deixa escapar classificação em jogo no estádio Moça Bonita

O ABC não conseguiu superar o Olaria-RJ na noite desta quinta-feira (20.fev.2025) e foi eliminado da Copa do Brasil. O jogo, disputado no estádio Moça Bonita, no Rio de Janeiro, terminou com vitória de 1 a 0 para o time carioca, que garantiu sua classificação histórica para a segunda fase da competição.

O gol decisivo saiu ainda no primeiro tempo, aos 33 minutos, quando Wesley Manga aproveitou uma oportunidade e balançou as redes do ABC. Apesar de criar boas chances durante a partida, o time potiguar não conseguiu superar a eficiente defesa do Olaria, comandada pelo goleiro Victor Hugo, que foi um dos destaques da noite.

Olaria avança e embolsa R$ 1 milhão; ABC lamenta eliminação precoce

Com a vitória, o Olaria garantiu não apenas a classificação para a próxima fase, onde enfrentará o Brusque, mas também o prêmio de R$ 1 milhão. Para o ABC, a eliminação representa mais um revés na temporada, que já havia começado com a queda na Copa do Nordeste, em janeiro, quando o time foi superado pelo Maracanã.

A derrota deixa o ABC com um calendário reduzido para o restante do ano. Agora, o Alvinegro potiguar terá como principais compromissos as fases finais do Campeonato Potiguar (semifinal e possível final) e a disputa do Campeonato Brasileiro da Série C, que ainda não tem data definida para começar.

Olaria volta aos campos após quatro meses e faz história

O jogo contra o ABC marcou a estreia oficial do Olaria em 2025. A última vez que o time carioca havia entrado em campo foi em 6 de novembro de 2024, pela Copa Rio. A vitória desta quinta-feira não só garantiu a classificação, mas também destacou a equipe como uma das surpresas da Copa do Brasil nesta edição.

Para o ABC, a eliminação precoce é um golpe duro, especialmente diante das expectativas criadas para a temporada. O time agora precisará se reerguer para buscar melhores resultados nas competições que ainda restam.

Foto: Rennê Carvalho/ABC F.C. / hgfotos

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Bolsonaro defende 'consciência tranquila' após denúncia de golpe e critica investigações: 'caguei para a prisão'

Bolsonaro defende ‘consciência tranquila’ após denúncia de golpe e critica investigações: ‘caguei para a prisão’

Ex-presidente ataca PGR e Polícia Federal em discurso no PL; convoca apoiadores para ato em março

Em sua primeira aparição pública após ser denunciado por tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, nesta quinta-feira (20.fev.2025), que está com a “consciência tranquila”. Ele classificou o documento de 272 páginas apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como uma narrativa contra a extrema direita.

“Nada mais têm contra nós do que narrativas. Tudo foi por água abaixo. A mais recente foi essa de golpe”, declarou Bolsonaro, sob aplausos e gritos de “mito” de eleitores do Partido Liberal (PL). O ex-presidente ainda desafiou: “‘Vão prender o Bolsonaro?’ Caguei para a prisão”.

As declarações foram feitas durante o encontro nacional de comunicação do PL, que contou com a participação de big techs como X (antigo Twitter) e Google. Em trinta minutos de discurso, Bolsonaro pouco abordou a atuação da direita nas redes sociais e repetiu argumentos para desacreditar as investigações da Polícia Federal (PF).

“Quem precisa de 800 páginas para provar, é que não tem o que mostrar”, afirmou, em referência ao relatório da PF que embasou a denúncia da PGR. Ele defendeu que a prioridade da direita no momento deve ser a anistia dos presos de 8 de janeiro, data em que ocorreram os ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília.

Bolsonaro convocou seus apoiadores a comparecerem às manifestações marcadas para 16 de março, pedindo que não levem cartazes. Na véspera, parlamentares da oposição se reuniram com o ex-presidente para traçar estratégias de mobilização da base, incluindo atos públicos para demonstrar força.

Bolsonaro repete alegações de fraude eleitoral sem provas

Durante o discurso, Bolsonaro voltou a acusar, sem apresentar evidências, que as eleições de 2018 e 2022 foram fraudadas. Ele citou o inquérito da PF que investigou um ataque hacker aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018, alegando que o caso comprovaria tentativas de fraude. No entanto, as investigações concluíram que não houve interferência nos resultados eleitorais.

As falas sobre os casos que o atingem se misturaram com críticas ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e elogios aos próprios feitos durante seu mandato. Bolsonaro também enviou recados a aliados, reafirmando sua posição como líder da direita, apesar dos reveses judiciais.

“Tem gente mais preparada do que eu, aqui deve ter dezenas, mas com o coro mais grosso do que o meu, não tem”, disse, em tom de autopromoção.

Agradecimento a Arthur Lira e críticas indiretas

Em uma de suas digressões, Bolsonaro agradeceu o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), atualmente cotado para assumir um ministério no governo Lula. Ele destacou que Lira pautou tudo o que pediu, especialmente em relação à redução de tributos.

“Estou indo pra guerra. Vou pegar um limpinho, um gravatinha da Câmara para esse processo?”, questionou, em referência indireta a Lira. “(Lira) tem seus problemas. Pode ter. Mas se fosse um gravatinha, limpinho na presidência, não teria resolvido o problema”, continuou. “Obrigado, Arthur Lira”, concluiu.

Foto: Clauber Cleber Caetano/PR/Ilustração/Arquivo

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Moraes nega pedido de Bolsonaro para entregar defesa em 83 dias

Moraes nega pedido de Bolsonaro para entregar defesa em 83 dias

Solicitação não tem amparo legal, diz ministro do STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (20), em Brasília, pedido feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para apresentar defesa no prazo de 83 dias.

A solicitação foi feita após Moraes determinar a intimação dos advogados do ex-presidente para se manifestarem sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito da trama golpista. O prazo de 83 dias seria para compensar o mesmo período em que o processo ficou na procuradoria para a elaboração da denúncia.

Sem amparo legal

Na decisão, Moraes disse que o pedido não tem amparo legal. “Os requerimentos alternativos formulados para a concessão de 83 dias de prazo ou prazo em dobro [30 dias] carecem de qualquer previsão legal, pois a legislação prevê o prazo de 15 dias, nos termos do art. 4º da Lei 8.038/90 e no art. 233 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal”, justificou.

Mais cedo, a defesa de Bolsonaro alegou que a denúncia possui muitos documentos e o prazo de 15 dias – previsto em lei – não é suficiente para os advogados exercerem a defesa.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Voo da Latam retorna ao Galeão após avião colidir com pássaro

Voo da Latam retorna ao Galeão após avião colidir com pássaro

Companhia diz que reacomodará passageiros em outros voos

A companhia aérea Latam informou que a aeronave que realizava o voo LA3367 (Rio de Janeiro/Galeão-São Paulo/Guarulhos), que decolou às 10h35 desta quinta-feira (20), retornou ao aeroporto da capital fluminense após um bird strike (colisão com pássaro). O pouso ocorreu às 11h04, e o voo que iria para São Paulo foi cancelado. A parte da frente do avião ficou destruída.

“A Latam lamenta os transtornos causados e informa que está oferecendo a assistência necessária para todos os clientes impactados, que serão reacomodados em voos da companhia previstos para hoje e amanhã (20 e 21). Por fim, a Latam reitera que adota todas as medidas de segurança técnicas e operacionais para garantir uma viagem segura para todos”, diz nota divulgada pela empresa.

Em seu Linkedin, o diretor executivo da Latam, Jerome Cadier, comentou o incidente e disse podia apostar que a primeira ação na justiça contra a companhia aérea, pedindo indenização por dano moral por cancelamento do voo chegaria “amanhã mesmo”.

“Hoje um desabafo! Agora há pouco, mais uma colisão com pássaro (bird strike, na aviação). A aeronave voltou em segurança, mas obviamente o voo foi cancelado, atrapalhando a vida de todos os passageiros, e obviamente da cia [companhia] aérea também. Posso apostar com vocês que a primeira ação na justiça contra a cia aérea, pedindo indenização por dano moral por cancelamento deste voo vai chegar amanhã mesmo…e assim segue a aviação brasileira…a pergunta é: quem paga a conta?”, escreveu o executivo.

RIOgaleão

Segundo a concessionária RIOgaleão, o incidente foi registrado a uma altitude classificada como colisão fora do sítio aeroportuário de acordo com o Plano de Gerenciamento do Risco da Fauna da concessionária, aprovado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Os dados serão encaminhados à Anac e ao Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa).

“O RIOgaleão reitera seu compromisso com a segurança operacional do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro. A concessionária realiza diariamente ações de manejo de fauna para reduzir os riscos de colisões entre aeronaves e aves dentro do sítio aeroportuário, como monitoramento e dispersão de aves, incluindo atividades de falcoaria”, diz nota da concessionária.

Foto: Reprodução

Da Agência Brasil

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Acidente entre ônibus e caminhão em São Paulo causa 12 mortes

Acidente entre ônibus e caminhão em São Paulo causa 12 mortes

Causas da tragédia estão sendo apuradas

Um ônibus com estudantes universitários bateu num caminhão na noite de quinta-feira (20) na rodovia Waldir Canevari (SP-355-330), entre os municípios de Nuporanga e São José da Bela Vista, no estado de São Paulo.

Até o momento, há 12 mortos e 19 pessoas feridas.

O veículo retornava da Universidade de Franca (Unifran) por volta das 23h e o acidente aconteceu a 71 kms da faculdade.

Os feridos foram levados ao Pronto Socorro, Santa Casa de São Joaquim da Barra e ao Hospital São Geraldo, em Nuporanga. A maioria das vítimas foi liberada.

A Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP) informou, em nota, que a polícia científica foi acionada e trabalha na identificação das vítimas fatais. As causas do acidente ainda são desconhecidas.

Sem acostamento

O motorista do caminhão foi levado para uma delegacia para prestar depoimento. A pista da rodovia Waldir Canevari é simples, sem acostamento, o que pode ter contribuído para o acidente.

A rodovia vicinal tornou-se a rota alternativa para o ônibus, que normalmente utilizava a Rodovia Prefeito Fábio Talarico (SP 345), que está interditada e em obras por causa da reforma de uma ponte.

A Atlética da Unifran divulgou nota sobre o acidente: “Lamentamos profundamente o trágico acidente envolvendo os alunos da instituição. Nossos corações estão com as vítimas, suas famílias e todos aqueles que foram afetados por essa tragédia. Quem possam encontrar força e conforto nesse momento de profunda dor”.

As identidades das vítimas ainda não foram divulgadas.

Foto: Guilherme Leoni/EPTV

Da Agência Brasil

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13 atividades são excluídas do MEI; saiba como se regularizar

13 atividades são excluídas do MEI; saiba como se regularizar

INSS atualizou lista de profissões que não podem ser enquadradas como MEI em 2025; especialista comenta os impactos e alternativas para profissionais que precisam se adaptar

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atualizou a lista das atividades que não podem ser enquadradas como Microempreendedor Individual (MEI) e excluiu 13 novas categorias. Profissionais como dedetizador, coletor de resíduos perigosos, comerciante de fogos de artifício e de medicamentos veterinários devem optar pelo Simples Nacional (como microempresa ou Empresa de Pequeno Porte) ou pelo regime de Lucro Presumido.

De acordo com Daniel Carvalho, diretor da Rui Cadete, essas revisões fazem parte de um processo contínuo de adequação fiscal. “Periodicamente, o governo atualiza a lista de atividades permitidas no MEI para garantir que o regime seja destinado apenas a microempreendedores com baixa capacidade contributiva”, explica. Segundo ele, os profissionais impactados devem agir rapidamente para evitar problemas fiscais.

“Além do risco de atuar de forma irregular, a mudança também tem impacto financeiro. A contribuição previdenciária, por exemplo, que era de 5% do salário-mínimo para MEIs, pode subir para até 20%, dependendo do novo regime escolhido. Essa diferença no custo tributário precisa ser considerada ao definir os próximos passos”, alerta Daniel Carvalho.

Confira as novas profissões excluídas do MEI:

  • Alinhador(a) de pneus;
  • Aplicador agrícola;
  • Arquivista de documentos;
  • Balanceador(a) de pneus;
  • Coletor de resíduos perigosos;
  • Comerciante de fogos de artifício;
  • Comerciante de gás liquefeito de petróleo (GLP);
  • Comerciante de medicamentos veterinários;
  • Confeccionador(a) de fraldas descartáveis;
  • Contador(a) ou técnico(a) contábil;
  • Dedetizador(a);
  • Fabricante de produtos de limpeza e higiene pessoal;
  • Operador(a) de marketing direto.
  • Como regularizar

Os microempreendedores que exercem uma das atividades excluídas precisam se desenquadrar do MEI no Portal do Empreendedor. Para isso, é necessário acessar o site e selecionar a opção “desenquadramento”. A recomendação é fazer a regularização o quanto antes para evitar complicações fiscais. A partir disso, os profissionais devem avaliar as alternativas de formalização.

“Em alguns casos, pode haver opções dentro das atividades permitidas. Caso contrário, será preciso analisar outras formas de formalização, como a abertura de uma microempresa ou empresa individual. O mais importante é entender que a adequação à nova regra é essencial para garantir a continuidade do trabalho de forma legal e financeiramente sustentável”, finaliza Daniel Carvalho.

Reajustes no valor do MEI em 2025

Além das mudanças na lista de atividades permitidas, o valor da contribuição do MEI também foi reajustado em 2025, acompanhando o aumento do salário-mínimo.

O pagamento mensal do MEI geral subiu de R$ 70,60 para R$ 75,90, equivalente a 5% do novo salário-mínimo, que agora é de R$ 1.518.
Para o MEI caminhoneiro, a contribuição aumentou de R$ 169,44 para R$ 182,16, podendo variar entre R$ 182,16 e R$ 188,16, dependendo do tipo de carga e do destino.

Foto: Divulgação

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Sam’s Club abre suas portas para não sócios em todo o Brasil

Sam’s Club abre suas portas para não sócios em todo o Brasil

De 21 a 23 de fevereiro, o Sam’s Club Brasil oferece a chance de conhecer o modelo único de compras do clube

A partir desta sexta-feira (21), o Sam’s Club estará de portas abertas para que todos, em qualquer cidade do Brasil, possam fazer compras sem a necessidade de ser sócio. A iniciativa chega como uma oportunidade única para quem sempre teve curiosidade sobre o modelo exclusivo de clube de compras.

O Sam’s Club é reconhecido por seu conceito único, com mais de 5,5 mil itens, incluindo produtos importados, novidades exclusivas, embalagens econômicas e a Member´s Mark, a marca exclusiva do Sam´s Club. Com um modelo de negócios que trabalha com packs e embalagens diferenciadas, a bandeira garante mais economia e uma compra verdadeiramente vantajosa e inteligente.

Para usufruir da ação, basta que o visitante realize um cadastro simples no balcão de atendimento de um dos 58 clubes espalhados pelo país.

Durante o evento, que acontece de 21 a 23 de fevereiro, os não sócios ainda poderão aproveitar de ofertas exclusivas em diversas categorias: alimentar, não alimentar e importados.

Quem se tornar sócio do Sam’s Club durante a visita, terá um desconto de R$75,00 na sua primeira compra, que vale por 30 dias, com valor mínimo de R$300,00, tornando ainda mais vantajosa a adesão ao clube. O valor da anuidade é de R$95,00 por ano, o que representa R$7,91 por mês – valor facilmente compensado pela economia nas compras. E mais: ao se tornar sócio, o cliente pode adicionar um dependente gratuitamente.

Para mais informações sobre o Sam´s Clube aberto para todos, acesse: https://sejasocio.samsclub.com.br/index.php/aberto-para-voce/

Sobre o Sam’s Club

Com 29 anos de história no Brasil, o Sam’s Club está presente em 17 estados mais o Distrito Federal. A divisão brasileira foi adquirida em 2022 pelo Grupo Carrefour Brasil, após integração com o Grupo BIG, tornando-se uma das unidades de negócios da empresa. Atualmente, são 58 lojas distribuídas pelo Brasil e mais de 700 ao redor do mundo.

Com base nos três pilares estratégicos do Grupo, que consistem no combate à fome e desigualdades, diversidade e inclusão e proteção ao planeta & biodiversidade, colocando o cliente sempre no centro de todos os projetos, o modelo de negócio do Sam’s Club é de um clube de compras com um sistema de afiliação de pessoa física ou jurídica (com pagamento de uma anuidade) e se assemelha ao formato atacadista principalmente no modelo operacional, com estoque aéreo, caixas display e porta-pallet, por exemplo. O clube oferece mais de 5,5 mil SKU’s e ótimo custo-benefício em produtos importados exclusivos (encontrados somente no Sam’s Club), embalagens diferenciadas e econômicas, além de itens de marca própria Member’s Mark, que incluem, alimentação, casa e brinquedos, entre outros.

Foto: Divulgação

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Dino manda governo apurar regularidade de emendas para eventos

Dino manda governo apurar regularidade de emendas para eventos

Decisão visa a verificação do tipo de conta para transferências

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta quinta-feira (20) a intimação do governo federal para que passe um pente-fino na execução de “emendas Pix” direcionadas por parlamentares ao setor de eventos.

Ao mencionar as emendas Pix, Dino se refere às emendas de transferência especial, que não possuem finalidade definida previamente e são transferidas diretamente para algum Estado e município indicado por algum parlamentar. Desde 2019, tais emendas individuais são impositivas, ou seja, de liberação obrigatória pelo governo federal.

Na decisão desta quinta, Dino ordenou que seja verificado se as emendas para eventos foram transferidas para contas específicas ou genéricas. O ministro também mandou o governo informar se o dinheiro pode ser rastreado até o beneficiário final, bem como se o evento contemplado foi inserido no Programa Emergencial para Retomada do Setor de Eventos (Perse).

O levantamento completo deve ser enviado ao Supremo pela Secretaria de Relações Institucionais (SRI), pelo Ministério da Fazenda (MF) e o Ministério do Turismo (MTur), por intermédio da Advocacia-Geral da União (AGU), determinou Dino.

O Perse foi criado no contexto da pandemia de covid-19, que paralisou o setor de eventos. Por meio do programa, foram concedidas isenções fiscais para as empresas do ramo. Após o fim da emergência sanitária, entretanto, o governo precisou entrar em disputa com o Congresso para descontinuar o programa.

Em meio ao embate, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a levantar suspeitas a respeito de empresas de outros setores que teriam sido beneficiadas indevidamente pelo Perse. Em seguida, a Receita Federal passou a produzir relatórios sobre o programa e disse ter identificado mais de 2 mil empresas irregulares.

Saúde

A mira de Dino se volta ao setor de eventos após o ministro ter determinado o bloqueio de ao menos R$ 2,5 bilhões em emendas destinadas à Saúde, segundo dados do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. A quantia corresponde a recursos que eram repassados a estados e municípios na modalidade chamada “fundo a fundo”, em transferência para contas genéricas.

Nesta sexta, Dino frisou a decisão do Supremo que obriga a abertura de contas específicas, com a identificação do beneficiário final dos recursos federais, para que os recursos de emendas Pix sejam liberados. Ele observou, contudo, que poucos gestores regularizaram a situação.

A maior parte do dinheiro segue bloqueada diante do “insuficiente índice de cumprimento da decisão judicial pelos gestores locais, na medida em que não regularizam as contas bancárias específicas”.

Cumprimento de decisões

Dino aproveitou sua decisão mais recente para ressaltar que “é falsa a versão de que existe amplo e imotivado bloqueio de emendas parlamentares na área da Saúde, ou qualquer outra”. Ele defendeu que os recursos são travados devido às irregularidades. “O que há é a imposição de obrigações de fazer”, escreveu.

