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Câmara aprova PL Antifacção e Hugo Motta celebra resposta histórica

19 de novembro de 2025 / Brasil, Política / Deixe um comentário

Projeto endurece penas contra facções criminosas, segue para o Senado e é considerado marco no combate ao crime organizado

Câmara aprova PL Antifacção e Hugo Motta celebra resposta histórica

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) o Projeto de Lei 5.582/2025, conhecido como PL Antifacção, por 370 votos favoráveis, 110 contrários e três abstenções. O texto, que cria um novo marco legal para o enfrentamento de organizações criminosas, segue agora para análise no Senado Federal.

O projeto foi enviado pelo governo federal em outubro e teve como relator o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), secretário licenciado de Segurança Pública de São Paulo. A escolha do relator pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), gerou desconforto no Palácio do Planalto e marcou a tramitação com tensão entre governo e oposição.

Principais mudanças previstas

O texto aprovado prevê:

Aumento de penas para crimes cometidos por facções;
Criação de novos tipos penais, como o crime de domínio social estruturado;
Ampliação de mecanismos de investigação;
Regras específicas para líderes de facções, incluindo penas mais severas.

Entre as novidades está a definição de organização criminosa ultraviolenta, caracterizada como agrupamento de três ou mais pessoas que utiliza violência, grave ameaça ou coação para impor controle territorial ou social, atacar serviços essenciais ou praticar crimes previstos na lei.

A pena para o crime de domínio social estruturado varia de 20 a 40 anos de prisão, podendo ser aumentada em até dois terços em casos específicos, como conexão transnacional ou violência contra autoridades.

Penas previstas para crimes relacionados

O projeto prevê aumento de penas para diversos crimes quando praticados por facções, milícias ou organizações criminosas. Entre eles:

Ameaça qualificada: 1 a 3 anos de prisão;
Lesão corporal seguida de morte: 20 a 40 anos;
Sequestro ou cárcere privado: 12 a 20 anos;
Roubo: pena triplicada;
Latrocínio: 20 a 40 anos;
Extorsão: pena triplicada;
Tráfico de drogas: pena dobrada;
Posse ou porte irregular de arma: aumento de 2/3.

Mudanças sobre bens apreendidos

O texto final permite que Receita Federal, Banco Central e outros órgãos mantenham medidas de perdimento imediato de bens. Além disso, juízes poderão decretar perdimento extraordinário independentemente de condenação penal, desde que comprovada a origem ilícita do patrimônio.

Na versão anterior, os bens seriam destinados ao Funapol (Fundo para Aparelhamento da Polícia Federal). Agora, irão para o Fundo Nacional de Segurança Pública, após críticas do governo sobre impactos fiscais.

Audiências de custódia e ajustes finais

O projeto também altera regras sobre lavagem de dinheiro e prevê que audiências de custódia possam ocorrer por videoconferência, com salas equipadas nos estabelecimentos prisionais.

Declarações de Hugo Motta

Após a votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta, classificou a aprovação como uma “resposta histórica” do Parlamento. Segundo ele, o resultado demonstra que, mesmo em um cenário de polarização, é possível construir consensos quando o objetivo é enfrentar o crime organizado.

Motta afirmou que a aprovação do projeto não representa vitória de grupos políticos, mas sim do povo brasileiro, que convive diariamente com a violência. Ele agradeceu ao Governo Federal, ao relator e aos demais parlamentares pela construção coletiva do Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, ressaltando que a Casa “fez história” ao aprovar uma medida considerada essencial para enfrentar organizações criminosas.

Próximos passos

Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para análise no Senado Federal e, posteriormente, para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) antes de entrar em vigor.

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

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Lula se reúne com Pacheco e indica preferência por Messias no STF

19 de novembro de 2025 / Brasil, Política / Deixe um comentário

Presidente sinaliza apoio ao advogado-geral da União para vaga deixada por Barroso no Supremo Tribunal Federal

Lula se reúne com Pacheco e indica preferência por Messias no STF

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, recebeu na segunda-feira (17) o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no Palácio do Planalto. A reunião ocorreu enquanto Lula discute a indicação para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) após a saída do ministro Luís Roberto Barroso.

Segundo informações de aliados, a conversa foi breve e restrita aos dois. Lula reforçou a intenção de apoiar Pacheco como candidato ao governo de Minas Gerais nas eleições de 2026. O senador, no entanto, reiterou que não pretende disputar cargos após o término de seu mandato no Senado, previsto para 2026, embora tenha admitido que a decisão depende de diálogo com seus aliados.

Preferência por Jorge Messias

Durante o encontro, Lula sinalizou que não pretende indicar Pacheco ao STF, demonstrando preferência pelo advogado-geral da União, Jorge Messias. Apesar disso, Messias enfrenta resistência entre parlamentares, que preferem a nomeação de Pacheco para a Corte.

Antes de oficializar a indicação, Lula planeja se reunir com Bruno Dantas, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), também cotado para a vaga.

Contexto político e votação no Senado

A recente recondução do procurador-geral da República, Paulo Gonet, por 45 votos a 26, acendeu alerta no governo. O placar foi o mais apertado desde a redemocratização e indicou dificuldades para aprovar nomes indicados pelo Executivo. Assim como ocorreu com Gonet, o indicado ao STF precisa passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e obter ao menos 41 votos no plenário do Senado.

Para auxiliares do presidente, o resultado da votação foi reflexo da postura de Gonet no caso envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e da ausência de articulação direta com senadores. A avaliação é que Messias terá um caminho difícil para conquistar apoio, exigindo negociações com parlamentares, inclusive da oposição.

Próximos passos

Após a indicação, Jorge Messias deve iniciar uma série de reuniões com senadores para garantir votos suficientes para aprovação. A movimentação será essencial para superar resistências e consolidar sua posição como favorito para ocupar a vaga no STF.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil/Ricardo Stuckert/PR

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Justiça Federal mantém prisão do dono do Banco Master após audiência de custódia

19 de novembro de 2025 / Brasil / Deixe um comentário

Decisão ocorre após operação da Polícia Federal que investiga esquema de títulos falsos no Sistema Financeiro Nacional

Justiça Federal mantém prisão do dono do Banco Master após audiência de custódia

A Justiça Federal do Distrito Federal decidiu manter a prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, após audiência de custódia realizada nesta terça-feira (18). Vorcaro havia sido detido pela Polícia Federal na noite de segunda-feira (17), no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, quando se preparava para embarcar em viagem internacional.

Além de Vorcaro, o sócio Augusto Lima e outros cinco investigados também permanecerão presos por determinação judicial. As detenções fazem parte da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal para desarticular um esquema de emissão de títulos de crédito falsos envolvendo instituições do Sistema Financeiro Nacional.

Detalhes da operação

A Polícia Federal cumpriu cinco mandados de prisão preventiva, dois temporários e 25 ordens de busca e apreensão em diversos estados, incluindo Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Bahia e Distrito Federal. Os investigados são suspeitos de praticar crimes como gestão fraudulenta, gestão temerária e organização criminosa.

Segundo informações da investigação, o grupo teria fabricado carteiras de crédito sem lastro, que foram posteriormente comercializadas com outra instituição financeira. Após fiscalização do Banco Central, esses papéis foram substituídos por ativos sem avaliação técnica adequada, o que levantou suspeitas e motivou a abertura do inquérito.

Justiça Federal mantém prisão do dono do Banco Master

Ação do Banco Central

Paralelamente às ações policiais, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master nesta terça-feira (18). A medida interrompeu qualquer possibilidade de venda da instituição, frustrando uma negociação com o Grupo Fictor, que havia demonstrado interesse na aquisição menos de 24 horas antes da operação da Polícia Federal.

Origem das investigações

As apurações começaram no ano passado, após provocação do Ministério Público Federal. A investigação apontou indícios de que os ativos comercializados pelo grupo não possuíam lastro real, caracterizando fraude no sistema financeiro. A operação busca responsabilizar os envolvidos e impedir novos prejuízos ao mercado.

Foto: Reprodução

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PF prende Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, em operação Compliance Zero

18 de novembro de 2025 / Brasil / Deixe um comentário

Ação da Polícia Federal cumpre mandados em cinco estados após suspeita de fraude no sistema financeiro.

PF prende Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, em operação Compliance Zero

A Polícia Federal prendeu na manhã desta terça-feira (18) o banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, durante a operação denominada Compliance Zero. A ação ocorre após o Banco Central identificar possíveis irregularidades nas operações da instituição financeira.

Segundo informações divulgadas, a ofensiva cumpre sete mandados de prisão e 25 mandados de busca e apreensão em cinco estados: Distrito Federal, Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia e Minas Gerais. De acordo com a Polícia Federal, o objetivo é desarticular um esquema de emissão de títulos de crédito falsos por instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional.

As investigações tiveram início em 2024, a partir de uma requisição do Ministério Público Federal. A apuração indica que carteiras de crédito inexistentes teriam sido fabricadas e vendidas a outra instituição bancária. Após fiscalização do Banco Central, esses ativos foram substituídos por outros sem avaliação técnica adequada, o que configura indícios de fraude.

Daniel Vorcaro e os demais investigados poderão responder por crimes como gestão fraudulenta, gestão temerária e organização criminosa, entre outras infrações previstas na legislação financeira. A operação busca reunir provas que confirmem a prática dessas condutas e esclarecer a extensão do esquema.

A Polícia Federal informou que os mandados foram expedidos pela Justiça Federal e que as diligências incluem apreensão de documentos, dispositivos eletrônicos e registros contábeis. O Banco Central acompanha as ações para avaliar os impactos sobre o sistema financeiro e garantir a estabilidade das operações.

A operação Compliance Zero reforça a atuação conjunta entre órgãos de fiscalização e investigação para combater práticas ilícitas no setor bancário. As autoridades não divulgaram detalhes sobre os valores envolvidos ou sobre possíveis prejuízos causados pelo esquema.

Até o momento, não há informações sobre medidas adicionais contra o Banco Master ou sobre eventual intervenção na instituição. O caso segue sob análise da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, que deverão apresentar novas informações após a conclusão das diligências.

Foto: Reprodução/Redes Sociais

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STF publica acórdão e rejeita recurso de Bolsonaro no processo de articulação golpista

18 de novembro de 2025 / Brasil, Justiça, Política / Deixe um comentário

Decisão confirma pena de 27 anos e abre prazo para último recurso no Supremo Tribunal Federal.

STF publica acórdão e rejeita recurso de Bolsonaro no processo de articulação golpista

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta terça-feira (18) o acórdão que rejeita os embargos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus condenados no caso da suposta articulação golpista. A decisão, divulgada no Diário da Justiça Eletrônico, confirma a pena de 27 anos e 3 meses imposta a Bolsonaro e abre, a partir desta quarta-feira (19), o prazo para um novo e último tipo de recurso.

O documento, com 178 páginas, foi elaborado pelo relator Alexandre de Moraes. Nele, o ministro afirma que os argumentos apresentados pela defesa representam apenas inconformismo com a decisão anterior. Apesar disso, a expectativa é que os advogados tentem apresentar embargos infringentes, recurso que só é admitido quando há pelo menos dois votos divergentes. No julgamento do caso, apenas o ministro Luiz Fux divergiu, o que reduz significativamente as chances de sucesso.

Mesmo com baixa possibilidade de acolhimento, o protocolo do recurso impede o trânsito em julgado e prolonga os prazos do processo. A Corte poderá considerar a medida como meramente protelatória, caso entenda que não há base jurídica suficiente para contestar o resultado. Se isso ocorrer, o recurso poderá ser rejeitado de imediato, permitindo que o STF declare o fim das possibilidades de contestação e autorize o início da execução da pena.

STF publica acórdão e rejeita recurso de Bolsonaro

Após essa etapa, restará à defesa apenas a revisão criminal, que seria analisada pelo plenário do Supremo. Os embargos de declaração também foram negados aos demais condenados no processo. No voto mais extenso, Alexandre de Moraes rebateu ponto a ponto os pedidos, afirmando que não existem contradições no acórdão e que a pena do ex-presidente foi fixada com base no concurso material, afastando a tese de absorção de crimes.

Quando o processo transitar definitivamente, a expectativa é que Jair Bolsonaro seja levado ao regime fechado. Entre as possibilidades, estão a Penitenciária da Papuda ou o batalhão conhecido como Papudinha, locais onde já cumprem pena outros condenados. Atualmente, Bolsonaro está em prisão domiciliar por descumprimento de medidas impostas em outro caso.

A publicação do acórdão marca uma nova fase no processo e reforça a posição do STF sobre a gravidade das condutas atribuídas aos réus. O andamento dos recursos será determinante para definir quando ocorrerá a execução da pena.

Foto: Gustavo Moreno/STF/Saulo Cruz/Agência Senado

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Câmara ignora pressão do governo e mantém votação do PL Antifacção para terça-feira (18)

17 de novembro de 2025 / Brasil, Política / Deixe um comentário

Projeto endurece penas e cria banco nacional de dados sobre facções; governo alerta para risco de caos jurídico.

Câmara ignora pressão do governo e mantém votação do PL Antifacção para terça-feira (18)

A Câmara dos Deputados confirmou para esta terça-feira (18) a votação do substitutivo do projeto de lei Antifacção, mesmo diante das objeções do governo federal. O presidente da Casa, Hugo Motta, afirmou que o tema exige urgência e que o texto busca endurecer penas e restringir a liberdade de integrantes de organizações criminosas.

Segundo Motta, o projeto também prevê a criação e unificação dos Bancos Nacional e Estaduais de Dados sobre facções, considerados instrumentos essenciais para o enfrentamento ao crime organizado. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (17) por meio das redes sociais do presidente da Câmara.

A sessão deve ocorrer com expectativa de apresentação de uma nova versão do substitutivo pelo relator Guilherme Derrite, que trabalha na quinta redação do texto em pouco mais de uma semana.

Governo alerta para riscos jurídicos

O governo federal critica as alterações feitas pelo relator, alegando que o parecer modificou profundamente a proposta original enviada pelo Executivo. Segundo o Ministério da Justiça, as mudanças podem gerar dispositivos conflitantes com normas já existentes, criando brechas capazes de atrasar investigações e ações penais.

Outra preocupação do governo é a retirada de recursos federais destinados à Polícia Federal. De acordo com a avaliação do Executivo, a redução no financiamento das operações enfraquece justamente o órgão responsável por parte do combate às facções criminosas.

Relator defende aumento de penas

O deputado Guilherme Derrite, relator do projeto, afirma que está promovendo ajustes para esclarecer a atuação do Ministério Público no enfrentamento às organizações criminosas. Ele reconhece que especialistas apontaram dificuldades para investigações conduzidas pelo MP.

Derrite sustenta que as principais críticas se concentram no aumento das penas previsto no substitutivo. Segundo cálculos apresentados por sua equipe, a pena para homicídios praticados por integrantes de facções pode passar de menos de cinco anos para até trinta anos de prisão.

Câmara ignora pressão do governo e mantém votação do PL Antifacção

Versões anteriores e ajustes

Antes da versão atual, Derrite apresentou quatro redações diferentes do texto para tentar acomodar críticas do governo e de especialistas. Uma das mudanças retirou a exigência de que a Polícia Federal só pudesse atuar contra facções mediante solicitação formal do governador, ponto considerado prejudicial ao trabalho da corporação.

O relator afirma que nunca teve intenção de reduzir prerrogativas da Polícia Federal e que o ajuste foi feito para resguardar sua autonomia.

Expectativa para votação

A votação do PL Antifacção ocorre em meio a um cenário de divergências entre Executivo e Legislativo sobre estratégias de combate ao crime organizado. Enquanto o governo pede mais tempo para ajustes, a Câmara mantém a posição de acelerar a tramitação, alegando urgência diante do avanço das facções no país.

Fotos: Reprodução/Câmara dos Deputados/Lula Marques/Agência Brasil

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Enem 2025: 70% dos inscritos compareceram aos dois dias de prova

17 de novembro de 2025 / Brasil, Educação / Deixe um comentário

Inep divulga balanço preliminar e anuncia gabarito oficial para quinta-feira (20); reaplicações ocorrerão em dezembro.

Enem 2025: 70% dos inscritos compareceram aos dois dias de prova

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informou que cerca de 70% dos mais de 4,81 milhões de inscritos confirmados participaram dos dois dias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025, realizados nos domingos 9 e 16 de novembro. A taxa de abstenção no primeiro dia foi de 27%.

O balanço divulgado é preliminar. Os dados definitivos serão apresentados junto ao resultado do exame, previsto para janeiro de 2026. O gabarito oficial do segundo dia de provas será publicado na próxima quinta-feira (20), segundo o ministro da Educação, Camilo Santana.

Novidades para 2026

O Ministério da Educação anunciou que, a partir de 2026, o Enem será utilizado para avaliação do ensino médio, substituindo a prova do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). A mudança busca aproveitar o maior engajamento dos estudantes com o Enem, considerado o principal meio de acesso ao ensino superior.

De acordo com o Inep, a estratégia permitirá aferir com mais precisão a qualidade da educação básica, já que os alunos dedicam maior esforço ao exame. O instituto concluiu estudos técnicos para implementar essa nova forma de avaliação.

Outra proposta em análise é a aplicação do Enem em capitais do Mercosul para brasileiros e estrangeiros. As cidades previstas são Buenos Aires (Argentina), Assunção (Paraguai) e Montevidéu (Uruguai). O modelo digital está sendo estudado, com conclusão prevista para março de 2026.

Ocorrências e reaplicação

Durante o segundo dia de provas, cerca de 1,7 mil candidatos foram eliminados por condutas inadequadas, número abaixo da média histórica. A aplicação ocorreu sem grandes incidentes, exceto por falta de energia no Rio Grande do Sul e ocorrências pontuais no Ceará.

No Rio de Janeiro, devido a um tiroteio na Avenida Brasil, candidatos do Ciep 173 Rainha Nzinga Angola, em Acari, terão as provas reaplicadas em 17 de dezembro. Participantes afetados por problemas logísticos, desastres naturais ou doenças infectocontagiosas poderão solicitar reaplicação entre 17 e 21 de novembro, pela Página do Participante no site do Inep. As provas serão reaplicadas nos dias 16 e 17 de dezembro.

No Paraná, o exame foi suspenso em Rio Bonito do Iguaçu após um tornado destruir 90% do município. Os pedidos serão analisados individualmente, conforme regras do edital.

Aplicação regular e inovação

No segundo dia, os candidatos responderam questões de matemática e ciências da natureza (química, física e biologia). Pela primeira vez, o exame utilizou a metodologia testlet, que agrupa itens em torno de um texto para avaliar letramento e compreensão.

A aplicação ocorreu em todas as 27 unidades da federação, em cerca de 165 mil salas equipadas com detectores de metais, distribuídas em 12 mil locais de prova, em 1.805 municípios. Mais de 585 mil colaboradores participaram da logística, incluindo equipes do Inep, Correios, AGU, Samu, forças policiais e bombeiros.

O Enem 2025 também voltou a permitir certificação do ensino médio para maiores de 18 anos que atingirem a pontuação mínima. Quase 100 mil inscritos indicaram essa finalidade. Outra novidade foi a pré-inscrição para alunos do ensino médio.

Calendário especial no Pará

Por causa da COP30, os municípios de Belém, Ananindeua e Marituba terão aplicação do Enem nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro.

Finalidade do exame

As notas do Enem podem ser usadas para ingresso em universidades públicas, bolsas em instituições privadas, financiamento estudantil, acesso a faculdades sem vestibular, estudo em Portugal, autoavaliação e certificação do ensino médio. Estudantes do programa Pé-de-Meia que participaram dos dois dias de prova receberão incentivo adicional de R$ 200.

Foto: Angelo Miguel/MEC/Marcelo Camargo/Agência Brasil

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COP30 entra na segunda semana com baixa adesão financeira e impasse global

17 de novembro de 2025 / Brasil, Meio ambiente / Deixe um comentário

Conferência em Belém soma US$ 300 bilhões em promessas, apenas 23% do valor necessário para ações climáticas na próxima década.

COP30 entra na segunda semana com baixa adesão financeira e impasse global

A COP30 iniciou sua segunda semana em Belém com desafios para alcançar as metas de financiamento climático propostas pela presidência brasileira. Até o momento, governos e instituições anunciaram cerca de US$ 300 bilhões, valor que representa apenas 23% do montante considerado necessário para sustentar ações globais na próxima década.

O cenário evidencia o impasse entre países desenvolvidos e nações em desenvolvimento, já que os maiores aportes não vieram de Estados, mas de bancos multilaterais. Dez grandes bancos de desenvolvimento concentram as principais promessas, totalizando aproximadamente R$ 1,6 trilhão em recursos até 2030.

Distribuição dos recursos anunciados

Do total previsto, US$ 185 bilhões devem ser direcionados a países em desenvolvimento, incluindo aqueles que abrigam florestas tropicais. Para essa parcela, os próprios bancos devem aportar US$ 120 bilhões, enquanto outros US$ 65 bilhões deverão ser captados no mercado privado por meio de operações estruturadas.

As economias desenvolvidas também estão contempladas, com mais US$ 115 bilhões anunciados pelas instituições multilaterais. Desse valor, US$ 50 bilhões sairão diretamente dos bancos e o restante será obtido junto ao setor privado. A estratégia busca atrair investidores para o financiamento climático por meio de instrumentos inovadores, como títulos de adaptação, certificados sustentáveis compatíveis com regras islâmicas e mecanismos de garantia e mitigação de riscos.

Desafios para a transição verde

Apesar das cifras apresentadas, representantes dos bancos afirmam que a transição para uma economia verde não depende apenas de recursos financeiros, mas também de planejamento estratégico. Segundo eles, é necessário priorizar regiões e populações mais vulneráveis, como pequenos Estados insulares ameaçados pelo aumento do nível do mar.

A conferência entra na reta final pressionada por lacunas financeiras e pela necessidade de fechar acordos até o encerramento dos trabalhos. Sem compromissos mais robustos por parte dos países ricos, as metas de financiamento climático permanecem distantes do ideal para enfrentar os impactos das mudanças climáticas.

Expectativas para os próximos dias

A presidência brasileira da COP30 defende que os aportes sejam ampliados para garantir a implementação de projetos de mitigação e adaptação em escala global. A expectativa é que novas negociações ocorram nos próximos dias, envolvendo governos, instituições financeiras e representantes do setor privado.

A conferência também discute mecanismos para tornar os investimentos mais atrativos, reduzindo riscos e garantindo retorno aos investidores. Entre as propostas estão a criação de fundos de garantia e o fortalecimento de instrumentos financeiros sustentáveis.

Com a segunda semana em andamento, a COP30 segue como espaço central para definir estratégias de financiamento climático e estabelecer compromissos que possam acelerar a transição para uma economia de baixo carbono.

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

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Pix completa cinco anos e se aproxima de movimentar R$ 30 trilhões por ano

17 de novembro de 2025 / Brasil, Economia / Deixe um comentário

Sistema criado pelo Banco Central já é usado por 170 milhões de brasileiros e 20 milhões de empresas.

Pix completa cinco anos e se aproxima de movimentar R$ 30 trilhões por ano

O Pix, sistema de pagamentos instantâneos desenvolvido pelo Banco Central, completa cinco anos neste domingo (16) consolidado como o principal meio de pagamento do Brasil. Desde seu lançamento oficial em novembro de 2020, a ferramenta transformou a forma como pessoas e empresas realizam transações financeiras.

De acordo com dados do Banco Central, o Pix movimentou R$ 26,4 trilhões em 2024, valor equivalente a quase duas vezes o Produto Interno Bruto (PIB) do país. Até outubro deste ano, as transações já somavam R$ 28 trilhões, indicando que o sistema pode ultrapassar a marca de R$ 30 trilhões até o fim do ano.

Crescimento e inclusão financeira

O diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do Banco Central, Renato Gomes, destacou em transmissão online que o Pix contribuiu para ampliar a inclusão bancária no país. Segundo ele, a plataforma reduziu custos de distribuição de dinheiro e aumentou a concorrência no setor de pagamentos, o que resultou em queda de tarifas.

Atualmente, cerca de 170 milhões de adultos e mais de 20 milhões de empresas utilizam o Pix para realizar transferências, pagamentos e cobranças. O sistema, inicialmente criado para transações entre pessoas físicas, evoluiu e incorporou novas funcionalidades, como o Pix Cobrança, que substitui boletos, e o Pix Automático, semelhante ao débito automático.

Como surgiu o Pix

As discussões para criação do Pix começaram oficialmente em 2016. Em 2018, o Banco Central definiu os requisitos fundamentais da ferramenta. No ano seguinte, a instituição anunciou que assumiria a administração do sistema de pagamentos instantâneos e desenvolveu a base de dados.

O nome Pix foi apresentado em fevereiro de 2020. Em novembro do mesmo ano, o sistema entrou em fase de testes com uma parcela limitada de clientes e horários específicos. Duas semanas depois, em 16 de novembro, ocorreu o lançamento oficial, com funcionamento 24 horas por dia e acesso para todos os usuários que cadastraram chaves Pix.

Impacto internacional e investigação comercial

O Pix também foi alvo de questionamentos internacionais. Durante o governo Donald Trump, os Estados Unidos iniciaram uma investigação comercial alegando que o sistema brasileiro poderia prejudicar empresas financeiras americanas. Em resposta ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), o Brasil afirmou que o Pix foi desenvolvido para garantir segurança ao sistema financeiro nacional, sem discriminar empresas estrangeiras.

Tecnologia nacional e futuro do sistema

Criado por servidores públicos brasileiros, o Pix se tornou referência mundial em pagamentos instantâneos. A ferramenta é considerada um marco na modernização do sistema financeiro e continua recebendo atualizações para ampliar funcionalidades e segurança.

Com cinco anos de operação, o Pix não apenas consolidou sua posição como principal meio de pagamento no país, mas também impulsionou a digitalização das transações financeiras, oferecendo praticidade e reduzindo custos para consumidores e empresas.

Foto: Bruno Peres/Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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Ministério da Saúde prepara ação contra médicos antivacina nas redes sociais

17 de novembro de 2025 / Brasil, Saúde / Deixe um comentário

Medidas incluem ações civis, criminais e notificações para remoção de conteúdos sobre suposta “síndrome pós-spike”.

Ministério da Saúde prepara ação contra médicos antivacina nas redes sociais

O Ministério da Saúde anunciou que adotará medidas legais contra médicos que divulgam conteúdos antivacina nas redes sociais e lucram com cursos, consultas e tratamentos sem comprovação científica. As ações serão realizadas em quatro frentes, incluindo representação criminal, conforme informações divulgadas pelo Estadão.

Segundo o ministro Alexandre Padilha, as medidas serão tomadas em parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU) para combater a propagação de informações falsas sobre vacinas de RNA mensageiro (mRNA), utilizadas durante a pandemia de covid-19. A iniciativa busca impedir a comercialização de protocolos sem validação científica e a divulgação de teorias sobre a chamada “síndrome pós-spike” ou “spikeopatia”.

Quais são as medidas anunciadas?

De acordo com Padilha, as ações serão implementadas a partir desta segunda-feira, 17, e incluem:

Representação junto aos Conselhos Regionais de Medicina para apuração da conduta dos profissionais.
Ação civil pública por afronta ao direito à saúde e propagação de desinformação, podendo resultar em indenizações por danos coletivos.
Ação criminal relacionada à venda de tratamentos falsos, enquadrados como crimes contra a saúde pública.
Notificação extrajudicial às plataformas digitais para remoção imediata de conteúdos que promovam cursos, materiais e informações falsas sobre vacinas.

Entenda o caso

Investigações apontam que médicos com mais de 1,6 milhão de seguidores nas redes sociais afirmam ter identificado intoxicação causada por vacinas de mRNA, com sintomas supostamente prolongados. Eles oferecem cursos com valores que chegam a R$ 685 e consultas particulares por até R$ 3,2 mil, baseados em protocolos sem comprovação científica.

A teoria defendida sugere que a proteína spike, induzida pelas vacinas, teria efeitos nocivos semelhantes aos da covid longa. Essa hipótese foi apresentada em um estudo publicado na revista IDCases em junho, mas o artigo foi posteriormente retirado por falhas graves e questionamentos sobre má conduta.

A comunidade científica não reconhece a existência da “síndrome pós-spike”, e não há evidências que sustentem a relação entre vacinas de mRNA e os sintomas alegados. A proteína spike é parte do vírus SARS-CoV-2, e as vacinas utilizam essa estrutura para estimular a resposta imunológica, preparando o organismo para combater a infecção.

Investimentos em tecnologia de vacinas

Paralelamente às medidas contra desinformação, o governo brasileiro anunciou investimentos de R$ 150 milhões na construção de duas plataformas para pesquisa e produção de vacinas de mRNA. Os projetos serão desenvolvidos na Fiocruz, no Rio de Janeiro, e no Instituto Butantan, em São Paulo.

Segundo Padilha, essa tecnologia permitirá ao país maior agilidade na produção de vacinas em situações de novas pandemias ou epidemias. Além disso, o governo destinará R$ 60 milhões para atrair pesquisadores estrangeiros e fomentar estudos na área.

O ministro destacou que a iniciativa ocorre durante a COP30, em Belém, onde foram discutidos os impactos do negacionismo climático e sanitário na saúde pública. O Plano de Ação Belém prevê estratégias para adaptação dos sistemas de saúde diante das mudanças climáticas, incluindo combate à desinformação e ampliação da cobertura vacinal.

Foto: José Cruz/Valter Campanato/Agência Brasil

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Eduardo Bolsonaro vira réu no STF por coação

16 de novembro de 2025 / Brasil, Internacional, Justiça, Política / Deixe um comentário

Decisão unânime da Primeira Turma abre ação penal contra o deputado por suposta atuação nos Estados Unidos

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu pelo crime de coação no curso do processo. A decisão foi concluída no plenário virtual após a ministra Cármen Lúcia registrar seu voto para aceitar a denúncia no sábado (15). Com isso, será aberta ação penal contra o parlamentar.

A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em setembro, no inquérito que investigou a atuação de Eduardo Bolsonaro junto a autoridades dos Estados Unidos para tentar influenciar o julgamento que condenou seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado. A investigação foi conduzida pela Polícia Federal, que indiciou o deputado.

Segundo a PGR, a conduta atribuída ao parlamentar ocorreu no período em que ele estava nos Estados Unidos, onde reside desde março deste ano após solicitar licença de 120 dias do mandato. A licença terminou em 20 de julho e, desde então, o deputado não comparece às sessões da Câmara dos Deputados, condição que pode levar à cassação por faltas.

A análise das acusações segue agora para a fase de instrução processual. O deputado poderá apresentar testemunhas, solicitar diligências e produzir provas para sua defesa. Durante esse período, o STF avaliará os elementos apresentados para definir o andamento da ação penal.

A denúncia foi apresentada em um momento em que o governo de Donald Trump adotou medidas que impactaram o Brasil, como a imposição de tarifas sobre exportações brasileiras, a suspensão de vistos de membros do governo federal e ministros do STF e sanções financeiras contra o ministro Alexandre de Moraes.

Após a decisão da Primeira Turma, Eduardo Bolsonaro divulgou um vídeo em seu canal no YouTube, na sexta-feira (14), no qual classificou a decisão de torná-lo réu como “fajuta”. No conteúdo, o parlamentar afirmou que o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, utiliza “exercício de extraterritorialidade” ao tratar de fatos supostamente ocorridos fora do Brasil.

O deputado também declarou que o ministro “abusa de seu poder”, citando que, segundo ele, há atos praticados pela autoridade “para além dos limites territoriais”. O parlamentar relacionou o caso aos atritos existentes entre Moraes e a família Bolsonaro e mencionou que o ministro já havia sido alvo de medidas adotadas pelo governo Trump, a partir da Lei Magnitsky, que resultaram em sanções contra autoridades brasileiras.

Eduardo Bolsonaro afirmou que não reconhece irregularidades em sua atuação nos Estados Unidos. Ele também mencionou que considera as acusações parte de um processo que, segundo sua avaliação, ultrapassa os limites da legislação brasileira. No vídeo, o parlamentar voltou a relacionar o caso ao julgamento que condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

A abertura da ação penal pela Primeira Turma marca a próxima etapa do processo. O colegiado responsável pela decisão é composto pelos ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Todos acompanharam o voto pelo recebimento da denúncia.

Com a decisão, o processo continuará sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que conduzirá a fase de instrução e julgamento. Eduardo Bolsonaro permanece nos Estados Unidos e afirma que deixou o país alegando perseguição política.

Foto: Beto Barata/PL

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Retirada de tarifa pelos EUA aumenta pressão por fim da sobretaxa de 40% ao Brasil

16 de novembro de 2025 / Brasil, Economia, Internacional, Política / Deixe um comentário

CNI e Cecafé apontam que redução favorece concorrentes enquanto Brasil segue sujeito ao adicional de 40%

A retirada das tarifas recíprocas de 10% pelos Estados Unidos para 238 produtos agrícolas aumentou a pressão para que o Brasil avance nas negociações destinadas a eliminar a sobretaxa adicional de 40% aplicada exclusivamente ao país. A medida norte-americana altera parte das condições de acesso ao mercado para diferentes setores exportadores brasileiros e repercute entre entidades da indústria e do agronegócio.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) avaliaram que a suspensão da tarifa de 10% amplia a competitividade de países concorrentes do Brasil, especialmente no mercado norte-americano, que é um dos principais destinos das exportações industriais nacionais.

Em nota divulgada neste sábado (15.nov.2025), o presidente da CNI, Ricardo Alban, afirmou que a manutenção da tarifa adicional de 40% reduz a competitividade de produtos relevantes da pauta comercial brasileira, como carne bovina e café. Segundo a entidade, países que não estão sujeitos à sobretaxa passam a ter condições mais favoráveis para acessar o mercado dos Estados Unidos.

Análise preliminar da CNI indica que a retirada das tarifas de 10% beneficia 80 produtos brasileiros exportados em 2024, cujas vendas totalizaram US$ 4,6 bilhões, o equivalente a aproximadamente 11% das exportações para os Estados Unidos. Entre esses itens, apenas quatro ficam totalmente isentos de encargos: três categorias de suco de laranja e a castanha-do-pará. Os demais 76 produtos permanecem sujeitos à alíquota de 40%, entre eles café não torrado, carne bovina e cera de carnaúba.

O setor de café também demonstrou preocupação com o impacto da medida. Em nota, o Cecafé afirmou que o país segue submetido à tarifa base de 10% e ao adicional de 40% previsto no Artigo 301. A entidade informou que ainda analisa se o novo ato norte-americano altera uma ou ambas as cobranças.

Segundo avaliação do diretor-geral do Cecafé, Marcos Matos, o anúncio favoreceu concorrentes internacionais do Brasil. O café brasileiro estava sendo taxado em 50% nos Estados Unidos. Com a decisão, a tarifa aplicada ao produto brasileiro caiu para 40%. No entanto, concorrentes diretos, como Colômbia e Vietnã, tiveram a tarifa reduzida a zero.

A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) manifestou posição distinta. Em comunicado, a entidade classificou a redução tarifária sobre a carne bovina brasileira como um movimento que fortalece o diálogo técnico entre os dois países e contribui para a previsibilidade do setor. A entidade observou que os Estados Unidos são o segundo maior mercado para a carne bovina do Brasil.

A Abiec afirmou ainda que a decisão abre espaço para retomada mais equilibrada e estável das exportações e que continuará atuando junto às autoridades brasileiras e norte-americanas para ampliar oportunidades comerciais. A entidade destacou que o setor pretende avançar em ações que consolidem o Brasil como fornecedor competitivo no mercado internacional.

Mesmo com os efeitos parciais da suspensão tarifária, a CNI reiterou que o ponto central permanece inalterado: a ordem executiva que mantém o adicional de 40% específico ao Brasil não foi modificada. Para a entidade, o governo brasileiro precisa intensificar negociações com os Estados Unidos para restabelecer condições equitativas de comércio e evitar perda de participação no mercado para outros fornecedores internacionais.

Foto: José Paulo Lacerda/CNI / Wenderson Araújo/Trilux/CNA

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Brasil vence Senegal em amistoso e Ancelotti avalia desempenho para a Copa de 2026

16 de novembro de 2025 / Brasil, Esporte, Internacional / Deixe um comentário

Seleção marca 2 a 0 no Emirates Stadium e treinador comenta atuação e preparação para enfrentar a Tunísia

Brasil vence Senegal por 2 a 0 em amistoso em Londres; Ancelotti analisa desempenho da seleção

A seleção brasileira venceu o Senegal por 2 a 0 em partida amistosa disputada neste sábado (15), no Emirates Stadium, em Londres, como parte da preparação para a Copa do Mundo de 2026. O resultado refletiu a estratégia adotada pelo técnico Carlo Ancelotti, que posicionou o time de forma adiantada e orientou pressão constante na saída de bola adversária. A equipe também utilizou variações ofensivas envolvendo Estêvão, Vinicius Júnior, Rodrygo e Matheus Cunha.

O Brasil iniciou o jogo criando oportunidades. Aos três minutos, Estêvão finalizou após jogada de Vinicius Júnior, e Matheus Cunha acertou a trave no rebote. O atacante voltou a acertar a trave aos 16 minutos, em cabeceio após levantamento de Bruno Guimarães.

O primeiro gol saiu aos 27 minutos. Após corte parcial da defesa do Senegal, Estêvão finalizou de esquerda na entrada da área. Foi o quarto gol do jogador do Chelsea em seis jogos pela seleção principal.

O segundo gol ocorreu aos 35 minutos. Após falta na entrada da área, Rodrygo levantou a bola e Casemiro dominou na pequena área antes de finalizar e ampliar a vantagem brasileira.

No segundo tempo, o Brasil diminuiu a intensidade em razão do desgaste da marcação em pressão. O Senegal criou oportunidades, mas não alterou o placar. Ancelotti realizou substituições para reorganizar o time e manter o controle até o final da partida.

A seleção volta a campo na terça-feira (18), às 16h30, no Decathlon Stadium, em Lille, onde enfrentará a Tunísia em mais um amistoso preparatório para o Mundial.

Ancelotti avalia atuação e destaca funcionamento coletivo em vitória sobre Senegal

Após o amistoso, Carlo Ancelotti avaliou a atuação brasileira e afirmou que a equipe executou a estratégia prevista, com intensidade defensiva na primeira etapa e controle das ações no segundo tempo. O treinador destacou o comportamento coletivo e o funcionamento das fases de pressão e construção.

Segundo Ancelotti, o time manteve concentração defensiva e aplicou o modelo de jogo planejado. Ele também mencionou que a equipe realizou pressão alta na primeira parte e mudou o comportamento após o intervalo, administrando a vantagem sem repetir o ritmo inicial.

O técnico também comentou o desempenho de Estêvão, autor do primeiro gol e titular mais jovem entre os jogadores de ataque na atual fase da seleção. O atacante acumula quatro gols em seis partidas pelo Brasil. Ancelotti afirmou que o jogador apresenta precisão e capacidade de finalização, citando que o momento atual indica evolução dentro da equipe.

