Oportunidades são exclusivas para egressos da instituição; processo seletivo ocorre até 15 de fevereiro
O Senac-RN está com dois processos seletivos abertos para mais de 200 vagas de trabalho exclusivas para ex-alunos da instituição. As oportunidades incluem cargos em um estabelecimento varejista em Natal e vagas para intercâmbio profissional em um resort de luxo na região do Algarve, em Portugal.
Vagas em Natal: parceria com supermercado Favorito
Em Natal, as oportunidades fazem parte de uma parceria entre o Senac-RN e o supermercado Favorito, na unidade localizada na Avenida Ayrton Senna. São oferecidas mais de 200 vagas para diversas funções, incluindo:
Operador de Caixa;
Estoquista;
Serviços Gerais;
Gastronomia;
Entre outras áreas correlatas.
Para concorrer, os candidatos devem ser ex-alunos do Senac-RN e possuir certificação em um curso da instituição na área desejada. O envio do currículo atualizado deve ser feito até o dia 15 de fevereiro pelo Portal do Senac Carreiras.
Intercâmbio profissional em resort de luxo em Portugal
Além das vagas em Natal, o Senac-RN também está oferecendo oportunidades para intercâmbio profissional na rede Pine Cliffs Resort, uma das maiores redes hoteleiras de luxo do mundo, localizada na região do Algarve, em Portugal.
As vagas disponíveis são:
Garçom (10 vagas);
Cozinheiro (10 vagas);
Recepcionista (2 vagas).
Os candidatos devem ser ex-alunos do Senac e comprovar experiência ou conclusão de curso na área da vaga pretendida. O processo seletivo será realizado online por uma equipe do Pine Cliffs Resort.
O intercâmbio tem contrato temporário de 6 a 12 meses, dependendo da função. Os selecionados receberão, além do salário, passagens aéreas e moradia custeada pela empresa.
Como participar do processo seletivo
Os interessados devem cadastrar o currículo no Portal Senac Carreiras dentro do prazo estipulado. Candidatos selecionados serão convocados para entrevistas conforme a área escolhida.
Para mais informações, os candidatos podem entrar em contato pelos telefones (84) 4005-1008 e (84) 9 9953-4224, ou enviar um e-mail para senacempregabilidade@rn.senac.br.
Presidente Lula comenta decisão do Copom e reforça confiança no novo presidente do BC, Gabriel Galípolo
O Banco Central (BC) elevou, nesta quinta-feira (30.jan.2025), a taxa Selic, juros básicos da economia, em 1 ponto percentual, para 13,25% ao ano, em decisão unânime do Comitê de Política Monetária (Copom). A medida, já esperada pelo mercado financeiro, reflete as incertezas globais, especialmente nos Estados Unidos, e as pressões inflacionárias no Brasil. Esta foi a quarta alta consecutiva da Selic, consolidando um ciclo de contração na política monetária.
Contexto global e impactos no Brasil
O Copom destacou em comunicado que as incertezas externas, principalmente relacionadas à política monetária do Federal Reserve (Fed, Banco Central dos EUA), têm gerado volatilidade nos mercados. No cenário doméstico, a economia brasileira está aquecida, com a inflação cheia e os núcleos inflacionários (que excluem preços voláteis como alimentos e energia) acima da meta estabelecida. Além disso, as incertezas sobre os gastos públicos têm impactado os preços dos ativos e as expectativas dos agentes econômicos.
O comitê afirmou que continuará monitorando de perto como os desenvolvimentos da política fiscal afetam a política monetária e os ativos financeiros. “A percepção dos agentes econômicos sobre o regime fiscal e a sustentabilidade da dívida segue impactando, de forma relevante, os preços de ativos e as expectativas”, ressaltou o comunicado.
Próximos passos e metas inflacionárias
O Copom confirmou que elevará a Selic em mais 1 ponto percentual na reunião de março, mas não sinalizou se as altas continuarão em maio. A decisão dependerá da evolução da dinâmica da inflação. “O ciclo de aperto monetário será ditado pelo firme compromisso de convergência da inflação à meta”, afirmou o comitê.
A taxa Selic é o principal instrumento do Banco Central para controlar a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em dezembro, o IPCA ficou em 0,52%, acumulando alta de 4,83% em 2024, acima do teto da meta do ano passado. A partir de janeiro, o sistema de meta contínua entrou em vigor, com uma meta de inflação de 3% e intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos.
Previsões e desafios
O Banco Central mantém a previsão de que o IPCA termine 2025 em 4,5%, mas as estimativas do mercado são mais pessimistas. De acordo com o boletim Focus, a inflação oficial deverá fechar o ano em 5,5%, acima do teto da meta. O Copom também revisou suas projeções, estimando que o IPCA chegará a 5,2% em 2025 e 4% no acumulado em 12 meses até o terceiro trimestre de 2026.
Impactos no crédito e na economia
O aumento da Selic tem como objetivo conter a inflação, mas também encarece o crédito e desestimula o consumo e a produção. No último Relatório de Inflação, o Banco Central elevou para 2,1% a projeção de crescimento da economia em 2025. O mercado, no entanto, projeta uma expansão um pouco menor, de 2,06% do PIB.
Declarações de Lula sobre a decisão do Copom
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou a decisão do Copom, afirmando que não se surpreendeu com a alta de juros. “Já estava praticamente demarcada a necessidade da subida de juros pelo outro presidente [Roberto Campos Neto]. O Galípolo fez aquilo que ele entendeu que deveria fazer”, disse Lula em conversa com jornalistas.
O presidente expressou total confiança no novo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e destacou que ele terá autonomia para conduzir a política monetária. “Eu tenho 100% de confiança no trabalho do Galípolo. Ele vai criar as condições para entregar ao povo brasileiro uma taxa de juros menor, no tempo em que a política permitir”, afirmou.
Lula também reforçou a importância de uma taxa de juros controlada para estimular investimentos, gerar empregos e promover a distribuição de riqueza no país. “Eu não esperava milagre. Eu esperava que as coisas acontecessem da maneira que ele [Galípolo] entendeu que devem acontecer”, concluiu.
Foto: Leonardo Sá/Agência Senado / Jose Cruz/Agência Brasil
Junto com a Ancar Ivanhoe, empreendimento apresenta para lojistas as principais tendências do varejo debatidas no evento em Nova York
Por mais um ano, o Natal Shopping, em conjunto com a Ancar Ivanhoe, reúne lojistas e convidados com o objetivo de apresentar o que há de mais novo no varejo mundial. As informações foram colhidas na 115ª edição da NRF Retail’s Big Show (National Retail Federation), que aconteceu no mês de janeiro em Nova York.
Alguns dos destaques desta edição foram as discussões sobre como a Inteligência Artificial revoluciona o varejo, a experiência do cliente e a operação; cases de como grandes marcas transformam as lojas em hubs de experiência; crescimento sustentável, entre muitos outros assuntos acerca do varejo. Um ponto muito discutido foi a experiência física do consumidor, apresentando uma nova proposta de olhar para além do digital, assunto amplamente debatido ao longo dos últimos anos.
Considerado o maior evento do varejo mundial, a feira NRF Retail’s Big Show traz perspectivas e dita tendências do setor. Realizada anualmente nos Estados Unidos, a NRF reúne milhares de profissionais do varejo global e neste ano contou também com a presença da gerente de marketing do Natal Shopping, Diana Petta, que saiu de lá com as principais percepções e tendências que impactam o setor.
“Na visita da comitiva da Ancar Ivanhoe nos EUA, nós vimos um grande foco em experiências imersivas, eventos personalizados e uso intensivo de dados para entender os consumidores em um nível mais profundo. Esses aprendizados são valiosos para o Brasil, onde notamos uma retomada forte do fluxo nos centros comerciais e uma busca crescente por experiências diferenciadas”, comenta Diana. “No Natal Shopping, por exemplo, temos apostado em eventos culturais, infantis e familiares, que geram engajamento emocional e fortalecem nosso vínculo com o público. Dessa forma, percebemos que estamos alinhados com as tendências americanas e mundiais de fazer shopping center”, analisa a profissional.
Pós-NRF Ancar
Realizada em parceria com o Reclame Aqui e a FFX Group, a Pós-NRF Ancar é exclusiva para seus lojistas e convidados. Os encontros acontecem entre os dias 23 de janeiro e 25 de fevereiro e trazem palestras dos executivos Gustavo Schifino, diretor de Novos Negócios na Linx/Stone Software, Tiago Mello, CEO Mercantil Marketplace, além de Mariana Carvalho, sócia e membro do conselho da Ancar Ivanhoe.
Com início em São Paulo, o ciclo de palestras da Ancar passará também por Rio de Janeiro, Porto Alegre, Cuiabá, Brasília, Porto Velho, Fortaleza e Belo Horizonte. A expectativa é que o conteúdo apresentado nos eventos Pós-NRF da Ancar impacte mais de 6 mil lojistas em todo o país, uma vez que todos também poderão assistir ao conteúdo exclusivo dos eventos na UAI Lojista, plataforma desenvolvida exclusivamente para os parceiros da Ancar Ivanhoe.
Para Cecília Ligiero, diretora de Marketing e Inovação da Ancar, “esta é uma oportunidade muito rica de, junto com nossos parceiros lojistas, decupar um pouco de todo o conteúdo que é visto na maior feira de varejo do mundo. Este é um movimento que representa um diferencial da Ancar, que tem como objetivo apoiar o desenvolvimento do varejo nacional, e compartilhar com todos as tendências vistas em Nova York através dos nossos executivos que enviamos anualmente para a NRF”.
Edu Neves, cofundador e CEO do Reclame AQUI, empresa parceira do evento, entende que como uma marca influente no varejo, participar deste road show é uma oportunidade única de continuar apoiando marcas e consumidores nesse mercado tão dinâmico que é o de consumo.
“Nossa missão como voz de consumidores é entender como o varejo está se posicionando para atender às expectativas dos consumidores. Desde a pandemia, uma mudança completa de comportamento das pessoas, seja no trabalho, na vida pessoal, acontece; e o varejo trabalha para reencontrar esses consumidores dentro de suas novas expectativas e valores. Na NRF, vimos uma retomada de fundamentos básicos do bem atender e oferecer experiências profundas na vida das pessoas, e agora a gente vai encontrar esses varejistas para ajudá-los a se reposicionar e estar mais próximos dos seus consumidores a partir dos insights que vimos em Nova York”, garante Neves.
Serviço: Pós-NRF Ancar
Quando: 20 de fevereiro Local: Cinépolis Natal Shopping, piso L3
Sobre a Ancar Ivanhoe
A Ancar Ivanhoe, com 50 anos de atuação no mercado, é a maior empresa de capital privado em shopping center do país. Pioneira no setor, começou sua trajetória na década de 70, quando ingressou na indústria como uma das responsáveis pelo desenvolvimento do segundo shopping construído no Brasil: o Conjunto Nacional Brasília. Em 2006, associou-se à canadense Ivanhoe Cambridge, líder global de serviços imobiliários, e continua em constante expansão. Após 10 anos dessa parceria de sucesso, a Ancar Ivanhoe tornou-se uma das cinco maiores empreendedoras e administradoras de shopping center do Brasil, presente nas cinco regiões do país, com 25 empreendimentos em seu portfólio, entre shoppings em operação e em desenvolvimento. Para mais informações, acesse www.ancarivanhoe.com.br.
Investimento inicial começa em R$ 230 mil e expectativa de faturamento anual é de até R$ 1,8 milhão
Natalia Beauty, marca consolidada no segmento de beleza, anuncia sua entrada no mercado de franchising com um modelo de negócios que promete aliar alta rentabilidade e acessibilidade. O projeto, que levou um ano de desenvolvimento, busca oferecer uma oportunidade lucrativa para empreendedores, além de expandir a experiência Natalia Beauty para além dos grandes centros urbanos.
“A ideia sempre foi a de levar os nossos tratamentos a mais pessoas, principalmente para quem sonha em viver a experiência da Natalia Beauty, mas não tem acesso devido à distância geográfica. A franquia NaBeauty surge para atender essa demanda e, ao mesmo tempo, criar um modelo de negócio que seja altamente rentável e atraente para empreendedores”, explica Natalia Martins, idealizadora do projeto e referência no mercado de beleza e empreendedorismo no Brasil.
O modelo de franquias da NaBeauty foi estruturado em dois formatos: o NaBeauty Ouro, uma clínica de 45 m² com duas macas de atendimento, e o NaBeauty Diamante, de 60 m² e três macas. O investimento inicial começa em R$ 230 mil, com expectativa de faturamento anual de até R$ 1,8 milhão e margem de lucro líquido entre 30% e 35%.
Segundo Natalia Martins, a construção do modelo de franquias foi cuidadosamente planejada para garantir que os franqueados tenham o suporte necessário para alcançar resultados sólidos. “O franqueado é o coração do nosso modelo de negócios. Por isso, desenvolvemos uma estrutura completa de treinamento e suporte contínuo, desde capacitações técnicas até estratégias de gestão e marketing, tudo para que eles se sintam confiantes e preparados para operar suas unidades.”
A operação inclui taxas de royalties (8% do faturamento bruto) e marketing (2%), garantindo suporte contínuo e uma comunicação consistente da marca. Além disso, a NaBeauty utiliza tecnologias avançadas, como softwares de gestão e inteligência artificial, para padronizar e otimizar as operações em todas as unidades.
O plano de expansão para 2025 prevê a abertura de 20 unidades, com mais de 3 mil interessados já cadastrados para avaliação. “Nosso objetivo é o de selecionar franqueados que compartilhem a visão da marca e tenham o compromisso de entregar a mesma qualidade de serviço que tornou a Natalia Beauty uma referência no mercado. Queremos crescer de forma sustentável, priorizando capitais e grandes centros urbanos nessa primeira etapa”, ressalta Martins.
Para os próximos cinco anos, a meta é ambiciosa: alcançar mais de 500 unidades em todo o Brasil, consolidando a marca como uma referência nacional no mercado de beleza.
Devido ao crescimento constante do setor de beleza, estética e bem-estar no Brasil, que movimenta bilhões de reais por ano, Natalia acredita que o modelo de franquia da NaBeauty é uma oportunidade estratégica para investidores. “O mercado de beleza é resiliente e está em constante expansão. Estamos oferecendo um modelo comprovado, com alta rentabilidade e que atende tanto a quem deseja empreender quanto aos consumidores que buscam serviços de qualidade.”
As cervejas especiais podem ser adquiridas na loja Pão de Açúcar de Natal, no site (www.paodeacucar.com) ou no aplicativo Pão de Açúcar Mais
A cerveja, símbolo do verão brasileiro, ganha destaque durante todo o ano nas lojas do Pão de Açúcar. A rede de supermercados se destaca no mercado por oferecer uma gama de cervejas especiais, entre marcas nacionais e internacionais, sendo referência na cidade do sol. Com crescente número a cada ano, hoje já são mais de 50 rótulos premium e artesanais disponíveis nas gôndolas do Pão de Açúcar em Natal, que podem ser apreciadas durante todo o ano.
Com a boa procura pelos tipos com alto teor alcoólico, com maior corpo e de longa persistência aromática, as cervejas especiais se destacam na rede, o que faz do Pão de Açúcar uma das principais referências para os apreciadores da bebida. A negociação direta com os fabricantes em seu país de origem contribuiu para tornar as cervejas premium mais populares no Brasil.
No Pão de Açúcar, por exemplo, é normal encontrar rótulos de países como Espanha, Holanda, Bélgica, Alemanha, México, Estados Unidos e Argentina, assim como bebidas nacionais de cervejarias artesanais.
Destaque para rótulos como Erdinger, Amstel, Colorado, Baden Baden, Eisenbahn e Petra. Há também a pilsen espanhola Estrella Galícia e a golden strong ale Delirium Tremens, produzida na Bélgica. Entre as americanas tem a Blue Moon e Lagunitas IPA, a argentina Patagonia Weisse e a espanhola Estrella Galícia.
As cervejas especiais podem ser adquiridas na loja Pão de Açúcar de Natal, no site (www.paodeacucar.com) ou no aplicativo Pão de Açúcar Mais.
Construtora evidencia o valor de tecnologias e abordagens que otimizem recursos, melhorem a qualidade de vida e minimizem os impactos danosos ao meio ambiente
O déficit habitacional é um dos grandes desafios sociais do Brasil. E para acelerar a produção habitacional e atender às necessidades da população é preciso utilizar técnicas de construção rápida, com segurança, eficiência energética e menor impacto ambiental para resolver problemas habitacionais.
Atenta ao futuro do morar, a construtora MRV, empresa do grupo MRV&CO, investe em soluções tecnológicas e processos construtivos mais com o uso de tecnologias que trazem inovação, qualidade na execução, segurança, eficiência de custos e soluções em energia limpa e renovável, com o menor impacto possível para o meio ambiente.
Dentro do processo construtivo, a companhia aplica em seus canteiros a filosofia Lean Construction (Construção Enxuta), que racionaliza os processos de modo a evitar desperdícios, como o retrabalho, a superprodução, o estoque, movimentações desnecessárias, esperas, transportes e processos que não agregam valor.
De acordo com Diogo Campos, gestor de obras da MRV no Rio Grande do Norte, esse processo permite uma maior segurança e melhor garantia de custos porque o serviço flui com mais qualidade e diminui o desperdício de materiais e de tempo. “Transformar o mundo por meio dos sonhos que construímos para nossos clientes é um compromisso que requer senso de urgência para entregar soluções que revolucionem nosso trabalho. Desta maneira, a construtora mira na sustentabilidade de seus empreendimentos, com foco na elevação do nível de eficiência e produtividade das operações, redução de prazos, melhor qualidade das moradias entregues e, também, do ambiente de trabalho em que os operários atuam, gerando mais segurança”, destaca.
Além de utilizar a filosofia Lean Construction nos seus canteiros de obra, a MRV usa a tecnologia conhecida como parede de concreto para levantar seus imóveis. O processo facilita uma construção de forma integrada. No sistema monolítico, erguem-se, ao mesmo tempo, pilares, vigas e lajes, dando maior agilidade e eficiência. “Com esta tecnologia, a gente consegue agilizar a obra, reduzir os custos e, consequentemente, colocar um produto mais ecológico no mercado, que gera menos resíduos e tem menos impacto ambiental”, enfatiza Diogo Campos.
A utilização do BIM (Building Information Modeling), que consiste na representação digital e tridimensional das características físicas e funcionais dos empreendimentos, também coloca à disposição da equipe gestora de obras, de forma 100% digital, todas as informações dos projetos técnico e arquitetônico de cada empreendimento, agilizando todo o processo. Desta forma, os engenheiros e técnicos dos setores fazem uso de aplicativos de última geração que realizam a gestão e acompanhamento online de projetos, desde a sua elaboração, melhorias de processo e qualidade, até o controle de materiais como a gestão do ciclo de concreto.
A MRV também olha para o futuro com o aprimoramento constante de práticas de ESG em seu negócio. A companhia tem diversas ações e iniciativas visando não só melhorar seus processos construtivos, minimizando os impactos ambientais negativos, mas também a infraestrutura dos empreendimentos, considerando sua integração com o entorno e contribuindo para a transformação da comunidade vizinha a seus condomínios.
No Rio Grande do Norte, por exemplo, a MRV realizou obras de infraestrutura urbana na vizinhança dos seus empreendimentos, como adutora e pavimentação de vias em Natal e Parnamirim.
“Acreditamos que o futuro da habitação no Brasil passa, cada vez mais, por soluções inovadoras, acessíveis e sustentáveis, que melhorem não só a experiência de morar das pessoas, mas também o meio ambiente. Entre as ações que implantamos no Rio Grande do Norte, estão aplicações de métodos construtivos mais eficientes em termos de emissões de gases de efeito estufa (GEE), diminuição do consumo de água, gestão dos resíduos das obras e plantio de árvores”, afirma Diogo Campos.
Salários de janeiro serão creditados para servidores municipais e estaduais, injetando mais de R$ 668 milhões na economia
A Prefeitura de Natal e o Governo do Rio Grande do Norte realizam, nesta sexta-feira (31.jan.2025), o pagamento dos salários de janeiro para servidores municipais e estaduais, incluindo ativos, aposentados e pensionistas. O repasse soma mais de R$ 668 milhões, garantindo o compromisso das gestões com a regularidade salarial e movimentando a economia local.
Prefeitura de Natal paga salários e férias dos professores
A administração municipal efetuará o pagamento para mais de 20 mil servidores, com um investimento de aproximadamente R$ 80 milhões. Além dos vencimentos regulares, também será quitado o período de férias dos professores da rede municipal de ensino. Os profissionais em atividade receberão o equivalente a 45 dias de férias, enquanto os que estão afastados terão direito a 30 dias.
O prefeito Paulinho Freire destacou a importância de manter a folha salarial em dia. “Nosso compromisso é garantir previsibilidade e segurança aos servidores, além de movimentar a economia da cidade”, afirmou.
O secretário municipal de Administração, Brenno Queiroga, ressaltou que o planejamento financeiro da Prefeitura assegura o cumprimento dos pagamentos. “A organização das finanças permite que os servidores recebam seus vencimentos sem atrasos, fortalecendo a administração pública e a qualidade dos serviços prestados à população”, explicou.
Os valores serão enviados ao banco nesta quinta-feira (30) e estarão disponíveis para saque na sexta-feira (31).
Governo do RN injeta R$ 588 milhões com pagamento dos servidores estaduais
O Governo do Estado também realiza o pagamento dos servidores nesta sexta-feira (31), conforme o calendário estabelecido para 2025, que prevê o depósito sempre no último dia útil de cada mês. No total, 110 mil servidores, entre ativos, aposentados e pensionistas, terão os valores creditados em conta.
A folha salarial do mês de janeiro possui valor bruto de R$ 854 milhões, e o contracheque estará disponível para consulta a partir desta quinta-feira (30). Os servidores que possuem portabilidade bancária devem verificar o prazo de compensação junto à instituição financeira escolhida.
A medida reforça o compromisso do Governo do Estado com a regularidade dos pagamentos e contribui para a movimentação da economia potiguar.
Setor de Serviços lidera geração de vagas; Natal é a cidade com maior saldo positivo
O Rio Grande do Norte registrou a abertura de 34.294 empregos com carteira assinada em 2024, conforme dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados nesta quinta-feira (30.jan.2025) pelo Ministério do Trabalho e Emprego. No período, o estado contabilizou 242.463 admissões e 208.169 desligamentos.
Saldo positivo, apesar de queda em dezembro
O crescimento de empregos formais no estado foi de 6,8%, considerando o estoque de trabalhadores ativos no início do ano. Apesar do resultado positivo ao longo do ano, dezembro apresentou um saldo negativo, com 2.617 postos de trabalho a menos, reflexo de 14.544 admissões e 17.161 desligamentos.
Ao longo de 2024, apenas dezembro registrou saldo negativo, enquanto nos demais 11 meses o estado manteve crescimento no número de empregos formais.
Evolução do mercado de trabalho no RN
Desde a adoção da nova metodologia do Caged, em 2021, o Rio Grande do Norte registrou saldos positivos de empregos formais todos os anos:
2023: +22,6 mil empregos formais;
2022: +4,9 mil empregos formais;
2021: +32,2 mil empregos formais.
Natal lidera geração de empregos formais
Natal foi o município com maior saldo positivo em 2024, com 12.217 novos empregos formais. Outras cidades do estado também se destacaram na criação de postos de trabalho:
Natal: 12.217 novas vagas;
Mossoró: 6.736 novas vagas;
Parnamirim: 4.315 novas vagas;
Currais Novos: 1.664 novas vagas;
Assú: 1.356 novas vagas.
Setor de Serviços lidera crescimento
Entre os setores da economia, o de Serviços foi o que mais contribuiu para a criação de empregos formais, gerando 17.088 novas vagas. Em seguida, o Comércio teve um saldo positivo de 6.099 postos de trabalho.
Os demais setores também apresentaram crescimento:
Construção: 5.150 novos empregos;
Indústria: 4.876 novos empregos;
Agropecuária: 1.088 novos empregos.
O levantamento reforça a expansão do mercado de trabalho formal no estado e o impacto positivo da geração de empregos em diferentes setores da economia.
Inscrições seguem até 31 de janeiro para a primeira turma
O Serviço Social do Comércio do Rio Grande do Norte (Sesc RN) anunciou, na terça-feira (29.jan.2025), a abertura de 940 vagas para cursos de valorização social no ano de 2025. As inscrições para a primeira turma já estão disponíveis e seguem até o dia 31 de janeiro. As vagas são gratuitas e serão oferecidas em sete unidades do Sesc RN: Cidade Alta, Macaíba, Zona Norte, São Paulo do Potengi, Nova Cruz, Caicó e Mossoró.
Os cursos têm como foco temas variados, com destaque para atividades relacionadas ao Carnaval, como customização de roupas e acessórios, confecção de enfeites de cabeça e preparo de drinks tropicais. Além disso, há opções como montagem de vitrines temáticas. As turmas estão distribuídas em diferentes horários e locais, atendendo a diversas regiões do estado.
Confira as turmas e horários disponíveis:
Enfeites de cabeça para o Carnaval – Sesc Caicó – (10 a 14/02, das 18h às 22h)
Customização de roupas e acessórios para o Carnaval – Sesc Caicó – (17 a 21/02, das 18h às 22h)
Customização de roupas e acessórios para o Carnaval – Sesc Mossoró – (24 a 28/02, das 13h às 17h)
Drinks tropicais e coquetéis carnavalescos – Sesc São Paulo do Potengi – (17 a 21/02, das 18h às 22h)
Montagem de vitrine com tema Carnaval – Sesc São Paulo do Potengi – (17 a 21/02, das 18h às 22h)
Customização de roupas e acessórios para o Carnaval – Sesc Zona Norte – (10 a 14/02, das 08h às 12h)
Enfeites de cabeça para o Carnaval – Sesc Zona Norte – (17 a 21/02, das 08h às 12h)
Drinks e coquetéis tropicais – Sesc Nova Cruz – (24 a 28/02, das 18h às 22h)
Enfeites de cabeça para o Carnaval – Sesc Macaíba – (17 a 21/02, das 13h às 17h)
Requisitos para inscrição
O edital faz parte do Programa de Comprometimento e Gratuidade (PCG), que prioriza candidatos com renda familiar per capita de até dois salários mínimos. Além disso, é necessário estar matriculado ou ter concluído a Educação Básica. Trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo, bem como seus dependentes, têm prioridade no processo seletivo.
Como se inscrever?
Verifique os requisitos:
Estar matriculado ou ter concluído a Educação Básica.
Possuir renda familiar per capita de até dois salários mínimos.
Ser trabalhador do comércio ou dependente (prioridade).
Escolha o curso e a unidade:
Consulte as opções disponíveis nas unidades de Natal, Macaíba, São Paulo do Potengi, Nova Cruz, Caicó e Mossoró.
Confira datas e horários das aulas.
Separe a documentação obrigatória:
Documento de identidade (RG ou certidão de nascimento).
CPF do candidato ou responsável legal.
Comprovante de residência emitido nos últimos 60 dias.
Comprovante de renda.
Realize a inscrição:
Online: Acesse o site do Sesc RN e preencha o formulário.
Presencial: Dirija-se à Central de Relacionamento da unidade escolhida.
Acompanhe o resultado:
A lista de selecionados será divulgada no dia 5 de fevereiro.
A matrícula será confirmada no primeiro dia de aula.
Benefícios dos cursos
Os cursos oferecidos pelo Sesc RN têm como objetivo promover a qualificação profissional e a valorização social, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica. Além de capacitar os participantes, as atividades incentivam a criatividade e o empreendedorismo, preparando-os para oportunidades no mercado de trabalho.
Unidades participantes
As vagas estão distribuídas em sete unidades do Sesc RN, localizadas em diferentes cidades do estado:
Natal: Cidade Alta e Zona Norte
Macaíba
São Paulo do Potengi
Nova Cruz
Caicó
Mossoró
Essa distribuição garante que moradores de diversas regiões tenham acesso às oportunidades oferecidas pelo programa.
Sobre o Sesc RN
O Serviço Social do Comércio (Sesc) é uma instituição que atua em todo o Brasil, oferecendo programas de educação, cultura, lazer e assistência. No Rio Grande do Norte, o Sesc RN tem se destacado por iniciativas que visam à inclusão social e ao desenvolvimento comunitário.
Cronograma do processo seletivo
Inscrições: Até 31 de janeiro
Divulgação dos selecionados: 5 de fevereiro
Início das aulas: A partir de 10 de fevereiro
Para mais informações, os interessados podem entrar em contato com as unidades do Sesc RN ou acessar o site oficial da instituição.
Mudança ocorre após pressão de categorias da Saúde e Segurança Pública
O governo do Rio Grande do Norte voltou atrás e anunciou, na noite desta terça-feira (28.jan.2025), que o pagamento da reposição salarial dos servidores da Saúde e da Segurança Pública será realizado a partir de fevereiro. A decisão reverte a previsão inicial, divulgada na segunda-feira (27.jan), que estabelecia o início dos pagamentos apenas em abril.
A mudança ocorreu após forte reação das categorias, que criticaram o descumprimento de um acordo feito com o governo em 2024, após paralisações. Os servidores alegam que o compromisso foi confirmado no início deste ano e a previsão de adiamento gerou insatisfação.
Reunião define nova proposta
Durante a tarde desta terça-feira, representantes sindicais das duas categorias se reuniram com o governo do estado para discutir a situação. A negociação resultou em uma nova proposta de pagamento a partir de fevereiro, que será analisada pelos servidores em assembleia marcada para esta quarta-feira (29).
A reposição salarial dos profissionais da Segurança Pública foi estabelecida por lei sancionada em dezembro de 2024, após aprovação na Assembleia Legislativa em novembro. O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do RN (Sinpol-RN), Nilton Arruda, criticou a postura inicial do governo e ressaltou que os servidores aguardavam o pagamento desde janeiro.
“Passamos o mês de janeiro em reuniões com o governo, que garantiu a implantação em folha suplementar. No entanto, isso não ocorreu, contrariando o que foi prometido”, declarou Arruda.
A coordenadora-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do RN (Sindsaúde), Rosália Fernandes, também manifestou insatisfação com o atraso. “A recomposição foi aprovada e sancionada pela governadora para ser paga em janeiro. Fomos informados na segunda-feira (27) de que isso não aconteceria”, afirmou.
Justificativa do governo para o adiamento
Na segunda-feira (27), ao divulgar o calendário de pagamentos de 2025, o governo do RN previa que os reajustes salariais seriam implementados apenas a partir de abril. Segundo o secretário de Administração, Pedro Lopes, a decisão visava garantir a regularidade da folha de pagamento, diante do impacto financeiro da manutenção da alíquota do ICMS em 18% ao longo de 2024.
“O ICMS só terá impacto na modalidade de 20% a partir de maio. O governo assumiu o compromisso de realizar a primeira implantação em abril, garantindo a recomposição para todos os servidores”, explicou Lopes antes do recuo da gestão estadual.
Novo cenário e impacto financeiro
A mudança na decisão foi influenciada pelo aumento nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), anunciados nesta terça-feira (28) pelo Governo Federal. Segundo o secretário Pedro Lopes, os novos recursos permitirão que os valores sejam pagos a partir de fevereiro.
O impacto da reposição salarial representará um acréscimo de R$ 19 milhões mensais na folha estadual. De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a terceira parcela do FPE para o Rio Grande do Norte em janeiro foi de R$ 255 milhões, um aumento de 9% em relação ao período anterior. No total, o fundo acumulou R$ 564 milhões no mês.
A decisão final sobre o pagamento antecipado da reposição salarial será tomada após a deliberação das categorias em assembleia.
Foto: Sandro Menezes/Governo do RN / Heros Lucena/Assecom
Alta nos combustíveis começa a valer no dia 1º de fevereiro em todo o Brasil
Motoristas do Rio Grande do Norte e de todo o Brasil passarão a pagar mais caro pela gasolina e pelo diesel a partir deste sábado (1º.fev.2025). O reajuste ocorre devido ao aumento na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que será de 7% para a gasolina e 5% para o diesel. O impacto estimado será de R$ 0,10 por litro para a gasolina e R$ 0,06 para o diesel.
O aumento, válido para todos os estados, foi anunciado em outubro de 2024, mas só poderá ser aplicado a partir de fevereiro de 2025, em conformidade com o princípio constitucional da anterioridade, segundo o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). A partir da nova data, as alíquotas serão fixadas em R$ 1,47 por litro para a gasolina, R$ 1,12 para o diesel e R$ 1,39 por quilograma para o gás liquefeito de petróleo (GLP), que teve uma redução de R$ 0,02.
Reajuste baseado em preços médios
De acordo com o Comsefaz, a atualização anual das alíquotas considera os preços médios mensais dos combustíveis divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) entre fevereiro e setembro de 2024, em comparação com o mesmo período de 2023. Segundo a entidade, os ajustes são feitos para garantir um sistema fiscal equilibrado e transparente.
O reajuste do ICMS será repassado aos consumidores imediatamente. Como a alíquota da gasolina sobe de R$ 1,37 para R$ 1,47, um impacto de 7%, e no diesel passa de R$ 1,06 para R$ 1,12, um aumento de 5,5%, os valores devem ser ajustados ao consumidor final sem absorção pelo setor varejista.
Impacto no consumidor final
A tendência é que o reajuste seja sentido de imediato, pois as refinarias repassam para as distribuidoras, que por sua vez repassam para os postos. Como o setor opera com margens apertadas, há pouca possibilidade de absorção desse reajuste pelos revendedores.
Na última pesquisa da ANP, realizada entre 19 e 25 de janeiro, o preço médio da gasolina comum no Rio Grande do Norte era de R$ 6,09, com valores variando entre R$ 5,54 e R$ 6,69. Antes mesmo do reajuste oficial, alguns postos já elevaram os preços, chegando a R$ 6,74 por litro da gasolina comum. O levantamento foi realizado em 43 postos do estado.
Possível reflexo nos preços de alimentos
O aumento no ICMS pode impactar outros setores, como o de alimentos. O reajuste pode ter efeitos na cadeia de transporte, especialmente no abastecimento de frutas e verduras, que são transportadas, em sua maioria, por via terrestre.
