Brasil

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Pedagoga destaca importância de atividades lúdicas longe das telas durante o recesso escolar

Pedagoga destaca importância de atividades lúdicas longe das telas durante o recesso escolar

Pesquisa publicada em revista americana associa atrasos cognitivos ao uso excessivo de smartphones; entretenimento infantil têm se tornado prioridade em espaços comerciais

Um dos maiores desafios da educação parental na atualidade é lidar com o tempo de tela permitido às crianças. De acordo com pesquisa publicada no The Journal of the American Medical Association Pediatrics, o hábito está diretamente ligado a atrasos no desenvolvimento da linguagem, coordenação motora e habilidades sociais infantis.

A Sociedade Brasileira de Pediatria já recomenda que, até dois anos de idade, os pequenos não tenham acesso a conteúdo em TVs e smartphones, mesmo que passivamente. Já crianças de dois a cinco anos podem se expor a uma hora por dia; entre seis e dez anos, o tempo aumenta para duas horas diárias e, para os maiores, a orientação é de até três horas por dia, evitando o uso do celular durante as refeições e perto da hora de dormir, e sempre acompanhado por um adulto.

Entretanto, a correria do dia a dia faz com que muitos pais precisem recorrer a este artifício para entreter os filhos, especialmente durante as férias escolares. Para a docente do curso de Pedagogia da Estácio, Jeanne Maciel, o importante é buscar o equilíbrio para que o uso do celular e dos serviços de streaming na televisão não sejam as únicas formas de entretenimento para as crianças.

“O que preocupa é a parcela de tempo que a criança está sendo entretida de forma passiva nas telas, consumindo vídeos e até conteúdos que não são indicados para sua faixa etária, em relação ao tempo que passa interagindo com outras crianças, ou com seus pais, em brincadeiras onde participam ativamente que estimulam a imaginação, criatividade e atividade física, uma não pode substituir a outra”, alerta a especialista.

A pedagoga aproveita e lista atividades que podem ser postas em prática com crianças de todas as idades: tempo de leitura e pintura, jogo da memória, montar quebra-cabeças, aventuras ao ar livre, na praça ou no bosque, brincadeiras de pega-pega, esconde-esconde, correr, pular corda e jogar bola.

Lazer infantil é prioridade

Neste cenário, atrações de lazer voltadas para o público infantil têm se tornado prioridade em espaços comerciais da capital potiguar. No Natal Shopping, por exemplo, todos os finais de semana de janeiro contam com programação gratuita dentro da agenda das Férias com a Naty, mascote do empreendimento. Todos os sábados tem recreação no Parque da Naty, e aos domingos, teatrinho no Alpendre – sempre às 16h.

Na área externa do empreendimento, as crianças também podem se divertir a valer no parquinho infantil de 220m² com brinquedos interativos, seguros e modernos, como camas elásticas de borracha rentes ao piso, morrinhos para escalada, túnel, escorregadores, trampolim, discos voadores – brinquedos de equilíbrio, geodésica, animolas e escadas. Já no Parque da Naty, os pequenos aproveitam uma estrutura especial com jogos, brinquedos, galeria e biblioteca.

Além disso, as operações do empreendimento voltadas para o público infantil também estão especialmente preparadas para atender à demanda para a temporada de férias, como a Brinkids, o Vila Trampolim, o Game Station e o Cinépolis, com várias películas em cartaz para a família inteira aproveitar.

Foto: Divulgação

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Técnico Dorival Jr. deixa o São Paulo para assumir seleção brasileira

Técnico Dorival Jr. deixa o São Paulo para assumir seleção brasileira

“É a realização de um sonho”, disse o campeão da Copa do Brasil 2023

O treinador Dorival Júnior, atual campeão da Copa do Brasil pelo São Paulo, assumirá o comando técnico da seleção brasileira masculina de futebol. Por meio do Twitter, o próprio Tricolor Paulista confirmou a saída do treinador, após o desligamento do clube.Dorival será anunciado nos próximos dias pela CBF como novo treinador da seleção, no lugar de Fernando Diniz, demitido na última sexta-feira (7).

“É a realização de um sonho pessoal, que só foi possível porque tive o reconhecimento do trabalho desenvolvido no São Paulo. Por isso tenho de agradecer por ter feito parte desse importante período de reconstrução, liderado com competência pela presidência e pela diretoria”, disse Dorival, de 61 anos, em comunicado feito neste domingo (7) à direção do Tricolor Paulista.

Além da passagem exitosa pelo São Paulo, com a conquista do inédito título da Copa do Brasil no ano passado, Dorival já havia se destacado na temporada de 2022 com o Flamengo. O treinador reergueu o clube carioca no meio temporada de 2022, quando assumiu o time, e fechou o ano com dois títulos: Copa do Brasil e Copa Libertadores. Antes, em 2010, comandou o Santos, repleto de jovens jogadores como Neymar e Paulo Henrique Ganso, à conquista da Copa do Brasil.

“O convite feito ao Dorival é mais uma prova de que estamos no caminho certo. Em 2021, a CBF já havia chamado Muricy Ramalho, que seguirá no São Paulo até o fim da minha gestão. Agora, foi a vez do Dorival, que tinha uma proposta de reajuste e ampliação do contrato com o São Paulo também até o fim da minha gestão, em 2026, com todas as garantias para uma estabilidade. Resta desejar boa sorte em seu novo desafio”, disse Júlio Casares, prresidente do São Paulo Futebol Clube Julio Casares.

Dorival Júnior assumirá a seleção brasileira em sexto lugar nas Eliminatórias para a Copa do Mundo de 2026, com sede nos Estados Unidos, Canadá e México. Nas últimas seis partidas, sob comando de Diniz, a seleção colecionou três derrotas, um empate e duas vitórias.

Nascido em Araraquara (SP), Dorival passou a ser o preferido do presidente da CBF Ednaldo Rodrigues para dirigir a seleção, após o técnico italiano Carlos Ancelotti renovar seu contrato com o Real Madrid (Espanha). Desde março de 2023, Ednaldo Rodrigues alardeava que Ancelotti seria o substituto de Tite no comando da seleção, mas o sonho ruiu em 29 de dezembro, quando o italiano renovou o vínculo com o Real.

Foto: Rubens Chiri / saopaulofc

Da Agência Brasil

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Corpo de Zagallo é sepultado no Rio de Janeiro sob aplausos

Corpo de Zagallo é sepultado no Rio de Janeiro sob aplausos

Ex-técnico recebeu homenagens durante velório sede da CBF até às 16h

Foi sepultado no final da tarde deste domingo (7) o corpo do ex-técnico Mário Jorge Lobo Zagallo, no cemitério São João Batista, zona sul do do Rio de Janeiro. O caixão saiu da sede da CBF, na zona oeste da cidade, sobre um carro do Corpo de Bombeiros e depois carregado por militares até o túmulo. Afinal, em 1950, Zagallo era policial do Exército e assistiu fardado a decisão histórica da Copa do Mundo entre Brasil e Uruguai, no Maracanã.

Poucas estrelas do futebol compareceram ao enterro. Entre elas, Cafu, capitão da seleção brasileira, pentacampeã mundial (2002).

“Foi uma relação que começou em 1993, de pai e filho, técnico e jogador”.

Inicialmente, apenas familiares e amigos poderiam participar da última despedida ao ex-treinador e jogador. Mas admiradores e fãs – com camisas da seleção Brasileira, do Botafogo, Flamengo e outros clubes – comparecer ao enterro, rendendo as últimas homenagens ao Velho Lobo.

Aplausos não faltaram no adeus a Zagallo, sepultado no jazigo da família, ao lado da mulher Alcina, com quem foi casado por 57 anos, teve quatro filhos e foi responsável superstição do número 13.

Foto: Joilson Marconne/CBF

Da Agência Brasil

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Atos pró-democracia marcam um ano de ações golpistas de 8 de janeiro

Atos pró-democracia marcam um ano de ações golpistas de 8 de janeiro

Evento reunirá chefes dos Três Poderes no Congresso Nacional

Uma série de atos marcará, nesta segunda-feira (8), um ano da invasão e depredação do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal (STF) por vândalos e golpistas inconformados com a vitória do então presidente empossado, Luiz Inácio Lula da Silva.

O evento mais significativo ocorrerá no Congresso Nacional, em Brasília, às 15h, e reunirá Lula, os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, além de governadores, ministros, parlamentares e representantes da sociedade civil e do Poder Judiciário.

Proposto pelo próprio presidente da República, o evento, batizado de “Democracia Inabalada”, busca reafirmar a importância do regime democrático. “É um momento de festa para celebrar a democracia revigorada após os atos inaceitáveis do dia 8 de janeiro de 2023”, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública em exercício, Ricardo Cappelli, no último dia 26.

O Congresso Nacional espera reunir cerca de 500 convidados para a solenidade, que será marcada pela reintegração simbólica ao patrimônio público de uma tapeçaria de Burle Marx e de uma réplica da Constituição Federal de 1988. A obra de Burle Marx (sem título) foi criada em 1973 e vandalizada durante a invasão do Congresso Nacional em 8 de janeiro. Após minucioso trabalho de restauração, a tapeçaria voltou ao patrimônio do Senado. Já a réplica da Constituição foi recuperada, sem qualquer dano, após ter sido furtada da sede do Supremo, também no dia 8 de janeiro.

Ruas

Entidades, movimentos sociais e partidos políticos também promoverão atos em diversas cidades do país. Centrais sindicais como Central Única dos Trabalhadores (CUT) convocaram as entidades filiadas a realizarem atos e atividades em todo o país a fim de “marcar um ano da tentativa de golpe imposta por aliados do ex-presidente [Jair Bolsonaro], derrotado nas urnas em 2022”.

Em Brasília, as primeiras manifestações ocorreram nesse domingo (7). Partidos de esquerda e organizações sociais, incluindo a CUT-DF, aproveitaram que a rodovia DF-002 (Eixão) é fechada para o trânsito de veículos e liberada para pedestres e ciclistas e promoveram o chamado Ato em Defesa da Democracia, na altura do 208 Norte. A proposta de antecipar o evento era, além de aproveitar a concentração de frequentadores do chamado Eixão do Lazer, não concorrer com o ato oficial, no Congresso.

De acordo com os movimentos Brasil Popular e Povo sem Medo, para esta segunda estão programados atos nas seguintes capitais, entre outras cidades:

  • Aracaju (SE) – 8h no calçadão da Rua João Pessoa, próximo ao Museu Palácio Olímpio Campos
  • Belo Horizonte (MG) – 16h, na Casa do Jornalista, na Avenida Álvares Cabral, nº 400, Centro.
  • Campo Grande (MS) – 17h, no sindicato Sintell, à Rua José Antônio nº 1682
  • Goiânia (GO) – 9h, Cepal do Setor Sul (Rua 15 com Rua Fued José Sebba)
  • João Pessoa (PB) – 15h, na Lagoa do Parque Solon de Lucena
  • Porto Alegre (RS) – 17h, no Sindicato dos Bancários, na Rua General Câmara nº 424
  • Recife (PE) – 10h, no Monumento Tortura Nunca Mais, na Rua da Aurora, bairro da Boa Vista
  • Rio de Janeiro (RJ) – 17h, na Cinelândia
  • Salvador (BA) – 9h, no Centro Administrativo, da Assembleia Legislativa (ALBA)
  • São Paulo (SP) – 17h, na Avenida Paulista, em frente ao Masp
  • Vitória (ES) – 16h30, na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Américo Buaiz nº 205)

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Fernando Diniz é demitido da Seleção Brasileira

Fernando Diniz é demitido da Seleção Brasileira

Presidente da CBF afastou o técnico um dia após ser reconduzido ao cargo

Fernando Diniz não é mais técnico da Seleção Brasileira. A decisão foi tomada pelo presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, um dia após ter sido reconduzido ao cargo após liminar do STF.

Ednaldo Rodrigues comunicou a decisão a Mario Bittencourt, presidente do Fluminense. O dirigente, então, informou ao profissional da demissão.

A passagem de Fernando Diniz pela seleção brasileira durou seis jogos, todos pelas eliminatórias para a Copa do Mundo de 2026. O técnico conquistou duas vitórias, um empate e três derrotas.

A demissão de Diniz é uma surpresa, já que ele havia sido nomeado técnico interino da seleção após a saída de Tite, em novembro de 2023. O treinador chegou a ser elogiado por alguns jogadores, como Neymar e Vinicius Júnior.

No entanto, a demissão de Diniz pode ser interpretada como uma forma de Ednaldo Rodrigues mostrar sua força dentro da CBF. O presidente da entidade tem sido criticado por alguns dirigentes por sua gestão.

Ainda não se sabe quem será o novo técnico da seleção brasileira. O nome mais cotado é o de Abel Ferreira, do Palmeiras.

Foto: Vitor Silva/CBF

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Gilmar Mendes determina retorno de Ednaldo Rodrigues ao comando da CBF

Gilmar Mendes determina retorno de Ednaldo Rodrigues ao comando da CBF

Ministro do STF concedeu liminar após ação movida pelo PCdoB

Quase um mês após ter sido destituído da presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), por decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ednaldo Rodrigues pode retornar ao comando da entidade. No final da tarde desta quinta-feira (4), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar suspendendo a decisão da Justiça do Rio que havia retirado Rodrigues do cargo.

O ministro atendeu, em parte, ao pedido do Partido Comunista do Brasil (PcdoB), que ingressou com ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no STF na semana passada, questionando a decisão do TJRJ que retirou Rodrigues do posto.. Além disso, o PcdoB argumentou que havia “risco iminente de não inscrição da seleção brasileira Sub 23 no torneio pré-olímpico, cujo prazo termina nesta sexta (5).

Na decisão liminar, Gilmar Mendes, relator do caso, ressalta que a Fifa, entidade máxima que regula o futebol no mundo, encaminhou sucessivos ofícios ao Brasil afirmando não reconhecer como legítimo o interventor indicado pelo TJRJ para a CBF, José Perdiz, presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). O ministro reitera ainda o risco de a seleção olímpica masculina perder o Pré-olímpico.

“Nessa situação, há risco de prejuízo iminente, uma vez que a inscrição de jogadores da seleção brasileira no torneio qualificatório para os Jogos Olímpicos de Paris 2024, que deve ser ultimada até amanhã (5), restaria inviabilizada”.

Antes de conceder a liminar, Gilmar Mendes, também considerou as manifestações feitas na manhã de hoje (4) pelo Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet Branco, e pela Advocacia Geral da República (AGU). Ambos defenderam a suspensão da decisão do TJRJ que retirou Rodrigues do comando da CBF.

Ao concluir o despacho, Gilmar Mendes ressalta “que o provimento acautelatório ora concedido não importa em qualquer intervenção estatal na CBF; pelo contrário, privilegia a sua autonomia ao restaurar a efetividade do ato próprio por meio do qual a entidade elegeu seus dirigentes, qual seja a Assembleia Geral Eleitoral realizada em 23 de março de 2022”.

Foto: Rafael Ribeiro / CBF

Da Agência Brasil

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Contribuição do MEI tem novo valor com alta do salário mínimo em 2024

Contribuição do MEI tem novo valor com alta do salário mínimo em 2024

Novos valores estarão nos boletos de fevereiro

O reajuste do salário mínimo para R$ 1.412 – a partir de 1º de janeiro de 2024 – também alterou o pagamento de impostos à Receita Federal, incluindo a contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI). Os novos valores começam a valer nos boletos com vencimento em 20 de fevereiro, referentes à competência de janeiro.

Em comunicado, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) explicou que isso ocorre porque no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) está incluso um valor referente à contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que acompanha anualmente a variação do salário mínimo.

Para o MEI, além de um valor mais baixo de contribuição, os impostos são fixos, independentemente do faturamento. A regra se aplica desde que esteja dentro do limite anual, atualmente em R$ 81 mil. “Portanto, o novo valor do DAS-MEI em 2024 vai variar de R$ 70,60 a R$ 76,60, a depender da atividade desempenhada pelo empreendedor, sendo que algumas ocupações só pagam INSS”, explicou o Sebrae.

Soma de tributos

O cálculo se dá pela soma das tributações do INSS (5% do salário-mínimo em vigor), Imposto Sobre Serviços (ISS) (mais R$ 5) e Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) (mais R$ 1). Por exemplo, pessoas que atuam na área de comércio e indústria pagam R$ 71,60; em serviços, R$ 75,60; em comércio e serviços, R$ 76,60.

O Sebrae ressaltou que o DAS-MEI é a única obrigação financeira do MEI, mesmo que não esteja em atividade. Devido ao regime do Simples Nacional, em uma única guia de pagamento são recolhidos os impostos (ICMS e ISS) e a contribuição ao INSS, que dá direitos aos vários benefícios previdenciários.

O optante pelo recolhimento por esse sistema é isento de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), contribuição para o Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) (exceto se incidentes na importação) e contribuição previdenciária patronal (exceto se contratar empregado).

Local de destino

No caso do MEI Caminhoneiro, o valor vai de R$ 169,44 a R$ 175,44, a depender do tipo de produto transportado e o local de destino. O cálculo considera 12% do salário-mínimo para o INSS e as mesmas quantias do microempreendedor individual tradicional para ICMS e ISS.

A categoria do MEI foi criada em 2008, durante o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2023, a Receita Federal contabilizou a marca de 12 milhões de negócios formalizados, o que, segundo o Sebrae, representa em torno de 60% de todas as empresas do país.

A emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) pode ser feita por um programa gerador, por meio de aplicativo para celulares ou nos portais do Simples Nacional e da Receita Federal. O Sebrae também disponibiliza o serviço em seu portal.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Cantor sertanejo João Carreiro morre aos 41 anos

Cantor sertanejo João Carreiro morre aos 41 anos

Foi durante procedimento cirúrgico em Campo Grande

O cantor sertanejo João Carreiro morreu nesta quarta-feira (3), aos 41 anos, durante procedimento cirúrgico de válvula cardíaca, em um hospital de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul. A informação da morte foi divulgada no perfil oficial do artista, no Instagram.

Na rede social, a viúva de João, Francine Caroline, escreveu: “minha vida me deixou”. Antes disso, ela havia publicado vídeo informando que ele estava no centro cirúrgico e agradecendo as orações. Ela também havia publicado um texto comemorando, durante a cirurgia, que a nova válvula tinha sido implantada e o coração dele já estava funcionando sozinho.

João Carreiro nasceu em Cuiabá, em 24 de novembro de 1982, e tornou-se nacionalmente conhecido durante o período em que fez dupla com o cantor Capataz. Entre os sucessos da dupla está a música Bruto, rústico e sistemático, que fez parte da trilha sonora da novela Paraíso, da TV Globo, em 2009.

Desde 2014, João estava em uma carreira solo, após a separação da dupla. “Recebi esta notícia triste ao lado da minha filha, hoje com 21 anos. Lembro quando começamos (ela na barriga da mãe), chorou ao meu lado. Ninguém, além de nós, sabe o que vivemos. Deus sabe o meu coração. Vá em paz, João, Deus conforte sua família e te receba de braços abertos”, escreveu Capataz na rede social.

Em seu perfil, a dupla Maiara e Maraísa também lamentou a morte do cantor. “Ainda estamos distantes de compreender os planos maiores para nós e, por isso, pedimos a Deus que ilumine sua passagem e conforte todos os seus familiares e entes queridos. Sua música é seu legado, o sertanejo sua bandeira e a voz sua identidade”.

Foto: Instagram/@joaocarreiro

Da Agência Brasil

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Ancelotti quebra silêncio sobre convite da CBF após renovar com o Real Madrid

Ancelotti quebra silêncio sobre convite da CBF após renovar com o Real Madrid

Italiano confirma conversa com Ednaldo Rodrigues, ex-presidente da CBF

Quatro dias após renovar seu contrato com o Real Madrid (Espanha), o técnico italiano Carlo Ancelotti falou pela primeira vez, nesta terça-feira (2), sobre o convite que recebeu para comandar a seleção brasileira. Em março de 2023, o nome do treinador foi citado pelo então presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, destituído do cargo no início de dezembro, como seu preferido para assumir o cargo. Durante a apresentação de Fernando Diniz como técnico-interino da seleção em julho, o ex-dirigente afirmou em entrevista à Reuters que Ancelotti estaria “com certeza” à frente do escrete canarinho. No entanto, nos últimos meses, Ancelotti sempre se esquivou de perguntas sobre o assunto “seleção”.

“A realidade é o que todo mundo sabe e o Real Madrid também, que eu tive contato com o presidente [da CBF] naquele período, que era o Ednaldo Rodrigues. Quero agradecer a ele pelo carinho e pelo interesse para que eu treinasse a seleção brasileira, isso me fez muito orgulhoso e honrado. Aconteceu que o Ednaldo não é mais presidente da confederação. No fim das contas, as coisas foram como eu queria, que era continuar aqui”, revelou Ancelotti, durante coletiva de imprensa.

O contrato do treinador italiano com o Real expiraria em julho, mas o clube espanhol de antecipou e prorrogou o vínculo com Ancelotti até julho de 2026. A renovação frustrou as expectativas de a seleção brasileira ser comandada por um técnico estrangeiro pela primeira vez na história.

“Posso pensar em [treinar] uma seleção nacional. Ser técnico da seleção é um grande sonho, mas não sei se em 2026 o Brasil vai me querer. Não sei se estão contentes com a minha decisão”, disse o treinador, que comanda o Real desde 2021, em sua segunda passagem pelo clube (a primeira foi de 2013 a 1015).

O histórico profissional do técnico italiano, de 64 anos, inclui títulos nas principais ligas da Europa (Espanha, França, Inglaterra, Alemanha e Itália). Com o Real, Ancelotti conquistou a liga espahola (La Liga), a Liga dos Campeões da Europa e dois Mundais de Clubes da Fifa. Ancelotti também mencionou seu planos para o futuro depois de concluir o ciclo como técnico do time espanhol.

Foto: Doha Stadium Plus/VisualHunt/Ilustração/Arquivo

Da Agência Brasil

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Corpos de jovens que morreram dentro de BMW em Santa Catarina são liberados

Corpos de jovens que morreram dentro de BMW em Santa Catarina são liberados

Polícia apura se adulteração em escapamento causou vazamento de gás

A Polícia Científica de Santa Catarina informou nesta terça-feira (2) que os corpos das quatro vítimas encontradas dentro de um carro BMW, no estacionamento da rodoviária de Balneário Camboriú, no litoral norte de Santa Catarina, foram periciados, identificados e liberados às suas famílias.

Thiago de Lima Ribeiro, de 21 anos, Karla Aparecida dos Santos, de 19 anos, Gustavo Pereira Silveira Elias, de 24 anos, e o adolescente Nicolas Kovaleski, de 16 anos, foram encontrados em parada cardiorespiratória na manhã desta segunda-feira (1º). Uma quinta pessoa também estava no veículo, mas sobreviveu. Eles eram oriundos da cidade de Paracatu, em Minas Gerais. A Prefeitura Municipal chegou a decretar luto oficial em decorrência da tragédia.

Até o momento, a principal linha de investigação da polícia catarinense é de que as mortes tenham sido causadas por intoxicação de monóxido de carbono, que é um gás altamente tóxico gerado pela combustão do motor e expelido pelo escapamento dos veículos automotivos.

Uma falha mecânica poderia ter feito com que o gás vazasse pelo sistema de ar-condicionado do veículo, levando os ocupantes a passarem mal. De acordo com os investigadores, essa suspeita está sendo apurada, já que o carro passou por uma customização mecânica para fazer mais barulho. Não havia sinais de violência nos corpos. O inquérito foi instaurado pela Divisão de Investigação Criminal de Balneário Camboriú.

O delegado da Polícia Civil Bruno Effori, que estava de plantão no dia da ocorrência, informou, em entrevistas à imprensa, que os jovens começaram a sentir enjôo e mal-estar, e decidiram permanecer dentro do veículo, com o ar-condicionado ligado, sem saber de um possível vazamento do monóxido de carbono. O gás é incolor e inodoro, mas altamente letal se inalado em grande quantidade ou por longos períodos em locais fechados.

O órgão da perícia oficial do estado ainda informou que os exames periciais no carro e a análise do exame dos corpos deverão ser concluídos e apresentados “nos próximos dias.”

De acordo com o Corpo de Bombeiros, o primeiro atendimento foi feito por equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que retiraram os jovens do carro já com eles sem sinais de respiração. Por mais de 40 minutos, socorristas do Samu e os bombeiros tentaram reanimar as quatro vítimas, sem sucesso.

Foto: Polícia Militar de Santa Catarina/Divulgação

Da Agência Brasil

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2024 começa com promoção na Sodiê Doces

2024 começa com promoção na Sodiê Doces

Bolo Moça® Churros e Aerado com desconto em todas as lojas da franquia no Brasil

A Sodiê Doces, a maior franquia de bolos artesanais do Brasil, começa o ano de maneira doce e irresistível com a Promoção Bolos do Mês. Essa oferta especial está disponível em todas as 370 franquias com os sabores Bolo Moça® Churros#119 e Aerado#02.

O Bolo Moça® Churros#119 é uma explosão de sabores. Elaborado com massa branca delicada, esse bolo tem recheios de creme de churros e mousse de canela, e é coberto por uma generosa camada de mousse branco, creme de churros e um crocante de canela que adiciona textura e sabor únicos.

Já o Aerado#02 é para quem é fã de chocolate. Feito com massa de chocolate macia, tem recheio de mousse de chocolate e creme de chocolate branco aerado, e é finalizado com uma cobertura luxuosa de mousse de chocolate e raspas de chocolate preto e branco.

Além dos Bolos do Mês, o cardápio da Sodiê Doces oferece uma ampla variedade de docinhos (belgas, finos, tradicionais e bombom), balas de coco (com e sem cobertura) e tortas doces.

A Sodiê também oferece uma carta exclusiva de cafés para acompanhar suas delícias e uma linha de salgados, com opções fritas e assadas, para os momentos em que a vontade de um petisco salgado bate à porta.

Em Natal, as lojas estão localizadas na Av. Prudente de Moraes, 1869, Barro Vermelho (funcionamento: segunda a sábado 11h às 19h e domingo e feriados 11h às 17h), na Rua Dr. Hernani Hugo Gomes, 2974, em Ponta Negra (funcionamento: todos os dias, das 12h às 20h) e na Av. Ayrton Senna, 1995, Nova Parnamirim, Container 5, Shopping Cidade Verde (funcionamento: todos os dias: 10h às 21h30).

Os pedidos podem ser feitos e retirados nas lojas ou no aplicativo Sodiê Doces Oficial, disponível nos dispositivos IOS e Android e via delivery por Whatsapp (Barro Vermelho 84 9423-5680 | Ponta Negra 84 9815-089 | Nova Parnamirim 84 99854-6040 e/ou iFood. Mais informações: (84) 3346-0020 2020-0592 @sodiedocesnatal.

Sodiê Doces

A Sodiê Doces, maior franquia de bolo do país, possui atualmente 370 lojas abertas no Brasil e duas unidades na cidade de Orlando, nos EUA. Em seu cardápio há mais de 80 variedades de sabores, uma linha Zero Açúcar, bolos caseiros e a versão vegana. Os bolos são elaborados à base de pão de ló, matéria-prima de primeira qualidade e frutas frescas. Também fazem parte do cardápio os docinhos (tradicionais, finos, belgas e bombom), balas de coco e sua linha exclusiva de salgados (cuja sede fica em Boituva – SP). Mensalmente a marca traz os Bolos do Mês, com dois sabores, que ganham desconto especial em todas as unidades. A rede fechou 2022 com faturamento de 560 milhões de reais, registrando crescimento de 20,5% em comparação com 2021 (465 milhões de reais). Para 2023, a marca projeta abrir mais 30 unidades no território brasileiro.

Site: www.sodiedoces.com.br

Foto: Divulgação

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Mossoró passa a receber voos comerciais para Natal e Fortaleza

Mossoró passa a receber voos comerciais para Natal e Fortaleza

As rotas serão operadas pela VoePass, pertencente à Latam Airlines, e ocorrerão quatro vezes por semana

O Aeroporto Dix-Sept Rosado, localizado em Mossoró, na região Oeste do Rio Grande do Norte, passou a receber voos comerciais para Natal e Fortaleza a partir da segunda-feira (1º.jan.2024). As rotas serão operadas pela VoePass, pertencente à Latam Airlines, e ocorrerão quatro vezes por semana.

O objetivo do Governo do Estado é beneficiar o turismo de negócios na região Oeste do Rio Grande do Norte, que é produtora de petróleo, gás, fruticultura, além de operar com cargas, setor de serviços, entre outros.

“Os voos Mossoró-Natal e Mossoró-Fortaleza melhorarão a conectividade como um todo, fortalecendo a interiorização do turismo, bem como a conectividade com outros voos, tanto a partir de Natal, bem como a partir de Fortaleza, permitindo a chegada de outros destinos para a região”, explica Solange Portela, secretária de Turismo do Estado do Rio Grande do Norte.

As rotas Mossoró-Natal e Mossoró-Fortaleza terão capacidade para até 70 passageiros. Os voos Natal-Mossoró terão partida às 10h55 e chegada às 11h55, às segundas, quartas, sextas e domingos. Já os voos Mossoró-Natal terão partida às 15h55, com chegada à capital potiguar às 16h55.

Os voos Mossoró-Fortaleza terão partida às 12h35 e chegada à Fortaleza às 13h30, às segundas, quartas, sextas e domingos. A rota Fortaleza-Mossoró terá partida às 15h55, chegando à Mossoró às 16h55.

A chegada da VoePass a Mossoró foi viabilizada principalmente devido ao acordo do Governo do Estado com a Latam, que isenta o imposto sobre o combustível de aviação, também conhecido como QAV. O decreto tem o intuito de estimular as empresas a ampliarem o número de voos para o estado.

O processo de tramitação para que a Infraero, empresa pública nacional vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos, assumisse a administração do Aeroporto de Mossoró também foi um fator importante para a chegada da nova companhia aérea. A Infraero assumiu o local em setembro deste ano.

Com a ampliação da conectividade, o turismo de negócios na região Oeste do Rio Grande do Norte deve ser impulsionado. A região é um importante polo produtivo e logístico, com destaque para a indústria petrolífera, a fruticultura e o comércio.

Foto: Arthur Araújo BASV/VisualHunt/Ilustração

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Cinco estados do Brasil podem zerar filas de cirurgias no SUS; RN não integra a lista

Cinco estados do Brasil podem zerar filas de cirurgias no SUS; RN não integra a lista

Programa do governo federal já realizou mais de 70% da meta

O Ministério da Saúde divulgou um balanço do Programa Nacional de Redução de Filas, que tem como objetivo zerar as filas de cirurgias eletivas no Sistema Único de Saúde (SUS). O balanço mostra que, até outubro de 2023, 250 mil cirurgias foram realizadas no país, o que representa mais de 70% da meta do programa.

Com base nesse resultado, o Ministério da Saúde estima que cinco estados brasileiros podem zerar suas filas de cirurgias: Tocantins, Sergipe, Piauí, Paraíba e Mato Grosso do Sul. A pasta, no entanto, não informou até quando as filas poderão ser zeradas.

RN não integra a lista

Apesar das sérias dificuldades que o Rio Grande do Norte tem na área da saúde, o estado potiguar não integra a lista dos entes divulgadas pelo Ministério do Saúde que deverão zerar a fila. Em 2023, a crise no setor se intensificou, sendo necessário a intervenção do Ministério Público para que o Governo do Estado acabasse com as internações nos corredores do principal hospital do estado, o Walfredo Gurgel.

Expectativa

A expectativa do ministério é que o programa reduza a espera de pacientes por procedimentos que ficaram represados, principalmente durante a pandemia de covid-19. O investimento anunciado pelo governo federal é de R$ 600 milhões.

A pasta classifica o enfrentamento a filas de cirurgias como um dos maiores desafios do SUS. A meta é realizar mais de 500 mil cirurgias da fila declarada pelos estados. Entre os procedimentos mais listados estão cirurgia de catarata, retirada da vesícula biliar, cirurgia de hérnia, remoção de hemorroidas e retirada do útero. O programa tem vigência de um ano, podendo ser prorrogado por igual período.

Foto: Tony Winston/Agência Saúde/Ilustração

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Helicóptero cai em lago de Capitólio e deixa três feridos

Helicóptero cai em lago de Capitólio e deixa três feridos

Aeronave transportava quatro pessoas, incluindo o piloto; uma vítima está desaparecida

Um helicóptero caiu na manhã desta terça-feira (2.jan.2024) em um lago na cidade de Capitólio, em Minas Gerais. A aeronave transportava quatro pessoas, incluindo o piloto, no momento do acidente. Pelo menos três pessoas ficaram feridas e foram encaminhadas a hospitais. Uma quarta vítima está desaparecida.

