Política

Política do Rio Grande do Norte: fique por dentro dos principais acontecimentos do cenário político do Rio Grande do Norte. Governadoria, Assembleia Legistativa e Câmara Municipal: tudo isso você encontra aqui, no Por dentro do RN.

Bolsonaristas de Natal desmontam acampamento após a posse de Lula

Bolsonaristas de Natal desmontam acampamento após a posse de Lula

Manifestantes estavam acampados nas ruas próximas do 16° Batalhão de Infantaria Motorizado do Exército, no Tirol, Zona Leste de Natal

Os manifestantes que estavam acampados nas ruas próximas do 16° Batalhão de Infantaria Motorizado do Exército, no Tirol, Zona Leste de Natal, iniciaram neste domingo (1º) a desmobilizar a estrutura existente no local. O grupo pedia intervenção militar para impedir Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de tomar posse na Presidência.

Com a posse do presidente Lula neste domingo, o acampamento potiguar — como mobilizações semelhantes espalhadas por todo o País — foi esvaziado. Imagens da desmobilização e desmonte de barracas e mesas foram publicadas nas redes sociais.

Desde que o petista venceu a disputa contra o atual presidente, Jair Bolsonaro (PL), os manifestantes se juntaram em frente aos quartéis de todo o Brasil. Eles discordam do resultado das eleições e pedem “intervenção federal”.

Em 27 de dezembro, o ministro da Justiça, Flavio Dino, havia informado que os acampamentos estavam em processo de desmonte. Ele disse que iria esperar uma desmobilização voluntária dos acampamentos até 1º de janeiro, data da posse presidencial.

Em Natal, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ingressou com uma ação civil pública para que a Prefeitura do Natal tome providências contra excessos praticados por manifestantes em frente ao 16º Batalhão de Infantaria Motorizada do Exército (16 RI) e do Aeroclube. A ação está na mesa do juiz Cícero Martins Macêdo, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.

Foto: Thiago Martins/POR DENTRO DO RN/Ilustração
Do Novo Notícias

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Nova mesa diretora da Câmara de Natal toma posse para biênio 2023/2024

Nova mesa diretora da Câmara de Natal toma posse para biênio 2023/2024

Mesa foi eleita de forma antecipada no dia 15 de dezembro de 2021

Os vereadores que compõem a nova mesa diretora da Câmara Municipal de Natal tomaram posse na manhã deste domingo (1°.jan.2023). O colegiado que comanda todas as atividades administrativas e parlamentares da Casa é formado por oito dos 29 vereadores, sendo um presidente, dois vice-presidentes e quatro secretários, eleitos pelos pares, a cada dois anos.

Para o biênio 2023/2024, a composição da Mesa Diretora da Câmara de Natal, que foi eleita de forma antecipada no dia 15 de dezembro de 2021, e empossada neste domingo, é a seguinte:

  • Presidente: Paulinho Freire (União Brasil)
  • 1º vice-presidente: Eriko Jácome (MDB)
  • 2º vice-presidente: Hermes Câmara (PTB)
  • 3º vice-presidente: Brisa Bracchi (PT)
  • 1º secretário: Aldo Clemente (PSDB)
  • 2º secretário: Felipe Alves (União Brasil)
  • 3º secretária: Camila Araújo (União Brasil)
  • 4º secretário: Anderson Lopes (Solidariedade)

O vereador Paulinho Freire, que tomou posse como presidente do Legislativo natalense, deverá renunciar em breve para ser empossado deputado federal, cargo para o qual foi eleito em 2022. A cerimônia de posse foi realizada no gabinete da presidência da CMN e iniciada com a leitura da ata da posse pelo decano da Casa, o vereador Bispo Francisco de Assis (Republicanos), seguida do agradecimento do presidente Paulinho Freire.

É uma honra estar aqui mais uma vez tomando posse como presidente desta Casa, mas desde já quero desejar sucesso ao vereador Eriko Jácome, que assumirá a presidência, e aos demais colegas que compõem esta mesa diretora. Que possam trazer projetos que engrandeçam o nosso Município”, afirmou Paulinho.

O futuro presidente da CMN, Eriko Jácome (MDB), hoje empossado 1º vice-presidente, ressaltou que a Mesa Diretora do biênio 2023/2024 foi eleita de forma democrática, com o apoio da maioria dos vereadores, e afirmou que todos estão comprometidos com o fortalecimento e com a gestão responsável da Casa. Sobre a futura presidência, Eriko Jácome declarou: “As três bancadas: a de situação, a de oposição e a independente continuarão a ser tratadas de forma democrática e manteremos a parceria entre o Executivo e o Legislativo, no que for para o crescimento de Natal. Aprendi muito com Paulinho Freire, que sempre fez uma boa gestão, e quero continuar essa boa gestão, tratando igualitariamente todos os vereadores. Vou me esforçar, para marcar minha gestão pela democracia, pela transparência e pela ética”, disse Jácome.

Para ocupar o cargo de 1º secretário na mesa diretora da CMN, o vereador Aldo Clemente (PSDB) deixou a liderança do prefeito Álvaro Dias (PSDB), na Câmara de Natal, como exige o Regimento Interno. “Estou horado em assumir, pela primeira vez, esta posição que é tão importante. O funcionamento administrativo da Casa é primordial para o andamento dos trabalhos legislativos. Vou procurar, junto com o presidente, trabalhar pelo crescimento do Legislativo Municipal”, comprometeu-se, assim como outros dois secretários empossados hoje, Felipe Alves (União Brasil), Camila Araújo (União Brasil) e Anderson Lopes (Solidariedade), em suas declarações.

Foto: Verônica Macedo/CMN

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Saiba quem é Ivan Baron, potiguar que subiu a rampa do Planalto com o presidente Lula

Saiba quem é Ivan Baron, potiguar que subiu a rampa do Planalto com o presidente Lula

Ivan é referência na luta anticapacitista e considerado um dos embaixadores da Inclusão

O influenciador Ivan Baron, de 24 anos, foi um dos representantes do povo brasileiro que subiu a rampa ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) neste domingo (1°.jan.2023) durante sua posse. O jovem potiguar é conhecido como “Influenciador da Inclusão”.

Ivan é referência na luta anticapacitista e considerado um dos embaixadores da Inclusão. Ele utiliza as redes sociais para falar sobre temas como capacitismo. Ainda criança, com apenas três anos, ele foi acometido por uma grave infecção alimentar que deixou sequelas: a Paralisia Cerebral, ocasionando deficiência física e mobilidade reduzida.

O jovem faz vídeos para combater discriminação, opressão e abuso contra pessoas com deficiência (PCDs). “Percebi que a internet era um lugar em que não tinha corpos com deficiência para contarem suas próprias narrativas. Nem passou pela minha cabeça ser um Influenciador, nunca achei que as pessoas teriam vontade de me conhecer ou saber mais sobre Inclusão, e isso tudo era algo plantado pela sociedade capacitista”, conta.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Fetronor parabeniza o Senador Jean Paul Prates pela indicação para a Petrobras

Fetronor parabeniza o Senador Jean Paul Prates pela indicação para a Petrobras

Federação destacou que Jean Paul tem grande experiência nas áreas de petróleo, gás, biocombustíveis e energia renovável no Brasil

A Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste (Fetronor) divulgou nota parabenizando o Senador do Rio Grande do Norte, Jean Paul Prates (PT), pelo anúncio da escolha do seu nome para a presidência da Petrobras por parte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O texto destacou que Jean Paul tem grande experiência nas áreas de petróleo, gás, biocombustíveis e energia renovável no Brasil, além de um currículo que contribui ainda mais para uma sólida atuação à frente da empresa.

A federação, no entanto, afirmou que a temática essencial e mais sensível ao transporte é a questão do preço do combustível, uma vez que atualmente a Petrobras atua em formato de Preço de Paridade Internacional (PPI) na definição dos valores.

Segundo a Fetronor, o PPI afeta imensamente o setor de transportes “que viu, em 2022, o preço do diesel ser responsável por quase 50% dos gastos das empresas, superando até mesmo as folhas de pagamento com funcionários“, destaca a nota.

Ao longo do ano, juntamente com a Confederação Nacional de Transporte (CNT) e a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), defendemos a mudança – pelo menos para o setor, que não pode ser penalizado, fazendo com que clientes sejam afetados, em decorrência da diminuição da frota, uma vez que as empresas não se viam mais em condições de comprar o diesel“, diz a nota.

A Fetronor afirmou que torce que a mudança na forma de definir o preço dos combustíveis – sobretudo o diesel utilizado no transporte de passageiros – se concretize, tema já anunciado por Jean Paul.

Ainda segundo a federação, o setor também aguarda que contribuam para que o transporte se torne ainda mais sustentável, inclusive com incentivo ao ônibus elétrico ou por fontes mais limpas, como o GNV. A Fetronor ainda desejou sorte a Jean Paul e afirmou que tem “inteira disponibilidade de contribuir com sua missão à frente da Petrobras, sendo o setor de transportes um parceiro para grandes avanços“, destacou.

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

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Homem é preso com faca e fogos na posse de Lula

Homem é preso com faca e fogos na posse de Lula

De manhã, polícia descartou existência de bomba em estação de metrô

A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal registrou pelo menos dois incidentes relacionados à posse presidencial. De manhã, durante a revista às pessoas que chegavam à Esplanada dos Ministérios, um homem foi detido e encaminhado à delegacia. Ele portava uma faca e fogos de artifício.

Pouco antes das 12h deste domingo (1º), a pasta chegou a acionar a Operação Petardo após a identificação de uma sacola plástica na Estação 108 Sul do metrô. Segundo a secretaria, a possibilidade de haver uma bomba na sacola foi descartada por homens da Polícia Militar do Distrito Federal que estiveram no local.

Atendimentos

O Corpo de Bombeiros registrou, até o momento, 94 atendimentos nas proximidades do local das cerimônias de posse, incluindo casos de mal súbito, sede e calor excessivos, pressão alterada, dor de cabeça e glicemia baixa. O tempo em Brasília permanece ensolarado, e a corporação recomenda hidratação.

Trânsito e público

A Esplanada dos Ministérios permanece fechada na altura da alça leste da Rodoviária do Plano Piloto até a via L4. O limite máximo de público na Praça dos Três Poderes foi atingido mais cedo, e o acesso foi restrito. “Cabe destacar que o público pode, a qualquer momento, deixar o local”, destacou a secretaria.

O acesso do público ao local dos shows é feito pela via N1, com acompanhamento das forças de segurança. Durante as festividades, o Departamento de Trânsito do Distrito Federal atua no controle de trânsito em pontos fixos das vias N3 e S3.

Foto: PM/DF
Da Agência Brasil

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Lula sobe a rampa do Palácio do Planalto e recebe a faixa presidencial por cidadãos

Lula sobe a rampa do Palácio do Planalto e recebe a faixa presidencial por cidadãos

Presidente voltou a discursar no Parlatório da sede do Executivo federal

Após ser empossado no Congresso Nacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva subiu hoje (1º) a rampa do Palácio do Planalto, em Brasília, e recebeu a faixa presidencial de cidadãos que representam a diversidade do povo brasileiro. Entre eles estava o cacique Raoni Metuktire, de 90 anos, líder do povo Kayapó, o menino Francisco Carlos do Nascimento e Silva, o professor Murilo de Quadros Jesus, a vigília Jucimara Fausto dos Santos, o influenciador da inclusão Ivan Vitor Dantas Pereira, o metalúrgico Weslley Viesba Rodrigues Rocha e a catadora Aline Sousa.

A primeira-dama Janja Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e sua esposa, Lu Alckmin, acompanharam Lula e o grupo na entrada do palácio. A cadela vira-lata Resistência também subiu a rampa. Ela morava no acampamento de militantes do Partidos dos Trabalhadores em frente à Polícia Federal, em Curitiba, e foi adotada por Janja quando o presidente estava preso na cidade, em 2018.

Lula voltou a discursar no Parlatório da sede do Executivo federal. Ao se dirigir aos apoiadores que o aguardavam na Praça dos Três Poderes, o presidente iniciou o discurso agradecendo os eleitores que combateram a “violência política” durante na campanha eleitoral e disse que vai governar para todos os brasileiros.

Vou governar para os 215 milhões de brasileiros e brasileiras, e não apenas para quem votou em mim. Vou governar para todas e todos, olhando para o nosso luminoso futuro em comum, e não pelo retrovisor de um passado“, afirmou.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Da Agência Brasil

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Lula toma posse como presidente do Brasil

Lula toma posse como presidente do Brasil

Congresso empossa 39º presidente da República do Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomou posse neste domingo (1°.jan.2023) para seu próximo mandato à frente do Executivo Nacional. A assinatura do termo aconteceu no Congresso Nacional. Lula e Alckmin foram eleitos em outubro de 2022, vencendo o então presidente Jair Bolsonaro (PL), que tentava a reeleição.

Durante seu discurso na cerimônia, Lula afirmou que a democracia foi a grande vitoriosa nas eleições de 2022. Ele destacou a atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na condução do pleito e disse que a frente democrática vitoriosa superou “a maior mobilização de recursos públicos e privados que já se viu”, em referência à campanha de Bolsonaro.

Nunca os recursos do Estado foram tão desvirtuados em proveito de um projeto autoritário de poder, nunca a máquina pública foi tão desencaminhada dos controles republicanos, nunca os eleitores foram tão constrangidos pelo poder econômico e por mentira disseminadas em escala industrial”, disse. “Apensar de tudo, a decisão das urnas prevaleceu graças a um sistema eleitoral. Foi fundamental a atitude corajosa do poder Judiciário, especialmente do TSE, para fazer prevalecer a verdade das urnas sobre as violências de seus detratores”, destacou Lula.

Com a posse, Lula começa hoje o seu terceiro mandato. “Renovo o juramento de fidelidade à Constituição, junto com o vice e os ministros que conosco vão trabalhar. Se estamos aqui hoje é graças a consciência política da sociedade brasileira à frente democrática que formamos ao longo dessa campanha histórica”, destacou o presidente.

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

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População toma conta da Esplanada dos Ministérios para acompanhar posse de Lula

População toma conta da Esplanada dos Ministérios para acompanhar posse de Lula

Atividades culturais já começaram na Esplanada dos Ministérios

As atividades da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva já começaram na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Shows estão acontecendo no palco montado no gramado central da Esplanada.

Desde a manhã deste domingo (1), muita gente já estava na fila para entrar na Praça dos Três Poderes. Às 9h ela já estava há quatro quilômetros de distância da Esplanada, em frente ao estádio Mane Garrincha.

O caminho do hotel onde Lula está hospedado até a Esplanada é curto, uma caminhada de mais ou menos 20, 30 minutos. No caminho, muitos vendedores ambulantes pegando camisetas, bandeiras e outros itens em referência à posse.

Também há muitas famílias, pais, mães, avós, filhos e netos, além de movimentos sociais. Um grupo grande carregava bandeirões da torcida do Corinthians, time do presidente Lula.

A equipe de segurança montou um grande esquema para garantir a segurança das pessoas que vieram acompanhar a posse do presidente. Até o momento não houve registros de problemas, segundo a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal.

A cerimônia começou às 14h30, quando o presidente Lula faz o trajeto da Catedral até o Congresso Nacional.

Foto: Pedro França/Agência Senado
Da Agência Brasil

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Governadora Fátima Bezerra toma posse para o segundo mandato

Governadora Fátima Bezerra toma posse para o segundo mandato

Solenidade na Assembleia Legislativa dá início à nova gestão da professora Fátima Bezerra no comando do Executivo Estadual

A governadora Fátima Bezerra e o vice-governador Walter Alves tomaram posse neste domingo (1°.dez.2022) no exercício dos mandatos. Fátima vai exercer o segundo mandato consecutivo após ser eleita em primeiro turno no pleito do dia 02 de outubro último. O novo mandato é para o período 2023-2026.

No ato de posse, no plenário da Assembleia Legislativa, a governadora agradeceu a confiança do povo potiguar ao reconduzi-la ao cargo, lembrou as dificuldades enfrentadas na primeira gestão, como a grave crise financeira e fiscal, a fase aguda da pandemia da covid-19, mas com a superação destes graves problemas “agora precisamos corrigir o que precisa ser corrigido e avançar com determinação no que está dando certo para consolidarmos novas conquistas.”

Ela acrescentou que “o novo governo federal que também toma posse hoje nos dá confiança de fazer uma segunda gestão ainda melhor pelo fato de, pela primeira vez na história, passarmos a ter um governo democrático e popular à frente do Estado e da nação. Honraremos esta oportunidade“.

Fátima Bezerra enfatizou que o fato de tomar posse no plenário da Assembleia Legislativa “neste momento histórico do país, tem o significado do respeito ao direito do povo escolher seus representantes. Vou governar para todos os potiguares, independente de divergências políticas e livre de ódios e ressentimentos. Não farei aquilo de que fomos vítimas no primeiro mandato, tratar adversários como inimigos“.

Em sua segunda gestão, a governadora disse que manterá uma equipe de secretários de elevado espírito público, capacidade técnica e sensibilidade social. “Ética, honestidade, disposição e compromisso para servir ao povo do RN não vão faltar. Sob minha liderança, trabalharão ouvindo a sociedade civil organizada através das representações do empresariado, dos trabalhadores, atento às manifestações do povo e dos movimentos sociais, sempre comprometidos com o equilíbrio fiscal das receitas e despesas do Estado“.

Ampliar a capacidade de investimentos e fortalecer as políticas sociais e as infraestruturas hídrica e rodoviária, fomentando o desenvolvimento e a interiorização do turismo, fortalecer o SUS, a segurança pública, as energias renováveis e a educação são compromissos reafirmados pela chefe do Executivo no discurso de posse.

“Nosso governo vai se dedicar em garantir a educação pública, gratuita e de qualidade a que o povo tem direito. Com o apoio do Governo Federal, vamos duplicar a BR-304, entregar a Barragem de Oiticica e realizar duas obras essenciais para completar o ciclo de segurança hídrica para o Rio Grande do Norte que são o sistema adutor do Seridó e a entrega do Ramal Apodi-Mossoró, o que se traduz sem dúvida, também, em promoção do desenvolvimento“, reforçou a governadora.

Fátima também disse que a exemplo do primeiro mandato, o compromisso dela é governar para todos, sem esquecer dos que mais precisam. “Coragem, disposição, seriedade e responsabilidade são as nossas armas para enfrentar as dificuldades. Queremos um governo transformador e o faremos pelo diálogo e trabalho incessantes. Darei o meu melhor para honrar a confiança do povo“, afirmou.

Foto: Sandro Menezes/Assecom

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Diário Oficial publica decretos com exonerações de ministros de Bolsonaro

Diário Oficial publica decretos com exonerações de ministros de Bolsonaro

Presidente em exercício assina os decretos

O Diário Oficial da União (DOU), deste 1º de janeiro de 2023, publica decretos com as exonerações de ministros de Estado do governo Jair Bolsonaro.

Entre as exonerações, estão as dos ministros da Economia, Paulo Guedes; do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira; do Meio Ambiente, Joaquim Álvaro Pereira Leite; de Minas e Energia, Adolfo Sachsida; do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno Ribeiro Pereira; e do ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.

Os decretos foram assinados nesse sábado (31) pelo vice-presidente em exercício da Presidência da República, Antônio Hamilton Martins Mourão.

Na sexta-feira (30), o então presidente Jair Bolsonaro viajou aos Estados Unidos (EUA), quando passou ao vice, Hamilton Mourão, o exercício da Presidência da República.

Já na condição de ex-presidente a partir de hoje, Bolsonaro deverá permanecer nos EUA pelo menos até o fim deste mês.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Da Agência Brasil

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Seis governadores do Nordeste já tomaram posse

Seis governadores do Nordeste já tomaram posse

As cerimônias são conduzidas pelas assembleias legislativas de cada estado

Até agora, seis chefes dos nove estados da região Nordeste já assumiram o cargo para os próximos quatro anos. As primeiras cerimônias de posse aconteceram por volta das 8h e foram dos governadores do Maranhão, Carlos Brandão (PSB); da Bahia, o primeiro governador indígena, Jerônimo Rodrigues (PT), e do Piauí, Rafael Fonteles (PT).

As cerimônias são conduzidas pelas assembleias legislativas de cada estado. Um pouco depois, por volta de 9h, aconteceu a posse no Ceará, com Elmano de Freitas (PT); e no Rio Grande do Norte, com Fátima Bezerra (PT), reeleita no primeiro turno. Agora há pouco, na Paraíba, foi a vez de João Azevêdo (PSB), também reeleito, a assumir o cargo por volta de 10h.

Essas seis cerimônias foram relativamente breves, mas alguns governadores, como Fátima Bezerra, no Rio Grande do Norte, aproveitaram para anunciar mais nomes para o secretariado estadual. Já governadores, como Carlos Brandão, no Maranhão, afirmaram que a equipe das pastas só ficará completa no final de fevereiro.

Após a posse, os novos governadores receberam honras militares e fizeram a revista nas tropas estaduais. Todos os seis recém-empossados viajam para acompanhar a posse do presidente eleito, Luís Inácio Lula da Silva, agora à tarde, em Brasília.

Faltam ainda três governadores do Nordeste que tomarão posse daqui a pouco. A partir das 14h, o governador reeleito, Paulo Dantas (MDB), assume em Alagoas. Logo depois, a primeira governadora eleita em Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), toma posse; e Fábio Mitidieri (PSD), assume em Sergipe. Esses dois últimos, a partir das 15h.

Foto: Divulgação/Governo do Piauí
Da Agência Brasil

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Posse de Lula conta com shows, exposição e feira gastronômica

Posse de Lula conta com shows, exposição e feira gastronômica

Expectativa é que 300 mil circulem pela Esplanada dos Ministérios

Além de shows e manifestações culturais diversas, o Festival do Futuro, evento organizado pela equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva para ocorrer em paralelo à programação oficial de posse, conta hoje (1º) com uma exposição e uma feira gastronômica.

O Museu Nacional da República, localizado na Esplanada dos Ministérios, abre hoje, às 10h, a exposição Brasil Futuro: Formas da Democracia, com obras de mais de uma centena de artistas visuais brasileiros de diferentes gerações, raças, gêneros e regiões do país.

O conjunto das obras busca representar os desafios da democracia ao longo do tempo e a utopia de um projeto de presente e sonho do futuro, diz o texto de apresentação da exposição.

A curadoria é assinada em conjunto pela historiadora Lilia Schwarcz, pelo arquiteto Rogério Carvalho, ex-curador dos acervos dos palácios do Planalto e Alvorada, e pelo secretário de Cultura do PT, Márcio Tavares, com a contribuição do ator Paulo Vieira.

É uma exposição para retomar nossa relação com a diversidade do povo brasileiro e com as muitas formas de lutas por direitos”, diz outro trecho do texto sobre a exposição.

A exposição integra o conjunto de festividades que foram organizadas pelo PT, partido de Lula, e pela equipe da campanha. O Festival do Futuro, por sua vez, contará com 61 atrações culturais, entre músicos e outros artistas.

Feira gastronômica

A expectativa das autoridades do Distrito Federal é que 300 mil pessoas circulem pela Esplanada durante os eventos, tendo como base o nível de ocupação da rede hoteleira e o fluxo estimado de estradas e aeroportos.

Para abastecer a fome de todo esse público, uma feira gastronômica foi montada, com uma tenda de 8 mil m² ao centro, com capacidade para 6 mil pessoas, rodeada por 40 stands de alimentação e 15 de bebidas, além de 10 food trucks.

De acordo com a organização do evento, água potável será distribuída em estações móveis da Caesb, empresa de saneamento do Distrito Federal.

A Feira Gastronômica abrirá às 11h e está prevista para funcionar até as 3h30 do 2 de janeiro, acompanhando a programação de shows previstos para os dois palcos montados no gramado central da Esplanada.

A curadoria dos estandes foi feita pela chef Renata Carvalho e a seleção traz pratos típicos da culinária brasileira. “Das Minas Gerais, passando por delícias do Nordeste e Amazônicas até chegar ao bom churrasco sulista, sem esquecer pratos veganos e vegetarianos, tudo será preparado na hora e seguindo as normas sanitárias”, diz o texto de apresentação do evento.

Ainda de acordo com a organização, os alimentos para a produção dos lanches e refeições serão fornecidos pela produção orgânica do Movimento Sem Terra (MST), cultivada por agricultores familiares do DF.

A área contará ainda com fraldário e espaço de descanso para famílias, além de recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência (PcD), informou a organização. Será montado também o Espaço Curumim, numa área coberta de 800 m2, que contará com monitores e brincadeiras para as crianças. Nesse ponto, haverá segurança especializada.

Vale lembrar que não será permitida a entrada de garrafas de vidro ou latas em nenhum dos eventos. A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) deverá monitorar o acesso do público.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Da Agência Brasil

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Tarcísio de Freitas é empossado para o cargo de governador de São Paulo

Tarcísio de Freitas é empossado para o cargo de governador de São Paulo

Solenidade ocorreu neste domingo no Palácio 9 de Julho

Tarcísio de Freitas e Felício Ramuth, eleitos respectivamente como governador e vice-governador do estado de São Paulo, foram empossados na manhã de hoje (1º) pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Tarcísio e Ramuth são os 64º governador e vice-governador desde o início da República no país, em 1889.

A cerimônia ocorreu no Palácio 9 de Julho, sede do legislativo paulista, no Ibirapuera, e foi presidida pelo presidente da Alesp, Carlão Pignatari. Em razão do luto pela morte de Pelé, o Hino Nacional brasileiro não foi executado.

Em seu primeiro discurso como governador de São Paulo, Tarcísio agradeceu os paulistas pelos mais de 13 milhões de votos recebidos e afirmou que seu governo será guiado pelas demandas populares.

A responsabilidade de governar um estado como São Paulo, que se fosse um país, seria a 21ª economia do mundo, e terceira da América Latina, é enorme. Só não é maior do que a motivação de fazer a diferença. Apesar da pujança, temos um estado desigual e a atenção às demandas populares deve ser o grande direcionador da ação do estado”, disse.

Vamos governar para todos, renovando a esperança de um futuro melhor, percebendo explorando cada potencial do estado e são muitos potenciais, apostando na inovação, na tecnologia como a arma poderosa para o crescimento e melhoria da prestação de serviço”, acrescentou.

Falando aos deputados na Alesp, o novo governador do estado defendeu o diálogo com a oposição e a busca por consensos.

Vamos trabalhar na construção de consensos no convencimento por meio do trabalho técnico e da transparência, sempre respeitando as diferenças, sempre com uma atitude propositiva, vamos buscar a maioria para realizar programas e manter um profundo respeito pelos adversários”, explicou.

Tarcísio frisou que a união das bancadas, da situação e oposição será importante para os interesses do estado paulista.

O diálogo também será importante para aglutinar as bancadas em torno dos interesses do estado de São Paulo, de forma a suprir uma grande lacuna. Desde a década de 30 do século passado, há um desbalanceamento entre o peso econômico de São Paulo e o peso político de São Paulo. São Paulo precisa ter mais voz”, destacou.

O novo governador disse que São Paulo merece uma economia dinamizada e aberta, parceira dos empreendedores e da iniciativa privada. Segundo Tarcísio, o estado deverá assumir o protagonismo nos processos de transição energética e líder em economia verde.

“Sabemos que os fluxos financeiros estarão fortemente aderidos aos padrões ambientais. O compromisso de acionar as alavancas do crescimento, o aumento da oferta de energia, a diminuição da carga tributária, a oferta de crédito para microempresa e pequenos empreendedores, os investimentos pesados em infraestrutura, capacitação profissional e a digitalização deverão ser honrados por este governo”, explicou.

Responsabilidade social

O novo governador de São Paulo destacou que o crescimento econômico não deverá ter um fim em si mesmo, mas servir de motor para o desenvolvimento social. “Não podemos ficar inertes ao sofrimento cotidiano dos dependentes químicos amontoados nas cracolândias, insensíveis com a situação de quem não tem abrigo, quem não tem emprego, de quem não tem futuro, de quem não tem esperança”.

Não podemos achar normal a fome em um mundo que tem tanta tecnologia, não podemos tolerar o analfabetismo. Podemos e devemos contribuir para o aumento da oferta de moradias, para revitalização dos centros urbanos, para a melhoria da mobilidade, melhoria do ensino, dos serviços de saúde, para o fortalecimento dos programas de transferência de renda e combate à pobreza”, acrescentou.

Nascido no Rio de Janeiro, Tarcísio de Freitas (Republicanos), de 47 anos, foi eleito governador paulista, em segundo turno, com 55,27% dos votos válidos ou 13.480.643 votos. Ele foi apoiado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. É servidor público de carreira, formado pela Academia Militar das Agulhas Negras (Aman) e graduado em engenharia no Instituto Militar de Engenharia.

Fez parte da missão de paz da Organização das Nações Unidas (ONU) no Haiti. Trabalhou nas áreas de infraestrutura e investimento, foi presidente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e ministro da Infraestrutura.

Após a cerimônia de posse na Alesp, Tarcísio e sua comitiva deslocaram-se, em comboio, para o Palácio dos Bandeirantes, sede do governo, no Morumbi, na zona Sul, onde ele será recebido pelo ex-governador Rodrigo Garcia e dará posse aos secretários do seu governo.

Foto: Alesp/Direitos reservados
Da Agência Brasil

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Lula e Alckmin tomam posse neste domingo (1°)

Lula e Alckmin tomam posse neste domingo (1°)

Parte da cerimônia vai ocorrer na área externa do Palácio do Planalto

O Artigo 78 da Constituição Federal determina que o presidente e o vice-presidente da República eleitos tomem posse em cerimônia no Congresso Nacional. A sessão solene destinada a empossar Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin deve ocorrer no plenário da Câmara dos Deputados no dia 1º de janeiro de 2023, a partir das 15h. Antes, ambos participam de cortejo que começa na Esplanada dos Ministérios, próximo à Catedral Metropolitana de Brasília, e segue até o Congresso Nacional.

Parte da cerimônia de posse deve acontecer na área externa do Congresso Nacional. No gramado, ficarão posicionadas as baterias responsáveis pelas tradicionais salvas de tiro. Na parte da frente do edifício principal, antes da rampa, será hasteada a bandeira nacional e o presidente eleito passará em revista as tropas mobilizadas para o evento. Na entrada da rampa, Lula e Alckmin serão recebidos pelos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e, de lá, seguem ao interior do prédio pela entrada principal.

Antes de seguirem ao plenário, os eleitos ainda serão saudados por autoridades em um dos mais emblemáticos salões do Congresso Nacional, o Salão Negro. Nas laterais estão localizados os salões nobres da Câmara e do Senado, onde as autoridades estarão aguardando o presidente e o vice-presidente eleitos. Para chegar ao plenário, Lula e Alckmin, já seguidos por autoridades, terão que passar pelo Salão Verde e pelo Salão Azul, onde os empossados serão recepcionados logo após a sessão solene.