Estratégias para economizar combustível
Diante do reajuste, motoristas devem adotar estratégias para reduzir o impacto no orçamento. Entre as medidas mais comuns estão a redução de deslocamentos desnecessários, a pesquisa por postos com preços mais baixos e a adoção de hábitos de condução econômica para aumentar a eficiência do combustível.
Foto: Pillar Pedreira/Senado Federal / Roque de Sá/Agência Senado
Elevação havia sido anunciada na reunião de dezembro
Pressionado pela alta do dólar e do preço dos alimentos, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decide nesta quarta-feira (29) em quanto elevará a taxa básica de juros, a Selic. A reunião é a primeira sob o novo comando do presidente do BC, Gabriel Galípolo.
Essa será a quarta elevação consecutiva da Selic. Segundo a edição mais recente do boletim Focus, pesquisa semanal com analistas de mercado, a taxa básica deve subir 1 ponto percentual nesta reunião, de 12,25% para 13,25% ao ano.
No comunicado da última reunião, em dezembro, o Copom informou que elevaria os juros básicos em 1 ponto percentual nas reuniões de janeiro e de março. Segundo o comitê, o agravamento das incertezas externas e os ruídos provocados pelo pacote fiscal do governo no fim do ano passado justificam o aumento dos juros básicos no início de 2025.
Nesta quarta-feira (29), ao fim do dia, o Copom anunciará a decisão. Após chegar a 10,5% ao ano de junho a agosto do ano passado, a taxa começou a ser elevada em setembro do ano passado, com uma alta de 0,25 ponto, uma de 0,5 ponto e uma de 1 ponto percentual.
Inflação
Na ata da reunião mais recente, o Copom alertou para o prolongamento do ciclo de alta da Taxa Selic . O órgão informou que o cenário econômico exige uma política monetária contracionista e confirmou a intenção de duas elevações de 1 ponto. O Banco Central citou a alta recente do dólar e da inflação para uma “política ainda mais contracionista”.
Segundo o último boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras feita pelo BC, a estimativa de inflação para 2025 subiu de 4,96% há quatro semanas para 5,5%. Isso representa inflação acima do teto da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), de 3% para este ano, podendo chegar a 4,5% por causa do intervalo de tolerância de 1,5 ponto.
Taxa Selic
A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas da economia. Ela é o principal instrumento do Banco Central para manter a inflação sob controle. O BC atua diariamente por meio de operações de mercado aberto – comprando e vendendo títulos públicos federais – para manter a taxa de juros próxima do valor definido na reunião.
Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, pretende conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.
Ao reduzir a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.
O Copom reúne-se a cada 45 dias. No primeiro dia do encontro, são feitas apresentações técnicas sobre a evolução e as perspectivas das economias brasileira e mundial e o comportamento do mercado financeiro. No segundo dia, os membros do Copom, formado pela diretoria do BC, analisam as possibilidades e definem a Selic.
Meta contínua
Pelo novo sistema de meta contínua em vigor a partir deste mês, a meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior é 4,5%.
No modelo de meta contínua, a meta passa ser apurada mês a mês, considerando a inflação acumulada em 12 meses. Em janeiro de 2025, a inflação desde fevereiro de 2024 é comparada com a meta e o intervalo de tolerância. Em fevereiro, o procedimento se repete, com apuração a partir de março de 2024. Dessa forma, a verificação se desloca ao longo do tempo, não ficando mais restrita ao índice fechado de dezembro de cada ano.
No último Relatório de Inflação, divulgado no fim de dezembro pelo Banco Central, a autoridade monetária manteve a previsão de que o IPCA termine 2025 em 4,5%, mas a estimativa pode ser revista, dependendo do comportamento do dólar e da inflação. O próximo relatório será divulgado no fim de março.
Em mais um dia de alívio no mercado financeiro, o dólar caiu para abaixo de R$ 5,90 e fechou no menor nível em dois meses. A bolsa de valores chegou a abrir estável, mas caiu puxada por mineradoras e por investidores que venderam papéis para embolsar lucros recentes.
O dólar comercial encerrou esta terça-feira (28) vendido a R$ 5,869, com queda de R$ 0,043 (-0,73%). A cotação iniciou o dia em torno de R$ 5,91, mas caiu após a abertura dos mercados norte-americanos. Na mínima do dia, por volta das 14h15, chegou a R$ 5,85.
Notas de Dolar para arquivo
A cotação está no menor valor desde 26 de novembro. Em 2025, a divisa acumula queda de 5,02%.
O mercado de ações teve um dia mais tenso. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 124.055, com queda de 0,65%. O indicador caiu por dois motivos. O primeiro é o baixo preço do minério de ferro, que fez cair ações de mineradoras. O segundo foi a realização de lucros, com investidores vendendo papéis que se valorizaram ontem (27), quando a bolsa tinha fechado no maior nível em 45 dias.
Em relação ao câmbio, tanto fatores internos como externos contribuíram para a queda do dólar. No cenário externo, o atraso na adoção de medidas de elevação de tarifas comerciais pelo governo do novo presidente norte-americano, Donald Trump, voltou a contribuir para o sétimo dia seguido de recuo do dólar.
No cenário interno, a divulgação de que a arrecadação federal em 2024 bateu recorde ajudou a aliviar os investidores. No ano passado, o governo federal arrecadou R$ 2,65 trilhões, com alta de 9,6% acima da inflação em relação a 2023.
Volume de transferências havia caído em meio a onda de fake News
Após a onda de fake news de uma falsa taxação do Pix, o volume de transações voltou a aproximar-se da média histórica na terceira semana de janeiro. Dos dias 16 a 27 deste mês, o número de transferências totalizou 1,923 bilhões, alta de 0,24% em relação aos mesmos dias de novembro, segundo as estatísticas do Sistema de Pagamentos Instantâneo (SPI) do Banco Central (BC).
Brasília (DF), 16/01/2025 – Aplicativo bancário para pagamento financeiro em pix. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
O levantamento vai do dia seguinte à revogação da norma que modernizava a fiscalização do Pix e de outros tipos de transferências financeiras até segunda-feira (27). Por causa de uma onda de desinformação, que acarretou fraudes, como falsos boletos de cobrança de impostos e crimes à ordem econômica, como cobrança de preços diferenciados entre Pix e outras modalidades, a Receita Federal cancelou a instrução normativa que tinha entrado em vigor em 1º de janeiro.
Em relação a dezembro, o volume de transferências via Pix caiu 13,1% na comparação entre os dias 16 e 27. No entanto, o último mês do ano historicamente tem um pico de transferências por causa do pagamento do décimo terceiro salário, das compras de Natal e das férias de fim de ano. Dessa forma, o padrão histórico mais apropriado de comparação é com o mesmo período de novembro.
A onda de mentiras sobre o Pix que circulou na primeira quinzena de janeiro fez o volume de transações cair 13,4% de 1º a 15 de janeiro em relação a dezembro. Na comparação com o mesmo período de novembro, o recuo chegou a 6,7%. Se considerar o período entre 1 e 14 de janeiro, a queda chega a 15,7% em relação a dezembro e a 7,9% em relação a novembro.
Além de revogar a norma, o governo editou uma medida provisória que reforça a isenção de impostos e o sigilo bancário sobre o Pix, princípios já garantidos pela Constituição. A MP também proíbe a cobrança de preços diferenciados pelo comércio para transações via Pix. Embora a Receita Federal tenha esclarecido que a instrução normativa não acarretaria cobrança de impostos pelo Pix, o crescimento na circulação de fake news sobre o tema forçou o cancelamento das novas regras.
Valor é o maior registrado desde o início da série histórica em 1995
A arrecadação do governo federal fechou o ano em R$ 2,709 trilhões, informou hoje (28) a Receita Federal. É o maior valor registrado na série histórica, iniciada em 1995. Descontada a inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o arrecadado ficou em R$ 2,653 trilhões, o que representa um crescimento real de 9,6% em 2024, na comparação com o ano anterior.
Segundo a Receita, o aumento decorreu principalmente da expansão da atividade econômica que afetou positivamente a arrecadação e da melhora no recolhimento do PIS/Cofins (Programa de Interação Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) em razão do retorno da tributação incidente sobre os combustíveis, entre outros fatores.
Em entrevista coletiva para apresentar os dados, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, destacou o aumento na atividade econômica entre os fatores para o resultado.
“Os grandes números refletem os resultados importantes da política econômica nos últimos anos, da reativação da economia que vimos no ano passado e que resulta nesse resultado espetacular. Tivemos a reativação de setores inteiros da economia que, com esse aquecimento, voltaram a recolher valores relevantes de tributos. A mínima histórica do desemprego no Brasil, o grande aumento da massa salarial, que têm papel importantíssimo na arrecadação de 2024”, disse o secretário.
Também contribuíram para a arrecadação recorde o crescimento da arrecadação do Imposto de Renda (IRRF Capital) sobre a tributação de fundos e o desempenho do Imposto de Importação e do IPI vinculado à Importação, em razão do aumento das alíquotas médias desses tributos.
“[Esse resultado reflete] uma Receita Federal menos repressiva e mais orientadora do contribuinte, atuando na desoneração do pequeno contribuinte, do empresário produtivo e focando a fiscalização e arrecadação naqueles que antes não contribuíam com a uma parcela justa, especificamente nas grandes rendas passivas no Brasil, na tributação dos super-ricos”, afirmou. “Trabalhamos para trazer para a tributação aqueles que não estavam, trazer para a tributação aqueles com patrimônio de centenas de milhões de reais em fundos fechados, em outros países, e que nunca recolheram”, acrescentou Barreirinhas.
No ano passado, os principais indicadores apontaram para um bom desempenho macroeconômico do setor produtivo. A produção industrial teve cresceu 3,22%; a venda de bens, 3,97%; e a venda de serviços, 2,9%. O valor em dólar das importações teve resultado positivo de 8,65% e o crescimento da massa salarial ficou em 11,78%.
Entre os tributos, a arrecadação da Cofins/PIS-Pasep somou R$ 541,743 bilhões, um aumento de 18,6% em relação ao ano de 2023. As contribuições previdenciárias fecharam em R$ 685,012 bilhões, crescimento de 5,34% em relação a 2023; Imposto sobre Importação e IPI-Vinculado, com arrecadação de R$ 109,608 bilhões, aumento de 33,75% na comparação com 2023.
O IRRF-Rendimentos de capital fechou o ano passado com arrecadação de R$ 146,539 bilhões, crescimento de 13,12%. Já o Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) arrecadaram R$ 502,720 bilhões, alta de 2,85%.
No recorte setorial, as maiores altas nominais de arrecadação em 2024 se deram nas áreas de comércio atacadista, que recolheu R$ 171,285 bilhões; entidades financeiras, R$ 288,621 bilhões; combustíveis, R$ 105,354 bilhões; atividades auxiliares do setor financeiro, R$ 86,044 bilhões; e fabricação de automóveis, com R$ 63,907 bilhões.
O resultado da arrecadação também foi positivo em dezembro do ano passado, ficando 7,78% acima da inflação e recolhendo R$ 261,265 bilhões.
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil / Marcelo Camargo/Agência Brasil
Reajustes, retroativos e crédito do 13º salário têm detalhes definidos pelo Governo do Estado
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte anunciou o calendário de pagamento da folha de pessoal para 2025. Os créditos para servidores ativos, aposentados e pensionistas serão realizados no último dia útil de cada mês. A data de pagamento do 13º salário será divulgada posteriormente.
Reajustes salariais para 2025
Em janeiro, a folha estadual incorporou o reajuste do salário mínimo nacional, fixado em R$ 1.518,00. Essa medida beneficia 16.980 servidores, incluindo ativos, aposentados e pensionistas com paridade.
Já em fevereiro, o reajuste automático das pensões e aposentadorias sem paridade será realizado, seguindo o índice do INSS para 2025. Essa mudança atende 5.341 beneficiários.
Recomposições salariais previstas
Servidores da segurança pública e saúde: Recomposições salariais, além da revisão pelo IPCA, estão previstas para abril e serão pagas em folha suplementar no dia 10 de maio.
Incorporação aos salários: A partir de maio, os reajustes serão incorporados na folha normal, cujo pagamento ocorrerá no dia 30 de maio.
Retroativos e negociações em junho
Os retroativos das recomposições salariais dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2025 serão discutidos em junho. Na ocasião, o Governo se reunirá com as representações classistas para estabelecer a data dos pagamentos.
Ajustes e justificativas econômicas
De acordo com o secretário de Administração, Pedro Lopes, os ajustes no calendário e nas recomposições salariais são necessários para manter a folha de pagamento regular. Ele explicou que a arrecadação do ICMS com a nova alíquota será determinante para recuperar o equilíbrio das contas públicas, após um período de dificuldades enfrentadas em 2024.
Compromisso com os servidores
O Governo do Estado reforçou seu compromisso com a pontualidade no pagamento dos servidores públicos, além de manter transparência nos processos relacionados à folha de pessoal.
Foto: Sandro Menezes/Governo do RN / Humberto Sales/Governo do RN
Participam MEIs com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões
Microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas excluídos do Simples Nacional têm até a sexta-feira (31) para optar novamente e continuar com os benefícios do regime simplificado.
O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado e simplificado, que unifica tributos federais, estaduais e municipais para MEIs e empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
Aplicativo Simples Nacional
Segundo a Receita Federal, a opção está disponível para contribuintes excluídos do Simples Nacional em 2024 e que desejar retornar ao regime, incluindo os que não regularizaram débitos vinculados aos Termos de Exclusão enviados entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro.
No total, 1.876.334 contribuintes receberam o termo e regularizaram seus débitos no prazo previsto na legislação, segundo a autarquia, continuarão no regime do Simples de forma automática. Não é necessário, portanto, renovar a opção.
Já os 1,5 milhão de contribuintes que não regularizaram sua situação começaram a ser excluídos do regime, desde o dia (1º) de janeiro. Para que esses CNPJs possam reingressar no regime, são oferecidas diversas opções para sua regularização, incluindo parcelamento e transação.
A Receita esclarece ainda que a exclusão não significa o fechamento do negócio, que poderá continuar operando e emitindo notas fiscais, mas deixa de contar com as vantagens do regime tributário simplificado.
Aplicativo Simples Nacional
Para saber se será excluído ou não do Simples Nacional, o contribuinte deve acessar a aba Consulta Optantes no portal da Simples Nacional. “Entretanto, imprescindível observar que o CNPJ, para ingressar ou reingressar no Simples, deve estar em regularidade com as administrações tributárias da União, estados, DF e municípios”, esclareceu a Receita Federal.
No portal, é possível retirar o relatório de pendências fiscais; realizar o pagamento à vista ou parcelar os débitos e realizar o pagamento da primeira parcela, conforme as condições oferecidas pela Receita Federal.
“Quem tem débitos inscritos na Dívida Ativa da União pode usar o Portal Regularize da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para fazer a regularização com descontos de 100% nos juros e multas e parcelamento em até 133 vezes”, informou a Receita.
Após regularizar as pendências, a solicitação de reenquadramento no Simples Nacional deve ser feita diretamente no portal do Simples Nacional.
Dados da autarquia mostram que, atualmente, 23,4 milhões de contribuintes são abrangidos pelo Simples Nacional, sendo 16 milhões microempreendedores individuais (MEI). A Receita projeta, até 31 de janeiro, um número de pedidos formulados compatível com os anos anteriores – em torno de 1,2 milhão de contribuintes.
Obra protege o Morro do Careca e deve impulsionar o turismo e a economia local
A Prefeitura do Natal concluiu neste sábado (25.jan.2025) a obra de engorda da praia de Ponta Negra, uma das principais intervenções na orla da capital potiguar. Com a ampliação da faixa de areia em 4,6 quilômetros, de formação que vai da Via Costeira até o Morro do Careca, a região ganha um novo cenário para moradores, turistas e comerciantes.
A ampliação da faixa de areia foi comemorada por diversos setores, incluindo o prefeito Paulinho Freire, que destacou a importância da obra para a cidade: “Protegemos o nosso cartão-postal, o Morro do Careca, ampliamos a faixa de areia e temos mais espaço de lazer na praia para natalenses e turistas”, afirmou.
A iniciativa também promete alavancar o setor econômico local, principalmente no turismo. Comerciantes e moradores da região aguardavam essa obra há anos. A nova estrutura vai beneficiar o comércio, que espera um aumento no fluxo de visitantes e uma consequente valorização da região.
Resultados econômicos esperados
De acordo com o secretário do Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB), Thiago Mesquita, a obra já apresenta resultados expressivos na proteção e estabilidade da costa de Ponta Negra. Além disso, ele enfatizou o impacto econômico da iniciativa:
“Atualmente, a região arrecada cerca de R$ 400 milhões em ICMS, segundo a Fecomércio. Com a obra, esse valor deve aumentar em 30%, atingindo R$ 520 milhões. O investimento de R$ 75 milhões terá retorno em menos de um ano para o poder público”, afirmou o secretário.
Detalhes da obra
Os trabalhos começaram no dia 20 de setembro de 2024, às 23h, quando a draga responsável pela operação iniciou o depósito dos primeiros 2 mil metros cúbicos de areia. No total, 1 milhão de metros cúbicos de areia foram utilizados para recuperar e ampliar a faixa da praia, que enfrentava problemas crônicos de erosão.
Com o término da obra, Ponta Negra passa a oferecer um espaço mais amplo para banhistas e maior resistência às ações naturais, garantindo sustentabilidade para o cartão-postal da cidade.
Benefícios para o turismo e lazer
A obra de engorda não apenas fortalece a proteção ambiental da praia, mas também cria novas oportunidades para o turismo. Com a faixa de areia ampliada, a região está mais preparada para receber eventos e oferecer melhores experiências para os visitantes.
Moradores e comerciantes também destacam o impacto positivo. Além do aumento do número de turistas, espera-se uma valorização significativa nos imóveis da região e a revitalização do comércio local.
Foto: Demis Roussos/Abraão Júnior/Prefeitura de Natal/Ilustração
Moradores de Natal terão gratuidade mediante comprovante de residência; desconto e meia-entrada também serão ofertados
O Forte dos Reis Magos, um dos principais pontos turísticos e históricos de Natal, terá o valor de entrada reajustado para R$ 10 a partir de 1º de fevereiro de 2025. A medida foi oficializada por uma portaria publicada neste sábado (25.jan.2025) no Diário Oficial do Estado.
A mudança, conforme informado pela Fundação José Augusto, responsável pela gestão do Forte, visa garantir a sustentabilidade financeira, a preservação do patrimônio e melhorias no local.
Gratuidade para moradores de Natal
Para os moradores de Natal, a portaria assegura gratuidade no acesso ao Forte. No entanto, será obrigatório apresentar um comprovante de residência para validar o benefício.
Além disso, guias de turismo cadastrados e acompanhando visitantes também terão acesso gratuito ao local.
Meia-entrada e descontos
Outros públicos também poderão usufruir de meia-entrada ou descontos. Confira quem tem direito:
Meia-entrada:
Estudantes dos ensinos fundamental, médio, técnico e superior;
Professores;
Jovens entre 15 e 29 anos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
Idosos a partir de 60 anos;
Crianças acima de 12 anos acompanhadas de pais ou responsáveis;
Pessoas com deficiência;
Doadores regulares de sangue ou medula óssea.
Descontos especiais:
Entidades sindicais de classe que representem o segmento turístico poderão adquirir pacotes com 30% de desconto sobre o valor do ingresso. A oferta é válida apenas para compras realizadas às quartas-feiras, em quantidades superiores a mil entradas.
Funcionamento do Forte dos Reis Magos
O Forte continuará aberto à visitação pública de terça a domingo, das 8h às 16h, mantendo os horários já praticados. Contudo, estará fechado nos seguintes feriados:
Ano Novo (1º de janeiro);
Natal (25 de dezembro);
Dias de eleições (primeiro e segundo turnos).
Um marco histórico de Natal
Fundado em 25 de dezembro de 1599, o Forte dos Reis Magos foi construído como uma edificação militar para proteger a região. Localizado à margem direita da barra do Rio Potengi, próximo à Ponte Newton Navarro, o Forte é um símbolo histórico e cultural da capital potiguar.
A construção recebeu o nome em homenagem ao Dia de Reis, data em que sua obra foi iniciada, em 6 de janeiro de 1598. Tombado como patrimônio histórico em 1949, o Forte passou por diferentes administrações ao longo dos anos. Em 2017, retornou à gestão do governo do Rio Grande do Norte, com uma cessão de 20 anos estabelecida pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Preços de material escolar sobem 4% em Natal, aponta Procon; Pesquisa revela variações de preços em itens escolares e dá dicas para economizar
O Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Natal) realizou uma pesquisa detalhada sobre os preços dos materiais escolares em Natal, constatando um aumento médio de 4% em relação ao ano anterior. O levantamento considerou 34 itens essenciais, como lápis, borracha, canetas, cadernos e papel, entre outros.
Em 2024, o custo médio desses produtos era de R$ 148,06. Neste ano, a mesma lista custa R$ 154,74, representando um aumento de R$ 6,68. A coleta de dados foi realizada entre os dias 13 e 21 de janeiro de 2025 em 20 estabelecimentos comerciais, abrangendo papelarias, livrarias e lojas de departamentos nas quatro regiões da capital.
Itens pesquisados e variações de preços
Os itens analisados apresentaram variações significativas de preços entre os estabelecimentos. Confira alguns exemplos:
Conjunto de canetas hidrográficas (12 unidades): aumento de 8%, de R$ 12,50 para R$ 13,57.
Tinta guache 30ml (unidade): aumento de 47%, de R$ 1,56 para R$ 2,92.
Papel A4 (o cento): aumento de 12%, de R$ 8,67 para R$ 9,90.
Régua plástica 30cm: variação de 505,05% (maior preço: R$ 5,99; menor preço: R$ 0,99).
Corretivo líquido: variação de 402,01%, com preços entre R$ 1,99 e R$ 9,99.
A pesquisa reforça a importância de comparar preços em diferentes locais para economizar na compra de materiais escolares.
Dicas para economizar na compra
O Procon Natal orienta os consumidores a adotar estratégias que podem ajudar na economia. Entre as principais recomendações estão:
Comparar preços: Nem sempre comprar toda a lista em um único estabelecimento é a opção mais econômica.
Comprar em grupo: Realizar compras coletivas com outros pais pode garantir descontos significativos.
Reutilizar materiais: Verifique o que pode ser reaproveitado do ano anterior, como cadernos pouco usados, lápis e canetas.
Fracionar a entrega: Os pais podem optar por entregar os materiais em partes, no início de cada semestre, conforme permitido pela Lei nº 6.044/2010.
Direitos do consumidor
O Procon Natal também reforça os direitos dos pais e responsáveis ao adquirirem materiais escolares. De acordo com a legislação vigente, as escolas:
Não podem exigir materiais de uso coletivo, como itens de limpeza ou material de expediente.
Não podem obrigar a compra de materiais em estabelecimentos específicos, exceto em casos de produtos exclusivos, como apostilas pedagógicas.
Devem justificar os materiais solicitados com base no plano pedagógico da instituição.
Caso a escola descumpra essas normas, os pais podem buscar orientação no Procon Natal para resolver a situação.
Impactos no preço
A alta dos preços dos materiais escolares está diretamente relacionada a fatores econômicos, como a carga tributária elevada, superior a 40%, e a valorização do dólar, atualmente em R$ 6,10. Esses elementos influenciam os custos de produção e importação de artigos escolares.
Atendimento e denúncias
O consumidor que identificar irregularidades pode fazer denúncias ao Procon Natal, localizado na Rua Ulisses Caldas, nº 181, Cidade Alta. Também é possível entrar em contato pelo e-mail: procon.natal@natal.rn.gov.br.
Prefeitura de Natal prepara novo edital de concessão do espaço
Um mês após sua reabertura, o Mercado Turístico da Redinha, em Natal, fechará as portas novamente. A Prefeitura de Natal anunciou nesta sexta-feira (24.jan.2025) que o fechamento ocorrerá devido à necessidade de abrir um novo edital de concessão, já que o primeiro não atraiu interessados.
De acordo com Arthur Dutra, secretário de Parcerias Público-Privadas de Natal, o mercado funcionará até este domingo (26.jan) e será fechado temporariamente na segunda-feira (27.jan).
“Por enquanto, hoje, a determinação é que ele seja fechado. Está tendo atividade lá até o dia 26, e ele será fechado, até pra fazer uma avaliação de como funcionou nesse período”, explicou o secretário em entrevista à imprensa local.
Histórico do Complexo Turístico da Redinha
O Complexo Turístico da Redinha, que inclui o antigo Mercado da Redinha, foi reaberto em 26 de dezembro de 2024, após mais de dois anos e meio de obras. Inicialmente, a previsão era de que as obras fossem concluídas em 2023, mas o prazo foi adiado.
O espaço foi inserido no plano de concessões do município, ao lado do Teatro Sandoval Wanderley, com previsão de concessão por 25 anos. Apesar disso, o edital não atraiu empresas interessadas, mesmo com 170 delas solicitando o documento.
Sem um parceiro gestor, a prefeitura assumiu temporariamente a administração do mercado, que reabriu com o 1º Festival Gastronômico “Boteco de Natal”. O evento termina neste domingo (26), último dia de funcionamento antes do fechamento temporário.
Planejamento de nova licitação
Segundo Arthur Dutra, o fechamento já estava previsto como uma medida temporária diante da ausência de propostas no edital anterior.
“Era uma concessão temporária mesmo, já era previsto que ia terminar nessa data, então não há nenhum tipo de interrupção abrupta da atividade do mercado”, explicou o secretário.
A prefeitura trabalha agora na elaboração de um novo edital, com previsão de lançamento em até 30 dias.
“A gente vai fazer um trabalho de divulgação da concessão do equipamento pra atrair bons parceiros. O objetivo é que o mercado seja concedido de maneira responsável, para parceiros que administrem bem e cumpram as funções estabelecidas pela lei”, afirmou Dutra.
Obras Complementares
A Secretaria de Infraestrutura de Natal (Seinfra) informou que continuará executando obras complementares no Mercado da Redinha, incluindo a melhoria das calçadas. A previsão é que essas intervenções sejam concluídas nos próximos 100 dias, conforme o cronograma previsto.
Próximos passos
O novo edital de concessão do Complexo Turístico da Redinha deve priorizar a atração de parceiros que garantam a boa gestão do espaço e a manutenção das funções previstas, como o suporte aos permissionários já estabelecidos.
A prefeitura de Natal planeja intensificar a divulgação da concessão para assegurar que o mercado seja administrado de forma eficiente, com foco em promover o turismo e beneficiar a economia local.
Foto: Magnus Nascimento/Prefeitura do Natal/Arquivo/Ilustração
Interrupção atinge municípios de seis estados diferentes
A companhia aérea Azul informou nesta sexta-feira (24) a suspensão total de suas operações em 12 cidades brasileiras a partir do dia 10 de março. Os voos serão encerrados em Campos e Cabo Frio (RJ); Correia Pinto (SC); Crateús, São Benedito, Sobral e Iguatú (CE); Mossoró (RN); São Raimundo Nonato e Parnaíba (PI); Rio Verde (GO); e Barreirinha (MA).
A companhia alegou, em nota à imprensa, uma série de fatores, “que vão desde o aumento nos custos operacionais da aviação, impactados pela crise global na cadeia de suprimentos e a alta do dólar, somadas às questões de disponibilidade de frota e de ajustes de oferta e demanda”.
Pelas mesmas razões, haverá redução de oferta e readequações da operação da Azul em outras localidades. Os voos para Fernando de Noronha (PE) serão operados somente a partir de Recife. Também a partir de 10 de março, os voos saindo de Juazeiro do Norte (CE) passarão a ter como destino o aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), principal hub da companhia. As operações no aeroporto de Caruaru (PE) serão readequadas, devido à baixa ocupação. Segundo a Azul, os voos passarão a ser realizados por aeronaves Cessna Grand Caravan, com capacidade para nove clientes.
“As mudanças fazem parte do planejamento operacional da Companhia, e os Clientes impactados estão sendo comunicados previamente e receberão a assistência necessária, conforme prevê a resolução 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)”.
Na semana passada, a Azul e a Abras, dona da Gol, outra companhia aérea nacional, assinaram um memorando de entendimento para iniciar as negociações para uma fusão. Caso a união se concretize, a nova empresa concentrará 60% do mercado aéreo no país.
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Segundo Ministério do Turismo, tax free estimulará gastos no país
Estimulados pela recuperação das viagens internacionais no pós-pandemia e pela desvalorização do real, os turistas estrangeiros gastaram US$ 7,341 bilhões no Brasil em 2024, divulgou nesta sexta-feira (24) o Banco Central (BC). O valor é o maior em 15 anos, superando inclusive os gastos de 2014, ano de Copa do Mundo no Brasil, quando os turistas de outros países gastaram US$ 6,914 bilhões.
Em relação a 2023, os gastos de turistas estrangeiros no país subiram 6,28%. Há dois anos, os visitantes de outros países tinham desembolsado US$ 6,907 bilhões. O avanço pode ser explicado pelo número de turistas do exterior, que saltou 12,6% no ano passado e totalizou 6,65 milhões em 2023.
Na comparação de receitas trazidas ao país, os gastos de turistas internacionais em 2024 superaram as exportações de algodão (US$ 5,154 bilhões), de aeronaves (US$ 4,4 bilhões) e de minérios de cobre (US$ 4,16 bilhões).
Apenas em dezembro, os turistas estrangeiros desembolsaram US$ 721 milhões no Brasil, alta de 16% em relação ao mesmo mês de 2023, quando eles tinham deixado US$ 622 milhões no país.
Segundo o Ministério do Turismo, o resultado de 2024 aproxima o Brasil das metas do Plano Nacional de Turismo, que prevê que o país chegue ao fim de 2027 com 8,1 milhões de turistas estrangeiros e US$ 8,1 bilhões em divisas por ano. Em nota, o ministro do Turismo, Celso Sabino, afirmou que o aumento da entrada de visitantes estrangeiros criará mais empregos e impulsionará a economia brasileira.
“A chegada de visitantes estrangeiros ao Brasil não apenas movimenta nossa economia, mas também reafirma a força e a beleza do nosso país como um destino desejado no cenário global. Esses recursos são um reflexo do potencial do turismo em gerar empregos, fortalecer comunidades e promover desenvolvimento. Estamos prontos para receber o mundo de braços abertos, com a hospitalidade que só o Brasil sabe oferecer”, declarou o ministro.
Tax free
Uma das apostas do governo para elevar o número de turistas estrangeiros no país é a regulamentação da reforma tributária. Sancionada no último dia 16, a lei complementar institui o programa Tax Free, por meio do qual visitantes de outros países poderão pedir o reembolso de impostos sobre produtos comprados no Brasil e embarcados na bagagem. Esse sistema existe em diversos países, quando o valor total das mercadorias ultrapassa determinado valor.
Para o ministro do Turismo, o Tax Free não apenas estimula o turismo internacional, mas fortalece a economia local. “O Brasil, o Governo Federal e o Congresso deram um grande passo para o crescimento do turismo nacional. Oferecer no Brasil o programa Tax Free para visitantes internacionais significa fortalecer a competitividade dos nossos destinos. Isso representa mais receitas entrando em nossa economia, ampliando a geração de renda e emprego”, disse Celso Sabino por meio de nota.
Foto: GRU Internacional/Via Ministério do Turismo / Roberto Castro/Mtur
Expectativa é de que a safra de grãos cresça em torno de 8,2%
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse nesta sexta-feira (24), em São Paulo, que a safra recorde prevista para este ano e a queda do dólar deverão provocar redução nos preços dos alimentos.
A expectativa para este ano é de que a safra de grãos cresça em torno de 8,2%, segundo projeções da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Se confirmar, segundo a Conab, será um recorde para a produção na série histórica.
Já o dólar caiu nos últimos dias, passando dos R$ 6,20 no início do ano para cerca de R$ 5,88.
“Uma boa notícia é a safra agrícola. Os estudos mostram que o clima este ano deve ser positivo. Ano passado, nós tivemos uma seca muito intensa. Com um clima bom, há uma expectativa de que a safra agrícola deve crescer 8% a mais, uma safra recorde. Isso ajuda a reduzir o preço. A outra é o dólar, porque você tem fertilizante, combustível, equipamento, muita coisa que é contaminada pelo dólar. Então, com a redução do dólar, também vai ajudar”, avalia.
Para Alckmin, outros fatores que devem ajudar na redução dos preços dos alimentos são a reforma tributária e o estoque regulador da Conab.
“O estoque regulador é quando eu tenho uma grande safra e se guarda um pouco, para quando faltar existir um estoque. Isso regula um pouco, evita grandes oscilações de preço. Tem outros estudos que o governo está fazendo, vamos aguardar, mas a iniciativa é positiva. E a boa notícia é a reforma tributária, que vai desonerar a cesta básica, inclusive a proteína animal”, explicou.
Alckmin participou de um encontro com sindicalistas na sede da União Geral dos Trabalhadores (UGT) para debater as estratégias do governo federal e as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento econômico e à geração de empregos no país. O tema do encontro foi Perspectiva da Economia e do Emprego em 2025.
Reunião
Enquanto o ministro se encontrava com sindicalistas em São Paulo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com alguns ministros, em Brasília, para discutir estratégias que possam ajudar a baratear o preço dos alimentos.
“O presidente Lula, corretamente, está preocupado em reduzir o preço, evitar aumento de preço grande de alimentos”, disse Alckmin.
Foto: Cadu Gomes/VPR / Joédson Alves/Agência Brasil
Processo inclui concessões na Bacia Potiguar e gera críticas do Sindipetro-RN
A Brava Energia anunciou na última sexta-feira (24.jan.2025) o início do processo de venda de ativos onshore (em terra) e de águas rasas, abrangendo concessões no Rio Grande do Norte. O anúncio foi feito por meio de um comunicado oficial ao mercado.
De acordo com a empresa, essa movimentação está alinhada à estratégia de racionalização de seu portfólio. O processo será conduzido com base nas diretrizes de governança corporativa da companhia, mas o cronograma detalhado ainda não foi divulgado.
Propostas já estão em análise
No dia 10 de janeiro, a Brava Energia informou que recebeu propostas de empresas interessadas na aquisição dos ativos em questão. Essas concessões incluem operações em terra e no mar, distribuídas em estados como Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia e Ceará.