A preparação segue com o amistoso contra a Tunísia, novamente utilizado pela comissão técnica como oportunidade para testes, observações e ajustes antes das competições oficiais de 2026.

Foto: @rafaelribeirorio / CBF

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Flamengo goleia o Sport por 5 a 1 e assume a liderança do Brasileirão

16 de novembro de 2025 / Brasil, Esporte / Deixe um comentário

Time da Gávea chega a 71 pontos; Sport é rebaixado após derrota na Arena Pernambuco

Flamengo goleia o Sport por 5 a 1, assume liderança do Brasileiro e confirma rebaixamento do adversário

O Flamengo venceu o Sport por 5 a 1 na noite deste sábado (15), na Arena Pernambuco, em partida atrasada da 12ª rodada do Campeonato Brasileiro. Com o resultado, o time da Gávea chegou a 71 pontos e assumiu a liderança da competição, ultrapassando o Palmeiras, que foi derrotado na Vila Belmiro. A derrota confirmou matematicamente o rebaixamento do Sport, que permaneceu na lanterna com 17 pontos.

O jogo começou com vantagem do Sport. Aos 14 minutos, o atacante Pablo abriu o placar. A equipe pernambucana buscava administrar o resultado, mas aos 35 minutos o lateral Matheus Alexandre recebeu o segundo cartão amarelo e foi expulso. A partir desse momento, o Flamengo passou a controlar as ações ofensivas.

O empate ocorreu aos 40 minutos, quando Luiz Araújo finalizou após jogada trabalhada pelo ataque. Um minuto depois, o Sport ficou com nove jogadores em campo após o zagueiro Ramon Menezes também receber o segundo cartão amarelo e ser expulso.

Com dois atletas a mais, o Flamengo aumentou o ritmo na etapa final e ampliou o placar. O time marcou com Juninho, Bruno Henrique, Ayrton Lucas e Douglas Telles, garantindo a soma dos três pontos e a liderança momentânea da competição nacional.

Palmeiras perde para o Santos e cai para a vice-liderança

A vitória do Flamengo teve influência direta na situação do Palmeiras, que dependia de um resultado positivo na partida atrasada da 13ª rodada para manter a liderança do Brasileirão. A equipe comandada pelo técnico Abel Ferreira enfrentou o Santos na Vila Belmiro, mas foi derrotada por 1 a 0.

O Palmeiras entrou em campo com desfalques e precisava de três pontos para se manter no topo da tabela. O clássico, porém, terminou com gol de Rollheiser, que marcou aos 45 minutos do segundo tempo. Com o tropeço, o time alviverde permaneceu com 68 pontos e caiu para a vice-liderança.

Para o Santos, a vitória representou alívio na luta contra o rebaixamento. Com os três pontos somados na Vila Belmiro, o Peixe chegou a 36 pontos e assumiu a 16ª posição na classificação, saindo do grupo dos quatro últimos colocados.

Foto: Gilvan de Souza/Flamengo

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Trump reduz tarifas, mas mantém sobretaxa de 40% ao Brasil

15 de novembro de 2025 / Brasil, Economia, Internacional / Deixe um comentário

Decreto reduz tarifa de 10% aplicada ao Brasil, mas mantém sobretaxa de 40% sobre commodities

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta sexta-feira (14) que não acredita serem necessárias novas reduções tarifárias. As declarações foram dadas a jornalistas a bordo do Air Force One, durante o deslocamento para Palm Beach, na Flórida. Segundo Trump, a administração americana continuará arrecadando valores significativos com as tarifas atualmente em vigor.

Sem apresentar detalhes adicionais, o presidente afirmou que a China deverá comprar grandes volumes de soja produzida nos Estados Unidos. Ele acrescentou que altos funcionários do governo americano conversaram com representantes chineses ao longo do dia. Em relação aos produtos isentos de tarifas, Trump declarou que não são competitivos no mercado interno e que, por esse motivo, não existe uma indústria doméstica a ser protegida. Segundo ele, o objetivo é reduzir ainda mais os preços desses itens.

Ao comentar a situação econômica interna, Trump citou índices de inflação e voltou a criticar o Obamacare. Ele afirmou que a administração está trabalhando para que cidadãos possam adquirir seus próprios planos de saúde, por meio de repasses diretos de recursos.

Fora do campo comercial, o presidente disse esperar que a Arábia Saudita assine os Acordos de Abraão, que tratam da normalização das relações entre Israel e países da região. Trump também afirmou que analisa um pedido saudita para aquisição de caças americanos. Sobre armas nucleares, declarou que os Estados Unidos, assim como outras nações, irão conduzir testes, justificando que já possuem esse tipo de armamento.

Trump afirmou ainda que pretende ingressar com uma ação judicial contra a BBC na próxima semana. Ele disse não ter conversado com o primeiro-ministro britânico, Keir Starmer, sobre o assunto, mas que planeja ligar para o líder do Reino Unido durante o fim de semana.

Questionado sobre sua saúde, o presidente relatou ter feito um exame de ressonância magnética neste ano “por seu físico”. Ele disse que o resultado informado pelo médico foi satisfatório.

Paralelamente às declarações, um decreto assinado por Trump nesta sexta-feira (14) modificou parte das tarifas aplicadas ao Brasil. A medida derrubou apenas a tarifa recíproca de 10% que estava em vigor desde abril, mas manteve integralmente a sobretaxa de 40% criada em agosto em resposta ao julgamento de Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal. O decreto tem efeito retroativo desde a madrugada de quinta-feira.

A sobretaxa havia sido elevada a 50% em agosto, quando Trump acusou o governo brasileiro de promover processo politicamente motivado contra Bolsonaro, conforme documento publicado em julho. Com o novo decreto, a taxa retorna ao patamar de 40%, mas ainda incide sobre setores estratégicos da economia brasileira, incluindo café, carne bovina e outras commodities. Itens como carnes, frutas, tubérculos, café, chá, cacau, produtos agrícolas e fertilizantes tiveram parte das tarifas reduzidas.

Segundo informações do governo americano, a decisão considerou negociações comerciais, demandas internas e a capacidade da indústria doméstica de suprir o mercado. Apesar da redução anunciada, diversos produtos brasileiros permanecem mais caros nos Estados Unidos devido ao conjunto de tarifas e à menor oferta interna americana.

A relação comercial entre Brasil e Estados Unidos continua marcada por tensões. A manutenção da tarifa adicional de 40% segue pressionando exportadores nacionais, mesmo após o recuo parcial sobre uma parcela das tarifas.

Foto: Ricardo Stuckert / PR / @SecRubio

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Flávio Bolsonaro publica foto com Tarcísio e defende união da direita para 2026

15 de novembro de 2025 / Brasil, Política / Deixe um comentário

Publicação ocorre em meio à disputa interna sobre quem liderará a candidatura bolsonarista em 2026

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicou uma foto ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), em meio às discussões internas sobre qual nome representará o grupo bolsonarista na disputa contra o PT nas eleições presidenciais de 2026. A imagem foi divulgada nas redes sociais e acompanhada de uma mensagem na qual o senador defende a união da direita.

Na publicação, Flávio afirma que estará ao lado de Tarcísio e do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em qualquer cenário eleitoral. Segundo ele, o alinhamento entre Rio de Janeiro e São Paulo será mantido independentemente das definições partidárias ou das composições para a disputa presidencial. O senador escreveu que sua única certeza é que Lula não seguirá na Presidência a partir de 2027, sem detalhar quais cargos pretende disputar.

O debate ocorre em um momento em que Flávio e Tarcísio são apontados como possíveis herdeiros políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado e está prestes a ser encaminhado ao cumprimento da pena. Com o ex-presidente impedido de concorrer, aliados do campo político buscam alternativas dentro do próprio grupo.

Flávio Bolsonaro foi eleito senador em 2018 e terá que disputar a reeleição em 2026 caso queira permanecer no Senado. Se optar por concorrer à Presidência da República e não vencer, ficará sem mandato. A possibilidade de disputar o Palácio do Planalto é analisada por aliados, que avaliam o impacto de sua ligação direta com a família Bolsonaro e o peso eleitoral que o sobrenome carrega entre os apoiadores do grupo.

No caso de Tarcísio de Freitas, eleito governador de São Paulo em 2022, o cenário também envolve decisões estratégicas. O governador possui a alternativa de buscar a reeleição no comando do estado, posição considerada menos arriscada devido à sua boa avaliação em pesquisas e à ausência de adversários competitivos à vista. Concorrer à Presidência significaria abrir mão dessa segurança.

A divisão entre aliados do ex-presidente se intensifica à medida que o grupo busca definir uma linha sucessória. Parte dos apoiadores considera que Flávio tem vantagem inicial por carregar o sobrenome Bolsonaro, o que pode fortalecer sua posição entre os eleitores mais próximos ao ex-presidente. Esses aliados também destacam que o senador teria maior capacidade de evitar disputas internas com outros membros da família, especialmente seus irmãos Eduardo e Carlos, que também exercem protagonismo no campo político.

Por outro lado, há grupos que defendem Tarcísio como alternativa mais viável para ampliar o alcance do bolsonarismo e dialogar com setores do centro político. O governador é visto como figura com trânsito em áreas estratégicas, como o setor econômico paulista. Sua relação com a Faria Lima e sua experiência como gestor são mencionadas por aliados que o consideram capaz de atrair apoio de segmentos menos alinhados à ala mais ideológica do grupo.

A publicação de Flávio Bolsonaro ocorre em um contexto em que ambas as lideranças tentam consolidar suas posições internas. A mensagem enfatiza a manutenção da unidade entre Rio de Janeiro, São Paulo e o ex-presidente Jair Bolsonaro, mas não esclarece quais decisões já foram tomadas nem quais deverão ser definidas ao longo de 2025 e 2026.

Enquanto os dois nomes seguem cotados para liderar a candidatura bolsonarista, aliados continuam avaliando qual estratégia terá maior potencial eleitoral. Tanto Flávio quanto Tarcísio evitam declarações diretas sobre uma eventual disputa interna, mantendo o discurso de alinhamento e apoio ao ex-presidente.

Foto: Reprodução / João Valério / Governo do Estado de SP

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PF indicia ex-ministro Silvio Almeida por importunação sexual

15 de novembro de 2025 / Brasil, Justiça, Política / Deixe um comentário

Indiciamento ocorre após denúncias de assédio apresentadas à ONG Me Too

A Polícia Federal (PF) indiciou, nesta sexta-feira, 14, o ex-ministro dos Direitos Humanos do governo Lula, Silvio Almeida, pelo crime de importunação sexual. O indiciamento foi realizado após análise do inquérito que apurava denúncias de assédio apresentadas contra o ex-ministro durante sua passagem pela pasta.

De acordo com o Código Penal, o crime de importunação sexual consiste em “praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”. A pena prevista é de reclusão de um a cinco anos, caso o ato não constitua crime mais grave. O indiciamento indica que a corporação avalia haver indícios suficientes para que o caso avance para a próxima etapa judicial.

O processo foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde o ministro André Mendonça atua como relator do inquérito. Cabe ao relator solicitar a manifestação do Ministério Público Federal (MPF), que decidirá se transforma o caso em denúncia formal. Caso o MPF apresente denúncia, o processo segue para análise do Judiciário.

Silvio Almeida foi exonerado do cargo em setembro do ano anterior, após denúncias de assédio sexual registradas na ONG Me Too e divulgadas pelo portal Metrópoles. Entre as mulheres que prestaram depoimento está a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que relatou supostos episódios envolvendo o ex-ministro.

O ministro André Mendonça prorrogou o prazo da investigação da PF em fevereiro, permitindo a continuidade das diligências relacionadas às denúncias. Desde o início do caso, Almeida negou as acusações, classificando-as como “mentiras e falsidades”.

Além da apuração conduzida pela PF, o ex-ministro foi alvo de processos na Comissão de Ética da Presidência (CEP). O colegiado iniciou investigação logo após a divulgação das denúncias. Em outubro de 2024, novas denúncias foram registradas na comissão, tendo o ex-ministro como alvo. As informações sobre os processos são sigilosas, mas, segundo o governo, não tinham relação com as denúncias apresentadas à ONG Me Too. Em novembro, um dos pedidos de investigação foi arquivado.

Em fevereiro deste ano, Almeida anunciou seu retorno ao mercado editorial e às atividades em seu canal no YouTube. Na ocasião, afirmou ser vítima de tentativa de apagamento e de racismo, além de acusar a ONG Me Too de pressionar o governo federal por “disputa política ou por ressentimento”.

O ex-ministro também declarou que retomaria sua atuação pública com novos projetos pessoais. Em manifestações anteriores, reiterou que as acusações não tinham fundamento e que responderia a todas as etapas da investigação.

Com o indiciamento formalizado, o caso aguarda análise do Ministério Público Federal, que terá a responsabilidade de decidir sobre o prosseguimento da ação. Enquanto isso, o processo permanece sob relatoria do ministro André Mendonça no STF.

Foto: Gustavo Bezerra/PT na Câmara/Ilustração

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Explosão no Tatuapé deixa um morto, 10 feridos e 21 imóveis interditados

14 de novembro de 2025 / Brasil / Deixe um comentário

Depósito irregular de fogos provoca incêndio e danos em residências e veículos na zona leste de São Paulo

Explosão no Tatuapé deixa um morto, 10 feridos e 21 imóveis interditados

Uma explosão seguida de incêndio atingiu um imóvel no bairro do Tatuapé, zona leste de São Paulo, na noite de quinta-feira (13), deixando uma pessoa morta, dez feridas e 21 imóveis interditados. O incidente ocorreu por volta das 19h50 na Rua Francisco Bueno, segundo informações da Secretaria da Segurança Pública (SSP).

De acordo com a SSP, o local era utilizado de forma irregular como depósito de fogos de artifício. A força da explosão lançou artefatos sobre a Avenida Salim Farah Maluf, derrubou estruturas metálicas e danificou veículos estacionados na região. Câmeras de monitoramento registraram o momento da detonação.

Atendimento e interdições

Equipes do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram acionadas para conter o incêndio e prestar socorro às vítimas. A Avenida Salim Farah Maluf foi interditada temporariamente para garantir a segurança das operações.

Durante o rescaldo, o Esquadrão de Bombas do Grupo de Ações Táticas Especiais (GATE) localizou um corpo carbonizado nos escombros. Segundo a SSP, trata-se de um homem que seria responsável pelo armazenamento ilegal dos artefatos explosivos.

Entre os feridos, estão a proprietária do imóvel, com lesões na cabeça, e seu filho, com ferimentos leves. Uma mulher com traumatismo cranioencefálico e um homem com escoriações foram levados ao Hospital Nipo-Brasileiro; outro homem com otorragia foi encaminhado ao Pronto-Socorro do Tatuapé; e um quarto ferido, com machucado na mão, foi atendido por convênio. Outras seis pessoas tiveram ferimentos leves e foram liberadas após avaliação no local.

A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil constatou danos estruturais em residências e estabelecimentos comerciais, resultando na interdição de 21 imóveis. Moradores afetados foram encaminhados para casas de familiares.

Investigação e providências

A Polícia Civil instaurou inquérito para apurar as circunstâncias da explosão. O caso foi registrado no 30º Distrito Policial (Tatuapé) como explosão, crime ambiental e lesão corporal. O imóvel passará por perícia, e o corpo será submetido a exame necroscópico pelo Instituto Médico-Legal (IML).

A SSP reforçou que o armazenamento irregular de materiais explosivos representa grave risco à vida e informou que todas as medidas cabíveis estão sendo adotadas para responsabilizar os envolvidos.

Foto: Fotos Públicas

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Correios entram em alerta máximo e buscam R$ 10 bilhões em 15 dias para evitar colapso

14 de novembro de 2025 / Brasil, Economia / Deixe um comentário

Estatal prepara novo PDV para cortar 10 mil funcionários e reduzir custos com pessoal

Correios entram em alerta máximo e buscam R$ 10 bilhões em 15 dias para evitar colapso

A crise nos Correios atingiu um novo patamar. A estatal precisa levantar, em apenas 15 dias, ao menos R$ 10 bilhões para evitar colapso operacional e manter suas atividades mínimas. A direção tenta viabilizar o recurso por meio de empréstimo com garantia da União, após reduzir pela metade o plano inicial de captar R$ 20 bilhões — valor considerado inviável diante das altas taxas cobradas pelos bancos na primeira rodada de negociações.

O montante é considerado essencial para implementar o plano de reestruturação, cujo foco principal é a redução de custos com pessoal. A empresa prepara um novo Programa de Demissão Voluntária (PDV) com meta de 10 mil desligamentos, número muito superior às adesões registradas na última tentativa. A expectativa é que, com incentivos mais atrativos, seja possível reduzir a folha salarial em cerca de R$ 2 bilhões por ano.

Negociações com bancos e condições do empréstimo

As negociações seguem com um grupo ampliado de instituições financeiras, após propostas iniciais apresentadas por bancos como BTG, Citibank, ABC Brasil e Banco do Brasil terem custos acima do limite considerado razoável para operações com aval da União — chegando a 136% do CDI. A meta atual é fechar contratos com taxa de até 120% do CDI e garantir pelo menos metade do valor solicitado até o fim do mês. A operação pode envolver um sindicato de bancos, modelo já utilizado pela estatal em operações anteriores.

Correios entram em alerta máximo e buscam R$ 10 bilhões

Impacto da crise nos serviços

A corrida por recursos busca impedir que o prejuízo crescente comprometa de vez a capacidade dos Correios de competir no mercado. A empresa acumula perdas de R$ 4,3 bilhões em 2025 e enfrenta atrasos em pagamentos a fornecedores, o que tem impacto direto nas entregas. Atualmente, 92% das encomendas chegam no prazo — índice abaixo dos 95% considerados essenciais para manter grandes contratos, especialmente com plataformas de e-commerce. Sem estabilizar o caixa, há risco de piora no serviço e perda de clientes.

Plano de reestruturação e próximos passos

Além do PDV, o plano de reestruturação inclui revisão de contratos, ajustes logísticos e medidas para aumentar a eficiência operacional. A estatal também avalia parcerias estratégicas para ampliar a receita e reduzir dependência de serviços tradicionais, como correspondências, que registram queda contínua nos últimos anos.

O governo acompanha as negociações e estuda alternativas para evitar que a crise afete setores dependentes da logística dos Correios. Caso o empréstimo não seja viabilizado dentro do prazo, a estatal poderá adotar medidas emergenciais para manter operações essenciais.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração/Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Oposição critica governo Lula por dificultar avanço do PL Antifacção

14 de novembro de 2025 / Brasil, Política / Deixe um comentário

Parlamentares apontam falta de apoio do Executivo e mudanças no texto que retiraram equiparação a terrorismo

Oposição critica governo Lula por dificultar avanço do PL Antifacção

Integrantes da oposição voltaram a criticar o governo federal nesta quinta-feira (13), acusando o Palácio do Planalto de não contribuir para o avanço do Projeto de Lei Antifacção. Parlamentares afirmam que o Executivo não demonstra compromisso com medidas mais rigorosas contra o crime organizado.

A percepção é compartilhada por diferentes membros da oposição, que apontam sinais contraditórios na postura do governo em relação à segurança pública. Entre os exemplos citados está a reação do Executivo à megaoperação policial realizada no Rio de Janeiro, considerada por opositores como insuficiente para demonstrar apoio direto às forças de segurança.

Mudanças no texto do PL Antifacção

O debate ganhou força após alterações no relatório do projeto. Na primeira versão, o relator Fernando Derrite havia proposto que ações de facções criminosas, milícias e grupos paramilitares fossem enquadradas como terrorismo, o que ampliaria o alcance da Lei Antiterrorismo e aumentaria o rigor das penas.

No entanto, a versão mais recente, apresentada em 11 de novembro, retirou essa equiparação. A mudança gerou críticas de parlamentares que defendem a manutenção do dispositivo no texto final. Segundo opositores, a classificação das facções como atos terroristas é considerada essencial para endurecer o combate ao crime organizado.

Posicionamento da oposição

Partidos da oposição afirmam que pesquisas indicam apoio popular à proposta de enquadrar facções como organizações terroristas. Para esses parlamentares, a medida seria um passo importante para reduzir a influência de grupos criminosos em diferentes regiões do país.

Apesar das críticas, o governo não se manifestou oficialmente sobre as alterações no relatório. O tema deve continuar em discussão nas próximas semanas, com expectativa de novas negociações entre líderes partidários para definir o texto final.

Antônio Cruz/Agência Brasil

Oposição critica governo Lula por dificultar avanço do PL Antifacção — Oposição critica governo Lula por dificultar avanço do PL Antifacção

Próximos passos no Congresso

O PL Antifacção segue em tramitação e ainda precisa passar por votações nas comissões e no plenário. Caso aprovado, o projeto poderá alterar dispositivos da legislação atual, incluindo regras sobre organizações criminosas e penas aplicadas a integrantes desses grupos.

O debate ocorre em um contexto de aumento da violência associada a facções e milícias, especialmente em grandes centros urbanos. Parlamentares favoráveis ao projeto defendem que a aprovação da proposta é urgente para fortalecer a segurança pública e reduzir a capacidade de atuação dessas organizações.

Foto: Bruno Peres/ Antônio Cruz/Agência Brasil

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Marinha abre processo seletivo com 14 vagas em Natal e salário inicial acima de R$ 9 mil

14 de novembro de 2025 / Brasil, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Inscrições vão até 8 de janeiro; oportunidades para profissionais com nível superior em diversas áreas

Marinha abre processo seletivo com 14 vagas em Natal e salário inicial acima de R$ 9 mil

A Marinha do Brasil abriu processo seletivo para oficiais temporários com 14 vagas destinadas à cidade de Natal. As oportunidades são para profissionais com ensino superior completo em diversas áreas. A remuneração bruta inicial ultrapassa R$ 9 mil, conforme informações da agência oficial da Marinha.

O certame faz parte da seleção do 3º Distrito Naval, que oferece ao todo 40 vagas distribuídas entre os estados do Rio Grande do Norte, Ceará, Pernambuco e Alagoas. As inscrições estão abertas até 8 de janeiro de 2026 e devem ser realizadas pelo site da Marinha do Brasil. A taxa de inscrição é de R$ 140.

Áreas contempladas e requisitos

O processo seletivo é destinado a voluntários de ambos os sexos para atuação em 2026 nas áreas de Saúde, Apoio à Saúde, Técnica, Engenharia e Técnica-Magistério. Para concorrer, é necessário atender aos seguintes critérios:

Ser brasileiro nato;
Ter mais de 18 e menos de 41 anos até a data da incorporação;
Possuir nível superior na área escolhida;
Estar registrado no respectivo órgão fiscalizador da profissão, quando aplicável.

O vínculo com a Marinha é temporário, podendo ser renovado anualmente até o limite de oito anos, sem possibilidade de estabilidade. O posto inicial é o de Guarda-Marinha, podendo chegar a Capitão-Tenente caso haja renovação do contrato.

Marinha abre processo seletivo com 14 vagas em Natal

Benefícios oferecidos

Além da remuneração, os Oficiais RM2 (Reserva de 2ª Classe da Marinha) têm acesso a benefícios como assistência médico-odontológica, psicológica, social e religiosa, já a partir do curso de formação.

Etapas do processo seletivo

O certame será composto por sete etapas. A primeira consiste em prova objetiva com 40 questões de Língua Portuguesa, de caráter eliminatório e classificatório. A prova está prevista para 22 de fevereiro de 2026, com duração de três horas.

Distribuição das vagas em Natal

Cirurgião-dentista (Dentística): 2 vagas
Enfermagem: 2 vagas
Fisioterapia: 1 vaga
Administração: 1 vaga
Comunicação Social: 1 vaga
Direito: 2 vagas
Vistoriador Naval nível 1: 1 vaga
Engenharia Ambiental: 1 vaga
Engenharia Civil: 1 vaga
Engenharia Metalúrgica: 1 vaga
Engenharia Naval: 1 vaga

As demais vagas estão distribuídas entre os estados do Ceará, Pernambuco e Alagoas, conforme edital do 3º Distrito Naval.

Foto: Sargento Levi/Marinha do Brasil

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COP30 encerra primeira semana com impasses e cobrança da ONU ao Brasil

14 de novembro de 2025 / Brasil, Meio ambiente / Deixe um comentário

Financiamento climático e metas de emissões seguem travados; ONU pede ajustes na segurança após invasão na Blue Zone

COP30 encerra primeira semana com impasses e cobrança da ONU ao Brasil

A COP30 encerrou sua primeira semana de negociações em Belém com poucos avanços e um cenário marcado por impasses entre as delegações. Os principais temas em discussão — financiamento climático e metas de redução de emissões — permanecem sem consenso, refletindo o tradicional embate entre países desenvolvidos e nações do Sul Global.

As economias mais ricas defendem compromissos mais robustos e relatórios frequentes sobre emissões, enquanto países em desenvolvimento afirmam que não ampliarão suas metas sem garantias concretas de recursos financeiros. Essa divergência tem dificultado o progresso das negociações e ampliado a tensão nos bastidores.

Delegações de países vulneráveis acusam as economias centrais de não cumprirem compromissos anteriores relacionados ao financiamento climático. Esses representantes argumentam que a transição para uma economia de baixo carbono não pode recair sobre nações que já enfrentam os maiores impactos das mudanças climáticas. Como anfitrião, o Brasil busca mediar as diferenças e anunciou a ampliação das rodadas de encontros bilaterais ainda neste sábado, quando uma nova plenária deve atualizar o andamento das conversas.

Cobrança da ONU ao Brasil

A organização do evento também foi alvo de críticas. A ONU enviou uma carta ao governo brasileiro, ao presidente da COP30 e ao governador do Pará cobrando ajustes imediatos após a invasão de manifestantes à área oficial de negociações, conhecida como Blue Zone, na última terça-feira (11). O documento apontou falhas de segurança e classificou o episódio como uma situação atípica para conferências climáticas.

Além da invasão, delegações relataram problemas estruturais desde o início da conferência, incluindo falhas no sistema de refrigeração, falta de água em banheiros e dificuldades logísticas. Esses pontos foram destacados como fatores que prejudicam a dinâmica das negociações.

Após o ofício da ONU, a Casa Civil informou que não participou das decisões relacionadas à segurança durante o protesto. O órgão ressaltou que a proteção da Blue Zone é responsabilidade do UNDSS, departamento das Nações Unidas encarregado da área. O governo brasileiro afirmou que todos os pedidos da ONU estão sendo atendidos e que, em conjunto com o governo do Pará e o UNDSS, reforçou os perímetros de segurança e revisou o efetivo policial para evitar novas falhas.

Próximos passos

Com a primeira semana concluída, as negociações entram em uma fase decisiva. A expectativa é que os próximos dias tragam avanços nas discussões sobre financiamento climático e metas de emissões, pontos centrais para o sucesso da conferência. O Brasil, como país anfitrião, continuará atuando para reduzir as tensões entre os blocos e garantir que as conversas avancem antes do encerramento do evento.

Foto: Tânia Rego/Agência Brasil/Divulgação/Palácio do Planalto

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Genial/Quaest: Brasileiros querem presidente em 2026 sem ligação com Lula ou Bolsonaro

14 de novembro de 2025 / Brasil, Política / Deixe um comentário

Pesquisa indica rejeição à reeleição de Lula e mostra maioria contra candidatura de Bolsonaro

Genial/Quaest: Brasileiros querem presidente em 2026 sem ligação com Lula ou Bolsonaro

A pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quinta-feira (13) indica que 24% dos brasileiros preferem que o próximo presidente da República não tenha ligação com Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nem com Jair Bolsonaro (PL). Outros 17% afirmam que gostariam de ver um nome totalmente fora da política na eleição de 2026.

O levantamento também mostra aumento na rejeição à candidatura de Lula à reeleição. Segundo os dados, 59% dos entrevistados acreditam que o petista não deveria tentar um quarto mandato. Em outubro, esse índice era de 56%. Já os que defendem a candidatura de Lula caíram de 42% para 38% no mesmo período. O presidente anunciou sua intenção de disputar novamente em 23 de outubro, durante viagem à Indonésia.

Cenários eleitorais

O estudo mostra que Lula ainda venceria nove dos dez cenários simulados de segundo turno, mas com margens menores do que em levantamentos anteriores. Em uma eventual reedição da disputa contra Bolsonaro, o petista aparece com 42% das intenções de voto, contra 39% do ex-presidente, configurando empate técnico.

Avaliação do governo e segurança pública

A pesquisa também mediu a percepção sobre declarações recentes de Lula. Em 24 de outubro, o presidente afirmou que “traficantes também são vítimas de usuários” de drogas. A maioria dos brasileiros discorda: 81% rejeitam a afirmação, incluindo 66% dos entrevistados que se identificam como apoiadores do governo.

Outro ponto de divergência foi a avaliação da megaoperação policial contra o tráfico no Rio de Janeiro, em 28 de outubro. Lula classificou a ação como “desastrosa”, mas 57% dos entrevistados discordam dessa opinião.

Dados da pesquisa

O levantamento Genial/Quaest realizou 2.004 entrevistas presenciais entre os dias 6 e 9 de novembro. A margem de erro é de dois pontos percentuais, com nível de confiança de 95%.

Opinião pública e tendências

Os resultados indicam um cenário de desgaste para os dois principais líderes políticos do país. A rejeição à reeleição de Lula e à candidatura de Bolsonaro reforça a tendência de busca por alternativas fora do eixo polarizado. A pesquisa também aponta que parte significativa da população deseja mudanças na forma de condução da política nacional, com maior abertura para nomes independentes ou fora da política tradicional.

Foto: Ricardo Stuckert/PR/Fotos Públicas

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Polícia Federal cumpre mandado na casa de Gabriel Negreiros em nova fase da Operação Sem Desconto

13 de novembro de 2025 / Brasil, Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Defesa de Gabriel Negreiros afirma que operação da PF cumpriu apenas mandado de busca em sua residência

Polícia Federal cumpre mandado na casa de Gabriel Negreiros em nova fase da Operação Sem Desconto

A Polícia Federal (PF) cumpriu, na manhã desta quinta-feira (13), um mandado de busca e apreensão na residência de Gabriel Negreiros, tesoureiro da Confederação Brasileira de Pensionistas e Aposentados (CBPA), localizada em Parnamirim, na Região Metropolitana de Natal. A ação integra a nova fase da Operação Sem Desconto, deflagrada em todo o país pela Polícia Federal, com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU).

A operação tem como objetivo apurar um esquema de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. Segundo as investigações, o grupo atuava em nível nacional, envolvendo entidades e associações de várias categorias profissionais.

De acordo com informações da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, Gabriel Negreiros teria sido citado em delações que apontam repasses milionários, supostamente ligados ao esquema. Ele é investigado por suposto recebimento de valores que podem chegar a R$ 5 milhões e por vínculos institucionais com o presidente da CBPA, Abraão Lincoln.

Ainda segundo a CPMI, os nomes de ambos apareceram após vir à tona que Gabriel é padrinho do neto de Abraão Lincoln, embora este tenha afirmado que mantém apenas uma “relação institucional” com o tesoureiro da confederação.

Operação investiga crimes previdenciários e lavagem de dinheiro

A Operação Sem Desconto é resultado de uma investigação da Polícia Federal que envolve entidades representativas e associações em 15 estados, além do Distrito Federal. No total, foram 63 mandados de busca e apreensão e 10 mandados de prisão preventiva, além de outras medidas cautelares.

Os investigados poderão responder pelos crimes de estelionato previdenciário, corrupção, inserção de dados falsos em sistemas públicos, formação de organização criminosa e lavagem de dinheiro. As ações foram concentradas em diversos municípios e buscam desarticular um esquema de cobrança de contribuições não autorizadas de aposentados e pensionistas em folha de pagamento.

De acordo com a PF, os valores retidos indevidamente eram direcionados a contas de associações e sindicatos que teriam sido utilizados como fachada para movimentações financeiras ilícitas.

Defesa nega irregularidades e diz que busca foi apenas procedimento pontual

A defesa de Gabriel Negreiros divulgou nota oficial à imprensa após o cumprimento da medida, esclarecendo que a ação da Polícia Federal se restringiu à execução de um mandado de busca em sua residência e que nenhuma outra medida cautelar foi determinada contra o investigado.

Segundo os advogados, o procedimento ocorreu de forma pacífica e colaborativa, com duração inferior a 20 minutos, e está relacionado exclusivamente à atuação institucional de Negreiros na CBPA.

Confira a íntegra da nota divulgada pela defesa:

NOTA À IMPRENSA

Em razão das notícias veiculadas sobre a operação da Polícia Federal denominada “Sem Desconto”, deflagrada na data de hoje em diversos estados da federação, a defesa de Gabriel Negreiros vem a público prestar esclarecimentos.

Informamos que, nesta manhã, foi cumprido apenas um mandado de busca na residência de Gabriel Negreiros, diligência referente exclusivamente à sua atuação institucional junto à Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA).

Ressaltamos que a medida foi cumprida de forma totalmente pacífica e colaborativa, com duração inferior a 20 (vinte) minutos, e esclarecemos ainda que inexiste qualquer outra medida cautelar determinada em desfavor de Gabriel Negreiros.

Por fim, reiteramos que Gabriel Negreiros sempre se colocou à disposição para colaborar com toda a apuração investigativa. Essa postura permanece inalterada, ainda que a defesa, até o presente momento, não tenha tido acesso aos autos da investigação.

Flaviano Gama e Advogados

Operação nacional da PF e CGU

A Operação Sem Desconto tem alcance nacional e investiga fraudes em descontos não autorizados sobre benefícios previdenciários. As apurações indicam que dados de segurados do INSS eram utilizados para realizar débitos em folha sem consentimento, por meio de entidades que se apresentavam como associações ou sindicatos de servidores e aposentados.

As ações de busca e apreensão têm como objetivo coletar provas e documentos que possam comprovar a existência de um esquema de desvio de recursos e lavagem de dinheiro. A investigação segue em andamento sob sigilo judicial.

Fotos: Reprodução

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Ex-presidentes do INSS são alvos da Operação Sem Desconto

13 de novembro de 2025 / Brasil, Política / Deixe um comentário

Polícia Federal investiga esquema de descontos ilegais em benefícios de aposentados e pensionistas com prejuízo estimado em R$ 8 bilhões

Polícia Federal mira ex-presidentes do INSS em operação sobre descontos indevidos

Dois ex-presidentes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram alvo de operações da Polícia Federal (PF) realizadas na manhã desta quinta-feira (13). As medidas fazem parte da Operação Sem Desconto, que apura a existência de um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões, com prejuízo estimado em R$ 8 bilhões, segundo auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU).

Um dos investigados é Alessandro Stefanutto, que foi preso nesta quinta-feira (13). Ele é suspeito de ter permitido irregularidades durante sua gestão à frente do INSS, cargo que assumiu em julho de 2023, no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Stefanutto havia pedido demissão em abril deste ano, após determinação presidencial. Até o momento, a defesa do ex-presidente não se manifestou.

O outro investigado é José Carlos Oliveira, também ex-presidente do INSS e ex-ministro da Previdência durante o governo Jair Bolsonaro. Ele é apontado como responsável pela assinatura de acordos de cooperação técnica com entidades suspeitas de aplicar descontos ilegais em benefícios previdenciários.

Operação Sem Desconto investiga fraudes em benefícios do INSS

A Operação Sem Desconto é conduzida pela Polícia Federal em conjunto com a CGU e investiga a existência de fraudes em cobranças associativas realizadas sem autorização de beneficiários. A apuração indica que dados de aposentados e pensionistas teriam sido utilizados para inserir débitos indevidos diretamente nas folhas de pagamento, com o envolvimento de associações e sindicatos em diferentes estados do país.

Segundo a PF, o esquema contava com apoio de servidores públicos e dirigentes de entidades representativas, que autorizavam ou validavam as transações sem o consentimento dos segurados. As investigações também apontam para a lavagem de dinheiro e corrupção envolvendo recursos obtidos irregularmente.

Quem é Alessandro Stefanutto

Alessandro Stefanutto foi nomeado presidente do INSS em 11 de julho de 2023 pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. Antes disso, havia atuado como Diretor de Orçamento, Finanças e Logística da autarquia, cargo que ocupava desde março do mesmo ano.

Servidor de carreira do INSS desde 2000, Stefanutto exerceu diversas funções na estrutura administrativa, entre elas a Coordenação-Geral de Administração das Procuradorias, onde foi responsável pela gestão de 91 Procuradorias Seccionais e 5 Procuradorias Regionais. Entre 2011 e 2017, atuou como Procurador-Geral do INSS, responsável pela defesa judicial da Previdência Social.

Formado em Direito pela Universidade Mackenzie, com pós-graduação em gestão de projetos e especialização em mediação e arbitragem pela FGV, Stefanutto também possui dois mestrados: um em Gestão e Sistemas de Seguridade Social pela Universidade de Alcalá (Espanha) e outro em Direito Internacional pela Universidade de Lisboa, concluído em 2024.

Antes da carreira jurídica, cursou o Colégio Naval e a Escola Naval entre 1988 e 1992.

Quem é José Carlos Oliveira

José Carlos Oliveira, também conhecido como Ahmed Mohmad, foi presidente do INSS entre 2021 e 2022 e ministro do Trabalho e da Previdência durante o governo Jair Bolsonaro. Ele foi aposentado pelo próprio INSS em outubro de 2024.

Oliveira iniciou sua trajetória no órgão como técnico do seguro social e ocupou cargos de direção, como o de Diretor de Benefícios e superintendente regional. Também exerceu o mandato de vereador em São Paulo entre outubro e dezembro de 2012, após ser eleito suplente pelo DEM e migrar posteriormente para o PSD.

Durante sua gestão no INSS, José Carlos Oliveira celebrou três acordos de cooperação técnica (ACTs) com entidades sob investigação, que teriam arrecadado R$ 492 milhões em descontos ilegais aplicados a aposentados e pensionistas. Segundo a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS, os acordos foram firmados sem análise de risco e contra pareceres técnicos que recomendavam a não assinatura.

Em depoimento à CPI, Oliveira afirmou que os documentos eram assinados automaticamente, pois o INSS não tinha estrutura de fiscalização adequada. Ele também figurava como sócio de uma empresa de cobrança, o que configuraria conflito de interesse com os contratos firmados.

A CPI apurou ainda que Oliveira estava no comando do INSS quando o órgão celebrou acordo com a Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec) — uma das entidades investigadas na Operação Sem Desconto. A Ambec é ligada aos empresários Maurício Camisotti e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, ambos presos pela PF em setembro.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil / Valter Campanato/Agência Brasil / Alessandro Dantas / Washington Costa/ME / Geraldo Magela/Agência Senado

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Ex-nora de Lula é investigada por suspeita de liberar recursos do MEC para empresa sob investigação, diz PF

13 de novembro de 2025 / Brasil, Educação, Política / Deixe um comentário

Carla Ariane Trindade, ex-mulher de Marcos Cláudio Lula da Silva, é alvo de operação que apura suspeita de corrupção e fraudes em licitações na área da educação

A Polícia Federal realizou, na manhã de quarta-feira (12), uma operação que investiga supostas irregularidades no Ministério da Educação (MEC). Entre os alvos está Carla Ariane Trindade, ex-nora do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ela é apontada como uma das pessoas que teriam atuado para liberar recursos públicos a uma empresa suspeita de fraudes em contratos com prefeituras do interior de São Paulo.

