Proposta será enviada após eleições na Câmara e no Senado
A isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até dois salários mínimos será mantida em 2025, disse nesta terça-feira (14) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo o ministro, essa é uma orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A mudança depende da aprovação de projeto de lei que atualiza o Orçamento de 2025, ainda não aprovado, e só será enviada após as eleições para as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado. “Deve ter uma atualização [no Orçamento], sim. Estamos considerando essa possibilidade para manter o ritmo de mudança da faixa de isenção. É uma orientação, que nós recebemos do presidente [Luiz Inácio Lula da Silva]”, disse Haddad antes de ir para a posse do novo secretário de Comunicação, Sidônio Pereira.
Com o atraso da aprovação do Orçamento e do envio da reforma do Imposto de Renda, a tabela do Imposto de Renda para 2025 não mudou. A faixa de isenção continua em R$ 2.824 por mês, o equivalente a dois salários mínimos de 2024. Com a elevação para dois salários mínimos, o valor subiria para R$ 3.036, o dobro do mínimo atual de R$ 1.518.
Foto: Joédson Alves/ Agência Brasil
Em relação à reforma do Imposto de Renda, Haddad declarou que o governo esperará as eleições das duas mesas e a aprovação do Orçamento para enviar a proposta. O ministro reiterou que a reforma será um pacote que abrangerá vários projetos de lei, a serem enviados em etapas.
“Existem várias distorções no nosso sistema de Imposto de Renda, e pretendemos corrigir essas distorções, tanto do ponto de vista distributivo quanto da neutralidade fiscal. Não é uma lei só que vai resolver a questão da renda, porque são várias, não é um pacote, mas as medidas vão ser encaminhadas, à medida que forem ficando prontas”, ressaltou Haddad.
O ministro também informou que Lula deverá sancionar, ainda esta semana, a regulamentação da reforma tributária do consumo, aprovada pelo Congresso em dezembro. Haddad ressaltou que haverá poucos vetos técnicos, que preservarão a essência do projeto de lei complementar aprovado pela Câmara e pelo Senado.
“Já encaminhamos tanto para a AGU [Advocacia-Geral da União] quando para a Casa Civil, as razões de veto dos artigos respectivos, mas isso não passou ainda pelo crivo do presidente. Por isso não posso adiantar [os pontos a serem vetados], mas são coisas bastante laterais e podem trazer problemas técnicos e de aplicação. A essência da reforma está mantida, mas afasta problemas que podem ocorrer a depender da interpretação dos dispositivos”, disse o ministro.
Agentes vão ajudar a conter ataques criminosos no estado
O Ministério da Justiça e Segurança Pública vai enviar a Rondônia um efetivo da Força Nacional. Os agentes da tropa federativa chegarão ao estado nos próximos dias, com a missão de auxiliar os órgãos de segurança pública estaduais a conter os ataques criminosos registrados nos últimos dias, na capital, Porto Velho, e em ao menos mais uma cidade, Mirante da Serra.
O emprego da Força Nacional por 90 dias foi autorizado pelo ministro Ricardo Lewandowski, a pedido do governo estadual. Os agentes atuarão nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e garantia da segurança das pessoas e patrimonial. Por motivos estratégicos, o ministério não divulga o número de agentes mobilizados.
Natal (RN) , 17.03.2023 – CHEGADA DE NOVAS EQUIPES FEDERAIS AO RIO GRANDE DO NORTE. FOTO: TOM COSTA/MJSP
Ataques orquestrados a ônibus vêm alarmando a população de Porto Velho. A cidade amanheceu sem transporte público nesta terça-feira (14). Temendo pela integridade de motoristas, cobradores e dos usuários, rodoviários decidiram recolher os ônibus logo nas primeiras horas da manhã. Pouco depois, o prefeito da capital rondoniense, Léo Moraes, pediu ao governo estadual que reforce a segurança pública na cidade a fim de garantir a ordem e o funcionamento do transporte público.
No ofício que enviou hoje ao governador Marcos Rocha e ao secretário estadual da Segurança, Defesa e Cidadania, Felipe Bernardo Vital, o prefeito atribui a “recente onda de ataques” a facções criminosas. Ao menos três ônibus foram incendiados em Porto Velho, além de um ônibus e um caminhão em Mirante da Serra, município a cerca de 390 quilômetros da capital.
De acordo com autoridades locais, os ataques e as ameaças a trabalhadores são uma reação à Operação Aliança Pela Vida, Moradia Segura, cuja primeira fase foi deflagrada no fim de 2024. Concentrada em conjuntos habitacionais que, segundo a Polícia Militar (PM), são dominados por organizações criminosas, a operação já resultou na retomada de cerca de 70 apartamentos invadidos por bandidos que expulsaram os moradores, bem como na apreensão de drogas e armas.
“A facção [criminosa] obtém lucro não apenas com a venda de drogas, mas também com roubos e com venda e aluguéis desses imóveis”, afirma o comandante do 9º Batalhão, tenente-coronel Ewerson Pontes, em nota divulgada pela PM.
Na noite do último domingo (12), poucos dias após a PM deflagrar a primeira fase da operação, criminosos mataram a tiros o cabo Fábio Martins, do Batalhão de Polícia Ambiental. Já no dia seguinte, a corporação deflagrou a segunda fase da Operação Aliança Pela Vida, Moradia Segura, desta vez no conjunto habitacional Orgulho do Madeira. A própria PM reconheceu, em nota, que mobilizou mais de 200 policiais em uma “resposta enérgica do Estado ao crime que vitimou o cabo Fábio Martins”.
Empresa começou a oferecer o serviço nesta terça-feira
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, disse nesta terça-feira (14) que a empresa 99 não tem autorização para fazer o serviço de transporte de passageiros em motocicletas na capital paulista. A 99 informou na manhã de hoje que começou a oferecer o serviço, inicialmente fora do centro expandido de São Paulo. Segundo a empresa, a primeira viagem ocorreu por volta das 9h.
“Nós temos 1 milhão e 300 mil motos na cidade. Nós tivemos um aumento do número de óbitos no trânsito, puxado por acidentes com moto. Então, não é possível que uma empresa venha para a cidade de São Paulo e queira, sem nenhuma autorização, achar que aqui ela vai fazer o que deseja. Ela não vai fazer”, afirmou o prefeito.
Ele informou que vai entrar na Justiça contra a empresa e determinou a fiscalização em todas as motos que estiverem prestando o serviço. “Todas as motos que estiverem cadastradas para fazer esse tipo de serviço na cidade serão paradas e vistoriadas”, disse Ricardo Nunes.
Carnificina
O prefeito afirmou que o serviço de transporte de passageiros em motocicletas na capital paulista poderá causar uma “carnificina” e criticou a 99, dizendo que a empresa é irresponsável e busca apenas o lucro.
“Nós não vamos permitir que essa empresa venha para cá e faça uma carnificina. São assassinos. Essas empresas são empresas assassinas e irresponsáveis. Elas não vão fazer na cidade de São Paulo aquilo que elas pretendem, só buscando lucro”, enfatizou. “Elas já ganham tanto dinheiro, não chega? Querem levar a vida das pessoas? Elas já levam muito dinheiro para fora da cidade. As vidas, não”, acrescentou Nunes.
De acordo com a prefeitura, o funcionamento do serviço descumpre decreto assinado por Nunes em janeiro de 2023, que suspende essa modalidade de transporte. Segundo a administração municipal, em 2023, de janeiro a julho, foram registrados 240 óbitos de motociclistas na capital paulista. Em 2024, no mesmo período, foram 329 mortes, um aumento de 37%.
Serviço clandestino
O Comitê Municipal de Uso do Viário de São Paulo já notificou, nesta terça-feira, a 99. No documento, “determina-se a imediata suspensão/interrupção de qualquer atividade relativa ao clandestino serviço de utilização de motociclistas para o transporte individual remunerado de passageiros por meio de aplicativos nesta cidade”.
Decreto inconstitucional
Em nota, a 99 diz que o decreto citado pelo prefeito é inconstitucional e que o serviço de transporte individual privado de passageiros mediado por aplicativos é permitido em todo o Brasil, tanto para carros quanto para motocicletas, de acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana.
“A legislação federal estabelece que as prefeituras podem regulamentar e fiscalizar a atividade com exigências específicas, mas não têm o poder de proibi-la. Já existem 20 decisões judiciais confirmando esse entendimento sobre a legalidade da categoria. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em 2019 pela impossibilidade de proibição, por se tratar de atividade legítima, exercida de livre iniciativa e autorizada pela Constituição.”
A 99 destacou ainda que seu modelo de transporte de passageiros em motos é seguro. “Em 2024, apenas 0,0003% das corridas tiveram algum acidente de trânsito. Isso foi possível graças às 50 funcionalidades de segurança, incluindo: alerta de velocidade, que emite avisos em casos de excesso; governança contra direção perigosa no trânsito, que promove a conscientização e, se necessário, também bloqueios a motociclistas imprudentes; cursos e orientações preventivas sobre direção; além de checagem de dados, monitoramento das corridas; entre outros”.
A empresa destaca ainda o compromisso de aprimorar suas ferramentas e promover viagens seguras. “Todas as corridas realizadas pelo App estão protegidas por seguro e, em caso de acidentes, a 99 segue um protocolo rígido de atendimento, que inclui suporte financeiro”, diz o texto.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil / Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Ferido em acesso a um morro, ele estava internado desde 12 de dezembro
O turista argentino Gastón Fernando Burlon, de 51 anos, baleado na cabeça quando seguia de carro, com a família, para visitar o Cristo Redentor, morreu na tarde de segunda-feira (13). Ele estava internado em estado gravíssimo, desde o dia 12 de dezembro, no Hospital Souza Aguiar, no centro do Rio.
Gastón e a família foram surpreendidos por homens armados em um dos acessos ao Morro do Escondidinho, no Rio Comprido, perto da subida para o Corcovado. A família contou que Gastón seguia um aplicativo de GPS, que teria indicado um caminho passando por dentro da comunidade. Após ser atingido, o argentino bateu o carro no muro de uma casa, sendo socorrido por bombeiros.
Segundo a polícia, o autor dos disparos é morador da comunidade dos Prazeres e foi reconhecido por testemunhas. Ele tem mais de 20 anotações criminais. Mais três suspeitos de envolvimento no crime também foram identificados e tiveram a prisão solicitada à Justiça.
Gastón foi secretário de Turismo na Argentina.
A Câmara de Turismo de Bariloche divulgou nota no Instagram lamentando a morte de Gastón. “Com profundo pesar, a Câmara de Turismo de Bariloche, junto a todas as instituições que a integram, lamenta o falecimento de Gastón Burlon, um dirigente cuja paixão pela promoção do turismo de nosso destino será lembrada como um valioso aporte para o desenvolvimento de nossa comunidade”, diz um trecho da postagem.
Pela primeira vez, executivo de TV participa de ação publicitária
O iFood inicia 2025 com grandes novidades, marcando a primeira participação de Boninho, executivo de TV e ícone do entretenimento brasileiro, em uma campanha publicitária. Ele ajudará a destacar como a plataforma se consolidou como um hub de conveniência, oferecendo uma ampla variedade de produtos para atender às necessidades do dia a dia.
A ação, criada pela DM9, apostou na simplicidade e na cumplicidade que os consumidores têm com a marca, eleita a mais amada do Brasil nos últimos três anos: “O fã pede, o iFood entrega tudo”.
“Estou muito feliz por realizar minha primeira campanha com o iFood. Estou honrado — e animado — por fazer parte do time criativo e usar um lado meu dos que mais gosto, como consultor da marca”, diz Boninho. “É especial estar à frente da campanha, porque minha parceria com o iFood existe há anos. É uma proximidade que tenho não apenas como executivo, mas também como consumidor, o que me proporciona um olhar diferenciado sobre a empresa, sempre inovadora, e que vejo como se destaca e é presente na vida dos brasileiros”.
A estreia de Boninho começará com uma peça focada na capacidade da empresa de entregar, junto com os parceiros, tudo o que os consumidores precisam e nos mais variados momentos, inclusive enquanto acompanham o seu reality show favorito.
A segunda peça da campanha é voltada para donos de restaurantes. No vídeo, Boninho se une ao iFood para mostrar que a plataforma ajuda a transformar anônimos em famosos, fazendo os restaurantes ganharem “audiência”.
O terceiro vídeo da campanha destaca, na prática, a evolução do iFood como uma plataforma multicategoria, capaz de atender diversas necessidades dos consumidores e parceiros. Nos últimos anos, a plataforma apresentou um crescimento expressivo em categorias como mercado, farmácia, pet shop, bebidas e lojas em geral, oferecendo soluções que agregam mais praticidade, rapidez e comodidade ao dia-a-dia dos consumidores.
“Essa produção sintetiza o momento de crescimento e diversificação que o iFood está vivendo, atuando como um grande marketplace que não pára de aumentar a oferta de produtos e soluções para os clientes. O outro lado disso, que também está na campanha, é como essa diversificação ajuda a beneficiar mais e mais parceiros, que usam a plataforma para ampliar o alcance dos seus negócios”, afirma Ana Gabriela Lopes, CMO da empresa.
A campanha estreia no dia 13 de janeiro na televisão aberta, contará também com peças para as redes sociais e ações dentro do app do iFood. A parceria entre o iFood e Boninho também marca sua entrada no time de parceiros da empresa como consultor criativo para todas as iniciativas e campanhas planejadas pelo iFood para o primeiro quadrimestre. Atualmente, a equipe é composta por Nizan Guanaes, renomado publicitário e proprietário da Nideias, além da agência de publicidade e propaganda DM9.
A executiva complementa: “trazer o Boninho para contar essa história, ao mesmo tempo em que ele faz a sua estreia na publicidade, tem tudo a ver com o nosso espírito inovador e empreendedor. Além disso, o que o Boninho representa no imaginário popular em termos de eficiência e criatividade está super alinhado com a maneira como enxergamos a nossa relação com clientes e parceiros”.
Gustavo Alves, o Guzera, diretor-executivo de criação da DM9, conta quais são as expectativas e desafios dessa comunicação: “A grande mensagem desta nova campanha é que o iFood entrega tudo, pois está sempre atento aos desejos do consumidor para atender a tudo o que ele deseja. Trazer o Boninho nesse momento, em que todos estão curiosos sobre o destino dele, é um jeito criativo de mostrar isso. Afinal, mais do que tê-lo na campanha, evidenciaremos que iFood também está entregando um pouco desse novo momento do Boninho, atendendo a mais um pedido dos brasileiros. Por isso, o diretor estará presente em diversas peças ajudando a comunicar todos os pilares da marca: food delivery, multicategorias e o B2B”, explica o criativo.
DEICOR cumpre 38 mandados e desarticula núcleo estratégico de organização envolvida em tráfico, homicídios e lavagem de dinheiro no estado
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR), deflagrou a “Operação Estação Final” na manhã desta terça-feira (14.jan.2025). A operação, que mobilizou forças policiais estaduais e federais, cumpriu 38 mandados judiciais, sendo 9 de prisão e 29 de busca e apreensão, com foco na desarticulação das lideranças de uma facção criminosa responsável por uma série de crimes no estado, como homicídios, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e ameaças.
A operação foi realizada simultaneamente em várias localidades do Rio Grande do Norte, como Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Ceará-Mirim, Pureza e Currais Novos. Além disso, houve uma ação em Luziânia, no estado de Goiás.
O principal foco da operação foi o núcleo estratégico da organização criminosa, que desempenhava um papel central na estruturação e execução das atividades ilegais. Os presos ocupavam cargos de liderança, como conselho e caixa, sendo responsáveis pela coordenação de “salves gerais” (ordens internas), “tribunais do crime” e outros delitos graves.
Os crimes coordenados incluíam:
Homicídios: Cometidos como forma de retaliação ou controle territorial.
Tráfico de drogas: Principal fonte de financiamento da facção.
Lavagem de dinheiro: Encobertura de recursos ilícitos por meio de práticas financeiras fraudulentas.
Materiais apreendidos
Durante a operação, foram apreendidos diversos itens que irão auxiliar nas investigações:
4 armas de fogo e munições.
Drogas embaladas e prontas para distribuição.
Dinheiro fracionado.
Veículos utilizados nas atividades ilícitas.
Cartões de crédito, celulares e objetos de valor.
Os materiais serão analisados pelo Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), contribuindo para o rastreamento das finanças da organização.
Trabalho integrado de investigações
A ação foi resultado de meses de trabalho investigativo conduzido pela DEICOR em colaboração com a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) de Mossoró e Natal, e com dados fornecidos pela Delegacia Especializada em Furtos e Roubos de Natal (DEFUR).
As investigações também contaram com suporte de diversas outras unidades, como:
Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
Departamento de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (DECCOR-LD).
Núcleo de Operações com Cães da PCRN.
Polícia Civil de Goiás (PCGO).
A Rede Nacional de Unidades Especializadas no Enfrentamento às Organizações Criminosas (RENORCRIM), coordenada pelo Ministério da Justiça, também teve papel relevante.
Significado da operação Estação Final
O nome da operação, “Estação Final”, faz alusão ao símbolo da facção criminosa, representado por um trem, e simboliza o desmantelamento do núcleo principal da organização.
Os indivíduos presos foram encaminhados ao sistema prisional e permanecerão à disposição da Justiça.
Ele estava com 82 anos e com problemas de saúde há alguns anos
Morreu na manhã desta terça-feira (14), aos 82 anos em Maceió, o prefeito de Barra de São Miguel, em Alagoas (AL) Benedito de Lira, pai do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Senador por Alagoas entre 2011 e 2019, foi deputado federal por três mandatos, além de deputado estadual e vereador por Maceió.
Arthur Lira usou suas redes sociais para se manifestar sobre a morte do pai a quem se referiu como “meu herói”. “Meu pai, meu herói, minha referência, nos deixou hoje, aos 82 anos. Um sentimento de vazio, dor e tristeza profunda toma meu coração e da nossa família. Mas ele, o nosso Biu de Lira, nos ensinou a enfrentar as frustrações, a levantar a cabeça e seguir em frente”, postou o presidente da Câmara.
Benedito de Lira apresentava problemas de saúde há alguns anos, em função da idade avançada, mas manteve-se atuante, conforme lembrado pelo filho. “Lutou até o fim, manteve-se firme no trabalho até as últimas forças. Já estamos com muitas saudades, meu velho”, acrescentou Arthur Lira por meio do Instagram.
Em nota, a Câmara dos Deputados lembra que Benedito de Lira foi autor da lei que permite o uso de medicamentos genéricos na medicina veterinária e estabelece preferência para eles nas compras governamentais.
Foi também foi relator da lei que impede a criação de imposto sobre os CDs, DVDs e arquivos digitais produzidos no Brasil com obras musicais de autores brasileiros.
Luto
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, determinou luto de três dias na Casa. “Benedito de Lira foi um dos principais líderes políticos de Alagoas, com uma trajetória marcada pelo compromisso público. Ele ocupou cargos de deputado estadual e federal, além de senador. Expresso minha solidariedade aos demais familiares, aos amigos e ao povo alagoano pela perda.”, disse Pacheco, em nota.
Sepultamento
O sepultamento do ex-parlamentar ocorrerá na quarta-feira (15), às 10h, no cemitério Parque das Flores, em Maceió. O velório, segundo informado pela assessoria de imprensa do presidente da Câmara, terá início ainda hoje, no mesmo local.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado / Pedro França/Agência Senado
Segundo secretário, trabalhador autônomo não será tributado
O reforço na fiscalização do Pix reduzirá a chance de o trabalhador cair na malha fina, disse nesta segunda-feira (13) o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. Em entrevista à Voz do Brasil, ele voltou a desmentir a onda de fake news sobre uma taxação das transferências eletrônicas e reiterou que o trabalhador autônomo não é o foco do monitoramento.
Segundo o secretário, a modernização na fiscalização das transações financeiras permitirá ao Fisco fornecer dados mais precisos na declaração pré-preenchida, que reduzirão a chance de erros e de divergências. “Todo mundo gosta da declaração pré-preenchida. Você chega lá e não tem trabalho nenhum. Porque os dados, por exemplo, de saldo, de conta bancária e de aplicação financeira já estão pré-preenchidos. E por que já estão pré-preenchidos? Exatamente. Porque as instituições financeiras prestam as informações para a Receita Federal”, afirmou.
Com a inclusão das fintechs (startups do setor financeiro), dos bancos digitais e das empresas de carteiras virtuais na prestação de informações, destacou o secretário, a declaração pré-preenchida será mais confiável. “Agora com as fintechs, com as instituições de pagamento também emprestando, a Receita Federal vai ter um dado mais sólido, mais correto. E isso diminui a chance de o trabalhador, o empresário, cair na malha fina da Receita Federal”, acrescentou Barreirinhas.
Para profissionais que recebem pagamentos por meio do Pix, reiterou o secretário, nada mudará. Até porque essas pessoas são fiscalizadas há mais de 20 anos. “Nada muda, porque a Receita Federal já recebia as informações de qualquer tipo de movimentação, inclusive de Pix, das instituições financeiras tradicionais. Se a pessoa nunca teve problema nos últimos 20 anos, não tem razão para ela ter a partir de agora, então nada muda para ela. É importante que o pequeno empresário, que a pessoa física, não caia nessas mentiras, nas fake news”, reforçou.
Foco
O secretário explicou que a nova fiscalização aumentou o limite de monitoramento de movimentações de R$ 2 mil mensais para pessoas físicas e R$ 6 mil para pessoas jurídicas para R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. A mudança, esclareceu Barreirinhas, pretende aumentar o foco da fiscalização em suspeitas de lavagem de dinheiro ou de movimentações do crime organizado, sem afetar o trabalhador ou pequeno empresário.
“O foco da Receita Federal não é, repito, o trabalhador, a pequena empresa, o pequeno empresário. Não é. O foco da Receita Federal é em outro tipo de gente. É quem se utiliza dessas novas ferramentas tecnológicas para movimentar dinheiro ilícito, muitas vezes dinheiro de crime, de lavagem de dinheiro. Esse é o enfoque da Receita Federal. Não é, repito, o trabalhador, o empresário, o ouvinte de A Voz do Brasil”, declarou.
Fiscalização de décadas
Barreirinhas explicou que há mais de 20 anos, desde 2003, a Receita monitora movimentações financeiras. A nova instrução normativa, ressaltou, representou apenas o acréscimo dos novos tipos de empresas que operam meios de pagamento, mas não são formalmente classificadas como instituições financeiras, a enviar as informações ao Fisco duas vezes por ano. Mais uma vez, o secretário afirmou que a Constituição não permite a tributação sobre movimentações financeiras.
“Não é verdade que foi criado nenhum controle sobre o Pix. Isso já existia há muito tempo aqui no Brasil. O que a Receita Federal fez a partir de 2025 é deixar claro, tem as informações que sempre foram prestadas pelas instituições financeiras, pelos bancos tradicionais, têm de ser prestadas pelas chamadas fintechs. Essas empresas sem agência física, onde, muitas vezes, que você abre a conta pela internet, as fintechs ou instituições de pagamento”, explicou.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) antecipou o calendário para o Concurso Nacional Unificado (CNU). O resultado sairá com uma semana de antecedência, no dia 4 de fevereiro. Nessa data terá início o prazo para a confirmação de participação nos cursos de formação previstos para os blocos 1 a 7. No caso do bloco 8, de ensino médio, não será necessário, aos aprovados, fazerem o curso.
Brasília (DF), 18.08.2024 – Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Ester Dweck, durante entrevista coletiva sobre o balanço do Concurso Público Nacional Unificado – CPNU. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
As informações foram dadas pela ministra Esther Dweck na tarde desta terça-feira (14), em coletiva de imprensa.
“No dia 4 de fevereiro serão divulgadas as listas dos aprovados nas vagas já previstas no edital para todas as vagas. Vocês sabem que cada bloco tem várias vagas e vários cargos. Então, serão divulgadas essas listas e, nesse mesmo dia, naquelas carreiras que ainda têm uma última etapa, que é a etapa do curso de formação, as pessoas já serão convocadas para o curso”, disse a ministra.
Os candidatos terão dois dias (4 e 5 de fevereiro) para confirmar o interesse em participar da primeira convocação do curso de formação. Isso deverá ser feito na área do Candidato.
O ministério lembra que, para cada cargo, poderão ser feitas até três convocações, uma vez que o edital previa a possibilidade de inscrição em mais de um cargo. As outras convocações serão nos dias 11 e 18 de fevereiro. Sempre será aberto prazo de dois dias para manifestação de interesse em fazer o curso de formação necessário.
A ministra ressaltou que a convocação do candidato para o curso de formação em um cargo específico implica na eliminação desse candidato para os demais cargos escolhidos conforme a lista de preferência apresentada na primeira etapa do certame.
“Quando entrar na área do candidato, ele verá uma mensagem informando que a pessoa foi chamada para o curso de formação desta carreira. Ali, pergunta se quer participar ou ou não. Caso a pessoa diga OK, ela confirma e, posteriormente, será chamada fazer a matrícula no curso de formação. Isso significa que ela não estará mais na lista de classificação daqueles cursos abaixo da preferência dela”, disse a ministra.
Período de matrículas acontece de 27 a 31 de janeiro
As inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) começam na próxima sexta-feira (17) e seguem até 21 de janeiro. De acordo com o cronograma oficial, o resultado da chamada regular está previsto para 26 de janeiro, enquanto o período de matrículas acontece de 27 a 31 de janeiro. O prazo para participar da lista de espera vai de 26 a 31 de janeiro.
Brasília – 10/07/2023 – Página do SIsu 2023 na internet. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Gerido pelo Ministério da Educação (MEC), o sistema executa a seleção dos estudantes com base na média da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) até o limite da oferta de vagas ofertadas por instituições públicas de ensino superior, por curso e modalidade de concorrência, de acordo com a escolha dos candidatos inscritos e perfil socioeconômico.
A inscrição é gratuita e feita exclusivamente pela internet. O acesso ao sistema de inscrição é realizado com as informações de login e senha para acesso aos serviços digitais do governo federal, mediante uma conta no Gov.br. Quando o candidato realiza o login, o sistema recupera, automaticamente, as notas obtidas na edição do Enem válida para o processo seletivo.
No ato da inscrição, o candidato preenche um questionário socioeconômico do perfil para Lei de Cotas e escolhe até duas opções de curso dentre as ofertadas em cada processo seletivo do Sisu. É possível alterar as opções de curso durante todo o período de inscrições. A inscrição válida será a última registrada no sistema.
Quem não for selecionado em nenhuma das duas opções de curso indicadas no ato de inscrição ainda pode disputar uma das vagas por meio da lista de espera do Sisu. Todos os estudantes que participaram do Enem 2024, obtiveram nota na prova de redação maior do que zero e não declararam estar na condição de treineiro podem participar do Sisu.
Foto: Juca Varella/Agência Brasil / Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Decisão visa economia de R$ 8 milhões e reestruturação de agências de atendimento empresarial no Brasil
Os Correios anunciaram o fechamento de 38 unidades do modelo CEM (Correios Empresa) em todo o Brasil, incluindo duas no Rio Grande do Norte: Natal e Caicó. A medida segue um estudo interno realizado em outubro e busca reduzir custos operacionais, gerando uma economia estimada em R$ 8 milhões.
Critérios para o fechamento
A decisão foi baseada em critérios como:
Relação despesa x receita.
Volumetria diária de encomendas.
Predominância do tipo de receita.
As unidades no estado eram classificadas como porte P e atendiam exclusivamente empresas com serviços personalizados.
Adequações operacionais
Além do fechamento, o estudo propôs ajustes nas 49 unidades restantes no país:
Redução de porte em 19 unidades de porte M que não atingiram o volume esperado de 3.000 objetos/dia.
Promoção de agências de porte P para M devido à alta performance.
A análise foi conduzida pela Diretoria de Negócios (DINEG-PRESI) e pela Diretoria Operacional (DIOPE-PRESI).
Impactos locais
Apesar da publicação oficial dos Correios no dia 27 de dezembro, a empresa ainda não se manifestou publicamente sobre as consequências diretas do fechamento. A reportagem tentou contato para esclarecer dúvidas, mas não obteve resposta até a conclusão desta matéria.
Lista das agências fechadas
Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração / Marcos Oliveira/Agência Senado
Companhia aérea disponibiliza 22 voos adicionais para Natal, atendendo à alta demanda no período festivo
A Azul, maior companhia aérea do Brasil em número de destinos atendidos, anunciou nesta segunda-feira (13.jan.2025) 64 voos extras para o Carnaval de 2025, com foco nas capitais do Nordeste: Natal (RN), Maceió (AL) e Aracaju (SE). Os voos, que incluem ida e volta, acontecerão entre os dias 26 de fevereiro e 9 de março.
Natal, conhecida por suas praias e belezas naturais, contará com 22 operações extras, sendo 12 voos conectando o Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), e 10 ligando a capital potiguar ao Aeroporto de Confins, em Belo Horizonte (MG). As rotas atendem ao crescimento da procura por destinos no Nordeste durante o Carnaval, período tradicionalmente marcado por festividades e turismo intenso.
Além de Natal, outras duas capitais nordestinas receberão reforço na malha aérea:
Maceió (AL): 22 voos adicionais (12 para Campinas e 10 para Belo Horizonte).
Aracaju (SE): 20 voos extras (14 para Campinas e 8 para Belo Horizonte).
Essas operações, segundo Vitor Silva, gerente geral de Malha e Planejamento Estratégico da Azul, buscam atender à alta demanda. “Por meio de nossos hubs em Campinas e Belo Horizonte, conseguiremos trazer turistas de todas as regiões do Brasil e também do exterior”, destacou o executivo.
Turismo no Carnaval: Nordeste em alta
O Nordeste é tradicionalmente um dos destinos mais procurados no Carnaval. As cidades de Natal, Maceió e Aracaju oferecem uma combinação de festas animadas, bloquinhos de rua e atrações turísticas de grande apelo.
No total, a Azul disponibilizará mais de 46 mil assentos adicionais em 290 operações extras, um aumento de 16% em relação ao Carnaval de 2024. A estratégia reforça o compromisso da companhia em atender ao público durante a alta temporada de verão e feriados.
Como comprar passagens
As passagens para os voos extras já estão disponíveis nos canais oficiais da Azul:
Com mais de 1.000 voos diários para mais de 160 destinos, a Azul é reconhecida pela sua ampla malha aérea. Em 2023, foi eleita a segunda companhia aérea mais pontual do mundo pela Cirium.
Foto: Diegonvs on VisualHunt.com / apr77 on Visualhunt.com
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (13) o Projeto de Lei 104/2015, que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, sobretudo telefones celulares, nas salas de aula de escolas públicas e privadas do ensino básico em todo o país. Um decreto do presidente, que sairá em até 30 dias, vai regulamentar a nova legislação, para que passe valer para o início do ano letivo, em fevereiro. O projeto de lei foi aprovado no fim do ano passado pelo Congresso Nacional.
“Essa sanção aqui significa o reconhecimento do trabalho de todas as pessoas sérias que cuidam da educação, de todas as pessoas que querem cuidar das crianças e adolescentes desse país”, afirmou o presidente, que fez questão de elogiar o trabalho dos parlamentares que aprovaram a medida.
“Imagina uma professora dando aula e, quando ela olha para os alunos, está cada um olhando para o celular, um tá na China, outro tá na Suécia, outro tá no Japão, outro está em outro estado conversando com gente que não tem nada a ver com a aula que ela está recebendo. A gente precisa voltar a permitir que o humanismo não seja trocado por algoritmo”, enfatizou Lula ao comentar sobre a nova lei.
Países como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda já adotam legislações que restringem uso de celular em escolas. Apoiado pelo governo federal e por especialistas, o projeto alcançou um amplo consenso no Legislativo, unindo governistas e oposicionistas.
“Não dá para um aluno estar na sala de aula, no Tiktok, na rede social, quando o professor está dando aula. Toda vez que um aluno recebe uma notificação, é como se ele saísse da sala de aula. Toda vez que ele recebe uma notificação quando ele está numa roda de conversa, é como se a gente perdesse a atenção dele”, afirmou o secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro, Renan Ferreirinha, que é deputado federal licenciado e autor do projeto na Câmara. Ele classificou o projeto como uma das principais vitórias do século na educação brasileira.
De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, a lei restringe o uso em sala de aula e nos intervalos, para fins pessoais, mas há exceções, como o uso para finalidade pedagógica, sob supervisão dos professores, ou em casos de pessoas que necessitem de apoio do aparelho para acessibilidade tecnológica ou por alguma necessidade de saúde.
“Nós não somos contra acesso a tecnologias, até porque não há mais retorno no mundo de hoje. Mas nós queremos que essa tecnologia, essa ferramenta, seja utilizada de forma adequada e, principalmente, nas faixas [etárias] importantes da vida das crianças e adolescentes”, afirmou o ministro, que alertou sobre o uso cada vez mais precoce e prolongado do celular por crianças.
“Estamos fazendo uma ação na escola, mas é importante conscientizar os pais de limitar e controlar o uso desses aparelhos fora de sala de aula, fora da escola”, acrescentou Camilo Santana.
A secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva, que coordena a Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), afirmou que o colegiado vai publicar orientação para as redes públicas e privadas. “O Conselho Nacional de Educação vai fazer uma resolução que oriente as redes, as escolas, de como fazer isso sem parecer uma opressão”, disse. O MEC também deve publicar guias com orientações para as escolas de todo o país.
Foto: José Cruz/Agência Brasil / Pillar Pedreira/Agência Senado
Auxílios e pensões especiais sobem 4,77% ou 7,51%, conforme caso
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou nesta segunda-feira (13) a tabela com os novos valores dos benefícios pagos pelo órgão em 2025. Dependendo do caso, o benefício foi corrigido pelo reajuste do salário mínimo, de 7,51%, ou pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2024, de 4,77%.
Os novos valores foram publicados em portaria conjunta dos Ministérios da Fazenda e da Previdência Social no Diário Oficial da União. A portaria também oficializou o teto de R$ 8.157,40 do INSS em 2025 e as novas faixas da tabela de desconto no contracheque, divulgadas na sexta-feira (10).
Os novos valores, referentes a janeiro, só serão pagos a partir do fim deste mês ou do início de fevereiro. Para quem recebe o salário mínimo, o pagamento dos benefícios vai de 27 de janeiro a 7 de fevereiro. O pagamento dos benefícios acima do mínimo com a correção de 4,77% vai de 3 a 7 de fevereiro. A data de pagamento varia conforme o número final do cartão de benefício, desconsiderando o dígito verificador, que aparece após o traço.
Benefícios com reajuste de 7,51%:
Benefício de Prestação Continuada (BPC) / Lei Orgânica de Assistência Social (Loas): de 1.412 para R$ 1.518 (um salário-mínimo);
Auxílio-reclusão, pago a famílias de presos de baixa renda em regime fechado: de R$ 1.412 para R$ 1.518 (um salário-mínimo);
Auxílio a pescadores, mestres de rede e patrão de pesca: de R$ 1.412 para R$ 1.518 (um salário-mínimo);
Pensão especial para vítimas da talidomida: de R$ 1.412 para R$ 1.518 (um salário-mínimo);
Pensão especial a dependentes das vítimas da hemodiálise em Caruaru (PE): de R$ 1.412 para R$ 1.518 (um salário-mínimo);
Benefícios a seringueiros e seus dependentes: de R$ 2.824 para R$ 3.036 (dois salários-mínimos);
Teto de indenizações do INSS ganhas nos Juizados Especiais Federais: de R$ 84.720 para R$ 91.080 (60 salários-mínimos).
Benefícios e faixas com reajuste de 4,77%:
Cota do salário-família: de R$ 62,04 para R$ 65;
Remuneração mensal para ter direito ao salário-família e ao auxílio-reclusão: de R$ 1.819,26 para R$ 1.906,04;
Pensão especial para pessoas com hanseníase internadas compulsoriamente: de R$ 2.012,32 para R$ 2.128,31;
Diária para deslocamento a perícia médica ou reabilitação profissional longe da residência do segurado: de R$ 130,10 para R$ 136,31;
Teto do INSS: de R$ 7.786,02 para R$ 8.157,41;
Faixas da tabela de contribuição ao INSS: todas as faixas subiram para os seguintes valores:
Se você enfrentar uma situação semelhante, saiba quais são as orientações para proteger seus direitos
A redução do limite do cartão de crédito sem aviso prévio ao consumidor pode ser motivo para indenização. Recentemente, uma decisão judicial destacou a importância da comunicação adequada quando se trata de alterações no limite de crédito.
Em um recente julgamento, foi decidido que uma administradora de cartões de crédito deve pagar uma indenização por ter reduzido o limite do cartão de um cliente sem aviso prévio. O cliente, que tinha um limite de R$ 2.400 e havia utilizado apenas R$ 400, teve seu limite reduzido para R$ 300 sem qualquer comunicação antecipada. Quando tentou fazer compras e teve o pagamento recusado, descobriu a mudança abrupta no seu limite.
O impacto da redução de limite do cartão de crédito não avisada
O cliente utilizava apenas R$ 400 de seu limite de crédito quando foi surpreendido com a redução. Sem qualquer aviso ou justificativa, descobriu a mudança no limite apenas no momento da compra, o que o obrigou a abandonar os produtos e retornar para casa de mãos vazias. A situação não apenas prejudicou o consumidor financeiramente, mas também causou um abalo emocional significativo.
Como advogada atuante na área de Direito do Consumidor, Júlia Bittencourt reforça que essa prática contraria os princípios da transparência, boa-fé objetiva e dever de informação, previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC). “O consumidor tem o direito de ser previamente informado sobre qualquer alteração no contrato, especialmente aquelas que podem impactar diretamente sua vida financeira. Reduzir o limite de crédito sem aviso é uma conduta abusiva que não pode ser tolerada”, afirma.
A decisão judicial e os direitos do consumidor
O tribunal destacou que, embora as instituições financeiras tenham autonomia para ajustar os limites de crédito, isso só pode ser feito com aviso prévio de pelo menos 30 dias, conforme estabelecido pela Resolução 96/2021 do Banco Central. A ausência dessa comunicação caracteriza falha na prestação de serviço e gera o dever de reparação pelos danos causados.
A advogada ressalta que a responsabilidade das instituições financeiras é objetiva, conforme previsto no CDC. “Independentemente de culpa, o fornecedor responde pelos danos causados pela falha no serviço. No caso em questão, a redução abrupta do limite sem aviso violou o direito básico do consumidor à informação clara e adequada, configurando o dever de indenizar”, explica Júlia.
O que fazer em casos semelhantes?
Se você enfrentar uma situação semelhante, siga estas orientações para proteger seus direitos:
Documente o ocorrido: registre todas as tentativas de comunicação com a instituição, bem como os impactos financeiros e emocionais sofridos.
Busque soluções administrativas: entre em contato com a administradora do cartão para solicitar o restabelecimento do limite e esclarecimentos sobre a redução.
Procure um advogado especializado: caso o problema persista, é possível buscar judicialmente o restabelecimento do limite e uma indenização por danos morais.
A importância de buscar a Justiça
“A transparência nas relações de consumo é um pilar essencial do Direito do Consumidor. Quando esse princípio é violado, os consumidores devem buscar a Justiça para que práticas abusivas sejam combatidas e seus direitos sejam preservados”, conclui Júlia Bittencourt.
Se precisar de ajuda para lidar com questões semelhantes ou para entender melhor suas opções legais, nossa equipe está à disposição para oferecer suporte e orientação.
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil / Divulgação
Com mais de 4 milhões de inscritos, Rio Grande do Norte se destaca entre os estados com nota máxima na redação
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 registrou 12 notas mil na redação, segundo balanço divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) nesta segunda-feira (13.jan.2025). Entre os destaques, está um candidato do Rio Grande do Norte, único representante do estado a alcançar a nota máxima na redação.
Minas Gerais e Rio de Janeiro lideraram com dois candidatos cada que atingiram a nota mil. Nos demais estados, Alagoas, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Pernambuco e São Paulo tiveram um representante cada.
Rede de ensino e desempenho
Entre os 12 estudantes com nota máxima, 11 frequentaram escolas particulares, enquanto apenas um aluno, do estado de Minas Gerais, foi da rede pública de ensino. Em comparação, o Enem de 2023 registrou 60 estudantes com nota mil, demonstrando uma redução significativa neste ano.
No Rio Grande do Norte, além da nota mil, 74 estudantes obtiveram resultados entre 980 e 1.000 pontos na redação, reafirmando o bom desempenho dos candidatos do estado.
Dados do Enem 2024
Inscritos: Mais de 4,3 milhões de estudantes.
Abstenção: 26,5% dos candidatos não compareceram aos dois dias de prova, a menor taxa das últimas três edições.
Nota média: 546 pontos, superior à média de 543 do ano anterior.
Estados com notas mil na redação
Alagoas: 1
Ceará: 1
Distrito Federal: 1
Goiás: 1
Maranhão: 1
Minas Gerais: 2
Pernambuco: 1
Rio de Janeiro: 2
Rio Grande do Norte: 1
São Paulo: 1
Resultados do Enem 2024 já estão disponíveis na Página do Participante
Os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 foram divulgados na manhã desta segunda-feira (13) e podem ser acessados de forma individual por meio da Página do Participante. O usuário deve utilizar o login do Gov.br, com CPF e senha.
Após a divulgação das notas, o site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do Ministério da Educação, responsável pela realização do exame, apresenta instabilidade.
Ao todo, 4,3 milhões de pessoas se inscreveram para as provas, que foram aplicadas em 3 e 10 de novembro do ano passado.
Enem
O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).
Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são utilizados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.
Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil / Marcello Casal Jr./Agência Brasil
O mercado financeiro aumentou ligeiramente a projeção da inflação para este ano. A edição do Boletim Focus desta segunda-feira (13) projeta um índice, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em 5%, ante os 4,99% da semana passada. Há quatro semanas a projeção era 4,6% para 2025.
A pesquisa Focus é realizada por economistas do mercado financeiro e divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC). Para 2026, o boletim também projeta um ligeiro aumento na inflação para 4,05, ante os 4,03 da semana anterior.
No ano passado, o IPCA, que leva em conta a variação do custo de vida de famílias com rendimento de até 40 salários mínimos, fechou em 4,83%, acima do teto da meta prevista para 4,5%.
Desde 1999, quando o Brasil passou a adotar o regime de metas de inflação, o IPCA, considerado a inflação oficial do país, ultrapassou oito vezes o limite máximo da meta. A último registro foi no ano passado, segundo dados divulgados na última sexta-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Para 2027, a projeção do mercado financeiro é inflação de 3,9% e para 2028, de 3,56%.
Em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) – a soma dos bens e serviços produzidos no país – o boletim manteve a projeção de crescimento para 2025 da semana passada. Segundo o mercado financeiro, o PIB no próximo ano deve ficar em 2,02%. Para 2026, a projeção é crescimento de 1,8%. Já para 2027 e 2028, a projeção de expansão do PIB é 2%, para os dois anos.
Taxa de juros
Em relação à taxa básica de juros, a Selic, o Boletim Focus manteve a projeção da semana passada de 15%, para 2025. Há quatro semanas a projeção era de 14%. Para 2026, a estimativa do mercado financeiro é que a Selic fique em 12%. Para 2026 e 2027, as projeções são de que a taxa fique em 10,25% e 10%, respectivamente.
Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 12,25% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom).
No final do ano passado, o colegiado aumentou a Selic em 1 ponto percentual (p.p), com a justificativa de que a reação do mercado financeiro ao pacote fiscal do governo federal tornou o cenário inflacionário mais adverso, demandando uma política “ainda mais contracionista”.
As reações negativas do mercado financeiro ao pacote de corte de gastos, anunciados pelo governo em novembro do ano passado, fez com que o dólar saltasse, ultrapassando o patamar dos R$ 6 pela primeira vez na história.
Ainda de acordo com o Copom, o cenário mais adverso para a convergência da inflação à meta para 2025, de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5% a 4,5% pode demandar novos aumentos de 1 ponto percentual na Selic nas próximas duas reuniões do comitê: em janeiro, nos dias 28 e 29, e em março, nos dias 18 e 19.
Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.
Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.
Quando a taxa Selic é reduzida, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.
Câmbio
Em relação ao câmbio, a previsão de cotação do dólar ficou em R$ 6,00 para 2025. No fim de 2026, a previsão é que a moeda norte-americana também fique em R$ 5,40. Para 2026, o câmbio também deve ficar, de acordo com o Boletim Focus, em R$ 6,00, um aumento em relação aos R$ 5,90 projetados na semana passada. Para 2027, a projeção é R$ 5,82 para o dólar e R$ 5,88, para 2028.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil / Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Distribuidora oferece vagas em cinco cidades, incluindo Natal, com benefícios atrativos
A distribuidora de combustíveis ALE inicia o ano com diversas oportunidades de emprego e estágio em cinco cidades brasileiras, incluindo Natal. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (13.jan.2025). As vagas abrangem áreas como logística, comercial, compras e planejamento, atendendo a diferentes níveis de experiência.
Os interessados podem acessar o campo “Trabalhe Conosco” no site oficial da ALE para mais informações e envio de candidaturas.
Vagas disponíveis por cidade
Natal (RN)
Estagiário do Comercial
Analista de Compras Pleno
Belo Horizonte (MG)
Analista de Planejamento e Investimento Júnior
Estagiário de Planejamento
Goiânia (GO)
Assistente de Operações
São José do Rio Preto (SP)
Operador de Base
Paulínia (SP)
Chefe de Operações
Benefícios oferecidos pela ALE
A ALE oferece benefícios que visam ao bem-estar e à qualidade de vida dos colaboradores:
Saúde e Bem-Estar: Assistência médica, odontológica e psicológica.
Família: Auxílio-creche ou acompanhante, além do programa “Mamãe ALE”.
Qualidade de Vida: Acesso ao Total Pass, que inclui academias e estúdios em diversas regiões.
Orientação Profissional: Suporte psicológico, nutricional, físico e fisioterápico para colaboradores e seus familiares.
Compromisso com transparência e feedback
Reconhecida pela Gupy com o selo “Empresa que Dá Feedback”, a ALE prioriza um processo seletivo transparente e eficaz. O selo é renovado trimestralmente, reforçando o compromisso da empresa em oferecer uma experiência positiva aos candidatos.
Alerta sobre processos seletivos
A ALE informa que suas oportunidades estão disponíveis exclusivamente nos canais oficiais:
A empresa não solicita pagamentos, nem envia links por e-mail, SMS ou aplicativos de mensagens.
Sobre a ALE Combustíveis
Fundada em 1996, a ALE é a quarta maior distribuidora de combustíveis do Brasil. Com uma rede de 1,5 mil postos e 6,5 mil clientes ativos, a empresa atua em 21 estados e no Distrito Federal, gerando aproximadamente 14 mil empregos diretos e indiretos.
Entre os diferenciais oferecidos aos revendedores estão:
Combustíveis de transição energética da linha Energy
Programas de relacionamento e recompensas como o Clube ALE e Livelo
Parceria com a Moove para lubrificantes Mobil
Certificação de qualidade no programa Ligados na Qualidade
Companhia aérea atribui a decisão a ajustes operacionais
A LATAM Airlines informou a suspensão da rota entre os aeroportos do Galeão (Rio de Janeiro) e Aluízio Alves (São Gonçalo do Amarante), com efeito a partir de 30 de março de 2025. A companhia citou necessidades operacionais como motivo da decisão, sem previsão para retomada.
Além da rota Rio-Natal, a LATAM também suspendeu os voos entre o Galeão e o Aeroporto Internacional de São Luís (Maranhão).
As mudanças ocorrem poucos dias após a Azul Linhas Aéreas anunciar o encerramento de suas operações no Aeroporto Dix-Sept Rosado, em Mossoró, previsto para 10 de março de 2025.
Voos impactados pela suspensão
As operações canceladas incluem os seguintes voos:
Galeão (GIG) ⇄ Natal (NAT): LA 3894 e LA 3895
São Luís (SLZ) ⇄ Teresina (THE): LA 3498 e LA 3499
Alternativas para passageiros afetados
A LATAM garantiu que os passageiros com bilhetes emitidos para os voos cancelados poderão ser realocados em outras rotas da companhia. Entre as alternativas oferecidas, estão:
Galeão ⇄ Natal: conexões em Guarulhos (GRU), Congonhas (CGH) ou Brasília (BSB).
São Luís ⇄ Teresina: conexões em Brasília (BSB) ou Fortaleza (FOR).
A reemissão dos bilhetes será feita automaticamente, sem custo adicional, mantendo as condições originais da reserva. Caso o passageiro não aceite a nova rota, poderá solicitar alterações conforme as diretrizes de proteção ao cliente da LATAM.
Procedimentos adicionais
Para passagens que incluam serviços auxiliares adquiridos, o mesmo tratamento será aplicado. A companhia informou que as novas emissões terão a observação “SKCHG” no campo de endossos, detalhando o voo impactado.
Passageiros que necessitem de mais informações podem entrar em contato diretamente com os canais de atendimento da LATAM.
Nesta segunda (13) os estudantes brasileiros interessados em ingressar no ensino superior pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) saberão, finalmente, os resultados das provas, que foram realizadas nos dia 3 e 10 de novembro do ano passado.
O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgarão as notas a partir das 10h (horário de Brasília). Em seguida, uma coletiva de imprensa vai trazer mais detalhes sobre os principais dados do Enem.
De olho no Sisu
As notas poderão ser usadas para ingresso na educação superior pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu). As inscrições começarão no dia 17 de janeiro e poderão ser feitas exclusivamente pela internet, no endereço eletrônico do Sisu, até as 23h e 59 minutos do dia 21 de janeiro.
De acordo com o edital publicado pelo Ministério da Educação, o processo seletivo será constituído de uma única etapa. Os candidatos poderão se inscrever em até duas opções de vagas. O resultado da chamada regular será divulgado dia 26 de janeiro.
Estão aptos a participar da seleção os estudantes que tenham completado o ensino médio, participado da edição de 2024 do Enem e não tenham zerado a prova de redação.
Financiamento
A nota do Enem é importante também para os candidatos ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que terá 112 mil novas vagas em 2025. Serão, ao todo, 67 mil no primeiro semestre e 45 mil no segundo.
O programa oferece financiamento aos estudantes que querem fazer curso de graduação em instituições privadas de educação superior.
Oportunidade de bolsa
Os participantes do Enem poderão usar os resultados também no Programa Universidade para Todos (Prouni), que dá a chance para que o participante do Enem tenha acesso à bolsa de estudo integral ou parcial (50%) em instituições privadas de ensino superior.
Para se inscrever o estudante precisa obter, no mínimo, 450 pontos de média das notas das cinco provas do exame e não zerar a redação.
Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil / Angelo Miguel/MEC
Segundo o Corpo de Bombeiros, três pessoas estão desaparecidas
O Corpo de Bombeiros de Minas Gerais informou, neste domingo (12), que pelo menos seis pessoas morreram em Ipatinga (MG) vítimas de deslizamentos ocorridos após as chuvas na última madrugada.
Entre as vítimas, foram identificados três corpos, sendo um de um menino, de 8 anos, outro de uma idosa, de 70, e mais um de um homem de 30 anos. Os bombeiros informaram que três pessoas estão desaparecidas.
A prefeitura da cidade anunciou um decreto de calamidade pública após chuvas intensas que provocaram um volume de 80 milímetros de chuva, registrado em menos de uma hora. A intensidade do temporal está entre as causas, segundo a administração municipal, para os deslizamentos de terra e alagamentos. As equipes de defesa civil trabalham para localizar possíveis vítimas soterradas.
O prefeito Gustavo Nunes afirmou, em entrevista para veículos locais, que a cidade vive um cenário de guerra. O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, em postagem no X, anunciou que irá para a cidade nesta segunda (13) e pediu aos moradores que procurasse locais seguros.
Ataque em Tremembé deixou dois membros do MST mortos
O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, disse neste domingo (12), em Tremembé (SP), que o grupo que atacou a tiros o assentamento Olga Benário, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), pretendia subtrair um lote de terra do assentamento rural, legalizado para a reforma agrária.
A ação dos criminosos, ocorrida na noite de sexta-feira (10), resultou na morte de dois membros do movimento social. Outras seis pessoas precisaram de atendimento hospitalar.
“Eles [os membros do MST] estavam dentro do assentamento, não estavam perturbando ninguém. E [os atiradores] quiseram subtrair um lote, eles [os assentados] foram defender o lote. Isso aconteceu às cinco da tarde. Às oito da noite, chegou esse grupo de vândalos e atirou, levando à morte já dois desses assentados”, disse Teixeira em entrevista coletiva em Tremembé.
“O que a gente espera é que a polícia esclareça a autoria desse crime e o verdadeiro mandante desse crime. E que possa dar segurança a esses assentados que querem tocar sua vida, querem produzir alimentos”, acrescentou o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .
Teixeira disse ainda que a ação dos criminosos não irá constranger o programa de reforma agrária do governo federal. “Pelo contrário, ele [o programa] vai avançar no sentido de assentar pessoas, garantir produção de alimentos e garantir a segurança dos assentados”.
Prisão
Mais cedo, a Polícia Civil de São Paulo informou que prendeu na tarde deste sábado (11) um dos suspeitos de matar as duas pessoas que estavam no assentamento. Segundo o MST, foram mortos a tiros Valdir do Nascimento, o Valdirzão, de 52 anos, e Gleison Barbosa de Carvalho, 28. Nascimento era uma das lideranças do assentamento.
De acordo com a polícia, o detido, apontado como mentor intelectual do crime, é conhecido como Nero do Piseiro e já tinha passagem criminal por porte ilegal de arma de fogo. Ele foi reconhecido por testemunhas que viram os criminosos chegando ao local em carros e motos.
A ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo, também presente no velório das vítimas, em Tremembé, reafirmou o compromisso do governo federal na apuração do caso.
“A gente está aqui hoje, a pedido do presidente Lula, para reafirmar o nosso compromisso de governo com a apuração dos fatos. Do ponto de vista do Ministério dos Direitos Humanos, para dizer que a nossa equipe estará aqui acompanhando as famílias, fazendo uma escuta individual e construindo coletivamente uma proposta para que se tenha proteção coletiva”.
A ministra ressaltou ainda que os movimentos sociais estão correndo risco no estado de São Paulo, e defendeu medidas de proteção.
“Seguimos em luta e a gente sabe que aqui em São Paulo a gente precisa dar uma atenção muito especial, porque nossos movimentos estão sob linha de fogo e linha de tiro. E o nosso povo não pode perecer por força dos algozes, que são aqueles poucos que acham que são donos de todas as riquezas do nosso país”, disse.
Gilmar Mauro, da direção nacional do MST, disse que a área em que está instalado o assentamento em Tremembé desperta o interesse imobiliário de grupos criminosos devido à localização privilegiada.
“Essa é uma região de muitos assentamentos próximos às zonas urbanas e, portanto, motivo da sanha do capital imobiliário local. Primeiro, invadindo áreas de reservas florestais e depois invadindo lotes dentro dos assentamentos com o objetivo de transformar esses em áreas de condomínios, de especulação imobiliária”, disse.
Segundo ele, o avanço dos grupos criminosos conta com a participação de milícias armadas, como a que cometeu os crimes na sexta-feira. “Claro que há o conluio de parte de políticos regionais e, obviamente, a utilização de forças das milícias para fazer a execução e o massacre que fizeram ontem no assentamento”.
Em nota, o Partido dos Trabalhadores pediu uma reação “forte e imediata” das autoridades de segurança do estado de São Paulo e também da Polícia Federal.
“O ataque covarde e brutal deixou fortes indícios de ter sido planejado e executado por bandidos de uma facção criminosa, a serviço de especuladores do ramo imobiliário local, que tem interesse em se apropriar das terras do assentamento, legalizadas pela reforma agrária”.
De acordo com o partido, ameaças e ataques semelhantes a esse têm ocorrido em outros assentamentos localizados nas proximidades de áreas urbanas ao redor do país.
“Trata-se de um crime contra o país, contra a paz, a segurança e os direitos da população. Esta violência não pode ficar impune, sob pena de que ataques dessa espécie se alastrem pelo país”.
Foto: Lula Marques/Agência Brasil / Júlia Dolce/MST via Flickr
Gean Vicente do Nascimento, ex-vereador de Lagoa de Pedras, perdeu a vida em acidente com veículo carregado de combustível
Gean Vicente do Nascimento, caminhoneiro natural de Lagoa de Pedras, no Agreste do Rio Grande do Norte, morreu em um grave acidente neste sábado (11.jan.2025), em São Paulo. Aos 37 anos, ele não resistiu às chamas após o caminhão-tanque que dirigia explodir. O acidente aconteceu no bairro Jaçanã, zona norte da capital paulista.
O veículo, carregado com combustível, tombou na rodovia Fernão Dias antes de explodir. Gean, que já foi vereador e presidente da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras, ficou preso nas ferragens e morreu carbonizado. A explosão causou danos em uma casa vazia próxima ao local e atingiu o alambrado de uma escola.
Familiares e amigos confirmaram a morte do caminhoneiro. Gean deixa um filho e uma história marcada por sua atuação política em Lagoa de Pedras.
Investigação em curso
As causas do acidente ainda estão sendo investigadas. Autoridades locais apuram os fatores que levaram ao tombamento do caminhão e consequente explosão.
Nota oficial da Câmara Municipal
A Câmara Municipal de Lagoa de Pedras divulgou uma nota de pesar em homenagem a Gean Vicente do Nascimento, conhecido como Gean de Camelo. Confira:
NOTA DE PESAR
A Câmara Municipal de Lagoa de Pedras vem a público manifestar seu profundo pesar pelo falecimento de Gean Vicente do Nascimento, carinhosamente conhecido como Gean de Camelo.
Neste momento de dor e consternação, expressamos nossas mais sinceras condolências aos familiares, amigos e a toda comunidade que compartilha o sentimento de perda diante de sua partida.
Gean deixará saudades e será lembrado por sua trajetória de vida e suas valiosas contribuições para o desenvolvimento de nossa cidade.
Que Deus, em Sua infinita bondade, conforte os corações de todos que sofrem com essa perda irreparável.
Lagoa de Pedras/RN, 11 de janeiro de 2025 Câmara Municipal de Lagoa de Pedras.
Prefeito de Maricá, Washington Quaquá, contesta investigações; Anielle Franco promete recorrer ao comitê de ética do partido
Washington Quaquá, prefeito de Maricá (RJ) e vice-presidente do PT, utilizou as redes sociais para defender Domingos e Chiquinho Brazão, acusados de envolvimento na morte da ex-vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, em 2018. Em publicação no Instagram, Quaquá declarou que “não há provas” que impliquem os irmãos no crime.
A posição do prefeito gerou reações negativas, incluindo da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, irmã de Marielle, que anunciou medidas contra Quaquá dentro do partido.
Declarações polêmicas
Na postagem, Quaquá também tentou relacionar o ex-presidente Jair Bolsonaro ao caso, sem apresentar evidências. Ele afirmou que a investigação teria ignorado a presença de um suspeito no condomínio onde residiam Bolsonaro e seu filho, fato descartado pela Polícia Federal.
Os irmãos Brazão estão presos desde março de 2023, acusados de comandar o crime devido a disputas por grilagem de terras. A investigação concluiu que milicianos ligados aos Brazão teriam interesse em áreas controladas pela ex-vereadora.
Reação de Anielle Franco
Sem mencionar Quaquá, Anielle criticou duramente a atitude, chamando-a de “repugnante”. A ministra informou que entrará com uma representação no comitê de ética do PT para tratar do caso.
Gleisi Hoffmann e outras reações
A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, classificou as declarações de Quaquá como “pessoais” e reforçou o apoio do partido à busca por justiça no caso Marielle. Ela destacou que as investigações da Polícia Federal foram criteriosas e resultaram em ação penal no STF contra os Brazão.
Outros nomes, como Janja Lula da Silva, também repudiaram a atitude de Quaquá, enfatizando o desrespeito à memória de Marielle e Anderson.
Histórico de atritos
Essa não é a primeira vez que Quaquá causa desconforto dentro do PT. No passado, ele defendeu publicamente os irmãos Brazão e já havia gerado controvérsias ao aparecer ao lado de figuras políticas opostas, como Eduardo Pazuello.
Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados / Gabriel Paiva/Câmara dos Deputados / Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Campeão brasileiro e da Libertadores em 2024, o Botafogo largou com derrota na temporada 2025. Neste sábado (11), atuando com um time “alternativo”, o Glorioso foi superado pelo Maricá, por 2 a 1, no Estádio Nilton Santos, no Rio de Janeiro, na partida que abriu o Campeonato Carioca. O duelo foi transmitido ao vivo pela Rádio Nacional.
Zerado na classificação, o Botafogo volta a campo nesta terça-feira (14), às 19h30 (horário de Brasília), outra vez no Nilton Santos, para encarar a Portuguesa-RJ, pela segunda rodada. Na quarta-feira (15), o Maricá, com três pontos, recebe o Boavista no Estádio João Saldanha, às 15h45.
A equipe alvinegra foi a campo com a equipe sub-23, que deve representar o time nas rodadas iniciais do Estadual, sob comando de Carlos Leiria, técnico do sub-20. Os jogadores que estiveram na Copa Intercontinental, em dezembro, iniciam a pré-temporada somente na terça-feira (14). Entre os titulares, os rostos mais conhecidos do eram os do volante Patrick de Paula (que disputou o Brasileirão de 2024 emprestado ao Criciúma) e o atacante Matheus Nascimento, considerado a principal revelação das categorias de base do clube dos últimos anos.
A torcida que festejou primeiro, no entanto, foi a do Maricá. Aos três minutos, Denílson recebeu do também atacante Jefferson pela direita, às costas da marcação, invadiu a área e bateu cruzado, de perna esquerda. O goleiro Raul tocou na bola, mas não evitou que os visitantes abrissem o placar e marcassem o primeiro gol da história do Tsunami Metropolitano – como é conhecido o clube que estreia na elite do Cariocão.
Seis minutos depois, após um erro de passe do sistema defensivo do Maricá, Mizael teve de puxar o atacante Carlos Alberto, pouco antes dele entrar na área, sozinho. O zagueiro acabou expulso. A partir daí, o Botafogo tomou conta do campo do adversário, mas com dificuldades para concluir a gol. Na melhor chance da etapa inicial, aos 28 minutos, Sandro errou o bote, Carlos Alberto desarmou o defensor, avançou pela esquerda em direção ao gol e bateu cruzado, para boa defesa do goleiro Dida.
O Glorioso manteve a postura ofensiva, ainda que desordenada, na volta do intervalo, mas quem balançou as redes, mesmo em desvantagem numérica, foi o Maricá. Aos 17 minutos, o atacante Hugo Borges, que tinha acabado de entrar no lugar do meia Walber, cobrou falta da entrada da área com precisão. A bola ainda bateu na trave esquerda antes de ir para o gol.
Com dois gols de vantagem, o Maricá preocupou-se apenas em se defender. O Botafogo, em tarde pouco inspirada, assustou a meta rival somente aos 36 minutos, quando Dida fez grande intervenção em tentativa de Rafael Lobato, lançado na área pelo meia Kauan Lindes.
Aos 45, o também atacante Yarlen foi derrubado na área e, enfim, o Glorioso chegou ao primeiro gol, com Patrick de Paula convertendo a cobrança. O Alvinegro se lançou com tudo para o ataque, mas o empate não saiu.
Ataque armado mobiliza autoridades, e Polícia Federal investiga crime que deixou mortos e feridos no Vale do Paraíba
Homens armados invadiram o Assentamento Olga Benário, em Tremembé, no interior de São Paulo, e abriram fogo contra os moradores na noite de sexta-feira (10.jan.2025). Segundo o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o ataque resultou na morte de Valdir do Nascimento, de 52 anos, e Gleison Barbosa de Carvalho, de 28 anos. Outros seis assentados ficaram feridos, alguns em estado grave.
O assentamento, localizado na Estrada Canegal, foi atacado por volta das 23h, quando a maioria dos moradores, incluindo crianças e idosos, já estava dormindo. Os agressores, usando carros e motos, dispararam indiscriminadamente. A ação gerou pânico e deixou marcas de violência em um local que abriga famílias assentadas por meio de políticas de reforma agrária.
Repercussão e investigação
A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo confirmou que a Polícia Civil já apura o caso, registrado como homicídio, tentativa de homicídio e porte ilegal de arma de fogo. Um homem foi preso em flagrante no local por porte ilegal de arma.
O Ministério da Justiça determinou que a Polícia Federal (PF) inicie investigações para apurar os responsáveis pelo ataque. Uma equipe da PF foi enviada à região, composta por peritos, agentes e papiloscopistas. Segundo o ministro substituto Manoel Carlos de Almeida Neto, as ações visam garantir uma investigação aprofundada e responsabilização dos culpados.
Parlamentares, movimentos sociais e entidades de direitos humanos cobraram respostas imediatas e punição exemplar aos agressores. O deputado estadual Simão Pedro (PT-SP) atribuiu o crime a organizações criminosas interessadas nas terras regularizadas do assentamento.
Apoio às vítimas
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania anunciou que oferecerá assistência às famílias atingidas. Por meio do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, o governo busca resguardar as lideranças do assentamento.
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, manifestou solidariedade às famílias das vítimas e destacou a gravidade do atentado, solicitando providências rigorosas ao governo estadual e às autoridades federais.
Conflitos no campo
De acordo com a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, entre 2020 e 2024, foram registradas mais de 2.300 denúncias de violações relacionadas a conflitos agrários no Brasil. Esses dados revelam uma preocupante frequência de ataques contra movimentos sociais, como o MST, que lutam pelo acesso a terras produtivas.
A violência no campo tem sido recorrente, afetando assentados e líderes comunitários. O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e outras entidades denunciaram a escalada de violência e prometeram acompanhar de perto as investigações sobre o caso de Tremembé.