“Ocorre que não basta a existência de velhas ou novas leis, se elas não forem cumpridas – conforme fixado em determinações judiciais”, asseverou o ministro.

Segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) enviado ao Supremo, apenas 19% das emendas Pix dos últimos seis anos permitem a identificação do beneficiário final por meio dos extratos bancários.

Entenda

Nos últimos meses, o ministro Flávio Dino tem protagonizado um embate com o Congresso em torno da liberação de emendas parlamentares impositivas. Dino tem bloqueado a liberação de recursos que não permitam identificar qual o padrinho político da transferência, quem é o destinatário final do dinheiro e como os valores foram gastos, conforme critérios definidos pelo plenário do Supremo.

Nesta sexta, o ministro disse que segue “em permanente diálogo” com Executivo e Legislativo, “a fim de encontrar pontos de equilíbrio e superar impasses”.

A atuação do Supremo ocorre depois de o Congresso ter ampliado seu poder sobre o Orçamento da União nos últimos anos. Na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, por exemplo, foram inseridos mais de R$ 49,2 bilhões em emendas parlamentares. Há dez anos, em 2014, esse valor era de R$ 6,1 bilhões.

Foto: Lula Marques/Agência Brasil / Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil / Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Alimentos estão mais baratos, mas preços devem cair mais, diz ministro

Alimentos estão mais baratos, mas preços devem cair mais, diz ministro

Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário, falou ao Bom dia, ministro

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, disse nesta quinta-feira (20) que já é possível encontrar alimentos com preços mais em conta em supermercados do país. Em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro, ele avaliou, entretanto, que é preciso que os preços caiam ainda mais.

“Se você for ao supermercado hoje, vai ver que os preços estão bem melhores que há um mês ou dois. É o momento de o povo vivenciar [a queda dos preços]. Mas tem muito o que fazer ainda. Os produtos vão baixar mais. Temos que tomar todas as medidas pra baixar os preços dos produtos.”

Teixeira lembrou que os preços dos alimentos no Brasil subiram, sobretudo, em meio às eleições norte-americanas. “O dólar estava R$ 5,70 e passou para R$ 6,30. Todos os alimentos que estão ancorados no dólar, porque são exportáveis, subiram junto”, explicou o ministro.

“Esses alimentos que estão ancorados no dólar, à medida que o dólar baixou, estão baixando. Mesmo as carnes estão baixando. O que está muito fora de propósito hoje é o ovo. Estamos fazendo um estudo desses alimentos que estão fora da curva, as carnes e o ovo, o açúcar, o café e a laranja.”

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Assaí avança em eficiência, reduz dívida e supera R$ 80 BI em faturamento em 2024

Assaí avança em eficiência, reduz dívida e supera R$ 80 BI em faturamento em 2024

Lucro cresce 8,3% e redução da alavancagem supera guidance previsto para o ano

O Assaí encerrou 2024 com um faturamento bruto de R$ 80,6 bilhões, crescimento de 10,7% em relação ao ano anterior. No 4º trimestre de 2024, o crescimento foi de 9,4%, totalizando R$ 22 bilhões. O avanço reflete a consolidação da estratégia da Companhia em aprimorar sua eficiência, com crescimento da geração de caixa operacional e disciplina na gestão de custos financeiros, além do contínuo aprimoramento da experiência de compra para clientes, fatores que também impulsionaram o aumento da rentabilidade. O lucro líquido no ano avançou 8,3%, totalizando R$ 769 milhões (pós-IFRS16). O Assaí inaugurou 15 novas lojas ao longo do ano, atingindo 302 unidades em operação e ampliando sua presença em mercados estratégicos, como Barueri (SP), Vitória (ES), São José do Rio Preto (SP) e Juiz de Fora (MG). Além disso, concluiu o projeto de conversões dos 66 pontos de hipermercados adquiridos em 2021.

“O ano de 2024 contou com marcos importantes para o Assaí, incluindo a conclusão do projeto de conversões, a superação da marca de mais de 300 lojas em operação e a comemoração dos 50 anos da Companhia com uma campanha de aniversário histórica”, disse Belmiro Gomes, CEO do Assaí. “Os resultados refletem o comprometimento de um time com mais de 87 mil colaboradores(as). A companhia segue gerando empregos e fortalecendo os programas de treinamento, inclusão e desenvolvimento, além de manter um forte compromisso com a agenda de sustentabilidade”, concluiu o executivo.

Redução da alavancagem e fortalecimento financeiro

Um dos destaques do período foi a superação do guidance de alavancagem, que encerrou o ano em 3,04x, abaixo da previsão inicial. A significativa redução da dívida líquida, mesmo em um cenário de aumento da taxa de juros, com um corte de R$ 0,6 bilhão no 4º trimestre, demonstra a solidez financeira do Assaí e reforça o compromisso da Companhia com uma estrutura de capital sustentável.

Ao longo do ano, o Assaí realizou captações de R$ 6,6 bilhões em debêntures e mercados de capitais, alongando o prazo médio da dívida. Esse movimento estratégico fortalece a posição financeira do Assaí. Além disso, coloca a companhia em um patamar sustentável para um cenário econômico desafiador.

Melhoria da experiência de compra

A melhoria da experiência de compra para os(as) clientes também é outro destaque. Com a constante inovação do modelo de negócio, o Assaí seguiu ampliando os serviços oferecidos em loja, levando a um aprimoramento contínuo da jornada de compras. Ao final de 2024, a companhia contava com 618 unidades de serviços disponíveis, sendo 254 açougues, 191 empórios de frios e 173 padarias. Além disso, o Assaí tem se mantido atento ao cenário e segue uma estratégia para garantir um patamar de margem adequado ao contexto de intensificação da competitividade e redução do poder de compra dos consumidores, impactados por taxas de juros elevadas e alta da inflação alimentar.

Lojas convertidas têm bons resultados

As lojas convertidas de hipermercados seguem em processo acelerado de maturação, contribuindo positivamente para os resultados. No 4º trimestre de 2024, as 47 lojas convertidas em 2022 atingiram venda média por loja de R$ 29,3 milhões, um nível de vendas +24,8% superior à base de lojas orgânicas inauguradas até 2022.

Melhoria de margens e eficiência operacional

A busca contínua por eficiência resultou na expansão da margem EBITDA. No consolidado do ano, o EBITDA pré-IFRS16 atingiu 5,7% (+0,4 p.p.), enquanto o pós-IFRS16 foi de 7,5% (+0,4 p.p.), voltando ao patamar anterior às conversões de hipermercados. No trimestre, margem EBITDA de 6,4% Pré-IFRS16 (+0,3 p.p.) e 8,1% Pós-IFRS16 (+0,3 p.p.). O LAIR pré-IFRS16 avançou 83%, alcançando R$ 1,2 bilhão, refletindo o forte desempenho operacional da companhia.

Perspectivas para 2025

Para este ano, o Assaí segue focado na continuidade da redução da alavancagem e na execução disciplinada de sua estratégia de expansão. Estão previstas aproximadamente 10 novas lojas, com investimentos (CAPEX) estimados entre R$ 1,0 bilhão e R$ 1,2 bilhão. A Companhia projeta encerrar 2025 com uma alavancagem próxima de 2,6x, reforçando sua trajetória de crescimento sustentável e geração de valor para acionistas e clientes.

Sobre o Assaí Atacadista

O Assaí Atacadista é uma Corporation (empresa sem um único controlador), que opera no setor de atacarejo há 50 anos e a rede alimentar com a maior presença nos lares brasileiros (NielsenIQ Homescan). É ainda a melhor empresa de atacado e varejo do Brasil (Melhores e Maiores 2024 da Exame) e a marca mais lembrada do varejo físico e digital (Branding Brasil). Fundado em São Paulo (SP), o Assaí atende comerciantes e consumidores(as) que buscam maior economia na compra a varejo ou a atacado, liderando a proposta de inovação no formato. Atualmente, tem mais de 300 lojas em todas as regiões do país (24 Estados + DF) e mais de 87 mil colaboradores(as), sendo reconhecida pela GPTW como a melhor empresa de varejo alimentar para se trabalhar (companhias com mais de 10 mil colaboradores). As ações do Assaí são as únicas de uma empresa de atacarejo negociadas na B3 (ASAI3). Forte geradora de caixa, cresce ano após ano e, em 2024, registrou faturamento de R$ 80,6 bilhões. Reconhecida pelo seu forte trabalho social, conta com o Instituto Assaí que, desde 2022, atua com ações de impacto social nas frentes de apoio ao empreendedorismo, incentivo ao esporte e segurança alimentar.

Foto: Divulgação

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Cid diz que juiz do TSE ajudou a espionar Alexandre de Moraes

Cid diz que juiz do TSE ajudou a espionar Alexandre de Moraes

A confirmação está em um dos vídeos da delação

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, disse, em depoimento de delação premiada, que o ministro Alexandre de Moraes foi monitorado por um juiz que atuava no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2022, época na qual o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) presidia a Justiça Eleitoral.

A confirmação está em um dos vídeos da delação, cujo sigilo foi retirado nesta quinta-feira (20) após a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 investigados no inquérito do golpe.

No início do depoimento, Moraes, que presidiu a delação, perguntou a Mauro Cid se ele tinha conhecimento das ações que foram realizadas para monitorá-lo.

Cid disse que cumpriu ordens de Bolsonaro e repassou a determinação para que fossem obtidas informações sobre Alexandre de Moraes.

“Solicitei ao coronel Câmara [um dos denunciados]. Não sei quem era o contato dele. Nunca perguntei. O que eu sei era aquele ministro, aquele elemento do TSE”, afirmou o tenente-coronel.

Após a confirmação, o próprio ministro pediu a palavra e afirmou que o juiz foi identificado. O nome ainda não foi divulgado.

“Não é um ministro, é um juiz que nós identificamos”, confirmou Moraes.

Nesta quarta-feira (19), a retirada do sigilo dos depoimentos escritos também confirmou que Moraes foi monitorado em outros momentos.

“Indagado sobre o motivo da determinação feita pelo então presidente Jair Bolsonaro para que fosse realizado o acompanhamento do ministro Alexandre de Moraes, respondeu que um dos motivos foi o fato de que o então presidente havia recebido uma informação de que o general Mourão estaria se encontrando com o ministro Alexandre de Moraes, em São Paulo.”

De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), além do monitoramento de Moraes, Bolsonaro estava ciente e concordou com o planejamento e a execução de ações para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.

Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o plano intitulado “Punhal Verde Amarelo” foi arquitetado e levado ao conhecimento do então presidente da República.

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

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Advogados de Bolsonaro pedem 83 dias para apresentar defesa ao Supremo

Advogados de Bolsonaro pedem 83 dias para apresentar defesa ao Supremo

Alexandre de Moraes tinha dado 15 dias para a manifestação

Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro pediram nesta quinta-feira (20) um prazo de 83 dias para que possam apresentar a defesa contra a denúncia na qual que ele foi acusado de liderar uma organização criminosa para dar um golpe de Estado.

Segundo a defesa, esse é o mesmo número de dias que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, teve para escrever a denúncia. Os advogados invocaram o princípio da paridade de armas no processo criminal para requerer o mesmo que a acusação teve para analisar as provas.

O pedido foi direcionado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que nesta quarta-feira (19) abriu prazo de 15 dias para que as defesas se manifestem contra a denúncia, que fora tornada pública no dia anterior. No mesmo despacho, ele determinou a retirada do sigilo sobre a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, que embasou a denúncia.

Caso Moraes não aceite os 83 dias solicitados, os advogados pedem a concessão de prazo em dobro, de 30 dias, para que Bolsonaro possa se defender, diante da grande quantidade de documentos e provas a serem analisados. “De fato, não só estamos diante de feito amplo e complexo, mas também de processo que conta com diversos réus e autos ainda físicos”, argumentou a defesa.

Lacunas

Os advogados Paulo Cunha Bueno, Celso Vilardi e Daniel Tesser apontaram ainda o que seriam lacunas no material probatório passado à defesa. No HD entregue aos defensores não constam, por exemplo, o espelhamento do aparelho celular do próprio Bolsonaro, tampouco os diálogos encontrados no celular do coronel Mauro Fernandes, cujos trechos foram citados na denúncia.

“Afinal, é mesmo evidente que, ao contrário do que está sendo presumido, não existe aqui ‘amplo acesso a todos os elementos probatórios’”, afirmaram os advogados.

Outro ponto questionado pela defesa foi o fato de Moraes ter aberto o mesmo prazo de 15 dias para todos os denunciados, simultaneamente, incluindo o delator. A lei sobre colaboração premiada dá o direito de o réu se manifestar por último, depois do colaborador. O ministro disse, contudo, que tal direito não se aplica à fase de defesa prévia, em que os advogados contestam uma denúncia.

Os advogados discordaram no ponto, alegando que a lei é clara ao determinar que o réu tem o direito de se manifestar após o delator “em todas as fases processuais”, de modo a permitir o contraditório.

Denúncia

Bolsonaro foi denunciado na terça-feira (18) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, por tentativa de golpe de Estado, entre outros crimes. Outras 33 pessoas também foram denunciadas, incluindo Mauro Cid.

O ex-presidente ainda foi denunciado como sendo líder de uma organização criminosa armada, formada em grande parte por militares da reserva e da ativa, que estaria preparada para romper a ordem constitucional e usar a violência para manter o ex-presidente no poder.

Outros crimes imputados aos denunciados foram os de dano qualificado, agravado pelo uso de violência e grave ameaça ao patrimônio da União, e a deterioração de patrimônio tombado. Estes ilícitos estão relacionados aos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Foto: Saulo Cruz/Agência Senado / Valter Campanato/Agência Brasil

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Após denúncia contra Bolsonaro, mídia de Trump abre ação contra Moraes

Após denúncia contra Bolsonaro, mídia de Trump abre ação contra Moraes

Ministro do Supremo não vai comentar a medida

Um dia após a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, o grupo de mídia do presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, informou que entrou com uma ação no Tribunal Distrital da Flórida contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

A Trump Media & Tecnology Group (TMTG), dona da Truth Social, rede social criada por Trump, em conjunto com a Rumble, plataforma de compartilhamento de vídeos, acionaram a Justiça estadunidense alegando que decisões de Moraes buscam “censurar” as plataformas e suspender contas de usuários.

“Oi, Alexandre de Moraes, a Rumble não cumprirá suas ordens ilegais. Em vez disso, nos veremos no tribunal”, escreveu o CEO da plataforma, Chris Pavlovcki, em uma rede social.

O movimento das empresas do presidente Trump foi usado por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro para atacar Moraes, que é o relator responsável pelos processos envolvendo tentativa de golpe de Estado no Brasil.

Procurada pela Agência Brasil, a assessoria do STF informou que o gabinete do ministro Alexandre de Moraes não vai se manifestar sobre o tema.

O doutor em Direito Internacional Paulo Lugon, da Aliança Brazil Office, que reúne especialistas brasileiros que vivem nos EUA, na Europa e no Brasil, avaliou que essa ação das companhias de mídia de Trump é descabida e representa uma afronta à soberania brasileira.

“Como um juiz de um estado, vai processar um ministro de uma Corte Superior de outro país? Moraes não fez nada nos EUA, ele não pode ser processado por um outro país soberano. Ele não vai sentar no banco dos réus”, garante o especialista.

Para Lugon, a ação busca gerar um efeito político. “Isso revela que tem um movimento coordenado para taxar o Brasil como um país que censura. O objetivo por trás disso pode ser o de acionar mecanismos de pressão dentro dos EUA contra o Brasil, para buscar efeitos extraterritoriais”.

Para o presidente do Conselho Diretivo da Aliança Brazil Office, James N. Green, a ação “é uma maneira de reforçar as campanhas da extrema-direita no Brasil, especialmente no momento em que Bolsonaro e 33 outras pessoas estão sendo acusadas de participar de golpe de Estado”.

Estratégia

Desde o início das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado e os ataques ao STF, por meio, principalmente, do chamado inquérito das Fake News, os investigados e seus aliados têm buscado articular apoios nos EUA para deslegitimar as apurações da Justiça brasileira.

Os deputados aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro chegaram a viajar a Washington para denunciar uma suposta censura nas redes sociais do Brasil.

Essa não é a primeira vez que empresas de tecnologia baseada nos Estados Unidos atacam decisões da Justiça brasileira. O dono do X, Elon Musk, integrante do governo de Donald Trump, moveu uma campanha contra o STF que levou ao bloqueio da plataforma no Brasil. Após pagar multa, a rede social foi restabelecida.

Os perfis suspensos que Musk defendia estão envolvidos nos inquéritos que apuram crimes como a abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado, que estão tipificado na Lei 14.197 de 2021.

Desde que Donald Trump assumiu a Casa Branca, as big techs têm se alinhado à política do republicano, a exemplo das mudanças anunciadas na Meta, dona do Facebook, Instagram e Whatsapp. O dono da Meta, Marck Zuckerberg, prometeu se aliar ao governo dos Estados Unidos contra países que regulem o ambiente digital.

Foto: Jane de Araújo/Agência Senado / Marcos Oliveira/Agência Senado / RS/Fotos Públicas

Da Agência Brasil

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PGR: Bolsonaro liderou "longa construção criminosa"

PGR: Bolsonaro liderou “longa construção criminosa”

Denúncia contra ex-presidente elenca fatos e evidências

A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que o ex-presidente Jair Bolsonaro liderou uma “organização criminosa” que, a partir de 2021, “se dedicou a incitar a intervenção militar no país” e, assim, deflagrar um golpe de Estado, permitindo que ele e seus apoiadores permanecessem no poder, independentemente do resultado das eleições presidenciais de 2022.

Ao longo das 272 páginas da denúncia apresentada na noite desta terça-feira (18), a PGR elenca fatos, evidências e depoimentos de investigados, como o do ex-ajudante de Ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, e conclui que Bolsonaro e outras 33 pessoas, incluindo ex-ministros e militares de alta patente, agiram para minar a confiança popular no sistema eletrônico de votação e nas instituições democráticas brasileiras.

Com base no inquérito da Polícia Federal (PF) que, em novembro de 2024, indiciou Bolsonaro e outras 36 pessoas pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa, a PGR sustenta que o ex-presidente não só tinha conhecimento, como participou de várias das ações arquitetadas para a consumação do golpe de Estado, incluindo o suposto plano para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

“Os fatos narrados ao longo desta peça acusatória não deixam dúvidas de que o cenário de instabilidade social identificado após o resultado das eleições de 2022 foi fruto de uma longa construção da organização criminosa que se dedicou, desde 2021, a incitar a intervenção militar no país e a disseminar, por múltiplos canais, ataques aos poderes constitucionais e a espalhar a falsa narrativa do emprego do sistema eletrônico de votação para prejudicar Jair Bolsonaro”, afirma o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Na denúncia, a PGR afirma que o plano de ruptura da ordem democrática foi colocado em marcha de forma mais acintosa em março de 2021, após o STF anular as condenações criminais de Lula no âmbito da Operação Lava Jato, permitindo que o petista disputasse as eleições do ano seguinte.

“Convém recordar que, a partir de 2021, o presidente [Jair Bolsonaro] adotou crescente tom de ruptura com a normalidade institucional nos seus repetidos pronunciamentos públicos em que se mostrava descontente com decisões de tribunais superiores e com o sistema eleitoral eletrônico em vigor. Poucos dias depois de superada a causa de inelegibilidade [de Lula], o grupo de apoio do então presidente [Bolsonaro], que formará o núcleo da organização criminosa, cogitou de o mesmo, abertamente, passar a afrontar e a desobedecer a decisões do Supremo Tribunal Federal, chegando a criar plano de contingenciamento e fuga de Bolsonaro, se a ousadia não viesse a ser tolerada pelos militares”, afirma Gonet.