A ação faz parte da Operação Coffee Break, que apura suspeitas de corrupção, fraudes em licitação e desvio de recursos destinados à compra de kits e livros escolares. Durante o cumprimento dos mandados, a Polícia Federal foi recebida por Marcos Cláudio Lula da Silva, ex-marido de Carla e filho adotivo do presidente Lula, no endereço da investigada, em Campinas (SP). Segundo o auto circunstanciado da diligência, a busca foi realizada de forma tranquila, sem resistência.

De acordo com a investigação, Carla Ariane Trindade teria atuado para favorecer a empresa Life Tecnologia Educacional, de propriedade do empresário André Mariano, que é suspeito de superfaturar contratos e desviar cerca de R$ 70 milhões em recursos públicos. Os investigadores afirmam que o empresário mantinha empresas de fachada para movimentar os valores desviados.

Na residência de Carla, a Polícia Federal apreendeu um passaporte, um celular, um computador e um caderno de anotações. O mandado de busca e apreensão foi autorizado pela 1ª Vara Federal de Campinas. Segundo a decisão judicial, os indícios coletados até o momento indicam que Carla “parece ter ou alega ter influência em decisões do governo federal”.

A apuração aponta ainda que Carla teria viajado a Brasília em janeiro e maio de 2024, com passagens custeadas por André Mariano. Em mensagens apreendidas nos aparelhos do empresário, constam registros de agendas e comunicações que sugerem intermediação de interesses privados junto a órgãos públicos, especialmente na busca por contratos e repasses do MEC e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Durante a quebra de sigilos autorizada pela Justiça, os investigadores localizaram o nome de Carla na agenda de contatos de Mariano, registrado como “nora” — em referência ao antigo vínculo familiar com Lula — e “amiga de Paulínia”. A PF também apura se o empresário Kalil Bittar teria participado do mesmo esquema.

A investigação é conduzida em conjunto com o Ministério Público Federal e busca determinar se houve favorecimento indevido na liberação de verbas públicas federais. O inquérito segue em andamento sob sigilo judicial.

Procurada, a defesa de Carla Ariane Trindade informou que já solicitou acesso aos autos e que só irá se manifestar após conhecer integralmente o conteúdo da investigação. “A defesa esclarece que a medida foi cumprida com tranquilidade e que Carla permanece à disposição das autoridades para qualquer esclarecimento”, diz trecho da nota.

A Life Tecnologia Educacional e os demais citados na investigação não se manifestaram até o momento. O Ministério da Educação e a Secretaria de Comunicação da Presidência da República também foram procurados, mas não enviaram resposta.

Carla Ariane foi casada com Marcos Cláudio Lula da Silva por cerca de 20 anos. O casal se separou oficialmente em 2010 e tem um filho. Marcos é filho da ex-primeira-dama Marisa Letícia, adotado por Lula ainda na infância.

Foto: Angelo Miguel/MEC/Ilustração

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Votação do Marco Legal do Combate ao Crime Organizado é adiada para terça-feira (18)

13 de novembro de 2025 / Brasil, Política / Deixe um comentário

Projeto enfrenta divergências sobre equiparação de facções a terrorismo e inclusão do MST no texto

Votação do Marco Legal do Combate ao Crime Organizado é adiada para terça-feira (18)

A votação do substitutivo ao Projeto de Lei Antifacção (PL 5582/2025), que institui o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, foi adiada para a próxima terça-feira (18). A decisão foi anunciada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), após pedido do relator Guilherme Derrite (PP-SP), que solicitou mais tempo para ajustes finais e correções no texto.

Segundo Derrite, o adiamento permitirá incorporar sugestões apresentadas por diferentes bancadas. “O último parecer já está no sistema com vários ajustes que foram realizados”, afirmou o relator, destacando que o substitutivo não é uma linha de chegada, mas um ponto de partida para negociações.

Hugo Motta reforçou que a condução da pauta será técnica e sem pressa. “Ninguém tem interesse de conduzir a pauta da segurança pública de maneira açodada. Nós não queremos correr com essa pauta”, declarou.

Mudanças no texto e impasses políticos

O relator apresentou a quarta versão do projeto, que busca atender demandas do governo federal e da Polícia Federal (PF). Entre as alterações, está a destinação de bens apreendidos em operações para o Funapol, fundo utilizado para equipar e financiar atividades da corporação. A medida tenta reduzir críticas sobre o esvaziamento de recursos da PF, mas integrantes do Ministério da Justiça consideram as mudanças insuficientes.

O texto também prevê aumento de pena para crimes cometidos com drones, tecnologias de espionagem e georreferenciamento, reforçando o combate ao crime organizado com uso de tecnologia. Apesar das alterações, não há consenso entre as bancadas, e o clima segue tenso.

Pressão da oposição e propostas polêmicas

Após recuar em pontos do relatório inicial, Derrite anunciou que os tipos penais serão descritos em uma nova lei, denominada Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, e não mais na Lei Antiterrorismo. A mudança ocorreu após críticas do governo e da base aliada.

A oposição, no entanto, articula para endurecer o texto. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que o partido apresentará destaques para equiparar facções criminosas a organizações terroristas e para extinguir audiências de custódia para reincidentes.

Parlamentares da bancada do agronegócio também apresentaram emendas para incluir dispositivos que impeçam o governo de oferecer assistência ou benefícios a indivíduos ou organizações envolvidos em crimes contra propriedades privadas ou públicas. Outra proposta sugere enquadrar entidades que promovam invasões de terras, degradação ambiental ou extorsão contra proprietários rurais como organizações criminosas, o que poderia atingir movimentos sociais como o MST.

Votação do Marco Legal do Combate ao Crime Organizado é adiada

Opinião pública e pesquisa Quaest

O debate ocorre em meio à pressão popular por medidas mais duras na segurança pública. Pesquisa Genial/Quaest divulgada na quarta-feira (12) mostra que 88% dos brasileiros defendem penas mais altas, e 73% apoiam a classificação de facções criminosas como organizações terroristas. Além disso, 65% são favoráveis à retirada do direito de visita íntima para presos ligados a facções, e 60% apoiam a PEC da Segurança Pública, que amplia a atuação do governo federal na área.

A pesquisa entrevistou 2.004 pessoas entre os dias 6 e 9 de novembro, com margem de erro de dois pontos percentuais. A violência foi apontada por 38% dos entrevistados como o principal problema do país.

Contexto político

O tema ganhou força após a megaoperação policial no Rio de Janeiro, que deixou 121 mortos e reacendeu o debate sobre segurança pública. Governadores como Cláudio Castro (PL-RJ), Ronaldo Caiado (União Brasil-GO), Romeu Zema (Novo-MG) e Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) criaram o “Consórcio da Paz” para coordenar ações estaduais, iniciativa que divide opiniões: 47% veem caráter político, enquanto 46% acreditam que pode reduzir a violência.

A votação do Marco Legal do Combate ao Crime Organizado será pauta única na Câmara na próxima terça-feira (18), com expectativa de intensas negociações entre governo, oposição e bancadas temáticas.

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

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Número de pessoas afetadas pelo tornado no Paraná sobe para 68 mil

13 de novembro de 2025 / Brasil / Deixe um comentário

Defesa Civil confirma sete mortes e mais de 86 cidades atingidas pelo fenômeno climático

Número de pessoas afetadas pelo tornado no Paraná sobe para 68 mil

O número de pessoas afetadas pelo tornado e vendavais que atingiram o Paraná subiu para 68.021, segundo relatório divulgado pela Defesa Civil Nacional na tarde desta quarta-feira (12). O balanço indica sete mortes, 870 feridos, 4.333 desalojados e 163 desabrigados. Até o momento, 86 municípios foram impactados pelo fenômeno climático.

Os dados foram apresentados pelo Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad), que mantém equipes de plantão monitorando a situação e em contato permanente com as defesas civis estadual e municipais. A força-tarefa busca garantir assistência às vítimas e coordenar ações emergenciais.

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, destacou a mobilização conjunta entre os governos federal, estadual e municipal. Segundo ele, o trabalho começou antes mesmo da formação do ciclone extratropical que originou o tornado, com monitoramento realizado em parceria com as defesas civis da Região Sul.

Municípios mais afetados

Entre as cidades atingidas, Rio Bonito do Iguaçu é uma das mais impactadas. O município registrou 90% da área urbana destruída, incluindo residências, estabelecimentos comerciais, escolas e unidades de saúde. Seis das sete mortes confirmadas ocorreram na cidade. A dimensão dos danos levou à mobilização de equipes para restabelecer serviços essenciais e garantir abrigo às famílias desalojadas.

Outros municípios também relatam prejuízos significativos, com quedas de energia, bloqueio de vias e destruição de estruturas públicas e privadas. A Defesa Civil estadual segue realizando levantamentos para dimensionar os impactos e definir prioridades de atendimento.

Assistência às vítimas

O governo federal informou que está em andamento a liberação de recursos para ações emergenciais, incluindo fornecimento de alimentos, água potável e materiais para reconstrução. Equipes técnicas permanecem no estado para avaliar necessidades adicionais e apoiar os municípios mais afetados.

A Defesa Civil orienta que moradores das áreas atingidas sigam as recomendações de segurança e procurem os pontos de apoio disponibilizados pelas prefeituras. O monitoramento continua, com alerta para possíveis novos eventos climáticos na região.

Impactos do fenômeno

O tornado que atingiu o Paraná foi associado à formação de um ciclone extratropical, fenômeno que provoca ventos intensos e chuvas fortes. As autoridades reforçam que eventos dessa magnitude exigem preparação e resposta rápida para reduzir riscos à população.

Com 68 mil pessoas afetadas e danos estruturais em dezenas de cidades, o estado enfrenta um dos maiores desastres naturais dos últimos anos. As ações de reconstrução devem se estender pelos próximos meses, enquanto as equipes trabalham para restabelecer serviços e garantir assistência às famílias atingidas.

Foto: Roberto Dziura Jr/AEN

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Ibaneis diz que não vai questionar prisão de Bolsonaro na Papuda

13 de novembro de 2025 / Brasil, Justiça, Política / Deixe um comentário

Governador do DF afirma que decisão judicial será cumprida caso STF determine prisão do ex-presidente

Ibaneis diz que não vai questionar prisão de Bolsonaro na Papuda

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), declarou que sua gestão cumprirá qualquer decisão judicial caso o Supremo Tribunal Federal (STF) determine a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Complexo Penitenciário da Papuda. A afirmação indica mudança na postura do governo local, que vinha tentando evitar o envio do ex-presidente para a unidade prisional.

“Decisão judicial se cumpre. Se for a determinação do STF e da Vara de Execuções Penais, a Secretaria do Sistema Penitenciário irá cumprir”, afirmou Ibaneis. Ele acrescentou que não cabe ao governo avaliar se Bolsonaro tem condições de cumprir pena no presídio, pois essa decisão é exclusiva do Judiciário.

A declaração ocorre em meio às discussões sobre o cumprimento da pena de 27 anos e três meses de prisão em regime fechado, imposta ao ex-presidente. Até o momento, a administração do Distrito Federal havia adotado medidas para tentar impedir que Bolsonaro fosse encaminhado à Papuda.

Na última quinta-feira (5), a Secretaria de Administração Penitenciária do DF enviou ofício ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes solicitando avaliação médica para verificar se Bolsonaro teria condições de cumprir pena na Papuda. O documento alegava necessidade de analisar compatibilidade com assistência médica e nutricional oferecida pelo sistema prisional de Brasília. Moraes, no entanto, determinou a retirada do pedido por ausência de pertinência.

Apesar da decisão do ministro, a vice-governadora do DF, Celina Leão (PP), afirmou em entrevista que o Complexo Penitenciário da Papuda não teria estrutura adequada para receber Bolsonaro, citando fatores como dieta especial e idade avançada. Questionado sobre a posição da vice, Ibaneis respondeu apenas que ela tem mais contato com Bolsonaro do que ele.

O envolvimento do governo do Distrito Federal nas discussões ocorre porque um dos possíveis destinos do ex-presidente é o 19º Batalhão da Polícia Militar do DF, conhecido como Papudinha. A unidade foi visitada pela chefe de gabinete de Moraes e por uma juíza da Vara de Execuções Penais de Brasília. Outro local avaliado foi o Centro de Internamento e Reeducação (CIR) da Papuda, que possui ala especial para idosos.

A pena de Bolsonaro foi definida após condenação por atos relacionados à tentativa de golpe e ataques às instituições democráticas. Caso o STF confirme a execução da pena, caberá ao governo do Distrito Federal garantir a custódia do ex-presidente em uma das unidades prisionais da capital.

Ibaneis reforçou que não haverá resistência por parte do governo local. “A decisão é do STF e da Vara de Execuções, nós só executamos”, afirmou. Com isso, o GDF sinaliza que seguirá as determinações judiciais, independentemente das condições alegadas anteriormente.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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PF e CGU deflagram nova fase da Operação Sem Desconto com ações no RN

13 de novembro de 2025 / Brasil, Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Ação investiga esquema nacional de descontos indevidos em aposentadorias e pensões

PF e CGU deflagram nova fase da Operação Sem Desconto com ações no Rio Grande do Norte

A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram, nesta quinta-feira (13), uma nova fase da Operação Sem Desconto, que apura um esquema nacional de descontos associativos não autorizados aplicados em aposentadorias e pensões. A operação conta com ações em diversos estados brasileiros, incluindo o Rio Grande do Norte, onde equipes cumprem mandados judiciais.

De acordo com informações divulgadas pelas instituições, estão sendo cumpridos 63 mandados de busca e apreensão, 10 mandados de prisão preventiva e outras medidas cautelares diversas da prisão. As ações ocorrem nos estados do Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e no Distrito Federal.

A investigação tem como foco principal um esquema que operava em nível nacional, envolvendo a inserção indevida de informações em sistemas oficiais para aplicar descontos não autorizados em benefícios previdenciários. As vítimas seriam, em sua maioria, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo a Polícia Federal, as apurações apontam para a existência de uma organização criminosa estruturada que atuava em diferentes estados, movimentando valores expressivos. O grupo investigado é suspeito de praticar inserção de dados falsos em sistemas públicos, estelionato previdenciário, corrupção ativa e passiva, além de atos de ocultação e dilapidação patrimonial.

Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal e estão sendo cumpridos com apoio de auditores da CGU, que atuam na análise de contratos e movimentações financeiras relacionadas ao esquema. O objetivo é reunir provas e identificar a participação de servidores públicos, representantes de associações e intermediários financeiros.

No Rio Grande do Norte, as equipes da PF e da CGU cumprem ordens judiciais em endereços ligados a suspeitos de envolvimento nas irregularidades. Até o momento, não foram divulgados detalhes sobre o número de mandados cumpridos no estado ou o valor dos prejuízos identificados localmente.

As autoridades informaram que a Operação Sem Desconto é um desdobramento de investigações iniciadas em fases anteriores, que já haviam identificado irregularidades semelhantes em outras regiões do país. Nesta nova etapa, as apurações se concentraram em empresas e entidades que, segundo os levantamentos, se beneficiavam diretamente dos descontos indevidos.

A PF reforçou que as investigações seguem em andamento, com análise de documentos, registros financeiros e comunicações eletrônicas apreendidos durante a operação. A expectativa é que os dados obtidos contribuam para o aprofundamento das apurações e o eventual indiciamento dos envolvidos.

A Operação Sem Desconto conta com a colaboração de diversas unidades regionais da Polícia Federal e da CGU, além do apoio de outros órgãos públicos. O caso segue sob sigilo judicial.

Foto: Divulgação/PF

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Venda do Midway Mall deve ser definida apenas em 2026 após análise do Cade

12 de novembro de 2025 / Brasil, Cidades, Economia, Grande Natal, Interior, Natal, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Processo de avaliação pode se estender até julho de 2026; transação envolve venda total das cotas do shopping natalense para a Capitânia Investimentos

Venda do Midway Mall pode ser definida apenas em 2026 após análise do Cade

A definição sobre a possível venda do Midway Mall, localizado em Natal, deverá ocorrer apenas no segundo semestre de 2026. A decisão depende da análise e aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), responsável por avaliar operações de grande porte entre empresas. O processo de avaliação tem prazo inicial de 240 dias, contados a partir da protocolização do pedido pela Riachuelo, proprietária do shopping, feita na última sexta-feira (7). Assim, a decisão final pode se estender até 5 de julho de 2026.

A transação envolve a venda integral das quotas do Midway Mall e do Midwest Estacionamento para a Capitânia Investimentos, gestora de fundos de São Paulo, além de outros possíveis coinvestidores minoritários. A informação foi comunicada oficialmente pela Guararapes, empresa controladora da Riachuelo.

De acordo com o Cade, ainda não há processo público disponível sobre o caso. Isso ocorre, segundo o órgão, porque a operação pode estar em fase inicial de notificação ou ser de acesso restrito. O Cade é uma autarquia federal que atua na defesa da concorrência, analisando operações de fusão e aquisição e investigando práticas consideradas anticompetitivas.

Regras e prazos do Cade

Em casos de fusões e aquisições, o Cade exige notificação quando, no ano anterior à operação, um dos grupos envolvidos registrar faturamento bruto anual igual ou superior a R$ 750 milhões no Brasil, e o outro grupo envolvido tiver faturamento de R$ 75 milhões ou mais.

O prazo de 240 dias para análise pode ser prorrogado uma única vez, por até 90 dias adicionais, caso o Tribunal do Cade justifique a necessidade de extensão e estabeleça novas medidas para a conclusão do julgamento.

Capitânia Investimentos administra nove shoppings no país

A Capitânia Investimentos, que negocia a compra do Midway Mall, já é responsável por um fundo imobiliário que reúne nove shoppings distribuídos em três estados. Na região Nordeste, o único empreendimento administrado é o Iguatemi Fortaleza, localizado na capital cearense, com terreno de 190.786 m² e Área Bruta Locável (ABL) de 90.165 m².

O portfólio da gestora inclui ainda seis empreendimentos no estado de São Paulo e dois no Rio Grande do Sul:

Iguatemi Alphaville (Barueri/SP)
Catarina Fashion Outlet (São Roque/SP)
Shopping Metrô Tatuapé (São Paulo/SP)
Shopping Boulevard Tatuapé (São Paulo/SP)
Parque Shopping Dom Pedro (Campinas/SP)
Shopping Pátio Paulista (São Paulo/SP)
Shopping Praia de Belas (Porto Alegre/RS)
Fashion Outlet Novo Hamburgo (Novo Hamburgo/RS)

No total, a soma da ABL dos nove shoppings chega a 438.919 m². O Midway Mall, por sua vez, possui ABL de 66,2 mil m². Conforme apuração divulgada pela imprensa, a Capitânia detém participação média de 7,8% nos empreendimentos que compõem seu fundo de investimento imobiliário.

Midway Mall é o maior shopping do Rio Grande do Norte

Fundado pelo empresário potiguar Nevaldo Rocha, o Midway Mall foi inaugurado em 27 de abril de 2005, após investimentos de R$ 130 milhões à época. Localizado entre as avenidas Nevaldo Rocha e Senador Salgado Filho, o centro comercial possui posição estratégica, com fácil acesso a todas as zonas de Natal.

O empreendimento foi construído no mesmo terreno onde funcionava uma das antigas fábricas da Guararapes, grupo controlador da Riachuelo. Atualmente, o Midway é considerado o maior shopping do estado, com grande relevância econômica e comercial para a capital potiguar e para o Rio Grande do Norte.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Capitânia Investimentos negocia compra do Midway Mall e controla portfólio com nove shoppings

12 de novembro de 2025 / Brasil, Economia, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Gestora paulista administra fundo com empreendimentos em três estados e negocia aquisição do maior shopping do RN

Capitânia Investimentos negocia compra do Midway Mall e controla portfólio com nove shoppings

Capitânia Investimentos negocia compra do Midway Mall e controla portfólio com nove shoppings

A Capitânia Investimentos, gestora de fundos sediada em São Paulo, está em negociação para adquirir o Midway Mall, maior shopping do Rio Grande do Norte e um dos principais do Nordeste. A informação foi confirmada pela Guararapes, controladora da Riachuelo, que submeteu a proposta ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) na última sexta-feira (7).

A transação envolve a venda de 100% das quotas representativas do capital social do Midway Mall e do Midwest Estacionamento. Além da Capitânia, podem participar coinvestidores minoritários. Segundo comunicado da gestora, o shopping é considerado um ativo estratégico, com forte fluxo de visitantes, localização privilegiada e sólida geração de caixa.

Detalhes da operação

Apesar do encaminhamento ao Cade, ainda não foram assinados documentos definitivos. A operação depende da aprovação dos órgãos competentes, conclusão da due diligence e cumprimento das condições usuais para esse tipo de transação.

O Midway Mall possui área bruta locável (ABL) de 66,2 mil m² e área construída de 235,9 mil m². Nos últimos 12 meses encerrados no terceiro trimestre de 2025, o shopping registrou receita bruta de R$ 138 milhões e NOI (receita líquida operacional) de R$ 121,7 milhões, equivalente a R$ 1.839 por m² de NOI por ABL.

Inaugurado em 27 de abril de 2005, após investimento de R$ 130 milhões, o Midway Mall foi fundado pelo empresário potiguar Nevaldo Rocha. Localizado entre as avenidas Nevaldo Rocha e Senador Salgado Filho, o empreendimento ocupa o terreno onde funcionava uma antiga fábrica da Guararapes.

Capitânia Investimentos negocia compra do Midway Mall

Quem é a Capitânia Investimentos

Fundada em 2003, a Capitânia é uma gestora independente que administra atualmente R$ 19 bilhões em ativos. Seu portfólio inclui fundos de crédito privado, infraestrutura, imobiliário e agro. A equipe tem experiência média de oito anos na empresa.

No segmento imobiliário, a Capitânia gere um fundo com participação em nove shoppings distribuídos em três estados: Ceará, São Paulo e Rio Grande do Sul. A participação média nos empreendimentos é de 7,8%, conforme relatório mensal de setembro.

Lista de shoppings do portfólio

Iguatemi Fortaleza – Fortaleza/CE
Iguatemi Alphaville – Barueri/SP
Shopping Metro Tatuapé – São Paulo/SP
Shopping Boulevard Tatuapé – São Paulo/SP
Shopping Pátio Paulista – São Paulo/SP
Parque Shopping Dom Pedro – Campinas/SP
Catarina Fashion Outlet – São Roque/SP
Shopping Praia de Belas – Porto Alegre/RS
Fashion Outlet Novo Hamburgo – Novo Hamburgo/RS

A soma total da ABL dos nove shoppings chega a 438.919 m². Entre eles, o Iguatemi Fortaleza é o único localizado no Nordeste, com terreno de 190.786 m² e ABL de 90.165 m² disponível para locação.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Lei Antifacção: Derrite recua sobre terrorismo após pressão de governo e PF

12 de novembro de 2025 / Brasil, Política / Deixe um comentário

Relator altera proposta e mantém penas mais duras contra facções sem mudar lei antiterrorismo

Lei Antifacção: Derrite recua sobre terrorismo após pressão de governo e PF

O relator da Lei Antifacção, deputado Guilherme Derrite, retirou do projeto a proposta que equiparava facções criminosas ao terrorismo. A mudança ocorreu após críticas do governo federal, da Polícia Federal e do Ministério Público, que alertaram para riscos de interferência nas investigações e impactos sobre operações contra o crime organizado.

A proposta original previa alterar a Lei Antiterrorismo para enquadrar organizações criminosas como terroristas, endurecendo penas e ampliando mecanismos de combate. Após reação contrária, Derrite afirmou que a decisão não representa recuo, mas uma mudança de estratégia. Segundo o parlamentar, o novo texto mantém medidas rigorosas contra facções, com aumento de penas e regras mais duras, sem modificar a legislação antiterrorismo.

O governo Lula demonstrou preocupação com possíveis prejuízos às operações federais. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a declarar que o relatório poderia fortalecer o crime organizado e comprometer ações da Receita Federal, como a Operação Cadeia de Carbono, realizada no Rio de Janeiro. A Polícia Federal também alertou para perda de autonomia caso a proposta original fosse mantida.

Mesmo com a alteração, Derrite garante que o projeto será um marco legal no combate às facções. Nos bastidores, aliados avaliam que a mudança busca reduzir críticas sem abrir mão do tom rígido contra o crime organizado.

Críticas do governo e tensão política

A mudança no texto não evitou críticas. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, classificou o relatório como uma tentativa de blindagem e acusou Derrite de proteger interesses do crime organizado. Boulos também afirmou que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, teria influenciado o relator para conduzir alterações polêmicas no projeto.

Outros integrantes do governo, como Gleisi Hoffmann e Ricardo Lewandowski, também manifestaram preocupação com os impactos da proposta. O projeto, de autoria do Executivo, tem como objetivo endurecer o combate às facções criminosas, mas as mudanças feitas pelo relator alteraram pontos-chave, como a forma de atuação conjunta entre a Polícia Federal e as polícias estaduais.

Garantia de atuação da Polícia Federal

Após a polêmica, o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que o papel da Polícia Federal no combate às facções é inegociável. Motta negou qualquer tentativa de enfraquecer a instituição e classificou como “fake news” as acusações de interferência política. Segundo ele, o texto busca consenso entre União e estados, sem transformar o projeto em instrumento eleitoral.

A nova versão do relatório autoriza a atuação da Polícia Federal sempre que houver relação com sua competência legal ou a pedido de autoridades estaduais e do Ministério Público. A Lei Antifacção é considerada prioridade pela Câmara e deve ser votada até esta quarta-feira (12). O objetivo é criar um marco legal para enfrentar facções criminosas, que já ultrapassaram fronteiras estaduais e desafiam a segurança pública nacional.

Foto: Lula Marques/Bruno Peres/Agência Brasil

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McDonald’s abre 420 vagas afirmativas para pessoas com deficiência ou neurodivergentes em todo o Brasil

11 de novembro de 2025 / Brasil / Deixe um comentário

Companhia reforça compromisso com a inclusão, oferecendo oportunidades de desenvolvimento em todo o país

McDonald’s abre 420 vagas afirmativas para pessoas com deficiência ou neurodivergentes em todo o Brasil

A Arcos Dorados, empresa responsável pela operação do McDonald’s no Brasil e em 21 países da América Latina e Caribe, anuncia a abertura de 420 de vagas afirmativas destinadas a Pessoas com Deficiência ou neurodivergentes em restaurantes espalhados por todo o território nacional. A iniciativa demonstra o compromisso da companhia em fomentar o desenvolvimento e capacitação de todas as pessoas colaboradoras, por meio de oportunidades de emprego, em um espaço de trabalho seguro.

As vagas disponíveis são majoritariamente para o cargo de Atendente de Restaurante, uma função que permite o primeiro emprego e o desenvolvimento de habilidades sociais e técnicas, atuando desde o atendimento ao público até a operação da unidade e foi desta maneira que 88% das pessoas que gerenciam as unidades, começaram suas carreiras.

No RN, são nove vagas ao todo: quatro para os restaurantes em Mossoró e cinco para os restaurantes em Natal. Os requisitos básicos incluem ter mais de 16 anos, ensino médio completo ou em curso, não sendo exigida experiência prévia. O processo de candidatura é simples e deve ser realizado diretamente no site “trabalhe conosco” do McDonald’s: https://www.mcdonalds.com.br/trabalhe-conosco.

A criação dessas vagas está conectada à Receita do Futuro, plataforma ESG da companhia, que tem na Diversidade e Inclusão um de seus pilares estratégicos – fundamentais não apenas para o sucesso do negócio, como para a construção de um ambiente mais acolhedor, equitativo e respeitoso. Um dos grandes diferenciais desta campanha é a parceria estratégica com o Instituto Jô Clemente, referência nacional na inclusão de pessoas com deficiência intelectual, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e doenças raras.

A colaboração possibilita ao McDonald’s adotar o modelo de Emprego Apoiado, que oferece aos novos colaboradores um período de adaptação de três meses com acompanhamento especializado com extensão do tempo de acompanhamento quando necessário. A medida reforça, ainda, o compromisso da marca em promover uma integração acolhedora e garantir suporte contínuo a quem inicia sua trajetória na empresa.

“Nossos colaboradores são exemplos de como uma oportunidade pode transformar um indivíduo e gerar cada vez mais impacto positivo na sociedade. Estamos comprometidos com a promoção de equipes de trabalho diversas, que representam a sociedade brasileira e estimulam o respeito, impulsionando o desenvolvimento a partir das individualidades de cada colaborador”, afirma Fábio Sant’Anna, Diretor de Gente, Diversidade e Inclusão.

Atuando de forma consistente na inclusão de pessoas com deficiência, a companhia foi uma das primeiras a adotar políticas voltadas a esse público, mesmo antes da vigência da Lei de Cotas, de 1991.

Atualmente, são mais de 2 mil pessoas com deficiências trabalhando em restaurantes do McDonald’s Brasil afora, ocupando diferentes funções e beneficiadas com programa “Inclusão Além da Cota”, em que a empresa cria oportunidades reais de desenvolvimento profissional para suas pessoas colaboradoras que têm algum tipo de deficiência, seja física ou intelectual, como ações afirmativas, adaptações de processos, das jornadas de trabalho e trilhas de aprendizagem personalizadas.

Fotos: Divulgação

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Jovem que morreu atropelada por motorista bêbada em SP era natural de Mossoró

11 de novembro de 2025 / Brasil / Deixe um comentário

Enfermeira de 24 anos foi atingida enquanto caminhava na Zona Norte de São Paulo; motorista fugiu, mas foi presa.

Jovem que morreu atropelada por motorista bêbada em SP era natural de Mossoró

Uma jovem de 24 anos morreu após ser atropelada por uma motorista embriagada na manhã de domingo (9), na Zona Norte de São Paulo. A vítima, Isaura Luzia de Oliveira, era natural de Mossoró, no Rio Grande do Norte, e havia se mudado para a capital paulista há poucos meses.

Isaura Luzia era enfermeira e mãe de duas crianças, uma de 4 anos e outra de 1 ano e 5 meses. Segundo familiares, o corpo deve chegar a Mossoró na quarta-feira (12) para velório e sepultamento.

O acidente ocorreu por volta das 7h40, na Avenida Ede, Vila Medeiros. A jovem caminhava pela calçada quando foi atingida pelo veículo, sendo arremessada para o alto com o impacto. Uma câmera de segurança registrou o momento do atropelamento.

A motorista, também de 24 anos, fugiu sem prestar socorro, mas foi localizada posteriormente. De acordo com a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, ela foi presa por embriaguez ao volante, homicídio e omissão de socorro. O carro foi encontrado a cerca de 1,6 km do local do acidente.

Jovem que morreu atropelada por motorista bêbada em SP

Equipes do Corpo de Bombeiros e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram acionadas, mas Isaura Luzia não resistiu aos ferimentos e teve a morte constatada no local. O caso foi registrado no 73º Distrito Policial.

O atropelamento reforça preocupações sobre segurança viária e os riscos associados à condução sob efeito de álcool. A legislação brasileira prevê penas severas para crimes de trânsito envolvendo embriaguez, incluindo prisão e suspensão da habilitação.

Foto: Reprodução

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Correios cancelam leilão de R$ 280 milhões após cheque sem fundo de ONG em Brasília

11 de novembro de 2025 / Brasil / Deixe um comentário

Terreno avaliado em R$ 280 milhões foi arrematado por ONG dirigida por líder religioso; estatal anuncia nova licitação.

Correios cancelam leilão de R$ 280 milhões após cheque sem fundo de ONG em Brasília

Os Correios cancelaram a venda de um terreno avaliado em R$ 280 milhões em Brasília após receberem um cheque sem fundo como forma de pagamento. A área, localizada na capital federal, já abrigou uma escola de gestão e um clube para funcionários da estatal. O imóvel havia sido arrematado pela ONG CPM Intercab, única participante da licitação.

A organização, sediada em Taguatinga (DF), é dirigida por Jorge Luiz Almeida da Silveira, conhecido como Pai Jorge de Oxossi, líder religioso do candomblé. Ele assinou o cheque utilizado para efetuar o pagamento do terreno. A irregularidade foi constatada após análise do documento, levando à anulação do processo.

Com o cancelamento, os Correios anunciaram que uma nova licitação será aberta para venda do imóvel. A estatal não informou prazos para a realização do novo certame. O objetivo é garantir a legalidade e a transparência na negociação do patrimônio.

Segundo informações divulgadas, a área é considerada estratégica e possui alto valor comercial, o que atrai interesse de empresas e organizações. O terreno já foi utilizado para atividades internas da estatal, incluindo treinamentos e eventos voltados para funcionários.

Pai Jorge declarou que desconhecia qualquer problema com o cheque e afirmou que ainda tem interesse em adquirir o imóvel. A ONG CPM Intercab atua em projetos sociais e culturais, mas não foram divulgados detalhes sobre sua capacidade financeira para concluir a transação.

O episódio levanta questões sobre os mecanismos de controle em processos de alienação de bens públicos. A exigência de garantias financeiras e comprovação de capacidade econômica é prevista em normas de licitação, mas casos como este indicam falhas que podem comprometer a efetividade das vendas.

Os Correios informaram que medidas adicionais serão adotadas para evitar situações semelhantes em futuras negociações. A estatal reforçou que o cancelamento do leilão segue critérios legais e visa proteger o patrimônio público.

A venda de imóveis faz parte da estratégia da empresa para reduzir custos e otimizar ativos. O terreno em Brasília é um dos mais valiosos da carteira da estatal, o que torna o processo de alienação relevante para o equilíbrio financeiro da companhia.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração/ Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Brasil sobe em ranking de crime organizado e entra no grupo de maior risco global

11 de novembro de 2025 / Brasil / Deixe um comentário

País passa da 22ª para a 14ª posição no Índice Global de Crime Organizado; relatório aponta expansão de drogas sintéticas e infiltração no Estado.

Brasil sobe em ranking de crime organizado e entra no grupo de maior risco global

O Brasil avançou para a 14ª posição no Índice Global de Crime Organizado, divulgado nesta segunda-feira (10) pela Iniciativa Global Contra o Crime Organizado Transnacional (GI-TOC). O país estava na 22ª colocação e agora integra o grupo de maior risco global, formado por nações com alta criminalidade e baixa capacidade de resposta.

O levantamento analisa dados entre 2021 e 2025 e considera dois fatores principais: a força das organizações criminosas e a capacidade dos Estados de enfrentá-las. Apesar da piora no nível de criminalidade, o Brasil apresentou leve melhora na chamada “resiliência ao crime”, passando da 94ª para a 86ª posição. Ainda assim, permanece entre os 66 países com alta criminalidade e baixa capacidade de reação, ao lado de México, Rússia, Camboja e Etiópia. Mianmar lidera como o país com pior desempenho geral.

O relatório destaca mudanças significativas no ecossistema criminal global. Entre elas, a expansão das drogas sintéticas e o fortalecimento do mercado de cocaína, impulsionado por cartéis sul-americanos conectados a redes internacionais. A descentralização dos laboratórios de drogas sintéticas é apontada como tendência, permitindo que essas estruturas se aproximem dos centros consumidores e reduzam custos operacionais.

Além do tráfico de drogas, crimes financeiros, cibercrimes e falsificação de produtos avançam em ritmo acelerado. Esses ilícitos são favorecidos por fatores como inflação global, disputas comerciais e inovação tecnológica. O estudo indica que mercados ilícitos digitais estão em crescimento, ampliando a circulação de produtos falsificados e serviços ilegais.

Brasil sobe em ranking de crime organizado

Outro ponto relevante é a maior atuação de grupos com infiltração no Estado, considerados o tipo mais prevalente de organização criminosa. Segundo o documento, em 80 dos 193 países avaliados, facções exercem influência severa sobre instituições governamentais, comprometendo políticas públicas e mecanismos de controle.

O Índice Global de Crime Organizado é utilizado como referência para monitorar tendências e riscos relacionados à criminalidade transnacional. Ele avalia dimensões como tráfico de drogas, armas, pessoas, crimes ambientais, corrupção e lavagem de dinheiro. A classificação do Brasil no grupo de maior risco global reforça desafios para políticas de segurança e combate ao crime organizado.

A GI-TOC aponta que o cenário mundial é moldado por fatores como aumento da circulação de cocaína e drogas sintéticas, ampliação de mercados ilícitos digitais, crescimento da falsificação e fortalecimento de redes criminosas com influência política. Esses elementos indicam que o enfrentamento ao crime organizado exige estratégias integradas e cooperação internacional.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

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Furtos na COP30: computadores, celulares e drones desaparecem em espaço social em Belém

11 de novembro de 2025 / Brasil / Deixe um comentário

Equipamentos da Rede de Trabalho Amazônico foram levados da Embaixada dos Povos sem sinais de arrombamento; Polícia Civil investiga.

Furtos na COP30: computadores, celulares e drones desaparecem em espaço social em Belém

Durante a Conferência do Clima da ONU, a COP30, realizada em Belém (PA), equipamentos da Rede de Trabalho Amazônico foram furtados na madrugada da última quinta-feira (7). O crime ocorreu dentro da Embaixada dos Povos, espaço destinado a movimentos sociais, sem qualquer sinal de arrombamento.

Entre os itens levados estão computadores, celulares e drones utilizados pela entidade. A Rede de Trabalho Amazônico reúne representantes de mais de 400 organizações, incluindo pescadores, ribeirinhos e povos indígenas. O espaço é considerado estratégico para articulação de ações durante o evento internacional.

A Polícia Civil do Pará iniciou investigação para esclarecer as circunstâncias do furto. Imagens de câmeras de segurança serão analisadas e testemunhas serão ouvidas nos próximos dias. Até o momento, não há informações sobre suspeitos ou prisões relacionadas ao caso.

O episódio ocorreu sob Garantia da Lei e da Ordem (GLO), medida decretada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reforçar a segurança durante a COP30. A presença das Forças Armadas e de órgãos de segurança pública visa garantir a integridade dos participantes e das atividades do evento, que reúne líderes e autoridades de diversos países.

Além dos furtos registrados na Embaixada dos Povos, outros incidentes chamaram atenção para a segurança na capital paraense. Dias antes, dois jornalistas estrangeiros foram assaltados no centro histórico de Belém. Os profissionais relataram a perda de equipamentos pessoais e documentos, o que reforça a preocupação com a proteção de visitantes e delegações internacionais.

A COP30 é considerada um dos principais eventos globais sobre mudanças climáticas, reunindo representantes governamentais, organizações não governamentais e movimentos sociais. A conferência discute estratégias para redução de emissões de gases de efeito estufa e preservação da Amazônia, tema central das negociações.