Reações políticas e mobilização
Diversos parlamentares utilizaram as redes sociais para expressar indignação e cobrar respostas. Sâmia Bomfim (Psol-SP) destacou a necessidade de rigor na apuração. Simão Pedro (PT-SP) e Leci Brandão (PCdoB-SP) enfatizaram que o crime exige ações firmes para garantir justiça e segurança no campo.
O Partido dos Trabalhadores (PT) condenou o ataque, chamando-o de “chacina” e afirmando que há indícios de que os criminosos agiram sob ordens de especuladores interessados nas terras.
Próximos passos
As investigações agora envolvem a Polícia Civil de São Paulo e a Polícia Federal. As famílias das vítimas seguem recebendo assistência enquanto aguardam a identificação e punição dos responsáveis. A mobilização de autoridades e movimentos sociais reforça a pressão para que o caso não caia no esquecimento e para que medidas de proteção sejam ampliadas no campo.
Foto: Júlia Dolce/MST via Flickr / Emilly Firmino/MST via Flickr
Pix é a principal forma de pagamento utilizada no país
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez uma doação no valor de R$ 1.013 para a vaquinha da Arena Corinthians, criada para auxiliar na quitação da dívida contraída com a construção do estádio, iniciada em 2011. Apesar de o gesto ter, por trás, a declarada paixão de Lula pelo clube de futebol, também cumpre a função de rebater os boatos recentes de que a Receita Federal passaria a cobrar impostos pelas transferências via Pix.
“Hoje, fiz um Pix para ajudar o Corinthians a pagar sua dívida e aproveitei o momento para desmentir as fake news que estão circulando nas redes sociais. O governo não vai taxar as transações via Pix”, disse o presidente em vídeo publicado em rede social, nesta sexta-feira (10).
“Todo mundo sabe que eu sou corinthiano. Nunca utilizei a camisa do Corinthians, mas hoje eu coloquei a camisa do Corinthians porque eu vou fazer uma doação via Pix. E por que eu tomei essa decisão? Porque tem uma quantidade enorme de mentiras, desde ontem, em todas as redes sociais, dizendo que o governo vai taxar o Pix. E eu quero provar que é mentira”, assinalou.
O financiamento da construção foi viabilizado por contrato com a Caixa Econômica Federal. No início da tarde deste sábado, a vaquinha já completava quase R$ 35 milhões. A meta é atingir R$ 700 milhões.
O Pix é, atualmente, a principal forma de pagamento utilizada no país. Lançado no final de 2020, é usado por 76,4% da população. Quase metade (46%) dos entrevistados que participaram do levantamento O Brasileiro e sua Relação com o Dinheiro, do Banco Central, utiliza o Pix com bastante frequência.
A Arena Corinthians foi inaugurada em 10 de maio de 2014, quando a construção fechava três anos de obras. Localizado em Itaquera, zona leste de São Paulo, o estádio comporta 49 mil torcedores e possui uma área de 197 mil m².
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) elaborou ações estratégicas de combate à desinformação. O Brasil Contra Fake permite que se acompanhe as fake news envolvendo decisões atribuídas às autoridades do governo federal.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil / Jose Cruz/Agência Brasil / Ricardo Stuckert / PR / HMB Comunicação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de Lei nº 576, de 2021, que trata do aproveitamento da geração de energia elétrica no mar, a chamada offshore. A lei estabelece diretrizes para o aproveitamento para a geração de energia em áreas sob domínio da União, como o mar territorial, a zona econômica exclusiva e a plataforma continental.
Entre outros pontos, o texto determina que a exploração offshore de energia se dará por meio de contratos de autorização ou concessão.
Caberá ao Poder Executivo definir os locais para receber as atividades de geração de energia offshore, chamados de prismas. Segundo o texto, a cessão pode ocorrer por meio da oferta permanente ou da oferta planejada.
No primeiro caso, o poder público delimita áreas para exploração a partir da solicitação dos interessados, na modalidade de autorização. Já na oferta planejada, o poder público define as áreas de exploração conforme o planejamento do órgão competente. Elas são colocadas em oferta por meio de licitação, na modalidade de concessão.
As receitas geradas, provenientes de bônus de assinatura, taxas de ocupação e participação proporcional sobre a energia produzida, serão distribuídas entre União, estados e municípios, com investimentos, prioritariamente, destinados à pesquisa, inovação tecnológica e desenvolvimento sustentável.
A lei diz ainda que a geração desse tipo de energia no mar deverá ter como princípios, o desenvolvimento de novas tecnologias para viabilizar a redução de emissões de carbono durante a produção de energia, como na extração de hidrogênio; desenvolvimento local e regional, preferencialmente com investimento em infraestrutura e na indústria nacional, com ações que reduzam a desigualdade e promovam a inclusão social e a diversidade.
O texto determina a necessidade de consulta livre, prévia e informada aos povos e comunidades afetados pelo empreendimento offshore e estabelece exigências para o descomissionamento de empreendimentos e a restauração das áreas exploradas.
Veto
O presidente vetou trecho do projeto que determinava a contratação de incentivos para a produção de energia gerada a partir do gás natural e do carvão mineral e a prorrogação dos contratos das usinas térmicas a carvão e de PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas). O chamado jabuti foi incluído no projeto durante a tramitação na Câmara dos Deputados.
Em nota, Itamaraty disse que denúncias são motivo de preocupação
O Ministério das Relações Exteriores afirmou neste sábado (11) que as denúncias de violações de direitos humanos cometidas contra opositores do governo de Nicolás Maduro, na Venezuela, são motivo de preocupação para o Brasil.
Em nota, o Itamaraty destaca que o receio do governo brasileiro se ampliou diante da cena política instalada com as eleições presidenciais realizadas no ano passado, no país vizinho. O pleito ocorreu em 28 de julho.
“Embora reconheçamos os gestos de distensão pelo governo Maduro – como a liberação de 1,5 mil detidos nos últimos meses e a reabertura do Escritório do Alto Comissário de Direitos Humanos das Nações Unidas em Caracas, o governo brasileiro deplora os recentes episódios de prisões, de ameaças e de perseguição a opositores políticos”, escreve a pasta na missiva divulgada nesta manhã.
O ministério pondera, ainda, que, “para a plena vigência de um regime democrático, é fundamental que se garantam a líderes da oposição os direitos elementares de ir e vir e de manifestar-se pacificamente com liberdade e com garantias à sua integridade física”.
“O Brasil exorta, ainda, as forças políticas venezuelanas ao diálogo e à busca de entendimento mútuo, com base no respeito pleno aos direitos humanos com vistas a dirimir as controvérsias internas.”
Campanha que incentiva consumidores a receber pedidos de delivery no primeiro ponto de contato com o entregador foi a única iniciativa de uma empresa brasileira a ser destaque no Relatório Farol de Diversidade, Equidade e Inclusão 2025; Iniciativa já reduziu em 70% os conflitos entre clientes e entregadores no Rio de Janeiro
A campanha #BoraDescer, promovida pelo iFood para incentivar os clientes a irem até a portaria de seus condomínios para receber pedidos, como um ato de respeito pelos profissionais de delivery, foi a única iniciativa de uma empresa brasileira a ser reconhecida no Relatório Farol de Diversidade, Equidade e Inclusão 2025 (Diversity, Equity and Inclusion Lighthouse Report 2025), lançado nesta quinta-feira (09/01), pelo Centro para a Nova Economia e Sociedade, do Fórum Econômico Mundial.
O relatório identifica iniciativas inovadoras e comprovadamente eficazes de empresas de diversos setores, oferecendo uma visão geral das últimas tendências e práticas para promover a diversidade, equidade e inclusão em organizações de todo o mundo. O documento destaca a importância dessas ações, não apenas do ponto vista social, mas também econômico, posicionando-as como um “farol” a ser refletido globalmente. Neste contexto, a campanha #BoraDescer foi destaque no relatório como ação voltada à equidade racial e étnica.
Como resultado das ações no Rio de Janeiro, uma das regiões com maior histórico de conflitos, houve uma redução de 40% nos conflitos em apenas seis meses de campanha (dado considerado para o relatório). Atualmente, a campanha já conseguiu reduzir em 70% os incidentes reportados, evidenciando o impacto direto da iniciativa. Além disso, houve uma diminuição de clientes na cidade que esperam receber seus pedidos no apartamento, de 55% (setembro/23) para 32% (outubro/24), segundo uma pesquisa realizada pela plataforma.
De acordo com um estudo do CEBRAP, 68% dos entregadores por plataformas no Brasil se declaram negros. A ação tem sido importante para combater o racismo sistêmico com o aumento de segurança e respeito aos entregadores. O case do iFood foi um dos sete destaques do mundo, ao lado de iniciativas de empresas como Boston Consulting Group – BCG, Siemens, Movistar Colombia, Regeneron Pharmaceuticals, Siemens, Standard Chartered e Suade Labs.
O que é o Bora Descer
O Relatório Farol de Diversidade, Equidade e Inclusão 2025 contextualiza a campanha #BoraDescer como parte de uma série de iniciativas do iFood em resposta aos altos níveis de discriminação e violência enfrentados pelos entregadores, muitos dos quais vêm de contextos socioeconômicos desfavorecidos. O documento também menciona a abertura, em janeiro de 2024, da unidade presencial da Central de Apoio Jurídico e Psicológico da empresa, localizada na Vila da Penha, Rio de Janeiro, oferecendo suporte legal e emocional para os entregadores. A unidade presencial reforçou o trabalho que já vinha sendo desenvolvido pelo iFood de maneira online, em parceria com a organização global de advogadas negras, Black Sisters in Law. Entre janeiro e novembro de 2024, foram 212 casos finalizados e 409 ainda em andamento pela Central, considerando atendimentos presenciais e online.
“Ser a única iniciativa de uma empresa 100% brasileira a figurar no Relatório Farol de Diversidade, Equidade e Inclusão 2025 é um reconhecimento do impacto transformador do #BoraDescer. Esta campanha mostra como pequenas ações diárias podem promover mudanças significativas na sociedade e representa nosso compromisso em promover um ambiente mais justo para os profissionais de entrega. Ao inspirar nossos clientes a se deslocarem até a portaria de seus condomínios, geramos não apenas respeito e empatia, mas também contribuímos para a construção de uma convivência mais harmoniosa e inclusiva. Este reconhecimento nos impulsiona a continuar a liderar pelo exemplo e a expandir iniciativas que promovam mudanças sociais duradouras”, comenta Luana Ozemela, Chief Sustainability Officer do iFood.
iFood no Fórum Econômico Mundial
O iFood tornou-se parceiro do Fórum Econômico Mundial em 2023, passando a integrar as discussões sobre as questões mais urgentes enfrentadas mundialmente, promovidas pela organização entre os principais líderes empresariais e políticos, intelectuais e jornalistas de todo o planeta.
Como parte da parceria, o iFood se tornou a primeira empresa brasileira e também a primeira Gig Work a integrar a Good Work Alliance, iniciativa que faz parte do Centro para a Nova Economia e Sociedade do Fórum Econômico Mundial, que une empresas internacionais de diferentes setores para a cocriação de uma estrutura para o futuro do trabalho, estabelecendo padrões saudáveis, humanos, equitativos e justos.
Entre os avanços como membro da Good Work Alliance, o iFood assumiu importantes compromissos em educação, o que inclui oferecer acesso universal à conclusão do Ensino Médio, atendido pelo programa de bolsas gratuitas ao curso preparatório ao Encceja, Meu Diploma do Ensino Médio, que já formou mais de 6 mil entregadores da plataforma. Além disso, se comprometeu a oferecer trilhas de aprendizagem contínua às pessoas de seu ecossistema, o que é atendido pelo Decola, uma plataforma de cursos rápidos gratuitos para apoiar a jornada digital de entregadores e estabelecimentos parceiros, incluindo educação financeira, segurança viária, entre outros assuntos.
Sobre o iFood
O iFood é uma empresa brasileira de tecnologia referência em delivery online na América Latina, que aproxima clientes, restaurantes, supermercados e entregadores de forma simples e prática. O iFood tem o propósito de alimentar o futuro do Brasil e do mundo, transformando a sociedade por meio da educação e da tecnologia, e com um impacto socioambiental positivo.
Por meio de tecnologia e inteligência artificial com padrão global, o iFood movimenta 100 milhões de pedidos por mês, por meio de um ecossistema formado por 360 mil entregadores conectados, 380 mil estabelecimentos parceiros, entre restaurantes, mercados e farmácias, e presente em cerca de 1.500 cidades brasileiras. O iFood vai além do delivery de comida e cresce também em negócios como de mercados, farmácia, pet, fintech e de benefícios, unindo tecnologia e conveniência na entrega de soluções aos parceiros.
Americano assumirá Casa Branca no dia 20 de janeiro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou aos advogados do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, que apresentem à Corte um documento oficial, do governo dos Estados Unidos, para comprovar que Bolsonaro foi formalmente convidado para a cerimônia de posse do presidente estadunidense Donald Trump.
“Determino que a defesa de Jair Messias Bolsonaro apresente documento oficial, nos termos do artigo 236 do CPP [Código de Processo Penal], que efetivamente comprove o convive descrito em sua petição”, sentenciou Moraes, em decisão anunciada neste sábado (11).
A decisão do ministro é uma primeira resposta a um pedido do ex-presidente. Ontem (10), a defesa de Bolsonaro solicitou que o STF autorizasse a devolução do passaporte de Bolsonaro para que ele possa viajar aos Estados Unidos entre os dias 17 e 22 de janeiro, a fim de acompanhar a posse de Trump, agendada para ocorrer no dia 20, em Washington.
Segundo Moraes, ao requerer a liberação do passaporte, a defesa de Bolsonaro não apresentou elementos que comprovem a razão da viagem ao exterior. “Antes da análise [do mérito da solicitação], há necessidade de complementação probatória, pois o pedido não veio devidamente instruído com os documentos necessários”, aponta o ministro.
Bolsonaro teve o passaporte apreendido em fevereiro de 2024, no âmbito da Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal (PF), que investiga uma suposta organização criminosa suspeita de atuar para dar um golpe de Estado e abolir Estado Democrático de Direito no Brasil com o objetivo de obter vantagens de natureza política, mantendo o ex-presidente no poder. Desde então, a defesa do político já tentou reaver o documento em ao menos duas ocasiões, mas teve os pedidos recusados pelo ministro Alexandre de Moraes.
Até a publicação desta reportagem, a Agência Brasil não tinha conseguido contatar a defesa de Bolsonaro.
Piso segue o salário mínimo e aumenta para R$ 1.518
A partir deste sábado (11), o trabalhador demitido sem justa causa receberá mais seguro-desemprego. A tabela das faixas salariais usadas para calcular o valor da parcela seguiu o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2024 e foi reajustada em 4,77%
Com a correção, o valor máximo do seguro-desemprego subirá de R$ 2.313,74 para R$ 2.424,11, diferença de R$ 110,37. O piso segue a variação do salário mínimo e aumenta de R$ 1.412 para R$ 1.518. Os novos montantes valem tanto para quem recebe o seguro-desemprego como para quem ainda dará entrada no pedido.
A parcela do seguro-desemprego é calculada com base na média das três últimas remunerações do trabalhador antes da demissão. Após a correção das faixas salariais, o benefício será definido da seguinte forma.
Direitos
Pago ao trabalhador com carteira assinada dispensado sem justa causa, o seguro-desemprego tem de três a cinco parcelas, que dependem do número de meses trabalhados no emprego anterior e do número de pedidos do benefício, que pode ser solicitado por meio do Portal Emprega Brasil , do Ministério do Trabalho e Emprego.
Para ter direito ao seguro-desemprego, o trabalhador deve cumprir os seguintes requisitos:
Ter sido dispensado sem justa causa;
Estiver desempregado, quando do requerimento do benefício;
Ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física equiparada à jurídica (inscrita em cadastro específico da Previdência Social) relativos a: – pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, no primeiro pedido; – pelo menos nove meses nos últimos 12 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, no segundo pedido; e – cada um dos 6 (seis) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, nos demais pedidos;
Não ter renda própria para o seu sustento e de sua família;
Não estiver recebendo benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.
O trabalhador não pode ter outro vínculo empregatício. O prazo para fazer o pedido varia entre o 7º e o 120º dia da demissão, para trabalhadores formais, e entre o 7º e o 90º dia, para empregados domésticos.
Sentença determina indenizações, exclusão de postagens e ações educativas em resposta a manifestações golpistas após as eleições de 2022
O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do deputado federal Eliéser Girão (PL), conhecido como General Girão, e da União por fomentar atos antidemocráticos após as eleições de 2022. A decisão foi anunciada neste sábado (11.jan.2025) pelo MPF.
A Justiça determinou que todos os réus, incluindo o estado do Rio Grande do Norte e o município de Natal, paguem R$ 5 milhões em indenizações por danos morais coletivos.
Medidas impostas ao deputado
General Girão foi condenado a pagar R$ 2 milhões por estimular atos que afrontaram o Estado Democrático de Direito. A decisão judicial também exige que o parlamentar apague, em até 10 dias, publicações em suas redes sociais, como Instagram, Twitter (atual “X”) e Facebook, que incitavam violência contra as instituições democráticas.
Responsabilidades da união
A União foi condenada ao pagamento de R$ 2 milhões e deverá realizar uma cerimônia pública de pedido de desculpas em até 60 dias, com ampla divulgação em jornais, rádios, televisões e internet. Além disso, a União terá que implementar um curso de formação para militares, abordando os atos antidemocráticos de 2022 e reforçando os princípios do Estado Democrático de Direito.
Justificativa da sentença
Segundo a Justiça Federal, notas emitidas pelos comandantes das Forças Armadas à época legitimaram manifestações antidemocráticas e contribuíram para um ambiente propício à intentona de 8 de janeiro de 2023. A sentença também reforça que a atuação dos comandantes contrariou a legalidade e a neutralidade política exigida das Forças Armadas.
Omissão de entes públicos
O estado do Rio Grande do Norte e o município de Natal foram condenados por omissão ao permitirem a manutenção de acampamentos e obstruções em vias públicas. Em conjunto, deverão pagar R$ 1 milhão em indenizações por danos morais coletivos.
Ação civil pública
A ação civil pública tramita na 4ª Vara da Justiça Federal no RN sob o número 0803686-05.2023.4.05.8400. Cabe recurso da decisão.
Redes sociais e incentivo aos atos
De acordo com o MPF, General Girão usou suas redes sociais para encorajar condutas antidemocráticas. O órgão destacou postagens feitas antes da invasão aos prédios do STF, Congresso Nacional e Palácio do Planalto, evidenciando a relação entre as declarações do deputado e os atos criminosos subsequentes.
Papel das forças armadas
Os procuradores destacaram que as notas emitidas pelos comandantes das Forças Armadas à época estimularam atos golpistas, criando um ambiente de insubordinação. As manifestações pediam o fechamento do STF e uma intervenção militar, configurando associação antidemocrática não protegida pela liberdade de expressão.
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados / Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração
Fisco reitera que cobrança de impostos não existe e é inconstitucional
A Receita Federal emitiu nesta sexta-feira (10) um alerta sobre fraudes cometidas contra pessoas que acreditam na notícia falsa de que o governo introduzirá um imposto sobre o Pix. Segundo denúncias recebidas pelo Fisco, criminosos estão usando indevidamente o nome da Receita para cobrar supostas taxas.
Por meio de mensagens de WhatsApp ou em outros aplicativos similares que usam o nome e o logotipo da Receita Federal, os criminosos informam a cobrança de supostas taxas sobre transações via Pix acima de R$ 5 mil. Os fraudadores alegam que o contribuinte terá o Cadastro de Pessoa Física (CPF) bloqueado, com falsos documentos que imitam o padrão visual da Receita Federal e a emissão de um boleto.
No alerta, a Receita esclarece que a tributação sobre o Pix não existe e contraria a Constituição. “Atenção! Não existe tributação sobre PIX e nunca vai existir, até porque a Constituição não autoriza imposto sobre movimentação financeira”, destacou o comunicado.
Mais uma vez, a Receita esclareceu que as regras em vigor desde 1º de janeiro apenas atualizam o sistema de acompanhamento de movimentações financeiras para a inclusão de novos meios de pagamento na fiscalização, como Pix e carteiras digitais.
Orientações
A Receita Federal forneceu uma lista com as seguintes orientações para evitar cair em golpes.
Desconfie de mensagens suspeitas: não forneça informações pessoais em resposta a e-mails ou mensagens de origem desconhecida que solicitem dados financeiros ou pessoais;
Evite clicar em links desconhecidos: links suspeitos podem enviar você a sites fraudulentos ou instalar programas prejudiciais no seu dispositivo;
Não abra arquivos anexos: anexos em mensagens fraudulentas geralmente contêm programas executáveis que podem roubar suas informações ou causar danos ao computador;
Verifique a autenticidade: A Receita Federal utiliza exclusivamente o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (Portal e-CAC) e o site oficial como canais seguros de comunicação;
A Receita orientou ainda o contribuinte a evitar cair em fake news. No alerta, o órgão ressaltou que o compartilhamento de mentiras em aplicativos de mensagens, como WhatsApp e Telegram, facilitam o trabalho dos criminosos.
O órgão pediu que os contribuintes verifiquem a fonte das informações, consultando os canais oficiais do Fisco; questionem o conteúdo, desconfiando de textos sensacionalistas, com promessas milagrosas e com erros de português; não acreditem em mensagens não oficiais; conversem sobre o tema com parentes e amigos antes de repassar as mensagens.
STF determina mutirões carcerários para conceder benefício
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (9) a realização de mutirões carcerários para garantir o cumprimento de uma decisão da Segunda Turma que assegurou a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para mães de crianças menores de 12 anos.
A decisão foi proferida em habeas corpus apresentado pela defesa da mãe de uma criança de 4 anos presa preventivamente por tráfico de 5 gramas de crack. Ao avaliar o caso, o ministro concedeu a prisão domiciliar à mulher por considerar que a quantidade de droga encontrada com ela era ínfima e não estaria ao alcance da criança.
“O juiz da instância de origem deverá fixar a forma de cumprimento e fiscalização e poderá determinar novas medidas cautelares se achar necessário”, informou o STF, em nota. Na decisão, Gilmar Mendes avaliou que a substituição da prisão preventiva pela domiciliar “vai muito além de uma benesse à mulher alvo da segregação cautelar”.
“A ideia é, por meio de tal flexibilização, salvaguardar os direitos das crianças que podem ser impactadas pela ausência da mãe. Por meio da medida, a ré permanece presa cautelarmente, mas passa a cumprir a segregação em seu domicílio, de modo a oferecer cuidados aos filhos menores”, apontou.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro citou ainda a existência de sucessivas decisões em instâncias inferiores negando a concessão do benefício de prisão domiciliar para mães que preenchem os requisitos legais e, por isso, determinou a realização dos mutirões carcerários, a serem executados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“O objetivo da medida proposta é a revisão das prisões, a apuração das circunstâncias de encarceramento e a promoção de ações de cidadania e de iniciativas para ressocialização dessas mulheres”, afirmou.
Foto: Vivian Galvão/Governo do RN/Ilustração / Marcelo Camargo/Agência Brasil
Dona das redes sociais Instagram, Facebook e Threads, além do aplicativo de mensagens Whatsapp, a empresa Meta atualizou, nesta quinta-feira (9), também para a língua portuguesa, as novas regras para eventuais exclusões de postagens, no item Padrões da comunidade/Conduta de Ódio. Um texto com as normas, divulgado no último dia 7 em inglês, trouxe a permissão de publicações preconceituosas. Confira a página.
A empresa informou, por exemplo, que permite “alegações de doença mental ou anormalidade quando baseadas em gênero ou orientação sexual, considerando discursos políticos e religiosos sobre transgenerismo e homossexualidade, bem como o uso comum e não literal de termos como esquisito”.
Crenças religiosas
Além desse trecho, há outras permissões preconceituosas relacionadas a padrões de gênero, como a de conteúdos que defendem limitações baseadas em gênero para empregos militares, policiais e de ensino. “Também permitimos conteúdo similar relacionado à orientação sexual, desde que fundamentado em crenças religiosas” detalhou a empresa.
Ainda sobre o tema, a Meta considera que as pessoas usam “linguagem específica de sexo ou gênero” para discussão sobre o acesso a espaços como banheiros, escolas, cargos militares, policiais ou de ensino, além de grupos de saúde ou apoio.
No contexto das separações
O texto ainda aborda que há solicitações de exclusão ou uso de linguagem ofensiva ao abordar tópicos políticos ou religiosos, como direitos de pessoas transgênero, imigração ou homossexualidade.
“Também é comum que xingamentos a um gênero ocorram no contexto de separações amorosas. Nossas políticas foram criadas para dar espaço a esses tipos de discurso”, destacou a Meta.
Na introdução, ela defende que reconhece que as pessoas podem compartilhar conteúdos que incluem calúnias ou discurso de outra pessoa para condenar o discurso ou denunciá-lo.
“Em outros casos, discursos, incluindo calúnias que poderiam violar nossos padrões são usados de forma auto referencial ou empoderadora. Permitimos esse tipo de discurso quando a intenção da pessoa está claramente definida” especificou, explicando, a seguir, que, se a intenção não estiver clara, poderá remover o conteúdo.
Se for sátira…
Ao final, o texto sinaliza que, em “certos casos”, pode permitir conteúdo que possa não seguir os “Padrões da Comunidade”, se tiver como objetivo a ironia. “O conteúdo só será permitido se os elementos violadores dele forem sátiras ou atribuídos a algo ou alguém com o objetivo de zombar ou criticar”, assinala.
As mudanças da Meta atendem exigências do presidente eleito dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, em relação ao funcionamento das redes sociais. O dono da Meta, Mark Zuckerberg, afirmou, ainda, que irá se aliar a Trump contra países que criam regras para o funcionamento das plataformas.
“Brasil não é terra sem lei”
As normas da Meta, desde a sua divulgação, têm sido criticadas pelos poderes públicos e entidades civis.
O presidente Lula, por exemplo, afirmou nesta quinta-feira (9) que fará uma reunião para discutir as novas regras anunciadas pela multinacional Meta.
“O que nós queremos, na verdade, é que cada país tenha sua soberania resguardada. Não pode um cidadão, não podem dois cidadãos, não podem três cidadãos achar que podem ferir a soberania de uma nação”, disse Lula nesta quinta-feira (9).
A Advocacia-Geral da União (AGU), inclusive, manifestou que o Brasil não é “terra sem lei” e que irá agir contra as mudanças na política de moderação de conteúdo das redes sociais da Meta a partir do momento que elas afetem a democracia ou violem as leis brasileiras.
A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) protocolou representação no Ministério Público Federal (MPF) contra a Meta. “O estado brasileiro precisa dar respostas contundentes a essa situação! Inadmissível que isso ocorra quando temos leis que nos protegem!”, assinalou.
Sem a aprovação da reforma do Imposto de Renda (IR), que só deverá ser enviada ao Congresso após a votação do Orçamento de 2025, a tabela progressiva fica congelada neste ano. Quem ganha mais de R$ 2.824, pouco menos de dois salários mínimos, pagará o tributo.
No fim de novembro, o governo tinha anunciado a intenção de elevar a faixa de isenção para R$ 5 mil, na segunda fase da reforma tributária, que trata do IR. Em troca, o governo pretendia introduzir uma alíquota em torno de 10% sobre os rendimentos mensais acima de R$ 50 mil, que compensaria o impacto fiscal do aumento do limite de isenção.
Originalmente anunciada para tramitar junto do pacote de corte de gastos aprovado no fim de dezembro, a proposta ficou para este ano. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, “inconsistências” nos modelos estatísticos da Receita levaram o Fisco a rever os cálculos. Caso o Congresso aprove o Orçamento em fevereiro, a proposta pode ser enviada no mesmo mês ou no início de março.
Correspondente ao piso da tabela progressiva, a faixa de isenção foi elevada pela última vez em fevereiro de 2024, de R$ 2.640 para R$ 2.824. As demais faixas de tributação permanecem sem mudanças desde 2015. O projeto de lei do Orçamento de 2025, enviado ao Congresso em agosto, não prevê mudanças na tabela do Imposto de Renda.
Oficialmente, o limite máximo da alíquota zero está fixado em R$ 2.259,20. No entanto, para garantir a isenção para quem recebe até R$ 2.824, equivalente a dois salários mínimos, haverá um desconto simplificado de R$ 564,80 da renda sobre a qual deveria incidir o imposto. Esse desconto corresponde à diferença entre os dois valores: limite de isenção e dois salários mínimos.
A Receita Federal esclarece que esse desconto simplificado é opcional. Para quem tem direito a deduções maiores pela legislação atual, como dependentes, pensão alimentícia, gastos com educação e saúde, nada mudará.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil / Juca Varella/Agência Brasil
Peruíbe e Dom Silvério enfrentam inundações graves com danos a moradias e infraestrutura
As chuvas intensas em Peruíbe, região metropolitana da Baixada Santista, atingiram 283 mm em apenas 48 horas, provocando alagamentos em ruas e casas. Até a tarde desta quinta-feira (9.jan.2025), a Defesa Civil do Estado de São Paulo contabilizou 300 desabrigados e cerca de mil pessoas afetadas pela inundação.
Escolas municipais, como Delcelia Joselita Machado Bezerra, Maria Amélia e Fernando Nepomuceno Filho, foram transformadas em abrigos emergenciais para acolher as vítimas. No bairro Caraguava, 17 moradores ficaram isolados, mas foram resgatados pelo Corpo de Bombeiros. Outras localidades, como Vila Erminda, Araminguava e Jardim das Flores, também sofreram alagamentos severos.
A Defesa Civil estadual enviou 100 cestas básicas, 150 kits de higiene e colchões para atender a população. Além disso, alertas via SMS e Cell Broadcast foram emitidos para orientar os moradores a evacuarem áreas de risco. A previsão é de que as chuvas continuem, mas em menor volume nos próximos dias.
Enchente histórica atinge Dom Silvério (MG)
No município de Dom Silvério, Zona da Mata de Minas Gerais, as chuvas entre os dias 7 e 8 de janeiro registraram 150 mm em apenas 20 minutos. O volume foi suficiente para transbordar um córrego local, resultando em 105 desalojados e 15 desabrigados. O prefeito José Bráulio Aleixo classificou o evento como a pior enchente dos últimos quatro anos.
Os danos incluem a destruição de nove pontes, deslizamentos de terra e interrupção nos serviços de água e energia em alguns bairros. Mais de 200 imóveis foram afetados, com perdas significativas para moradores, como móveis e eletrodomésticos.
A prefeitura mobilizou 200 trabalhadores em uma força-tarefa para limpeza e desobstrução das vias, utilizando caminhões-pipa e máquinas pesadas. Diante do impacto, foi decretada situação de emergência para acelerar o acesso a recursos estaduais e federais.
Impactos das chuvas em Minas Gerais
Desde o início da estação chuvosa, em setembro de 2024, Minas Gerais enfrenta uma série de eventos climáticos extremos. Em todo o estado, 46 municípios já decretaram situação de emergência ou calamidade pública. O período resultou em 12 mortes, 1.385 desalojados e 198 desabrigados.
Os óbitos ocorreram em cidades como Ipanema, Raul Soares e Uberlândia, enquanto prejuízos materiais e dificuldades logísticas persistem em diversas regiões.
Ações emergenciais e perspectivas
Tanto em São Paulo quanto em Minas Gerais, a prioridade tem sido oferecer abrigo e assistência às famílias afetadas. A Defesa Civil atua no envio de suprimentos e no monitoramento das condições climáticas para evitar novos desastres. A recuperação das áreas atingidas, no entanto, ainda depende de levantamentos precisos e recursos financeiros.
Foto: Defesa Civil de SP/Divulgação / Frame Prefeitura de Dom Silvério
AGU, STF e MPF destacam impacto de novas políticas da Meta sobre moderação de conteúdo nas redes sociais
A Advocacia-Geral da União (AGU), o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Ministério Público Federal (MPF) expressaram preocupação com as recentes mudanças anunciadas pela Meta, controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp, sobre suas políticas de moderação de conteúdo. As alterações incluem o fim do programa de checagem de fatos e maior flexibilidade para publicações relacionadas a temas sensíveis, como gênero e migração.
AGU: “Brasil não é terra sem lei”
O ministro da AGU, Jorge Messias, afirmou que as mudanças podem ampliar a disseminação de desinformação e discursos de ódio. Segundo Messias, a liberdade de expressão não pode ser usada como justificativa para a propagação de informações falsas, que comprometem a democracia e os direitos fundamentais.
Messias destacou a importância de regulamentar redes sociais e mencionou dois casos em análise no STF sobre o tema, incluindo o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que define direitos e deveres no uso da internet no Brasil.
STF reforça combate a discursos de ódio
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, também criticou as mudanças, destacando que o Brasil possui legislação para impedir o uso das redes sociais para ampliar discursos de ódio, nazismo, homofobia e antidemocracia. Ele reforçou que as plataformas devem respeitar as leis brasileiras e que, sem isso, “não poderão operar no país”.