A partir daí, segundo a PGR, “a trama conspiratória armada e executada contra as instituições democráticas” evolui em diferentes frentes, “desenrolando-se em cadeia de acontecimentos, alguns com mais marcante visibilidade do que outros, sempre articulados ao mesmo objetivo [golpista]”.

Para a PGR, são provas da participação ativa de Bolsonaro no suposto “plano de insurreição” a transmissão (live) que o presidente fez nas redes sociais, em 29 de julho de 2021, durante a qual ele repetiu acusações já então desmentidas contra o sistema eleitoral, conclamando as Forças Armadas a agirem.

“A partir de então, os pronunciamentos públicos [de Bolsonaro] passaram a progredir em agressividade, com ataques diretos aos poderes constituídos, [de forma a] inculcar sentimento de indignação e revolta nos seus apoiadores e com o propósito de tornar aceitável e até esperável o recurso à força contra um resultado eleitoral em que o seu adversário político mais consistente triunfasse”, considera a PGR.

Na mesma linha, a denúncia relembra que, ao participar de um ato em seu apoio, em 7 de Setembro de 2021, em São Paulo, Bolsonaro atacou Alexandre de Moraes, relator do inquérito que investiga o financiamento e organização de atos antidemocráticos, ameaçando não mais cumprir suas decisões. E que, em julho de 2022, o ex-presidente convocou uma reunião ministerial durante a qual “cobrou do alto escalão de seu governo a multiplicação dos ataques às urnas eletrônicas e ao processo eleitoral”.

“As investigações da PF revelaram que o pronunciamento não era mero arroubo impensado e inconsequente. Já então, o grupo ao redor do presidente tinha traçado uma estratégia de atuação em prol do seu líder, incluindo um plano de fuga do país, se porventura lhe faltasse o apoio armado com que contavam”, aponta a PGR.

Entre as provas que a PRG afirma ter para comprovar que Bolsonaro tinha conhecimento e estimulava a proposta golpista está a cópia de um discurso que, supostamente, seria lido por Bolsonaro durante a consumação do golpe. O discurso foi encontrado na sala do ex-presidente na sede do PL e, para a PGR, reforça o domínio que este possuía sobre as ações da organização criminosa, especialmente sobre qual seria o desfecho dos planos traçados – a sua permanência autoritária no poder, mediante o uso da força”.

Uma segunda cópia do documento foi encontrada no aparelho celular de Mauro Cid, cujo depoimento à PF parece reforçar a tese da PGR. De acordo com a denúncia, o ex-ajudante de Ordens confirmou, por exemplo, que, em novembro de 2022, Bolsonaro e seu então assessor Filipe Garcia Martins Pereira discutiram a redação e posterior publicação de um decreto golpista, intervindo no inclusive no Poder Judiciário e decretando a realização de novas eleições.

“De acordo com o colaborador [Cid], Bolsonaro fez, adiante, ajustes na minuta, submetendo à prisão apenas o ministro Alexandre de Moraes [do STF] e se limitando à realização de novas eleições presidenciais. As informações prestadas pelo colaborador indicam que a primeira versão do documento foi submetida à apreciação de representantes das Forças Armadas, em reunião realizada no Palácio da Alvorada. Na ocasião, Bolsonaro apresentou a minuta ao [então comandante do Exército], general Freire Gomes, ao [então comandante da Marinha] almirante Almir Garnier Santos e ao [então] ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira”.

Em nota, a defesa do ex-presidente informou ter ficado “estarrecida e indignada com a denúncia” apresentada nesta terça-feira. Assinada pelo advogado Paulo Cunha Bueno, a nota afirma que Bolsonaro “jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam”.

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil / Rovena Rosa/Agência Brasil

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Bolsonaro tinha discurso pós-golpe pronto, diz PGR

Bolsonaro tinha discurso pós-golpe pronto, diz PGR

Documento foi encontrado na sede do Partido Liberal

A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que um documento encontrado na sala do ex-presidente Jair Bolsonaro, na sede do Partido Liberal (PL), consiste no discurso que o ex-presidente faria logo após o golpe de Estado tramado para impedir a transição de governo. O mesmo documento foi encontrado no celular do ex-ajudante de Ordens da Presidência da República tenente-coronel Mauro Cid.

“O discurso encontrado na sala de Jair Messias Bolsonaro reforça o domínio que este possuía sobre as ações da organização criminosa, especialmente sobre qual seria o desfecho dos planos traçados – a sua permanência autoritária no poder, mediante o uso da força”, justifica o procurador-geral, Paulo Gonet.

O texto do suposto discurso pós-golpe justifica o decreto de Estado de Sítio e o da Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que seriam editados por Bolsonaro. O documento, atribuído pela PGR ao ex-presidente, defende que algumas decisões judiciais devem ser consideradas ilegítimas.

“Devemos considerar que a legalidade nem sempre é suficiente: por vezes a norma jurídica ou a decisão judicial são legais, mas ilegítimas por se revelarem injustas na prática. Isso ocorre, quase sempre, em razão da falta de constitucionalidade, notadamente pela ausência de zelo à moralidade institucional na conformação com o ato praticado”, diz o texto encontrado na sala de Bolsonaro.

Na noite desta terça-feira (18), a PGR denunciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. A acusação também envolve outros militares, entre eles, o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa Braga Netto e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Discurso

No discurso de quatro páginas, o ex-presidente argumenta que o “Princípio da Moralidade Institucional” teria sido violado por decisões de tribunais superiores. O texto também defende que o ministro Alexandre de Moraes não poderia presidir o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de criticar decisões do TSE.

“Todas estas supostas normas e decisões são ilegítimas, ainda que sejam aparentemente legais e/ou supostamente constitucionais”, diz o documento, acrescentando que tais decisões, como a que rejeitou ação do PL contra o resultado das urnas, “colocam em evidência a necessidade de restauração da segurança jurídica e de defesa às liberdades em nosso país”.

O suposto discurso pós-golpe cita decisões do STF e conclui pela necessidade de um estado de sítio. “Diante de todo o exposto e para assegurar a necessária restauração do Estado Democrático de Direito no Brasil, jogando de forma incondicional dentro das quatro linhas, com base em disposições expressas da Constituição Federal de 1988, declaro Estado de Sítio; e, como ato contínuo, decreto Operação de Garantia da Lei e da Ordem”.

Operação 142

Outro documento apreendido na sede do PL, na mesa de assessor do general Walter Braga Netto, também denunciado pela PGR por tentativa de golpe de Estado, revela medidas que a suposta organização criminosa tomaria para consolidar o poder.

Com o título de Operação 142, em referência ao artigo 142 da Constituição, que disciplina o uso das Forças Armadas para garantia da lei e da ordem, o documento previa uma série de medidas para o golpe de Estado.

“O plano também previa ações claramente voltadas à restrição de exercício das instituições democráticas, como ‘Anulação das eleições’, ‘Prorrogação dos mandatos’, ‘Substituição de todo TSE’ e ‘Preparação de novas eleições’”, sustenta a PGR.

No tópico “Linhas de esforço”, o arquivo propunha ações de interrupção do processo de transição de governo; mobilização de juristas e formadores de opinião; e enquadramento jurídico do decreto 142.

Segundo Gonet, o documento deixa “evidente o escopo do grupo de depor o governo legitimamente eleito e permanecer no poder de forma autoritária”.

“Esse objetivo chegou a ser declarado de forma expressa ao final do documento: ‘Lula não sobe a rampa’”, acrescentou o PGR.

Defesas

Em nota, a defesa do ex-presidente informou ter ficado “estarrecida e indignada com a denúncia” apresentada nesta terça-feira. Assinada pelo advogado Paulo Cunha Bueno, a nota afirma que Bolsonaro “jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam”.

A defesa de Braga Netto afirmou que a denúncia é “fantasiosa” e “não apaga a sua história ilibada de mais de 40 anos de serviços ao Exército brasileiro”.

“O general Braga Betto está preso há mais de 60 dias e ainda não teve amplo acesso aos autos, encontra-se preso em razão de uma delação premiada que não lhe foi permitido conhecer e contraditar”, diz a defesa.

Nesta quarta-feira (19), o ministro Alexandre de Moraes levantou o sigilo da delação de Mauro Cid.

Os advogados do general, José Luis Oliveira Lima e Rodrigo Dall’Acqua, dizem ainda confiar que Braga Netto será inocentado. “A defesa confia na Corte, que o STF irá colocar essa malfadada investigação nos trilhos”, afirmaram.

Foto: Antonio Augusto/Secom/PGR / João Américo/Secom/PGR / Valter Campanato/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Brasil e Portugal assinam 19 acordos bilaterais

Brasil e Portugal assinam 19 acordos bilaterais

Atos são em áreas da saúde, segurança pública, turismo e tecnologia

Brasil e Portugal assinaram, nesta quarta-feira (19), 19 acordos bilaterais em áreas como saúde, segurança pública, turismo e ciência e tecnologia. Os atos ocorreram após a 14ª Cimeira Brasil-Portugal, presidida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o primeiro-ministro de Portugal, Luís Montenegro, no Palácio do Planalto, em Brasília.

“O intercâmbio com Portugal está adquirindo um perfil diversificado, com integração de cadeias produtivas relevantes e que favorecem a exportação de produtos brasileiros de maior valor agregado. A expectativa é que essa relação se aprofunde ainda mais quando o Acordo Mercosul-União Europeia entrar em vigor”, disse Lula, em declaração à imprensa, sobre o acordo comercial negociado por mais de 20 anos e finalizado no ano passado.

“Quando o protecionismo comercial ganha força no mundo, demonstramos o potencial da integração. Não há dúvidas de que o Acordo trará benefícios para os dois blocos. Ele significará acesso a bens e serviços mais baratos, aumento dos investimentos e cooperação renovada para proteger o meio ambiente, sem prejuízo da política de neoindustrialização brasileira”, destacou o presidente.

Antes da cúpula, Lula recebeu o chefe do governo português para um encontro privado e, na sequência, se juntaram às delegações dos dois países. O encontro de alto nível tem o objetivo de discutir e fortalecer a cooperação bilateral em diversas áreas, como defesa, segurança, justiça, ciência, meio ambiente, comércio, saúde e cultura. A edição anterior foi realizada em Lisboa, capital portuguesa, em 2023, durante visita de Lula ao país europeu. Na ocasião, 13 acordos bilaterais foram assinados.

Em 2025, são celebrados os 200 anos do estabelecimento de relações diplomáticas entre Brasil e Portugal. Atualmente, mais de 500 mil brasileiros residem em Portugal, e cerca de 150 mil portugueses vivem no Brasil. É a segunda maior comunidade brasileira no exterior, atrás apenas dos Estados Unidos.

Diante dessa relação histórica, Lula afirmou que “não há espaço para racismo e xenofobia” entre as comunidades brasileiras e portuguesas.

“Nesses 200 anos, muitos portugueses vieram estabelecer-se e criar raízes em nosso país, assim como muitos brasileiros mudaram-se para Portugal e ali constituíram laços. Afirmei ao primeiro-ministro Montenegro que precisamos desconstruir a narrativa mentirosa que associa a migração brasileira ao aumento da criminalidade em Portugal”, disse Lula.

Atos bilaterais

Os atos assinados hoje na presença de Lula e Montenegro são:

  • Justiça: acordo de cooperação sobre investigação e combate ao crime organizado transnacional e ao terrorismo.
  • Segurança institucional: revisão do acordo para sobre proteção de informação classificada.
  • Porto e Aeroportos: fomento à cooperação nas áreas de portos, desenvolvimento da infraestrutura e operação de terminais.
  • Saúde e desenvolvimento social: cooperação e troca de experiências para promoção da alimentação saudável e da prevenção da obesidade.
  • Meio Ambiente: cooperação nas áreas de clima e gestão dos ecossistemas.
  • Cultura: colaboração entre o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) e o instituto Museus e Monumentos de Portugal.
  • Turismo: plano de ação para desenvolvimento do turismo no período de 2025-2027.
  • Agricultura: cooperação para simplificar procedimentos sobre o domínio do vinho e outros produtos vitivinícolas.
  • Tecnologia: cooperação e intercâmbio de boas práticas sobre diálogo digital.

“Lançamos um Diálogo Digital para aprofundar o debate sobre inteligência artificial e outras tecnologias emergentes. Avançar na luta contra o extremismo e suas novas faces, que têm proliferado sobretudo no mundo digital, é uma urgência compartilhada. Portugal e Brasil trabalham com visões semelhantes sobre a regulação das grandes empresas de tecnologia e o combate à desinformação”, disse Lula durante a declaração à imprensa.

Outros 10 atos foram assinados durante a cúpula envolvendo diversos ministérios, agências e instituições brasileiras e portuguesas.

Também foi confirmada a compra de 12 aviões Super Tucanos pela Força Aérea Portuguesa e a parceria entre a OGMA Indústria Aeronáutica de Portugal e a Embraer para adaptação das aeronaves a padrões da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan). O Brasil ainda anunciou a instalação de escritório da ApexBrasil, agência de promoção brasileira, em Lisboa.

Após a coletiva de imprensa, os líderes e as comitivas foram para o Palácio Itamaraty, onde Lula ofereceu almoço em homenagem ao primeiro-ministro Luís Montenegro.

Diplomacia

Nesta terça-feira (18), Lula também recebeu o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, que é o chefe de Estado do país europeu, uma função mais diplomática. No Brasil, o presidente da República exerce os dois cargos: chefe de Estado e de governo.

À noite, os dois participam da entrega do Prêmio Camões de Literatura a Adélia Prado, no Palácio do Itamaraty, o principal prêmio da literatura em língua portuguesa. Mineira de Divinópolis, Adélia tem 88 anos e é considerada a maior poetisa brasileira viva. Ela não compareceu à cerimônia cerimônia por questões de saúde e foi representada por seu filho Eugênio Prado.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Farmácia Popular beneficiou quase 600 mil pessoas no RN em 2024

Farmácia Popular beneficiou quase 600 mil pessoas no RN em 2024

Programa amplia acesso a remédios e insumos em 146 municípios potiguares, com 559 farmácias credenciadas

O programa Farmácia Popular, uma das principais iniciativas de acesso a medicamentos no Brasil, alcançou um marco histórico no Rio Grande do Norte em 2024. Com a gratuidade total dos 41 itens do catálogo, incluindo medicamentos e insumos de saúde, o estado registrou 597,6 mil beneficiários, superando os 433,5 mil atendidos em 2022. Atualmente, o RN conta com 559 farmácias credenciadas, distribuídas em 146 municípios, garantindo acesso à saúde para milhares de potiguares.

A ampliação do programa foi anunciada pela ministra Nísia Trindade durante o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília, na última quinta-feira (13.fev.2025). A medida garante acesso gratuito a medicamentos para doenças como asma, diabetes, hipertensão, osteoporose, parkinson, glaucoma e anticoncepcionais, além de fraldas geriátricas para idosos e pessoas com deficiência.

Impacto no Rio Grande do Norte

No Rio Grande do Norte, o Farmácia Popular se tornou uma ferramenta essencial para a população, especialmente em regiões com maior vulnerabilidade social. Com 559 farmácias credenciadas, o programa está presente em 146 dos 167 municípios do estado, garantindo cobertura ampla e descentralizada.

A gratuidade dos insumos representa uma economia significativa para as famílias potiguares. As fraldas geriátricas, por exemplo, que antes exigiam coparticipação financeira, agora garantem uma economia de até R$ 270 mensais para idosos e pessoas com deficiência. Outro destaque é a inclusão da Dapagliflozina, medicamento utilizado no tratamento da diabetes associada à doença cardiovascular, que pode gerar uma economia de cerca de R$ 190 por mês.

Benefícios para idosos e pessoas com deficiência

A medida beneficia diretamente pelo menos 1 milhão de pessoas em todo o país, principalmente idosos, que antes pagavam coparticipação em alguns insumos. No Rio Grande do Norte, a gratuidade total dos medicamentos e insumos impacta positivamente milhares de famílias, garantindo mais dignidade e qualidade de vida.

A ministra Nísia Trindade destacou a importância da medida para o envelhecimento da população e as demandas crescentes por cuidados continuados. “As fraldas geriátricas, por exemplo, que agora são fornecidas gratuitamente, garantem uma economia significativa para idosos e pessoas com deficiência. Isso significa mais dignidade para quem mais precisa”, afirmou.

Como funciona o Farmácia Popular no RN

Para retirar os medicamentos gratuitamente no Rio Grande do Norte, os usuários precisam apresentar um documento de identificação com foto, CPF e receita médica válida, emitida por profissionais do SUS ou da rede privada. A lista completa dos 41 medicamentos e insumos disponíveis pode ser consultada no site oficial do programa ou nas farmácias credenciadas.

Entre os itens oferecidos estão medicamentos para controle de doenças crônicas, anticoncepcionais e insumos como fraldas geriátricas. A ampliação do programa reforça o compromisso do governo federal com o acesso universal à saúde, especialmente em estados como o Rio Grande do Norte, onde a demanda por medicamentos gratuitos é alta.

Fortalecimento do SUS no RN

A ampliação do Farmácia Popular é vista como um símbolo do fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Rio Grande do Norte. “O SUS é patrimônio do povo brasileiro. Expandir o Farmácia Popular é assegurar que a saúde chegue a todos, sem barreiras financeiras”, afirmou a ministra Nísia Trindade.

A iniciativa também reflete um esforço coletivo entre o governo federal, estados e municípios, com o objetivo de atender às demandas crescentes por cuidados continuados, especialmente diante do envelhecimento da população.

Desafios e perspectivas futuras

Apesar dos avanços, o programa ainda enfrenta desafios no Rio Grande do Norte, como a necessidade de ampliar a rede de farmácias credenciadas em regiões remotas e garantir o abastecimento contínuo de medicamentos. A ministra Nísia Trindade reforçou o compromisso do governo em superar essas barreiras e expandir o acesso à saúde para todos os potiguares.

Foto: Rodrigo Nunes/MS

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Câmara aprova pena para quem divulgar imagens de nudez geradas por IA

Câmara aprova pena para quem divulgar imagens de nudez geradas por IA

Crime pode ser punido com reclusão de dois a seis anos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19) o projeto de lei que inclui no Código Penal o crime de manipular, produzir ou divulgar conteúdo de nudez ou ato sexual falso gerado por tecnologia de inteligência artificial e outros meios tecnológicos. O texto será enviado ao Senado.

Segundo o Projeto de Lei 3821/24, o crime pode ser punido com reclusão de dois a seis anos e multa, se o fato não constituir crime mais grave. A pena será maior se a vítima for mulher, criança, adolescente, pessoa idosa ou com deficiência.

Quando houver disseminação em massa por meio de redes sociais ou plataformas digitais, a pena será aumentada de 1/3 ao dobro.

O projeto também inclui no Código Eleitoral o crime de uso de imagens manipulados em campanhas eleitorais, envolvendo candidatos ou candidatas. Haverá o mesmo aumento de pena quando a ofendida for mulher, pessoa com deficiência ou idosa.

Quando a conduta for praticada por candidato, além das penas previstas, será imposta a cassação do registro de candidatura ou do diploma.

Foto: Pedro França/Agência Senado

Da Agência Brasil

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IR 2025: Professor da UnP orienta contribuintes sobre a importância de se preparar antecipadamente para a declaração

IR 2025: Professor da UnP orienta contribuintes sobre a importância de se preparar antecipadamente para a declaração

Organizar documentos com antecedência facilita o preenchimento e reduz riscos de erros

Com a chegada do novo ano, muitos contribuintes já começam a se preocupar com a declaração do Imposto de Renda 2025, referente ao ano-base 2024. Para evitar imprevistos e garantir que todas as informações estejam corretas, especialistas recomendam iniciar o planejamento com antecedência.