A Embaixada dos Povos, onde ocorreu o furto, é um espaço voltado para debates e articulação de propostas de comunidades tradicionais e organizações da sociedade civil. A perda dos equipamentos compromete a comunicação e o registro das atividades planejadas pela Rede de Trabalho Amazônico durante o evento.

Autoridades locais afirmam que medidas adicionais de segurança estão sendo avaliadas para evitar novos incidentes. A investigação segue em andamento, e novas informações devem ser divulgadas nos próximos dias.

Foto: Bruno Peres/Tânia Rêgo/Agência Brasil

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Justiça do Rio de Janeiro decreta falência da Oi após segunda recuperação judicial

10 de novembro de 2025 / Brasil / Deixe um comentário

Decisão afasta diretoria, suspende ações contra a empresa e determina liquidação ordenada com continuidade provisória dos serviços

Justiça do Rio de Janeiro decreta falência da Oi após segunda recuperação judicial

A 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decretou nesta segunda-feira (11) a falência do Grupo Oi, empresa criada para ser a supertele brasileira. A decisão ocorre após pedido de reconhecimento de insolvência feito pelo administrador judicial Bruno Rezende, que também atua no processo da Americanas.

A juíza Simone Gastesi Chevrand afirmou que a Oi é “tecnicamente falida” e determinou a continuidade provisória das atividades da empresa sob gestão judicial. A decisão suspende todas as ações e execuções contra a companhia e convoca assembleia geral de credores para formação do comitê responsável pela liquidação ordenada.

A diretoria e o Conselho de Administração da Oi foram afastados. Bruno Rezende assume a gestão da empresa, que enfrenta dificuldades financeiras agravadas após fusões com a Brasil Telecom e a Portugal Telecom. A companhia estava em sua segunda recuperação judicial e admitiu incapacidade de cumprir o plano aprovado anteriormente.

A Oi possui atualmente cerca de 4.664 contratos com órgãos públicos em todas as esferas — federal, estadual e municipal — incluindo ministérios, universidades, empresas públicas e serviços de emergência como polícia, bombeiros e defesa civil. A operadora também conecta 1.300 loterias da Caixa e está presente em aproximadamente 7.500 localidades no Brasil, com acordo firmado com a Anatel para manter o serviço de voz ativo nos próximos anos.

A Justiça destacou a complexidade da operação e a necessidade de transição programada dos serviços. No mês anterior, a conectividade do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta) foi transferida para a Claro, em processo que envolve mais de 100 autoridades civis e militares.

Justiça do Rio de Janeiro decreta falência da Oi

A decisão judicial também proíbe o corte de energia elétrica em imóveis da empresa e a interrupção de serviços essenciais, como o fornecimento de sinal satelital. A magistrada apontou que não há tempo para aguardar intervenção governamental e classificou a postura do Estado como “omissão histórica e continuada”.

A dívida com fornecedores fora do processo de recuperação judicial chegou a R$ 1,7 bilhão em outubro, um aumento de R$ 500 milhões em relação a junho. A receita mensal da empresa é de cerca de R$ 200 milhões, e o patrimônio foi considerado esvaziado, com baixa liquidez. A Justiça concluiu que não há viabilidade financeira para cumprimento das obrigações.

A Oi, que fez parte da política de campeões nacionais do BNDES, tentou sobreviver nos últimos anos com a venda de ativos. Entre os negócios alienados estão a operação de telefonia móvel, os serviços de TV por assinatura, satélite e a rede de fibra óptica, vendida à V.tal, controlada pelo BTG Pactual.

Atualmente, o principal ativo da companhia é a Oi Soluções, voltada ao mercado corporativo. Cerca de 60% do faturamento da unidade vem de contratos com o setor público. A empresa também atende a iniciativa privada, com quase 10 mil contratos ativos. A unidade está à venda, com mais de sete grupos interessados, embora haja resistência ao fatiamento da operação.

A Justiça definiu que, após a suspensão da “liquidação desenfreada”, será possível realizar uma liquidação ordenada, com foco na maximização dos ativos e na garantia da continuidade dos serviços essenciais.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração/José Cruz/Agência Brasil

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Guararapes confirma venda do Midway Mall ao Grupo Tasso Jereissati por R$ 1,6 bilhão

10 de novembro de 2025 / Brasil, Economia, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Negócio marca saída da Guararapes do setor imobiliário e reforça foco na operação da Riachuelo

Guararapes confirma venda do Midway Mall ao Grupo Tasso Jereissati por R$ 1,6 bilhão

A Guararapes, controladora da Riachuelo, confirmou a venda do Midway Mall, maior shopping de Natal, ao Grupo Tasso Jereissati por R$ 1,6 bilhão. A operação foi comunicada ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e envolve a transferência de 100% das quotas do empreendimento. O negócio foi firmado por meio de um memorando de entendimentos com a Capitânia Capital e um grupo de investidores.

Embora o contrato definitivo ainda não tenha sido assinado, o mercado considera a transação como estratégica para a Guararapes, que busca fortalecer seu caixa e concentrar esforços na operação de varejo. A venda do Midway Mall encerra um ciclo iniciado em 2005, quando o shopping foi inaugurado como parte do projeto de integração vertical idealizado por Nevaldo Rocha.

A negociação é conduzida há seis meses pelo BTG Pactual, como parte do plano de desalavancagem da companhia. A Guararapes apresenta atualmente uma baixa relação entre dívida líquida e Ebitda, e a venda do ativo imobiliário é vista como um passo importante para tornar a empresa mais enxuta e focada em seu core business.

Do lado comprador, a Capitânia Capital amplia sua atuação no varejo regional ao incorporar um ativo com forte geração de fluxo. Nos primeiros nove meses de 2025, o Midway Mall registrou R$ 89,8 milhões em receita líquida e R$ 88,9 milhões em NOI (lucro operacional líquido), impulsionado pela retomada do consumo e pelo aumento da taxa de ocupação das lojas.

Guararapes confirma venda do Midway Mall ao Grupo Tasso Jereissati

A expectativa é de que o Cade aprove a operação nos próximos meses. Com a conclusão da venda, a Guararapes pretende acelerar iniciativas de digitalização, renovar o parque de lojas da Riachuelo e avançar na redução de passivos. Analistas avaliam que o negócio representa uma nova fase para a companhia, mais capitalizada e alinhada ao setor de moda e varejo.

O Midway Mall é considerado um dos shoppings mais valorizados do Nordeste, com localização estratégica e alto fluxo de consumidores. A transação reforça o posicionamento da Capitânia Capital como investidora relevante no setor e marca uma mudança no perfil de atuação da Guararapes, que passa a operar com menor exposição ao mercado imobiliário.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração/Rodrigo Viana/Senado Federal

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Enem 2025 aborda envelhecimento, diversidade cultural e questões sociais no primeiro dia de prova

10 de novembro de 2025 / Brasil, Educação / Deixe um comentário

Provas de Linguagens e Ciências Humanas destacam representatividade negra, mitologia grega e pressão estética; redação trata do envelhecimento na sociedade brasileira

Enem 2025 aborda envelhecimento, diversidade cultural e questões sociais no primeiro dia de prova

O primeiro dia do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025, realizado neste domingo (9), foi marcado por temas sociais, culturais e reflexivos. As provas de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Ciências Humanas apresentaram questões sobre variação linguística, representatividade negra, mitologia grega, pressão estética sobre mulheres e religiosidade. O tema da redação foi “Perspectivas acerca do envelhecimento na sociedade brasileira”.

Mais de 4,8 milhões de estudantes estão inscritos nesta edição. O segundo dia de aplicação será no próximo domingo, 16 de novembro, com as provas de Matemática e Ciências da Natureza.

Entre os destaques da prova de Linguagens, uma questão abordou a pressão estética sobre mulheres, citando comentários feitos à atriz Margot Robbie e à brasileira Paolla Oliveira. Outra questão tratou da diversidade linguística brasileira, com foco no uso da palavra “canjica” em diferentes regiões do país.

A prova também explorou a obra do artista Dalton Paula, exposta no Museu de Arte de São Paulo (MASP), que retrata pessoas negras nomeadas, conferindo-lhes protagonismo e identidade. Uma questão comparou os doze trabalhos de Hércules, da mitologia grega, à realidade do trabalhador brasileiro contemporâneo, destacando a multiplicidade de tarefas enfrentadas por muitos cidadãos.

Na seção de Língua Portuguesa, foram incluídas 11 questões que exploraram textos verbais e não verbais, com ênfase no gênero crônica. Também foram abordados o simbolismo, o Romantismo e o uso de sonetos.

Em Ciências Humanas, a prova exigiu interpretação de texto, com maior complexidade nas questões de História e Sociologia. Foram abordados temas raciais, culturais e religiosos, incluindo cristianismo, judaísmo, islã e religiões de matriz africana. Uma das questões mais comentadas tratou da desapropriação da fazenda Cabaceiras, no sul do Pará, por casos de trabalho análogo à escravidão, crimes ambientais e violação da função social da propriedade, conforme previsto na Constituição de 1988.

Enem 2025 aborda envelhecimento, diversidade cultural e questões sociais

A proposta de redação levou os candidatos a refletirem sobre o envelhecimento na sociedade brasileira, abordando aspectos como qualidade de vida, políticas públicas e preconceito etário.

Em coletiva de imprensa, o ministro da Educação, Camilo Santana, informou que o exame ocorreu sem ocorrências significativas e elogiou o trabalho das equipes envolvidas. O presidente do Inep, Manuel Palacios, também destacou o êxito da operação, que contou com mais de 300 mil colaboradores. Segundo ele, houve uma prisão durante a aplicação, mas sem detalhes divulgados.

O gabarito oficial do primeiro dia será divulgado na quinta-feira, 13 de novembro, e o resultado final está previsto para janeiro de 2026.

Entre as novidades desta edição, o ministro destacou o retorno da certificação do ensino médio pelo Enem, que permite obter o diploma com nota mínima de 5.450 pontos. Mais de 98 mil candidatos solicitaram a certificação na inscrição. Também foi implementada a inscrição pré-preenchida para estudantes do terceiro ano do ensino médio e o uso de agrupamento de questões por texto base.

O ministro informou que 3.240 participantes foram eliminados por motivos diversos, como uso de equipamentos eletrônicos, saída antecipada com o caderno de questões ou descumprimento de regras.

A reaplicação do Enem ocorrerá nos dias 16 e 17 de dezembro, destinada a participantes que enfrentaram problemas logísticos, estudantes com doenças previstas em edital e alunos do município de Rio Bonito do Iguaçu (PR), afetado por fortes chuvas. Nas cidades de Belém, Ananindeua e Marituba, no Pará, as provas serão aplicadas nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro, devido à realização da COP30.

Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

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Lula diz que não há solução mágica para acabar com criminalidade

10 de novembro de 2025 / Brasil / Deixe um comentário

Presidente defende repressão ao crime organizado e rastreamento do tráfico de armas durante cúpula da Celac

Lula diz que não há solução mágica para acabar com criminalidade

Durante participação na 4ª Cúpula da Comunidade dos Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac), realizada na Colômbia neste domingo (9), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que não existe solução mágica para acabar com a criminalidade. Segundo o presidente, o enfrentamento ao crime deve ocorrer por meio da repressão ao crime organizado, estrangulamento de seu financiamento e rastreamento do tráfico de armas.

Lula destacou que a segurança pública é responsabilidade do Estado e representa um direito humano fundamental. Ele afirmou que o alcance transnacional das organizações criminosas exige cooperação entre os países da região. A declaração foi feita em um contexto de crescente preocupação com a atuação de redes criminosas que operam além das fronteiras nacionais.

O presidente também alertou para os impactos do crime sobre as instituições democráticas. Segundo ele, a democracia é enfraquecida quando o crime corrompe estruturas públicas, compromete espaços sociais, afeta famílias e prejudica atividades econômicas. A fala ocorreu em meio a discussões sobre segurança regional e estabilidade institucional.

Durante o evento, Lula mencionou a escalada de tensões entre os Estados Unidos e a Venezuela, criticando o uso da força militar como instrumento de intervenção. Ele afirmou que antigas justificativas retóricas estão sendo reutilizadas para legitimar ações ilegais e defendeu que a América Latina é uma região de paz, que deseja permanecer pacífica.

O presidente brasileiro ressaltou que democracias não devem combater o crime violando normas do direito internacional. A declaração foi feita em resposta a movimentações diplomáticas que indicam aumento da pressão militar na região. Lula defendeu que o combate à criminalidade deve ocorrer dentro dos marcos legais e com respeito à soberania dos países.

Além das questões de segurança, o discurso de Lula abordou a crise no projeto de integração latino-americana. Segundo ele, a região está deixando de lado sua vocação histórica de cooperação. O presidente afirmou que é necessário retomar o espírito de integração para enfrentar desafios comuns, como o crime transnacional, a desigualdade social e a instabilidade política.

A cúpula da Celac reuniu líderes de diversos países da América Latina e do Caribe para discutir temas como segurança, democracia, integração regional e desenvolvimento sustentável. O evento ocorre em um momento de revisão das estratégias de cooperação entre os países da região, diante de novos desafios geopolíticos e sociais.

As declarações de Lula sobre segurança pública e crime organizado reforçam a posição do Brasil em favor de soluções estruturais e coordenadas para o enfrentamento da violência. O governo brasileiro tem defendido políticas de repressão qualificada, com foco na desarticulação de redes criminosas e no controle de fluxos ilegais de armas e recursos financeiros.

A participação do presidente na cúpula também marca o posicionamento do Brasil em relação à estabilidade regional e à defesa da democracia. As falas de Lula indicam preocupação com o uso de estratégias militares em disputas políticas e com a preservação dos direitos fundamentais em ações de segurança.

Foto: Bruno Peres/Agência Brasil/Ricardo Stuckert/PR

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Petrobras soma dívidas bilionárias e lidera benefícios fiscais no país

10 de novembro de 2025 / Brasil, Economia / Deixe um comentário

Mesmo com lucros recordes, estatal busca vetar mudança que amplia royalties e enfrenta cobranças tributárias

Petrobras soma dívidas bilionárias e lidera benefícios fiscais no país

A Petrobras registrou lucro líquido de R$ 32,7 bilhões no terceiro trimestre de 2025, acumulando R$ 94,6 bilhões no ano. Apesar dos resultados financeiros positivos, a estatal atua para convencer o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a vetar trecho da Medida Provisória 1.304, que altera o Preço de Referência do Petróleo e amplia o pagamento de royalties. A mudança impactaria diretamente o caixa da Petrobras e de outras empresas do setor, aumentando os repasses à União, estados e municípios.

Dados do Portal da Transparência revelam que, entre janeiro de 2023 e junho de 2024, a Petrobras obteve mais de R$ 10,7 bilhões em benefícios fiscais. O montante supera os valores recebidos por empresas como Vale, Embraer e grandes montadoras. Em 2023, os incentivos fiscais somaram R$ 8 bilhões, impulsionados por regimes especiais como o Repetro e programas voltados ao setor de combustíveis.

Paralelamente aos benefícios, a Petrobras acumula mais de R$ 25 bilhões em dívidas ativas com entes públicos. São R$ 12,5 bilhões devidos ao governo federal, R$ 12,2 bilhões ao estado do Rio de Janeiro e R$ 1,27 bilhão em débitos inscritos no estado de São Paulo. Com isso, a estatal figura como a 20ª maior devedora da dívida ativa paulista.

A empresa afirma que cumpre suas obrigações legais e que as disputas tributárias decorrem de divergências técnicas com a Receita Federal. Segundo a Petrobras, foram recolhidos cerca de R$ 200 bilhões em tributos e participações governamentais até setembro de 2025. A estatal também informa que os valores contestados estão garantidos por meio de depósitos judiciais, fianças bancárias e seguros.

A discussão sobre o veto à MP 1.304 ocorre em meio ao debate sobre a política de royalties e a arrecadação pública. A proposta de elevação do Preço de Referência do Petróleo tem como objetivo aumentar os valores pagos pelas petroleiras à União e aos entes federativos. A medida é vista por setores do governo como uma forma de ampliar a receita pública, especialmente em áreas produtoras de petróleo.

O regime Repetro, que contribuiu para os benefícios fiscais da Petrobras, é voltado à indústria de exploração e produção de petróleo e gás natural. Ele prevê isenções e suspensões tributárias para bens destinados à atividade de produção, incluindo equipamentos e insumos. O programa é considerado estratégico para o setor, mas também alvo de críticas por reduzir a arrecadação em períodos de alta lucratividade das empresas.

A atuação da Petrobras para evitar o aumento dos royalties ocorre em um contexto de revisão das políticas fiscais e tributárias no país. O governo federal tem discutido medidas para ampliar a arrecadação e reduzir desigualdades no sistema tributário. A manutenção de regimes especiais e incentivos fiscais para grandes empresas é um dos pontos em análise.

A estatal, por sua vez, argumenta que os incentivos recebidos estão previstos em legislação vigente e que sua atuação contribui para o desenvolvimento econômico e energético do país. A empresa também destaca os investimentos realizados em infraestrutura, tecnologia e transição energética.

A situação fiscal da Petrobras, combinada com os lucros elevados e os benefícios tributários, coloca a estatal no centro de debates sobre justiça fiscal, responsabilidade tributária e política energética. A decisão sobre o veto à MP 1.304 poderá influenciar diretamente o equilíbrio entre arrecadação pública e competitividade do setor de petróleo no Brasil.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil/André Motta de Souza / Agência Petrobras

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Conferência internacional discute metas climáticas, financiamento e transição energética em meio a cenário global desafiador

COP30 começa em Belém com alerta da ONU sobre ritmo insuficiente

10 de novembro de 2025 / Brasil, Internacional, Meio ambiente / Deixe um comentário

Conferência internacional discute metas climáticas, financiamento e transição energética em meio a cenário global desafiador

COP30 começa em Belém com alerta da ONU sobre ritmo insuficiente

A COP30 teve início oficialmente nesta segunda-feira (10), em Belém, com a presença de líderes globais e representantes de mais de 190 países. A conferência ocorre em um contexto de avanços tecnológicos e investimentos em energia limpa, mas também de preocupações crescentes sobre o ritmo da transição climática. Relatório recente da Organização das Nações Unidas (ONU) aponta que as atuais trajetórias de emissões podem levar o planeta a um aquecimento entre 2,3°C e 2,5°C, acima do limite de 1,5°C estabelecido pelo Acordo de Paris.

Dados da Agência Internacional de Energia indicam crescimento nas fontes renováveis, como solar e eólica, além de aumento nas vendas de veículos elétricos. Em 2024, os investimentos em energia limpa somaram US$ 2,2 trilhões. No entanto, especialistas alertam que esses avanços ainda não são suficientes para substituir os combustíveis fósseis. A demanda por carvão, por exemplo, deve permanecer elevada até 2027, especialmente na Ásia.

Durante a Cúpula de Líderes, realizada nos dias 6 e 7 de novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu o multilateralismo e propôs mecanismos globais de financiamento climático, incluindo taxação mínima para super-ricos e grandes corporações. O secretário-geral da ONU, António Guterres, criticou empresas que lucram com a crise climática. O presidente do Chile, Gabriel Boric, rebateu declarações negacionistas feitas por Donald Trump, ausente da conferência.

A NDC brasileira prevê redução de 59% a 67% das emissões até 2035, com meta de desmatamento ilegal zero até 2030. O plano inclui ainda a neutralidade climática até 2050 e políticas estruturadas no Plano de Transformação Ecológica. Especialistas avaliam que as metas são factíveis, mas ainda abaixo do potencial ambiental do país.

A conjuntura internacional também apresenta desafios. Conflitos armados, a saída temporária dos Estados Unidos do Acordo de Paris e o aumento das emissões de CO2 em 2024 colocam em xeque a urgência da agenda climática. Até o momento, menos de 80 países atualizaram suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), que representam 64% das emissões globais. A Índia, terceira maior emissora, ainda não apresentou suas metas.

Em carta divulgada no sábado (9), o presidente-designado da COP30, embaixador André Corrêa do Lago, convocou os países a transformar Belém em um ciclo de ação climática. A preparação para a conferência incluiu encontros como a Conferência de Bonn, na Alemanha, e a Pré-COP, realizada em Brasília.

Três temas principais devem orientar as negociações: adaptação climática, transição justa e implementação do Balanço Global do Acordo de Paris. A adaptação envolve medidas para lidar com eventos extremos, como o tornado que atingiu Rio Novo do Iguaçu, no Paraná. A transição justa busca garantir que trabalhadores de setores poluentes tenham oportunidades em novas áreas da economia. O Balanço Global, iniciado na COP28 em Dubai, apresenta recomendações para superar os desafios climáticos.

O financiamento é considerado o principal obstáculo nas negociações. Sem recursos adequados, a transição para uma economia de baixo carbono se torna inviável. Para enfrentar esse desafio, foi apresentado o plano estratégico “Mapa do Caminho de Baku a Belém”, com objetivo de viabilizar US$ 1,3 trilhão por ano em financiamento climático.

Na agenda brasileira, destaca-se o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), lançado durante a Cúpula do Clima. O fundo conta com promessas de mais de US$ 5,5 bilhões para proteção das florestas tropicais em cerca de 70 países. Pelo menos 20% dos recursos devem ser destinados a comunidades tradicionais e povos indígenas.

Foto: Tânia Rego/Agência Brasil

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Tema da redação do Enem 2025 aborda envelhecimento na sociedade brasileira

9 de novembro de 2025 / Brasil, Educação / Deixe um comentário

Ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou o tema neste domingo (9); candidatos fazem também provas de linguagens e ciências humanas

Tema da redação do Enem 2025 aborda envelhecimento na sociedade brasileira

O tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 é “Perspectivas acerca do envelhecimento na sociedade brasileira”. A informação foi divulgada neste domingo (9) pelo ministro da Educação, Camilo Santana, por meio da rede social X.

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Além da prova de redação, os participantes do exame realizam, na tarde deste domingo, as provas de Linguagens e Códigos e de Ciências Humanas. O exame teve início às 13h30 e será encerrado às 19h (horário de Brasília).

Estrutura da redação do Enem

A redação do Enem exige a produção de um texto em prosa do tipo dissertativo-argumentativo, com até 30 linhas, a partir de uma situação-problema apresentada por meio de textos motivadores e conhecimentos adquiridos ao longo da formação escolar do candidato.

O tema proposto é sempre de ordem social, científica, cultural ou política, e o texto deve apresentar uma tese (ponto de vista) que seja defendida com argumentos consistentes e coerentes.

Além da argumentação, o candidato deve elaborar uma proposta de intervenção social, ou seja, uma sugestão de solução para o problema discutido, que respeite os direitos humanos. Propostas que contenham incitação à violência, discriminação ou qualquer forma de desrespeito aos direitos humanos resultam em nota zero.

Critérios de correção da redação

Somente as redações transcritas na folha oficial de redação serão corrigidas. Cada texto é avaliado por dois corretores independentes, ambos com graduação em Letras ou Linguística, sem acesso à nota atribuída pelo outro avaliador.

A nota é calculada com base em cinco competências, cada uma valendo de 0 a 200 pontos, totalizando até 1.000 pontos. A nota final do participante é a média aritmética das notas dadas pelos dois avaliadores.

As cinco competências avaliadas incluem:

Domínio da norma culta da língua portuguesa;
Compreensão do tema e aplicação de conceitos pertinentes;
Capacidade de argumentação e coesão textual;
Uso adequado de recursos linguísticos;
Proposta de intervenção que respeite os direitos humanos.

Situações que levam à nota zero

O edital do Enem estabelece critérios que levam automaticamente à anulação da redação e à nota zero, como:

Fuga ao tema proposto;
Ausência de texto na folha de redação;
Texto insuficiente, com até sete linhas;
Texto escrito em língua estrangeira;
Identificação do participante por nome, assinatura, rubrica ou qualquer marca na folha;
Desrespeito à estrutura dissertativo-argumentativa;
Uso de palavrões, desenhos ou outros elementos que caracterizem deboche ou violação da seriedade do exame.

Provas complementares do primeiro dia

Além da redação, os candidatos respondem neste domingo às provas de Linguagens e Códigos, incluindo Língua Portuguesa, Literatura e Língua Estrangeira (Inglês ou Espanhol), e de Ciências Humanas, com questões de História, Geografia, Filosofia e Sociologia.

O segundo dia de aplicação do Enem 2025 está previsto para o próximo domingo (16), quando os participantes farão as provas de Matemática e Ciências da Natureza, que abrangem Física, Química e Biologia.

Fotos: Angelo Miguel/MEC/Ilustração

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Governo federal já desembolsou R$ 382 milhões para realização da COP30 em Belém

9 de novembro de 2025 / Brasil, Meio ambiente, Política / Deixe um comentário

Maior parte dos recursos foi destinada à Organização dos Estados Ibero-Americanos, responsável pela estrutura do evento climático da ONU

Governo federal já desembolsou R$ 382 milhões para realização da COP30 em Belém

A Presidência da República já executou R$ 382,3 milhões em despesas para a realização da COP30, conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, que tem início nesta segunda-feira (10), em Belém (PA). O evento é considerado o principal fórum internacional da ONU voltado ao debate sobre mudanças climáticas e requer uma estrutura complexa e de alto custo logístico.

As informações são da coluna de Andreza Matais, do portal Metrópoles. Segundo os dados divulgados, a maior parte dos recursos foi repassada à Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI), instituição contratada para organizar o encontro.

Organização dos Estados Ibero-Americanos recebeu R$ 323,7 milhões

De acordo com a publicação, a OEI recebeu R$ 323,7 milhões dos recursos já desembolsados. O contrato firmado com a entidade, inicialmente orçado em R$ 423,5 milhões, foi fechado por R$ 478,3 milhões, incluindo uma taxa de 5% destinada à própria organização pelo serviço de gestão do evento.

A partir desses repasses, a OEI contratou o Grupo DMDL para realizar a montagem das estruturas temporárias no antigo Aeroclube de Belém, que foi adaptado para sediar parte das atividades da conferência. Além disso, o Consórcio Pronto RG foi contratado para a operação logística e coordenação técnica do evento.

Repasses à ONU e ao governo do Pará

Além da contratação da OEI, a Presidência da República destinou R$ 38,3 milhões à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC). O valor foi previamente acordado para cobrir custos operacionais da conferência, como infraestrutura internacional e suporte técnico às delegações participantes.

Outro repasse significativo foi feito ao governo do Estado do Pará, que recebeu R$ 20,3 milhões para garantir transporte exclusivo aos participantes da COP30. O valor cobre a locação e operação de ônibus que atenderão 15 linhas especiais na região metropolitana de Belém, restritas ao uso de delegações e convidados oficiais, sem acesso para o público em geral.

Estrutura e investimentos para o evento climático da ONU

Os gastos concentram-se na montagem de uma estrutura temporária voltada à recepção de delegações internacionais, autoridades ambientais, organizações multilaterais e representantes da sociedade civil.

A COP30 contará com acordos internacionais, painéis de negociação climática, debates sobre metas de descarbonização e iniciativas de sustentabilidade global. A previsão é que o evento reúna representantes de dezenas de países, consolidando Belém como centro das discussões climáticas mundiais durante toda a semana da conferência.

O volume de recursos já empenhados e repassados indica a dimensão do esforço administrativo e financeiro conduzido pelo governo federal para assegurar o funcionamento da conferência, considerada uma das maiores já realizadas na região Norte.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

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Câmara pautará projeto de lei antifacção; Lula reclama a Hugo Motta sobre relatoria

9 de novembro de 2025 / Brasil, Justiça, Política / Deixe um comentário

Presidente da Câmara confirma votação do projeto na terça-feira (11), após críticas de Lula à escolha de Guilherme Derrite como relator da proposta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), divulgou neste sábado (8) a pauta de votações da próxima semana, incluindo o projeto de lei antifacção, encaminhado pelo governo federal após a megaoperação que deixou 121 mortos no Rio de Janeiro.

A decisão de Motta ocorre no mesmo dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva telefonou ao parlamentar para demonstrar insatisfação com a escolha do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) como relator da proposta. Derrite é secretário de Segurança Pública de São Paulo e aliado do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), potencial candidato à Presidência em 2026, o que gerou desconforto no Palácio do Planalto.

Sessão deliberativa será semipresencial na terça-feira (11)

A primeira sessão deliberativa da semana foi marcada por Hugo Motta para terça-feira (11), às 13h55, em formato semipresencial. A decisão atende a um pedido de líderes partidários, permitindo que os deputados votem a distância.

Além do projeto antifacção, a pauta inclui outras proposições ligadas à segurança pública, entre elas o projeto que aumenta a destinação da arrecadação de apostas esportivas de quota fixa (bets) para o financiamento da segurança pública. O relator dessa proposta é o deputado Capitão Augusto (PL-SP).

Outro projeto em discussão é o que condiciona a progressão de regime, a saída temporária e a substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos à coleta de material genético do preso. O relator é o deputado Arthur Maia (União-BA).

Lula questiona relatoria e pede análise técnica do projeto

Durante a ligação ao presidente da Câmara, Lula expressou preocupação com a condução da relatoria da Lei Antifacção. O presidente preferia que o relator fosse um deputado considerado mais neutro. Segundo interlocutores do governo, o Planalto teme que o texto ganhe características punitivas mais rígidas do que as propostas pelo Executivo.

O projeto foi elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e enviado ao Congresso como parte da estratégia nacional de combate ao crime organizado. Lula manifestou resistência a qualquer iniciativa que classifique formalmente as facções criminosas como organizações terroristas, por entender que essa definição pode abrir margem para interferências internacionais sob o argumento de combate ao terrorismo.

Em resposta, Hugo Motta afirmou que a análise será técnica e assegurou que o texto original do governo não será mesclado com propostas que tratem o tema sob a ótica do terrorismo. O presidente da Câmara disse ainda que pretende aprovar o projeto até o fim do ano e destacou que a segurança pública é uma pauta suprapartidária.

Relator propõe endurecimento de penas e bloqueio de recursos

O substitutivo apresentado pelo relator Guilherme Derrite prevê medidas mais severas no combate às facções criminosas. Entre os principais pontos estão:

Equiparação do tratamento penal das facções a atos de terrorismo, sem classificá-las formalmente como terroristas;
Aumento das penas para integrantes e financiadores;
Maior rigor no confisco de bens vinculados a atividades criminosas;
Bloqueio imediato de recursos financeiros utilizados por facções.

De acordo com Derrite, o objetivo é fortalecer o enfrentamento ao crime organizado, ampliando a capacidade de atuação das forças de segurança e o alcance das punições previstas em lei.

O projeto será avaliado em plenário a partir da próxima semana, juntamente com outras matérias de interesse do governo e pautas de segurança pública que também estão sob análise da Casa.

Foto: Lula Marques/Agência Brasil / Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

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Guararapes anuncia venda do Midway Mall por R$ 1,6 bilhão e submete operação ao CADE

8 de novembro de 2025 / Brasil, Cidades, Economia, Grande Natal, Interior, Natal, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Transação envolve 100% das quotas do shopping e do estacionamento; negócio foi firmado com grupo liderado pela Capitânia Capital

Guararapes anuncia venda do Midway Mall por R$ 1,6 bilhão e submete operação ao CADE

A Guararapes Confecções S.A., controladora das Lojas Riachuelo, confirmou a venda do Midway Mall, maior shopping do Rio Grande do Norte, localizado em Natal, por R$ 1,6 bilhão. A operação foi submetida ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) para análise e aprovação.

A negociação inclui 100% das quotas representativas do capital social do Midway Shopping Center Ltda. e do Midwest Estacionamento Ltda. O acordo foi firmado com um grupo de investidores liderado pela Capitânia Capital S.A., gestora de fundos imobiliários, que contará com a participação de outros fundos do setor, um investidor que já atua na região e uma família tradicional do Nordeste.

De acordo com fato relevante divulgado pela companhia na sexta-feira (7), ainda não foram assinados documentos definitivos relacionados à transação. O comunicado foi assinado pelo diretor de Relações com Investidores da Guararapes, Miguel Cafruni, que reforçou o compromisso da empresa em manter o mercado informado sobre as próximas etapas do processo.

“A Companhia ressalta que, apesar da decisão das partes de submeter a potencial transação ao CADE, até a presente data não foram celebrados quaisquer documentos vinculantes ou definitivos”, informou a nota oficial.

Venda reforça caixa e segue estratégia de reestruturação da Guararapes

Segundo informações divulgadas pelo portal Metro Quadrado, o valor do negócio representa cerca de 30% do valor total da Guararapes na Bolsa de Valores (B3), cujo fechamento na sexta-feira (7) foi de R$ 5,5 bilhões. A notícia movimentou o mercado financeiro e resultou em uma alta de quase 3% nas ações da companhia no pregão do dia.

Com a transação, a Guararapes busca reforçar seu caixa e reequilibrar sua estrutura financeira, atendendo a antigas demandas de investidores por uma melhor alocação de capital. A operação também reflete um movimento estratégico do grupo potiguar diante da intensa concorrência no varejo nacional.

Em 13 de outubro, a companhia já havia comunicado ao mercado que havia contratado o Banco BTG Pactual para assessorar financeiramente o processo de avaliação de sua participação no shopping. A empresa destacou ainda que mantém uma postura constante de análise de oportunidades de mercado, conforme comunicado publicado em 15 de abril.

Midway Mall: ícone econômico e comercial do RN

Inaugurado em 27 de abril de 2005, o Midway Mall foi fundado pelo empresário potiguar Nevaldo Rocha (1928–2020) e se consolidou como o maior centro comercial do estado e um dos maiores shoppings do Nordeste. O empreendimento foi construído no terreno onde funcionava uma das fábricas da Guararapes e recebeu investimento de R$ 130 milhões à época da inauguração.

O shopping está localizado entre as Avenidas Nevaldo Rocha (antiga Bernardo Vieira) e Senador Salgado Filho, em uma área estratégica de Natal, com fácil acesso às quatro zonas da cidade. Atualmente, o Midway Mall abriga centenas de lojas, praça de alimentação, cinemas, áreas de lazer e um edifício garagem com capacidade para milhares de veículos.

Mesmo com a mudança de controle, o empreendimento continuará operando normalmente, mantendo seu papel central no comércio e na economia potiguar.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Número de feridos chega a 750 após passagem de tornado pelo Paraná

8 de novembro de 2025 / Brasil, Meio ambiente / Deixe um comentário

Rio Bonito do Iguaçu está praticamente destruída, diz prefeito

O governo do Paraná informou que, até o início da tarde deste sábado (8), 750 pessoas foram atendidas em unidades de Saúde do estado em decorrência da passagem de um tornado por cidades paranaenses. O fenômeno provocou a morte de seis pessoas.

O município mais atingido foi Rio Bonito do Iguaçu, que fica a cerca de 400 quilômetros de Curitiba. Dados da Defesa Civil paranaense estimam que até 90% da área urbana da cidade foram atingidos.

Segundo as informações oficiais, a maior parte dos feridos foi atendida em duas unidades hospitalares, uma unidade básica de saúde (UBS) e uma faculdade de Laranjeiras do Sul.

Casos mais graves estão sendo encaminhados para o Hospital Universitário de Cascavel e para o Hospital Regional de Guarapuava. Quatro pessoas precisaram passar por cirurgia.

Em Rio Bonito do Iguaçu, “as estruturas de saúde estão todas colapsadas”, disse o secretário de Saúde do Paraná, Beto Preto. Segundo o gestor, apenas um centro de saúde da cidade está aberto. “Um grande movimento das prefeituras do entorno somou uma força tarefa para manter funcionando”, acrescentou o secretário.

Tornado

O fenômeno climático atingiu a região Centro-Sul do Paraná na noite de sexta-feira e foi classificado como tornado de categoria F3, com ventos de até 250 quilômetros por hora, segundo o Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná (Simepar).

O governador do Paraná, Ratinho Jr., foi para a cidade de manhã cedo. Além dos esforços para o atendimento de desabrigados e feridos, ele anunciou uma parceria com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) para agilizar o levantamento dos estragos e antecipar os esforços de reconstrução, principalmente, de casas.

O número total de desabrigados ainda não foi calculado pelas autoridades. Até o início da manhã, entretanto, a Defesa Civil calculava 10 mil pessoas impactadas pelos ventos, com 28 desabrigados e 1 mil desalojados.

“Agora vamos realizar esse levantamento para que possamos ajudá-las de alguma forma, seja com linhas de crédito, seja com apoio para reconstrução ou para cobrir prejuízos em diversos setores. A cidade está praticamente destruída, o que torna impossível fazer um levantamento detalhado neste momento”, disse o prefeito de Rio Bonito do Iguaçu, Sezar Augusto Bovino.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou o envio imediato de equipes da Defesa Civil Nacional especializadas no trabalho de acolhimento das vítimas e de reconstrução. A comitiva federal é liderada pela ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, que irá acompanhar os trabalhos no local.

O Ministério da Saúde enviou uma equipe da Força Nacional do SUS ao município paranaense. A equipe é composta por cinco profissionais especializados, entre eles, um especialista em saúde mental em desastres, um médico sanitarista, um enfermeiro, um analista de recursos logísticos e um analista de incidentes e reconstrução assistencial.

Os profissionais irão atuar na reativação dos serviços de saúde, no apoio à gestão local e na resposta assistencial e psicossocial imediata, garantindo a retomada segura e rápida do atendimento integral à população afetada.

A expectativa para os próximos dias é que uma massa de ar frio derrube as temperaturas no Paraná e em Santa Catarina. Em Rio Bonito do Iguaçu, epicentro do tornado, a temperatura deve oscilar entre 13 e 22 graus Celsius (°C) neste sábado (8), mas a medição mínima pode chegar a 11°C no domingo (9).

Foto: Ari Dias/AEN / Jonathan Campos/AEN

Da Agência Brasil

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STF tem 2 votos para rejeitar recurso e manter condenação de Bolsonaro

7 de novembro de 2025 / Brasil, Justiça / Deixe um comentário

Ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votam contra último recurso do ex-presidente no caso da tentativa de golpe

STF tem 2 votos para rejeitar recurso e manter condenação de Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) já conta com dois votos pela rejeição do recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma organização criminosa envolvida na tentativa de golpe de Estado. Os votos foram proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes, relator da ação, e Flávio Dino, que acompanhou integralmente o posicionamento do relator.

O julgamento ocorre em sessão virtual da Primeira Turma do STF e trata dos embargos de declaração apresentados por Bolsonaro e outros seis condenados, todos ex-aliados do ex-presidente. Os embargos são recursos utilizados para esclarecer eventuais omissões, contradições ou obscuridades no texto da condenação, mas não têm o poder de alterar o resultado do julgamento.

Além de Bolsonaro, os embargos foram apresentados por integrantes do chamado “núcleo crucial” da trama golpista, conforme classificação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia ainda não votaram e têm até o dia 14 de novembro para se manifestar.

O ministro Luiz Fux, que havia votado pela absolvição dos réus na fase anterior do julgamento, não participa desta etapa por ter migrado para a Segunda Turma do STF, após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. O regimento interno do Supremo não permite que ministros de uma turma participem de julgamentos em outra.