Durante uma roda de conversa no STF, Moraes relacionou os ataques de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, à disseminação de desinformação pelas redes sociais. Já o ministro Gilmar Mendes defendeu o conceito de “constitucionalismo digital”, que busca harmonizar liberdade de expressão com responsabilidade social.
MPF cobra explicações da Meta
O MPF notificou o escritório da Meta no Brasil para esclarecer como as novas políticas serão implementadas no país e quais impactos poderão gerar nos direitos dos usuários. O órgão solicitou respostas detalhadas sobre temas como:
Critérios para classificação de violações graves e leves.
Restrições removidas em temas como gênero e migração.
Possíveis impactos na política de moderação de discurso de ódio.
A empresa tem 30 dias úteis para responder ao ofício, mas informou que não comentará o caso publicamente.
Alterações polêmicas nos Estados Unidos
Nos Estados Unidos, a Meta já implementou mudanças que permitem associações entre homossexualidade ou transsexualidade e doenças mentais, contrariando o consenso científico. Além disso, autorizou manifestações homofóbicas, xenófobas e misóginas em contextos específicos, como discussões políticas ou rompimentos amorosos.
Joel Kaplan, diretor de assuntos globais da Meta, defendeu que as novas políticas buscam eliminar restrições excessivas e permitir discussões mais amplas em temas como direitos transgêneros e imigração.
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil / Rafa Neddermeyer/Agência Brasil / Marcelo Camargo/Agência Brasil
Alta de 20,4% nos financiamentos e 15,49% nos emplacamentos marca aquecimento do mercado automotivo
O mercado automotivo brasileiro encerrou 2024 com números expressivos em financiamentos e vendas, segundo dados divulgados pela B3 e pela Fenabrave. Ao todo, mais de 7,2 milhões de veículos novos e usados foram vendidos por meio de financiamentos, marcando um crescimento de 20,4% em comparação com 2023. Este aumento representa 1,22 milhão de unidades a mais em relação ao ano anterior, abrangendo veículos leves, pesados e motocicletas.
Financiamentos
No mês de dezembro de 2024, foram financiados 614 mil veículos, registrando alta de 7,3% em relação a dezembro de 2023. Este foi o melhor resultado para o mês desde 2014, quando 625 mil unidades foram financiadas.
O gerente de Planejamento e Inteligência de Mercado da B3, Gustavo de Oliveira Ferro, destacou que o desempenho positivo se deve a fatores como:
Aquecimento nas vendas do varejo
Estabilidade nos indicadores de inadimplência
Aumento na concessão de crédito
Bom desempenho do mercado de trabalho
No segmento de veículos leves, o aumento anual foi de 19%, enquanto os veículos pesados tiveram alta de 13,8%. O destaque ficou com as motocicletas, que registraram elevação de 25% no ano.
Fenabrave
A Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave) informou que o emplacamento total de veículos novos cresceu 15,49% em 2024, somando 4.744.179 unidades. Este número inclui automóveis, comerciais leves, caminhões, ônibus, motocicletas, implementos rodoviários e outros veículos.
No segmento de automóveis e comerciais leves, o crescimento foi de 14,02%, com 2.484.740 unidades emplacadas. Ao adicionar ônibus e caminhões, o número chegou a 2.634.514 unidades, representando alta de 14,15%.
Automóveis e Comerciais Leves: +14,02% (2.484.740 unidades)
Ônibus e Caminhões: +14,15% (totalizando 2.634.514 unidades)
Todos os Segmentos Somados: +15,49% (4.744.179 unidades)
Expectativas
A Fenabrave projeta um crescimento de 7% no mercado automotivo em 2025, considerando todos os segmentos. A oferta de crédito e a recuperação econômica são apontadas como fatores essenciais para sustentar a tendência de alta.
Medida foi aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Social
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagarão mais nas futuras operações de crédito consignado. Por 13 votos a 1, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta quinta-feira (8), em Brasília, o novo limite de juros de 1,8% ao mês para essas operações.
Real Moeda brasileira
O novo teto é 0,14 ponto percentual maior que o limite atual, de 1,66% ao mês, nível que vigorava desde abril. O teto dos juros para o cartão de crédito consignado foi mantido em 2,46% ao mês.
Propostas pelo governo, as medidas entram em vigor cinco dias após a instrução normativa ser publicada no Diário Oficial da União, o que ocorrerá nos próximos dias. Os bancos haviam pedido a elevação imediata do teto.
As altas recentes na Taxa Selic (juros básicos da economia) foram a justificativa para o aumento. Em dezembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central elevou os juros básicos de 11,25% para 12,25% ao ano. Por causa dos juros maiores, os principais bancos pararam de conceder crédito consignado, alegando inviabilidade das operações com o teto atual.
Descompasso
Apenas o representante dos bancos votou contra a medida, alegando descompasso entre os juros do consignado e a realidade do mercado financeiro. As instituições financeiras pediam teto de 1,99% ao ano para permitir a retomada parcial das concessões, excluindo aposentados por invalidez com mais de 70 anos. Uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) de 2021 determina a viabilidade econômica da concessão de crédito consignado ao INSS.
Com o novo teto, os bancos oficiais poderão voltar a emprestar pela modalidade. Segundo os dados mais recentes do Banco Central (BC), referentes à terceira semana de dezembro, o Banco do Nordeste cobrava 1,73% ao mês; o Banco da Amazônia, 1,71% ao mês; a Caixa Econômica Federal, 1,7% ao mês; e o Banco do Brasil, 1,69% ao mês.
Como todas as taxas estavam acima do teto atual de 1,66% ao mês, essas taxas na prática significam que as instituições suspenderam a oferta desse tipo de crédito. O levantamento do BC já considerava a alta mais recente da Taxa Selic.
Impasse
Em agosto de 2023, quando o Banco Central começou a cortar a Selic, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, havia dito que a pasta havia decidido acompanhar o movimento e propor reduções no teto do consignado à medida que os juros baixarem. Durante o ciclo de baixa dos juros básicos, o CNPS reduzia o teto do crédito consignado aos segurados do INSS.
Apesar do início do ciclo de alta da Selic, em setembro do ano passado o aumento do teto dos juros do consignado não acompanhou a evolução da taxa básica. O limite estava inalterado desde junho.
No fim do ano passado, instituições como Banco do Brasil, Itaú, Santander, Pan, BMG, Mercantil e Banrisul suspenderam a oferta do consignado do INSS nos correspondentes bancários porque o teto de 1,66% de juros ao mês não cobria mais os custos da modalidade.
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil / Pedro França/Agência Senado
Este tipo de vírus não circula no Brasil desde 2008
O sorotipo 3 da dengue registrou aumento em meio a testes positivos para a doença no Brasil – sobretudo nos estados de São Paulo, de Minas Gerais, do Amapá e do Paraná. A ampliação foi registrada principalmente nas últimas quatro semanas de dezembro. O cenário preocupa autoridades sanitárias brasileiras, já que o vírus não circula de forma predominante no país desde 2008 e, consequentemente, grande parte da população está suscetível.
Dados do Ministério da Saúde mostram que, ao longo de todo o ano de 2024, o sorotipo da dengue que circulou de forma predominante no Brasil foi o 1, identificado em 73,4% das amostras que testaram positivo para a doença. “Estamos vendo uma mudança significativa para o sorotipo 3”, destacou a secretária de Vigilância em Saúde, Ethel Maciel, durante coletiva de imprensa nesta quinta-feira (9).
“Quero chamar a atenção porque o sorotipo 3 não circula no Brasil desde 2008. Temos 17 anos sem esse sorotipo circulando em maior quantidade. Então, temos muitas pessoas suscetíveis, que não entraram em contato com esse sorotipo e podem ter a doença. Essa é uma variável que nós estamos colocando no nosso COE [Centro de Operações de Emergência] para um monitoramento da circulação desses vírus.”
Alta incidência
Uma projeção feita com base nos padrões registrados em 2023 e 2024 no Brasil e apresentada pela pasta revela que a maior parte dos casos de dengue esperados para 2025 devem ser contabilizados nos seguintes estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Tocantins, Mato Grosso do Sul e Paraná. Nessas localidades, é esperada uma incidência acima do que foi registrado ao longo do ano passado.
“O que a gente pode esperar para 2025? A gente continua com o efeito do El Niño e, portanto, com altas temperaturas e com esses extremos de temperatura. Também temos o problema da seca, que faz com que as pessoas armazenem água, muitas vezes, em locais inadequados. E isso também faz com que a proliferação de mosquitos possa acontecer”, explicou a secretária de Vigilância em Saúde.
“O aumento da circulação do sorotipo 3 não entrou nessa modelagem”, disse. “Não sabemos como ele vai se espalhar. Estamos fazendo esse monitoramento”, completou Ethel. Segundo ela, nas últimas quatro semanas de 2024, 84% dos casos de dengue se concentraram nos estados de São Paulo, do Espírito Santo, de Minas Gerais, do Paraná, de Goiás e de Santa Catarina.
Zika
Dados da pasta mostram ainda que, nas últimas quatro semanas de 2024, 82% do total de casos prováveis de Zika identificados no países se concentraram no Espírito Santo, no Tocantins e no Acre.
Chikungunya
Nas últimas quatro semanas de dezembro, 3.563 casos prováveis de Chikungunya foram identificados, sendo 76,3% deles em São Paulo, em Minas Gerais, no Mato Grosso, no Espírito Santo e no Mato Grosso do Sul. “Os estados se repetem, alguns deles, para dengue, Zika e Chikungunya”, destacou a secretária.
Oropouche
“Estamos com uma concentração grande de casos no Espírito Santo, com casos importados no Rio Grande do Norte, em Goiás, no Distrito Federal, Paraná e Rio Grande do Sul, mas 90% dos casos estão concentrados no Espírito Santo, com aumento significativo das notificações. Estamos, neste momento, com uma equipe lá”, concluiu Ethel.
De acordo com a pasta, na primeira semana de 2024, 471 casos de febre do Oropouche foram identificados no país. Já na primeira semana de 2025, 98 casos da doença foram contabilizados no Brasil.
Governo pagará R$ 60 mil a famílias de crianças afetadas pelo Zika
Medida provisória publicada nesta quinta-feira (9) no Diário Oficial da União autoriza o pagamento, por parte do governo federal, de indenização no valor de R$ 60 mil para famílias de crianças com deficiência causada por infecção pelo vírus Zika.
“Fica instituído apoio financeiro à pessoa nascida entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024, com deficiência decorrente de síndrome congênita causada pela infecção da genitora pelo vírus Zika durante a gestação.”
De acordo com o texto, o requerimento da indenização deverá ser feito ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sendo obrigatória a constatação da relação entre a síndrome congênita e a contaminação da mãe pelo Zika durante a gestação; e da deficiência.
A publicação cita ainda que o pagamento do valor não será considerado para fins de cálculo de renda mínima destinado à permanência da pessoa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); à elegibilidade para o recebimento do benefício de prestação continuada; e à transferência de renda do Programa Bolsa Família.
“O apoio financeiro de que trata esta medida provisória, ressalvado o direito de opção, não é acumulável com qualquer indenização da mesma natureza concedida por decisão judicial.”
As despesas decorrentes do pagamento da indenização, segundo o texto, correrão à conta do programa orçamentário Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União.
A medida provisória tem validade a partir do momento em que é publicada, mas precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado para se tornar lei. O prazo de vigência da MP é de até 120 dias.
De acordo com o governo, o auxílio de R$ 60 mil será “concedido como complemento à pensão mensal e vitalícia já assegurada, de um salário mínimo para crianças com SCZ, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019”. A pensão foi definida pela Lei 13.985, em vigor desde 7 de abril de 2020.
Entenda
A síndrome congênita associada à infecção pelo Zika compreende um conjunto de anomalias congênitas que podem incluir alterações visuais, auditivas e neuropsicomotoras em indivíduos expostos ao vírus durante a gestação.
Tais alterações, de acordo com o Ministério da Saúde, podem variar quanto à severidade, sendo que, quanto mais cedo ocorre a infecção durante a gestação, mais graves tendem a ser os sinais e sintomas característicos da síndrome.
A principal forma de transmissão do Zika em mulheres grávidas é por meio da picada da fêmea do mosquito Aedes aegypti, mas a transmissão também pode ocorrer por meio de relação sexual com indivíduos infectados ou de transfusão sanguínea.
A síndrome foi descoberta em 2015, após alteração no padrão de ocorrência de microcefalia em bebês nascidos vivos no Brasil. À época, o evento foi considerado emergência em saúde pública de importância nacional e, posteriormente, internacional.
Algum tempo depois, constatou-se que os casos de microcefalia, que também cursavam com outras anomalias cerebrais e alterações neurológicas, estavam associados à infecção pelo Zika no período gestacional.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil / José Cruz/Agência Brasil / Fernando Frazão/Agência Brasil / Pedro França/Agência Senado/Ilustração
Até o momento, 14 pessoas foram localizadas e identificadas
A Marinha do Brasil (MB) informou hoje (9) que vai retomar as operações de mergulho para a busca das vítimas desaparecidas, após o acidente na Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, na divisa entre o Maranhão e o Tocantins. Nesta quinta-feira, serão realizados novos mergulhos exploratórios onde se dirige a correnteza do rio, ou seja, mais a jusante do local já varrido pelos mergulhadores. Até o momento, 14 pessoas já foram localizadas e identificadas e três pessoas permanecem desaparecidas.
Os trabalhos foram suspensos devido à necessidade de abertura das comportas da barragem da Usina Hidrelétrica de Estreito, para dar vazão ao volume do reservatório aumentado pelo regime de chuvas na região.
Em nota, a Marinha disse que a decisão de retomar as buscas com mergulho, ocorreu após o Consórcio Estreito Energia (CESTE) ter comunicado, na noite da última terça-feira (7), que poderia conter a vazão das águas da usina hidrelétrica por mais alguns dias, viabilizando janelas de mergulho.
“Essa situação deverá ser reavaliada a cada novo período. Na quarta-feira (8), a MB precisou deslocar a Base Avançada de Mergulho para uma área mais elevada em relação à sua posição original, uma vez que o local em que aquela se encontrava corria risco de alagamento devido ao aumento da vazão das águas da usina fora das janelas de mergulho”, diz a nota.
As pessoas que permanecem desaparecidas após o colapso da ponte são: Salmon Alves Santos, de 65 anos e Felipe Giuvannuci Ribeiro, 10 anos, avô e neto, respectivamente, e Gessimar Ferreira da Costa, de 38 anos.
A Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, que ligava os estados do Maranhão e Tocantins pela BR-226, desabou no fim da tarde do dia 22 de dezembro de 2024. Na ocasião, três veículos de passeio, três motocicletas e quatro caminhões que trafegavam na ponte caíram no rio, com 18 pessoas, ao todo. A operação de busca e resgate teve início ainda no mesmo dia com o uso de embarcações.
No dia 23 de dezembro, iniciou a atuação de uma equipe de 64 mergulhadores especializados, composta por militares da Marinha do Brasil, Corpos de Bombeiros dos estados do Maranhão, Tocantins, Pará, São Paulo e Distrito Federal. Também foram empregados drones subaquáticos e aéreos, além de outros equipamentos especializados como o uso de uma câmara hiperbárica, para garantir a segurança dos profissionais mergulhadores.
Substâncias tóxicas
Dentre os caminhões que caíram no Rio Tocantins com o colapso da ponte, dois transportavam ácido sulfúrico e um carregava os agrotóxicos: Carnadine, PIQUE 240SL e Tractor.
Após o acidente, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), realizaram uma análise emergencial da qualidade da água do rio. Os resultados das amostras coletadas entre 24 e 29 de dezembro de 2024, mostraram que não foram encontrados indícios de contaminação da água pelos agrotóxicos.
O Ibama ressaltou, porém, que, “enquanto o material químico estiver depositado no Rio Tocantins, persiste o risco de eventual rompimento dos recipientes e consequente contaminação da água, com possíveis impactos sobre o meio ambiente e usos múltiplos, incluindo abastecimento público de comunidades ribeirinhas e cidades ao longo do rio”.
O Ibama disse que acionou as três empresas transportadoras, responsáveis pelos veículos com as cargas perigosas, para auxiliarem “as instituições públicas envolvidas no atendimento ao desastre com a elaboração de Planos de Atendimento à Emergência (PAEs) para atuação e resposta quanto aos caminhões que estão no fundo do rio.”
Na terça-feira, o órgão informou que acompanhou o trabalho dos mergulhadores profissionais, contratados pela empresa Sumitomo, responsável pelo caminhão com agrotóxicos, para verificar o posicionamento do veículo e das bombonas com agrotóxicos que se encontram no fundo do Rio Tocantins.
Juliana Rangel, de 26 anos, voltou a respirar com ajuda de aparelhos
A jovem Juliana Leite Rangel, baleada na cabeça por agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na véspera de Natal (24), teve piora no quadro de saúde, precisando voltar à respiração mecânica e interrompendo o processo de reabilitação. A informação foi divulgada na madrugada desta quarta-feira (8) pela prefeitura de Duque de Caxias, responsável pelo Hospital Municipalizado Adão Pereira Nunes, na região metropolitana do Rio de Janeiro.
O boletim, elaborado pela direção do hospital na noite de terça-feira (7), diz que Juliana apresentou a piora nas 24 horas anteriores.
“Voltou a fazer febre, sinais clínicos e laboratoriais de novo quadro infeccioso, necessitando retomar medicação para controle de pressão arterial, retorno de sedação leve e retorno para ventilação mecânica, além de ajustes no tratamento da infecção”, detalha o comunicado.
“O processo de reabilitação precisou ser interrompido devido ao agravamento do quadro infeccioso”, acrescenta.
A jovem continua precisando da traqueostomia (procedimento cirúrgico que consiste em criar uma abertura na traqueia/garganta para que o paciente possa respirar).
Mudança de quadro
Nos últimos dias, Juliana tinha apresentado melhoras, entre elas a retirada da ventilação mecânica, ficando lúcida, abrindo os olhos, interagindo com pessoas e movendo os membros.
De acordo com a direção do hospital, a paciente segue em terapia intensiva, em acompanhamento pelo serviço de neurocirurgia, psicologia e equipe multidisciplinar. Não há previsão de alta do Centro de Terapia Intensiva (CTI).
Relembre o caso
Juliana Rangel foi atingida por um tiro de fuzil na noite de Natal, dentro do carro da família, na Rodovia Washington Luís (BR-040), em Duque de Caxias. Segundo o pai dela, Alexandre Rangel, que dirigia o carro, não havia nenhum motivo para a abordagem a tiros. Ele também foi atingido na mão esquerda e recebeu alta ainda na noite de terça-feira. O carro da família, de cinco pessoas, ficou com várias perfurações.
A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) investigam o caso. O diretor-geral da PRF, Antônio Fernando Souza Oliveira, afirmou que a corporação apura todos os casos de excessos durante abordagens policiais feitas pelos seus agentes. Os dois homens e a mulher que participaram da abordagem foram afastados preventivamente de todas as atividades operacionais.
A família pleiteia na Justiça Federal uma pensão provisória para se manter financeiramente, uma vez que o pai de Juliana, mecânico por conta própria, não pode trabalhar por causa do ferimento na mão.
A PRF afirma que disponibiliza auxílio logístico para os deslocamentos necessários à família, além de ofertar apoio psicológico.
Menina morta em 2023
Em 2023, outro caso de carro atingido por tiros disparados por policiais rodoviários federais no Rio de Janeiro terminou com a morte da menina Heloísa dos Santos Silva, de 3 anos. A abordagem foi no dia 7 de setembro, na Rodovia Raphael de Almeida Magalhães, conhecida como Arco Metropolitano, na altura do município de Seropédica.
A denúncia do MPF detalha que o pai de Heloísa, Willian de Souza, dirigia o veículo da família e percebeu que era seguido por uma viatura. Ele ligou a seta e se dirigiu para o acostamento, mas os policiais atiraram contra o carro ainda em movimento.
Primeira usina está operando comercialmente, com 40,5 MW, representando 5,4% da capacidade instalada total
O Conjunto Fotovoltaico Assú Sol, investimento da ENGIE em Assu, no Rio Grande do Norte, está operando comercialmente. A primeira usina iniciou a operação comercial nesta quarta-feira, dia 8 de janeiro, após autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Esta primeira ativação comercial representa 5,4% da capacidade instalada total. O Conjunto Fotovoltaico Assú Sol, que iniciou a fase de implantação no terceiro trimestre de 2023, será composto por 16 parques fotovoltaicos, com capacidade instalada de aproximadamente 752 MWac (895 MWp) e capacidade comercial estimada em 228,7 MW médios. A energia gerada em Assu Sol está sendo totalmente direcionada para o Mercado Livre.
“Com um investimento total de aproximadamente R$ 3,3 bilhões, a entrada em operação comercial da primeira usina do Conjunto Fotovoltaico Assú Sol, dezoito meses após o início da implantação, está alinhada com nosso cronograma e reforça nosso compromisso com a excelência”, comentou Eduardo Takamori, diretor Financeiro e de Relações com Investidores da ENGIE Brasil Energia.
Para o diretor-presidente da ENGIE Brasil Energia, Eduardo Sattamini, o início da operação comercial de Assú Sol representa uma conquista para o crescimento orgânico da Companhia, que atualmente opera um parque gerador de 11 GW. “Este projeto, que evidencia nosso compromisso com a transição energética, está previsto para atingir operação comercial total até o final de 2025, consolidando nossa posição como líderes na geração de energia 100% renovável no Brasil”, destaca Sattamini.
Assú Sol reforçará a posição do Rio Grande do Norte como um importante polo de energia renovável no Brasil, proporcionando um significativo impulso à geração de energia limpa no estado e no país. “Através do uso de tecnologias modernas de última geração em painéis solares, o parque assegura uma alta eficiência na conversão da radiação solar em eletricidade, maximizando o aproveitamento dos recursos naturais e contribuindo para a redução das emissões de gases de efeito estufa”, explica o diretor de Implantação da ENGIE Brasil Energia, Paulo Muller.
Sobre a ENGIE
A ENGIE é referência mundial em energia de baixo carbono e serviços. Com seus 97.000 colaboradores, clientes, parceiros e stakeholders, o Grupo está comprometido em acelerar a transição para um mundo neutro em carbono, através do consumo reduzido de energia e soluções mais sustentáveis. Inspirada em seu propósito, a ENGIE concilia performance com um impacto positivo sobre as pessoas e o planeta se apoiando em suas atividades chave (gás, energia renovável e serviços) para oferecer soluções competitivas aos seus clientes. Faturamento em 2023: 82,6 bilhões de Euros.
No Brasil, a ENGIE, empresa líder em energia 100% renovável do país, atua em geração, comercialização e transmissão de energia elétrica, transporte de gás e soluções energéticas. A empresa possui 12,5 GW de capacidade instalada, provenientes de fontes renováveis e com baixas emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), como usinas hidrelétricas, eólicas, solares e a biomassa.
A ENGIE é também a detentora da mais extensa malha de transporte de gás natural do país, com 4.500 km, que atravessam 10 estados e 191 municípios, graças à aquisição da Transportadora Associada de Gás – TAG, concluída em 2020.
Além disso, a ENGIE possui um portfólio completo em soluções integradas responsáveis por reduzir custos, emissões e melhorar infraestruturas para empresas, como ar comprimido, autoprodução solar local, biogás e biomassa, consultoria e gestão de energia, HVAC e subestações. Nas cidades, atuamos como parceira para tornar os espaços urbanos mais eficientes e sustentáveis, com soluções de iluminação pública, mobilidade elétrica e de district cooling.
A ENGIE está presente na B3 por meio de sua empresa de geração e comercialização de energia, a ENGIE Brasil Energia, cujo ticker é o EGIE3. Além de integrar o Novo Mercado da B3, a Companhia é uma das únicas empresas listadas no Índice de Sustentabilidade Empresarial desde o início do ISE, em 2005. Em 2021, a ENGIE Brasil Energia foi incluída no Índice Carbono Eficiente (ICO2), composto pelas ações das empresas participantes do IBrX 100 que possuem maior transparência em relação ao reporte das emissões dos GEE e de como estão se preparando para uma economia de baixo carbono. A Companhia também recebeu, em maio de 2024, a certificação Great Place to Work, um reconhecimento que valida o compromisso contínuo da empresa de criar um ambiente de trabalho positivo e inclusivo para todos.
O Grupo é negociado nas bolsas de Paris e Bruxelas (ENGI), sendo representado nos principais índices financeiros (CAC 40, Euronext 100, FTSE Euro 100, MSCI Europe) e índices não financeiros (DJSI World, Euronext Vigeo Eiris – Europe 120/France 20, MSCI EMU ESG screened, MSCI EUROPE ESG Universal Select, Stoxx Europe 600 ESG-X).
Declaração polêmica gerou críticas e repercussão nas redes sociais; Paulinho Freire afirmou que foi uma brincadeira sem intenção de ofender
O prefeito de Natal, Paulinho Freire (União Brasil), se pronunciou nesta quarta-feira (8.jan.2025) para esclarecer uma declaração controversa feita sobre João Pessoa (PB). A fala, segundo o prefeito em tom feita em tom de brincadeira, viralizou nas redes sociais e recebeu críticas de autoridades e moradores da capital paraibana.
Durante o pronunciamento, Freire pediu desculpas formais e afirmou que o comentário ocorreu em um contexto informal, sem a intenção de desrespeitar.
Origem da controvérsia
A polêmica começou após um discurso do prefeito, na semana passada, no qual ele declarou que “está bem pertinho de João Pessoa voltar a ser curral de Natal”. A fala foi uma resposta a críticas do ex-senador José Agripino Maia, que comparou o desenvolvimento das duas capitais, afirmando que Natal estaria atrás de João Pessoa.
Resposta
Em nota, Paulinho Freire reconheceu o impacto negativo da declaração:
“Reconheço que foi um comentário infeliz, nada mais do que uma graça entre amigos. Lamento profundamente qualquer interpretação que tenha gerado desconforto.”
Ele explicou que o comentário foi direcionado a amigos pessoais, incluindo o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), e o deputado federal Mersinho Lucena (PP-PB).
Reações de João Pessoa
Autoridades paraibanas, como a secretária de Turismo Rosália Lucas, consideraram a fala desrespeitosa. Rosália destacou o crescimento do turismo em João Pessoa, que pode ter motivado a declaração.
Apesar disso, Paulinho Freire reforçou sua admiração pela capital paraibana e classificou-a como uma parceira de Natal.
“Considero João Pessoa uma cidade-irmã que tem avançado em desenvolvimento e no turismo, refletindo no bem-estar da população”, afirmou.
O prefeito ainda ressaltou que pretende usar os avanços da cidade vizinha como inspiração para sua gestão em Natal.
Dois adultos e duas crianças sobreviveram e foram levadas ao hospital
Uma pessoa morreu após a queda de uma aeronave de pequeno porte na orla da praia do Cruzeiro, próximo à pista de skate, em Ubatuba, litoral norte paulista.
Segundo informações da prefeitura de Ubatuba, haviam cinco pessoas na aeronave, entre elas, o piloto, que ficou preso às ferragens e acabou não sobrevivendo ao acidente. Imagens que circulam nas redes sociais mostram a aeronave explodindo, quando já se aproximava da praia.
As outras quatro pessoas que estavam no avião – dois adultos e duas crianças – foram socorridas e encaminhadas para a Santa Casa. Além delas, uma mulher que passava pelo local e que tentou correr para fugir do acidente, acabou torcendo o pé e também foi encaminhada para o hospital.
Por meio de nota, a Rede VOA, concessionária que administra o Aeroporto Estadual de Ubatuba Gastão Madeira, informou que a aeronave de prefixo PR GFS – modelo Cessna Citation 525 CJ1, havia saído do Aeroporto Municipal de Mineiros, em Goiás, com cinco pessoas, e tentou pousar no aeroporto de Ubatuba. No entanto, as condições meteorológicas não eram boas, com chuva e pista molhada.
Após tentar o pouso, a aeronave acabou ultrapassando a pista, atravessando o alambrado e vindo a atingir uma mulher e uma criança, que ficaram feridas.
Neste momento, equipes da Defesa Civil, da Guarda Civil Municipal, da Secretaria de Segurança, dos bombeiros e da Polícia Militar estão no local, isolando a área.
Por meio de nota, o Quarto Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SERIPA IV), órgão regional do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA), informou que investigadores do órgão estão se direcionando ao local para analisar as causas do acidente. “O CENIPA tem por objetivo investigar as ocorrências aeronáuticas, de modo a prevenir que novos acidentes com características semelhantes ocorram”, informou.
Foto: Reprodução/Redes Sociais / Frame Câmera de segurança de Ubatuba
Decisão reflete crise no setor aéreo e ajustes operacionais da companhia
A Azul Linhas Aéreas anunciou, nesta quarta-feira (8.jan.2025), a suspensão dos voos para o Aeroporto de Mossoró, no Oeste Potiguar, a partir de 10 de março. A empresa atribuiu a decisão ao aumento dos custos operacionais, alta do dólar, crise na cadeia de suprimentos e necessidade de ajustes na oferta e demanda.
Os clientes impactados receberão assistência, conforme previsto na Resolução 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A companhia explicou que avalia regularmente suas operações para adaptar a capacidade à demanda.
Histórico recente de redução
A suspensão marca mais um capítulo na redução de voos em Mossoró. Em outubro de 2024, a Azul já havia diminuído a frequência de voos entre Mossoró e Recife, que passaram de diários para quatro vezes por semana.
Além disso, em agosto de 2024, a Voepass suspendeu suas operações em Mossoró e Natal, citando reestruturações em sua malha aérea, poucos dias após um acidente envolvendo uma aeronave da companhia.
Operações continuam em Natal
Embora tenha encerrado as atividades em Mossoró, a Azul mantém voos regulares no Aeroporto de Natal, oferecendo conexões diretas para mais de 10 destinos.
Foto: Diegonvs on VisualHunt.com / Elisa Elsie/Governo do RN
Operações acima de R$ 5 mil devem ser informadas a partir deste mês
O reforço na fiscalização de transferências via Pix e cartão de crédito não significa criação de impostos, esclareceu a Receita Federal. Em comunicado, o Fisco desmentiu informações falsas que circularam nas redes sociais nos últimos dias sobre cobrança de imposto para transferências digitais.
Em 1º de janeiro, entraram em vigor as novas regras da Receita Federal para a fiscalização de transferências financeiras. A principal mudança foi a extensão do monitoramento de transações financeiras às transferências Pix que somam pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
Pix é o pagamento instantâneo brasileiro. O meio de pagamento criado pelo Banco Central (BC) em que os recursos são transferidos entre contas em poucos segundos, a qualquer hora ou dia. É prático, rápido e seguro.
Além das transações Pix, esses limites também valem para as operadoras de cartão de crédito e as instituições de pagamento, como bancos digitais e operadoras de carteiras virtuais. Elas deverão notificar à Receita operações cuja soma mensal ultrapassa esse teto. Os bancos tradicionais, as cooperativas de crédito e instituições que operam outras modalidades de transação já tinham de informar à Receita sobre esses valores.
Gerenciamento de risco
Segundo a Receita, a instrução normativa que reforçou a fiscalização permite “oferecer melhores serviços à sociedade”. Como exemplo, o comunicado cita que os valores fiscalizados entrarão da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda de 2026 (ano-base 2025), reduzindo divergências e erros que levam o contribuinte à malha fina.
O comunicado esclareceu que a Receita modernizou a fiscalização para incluir novos tipos de instituições do sistema financeiro, como fintechs e carteiras virtuais. No caso do cartão de crédito, o Fisco extinguiu a Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred), criada em 2003, e a substituiu por um módulo para cartões de crédito dentro da e-Financeira, plataforma que reúne arquivos digitais de cadastro, abertura e fechamento de contas e operações.
A e-Financeira opera dentro do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), criado em 2007 e que processa, por exemplo, as notas fiscais eletrônicas.
Sigilo bancário e fiscal
No comunicado, a Receita também explicou que o reforço na fiscalização não desrespeitará as leis que regulam os sigilos bancário e fiscal, sem identificar a natureza ou a origem das transações. “A medida visa a um melhor gerenciamento de riscos pela administração tributária, a partir da qual será possível oferecer melhores serviços à sociedade, em absoluto respeito às normas legais dos sigilos bancário e fiscal.”
Pix é o pagamento instantâneo brasileiro. O meio de pagamento criado pelo Banco Central (BC) em que os recursos são transferidos entre contas em poucos segundos, a qualquer hora ou dia. É prático, rápido e seguro.
A Receita reiterou que a e-Financeira não identifica o destinatário das transferências de uma pessoa ou empresa para terceiros, via Pix ou Transferência Eletrônica Disponível (TED). O sistema, explicou o Fisco, soma todos os valores que saíram da conta, inclusive saques. Se ultrapassado o limite de R$ 5 mil para pessoa física ou de R$15 mil para pessoa jurídica, a instituição financeira informará a Receita Federal.