Em caso de chuva, a entrada do presidente e do vice-presidente acontecerá pelo Salão Branco, conhecido como chapelaria. O roteiro completo da cerimônia pode ser acessado aqui.

Tecnologia

Uma das novidades da cerimônia de posse em 2023 é o uso de QR Code nos convites, garantindo que sejam pessoais e intransferíveis. Por meio de aparelhos celulares disponibilizados no local da cerimônia, a leitura do código abrirá um aplicativo com informações sobre o convidado.

Sessão solene

A sessão de posse é presidida pelo presidente do Congresso Nacional, cargo ocupado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. A Mesa também deve ser composta pelo presidente da República e vice eleitos, pelo presidente da Câmara, do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo primeiro secretário e por outras autoridades. Após prestar o compromisso constitucional previsto no artigo 78, Lula será declarado empossado por Pacheco.

Empossados, presidente e vice assinam o termo de posse. Em seguida, somente Lula e Pacheco discursam e a sessão é encerrada. Após a posse, já no Palácio do Planalto, na Praça dos Três Poderes, o presidente eleito recebe a faixa presidencial e faz um pronunciamento. Por fim, haverá recepção de chefes de Estado e representantes de países no Palácio do Itamaraty.

*Com informações da Agência Senado.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Da Agência Brasil

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Mourão critica apoiadores de Bolsonaro em discurso na TV e rádio

Mourão critica apoiadores de Bolsonaro em discurso na TV e rádio

Ex-vice-presidente da República em exercício falou em cadeia de rádio e TV

Em pronunciamento em cadeia de rádio e TV, o ex-presidente da República em exercício e ex-vice-presidente, Hamílton Mourão, disse neste sábado (31) que o Brasil mudará de governo, mas não de regime. “Manteremos nosso caráter democrático com poderes equilibrados e harmônicos”.

Dirigindo-se aos eleitores do presidente Jair Bolsonaro afirmou: “tranquilizemo-nos, retornemos à normalidade da vida, aos nosso afazeres e ao concerto de nossos lares, com fé e com a certeza de que nossos representantes eleitos farão dura oposição ao governo sem fazer oposição ao Brasil”.

Criticou o que chamou de representantes dos Três Poderes da República “pouco identificados com o desafio da promoção do bem comum”. Segundo ele, as lideranças deveriam tranquilizar e unir a nação em torno de um projeto de país, mas “deixaram com que o silêncio criasse um clima de caos e de desagregação social e de forma irresponsável deixaram que as Forças Armadas de todos os brasileiros pagassem a conta”, criticou.

No pronunciamento de despedida à nação, Mourão destacou que os acontecimentos econômicos, políticos e sociais vão seguir impactando na vida dos brasileiros nos próximos anos. “Tornando a caminhada ainda mais desafiadora”, disse.

O presidente em exercício lembrou, mais uma vez, dos impactos que a pandemia da covid-19 e a guerra entre Rússia e Ucrânia causaram à economia mundial.

Ainda sobre a pandemia da covid-19, afirmou que o governo que se despede apoiou governos estaduais e municipais “com recursos, médicos e medicamentos independentemente da posição política ou ideológica do chefe do Executivo”.

Destacou as entregas do governo na economia, digitalização da gestão pública, regulamentação da tecnologia da informação, privatização de estatais, liberalização da economia e uma “eficaz e silenciosa reforma administrativa”, lembrou.

Disse que seu governo entrega um país “livre de práticas sistemáticas de corrupção, em ascensão econômica e com as contas públicas equilibradas”. Ressaltou que o país pleiteia a entrada na Organização para a Cooperação do Desenvolvimento Econômico (OCED).

Foto: Alan Santos/PR
Da Agência Brasil

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Bolsonaro chega aos EUA e se hospeda na casa do lutador José Aldo

Bolsonaro chega aos EUA e se hospeda na casa do lutador José Aldo

Presidente embarcou para os EUA na tarde de ontem ao lado da esposa, Michelle Bolsonaro, e da filha de 12 anos, Laura

O presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou aos Estados Unidos na noite da sexta-feira (30.dez.2022). Ele vai passar a virada do ano e permanecer por pelo menos um mês no país. Bolsonaro se hospedou na casa de férias do lutador de MMA José Aldo. Hoje (31.dez.2022) é o último dia de governo do presidente, que não conseguiu se reeleger em outubro, perdendo para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições gerais.

Bolsonaro está no imóvel localizado em um condomínio fechado na cidade de Kissimmee, no estado da Flórida. Na chegada ao local, um grupo de brasileiros apoiadores do presidente o recepcionou aos gritos de “mito”. O presidente acenou para o grupo. Em seguida, seguranças foram até o grupo, agradeceram a presença deles e informaram que Bolsonaro estava muito cansado, mas que na manhã deste sábado (31) ele iria conversar com todos. Uma caminhada no condomínio também estava programada.

O presidente embarcou para os EUA na tarde de ontem ao lado da esposa, Michelle Bolsonaro, e da filha de 12 anos, Laura. Hoje, os filhos Flávio e Carlos Bolsonaro devem se juntar à família para passarem a virada de ano juntos.

Foto: Reprodução

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MP perde validade hoje e combustíveis podem voltar a subir

MP perde validade hoje e combustíveis podem voltar a subir

Aumento está autorizado a partir de domingo

A Medida Provisória (MP) que desonerou as alíquotas do PIS/Pasep e Cofins sobre combustíveis perderá a validade neste sábado (31). A norma passou a valer em maio deste ano e suspendeu a cobrança dos tributos federais até o último dia deste ano.

Com a fim da medida, o preço dos combustíveis poderá subir nas bombas dos postos no primeiro dia de 2023.

Estimativas do setor de infraestrutura apontam que o litro da gasolina pode sofrer aumento de R$ 0,69, do diesel, R$ 0,33, e do etanol, R$ 0,26.

Na terça-feira (27), o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que pediu para o atual governo não prorrogar a desoneração de impostos. Segundo Haddad, a medida não poderia ser tomada de forma apressada durante a transição de governo.

Na quinta-feira (29), após ser anunciado como novo ministro de Minas e Energia, o senador Alexandre Silveira (PSD-MG), disse que a questão do preço dos combustíveis será avaliada após 1º de janeiro e “nada está descartado”.

Foto: Thiago Martins/POR DENTRO DO RN/Ilustração
Com informações da Agência Brasil

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Fátima Bezerra tomará posse neste domingo (1º)

Fátima Bezerra tomará posse neste domingo (1º)

Após cerimônia de posse na Assembleia Legislativa governadora cumprirá série de agendas políticas em Brasília

Eleita para o segundo mandato, com 58,31% dos votos válidos (1.066.314 votos), no pleito passado, a professora e governadora Fátima Bezerra será empossada em sessão solene na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, neste domingo, 1º de janeiro. Ao seu lado, o vice-governador eleito, Walter Alves.

A programação começa a partir das 8h, no Salão Nobre Deputado Iberê Ferreira de Souza aberto para chegada de autoridades e convidados. Às 8h30 o presidente da Casa Legislativa, Ezequiel Ferreira, chegará para receber a governadora reeleita, às 8h45, que será recepcionada pela Banda da Polícia Militar e presença da Guarda de Honra dos Dragões da Independência. Em seguida, às 9h, ocorrerá a composição da mesa, declaração de posse nos Cargos, leitura do compromisso e pronunciamento da governadora.

Após Sessão Solene de Posse, a governadora Fátima Bezerra viajará até Brasília (DF) para participar da posse do presidente Luís Inácio Lula da Silva, eleito para o terceiro mandato de chefe do Executivo Nacional em 2022. A governadora participará também, nos dias subsequentes, de uma série de posses de ministros e ministras da nova composição do Executivo Nacional.

Na segunda-feira, 2 de janeiro, a governadora Fátima Bezerra participará durante todo o dia da transmissão de cargos de novos ministros como Fernando Haddad (Fazenda); Camilo Santana, Nísia Trindade (Saúde); Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública); Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) e Margareth Menezes (Cultura).

Foto: Elisa Elsie – Assecom/RN

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Governo Lula terá 11 ministérios comandados por mulheres

Governo Lula terá 11 ministérios comandados por mulheres

Mulheres vão chefiar quase um terço da Esplanada dos Ministérios

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva concluiu esta semana a composição da Esplanada dos Ministérios de seu próximo governo. De um total de 37 pastas, 11 serão comandadas por mulheres. Quando ainda estava em campanha, Lula já havia se comprometido a aumentar a participação feminina no governo.

As seis primeiras ministras foram anunciadas pelo presidente eleito ao longo das duas últimas semanas: Luciana Santos vai chefiar Ciência e Tecnologia; Nísia Trindade, a Saúde; Margareth Menezes, a Cultura; Cida Gonçalves, o Ministério da Mulher; Anielle Franco, a Igualdade Racial; e Esther Dweck, o Ministério da Gestão.

Outras cinco ministras foram oficializadas por Lula nesta quinta-feira (29): Simone Tebet assume o Planejamento; Marina Silva, o Meio Ambiente; Sônia Guajajara, o Ministério dos Povos Indígenas; Ana Moser, o Esporte; e Daniela do Waguinho, o Turismo. Todas devem assumir seus postos no próximo domingo (1º).

Perfis

Luciana Santos, nova ministra da Ciência e Tecnologia, é presidente nacional do PCdoB e vice-governadora de Pernambuco.

Engenheira eletricista formada pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), foi secretária estadual de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente e, como deputada federal, integrou a Comissão de Ciência e Tecnologia. Será a primeira mulher a ocupar o cargo de ministra da Ciência e Tecnologia.

Nísia Trindade é presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) desde 2017. Doutora em sociologia e mestre em ciência política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro, ela é graduada em Ciências Sociais pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Nísia liderou as ações da Fiocruz no enfrentamento da pandemia de covid-19 no Brasil e, no novo governo, assume o Ministério da Saúde.

Nova ministra da Cultura, Margareth Menezes é cantora e compositora. Começou sua carreira musical em 1986. Em 2002, representou o Brasil na festa de comemoração da independência do Timor Leste, que reuniu cantores de língua lusófana.

Em 2003, criou a Associação Fábrica Cultural, no intuito de contribuir para a construção coletiva do reconhecimento cultural baiano.

Cida Gonçalves é ativista dos direitos das mulheres e especialista em gênero e em violência contra a mulher.

Natural de Campo Grande (MS), é formada em publicidade e propaganda e trabalha como consultora em políticas públicas em gênero e violência contra a mulher. Nos governos Lula e Dilma, foi secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Na nova gestão, ela assume o Ministério da Mulher.

Anielle Franco é educadora, jornalista e escritora. Diretora-executiva do Instituto Marielle Franco, é irmã da ex-vereadora do Rio de Janeiro que dá nome à instituição e que foi morta a tiros em 2018.

Ativista, encabeça o instituto que tem como proposta inspirar, conectar e potencializar mulheres negras, pessoas LGBTQIA+ e periféricas. Vai comandar o Ministério da Igualdade Racial.

Esther Dweck é economista, escritora e professora do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Entre junho de 2011 e março de 2016, atuou no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nos cargos de chefe da Assessoria Econômica e secretária de Orçamento Federal.

Assume o recém-criado Ministério da Gestão, fruto da divisão do atual Ministério da Economia.

Nova ministra do Planejamento, Simone Tebet é advogada, professora e política brasileira filiada ao MDB. Atualmente, é senadora pelo estado de Mato Grosso do Sul, do qual também foi deputada estadual, secretária de governo e vice-governadora. Foi presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado (biênio 2019-2020), considerada uma das mais importantes da Casa.

Marina Silva é historiadora, professora, psicopedagoga, ambientalista e política brasileira filiada à Rede. Ao longo de sua carreira política, foi senadora pelo Acre e ministra do Meio Ambiente entre 2003 e 2008. Candidatou-se à Presidência da República em 2010, 2014 e 2018. Em 1996, recebeu o prêmio Goldman de Meio Ambiente. Volta a comandar a pasta do Meio Ambiente.

Sônia Guajajara é líder indigenista brasileira da Terra Indígena Araribóia, no Maranhão. Formada em letras e em enfermagem, pós-graduada em educação especial e deputada federal, foi coordenadora da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil e candidata a vice-presidente em 2018 pelo PSOL.

É a primeira mulher indígena do país a assumir o cargo de ministra. Ela chefiará a recém-criada pasta dos Povos Indígenas.

Ana Moser é ex-atleta, medalhista olímpica de vôlei e empreendedora social. Há 20 anos, preside o Instituto Esporte e Educação, organização da sociedade civil que tem como objetivo implementar a metodologia do esporte educacional em comunidades de baixa renda. Integrou a equipe de transição do governo eleito e vai comandar o até então extinto Ministério dos Esportes.

Daniela Moté de Souza Carneiro, conhecida como Daniela do Waguinho, é pedagoga e deputada federal reeleita pelo Rio de Janeiro como a mais votada do estado. Filiada ao União Brasil e casada com o prefeito de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, Wagner dos Santos Carneiro, conhecido como Waguinho, foi secretária municipal de Assistência Social e Cidadania. Vai comandar o Ministério do Turismo.

Outras mulheres

O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta sexta-feira (30) duas mulheres para presidir os principais bancos públicos brasileiros.

Tarciana Medeiros assume o Banco do Brasil e Maria Rita Serrano, a Caixa Econômica. Ambas são funcionárias de carreira das instituições que irão presidir.

Tarciana Medeiros têm 22 anos de carreira no Banco do Brasil. Agora, torna-se a primeira mulher a presidir o banco em mais de 200 anos de história da instituição, que foi fundada ainda na época do Império, em 1808. Atualmente, possui cargo de gerente executiva na diretoria de Clientes. Antes, foi superintendente comercial da BB Seguridade, subsidiária do banco. Formada em administração de empresas, é pós-graduada em gestão, marketing, liderança e inovação.

Rita Serrano tem 33 anos de Caixa Econômica Federal, sendo a atual representante dos empregados eleita para o Conselho de Administração do banco estatal, cargo que ocupa desde 2014. Entre diversas funções, foi, de 2006 a 2012, presidente do Sindicato dos Bancários do ABC Paulista. Atualmente, é uma das líderes do movimento de defesa das empresas públicas.

Foto: José Cruz/Agência Brasil
Com informações da Agência Brasil

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Bolsonaro deixa o Palácio da Alvorada e embarca no avião presidencial na véspera do fim do mandato

Bolsonaro deixa o Palácio da Alvorada e embarca no avião presidencial na véspera do fim do mandato

Presidente não deverá passar a faixa presidencial para Lula no evento da posse

O presidente Jair Bolsonaro deixou o Palácio da Alvorada nesta sexta-feira (30.dez.2022) e embarcou no avião presidencial. O destino não foi informado oficialmente. O avião que levou o presidente deixou Brasília no início desta tarde.

A viagem de Bolsonaro ocorre a véspera do fim do seu mandato. O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tomará posse no domingo (1º.jan.2023). Caso Bolsonaro de fato não retorne, ele não deverá passar a faixa presidencial para Lula no evento da posse.

De acordo com informações da imprensa nacional, há expectativa de que Bolsonaro vá para a Flórida, nos Estados Unidos, onde passará a virada do ano. Na manhã de hoje, o governo publicou uma autorização no Diário Oficial da União para que os servidores públicos que vão integrar a assessoria de Bolsonaro quando ele deixar a Presidência acompanhem o presidente na viagem aos Estados Unidos.

Foto: Alan Santos/PR/Ilustração

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Ciro Nogueira é exonerado da Casa Civil

Ciro Nogueira é exonerado da Casa Civil

Também foi exonerado o ministro do Desenvolvimento Regional

Decreto publicado hoje (30) no Diário Oficial da União exonera Ciro Nogueira do cargo de ministro chefe da Casa Civil. De acordo com o texto, a saída acontece a pedido do próprio político.

O posto é considerado uma espécie de braço direito do presidente da República e principal interlocutor do Palácio do Planalto, além de responsável por articular a execução de políticas públicas pelos ministérios.

No início de dezembro, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva anunciou Rui Costa, atual governador da Bahia, para comandar a Casa Civil a partir do próximo ano.

Outras exonerações

Além de Ciro, também foram exonerados da pasta nesta sexta-feira Jonathas Assunção Salvador Nery de Castro do cargo de secretário-executivo e Thiago Meirelles Fernandes Pereira, subchefe de Articulação e Monitoramento.

Outro decreto exonera Daniel de Oliveira Duarte Ferreira do posto de ministro do Desenvolvimento Regional.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Com informações da Agência Brasil

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Lula anuncia Jean Paul Prates para presidência da Petrobras

Lula anuncia Jean Paul Prates para presidência da Petrobras

Senador do RN já era cotado para assumir a presidência da estatal

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), anunciou nesta sexta-feira (30.dez.2022) que vai indicar o Senador do Rio Grande do Norte, Jean Paul Prates (PT) para a presidência da Petrobras. O anúncio foi feito pelo Twitter de Lula. Após a indicação do presidente, o nome de Jean Paul precisará ser aprovado pelo conselho de administração da empresa.

Jean Paul Prates já era cotado para assumir a presidência da estatal. Na semana passada, parte da mídia local já havia anunciado que ele seria o indicado e aguardava que o anúncio do seu nome sairia junto com a lista dos últimos 16 ministros, ocorrida ontem, o que não aconteceu. O anúncio só foi feito nesta sexta-feira (30).

Gostaria de anunciar a indicação do Jean Paul Prates para a presidência da Petrobrás. Advogado, economista e um especialista no setor de energia, para conduzir a empresa para um grande futuro“, declarou Lula.

Durante a transição, Jean Paul foi o coordenador de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e era o responsável por dar declarações sobre o futuro da Petrobras. O indicado defendeu ao presidente eleito uma mudança na política adotada pela Petrobras para a definição dos preços dos combustíveis.

Jean Paul foi eleito como primeiro suplente da então senadora Fátima Bezerra em 2014. Quando Fátima foi eleita governadora do Estado, em 2018, ele assumiu a cadeira no Senado. Neste ano, Jean Paul abriu mão de concorrer à reeleição para ser suplente de Carlos Eduardo Alves (PDT), candidato que recebeu o apoio do PT, mas que não conseguiu se eleger.

Foto: Ricardo Stuckert

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Bolsonaro realiza live e faz balanço do governo; presidente afirma não apoiar confrontos e critica ações de apoiadores

Bolsonaro realiza live e faz balanço do governo; presidente afirma não apoiar confrontos e critica ações de apoiadores

Ele criticou empresário que pretendia cometer atentado em aeroporto

Às vésperas de deixar a Presidência, Jair Bolsonaro fez um balanço de seus quatro anos de governo, em uma transmissão pela internet, e afirmou que não estimula confrontos de seus apoiadores diante da posse de Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 1°.

Para Bolsonaro, o resultado de sua gestão nos quatro anos de governo foi “bastante positivo”, mesmo com desafios como a pandemia de covid-19 e a guerra na Ucrânia. Ele citou diversas medidas adotadas pelo governo, como a renegociação de dívidas do Financiamento Estudantil (Fies), o auxílio emergencial, o marco ferroviário, internet nas escolas, redução de impostos, reajuste do piso da educação e porte de armas para moradores de áreas rurais. Na avaliação do presidente, o porte de armas reduz a violência.

Em mensagem direcionada a manifestantes em quartéis, que questionam resultado das eleições, Bolsonaro disse que não se pode achar que o “mundo vai se acabar no dia 1º. “Creio no patriotismo de vocês, na inteligência. Sei o que vocês passaram ao longo desses dois meses, no sol, na chuva. Isso não vai ficar perdido. Imagens foram para fora do Brasil”, disse, acrescentando que, no país, houve um despertamento da população para entender mais de política e a preocupação com o voto responsável.

Ele criticou a ação de um empresário, que, no último dia 24, colocou uma bomba em um caminhão-tanque no aeroporto de Brasília. O empresário confessou que pretendia cometer um atentado na capital federal para chamar atenção do movimento de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro e queria, assim, impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva.

Não é porque um elemento que passou por lá [acampamento de manifestantes nos quartéis] fez besteira que todo mundo tem que ser acusado disso”, disse. Bolsonaro afirmou que não “coaduna” com a conduta do empresário.

Bolsonaro afirmou ainda que sempre lutou por “democracia, liberdade, respeito às leis e à Constituição”. “O oxigênio da democracia é a liberdade.” Para o presidente, não houve liberdade para debater assuntos relacionados ao combate à pandemia e às urnas.

Eleições

Bolsonaro também argumentou que a campanha eleitoral foi “imparcial”, com “acusações absurdas” na propaganda eleitoral contra ele, menor espaço de divulgação em rádios e com decisões da Justiça favoráveis a Lula. Ele citou ainda a condenação do Partido Liberal (PL) ao pagamento de multa de quase R$ 23 milhões por litigância de má-fé. A legenda de Bolsonaro pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a anulação de parte dos votos, no segundo turno.

Para o presidente, as decisões tomadas pela Justiça estimularam reações de seus apoiadores. “Para qualquer medida de força, sempre há uma reação. Tem que sempre buscar o diálogo para resolver as coisas, não pode dar um soco na mesa e não se discute mais esse assunto. Tudo isso trouxe uma massa de pessoas para as ruas, protestando”, disse.

Segundo Bolsonaro, os manifestantes foram para os quartéis em busca de “segurança”. “Eu não participei desse movimento, eu me recolhi”, disse. Para o presidente, se ele participasse desse movimento poderia “tumultuar ainda mais” a situação. “O que houve foi uma manifestação do povo, não tinha liderança, não tinha ninguém coordenado. O protesto foi pacífico, ordeiro, seguindo a lei”, acrescentou.

Está prevista a posse em 1º de janeiro. Eu busquei dentro das quatro linhas, dentro das leis, respeitando a Constituição, saída para isso daí. Se tinha alternativa, se a gente podia questionar alguma coisa ou não, tudo dentro das quatro linhas”, disse, acrescentando que “ninguém quer uma aventura”. “Muitas vezes, dentro das quatro linhas, você tem que ter apoio. Certamente, a gente tem que ter apoio do Parlamento, de alguns ministros do Supremo [Tribunal Federal], de outros órgãos, de outras instituições”, afirmou.

Foto: Reprodução Youtube/Jair Bolsonaro
Com informações da Agência Brasil

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Lula anuncia os últimos 16 ministros do novo governo

Lula anuncia os últimos 16 ministros do novo governo

No total, o terceiro mandato de Lula contará com 37 ministérios

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva anunciou hoje (29), em Brasília, os últimos 16 nomes que completam o gabinete ministerial do novo governo. No total, o terceiro mandato do petista contará com 37 ministérios.

O anúncio dos futuros ministros busca contemplar a formação de uma base de apoio mais robusta no Congresso, com a inclusão de nomes de partidos como PSD, MDB e União Brasil, que ficaram com ministérios como Agricultura, Minas e Energia, Comunicações, Transportes e Pesca.

O PT ainda assegurou para si pastas como Desenvolvimento Agrário e a Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência, enquanto siglas aliadas no segundo turno, como PDT e PSol, ficaram com ministérios como a Previdência Social e Povos Indígenas.

As demais pastas foram preenchidas por Lula com personalidades de destaque em suas áreas ou pessoas de confiança do presidente eleito, como o general Gonçalves Dias, novo titular do Gabinete de Segurança Institucional. Por oito anos, ele foi chefe da segurança pessoal de Lula.

Foram confirmadas também duas ex-candidatas à Presidência da República que embarcaram na campanha de Lula de maneira ativa: Marina Silva, que volta a preencher o Meio Ambiente, e Simone Tebet, que ficou com o planejamento.

Todos devem assumir seus postos em 1º de janeiro. “Esse pessoal vai começar a trabalhar e montar sua equipe, tudo isso certamente a partir de segunda-feira (2)”, disse Lula durante o anúncio, no Centro Cultura Banco do Brasil (CCBB) de Brasília. “Acho que a gente vai começar o governo trabalhando, não vamos começar o governo vendo como é que tá”, acrescentou.

Os nomes anunciados nesta quinta-feira (29) foram:

  • Gonçalves Dias (GSI)
  • Paulo Pimenta (Secom)
  • Carlos Lupi (Previdência)
  • Jader Filho (Cidades)
  • Alexandre Silveira (Minas e Energia)
  • Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário)
  • Juscelino Filho (Comunicações)
  • Ana Moser (Esportes)
  • Marina Silva (Meio Ambiente)
  • Simone Tebet (Planejamento)
  • Daniela Souza Carneiro (Turismo)
  • Sônia Guajajara (Povos Indígenas)
  • Renan Filho (Transportes)
  • André de Paula (Pesca)
  • Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional)
  • Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária).

Quero que vocês façam parte da história política desse país, de um momento em que tivemos essa coragem de assumir o Brasil numa situação extremamente delicada”, afirmou Lula a seus novos ministros, que o acompanharam durante o anúncio.

Lula acrescentou que ainda na primeira semana deve realizar uma primeira reunião de gabinete. Ele pediu aos novos ministros que sejam “democráticos” na montagem de suas equipes, garantido diversidade nos ministérios, e também que privilegiem nomes com qualificação técnica.

Primeiros nomes

Uma primeira lista com cinco nomes foi divulgada por Lula em 9 de dezembro, ainda antes de sua diplomação como presidente eleito. Nesse primeiro momento, ele era pressionado para divulgar os titulares de pastas como Fazenda e Defesa, de modo que pudessem já começar as articulações da nova administração.

Na ocasião, foram anunciados os ocupantes das pastas da Fazenda (Fernando Haddad), Defesa (José Múcio Monteiro), Relações Exteriores (Mauro Vieira), Justiça e Segurança Pública (Flávio Dino) e Casa Civil (Rui Costa).

Num segundo momento, Lula tentou abarcar nomes da sociedade civil e de partidos aliados que sustentaram sua campanha. Em 22 de dezembro, foram anunciados os titulares de 16 ministérios, incluindo personalidades como Margareth Menezes (Cultura) e Silvio Almeida (Direitos Humanos), bem como membros de partidos como o PCdoB, representada por Luciana Santos (Ciência e Tecnologia), e PSB, com Marcio França (Portos e Aeroportos).

Foto: José Cruz/Agência Brasil
Com informações da Agência Brasil

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Governo do DF limita em 30 mil público que acompanhará posse de Lula

Governo do DF limita em 30 mil público que acompanhará posse de Lula

Solenidade será no próximo dia 1º, domingo

O Governo do Distrito Federal (GDF) limitou em 30 mil o público que vai poder acompanhar, da Praça dos Três Poderes, o rito de passagem da faixa presidencial no Palácio do Planalto, no próximo domingo (1º). Segundo o secretário de Segurança Pública, Júlio Danilo Souza, as pessoas que queiram entrar na praça deveram fazê-lo até as 12h30. Caso a lotação máxima aconteça antes disso, o acesso será fechado mais cedo.

Será limitado a 30 mil pessoas. É o que a Praça dos Três Poderes comporta de maneira segura”, explicou o secretário, durante entrevista coletiva hoje (29), no Palácio do Buriti. Ele destacou que, por questões de segurança, o acesso de pedestres à Esplanada dos Ministérios será feito somente pela Via N1, onde serão montadas linhas de revista. A orientação é evitar materiais como hastes de bandeira, garrafas de vidro e álcool líquido.

O secretário lembrou, também, que mais de 50 reuniões envolvendo forças do Distrito Federal e federais foram realizadas ao longo das últimas semanas para garantir a segurança não somente de autoridades presentes na cerimônia de posse, mas também de delegações estrangeiras e do público em geral. No próximo domingo, a Polícia Civil, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros estarão com 100% do efetivo de prontidão.

Centro Integrado de Operações

Além do reforço do policiamento, com previsão de empenho de tropas especializadas e intervenções no trânsito em toda a região central de Brasília, o Protocolo de Operações Integradas prevê o fechamento da Esplanada dos Ministérios e o apoio à segurança presidencial, que está sob a responsabilidade da Polícia Federal, a atuação de equipes de atendimentos de emergência e o reforço nos efetivos de delegacias próximas.

Toda a região central de Brasília será monitorada por forças de segurança locais, por meio de imagens de câmeras de videomonitoramento e drones, com informações enviadas ao Centro Integrado de Operações, que vai sediar o Gabinete de Gestão Estratégica. O local vai reunir todo o alto-comando da segurança pública do DF e representantes de órgãos de segurança federais.

Cidade da Segurança

Para dar maior celeridade aos atendimentos de ocorrências e na prestação de serviços durante a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, será montada a chamada Cidade da Segurança, localizada na área do Museu Nacional, na Esplanada dos Ministérios.

A estrutura dará apoio a agentes e funcionará como base das forças de segurança. Haverá ainda um posto de regulação médica que vai funcionar de forma conjunta entre o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e o Corpo de Bombeiros.

Os bombeiros vão utilizar a Plataforma de Observação Elevada, com câmeras de alta resolução e alcance acoplados para melhor observação da área dos eventos. A corporação atuará, ainda, com viaturas para atender ocorrências envolvendo produtos perigosos e atendimento de múltiplas vítimas. Além da Cidade da Segurança, outros três pontos médicos e ambulâncias de atendimento pré-hospitalar serão posicionadas ao longo da Esplanada.

Policiamento

O policiamento será reforçado em toda região central de Brasília pela Polícia Militar. Unidades especializadas da corporação e da Polícia Civil, como as tropas de choque, cavalaria, operações aéreas, policiamento com cães e operações especiais, estarão em condições para apoio, caso seja necessário. Os prédios públicos contarão também com segurança própria.

Policiais militares farão revistas pessoais e bloqueios nas principais vias da Esplanada dos Ministérios e, eventualmente, em meio ao público.

Itens proibidos

Será proibido acessar a área da cerimônia de posse presidencial portando armas brancas ou objetos pontiagudos, garrafas de vidro e latas, hastes de bandeiras, espetos de churrasquinhos, apontador a laser e similares, armas de brinquedo, réplicas ou simulacros, barracas, tendas, fogões e similares, fogos de artifício e artefatos explosivos, dispositivos de choque elétrico ou sonoros (como megafone), substâncias inflamáveis, drogas ilícitas ou quaisquer outros materiais que coloquem em risco a segurança das pessoas e do patrimônio público. Não será permitido acessar a área com animais, exceto cães-guia.

Aos que pretendem levar lanche e água, a recomendação é que utilizem embalagens de plástico transparentes. Também foi proibida a utilização de drones na região da Esplanada, exceto os das forças de segurança e autorizados pela equipe de transição.