Críticas do Sindipetro-RN à venda de ativos
O anúncio gerou reações contrárias do Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande do Norte (Sindipetro-RN). Em nota oficial, a entidade condenou a venda dos campos, defendendo que a Petrobras deveria reassumir os ativos estratégicos da Bacia Potiguar.
O Sindipetro alerta que a alienação dos ativos pode trazer impactos negativos à economia e ao mercado de trabalho no estado. Segundo o sindicato, é fundamental que a Petrobras retome o protagonismo no setor, revertendo os efeitos das privatizações recentes.
Trecho da nota oficial do Sindipetro-RN:
“Não podemos aceitar que decisões puramente mercadológicas continuem a prejudicar o RN e o Brasil. A Petrobras, como empresa pública e estratégica, deve reverter esse quadro e retomar o papel protagonista no setor.”
Impactos econômicos e sociais
O sindicato destacou ainda a necessidade de proteger a força de trabalho vinculada aos campos de óleo e gás, garantindo os direitos dos trabalhadores e a continuidade das operações. Para a entidade, essas medidas são essenciais para:
Manutenção dos empregos no setor de óleo e gás;
Preservação das comunidades dependentes da atividade petrolífera;
Garantia da soberania energética do Brasil.
Operações da Brava Energia no RN
No Rio Grande do Norte, a Brava Energia administra 11 concessões de óleo e gás na Bacia Potiguar. O estado é um dos principais polos de produção da companhia, que também possui ativos em outras regiões do Brasil.
O Sindipetro-RN reforça que os campos potiguares desempenham papel estratégico para o desenvolvimento econômico regional e para o fortalecimento do setor energético nacional.
Foco será no estímulo da produção agrícola local, diz Rui Costa
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou, nesta sexta-feira (24), que o governo pode reduzir o Imposto de Importação para baratear o preço de determinados alimentos no mercado brasileiro. Segundo ele, estudos já estão sendo feito para garantir a paridade com os preços internacionais.
“O preço se forma no mercado, o mercado é competitivo. Se nós tornamos mais barato a importação desses produtos, vão ter vários fatores econômicos do mercado importando esses produtos, porque tem uma diferença de preço e, portanto, vão enxergar um lucro a ganhar. Vão importar e ajudar a baixar o preço do produto interno, pelo menos, ao preço internacional”, disse, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, lembrou que medida semelhante foi adotada no ano passado para segurar os preços do arroz e garantir o abastecimento após as enchentes no Rio Grande do Sul. O estado responde por 70% da oferta nacional do produto. Na ocasião, a tarifa de importação de arroz foi zerada.
“A gente não quer fazer nenhum tipo de intervenção heterodoxa. Mas, se nós somos exportadores de alimentos, não pode o nosso alimento ser mais caro aqui do que tá lá fora. Então, pontualmente, pode ser, se confirmado, abaixada as alíquotas para que esse produto, no mínimo, ganhe a paridade internacional que é o que rege o mercado”, destacou.
O presidente Lula coordenou reunião, no Palácio do Planalto, para discutir formas de baixar o preço dos alimentos no país. O tema ganhou centralidade no governo essa semana, quando o próprio Lula afirmou, em reunião ministerial, que esta é a prioridade da gestão em 2025.
Produção
Rui Costa reforçou que não haverá a adoção de medidas heterodoxas, como subsídio, supermercado estatal, comercialização de alimentos com prazos, congelamento ou tabelamento de preços, nem fiscalização em mercados.
A principal atuação, segundo ele, será no estímulo da produção agrícola local, com atenção às políticas públicas e recursos já existentes e foco nos alimentos que chegam à mesa da população. Com clima favorável, já há expectativa de safra recorde de grãos, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), com aumento de 8% a 10% na produção.
Novamente, Fávaro lembrou das iniciativas para aumentar a produção de arroz no país, no ano passado. “Para este ano, a produção de arroz deve ser 12% a 13% maior do que ano passado, portanto os preços de arroz cederam, se não chegaram nos patamares ideais ainda da população brasileira, mas já são bem menores do que foram num passado recente. Então, é um processo natural de estímulo à produção”, disse.
Tickets
Rui Costa disse ainda que o Ministério da Fazenda vai estudar formas de diminuir o custo de intermediação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Ontem (23), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia comentado a medida, da possibilidade de redução de taxas de vales refeição e alimentação para baratear a comida.
“A essência dessa medida será reduzir, portanto, se possível a zero, se não a uma taxa substantivamente inferior ao que o trabalhador paga hoje para utilizar seu cartão”, afirmou Rui Costa. “Tecnicamente, se fazer esse benefício chegar ao trabalhador sem ele perder 10% do valor alimentação, são 22 milhões de trabalhadores que recebem esse benefício, e evidente, se esse valor fica com o trabalhador, isso vai se transformar em melhoria do poder aquisitivo dele na hora de fazer o supermercado”, acrescentou.
Cerca de 268 mil contribuintes receberão R$ 864,8 milhões
Cerca de 268 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco acertarão as contas com o Leão nesta sexta-feira (31). Às 10h, a Receita Federal libera a consulta ao lote da malha fina de janeiro. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.
Ao todo, 268.144 contribuintes receberão R$ 864,83 milhões. Desse total, R$ 402,88 milhões irão para contribuintes com prioridade no reembolso.
Em relação à lista de prioridades, a maior parte, 125.751 contribuintes, informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida. Desde 2023, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.
Em segundo, há 52.525 contribuintes entre 60 e 79 anos. Em terceiro, vêm 16.003 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. O restante dos contribuintes prioritários é formado por 7.321 contribuintes idosos acima de 80 anos e 4.519 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
A lista é concluída com 61.995 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais.
Aberta desde o último dia 24, a consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
O pagamento será feito em 31 de janeiro, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.
Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Decisão do TCU suspendeu modelo atual de pagamento
Apesar do bloqueio de R$ 6 bilhões determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o programa Pé-de-Meia não será interrompido. Segundo ele, o pacote de corte de gastos aprovado no fim do ano passado estabelece medidas que colocam o programa no Orçamento da União, apesar de a Advocacia-Geral da União (AGU) manifestar preocupações.
“Não vai ter descontinuidade [no Pé-de-Meia]. Isso, eu posso garantir. O que falei aos ministros é que todos os encaminhamentos estão sendo feitos para garantir a continuidade do programa”, disse Haddad após voltar de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva; o ministro da Casa Civil, Rui Costa; e o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sidônio Palmeira. O encontro durou cerca de nove horas, na residência oficial da Granja do Torto.
Na noite de quarta-feira (22), a AGU entrou com recurso no Tribunal de Contas da União (TCU) para pedir a reversão do bloqueio de R$ 6 bilhões do Pé-de-Meia que viriam de fundos públicos. Apesar disso, Haddad assegurou que o programa, que paga incentivos a estudantes do ensino médio público inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Governo Federal (CadÚnico), pode continuar.
“Então você converse com o ministro da AGU [Jorge Messias]. O que eu penso é que vamos encontrar uma saída para fazer o pagamento”, disse ao ser questionado sobre a previsão da Advocacia-Geral da União.
Sem a aprovação do Orçamento de 2025, advertiu a AGU, o Pé-de-Meia pode ser paralisado ainda este mês. Segundo o órgão, o saldo atual do Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (Fipem), administrado pela Caixa Econômica Federal e usado para custear o Pé-de-Meia, cobrirá apenas as despesas de dezembro.
Bloqueio do TCU
No último dia 17, o ministro do TCU Augusto Nardes assinou medida cautelar provisória que determinou o bloqueio de R$ 6 bilhões do Pé-de-Meia, após representação do Ministério Público junto à corte. Segundo a decisão, o pagamento aos estudantes não pode ser feito diretamente pelo fundo, mas deve passar pelo Tesouro Nacional e estar previsto na lei orçamentária, ainda não aprovada pelo Congresso.
Conforme a determinação do TCU, os recursos destinados ao programa devem ser bloqueados até que sejam regularizados no Orçamento Geral da União. O Ministério da Educação negou irregularidades e afirmou ainda não ter sido formalmente notificado da decisão. A pasta reiterou que todos os aportes ao fundo que custeia o programa foram aprovados pelo Congresso Nacional.
Os dados da companhia comparam 2023 e 2024 e revelam aumento significativo nas vendas de passagens no Nordeste
A ClickBus, aplicativo de venda online de passagens rodoviárias, observou um crescimento significativo nas vendas de passagens em 2024 em cidades do Nordeste. Recife liderou a alta com um aumento de 17%, seguida de perto por Salvador (15%), Maceió (15%) e Teresina (14%). Esses números refletem a crescente valorização do turismo na região, que atrai visitantes de todo o Brasil e do exterior, buscando experiências únicas e diversificadas.
Recife se destaca não apenas pelas suas praias paradisíacas, mas também pela rica oferta cultural e gastronômica, e claro, pelo Carnaval, que atrai milhares de turistas todos os anos. A cidade se consolidou como um dos destinos mais procurados do Nordeste, especialmente devido à sua combinação de tradição e modernidade.
Salvador, por sua vez, mantém-se como um destino imprescindível, conhecido por sua cultura vibrante, patrimônio histórico e grandes eventos como o Carnaval e o Festival de Verão. Sua oferta turística diversificada, que inclui desde o Pelourinho até suas praias, atrai turistas em busca de cultura, lazer e gastronomia.
Maceió também se destaca com seu crescimento de 15%, sendo famosa por suas praias deslumbrantes, como a Praia do Francês e o Carro Quebrado, e pelo crescente apelo ao ecoturismo, especialmente nas regiões de lagoas e dunas. Sua proximidade com outros destinos turísticos da região também tem contribuído para o aumento no número de visitantes.
Teresina, com 14% de aumento, tem se consolidado como um ponto de partida para quem busca explorar o Parque Nacional de Jericoacoara, além de seu crescimento no turismo de negócios e eventos. A cidade também se beneficia de sua proximidade com outros pólos turísticos e da crescente infraestrutura para atender turistas.
“A nossa análise realizada com base em dados comparativos entre 2023 e 2024 mostrou um crescimento consistente nas cidades do Nordeste. Continuamos investindo em tecnologia e parcerias para garantir a melhor experiência de viagem aos nossos clientes e conectar as pessoas aos destinos mais procurados da região”, afirma Ricardo Vilaronga, diretor comercial da ClickBus.
Sobre a ClickBus
A ClickBus é a maior plataforma de soluções para viajantes, viações e parceiros do Brasil e possui um completo e eficiente ecossistema de soluções digitais e financeiras do setor. Fundada em 2013 com o propósito de viabilizar “momentos únicos e transformadores viajando de bus”, a empresa tem parceria com mais de 210 viações regulamentadas, o que garante a segurança do usuário dentro da maior capilaridade de destinos no mercado rodoviário nacional. A ClickBus superou a marca de 51 milhões de viajantes, sendo responsável por movimentar R$1,5 bi, com taxa de crescimento anual (CAGR) de 56%. Está no Top 5 apps de viagens no Google Play Está no top 5 apps do setor na Google Play Store e na Apple Store, é tricampeã do Prêmio Reclame Aqui e é chancelada pelos selos Innovative Workplaces Brasil 2024, da MIT Technology Review e o RA1000, selo de excelência máxima no atendimento segundo o Reclame Aqui e também possui selo GPTW – Great Place to Work 2024.
Foto: Luciano Ferreira/Prefeitura do Recife / Prefeitura de Salvador/Ilustração
Encontro de preparação hoje reuniu quatro ministérios
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve coordenar uma reunião nesta sexta-feira (24) com ministros para discutir formas de baixar o preço dos alimentos no país. O tema ganhou centralidade no governo essa semana, quando o próprio presidente afirmou, em reunião ministerial, que esta é a prioridade da gestão em 2025.
A informação sobre a reunião foi dada pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, após participar, na tarde desta quinta-feira (23), no Palácio do Planalto, de um encontro preparatório que contou com a participação dos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Carlos Fávaro (Agricultura), além de representantes do Ministério da Fazenda.
A expectativa é que Lula analise possíveis medidas que contribuam para conter a inflação de alimentos. Questionado por jornalistas sobre uma proposta apresentada pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), para flexibilizar a validade de alimentos, Paulo Teixeira afirmou que a iniciativa “está fora de cogitação”.
De acordo com a Abras, a sugestão é inserir o modelo “best before”, que do inglês quer dizer que o consumo deve ser “de preferência antes de”, o que, na prática, permite que mercados mantenham produtos nas prateleiras por mais tempo. A entidade empresarial também apresentou sugestões de mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), a permissão da venda de remédios sem receita em supermercados e a redução do prazo de reembolso dos cartões de crédito.
O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, disse, nesta quarta-feira (22), que o governo espera uma redução no preço dos alimentos a partir de uma safra maior este ano. “Nossa expectativa é de que a safra, agora, seja muito melhor, de vários produtos, contribuindo para o barateamento dos alimentos”, afirmou no programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Programa atende cerca de 3,9 milhões de estudantes de ensino médio
Em sessão plenária nesta quarta-feira (22), o Tribunal de Contas da União (TCU) manteve decisão cautelar do ministro Augusto Nardes que suspende a execução de R$ 6 bilhões do programa de apoio educacional Pé de Meia. Cerca de 3,9 milhões de estudantes de baixa renda matriculados em escolas públicas de ensino médio de todo o país recebem o apoio financeiro. A decisão foi tomada por unanimidade, mas cabe recurso.
Com investimento anual em torno de R$ 12,5 bilhões, o Pé de Meia paga uma mesada de R$ 200 por aluno durante o ano letivo, além de uma poupança anual de R$ 1 mil a quem for aprovado, mas que só pode ser sacada ao final da conclusão do ensino médio. Ao todo, cada aluno pode receber até R$ 9,2 mil ao final dos três anos desta etapa de ensino. Instituído pela Lei 14.818/2024, o programa foi criado para estimular a permanência de estudantes pobres na escola, já que o Brasil enfrenta graves problemas de evasão escolar há décadas.
Na última sexta-feira (19), Nardes já havia concedido uma decisão provisória para suspender os pagamentos, diante de uma ação proposta pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), que alegou que os valores utilizados para o crédito do programa estavam fora do Orçamento. O alerta foi mantido pela área técnica do tribunal.
Procurado pela reportagem, o Ministério da Educação (MEC), responsável pelo programa, informou que vai “complementar os esclarecimentos tempestivamente”, assim que a pasta for notificada da decisão. O órgão também alegou que “todos os aportes feitos para o programa Pé de Meia foram aprovados pelo Congresso Nacional e cumpriram as normas orçamentárias vigentes”.
Já a Advocacia Geral da União (AGU) informou em nota ter recorrido da decisão, alegando não haver “qualquer ilegalidade” na transferência de recursos entre fundos e que o bloqueio cautelar e repentino de mais de R$ 6 bilhões “causará transtornos irreparáveis ao programa e aos estudantes”.
“Caso a decisão do TCU não seja revertida, a AGU pede que seus efeitos ocorram somente em 2026 e, que, nesse caso, seja concedido um prazo de 120 dias para que o governo federal apresente um plano para cumprimento da decisão sem prejuízo da continuidade do programa”, diz o órgão.
Financiamento
O financiamento do programa Pé de Meia se dá por meio de recursos do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), de natureza privada, mas que é integralizado por aplicações e aportes financeiros da própria União, e administrado pela Caixa Econômica Federal. A lei permite que a governo federal transfira recursos ao fundo para que o programa seja operacionalizado, mas, de acordo com a conclusão do ministro, o fluxo de pagamentos não estaria passando pelo Orçamento Geral da União e, por isso, Nardes determinou à Caixa o bloqueio de R$ 6 bilhões da conta.
Já o MEC fica proibido de utilizar recursos oriundos do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) e do Fundo Garantidor de Operações (FGO) sem que previamente tais recursos sejam recolhidos à Conta Única do Tesouro Nacional e incluídos na lei orçamentária do exercício em que se pretenda realizar a integralização de cotas do Fipem.
“Na instrução inicial, a Unidade de Auditoria Especializada em Orçamento, Tributação e Gestão Fiscal (AudFiscal) apontou a utilização de valores do Fgeduc e do FGO para a integralização de cotas do Fipem sem o necessário trânsito pela CUTN [Conta Única do Tesouro Nacional] e pelo OGU [Orçamento Geral da União] e, dessa forma, à margem das regras orçamentárias e fiscais vigentes, como, por exemplo, o limite de despesas primárias instituído pelo Regime Fiscal Sustentável (ou Novo Arcabouço Fiscal) e dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (arts. 9º e 26) e Regra de Ouro (art. 167, inciso III, da Constituição Federal)”, diz um trecho do acórdão que manteve o bloqueio do programa. O tribunal ainda analisará o mérito do caso, sobre eventuais descumprimentos de regras orçamentárias, e aguarda novas manifestações.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil / Angelo Miguel/MEC
Orçamento supera em 9,37% o valor de 2024 e destina R$ 2,93 bilhões para transferências correntes
O prefeito de Natal, Paulinho Freire (União), sancionou a Lei 7.819/25, que estima o Orçamento Geral do Município (OGM) para 2025 em R$ 5,298 bilhões. Desse total, R$ 2,93 bilhões são provenientes de transferências correntes, como royalties do petróleo, ICMS e Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Distribuição do orçamento
O Orçamento Fiscal corresponde a R$ 3.657.326.682,63, equivalente a 69% do total, enquanto o restante é direcionado à Seguridade Social, com R$ 1.641.360.900,00 (31%).
A estimativa representa um aumento de 9,37% em relação ao orçamento de 2024. A Prefeitura está autorizada a abrir créditos suplementares de até 40% do total da despesa, o que corresponde a R$ 2,12 bilhões.
Destinação de recursos
Entre os principais gastos previstos estão:
Despesas com pessoal: R$ 2,21 bilhões;
Investimentos: R$ 655,9 milhões;
Amortização de dívidas: R$ 44,5 milhões.
Monitoramento de metas
A Lei Orçamentária Anual (LOA) também autoriza o Executivo a implantar um sistema de informação, controle e avaliação para monitorar o desempenho das metas físicas e financeiras. Esse monitoramento ocorrerá trimestralmente, promovendo o controle social.
Emendas parlamentares
Conforme a LOA publicada no “Diário Oficial do Município” em 21 de janeiro, os vereadores poderão destinar até 50% do valor total de suas emendas individuais para uma única Secretaria Municipal. As emendas do orçamento impositivo de 2025 poderão ser remanejadas até 30 de junho por meio de ofício enviado ao Gabinete Civil.
Nos casos de parlamentares não reeleitos para a legislatura 2025/2028, o remanejamento deverá ser informado à Presidência da Mesa Diretora da Câmara, que encaminhará o pedido ao Gabinete Civil.
Recursos por funções de governo
Os gastos do município foram distribuídos entre diferentes áreas. Confira os valores:
Legislativa: R$ 100.109.987,56
Justiça: R$ 131.860.000,00
Administração: R$ 133.300.000,00
Segurança: R$ 51.202.000,00
Assistência Social: R$ 115.144.000,00
Previdência: R$ 635.310.900,00
Saúde: R$ 1.520.310.200,00
Educação: R$ 948.077.600,00
Cultura: R$ 72.140.960,00
Urbanismo: R$ 980.498.175,07
Habitação: R$ 76.075.000,00
Gestão Ambiental: R$ 11.318.000,00
Comércio e Serviços: R$ 11.019.000,00
Desporto e Lazer: R$ 19.339.600,00
Encargos: R$ 492.982.160,00
Emendas parlamentares e valores
Durante a votação do orçamento na Câmara Municipal de Natal (CMN), o relator à época, ex-vereador Raniere Barbosa, informou que cada um dos 29 vereadores teria direito a cerca de R$ 900 mil em emendas no OGM de 2025. Em 2024, o valor era de R$ 731 mil.
A Lei Orgânica do Município (LOM) determina que 2% das receitas tributárias, estimadas em R$ 1,3 bilhão, sejam destinados às emendas parlamentares, totalizando R$ 26,13 milhões.
No “Diário Oficial” está disponível a lista de emendas, com valores e ações contempladas.
Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração / Elpídio Júnior/Câmara de Natal
Rota será operada apenas a partir de Recife; clientes terão assistência garantida
A Azul Linhas Aéreas anunciou nesta terça-feira (21.jan.2025) que os voos diretos entre Natal e Fernando de Noronha serão suspensos a partir do dia 8 de março. Com a mudança, todos os voos para Fernando de Noronha passarão a ser operados exclusivamente a partir do Aeroporto de Recife, em Pernambuco.
De acordo com a companhia, a decisão é resultado de ajustes de capacidade relacionados à demanda da rota. Atualmente, os voos entre Natal e Fernando de Noronha são realizados com aeronaves do modelo ATR-72, com capacidade para 70 passageiros, segundo informações da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
A Azul também informou que o voo foi retirado da lista de rotas regulares na consulta de voos programados da Anac.
Impacto para os passageiros
A empresa garantiu que os clientes impactados pela suspensão terão direito à reacomodação em outros voos e receberão assistência conforme estabelece a resolução 400 da Anac.
Suspensão de operações em Mossoró
Além da mudança na rota para Fernando de Noronha, a Azul anunciou a suspensão das operações no Aeroporto de Mossoró, no interior do Rio Grande do Norte, a partir de 10 de março.
Segundo a companhia, a suspensão das atividades no terminal mossoroense foi motivada por uma combinação de fatores, como o aumento dos custos operacionais, a alta do dólar e os impactos na cadeia global de suprimentos. A empresa também citou questões relacionadas à disponibilidade de frota e ajustes de oferta e demanda.
Contexto e justificativa
Essas mudanças refletem os desafios enfrentados pela aviação comercial no Brasil, com os custos operacionais em alta e a necessidade de otimizar a malha aérea para manter a sustentabilidade dos serviços oferecidos.
Confira a nota da Azul na íntegra
“A Azul informa que, como parte de um processo normal de ajuste de capacidade à demanda, a partir de 03 de março, os voos para Fernando de Noronha (PE) serão operados somente a partir de Recife.
Importante ressaltar que os Clientes impactados serão reacomodados e receberão a assistência necessária, conforme prevê a resolução 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).”
Foto: Raiane Maynara/Governo do RN / Sandro Menezes/Governo do RN / Tomaz Silva/Agência Brasil
Variação da locação ficou 7,88%, índice acima da inflação oficial
No ritmo de uma economia aquecida, alugar uma sala comercial ficou 7,88% mais caro em 2024. A variação é a mais alta já registrada desde 2013, quando o Índice FipeZap começou a ser apurado.
O preço médio do aluguel metro quadrado (m²) atingiu R$ 45,53 no ano passado. Esse valor representa que o custo de locar uma sala comercial de 200 m², por exemplo, beira R$ 9,1 mil mensalmente.
Os dados foram divulgados nesta terça-feira (21) e revelam que o Índice FipeZap superou em mais de 3 pontos percentuais (p.p.) a inflação oficial do país.
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulou 4,83% em 2024.
Além disso, o FipeZap ficou acima do Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M), da Fundação Getulio Vargas (FGV), comumente chamado de “inflação do aluguel” – pois costuma corrigir anualmente os contratos de locação. O IGP-M encerrou 2024 em 6,54%.
Em 2023, o reajuste médio dos aluguéis havia sido de R$ 5,87%. Nos doze anos de levantamento, metade deles teve deflação, ou seja, recuo no preço médio de locação, com destaque para 2015 e 2016, quando caíram 9,43% e 7,92%, respectivamente.
O Índice FipeZap é parceria entre a plataforma de anúncio de imóveis Zap e a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), ligada à Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP).
O levantamento acompanha os preços de salas e conjuntos comerciais de até 200 m² em dez cidades (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Curitiba, Florianópolis, Brasília, Salvador, Campinas, Niterói), com base em 61.683 anúncios na internet.
Aquecimento da economia
De acordo com a economista do DataZap, Paula Reis, a variação recorde do aluguel comercial é reflexo do aquecimento da economia brasileira, que cresceu acima das expectativas, puxada por um mercado de trabalho forte.
“A condição macroeconômica influenciou positivamente o mercado imobiliário de locação comercial ao contribuir para expandir a demanda por bens e serviços e fomentar o comércio”, explicou à Agência Brasil.
Na semana passada, a plataforma Zap já havia divulgado que as locações residenciais tinham apresentado encarecimento de 13,5% em 2024, chegando a R$ 48,12/m². A alta nos níveis de emprego também explica a expansão.
Paula Reis destaca que de 2013 a outubro de 2023, o metro quadrado comercial ficou acima do residencial. A inversão aconteceu devido à maior valorização do aluguel residencial dos últimos três anos.
Locação por cidades
No ranking da inflação FipeZap, Niterói (17,84%) apresentou o maior aumento de preço de locação, seguido por Curitiba (10,89%), Rio de Janeiro (9,05%), Belo Horizonte (8,47%), Brasília (7,62%), São Paulo (7,13%), Salvador (6,23%), Campinas (5,71%), Florianópolis (5,11%) e Porto Alegre (4,63%).
Os pesquisadores esclarecem que o índice FipeZap considera preços de anúncios para novos aluguéis. “Não incorpora em seu cálculo a correção dos aluguéis vigentes, cujos valores são reajustados periodicamente de acordo com o especificado em contrato”, pontuam.
Maior cidade do país, São Paulo é a capital pesquisada com o metro quadrado (m²) comercial mais caro para locação.
Confira o ranking:
São Paulo: R$ 54,40/m²
Florianópolis: R$ 45,90/m²
Rio de Janeiro: R$ 44,34/m²
Salvador: R$ 42,34/m²
Niterói: R$ 41,95/m²
Campinas: R$ 40,83/m²
Curitiba: R$ 36,74/m²
Brasília: R$ 35,24/m²
Porto Alegre: R$ 34,39/m²
Belo Horizonte: R$ 33,66/m²
A economista Paula Reis explica que a diferença de preço entre as cidades passa por motivos como a renda dos residentes, densidade demográfica, escassez de terrenos e imóveis, entre outros.
“Vale reforçar que, mesmo entre bairros, essa variação é considerável, e a localização do imóvel, em especial, considerando a proximidade do centro de negócios e a infraestrutura da região, tem impacto nos preços”, completa.
Venda por cidades
O Índice FipeZap também traz informações de valor de venda de salas e conjuntos comerciais, com base em uma amostra de 63.989 anúncios.
Em 2024, o custo médio subiu 0,4%. O preço médio de venda fechou em R$ 8.421/m². O ano passado foi o primeiro com alta desde 2014. Dos doze anos do levantamento, apenas 2013, 2014 e 2024 tiveram aumento no custo médio. No caso do imóvel residencial, o preço médio de venda expandiu 7,73% em 2024.
Apresentaram inflação no preço de venda em 2024 Curitiba (7,16%), Salvador (5,5%), Niterói (2,4%), Florianópolis (1,8%), São Paulo (1,33%) e Campinas (1,02%). Por outro lado, tiveram recuo Porto Alegre (-1,33%), Brasília (-1,5%), Belo Horizonte (-2,04%) e Rio de Janeiro (-3,56%).
Confira o ranking das cidades com maiores preços de venda de imóvel comercial:
Feira acontece de 24 de janeiro a 02 de fevereiro no Centro de Convenções de Natal
Na manhã da última quinta-feira (16), no Neuma Leão Buffet, em Natal, aconteceu o lançamento da 30ª edição da Feira Internacional de Artesanato – FIART, evento que é sinônimo de história, cultura, tradição, arte, cores, sabores e negócios, tudo em um só evento, além de promover o artesanato, o empreendedorismo e a cultural no Rio Grande do Norte. A feira acontecerá de 24 de janeiro a 02 de fevereiro de 2025, no Centro de Convenções de Natal, com o tema: 30 anos transformando a história da Arte e Cultura do Rio Grande do Norte.
Durante o lançamento foram anunciadas as novidades que marcarão os 30 anos de uma das feiras de artesanato mais antiga do Brasil. Ilustres apoiadores da FIART receberam homenagens no lançamento, como: a Governadora Fátima Bezerra, ex-governadora Wilma de Faria (In Memoriam), deputado estadual Hermano Morais, o superintendente do Sebrae/RN Zeca Melo, entre outros patrocinadores e apoiadores, que sempre acreditaram na força e importância da FIART desde sua primeira edição.
De acordo com Neiwaldo Guedes, idealizador e fundador da FIART, a expectativa de público para este ano é de mais de 50 mil pessoas. A 30ª edição contará com 240 artesãos de todo o Brasil, com 280 estandes, além da inovação dos salões de exposição de fios e tecidos, fibras, cerâmica, madeira e ancestralidades. Serão 10 estandes dedicados aos Mestres do Artesanato do Nordeste. “Esperamos um público maior que no ano passado. Teremos uma área de exposição de 2.500m² de feira, com participação de seis países como: Senegal, Equador, Peru, Quênia, Colômbia e Turquia. A previsão de faturamento dos artesãos é de R$ 6 milhões. O ingresso custará o mesmo valor do ano passado, apenas R$ 10,00 a inteira e R$ 5,00 meia entrada”, explica o diretor da FIART.
Com a presença da imprensa, autoridades, artesãos, patrocinadores e organizadores, a FIART apresentou as novidades para edição de 2025, como a criação de um Museu Interativo; Loja Conceito do Artesanato; Mostra de Arte e Cultura, e o show nacional no dia 27 de janeiro, com o cantor e compositor Chico César. A organização divulgará em breve mais informações dessas atividades.
Outra grande novidade é que este ano, o público da FIART terá acesso a inúmeras ações e uma troca histórico-cultural imensurável dentro de uma ampla programação. Esta, promovida por um pilar essencial que se consolida e cresce anualmente, o Festival FIART Cultural, que apresentará no Palco da Cultura Popular 300 musicistas, 200 brincantes e 10 artistas. Na programação do Festival contém: 20 grupos Parafolcore, Literatura de Cordel, mais de seis bandas potiguares, além de mais de 32 dançarinos/atletas.
O projeto contempla ainda um conteúdo integrado de quatro ações, sendo elas:
Mostra de Arte e Cultura: Shows, Dança, Batalha de Breaking, Mostra de Cordel, Mostra de Bandas e Mostra de João Redondo;
Festival Parafolclórico (competitivo);
Salão “O Melhor do artesanato potiguar”
O Festival Fiart Cultural dedica-se a ser um palco para a cultura popular, um espaço de reconhecimento para os diversos artistas que dedicam sua energia para chegar até o povo e também para salvaguardar as tradições. Busca também ser um espaço para a maior diversidade das expressões culturais, desde os brincantes àqueles que fazem a música de barzinho que está no dia-a-dia das pessoas. Desta forma, o Festival cumpre a missão de dispor as artes potiguares nas mais diversas linguagens, literatura, dança, música e as manifestações das tradições populares de todos os tempos, sempre conectado com a atualidade.
Com três décadas de existência, a FIART é uma excelente oportunidade para o público potiguar e os turistas que visitam Natal em janeiro e, uma grande vitrine para os artesãos e fazedores de cultura do país.
A FIART é organizada pela Espacial Eventos, com realização do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa, do Ministério da Cultura, e da Empresa de Pequeno Porte, e Governo Federal. Conta com patrocínio do Programa Artesanato Brasileiro, Banco do Nordeste, Prefeitura do Natal, Sebrae, Unimed Natal, Luck Receptivo, e Inter TV.
A programação geral do Festival Fiart Cultural conta com as Leis Rouanet e Programa Djalma Maranhão e é organizado e produzido pela Mapa Realizações Culturais.
A Loucos Por Coxinha, uma das marcas mais queridas pelos apaixonados por salgadinhos, estará presente na edição 2025 do SANA, o maior evento geek do Norte e Nordeste do Brasil. A feira acontece nos dias 24, 25 e 26 de janeiro, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza e reúne milhares de fãs de cultura pop, tecnologia, games e entretenimento.
Com um cardápio especial pensado para o público geek, a rede promete surpreender com sabores exclusivos e deliciosos, oferecendo desde os clássicos da marca até novidades irresistíveis. Este será o ponto de encontro perfeito para quem deseja repor as energias entre uma sessão de cosplay, partidas de e-sports e palestras com convidados especiais.
Não perca a oportunidade de vivenciar uma experiência gastronômica única enquanto celebra tudo o que há de melhor na cultura geek. Para mais informações sobre o evento, acesse o site oficial do SANA.
Horários de Funcionamento:
Sexta-feira (24/01): das 12h às 20h
Sábado (25/01) e Domingo (26/01): das 10h às 20h
Sobre a Loucos Por Coxinha
Nascida no Rio Grande do Norte, em 2014, a Loucos por Coxinha é uma rede de franquias que se destaca no mercado brasileiro com um conceito de fast-food especializado em mini Coxinhas, Churros e Kibe de alta qualidade. A marca adota 04 (Quatro) modelos de negócio testado e aprovado, que está em plena expansão. Com sua excelência na cadeia de produção, logística e gestão da rede e com foco em proporcionar uma experiência única aos clientes, a Loucos por Coxinha atrai franqueados em diversas regiões do Brasil, consolidando sua presença no mercado, chegando a 10 estados, 43 cidades.
Com crescimento de 37% em 2024, mercado de estágios prevê atingir a marca de 1 milhão de estudantes contratados em 2025, impulsionado pela demanda estudantil e pela ampliação das ofertas empresariais
O mercado de estágios no Brasil tem apresentado um crescimento significativo nos últimos anos, refletindo tanto o aumento da procura por parte dos estudantes quanto a ampliação das ofertas pelas empresas.
De acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o número de estagiários no país cresceu 37% em 2024 comparado ao ano anterior, passando de 642 mil para 877 mil estágios.
Apesar desse crescimento, ainda há uma discrepância significativa entre o número de estudantes e as oportunidades de estágio disponíveis. O Brasil possui cerca de 48 milhões de estudantes e apenas 877 mil são estagiários, representando uma parcela relativamente pequena do total.
As perspectivas para 2025 indicam um crescimento contínuo no número de estagiários e espera-se um aumento de 4,5% no total de estagiários, atingindo a marca de 1 milhão de estudantes contratados, o maior volume desde o início da série histórica da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua) do IBGE, em 2012.
