Política

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CGU calcula 234 casos de sigilo a serem revisados

CGU calcula 234 casos de sigilo a serem revisados

Destes, 111 tiveram como justificativa riscos para segurança nacional

A Controladoria-Geral da União (CGU) contabiliza 234 casos de pedidos de dados via Lei de Acesso à Informação (LAI) para serem revistos ou reanalisados. A medida decorre de determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela revisão das regras de sigilo de documentos da administração pública federal.

A partir do despacho do presidente da República foi determinado que fizéssemos revisão e reanálise de casos envolvendo sigilo com base em fundamentos questionáveis, no sentido de banalizar o sigilo e prejudicar a política de transparência pública”, disse nesta sexta-feira (3) o ministro da CGU, Vinicius Carvalho, ao apresentar um balanço inicial dos resultados obtidos até o momento.

A determinação pela transparência de gastos federais já resultou na divulgação, em 12 de janeiro, de gastos com o cartão corporativo dos ex-presidentes da República entre 2003 e 2022. As informações liberadas abrangem os mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), Dilma Rousseff (2011-2016), Michel Temer (2016-2018) e Jair Bolsonaro (2019-2022).

Pedidos de acesso

De acordo com a controladoria, entre 2019 e 2022 foram registrados 511.994 pedidos de acesso à informação. Destes, 64.571 foram negados total ou parcialmente.

O que me chamou a atenção foi o fato de que, deste total, apenas 2.510 foram objeto de recurso para a CGU, o que revela que muita gente desiste ao longo do caminho, após ter o pedido inicial negado. Veja que a porcentagem de recursos feitos à CGU é menor do que 5%”, disse o ministro.

Ainda segundo Carvalho, 1.335 dos cerca de 2,5 mil pedidos que foram objeto de recurso receberam uma negativa, como resposta ao pedido de acesso à informação.

Justificativas

Dos 234 casos de pedidos de informação que serão analisados ou revisados pelo órgão, 111 apresentaram como justificativa o fato de envolverem segurança nacional; 35 apresentaram como justificativas questões envolvendo a segurança do presidente da República ou de seus familiares; 49 abrangiam informações consideradas pessoais; e 16 eram relativos à proteção das atividades de inteligência. Ainda segundo a CGU, 23 pedidos foram negados por “outros motivos”.

A partir de segunda-feira (6), quem demandou essas informações começará a receber o resultado das decisões da CGU”, informou o ministro.

Carvalho explicou que os números apresentados “falam mais de quantitativo do que qualitativo”, e que dados quantitativos têm de ser olhados com cuidado, porque não dizem muito sobre a questão qualitativa. “Por isso, nos interessam mais os dados relativos aos argumentos apresentados do que números”, disse o ministro.

Retrocessos

Segundo o corregedor, o critério foi adotado porque “nos últimos anos testemunhamos alguns retrocessos importantes em relação ao acesso à informação e a toda politica de transparência de um governo aberto”.

Tendo por base o material que está sob análise, ele avalia que o governo anterior acabou por “utilizar determinadas categorias para ampliar os sigilos, de forma a dificultar acesso à informação“. Ele usou como exemplo de categorias, as de segurança nacional e de proteção de dados pessoais para situações em que elas não se enquadram.

A transparência é decorrência lógica do princípio da publicidade de nossa constituição, que ajuda e muito no aprimoramento de politicas públicas e no monitoramento da ação governamental. É portanto algo instrumental.”

Casos sob análise

O ministro evitou falar de casos concretos, quando perguntado por jornalistas. Sua equipe, no entanto, enumerou exemplos que estão sob análise.

Entre eles estão entradas e saídas de pessoas em prédios públicos; o assassinato da vereadora do PSOL Marielle Franco; gastos do ex-presidente Bolsonaro com motociatas; pagamentos de cachês de artistas feitos pela Caixa; casos de empréstimos consignados feitos por beneficiários do Auxílio Brasil; registros de armas de fogo; listas de passageiros em voos da Força Aérea; e compras publicas envolvendo Exército e Forças Armadas.

O ministro lembrou que servidor público que não cumpre a lei de acesso à informação “é passível de responsabilização”, mas que a CGU terá todo cuidado para evitar injustiças ao fazer a análise das motivações de negativas de acesso à informação. “O que avaliamos é o argumento que foi dado”, disse.

Sugestões

A fim de fortalecer o Sistema de Acesso à Informação, a CGU apresentou algumas sugestões a serem adotadas pela administração e por órgãos públicos. Entre elas, fortalecimento do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção; criação de programas de orientação e capacitação; avaliação qualitativa de respostas a pedidos de acesso à informação, com uso de inteligência artificial para reduzir recursos a instâncias superiores; padronização de procedimentos e proposição de atos normativos; e emissão de orientações para harmonização da garantia do acesso à informação com outras legislações e direitos.

A controladoria sugeriu também a promoção da Lei de Acesso à Informação como instrumento de participação social, por meio de articulação junto a organizações da sociedade civil para projetos de orientação e capacitação para o acesso à informação, tanto no âmbito federal como estadual e municipal.

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
Da Agência Brasil

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Anderson Torres admite "falha grave" no plano de segurança do dia 8 de janeiro

Anderson Torres admite “falha grave” no plano de segurança do dia 8 de janeiro

Ex-secretário do DF prestou depoimento à Polícia Federal

O ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres afirmou à Polícia Federal (PF) que houve “falha grave” na execução do plano operacional definido por órgãos públicos, que permitiu a ação de vândalos e golpistas que invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e a sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, no dia 8 de janeiro.

Ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro, Anderson Torres está preso desde o dia 14 de janeiro, quando retornou dos Estados Unidos, para onde viajou de férias, com a família, dois dias antes do ato antidemocrático que culminou no ataque aos Três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário. O ataque causou a destruição de instalações públicas e de parte do patrimônio histórico e artístico expostos nos prédios.