Kennedy Paiva, professor de Ciências Contábeis da Universidade Potiguar (UnP), integrante do maior e mais inovador ecossistema de qualidade do Brasil, o Ecossistema Ânima, destaca que a organização prévia é essencial para evitar erros e reduzir o risco de cair na malha fina.

Segundo ele, antecipar a organização da documentação permite identificar possíveis deduções, revisar as informações com calma e evitar contratempos. Além disso, possibilita a programação de eventuais pagamentos de impostos, facilitando o planejamento financeiro do contribuinte.

Para preencher a declaração sem dificuldades, é importante reunir todos os documentos necessários com antecedência. Recibos médicos, mensalidades escolares, comprovantes de doações e pensões alimentícias, escrituras, contratos de compra e venda de imóveis, veículos e ações, além de comprovantes de dívidas, encargos financeiros e contribuições à previdência social ou privada, são alguns dos documentos essenciais.

Outro ponto que exige atenção é a inclusão de dependentes, já que algumas despesas podem ser deduzidas do imposto devido. Segundo Paiva, gastos com mensalidades escolares e consultas médicas, por exemplo, devem ser devidamente comprovados para garantir o benefício na declaração.

Para aqueles que ainda têm dúvidas sobre o preenchimento, a recomendação é buscar o auxílio de um contador. O professor ressalta que esses profissionais estão sempre atualizados com as regras da Receita Federal e podem evitar equívocos. Além disso, conhecem as melhores formas de aproveitar as deduções permitidas, o que pode resultar em um imposto menor a pagar ou em uma restituição maior.

O prazo para envio da declaração deve começar em março e seguir até o final de maio. Com organização e planejamento, o processo se torna mais tranquilo, garantindo que o contribuinte cumpra suas obrigações fiscais sem dificuldades.

Sobre a Universidade Potiguar – UnP

Com 43 anos de inovação e tradição, a UnP é a única universidade privada do Estado do Rio Grande do Norte a integrar o maior e mais inovador ecossistema de qualidade do Brasil: o Ecossistema Ânima. A universidade possui milhares de alunos entre os campi em Natal, Mossoró e Caicó, oferecendo cursos de graduação, pós-graduação lato sensu, Mestrados e Doutorados. Também contribui para democratização do ensino superior ao disponibilizar uma oferta de cursos digitais com diversos polos dentro e fora do Rio Grande do Norte. Como formadora de profissionais, a instituição tem compromisso com a cidadania, sempre pautada nos valores éticos, sociais, culturais e profissionais. Este propósito direciona o desenvolvimento e a prática de seu projeto institucional e dos projetos pedagógicos dos cursos que oferece para a comunidade. Além disso, os alunos de Medicina da UnP contam com a Inspirali, um dos principais players de educação continuada na área médica. Para mais informações: www.unp.br.

Sobre a Ânima Educação

Com o propósito de transformar o Brasil pela educação, a Ânima é o maior e o mais inovador ecossistema de ensino de qualidade do país, com um portfólio de marcas valiosas e um dos principais players de educação continuada na área médica. A companhia é composta por cerca de 386 mil estudantes, distribuídos em 18 instituições de ensino superior e em mais de 700 polos educacionais por todo o Brasil. Integradas também ao Ecossistema Ânima estão marcas especialistas em suas áreas de atuação, como HSM, HSM University, EBRADI (Escola Brasileira de Direito), Le Cordon Bleu (SP), SingularityU Brazil, Inspirali e Learning Village, primeiro hub de inovação e educação da América Latina, além do instituto Ânima.

Em 2023, a Forbes, uma das revistas de negócios e economia mais respeitadas do mundo, elencou a Ânima entre as 10 maiores companhias inovadoras do país e, em 2022, o ecossistema de ensino, também foi destaque do Prêmio Valor Inovação – parceria do jornal Valor Econômico e a Strategy&, consultoria estratégica da PwC – figurando no ranking de empresas mais inovadoras do Brasil no setor de educação. Além disso, o CEO, Marcelo Battistela Bueno, foi premiado como Executivo de Valor, no setor de Educação, no Prêmio Executivo de Valor 2022, que elege os gestores que se destacaram à frente de empresas e organizações. A companhia também se destacou no Finance & Law Summit Awards – FILASA, em 2022, como Melhor Departamento de Compliance. Em 2021, a organização educacional foi destaque no Guia ESG da revista Exame como uma das vencedoras na categoria Educação. Desde 2013, a companhia está na Bolsa de Valores, no segmento de Novo Mercado, considerado o de mais elevado grau de governança corporativa.

Foto: Divulgação

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Erro ortográfico em placa de motocicleta leva PRF a recuperar veículo furtado

Erro ortográfico em placa de motocicleta leva PRF a recuperar veículo furtado

Veículo roubado há 20 anos foi identificado durante abordagem na BR-427, no Rio Grande do Norte

Uma abordagem da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR-427, em Serra Negra do Norte, na região Seridó do Rio Grande do Norte, na manhã desta quarta-feira (19.fev.2025), resultou na recuperação de uma motocicleta furtada há 20 anos. A ação começou quando os agentes flagraram o veículo circulando com a placa quebrada, uma irregularidade que chamou a atenção da equipe.

Durante a inspeção, os policiais identificaram um erro ortográfico na placa: o nome do município estava escrito como “Piracanguba” em vez de “Piracanjuba”, cidade goiana. Esse detalhe levantou suspeitas e motivou uma verificação mais detalhada. Após consulta ao sistema, foi confirmado que a motocicleta havia sido roubada em 2005, na cidade de Anápolis, Goiás.

A condutora foi encaminhada à Polícia Civil para as devidas providências, e o veículo foi apreendido para ser devolvido ao seu dono original. A PRF destacou a importância da fiscalização no combate ao crime e na garantia da segurança nas rodovias.

Foto: Divulgação/PRF

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Mauro Cid afirma que Bolsonaro deu ordem para inserir dados falsos de vacina em sistema

Mauro Cid afirma que Bolsonaro deu ordem para inserir dados falsos de vacina em sistema

Informação é confirmada em delação de Mauro Cid

O tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, afirmou, em delação premiada, que recebeu ordens do então presidente para inserir dados falsos de vacinação contra a covid-19. O objetivo era conseguir certificados de vacinação fraudulentos em nome de Bolsonaro e de sua filha, uma vez que o ex-presidente não se imunizou contra a doença.

A delação de Mauro Cid teve seu sigilo derrubado, nesta quarta-feira (19), por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

No depoimento dado à Polícia Federal, em agosto de 2023, Cid afirmou que a ordem de Bolsonaro foi dada depois que o então presidente descobriu que seu ajudante de ordens havia conseguido, para si próprio e sua família, cartões de vacinação, por meio da inserção de dados falsos no sistema Conecte SUS, em 2021.

Cid, que administrava a conta do Conecte SUS de Bolsonaro, contou que depois de inserir os dados, imprimiu os dois cartões (de Bolsonaro e de sua filha) e os entregou, em mãos ao ex-presidente.

Segundo Cid, o objetivo de ter um cartão falso era para usá-lo em alguma necessidade, como no caso de viagens internacionais, quando a apresentação do documento ainda era requisito obrigatório para entrar em alguns países. O delator também informou que os dados foram deletados do sistema depois da impressão dos cartões.

Pouco antes de deixar a Presidência, Bolsonaro viajou para os Estados Unidos, no dia 30 de dezembro, com a esposa e a filha. Mas, como ele viajou com passaporte diplomático, não precisaria, de acordo com as regras americanas, apresentar um cartão de vacinação contra a covid-19.

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

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Moraes levanta sigilo de delação em que Cid implica Bolsonaro

Moraes levanta sigilo de delação em que Cid implica Bolsonaro

Medida visa à garantia do contraditório e da ampla defesa

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), levantou nesta quarta-feira (19) o sigilo sobre a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, que serviu como base para a investigação que levou à denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Bolsonaro foi denunciado nesta terça (18) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, por tentativa de golpe de Estado, entre outros crimes. Outras 33 pessoas também foram denunciadas.

No despacho desta quarta, Moraes também abriu prazo de 15 dias para manifestação das defesas. Pela determinação, a contagem deve correr de forma simultânea para todos os acusados, incluindo Mauro Cid.

Segundo a acusação, o ex-presidente liderou uma trama golpista gestada em 2022, nos últimos meses de seu mandato, com o objetivo de se manter no poder após ser derrotado na corrida presidencial daquele ano.

Uma das principais alegações das defesas dos acusados é de que não tiveram acesso à íntegra da delação de Cid. Ao levantar o sigilo após a denúncia, Moraes afirmou que a medida visa a “garantia do contraditório e da ampla defesa”.

Confira a íntegra da denúncia

“Da mesma maneira, a manutenção geral do excepcional sigilo da colaboração premiada não mais se justifica na preservação ao interesse público, pois não é mais necessária, nem para preservar os direitos assegurados ao colaborador, nem para garantir o êxito das investigações”, acrescentou o ministro.

Além da delação de Cid, que foi ajudante de ordens e trabalhou ao lado de Bolsonaro durante todo o mandato presidencial, a denúncia da PGR trás diversos outros elementos de prova, incluindo vídeos, anotações, mensagens, registros de frequência em prédios públicos, entre outros materiais colhidos pela Polícia Federal (PF).

A defesa de Bolsonaro nega o envolvimento dele na trama golpista. Assinada pelo advogado Paulo Cunha Bueno, a nota afirma que Bolsonaro “jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam”.

A delação de Cid envolve também outras investigações que têm Bolsonaro como alvo, como a que apura a falsificação do cartão de vacinação para covid-19 do ex-presidente e o caso de venda de objetos como joias e relógios, recebidos por ele como presente de autoridades estrangeiras.

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF / Carlos Moura/SCO/STF / Nelson Jr./SCO/STF

Da Agência Brasil

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Golpe de Estado: PGR aponta envolvimento de Bolsonaro

Golpe de Estado: PGR aponta envolvimento de Bolsonaro

Procuradoria-Geral da República aponta participação do ex-presidente em plano para impedir governo Lula

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas ao Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. Segundo o documento apresentado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, Bolsonaro teria tido ciência e anuído a planos que incluíam ataques a autoridades e incentivo a movimentações golpistas em frente a quartéis-generais.

Plano “Punhal Verde Amarelo”

A investigação da PGR revelou a existência de um plano denominado “Punhal Verde Amarelo”, cujo objetivo era impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. O documento, elaborado dentro do Palácio do Planalto pelo então assessor da Presidência e general do Exército Mário Fernandes, previa a “neutralização” do Supremo Tribunal Federal (STF) e o assassinato do ministro Alexandre de Moraes e do presidente eleito, através do uso de explosivos, armas bélicas ou envenenamento.

O material foi entregue a Bolsonaro no Palácio da Alvorada no dia 9 de novembro de 2022. A PGR aponta que o ex-presidente não apenas teve ciência do documento, mas também acompanhou a evolução dos planos, conforme diálogos obtidos pela Polícia Federal.

A investigação também menciona a chamada “Operação Copa 2022”, que incluía a monitoração de alvos, como o ministro Alexandre de Moraes e Lula. A fase mais violenta do plano teria começado em 9 de novembro de 2022, mas não foi concluída devido à falta de apoio do Comando do Exército.

Incentivo a acampamentos e tentava de mobilização das Forças Armadas

A PGR também aponta que Bolsonaro estimulou “deliberadamente” a permanência de acampamentos de seus apoiadores em frente a quartéis-generais, na expectativa de mobilizar as Forças Armadas para um golpe de Estado. A denúncia cita o depoimento do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, que afirmou que o então presidente dava “esperanças” de que algo aconteceria para justificar uma intervenção militar.

O documento também aponta que os comandantes das três Forças Armadas chegaram a assinar uma nota permitindo a manutenção dos acampamentos, seguindo orientação de Bolsonaro. A investigação destaca ainda o envolvimento do ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, general Walter Braga Netto, que teria incentivado os protestos e mantido contato com manifestantes para fortalecer o movimento.

De acordo com a delatação de Mauro Cid, Braga Netto chegou a gravar um vídeo pedindo aos manifestantes que mantivessem a esperança, sugerindo que “algo iria acontecer”. A PGR reforça que tanto Bolsonaro quanto seus aliados confiavam que, com o tempo, conseguiriam convencer as Forças Armadas a executar o golpe.

Desdobramentos e consequências da denúncia

A denúncia da PGR, protocolada no STF na noite da última terça-feira (18), é considerada um dos mais graves processos envolvendo um ex-presidente da República. O Ministério Público Federal (MPF) argumenta que as provas coletadas indicam um esquema articulado, que contou com apoio de militares e assessores próximos a Bolsonaro.

Entre os acusados, além de Bolsonaro, estão ex-ministros, oficiais do Exército e integrantes do governo, incluindo Braga Netto e Mauro Cid. Se condenados, eles podem enfrentar penas por crimes contra o Estado Democrático de Direito e por integrarem organização criminosa.

A denúncia aguarda análise do STF, que determinará os próximos passos do processo.

Foto: Isac Nóbrega/PR

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Defesa de Bolsonaro rebate acusações da PGR sobre tentativa de golpe

Defesa de Bolsonaro rebate acusações da PGR sobre tentativa de golpe

Advogados afirmam que não há provas contra o ex-presidente e criticam delação de Mauro Cid

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) divulgou uma nota na noite desta terça-feira (18.fev.2025) contestando as acusações da Procuradoria-Geral da República (PGR). O procurador-geral Paulo Gonet denunciou Bolsonaro como líder de um plano para permanecer no poder após a derrota nas eleições de 2022. Os advogados do ex-presidente alegam que não existem provas que o vinculem à suposta trama golpista.

Defesa argumenta falta de provas

De acordo com os advogados, mesmo após a apreensão dos telefones de Bolsonaro, não foram encontradas mensagens que corroborassem a tese do golpe.

“A despeito dos quase dois anos de investigações, com extensas diligências e medidas cautelares invasivas, incluindo a prisão preventiva de apoiadores próximos, nenhum elemento que ligasse minimamente o presidente à narrativa apresentada na denúncia foi encontrado”, afirma a nota da defesa.

Os advogados também questionam a delatação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Segundo a defesa, o depoimento apresenta versões contraditórias e inconsistentes.

Bolsonaro confia na Justiça, diz defesa

A defesa do ex-presidente classificou a denúncia da PGR como “inepta” e sustentou que Bolsonaro jamais participou de qualquer tentativa de ruptura institucional.

“O presidente Jair Bolsonaro confia na Justiça e acredita que essa denúncia não prevalecerá, dada sua precariedade, incoerência e falta de fundamentos reais”, diz o comunicado.

STF pode transformar denunciados em réus

Além de Bolsonaro, outras 33 pessoas foram denunciadas pela PGR por cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Caso o Supremo Tribunal Federal (STF) aceite a denúncia, os acusados passarão a responder a uma ação penal.

A nota divulgada pela defesa reitera que Bolsonaro não possui envolvimento com os fatos investigados e critica a estratégia da PGR de basear a denúncia em um único acordo de colaboração premiada.

Leia a íntegra da nota da defesa de Bolsonaro:

“A defesa do presidente Jair Bolsonaro recebe com estarrecimento e indignação a denúncia da Procuradoria-Geral da República, divulgada hoje pela mídia, por uma suposta participação em um alegado golpe de Estado.

O presidente jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou das instituições que o sustentam.

A despeito dos quase dois anos de investigações – período em que foi alvo de exaustivas diligências investigatórias, amplamente suportadas por medidas cautelares invasivas, contemplando, inclusive, a custódia preventiva de apoiadores próximos –, nenhum elemento que conectasse minimamente o presidente à narrativa construída na denúncia foi encontrado.

Não há qualquer mensagem do presidente da República que embase a acusação, apesar de uma verdadeira devassa que foi feita em seus telefones pessoais.

A inepta denúncia chega ao cúmulo de lhe atribuir participação em planos contraditórios entre si e baseada em uma única delação premiada, diversas vezes alterada, por um delator que questiona a sua própria voluntariedade. Não por acaso, ele mudou sua versão por inúmeras vezes para construir uma narrativa fantasiosa.

O presidente Jair Bolsonaro confia na Justiça e, portanto, acredita que essa denúncia não prevalecerá por sua precariedade, incoerência e ausência de fatos verídicos que a sustentem perante o Judiciário.”

Foto: José Dias/PR

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Alexandre de Moraes é alvo de ação nos EUA por suposta violação de soberania

Alexandre de Moraes é alvo de ação nos EUA por suposta violação de soberania

Empresas Trump Media e Rumble acusam ministro de interferir em plataforma de vídeos; caso envolve blogueiro Allan dos Santos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), está sendo alvo de uma ação judicial nos Estados Unidos por suposta violação à soberania americana. A ação foi movida pela Trump Media, empresa ligada ao ex-presidente Donald Trump, e pela plataforma de vídeos Rumble. O caso está sendo processado em um tribunal federal na Flórida, conforme informações divulgadas pelo jornal Folha de S.Paulo. Até o momento, Moraes não se manifestou publicamente sobre o assunto. O Estadão entrou em contato com a assessoria de imprensa do STF, mas não obteve resposta.

A Rumble é uma plataforma de compartilhamento de vídeos que opera de forma semelhante ao YouTube. A rede já foi mencionada em decisões do STF para a remoção de conteúdos, mas não cumpriu as ordens da Justiça brasileira por não ter representação legal no país. A plataforma se apresenta como “imune à cultura do cancelamento” e tem atraído produtores de conteúdo que foram restringidos em outras redes sociais, como os bolsonaristas Paulo Figueiredo, Rodrigo Constantino e Bruno Aiub, conhecido como Monark.

De acordo com as empresas que moveram a ação conjunta, o ministro Alexandre de Moraes violou a legislação americana ao ordenar a suspensão da conta do blogueiro Allan dos Santos na Rumble. Chris Pavlovski, CEO da Rumble, afirmou à Folha que “Moraes está tentando contornar completamente o sistema legal americano, utilizando ordens sigilosas de censura para pressionar redes sociais americanas a banir o dissidente político (Allan dos Santos) em nível global”.

Allan dos Santos é investigado pelo STF por suposta propagação de desinformação e por ofensas a ministros da Corte brasileira. Um mandado de prisão preventiva foi emitido contra ele, mas o blogueiro reside nos Estados Unidos e está foragido da Justiça brasileira. A Polícia Federal (PF) já realizou uma busca e apreensão em seu endereço residencial no Brasil. Em março do ano passado, o governo americano negou um pedido de extradição de Santos feito pela Justiça brasileira.

A Trump Media, empresa ligada a Donald Trump, uniu-se à Rumble na ação judicial. Os advogados da empresa argumentam que as restrições impostas ao Rumble no Brasil também prejudicam a Trump Media, uma vez que a plataforma de vídeos fornece serviços essenciais para a manutenção da rede social Truth Social, criada pelo ex-presidente americano.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Governo Federal anuncia mutirão nacional para reduzir filas de cirurgias eletivas

Governo Federal anuncia mutirão nacional para reduzir filas de cirurgias eletivas

Com investimento de R$ 1,2 bilhão, iniciativa visa acelerar acesso a procedimentos no SUS e ampliar atendimento em todo o país

O Governo Federal anunciou um mutirão nacional para reduzir as filas de cirurgias eletivas no Sistema Único de Saúde (SUS) a partir de março de 2025. A ação tem como objetivo diminuir o tempo de espera por procedimentos e garantir maior acesso aos serviços de saúde em todos os estados. A ministra da Saúde, Nísia Trindade, reforçou o compromisso do governo com a melhoria do SUS, destacando que, no ano passado, foram realizadas 14 milhões de cirurgias eletivas, o maior número da história do sistema.