Trânsito e estacionamentos

A Esplanada dos Ministérios estará fechada a partir das 5h de amanhã (30). O Batalhão de Policiamento de Trânsito e o Batalhão de Trânsito Rodoviário, em ação conjunta com o Departamento de Trânsito, ficarão responsáveis pela organização, bloqueios e fluxo do tráfego de veículos, incluindo os estacionamentos.

Além da Via N1, na madrugada de sábado (31), as vias N2 e S2 também serão fechadas. Somente veículos credenciados poderão circular na Esplanada. O bloqueio da Via S1 será a partir da alça leste da Rodoviária do Plano Piloto. Os motoristas que estiverem na L2 Norte não poderão acessar a Esplanada.

A liberação das vias para o trânsito de veículos só ocorrerá mediante avaliação técnica, após a finalização do festival e a dispersão do público. Quem for de carro ao evento poderá estacionar no Setor Bancário Norte, Setor de Autarquias e Setor de Diversões. A recomendação é que o público dê preferência ao transporte coletivo, a táxis e carros por aplicativos.

Ônibus e Metrô

A Secretaria de Mobilidade do DF garantirá ônibus à população até as 4h do dia 2 de janeiro. Já o Metrô terá horário estendido no fim de semana, com funcionamento, no sábado, de 5h30 às 2h e, no domingo, de 9h às 22h. A partir desse horário, somente a Estação Central estará aberta para embarque.

Acesso de pedestres

No dia 1º de janeiro, o acesso de pedestres será feito somente pela Via N1. Não será autorizado o acesso pela Via S1 ou pelas escadarias dos ministérios.

Manifestações contrárias

Caso haja movimentos contrários ao presidente eleito durante o período que compreende o planejamento de segurança, esse público será direcionado ao Eixo Monumental, na altura da Catedral Rainha da Paz. Não serão autorizados carro de som ou trio elétrico na região da Esplanada.

Sobre a situação de manifestantes que questionam o resultado das eleições e que estão posicionados em frente ao Quartel-General, em Brasília, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Fábio Augusto Vieira, disse que uma operação para a retirada de barracas do acampamento chegou a ser agendada para a manhã de hoje, mas foi suspensa a pedido do Exército.

A coordenação da operação é do Exército. Tínhamos 500 policiais militares em condições e o Exército desistiu da operação. Optou por eles mesmos fazerem a retirada do local. Não houve falta de segurança de nenhum servidor. Eles tentaram [uma ação] com o DF Legal e, quando viram que os manifestantes seriam hostis, desistiram da operação por entender que o Exército conseguiria fazer a operação sozinho”, explicou.

Delegacias

As delegacias da região central de Brasília terão os efetivos reforçados. Na Cidade da Segurança, haverá um ônibus para registro de ocorrências. As que não puderem ser feitas no local serão direcionadas ao Departamento de Polícia Especializada, localizado no Parque da Cidade, e que concentrará os flagrantes envolvendo situações relativas à posse presidencial até as 19h de domingo. Após esse horário, a 5ª Delegacia de Polícia voltará a assumir eventuais flagrantes.

Escoltas

O acompanhamento, as escoltas e a segurança móvel e fixa de autoridades serão feitas pela Polícia Federal, que também será responsável por realizar vistorias e contramedidas antibombas. O efetivo de operações especiais da corporação atuará em conjunto com a Polícia Militar caso seja necessário. Já a Polícia Rodoviária Federal vai coordenar, juntamente com o Ministério das Relações Exteriores, a escolta de chefes de Estado que participarão da posse do novo presidente.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Com informações da Agência Brasil

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Bolsonaristas são presos em ação contra vandalismo e tentativa de golpe de Estado

Bolsonaristas são presos em ação contra vandalismo e tentativa de golpe de Estado

Operação Nero cumpre 32 mandados contra suspeitos de participar de atos de vandalismo cometidos na capital federal no dia 12 de dezembro

A Polícia Federal e a Polícia Civil do Distrito Federal deflagram, na manhã desta quinta-feira (29.dez.2022), a Operação Nero, com o objetivo de identificar e prender os envolvidos na tentativa de invasão ao Edifício-Sede da PF no dia 12 de dezembro e de praticarem outros atos criminosos na mesma data pela capital federal, como a depredação à 5ª Delegacia de Polícia, além de incêndios criminosos contra veículos e ônibus.

Policiais federais e civis cumprem 32 ordens judiciais de busca e apreensão e de prisão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, nos estados de Rondônia, Pará, Mato Grosso, Tocantins, Ceará, São Paulo, Rio de Janeiro e no Distrito Federal.

As investigações tiveram início na Polícia Federal, visando identificar os envolvidos no ataque ao Edifício-Sede da instituição, e na Polícia Civil do Distrito Federal, a qual apurou os atos de vandalismo cometidos em Brasília.

Os suspeitos teriam tentado invadir a sede da PF com o objetivo de resgatar um homem preso pela instituição no dia 12. Após serem frustrados, teriam dado início a uma série de atos de vandalismo pela cidade. As duas investigações foram encaminhadas, em razão de declínio de competência, ao Supremo Tribunal Federal.

O conjunto da investigação buscou identificar e individualizar as condutas dos suspeitos de depredar bens públicos e particulares, fornecer recursos para os atos criminosos ou, ainda, incitar a prática de vandalismo.

Os crimes objetos da apuração são de dano qualificado, incêndio majorado, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, cujas penas máximas somadas atingem 34 anos de prisão.

O nome da operação faz referência a um imperador romano do primeiro século que ateou fogo em Roma.

Foto: PCDF/Divulgação

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Moraes proíbe porte de armas de fogo em Brasília na posse de Lula

Moraes proíbe porte de armas de fogo em Brasília na posse de Lula

Regra tem validade a partir das 18h de hoje até 2 de janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a restrição temporária do porte de armas de fogo no território do Distrito Federal, a partir das 18h de hoje (28) até o próximo dia 2 de janeiro.

A decisão pesa sobre “todas as espécies de porte de armas, bem como do transporte de armas e munições por colecionadores, atiradores e caçadores”, escreveu Moraes. Quem desrespeitar a ordem deverá ser preso em flagrante por porte ilegal de armas, ordenou o ministro.

Ele atendeu a pedido formulado pela Polícia Federal, que apontou necessidade de garantir a ordem pública após atos extremistas praticados por pessoas que não aceitam o resultado da eleição presidencial.

Ontem (27), o futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que também pediria ao Supremo a suspensão do porte de armas durante a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, marcada para 1º de janeiro.

Na solicitação, a PF apontou para inquéritos que apuram o financiamento e a execução de atos violentos por grupos extremistas, bem como a atuação de milícias digitais que insuflam eleitores por meio da distribuição de notícias falsas e desinformação.

A PF descreveu no pedido o ataque à sede da própria instituição, após a prisão do líder indígena José Acacio Xerere Xavante, apoiador do presidente Jair Bolsonaro, no início do mês, e também a tentativa de atentado a bomba revelada com a prisão do suspeito George Washington de Oliveira Sousa, em 24 de dezembro.

Na decisão desta quarta-feira (28), Moraes lamentou a prática de atos que podem ser enquadrados como crimes contra o Estado Democrático de Direito por parte de grupos extremistas.

Lamentavelmente, grupos extremistas – financiados por empresários inescrupulosos, explorando criminosa e fraudulentamente a boa-fé de diversos eleitores, principalmente com a utilização de covardes milícias digitais e sob a conivência de determinadas autoridades públicas, cuja responsabilidade por omissão ou conivência serão apuradas – vem praticando fatos tipificados expressamente, tanto na Lei n° 14.197, de 1º de setembro de 2021, relativos aos crimes contra o Estado Democrático de Direito, quanto na Lei n° 13.260, de 16 de março de 2016, que regulamenta o disposto no inciso XLIII do artigo 5º da Constituição Federal, disciplinando o combate ao terrorismo, inclusive punindo os atos preparatórios”, escreveu o ministro.

A suspensão temporária do porte de armas de fogo não se aplica aos membros das Forças Armadas, aos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), aos membros da Polícia Legislativa e Judicial e as empresas de segurança privada e de transporte de valores.

Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE
Com informações da Agência Brasil

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Calendário de pagamento do IPVA 2023 é divulgado pelo governo do Estado

Calendário de pagamento do IPVA 2023 é divulgado pelo governo do Estado

O primeiro vencimento está programado para o dia 10 de março e o imposto pode ser quitado em cota única com 5% de desconto ou parcelado em até sete vezes

O Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) divulgou nesta quarta-feira (28.dez.2022) o calendário para pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Rio Grande do Norte no próximo ano.

De acordo com a pasta, o primeiro vencimento está programado para março e prossegue até dezembro, variando conforme o número da terminação da placa dos veículos. O imposto poderá ser quitado em cota única com um desconto de 5%. Em 2023, o valor também poderá ser dividido em até sete parcelas.

No Rio Grande do Norte, mais de 458 mil veículos estão aptos a pagar este imposto em 2023. O valor do IPVA terá como base de cálculo o preço constante na nota fiscal para veículos novos. No caso dos usados, o parâmetro será a tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que indica o valor venal do veículo no mercado potiguar.

A pasta explicou que as datas de vencimento começam no dia 10 ou 12 de cada mês a partir de março, iniciando com placas de final 1, indo nos meses subsequentes até aquelas com terminação zero. O desconto de 5% será concedido a quem optar por quitar o total em cota única. Os contribuintes têm ainda a opção de parcelar o imposto em até sete vezes, neste caso, sem o desconto.

Os usuários da Nota Potiguar também recebem deduções no valor integral do imposto que podem chegar a 10%. Essa redução já virá expressa na guia de pagamento, que deverão ser obtidas na internet. Mesmo após o vencimento, o documento será atualizado automaticamente, com os acréscimos somados ao valor total.

Os boletos para pagamento do imposto ficarão disponíveis no site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN), no link: https://www2.detran.rn.gov.br/externo/consultarveiculo.asp. Para obter o boleto, o contribuinte deverá acessar o site do Detran e clicar na opção ‘consulta de veículos’, e em seguida, inserir a placa do veículo e o Renavam nos espaços determinados, sem pontos nem hifens, finalizando com a geração da guia.

Os participantes do programa de cidadania e educação fiscal poderão ainda ter acesso às guias diretamente no aplicativo da Nota Potiguar.

A previsão é que o novo calendário seja publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (29), de acordo com a secretaria.

Foto: Ilustração/POR DENTRO DO RN/Arquivo

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Bolsonaro sanciona lei que regulamenta prática da telessaúde no país

Bolsonaro sanciona lei que regulamenta prática da telessaúde no país

Decisão pode gerar economia de custos

O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que autoriza e regulamenta a prática da telessaúde em todo o Brasil. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (28).

A medida, segundo o Ministério da Saúde, vai possibilitar a intensificação do acompanhamento remoto de pacientes e a ampliação do atendimento médico.

A prática da telessaúde, que “abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo federal”, havia sido permitida em caráter emergencial no Brasil no contexto da pandemia de covid-19, mas precisava ser regulamentada.

Atendimento

Agora, com a sanção presidencial, ela poderá ser exercida desde que obedeça a algumas determinações como a de ser realizada somente com consentimento do paciente. Caso o paciente recuse o atendimento virtual, o atendimento presencial deverá ser garantido por profissional de saúde.

Para exercer a telessaúde é suficiente a inscrição do profissional no Conselho Regional de Medicina (CRM) de origem. Não será necessária inscrição no CRM do estado em que o paciente for atendido. Também é obrigatório o registro das empresas intermediadoras dos serviços virtuais, bem como o registro de um diretor técnico médico dessas empresas no CRM dos estados em que estão sediadas.

Segundo o Ministério da Saúde, a medida poderá gerar economia de custos em saúde, já que deverá facilitar a triagem de casos. Além disso, ela deverá possibilitar novas estruturas de atendimento remoto e o desenvolvimento de tecnologia nacional, gerando empregos e movimentando a economia.

Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE
Com informações da Agência Brasil

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Crise se intensifica e setor de transportes pede reajuste tarifário ao Governo do Estado

Crise se intensifica e setor de transportes pede reajuste tarifário ao Governo do Estado

Setor considera que a necessidade do reajuste é urgente

A crise que afeta o setor de transportes se intensificou ao longo de 2022 e as empresas não têm mais condições de manter os serviços. O entendimento é do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio Grande do Norte – SETRANS/RN. O sindicato protocolou nesta quarta-feira (28) o pedido de reajuste tarifário para o transporte metropolitano e rodoviário ao órgão gestor do Estado, o Departamento de Estradas e Rodagens (DER/RN).

De acordo com o presidente do SETRANS/RN, Eudo Laranjeiras, o valor da passagem está defasado em 52,06% desde 2018 – quando ocorreu o último reajuste. “Duas empresas do sistema metropolitano fecharam neste ano. E há o risco do mesmo acontecer com outras empresas. A pandemia também agravou o segmento, que até hoje não conseguiu recuperar o número de passageiros do período anterior. O custo do serviço está muito alto, e o setor depende exclusivamente da tarifa no Rio Grande do Norte”, afirmou.

O presidente lembra que a desoneração de impostos sobre o óleo diesel dado pelo Poder Executivo foi importante, mas não resolve a questão. “A desoneração dada pelo Governo para o diesel foi importantíssima, e contribui para que a defasagem não seja ainda maior. É necessário que a desoneração seja mantida, bem como possamos ter outras alternativas, como subsídios”, explica Eudo.

Ainda de acordo com o presidente, os reajustes do óleo diesel e outros insumos afetaram o setor. “A questão do óleo diesel, onde a Petrobras reajusta os preços através do PPI, afeta imensamente o setor de transportes. Além disso, temos o reajuste dos salários dos motoristas, os insumos dos ônibus, como pneus, peças para a manutenção e o próprio valor do ônibus”, afirma.

O setor considera que a necessidade do reajuste é urgente, e espera um retorno por parte do Governo do Estado se posicionando sobre o tema.

Foto: Divulgação

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Força Nacional vai atuar na segurança da posse presidencial

Força Nacional vai atuar na segurança da posse presidencial

Os militares participarão das atividades de escoltas, em apoio à PRF

A Força Nacional atuará na segurança, por ocasião da Operação Posse Presidencial, no próximo domingo, dia 1º de janeiro de 2023.

A portaria nº 259, de 27 de dezembro de 2022, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com a autorização da medida está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (28).

De acordo com o documento, os militares participarão das atividades de escoltas, em apoio à Polícia Rodoviária Federal (PRF), em caráter episódico e planejado, no período de 27 de dezembro de 2022 a 2 de janeiro de 2023.

A portaria diz ainda que o contingente de militares a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pela diretoria da Força Nacional, da Secretaria Nacional de Segurança Pública.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Com informações da Agência Brasil

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Governador do DF afirma que segundo suspeito de atentado com bomba fugiu do estado

Governador do DF afirma que segundo suspeito de atentado com bomba fugiu do estado

Primeiro suspeito está detido preventivamente no Complexo da Papuda

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, disse hoje (27) que a Polícia Civil acredita que o segundo suspeito de ajudar a montar um artefato explosivo em Brasília tenha fugido da capital federal. No último sábado (24), um empresário foi preso com um arsenal de armas e confessou ter colocado uma bomba em um caminhão-tanque que seguia para o Aeroporto Internacional de Brasília.

Em coletiva de imprensa no Palácio do Buriti, o chefe do Executivo local – que se reuniu hoje com os futuros ministros da Justiça, Flavio Dino, e da Defesa, José Múcio Monteiro – disse que a polícia já identificou a pessoa e que as buscas estão em andamento. “Devemos ter notícias nas próximas horas”. Segundo Ibaneis, o primeiro suspeito, George Washington de Oliveira Sousa, está detido preventivamente no Complexo Penitenciário da Papuda e, conforme investigação, chegou a fazer curso de sniper para manusear armamento.

Realmente existia ali uma mentalidade totalmente voltada para o crime”, afirmou o governador. Ibaneis destacou que todo o efetivo da Polícia Militar estará em condições para atuar na cerimônia de posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva no próximo domingo (1º). Haverá ainda apoio por parte da Polícia Civil de forma infiltrada, sobretudo, segundo ele, por conta dos “últimos acontecimentos”.

Temos um grande sistema de inteligência voltado para grandes eventos. Para todos aqueles que estiverem pensando em algo parecido [com o que ocorreu no último sábado], podem ter certeza de que serão repreendidos”, reforçou.

Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília
Com informações da Agência Brasil

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Polícia Civil recolhe mais explosivos abandonados no Distrito Federal

Polícia Civil recolhe mais explosivos abandonados no Distrito Federal

Também foram encontrados coletes balísticos

Uma denúncia levou as forças de segurança do Distrito Federal a localizar e destruir artefatos explosivos deixados em um matagal do Gama, região administrativa a cerca de 35 quilômetros da Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

Os policiais militares chegaram ao local perto das 15h30 deste domingo (25). Além dos explosivos, encontram coletes balísticos e capas para esses coletes. A área foi interditada até que o esquadrão de bombas do Batalhão de Operações Especiais (Bope) detonasse o material, por volta das 22h30 de ontem.

A ocorrência foi registrada na 20ª Delegacia de Polícia, que vai apurar a procedência dos explosivos e tentar identificar quem deixou o material no matagal, sem nenhum cuidado adicional. Até o momento, ninguém foi detido.

Todo o material foi apreendido um dia após a prisão de George Washington de Oliveira Sousa, acusado de colocar uma bomba caseira em um caminhão-tanque carregado com combustível.

Segundo Robson Cândido, o delegado-geral da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), George Sousa admitiu que pretendia cometer um atentado na capital federal, poucos dias antes da posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, como forma de produzir uma situação caótica que forçasse o atual governo a decretar estado de sítio.

Ele [Sousa] confessou que realmente tinha a intenção de fazer um crime no aeroporto, que seria destruir algo para causar o caos. O objetivo dele era justamente chamar atenção para o movimento [em] que eles estão empenhados“, disse o delegado-geral, referindo-se a apoiadores do presidente Jair Bolsonaro que não aceitam o resultado das eleições.

Inconformismo

Gerente de um posto de gasolina na cidade de Xinguara, no Pará, George Sousa, 54 anos, viajou para Brasília dias após o segundo turno das eleições gerais, realizadas em 30 de outubro. Inconformado com a vitória de Lula, George estava acampado em frente ao Quartel General do Exército, junto com centenas de outros manifestantes que, entre outras coisas, pedem a anulação da eleição e intervenção militar.

Segundo a Polícia Civil, um arsenal de guerra atribuído a George foi encontrado em um apartamento do Sudoeste, bairro de classe média alta de Brasília. Ali, estavam guardadas armas, incluindo um fuzil, duas espingardas, revólveres, muita munição e explosivos. Embora esteja registrado como colecionador, atirador e caçador (CAC), George não tem autorização para viajar armado. Tampouco para portar explosivos.

Ele [George] é morador do Pará e veio justamente para participar de manifestações no QG [Quartel General] do Exército. Ele faz parte desse movimento de apoio ao atual presidente e estão imbuídos nessa missão, segundo ele, ideológica”, acrescentou Cândido, afirmando que a ação dos manifestantes “saiu do controle”.

No último dia 12, um grupo de pessoas identificadas como participantes do acampamento montado diante do QG do Exército tentou invadir a sede da Polícia Federal (PF), em Brasília.

A ação foi motivada pela prisão do indígena José Acácio Serere Xavante, e resultou em atos de vandalismo e violência, com manifestantes ateando fogo em carros e ônibus e depredando uma delegacia de polícia.

O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Lula, Flávio Dino, classificou, ontem (25), como um ato de “terrorismo” a tentativa de explodir um caminhão-tanque no aeroporto de Brasília. “Os graves acontecimentos de ontem comprovam que os tais acampamentos ‘patriotas’ viraram incubadoras de terroristas. Medidas estão sendo tomadas e serão ampliadas, com a velocidade possível“, afirmou Dino.

Foto: Andre Borges/Agência Brasília/Ilustração
Com informações da Agência Brasil

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Manifestantes que fariam protestos diante do STF são detidos pela polícia

Manifestantes que fariam protestos diante do STF são detidos pela polícia

Eles foram liberados após assinarem termo circunstanciado

A Polícia Militar (PM) do Distrito Federal informou que deteve, na noite deste domingo (25), um grupo de manifestantes que realizaria um protesto diante do Supremo Tribunal Federal (STF), na Praça dos Três Poderes, no centro de Brasília (DF).

Segundo a corporação, os manifestantes caminhavam por uma via pública de acesso ao STF, a S2, quando foram abordados por policiais militares. Com o grupo de ao menos dez pessoas foram encontrados estilingues e rádios comunicadores. Além disso, uma faca foi apreendida no interior de um veículo que acompanhava os manifestantes.

Conduzidos à 5ª Delegacia de polícia, no início do bairro Asa Norte, todos assinaram um Termo Circunstanciado de Ocorrência – instrumento legal que a autoridade policial aplica em casos de menor potencial ofensivo ou menor relevância – por estarem portando uma arma branca e foram liberados em seguida.

A Polícia Civil e a PM não deram informações sobre a procedência ou identidade dos manifestantes. Em nota, a PM menciona apenas que os detidos planejavam protestar contra a prisão do indígena José Acácio Serere Xavante.

Ex-candidato à prefeitura de Campinápolis (MT) e autointitulado liderança da Terra Indígena Parabubure, Acácio está preso, em Brasília, desde o último dia 12, por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O indígena foi detido no acampamento montado em frente ao Quartel General (QG) do Exército, na capital federal, por pessoas que apoiam o atual presidente e rejeitam a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de outubro.

Em vídeos que compartilhou pelas redes sociais antes de ser detido, Acácio questionava o processo eleitoral e a vitória de Lula. A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), Moraes determinou a detenção de Acácio por suspeita de crime de ameaça, perseguição e ataques ao Estado Democrático de Direito.

No dia da prisão, um grupo de pessoas identificadas como participantes do acampamento em frente ao QG do Exército tentou invadir a sede da Polícia Federal (PF), no centro da capital federal.

A ação resultou em atos de vandalismo e violência, com manifestantes ateando fogo em carros e ônibus e depredando uma delegacia de polícia.

Foto: Renato Alves/Agência Brasília/Ilustração
Com informações da Agência Brasil

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Sine oferece 124 vagas de empregos nesta segunda-feira (26)

Sine oferece 124 vagas de empregos nesta segunda-feira (26)

Oportunidades são para Natal, Mossoró, Caicó e Parnamirim

A Subsecretaria do Trabalho da Sethas-RN, por meio do SINE-RN, oferece nesta segunda-feira (26.dez.2022), 124 vagas de empregos para Natal, Mossoró, Caicó, Parnamirim e regiões.

Para concorrer às vagas, o(a) candidato(a) deve se cadastrar via Internet no Portal Emprega Brasil do Ministério do Trabalho e Emprego, através do endereço empregabrasil.mte.gov.br ou nos aplicativos Sine Fácil e Carteira de Trabalho Digital, disponíveis para Android e IOS.

As vagas para pessoas com deficiência são uma parceria da Subsecretaria do Trabalho da SETHAS com a Coordenadoria de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Semjidh.

De acordo com a Sethas, todas as oportunidades estão sujeitas a alteração. A secretaria alerta que para saber em tempo real qual ocupação está de acordo com o perfil profissional, é necessário que o interessado acesse o empregabrasil.mte.gov.br com o seu login (PIS) e senha ou através do celular no aplicativo SINE Fácil.

Ainda de acordo com a secretaria, em caso de dúvidas ou agendamento para atendimento para o Seguro Desemprego, os interessados podem ligar para os números (84) 3190-0783 e 3190-0788. O atendimento é de segunda a sexta, das 8 às 14h.

NÚMERO DE VAGAS POR MUNICÍPIO

Natal e Região Metropolitana – Vagas Permanentes
AUXILIAR FINANCEIRO 01
GARÇOM 02
GERENTE DE HOTEL 01
MANICURE 04
MANICURE 04
PADEIRO 05
SONDADOR DE POÇOS TUBULARES E SISTEMAS ROTATIVOS 04
SUPERVISOR DE VENDAS COMERCIAL 02
VENDEDOR INTERNO 50
VENDEDOR PRACISTA 36

Mossoró e Região
ATENDENTE DE LANCHONETE 01
COSTUREIRA EM GERAL 01
ENFERMEIRO 01
OFICIAL DE SERVIÇOS GERAIS NA MANUTENÇÃO DE EDIFICAÇÕES 01
SERVENTE DE OBRAS 03
TÉCNICO DE ENFERMAGEM 01

Parnamirim e Região
CARREGADOR E DESCARREGADOR DE CAMINHÕES 02
OPERADOR DE EMPILHADEIRA 02
TECNÓLOGO EM LOGÍSTICA DE TRANSPORTE 01

Caicó e Região
REPOSITOR – EM SUPERMERCADOS 02

Foto: Tony Winston/Agência Brasília/Ilustração

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Congresso Nacional promulga reajustes para parlamentares, ministros e presidente

Congresso Nacional promulga reajustes para parlamentares, ministros e presidente

Texto que fixa salários foi publicado hoje no Diário Oficial

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, promulgou o reajuste de salários de ministros de Estado, deputados, senadores, do presidente e do vice-presidente da República. O texto que fixa os subsídios foi publicado hoje (26) no Diário Oficial da União.

Com o reajuste, ministros de Estado, parlamentares, presidente e vice-presidente da República passam a receber R$ 46.366,19 de forma escalonada, sendo R$ 39.293,32 a partir de 1º de janeiro de 2023; R$ 41.650,92 a partir de 1° de abril de 2023; R$ 44.008,52 a partir de 1° de fevereiro de 2024; e R$ 46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025.

Segundo o Congresso Nacional, os reajustes têm impacto de R$ 2,5 bilhões no Orçamento de 2023, montante que já estava previsto no projeto do Orçamento do próximo ano.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Com informações da Agência Brasil

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Presidente Bolsonaro divulga mensagem de Natal

Presidente Bolsonaro divulga mensagem de Natal

A mensagem do presidente reproduz um vídeo da rede social Tik Tok

O presidente Jair Bolsonaro (PL) divulgou nas redes sociais uma mensagem de Natal. A publicação só ocorreu no domingo (25.dez.2022), diferentemente das divulgações que ocorrem na véspera, dia 24. O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), divulgou sua mensagem no sábado (24.dez.2022).

A mensagem do presidente reproduz um vídeo da rede social Tik Tok, e o presidente deseja “feliz Natal com muita paz ao lado daqueles que vocês mais amam“. A publicação foi feita nas redes sociais do político.

Foto: Anderson Riedel/PR/Ilustração

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Empresário bolsonarista é preso no DF após tentativa de atentado

Empresário bolsonarista é preso no DF após tentativa de atentado

Polícia Civil encontrou arsenal de armas e bombas com detido

Um empresário foi preso na noite deste sábado (24) com um arsenal de armas e bombas na capital federal e confessou ter colocado uma bomba em um caminhão-tanque no aeroporto de Brasília. Em coletiva à imprensa, o delegado-geral da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), Robson Cândido, informou que o preso é um empresário do Pará, de 54 anos, que faz parte do grupo acampado em frente ao Quartel General do Exército e confessou que pretendia cometer um atentado na capital federal para chamar atenção do movimento de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro que quer impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência da República.

Ele confessou que realmente tinha a intenção de fazer um crime no aeroporto, que seria destruir um porte ou algo do tipo para causar o caos e o objetivo dele era justamente chamar atenção para o movimento que eles estão empenhados“, disse Cândido.

O homem foi preso após tentativa de explodir um caminhão-tanque, que estava próximo ao aeroporto de Brasília. A prisão ocorreu após denúncia à polícia da presença de um artefato explosivo, que logo em seguida foi detonado. O caso aconteceu da tarde de sábado.

Ele é morador do Pará e veio justamente para participar de manifestações no QG [Quartel General do Exército]. Ele faz parte desse movimento de apoio ao atual presidente [Jair Bolsonaro] e estão imbuídos nessa missão, segundo ele, ideológica, mas que saiu do controle e as autoridades policiais, principalmente aqui em Brasília, iremos tomar todas as providências“, acrescentou.

O delegado-geral afirmou ainda que atentados com bombas nunca foram registrados em Brasília. A PCDF encontrou armas, munições e outras emulsões explosivas com o homem em um apartamento no bairro do Sudoeste. Apesar de ter registro como Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC), o material encontrado estava irregular.

Nós não iremos permitir que nenhum tipo de manifestação possa causar mal às pessoas ou ao patrimônio público”, assegurou. “Ele é CAC, porém está tudo fora das normas e será autuado por posse, porte de arma ilegal de fogo, munições e artefatos explosivos e crime contra o Estado Democrático de Direito”, completou.

Ministro da Justiça

Na tarde de hoje, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, publicou nas redes sociais que “oficiou à Polícia Federal para acompanhar a investigação e, no âmbito de sua competência, adotar as medidas necessárias quanto ao artefato encontrado ontem (24) em Brasília. Importante aguardarmos as conclusões oficiais, para as devidas responsabilizações.”

Por meio do Twitter, o futuro ministro da Justiça e Segurança Pública do governo eleito, Flávio Dino, classificou de “terrorismo” a tentativa de explodir um caminhão-tanque no aeroporto de Brasília investigada pela polícia de Brasília.

Os graves acontecimentos de ontem em Brasília comprovam que os tais acampamentos ‘patriotas’ viraram incubadoras de terroristas. Medidas estão sendo tomadas e serão ampliadas, com a velocidade possível“, afirmou Dino. “O armamentismo gera outras degenerações. Superá-lo é uma prioridade“.

Flávio Dino agradeceu a rapidez da Polícia Civil do DF.

Reitero o reconhecimento à Polícia Civil do DF, que agiu com eficiência. Mas, ao mesmo tempo, lembro que há autoridades federais constituídas que também devem agir, à vista de crimes políticos”, disse. “Não há pacto político possível e nem haverá anistia para terroristas, seus apoiadores e financiadores”.

Em uma nova postagem, o futuro ministro postou que pretende propor que o Procurador Geral da República e o Conselho Nacional do Ministério Público constituam grupos especiais para combate ao terrorismo e ao armamentismo irresponsável. “O Estado de Direito não é compatível com essas milícias políticas.”

Dino já havia se manifestado sobre o caso ontem.

Foto: Divulgação/Polícia Civil DF
Com informações da Agência Brasil

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Lula lembra vítimas da covid-19 e das chuvas em mensagem de Natal

Lula lembra vítimas da covid-19 e das chuvas em mensagem de Natal

Presidente eleito divulgou mensagem nas redes sociais

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, usou o Twitter neste sábado (24) para desejar um Feliz Natal aos brasileiros. “Gostaria de desejar um feliz Natal a cada um e a cada uma dos 215 milhões de brasileiros e brasileiras. Sei que, infelizmente, muitas famílias não terão o que comemorar, porque estão sofrendo com a fome, o desemprego, a inflação e o endividamento“, escreveu o presidente eleito.