Em relação aos valores que ingressam em uma conta, a e-Financeira apenas contabiliza as entradas, sem individualizar sequer a modalidade de transferência, se por Pix ou outra. Todos os valores, informou a Receita, são consolidados, devendo ser informados os totais movimentados a débito e a crédito em determinada conta, sem especificar os detalhes das transações.
As instituições financeiras enviarão os relatórios à Receita Federal a cada seis meses. As informações referentes ao primeiro semestre deverão ser prestadas até o último dia útil de agosto. Os dados do segundo semestre serão apresentados até o último dia útil de fevereiro, prazo que permitirá a inclusão na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, na metade de março.
Especialistas destacam a importância do planejamento para evitar prejuízos, especialmente em meio às mudanças trazidas pela Reforma Tributária
O prazo para que as empresas escolham o regime de tributação mais adequado para 2025 termina no próximo dia 31 de janeiro. Atualmente, são três as opções disponíveis: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. A decisão, segundo especialistas, deve levar em conta o porte da empresa, a natureza da atividade e as alterações promovidas pela Reforma Tributária.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), 95% das empresas brasileiras acabam pagando mais impostos do que deveriam. Esse cenário é atribuído à complexidade da legislação, às dificuldades de interpretação e à falta de planejamento estratégico. Para Gustavo Vieira, diretor da Rui Cadete, um planejamento tributário bem conduzido é essencial para evitar prejuízos e otimizar a gestão fiscal.
“Somente por meio de um planejamento tributário bem-estruturado, assessorado por quem entende do assunto, é possível obter uma visão clara e estratégica das obrigações fiscais da empresa, facilitando a escolha do regime de tributação mais vantajoso e a adoção de medidas eficazes para a otimização fiscal”, explica o especialista.
Os regimes tributários praticados no Brasil são três:
Simples Nacional: Voltado para empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, incluindo os microempreendedores individuais (MEIs).
Lucro Presumido: Indicado para empresas com faturamento de até R$ 78 milhões por ano.
Lucro Real: Sem limite de faturamento, é mais adequado para empresas com margens de lucro reduzidas ou lucros flutuantes.
Segundo Vieira, a escolha do regime ideal não deve se basear apenas no faturamento. “Empresas de serviços, por exemplo, podem enfrentar limitações no Simples Nacional, enquanto aquelas com variações significativas nos lucros ao longo do ano podem se beneficiar mais do Lucro Real. E essa escolha deve ser revisada anualmente, já que mudanças na legislação ou no perfil financeiro da empresa podem exigir ajustes”, orienta.
Além disso, de acordo com o diretor da Rui Cadete, a escolha do regime de tributação impacta diretamente na forma de emissão de notas fiscais, especialmente no que se refere ao Código de Situação Tributária (CST) e às alíquotas aplicadas. “No Simples Nacional, o processo tende a ser mais simplificado, com a aplicação do CSOSN (Código de Situação da Operação no Simples Nacional) e alíquotas unificadas que englobam tributos como ICMS, PIS e Cofins”, pontua.
Por outro lado, empresas no Lucro Presumido ou Lucro Real precisam indicar separadamente os tributos nas notas fiscais, utilizando códigos CST mais específicos e aplicando alíquotas diferentes para cada imposto, como PIS e Cofins cumulativo ou não cumulativo. “Essas diferenças tornam imprescindível uma análise detalhada para que a emissão de documentos fiscais esteja em conformidade com o regime escolhido e as legislações aplicáveis”, destaca Gustavo Vieira.
Impactos da Reforma Tributária
As mudanças trazidas pela Reforma Tributária, de acordo com o especialista, exigirão atenção redobrada dos empresários, especialmente os do Simples Nacional. Isto porque a introdução de novos tributos, como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), deve alterar a dinâmica tributária e a competitividade das empresas no regime tributário.
“Essa mudança será um divisor de águas para micro e pequenas empresas. O fim da geração de créditos tributários pelo Simples Nacional pode desestimular parcerias estratégicas e comprometer a competitividade do segmento. Por isso, é fundamental revisar contratos, avaliar alternativas tributárias e, em alguns casos, considerar a migração para regimes como o Lucro Presumido ou Real”, conclui o diretor da Rui Cadete.
Reembolso de ingressos ocorrerá em até 72 horas para torcedores afetados
A partida entre Flamengo e Nova Iguaçu marcada para o domingo, dia 19 de janeiro, válida pelo Campeonato Carioca, não será mais realizada na Casa de Apostas Arena das Dunas. O cancelamento foi confirmado e afeta torcedores que já haviam adquirido ingressos para o jogo.
Como solicitar o reembolso
Segundo a Arena das Dunas, os torcedores que compraram ingressos terão direito ao reembolso integral. O valor será devolvido em até 72 horas após a solicitação. Para iniciar o processo, é necessário entrar em contato por e-mail através do endereço arenadunas@ingresse.com.
Informar o número do pedido e dados pessoais (nome completo e CPF);
Aguardar confirmação do recebimento e processamento do reembolso.
Prazo para reembolso
O prazo estipulado para devolução do valor é de até 72 horas, a partir da solicitação formal. Caso o reembolso não ocorra dentro do período estabelecido, é recomendado que o torcedor reenvie a solicitação ou entre em contato diretamente com a plataforma de vendas.
Motivo do cancelamento
Até o momento, não foi divulgado o motivo oficial para a não realização da partida na Arena das Dunas. Novas informações serão disponibilizadas por meio dos canais oficiais do Flamengo e da Arena das Dunas.
Orientações
Os torcedores devem acompanhar as redes sociais e o site oficial da Arena das Dunas para atualizações sobre o jogo;
Em caso de remarcação da partida, novas instruções serão fornecidas;
O reembolso é garantido para todos que adquiriram ingressos diretamente pelo canal oficial.
Para mais informações, os torcedores devem entrar em contato através do e-mail arenadunas@ingresse.com .
Foto: Augusto César Gomes/Divulgação/Arena das Dunas
Empresa é a primeira independente de petróleo e gás do país a desenvolver um sistema de produção em águas profundas desde a fase inicial
A BRAVA Energia anunciou o início da produção do FPSO Atlanta, no Campo de mesmo nome, na Bacia de Santos, em 31 de dezembro de 2024, após a conexão e partida dos dois primeiros poços. A produção estabilizou em cerca de 20 mil barris por dia. Com o marco, a BRAVA se torna a primeira companhia independente de petróleo e gás do país a desenvolver um sistema de produção em águas profundas desde a fase inicial.
O CEO da BRAVA, Décio Oddone, celebra o momento importante para a empresa. “O primeiro óleo de Atlanta é um marco para a BRAVA e reafirma nossa estratégia de geração de valor. A BRAVA é a primeira e única empresa independente do país a desenvolver um sistema greenfield de produção em águas profundas. Trabalhamos muito para chegar a esse momento. Essa conquista é resultado do esforço e dedicação da nossa equipe ao longo dos anos. Celebramos hoje e continuamos trabalhando para a BRAVA gerar ainda mais valor para seus acionistas e a sociedade.”
A BRAVA investirá cerca de US$ 1,2 bilhão no projeto. O FPSO Atlanta tem capacidade para produzir até 50 mil barris de óleo por dia, de tratar até 140 mil barris de água por dia e de estocar até 1,6 milhão de barris de petróleo. Na primeira fase do chamado Sistema Definitivo, até meados de 2025, seis poços serão conectados ao FPSO Atlanta. O Sistema Definitivo substitui o FPSO Petrojarl I, que operava com três poços no Sistema de Produção Antecipada.
O diretor de Operações Offshore da BRAVA, Carlos Mastrangelo, afirma que o primeiro óleo de Atlanta reflete um novo momento para a companhia. “O início da produção do Sistema Definitivo de Atlanta coroa um processo de muito trabalho e empenho de todas as equipes envolvidas. Atlanta é um projeto notável e a sua concretização representa o alcance de um dos nossos principais objetivos de curto prazo. O Sistema Definitivo aumentará substancialmente a produção e a resiliência da companhia”.
A execução do Sistema Definitivo de Atlanta contou com grande parte das atividades realizadas no Brasil, com destaque para a gestão global de fornecedores. “Esse resultado só foi possível graças a um ambiente de trabalho colaborativo entre o nosso time e as equipes da OneSubsea, Yinson, Baker Hughes, Sapura, Prysmian, Constellation, entre outras.” concluiu Mastrangelo.
Sustentabilidade
A BRAVA Energia, ao reutilizar parte do aço existente, evitou a emissão de mais de 100 mil toneladas de CO2 nas obras de adaptação do FPSO Atlanta. Outras medidas como a recuperação de calor residual dos gases de exaustão das turbinas, a inertização de tanques de carga com hidrocarbonetos; a integração energética para aumento da eficiência e o uso do óleo de Atlanta como alternativa ao diesel também foram adotadas. O FPSO Atlanta terá ainda um processo eficiente de gestão de carbono, o que reduzirá significativamente as emissões de gases que provocam o efeito estufa.
Na gestão de integridade, será a primeira unidade a operar com sistema de cálculos estruturais em tempo real (Digital Twin), propiciando maior previsibilidade no gerenciamento da integridade do FPSO.
O acordo para construção e operação do navio foi firmado com a Yinson Production em fevereiro de 2022. Em julho de 2023, a Yinson Production exerceu sua opção de compra do FPSO Atlanta. O exercício da opção deu início a vigência dos contratos de afretamento, operação e manutenção por até 20 anos.
Sobre a BRAVA Energia
A BRAVA Energia é uma das principais empresas independentes de petróleo e gás do país, com o portfólio mais diversificado e atuação mais abrangente, em diferentes elos da cadeia de valor do setor. A companhia possui ativos em terra e mar, nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Rio Grande do Norte e Ceará. A BRAVA Energia opera os campos offshore de Atlanta e Oliva (Bacia de Santos), Papa-Terra (Bacia de Campos) e Peroá (Bacia do Espírito Santo). Na Bacia de Camamu (BA), detém participação majoritária do campo de Manati, e, na Bacia Potiguar, possui 35% de Pescada. No onshore, a companhia é operadora do Complexo Potiguar, onde está o Ativo Industrial BRAVA, em Guamaré, e do Complexo Recôncavo. Listada por meio do ticker BRAV3, a BRAVA Energia atua com foco na maximização dos resultados esperados de seus ativos para seus acionistas e a sociedade em geral, incluindo seu compromisso com a agenda ESG.
Substituição de Paulo Pimenta marca nova fase na Secretaria de Comunicação da Presidência da República
O publicitário Sidônio Palmeira foi anunciado como o novo ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), substituindo Paulo Pimenta. A troca foi confirmada na última terça-feira (7.jan.2025) e simboliza uma nova fase na comunicação governamental, com foco na digitalização e aproximação com a sociedade.
Paulo Pimenta, que ocupava o cargo desde janeiro de 2023, explicou que a decisão partiu do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que busca um novo perfil para liderar a comunicação na próxima fase do governo. Segundo Pimenta, a transição marca o fim de uma etapa de reconstrução e reposicionamento, iniciando um período voltado à colheita de resultados.
“O presidente quer uma pessoa com experiência, criatividade e capacidade de coordenar a política de comunicação na próxima fase. Esse novo período exige um profissional com um perfil diferente do meu”, afirmou Pimenta.
A mudança foi acertada em reunião entre Lula e Pimenta na manhã do mesmo dia, durante agenda oficial do presidente. A transição já está em andamento, com a equipe de Pimenta trabalhando em conjunto com os indicados de Sidônio Palmeira. A posse do novo ministro está prevista para o início da próxima semana, em cerimônia no Palácio do Planalto.
Perfil de Sidônio Palmeira
Sidônio Palmeira tem uma longa trajetória em campanhas políticas, destacando-se na eleição de Lula em 2022 e nas campanhas de políticos do PT na Bahia, como Rui Costa e Jacques Wagner. Em suas primeiras declarações após o anúncio, Palmeira destacou que o governo entrará em um “segundo tempo”, com foco na comunicação mais eficaz dos avanços e resultados da gestão.
“Eu vou fazer o máximo para manter a transparência que este governo preza. O governo fez muito nos últimos dois anos e este é o nosso desafio”, afirmou o novo ministro.
Palmeira ressaltou que nunca trabalhou diretamente em governo, vindo do setor privado. Ele também refutou o título de “marqueteiro”, preferindo ser identificado como publicitário. “Eu gosto de divulgar as características e realizações, não de transformar qualquer coisa em algo grandioso”, disse.
Prioridades de gestão
Entre as prioridades de Sidônio Palmeira está a ampliação da comunicação digital do governo, aproximando-a do cotidiano da população. O novo ministro destacou a importância de digitalizar a gestão e a forma como as informações chegam ao público.
“A comunicação precisa evoluir. É importante que a gestão não seja analógica e que o governo informe sobre serviços como vacinação, de forma acessível e digital”, ressaltou. Ele sugeriu o uso de aplicativos e plataformas digitais para facilitar o acesso a informações relevantes, reforçando o papel do governo na divulgação de ações.
Estrutura e funções da Secom
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência é responsável por formular e implementar a política de comunicação do Poder Executivo, promover a relação com a imprensa e combater a desinformação. A Secom também trabalha na promoção do acesso à informação e no exercício de direitos.
Com a chegada de Palmeira, o cargo de secretário executivo da Secom também terá mudanças. Thiago César, também publicitário, substituirá Ricardo Zamora.
Futuro de Paulo Pimenta
Paulo Pimenta, licenciado do mandato de deputado federal pelo Rio Grande do Sul, afirmou que tirará férias antes de definir seus próximos passos. Ele se reapresentará ao presidente Lula após o período de descanso para discutir novas funções.
“Eu pedi ao presidente pelo menos alguns dias de descanso antes de assumir outra função. Depois disso, discutiremos quais serão minhas novas tarefas”, explicou Pimenta.
Foram localizadas 14 vítimas fatais, de um total de 17 desaparecidos
Após dezesseis dias de buscas, a força-tarefa que atua no resgate das vítimas do desabamento da Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira será suspensa, podendo ser retomada caso surjam novas informações sobre a localização de vítimas, informou a Marinha do Brasil, por meio de comunicado. Até esta terça-feira (7) três pessoas permanecem desaparecidas.
De acordo com comunicado da instituição, os esforços foram inicialmente concentrados nas áreas com maior probabilidade de localização das vítimas próximas aos veículos e escombros depositados no fundo do Rio Tocantins. Uma segunda fase de busca ativa foi iniciada no dia 5 de janeiro com a reorganização das equipes de resgate e a realização de varreduras também em áreas adjacentes ao local do desabamento. “Essa atuação resultou na localização de 14 vítimas fatais, de um total de 17 pessoas desaparecidas, e no resgate de um sobrevivente”, destaca.
A segunda fase será suspensa nesta quarta-feira (8), com a abertura das comportas da barragem da Usina Hidrelétrica de Estreito, para dar vazão ao volume do reservatório aumentado pelo regime de chuvas na região. Antes dessa etapa, haverá um esforço concentrado para uma última varredura, informou a Marinha. “Com o inestimável apoio do Consórcio Estreito Energia (Ceste), foi possível obter uma nova janela de mergulho prevista para hoje (7), permitindo a conclusão de um ciclo técnico que elimina quaisquer lacunas nas áreas já exploradas.”
Segundo a instituição, as operações de mergulho serão encerradas e os militares permanecerão atuando na região na fiscalização da operação de balsas e demais embarcações. “Caso as buscas realizadas até o final do dia 7 não apresentem novos indícios que possibilitem a localização dos últimos desaparecidos, a operação atingirá seu limite técnico-operacional”, concluiu a Marinha.
Equipamentos
A Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, que ligava os estados do Maranhão e Tocantins pela BR-226, desabou no fim da tarde do dia 22 de dezembro de 2024. A operação de busca e resgate teve início ainda no mesmo dia com o uso de embarcações.
No dia 23 de dezembro, iniciou a atuação de uma equipe de 64 mergulhadores especializados, composta por militares da Marinha do Brasil, Corpos de Bombeiros dos estados do Maranhão, Tocantins, Pará, São Paulo e Distrito Federal. Também foram empregados drones subaquáticos e aéreos, além de outros equipamentos especializados como o uso de uma câmara hiperbárica, para garantir a segurança dos profissionais mergulhadores.
Num dia de bom humor externo, o dólar caiu pela segunda vez seguida e acumula queda de mais de 1% em 2025. A bolsa de valores subiu quase 1% e recuperou os 121 mil pontos.
Dólar
O dólar comercial encerrou esta terça-feira (7) vendido a R$ 6,104, com recuo de R$ 0,007 (-0,12%). A cotação operou em forte queda durante quase todo o dia, chegando a R$ 6,05 por volta das 13h. À tarde, voltou a rondar a estabilidade, até fechar em pequena baixa.
A cotação chegou ao menor valor de fechamento desde 21 de dezembro. A moeda norte-americana acumula queda de 1,23% em 2025.
O mercado de ações teve mais um dia de recuperação. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 121.163 pontos, com alta de 0,95%. O indicador chegou a subir 1,41% às 12h30, mas desacelerou durante a tarde, seguindo o mercado internacional.
Dólar
Pela manhã, o dólar continuou a cair na expectativa de que o governo do presidente eleito Donald Trump poderá moderar o tarifaço a produtos de outros países, medida prometida durante a campanha eleitoral. No entanto, o mau-humor voltou ao mercado externo durante a tarde, após Trump conceder uma entrevista em que reafirmou as intenções de anexar a Groenlândia e o Canal do Panamá.
No mercado interno, os investidores aproveitaram a queda acentuada do dólar durante a manhã para comprar moeda norte-americana durante a tarde. Isso contribuiu para que a divisa voltasse à estabilidade perto do fim da sessão.
Justiça decreta prisão preventiva de GCM Após assassinato em Osasco
A Justiça de São Paulo decretou a prisão preventiva do guarda civil municipal (GCM) Henrique Marival de Sousa, acusado de atirar e matar Adilson Moreira, secretário municipal adjunto de Segurança e Controle Urbano de Osasco, na Grande São Paulo. O crime ocorreu dentro da prefeitura da cidade na tarde de segunda-feira (6.jan.2025). O autor do homicídio passou por audiência de custódia na manhã de terça-feira (7.jan).
Na segunda-feira (6), após uma reunião entre o secretário e guardas civis municipais, Henrique Sousa manteve Adilson Moreira como refém, trancou as portas do local e montou barricadas. Testemunhas relataram que disparos foram ouvidos logo após o encontro individual entre o secretário e o guarda.
De acordo com o boletim de ocorrência, a reunião tinha como objetivo anunciar alterações na equipe de segurança do prefeito e da primeira-dama. Henrique Sousa fazia parte dessa equipe, mas teria sido retirado do cargo durante o encontro. A polícia apreendeu a arma do crime, uma pistola Taurus calibre .40, além de carregadores, cartuchos, estojos e fragmentos de projéteis. Um simulacro de arma de fogo também foi encontrado na mochila do GCM, dentro de seu carro.
Entrega e prisão
Após manter o secretário como refém por algumas horas, Henrique Sousa se entregou à polícia por volta das 19h30. A negociação foi conduzida por equipes do Grupo de Ações Táticas Especiais (GATE), da Polícia Militar. O atirador foi encaminhado ao 5º Distrito Policial de Osasco, onde permaneceu em silêncio durante o interrogatório. Ele foi indiciado por homicídio doloso, consumado, sem qualificadoras definidas até o momento.
Procedimentos legais
Exames periciais foram solicitados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) do estado de São Paulo, e o caso segue sob investigação. A prefeitura de Osasco informou que o acesso ao Paço Municipal foi interditado durante a operação policial.
O guarda civil será mantido sob custódia enquanto novas diligências investigativas ocorrem. A motivação do crime, segundo o delegado Daniel Alois Martins, ainda não foi confirmada de forma conclusiva.
Arma e material apreendidos
Arma do crime: Pistola Taurus calibre .40
Acessórios: Dois carregadores e diversos cartuchos
Material adicional: Simulacro de arma de fogo
Fragmentos de projéteis e estojos: Apreendidos no local
A prefeitura lamentou o ocorrido e afirmou que está prestando apoio às investigações e à família de Adilson Moreira.
Foto: Jean Bueno / Prefeitura de Osasco / Ilustração
Após ser notificado de que quatro macacos do campus da Universidade de São Paulo (USP) em Ribeirão Preto, interior paulista, testaram positivo para febre amarela, o Ministério da Saúde decidiu enviar 100 mil doses extras de vacina para o estado de São Paulo para intensificar a imunização contra a doença.
Embora macacos doentes não transmitam a doença, são um indicativo de circulação do vírus. Os primatas são os principais hospedeiros do vírus, mas os únicos vetores de transmissão são os mosquitos. No meio silvestre, os mosquitos picam o macaco que, depois de infectado pelo vírus, pode ser picado por outro vetor e este, por sua vez, transmitir a doença para o homem.
De acordo com a prefeitura de Ribeirão Preto nenhum registro de febre amarela em humanos foi observado atualmente na cidade. Mesmo assim, o ministério considera importante intensificar a vacinação contra a febre amarela porque essa é uma das recomendações para o controle de casos e prevenção da doença.
A vacina contra a febre amarela faz parte do calendário de imunização e está disponível em todos os postos de saúde do estado de São Paulo. Desde 2017 o Brasil adota o esquema vacinal de apenas uma dose durante toda a vida, medida que está de acordo com as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS).
Ainda neste mês de janeiro, o ministério informou que vai distribuir mais de 600 mil doses de rotina dessa vacina para São Paulo.
A doença
A febre amarela é uma doença infecciosa febril aguda que é causada por um vírus, transmitido pela picada de um mosquito silvestre, que vive em zona de mata, e não há transmissão direta de pessoa para pessoa. Os sintomas iniciais da febre amarela são febre, calafrios, dor de cabeça intensa, dores nas costas, dores no corpo, náuseas e vômitos, fadiga e fraqueza. A vacina é a principal ferramenta de prevenção da febre amarela.
No Brasil, o ciclo da doença atualmente é silvestre, com transmissão por meio de mosquitos. Os últimos casos de febre amarela urbana foram registrados no país em 1942.
Valor é 21% superior à renda média do brasileiro estimada pelo Ipea
Mais da metade dos brasileiros (55% do total) espera gastar até R$ 4 mil com as chamadas despesas de início de ano, como seguros, matrículas de escolas e impostos (como IPVA e IPTU). Isso é o que revelou uma pesquisa conduzida pela Serasa, em parceria com o Instituto Opinion Box.
Esse valor é 21% superior à renda média do brasileiro, estimada em R$ 3.279 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e mais de duas vezes o salário-mínimo nacional, que atualmente é de R$ 1.518,00.
Brasília (DF) 15/03/2024 – A partir de hoje (15) de março, parte da liquidação interbancária da cobrança do documento será feita no mesmo dia do pagamento
A novidade é mais um projeto de modernização feito pelo setor bancário na modalidade de boletos, que englobará 136 bancos e será mandatória. Com a mudança, se o cliente pagar o boleto até *às 13h30, o cobrador poderá receber o dinheiro no mesmo dia, dependendo do contrato que ele tenha com a sua instituição financeira. Se o pagamento for feito após *às 13h30, a liquidação ocorrerá no dia seguinte.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
No entanto, revelou essa mesma pesquisa, apenas 59% dos entrevistados afirma ter se preparado financeiramente para pagar essas despesas.
Para ajudar os consumidores a equilibrar essas contas, os especialistas da Serasa recomendam que as pessoas anotem em uma planilha financeira os seus gastos, separando-os em categorias: vitais (como moradia, água, luz, transporte e alimentação), importantes (como academia e atividades de lazer), anuais (como matrículas escolares e impostos), emergenciais, e supérfluos (como streaming e delivery).
São Paulo (SP), 20/12/2024 – Movimento na Ladeira Porto Geral e rua 25 de Março antes do Natal. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
Em seu site, a Serasa disponibiliza uma tabela financeira para ajudar o consumidor a controlar melhor seus gastos.
Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil / Joédson Alves/Agência Brasil / Marcelo Camargo/Agência Brasil
Indiciados teriam elaborado carta pela adesão de generais a golpe
A investigação sobre a participação de coronéis do Exército na tentativa de golpe que culminou nos atos do 8 de janeiro de 2022 ficará a cargo do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo decisão manifestada nesta segunda-feira (6) pela Justiça Militar da União (JMU).
“Não há que se falar em crime de competência da Justiça Militar da União”, justificou o tribunal militar, ao remeter o inquérito ao STF, pelo seu caráter civil. Cabe à JMU julgar crimes militares previstos no Código Penal Militar.
De acordo com o inquérito, quatro coronéis do Exército teriam elaborado, em novembro de 2022, a chamada Carta dos Oficiais Superiores ao Comandante do Exército Brasileiro, com o objetivo de pressionar o general Freire Gomes, então comandante da força, a aderir à tentativa de golpe, posteriormente frustrada.
Os quatro suspeitos de autoria da carta são os coronéis da ativa Alexandre Castilho Bitencourt da Silva e Anderson Lima de Moura e os coronéis da reserva Carlos Giovani Delevati Pasini e José Otávio Machado Rezo.
No fim do ano passado, o Exército relatou indícios de crime militar na referida carta, com críticas indevidas e incitação à indisciplina.
Também no final de 2024, alguns desses militares foram indiciados pela Polícia Federal no inquérito do golpe de Estado.
Ministro diz ver “acomodação” no câmbio no início de ano
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou nesta segunda-feira (6) a possibilidade de o governo federal elevar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para segurar a alta do dólar. Segundo o ministro, está acontecendo uma “acomodação” no câmbio no começo de ano.
“Tem um processo de acomodação natural [do câmbio]. Houve um estresse no fim do ano passado no mundo todo e aqui também no Brasil”, declarou o ministro após retornar de encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir o atraso no Orçamento de 2025.
Para Haddad, o arrefecimento da alta do dólar decorre principalmente do mercado externo, após o presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, dar declarações nesta segunda-feira que, segundo o ministro, “moderaram propostas feitas ao longo da campanha eleitoral”.
“É natural que as coisas se acomodem, mas não existe discussão sobre mudar o regime cambial no Brasil e nem de aumentar imposto com esse objetivo”, declarou Haddad. “Estamos recompondo a base fiscal do Estado brasileiro pelas propostas que estão sendo endereçadas pelo Congresso Nacional”, afirmou o ministro, negando que o governo pretenda usar o IOF para elevar a arrecadação.
Atualmente, o sistema é de câmbio livre com flutuações “sujas”, em que o Banco Central (BC) eventualmente intervém no mercado em momentos de disfuncionalidade.
Imposto de Renda
Em relação à segunda fase da reforma tributária, que prevê mudanças no Imposto de Renda, o ministro da Fazenda declarou que a proposta de aumento da faixa de isenção para R$ 5 mil, em troca da cobrança na fonte de uma alíquota para quem recebe mais de R$ 50 mil, só será enviada após a eleição para os novos presidentes da Câmara e do Senado e da votação do Orçamento de 2025 pelo Congresso.
“Nossa prioridade neste momento é a votação do Orçamento”, declarou. “Mas a discussão [sobre o Imposto de Renda] está programada para 2025 e ela tem de acontecer em 2025”, completou.
Em café da manhã com jornalistas em 20 de dezembro, Haddad afirmou que “inconsistências” nos modelos estatísticos da Receita relativas ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) atrasaram o envio do projeto de lei ao Congresso. O ministro disse que receberá nesta segunda-feira as informações da Receita Federal sobre os ajustes nos cálculos.
Ferramenta pode ser usada em contratos administrativos
O uso da assinatura digital Gov.br cresceu 130% de 2023 para 2024em um ano. A ferramenta foi usada mais de 120 milhões de vezes no ano passado e, no período anterior, 51,7 milhões de vezes. A assinatura digital é um serviço gratuito que permite, por meio do portal Gov.br, assinar documentos digitalmente, sem recorrer a papel e caneta.
O gov.br foi desenvolvido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, em parceria com o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
Para acessar o serviço, pode-se usar tanto o aplicativo quanto o próprio portal gov.br. O cearense Wagner Lima, morador de Brasília há 18 anos, é um dos usuários do serviço. Ele conheceu a assinatura gov.br em 2022, quando procurou a ferramenta para resolver uma necessidade pessoal.
“Estava adquirindo um imóvel em Fortaleza, e a assinatura digital pelo gov.br facilitou muito o processo. Toda a documentação, inclusive uma procuração, foi assinada com o gov.br daqui de Brasília e fechamos o negócio lá. Então, essa assinatura reconhecida oficialmente em documentos me ajudou bastante”, disse Lima.
Além do uso para questões pessoais, a assinatura gov.br também pode ser usada em contratos administrativos e serviços públicos, pelo elevado nível de confiança e segurança, sendo associada ao signatário de maneira individual.
Outra vantagem do processo é que a assinatura digital do gov.br permite detectar alterações posteriores à assinatura original. O documento com assinatura digital tem a mesma validade de um documento com assinatura física.
“Economizei tempo e recursos, pois evitei deslocamentos, assinando tudo no próprio celular ou no computador. E aí pude destinar esse tempo que eu ganhei em outras atividades, ganhando tempo para estudar, para trabalhar e tempo com a família”, acrescentou Lima.
Outro usuário da assinatura Gov.br é o servidor público Eduardo Tosta, que recorre à ferramenta há mais de três anos. SegundoTosta, a ferramenta trouxe facilidade e praticidade para formalização de contratos, seja no trabalho ou na vida particular. “Eu, usualmente, ia a cartórios para assinar documentos de contrato de locação. Então, tinha que ver a minha disponibilidade de tempo, a do inquilino, marcar no cartório, fazer o deslocamento, pegar fila, pagar para fazer reconhecimento de firma, para ter a mesma simplicidade e eficácia de uma assinatura digital feita remotamente”, exemplificou o servidor.
Segundo a secretária adjunta de Governo Digital, Luanna Roncaratti, os usuários da assinatura gov.br podem ficar tranquilos quanto à segurança, pois é protegida por criptografia avançada e autenticada pela infraestrutura do Gov.br.
“Além de facilmente integrada a fluxos de trabalho digitais, o que aumenta a eficiência em processos administrativos, a assinatura Gov.br também é inclusiva, pois democratiza o acesso à assinatura digital, dispensando a necessidade de certificados complexos”, completou Luanna.
Como usar
Para usar o recurso, o usuário precisa ter uma conta de nível prata ou ouro no Gov.br. A conta de nível prata pode ser obtida a partir do reconhecimento facial para conferência da foto com a da carteira nacional de habilitação (CNH). Também é possível ter uma conta desse nível a partir da validação dos dados em um dos 14 bancos credenciados pelo gov.br.
Já para ter uma conta ouro, com acesso a qualquer serviço público digital, é preciso fazer o reconhecimento facial com base nos dados da Justiça Eleitoral ou pelo QR Code da carteira de identidade nacional (CIN). Outra maneira é a partir de um certificado digital, compatível com a ICP-Brasil.
Atualmente, o Gov.br conta com mais de 163 milhões de usuários. A plataforma do governo federal possibilita o acesso a mais de 4.500 serviços digitais.
Reforço vacinal aos 15 meses passa a ser injetável
Em 2025, crianças de 2 meses, 4 meses e 6 meses recebem exclusivamente a vacina injetável para prevenir casos de poliomielite, também conhecida como paralisia infantil. Há também uma dose injetável de reforço, a ser aplicada aos 15 meses de vida. As populares gotinhas foram oficialmente aposentadas e deixaram de fazer parte do calendário de vacinação infantil brasileiro em novembro do ano passado.
Dia D de mobilização da Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e Sarampo.
Não se trata, portanto, de uma nova dose, mas de um novo esquema vacinal para promover a imunização contra a pólio. A mudança, de acordo com o Ministério da Saúde, é baseada em evidências científicas e recomendações internacionais. Isso porque a vacina oral poliomielite (VOP) contém o vírus enfraquecido e, quando utilizada em meio a condições sanitárias ruins, pode levar a casos da doença derivados da vacina.
A substituição da dose oral pela injetável tem o aval da Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização e é recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A orientação é que a VOP seja utilizada apenas para controle de surtos, como acontece na Faixa de Gaza. Em agosto passado, a região confirmou o primeiro caso de pólio em 25 anos – um bebê de 10 meses que não havia recebido nenhuma das doses previstas.
Entenda
Em 2023, o Ministério da Saúde informou que passaria a adotar exclusivamente a vacina inativada poliomielite (VIP) no reforço aplicado aos 15 meses de idade, até então feito na forma oral. A dose injetável já vinha sendo aplicada aos 2, 4 e 6 meses de vida. Já a segunda dose de reforço, antes aplicada aos 4 anos, segundo a pasta, não se faz mais necessária, já que o esquema vacinal com quatro doses garante proteção contra a doença.
Dia D de mobilização da Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e Sarampo.