Os bombeiros tentam resgatar a quarta vítima, que teria afundado junto com o helicóptero. A aeronave foi identificada como PP-MMA e pertence à empresa Helisul.

A Força Aérea Brasileira (FAB) foi acionada para investigar o acidente. Investigadores do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) farão a coleta de dados, preservação de indícios e a verificação inicial de danos à aeronave.

Na segunda-feira (1º.dez), um helicóptero também desapareceu no litoral paulista. A aeronave transportava três pessoas, incluindo o piloto. As buscas pela aeronave seguem nesta terça-feira (2).

Foto: Reprodução

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Lula sanciona LDO de 2024 com vetos e meta fiscal zero

Lula sanciona LDO de 2024 com vetos e meta fiscal zero

Medida foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (2).

O texto, aprovado pelo Congresso (foto) em 19 de dezembro, traz orientações para a elaboração do Orçamento de 2024 e fixa parâmetros para a alocação de recursos para garantir a realização das metas e objetivos contemplados no Plano Plurianual (PPA).

Entre as diretrizes, está a meta de déficit primário zero para este ano, ou seja, os gastos federais não podem superar o somatório da arrecadação com tributos e outras fontes. Para cumprir a meta fiscal, o governo precisa obter R$ 168 bilhões em receitas extras em 2024.

A LDO também prevê um teto de R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral, que poderá ser utilizado pelos partidos políticos em gastos com as eleições municipais de 2024.

Na sequência à apreciação da LDO, os parlamentares também aprovaram, em 22 de dezembro, o projeto da lei orçamentária para este ano, que prevê despesas de R$ 5,5 trilhões.

Tradicionalmente a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) é a última atividade do Legislativo antes do início do recesso, já que os parlamentares devem fechar o ano com o orçamento para o próximo ano aprovado.

Vetos

A LDO também trata das regras para a destinação de emendas parlamentares, que são os recursos destinados a deputados e senadores, além das bancadas estaduais e comissões. Entre os dispositivos vetados por Lula estão trechos do calendário para a distribuição de emendas impositivas, ou seja, de pagamento obrigatório.

O presidente vetou os trechos que obrigava o empenho (reserva) dos recursos em até 30 dias após a divulgação das propostas e que determinava que todo o pagamento deveria ser feito ainda no primeiro semestre de 2024, no caso de transferências fundo a fundo (da União para os entes federados) para as áreas de saúde e assistência social.

“O preceito atingiria diretamente a gestão da execução orçamentária e financeira do Poder Executivo federal sem previsão constitucional expressa”, diz a mensagem do presidente Lula, ao justificar os vetos ao Congresso Nacional. Para ele, os dispositivos extrapolam a finalidade da LDO e ferem ainda a Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo o qual compete ao Executivo estabelecer a programação financeira e o cronograma de execução de desembolsos de recursos.

Outro veto de Lula foi à emenda apresentada pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e aprovada pelos parlamentares na votação final da LDO que proíbe eventuais despesas com invasão ou ocupação de propriedades rurais privadas; realização de abortos não permitidos em lei; cirurgias para troca de sexo de crianças e adolescentes; ações que possam influenciar “crianças e adolescentes, da creche ao ensino médio, a terem opções sexuais diferentes do sexo biológico”; e ações tendentes a desconstruir, diminuir ou extinguir o conceito de família tradicional, formado por pai, mãe e filhos.

Nenhum desses tópicos estava previsto no projeto da LDO e haviam sido rejeitados na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O próprio relator do texto, deputado Danilo Forte (União-CE), considerou a emenda de destaque um “jabuti”, estranho ao texto.

“O texto da emenda também gera forte insegurança jurídica, frente à proposta que trazia, de forma vaga, a vedação a despesas que ‘direta ou indiretamente, promovam, incentivem ou financiem’ várias condutas”, explicou o governo, em comunicado.

Entre outros, o presidente vetou o uso dos recursos da União destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para pagar despesas de transporte, alimentação e fornecimento de uniforme e kit escolares. Foi vetada ainda a possibilidade de alocação de recursos da União para construção e manutenção de vias estaduais e municipais, que não estão em sua esfera de competência.

Lula também vetou a possibilidade de destinação de recursos para construção, ampliação ou conclusão de obras a entidades privadas sem fins lucrativos e a reserva de, no mínimo, 30% de recursos de programas de moradia, como o Minha Casa, Minha Vida, para cidades com até 50 mil habitantes.

O texto da LDO aprovado pelo Congresso previa ainda que o Ministério do Meio Ambiente deveria executar ações, atividades e estratégias voltadas ao bem-estar animal, à atenção veterinária e ao controle populacional ético, inclusive para a castração. O trecho foi vetado por Lula já que é estranho ao objetivo da LDO.

Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Juros do rotativo passam a ser limitados a 100% da dívida

Juros do rotativo passam a ser limitados a 100% da dívida

Lei do Desenrola previu limite em caso de falta de acordo com bancos

Sem acordo entre o governo e os bancos, os juros da dívida do rotativo do cartão de crédito e da fatura parcelada passam a ser limitados a 100% da dívida a partir desta terça-feira (2). Instituído pela lei do Programa Desenrola, sancionada em outubro, o teto foi regulamentado no fim de dezembro pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

A Lei do Desenrola havia estabelecido 90 dias para que as negociações entre o governo, o Banco Central, as instituições financeiras, o Congresso Nacional e o Banco Central chegassem a um novo modelo para o rotativo do cartão de crédito. Caso contrário, valeria o modelo em vigor no Reino Unido, que estabelece juros até o teto de 100% do total da dívida, que não poderá mais subir depois de dobrar o valor.

Logo após anunciar a decisão do CMN, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou que, durante esse período de 90 dias, as instituições financeiras não apresentaram nenhuma proposta. “Se vocês pensarem no Desenrola, esse era um dos grandes problemas do país. As pessoas [que renegociaram os débitos no programa] estavam, muitas vezes, com dívidas dez vezes superior à original”, disse o ministro. “Agora, a dívida não poderá dobrar”, comentou o ministro na ocasião.

Simulação

Com o teto de juros do rotativo e da fatura parcelada, quem não pagar uma fatura de R$ 100, por exemplo, e empurrar a dívida para o rotativo, pagará juros e encargos de no máximo R$ 100. Dessa forma, a dívida não poderá ultrapassar R$ 200, independentemente do prazo.

“Suponha que uma pessoa contrate uma dívida de R$ 1 mil no cartão de crédito e não pague. Ela estaria sujeita a quase 450% ou 500% de juros no ano [pelas regras anteriores]”, disse Haddad ao anunciar o teto das taxas. “Com essa medida, não vai poder exceder 100%.”

Segundo os dados mais recentes do Banco Central, em novembro, os juros do rotativo do cartão de crédito estavam, em média, em 431,6% ao ano. Isso significa que uma pessoa que entre no rotativo em R$ 100 e não quita o débito deve R$ 531,60 após 12 meses.

Portabilidade

Além de oficializar o teto de juros, o CMN instituiu a portabilidade do saldo devedor do cartão de crédito e aumentou a transparência nas faturas, itens que não estavam na lei do Desenrola. Essas exigências, no entanto, só entrarão em vigor em 1º de julho.

Por meio da portabilidade, a dívida com o rotativo e com o parcelamento da fatura poderá ser transferida para outra instituição financeira que oferecer melhores condições de renegociação. A medida também vale para os demais instrumentos de pagamento pós-pagos, modalidades nas quais os recursos são depositados para pagamento de débitos já assumidos.

A proposta da instituição financeira deve ser realizada por meio de uma operação de crédito consolidada (que reestruture a dívida acumulada). Além disso, a portabilidade terá de ser feita de forma gratuita.

Caso a instituição credora original faça uma contraproposta ao devedor, a operação de crédito consolidada deverá ter o mesmo prazo do refinanciamento da instituição proponente. Segundo o Banco Central (BC), a igualdade de prazos permitirá a comparação dos custos.

Transparência

Em relação à transparência, a partir de julho, as faturas dos cartões de crédito deverão trazer uma área de destaque, com as informações essenciais, como valor total da fatura, data de vencimento da fatura do período vigente e limite total de crédito.

As faturas também deverão ter uma área em que sejam oferecidas opções de pagamento. Nessa área deverão estar especificadas apenas as seguintes informações: valor do pagamento mínimo obrigatório; valor dos encargos a ser cobrado no período seguinte no caso de pagamento mínimo; opções de financiamento do saldo devedor da fatura, apresentadas na ordem do menor para o maior valor total a pagar; taxas efetivas de juros mensal e anual; e Custo Efetivo Total (CET) das operações de crédito.

Por fim, as faturas terão uma área com informações complementares. Nesse campo, devem estar as informações como lançamentos na conta de pagamento; identificação das operações de crédito contratadas; juros e encargos cobrados no período vigente; valor total de juros e encargos financeiros cobrados referentes às operações de crédito contratadas; identificação das tarifas cobradas; limites individuais para cada tipo de operação, entre outros dados.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo

Da Agência Brasil

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Sobe para cinco total de mortos em desabamento em Aracaju

Sobe para cinco total de mortos em desabamento em Aracaju

Vítimas aparentam ter mais de 50 anos

Mais dois corpos foram retirados nesta terça-feira (2) dos escombros de um prédio residencial que desabou em decorrência de uma explosão, em Aracaju, Sergipe, no último domingo (31). As duas vítimas são uma mulher e um homem que aparentam ter mais de 50 anos.

Os corpos foram encontrados em locais diferentes do imóvel, separados por uma laje, o que dificultou o resgate pela situação de instabilidade. Segundo a tenente-coronel Carla Andrade, do Corpo de Bombeiros Militar, os cadáveres foram encaminhados para o Instituto Médico Legal para identificação.

“Neste momento, o alto comando do sistema de segurança pública está reunido com os administradores do edifício para coletar mais documentação sobre os inquilinos que residiam no local e certificar se ainda há pessoas desaparecidas”, disse. A reunião do Comitê de Gerenciamento de Crise da gestão municipal definirá o encerramento das buscas por vítimas.

Botijão de gás

O edifício, na avenida João Ribeiro, no bairro de Santo Antônio, teria desabado após a explosão causada por vazamento de um botijão de gás em uma das unidades do condomínio, ainda pela manhã do último dia de 2023. Outras 14 vítimas foram resgatadas com vida, sendo que quatro precisaram receber atendimento médico e duas seguem internadas.

Três famílias que viviam no prédio foram acolhidas em abrigos mantidos pela secretária da Assistência Social de Aracaju. A prefeitura também informou que realiza um levantamento para garantir o aluguel social e todo o suporte necessário às vítimas do desabamento.

Segundo a Secretaria de Segurança municipal, a Polícia Civil instaurou um inquérito nesta terça-feira para apurar o caso.

Foto: Ascom Emsurb/Divulgação

Da Agência Brasil

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Presidente assina decreto que reajusta salário mínimo para R$ 1.412

Presidente assina decreto que reajusta salário mínimo para R$ 1.412

Medida deve ser publicada ainda hoje em edição extra do DOU

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que reajustará, a partir de 1º de janeiro de 2024, o valor do salário-mínimo, que passará a ser de R$ 1.412. De acordo com o Palácio do Planalto, Lula deixou o decreto assinado antes de viajar para a base naval da Restinga da Marambaia, onde passará o Réveillon.

A expectativa é de que o decreto seja publicado ainda nesta quarta-feira (27) em edição extra do Diário Oficial da União.

O novo valor representa um aumento de R$ 92 ante ao valor atual (R$ 1.320). A valorização acima da inflação constava em medida provisória enviada pelo presidente Lula em maio ao Congresso, que a aprovou em agosto. O novo valor, então, foi incluído na lei orçamentária para 2024, aprovada pelo parlamento no dia 22 de dezembro.

Em nota, o Planalto lembrou que o novo valor corresponde a um aumento de 6,97% para o salário mínimo, percentual que representa ganho real (acima da inflação) de 3%, além dos 3,85% de inflação registrados no período. Lembra também que o reajuste só foi possível devido às diretrizes do Grupo de Trabalho de Valorização do Salário Mínimo, criado em fevereiro pelo presidente Lula.

A definição do novo valor deriva de uma fórmula que havia sido adotada durante os governos anteriores do PT, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e a variação do Produto Interno Brito (PIB, que é a soma de todas as riquezas produzidas no país).

Como entrará em vigor a partir do primeiro dia de janeiro, o novo valor começará a ser depositado no início de fevereiro.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Fifa e Conmebol ameaçam suspender CBF por eleições sem aval

Fifa e Conmebol ameaçam suspender CBF por eleições sem aval

Entidades enviaram carta à entidade brasileira e dizem que seleção e clubes ficariam fora de competições internacionais

A Fifa e a Conmebol ameaçaram suspender a CBF caso a entidade realize eleições sem o aval das duas organizações. Em carta enviada ao ex-secretário-geral da CBF, Alcino Reis, as entidades afirmam que estarão no Brasil na semana do dia 8 de janeiro para discutir a situação da entidade.

A carta cita que o interventor da CBF, José Perdiz, “está insistindo em realizar eleições em 30 dias úteis” e solicitou à Justiça a nomeação de uma diretoria interina para a CBF. As entidades lembram que os estatutos delas obrigam as federações nacionais a conduzirem seus assuntos sem interferência externa, isto é, da Justiça.

“Se isso não for respeitado, a Fifa não terá outra opção mas submeter o assunto para seu relevante órgão de decisões para considerar e decidir, o que pode também incluir uma suspensão”, diz a carta.

A suspensão da CBF teria consequências graves para o futebol brasileiro. A seleção e os clubes ficariam fora de competições internacionais, como a Copa do Mundo e a Copa Libertadores.

O interventor da CBF, José Perdiz, se pronunciou por meio de sua assessoria. “É com satisfação e respeito que recebemos esta nova carta da Fifa. Vejo como um sinal positivo termos a entidade acompanhando o processo eleitoral na CBF”, disse.

“Conforme determinação da Justiça brasileira, confirmada em todas as instâncias, devo convocar as eleições no prazo determinado, dentro da transparência e da lisura exigidas”, afirmou Perdiz.

“É dever conduzir essa etapa transitória observando rigorosamente os marcos legais com independência e imparcialidade, em consonância com o estatuto da própria Entidade e da Fifa, tendo como único objetivo atender à determinação da Justiça brasileira”, completou.

Foto: Lucas Figueiredo/CBF

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Polícia investiga responsabilidade da Choquei na morte de jovem vítima de fake news

Polícia investiga responsabilidade da Choquei na morte de jovem vítima de fake news

Choquei alega não ter cometido irregularidades, mas cita ‘dados disponíveis no momento’

A Polícia Civil de Minas Gerais está investigando a morte da jovem Jéssica Canedo, de 22 anos, que teria cometido suicídio após ser vítima de uma fake news sobre um suposto relacionamento com o humorista Whindersson Nunes.

A jovem, que morava em Araguari, Minas Gerais, morreu na última sexta-feira (22.dez.2023), após ingerir uma grande quantidade de medicamentos. O caso está sendo tratado como suicídio.

A fake news sobre o suposto relacionamento entre Jéssica e Whindersson foi divulgada pela página de fofocas Choquei, que tem mais de 20 milhões de seguidores no Instagram. A página alega não ter cometido irregularidades na publicação da notícia falsa.

Em nota publicada no Instagram, a mãe de Jéssica, Inês Oliveira, lamentou a morte da filha e disse que ela não resistiu à depressão e ao ódio que sofreu após a divulgação da fake news.

“É com pesar que informamos que nessa manhã do dia 22/12 a Jéssica não resistiu à depressão e tanto ódio e veio a óbito”, diz a publicação.

Whindersson Nunes também lamentou a morte de Jéssica e pediu a criação de uma lei para punir quem divulga fake news.

“Eu sou um cara muito problemático, também tento há muito tempo dar sentido à minha vida. Eu tento me curar de abuso psicológico, de abuso sexual na infância. Tô me abrindo aqui de uma forma que eu só me abri pra pessoas que eu me relacionei mesmo, mas pra nesse momento vulnerável aí da senhora eu me mostrar a minha parte mais vulnerável também. Já passei de tudo um pouco na vida, de todo tipo de coisa ruim, mas eu jamais incentivaria ninguém a tirar a própria vida”, disse o humorista em um vídeo publicado nas redes sociais.

A página Choquei, por sua vez, se pronunciou por meio de nota oficial apenas no sábado (23). No comunicado, assinado pela advogada e ex-BBB Dra. Adélia de Jesus Soares, o veículo diz lamentar “profundamente o ocorrido” e se solidarizar com os familiares de Jéssica, mas alega não ter compartilhado quaisquer informações irregulares em seu perfil.

“Queremos ressaltar que todas as publicações foram feitas com base em dados disponíveis no momento e em estrito cumprimento das atividades habituais decorrentes do exercício de direito à informação”, diz a nota.

A nota da Choquei também diz que a página está cooperando com as investigações da Polícia Civil.

Foto: Ilustração/POR DENTRO DO RN

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Procon explica o que fazer para a troca de presentes do Natal

Procon explica o que fazer para a troca de presentes do Natal

Comércio é obrigado a dar nota fiscal da compra

O Natal passou, mas ficaram aqueles presentes que as pessoas ganham muitas vezes na cor errada, fora do gosto ou do tamanho. O Procon lembra, no entanto, que nenhuma loja é obrigada a trocar o produto se esse não apresenta nenhum tipo de defeito de qualidade ou quantidade. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o cliente só tem direito à troca do produto se não for possível a substituição das partes defeituosas ou se o vício não for sanado no prazo máximo de 30 dias. Nesse caso, o consumidor poderá escolher entre a substituição do produto por outro em perfeitas condições, receber o dinheiro de volta ou, ainda, obter o abatimento proporcional do preço.

Entretanto, apesar de saber que não há obrigatoriedade na realização de trocas apenas por gosto ou tamanho, muitas lojas, para não gerar decepção e fidelizar o cliente, oferecem esse benefício em sua política de troca, que precisa, porém, estar exposta ao consumidor de forma clara, com todas as condições necessárias para utilização desse benefício.

Nota fiscal

O Procon adverte que mesmo nas compras de presentes, a nota fiscal deve ser entregue ao comprador, porque constitui o documento oficial que comprova a data, o local e o objeto da compra. Caso o produto apresente qualquer problema, ela é a garantia do consumidor. A nota fiscal de compra pode ser eletrônica ou impressa. De qualquer forma, ela deve ser entregue ao consumidor obrigatoriamente, inclusive nas compras feitas pela internet. Muitas lojas que oferecem troca de presentes entregam também um comprovante, sem o preço da mercadoria, que poderá ser usado pelo presenteado, caso o produto não agrade. Por isso, esse documento deve ser colocado junto ao pacote.

Compras online

Nas compras online, o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor define que caso o comprador se arrependa da compra efetuada por qualquer motivo, ele poderá cancelá-la em até 7 dias, contados a partir do recebimento do produto ou da assinatura do contrato. Desse modo, ele terá a devolução integral dos valores pagos, inclusive frete, se for o caso. O Procon destaca, entretanto, que essa operação não constitui troca mas, sim, arrependimento. A troca de produtos nas lojas virtuais segue as mesmas regras das lojas físicas.

Caso o cliente queira fazer uma reclamação, o Procon disponibiliza seus canais de atendimento online no site do órgão de seu estado.

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Polícia Federal extradita mulher condenada por tráfico internacional de pessoas

Polícia Federal extradita mulher condenada por tráfico internacional de pessoas

Alagoana de 38 anos foi condenada a 5 anos e 4 meses de prisão por ludibriar jovens potiguares para exploração sexual na Espanha

A Polícia Federal (PF) extraditou na última quinta-feira (21.dez.2023) da Espanha para o Brasil uma mulher de 38 anos, alagoana, condenada pela Justiça Federal no Rio Grande do Norte por tráfico internacional de pessoas mediante grave ameaça e fraude.

A investigação que resultou na prisão da mulher remonta ao ano de 2006, quando a Polícia Federal em Natal deflagrou a Operação Cristal Vermelho para investigar uma rede criminosa que aliciava jovens mulheres potiguares para trabalhar como dançarinas em clubes espanhóis. Na verdade, as vítimas eram enviadas para exploração sexual.

Condenada em 2018, a mulher teve o seu nome incluído na Difusão Vermelha da Interpol e passou a ser procurada. No início de 2023, ela foi localizada e presa pela polícia espanhola, mas foi solta provisoriamente e ficou desaparecida até o mês de novembro último, quando foi novamente localizada e detida naquele país.

A mulher desembarcou no aeroporto internacional Aluízio Alves em São Gonçalo do Amarante/RN e foi submetida a exame de corpo de delito no Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP). Em seguida, foi encaminhada ao Centro de Detenção Provisório de Parnamirim, onde se encontra à disposição da Justiça.

Foto: Divulgação/PF

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Congresso aprova Orçamento de 2024 com meta de déficit zero e salário mínimo de R$ 1.412

Congresso aprova Orçamento de 2024 com meta de déficit zero e salário mínimo de R$ 1.412

Matéria segue para sanção do Presidente Lula

O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (22) o projeto da lei orçamentária para 2024. O projeto (PLOA) 2024, prevê despesas de R$ 5,5 trilhões. A maior parte é para o refinanciamento da dívida pública. O texto mantém a meta de déficit fiscal zero, conforme propôs a equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A matéria agora vai à sanção presidencial.

De acordo com a proposta, o salário mínimo previsto passa dos atuais R$ 1.320 deste ano para pelo menos R$ 1.412 em 2024. O texto destina cerca de R$ 55 bilhões em 2024 para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Na proposta do governo, o PAC contaria com R$ 61,3 bilhões.

O orçamento prevê a destinação de quase R$ 170 bilhões para o Programa Bolsa Família em 2024.

Para o Ministério da Educação foram destinados cerca de R$ 180 bilhões, mesmo valor proposto pelo governo federal. O Ministério da Saúde contará com R$ 231 bilhões. Para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima serão destinados R$ 3,72 bilhões. Para a pasta da Defesa o orçamento será de R$ 126 bilhões.

O relator da proposta, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), acolheu 7.900 emendas parlamentares individuais, de bancadas estaduais e de comissões que somam R$ 53 bilhões. Desse total, R$ 25 bilhões são destinados a emendas individuais, R$ 11,3 bilhões para emendas de bancadas e R$ 16,7 bilhões para emendas de comissões.

O texto prevê R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral que será aplicado na campanha municipal do ano que vem. O valor é quase o mesmo destinado à eleição presidencial de 2022.

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) tentou intermediar um acordo para a redução no valor do Fundo. Na avaliação de Pacheco, não houve critério para se chegar a esse valor. A sugestão era de votação da proposta original do governo, que previa o valor de R$ 940 milhões, que seria acrescido até chegar a um valor próximo de R$ 2,5 bilhões, próximo do destinado pelo fundo à eleição municipal de 2018.

“Eu não vejo muita razoabilidade que tenhamos para uma eleição municipal do ano que vem o mesmo valor de uma eleição para presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual em 2022, me parece mais lógico ter o mesmo valor que 2020, corrigido por algum fator de correção que se queira adotar”, defendeu Pacheco. Apesar da tentativa, o acordo não prosperou.

Além do orçamento, o Congresso também aprovou 11 projetos de lei de créditos ao Orçamento de 2023 no valor de R$ 2,6 bilhões, um dos quais abre crédito suplementar de R$ 870 milhões para 17 órgãos e ministérios. Outro aprova crédito especial de R$ 573 milhões para capitalização do Banco do Nordeste do Brasil. Também foi aprovado crédito suplementar de R$ 398,1 milhões para investimentos da Petrobras e outras estatais.

Outro crédito suplementar destina R$ 405,5 milhões para a instalação de famílias assentadas da reforma agrária. A estimativa é beneficiar mais de 5.700 famílias em 124 projetos de assentamento criados ou em fase de criação. O crédito também vai financiar projetos de infraestrutura turística desenvolvidos pelo Ministério do Turismo.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Da Agência Brasil

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Congresso promulga emenda constitucional da reforma tributária

Congresso promulga emenda constitucional da reforma tributária

Presidente Lula participa da sessão solene

O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (2), em sessão solene, a emenda constitucional 132/2023, que institui a reforma tributária, aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 15. A proposta já havia sido aprovada pelo Senado em novembro. O texto é proveniente da PEC 45/2019

A cerimônia, realizada no Plenário da Câmara, tem a presença dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco; da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.

A promulgação foi declarada pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). “O dia de hoje será lembrado, não apenas como um marco histórico, mas também como um ponto de virada, um divisor de águas. É aqui que mudamos a trajetória do Brasil. Esse dia representa o início de um novo país rumo ao progresso. É uma conquista do Congresso Nacional, do povo brasileiro”, disse.

Após 30 anos de discussão, a reforma tributária simplificará a tributação sobre o consumo e provocará mudança na vida dos brasileiros na hora de comprar produtos e serviços.

Cesta básica, remédios, combustíveis, serviços de internet em streaming sofrerão mudanças. Com uma longa lista de exceções e de alíquotas especiais, o novo sistema tributário terá impactos variados conforme o setor da economia. Paralelamente, pela primeira vez na história, haverá medidas que garantam a progressividade na tributação de alguns tipos de patrimônio, como veículos, e na transmissão de heranças.

Ao longo do próximo ano, o Congresso terá de votar leis complementares para regulamentar a reforma tributária. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, os projetos serão enviados nas primeiras semanas de 2024.

Também no próximo ano, o governo poderá dar início à reforma do Imposto de Renda, com mudanças como a taxação de dividendos (parcela de lucros das empresas distribuídos aos acionistas). Nesse caso, porém, as mudanças ocorrerão por meio de projeto de lei, com quórum menor de votação.

Foto: Ricardo Stuckert / PR

Da Agência Brasil

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Nutricionista orienta aproveitar festividades e ceia natalina de forma equilibrada

Nutricionista orienta aproveitar festividades e ceia natalina de forma equilibrada

Escolhas ao preparar alimentos e consumo com moderação são dicas que ajudam a manter refeições menos calóricas em mês de confraternizações

As confraternizações de final de ano são sempre regadas a banquetes fartos, com muitas opções de pratos quentes, bebidas alcoólicas e sobremesas. E em meio a tantos eventos sociais ao redor da mesa, sair da dieta pode ser uma preocupação de quem está tentando perder peso ou prefere se alimentar de forma menos calórica. Entretanto, segundo a nutricionista e docente da Estácio, Eva Andrade, é possível aproveitar as celebrações sem contar calorias, de uma forma mais equilibrada.

“O segredo é buscar a moderação sem grandes restrições diante de tantas opções de pratos deliciosos. Não é produtivo se privar neste momento em que todos estão celebrando ao redor da mesa, porque se alimentar também é parte do rito social. Então, buscar servir e consumir apenas a quantidade suficiente para saciedade é o melhor caminho”, orienta Eva, ressaltando que essa dica vale para todo o ano, não só a época de Natal e Ano Novo.

A especialista reforça que o dia da ceia é apenas um em meio a uma rotina alimentar regrada, então não é prejudicial para o indivíduo aproveitar as refeições mais calóricas se depois retornar ao planejamento alimentar orientado pelo profissional de Nutrição que faz o acompanhamento. Em relação às bebidas alcoólicas, Eva ressalta que a hidratação é de suma importância para evitar a famosa “ressaca” no dia seguinte.

Para quem vai cozinhar, fazer escolhas mais assertivas quanto aos ingredientes também pode ser uma saída. Para fazer pratos deliciosos, mas menos calóricos, Eva enumera evitar o uso de ultraprocessados como maionese, embutidos e molhos prontos; ter atenção ao excesso de açúcar, manteigas e margarinas; e dar preferência a preparações assadas em vez de fritas.

“Algumas substituições podem deixar a refeição mais saudável do ponto de vista nutricional são optar por carnes magras assadas ou grelhadas; o arroz pode ter leguminosas como brócolis e cenoura para ficar mais rico em fibras; na farofa, substituir uma parte da farinha de mandioca por aveia, por exemplo. Além disso, o tempero da comida deve ser feito com ervas naturais em vez dos temperos prontos, que tem alto teor de sódio, e as sobremesas com chocolate 70% cacau em vez de achocolatado”, aconselha.

Foto: Divulgação

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Congresso conclui votação da LDO de 2024

Congresso conclui votação da LDO de 2024

Texto fixa parâmetros para elaboração do Orçamento do ano que vem

Em sessão no plenário da Câmara dos Deputados na tarde desta terça-feira (19), o Congresso Nacional aprovou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN nº 4). O placar de aprovação dos senadores foi de 65 votos a favor, 2 contrários, e nenhuma abstenção. Entre os deputados, a aprovação foi simbólica ao texto do relator Danilo Forte (União-CE).

A LDO fixa parâmetros de orientação para a elaboração do Orçamento de 2024. Entre as diretrizes, os parlamentares estabeleceram a meta fiscal de déficit zero, ou seja, os gastos federais não podem superar o somatório de arrecadação com tributos e outras fontes.

O valor previsto para o salário mínimo é de R$ 1.412 a partir de janeiro, reajuste de R$ 92 que considera reposição da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos últimos 12 meses até novembro (3,85%) mais o reajuste com base no índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores (3% de ganho real).

Uma novidade nas regras orçamentárias do próximo ano está a obrigação do governo federal de reservar recursos para empenhar as emendas parlamentares impositivas ainda no primeiro semestre de 2024. O governo poderá contingenciar emendas não impositivas de comissões da Câmara e do Senador na mesma proporção dos cortes feitos nas despesas não obrigatórias.

Destaque

Após apreciarem a LDO, os parlamentares aprovaram destaque proposto pelo líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes (RJ), à emenda do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) proibindo eventuais despesas com invasão ou ocupação de terra pública ou privada, cirurgias de aborto não permitidas em lei, cirurgias para troca de sexo de crianças e adolescentes e ações que possam influenciar “crianças e adolescentes, da creche ao ensino médio, a terem opções sexuais diferentes do sexo biológico”.

Nenhum desses tópicos estava previsto no projeto da LDO. O próprio relator, deputado Danilo Forte, considerou a emenda de destaque um “jabuti”, estranho ao texto em votação.

A LDO segue agora para sanção presidencial. Conforme a Constituição Federal, o presidente da República poderá vetar trechos aprovados. Caso isso aconteça, o Congresso poderá convocar sessão para a rejeição do veto, que se dará em caso de contestação pela maioria absoluta de deputados (257 votos) e senadores (41 votos).

O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promete votar a Lei do Orçamento Anual em sessão na quarta-feira (20) após a promulgação da reforma tributária. A lei do orçamento ainda está em análise na Comissão Mista de Orçamento (CMO). A comissão tem reunião marcada para amanhã às 10h.

Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Operação do MPRN e Polícia Civil combate tráfico de drogas e armas no RN e no Ceará

Operação do MPRN e Polícia Civil combate tráfico de drogas e armas no RN e no Ceará

Investigação identificou relações comerciais entre traficantes e envolvimento de policial militar

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Polícia Civil potiguar deflagraram nesta terça-feira (19.dez.2023) uma operação para combater o tráfico de drogas e de armas nos estados do Rio Grande do Norte e do Ceará. A ação conjunta contou com o apoio da Polícia Militar norte-rio-grandense e da Polícia Civil cearense.

As investigações da operação Solário Potiguara identificaram relações comerciais entre traficantes de drogas e de armas do Rio Grande do Norte e do Ceará, além do envolvimento de um policial militar com o comércio ilegal de armas e de drogas na região da cidade de Tibau.

A operação cumpriu 11 mandados de busca e apreensão e outros 11, de prisão, nos municípios potiguares de Natal, Mossoró, Tibau, e ainda em Fortaleza e Icapuí, no Ceará. A investigação apura o cometimento dos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico, comércio ilegal de armas de fogo, além dos crimes corrupção ativa e corrupção passiva.

Ao final da operação, 7 pessoas foram presas, uma delas em flagrante, além de apreendidas armas de fogo, dinheiro, aparelhos celulares e outros objetos de interesse das investigações.

Participaram da operação promotores de Justiça, servidores do MPRN e ainda policiais civis e militares do Rio Grande do Norte e do Ceará.

O nome da operação remete à ideia de lugar ensolarado, onde habitavam os índios potiguaras, ocupantes históricos da região. A ação é inspirada no propósito de combater as atividades ilícitas desenvolvidas naquele território, visando à proteção de seus cidadãos e à pacificação social.