No voto divulgado, Alexandre de Moraes afirmou que o recurso apresentado pela defesa de Bolsonaro não apontou contradições ou obscuridades que justificassem sua aceitação. Segundo o ministro, os embargos representam mero inconformismo com o resultado do julgamento.

Moraes também rejeitou alegações de suspeição e cerceamento de defesa, destacando que essas questões já foram exaustivamente analisadas durante o processo. O ministro negou ainda a tentativa da defesa de desvincular Bolsonaro dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

A defesa de Bolsonaro argumentou que o ex-presidente teria desistido voluntariamente da tentativa de golpe antes da consumação dos atos, invocando o princípio da desistência voluntária previsto no Código Penal. Moraes refutou essa tese, afirmando que não houve desistência voluntária e que as condutas atribuídas ao réu foram comprovadas durante a instrução processual.

Caso os embargos sejam rejeitados por maioria da Primeira Turma, o STF poderá decretar a prisão definitiva de Bolsonaro. A legislação prevê regime inicial fechado, o que poderia levar o ex-presidente a cumprir pena em uma unidade prisional de segurança máxima, como o presídio da Papuda, em Brasília.

No entanto, por ter sido chefe de Estado, Bolsonaro pode ser encaminhado para uma sala do Estado Maior, instalação especial separada de outros presos, como ocorreu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Curitiba. Outra possibilidade seria a prisão domiciliar, concedida apenas por motivos humanitários, como no caso do ex-presidente Fernando Collor, que recebeu o benefício por ser portador de Mal de Parkinson e ter mais de 75 anos.

Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em razão de outro processo, no qual é investigado por suposta tentativa de coagir o STF a arquivar investigações contra ele. A apuração envolve o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e medidas como sanções internacionais contra autoridades brasileiras.

Os demais condenados do núcleo 1, incluindo militares e delegados da Polícia Federal, poderão cumprir pena em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da Papuda, conforme decisão judicial.

Fotos: Marcello Casal Jr/Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil/Gustavo Moreno/fotos públicas

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Anac alerta que PL das Bagagens pode encarecer passagens e reduzir voos

7 de novembro de 2025 / Brasil / Deixe um comentário

Projeto aprovado na Câmara prevê despacho gratuito de bagagem e aguarda análise no Senado

Anac alerta que PL das Bagagens pode encarecer passagens e reduzir voos

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) emitiu alerta sobre os possíveis impactos do Projeto de Lei conhecido como PL das Bagagens, atualmente em tramitação no Congresso Nacional. A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados e aguardando análise no Senado, estabelece o direito ao despacho gratuito de uma bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e internacionais operados no Brasil.

Segundo a Anac, a medida pode provocar aumento no preço das passagens aéreas e redução na quantidade de voos disponíveis. A agência destaca que o modelo de precificação das tarifas aéreas no país segue o princípio da liberdade tarifária, permitindo que as companhias aéreas definam seus preços com base nas condições de mercado.

A agência informou que alterações operacionais sistêmicas, como as previstas no projeto, têm potencial para impactar diretamente os preços das passagens. Além disso, a Anac apontou que a aprovação do PL pode comprometer acordos internacionais que garantem a liberdade tarifária. Atualmente, o Brasil possui 119 pactos aéreos, dos quais 94 incluem cláusulas de liberdade tarifária.

A Anac considera que a aprovação do projeto pode inviabilizar parte desses acordos, o que resultaria na redução da oferta de conexões internacionais e no encarecimento das passagens remanescentes. A agência também alertou que a medida pode afetar negativamente a integração do país com o mercado aéreo global e prejudicar atividades econômicas ligadas ao setor.

A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) também se posicionou contra o projeto. A entidade argumenta que a proposta eleva os custos operacionais das companhias aéreas e representa um retrocesso para o setor da aviação civil. A Abear defende a manutenção do modelo atual, no qual o despacho de bagagens é cobrado separadamente, permitindo maior flexibilidade na composição das tarifas.

Anac alerta que PL das Bagagens pode encarecer passagens

Por outro lado, o relator do projeto na Câmara dos Deputados, deputado Neto Carletto (Avante-BA), afirmou que o Congresso está dialogando com o Senado para encontrar alternativas que evitem prejuízos aos consumidores. Segundo o parlamentar, o objetivo é garantir o direito ao despacho gratuito de bagagens sem provocar aumento nos preços das passagens.

O PL das Bagagens tem gerado debates entre representantes do setor aéreo, parlamentares e órgãos reguladores. A proposta surgiu como resposta às reclamações de consumidores sobre cobranças adicionais para o transporte de bagagens, prática adotada pelas companhias aéreas após a flexibilização das regras em 2017.

Desde então, passageiros passaram a pagar taxas extras para despachar malas, o que gerou críticas e pedidos de revisão da política. O projeto aprovado pela Câmara busca restabelecer o direito ao despacho gratuito de uma bagagem por passageiro, com peso de até 23 quilos.

A análise do projeto no Senado será decisiva para definir os próximos passos da regulamentação do transporte de bagagens no Brasil. Caso aprovado, o texto seguirá para sanção presidencial. A expectativa é de que o debate continue envolvendo diferentes setores da sociedade, incluindo representantes do governo, empresas aéreas, consumidores e especialistas em aviação.

A Anac reforça que qualquer mudança nas regras do setor deve considerar os impactos econômicos e operacionais, especialmente em um momento de recuperação da aviação comercial após os efeitos da pandemia de Covid-19. A agência defende que a liberdade tarifária é um dos pilares para a competitividade e sustentabilidade das operações aéreas no país.

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil/Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas

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Prazo para contestar descontos indevidos do INSS termina dia 14

7 de novembro de 2025 / Brasil / Deixe um comentário

Aposentados e pensionistas têm até 14 de novembro para registrar contestação e solicitar ressarcimento

Prazo para contestar descontos indevidos do INSS termina dia 14

Aposentados e pensionistas que identificaram descontos indevidos em seus benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até o dia 14 de novembro para contestar os débitos não autorizados. O prazo foi estabelecido pelo Ministério da Previdência Social (MPS) como etapa inicial para garantir o ressarcimento dos valores retidos indevidamente.

A contestação pode ser feita por meio de três canais oficiais disponibilizados pelo INSS:

Aplicativo ou site Meu INSS: O acesso é realizado com o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha da plataforma Gov.br.
Central de Atendimento 135: O serviço funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h, com ligação gratuita.
Agências dos Correios: Mais de 5 mil unidades oferecem atendimento assistido e gratuito para os beneficiários.

Para iniciar o processo de contestação, o cidadão deve acessar o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas” no aplicativo ou site Meu INSS. Ao selecionar a opção “Não autorizei o desconto”, o beneficiário registra a contestação. A entidade responsável pelo desconto tem até 15 dias úteis para apresentar uma resposta.

Prazo para contestar descontos indevidos do INSS

Caso não haja resposta dentro do prazo estipulado, o sistema do INSS libera automaticamente a opção para adesão ao acordo de ressarcimento. A adesão é gratuita e não exige envio de documentos adicionais.

Para aceitar o acordo, o beneficiário deve acessar o campo “Consultar Pedidos” no aplicativo ou site Meu INSS, clicar em “Cumprir Exigência” em cada pedido pendente, rolar a tela até o último comentário e selecionar “Sim” no campo “Aceito receber”. Em seguida, deve confirmar o envio da aceitação.

Após a adesão, os valores descontados indevidamente serão devolvidos pelo governo federal diretamente na conta bancária onde o benefício previdenciário é depositado. Os montantes serão corrigidos com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país, considerando o período em que os descontos foram realizados.

O Ministério da Previdência Social esclarece que não é necessário ingressar com ação judicial para obter o ressarcimento. Mesmo após o encerramento do prazo de contestação em 14 de novembro, os beneficiários ainda poderão aderir ao acordo de devolução dos valores por meio do aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.

Desde a abertura do sistema de contestação, em maio, foram registradas 5,9 milhões de manifestações de beneficiários que não reconheceram os descontos aplicados por entidades associativas. Até o momento, o governo federal já devolveu aproximadamente R$ 2,4 bilhões a 3,6 milhões de aposentados e pensionistas, o que representa 75,3% dos 4,7 milhões de beneficiários aptos a aderir ao acordo.

Os descontos de mensalidades associativas são permitidos apenas quando há autorização expressa do beneficiário. A legislação exige que o aposentado ou pensionista manifeste voluntariamente o desejo de se associar a uma entidade, como sindicatos ou associações de classe, e assine um termo autorizando o débito mensal em seu benefício.

Dados do MPS indicam que cerca de 98% dos beneficiários afetados não autorizaram os descontos, o que motivou a abertura do processo de contestação e ressarcimento.

No Congresso Nacional, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS investiga as fraudes relacionadas aos descontos irregulares em benefícios previdenciários. A apuração busca identificar os responsáveis pelas cobranças indevidas e propor medidas para evitar novas ocorrências.

Foto: Divulgação/INSS

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STF inicia julgamento de recurso de Bolsonaro contra condenação por trama golpista

7 de novembro de 2025 / Brasil, Justiça, Política / Deixe um comentário

Primeira Turma analisa embargos de declaração apresentados por Bolsonaro e outros seis condenados até 14 de novembro

STF inicia julgamento de recurso de Bolsonaro contra condenação por trama golpista

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (7) o julgamento dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis condenados no caso da chamada trama golpista. A análise ocorre em plenário virtual e está prevista para se estender até o dia 14 de novembro.

Os recursos apresentados são embargos de declaração, instrumento jurídico utilizado para apontar possíveis omissões, obscuridades ou contradições na decisão anterior. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, será o primeiro a votar. A expectativa é de que os pedidos sejam rejeitados, mantendo as condenações já estabelecidas.

Além de Bolsonaro, os embargos foram apresentados pelos ex-ministros Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, pelo ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos e pelo deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

A condenação do grupo foi decidida por quatro votos a um. A Primeira Turma do STF entendeu que os envolvidos formaram uma organização criminosa armada com o objetivo de impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, que ocorreu em janeiro de 2023. O único voto contrário à condenação foi do ministro Luiz Fux, que não participará desta fase do julgamento por ter migrado para a Segunda Turma do STF.

STF inicia julgamento de recurso de Bolsonaro

O julgamento em curso pode aproximar o ex-presidente Jair Bolsonaro do início do cumprimento da pena relacionada ao caso. Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em outro processo, que investiga uma suposta tentativa de seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), de pressionar o Judiciário com apoio do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

No caso da trama golpista, caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir se Bolsonaro continuará em prisão domiciliar ou se será transferido para uma unidade militar ou para uma instalação da Polícia Federal. A decisão dependerá do entendimento do relator sobre os embargos apresentados e da análise dos demais ministros da Primeira Turma.

O julgamento em plenário virtual permite que os ministros votem eletronicamente, sem a necessidade de sessão presencial. Esse formato tem sido utilizado pelo STF para acelerar a tramitação de processos e decisões em casos de grande repercussão.

A defesa dos condenados argumenta que há pontos da decisão anterior que precisam ser esclarecidos, especialmente no que diz respeito à caracterização da organização criminosa e à individualização das condutas. No entanto, a tendência é que os embargos sejam considerados meramente protelatórios, sem capacidade de alterar o mérito da condenação.

O caso da trama golpista é um dos processos que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro no âmbito do Supremo Tribunal Federal. A investigação teve início após a divulgação de documentos e depoimentos que indicariam a existência de um plano para impedir a posse do presidente eleito, com apoio de setores das Forças Armadas e de integrantes do governo anterior.

A análise dos embargos de declaração representa mais uma etapa no desdobramento judicial das ações que investigam a tentativa de ruptura institucional no Brasil. A decisão final da Primeira Turma poderá ter impacto direto na situação jurídica dos envolvidos, especialmente no que diz respeito ao cumprimento das penas impostas.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

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Suspeito de aplicar “golpe do nudes” em idoso de Caicó é preso em Cuiabá

6 de novembro de 2025 / Brasil, Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Polícia Civil cumpriu mandados de prisão e busca em operação que apura extorsão virtual com prejuízo de R$ 500 mil

Homem é preso em Cuiabá por extorsão cibernética contra idoso de Caicó

Um homem de 29 anos foi preso na manhã desta quinta-feira (6), em Cuiabá (MT), suspeito de praticar extorsão cibernética contra um idoso residente em Caicó, no Seridó potiguar.

Segundo informações da Polícia Civil, o suspeito exigia pagamentos em dinheiro sob ameaça de divulgar conteúdos íntimos da vítima nas redes sociais e em veículos de imprensa. A operação cumpriu quatro mandados judiciais — três de busca e apreensão e um de prisão preventiva — além de ordens de bloqueio de bens e valores que somam R$ 460 mil.

Investigação e crime praticado

As investigações apontam que o homem causou um prejuízo estimado em meio milhão de reais ao idoso. O suspeito utilizava perfis falsos e ferramentas tecnológicas para aplicar o golpe, realizando chantagens e pressionando psicologicamente a vítima.

O caso foi registrado em fevereiro de 2024, quando o idoso procurou a Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (DEFUR) de Caicó relatando estar sendo vítima de chantagem virtual por um homem desconhecido. A partir da denúncia, foram iniciadas as investigações.

De acordo com a Polícia Civil, o crime se enquadra na modalidade conhecida como “golpe do nudes”, em que criminosos simulam relacionamentos virtuais, trocam mensagens e imagens íntimas com as vítimas e, posteriormente, passam a exigir dinheiro para não divulgar o conteúdo.

Identificação do suspeito e novas vítimas

Durante as apurações, a equipe da DEFUR Caicó identificou o autor após um trabalho investigativo detalhado. Além do idoso, um familiar da vítima também foi alvo de extorsão, o que ampliou o dano causado pelo crime.

Com base nas provas reunidas, a autoridade policial representou por medidas cautelares junto ao Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, que deferiu os pedidos de prisão preventiva e bloqueio de valores.

Prisão em Cuiabá e cooperação entre estados

Os mandados foram cumpridos na região metropolitana de Cuiabá, onde o suspeito foi localizado e preso. Após a captura, ele foi encaminhado ao sistema prisional mato-grossense, onde permanece à disposição da Justiça do Rio Grande do Norte.

A ação foi coordenada pela Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (DEFUR) de Caicó, em parceria com a Polícia Judiciária Civil do Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos (DRCI).

A investigação segue em andamento para identificar outros possíveis envolvidos e apurar a origem dos recursos obtidos com o crime.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Chefe de gabinete de Moraes visita Papuda e avalia celas para possível prisão de Bolsonaro

6 de novembro de 2025 / Brasil, Justiça / Deixe um comentário

Instalações foram inspecionadas antes do julgamento dos embargos no STF; GDF solicita avaliação médica especializada

Chefe de gabinete de Moraes visita Papuda e avalia celas para possível prisão de Bolsonaro

A chefe de gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), realizou uma visita ao Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, na semana passada. A inspeção ocorreu dias antes do início do julgamento dos embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por envolvimento em trama golpista.

Durante a visita, foram avaliadas três locais dentro do sistema penitenciário que poderiam receber Bolsonaro, caso os embargos sejam rejeitados e a pena comece a ser cumprida. Entre os espaços inspecionados estão o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como “Papudinha”, e o bloco de segurança máxima da Papuda, onde já estiveram presos nomes como o ex-ministro Geddel Vieira Lima.

Imagens das celas foram apresentadas ao gabinete do ministro. Segundo informações obtidas, há preferência por uma cela com ar-condicionado e televisão, caso o ex-presidente seja recolhido ao sistema prisional.

O gabinete de Alexandre de Moraes não se manifestou oficialmente sobre a visita ou sobre os critérios adotados na avaliação das instalações.

Solicitação do GDF ao STF

A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes um pedido para que Jair Bolsonaro seja submetido a avaliação médica especializada. O objetivo é verificar a compatibilidade do quadro clínico do ex-presidente com os recursos médicos e nutricionais disponíveis no Complexo Penitenciário da Papuda.

O pedido foi formalizado em ofício enviado na segunda-feira (3), considerando a proximidade do julgamento dos embargos de declaração e a possibilidade de acolhimento de réus no sistema penitenciário do Distrito Federal.

A Seape destacou que Bolsonaro já foi submetido a cirurgias abdominais, conforme amplamente divulgado pela imprensa. A pasta também relembrou que, durante o período de prisão domiciliar em outro processo, o ex-presidente foi avaliado por médicos em sua residência, com o objetivo de evitar deslocamentos emergenciais de escolta.

Em setembro de 2025, foi registrada uma escolta emergencial para atendimento hospitalar no DF Star, em Brasília, reforçando a necessidade de cuidados médicos específicos.

Condições de saúde

Fontes do Governo do Distrito Federal ouvidas pela reportagem avaliam que a situação clínica de Bolsonaro exige atenção especial. A alimentação, atualmente preparada pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, pode não ser compatível com o padrão oferecido no sistema prisional. Além disso, o ex-presidente passou por múltiplas cirurgias no intestino após o atentado sofrido em 2018, o que demanda acompanhamento médico contínuo.

O julgamento dos embargos de declaração no STF está previsto para começar na sexta-feira (7) e pode se estender até a semana seguinte. A decisão da Primeira Turma do Supremo será determinante para definir se Bolsonaro iniciará o cumprimento da pena ou se haverá modificação na sentença.

Foto: Tânia Rêgo/Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

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Senado aprova isenção de IR até R$ 5 mil e aumento de imposto para altas rendas

6 de novembro de 2025 / Brasil, Economia / Deixe um comentário

Projeto beneficia 25 milhões de brasileiros e prevê alíquota extra para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano

Senado aprova isenção de IR até R$ 5 mil e aumento de imposto para altas rendas

O Senado Federal aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei 1087/2025 que isenta do Imposto de Renda (IR) pessoas físicas com rendimentos mensais de até R$ 5 mil. A proposta também estabelece aumento na tributação para contribuintes de alta renda e lucros remetidos ao exterior. Se sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o fim de 2025, o novo modelo entra em vigor em janeiro de 2026.

Segundo estimativas do governo, cerca de 25 milhões de brasileiros serão beneficiados com a isenção ou redução do IR. Por outro lado, aproximadamente 200 mil contribuintes terão aumento na carga tributária. O projeto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano, o equivalente a R$ 50 mil mensais.

O texto também determina que lucros e dividendos remetidos ao exterior serão tributados com alíquota de 10%. A medida visa compensar a perda de arrecadação decorrente da isenção para rendas mais baixas.

O relator da proposta no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), defendeu o projeto como uma iniciativa de justiça tributária. Segundo ele, o “imposto zero” corrige distorções ao reduzir a carga sobre a baixa renda e aumentar a incidência sobre os super ricos. Renan afirmou que os trabalhadores terão um ganho médio de R$ 3,5 mil por ano com a nova regra.

Senado aprova isenção de IR até R$ 5 mil

Para contribuintes com rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais, haverá uma redução proporcional do imposto. A proposta também estabelece que, a partir de janeiro de 2026, lucros e dividendos pagos por pessoas jurídicas a pessoas físicas residentes no Brasil, em valor superior a R$ 50 mil mensais, estarão sujeitos à alíquota de 10% de IRPF. Não serão permitidas deduções na base de cálculo.

Pagamentos de lucros e dividendos cuja distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro de 2025 ficarão fora da nova regra, mesmo que o pagamento ocorra em anos posteriores.

O projeto foi encaminhado pelo Executivo ao Congresso em março e aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro. No Senado, foram acatadas emendas dos senadores Eduardo Gomes (PL-TO) e Rogério Carvalho (PT-SE), sem alterações no núcleo da proposta.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a medida “dialoga com a vida real das pessoas” e representa um avanço na política fiscal do país. A expectativa é que a sanção presidencial ocorra até o fim do ano, permitindo que as novas regras entrem em vigor já no início de 2026.

A proposta faz parte de um conjunto de ações do governo voltadas à reformulação do sistema tributário, com foco na redistribuição da carga fiscal e na redução das desigualdades. A aprovação no Senado representa um passo importante para a implementação de um modelo mais progressivo de tributação no Brasil.

Foto: José Cruz/Marcelo Casal Jr/Agência Brasil

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BC mantém juros em 15% e diretores indicados por Lula não votam por corte na Selic

6 de novembro de 2025 / Brasil, Economia / Deixe um comentário

Comitê de Política Monetária mantém taxa básica pela terceira vez consecutiva; indicados por Lula seguem posição de cautela

BC mantém juros em 15% e diretores indicados por Lula não votam por corte na Selic

O Banco Central (BC) decidiu manter a taxa básica de juros da economia, a Selic, em 15% ao ano pela terceira vez consecutiva. A decisão foi tomada por unanimidade pelo Comitê de Política Monetária (Copom) em reunião realizada nesta quarta-feira (5). O colegiado, composto por nove integrantes, incluindo sete indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), optou por não reduzir os juros, mesmo diante de críticas do governo federal.

Segundo comunicado oficial, o Copom avaliou que o cenário atual exige cautela na condução da política monetária. O BC destacou que o ambiente externo permanece incerto, especialmente devido à conjuntura econômica dos Estados Unidos, o que afeta as condições financeiras globais. Internamente, a inflação segue acima da meta, apesar da desaceleração da atividade econômica.

“O comitê avalia que a estratégia de manutenção do nível corrente da taxa de juros por período bastante prolongado é suficiente para assegurar a convergência da inflação à meta”, informou o BC. A autoridade monetária não descartou a possibilidade de elevar novamente os juros, caso considere necessário.

A Selic está no maior patamar desde julho de 2006, quando atingiu 15,25% ao ano. Após chegar a 10,5% em maio de 2024, a taxa começou a subir em setembro do mesmo ano, alcançando os atuais 15% em julho de 2025.

A manutenção da Selic ocorre mesmo com o governo Lula tendo conquistado maioria nas cadeiras do BC. Entre os nomes indicados estão Gabriel Galípolo, Ailton Aquino, Paulo Picchetti e Rodrigo Alves Teixeira. Nenhum deles votou pela redução da taxa em 2025. Desde o início do ano, o Copom se reuniu sete vezes, e em todas as ocasiões houve consenso para manter ou elevar os juros.

A posição do comitê contrasta com o discurso do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que considera os juros atuais “insustentáveis” e defende espaço para cortes. Haddad afirmou que, se integrasse o Copom, teria votado pela redução da Selic. Apesar disso, evitou críticas diretas a Galípolo, justificando que o novo presidente do BC ainda enfrenta reflexos da transição de gestão iniciada no fim de 2024.

Galípolo tem defendido a manutenção da Selic elevada por um “período prolongado”, alegando necessidade de estabilidade e previsibilidade. Ele elogiou a convivência com o ex-presidente do BC, Roberto Campos Neto, e classificou a troca de comando como exemplar. Com mais duas indicações previstas para 2025, Lula completará a substituição dos diretores herdados do governo anterior.

A Selic é o principal instrumento do BC para controlar a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em setembro, o IPCA acelerou para 0,48%, influenciado pela conta de energia, acumulando alta de 5,17% em 12 meses — acima do teto da meta contínua de inflação.

O IPCA-15 de outubro, considerado uma prévia da inflação oficial, veio abaixo das expectativas, puxado pela queda nos preços dos alimentos pelo quinto mês consecutivo. A meta contínua de inflação, em vigor desde janeiro, é de 3%, com intervalo de tolerância entre 1,5% e 4,5%.

No último Relatório de Política Monetária, divulgado em setembro, o BC reduziu a previsão do IPCA para 2025 de 4,8% para 4,55%. A próxima edição do relatório será publicada no fim de dezembro. O boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras, também projeta inflação de 4,55% para o ano, levemente acima do teto da meta.

O aumento da Selic encarece o crédito, desestimula o consumo e ajuda a conter a inflação. Por outro lado, dificulta o crescimento econômico. O BC reduziu de 2,1% para 2% a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025. Já o mercado estima expansão de 2,16%, segundo o boletim Focus.

A taxa básica de juros serve de referência para as demais taxas da economia e influencia diretamente o custo do crédito e os investimentos. Para que haja corte na Selic, o BC precisa estar seguro de que a inflação está sob controle e não apresenta risco de alta.

Foto: © Rafa Neddermeyer/Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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Lula é criticado por relator da CPI após chamar ação policial no Rio de “matança”

6 de novembro de 2025 / Brasil, Política / Deixe um comentário

Senador Alessandro Vieira afirma que presidente foi infeliz ao criminalizar operação que deixou 121 mortos nos Complexos da Penha e do Alemão

Lula é criticado por relator da CPI após chamar ação policial no Rio de “matança”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi criticado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, após se referir à operação policial realizada nos Complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, como uma “matança”. A ação, denominada Operação Contenção, foi deflagrada em 28 de outubro e resultou em 121 mortes.

Segundo o senador, Lula foi infeliz ao criminalizar a atuação dos policiais sem apresentar informações que sustentem essa avaliação. Vieira afirmou que, até o momento, não há dados que indiquem ilegalidade na operação. A crítica foi feita em entrevista, na qual o parlamentar também destacou que a manifestação do presidente está alinhada com posicionamentos tradicionais da esquerda, que costuma priorizar pautas relacionadas à redução de desigualdades, enquanto a direita tende a focar em segurança pública.

Vieira ressaltou que antecipar julgamentos sobre a atuação policial é equivocado, assim como generalizar os moradores das comunidades como criminosos. O senador também comentou sobre a natureza da operação, classificando-a como extremamente violenta e realizada em uma área de difícil acesso. Ele observou que os envolvidos na ação sabiam que o resultado seria de confronto, e cobrou do governo do Rio de Janeiro esclarecimentos sobre os próximos passos, afirmando que o confronto não pode ser o objetivo final da política de segurança.

Na terça-feira (4), Lula declarou a jornalistas internacionais que o governo federal pretende enviar legistas da Polícia Federal para participar das investigações sobre as circunstâncias das mortes ocorridas durante a operação. A medida já havia sido anunciada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, em 30 de outubro. Lula afirmou que a decisão judicial previa prisões, não mortes, e que é necessário esclarecer em que condições os óbitos ocorreram.

Além das críticas do relator da CPI, o presidente também foi alvo de declarações do líder da oposição na Câmara dos Deputados, Tenente-Coronel Zucco (PL-RS). Em nota oficial, Zucco afirmou que o Estado perdeu o controle sobre o crime organizado e acusou o governo federal de priorizar sua imagem internacional em detrimento da segurança da população.

Zucco declarou que o crime organizado já atua em diversas regiões do país, incluindo áreas turísticas, zonas rurais e cidades de diferentes portes. Segundo ele, facções criminosas impõem regras, cobram taxas de comerciantes e controlam serviços como gás e internet, criando um regime de terror em territórios onde o Estado não consegue atuar.

O deputado também afirmou que levará ao Partido Liberal (PL) um pedido de impeachment contra o presidente Lula, alegando omissão no combate ao crime organizado. Para Zucco, essa omissão configura violação do artigo 85 da Constituição Federal, que trata dos crimes de responsabilidade do presidente da República.

De acordo com o parlamentar, permitir que facções substituam o Estado em regiões inteiras representa uma ameaça à soberania nacional e uma ruptura da ordem constitucional. Ele defendeu que o Congresso Nacional reaja ao avanço da criminalidade e responsabilize o governo federal pela ausência de ações efetivas.

Zucco concluiu que o Brasil está dividido entre uma parte governada e outra dominada pelo crime, e que o presidente precisa prestar esclarecimentos ao Congresso e à população sobre a situação da segurança pública no país.

Foto: Pedro França/Jefferson Rudy/Agência Senado

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Trump lamenta mortes de policiais no Rio e oferece apoio ao governo de Cláudio Castro

6 de novembro de 2025 / Brasil, Internacional / Deixe um comentário

Presidente dos EUA manifesta solidariedade após operação policial que deixou 121 mortos nas comunidades da Penha e do Alemão

Trump lamenta mortes de policiais no Rio e oferece apoio ao governo de Cláudio Castro

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, lamentou publicamente as mortes de quatro policiais ocorridas durante uma operação conjunta das polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro, realizada nas comunidades da Penha e do Complexo do Alemão. A ação, que resultou em 121 mortes no total, gerou repercussão nacional e internacional.

Em nota divulgada em suas redes sociais na terça-feira (4), Trump expressou solidariedade ao governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e afirmou estar à disposição para colaborar com o governo fluminense no enfrentamento à criminalidade e à violência. A manifestação ocorre em meio a críticas de organizações de direitos humanos e de especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU), que classificaram a operação como um possível caso de uso desproporcional da força.

A operação policial, considerada uma das mais letais da história recente do estado, tem sido alvo de pedidos de investigação independente. Entidades nacionais e internacionais apontam para a possibilidade de execuções extrajudiciais durante a ação, o que intensificou o debate sobre a atuação das forças de segurança pública no Brasil.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também se posicionou sobre o caso. Em declaração pública, Lula classificou a operação como uma “matança” e defendeu que a Polícia Federal participe das investigações para garantir transparência e imparcialidade na apuração dos fatos. A fala do presidente reforça a necessidade de uma análise mais profunda sobre os métodos utilizados pelas polícias estaduais em ações de combate ao crime organizado.

Trump lamenta mortes de policiais no Rio

Por outro lado, o governador Cláudio Castro tem defendido a legitimidade da operação. Segundo ele, a ação foi planejada e executada com o objetivo de desarticular facções criminosas que atuam nas comunidades da Penha e do Alemão. Castro tem reiterado que a operação foi uma resposta à escalada da violência na região e que os policiais envolvidos agiram dentro dos limites legais.

Na mesma terça-feira, Castro se reuniu com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tratar de temas relacionados à segurança pública. A reunião ocorreu em meio à pressão por esclarecimentos sobre os desdobramentos da operação e à cobrança por medidas que garantam o respeito aos direitos humanos.

A manifestação de Trump, embora incomum em relação a operações policiais estaduais brasileiras, foi interpretada como um gesto diplomático de apoio ao governo estadual do Rio de Janeiro. A nota publicada pelo presidente norte-americano não detalha quais formas de colaboração poderiam ser oferecidas, mas sinaliza uma disposição política para estreitar relações com autoridades locais no combate à violência urbana.

A operação nas comunidades da Penha e do Alemão reacende o debate sobre o modelo de segurança pública adotado no Brasil, especialmente em áreas dominadas por facções criminosas. A atuação das polícias, o número elevado de mortes e as denúncias de abusos colocam em evidência a necessidade de revisão de estratégias e de maior controle institucional sobre ações de grande porte.

A repercussão internacional do caso, com destaque para as críticas da ONU, pode influenciar futuras decisões judiciais e políticas sobre o tema. A pressão por investigações independentes e por maior transparência nas ações policiais tende a crescer, especialmente diante da mobilização de entidades civis e da sociedade organizada.

Foto: Fotos Públicas

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Forças de Segurança deflagram ação no RN contra grupo que movimentou R$ 60 milhões com contrabando de cigarros

6 de novembro de 2025 / Brasil, Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Ação conjunta ocorre no Rio Grande do Norte, Pernambuco e Paraíba, com prisões, apreensões e bloqueio de bens

Operação Karkinos é deflagrada no RN para combater contrabando de cigarros e crime organizado

As Forças de Segurança do Rio Grande do Norte deflagraram, nesta quarta-feira (6), a Operação Karkinos, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa responsável pelo contrabando de cigarros em três estados do Nordeste. A ação é coordenada pela Polícia Federal (PF) em conjunto com a Receita Federal do Brasil (RFB), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PC/RN), com apoio das forças policiais da Paraíba e de Pernambuco.

A operação cumpre nove mandados de prisão preventiva e 18 mandados de busca e apreensão, além de bloqueio de bens e sequestro de ativos financeiros. As diligências acontecem simultaneamente em cidades dos três estados e envolvem cerca de 100 agentes públicos.

De acordo com a Polícia Federal, o grupo investigado atuava na introdução clandestina, transporte, armazenamento e distribuição de cigarros contrabandeados, movimentando mais de R$ 60 milhões entre 2024 e 2025. A estrutura da organização incluía divisão de funções e rotas definidas para a circulação das cargas ilegais.

A Receita Federal acompanha a operação, monitorando o bloqueio de bens e a apreensão de mercadorias irregulares para identificar o impacto da sonegação de impostos decorrente das atividades do grupo. A Polícia Rodoviária Federal, por sua vez, reforçou o patrulhamento das rodovias federais utilizadas pelas quadrilhas para o transporte das cargas ilícitas.

O nome “Karkinos” faz referência a uma figura mitológica conhecida por sua multiplicação e resistência, representando o caráter persistente e ramificado da rede criminosa desmantelada.

A Polícia Civil do RN destacou que a integração entre os órgãos estaduais e federais tem sido fundamental no enfrentamento a organizações criminosas com atuação interestadual. As forças de segurança ressaltaram ainda que o trabalho conjunto permite maior eficiência na identificação de rotas, integrantes e fluxos financeiros ligados ao contrabando.

Os mandados judiciais foram expedidos pela Justiça Federal, com base em provas reunidas ao longo das investigações conduzidas pela Polícia Federal. As apurações apontam que os cigarros eram introduzidos no país por rotas clandestinas e distribuídos sem controle sanitário ou tributário, gerando prejuízos milionários aos cofres públicos.

Os bens bloqueados e valores apreendidos serão destinados ao ressarcimento do erário. A operação representa uma das maiores ações recentes de combate ao contrabando e à lavagem de dinheiro no estado.

As investigações seguem em andamento, e novas informações sobre os resultados da Operação Karkinos deverão ser divulgadas pelas autoridades conforme o avanço das diligências e da análise do material apreendido.

Fotos: Divulgação

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CPI do Crime Organizado convoca ministros, governadores e investiga atuação em mercados legais

5 de novembro de 2025 / Brasil, Política / Deixe um comentário

Comissão no Senado aprova plano de trabalho e convites para autoridades e especialistas em segurança pública

CPI do Crime Organizado convoca ministros, governadores e investiga atuação em mercados legais

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado foi instalada nesta terça-feira (4) no Senado Federal com o objetivo de investigar a atuação, expansão e funcionamento de facções criminosas e milícias no Brasil. A comissão terá prazo de 120 dias para apresentar um diagnóstico e propor medidas legislativas para o enfrentamento do crime organizado.

Durante a primeira reunião, o relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou e teve aprovado o plano de trabalho com nove diretrizes principais. Entre os focos está a investigação da infiltração do crime organizado em setores econômicos lícitos, como forma de lavagem de dinheiro e expansão de influência.

Segundo o relator, facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC) têm adotado estruturas empresariais para ocultar atividades ilícitas. A CPI pretende investigar o uso de empresas de fachada, atuação de profissionais como contadores e advogados, e o envolvimento em segmentos como combustíveis, bebidas, garimpo, mercado imobiliário, cigarros, produtos fumígenos e produções artísticas.

CPI do Crime Organizado convoca ministros

Além disso, o plano de trabalho inclui temas como:

Ocupação territorial por tráfico, milícias e crimes ambientais;
Lavagem de dinheiro com uso de fintechs e criptomoedas;
Sistema prisional como espaço de articulação criminosa;
Corrupção ativa e passiva em diferentes esferas;
Rotas de transporte de mercadorias ilícitas;
Crimes como tráfico de drogas e armas, contrabando, extorsão, roubo, furto, estelionato e crimes digitais;
Integração entre órgãos de segurança pública e Forças Armadas;
Experiências bem-sucedidas de prevenção e repressão;
Orçamento necessário para segurança pública e defesa.

A CPI também aprovou convites para autoridades federais e estaduais. Entre os convocados estão os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) e José Múcio (Defesa), além dos diretores-gerais da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Luiz Corrêa.

Foram convidados 11 governadores e seus respectivos secretários de Segurança Pública. A seleção inclui estados considerados mais e menos seguros, segundo dados do Ministério da Justiça e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Os estados convidados são:

Menos seguros: Amapá, Bahia, Pernambuco, Ceará e Alagoas;
Mais seguros: Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul e Distrito Federal;
Estados com histórico de facções: Rio de Janeiro e São Paulo.

O relator justificou os convites como forma de obter uma visão ampla sobre o enfrentamento ao crime organizado, incluindo experiências locais e estratégias de inteligência, investigação e gestão prisional.

A CPI também aprovou requerimentos para ouvir especialistas em segurança pública e profissionais com atuação reconhecida na área. Entre os convidados estão:

Lincoln Gakiya (promotor de Justiça de SP);
Renato Sérgio de Lima (Fórum Brasileiro de Segurança Pública);
Joana da Costa Martins Monteiro e Leandro Piquet Carneiro (pesquisadores);
Jornalistas investigativos: Josmar Jozino (UOL), Rafael Soares (O Globo), Cecília Olliveira (Instituto Fogo Cruzado), Allan de Abreu (Revista Piauí), Bruno Paes Manso (USP) e Rodrigo Pimentel (consultor e ex-Bope).

A comissão também requisitou informações aos ministérios da Justiça e da Defesa sobre controle de armas e relatórios de inteligência sobre facções e milícias. O relator destacou a dificuldade histórica de rastrear armas e munições no país como um dos desafios centrais da investigação.

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) foi eleito presidente da CPI. Com 27 anos de experiência como delegado, Contarato afirmou que o colegiado buscará soluções legislativas eficazes para o combate ao crime organizado, sem interferências partidárias.

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

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TSE inicia julgamento e ministra vota pela cassação do governador Cláudio Castro

5 de novembro de 2025 / Brasil, Justiça / Deixe um comentário

Ministra Isabel Galotti aponta abuso de poder político e econômico na campanha de reeleição de 2022

TSE inicia julgamento e ministra vota pela cassação do governador Cláudio Castro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou o julgamento de um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) que pode resultar na cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, por abuso de poder político e econômico durante a campanha de reeleição em 2022.

O recurso busca reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que absolveu Castro e outros envolvidos em um processo que trata de supostas contratações irregulares na Fundação Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Além de Castro, o processo envolve o ex-vice-governador Thiago Pampolha, o ex-presidente da Ceperj Gabriel Rodrigues Lopes e o deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar (União), ex-secretário de governo.

Durante o julgamento, a ministra Isabel Galotti, relatora do caso no TSE, votou pela cassação do mandato de Cláudio Castro, pela decretação de sua inelegibilidade por oito anos e pela realização de novas eleições para o governo do estado. O voto também condena os demais envolvidos.

A ministra afirmou que as contratações foram realizadas à margem das normas constitucionais, sem fiscalização e fora da folha de pagamento oficial do estado. Os pagamentos aos contratados teriam sido feitos diretamente na boca do caixa dos bancos, sem controle formal.

Segundo o voto da relatora, há depoimentos de testemunhas que indicam coação para participação na campanha de Castro, incluindo postagens favoráveis ao governador em redes sociais, sob promessa de manutenção dos empregos temporários.

A ministra destacou que Castro teve papel central na execução do esquema, utilizando prerrogativas do cargo para autorizar práticas irregulares e editar normativos que viabilizaram as contratações. Após o voto, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira. Ainda não há data definida para a retomada da análise do caso.