O petista também lembrou as famílias que perderam pessoas queridas pela covid-19 e pelas fortes chuvas em diversos estados. “Sei também que esta é uma época especialmente triste para centenas de milhares de famílias que perderam seus entes queridos para a Covid. E para tantas outras que perderam tudo por causa das fortes chuvas que atingem vários estados“, ressaltou.

Lula manifestou ainda o desejo de reconciliação de famílias que não estarão reunidas para celebrar o Natal “pelo ódio político que jogou pais contra filhos, irmãos contra irmãos”. “Desejo que o Natal seja o da reconciliação das famílias, e da reconciliação do Brasil consigo mesmo. Vou trabalhar mais do que trabalhei nos governos anteriores para que o Natal de todos, em especial dos que mais precisam, seja melhor no próximo ano“, acrescentou.

Foto: Elineudo Meira/Fotos Públicas
Com informações da Agência Brasil

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Governo do RN só vai concluir pagamento do 13º salário em janeiro de 2023

Governo do RN só vai concluir pagamento do 13º salário em janeiro de 2023

Trabalhadores que ganham acima de R$ 5 mil devem receber complementação dos salários nos primeiros dias do novo ano

O governo do Rio Grande do Norte vai concluir em janeiro de 2023 o pagamento do 13º salário de 2022 para parte dos servidores, segundo confirmou na manhã desta quinta-feira (22) o secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier.

De acordo com ele, os servidores que não receberem o pagamento em dezembro deverão ter o salário depositado nos primeiros dias do novo ano. A declaração foi dada em entrevista ao Bom Dia RN, da Inter TV Cabugi.

“Desde que assumimos o governo a gente vem pagamento o 13º dessa forma. A gente faz uma antecipação, fizemos essa antecipação de 30% até o dia 30 de novembro, vamos complementar para uma faixa significativa de servidores ainda agora em dezembro de 2022 e, como nos demais anos, a gente deixa uma pequena parte dos servidores para complementar no início de janeiro”, afirmou.

Nesta semana, o governo concluiu o pagamento do 13º para servidores da Secretaria de Educação e trabalhadores de órgãos com receitas próprias, como é o caso do Detran, independentemente da faixa salarial.

Também foi anunciada a data para pagamento dos servidores que ganham até R$ 5 mil. Os valores deverão entrar nas contas dos trabalhadores no sábado (24). O governo não anunciou a data quando vai pagar o 13º de quem ganha acima desse valor.

Em 2022, o governo antecipou a primeira parcela do 13° salário, pagando 30% do valor total aos servidores.

Em 30 de setembro, receberam o pagamento dos 30% os ativos, aposentados e pensionistas que ganham até R$ 4 mil brutos, bem como os servidores das forças de segurança, independentemente da faixa salarial.

No final de novembro, foi paga a parcela de 30% para quem recebe salário acima de R$ 4 mil.

Foto: Thiago Martins/POR DENTRO DO RN/Ilustração
Com informações do G1 RN

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Bolsonaro concede aposentadoria ao ex-diretor da PRF Silvinei Vasques

Bolsonaro concede aposentadoria ao ex-diretor da PRF Silvinei Vasques

Vasques é investigado por comandar barreiras policiais no segundo turno das Eleições 2022

O Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (23) traz a portaria com a aposentadoria voluntária do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, de 47 anos, exonerado do cargo nesta semana. O benefício foi concedido “com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo”.

Na PRF desde 1995, Vasques tem 27 anos de tempo de contribuição para a Previdência. Ele pode se aposentar porque se beneficia da regra em vigor quando entrou no órgão, que permite encerrar a carreira com 20 anos de atividade policial, independentemente da idade.

Polêmicas
O ex-diretor é réu por improbidade administrativa na Justiça Federal do Rio de Janeiro, acusado de pedir votos de forma ilegal em uma rede social para o presidente Jair Bolsonaro, durante a última campanha presidencial. Vasques também é investigado por comandar uma série de barreiras feitas pela PRF no dia do segundo turno das eleições. Em vídeos que circularam no dia das eleições, vários eleitores nordestinos em transporte público se queixaram de que não estariam conseguindo chegar aos locais de votação.

A omissão da PRF em desmobilizar os bloqueios em estradas logo após o anúncio do resultado do segundo turno das eleições também é alvo de investigação Para o Ministério Público Federal há indícios de motivação política no caso.

Foto: Valter Campanato (Agência Brasil)
Com informações da Agência Brasil

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Governadora sanciona lei que institui o Plano Estadual de Cultura

Governadora sanciona lei que institui o Plano Estadual de Cultura

Marco histórico para a política cultural potiguar, o PEC/RN define metas, estratégias e ações da administração estadual para o setor

A governadora Fátima Bezerra sancionou nesta sexta-feira (23) a Lei nº 11.313, de 22 de dezembro de 2022, que institui o Plano Estadual de Cultura do Rio Grande do Norte (PEC/RN), um marco histórico para a política de fomento à cultura potiguar. O Plano será revisto a cada seis anos, em conformidade com a Constituição do Estado, por meio de estratégias e ações específicas.

O PEC/RN foi objeto de debates desde o seu encaminhamento em 2012, com previsão de revisões a cada cinco anos. Em audiência pública realizada em 2019, representantes dos movimentos culturais propuseram uma reavaliação. Após a fase crítica da pandemia, a proposta foi reavaliada e agora enviada ao Poder Legislativo Estadual com as contribuições de gestores públicos e artistas.

Após a entrega dos principais equipamentos culturais do RN em 2021, o Plano Estadual de Cultura irá gerar as diretrizes de uma política cultural em sintonia com os anseios dos trabalhadores, trabalhadoras e empreendedores do setor.

Nossa gestão devolveu ao povo do Rio Grande do Norte importantes equipamentos culturais que estavam de portas fechadas – alguns deles há diversos anos – como o Teatro Alberto Maranhão, a Biblioteca Câmara Cascudo; a Fortaleza dos Reis Magos; o Memorial Câmara Cascudo, a Pinacoteca do Estado, a Escola de Dança, os teatros Lauro Monte e Adjuto Dias, respectivamente, em Mossoró e Caicó, e o Papódromo. Portanto, sancionarmos essa lei é mais uma garantia do nosso compromisso com o exercício da cultura em suas diversas linguagens e expressões“, afirmou a governadora Fátima Bezerra.

Entre as metas destacadas no PEC/RN, estão os estudos para a criação da Secretaria do Estado da Cultura (SECULT), do Sistema Estadual de Cultura e do Conselho Estadual de Políticas Culturais, que terá participação de representantes da sociedade civil. Também propõe a realização de concursos públicos para provimento de cargos efetivos de agentes de cultura, historiadores, antropólogos, cientistas sociais, biblioteconomistas, arquivistas, turismólogos, museólogos, produtores culturais, gestores de políticas públicas.

O projeto tem como finalidade a valorização dos empreendedores e dos trabalhadores e trabalhadoras que exercem atividades no segmento cultural potiguar e a proteção do patrimônio cultural material e imaterial do Rio Grande do Norte.

Processo democrático

O Plano Estadual de Cultura irá estabelecer estratégias e ações específicas voltadas a consolidação do processo democrático de valorização cultural incentivando o seu desenvolvimento, sua integração e a instituição de uma economia solidária e sustentável.

O PEC/RN promoverá também a produção, promoção e difusão de bens culturais; formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura; e a valorização da diversidade étnica e regional.

De acordo com a legislação, caberá à Fundação José Augusto (FJA) implantar programas de ações para a promoção, o fomento e a salvaguarda do patrimônio cultural potiguar; implementar uma política de financiamento direto e indireto para estabelecer programas e ações culturais que estejam aliadas ao desenvolvimento do Estado; e reconhecer o patrimônio cultural dos potiguares.

A Fundação José Augusto, com apoio da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC), deverá monitorar e avaliar periodicamente o alcance das estratégias, além da eficácia das ações do PEC/RN, com base em indicadores regionais e locais que quantifiquem a oferta e a demanda por bens, serviços e conteúdos culturais.

A sanção do PEC/RN é um sonho da governadora Fátima Bezerra, da FJA e dos trabalhadores e trabalhadoras de cultura do RN. A cadeia produtiva do Estado necessita deste plano. É uma vitória histórica que temos a comemorar para o setor cultural potiguar”, celebra o diretor-geral da FJA, Crispiniano Neto.

Foto: Sandro Menezes

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Deputados estaduais do RN aprovam aumento de 37% nos próprios salários

Deputados estaduais do RN aprovam aumento de 37% nos próprios salários

Aumento será progressivo, começando a partir de 16% em janeiro do próximo ano e atingindo o valor maior em 2025

Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram em sessão plenária na quarta-feira (21) um projeto de lei que aumenta os próprios salários em até 37,3% de dezembro deste ano a 2025.

O reajuste foi publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do RN em uma edição extra na quarta. O projeto é uma proposta da Mesa Diretora da Casa.

O aumento é progressivo e começa a valer a partir de janeiro de 2023, com um aumento inicial de 16%, chegando ao valor final previsto em fevereiro de 2025.

Atualmente os deputados estaduais que compõem a ALRN recebem R$ 25,3 mil. O projeto de lei aumenta, a partir de 1º de janeiro, para R$ 29,4 mil. O aumento vai atingir em 2025 o total de R$ 34,7 mil (veja os valores detalhados abaixo).

  • Atual: R$ 25.322,25
  • 1º de janeiro de 2023: R$ 29.469,99
  • 1º de abril de 2023: R$ 31.238,19
  • 1º de fevereiro de 2024: R$ 33.006,39
  • 1º de fevereiro de 2025: R$ 34.774,64,

O projeto de lei será encaminhado à governadora do RN, Fátima Bezerra (PT), para que possa ser sancionado.

A sessão em que o projeto foi votado foi posterior à aprovação do aumento do ICMS, na quarta (21), último dia de atividades legislativas no ano.

No fim daquela sessão, o presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PSDB), anunciou os projetos que seriam votados na sessão “subsequente”, citando os temas das matérias, como de costume.

No projeto que tratou do aumento do salário dos deputados, no entanto, ele cita apenas que iria para o plenário o projeto nº 286/2022, sem indicar o tema.

Como base de comparação, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), tem como salário atualmente R$ 21,9 mil, de acordo com o Portal da Transperência do RN.

Justificativa

O texto de justificativa do aumento cita a “importância de regular medidas que possam proporcionar uma melhor compreensão das medidas que permitam desenvolver com eficácia o Parlamento Estadual“, sendo “de suma importância estabelecer uma remuneração razoável para os mandatários escolhidos pelo povo para a próxima legislatura”.

O texto cita que a proposição “visa recompor parcialmente os subsídios dos deputados estaduais em decorrência da inflação acumulada desde a última revisão, ocorrida nos idos de 2015” e que, “além de equilibrar essas perdas“, o projeto visa “trazer uma equivalência ou perfilar tal ocorrência de forma vertical com a Câmara dos Deputados, haja vista que foi aprovado o projeto de Decreto Legislativo nº 471/2022, que autoriza a referida recomposição“.

O documento traz como referência o reajuste aprovado na Câmara dos Deputados e cita que a realidade se amolda com a realidade da ALRN. O decreto legislativo prevê para janeiro de 2023 um reajuste de 16,4% do subsídio parlamentar e define acréscimos percentuais ao longo dos três anos seguintes para manter o “valor real” diante da “inflação futura”.

O documento cita ainda que o projeto contempla “equilibrar os valores remuneratórios dos deputados estaduais com a magistratura potiguar” e estar “de forma isonômica com as demais categorias do alto escalão do serviço público estadual“.

A proposição, segundo o documento, “visa apenas a recomposição inflacionária da remuneração dos Deputados da Assembleia Legislativa […], razão pela qual se estabeleceu os mesmos percentuais atribuído aos deputados federai, em perfeita adequação e consonância com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo– IPCA e o INPC“.

Foto: Eduardo Maia
Com informações do G1 RN

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Congresso Nacional aprova Orçamento com salário mínimo de R$1.320 para 2023

Congresso Nacional aprova Orçamento com salário mínimo de R$ 1.320 para 2023

Lei orçamentária garante Bolsa Família de R$ 600 no ano que vem

Um dia após a promulgação da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que abriu espaço no Orçamento para despesas por meio da alteração da regra do teto de gastos, foi aprovado nesta quinta-feira (22) na Comissão Mista de Orçamento, e em seguida no plenário do Congresso Nacional, o relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI) à proposta orçamentária para 2023.

Entre outros pontos, o texto garante a viabilidade de promessas feitas na campanha pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva como o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, em 2023, além do adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos. O salário mínimo em 2023 também vai ser um pouco maior a partir de 1º de janeiro, R$ 1.320. A proposta do governo Bolsonaro previa R$ 1.302.

Com a revisão dos números a partir a promulgação da Emenda Constitucional da Transição, o espaço fiscal foi ampliado para R$ 169,1 bilhões. O teto de gastos da União passou de R$ 1,8 trilhões para R$ 1,95 trilhões. Além disso, o valor que será destinado para manutenção e desenvolvimento do ensino, passou de R$ 119,8 bilhões para R$ 130,6 bilhões. O montante mínimo em 2023 é de R$ 67,3 bilhões.

O substitutivo de Castro aprovado hoje prevê a aplicação de R$ 173,1 bilhões para ações e serviços públicos de saúde. O montante é maior que o valor mínimo exigido a ser aplicado na área, R$ 149,9 bilhões. A peça orçamentária também manteve a estimativa de déficit primário de R$ 231,5 bilhões. O acréscimo de R$ 63,7 bilhões, em relação à proposta enviada pelo Executivo, é reflexo da ampliação do teto de gastos de R$ 145 bilhões e pelo espaço fiscal adicional de R$ 23 bilhões gerado pela exclusão desse teto de despesas com investimentos.

Orçamento secreto

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pela inconstitucionalidade das emendas de relator (RP9), conhecidas como orçamento secreto, em uma complementação de voto, Castro redistribuiu os R$ 19,4 bilhões em emendas de relator previstas para o próximo ano: serão R$ 9,6 bilhões para emendas individuais e R$ 9,8 bilhões sob controle do governo federal, para execução dos ministérios.

Foto: Pedro França/Agência Senado
Com informações da Agência Brasil

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Lula anuncia mais 16 ministros da futura gestão

Lula anuncia mais 16 ministros da futura gestão

Antes do anúncio, equipe apresentou relatório final da transição

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira (22) 16 ministros para o próximo governo. Até o momento, já tinham sido anunciados Fernando Haddad, na Fazenda; Rui Costa, na Casa Civil; Flávio Dino, na Justiça e Segurança Pública; José Múcio, na Defesa; Mauro Vieira, na Relações Institucionais. A cantora Margareth Menezes já havia informado que aceitou o convite para o Ministério da Cultura, que será recriado.

Segundo Lula, na próxima semana serão anunciados outros 13 ministros. As informações foram divulgadas após entrega do relatório final da equipe de transição pelo coordenador-geral, o vice-presidente eleito Geraldo Alckimin, que assumirá o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.

Ao todo, serão 37 ministérios na gestão do governo eleito conforme havia sido informado pelo futuro ministro da Casa Civil, Rui Costa.

Ministério anunciados hoje:

  • Advocacia-Geral da União (AGU): Jorge Messias (procurador da Fazenda Nacional);
  • Controladoria-Geral da União (CGU): Vinícius Marques de Carvalho (Advogado e professor de direito comercial da USP. Ex-presidente do Cade);
  • Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação: Luciana Santos (presidente do PCdoB);
  • Ministério da Cultura: Margareth Menezes (cantora);
  • Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços: Geraldo Ackmin (vice-presidente eleito);
  • Ministério do Desenvolvimento Social, Assistência, Família e Combate à Fome: Wellington Dias (ex-governador do Piauí);
  • Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania: Sílvio Luiz Almeida (Professor da Universidade de Columbia (EUA) e Fundação Getulio Vargas)
  • Ministério da Educação – Camilo Santana (ex-governador do Ceará);
  • Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos: Ester Dweck (Professora Associada do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro)
  • Ministério da Igualdade Racial: Anielle Franco (professora);
  • Ministério das Mulheres: Cida Gonçalves (ex-secretária Nacional da Violência contra a Mulher);
  • Ministério de Portos e Aeroportos: Márcio França (ex-governador de São Paulo);
  • Ministério da Saúde: Nísia Trindade (presidente da Fiocruz);
  • Ministério do Trabalho e Emprego: Luiz Marinho (ex-prefeito de São Bernardo-SP);
  • Secretaria-Geral: Márcio Macedo (deputado federal PT-SE);
  • Secretaria de Relações Institucionais: Alexandre Padilha (deputado federal PT-SP)

Relatório de transição

A equipe de transição também apresentou o relatório final sobre o governo federal. Lula comentou o documento (leia aqui a íntegra) que será entregue aos parlamentares e à sociedade brasileira para informar o cenário do país que será entregue pelo atual presidente, Jair Bolsonaro.

Recebemos esse governo em uma situação de penúria, situação irresponsável, porque o presidente preferia contar mentiras no cercadinho do que governar esse país“, disse.

O vice-presidente eleito, Geraldo Alckimin, afirmou que o relatório de transição aponta para um “retrocesso em muitas áreas”. O levantamento reúne informações de 32 grupos de trabalho, que tiveram participação de cerca de 5 mil voluntários e 14 partidos políticos. Segundo ele, apenas 23 pessoas foram nomeadas para atuar diretamente na transição.

Infelizmente, nós tivemos um retrocesso em muitas áreas. O governo federal andou para trás. O estado que o presidente Lula recebe é muito mais difícil e mais triste do que anteriormente. Na educação, tivemos um enorme retrocesso, queda na aprendizagem, a evasão escolar aumentou, recursos essenciais para merenda escolar ficaram congelados em R$ 0,36. Tivemos quase um colapso dos institutos federais e das universidades”, disse Alckmin.

O vice-presidente eleito destacou que a política armamentista do atual governo provocou aumento da violência contra as mulheres. Segundo ele, a distribuição de armas levou a um recorde de mortes de mulheres. “Nos últimos seis meses tivemos 700 mortes por feminicídio provocadas por armas de fogo”, disse.

O relatório apontou ainda para a redução de 95% no estoque de arroz da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O estoque de alimentos pela instituição é uma forma usada pelo governo federal para regular preços de mercado.

Essa redução acabou levando ao aumento do preço de alimentos, o que agravou a insegurança alimentar”, apontou.

Outro ponto destacado por Alckmin foi a alocação de R$ 2 milhões para a Defesa Civil na atuação de desastres em todo país. Além disso, afirmou que 93% das rodovias federais estão sem contrato de manutenção e prevenção. Atualmente, segundo o relatório, são 14 mil obras paralisadas em todo país.

Isso não é austeridade, é ineficiência de gestão. É uma tarefa hercúlea que vem pela frente”, argumentou.

Em relação ao desmatamento na região da Amazônia, o levantamento aponta para aumento de 59% entre os anos de 2019 e 2022. Nas últimas semanas, foi registrado um acréscimo de 1226% nas queimadas em florestas. “É uma devastação nas florestas, não por agricultores, mas por grileiros. É um grande desafio”, acrescentou.

PEC da Transição

Antes do anúncio, o presidente eleito agradeceu os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além de líderes partidários, pela aprovação da PEC da Transição.

É a primeira vez que o presidente da República toma posse e começa a governar antes da posse. A PEC é para cobrir a irresponsabilidade de um governo que não deixou orçamento para cumprir uma promessa que ele mesmo fez“, disse. Para Lula, a aprovação da PEC foi uma demonstração de solidariedade ao povo mais pobre desse país.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Com informações da Agência Brasil

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PEC que define pagamento do piso da enfermagem é promulgada

PEC que define pagamento do piso da enfermagem é promulgada

Remuneração salarial será de R$ 4.750

Em sessão nesta quinta-feira (22) o Congresso Nacional promulgou a PEC (proposta de emenda à Constituição) da Enfermagem. O texto garante recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social, para o pagamento do piso salarial da categoria. Durante a sessão de promulgação, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou que a emenda à Constituição é um reconhecimento de deputados e senadores ao trabalho dos enfermeiros durante a pandemia.

Entre esses profissionais, uma categoria se destacou [na pandemia]: os profissionais da área de enfermagem. Expostos ao contato diário e incessante com os vetores de transmissão da covid-19, os profissionais atenderam ao chamado de suas vocações e não hesitaram em exercer suas atribuições sob as condições mais adversas“, disse.

O valor do piso salarial de enfermeiros será de R$ 4.750. No caso de técnicos de enfermagem, a remuneração é R$ 3.325. Para auxiliares de enfermagem e parteiras o piso será de R$ 2.375. A proposta foi aprovada pelo Congresso em agosto e passou a ser alvo de um imbróglio judicial, porque originalmente, não previa o impacto financeiro da medida para estados, municípios e hospitais. A fonte para custear a medida também não foi apontada. Sem esse detalhamento, provocado pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços, uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), de setembro suspendeu liminarmente os efeitos da lei do piso nacional da enfermagem. Confirmada depois pelo plenário da Corte, por 7 votos a 4, o STF foi alvo de críticas por parte de parlamentares que entenderam a medida como interferência no Legislativo.

Também na sessão desta quinta-feira (22) outra emenda à Constituição foi promulgada. O texto proíbe que, por lei, sejam criados novos encargos financeiros, sem que haja previsão de fontes de custeio, à União, estados e municípios.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Com informações da Agência Brasil

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PEC da Transição é promulgada pelo Congresso

PEC da Transição é promulgada pelo Congresso

Sessão solene foi realizada na noite desta quarta

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição foi promulgada na noite desta quarta-feira (21) pelo Congresso Nacional em sessão solene semipresencial realizada no plenário do Senado, cerca de 15 minutos após a aprovação da PEC no Senado. Com a promulgação, as mudanças propostas no texto passam a fazer parte da Constituição por meio da Emenda Constitucional 126/2022.

O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse, no discurso da promulgação, que a proposta foi alvo de intensos debates no Senado e na Câmara, sendo que nesta última Casa passou por “aprimoramentos” que demandaram seu retorno ao Senado, onde a PEC inicialmente foi votada, e agradeceu empenho dos parlamentares.

Pacheco destacou que a proposta levou um período de 23 dias de sua apresentação até a promulgação, o que impediu que as famílias beneficiárias do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, deixassem de receber um benefício de R$ 600 já em janeiro de 2023. Para o presidente do Congresso a Emenda Constitucional garante “a todos os brasileiros e brasileiras patamares minimamente aceitáveis de dignidade humana e de exercício da cidadania”.

A promulgação da PEC permite que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) vote a Lei Orçamentária Anual na reunião da comissão marcada para as 10h desta quinta (22). Na avaliação relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), o Orçamento da União para o próximo ano apenas seria viabilizado com a aprovação da PEC da Transição.

Mudanças

Com a promulgação da PEC, o novo governo terá R$ 145 bilhões para além do teto de gastos, dos quais R$ 70 bilhões serão para custear o Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família em 2023) de R$ 600 com um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos.

Os outros R$ 75 bilhões podem ser destinados para as despesas como políticas de saúde (R$ 16,6 bilhões), entre elas o programa Farmácia Popular e o aumento real do salário mínimo (R$ 6,8 bilhões). A PEC também abre espaço fiscal para outros R$ 23 bilhões em investimentos pelo prazo de um ano.

A validade desses gastos extra-teto é de um ano. A proposta inicial aprovada pelo Senado era de dois anos. A Câmara reduziu para um.

A emenda constitucional também alterou a destinação dos recursos do chamado orçamento secreto, as emendas de relator, consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Acordo entre líderes partidários definiu que os recursos serão rateados entre emendas individuais e programações de execução não obrigatória pelo Executivo. A Câmara ficará com 77,5% do valor global das emendas individuais; e o Senado, com 22,5%.

Regra de ouro

A emenda constitucional dispensa a “regra de ouro” em relação à necessidade de que o Poder Executivo solicite ao Congresso Nacional autorização para emitir títulos da dívida pública para financiar despesas correntes no montante de R$ 145 bilhões no próximo ano. Os recursos ficarão de fora ainda da meta de resultado primário.

Também estão retiradas as limitações do teto de gastos em doações recebidas por universidades federais, recursos para o auxílio-gás em 2023, transferência de recursos dos estados para União executar obras e serviços de engenharia. Ficam fora da limitação as doações para projetos socioambientais relacionados às mudanças climáticas.

No caso dos restos a pagar, que são as despesas para as quais existe comprometimento de pagamento por parte do governo e referentes a exercícios anteriores, o texto aumenta de 0,6% para 1% da receita o montante total que pode ser considerado para execução das emendas parlamentares. A referência também será a receita corrente líquida do exercício anterior ao do encaminhamento do projeto de Lei Orçamentária.

A emenda constitucional também determina que o presidente da República encaminhe ao Congresso Nacional, até 31 de agosto de 2023, um projeto de lei complementar com o objetivo de instituir um novo regime fiscal “sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico”.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Com informações da Agência Brasil

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Após críticas do PT, Dino recua de nomeação e muda chefe da PRF

Após críticas do PT, Dino recua de nomeação e muda chefe da PRF

Policial rodoviário Antônio Oliveira será futuro diretor-geral

Menos de 24 horas depois de anunciar o novo comandante da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, recuou da nomeação. Agora, o policial rodoviário Antônio Fernando Oliveira assumirá a Direção-Geral do órgão, no lugar do Secretário de Controle e Transparência do Espírito Santo, Edmar Moreira Camata.

Advogado e policial rodoviário federal, Antônio Fernando Oliveira é pós-graduado em direito tributário e mestrando em ciências jurídicas pela Universidade Autónoma de Lisboa (UAL).

Ele sucederá o diretor-executivo e diretor-geral substituto da PRF, Marco Antônio Territo de Barros, que comandará o órgão até o fim de dezembro, após a exoneração ontem (20) do diretor-geral Silvinei Vasques, réu por improbidade administrativa por pedir votos a Bolsonaro durante o segundo turno da campanha presidencial.

Críticas

Flávio Dino fez o anúncio nesta quarta-feira (21) no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), onde funciona o Gabinete de Transição. A indicação de Camata recebeu críticas de setores do PT e de partidos aliados ao presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, por causa da atuação do delegado em defesa da Operação Lava Jato e de postagens em redes sociais elogiando, em 2018, a prisão de Lula.

Servidor concursado da PRF, Camata é mestre em Políticas Anticorrupção pela Universidade de Salamanca, com especializações em Gestão Integrada em Segurança Pública e em Ministério Público e Defesa da Ordem Jurídica. Nos anos 2000, criou o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), organização não-governamental que participou da campanha “10 Medidas contra a Corrupção”, impulsionada pelo ex-procurador Deltan Dallagnol.

Ao anunciar a troca, Flávio Dino disse que a decisão ocorreu porque as críticas afetariam o trabalho de Camata. “A questão é que não foi um julgamento sobre o que ele achava [da Lava Jato], mas em face da polêmica, claro que no futuro [Camata] não teria condições para se dedicar como nós gostaríamos“, justificou.

Quando anunciou o nome de Camata, Dino disse que a indicação atendia a critérios técnicos. “É uma pessoa que tem amplo conhecimento da instituição, uma vez que já a integra há 18 anos e, ao mesmo tempo, tem experiência de gestão”, havia declarado ontem o futuro ministro da Justiça.

Foto: Lula Marques/Agência PT
Com informações da Agência Brasil

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Deputados estaduais aprovam lei que aumenta ICMS no RN em 2023

Deputados estaduais aprovam lei que aumenta ICMS no RN em 2023

Aumento valerá apenas de abril a dezembro de 2023

A Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta quarta-feira (21) o projeto de lei que prevê o aumento do ICMS de 18% para 20% no Rio Grande do Norte. Os deputados estaduais aprovaram a proposta, que foi encaminhada pelo governo do Estado, com emendas.

Uma delas reduziu o projeto para nove meses e a outra prevê uma revogação da lei caso o governo federal compense as perdas de arrecadação dos estados, já que o Congresso Nacional derrubou o veto do governo federal.

A pedido dos deputados, a votação foi nominal e separada: primeiro foi votado o projeto original do governo e em seguida as emendas substitutivas apresentadas pela deputada Isolda Dantas (PT). Os dois projetos foram aprovados por maioria na Assembleia – o primeiro por 12 a 11 e o segundo por 16 a 7.

Quero encaminhar favoravelmente porque nós estamos colocando três emendas a esse projeto, uma reduzindo o prazo de 2 anos pra 9 meses, outra ampliando os produtos da cesta básica, que todo mundo do estado utiliza, das pessoas mais abastadas do ponto de vista financeiro, às mais simples. Não há um cidadão potiguar que não consuma arroz, feijão, fubá, frango“, pontuou o líder do governo na Casa, o deputado Francisco do PT (PT).

E nós estamos encartando uma emenda dizendo que, em tendo a compensação, não terá o reajuste o próximo ano“, reforçou.

O aumento do ICMS foi contestado por parte dos parlamentares. “Eu encaminho contra esse projeto, que considero absurdo“, disse o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) durante o encaminhamento para votação.

A tramitação do projeto foi feita em regime de urgência, passando pelas comissões antes de chegar ao plenário, após uma solicitação da deputada Isolda Dantas (PT). A votação em urgência havia sido recusada inicialmente pelo colegiado de líderes da Casa.

A urgência pedida pelo governo do RN era para aprovar a lei antes do encerramento do ano legislativo, com a intenção de que a lei possa entrar em vigor a partir de abril de 2023. Caso haja a compensação da perda de arrecadação por parte do governo federal, a lei poderá ser revogada.

Proposta e emendas

A proposta inicial do governo de aumentar a alíquota do ICMS de 18% para 20% em 2023, caindo para 19% em 2024 e voltando aos 18% em 2025. Isso motivado pela perda de arrecadação com a desoneração do ICMS neste ano.

Com a emenda, essa lei passa a ser de apenas 9 meses – de abril de 2023 até dezembro de 2023. Além disso, a emenda reduz de 18% para 7% oito intens básicos da cesta básica, acrescentando pão, margarina e frango, além dos que já tinham no projeto: feijão, arroz, óleo, fubá e café.

Segundo o governo do RN, mais de R$ 343 milhões deixaram de ser arrecadados e a previsão é que esse número chegue a R$ 1 bilhão no próximo ano – o que geraria uma queda de cerca de R$ 4 bilhões durante os próximos quatro anos de gestão.

O governo estima uma melhora na arrecadação em cerca de R$ 500 milhões para o próximo ano com a lei.