Foto: Divulgação/MPRN

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CNT alerta sobre o risco ambiental que novo aumento do percentual de biodiesel pode causar

CNT alerta sobre o risco ambiental que novo aumento do percentual de biodiesel pode causar

O diesel é o principal insumo do transporte rodoviário, que é responsável pela movimentação de 65% das cargas e 95% dos passageiros no país

A CNT (Confederação Nacional do Transporte) expressa sua grande preocupação com o risco de novo aumento do percentual de biodiesel de base éster ao diesel. A Confederação entende que, para essa decisão, não deve ser considerada apenas a capacidade de produção do insumo no Brasil, mas as consequências desse aumento sobre o funcionamento dos veículos e os impactos econômico, ambiental e de segurança sobre toda a cadeia de transporte e logística do país.

Um estudo inédito da UnB (Universidade de Brasília) mostrou que o aumento no percentual de biodiesel a partir de 7% eleva a emissão de CO2 e diminui a potência dos motores, o que gera, por consequência, mais consumo de diesel e impacta a necessidade de maior importação desse combustível, comprometendo a segurança energética nacional.

A medida mais equilibrada, tanto do ponto de vista econômico quanto do ambiental, já parametrizada há bastante tempo, é a mistura de 7%, adotada na Europa. Diversos países têm aplicado percentuais maiores de HVO (sigla em inglês para óleo vegetal hidrotratado – diesel verde), biocombustível mais evoluído e que não causa problemas mecânicos, em detrimento do uso de biodiesel de base éster.

O diesel é o principal insumo do transporte rodoviário, que é responsável pela movimentação de 65% das cargas e 95% dos passageiros no país. O setor, que não pode parar de mover o Brasil devido a problemas com combustível, tem se desdobrado, por meio de ações responsáveis e eficazes, para encontrar soluções ambientais que efetivamente descarbonizem a atividade transportadora.

Foto: UnitedSoybeanBoard/Visualhunt

Da Agência CNT Transporte Atual

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Economista orienta priorizar pagamento de dívidas para evitar efeito bola de neve com gastos de fim de ano

Economista orienta priorizar pagamento de dívidas para evitar efeito bola de neve com gastos de fim de ano

Pesquisa da CNDL aponta que 33% dos consumidores que pretendem ir às compras neste Natal estão inadimplentes; 9% tem intenção de deixar de pagar contas para participar de celebrações

As festas de fim de ano vêm sempre acompanhadas das confraternizações com amigos e família para celebrar o período que se encerra e a chegada de um novo ciclo. Entretanto, cuidados devem ser tomados com o orçamento para que dívidas não surjam, ou pior, se multipliquem com os gastos da época. Segundo levantamento realizado pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), 33% dos consumidores que pretendem ir às compras neste Natal possuem contas em atraso. Desses, 69% estão com o nome sujo.

Em uma análise mais profunda, as respostas da pesquisa apontam que 24% dos consumidores brasileiros já costumam gastar mais do que podem e que 9% pretendem deixar de pagar alguma conta – internet (19%), TV por assinatura (17%), água/luz (16%) e cartão de crédito (13%) – para comprar presentes e participar das comemorações até o Ano Novo.

Neste cenário, a economista e docente da Estácio, Sarlyane Braga, alerta para a importância de priorizar o uso do dinheiro do mês de dezembro para quitar as dívidas existentes em vez de fazer novas compras. “Muitos brasileiros receberam o décimo terceiro salário nessa época e é interessante que esse valor extra seja usado prioritariamente para liquidar qualquer inadimplência, para evitar que a dívida aumente em 2024 graças aos juros, e que as novas contas feitas agora no fim do ano se somem as que já existem, formando uma bola de neve ainda mais difícil de contornar”, adverte.

Para isso, a especialista orienta listar as contas em atraso priorizando as que possuem taxas de juros mais altas para que sejam pagas primeiro, aproveitando a possibilidade de negociação de planos de pagamento mais flexíveis e descontos com os credores.

Depois de pagar as contas, reduzir os gastos não essenciais é a orientação da economista. “É bem difícil nessa época reduzir as contas com supérfluos, passeios, presentinhos, mas é um esforço necessário para que o próximo ano não seja igual a esse em relação às contas atrasadas”, diz Sarlyane, destacando que em 2024, gastos com material escolar, IPTU, IPVA, entre outros, vão chegar para muitos.

“Um exercício que pode ser feito é, após anotar todos os gastos e ver onde se pode cortar custos desnecessários, analisar cada convite para confraternização, priorizar reuniões em casa para economizar e presentear por meio de Amigo Secreto com uma faixa de preço de ticket médio mais baixo, em vez de presentear todo mundo. Nessa época, estar presente é sempre o mais importante, e os entes queridos vão entender se a pessoa não puder gastar mais para que tenha uma vida financeira mais saudável daqui pra frente”, finaliza.

Foto: Pexels

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Juros caem pela quarta vez consecutiva; saiba o que fazer com seus investimentos

Juros caem pela quarta vez consecutiva; saiba o que fazer com seus investimentos

Em sua última reunião do ano, Copom reduziu a taxa básica a 11,75% ao ano; Especialista do Santander aponta as melhores opções em cada um dos perfis;

Pela quarta vez consecutiva, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, que fez sua última reunião do ano nesta quarta-feira, cortou a Selic em 0,5 ponto percentual, levando os juros a 11,75% ao ano. Diante deste novo patamar, como ficam os investimentos?

“Mantemos em nossas recomendações os pós-fixados, especialmente os que acompanham a variação da taxa de juros, visto que ela ainda opera em patamar elevado, tais como CDBs, fundos DI e Tesouro Selic. Para quem quer diversificar, mas ainda se mantendo na renda fixa, LCIs (Letra de Crédito Imobiliário), LCAs (Letra de Crédito do Agronegócio) e LIGs (Letra Imobiliária Garantida), que têm como vantagem serem isentas de Imposto de Renda para pessoas físicas”, afirma Arley Junior, estrategista de Investimentos do Santander Brasil.

Mesmo os índices de inflação estarem sinalizando uma convergência para a meta do BC, o especialista lembra que designar parte dos investimentos para produtos que acompanham o índice é uma forma de proteger o patrimônio de eventual disparada dos preços. “Além de ser uma oportunidade de ganho real”, afirma Arley.

Para quem está disposto a correr um pouco mais de risco, Arley indica fundos multimercados como opção para diversificação e a Bolsa de Valores, que ainda está com preços atrativos, indicando um momento oportuno de entrada para quem possui médio e longo prazos para investir. São investimentos que conseguiram capturar retornos elevados nos últimos ciclos de queda de juros.

Para Arley, mais importante do que a escolha do tipo de investimento é compor uma carteira diversificada, adequada ao perfil de risco da pessoa. “Por isso nossa recomendação é sempre investir em diferentes produtos, mas de maneira estratégica, não necessariamente com uma quantidade elevada, pois eventuais perdas podem ser compensadas pelos ganhos com outros investimentos. Mas também é preciso que o investidor analise o seu momento de vida, seus objetivos e à disposição para risco”, afirma o estrategista.

Foto: Divulgação

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Marcelinho Carioca desaparece e polícia prende suspeitos de sequestro

Marcelinho Carioca desaparece e polícia prende suspeitos de sequestro

Carro do ex-jogador foi encontrado abandonado em Itaquaquecetuba

O ex-jogador Marcelinho Carioca, ídolo do Corinthians, desapareceu na tarde deste domingo (17.dez.2023), quando saiu para uma festa em Itaquera, zona leste de São Paulo. Seu carro foi encontrado abandonado na cidade de Itaquaquecetuba, na região metropolitana da capital.

A Polícia Civil de São Paulo investiga o caso como sequestro. Duas pessoas foram presas na manhã desta segunda-feira (18.dez), suspeitas de envolvimento no crime.

De acordo com a Polícia Militar, o veículo do ex-atleta foi encontrado por volta das 23h30 de domingo. Os policiais foram acionados por moradores da região, que relataram ter visto um carro suspeito abandonado.

Ao chegar ao local, os militares constataram que o carro era de Marcelinho. O veículo estava com as portas abertas e o interior revirado.

A Divisão Antissequestro (DAS) da Polícia Civil de São Paulo foi acionada e iniciou as investigações. As duas pessoas presas são um homem e uma mulher, que teriam sido flagrados com o carro do ex-jogador.

A polícia ainda não divulgou mais informações sobre o caso. Marcelinho Carioca não se manifestou sobre o desaparecimento.

Foto: Reprodução/Instagram

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Gonet diz que MP é técnico e não busca holofotes

Gonet diz que MP é técnico e não busca holofotes

Novo PGR exalta harmonia entre poderes e respeito à dignidade humana

Ao tomar posse nesta segunda-feira (18), o novo procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse que a atuação do Ministério Público é técnica e não busca holofotes. Ele exaltou a harmonia entre poderes e o respeito à dignidade humana e às garantias individuais.

“No nosso agir técnico, não buscamos palco nem holofotes, mas com destemor havemos de ser fiéis e completos no que nos delegaram os constituintes”, disse Gonet, referindo-se às regras da Constituição que disciplinam a atuação do MP.

Segundo Gonet, a instituição vive “momento crucial” na história, sendo “corresponsável pela preservação da democracia” e do equilíbrio republicano. Gonet frisou que não cabe ao MP formular políticas públicas, mas garantir o adequado funcionamento de políticas aprovadas por representantes eleitos.

“A harmonia entre os Poderes, fundada no respeito devido por cada um deles às altas missões próprias e dos outros, é pressuposto para o funcionamento proveitoso e resoluto do próprio Estado Democrático de Direito. A isso, o Ministério Público deve ater-se e é isso que lhe incumbe propiciar”, disse o PGR.

Em seu discurso, ele sublinhou ainda o compromisso “indeclinável” da procuradoria com o combate à corrupção e às organizações criminosas, mas ressalvou que mesmo os criminosos possuem direitos fundamentais.

“Haveremos de ser os primeiros a mostrar nossos compromissos com os direitos de dignidade de todos, mesmo do mais censurável malfeitor, submetendo-nos sempre às garantias constitucionais dos que estão a nossa volta”, afirmou.

Gonet é o décimo procurador-geral da República a ser indicado a tomar posse desde a redemocratização, além de três interinos. Ele substitui a procuradora-geral interina Elizeta Ramos, que permaneceu 75 dias no cargo.

A posse ocorre após ele ter sido indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e de a indicação ter sido aprovado pelo Senado, com placar de 65 votos favoráveis e 11 contrários, além de uma abstenção.

Atribuições

Uma vez no cargo, Gonet tem o poder de nomear os ocupantes de postos estratégicos, como o vice-procurador-geral, que pode substituir o procurador-geral em sustentações orais e pareceres junto ao Supremo, e o vice-procurador-geral Eleitoral.

O PGR é também o procurador-geral Eleitoral, a quem cabe atuar perante o Tribunal Superior Eleitoral, embora tal atribuição costume ser delegado ao vice da área.

Cabe ao procurador-geral da República atuar, por exemplo, em ações constitucionais perante o Supremo Tribunal Federal (STF), sendo o PGR uma das autoridades aptas a questionar leis.

Gonet ficará à frente também de casos criminais em tramitação no Supremo, envolvendo pessoas com prerrogativa de foro, como parlamentares federais e autoridades do Executivo, como ministros e o presidente da República.

Entre os processos que serão assumidos, e nas quais cabe à PGR apresentar manifestações e pedir diligências, por exemplo, estão as investigações sobre os atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

Há também diversas frentes de investigação abertas que têm como alvo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é alvo da Procuradoria-Geral da República (PGR) em apurações sobre o 8 de janeiro e em outros casos, como o que trata dos presentes oriundos da Arábia Saudita, que teriam sido desviados pelo ex-mandatário.

Outro caso diz respeito à suposta falsificação do cartão de vacinação de Bolsonaro, no qual teriam sido inseridos registros falsos de vacinação contra covid-19. Caberá a Gonet também analisar a delação premiada do coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, que trata deste e de outros casos.

Perfil

Nascido no Rio de Janeiro, Paulo Gustavo Gonet Branco tem 62 anos e é um dos 74 subprocuradores da República em atuação na PGR. Ele entrou no Ministério Público Federal (MPF) em 1987. É formado em direito pela Universidade de Brasília (UnB), onde também obteve título de doutorado. Possui mestrado em direitos humanos pela Universidade de Essex, na Inglaterra.

Junto com o ministro Gilmar Mendes, do STF, é cofundador do Instituto Brasiliense de Direito Público e foi diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União. O subprocurador é autor do livro Curso de Direito Constitucional, escrito em parceria com Mendes.

Nos bastidores, Gonet contou com apoio dos ministros de Mendes e também de Alexandre de Moraes para chegar ao cargo de procurador-geral. Ele também já atuou como vice-procurador-geral Eleitoral durante a eleição presidencial de 2022, tendo dado parecer favorável à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O nome de Gonet sofreu resistência de entidades jurídicas e movimentos sociais, que enviaram carta a Lula apontado seu perfil conservador e listando o que seriam posicionamentos do subprocurador contrários, por exemplo, à política de cotas em universidades públicas.

Outro ponto questionado foi sua atuação na Comissão de Mortos e Desaparecidos, na década de 1990, quando Gonet votou contra a responsabilidade do Estado em casos rumorosos, como o da estilista Zuzu Angel.

Em nota, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) elogiou o perfil de Gonet, afirmando que a trajetória dele “o qualifica para o exercício da função, com a independência que o cargo exige e com o olhar na defesa dos valores essenciais da nossa Constituição, no que contará com nosso apoio”.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Especialista alerta que menos impostos não significam menor carga tributária

Especialista alerta que menos impostos não significam menor carga tributária

Para o contador Daniel Carvalho, a Reforma Tributária representa uma mudança de paradigma, mas não necessariamente diminuirá a carga tributária no país

Em uma semana atípica para o Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite da sexta-feira (15), a Reforma Tributária. Quando promulgada, a PEC 45/2019 vai alterar a dinâmica de cobrança dos impostos sobre o consumo no país, substituindo cinco impostos atuais pelo Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), em duas versões: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Além dessa unificação, o texto também define tópicos sobre: os setores que terão direito a alíquotas diferenciadas (ou isenção total), como educação e medicamentos; a criação de uma cesta básica nacional isenta de tributos; o imposto adicional sobre atividades nocivas à saúde, como cigarros e bebidas alcoólicas; as vantagens específicas destinadas à produção na Zona Franca de Manaus, entre outros.

De acordo com o contador e sócio da Rui Cadete, Daniel Carvalho, a Reforma Tributária é uma conquista histórica e apresenta avanços importantes, especialmente na questão fiscal, mas é preciso cautela para avaliar seu real impacto. “Embora o Governo afirme que não haverá aumento na arrecadação, por parte dos empresários, as mudanças apresentadas até agora podem sim afetar a carga tributária para as empresas”, pondera.

Na prática, a proposta inverte a lógica da tributação, ou seja, os impostos passarão a ser cobrados no destino final, onde o bem ou serviço será consumido, e não mais na origem. Cinco impostos sobre o consumo atuais (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) serão unificados em dois IVAs:

PIS, Cofins e IPI dão origem à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal;
ICMS (estadual) e do ISS (municipal) serão unificados no formato do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com gestão compartilhada entre estados e municípios.

Daniel explica que todos os negócios deverão ser afetados, direta ou indiretamente. “Estamos falando de uma mudança de paradigma que terá profundo impacto nas bases do nosso sistema tributário e para a qual todas as empresas deverão estar preparadas. Em tese, a reforma diminui a quantidade de impostos, o que, na prática, não significa menor carga tributária para as empresas”, diz.

A PEC não estabelece uma alíquota fixa para o IVA – que será definida por meio de lei complementar -, mas uma estimativa do Ipea apontou que o Imposto sobre o Valor Agregado poderia ser de 28%. Isso faria do IVA brasileiro o maior do mundo. A área econômica do Governo trabalha com um percentual próximo disso, algo em torno de 27,5% sobre o valor do produto, mantendo a atual carga tributária do país.

“É importante que as empresas estejam atentas às alterações para adequar suas realidades. E, neste sentido, a assessoria contábil desempenha um papel muito importante por deixar o empresário ciente do que está acontecendo e poder antecipar necessidades de mudanças que evitem ou mitiguem possíveis prejuízos”, finalizou o sócio da Rui Cadete, escritório de contabilidade que oferece serviços nas áreas fiscal e tributária.

A PEC 45/2019 foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e segue agora para promulgação, o que, segundo o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), deverá acontecer até esta quarta-feira (20).

Foto: Divulgação

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Senado aprova indicação de Flávio Dino para ministro do STF

Senado aprova indicação de Flávio Dino para ministro do STF

Em votação no plenário, ele recebeu 47 votos favoráveis

O plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (13), a indicação de Flávio Dino para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ministro da Justiça e Segurança Pública do governo federal, Dino foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para na vaga aberta com a aposentadoria da ex-ministra Rosa Weber. Foram 47 votos favoráveis, 31 votos contrários e duas abstenções. Essa foi a última etapa antes da confirmação de Dino como novo magistrado.

Antes da votação em plenário, Dino passou por uma sabatina de quase 11 horas na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), onde recebeu o voto favorável de 17 dos 27 integrantes do colegiado.

Na mesma sessão, também foi sabatinado o subprocurador da República Paulo Gonet, indicado para a Procuradoria-Geral da República (PGR). Gonet obteve 23 votos favoráveis, quatro contrários e nenhuma abstenção, e terá seu nome apreciado pelo plenário do Senado ainda na noite desta quarta-feira.

Sabatina

A sabatina, que começou por volta das 9h40, foi realizada em sessão conjunta com os dois indicados. Esse formato, decidido pelo presidente da CCJ, gerou críticas de senadores de oposição, mas acabou sendo mantido por Alcolumbre, após a mudança no rito previamente previsto, permitindo que os senadores pudessem fazer as perguntas de forma individualizada e não a cada bloco de três inquirições, como previamente estipulado.

Em sua apresentação, Flávio Dino enumerou os princípios que pretende seguir em suas atividades no STF, como a defesa da separação e harmonia entre os poderes, a forma federativa do Estado, com direito ao voto, eleições periódicas, e garantia dos direitos fundamentais. Dino, que atualmente é senador licenciado e ocupa o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública, seguiu carreira como juiz federal durante 12 anos. Durante sua fala inicial, ele também procurou diferenciar justamente os papéis de político e juiz.

No decorrer da sabatina, Flávio Dino ainda rebateu críticas sobre sua atuação como ministro da Justiça durante a tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro. Ele também opinou sobre temas como o mandato para ministro dos STF e a regulação de redes sociais.

Perfil

O atual ministro da Justiça e Segurança Pública, e agora futuro ministro do STF, é formado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), com mestrado na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Foi juiz federal por 12 anos, período no qual ocupou a presidência da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a secretaria-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele deixou a magistratura para seguir carreira política, elegendo-se deputado federal pelo Maranhão, em 2006.

O ministro também presidiu a Embratur entre 2011 e 2014, ano em que se elegeu governador do Maranhão. Em 2018, foi reeleito para o cargo. Nas últimas eleições, em 2022, elegeu-se senador e, logo após tomar posse, foi nomeado ministro da Justiça e Segurança Pública. Agora, aos 55 anos, é o indicado de Lula para o STF.

Dino assumirá a vaga deixada pela ministra Rosa Weber, que se aposentou compulsoriamente da Corte, ao completar 75 anos de idade, no início de outubro. Rosa foi nomeada pela então presidente Dilma Rousseff, em 2011.

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Da Agência Brasil

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Indicação de Paulo Gonet à PGR é aprovada pelo Senado

Indicação de Paulo Gonet à PGR é aprovada pelo Senado

Futuro procurador-geral da República recebeu 65 votos favoráveis

O plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (13), o nome de Paulo Gonet para o cargo de procurador-geral da República, em indicação encaminhada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O agora futuro chefe do Ministério Público Federal (MPF) recebeu 65 votos favoráveis, 11 votos contrários e uma abstenção.

Antes da votação em plenário, que confirma a indicação em definitivo, Gonet passou por uma sabatina de quase 11 horas na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), onde recebeu o voto favorável de 23 dos 27 integrantes do colegiado. Na mesma sessão, foi sabatinado o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, na indicação para a vaga do Supremo Tribunal Federal (STF). Dino também teve seu nome aprovado tanto na CCJ quanto em plenário.

Sabatina

A sabatina, que começou por volta das 9h40, foi realizada em sessão conjunta com os dois indicados. Esse formato, decidido pelo presidente da CCJ, gerou críticas de senadores de oposição, mas acabou sendo mantido por Alcolumbre, após a mudança no rito previamente previsto, permitindo que os senadores pudessem fazer as perguntas de forma individualizada e não a cada bloco de três inquirições, como previamente estipulado.

Em sua fala inicial no início da sabatina, Paulo Gonet destacou o aspecto técnico de sua formação e enfatizou também a pretensão de defender os direitos fundamentais no Brasil, se aprovado para chefiar o Ministério Público Federal (MPF). No decorrer da sabatina, Paulo Gonet ponderou os limites da liberdade de expressão.

Perfil

Paulo Gonet ocupará a vaga aberta com a saída de Augusto Aras. O mandato de Aras na PGR terminou no fim de setembro e a vice-procuradora Elizeta Ramos assumiu o comando do órgão interinamente.

Paulo Gustavo Gonet Branco tem 57 anos de idade e é subprocurador-geral da República e atual vice-procurador-geral Eleitoral. Tem 37 anos de carreira no Ministério Público. Junto com o ministro Gilmar Mendes, do STF, é cofundador do Instituto Brasiliense de Direito Público e foi diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União.

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Da Agência Brasil

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Professor de Educação Física dá dicas finais para preparação dos corredores para a São Silvestre

Professor de Educação Física dá dicas finais para preparação dos corredores para a São Silvestre

Falta de alongamento pré-corrida, uso de calçado inapropriado e sobrecarga do corpo estão entre principais causas de lesões elencadas pelo profissional

Contagem regressiva para a principal prova de corrida de rua da América Latina: a tradicional e quase centenária Corrida Internacional de São Silvestre. No dia 31 de dezembro de 2023, a Corrida trará a sua 98ª edição, com largada na Avenida Paulista, entre as ruas Frei Caneca e Augusta, em São Paulo. E haja preparação para percorrer os 15km, com direito a muito sol, subidas e descidas previstos no percurso.

O professor do curso de Educação Física da Estácio, Elmir Andrade, separou dicas valiosas para dar um gás na preparação final dos corredores, não só dos que estão arrumando as malas para pousar em terras paulistas, mas de todos que incluíram as corridas de rua no calendário esportivo.

Antes de sair correndo por aí, o especialista alerta que a preocupação com o consumo de água e bebidas repositoras de eletrólitos – minerais responsáveis pelo transporte de água para as células do corpo – deve ser o primeiro passo do atleta para alcançar um bom rendimento.

“O consumo deve se intensificar durante a prova e continuar mesmo após a linha de chegada. Essa atenção especial evita a perda de performance, mas acima disso, contribui para que o atleta novato finalize a participação sem prejuízos à sua saúde”, completa.

Para quem está ingressando no mundo da corrida e quer intensificar a rotina de treinos a poucos dias da competição, o professor recomenda justamente fazer o contrário: optar pelo descanso.

“A rotina de treinos acaba proporcionando certo nível de desgaste ao corpo e, para obter uma boa performance é necessário que haja uma boa recuperação nos dias que antecedem a competição. Desse modo, faltando aproximadamente uma semana para a prova, ou um pouco mais do que isso, dependendo da distância, deve-se diminuir tanto a intensidade, quanto o volume dos treinos. E faltando um ou dois dias para a corrida, é indicado que haja descanso total, sem nenhum tipo de treino, ou, no máximo, algo bem leve”, orienta o docente.

O universitário Hyan Maurício participou da São Silvestre em 2015. Para ele, o calor de dezembro e o esforço físico para lidar com as ladeiras percorridas foram as maiores dificuldades enfrentadas durante a prova. “No meu treinamento incluí bastante subidas, principalmente no treino longo, para simular a situação da prova. Treinei no horário parecido com o da prova, também de manhã, pra ter a sensação parecida com a que eu iria vivenciar no dia. Participei também de outras competições antes, com a distância parecida, de 10 e 12 km, pra ver como é que estava o meu corpo”, conta.

O corredor avalia ainda, que toda dedicação e esforço empenhados na corrida internacional valeu a pena. “Foi uma experiência única pra mim. Tenho vontade de voltar à Corrida também pela energia do público. É a única corrida que tem muita torcida, além de pessoas correndo com você de todos os níveis: desde o atleta que foi recordista mundial, ao que está iniciando agora as corridas. Então é uma prova bem diversificada, tem vários personagens irreverentes. É uma experiência única”, relata.

Cuidado com lesões

Segundo o especialista, as principais causas de lesões àqueles que participam de corridas de rua estão na falta de aquecimento adequado antes da prova e no uso de calçados inapropriados.

“O aquecimento prepara o corpo para o exercício físico, aumentando a temperatura corporal e o metabolismo energético, promove maior nível de elasticidade aos músculos, ligamentos e tendões e intensifica a lubrificação das articulações. Quanto aos tênis de corrida, eles devem absorver bem o impacto provocado por cada passo, de modo que articulações, ossos e outros componentes do sistema locomotor sejam preservados tanto quanto for possível, durante a execução da prova”, explica.

Foto: Divulgação

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Rogério Marinho se irrita com Flávio Dino após menção à passagem pelo PSB

Rogério Marinho se irrita com Flávio Dino após menção à passagem pelo PSB

Senador de oposição acusa ministro da Justiça de ironia

O senador Rogério Marinho (PL-RN) se irritou nesta quarta-feira (13.dez.2023) com o ministro da Justiça Flávio Dino após ouvir dele uma menção à sua passagem pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). As informações foram publicadas pelo portal Saiba Mais.

Marinho, que foi filiado ao PSB até 2007, entendeu a citação de Dino como uma ironia. Hoje, Marinho é líder da oposição no Senado e embarcou no bolsonarismo, tendo sido secretário especial da Reforma da Previdência e ministro do Desenvolvimento Regional, ambos cargos no governo de Jair Bolsonaro.

“O senhor está vestindo um figurino diferente do que estamos acostumados a ver, que é de alguém jocoso, irônico, ferino, belicoso… características de alguém que na minha opinião, e na opinião de boa parte da sociedade, não se coadunam para quem vai ser ministro do Supremo Tribunal Federal”, afirmou Marinho.

“O senhor vai ao banheiro e quando volta se refere a mim de uma forma jocosa. O senhor faz uma ilação dizendo que estávamos juntos no Partido Socialista Brasileiro querendo mostrar uma contradição. É importante a gente mostrar para as pessoas que eu saí do Partido Socialista Brasileiro justamente naquele ano, 2007. (E saí) porque o PSB estava dentro de um projeto que, na minha opinião, não era o mais adequado”, completou.

Dino, por sua vez, negou que tivesse sido irônico e manteve os elogios ao avô do senador:

“Eu acho que o senhor é quem está belicoso, eu fiz uma alusão afetiva e respeitosa ao senhor, lembrando a memória do seu avô. Lembro do nosso primeiro diálogo em 2007. De fato, o senhor tinha uma filiação partidária no nosso bloco e ali o senhor me falou. Perguntei qual seu parentesco com Djalma Marinho e o senhor respondeu que, com muito orgulho, era seu avô. Acho que o deputado Djalma Marinho se notabilizou pela característica de um bom político e eu não conheço nenhum político que não seja combativo, que não lute pelas suas ideias. Reitero minhas homenagens ao seu avô Djalma Marinho”, disse.

A saída de Rogério Marinho do PSB em 2008 não teve relação com o projeto nacional da legenda, e sim com a política local e os acordos firmados para a disputa da prefeitura de Natal naquele ano. Marinho seria o candidato natural do PSB à sucessão de Carlos Eduardo, inclusive era o preferido da então governadora Wilma.

Porém, com as alianças firmadas em torno da candidatura da então deputada federal Fátima Bezerra (PT) à prefeitura, que incluiu os partidos aliados do PT no plano federal, entre eles o PSB, Marinho acabou preterido.

Segundo informações da imprensa, o próprio prefeito Carlos Eduardo também trabalhou contra a candidatura de Rogério Marinho, o que à época provocou um racha no PSB e o pedido de desfiliação dele.

Foto: Pedro França/Agência Senado/Ilustração

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Fátima Bezerra é eleita presidente do Consórcio Nordeste

Fátima Bezerra é eleita presidente do Consórcio Nordeste

Governadora do Rio Grande do Norte assume a liderança da entidade em 2024

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, foi eleita nesta quarta-feira (13.dez.2023) a nova presidente do Consórcio Nordeste. A eleição foi por aclamação durante Assembleia Geral Ordinária da entidade, realizada no Recife.

Em seu discurso de posse, Fátima Bezerra destacou as prioridades para o seu mandato: combate à fome, obras do PAC e seca.

“O Rio Grande do Norte tem 32 bilhões em projetos já contratados na área de energias renováveis, assim como a Paraíba e todos os estados do Nordeste também tem. Elas são fundamentais para o desenvolvimento da região”, disse a governadora.

Fátima Bezerra também falou sobre a expectativa de um período de seca severa a partir de 2024. “Não há dúvida de que teremos um período de seca severa, mas não sabemos a duração”, afirmou a governadora.

Ainda na quarta-feira, os governadores do Nordeste participaram da 32ª Reunião do Conselho Deliberativo da Sudene, onde discutiram os investimentos do Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Nordeste (FNE).

Fátima Bezerra elogiou a prorrogação, até 2028, de incentivos fiscais para instalação, ampliação, modernização ou diversificação, enquadrado em setores da economia considerados prioritários para o desenvolvimento regional, nas áreas de atuação da Sudene e Sudam.

Um balanço divulgado pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB) mostra que as operações do FNE no Rio Grande do Norte atingiram R$ 3,1 bilhões entre janeiro e novembro, superando a meta prevista para 2023.

As aplicações em território potiguar, um mês antes do fechamento do exercício 2023, resultaram em alguns recordes históricos para a Superintendência do BNB. As atividades rurais (agricultura, pecuária e agroindústria) receberam R$ 481,8 milhões este ano, enquanto as contratações urbanas para comércio, serviços, turismo e indústria chegaram a inéditos R$ 939 milhões.

Todos os 167 municípios potiguares receberam novas operações de crédito e 83% dos recursos foram destinados a empreendimentos localizados no Semiárido Potiguar. Destaque também para os micro e pequenos negócios, considerados prioritários para o BNB, que superaram a marca de R$ 1 bilhão em créditos.

Foto: Ricardo Stuckert/PR/Ilustração

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Copom reduz juros básicos da economia para 11,75% ao ano

Copom reduz juros básicos da economia para 11,75% ao ano

Queda de 0,5 ponto era esperada pelo mercado financeiro

O comportamento dos preços fez o Banco Central (BC) cortar os juros pela quarta vez seguida. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa Selic, juros básicos da economia, em 0,5 ponto percentual, para 11,75% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros .

Em comunicado, o Copom informou que continuará a promover novos cortes de 0,5 ponto nas próximas reuniões, mas não detalhou quando parará de reduzir a taxa Selic. Segundo o BC, o momento dependerá do comportamento da inflação no primeiro semestre de 2024.

“Em se confirmando o cenário esperado, os membros do comitê, unanimemente, anteveem redução de mesma magnitude nas próximas reuniões e avaliam que esse é o ritmo apropriado para manter a política monetária contracionista necessária para o processo desinflacionário. O comitê enfatiza que a magnitude total do ciclo de flexibilização ao longo do tempo dependerá da evolução da dinâmica inflacionária”, ressaltou o Copom.

A taxa está no menor nível desde maio do ano passado, quando também estava em 11,75% ao ano. De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. Por um ano, de agosto do ano passado a agosto deste ano, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano por sete vezes seguidas.

Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.

Inflação

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em novembro, o indicador ficou em 0,28% e acumula 4,68% em 12 meses . Após sucessivas quedas no fim do primeiro semestre, a inflação voltou a subir na segunda metade do ano, mas essa alta era esperada pelos economistas.

O índice fechou o ano passado acima do teto da meta de inflação. Para 2023, o Conselho Monetário Nacional (CMN) fixou meta de inflação de 3,25%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não podia superar 4,75% nem ficar abaixo de 1,75% neste ano.

No Relatório de Inflação divulgado no fim de setembro pelo Banco Central, a autoridade monetária manteve a estimativa de que o IPCA fecharia 2023 em 5% no cenário base. A projeção, no entanto, pode ser revista para baixo na nova versão do relatório, que será divulgada no fim de dezembro.

As previsões do mercado estão mais otimistas que as oficiais. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 4,51%, abaixo portanto do teto da meta. Há um mês, as estimativas do mercado estavam em 4,59%.