Durante o julgamento, o vice-procurador eleitoral Alexandre Espinosa defendeu a cassação do mandato e a inelegibilidade de Castro por oito anos. A acusação sustenta que houve vantagem eleitoral indevida por meio da contratação de servidores temporários sem amparo legal e da descentralização de recursos para entidades desvinculadas da administração pública.

De acordo com o MPE, essas ações permitiram a contratação de 27.665 pessoas, com gastos que somaram R$ 248 milhões — valor 30 vezes superior ao teto de gastos da campanha de 2022, que era de R$ 17 milhões. Os pagamentos em espécie, realizados diretamente nos caixas dos bancos, teriam como objetivo aliciar eleitores.

A acusação também aponta que parte dos contratados atuou diretamente na campanha de reeleição de Castro, o que configura abuso de poder político e econômico. O Ministério Público Eleitoral considera que as provas reunidas são suficientes para comprometer a legitimidade do pleito.

Na defesa apresentada durante o julgamento, o advogado Fernando Neves, representante de Cláudio Castro, argumentou que o governador apenas sancionou uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa e editou um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj. Segundo ele, Castro não pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades na execução dos programas.

O advogado comparou a responsabilização do governador à cobrança de uma autoridade por infrações cometidas por subordinados, afirmando que não há sentido em atribuir responsabilidade direta a Castro pelas ações dos gestores dos programas.

O julgamento segue suspenso e aguarda nova data para continuidade no TSE.

Foto: Reprodução/TSE/Joédson Alves/Agência Brasil

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Sete líderes do Comando Vermelho são transferidos para presídios federais

5 de novembro de 2025 / Brasil / Deixe um comentário

Decisão judicial atende pedido do governo do Rio após operação que resultou em 121 mortes

Sete líderes do Comando Vermelho são transferidos para presídios federais

O juiz Rafael Estrela Nóbrega, titular da Vara de Execuções Penais (VEP) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, determinou a transferência de sete presos identificados como lideranças da facção Comando Vermelho para presídios federais. A decisão atende a uma solicitação do governo estadual, que aponta atuação criminosa dos detentos mesmo dentro do sistema prisional.

Os nomes dos presos que serão transferidos são: Arnaldo da Silva Dias (“Naldinho”), Carlos Vinicius Lírio da Silva (“Cabeça do Sabão”), Eliezer Miranda Joaquim (“Criam”), Fabrício de Melo Jesus (“Bicinho”), Marco Antônio Pereira Firmino da Silva (“My Thor”), Alexander de Jesus Carlos (“Choque”) e Roberto de Souza Brito (“Irmão Metralha”).

Outros dois nomes da lista, Wagner Teixeira Carlos e Leonardo Farinazzo Pampuri (“Léo Barrão”), ainda aguardam decisão judicial. A VEP requisitou à Secretaria de Polícia Civil do Rio de Janeiro o envio de informações adicionais, no prazo de cinco dias, para fundamentar a possível transferência, conforme previsto na Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008.

O décimo nome da lista, o cabo da Marinha Riam Maurício Tavares Mota, está com processo em tramitação no juízo de organização criminosa. Ele foi preso pela Polícia Federal em 2023, dentro de um quartel em Niterói, acusado de operar drones para o Comando Vermelho. Segundo as investigações, Riam desenvolvia dispositivos para acoplar granadas aos drones e treinava integrantes da facção para o uso dos equipamentos em ataques a grupos rivais.

A solicitação de transferência dos presos ocorreu após a Operação Contenção, realizada pelas polícias civil e militar, que resultou na morte de 121 pessoas, incluindo dois policiais civis e dois militares do Batalhão de Operações Especiais (Bope). Os detentos permanecem em unidades de segurança máxima do estado do Rio de Janeiro até a efetivação da transferência para presídios federais.

Sete líderes do Comando Vermelho são transferidos

De acordo com o juiz Rafael Estrela Nóbrega, os presos requisitados para transferência, com exceção do cabo Riam, possuem condenações por tráfico de drogas e não foram capturados durante a Operação Contenção. A decisão judicial considera que esses indivíduos exercem funções de liderança dentro da facção criminosa.

Na decisão, o magistrado destacou que a atuação do Poder Judiciário na execução penal deve equilibrar o princípio da ressocialização com a necessidade de garantir a segurança do sistema prisional. Segundo ele, a comunicação ilícita entre os presos e suas organizações criminosas representa risco real de reincidência e ameaça à segurança pública.

A inclusão dos detentos em presídios federais de segurança máxima tem como objetivo interromper essa comunicação, promover a segregação qualificada e restabelecer a função preventiva e repressiva da pena. A medida busca preservar o interesse coletivo diante da possibilidade de coordenação de práticas criminosas a partir do cárcere.

A decisão judicial reforça o papel do sistema penal na contenção de lideranças criminosas e na proteção da sociedade contra ações coordenadas por facções dentro das unidades prisionais. A transferência para presídios federais é considerada uma estratégia para dificultar a atuação de organizações criminosas no território fluminense.

Foto: Depen/Divulgação/Fernando Frazão/Agência Brasil

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Lula defende investigação da PF sobre mortes em operação no Rio de Janeiro

5 de novembro de 2025 / Brasil / Deixe um comentário

Presidente afirma que ação policial nos complexos da Penha e do Alemão foi uma “matança” e pede atuação da Polícia Federal

Lula defende investigação da PF sobre mortes em operação no Rio de Janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu, na terça-feira (4), a atuação da Polícia Federal (PF) nas investigações sobre as 121 mortes registradas durante a megaoperação realizada nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro. A operação ocorreu na semana anterior e resultou na morte de 117 suspeitos e quatro policiais.

Durante encontro com jornalistas estrangeiros em Belém (PA), onde participa da COP30, Lula afirmou que a ação policial foi uma “matança” e destacou a necessidade de apuração rigorosa dos fatos. Segundo o presidente, há divergências nas versões apresentadas pelas autoridades estaduais e pela polícia, o que reforça a importância da participação da PF no processo investigativo.

Lula mencionou que o governo federal está buscando formas de incluir legistas da Polícia Federal na investigação das mortes ocorridas durante a operação. O objetivo é garantir que os procedimentos periciais sejam realizados por órgãos independentes, considerando que muitos corpos foram enterrados sem perícia externa.

Lula defende investigação da PF sobre mortes em operação

A operação foi autorizada judicialmente para o cumprimento de mandados de prisão contra integrantes do Comando Vermelho (CV), organização criminosa que atua no tráfico de drogas. Lula ressaltou que a decisão judicial não previa ações letais, e que é necessário esclarecer as circunstâncias em que as mortes ocorreram.

O presidente também criticou a condução da operação sob o ponto de vista da atuação estatal. Para ele, embora alguns possam considerar o número de mortes como um indicativo de sucesso, a operação foi desastrosa em termos de responsabilidade do Estado.

No dia 30 de outubro, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, anunciou o envio de 20 peritos criminais da Polícia Federal ao Rio de Janeiro. Os profissionais atuarão na análise de locais de crime, balística, genética forense, medicina legal, exames de necrópsia e identificação de corpos. A medida visa reforçar os trabalhos de segurança pública e contribuir para a elucidação dos fatos.

Além da atuação nacional, o governo dos Estados Unidos enviou uma carta ao secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, Victor dos Santos, colocando-se à disposição para colaborar no combate ao tráfico de drogas. O documento, assinado por James Sparks, do Departamento de Justiça dos EUA, elogiou a atuação das forças de segurança e lamentou a morte dos quatro policiais durante a operação.

Em resposta, o governo do estado do Rio de Janeiro, liderado por Cláudio Castro, solicitou formalmente à administração norte-americana que o Comando Vermelho seja classificado como organização terrorista e sancionado pela Casa Branca. A solicitação foi encaminhada ao governo de Donald Trump.

O governo federal, no entanto, posicionou-se contra a classificação de facções criminosas como organizações terroristas. A justificativa apresentada é o desalinhamento com a legislação brasileira, que não prevê esse tipo de enquadramento para grupos ligados ao narcotráfico.

A operação nos complexos da Penha e do Alemão continua sendo alvo de debates entre autoridades federais e estaduais, com divergências sobre os métodos utilizados e os resultados obtidos. A participação da Polícia Federal nas investigações busca trazer maior transparência e rigor técnico à apuração dos fatos.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

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Potiguar Abraão Lincoln é preso em flagrante na CPMI do INSS por falso testemunho

4 de novembro de 2025 / Brasil, Justiça / Deixe um comentário

Presidente da CBPA foi detido após depoimento à comissão que investiga fraudes em benefícios previdenciários

Potiguar Abraão Lincoln é preso em flagrante na CPMI do INSS por falso testemunho

O presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, foi preso em flagrante por falso testemunho após prestar depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A prisão foi determinada durante a sessão da comissão, que investiga irregularidades em descontos aplicados indevidamente em benefícios previdenciários.

A decisão foi tomada após a constatação de contradições no depoimento do presidente da CBPA. Entre os pontos levantados estão declarações sobre sua saída da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), inicialmente atribuída à renúncia, mas que teria ocorrido por afastamento cautelar. Também foram identificadas inconsistências sobre o vínculo com pessoas investigadas no esquema, além de informações divergentes sobre relações institucionais e procurações concedidas.

O processo de investigação conduzido pela CPMI tem como foco apurar fraudes envolvendo entidades representativas e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A CBPA está entre as organizações investigadas por supostas irregularidades na solicitação de descontos em benefícios previdenciários, incluindo casos envolvendo pessoas já falecidas.

Potiguar Abraão Lincoln é preso em flagrante na CPMI do INSS

A operação que originou as investigações aponta prejuízos milionários aos cofres públicos, com suspeitas de que entidades tenham atuado para realizar cobranças indevidas em larga escala. A estrutura da CBPA também foi questionada, com indícios de incompatibilidade entre sua capacidade operacional e o número de associados registrados.

A prisão de Abraão Lincoln representa mais um desdobramento das ações da CPMI, que já havia determinado outras detenções em casos semelhantes. A comissão continua os trabalhos de apuração, com foco em identificar responsabilidades e propor medidas para evitar novas fraudes no sistema previdenciário.

O processo segue acompanhado por órgãos de controle e fiscalização, e novas diligências estão previstas para os próximos dias. A CPMI mantém o compromisso de garantir transparência e responsabilização no uso de recursos públicos destinados à seguridade social.

Foto: Carlos Moura/Agência Senado

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Ministério da Saúde intensifica mobilização contra dengue no Brasil

4 de novembro de 2025 / Brasil, Saúde / Deixe um comentário

Campanha nacional será realizada no sábado (8) com foco na prevenção e combate ao mosquito Aedes aegypti

Ministério da Saúde intensifica mobilização contra dengue no Brasil

O Ministério da Saúde anunciou uma mobilização nacional contra a dengue, marcada para o próximo sábado, 8 de novembro. A ação tem como objetivo conscientizar gestores públicos, profissionais da saúde e a população sobre a importância das medidas de prevenção contra o mosquito Aedes aegypti, vetor da dengue, zika e chikungunya.

A mobilização integra a campanha nacional “Não Dê Chance para Dengue, Zika e Chikungunya”, lançada pelo ministério em 3 de novembro. A iniciativa busca reforçar a assistência à saúde, intensificar ações de prevenção e identificar pontos estratégicos para combate ao mosquito nas cidades brasileiras.

Segundo dados do Ministério da Saúde, até o momento, foram registrados 1.611.826 casos prováveis de dengue em 2025, com 1.688 mortes confirmadas. Esses números representam uma redução de 75% nos casos e 72% nos óbitos em comparação ao mesmo período de 2024. Apesar da queda, o ministério considera o cenário preocupante, especialmente devido ao histórico de aumento de casos entre os meses de novembro e maio, período em que as condições climáticas favorecem a proliferação do mosquito.

Outro fator que gera preocupação é o crescimento do número de municípios em estado de alerta para a dengue. Levantamento realizado entre agosto e setembro apontou que cerca de 30% das cidades brasileiras já se encontram nessa situação. O Ministério da Saúde destaca a necessidade de atenção redobrada nesses locais e reforça a importância da participação da população nas ações de combate.

Dados coletados por agentes de combate a endemias em 3.200 municípios indicam que mais de 80% das larvas do Aedes aegypti foram encontradas em ambientes domiciliares. Os principais focos incluem vasos de plantas, pratinhos, garrafas reutilizadas, bebedouros, pneus, entulho, lixo, sucata, caixas d’água, cisternas, filtros, barris, calhas, ralos, vasos sanitários sem uso, tanques em obras, piscinas, fontes ornamentais, folhas de bromélias, casas de coco e cavidades de árvores.

Ministério da Saúde intensifica mobilização

As cinco unidades da federação com maior número de casos prováveis de dengue são São Paulo (890 mil), Minas Gerais (159,3 mil), Paraná (107,1 mil), Goiás (96,4 mil) e Rio Grande do Sul (84,7 mil). O estado de São Paulo lidera também em número de óbitos, com 1.096 mortes, o que representa 64% do total registrado no país.

Para enfrentar um possível aumento de casos, o Ministério da Saúde está adotando medidas em parceria com estados e municípios. Entre as ações estão o reforço na assistência com equipes da Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), instalação de centros de hidratação e distribuição de insumos como larvicidas, testes e nebulizadores portáteis.

Além das ações imediatas, o ministério aposta na vacina contra a dengue desenvolvida pelo Instituto Butantan, em parceria com a farmacêutica chinesa WuXi Biologics. A expectativa é que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprove o imunizante até o fim de 2025, permitindo o início da aplicação das doses em 2026.

Após a aprovação, o Comitê Técnico do Programa Nacional de Imunizações definirá a estratégia de distribuição da vacina. A previsão é que 40 milhões de doses sejam produzidas e entregues ao Brasil no próximo ano, fortalecendo o combate à doença em todo o território nacional.

Foto: Marcelo Camargo/Fernando Frazão/Agência Brasil

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Chefe de quadrilha que matou prefeito de João Dias comandava crimes da cadeia

3 de novembro de 2025 / Brasil, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Polícia Civil do RN prende suspeitos e cumpre novo mandado contra líder já detido

Chefe de quadrilha que matou prefeito de João Dias comandava crimes da cadeia

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte cumpriu um novo mandado de prisão preventiva contra o homem apontado como um dos responsáveis pela morte do prefeito de João Dias. Mesmo preso, o suspeito continuava comandando atividades criminosas de dentro da cadeia, segundo as investigações.

O líder da quadrilha foi capturado no Paraguai e atualmente está custodiado em Foz do Iguaçu, no Paraná. De acordo com a Polícia Civil, ele seguia dando ordens para extorsões e ameaças no RN e em outros estados, mesmo após sua detenção.

Na última quinta-feira (30), uma operação coordenada pela Polícia Civil do RN, com apoio de equipes de São Paulo, resultou na prisão de três suspeitos de integrar o grupo criminoso. Dois deles, com idades de 23 e 29 anos, foram capturados em Patu (RN) e em São Paulo. O terceiro é o próprio líder, que já estava preso e teve o novo mandado cumprido dentro da unidade onde está detido.

Atuação da quadrilha

Segundo as investigações, os dois suspeitos presos atuavam como “braços” do chefe da quadrilha. Eles eram responsáveis por executar cobranças, realizar ameaças e repassar os valores obtidos por meio das atividades ilícitas. A estrutura do grupo permitia que o líder determinasse quem seria extorquido e qual valor seria exigido, com o objetivo de financiar suas despesas pessoais e manter o funcionamento da organização criminosa.

A Polícia Civil aponta que o grupo operava com ramificações em diferentes estados, utilizando redes de comunicação para manter o controle das ações mesmo com o líder encarcerado.

chefe de quadrilha que matou prefeito de João Dias

Operação policial

A operação que resultou nas prisões foi articulada com o apoio de unidades policiais de São Paulo, reforçando a cooperação entre estados no combate ao crime organizado. A ação teve como foco desarticular a estrutura operacional da quadrilha e interromper a continuidade das atividades criminosas.

O novo mandado de prisão preventiva contra o líder da quadrilha foi expedido com base em provas que indicam sua atuação direta na coordenação dos crimes, mesmo após sua prisão inicial. Os demais suspeitos foram encaminhados às autoridades competentes para os procedimentos legais.

Investigação em andamento

As investigações continuam em curso para identificar outros integrantes da quadrilha e mapear a extensão das atividades criminosas comandadas pelo grupo. A Polícia Civil do RN mantém diligências para aprofundar os elementos que sustentam a acusação e garantir a responsabilização dos envolvidos.

O caso da morte do prefeito de João Dias segue sendo tratado como um crime de grande repercussão, com desdobramentos que envolvem articulações interestaduais e atuação de facções criminosas. A prisão dos suspeitos representa mais uma etapa no processo de desmantelamento da organização.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Tornozeleira eletrônica de Mauro Cid é retirada após decisão do STF

3 de novembro de 2025 / Brasil, Justiça / Deixe um comentário

Ex-ajudante de ordens inicia cumprimento de pena em regime aberto com medidas cautelares

Tornozeleira eletrônica de Mauro Cid é retirada após decisão do STF

O ex-ajudante de ordens da Presidência da República, Mauro Cid, teve a tornozeleira eletrônica retirada nesta segunda-feira (3), após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida ocorre após a conclusão do julgamento relacionado à tentativa de golpe de Estado, especificamente no caso de Cid. Outros réus ainda aguardam análise de recursos apresentados ao STF.

Na quinta-feira (30), o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, determinou o início do cumprimento da pena imposta a Mauro Cid. O militar foi condenado a dois anos de reclusão em regime aberto, com aplicação de medidas cautelares. A pena foi considerada a mais branda entre os condenados pela Primeira Turma do STF.

Cid não apresentou embargos de declaração contra a sentença definida em setembro, diferentemente dos demais envolvidos no caso. O julgamento dos recursos apresentados por outros réus está previsto para ocorrer nesta semana.

A partir desta terça-feira (4), Mauro Cid deve iniciar um período de 60 dias de férias do Exército. Ele aguarda a análise de um pedido de aposentadoria pela instituição.

Medidas cautelares impostas

Apesar da retirada da tornozeleira eletrônica, Mauro Cid continua sujeito a medidas cautelares determinadas pelo STF. Entre elas estão:

Recolhimento domiciliar noturno, das 20h às 6h;
Recolhimento domiciliar integral nos finais de semana;
Proibição de portar armas;
Proibição de utilizar redes sociais;
Proibição de comunicação com outros condenados e investigados no caso da tentativa de golpe.

O ministro Alexandre de Moraes manteve a proibição de saída do país, impedindo que Cid se mude para os Estados Unidos com a família, como era seu plano inicial.

Cálculo de tempo de prisão provisória

O STF também determinou que seja levantado o tempo em que Mauro Cid permaneceu preso de forma provisória, para que esse período seja descontado da pena. Durante as investigações, o ex-ajudante de ordens foi preso duas vezes, totalizando menos de seis meses de detenção.

A defesa de Cid solicitou que o tempo em que ele esteve sob medidas cautelares também seja considerado no abatimento da pena. Caso o pedido seja aceito, pode haver extinção das medidas cautelares ainda em vigor. A solicitação será analisada pelo ministro Alexandre de Moraes.

A decisão do STF marca uma nova etapa no cumprimento da pena de Mauro Cid, que colaborou com as investigações como delator. O processo segue em andamento para os demais réus, com expectativa de novos desdobramentos após o julgamento dos recursos.

Foto: Lula Marques/Valter Campanato/Agência Brasil

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Moraes determina preservação de provas da megaoperação policial no Rio

3 de novembro de 2025 / Brasil, Justiça / Deixe um comentário

Ministro do STF exige documentação integral de elementos da ação que resultou em 120 mortes

Moraes determina preservação de provas da megaoperação policial no Rio

O ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo a preservação e documentação rigorosa de todos os elementos materiais relacionados à megaoperação policial realizada na semana passada no Rio de Janeiro. A ação, voltada contra uma facção criminosa, resultou em pelo menos 120 mortes.

A decisão atende a pedido da Defensoria Pública da União e está vinculada à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas, da qual Moraes é relator. O Ministério Público será responsável pelo controle e averiguação das provas. O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), deverá ser intimado para garantir o cumprimento da decisão.

A operação policial, considerada uma das mais letais do estado, será objeto de uma série de audiências conduzidas por Moraes. O ministro estará no Rio de Janeiro nesta segunda-feira, 4, para reuniões com autoridades locais. Às 11h, está prevista audiência com o governador Cláudio Castro, e às 18h, com o prefeito da capital fluminense, Eduardo Paes (PSD).

Essas reuniões fazem parte da determinação emitida por Moraes na última quarta-feira, 29, que exige informações sobre o cumprimento das diretrizes estabelecidas pelo STF para operações policiais no estado. As diretrizes visam à redução da letalidade policial e à preservação de vestígios em ações com vítimas fatais.

Moraes determina preservação de provas da megaoperação policial

Além das audiências individuais, Moraes designou uma audiência conjunta para quarta-feira, 5, às 10h, na Sala da Primeira Turma do STF. Participarão representantes de diversos órgãos e entidades, entre eles:

Conselho Nacional de Direitos Humanos
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
Instituto Anjos da Liberdade
Associação Direitos Humanos em Rede – Conectas

As entidades deverão indicar seus representantes à chefia de Gabinete do ministro até as 15h de terça-feira, 4.

A ADPF das Favelas, julgada pelo STF em abril deste ano, estabeleceu regras para operações policiais no Rio de Janeiro, com foco na preservação de provas e na realização de perícias independentes. Entre as medidas determinadas pela Corte estão:

Preservação de vestígios relacionados à materialidade das operações
Execução de perícia efetiva e independente
Comunicação prévia ao Ministério Público sobre ações em áreas sensíveis

Na ocasião, o governador Cláudio Castro criticou publicamente as medidas, classificando-as como “malditas” e atribuindo a elas o avanço do crime organizado no estado.

A decisão de Moraes reforça o papel do STF na fiscalização das ações de segurança pública e na garantia dos direitos fundamentais, especialmente em contextos de alta letalidade. A documentação dos elementos da operação será essencial para futuras análises jurídicas e institucionais sobre a atuação das forças de segurança no Rio de Janeiro.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Aneel mantém bandeira vermelha patamar 1 nas contas de energia em novembro

2 de novembro de 2025 / Brasil, Economia / Deixe um comentário

Tarifa de energia segue com acréscimo de R$ 4,46 a cada 100 kWh devido ao baixo nível dos reservatórios

Aneel mantém bandeira vermelha patamar 1 nas contas de energia em novembro

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta sexta-feira (31) a manutenção da bandeira vermelha patamar 1 nas contas de energia elétrica para o mês de novembro de 2025. Isso significa que os consumidores continuarão pagando um acréscimo de R$ 4,46 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

Nos meses anteriores, a bandeira vermelha patamar 2 foi aplicada em agosto e setembro, com cobrança de R$ 7,87 por 100 kWh. Em outubro, a tarifa foi reduzida para o patamar 1, que permanece em vigor agora.

Motivo da manutenção

Segundo a Aneel, a decisão foi motivada pelo baixo volume de chuvas que vem sendo registrado no país, o que afeta os níveis dos reservatórios das usinas hidrelétricas. Essa condição aumenta a necessidade de acionar usinas termelétricas, cuja operação tem custo mais elevado.

“O cenário segue desfavorável para a geração hidrelétrica, devido ao volume de chuvas abaixo da média e à redução nos níveis dos reservatórios. Dessa forma, para garantir o fornecimento de energia é necessário acionar usinas termelétricas, que têm custo mais elevado, justificando a manutenção da bandeira vermelha patamar 1”, informou a Aneel em nota.

A agência também explicou que, embora o país conte com fontes alternativas de geração, como a solar e a eólica, a energia solar é intermitente e não injeta eletricidade continuamente no sistema.

“Por essa razão, é necessário o acionamento das termelétricas para garantir a geração de energia quando não há iluminação solar, inclusive no horário de ponta”, acrescentou o órgão regulador.

Sistema de bandeiras tarifárias

Criado em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias tem o objetivo de refletir os custos variáveis da geração de energia elétrica no Brasil. O mecanismo informa os consumidores sobre o custo real da produção de energia e indica quando há necessidade de acionar fontes mais caras, como as termelétricas.

As bandeiras tarifárias são classificadas por cores:

Verde: não há cobrança adicional;
Amarela: acréscimo moderado na tarifa;
Vermelha (patamar 1 e 2): cobrança mais alta devido a custos maiores de geração.

Quando a bandeira verde está em vigor, não há acréscimo nas contas de luz. Já nas bandeiras amarela e vermelha, há valores adicionais aplicados a cada 100 kWh consumidos, conforme o cenário energético do Sistema Interligado Nacional (SIN).

Contexto do setor energético

O baixo regime de chuvas tem sido uma das principais preocupações do setor elétrico brasileiro, impactando diretamente o nível dos reservatórios e a disponibilidade de energia hidrelétrica.

Com a redução da geração pelas hidrelétricas, o país tem recorrido com maior frequência às usinas termelétricas, que garantem o abastecimento, mas com custos mais elevados, influenciando diretamente as tarifas cobradas dos consumidores.

A Aneel afirmou que continuará monitorando as condições hidrológicas e os custos de geração para definir as próximas atualizações das bandeiras tarifárias.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil / Marcelo Camargo Agência Brasil

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Associação critica protesto em Natal contra operação policial no Rio de Janeiro

2 de novembro de 2025 / Brasil, Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Entidade militar se posicionou nas redes sociais após manifestação contra megaoperação policial nos complexos da Penha e do Alemão

ASSOFME critica protesto em Natal contra operação policial no Rio de Janeiro

A Associação dos Oficiais Militares do Rio Grande do Norte (ASSOFME) se manifestou, na noite desta sexta-feira (31), contra o ato realizado em Natal em protesto à megaoperação policial nos Complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro.

Aliados da governadora Fátima participam de ato que pede o fim da Polícia Militar

O protesto, convocado por movimentos sociais, ocorreu em frente ao shopping Midway Mall, na zona Sul da capital potiguar. Um dos organizadores afirmou que o objetivo da manifestação foi denunciar a chacina ocorrida no Rio de Janeiro e reivindicar justiça, além de propor uma revisão das políticas de segurança pública em âmbito nacional.

Associação divulga nota nas redes sociais

Em publicação feita nas redes sociais, a ASSOFME criticou a manifestação e divulgou uma nota de posicionamento.

A entidade afirmou:

“Quem não gosta da Polícia Militar é bandido. O povo de bem aprova o nosso trabalho, por isso somos indispensáveis na sociedade civilizada.”

A declaração repercutiu entre internautas, que manifestaram apoio à associação nos comentários.

Um dos comentários dizia:

“A polícia é única barreira contra a barbárie e o caos. Ela é indispensável em uma sociedade! Parabéns pelo trabalho valioso em defesa do cidadão!”

Outro usuário escreveu:

“Guerreiros, que Deus abençoe e proteja cada um de vocês.”

Manifestação faz parte de mobilização nacional

De acordo com os organizadores, o protesto em Natal integrou uma mobilização nacional em solidariedade às vítimas da Operação Contenção, deflagrada no Rio de Janeiro. Movimentos sociais e coletivos de direitos humanos em diversas capitais realizaram atos semelhantes pedindo investigação sobre as mortes e mudanças nas estratégias de segurança pública.

Operação Contenção no Rio de Janeiro

A Operação Contenção mobilizou cerca de 2.500 agentes das Polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro e teve como objetivo conter o avanço territorial do Comando Vermelho (CV), além de cumprir aproximadamente 100 mandados de prisão nos Complexos da Penha e do Alemão.

Entre os alvos da operação, 30 suspeitos eram de outros estados, incluindo integrantes da facção oriundos do Pará.

Segundo informações do governo do Rio de Janeiro, pelo menos nove chefes do tráfico de drogas estão entre os 117 suspeitos mortos durante a ação policial, realizada na última terça-feira (28). A identificação de parte dos corpos foi concluída nesta sexta-feira (31).

As autoridades fluminenses informaram que a operação também resultou na apreensão de armas, munições e drogas, e que as ações foram planejadas após o aumento de confrontos e invasões de áreas dominadas por facções rivais.

A operação continua sendo acompanhada por órgãos de controle interno e entidades de direitos humanos, que investigam as circunstâncias das mortes e o cumprimento dos protocolos de atuação policial.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Justiça condena Luciano Hang a indenizar Lula por danos morais

2 de novembro de 2025 / Brasil, Justiça, Política / Deixe um comentário

Tribunal de Justiça de Santa Catarina entendeu que faixas patrocinadas pelo empresário tiveram caráter ofensivo e configuraram ataque à honra

Justiça condena Luciano Hang a indenizar Lula por danos morais

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) condenou o empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, a pagar R$ 33.333,33 ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por danos morais.

A decisão foi tomada em julgamento de recurso apresentado pela defesa de Lula contra sentença de primeira instância que havia considerado improcedente o pedido de indenização.

Faixas com mensagens ofensivas

De acordo com o processo, aviões patrocinados por Luciano Hang sobrevoaram as praias de Santa Catarina durante a temporada de verão de 2019/2020, exibindo faixas com mensagens que citavam o presidente.

Os textos exibidos nas faixas traziam frases como:

“Lula cachaceiro devolve meu dinheiro”;
“Lula na cadeia, eu com o pé na areia”;
“Melhor que o verão é o Lula na prisão”;
“Lula enjaulado é Brasil acordado”.

Lula ingressou com ação judicial contra Hang alegando que as mensagens tinham caráter ofensivo e difamatório, atingindo sua honra e imagem pública.

Decisão do Tribunal

Ao analisar o recurso, o desembargador Flavio André Paz de Brum, relator do caso no TJ-SC, entendeu que o conteúdo das faixas ultrapassou os limites da liberdade de expressão e configurou ofensa pessoal.

Segundo o magistrado, ainda que o presidente seja uma figura pública e sujeita a críticas, o termo “cachaceiro” possui sentido pejorativo e demonstra intenção de humilhar e depreciar.

“Não obstante o autor seja pessoa pública, tarimbada politicamente, não significa que esteja imune à ofensa moral, e de que não deva se sentir insultado ou prejudicado pelos dizeres em questão”, afirmou o desembargador em seu voto.

O relator destacou ainda que a decisão tem como fundamento a preservação da dignidade humana e os limites da liberdade de expressão previstos na Constituição.

“Mais do que uma reparação individual, a responsabilização aqui se impõe como afirmação de um princípio civilizatório: a liberdade de expressão não pode ser transmutada em escudo para legitimar o discurso de ódio, a humilhação pública e o desprezo pela dignidade humana”, acrescentou.

Com base no voto do relator, a Turma do TJ-SC decidiu pela condenação de Luciano Hang ao pagamento da indenização no valor de R$ 33.333,33 a Lula.

Primeira instância havia negado o pedido

O caso já havia sido julgado anteriormente em primeira instância, quando a Justiça considerou improcedentes os pedidos do presidente. A defesa de Lula recorreu, e o Tribunal de Justiça reformou a sentença.

O processo teve origem após os sobrevoos realizados no litoral catarinense durante o verão, que foram patrocinados pela Havan, empresa pertencente ao empresário.

Defesa de Luciano Hang

A CNN Brasil informou ter procurado a assessoria do empresário Luciano Hang, mas até a publicação da decisão não houve manifestação sobre o caso.

A decisão é de segunda instância e ainda cabe recurso às instâncias superiores.

Foto: Washington Costa/Ministério da Economia / Alessandro Dantas

Com informações da CNN Brasil

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Passageiro morre após pouso alternado de voo da GOL por falha técnica

2 de novembro de 2025 / Brasil / Deixe um comentário

Aeronave que seguia de Guarulhos para Recife desviou para Confins após temperatura interna atingir 32°C; GOL lamenta o ocorrido e presta apoio à família da vítima

Passageiro morre após voo da GOL desviar para Confins por falha técnica no sistema de refrigeração

Um passageiro morreu após um voo da GOL Linhas Aéreas, que partiu de Guarulhos (SP) com destino a Recife (PE), realizar um pouso alternado no Aeroporto Internacional de Confins (MG) na manhã deste sábado (1º).

A aeronave apresentou uma falha técnica no sistema de refrigeração, e a temperatura interna chegou a 32°C, segundo informações da companhia aérea. Por medida de segurança, o comandante decidiu alterar a rota e pousar em Belo Horizonte.

De acordo com a GOL, todos os passageiros desembarcaram em segurança no terminal. No entanto, após o desembarque, um dos passageiros passou mal e não resistiu, apesar do atendimento médico prestado no local. A causa da morte foi declarada como indeterminada.

Decisão por segurança

Em nota, a companhia informou que a decisão de alternar o pouso foi tomada seguindo os protocolos de segurança da empresa. A GOL destacou que a falha técnica afetou o conforto térmico dentro da cabine, o que levou à rápida ação do comandante para garantir a integridade dos passageiros e tripulantes.

“A GOL informa que a aeronave do voo G3 1878 deste sábado (01/11), entre Guarulhos (GRU) e Recife (REC), apresentou falha técnica na refrigeração de cabine, com a temperatura a bordo chegando a 32ºC. O comandante alternou prontamente e pousou no aeroporto de Confins (CNF), onde todos os clientes desembarcaram.

A decisão de alternar segue os protocolos de segurança da Companhia.

Após o desembarque, já no terminal, um passageiro passou mal e foi prontamente atendido pela equipe médica do aeroporto. A companhia foi informada que foi declarado o óbito por causa indeterminada.

A Companhia lamenta profundamente e está oferecendo todo o apoio à família.”

Apoio à família e apuração do caso

A GOL afirmou que está prestando assistência à família da vítima e reforçou que o episódio ocorreu após o desembarque, já nas dependências do terminal mineiro.

Autoridades aeroportuárias e a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) foram notificadas sobre o caso. O órgão deve acompanhar os desdobramentos e avaliar as circunstâncias que levaram ao pouso alternado e ao falecimento do passageiro.

Contexto do voo

O voo G3 1878 decolou do Aeroporto Internacional de São Paulo (Guarulhos) com destino ao Aeroporto Internacional do Recife, transportando passageiros entre os dois principais centros do país.

Durante o trajeto, a tripulação identificou problemas no sistema de climatização, que elevaram a temperatura interna da aeronave para 32°C.

Com a situação controlada, mas fora das condições ideais de operação, o piloto optou por realizar pouso preventivo em Confins, conforme prevê o manual de segurança da empresa.

Ações padrão em casos de falha técnica

Em situações de falha técnica, as companhias aéreas costumam seguir procedimentos específicos de segurança. Entre eles, a decisão de alternar o pouso para o aeroporto mais próximo com estrutura adequada.

Esse tipo de ação busca evitar riscos à tripulação e passageiros, além de possibilitar uma avaliação técnica imediata da aeronave.

O corpo do passageiro foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) de Belo Horizonte, onde serão realizados exames para determinar a causa da morte.

Foto: Diegonvs/Visualhunt / mercadoviagens/Visualhunt

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Governo inicia demissões de indicados do Centrão e abre espaço para novos cargos do PT

2 de novembro de 2025 / Brasil, Política / Deixe um comentário

Mudanças atingem órgãos como Caixa, Correios, Codevasf e DNIT; parlamentares veem estratégia para ampliar influência política petista até 2026

Governo federal demite indicados do Centrão e amplia espaço para novos nomes ligados ao PT

O governo federal iniciou uma série de demissões de apadrinhados políticos do Centrão em cargos de segundo e terceiro escalões, abrindo espaço para novos indicados ligados ao Partido dos Trabalhadores (PT). O movimento, segundo fontes políticas, tem como efeito prático fortalecer a presença petista em estruturas administrativas estratégicas, especialmente com foco nas eleições de 2026.

As exonerações e substituições estão sendo realizadas em órgãos federais com relevância política e administrativa, como a Caixa Econômica Federal, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), os Correios, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Ministério da Agricultura e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Apesar do discurso oficial de que as mudanças fazem parte de uma reorganização administrativa e de eficiência, parlamentares apontam que a ação tem também um caráter político, voltado ao reposicionamento de forças internas no governo.

Cargos estratégicos e influência política

As vagas ocupadas por indicados do Centrão possuem salários que variam entre R$ 15 mil e R$ 20 mil e exercem influência direta sobre programas regionais, obras públicas e repasses de recursos. Embora o comando central dessas instituições ainda esteja sob controle de partidos da base aliada — como PP, União Brasil, PSD e MDB —, o governo vem ajustando o quadro de segundo e terceiro escalões, que detém peso operacional e político nos estados.

Nos bastidores, deputados afirmam que a medida é menos uma retaliação aos partidos que se afastaram das pautas do Planalto e mais uma estratégia de fortalecimento político do PT em áreas-chave da administração pública. A movimentação busca consolidar o controle sobre estruturas que terão papel relevante nas articulações regionais e na distribuição de recursos federais ao longo dos próximos anos.

Contexto político e estratégia para 2026

Segundo informações publicadas pela coluna de Andreza Matais, do portal Metrópoles, o movimento ocorre em um momento de recomposição da base aliada e de reavaliação da distribuição de cargos no governo.

A substituição de nomes ligados ao Centrão por indicados petistas é vista como parte de um reposicionamento interno, com o objetivo de reforçar o protagonismo político do PT dentro da estrutura federal.

Fontes em Brasília afirmam que o Partido dos Trabalhadores busca ampliar sua presença em órgãos estratégicos de capilaridade regional, considerados fundamentais para a formação de alianças locais e o fortalecimento político-eleitoral nas próximas eleições municipais e gerais.

Reações e bastidores em Brasília

O movimento causou reação entre parlamentares do Centrão, que classificaram as substituições como um sinal de distanciamento entre o Palácio do Planalto e parte de sua base. Deputados e líderes partidários afirmam que as exonerações refletem uma tentativa do governo de retomar maior controle político sobre cargos federais, após meses de negociações em torno da distribuição de ministérios e diretorias regionais.

A reestruturação também reacendeu, nos bastidores, uma antiga provocação política em Brasília. Parlamentares lembraram a expressão utilizada em 1999 pelo então governador Anthony Garotinho, que chamou o PT de “partido da boquinha”, em referência à disputa por cargos em governos anteriores.

Embora a frase seja relembrada de forma irônica, o movimento atual do governo é visto como parte do ajuste natural das alianças políticas em um cenário de disputa por espaço e influência.

Órgãos afetados e impacto regional

Entre os órgãos atingidos, Caixa Econômica Federal e Codevasf concentram boa parte das substituições recentes. Ambos têm presença regional forte e influência em obras, programas sociais e investimentos locais, o que os torna estratégicos para partidos em busca de visibilidade e articulação política.

Nos Correios e no Iphan, mudanças de diretoria também refletem o interesse do governo em reposicionar quadros técnicos e políticos alinhados com o projeto da atual administração.