A atualização considerou critérios epidemiológicos, evidências relacionadas à vacina e recomendações internacionais sobre o tema. Desde 1989, não há notificação de casos de pólio no Brasil, mas as coberturas vacinais sofreram quedas sucessivas nos últimos anos. Em 2022, por exemplo, a cobertura ficou em 77,19%, longe da meta de 95%.
Calendário completo
O Ministério da Saúde reforça que a vacinação é reconhecida como uma das estratégias mais eficazes para preservar a saúde da população e fortalecer uma sociedade saudável e resistente. “Além de prevenir doenças graves, a imunização contribui para reduzir a disseminação desses agentes infecciosos na comunidade, protegendo aqueles que não podem ser vacinados por motivos de saúde”.
O calendário nacional de vacinação contempla, na rotina dos serviços, 19 vacinas que protegem em todos ciclos de vida, desde o nascimento até a idade mais avançada. Além da pólio, a lista de doenças imunopreveníveis inclui sarampo, rubéola, tétano e coqueluche. O Programa Nacional de Imunizações (PNI) é responsável por coordenar as campanhas anuais de vacinação, que têm como objetivo alcançar altas coberturas vacinais e garantir proteção individual e coletiva.
Confira aqui os calendários completos de vacinação ofertados via Sistema Único de Saúde (SUS) para crianças, adolescentes, adultos, idosos e gestantes.
Meia do Corinthians atropela motociclista em General Pico; investigações estão em andamento
Rodrigo Garro, meio-campista argentino do Corinthians, se envolveu em um acidente de trânsito que resultou na morte de um motociclista na madrugada deste sábado (4), em General Pico, província de La Pampa, Argentina. De acordo com o promotor Francisco Cuenca, Garro dirigia sob efeito de álcool quando colidiu com a moto conduzida por Nicolas Chiaraviglio, de 30 anos, que faleceu no local.
O acidente ocorreu na cidade natal do jogador, e a imprensa local, incluindo o portal “En Boca de Todos”, noticiou que Garro estava acompanhado pelo também jogador argentino Facundo Castelli, que atualmente atua pelo Emelec (Equador). Castelli não sofreu ferimentos, assim como Garro.
Investigado por homicídio culposo
Segundo o promotor Cuenca, o caso está sendo tratado como homicídio culposo agravado por condução sob efeito de álcool. Garro foi liberado após prestar depoimento inicial, mas deve ser ouvido novamente nos próximos dias para fornecer mais detalhes sobre o ocorrido. As autoridades argentinas continuam a apurar as circunstâncias do acidente.
O Corinthians divulgou uma nota oficial em seu site confirmando o envolvimento de Garro no acidente e a morte do motociclista. No comunicado, o clube informou que está acompanhando o desenrolar das investigações e só voltará a se manifestar após a conclusão das apurações.
Contato com advogados e familiares
Representantes do Corinthians, incluindo o executivo de futebol Fabinho Soldado e o diretor de negócios jurídicos Vinicius Cascone, entraram em contato com os advogados e familiares de Garro. O clube reforçou seu compromisso em prestar apoio necessário ao atleta durante o processo judicial e destacou que seguirá colaborando com as autoridades locais.
Histórico de Garro no Corinthians
Rodrigo Garro, de 27 anos, chegou ao Corinthians após ser transferido do Talleres, da Argentina. Em 2024, o meia foi um dos destaques da equipe, participando de 63 partidas, marcando 13 gols e distribuindo 14 assistências. A boa fase em campo consolidou Garro como uma peça-chave no elenco corintiano.
Apesar do destaque no gramado, o acidente trouxe à tona questionamentos sobre a conduta do jogador fora de campo. A morte do motociclista gerou comoção na comunidade de General Pico e entre torcedores do Corinthians, que aguardam o desfecho das investigações.
Próximos passos
Garro deve continuar respondendo em liberdade enquanto as investigações prosseguem.
Festa realizada pela Raposa reúne mais de 40 mil torcedores
O atacante Gabriel Barbosa, o principal nome do pacote de reforços do Cruzeiro para a próxima temporada, foi apresentado neste sábado (4) no estádio do Mineirão, em Belo Horizonte, em festa que reuniu mais de 40 mil torcedores.
“Boa tarde. Primeiro quero agradecer a Deus por esse momento, agradecer ao nosso Pedrinho [o empresário Pedro Lourenço, que é o dono da SAF do Cruzeiro], porque sem ele isso não teria acontecido. Muito feliz, muito animado, e é o Cabuloso”, declarou o atacante, que nas últimas temporadas brilhou defendendo o Flamengo.
No decorrer da apresentação, Gabriel Barbosa deixou claro que chega à Raposa com muita disposição: “Quando eu tomei a decisão de assinar esse contrato, estava de coração e alma aqui dentro. O que posso prometer não são títulos, não é gol, e sim dedicação”.
Além do atacante, o Cruzeiro apresentou na festa realizada no Mineirão os meias-atacantes Dudu e Rodriguinho, o volante Christian, o meio-campista Eduardo e o lateral Fagner.
Ingressos para Flamengo x Nova Iguaçu em Natal: veja preços e pontos de venda
O Flamengo disputará uma partida do Campeonato Carioca de 2025 na Casa de Apostas Arena das Dunas, em Natal. O jogo contra o Nova Iguaçu está marcado para o dia 19 de janeiro, um domingo, às 21h, válido pela 3ª rodada da Taça Guanabara. Os portões abrirão às 18h.
Como comprar ingressos para Flamengo x Nova Iguaçu
Os ingressos para o confronto já estão disponíveis online, através do site oficial da Arena das Dunas (acesse aqui).
A partir da próxima semana, também serão vendidos fisicamente nas unidades da Gol Mania Store:
Lagoa Nova (Av. Prudente de Moraes)
Zona Norte (Partage Norte Shopping)
No dia do jogo, a bilheteria 1 (Portão T) e a bilheteria 2 (Portão L) iniciarão as vendas às 16h e encerrarão às 21h45.
Preços dos ingressos
Os ingressos são divididos por setores e categorias. Confira os valores:
Arquibancada Leste (Portões M, N, O, P e Q):
Inteira: R$ 150,00
Meia estudante/solidária: R$ 75,00
Anel Sul (Portões J, K e G):
Inteira: R$ 100,00
Meia estudante/solidária: R$ 50,00
1º Anel Sudoeste:
Inteira: R$ 80,00
Meia estudante/solidária: R$ 40,00
Cadeiras Premium (Zona Mista – Portões A, D e E):
Inteira: R$ 250,00
Meia estudante/solidária: R$ 125,00
Regras para meia-entrada e meia solidária
Torcedores que adquirirem ingressos de meia solidária devem levar 2kg de alimento não perecível ao estádio. Já a meia-entrada para estudantes exige a apresentação da Carteira de Estudante vigente e documento de identificação, conforme a Lei 12.933/2012.
Crianças de até dois anos têm entrada gratuita. Idosos também pagam meia-entrada.
Detalhes do Campeonato Carioca 2025
O Campeonato Carioca é o principal torneio estadual do Rio de Janeiro. A Taça Guanabara, fase inicial da competição, terá 11 rodadas disputadas por 12 equipes em formato de pontos corridos. Os quatro melhores avançam para as semifinais, que ocorrerão em jogos de ida e volta.
Nas finais, a melhor equipe classificada terá direito ao mando de campo. Em caso de empate, a decisão será nos pênaltis.
Foto: Augusto César Gomes/Divulgação/Arena das Dunas / Divulgação/Arena das Dunas
Foi confirmada a presença de chumbinho no organismo das vítimas
Morreu na madrugada desta segunda-feira (6) a terceira vítima de envenenamento de uma família na cidade de Parnaíba, no norte do Piauí. Lauane da Silva, de três anos, estava internada no Hospital de Urgência de Teresina (HUT), desde a última quarta-feira (1º), após comer arroz envenenado com uma substância tóxica.
De acordo com o laudo da Polícia Científica do Piauí, foi confirmada a presença de terbufós, um pesticida tóxico, conhecido como “chumbinho”, no organismo das vítimas.
Chumbinho
O delegado Abimael Silva, responsável pela investigação do envenenamento, confirmou à Agência Brasil que a substância foi encontrada na comida.
“O laudo confirmou que no arroz foi encontrada a substância ativa, o terbufós, que pode ser encontrada no chumbinho também,” disse Silva.
Substância agrotóxica, o terbufós tem a comercialização proibida no Brasil para uso doméstico.
Ela tem o uso permitido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para aplicação em lavouras de cana-de-açúcar, amendoim, feijão, entre outras, como forma de controle pragas, como ratos.
O veneno age paralisando o sistema nervoso, causando a morte rápida das pragas. Quando utilizado de forma errada, o veneno pode matar também seres humanos e animais.
O arroz envenenado foi consumido pela família durante o almoço e foi feito com sobras do Réveillon.
Envenenamento
No total, nove pessoas da família foram afetadas pelo veneno. Ao passarem mal, as vítimas foram levadas para o Hospital Estadual Dirceu Arcoverde (Heda).
O primeiro óbito foi de Manoel Leandro da Silva, de 18 anos, que morreu ainda na ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). A segunda, Igno Davi da Silva, 1 ano e 8 meses, morreu pouco depois de dar entrada no hospital.
Seguem internadas: Francisca Maria da Silva, 32 anos (mãe de Lauane e Igno Davi) – internada no Hospital Dirceu Arcoverde (Heda), em Parnaíba; e a irmã de Lauane, de 4 anos (filha de Francisca Maria), internada no Hospital de Urgência de Teresina.
Receberam alta: Francisco de Assis Pereira da Costa, 53 anos (padrasto de Manoel e Francisca); uma criança de de 11 anos (filho de Francisco de Assis); uma adolescente de 17 anos (irmã de Manoel) e Maria Jocilene da Silva, 32 anos.
Investigação
O envenenamento teria acontecido na quarta-feira (1º). “Policiais civis estiveram no local e foram apreendidos alimentos ingeridos pela família, que estão sendo analisados por peritos para conclusão de laudos”, disse nota da Polícia Civil.
Entre os alimentos que passaram por exame toxicológico estão um baião de dois – prato típico nordestino feito com arroz e feijão pela própria família – e peixes que eles tinham recebido como doação no dia 31.
O delegado confirmou ainda que essa mesma família teve o caso de duas crianças mortas por envenenamento em agosto de 2024, após terem consumido cajus envenenados.
“A princípio, não estamos relacionando [o caso atual] com o envenenamento de agosto de 2024, até porque a gente precisa da confirmação dos laudos. Depois que tiverem os laudos, a gente vai poder trabalhar em cima dessas hipóteses”, explicou Abimael Silva.
A suspeita de ter entregue os cajus contaminados no ano passado está presa, segundo o delegado.
O inquérito tem prazo de 30 dias para ser concluído, podendo ser prorrogado caso haja necessidade.
Foto: Jardenya Bezerra/Governo do Piauí/Ilustração / Divulgação/Governo do Piauí/Ilustração
Vazamento de ácido sulfúrico ocorreu após desabamento de ponte
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) confirmou nesta segunda-feira (6) a existência de fissuras no tanque de um dos caminhões que afundou no Rio Tocantins após o desabamento da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, que liga o Tocantins ao Maranhão. O veículo da empresa Pira-Quimica continha 23 mil litros de ácido sulfúrico.
A informação preliminar foi constatada por mergulhadores que identificaram, na última sexta-feira (3), a presença de duas fissuras no tanque, após a suspeita de um possível vazamento levantada pela equipe da Marinha do Brasil que atua na operação de busca e resgate das vítimas. De acordo com o Ibama, foi solicitado relatório oficial das informações obtidas no local pela equipe da Pira-Química, que deverá ser concluído até esta quinta-feira (9).
O órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente informou ainda que as análises da qualidade da água do Rio Tocantins não demonstram alterações consideráveis. “Até o momento, os parâmetros avaliados estão dentro da normalidade para água doce. Desde a queda da ponte, não foi constatado impacto à fauna local.”, destacou, por meio de nota.
O acompanhamento da qualidade da água é realizado diariamente pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão. As ações de resposta à emergência ambiental também são acompanhadas por servidores do Centro Nacional de Emergências Ambientais e Climáticas e das superintendências do Ibama no Maranhão e Tocantins.
Outras cargas
Além do caminhão da Pira-Quimica, o desabamento da ponte também levou mais dois caminhões carregados de produtos perigosos às águas do Rio Tocantins. Um deles, da empresa Videira, transportava 40 mil litros de ácido sulfúrico. A análise visual de mergulhadores constatou que o tanque permanece intacto.
O terceiro veículo, da empresa Suminoto, transportava bombonas carregadas com agrotóxico. O trabalho de sondagem da carga no fundo do rio deverá ser realizado por mergulhadores contratados pela empresa ainda hoje.
Segundo o Ibama, as empresas e o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT) foram notificadas a apresentar Planos de Atendimento à Emergência (PAEs) com análise de riscos para retirada dos caminhões e produtos depositados no fundo do rio.
Entenda
A Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, que ligava os estados do Maranhão e Tocantins pela BR-226, desabou no fim da tarde do dia 22 de dezembro de 2024. A operação de busca e resgate teve início ainda no mesmo dia, com o reforço de várias frentes como Corpo de Bombeiros, empresas privadas e o emprego de embarcações, helicóptero e viaturas na região.
Atualmente, o trânsito de veículos entre os municípios de Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA), que eram ligados pela ponte na BR-226, está sendo feito por rotas alternativas com duas opções para veículos leves e três para veículos pesados.
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) estabelecerá também um fluxo de balsas no local para a travessia de carros de passeio, ambulâncias e caminhonetes, sem custo para os usuários. O serviço está previsto para começar a operar após o fim da operação de busca e resgate das vítimas, com a localização das três vítimas que ainda permanecem desaparecidas.
Animais doentes não transmitem doença, que tem mosquitos como vetores
A Secretaria Estadual da Saúde de São Paulo confirmou que exames realizados em quatro macacos do campus da Universidade de São Paulo (USP) em Ribeirão Preto, interior paulista, tiveram resultado positivo para febre amarela.
Embora macacos doentes não transmitam a doença, são um indicativo de circulação do vírus. Os primatas são os principais hospedeiros do vírus, mas os únicos vetores de transmissão são os mosquitos. No meio silvestre, os mosquitos picam o macaco que, depois de infectado pelo vírus, pode ser picado por outro vetor e este, por sua vez, transmitir a doença para o homem.
Por causa disso, a campanha de vacinação contra a febre amarela foi intensificada na cidade de Ribeirão Preto. Segundo a administração municipal, equipes da Vigilância Epidemiológica da cidade iniciaram, na sexta-feira passada (3), a imunização de pessoas que moram ou trabalham no campus da USP e que nunca receberam a vacina. A prefeitura também tem feito busca ativa para imunização de cerca de 4 mil crianças que ainda não completaram o ciclo vacinal da febre amarela, composta por duas doses, uma aos 9 meses e outra aos 4 anos.
“Estamos realizando uma busca ativa por essas crianças. A secretaria está entrando em contato com todas essas famílias para que as crianças sejam vacinadas. Não é preciso que a população faça filas nos postos de saúde”, disse Mauricio Godinho, secretário municipal da Saúde. De acordo com Godinho, após esta idade uma única dose da vacina garante a proteção contra a doença.
De acordo com a prefeitura, não há atualmente nenhum registro de febre amarela em humanos na cidade de Ribeirão Preto.
A doença
A febre amarela é uma doença infecciosa febril aguda que é causada por um vírus, transmitido pela picada de um mosquito silvestre, que vive em zona de mata, e não há transmissão direta de pessoa para pessoa. Os sintomas iniciais da febre amarela são febre, calafrios, dor de cabeça intensa, dores nas costas, dores no corpo, náuseas e vômitos, fadiga e fraqueza.
A maioria das pessoas melhora após os sintomas iniciais. No entanto, cerca de 15% podem apresentar um breve período, que pode ir de horas a um dia sem sintomas e, então, desenvolver uma forma mais grave da doença, que pode levar à morte, destacou o Ministério da Saúde.
Vacina
Em nota, a Secretaria Estadual da Saúde informou ter remanejado 20 mil doses de imunizantes para Ribeirão Preto. “Vale destacar que os macacos não transmitem febre amarela. A infecção se dá por meio de mosquitos silvestres, que vivem em zonas de mata e não habitam o ambiente urbano das cidades.”
A secretaria alerta que o risco é maior em áreas de mata e zonas rurais que recebem turistas para acampamentos, trilhas e outras atividades. “Caso alguém identifique macacos mortos na região onde vive ou está, deve informar imediatamente às autoridades sanitárias do município, de preferência, diretamente para a vigilância ou o controle de zoonoses”, diz nota da secretaria.
A doença pode ser prevenida por meio de vacina, que está disponível gratuitamente no Sistema Único de Saúde (SUS).
Desde abril de 2017, o Brasil adota o esquema vacinal de apenas uma dose durante toda a vida, medida que está de acordo com as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS). A vacina é a melhor forma de prevenção da doença e está disponível em todos os postos de saúde do estado.
Atriz brasileira conquista o primeiro Globo de Ouro de Melhor Atriz Dramática para o Brasil, marcando um momento histórico para o cinema nacional
A atriz brasileira Fernanda Torres venceu, neste domingo (5.jan.2025), o Globo de Ouro 2025 na categoria de Melhor Atriz em Filme de Drama, por sua atuação no longa-metragem “Ainda Estou Aqui”. A vitória é a primeira de uma brasileira nessa categoria, consolidando o talento nacional no cenário internacional.
Fernanda concorreu com grandes nomes do cinema, incluindo Nicole Kidman (“Babygirl”), Angelina Jolie (“Maria Callas”), Kate Winslet (“Lee”), Tilda Swinton (“O Quarto ao Lado”) e Pamela Anderson (“The Last Showgirl”). A produção, dirigida por Walter Salles e exibida pelo Globoplay, retrata a história real de Eunice Paiva, advogada e viúva do deputado federal Rubens Paiva, desaparecido durante a ditadura militar brasileira.
Momento emocionante na premiação
Durante seu discurso de agradecimento, Fernanda Torres dedicou o prêmio à sua mãe, Fernanda Montenegro, que também participou do filme. “Quero dedicar esse prêmio à minha mãe. Ela estava aqui há 25 anos. Isso prova que a arte permanece na vida das pessoas, mesmo em tempos difíceis”, afirmou Torres.
A cerimônia ganhou ainda mais emoção com a divulgação de um vídeo que mostra a reação de Fernanda Montenegro à vitória da filha. No momento do anúncio, Montenegro, aos 95 anos, vibrou intensamente, erguendo os braços e celebrando com familiares e amigos.
Primeira vitória brasileira desde 1999
A vitória de Fernanda Torres é a primeira do Brasil no Globo de Ouro desde 1999, quando “Central do Brasil” levou o prêmio de Melhor Filme em Língua Estrangeira. Na época, Fernanda Montenegro foi indicada a Melhor Atriz, mas não venceu. A atual conquista reafirma a força do cinema brasileiro e de uma história familiar ligada à sétima arte.
A corrida para o Oscar
Em entrevista à GloboNews, Fernanda Torres destacou o impacto da campanha de divulgação do filme em Hollywood. “Estamos em um trabalho muito forte. A Variety, Collider e Deadline ajudaram imensamente nessa campanha”, afirmou. O Globo de Ouro é considerado um importante indicador para o Oscar, o que aumenta as chances de Fernanda Torres ser indicada na próxima edição da premiação.
“Ainda Estou Aqui” também concorreu ao prêmio de Melhor Filme em Língua Não Inglesa, mas a produção francesa “Emilia Pérez” levou a estatueta. O Oscar 2025 será realizado em 2 de março, e as indicações serão divulgadas em 17 de janeiro.
Fernanda Montenegro e a continuação de um legado
Fernanda Torres segue os passos de sua mãe, que é um ícone do cinema brasileiro. A vitória representa não apenas um reconhecimento individual, mas também uma celebração do talento familiar e da história do cinema nacional. Em seu discurso, Torres reafirmou a importância do cinema para atravessar momentos difíceis e manter viva a memória de histórias que precisam ser contadas.
O impacto para o cinema nacional
A conquista de Fernanda Torres reflete o crescimento e o reconhecimento do cinema brasileiro no exterior. Com o apoio de plataformas de streaming e a direção de cineastas renomados, produções nacionais ganham visibilidade e alcançam novas audiências.
A história de Eunice Paiva, interpretada por Torres, resgata um período doloroso do Brasil e destaca a resiliência de pessoas que lutaram por justiça. Esse tipo de narrativa tem conquistado espaço em festivais internacionais, ampliando a relevância do cinema nacional.
Ausência injustificada às urnas resulta em sanções ao eleitor
O eleitor que não compareceu ao segundo turno das eleições municipais de 2024 precisa justificar a ausência até esta terça-feira (7). Em 27 de outubro passado, os eleitores de 51 municípios do país, sendo 15 capitais, votaram nos candidatos que foram para o segundo turno.
A justificativa de ausência é necessária somente para quem tem a obrigação de votar. No Brasil, o voto é obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para pessoas analfabetas, com idade entre 16 e 18 anos e maiores de 70 anos.
O prazo de 60 dias desde o segundo turno também vale para quem estava no próprio domicílio eleitoral e não votou por algum motivo justo. Nesses casos, é necessário anexar a documentação que comprove o motivo da ausência à eleição para análise do juiz eleitoral responsável pela área daquele eleitor faltoso.
Cada turno eleitoral é considerado uma eleição independente pela Justiça Eleitoral, para efeito de comparecimento. Por isso, o eleitor deverá justificar separadamente o não comparecimento em cada um dos turnos. O prazo para justificar a falta no primeiro turno das eleições de 2024 sem implicação de multas foi encerrado em 5 de dezembro.
e-Título
A justificativa de falta pode ser apresentada presencialmente em um cartório eleitoral, pelo aplicativo e-Título, disponível para smartphones ou nos sites do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos tribunais eleitorais dos estados, os TREs.
Ao acessar o app, o eleitor que estiver com o título eleitoral regular ou mesmo suspenso deve clicar no link ‘Mais opções’, selecionar o local do pedido de justificativa de ausência e preencher o formulário com os dados solicitados.
O requerimento será transmitido para a zona eleitoral responsável pelo documento do eleitor para análise. Por meio de um protocolo gerado, o cidadão poderá acompanhar o andamento da solicitação. Após a decisão sobre a aceitação ou não da justificativa, a pessoa será notificada.
Na internet
Outro modo de justificar a ausência ao pleito é online, no site do TSE, na página eletrônica de Autoatendimento Eleitoral. É preciso informar os números do título eleitoral, do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou o nome, a data de nascimento e o nome da mãe (caso conste). O internauta poderá acompanhar o andamento do pedido encaminhado à Justiça Eleitoral no mesmo endereço virtual.
Os dados informados devem coincidir com os do cadastro eleitoral. Se o sistema não reconhecer os dados digitados, o eleitor deverá entrar em contato com a zona eleitoral responsável pelo título para esclarecimentos.
No cartório eleitoral
Se o eleitor preferir justificar a ausência ao pleito presencialmente, deverá se dirigir ao cartório eleitoral mais próximo, preencher o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) e entregá-lo ou enviá-lo pelo Correio à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título. Assim que for aceita, a justificativa será registrada no histórico do título de eleitor.
Sanções
A ausência injustificada às urnas resulta em sanções ao eleitor que faltou às eleições municipais.
Entre elas, está o pagamento da multa imposta pela Justiça Eleitoral. A base de cálculo para aplicação das multas previstas na Resolução, salvo se prevista de forma diversa, será R$ 35,13.
De acordo com a resolução-TSE nº 23.659/2021, o cidadão que declarar estado de pobreza ficará isento do pagamento da multa por ausência às urnas.
Após 7 de janeiro, na página Quitação de Multas, os eleitores podem consultar seus débitos e emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU) para quitação de multas eleitorais decorrentes de ausência às urnas e/ou aos trabalhos eleitorais.
Além da multa, quem não compareceu à seção eleitoral no segundo turno do pleito de 2024 e não justificou a ausência ficará impedido de tirar o passaporte e a carteira de identidade, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, inscrever-se em concurso público e tomar posse em cargo público, receber remuneração em função pública, entre outras restrições.
No caso de o eleitor ter feito o pedido de justificativa de ausência a um dos turnos da eleição municipal de 2024 e a motivação não ser aceita, o juiz eleitoral irá arbitrar o valor da multa.
Se o título estiver na situação de “cancelado”, devido a três ausências consecutivas injustificadas às eleições, além de pagar as multas devidas, é necessário solicitar uma revisão ou uma transferência de domicílio para regularizar a situação.
Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE / Antonio Augusto/Ascom/TSE
Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.811 da Mega-Sena que foram sorteadas na noite de sábado (4) no Espaço da Sorte, em São Paulo. O prêmio da faixa principal acumulou e está estimado em R$ 8,5 milhões.
22/06/2023 – Brasília – Volantes da Mega Sena sendo preenchidos para apostas em casas lotéricas da Caixa. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
A quina teve 24 apostas ganhadoras e cada uma vai receber R$ 85.719,03. Já a quadra registrou 2.225 apostas vencedoras, com prêmio de R$ 1.320,87 para cada.
O concurso 2.812 será realizado na próxima terça-feira (7). As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.
Universidade se destaca com 90 patentes concedidas pelo INPI até 2024
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) divulgou, em 31 de dezembro de 2024, a última edição da Revista da Propriedade Industrial (RPI), consolidando os dados de concessões de patentes no Brasil. A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) alcançou a marca de 90 patentes concedidas, mantendo-se como a instituição de ensino com mais patentes nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Crescimento e liderança em patentes
Com 16 novas patentes concedidas em 2024, a UFRN segue na liderança regional desde 2022, superando instituições como:
Universidade de Brasília (75)
Universidade Federal do Ceará (71)
Universidade Federal do Pará (66)
Universidade Federal de Pernambuco (50)
Universidade Federal da Paraíba (46)
Universidade Federal do Maranhão (36)
Universidade Federal da Bahia (26)
Esse avanço também reflete no Ranking Universitário da Folha (RUF) 2024, onde a UFRN subiu 15 posições em inovação, passando da 34ª para a 19ª colocação nacional.
Reconhecimento e impacto
O diretor da Agência de Inovação (AGIR), Jefferson Oliveira, destacou que as patentes concedidas são um indicativo do potencial tecnológico da universidade. “A concessão de patentes mostra a qualidade da pesquisa e o reconhecimento dos pesquisadores”, afirmou.
Pesquisadores em destaque
A professora Sibele Berenice Castellã Pergher, do Instituto de Química, foi uma das principais contribuintes para o resultado de 2024, ao lado de Rubens Maribondo do Nascimento e Carlos Alberto Paskocimas. Com sete patentes, Pergher passou a integrar o top 3 de pesquisadores com maior número de concessões na instituição.
Projetos em andamento:
Duas das patentes concedidas estão vinculadas a um projeto do CNPq sobre minerais estratégicos.
A iniciativa busca escalonar a produção em laboratório, chegando a volumes de até meia tonelada.
A Companhia Brasileira de Lítio (CBL) cedeu toneladas de resíduos para produção de zeólitas.
Apoio ao pesquisador
A AGIR oferece suporte completo aos cientistas durante o processo de pedido de patentes, auxiliando desde a redação até o pagamento de taxas. A concessão da patente é um ato administrativo do INPI que confere exclusividade de uso, produção e comercialização da tecnologia.
Não há sinais de sequelas irreversíveis, afirma hospital
A jovem Juliana Leite Rangel, de 26 anos, baleada na cabeça por agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na véspera de Natal (24), teve melhora clínica progressiva e não apresentas sinais de “sequelas permanentes irreversíveis”. Ela respira sem ajuda de aparelhos, está lúcida, consegue abrir os olhos e interagir com o ambiente e pessoas.
As informações sobre evolução do estado de saúde estão no boletim médico divulgado neste sábado (4) pela direção do Hospital Municipalizado Adão Pereira Nunes, em Duque de Caxias, na região metropolitana do Rio de Janeiro.
“Nossos corações estão aliviados, sabendo que a Juliana, minha sobrinha, está saindo dessa”, disse à Agência Brasil Washington Leite, tio da jovem. “A gente teve um grande avanço e a gente está muito feliz. Muita gente positiva mandando energia boa”, completou.
Quadro de saúde
De acordo com o comunicado, Juliana passou por uma traqueostomia (procedimento cirúrgico que consiste em criar uma abertura na traqueia/garganta para que o paciente possa respirar) feita no último dia 30, “mas já começou a respirar de maneira espontânea, sendo retirada do suporte da ventilação mecânica”. Ela retorna à ventilação mecânica apenas para fisioterapia respiratória por alguns períodos.
Na quinta-feira (2) a sedação foi totalmente suspensa. “Desde então ela vem evoluindo as condições neurológicas, apresentando abertura ocular espontânea, boa interação com o ambiente e as pessoas, se mostrando lúcida, obedecendo a comando, mobilizando os quatro membros e apresentando sensibilidade preservada”, descreve o boletim médico.
Do ponto de vista neurológico, completa o boletim, “a paciente vem progredindo o nível de consciência, sem novos déficits, recuperando as funções motoras e cognitivas ainda de maneira incipiente, mas sem sinais de sequelas permanentes irreversíveis”.
O hospital informou que o processo de reabilitação psicomotora já foi iniciado e seguirá de acordo com a tolerância da paciente. Juliana Rangel continua em terapia intensiva, acompanhada pelo serviço de neurocirurgia em conjunto com equipe multidisciplinar.
Relembre o caso
Juliana foi atingida por um tiro de fuzil na noite de Natal, dentro do carro da família, na Rodovia Washington Luís (BR-040), em Duque de Caxias. Segundo o pai dela, que dirigia o carro, não havia nenhum motivo para a abordagem a tiros. Ele também foi atingido na mão esquerda e recebeu alta ainda na noite de terça-feira. O carro da família, de cinco pessoas, ficou com várias perfurações por tiro.
A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) investigam o caso. O diretor-geral da PRF, Antônio Fernando Souza Oliveira, afirmou que a corporação apura todos os casos de excessos durante abordagens policiais feitas pelos seus agentes. Os dois homens e a mulher que participaram da abordagem foram afastados preventivamente de todas as atividades operacionais.
O caso aconteceu horas depois de o governo federal ter publicado um decreto para regulamentar o uso da força durante operações policiais. Conforme o texto, “o emprego de arma de fogo será medida de último recurso”.
Menina morta em 2023
Em 2023, um outro caso de carro atingido por tiros disparados por policiais rodoviários federais no Rio de Janeiro terminou com a morte da menina Heloísa dos Santos Silva, de 3 anos. A abordagem foi no dia 7 de setembro, na Rodovia Raphael de Almeida Magalhães, conhecida como Arco Metropolitano, na altura do município de Seropédica.
A denúncia do MPF detalha que o pai de Heloísa, Willian de Souza, dirigia o veículo da família e percebeu que era seguido por uma viatura. Ele ligou a seta e se dirigiu para o acostamento, mas os policiais atiraram contra o carro ainda em movimento.
Operações financeiras superiores a R$ 5 mil devem ser informadas
As operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento que movimentam recursos financeiros devem prestar informações à Receita Federal sobre operações financeiras de contribuintes. O envio dos dados será semestral.
A regra começou a valer nesta quarta-feira (1º) e está prevista na Instrução Normativa 2.219, de 2024 do órgão federal.
Em nota, a Receita Federal afirma que as medidas têm o objetivo de melhorar o controle e a fiscalização das operações financeiras, por meio de uma maior coleta de dados.
“[As medidas] reforçam os compromissos internacionais do Brasil, contribuindo para o combate à evasão fiscal e promovendo a transparência nas operações financeiras globais”, reforçou a nota da Receita Federal.
A norma atualiza e amplia a obrigatoriedade de envio de informações à Receita Federal via e-Financeira, que é o sistema eletrônico da Receita Federal que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
A e-Financeira monitora e coleta informações sobre operações financeiras. Os arquivos digitais incluem dados de cadastro, abertura, fechamento, operações financeiras e previdência privada.
Pix é o pagamento instantâneo brasileiro. O meio de pagamento criado pelo Banco Central (BC) em que os recursos são transferidos entre contas em poucos segundos, a qualquer hora ou dia. É prático, rápido e seguro.
Instituições
As instituições financeiras tradicionais, como os bancos públicos e privados, financeiras e cooperativas de crédito, já eram obrigadas a enviar à Receita Federal as informações sobre movimentações financeiras de seus clientes, como saldos em conta corrente, movimentações de resgate e investimentos dos correntistas, rendimentos de aplicações e poupanças.
Com a mudança que entra em vigor em 2025, a obrigação de prestação de informações relativas às contas pós-pagas e contas em moeda eletrônica passa a ser também de operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento.
Estas últimas são empresas autorizadas pelo Banco Central a oferecer serviços financeiros relacionados a pagamentos, como transferências, recebimentos e emissão de cartões. Entre elas estão as plataformas e aplicativos de pagamentos; bancos virtuais; e varejistas de grande porte, a exemplo de lojas de departamentos, de venda de eletrodomésticos; e atacadistas.