Nesse contexto, empresas que atuam na intermediação entre estudantes e organizações têm desempenhado um papel fundamental. A Super Estágios, por exemplo, atua há mais de 15 anos no mercado, com presença nacional e mais de 80 unidades, já facilitou mais de 2 milhões de conexões entre candidatos e oportunidades de estágio.
“Estamos observando um momento de grande transformação no mercado de estágios, com uma demanda crescente tanto por parte dos estudantes quanto pelas empresas. Nosso objetivo é oferecer as melhores soluções tecnológicas, além de suporte personalizado para garantir o match perfeito entre as oportunidades e os talentos. Acreditamos que, com o aumento das ofertas e a diversificação das vagas, teremos um impacto positivo na formação profissional dos jovens e na criação de futuros profissionais qualificados para o mercado de trabalho”, explica João Ferraz, Diretor institucional e de expansão da Super Estágios.
Além disso, a Super Estágios disponibiliza uma plataforma online que permite aos estudantes personalizarem seus currículos e se candidatarem a vagas de estágio em diversas áreas, tornando o processo mais ágil e acessível.
O mercado de estágios no Brasil está em expansão, com uma demanda crescente por parte dos estudantes e um aumento nas oportunidades oferecidas pelas empresas. Nesse cenário, agências como a Super Estágios desempenham um papel crucial na facilitação desse encontro, contribuindo para a formação profissional e inserção dos jovens no mercado de trabalho.
Levantamento da ANP aponta média de R$ 6,21 no estado, o quinto maior do Nordeste
O preço da gasolina apresentou uma variação de até R$ 1,24 em diferentes postos do Rio Grande do Norte, segundo levantamento realizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Entre os dias 12 e 18 de janeiro, a pesquisa apontou o preço mais alto registrado no estado em R$ 6,89 por litro, enquanto o menor valor encontrado foi de R$ 5,65.
A média estadual do preço da gasolina ficou em R$ 6,21, classificando o RN como o quinto estado com o valor mais elevado do Nordeste.
Variação de preço em Natal
Na capital potiguar, Natal, a diferença de preço foi um pouco menor em comparação ao restante do estado. O litro da gasolina mais caro foi encontrado a R$ 6,69, enquanto o mais barato foi vendido a R$ 5,65, registrando uma variação de R$ 1,04.
A média de preço na cidade foi de R$ 5,96, posicionando Natal como a sexta capital nordestina com o menor custo para o combustível no período analisado.
Preços da gasolina no nordeste
Abaixo, veja como o preço médio da gasolina no Rio Grande do Norte se compara a outras localidades do Nordeste:
RN (R$ 6,21): 5º preço mais alto.
Natal (R$ 5,96): 6ª capital mais barata da região.
Os dados reforçam a variação de preços, que pode impactar o consumidor dependendo da localidade e do posto de abastecimento escolhido.
Dicas para economizar na gasolina
Diante da variação significativa de preços, confira algumas orientações úteis para os consumidores:
Pesquise antes de abastecer: Compare os preços em diferentes postos para encontrar o menor valor.
Evite acelerações bruscas: Isso ajuda a economizar combustível.
Faça manutenções regulares: Veículos bem cuidados consomem menos gasolina.
Use aplicativos de comparação de preços: Eles ajudam a localizar os postos mais baratos próximos a você.
Terminal supera crise com novo modelo de operação e investimentos previstos para 2025
O Porto de Natal registrou um crescimento de 107% na exportação de frutas em 2024 em comparação com o ano anterior. Segundo dados da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern), foram exportadas 135.302 toneladas de frutas no último ano.
O aumento foi possível graças a uma nova operação iniciada em agosto de 2024, que envolveu o uso de navios frigoríficos para transportar até 6 mil toneladas de frutas por semana para a Europa. A operação segue até fevereiro de 2025, tendo como principal parceira a empresa Agrícola Famosa.
Impacto da crise e a recuperação do porto
Em 2023, o Porto enfrentou uma grave crise após a saída da empresa francesa CMA CGM, que era responsável pela maior parte das operações no terminal. A decisão da empresa de migrar para o Porto de Mucuripe, em Fortaleza (CE), causou um prejuízo de R$ 5 milhões e reduziu 66% das receitas operacionais.
Os motivos alegados para a saída incluíram limitações físicas, como a altura da Ponte Newton Navarro, o assoreamento do Rio Potengi e a falta de defensas na ponte para segurança estrutural.
Estratégias para retomada
Para superar a crise, a Codern adotou mudanças na forma de exportação. A principal alteração foi o uso de navios frigoríficos com armazenamento em pallets no terminal, substituindo os containers refrigerados, o que reduziu o desperdício de carga.
O diretor-presidente da Codern, Paulo Henrique Macedo, destacou o momento positivo: “Estamos vivendo um bom momento após o cenário negativo da saída da CMA CGM do Porto de Natal, e a nossa expectativa é que esses números melhorem cada vez mais.”
Investimentos e obras no porto
A Codern anunciou uma série de investimentos em infraestrutura para fortalecer a competitividade do Porto. Entre as iniciativas previstas, destacam-se:
Drenagem do Rio Potengi: Projeto para desassorear o canal, com execução prevista para 2025. A última manutenção ocorreu em 2009. Modernização de galpões e armazéns: Melhorias na infraestrutura para armazenamento. Instalação de usina fotovoltaica: Iniciativa para reduzir custos de energia no terminal.
Além disso, em outubro de 2024, o Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, anunciou um investimento de R$ 50 milhões para instalar defensas na Ponte Newton Navarro. O edital foi assinado junto ao presidente Lula, visando melhorar a segurança das operações portuárias.
Novo modelo operacional e perspectivas
A retomada das operações com parceiros como a Agrícola Famosa tem contribuído para o aumento da exportação de frutas e a recuperação econômica do Porto de Natal. As novas estratégias, aliadas aos investimentos em infraestrutura, prometem impulsionar ainda mais as atividades no terminal e atrair novos parceiros comerciais.
Setor eólico e solar impulsiona economia com R$ 10,1 bilhões em investimentos
A geração de energia renovável no Rio Grande do Norte resultou em 13.571 empregos diretos e indiretos em 2024. O levantamento foi realizado pela Secretaria do Desenvolvimento Econômico, da Ciência, da Tecnologia e da Inovação (SEDEC-RN) no “Balanço do Setor Elétrico do RN – Ano Base 2024”.
Os empregos foram distribuídos entre os setores eólico, com 10.462 vagas, e solar, com 3.109 vagas. A expansão no setor foi impulsionada por investimentos expressivos, que totalizaram R$ 10,1 bilhões no ano passado, sendo R$ 7,8 bilhões destinados à energia eólica e R$ 2,3 bilhões à solar fotovoltaica.
Novos investimentos e projeções até 2030
O estudo da SEDEC-RN destaca que, até 2030, o estado deve receber R$ 55,3 bilhões em novos investimentos nos setores eólico e solar. Esses valores incluem:
Energia eólica: R$ 21,3 bilhões
Energia solar fotovoltaica: R$ 34 bilhões
Novas usinas instaladas em 2024
Em 2024, o estado registrou a instalação de 45 novas usinas de geração de energia renovável, distribuídas em 11 municípios. Entre elas:
27 usinas eólicas
18 usinas solares
Juntas, essas matrizes adicionaram aproximadamente 1,65 GW à capacidade energética do estado.
Perfil da matriz energética do RN
Atualmente, a matriz elétrica do Rio Grande do Norte é composta majoritariamente por fontes renováveis, que representam 98,9% da potência comercializada. Dentre essas fontes:
Energia eólica: 77,9% dos empreendimentos em operação
Energia solar: 12,6% dos empreendimentos em operação
Além disso, os projetos eólicos correspondem a 77,6% das usinas comercializadas, mas ainda não construídas, com um total de 198 projetos pendentes.
Destaques do relatório
O “Balanço do Setor Elétrico do RN” destaca os seguintes pontos sobre a matriz elétrica:
Potência instalada: 97,8% das usinas em operação utilizam fontes renováveis.
Protagonismo renovável: Energia eólica e solar dominam os investimentos e projetos em andamento.
Principais municípios produtores: Informações detalhadas sobre os locais de maior atividade energética.
A publicação reforça o papel do setor no desenvolvimento econômico e na sustentabilidade energética do estado.
E-book destaca modelos de negócios inovadores e oportunidades no mercado
Com o objetivo de incentivar o empreendedorismo no início do ano, o Sebrae lançou o e-book “Novos modelos de negócios: guia com as principais oportunidades para empreender”. A publicação reúne tendências de mercado que ganharam destaque nos últimos anos, especialmente após a pandemia e o avanço da tecnologia.
Entre os principais modelos apontados estão:
Serviços por assinatura: Soluções recorrentes para diferentes segmentos.
Infoprodutos: Como e-books, cursos online e podcasts.
Negócios voltados à saúde física e mental: Atendendo a crescente demanda por bem-estar.
Soluções personalizadas: Consultorias e produtos sob demanda.
Marketplaces: Plataformas que conectam vendedores e consumidores.
Tecnologia e necessidades do mercado
De acordo com Thales Medeiros, gerente da Agência Sebrae Grande Natal, negócios que utilizam tecnologia de forma prática e alinhada às demandas humanas têm maior potencial de sucesso. Ele destaca características como:
Acessibilidade
Pronto-atendimento
Disponibilidade
Personalização
“Inovação, flexibilidade, escalabilidade e gestão ágil são elementos essenciais para transformar ideias em negócios viáveis”, reforça Medeiros.
Educação a distância: um exemplo de transformação
Um exemplo claro de modelo de negócio em ascensão é a educação a distância (EAD). Durante a pandemia, a modalidade se consolidou, e uma pesquisa da plataforma internacional Toluna revelou que 43% dos entrevistados pretendem continuar estudando online. Esse dado reforça o potencial de negócios digitais e adaptáveis.
Case: música e empreendedorismo digital
Anderson Mello, baterista e professor de música, é um exemplo de profissional que transformou sua atuação com a ajuda do mercado digital. Além de aulas presenciais, ele começou a produzir materiais digitais, como aulas online e e-books, para atender à demanda crescente.
“Percebi que o formato digital poderia alcançar um público maior, oferecendo praticidade e flexibilidade no aprendizado”, afirma Mello.
A iniciativa permitiu ao músico diversificar suas fontes de renda e expandir seu trabalho além do espaço físico.
E-book: uma ferramenta para empreendedores
O e-book lançado pelo Sebrae surge como um guia essencial para quem deseja iniciar um negócio em 2025. Ele conecta tendências de mercado às demandas da sociedade, ajudando empreendedores a identificar oportunidades e a transformar ideias em iniciativas de sucesso.
Programa injeta mais de R$ 328 milhões no estado e prioriza públicos vulneráveis
O Bolsa Família começou, nesta segunda-feira (20.jan.2025), a liberar os pagamentos para 495.077 famílias nos 167 municípios do Rio Grande do Norte. O investimento total do Governo Federal no estado ultrapassa R$ 328,4 milhões, com um valor médio de benefício de R$ 663,45 por família.
Benefícios adicionais do programa
O programa inclui pagamentos complementares para grupos específicos:
Benefício Primeira Infância: R$ 150 adicionais para cada criança de 0 a 6 anos. Quase 184 mil crianças no RN recebem esse auxílio, totalizando R$ 26,2 milhões. Adicional de R$ 50: Concedido a 315,5 mil crianças e adolescentes de 7 a 18 anos, 23,4 mil gestantes e 8,4 mil nutrizes, com um investimento federal de R$ 16,1 milhões.
Público prioritário no RN
Em janeiro, o programa atende:
2.251 famílias em situação de rua;
845 famílias indígenas;
3.497 famílias quilombolas;
273 famílias com crianças em situação de trabalho infantil;
2.445 famílias resgatadas de trabalho análogo ao escravo;
8,2 mil famílias de catadores de materiais recicláveis.
Municípios com maior número de beneficiários
Entre as cidades do Rio Grande do Norte, Natal lidera com 75.148 famílias atendidas. Outros municípios com maior número de beneficiários incluem:
Mossoró: 31.993 famílias;
Parnamirim: 23.598 famílias;
São Gonçalo do Amarante: 18.111 famílias;
Macaíba: 13.979 famílias.
Maiores valores médios no RN
Os municípios com os maiores valores médios de benefício no estado em janeiro são:
Senador Georgino Avelino: R$ 705,30;
Tibau do Sul: R$ 700,89;
Pureza: R$ 699,41;
Montanhas: R$ 698,40;
Goianinha: R$ 694,92.
Cenário nacional do Bolsa Família
O programa também destaca dados nacionais.
Estados com maior número de beneficiários:
Bahia: 2,46 milhões de famílias;
São Paulo: 2,44 milhões de famílias;
Rio de Janeiro: 1,58 milhão de famílias;
Pernambuco: 1,57 milhão de famílias;
Ceará: 1,45 milhão de famílias.
Distribuição por regiões:
Nordeste: 9,3 milhões de famílias, com repasse total de R$ 6,2 bilhões;
Sudeste: 5,9 milhões de famílias;
Norte: 2,6 milhões de famílias;
Sul: 1,4 milhão de famílias;
Centro-Oeste: 1,1 milhão de famílias.
Impactos do Bolsa Família em municípios afetados por desastres
Em 649 municípios brasileiros afetados por enchentes, inundações, seca ou estiagem, o pagamento do Bolsa Família foi unificado nesta segunda-feira. A lista inclui os 62 municípios do Amazonas, os 497 do Rio Grande do Sul e os 52 de Rondônia.
Outras ações do programa
O primeiro pagamento de 2025 excluiu 1.199 candidatos eleitos nas eleições municipais de 2024, conforme instrução normativa publicada no Diário Oficial da União em 17 de janeiro.
Presidente diz ainda querer paz e boas relações com Donald Trump
Uma das prioridades do governo federal para 2025 é a de baratear o preço dos alimentos que chegam à mesa do trabalhador. A orientação foi passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a sua equipe nesta segunda-feira (20), durante a primeira reunião do ano com seus ministros.
De acordo com o presidente, o novo ano será de colheita de muitas das políticas públicas iniciadas após o que chamou de período de reconstituição de diversas pastas, segundo ele, desmontadas durante o governo anterior. Ele cobrou de seus ministros um esforço cada vez maior para avançar nas políticas que vêm sendo implementadas.
“Temos agora um tema muito importante, que é a reconstrução, a união e comida barata na mesa do trabalhador, porque os alimentos estão caros na mesa do trabalhador. Todos ministros sabem que o alimento está caro. É uma tarefa nossa garantir que o alimento chegue na mesa do povo trabalhador, da dona da casa e do povo brasileiro em condições compatíveis com o salário que ganha”, disse o presidente durante a fala de abertura da reunião.
Combate à desinformação
O presidente, que se disse prontamente recuperado da cirurgia que fez na cabeça após uma queda, reiterou o compromisso do governo com a manutenção da democracia. Ele pediu a seus ministros que fiquem atentos para evitar dar argumentações a opositores que, segundo ele, já iniciaram campanha visando as eleições presidenciais do ano que vem.
“Daqui para frente, nenhum ministro vai poder fazer portaria que depois crie confusão, sem que essa portaria passe pela Presidência da República, por meio da Casa Civil”, disse.
Segundo Lula, as eleições de 2026 já começaram para seus adversários. “Basta ver a internet para perceber que eles já estão em campanha. E nós não podemos antecipar a campanha, porque temos de trabalhar para entregar ao povo aquilo que ele precisa”, disse o presidente.
“Eu tenho uma causa, e ela é o que vai me motivar em 2025, que é a de não permitir, em hipótese alguma, que esse país volte ao horror do que foi o mandato do meu antecessor, garantindo que a democracia permaneça nesse país. Não queremos entregar esse país de volta ao neofascismo, ao neonazismo, ao autoritarismo. E precisamos dizer em alto e bom som: queremos eleger um governo para continuar o processo democrático nesse país ”, acrescentou.
O presidente citou também algumas entregas na área da educação e fez elogios à aprovação da lei que não permite uso de celulares pelas crianças no ambiente escolar. “Este é um sistema de proteção das nossas crianças. É um sistema de proteção da nossa educação e dos nossos professores. Estamos privilegiando a educação, o humanismo, e não os algoritmos para fazer a cabeça das nossas pessoas”, argumentou.
Estados Unidos
Lula falou também sobre as expectativas de manter boas relações com os Estados Unidos. O presidente eleito, Donald Trump, toma posse na tarde desta segunda-feira.
“Tem gente que fala que a eleição do Trump pode causar problema para a democracia mundial. O Trump foi eleito para governar os Estados Unidos. Eu, como presidente do Brasil, torço para que ele faça uma gestão profícua, para que o povo brasileiro e o americano melhorem, e para que os americanos continuem a ser o parceiro histórico que é do Brasil”, disse. Lula ainda acrescentou que deseja paz, harmonia e diplomacia com todos países.
A Caixa Econômica Federal começa a pagar nesta segunda-feira (20) a parcela de janeiro do novo Bolsa Família. O calendário de pagamento é ligado ao Número de Inscrição Social (NIS), desta forma, hoje recebem o benefício os de final 1.
Os beneficiários do Rio Grande do Sul recebem o pagamento nesta segunda, independentemente do NIS. O pagamento unificado beneficiará cerca de 620 mil moradores do estado. Quem mora em municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública em outros estados também recebe o Bolsa Família nesta segunda, independentemente do NIS.
O valor mínimo corresponde a R$ 600. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Além do benefício integral, cerca de 2,8 milhões de famílias estão na regra de proteção em janeiro. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Auxílio Gás
Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em fevereiro.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tem pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência para receber o dinheiro, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Foto: Lyon Santos/MDS/ Roberta Aline/MDS/Pedro Ventura Agência Brasília
Mecanismo foi regulamentado por reforma tributária
Uma das novidades da reforma tributária, a devolução de impostos para famílias de baixa renda, chamada de cashback, nasceu como ferramenta para tornar o sistema tributário mais progressivo. A progressividade consiste em fazer com que os mais pobres paguem proporcionalmente menos tributos que os mais ricos.
Real Moeda brasileira
Por terem alíquotas como um percentual do preço da mercadoria, os tributos relacionados ao consumo têm efeito regressivo e proporcionalmente prejudicam os menos favorecidos. Na compra de qualquer mercadoria, pobres e ricos pagam o mesmo tributo, mas os menos favorecidos consomem parte maior da renda ao comparar o tributo com o salário.
No caso de um pacote de arroz de R$ 25, com alíquota de 25% de impostos sobre o consumo, o tributo equivaleria a R$ 6,25. No entanto, esse montante faz com que o trabalhador que ganha um salário mínimo de R$ 1.518 pague 0,41% da renda, enquanto um comprador que ganha R$ 10 mil gastará 0,062% da renda.
Para corrigir a distorção, a reforma tributária inseriu o cashback para as famílias inscritas do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Instituído na emenda constitucional da reforma tributária sobre o consumo de 2023, o mecanismo teve a abrangência definida pela lei complementar sancionada na última quinta-feira (16).
Pela lei complementar, haverá 100% de devolução da Contriuição sobre Bens e Serviços (CBS) e de pelo menos 20% do Imposto sobre Bens e Serviços(IBS) à população de baixa renda sobre:
Água;
Botijão de gás;
Contas de telefone e internet;
Energia elétrica;
Esgoto.
Para os demais produtos e serviços, o ressarcimento equivalerá a 20% da CBS e do IBS. No caso do IBS, os estados e os municípios terão autonomia para definir se a devolução será maior que 20%.
Detalhamento
A maneira como ocorrerá a devolução ainda será definida por legislação posterior. Uma das possibilidades é a confrontação do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na nota fiscal, o valor da compra e o registro no CadÚnico. No caso da devolução do IBS, pode ser também necessário um sistema de verificação automático do endereço do comprador, disponível no CadÚnico.
Dinheiro
Em 2023, o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, citou, em audiência pública na Câmara dos Deputados, o exemplo do Rio Grande do Sul. Em 2021, o estado implementou um sistema de devolução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a famílias inscritas no Cadastro Único com renda de até três salários mínimos por meio de um cartão de crédito.
Inicialmente, o governo gaúcho devolvia um valor fixo por família e agora começou a devolver por CPF, com base no cruzamento de dados entre o valor da compra e a situação cadastral da família. Em locais remotos, sem acesso à internet, Appy sugeriu um sistema de transferência direta de renda, complementar ao Bolsa Família.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil / Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Incentivos fiscais fortalecem indústria do sal no Rio Grande do Norte
O setor salineiro do Rio Grande do Norte foi recentemente incluído no Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (PROEDI/RN). Com essa medida, anunciada em dezembro do ano passado, o estado espera gerar 14 mil novos empregos. A decisão foi celebrada na última sexta-feira (17.jan.2025), em Mossoró, durante uma audiência com empresários e a governadora Fátima Bezerra.
Importância do setor salineiro
O Rio Grande do Norte é o maior produtor de sal marinho do Brasil, com uma média de 6,5 milhões de toneladas anuais, representando 95% da produção nacional. Atualmente, o setor emprega cerca de 56 mil pessoas e pode alcançar 70 mil postos de trabalho com os novos incentivos.
“O sal é vital para a economia do estado e uma das nossas maiores riquezas. A inclusão no PROEDI é um reconhecimento do papel estratégico desse setor”, afirmou a governadora.
Benefícios do PROEDI
O programa oferece incentivos fiscais, como isenção de ICMS, para empresas que atendem aos requisitos. Além do setor salineiro, o PROEDI já beneficia 300 indústrias, responsáveis por mais de 56 mil empregos no estado.
Impactos econômicos
A inclusão do setor salineiro no PROEDI reforça o papel do Rio Grande do Norte na balança comercial brasileira. Em 2024, o estado registrou um superávit de US$ 289,7 milhões, impulsionado pela exportação de sal, petróleo, frutas e energias renováveis.
O Secretário de Desenvolvimento Econômico, Sílvio Torquato, destacou a relevância do programa: “Esses empresários são verdadeiros heróis da resistência. O PROEDI fortalece o setor e garante nossa posição como maior produtor de sal do Brasil.”
Empresários do setor também comemoraram a medida, afirmando que os incentivos ajudarão a enfrentar a concorrência internacional e a melhorar a infraestrutura local.
Foto: Canindé Soares/Cedida / Carlos Costa/Assecom
Regulamentada na última quinta-feira (16) após 30 anos de discussões no Congresso, a reforma tributária sobre o consumo promoverá mudança no preço dos alimentos. Como determinado pela emenda constitucional de 2023, a lei complementar definiu os itens da cesta básica nacional que terão alíquota zero e os itens que terão alíquota reduzida em 60%. Por outro lado, bebidas prejudiciais à saúde serão sobretaxadas.
No caso da cesta básica nacional, a lei complementar inclui 22 produtos que não pagarão o futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A lista traz produtos essenciais para a alimentação dos brasileiros, com a inclusão de itens regionais, como o mate e o óleo de babaçu. Outros 14 alimentos terão alíquota reduzida em 60% em relação a alíquota-padrão.
Durante a tramitação no Congresso, esses pontos geraram polêmica, com o Senado retirando o óleo de milho da cesta básica e passando para a lista de alíquota reduzida. Em contrapartida, o Congresso acrescentou carnes, queijos, todos os tipos de farinha, aveia, sal e óleo de milho, aumentando a lista de produtos da cesta básica de 15 para 22 itens.
Na última votação, na Câmara dos Deputados, os parlamentares retiraram a água mineral da lista de produtos com alíquota reduzida. Alguns deputados tentaram incluir os biscoitos e bolachas na cesta básica nacional, com isenção, mas os itens continuaram a lista de alíquota mais baixa.
Se diversos alimentos tiveram imposto reduzido, as bebidas açucaradas e alcoólicas vão pagar mais. Esses produtos foram incluídos na lista do Imposto Seletivo, apelidado de Imposto do Pecado, que incidirá sobre bens que prejudicam a saúde ou o meio ambiente.
O Imposto Seletivo também será cobrado sobre bens minerais, jogos de azar, embarcações e aeronaves, produtos fumígenos (cigarros e relacionados) e veículos. Apesar de especialistas em saúde terem pedido – em audiências públicas – a inclusão de alimentos processados no imposto, o Congresso não acatou as reivindicações.
Preços finais
No caso do Imposto Seletivo, a sobretaxação resultará em aumento de preços. O contrário, no entanto, não está garantido. O impacto das isenções e das alíquotas reduzidas sobre os preços finais depende da cadeia produtiva dos alimentos. Isso porque o futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que substituirá sete tributos atuais que incidem sobre o consumo, não será cobrado em cascata.
A cada etapa da cadeia produtiva, o produtor poderá deduzir o IVA sobre os insumos. Em tese, alimentos com cadeia produtiva mais longa, como os industrializados, poderão se aproveitar de mais créditos (deduções) sobre a etapa anterior de produção. Na teoria, os alimentos in natura terão menos descontos, porque a cadeia produtiva é mais curta, o que justifica a alíquota reduzida para sucos naturais e hortaliças. Mesmo assim, os impactos definitivos só serão conhecidos à medida que a reforma tributária entrar em vigor, com um cronograma de transição de 2026 a 2033.
Lista de alimentos regulamentados pela reforma tributária
Cesta básica nacional, com alíquota zero
1. Açúcar;
2. Arroz;
3. Aveias;
4. Café;
5. Carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal (exceto foie gras)
6. Cocos;
7. Farinha de mandioca e tapioca;
8. Farinha de trigo;
9. Feijões;
10. Fórmulas infantis;
11. Grão de milho;
12. Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado; leite em pó, integral, semidesnatado ou desnatado; e fórmulas infantis definidas por previsão legal específica;
13. Manteiga;
14. Margarina;
15. Massas alimentícias;
16. Mate;
17. Óleo de babaçu;
18. Pão francês;
19. Peixes e carnes de peixes (exceto salmonídeo, atum, bacalhau, hadoque, saithe e ovas e outros subprodutos);
20. Queijos tipo muçarela, minas, prato, de coalho, ricota, requeijão, provolone, parmesão, fresco não maturado e do reino;
21. Raízes e tubérculos;
22. Sal.
Alimentos com redução de 60% em relação à alíquota padrão
1. Amido de milho;
2. Cereais não contemplados com alíquota zero;
3. Crustáceos (exceto lagostas e lagostim);
4. Extrato de tomate;
5. Farinha, grumos e sêmolas, de cerais; grãos esmagados ou em flocos, de cereais;
6. Fruta de casca rija regional, amendoins e outras sementes;
7. Leite fermentado, bebidas e compostos lácteos;
8. Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo) e massas instantâneas;
9. Mel natural;
10. Óleo de soja, de milho, canola e demais óleos vegetais;
11. Pão de forma;
12. Polpas de frutas sem açúcar, outros edulcorantes e conservantes;
13. Produtos hortícolas, frutas e vegetais;
14. Sucos naturais de fruta ou de produtos hortícolas sem açúcar, edulcorantes e conservantes.
Imposto Seletivo
Alíquota extra sobre os seguintes produtos que prejudicam a saúde ou o meio-ambiente:
1. Bebidas açucaradas;
2. Bebidas alcoólicas;
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil / Tony Winston/Agência Brasília
Ação da Neoenergia Cosern combate furto de energia em Parnamirim; crime gera prejuízos e riscos à população
Na manhã desta sexta-feira (17.jan.2025), a Neoenergia Cosern, com apoio da Polícia Militar, identificou e desativou uma ligação clandestina de energia que abastecia irregularmente um parque de vaquejada e uma serraria no bairro Santa Tereza, em Parnamirim. A energia furtada chegava aos locais por meio de um cabo aéreo clandestino, conectado diretamente à rede elétrica, sem passar pelo medidor da distribuidora.
O responsável pelo local foi conduzido à 17ª Delegacia de Polícia Civil de Parnamirim para prestar depoimento, onde poderá responder pelo crime de furto de energia.
Operações de combate ao furto de energia
A Neoenergia Cosern tem intensificado ações para identificar e combater ligações clandestinas em todo o estado do Rio Grande do Norte. Em 2024, a concessionária realizou mais de 21 mil inspeções, identificando e desativando 4.868 irregularidades. Essas operações recuperaram cerca de 17 milhões de kWh de energia desviada, o suficiente para abastecer o estado por um dia inteiro.
De acordo com Júlio Giraldi, superintendente de Relacionamento com Clientes da Neoenergia Cosern, os furtos impactam diretamente o custo da energia elétrica:
“Todos nós pagamos pelo prejuízo causado por esse tipo de crime. No cálculo do reajuste tarifário, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) inclui um percentual relativo a essas perdas”, explicou Giraldi.
Riscos e penalidades do furto de energia
Além de ser crime previsto no artigo 155 do Código Penal, com pena de até oito anos de reclusão, o furto de energia traz riscos significativos à segurança. A ligação clandestina pode provocar choques elétricos fatais e danos ao fornecimento de energia, afetando a comunidade local. Oscilações na rede causadas pelo “gato” também podem danificar eletrodomésticos nas residências próximas.
Como denunciar
A Neoenergia Cosern incentiva a população a denunciar ligações clandestinas de energia. As denúncias podem ser feitas anonimamente pelo telefone 116, garantindo segurança e sigilo aos denunciantes.
Foto: Divulgação/Neoenergia Cosern / Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração
Pesquisa do Procon Natal aponta redução nos combustíveis; gasolina aditivada é vendida a R$ 6,19
O Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Natal) divulgou nesta quinta-feira (16.jan.2025) os resultados de uma pesquisa que revelou uma redução no preço médio da gasolina comum na capital potiguar. Em janeiro, o combustível está sendo comercializado a R$ 6,13, enquanto a gasolina aditivada tem preço médio de R$ 6,19.
Essa queda, em comparação com o preço médio de dezembro (R$ 6,67), ocorre devido a promoções realizadas por postos de combustíveis, já que os preços nas refinarias não sofreram alterações no período.
Comparação com médias estadual e nacional
A média estadual para a gasolina comum, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), é de R$ 6,35. Já a média nacional está em R$ 6,14. A pesquisa analisou 87 postos de combustíveis em quatro regiões de Natal, detalhando preços e variações significativas.
Variação de preços por região
A maior redução no preço da gasolina comum foi registrada na Zona Leste de Natal, onde o preço médio caiu de R$ 6,66 em dezembro para R$ 6,00 em janeiro, uma diferença de R$ 0,66. O menor preço identificado na cidade foi de R$ 5,54, no bairro Lagoa Seca.
Outros combustíveis também apresentaram diferenças:
Diesel S-10: Preço médio de R$ 6,01, com o menor preço registrado em R$ 5,74.
Etanol: Preço médio de R$ 4,29, com valores entre R$ 3,79 e R$ 4,99 (variação de 31,66%).
Gás Natural Veicular (GNV): O menor preço foi encontrado na Zona Sul, com média de R$ 4,87.
Diferenças entre maior e menor preço
A pesquisa evidenciou variações significativas entre os preços praticados pelos postos:
Gasolina comum: Diferença de R$ 1,15, com maior preço em R$ 6,69.
Diesel: Diferença de R$ 0,75 entre o maior e menor valor.
Etanol: Diferença de R$ 1,20, variando de R$ 3,79 a R$ 4,99.
As diferenças reforçam a importância de o consumidor comparar preços para economizar no abastecimento.
Nova legislação substitui cinco tributos por CBS e IBS, com alíquota estimada em 28%
Nesta quinta-feira (16.jan.2025), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a primeira lei que regulamenta a reforma tributária dos impostos sobre o consumo. A medida, aprovada pelo Congresso em dezembro, foi oficializada em cerimônia no Palácio do Planalto e estabelece as regras para o funcionamento do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
O modelo do IVA será dual, composto por dois tributos:
Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): Aplicado em âmbito federal.
Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): Abrange estados e municípios.
Esses tributos substituirão cinco impostos atuais, que incidem diretamente sobre o consumo e estão embutidos nos preços: IPI, PIS/Cofins, ICMS e ISS.
Alíquota do IVA pode chegar a 28%
Segundo Bernard Appy, secretário extraordinário da reforma tributária, a alíquota padrão do novo IVA deve ser divulgada nos próximos dias. A estimativa atual é de 28%, o que, se confirmado, representará a maior alíquota de IVA do mundo. A Hungria, atualmente no topo do ranking global da OCDE, possui uma taxação de 27%.
Dinheiro
Apesar disso, Appy enfatizou que a projeção pode variar:
“A projeção dos dados que temos hoje apontam para alíquota de 28%; não quer dizer que será essa”.
Ele também destacou que a revisão do teto de 26,5% para a alíquota só será necessária em 2031.
Benefícios e regras da nova lei
A legislação sancionada apresenta uma série de mudanças e benefícios:
Cesta básica nacional: Alíquota zero.
Imposto seletivo: Também chamado de “imposto do pecado”, incidirá sobre itens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Cashback: Parte do imposto será devolvida à população de baixa renda.
Alíquota reduzida: Aplicada a produtos e serviços específicos.
Vetos presidenciais
Apesar dos vetos, Bernard Appy afirmou que a essência do projeto aprovado pelo Congresso foi mantida. Segundo ele, os 15 blocos de vetos em um projeto com 544 artigos representam uma quantidade mínima.
Real Moeda brasileira
O presidente da República, ao vetar partes do projeto, respeitou as decisões do Legislativo, destacando o papel dos deputados e senadores. O Congresso ainda pode rejeitar os vetos, caso obtenha votos suficientes.
Lula agradece ao congresso
Durante a cerimônia de sanção, Lula destacou a importância do diálogo político para a aprovação da reforma tributária, reconhecendo o apoio dos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco.
O presidente ressaltou a persistência de técnicos e líderes governamentais na elaboração do novo sistema tributário.
“Hoje é um dia de agradecimento aos deputados e senadores, aos relatores que participaram na Câmara e no Senado”, afirmou Lula.
Reforma tributária
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também esteve presente na cerimônia. Ele destacou que os resultados da reforma tributária serão percebidos a longo prazo, representando um legado importante do governo Lula.