A movimentação é acompanhada de perto por lideranças do Congresso Nacional, que monitoram como essas mudanças podem afetar a relação entre o Executivo e o Legislativo.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil / Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

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Leilão de transmissão da Aneel destina R$ 805 milhões em investimentos ao RN

1 de novembro de 2025 / Brasil, Cidades, Economia, Grande Natal, Interior, Natal, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Projetos devem gerar mais de 2 mil empregos e ampliar capacidade de escoamento da energia renovável no estado potiguar

O Rio Grande do Norte deve receber R$ 805 milhões em investimentos com o resultado do Leilão de Transmissão 4/2025, promovido nesta sexta-feira (31) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O certame movimentou R$ 5,53 bilhões em investimentos voltados à implantação de linhas e subestações em 12 estados brasileiros.

De acordo com estimativas oficiais, os empreendimentos previstos para o Rio Grande do Norte devem gerar 2.299 empregos diretos e indiretos, fortalecendo a infraestrutura de transmissão e o escoamento da energia renovável produzida no estado.

O Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia (Cerne) avaliou que o leilão representa um avanço para o setor, sobretudo diante do cenário de sobrecarga e perdas ocasionadas pela limitação da capacidade de transmissão na região Nordeste. O órgão técnico considera que a iniciativa pode reduzir o impacto do curtailment — mecanismo que impõe cortes na geração de energia por insuficiência na rede de escoamento — e oferecer maior estabilidade operacional aos parques eólicos e solares potiguares.

Investimentos no Rio Grande do Norte

O estado foi contemplado com o Lote 7, arrematado pela Axia Energia (antiga Eletrobras CGT Eletrosul), que prevê a instalação de dois empreendimentos estratégicos:

Subestação 500 kV Açu III – Compensações Síncronas 2 × (-200/+300) Mvar;
Subestação 500 kV João Câmara III – Compensação Síncrona 1 × (-200/+300) Mvar.

O lote foi dividido em duas etapas:

Lote 7A: investimento de R$ 536,5 milhões, com oferta vencedora de R$ 48,2 milhões e deságio de 44,81% sobre a Receita Anual Permitida (RAP);
Lote 7B: investimento de R$ 268,5 milhões, com oferta vencedora de R$ 23,7 milhões e deságio de 45,79%.

As obras têm prazo de conclusão de até 42 meses e devem ampliar a capacidade de transmissão e estabilidade elétrica do sistema potiguar, reforçando a integração da matriz energética renovável com o Sistema Interligado Nacional (SIN).

Contexto do setor elétrico e impacto regional

Segundo o Cerne, a ampliação da infraestrutura de transmissão no Nordeste é um passo necessário para evitar perdas financeiras no setor de geração renovável, que enfrenta limitações técnicas em razão da falta de linhas suficientes para escoamento da energia produzida.

A entidade também destacou que os novos empreendimentos criam condições para o fortalecimento da cadeia produtiva de energia limpa, abrindo espaço para a instalação de indústrias ligadas à economia verde, como data centers, hidrogênio verde e metalurgia de baixo carbono.

O órgão defende que a expansão da rede elétrica deve ser acompanhada por uma estratégia regional de desenvolvimento, capaz de integrar geração, consumo e novos polos industriais, consolidando o Nordeste como referência nacional em transição energética.

Axia Energia investe R$ 1,63 bilhão em novos lotes

A Axia Energia foi a responsável por dois dos lotes arrematados no leilão da Aneel, somando R$ 1,63 bilhão em investimentos e uma receita futura estimada em R$ 138,7 milhões. Os aportes abrangem projetos nos estados de Minas Gerais e Rio Grande do Norte, correspondendo a 30% do total de investimentos do certame.

Além do Lote 7, referente ao território potiguar, a empresa venceu a disputa pelos Lotes 6A e 6B, em Minas Gerais:

Lote 6A: investimento de R$ 542,5 milhões e oferta vencedora de R$ 43,1 milhões, com deságio de 51,17% sobre a RAP;
Lote 6B: investimento de R$ 282,8 milhões e oferta vencedora de R$ 23,7 milhões, com deságio de 48,43%.

O Leilão de Transmissão 4/2025 prevê a construção de 1.081 quilômetros de novas linhas de transmissão, 2 mil MVA de capacidade de transformação e sete compensações síncronas em diferentes estados. Esses equipamentos são responsáveis por garantir maior estabilidade e confiabilidade ao sistema elétrico nacional.

A Axia Energia é responsável por cerca de 37% das linhas de transmissão do SIN, totalizando 74 mil quilômetros de rede, e atua com foco em geração 100% renovável, operando 81 usinas (47 hídricas, 33 eólicas e uma solar).

Foto: Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) / Joel Rodrigues/Agência Brasília

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Petrobras reajusta preço do querosene de aviação em 1,4% a partir de hoje (1º)

1 de novembro de 2025 / Brasil, Economia / Deixe um comentário

A estatal informou que o aumento representa acréscimo de R$ 0,05 por litro; mesmo com o reajuste, combustível acumula queda de 2,4% em 2025

A Petrobras anunciou nesta sexta-feira (31) que reajustará em 1,4% o preço do querosene de aviação (QAV) a partir deste sábado, 1º de novembro. O aumento representa acréscimo médio de R$ 0,05 por litro nas refinarias em comparação com o valor praticado no mês anterior.

De acordo com a estatal, mesmo com o reajuste, o preço do QAV acumula queda de 2,4% em 2025, em relação a dezembro de 2024. Essa variação equivale a uma redução de R$ 0,09 por litro no período.

A companhia informou ainda que, desde dezembro de 2022, o combustível teve redução acumulada de 31%, o que corresponde a uma diminuição de R$ 1,58 por litro. Segundo a Petrobras, considerando a inflação do período, a queda real chega a 39,3%.

O reajuste no valor do querosene de aviação é feito mensalmente, conforme previsto em contrato entre a Petrobras e as distribuidoras de combustíveis. O preço final ao consumidor pode variar conforme os custos de logística, tributos e margens de revenda aplicados em cada região.

O querosene de aviação (QAV) é utilizado em aeronaves comerciais e executivas, e tem seu preço influenciado por fatores como a cotação do petróleo no mercado internacional, a taxa de câmbio e as condições contratuais de fornecimento.

A Petrobras não informou projeções para os próximos ajustes, mantendo a política de revisão mensal dos preços, que leva em conta as condições de mercado e os contratos vigentes com as distribuidoras.

Foto: Tony Winston/Agência Brasília / Paulo H. Carvalho/ Agência Brasília

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DPU apresenta defesa de Eduardo Bolsonaro e pede rejeição de denúncia da PGR

1 de novembro de 2025 / Brasil, Justiça, Política / Deixe um comentário

Defensoria argumenta que o deputado não tem poder de influenciar sanções dos Estados Unidos e solicita nulidade do processo

A Defensoria Pública da União (DPU) apresentou, nesta sexta-feira (31), a defesa do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no processo em que ele é acusado de coação em razão da atuação nos Estados Unidos, conforme denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). A DPU pediu a rejeição da denúncia.

De acordo com a defesa, a acusação apresentada pela PGR não demonstra que o parlamentar tenha poder para realizar sanções econômicas como as que teriam sido impostas pelo ex-presidente norte-americano Donald Trump ao Brasil. A DPU assumiu o caso porque o deputado não constituiu advogado particular para acompanhar o processo.

“O denunciado não tem poder de decisão sobre a política externa dos Estados Unidos. Não tem competência para impor ou retirar sanções econômicas. Não integra o governo norte-americano. Não exerce função pública naquele país”, diz a peça apresentada pela DPU.

“Atos de governo estrangeiro são expressão de soberania nacional e não decorrem de determinação de parlamentar brasileiro”, acrescenta a defesa.

A DPU também pede a nulidade do processo, alegando que as supostas condutas de Eduardo Bolsonaro teriam sido direcionadas contra o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a defensoria, não foi possível estabelecer contato com o deputado, o que teria prejudicado a elaboração da estratégia de defesa.

“Ausente o denunciado e sem meios de contatá-lo, a defesa técnica fica impedida de elaborar defesa efetiva. A DPU não tem como obter sua versão dos fatos, documentos ou orientações sobre estratégia defensiva”, afirmou o órgão.

Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes rejeitou o pedido da DPU para que o parlamentar fosse notificado por carta rogatória, instrumento usado para comunicar decisões judiciais a pessoas que estão fora do país.

A Defensoria sustentava que, como Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos, a notificação deveria ser feita por meio desse procedimento, o que depende de cooperação internacional e poderia levar mais tempo para ser concluído.

Contudo, Moraes entendeu que o deputado mantém domicílio no Brasil e estaria criando dificuldades para ser notificado, mesmo com um gabinete em funcionamento na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Ética da Câmara também relatou dificuldades em notificar o parlamentar durante a tramitação de uma representação apresentada pelo PT, que pedia a cassação de Eduardo Bolsonaro pelo mesmo motivo: declarações sobre supostas ações voltadas a impor sanções ao STF e ao governo brasileiro.

Na ocasião, a DPU também atuou na defesa do deputado e argumentou que ele não tem poder para influenciar decisões do governo americano. O relator do processo na Comissão de Ética, deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), acatou o argumento e solicitou o arquivamento da representação.

A representação foi encerrada após votação no colegiado, que concluiu não haver indícios suficientes de que Eduardo Bolsonaro tivesse participado de qualquer ato capaz de gerar sanções internacionais.

A DPU mantém o mesmo entendimento no processo que tramita no STF, reforçando que atos de governo estrangeiro não podem ser atribuídos a autoridades brasileiras, tampouco a parlamentares sem função executiva.

Foto: Beto Barata/ PL / Bruno Spada/Câmara dos Deputados

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Operação no Rio amplia crise no governo Lula e reacende debate sobre segurança pública

1 de novembro de 2025 / Brasil, Política / Deixe um comentário

Presidente enfrenta críticas nas redes, pressão interna no PT e necessidade de reposicionar discurso sobre combate ao crime após ação que deixou mais de 120 mortos

A megaoperação policial nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, que deixou mais de 120 mortos em confrontos com o Comando Vermelho, gerou forte impacto político e reação negativa nas redes sociais ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Levantamento da Brandwatch mostra que, entre 28 e 30 de outubro, 69% das 306.370 menções ao presidente tiveram tom negativo, enquanto 23% foram positivas e 8% neutras. As publicações alcançaram 510,9 milhões de visualizações e concentraram críticas relacionadas à condução do governo federal diante da crise da segurança pública no estado.

Críticas e percepções digitais

Entre as menções negativas, 34% acusam Lula de “conivência com o crime”, citando a fala em que o presidente afirmou que traficantes seriam “vítimas da sociedade”. Outros 10% criticam a suposta omissão do governo federal e mencionam o debate sobre o pedido de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Já 18% das publicações elogiam o governador Cláudio Castro (PL) e o descrevem como liderança firme no enfrentamento ao tráfico.

As menções favoráveis ao presidente representam 23% do total. Destas, 14% afirmam que o governo do Rio e aliados da direita estariam fazendo “uso político da violência”, e 5% defendem o governo federal, negando o pedido de GLO. A polarização digital se intensificou, com o tema segurança pública dominando o debate online.

Divisões internas e reação do Planalto

No governo Lula, o episódio provocou divisões internas sobre como reagir à operação e à repercussão pública. Relatórios de monitoramento de redes apontaram que a direita passou a dominar o debate digital, levando o Planalto a adotar uma estratégia de resposta rápida para conter o desgaste.

O governo busca neutralizar o grupo de governadores conhecido como “Consórcio da Paz”, formado por lideranças de oposição que prestaram solidariedade a Cláudio Castro e criticaram a postura do governo federal. Lula teria classificado o movimento como “pirotecnia eleitoral” e, em resposta, assinou o Projeto de Lei Antifacção, que endurece penas para líderes do crime organizado e cria o Banco Nacional de Organizações Criminosas.

O Planalto também monitora o impacto político do episódio e montou uma equipe de comunicação e análise de redes para enfrentar críticas de governadores como Tarcísio de Freitas (SP) e Ronaldo Caiado (GO), citados como possíveis adversários nas eleições de 2026.

Pressão por mudanças na estrutura da segurança

Dentro do PT, cresce a pressão por uma reforma ministerial que recrie o Ministério da Segurança Pública. O ex-ministro José Dirceu e o vice-presidente Geraldo Alckmin defendem que a área seja separada da pasta da Justiça, hoje comandada por Ricardo Lewandowski. A proposta, no entanto, ainda divide o governo e não há consenso sobre o momento político para essa mudança.

O tema da segurança pública voltou a figurar entre as principais preocupações do eleitorado, de acordo com analistas políticos que veem o assunto como central nas próximas eleições. Enquanto a oposição tenta se consolidar como voz do endurecimento penal, o governo busca mostrar que também tem ações concretas para conter o avanço da violência.

Estratégia de comunicação e contenção de danos

Após a repercussão da operação e das críticas, Lula foi orientado por aliados a evitar declarações improvisadas sobre segurança pública. A recomendação, segundo interlocutores, visa impedir que novas falas sejam usadas pela oposição para reforçar a narrativa de leniência com o crime.

O alerta ganhou força depois da polêmica declaração de que “traficantes são vítimas de usuários”. Apesar da retratação, o trecho segue sendo explorado por adversários políticos. Desde então, o presidente restringiu suas manifestações ao tema por meio de postagens oficiais e pronunciamentos controlados.

Nas redes sociais, Lula vem destacando medidas como o Projeto de Lei Antifacção, que prevê até 30 anos de prisão para integrantes de facções criminosas, e a PEC da Segurança Pública, que busca ampliar a cooperação entre União, estados e municípios.

Enquanto o governo tenta reposicionar seu discurso, o Consórcio da Paz, liderado por governadores de oposição, mantém-se ativo na agenda pública. O Planalto encomendou novas pesquisas de percepção popular para avaliar os impactos da operação e o efeito do tema sobre a imagem presidencial.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil / Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília / Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil / Ricardo Stuckert/PR

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William Bonner deixa o Jornal Nacional após 29 anos e se despede com emoção ao lado de Renata Vasconcellos

1 de novembro de 2025 / Brasil, Cultura, Entretenimento / Deixe um comentário

César Tralli assume a bancada do Jornal Nacional a partir de segunda-feira, enquanto Bonner inicia nova fase no Globo Repórter em 2025

O jornalista William Bonner se despediu oficialmente do Jornal Nacional nesta sexta-feira, 31 de outubro, encerrando um ciclo de 29 anos na bancada do principal telejornal da TV Globo. A despedida ocorreu ao vivo, ao lado de Renata Vasconcellos, e contou com a presença de César Tralli, que assume o comando do noticiário a partir da próxima segunda-feira, 3 de novembro.

Bonner passará a integrar a equipe do Globo Repórter a partir do próximo ano, conforme anunciado pela emissora em setembro.

“Chegou o dia. Dois meses depois do anúncio, estou concluindo esse ciclo”, afirmou Bonner, relembrando o motivo de sua decisão. Na ocasião do anúncio, ele destacou que a escolha foi motivada por questões familiares, afirmando que “a conta não estava fechando”.

Durante a despedida, o jornalista recebeu homenagens e aplausos de colegas e da redação. Bonner e Renata se levantaram da bancada para cumprimentar Tralli com uma salva de palmas. “É sempre um prazer enorme te abraçar”, disse Bonner. Em seguida, Tralli se sentou com os colegas e falou sobre o momento histórico.

“Estou impressionado com a redação lotada. Estou sereno e tranquilo. Passamos um dia tão agradável juntos hoje. Estou em um estado de plenitude e muito feliz de estar aqui com vocês num momento tão histórico”, declarou Tralli, que foi homenageado com uma reportagem especial sobre sua trajetória na emissora.

Bonner relembrou ainda um episódio com Cid Moreira, ex-apresentador do JN, que lhe contou que sempre ficava nervoso antes de entrar no ar. “Estou dizendo isso porque estou muito nervoso”, brincou Bonner, arrancando risadas da redação.

Renata Vasconcellos também destacou a relevância do momento: “Estar nessa bancada é ter a missão honrosa de informar o Brasil”.

Ao fim da homenagem, Bonner manteve o bom humor e declarou que não iria chorar. “Como todos sabemos, eu não choro”, disse, rindo, antes de convidar o público a acompanhá-lo no novo programa. “Vou começar uma carreira nova, inclusive com o direito de ser um fracasso fenomenal. Eu torço para que não, vou fazer o meu melhor, mas a gente nunca sabe. É a aventura de começar algo novo”.

O jornalista encerrou sua participação no telejornal com o tradicional cumprimento. “Esse é o meu último boa noite pelo Jornal Nacional. A gente se vê. Muito obrigado”.

Após a transmissão, Bonner e os colegas se dirigiram à redação da Globo, onde receberam aplausos e foram abraçados por familiares. Entre os presentes estava Manu, filha de Tralli com Ticiane Pinheiro, que chamou atenção ao abraçar a perna de Bonner, em um momento de descontração.

A saída de Bonner marca uma das mudanças mais significativas na história recente do jornalismo televisivo da Globo. A “dança das cadeiras” entre os apresentadores começou na quinta-feira, 30, quando Tralli apresentou sua última edição do Jornal Hoje, que passa a ser comandado por Roberto Kovalick. Já o Hora 1 será apresentado por Tiago Scheuer.

Foto: Reprodução/TV Globo

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Lula assina Projeto de lei Antifacção e envia ao Congresso

1 de novembro de 2025 / Brasil, Política / Deixe um comentário

Proposta prevê até 30 anos de prisão para organizações criminosas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira (31), o projeto de lei Antifacção para ser encaminhado ao Congresso Nacional ainda hoje em regime de urgência.

A Secretaria de Comunicação do governo confirmou a informação nesta tarde à imprensa, havendo apenas “pequenos ajustes de redação” ao texto que foi elaborado pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública.

A proposta é levada ao Legislativo depois dos resultados da Operação Contenção, que deixou 121 mortos no Rio de Janeiro.

Conforme havia sido informado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a proposta inclui agravar a pena para lideranças e integrantes de organizações criminosas.

Os condenados pelo crime de “organização criminosa qualificada”, que passaria a ser um novo tipo penal, poderão receber a pena de 30 anos de prisão.

O texto prevê ainda a criação de um banco de dados nacional para ter uma espécie de catálogo de informações dessas facções com a finalidade de reunir informações estratégicas para investigação e rastreamento desses grupos.

Outro ponto é adotar ações para diminuir os recursos financeiros das facções de maneira mais rápida.

Um exemplo seria a apreensão de bens, direitos ou valores do investigado, inclusive durante o curso do inquérito ou quando houver suspeita de que sejam produtos ou instrumento de prática de crimes.

Infiltração

Outra ação prevista pela proposta é a de infiltração de policiais e colaboradores na organização criminosa durante a investigação e até a possibilidade de criar pessoas jurídicas fictícias para facilitar a infiltração na organização criminosa

O projeto de lei ainda apresenta outra possibilidade, durante a investigação, ao autorizar o monitoramento dos encontros realizados entre presos provisórios ou condenados integrantes de organização criminosas
Penas de prisão

A proposta defende a necessidade de aumento de pena da organização criminosa simples, de 3 a 8 anos de prisão para de 5 a 10 anos. O agravamento ainda maior (de dois terços ao dobro) das penas ocorreria nos casos do tipo penal caracterizado como “organização criminosa qualificada”.

Entre os exemplos dessa característica, estão nos casos em que ficar comprovado o aliciamento de criança ou adolescente para o crime, ou mesmo quando a ação for funcionário público. Outra “qualificação” do crime organizado pode ser entendida nos casos de exercício de domínio territorial ou prisional pela organização criminosa.

São ainda situações de agravamento de pena o uso de arma de fogo de uso restrito ou proibido e quando houver morte ou lesão corporal de agente de segurança pública. Pelo projeto, o crime tipificado como de organização criminosa qualificada passa a ser considerado hediondo, ou seja, inafiançável.
Domínio territorial

O domínio territorial pelo crime organizado ocorre, conforme exemplifica o ministro da Justiça, em comunidades dominadas por facções, o que deixa os moradores vulneráveis.

Banco de dados

Em relação ao banco de dados, a intenção é ter o máximo de detalhes, inclusive até o DNA das pessoas envolvidas com o crime organizado.

Lula defende tramitação rápida

O presidente Lula usou as redes sociais para defender a proposta.

“O projeto cria mecanismos que aumentam o poder do Estado e das forças policiais para investigar e asfixiar financeiramente as facções”, explicou o presidente.

Lula entende que a proposta do Executivo garante instrumentos que blindam os órgãos públicos da atuação de membros desse tipo de organizações criminosas.

Ele aproveitou para argumentar também a favor da PEC da Segurança Pública, enviada ao Congresso em abril, em vista da possibilidade de ações integradas entre os órgãos federais, estaduais e municipais no combate aos criminosos.

“As facções só serão derrotadas com o esforço conjunto de todas as esferas de poder. Diferenças políticas não podem ser pretexto para que deixemos de avançar”.

Ele pediu ao Congresso que a tramitação seja rápida dos projetos. “As famílias brasileiras merecem essa dedicação”, finalizou o presidente.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Da Agência Brasil

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Polícia prende um dos líderes do tráfico de drogas no Seridó em operação conjunta

31 de outubro de 2025 / Brasil, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Suspeito foi capturado em Pernambuco e tinha três mandados de prisão em aberto

Polícia prende um dos líderes do tráfico de drogas no Seridó em operação conjunta

Uma operação conjunta entre as polícias civis do Rio Grande do Norte e de Pernambuco resultou na prisão de um homem de 27 anos, apontado como um dos principais líderes do tráfico de drogas na região do Seridó potiguar. A captura ocorreu no município de Camaragibe, em Pernambuco, nesta sexta-feira (31).

Suspeito tinha três mandados de prisão

O homem preso é investigado por tráfico de drogas, associação para o tráfico e roubo. Ele possuía três mandados de prisão em aberto: definitivo, temporário e preventivo. As investigações indicam que o suspeito exercia forte influência sobre o comércio ilícito de entorpecentes e coordenava ações criminosas em diversos municípios do Seridó.

Além das acusações relacionadas ao tráfico, o indivíduo é apontado como responsável por roubos caracterizados por invasões a residências e uso de violência extrema contra as vítimas. A ficha criminal inclui investigações em andamento por outros crimes na região.

Operação “Fim da Linha”

A prisão foi resultado da operação “Fim da Linha”, que envolveu troca de informações entre as forças de segurança dos dois estados. Após diligências, o suspeito foi localizado no bairro Jardim Record, em Camaragibe, e conduzido à delegacia para os procedimentos legais. Em seguida, foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

Polícia prende um dos líderes do tráfico de drogas

Participação das forças policiais

Participaram da ação policiais civis da 93ª Delegacia de Polícia de Acari, no Seridó, com apoio da Polícia Civil de Pernambuco, por meio da 14ª Circunscrição de Várzea, da Diretoria Integrada Metropolitana (DIM-PCPE) e do Núcleo de Inteligência da DIM (NI-DIM).

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte reforça que denúncias anônimas podem ser feitas pelo Disque Denúncia 181, contribuindo com investigações e ações de combate ao crime organizado.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Ação policial no Ceará termina com sete suspeitos mortos; governador do RJ parabeniza

31 de outubro de 2025 / Brasil / Deixe um comentário

PMCE realiza operação em Canindé; armas e granadas são apreendidas e nenhum policial foi ferido

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), publicou nesta sexta-feira (31) mensagens de reconhecimento à Polícia Militar do Ceará (PMCE) e ao governador Elmano de Freitas (PT) pela operação realizada contra suspeitos de envolvimento com o crime organizado. A ação ocorreu na madrugada da mesma sexta-feira, no município de Canindé, no interior do Ceará, e resultou na morte de sete suspeitos.

Em publicação na rede social X, Castro destacou a importância da cooperação entre estados no enfrentamento ao crime organizado. “O episódio de hoje mostra, mais uma vez, que essa é uma guerra que não tem fronteiras e exige união entre os estados. No Rio de Janeiro, temos agido com a mesma firmeza, colocando o Estado nas ruas, retomando territórios e enfrentando o narcoterrorismo de frente”, afirmou o governador.

Castro finalizou afirmando que, apenas com “coragem, cooperação e responsabilidade, vamos garantir segurança e paz para a nossa população”.

Segundo informações divulgadas pela PMCE, a corporação foi acionada após denúncias de moradores relatando a presença de homens armados na região de Canindé. Ao chegarem no local, os policiais teriam sido recebidos a tiros, dando início ao confronto. Nenhum policial ficou ferido durante a operação.

Durante a ação, foram apreendidos um fuzil, quatro pistolas, três revólveres, duas granadas e um veículo utilizado pelos suspeitos. As apreensões fazem parte do levantamento de materiais utilizados pelos suspeitos e podem auxiliar em investigações futuras sobre organizações criminosas atuantes na região.

O governador do Ceará, Elmano de Freitas, também comentou sobre a operação em suas redes sociais. Em sua publicação, ele destacou que nenhum policial foi morto e nenhum inocente foi alvejado durante a ação. “Nenhum policial morto. Nenhum inocente alvejado. A população protegida. Parabéns à nossa Polícia Militar do Ceará!”, afirmou.

ENTREGA DE 844 ARMAS DE LONGO ALCANCE PARA A POLICIA CIVIL E MILITAR DO CEARA; SSPDS; ARMAS; FOTOS © TATIANA FORTES/GOV DO CEARA;

A ação policial em Canindé integra uma série de operações realizadas pela PMCE voltadas ao combate ao crime organizado e ao narcoterrorismo no estado. O objetivo é atender denúncias de moradores, prevenir crimes e apreender armamentos e veículos utilizados em atividades criminosas.

Além das apreensões de armas e veículo, a PMCE registrou o levantamento do local e das circunstâncias da operação, garantindo documentação oficial da ação. Informações sobre os suspeitos mortos foram registradas e seguem sendo investigadas pelas autoridades locais, incluindo detalhes sobre a participação de cada um em atividades criminosas.

O governador do Rio de Janeiro reforçou que a política de segurança estadual também busca retomar territórios e enfrentar organizações criminosas de forma sistemática, em ações integradas com outros estados quando necessário.

Fotos: Carlos Magno / Carlos Gibaja/Governo do Ceará/Ilustração

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Pele e cabelo prontos para o verão: os cuidados que devem começar agora

31 de outubro de 2025 / Brasil / Deixe um comentário

Dra. Ingrid Tavares alerta que antecipar a rotina de cuidados com a pele e os fios reduz o risco de manchas, ressecamento e queda capilar durante o período mais quente do ano

Com a chegada do verão, é natural pensar em protetor solar e hidratação. No entanto, preparar a pele e os cabelos com antecedência — duas áreas diretamente impactadas pelo sol, calor, umidade e água do mar — é fundamental para garantir saúde e beleza ao longo da estação.

Segundo a dermatologista Dra. Ingrid Tavares, membro titular da Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), essa preparação permite “fortalecer a barreira cutânea, equilibrar a oleosidade, evitar ressecamento e perda dos fios, que podem ocorrer nessa época do ano”.

Entre as medidas recomendadas estão o uso de antioxidantes, como a vitamina C, que combate os radicais livres gerados pela radiação solar, além de hidratação reforçada e fotoprotetores de amplo espectro.

No cuidado com os cabelos, a especialista orienta iniciar desde já tratamentos fortalecedores e reposição de nutrientes quando indicados, evitando procedimentos químicos agressivos próximos ao verão. “O couro cabeludo também sofre com o calor e tende a ficar mais oleoso, o que pode favorecer a dermatite seborreica e o enfraquecimento dos fios. Manter o equilíbrio dessa região é essencial”, reforça a médica.

Outro ponto frequentemente esquecido é a proteção física do couro cabeludo. O uso de chapéus, bonés e produtos específicos para essa área evita queimaduras solares e inflamações que, muitas vezes, passam despercebidas.

Para quem busca resultados ainda mais duradouros, protocolos com bioestimuladores de colágeno e tecnologias regeneradoras, como lasers, podem melhorar a textura da pele, reduzir manchas, uniformizar o tom e devolver o viço natural.
Segundo a Dra. Ingrid, “o segredo está na constância: não é sobre fazer tudo de uma vez, mas criar uma rotina contínua que prepare e proteja a pele e os cabelos, garantindo que estejam saudáveis, bonitos e resistentes para aproveitar o verão com leveza e bem-estar”.

Para saber mais, acesse o Instagram: @draingridrtavares

Sobre a especialista

Dra. Ingrid Tavares é especialista em Dermatologia pela Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), com atuação em Dermatologia Estética e Tricologia. Possui pós-graduação em Cosmiatria e Tricologia pelo Instituto de Dermatologia Prof. Rubem David Azulay (IDPRDA/RJ) e é membro ativo da International Trichoscopy Society.

Realizou residência médica no Centro de Dermatologia Dona Libânia, onde recebeu o prêmio “Residente que fez a diferença”. Atualmente, atende no Instituto Regina Jales, unindo ciência, tecnologia e atenção humana para resultados naturai

Foto: Divulgação

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Quatro mortos em operação no Complexo da Penha eram de Natal

31 de outubro de 2025 / Brasil / Deixe um comentário

Potiguares estavam morando no Rio de Janeiro e foram identificados entre os corpos expostos na avenida

Quatro mortos em operação no Complexo da Penha eram de Natal

Quatro das pessoas encontradas mortas no Complexo da Penha, na Zona Norte do Rio de Janeiro, durante a megaoperação policial que resultou em 121 óbitos, eram naturais de Natal, no Rio Grande do Norte. A informação foi confirmada após o reconhecimento dos corpos no Instituto Médico Legal (IML).

Identificação e origem

Os quatro indivíduos estavam entre os corpos expostos em uma avenida da região, imagem que viralizou internacionalmente. Apesar de serem naturais do Rio Grande do Norte, os mortos estavam residindo no Rio de Janeiro. Ainda não há confirmação oficial sobre a atuação deles na cidade ou o motivo da presença no Complexo da Penha no momento da operação.

Investigação em andamento

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro acompanha o caso e deve realizar análises em conjunto com o Ministério Público estadual. A apuração busca esclarecer as circunstâncias da morte dos potiguares e se há relação direta com o confronto entre forças de segurança e integrantes de facções criminosas.

Quatro mortos em operação no Complexo da Penha

Preparação para velório

Os corpos estão sendo preparados para os procedimentos de velório e sepultamento. As famílias foram notificadas e aguardam liberação oficial para o traslado e cerimônias fúnebres.

Contexto da operação

A operação nos complexos do Alemão e da Penha foi considerada a mais letal da história do Rio de Janeiro. Foram contabilizadas 121 mortes, sendo quatro de policiais e 117 de suspeitos de envolvimento com o crime organizado. A ação mobilizou cerca de 2.500 agentes das forças de segurança e resultou em dezenas de prisões e apreensões de armas, munições e drogas.

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

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Líder do CV e do crime no Maranhão, Gaspar é preso em SP após anos de impunidade

31 de outubro de 2025 / Brasil / Deixe um comentário

Fundador do PCM e chefe do tráfico no Maranhão é capturado na Grande São Paulo

Líder do CV e do crime no Maranhão, Gaspar é preso em SP após anos de impunidade

Josué Santos da Silva, conhecido como “Gaspar”, foi preso em Taboão da Serra, na Grande São Paulo. Ele é apontado como um dos fundadores do Primeiro Comando do Maranhão (PCM) e líder do Comando Vermelho no estado. Estava foragido desde 2022, quando não retornou ao sistema prisional após saída temporária.

Histórico criminal

Gaspar responde a mais de 18 processos judiciais, incluindo acusações de homicídio, tráfico de drogas, associação criminosa, porte ilegal de arma e roubo. As penas acumuladas ultrapassam 40 anos. Mesmo durante o período em que esteve preso, mantinha influência sobre o tráfico de drogas e sobre decisões do chamado “tribunal do crime” na Cidade Olímpica, região da Grande Ilha do Maranhão.

Operação de captura

A prisão foi resultado de uma operação coordenada por forças de segurança especializadas, com atuação conjunta entre departamentos de combate ao crime organizado e unidades locais. Gaspar foi localizado no bairro Jardim Record, em Taboão da Serra, e será reconduzido ao sistema prisional para cumprimento do restante da pena.

Líder do CV e do crime no Maranhão, Gaspar é preso em SP

Atuação no Comando Vermelho

Após migrar do PCM para o Comando Vermelho, Gaspar assumiu posição estratégica dentro da facção, ampliando sua atuação no estado do Maranhão. A influência exercida por ele se estendia a ações relacionadas ao tráfico de drogas e homicídios, consolidando sua liderança no crime organizado local.

Impacto da prisão

A captura de Gaspar representa um golpe significativo contra o crime organizado no Maranhão. A operação encerra um período de impunidade e reforça ações de repressão a lideranças de facções criminosas com atuação interestadual.

Foto: Divulgação/Polícia Civil de SP

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Rio lança consórcio da paz e desafia facções com ação nacional contra o crime

31 de outubro de 2025 / Brasil / Deixe um comentário

Governadores propõem integração de forças estaduais para enfrentar organizações criminosas

Rio lança consórcio da paz e desafia facções com ação nacional contra o crime

O governo do Rio de Janeiro anunciou a criação do “Consórcio da Paz”, iniciativa voltada à articulação entre estados para o enfrentamento ao crime organizado. A proposta prevê integração de inteligência, contingente policial e recursos financeiros entre os entes federativos. A sede será no Rio, com comando compartilhado entre os estados participantes.

A iniciativa tem como objetivo formar uma frente nacional contra o crime pesado, com ações coordenadas entre os 27 estados brasileiros. A proposta inclui troca de informações estratégicas, operações conjuntas, compras consorciadas de equipamentos e reforço na atuação contra o tráfico de armas e drogas.

O lançamento do consórcio ocorre após operação policial de grande porte em comunidades do Rio de Janeiro, que resultou em dezenas de mortes e reacendeu o debate sobre o uso de armamento pesado por facções criminosas. O governo estadual defende que o porte de armas de guerra por civis em áreas urbanas seja enquadrado como terrorismo.

Além da criação do consórcio, há intenção de classificar organizações criminosas como o Comando Vermelho como grupos terroristas, o que pode alterar o enquadramento legal e a forma de atuação das forças de segurança.

Governadores de diversos estados participaram do anúncio, presencialmente ou por videoconferência. A proposta é que o consórcio seja ampliado gradualmente, com adesão voluntária dos estados e definição de estratégias conjuntas.

A iniciativa surge em meio a críticas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que propõe diretrizes nacionais obrigatórias para os estados. Governadores apontam que a medida pode reduzir a autonomia das unidades federativas na formulação de políticas de segurança.

Paralelamente, foi criado um escritório emergencial no Rio de Janeiro para reforçar a integração entre forças federais e estaduais. A medida inclui envio de agentes federais, ações de inteligência e transferência de presos para unidades de segurança máxima.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

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Governador do RJ e Lewandowski anunciam cooperação contra o crime organizado

30 de outubro de 2025 / Brasil / Deixe um comentário

Parceria entre governos estadual e federal busca enfrentar facções após operação com mais de 100 mortos

Governador do RJ e Lewandowski anunciam cooperação contra o crime organizado

Na noite de quarta-feira (29), o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciaram uma cooperação entre os governos estadual e federal para enfrentar o crime organizado no estado. A decisão foi tomada após uma operação policial que resultou na morte de ao menos 119 pessoas.

Durante coletiva, Castro informou que o governo federal ofereceu apoio imediato, incluindo a criação de um Escritório Emergencial para o enfrentamento ao crime organizado. A estrutura será temporária e permitirá decisões rápidas até a superação da crise. A parceria envolve ações coordenadas com a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Lewandowski detalhou que haverá ampliação do efetivo federal no estado, intensificação das operações de inteligência e ações conjuntas entre forças federais e estaduais.

Governador do RJ e Lewandowski anunciam cooperação

Detalhes da operação

A operação, realizada na terça-feira (28), teve como objetivo combater a expansão territorial da facção Comando Vermelho (CV) e prender lideranças criminosas atuantes no Rio de Janeiro e em outros estados. Foram cumpridos mandados de prisão, sendo 30 deles fora do estado, com destaque para o Pará.

Segundo a Secretaria de Segurança, foram presos 113 suspeitos — 33 de outros estados — e apreendidos 10 menores. As forças de segurança recolheram 118 armas, incluindo 91 fuzis, além de explosivos e drogas.

O confronto durou mais de 12 horas e deixou três moradores feridos por balas perdidas. A operação foi considerada a maior da história do estado.

Estratégia de ação

A operação contou com planejamento de 60 dias e utilizou a estratégia conhecida como “Muro do Bope”. Tropas do Batalhão de Operações Especiais (Bope) se posicionaram na área de mata da Serra da Misericórdia, considerada rota de fuga dos criminosos. Outros batalhões atuaram nas entradas das favelas, empurrando os suspeitos para a região sem moradias.

Segundo o secretário de Polícia Militar, Marcelo Menezes, a ação foi baseada em informações de inteligência. O secretário de Segurança Pública, Victor Santos, afirmou que a alta letalidade era previsível, mas não desejada, e que o objetivo era preservar vidas inocentes.

Repercussão e números

Na quarta-feira (29), foram encontrados mais 61 corpos em área de mata, além dos 58 localizados no dia da operação. O número oficial de mortos divulgado pelo governo é de 58, incluindo dois policiais civis e dois militares. O governador afirmou que esse número pode mudar.

Castro declarou que a operação foi um sucesso e que as únicas vítimas foram os policiais mortos. O secretário de Polícia Civil, Felipe Curi, afirmou que a ação representou o maior baque na história do Comando Vermelho desde sua fundação na década de 1970.

Determinação do STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo do Rio de Janeiro preste informações sobre a operação. O governador deverá explicar se foram cumpridas determinações judiciais, justificar a realização da ação, informar o número de agentes envolvidos, mortos e feridos, e relatar medidas adotadas para garantir responsabilidade em casos de abuso.

Também deverá ser informado o uso de câmeras, comunicação ao Ministério Público e providências de assistência às vítimas. Moraes agendou audiências com autoridades do estado para segunda-feira (3), na capital fluminense. A primeira reunião será com Cláudio Castro, acompanhado por representantes da Secretaria de Segurança Pública, Polícia Militar, Polícia Civil e Superintendência-Geral de Polícia Técnico-Científica.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

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Pelo menos 55 corpos são levados por moradores para praça na Penha após operação no RJ

29 de outubro de 2025 / Brasil / Deixe um comentário

Mortes não constam do balanço oficial; perícia vai apurar relação com confronto na Serra da Misericórdia

Pelo menos 55 corpos são levados por moradores para praça na Penha após operação no RJ

Moradores do Complexo da Penha, na Zona Norte do Rio de Janeiro, levaram pelo menos 55 corpos para a Praça São Lucas, localizada na Estrada José Rucas, ao longo da madrugada desta quarta-feira, 29. A ação ocorreu no dia seguinte à operação policial considerada a mais letal da história do estado.