Envios
As novas entidades listadas na norma da Receita Federal estão obrigadas a apresentar as informações mencionadas quando o montante movimentado no mês for superior a R$ 5 mil, para pessoas físicas; ou R$15 mil, para pessoas jurídicas.
Os dados deverão ser apresentados via e-Financeira semestralmente:
· até o último dia útil do mês de agosto, contendo as informações relativas ao primeiro semestre do ano em curso; e
· até o último dia útil de fevereiro, contendo as informações relativas ao segundo semestre do ano anterior.
Desta forma, dados de pagamentos via Pix e cartões de crédito superiores aos valores citados serão informados à Receita Federal – via e-Financeira – em agosto de 2025.
Fuad Noman está internado na UTI do Hospital Mater Dei
O prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, voltou a ser internado nesta sexta-feira (3). De acordo com comunicado divulgado pelo Hospital Mater Dei, ele deu entrada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) com insuficiência respiratória aguda. Ele está fazendo uso de assistência ventilatória e será submetido a exames para avaliação do quadro.
Fuad Noman foi vice-prefeito eleito em 2020 e assumiu a gestão da capital mineira em março de 2022 após a renúncia do então prefeito Alexandre Kalil, que decidiu na ocasião concorrer ao governo estadual. No ano passado, Fuad foi reeleito após vencer no segundo turno o deputado estadual e candidato Bruno Engler (PL). Ele obteve 53,73% dos votos válidos.
Problemas de saúde vêm acompanhando Fuad Noman desde meados do ano passado. Em julho, ele revelou que havia sido diagnosticado com um linfoma não Hodgkin (LNH), um tipo de câncer que tem origem nas células do sistema linfático. Mesmo se submetendo ao tratamento para combater a doença, ele afirmou desde o primeiro momento que manteria sua candidatura à reeleição.
Em outubro, Fuad afirmou ter concluído o tratamento e que houve remissão total do câncer. A nova internação, no entanto, já é a quarta registrada desde novembro. As três anteriores foram motivadas, respectivamente, por dores nas pernas, por pneumonia e por diarreia e desidratação.
Sua posse como prefeito reeleito ocorreu de forma virtual na quarta-feira (1º), devido à recomendação médica. Em sua aparição por vídeo, ele discursou com dificuldade.
Pouco antes do comunicado sobre a nova internação ser divulgado pelo hospital, as redes sociais do prefeito publicaram uma postagem anunciando o rateio de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Haxixe e ecstasy foram encontrados em pacotes enviados por meio do fluxo postal
A Polícia Federal (PF), em ação conjunta com a Área de Segurança dos Correios, apreendeu 300 gramas de haxixe e 170 gramas de ecstasy durante fiscalização no Centro de Tratamento de Cartas e Encomendas (CTCE) em Natal, no Rio Grande do Norte. A operação ocorreu nos últimos dias de 2024, sem resultar em prisões.
Fiscalização e inspeção
A fiscalização faz parte de uma rotina para combater o tráfico de drogas por meio do sistema postal. Durante a operação, foi utilizada a cadela detectora de drogas Kiara, da raça pastor alemão Capa Preta, pertencente ao canil da PF.
A cadela sinalizou a presença de substâncias entorpecentes em duas encomendas. As caixas haviam sido enviadas de São Paulo/SP e Nova Ananindeua/PA, com destino a Natal/RN e São Gonçalo do Amarante/RN.
Estratégia dos traficantes
Os remetentes tentaram burlar a fiscalização acondicionando o haxixe e o ecstasy em sacos plásticos imersos em recipientes de pasta de amendoim. A tentativa, no entanto, foi frustrada pela detecção da cadela Kiara.
Ação conjunta e procedimentos
As caixas foram abertas por servidores da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que também participaram da ação. O material apreendido foi encaminhado para análise pericial, e a PF instaurou um inquérito policial para identificar os envolvidos.
Resultados e continuidade
Essa foi a 24ª apreensão de drogas realizada pela PF em 2024 por meio do sistema postal no Rio Grande do Norte. A Polícia Federal continua atuando de forma intensiva para coibir o tráfico de drogas, contribuindo para a segurança e a integridade do sistema de encomendas no estado.
A droga foi encontrada escondida em pneus de caminhão durante fiscalização de rotina, resultando na prisão do motorista e de sua esposa
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 180 kg de skunk, também conhecida como “supermaconha”, durante uma operação de fiscalização realizada na manhã deste sábado (4.jan.2025). A droga foi encontrada escondida em seis pneus transportados em um caminhão reboque, abordado na BR-222, no estado do Ceará.
A operação e a abordagem
A ação ocorreu por volta das 9h15, conduzida por agentes do Núcleo de Operações Especiais (NOE) da PRF. O caminhão reboque transportava uma caminhonete S10 sobre uma prancha, e o motorista, acompanhado de sua esposa, afirmou que havia sido contratado em Santa Inês, no Maranhão, para levar o veículo até Natal, no Rio Grande do Norte.
A suspeita surgiu durante a inspeção da carga. Os policiais decidiram verificar os pneus localizados na caçamba da caminhonete, onde foram encontrados 150 pacotes da droga, totalizando 180 kg.
Características do skunk
O skunk é uma versão mais potente da maconha, com maior concentração de THC. Seu alto valor de mercado faz com que seja frequentemente associado a organizações criminosas envolvidas no tráfico de drogas interestadual.
Prisão e encaminhamento
O motorista e sua esposa foram detidos em flagrante e encaminhados à Delegacia Regional de Sobral/CE, onde responderão pelo crime de tráfico interestadual de drogas. A apreensão representa mais um avanço nas estratégias da PRF para coibir o narcotráfico nas rodovias federais.
Combate ao crime organizado
A PRF segue reforçando suas ações de combate ao crime organizado em todo o território nacional, com o objetivo de proteger as rodovias brasileiras e garantir a segurança da população.
Mais um corpo foi resgatado na manhã deste sábado (4) no Rio Tocantins, onde desabou a Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira que ligava Aguiarnópolis (TO) a Estreito, no Maranhão. Com a localização da vítima, chegam a 14 as mortes confirmadas e três pessoas ainda permanecem desaparecidas.
Segundo o Comando do 4º Distrito Naval da Marinha, que integra a força-tarefa de busca e resgate no rio Tocantins, o corpo estava nas proximidades dos destroços e foi retirado do local às 10h25.
Segundo o chefe do destacamento de mergulhadores da Marinha, capitão de mar e guerra Albino Santos, os destroços no local do desabamento aumentam o desafio no trabalho de busca e resgate das vítimas, exigindo o emprego de profissionais altamente especializados e o uso de diferentes técnicas.
São realizados diariamente mergulhos para identificar e marcar os pontos de interesse, e mergulhos a ar dependente, com mais autonomia e tempo para exploração nas áreas que ultrapassam 40 metros de profundidade.
“O mergulho a ar dependente conta com uma série de aparatos próprios destinados a essa técnica. Por exemplo, a tradicional máscara é substituída por capacete. Com ele, o mergulhador consegue receber o ar que vem da superfície”, explica.
Queda
A Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, que ligava os estados do Maranhão e Tocantins pela BR-226, desabou no fim da tarde do dia 22 de dezembro de 2024. A operação de busca e resgate teve início ainda no mesmo dia, com o reforço de várias frentes como Corpo de Bombeiros, empresas privadas e o emprego de embarcações, helicóptero e viaturas na região.
Até o momento, o trânsito de veículos – por meio de balsas – na região ainda não foi estabelecido pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). As empresas responsáveis pela manutenção da BR-226 “estão mobilizadas para atender exigências da Marinha do Brasil na execução dos acessos e do atracadouro necessários para a operação das balsas”.
Cumprida essa etapa e a liberação da outorga junto a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), as balsas deverão entrar em operação imediatamente sem custos. O serviço garantirá a travessia de carros de passeio, ambulâncias e caminhonetes.
O técnico português Artur Jorge não está mais no comando da equipe de futebol profissional do Botafogo. A equipe de General Severiano anunciou o fim do contrato com o treinador na noite desta sexta-feira (3).
O treinador, que chegou ao Botafogo em abril de 2024, comandou o Alvinegro em 55 partidas (somando 31 vitórias, 15 empates e nove derrotas). Neste período a equipe conquistou os títulos da Libertadores da América e do Campeonato Brasileiro.
“O Clube agradece aos profissionais campeões da Conmebol Libertadores e do Brasileirão em 2024 pelas conquistas alcançadas. A nova comissão técnica será anunciada em breve”, anunciou o Botafogo em postagem nas redes sociais.
Temperatura esteve 0,79ºC acima da média das duas últimas décadas
O Instituto Nacional de Meteorologia do Brasil (Inmet), órgão vinculado ao Ministério da Agricultura e Pecuária, apontou o ano de 2024 como o mais quente no Brasil em levantamento que considerou desde o ano de 1961. Além disso, verificou-se tendência de elevação das temperaturas médias anuais ao longo do período analisado.
O levantamento foi divulgado nesta sexta-feira (3). Ele revela que os registros atingiram o ápice no ano passado. A temperatura média anual chegou a 25,02°C. Os dados de 2024 representam uma elevação de 0,79°C na comparação com a média histórica das últimas duas décadas completas, isto é, de 1991 a 2020. Nesse intervalo, usado pelo Inmet como referência na análise, a temperatura média ficou em 24,23°C.
O Inmet aponta que os registros de 2024 superam os do ano anterior, que era até então o mais quente do período que se inicia em 1961. A média anual de 2023 foi de 24,92°C, ou seja, 0,69°C acima da média histórica das últimas duas décadas completas.
De acordo com o Inmet, quando observados os desvios que as temperaturas médias de cada ano desde 1961 apresentam em relação à média histórica entre 1991 e 2020, verifica-se que a tendência de aumento é estatisticamente significativa. “Pode estar associada à mudança no clima em decorrência da elevação da temperatura global e mudanças ambientais locais”, aponta o órgão.
O Inmet destaca ainda que é preciso considerar os efeitos do último fenômeno El Niño. Com intensidade que variou de forte a muito forte, ele teve influência nas temperaturas de 2023 e dos primeiros meses de 2024.
O El Niño é um fenômeno natural caracterizado pelo enfraquecimento dos ventos alísios (que sopram de leste para oeste) e pelo aquecimento anormal das águas superficiais da porção leste da região equatorial do Oceano Pacífico. Essas mudanças na interação entre a superfície oceânica e a baixa atmosfera ocorrem em intervalos de tempo que variam entre três e sete anos.
Sua intensidade também é variável, mas sempre que ocorre há consequências para o tempo e o clima em diferentes partes do planeta. Isso porque a dinâmica das massas de ar no Oceano Pacífico adota novos padrões de transporte de umidade, afetando a temperatura e a distribuição das chuvas.
CGU analisou 33 entidades e diz que 13 não seguem critérios adequados
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, mandou suspender nesta-sexta-feira (3) o pagamentos de emendas parlamentares a Organizações Não Governamentais (ONGs) não transparentes.
A decisão vem depois que relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) mostrou que 13 delas não acompanham de forma adequada o uso do dinheiro público, enquanto deveriam apresentar todas as informações de forma transparentes nos respectivos sites na internet.
Dino determinou também que a CGU faça auditorias mais detalhadas nessas 13 ONGs e apresente os relatórios em 60 dias. Outras nove ONGs, que estavam com informações incompletas, foram intimadas a fazer os ajustes necessários em 10 dias.
O ministro determinou ainda a inscrição das entidades nos sistemas de Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas e na lista de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas.
Entre as analisadas, quatro entidades promovem a transparência das informações de forma adequada, considerando a acessibilidade, clareza, detalhamento e completude, enquanto sete não receberam recursos no período analisado, entre 2020 e 2024.
O Senado e a Câmara precisam se manifestar sobre o relatório da CGU em 10 dias para depois ocorrer a análise da Procuradoria-Geral da República.
A Advocacia-Geral da União tem cinco dias para comunicar aos ministérios que novos repasses não devem ser feitos para as organizações citadas.
No total foram analisadas 33 entidades sem fins lucrativos.
Defesa quer aumentar participação feminina para 20% das vagas iniciais
O Ministério da Defesa registrou desde a quarta-feira (1º) até o meio dia desta sexta-feira (3) cerca de 7 mil inscrições no alistamento militar feminino voluntário. As inscritas concorrem a uma das 1.465 vagas disponibilizadas em Brasília (DF) e em outros 28 municípios de 13 estados, mais o Distrito Federal
O alistamento militar feminino inédito segue até 30 de junho. Mesmo período do alistamento masculino obrigatório. A iniciativa é destinada às mulheres que completam 18 anos em 2025, ou seja, nascidas em 2007, a partir do decreto 12.154, de 27 de agosto de 2024, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em nota, o Ministério da Defesa afirma que pretende aumentar, progressivamente, o número de mulheres recrutadas pelo serviço militar inicial feminino, alcançando 20% das vagas, sendo 1.100 no Exército Brasileiro, 300 na Aeronáutica e 155, na Marinha.
Alistamento militar feminino
Outro requisito além da idade para o alistamento voluntário é que as jovens residam no município onde existe a organização militar.
As interessadas podem se alistar em uma das três forças armadas – Marinha, Exército e Aeronáutica – de forma online no link [ https://alistamento.eb.mil.br/alistamento ] ou presencialmente em uma junta de serviço militar dos seguintes municípios: Águas Lindas de Goiás (GO), Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Canoas (RS), Cidade Ocidental (GO), Corumbá (MS), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Formosa (GO), Fortaleza (CE), Guaratinguetá (SP), Juiz de Fora (MG), Ladário (MS), Lagoa Santa (MG), Luziânia (GO), Manaus (AM), Novo Gama (GO), Pirassununga (SP), Planaltina (GO), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), Santa Maria (RS), Santo Antônio do Descoberto (GO), São Paulo (SP) e Valparaíso de Goiás (GO).
Seleção
No processo de análise das inscrições, as três forças irão considerar a disponibilidade de vagas, a aptidão da candidata e a especificidade exigida para incorporação.
A seleção inclui entrevista, inspeção de saúde (exames clínicos e laboratoriais) e testes físicos.
Todo o processo de recrutamento será realizado em etapas: alistamento, seleção geral, seleção complementar, designação/distribuição e incorporação.
Incorporação
As mulheres selecionadas serão incorporadas no primeiro semestre de 2026 (de 2 a 6 de março) ou no segundo semestre (de 3 a 7 de agosto).
Os cargos iniciais para ocupação são os da graduação de soldado (Exército e Aeronáutica) ou marinheiro-recruta, no caso da Marinha.
A partir do ato oficial de incorporação, o serviço militar inicial feminino se tornará de cumprimento obrigatório. As militares incorporadas terão os mesmos direitos e deveres dos homens e ficarão sujeitas às penalidades previstas na legislação brasileira.
Conforme o Decreto 12.154, de 27 agosto de 2024, o serviço militar terá duração de 12 meses, podendo ser prorrogado por até oito anos.
As mulheres voluntárias não terão estabilidade no serviço militar. Após serem desligadas do serviço ativo, elas irão compor a reserva não remunerada das Forças Armadas
Mulheres nas Forças
A partir da aprovação em concurso público ou como militares temporárias, atualmente, existem 37 mil mulheres nas Forças Armadas, o que corresponde a cerca de 10% de todo o efetivo militar brasileiro.
De acordo com o Ministério da Defesa, nas três forças armadas, as mulheres atuam, principalmente, nas áreas de saúde, ensino e logística ou têm acesso à área combatente por meio de concursos públicos específicos, em estabelecimentos de ensino, como o Colégio Naval (CN), da Marinha; a Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx); e a Escola Preparatória de Cadetes do Ar (EPCAR), da Aeronáutica.
Dados são nacionais e referem-se ao período até 28 de dezembro
Dados do Painel de Monitoramento de Arboviroses do Ministério da Saúde mostram que o país registrou, ao longo de todo o ano de 2024, um total de 6.484.890 casos prováveis de dengue e 5.972 mortes provocadas pela doença. Há ainda 908 óbitos em investigação. O coeficiente de incidência da dengue, até o dia 28 de dezembro, era de 3.193,5 casos para cada 100 mil habitantes.
A maioria dos casos prováveis de dengue (55%) em 2024 foi identificada entre mulheres. No recorte raça/cor, 42% dos casos prováveis foram registrados entre brancos; 34,4% entre pardos; 5,1% entre pretos; 0,9% entre amarelos; e 0,2% entre indígenas, sendo que, em 17,3% dos casos, a informação não foi registrada. A faixa etária dos 20 aos 29 anos concentrou a maior parte dos casos prováveis, seguida pela de 30 a 39 anos e pela de 40 a 49 anos.
No ranking dos estados, São Paulo aparece com o maior número de casos prováveis (2.182.875). Em seguida estão Minas Gerais (1.695.024) e Paraná (656.286). Na lista de estados com maior coeficiente de incidência, o Distrito Federal (DF) figura em primeiro lugar, com 9.907,5 casos para cada 100 mil habitantes, seguido por Minas Gerais (8.252,8 casos por 100 mil habitantes) e Paraná (5.735,2 casos por 100 mil habitantes).
Distrito Federal
Com o maior coeficiente de incidência do país, o DF registrou um aumento de 584% nos casos prováveis de dengue em 2024 em relação ao ano anterior – foram 279.102 casos no ano passado contra 40.784 em 2023. No mesmo período, as mortes pela doença saltaram de 14 em 2023 para 440 em 2024. Ainda de acordo com o Painel de Monitoramento de Arboviroses, cinco óbitos seguem em investigação.
Foto: Pedro Ventura/Agência Brasilia / Sandro Araújo/Agência Saúde
Além da capital potiguar, Rio, São Paulo e Recife estão entre as cidades com aumento nas tarifas
Os usuários de transportes públicos de sete capitais brasileiras começaram o ano de 2025 com as tarifas de transportes públicos mais caras: Belo Horizonte, Florianópolis, Natal, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.
O aumento dos bilhetes já pesa no bolso dos passageiros de algumas cidades desde o fim de dezembro.
1 – Belo Horizonte
Em Belo Horizonte, as tarifas de ônibus foram reajustadas nesta quarta-feira (1º). O valor da passagem das linhas curtas passou para R$ 2,75 e o das linhas convencionais, R$ 5,75. Neste último caso, o aumento foi de R$ 0,50. O último reajuste ocorreu em dezembro de 2023.
Em comunicado oficial, a prefeitura de Belo Horizonte justifica o aumento. “O reajuste é necessário para a continuidade dos investimentos no transporte público e melhoria dos serviços”. As 12 linhas que circulam nas vilas e favelas da capital dos mineiros continuarão gratuitas.
2 – Florianópolis
A tarifa de ônibus em Florianópolis foi reajustada nesta quarta-feira também. O novo preço passou para R$ 5,75 para os usuários do Cartão Cidadão do Sistema Integrado de Mobilidade, que pode ser adquirido em qualquer bilheteria dos terminais de integração da capital catarinense. Para os pagamentos em dinheiro ou QRCode, o valor é R$ 6,90, o que configura a passagem de ônibus mais cara do país.
3 – Natal
Em Natal, desde domingo (29), a tarifa de ônibus custa R$ 4,90. O reajuste do valor foi aprovado pelo Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana (CMTMU) em 26 de dezembro. Para as linhas de bairro, o preço inteiro do bilhete ficou em R$ 4,30.
Em nota, o conselho afirmou que para a recomposição de 8,88% na tarifa, levou em consideração todos os insumos que compõem a planilha tarifária do Sistema de Transporte Público de Passageiros, como o preço do óleo diesel, pneu, lubrificante, salário dos motoristas, entre outros itens.
4- Recife
Já as passagens de ônibus no Grande Recife serão reajustadas no próximo domingo (5). O Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM) aprovou, na segunda-feira (30), a proposta do governo de Pernambuco de reajuste de 4,29% na tarifa dos ônibus da região metropolitana da capital pernambucana no chamado Anel A, usado por mais de 80% dos passageiros.
O percentual de reajuste anunciado foi o menor entre as capitais que aumentaram as tarifas do transporte público entre o fim de 2024 e o início deste ano novo.
Com a decisão, a tarifa do transporte do Anel A aumenta de R$ 4,10 para R$ 4,28 (podendo ser arredondada para R$ 4,30). Desde 2022, os valores das passagens não eram reajustados.
5 – Rio de Janeiro
A passagem do transporte coletivo no Rio de Janeiro subirá para R$ 4,70, a partir do próximo domingo. O anúncio foi feito logo após a cerimônia de posse do prefeito reeleito Eduardo Paes. A autorização para o reajuste foi publicada no Diário Oficial do município desta quinta-feira (2).
De acordo com a publicação, a tarifa única é válida para os serviços de BRT; de VLT; transporte de passageiros por ônibus e o serviço complementar comunitário, os chamados cabritinhos, como kombis e similares que atuam em locais de difícil acesso ou sem linhas regulares de transporte.
O aumento de R$ 0,40 equivale à correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA – considerado a inflação oficial do país – referente aos dois anos em que a tarifa ficou sem reajuste. O último havia sido em janeiro de 2023.
A tarifa de trens urbanos no Rio de Janeiro passará de R$ 7,10 para R$ 7,60, a partir de 2 de fevereiro. Em comunicado na internet, a SuperVia, concessionária que administra o transporte, afirma que o reajuste anual considera custos fixos “impactados pela inflação, como energia, manutenção dos trens e da via férrea, aquisição de peças e equipamentos importados para reposição nos trens, entre outros.”
Este reajuste não alcança os passageiros que têm direito ao Bilhete Único Intermunicipal (BUI).
6 – Salvador
A partir deste sábado (4), a tarifa do transporte público de Salvador aumentará R$ 0,40 – alta de 7,69% – e a passagem subirá de R$ 5,20 para R$ 5,60 para ônibus comum, para ônibus do Subsistema Local Integrado de Transporte (SLIT), conhecido por amarelinho, e o BRT.
O novo valor foi publicado em portaria da Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador (Arsal) no Diário Oficial do Município, nesta quinta-feira (2).
Em comunicado público, a prefeitura de Salvador justifica que o novo valor é equivalente à inflação acumulada desde o último reajuste, em novembro de 2023. “O novo valor leva em consideração o resultado dos estudos técnicos da revisão tarifária para o quadriênio 2023-2026, desenvolvidos pela Arsal.” O poder público local afirma que a nova tarifa será praticada ao longo de todo o ano de 2025
Devido à integração no sistema de transportes, o passageiro que possuir o Salvador Card pode usar até três destes modais, e também o metrô, pagando apenas uma tarifa.
7 – São Paulo
A nova tarifa de ônibus municipais de São Paulo entrará em vigor a partir de segunda-feira (6). O valor passará de R$ 4,40 para R$ 5, o que corresponde a alta de 13,6%. A medida definida pelo Conselho Municipal de Trânsito e Transportes (CMTT) foi mantida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo nesta quarta-feira, após contestação da nova tarifa por parlamentares.
A tarifa de ônibus anterior (R$ 4,40) não era reajustada desde 2020.
No entanto, a gratuidade das passagens de ônibus nos domingos e feriados continua na capital paulista. O Domingão Tarifa Zero é direito de todos os passageiros com o Bilhete Único, até mesmo os turistas. De acordo com a prefeitura, o benefício é válido para os ônibus da cidade de São Paulo e não engloba o transporte sobre trilhos ou o sistema intermunicipal.
E não é só no ônibus que o aumento de tarifas será sentido, em São Paulo. A partir de segunda também, o governo do Estado anunciou o aumento de R$ 5 para R$ 5,20 na tarifa de trens e das linhas de metrô. E o vale transporte sobe para R$ 5,70.
Outras cidades
Em Aracaju, a passagem de ônibus da Grande Aracaju foi reajustada em 11%, nesta quarta-feira, mas a Lei 6.111/24, sancionada no fim de dezembro, prorroga o subsídio do governo local para a tarifa do transporte coletivo e a gratuidade para pessoas com deficiência (PCD) e seus acompanhantes. Com isso, a tarifa foi mantida sem aumento aos usuários do sistema de transporte coletivo de Aracaju, Barra dos Coqueiros, Socorro e São Cristóvão.
Fora das capitais brasileiras, o aumento da tarifa do transporte público também poderá ser verificado nas cidades de São Paulo. Entre elas estão: Barueri, Caieiras, Carapicuíba, Campinas, Ferraz de Vasconcelos, Itapevi, Itaquaquecetuba, Jandira, Osasco, Ribeirão Pires, Santo André, Suzano, Taboão da Serra, além do Corredor Metropolitano ABD da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU), nas linhas que ligam os terminais São Mateus/Jabaquara; Diadema/Brooklin. No decorrer do mês o reajuste será nos bilhetes de Arujá e Mauá, no interior do estado.
O incremento nos valores das passagens ainda atinge os moradores de Caxias do Sul (RS) e Contagem (MG).
São 67.301 vagas para o 1º semestre e 44.867 vagas para o segundo
O Ministério da Educação (MEC) informou nesta quinta-feira (2) que vai ofertar 112.168 novas vagas para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) ao longo de 2025, sendo 67.301 vagas no primeiro semestre e 44.867 vagas no segundo semestre.
“A medida foi regulamentada pela Resolução CG-Fies nº 61/2024, publicada na terça-feira, 31 de dezembro, pelo Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil (CG-Fies)”, destacou a pasta, em nota.
A resolução, de acordo com o ministério, também antecipa a oferta de vagas semelhantes para o Fies para os anos de 2026 e 2027, conforme previsto no plano trienal.
Entenda
O fundo foi instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. O objetivo é conceder financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas aderentes ao programa e com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
Desde 2018, segundo o MEC, o Fies possibilita juros zero e uma escala de financiamento que varia conforme a renda familiar do candidato.
Fies Social
Em 2024, a pasta lançou o Fies Social, que reserva 50% das vagas a candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e com renda familiar per capita de até meio salário mínimo.
A nova modalidade permite financiamento de até 100% dos encargos educacionais, além de reservar cotas para pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência. No primeiro semestre de 2024, 39.419 estudantes migraram do Fies para o Fies Social.
Militares alertam contra golpes para obtenção de certificados
O alistamento militar voluntário feminino nas Forças Armadas foi aberto e o prazo para as inscrições facultativas vai até 30 de junho. Podem se candidatar mulheres nascidas no ano de 2007, que completam 18 anos em 2025.
A incorporação está prevista para ocorrer no primeiro semestre de 2026 (de 2 a 6 de março) ou no segundo semestre (de 3 a 7 de agosto). A duração do serviço militar será de 12 meses, podendo ser prorrogado por até oito anos.
As interessadas devem residir em um dos 28 municípios (de 14 estados) previstos no Plano Geral de Convocação, estabelecido em portaria do Ministério da Defesa: Águas Lindas de Goiás (GO), Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Canoas (RS), Cidade Ocidental (GO), Corumbá (MS), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Formosa (GO), Fortaleza (CE), Guaratinguetá (SP), Juiz de Fora (MG), Ladário (MS), Lagoa Santa (MG), Luziânia (GO), Manaus (AM), Novo Gama (GO), Pirassununga (SP), Planaltina (GO), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), Santa Maria (RS), Santo Antônio do Descoberto (GO), São Paulo (SP) e Valparaíso de Goiás (GO).
O número de vagas para mulheres no serviço militar voluntário crescerá progressivamente até que atinja 20% das vagas. Este ano estão sendo oferecidas 1.465 vagas – 1.010 vagas para o Exército; 300 para a Aeronáutica e 155 para a Marinha. A expectativa é a de que sejam aumentados progressivamente esses números, até que se atinja um índice de 20% das vagas do serviço militar.
As jovens que venham se candidatar deverão fazer seleção que inclui entrevista, testes físicos e exames de saúde. Conforme a cidade, elas poderão escolher a força que desejam integrar. Na Marinha, as mulheres serão incorporadas como marinheiros-recrutas, no Exército como soldados e na Aeronáutica como soldados de segunda-classe.
Cuidado com golpes
O alistamento pode ser feito presencialmente nas juntas de serviço militar da Aeronáutica, Exército e Marinha; ou pela internet. Em aviso na página eletrônica, as Forças Armadas alertam contra golpes.
Segundo a informação, “golpistas atraem o cidadão que deseja emitir certificados militares com sites fraudulentos que prometem facilidades na obtenção destes documentos.” O alerta orienta que pagamentos para o alistamento só deverão ser feitos na página do alistamento.
O alistamento de mulheres era inédito no Brasil, mas já havia o ingresso de mulheres nas carreiras militares desde a década de 1980. Atualmente, 37 mil mulheres trabalham nas Forças Armadas (10% do efetivo), após aprovação em concurso público ou como militares temporárias.
Segundo nota do Ministério da Defesa, elas são lotadas principalmente “nas áreas de saúde, ensino e logística ou têm acesso à área combatente por meio de concursos públicos específicos em estabelecimentos de ensino, como o Colégio Naval (CN), da Marinha, a Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx) e a Escola Preparatória de Cadetes do Ar (EPCAR), da Aeronáutica.”
Entre os homens, cerca de 1,5 milhão de jovens se apresentam anualmente para o alistamento militar, mas menos de 10% são incorporados. O alistamento militar no Brasil foi regulamentado ainda no tempo do Império (1874).
Começa no próximo dia 20 o pagamento do Bolsa Família aos cerca de 21 milhões de beneficiários do programa em todo o país.
Os depósitos ocorrerem sempre nos últimos dez dias úteis de cada mês, de forma escalonada conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS), exceto em dezembro, quando o cronograma é antecipado em cerca de uma semana para não coincidir com o feriado do Natal.
Confira o calendário divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS):
Para evitar a perda do benefício, o MDS recomenda que cada beneficiário atualize os dados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) a cada 24 meses. Após a aprovação do pacote de corte de gastos, o processo exigirá biometria.
A atualização dos dados exige que a pessoa responsável pela família vá a um posto de atendimento socioassistencial, como o Centro de Referência de Assistência Social (Cras), ou a um posto de atendimento do Cadastro Único. Além de apresentar os documentos de cada membro da família, o beneficiário deverá comprovar a renda domiciliar.
Regra
O Bolsa Família é pago a quem tem renda de, no máximo, R$ 218 mensais para cada integrante da família que vive na mesma casa, além de estar inscrito no CadÚnico. O cadastramento é feito em postos de atendimento da assistência social dos municípios.
Ao recriar o Bolsa Família, em março de 2023, o Governo Federal passou a garantir o repasse mínimo de R$ 600 por família inscrita, com adicionais conforme a composição da família. Os pagamentos são feitos pelo aplicativo Caixa Tem ou podem ser sacados em caixas eletrônicos por quem tem o cartão do programa social.
O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança.
O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
Informações
Quem tiver dúvidas sobre o Bolsa Família deve ligar no Disque Social, no número 121. Também é possível acionar o canal de atendimento da Caixa Econômica Federal, por meio do número 111. O beneficiário pode ainda consultar os aplicativos do Bolsa Família e da Caixa, disponíveis para download gratuito nas lojas virtuais.
Caso ocorreu na noite da última segunda-feira, em São Paulo
A Polícia Civil de São Paulo instaurou um inquérito para investigar um policial civil que ameaçou a jornalista e apresentadora Natuza Nery, da Globonews. A ameaça ocorreu na noite da última segunda-feira (30) enquanto ela fazia compras em um supermercado em Pinheiros, zona oeste da capital paulista.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, após o ataque e ameaças, a jornalista acionou a Polícia Militar por meio do 190 e ela e o agressor foram conduzidos até o 14º Distrito Policial para o registro de ocorrência.
Por envolver um policial civil, a Corregedoria de Polícia Civil assumiu as investigações do caso e vai apurar a conduta do agente, que já foi afastado de suas atividades operacionais.
Por meio de suas redes sociais, o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, manifestou solidariedade à jornalista Natuza Nery, que sofreu um ataque recente de um agente do Estado. “As autoridades de São Paulo devem agir rapidamente para investigar e responsabilizar o agressor. A liberdade de expressão e o trabalho dos jornalistas são essenciais para a democracia. Quando um profissional de imprensa é agredido, todos perdem”, escreveu.
O caso também gerou manifestação pública do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Em sua rede social, ele postou que o “ataque sofrido por Natuza Nery, em razão do simples exercício diário de seu ofício, exige pronta resposta do poder público, em especial dos órgãos de persecução penal. É de nossa manutenção na pauta civilizatória que estamos a tratar. As democracias dependem do jornalismo profissional; sem ele, não há liberdade de informação e, por conseguinte, liberdade de expressão”.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, relatou que o policial civil que agrediu e ameaçou a jornalista já havia atacado as urnas eletrônicas e defendido um golpe contra a democracia. “Ao encontrá-la num mercado ele proferiu: ‘pessoas como você merecem ser aniquiladas’. Covarde! Não faria isso se não fosse uma mulher”, ressaltou o ministro, no X.
A Transparência Internacional também se manifestou em solidariedade à jornalista, dizendo repudiar “qualquer forma de hostilidade contra o exercício do jornalismo”.