Nesta quinta-feira (2), Torres prestou depoimento a policiais federais por quase dez horas. Ele relatou que, no dia 6 de janeiro, pouco antes de viajar, se reuniu com o comandante militar do Planalto, general Gustavo Henrique Dutra de Menezes, com a secretária distrital de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra, e com a subsecretária de Operações Integradas da Secretaria de Segurança Pública, Cíntia Queiroz de Castro.

Durante o encontro foi acertado que, a partir do dia 10 de janeiro, Exército e Governo do Distrito Federal (GDF) começariam a remover as pessoas acampadas em frente ao Quartel-General do Exército, iniciando pelas pessoas “vulneráveis e moradores de rua”. O cronograma, contudo, foi atropelado pelos fatos, disse.

Segundo Torres, no mesmo dia 6, representantes das polícias Militar e Civil do Distrito Federal, do Corpo de Bombeiros, Departamento de Trânsito (Detran), Departamento de Estradas e Rodagem (DER), da Polícia Rodoviária Federal (PRF), do Senado, da Câmara dos Deputados, do Supremo Tribunal Federal (STF) se reuniram. Com base em informações da Subsecretaria de Operações Integradas do Distrito Federal, aprovaram um protocolo de ações integradas (PAI) para lidar com o ato convocado para o dia 8. A aprovação ocorreu, de acordo com Torres, mesmo sem indícios de “ações radicais”.

O ex-secretário acrescentou que, uma vez aprovado, o protocolo deveria ser obrigatoriamente cumprido por todos os órgãos do Distrito Federal. Ele disse que, ao assinar o documento, observou que este continha todas as diretrizes necessárias para que os órgãos de segurança pública cumprissem com suas atribuições.

O protocolo estabelecia, por exemplo, que a PM deveria planejar e executar ações de policiamento ostensivo, preservando a ordem pública durante o ato, manter as tropas especializadas de prontidão para o caso de distúrbios e não permitir o acesso de pessoas e veículos à Praça dos Três Poderes.

Ao ser questionado sobre uma declaração do governador afastado Ibaneis Rocha que apontou haver indícios de que o protocolo de segurança tenha sido sabotado por agentes das forças de segurança pública, Torres disse não ter nenhuma informação que corrobore a tese, mas que, certamente, houve uma “falha grave” na execução operacional do plano. Segundo ele, se tivesse sido cumprido à risca, o plano teria impedido os atos criminosos de 8 de janeiro.

Acampamento

Torres também disse que, inicialmente, considerou legítima a mobilização e a permanência de pessoas que rejeitavam a vitória eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na área militar, mas que, com a tentativa de invasão do dia 12 de dezembro, quando ônibus e carros foram incendiados em vias públicas da capital, ele passou a considerar o risco do acampamento – instalado no local desde 1º de novembro do ano passado – atrair criminosos. Segundo ele, isso ficou evidente com a prisão de participantes do acampamento que planejaram explodir uma bomba próximo ao aeroporto de Brasília, na véspera do Natal.

O agente federal responsável por registrar as declarações informou que Torres disse que os sucessivos crimes fizeram com que o movimento perdesse a legitimidade e que só não atuou antes para desmontar o acampamento por este estar em área pertencente ao Exército, que se opunha a uma ação brusca.

O ex-ministro mencionou que tinha postura distinta da do comando do Exército e que acabou prevalecendo, [favorável à] a manutenção do acampamento”, explicou à Agência Brasil um dos advogados de Torres, Rodrigo Rocca.

O acampamento só começou a ser desmontado na manhã seguinte aos ataques de 8 de janeiro – por influência do Exército e, contrariando a intenção do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da própria Polícia Militar do Distrito Federal, órgãos que, inicialmente, se manifestaram a favor de prisões já no início da noite do dia 8, poucas horas após muitos dos vândalos e golpistas que invadiram os prédios públicos retornarem para a frente do quartel-general militar.

No relatório que analisa os fatores que culminaram nos fatos do dia 8 de janeiro, o secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, nomeado interventor para a Segurança Pública do Distrito Federal, destacou que a Polícia Militar tentou “desconstituir” o acampamento montado no Setor Militar Urbano, na capital federal, “contudo a ação foi realizada no dia seguinte, a partir de uma ponderação do Exército brasileiro”.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Da Agência Brasil

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Senador Randolfe retira o celular de youtuber após perguntas

Senador Randolfe retira o celular de youtuber após perguntas

Vídeos que circulam nas redes sociais mostram a ação

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo Lula no Congresso Nacional, retirou o celular do youtuber Wilker Leão após a pergunta do influenciador sobre terrorismo e assédio. O caso ocorreu na quinta-feira (2.jan.2023) nas dependências do Senado Federal. Vídeos que circulam nas redes sociais mostram a ação.

As imagens mostram Randolfe e Wilker em uma disputa pelo celular, até que seguranças do Senado os afastaram e o aparelho ficou com o senador. Ele posteriormente entregou o celular a uma assessora e foi levado ao elevador.

O youtuber ficou incomodado e gritou: “Ele tomou meu celular, cara! Você está doido? Devolve meu celular aí”. E continuou: “Está tudo gravado, as câmeras estão gravando. Ele danificou a cordinha do meu celular. O senhor está certinho, hein, senador. Vai sair com meu celular daqui? Cadê a Polícia Legislativa?

Segundo informações divulgadas pela imprensa, outra funcionária apareceu e devolveu o celular a Wilker.

Foto: Reprodução/Redes sociais

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Alexandre de Moraes confirma que teve conversa com senador Marcos do Val

Alexandre de Moraes confirma que teve conversa com senador Marcos do Val

Em Lisboa, ministro disse que do Val não quis formalizar denúncia

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou nesta sexta-feira (3) ter tido uma conversa com o senador Marcos do Val (Podemos-ES) na qual o parlamentar lhe relatou ter participado de reunião com o ex-presidente Jair Bolsonaro onde lhe foi proposto que gravasse o magistrado.