Dinheiro, Real Moeda brasileira
Haddad reforçou que as mudanças estruturais são fundamentais para o avanço econômico do país:
“Não era possível avançar na economia com o atual sistema tributário brasileiro”.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil / Marcello Casal Jr./Agência Brasil / José Cruz/Agência Brasil
63 apostas acertaram a quina e vão receber R$ 46.245,21 cada
Uma aposta da cidade de Indaiatuba, em São Paulo, ganhou sozinha prêmio de R$ 37.397.174,16 da Mega-Sena. O concurso 2.816 foi sorteado nesta quinta-feira (16).
As dezenas sorteadas foram 04 – 17 – 19 – 20 – 40 – 48.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, 63 apostas acertaram a quina e irão receber R$ 46.245,21 cada uma. Outras 4.876 apostas acertaram a quadra e vão ganhar R$ 853,58.
O próximo sorteio da Mega-Sena será no sábado (18), com prêmio estimado de R$ 3,5 milhões.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil / Fernando Frazão/Agência Brasil / Rafa Neddermeyer/Agência Brasil/Arquivo
País registra 4,1 milhões de empresas abertas em 2024, com destaque para o setor de serviços e crescimento de 21% nas MEs
O Brasil registrou um crescimento expressivo no empreendedorismo em 2024, com a abertura de 4.158.122 novos pequenos negócios. Entre eles, as microempresas (ME) — aquelas com faturamento anual de até R$ 360 mil — se destacaram com 874 mil novos cadastros. O número representa um aumento de 21% em relação a 2023, superando em mais de 152 mil o total do ano anterior.
Crescimento também nas EPPs e MEIs
Além das microempresas, outros segmentos também mostraram resultados positivos:
Empresas de Pequeno Porte (EPP): Com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, registraram 190 mil novos negócios, um aumento de 16,5% em comparação a 2023.
Microempreendedores Individuais (MEI): Foram formalizados 3,1 milhões de novos MEIs, contra 2,9 milhões no ano anterior, marcando um crescimento de 6,7%.
Os dados são do levantamento realizado pelo Sebrae com base no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da Receita Federal do Brasil (RFB).
Políticas públicas e apoio ao empreendedorismo
A expansão dos pequenos negócios em 2024 está ligada a políticas públicas voltadas para o incentivo ao empreendedorismo. O governo federal implementou ações de suporte econômico, buscando proteger e fomentar as micro e pequenas empresas no país.
Décio Lima, presidente do Sebrae, destacou que o empreendedorismo se tornou uma política de Estado e reforçou o papel da instituição no apoio aos empreendedores.
Setores com maior destaque
O setor de Serviços liderou a criação de novos negócios em 2024, representando cerca de 60% do total de empresas abertas. Outros setores também tiveram números expressivos:
Comércio: Mais de 1 milhão de novos negócios, equivalendo a 25% do total.
Indústria: 321,3 mil novos cadastros.
Construção Civil: 283,7 mil novos negócios.
Agropecuária: 31,6 mil registros.
Atividades econômicas mais abertas em 2024
As 10 principais atividades econômicas de pequenos negócios registradas em 2024 incluem:
Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios (158,3 mil).
Cabeleireiros, manicure e pedicure (138,4 mil).
Transporte rodoviário de carga (125,3 mil).
Serviços de malote (108,4 mil).
Obras de alvenaria (107 mil).
Atividades auxiliares dos transportes terrestres (106,4 mil).
Outras atividades de ensino (85,9 mil).
Fornecimento de alimentos para consumo imediato (83,5 mil).
Perspectivas para o empreendedorismo
Com o crescimento contínuo do número de pequenos negócios no Brasil, os setores de serviços e comércio seguem como os principais motores da economia. O apoio a políticas públicas e o suporte técnico de instituições como o Sebrae têm sido cruciais para consolidar o empreendedorismo como uma força econômica no país.
Foto: Charles Damasceno / Divulgação/Sebrae Nacional
Lei marca reestruturação do sistema de impostos, discutida há décadas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 68/2024, que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. O texto, agora convertido em Lei Complementar 214, teve votação concluída pelo Congresso Nacional no fim do ano passado e marca um momento histórico na reestruturação do sistema de impostos do país, discutida há três décadas.
“Fazer o que nós fizemos num regime democrático, em um Congresso onde meu partido só tinha 70 deputados e 9 senadores. Fazer isso com imprensa livre, sindicato livre e com empresário podendo falar o que quiser, demonstra que a democracia é a melhor forma de governança que existe no planeta Terra”, celebrou o presidente, em discurso na cerimônia de sanção, no Palácio do Planalto. Para o presidente, pela magnitude da reforma, que incluiu emenda constitucional, lei complementar e uma mudança que mexe nos interesses de todos os estados e municípios, só um regime autoritário teria condições de fazer, mas a democracia brasileira fez uma “proeza”.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que participou da cerimônia de sanção da nova lei, afirmou que a aprovação da reforma só foi possível pelo amplo engajamento de diversos setores da sociedade brasileira, do governo e do Congresso Nacional. Para o parlamentar, a reforma, embora não seja a ideal, combate a cumulatividade [cobrança de imposto sobre imposto], acaba com a guerra fiscal entre os estados e proporciona mais justiça tributária.
O texto de regulamentação da reforma trata das regras de incidência do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA Dual), que se subdivide em dois tributos básicos sobre o consumo: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), arrecadado em nível federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será arrecadado por estados e municípios. Esses novos impostos foram formulados em uma emenda constitucional aprovada em dezembro de 2023, no que foi o primeiro grande passo da reforma.
Além disso, será instituído o Imposto Seletivo (IS), o chamado “imposto do pecado”, que é uma sobretaxa aplicada sobre determinados produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. A nova legislação promove, gradualmente, a substituição de cinco tributos: PIS, Cofins, IOF-Seguros, IPI, ICMS e ISS. O processo de transição para o novo modelo, com o IVA Dual, começa em 2027 e vai até 2033.
Impacto
“É um processo lento, mas o efeito da reforma tributária sobre o crescimento do país é extremamente relevante. No prazo de 10 a 15 anos, estamos falando do aumento da renda maior que 10%, além do que cresceria o PIB [Produto Interno Bruto, soma de bens e serviços] de todos os brasileiros, por conta dessa reforma. E estamos falando de um sistema mais justo do que o atual, porque desonera mais os pobres e onera mais os ricos, ao contrário do que acontece hoje”, destacou o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernardo Appy.
“Não vai ser perceptível a mudança amanhã ou depois de amanhã, mas eu tenho certeza que esse será o maior legado na economia que o presidente Lula vai deixar”, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. As mudanças, segundo ele, farão o Brasil sair de um dos piores regimes tributários do planeta.
“O último relatório do Banco Mundial coloca o atual sistema tributário, que deixa de vigorar, entre os 10 piores do mundo, entre 190 países avaliados. Ficamos na posição 184. Só tem 6 países com um sistema tributário pior do que o brasileiro”, observou Haddad.
Novidades
Além da redução e simplificação de tributos, a regulamentação da reforma traz novidades como o cashback (devolução parcial de imposto para os mais pobres), impostos reduzidos para imóveis e cesta básica nacional isenta de imposto.
“O sistema cashback garantirá a devolução personalizada do tributo às famílias de baixa renda, inscritas no CadÚnico [Cadastro Único de Programas Sociais]. Portanto, com critério social claro e definido. Quem ganha até meio salário mínimo de renda per capita familiar estará apto a receber automaticamente o cashback desse imposto”, exemplificou o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do PLC no Senado, citando que os mais pobres poderão reaver impostos sobre botijões de gás e serviços de energia elétrica e outros.
Na avaliação do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), um dos relatores do PLC na Câmara, essa reforma “é a mais importante para os setores econômicos desde o Plano Real, e que poderá trazer ganhos de competitividade e produtividade”, além de ajudar a enfrentar o problema da desindustrialização do país.
A lei também cria regimes diferenciados, com redução de alíquotas do IBS e da CBS, a profissionais intelectuais, serviços de saúde e educação, produtos de higiene pessoal utilizados por pessoas de baixa renda, serviços e operações ligados à segurança nacional, segurança da informação e segurança cibernética, produtos agropecuários, florestais e extrativistas, além de produções artísticas e culturais.
De acordo com o ministro da Fazenda, o presidente Lula vetou alguns trechos do projeto de lei aprovado que não mexem com as “decisões de mérito” do Congresso Nacional. Esses vetos estão sendo detalhados em uma coletiva de imprensa com técnicos da pasta.
Por falta de aeronaves, tarifa registra alta de 15% no exterior
O valor médio pago pelas passagens aéreas no Brasil recuou 5,1% em 2024, na comparação com o ano anterior, ficando em R$ 631,16. Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, o resultado pode ser considerado ainda mais satisfatório, levando em conta que, no cenário internacional, o preço das tarifas apresentou alta de 15%.
O preço de passagens aéreas é um tema de grande relevância para os viajantes.
Em café da manhã com jornalistas nesta quinta-feira (16), o ministro citou números obtidos junto à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e disse que 50,8% das passagens aéreas foram comercializadas com valores inferiores a R$ 500.
O valor da tarifa aérea real média no Brasil é calculado pela Anac com base em todas as passagens efetivamente comercializadas pelas companhias em atuação em voos regulares domésticos no país – informação que é fornecida mensalmente pelas empresas.
Contatada pela Agência Brasil, a Anac informou que os cálculos se baseiam “em todo o universo de passagens adquiridas pelo consumidor padrão, excluindo-se apenas as que são comercializadas com algum tipo de desconto que não está disponível para todos os consumidores”.
“Essa metodologia tem o objetivo de captar todas as variações ocorridas durante o mês, aspecto fundamental para um cálculo mais preciso da tarifa média de uma determinada rota, uma vez que os valores das tarifas variam constantemente, podendo passar por alterações até mesmo dentro do mesmo dia”, complementou a Anac.
No encontro com jornalistas, o ministro Sílvio Costa Filho disse que a queda observada na tarifa aérea real média no Brasil veio acompanhada da maior taxa de ocupação observada desde 2002 nas aeronaves, que ficou em 84%.
Voa Brasil
Ainda segundo o ministro, os resultados ainda foram pouco impactados pelo Voa Brasil, programa destinado inicialmente a estimular aposentados do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social] a viajar pelo país, incluindo-os no mercado de turismo.
“O impacto do Voa Brasil, que é um programa de inclusão social da aviação brasileira, com passagens custando até R$ 200 [por trecho], ainda é pequeno porque muitas pessoas ainda não o conhecem, em especial no interior do país. Por isso, estamos planejando algumas campanhas publicitárias”, disse.
O ministro ressalta, no entanto, que o intuito do programa Voa Brasil não é reduzir o preço das passagens, mas incluir os idosos nesse mercado. De acordo com o ministério, “o Voa Brasil já colocou no ar o equivalente a cerca de 200 aeronaves lotadas de aposentados em trânsito pelo país”.
Costa Filho disse que o setor de aviação civil tem apresentado preocupação com a falta de aeronaves no mercado, problema que se acentuou durante a pandemia. A ampliação da oferta, bem como a redução dos valores cobrados pelas passagens aéreas, disse o ministro, depende diretamente disso.
“Essa falta impactou nos preços internacionais, uma vez que a entrega de aeronaves demora de quatro a cinco anos. Houve, inclusive, queda na produção anual de aeronaves durante os três anos após a pandemia. O resultado disso foi uma inflação de 15% no preço médio das tarifas comercializadas no mundo”, explicou o ministro.
Conversas avançarão a partir de abril, após reestruturação da Gol
As companhias aéreas Azul e Gol assinaram nesta quarta-feira (15) um memorando de entendimento para iniciar as negociações para uma fusão. Caso a união se concretize, a nova empresa concentrará 60% do mercado aéreo no país.
Movimentação de aviões comerciais no aeroporto de Brasília.
Pelo memorando, divulgado ao mercado financeiro na noite desta quarta, a fusão depende do fim da recuperação judicial da Gol nos Estados Unidos, prevista para abril. A nova empresa terá três conselheiros da Abra, holding que controla a Gol e a Avianca, três da Azul e três independentes.
O presidente do conselho da futura companhia (chairman em inglês) será indicado pela Abra e o diretor-executivo (CEO, na sigla em inglês) será indicado pela Azul. Dessa forma, o CEO da Azul, John Rodgerson, assumirá a presidência do novo grupo após o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovarem a fusão, o que está previsto para 2026.
O memorando prevê que a nova companhia seguirá o modelo de “corporation”, empresa sem controlador definido, com a Abra sendo a maior acionista. No entanto, a definição dos percentuais exatos de participação de cada aérea depende do fim da renegociação de dívidas da Gol nos Estados Unidos.
Marcas
As marcas Gol e Azul continuarão a existir de forma independente, mas as duas aéreas poderão compartilhar aeronaves, com uma companhia fazendo voos da outra, de modo a aumentar a ligação entre grandes cidades e destinos regionais.
Movimentação de aviões comerciais no aeroporto de Brasília.
Nenhuma das duas companhias fará novos investimentos financeiros para a fusão, que envolverá somente ativos já disponíveis. A Azul também continuará a comprar aviões da Embraer e a buscar sinergias em voos internacionais.
Conforme o memorando, a alavancagem das duas empresas somada não poderá ultrapassar a da Gol depois do fim da recuperação judicial. Se esse parâmetro não for alcançado, a fusão não se concretizará.
A alavancagem representa o uso de recursos de terceiros para multiplicar a capacidade de investimento de uma empresa.
No fim do terceiro trimestre, a Gol divulgou que a alavancagem estava em 5,5 vezes e, no comunicado desta quarta, informou que pretende chegar ao fim da recuperação judicial, em abril, com o indicador em torno de 4,5 vezes.
Construtora se compromete com a sociedade e meio ambiente a reduzir as emissões em 48,8% até 2030
A MRV, maior construtora da América Latina, alcançou mais um marco em sua jornada de sustentabilidade: a aprovação de suas metas de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) pela Science Based Targets initiative (SBTi), no horizonte de curto prazo. A empresa se torna a primeira do setor no Brasil a conquistar essa validação, reforçando seu compromisso com práticas climáticas alinhadas aos objetivos globais para limitar o aumento da temperatura do planeta em 1,5°C.
A validação da SBTi assegura que a MRV estabeleceu metas alinhadas ao que a ciência considera necessário para limitar o aumento da temperatura global a 1,5°C, conforme definido pelo Acordo de Paris, tratado assinado por 195 países em 2015. Essas metas envolvem a redução de emissões diretas (Escopo 1), emissões indiretas relacionadas à energia elétrica (Escopo 2) e emissões da cadeia de valor (Escopo 3).
Para os escopos 1 e 2, a companhia se compromete a reduzir as emissões em 48,8% até 2030, tomando 2019 como ano base. No escopo 3, promete reduzir as emissões absolutas de GEE em 27,5% até 2030, abrangendo 74% de bens e serviços adquiridos e 58% do uso de produtos vendidos, com base no ano de 2019. Além disso, propõe que 14% de seus fornecedores, responsáveis pelas emissões associadas a bens e serviços adquiridos, terão metas baseadas na ciência até 2028.
“Essa conquista é mais um passo na consolidação de nossa estratégia ESG. Ela busca unir o crescimento sustentável da MRV à responsabilidade de contribuir para o futuro do planeta. A validação pelo SBTi é um reconhecimento de que estamos no caminho certo, com ações embasadas e alinhadas às melhores práticas globais”, afirma Raphael Lafetá, diretor de relações institucionais e sustentabilidade da MRV&CO.
A MRV já vinha implementando iniciativas para a gestão de emissões como o estudo de Análise de Ciclo de Vida (ACV) e da Pegada de Carbono de seus produtos. Além disso, a empresa contou com o apoio da WayCarbon, consultoria especializada na transição para uma economia de baixo carbono, para alinhar suas metas às exigências do SBTi. “Empresas com metas aprovadas pelo SBTi demonstram aderência ao compromisso de limitar o aquecimento global e engajamento com uma agenda tão importante. Sociedade, meio ambiente e o planeta se beneficiam com isso. Essa aprovação certificação demonstra o comprometimento da MRV e abre portas para parcerias, investidores sustentáveis e uma melhor percepção de mercado”, comenta Higor Turqueto, Gerente de Consultoria da WayCarbon.
MP reforça gratuidade do Pix e combate fake news; Governo anuncia medidas para proteger consumidores e esclarecer regras sobre o uso do Pix
O Governo Federal anunciou, na última quarta-feira (15.jan.2025), a edição de uma Medida Provisória (MP) com o objetivo de reforçar as regras de uso do Pix, assegurando sua gratuidade e combatendo práticas abusivas e a disseminação de desinformação. O anúncio ocorre em resposta à propagação de fake news sobre o método de pagamento, que levaram consumidores a cair em golpes e comerciantes a adotar cobranças indevidas.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o objetivo central da MP é garantir que o Pix continue sendo uma alternativa gratuita para os consumidores. “A Medida Provisória está garantindo que o consumidor tem o direito de, se o pagamento via Pix estiver disponível no estabelecimento, pagar exatamente o mesmo valor que pagaria em dinheiro”, declarou Haddad.
Proteção contra práticas abusivas
Entre as principais diretrizes da MP está a proibição de cobrança de valores superiores para pagamentos feitos via Pix em comparação com dinheiro. “Essas práticas, baseadas em fake news, estão vedadas. O que você cobra em dinheiro, poderá cobrar no Pix, mas nunca mais que isso”, reforçou Haddad.
Além disso, o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que o governo está atuando para identificar os responsáveis por disseminar informações falsas relacionadas ao Pix. A Advocacia-Geral da União (AGU) notificará a Polícia Federal para investigar os autores das fake news e crimes que prejudicam consumidores e comerciantes.
Investigação e campanha de conscientização
A AGU também acionará a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor para que esta, em conjunto com os Procons estaduais, investigue práticas abusivas nas relações de consumo e promova campanhas de esclarecimento à população sobre o uso correto do Pix.
Messias destacou a importância dessas ações para proteger a economia popular e evitar que cidadãos sejam enganados por informações falsas. “Queremos assegurar que ninguém mais seja lesado por golpes envolvendo o Pix”, afirmou.
Receita Federal revoga norma após fake news
Outro ponto abordado foi a revogação de um ato normativo da Receita Federal, que gerou mal-entendidos e desinformação. O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, explicou que a norma visava modernizar o controle fiscal de transações financeiras, mas acabou sendo distorcida e utilizada para gerar pânico.
“Diante da continuidade do dano causado por essa manipulação, decidimos revogar o ato normativo. Nosso objetivo é evitar que mais pessoas sejam prejudicadas”, declarou Barreirinhas.
Pix continua como ferramenta segura e gratuita
O governo reforçou o compromisso de proteger os usuários do Pix, garantindo sua gratuidade e segurança nas transações. Além de combater práticas abusivas, a MP busca preservar a confiança no método de pagamento, utilizado amplamente por consumidores e pequenos comerciantes no Brasil.
Foto: João Risi/SEAUD/PR/ Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Receita Federal cancela norma que ampliava controle sobre transações financeiras e governo reforça proteção ao PIX com Medida Provisória
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou na quarta-feira (15.jan.2025) a revogação da instrução normativa que ampliava as normas de fiscalização sobre operações financeiras realizadas pelos contribuintes. A medida, que entrou em vigor no início deste mês, tinha como objetivo coibir fraudes e sonegação fiscal, mas gerou repercussões negativas e uma onda de desinformação sobre o PIX nas redes sociais.
Pix é o pagamento instantâneo brasileiro. O meio de pagamento criado pelo Banco Central (BC) em que os recursos são transferidos entre contas em poucos segundos, a qualquer hora ou dia. É prático, rápido e seguro.
Além da disseminação de notícias falsas, golpistas aproveitaram o cenário para tentar aplicar fraudes relacionadas ao PIX. O governo federal afirmou que acionará a Justiça contra esses criminosos.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a revogação da norma será acompanhada da assinatura de uma Medida Provisória (MP) pelo presidente da República. Essa MP tem como objetivo assegurar que as transferências via PIX não poderão ser tributadas e reforçar o sigilo bancário associado ao sistema.
Haddad explicou que a medida busca evitar o uso indevido da instrução normativa para distorcer a tramitação da MP. “A instrução está sendo revogada porque não queremos que a oposição continue distorcendo essa medida”, afirmou o ministro.
Ele também destacou que o governo pretende acionar a Justiça contra a propagação de fake news sobre a suposta taxação do PIX e contra práticas ilícitas que envolvam cobranças adicionais em comércios. A Advocacia-Geral da União (AGU) foi acionada para tomar medidas judiciais em relação a esses crimes.
Entenda o que foi revogado
Desde janeiro deste ano, a Receita Federal ampliou os instrumentos de fiscalização sobre as transações financeiras dos contribuintes. Os dados passaram a ser enviados pelas operadoras de cartão de crédito, carteiras digitais e instituições de pagamento quando as movimentações superassem:
R$ 5 mil para pessoas físicas;
R$ 15 mil para empresas.
As instituições de pagamento incluem empresas que viabilizam compra, venda e movimentação de recursos, como varejistas de grande porte, bancos virtuais e carteiras digitais.
Essa ampliação, anunciada em setembro de 2023, causou preocupações entre usuários e motivou o surgimento de informações falsas.
Medidas contra notícias falsas
Questionado sobre a possibilidade de uma campanha publicitária contra as fake news, Haddad afirmou que o fortalecimento do sistema financeiro continua na agenda do governo. Ele ressaltou que as medidas anunciadas visam proteger os cidadãos e evitar distorções no uso de tecnologias como o PIX.
A revogação da norma marca o retorno às regras vigentes nos últimos 20 anos, fortalecendo a confiança no sistema de transferências financeiras e no sigilo bancário.
Gasolina mais cara: Estado registra média de R$ 6,30 por litro; veja ranking completo
O Rio Grande do Norte registrou o segundo maior preço médio da gasolina comum entre os estados do Nordeste, segundo pesquisa da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Durante o período de 5 a 11 de janeiro, o preço médio por litro foi de R$ 6,30, com dados coletados em 37 postos de combustíveis no Estado.
Somente o Ceará apresentou valores superiores, com um preço médio de R$ 6,39 por litro. Outros estados que também registraram altos preços incluem Bahia e Sergipe, ambos com R$ 6,29, seguidos por Alagoas (R$ 6,13) e Pernambuco (R$ 6,12). Na outra extremidade, os menores valores foram encontrados na Paraíba (R$ 5,88) e no Maranhão (R$ 5,96).
Ranking de preços por estado no nordeste
Ceará: R$ 6,39
Rio Grande do Norte: R$ 6,30
Bahia: R$ 6,29
Sergipe: R$ 6,29
Alagoas: R$ 6,13
Pernambuco: R$ 6,12
Maranhão: R$ 5,96
Piauí: R$ 5,96
Paraíba: R$ 5,88
Natal tem o quarto maior preço entre capitais
Em relação às capitais do Nordeste, Natal registrou o quarto maior preço médio da gasolina comum, com R$ 6,24 por litro. Fortaleza lidera o ranking, com R$ 6,39, seguida por Aracaju (R$ 6,33) e Salvador (R$ 6,27). Já a capital com o menor valor foi São Luís, onde o litro da gasolina custa em média R$ 5,73.
Preços das capitais nordestinas
Fortaleza: R$ 6,39
Aracaju: R$ 6,33
Salvador: R$ 6,27
Natal: R$ 6,24
Maceió: R$ 6,12
Recife: R$ 6,11
Teresina: R$ 5,93
João Pessoa: R$ 5,84
São Luís: R$ 5,73
Gás de cozinha no RN
No segmento de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), ou gás de cozinha, o Rio Grande do Norte ocupa a quinta posição entre os estados nordestinos com os maiores preços. O valor médio do botijão é de R$ 104,50, apesar de estar entre os mais baixos da região.
O menor preço do botijão foi encontrado em Pernambuco (R$ 92,11), seguido por Alagoas (R$ 99,15) e Sergipe (R$ 103,78). Os maiores valores foram registrados na Bahia (R$ 124,60), Maranhão (R$ 110,04) e Ceará (R$ 105,76).
Ranking de preços do gás de cozinha no nordeste
Bahia: R$ 124,60
Maranhão: R$ 110,04
Ceará: R$ 105,76
Paraíba: R$ 104,84
Rio Grande do Norte: R$ 104,50
Piauí: R$ 104,16
Sergipe: R$ 103,78
Alagoas: R$ 99,15
Pernambuco: R$ 92,11
Preços
Os valores apresentados refletem as médias coletadas pela ANP e podem variar de acordo com a localização e condições de mercado. A alta nos preços dos combustíveis e do gás de cozinha é um fator que impacta diretamente o custo de vida das famílias e a dinâmica econômica regional.
Marcas de vestuário feminino, masculino e infantil; sapataria e cosméticos aderem ao clima promocional que atrai clientes antenados
O mês de janeiro também é época de aproveitar preços especiais: o comércio segue o fluxo movimentado das compras de final de ano e adota estratégias promocionais para abrir espaço e renovar os estoques. Na capital potiguar, no mais tradicional shopping center da cidade – o Natal Shopping – a vitrine das lojas já anuncia descontos a partir de 50% em peças selecionadas.
Marcas como O Boticário, Brooksfield Donna, Shoulder e Animale participam da ação comercial chamada de Sale Week, que vai até 26 de janeiro. Na área de sapataria, as lojas Carmen Steffens Maison, Viggo, Arezzo, Sonho dos Pés, Mr. Cat e Usaflex também têm descontos em produtos específicos.
As operações exclusivas e recém inauguradas Milon, de moda infantil, e Lofty Style, de vestuário feminino, também fazem parte da promoção; assim como Hope, Lupo e Intimissimi, de homewear e lingerie; e Soff e American News Beauty, de cosméticos.
As marcas de Richards, Kings e Stalker, de moda masculina, também aderiram à temporada de ofertas.
Para Felipe Furtado, superintendente do empreendimento, essa é a hora dos lojistas abrirem espaço no estoque para as coleções das próximas estações e desenvolverem ações que conquistem o cliente para o ano que inicia.
“Todo mundo gosta de promoção e a Sale Week é uma temporada que vem se consolidando como uma oportunidade para boas compras onde todos saem ganhando: o cliente, que compra mais graças aos preços diferenciados, e o comerciante que sabe aproveitar para dar o start nas vendas do ano”, aponta.
Medida faz parte de programa Mais Professores, de incentivo à docência
O governo federal lançou nesta terça-feira (14) o Pé de Meia Licenciaturas, uma bolsa mensal de R$ 1.050 para estudantes de graduação que ingressem em cursos de licenciatura via Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Desse valor, o aluno contemplado poderá sacar até R$ 700 por mês. Os outros R$ 350 ficarão depositados em uma poupança e poderão ser sacados após o professor recém-formado ingressar em uma rede pública de ensino e em até cinco anos após a conclusão do curso. A medida faz parte do Programa Mais Professores, que envolve uma série de ações para incentivar e valorizar a docência.
“Esse importante programa é para atrair, estimular e incentivar as pessoas a entrarem nas licenciaturas e permanecer”, afirmou o ministro da Educação, Camilo Santana, durante cerimônia de anúncio do programa, no Palácio do Planalto. O Pé de Meia Licenciaturas reproduz a fórmula do programa de mesmo nome destinado a reter estudantes do ensino médio na escola, e que hoje alcança quase 4 milhões de alunos.
No caso da bolsa para estudantes de graduação, ela deve começar a valer a partir de 2025, conforme inscrição dos estudantes no Sisu, que começa na próxima sexta-feira (17). Os alunos aptos a receber a bolsa são aqueles com nota mínima de 650 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que se matriculem em algum curso de licenciatura reconhecido pelo MEC. Ao todo, serão 12 mil vagas nessa primeira etapa e a primeira parcela deve ser paga a partir de abril.
“No último Enem, 19 mil alunos acima de 650 pontos escolheram fazer licenciatura. Apenas 5 mil se matricularam. E desses, os dados mostram que, ao longo dos anos, metade desiste. Então, a gente quer praticamente triplicar o número atual de ingressantes na licenciatura com notas do Enem acima de 650 pontos”, explicou o ministro a jornalistas após o evento.
R$ 2,1 mil para professores
Além do apoio financeiro a estudantes de licenciatura, o programa prevê a Bolsa Mais Professores, com apoio financeiro a docentes das redes públicas de ensino da educação básica e que pretende aumentar a atuação em regiões com carência de professores, em medida similar ao Programa Mais Médicos, que contrata profissionais de saúde para regiões desassistidas. O participante receberá uma bolsa mensal no valor de R$ 2,1 mil, mais o salário do magistério, pago pela rede de ensino a qual está vinculado. Além disso, durante o período da bolsa, o professor cursa uma pós-graduação lato sensu com foco em docência. A abertura de inscrições para essa bolsa está prevista para começar no segundo semestre, a partir da adesão das redes de ensino dos estados e municípios, por meio de edital que deverá ser aberto nos próximos dias.
“Quem dá aula na periferia das grandes metrópoles desse país sabe que ser professor é um risco. Ser professor é um risco. Esperar ônibus tarde da noite, pegar ônibus de manhã lotado, chegar na escola sabendo que as crianças estão com preocupação, muitos nem tomaram café em casa. E, às vezes, menino com violência, menino que sai de casa brigado com a mãe porque não comeu, porque não sei lá, e vai tentar jogar a sua raiva na professora e no professor”, afirmou o presidente Lula, durante o anúncio do programa.
“Se a gente não motivar que professor e professora sejam uma profissão, eu diria, promissora, uma profissão que dê a eles a certeza de que eles estão trabalhando em benefício das pessoas e que o Estado poderá ajudá-la através do município, através do próprio Estado, de que esse professor não vai ser molestado, não vai apanhar. Então, essas coisas que nós temos que cuidar e que nós estamos fazendo aqui”, acrescentou.
Prova Nacional
Outra medida anunciada é a Prova Nacional Docente (PND), criada para melhorar a qualidade da formação, estimular a realização de concursos públicos e induzir o aumento do número de professores nas redes públicas de ensino. A PND será realizada anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a mesma autarquia que realiza o Enem. Estados e municípios poderão utilizar a PND em seus processos de seleção de professores, substituindo concursos públicos. Docentes interessados se inscrevem diretamente no Inep. A primeira PND tem previsão de ser aplicada em novembro.
O Programa Mais Professores ainda prevê descontos em hotéis, a partir de uma parceria com o Ministério do Turismo e a Associação Brasileira da Indústria Hoteleira (ABIH), para docentes das redes públicas. O valor dos descontos ainda não foi detalhado.
O MEC criou uma página na internet com informações sobre o programa..
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil / Marcelo Camargo/Agência Brasil
Proposta será enviada após eleições na Câmara e no Senado
A isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até dois salários mínimos será mantida em 2025, disse nesta terça-feira (14) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo o ministro, essa é uma orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A mudança depende da aprovação de projeto de lei que atualiza o Orçamento de 2025, ainda não aprovado, e só será enviada após as eleições para as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado. “Deve ter uma atualização [no Orçamento], sim. Estamos considerando essa possibilidade para manter o ritmo de mudança da faixa de isenção. É uma orientação, que nós recebemos do presidente [Luiz Inácio Lula da Silva]”, disse Haddad antes de ir para a posse do novo secretário de Comunicação, Sidônio Pereira.
Com o atraso da aprovação do Orçamento e do envio da reforma do Imposto de Renda, a tabela do Imposto de Renda para 2025 não mudou. A faixa de isenção continua em R$ 2.824 por mês, o equivalente a dois salários mínimos de 2024. Com a elevação para dois salários mínimos, o valor subiria para R$ 3.036, o dobro do mínimo atual de R$ 1.518.
Foto: Joédson Alves/ Agência Brasil
Em relação à reforma do Imposto de Renda, Haddad declarou que o governo esperará as eleições das duas mesas e a aprovação do Orçamento para enviar a proposta. O ministro reiterou que a reforma será um pacote que abrangerá vários projetos de lei, a serem enviados em etapas.
“Existem várias distorções no nosso sistema de Imposto de Renda, e pretendemos corrigir essas distorções, tanto do ponto de vista distributivo quanto da neutralidade fiscal. Não é uma lei só que vai resolver a questão da renda, porque são várias, não é um pacote, mas as medidas vão ser encaminhadas, à medida que forem ficando prontas”, ressaltou Haddad.
O ministro também informou que Lula deverá sancionar, ainda esta semana, a regulamentação da reforma tributária do consumo, aprovada pelo Congresso em dezembro. Haddad ressaltou que haverá poucos vetos técnicos, que preservarão a essência do projeto de lei complementar aprovado pela Câmara e pelo Senado.
“Já encaminhamos tanto para a AGU [Advocacia-Geral da União] quando para a Casa Civil, as razões de veto dos artigos respectivos, mas isso não passou ainda pelo crivo do presidente. Por isso não posso adiantar [os pontos a serem vetados], mas são coisas bastante laterais e podem trazer problemas técnicos e de aplicação. A essência da reforma está mantida, mas afasta problemas que podem ocorrer a depender da interpretação dos dispositivos”, disse o ministro.
Empresa começou a oferecer o serviço nesta terça-feira
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, disse nesta terça-feira (14) que a empresa 99 não tem autorização para fazer o serviço de transporte de passageiros em motocicletas na capital paulista. A 99 informou na manhã de hoje que começou a oferecer o serviço, inicialmente fora do centro expandido de São Paulo. Segundo a empresa, a primeira viagem ocorreu por volta das 9h.
“Nós temos 1 milhão e 300 mil motos na cidade. Nós tivemos um aumento do número de óbitos no trânsito, puxado por acidentes com moto. Então, não é possível que uma empresa venha para a cidade de São Paulo e queira, sem nenhuma autorização, achar que aqui ela vai fazer o que deseja. Ela não vai fazer”, afirmou o prefeito.
Ele informou que vai entrar na Justiça contra a empresa e determinou a fiscalização em todas as motos que estiverem prestando o serviço. “Todas as motos que estiverem cadastradas para fazer esse tipo de serviço na cidade serão paradas e vistoriadas”, disse Ricardo Nunes.
Carnificina
O prefeito afirmou que o serviço de transporte de passageiros em motocicletas na capital paulista poderá causar uma “carnificina” e criticou a 99, dizendo que a empresa é irresponsável e busca apenas o lucro.