O Programa Nacional de Redução das Filas, que teve início em 2023 com um orçamento de R$ 600 milhões, será ampliado este ano, com investimento de R$ 1,2 bilhão. Os recursos são distribuídos entre os estados e o Distrito Federal com base na população estimada pelo IBGE em 2021, considerando as filas existentes e os planos estaduais de redução de filas. A iniciativa visa fortalecer a capacidade de atendimento e garantir que mais pacientes tenham acesso a cirurgias eletivas de forma ágil e eficiente.

Integração ao Programa Mais Acesso a Especialistas

Em 2025, o programa de redução de filas será integrado ao Mais Acesso a Especialistas, uma estratégia da Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde. O objetivo é ampliar e qualificar o acesso a consultas, exames especializados e cirurgias, com foco na redução da burocracia e no atendimento rápido a partir do encaminhamento feito pelas equipes de atenção primária, como a Equipe de Saúde da Família.

O Mais Acesso a Especialistas também traz inovações, como um modelo de remuneração baseado no cuidado integral ao paciente. Para isso, estão sendo investidos R$ 2,4 bilhões em áreas como oncologia, cardiologia, oftalmologia, otorrinolaringologia e ortopedia. Atualmente, o programa já conta com a adesão de 100% dos estados e do Distrito Federal, além de 97,9% dos municípios. Foram enviados 136 planos de ação regionais, beneficiando 167,9 milhões de habitantes.

Como funciona o programa

O sucesso do programa depende da adesão dos gestores estaduais e municipais, que devem enviar as programações de cirurgias a serem realizadas, acompanhadas de resoluções aprovadas nas Comissões Intergestores Bipartites de cada estado. As programações são analisadas pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, que avalia critérios formais e técnicos antes de aprovar ou não as demandas.

Durante agenda em São Paulo no dia 17 de fevereiro, a ministra Nísia Trindade destacou os avanços do programa. “O Mais Acesso a Especialistas representa eficiência no serviço e, sobretudo, tempo de vida para o paciente”, afirmou. A iniciativa busca não apenas reduzir as filas, mas também garantir que os pacientes recebam atendimento de qualidade de forma ágil e humanizada.

Impacto na saúde pública

A redução das filas de cirurgias eletivas é um dos principais desafios do SUS, e o mutirão nacional representa um passo importante para melhorar a eficiência do sistema. Com investimentos significativos e a integração de programas como o Mais Acesso a Especialistas, o governo espera garantir que mais brasileiros tenham acesso a procedimentos essenciais, melhorando a qualidade de vida e reduzindo o tempo de espera por atendimento.

Foto: Geovana Albuquerque/Arquivo/Agência Saúde DF / Tony Winston/Agência Saúde / Breno Esaki/Agência Saúde-DF

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Pesquisa eleitoral 2026: Lula empata com Michelle Bolsonaro e Tarcísio em segundo turno

Pesquisa eleitoral 2026: Lula empata com Michelle Bolsonaro e Tarcísio em segundo turno

Cenário eleitoral mostra disputa acirrada; Bolsonaro lidera em cenário com Lula, mas está inelegível até 2030

Um levantamento realizado pelo Paraná Pesquisas, divulgado nesta terça-feira (18.fev.2025), revelou um cenário competitivo para as eleições presidenciais de 2026. O estudo indica que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está em empate técnico com a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), em um eventual segundo turno. No entanto, se a disputa fosse contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Lula perderia. Bolsonaro está inelegível até 2030 devido a condenações judiciais.

De acordo com a pesquisa, em um segundo turno entre Bolsonaro e Lula, o ex-presidente teria 45,1% das intenções de voto, contra 40,2% do atual presidente. Os votos brancos e nulos somariam 10,7%, enquanto 4% dos entrevistados não souberam responder. Já em um cenário entre Lula e Michelle Bolsonaro, a ex-primeira-dama aparece com 42,9%, contra 40,5% de Lula, dentro da margem de erro de 2,2 pontos percentuais. Nesse caso, 12,4% votariam nulo ou branco, e 4,2% não souberam responder.

Na disputa entre Lula e Tarcísio de Freitas, o presidente tem 41,1% das intenções de voto, enquanto o governador de São Paulo aparece com 40,8%. Os votos brancos e nulos somam 13,6%, e 4,5% não responderam.

A pesquisa foi realizada entre os dias 13 e 16 de fevereiro de 2025, com 2.010 entrevistas em todas as unidades da federação. O índice de confiança é de 95%, e o estudo foi contratado pelo PL, partido de Jair Bolsonaro.

Cenários de primeiro turno: Bolsonaro e Lula em empate técnico

Em um dos cenários estimulados para o primeiro turno, Jair Bolsonaro aparece com 36% das intenções de voto, numericamente à frente de Lula, que tem 33,8%. O cenário é considerado um empate técnico, dentro da margem de erro. Outros nomes citados incluem o ex-ministro Ciro Gomes (PDT), com 7,7%, e o cantor Gusttavo Lima (sem partido), com 5,1%. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), e o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), têm 2,7% cada. O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), foi citado por 1,1% dos entrevistados. Nesse cenário, 6,8% pretendem anular o voto, e 4,1% não souberam responder.

Em um cenário sem Jair Bolsonaro, Lula lidera com 34,1% das intenções de voto, seguido por Michelle Bolsonaro, com 27,2%. Ciro Gomes aparece com 9%, Gusttavo Lima com 8,7%, Ronaldo Caiado com 4,7%, Eduardo Leite com 3,1%, e Helder Barbalho com 1,3%. Os votos brancos e nulos somam 7,6%, e 4,4% não responderam.

Michelle Bolsonaro é a opção de voto com o maior índice de menções nos cenários sem a presença do ex-presidente.

Pesquisa espontânea: Lula lidera, mas empata com Bolsonaro

Na pesquisa espontânea, quando não são apresentadas opções de voto aos entrevistados, Lula lidera numericamente com 19% das menções, mas está em empate técnico com Jair Bolsonaro, que aparece com 17,6%. A soma de outros nomes equivale a 5,3%. No entanto, 52% dos entrevistados afirmaram que ainda não sabem em quem votarão na próxima eleição, enquanto 6,2% disseram que anularão o voto.

Foto: Ricardo Stuckert/PR / Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil / Marcos Corrêa/PR / Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

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Dólar cai para R$ 5,68 e fecha no menor nível desde novembro

Dólar cai para R$ 5,68 e fecha no menor nível desde novembro

Bolsa cai 0,02% e encerra praticamente estável

Apesar de oscilações ao longo do dia, o dólar caiu e voltou a fechar abaixo de R$ 5,70, no menor nível em mais de três meses, influenciado por um leilão do Banco Central (BC) e pela valorização de commodities (bens primários com cotação internacional). A bolsa de valores teve pequena queda e fechou praticamente estável.

O dólar comercial encerrou esta terça-feira (18) vendido a R$ 5,689, com queda de R$ 0,016 (-0,41%). A cotação iniciou o dia em alta, chegando a R$ 5,72 por volta das 11h, mas caiu após o BC leiloar US$ 3 bilhões das reservas internacionais e de o Tesouro anunciar a emissão de títulos de dez anos no mercado externo.

A moeda norte-americana está no menor nível desde 7 de novembro, quando era vendida a R$ 5,67. Em 2025, a divisa cai 7,93%.

O mercado de ações teve um dia mais volátil. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 128.532 pontos, com queda de apenas 0,02%, após três dias seguidos de alta. O indicador chegou a subir 0,58% às 12h46, mas recuou num movimento de realizações de lucros, quando os investidores vendem papéis para embolsarem ganhos recentes.

No exterior, o dólar subiu perante a maioria das moedas, mas caiu em relação aos pesos colombiano e mexicano, além do real. A valorização das commodities estimulou a entrada de recursos no Brasil, além do leilão de linha do BC.

Nesta terça-feira, a autoridade monetária vendeu US$ 3 bilhões em leilão de linha, quando o dinheiro sai das reservas internacionais com o compromisso de ser recomprado pelo BC daqui a alguns meses. Essa foi a quarta intervenção cambial desde o início do ano, quando o Banco Central passou a ser comandado por Gabriel Galípolo.

A emissão de US$ 2,5 bilhões em títulos do Tesouro Nacional no exterior também ajudou a impulsionar a confiança no Brasil. O governo obteve juros de 6,75% ao ano, a maior taxa em 20 anos, mas conseguiu spread (diferença em relação aos juros norte-americanos) de 2,2 pontos percentuais, o menor desde 2019.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Dino manda CGU auditar R$ 469 milhões de emendas sem plano de trabalho

Dino manda CGU auditar R$ 469 milhões de emendas sem plano de trabalho

Ministro deu prazo de 60 dias para a conclusão de novo exame

O ministro Flavio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (18) que a Controladoria-Geral da União (CGU) conclua, em 60 dias, uma nova auditoria sobre R$ 469,4 milhões em “emendas Pix” que foram transferidas a estados e municípios, em 2024, sem que houvesse a apresentação de planos de trabalho para a aplicação do dinheiro.

Ele determinou também que a CGU audite 126 transferências especiais que tiveram planos de trabalho aprovados em 2024 e anos anteriores, com o objetivo de averiguar se tiveram execução adequada.

Em outro ponto, Dino sublinha uma constatação do Tribunal de Contas da União (TCU), segundo a qual apenas 19% das transferências liberadas nos últimos seis anos são rastreáveis até o destinatário final. O tribunal de contas pediu que o CPF ou CNPJ de quem recebe o dinheiro passe a constar nos extratos bancários. O ministro deu 60 dias para que Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal adequem seus sistemas a atendam ao pedido.

Ao mencionar as emendas Pix, Dino se refere às emendas de transferência especial, que não possuem finalidade definida previamente e são transferidas diretamente aos entes federados por opção de algum parlamentar, que escolhe o destino de parte do Orçamento da União. Desde 2019, tais destinações são impositivas, ou seja, de liberação obrigatória pelo governo federal.

Plano obrigatório

O Supremo já decidiu que todas as transferências especiais dependem do cadastro de um plano de trabalho para que o dinheiro seja liberado. Sem o documento, tais repasses não atendem a critérios constitucionais mínimos de transparência e rastreabilidade, decidiu o plenário.

A determinação valeu já para o ano de 2024, quando o cadastro dos planos de trabalho na plataforma Transferegov.br passou a ser acompanhado de perto pelo TCU. Segundo relatório mais recente, com dados atualizados até a última quinta-feira (13), no ano passado houve 644 repasses feitos sem a apresentação de planos de trabalho, o equivalente a R$ 469,4 milhões.

Na decisão desta terça, Dino apontou o risco de que possa bloquear os recursos. Ele frisou que o plenário do Supremo já decidiu “acerca da obrigatoriedade de apresentação e aprovação prévias dos Planos de Trabalho, sob pena de caracterização de impedimento de ordem técnica à execução das emendas”.

O ministro destacou que somente em janeiro deste ano uma portaria conjunta dos ministérios da Gestão e Inovação e da Fazenda criou novas categorias para classificar as transferências especiais de acordo com a apresentação ou não dos respectivos planos.

“É importante lembrar que, anteriormente, não havia tais registros eficazes quanto à execução das ‘emendas PIX’, dando ensejo à utilização de recursos de forma desconectada com as necessidades locais e com as prioridades estabelecidas nos planos de desenvolvimento regional”, escreveu Dino.

Entenda

Nos últimos meses, o ministro tem protagonizado um embate com o Congresso em torno da liberação de emendas parlamentares impositivas. Dino tem bloqueado a liberação de recursos que não permitam identificar qual o padrinho político da transferência, quem é o destinatário final do dinheiro e como os valores foram gastos.

A atuação do Supremo ocorre depois de o Congresso ter ampliado seu poder sobre o Orçamento da União nos últimos anos. Na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, por exemplo, foram inseridos mais de R$ 49,2 bilhões em emendas parlamentares. Há dez anos, em 2014, esse valor era de R$ 6,1 bilhões.

Foto: Gustavo Moreno/STF / Andressa Anholete/SCO/STF

Da Agência Brasil

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PGR denuncia Bolsonaro ao STF por tentativa de golpe de Estado

PGR denuncia Bolsonaro ao STF por tentativa de golpe de Estado

Ex-presidente e aliados são acusados de crimes contra o Estado Democrático de Direito

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou, nesta terça-feira (18.fev.2025), o ex-presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado em 2022. Caso a denúncia seja aceita, Bolsonaro se tornará réu e passará a responder a um processo penal.

Crimes imputados a Bolsonaro

O ex-presidente foi denunciado pelos seguintes crimes:

  • Golpe de Estado
  • Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
  • Organização criminosa

Além de Bolsonaro, a denúncia também inclui outras figuras ligadas ao seu governo e aliados políticos. Entre os denunciados estão:

  • Walter Souza Braga Netto, ex-ministro e ex-candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro.
  • Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente.
  • Alexandre Rodrigues Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e atual deputado federal.
  • Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha.
  • Anderson Gustavo Torres, ex-ministro da Justiça.
  • Augusto Heleno Ribeiro Pereira, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional.
  • Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ex-ministro da Defesa.

Relatório da Polícia Federal embasou denúncia

A PGR utilizou como base um relatório da Polícia Federal (PF), que em novembro de 2023 concluiu pelo indiciamento de Bolsonaro e outras 36 pessoas. Entre os indiciados estavam:

  • Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro em 2022.
  • Mauro Cid, ajudante de ordens de Bolsonaro e delator do caso.
  • Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional.
  • Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e atual deputado federal.
  • Valdemar da Costa Neto, presidente do Partido Liberal (PL), legenda de Bolsonaro.

Em dezembro, a PF divulgou um relatório complementar que elevou para 40 o número total de indiciados na investigação.

Estruturação dos núcleos investigados

De acordo com a Polícia Federal, as ações golpistas foram organizadas em seis núcleos:

  • Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral: responsável por disseminar desinformação sobre as urnas eletrônicas para desacreditar o processo eleitoral.
  • Núcleo Responsável por Incitar Militares: promovia ataques contra militares que resistiam às investidas golpistas.
  • Núcleo Jurídico: elaborava argumentos jurídicos e minutas de decretos com teor golpista, como o documento encontrado na residência de Anderson Torres.
  • Núcleo Operacional de Apoio: atuava na logística das manifestações em frente aos quartéis militares, incluindo mobilização e financiamento de grupos como os “kids pretos” em Brasília.
  • Núcleo de Inteligência Paralela: coletava informações estratégicas, incluindo a localização de autoridades como o ministro do STF Alexandre de Moraes e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
  • Núcleo Operacional de Medidas Coercitivas: pretendia anular opositores ao golpe, com previsão de captura ou até assassinato de figuras políticas como Lula, Alckmin e Moraes.

Penas previstas para os crimes

Os denunciados podem responder pelos seguintes crimes:

  • Golpe de Estado: pena de 4 a 12 anos de prisão.
  • Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: pena de 4 a 8 anos de prisão.
  • Organização criminosa: pena de 3 a 8 anos de prisão.

Além desta denúncia, Bolsonaro já foi indiciado pela Polícia Federal em outras investigações, incluindo o caso das joias sauditas e a suposta fraude no cartão de vacinação.

Foto: Alan Santos/PR/Ilustração/Arquivo

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América-RN vence Confiança de virada e retoma G4 na Copa do Nordeste

América-RN vence Confiança de virada e retoma G4 na Copa do Nordeste

Com gols de Thiaguinho e Giva, time potiguar conquista segunda vitória e assume a segunda colocação do Grupo B.

O América-RN deu mais um passo importante na Copa do Nordeste 2024 ao vencer o Confiança-SE de virada por 2 a 1, na noite desta terça-feira (18.fev.2025), na Arena das Dunas. A vitória colocou o time potiguar de volta ao G4 do Grupo B, assumindo a segunda colocação com sete pontos. O Confiança, que chegou a liderar o placar no primeiro tempo, viu sua campanha desabar e agora ocupa a sexta posição, com apenas quatro pontos.

O jogo começou equilibrado, mas o Confiança abriu o placar aos 14 minutos do primeiro tempo, com um gol de Neto. A vantagem colocou o time sergipano em uma posição confortável, enquanto o América-RN precisava reagir para não perder terreno na competição.

Na volta do intervalo, as mudanças feitas pelo técnico Leston Júnior surtiram efeito. Aos 24 minutos do segundo tempo, Thiaguinho, que havia entrado no lugar de Erivelto, empatou o jogo. Pouco depois, Giva, que estava em campo há apenas cinco minutos, marcou o gol da virada, garantindo os três pontos para o América-RN.

Com o resultado, o América-RN chegou aos sete pontos e assumiu a segunda colocação do Grupo B, atrás apenas do Bahia, que lidera com nove pontos. No entanto, o time potiguar tem um jogo a mais e pode perder a posição caso o Ceará vença o Bahia na próxima rodada.

Já o Confiança viu sua campanha piorar significativamente. Após a derrota, o time caiu da terceira para a sexta colocação, estacionando nos quatro pontos. A equipe sergipana terá um desafio ainda maior na próxima rodada, quando enfrentará o líder Bahia em casa.

Próximos jogos:

Na quinta rodada da competição, o América-RN enfrentará o Ceará em Fortaleza, enquanto o Confiança receberá o Bahia. As partidas estão marcadas para o dia 5 de março, às 18h.

Foto: Gabriel Leite/América RN

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Proibição de celular na escola é bem-vinda, mas não é suficiente

Proibição de celular na escola é bem-vinda, mas não é suficiente

Escola também deve discutir desafios relacionados a novas tecnologias

A vida escolar de cerca de 47 milhões de estudantes do ensino fundamental e do ensino médio mudou radicalmente no ano letivo que acabou de iniciar. Conforme a Lei nº 15.100/2025, eles estão proibidos de usar “aparelhos eletrônicos portáteis pessoais durante a aula, o recreio ou intervalos entre as aulas, para todas as etapas da educação básica”.

Para Danilo Cabral, 16 anos, estudante do 2º ano do ensino médio do Colégio Galois em Brasília, a medida exige mudança de comportamento. Vai alterar, por exemplo, a comunicação com a mãe ou com o pai. “Às vezes, no meio da manhã, eu decido que vou almoçar na escola, e fica um pouco mais difícil avisar aos meus pais.”

Apesar do empecilho, Danilo acha que “é só uma questão de adaptação mesmo” e que vai ser “muito benéfico”, porque “para prestar atenção nas aulas, a gente não pode mexer no celular”, admite cerca de dez dias depois da volta às aulas.

Joana Chiaretto, da mesma turma que Danilo e também com 16 anos, percebe “mudanças muito positivas” no pátio da escola. “Antes, a gente via todo mundo no próprio celular. Sem conversar, nem nada, os grupinhos separados. Agora a gente vê um grupão de meninas jogando carta. A gente vê as pessoas conversando mais. Aqui na escola todo mundo está trazendo jogos”, conta com entusiasmo.

Para ela, “as pessoas são muito viciadas no celular.” E, entre os mais jovens, “é muito difícil. Chega a dar aquela angústia, de querer pegar o celular, de ligar pra alguém ou mandar uma mensagem.”

Sem fotos do quadro

A visão crítica dos dois adolescentes sobre o uso de celular no colégio e os benefícios da proibição são compartilhados por seus professores. “Melhorou muito no quesito entrosamento dos alunos. Eles têm que conviver juntos de novo”, ressalta Victor Maciel, professor de biologia do ensino médio.