Crédito mais barato

A redução da taxa Selic ajuda a estimular a economia. Isso porque juros mais baixos barateiam o crédito e incentivam a produção e o consumo. Por outro lado, taxas mais baixas dificultam o controle da inflação. No último Relatório de Inflação, o Banco Central aumentou para 2,9% a projeção de crescimento para a economia em 2023.

O mercado projeta crescimento semelhante, principalmente após a divulgação de que o Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas) cresceu 0,1% no terceiro trimestre , enquanto havia expectativa de queda. Segundo a última edição do boletim Focus, os analistas econômicos preveem expansão de 2,92% do PIB em 2023.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Senado instala CPI para investigar afundamento do solo em Maceió

Senado instala CPI para investigar afundamento do solo em Maceió

Omar Aziz será o presidente da comissão

O Senado instalou nesta quarta-feira (13) a comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar os danos ambientais causados em Maceió (AL) pela empresa petroquímica Braskem.

Diversos bairros da cidade sofrem com danos estruturais em ruas e edifícios. Os integrantes do colegiado aprovaram o senador Omar Aziz (PSD-AM) como presidente e o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) como vice-presidente.

O senador Otto Alencar (PSD-BA), que conduziu a reunião, afirmou que a CPI só iniciará seus trabalhos depois de fevereiro de 2024. Segundo ele, os nomes de Omar e Kajuru foram escolhidos em reunião prévia com os líderes.

Ainda não há um nome indicado para relatoria da comissão.

A CPI terá 120 dias para conclusão dos trabalhos e deverá investigar o afundamento do solo em cinco bairros da capital alagoana, que ocorre desde 2019.

Foto: Gésio Passos/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Saiba como aproveitar as ceias de final de ano nas festas sem exagerar no consumo de comida e bebida

Saiba como aproveitar as ceias de final de ano nas festas sem exagerar no consumo de comida e bebida

A orientação é buscar o equilíbrio entre saciar a fome e controlar a vontade de comer por impulso

É bastante comum que as pessoas exagerem nas ceias de final de ano, comendo e bebendo mais do que deveriam. Afinal, resistir às delícias do cardápio não é uma tarefa fácil. Apesar de ser um momento de confraternização, os excessos podem impactar na saúde. Muitas vezes o que acontece é o que se chama de “fome social”, aquela que traz à tona memórias afetivas e gastronômicas, muito comuns nas festas de Natal e Reveillon, que envolvem o encontro entre amigos e familiares.

Para evitar abusos, a orientação é buscar o equilíbrio entre saciar a fome e controlar a vontade de comer por impulso, diante de tantas opções à mesa. “Não precisa se privar, mas ter certa cautela, pois os exageros podem gerar danos ao organismo, resultando em dor de cabeça e mal-estar no dia seguinte”, destaca o Prof. Dr. Durval Ribas Filho, médico, nutrólogo e presidente da ABRAN (Associação Brasileira de Nutrologia).

Outros sintomas associados ao excesso e mistura de alimentos são enjoos, azia e até refluxo, causados pelo aumento na produção de ácidos no trato digestivo. Vale um alerta para os pratos gordurosos e ricos em carboidratos simples – como as receitas à base de farinha branca e açúcar – que exigem mais energia do organismo para seu processamento, provocando aquela famosa ‘preguiça’ após a ingesta. “Evitar repetições é uma dica para não exagerar. Para os diabéticos, é preciso redobrar a atenção, por conta do risco do aumento das taxas de glicose”, ressalta o médico.

A reação do organismo

Há um maior esforço do organismo para absorver toda energia, resultante do consumo em excesso de alimentos ricos em gordura, carboidratos e bebidas alcoólicas. A noção é de se estar ‘empanturrado’, sonolento e devagar. Mesmo assim, no dia seguinte é comum ter fome, justamente porque se comeu demais na noite anterior. Não há uma dilatação do estômago, como muitas pessoas acreditam, pois ele é elástico e retorna à sua capacidade de repouso (cerca de 1-2 litros), mesmo após uma refeição farta. O que ocorre é o processo de liberação dos hormônios da fome: o NPY e AgRP, do hipotálamo, e a grelina, do estômago. Este é liberado quando o estômago está vazio e estimula a produção de NPY e AgRP no cérebro, responsáveis por criar a sensação de fome, anulando os hormônios que nos dão a sensação de saciedade. Daí o ciclo da fome se reinicia e ainda se tem a impressão de que sobra um espaço para recomeçar.

Dicas para o dia seguinte

Equilíbrio é a palavra-chave. Portanto, se houve exagero na ingestão de alimentos gordurosos, doces ou bebidas alcóolicas, o ideal, no dia seguinte, é se alimentar de forma mais leve, com alimentos mais saudáveis como frutas, verduras e legumes, além de se hidratar bastante. A ingestão de água contribui para reidratar o organismo, principalmente se houve um excesso do consumo de álcool, e ajuda a eliminar possíveis inchaços, causados pela retenção de líquido, por causa de alimentos ricos em sal e processados.

Dormir bem também é recomendado para normalizar o funcionamento do organismo. E uma caminhada, mesmo que tranquila e curta, é uma estratégia eficaz e simples de ajudar a digestão, além de reduzir o desconforto do inchaço e de gases. Outro benefício de caminhar, após as refeições, é uma melhor gestão do açúcar no sangue. Isto é muito importante para pessoas com Diabetes tipo 1 e 2 – condições que prejudicam o processamento do açúcar no sangue. O exercício leve, após comer, pode evitar picos excessivos de açúcar no sangue, reduzindo assim a quantidade de insulina.

Sobre a ABRAN

Criada em 1973, a ABRAN – Associação Brasileira de Nutrologia – é uma sociedade de especialidade médica oficial do Conselho Federal de Medicina (CFM), Associação Médica Brasileira (AMB) e Comissão Nacional de Residência Médica e tem a função de promover a Educação em Nutrologia, para todos. Dentro desse contexto inclui-se a outorga para obtenção de título de especialista em Nutrologia, de acordo com as normas dos editais promovidos em conjunto com a AMB e CFM.

Foto: Divulgação

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Empresas podem recuperar parte do PIS e do Cofins pagos nos últimos cinco anos

Empresas podem recuperar parte do PIS e do Cofins pagos nos últimos cinco anos

O ressarcimento em forma de créditos tributários é fruto de jurisprudência estabelecida após decisão do STF que excluiu o ICMS da base de cálculo desses tributos

Entre impostos, taxas e contribuições, o Brasil conta atualmente com mais de 90 tributos em vigor, o que, somados à complexidade e burocracia do sistema tributário, impactam significativamente no caixa das empresas. Poucas sabem, no entanto, que é possível recuperar parte do valor pago ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) nos últimos cinco anos.

Fruto de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que excluiu o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do PIS e do Cofins, a medida abriu precedentes para exclusão, também, do Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre a base de cálculo desses impostos. Como explica o diretor Operacional e sócio da Rui Cadete, Gustavo Vieira.

De acordo com ele, a decisão do STF sobre o ICMS fornece embasamento legal para a revisão da tributação do ISS. Desta forma, as empresas estão reavaliando seus direitos e buscando a restituição dos valores indevidamente pagos no imposto municipal. “Essa discussão é cada vez mais frequente nos julgamentos, e as empresas têm conquistado vitórias significativas, obtendo o direito à recuperação de créditos tributários”, diz Gustavo.

O contador explica que a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e COFINS segue a mesma lógica aplicada ao ICMS, possibilitando a recuperação de valores pagos desde 2018 – ano a partir do qual se aplica a decisão da Corte Suprema. “É uma evolução tributária que reflete não apenas a busca por equidade, mas também uma aplicação mais coerente da legislação”, avalia o especialista.

A recuperação de crédito tributário é um direito que cabe a todas as empresas, independentemente do ramo de atividade e do porte. Se houve pagamentos além do que é devido, seja por erro na apuração ou por desconhecimento dos direitos tributários que possuem, as empresas podem reaver os valores gastos indevidamente com tributos para fortalecer o fluxo de caixa.

Contudo, ressalta Gustavo, nem todos os tributos são passíveis de recuperação de crédito. Por esse motivo, é recomendável contar com o apoio profissional. “O acompanhamento atento dessa discussão e a busca por orientação jurídica e contábil especializada são essenciais para que as empresas possam se beneficiar das possíveis oportunidades de recuperação de créditos tributários”, reforça o diretor da Rui Cadete.

Foto: Divulgação

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Programa Desenrola é prorrogado por três meses

Programa Desenrola é prorrogado por três meses

Renegociação de dívidas vai até março de 2024

O programa Desenrola foi prorrogado até 31 de março de 2024, três meses além do prazo inicial, que seria o fim deste ano. Medida provisória foi publicada nesta terça-feira (12) no Diário Oficial da União., que altera a Lei nº 14.690, de 3 de outubro de 2023, para prorrogar a duração do programa.

Uma portaria do Ministério da Fazenda, também publicada hoje, autoriza que contas nível Bronze do portal Gov.br possam acessar a plataforma do Desenrola. Antes, somente as contas nível prata ou ouro tinham essa autorização.

O Desenrola começou em outubro deste ano para ajudar os brasileiros a limpar o nome. Ele abrange dívidas feitas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022.

Segundo dados do Ministério da Fazenda, o Desenrola renegociou até agora R$ 29 bilhões em dívidas. Quase 11 milhões de pessoas foram beneficiadas.

Em média, o valor renegociado foi de R$ 250 para pagamento à vista e de R$ 790 para pagamento parcelado.

Os setores com o maior número de renegociações foram o financeiro, de securitizadoras, empresas que compram as dívidas de consumidores com outras empresas, e contas de luz.

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Nova onda de calor deverá atingir regiões do Brasil nesta semana

Nova onda de calor deverá atingir regiões do Brasil nesta semana

Inmet emite aviso laranja de perigo devido às altas temperaturas

A estação mais quente, o verão, ainda nem chegou e as temperaturas voltarão a subir em áreas de 15 estados, mais o Distrito Federal, a partir de meio dia desta quinta-feira (14) até 19h de domingo (17). O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), vinculado ao Ministério da Agricultura e Pecuária, publicou, na manhã desta terça-feira (12), o aviso laranja de perigo devido à nona onda de calor de 2023.

A cor laranja é do aviso intermediário de uma escala de riscos que varia de amarelo ao vermelho. Esta sinalização indica situação meteorológica perigosa, quando as pessoas devem se manter vigilantes e informadas regularmente sobre as condições meteorológicas previstas.

Localidades em alerta laranja

Para ser considerada onda de calor, a temperatura máxima do dia deve registrar 5° Celsius (°C) acima da média daquela localidade, por um período de três a cinco dias.

De acordo com o instituto, as altas temperaturas serão verificadas nas regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul e parte do Norte e Nordeste. Os estados que serão atingidos pelo intenso calor e que estão nesta zona de perigo são os da região Centro-Oeste (GO, MT, MS e DF), os três da região Sul (SC, RS, PR), da região Sudeste (MG, SP, RJ, centro e noroeste do Espírito Santo). Na região Nordeste, os alertas de calorão vão para os moradores da faixa oeste da Bahia, além do sul do Piauí e do Maranhão. Já no Norte, a onda de calor atingirá o centro-sul do Tocantins e áreas de Rondônia. As temperaturas poderão alcançar os 39° C, em algumas cidades brasileiras. A previsão do Inmet aponta que, já nesta terça-feira, a umidade relativa do ar deverá ficar em torno de 40% no Centro-Oeste e 30% no Sul do Brasil

Causas

A meteorologista do Inmet, Naiane Araújo, aponta um conjunto de fatores responsáveis pelo fenômeno climático caracterizado pelo aumento anormal das temperaturas por um certo período. “Nos próximos dias, a chance de chuva já começa a diminuir novamente, principalmente, a partir da quinta-feira, devido a uma massa de ar mais quente e seco, que vai quebrar esse canal de umidade, justamente nesta época do ano, quando nos aproximamos do verão, que é uma época mais quente do ano. Conforme a gente tem o céu aberto, mais ensolarado, com a ausência de nuvens e de chuva, as temperaturas disparam mesmo”.

A meteorologista aponta que o fenômeno natural El Niño é um motivo a mais para aumentar os termômetros, mas não é o único. “O El Niño é um agravante. A gente teve a configuração do fenômeno ao longo dessa primavera e, durante o verão, deve persistir. Quando se configura um El Niño, o fenômeno bagunça o regime de chuva na área central do Brasil e tem um impacto muito claro nessa elevação das temperaturas também. Então, ele é um combustível a mais, sem dúvida alguma.”

Riscos

Os recordes de temperatura aumentam os riscos de incêndios e prejuízos à agropecuária, com a perda de produção e mortes de animais.

A sensação térmica muito alta também pode provocar riscos à saúde, como insolação em diferentes graus. Os mais vulneráveis e que precisam de mais atenção são pessoas idosas, bebês e crianças, gestantes e portadores de doenças crônicas, como problemas renais, cardíacos, respiratórios ou de circulação; além da população em situação de rua.

Para a população em geral, para se proteger da insolação, o Ministério da Saúde recomenda hidratação, resfriamento e proteção do sol e calor. A pasta preparou um guia com dicas básicas sobre como lidar com as temperaturas extremas, entre elas:

· beber águas e sucos com frequência, mesmo quando estiver sem sede;

· evitar bebidas com álcool, açucaradas e os refrigerantes;

· evitar refeições pesadas e condimentadas;

· ingerir refeições leves, como saladas e frutas, a exemplo de melancia, melão e laranja;

· permanecer em locais mais frescos e arejados: à sombra, com ar condicionado ou ventilador;

· manter os ambientes úmidos com umidificadores de ar, toalhas molhadas ou baldes de água.

· usar roupas com tecidos e modelos frescos para deixar a pele respirar;

· tomar banhos frios ou com temperaturas mais baixas;

· evitar mudanças bruscas de temperatura.

· evitar se expor ao sol nos horários mais quentes, assim como não realizar atividades físicas nestes intervalos, principalmente, ao ar livre;

· usar protetor solar, óculos escuros e chapéus.

Aos tutores dos animais domésticos, especialistas recomendam.

· manter a água dos animais sempre fresca, limpa e disponível. Pedras de gelo podem ser acrescentadas ao líquido;

· não caminhar com os animais em piso quente para não queimar as patas;

· evitar passeios em horários de pico de temperatura;

· não deixar os pets expostos ao sol;

· avaliar o uso de ar condicionado no local onde o pet fica;

· verificar os comportamentos do animal;

· se necessário, procurar um veterinário.

Insolação

Quando o corpo não dissipa bem o calor, pode ocorrer a insolação em diferentes graus. O corpo humano dá sinais deste aumento prejudicial da temperatura e um profissional de saúde deverá ser procurado. Os níveis de insolação e seus sinais são:

· insolação leve: muito suor e câimbras;

· insolação moderada: fraqueza, dor de cabeça, enjoo, vômito e irritabilidade;

· insolação grave: confusão mental; tonturas; pele quente e seca; e até perda da consciência.

Neste caso, a orientação é chamar o mais rápido possível o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192). A ligação para o telefone 192 é gratuita e o serviço público funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana.

Enquanto os socorristas não chegam, o acompanhante deve buscar um lugar fresco e poderá esfriar o corpo da pessoa com panos úmidos ou spray com água.

Para mais informações, acesse o guia de informações do Ministério da Saúde.

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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PF investiga influenciador Renato Cariani por tráfico de drogas

PF investiga influenciador Renato Cariani por tráfico de drogas

Empresário e influenciador fitness é suspeito de desviar produto químico para produzir crack

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta terça-feira (12.dez.2023) a operação “Anidrol” contra o tráfico de drogas e o desvio de um produto químico usado na produção de crack. O principal alvo da operação é o influenciador fitness Renato Cariani, que tem mais de 7 milhões de seguidores nas redes sociais.

Cariani é sócio da empresa Anidrol, uma indústria química que fica em Diadema, na Grande São Paulo. Segundo os investigadores, o grupo criminoso liderado por Cariani desviou toneladas de um produto químico para produzir entre 12 e 16 toneladas de crack.

A operação cumpriu 18 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Minas Gerais e Paraná. Além de Cariani, outras pessoas também foram alvo de buscas.

A investigação começou em 2022, depois que uma empresa farmacêutica multinacional avisou a PF de que havia sido notificada pela Receita Federal sobre notas fiscais faturadas em nome dela com pagamento em dinheiro não declaradas. A farmacêutica alegou que nunca fez a aquisição do produto, que não tinha esses fornecedores e que desconhecia os depositantes.

A partir dessas informações, a PF iniciou a investigação e identificou que entre 2014 e 2021 o grupo emitiu e faturou notas em nome de três empresas grandes de forma fraudulenta: AstraZeneca, LBS e Cloroquímica.

A PF pediu prisão dos envolvidos, o Ministério Público foi favorável, mas a Justiça negou.

O influenciador Renato Cariani ainda não se manifestou sobre as acusações.

Foto: Reprodução/Instagram

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Ataque hacker à conta de Janja em rede social é investigado pela PF

Ataque hacker à conta de Janja em rede social é investigado pela PF

Perfil da primeira-dama na plataforma X foi invadido

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) informou na noite desta segunda-feira (11) que Polícia Federal (PF) investiga o ataque hacker ao perfil da primeira-dama Janja Lula da Silva na plataforma X (antigo Twitter).

Na nota, a secretaria diz ainda repudiar “veementemente o ataque” e que a plataforma X também foi acionada para apurar o caso.

“Todas as medidas cabíveis estão sendo tomadas. Não serão tolerados crimes, discursos misóginos, o ódio e a intolerância nas redes sociais”, completa.

No ataque, os invasores publicaram mensagens ofensivas e com xingamentos.

Foto: Cláudio Kbene/PR

Da Agência Brasil

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STF marca julgamento de mais 30 réus por atos do 8 de janeiro

STF marca julgamento de mais 30 réus por atos do 8 de janeiro

Sessões terão início no dia 15 de dezembro

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 15 de dezembro o julgamento de mais 30 ações penais que têm como alvo pessoas envolvidas nos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas.

Todos foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por crimes como associação criminosa, dano qualificado, golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e deterioração de patrimônio tombado.

Os julgamentos relativos aos atos golpistas têm sido realizados no plenário virtual, em que os votos são registrados de forma remota, dentro de um prazo, e não há deliberação entre os ministros.

No caso dessa nova leva, cujos julgamentos se iniciam em 15 de dezembro, a sessão está marcada para durar até 5 de fevereiro. O longo período de análise decorre do recesso do judiciário no final de ano.

Até o momento, o Supremo condenou 30 pessoas por participação direta nos atos golpistas, com penas que variam de 13 a 17 anos de prisão, mais a responsabilidade solidária de cobrirem os prejuízos causados pela depredação, estimados em no mínimo R$ 30 milhões.

Foto: Arquivo/EBC/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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São Paulo terá ônibus gratuitos aos domingos a partir de 17 de dezembro

São Paulo terá ônibus gratuitos aos domingos a partir de 17 de dezembro

Medida busca incentivar o uso do transporte público, ampliar o acesso ao lazer e melhorar a economia

A cidade de São Paulo vai ter ônibus gratuitos aos domingos, da 0h às 23h59, a partir de 17 de dezembro. A medida foi anunciada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) nesta segunda-feira (11.dez.2023) e valerá para todas as linhas da cidade. A gratuidade também será aplicada no Natal (25/12), Ano Novo (1/1/24) e Aniversário de São Paulo (25/1/24).

O objetivo da medida é incentivar o uso do transporte público, ampliar o acesso ao lazer, parques, centros esportivos, eventos culturais, melhorar a economia e a oferta de empregos.

Ao anunciar a gratuidade, o prefeito apresentou o slogan “Domingão Tarifa Zero – explore, descubra, viva São Paulo”. “Só de espaços culturais da Prefeitura que abrem aos domingos, são 78, de espaços esportivos, 45, além de 112 parques. Fora os equipamentos do Estado, particulares, shoppings. O cidadão vai poder visitar a Avenida Paulista aberta aos domingos, a Liberdade, poderá ir à missa, ao teatro, ao centro histórico e uma série de atividades”, destacou o prefeito.

O prefeito destacou ainda que não haverá aumento de recursos para custear a iniciativa. Aos domingos, atualmente, 2,2 milhões de passageiros utilizam 1.175 linhas de ônibus municipais. Inicialmente, o atendimento será feito com a frota atual operacional de 4,8 mil ônibus. Estudos da SPTrans demonstram que, aos domingos, há 60% de capacidade ociosa nos ônibus em alguns períodos, o que permite absorver uma demanda maior. Não há necessidade de integração com o sistema metroferroviário, já que as linhas de ônibus atendem a toda a cidade.

“Não será necessário fazer incremento de recursos ou ampliação do número de linhas. Vamos deixar de receber o valor da tarifa que é pago aos domingos, que soma R$ 280 milhões no ano. Mas quando a gente paga e já tem o subsídio do transporte, em que se tem 60% de ociosidade, tecnicamente estará zerado esse custo, porque a gente vai levar benefícios para a população. Então tecnicamente não existe um aumento de recurso”, explicou Nunes.

Os passageiros terão que usar o Bilhete Único: a tarifa não será cobrada no validador. Quem ainda não tiver, o cobrador ou o motorista irão liberar sua passagem pela catraca.

“São Paulo é uma cidade rica, com 12 milhões de habitantes, mas que tem uma parcela da população pobre. Com a tarifa zero, teremos uma cidade mais acessível. Mais famílias poderão frequentar os equipamentos públicos gratuitos. Às vezes, a pessoa não faz o uso de toda essa rede por conta de não ter o recurso da tarifa. Então, é uma política pública de inclusão. A tarifa zero aos domingos vai ampliar o lazer e permitir a população viver mais a cidade”, reforçou Nunes.

Foto: Richard Lourenço / Rede Câmara/Câmara de São Paulo

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COP28 aprova Brasil como sede da Conferência do Clima de 2025

COP28 aprova Brasil como sede da Conferência do Clima de 2025

Cidade escolhida pelo Brasil foi Belém, a capital do Pará

Em sessão plenária da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023 (COP28), em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, foi aprovada nesta segunda-feira (11), por unanimidade, a escolha do Brasil como sede da COP30, que deve ser realizada entre os dias 10 e 21 de novembro de 2025. A cidade escolhida pelo Brasil foi Belém, a capital do Pará.

O Brasil já havia recebido o apoio, em maio deste ano, de praticamente todos os países sul-americanos e caribenhos, sendo essa uma exigência da ONU para a escolha do país sede dos encontros do clima. Agora, o Brasil foi oficialmente confirmado pela COP28. Em 2024, a COP29 será no Azerbaijão, país que fica entre a Ásia e a Europa.

Após o Brasil ser aprovado como sede da COP30, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, agradeceu a indicação que o grupo de países da América Latina e do Caribe fez para o Brasil sediar o encontro e anunciou a escolha da cidade de Belém. “É com grande satisfação que informo nossa decisão de realizar a COP de 2025 na Amazônia brasileira, um bioma essencial para conter o aquecimento global”, afirmou nesta segunda-feira.

“Estou especialmente tocada pela indicação da Amazônia, onde nasci e cresci, para receber esta conferência. A Amazônia é um símbolo vivo da semente que plantamos na Rio 92. Uma região onde é evidente a conexão entre as três convenções que assinamos naquela ocasião: a Convenção de Biodiversidade, a Convenção-Quadro de Clima e a Convenção sobre Desertificação. A Amazônia nos mostra o quanto as convenções estão entrelaçadas nos seus desafios, mas também nas soluções sinérgicas que abarcam”, destacou.

A candidatura do Brasil para a COP30 foi uma proposta defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda na COP27, no Egito, onde foi como presidente eleito. “Ninguém hoje no planeta pode discutir a questão do clima sem levar em conta a existência do nosso país, sem levar em conta a nossa experiência, e sem levar em conta o que vai acontecer no Brasil nessa questão da transição energética”, afirmou antes de deixar Dubai, na semana passada.

COP30

Pela primeira vez realizada na Amazônia, a COP Belém, em 2025, será o marco de 10 anos do Acordo de Paris, a principal convenção climática da ONU, assinada em 2015 durante a COP21, na capital francesa. O documento estabeleceu metas para a redução de emissões de gases causadores do aquecimento global.

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) estima que o país deve receber cerca de 50 mil visitantes em Belém nos dias da COP30.

Crise Climática

Os gases do efeito estufa lançados na atmosfera vêm aumentando a temperatura do planeta desde a Revolução Industrial (séculos 18 e 19), principalmente por meio da queima de combustíveis fósseis, o que impulsiona a atual crise climática, marcada por eventos extremos, como o calor excessivo, as secas prolongadas e as chuvas intensas.

No Acordo de Paris, em 2015, 195 países se comprometeram a combater o aquecimento global “em bem menos de 2º C acima dos níveis pré-industriais”, buscando preferencialmente limitá-lo a 1,5ºC acima dos níveis antes da revolução industrial.

Foto: Mlcastle/Visualhunt

Da Agência Brasil

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Sisu passará a ter apenas uma edição a partir de 2024

Sisu passará a ter apenas uma edição a partir de 2024

Até agora, eram feitos dois processos seletivos por ano

O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) passará a ter apenas uma edição por ano a partir de 2024. O programa seleciona estudantes para vagas em universidades públicas de todo o país com base na nota no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). De acordo com o Ministério da Educação (MEC), ainda nesta semana, será publicado o edital do Sisu do próximo ano, que deverá trazer mais detalhes sobre a mudança.

Criado em 2009 e implementado em 2010, o Sisu é realizado tradicionalmente duas vezes por ano, selecionando estudantes para vagas no ensino superior tanto no primeiro quanto no segundo semestre de cada ano. A partir do ano que vem, no entanto, deverá ser feito apenas um processo seletivo por ano.

O Sisu é um sistema que reúne em uma mesma plataforma as vagas ofertadas por instituições públicas de ensino superior, sejam elas federais, estaduais ou municipais. Para participar, os estudantes devem ter feito a última edição do Enem e não podem ter tirado zero na prova de redação.

Na hora da inscrição, os candidatos podem escolher até duas opções curso nas quais desejam concorrer a vagas. Uma vez por dia, durante o período de inscrição, é divulgada a nota de corte de cada curso, baseada nas notas dos candidatos inscritos até aquele momento. Os candidatos podem mudar de opção de curso até no último dia de inscrição.

A edição do início do ano é que conta com a maior participação de instituições e também a que tem a maior oferta de vagas. Na primeira edição de 2023, foram ofertadas 226.399 vagas de 6.402 cursos de graduação em 128 instituições federais, estaduais ou municipais de ensino, sendo 63 universidades federais. Já a segunda edição de 2023 disponibilizou 51.277 vagas em 1.666 cursos de graduação, de 65 instituições de educação superior.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Mina 18 da Braskem se rompe em Maceió

Mina 18 da Braskem se rompe em Maceió

Defesa Civil informa que está no local mapeando a situação

A Defesa Civil de Maceió informou que a mina n°18, que era operada pela mineradora Braskem, se rompeu neste domingo (10). Segundo o órgão, o rompimento ocorreu por volta das 13h15, na Lagoa Mundaú, localizada no bairro do Mutange.

Técnicos do órgão estão no local neste momento em busca de novas informações. Toda a região está desocupada e não há risco para a população, segundo a Defesa Civil.

O prefeito da capital alagoana, João Henrique Caldas, JHC, divulgou o momento em que a mina se rompe, provocando um redemoinho nas águas da lagoa. Ele informou que sobrevoará a região.

O desastre na capital alagoana foi causado pela exploração de sal-gema em jazidas no subsolo, ao longo de décadas, pela Braskem. O sal-gema é um tipo de sal usado na indústria química.

Falhas graves no processo de mineração causaram instabilidade no solo. Ao menos três bairros da capital alagoana tiveram que ser completamente evacuados em 2020, por causa de tremores de terra que abalaram a estrutura dos imóveis.

Nas últimas semanas, o risco iminente de colapso tem mobilizado autoridades, com afundamento do solo acumulado de mais de 2 metros.

Braskem

Em nota, a Braskem informou que, por volta das 13h45, outro “movimento atípico” foi detectado na lagoa. A empresa também ressaltou que a área está sendo monitorada. Após o afundamento registrado nesta tarde, as autoridades locais foram comunicadas, informou a empresa.

Confina a íntegra do comunicado:

Às 13h15 deste domingo, câmeras que monitoram o entorno da cavidade 18 registraram movimento atípico de água na lagoa Mundaú, no trecho sobre esta cavidade. Toda a área, que vem sendo monitorada nos últimos dias, já estava isolada. Movimento semelhante ocorreu por volta das 13h45. O sistema de monitoramento de solo captou a movimentação por meio de DGPS instalados na região. As autoridades foram imediatamente comunicadas, e a Braskem segue colaborando com elas.

Foto: Prefeito de Maceió JHC/X

Da Agência Brasil

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Mais um grupo de repatriados de Gaza chega ao Brasil

Mais um grupo de repatriados de Gaza chega ao Brasil

Avião da FAB pousou em Brasília às 3h47 com 48 pessoas a bordo

Mais um grupo de brasileiros repatriados da Faixa de Gaza chegou ao Brasil na madrugada desta segunda-feira (11). A aeronave KC-30, da Força Aérea Brasileira (FAB), decolou do Cairo, capital do Egito, às 19h03 (hora local) de domingo (10) e pousou às 3h47 na Base Aérea de Brasília, onde o grupo foi recebido por autoridades brasileiras. Foram cerca de 15 horas de voo.

O grupo é formado por 48 pessoas, sendo 11 com dupla cidadania (Brasil-Palestina) e 37 palestinos, parentes de cidadãos brasileiros. São 27 crianças e adolescentes, 17 mulheres, incluindo duas idosas, e quatro homens adultos. Uma jovem de 22 anos que já estava no Egito se juntou aos resgatados de Gaza e embarcou neste mesmo voo. Ela é filha de uma das integrantes do grupo de repatriados em Gaza.

No último sábado (9), eles receberam autorização para cruzar a fronteira de Rafah, no sul de Gaza, em direção ao Egito, de onde seguiram de ônibus até o Cairo. Na capital egípcia, foram recebidos por diplomatas brasileiros na capital do país e embarcaram para o Brasil.

Segundo o Itamaraty, da lista de 102 pessoas enviada pelo Brasil às autoridades israelenses, 24 não tiveram autorização para cruzar a fronteira, incluindo sete plaestino-brasileiros. A maioria dos barrados é de homens. O governo brasileiro não soube informar o motivo de eles terem sido impedidos, por Israel, de atravessar a fronteira. No momento, segundo o Palácio do Planalto, não há previsão de novo voo de repatriação.

“Em um primeiro momento, eles ficarão de dois a três dias em Brasília. A primeira etapa é do apoio psicológico, de imunização, de estabelecer contato com familiares e parentes e a questão da documentação. Alguns vão para as casas de familiares e amigos. Os que estiverem sem referência serão abrigados no Sistema de Assistência Social em instituições em que tenham todo o apoio de acolhimento e alimentação. Um suporte para reconstituírem a trajetória, já que vêm de situação bastante complexa”, afirmou o secretário nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), André Quintão.

Uma das repatriadas que desembarcou em Brasília é Yasmeen Rabee, irmã de Hasan Rabee, que veio antes com a esposa e os filhos em outro voo que trouxe brasileiros de Gaza.

“Bombardearam nossa casa, ficamos sem comida e sem um lugar fixo para morar”, disse Yasmenn, que veio agora com a mãe. Perguntada sobre a situação em Gaza, a principal zona de ataques, ela se emocionou. “A situação é terrível, você dorme sem saber se vai acordar. Perdi muitos amigos, minha tia e os filhos dela”, relatou.

No dia 13 de novembro, após dias de tensão e negociação, os primeiros 32 brasileiros resgatados de Gaza desembarcaram no país, ocasião em que foram recebidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Brasília.

Voltando em paz

Desde o início da guerra entre Israel e o Hamas, em outubro, o governo brasileiro já retirou 1.524 brasileiros e palestino-brasileiros da Faixa de Gaza e de cidades israelenses, incluindo 53 animais domésticos. No total, a FAB já realizou 11 voos de repatriação por meio da Operação Voltando em Paz.

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

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Neoenergia vai sortear R$ 15 mil em descontos na conta de luz para clientes que pagarem via PIX

Neoenergia vai sortear R$ 15 mil em descontos na conta de luz para clientes que pagarem via PIX

Promoção Conta Premiada é válida para clientes de cinco distribuidoras da empresa

A Neoenergia, holding de energia elétrica presente em 18 estados do Brasil, está com uma promoção para incentivar o pagamento da conta de luz via PIX. A iniciativa, chamada Conta Premiada, vai sortear 10 prêmios de R$ 500 cada, totalizando R$ 15 mil.