O governo do Rio de Janeiro havia informado, na terça-feira, 28, que 60 suspeitos foram mortos durante a operação nos complexos da Penha e do Alemão. Quatro policiais também morreram. No entanto, os corpos levados à praça não constam no balanço oficial divulgado até o momento.

Segundo a Polícia Militar, haverá perícia para verificar se os corpos têm relação com os confrontos ocorridos durante a operação. Caso sejam confirmadas como novas vítimas, o número total de mortes pode ultrapassar 100.

De acordo com informações apuradas, os corpos estavam na área de mata da Vacaria, na Serra da Misericórdia, onde se concentraram os confrontos entre forças de segurança e integrantes de facções criminosas. Moradores relataram que ainda há corpos no alto do morro.

Pelo menos 55 corpos são levados por moradores para praça na Penha

O traslado dos corpos para a praça teve como objetivo facilitar o reconhecimento por familiares. A Polícia Civil informou que o atendimento oficial às famílias será realizado no prédio do Detran, ao lado do Instituto Médico-Legal (IML), a partir das 8h. Durante esse período, o acesso ao IML será restrito à Polícia Civil e ao Ministério Público, responsáveis pelos exames periciais. As demais necropsias, sem relação com a operação, serão feitas no IML de Niterói.

Ainda na noite de terça-feira, moradores transportaram seis corpos em uma Kombi até o Hospital Estadual Getúlio Vargas, também na Penha. O veículo chegou em alta velocidade e deixou o local rapidamente. Os corpos não foram incluídos na contagem oficial da operação.

A operação, batizada de “Contenção”, teve como alvo lideranças do Comando Vermelho e resultou na apreensão de quase 100 fuzis. A ação mobilizou policiais civis e militares, com apoio do Ministério Público.

O governo estadual ainda não se pronunciou oficialmente sobre os corpos levados à praça. A Secretaria de Segurança Pública acompanha o caso e deve divulgar novos dados após a conclusão das perícias.

Foto: Reprodução/Betinho Casas Novas/G1

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STF conclui ação do golpe em relação a Mauro Cid e torna sentença definitiva

29 de outubro de 2025 / Brasil, Justiça / Deixe um comentário

Defesa não recorre e Supremo inicia fase de execução da pena de 2 anos em regime aberto

STF conclui ação do golpe em relação a Mauro Cid e torna sentença definitiva

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o trânsito em julgado da ação penal relacionada à trama golpista envolvendo o tenente-coronel Mauro Cid. A decisão foi tomada nesta terça-feira, 28, após a defesa não apresentar recurso contra a condenação, o que tornou a sentença definitiva.

Mauro Cid firmou acordo de delação premiada, o que resultou em uma pena reduzida de dois anos em regime aberto. A condenação foi inferior à aplicada a outros réus no mesmo processo, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, que recebeu pena de 27 anos e 3 meses em regime fechado.

Com o trânsito em julgado, o processo entra na fase de execução da pena. O STF deverá analisar se o período de prisão preventiva já cumprido por Mauro Cid poderá ser abatido da pena imposta. Caso o tempo seja considerado, o tenente-coronel poderá não ter mais tempo de condenação a cumprir.

Mauro Cid já cumpriu dois anos e quatro meses de prisão e medidas cautelares. Esse período incluiu prisão preventiva em regime fechado, liberdade provisória com uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e nos finais de semana.

A defesa sustenta que o tempo de prisão processual e as restrições cautelares devem ser contabilizados para fins de execução penal. O argumento será avaliado pelo STF na próxima etapa do processo.

STF conclui ação do golpe em relação a Mauro Cid

Ao firmar o acordo de colaboração, Mauro Cid solicitou o perdão judicial pelos crimes confessados ou, alternativamente, uma pena privativa de liberdade de no máximo dois anos. A Primeira Turma do STF decidiu que não é possível conceder perdão judicial para crimes contra a democracia, aplicando a pena mínima prevista no acordo de delação.

A decisão do STF encerra a tramitação judicial da ação penal em relação a Mauro Cid, consolidando a sentença e iniciando os procedimentos para o cumprimento da pena. O caso segue como parte de um conjunto de ações que investigam e julgam os envolvidos na tentativa de ruptura institucional.

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

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Operação policial no Rio de Janeiro registra 64 mortos e bloqueios em vias expressas

28 de outubro de 2025 / Brasil / Deixe um comentário

Ação contra facções criminosas provoca confrontos, interdições e suspensão de serviços na capital

Operação policial no Rio de Janeiro registra 64 mortos e bloqueios em vias expressas

Uma operação policial de grande escala realizada nos complexos do Alemão e da Penha, na zona norte do Rio de Janeiro, resultou em 64 mortes até o momento. Entre os mortos estão agentes das forças de segurança, incluindo dois policiais civis e dois do Batalhão de Operações Especiais (Bope). A ação tem como objetivo desarticular núcleos de facções criminosas com atuação interestadual.

A operação mobilizou cerca de 2.500 agentes e provocou intensos confrontos armados. Criminosos reagiram com disparos, barricadas e ataques com drones lançando explosivos contra as forças policiais. A ofensiva também resultou em mais de 100 prisões, incluindo integrantes de facções oriundas de outros estados.

Bloqueios e impacto urbano

Como retaliação à operação, criminosos bloquearam diversas vias expressas da cidade. A Linha Amarela foi interditada em ambos os sentidos, com ônibus e caminhões usados como barricadas. A Avenida Brasil, uma das principais vias da capital, também teve trechos fechados, especialmente nas proximidades do Complexo da Maré.

Outras vias afetadas incluem a Estrada Salazar Mendes de Morais, Estrada do Gabinal, Estrada dos Três Rios, Avenida Geremário Dantas, Rua Dias da Cruz, Avenida Marechal Rondon e Rua 24 de Maio. Em alguns pontos, os bloqueios foram feitos com veículos atravessados e caçambas de lixo.

Mais de 50 ônibus foram utilizados como barreiras em diferentes regiões da cidade. A empresa responsável pelo transporte coletivo informou que diversas linhas foram afetadas e que o serviço foi interrompido em áreas de risco.

Operação policial no Rio de Janeiro registra 64 mortos

Suspensão de serviços

Universidades e escolas públicas suspenderam as atividades acadêmicas. Campi da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e unidades da Faetec interromperam o funcionamento. Postos de saúde também tiveram atendimentos suspensos em áreas próximas aos confrontos.

A Câmara Municipal encerrou as atividades mais cedo por questões de segurança, e estabelecimentos comerciais fecharam as portas em diversos bairros. A cidade entrou em estágio de risco de mobilidade, com orientação para que a população evite deslocamentos nas áreas afetadas.

Apreensões

Durante a operação, foram apreendidos mais de 75 fuzis, pistolas, granadas, munições e veículos. Os alvos da ação são apontados como responsáveis por tráfico de drogas, homicídios e ações de retaliação contra forças de segurança.

A operação segue em andamento, com reforço policial em diversas regiões e monitoramento contínuo das áreas de risco.

Foto: Reprodução/G1

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Sócio de Sidônio Palmeira recebeu R$ 12 milhões em contratos de publicidade com estatais

28 de outubro de 2025 / Brasil / Deixe um comentário

Produtora ligada ao ministro da Secom foi contratada por agências da Caixa e Embratur sem licitação direta

Sócio de Sidônio Palmeira recebeu R$ 12 milhões em contratos de publicidade com estatais

Uma produtora de vídeo ligada a um sócio do ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom) recebeu R$ 12 milhões em contratos de publicidade com estatais nos últimos dois anos. Os valores foram pagos por meio de agências contratadas pela Caixa Econômica Federal e pela Embratur.

A produtora pertence a Francisco Kertész, sócio de Sidônio Palmeira em uma agência de comunicação criada para atuar em campanhas eleitorais. Embora Sidônio ainda conste no quadro societário, ele se afastou da administração da empresa ao assumir o cargo público.

As contratações foram realizadas por agências de publicidade que mantêm contratos com as estatais. Essas agências são responsáveis por selecionar produtoras para executar campanhas, com base em cotações de mercado. A produtora foi escolhida por apresentar os menores preços em processos de cotação.

Em um dos contratos, a produtora recebeu R$ 2,3 milhões por uma campanha sobre renegociação de dívidas. Parte do valor foi adicionado ao contrato original como complemento, sem nova cotação. A campanha incluiu a participação de um ator conhecido, cujo cachê foi pago separadamente pela estatal.

Outras campanhas foram realizadas para a Embratur, incluindo uma sobre afroturismo e outra com foco em realidade virtual. Ambas tiveram valores próximos a R$ 1,9 milhão cada.

Sócio de Sidônio Palmeira recebeu R$ 12 milhões

O sócio da produtora realizou diversas visitas ao Palácio do Planalto, mas afirma que os encontros foram de caráter pessoal e não trataram de negócios da empresa.

A Secretaria de Comunicação Social afirma que não interfere na escolha de fornecedores terceirizados pelas agências contratadas. A aprovação das campanhas se limita à linha conceitual e à distribuição dos recursos, conforme normas técnicas e legais.

O ministro afastou-se das funções administrativas das empresas em que atuava antes de assumir o cargo, conforme exigido pela legislação. A Secom nega qualquer ingerência nas decisões de contratação das produtoras envolvidas nas campanhas publicitárias.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Bolsonaro recorre ao STF contra condenação e aponta cerceamento de defesa e provas frágeis

28 de outubro de 2025 / Brasil, Justiça, Política / Deixe um comentário

Embargos de declaração questionam julgamento sobre tentativa de golpe e pedem revisão de pena

Bolsonaro recorre ao STF contra condenação e aponta cerceamento de defesa e provas frágeis

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a condenação imposta pela Primeira Turma da Corte, que o responsabilizou pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O recurso foi protocolado na forma de embargos de declaração, instrumento jurídico utilizado para contestar contradições, omissões ou obscuridades no acórdão do julgamento.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada e incitação ao golpe. A decisão foi tomada por quatro votos a um, sendo o ministro Luiz Fux o único a divergir.

Argumentos da defesa

A defesa alega que o julgamento foi marcado por cerceamento de defesa, uso de provas frágeis e erro jurídico na aplicação das penas. Os advogados afirmam que não houve tempo hábil para analisar o acervo de mais de 70 terabytes de dados disponibilizados, e que pedidos de adiamento das audiências foram negados pelo relator, ministro Alexandre de Moraes.

O recurso também contesta a credibilidade da delação do tenente-coronel Mauro Cid, apontada como base central da condenação. Segundo os advogados, o depoimento foi obtido sob pressão e apresenta contradições que comprometem sua validade como prova.

A defesa sustenta que Bolsonaro não teve participação direta nos atos apontados pela acusação e que o chamado “Plano Punhal Verde Amarelo” nunca chegou ao conhecimento do ex-presidente. Também é levantada a tese de desistência voluntária, segundo a qual, mesmo que se admitisse o início de uma ação golpista, Bolsonaro teria interrompido a execução por vontade própria.

Bolsonaro recorre ao STF contra condenação

Pedido de revisão

No documento de 85 páginas, os advogados pedem que o STF reconheça omissões e contradições no acórdão, corrija erros materiais, reavalie as provas e revise a dosimetria da pena. A defesa invoca o princípio da consunção, argumentando que o crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito já englobaria o de golpe de Estado, evitando penas cumulativas.

Os embargos de declaração foram apresentados no último dia do prazo legal, iniciado em 23 de outubro, após a publicação do acórdão. Após a análise dos embargos, os réus ainda podem apresentar um segundo recurso do mesmo tipo antes do trânsito em julgado, que marca o início da execução da pena.

Condenação do núcleo crucial

Bolsonaro foi condenado junto com outros oito acusados do chamado núcleo crucial, por atuação contra a ordem democrática. Sete deles foram condenados por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União, e deterioração de patrimônio tombado.

O deputado Alexandre Ramagem (PL), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), responde a três acusações, pois duas imputações foram suspensas pela Câmara dos Deputados por estarem relacionadas a fatos posteriores à sua diplomação como parlamentar.

Posição do relator

No acórdão, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que Bolsonaro foi o “beneficiário direto” da trama golpista e que utilizou a estrutura do Estado para minar a confiança nas instituições e incitar o rompimento da ordem constitucional. O voto foi acompanhado pelos ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin.

O documento também descreve que Bolsonaro liderou uma organização criminosa com o objetivo de restringir a atuação do Poder Judiciário e impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

Foto: Valter Campanato/Tânia Rêgo/Agência Brasil

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Crise do metanol completa um mês com foco em bebidas falsificadas e ações emergenciais

28 de outubro de 2025 / Brasil / Deixe um comentário

Casos de intoxicação por metanol mobilizam autoridades e revelam origem em bebidas adulteradas com álcool combustível

Crise do metanol completa um mês com foco em bebidas falsificadas e ações emergenciais

A crise causada pela presença de metanol em bebidas alcoólicas adulteradas completa um mês desde os primeiros nove casos divulgados em 26 de setembro. Desde então, autoridades públicas intensificaram ações emergenciais, investigações e medidas de prevenção em diversos estados brasileiros.

A testagem foi acelerada, permitindo a confirmação ou descarte de casos suspeitos em ritmo elevado. Hospitais pólo foram organizados mesmo fora das áreas com contaminação confirmada, como em estados das regiões Norte e Centro-Oeste. Os Centros de Informação e Assistência Toxicológica (Ciatox) assumiram a liderança na detecção dos casos, enquanto a vigilância sanitária e as polícias atuaram nos pontos de venda e consumo.

Origem da contaminação

A origem provável da contaminação foi identificada como sendo a falsificação de bebidas alcoólicas. O processo envolveu o uso de álcool combustível adulterado, que continha metanol em concentrações anormais. A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, divulgou os primeiros casos após alerta do Ciatox de Campinas (SP).

Em vinte dias, foram registrados 58 casos de contaminação e 15 mortes, a maioria no estado de São Paulo. Ainda não há confirmação se os casos em outros estados, como Paraná e Pernambuco, estão relacionados aos produtos falsificados na região metropolitana de São Paulo.

Ações emergenciais

Em 07 de outubro, o governo federal criou um comitê para coordenar as ações de enfrentamento à crise. No mesmo dia, foi anunciada a segunda remessa de etanol farmacêutico aos hospitais pólo e a aquisição do antídoto fomepizol. A medida buscava conter o avanço dos casos e permitir resposta rápida das equipes de emergência.

No dia seguinte, 08 de outubro, o Instituto de Criminalística da Polícia Científica de São Paulo confirmou que o metanol encontrado em garrafas contaminadas foi adicionado de forma intencional. A concentração era muito superior à encontrada em processos naturais de destilação. Em 09 de outubro, a Polícia Técnico-Científica de São Paulo adotou um novo protocolo para identificação de bebidas adulteradas, reduzindo o tempo de análise.

Investigações e operações

Em 17 de outubro, uma operação da Polícia Civil de São Paulo localizou dois postos que comercializaram o combustível adulterado com metanol. A investigação acompanhava o caso de um homem internado em estado grave após consumir bebida falsificada. Dias antes, a polícia havia identificado a distribuidora responsável pelo envase dos produtos adulterados.

O delegado-geral da Polícia Civil, Artur Dian, afirmou que o primeiro ciclo da investigação foi concluído, mas as diligências continuam para identificar todas as origens das bebidas adulteradas no estado.

Iniciativas tecnológicas

Pesquisadores do Centro de Informática da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) desenvolveram um “nariz eletrônico” capaz de identificar a presença de metanol em bebidas alcoólicas. O equipamento reconhece odores estranhos com apenas uma gota da bebida, transformando aromas em dados que alimentam uma inteligência artificial treinada para detectar adulterações.

Impacto no consumo e comércio

Segundo a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), o comércio de bebidas alcoólicas registrou queda de até 5% no consumo durante o mês de setembro. A atuação integrada entre laboratórios estaduais, como o Ciatox de Campinas e o Laboratório de Toxicologia Analítica Forense (Latof) da USP em Ribeirão Preto, contribuiu para respostas mais rápidas e mitigação dos impactos econômicos.

Ações legislativas

O caso também mobilizou o poder legislativo. Na capital paulista, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) iniciará os trabalhos ouvindo autoridades estaduais sobre o combate à falsificação de bebidas. Na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2307/07, que torna crime hediondo a adulteração de alimentos e bebidas, pode entrar em votação ainda esta semana.

Situação atual

No último boletim divulgado em 24 de outubro, foram confirmados 58 casos e 50 estavam em investigação. Foram descartadas 635 notificações. O número de mortes chegou a 15, sendo nove em São Paulo, seis no Paraná e seis em Pernambuco. Outros nove óbitos seguem em investigação: quatro em Pernambuco, dois no Paraná, um em Minas Gerais, um em Mato Grosso do Sul e um em São Paulo. Trinta e duas notificações de óbitos foram descartadas.

Foto: Reprodução/ PABLO JACOB/governo de São Paulo

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Onze funcionários passam mal após suspeita de refrigerante envenenado em hospital de Santa Catarina

27 de outubro de 2025 / Brasil / Deixe um comentário

Polícia investiga possível intoxicação em café da tarde no pronto-atendimento de Santa Cecília; dois suspeitos foram presos

Onze funcionários passam mal após suspeita de refrigerante envenenado em hospital de Santa Catarina

Onze funcionários do pronto-atendimento de Santa Cecília, no Oeste de Santa Catarina, apresentaram sintomas de intoxicação após consumirem refrigerante durante um café da tarde realizado na unidade na última terça-feira (21). A bebida foi levada por uma mulher, atualmente investigada pela Polícia Civil.

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, oito pessoas foram internadas com sintomas graves e três apresentaram mal-estar leve. Entre os afetados estão médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, farmacêuticos, recepcionistas e profissionais da limpeza. Um dos intoxicados é vereador do município e precisou ser transferido para outra cidade devido à gravidade do quadro clínico.

Onze funcionários passam mal após suspeita de refrigerante envenenado

Investigação policial

A Polícia Civil abriu inquérito para apurar se o refrigerante foi intencionalmente adulterado. Imagens de câmeras de segurança confirmaram que a mulher entrou com a garrafa nas dependências do pronto-atendimento momentos antes do café. Dois suspeitos foram presos: a mulher que levou a bebida e o sobrinho dela, funcionário da unidade afastado desde o início de outubro após denúncia de importunação sexual feita por colegas.

Mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas residências dos suspeitos. Materiais recolhidos serão analisados pela Polícia Científica, que deve confirmar se a bebida continha substância tóxica. Até o momento, a motivação do possível crime não foi divulgada.

Estado de saúde das vítimas

Todos os funcionários internados receberam alta no sábado (25), mas continuam em acompanhamento médico. Dois deles chegaram a retornar ao trabalho na quinta-feira (23), mas voltaram a apresentar sintomas e precisaram ser internados novamente.

A Secretaria Municipal de Saúde acompanha o caso e reforça que medidas de segurança foram adotadas para evitar novos episódios. A Polícia Civil segue com as investigações e aguarda o resultado da perícia para determinar a natureza da substância e eventuais responsabilidades criminais.

Foto: Pexels

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Dino determina campanhas sobre transparência em emendas parlamentares

27 de outubro de 2025 / Brasil, Justiça, Política / Deixe um comentário

Governo, Congresso e Judiciário deverão divulgar informações entre dezembro e março para incentivar fiscalização cidadã

Dino determina campanhas sobre transparência em emendas parlamentares

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (27) que o governo federal, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário realizem campanhas publicitárias sobre transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares. As ações deverão ocorrer entre dezembro de 2025 e março de 2026.

O objetivo da medida é informar a população sobre como acompanhar a destinação das emendas e denunciar eventuais irregularidades. A decisão estabelece que as campanhas devem ser claras, acessíveis e educativas, com foco na consulta pública aos dados e no estímulo à participação cidadã no controle dos gastos públicos.

Dino determina campanhas sobre transparência

Diretrizes para a campanha

Governo federal: deverá divulgar os conteúdos em emissoras comerciais, na internet e em canais oficiais, como TV Brasil, Agência Brasil e Voz do Brasil.
Congresso Nacional: exibirá as peças nas TVs institucionais, como TV Câmara e TV Senado, além de outros meios de comunicação próprios.
Judiciário: utilizará seus canais oficiais, como a TV Justiça, para disseminar as informações.

Segundo o ministro, a iniciativa busca garantir o chamado “accountability vertical”, que consiste na fiscalização direta por parte dos cidadãos sobre a aplicação dos recursos públicos por parlamentares. Dino destacou que a transparência só é efetiva quando as informações são localizáveis e compreensíveis para a população.

Redução da desigualdade digital

A decisão também ressalta a importância de reduzir a desigualdade digital, permitindo que mais cidadãos tenham acesso aos dados públicos. O ministro enfatizou que o controle democrático depende da capacidade da população de acessar e entender os mecanismos de distribuição de recursos.

A medida complementa decisão anterior, de 23 de outubro, que obriga estados, municípios e o Distrito Federal a adotarem o mesmo modelo federal de transparência nas emendas parlamentares. Os Tribunais de Contas deverão enviar ao STF, até 31 de dezembro de 2025, os atos normativos que regulamentam a transparência sobre o tema em suas respectivas jurisdições.

A decisão reforça o papel das instituições públicas na promoção da transparência e no fortalecimento da participação social. A expectativa é que as campanhas contribuam para ampliar o conhecimento da população sobre o funcionamento das emendas parlamentares e para prevenir práticas irregulares na destinação dos recursos.

Foto: Rovena Rosa/Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

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Covid-19 deixou 149 mil crianças e adolescentes órfãos no Brasil em 2020 e 2021

27 de outubro de 2025 / Brasil, Covid-19, Saúde / Deixe um comentário

Estudo revela impacto da pandemia na estrutura familiar e desigualdades regionais na orfandade infantil

Covid-19 deixou 149 mil crianças e adolescentes órfãos no Brasil em 2020 e 2021

A pandemia de covid-19 causou impactos diretos e indiretos em milhões de brasileiros. Além das mais de 700 mil mortes registradas no país, um estudo recente estima que 284 mil crianças e adolescentes perderam pais, avós ou outros cuidadores familiares apenas nos anos de 2020 e 2021. Dentre esses, 149 mil perderam pai, mãe ou ambos, tornando-se órfãos diretos da pandemia.

A pesquisa foi conduzida por especialistas do Brasil, Reino Unido e Estados Unidos, com o objetivo de dimensionar a orfandade causada pela pandemia e evidenciar as desigualdades regionais no país. Os dados foram obtidos por meio de modelos estatísticos baseados em taxas de natalidade e excesso de mortalidade.

Principais dados do estudo

1,3 milhão de crianças e adolescentes de 0 a 17 anos perderam um ou ambos os pais ou cuidadores por diversas causas;
284 mil dessas perdas foram atribuídas à covid-19;
149 mil crianças e adolescentes ficaram órfãos de pai, mãe ou ambos por causa da doença;
70,5% perderam o pai, 29,4% a mãe e 160 sofreram orfandade dupla;
A taxa nacional foi de 2,8 órfãos por mil crianças e adolescentes;
Os estados com maiores taxas de orfandade foram Mato Grosso (4,4), Rondônia (4,3) e Mato Grosso do Sul (3,8);
As menores taxas foram registradas no Rio Grande do Norte (2,0), Santa Catarina (1,6) e Pará (1,4).

covid-19 deixou 149 mil crianças e adolescentes órfãos

Impactos sociais e econômicos

A perda de pais ou cuidadores afetou diretamente a estrutura familiar e aumentou a vulnerabilidade de milhares de crianças. Muitos dos falecidos eram responsáveis pelo sustento da casa ou pelo cuidado diário dos menores. A ausência de representação legal também foi um problema recorrente, com aumento nos pedidos de guarda por parentes próximos.

Durante a pandemia, promotorias da infância e juventude, como a de Campinas (SP), passaram a monitorar certidões de óbito para identificar crianças órfãs. A promotoria localizou quase 500 crianças em situação de orfandade apenas em 2020, a partir da análise manual de mais de 3 mil certidões.

Além da perda emocional, muitas famílias enfrentaram dificuldades financeiras. Em alguns casos, como o de filhos de microempreendedores, a contribuição previdenciária garantiu pensão por morte. No entanto, a maioria dos órfãos era de famílias de trabalhadores informais ou de setores essenciais, como limpeza, transporte e alimentação, que não puderam se isolar durante a pandemia.

Ferramentas de identificação

O estudo também utilizou dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/Brasil), que identificou 12,2 mil crianças de até 6 anos que ficaram órfãs entre março de 2020 e setembro de 2021. Esses dados foram obtidos por meio do cruzamento de CPFs vinculados às certidões de nascimento dos pais, uma ferramenta considerada única no mundo.

Embora os dados da Arpen cubram apenas crianças nascidas a partir de 2015 ou com certidões reemitidas, eles serviram para validar as estimativas do estudo. A combinação de dados estatísticos e registros civis permitiu uma análise mais precisa da dimensão da orfandade no Brasil.

Foto: Alex Pazuello/Altemar Alcantara/Semcom/Prefeitura de Manaus

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Governo ressarciu R$ 2,3 bilhões a aposentados e pensionistas por descontos irregulares

27 de outubro de 2025 / Brasil / Deixe um comentário

Mais de 500 mil beneficiários do INSS podem aderir ao ressarcimento após nova fase do acordo

Governo ressarciu R$ 2,3 bilhões a aposentados e pensionistas por descontos irregulares

O governo federal já ressarciu R$ 2,3 bilhões a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram vítimas de descontos indevidos em seus benefícios. Os valores referem-se a mensalidades cobradas por associações, sindicatos, entidades de classe e organizações de aposentados, sem autorização dos beneficiários.

Segundo o balanço mais recente divulgado pelo INSS, os valores corrigidos pela inflação correspondem a aproximadamente 3.370 pagamentos já emitidos. Os repasses estão programados até o dia 27 de outubro.

Nesta nova fase do acordo firmado entre o governo e os beneficiários, mais de 500 mil pessoas que já haviam contestado os descontos e aguardavam resposta das entidades poderão aderir ao ressarcimento.

O INSS informou que identificou novas irregularidades durante a análise das contestações. Pelo menos seis entidades utilizaram softwares para falsificar assinaturas nas respostas enviadas aos aposentados e pensionistas. Além disso, algumas entidades encaminharam gravações de áudio como resposta, o que não é aceito como prova válida no processo.

Os descontos de mensalidades associativas diretamente nos benefícios previdenciários estão suspensos desde 23 de abril deste ano. A medida foi tomada após a deflagração da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que revelou a existência de um esquema nacional de fraudes contra aposentados e pensionistas.

governo ressarciu R$ 2,3 bilhões a aposentados e pensionistas

A operação identificou que milhões de beneficiários foram lesados por cobranças indevidas realizadas por diversas entidades. Em resposta, a CGU e o INSS instauraram 52 Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) contra 50 associações e três empresas investigadas por envolvimento nas fraudes. As investigações também apontam o pagamento de propina a agentes públicos.

Após a identificação das irregularidades, o governo federal decidiu restituir os valores aos aposentados e pensionistas prejudicados. Para receber o ressarcimento, os beneficiários devem se comprometer a não ingressar com ações judiciais contra o governo. No entanto, essa condição não impede que os prejudicados acionem judicialmente as entidades responsáveis pelas cobranças indevidas.

O INSS reforçou que continua monitorando as práticas das entidades e que novas medidas poderão ser adotadas para garantir a proteção dos beneficiários. A restituição dos valores é considerada uma das maiores ações de reparação já realizadas pelo instituto em casos de descontos indevidos.

A Operação Sem Desconto segue em andamento, com novas fases previstas para aprofundar as investigações e responsabilizar os envolvidos. O governo também estuda medidas para aprimorar os mecanismos de controle e evitar que situações semelhantes voltem a ocorrer.

Foto: Reprodução/INSS/Joédson Alves/Agência Brasil

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Prazo para Bolsonaro recorrer à condenação no STF termina nesta segunda-feira

27 de outubro de 2025 / Brasil, Justiça / Deixe um comentário

Defesa do ex-presidente deve apresentar embargos de declaração até 23h59 para tentar reduzir pena de 27 anos

Prazo para Bolsonaro recorrer à condenação no STF termina nesta segunda-feira

O prazo para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus do chamado “núcleo 1” da suposta tentativa de golpe de Estado apresentem recurso contra a condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) termina às 23h59 desta segunda-feira (27). O recurso cabível é o embargo de declaração, instrumento jurídico utilizado para apontar eventuais contradições, obscuridades ou omissões nos votos dos ministros da Corte.

A condenação foi proferida pela Primeira Turma do STF, que fixou a pena de Bolsonaro em 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado. A defesa do ex-presidente deve concentrar seus esforços em tentar reduzir a pena, reconhecendo internamente que a reversão completa da condenação é considerada improvável.

A estratégia jurídica deve se basear na tese de que os crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito deveriam ser tratados como um único delito, o que impediria a soma das penas. No entanto, a maioria dos ministros do STF já se manifestou contrária a essa interpretação, o que reduz as chances de sucesso do recurso.

Os embargos de declaração serão analisados em plenário virtual pela Primeira Turma do STF, ainda sem data definida. A expectativa é de que a análise ocorra de forma célere. Caso o recurso seja rejeitado, a defesa poderá apresentar novos embargos. Se também forem negados, o STF deve declarar o trânsito em julgado da ação, o que torna a condenação definitiva e permite a execução da pena.

prazo para Bolsonaro recorrer à condenação no STF

Entre os réus, o tenente-coronel Mauro Cid é o único que não deve apresentar recurso. Ele já cumpriu integralmente a pena de dois anos em regime aberto, o que pode levar ao encerramento antecipado de sua ação penal.

A condenação de Bolsonaro e dos demais integrantes do “núcleo 1” está relacionada à suposta tentativa de subverter a ordem democrática no país. O julgamento foi conduzido pela Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros, e integra uma série de ações penais que investigam os eventos ocorridos após as eleições presidenciais de 2022.

O embargo de declaração, embora previsto no ordenamento jurídico como um direito da defesa, raramente altera o resultado final de um julgamento no STF. Seu principal objetivo é esclarecer pontos específicos da decisão, sem reabrir a discussão sobre o mérito da condenação.

A eventual rejeição dos embargos e o consequente trânsito em julgado podem abrir caminho para a execução imediata da pena, incluindo a expedição de mandado de prisão. A defesa de Bolsonaro, no entanto, ainda poderá recorrer a instâncias internacionais, como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, embora tais medidas não tenham efeito suspensivo automático.

A situação jurídica do ex-presidente segue sendo acompanhada de perto por aliados políticos e pela opinião pública, especialmente diante das implicações que uma condenação definitiva pode ter sobre seus direitos políticos e sua elegibilidade em futuras eleições.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

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Lula se reúne com Trump na Malásia e propõe retomada do diálogo comercial entre Brasil e EUA

26 de outubro de 2025 / Brasil, Internacional, Política / Deixe um comentário

Durante a 47ª Cúpula da ASEAN, em Kuala Lumpur, líderes trataram de comércio, sanções e da situação da Venezuela

Lula e Trump discutem tarifas, sanções e mediação com Venezuela em encontro na Malásia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu neste domingo (26) com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, durante a 47ª Cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), realizada em Kuala Lumpur, na Malásia. O encontro durou cerca de 50 minutos e contou com a presença do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e do secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio.

De acordo com o governo brasileiro, a conversa abordou temas comerciais, diplomáticos e regionais, incluindo as tarifas impostas pelos Estados Unidos às exportações brasileiras, as sanções aplicadas a autoridades nacionais e a situação política da Venezuela.

Revisão de tarifas e sanções

Durante a reunião, Lula afirmou que o Brasil busca uma relação construtiva com os Estados Unidos e pediu a suspensão imediata do tarifaço anunciado pelo governo norte-americano em julho. A medida impôs uma taxa de 50% sobre todos os produtos brasileiros exportados aos Estados Unidos.

“Não há nenhuma razão para que haja qualquer desavença entre Brasil e Estados Unidos, porque nós temos certeza que, na hora em que dois presidentes sentam em uma mesa, cada um coloca seu ponto de vista, a tendência natural é encaminhar para um acordo”, disse Lula.

Segundo o ministro Mauro Vieira, o presidente norte-americano autorizou sua equipe a iniciar negociações para revisão do tarifaço ainda na noite deste domingo, no horário local da Malásia. “O presidente Trump declarou que dará instruções a sua equipe para que comece um processo de negociação bilateral, que deve se iniciar hoje ainda”, afirmou o chanceler.

O governo brasileiro também busca reverter as sanções aplicadas a ministros e integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), que tiveram vistos de viagem revogados após a adoção das medidas comerciais pelos Estados Unidos.

Mediação na crise entre EUA e Venezuela

O chanceler Mauro Vieira informou que Lula se colocou à disposição para atuar como interlocutor entre os Estados Unidos e a Venezuela. Segundo ele, o presidente brasileiro afirmou que a América do Sul é uma região de paz e que o diálogo é o caminho para soluções aceitáveis.

“O presidente Lula levantou o tema e se prontificou a ser um contato, um interlocutor, como já foi no passado, com a Venezuela, para se buscar soluções que sejam mutuamente aceitáveis entre os dois países”, declarou o ministro.

Nas últimas semanas, os Estados Unidos enviaram tropas terrestres e um porta-aviões para o Caribe, alegando combate ao narcotráfico. O governo norte-americano realizou bombardeios a embarcações na região, dentro de uma nova etapa da campanha antidrogas. O governo da Venezuela, por sua vez, afirmou que as ações têm como objetivo desestabilizar o país e remover o presidente Nicolás Maduro do poder.

Declarações públicas e futuras visitas

Após o encontro, Lula publicou mensagem nas redes sociais classificando a reunião como “ótima” e destacando que as conversas foram “francas e construtivas”. “Acertamos que nossas equipes vão se reunir imediatamente para avançar na busca de soluções para as tarifas e as sanções contra as autoridades brasileiras”, escreveu.

O chanceler Mauro Vieira afirmou ainda que Trump demonstrou admiração pela trajetória política de Lula e que os dois líderes discutiram a possibilidade de visitas oficiais futuras. “Trump declarou admirar o perfil da carreira política do presidente Lula, já tendo sido duas vezes presidente, tendo se recuperado e conquistado um terceiro mandato. Ele também expressou o desejo de visitar o Brasil em breve”, disse o ministro.

De acordo com o Itamaraty, Lula aceitou o convite para uma visita de retorno aos Estados Unidos, cuja data ainda será definida.

O encontro marcou a retomada do diálogo direto entre os dois governos após a adoção de medidas comerciais e diplomáticas nos últimos meses.

Fotos: Ricardo Stuckert / PR

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Flamengo perde para o Fortaleza e desperdiça chance de liderar o Brasileirão

26 de outubro de 2025 / Brasil, Esporte / Deixe um comentário

Derrota por 1 a 0 no Castelão mantém o Palmeiras na liderança; gol de Breno Lopes define o resultado

Flamengo perde para o Fortaleza e desperdiça chance de liderar o Brasileirão

O Flamengo foi derrotado pelo Fortaleza por 1 a 0 na noite de sábado (25), na Arena Castelão, e perdeu a oportunidade de assumir a liderança provisória do Campeonato Brasileiro. O resultado manteve o Palmeiras na primeira posição e ainda abriu a possibilidade de o time paulista ampliar a vantagem na 30ª rodada.

Com o revés, o time carioca permanece com 61 pontos, mesma pontuação do Palmeiras, mas em desvantagem no número de vitórias. O Verdão enfrenta o Cruzeiro neste domingo (26), às 20h30 (horário de Brasília), no Allianz Parque, em São Paulo. Se vencer, a equipe comandada por Abel Ferreira volta a abrir três pontos de vantagem. Já o Cruzeiro, terceiro colocado, pode reduzir a diferença para dois pontos e embolar a disputa pelo título nacional.

Fortaleza reage e se afasta do Z-4

O Fortaleza, por outro lado, conquistou uma vitória importante na luta contra o rebaixamento. O time cearense chegou a 27 pontos e ocupa a 18ª posição, quatro pontos atrás do Santos, o primeiro fora da zona de rebaixamento. O Leão do Pici ainda pode ser ultrapassado pelo Juventude, que soma 26 pontos e enfrenta o Grêmio neste domingo (26), às 16h, na Arena do Grêmio.

O único gol da partida foi marcado aos 11 minutos do primeiro tempo. Breno Lopes, ex-jogador do Palmeiras, recebeu na intermediária pela direita, avançou e finalizou rasteiro, cruzado, no canto esquerdo do goleiro Agustín Rossi. O Flamengo pressionou em busca do empate, mas o Fortaleza manteve a solidez defensiva e garantiu os três pontos.

Outros resultados de sábado

O Mirassol também comemorou o resultado no Castelão. A equipe paulista venceu o Sport por 2 a 1 na Ilha do Retiro, em Recife, e chegou a 55 pontos, ocupando a quarta colocação. O time do interior tem um jogo a mais que o Flamengo e dois a mais que o Palmeiras. O Sport segue na lanterna da competição, com 17 pontos.

A partida foi marcada pela expulsão de Matheusinho aos 20 minutos do primeiro tempo. Sete minutos depois, Negueba abriu o placar para o Mirassol. O Sport empatou aos 37 minutos com Derik Lacerda, mas Guilherme Marques marcou o gol da vitória paulista logo no início da segunda etapa.

Em Belo Horizonte, o Atlético-MG superou o Ceará por 1 a 0, com o gol mais rápido do Brasileirão. Alan Franco balançou as redes aos 23 segundos de jogo, na Arena MRV. O Galo chegou a 36 pontos, subindo para o 12º lugar, enquanto o Vozão ficou em 14º, com 35 pontos.

No Rio de Janeiro, o Fluminense venceu o Internacional por 1 a 0 no Maracanã. Samuel Xavier marcou aos 15 minutos do segundo tempo. O Tricolor das Laranjeiras chegou a 44 pontos e ocupa o sétimo lugar, dois atrás do Botafogo, que fecha o G-6 — zona de classificação à Libertadores. O Internacional segue com 35 pontos, em 15º, próximo da zona de rebaixamento.

Em Salvador, o Corinthians venceu o Vitória por 1 a 0 no Barradão. Mesmo com a expulsão de Breno Bidon aos 33 minutos do segundo tempo, o Timão marcou com Charles, aos 41 minutos, e garantiu o triunfo. A equipe paulista soma 39 pontos, na décima posição. O Vitória, com 31 pontos, ocupa o 17º lugar, empatado com o Santos, mas atrás pelo número de vitórias. O time baiano pode ser ultrapassado pelo Peixe, que enfrenta o Botafogo neste domingo, às 16h, no Estádio Nilton Santos.

Fechando os jogos de sábado, o São Paulo venceu o Bahia por 2 a 0 no Morumbis. Luciano, que marcou seu centésimo gol pelo clube, e Damián Bobadilla foram os autores dos gols. O resultado levou o Tricolor paulista aos 41 pontos, na oitava posição. O Bahia permanece em quinto, com 49 pontos.

Foto: Gilvan de Souza/Flamengo / Pedro Souza/Atlético

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