O professor observa que, sem o celular, “os alunos não tiram mais fotos do quadro” e, mais atentos, perguntam mais, tiram dúvidas e aprendem mais. “Eles têm que estar mais focados agora. A aula fica mais interessante para eles. Porque sabem que não vão ter tanta facilidade depois para conseguir aquele conteúdo.”

Patrícia Belezia, coordenadora do ensino médio no Galois, também apoia a decisão. Ela se recorda de que, em ano anterior, a escola flagrou alunos jogando no celular inclusive em plataforma de apostas, “muitos viciados no jogo do tigrinho e em pôquer eletrônico. Eles faziam apostas entre eles.” Como o exemplo é uma forma de educar, a coordenadora destaca que a restrição aos celulares na escola é para todos. Se estende aos funcionários e aos professores.

Dulcineia Marques, sócia fundadora do colégio, acha que “ganhou um presentão” com a lei aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República. Para ela, o aparelho celular pode ser um marcador de desigualdades sociais em função do modelo e do pacote de dados.

Ao seu ver, essas distinções distorcem o espírito das escolas que exigem o uso de uniforme igual para todos, que tem um propósito. “É o jeito de educar esses meninos. É assim para igualar as crianças e adolescentes. Para não trazer para dentro da escola o poder aquisitivo que os diferenciam pelos tênis e marcas de roupa.”

Projeto pedagógico

A escola de Dulcineia Marques, no Plano Piloto, atende a 1.198 meninos e meninas das quatro séries finais do ensino fundamental e dos três anos do ensino médio. A 32 quilômetros dali, em Ceilândia, no Centro Educacional n° 11, o diretor Francisco Gadelha atende a 1.512 estudantes dessas séries e também homens e mulheres de 18 a 60 anos do ensino de jovens e adultos (EJA). O diretor também faz elogios à proibição dos celulares.

“No começo, eu era contrário à lei, por entender que o celular é uma ferramenta tecnológica. Mas agora estou observando em poucos dias como está sendo benéfico inclusive no comportamento. A gente está tendo menos brigas, menos situações de bullying.”

Gadelha está aproveitando a entrada em vigor da Lei nº 15.100/2025 para provocar a reflexão dos alunos e dos professores. Na preparação do ano letivo, a escola adotou o livro “A geração ansiosa: como a infância hiperconectada está causando uma epidemia de transtornos mentais”, do psicólogo social Jonathan Haidt, como referência para a criação de um projeto pedagógico em andamento.

Segundo ele, os três primeiros dias de aula no período diurno foram “cansativos” porque teve de guardar na escola 15 celulares que os alunos trouxeram de casa. Os aparelhos foram devolvidos aos responsáveis pelos estudantes. Apesar da escola retirar o telefone dos alunos, apenas um pai reclamou. “Em regra, os pais estão gostando muito”, avalia o diretor.

Além da direção da escola durante o dia, Francisco Gadelha ainda leciona para adultos no período noturno. De acordo com ele, a proibição do celular “é mais difícil no EJA, porque os adultos estão mais viciados do que as crianças.” Com eles, a escola propõe um termo colaborativo para manter os aparelhos longe das salas de aula.”

Uso consciente

Para Luiz Fernando Dimarzio, analista pedagógico da Ctrl+Play, uma escola de tecnologia para crianças e adolescentes em cidades do Estado de São Paulo, a lei que proíbe celulares é “polêmica”, pois “a questão do permitir ou proibir é acabar indo muito nos extremos.”

Dimarzio opina que é preciso buscar “como que a gente pode utilizar isso de forma saudável, e ensinar o uso consciente da coisa. Eu fico pensando, será que, de repente, definir momentos específicos para uso? Para uma pesquisa, tem inúmeros aplicativos educacionais, né? Será que, de repente, definir momentos específicos para o uso não seria mais interessante?”.

Em suas indagações, o analista pedagógico lembra que a lei faculta o uso de aparelhos eletrônicos em sala de aula “para fins estritamente pedagógicos ou didáticos, conforme orientação dos profissionais de educação”.

Victor Freitas Vicente, coordenador de educação do Instituto Felipe Neto, avalia que havia um clamor no país pela adoção da lei contra os celulares nas escolas “e que a proibição pode ser um passo importante no contexto de ambientes digitais cada vez mais tóxicos.”

Ele, no entanto, pondera que “a escola não é um jardim murado. Ela é um polo conectado com os desafios da sociedade” e, nesse sentido, “precisa preparar as novas gerações para os desafios que as tecnologias digitais estão colocando, não só em relação ao comportamento, mas em relação a uma nova ordem econômica, a inteligência artificial.”

O coordenador também defende os resultados da proibição do celular sejam avaliados em pesquisas sobre aprendizagem, e que seja implantada a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas comunidades escolares, que ainda não têm regulamentação definindo as regras práticas para adoção nos diferentes sistemas de educação brasileiros. Além disso, ele é a favor de que o Congresso Nacional retome a elaboração da lei sobre funcionamento das redes sociais.

Redes sociais

Thessa Guimarães, presidenta do Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal (CRP-DF) considera “fundamental tirar da gaveta projetos de lei que contribuam para a regulação das redes sociais, compreendendo que hoje a nossa vida atravessa as redes sociais”. Ela ressalta que, por causa das redes sociais, “um dispositivo eletrônico é uma porta aberta a toda a produção humana que existe, inclusive a produção de discursos de ódio, a produção de difusão de métodos de auto-lesão e de suicídio.”

Raquel Guzzo, pesquisadora e professora titular de Psicologia na PUC de Campinas, considera que as redes sociais, acessadas principalmente por meio de celulares, “têm um impacto significativo na autoestima e na percepção de si mesmos entre adolescentes, que podem se sentir pressionados a corresponder a padrões irreais de comportamento e estética.”

Ela lembra que as redes sociais “são projetadas para maximizar o tempo que os usuários passam nelas, utilizando algoritmos que promovem o engajamento contínuo.” No entanto, “outros recursos do celular, como jogos e aplicativos, também podem contribuir para a dependência, especialmente quando usados excessivamente.”

Linguagem comprometida

A psicopedagoga Gabriela de Martin, especialista em saúde mental pela UFRJ, avalia que a linguagem utilizada pelos mais jovens e os recursos para a escrita nos celulares também são comprometedores da linguagem e podem gerar barreiras quando forem buscar trabalho.

Gabriela de Martin tem experiência com a colocação profissional de jovens aprendizes (14 a 18 anos) no mercado de trabalho, mas enfrenta, no entanto, “imensa dificuldade, porque os meninos nessa faixa etária estão analfabetos.”

“Temos uma linguagem usada nos aplicativos de mensagem que não têm palavras por inteiro, cheia de erros de pontuação. Muitas vezes é o próprio teclado que vai criando o texto. Eu já vi muita gente que chega com 16, 17 anos sem capacidade de formular uma resposta”, lamenta Gabriela.

Totalmente favorável à proibição dos celulares nas escolas, a presidenta do CRP-DF, Thessa Guimarães, alerta para os riscos de crise de abstinência pela ausência do celular, com efeitos físicos e psíquicos, que pode acontecer “na ausência de qualquer droga, lícita ou ilícita, na ausência de um companheiro amado a partir de uma separação, ou na ausência de um dispositivo que se tornou a centralidade da vida daquela criança e daquele adolescente.”

Em caso de síndrome, Thessa Guimarães recomenda apoio familiar e busca de profissional qualificado para atendimento psicológico e “naturalmente, a substituição progressiva da centralidade daquele dispositivo por mais comunhão familiar e participação em atividades paradidáticas, extracurriculares.”

“É preciso povoar a vida dessa criança e desse adolescente de novos interesses e de novas aberturas, para que ela possa se recuperar do vício e explorar outras potencialidades.”

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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SESI-RN divulga vencedores da Etapa Regional do Torneio de Robótica First Lego League Challenge

SESI-RN divulga vencedores da Etapa Regional do Torneio de Robótica First Lego League Challenge

Com o sucesso desta edição regional, os vencedores seguem agora para a próxima fase da competição, representando suas equipes com o compromisso de continuar inovando e aprendendo

Com muita empolgação, música e troca de conhecimento, a Etapa Regional do Torneio de Robótica First Lego League Challenge (FLL), promovido pelo SESI-RN, reuniu estudantes, professores e a comunidade em dois dias intensos de competição, realizados nesta sexta-feira (14) e sábado (15). O evento desafiou jovens talentos a desenvolverem soluções inovadoras, aplicando conceitos de ciência, tecnologia, engenharia e matemática na construção e programação de robôs de Lego.

Após disputas acirradas e muita demonstração de criatividade e trabalho em equipe, os grandes vencedores da Etapa Regional foram: 1º Lugar: SESI Batlego – SESI Escola São Gonçalo do Amarante (RN); 2º Lugar: Visão Elétronsbot – Recife (PE) e o 3º Lugar: SESI Techno Sertão – SESI Escola São Gonçalo do Amarante (RN).

A competição, que celebra 10 anos de realização no Brasil, é reconhecida internacionalmente por incentivar o pensamento crítico e preparar os jovens para os desafios do futuro. Além das provas técnicas, os participantes vivenciaram momentos de aprendizado colaborativo e interação, reforçando a importância da robótica educacional no desenvolvimento das novas gerações.

Com o sucesso desta edição regional, os vencedores seguem agora para a próxima fase da competição, representando suas equipes com o compromisso de continuar inovando e aprendendo. O SESI-RN agradece a participação de todos e reforça seu compromisso com a educação e o incentivo à ciência e tecnologia.

Foto: Divulgação

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Empresas do RN renegociam R$ 86,3 milhões pelo Desenrola Pequenos Negócios

Empresas do RN renegociam R$ 86,3 milhões pelo Desenrola Pequenos Negócios

Estado ocupa sexta posição no Nordeste e 19ª no Brasil em volume de contratos repactuados pelo programa federal

O Rio Grande do Norte registrou a renegociação de R$ 86,3 milhões em dívidas de pequenas empresas por meio do programa Desenrola Pequenos Negócios até o final de 2024. No total, 1.865 empresas potiguares renegociaram 2.331 contratos, colocando o estado como o sexto maior volume repactuado no Nordeste e o 19º no país.

Entre maio e dezembro de 2024, o programa possibilitou a renegociação de R$ 7,5 bilhões em dívidas bancárias em todo o Brasil, beneficiando mais de 120 mil microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte. A iniciativa, desenvolvida pelos Ministérios da Fazenda e do Empreendedorismo, ofereceu descontos de até 95%, permitindo que milhares de negócios regularizassem suas pendências e voltassem a ter acesso a crédito.

Sudeste lidera renegociações; Nordeste ocupa segunda posição

A região Sudeste concentrou o maior volume de renegociações pelo programa, com R$ 3,576 bilhões em contratos repactuados. Foram 57.219 clientes beneficiados e 90.841 contratos renegociados. O Nordeste ficou na segunda posição, com um total de R$ 1,443 bilhão renegociado, distribuído entre 27.306 clientes e 37.306 contratos.

Ranking por estados: São Paulo lidera renegociações

Entre os estados, São Paulo foi o que apresentou o maior volume renegociado, com R$ 2,242 bilhões distribuídos em 58.108 contratos de 35.472 clientes. Outros estados com destaque no programa foram:

  • Rio de Janeiro: R$ 669,5 milhões
  • Minas Gerais: R$ 574,14 milhões
  • Paraná: R$ 489,96 milhões
  • Bahia: R$ 428,43 milhões

Funcionamento do Desenrola Pequenos Negócios

O programa foi implementado diretamente pelo sistema financeiro, com incentivos tributários do governo federal para que os bancos pudessem oferecer condições vantajosas de renegociação. Os descontos variaram de 20% a 95%, garantindo que empresas endividadas regularizassem suas finanças e recuperassem acesso a crédito.

O ministro do Empreendedorismo, Márcio França, destacou a importância da iniciativa para os pequenos negócios: “Ao quitar ou renegociar dívidas, essas empresas não só recuperam o acesso ao crédito, mas ganham fôlego para crescer. Só em 2024, programas de crédito para pequenos negócios injetaram R$ 39 bilhões em 600 mil empresas, fortalecendo toda a cadeia produtiva”.

Programa Acredita e acesso a novos financiamentos

O Desenrola Pequenos Negócios faz parte do Programa Acredita, que também inclui o ProCred 360, uma linha de crédito com taxas de juros até 50% menores que as de mercado para MEIs e empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil. Para viabilizar essa oferta, o governo federal destinou R$ 1,5 bilhão em garantias para os bancos, utilizando recursos remanescentes do Fundo Garantidor de Operações (FGO) do programa Desenrola.

Com essa garantia inicial, foram liberados R$ 5 bilhões em crédito, dos quais R$ 1,4 bilhão já foram emprestados a 47 mil empresas. A expectativa é de que novos recursos sejam alocados para ampliar ainda mais o acesso ao crédito pelos pequenos negócios.

Além do ProCred 360, os empreendedores podem recorrer ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Em 2024, o governo também criou o Pronampe Solidário Rio Grande do Sul, destinado à recuperação econômica de 36 mil empresas afetadas pelas enchentes no estado.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil / Joédson Alves/Agência Brasil

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Carnaval com segurança: como agir em caso de falha do preservativo

Carnaval com segurança: como agir em caso de falha do preservativo

Especialista recomenda PEP e contracepção de emergência como alternativas em caso de imprevistos

O Carnaval é um período de celebração, encontros e diversão, mas também exige atenção aos cuidados com a saúde. Durante a festa, o uso de preservativos é fundamental para a prevenção de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) e gravidezes indesejadas. No entanto, imprevistos podem ocorrer, como o rompimento ou deslizamento do preservativo. Nessas situações, agir rapidamente é essencial para minimizar os riscos à saúde.

Para essas situações, médico ginecologista e presidente da Associação de Ginecologia e Obstetrícia do Rio Grande do Norte, Robinson Dias, alerta que há métodos emergenciais eficazes disponíveis, como a Profilaxia Pós-Exposição (PEP) para ISTs e a contracepção de emergência, conhecida como pílula do dia seguinte.

“A PEP é um tratamento com comprimidos antirretrovirais indicado para pessoas que tiveram contato com risco de infecção pelo HIV, como relações desprotegidas ou falha no uso do preservativo. Esse tratamento deve ser iniciado o mais rápido possível, preferencialmente dentro das primeiras 2 horas após a exposição, e no máximo em até 72 horas. A PEP está disponível no Sistema Único de Saúde (SUS) e pode ser encontrada em unidades de pronto-atendimento, hospitais e centros de referência em ISTs”, reforça o especialista.

Já a pílula do dia seguinte é um método contraceptivo emergencial que pode ser utilizado em até 72 horas após a relação sexual desprotegida, sendo mais eficaz quando administrada nas primeiras 24 horas. Sobre ela, o especialista reforça, “seu uso deve ser restrito a situações emergenciais, não substituindo métodos contraceptivos regulares. A pílula está disponível em farmácias e também pode ser obtida gratuitamente em unidades de saúde do SUS”.

Como devo me proteger?

Para quem precisa buscar atendimento, a PEP pode ser encontrada em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), serviços de emergência hospitalar, Centros de Testagem e Aconselhamento (CTA) e Serviços de Assistência Especializada em IST/HIV/AIDS (SAE). Já a pílula do dia seguinte pode ser adquirida em postos de saúde, unidades básicas de saúde (UBS) e farmácias. A prevenção continua sendo a melhor estratégia para a saúde sexual. O uso correto e consistente do preservativo, tanto masculino quanto feminino, é fundamental para evitar ISTs e gestação indesejada. No entanto, em casos de falha, saber como agir rapidamente pode fazer toda a diferença para um Carnaval seguro e sem preocupações.

Foto: Divulgação

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Braskem anuncia primeiro navio de frota própria

Braskem anuncia primeiro navio de frota própria

Embarcação Brillant Future fará rota EUA – México no transporte de etano. Veja os detalhes

A Braskem, petroquímica global que desenvolve soluções sustentáveis da química e do plástico para melhorar a vida das pessoas, anuncia a entrada em operação do Brillant Future, seu primeiro navio sob leasing. A embarcação no valor de US$ 80 milhões fará o transporte de etano na rota entre EUA e México.

O navio tem 188 metros de comprimento e capacidade de armazenamento de 36.000 m³, podendo transportar cargas a uma temperatura de até -104°C. Outra vantagem é o motor bicombustível que funciona com óleo de bunker e etano, o que representa a redução de 40% nas emissões de CO2, além da total excelência na economia de combustível, pois tem alta eficiência em propulsão.

“É um marco significativo e reflete o nosso compromisso com a inovação e o crescimento da indústria naval. A nova embarcação foi mais um passo na jornada da companhia para ter um desenvolvimento sustentável e competitivo no mercado global”, afirma Silvia Migueles, diretora de Logística da Braskem.

Brilliant Future em detalhes

O novo navio foi construído no estaleiro YAMIC, na China, e projetado para ter uma estrutura compacta, de modo a maximizar o uso do espaço de carga. “A embarcação é equipada com três tanques tipo StarTrilobe, o que aumenta a capacidade de armazenagem em cerca de 25% quando comparada aos tanques tradicionais”, explica Silvia.

O Brilliant Future faz parte do projeto Seas of the Future, uma iniciativa da Braskem que visa reduzir os custos do transporte marítimo dos produtos químicos, além de garantir mais segurança e competitividade. “A embarcação integrará uma frota de seis navios, sendo que o próximo deverá ficar pronto em junho deste ano, seguindo na rota EUA – México”, finaliza
a diretora.

Sobre a Braskem

A Braskem é uma empresa petroquímica global, orientada para o ser humano, com olhar para o futuro, que cultiva relacionamentos sólidos e gera valor para todos. Oferecendo soluções sustentáveis da química e do plástico para melhorar a vida das pessoas, a petroquímica possui um completo portfólio de resinas plásticas e produtos químicos para diversos segmentos, como embalagens alimentícias, construção civil, industrial, automotivo, agronegócio, saúde e higiene, entre outros. A Braskem acredita que a inovação disruptiva é o único caminho possível para se estabelecer uma nova relação com o planeta, por isso, escolhe agir no presente, promovendo a circularidade do plástico e impulsionando a revolução dos materiais de base biológica. Com 40 unidades industriais no Brasil, EUA, México e Alemanha, a companhia exporta seus produtos para clientes em mais de 71 países por meio de seus 8.500 mil integrantes que atuam globalmente em um modelo de gestão que demonstra o compromisso com a ética, respeitando as normas de conformidade em todos os países e garantindo o respeito à competitividade responsável.

Mais informações: https://www.braskem.com.br/

Foto: Divulgação

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Ônibus são os preferidos para 29% dos turistas, aponta pesquisa

Ônibus são os preferidos para 29% dos turistas, aponta pesquisa

Levantamento encomendado pelo Ministério do Turismo mostra que a procura pelo transporte rodoviário de passageiros cresceu em relação ao verão passado

Os ônibus são o meio escolhido por 29% das pessoas que pretendem viajar durante o verão 2025. A preferência cresceu 1% em relação ao ano passado e reflete a importância do setor e confiança da população no transporte rodoviário de passageiros. Os números fazem parte da pesquisa Tendências de Turismo Verão 2025 – comportamento da população brasileira, encomendada pelo Ministério do Turismo (MTur). E, segundo a Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati), este é um bom momento para os consumidores aproveitarem as promoções das companhias rodoviárias, com cashback e descontos de até 50% para viagens nos primeiros meses do ano.