Foto: Eduardo Maia/ALRN
Com informações do G1 RN

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Fábio Faria é exonerado do Ministério das Comunicações

Fábio Faria é exonerado do Ministério das Comunicações

Ex-ministro pediu demissão do cargo que ocupava desde 10 de junho de 2020.

O deputado federal Fábio Faria (PP-RN) foi exonerado do cargo de ministro das Comunicações pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). A exoneração foi publicada na edição desta quarta-feira (21.dez.2022) do “Diário Oficial da União (DOU)”. De acordo com a publicação, Faria pediu demissão do cargo que ocupava desde 10 de junho de 2020.

Apesar da saída, Bolsonaro ainda não nomeou um substituto para Faria. Também não há definição se ele retomará seu cargo de deputado federal, que está ocupado pela primeira suplente, Carla Dickson (União Brasil), que não conseguiu se reeleger.

Fábio é deputado federal desde 2007, mas aceitou o convite para ser ministro do governo Bolsonaro em 2020. Este ano, ele também decidiu não se candidatar à reeleição – em seu lugar, seu pai, o ex-governador Robinson Faria, concorreu e se elegeu.

O ex-ministro também trocou a legenda – saiu do PSD, partido pelo qual foi eleito em 2022, para o PP.

Foto: Alan Santos/PR

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Bolsonaro renova concessões da Rede Globo, Band e Record

Bolsonaro renova concessões da Rede Globo, Band e Record

Decreto viabiliza renovação por mais 15 anos

O presidente Jair Bolsonaro editou nesta terça-feira (20) um decreto que renova, por 15 anos, a contar de outubro de 2022, as concessões das outorgas de televisão, em tecnologia digital, da Rede Globo (Globo Comunicação e Participações S.A.), nos municípios do Rio de Janeiro, de São Paulo, de Brasília, de Belo Horizonte e do Recife. Também foram renovadas, pelo mesmo período, as concessões da Rádio e Televisão Bandeirantes de Minas Gerais Ltda., no município de Belo Horizonte, e da Rádio e Televisão Record S.A., no município de São Paulo.

Segundo comunicado emitido pela Secretaria-Geral da Presidência da República, as emissoras cumpriram uma série de requisitos e tanto a área técnica quanto a Consultoria Jurídica do Ministério das Comunicações se manifestaram favoravelmente às renovações de outorgas. Pela Constituição Federal, cabe ao Poder Executivo analisar a concessão e renovação de outorgas de radiodifusão, que depois são submetidas ao Congresso Nacional, que delibera sobre os pedidos. A não renovação das outorgas dependem do voto de, no mínimo, dois quintos dos parlamentares no Congresso Nacional (Senado e Câmara dos Deputados), em votação nominal.

TVs educativas

O presidente Jair Bolsonaro também editou mais oito decretos para tornar sem efeito concessões para a exploração de serviço de televisão educativa, porque as entidades requisitantes não apresentaram os documentos solicitados para a formalização dos contratos. O governo federal não informou para quais canais as outorgas deixaram de ser concedidas.

Conforme as informações constantes da documentação encaminhada pelo Ministério das Comunicações, as referidas entidades foram devidamente notificadas para apresentar a documentação necessária e tiveram a oportunidade de exercer o seu direito à ampla defesa e ao contraditório. Ficou assim demonstrado o desinteresse na assinatura dos contratos de concessão. Por esse motivo, é imperativa a desconstituição dos respectivos atos de outorga mediante a expedição de decretos para tornar sem efeito os decretos anteriores“, informou a Presidência da República.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Com informações da Agência Brasil

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Câmara aprova aumento de salários para parlamentares, ministros e presidente

Câmara aprova aumento de salários para parlamentares, ministros e presidente

Salários serão equiparados aos do STF e subirão para R$ 46,3 mil

Em votação relâmpago, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20.dez.2022) um decreto legislativo que eleva para R$ 46,3 mil o salário para presidente da República, ministros de Estado, deputados federais e senadores. A remuneração será equiparada ao teto dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que subirão para R$ 46,3 mil com a aprovação de outro projeto.

A votação ocorreu de forma simbólica, em que os votos não são registrados nominalmente. Apenas o PSOL, o Partido Novo e alguns deputados de outras legendas se opuseram ao reajuste. Mais cedo, os deputados aprovaram regime de urgência para reajustes do Judiciário, do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União.

Para virar lei, os aumentos precisam ser aprovados pelo Senado, em votação que está prevista para ocorrer nesta semana. Segundo o Congresso Nacional, as quatro propostas que elevam salários têm impacto de R$ 2,5 bilhões no Orçamento de 2023, montante que já estava previsto no projeto do Orçamento do próximo ano.

Atualmente, o teto do funcionalismo público corresponde ao salário de ministros do STF, que recebem R$ 39,2 mil. O presidente da República ganha R$ 30,9 mil por mês; e os deputados federais e senadores, R$ 33,7 mil. O projeto aprovado hoje prevê um aumento escalonado em cinco parcelas, até 2026.

Para os ministros do STF, cujo aumento está sendo discutido em outro projeto, o aumento para R$ 46,3 mil será dividido em quatro parcelas, até 2024. A última vez em que houve aumento para os ministros do STF ocorreu em 2015. Para o Congresso e a cúpula do Poder Executivo, o último reajuste salarial foi em 2014.

Neste momento, o plenário da Câmara começou a discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. (https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2022-12/camara-comeca-analise-de-pec-da-transicao) Um acordo fechado pela manhã reduziu a vigência da proposta de dois para um ano. Serão excluídos do teto de gastos R$ 145 bilhões para programas sociais, R$ 23 bilhões para investimentos com base em excesso de arrecadação e R$ 24,6 bilhões de contas abandonadas do Fundo PIS/Pasep também para investimentos.

Em troca, os R$ 19,4 bilhões das emendas de relator, associadas ao orçamento secreto, serão divididos igualmente, com R$ 9,7 bilhões redistribuídos aos ministérios e R$ 9,7 bilhões destinados às emendas individuais impositivas.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Com informações da Agência Brasil

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Deputados aprovam texto-base da PEC da Transição em primeiro turno

Deputados aprovam texto-base da PEC da Transição em primeiro turno

Um destaque e segundo turno ficam para sessão desta quarta-feira

Por 331 votos a favor e 168 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, na noite desta terça-feira (20), o texto-base a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. Os deputados rejeitaram um destaque e aprovaram um segundo que suprime um trecho da PEC, mas não altera seu conteúdo. Um último destaque e a votação do segundo turno da PEC serão votados em sessão amanhã (21) da Câmara, marcada para iniciar às 10h, segundo informou o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

A matéria visa a garantir recursos para programas sociais no Orçamento da União de 2023, como a continuidade do pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600, que voltará a ser chamado de Bolsa Família, e o aumento real do salário mínimo a partir de janeiro.

A proposta estabelece que o novo governo terá R$ 145 bilhões para além do teto, dos quais R$ 70 bilhões serão para custear o benefício social de R$ 600 reais com um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos. A PEC também abre espaço fiscal para outros R$ 23 bilhões em investimentos pelo prazo de dois anos e não por quatro anos, como queria equipe de transição.

Após acordo entre líderes partidários e interlocutores do governo eleito, a proposta do relator, deputado Elmar Nascimento (União-BA), deixou esses valores de fora do teto por um ano. Inicialmente, o texto aprovado no Senado previa a duração de dois anos.

Os outros R$ 75 bilhões podem ser destinados para as despesas como políticas de saúde (R$ 16,6 bilhões), entre elas o programa Farmácia Popular e o aumento real do salário mínimo (R$ 6,8 bilhões). Por tratar-se de emenda supressiva (retirada de trecho da PEC), a redução do período de vigência de dois anos para um ano não precisa ser votada novamente pelos senadores.

Na avaliação do relator, o teto de gastos acabou por comprimir o espaço para investimentos públicos e a medida vai “recuperar a capacidade de investimento estatal, de modo a viabilizar uma infraestrutura nacional minimamente apta a dar condições para uma recuperação econômica mais célere”. A matéria aprovada pelos deputados retirou da PEC um trecho que permitiria que doações de organismos internacionais fossem excluídas do teto de gastos.

Orçamento secreto

O texto PEC da Transição foi modificado pelo relator, deputado Elmar Nascimento, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou o modelo atual de distribuição das emendas de relator. A Corte entendeu que as emendas de relator (RP9), também conhecidas como orçamento secreto, são ilegais e não estão previstas na Constituição.

Ontem (19), o STF considerou, por 6 votos a 5, o orçamento secreto inconstitucional. Hoje pela manhã, o Congresso e o governo eleito fecharam um acordo para dividir os R$ 19,4 bilhões das RP9. Metade, R$ 9,7 bilhões, irá para os ministérios por meio de emendas para políticas públicas de execução discricionária pelo Executivo. A outra metade irá para as emendas individuais impositivas.

O apelido de orçamento secreto surgiu da ausência de identificação dos deputados e senadores que indicavam a aplicação de tais recursos. Assim, segundo críticos das RP9, as emendas são usadas pelo Executivo federal para cooptar deputados e senadores a votarem matérias de seu interesse em troca de alocações diretas para órgãos públicos.

Essa parte do acordo precisará ser aprovada pelo Senado. Como as emendas individuais impositivas foram introduzidas por uma emenda constitucional, a elevação do montante delas precisa ser aprovada por uma PEC.

Foto: Roque de Sá/Agência Senado/Direitos reservados
Com informações da Agência Brasil

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Flávio Dino anuncia Edmar Moreira Camata para o comando da PRF

Flávio Dino anuncia Edmar Moreira Camata para o comando da PRF

Advogado Augusto Botelho ocupará Secretaria Nacional de Justiça

O secretário de Controle e Transparência do Espírito Santo, Edmar Moreira Camata, será o novo-diretor geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), anunciou hoje (20) o futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Ele também anunciou o advogado criminalista Augusto de Arruda Botelho para a Secretaria Nacional de Justiça.

Formado em direito e servidor concursado da PRF desde 2006, Camata é mestre em políticas anticorrupção pela Universidade de Salamanca, na Espanha, e sucederá a Silvinei Vasques, exonerado hoje pelo presidente Jair Bolsonaro e réu por improbidade administrativa por pedir votos para o candidato à reeleição no segundo turno da campanha presidencial.

Candidato a deputado federal não eleito nas eleições deste ano, Augusto de Arruda Botelho foi advogado de réus da Lava Jato e um dos principais críticos da operação. Como secretário nacional de Justiça, Botelho promoverá a política de Justiça da pasta e cuidará de questões como o fechamento de acordos internacionais e o acolhimento a refugiados.

Flávio Dino também anunciou a composição da cúpula da Polícia Federal (PF), que estará sob o comando do delegado Andrei Passos Rodrigues. Segundo o futuro ministro, a PF atuará com mais “complexidade e densidade” no próximo governo. Será criada uma diretoria exclusiva para Amazônia e Meio Ambiente.

Confira os nomes anunciados hoje:

• Diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal: Edson Camata, secretário de Controle e Transparência do Espírito Santo. Servidor concursado da PRF, mestre em políticas anticorrupção pela Universidade de Salamanca, com especializações em gestão integrada em segurança pública e em ministério público e defesa da ordem jurídica

• Secretaria Nacional de Justiça: Augusto de Arruda Botelho, advogado criminalista, especialista em direito penal econômico pela Universidade de Coimbra (Portugal), em direito penal pela Universidade de Salamanca e mestrando em direito penal Econômico pela Fundação Getulio Vargas. Candidato a deputado federal não eleito pelo PSB.

Cúpula da Polícia Federal:
• Ricardo Saadi, delegado: Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado;
• Ademir Dias Cardoso Junior: Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação;
• André Luis Lima Carmo: Diretoria de Administração e Logística;
• Guilherme Monseff de Biagi: Diretoria de Gestão de Pessoas;
• Helena de Rezende: Corregedoria-Geral
• Humberto Freire de Barros: Diretoria da Amazônia e Meio Ambiente;
• Luciana do Amaral Alonso Martins: Diretoria de Ensino;
• Luiz Eduardo Navajas Telles Pereira: Chefia de Gabinete;
• Otávio Margonari Russo: Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos;
• Roberto Reis Monteiro Neto: Diretoria da técnico-científica da PF;
• Rodrigo de Melo Teixeira: Diretoria de Polícia Administrativa;
• Rodrigo Morais Fernandes: Diretoria de Inteligência da PF;
• Valdecy Urquiza: Diretoria de Cooperação Internacional.

Foto: Divulgação/Governo do Espírito Santo
Com informações da Agência Brasil

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Senado aprova piso da enfermagem e projeto segue para promulgação

Senado aprova piso da enfermagem e projeto segue para promulgação

Pela Lei 14.434, enfermeiros têm direito a um piso de R$ 4.750

O plenário do Senado aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (20), a proposta de emenda à Constituição que viabiliza pagamento do piso da enfermagem (PEC 42/2022). Na semana passada, o texto foi aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados.

Pela Lei 14.434, de 2022, os enfermeiros e enfermeiras têm direito a um piso de R$ 4.750. O valor é a referência para o cálculo dos vencimentos de técnicos (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e das parteiras (50%).

A PEC direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

STF

Atualmente, o pagamento do piso está suspenso pelo Supremo Tribunal Federal por decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso. O ministro determinou que a União, entes públicos e privados se manifestassem sobre o impacto financeiro da medida na qualidade dos serviços prestados na rede de saúde.

À época Barroso acatou o argumento das entidades privadas de que o Legislativo e Executivo aprovaram e sancionaram o projeto sem tomar providências que viabilizariam a sua execução, como o aumento da tabela de reembolso do Sistema Único de Saúde (SUS) à rede conveniada.

Com a PEC aprovada no Senado, o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), espera ter pacificado o impasse. Na avaliação de Pacheco, o impacto do piso nacional da enfermagem para a União é muito pequeno.

O senador reconheceu, no entanto, que há um impacto severo para estados, municípios e hospitais filantrópicos, mas que a questão foi resolvida com uma série de iniciativas tomadas para compensar estados, municípios e hospitais filantrópicos para atender a decisão do Supremo Tribunal Federal e viabilizar o piso.

Nada impede que, ao promulgarmos essa emenda à Constituição, o Supremo Tribunal Federal levante essa decisão cautelar para o estabelecimento do piso nacional da enfermagem e que, no caso da iniciativa privada, possa este Congresso Nacional examinar já com o novo governo”, ressaltou Pacheco.

Para ele, a decisão do Supremo não precisa estar atrelada à suspensão do piso nacional para todos no Brasil, inclusive para entes públicos, em função do impacto para a iniciativa privada, que, segundo ele, pode ter uma solução construída em 60, 90 dias.

Segundo Pacheco, a viabilização do piso para profissionais da iniciativa privada foi pauta de uma conversa recente entre ele e o futuro ministro da Economia, Fernando Haddad. “Ele se comprometeu, já em janeiro, a deliberar a respeito do espaço fiscal e dos recursos necessários para as medidas compensatórias para a iniciativa privada, que viriam, a princípio, por uma desoneração da folha de pagamentos. Assim como existem para 17 setores da economia nacional.”, disse Pacheco.

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
Com informações da Agência Brasil

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Lula conversa com o presidente da Rússia

Lula conversa com o presidente da Rússia

Putin desejou um bom governo ao homólogo brasileiro

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, conversou hoje (20), por telefone, com o presidente da Rússia, Vladimir Putin. Em publicação no Twitter, Lula contou que o russo o cumprimentou pela vitória eleitoral, desejou um bom governo e manifestou interesse em fortalecer a relação entre os dois países.

O Brasil voltou, buscando o diálogo com todos e empenhado na busca de um mundo sem fome e com paz”, escreveu Lula.

Após o segundo turno das eleições, Putin já havia reconhecido a vitória e cumprimentado Lula. O presidente russo não virá à posse, em 1º de janeiro, mas a Rússia enviará um representante.

A Rússia é um importante parceiro comercial do Brasil. Junto com Índia, China e América do Sul, os dois países integram o Brics, bloco de países emergentes.

Foto: Elineudo Meira/Fotos Públicas/Ilustração
Com informações da Agência Brasil

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Zenaide Maia e Jaime Calado assumem o comando do PSD no RN

Zenaide Maia e Jaime Calado assumem o comando do PSD no RN

Senadora confirmou que permanecerá na base de apoio do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT)

O Partido Social Democrático (PSD) ganhou novos líderes no Rio Grande do Norte. Trata-se da senadora Zenaide Maia, e do marido, o ex-prefeito de São Gonçalo do Amarante e ex-secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado, que assinaram a ficha de filiação da legenda e serão responsáveis pela sigla no estado.

O ingresso no PSD foi anunciado nesta terça-feira (20.dez.2022). O casal assinou a ficha de filiação da legenda ao lado do presidente nacional do partido, o ex-deputado federal e ex-ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações na gestão do presidente Michel Temer, Gilberto Kassab, e do senador pelo estado do Mato Grosso, Carlos Fávaro.

Zenaide anunciou o ingresso na nova legenda por meio das redes sociais. Ela estava filiada ao PROS desde 2019, enquanto Jaime fazia parte do PRB, partido pelo qual disputou uma vaga na Câmara dos Deputados em outubro deste ano, conquistando 35.672 votos, apesar de não ter sido eleito.

É chegado o momento de renovação na nossa trajetória política. Encerramos um ciclo de muitas conquistas no Partido Republicano da Ordem Social – PROS, mas, agora, seguimos junto ao Partido Social Democrático – PSD, na certeza de continuarmos na defesa dos interesses do povo potiguar e brasileiro, fazendo da política um instrumento para a transformação social e promoção do bem comum”, declarou a senadora.

A senadora afirmou que seu grupo político vai se dedicar em reconstruir as bases do partido no estado, e confirmou que permanecerá na base de apoio do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Nesta missão, seguiremos em sintonia com o presidente Lula, unidos pela reconstrução do nosso país“, declarou.

Foto: Reprodução/Instagram

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Deputado bolsonarista participa de ato em Natal e pede para apoiadores colocarem o sapato na janela': “Papai Noel vai chegar”

Deputado bolsonarista participa de ato em Natal e pede para apoiadores colocarem o sapato na janela’: “Papai Noel vai chegar”

Generão Girão foi até o 16 RI na noite desta segunda (19), logo após a diplomação dos candidatos eleitos em 2022

O deputado federal General Girão (PL) foi até o 16° Batalhão de Infantaria Motorizado do Exército (16 RI), localizado na Avenida Hermes da Fonseca, zona Leste de Natal, conversar com apoiadores bolsonaristas que estavam acampados no local na noite desta segunda-feira (19).

Com o auxílio de um megafone, Girão atacou Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e se mostrou contra a liberdade do presidente eleito. “Ele é ficha suja. A Justiça não pode retroagir nesse caso. Não tinha como, de maneira nenhuma, a Justiça fazer isso acontecer. Esse é o Brasil que a gente está vivendo”, disse o deputado.

Ele continuou a fala lembrando aos participantes do ato do período natalino, que se aproxima, e afirma que o “Papai Noel vai chegar”. “Essa semana é a semana que está começando as festividades de Natal. Então eu espero que todo mundo aqui tenha sido um bom filho, um bom pai, um bom irmão, uma boa esposa, e botem o sapatinho na janela que o Papai Noel vai chegar! Acreditem em Papai Noel!”, declarou, sendo respondido por gritos e aplausos.

Girão ainda reforçou que os manifestantes permaneçam em frente aos quartéis, firmes pelo que estão lutando. “Mantenham o desejo de vocês, sempre firmes. Vocês são patriotas e estão fazendo uma manifestação pacífica, exatamente como manda a Constituição. Então, contra quem está dentro da Constituição, não pode haver nenhuma força do Estado brasileiro”, disse.

Foto: Reprodução/Redes sociais
Com informações do Novo Notícias

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Bolsonaro exonera Silvinei Vasques da chefia da PRF

Bolsonaro exonera Silvinei Vasques da chefia da PRF

Vasques é investigado por bloqueios ilegais em rodovias

O presidente Jair Bolsonaro (PL) exonerou o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, que em novembro virou réu por improbidade administrativa acusado de pedir votos irregularmente para Bolsonaro durante a disputa presidencial.

Silvinei também é investigado por causa das barreiras que a PRF montou em rodovias no segundo turno para abordar ônibus com eleitores, descumprindo ordens do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e pela suspeita de omissão diante dos bloqueios ilegais feitos por bolsonaristas radicais que não aceitaram o resultado da votação.

A exoneração foi publicada na edição desta terça-feira (20) do Diário Oficial da União (DOU) e assinada pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira.

O Ministério Público Federal (MPF), que pedia o afastamento de Silvinei, argumenta que ele usou o cargo indevidamente e aponta situações durante a campanha eleitoral em que, no entendimento dos procuradores, o diretor pediu votos irregularmente para o presidente.

No mês passado, o agora ex-diretor da PRF prestou depoimento à Polícia Federal e negou ter agido com motivação política.

Em nota na ocasião, a PRF disse que “acompanhava com naturalidade a determinação de citação” de Vasques.

Além disso, um inquérito aberto pela Polícia Federal (PF) investiga blitze da PRF no dia do segundo turno da eleição: contrariando determinação da Justiça, agentes pararam ônibus que faziam transporte gratuito de eleitores. A corporação alega que fiscalizou questões técnicas dos veículos, como condições de pneus.

A conduta de Silvinei é alvo de investigação diante dos bloqueios ilegais de rodovias, promovidos por apoiadores de Bolsonaro depois que ele perdeu a eleição. O MPF aponta que há indício de omissão da PRF por motivos políticos.

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
Com informações do G1

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Governo do RN mantém projeto que aumenta ICMS mesmo após o Congresso derrubar veto sobre compensação de perdas

Governo do RN mantém projeto que aumenta ICMS mesmo após o Congresso derrubar veto sobre compensação de perdas

Base na Assembleia discute apresentação de emenda com ‘gatilho’ e prevê que estado só deverá aumentar imposto se não receber compensações do governo federal

O governo do Rio Grande do Norte decidiu manter na Assembleia Legislativa o projeto de lei que prevê o reajuste do Imposto Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2023.

O projeto de lei deverá ser lido e discutido no plenário da Casa nesta terça-feira (20). A votação deverá acontecer apenas na quarta (21) ou na quinta-feira (22).

A permanência do projeto em tramitação foi questionada por entidades empresariais após o Congresso Nacional derrubar o veto do governo federal à compensação aos estados pelas perdas financeiras após a redução do tributo em produtos como gasolina, energia elétrica e telecomunicações.

O Rio Grande do Norte calcula que a desoneração desses três setores já impactou a arrecadação negativamente em mais de R$ 300 milhões, desde julho, e poderá significar uma redução de R$ 1 bilhão.

Para instituições como a Fecomércio, contrária ao aumento do imposto, se o estado vai receber uma compensação pelas perdas registradas desde a queda do imposto para esses setores, não há mais necessidade de aumento do imposto.

No entanto, o secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier argumenta que o texto da lei federal é genérico e não explica como será feita a compensação, ou qual seria o volume de recursos repassados ao estado. Por isso, o governo fez um acordo com os deputados estaduais de sua base para inserir uma emenda no projeto de lei.

Com a derrubada do veto ao artigo que trata sobre compensações para saúde e educação, existe a possibilidade da apresentação de uma emenda, pela bancada, para que, em havendo a compensação por parte do governo federal, no ano que vem, esse aumento de alíquota perca a vigência. Foi a maneira vislumbrada para que só haja o aumento efetivo da alíquota se não houver a compensação do governo federal“, afirmou o secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier.

Para ele, como o aumento do ICMS só passaria a vigorar em abril do próximo ano, o estado ainda teria tempo para discutir as compensações com o governo federal, antes de implantar o reajuste.

As perdas com a arrecadação também afetam os municípios, que recebem cerca de 25% do ICMS recolhido no estado. O conselho político da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte se reuniu nesta segunda-feira (19) para deliberar sobre o posicionamento dos prefeitos em relação ao projeto de lei estadual que prevê o reajuste.

Durante a reunião, o conselheiro Vagner Araújo fez uma apresentação aos gestores sobre os impactos financeiros que as prefeituras terão com ou sem a aprovação do projeto. Em votação, a Federação decidiu por manter a neutralidade. Com isso, cada prefeito poderá tomar seu posicionamento de maneira individual, se assim desejar.

A Assembleia Legislativa aprovou em plenário, na última semana, a urgência na tramitação do projeto de lei. A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e aguarda parecer de outras duas comissões.

O que diz o projeto de aumento do ICMS

Segundo a mensagem enviada pela governadora Fátima Bezerra (PT) à Assembleia Legislativa, a redução da arrecadação do ICMS nos combustíveis, energia elétrica e telecomunicações causará impacto de R$ 867,3 milhões nas finanças estaduais em 2023. Na mensagem, a governadora ainda afirma que a medida de aumento do ICMS é temporária e que o reajuste proposto é menor que o sugerido pelo Comitê de Secretários Estaduais de Fazenda (Consefaz).

O projeto de lei prevê aumento da alíquota básica do imposto, aplicada sobre produtos e serviço de 18% para 20% até dezembro de 2023. Em 2024, a alíquota reduziria para 19% e em 2025, voltaria aos atuais 18%.

Em contrapartida, o projeto de lei do governo do estado prevê a redução do ICMS sobre produtos da cesta básica dos atuais 18% para 7%. Seriam incluídos no benefício os seguintes alimentos: arroz, feijão e fava; café torrado e moído; flocos e fubá de milho; e óleo de soja e de algodão.

Foto: Ascom-RN
Com informações do G1 RN

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Candidatos eleitos no Rio Grande do Norte são diplomados

Candidatos eleitos no Rio Grande do Norte são diplomados

Deputados estaduais, federais, senador e governadora receberam o diploma no evento realizado nesta segunda (19)

Após uma jornada de campanha e processo eleitoral, chegou o dia de diplomar os eleitos pela vontade popular nas Eleições 2022. Deputados estaduais, deputados federais, senador e governadora receberam o diploma no evento realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, na tarde desta segunda-feira (19), no auditório do Centro de Operações da Justiça Eleitoral (COJE).

A cerimônia começou com a apresentação do Coral do TRE-RN, cantando a música de celebração dos 90 anos da Justiça Eleitoral, composta pelo servidor da casa, Renato Vilar. O grupo ainda entoou o Hino Nacional Brasileiro junto com todos os presentes no evento.

Em seguida, cada eleito foi chamado para receber o diploma das mãos dos membros da corte do Tribunal. A governadora reeleita, Fátima Bezerra, realizou seu discurso. “Para além das diferenças ideológicas, que é normal numa democracia, que possamos estar unidos para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte”, declarou a governadora.

O presidente do TRE-RN, desembargador Cornélio Alves, discursou sobre o bom andamento das Eleições neste ano, com “um pleito seguro, tranquilo, marcado pela lisura e transparência”. E finalizou seu discurso falando para os diplomados: “quero parabenizar a todos os diplomados, esperando que cumpram o que prometeram aos eleitores durante a campanha eleitoral, desejando-lhes êxito na nova missão e que as paixões políticas sejam substituídas pelo debate respeitoso de ideias, projetos e proposições, e pela necessária união de todas e todos na constante construção de uma sociedade melhor, mais solidária, dentro de um processo democrático.”

CONFIRA OS DIPLOMADOS DA CERIMÔNIA

Deputados e deputadas estaduais

Adjuto Dias de Araujo Neto;
André Luiz Vieira de Azevedo;
Bernardo César Carlos Belarmino de Amorim;
Cristiane Bezerra de Souza Dantas;
Eudiane Janaina de Macedo Silva;
Ezequiel Galvão Ferreira de Souza;
Francisco Assis de Medeiros;
George Montenegro Soares;
Gustavo Henrique Lima de Carvalho;
Hermano da Costa Moraes;
José Dias de Souza Martins;
José Galeno Diógenes Torquato;
José Ivanilson Alves de Oliveira;
Kerginaldo Jácome da Costa;
Kleber Geverson de Oliveira Rodrigues;
Luis Eduardo Bento da Silva;
Luiz Antônio Lourenço de Farias;
Maria Divaneide Basílio;
Maria Isolda Dantas de Moura;
Neilton Carlos Diogenes Magalhães;
Nelter Lula de Queiroz Santos;
Rosano Taveira da Cunha Junior;
Ubaldo Fernandes da Silva;
Terezinha Maia de Medeiros.

Deputados e deputada federal

Elieser Girão Monteiro Filho;
Evandro Gonçalves da Silva Junior;
Fernando Wanderley Vargas da Silva;
João da Silva Maia;
Luiz Benes Leocádio de Araújo;
Natália Bastos Bonavides;
Paulo Eduardo da Costa Freire;
Robinson Mesquita de Faria.

Senador e suplentes

Senador: Rogério Simonetti Marinho.
Primeiro Suplente: Flávio José Cavalcanti Azevedo.
Segundo Suplente: Igor Augusto Fernandes Targino.

Governadora e vice-governador

Governadora: Maria de Fátima Bezerra.
Vice-Governador: Walter Pereira Alves.

Foto: Divulgação/TRE-RN

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MP Eleitoral pede a cassação dos diplomas de três candidatos no RN por irregularidades na prestação de contas

MP Eleitoral pede a cassação dos diplomas de três candidatos no RN por irregularidades na prestação de contas

Representações incluem Ubaldo Fernandes, Samanda Alves e Nelter Queiroz

O Ministério Público Eleitoral pediu a cassação dos diplomas de dois candidatos a deputado estadual nas eleições de 2022 no Rio Grande do Norte (Nelter Queiroz, reeleito; e Ubaldo Fernandes, que ficou na primeira suplência de sua federação); e uma candidata a deputada federal (Samanda Alves, também primeira suplente de sua federação). Os três apresentaram diversas irregularidades em suas prestações de contas de campanha.

O MP Eleitoral aponta que essas falhas não podem ser aceitas dentro dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade da Justiça Eleitoral, tendo em vista a gravidade e o fato de envolverem percentuais altos dos valores repassados às campanhas de cada um, daí a necessidade de que tenham seus diplomas cassados. A diplomação está marcada para este dia 19 de dezembro.

Nelter Queiroz

O deputado reeleito pelo PSDB teve suas contas desaprovadas pelo TRE/RN na última quinta-feira (16), por diversas irregularidades citadas também na representação do MP Eleitoral. O valor apurado (R$ 66.049,03) corresponde a 54% dos recursos financeiros arrecadados na campanha e decorrem de diferentes práticas irregulares, envolvendo desde a movimentação indevida de recursos até a existência de bens não informados no registro de candidatura; passando ainda por gastos ilegais com veículos e na contratação de pessoas físicas.