O ministro disse ainda que o parlamentar se recusou a formalizar em depoimento a denúncia de que teria recebido proposta para participar de um eventual plano golpista.

Em conferência de negócios do Grupo Lide, fundado pelo ex-governador de São Paulo João Doria, em Lisboa, Moraes disse que, diante da recusa do senador em formalizar a denúncia, se despediu de Do Val pois “o que não é oficial, para mim não existe“.

Ele também disse que o senador – com quem afirmou não ter nenhuma intimidade – lhe contou que a gravação seria usada para tentar retirá-lo da presidência de inquéritos que investigam Bolsonaro.

Eu indaguei ao senador se ele reafirmaria isso e colocaria no papel, que eu tomaria imediatamente o depoimento dele. O senador me disse que isso era uma questão de inteligência e que infelizmente não poderia confirmar. Então eu levantei, me despedi do senador, agradeci a presença, até porque o que não é oficial, para mim não existe“, disse o ministro, que participou do evento por videoconferência.

A ideia genial que tiveram foi colocar uma escuta no senador para que o senador, que não tem nenhuma intimidade comigo – conversei exatamente três vezes na vida com esse senador – pudesse me gravar e, a partir dessa gravação – e aí é até onde chegou ao senador –, pudesse solicitar a minha retirada da presidência dos inquéritos“, relatou.

Entenda

Na quinta-feira (2), a revista Veja publicou reportagem afirmando ter tido acesso a mensagens que comprovariam um encontro em dezembro de do Val com Bolsonaro e com o então deputado federal Daniel Silveira no Palácio da Alvorada.

Na ocasião, segundo a reportagem, Bolsonaro teria proposto ao senador que gravasse uma conversa com Moraes sem o conhecimento do ministro, na tentativa de que o magistrado dissesse algo comprometedor que pudesse levar a uma tentativa de prendê-lo e anular a eleição presidencial de outubro.

Segundo a revista, do Val relatou o episódio a Moraes e, posteriormente, recusou a proposta de gravar o ministro.

Também na quinta, do Val confirmou ter se reunido com Bolsonaro e Silveira, mas disse que a proposta de gravar Moraes partiu do então deputado federal, e que Bolsonaro apenas a ouviu em silêncio.

O senador também disse ter se reunido com Moraes antes do encontro com Bolsonaro e Silveira para dizer que havia sido chamado a conversar com ambos e que o ministro o teria encorajado a ir à reunião para colher informações.

Indagado sobre este suposto primeiro encontro com do Val, Moraes negou que ele tenha ocorrido. “A conversa que eu tive com ele foi a que eu anteriormente transcrevi“, disse Moraes.

Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE
Da Agência Brasil

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Marcos do Val afirma que Daniel Silveira planejava golpe de Estado

Marcos do Val afirma que Daniel Silveira planejava golpe de Estado

Silveira queria gravar confissão de Moraes sobre excessos nas decisões

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) disse, nesta quinta-feira (2), que participou de uma reunião com o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-deputado Daniel Silveira, que tinha como objetivo induzir o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a ”reconhecer” que ultrapassou as quatro linhas da Constituição com o ex-presidente da República.

A missão, segundo o parlamentar, foi passada em dezembro pelo ex-deputado Daniel Silveira, que marcou e conduziu todo o encontro. O senador acrescentou que Silveira pediu que a reunião com Moraes fosse gravada. O áudio, segundo teria planejado o ex-deputado, seria vazado de modo que parecesse legal. O parlamentar disse ainda que o presidente Jair Bolsonaro permaneceu o tempo todo calado e que ninguém mais participou da conversa.

Do Val disse que como nunca havia sido chamado para nenhum encontro com Jair Bolsonaro, procurou Moraes a quem falou sobre o convite para a reunião e pediu orientações sobre se deveria ou não ir. Na versão do parlamentar, o magistrado o aconselhou a ir ao encontro e ouvir o que o deputado e o presidente queriam.

O parlamentar disse que para que ele não fosse identificado, Silveira marcou um ponto de encontro onde o senador passou para um carro descaracterizado rumo à Granja do Torto, onde teria ocorrido o encontro. Disse ainda que prontamente rechaçou a ideia, mas depois, diante da insistência de Daniel Silveira, para sair da situação, disse que ia “pensar”. Alguns dias depois o senador retornou o contato com o ex-deputado, afirmando que não poderia cumprir a missão.

Recuo

As declarações de Marcos Do Val vieram horas depois de ele ter feito uma live nas redes sociais na qual disse ter sido pressionado pelo então presidente da República Jair Bolsonaro a participar de um plano para dar um golpe de Estado. “Vocês esperem. Eu vou soltar uma bomba aqui para vocês: sexta-feira, vai sair na [revista] Veja, a tentativa do Bolsonaro, que me coagiu para que eu pudesse dar um golpe de Estado junto com ele. Só para vocês terem ideia. E é lógico que eu denunciei”, disse o senador na transmissão.

Na manhã de hoje, Do Val voltou atrás na declaração sobre o ex-presidente e repetiu várias vezes que Bolsonaro se manteve calado o tempo todo no encontro. Outro recuo de Do Val foi sobre seu futuro parlamentar. Durante essa madrugada ele chegou a dizer que sairia da vida politica, mas hoje disse recebeu muito apoio de colegas de vários partidos e sinalizou que deve continuar no mandato até 2026.

Durante sessão na manhã de hoje no plenário do Senado o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), disse que a denúncia de do Val não configura “nenhuma espécie de crime”. “Eu peço aqui, obviamente, que todos os esclarecimentos sejam feitos e eu não peço aqui nem abertura de inquérito, porque a situação narrada não configura nenhum tipo de crime. Mas que todos os esclarecimentos sejam feitos para que não fiquem narrativas em cima de narrativas no intuito de superar os fatos. Fato é que dia 31 de dezembro o presidente Bolsonaro deixou a presidência”, disse.