A pesquisa foi realizada pela Nexus – Pesquisa e Inteligência de Dados. O cenário mostra a importância da segurança nas estradas brasileiras, já que 69% dos turistas utilizam o transporte rodoviário para os momentos de lazer. Além dos que preferem os ônibus, 40% dos entrevistados viajarão em seus próprios veículos neste verão. E esse índice vem caindo, já que, em 2023, 45% das viagens eram feitas de carro. O transporte aéreo foi o escolhido por apenas 23% dos entrevistados.

“Os números refletem a preferência dos brasileiros pelo modal rodoviário. E garantir a segurança nas estradas é um trabalho contínuo, que depende da fiscalização das autoridades e das escolhas seguras dos passageiros. Por isso, é fundamental optar por empresas regulares, que seguem as normas de transporte, garantindo veículos em boas condições e motoristas treinados para uma viagem tranquila, em que a única preocupação seja aproveitar as belezas do trajeto e do destino escolhido”, destacou a conselheira da Abrati, Leticia Pineschi.

Segundo a pesquisa, as belezas da região Nordeste são o destino escolhido por 53% dos turistas neste início de ano. Em seguida, as regiões Sudeste e Sul são as preferidas para 37% e 20% dos viajantes, respectivamente.

Com serviços seguros e de alta qualidade, as tarifas rodoviárias de curtas e médias distâncias representaram uma economia de cerca de 90% em relação a outros modais de transporte, como por exemplo os trechos aéreos operados para os mesmos destinos em trajetos de até 12 horas.

E, para garantir a segurança e o conforto dos passageiros, as empresas associadas à Abrati investem constantemente em melhorias. Em 2024, foram investidos mais de R$ 3,6 bilhões na modernização e manutenção de frotas, incluindo ônibus com diferentes configurações de poltronas, como executivo, leito e cama, além de Wi-Fi, serviços de bordo, telemetria, rastreamento em tempo real e sistemas antitombamento.

“São muitos motivos para escolher os ônibus regulares. A segurança e o conforto são itens indispensáveis, mas as empresas também investem em promoções. Por isso, é importante que o passageiro siga as empresas nas redes sociais e fiquem atentos às promoções-relâmpago exclusivas dos canais próprios de vendas da marca”, destacou a conselheira da Abrati.

Foto: Divulgação

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Avião cai em canavial no interior de São Paulo e deixa dois mortos

Avião cai em canavial no interior de São Paulo e deixa dois mortos

Aeronave pegou fogo após queda; causas do acidente ainda são investigadas

Um avião de pequeno porte caiu na manhã deste sábado (15.fev.2025) em um canavial na região de Guarapó, no município de Quadra, interior de São Paulo. O acidente resultou na morte de duas pessoas, que seriam tripulantes da aeronave, de acordo com informações preliminares do Corpo de Bombeiros.

A queda ocorreu nos arredores da Estrada Municipal Zulmira Coelho Miranda de Oliveira, que liga Quadra a Tatuí, próximo ao número 100 da via. Testemunhas relataram que o avião entrou em chamas imediatamente após o impacto. As duas vítimas, ainda não identificadas, foram encontradas carbonizadas no local.

O Corpo de Bombeiros mobilizou ao menos cinco viaturas para atender a ocorrência. As equipes trabalharam no resgate e no controle do incêndio. Até o momento, as causas do acidente não foram divulgadas, e as investigações estão em andamento.

O local do acidente foi isolado para permitir o trabalho das equipes de resgate e dos peritos que vão apurar as circunstâncias da queda. Autoridades locais e a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) foram acionadas para colaborar com as investigações.

Quadra, cidade onde o acidente ocorreu, é um município pequeno localizado na região de Tatuí, conhecido por suas áreas rurais e plantações de cana-de-açúcar. O incidente chocou moradores da região, que relataram ter ouvido um barulho forte seguido de uma explosão.

Este é mais um trágico acidente aéreo envolvendo aeronaves de pequeno porte no interior de São Paulo. Especialistas em aviação destacam a importância de investigações detalhadas para identificar falhas técnicas, humanas ou condições climáticas que possam ter contribuído para o desastre.

A queda de aviões pequenos em áreas rurais tem sido um tema recorrente no Brasil, levantando discussões sobre a segurança da aviação geral e a necessidade de medidas preventivas. Enquanto as investigações seguem, familiares e amigos aguardam a identificação das vítimas e mais informações sobre o ocorrido.

Foto: Reprodução

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Justiça manda soltar bolsonarista condenado por matar petista no PR

Justiça manda soltar bolsonarista condenado por matar petista no PR

Ex-policial penal cumprirá pena de 20 anos em prisão domiciliar

A Justiça do Paraná determinou nesta sexta-feira (14) a soltura do ex-policial penal Jorge José da Rocha Guaranho, condenado pelo assassinato do guarda municipal e ex-tesoureiro do PT no estado Marcelo Aloizio de Arruda, em 2022.

A decisão ocorre um dia após Guaranho ser condenado a 20 anos de prisão pelo Tribunal do Júri de Curitiba. O ex-policial penal foi preso ontem (13) após o julgamento. Antes da sentença, ele cumpria prisão domiciliar por razões de saúde.

Após o julgamento, a defesa entrou com um habeas corpus na segunda instância e alegou que Jorge Guaranho tem problemas de saúde e deve continuar em prisão domiciliar.

Segundo os advogados, o condenado também foi alvejado por tiros no dia do crime e espancado, sendo necessário o tratamento médico das lesões.

Ao analisar o caso, o desembargador Gamaliel Seme Scaff, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), concordou com argumentos da defesa e decidiu que Guaranho vai voltar para a prisão domiciliar e deverá usar tornozeleira eletrônica.

O crime ocorreu em julho de 2022, na cidade paranaense de Foz do Iguaçu, em meio à campanha eleitoral.

De acordo com as investigações, Guaranho se dirigiu à festa de temática petista na qual Marcelo Arruda comemorava seu aniversário de 50 anos e fez provocações de cunho político, tocando, em alto volume, músicas em alusão ao então presidente Jair Bolsonaro.

Após o início de uma discussão, houve troca de tiros entre os dois e Arruda foi morto. Guaranho ficou ferido durante na troca de tiros e foi internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um hospital de Foz do Iguaçu.

Após se recuperar, Guaranho foi preso e denunciado pelo Ministério Público por homicídio duplamente qualificado. Produção de perigo e motivo fútil foram as qualificadoras usadas pelos promotores para embasar a denúncia.

Foto: Reprodução

Da Agência Brasil

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PGR pede condenação de ex-integrantes da cúpula da PMDF pelo 8 de janeiro

PGR pede condenação de ex-integrantes da cúpula da PMDF pelo 8 de janeiro

Alegações finais serão analisadas pelo relator Alexandre de Moraes

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta sexta-feira (14) no Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação de ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) por omissão na contenção dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A manifestação consta nas alegações finais apresentadas na ação penal na qual os acusados são réus.

No documento, Gonet defende que os coronéis Fábio Augusto Vieira, Klepter Rosa Gonçalves, Jorge Eduardo Naime Barreto, Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, o major Flávio Silvestre de Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins sejam condenados à prisão e à perda dos cargos na corporação.

O procurador reforça as acusações pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado, além da violação de normas internas da PMDF.

Gonet afirmou que a PM tinha conhecimento das informações de inteligência que davam conta do risco de atentados aos Três Poderes entre os dias 7 e 8 de janeiro de 2023, mas os comandantes realizaram um planejamento ineficiente “ignorando deliberadamente as informações de que haveria invasão a edifícios públicos e confrontos violentos, inclusive com indivíduos dispostos à morte”.

As alegações finais da PGR e das defesas serão analisadas pelo relator do processo, ministro Alexandre de Moraes. Em seguida, o ministro deve liberar o caso para julgamento. A data ainda não foi definida.

A Agência Brasil entrou em contato com as defesas dos coronéis Naime e Klepter e aguarda retorno. A reportagem busca contato com os advogados dos demais citados. O espaço está aberto para manifestação.

Foto: Agência Brasil – Oficial

Da Agência Brasil

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Moraes diz que Bolsonaro tem amplo acesso a inquérito do golpe

Moraes diz que Bolsonaro tem amplo acesso a inquérito do golpe

Ex-presidente foi indiciado pela Polícia Federal por três crimes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta sexta-feira (14) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro tem garantido amplo acesso às provas do inquérito que apura a trama golpista para impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A afirmação está na decisão na qual Moraes julgou prejudicado o pedido feito pela defesa de Bolsonaro para ter acesso à íntegra do conjunto probatório da investigação, incluindo o espelhamento dos celulares, computadores e pen drives apreendidos.

Segundo o advogado Celso Vilardi, a medida é necessária para garantir que a defesa seja exercida com “paridade de armas”.

Na decisão, o ministro disse que os advogados de Bolsonaro sempre tiveram “total acesso” aos autos, inclusive antes da retirada do sigilo da investigação.

“Como se vê, o amplo acesso aos elementos de prova já documentado nos autos está plenamente garantido à defesa dos investigados, incluído o requerente Jair Messias Bolsonaro, o que permanecerá até o encerramento da investigação”, afirmou.

Em novembro do ano passado, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal (PF) pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.

As acusações fazem parte do chamado inquérito do golpe, cujas investigações concluíram pela existência de uma trama golpista para impedir o terceiro mandato de Lula.

A expectativa é que a Procuradoria-Geral da República (PGR) denuncie o ex-presidente e outros acusados ao Supremo na próxima semana. Se a denúncia for aceita pela Corte, Bolsonaro passará à condição de réu e responderá a um processo criminal.

Foto: Lula Marques/Agência Brasil / Tânia Rêgo/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Polícia Federal apreende 384 kg de cocaína em Parnamirim

Polícia Federal apreende 384 kg de cocaína em Parnamirim

Droga estava camuflada em paletes metálicos e seria enviada para a Europa

Na noite da última quinta-feira (13.fev.2025), a Polícia Federal, com o apoio da Receita Federal, realizou uma operação em um imóvel comercial localizado em Parnamirim, na Região Metropolitana de Natal. A ação resultou na apreensão de 384 kg de cocaína com alto grau de pureza. A droga estava escondida de forma engenhosa na estrutura metálica de paletes, o que exigiu um trabalho minucioso das equipes envolvidas.

Para revelar o entorpecente, foi necessário utilizar uma esmerilhadeira para cortar a estrutura dos paletes, que serviam de suporte para tanques plásticos. Esses tanques seriam abastecidos com polpa concentrada de manga, em uma tentativa de disfarçar o carregamento ilegal. Segundo investigações preliminares, a droga tinha como destino final a Europa, onde seria transportada por via marítima.

A operação contou com a participação de agentes especializados, que atuaram de forma estratégica para garantir o sucesso da apreensão. A cocaína encontrada possui um alto valor no mercado internacional, o que reforça a importância da ação no combate ao tráfico de drogas.

A Polícia Federal já iniciou novas investigações para identificar todos os envolvidos no esquema criminoso. A expectativa é que, a partir das informações coletadas, seja possível desarticular toda a rede responsável pelo transporte e distribuição da droga.

A apreensão de 360 kg de cocaína em Parnamirim é considerada uma das maiores da região nos últimos anos. O caso chama a atenção não apenas pela quantidade da droga, mas também pela sofisticação do método utilizado para ocultá-la.

Detalhes da operação

A ação foi planejada com base em informações obtidas por meio de investigações anteriores. A Polícia Federal monitorava o local há semanas, suspeitando que o imóvel comercial fosse utilizado como ponto de armazenamento e distribuição de drogas.

Os paletes metálicos, que pareciam comuns à primeira vista, foram o grande desafio da operação. A droga estava compactada em compartimentos internos, projetados para evitar a detecção durante inspeções de rotina. A utilização de tanques plásticos para polpa de manga foi uma estratégia para despistar as autoridades, já que o produto é comum na região e costuma ser exportado.

Próximos passos

Com a apreensão realizada, a Polícia Federal deve intensificar as investigações para identificar os líderes do esquema criminoso. A expectativa é que novas operações sejam realizadas em breve, com o objetivo de desarticular a rede internacional de tráfico de drogas.

Além disso, as autoridades trabalham em parceria com órgãos internacionais para rastrear a origem da cocaína e impedir que o carregamento chegasse ao seu destino final. A cooperação entre países é fundamental para combater o tráfico de drogas em escala global.

A operação em Parnamirim reforça a importância do trabalho conjunto entre a Polícia Federal e a Receita Federal no combate ao crime organizado. A apreensão de 360 kg de cocaína representa um golpe significativo para o tráfico de drogas na região e no exterior.

Impacto da apreensão

A quantidade de cocaína apreendida tem um valor estimado em milhões de reais no mercado ilegal. A droga, com alto grau de pureza, seria distribuída em países europeus, onde o consumo de cocaína tem aumentado nos últimos anos.

A ação também evidencia a complexidade dos métodos utilizados por organizações criminosas para transportar drogas de forma oculta. A camuflagem em paletes metálicos e a utilização de produtos legítimos, como a polpa de manga, mostram que os criminosos estão investindo em estratégias cada vez mais elaboradas.

A Polícia Federal segue em alerta para evitar que novos carregamentos de drogas sejam transportados de forma semelhante. A expectativa é que, com o avanço das investigações, mais operações sejam realizadas para combater o tráfico internacional de drogas.

Foto: Divulgação/PF

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Moraes e Fux votam por destravar processo sobre morte de Rubens Paiva

Moraes e Fux votam por destravar processo sobre morte de Rubens Paiva

Os demais ministros têm até a próxima sexta para votar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (14) para que a Corte destrave o andamento da ação penal sobre a morte do ex-deputado federal Rubens Paiva, que desapareceu em janeiro de 1971 após ter sido capturado por agentes da ditadura militar no Brasil .

Moraes, relator do caso de Rubens Paiva, afirmou haver “efetivamente” dúvidas a respeito do alcance da Lei da Anistia (Lei 6.683/1979) no caso de crimes continuados, isto é, aqueles que seguem em andamento. Esse seria o caso da ocultação de cadáver no caso Paiva, cujo corpo nunca foi encontrado.

Ainda que tenha favorecido centenas de perseguidos políticos, a Lei da Anistia levou à “impunidade para agentes públicos que praticaram atos de extrema gravidade contra a vida e a liberdade”, afirmou o ministro.

Para justificar a necessidade de se rediscutir o alcance da anistia brasileira, Moraes defendeu a “atualidade” do tema e citou o exemplo de países vizinhos que passaram por regimes ditatoriais similares, como a Argentina e o Chile, e que já promoveram o debate sobre a legitimidade de anistias que protegem criminosos comuns ou violam direitos humanos.

“Em outros países, também se verificou o debate sobre a legitimidade de norma que concedeu anistia, de modo a beneficiar não apenas os punidos pela ordem ditatorial, mas também os agentes públicos que cometeram crimes comuns, a pretexto de combater os dissidentes”, escreveu.

Até o momento, o relator foi seguido pelo ministro Luiz Fux. Os demais ministros têm até a próxima sexta, 21 de fevereiro, para votar no plenário virtual.

Repercussão geral

No momento, o Supremo analisa apenas se o processo criminal sobre a morte de Paiva deve prosseguir, após a ação ter sido trancada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e se o caso deve receber o caráter de repercussão geral. Ou seja, se o eventual desfecho da ação penal, relativo à aplicação ou não da Lei da Anistia, deve ser aplicado a qualquer caso similar.

Em outro caso, ligado à Guerrilha do Araguaia, maior grupo rural de enfrentamento armado ao regime militar, o Supremo já alcançou maioria para aplicar a repercussão geral, abrindo caminho para a rediscussão sobre o alcance da Lei da Anistia.

O processo de Paiva, em específico, é julgado junto com os de outros dois desaparecidos: o militante partidário Mário Alves de Souza Vieira, um dos líderes do PCB e fundador do PCBR [Partido Comunista Brasileiro Revolucionário]; e de Helber José Gomes Goulart, militante da Aliança Libertadora Nacional (ALN), grupo engajado na luta armada contra o regime ditatorial.

Nos três processos, o Ministério Público Federal (MPF) busca reverter acórdãos (decisões colegiadas) do STJ e dos Tribunais Regionais Federais da 2ª e 3ª regiões (TRF2 e TRF3), que trancaram as ações penais, aplicando a Lei da Anistia.

No fim de janeiro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) voltou a sustentar o argumento de que a anistia não pode se aplicar aos casos, por se tratarem do crime de ocultação de cadáver, de caráter permanente, ou seja, que seguem em execução enquanto os acusados não revelarem o paradeiro dos corpos.

A defesa dos acusados pela morte e a ocultação dos desaparecidos políticos alega que seus clientes, alguns já falecidos, gozam da proteção da Lei da Anistia, por terem agido em nome do Estado, quando ocupavam cargos públicos e cumpriam ordens.

Cinco militares reformados foram acusados pelo MPF de estarem envolvidos com o desaparecimento de Rubens Paiva. São eles: José Antônio Nogueira Belham, Rubens Paim Sampaio, Raymundo Ronaldo Campos, Jurandyr Ochsendorf e Jacy Ochsendorf.

Repercussão internacional

O caso de Paiva voltou a ser analisado pelo Supremo após a repercussão do filme “Ainda Estou Aqui”, que conta a história da advogada Eunice Paiva, viúva do ex-deputado, com quem teve cinco filhos. Após o sumiço do marido, ela se formou em Direito e passou a lutar em prol das famílias dos desaparecidos na ditadura.

O longa teve grande alcance nacional e internacional, conquistando prêmios como o de melhor roteiro do Festival de Veneza e o Goya de melhor filme íbero-americano. A atriz Fernanda Torres, que interpreta Eunice, venceu o Globo de Ouro de melhor atriz de drama e concorre ao Oscar de melhor atriz.

O longa dirigido por Walter Salles também concorre na categoria principal, de melhor filme do ano, primeiro filme falado em português a conseguir o feito. Em geral, a premiação estadunidense indica filmes que não são falados em inglês à categoria de melhor filme estrangeiro.

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF / Fellipe Sampaio /SCO/STF

Da Agência Brasil

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Moraes nega perdão da pena a ex-deputado Daniel Silveira

Moraes nega perdão da pena a ex-deputado Daniel Silveira

Ex-parlamentar foi condenado por tentativa de impedimento dos poderes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (14) a concessão de indulto natalino ao ex-deputado federal Daniel Silveira.

A defesa do ex-parlamentar recorreu ao Supremo e alegou que Silveira tem direito ao perdão do restante da pena conforme as regras do indulto, que é concedido ao final de cada ano pelo presidente da República.

Silveira foi condenado pela Corte a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo ao proferir ofensas e ameaças aos ministros do STF.

Ao analisar o pedido, Alexandre de Moraes disse que o ex-deputado não tem direito ao indulto por ter sido condenado por tentar impedir o funcionamento dos poderes, crime previsto na Lei de Segurança Nacional e que não faz parte dos crimes perdoados pelo decreto assinado no fim do ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Não há, consequentemente, qualquer dúvida de que a condenação pela prática do crime previsto no Artigo 18 da Lei de Segurança Nacional, revogado pelo Artigo 359-L do Código Penal, impede a concessão do indulto natalino, pela incidência da vedação prevista no Artigo 1º, Inciso XV, do Decreto nº 12.338/2024”, justificou o ministro.

Na mesma decisão, Alexandre de Moraes manteve sua decisão anterior que revogou o livramento condicional da pena de Daniel Silveira e determinou que ele passe a cumprir o regime semiaberto de prisão.

Em dezembro de 2024, Silveira perdeu o livramento condicional após quebrar as cautelares determinadas contra ele, como cumprir recolhimento noturno após as 22h.