O parlamentar não declarou a existência de recurso próprio relativo ao imóvel utilizado pelo comitê de campanha, no valor de R$ 12.500. Também efetuou despesas irregulares ao alugar dois veículos sem identificar as pessoas que o utilizaram, “impedindo, assim, a comprovação da efetiva prestação do serviço”.

Nelter Queiroz bancou combustível do veículo utilizado por ele próprio com recursos de campanha. Outra irregularidade foi a locação de um “paredão de som” sem comprovar quem seria o proprietário do equipamento. O candidato gastou ainda R$ 37 mil na confecção de meio milhão de “santinhos”, sem ter contratado pessoal para distribuir. Isso leva à possibilifdade, inclusive, de o material ter sido descartado, “condição que representa malversação no uso de recursos”, observou a Comissão de Análise de Contas Eleitorais do TRE/RN.

Outro ponto diz respeito à contratação irregular de pessoas físicas, uma vez que não houve registro dos tributos pagos a título de ISS, imposto de renda ou ao INSS; somado à ausência de contrato com algum profissional de contabilidade, fato que, no entender do MP Eleitoral, prejudica o controle das contas por parte da Justiça, comprometendo a confiabilidade da prestação apresentada.

Samanda Alves

Já candidata a deputada federal pelo PT ficou como primeira suplente da Federação Brasil da Esperança (formada ainda pelo PCdoB e PV) e sua prestação de contas apresentou irregularidades como o recebimento de doação irregular (de um permissionário de serviço público, o que é proibido); o pagamento de aluguel de veículos sem comprovação de quem seriam os proprietários; a omissão de gastos eleitorais relativos a notas fiscais que totalizavam R$ 15.450; e despesas realizadas sob descrição “genérica ou insuficiente”.

O MP Eleitoral lista ainda a produção de jingle com valor 347% acima do preço médio; contratação de pessoal para militância e para serviços de programação visual e propaganda móvel sem a comprovação individualizada dos subcontratados; além de divergências entre as despesas indicadas na prestação de contas final e as mencionadas na prestação parcial, bem como omissão de gastos nessa prestação parcial. O total relacionado a essas irregularidades representa 33,90% dos recursos repassados à campanha de Samanda Alves.

Ubaldo Fernandes

No caso do hoje deputado estadual que se candidatou à reeleição pelo PSDB e ficou na primeira suplência da federação formada por PSDB e Cidadania, o entendimento é de que houve gastos ilícitos relativos à despesa com a contratação de atividade de militância – sem a respectiva apresentação do detalhamento do serviço prestado – e ainda a cessão gratuita de veículos para a campanha eleitoral, com diárias inferiores aos preços de mercado.

Quanto à militância contratada, a prestação de contas não trouxe detalhes sobre a identificação dos empregados, os locais do trabalho ou a quantidade de horas trabalhadas, dentre outras informações. Somado o valor gasto com esses contratos e o destinado a veículos cedidos irregularmente, por diárias abaixo do valor de mercado, a parcela de despesa realizada de modo irregular corresponde a 28,40% dos recursos repassados à campanha de Ubaldo Fernandes.

Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE/Ilustração

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STF considera inconstitucional o orçamento secreto

STF considera inconstitucional o orçamento secreto

Por 6 votos a 5, Supremo entendeu que emendas de relator são ilegais

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais as emendas de relator do Orçamento, as chamadas RP9, mais conhecidas por orçamento secreto. A corte finalizou hoje (19) o julgamento de ações dos partidos Cidadania, PSB, PSOL e PV, que entendem que as emendas RP9 são ilegais e não estão previstas na Constituição.

Até o último dia 15, quando o julgamento foi suspenso, o placar era de 5 votos a 4 contra o orçamento secreto. A presidente do STF e relatora das ações, ministra Rosa Weber, votou pela inconstitucionalidade das emendas RP9 e foi seguida pelos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Ela considerou que o modelo prejudica a distribuição de recursos, o direito dos parlamentares de participar do ajuste do Orçamento e a sociedade, por dificultar a obtenção de informações sobre a aplicação do dinheiro.

Já os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Nunes Marques votaram pela possibilidade da adoção das emendas, mas com a aplicação de formas proporcionais de distribuição e de fiscalização. E o ministro André Mendonça votou para manter as emendas de relator ao entender que a decisão política sobre o destino dos recursos orçamentários cabe ao Legislativo.

Após a suspensão do julgamento, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que muda as regras dos recursos distribuídos pelas emendas de relator para tornar esses repasses mais transparentes à sociedade.

Nesta segunda-feira (19), ao proferir seu voto, o ministro Ricardo Lewandowski disse que a medida apresentou avanços para “mitigar a enorme discricionariedade que o relator tem na distribuição dos recursos orçamentários”. Entretanto, para ele, as mudanças ainda não estão de acordo com os parâmetros constitucionais de transparência. Já o ministro Gilmar Mendes, último a votar, julgou as ações parcialmente procedentes e avaliou que, apesar da necessidade de se garantir mais transparência, não é possível simplesmente declarar inconstitucional a possibilidade de emendas de relator previrem despesas, restringindo-a a ajustes técnicos.

O apelido de orçamento secreto surgiu da ausência de identificação dos deputados e senadores que indicaram a aplicação de tais recursos. Assim, segundo críticos das RP9, as emendas são usadas pelo Executivo federal para cooptar deputados e senadores a votarem matérias de seu interesse em troca de alocações diretas para órgãos públicos. Os recursos previstos para 2023 estão em torno de R$ 19 bilhões.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Com informações da Agência Brasil

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Gilmar Mendes determina que Bolsa Família pode ficar fora do teto de gastos

Gilmar Mendes determina que Bolsa Família pode ficar fora do teto de gastos

Decisão foi motivada por ação da Rede. Ministro entendeu que recursos podem ser garantidos por crédito extraordinário

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (18.dez.2022) que os recursos destinados ao pagamento de benefícios para garantir renda mínima aos brasileiros – o atual Auxílio Brasil e futuro Bolsa Família – estão fora do chamado teto de gastos.

O ministro fixou também entendimento de que pode ser garantido dinheiro para o Auxílio Brasil pela abertura de crédito extraordinário e que deve haver verba suficiente para que seja mantido o valor de R$ 600.

A decisão do ministro foi motivada por pedido feito pela Rede Sustentabilidade.

A decisão do ministro ocorre em meio a negociações entre o novo governo e o Congresso para a aprovação da proposta de mudança na Constituição que amplia o teto de gastos para, entre outros pontos, assegurar o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil – programa de assistência social que voltará a se chamar Bolsa Família – e recompor o orçamento de diversos setores.

O texto, aprovado pelo Senado na semana passada, está em análise pela Câmara dos Deputados.

Reputo juridicamente possível que eventual dispêndio adicional de recursos com o objetivo de custear as despesas referentes à manutenção, no exercício de 2023, do programa Auxílio Brasil (ou eventual programa social que o suceda (…) pode ser viabilizado pela via da abertura de crédito extraordinário (…), devendo ser ressaltado que tais despesas (…) não se incluem na base de cálculo e nos limites estabelecidos no teto constitucional de gastos”, afirmou o ministro.

Pela decisão, a verba necessária para pagar a diferença entre R$ 405 (valor previsto no orçamento para o benefício) e R$ 600 (extensão do valor atual para o ano que vem) deve ser viabilizada pelo crédito adicional, que ficará de fora do teto.

Gilmar Mendes também afirmou que recursos do governo servem também para garantir direitos previstos na Constituição. “Os recursos financeiros existem para fazer frente às inúmeras despesas que decorrem dos direitos fundamentais preconizados pela Constituição”, escreveu.

Foto: Nelson Jr./SCO/STF
Com informações do G1

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TRE-RN vai retotalizar votos na segunda-feira (19) e Ubaldo Fernandes será diplomado deputado estadual

TRE-RN vai retotalizar votos na segunda-feira (19) e Ubaldo Fernandes será diplomado deputado estadual

Cálculo será refeito após a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do TSE, que o indeferiu o registro de candidatura de Wendel Lagartixa (PL)

O desembargador Cornélio Alves, presidente do Tribunal Regional Eleitoral, decidiu que a retotalização dos votos para deputado estadual será feita na manhã da segunda-feira (19). O cálculo será refeito após a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do TSE, que o indeferiu o registro de candidatura de Wendel Lagartixa (PL). A medida beneficia Ubaldo Fernandes (PSDB), primeiro suplente, que será diplomado como novo deputado estadual.

Segundo o TRE, a Comissão de Apuração se reuniu neste sábado (17) e em um novo entendimento, decidiu que a retotalização deve ser realizada na segunda-feira, às 11h30. Anteriormente, a data para recalcular os votos seria 25 de janeiro, após o retorno do recesso judiciário, período em que fica suspensa a contagem dos prazos processuais.

O desembargador Cornélio Alves determinou que partidos, federações partidárias, Ministério Público e a OAB fossem comunicados para acompanhar o reprocessamento da retotalização dos votos das Eleições 2022, referente ao cargo de Deputado Estadual.

A decisão de Lewandowski atendeu o Agravo Regimental no Recurso Ordinário Eleitoral (1321). A petição foi protocolada por Ubaldo Fernandes (PSDB), eleito primeiro Suplente para o cargo de deputado estadual pela Federação PSDB/CIDADANIA.

Em sua decisão que indeferiu Wendell Lagartixa, o ministro afirmou: “Isso posto, determino o cumprimento imediato da decisão de ID 158270141 na qual indeferi o registro de candidatura de Wendel Fagner Cortez de Almeida, para que o TRE efetue sua exclusão do rol dos eleitos, impedindo assim sua diplomação, bem como promova a retotalização de votos para o cargo de Deputado Estadual no Estado referente às Eleições de 2022”.

Foto: João Gilberto
Com informações do Novo Notícias

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Governo Lula deverá ter 37 ministérios

Governo Lula deverá ter 37 ministérios

Futuro ministro Rui Costa enfatizou que não haverá ampliação de cargos

O novo governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que assume no dia 1º de janeiro, terá 37 ministérios. As informações sobre estrutura foram anunciadas neste sábado (17) pelo governador Rui Costa, da Bahia, que será o ministro-chefe da Casa Civil no governo petista. Ele participou, em Brasília, de uma reunião com a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, e com Aloizio Mercadante, que coordenou os grupos de trabalho da equipe de transição.

Nós definimos os ministérios que foram desmembrados. Antes, eu quero reafirmar aqui um pedido do presidente, que foi, ao desmembrar os ministérios, não haver ampliação de cargos, ou seja, o custo e o volume de gastos se manter independente da quantidade de ministérios. Então, nós estamos finalizando a estrutura com 37 ministérios, incluindo aí os ministérios que buscam garantir a transversalidade de ações de governo“, revelou.

Entre as pastas a serem recriadas e as novas estruturas, estão os ministérios das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Povos Originários. O atual Ministério da Economia será desmembrado em ministérios da Fazenda, da Indústria e Comércio, do Planejamento, além de uma pasta de Gestão. Este último ministério, uma das novidades anunciadas, será “para melhorar a qualidade da gestão pública, racionalidade, buscar redução do custeio da máquina pública, buscar melhorar o uso da tecnologia na oferta de serviços públicos para a população“, explicou Costa.

O atual Ministério da Infraestrutura será desmembrando em duas pastas, a dos Transportes, para cuidar das rodovias, e outra para portos e aeroportos. Serão recriados ainda os ministérios da Pesca, das Cidades, da Cultura e do Esporte, entre outros.

De acordo com Rui Costa, não haverá aumento da máquina pública com a ampliação dos ministérios, apenas uma redistribuição de cargos. Apenas os cargos dos novos ministros é que serão criados, por meio de uma Medida Provisória (MP). “Não haverá criação de cargos, como eu disse, os cargos dos atuais ministérios serão redistribuídos, mas a figura do ministro precisa ser criada por lei“, ressaltou.

Sobre a possibilidade do presidente eleito se mudar para a Granja do Torto, uma das residências oficiais da Presidência da República em Brasília, Rui Costa disse que o local será inspecionado essa semana para verificação das condições. “O presidente só mudará para este e outros espaços depois de feitos os levantamentos de todas as pendências e tomadas todas as medidas de eventuais reparos necessários aos imóveis“. Por enquanto, Lula está hospedado em um hotel na região central da capital federal.

Negociações políticas

O futuro ministro-chefe da Casa Civil afirmou que não há impasse entre a composição do novo governo e a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que flexibiliza a regra do teto de gastos para a manutenção do Bolsa Família em R$ 600. Matérias veiculadas na imprensa nos últimos dias apontam que lideranças partidárias na Câmara dos Deputados estariam condicionando a aprovação da PEC a possíveis indicações para ministérios.

O presidente tem sido enfático que não quer misturar as duas coisas. Votação da Câmara com a escolha dos ministérios. Ele está sendo muito enfático, ele não irá misturar as duas coisas. A votação da Câmara, o presidente espera, nós esperamos, o povo brasileiro espera que a atitude da Câmara seja semelhante à do Senado. Ou seja, a votação ocorreu pela preocupação do Senado com o Brasil, com o povo brasileiro, com aqueles que mais passam necessidade no Brasil. O Senado, em momento nenhum, condicionou à uma negociação de ministérios ou de cargos, e a gente tem a confiança, crença, de que a Câmara fará a mesma coisa“, disse ele.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Com informações da Agência Brasil

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Ministro Ricardo Lewandowski suspende a diplomação de Wendel Lagartixa e determina retotalização dos votos

Ministro Ricardo Lewandowski suspende a diplomação de Wendel Lagartixa e determina retotalização dos votos

Wendel é ex-policial militar e foi o candidato mais votado para o cargo de deputado estadual do RN

O Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, suspendeu a diplomação do Deputado Estadual eleito, Wendel Fagner Cortez de Almeida, conhecido como Wendel Lagartixa (PL), que aconteceria na próxima segunda-feira (19.dez.2022), juntamente com os demais candidatos eleitos e reeleitos no pleito de 2022. A determinação do ministro ocorreu no início da noite desta sexta-feira (16.dez.2022).

Wendel é ex-policial militar e foi o candidato mais votado para o cargo de deputado estadual do Rio Grande do Norte nas Eleições de 2022, obtendo 88.262 votos. Com a retotalização dos votos, quem deverá assumir o mandato para deputado estadual em seu lugar, é Ubaldo Fernandes (PSDB), que não conseguiu se reeleger.

Na decisão, o ministro determina que seja cumprida a decisão do mês de outubro em que o próprio ministro indeferiu o registro de candidatura de Wendel. “Determino o cumprimento imediato da decisão de ID 158270141 na qual indeferi o registro de candidatura de Wendel Fagner Cortez de Almeida, para que o TRE/RN efetue sua exclusão do rol dos eleitos, impedindo assim sua diplomação, bem como promova a retotalização de votos para o cargo de Deputado Estadual no Estado referente às Eleições de 2022“, diz a decisão.

Foto: Reprodução/Instagram

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MEC anuncia desbloqueio de R$ 2 bilhões em orçamento das universidades

MEC anuncia desbloqueio de R$ 2 bilhões em orçamento das universidades

Recursos financeiros são para despesas discricionárias

O Ministério da Educação (MEC) informou nesta sexta-feira (16) que o governo federal permitiu a liberação de quase R$ 2 bilhões em recursos financeiros para despesas discricionárias de universidades e institutos federais de ensino. O valor, segundo a pasta, recompõe o orçamento que havia sido bloqueado no fim de novembro. Na época, entidades como a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino (Andifes) calcularam um corte de orçamento de R$ 1,68 bilhão.

As alterações orçamentárias, disponíveis na Portaria nº 10.680, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), de quinta-feira (15), permitem que o MEC cumpra com todos os compromissos financeiros previstos até o fim de 2022, como o pagamento de bolsas, auxílios e condições de funcionamento para universidades“, detalhou a pasta.

Ainda de acordo com o MEC, foram autorizados recursos para a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). O prazo-limite de empenho das dotações orçamentárias foi prorrogado até o dia 31 de dezembro de 2022.

Na Universidade de Brasília (UnB), a reitora Márcia Abrahão confirmou, em nota oficial, que recursos financeiros no valor de R$ 8,5 milhões foram ressarcidos. Com esse montante, a instituição informou que pagará todas as contas do mês de novembro que estavam atrasadas, tais como auxílios para estudantes e pesquisadores, empresas de limpeza, segurança, manutenção, motoristas, Restaurante Universitário, água, luz e demais despesas. A dirigente ressaltou que o pagamento das despesas de dezembro ainda dependerá da liberação de recursos pelo governo federal.

Além dos recursos financeiros, mais R$ 17 milhões que estavam bloqueados do orçamento da UnB foram liberados para a universidade realizar empenhos de despesas discricionárias, como aquisição de equipamentos e realização de contratos.

Foto: Cícero Oliveira – Agecom/UFRN
Com informações da Agência Brasil

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Flávio Dino afirma que manifestantes que participaram de atos de vandalismo em Brasília já foram identificados

Flávio Dino afirma que manifestantes que participaram de atos de vandalismo em Brasília já foram identificados

Futuro ministro diz que investigações prosseguirão em novo governo

O senador eleito Flávio Dino (PSB-MA), ex-governador do Maranhão e futuro ministro da Justiça no governo Lula, afirmou nesta sexta-feira (16) que parte dos manifestantes que participaram de atos de vandalismo em Brasília foram identificados. A declaração foi dada em São Luís durante coletiva de imprensa para anunciar novos integrantes de sua equipe no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

As investigações sobre o que aconteceu na capital do país estão em curso. Já há identificação de dezenas de pessoas que atuaram naqueles atos de terrorismo, violência, intimidação, danos patrimoniais e risco à integridade física das pessoas“, afirmou Dino. Ele assegurou que, mesmo que eventuais investigações não avancem este ano, a apuração terá continuidade com o novo governo.

Os atos violentos ocorreram na noite de segunda-feira (12), na região central da capital federal. Manifestantes que apoiam o presidente Jair Bolsonaro tentaram invadir a sede da Polícia Federal (PF) após a prisão do indígena José Acácio Tserere Xavante, decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e iniciaram um protesto que resultou no fechamento do Setor Hoteleiro Norte e de parte do Eixo Monumental. Ao menos oito veículos, incluindo cinco ônibus, além de carros particulares, foram incendiados durante a confusão. Os manifestantes também danificaram vidros de outros automóveis, quebraram mobiliário público e vidros de uma Delegacia de Polícia. Até o momento, nenhum prisão foi efetuada.

Equipe

Durante a coletiva, Flávio Dino anunciou novos integrantes de sua equipe para postos-chave da pasta. Para coordenar o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), que vigorou durante o mandato anterior de Lula e será recriado, foi chamada a advogada Tamires Sampaio, ligada ao PT. O ex-deputado federal e ex-presidente da Ordem dos Advogados no Rio de Janeiro (OAB-RJ), Wadih Damous (PT), será o secretário nacional do consumidor e coordenará o Sistema Nacional do Consumidor.

A professora e advogada de direitos humanos Sheila de Carvalho, que integrou a equipe de transição, será assessora especial do gabinete do ministro com ênfase no combate ao racismo, e também presidirá o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare). Outro nome anunciado é o da advogada Estela Aranha, que coordenará uma área de direitos digitais que será criada no ministério.

Além dos novos nomes, Flávio Dino já havia indicado, na semana passada, o delegado Andrei Rodrigues, chefe da equipe de segurança do presidente eleito Lula, para a diretoria-geral da Polícia Federal. O jornalista Ricardo Cappeli foi anunciado essa semana como secretário-executivo do MJSP, o segundo cargo mais importante na hierarquia da pasta. Cappelli foi secretário de Comunicação do governo do Maranhão na gestão de Flávio Dino e continuava servindo como secretário no estado. Já o secretário-executivo adjunto será Diego Galdino, anunciado nesta sexta. Galdino foi foi chefe da Casa Civil, secretário estadual de Cultura e Turismo e secretário estadual do Meio Ambiente, os três cargos no governo do Maranhão. Com os anúncios, Dino informou que já preencheu cerca de metade dos cargos considerados os mais estratégicos na estrutura do ministérios, e que espera concluir a montagem da equipe até a próxima semana.

Confira o perfil dos novos nomes anunciados por Flávio Dino para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a partir de janeiro:

  • Diego Galdino (secretário-executivo Adjunto): Administrador e bacharel em Direito. Trabalhou por 8 anos na Vale. Na gestão pública, atuou no Governo do Maranhão como Secretário Adjunto na Secretaria de Estado da Cultura, como secretário de Cultura e Turismo, secretário de Estado do Governo, secretário de Estado de Meio Ambiente, e como chefe da Casa Civil do Estado. Foi membro do Conselho Superior de Segurança Pública do Maranhão e Presidente do Consórcio de Turismo Internacional do Nordeste.
  • Estela Aranha (coordenadora para Direitos Digitais): Advogada, especialista em regulação e direito digital. Presidente da Comissão Especial de Proteção de Dados do Conselho Federal da OAB e da OAB-RJ. Pesquisadora do CEDIS- IDP. Membro da Comissão de Juristas para a regulação de Inteligência Artificial no Senado Federal.
  • Tamires Sampaio (coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – Pronasci): Advogada, mestra em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, pesquisadora na área de segurança pública, política criminal e racismo estrutural. Bolsista do Zoryan Institute no Genocide and Human Rights University Program em 2019 na Universidade de Toronto, Canadá. Foi secretária adjunta de Segurança Cidadã em Diadema. É Diretora do Instituto Lula e militante do movimento negro na Coordenação Nacional de Entidades Negras (CONEN).
  • Wadih Damous (Secretário Nacional do Consumidor): Advogado. Graduado pela Faculdade de Direito da UERJ. Mestre em Direito Constitucional e Teoria do Estado pela PUC/RJ. Autor do livro Medidas Provisórias no Brasil, com Flávio Dino. Foi Presidente da OAB/RJ ( 2007/12); da Comissão da Verdade do Rio de Janeiro (2012/14); Deputado Federal PT/RJ (2015/18).
  • Sheila de Carvalho (assessora especial do ministro e presidente do Comitê Nacional para os Refugiados – Conare): Advogada Internacional de Direitos Humanos. Foi Fellow do Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU e Diretora de Incidência política do Instituto de Referência Negra Peregum. Especialista em litigância estratégica em direitos humanos e justiça climática. É professora de pós-graduação em direitos humanos. Integra a Uneafro Brasil, Coalizão Negra Por Direitos e Grupo Prerrogativas. Coordenadora do Núcleo de Violência Institucional da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP e do Centro de Referência Legal da Artigo 19. Atuou como advogada para as principais organizações de direitos humanos brasileiras e internacionais.É também conselheira da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD).

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Com informações da Agência Brasil

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Defensoria Pública da União emite nota contra a extinção da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos

Defensoria Pública da União emite nota contra a extinção da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos

O órgão é ligado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e existia desde 1995

A Defensoria Pública da União (DPU), por meio de nota, vem a público demonstrar repúdio à decisão da última quinta-feira (15) que determina o encerramento das atividades da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), órgão cuja função é investigar crimes praticados durante a ditadura militar. A DPU ressalta que tal decisão está na contramão das responsabilidades do Estado brasileiro, no que diz respeito à efetivação do direito à memória, à verdade, à justiça e à reparação social. A Comissão, criada em 1995, é ligada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

A DPU cita dois casos em que o Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) por omissão de adoção de medidas que, na perspectiva de uma Justiça de Transição, efetivassem o direito à memória e à verdade. “Tanto no caso Gomes Lund quanto no caso Vladimir Herzog, a Corte registrou que o Estado brasileiro tem a obrigação de investigar os fatos, determinar as responsabilidades e aplicar as sanções e demais consequências legais em um prazo razoável“, aponta.

Também é citado o julgamento do caso Collen Leite y otros Vs. Brasil, que tem referência com os crimes cometidos no período da Ditadura Civil-Militar brasileira. Dessa forma, a DPU compreende que “a extinção da CEMDP sem o cumprimento integral do seu mandato gera risco de agravamento de responsabilidade internacional do Estado, além do agravamento dos danos já suportados pelos familiares das vítimas”.

A DPU, portanto, entende pela obrigação de reimplementação da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) até que sejam concluídas suas atividades, sob pena de adoção de todas as medidas jurídicas necessárias para a retomada da política pública.

Leia a nota completa na íntegra.

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

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Congresso aprova novas regras para o orçamento secreto

Congresso aprova novas regras para o orçamento secreto

Matéria segue agora para promulgação

O Congresso Nacional aprovou, nesta sexta-feira (16), a proposta que trata da transparência nas emendas de relator-geral do Orçamento, as chamadas RP-9, mais conhecidas por orçamento secreto. A matéria segue para promulgação.

A votação foi realizada de maneira remota, já que muitos parlamentares estavam fora de Brasília, participando de diplomações de políticos eleitos neste ano. Na Câmara dos Deputados, o texto-base foi aprovado por 328 votos favoráveis e 66 contrários; no Senado, foram 44 votos favoráveis e 20 contrários. Nenhum dos destaques que ainda poderiam modificar o texto foi aprovado.

O texto do relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), prevê novas regras de distribuição dos recursos das emendas de relator critérios de proporcionalidade e impessoalidade. Os recursos previstos para 2023 estão em torno de R$ 19 bilhões.

Os recursos devem ser distribuídos segundo a proporção das bancadas (80%) e reserva de outros 20% para as Mesas de ambas as Casas, para o relator-geral e o presidente da Comissão Mista de Orçamento. As áreas de saúde e assistência social devem receber ao menos 50% do valor das emendas de relator. As indicações devem conter o nome de um parlamentar, mesmo que os recursos sejam destinados para atender indicações de agentes públicos ou representantes da sociedade civil.

A proposta começou a ser discutida por mais de três horas, ontem (15), mas foi interrompida antes da apreciação do mérito. Inicialmente, a previsão era de que a matéria voltasse ao plenário do Congresso apenas na próxima semana.

A apreciação da matéria foi antecipada para hoje em virtude da suspensão da análise sobre a constitucionalidade do tema no Supremo Tribunal Federal (STF).

Com placar de 5 votos a 4 contra o modelo das emendas RP9, a sessão deve ser retomada na próxima segunda-feira (19), última sessão antes do recesso na Corte. Faltam os votos os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. h

A votação foi iniciada na quarta-feira (14) com o voto da relatora, ministra Rosa Weber. A presidente do Supremo considerou que o orçamento secreto é inconstitucional por prejudicar a distribuição de recursos, o direito de parlamentares de participarem do ajuste do Orçamento e a sociedade de obter informações sobre a aplicação do dinheiro.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Com informações da Agência Brasil

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Presidente da Câmara afirma que PEC da Transição será votada na terça-feira

Presidente da Câmara afirma que PEC da Transição será votada na terça-feira

Medida tem enfrentado resistências de deputados

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira (15) que a PEC da Transição será votada na terça-feira (20). A medida foi aprovada no Senado, mas tem enfrentado resistências de deputados, que ainda querem negociar trechos da proposta. O texto permitirá que o governo eleito tenha um espaço fiscal no teto de gastos de cerca de R$ 145 bilhões no Orçamento de 2023 e mais R$ 23 bilhões de investimentos fora do teto.

Em um curto pronunciamento no plenário da Casa, Arthur Lira disse que pediu ao presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para convocar sessão para esta sexta-feira (16) votação de assuntos orçamentários e que no dia 19 haverá diplomação dos deputados federais eleitos, o que diminuirá o quórum na Câmara dos Deputados.

Nós fizemos um apelo ao presidente Rodrigo Pacheco para que ele faça o favor de convocar o Congresso para amanhã, haja vista que segunda-feira será um dia de muitas diplomações de deputados e senadores Brasil afora e nós vamos utilizar o plenário da Câmara dos Deputados na terça o dia todo com a pauta da PEC da Transição a partir das 9 h, de manhã e à tarde, na terça-feira“.

Lira negou que a votação da proposta esteja atrasada por barganhas para cargos no futuro governo.

Nós estamos terminando, ultimando as conversações, diferentemente do que tem sido noticiado, sem nenhum tipo de barganha, o que esta presidência nunca fez, mas acomodando votos para que se tenha o quórum necessário para enfrentarmos as votações principais e os destaques que possam vir do plenário desta Casa“, disse.

Tramitação

Por se tratar de emenda à Constituição, a matéria precisa ser aprovada por 308 parlamentares, em dois turnos de votação. Caso haja alteração ao texto já aprovado no Senado, a matéria precisará retornar para análise dos senadores.

No entanto, a preocupação do futuro governo é com o prazo dessa análise, já que o recesso parlamentar começa no dia 23 de dezembro, desde que o Orçamento da União para 2023 seja aprovado. Na prática, caso isso não ocorra nesse prazo, os parlamentares ficam em “recesso branco”, uma espécie de recesso informal.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Com informações da Agência Brasil

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TSE confirma multa de R$ 22,9 milhões ao PL

TSE confirma multa de R$ 22,9 milhões ao PL

Partido pelo qual Jair Bolsonaro concorreu à presidência contestou resultado do segundo turno das Eleições de 2022

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, por unanimidade, nesta quinta-feira (15), a condenação do Partido Liberal (PL) ao pagamento de multa de quase R$ 23 milhões por litigância de má-fé. No recurso, a legenda pediu ao TSE para invalidar os votos, somente do segundo turno, decorrentes de urnas dos modelos 2009, 2011, 2013 e 2015 — que representam quase 60% do total —, alegando “desconformidades irreparáveis de mau funcionamento”.

No julgamento, os ministros rejeitaram o recurso da sigla e acompanharam a decisão do presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, que já havia negado a liminar. No entendimento de Moraes, os argumentos apresentados pelo partido não são capazes de reformar a decisão monocrática questionada. “No caso, o PL se insurge unicamente quanto à aplicação da multa por litigância de má-fé, sem fundamento suficiente ao juízo de retratação”, disse ministro.

Moraes lembrou que as mesmas urnas eletrônicas, de todos os modelos em uso, inclusive as anteriores a 2020 contestadas pelo PL, foram empregadas tanto no primeiro quanto no segundo turno, sendo impossível dissociar ambos os períodos de um mesmo pleito eleitoral.

Segundo o ministro, ainda que – por hipótese – a discussão pudesse ficar restrita ao segundo turno das eleições deste ano, não haveria razão para que o alegado vício ou suposto mau funcionamento de urnas eletrônicas – se existisse – fosse discutido apenas com relação às eleições para presidente da República, pois deveria se estender, no mínimo, para as eleições de governadores em segundo turno e nas mesmas urnas.

“Desse modo, ficou evidente a intenção deliberada da requerente em incentivar movimentos criminosos e antidemocráticos, inclusive com a propositura do requerimento flagrantemente descabido”, disse Moraes.