PF

Nesta quinta-feira, o ministro Alexandre de Moraes aceitou pedido da Polícia Federal (PF) e determinou que o senador Marcos do Val preste depoimento em até cinco dias. A PF quer ouvir o parlamentar sobre uma suposta tentativa de golpe articulada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e pelo ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ).

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Da Agência Brasil

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Nova Mesa Diretora do Senado é eleita com 66 votos

Nova Mesa Diretora do Senado é eleita com 66 votos

A 1ª vice-presidência continuará com senador Vital do Rêgo

Com 66 votos “sim”, 12 “não” e duas abstenções, um dia após a recondução de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), à presidência do Senado, nesta quinta-feira (2), foi eleita a nova Mesa Diretora da Casa. A formação da Mesa considera a participação proporcional das representações partidárias ou dos blocos parlamentares, mas por acordo, a bancada do PT abriu mão da disputa pela 1ª vice-presidência da Casa que continuará com o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

Com a desistência de Wilder Morais (PL-GO), o senador Rodrigo Cunha (União-AL) garantiu a vaga da 2ª vice-presidência, a qual classificou como uma candidatura “de consenso”. É papel dos vice-presidentes substituir, nessa ordem, o presidente nas suas faltas ou impedimentos, assumindo as mesmas atribuições definidas à Presidência do Senado, como convocar e presidir as sessões da Casa.

Secretários

Rogério Carvalho (PT-SE), que ocupava o cargo de 3º secretário, assume a 1ª secretaria, responsável pela condução administrativa do Senado. Compete ao 1º secretário rubricar a listagem especial com o resultado de votação promovida por meio do sistema eletrônico, fazer a leitura em Plenário da correspondência oficial recebida pelo Senado e de todos os documentos que façam parte do expediente da sessão. Além disso, ele assina e recebe a correspondência do Senado e é responsável pela supervisão das atividades administrativas da Casa, entre outras competências.

A 2ª secretaria ficou a cargo do senador Weverton (PDT-MA), que até então estava à frente da 4ª secretaria. Caberá a ele lavrar as atas das sessões secretas, proceder à leitura delas e assiná-las depois do primeiro secretário. Chico Rodrigues (PSB-RR) e Styvenson Valentim (Podemos-RN) ficaram com as 3ª e 4ª secretarias, respectivamente. Eles serão responsáveis por fazer a chamada dos senadores, nos casos previstos no regimento, contar votos e auxiliar o presidente da Casa na apuração de eleições.

Não foram votadas as indicações para as suplências dos secretários. Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, oportunamente marcará sessão para essa deliberação. Os membros da Mesa integram a Comissão Diretora, encarregada da organização e do funcionamento da Casa e da redação final de todas as proposições que são aprovadas pelos senadores.

Protesto

Durante a sessão a procuradora especial da mulher do Senado, Leila Barros (PDT-DF) criticou o fato de mais uma vez não haver uma mulher na Mesa do Senado, mesmo diante de uma bancada feminina de 15 parlamentares na Casa.

Venho reiterar aqui a ausência de uma figura feminina na Mesa do Senado Federal. Peço apenas a reflexão de todos os senadores, dos líderes dos partidos, porque sei que são os ritos da Casa, mas ainda seguimos com uma grande dificuldade de entendimento desta Casa quanto à participação das mulheres dentro dos processos de decisão aqui. Estamos no século 21, e não é mais possível que toda vez que se tem um processo nesta Casa uma senadora tenha de se levantar e dizer presente. Nós existimos!”, afirmou apoiada por outras senadoras.

Diante das críticas, Pacheco prometeu dar a uma mulher a presidência da Comissão Permanente de Defesa da Democracia, que deverá ser criada na Casa.

Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Da Agência Brasil

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Daniel Silveira é preso no Rio um dia após perder o mandato de deputado

Daniel Silveira é preso no Rio um dia após perder o mandato de deputado

Ex-deputado descumpriu as regras da prisão domiciliar

O ex-deputado federal Daniel Silveira foi preso novamente hoje (2), por descumprir as regras da detenção domiciliar. Ele foi detido pela Polícia Federal em casa, na cidade de Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro.

Os agentes também cumpriram um mandado de busca e apreensão na residência de Silveira para recolher armas, munições, dinheiro em espécie, computadores, celulares e outros dispositivos eletrônicos ou materiais relevantes. O passaporte do ex-deputado também foi apreendido e cancelado, e a Justiça determinou ainda a suspensão dos seus registros de armamento e portes de arma de fogo.

A ordem de prisão foi dada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, após Silveira danificar a tornozeleira eletrônica que é obrigado a usar, e fazer novos ataques contra o STF e o sistema eleitoral brasileiro, em vídeos divulgados na internet e em discurso na Câmara dos Deputados. Na decisão, Moraes declarou que as condutas de Silveira “revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário”.

De acordo com o ministro “está largamente demonstrada, diante das repetidas violações, a inadequação das medidas cautelares em cessar o periculum libertatis do investigado, o que indica a necessidade de restabelecimento da prisão, não sendo vislumbradas, por ora, outras medidas aptas a cumprir sua função”.

Moares ressaltou ainda que Silveira já acumula uma multa no valor de R$ 4,38 milhões pelo descumprimento das medidas cautelares e, mesmo com o prejuízo financeiro, Silveira continua demonstrando “completo desrespeito e deboche com as decisões judiciais” dadas pela Suprema Corte.

O ex-deputado foi condenado, em abril do ano passado, a 8 anos e 9 meses de prisão por proferir discursos de ódio e atentar contra o estado democrático de direito, mas recebeu indulto do ex-presidente da república Jair Bolsonaro. Apesar do perdão presidencial evitar que Silveira fosse preso, o STF entendeu que a decisão não se estenderia às medidas cautelares.