Defesa

Procurado pela Agência Brasil, o advogado Paulo Faria, que representa o ex-deputado, informou que vai recorrer ao plenário da Corte para demonstrar a ilegalidade da decisão de Moraes. Faria também afirmou que pretende acionar a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CDIH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), e congressistas dos Estados Unidos.

“A decisão já estava pronta. Nitidamente a PGR [Procuradoria-Geral da República] e Moraes estavam alinhadíssimos. Um bate-bola perfeito. Falar o quê de uma bizarrice jurídica dessa magnitude? Obviamente, vamos recorrer ao plenário para demonstrar toda a ilegalidade do ato e cassar essa infame decisão, que é a comprovação explícita da aplicação do direito penal do inimigo”, declarou.

Indulto

No indulto assinado pelo presidente Lula, ganharam o perdão da pena pessoas condenadas que pertencem a grupos que estão em situação vulnerável, como idosos, gestantes, pessoas com deficiência ou doenças graves, como apenados com HIV ou em estágio terminal.

O perdão também vai beneficiar gestantes com gravidez de alto risco e mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência que conseguirem comprovar que são essenciais para garantir o cuidado de crianças de até 12 anos.

O indulto também poderá ser concedido para detentos com transtorno do espectro autista severo e presos que são paraplégicos, tetraplégicos e cegos.

O decreto do presidente Lula não vale para condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, por crimes hediondos, tortura, terrorismo, racismo, lavagem de dinheiro, ocultação de bens, violência contra a mulher, crianças e adolescentes.

Foto: Fellipe Sampaio/STF

Da Agência Brasil

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Lula diz que Brasil vai reagir contra taxações de Donald Trump

Lula diz que Brasil vai reagir contra taxações de Donald Trump

Presidente deu entrevista nesta quinta-feira para Rádio Clube do Pará

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou, nesta sexta-feira (14), que o Brasil vai aplicar o princípio da reciprocidade caso o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, cumpra com a promessa de elevar as tarifas de importação do país. “Eu ouvi dizer que vai taxar o aço brasileiro. Se taxar o aço brasileiro, nós vamos reagir comercialmente ou vamos denunciar a Organização [Mundial] do Comércio [OMC] ou vamos taxar os produtos que a gente importa deles”, disse em entrevista para a Rádio Clube do Pará, em Belém (PA).

“Sinceramente, não vejo nenhuma razão para o Brasil procurar contencioso com quem não precisa. Agora, se tiver alguma atitude com o Brasil, haverá reciprocidade. Não tem dúvida, haverá reciprocidade do Brasil em qualquer atitude que tiver contra o Brasil”, reforçou o presidente.

Trump vem prometendo aplicar tarifas abrangentes a diversos países com superávit comercial com os Estados Unidos, como a China, e até a parceiros mais próximos como México e Canadá . Ele também anunciou uma taxação de 25% sobre as importações de aço e alumínio , cancelando isenções e cotas isentas de impostos para os principais fornecedores, entre eles o Brasil.

Lula lembrou, entretanto, que os Estados Unidos têm superávit comercial com o Brasil, ou seja, vendem mais bens e serviços do que compram. “A relação do Brasil com o Estados Unidos é uma relação muito igualitária. Ou seja, eles importam de nós US$ 40 bilhões, nós importamos dele US$ 45 bilhões”, disse.

“Então, nós não queremos atrito com ninguém. O Brasil não tem contencioso internacional, nós queremos paz e tranquilidade. Olha, se o Trump tiver esse comportamento com o Brasil, eu terei esse comportamento com os Estados Unidos”, reafirmou.

Relacionamento

Nesta quinta-feira (13), Trump ainda anunciou a aplicação de tarifas de reciprocidade contra qualquer país que imponha impostos contra as importações norte-americanas, sendo a mais recente ofensiva tarifária contra aliados e inimigos do país. De acordo com a Casa Branca, as tarifas podem começar a ser impostas em semanas, enquanto a equipe comercial e econômica do governo estuda tarifas bilaterais e relações comerciais. O governo norte-americano vai analisar país a país e esses estudos devem ser concluídos até o dia 1º de abril.

Diante disso, membros da equipe econômica do governo defendem cautela diante dos anúncios do presidente dos Estados Unidos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o Brasil não precisa temer as medidas, também citando a balança comercial superavitária para os norte-americanos. Haddad afirmou que o governo brasileiro não irá se manifestar “a qualquer sinalização”, vai aguardar para ver o “que é concreto, efetivo” e avaliar “como vai terminar essa história”.

Já o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que o Brasil não representa um “problema comercial” para os Estados Unidos. Ele ressaltou que dos dez produtos mais exportados pelo Brasil aos Estados Unidos, apenas quatro não são taxados pela alfândega estadunidense, nos demais são impostas tarifas. Já nos dez produtos mais importados pelo Brasil vindos dos EUA, oito entram totalmente livres de tarifas.

Ainda na entrevista à Rádio Clube do Pará, nesta sexta-feira, Lula também lembrou que Brasil e Estados Unidos completam 200 anos de relações diplomáticas em 2025, mas disse que ainda não conversou com o presidente norte-americano depois que ele assumiu o cargo em janeiro. “Não tem relacionamento. Eu ainda não conversei com ele, ele ainda não conversou comigo. O relacionamento é entre Estado brasileiro e Estado americano. O Brasil considera os Estados Unidos um país extremamente importante para relação com o Brasil e eu espero que os Estados Unidos reconheça o Brasil como um país muito importante”, destacou.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Da Agência Brasil

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Polícia Federal autoriza concurso com mil vagas para carreira policial

Polícia Federal autoriza concurso com mil vagas para carreira policial

Prazo para publicação do edital de inscrições é de até seis meses

A Polícia Federal (PF) autorizou a realização de concurso público para mil novas vagas na área policial. A medida está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (14).

As vagas autorizadas para cinco cargos da Polícia Federal são:

· 120 para o cargo de delegado;

· 69 para perito criminal federal;

· 630 vagas para agente

· 160 para escrivão;

· 21 para papiloscopista.

Inscrições

O prazo para a publicação do edital de abertura de inscrições para o concurso público será de até seis meses, ou seja, até agosto, contados da publicação da portaria nesta sexta-feira. O documento é assinado pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues.

Em publicação na rede social X, a corporação avisa que foi autorizado o concurso para a carreira administrativa. No fim de janeiro, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou a realização de um novo concurso da Polícia Federal para preenchimento de duas mil novas vagas, ampliando o número de integrantes da corporação de 13 mil para 15 mil policiais.

Na ocasião, Lewandowski previu que a entrada efetiva dos aprovados no concurso público deve ocorrer até o fim deste ano ou em 2026.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Lady Gaga no Rio: prefeitura confirma show em maio

Lady Gaga no Rio: prefeitura confirma show em maio

Prefeito Eduardo Paes anuncia apresentação da cantora para o dia 3 de maio e destaca impacto positivo na cidade.

A cantora internacional Lady Gaga está confirmada para se apresentar no Rio de Janeiro no dia 3 de maio. O anúncio foi feito pelo prefeito da cidade, Eduardo Paes, durante uma entrevista ao podcast PodK Liberados. A expectativa é que o show gere um impacto significativo na economia local, impulsionando setores como hotelaria, gastronomia e turismo.

Paes destacou que eventos desse porte são essenciais para a cidade, citando o exemplo do show de Madonna, realizado no ano passado. “Madonna ano passado. Esse ano tem Lady Gaga, pronto agora falei”, afirmou o prefeito. Ele também reforçou que o investimento público em grandes eventos é justificado pelos benefícios econômicos gerados. “Vai gastar dinheiro público com Lady Gaga? Vou. Com a Madonna gastei também. Sabe por quê? Porque enche todos os hotéis, enche todos os restaurantes, gera emprego”, explicou.

A última vez que Lady Gaga esteve no Brasil foi em 2012, quando realizou uma turnê pelo país. Em 2017, a cantora havia sido confirmada para o Rock in Rio, mas cancelou a apresentação, deixando os fãs frustrados. Agora, a expectativa é que o novo show compense a ausência e atraia milhares de fãs ao Rio de Janeiro.

A prefeitura ainda não divulgou detalhes sobre o local do show ou a venda de ingressos, mas a notícia já gerou grande repercussão nas redes sociais. Fãs da cantora comemoram a oportunidade de vê-la ao vivo após mais de uma década desde sua última apresentação no país.

Além do impacto cultural, a apresentação de Lady Gaga deve movimentar a economia da capital fluminense. Eventos de grande porte costumam atrair turistas de outras cidades e até mesmo de outros países, aumentando a ocupação hoteleira e o movimento em bares, restaurantes e comércios locais.

A expectativa é que o show de Lady Gaga no Rio de Janeiro seja um dos grandes eventos do ano na cidade, consolidando o município como um dos principais destinos para apresentações de artistas internacionais no Brasil.

Foto: jus10h/Visualhunt.com

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Ministra anuncia gratuidade dos 41 medicamentos no Farmácia Popular

Ministra anuncia gratuidade dos 41 medicamentos no Farmácia Popular

Medida beneficia 1 milhão de pessoas que ainda pagavam coparticipação

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciou, nesta quinta-feira (13), a total gratuidade do Programa Farmácia Popular. No Encontro Nacional de Prefeitos, em Brasília, ela explicou que todos os 41 itens do programa, a partir de agora, passam a ser distribuídos de graça nas farmácias credenciadas.

Segundo o Ministério da Saúde, a medida abrange toda a população brasileira e vai beneficiar de forma imediata mais de um milhão de pessoas por ano, que antes pagavam coparticipação.

As fraldas geriátricas, por exemplo, vão passar a ser fornecidas de graça para o público elegível, como pessoas com 60 anos ou mais. A ministra avalia que essa foi uma escolha importante em atenção ao envelhecimento da população.

“Tivemos mais de 24 milhões de pessoas beneficiadas em 2024 e vamos aumentar ainda mais esse alcance principalmente nas áreas mais remotas desse país”, disse a ministra.

O ministério contabiliza que, de 2022 para 2024, o total de pessoas atendidas passou de 20,7 milhões em 2022 para 24,7 milhões em 2024.

A ministra ainda anunciou que o governo ampliou o credenciamento para 758 cidades que ainda não contavam com o Farmácia Popular.

A ideia é chegar a todas as cidades, segundo a ministra. Atualmente, o programa já está presente em 4.812 municípios (86% das cidades e 97% da população com mais de 31 mil farmácias credenciadas). O programa foi criado em 2004.

Prevenção à dengue

Também no encontro de prefeitos, Nísia Trindade alertou que as gestões municipais são “atores principais” no combate à dengue no País.

“Muito pode ser feito, principalmente no âmbito dos municípios, das prefeituras, com a limpeza urbana e evitar água parada. Isso porque 75% dos focos (do mosquito transmissor) estão nas nossas casas e ao redor das nossas casas”, disse em entrevista à imprensa.

Ela acrescentou, no entanto, que o enfrentamento deve ser conjunto, com governo federal, estados e municípios a fim de conscientizar a população. “Nós conseguimos ter uma redução de 60% (dos casos) neste ano quando comparamos com 2024”, afirmou.

A ministra lamentou que no ano passado houve 6,5 milhões de casos de dengue. Ela atribuiu o resultado às mudanças climáticas e também à variação dos sorotipos da dengue. Inclusive, em janeiro, o ministério alertou que o tipo 3 é o que mais preocupa as autoridades porque tem maior potencial de causar formas graves da doença.

“Há muitas regiões do Brasil que são motivos de preocupação para nós, como alguns municípios de São Paulo, onde estamos apoiando as prefeituras, como é o caso de São José do Rio Preto”.

Ela ponderou que a vacina contra a doença ainda não é produzida em uma escala para todo o país, e é destinada para crianças e adolescentes em mais de dois mil municípios. “Precisamos recomendar fortemente aos responsáveis que levem suas crianças e seus adolescentes que não tomaram a segunda dose para tomar”, alertou.

Ela garantiu que o ministério tem apoiado estados e municípios com novas tecnologias de unidades para dispersar o larvicida, fortalecer os agentes de endemias e realizar ações para os próximos anos, como é o caso da introdução da bactéria Wolbachia para controlar a transmissão do vírus.

Foto: Rodrigo Nunes/MS

Da Agência Brasil

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STF volta a julgar revisão da vida toda do INSS

STF volta a julgar revisão da vida toda do INSS

Ministros vão avaliar recurso da Federação dos Metalúrgicos

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira (14) o julgamento que trata da revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A análise do caso será iniciada às 11h, no plenário virtual da Corte.

Os ministros vão julgar recurso para esclarecer a decisão, que, em março do ano passado, derrubou a tese favorável à revisão dos benefícios.

Na ocasião, o Supremo reviu seu próprio entendimento que autorizou a revisão da vida toda de aposentadorias. Por 7 votos a 4, os ministros decidiram que os aposentados não têm direito de optar pela regra mais favorável para recálculo do benefício.

Na sessão virtual de hoje, os ministros vão julgar um recurso apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), uma das entidades que fazem parte do processo.

A entidade alega que a Corte mudou seu próprio entendimento sobre a questão e pede a exclusão da proibição dos aposentados que entraram com ações revisionais na Justiça até 21 de março de 2024, data na qual o Supremo fixou que a revisão da vida toda não tem validade.

A mudança de entendimento ocorreu porque os ministros julgaram as duas ações de inconstitucionalidade, e não o recurso extraordinário no qual os aposentados ganharam o direito à revisão.

Ao julgarem constitucionais as regras previdenciárias de 1999, a maioria dos ministros entendeu que a regra de transição é obrigatória e não pode ser opcional aos aposentados conforme o cálculo mais benéfico.

A deliberação virtual vai até o dia 21 deste mês.

AGU

Em parecer enviado ao STF, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a rejeição do recurso por entender que não há ilegalidade na decisão.

Para o órgão, o recurso busca reverter a decisão da Corte que impede a revisão dos benefícios, medida que não pode ser realizada por meio dos embargos de declaração, tipo de recurso utilizado.

“Vale rememorar que os dados contábeis apresentados registram informações prestadas por órgãos técnicos do governo federal, em especial pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e por secretarias especiais dos ministérios da Fazenda e da Previdência Social acerca do expressivo impacto financeiro nos cofres públicos e, ainda, do impacto administrativo-operacional que decorreriam do eventual acolhimento da pretensão da embargante”, justificou o órgão.

Entenda o caso

Em 2022, quando o Supremo estava com outra composição plenária, foi reconhecida a revisão da vida toda e permitido que aposentados que entraram na Justiça pudessem pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida.

O STF reconheceu que o beneficiário pode optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo de toda vida pode aumentar ou não o benefício.

Segundo o entendimento, a regra de transição feita pela Reforma da Previdência de 1999, que excluía as contribuições antecedentes a julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado, pode ser afastada caso seja desvantajosa ao segurado.

Os aposentados pediram que as contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994 sejam consideradas no cálculo dos benefícios. Essas contribuições pararam de ser consideradas em decorrência da reforma da previdência de 1999, cujas regras de transição excluíam da conta os pagamentos antes do Plano Real.

Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

Da Agência Brasil

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PIB 2025: Ministério da Fazenda revisa projeções e inflação de alimentos

PIB 2025: Ministério da Fazenda revisa projeções e inflação de alimentos

Ministério da Fazenda revisa crescimento do PIB para 2,3% em 2025 e prevê desaceleração na inflação de alimentos

A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda (SPE) divulgou, nesta quinta-feira (13.jan.2025), suas projeções macroeconômicas para o Brasil em 2025. O crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) foi revisado para 2,3%, abaixo da estimativa anterior de 2,5%. A redução reflete a elevação dos juros, a desaceleração da atividade econômica no quarto trimestre de 2024 e o cenário externo desfavorável.

Segundo Raquel Nadal, subsecretária de Política Macroeconômica, a revisão incorpora os efeitos da política monetária e a desaceleração mais acentuada no final de 2024. No entanto, o setor agropecuário deve apresentar melhores resultados, impulsionado por perspectivas positivas para a safra de 2025.

Desaceleração por setores

A SPE projeta desaceleração na indústria e nos serviços, parcialmente compensada pelo crescimento da agropecuária. Para a indústria, a previsão de crescimento em 2025 foi ajustada de 2,5% para 2,2%, devido à desaceleração na indústria de transformação e na construção civil, apesar da recuperação na indústria extrativa, especialmente com a entrada em operação de novas plataformas de petróleo.

No setor de serviços, a expansão esperada caiu de 2,1% para 1,9%, refletindo a desaceleração na criação de empregos e a redução no ritmo de concessão de crédito, influenciada pelos juros elevados. Já a agropecuária mantém a projeção de crescimento de 6%, sustentada por safras recordes, dados preliminares de abate de bovinos e melhora nas condições climáticas.

Inflação de alimentos: safras e ciclo de abate influenciam preços

A inflação de alimentos deve apresentar recuo em 2025, impulsionada por um cenário climático favorável, safras recordes e o fim da reversão do ciclo de abate de bovinos. Raquel Nadal destacou que safras favoráveis de soja, arroz e feijão ajudarão a conter os preços de cereais e leguminosas. Além disso, a neutralidade climática a partir de março deve contribuir para a estabilização dos preços de frutas e hortaliças.

O preço da carne, que teve alta significativa em 2024, deve desacelerar em 2025 com o fim da reversão do ciclo de abate. Esse ciclo, que aumentou a oferta de animais para o mercado após a retenção de vacas para procriação, impactou fortemente a inflação no ano passado. A alta de 19% no preço da carne bovina em 2024 foi um dos principais fatores para a inflação de alimentos, que atingiu 8,2%. Sem esse impacto, a inflação teria ficado em 6,2%.

Efeitos climáticos e doenças nas safras

Em 2024, secas e queimadas no segundo semestre afetaram os preços do café e do leite, enquanto o greening, doença que prejudica a produção de cítricos, elevou o preço da laranja. Para 2025, a SPE projeta um Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 4,8%, similar ao observado em 2024.

Impactos da política comercial dos EUA

O secretário de Política Econômica, Guilherme Mello, afirmou que ainda é cedo para avaliar os impactos da política comercial do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, no crescimento brasileiro em 2025. Segundo ele, apenas efeitos setoriais podem ser identificados no momento, sem impactos macroeconômicos claros. “Caso necessário, ajustaremos o cenário macroeconômico quando tivermos mais clareza sobre os efeitos”, concluiu Mello.

Foto: Renato Araújo/Agência Brasília / Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília / Tânia Rêgo/Agência Brasil

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São Paulo registra seis mortes por febre amarela

São Paulo registra seis mortes por febre amarela

Nenhuma das vítimas recebeu vacina

A secretaria estadual de Saúde de São Paulo informou o registro de dez casos de febre amarela em moradores do estado, dos quais seis morreram. A atualização pela pasta veio com a confirmação de que nenhuma das vítimas da doença havia sido imunizada antes.

Também houve registro de 30 macacos encontrados com a doença nas regiões de Ribeirão Preto, Campinas, Barretos e Osasco. A pasta ainda descarta casos de febre amarela urbana, ou seja, a transmissão tem ocorrido em áreas rurais.

Segundo a pasta, o estado recebeu 1,9 milhão de doses do imunizante para a doença este ano, de 6 milhões que solicitou ao Ministério da Saúde nas primeiras semanas de 2025.

Com a proximidade do carnaval, feriado em que o número de viagens costuma aumentar, há recomendação, da secretaria, para que aqueles que vão para regiões rurais ou de mata busquem a imunização.

Os sintomas iniciais da febre amarela são o início súbito de febre, calafrios, dor de cabeça intensa, dores musculares, dores no corpo em geral, náuseas e vômitos, fadiga e fraqueza.

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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