Para participar, os clientes da Neoenergia Brasília (DF), Neoenergia Coelba (BA), Neoenergia Cosern (RN), Neoenergia Elektro (SP e MS) e Neoenergia Pernambuco (PE) devem pagar a fatura de energia via PIX e se inscrever no site oficial da promoção.

Os sorteios serão realizados em 30 de dezembro de 2023 e 27 de janeiro de 2024. Os ganhadores serão comunicados por e-mail ou telefone.

Além de contribuir com o orçamento familiar, a promoção tem o objetivo de ampliar a utilização do PIX no pagamento das faturas de energia elétrica. A Neoenergia foi a primeira empresa do segmento de distribuição de energia elétrica do país a adotar o PIX como forma de pagamento, em 2020.

Em julho deste ano, a empresa passou a estampar na fatura de energia o QR Code para pagamento via PIX. Basta o cliente apontar a câmera do celular para a imagem para ser encaminhado diretamente para o sistema de pagamento.

Importante que, ao efetuar o pagamento da fatura de energia via PIX, o cliente possa confirmar o nome da distribuidora de energia como beneficiária, evitando assim qualquer problema relacionado à transação.

A Neoenergia está cada vez mais comprometida em facilitar o pagamento da conta de energia elétrica e em oferecer comodidade aos clientes. Além do PIX e do tradicional boleto, os débitos podem ser quitados de diversas maneiras:

  • Por meio do portal de negociação, na área do cliente;
  • Do débito automático;
  • Do cartão de crédito (à vista ou parcelado);
  • Ou do “PIX copia e cola” gerado através do Whatsapp de cada distribuidora.

Foto: Divulgação / Neoenergia Cosern

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Câmara criminaliza cenas de nudez criadas por inteligência artificial

Câmara criminaliza cenas de nudez criadas por inteligência artificial

Projeto segue para análise do Senado

Os deputados federais aprovaram nesta quinta-feira (7) a criminalização de quem criar e divulgar imagens (foto e vídeo) de nudez e conteúdo sexual de uma pessoa utilizando inteligência artificial. Pelo texto, a pena para esse tipo de crime será de 1 a 4 anos de prisão, além de multa. A proposta vai para análise do Senado.

“A criação de montagens de conteúdo sexual sem o consentimento das pessoas envolvidas é uma violação séria da privacidade e intimidade que pode causar sérios danos emocionais e psicológicos às vítimas, prejudicando sua dignidade e autoestima”, diz relatório da deputada Luisa Canziani (PSD-PR). A proposta é de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF).

Se o crime for cometido em função de atividade profissional, comercial ou funcional, a pena será aumentada pela metade.

No mesmo projeto de lei, foi elevada a punição para quem produzir, fotografar, filmar ou divulgar conteúdo de intimidade sexual não autorizado, o que levará a mudar o Código Penal. Atualmente, a condenação prevista é de 6 meses a 1 ano de detenção.

Estupro de vulnerável

A proposta estipula ainda penas para divulgação de cenas de estupro de vulnerável e quando houver simulação de participação de crianças em atos sexuais. Nos dois casos, as condenações serão de 2 a 6 anos de reclusão e multa.

*Com informações da Agência Câmara

Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Climatologista alerta que Amazônia está "muito próxima" do ponto de não retorno

Climatologista alerta que Amazônia está “muito próxima” do ponto de não retorno

Estudo apresentado na COP28 aponta que floresta tropical pode se tornar savana em duas décadas

O climatologista brasileiro Carlos Nobre afirmou, em entrevista à Agência Lusa, que a Amazônia está “muito próxima” do ponto em que deixará de ser uma floresta tropical e se tornará uma savana.

Nobre, que participa de cinco estudos sobre a Amazônia brasileira apresentados na 28ª Conferência do Clima das Nações Unidas (COP28), que se realiza no Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, até o próximo dia 12, explicou que o período de seca na região tem aumentado nas últimas décadas, num claro sinal de que o chamado ponto de não retorno, ou seja, a “savanização” do bioma, está próximo.

“Nós estamos muito próximos desse ponto de não retorno porque em todo o sul da Amazônia a estação seca está muito mais longa. Essa estação era de três a quatro meses. Hoje, está de quatro a cinco meses. Se chegar de cinco a seis meses em duas décadas, se continuarmos nessa direção, já é um clima de savana tropical, do cerrado e não mais um clima da Amazônia”, afirmou.

O especialista citou como exemplo da perda de vitalidade do bioma, que é fundamental para deter o aquecimento global, o fato de no sul do Pará e no norte de Mato Grosso a floresta amazônica já se ter tornado uma fonte de carbono, ou seja, emite mais carbono na atmosfera do que absorve.

“Por que a estação seca [na Amazônia] está ficando mais longa? É uma combinação complexa, sinergética, entre o aquecimento global que está fazendo os fenômenos se tornarem mais extremos”, afirmou, mencionando o El Niño, fenômeno climático natural que ocorre em média a cada dois a sete anos, associado ao aumento das temperaturas da superfície no centro e leste do Oceano Pacífico tropical, mas que tem efeitos em todo o mundo.

“Por que os el Niños fortes estão se tornando mais frequentes? Aquecimento global, oceanos mais quentes. O Pacífico Equatorial mais quente. O Oceano Atlântico, ao Norte do Equador, está batendo recordes de temperatura e isso induz secas na Amazônia”.

Além das alterações climáticas, o cientista brasileiro, que no ano passado foi eleito o membro estrangeiro da Royal Society, instituição britânica que promove o conhecimento científico no mundo, citou o desflorestamento aliado à criação de gado no Norte do Brasil, que aumentou muito nas últimas décadas.

“O lugar com pastagem é muito pouco eficiente para reciclar água. A pastagem não recicla água como a floresta recicla durante a estação seca. A floresta recicla a água de uma forma muito eficiente, então, é isso que está acontecendo. Essas são as razões. Secas frequentes como em 2005, em 2010, entre 2015 e 2016 e [a seca recorde na Amazônia registada] agora em 2023, que vai até 2024”, acrescentou.

“Antes, tínhamos uma seca mais pronunciada na Amazônia a cada duas décadas. Agora, quatro secas em duas décadas, ou seja, três a quatro vezes mais frequentes e, isso, junto com o desflorestamento, coloca a Amazônia num enorme risco de chegar ao ponto de não retorno”, afirmou.

A avaliação de Nobre vai ao encontro de dados do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), o grupo de cientistas estabelecido pelas Nações Unidas para monitorar e assessorar toda a ciência global relacionada com as alterações climáticas, do qual foi integrante. Os dados indicam que a savanização da Amazônia já é um fenômeno em curso.

A Amazônia é a maior floresta tropical do mundo, tem a maior biodiversidade registrada no planeta, com cerca de 5,5 milhões de quilômetros quadrados, e inclui territórios do Brasil, Peru, da Colômbia, Venezuela, do Equador, da Bolívia, Guiana, do Suriname e da Guiana Francesa (pertencente à França).

Foto: A. Duarte/Visualhunt/Ilustração

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Justiça tira Ednaldo Rodrigues da presidência da CBF

Justiça tira Ednaldo Rodrigues da presidência da CBF

TJ-RJ determina realização de nova eleição em 30 dias

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu retirar o dirigente Ednaldo Rodrigues do cargo de presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Além disso, a corte informou nesta quinta-feira (7) que “a instituição terá de realizar nova eleição no prazo de 30 dias e, até lá, o presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva [STJD] ficará responsável pela rotina administrativa da CBF”. Ainda cabe recurso por parte de Ednaldo.

A justificativa para tal decisão foi o fato de a 21ª Câmara de Direito Privado do TJ-RJ julgar, por unanimidade, extinta a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público (MP) contra eleições que teriam sido realizadas irregularmente pela CBF em 2017. Foi após esta Ação Civil Pública que a entidade máxima do futebol brasileiro aceitou assinar em 2022 um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que, entre outras coisas, estabeleceu a realização de uma nova eleição, da qual Ednaldo Rodrigues saiu vencedor.

A decisão de retirar Ednaldo Rodrigues da CBF foi tomada atendendo a um pedido de ex-vices-presidentes da entidade que perderam seus cargos no âmbito do TAC de 2022. Agora, na decisão desta quinta-feira, o TJ-RJ afirma que o TAC assinado entre o MP e a CBF é ilegal.

Histórico

Na ação civil pública de 2017, o MP sustenta que a CBF fez uma “manobra” para aprovar um novo estatuto na assembleia de 23 de março daquele ano, “sem respeitar a convocação obrigatória dos representantes dos clubes da Série A”, o que estaria em desacordo com a Lei Pelé. O estatuto votado, segundo o Ministério Público fluminense, teria “critério diferenciado de valoração de votos, que impede os clubes de constituírem maioria nas eleições”.

As 27 federações, únicas a participarem daquela reunião, tiveram o peso dos votos triplicado, podendo chegar a 81 sufrágios juntas. Os 20 clubes da primeira divisão (peso dois) e os 20 da segunda divisão (peso um) atingiriam somente 60 votos. Em 2018, baseado no estatuto aprovado em março, Rogério Caboclo foi eleito presidente da CBF, em pleito questionado pelo MP-RJ. O dirigente, porém, foi suspenso do cargo definitivamente em 24 de fevereiro de 2022, devido à acusação de assédio sexual que já o tinha afastado em setembro de 2021.

No dia 25 de fevereiro de 2022, o próprio juiz Mário Cunha Olinto Filho suspendeu o processo que apura a eleição de 2018, atendendo a uma solicitação da CBF e do Ministério Público fluminense. Segundo o TJ-RJ, o requerimento foi peticionado após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinar intervenção na entidade, o que levou a Federação Internacional de Futebol (Fifa) a pedir “uma explicação legal detalhada sobre as consequências específicas da referida decisão”. A Fifa estabelece que as associações filiadas devem ser administradas “de forma independente e sem influência indevida de terceiros”, sob pena de sanções – como a exclusão da Copa do Mundo.

Foto: Rafael Ribeiro / CBF

Da Agência Brasil

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Governo federal reconhece situação de emergência em Natal após chuvas intensas

Governo federal reconhece situação de emergência em Natal após chuvas intensas

Cidade potiguar tem mais de 1,8 mil pessoas afetadas e 60 desabrigadas

As fortes chuvas que atingiram Natal e outras cidades do Rio Grande do Norte no fim do mês de novembro foram reconhecidas como situação de emergência pelo governo federal nesta quinta-feira (7.dez.2023).

A portaria com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.

Com a situação de emergência reconhecida, Natal se torna apta a solicitar recursos do MIDR para ações de assistência humanitária, como compra de alimentos, água potável e combustível para os veículos que fazem o transporte dos mantimentos.

Os repasses serão liberados assim que os planos de trabalho forem apresentados pela prefeitura e avaliados pela equipe técnica da Defesa Civil Nacional.

Chuvas na Grande Natal

As chuvas provocaram alagamentos em ruas e casas da capital, causando suspensão das aulas nas escolas municipais, dos atendimentos em unidades de saúde e do funcionamento das linhas de trens urbanos.

Pelo menos 60 pessoas ficaram desabrigadas após as fortes chuvas que caíram sobre a capital potiguar e cidades da região metropolitana entre os dias 27 e 28 de novembro. A estimativa é de que mais de 1,8 mil pessoas foram afetadas pelas chuvas em Natal.

Em São José de Mipibu, na Região Metropolitana, duas pessoas precisaram ser resgatadas de helicóptero devido a uma enxurrada. Quatro pessoas também ficaram feridas após a cobertura de um centro comercial cair em Extremoz, outra cidade da Grande Natal.

As estações pluviométricas do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) registraram acumulados de até 240 milímetros em 24 horas, na Zona Norte da capital. O volume foi considerado atípico para o período do ano e histórico, segundo afirmou o meteorologista Gilmar Bristot, da Empresa de Pesquisas Agropecuárias do Rio Grande do Norte (Emparn).

Foto: Sílvio Andrade

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Região da mina 18 afunda 6 centímetros em 24 horas em Maceió

Região da mina 18 afunda 6 centímetros em 24 horas em Maceió

Defesa Civil alerta que o risco de desabamento permanece

A Defesa Civil de Maceió (AL) informou, nesta quinta-feira (7) que o afundamento acumulado do solo do bairro do Mutange, onde a Braskem extraía sal-gema, atingiu 1,99 metro e a velocidade do afundamento é de 0,25 centímetro (cm) por hora. O deslocamento vertical apresentando nas 24 horas anteriores ao relatório foi de 6 cm.

Diante da situação, o órgão da prefeitura municipal alerta que permanece o risco de colapso (desabamento) do terreno acima da mina 18 da Braskem.

Técnicos do Ministério de Minas e Energia (MME), do Serviço Geológico do Brasil (SGB) e da Agência Nacional de Mineração (ANM), que compõem a sala de situação do governo federal, também estão na capital alagoana para análises diárias a partir dos dados sísmicos da área afetada obtidos pelas Defesas Civis estadual e municipal e pela petroquímica Braskem, que acompanham o local em tempo integral.

No relatório mais recente, os especialistas da sala de situação avaliam que o “quadro de instabilidade geológica em Maceió (AL) está em acomodação” e que está melhorando diariamente. No entanto, a Sala de Situação recomenda cautela máxima na região e monitoramento integral.

Por precaução, a recomendação da Defesa Civil de Maceió é para que a população não transite na área desocupada até uma nova orientação do órgão, que deve vir após a adoção de medidas de controle e monitoramento para reduzir o perigo da região.

Governo federal

Em Brasília, nesta quinta-feira, o ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira, afirmou que a preservação da vida é a grande preocupação do governo federal neste primeiro momento. A declaração foi dada após a desocupação das últimas 40 residências de famílias que ainda moravam na área afetada, dentro bairro do Mutange.

O ministro disse ainda que, a partir do agravamento da crise geológica, o governo federal tem discutido ações para minimizar os impactos à população moradora do local e comerciantes.

“Agora, naturalmente, nós vamos discutir, do ponto de vista de governo, como se darão os desdobramentos desse problema, que é um problema social, é um problema político e é um problema também técnico.”

Por meio dos monitoramentos feitos pela Sala de Situação, Alexandre Silveira disse que o Ministério de Minas e Energia tem informado a Casa Civil da Presidência da República, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e demais órgãos relacionados ao tema sobre cada movimentação do solo em Maceió. “Estou presidindo a sala de situação e, se necessário, estarei em Maceió para poder avaliar com cuidado os possíveis danos que a exploração do sal-gema causou naquela região,” diz o ministro.

O ministro adiantou que assim que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegar a Brasília, após participar da Cúpula de Chefes de Governo do Mercosul, receberá informações adicionais sobre a real situação em Maceió; “Para que possa avaliar a necessidade e a continuidade de medidas que já tomou, mesmo viajando, a fim de minimizar os impactos desse drama que vive a população de Maceió.”, disse Silveira.

Foto: UFAL

Da Agência Brasil

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Brasileiros ainda não sacaram R$ 7,52 bilhões de valores a receber

Brasileiros ainda não sacaram R$ 7,52 bilhões de valores a receber

Sistema do BC devolveu R$ 5,31 bilhões em recursos esquecidos

Os brasileiros ainda não sacaram R$ 7,52 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de outubro, divulgou nesta quinta-feira (7), em Brasília, o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 5,31 bilhões de um total de R$ 12,83 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.

As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de outubro 16.847.044 correntistas haviam resgatado valores. Isso representa apenas 27,85% do total de 60.492.862 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro do ano passado.

Entre os que já retiraram valores, 16.035.064 são pessoas físicas e 811.980 são pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 40.583.355 são pessoas físicas e 3.062.463 são pessoas jurídicas.

A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque têm direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 62,98% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,71% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,64% dos clientes. Só 1,68% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.

Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em março, informou o Banco Central, foram resgatados R$ 505 milhões esquecidos. Em outubro, foram retirados R$ 178 milhões, queda em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 264 milhões.

Melhorias

A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no Whatsapp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.

Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) de quem fez o pedido.

Fontes de recursos

Também foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.

Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.

Golpes

O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links, nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.

O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Lula diz que crise entre Venezuela e Guiana causa "crescente preocupação”

Lula diz que crise entre Venezuela e Guiana causa “crescente preocupação”

Presidente sugere mediação pela Celac e Unasul

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (7), que está acompanhando com “crescente preocupação” a situação em Equessibo, território em disputa por Venezuela e Guiana, que faz também fronteira com o norte do Brasil. No último domingo (3), a Venezuela aprovou um referendo que torna a região parte do país. Há dois dias, o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, determinou a criação de um estado na área disputada.

A preocupação do presidente Lula foi manifestada durante a abertura de reunião de cúpula dos países membros do Mercosul, no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro.

“O Mercosul não pode ficar alheio a essa situação”, disse, ao pedir o apoio dos colegas sul-americanos a uma minuta acordada pelos chanceleres do bloco regional.

“Não queremos que esse tema contamine a retomada do processo de integração regional ou constitua ameaça à paz e estabilidade”.

Lula defendeu que a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e a União de Nações Sul-Americanas (Unasul) sejam utilizadas para o encaminhamento pacífico da questão. O presidente brasileiro colocou o país à disposição para sediar “quantas reuniões forem necessárias” entre as partes envolvidas. A Venezuela é membro do Mercosul, mas está suspensa.

“Vamos tratar com muito carinho porque uma coisa que não queremos aqui na América do Sul é guerra”, enfatizou Lula. “Nós não precisamos de guerra, não precisamos de conflito. Nós precisamos é construir a paz”, completou.

Argentina

Além do mandatário brasileiro estão presentes no encontro o presidente Luis Lacalle Pou, do Uruguai; Santiago Peña, do Paraguai; e Alberto Fernández, da Argentina, que deixará o cargo dentro de três dias. Ele será substituído por Javier Milei, que fez campanha se mostrando crítico ao Mercosul.

Lula se disse triste pela última participação de Fernández como um dos presidentes do Mercosul. O presidente salientou que é amigo do argentino.

“Sei o papel importante que você jogou nesse seu período de governo. Lamentavelmente, eu acho que você merecia melhor sorte, a economia merecia melhor sorte, mas aconteceu o infortúnio da pandemia e de uma seca”, lamentou.

O presidente da Bolívia, Luis Arce, também está no Rio de Janeiro. O encontro do Mercosul sela a adesão do país andino ao bloco regional, faltando apenas procedimentos internos bolivianos.

“Estamos nos aproximando, efetivamente, de realizar um sonho da integração entre Atlântico e Pacífico”, disse Lula, adiantando que será apresentado um programa de ligação logística dos países, com estruturação de rodovias, ferrovias, hidrovias e aeroportos. O BNDES ajudará a financiar o projeto.

Singapura

O presidente classificou como um passo importante a assinatura de um acordo de livre comércio entre o Mercosul e Singapura. É o primeiro acordo do tipo do Mercosul em 11 anos e o primeiro com um país asiático.

“O acordo tem o potencial de estimular a atração de investimento”, ressaltou Lula, acrescentando que, em 2022, Singapura foi o 11º maior investidor global.

União Europeia

Havia a expectativa para o anúncio da assinatura de um tratado de comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE). As negociações tinham sido aceleradas nas últimas semanas. Mas no sábado (2), durante a COP28, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, o presidente da França, Emmanuel Macron, manifestou contrariedade aos termos.

Lula afirmou que sonhava com a assinatura do tratado. “Nunca na história do Mercosul se conversou com tanta gente”, disse. “Fiz um apelo ao Macron para ele deixar de ser tão protecionista”. O presidente citou que pediu até ajuda do primeiro-ministro alemão, Olaf Scholz, para tentar convencer o francês.

Lula explicou ainda que a versão do acordo herdada do governo passado era “inaceitável”. “Nos tratava como se fôssemos seres inferiores. Como se fôssemos país colonizado ainda”. O presidente citou como exemplo questões ligadas às compras governamentais. “Não dá para a gente abrir como eles queriam que a gente abrisse”, declarou.

“As resistências da Europa ainda são muito grandes. Eu estranho a falta de flexibilidade de eles entenderem que nós ainda temos muita coisa para crescer, temos o dever de nos industrializar”.

O próximo país a assumir a presidência pro tempore por 6 meses é o Paraguai. Lula incentivou o presidente paraguaio a não desistir e brigar pelo acordo.

Outra crítica de Lula à UE é a dificuldade de os europeus reconhecerem a credibilidade de dados sul-americanos sobre desmatamento. “Nós tratamos a questão ambiental com muita seriedade. Tenho compromisso público de que vamos chegar em 2030 com desmatamento zero”, prometeu o presidente. De acordo com Lula, o Brasil reduziu o desmatamento pela metade este ano. Ele lembrou ainda que a COP30, em 2025, será realizada em Belém, no Pará.

Itamaraty

Já após o discurso do presidente Lula, o Ministério das Relações Exteriores brasileiro divulgou o comunicado conjunto Mercosul-União Europeia. O texto diz que as duas partes “estão engajadas em discussões construtivas com vistas a finalizar as questões pendentes”.

A nota acrescenta que houve avanços consideráveis nos últimos meses. “Com base nos avanços efetuados até a presente data nas negociações, ambas as partes esperam alcançar rapidamente um acordo que corresponda à natureza estratégica dos laços que as vinculam e à contribuição crucial que podem oferecer para enfrentar os desafios globais em áreas como o desenvolvimento sustentável, a redução das desigualdades e o multilateralismo”, diz o texto.

Participação social

A reunião entre os presidentes dos países do Cone Sul foi precedida pela retomada da Cúpula Social, que não acontecia de forma presencial havia 7 anos. Movimentos da sociedade civil tiveram dois dias de encontros no Museu do Amanhã e elaboraram uma carta que foi entregue aos líderes. No documento, há sugestões e demandas sociais como defesa do meio ambiente, combate à fome, dignidade para trabalhadores e políticas de direitos humanos.

“Essa gente representa o que a gente tem de vivo na nossa sociedade e vão nos ajudar”, declarou.

Regulamentação das redes

Lula sugeriu aos demais presidentes a criação de uma comissão especial para discutir democracia, informação e ambientes digitais. Para ele, o assunto precisa ser tratado globalmente.

Precisamos estar sempre atento às novas ameaças e atualizar nossos mecanismos de regulação. Vamos nos equipar para garantir o direito de liberdade de expressão ao mesmo tempo que coibimos o discurso de ódio, a desinformação e as práticas abusivas das grandes empresas de tecnologia”.

Mercosul

O Mercosul é um processo de integração regional iniciado em 1991, formado inicialmente pelo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Nas décadas seguintes foram aprovados os ingressos da Venezuela e Bolívia. Desde 2017, a Venezuela está suspensa pelo não cumprimento de cláusulas democráticas do bloco. São países associados Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Peru e Suriname.

As trocas comerciais dentro do bloco multiplicaram-se mais de dez vezes desde sua criação, saltando de US$ 4,5 bilhões para US$ 46 bilhões em 2022.

O bloco abrange uma área de 14.869.775 quilômetros quadrados – o Brasil detém 57% – e uma população de 295 milhões de habitantes, sendo mais de 200 milhões de brasileiros.

Foto: Ricardo Stuckert / PR

Da Agência Brasil

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'Trend' nas redes sociais pode expor usuários a perigos

‘Trend’ nas redes sociais pode expor usuários a perigos

Itep alerta para riscos do compartilhamento de informações pessoais

Nos últimos dias, uma nova “trend” vem ganhando as redes sociais: uma lista de perguntas sobre informações pessoais, como nome, idade, cor favorita, prato preferido, se tem tatuagem ou não. A brincadeira já foi aderida por celebridades e até mesmo personalidades políticas.

No entanto, o compartilhamento de informações pessoais pode ser perigoso, conforme alerta o Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep).

De acordo com o Itep, criminosos podem usar essas informações para falsificar documentos, criar contas bancárias, tomar empréstimos no nome da vítima, ou até mesmo para ludibriar vítimas em sites de relacionamento.

“Informações pessoais aparentemente inofensivas podem ser coletadas para, junto com outras, falsificar documentos, criar contas bancárias e tomar empréstimos no nome do usuário”, informou o órgão.

O Itep ainda alerta que criminosos podem camuflar pedidos de informações importantes em meio a perguntas banais, como o número de tatuagens, por exemplo.

“Cor preferida, tamanho do sapato, viagens, comida e bebidas preferidas, gostos, medos, idade, nome dos pais, dos filhos, pets, e datas comemorativas são só alguns exemplos de senhas e perguntas de segurança para recuperação das suas senhas”, afirma o alerta publicado pela instituição nesta quinta-feira (7).

Para se proteger, o Itep recomenda que os usuários evitem compartilhar informações pessoais nas redes sociais.

“Informações pessoais são tão importantes, que são protegidas por diversas leis no Brasil e no mundo”, informou o órgão.

Foto: Cottonbro studio/Pexels

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Palmeiras conquista o 12º Campeonato Brasileiro de sua história

Palmeiras conquista o 12º Campeonato Brasileiro de sua história

Santos perde na Vila Belmiro e cai para a Série B pela 1º vez

O Palmeiras garantiu o 12º título do Campeonato Brasileiro de sua história após empatar em 1 a 1 com o Cruzeiro, na noite desta quarta-feira (6) no estádio do Mineirão. Também na 38ª rodada da competição nacional foi definida a última equipe rebaixada para a Série B, o Santos, que disputará pela primeira vez na história a segunda divisão.

Mesmo atuando diante de uma Raposa sem mais nenhuma ambição no torneio nacional, o Verdão não encontrou facilidades. Após sofrer pressão nos momentos iniciais da partida, o Palmeiras conseguiu abrir o placar aos 20 minutos em um momento de desatenção da defesa adversária. O volante Lucas Silva errou na intermediária e Endrick aproveitou para dominar e bater de cavadinha. O goleiro Rafael Cabral defendeu parcialmente e permitiu que o jovem atacante da equipe paulista mandasse para o fundo das redes.

A partir daí o Palmeiras passou a colecionar oportunidades de marcar. Porém o goleiro Weverton brilhou e conseguiu segurar a vantagem do Verdão até os 34 minutos da etapa final, quando Matheus Pereira tocou para Nikão, que bateu colocado para empatar o marcador. Com este resultado a equipe paulista fechou a competição com 70 pontos. Já a Raposa encerra a competição com 47 pontos, na 14ª posição.

Grêmio supera Fluminense

A 2ª posição do Brasileiro ficou com o Grêmio, que, mesmo jogando no estádio do Maracanã, derrotou o Fluminense por 3 a 2 para alcançar os 68 pontos. Já a equipe das Laranjeiras encerrou a competição na 7ª posição com 56 pontos no seu último compromisso antes do Mundial de Clubes.

O colombiano Arias, em cobrança de pênalti, abriu o placar para o Flu, mas, ainda no primeiro tempo, Suárez, em linda jogada individual, e Galdino viraram para a equipe de Porto Alegre. Na etapa final o artilheiro uruguaio do Grêmio voltou a deixar a sua marca, desta vez da marca penal, enquanto John Kennedy deu números finais ao placar com um golaço.

Queda do Santos

O dia também foi marcado pelo primeiro rebaixamento do Santos na história. Mesmo jogando na Vila Belmiro, o Peixe foi superado por 2 a 1 pelo Fortaleza estacionando nos 43 pontos. Como goleou o Atlético-MG por 4 a 1, o Bahia chegou aos 44 e se salvou. Quem também se garantiu na Série A em 2024 foi o Vasco, que bateu o Bragantino por 2 a 1 em São Januário para alcançar os 45 pontos.

Outros resultados:

Goiás 1 x 0 América-MG
São Paulo 1 x 0 Flamengo
Internacional 3 x 1 Botafogo
Coritiba 0 x 2 Corinthians
Cuiabá 3 x 0 Athletico-PR

Foto: Staff Images / CBF

Da Agência Brasil

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Petrobras reduz preço do diesel às distribuidoras amanhã

Petrobras reduz preço do diesel às distribuidoras amanhã

No ano, combustível teve redução de 15,8%

A Petrobras vai reduzir em R$ 0,27 por litro o preço médio de venda de diesel A para as distribuidoras. O valor passará a ser de R$ 3,78 por litro já a partir desta sexta-feira (8). A medida foi anunciada nesta quinta-feira (7) pela estatal. No ano, a redução acumulada soma R$ 0,71 por litro, o equivalente a 15,8%.

De acordo com a Petrobras, o ajuste é resultado da análise dos fundamentos dos mercados externo e interno, frente à estratégia comercial da companhia, implementada em maio de 2023, em substituição à política de preços anterior, e que “passou a incorporar parâmetros que refletem as melhores condições de refino e logística da Petrobras na sua precificação”.

Preço médio

Ao considerar a mistura obrigatória de 88% de diesel A e 12% de biodiesel para a composição do diesel comercializado nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor cairá R$ 0,24 por litro e passará a ser, em média, R$ 3,33 a cada litro vendido na bomba. Com isso, o preço médio do diesel A S10 nas bombas poderá atingir valor de R$ 5,92 por litro, considerando que o Levantamento de Preços de Combustíveis da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para a semana de 26 de novembro a 2 de dezembro indicou valor médio de R$ 6,16 por litro.

A Petrobras lembra que o valor cobrado ao consumidor final no posto é afetado por outros fatores, como impostos, mistura de biocombustíveis e margens de lucro da distribuição e da revenda. “Daí, esta estimativa ter propósito meramente referencial, mantidas constantes as demais parcelas que compuseram os preços ao consumidor naquele período”.

A companhia destacou, também, que cabe às autoridades competentes realizar ações de fiscalização, autuação e penalização de práticas abusivas ou lesivas ao consumidor.

Gasolina

No momento, a Petrobras está mantendo estáveis seus preços de venda de gasolina às distribuidoras, tendo em vista o último movimento realizado em 21 de outubro, de redução de R$ 0,12 por litro. No ano, os preços de gasolina A da Petrobras para as distribuidoras acumulam queda de R$ 0,27 por litro, o equivalente a 8,7%.

Para o GLP (gás de cozinha), os preços de venda às distribuidoras permanecem estáveis desde o dia 1º de julho. No ano, os preços do gás de cozinha para as distribuidoras acumulam retração equivalente a R$ 10,40 por botijão de 13 kg, ou 24,7%.

A companhia reiterou que na formação de seus preços “busca evitar o repasse da volatilidade conjuntural do mercado internacional e da taxa de câmbio, ao passo que preserva um ambiente competitivo salutar nos termos da legislação vigente”.

Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília

Da Agência Brasil

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Pesquisa aponta que 33% dos consumidores que vão às compras neste Natal estão inadimplentes

Pesquisa aponta que 33% dos consumidores que vão às compras neste Natal estão inadimplentes

Estudo da CNDL revela que honrar compromissos financeiros não é uma prioridade para grande parte dos consumidores brasileiros

Para um terço dos consumidores brasileiros, o vermelho do Natal tem um outro significado. Uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), nas 27 capitais do país, aponta que 33% das pessoas que planejam ir às compras neste fim de ano estão com contas em atraso, sendo que 69% estão com o nome sujo.

Ainda de acordo com o levantamento, 24% dos entrevistados têm o hábito de gastar mais do que podem, enquanto 9% planejam deixar de honrar algum compromisso para garantir os presentes. São mais de 15 milhões de consumidores que podem enfrentar inadimplência devido às compras de fim de ano e deixar de pagar contas básicas como internet (19%), TV por assinatura (17%), água ou energia (16%) e cartão de crédito (13%).

Daniel Carvalho, contador e sócio da Rui Cadete, destaca a necessidade de planejamento para manter o equilíbrio financeiro no final do ano. Ele enfatiza que a expectativa frequentemente associada ao 13º salário como uma renda adicional para as compras natalinas pode, por vezes, levar ao descuido com compromissos financeiros essenciais, como IPTU, IPVA e despesas escolares.

“Para conseguir se organizar financeiramente, não tem mistério; a regra é planejamento. É preciso, por exemplo, ter sempre em mente o seu orçamento mensal e anual. Essa consciência permite ao cidadão uma visão de todas as suas despesas fixas e, com isso, saber quanto pode ser investido em compras, poupança ou até mesmo viagens”, diz.

Os dados da CNDL revelam ainda que 13% dos consumidores que realizaram compras de final de ano em 2022 ficaram inadimplentes por causa das dívidas pendentes, sendo que 5% já limparam o nome e 8% seguem negativados devido às compras de Natal do ano passado. Em média, o valor das dívidas em atraso é de R$ 1.152.