Nas últimas eleições para o Legislativo, Daniel Silveira foi candidato ao Senado com o apoio do ex-presidente, mas conseguiu apenas 1,5 milhão de votos e não se elegeu.

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Da Agência Brasil

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Arthur Lira é reeleito para presidência da Câmara dos Deputados com votação recorde

Arthur Lira é reeleito para presidência da Câmara dos Deputados com votação recorde

Lira está em seu quarto mandato

Em uma votação recorde, o deputado Arthur Lira (PP-AL) foi reeleito nesta quarta-feira (1º) para o cargo de presidente da Câmara dos Deputados por 464 votos. O parlamentar ficará no comando da Casa pelos próximos dois anos.

Arthur Lira está em seu quarto mandato e foi o candidato a deputado federal mais votado de Alagoas nas eleições do ano passado. O parlamentar afirmou que, entre as prioridades de sua gestão, está a aprovação da reforma tributária.

No início do discurso após confirmação da vitória, ele se emocionou ao falar do pai, o ex-senador Benedito de Lira, de 80 anos, que desmaiou durante a cerimônia de posse na manhã desta quarta. O ex-congressista e prefeito de Barra de São Miguel (AL) foi imediatamente atendido por socorristas da Câmara dos Deputados e está hospitalizado para realização de exames.

Lira afirmou que buscará construir uma relação com o Poder Executivo sem relação de subordinação, mas um pacto para aprimorar e avançar nas políticas públicas, “a partir da escuta cuidadosa de opiniões e sugestões de nossas comissões”.

Podemos ter adversários, mas não somos inimigos uns dos outros. Essa vai ser a tônica da Câmara nos próximos anos”, disse. Lira também afirmou que, se eleito, não concordará “passivamente” com a invalidação dos atos, por recursos da minoria, em Tribunais Superiores.

O parlamentar contou com apoio de 20 partidos: PT, PCdoB, PV PL, União Brasil, PP, MDB, PSD, Republicanos, PSDB, Cidadania, Podemos, PSC, PDT, PSB, Avante, Solidariedade, Pros, Patriota e PTB.

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) recebeu 21 votos. O deputado Marcel Van Hatten (Novo-RS) teve 19 votos. A votação ainda teve cinco votos em branco.

Em seu discurso, Lira afirmou que os votos são o “reconhecimento a uma dinâmica de trabalho, o resultado desta eleição é a demonstração concreta de que, na boa política, é possível divergir, debater, mas ao final, construir consensos, decidir e atuar, sempre em prol do Brasil

O parlamentar afirmou ainda que o “Brasil diverso, multicultural, só é possível porque é democrático“. O deputado criticou os atos de vandalismo que depredaram o Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal (STF) e o Palácio do Planalto no dia 8 de janeiro deste ano.

Esta Casa não acolherá, defenderá ou referendará nenhum ato, discurso ou manifestação que atente contra a democracia. Quem assim atuar, terá a repulsa deste Parlamento, a rejeição do povo brasileiro e os rigores da lei. Para aqueles que depredaram, vandalizaram e envergonharam o povo brasileiro haverá o rigor da lei”, disse. “Aos vândalos e instrumentadores do caos que promoveram o 8 de janeiro passado, eu afirmo: No Brasil, nenhum regime político irá prosperar fora da Democracia. Jamais haverá um Brasil sem eleições livres e representantes escolhidos pelo voto popular“, acrescentou.

Segundo o deputado, “é hora de desinflamar o Brasil e distensionar as relações“. Para Lira, cada um dos Poderes deve atuar dentro de suas funções definidas pela Constituição.

É hora de ver cada um no seu quadrado constitucional – para voltarmos a ver os Poderes articulando, interagindo com a clareza exata de onde termina o espaço de um e começa o do outro“, afirmou. “Não dá mais para que as decisões tomadas nesta Casa sejam constantemente judicializadas e aceitas sem sustentação legal. Resta a nós, investidos pelo poder popular, exercer a cada dia a boa política do entendimento, da conciliação e do equilíbrio“, completou.

Composição da mesa

A nova mesa diretora da Câmara terá a seguinte composição: 1ª vice-presidência: Marcos Pereira (Republicanos/SP); 2ª vice-presidência: Sóstenes Cavalcante (PL/RJ); 1ª secretaria: Luciano Bivar (UNIÃO/PE); 2ª secretaria: Maria do Rosário (PT/RS); 3ª secretaria: Júlio Cesar (PSD/PI); 4ª secretaria: Lucio Mosquini (MDB/RO). Os deputados suplentes são: Gilberto Nascimento (PSC/SP), Pompeu de Matos (PDT/RS), Beto Pereira (PSDB/MS) e André Ferreira (PL-PE).

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Da Agência Brasil

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Paraíba será o primeiro estado a pagar o piso nacional da enfermagem

Paraíba será o primeiro estado a pagar o piso nacional da enfermagem

Valores referentes à folha de janeiro serão creditados hoje (2)

A Paraíba vai ser o primeiro estado do país a pagar o piso salarial nacional da enfermagem. Os valores serão creditados nesta quinta-feira (2), referentes à folha de pagamento do mês de janeiro. O governador da Paraíba, João Azevêdo, destacou que o piso será garantido a toda a categoria.

Todos os servidores efetivos do estado, deste grupo de trabalhadores, os aposentados, os pensionistas, os enfermeiros da PBSÁUDE, eles possam receber na quinta-feira os valores já com o piso devidamente atualizado. Estamos fazendo o cadastramento dos prestadores de serviço para que na segunda etapa possamos implantar o pagamento também do piso para estes profissionais“, disse.