Fundo Partidário
Para garantir o pagamento da multa, que terá que ser feito à vista, o TSE também endossou o imediato bloqueio do Fundo Partidário do PL até o efetivo pagamento, com o depósito do valor em conta judicial.

Apenas o ministro Raul Araújo divergiu sobre a possibilidade de parcelamento. Ele defendeu, sem sucesso, que o bloqueio dos recursos deveria se restringir a 30% dos valores do Fundo Partidário, até que a legenda pagasse integralmente a multa, para não prejudicar a normalidade das atividades partidárias.

Responsabilidades
Para investigar a prática de crime comum e eleitoral com a intenção de tumultuar o regime democrático, também hoje o plenário do TSE apoiou o envio de ofício à Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE) para instauração de procedimento administrativo e apuração de responsabilidade de eventual desvio de finalidade do uso da estrutura partidária, inclusive do Fundo Partidário, e especialmente das condutas do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e de Carlos César Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal (IVL).

Até o fechamento desta matéria, a Agência Brasil não conseguiu nenhuma manifestação do PL sobre o julgamento.

Foto: Marcelo Camargo (Agência Brasil)
Com informações da Agência Brasil

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Piso salarial de enfermagem: Comissão especial da Câmara aprova proposta

Piso salarial de enfermagem: Comissão especial da Câmara aprova proposta

O texto estabelece que o superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo será usado como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos

A comissão especial do piso salarial da enfermagem na Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15) a proposta de emenda constitucional que prevê assistência financeira complementar da União aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e às entidades filantrópicas para o pagamento dos pisos salariais do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.

O texto estabelece que o superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo será usado como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos. A proposta pode ser votada ainda nesta quinta-feira (15) no plenário.

A relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), explicou que poderão ser destinados recursos dos fundos públicos do Poder Executivo, apurados ao final de cada exercício, nos exercícios financeiros de 2023 a 2027.

“Em 2022, a Secretaria do Tesouro Nacional divulgou o seu balanço patrimonial de 2021, em que foi estimado que o superávit financeiro dos fundos da União para aquele exercício financeiro foi de R$ 20,9 bilhões, sendo que R$ 3,9 bilhões se referem a parcela do Fundo Social (FS) destinada a saúde pública e a educação”, disse a relatora.

“Ressaltamos ainda que a União conta com R$ 40 bilhões de recursos primários de livre aplicação. O montante de despesas necessárias ao pagamento do auxílio financeiro previsto pela PEC 27/22, está estimado em R$ 18 bilhões”, comparou.

A deputada incluiu a ampliação da concessão do auxílio financeiro aos prestadores de serviços contratualizados que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Impacto
Em relação aos impactos do auxílio financeiro nos limites de despesa com pessoal, o texto de Alice Portugal estabelece um período de transição para que tais limites sejam contabilizados no prazo de 11 anos após a entrada em vigor da medida, considerando sem impacto o primeiro ano e com aumento de 10% da contagem desse impacto nos dez anos seguintes.

A previsão é que esse dispositivo seja incluído no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que é a parte da Constituição que a PEC 390/14 pretende modificar.

Fundos públicos
No que diz respeito ao uso do superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo, a proposta excetua os saldos decorrentes do esforço de arrecadação dos servidores civis e militares da União.

O texto prevê a possibilidade de uso de parcela dos recursos do Fundo Social a ser aplicada na área de saúde, como forma de criar uma fonte perene para o pagamento do auxílio financeiro para o cumprimento do piso da enfermagem.

Foto: Fernando Frazão (Agência Brasil)
Com informações da Agência Brasil

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PF faz operação contra bolsonaristas suspeitos de organizar atos antidemocráticos

PF faz operação contra bolsonaristas suspeitos de organizar atos antidemocráticos

Operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. Buscas acontecem em sete estados (AC, AM, ES, MT, MS, PR e SC) e no Distrito Federal

A Polícia Federal cumpre nesta quinta-feira (15) mais de 100 mandados de busca e apreensão contra apoiadores radicais do presidente Jair Bolsonaro (PL) suspeitos de organizar atos antidemocráticos.

A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e é relacionada à investigação sobre atos antidemocráticos contra o resultado das eleições.

A TV Globo apurou que o número de mandados pode passar de 100. Também foram autorizados mandados de prisão. Além disso, há ordens de:

  • bloqueio de contas de investigados;
  • quebra do sigilo bancário de investigados.

Segundo a PF, a operação foi deflagrada em razão dos bloqueios ilegais em rodovias contra o resultado das eleições.

Os mandados de busca são cumpridos em sete estados (Acre, Amazonas, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina) e no Distrito Federal.

Em Santa Catarina, por exemplo, são cumpridos 15 mandados.

Os nomes dos alvos da operação não haviam sido divulgados até a última atualização desta reportagem.

Em 17 de novembro, Alexandre de Moraes já havia determinado o bloqueio de bens de 43 empresas e pessoas suspeitas de financiar os atos antidemocráticos. A maioria delas é de Mato Grosso.

Ainda não se sabe se os alvos da decisão estão entre os alvos da operação desta quinta-feira (15).

Íntegra

Leia a íntegra da nota da PF sobre a operação:

Brasília/DF – A Polícia Federal cumpre, nesta quinta-feira (15/12), 81 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, em apuração que tramita na Corte acerca dos bloqueios de rodovias após a proclamação do resultado das Eleições Gerais de 2022.

As medidas estão sendo cumpridas nos estados do Acre, Amazonas, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e no Distrito Federal, em face de pessoas físicas e jurídicas identificadas pelas forças federais e locais de Segurança Pública.

As informações estão restritas à nota.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Com informações do G1

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17 chefes de Estado já confirmaram presença na posse de Lula, afirma Itamaraty

17 chefes de Estado já confirmaram presença na posse de Lula, afirma Itamaraty

México, Costa Rica e Turquia enviarão ministro de Relações Exteriores

O embaixador Fernando Igreja, responsável pelos trâmites relativos à posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, em 1º de janeiro, disse hoje (14) que 17 chefes de estado confirmaram presença na cerimônia.

Até o momento, estão confirmados os chefes de estado de: Alemanha, Angola, Argentina, Bolivia, Cabo Verde, Chile, Colômbia, Equador, Espanha, Guiana, Guiné Bissau, Paraguai, Portugal, Suriname, Timor Leste, Uruguai e Zimbábue.

Caso todas essas presenças se confirmem, seria a posse com a maior presença de chefes de estado desde redemocratização. Igreja não descartou que haja um número ainda maior. “O Itamaraty continua recebendo confirmações”, disse ele.

Em relação à representação dos Estados Unidos, o embaixador disse ainda não haver indicação da embaixada norte-americana sobre quem deverá comparecer à posse. Há expectativa em torno da vinda da vice-presidente dos EUA, Kamala Harris.

Igreja informou ainda que, ao contrário de informações preliminares, não está descartado o uso do Rolls Royce tradicionalmente utilizado para o desfile em carro aberto no dia da posse do Presidente da República.

O carro deverá estar à disposição da Polícia Federal em breve para uma avaliação do estado do carro e se será usado ou não. A Policia Federal que vai dizer se poderá ser utilizado”, disse Igreja.

Países como México, Costa Rica e Turquia confirmaram que enviarão seus ministros das Relações Exteriores para a posse de Lula. O mesmo foi feito pelo território da Palestina. O Panamá confirmou a vice-presidente do país.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Com informações da Agência Brasil

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Bolsonaro veta a Lei Padre Júlio Lancelotti; projeto proíbe arquitetura hostil a morador em situação de rua

Bolsonaro veta a Lei Padre Júlio Lancelotti; projeto proíbe arquitetura hostil a morador em situação de rua

Justificativa é preservar a liberdade de governança da política urbana

O presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto de lei que proíbe o uso de materiais e estruturas para afastar pessoas em situação de rua de locais públicos nas cidades. A informação foi divulgada pela Presidência da República nesta terça-feira (13). A medida, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), incluiu no Estatuto da Cidade uma diretriz para impedir o emprego de “técnicas construtivas hostis” em espaços livres de uso público.

O projeto ficou conhecido como Lei Padre Júlio Lancelotti. No ano passado, o padre paulistano, que tem forte atuação em favor de moradores em situação de rua, viralizou nas redes sociais ao protagonizar uma cena em que tentava quebrar estacas pontiagudas de concreto instaladas pela prefeitura de São Paulo sob um viaduto. A construção visava impedir a permanência das pessoas nesses locais.

Na justificativa para o veto, o presidente da República argumentou que, após ouvir ministérios, concluiu que a norma poderia “ocasionar uma interferência na função de planejamento e governança local da política urbana, ao buscar definir as características e condições a serem observadas para a instalação física de equipamentos e mobiliários urbanos“.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que: “O emprego da expressão de técnicas construtivas hostis poderia gerar insegurança jurídica, por se tratar de um conceito ainda em construção, ou seja, terminologia que ainda se encontra em processo de consolidação para sua inserção no ordenamento jurídico“.

O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no fim de novembro. O veto presidencial precisará ser apreciado pelos parlamentares, que podem mantê-lo, arquivando a lei, ou ser derrubado, assegurando a validade da medida.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Com informações da Agência Brasil

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Relator afirma que PEC da Transição ainda precisa ser negociada na Câmara

Relator afirma que PEC da Transição ainda precisa ser negociada na Câmara

Matéria precisa ser aprovada por 308 parlamentares, em dois turnos

O relator da PEC da Transição, deputado Elmar Nascimento (União-BA), afirmou nesta terça-feira (13) que ainda há trechos do texto a serem negociados com líderes partidários. A medida permitirá que o governo eleito tenha um espaço fiscal no teto de gastos de cerca de R$ 145 bilhões no Orçamento de 2023 e mais R$ 23 bilhões de investimentos fora do teto.

A previsão do parlamentar é de que o texto seja votado entre esta quinta-feira (15) e terça-feira (20) da próxima semana. De acordo com Nascimento, a partir de hoje deputados devem fazer reuniões com bancadas para ajustar os principais pontos da proposta. Nascimento destacou que poderá incorporar ao texto destaques que tenham chance de ser aprovados durante a votação em plenário.

Vou tomar por base o texto do Senado e traduzir a vontade da maioria dos deputados desta Casa. Se quiserem aprovar o texto do Senado, eu não tenho opinião pessoal, mas vai prevalecer a opinião da maioria dos deputados”, disse.

Elmar Nascimento destacou que deve haver facilidade em aprovar o espaço fiscal para o pagamento dos benefícios sociais. O texto aprovado no Senado na quarta-feira (7) estabelece a previsão de pagar o valor de R$ 600 mensais, mais R$ 150 por criança de até 6 anos a partir de janeiro de 2023.

Além disso, a PEC também prevê um valor “extra-teto” para pagamento do auxílio, cifras extras para despesas com programas socioambientais e de combate às mudanças climáticas.

Aqueles R$ 200 de complemento do Bolsa Família, o aumento do salário mínimo, os R$ 150 de adicional para crianças, acredito que nenhum deputado de oposição ou de governo vai votar contra. Agora, a partir daí, o que é que vai prevalecer do texto do Senado é que a gente precisa apurar entre os deputados”, disse.

Tramitação

Por se tratar de emenda à Constituição, a matéria precisa ser aprovada por 308 parlamentares, em dois turnos de votação. Caso haja alteração ao texto já aprovado no Senado, a matéria precisará retornar para análise dos senadores.

No entanto, a preocupação do futuro governo é com o prazo dessa análise, já que o recesso parlamentar começa na próxima semana, no dia 23 de dezembro, desde que o Orçamento da União para 2023 seja aprovado. Na prática, caso isso não aconteça nesse prazo, os parlamentares ficam em “recesso branco”, uma espécie de recesso informal.

Para facilitar a tramitação e o quórum elevado, Nascimento afirmou que a votação será realizada de forma híbrida – com a possibilidade de voto remoto.

Vai facilitar o processo de voto híbrido, de poder votar pelo celular, porque mesmo estando em deslocamento, o deputado vai poder votar”, afirmou.

Impasse

A votação da PEC está travada na Câmara por causa de um impasse sobre o julgamento da constitucionalidade das emendas de relator, o chamado “orçamento secreto”. Um grupo de deputados não quer a análise das ações sobre o assunto no Supremo Tribunal Federal e condiciona a apreciação da PEC a isso.

Na avaliação do relator do Orçamento do ano que vem, senador Marcelo Castro (MDB-PI), se os deputados não votarem a PEC da Transição ainda neste ano, o país viverá um “caos do ponto de vista orçamentário”.

Nesse cenário, o país “pararia já no primeiro mês do governo Lula”, afirmou o senador.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Com informações da Agência Brasil

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Reajuste do ICMS no RN pode ser votado na Assembleia apenas em 2023

Reajuste do ICMS no RN pode ser votado na Assembleia apenas em 2023

Colégio de Líderes derrubou pedido de urgência na matéria que prevê ampliar a alíquota de 18% para 20%, em 2023

A tramitação em regime de urgência do projeto de lei que prevê o aumento da alíquota do ICMS dos combustíveis de 18% para 20% em 2023, enviado pelo Governo do Estado para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte na noite de segunda-feira (12), foi negada pelo Colégio de Líderes da Casa. Com isso, a matéria terá que passar pelas comissões antes de chegar ao plenário, o que pode inviabilizar a votação ainda este ano.

A proposta enviada pelo governo estadual prevê, a título de recomposição, ampliar a alíquota de 18% para 20%, em 2023. Em 2024, essa redução seria para 19%, retornando para os atuais 18%, em 2025. A justificativa é de que mantendo-se as alíquotas atuais, o Rio Grande do Norte deve perder R$ 1 bilhão ao longo de 2023.

Para tramitar em urgência, sem a necessidade de passar pela análise das comissões parlamentares, a matéria precisa do apoio unânime de todos os líderes de bancada. No entanto, na reunião desta terça-feira (13), dois votos contrários definiram que o projeto terá de cumprir todo o rito parlamentar antes de chegar ao plenário da Casa.

O governo estadual queria que a matéria fosse aprovada em dezembro para que o reajuste passasse a valer até abril de 2023. A pressa decorre do mecanismo chamado de “Princípio da Anterioridade Nonagesimal”. Previsto no artigo 150 da Constituição Federal, o princípio determina que o tributo só pode ser reajustado 90 dias após da data da publicação da lei.

No entanto, segundo o líder do governo na ALRN, deputado Francisco do PT, será solicitada uma reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para a discussão do projeto. A expectativa é de que o encontro aconteça nesta quarta-feira (14). A medida será tomada para acelerar a análise da matéria. “Possibilidade existe [votação do projeto ainda em dezembro], não sei dizer se vai acontecer”, avalia o deputado.

Parlamentares de oposição comemoraram a derrubada do pedido de urgência. O deputado José Dias (PSDB) disse que o projeto deve ser melhor analisado. “A Assembleia teve uma posição que quero aplaudir, em nome não só dos direitos das prerrogativas da dignidade desta Casa, mas, essencialmente, em defesa do povo do Rio Grande do Norte, em não concordar com a tramitação esdrúxula da matéria”, justifica.

Foto: Eduardo Maia/ALRN
Com informações do Novo Notícias

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Margareth Menezes aceita convite e será ministra da Cultura

Margareth Menezes aceita convite e será ministra da Cultura

Convite foi aceito pela artista após conversa com o presidente eleito

Após um encontro com o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva na manhã desta terça-feira (13), a cantora Margareth Menezes confirmou que aceitou o convite para ser a ministra da Cultura, pasta que será recriada em 2023. O anúncio foi feito a jornalistas no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), onde está concentrada a equipe de transição do novo governo.

Foi uma conversa muito animadora para a gente que é da cultura. Nós conversamos e eu aceitei a missão. Recebo isso como uma missão, até porque foi uma surpresa para mim também”, disse a cantora.

A baiana é a primeira mulher a ser anunciada como parte da equipe ministerial de Lula. “O presidente disse que para ele é de uma importância muito grande, e que ele está querendo fazer um Ministério da Cultura forte para atender aos anseios do povo da cultura e do Brasil pelo potencial da nossa cultura”, acrescentou.

Durante a campanha, Lula prometeu a criação de comitês regionais de cultura para promover artistas e iniciativas locais, que “fujam do eixo Rio-São Paulo“.

Aos jornalistas, a futura ministra disse ainda que será preciso, primeiro, “levantar” o ministério e estudar áreas setoriais para “fazer a cultura do Brasil reconhecida nacionalmente e internacionalmente“.

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
Com informações da Agência Brasil

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Câmara dos Deputados se reúne hoje para votar PEC da Transição

Câmara dos Deputados se reúne hoje para votar PEC da Transição

Pauta também prevê votação sobre a mobilização de militares

O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta terça-feira (13), às 13h55, para itens como a Proposta de Emenda à Constituição 32 de 2022, conhecida como a PEC da Transição. O texto aprovado pelo Senado assegura recursos fora da regra do teto de gastos e prevê nova regra fiscal a partir de 2024.

Para acelerar a votação da PEC da Transição, o texto foi apensado à PEC 24 de 2019, da deputada Luisa Canziani (PTB-PR), que permite que recursos diretamente arrecadados pelas universidades – por meio de ampliação de serviços, doações ou convênios – sejam usufruídos integralmente pelas instituições. A matéria já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ).

Militares

Também está na pauta o Projeto de Lei 4363 de 2001, do Poder Executivo, que estabelece normas gerais de convocação e mobilização das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares.

De acordo com o substitutivo preliminar do relator, deputado Capitão Augusto (PL-SP), será proibido a esses profissionais participar, ainda que no horário de folga, de manifestações coletivas de caráter político-partidário ou reivindicatórias portando arma ou fardado.

Florestas

Ainda está na pauta o Projeto de Lei 5518 de 2020, do deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), que flexibiliza o modelo de licitação e os contratos para concessão de florestas públicas.

Nota fiscal única

Outra proposta que pode ser debatida é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 178/21, do deputado Efraim Filho (União-PB), que cria o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias, com a previsão de uma nota fiscal eletrônica única para todo o País, independentemente do tipo de operação.

*Com informações da Agência Câmara

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Com informações da Agência Brasil

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Presidente do TSE afirma que diplomação representa lisura das eleições

Presidente do TSE afirma que diplomação representa lisura das eleições

Lula e Geraldo Alckmin foram diplomados nesta segunda-feira no TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, disse nesta segunda-feira (12) que a diplomação do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, representa o reconhecimento da lisura da eleições.

Durante discurso proferido na cerimônia de diplomação de Lula e Alckmin, Moraes afirmou que a Justiça Eleitoral se preparou para combater com eficiência ataques antidemocráticos contra o Estado de Direito e os “covardes ataques e violências pessoais aos seus membros“.

A diplomação da chapa presidencial eleita consiste no reconhecimento da lisura do pleito eleitoral e na legitimidade política conferida soberanamente pela maioria do povo brasileiro por meio do voto direto e secreto.”

O presidente do TSE também prometeu a responsabilização de “discursos de ódio e de desinformação” proferidos por grupos organizados.

Já identificados, garanto que serão responsabilizados para que isso não retorne nas próximas eleições“, concluiu.

A diplomação é uma cerimônia organizada pela Justiça Eleitoral para formalizar a escolha dos eleitos nas eleições e marca do fim do processo eleitoral. Com o diploma eleitoral em mãos, os eleitos podem tomar posse no dia 1° de janeiro de 2023.

Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE
Com informações da Agência Brasil

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Lula e Alckmin são diplomados pelo TSE

Lula e Alckmin são diplomados pelo TSE

Cerca de 400 pessoas participaram do evento

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fez, nesta segunda-feira (12.dez.2022) a cerimônia de diplomação do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin.

O evento começou às 14h25 e foi realizado no plenário do TSE, em Brasília. Cerca de 400 convidados estavam presentes, entre eles, parlamentares, ministros de tribunais superiores e representantes de governos estrangeiros.

Os ex-presidentes José Sarney e Dilma Rousseff também participaram da cerimônia.

Do lado de fora, forte esquema de segurança foi montado para proteger a sede da Corte.

A cerimônia começou com a execução do Hino Nacional pela banda dos Dragões da Independência, do Batalhão da Guarda Presidencial.

Em seguida, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, entregou os diplomas para Lula e Alckmin. Após receber o documento das mãos de Moraes, o presidente eleito discursou..

Antes de encerrar o evento, Alexandre de Moraes também discursou.

A diplomação é uma cerimônia organizada pela Justiça Eleitoral para formalizar a escolha dos eleitos nas eleições e marca do fim do processo eleitoral. Com o diploma eleitoral em mãos, os eleitos podem tomar posse no dia 1° de janeiro de 2023.

O TSE é responsável pela diplomação dos candidatos à Presidência da República. Os deputados, senadores e governadores são diplomados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) até 19 de dezembro.

Foto: Ricardo Stuckert
Com informações da Agência Brasil

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Diplomação de candidatos eleitos no RN em 2022 será no dia 19 de dezembro

Diplomação dos candidatos do RN eleitos em 2022 será no dia 19 de dezembro

A cerimônia acontecerá no auditório do Centro de Operações da Justiça Eleitoral (COJE), às 16h

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), desembargador Cornélio Alves, anunciou que a Diplomação dos candidatos eleitos nas Eleições 2022 no Estado, acontecerá no dia 19 de dezembro de 2022. O anúncio aconteceu durante sessão plenária da quarta-feira (7.dez.2022).

Segundo o TRE-RN, a cerimônia será realizada às 16h, no auditório do Centro de Operações da Justiça Eleitoral (COJE), localizado no prédio do TRE-RN, que fica na Rua da Torre, 534, Tirol, na Zona Leste de Natal.

Na ocasião, serão diplomados 37 candidatos eleitos, incluindo os dois suplentes para a vaga no Senado. Recebem os diplomas no Rio Grande do Norte: a governadora reeleita Fátima Bezerra (PT), o vice-governador Walter Alves (MDB), o senador Rogério Marinho (PL) e os dois suplentes da chapa, além de oito deputados federais e 24 deputados(as) estaduais.

A cerimônia de diplomação acontecerá em conformidade com o art. 238 da Resolução TSE nº 23.669/2021, e é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta que o candidato ou a candidata foi efetivamente eleito ou eleita pelo povo e, por isso, está apto ou apta a tomar posse no cargo. Nessa ocasião, ocorre a entrega dos diplomas, que são assinados, conforme o caso, pelos presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ou da junta eleitoral.

O evento, poderá ser acompanhado por qualquer pessoa, de forma virtual, através do canal do TRE-RN no YouTube: https://www.youtube.com/user/justicaeleitoralrn .

Foto: Divulgação/TRE-RN

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Deputado federal eleito Fernando Mineiro é hostilizado por Bolsonaristas em shopping de Brasília

Deputado federal eleito Fernando Mineiro é hostilizado por Bolsonaristas em shopping de Brasília

O parlamentar pediu ajuda nas redes sociais para identificar um dos manifestantes, pois tem a intenção de processá-lo

O deputado federal eleito pelo Rio Grande do Norte, Fernando Mineiro (PT), registrou um momento de intolerância em um shopping de Brasília, onde está desde o início da noite deste domingo (11). Segundo o relato de Mineiro, após se instalar no hotel onde está hospedado, ele foi a um shopping nas redondezas para comer, e foi “importunado” por algumas pessoas que gritavam chamando o presidente eleito, Lula, de ladrão.

O episódio foi filmado pelo próprio Mineiro, que divulgou em suas redes sociais as imagens. Os manifestantes também apontavam celulares em direção ao deputado. Entre eles, muitos vestidos de verde e amarelo, um homem de camisa azul se destaca chamando ainda mais a atenção do deputado, que chegou a pedir ajuda nas redes sociais para identificá-lo.

Cheguei em Brasília no início da noite e fui comer em um shopping perto do hotel onde estou hospedado. Quando estava saindo fui importunado por esses vermes. Alguém sabe quem é esse elemento de camisa azul, para que eu possa processá-lo?”, disse o deputado federal eleito nas redes sociais.

O manifestante em questão se trata de um blogueiro potiguar, da cidade de Caicó. Publicações no perfil do comunicador caicoense no Instagram mostram que ele está em Brasília, e ontem vestia roupas idênticas a do manifestante dos vídeos.

Foto: Reprodução
Com informações do Novo Notícias

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Margareth Menezes é convidada para ser Ministra da Cultura

Margareth Menezes é convidada para ser Ministra da Cultura

Novo governo também cogitou para o ministério os nomes dos atores Lázaro Ramos e Marieta Severo e do rapper Emicida

A cantora Margareth Menezes foi convidada para assumir o Ministério da Cultura no governo Lula. A informação foi confirmada pela assessoria da artista na noite de sexta-feira (9.dez.2022) e divulgada pela imprensa. Margareth havia sido anunciada na equipe de transição de governo.

Segundo a assessoria da artista, apesar do convite, ainda não há uma definição se ela vai aceitar ou não o cargo, nem quando haverá a confirmação.

Para que Margareth seja ministra, Lula precisará recriar a pasta, uma vez que a atual gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL) a transformou numa secretaria especial do Ministério do Turismo. No atual governo, nomes como o dos atores Mário Frias e Regina Duarte foram responsáveis pela Secretaria de Cultura.

Ainda de acordo com a imprensa nacional, além de Margareth, o novo governo também cogitou para o ministério os nomes dos atores Lázaro Ramos e Marieta Severo e do rapper Emicida.

Foto: Alex Oliveira/Setur/Governo da Bahia/Ilustração

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Lula anuncia primeiros ministros do futuro governo

Lula anuncia primeiros ministros do futuro governo

Presidente eleito afirmou que anunciará os demais nomes nas próximas semanas

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), anunciou na manhã desta sexta-feira (9.dez.2022) os nomes de cinco ministros do seu futuro governo. O anúncio foi feito no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) em Brasília, onde a equipe de transição de governo está atuando. Os nomes anunciados foram:

  • Fazenda: Fernando Haddad, ex-prefeito de São Paulo e ex-ministro da Educação;
  • Casa Civil: Rui Costa, governador da Bahia;
  • Defesa: José Múcio Monteiro, ex-deputado e ex-ministro do Tribunal de Contas da União;
  • Justiça: Flávio Dino, ex-governador do Maranhão e senador eleito;
  • Relações Exteriores: Mauro Vieira, diplomata e ex-chanceler.

De acordo com o presidente eleito, apesar de o anúncio inicial não contemplar mulheres e negros, eles também estarão presentes no seu ministério. Lula afirmou que anunciará os demais nomes nas próximas semanas e ainda destacou outros pontos, como a garantia de que a imprensa será tratada com ‘decência’ no futuro governo.

Além disso, Lula também afirmou que mantém a ideia de recriar o Ministério da Segurança Pública e disse que as Forças Armadas devem proteger o povo e não ‘fazer política’.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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UFRN recebe recursos para pagamento das bolsas estudantis

UFRN recebe recursos para pagamento das bolsas estudantis

Universidade já iniciou os procedimentos de pagamento de todas as bolsas e auxílios dos alunos

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) confirmou que o Ministério da Educação (MEC) liberou, nesta quinta-feira (8.dez.2022), os recursos financeiros para o pagamento de todas as obrigações relativas à assistência estudantil, que são as despesas empenhadas e liquidadas pela ação orçamentária do Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes). O valor é de R$ 3,5 milhões.

Segundo a universidade, contudo, os recursos bloqueados no dia 1º de dezembro, no total de R$ 5,5 milhões, seguem contingenciados, assim como os cortes anteriores também não têm previsão de reversão. A UFRN afirmou que já iniciou os procedimentos de pagamento de todas as bolsas e auxílios de alunos que estavam pendentes em virtude da falta do financeiro na Universidade.

De acordo com a Diretoria de Contabilidade e Finanças (DCF), a expectativa é que os pagamentos realizados na data de hoje devem ser creditados nas contas dos alunos entre os dias 9 e 12 de dezembro. “Frisamos que a liberação ocorrida refere-se, exclusivamente, a repasse financeiro da assistência estudantil, ou seja, todas as demais obrigações contratuais que estavam aptas ao pagamento permanecem sem previsão, tendo em vista não ter ocorrido liberação de financeiro ainda, como mão de obra, energia, água e fornecedores diversos”, explicou o diretor do DCF, Daniel Bessa.

O gestor reiterou que os recursos bloqueados no dia 1º de dezembro, no montante de R$ 5,5 milhões, seguem contingenciados e ainda não há previsão de desbloqueio, nem tampouco de financeiro. Com isso, a universidade segue sem previsão para pagamento dos fornecedores.

Foto: Cícero Oliveira

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STF inicia julgamento da legalidade das emendas de relator

STF inicia julgamento da legalidade das emendas de relator

Votação em plenário deve começar no dia 14 de dezembro

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira (7) a constitucionalidade das emendas de relator ao Orçamento da União, elaborado pelo Congresso Nacional.

A sessão foi dedicada apenas às sustentações orais das partes envolvidas no processo. A votação deve começar somente no dia 14 de dezembro, quando o julgamento será retomado.

O julgamento é motivado por quatro ações protocoladas no ano passado pelos partidos Cidadania, PSB, PSOL e PV. De acordo com as legendas, a adoção desse tipo de emenda, identificada como RP9, é ilegal e não está prevista na Constituição.

Além disso, os partidos argumentam que as emendas só podem ser usadas como instrumento técnico pelo relator do Orçamento para ajustes no projeto da lei orçamentária.

No entanto, segundo as legendas, as emendas são usadas pelo Executivo federal para cooptar deputados e senadores a votarem matérias de seu interesse em troca de alocações diretas para órgãos públicos, sem a identificação dos deputados e senadores que indicaram a aplicação dos recursos.

Argumentações

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Bruno Bianco, defendeu a constitucionalidade das emendas e afirmou que o Congresso Nacional tem prerrogativa para decidir sobre a alocação de recursos orçamentários por meio de emendas ao Orçamento.

Bianco também defendeu a fiscalização e a punição de eventuais desvios. “O texto constitucional não veicula mandamento proibitivo à criação de mecanismos que ampliem a influência do Poder Legislativo sobre a execução orçamentária, por meio de normas infraconstitucionais. Não há qualquer tipo de impedimento“, disse.

O advogado-geral da Câmara dos Deputados, Jules Michelet, disse que as emendas estão previstas no regimento interno da Casa. Ele admitiu que houve a ampliação do Legislativo na participação do Orçamento, mas a medida teve a anuência do Executivo.

O representante da Casa afirmou que houve mudanças para ampliar a transparência, como a associação de nomes de parlamentares às indicações de recursos.

Os parlamentares quando tomam decisões orçamentárias não tomam em benefício próprio, tomam em benefício das pessoas que eles representam, e é legítimo fazer isso“, afirmou.

Já o representante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Marlon Reis, disse que não há transparência nas emendas e há dificuldade na obtenção de informações sobre os parlamentares envolvidos na distribuição de recursos.