“Nós não vamos permitir que essa empresa venha para cá e faça uma carnificina. São assassinos. Essas empresas são empresas assassinas e irresponsáveis. Elas não vão fazer na cidade de São Paulo aquilo que elas pretendem, só buscando lucro”, enfatizou. “Elas já ganham tanto dinheiro, não chega? Querem levar a vida das pessoas? Elas já levam muito dinheiro para fora da cidade. As vidas, não”, acrescentou Nunes.
De acordo com a prefeitura, o funcionamento do serviço descumpre decreto assinado por Nunes em janeiro de 2023, que suspende essa modalidade de transporte. Segundo a administração municipal, em 2023, de janeiro a julho, foram registrados 240 óbitos de motociclistas na capital paulista. Em 2024, no mesmo período, foram 329 mortes, um aumento de 37%.
Serviço clandestino
O Comitê Municipal de Uso do Viário de São Paulo já notificou, nesta terça-feira, a 99. No documento, “determina-se a imediata suspensão/interrupção de qualquer atividade relativa ao clandestino serviço de utilização de motociclistas para o transporte individual remunerado de passageiros por meio de aplicativos nesta cidade”.
Decreto inconstitucional
Em nota, a 99 diz que o decreto citado pelo prefeito é inconstitucional e que o serviço de transporte individual privado de passageiros mediado por aplicativos é permitido em todo o Brasil, tanto para carros quanto para motocicletas, de acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana.
“A legislação federal estabelece que as prefeituras podem regulamentar e fiscalizar a atividade com exigências específicas, mas não têm o poder de proibi-la. Já existem 20 decisões judiciais confirmando esse entendimento sobre a legalidade da categoria. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em 2019 pela impossibilidade de proibição, por se tratar de atividade legítima, exercida de livre iniciativa e autorizada pela Constituição.”
A 99 destacou ainda que seu modelo de transporte de passageiros em motos é seguro. “Em 2024, apenas 0,0003% das corridas tiveram algum acidente de trânsito. Isso foi possível graças às 50 funcionalidades de segurança, incluindo: alerta de velocidade, que emite avisos em casos de excesso; governança contra direção perigosa no trânsito, que promove a conscientização e, se necessário, também bloqueios a motociclistas imprudentes; cursos e orientações preventivas sobre direção; além de checagem de dados, monitoramento das corridas; entre outros”.
A empresa destaca ainda o compromisso de aprimorar suas ferramentas e promover viagens seguras. “Todas as corridas realizadas pelo App estão protegidas por seguro e, em caso de acidentes, a 99 segue um protocolo rígido de atendimento, que inclui suporte financeiro”, diz o texto.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil / Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Pela primeira vez, executivo de TV participa de ação publicitária
O iFood inicia 2025 com grandes novidades, marcando a primeira participação de Boninho, executivo de TV e ícone do entretenimento brasileiro, em uma campanha publicitária. Ele ajudará a destacar como a plataforma se consolidou como um hub de conveniência, oferecendo uma ampla variedade de produtos para atender às necessidades do dia a dia.
A ação, criada pela DM9, apostou na simplicidade e na cumplicidade que os consumidores têm com a marca, eleita a mais amada do Brasil nos últimos três anos: “O fã pede, o iFood entrega tudo”.
“Estou muito feliz por realizar minha primeira campanha com o iFood. Estou honrado — e animado — por fazer parte do time criativo e usar um lado meu dos que mais gosto, como consultor da marca”, diz Boninho. “É especial estar à frente da campanha, porque minha parceria com o iFood existe há anos. É uma proximidade que tenho não apenas como executivo, mas também como consumidor, o que me proporciona um olhar diferenciado sobre a empresa, sempre inovadora, e que vejo como se destaca e é presente na vida dos brasileiros”.
A estreia de Boninho começará com uma peça focada na capacidade da empresa de entregar, junto com os parceiros, tudo o que os consumidores precisam e nos mais variados momentos, inclusive enquanto acompanham o seu reality show favorito.
A segunda peça da campanha é voltada para donos de restaurantes. No vídeo, Boninho se une ao iFood para mostrar que a plataforma ajuda a transformar anônimos em famosos, fazendo os restaurantes ganharem “audiência”.
O terceiro vídeo da campanha destaca, na prática, a evolução do iFood como uma plataforma multicategoria, capaz de atender diversas necessidades dos consumidores e parceiros. Nos últimos anos, a plataforma apresentou um crescimento expressivo em categorias como mercado, farmácia, pet shop, bebidas e lojas em geral, oferecendo soluções que agregam mais praticidade, rapidez e comodidade ao dia-a-dia dos consumidores.
“Essa produção sintetiza o momento de crescimento e diversificação que o iFood está vivendo, atuando como um grande marketplace que não pára de aumentar a oferta de produtos e soluções para os clientes. O outro lado disso, que também está na campanha, é como essa diversificação ajuda a beneficiar mais e mais parceiros, que usam a plataforma para ampliar o alcance dos seus negócios”, afirma Ana Gabriela Lopes, CMO da empresa.
A campanha estreia no dia 13 de janeiro na televisão aberta, contará também com peças para as redes sociais e ações dentro do app do iFood. A parceria entre o iFood e Boninho também marca sua entrada no time de parceiros da empresa como consultor criativo para todas as iniciativas e campanhas planejadas pelo iFood para o primeiro quadrimestre. Atualmente, a equipe é composta por Nizan Guanaes, renomado publicitário e proprietário da Nideias, além da agência de publicidade e propaganda DM9.
A executiva complementa: “trazer o Boninho para contar essa história, ao mesmo tempo em que ele faz a sua estreia na publicidade, tem tudo a ver com o nosso espírito inovador e empreendedor. Além disso, o que o Boninho representa no imaginário popular em termos de eficiência e criatividade está super alinhado com a maneira como enxergamos a nossa relação com clientes e parceiros”.
Gustavo Alves, o Guzera, diretor-executivo de criação da DM9, conta quais são as expectativas e desafios dessa comunicação: “A grande mensagem desta nova campanha é que o iFood entrega tudo, pois está sempre atento aos desejos do consumidor para atender a tudo o que ele deseja. Trazer o Boninho nesse momento, em que todos estão curiosos sobre o destino dele, é um jeito criativo de mostrar isso. Afinal, mais do que tê-lo na campanha, evidenciaremos que iFood também está entregando um pouco desse novo momento do Boninho, atendendo a mais um pedido dos brasileiros. Por isso, o diretor estará presente em diversas peças ajudando a comunicar todos os pilares da marca: food delivery, multicategorias e o B2B”, explica o criativo.
Desenvolvido pela Viva Promoções, o programa foi concebido para proporcionar a empreendedores iniciantes a oportunidade de aprender com nomes consolidados da economia criativa, compartilhando suas histórias e oferecendo dicas importantes
A economia criativa continua a crescer todos os anos, e o Rio Grande do Norte não fica para trás nesse movimento. Nesse contexto, o Estado recebeu um produto audiovisual focado exclusivamente no tema: o “Bora Empreender”, que chega à sua terceira temporada na tela da InterTV Cabugi.
Desenvolvido pela Viva Promoções, o programa foi concebido para proporcionar a empreendedores iniciantes a oportunidade de aprender com nomes consolidados da economia criativa, compartilhando suas histórias e oferecendo dicas importantes.
Sob a apresentação e curadoria de conteúdo do jornalista Octávio Santiago, esta temporada apresenta onze entrevistas divididas em três episódios temáticos inovadores: Festa de Casamento, Startups e Conteúdo Audiovisual e Alimentos Criativos. A direção de fotografia, captação e edição ficou sob a responsabilidade da produtora Hills.
“A nossa missão foi contar histórias inspiradoras através de conversas com pessoas que alcançaram sucesso na economia criativa, compartilhando não apenas os acertos, mas também os desafios enfrentados em suas trajetórias. O ‘Bora’ é um guia essencial para quem deseja empreender no setor criativo, oferecendo orientação e inspiração”, explica Octávio.
Entre os entrevistados estão o produtor de eventos Luciano Almeida, a fotógrafa Camilla Bandeira, e as empreendedoras no serviço de coquetéis Ana Beatriz Dantas e Lorena Lobo no episódio sobre Festa de Casamento; os empreendedores Sylvia Furtado (moda sustentável), Marcus Borges (turismo) e Felipe Neves e Herbert Costa (órteses com impressão 3D) no episódio sobre Startups, além do ator Enio Cavalcante e da influencer Fernanda Guimarães no bloco deste mesmo episódio dedicado ao Conteúdo Audiovisual; e a chocolatier Mariana Lustosa, a empresária de laticínios de búfala Fernanda Veloso e o produtor de espumante de caju Alberto Medeiros no episódio sobre Alimentos Criativos.
Segundo Jarbas Filho, diretor da Viva, esta nova temporada representa a consolidação do projeto, agora com um público ainda mais expandido, refletindo a diversidade dos empreendedores entrevistados e a qualidade do programa. “O ‘Bora’ se tornou referência em economia criativa e é um grande estímulo ao empreendedorismo no Estado, influenciando diversas atividades e várias gerações”, comemora Jarbas.
O “Bora Empreender” é viabilizado pela Prefeitura de Natal, através da Lei Djalma Maranhão, e pelo Governo do Estado, através da Lei Câmara Cascudo. O programa vai ao ar às sextas-feiras, nos dias 17, 24 e 31 de janeiro, na InterTV Cabugi, logo após o BBB 25.
Primeiro episódio: Festas de Casamento
O episódio de estreia, com exibição marcada para esta sexta-feira, dia 17 de janeiro, logo após o BBB 25, será dedicado ao mercado de festas de casamento, um segmento onde criatividade e amor caminham juntos. Com duração de 42 minutos, o programa mergulha nos bastidores desse universo, destacando histórias inspiradoras e abordando as tendências que movimentam o setor. Entre os entrevistados estão o produtor de eventos Luciano Almeida, do Olimpo; a fotógrafa Camilla Bandeira; e as empreendedoras Ana Beatriz Dantas e Lorena Lobo, da Zanzi Coquetéis.
Segundo secretário, trabalhador autônomo não será tributado
O reforço na fiscalização do Pix reduzirá a chance de o trabalhador cair na malha fina, disse nesta segunda-feira (13) o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. Em entrevista à Voz do Brasil, ele voltou a desmentir a onda de fake news sobre uma taxação das transferências eletrônicas e reiterou que o trabalhador autônomo não é o foco do monitoramento.
Segundo o secretário, a modernização na fiscalização das transações financeiras permitirá ao Fisco fornecer dados mais precisos na declaração pré-preenchida, que reduzirão a chance de erros e de divergências. “Todo mundo gosta da declaração pré-preenchida. Você chega lá e não tem trabalho nenhum. Porque os dados, por exemplo, de saldo, de conta bancária e de aplicação financeira já estão pré-preenchidos. E por que já estão pré-preenchidos? Exatamente. Porque as instituições financeiras prestam as informações para a Receita Federal”, afirmou.
Com a inclusão das fintechs (startups do setor financeiro), dos bancos digitais e das empresas de carteiras virtuais na prestação de informações, destacou o secretário, a declaração pré-preenchida será mais confiável. “Agora com as fintechs, com as instituições de pagamento também emprestando, a Receita Federal vai ter um dado mais sólido, mais correto. E isso diminui a chance de o trabalhador, o empresário, cair na malha fina da Receita Federal”, acrescentou Barreirinhas.
Para profissionais que recebem pagamentos por meio do Pix, reiterou o secretário, nada mudará. Até porque essas pessoas são fiscalizadas há mais de 20 anos. “Nada muda, porque a Receita Federal já recebia as informações de qualquer tipo de movimentação, inclusive de Pix, das instituições financeiras tradicionais. Se a pessoa nunca teve problema nos últimos 20 anos, não tem razão para ela ter a partir de agora, então nada muda para ela. É importante que o pequeno empresário, que a pessoa física, não caia nessas mentiras, nas fake news”, reforçou.
Foco
O secretário explicou que a nova fiscalização aumentou o limite de monitoramento de movimentações de R$ 2 mil mensais para pessoas físicas e R$ 6 mil para pessoas jurídicas para R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. A mudança, esclareceu Barreirinhas, pretende aumentar o foco da fiscalização em suspeitas de lavagem de dinheiro ou de movimentações do crime organizado, sem afetar o trabalhador ou pequeno empresário.
“O foco da Receita Federal não é, repito, o trabalhador, a pequena empresa, o pequeno empresário. Não é. O foco da Receita Federal é em outro tipo de gente. É quem se utiliza dessas novas ferramentas tecnológicas para movimentar dinheiro ilícito, muitas vezes dinheiro de crime, de lavagem de dinheiro. Esse é o enfoque da Receita Federal. Não é, repito, o trabalhador, o empresário, o ouvinte de A Voz do Brasil”, declarou.
Fiscalização de décadas
Barreirinhas explicou que há mais de 20 anos, desde 2003, a Receita monitora movimentações financeiras. A nova instrução normativa, ressaltou, representou apenas o acréscimo dos novos tipos de empresas que operam meios de pagamento, mas não são formalmente classificadas como instituições financeiras, a enviar as informações ao Fisco duas vezes por ano. Mais uma vez, o secretário afirmou que a Constituição não permite a tributação sobre movimentações financeiras.
“Não é verdade que foi criado nenhum controle sobre o Pix. Isso já existia há muito tempo aqui no Brasil. O que a Receita Federal fez a partir de 2025 é deixar claro, tem as informações que sempre foram prestadas pelas instituições financeiras, pelos bancos tradicionais, têm de ser prestadas pelas chamadas fintechs. Essas empresas sem agência física, onde, muitas vezes, que você abre a conta pela internet, as fintechs ou instituições de pagamento”, explicou.
Indústria potiguar lidera alta com destaque para energias renováveis e construção civil
A economia do Rio Grande do Norte caminha para um crescimento recorde em 2024, com projeção de 6,1% no Produto Interno Bruto (PIB), o maior índice em duas décadas. A previsão é do relatório Resenha Regional, elaborado pelo Banco do Brasil. No comparativo, o crescimento nacional está projetado em 3,5% e o regional em 3,8%, colocando o RN como um dos líderes de desempenho no Nordeste, ao lado da Paraíba (6,6%).
Indústria impulsiona crescimento no RN
A indústria potiguar é o principal motor desse crescimento. Com uma alta projetada de 16,1%, o setor registra o maior avanço na participação do PIB estadual desde 2010. Em 2022, a indústria representava 22,9% do PIB, e a expectativa para 2024 é que alcance 24%, segundo o Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene). Subsetores como construção civil, geração de energia eólica e infraestrutura têm contribuído significativamente para esse desempenho.
Desempenho da Indústria no RN
Construção Civil: Crescimento em obras de edifícios e infraestrutura.
Energias Renováveis: Expansão da geração de energia eólica e outras fontes sustentáveis.
Mineração: Retomada de atividades e maior exploração de petróleo.
Exportações e empregos em alta
O cenário econômico do RN também reflete na balança comercial e no mercado de trabalho:
Exportações: Crescimento de 42,6% em relação a 2023, somando US$ 1,1 bilhão em exportações e US$ 1,7 bilhão em transações totais.
Empregos: Dados do CAGED indicam 2024 como o ano com maior geração de empregos desde a pandemia, com 36.859 vagas de janeiro a novembro.
Perspectivas para 2024 e além
O economista Ricardo Valério aponta que o crescimento será impulsionado pela produção e exportação de petróleo, geração de energias renováveis, exportação de açúcar e frutas, além de novos projetos na Faixa Equatorial. Essa exploração pode gerar cerca de 54 mil empregos diretos e indiretos no RN.
Setores promissores no RN
Fruticultura e agricultura agroecológica. Turismo e saneamento básico. Petróleo, gás e energias renováveis.
Histórico e evolução econômica do RN
Entre 2015 e 2019, a economia do RN apresentou baixos índices, com uma média anual de crescimento de 1,2%. Em 2020, o PIB estadual encolheu 5% devido à pandemia, mas desde então tem mostrado sinais consistentes de recuperação. Para 2024, os analistas destacam o fortalecimento de setores produtivos e iniciativas governamentais como fatores-chave para o desenvolvimento econômico.
Decisão visa economia de R$ 8 milhões e reestruturação de agências de atendimento empresarial no Brasil
Os Correios anunciaram o fechamento de 38 unidades do modelo CEM (Correios Empresa) em todo o Brasil, incluindo duas no Rio Grande do Norte: Natal e Caicó. A medida segue um estudo interno realizado em outubro e busca reduzir custos operacionais, gerando uma economia estimada em R$ 8 milhões.
Critérios para o fechamento
A decisão foi baseada em critérios como:
Relação despesa x receita.
Volumetria diária de encomendas.
Predominância do tipo de receita.
As unidades no estado eram classificadas como porte P e atendiam exclusivamente empresas com serviços personalizados.
Adequações operacionais
Além do fechamento, o estudo propôs ajustes nas 49 unidades restantes no país:
Redução de porte em 19 unidades de porte M que não atingiram o volume esperado de 3.000 objetos/dia.
Promoção de agências de porte P para M devido à alta performance.
A análise foi conduzida pela Diretoria de Negócios (DINEG-PRESI) e pela Diretoria Operacional (DIOPE-PRESI).
Impactos locais
Apesar da publicação oficial dos Correios no dia 27 de dezembro, a empresa ainda não se manifestou publicamente sobre as consequências diretas do fechamento. A reportagem tentou contato para esclarecer dúvidas, mas não obteve resposta até a conclusão desta matéria.
Lista das agências fechadas
Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração / Marcos Oliveira/Agência Senado
Companhia aérea disponibiliza 22 voos adicionais para Natal, atendendo à alta demanda no período festivo
A Azul, maior companhia aérea do Brasil em número de destinos atendidos, anunciou nesta segunda-feira (13.jan.2025) 64 voos extras para o Carnaval de 2025, com foco nas capitais do Nordeste: Natal (RN), Maceió (AL) e Aracaju (SE). Os voos, que incluem ida e volta, acontecerão entre os dias 26 de fevereiro e 9 de março.
Natal, conhecida por suas praias e belezas naturais, contará com 22 operações extras, sendo 12 voos conectando o Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), e 10 ligando a capital potiguar ao Aeroporto de Confins, em Belo Horizonte (MG). As rotas atendem ao crescimento da procura por destinos no Nordeste durante o Carnaval, período tradicionalmente marcado por festividades e turismo intenso.
Além de Natal, outras duas capitais nordestinas receberão reforço na malha aérea:
Maceió (AL): 22 voos adicionais (12 para Campinas e 10 para Belo Horizonte).
Aracaju (SE): 20 voos extras (14 para Campinas e 8 para Belo Horizonte).
Essas operações, segundo Vitor Silva, gerente geral de Malha e Planejamento Estratégico da Azul, buscam atender à alta demanda. “Por meio de nossos hubs em Campinas e Belo Horizonte, conseguiremos trazer turistas de todas as regiões do Brasil e também do exterior”, destacou o executivo.
Turismo no Carnaval: Nordeste em alta
O Nordeste é tradicionalmente um dos destinos mais procurados no Carnaval. As cidades de Natal, Maceió e Aracaju oferecem uma combinação de festas animadas, bloquinhos de rua e atrações turísticas de grande apelo.
No total, a Azul disponibilizará mais de 46 mil assentos adicionais em 290 operações extras, um aumento de 16% em relação ao Carnaval de 2024. A estratégia reforça o compromisso da companhia em atender ao público durante a alta temporada de verão e feriados.
Como comprar passagens
As passagens para os voos extras já estão disponíveis nos canais oficiais da Azul:
Com mais de 1.000 voos diários para mais de 160 destinos, a Azul é reconhecida pela sua ampla malha aérea. Em 2023, foi eleita a segunda companhia aérea mais pontual do mundo pela Cirium.
Foto: Diegonvs on VisualHunt.com / apr77 on Visualhunt.com
Auxílios e pensões especiais sobem 4,77% ou 7,51%, conforme caso
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou nesta segunda-feira (13) a tabela com os novos valores dos benefícios pagos pelo órgão em 2025. Dependendo do caso, o benefício foi corrigido pelo reajuste do salário mínimo, de 7,51%, ou pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2024, de 4,77%.
Os novos valores foram publicados em portaria conjunta dos Ministérios da Fazenda e da Previdência Social no Diário Oficial da União. A portaria também oficializou o teto de R$ 8.157,40 do INSS em 2025 e as novas faixas da tabela de desconto no contracheque, divulgadas na sexta-feira (10).
Os novos valores, referentes a janeiro, só serão pagos a partir do fim deste mês ou do início de fevereiro. Para quem recebe o salário mínimo, o pagamento dos benefícios vai de 27 de janeiro a 7 de fevereiro. O pagamento dos benefícios acima do mínimo com a correção de 4,77% vai de 3 a 7 de fevereiro. A data de pagamento varia conforme o número final do cartão de benefício, desconsiderando o dígito verificador, que aparece após o traço.
Benefícios com reajuste de 7,51%:
Benefício de Prestação Continuada (BPC) / Lei Orgânica de Assistência Social (Loas): de 1.412 para R$ 1.518 (um salário-mínimo);
Auxílio-reclusão, pago a famílias de presos de baixa renda em regime fechado: de R$ 1.412 para R$ 1.518 (um salário-mínimo);
Auxílio a pescadores, mestres de rede e patrão de pesca: de R$ 1.412 para R$ 1.518 (um salário-mínimo);
Pensão especial para vítimas da talidomida: de R$ 1.412 para R$ 1.518 (um salário-mínimo);
Pensão especial a dependentes das vítimas da hemodiálise em Caruaru (PE): de R$ 1.412 para R$ 1.518 (um salário-mínimo);
Benefícios a seringueiros e seus dependentes: de R$ 2.824 para R$ 3.036 (dois salários-mínimos);
Teto de indenizações do INSS ganhas nos Juizados Especiais Federais: de R$ 84.720 para R$ 91.080 (60 salários-mínimos).
Benefícios e faixas com reajuste de 4,77%:
Cota do salário-família: de R$ 62,04 para R$ 65;
Remuneração mensal para ter direito ao salário-família e ao auxílio-reclusão: de R$ 1.819,26 para R$ 1.906,04;
Pensão especial para pessoas com hanseníase internadas compulsoriamente: de R$ 2.012,32 para R$ 2.128,31;
Diária para deslocamento a perícia médica ou reabilitação profissional longe da residência do segurado: de R$ 130,10 para R$ 136,31;
Teto do INSS: de R$ 7.786,02 para R$ 8.157,41;
Faixas da tabela de contribuição ao INSS: todas as faixas subiram para os seguintes valores:
Se você enfrentar uma situação semelhante, saiba quais são as orientações para proteger seus direitos
A redução do limite do cartão de crédito sem aviso prévio ao consumidor pode ser motivo para indenização. Recentemente, uma decisão judicial destacou a importância da comunicação adequada quando se trata de alterações no limite de crédito.
Em um recente julgamento, foi decidido que uma administradora de cartões de crédito deve pagar uma indenização por ter reduzido o limite do cartão de um cliente sem aviso prévio. O cliente, que tinha um limite de R$ 2.400 e havia utilizado apenas R$ 400, teve seu limite reduzido para R$ 300 sem qualquer comunicação antecipada. Quando tentou fazer compras e teve o pagamento recusado, descobriu a mudança abrupta no seu limite.
O impacto da redução de limite do cartão de crédito não avisada
O cliente utilizava apenas R$ 400 de seu limite de crédito quando foi surpreendido com a redução. Sem qualquer aviso ou justificativa, descobriu a mudança no limite apenas no momento da compra, o que o obrigou a abandonar os produtos e retornar para casa de mãos vazias. A situação não apenas prejudicou o consumidor financeiramente, mas também causou um abalo emocional significativo.
Como advogada atuante na área de Direito do Consumidor, Júlia Bittencourt reforça que essa prática contraria os princípios da transparência, boa-fé objetiva e dever de informação, previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC). “O consumidor tem o direito de ser previamente informado sobre qualquer alteração no contrato, especialmente aquelas que podem impactar diretamente sua vida financeira. Reduzir o limite de crédito sem aviso é uma conduta abusiva que não pode ser tolerada”, afirma.
A decisão judicial e os direitos do consumidor
O tribunal destacou que, embora as instituições financeiras tenham autonomia para ajustar os limites de crédito, isso só pode ser feito com aviso prévio de pelo menos 30 dias, conforme estabelecido pela Resolução 96/2021 do Banco Central. A ausência dessa comunicação caracteriza falha na prestação de serviço e gera o dever de reparação pelos danos causados.
A advogada ressalta que a responsabilidade das instituições financeiras é objetiva, conforme previsto no CDC. “Independentemente de culpa, o fornecedor responde pelos danos causados pela falha no serviço. No caso em questão, a redução abrupta do limite sem aviso violou o direito básico do consumidor à informação clara e adequada, configurando o dever de indenizar”, explica Júlia.
O que fazer em casos semelhantes?
Se você enfrentar uma situação semelhante, siga estas orientações para proteger seus direitos:
Documente o ocorrido: registre todas as tentativas de comunicação com a instituição, bem como os impactos financeiros e emocionais sofridos.
Busque soluções administrativas: entre em contato com a administradora do cartão para solicitar o restabelecimento do limite e esclarecimentos sobre a redução.
Procure um advogado especializado: caso o problema persista, é possível buscar judicialmente o restabelecimento do limite e uma indenização por danos morais.
A importância de buscar a Justiça
“A transparência nas relações de consumo é um pilar essencial do Direito do Consumidor. Quando esse princípio é violado, os consumidores devem buscar a Justiça para que práticas abusivas sejam combatidas e seus direitos sejam preservados”, conclui Júlia Bittencourt.
Se precisar de ajuda para lidar com questões semelhantes ou para entender melhor suas opções legais, nossa equipe está à disposição para oferecer suporte e orientação.
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil / Divulgação
O mercado financeiro aumentou ligeiramente a projeção da inflação para este ano. A edição do Boletim Focus desta segunda-feira (13) projeta um índice, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em 5%, ante os 4,99% da semana passada. Há quatro semanas a projeção era 4,6% para 2025.
A pesquisa Focus é realizada por economistas do mercado financeiro e divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC). Para 2026, o boletim também projeta um ligeiro aumento na inflação para 4,05, ante os 4,03 da semana anterior.
No ano passado, o IPCA, que leva em conta a variação do custo de vida de famílias com rendimento de até 40 salários mínimos, fechou em 4,83%, acima do teto da meta prevista para 4,5%.
Desde 1999, quando o Brasil passou a adotar o regime de metas de inflação, o IPCA, considerado a inflação oficial do país, ultrapassou oito vezes o limite máximo da meta. A último registro foi no ano passado, segundo dados divulgados na última sexta-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Para 2027, a projeção do mercado financeiro é inflação de 3,9% e para 2028, de 3,56%.
Em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) – a soma dos bens e serviços produzidos no país – o boletim manteve a projeção de crescimento para 2025 da semana passada. Segundo o mercado financeiro, o PIB no próximo ano deve ficar em 2,02%. Para 2026, a projeção é crescimento de 1,8%. Já para 2027 e 2028, a projeção de expansão do PIB é 2%, para os dois anos.
Taxa de juros
Em relação à taxa básica de juros, a Selic, o Boletim Focus manteve a projeção da semana passada de 15%, para 2025. Há quatro semanas a projeção era de 14%. Para 2026, a estimativa do mercado financeiro é que a Selic fique em 12%. Para 2026 e 2027, as projeções são de que a taxa fique em 10,25% e 10%, respectivamente.
Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 12,25% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom).
No final do ano passado, o colegiado aumentou a Selic em 1 ponto percentual (p.p), com a justificativa de que a reação do mercado financeiro ao pacote fiscal do governo federal tornou o cenário inflacionário mais adverso, demandando uma política “ainda mais contracionista”.
As reações negativas do mercado financeiro ao pacote de corte de gastos, anunciados pelo governo em novembro do ano passado, fez com que o dólar saltasse, ultrapassando o patamar dos R$ 6 pela primeira vez na história.
Ainda de acordo com o Copom, o cenário mais adverso para a convergência da inflação à meta para 2025, de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5% a 4,5% pode demandar novos aumentos de 1 ponto percentual na Selic nas próximas duas reuniões do comitê: em janeiro, nos dias 28 e 29, e em março, nos dias 18 e 19.
Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.
Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.
Quando a taxa Selic é reduzida, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.
Câmbio
Em relação ao câmbio, a previsão de cotação do dólar ficou em R$ 6,00 para 2025. No fim de 2026, a previsão é que a moeda norte-americana também fique em R$ 5,40. Para 2026, o câmbio também deve ficar, de acordo com o Boletim Focus, em R$ 6,00, um aumento em relação aos R$ 5,90 projetados na semana passada. Para 2027, a projeção é R$ 5,82 para o dólar e R$ 5,88, para 2028.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil / Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Distribuidora oferece vagas em cinco cidades, incluindo Natal, com benefícios atrativos
A distribuidora de combustíveis ALE inicia o ano com diversas oportunidades de emprego e estágio em cinco cidades brasileiras, incluindo Natal. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (13.jan.2025). As vagas abrangem áreas como logística, comercial, compras e planejamento, atendendo a diferentes níveis de experiência.
Os interessados podem acessar o campo “Trabalhe Conosco” no site oficial da ALE para mais informações e envio de candidaturas.
Vagas disponíveis por cidade
Natal (RN)
Estagiário do Comercial
Analista de Compras Pleno
Belo Horizonte (MG)
Analista de Planejamento e Investimento Júnior
Estagiário de Planejamento
Goiânia (GO)
Assistente de Operações
São José do Rio Preto (SP)
Operador de Base
Paulínia (SP)
Chefe de Operações
Benefícios oferecidos pela ALE
A ALE oferece benefícios que visam ao bem-estar e à qualidade de vida dos colaboradores:
Saúde e Bem-Estar: Assistência médica, odontológica e psicológica.
Família: Auxílio-creche ou acompanhante, além do programa “Mamãe ALE”.
Qualidade de Vida: Acesso ao Total Pass, que inclui academias e estúdios em diversas regiões.
Orientação Profissional: Suporte psicológico, nutricional, físico e fisioterápico para colaboradores e seus familiares.
Compromisso com transparência e feedback
Reconhecida pela Gupy com o selo “Empresa que Dá Feedback”, a ALE prioriza um processo seletivo transparente e eficaz. O selo é renovado trimestralmente, reforçando o compromisso da empresa em oferecer uma experiência positiva aos candidatos.
Alerta sobre processos seletivos
A ALE informa que suas oportunidades estão disponíveis exclusivamente nos canais oficiais:
A empresa não solicita pagamentos, nem envia links por e-mail, SMS ou aplicativos de mensagens.
Sobre a ALE Combustíveis
Fundada em 1996, a ALE é a quarta maior distribuidora de combustíveis do Brasil. Com uma rede de 1,5 mil postos e 6,5 mil clientes ativos, a empresa atua em 21 estados e no Distrito Federal, gerando aproximadamente 14 mil empregos diretos e indiretos.
Entre os diferenciais oferecidos aos revendedores estão:
Combustíveis de transição energética da linha Energy
Programas de relacionamento e recompensas como o Clube ALE e Livelo
Parceria com a Moove para lubrificantes Mobil
Certificação de qualidade no programa Ligados na Qualidade
Companhia aérea atribui a decisão a ajustes operacionais
A LATAM Airlines informou a suspensão da rota entre os aeroportos do Galeão (Rio de Janeiro) e Aluízio Alves (São Gonçalo do Amarante), com efeito a partir de 30 de março de 2025. A companhia citou necessidades operacionais como motivo da decisão, sem previsão para retomada.
Além da rota Rio-Natal, a LATAM também suspendeu os voos entre o Galeão e o Aeroporto Internacional de São Luís (Maranhão).
As mudanças ocorrem poucos dias após a Azul Linhas Aéreas anunciar o encerramento de suas operações no Aeroporto Dix-Sept Rosado, em Mossoró, previsto para 10 de março de 2025.
Voos impactados pela suspensão
As operações canceladas incluem os seguintes voos:
Galeão (GIG) ⇄ Natal (NAT): LA 3894 e LA 3895
São Luís (SLZ) ⇄ Teresina (THE): LA 3498 e LA 3499
Alternativas para passageiros afetados
A LATAM garantiu que os passageiros com bilhetes emitidos para os voos cancelados poderão ser realocados em outras rotas da companhia. Entre as alternativas oferecidas, estão:
Galeão ⇄ Natal: conexões em Guarulhos (GRU), Congonhas (CGH) ou Brasília (BSB).
São Luís ⇄ Teresina: conexões em Brasília (BSB) ou Fortaleza (FOR).
A reemissão dos bilhetes será feita automaticamente, sem custo adicional, mantendo as condições originais da reserva. Caso o passageiro não aceite a nova rota, poderá solicitar alterações conforme as diretrizes de proteção ao cliente da LATAM.
Procedimentos adicionais
Para passagens que incluam serviços auxiliares adquiridos, o mesmo tratamento será aplicado. A companhia informou que as novas emissões terão a observação “SKCHG” no campo de endossos, detalhando o voo impactado.
Passageiros que necessitem de mais informações podem entrar em contato diretamente com os canais de atendimento da LATAM.
Iniciativa disponibiliza R$ 9,9 milhões para projetos de diferentes linguagens artísticas no estado
A Secretaria de Estado da Cultura (Secult) do Rio Grande do Norte lançou o Bloco III de editais da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB RN), voltado ao fomento de diversas manifestações culturais. O terceiro bloco contemplará 339 propostas, com investimento total de R$ 9,9 milhões.
Áreas contempladas
Os recursos serão destinados às seguintes linguagens artísticas:
Artes visuais
Audiovisual
Jogos eletrônicos
Música
Dança
Literatura
Teatro
A secretária Mary Land Brito destacou a importância desse bloco para os artistas locais, ressaltando que ele representa a maior distribuição de recursos da iniciativa até o momento.
EDILSON RODRIGUES/AGENCIA SENADO
Inscrições abertas
As propostas podem ser submetidas no portal Mais Cultura RN até 27 de janeiro. O site disponibiliza todas as informações sobre os editais: maiscultura.rn.gov.br.