O Piso Nacional da Enfermagem foi aprovado em 2022 e estabelece o salário de R$ 4.750 por 40 horas trabalhadas para os enfermeiros; 70% desse valor: R$ 3.325 para os técnicos em enfermagem, e 50% para os auxiliares de enfermagem e parteiras, o que equivale a um salário de R$ 2.375.

O pagamento do piso em todo o Brasil ainda está sendo discutido pelo Ministério da Saúde para definir a fonte dos recursos. Em setembro do ano passado, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a lei que criou o piso salarial nacional da enfermagem. Ele deu prazo de 60 dias para os entes públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro da norma e os riscos de demissões no setor e redução na qualidade dos serviços.

Nesta semana, o Ministério da Saúde acelerou as reuniões do grupo de trabalho criado pela pasta para apresentar os termos da minuta da medida provisória que ordena os pagamentos dos novos valores do piso da enfermagem. Várias entidades trabalhistas ligadas ao tema do piso da enfermagem, representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, estão contribuindo com o texto da minuta.

A presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros, Solange Castro, está otimista com o resultado das reuniões do grupo de trabalho.

Foram debatidos quais seriam os pontos prioritários para serem incluídos na medida provisória, e ficou de amanhã, quinta-feira, o ministério apresentar já a minuta preparada com os pontos debatidos, escrita, para ver se tem acordo com os deputados e com as entidades sindicais. E se tiver algum ajuste, já fazer, e imediatamente já encaminhar pra Casa Civil.”

Também já está pronto para ser votado na Câmara dos Deputados um projeto de lei com objetivo de garantir a desoneração da folha de pagamento da rede privada, para viabilizar o piso salarial da enfermagem.

Bruno Sobral, secretário executivo da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços, entidade que representa o setor privado e filantrópico, informou que outras propostas estão sendo preparadas para serem apresentadas aos deputados.

A gente tem feito propostas para pegar, além da desoneração da folha para pequenos e médios hospitais e clínicas, alguma coisa de desonerar também o imposto de renda, e também alguma desoneração do Simples. Porque muitas clínicas são pequenas e estão no regime do Simples. E temos aí pela frente a reforma tributária também, que muito nos impacta“.

Esta semana, o Fórum Nacional da Enfermagem, por meio das redes sociais, convocou uma paralisação nacional da categoria para o próximo dia 14 de fevereiro. A entidade também marcou greve geral para o dia 10 de março, caso a questão da fonte pagadora do piso não seja resolvida até esta data.

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
Da Agência Brasil

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Rogério Marinho perde e Pacheco é reeleito presidente do Senado

Rogério Marinho perde e Pacheco é reeleito presidente do Senado

Pacheco recebeu 49 votos, enquanto Marinho obteve 32 votos.

O potiguar Rogério Marinho (PL-RN) não conseguiu se eleger presidente do Senado Federal. A eleição aconteceu no final da tarde desta quarta-feira (1.fev.2023), e foi vencida por Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que tentava a reeleição e contava com o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Pacheco recebeu 49 votos, enquanto Marinho obteve 32 votos.

Marinho era visto como o candidato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de quem foi ministro na gestão anterior. Ele recebeu o apoio de partidos que apoiavam o ex-presidente, como o PL, PP e Republicanos. Ele tomou posse hoje para seu primeiro mandato como Senador. Já Pacheco iniciou seu mandato no Senado em 2019 e foi eleito presidente da Casa pela primeira vez em 2021.

Para ser eleito presidente do Senado, o candidato precisaria ter pelo menos 41 votos, ou seja, maioria absoluta do Plenário da Casa. Os senadores votaram em tradicionais cédulas de papel, depositadas em urnas e apuradas por um grupo de senadores. A votação foi secreta. As cédulas serão destruídas em seguida, como manda o Regimento Interno do Senado.

Fotos: Pedro França/Agência Senado/Ilustração

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Fátima reconhece atraso no pagamento de diárias e plantões das áreas da saúde e segurança

Fátima reconhece atraso no pagamento de diárias e plantões das áreas da saúde e segurança

Governadora afirmou que a Seplan já está trabalhando para fazer as transferências para os trabalhadores

A governadora Fátima Bezerra (PT) reconheceu, nesta quarta-feira (1.fev.2023), por meio de uma publicação nas redes sociais, atrasos no pagamento de diárias operacionais dos servidores da segurança pública e da saúde.

Pela postagem, a chefe do Executivo estadual atribuiu o problema à queda na arrecadação do estado após o corte do Imposto sobre o Consumo de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Os trabalhadores da saúde também reivindicam o pagamento dos plantões de janeiro, enquanto a área de segurança pública exige o reembolso de diárias operacionais acumuladas desde novembro de 2022.

Segundo a governadora, a Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan) já está trabalhando para fazer as transferências para os trabalhadores. Ela disse ainda que os plantões da saúde serão pagos nesta semana.

Mesmo com toda dificuldade que estamos enfrentando com a queda na receita do ICMS, provocada pela mudança na legislação, nosso governo segue honrando o compromisso com os servidores, mantendo a folha em dia e não descansaremos até quitar, o mais rápido possível, todos os pagamentos de serviços extras. Nos próximos dias iniciaremos o pagamento das diárias operacionais das nossas forças de segurança pública”, declarou.

Foto: Divulgação

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24 deputados estaduais são empossados na Assembleia Legislativa do RN

24 deputados estaduais são empossados na Assembleia Legislativa do RN

Nova legislatura do RN conta com um terço de novos deputados em relação à legislatura anterior

Os 24 deputados estaduais do Rio Grande do Norte eleitos no pleito de outubro do ano passado tomaram posse na manhã desta quarta-feira (1.fev.2023) em sessão realizada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN).

Esta, que é a 63ª legislatura do RN, conta com um terço de novos deputados em relação à legislatura anterior. Os oito novos legisladores representam 33% dos membros empossados hoje.

Pela primeira vez, a assembleia conta com cinco deputadas. O número faz com que a Casa tenha a maior representação de mulheres na história legislativa.