A partir desta quinta-feira (2) e até o último dia útil (31) de janeiro, o Portal do Simples Nacional estará disponível para que contribuintes que desejam ingressar ou reingressar no regime possam fazer o pedido.
Em nota, a Receita Federal destacou que a opção está disponível para contribuintes excluídos do Simples Nacional em 2024 e que desejam retornar ao regime, incluindo os que não regularizaram débitos vinculados aos Termos de Exclusão enviados entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro.
Todos os 1.876.334 contribuintes que receberam o termo e regularizaram seus débitos no prazo previsto na legislação, segundo a autarquia, continuarão no regime do Simples de forma automática. Não é necessário, portanto, renovar a opção.
Já os 1,5 milhão de contribuintes que não regularizaram sua situação começaram a ser excluídos do regime, segundo a Receita, a partir da última quarta-feira (1º). Para que esses CNPJs possam reingressar no regime, são oferecidas diversas opções para sua regularização, incluindo parcelamento e transação.
Consulta
Para saber se será excluído ou não do Simples Nacional, o contribuinte deve acessar a aba Consulta Optantes. “Entretanto, imprescindível observar que o CNPJ, para ingressar ou reingressar no Simples, deve estar em regularidade com as administrações tributárias da União, estados, DF e municípios”, esclareceu a Receita Federal.
Dados da autarquia mostram que, atualmente, 23,4 milhões de contribuintes são abrangidos pelo Simples Nacional, sendo 16 milhões microempreendedores individuais (MEI). A Receita projeta, até 31 de janeiro, um número de pedidos formulados compatível com os anos anteriores – em torno de 1,2 milhão de contribuintes.
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil / Pillar Pedreira/Agência Senado
Pedido pode ser feito em cartórios eleitorais ou pela internet
O prazo para que o eleitor que não votou no segundo turno das eleições municipais de 2024 justifique a ausência terminará na próxima terça-feira (7). O segundo turno do pleito ocorreu em 27 de outubro, em 51 municípios do país, sendo 15 capitais.
A justificativa vale para quem tem a obrigação de votar, porém não compareceu às urnas. No Brasil, o voto é obrigatório para maiores de 18 anos e é facultativo para pessoas com idade entre 16 e 18 anos, maiores de 70 anos e também para analfabetos.
Cada turno eleitoral é considerado uma eleição independente pela justiça eleitoral, para efeito de comparecimento. Por isso, o eleitor deverá justificar separadamente o não-comparecimento em cada um dos turnos.
Como justificar
A justificativa pós-eleição pode ser feita presencialmente, no cartório eleitoral, ou online por meio do aplicativo para smartphones, o e-Título da Justiça Eleitoral ou pela internet.
O eleitor que estiver com o título eleitoral regular ou o mesmo suspenso poderá justificar a falta pelo e-Título. No app, o eleitor faltoso deve acessar o link ‘Mais opções’, selecionar o local do pedido de justificativa de ausência e preencher o formulário com os dados solicitados.
Então, será gerado um código de protocolo para que a pessoa possa acompanhar o andamento da solicitação. O requerimento será transmitido à zona eleitoral responsável pelo título de eleitor para a devida análise. Após a decisão sobre a aceitação ou não da justificativa, o cidadão será notificado.
Outro modo de justificar a ausência ao pleito é pelo site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na página eletrônica de Autoatendimento Eleitoral. É preciso informar o número do título eleitoral, do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou o nome, a data de nascimento e o nome da mãe (caso conste). O internauta poderá acompanhar o andamento do pedido encaminhado à Justiça Eleitoral no mesmo endereço virtual.
Os dados informados devem coincidir com os do cadastro eleitoral. Se o sistema não reconhecer os dados digitados, o eleitor deverá contatar a zona eleitoral responsável pelo título para esclarecimentos.
E se o eleitor preferir justificar a ausência ao pleito presencialmente, deverá se dirigir ao cartório eleitoral mais próximo, preencher o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) e entregá-lo no ou enviá-lo via postal à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título. Assim que for aceita, a justificativa será registrada no histórico do título de eleitor.
Ausência ou negativa
A ausência injustificada às urnas resulta em sanções ao eleitor que faltou às eleições municipais.
Entre elas, está o pagamento da multa de R$ 35,13 imposta pela Justiça Eleitoral.
De acordo com a resolução-TSE 23.659/2021, o cidadão que declarar estado de pobreza ficará isento do pagamento da multa por ausência às urnas.
Após 7 de janeiro, na página Quitação de Multas, os eleitores podem consultar seus débitos e emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU) para quitação de multas eleitorais decorrentes de ausência às urnas e/ou aos trabalhos eleitorais.
Além da multa, quem não compareceu à seção eleitoral no segundo turno do pleito de 2024 e não justificou a ausência ficará impedido de tirar o passaporte e a carteira de identidade; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; inscrever-se em concurso público e tomar posse em cargo público; receber remuneração em função pública, entre outras restrições.
No caso de o eleitor ter feito o pedido de justificativa de ausência a um dos turnos da eleição municipal de 2024 e a motivação não ser aceita pelo juízo eleitoral, será arbitrado o valor da multa pelo magistrado da justiça eleitoral.
Se o título estiver na situação de “cancelado”, devido a três ausências consecutivas injustificadas às eleições, além de pagar as multas devidas, é necessário solicitar uma revisão ou uma transferência de domicílio para regularizar a situação.
De acordo com a UFMG, mais de 327 mil viviam nesta situação em 2024
O número de pessoas vivendo em situação de rua em todo o Brasil aumentou aproximadamente 25%. Se em dezembro de 2023 havia 261.653 pessoas nesta situação, esse número chegou a 327.925 no final do ano passado. A informação é do levantamento mais recente divulgado pelo Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, da Universidade Federal de Minas Gerais (OBPopRua/POLOS-UFMG). O número apurado em dezembro de 2024 é 14 vezes superior ao registrado onze anos atrás, quando haviam 22.922 pessoas vivendo nas ruas no país.
O levantamento foi feito com base nos dados do Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico), que reúne os beneficiários de políticas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), e serve como indicativo das populações em vulnerabilidade para quantificar os repasses do governo federal aos municípios.
A Região Sudeste é onde estão concentradas 63% das pessoas em situação de rua do país, com 204.714 pessoas, seguida da Região Nordeste, com 47.419 pessoas (14%).
Só no estado de São Paulo, que representa 43% do total da população em situação de rua do país, esse número saltou de 106.857 em dezembro de 2023 para 139.799 pessoas em dezembro do ano passado. Essa quantidade é 12 vezes superior ao que foi observado em dezembro de 2013, quando eram 10.890. Em seguida aparecem os estados do Rio de Janeiro, com 30.801, e Minas Gerais, com 30.244.
De acordo com o coordenador do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, André Luiz Freitas Dias, o aumento desta população pode ser explicado pelo fortalecimento do CadÚnico como principal registro desta situação e de acesso às políticas públicas sociais do país e também pela ausência ou insuficiência de políticas públicas estruturantes voltadas para essa população, tais como moradia, trabalho e educação.
O levantamento apontou ainda que sete em cada dez pessoas em situação de rua no país não terminaram o ensino fundamental e 11% encontra-se em condição de analfabetismo, dificultando o acesso das pessoas às oportunidades de trabalho geradas nas cidades.
Brasília (DF) 01/11/2024 Pessoas em situação de rua em Brasília. Foto Antônio Cruz/Agência Brasil
Em entrevista à Agência Brasil, Robson César Correia de Mendonça, do Movimento Estadual da População em Situação de Rua de São Paulo, lembrou que o Censo Demográfico de 2022, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontou que a cidade de São Paulo conta com cerca de 590 mil imóveis particulares vazios, valor bem superior à quantidade de pessoas em situação de rua que vivem atualmente na capital paulista, em torno de 92.556, segundo o Observatório da UFMG.
Para Mendonça, se há crescimento na população em situação de rua e uma grande quantidade de moradias ociosas em todo o país, isso significa que “está faltando interesse político para resolver o problema”.
“Se nós temos 588 mil e poucos prédios ociosos na cidade de São Paulo e 90 mil de população em situação de rua, isso quer dizer que se fosse feita uma reforma nesses prédios, tornando-os habitacionais, nós teríamos resolvido uma boa parte dessa demanda e tirado essas pessoas da situação de rua. Isso tornaria muito mais barata a questão da moradia do que o custeio com albergue e outras questões que o governo busca fazer para tentar solucionar o problema e que nunca consegue solucionar”, defende.
Procurada pela Agência Brasil, a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social de São Paulo não forneceu dados sobre a quantidade de pessoas vivendo nas ruas do estado paulista, mas informou que, no ano passado, dos cerca de R$240 milhões do Fundo Estadual de Assistência Social destinados aos municípios, foram alocados pelas gestões municipais cerca de R$156 milhões em serviços de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade.
Pesquisa do Datafolha revela pessimismo em todas as faixas etárias e de renda
Uma pesquisa do Datafolha aponta que 61% dos brasileiros acreditam que a economia do Brasil está no rumo errado. Em contrapartida, apenas 32% avaliam que o país segue pelo caminho certo. O levantamento destaca uma percepção negativa generalizada, abrangendo diversas faixas etárias e de renda.
Jovens estão entre os mais pessimistas
Entre os jovens de 16 a 24 anos, 71% acreditam que a economia está no caminho errado, enquanto apenas 23% avaliam positivamente. Na faixa de 25 a 34 anos, 68% consideram que a trajetória é equivocada, e 27% têm uma visão otimista.
Entre os brasileiros de 35 a 59 anos, 64% expressam insatisfação com os rumos da economia, contra 33% que acreditam em um futuro positivo. Acima dos 60 anos, a percepção é um pouco menos negativa: 55% afirmam que o país segue em uma direção errada, enquanto 36% aprovam o atual cenário econômico.
Recorte por faixa de renda
O pessimismo também varia conforme a renda dos entrevistados. Entre aqueles que ganham acima de cinco salários-mínimos, 67% consideram que o país está no rumo errado, e apenas 30% aprovam o andamento da economia. Já entre os brasileiros que recebem até dois salários-mínimos, 55% apontam insatisfação e 37% acreditam que o caminho está correto.
Menos otimismo para 2025
A pesquisa também mostra que o otimismo com o novo ano é o menor desde 2020. Pela primeira vez em cinco anos, menos da metade dos brasileiros acredita em uma melhora na situação econômica em 2025.
Apenas 47% esperam uma melhoria, enquanto 25% preveem um ano pior. Outros 25% acreditam que o próximo ano será igual ao anterior, e 3% não souberam responder.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil / Marcelo Camargo/Agência Brasil
Marinha do Brasil intensifica buscas e resgata corpo de caminhoneiro submerso
A Marinha do Brasil confirmou, nesta quarta-feira (1º.jan.2025), a 12ª morte em decorrência do desabamento da Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, na BR-226, que conecta os estados do Maranhão e Tocantins. A estrutura cedeu no dia 22 de dezembro, derrubando veículos e interrompendo o fluxo na região. Cinco pessoas continuam desaparecidas, enquanto operações de busca prosseguem.
No último domingo (31.dez.2024), a força-tarefa de resgate retirou do Rio Tocantins um veículo modelo Voyage branco, com dois corpos no interior. Um dos corpos já havia sido identificado anteriormente, enquanto o outro estava desaparecido até então.
Na última operação, realizada no dia 1º de janeiro, a Marinha resgatou o corpo de um caminhoneiro encontrado na cabine de um caminhão submerso. Mergulhadores, junto com dispositivos de reflutuação, foram utilizados para acessar o veículo.
“A Marinha do Brasil se solidariza com as famílias das vítimas e reforça a importância de comunicação através do Disque Emergências Marítimas e Fluviais (185) e da Capitania dos Portos do Maranhão pelo telefone 0800-098-8432”, informou a nota oficial.
Detalhes do desabamento
O desabamento ocorreu na tarde do dia 22 de dezembro, quando o vão central da ponte cedeu, fazendo com que pelo menos 10 veículos fossem lançados ao Rio Tocantins. Entre eles, três caminhões transportavam aproximadamente 25 mil litros de agrotóxicos e 76 toneladas de ácido sulfúrico.
A Agência Nacional de Águas (ANA) realizou análises da qualidade da água e assegurou que não houve vazamento de substâncias tóxicas.
A ponte, inaugurada em 1961, já não comportava o crescente fluxo de veículos e cargas. O Ministério dos Transportes destacou que a infraestrutura antiga era insuficiente para a demanda da região, fator que pode ter contribuído para o desabamento.
Investigação e apurações
A Polícia Federal abriu uma investigação para identificar as causas do acidente e apurar responsabilidades. Paralelamente, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) instaurou uma sindicância, que terá o prazo de 120 dias para apresentar um relatório conclusivo sobre o ocorrido.
O Ministério dos Transportes também anunciou medidas emergenciais e afirmou que a segurança nas estradas e pontes federais passará por revisões.
Reconstrução da Ponte
A reconstrução da Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira já foi contratada em caráter emergencial. O consórcio Penedo-Neópolis, formado pelas empresas Construtora Gaspar S/A e Arteles Construções Limitada, será responsável pelas obras, que estão orçadas em R$ 171,9 milhões.
O prazo de conclusão é até 22 de dezembro de 2025, exatos um ano após a queda da estrutura. A contratação, dispensada de licitação, visa acelerar o processo de reconstrução e restabelecer a circulação entre Maranhão e Tocantins.
Impacto e importância da Ponte
A Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira é um ponto crucial para a logística da região, conectando importantes rotas de transporte de mercadorias e passageiros entre o Norte e o Nordeste do país. O desabamento gerou transtornos para motoristas e caminhoneiros, obrigando o uso de desvios que aumentam significativamente o tempo de viagem.
A conclusão da nova estrutura é considerada essencial para a retomada do desenvolvimento econômico da região e para garantir segurança e agilidade no transporte rodoviário.
ovo valor está de acordo com limites fixados pelo Congresso Nacional
O Brasil tem desde esta quarta-feira (1º de janeiro) um novo valor de R$ 1.518 para o salário mínimo, o que representa aumento de R$ 106 em relação a 2024 (R$ 1.412). Segundo o governo federal, o novo valor incorpora a reposição de 4,84% da inflação de 12 meses apurada em novembro do ano passado (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e mais 2,5% de ganho real.
O reajuste está de acordo com a nova regra aprovada pelo Congresso Nacional que condiciona a atualização do salário mínimo aos limites definidos pelo novo arcabouço fiscal. Por essa nova norma – válida entre 2025 e 2030 – o salário mínimo terá ganho real de 0,6% a 2,5%.
Segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), pela regra anterior o reajuste deveria ser a reposição da inflação mais 3,2% (variação do Produto Interno Bruto em 2023).
Real Moeda brasileira
O reajuste menor vai afetar a remuneração de 59 milhões pessoas que têm o rendimento ligado ao valor do salário mínimo, como empregados formais, trabalhadores domésticos, empregadores, trabalhadores por conta própria e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Impacto direto
O valor do salário mínimo tem impacto direto em despesas do governo federal como os pagamentos das pessoas aposentadas ou pensionistas, cerca de 19 milhões; de quem tem direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), mais de 4,7 milhões; dos trabalhadores com carteira dispensados do serviço, cerca de 7,35 milhões que acionaram o seguro-desemprego (dado de julho de 2024); e os trabalhadores que têm direito ao abono salarial (PIS-Pasep), cerca de 240 mil pessoas no ano passado.
A empresa Tendências Consultoria, de São Paulo, estima que a nova política de reajuste de salário mínimo vai gerar R$ 110 bilhões de economia dos gastos públicos até 2030, sendo que R$ 2 bilhões são previstos em 2025.
Entre 2003 e 2017, o salário mínimo teve 77% de ganho real (acima da inflação). Essa política de reajuste ficou interrompida entre 2018 e 2022. O salário mínimo no Brasil foi criado em 1936, durante o governo do ex-presidente Getúlio Vargas.
Reforma da Previdência estabelece regras automáticas de transição
Quem está prestes a se aposentar precisa estar atento. Promulgada em 2019, a reforma da Previdência estabeleceu regras automáticas de transição, que mudam a concessão de benefícios a cada ano.
A pontuação para a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade sofreu alterações. Confira abaixo as mudanças que começam a vigorar neste ano.
Aposentadoria por tempo de contribuição
A reforma da Previdência estabeleceu quatro regras de transição, das quais duas previram modificações na virada de 2024 para 2025. Na primeira regra, que estabelece um cronograma de transição para a regra 86/96, a pontuação composta pela soma da idade e dos anos de contribuição subiu em janeiro: para 92 pontos (mulheres) e 102 pontos (homens).
Os servidores públicos estão submetidos à mesma regra de pontuação, com a diferença de que é necessário ter 62 anos de idade e 35 anos de contribuição (homens), 57 anos de idade e 30 anos (mulheres). Para ambos os sexos, é necessário ter 20 anos no serviço público e cinco anos no cargo.
Na segunda regra, que prevê idade mínima mais baixa para quem tem longo tempo de contribuição, a idade mínima para requerer o benefício passou para 59 anos (mulheres) e 64 anos (homens). A reforma da Previdência acrescenta seis meses às idades mínimas a cada ano até atingirem 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) em 2031. Nos dois casos, o tempo mínimo de contribuição exigido é de 30 anos para as mulheres e 35 anos para homens.
Professores
Em relação aos professores, que obedecem a uma regra de transição com base no tempo de contribuição na função de magistério combinada com a idade mínima, as mulheres passam a se aposentar aos 54 anos; e os homens, aos 59 anos. A idade é acrescida seis meses a cada ano até atingir o limite de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, em 2031.
O tempo de contribuição mínimo para obter a aposentadoria como professor corresponde a 25 anos para as mulheres e a 30 anos para os homens. A regra vale para os professores da iniciativa privada, das instituições federais de ensino e de pequenos municípios. Os professores estaduais e de grandes municípios obedecem às regras dos regimes próprios de previdência.
Aposentadoria por idade
Desde 2023, está plenamente em vigor a regra para a aposentadoria por idade, destinada a trabalhadores de baixa renda que contribuíram pouco para a Previdência Social e se aposentariam por idade na regra antiga.
Para homens, a idade mínima está fixada em 65 anos desde 2019. Para as mulheres, a idade de transição está em 62 anos desde 2023. Para ambos os sexos, o tempo mínimo de contribuição exigido para se aposentar por idade está em 15 anos.
Na promulgação da reforma da Previdência, em novembro de 2019, a idade mínima para as mulheres estava em 60 anos, passando a aumentar seis meses por ano nos quatro anos seguintes. Subiu para 60 anos e meio em janeiro de 2020, para 61 anos em janeiro de 2021, 61 anos e meio em 2022 e 62 anos no ano passado.
14/06/2023 Brasília (DF) – Lar dos velhinhos – Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa. Foto Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Regras que não mudarão
Por já ter sido cumprida, a regra do pedágio de 100% sobre o tempo de contribuição não mudará no setor privado. Quem tem mais de 60 anos de idade e 35 anos de contribuição (homens) ou 57 anos de idade e 30 anos de contribuição (mulheres) pode se aposentar. A regra estabelecia que o segurado tinha de cumprir o dobro do período que faltava para se aposentar na promulgação da reforma, em 2019.
No serviço público, alguns terão de esperar mais um pouco, porque, além do pedágio, é necessário ter 20 anos de serviço público e cinco anos no cargo. Em tese, quem começou a contribuir para a Previdência muito jovem e entrou no serviço público há pelo menos 20 anos ainda tem possibilidade de ser beneficiado pela regra em 2025.
A reforma tinha outra regra de pedágio, desta vez para o setor privado. Quem estava a até dois anos da aposentadoria em 2019 tinha de cumprir 50% a mais em relação ao tempo que faltava para se aposentar. No entanto, essa regra de transição foi integralmente cumprida e não beneficiará mais ninguém em 2024.
No cenário mais abrangente, quem trabalharia por mais dois anos em 2019 teve de trabalhar um ano extra, totalizando três anos. No fim de 2022, todos os que estavam enquadrados na regra do pedágio de 50% já se aposentaram.
Simulações
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) permite simulações da aposentadoria no computador e no celular.
Simulação no computador
Entre no site meu.inss.gov.br e digite seu CPF e senha. Caso não tenha senha, cadastre uma;
Vá em “Serviços” e clique em “Simular Aposentadoria”
Confira as informações que aparecerão na tela. O site vai mostrar sua idade, sexo e tempo de contribuição, além de quanto tempo falta para aposentadoria, segundo cada uma das regras em vigor
Simulação no celular
Baixe o aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS)
Se necessário, clique no botão “Entrar com gov.br” e digite seu CPF e senha. Caso não tenha senha, cadastre uma
Abra o menu lateral (na parte superior esquerda) e clique em “Simular Aposentadoria”
Cheque as informações que aparecerão na tela. O site vai mostrar sua idade, sexo e tempo de contribuição, além de quanto tempo falta para a aposentadoria, conforme as regras em vigor
Caso precise corrigir algum dado pessoal basta clicar no ícone de lápis (à direita)
O segurado pode salvar o documento com todos os dados das simulações. Basta clicar em “Baixar PDF”.
Ferramenta emite recibos digitais por profissionais liberais da saúde
A partir desta quarta-feira (1º), os profissionais de saúde pessoas físicas deverão dispensar o papel e poderão emitir recibos apenas por meio do aplicativo Receita Saúde. A ferramenta, que promete reduzir a sonegação e o número de declarações do Imposto de Renda na malha fina, passa a ser obrigatória em 2025.
Utilizado por médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais, o aplicativo está disponível desde abril do ano passado, mas o uso era facultativo. Segundo a Receita Federal, mais de 380 mil recibos tinham sido emitidos até o início de dezembro, totalizando mais de R$ 215 milhões em valores de serviços de saúde.
O aplicativo carregará automaticamente os recibos emitidos em 2024 como receita na declaração do profissional de saúde e como despesas a serem deduzidas na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda Pessoa Física em 2025. Os recibos emitidos em 2025 serão automaticamente incorporados à declaração de 2026.
Apenas médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais com registro ativo em seus conselhos profissionais podem emitir recibos por meio do Receita Saúde. O Fisco esclarece que a ferramenta não se aplica aos prestadores de saúde pessoas jurídicas, que informam os dados por meio da Declaração de Serviços Médicos de Saúde (Dmed).
Redução de declarações
De acordo com a Receita Federal, a obrigatoriedade do aplicativo deve reduzir significativamente o número de declarações do Imposto de Renda em malha fina. Em 2024, os problemas relativos a gastos médicos foram responsáveis por 51,6% do total de motivos para a retenção de 1,47 milhão de declarações.
Disponível nas lojas de aplicativos dos sistemas iOS (da Apple) e Android, o Receita Saúde deve ser baixado pelas pessoas físicas que exercem atividades ligadas à saúde registradas nos respectivos conselhos profissionais
O recibo deve ser emitido no momento do pagamento da prestação do serviço. Caso haja mais de um pagamento relativo a uma mesma prestação de serviços, deverá ser emitido um recibo para cada pagamento realizado. Em caso de erro no recibo, o documento digital pode ser cancelado até dez dias após a data da emissão.
A Receita Federal elaborou um manual com as principais perguntas e respostas relativas à utilização do aplicativo.
O Brasil assume pela quarta vez, a partir desta quarta-feira (1º), a presidência rotativa do Brics em meio a expansão do bloco que, em 2025, vai contar com ao menos nove novos membros. Reforma da governança global e desenvolvimento sustentável com inclusão social são algumas das agendas que o Brasil buscará promover.
Com o lema Fortalecendo a Cooperação do Sul Global para uma Governança mais Inclusiva e Sustentável, o governo brasileiro tem, entre os desafios, o de articular a participação dos novos membros e dar continuidade à construção do sistema de pagamento com moedas locais no comércio entre os países, substituindo o dólar.
Neste início de 2025, ao menos nove países ingressam no grupo como membros. Cuba, Bolívia, Indonésia, Bielorrússia, Cazaquistão, Malásia, Tailândia, Uganda e Uzbequistão foram confirmados pela Rússia como novos membros, informou a agência estatal russa Tass. A Rússia ocupou a presidência do Brics em 2024.
O professor de direito internacional Paulo Borba Casella, do Grupo de Estudos sobre o Brics (Gebrics) da Universidade de São Paulo (USP), ressaltou à Agência Brasil que um dos desafios para a presidência do bloco é o de criar uma dinâmica para o Brics expandido.
“Há mais de uma centena de grupos de trabalho em áreas das mais diversas. Será preciso ver como o Brasil consegue ajudar a fazer funcionar o Brics na sua nova configuração, com dez estados e com mais uma dúzia de estados associados. Que maneira isso vai operar? Ainda ninguém viu e ninguém sabe”, ponderou.
Ao todo, treze países foram convidados para participar do Brics. Espera-se ainda que Nigéria, Turquia, Argélia e Indonésia confirmem a participação. A inclusão de novos membros foi definida em outubro de 2024, na 16ª cúpula do Brics, em Kazan, na Rússia, quando foi criada a nova categoria de parceiros do bloco.
A assessoria do Itamaraty, por sua vez, não confirmou em qual categoria os nove países devem ingressar no grupo – se como parceiros ou como membros efetivos. Diferentemente dos membros efetivos, os parceiros podem participar das reuniões e dos encontros, mas não têm poder de voto ou veto, uma vez que as decisões do Brics são tomadas por consenso.
Em 2024, o bloco já havia recebido cinco novos membros efetivos, chegando a dez países. Até então formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, o Brics incluiu no ano passado Irã, Emirados Árabes Unidos, Egito, Etiópia e Arábia Saudita. A Arábia Saudita, apesar de não ter assinado a adesão ao grupo, tem participado de todos os encontros.
Importância Brics
A coordenadora do grupo de pesquisa sobre Brics da PUC do Rio de Janeiro, professora Maria Elena Rodríguez, lembrou que da última vez que o Brasil foi presidente do bloco, o governo não deu muita importância ao Brics, o que deve mudar neste ano.
“A cúpula anterior sob a presidência brasileira foi no governo Bolsonaro e foi totalmente acanhada e sem importância. Agora, o Brics está muito mais consolidado. O Brasil tem que estar muito preparado e apresentar avanços concretos, como na questão das negociações em moedas locais. É preciso ter uma agenda que ajude a elevar um pouco o Brasil e o continente latino-americano dentro do Brics”, destacou.
Trump e Brics
A iniciativa de substituir o dólar por moedas locais levou o presidente eleito dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, a ameaçar as nações que abandonarem a moeda estadunidense por meio de aumento da taxação dos produtos desses países.
Para o professor da USP, Paulo Borba Casella, Trump não tem condições de impor tarifas a todos os países do Brics sem prejudicar a economia dos EUA. “Ele joga para o eleitorado interno para tentar mostrar uma posição, mas é uma bobagem porque o sistema internacional não funciona só com ameaças”, comentou.
Devido ao comportamento de Trump, Casella avalia que fóruns como o Brics ganham importância. “Pode ser a vocação dos Brics se contrapor a um discurso bastante mesquinho e grosseiro do ponto de vista de relações internacionais, como o estilo Trump”, acrescentou.
O Brics tem sido usado como plataforma alternativa de diálogo e integração de países insatisfeitos com a ordem internacional liderada pelos EUA e dominada pelo dólar. Com dez membros plenos, o Brics representa mais de 40% da população global e 37% do PIB mundial por poder de compra, superando o peso econômico do G7, que une os países mais industrializados do mundo.
Entre as principais demandas do grupo, está a defesa de uma reforma na governança global, com ampliação da representação dos países da Ásia, África e América Latina em órgãos como o Conselho de Segurança da ONU, a Organização Mundial do Comércio (CMO) e instituições financeiras como Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional (FMI).
O centroavante será apresentado no próximo sábado no Mineirão
A torcida do Cruzeiro iniciou 2025 recebendo um grande presente, a confirmação da contratação do atacante Gabriel Barbosa. A Raposa anunciou o acerto com o ex-jogador do Flamengo nos primeiros segundos do 1º dia do ano.
O centroavante de 28 anos, que é um dos grandes ídolos da história do Flamengo, equipe pela qual disputou 305 jogos e marcou 160 gols no espaço de seis anos, conquistou 13 títulos pelo Rubro-Negro da Gávea, entre eles duas edições da Libertadores (2019 e 2022), dois Brasileiros (2019 e 2020) e duas Copas do Brasil (2022 e 2024).
Gabigol é o quinto reforço anunciado pela Raposa para a próxima temporada, após as chegadas do volante Christian, que estava no Athletico-PR, do meio-campista Rodriguinho, ex-Atlético-MG, e dos acantes Bolasie (que defendeu o Criciúma) e Dudu (ex-Palmeiras).
Apresentação
O Cruzeiro apresentará oficialmente o seu novo jogador na tarde do próximo sábado (4) no estádio do Mineirão. Na festa de recepção, que será realizada a partir das 12h (horário de Brasília), Gabriel Barbosa concederá uma entrevista coletiva e vestirá a camisa da Raposa.
Sorteio histórico da Mega da Virada distribui maior prêmio da loteria brasileira
O sorteio da Mega da Virada 2024 aconteceu na noite de terça-feira (31.dez.2024), em São Paulo, com transmissão ao vivo. O concurso especial premiou oito apostas com o valor recorde de R$ 635.486.165,38, o maior já registrado na história da loteria brasileira. Cada uma das apostas vencedoras levará para casa R$ 79.435.770,67.
As oito apostas vencedoras são originárias de diferentes regiões do país. Veja a lista completa dos locais onde foram registrados os bilhetes premiados:
Brasília (DF) – 2 apostas
Nova Lima (MG) – 1 aposta
Curitiba (PR) – 2 apostas
Pinhais (PR) – 1 aposta
Osasco (SP) – 1 aposta
Tupã (SP) – 1 aposta
Rio de Janeiro (RJ), 23/12/2023 – Apostas da Mega-Sena da Virada em uma casa lotérica na Lapa, região central da capital fluminense. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
Prêmios secundários: quina e quadra
Além do prêmio principal, milhares de apostas também foram contempladas com prêmios secundários:
2.201 apostas acertaram a quina (cinco dezenas) e receberão R$ 65.895,79 cada.
190.779 apostas acertaram a quadra (quatro dezenas) e serão premiadas com R$ 1.086,04 cada.
Probabilidades de acertar na Mega da Virada
A probabilidade de ganhar o prêmio principal da Mega da Virada varia de acordo com a quantidade de números apostados. Com uma aposta simples de seis números, as chances são de 1 em 50.063.860. Ao apostar 20 números, a probabilidade aumenta para 1 em 1.292.
Transparência no sorteio
Muitas pessoas se perguntam se existem diferenças entre as bolas utilizadas nos sorteios. Segundo a Caixa Econômica Federal, todas as bolinhas são fabricadas em borracha maciça, com peso de 66 gramas e diâmetro de 50 milímetros.
Essas características são verificadas periodicamente por um instituto de metrologia especializado, garantindo que todas tenham o mesmo peso e dimensão, assegurando a aleatoriedade e a imparcialidade do sorteio.
Como o prêmio da Mega da Virada é calculado
A maior parte do valor da Mega da Virada é composta pela arrecadação das vendas dos bilhetes. Além disso, valores acumulados de prêmios regulares ao longo do ano também contribuem para o montante final.
Esse modelo de arrecadação permite que o prêmio da Mega da Virada cresça significativamente em relação aos sorteios regulares.
Governo revoga SPVAT como parte de medidas de corte de gastos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (31), a Lei Complementar 211, que impede a reintrodução do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), antigo DPVAT. A medida integra o pacote de contenção de despesas do governo federal.
Entenda a revogação do SPVAT
A decisão ocorre após acordo firmado entre deputados e governo em 18 de dezembro, determinando a revogação da legislação que previa o retorno do SPVAT em 2025. A criação do novo seguro havia sido estabelecida por uma lei complementar assinada em maio deste ano.
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O SPVAT tinha como objetivo assegurar indenizações por danos pessoais a vítimas de acidentes de trânsito. As coberturas incluíam indenizações por morte, invalidez e reembolsos de despesas médicas e funerárias.
Com a revogação, vítimas de acidentes que não possuírem seguros privados não terão direito a indenizações automáticas. O pagamento do DPVAT foi encerrado em 2019 por meio de medida provisória do então presidente Jair Bolsonaro.
Impactos para a população
A ausência do seguro obrigatório impõe desafios àqueles que dependiam das indenizações do DPVAT. Sem a cobertura pública, cidadãos precisarão buscar alternativas no mercado de seguros privados para se protegerem financeiramente em casos de acidentes.
Histórico do DPVAT
Criado em 1974, o DPVAT foi responsável por indenizar milhões de brasileiros ao longo de décadas. A medida visava garantir amparo financeiro rápido às vítimas, independentemente de processos judiciais.
Em 2019, Bolsonaro justificou a extinção do seguro sob a alegação de irregularidades e fraudes no sistema. Desde então, o governo federal buscava alternativas, mas a recriação do SPVAT enfrentou resistência tanto no Congresso quanto na sociedade.