Sobre a Lei Aldir Blanc
Criada em julho de 2022, a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura visa apoiar agentes culturais, espaços e ações em todo o Brasil. No Rio Grande do Norte, os dois blocos anteriores já investiram R$ 8,4 milhões em iniciativas culturais:
Bloco I: Premiações (R$ 4,5 milhões)
Bloco II: Cultura Viva (R$ 3,9 milhões)
Atendimento para dúvidas
A Secult oferece suporte presencial e remoto para os interessados:
Pix é a principal forma de pagamento utilizada no país
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez uma doação no valor de R$ 1.013 para a vaquinha da Arena Corinthians, criada para auxiliar na quitação da dívida contraída com a construção do estádio, iniciada em 2011. Apesar de o gesto ter, por trás, a declarada paixão de Lula pelo clube de futebol, também cumpre a função de rebater os boatos recentes de que a Receita Federal passaria a cobrar impostos pelas transferências via Pix.
“Hoje, fiz um Pix para ajudar o Corinthians a pagar sua dívida e aproveitei o momento para desmentir as fake news que estão circulando nas redes sociais. O governo não vai taxar as transações via Pix”, disse o presidente em vídeo publicado em rede social, nesta sexta-feira (10).
“Todo mundo sabe que eu sou corinthiano. Nunca utilizei a camisa do Corinthians, mas hoje eu coloquei a camisa do Corinthians porque eu vou fazer uma doação via Pix. E por que eu tomei essa decisão? Porque tem uma quantidade enorme de mentiras, desde ontem, em todas as redes sociais, dizendo que o governo vai taxar o Pix. E eu quero provar que é mentira”, assinalou.
O financiamento da construção foi viabilizado por contrato com a Caixa Econômica Federal. No início da tarde deste sábado, a vaquinha já completava quase R$ 35 milhões. A meta é atingir R$ 700 milhões.
O Pix é, atualmente, a principal forma de pagamento utilizada no país. Lançado no final de 2020, é usado por 76,4% da população. Quase metade (46%) dos entrevistados que participaram do levantamento O Brasileiro e sua Relação com o Dinheiro, do Banco Central, utiliza o Pix com bastante frequência.
A Arena Corinthians foi inaugurada em 10 de maio de 2014, quando a construção fechava três anos de obras. Localizado em Itaquera, zona leste de São Paulo, o estádio comporta 49 mil torcedores e possui uma área de 197 mil m².
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) elaborou ações estratégicas de combate à desinformação. O Brasil Contra Fake permite que se acompanhe as fake news envolvendo decisões atribuídas às autoridades do governo federal.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil / Jose Cruz/Agência Brasil / Ricardo Stuckert / PR / HMB Comunicação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de Lei nº 576, de 2021, que trata do aproveitamento da geração de energia elétrica no mar, a chamada offshore. A lei estabelece diretrizes para o aproveitamento para a geração de energia em áreas sob domínio da União, como o mar territorial, a zona econômica exclusiva e a plataforma continental.
Entre outros pontos, o texto determina que a exploração offshore de energia se dará por meio de contratos de autorização ou concessão.
Caberá ao Poder Executivo definir os locais para receber as atividades de geração de energia offshore, chamados de prismas. Segundo o texto, a cessão pode ocorrer por meio da oferta permanente ou da oferta planejada.
No primeiro caso, o poder público delimita áreas para exploração a partir da solicitação dos interessados, na modalidade de autorização. Já na oferta planejada, o poder público define as áreas de exploração conforme o planejamento do órgão competente. Elas são colocadas em oferta por meio de licitação, na modalidade de concessão.
As receitas geradas, provenientes de bônus de assinatura, taxas de ocupação e participação proporcional sobre a energia produzida, serão distribuídas entre União, estados e municípios, com investimentos, prioritariamente, destinados à pesquisa, inovação tecnológica e desenvolvimento sustentável.
A lei diz ainda que a geração desse tipo de energia no mar deverá ter como princípios, o desenvolvimento de novas tecnologias para viabilizar a redução de emissões de carbono durante a produção de energia, como na extração de hidrogênio; desenvolvimento local e regional, preferencialmente com investimento em infraestrutura e na indústria nacional, com ações que reduzam a desigualdade e promovam a inclusão social e a diversidade.
O texto determina a necessidade de consulta livre, prévia e informada aos povos e comunidades afetados pelo empreendimento offshore e estabelece exigências para o descomissionamento de empreendimentos e a restauração das áreas exploradas.
Veto
O presidente vetou trecho do projeto que determinava a contratação de incentivos para a produção de energia gerada a partir do gás natural e do carvão mineral e a prorrogação dos contratos das usinas térmicas a carvão e de PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas). O chamado jabuti foi incluído no projeto durante a tramitação na Câmara dos Deputados.
Planejamento, reaproveitamento e pesquisa de preços podem aliviar o peso no orçamento familiar
Com a chegada do primeiro mês do ano, as famílias começam a se preparar para a volta às aulas, e, com elas, vem o desafio da compra do material escolar. Para evitar surpresas no orçamento, planejamento e organização são fundamentais.
Kennedy Paiva, professor de Gestão e Negócios da Universidade Potiguar (UnP), integrante do maior e mais inovador ecossistema de qualidade do Brasil: o Ecossistema Ânima, destaca algumas dicas para ajudar as famílias na hora da compra.
“O primeiro passo é revisar o que já está disponível em casa. O reaproveitamento de materiais de anos anteriores pode ser uma economia significativa. Itens como mochilas, estojos, canetas, lápis e outros artigos podem ser reutilizados, o que reduz a necessidade de novos gastos e comprometimento com o orçamento da família”, explica.
Outra dica do docente é montar uma lista de compras e definir um orçamento antes de ir às lojas. “Estabelecer um orçamento prévio é essencial para controlar os gastos e evitar surpresas no final das compras. Ao definir um valor máximo a ser gasto, os pais têm um limite claro para as aquisições e podem avaliar melhor as opções disponíveis dentro do seu poder aquisitivo”, alerta.
Paiva também chama a atenção para a importância de planejar a ida às lojas com os filhos. Embora seja uma oportunidade de ensiná-los sobre consumo consciente, é preciso cuidado para evitar compras por impulso. “Converse com a criança antes de ir às compras sobre o orçamento e explique a necessidade de priorizar os itens da lista, evitando gastos com produtos desnecessários”, orienta.
Livros didáticos
Os livros escolares, um dos itens mais caros da lista, também podem ser adquiridos de forma estratégica. “Procurar livros usados em sebos ou negociar trocas com outras famílias são alternativas viáveis e econômicas. Além de aliviar os gastos, essas práticas incentivam a sustentabilidade”, diz Paiva.
Segundo Kennedy, é importante os pais observarem alguns pontos antes de adquirir livros usados. “É sempre bom verificar se o livro é da edição mais recente ou se ainda é válido para o currículo escolar. Também é importante certificar-se de que o livro está em bom estado físico e também se há anotações, marcações que podem dificultar um segundo uso”, reforça o professor.
Sobre a Universidade Potiguar – UnP
Com 43 anos de inovação e tradição, a UnP é a única universidade privada do Estado do Rio Grande do Norte a integrar o maior e mais inovador ecossistema de qualidade do Brasil: o Ecossistema Ânima. A universidade possui milhares de alunos entre os campi em Natal, Mossoró e Caicó, oferecendo cursos de graduação, pós-graduação lato sensu, Mestrados e Doutorados. Também contribui para democratização do ensino superior ao disponibilizar uma oferta de cursos digitais com diversos polos dentro e fora do Rio Grande do Norte. Como formadora de profissionais, a instituição tem compromisso com a cidadania, sempre pautada nos valores éticos, sociais, culturais e profissionais. Este propósito direciona o desenvolvimento e a prática de seu projeto institucional e dos projetos pedagógicos dos cursos que oferece para a comunidade. Além disso, os alunos de Medicina da UnP contam com a Inspirali, um dos principais players de educação continuada na área médica. Para mais informações: www.unp.br.
Sobre a Ânima Educação
Com o propósito de transformar o Brasil pela educação, a Ânima é o maior e o mais inovador ecossistema de ensino de qualidade do país, com um portfólio de marcas valiosas e um dos principais players de educação continuada na área médica. A companhia é composta por cerca de 386 mil estudantes, distribuídos em 18 instituições de ensino superior e em mais de 700 polos educacionais por todo o Brasil. Integradas também ao Ecossistema Ânima estão marcas especialistas em suas áreas de atuação, como HSM, HSM University, EBRADI (Escola Brasileira de Direito), Le Cordon Bleu (SP), SingularityU Brazil, Inspirali e Learning Village, primeiro hub de inovação e educação da América Latina, além do instituto Ânima.
Em 2023, a Forbes, uma das revistas de negócios e economia mais respeitadas do mundo, elencou a Ânima entre as 10 maiores companhias inovadoras do país e, em 2022, o ecossistema de ensino, também foi destaque do Prêmio Valor Inovação – parceria do jornal Valor Econômico e a Strategy&, consultoria estratégica da PwC – figurando no ranking de empresas mais inovadoras do Brasil no setor de educação. Além disso, o CEO, Marcelo Battistela Bueno, foi premiado como Executivo de Valor, no setor de Educação, no Prêmio Executivo de Valor 2022, que elege os gestores que se destacaram à frente de empresas e organizações. A companhia também se destacou no Finance & Law Summit Awards – FILASA, em 2022, como Melhor Departamento de Compliance. Em 2021, a organização educacional foi destaque no Guia ESG da revista Exame como uma das vencedoras na categoria Educação. Desde 2013, a companhia está na Bolsa de Valores, no segmento de Novo Mercado, considerado o de mais elevado grau de governança corporativa.
Campanha que incentiva consumidores a receber pedidos de delivery no primeiro ponto de contato com o entregador foi a única iniciativa de uma empresa brasileira a ser destaque no Relatório Farol de Diversidade, Equidade e Inclusão 2025; Iniciativa já reduziu em 70% os conflitos entre clientes e entregadores no Rio de Janeiro
A campanha #BoraDescer, promovida pelo iFood para incentivar os clientes a irem até a portaria de seus condomínios para receber pedidos, como um ato de respeito pelos profissionais de delivery, foi a única iniciativa de uma empresa brasileira a ser reconhecida no Relatório Farol de Diversidade, Equidade e Inclusão 2025 (Diversity, Equity and Inclusion Lighthouse Report 2025), lançado nesta quinta-feira (09/01), pelo Centro para a Nova Economia e Sociedade, do Fórum Econômico Mundial.
O relatório identifica iniciativas inovadoras e comprovadamente eficazes de empresas de diversos setores, oferecendo uma visão geral das últimas tendências e práticas para promover a diversidade, equidade e inclusão em organizações de todo o mundo. O documento destaca a importância dessas ações, não apenas do ponto vista social, mas também econômico, posicionando-as como um “farol” a ser refletido globalmente. Neste contexto, a campanha #BoraDescer foi destaque no relatório como ação voltada à equidade racial e étnica.
Como resultado das ações no Rio de Janeiro, uma das regiões com maior histórico de conflitos, houve uma redução de 40% nos conflitos em apenas seis meses de campanha (dado considerado para o relatório). Atualmente, a campanha já conseguiu reduzir em 70% os incidentes reportados, evidenciando o impacto direto da iniciativa. Além disso, houve uma diminuição de clientes na cidade que esperam receber seus pedidos no apartamento, de 55% (setembro/23) para 32% (outubro/24), segundo uma pesquisa realizada pela plataforma.
De acordo com um estudo do CEBRAP, 68% dos entregadores por plataformas no Brasil se declaram negros. A ação tem sido importante para combater o racismo sistêmico com o aumento de segurança e respeito aos entregadores. O case do iFood foi um dos sete destaques do mundo, ao lado de iniciativas de empresas como Boston Consulting Group – BCG, Siemens, Movistar Colombia, Regeneron Pharmaceuticals, Siemens, Standard Chartered e Suade Labs.
O que é o Bora Descer
O Relatório Farol de Diversidade, Equidade e Inclusão 2025 contextualiza a campanha #BoraDescer como parte de uma série de iniciativas do iFood em resposta aos altos níveis de discriminação e violência enfrentados pelos entregadores, muitos dos quais vêm de contextos socioeconômicos desfavorecidos. O documento também menciona a abertura, em janeiro de 2024, da unidade presencial da Central de Apoio Jurídico e Psicológico da empresa, localizada na Vila da Penha, Rio de Janeiro, oferecendo suporte legal e emocional para os entregadores. A unidade presencial reforçou o trabalho que já vinha sendo desenvolvido pelo iFood de maneira online, em parceria com a organização global de advogadas negras, Black Sisters in Law. Entre janeiro e novembro de 2024, foram 212 casos finalizados e 409 ainda em andamento pela Central, considerando atendimentos presenciais e online.
“Ser a única iniciativa de uma empresa 100% brasileira a figurar no Relatório Farol de Diversidade, Equidade e Inclusão 2025 é um reconhecimento do impacto transformador do #BoraDescer. Esta campanha mostra como pequenas ações diárias podem promover mudanças significativas na sociedade e representa nosso compromisso em promover um ambiente mais justo para os profissionais de entrega. Ao inspirar nossos clientes a se deslocarem até a portaria de seus condomínios, geramos não apenas respeito e empatia, mas também contribuímos para a construção de uma convivência mais harmoniosa e inclusiva. Este reconhecimento nos impulsiona a continuar a liderar pelo exemplo e a expandir iniciativas que promovam mudanças sociais duradouras”, comenta Luana Ozemela, Chief Sustainability Officer do iFood.
iFood no Fórum Econômico Mundial
O iFood tornou-se parceiro do Fórum Econômico Mundial em 2023, passando a integrar as discussões sobre as questões mais urgentes enfrentadas mundialmente, promovidas pela organização entre os principais líderes empresariais e políticos, intelectuais e jornalistas de todo o planeta.
Como parte da parceria, o iFood se tornou a primeira empresa brasileira e também a primeira Gig Work a integrar a Good Work Alliance, iniciativa que faz parte do Centro para a Nova Economia e Sociedade do Fórum Econômico Mundial, que une empresas internacionais de diferentes setores para a cocriação de uma estrutura para o futuro do trabalho, estabelecendo padrões saudáveis, humanos, equitativos e justos.
Entre os avanços como membro da Good Work Alliance, o iFood assumiu importantes compromissos em educação, o que inclui oferecer acesso universal à conclusão do Ensino Médio, atendido pelo programa de bolsas gratuitas ao curso preparatório ao Encceja, Meu Diploma do Ensino Médio, que já formou mais de 6 mil entregadores da plataforma. Além disso, se comprometeu a oferecer trilhas de aprendizagem contínua às pessoas de seu ecossistema, o que é atendido pelo Decola, uma plataforma de cursos rápidos gratuitos para apoiar a jornada digital de entregadores e estabelecimentos parceiros, incluindo educação financeira, segurança viária, entre outros assuntos.
Sobre o iFood
O iFood é uma empresa brasileira de tecnologia referência em delivery online na América Latina, que aproxima clientes, restaurantes, supermercados e entregadores de forma simples e prática. O iFood tem o propósito de alimentar o futuro do Brasil e do mundo, transformando a sociedade por meio da educação e da tecnologia, e com um impacto socioambiental positivo.
Por meio de tecnologia e inteligência artificial com padrão global, o iFood movimenta 100 milhões de pedidos por mês, por meio de um ecossistema formado por 360 mil entregadores conectados, 380 mil estabelecimentos parceiros, entre restaurantes, mercados e farmácias, e presente em cerca de 1.500 cidades brasileiras. O iFood vai além do delivery de comida e cresce também em negócios como de mercados, farmácia, pet, fintech e de benefícios, unindo tecnologia e conveniência na entrega de soluções aos parceiros.
Pesquisa revela aumento no preço médio, com café e óleo entre os itens mais impactados
O preço médio da cesta básica em Natal registrou alta de 11% em 2024, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O aumento foi o segundo maior entre as 17 capitais pesquisadas, ficando atrás apenas de João Pessoa, que teve alta de 11,9%.
Em dezembro de 2024, a cesta básica na capital potiguar custava, em média, R$ 617,32. Em comparação, no mesmo período de 2023, o valor era de aproximadamente R$ 549.
Produtos com maior alta
Os itens que mais contribuíram para o aumento foram:
Café em pó: 49,01%;
Óleo de soja: 35,93%;
Tomate: 20,77%;
Arroz agulhinha: 18,96%;
Carne bovina de primeira: 17,72%;
Leite integral longa vida: 17,18%;
Banana: 14,72%.
Produtos com redução
Apesar do cenário geral de alta, alguns produtos registraram queda nos preços:
Feijão carioca: -10,38%;
Farinha de mandioca: -11,46%.
Contexto nacional
De acordo com o Dieese, todas as 17 capitais pesquisadas apresentaram aumento no preço médio da cesta básica ao longo de 2024.
A análise reforça o impacto da inflação sobre os alimentos essenciais e evidencia a necessidade de políticas que mitiguem os efeitos para as famílias brasileiras.
Foto: Vinícius de Melo/Agência Brasília / Tony Winston/Agência Brasília
Piso segue o salário mínimo e aumenta para R$ 1.518
A partir deste sábado (11), o trabalhador demitido sem justa causa receberá mais seguro-desemprego. A tabela das faixas salariais usadas para calcular o valor da parcela seguiu o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2024 e foi reajustada em 4,77%
Com a correção, o valor máximo do seguro-desemprego subirá de R$ 2.313,74 para R$ 2.424,11, diferença de R$ 110,37. O piso segue a variação do salário mínimo e aumenta de R$ 1.412 para R$ 1.518. Os novos montantes valem tanto para quem recebe o seguro-desemprego como para quem ainda dará entrada no pedido.
A parcela do seguro-desemprego é calculada com base na média das três últimas remunerações do trabalhador antes da demissão. Após a correção das faixas salariais, o benefício será definido da seguinte forma.
Direitos
Pago ao trabalhador com carteira assinada dispensado sem justa causa, o seguro-desemprego tem de três a cinco parcelas, que dependem do número de meses trabalhados no emprego anterior e do número de pedidos do benefício, que pode ser solicitado por meio do Portal Emprega Brasil , do Ministério do Trabalho e Emprego.
Para ter direito ao seguro-desemprego, o trabalhador deve cumprir os seguintes requisitos:
Ter sido dispensado sem justa causa;
Estiver desempregado, quando do requerimento do benefício;
Ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física equiparada à jurídica (inscrita em cadastro específico da Previdência Social) relativos a: – pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, no primeiro pedido; – pelo menos nove meses nos últimos 12 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, no segundo pedido; e – cada um dos 6 (seis) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, nos demais pedidos;
Não ter renda própria para o seu sustento e de sua família;
Não estiver recebendo benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.
O trabalhador não pode ter outro vínculo empregatício. O prazo para fazer o pedido varia entre o 7º e o 120º dia da demissão, para trabalhadores formais, e entre o 7º e o 90º dia, para empregados domésticos.
Fisco reitera que cobrança de impostos não existe e é inconstitucional
A Receita Federal emitiu nesta sexta-feira (10) um alerta sobre fraudes cometidas contra pessoas que acreditam na notícia falsa de que o governo introduzirá um imposto sobre o Pix. Segundo denúncias recebidas pelo Fisco, criminosos estão usando indevidamente o nome da Receita para cobrar supostas taxas.
Por meio de mensagens de WhatsApp ou em outros aplicativos similares que usam o nome e o logotipo da Receita Federal, os criminosos informam a cobrança de supostas taxas sobre transações via Pix acima de R$ 5 mil. Os fraudadores alegam que o contribuinte terá o Cadastro de Pessoa Física (CPF) bloqueado, com falsos documentos que imitam o padrão visual da Receita Federal e a emissão de um boleto.
No alerta, a Receita esclarece que a tributação sobre o Pix não existe e contraria a Constituição. “Atenção! Não existe tributação sobre PIX e nunca vai existir, até porque a Constituição não autoriza imposto sobre movimentação financeira”, destacou o comunicado.
Mais uma vez, a Receita esclareceu que as regras em vigor desde 1º de janeiro apenas atualizam o sistema de acompanhamento de movimentações financeiras para a inclusão de novos meios de pagamento na fiscalização, como Pix e carteiras digitais.
Orientações
A Receita Federal forneceu uma lista com as seguintes orientações para evitar cair em golpes.
Desconfie de mensagens suspeitas: não forneça informações pessoais em resposta a e-mails ou mensagens de origem desconhecida que solicitem dados financeiros ou pessoais;
Evite clicar em links desconhecidos: links suspeitos podem enviar você a sites fraudulentos ou instalar programas prejudiciais no seu dispositivo;
Não abra arquivos anexos: anexos em mensagens fraudulentas geralmente contêm programas executáveis que podem roubar suas informações ou causar danos ao computador;
Verifique a autenticidade: A Receita Federal utiliza exclusivamente o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (Portal e-CAC) e o site oficial como canais seguros de comunicação;
A Receita orientou ainda o contribuinte a evitar cair em fake news. No alerta, o órgão ressaltou que o compartilhamento de mentiras em aplicativos de mensagens, como WhatsApp e Telegram, facilitam o trabalho dos criminosos.
O órgão pediu que os contribuintes verifiquem a fonte das informações, consultando os canais oficiais do Fisco; questionem o conteúdo, desconfiando de textos sensacionalistas, com promessas milagrosas e com erros de português; não acreditem em mensagens não oficiais; conversem sobre o tema com parentes e amigos antes de repassar as mensagens.
Mais de R$ 435 milhões são destinados a servidores estaduais, movimentando a economia do Rio Grande do Norte.
O Governo do Rio Grande do Norte conclui, nesta sexta-feira (10.jan.2025), o pagamento do 13º salário de 2024 para servidores públicos estaduais. Com a liberação de R$ 435.901.791,11, a medida beneficiará 60.902 pessoas, entre servidores ativos, aposentados e pensionistas. A iniciativa marca uma importante injeção de recursos na economia do estado, promovendo impacto positivo especialmente nas vésperas das festividades de fim de ano.
Os servidores que recebem acima de R$ 4.200 (bruto) terão seus pagamentos creditados ao longo do dia. Segundo o secretário de Estado da Administração, Pedro Lopes, o processamento do pagamento será feito em etapas. “Os créditos ocorrerão a partir das 12h e devem ser concluídos até as 19h. Primeiramente, o processamento é realizado nos órgãos do governo, e em seguida a Secretaria de Administração (Sead) libera o arquivo para o banco”, detalhou o secretário.
Os servidores com salários até R$ 4.200,00 já receberam o 13º salário de forma integral no dia 20 de dezembro de 2024. Além disso, empregados públicos regidos pela CLT e servidores da Educação, bem como trabalhadores de órgãos com arrecadação própria, como Arsep, DEI, Detran, Idema, Ipem, Ipern e Jucern, também já tiveram o benefício creditado em contas no início do mês.
Impacto econômico e benefícios
Com a liberação de mais de R$ 435 milhões, o governo estadual dá um fôlego à economia potiguar, especialmente em um período que tradicionalmente movimenta setores como comércio, serviços e turismo. A gratificação natalina representa uma importante fonte de renda extra para milhares de famílias, permitindo a quitação de dívidas, realização de compras de fim de ano e planejamento financeiro para o início de 2025.
Essa política de quitação do 13º salário dentro do próprio ano fiscal é um compromisso assumido pela gestão estadual para garantir previsibilidade e segurança aos servidores públicos, além de manter o equilíbrio econômico no estado.
Planejamento
O pagamento da gratificação natalina ocorre em um momento de organização financeira do governo. Para garantir o depósito integral aos servidores, o Estado contou com um planejamento orçamentário estruturado, priorizando o cumprimento dos prazos e a manutenção do fluxo de caixa.
Pedro Lopes ressaltou o empenho da administração estadual em honrar os compromissos assumidos. “Sabemos da importância desse recurso para a vida dos servidores e para a economia do nosso estado. Trabalhamos para garantir que todos tenham seu 13º salário dentro do período previsto”, afirmou.
A conclusão do pagamento é vista como um marco na gestão financeira do governo estadual, que busca equilibrar os gastos públicos e atender às demandas da sociedade.
Suspensão das operações preocupa setor produtivo, que busca alternativas para viabilizar os serviços aéreos.
A suspensão dos voos da companhia aérea Azul na cidade de Mossoró, anunciada recentemente, gerou grande repercussão no setor produtivo do Rio Grande do Norte. Em nota divulgada na quinta-feira (9.jan.2025), a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomércio RN) lamentou a decisão, classificada como inesperada, e se colocou à disposição para colaborar na busca por soluções.
No comunicado, assinado também por outras entidades representativas, a Fecomércio destacou a relevância econômica e social dos voos para Mossoró e toda a região Oeste do estado. Segundo a nota, a decisão da Azul impacta diretamente o desenvolvimento regional e a conectividade do município com outros centros econômicos do Brasil.
“A Fecomércio RN recebeu com surpresa e preocupação a informação da suspensão dos voos operados pela companhia Azul para a cidade de Mossoró. Tais operações são de extrema importância econômica e social para a cidade, região e, por consequência, para todo o RN”, diz o texto.
Além da Fecomércio RN, a nota foi assinada por organizações como a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do RN (FCDL), Associação Comercial e Industrial de Mossoró (ACIM), Sindicato do Comércio Varejista de Mossoró (Sindilojas Mossoró) e Câmara de Dirigentes Lojistas de Mossoró (CDL Mossoró).
Essas entidades destacaram a disposição em dialogar com os poderes públicos e buscar entendimentos que possam viabilizar a continuidade das operações da Azul na cidade. “Embora reconheçamos que decisões operacionais internas de empresas fazem parte da dinâmica de mercado, sabemos da importância dessa atividade para a região”, afirmaram.
Impactos para a região
A suspensão dos voos representa um desafio para Mossoró, que tem no aeroporto um importante instrumento de conexão e desenvolvimento econômico. As operações aéreas, além de fomentar o turismo, também viabilizam negócios e impulsionam o comércio local.
Desde sua reativação, o Aeroporto Dix-sept Rosado vinha recebendo investimentos tanto do setor público quanto do setor privado. No entanto, o cancelamento dos voos da Azul reacende o debate sobre a sustentabilidade das operações e a necessidade de políticas públicas que incentivem o transporte aéreo no interior do estado.
Próximos passos
As entidades empresariais reafirmaram o compromisso com o fortalecimento da infraestrutura aeroportuária de Mossoró. Entre as ações sugeridas, estão estímulos à demanda por passageiros e investimentos em melhorias no terminal.
A Fecomércio conclui a nota ressaltando a importância de um diálogo entre empresas, setor produtivo e governo estadual para encontrar soluções viáveis. A manutenção dos voos é vista como um passo essencial para o desenvolvimento econômico do Oeste potiguar.
Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração / Aeroporto de Montes Claros
Sem a aprovação da reforma do Imposto de Renda (IR), que só deverá ser enviada ao Congresso após a votação do Orçamento de 2025, a tabela progressiva fica congelada neste ano. Quem ganha mais de R$ 2.824, pouco menos de dois salários mínimos, pagará o tributo.
No fim de novembro, o governo tinha anunciado a intenção de elevar a faixa de isenção para R$ 5 mil, na segunda fase da reforma tributária, que trata do IR. Em troca, o governo pretendia introduzir uma alíquota em torno de 10% sobre os rendimentos mensais acima de R$ 50 mil, que compensaria o impacto fiscal do aumento do limite de isenção.
Originalmente anunciada para tramitar junto do pacote de corte de gastos aprovado no fim de dezembro, a proposta ficou para este ano. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, “inconsistências” nos modelos estatísticos da Receita levaram o Fisco a rever os cálculos. Caso o Congresso aprove o Orçamento em fevereiro, a proposta pode ser enviada no mesmo mês ou no início de março.
Correspondente ao piso da tabela progressiva, a faixa de isenção foi elevada pela última vez em fevereiro de 2024, de R$ 2.640 para R$ 2.824. As demais faixas de tributação permanecem sem mudanças desde 2015. O projeto de lei do Orçamento de 2025, enviado ao Congresso em agosto, não prevê mudanças na tabela do Imposto de Renda.
Oficialmente, o limite máximo da alíquota zero está fixado em R$ 2.259,20. No entanto, para garantir a isenção para quem recebe até R$ 2.824, equivalente a dois salários mínimos, haverá um desconto simplificado de R$ 564,80 da renda sobre a qual deveria incidir o imposto. Esse desconto corresponde à diferença entre os dois valores: limite de isenção e dois salários mínimos.
A Receita Federal esclarece que esse desconto simplificado é opcional. Para quem tem direito a deduções maiores pela legislação atual, como dependentes, pensão alimentícia, gastos com educação e saúde, nada mudará.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil / Juca Varella/Agência Brasil
Setur RN destaca que suspensão da Azul não é definitiva e reforça ações para fortalecer a aviação regional
Após o anúncio da Azul Linhas Aéreas de suspender voos para Mossoró a partir de março de 2025, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Turismo (Setur/RN), informou, nesta quinta-feira (9.jan.2025), que a decisão não é definitiva. A suspensão foi classificada pela companhia como parte de ajustes estratégicos na malha aérea.
A Azul justificou que a suspensão dos voos em Mossoró é uma medida temporária decorrente de ajustes operacionais para otimizar suas rotas e atender melhor às demandas de mercado. Outro fator citado foi a dificuldade na obtenção de peças para manutenção das aeronaves ATR, modelo utilizado no aeroporto da cidade.
Compromisso com o turismo regional
A Setur/RN reafirmou o compromisso com o desenvolvimento do turismo e da aviação regional, destacando que Mossoró continua sendo um destino estratégico no estado. A pasta anunciou a realização de uma reunião com a diretoria da Infraero, responsável pela gestão do Aeroporto Dix-sept Rosado, para discutir o andamento das obras que permitirão a operação de aeronaves de maior porte no terminal.
Segundo a Setur/RN, a infraestrutura adequada é essencial para atrair novas companhias aéreas e viabilizar a ampliação da conectividade aérea em Mossoró.
Ações em andamento
A Secretaria de Turismo e a Empresa Potiguar de Promoção Turística (EMPROTUR/RN) seguem monitorando a situação e mantendo diálogo com companhias aéreas para buscar alternativas que garantam a conectividade aérea do estado. Essas ações fazem parte de uma estratégia mais ampla para impulsionar o turismo e minimizar os impactos da suspensão temporária dos voos.
Entre as medidas em estudo, estão:
Incentivos para atrair novas companhias aéreas;
Promoção de melhorias na infraestrutura aeroportuária;
Fortalecimento da promoção turística de Mossoró como destino estratégico.
Secretaria mantém diálogo aberto
A Setur/RN reforçou que está à disposição para dialogar com os setores interessados e que continuará trabalhando para fortalecer a aviação regional. O objetivo principal é manter a integração de Mossoró com outras regiões do país e garantir que o turismo continue sendo um motor de desenvolvimento econômico para o estado.
A população pode acompanhar as próximas ações e esclarecimentos por meio dos canais oficiais do governo.
Foto: Elisa Elsie/Governo do RN / Aeroporto De Montes Claros/Via Flickr/Ilustração
Alta de 20,4% nos financiamentos e 15,49% nos emplacamentos marca aquecimento do mercado automotivo
O mercado automotivo brasileiro encerrou 2024 com números expressivos em financiamentos e vendas, segundo dados divulgados pela B3 e pela Fenabrave. Ao todo, mais de 7,2 milhões de veículos novos e usados foram vendidos por meio de financiamentos, marcando um crescimento de 20,4% em comparação com 2023. Este aumento representa 1,22 milhão de unidades a mais em relação ao ano anterior, abrangendo veículos leves, pesados e motocicletas.
Financiamentos
No mês de dezembro de 2024, foram financiados 614 mil veículos, registrando alta de 7,3% em relação a dezembro de 2023. Este foi o melhor resultado para o mês desde 2014, quando 625 mil unidades foram financiadas.
O gerente de Planejamento e Inteligência de Mercado da B3, Gustavo de Oliveira Ferro, destacou que o desempenho positivo se deve a fatores como:
Aquecimento nas vendas do varejo
Estabilidade nos indicadores de inadimplência
Aumento na concessão de crédito
Bom desempenho do mercado de trabalho
No segmento de veículos leves, o aumento anual foi de 19%, enquanto os veículos pesados tiveram alta de 13,8%. O destaque ficou com as motocicletas, que registraram elevação de 25% no ano.
Fenabrave
A Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave) informou que o emplacamento total de veículos novos cresceu 15,49% em 2024, somando 4.744.179 unidades. Este número inclui automóveis, comerciais leves, caminhões, ônibus, motocicletas, implementos rodoviários e outros veículos.
No segmento de automóveis e comerciais leves, o crescimento foi de 14,02%, com 2.484.740 unidades emplacadas. Ao adicionar ônibus e caminhões, o número chegou a 2.634.514 unidades, representando alta de 14,15%.
Automóveis e Comerciais Leves: +14,02% (2.484.740 unidades)
Ônibus e Caminhões: +14,15% (totalizando 2.634.514 unidades)
Todos os Segmentos Somados: +15,49% (4.744.179 unidades)
Expectativas
A Fenabrave projeta um crescimento de 7% no mercado automotivo em 2025, considerando todos os segmentos. A oferta de crédito e a recuperação econômica são apontadas como fatores essenciais para sustentar a tendência de alta.
Medida foi aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Social
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagarão mais nas futuras operações de crédito consignado. Por 13 votos a 1, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta quinta-feira (8), em Brasília, o novo limite de juros de 1,8% ao mês para essas operações.
Real Moeda brasileira
O novo teto é 0,14 ponto percentual maior que o limite atual, de 1,66% ao mês, nível que vigorava desde abril. O teto dos juros para o cartão de crédito consignado foi mantido em 2,46% ao mês.
Propostas pelo governo, as medidas entram em vigor cinco dias após a instrução normativa ser publicada no Diário Oficial da União, o que ocorrerá nos próximos dias. Os bancos haviam pedido a elevação imediata do teto.
As altas recentes na Taxa Selic (juros básicos da economia) foram a justificativa para o aumento. Em dezembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central elevou os juros básicos de 11,25% para 12,25% ao ano. Por causa dos juros maiores, os principais bancos pararam de conceder crédito consignado, alegando inviabilidade das operações com o teto atual.