A solenidade contou com a presença de diversas autoridades, como a governadora Fátima Bezerra (PT), o vice-governador Walter Alves (MDB), e o prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB).

Durante a posse, os novos legisladores leram o compromisso constitucional, prestaram juramento de cumprimento de suas funções legais e assinaram os termos de posse. O presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), declarou instalada a 63ª legislatura da ALRN e convocou sessão preparatória para eleger a diretoria 2023-2024.

Deputados (2023-2027):

Adjuto Dias (MDB)
Coronel Azevedo (PL)
Cristiane Dantas (SDD)
Divaneide (PT)
Dr. Bernardo (PSDB)
Dr. Kerginaldo (PSDB)
Eudiane Macedo (PV)
Ezequiel Ferreira (PSDB)
Francisco do PT (PT)
Galeno Torquato (PSDB)
George Soares (PV)
Gustavo Carvalho (PSDB)
Hermano Morais (PV)
Isolda Dantas (PT)
Ivanilson Oliveira (UNIÃO)
José Dias (PSDB)
Kleber Rodrigues (PSDB)
Luiz Eduardo (SDD)
Neilton Diógenes (PL)
Nelter Queiroz (PSDB)
Taveira Jr. (UNIÃO)
Terezinha Maia (PL)
Tomba Farias (PSDB)
Ubaldo Fernandes (PSDB)

Foto: João Gilberto/ALRN

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Ezequiel Ferreira é eleito presidente da ALRN para biênios da 63ª Legislatura

Ezequiel Ferreira é eleito presidente da ALRN para biênios da 63ª Legislatura

Parlamentares também elegeram os demais cargos que compõem a mesa

Os deputados estaduais que compõem a 63ª legislatura tomaram posse nesta quarta-feira (1°). Logo após a solenidade, os parlamentares realizaram a primeira sessão destinada a eleição da nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), foi reconduzido à Presidência da Casa pelos próximos dois biênios (2023-2025 e 2025-2027) com o apoio unânime dos parlamentares. As chapas eleitas para os demais cargos da Mesa também foram consensuais.

Ezequiel agradeceu a confiança e o reconhecimento dos demais deputados. “Esta é uma casa plural, mas que mostra sua capacidade de diálogo e entendimento entre os seus pares, que se unem para fortalecer o Legislativo. Quero registrar e agradecer aos gestos de três deputados, George Soares, Kléber Rodrigues e Tomba Faria, que entenderam que essa Casa não pode ter fratura, tem que ter união. Respeitando as diferenças ideológicas. Estamos eleitos para defender bandeiras, pensamentos, mas esse poder demonstra o seu tamanho, seu engrandecimento ao longo dos anos”, disse.

O parlamentar ainda fez questão de destacar o desempenho da Assembleia nos últimos anos, que tem ganhado destaque nacional a partir do trabalho realizado por servidores da Casa. A ALRN venceu durante três anos consecutivos o prêmio de melhor Gestão, concorrendo com todas as demais Assembleias do país ao prêmio Unale, União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais.

Exercendo o sexto mandato consecutivo o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira de Souza, também foi presidente da Casa nos últimos oito anos. Com a recondução para os próximos quatro anos, será o parlamentar a passar mais tempo no comando do Legislativo potiguar. Liderança política com forte atuação nas regiões do Seridó, Trairí, Agreste e na Grande Natal, o deputado recebeu 70,8 mil votos nas eleições de 2022.

Sob seu comando, a Assembleia Legislativa do RN fortaleceu a Escola da AL, passou a investir em ações sociais por meio da Assembleia Itinerante e reforçou a parceria com o Executivo estadual e as Prefeituras, realizando doações de veículos e equipamentos para a melhoria da administração pública em geral. A Casa passou a contar também com um planejamento estratégico, a iniciativa busca conduzir a instituição a um modelo de excelência de governança e gestão no âmbito do Poder Legislativo estabelecendo metas para os próximos anos.

Em 2021, com o empenho de Ezequiel, a Assembleia promoveu uma conquista histórica para os pequenos negócios, aprovando a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e no ano seguinte iniciando a instalação de Salas do Empreendedor em todos os 167 municípios do Rio Grande do Norte, em parceria com o Sebrae-RN. Ezequiel também é autor demais de duas dezenas de leis em vigor no Estado.

Confira abaixo a Mesa Diretora para o primeiro biênio (2023-2025)

Presidente – Ezequiel Ferreira
1º vice-presidente – Tomba Faria
2º vice-presidente – George Soares
1º Secretário – Kleber Rodrigues
2º secretário – Gustavo Carvalho
3º Secretária – Isolda Dantas
4º Secretário – Adjuto Dias

Confira abaixo a Mesa Diretoria para o biênio (2025-2027)

Presidente – Ezequiel Ferreira
1º vice-presidente – Kleber Rodrigues
2º vice-presidente – George Soares
1º secretário – Tomba Farias
2º secretário – Galeno Torquato
3º secretário – Francisco do PT
4º secretário – Terezinha Maia

Foto: João Gilberto/ALRN

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Parlamentares eleitos em outubro de 2022 tomam posse na Câmara dos Deputados

Parlamentares eleitos em outubro de 2022 tomam posse na Câmara dos Deputados

À tarde será eleita a mesa diretora da Casa para o biênio 2023-2024

Os 513 deputados federais eleitos em outubro de 2022 tomaram posse nesta quarta-feira (1º). A solenidade começou com os deputados de cada estado e do Distrito Federal sendo chamados individualmente para prestar o juramento.

Essa chamada foi iniciada pela região Norte e terminou com a região Sul, seguindo ordem alfabética. Dois parlamentares do PSOL tomaram posse pelo sistema virutal: Talíria Petrone, por licença maternidade e Glauber Braga, por licença médica.