“Uma boa estratégia para se organizar financeiramente e sair do vermelho é ter uma planilha de orçamento e, nela, contemplar as dívidas existentes com possíveis negociações que são propostas. Com isso, a pessoa consegue se controlar e não aumentar mais as suas dívidas. Neste cenário, contar com o auxílio de um especialista pode ser decisivo”, destaca o gestor da Rui Cadete.

Foto: Freepik

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Coração chega de João Pessoa para transplante no RN

Coração chega de João Pessoa para transplante no RN

Operação humanitária da FAB e STTU escolta órgão até Hospital Rio Grande

Um coração que será transplantado no Rio Grande do Norte chegou da Paraíba na tarde desta terça-feira (5.dez.2023). O órgão foi escoltado por 12 batedores da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) até o Hospital Rio Grande, na Zona Leste da capital, onde a cirurgia vai acontecer. A ação, de acordo com a STTU, foi uma “missão humanitária”.

O coração recém-chegado em solo potiguar já tem novo dono: José Valdson Florêncio de Souza, de 34 anos. O eletricista de carro foi diagnosticado com coração crescido e entrou na fila para o transplante no dia 24 de novembro. Nesta terça-feira, dia que se completam 2 meses que Valdson está internado – sendo 10 dias na UTI -, ele receberá o novo órgão. A cirurgia, de grande porte, tem previsão para durar de 8h até 12h.

O coração que será transplantado em Valdson veio de João Pessoa. O doador, de 35 anos, morreu no último domingo (3), vítima de um AVC isquêmico.

O órgão saiu do Hospital Metropolitano de Traumas de João Pessoa em uma caixa térmica conduzida por uma equipe médica e militares. Ao chegar no RN, foi colocado em um carro da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) e escoltado por motocicletas da STTU até o Hospital Rio Grande, onde o transplante será realizado.

O RN é o 5º estado do Nordeste que mais faz doações de órgãos. Em 2022, foram realizados 335 transplantes, sendo 129 de córneas, 162 de medula óssea, 39 de rins, dois de coração e três de pele. Já este ano, foram 84 procedimentos de córnea, 29 de rins e três de coração.

Atualmente, mais de 900 pessoas estão aguardando na fila por um doador no estado.

A Sesap regula a captação de órgãos, prioritariamente, em duas unidades da rede estadual: no Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), em Mossoró, e no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel (HMWG), em Natal.

São feitos no RN transplantes de córneas, rins, medula óssea e coração.

Foto: Joana Lima

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Desenrola já renegociou R$ 29 bilhões em dívidas

Desenrola já renegociou R$ 29 bilhões em dívidas

Fase 2 atendeu 1 milhão de endividados

O Desenrola, programa do governo federal, renegociou até o momento R$ 29 bilhões em dívidas de 10,7 milhões de brasileiros, informou nesta quarta-feira (6) o Ministério da Fazenda. Ao apresentar o balanço da fase 2 do programa, o secretário de Reformas Econômicas do ministério, Marcos Barbosa Pinto, disse que nessa fase, até o momento, 1 milhão de pessoas renegociaram R$ 5 bilhões em dívidas.

A segunda fase do programa contempla negociações de dívidas negativadas de 2019 a 2022, e cujo valor, atualizado, seja inferior a R$ 20 mil. Também estão incluídas dívidas bancárias, como cartão de crédito, e as contas atrasadas de outros setores, como energia, água e comércio varejista.

Desses R$ 5 bilhões, R$ 4,46 bilhões foram descontados e 2,2 milhões de contratos renegociados. Ainda de acordo com o balanço, 53% dos contratos foram renegociados com parcelamento e 47% à vista. O ticket médio foi de R$ 248 para os pagamentos à vista e de R$ 791 para os parcelados. O celular foi o meio mais utilizado para as renegociações, somando 82%, e o notebook ficou com 18%. A média de tempo para concluir a renegociação foi de 4min8s.

A média dos descontos foi de 90% para as negociações à vista e de 85% para o parcelado, com média de juros de 1,8% e quantidade média de 11 parcelas. Do total de pessoas que decidiram quitar a dívida à vista, 75% utilizaram o Pix e 25% o boleto. No caso do parcelamento, 91% preferiram o boleto e 9% o débito automático.

Um exemplo citado pelo ministério é o de quem tinha uma dívida original de R$ 835,02 e conseguiu um desconto de 98,6%, pagando ao final R$ 10,91. Em outro caso, uma pessoa com uma dívida original de R$ 17,9 mil, conseguiu reduzir o valor para R$ 5,3 mil, dividindo o pagamento em 59 parcelas, com juros de 1,49% ao mês.

“Um exemplo é quem tem uma dívida no cartão de crédito. No Desenrola, a pessoa vai trazer uma dívida de R$ 10 mil para R$ 1 mil e, a partir do momento em que ela renegociou, os juros dela caem de 500% ao ano para 1,8% ao mês, já que a média de juros nos cartões é de 15% ao mês. E a pessoa não precisa pagar a primeira parcela à vista. Ela só vai pagar no próximo ano, não precisa dar entrada”, explicou Marcos Barbosa.

Em termos de valores, os serviços financeiros concentraram a maioria das renegociações, com R$ 3,3 bilhões; na sequência as securitizadoras, com R$ 513 milhões; o comércio, com R$ 213 milhões; conta de luz, com R$ 143 milhões; educação, com R$ 53 milhões. Construtoras, locadora de veículos e cooperativas somaram R$ 43 milhões em renegociações; a conta de telefone ficou com R$ 28 milhões; a conta de água, com R$ 8 milhões, e as empresas de pequeno porte e microempresas, com R$ 4 milhões.

Em relação aos serviços não financeiros, o balanço mostrou o abatimento das dívidas da conta de luz para 82.337 pessoas, cujas dívidas totais passaram de R$ 143 milhões para R$ 52 milhões, com o desconto. Na conta de telefone/internet, houve 59.322 renegociações e o valor passou de R$ 28 milhões para R$ 6 milhões, com o desconto. Já na conta de água, 7.230 pessoas renegociaram as dívidas, que passaram de R$ 8 milhões para R$ 2,3 milhões.

Os números mostram ainda que foram realizadas renegociações em 5.491 municípios. O estado de São Paulo concentrou a maioria das renegociações, com 244.044, o que representa 24% do total. Em seguida vem o Rio de Janeiro, com 111.541 renegociações (11%) e Minas Gerais com 80.255 (8%).

As mulheres foram as que mais renegociaram suas dívidas, somando 54,83%. Os homens foram 41,17%. A faixa etária dos 35 aos 44 anos representou a maior parcela dos que renegociaram as dívidas, ficando com 23,81% do total. Depois vem a faixa de 45 a 54 anos, com 17,03% e a faixa de 25 a 29 anos, com 14,51%. As faixas de 30 a 34 anos e de 55 a 64 anos somaram 13,12% e 10,88%, respectivamente.

Governo vai prorrogar programa por mais três meses

O governo federal vai prorrogar o Desenrola por mais três meses. O programa de renegociação de dívidas termina no dia 31 de dezembro. Segundo informou hoje (6) o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, o governo vai mandar para o Congresso Nacional na próxima semana uma medida provisória estendendo o programa para os três primeiros meses de 2024 e, também, deve eliminar o requisito de ter uma conta Gov.br prata ou ouro para acessar a plataforma.

O Desenrola abrange dívidas negativadas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. “A gente quer estender [o Desenrola] por mais alguns meses no ano seguinte, para três meses para a gente poder beneficiar toda a população”, disse Pinto.

De acordo com o secretário, o ministério está discutindo com os bancos e a B3 uma forma de suprimir o requisito de ter conta prata ou ouro, mas que mantenha o grau de segurança da plataforma. O objetivo é facilitar o acesso de mais pessoas à plataforma.

“A gente não acha que esse [grau prata ou ouro] seja o maior empecilho para as negociações acontecerem num ritmo ótimo, mas a gente acredita que é um ponto que pode causar algum entrave para algumas pessoas. Então a gente quer abrir mão desse requisito e trabalhar com os bancos uma solução de segurança”, afirmou.

O secretário disse que, após o período de extensão do programa, o governo estuda manter a plataforma do Desenrola no ar para que credores e devedores continuem a negociar, mas sem a garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO), fundo do Tesouro Nacional que cobre eventuais calotes de quem aderir à renegociação.

Desde o início de outubro, a Faixa 1 do Desenrola renegocia dívidas de até R$ 5 mil na plataforma desenvolvida pela B3, no site. A portaria que regulamenta o programa define que, se após os 40 primeiros dias, sobrar recursos no FGO, o refinanciamento seria ampliado para débitos de até R$ 20 mil, como ocorre no momento.

“A gente não quer manter o fundo garantidor, mas quer manter a plataforma. A gente viu muita renegociação de dívidas ocorrer à vista e nos surpreendeu o volume. Como o valor das dívidas, em geral, é pequeno, muitas vezes o credor quer dar desconto e o devedor, com aquele desconto, estaria disposto a fazer o pagamento, mas é muito caro para eles se encontrarem dado o valor da dívida. A plataforma é um legado que fica para a sociedade para se fazer isso”, explicou.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo

Da Agência Brasil

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Percentual de pessoas em situação de pobreza cai para 31,6% em 2022

Percentual de pessoas em situação de pobreza cai para 31,6% em 2022

Dado está na Síntese de Indicadores Sociais 2023 do IBGE

O percentual de pessoas em situação de pobreza caiu de 36,7% em 2021 para 31,6% em 2022, enquanto a proporção de pessoas em extrema pobreza caiu de 9% para 5,9%, neste período. Os dados estão na Síntese de Indicadores Sociais 2023: uma análise das condições de vida da população brasileira, divulgada hoje (6) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em 2022, havia 67,8 milhões de pessoas na pobreza e 12,7 milhões na extrema pobreza. Frente a 2021, esses contingentes recuaram 10,2 milhões e 6,5 milhões de pessoas, respectivamente.

De 2021 a 2022, a extrema pobreza e a pobreza recuaram em todas as regiões, em especial no Norte (-5,9 ponto percentual e -7,2 ponto percentual, respectivamente) e no Nordeste (-5,8 ponto percentual e -6,2 ponto percentual).

Em 2022, entre as pessoas com até 14 anos de idade, 49,1% eram pobres e 10%, extremamente pobres. Na população com 60 anos ou mais, 14,8% eram pobres e 2,3%, extremamente pobres.

Entre as pessoas de cor ou raça preta ou parda, 40% eram pobres em 2022, um patamar duas vezes superior à taxa da população branca (21%).

O arranjo domiciliar formado por mulheres pretas ou pardas, sem cônjuge e com filhos menores de 14 anos concentrou a maior incidência de pobreza: 72,2% dos moradores desses arranjos eram pobres e 22,6% eram extremamente pobres.

A participação dos programas sociais no rendimento domiciliar das pessoas em situação de extrema pobreza chegou a 67% em 2022. Já a renda do trabalho foi responsável por apenas 27,4% do rendimento deste grupo.

“Quando a análise considera a renda dos domicílios com os menores rendimentos, o peso dos benefícios de programas sociais se torna mais relevante, além de apresentar maior oscilação em anos recentes. Para aqueles domicílios com o rendimento domiciliar per capita de até um quarto de salário mínimo, a participação dos benefícios de programas sociais chegou a 44,3% do rendimento total em 2022, o que representou crescimento em relação a 2021, quando o peso desses benefícios foi 34,5%, mas manteve-se abaixo do verificado para 2020 (46,7%)”, diz o IBGE.

Entre os domicílios considerados pobres, os benefícios de programas sociais representavam 20,5% dos rendimentos e a renda do trabalho, 63,1%.

Os impactos da ausência hipotética dos programas sociais teriam elevado em 12% a proporção de pobres do país em 2022, que passaria de 31,6% para 35,4%. Já a extrema pobreza teria sido 80% maior em 2022, passando de 5,9% para 10,6% da população do país.

Caso não existissem programas sociais, o índice de Gini que mede a desigualdade na distribuição de renda, teria sido 5,5% maior, passando dos atuais 0,518 para 0,548. O Índice de Gini é um instrumento para medir o grau de concentração de renda, apontando a diferença entre os rendimentos dos mais pobres e dos mais ricos. O índice varia de zero a um, sendo que zero representa a situação de igualdade, ou seja, todos têm a mesma renda. Já o um significa o extremo da desigualdade, ou seja, uma só pessoa detém toda a riqueza.

Condições de moradia

A maior parte da população brasileira (64,6%) vive em domicílios próprios e já pagos. Esse percentual vem caindo desde o início da série, em 2016 (67,8%).

A condição de domicílio alugado aumentou, saindo de 17,3% em 2016 para 20,2% em 2022. Entre a população mais pobre, esse percentual foi 18,3%, 4,0 p.p acima de 2016. Entre os mais ricos, foi de 21% em 2022, 3,2 p.p. acima de 2016.

Em 2022, faltava documentação para 13,6% das pessoas que viviam em domicílios próprios, ou 9,6% do total da população. Essa proporção caiu 2 pontos percentuais ante 2019 (11,6%).

Entre a população mais pobre, 18,5% vivem em domicílios próprios sem documentação.

Ônus excessivo com aluguel atingia 23,3% da população residente em domicílios alugados (4,7% do total da população). Essa vulnerabilidade atinge mais à mulher sem cônjuge com filho de até 14 anos (14,2%), os arranjos unipessoais (9,6%) e a população mais pobre (9,7%).

Na população de menor rendimento, 13,8% sentiam insegurança em sua residência e 29,8%, em seu bairro. Entre a população com maior rendimento, esses percentuais eram 6,9% e 25,1%, respectivamente.

Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília

Da Agência Brasil

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Lula diz que Prates tem "cabeça fértil" e desconhece planos de Petrobras no Oriente Médio

Lula diz que Prates tem “cabeça fértil” e desconhece planos de Petrobras no Oriente Médio

Presidente disse que não foi informado sobre plano e que precisa aprender mais sobre o assunto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou neste domingo (3.dez.2023) que desconhece a intenção do presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, de estudar a possibilidade de abrir uma sucursal da empresa no Oriente Médio.

Em entrevista a jornalistas, após sua participação na COP28, em Dubai, Lula disse que não foi informado sobre o plano e que precisa aprender mais sobre o assunto.

“Você deve fazer a pergunta para o Jean Paul Prates. Eu não fui informado que a gente vai criar uma Petrobras aqui”, disse o presidente.

“Como a cabeça dele é muito fértil e ele pensa na velocidade de Fórmula 1, e eu funciono numa velocidade de Volkswagen, preciso aprender o que é isso que ele vai fazer. Se a Petrobras tem algum investimento para fazer aqui, eu não sei no quê”, afirmou Lula.

A declaração de Lula contrasta com a fala de Prates, que afirmou, em entrevista ao Valor Econômico, que a subsidiária seria chamada de “Petrobras Arábia”.

A abertura de uma sucursal da Petrobras no Oriente Médio seria uma estratégia para a empresa ampliar sua presença em um mercado estratégico para o setor de petróleo e gás. A região é responsável por cerca de 25% da produção mundial de petróleo.

A decisão da Petrobras de aderir à Opep+, que reúne os principais produtores de petróleo do mundo, também pode ter motivado a avaliação da empresa sobre a abertura de uma sucursal no Oriente Médio. A adesão à Opep+ pode aumentar a demanda por petróleo brasileiro na região.

Foto: Alessandro Dantas/PT no Senado/Arquivo/Ilustração

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Defesa Civil de Maceió registra leve aceleração na movimentação do solo

Defesa Civil de Maceió registra leve aceleração na movimentação do solo

Velocidade vertical passou de 0,25 cm para 0,26 cm por hora

A Defesa Civil de Maceió divulgou nota na noite desta segunda-feira (4) informando que houve leve aceleração na velocidade vertical de afundamento do solo acima da mina nº 18 da Braskem. O deslocamento vertical acumulado da mina n° 18 é de 1,80m e a velocidade vertical é de 0,26 cm por hora, apresentando um movimento de 6,3 cm nas últimas 24h.

No boletim divulgado ainda pela manhã, a velocidade vertical era de 0,25 cm por hora. A mina n° 18 está localizada na região do antigo campo do Centro Sportivo Alagoano (CSA), no Mutange.

Ainda existe risco iminente de colapso da mina, por isso, o órgão mantém o alerta máximo. “Por precaução, a recomendação é clara: a população não deve transitar na área desocupada até uma nova atualização da Defesa Civil, enquanto medidas de controle e monitoramento são aplicadas para reduzir o perigo”.

Foto: Gésio Passos/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Supremo abre inquérito para investigar Janones

Supremo abre inquérito para investigar Janones

Deputado é suspeito dos crimes de peculato e associação criminosa

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (4) abrir inquérito para investigar o deputado federal André Janones (Avante-MG) pelos crimes de associação criminosa e peculato. Fux estabeleceu prazo de 60 dias para realização das diligências.

A investigação foi solicitada na sexta-feira (1°) pela Procuradoria-Geral da República (PGR) após reportagens jornalísticas e notícias-crime protocoladas por políticos de oposição informarem que Janones teria enviado áudios, por meio do WhatsApp, a ex-assessores solicitando o repasse de parte dos salários para ajudar em campanhas eleitorais. Os fatos teriam ocorrido a partir de 2019.

Segundo a vice-procuradora-geral da República, Ana Borges Coêlho Santos, o inquérito vai apurar se o deputado cometeu a prática popularmente conhecida como “rachadinha”.

“Não se pode descartar, lado outro, a possibilidade de o deputado federal André Luís Gaspar Janones ter exigido, para si, diretamente, em razão do mandato parlamentar, vantagens econômicas indevidas dos assessores e ex-assessores, como condição para a sua manutenção nos cargos em comissão em seu gabinete”, afirmou.

A Agência Brasil entrou em contato com o gabinete de Janones e aguarda retorno.

Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados

Da Agência Brasil

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STF deve julgar descriminalização do porte de drogas no próximo ano

STF deve julgar descriminalização do porte de drogas no próximo ano

Tema deve ser analisado nas primeiras sessões

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar no início de 2024 a possibilidade de descriminalização do porte de drogas. A informação foi confirmada pela assessoria da Corte após a devolução automática de uma vista do processo.

Nesta segunda-feira (4), o recurso que trata do assunto foi automaticamente devolvido para continuidade de julgamento, após decorrido o prazo de 90 dias para a vista (mais tempo de análise) pedida pelo ministro André Mendonça.

Em seguida à liberação, o Supremo informou que “a regra geral” é que o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, paute as ações para julgamento tão logo sejam liberadas pelo sistema da Corte.

No caso da descriminalização das drogas, o julgamento deve ser realizado numa das primeiras sessões plenárias do que vem, uma vez que a pauta de dezembro já encontra-se fechada e divulgada, afirmou o Supremo.

O caso já foi diversas vezes a plenário, sendo alvo de sucessivos pedidos de vista. Até o momento, o placar está em 5 a 1 pela descriminalização apenas do porte de maconha, em uma quantidade que deve ficar limitada entre 25g a 60g. A maioria até agora se mostrou favorável também à liberação do cultivo de até seis plantas fêmeas de cannabis.

Na retomada mais recente do caso, em agosto, o ministro Cristiano Zanin, então recém-empossado, votou contra a descriminalização do porte de maconha, sendo o primeiro voto divergente nesse sentido. Ele opinou para que o porte e uso pessoal continue a ser crime, admitindo somente que o Supremo estabeleça um limite para diferenciar uso de tráfico.

Na mesma ocasião, a ministra Rosa Weber, hoje aposentada, votou a favor da descriminalização do porte de maconha. O ministro Gilmar Mendes também ajustou seu voto, que antes liberava o porte de qualquer droga, para abranger somente a cannabis.

Entenda

O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). O dispositivo cria a figura do usuário, diferenciado do traficante, que é alvo de penas mais brandas.

A norma prevê prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.

Dessa maneira, a lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito policial, denúncias e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.

No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime. O acusado foi detido com três gramas de maconha.

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Da Agência Brasil

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Startup fundada em Natal encerra 2023 com atuação em empresas de mil cidades brasileiras

Startup fundada em Natal encerra 2023 com atuação em empresas de mil cidades brasileiras

Com faturamento superior a R$ 2,5 milhões, Faceponto é uma das startups mais promissoras do estado

A Faceponto é uma startup potiguar especializada em gerenciamento inteligente de recursos humanos end-to-end, ou seja, o software da empresa automatiza do controle de ponto até a entrega das informações à folha de pagamento, o que oferece celeridade e resolutividade ao setor de Recursos Humanos de uma empresa. Em 2023, a empresa conquistou números expressivos e celebra os resultados alcançados.

Com alcance de 1.500 empresas atendidas, em 2023 a startup registrou a marca de 110% em crescimento, o que a fez alcançar um faturamento acima de R$2,5 milhões. Atualmente, a Faceponto atende clientes em 17 estados brasileiros, que juntas somam 60 mil trabalhadores utilizando as soluções oferecidas pela startup.

De acordo com o co-fundador da Faceponto, Aquiles Burlamaqui, os números são fruto de muito trabalho. “A equipe tem se dedicado em conciliar a manutenção das soluções que oferecemos, com o nosso processo de expansão em todo Brasil. O objetivo é manter o nível elevado do nosso produto e resolução dos problemas que nossos clientes nos trazem”, explica Aquiles.

Reconhecimento

Além do processo de expansão e crescimento pelo qual a Faceponto tem se submetido – só até novembro deste ano, 400 novos contratos foram firmados – a pela empresa de tecnologia potiguar teve seu papel reconhecido em 23 eventos nacionais nos quais foi convidada a participar, nos segmentos de inovação ou de setores específicos da economia nacional.

O CEO da empresa, Cássio Leandro, vê a participação em eventos e os prêmios recebidos como uma legitimação do bom trabalho desenvolvido pela Faceponto. “Em 2023, alcançamos o terceiro lugar na Feicon/SP, que é a maior feira de construção civil da América Latina. Em evento organizado pelo Sinduscon/CE, fomos eleitos a startup com a melhor solução para construção civil”, lembra Cássio.

Ainda em 2023, no Startup Summit, em Florianópolis, a Faceponto ficou entre as 12 melhores empresas, dentre as que participaram do desafio Sebrae Like a Boss. A empresa também alcançou bons resultados na edição 2023 do Startup Awards, ficando entre as dez finalistas na categoria Startup Revelação, nesta que é uma das premiações mais importantes do país para o segmento.

Internacionalização

Também este ano, pela segunda vez consecutiva, a Faceponto foi selecionada pela Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) e o Ministério das Relações Exteriores para compor a comitiva brasileira que participou do Web Summit, o maior evento de tecnologia da Europa.

No processo de internacionalização da Faceponto, 2023 foi um ano muito positivo, uma vez que levou as soluções da startup para empresas em Portugal e Panamá, além de ter avançado em países como Argentina, Chile, Paraguai e Colômbia.

“Cada número, cada conquista, nos motiva a continuar entregando o máximo que podemos como empresa focada em soluções e no sucesso do nosso cliente. Para 2024, nosso trabalho continua com o mesmo empenho e dedicação”, garante Cássio.

Foto: Divulgação

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Endividamento atinge quase 77% das famílias brasileiras

Endividamento atinge quase 77% das famílias brasileiras

Em queda, índice de famílias inadimplentes ficou em 29%

Ainda que em trajetória de queda pelo quinto mês consecutivo, o endividamento ainda alcança cerca de 76,6% das famílias brasileiras, que têm dívidas a vencer em cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, crédito consignado, empréstimo pessoal, cheque pré-datado e prestações de carro e da casa. O percentual referente ao mês de novembro representa um recuo de 0,5% no número de endividados, em relação ao mês anterior.

Os dados fazem parte da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada nesta segunda-feira (4), pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

A sensação de melhora nas condições econômicas do país, segundo o presidente da CNC, José Roberto Tadros, pode estar por trás dessa queda. “O progresso do mercado de trabalho, mesmo em menor escala, com a maior contratação esperada neste período de fim de ano, vem favorecendo os orçamentos domésticos, indicando que menos pessoas estão recorrendo ao crédito, pois estão conseguindo arcar com as dívidas correntes”, comentou.

Inadimplência

O índice de famílias inadimplentes ficou em 29% e foi outro índice que apresentou queda em novembro. A redução é na comparação ao mês anterior, quando ficou em 29,7% e também ao mesmo mês do ano passado, de 30,3). De acordo com o economista-chefe da CNC e responsável pela pesquisa, Felipe Tavares, é o menor patamar desde junho de 2022.

Embora permaneça acima do nível de novembro do ano passado, que registrou 10,9%, o número de pessoas que relataram falta de condições para pagar dívidas de meses anteriores caiu para 12,5%, enquanto em outubro era 13%. “A queda, embora ainda pequena, traz um importante indício de eficácia do programa Desenrola”, avalia o economista.

Dentro do número geral de endividados, que apresentou queda, a faixa de renda média, entre cinco e dez salários mínimos, fez movimento contrário e teve alta do volume de pessoas endividadas, voltando aos níveis observados em novembro de 2022. Ainda assim, boa parte desses consumidores (35%) se considera “pouco endividada”. O grupo registrou também a quarta elevação seguida de dívidas em atraso, chegando a 24,2%, o mais alto nível da série.

O maior percentual de dívidas em atraso (36,6%) ficou com os consumidores de baixa renda, com até três salários mínimos. Conforme o economista, esses consumidores são os que têm maior probabilidade de não conseguir arcar com essas dívidas, representando 17,2%. “Agravando a situação de inadimplência, esses consumidores têm uma alta dependência de dívidas, comprometendo 31,9% de sua renda”, completou.

O cartão de crédito ainda é o mais usado pelos endividados, e atingiu 87,7% do total de devedores, o que significou aumento significativo na comparação com o mesmo período do ano anterior, quando ficou em 86,4%.

Houve avanços também no crédito consignado, de 0,5 ponto percentual (p.p.), e no financiamento imobiliário, de 0,4 ponto percentual. As outras modalidades perderam representatividade na carteira de crédito dos consumidores.

Gênero

A pesquisa mostrou ainda que embora a proporção de consumidores endividados em 1 ano tenha reduzido nos dois grupos de gênero, entre as mulheres o recuo foi mais expressivo, de 3,4 p.p., em relação aos homens, de 1,5p.p..

O total de mulheres endividadas permaneceu com a tendência de queda na comparação ao mês de outubro. Em comportamento diferente, o endividamento entre os homens teve pequeno aumento, de 0,4 p.p.. As mulheres são também as que mais relataram dificuldades de quitar todas as dívidas em dia. Elas alcançaram 30,1%, enquanto os homens chegaram a 28%.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Dezembro Vermelho: casos de infecções com HIV caem, exceto entre homens de 15 a 29 anos

Dezembro Vermelho: casos de infecções com HIV caem, exceto entre homens de 15 a 29 anos

Mês carrega campanha de conscientização sobre Aids e outras ISTs; professora de Enfermagem orienta sobre as formas de contágio e tratamentos disponíveis

Graças aos avanços científicos nas formas de prevenção e tratamento, depois de mais de 40 anos da pandemia de HIV no mundo, o desenvolvimento da Aids tem diminuído, mas ainda precisa de atenção. Segundo dados do Ministério da Saúde, o Brasil vem registrando queda nos casos de HIV/Aids ao longo dos anos, exceto entre homens de 15 a 29 anos. Neste cenário, especialistas lembram que a prevenção ainda é a melhor arma contra essa e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs).

Para a professora de Enfermagem da Estácio, Tallita Adriano, é essencial que os jovens saibam se proteger dessa e das outras ISTs antes de começarem sua vida sexual, porque é principalmente pelo ato sexual desprotegido que a transmissão acontece. Nos últimos dez anos, de acordo com o Boletim Epidemiológico HIV/Aids do Ministério da Saúde de 2020, o número de casos de HIV/Aids aumentou 64,9% na faixa etária de 15 a 19 anos.

“É importante promover ações de saúde para conscientizar o adolescente, mas é preciso que esse assunto também seja trabalhado em casa, os pais com seus filhos, para desmistificar esse tabu em torno da vida sexual que só colabora para a desinformação e para aumentar o risco de contaminação desses jovens”, afirma.

Hoje, muitas ISTs têm tratamento e cura, como a sífilis, tricomoníase, clamídia e gonorreia, porém a Aids, que recebe o destaque nesse mês com a campanha Dezembro Vermelho, não é uma delas.

“Apesar de hoje em dia nós termos à disposição a profilaxia pós exposição de risco (PEP), que é um grupo de medicamentos que reduzem o desenvolvimento da infecção, a Aids não tem cura, o que pode comprometer muito a saúde do indivíduo que for diagnosticado, tanto no fisiológico quanto no psicológico, devido ao tabu que cerca a doença”, diz Tallita.

A docente lembra ainda que antigamente, quem testou positivo para HIV sentia como se houvesse recebido um atestado de óbito, e esse impacto segue no imaginário da população. “Por isso, é necessário atentarmos para a prevenção na relação sexual, mas caso aconteça uma infecção, o indivíduo deve procurar imediatamente os serviços de saúde para iniciar o quanto antes o tratamento e o acompanhamento”, orienta.

Exames devem ser frequentes

Tallita destaca que também é importante manter uma frequência nos exames de check-up porque as ISTs são doenças “silenciosas”, isto é, podem ficar anos sem apresentar sintomas.

“Muitas vezes, nós descobrimos a doença na mulher, que costuma procurar o médico com mais frequência, e convidamos o parceiro para fazer os testes também, até porque não adianta ela fazer o tratamento se vai continuar exposta à relação sexual com um parceiro possivelmente contaminado. Então o ideal é que homens e mulheres mantenham a frequência de testes para que o casal faça o tratamento juntos, se necessário”, afirma.

No público feminino, testes são feitos anualmente junto ao exame preventivo, e em caso de gravidaz, na primeira consulta de pré-Natal e durante toda a gestação. Para a população em geral, homens, mulheres que não estão grávidas e adolescentes, são recomendados os testes rápidos de HIV, Sífilis e Hepatite B e C disponíveis em todas as unidades básicas de saúde, com resultados disponíveis em 30 minutos.

A profissional de saúde lembra que “tanto a camisinha masculina quanto a feminina tem o mesmo parâmetro de proteção durante o ato sexual”. Logo, mulheres também devem ser incentivadas a buscar o preservativo nos postos de saúde e testar seu uso.

“O uso da camisinha feminina é interessante porque ela pode ser colocada até oito horas antes do ato sexual, o que previne de esquecimentos ou impulsos desprotegidos, mas sempre lembrando que as duas não devem ser usadas juntas: ou o homem usa, ou a mulher usa”, esclarece a profissional de saúde.

Diferença entre HIV e Aids

Quarenta anos após a doença ter sido identificada pela primeira vez, a diferença entre a Aids e o HIV ainda causa dúvidas na população. O HIV é o vírus da imunodeficiência humana e há pessoas que, mesmo contaminadas, passam anos e anos sem apresentar sintomas e sem saber que estão infectadas, o que é um risco. Dessa forma, o indivíduo pode ser um agente transmissor do vírus sem saber.

Tallita explica que o vírus age principalmente nas células de defesa do organismo e deixa enfraquecido o sistema imunológico. “Nesse momento, considera-se que a pessoa desenvolveu a Aids, e dessa forma, outras doenças oportunistas, como pneumonia e tuberculose, conseguem se instalar”, diz.

Em caso de diagnóstico positivo, Tallita conta que é reunida uma equipe multiprofissional para levar a informação ao paciente de forma sensibilizada e imediatamente a pessoa é encaminhada para o serviço de referência de doenças infectocontagiosas para iniciar a terapia com medicamentos que deverão ser tomados diariamente. “Felizmente, com o avanço da tecnologia, essas medicações estão cada vez mais eficientes, e se a pessoa seguir o tratamento de acordo com a prescrição médica, pode ter uma vida normal, desde que redobre os cuidados com a proteção de futuros parceiros e mantenha o acompanhamento médico”, finaliza.

Foto: Divulgação

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Maceió está em alerta máximo devido ao risco de afundamento de solo

Maceió está em alerta máximo devido ao risco de afundamento de solo

Situação é causada pelo possível colapso de mina da Braskem

A Defesa Civil de Maceió (AL) informou que continua em alerta máximo devido ao risco iminente de colapso em uma mina de exploração de sal-gema da Braskem na região do antigo campo do CSA, no Mutange. Segundo nota divulgada no final da manhã desta sexta-feira (1), o deslocamento vertical acumulado da mina é de 1,42 metros e a velocidade vertical é de 2,6 centímetros por hora.