Descompasso
Apenas o representante dos bancos votou contra a medida, alegando descompasso entre os juros do consignado e a realidade do mercado financeiro. As instituições financeiras pediam teto de 1,99% ao ano para permitir a retomada parcial das concessões, excluindo aposentados por invalidez com mais de 70 anos. Uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) de 2021 determina a viabilidade econômica da concessão de crédito consignado ao INSS.
Com o novo teto, os bancos oficiais poderão voltar a emprestar pela modalidade. Segundo os dados mais recentes do Banco Central (BC), referentes à terceira semana de dezembro, o Banco do Nordeste cobrava 1,73% ao mês; o Banco da Amazônia, 1,71% ao mês; a Caixa Econômica Federal, 1,7% ao mês; e o Banco do Brasil, 1,69% ao mês.
Como todas as taxas estavam acima do teto atual de 1,66% ao mês, essas taxas na prática significam que as instituições suspenderam a oferta desse tipo de crédito. O levantamento do BC já considerava a alta mais recente da Taxa Selic.
Impasse
Em agosto de 2023, quando o Banco Central começou a cortar a Selic, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, havia dito que a pasta havia decidido acompanhar o movimento e propor reduções no teto do consignado à medida que os juros baixarem. Durante o ciclo de baixa dos juros básicos, o CNPS reduzia o teto do crédito consignado aos segurados do INSS.
Apesar do início do ciclo de alta da Selic, em setembro do ano passado o aumento do teto dos juros do consignado não acompanhou a evolução da taxa básica. O limite estava inalterado desde junho.
No fim do ano passado, instituições como Banco do Brasil, Itaú, Santander, Pan, BMG, Mercantil e Banrisul suspenderam a oferta do consignado do INSS nos correspondentes bancários porque o teto de 1,66% de juros ao mês não cobria mais os custos da modalidade.
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil / Pedro França/Agência Senado
Primeira usina está operando comercialmente, com 40,5 MW, representando 5,4% da capacidade instalada total
O Conjunto Fotovoltaico Assú Sol, investimento da ENGIE em Assu, no Rio Grande do Norte, está operando comercialmente. A primeira usina iniciou a operação comercial nesta quarta-feira, dia 8 de janeiro, após autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Esta primeira ativação comercial representa 5,4% da capacidade instalada total. O Conjunto Fotovoltaico Assú Sol, que iniciou a fase de implantação no terceiro trimestre de 2023, será composto por 16 parques fotovoltaicos, com capacidade instalada de aproximadamente 752 MWac (895 MWp) e capacidade comercial estimada em 228,7 MW médios. A energia gerada em Assu Sol está sendo totalmente direcionada para o Mercado Livre.
“Com um investimento total de aproximadamente R$ 3,3 bilhões, a entrada em operação comercial da primeira usina do Conjunto Fotovoltaico Assú Sol, dezoito meses após o início da implantação, está alinhada com nosso cronograma e reforça nosso compromisso com a excelência”, comentou Eduardo Takamori, diretor Financeiro e de Relações com Investidores da ENGIE Brasil Energia.
Para o diretor-presidente da ENGIE Brasil Energia, Eduardo Sattamini, o início da operação comercial de Assú Sol representa uma conquista para o crescimento orgânico da Companhia, que atualmente opera um parque gerador de 11 GW. “Este projeto, que evidencia nosso compromisso com a transição energética, está previsto para atingir operação comercial total até o final de 2025, consolidando nossa posição como líderes na geração de energia 100% renovável no Brasil”, destaca Sattamini.
Assú Sol reforçará a posição do Rio Grande do Norte como um importante polo de energia renovável no Brasil, proporcionando um significativo impulso à geração de energia limpa no estado e no país. “Através do uso de tecnologias modernas de última geração em painéis solares, o parque assegura uma alta eficiência na conversão da radiação solar em eletricidade, maximizando o aproveitamento dos recursos naturais e contribuindo para a redução das emissões de gases de efeito estufa”, explica o diretor de Implantação da ENGIE Brasil Energia, Paulo Muller.
Sobre a ENGIE
A ENGIE é referência mundial em energia de baixo carbono e serviços. Com seus 97.000 colaboradores, clientes, parceiros e stakeholders, o Grupo está comprometido em acelerar a transição para um mundo neutro em carbono, através do consumo reduzido de energia e soluções mais sustentáveis. Inspirada em seu propósito, a ENGIE concilia performance com um impacto positivo sobre as pessoas e o planeta se apoiando em suas atividades chave (gás, energia renovável e serviços) para oferecer soluções competitivas aos seus clientes. Faturamento em 2023: 82,6 bilhões de Euros.
No Brasil, a ENGIE, empresa líder em energia 100% renovável do país, atua em geração, comercialização e transmissão de energia elétrica, transporte de gás e soluções energéticas. A empresa possui 12,5 GW de capacidade instalada, provenientes de fontes renováveis e com baixas emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), como usinas hidrelétricas, eólicas, solares e a biomassa.
A ENGIE é também a detentora da mais extensa malha de transporte de gás natural do país, com 4.500 km, que atravessam 10 estados e 191 municípios, graças à aquisição da Transportadora Associada de Gás – TAG, concluída em 2020.
Além disso, a ENGIE possui um portfólio completo em soluções integradas responsáveis por reduzir custos, emissões e melhorar infraestruturas para empresas, como ar comprimido, autoprodução solar local, biogás e biomassa, consultoria e gestão de energia, HVAC e subestações. Nas cidades, atuamos como parceira para tornar os espaços urbanos mais eficientes e sustentáveis, com soluções de iluminação pública, mobilidade elétrica e de district cooling.
A ENGIE está presente na B3 por meio de sua empresa de geração e comercialização de energia, a ENGIE Brasil Energia, cujo ticker é o EGIE3. Além de integrar o Novo Mercado da B3, a Companhia é uma das únicas empresas listadas no Índice de Sustentabilidade Empresarial desde o início do ISE, em 2005. Em 2021, a ENGIE Brasil Energia foi incluída no Índice Carbono Eficiente (ICO2), composto pelas ações das empresas participantes do IBrX 100 que possuem maior transparência em relação ao reporte das emissões dos GEE e de como estão se preparando para uma economia de baixo carbono. A Companhia também recebeu, em maio de 2024, a certificação Great Place to Work, um reconhecimento que valida o compromisso contínuo da empresa de criar um ambiente de trabalho positivo e inclusivo para todos.
O Grupo é negociado nas bolsas de Paris e Bruxelas (ENGI), sendo representado nos principais índices financeiros (CAC 40, Euronext 100, FTSE Euro 100, MSCI Europe) e índices não financeiros (DJSI World, Euronext Vigeo Eiris – Europe 120/France 20, MSCI EMU ESG screened, MSCI EUROPE ESG Universal Select, Stoxx Europe 600 ESG-X).
Decisão reflete crise no setor aéreo e ajustes operacionais da companhia
A Azul Linhas Aéreas anunciou, nesta quarta-feira (8.jan.2025), a suspensão dos voos para o Aeroporto de Mossoró, no Oeste Potiguar, a partir de 10 de março. A empresa atribuiu a decisão ao aumento dos custos operacionais, alta do dólar, crise na cadeia de suprimentos e necessidade de ajustes na oferta e demanda.
Os clientes impactados receberão assistência, conforme previsto na Resolução 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A companhia explicou que avalia regularmente suas operações para adaptar a capacidade à demanda.
Histórico recente de redução
A suspensão marca mais um capítulo na redução de voos em Mossoró. Em outubro de 2024, a Azul já havia diminuído a frequência de voos entre Mossoró e Recife, que passaram de diários para quatro vezes por semana.
Além disso, em agosto de 2024, a Voepass suspendeu suas operações em Mossoró e Natal, citando reestruturações em sua malha aérea, poucos dias após um acidente envolvendo uma aeronave da companhia.
Operações continuam em Natal
Embora tenha encerrado as atividades em Mossoró, a Azul mantém voos regulares no Aeroporto de Natal, oferecendo conexões diretas para mais de 10 destinos.
Foto: Diegonvs on VisualHunt.com / Elisa Elsie/Governo do RN
Gestão municipal também implementa medidas de austeridade e modernização
O prefeito de Natal, Paulinho Freire, anunciou nesta quarta-feira (8.jan.2025) que, a partir de 2025, não será mais necessário participar de sorteios para garantir vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). A decisão foi divulgada durante uma reunião com o secretariado no Palácio Felipe Camarão, marcando um passo importante para a organização do sistema educacional municipal.
A iniciativa busca ampliar o acesso à educação infantil, tornando o processo de matrícula mais justo e acessível. A gestão também planeja inaugurações de novas unidades escolares no primeiro semestre de 2025, aumentando a oferta de vagas.
Austeridade fiscal e corte de gastos
Durante o encontro, Paulinho Freire orientou os secretários a implementar medidas de contenção de despesas. Cada secretaria deve reduzir, no mínimo, 20% dos gastos operacionais, revisando contratos de terceirização, aluguéis e outras despesas. “Estamos trabalhando para garantir o equilíbrio fiscal e preservar os investimentos em áreas prioritárias”, afirmou o prefeito.
A previsão é de que as medidas economizem até R$ 6 milhões mensais, permitindo maior capacidade de investimento e cumprimento das obrigações com servidores e fornecedores.
Modernização administrativa
Outra prioridade anunciada por Paulinho Freire é a digitalização dos processos administrativos da Prefeitura. O objetivo é eliminar o uso de papel e tornar os serviços mais ágeis e eficientes. “Essa é uma medida sustentável e necessária para melhorar o atendimento ao cidadão”, explicou o prefeito.
O plano inclui também a implementação de sistemas informatizados que permitam maior transparência e agilidade na resolução de demandas da população.
Acompanhamento e resultados
Paulinho Freire destacou que estará atento aos resultados das medidas aplicadas e que acompanhará de perto o desempenho de cada secretaria. “Nosso objetivo é oferecer um serviço público de qualidade e cumprir as propostas do plano de governo”, concluiu.
Com foco em austeridade, modernização e ampliação do acesso à educação infantil, a gestão de Paulinho Freire busca equilibrar as contas públicas e garantir avanços para a população de Natal.
Desconto de 16% no IPTU 2025 é oferecido a contribuintes adimplentes
Os contribuintes de Natal que possuem pendências tributárias têm até esta quinta-feira (9.jan.2025) para regularizar sua situação junto à Prefeitura e garantir o desconto de 16% no pagamento antecipado do IPTU 2025. O benefício é exclusivo para aqueles que estiverem com todos os tributos em dia até a data estipulada, incluindo a quitação ou parcelamento de débitos anteriores, com o pagamento da primeira parcela do acordo.
A prorrogação do prazo foi determinada pelo Decreto N° 13.301, publicado no Diário Oficial do Município em 08 de janeiro. Inicialmente, a regularização deveria ser feita até o início da semana, mas a Prefeitura decidiu ampliar o prazo para atender a uma maior quantidade de contribuintes interessados em aderir ao benefício.
Quem efetuar o pagamento dentro do novo prazo terá direito ao desconto especial, que vence nesta sexta-feira (10). A medida tem como objetivo estimular a adimplência e facilitar o acesso ao benefício por parte da população.
Como regularizar débitos e emitir o DAM
Para regularizar débitos e emitir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM), os contribuintes podem acessar os seguintes canais:
A emissão do DAM de forma online permite maior agilidade no processo, evitando filas e deslocamentos presenciais.
Opções de pagamento: PIX e bancos
O pagamento pode ser realizado por meio do sistema PIX, utilizando o QR Code disponível no DAM. Essa modalidade oferece praticidade e permite a quitação em qualquer instituição financeira autorizada pelo Banco Central.
Clientes do Banco do Brasil têm uma opção específica no aplicativo da instituição:
Na página inicial, clique em Pix.
Acesse o menu no canto superior direito e escolha Cobranças Recebidas.
Em seguida, selecione Débitos, onde estarão listados os valores pendentes.
Além disso, é possível efetuar o pagamento nos terminais de autoatendimento ou via Internet Banking, seguindo o caminho:
Os contribuintes que preferirem atendimento presencial podem se dirigir à sede da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), localizada na Rua Açu, 394, bairro Tirol. No local, é possível obter informações detalhadas sobre débitos, negociar parcelamentos e esclarecer dúvidas sobre o IPTU e demais tributos.
Importância da regularização
A adimplência com os tributos municipais não apenas garante benefícios diretos, como o desconto no IPTU, mas também contribui para a melhoria dos serviços públicos. A Prefeitura reforça que as receitas provenientes do IPTU são destinadas a investimentos em infraestrutura, saúde, educação e outras áreas essenciais para a população.
Operações acima de R$ 5 mil devem ser informadas a partir deste mês
O reforço na fiscalização de transferências via Pix e cartão de crédito não significa criação de impostos, esclareceu a Receita Federal. Em comunicado, o Fisco desmentiu informações falsas que circularam nas redes sociais nos últimos dias sobre cobrança de imposto para transferências digitais.
Em 1º de janeiro, entraram em vigor as novas regras da Receita Federal para a fiscalização de transferências financeiras. A principal mudança foi a extensão do monitoramento de transações financeiras às transferências Pix que somam pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
Pix é o pagamento instantâneo brasileiro. O meio de pagamento criado pelo Banco Central (BC) em que os recursos são transferidos entre contas em poucos segundos, a qualquer hora ou dia. É prático, rápido e seguro.
Além das transações Pix, esses limites também valem para as operadoras de cartão de crédito e as instituições de pagamento, como bancos digitais e operadoras de carteiras virtuais. Elas deverão notificar à Receita operações cuja soma mensal ultrapassa esse teto. Os bancos tradicionais, as cooperativas de crédito e instituições que operam outras modalidades de transação já tinham de informar à Receita sobre esses valores.
Gerenciamento de risco
Segundo a Receita, a instrução normativa que reforçou a fiscalização permite “oferecer melhores serviços à sociedade”. Como exemplo, o comunicado cita que os valores fiscalizados entrarão da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda de 2026 (ano-base 2025), reduzindo divergências e erros que levam o contribuinte à malha fina.
O comunicado esclareceu que a Receita modernizou a fiscalização para incluir novos tipos de instituições do sistema financeiro, como fintechs e carteiras virtuais. No caso do cartão de crédito, o Fisco extinguiu a Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred), criada em 2003, e a substituiu por um módulo para cartões de crédito dentro da e-Financeira, plataforma que reúne arquivos digitais de cadastro, abertura e fechamento de contas e operações.
A e-Financeira opera dentro do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), criado em 2007 e que processa, por exemplo, as notas fiscais eletrônicas.
Sigilo bancário e fiscal
No comunicado, a Receita também explicou que o reforço na fiscalização não desrespeitará as leis que regulam os sigilos bancário e fiscal, sem identificar a natureza ou a origem das transações. “A medida visa a um melhor gerenciamento de riscos pela administração tributária, a partir da qual será possível oferecer melhores serviços à sociedade, em absoluto respeito às normas legais dos sigilos bancário e fiscal.”
Pix é o pagamento instantâneo brasileiro. O meio de pagamento criado pelo Banco Central (BC) em que os recursos são transferidos entre contas em poucos segundos, a qualquer hora ou dia. É prático, rápido e seguro.
A Receita reiterou que a e-Financeira não identifica o destinatário das transferências de uma pessoa ou empresa para terceiros, via Pix ou Transferência Eletrônica Disponível (TED). O sistema, explicou o Fisco, soma todos os valores que saíram da conta, inclusive saques. Se ultrapassado o limite de R$ 5 mil para pessoa física ou de R$15 mil para pessoa jurídica, a instituição financeira informará a Receita Federal.
Em relação aos valores que ingressam em uma conta, a e-Financeira apenas contabiliza as entradas, sem individualizar sequer a modalidade de transferência, se por Pix ou outra. Todos os valores, informou a Receita, são consolidados, devendo ser informados os totais movimentados a débito e a crédito em determinada conta, sem especificar os detalhes das transações.
As instituições financeiras enviarão os relatórios à Receita Federal a cada seis meses. As informações referentes ao primeiro semestre deverão ser prestadas até o último dia útil de agosto. Os dados do segundo semestre serão apresentados até o último dia útil de fevereiro, prazo que permitirá a inclusão na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, na metade de março.
Especialistas destacam a importância do planejamento para evitar prejuízos, especialmente em meio às mudanças trazidas pela Reforma Tributária
O prazo para que as empresas escolham o regime de tributação mais adequado para 2025 termina no próximo dia 31 de janeiro. Atualmente, são três as opções disponíveis: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. A decisão, segundo especialistas, deve levar em conta o porte da empresa, a natureza da atividade e as alterações promovidas pela Reforma Tributária.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), 95% das empresas brasileiras acabam pagando mais impostos do que deveriam. Esse cenário é atribuído à complexidade da legislação, às dificuldades de interpretação e à falta de planejamento estratégico. Para Gustavo Vieira, diretor da Rui Cadete, um planejamento tributário bem conduzido é essencial para evitar prejuízos e otimizar a gestão fiscal.
“Somente por meio de um planejamento tributário bem-estruturado, assessorado por quem entende do assunto, é possível obter uma visão clara e estratégica das obrigações fiscais da empresa, facilitando a escolha do regime de tributação mais vantajoso e a adoção de medidas eficazes para a otimização fiscal”, explica o especialista.
Os regimes tributários praticados no Brasil são três:
Simples Nacional: Voltado para empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, incluindo os microempreendedores individuais (MEIs).
Lucro Presumido: Indicado para empresas com faturamento de até R$ 78 milhões por ano.
Lucro Real: Sem limite de faturamento, é mais adequado para empresas com margens de lucro reduzidas ou lucros flutuantes.
Segundo Vieira, a escolha do regime ideal não deve se basear apenas no faturamento. “Empresas de serviços, por exemplo, podem enfrentar limitações no Simples Nacional, enquanto aquelas com variações significativas nos lucros ao longo do ano podem se beneficiar mais do Lucro Real. E essa escolha deve ser revisada anualmente, já que mudanças na legislação ou no perfil financeiro da empresa podem exigir ajustes”, orienta.
Além disso, de acordo com o diretor da Rui Cadete, a escolha do regime de tributação impacta diretamente na forma de emissão de notas fiscais, especialmente no que se refere ao Código de Situação Tributária (CST) e às alíquotas aplicadas. “No Simples Nacional, o processo tende a ser mais simplificado, com a aplicação do CSOSN (Código de Situação da Operação no Simples Nacional) e alíquotas unificadas que englobam tributos como ICMS, PIS e Cofins”, pontua.
Por outro lado, empresas no Lucro Presumido ou Lucro Real precisam indicar separadamente os tributos nas notas fiscais, utilizando códigos CST mais específicos e aplicando alíquotas diferentes para cada imposto, como PIS e Cofins cumulativo ou não cumulativo. “Essas diferenças tornam imprescindível uma análise detalhada para que a emissão de documentos fiscais esteja em conformidade com o regime escolhido e as legislações aplicáveis”, destaca Gustavo Vieira.
Impactos da Reforma Tributária
As mudanças trazidas pela Reforma Tributária, de acordo com o especialista, exigirão atenção redobrada dos empresários, especialmente os do Simples Nacional. Isto porque a introdução de novos tributos, como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), deve alterar a dinâmica tributária e a competitividade das empresas no regime tributário.
“Essa mudança será um divisor de águas para micro e pequenas empresas. O fim da geração de créditos tributários pelo Simples Nacional pode desestimular parcerias estratégicas e comprometer a competitividade do segmento. Por isso, é fundamental revisar contratos, avaliar alternativas tributárias e, em alguns casos, considerar a migração para regimes como o Lucro Presumido ou Real”, conclui o diretor da Rui Cadete.
O aumento do turismo internacional impulsiona a economia do Rio Grande do Norte e coloca o estado em destaque no cenário nacional
Em 2024, o Rio Grande do Norte recebeu 25 mil turistas internacionais, representando um crescimento de 27,2% em comparação ao ano anterior. Os dados foram divulgados pelo Ministério do Turismo, Embratur e Polícia Federal nesta terça-feira (7.jan.2025). Apenas em dezembro, 65.555 estrangeiros visitaram o estado.
Segundo o ministro do Turismo, Celso Sabino, o aumento expressivo reflete ações coordenadas entre o Ministério do Turismo e a Embratur para promover os destinos brasileiros internacionalmente. “Esse crescimento reforça a capacidade turística do Brasil, destacando nossas paisagens, cultura e gastronomia autêntica. Nosso objetivo é atrair cada vez mais visitantes do exterior”, afirmou Sabino.
Destinos tradicionais como Natal, Pipa, Pirangi, Genipabu e Barra do Cunhaú continuam a atrair visitantes pelas praias e belezas naturais. O Morro do Careca e o Forte dos Reis Magos seguem como cartões-postais emblemáticos.
Desempenho nacional e comparação com outros estados
O Brasil como um todo recebeu 6,657 milhões de turistas estrangeiros em 2024. São Paulo (2,2 milhões), Rio de Janeiro (1,5 milhão), Paraná (894 mil) e Rio Grande do Sul (879 mil) lideraram como principais portas de entrada. Em termos de crescimento proporcional, Roraima (97%), Santa Catarina (71,7%) e Bahia (52,8%) apresentaram os maiores aumentos.
A Argentina foi a principal origem dos turistas, com 1,95 milhão de visitantes. Os Estados Unidos e o Chile seguem na lista com 696 mil e 651 mil turistas, respectivamente. Paraguai e Uruguai somaram 833 mil visitantes.
Ações para fortalecer o setor turístico
Em dezembro de 2023, o Brasil inaugurou o primeiro Escritório da Organização Mundial do Turismo (OMT) nas Américas e Caribe, localizado no Rio de Janeiro. O espaço permitirá ao Brasil atuar como protagonista no cenário global de turismo sustentável.
Além disso, o Ministério do Turismo e a Embratur intensificaram a participação em feiras internacionais para promover a “Marca Brasil”, reforçando os pilares de sustentabilidade, diversidade e inclusão.
O Brasil também lançou a campanha “Visit South America: um lugar, vários mundos”, em parceria com Argentina, Paraguai, Uruguai e Chile, para atrair turistas internacionais.
Projeções para 2025
O Governo Federal prevê investimentos de R$ 63,6 milhões através do Programa de Aceleração do Turismo Internacional (PATI), com a expectativa de gerar 500 mil novos assentos em voos. A temporada de verão 2024/2025 deve contar com 7,48 milhões de assentos em voos internacionais, um aumento de 19% em relação ao ano anterior.
Entre os eventos de destaque para 2025, a COP30 será realizada em Belém (PA), enquanto Brasília sediará a reunião do BRICS, atraindo ainda mais turistas estrangeiros.
Foto: Sandro Menezes/Raiane Miranda/Governo do RN/Ilustração
Comércio exterior do Rio Grande do Norte alcança US$ 1,7 bilhão em 2024 com destaque para combustíveis e fruticultura
As exportações do Rio Grande do Norte cresceram 42,6% em 2024 em comparação a 2023, atingindo US$ 1,1 bilhão. Esse crescimento impulsionou o comércio exterior do estado a um volume recorde de transações, totalizando US$ 1,7 bilhão, resultado da soma entre exportações e importações (US$ 595 milhões).
Os dados estão no Boletim Econômico da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SEDEC) e na Balança Comercial do RN, divulgados nesta terça-feira (7.jan.2025) pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), através da plataforma Comex Stat.
Principais produtos exportados em 2024
Durante o ano de 2024, a pauta de exportação do Rio Grande do Norte foi diversificada, com ênfase em:
Óleos combustíveis – US$ 558,7 milhões
Melões frescos – US$ 120,1 milhões
Óleo diesel – US$ 86,7 milhões
Melancias frescas – US$ 52,9 milhões
Os produtos refletem a capacidade do estado em equilibrar uma base agrícola consolidada, liderada pela fruticultura, com o crescimento do setor energético, em especial no comércio de combustíveis.
Importações em destaque
Os principais produtos importados pelo RN ao longo de 2024 foram:
Células fotovoltaicas – US$ 129,1 milhões
Outras gasolinas – US$ 92,2 milhões
Grupos eletrogênos de energia eólica – US$ 54,6 milhões
Trigo e centeio – US$ 49,6 milhões
Óleo diesel – US$ 40,7 milhões
A importação de tecnologias para transição energética reforça o compromisso do estado com o desenvolvimento sustentável e sua liderança na geração de energias renováveis.
Destinos e parceiros comerciais
Os principais destinos das exportações potiguares foram:
Singapura – US$ 199,3 milhões
Países Baixos – US$ 189,2 milhões
Ilhas Virgens Americanas – US$ 187,8 milhões
Estados Unidos – US$ 66,1 milhões
Reino Unido – US$ 52,2 milhões
Em relação às importações, os principais parceiros comerciais do RN foram:
China – US$ 260,4 milhões
Estados Unidos – US$ 76,2 milhões
Suíça – US$ 44,1 milhões
Argentina – US$ 34,3 milhões
Países Baixos – US$ 32,7 milhões
Resultados de dezembro 2024
A SEDEC também publicou o Boletim Econômico referente a dezembro de 2024. Nesse período, as transações comerciais do estado somaram US$ 126,8 milhões. As exportações alcançaram US$ 64,6 milhões, enquanto as importações totalizaram US$ 62,2 milhões.
Acesso ao boletim completo
Para mais detalhes sobre a balança comercial do Rio Grande do Norte em 2024 e as transações específicas de dezembro, acesse a íntegra do Boletim Econômico no site da SEDEC.
Fotos: Divulgação/Raiane Miranda/Governo do RN/Ilustração
Empresa é a primeira independente de petróleo e gás do país a desenvolver um sistema de produção em águas profundas desde a fase inicial
A BRAVA Energia anunciou o início da produção do FPSO Atlanta, no Campo de mesmo nome, na Bacia de Santos, em 31 de dezembro de 2024, após a conexão e partida dos dois primeiros poços. A produção estabilizou em cerca de 20 mil barris por dia. Com o marco, a BRAVA se torna a primeira companhia independente de petróleo e gás do país a desenvolver um sistema de produção em águas profundas desde a fase inicial.
O CEO da BRAVA, Décio Oddone, celebra o momento importante para a empresa. “O primeiro óleo de Atlanta é um marco para a BRAVA e reafirma nossa estratégia de geração de valor. A BRAVA é a primeira e única empresa independente do país a desenvolver um sistema greenfield de produção em águas profundas. Trabalhamos muito para chegar a esse momento. Essa conquista é resultado do esforço e dedicação da nossa equipe ao longo dos anos. Celebramos hoje e continuamos trabalhando para a BRAVA gerar ainda mais valor para seus acionistas e a sociedade.”
A BRAVA investirá cerca de US$ 1,2 bilhão no projeto. O FPSO Atlanta tem capacidade para produzir até 50 mil barris de óleo por dia, de tratar até 140 mil barris de água por dia e de estocar até 1,6 milhão de barris de petróleo. Na primeira fase do chamado Sistema Definitivo, até meados de 2025, seis poços serão conectados ao FPSO Atlanta. O Sistema Definitivo substitui o FPSO Petrojarl I, que operava com três poços no Sistema de Produção Antecipada.
O diretor de Operações Offshore da BRAVA, Carlos Mastrangelo, afirma que o primeiro óleo de Atlanta reflete um novo momento para a companhia. “O início da produção do Sistema Definitivo de Atlanta coroa um processo de muito trabalho e empenho de todas as equipes envolvidas. Atlanta é um projeto notável e a sua concretização representa o alcance de um dos nossos principais objetivos de curto prazo. O Sistema Definitivo aumentará substancialmente a produção e a resiliência da companhia”.
A execução do Sistema Definitivo de Atlanta contou com grande parte das atividades realizadas no Brasil, com destaque para a gestão global de fornecedores. “Esse resultado só foi possível graças a um ambiente de trabalho colaborativo entre o nosso time e as equipes da OneSubsea, Yinson, Baker Hughes, Sapura, Prysmian, Constellation, entre outras.” concluiu Mastrangelo.
Sustentabilidade
A BRAVA Energia, ao reutilizar parte do aço existente, evitou a emissão de mais de 100 mil toneladas de CO2 nas obras de adaptação do FPSO Atlanta. Outras medidas como a recuperação de calor residual dos gases de exaustão das turbinas, a inertização de tanques de carga com hidrocarbonetos; a integração energética para aumento da eficiência e o uso do óleo de Atlanta como alternativa ao diesel também foram adotadas. O FPSO Atlanta terá ainda um processo eficiente de gestão de carbono, o que reduzirá significativamente as emissões de gases que provocam o efeito estufa.
Na gestão de integridade, será a primeira unidade a operar com sistema de cálculos estruturais em tempo real (Digital Twin), propiciando maior previsibilidade no gerenciamento da integridade do FPSO.
O acordo para construção e operação do navio foi firmado com a Yinson Production em fevereiro de 2022. Em julho de 2023, a Yinson Production exerceu sua opção de compra do FPSO Atlanta. O exercício da opção deu início a vigência dos contratos de afretamento, operação e manutenção por até 20 anos.
Sobre a BRAVA Energia
A BRAVA Energia é uma das principais empresas independentes de petróleo e gás do país, com o portfólio mais diversificado e atuação mais abrangente, em diferentes elos da cadeia de valor do setor. A companhia possui ativos em terra e mar, nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Rio Grande do Norte e Ceará. A BRAVA Energia opera os campos offshore de Atlanta e Oliva (Bacia de Santos), Papa-Terra (Bacia de Campos) e Peroá (Bacia do Espírito Santo). Na Bacia de Camamu (BA), detém participação majoritária do campo de Manati, e, na Bacia Potiguar, possui 35% de Pescada. No onshore, a companhia é operadora do Complexo Potiguar, onde está o Ativo Industrial BRAVA, em Guamaré, e do Complexo Recôncavo. Listada por meio do ticker BRAV3, a BRAVA Energia atua com foco na maximização dos resultados esperados de seus ativos para seus acionistas e a sociedade em geral, incluindo seu compromisso com a agenda ESG.
Seguindo a linha dos icônicos sanduíches de frango do Méqui, as novidades reforçam opções simplesmente deliciosas
O McDonald’s anuncia novidades em sua linha de clássicos para 2025. Os McChicken Lovers podem comemorar a chegada das versões McChicken Duplo e McChicken Lemon Pepper. Os novos sanduíches seguem a característica da simplicidade, com poucos ingredientes, mas com muito sabor: apenas pão, empanado com frango , alface, maionese e, agora, com opção do molho lemon pepper (edição limitada) e duplo, que fará parte do cardápio oficial do McDonald’s.
A ideia de apresentar dois novos sabores para uma das “famílias” mais queridas dos consumidores surgiu para trazer mais opções de sanduíche de frango, que já é perfeito do seu jeito, na medida e sem exageros, em um momento que as pessoas costumam fazer planos e traçar objetivos, que é o começo do ano. “Com essa nova campanha, queremos celebrar a essência do McChicken: um clássico que é simples na medida certa, mas incrivelmente marcante. É por isso que o comparamos a uma obra de arte — que não precisa de exageros para ser extraordinária”, comenta Lariane Duarte, head de marketing do McDonald’s Brasil.
A campanha dos lançamentos “Simplesmente McChicken”, criada pela GALERIA.ag, contará com um filme de 30”, produzido pela Surreal e Satelite Audio, que mostra um grupo acompanhando uma exposição de arte contemporânea em que cada obra simboliza os poucos ingredientes dos sanduíches, reforçando o conceito de que tudo no McChicken é simplesmente arte. É quando os apreciadores da arte se deparam com uma pessoa comendo o queridinho sanduíche e se surpreendem com a obra: “simplesmente arte”. Confira o filme aqui.
O projeto também contempla conteúdos com participação de nomes como Narcisa – protagonizando o quadro “Simplesmente Narcisa”, e o influenciador Theodoro, que puxará uma corrente nas redes sociais mostrando como a felicidade está nas coisas mais simples. Além de uma parceria com a Obvious no Instagram.
Para Rodrigo Marangoni, Diretor Executivo de Criação da GALERIA.ag, “o McChicken é um verdadeiro ícone do Méqui, e essa campanha celebra sua essência com uma abordagem criativa e inesperada. Transformamos a simplicidade e o sabor do sanduíche em uma experiência artística, destacando como o simples também pode ser extraordinário. É sobre ver beleza no essencial e mostrar que, às vezes, o menos realmente é mais.”
A campanha conta com veiculação na TV aberta e fechada, no universo digital e desdobramentos para mídia Out-of-Home (OOH).
Os novos sanduíches estarão disponíveis a partir de 3 de janeiro, em restaurantes de todo o país para pedidos no balcão, pelos totens de autoatendimento, no Drive-Thru, no app do Méqui pelo McDelivery ou Peça e Retire. O McChicken Duplo entra no cardápio do Méqui para ficar o McChicken Lemon Pepper estará disponível apenas por tempo limitado.
Num dia de bom humor externo, o dólar caiu pela segunda vez seguida e acumula queda de mais de 1% em 2025. A bolsa de valores subiu quase 1% e recuperou os 121 mil pontos.
Dólar
O dólar comercial encerrou esta terça-feira (7) vendido a R$ 6,104, com recuo de R$ 0,007 (-0,12%). A cotação operou em forte queda durante quase todo o dia, chegando a R$ 6,05 por volta das 13h. À tarde, voltou a rondar a estabilidade, até fechar em pequena baixa.
A cotação chegou ao menor valor de fechamento desde 21 de dezembro. A moeda norte-americana acumula queda de 1,23% em 2025.
O mercado de ações teve mais um dia de recuperação. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 121.163 pontos, com alta de 0,95%. O indicador chegou a subir 1,41% às 12h30, mas desacelerou durante a tarde, seguindo o mercado internacional.
Dólar
Pela manhã, o dólar continuou a cair na expectativa de que o governo do presidente eleito Donald Trump poderá moderar o tarifaço a produtos de outros países, medida prometida durante a campanha eleitoral. No entanto, o mau-humor voltou ao mercado externo durante a tarde, após Trump conceder uma entrevista em que reafirmou as intenções de anexar a Groenlândia e o Canal do Panamá.
No mercado interno, os investidores aproveitaram a queda acentuada do dólar durante a manhã para comprar moeda norte-americana durante a tarde. Isso contribuiu para que a divisa voltasse à estabilidade perto do fim da sessão.
