Novo PAC para transporte chega ao RN, mas falta estrutura do estado e municípios para aproveitar recursos
Por Thiago Martins – thiagolmmartins@gmail.com
Mobilidade em Pauta
Em pleno de sábado de Carnaval (14 de fevereiro passado), o Governo do Estado divulgou nas redes sociais e por meio de release oficial que Natal, Parnamirim e Mossoró, além do próprio Estado, já podem apresentar propostas ao programa federal Novo PAC Mobilidade, iniciativa que prevê recursos para renovação de frota e obras estruturantes no transporte público.
A proposta, de fato, representa uma oportunidade concreta para modernização do sistema – com financiamento para ônibus mais modernos, inclusive modelos elétricos e Euro 6, além de corredores exclusivos, terminais e sistemas de maior capacidade.
O ponto que chama atenção, porém, é o tom adotado pelo Governo do RN: a responsabilidade pela transformação foi direcionada quase integralmente às prefeituras, com pouca ênfase sobre o papel do próprio Estado na reorganização do transporte metropolitano e rodoviário, justamente o segmento que enfrenta os maiores problemas estruturais hoje.
Oportunidade existe – mas nem todos têm condições de aproveitá-la
Na prática, a adesão ao programa exige planejamento, contratos estruturados e sistema regulado. Nesse cenário, a realidade das três cidades citadas é bastante distinta.
Em Mossoró, onde, na teoria, o sistema possui estrutura administrativa mais organizada, a participação no programa aparece como uma possibilidade concreta de avanço. Apenas a teoria – uma vez que, na prática, apesar de licitado, o sistema de transporte de Mossoró é extremamente caótico, com a única operadora, a Viação Cidade do Sol, operando em seríssimas dificuldades.
Já em Natal, o processo de licitação do transporte urbano ainda está em fase final de estruturação. Embora exista expectativa de modernização, o modelo ainda não foi plenamente implementado, o que pode dificultar a apresentação de projetos robustos no curto prazo.
A situação mais crítica é a de Parnamirim, terceira maior cidade do estado e integrante central da Região Metropolitana. O município sequer discute publicamente a licitação do transporte urbano e mantém um sistema interbairros amplamente criticado por usuários: frota envelhecida, ausência de acessibilidade plena, falhas operacionais e interrupções recorrentes de linhas – inclusive denúncias recentes de paralisação durante o Carnaval.
Ou seja: justamente onde a modernização é mais urgente, a estrutura institucional para viabilizá-la praticamente não existe.
Estado ignora o próprio papel na mobilidade metropolitana
O discurso institucional sobre o Novo PAC destaca o “pacto federativo” entre União, estados e municípios. No entanto, na prática, o Governo do RN pouco menciona sua responsabilidade direta sobre o transporte intermunicipal – setor sob gestão do Departamento de Estradas e Rodagens (DER-RN).
Esse sistema enfrenta um cenário já amplamente documentado: frota envelhecida, operadores com dificuldades operacionais e índices elevados de veículos fora da vida útil regulamentar. Levantamentos recentes apontam que cerca de 44,26% da frota intermunicipal analisada opera fora dos padrões técnicos previstos em regulamento – percentual que evidencia fragilidade regulatória e ausência de política efetiva de renovação.
Na prática, o programa federal abre caminho para modernização, mas o Estado ainda não apresentou estratégia clara para integrar o transporte metropolitano a esse processo.
Há um ponto muito importante neste contexto: no transporte intermunicipal, as empresas – com exceção de uma única que, de forma impressionante, segue operando – operam sob contrato firmado até 2032. Ou seja: há contrato para embasar a busca por recursos e melhorias no transporte intermunicipal.
Modernizar exige mais que financiamento
O Novo PAC Mobilidade oferece recursos, mas não substitui governança, planejamento e regulação eficiente. Sem contratos estruturados, fiscalização ativa e política pública definida, o financiamento federal tende a beneficiar apenas sistemas que já possuem organização mínima.
Nesse contexto, a iniciativa representa uma oportunidade real para as cidades potiguares – mas também expõe a necessidade urgente de o Governo do RN assumir papel mais ativo na reorganização do transporte metropolitano e rodoviário, hoje marcado por fragilidade operacional e perda progressiva de qualidade do serviço.
Sem essa atuação coordenada, o programa corre o risco de se tornar mais um anúncio promissor que esbarra na ausência de estrutura local para transformá-lo em melhoria concreta para a população.
Fotos: André Bueno/Câmara de São Paulo/Ilustração
Sobre Thiago Martins, colunista do Por Dentro do RN
Thiago Martins é jornalista formado pela UFRN e há 15 anos dedica-se ao estudo e à cobertura do setor de mobilidade urbana. Escreve sobre o tema desde o início da carreira, colaborando com portais de notícias especializados e acompanhando de perto as transformações na mobilidade ativa, no setor de transportes e na infraestrutura urbana. É proibida a reprodução total ou parcial deste texto sem autorização do autor e sem a inserção dos créditos, de acordo com a Lei nº 9610/98.
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