A separação dos Poderes está sendo aviltada gravemente por essa prática. A execução orçamentária é atividade típica do Poder Executivo. É bem verdade que parcela dessa execução foi historicamente concedida ao Poder Legislativo, mas nunca em montantes que pudessem substituir o Executivo“, argumentou.

Guilherme Amorim, da Transparência Brasil, afirmou que as emendas incentivam fraudes e concedem ao Legislativo o poder de transferir recursos para programas das áreas de educação e saúde, agravando problemas sociais.

A prevalência de critérios pessoais na distribuição das verbas do orçamento secreto gera uma série de graves impactos sobre o funcionamento do Estado e sobre a vida dos brasileiros“, concluiu.

Em dezembro do ano passado, o STF decidiu liberar a execução das emendas de relator. A decisão foi tomada liminarmente após a ministra Rosa Weber, relatora do processo, ter suspendido a transferência dos recursos até o julgamento definitivo da questão.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Com informações da Agência Brasil

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Posse de Lula já conta com a presença confirmada de 12 chefes de Estado

Posse de Lula já conta com a presença confirmada de 12 chefes de Estado

Expectativa de público é de 300 mil pessoas em Brasília

Todos os chefes de Estado e de governo dos países que têm relações diplomáticas com o Brasil foram convidados para a posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 1º de janeiro de 2023, em Brasília. Os convites foram feitos, oficialmente, na última segunda-feira (5), pelo Ministério das Relações Exteriores às embaixadas em Brasília e às representações no exterior.

Segundo o embaixador Fernando Luís Lemos Igreja, chefe de cerimonial da posse, 12 chefes de Estado e de governo já confirmaram presença: os presidentes de Alemanha, Angola, Argentina, Bolívia, Cabo Verde, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guiné-Bissau, Portugal e Timor Leste, além do rei da Espanha. Também há confirmações de autoridades em outros níveis, como chanceleres.

Como o governo do presidente Jair Bolsonaro rompeu relações diplomáticas com o governo da Venezuela, o presidente do país, Nicolás Maduro, não foi convidado pelo Itamaraty. De acordo com Igreja, essa questão ainda está sendo discutida por meio do grupo de trabalho de Organização da Posse, da equipe de transição.

A coordenadora do grupo e futura primeira-dama, Janja Lula da Silva, e outros integrantes participaram de entrevista coletiva nesta quarta-feira no Centro Cultural Banco do Brasil. Segundo Janja, a expectativa é que 300 mil pessoas participem da festa da posse na capital federal, evento que está sendo chamado de Festival do Futuro.

A posse institucional seguirá o protocolo tradicional, começando com o desfile do novo presidente em carro aberto pela Esplanada dos Ministérios e chegando ao Congresso Nacional, para a posse oficial, no plenário do Senado, que deve ocorrer por volta das 14h30.

Depois, o presidente segue para o Palácio do Planalto, onde recebe a faixa presidencial, faz o discurso no Parlatório e recebe cumprimentos dos chefes de Estado e de governo presentes na cerimônia. De acordo com Janja, a estimativa é que tais protocolos se encerrem até 18h30, para que comecem os shows programados para a Esplanada.

Às 19h30, está prevista recepção às delegações estrangeiras no Palácio do Itamaraty.

A segurança do público é uma grande preocupação da equipe de transição. Na semana passada, Janja e o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, reuniram-se com o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, para tratar do assunto. Segundo Janja, todas as forças de segurança envolvidas, locais e federais, atuam para que a posse “ocorra da forma mais tranquila possível”.

Produção de ruídos

Um dos protocolos da posse é a salva de 21 tiros de canhão, que ocorre durante a cerimônia no Congresso Nacional. De acordo com Janja, representantes de instituições de pessoas com autismo e pessoas com deficiência pediram revisão desse protocolo, pois o barulho pode perturbar pessoas nessas condições, bem como crianças e idosos, além de animais.

Janja disse que a demanda foi considerada e será discutida com o cerimonial do Senado, para encontrar alternativas aos tiros de canhão. Da mesma forma, fogos de artifício, se forem utilizados, serão aqueles que não produzem ruídos.

Exposição

A novidade anunciada nesta quarta-feira é a exposição Brasil do Futuro – As Formas da Democracia, que terá obras de artistas clássicos e contemporâneos. A exposição será no Museu da República e ficará montada durante todo o mês de janeiro.

O gestor cultural Márcio Tavares informou que a mostra terá obras do acervo do próprio Museu da República, da Presidência da República e de outros museus do país, além da colaboração de galerias e artistas. “A exposição tem um sentido especial porque é o momento da posse que permanece após ela acontecer, simbolizando um novo cuidado com o patrimônio artístico e valorização dos artistas brasileiros”, afirmou.

Artistas confirmados

O PT lançou, nesta quarta-feira, uma campanha de arrecadação para a festa da posse de Lula. O valor arrecadado será usado no transporte, alojamento e acolhimento das caravanas que vêm a Brasília, na montagem da estrutura dos shows e atrações do festival, no reforço da segurança, nas exibições culturais, entre outros.

As últimas atrações anunciadas para o Festival do Futuro foram Paulo Miklos, Zélia Duncan, Thalma de Freitas, Francisco el Hombre, Jards Macalé e Geraldo Azevedo. Na semana passada, já haviam sido confirmados Kleber Lucas, Leonardo Gonçalves, Margareth Menezes e Paulinho da Viola. Titi Müller e Paulo Vieira farão a transmissão do evento.

No total, mais de 20 artistas vão se apresentar em dois palcos batizados de Gal Costa e Elza Soares, em homenagem a dois grandes nomes da música e da cultura brasileira que faleceram em 2022. Os primeiros nomes anunciados, de diversos gêneros e regiões do Brasil, foram Pablo Vittar, BaianaSystem, Gabi Amarantos, Duda Beat, Martinho da Vila, Os Gilsons, Luedji Luna, Tereza Cristina, Fernanda Takai, Johnny Hooker, Marcelo Jeneci, Odair José, Otto, Tulipa Ruiz, Maria Rita, Almério, Valesca Popozuda e Juliano Maderada.

Foto: José Cruz/Agência Brasil
Com informações da Agência Brasil

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Mais de 200 mil bolsistas da Capes ainda não receberam o pagamento

Mais de 200 mil bolsistas da Capes ainda não receberam o pagamento

Entidade e bolsistas já começam a “sofrer severa asfixia”, diz órgão

Mais de 200 mil bolsistas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) ainda não receberam o pagamento este mês. Segundo a fundação vinculada ao Ministério da Educação (MEC), os pagamentos a estudantes de mestrado, doutorado, pós-doutorado e de integrantes de programas voltados à formação de professores da educação básica deveriam ter sido feitos até a quarta-feira (7), mas precisaram ser adiados por conta dos contingenciamentos orçamentários impostos pelo Ministério da Economia.

Na terça-feira (6), a Capes divulgou uma nota na qual afirma que cobrou das autoridades competentes “a imediata desobstrução dos recursos financeiros essenciais para o desempenho regular de suas funções”. Sem os recursos, a fundação diz que a própria entidade e seus bolsistas “já começam a sofrer severa asfixia”.

A Capes é responsável pela expansão e consolidação da pós-graduação do país, o que engloba desde investimentos na formação de mestres e doutores, a divulgação da produção científica e avaliação da pós-graduação. É responsável também pela formação de professores da educação básica. Entre as bolsas pagas pela Capes estão as de R$ 1,5 mil para mestrado e R$ 2,2 mil para doutorado e R$ 4,1 mil para pós-doutorado.

Na nota, após dois contingenciamentos orçamentários feitos pelo Ministério da Economia, a Capes diz que tomou medidas internas de priorização para assegurar o pagamento integral de todas as bolsas e auxílios, de modo que nenhuma das consequências dessas restrições viesse a ser suportada pelos alunos e pesquisadores vinculados à Fundação.

A Capes foi, no entanto, surpreendida pelas mudanças publicadas no dia 30 de novembro. A edição do Decreto n° 11.269, de 30 de novembro de 2022 zerou por completo a autorização para desembolsos financeiros durante o mês de dezembro, impondo idêntica restrição a praticamente todos os Ministérios e entidades federais.

A fundação informou que as providências solicitadas às autoridades são necessárias não apenas para assegurar a regularidade do funcionamento institucional da própria Capes mas, “para conferir tratamento digno à ciência e a seus pesquisadores”. “A Capes seguirá seus esforços para restabelecer os pagamentos devidos a seus bolsistas tão logo obtenha a supressão dos obstáculos acima referidos”, acrescenta em nota.

Os bloqueios também voltaram a afetar o ensino superior como um todo. Na segunda-feira (5), a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) publicou nota na qual ressalta que os cortes deixam as universidades federais sem recursos e sem possibilidade de honrar os gastos das universidades, inclusive bolsas, conta de luz e água, coleta de lixo, e pagamentos dos funcionários terceirizados.

De acordo com os reitores, o governo federal voltou a bloquear R$ 344 milhões em recursos das universidades federais, seis horas após o MEC ter liberado o uso da verba.

Ministério da Economia

Em nota, o Ministério da Economia diz que a execução orçamentária e financeira “tem sido desafiadora neste fim de ano“. “Bloqueios tiveram de ser realizados em diversos ministérios e órgãos para o cumprimento do teto de gastos, que é uma determinação constitucional”, destaca a pasta no texto.

Segundo a pasta, a portaria SETO/ME nº 10.395, publicada na terça-feira (6), remanejou, dentro dos ministérios, um total de pouco mais de R$ 3,3 bilhões. “O valor realocado dentro de cada ministério ou órgão está discriminado no Anexo II da portaria. Cabe a cada um deles alocar internamente esses recursos, conforme suas prioridades. O montante global de cada ministério foi preservado”, afirma.

O Ministério da Economia diz que tem trabalhado em conjunto com os demais ministérios para resolver as questões relacionadas às despesas discricionárias. “O Ministério da Economia reitera que, diante da execução orçamentária e financeira desafiadora já relatada neste fim de ano, segue acompanhando de perto as demandas dos diversos órgãos do Poder Executivo e trabalha para o atendimento desses pleitos, sempre respeitando as regras fiscais vigentes”.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Com informações da Agência Brasil

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PEC da Transição é aprovada no Senado

PEC da Transição é aprovada no Senado

Agora, a matéria segue para a Câmara dos Deputados

O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (7), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) chamada de PEC da Transição. Em primeiro turno, o placar foi 64 votos a 16 e, no segundo turno, 64 votos a 13. A matéria vai a Câmara dos Deputados. A proposta visa garantir recursos para programas sociais no Orçamento da União de 2023, como a continuidade do pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 e o aumento real do salário mínimo a partir de janeiro.

A PEC traz uma espécie de expansão do teto de gastos, criado em 2016 no governo Michel Temer. A proposta, de interesse do presidente eleito Lula, é expandir esse teto em R$ 145 milhões para, com esse dinheiro, viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família em 2023. O teto de gastos foi criado para limitar as despesas do governo, reduzir o gasto público e evitar que esse gasto fosse maior que a arrecadação no ano.

A previsão da PEC é pagar o valor de R$ 600 mensais, mais R$ 150 por criança de até 6 anos a partir de janeiro de 2023. Além disso, a PEC também prevê um valor “extra-teto” para pagamento do auxílio, cifras extras para despesas com programas socioambientais e de combate às mudanças climáticas. O texto foi alinhado ontem (6) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), quando foi aprovado e de onde seguiu para o plenário da Casa.

Um ponto alvo de debates no plenário foi o prazo de duração da expansão dos gastos. O futuro governo quer dois anos, e assim ficou no relatório do senador Alexandre Silveira (PSD-MG). Outros senadores, ligados ao atual governo ou considerados independentes, pediam um prazo menor, de um ano. O texto seguiu com os dois anos propostos pelo relator.

No seu parecer apresentado em plenário, Silveira incluiu todas as Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs), e não apenas a Fundação Oswaldo Cruz, como estava no relatório aprovado ontem na CCJ. O trecho da proposta prevê que não está incluído no limite do teto de gastos as despesas custeadas com receita própria, doações ou convênios de instituições federais de ensino e ICTs.

O relatório também prevê o alongamento do prazo para os municípios continuarem usando, no ano que vem, os recursos já recebidos do Fundo Nacional de Saúde e pelo Fundo Nacional de Assistência Social diretamente aos fundos de saúde para combate à pandemia de covid-19.

Assim como firmado na CCJ, a PEC prevê que o presidente da República deverá encaminhar ao Congresso Nacional, até 31 de agosto de 2023, uma nova proposta de regime fiscal, chamado de “âncora fiscal”, que, na prática, substituirá o teto de gastos e, segundo a PEC, garantiria a estabilidade econômica do país.

Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Com informações da Agência Brasil

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Prefeitura de Natal negocia salários atrasados e paralisação dos médicos é encerrada

Prefeitura de Natal negocia salários atrasados e paralisação dos médicos é encerrada

Retorno dos profissionais da saúde é imediato

Após 13 dias de Paralisação dos serviços médicos da Prefeitura do Natal, realizados pela Cooperativa Médica do RN – Coopmed- RN, foi selado um acordo com datas de pagamentos para os meses que estavam em aberto. O pagamento referente ao mês de julho, será realizado nesta sexta-feira (09) e o mês de agosto deverá ser quitado até o dia 10 de janeiro de 2023. Ainda de acordo com a Cooperativa Médica do RN, os demais meses teriam datas definidas a partir de fechamento do orçamento 2023.

Desta forma, a Coopmed definiu em Assembleia extraordinária, o retorno imediato das atividades.

A negociação realizada nesta quarta-feira (7), foi conduzida pela secretária de administração do município, Adamires França e contou com a participação da diretoria da Coopmed, representada por Dr. Victor Vinicius Ferreira, Dr. Luis Eduardo Barbalho, Dr. Álvaro Barros e a presença de mais de 70 médicos, que juntos, deliberaram o retorno imediato dos profissionais de saúde às suas atividades.

Foto: Divulgação
Com informações do Novo Notícias

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TSE aprova contas da campanha de Lula e Alckmin em 2022

TSE aprova contas da campanha de Lula e Alckmin em 2022

Números têm que ser aprovados antes da diplomação dos eleitos

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (6) as contas da campanha do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, no pleito deste ano.

Com base em relatório de técnicos do TSE, o relator do processo, o ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que “falhas pontuais” identificadas na prestação de contas foram esclarecidas e não comprometeram a regularidade das contas.

O ministro ressaltou que os técnicos do tribunal analisaram cerca de 11 mil documentos da prestação de contas e 2,5 mil notas fiscais.

Considerando que as ocorrências apontadas pela unidade técnica encontram-se plenamente superadas, ante a apresentação de esclarecimentos e documentos, reconheço a integral regularidade da movimentação financeira submetida ao TSE“, afirmou o relator.

Também votaram a favor da aprovação os ministros Carlos Horbach, Sergio Banhos, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Cármen Lúcia e o presidente, Alexandre de Moraes.

Em parecer enviado ao TSE, o Ministério Público Eleitoral (MPE) também defendeu a aprovação das contas por não “haver irregularidade a ser sancionada”.

Proclamação dos eleitos

Durante a sessão, os ministros também aprovaram o relatório final das eleições e proclamaram Lula e Alckmin como presidente e vice-presidente eleitos no pleito de 2022.

O procedimento aprovou a totalização dos votos e o resultado do segundo turno, que foi anunciado em 30 de outubro, horas após o fim da votação.

Diplomação

A análise das contas da campanha é uma medida que deve ser cumprida antes da diplomação de Lula e Alckmin, que será realizada na segunda-feira (12).

A diplomação é uma cerimônia organizada pela Justiça Eleitoral para formalizar a escolha dos eleitos e marca do fim do processo eleitoral. Com o diploma eleitoral em mãos, os eleitos podem tomar posse no dia 1° de janeiro de 2023. O documento será assinado e entregue pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes.

O TSE é responsável pela diplomação dos candidatos à Presidência da República. Os deputados, senadores e governadores são diplomados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs).

Foto: Ricardo Stuckert
Com informações da Agência Brasil

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Flávio Bolsonaro descarta qualquer possibilidade de golpe militar

Flávio Bolsonaro descarta qualquer possibilidade de golpe militar

Em entrevista, o filho 03 de Bolsonaro, garantiu que o pai não pensa em nenhum tipo de ruptura institucional

Em entrevista ao colunista Paulo Capelli, do portal Metrópoles, o senador Flávio Bolsonaro negou a possibilidade de uma ruptura institucional com o intuito de manter o pai dele no poder, o que joga um balde de água fria nos apoiadores que ainda acreditam em uma possível reviravolta no destino do país.

O filho 03 do presidente disse à coluna que “golpe militar nunca foi cogitado”, e que o chefe do Executivo nacional não planeja qualquer medida para permanecer no poder após o fim do seu mandato.

Nunca houve essa conversa de golpe (militar). Um golpe nunca foi cogitado. Muitos em Brasília estavam tentando se proteger de algo que nunca existiu. Bolsonaro sempre agiu e agirá dentro da Constituição Federal”, disse Flávio Bolsonaro.

Apesar de garantir que o pai não tentará permanecer no poder, ele já dá indícios de que o planejamento para uma tentativa de voltar ao Planalto nas eleições de 2026 já está em curso.

O senador disse que, ao longo dos próximos anos, Bolsonaro vai tentar se manter como a principal voz de oposição à Lula, e confirmou que pautas levantadas pelo Bolsonarismo continuarão a ser discutidas no Congresso Nacional, como é o caso do voto impresso, que não deixará de ser pleiteado pela base bolsonarista.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Com informações do Novo Notícias

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PT cria vaquinha virtual para pagar festa da posse de Lula

PT cria vaquinha virtual para pagar festa da posse de Lula

Doações podem ser feitas pelo site do partido; valores sugeridos vão de R$ 13 a R$ 1.064

O Partido dos Trabalhadores (PT) abriu, nesta terça-feira (6), uma vaquinha para pagar a festa da posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 1º de janeiro de 2023. As doações sugeridas começam em R$ 13 e vão até R$ 1.064 mil, podendo ser pagas com PIX, cartão de crédito ou boleto bancário.

Sua doação vai ajudar no transporte e logística do grande público, no alojamento e acolhimento, na montagem da estrutura dos shows e atrações do Festival do Futuro, no reforço da segurança, nas exibições culturais e muito mais”, diz o texto disponível no site do partido.

O Festival do Futuro, como tem sido chamada a festa na Esplanada que contará com apresentações culturais, vai contar com a presença de mais de 20 artistas, entre eles Margareth Menezes, Paulinho da Viola, Pabllo Vittar, Valesca Popozuda e Gaby Amarantos.

O evento é coordenado pela futura primeira-dama do Brasil, Janja, e terá dois palcos, chamados de Gal Costa e Elza Soares.

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
Com informações do Novo Notícias

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Governo do RN empossa 281 novos servidores no ITEP

Governo do RN empossa 281 novos servidores no ITEP

Agentes e assistentes de perícia técnica foram aprovados em concurso público

O Governo do Estado empossou nesta terça-feira (06), 281 novos servidores concursados para o Instituto Técnico de Perícia – ITEP. Os novos servidores vão exercer os cargos de agente técnico forense, agente de necropsia, assistente técnico forense, perito criminal, perito médico legista, perito médico psiquiatra e perito odontolegista.

As nomeações fazem parte do plano de Governo para recomposição do efetivo das forças de segurança – Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Penal e Itep – visando a melhoria do serviço prestado à população, valorização das categorias através de concursos públicos, promoções, investimentos em estrutura, equipamentos e treinamento.

Na cerimônia de posse, no auditório do Hotel Praia Mar em Natal, a governadora Fátima Bezerra disse que “vocês assumem agora novos desafios. Esta solenidade conclui um ciclo. Quando assumimos em 2019 o Governo contava com apenas R$ 3 milhões em caixa, dívida de R$ 1,2 bilhão em salários atrasados e dívidas com fornecedores. Mas, com uma equipe competente e eficiente, superamos tudo isso e valorizamos a segurança. Nestes quatro anos todo o sistema de segurança foi valorizado com a contratação de policiais, efetivação das promoções, aumento salarial e aquisição de equipamentos”.

Fátima citou o resultado dos esforços realizados: “Éramos o Estado mais violento. Saímos dessa condição e hoje estamos entre os estados que mais diminuíram os índices de violência. Comparando estes quatro anos com os anteriores, reduzimos 32%. Isto significa muitas vidas salvas e 2.558 ocorrências a menos”, registrou, para acrescentar: “vocês hoje estão entrando no quadro da segurança pública do Rio Grande do Norte, e já começam com uma conquista assegurada por este Governo, o quadro de carreira que criamos e implantamos para estimular e valorizar o servidor.”

A chefe do Executivo Estadual também citou a elaboração do Plano Estadual de Segurança Pública, trabalho coordenado pelo vice-governador Antenor Roberto. “O plano alinha o RN ao Sistema Único de Segurança Pública – Susp, que define a política de segurança pública para o país. Este é mais um grande avanço. Ela ainda confirmou a construção da nova sede do Itep em Natal, que será a mais moderna e adequada do país, no valor de R$ 19 milhões – R$ 14 milhões em recursos federais e R$ 5 milhões em recursos próprios.

Ao finalizar seu discurso aos novos servidores, Fátima Bezerra afirmou: “Sejam muito bem vindos. Vamos trabalhar com muita dedicação e competência para servir ao povo do RN” e lembrou o verso do compositor Fernando Brant cantado por Milton Nascimento: “se muito vale o que já foi feito, mais vale o que será.”

A solenidade contou com a participação dos secretários de Estado Francisco Araújo (Sesed), Íris Oliveira (Sethas), Maria Luíza Tonelli (Semjidh), Daniel Cabral (Comunicação Social), comandante da PM, Coronel Alarico Azevedo; comandante do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Luiz Monteiro; procurador-geral do Estado, Luiz Antônio Marinho; secretário adjunto da Sesed, Osmir Monte; adjunta da Seap, Ivanilma Carla; adjunto da Degepol Ben Hur Medeiros; diretora-geral do DER, Natécia Nunes. E ainda o diretor da Polícia Federal, Luiz Carlos; inspetor Pinheiro, da Polícia Rodoviária Federal, e dirigentes do Sindicato dos Peritos Criminais e do Sindicato dos servidores do Itep.

Foto: Elisa Elsie (Assecom RN)
Com informações do Governo do RN

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PEC da Transição é aprovada na CCJ do Senado

PEC da Transição é aprovada na CCJ do Senado

O impacto fiscal total previsto da proposta é de R$ 168 bilhões

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou no final da tarde terça-feira (6) a  “PEC da Transição”, proposta que libera espaço no Orçamento de 2023 para programas sociais e o aumento real do salário mínimo. A PEC 32/2022 segue para dois turnos de votação em Plenário, onde são necessários três quintos dos votos dos senadores (49 de 81). A proposta aprovada não retira o Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) do teto de gastos, mas expande o limite desse teto em R$ 145 bilhões para garantir o pagamento do benefício. O prazo do aumento do teto é fixado pelo substitutivo do relator, Alexandre Silveira (PSD-MG), em dois anos, e não quatro, como previa o texto original.

A aprovação veio depois de acordo proposto pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) de reduzir a expansão do teto em R$ 30 bilhões. Inicialmente, o texto previa uma elevação de R$ 175 bilhões para os benefícios sociais. Apesar do acordo, Oriovisto informou que apresentará em Plenário emenda para tentar reduzir o prazo de validade da regra de dois para um ano e que ainda tentará reduzir a expansão do teto.

Impacto
Com a medida, o governo eleito poderá pagar o Bolsa Família de R$ 600, acrescido de R$ 150 por criança de até 6 anos a partir de janeiro. O impacto fiscal total previsto da proposta é de R$ 168 bilhões, sendo R$ 145 bilhões referentes ao Bolsa Família e cerca de R$ 23 bilhões para investimentos, valor atrelado a um eventual excesso de arrecadação.

Ao aumentar o espaço fiscal, abre-se uma margem no Orçamento de 2023 para saúde, educação e segurança, entre outros, e garantia de recursos para programas como o Farmácia Popular e para a construção de casas populares.

Apresentado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), que é o relator-geral do Orçamento de 2023, com o apoio da equipe de transição do governo eleito, o texto inclui trechos de outras PECs e partes de algumas das emendas apresentadas.

Foto: Roque de Sá (Agência Senado)
Com informações da Agência Senado

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UFRN suspende pagamentos de bolsistas e fornecedores após novo bloqueio orçamentário

UFRN suspende pagamentos de bolsistas e fornecedores após novo bloqueio orçamentário

Reitor da instituição afirma que ‘situação é dramática’

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) anunciou a suspensão do pagamento de auxílios financeiros a estudantes, diárias, passagens, taxas de inscrição em eventos e reembolsos, após um novo bloqueio orçamentário anunciado pelo governo federal.

Ainda de acordo com a instituição, os pagamentos de fornecedores e bolsas e auxílios que estavam programados para essa semana não têm mais data para acontecer. A situação afeta inclusive o pagamento dos salários dos trabalhadores terceirizados – são cerca de 1.500 pessoas.

A suspensão dos pagamentos foi divulgada por meio de um ofício circular emitido pela diretoria de contabilidade e finanças e destinado aos gestores de todos os setores da universidade, nesta segunda (5). As informações também foram confirmadas ao g1 nesta terça-feira (6) pela reitoria da instituição.

É uma situação dramática para os gestores. Não lembro de nenhuma outra ocasião em que as universidades tenham chegado a esse ponto. Normalmente são feitos bloqueios orçamentários no início do ano, até que se tenha um quadro mais claro da arrecadação, e são desfeitos. Nesse caso, são cortes no último mês do ano, inclusive sem entrada de financeiro para pagamento do que já tinha sido empenhado, ou seja, daquilo que já tinha se comprometido a pagar“, afirmou o reitor José Daniel Diniz Melo.

Bolsas e auxílios

No caso da assistência estudantil, a implicação é o não pagamento das bolsas dos meses de novembro e dezembro para bolsistas de pesquisa, extensão e apoio técnico, afetando a 2.817 estudantes de baixa renda que são beneficiados por estas modalidades de bolsa.

Ainda há impacto do não pagamento de auxílios para a permanência dos discentes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, principalmente no interior do estado. Não serão pagos 5.632 auxílios, distribuídos da seguinte forma:

  • 1.112 auxílios para alimentação,
  • 1.668 auxílios para a moradia,
  • 2.745 auxílios para transporte,
  • 96 auxílios creche
  • 21 auxílios atleta

Também não serão pagos produtos e serviços para as residências universitárias, que garantem a moradia para cerca de 900 estudantes, bem como a produção de alimentação para o sistema de refeitórios do Restaurante Universitário, o qual atende em média 3.000 estudantes diariamente.

Corte

Na segunda-feira, 28 de novembro, a verba das universidades federais de todo o país sofreu um contingenciamento da parte ainda não empenhada, ou seja, dos recursos que ainda não estavam comprometidos com as obrigações de pagamento. No caso da UFRN, o corte tinha sido de R$ 3,8 milhões.

Ao meio-dia de 1° de dezembro, os limites de empenho foram restabelecidos. Entretanto, no início da noite do mesmo dia, foi realizado uma nova restrição dos recursos, com um bloqueio do orçamento. No caso da UFRN, o montante foi de aproximadamente R$ 5,5 milhões.

O bloqueio alcançou todas as programações orçamentárias de despesas discricionárias da Universidade, incluindo ações de assistência estudantil como o PNAES, muitas delas que já estavam 100% empenhadas, deixando diversas ações com saldo invertido (negativo) e obrigando a instituição a cancelar despesas já empenhadas (assumidas), caso assim permaneça“, informou a UFRN em comunicado.

Ainda de acordo com o reitor, não há previsão de liberação de dinheiro para o pagamento das despesas em dezembro, o que impossibilitará o pagamento de tudo que já estava liquidado em novembro e que seria pago no início de dezembro, como bolsas, auxílios e mão de obra.

Daniel Diniz afirma que as aulas e atividades administrativas estão mantidas, mas a universidade considera que as empresas terceirizadas não terão como manter os trabalhadores terceirizados, que atuam em áreas como vigilância, limpeza e jardinagem.

Além dos problemas na instituição, são 1.500 famílias que dependem desses salários. Além delas, há as famílias dos bolsistas, que dependem desses auxílios para poder continuar seus estudos“, ressaltou o reitor.

Contingenciamentos anteriores

A UFRN iniciou o ano com uma redução no orçamento da ação “20RK – Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior”, onde houve uma contenção de 11,66% quando comparado com os limites de 2021, o que gerou uma redução da ordem de R$ 13,1 milhões de reais.

Em junho, foi realizado o bloqueio e corte de quase R$ 12 milhões de reais na mesma ação orçamentária, que somado a redução inicial, gerou uma indisponibilidade total de aproximadamente R$ 25 milhões de reais destinado ao custeio de suas atividades, ocasionando um cenário de déficit para o fechamento do exercício corrente.

Caso o cenário atual permaneça, a perda orçamentária para o ano irá ultrapassar os R$ 30 milhões de reais.

Foto: Cicero Oliveira
Com informações do G1 RN

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Prefeitura de Natal já chega a cinco meses de atraso no pagamento dos salários dos médicos

Prefeitura de Natal já chega a cinco meses de atraso no pagamento dos salários dos médicos

Os serviços médicos da Cooperativa Médica do RN estão paralisados há 12 dias

A paralisação dos serviços médicos da Cooperativa Médica do RN (Coopmed-RN), junto a Prefeitura do Natal, completou 12 dias nesta terça-feira, e até agora não foi feito nenhuma sinalização da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para quitar os meses em aberto, segundo comunicado da instituição.

Após mais de uma semana sem se manifestar, a Prefeitura Municipal de Natal, no último dia 1° de dezembro iniciou as negociações, mas não apresentou soluções, até o presente momento, que atendessem as exigências mínimas dos médicos, como um calendário de pagamento dos cinco meses em aberto dos seus honorários, que correspondem ao período entre julho e novembro deste ano.

Desta forma, as Unidades de Pronto Atendimento (UPA), o Hospital Municipal de Natal, Hospital dos Pescadores, bem como as cirurgias da Alta/Média Complexidade do Hospital Rio Grande, Hospital do Coração, Clínica Dr. Paulo Gurgel, Hospital Memorial, Hospital Varela Santiago e da Liga Contra Câncer seguem com seus atendimentos prejudicados. Além dos Hospitais, a paralisação atinge 39 ambulatórios das Unidades Básicas de Saúde que estão sem médicos.

O NOVO procurou a Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS), mas nenhuma resposta foi obtida até o fechamento desta matéria.

Foto: Ilustração/POR DENTRO DO RN/Arquivo
Com informações do Novo Notícias

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