“Por precaução, a recomendação é clara: a população não deve transitar na área desocupada até uma nova atualização da Defesa Civil, enquanto medidas de controle e monitoramento são aplicadas para reduzir o perigo”, disse a Defesa Civil. “A equipe de análise da Defesa Civil ressalta que essas informações são baseadas em dados contínuos, incluindo análises sísmicas”.

A mina 18 é formada por cavernas abertas pela Braskem para extração de sal-gema e que estavam sendo fechadas desde que o Serviço Geológico do Brasil (CPRM) confirmou que a atividade havia provocado o afundamento do solo na na região. O sal-gema é uma matéria-prima usada na indústria para obtenção de produtos como cloro, ácido clorídrico, soda cáustica e bicarbonato de sódio.

Situação de emergência

Ontem (30), a prefeitura de Maceió decretou situação de emergência por 180 dias por causa do iminente colapso da mina, que pode provocar o afundamento do solo em vários bairros. A área já está desocupada e a circulação de embarcações da população está restrita na região da Lagoa Mundaú, no bairro do Mutange, na capital.

Nove escolas foram estruturadas com carros-pipa, colchões, alimentação, equipes de saúde, equipes da Guarda Municipal e de assistência social para receber até 5 mil pessoas vindas das regiões afetadas.

Os ministros do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, e dos Transportes, Renan Filho, também visitaram Maceió com uma equipe de técnicos para monitorar a situação.

Em uma rede social, Renan Filho disse que a empresa precisa ser responsabilizada pela situação. “Não é hora de atribuir responsabilidade a quem não deve. A Braskem precisa ser responsabilizada civil e criminalmente pelo crime ambiental cometido em Maceió, garantindo a reparação aos danos materiais e ambientais causados aos maceioenses”, disse.

Dias também se manifestou sobre a gravidade da situação. “O cenário é grave, estamos falando de abalos sísmicos, bairros afundando, consequências de um possível crime socioambiental. O MDS está atento para acompanhar de perto a situação e prestarmos a assistência necessária para ajudar no que for preciso”, escreveu.

Braskem

Em nota, a Braskem diz continua mobilizada e monitorando a situação da mina 18, tomando todas as medidas cabíveis para minimização do impacto de possíveis ocorrências e que a área está isolada desde terça-feira (28). A empresa ressalta ainda que a região está desabitada desde 2020.

“Referido monitoramento, com equipamentos de ultima geração, foi implementado para garantir a detecção de qualquer movimentação no solo da região e viabilizar o acompanhamento pelas autoridades e a adoção de medidas preventivas como as que estão sendo adotadas no presente momento”, disse a empresa.

Foto: UFAL

Da Agência Brasil

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Brasil cai para a 5ª posição do ranking de seleções da Fifa

Brasil cai para a 5ª posição do ranking de seleções da Fifa

Classificação é divulgada após derrotas para Colômbia e Argentina

O Brasil caiu para a 5ª posição do ranking de seleções da Fifa após as derrotas para a Colômbia e a Argentina em jogos válidos pelas Eliminatórias Sul-Americanas para a Copa do Mundo de 2026. A liderança continua a ser da atual campeã mundial Argentina, segundo a relação divulgada nesta quinta-feira (30).

A segunda posição continua sendo da França, enquanto a Inglaterra assumiu a 3ª posição do ranking e a Bélgica é a 4ª. O restante do top-10 é formado por Holanda (6ª), Portugal (7ª), Espanha (8ª), Itália (9ª) e Croácia (10ª).

O ranking de seleções da Fifa é divulgado justamente após duas derrotas da equipe comandada pelo técnico Fernando Diniz. O primeiro foi uma derrota de 2 a 1 para a Colômbia em Barranquilla no dia 16 de novembro. Cinco dias depois o Brasil foi superado por 1 a 0 pela Argentina em pleno estádio do Maracanã.

Fotos: Staff Images / CBF

Da Agência Brasil

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Câmara aprova Dia da Consciência Negra como feriado nacional

Câmara aprova Dia da Consciência Negra como feriado nacional

Texto vai para sanção do presidente Lula

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (29) o projeto de lei que torna o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, feriado nacional. O texto já tinha sido aprovado pelo Senado e, agora, vai à sanção presidencial. Pelo projeto, a data será chamada Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

Foram 286 votos a favor, 121 contra e duas abstenções. Atualmente, a data é feriado em seis estados – Mato Grosso, Rio de Janeiro, Alagoas, Amazonas, Amapá e São Paulo – e em mais de 1.000 cidades por meio de leis municipais e estaduais.

A data é uma homenagem a Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares, morto em 1695, e símbolo de resistência contra a escravidão.

“Zumbi dos Palmares foi um homem que conseguiu manter a chama viva, ardente em nossos corações, nas nossas veias, nas nossas almas, que fez com que esse Brasil pudesse reconhecê-lo como herói da pátria brasileira. Não herói dos negros, é herói da pátria brasileira. Não é apenas um feriado qualquer, é uma história do Brasil”, disse a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que falou em nome da bancada governista.

A relatora Reginete Bispo (PT-RS) disse que a data servirá para aumentar os esforços de combate ao racismo e de promoção da igualdade racial. “Talvez pareça a muitos uma iniciativa menor, meramente simbólica. Mas não o é. Porque símbolos são importantes. São datas alusivas ao que o país considera mais relevante em sua história”, disse.

Para os deputados contrários, a declaração de feriado prejudica setores da economia e a data deve ser estipulada por assembleias estaduais e municipais, como é atualmente. “No mês de novembro já temos muitos feriados, isso teria de ser decisão das câmaras municipais”, argumentou o deputado Professor Paulo Fernando (Republicanos-DF).

Desde 2003, as escolas passaram a ser obrigadas a incluir o ensino de história e cultura afro-brasileira no currículo. Em 2011, a então presidente Dilma Rousseff oficializou o 20 de novembro como Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

“Vitória Expressiva”

À Agência Brasil, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, celebrou a aprovação do projeto. Para ela, simboliza a importância da luta dos movimentos negros para a história do Brasil.

“É uma vitória expressiva e simbólica para o povo brasileiro. As datas comemorativas e feriados nacionais guardam e revelam valores que são importantes para uma nação, e ter o Dia da Consciência Negra uma data de luta dos movimentos negros, tendo sua vitória reconhecida, é de grande valor para a construção da memória deste país”.

Com informações da Agência Câmara

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Da Agência Brasil

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Brasil tem mais de 100 milhões de trabalhadores ocupados

Brasil tem mais de 100 milhões de trabalhadores ocupados

Desemprego de 7,6% é o menor desde 2015, mostra IBGE

O Brasil ultrapassou a marca de 100 milhões de trabalhadores ocupados desde o início da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O levantamento, divulgado nesta quinta-feira (30), mostra o número recorde de 100,2 milhões de pessoas, um acréscimo de 862 mil nos últimos três meses.

A taxa de desocupação no trimestre de agosto a outubro ficou em 7,6%, a menor desde o trimestre encerrado em fevereiro de 2015, quando era 7,5%. O índice representa recuo de 0,3 ponto percentual em relação à média de maio a julho de 2023. No mesmo período do ano passado, a taxa era 8,3%.

O número de desocupados caiu 261 mil, atingindo 8,3 milhões de pessoas, com recuo de 3,6% ante o trimestre anterior.

Carteira assinada

O número de empregados com carteira de trabalho no setor privado (excluindo trabalhadores domésticos) chegou a 37,4 milhões, o maior desde janeiro de 2015. Esse dado representa saldo positivo de 587 mil pessoas (+1,6%) com carteira assinada nos últimos três meses.

O número de trabalhadores por conta própria alcançou 25,6 milhões de pessoas, um aumento de 317 mil (+1,3%) na mesma comparação.

“Isso mostra que tanto empregados quanto trabalhadores por conta própria contribuíram para a expansão da ocupação no trimestre”, explica Adriana Beringuy, coordenadora de Pesquisas por Amostra de Domicílios do IBGE.

A taxa de informalidade foi de 39,1% da população ocupada (ou 39,2 milhões de trabalhadores informais), estável em relação ao ano passado.

Rendimento

O rendimento médio real do trabalhador foi estimado em R$ 2.999, com alta de 1,7% em relação ao trimestre encerrado em junho e de 3,9% ante o mesmo período do ano passado. É a maior cifra desde o trimestre encerrado em julho de 2020 (R$ 3.152).

O IBGE atribui essa evolução à expansão continuada entre ocupados com carteira assinada, ocupação normalmente com rendimentos maiores. “A leitura que podemos fazer é que há um ganho quantitativo, com aumento da população ocupada, e qualitativo, com o aumento do rendimento médio”, diz Beringuy.

Foto: Tony Winston/Agência Brasília

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Juíza de SC é afastada por repreender testemunha aos gritos

Juíza de SC é afastada por repreender testemunha aos gritos

Testemunha foi chamada de “bocudo” e retirada da audiência

A juíza substituta Kismara Brustolin, da Vara do Trabalho de Xanxerê, em Santa Catarina, foi afastada do cargo por repreender, aos gritos, uma testemunha por não chamá-la de “vossa excelência”.

O vídeo da audiência, realizada no dia 14 de novembro, viralizou nas redes sociais e causou indignação. Nas imagens, a juíza aparece visivelmente alterada, interrompendo o relato da testemunha para explicar que caso ele não usasse o termo que ela queria, seria retirado da audiência.

A testemunha tenta continuar a falar, porém a juíza grita novamente e o chama de “bocudo”. Em seguida, ela o exclui da videoconferência.

A Ordem dos Advogados de Santa Catarina (OAB-SC) solicitou providências ao Tribunal Regional do Trabalho da 12ª região (TRT-12), pedindo a apuração dos fatos referentes ao comportamento da magistrada. A OAB-SC destacou que “atitudes como essas não podem acontecer e que testemunhas devem sem respeitadas em todas as circunstâncias.”

O TRT-12 acatou o pedido da OAB-SC e afastou a juíza Brustolin do cargo. O tribunal também abriu um procedimento para apurar a conduta da magistrada.

Ainda não há informações sobre a punição que será aplicada à juíza.

Foto: Reprodução

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Lula diz que não pode haver desoneração sem contrapartida a trabalhadores

Lula diz que não pode haver desoneração sem contrapartida a trabalhadores

Presidente falou ao deixar Riade com destino a Doha, no Catar

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (29), que não pode haver desoneração da folha de pagamento de empresas sem contrapartida aos trabalhadores. Lula está em viagem ao Oriente Médio e falou com jornalistas antes de deixar Riade, capital da Arábia Saudita, a caminho de Doha, no Catar.

“Não podemos fazer apenas desoneração sem dar contrapartida aos trabalhadores, eles precisam ganhar alguma coisa. A empresa deixa de contribuir sobre a folha e o trabalhador ganha o quê? Não tem nada escrito [na lei] que ele vai ganhar R$ 1 a mais no seu salário”, disse Lula.

Na semana passada, o presidente vetou integralmente o projeto de lei que pretendia estender até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e reduzir a contribuição para a Previdência Social paga por pequenos municípios. O texto previa manter a contribuição para a Previdência de setores intensivos em mão de obra entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. A política beneficia principalmente o setor de serviços. Até 2011, a contribuição correspondia a 20% da folha de pagamento. Esse cálculo voltará a ser aplicado em janeiro.

Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o veto deve ser analisado pelo Congresso Nacional ainda este ano, e os parlamentares poderão mantê-lo ou derrubá-lo. O senador defendeu que o projeto aprovado é positivo para os empregos e que a desoneração é bem vista no Congresso Nacional.

Os 17 setores beneficiados são confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçerias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia de comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

Alguns setores produtivos manifestaram preocupação com o veto e o consequente fim da desoneração. Mas, para o presidente Lula, a medida não garante a geração de empregos.

“Eu não sei se eles estão preocupados, não sei qual a razão, pelo fato de gerar mais emprego não foi porque não tem nada na lei que diz que vai gerar mais emprego se tiver desoneração”, disse Lula.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também defendeu o veto e disse que vai apresentar, ainda este ano, medidas para substituir a desoneração da folha. Para ele, a medida é inconstitucional e provoca distorções no sistema tributário, sem trazer ganhos efetivos à economia, como a geração de empregos.

Nesta quarta-feira, o presidente Lula também afirmou que trabalha em nova legislação sindical para o país.

“Estou, com dirigentes sindicais, com dirigentes dos empresários e governo, desde o começo do ano, negociando uma nova relação entre capital e trabalho no Brasil, uma nova legislação sindical; porque é ignorância daqueles que acham que um sindicato tem que ser enfraquecido para melhorar a vida do trabalhador. Quanto mais forte é um sindicato, mais forte será a democracia e mais forte será a empresa”, disse.

Foto: Ricardo Stuckert / PR

Da Agência Brasil

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Especialista em finanças aponta estratégias para maximizar aproveitamento do 13° salário

Especialista em finanças aponta estratégias para maximizar aproveitamento do 13° salário

Primeira parcela do benefício trabalhista será paga até esta quinta-feira (30) para trabalhadores com carteira assinada; Dieese estima injeção de R$291 bi na economia

O fim do mês de novembro traz a expectativa das festas de fim de ano e também a chegada do tão aguardado 13° salário. Até esta quinta-feira (30), os trabalhadores em regime de CLT, aposentados e pensionistas receberão a primeira parcela do benefício, enquanto a segunda parte deverá ser paga pelos empregadores até 20 de dezembro. Para orientar as famílias sobre a melhor maneira de gerenciar o dinheiro a mais, o economista, PhD em Finanças e professor do curso de Administração da Estácio, Bruno Dore, compartilha dicas valiosas.

Dore destaca a importância de considerar o 13º como uma oportunidade de planejamento financeiro. Além das despesas tradicionais de dezembro, há contas significativas que surgem nos primeiros meses do ano seguinte, como IPVA, IPTU e matrícula escolar. O aconselhado, portanto, é que as famílias considerem poupar parte desse recurso para arcar com essas despesas sazonais.

Para quem recebe o décimo terceiro em duas parcelas, o economista sugere que a primeira parte seja destinada ao pagamento de dívidas, priorizando aquelas com juros mais altos, enquanto a segunda parcela pode ser estrategicamente utilizada para os gastos adicionais do final do ano. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário extra injetará R$291 bilhões na economia neste ano. Em média, cada trabalhador deverá receber R$3.057.

Com a proximidade do Natal, Dore sugere que as compras de presentes e itens necessários para as comemorações sejam antecipadas. Ele enfatiza a importância de evitar compras de última hora, que tendem a ser mais caras, e destaca as vantagens das promoções online.

O economista ressalta também que não há uma regra específica para determinar quanto gastar, pois as necessidades variam entre as famílias. No entanto, o planejamento é a chave para economizar. Por fim, o docente da Estácio lembra ainda a importância de criar uma reserva de emergência, considerando que dezembro é um mês festivo, onde as despesas podem aumentar devido a viagens, recepção de familiares e despesas adicionais com alimentos e presentes.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

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Usibras Alimentos é líder nacional na venda de castanha de caju e demais oleaginosas

Usibras Alimentos é líder nacional na venda de castanha de caju e demais oleaginosas

Com produtos de fácil acesso em embalagens de 30g a 1kg, a marca Dunorte atua no varejo há 36 anos

A Usibras Alimentos, multinacional brasileira sediada em Aquiraz, na região metropolitana de Fortaleza, é líder nacional absoluta na venda de castanha de caju e demais oleaginosas em embalagens até 500g no varejo nacional, com 30,9% do volume total de vendas. Os dados são da pesquisa realizada pelo Instituto Nielsen e pela Revista Varejo SA.

“Ter a chancela da Nielsen é muito importante para nós. O resultado da Revista Varejo também é essencial, pois reafirma essa posição de destaque no mercado nacional”, destaca a diretora comercial da Usibras Alimentos, Cynthia Assis.

Anteriormente ao levantamento da Revista Varejo, outra pesquisa, essa contratada pelo Instituto Nielsen pela Usibras, aponta que a empresa aumentou sua diferença de share do mercado de 12% para 19% em relação ao segundo colocado, com dominância de 33% do mercado desse nicho no Brasil, no período de junho de 2022 a maio de 2023, com as marcas Dunorte e Cajumil sendo analisadas. “A nível nacional, temos 28,7% de marketing share pela categoria castanha de caju e outras oleaginosas em embalagens até 500g”, explica Cynthia Assis.

Com produtos de fácil acesso em embalagens de 30g a 1kg, a marca Dunorte atua no varejo há 36 anos. A linha de produtos Dunorte permite que sua marca ocupe várias seções nos supermercados, ocupando gôndolas no FLV, mercearia seca, snack e confeitaria, além dos empórios. A linha de produtos da Dunorte é versátil, com venda em atacarejos e lojas especializadas, contendo também linha reserva premium com embalagens stand-up pouch de 400g. Já a Cajumil trabalha com vários tipos de sabores, com variados tipos de castanhas de caju.

Anualmente, a Usibras Alimentos obtém resultados positivos. Além de Aquiraz (CE), a empresa conta com um centro de distribuição em Guarulhos (SP). A Usibras também possui quatro fábricas, divididas no Brasil e no exterior: Aquiraz (CE), Mossoró (RN), New Jersey, nos Estados Unidos, e em Prampram, na Gana.

Sobre a Usibras Alimentos

Considerada a maior processadora de castanha de caju do mundo, a Usibras é uma empresa do Grupo FAN. Segundo pesquisa realizada pelo Instituto Nielsen, é líder nacional absoluta na venda de castanha de caju e demais oleaginosas, com as marcas Dunorte e Cajumil. A Usibras também reforça sua presença no mercado com as marcas Cajueiro e Love Nuts.

Foto: Divulgação

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Alckmin anuncia volta do imposto de importação para compras até US$ 50 e nova proposta para desoneração da folha

Alckmin anuncia volta do imposto de importação para compras até US$ 50 e nova proposta para desoneração da folha

Governo estuda alternativas para estimular emprego e renda após veto a prorrogação da desoneração

Em evento com empresários nesta terça-feira (28.nov.2023), o presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), anunciou que o Governo Federal voltará a cobrar imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50. Atualmente, essas compras são isentas.

A medida, que deve entrar em vigor em breve, é uma resposta às preocupações do setor varejista, que argumenta que as compras de produtos importados sem imposto de importação estão prejudicando a produção nacional e os empregos.

Segundo Alckmin, a volta do imposto de importação para compras até US$ 50 é uma medida “justa e necessária” para proteger a produção nacional e os empregos. “Precisamos dar condições para que as empresas brasileiras possam competir com as empresas estrangeiras”, disse.

A medida foi recebida com críticas por parte de entidades do setor de comércio eletrônico, que argumentam que ela irá encarecer os produtos importados e prejudicar os consumidores.

A Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (Abcomm) afirmou que a medida irá “aumentar o custo de vida dos brasileiros” e “prejudicar o acesso a produtos de qualidade”.

O presidente da Abcomm, Maurício Gasparini, disse que a medida é “um retrocesso” e que irá prejudicar o comércio eletrônico brasileiro. “O comércio eletrônico é um setor que está crescendo e gerando empregos”, disse Gasparini.

Além da volta do imposto de importação para compras até US$ 50, Alckmin também disse que o governo estuda uma nova proposta para a desoneração da folha de pagamento. A medida atual, que reduz a contribuição previdenciária de 17 setores produtivos, foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na semana passada.

Alckmin afirmou que o governo está trabalhando em uma nova proposta que seja “justa e equilibrada” para todas as partes envolvidas. “Precisamos encontrar uma solução que seja boa para o setor produtivo, para os trabalhadores e para o governo”, disse.

A nova proposta para a desoneração da folha de pagamento deve ser discutida após a aprovação da reforma tributária no Congresso Nacional.

Foto: Cadu Gomes/VPR

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Janones é acusado de 'rachadinha' e pede apoio a seguidores

Janones é acusado de ‘rachadinha’ e pede apoio a seguidores

Deputado foi gravado exigindo que funcionários dessem parte do salário para ele pagar dívidas pessoais

O deputado federal André Janones (Avante-MG) foi acusado de “rachadinha” por um ex-assessor, que gravou um áudio em que o parlamentar exige que funcionários de seu gabinete arquem com suas despesas pessoais. As gravações foram divulgadas nesta semana.

Na gravação, Janones afirma que “tem algumas pessoas aqui que vão receber um pouco de salário a mais e elas vão me ajudar a pagar as contas que ficou (sic) da minha campanha de prefeito”. Ele também diz que “perdi uma casa de R$ 380 mil, um carro, uma poupança de R$ 200 mil e uma previdência de R$ 70 [mil]”.

Janones afirmou, no áudior, que é injusto ele ganhar R$ 25 mil e usar R$ 15 mil para pagar a dívida de sua campanha à Prefeitura de Ituiutaba em 2016. “O Mário vai ganhar R$ 10 mil. Eu vou ganhar R$ 25 mil líquido. Só que o Mário, os R$ 10 mil é dele líquido. E eu, dos R$ 25 mil, R$ 15 mil eu vou usar para as dívidas que ficou de 2016. Não é justo, entendeu?”, afirma.

A prática conhecida como “rachadinha” é ilegal por se tratar de desvio de dinheiro público. Funciona assim: o valor entra como salário, mas o funcionário é coagido a devolver parte para o deputado. Janones foi um dos principais críticos da família Bolsonaro justamente por acusações de que aderem a prática.

Janones nega as acusações e afirma que suas declarações foram retiradas de contexto. Ele também diz que é vítima de “fake news”.

A presidente do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), saiu em defesa de Janones, dizendo que “a gente sabe como funciona o mecanismo da extrema direita, acusam os outros do que eles mesmo fazem, distorcem fatos e geram fake news”.

O ex-deputado e ex-procurador Deltan Dallganol (Novo) pediu a quebra de sigilo bancário e fiscal de Janones, bem como uma investigação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre as movimentações financeiras atípicas. Dallagnol também apontou o crime de caixa dois.

A relação de servidores contratados por Janones inclui um de nome Mário, contratado desde fevereiro de 2019, época da gravação. Hoje ele recebe um salário bruto de R$ 16.640,22. Procurado pela reportagem, não foi localizado.

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

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Sodiê Doces lança 14 produtos com Nutella®

Sodiê Doces lança 14 produtos com Nutella®

8 bolos, mais docinhos e tortas chegam às lojas neste mês de novembro

A Sodiê Doces lança neste mês de novembro 14 produtos preparados com Nutella®. São 8 bolos, entre recheados e caseiros, além de 3 doces de festas, 1 torta cookie e 2 tarteletes, todos elaborados com o creme de avelã e chocolate mais famoso do mundo.

A maior franquia de bolos do Brasil, com mais de 370 lojas espalhadas pelo Brasil e 2 nos Estados Unidos, se uniu à marca de origem italiana, que se tornou um ícone culinário global. Nutella® é conhecida por sua textura cremosa e sabor único, que combina cacau e avelã, e esse delicioso creme é produzido pela Ferrero, uma renomada indústria de alimentos.

“A parceria entre a Sodiê Doces e a Nutella®, é uma combinação perfeita para a criação de sobremesas inesquecíveis”, afirma a fundadora da marca Cleusa Maria da Silva, que participou ativamente na elaboração e aprovação de todos os novos produtos.

Segundo Cleusa, a Nutella®, que é apreciada por sua cremosidade e sabor inconfundível, agregou ainda mais sabor às receitas da marca. “A inclusão da Nutella® nos produtos da Sodiê Doces certamente atrairá os amantes dessa iguaria e proporcionará uma experiência ainda mais deliciosa aos nossos clientes”, conclui Cleusa.

Para Fabio Araújo, General Manager da Sodiê Doces, esta parceria entre a Sodiê Doces e a Nutella® representa um marco significativo na trajetória da marca. “Estamos entusiasmados em lançar esses 14 produtos incríveis, que são o resultado de muita dedicação e colaboração entre nossas equipes. A Nutella® é uma marca reconhecida globalmente por seu sabor inigualável, e incorporá-la às nossas receitas foi uma decisão natural. Estamos confiantes de que esses lançamentos cativarão os paladares de nossos clientes e se tornarão favoritas em nossas lojas”, afirma.

Os lançamentos são:

148 – Bolo Trufado com Nutella®: massa de chocolate, recheio de trufado de chocolate com Nutella®, cobertura de trufado de chocolate.

149 – Bolo Morango com Nutella®: massa de chocolate, recheio de trufado de chocolate com Nutella® e morangos, cobertura de trufado de chocolate e finalizado com Nutella® e morangos.

150 – Bolo Delícia de Leite Duo com Nutella®: massa de chocolate e massa branca, recheios de trufado de chocolate com Nutella® e brigadeiro de leite em pó, cobertura de mousse de leite em pó e Nutella® e finalizado com brigadeiros de leite em pó com Nutella®.

822 – Bolo Caseiro de Cenoura com Cobertura de Nutella®: Bolo caseiro de cenoura com cobertura de Nutella®.

823 – Bolo Caseiro de Chocolate com Cobertura de Nutella®: Bolo caseiro de chocolate com cobertura de Nutella®.

824 – Bolo Caseirinho de Coco: Bolo caseirinho de coco decorado com Nutella® e coco queimado em flocos.

825 – Bolo Caseirinho de Pão de Mel: Bolo caseirinho de pão de mel com cobertura de doce de leite e Nutella®, finalizado com crocante de pão de ló.

826 – Bolo Caseirinho Crispy de Nutella®: Bolo caseirinho crispy de Nutella®, com cobertura de Nutella® e flakes caramelizados.

55168 – Brigadeiro Crispy: Brigadeiro de Nutella®, avelã, cobertura de chocolate meio amargo com flakes caramelizados e chocolate branco.

55169 – Brigadeiro Nevado com Nutella®: Brigadeiro de leite em pó doce tradicional, envolvido no leite em pó e finalizado com Nutella®.

55613 – Bolo Bombom de Nutella®: Massa de chocolate com Nutella®, crocante de castanha, coberto com chocolate meio amargo, flakes caramelizados, flor de sal e avelã.

1209 – Torta Cookie: Torta cookie com gotas de chocolate meio amargo, recheada com Nutella®.

1312 – Tartelete Morango com Nutella®: Tortinha recheada com brigadeiro de leite em pó, finalizado com morango, Nutella® e crocante de pão de ló.

1313 – Tartelete Nevado com Nutella®: Tortinha de chocolate recheada com brigadeiro de leite em pó, finalizado com Nutella® e avelã.

Em Natal, as lojas estão localizadas na Av. Prudente de Moraes, 1869, Barro Vermelho (funcionamento: segunda a sábado 11h às 19h e domingo e feriados 11h às 17h), na Rua Dr. Hernani Hugo Gomes, 2974, em Ponta Negra (funcionamento: todos os dias, das 12h às 20h) e na Av. Ayrton Senna, 1995, Nova Parnamirim, Container 5, Shopping Cidade Verde (funcionamento: todos os dias: 10h às 21h30)

Os pedidos podem ser feitos e retirados nas lojas ou no aplicativo Sodiê Doces Oficial, disponível nos dispositivos IOS e Android e via delivery por Whatsapp (Barro Vermelho 84 9423-5680 | Ponta Negra 84 9815-089 | Nova Parnamirim 84 99854-6040 e/ou iFood. Mais informações: (84) 3346-0020 2020-0592 @sodiedocesnatal.

Sobre Sodiê Doces

A Sodiê Doces, maior franquia de bolo do país, possui atualmente 370 lojas abertas no Brasil e duas unidades na cidade de Orlando, nos EUA. Em seu cardápio há mais de 80 variedades de sabores, uma linha Zero Açúcar, bolos caseiros e a versão vegana. Os bolos são elaborados à base de pão de ló, matéria-prima de primeira qualidade e frutas frescas. Também fazem parte do cardápio os docinhos (tradicionais, finos, belgas e bombom), balas de coco e sua linha exclusiva de salgados (cuja sede fica em Boituva – SP). Mensalmente a marca traz os Bolos do Mês, com dois sabores, que ganham desconto especial em todas as unidades. A rede fechou 2022 com faturamento de 560 milhões de reais, registrando crescimento de 20,5% em comparação com 2021 (465 milhões de reais).
Site: www.sodiedoces.com.br

Sobre NUTELLA®

NUTELLA®, marca que pertence ao Grupo Ferrero, foi criada na Itália em 1964 por Pietro Ferrero, e é o creme de avelãs mais conhecido e vendido do mundo. Atualmente está disponível em mais de 170 países. A fábrica em Poços de Caldas (MG) produz NUTELLA®, que, além de suprir a demanda do mercado brasileiro, atende a países da América do Sul, Ásia e Oceania. A marca chegou em 2005 ao Brasil.

Sobre a Ferrero

O Grupo Ferrero nasceu da paixão de uma família italiana por conceber ideias inovadoras e transformá-las em deliciosos produtos. Suas atividades tiveram início na cidade de Alba, na região do Piemonte, norte da Itália, em 1946 e atualmente o Grupo é o terceiro maior produtor global de doces e chocolates. Em 31 de agosto de 2020, o Grupo anunciou seu balanço, destacando a consolidação de 105 empresas em todo o mundo, com 31 unidades de produção. O faturamento consolidado foi de 12,3 bilhões de euros. Os produtos Ferrero estão presentes e são vendidos, diretamente ou por meio de revendedores autorizados, em mais de 170 países. No Brasil, a Ferrero está presente desde 1994. Três anos mais tarde, inaugurou sua fábrica em Poços de Caldas (MG), que passou por um processo de ampliação para dobrar sua capacidade de produção, concluído em 2016. Entre suas marcas presentes no Brasil destacam-se Kinder, Nutella, TicTac, Ferrero Rocher e Raffaello.
Site: https://www.nutella.com/br/pt/
Instagram: @nutellabr

Foto: Divulgação

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Especialista destaca importância da manutenção em estruturas residenciais para o período de chuva

Especialista destaca importância da manutenção em estruturas residenciais para o período de chuva

Engenheiro civil dá orientações sobre manutenções preventivas para as edificações; Inmet alerta para chuva com ventos intensos e descargas elétricas em 111 municípios

Com o alto volume de chuvas registrado por todo o Rio Grande do Norte nesta segunda e terça-feira (27 e 28), é necessário estar atento aos cuidados com a segurança dentro e fora de casa. Em Natal, o boletim pluviométrico da Empresa de Pesquisa Agropecuária (Emparn) apontou 194.9mm nas últimas 24h e a Defesa Civil já orienta que os cidadãos evitem sair de casa e planejem seus trajetos pela cidade, que acumula diversos pontos de alagamento.

Além disso, o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) alerta para a continuação das chuvas intensas em 111 municípios hoje, com estimativa de 30 e 60 mm/h, ventos intensos (60-100 km/h), risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas. Neste cenário, o momento é de prevenir e buscar identificar possíveis problemas também nas estruturas do imóvel antes dos possíveis transtornos causados pelo aguaceiro.

Mesmo que a edificação não esteja em área de risco, cuidados básicos podem ser tomados para evitar um maior desgaste na construção e também garantir segurança à estrutura.

De acordo com Pedro Andrade, professor do curso de Engenharia Civil da Estácio, é de grande importância que se mantenha a manutenção do imóvel antes do período das chuvas. “Em muitas situações, pela falta de manutenção, algumas falhas são identificadas somente após a ocorrência da chuva. Nesses casos, é necessário aguardar dias de sol para os serviços adequados serem executados”, explica.

Geralmente, as estruturas que mais apresentam defeitos são as calhas, telhados, paredes e fundações sem impermeabilização. “A respeito das calhas, é necessário observar se há alguma obstrução. É comum o acúmulo de folhas para quem tem árvores próximas à casa. Os telhados, da mesma forma, devem sempre ser limpos e as tenhas estarem bem encaixadas”, elenca.

Durante a chuva, os moradores devem-se atentar para locais de acúmulo de água em pisos, paredes e coberturas. “As infiltrações são casos complicados, por demandarem experiência e conhecimento na área para o reconhecimento da causa, muitas vezes difícil de identificar. Em muitas situações, a obra de impermeabilização ou drenagem é necessária”, destaca.

Andrade, que também é especialista em instalações, acrescenta que em casos de bairros sem o saneamento básico é preciso que os usuários instalem em suas residências sistemas de drenagem e esgoto sanitário com calhas, caixas coletoras, sumidouro de águas pluviais, tanque séptico e sumidouro de esgoto para evitar maiores danos.

“Também é primordial não interligar clandestinamente o esgoto sanitário na rede pública de drenagem. Este tipo de ligação compromete a do abastecimento de água, possibilita a contaminação e danos ambientais. Ainda pode ocorrer o rompimento da tubulação, surgimento de odores indesejáveis e, consequentemente, transmissão de doenças”, alerta.

Para a verificação dos problemas estruturais nos imóveis e soluções, o especialista ainda orienta, o ideal é buscar um profissional para realizar o serviço. Caso o imóvel esteja em área de risco, deve-se procurar apoio da Defesa Civil pelo telefone 190.

Foto: Ana Lúcia Gomes/Governo do RN/Ilustração

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Indicado para o STF, Dino será sabatinado na CCJ em 13 de dezembro

Indicado para o STF, Dino será sabatinado na CCJ em 13 de dezembro

Informação foi confirmada pelo presidente da comissão, Davi Alcolumbre

O senador e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para o dia 13 de dezembro a sabatina de Flávio Dino, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Em nota, divulgada nas redes sociais do senador, o relator na CCJ será o senador Weverton Rocha (PDT-MA).

Atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Dino passará pela sabatina e precisa ser aprovado pela comissão e pelo Plenário do Senado para ocupar a vaga na Suprema Corte, aberta com a aposentadoria compulsória de Rosa Weber, que completou 75 anos no início do mês.

Mais cedo, após o presidente Lula encaminhar ao Senado as indicações de Dino ao Supremo e do subprocurador-geral da República, Paulo Gonet, para o cargo de procurador-geral da República, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que as sabatinas e votações das indicações devem ocorrer entre 12 e 15 de dezembro.

Pelas redes sociais, Dino disse estar “imensamente” honrado com a indicação. “Agradeço mais essa prova de reconhecimento profissional e confiança na minha dedicação à nossa Nação. Doravante irei dialogar em busca do honroso apoio dos colegas senadores e senadoras. Sou grato pelas orações e pelas manifestações de carinho e solidariedade”, escreveu.

Formado em direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), com mestrado na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Flávio Dino foi juiz federal por 12 anos, período no qual ocupou postos como a presidência da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a secretaria-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Da Agência Brasil

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Mais Médicos terão 28 mil profissionais em campo até o fim do ano

Mais Médicos terão 28 mil profissionais em campo até o fim do ano

Profissionais concluem esta semana curso de capacitação

Esta semana, cerca de 3,5 mil médicos concluem o curso de capacitação para trabalhar no Programa Mais Médicos. De acordo com o Ministério da Saúde, esta é a maior turma em formação desde o lançamento do programa há 10 anos. Com a retomada da iniciativa, no primeiro semestre, foram 34 mil pedidos de inscrição, o maior número da história. O ministério acredita que, até o fim deste ano, 28 mil profissionais estarão atuando nos municípios. Atualmente, 20 mil estão alocados.

Nesta terça-feira (28), os médicos que fazem o curso em São Paulo farão uma prova para ingressar no programa. Na segunda-feira (27), os profissionais tiveram uma aula intensiva de preparação para o teste. Eles precisam passar por esse exame que, entre outros assuntos, aborda atenção primária à saúde e o acolhimento dos pacientes.

“A gente vai pensar na população quilombola, na população ribeirinha, na atenção à saúde prisional, na população LGBTQIA+, e a gente traz tanto essas políticas como alguns problemas de saúde mais prevalentes, como hipertensão e diabetes, mas também tuberculose, hanseníase, malária, covid, raiva”, disse Mariana Tomasi Scardua, coordenadora pedagógica do Módulo de Acolhimento e Avaliação (MAAv) – Polo São Paulo.

Em São Paulo, 1,3 mil médicos que vão atuar nas regiões Sul e Sudeste fazem o treinamento, com duração de 30 dias. Após aprovação nesse módulo, eles terão a inscrição efetivada.

O curso também foi realizado na Bahia e em Minas Gerais para os médicos que vão trabalhar nas outras regiões do país. Os aprovados terão de 4 a 8 de dezembro para se apresentar nos municípios. Os médicos formados no exterior ou estrangeiros vão receber um registro temporário para atuar enquanto não passam pelo Revalida, exame que valida diplomas de medicina de formados fora do Brasil.

O objetivo do Ministério da Saúde é ampliar ainda mais o programa. “No primeiro semestre já foi possível recompor o quantitativo de profissionais que estavam no programa ao longo do tempo. Ele vinha sendo bastante descaracterizado e, agora, nesse segundo semestre, estamos providenciando vagas novas. Vamos chegar a 28 mil médicos alocados até o final deste ano”, disse Felipe Proenço de Oliveira, secretário adjunto de Atenção Primária do Ministério da Saúde.

Nídia Machado é formada na Nicarágua. “Eu já trabalhei aqui [no Brasil], mas com uma liminar. Ao final do processo, eu perdi e tenho que fazer o Revalida”, explicou.

Ela disse que há similaridades entre as doenças encontradas no seu país e, especialmente, na Região Norte do Brasil.

A médica Gabriela Ferrari Santos participa do curso em São Paulo e avalia o programa como uma oportunidade para levar atenção básica a toda população. “Para que o brasileiro entenda a importância do SUS [Sistema Único de Saúde], colocar o SUS em prática de verdade e mostrar para a nossa gente que a gente tem o melhor sistema”, avalia.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Kajuru chama jogadores do ABC de "canalhas" e "bandidos"

Kajuru chama jogadores do ABC de “canalhas” e “bandidos”

Senador goiano se revolta com vitória do time potiguar sobre o Vila Nova na última rodada da Série B

O senador Jorge Kajuru, de Goiás, se revoltou com a vitória do ABC sobre o Vila Nova por 3 a 2 na última rodada da Série B do Campeonato Brasileiro. O resultado acabou com o sonho do time goiano de conquistar o acesso à Série A.

Em vídeo publicado nas redes sociais, Kajuru chamou os jogadores do ABC de “canalhas” e “bandidos”. Ele afirmou que eles teriam recebido R$ 200 mil cada para vencer o Vila.

“Para mim, os jogadores do ABC de Natal são piores do que prostitutas. Muito piores. As prostitutas são mais éticas do que eles. Eles até agora não jogaram nada, deixaram o ABC rebaixado, desmoralizado no Campeonato Brasileiro. O ABC vai agora para a terceira divisão, de repente vai para a Série D. Tomara que vá para a Série Z. Tô cagando para o ABC de Natal”, declarou.

O Sindicato dos Atletas de Futebol Profissional do Estado do Rio Grande do Norte (Safern) repudiou as declarações de Kajuru. Em nota, a entidade afirmou que o senador “difama e injuria todos os jogadores do ABC”.

“Certamente que o senador, em disparate, deve ter confundido sua condição de homem público eleito pelo povo do Estado de Goiás com a sua profissão nata de jornalista, onde a emoção, o equilíbrio precisa ser contido para o bem da informação isenta. Atingir a dignidade das pessoas afronta cláusulas pétreas inseridas na Carta de Outubro, notadamente o art. 5º e suas derivações”, aponta a nota.

A Safern destacou que vai enviar uma manifestação ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco.

Foto: Pedro França/Agência Senado

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Lula decide indicar Dino para o STF e Gonet para a PGR

Lula decide indicar Dino para o STF e Gonet para a PGR

Segundo jornal, presidente confirma nomes após demora de 50 dias

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou, neste domingo (26.nov.2023), a indicação do ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), para o Supremo Tribunal Federal (STF) e de Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República (PGR). O anúncio oficial deve ser feito nesta segunda-feira (27.nov), antes do embarque do petista para uma viagem à Arábia Saudita.

As informações foram divulgadas na noite domingo (26) pelo jornal Folha de S. Paulo.

Dino, que é governador do Maranhão, era considerado o favorito para a vaga aberta no STF após a aposentadoria de Rosa Weber. Ele é advogado, professor e ex-juiz federal.

Gonnet, que é vice-procurador-geral eleitoral, é advogado, professor e ex-procurador da República.

A indicação de Dino é um marco importante para o PT, que busca fortalecer sua presença no STF. O partido já tem dois ministros na corte, Edson Fachin e Luiz Fux.

A indicação de Gonet também é significativa, pois representa a manutenção da política de alternância entre membros da carreira jurídica e políticos no comando da PGR.

A equipe de Lula calcula que os nomes sejam aprovados no Senado antes do recesso parlamentar, com início em 23 de dezembro.

Foto: Tom Costa/MJSP/Ilustração

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Profissionais de saúde alertam para ressurgimento do tipo 3 da dengue

Profissionais de saúde alertam para ressurgimento do tipo 3 da dengue

Cidade do interior paulista confirma quatro casos da doença

Um estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), divulgado em maio deste ano, já mostrava o ressurgimento desse sorotipo e, na última semana, foram confirmados quatro casos na cidade de Votuporanga, no interior paulista. O primeiro caso, detectado em uma mulher de 34 anos, chamou a atenção por causa da intensidade dos sintomas clássicos da doença, como febre, vômito, dor e manchas vermelhas pelo corpo, além de sangramento nasal e pela urina.

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde de Votuporanga, ações de bloqueio, que incluem a identificação da circulação do sorotipo, mais sete casos foram considerados suspeitos. O resultado das amostras colhidas indicou que, dos sete, três eram do tipo 3 da dengue, sendo todos do sexo feminino, com 5, 31 e 46 anos. Todos os casos ocorreram na mesma região, em um bairro da zona sul da cidade. Os quatro pacientes estão em casa e passam bem.

A Secretaria de Estado da Saúde informou que não há registro deste tipo da doença em outros municípios do estado de São Paulo, nem óbitos. Em nota, o governo estadual disse que monitora o cenário epidemiológico com plano de contingência, que é feito todos os anos, independente da linhagem.

De acordo com a Fiocruz, a dengue tem quatro sorotipos, e a infecção por um deles cria imunidade contra o mesmo sorotipo, mas o indivíduo pode contrair dengue se tiver contato com um sorotipo diferente. Como poucas pessoas contraíram o tipo 3, há risco de epidemia porque há baixa imunidade contra esse sorotipo.

“O problema é que os sintomas da dengue tipo 3 são os mesmos do tipo 1 e 2. Como muitas pessoas já tiveram os tipos 1 e 2, ao ter o tipo 3, podem desenvolver uma forma grave da doença, o que pode gerar superlotação das unidades de pronto atendimento e hospitais”, diz o infectologista Kleber Luz, coordenador do Comitê de Arboviroses da Sociedade Brasileira de Infectologia. Por isso, alerta o infectologista, é preciso ter maior vigilância sobre as formas graves da doença. “Do ponto de vista clínico, não há diferença, mas o que chama mais a atenção é a gravidade do caso, por ser uma infecção sequencial. No México e na América Central, por exemplo, a doença tem causado mais mortes”, acrescenta Kleber Luz.

Entre os sintomas de alerta da doença, estão: febre, manchas vermelhas pelo corpo, dor abdominal, vômito persistente, acompanhados também de sangramento na gengiva, no nariz ou na urina. Ao perceber qualquer sintoma, a pessoa deve procurar atendimento médico na unidade de saúde mais próxima. As formas de prevenção são as já conhecidas pela população: limpeza dos quintais para evitar água empoçada, que é criadouro do inseto, e receber os agentes de saúde para fazer a vistoria em possíveis focos do mosquito Aedes aegypti.

Foto: Sandro Araújo / Agência Saúde

Da Agência Brasil

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Santos consegue empate com o Botafogo no Campeonato Brasileiro

Santos consegue empate com o Botafogo no Campeonato Brasileiro

Peixe totaliza 43 pontos e se distancia ainda mais do Z4 do Brasileiro

A três rodadas do término do Campeonato Brasileiro, o Botafogo sofreu um empate doloroso em casa (1 a 1) contra o Santos neste domingo (26) . O time carioca vencia por 1 a 0, com gol Danilo Barbosa, quando aos 44 minutos do segundo tempo viu Messias empatar para o Peixe no Estádio Nilton Santos. O Alvinegro, que liderou boa parte da competição, amargou o oitavo jogo sem vencer. Ocupa provisoriamente a vice-liderança, com 62 pontos – mesmo total do Palmeiras em primeiro lugar – mas pode terminar a 35ª rodada em terceiro. Já o Santos se distanciou um pouco mais da zona de rebaixamento. Ocupa provisoriamente o 14º lugar na tabela, com 43 pontos, um a mais que o Vasco (15º).

O Botafogo controlou a primeira etapa da partida desde o início. Logo aos 10 minutos, em cobrança de falta, Eduardo chutou direto para Danilo abrir o placar de cabeça. Dez minutos depois, o time carioca quase ampliou após lançamento de Tchê Tchê para Júnior Santos dentro da área. O atacante se livrou da marcação e chutou forte, a bola desviou no zagueiro Messias e passou rente ao gol de João Paulo. A primeira boa chance de o Santos empatar foi aos 37 minutos, com Gabriel Pires disparando uma bomba de fora da área, que Perri defendeu com categoria.

Na volta do intervalo, o Santos começou pressionando e quase deixou tudo igual aos nove minutos, um bate-rebate dentro da área, que começou após chute de Marcos Leonardo. A bola sobrou para Lucas Lima chutar uma bola perigosa, que ainda desviou antes da defesa ímpar do goleiro Perri. De todo modo, o lance invalidado por impedimento, mas Perri foi ovacionado pela torcida botafoguense.

Os donos da casa enfileiraram oportunidades para aumentar o placar. A primeira delas aos 14 minutos, em cabeçada de Júnior Santos, desviada por Messias em cima da linha. Depois, aos 30, Janderson recebe cruzamento de Tchê Tchê e cabeceia rente à trave. Aos 41 minutos, Danilo Barbosa quase marca o segundo dele na partida, ao se livrar da marcação e disparar uma bomba, defendida pelo goleiro João Paulo. Quando tudo parecia definido, o Santos empatou aos 44 minutos: Soltedo cobra uma falta curta, dispara para o lado esquerdo, se livra da marcação de Segovinha e cruza para Messias deixar tudo igual: 1 a 1.

Atlético-MG vence e briga pelo título

O domingo foi ótimo para o Galo que fez 3 a 0 no Grêmio, em Belo Horizonte, chegou ao 60 pontos – provisoriamente é o terceiro colocado – e agora também sonha com o título deste ano. Guilherme Arana, Zaracho e Hulk balançaram a rede na Arena MRV.

Com a derrota, o Grêmio comandado pelo técnico Renato Portaluppi saiu do G4, e segue com 59 pontos. No entanto, até o fim da rodada, as primeira posições na tabela podem mudar novamente.

Foto: Vitor Silva/Botafogo

Da Agência Brasil

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Brasil faz melhor campanha da história no Parapan ao somar 343 pódios

Brasil faz melhor campanha da história no Parapan ao somar 343 pódios

País lidera quadro de medalhas, à frente de EUA (2º) e Colômbia (3º)

A delegação brasileira encerrou sua participação no Parapan de Santiago (Chile) com a melhor campanha da história, ao totalizar 343 medalhas (156 ouros, 98 pratas e 89 bronzes), 35 a mais que na edição passada, há quatro anos, em Lima (Peru). Líder no quadro de medalhas, o Brasil deixou para trás Estados Unidos, segundo colocado com 166 pódios, e Colômbia (em terceiro com 161). O Brasil segue hegemônico na competição, liderando a classificação geral, desde a edição do Rio de Janeiro (2007). A edição de Santiado chegou ao fim neste domingo (26).

“O resultado foi extraordinário. Sabíamos que era um grande desafio fazer uma campanha melhor que Lima, mas nossa delegação superou todas as marcas de todos os tempos. Tivemos uma participação muito importante nos Jogos, com atletas jovens – 40% deles disputaram a competição pela primeira vez. Mais de 100 medalhas foram conquistadas por jovens. Realmente uma competição espetacular”, festejou Mizael Conrado, bicampeão paralímpico de futebol de cegos, e atual presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB).

Domingo com 11 pódios do Brasil

O ciclismo e o badminton garantiram as últimas medalhas (cinco ouros e seis pratas) do Brasil neste domingo (26). A primeira a subir ao topo do pódio foi a brasiliense Daniele Souza que venceu a peruana Jaquelin Javier, por 2 a 0, no torneio de simples do badminton da classe WH1 (cadeira de rodas), com parciais de 21/13 e 21/13.

Além de Daniele, outros sete atletas da modalidade asseguraram medalhas na modalidade. A sergipana Maria Gilda Antunes foi prata ao ser superada por 2 a 0 (21/4 e 21/2) pela peruana Pilar Cancino, pela classe WH2 (cadeira de rodas). Vice-campeão paralímpico nos Jogos de Tóquio, o paranaense Vitor Tavares, deixou escapar o ouro e foi prata depois de perder a final da disputa de simples da classe SH6, por 2 a 0 (21/19 e 21/15,).

O badminton brasileiro garantiu ainda dois ouros em cinco finais. O casal de noivos formado pela paranaense Edwarda Dias e o paulista Rogério Oliveira bateram os compatriota Adriane Ávila e Yuki Roberto por 2 a 0 (21/13 e 21/13) na final .duplas mistas das classes SL3 (pessoas com deficiência nos membros inferiores que andam) e SU5 (pessoas com deficiência nos membros superiores).

“É uma vitória que a gente estava trabalhando muito para conseguir devido a pontuação para a classificação para Paris. Isso nos deixa muito mais próximos do sonho, que é ter uma vaga nos Jogos de Paris 2024”, festejou Rogério, de 22 anos.

O brasiliense Marcelo Conceição também assegurou o ouro, no torneio de simples masculino, classe WH1 (cadeira de rodas), ao superar o paulista Rodolfo Cano (prata), que ficou com a prata. Conceição ganhou por 2 a 0 (21/8 e 21/5. Fechando os pódios do badminton, o paulista Júlio César Godoy ficou com a prata no torneio de simples da classe WH2 (cadeiras de rodas) após derrota para o chileno Jaime Urrutia por 2 a 0 (21/15 e 21/11).

No ciclismo, a paranaense Jady Malavazzi garantiu o ouro ao venceu a prova de ciclismo de estrada, com o tempo de um tempo de 1h32min42, deixando para trás com a prata as norte-americanas Sophia Brim (1h38min48), medalha de prata, e Jenna Rollman (1h38min49), que ficou com o bronze.

Também teve ouro da paulista Bianca Canovas Garcia na prova individual contrarrelógio dada classe B2 (limitação visual), ao lado da piloto com o que conta com o auxílio de um guia piloto Nicolle Borges. Elas cruzaram em primeiro lugar a linha de chegada em 2h06min36. A prata ficou com a argentina Maria Agustina Cruceño (2h10min49), e o bronze com outra argentina: Maria José Quiroga (2h13min06).

“Foi muito emocionante fazer essa prova, mais essa conquista, graças a Deus deu tudo certo, conseguimos o primeiro lugar. Treinamos muito para isso, a prova estava bem complicada, mas deu tudo certo no final”, afirmou Bianca Garcia.

Fechando o rol de medalhas do ciclismo, o paulista Lauro Chaman foi prata na prova de estradda ciclismo da classe C4-5 (deficiência físico-motora e amputados) como tempo empo de 1h48min58. Em primeiro lugar, com o ouro, foi do colombiano Carlos Vargas (1h48min58), e o bronze ficou com o dominicano José Rodríguez (1h52min05).

Foto: Miriam Jeske/CPB

Da Agência Brasil

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ABC vence Vila Nova e frustra sonho de acesso à Série A

ABC vence Vila Nova e frustra sonho de acesso à Série A

Thonny Anderson marca dois gols e é o grande destaque da vitória por 3 a 2

No jogo de encerramento da Série B do Campeonato Brasileiro, neste sábado (25.nov.2023), o ABC surpreendeu o Vila Nova e venceu por 3 a 2, no Frasqueirão, em Natal. O resultado frustrou a chance de acesso do time goiano, que precisava apenas de uma vitória para retornar à Série A.

O jogo começou com o Vila Nova pressionando, mas o ABC logo mostrou que estava disposto a surpreender. Aos 12 minutos, em cobrança de falta, Rafael Donato desviou contra o próprio gol e abriu o placar para o time da casa.

Thonny Anderson, que entrou no lugar do lesionado Matheus Anjos, foi o grande destaque do ABC. O meia marcou dois gols na partida, o segundo aos 41 minutos do primeiro tempo, em chute de canhota.

No segundo tempo, o Vila Nova pressionou em busca do empate, mas o ABC se defendeu bem. Aos 25 minutos, o time da casa teve um pênalti a seu favor, convertido por Thonny Anderson.

O Vila Nova diminuiu o placar aos 47 minutos, com Rafael Donato novamente, mas não conseguiu o empate. Com o resultado, o time goiano ficou na oitava posição da Série B.

Foto: Rennê Carvalho/ABC FC

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Ministério da Fazenda nega que reforma tributária justifique aumento do ICMS

Ministério da Fazenda nega que reforma tributária justifique aumento do ICMS

Secretaria afirma que estados podem elevar alíquota do IBS caso necessário

O Governo Federal negou, na quarta-feira (22.nov.2023) que a reforma tributária aprovada pelo Senado seja motivo para o aumento das alíquotas do ICMS pelos estados.

Em nota, a Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, ligada ao Ministério da Fazenda, afirmou que a reforma não justifica a elevação no curto prazo da alíquota modal do ICMS como forma de proteger a arrecadação futura do IBS, o novo imposto que substituirá o ICMS em 2033.

A nota foi divulgada após secretários da Fazenda de seis estados do Sul e do Sudeste apontarem a reforma como motivo para elevar as alíquotas do imposto estadual. O Governo do Rio Grande do Norte também tem apresentado a mesma justificativa.

Os governos estaduais alegam que um trecho da reforma tributária estimula a alta. Isso porque o texto estabelece a receita média no período de 2024 a 2028 como referência para calcular as participações de cada estado na arrecadação do futuro IBS.

De acordo com os secretários estaduais, a forma de se calcular a distribuição “vem induzindo os Estados a um movimento generalizado de elevação das atuais alíquotas modais” de ICMS.

Segundo a nota do Ministério da Fazenda, caso os estados julguem que a arrecadação no período de 2024 a 2028 não reflita a receita histórica, há a possibilidade de elevar a alíquota do IBS.

“O Senado deve definir alíquotas de referência, mas os estados têm liberdade para fixar os números”, diz a nota.

A nota do Ministério da Fazenda reforça a divergência entre o governo federal e os governos estaduais sobre a reforma tributária. O governo federal defende que a reforma é necessária para simplificar o sistema tributário brasileiro e reduzir a carga tributária. Já os governos estaduais temem perder arrecadação com a reforma.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Gás de cozinha atinge recorde histórico em 71 municípios

Gás de cozinha atinge recorde histórico em 71 municípios

Preço do botijão chega a R$ 152 em Tefé (AM)

O preço do gás de cozinha atingiu, em novembro, um recorde histórico em 71 municípios brasileiros. A média nacional semanal do período, de R$ 113,66, foi superada em 7,3%.

Na cidade de Tefé, no Amazonas, o botijão de 13 quilos do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) foi comercializado a R$ 152, o preço mais caro do país. Esse valor é 34% superior ao recorde anterior, registrado em abril de 2022.

A análise do Observatório Social do Petróleo (OSP) mostra que seis das 10 cidades com preços mais elevados estão na região Norte, que é abastecida parcialmente pela Ream (Refinaria da Amazônia). A unidade de refino, que completa em dezembro próximo um ano de privatização, tem sido a recordista nacional dos combustíveis mais caros, segundo o OSP.

Na lista geral dos 71 municípios acima do recorde do século aparecem três cidades do estado do Rio de Janeiro e três de São Paulo. No Rio, Macaé cobra R$ 123 pelo botijão e é o município com o preço mais caro do Estado. Logo em seguida estão Itaguaí (R$ 121) e Angra dos Reis (R$ 114,84). Em São Paulo, o maior custo do gás de cozinha foi constatado em Marília (R$ 114,44), seguido por Itapeva (R$ 114,16) e Guarujá (R$ 114,09).

A alta dos preços do gás de cozinha é resultado de uma combinação de fatores, incluindo a valorização do dólar, a alta da demanda internacional por petróleo e a privatização da Ream.

Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília

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Juventude e Atlético-GO garantem volta à elite do Brasileirão

Juventude e Atlético-GO garantem volta à elite do Brasileirão

Já Sampaio Corrêa e Tombense são rebaixados à Série C do ano que vem

A dramática última rodada da Série B do Campeonato Brasileiro terminou com alegria para as torcidas de Juventude e Atlético-GO. Neste sábado (25), os clubes gaúcho e goiano asseguraram as duas vagas restantes à Série A e se juntaram ao Vitória (campeão) e Criciúma, que tinham garantido acesso de forma antecipada. Ambos voltam à primeira divisão, após terem sido rebaixados em 2022.

Em contrapartida, os torcedores de Sampaio Corrêa e Tombense não têm o que celebrar. Os maranhenses e os mineiros terminaram a Série B na zona de rebaixamento e estarão na Série C em 2024 – assim como Londrina e ABC, que tiveram as respectivas quedas decretadas em rodadas anteriores.

A Bolívia Querida retorna ao terceiro escalão do futebol brasileiro após quatro anos. A equipe de Tombos (MG) desce à Série C após duas temporadas na segunda divisão. Ameaçados de rebaixamento, Chapecoense e Ponte Preta venceram seus compromissos e continuam na Série B em 2024.

Os dez jogos da 38ª e última rodada começaram ao mesmo tempo. O primeiro time a balançar as redes foi o Novorizontino, que derrotou o Criciúma por 2 a 0 no Estádio Jorge Ismael de Biasi, em Novo Horizonte (SP). O volante Marlon e o lateral Rômulo anotaram os gols do Tigre.

O resultado colocaria os paulistas na Série A, não fosse a vitória do Juventude sobre o Ceará, por 3 a 1, no Estádio Presidente Vargas. Os donos da casa saíram na frente com Janderson e o também atacante Erick igualou para os visitantes. O empate por 1 a 1, que beneficiava o Novorizontino, durou até 36 minutos do segundo tempo, quando o volante Jadson colocou os gaúchos – que estavam com um a menos – na dianteira. O atacante Ruan fechou o placar em Fortaleza e deu início à festa alviverde.

O Juventude dependia somente de si para voltar à Série A, assim como o Vila Nova. Os goianos, porém, decepcionaram ao perderem por 3 a 2 para o lanterna ABC, no Frasqueirão, em Natal. O zagueiro Rafael Donato, do Tigre goiano, marcou três gols na partida: um contra e dois a favor. O meia Thonny Anderson, do time potiguar, anotou os outros tentos do jogo. A derrota, aliada a outros resultados, adiou o sonho do Vila retornar à primeira divisão, da qual está fora desde 1985.

Assim como o Novorizontino, outra equipe a vencer, mas que não comemorou acesso, foi o Sport. O Leão goleou o Sampaio Corrêa por 4 a 1, na Ilha do Retiro, em Recife. O zagueiro Gustavo Henrique (contra), o volante Fabinho e os atacantes Fabrício Daniel e Wanderson anotaram os gols dos anfitriões – o centroavante Ytalo descontou.

No intervalo, o Sport vencia por 3 a 0 e até aquele momento aparecia entre os quatro primeiros colocados. Após o intervalo, porém, o Atlético-GO abriu o marcador sobre o Guarani no Estádio Antônio Accioly, com o meia Dodô, ultrapassando o rubro-negro de Pernambuco. O Dragão balançou as redes mais duas vezes com os atacantes Gustavo Coutinho e Matheus Peixoto, decretando a vitória por 3 a 0 em Goiânia e o acesso aos goianos.

O Mirassol també ganhou, mas não levou. Os paulistas visitaram o Tombense no Almeidão e venceram por 1 a 0, com gol do zagueiro Luiz Otávio. O Leão do interior de São Paulo, estreante na Série B, dependia de tropeços de Novorizontino, Juventude e Atlético – que não aconteceram – para chegar à Série A. Os mineiros, que precisavam vencer, tiveram a queda decretada à Série C.

A Chapecoense, assim como o Tombense, iniciou a rodada na zona de rebaixamento, mas teve melhor sorte. O Verdão do Oeste não apenas derrotou o Vitória por 3 a 1, na Arena Condá, como se beneficiou da goleada sofrida pelo Sampaio. O atacante Welder colocou o Leão baiano à frente, mas o meia Marcinho, o atacante Kayke e o meia Bruno Nazário salvaram os catarinenses.

A Ponte Preta também respirou aliviada ao final deste sábado, graças ao triunfo por 3 a 0 sobre o CRB, no Estádio Moisés Lucarelli, em Campinas (SP). Os atacantes Pablo Dyego e Paul Villero anotaram os gols da Macaca, que precisava vencer para não depender de qualquer outro resultado para seguir na segunda divisão.

O campeão Vitória encerrou a Série B com 72 pontos, seguido pelo Juventude, vice, com 65. Criciúma e Atlético-GO, com 64 pontos, completaram a zona de promoção à Série A, com Novorizontino, Mirassol, Sport (os três com 63 pontos) e Vila Nova (61) logo atrás. Na parte de baixo, ABC (28), Londrina (31), Tombense (37) e Sampaio (39) desceram à Série C. Chape e Ponte, salvos, acabaram com 40 e 42 pontos, respectivamente.

Outras duas partidas movimentaram a última rodada da Série B, mas sem impacto na tabela. Na Ressacada, em Florianópolis, Avaí e Ituano não saíram do zero. No Estádio Santa Cruz, em Ribeirão Preto (SP), o Londrina bateu o Botafogo-SP por 1 a 0, gol do atacante William Barbio.

Foto: Gabriel Tadiotto/EC Juventude/Direitos Reservados

Da Agência Brasil

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Justiça suspende cobranças de parcelas da 123Milhas no cartão de crédito

Justiça suspende cobranças de parcelas da 123Milhas no cartão de crédito

Decisão vale para clientes que contestaram fatura com antecedência de pelo menos 10 dias

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu, na quinta-feira (23.nov.2023), as cobranças de parcelas remanescentes da 123Milhas no cartão de crédito. A decisão é válida para clientes que contestaram a fatura com antecedência de pelo menos 10 dias.

A decisão foi tomada pela desembargadora Shirley Fenzi Bertão, da 11ª Câmara Cível do TJMG. Ela acatou um recurso do Instituto de Defesa Coletiva, que representa os consumidores.

A magistrada argumentou que o ônus das cobranças deve ser imposto às instituições financeiras ou à empresa que causou o dano. “O consumidor não pode ser penalizado por tal falha e ser impedido de exercer o seu direito”, disse.

A multa por descumprimento da decisão é de R$ 2 mil por dia, limitada a R$ 20 mil por consumidor.

A 123Milhas informou por meio de nota que vem cumprindo todas as decisões do TJMG no âmbito de sua Recuperação Judicial. “A empresa está comprometida com as ações para recompor sua atividade e pagar seus credores”, disse.

Foto: Juca Varella/Agência Brasil

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Aneel mantém bandeira tarifária verde para dezembro

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Contas de luz estão sem cobrança extra desde abril de 2022

O consumidor não pagará taxa extra sobre a conta de luz em dezembro. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve a bandeira verde para o próximo mês para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

A conta de luz está sem essas taxas desde o fim da bandeira de escassez hídrica, que durou de setembro de 2021 até meados de abril de 2022. Segundo a Aneel, na ocasião a bandeira verde foi escolhida devido às condições favoráveis de geração de energia, com os reservatórios das usinas hidrelétricas em níveis satisfatórios. O nível de armazenamento dos reservatórios, informou a agência reguladora, atingiu 87% em média no início do período seco, o que explica o cenário favorável do momento.

Caso houvesse a instituição das outras bandeiras, a conta de luz refletiria o reajuste de até 64% das bandeiras tarifárias aprovado em junho de 2022 pela Aneel. Segundo a agência, os aumentos refletiram a inflação e o maior custo das usinas termelétricas neste ano, decorrente do encarecimento do petróleo e do gás natural nos últimos meses.

Em agosto, a Aneel aprovou uma consulta pública para baratear as bandeiras tarifárias em até 36,9%. O órgão citou três fatores para justificar a redução: reservatórios cheios, expansão de energia eólica e solar e queda no preço internacional dos combustíveis fósseis.

Bandeiras

Criadas em 2015 pela Aneel, as bandeiras tarifárias refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o SIN gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos, que variam de R$ 2,989 (bandeira amarela) a R$ 9,795 (bandeira vermelha patamar 2) a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Quando a bandeira de escassez hídrica vigorou, de setembro de 2021 a 15 de abril de 2022, o consumidor pagava R$ 14,20 extras a cada 100 kWh.

O Sistema Interligado Nacional é dividido em quatro subsistemas: Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte. Praticamente todo o país é coberto pelo SIN. A exceção são algumas partes de estados da Região Norte e de Mato Grosso, além de todo o estado de Roraima. Atualmente, há 212 localidades isoladas do SIN, nas quais o consumo é baixo e representa menos de 1% da carga total do país. A demanda por energia nessas regiões é suprida, principalmente, por térmicas a óleo diesel.

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Da Agência Brasil

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