Os deputados empossados fizeram, individualmente, o juramento após a seguinte declaração lida no início da sessão pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL): “Prometo manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro e sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil“.

Ao ouvirem seus nomes, confirmaram o juramento dizendo: “Assim o prometo”.

Sessão suspensa

Em um plenário lotado para a solenidade, o pai do deputado Arthur Lira, o ex-senador Benedito de Lira, de 80 anos, desmaiou. O ex-congressista e prefeito de Barra de São Miguel (AL) foi imediatamente atendido por socorristas e a sessão foi suspensa por cerca de cinco minutos.

Mesa diretora

À tarde, às 16h30, será iniciada a sessão para a eleição do novo presidente da Câmara e da mesa diretora para o biênio 2023/2024. O deputado Arthur Lira é o favorito para a reeleição ao cargo de presidente da Casa.

O parlamentar conta com apoio de 19 partidos, entre eles os partidos antagônicos como o PT (do atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva) e PL (do ex-presidente Bolsonaro). Também concorrerão ao cargo os deputados Chico Alencar (PSOL-RJ) e Marcel van Hattem (Novo-RS).

Segundo o regimento interno, os blocos partidários determinam a composição da mesa. Quanto maior o bloco, maior o número de cargos. Os cargos são distribuídos entre os partidos integrantes de cada bloco. Se preferirem, os partidos podem atuar sozinhos, sem integrar nenhum bloco.

A votação só será iniciada quando houver, pelo menos, 257 deputados no plenário.

A apuração é realizada por cargo, iniciando-se pelo presidente da Câmara. Para ser eleito, o candidato precisa de maioria absoluta dos votos em primeira votação ou ser o mais votado no segundo turno. Depois de eleito o novo presidente, serão apurados os votos dos demais integrantes da mesa diretora: dois vices-presidentes, quatro secretários e quatro suplentes.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Da Agência Brasil

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Adesão ao Programa Litígio Zero tem início hoje (1)

Adesão ao Programa Litígio Zero tem início hoje (1)

Renegociação especial foi anunciada pelo governo

A partir das 8h de hoje (1º), o contribuinte pode aderir ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal, também conhecido como Litígio Zero. O prazo vai até as 19h de 31 de março.

A adesão pode ser pedida por meio de processo digital no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal (e-CAC). O acesso ao e-CAC exige conta no Portal Gov.br nível prata ou ouro, certificação digital (no caso de empresas) ou um código especial que pode ser obtido mediante o número do recibo da última declaração do Imposto de Renda (para pessoas físicas).

O programa, que estende à Receita Federal o modelo de transações tributárias disponível desde 2020 para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), permite a renegociação de dívidas tributárias baseada na capacidade de pagamento do contribuinte, em troca da desistência de ações na Justiça (no caso de débitos inscritos na Dívida Ativa da União) ou de contestações administrativas no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão que julga na esfera administrativa débitos com o Fisco.

Caixa

O Litígio Zero foi anunciado há cerca de 20 dias pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como uma das medidas para recompor o caixa do governo em 2023.

O Litígio Zero prevê a renegociação em condições especiais de dívidas com a União. Embora o programa funcione de forma similar aos tradicionais Refis, existe uma diferença porque a concessão de descontos ocorrerá com base no tamanho do débito e no tipo de contribuinte.

As dívidas do contribuinte – consideradas créditos do ponto de vista do governo – serão classificadas com base na facilidade de serem recuperadas pela União, sendo créditos tipo A (com alta perspectiva de recuperação), créditos tipo B (com média perspectiva de recuperação), créditos tipo C (de difícil recuperação), ou créditos tipo D (irrecuperáveis).

Descontos

As pessoas físicas e micro e pequenas empresas com dívidas abaixo de 60 salários mínimos poderão obter descontos de 40% a 50% sobre o valor total do débito, com prazo de até 12 meses para pagar.

Para empresas que devem mais de 60 salários mínimos, haverá um desconto de até 100% sobre multas e os juros para dívidas consideradas irrecuperáveis e de difícil recuperação. Essas pessoas jurídicas poderão ainda usar prejuízos de anos anteriores para abater de 52% a 70% do débito.

Qualquer que seja a modalidade de pagamento escolhida, o valor mínimo da prestação será de R$ 100 para a pessoa física, de R$ 300 para a microempresa ou a empresa de pequeno porte, e de R$ 500 para pessoa jurídica. O número de prestações deverá se ajustar ao valor do débito incluído na transação.

O Litígio Zero também prevê o fim dos recursos de ofício dentro do Carf para valores abaixo de R$ 15 milhões. Nesses casos, quando o contribuinte vencer em primeira instância, a Receita Federal deixará de recorrer, encerrando o litígio. De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida extinguirá quase mil processos no Carf, no valor total de R$ 6 bilhões, e ajudará a desafogar o órgão para o julgamento de grandes dívidas.

A Receita Federal preparou um guia para tirar dúvidas sobre o Litígio Zero. Mais informações sobre o programa podem ser obtidas aqui.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Da Agência Brasil

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Congresso empossa hoje os novos 513 deputados e 27 senadores

Congresso empossa hoje os novos 513 deputados e 27 senadores

Trânsito na Esplanada dos Ministérios terá restrições

Os 513 deputados e 27 senadores eleitos em outubro de 2022 serão empossados nesta quarta-feira (1º), em Brasília. Após a posse, serão eleitas as mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

A mesa é responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos de cada uma das casas. Entre suas atribuições, está a promulgação de emendas à Constituição pelas mesas de Câmara e Senado. A mesa diretora é composta pela presidência (presidente e dois vices-presidentes) e secretaria – formada por quatro secretários e quatro suplentes.

Câmara

Os deputados federais tomarão posse em sessão às 10 horas, no plenário Ulysses Guimarães. À tarde, às 16h30, será iniciada a sessão para a eleição do novo presidente da Câmara e da mesa diretora para o biênio 2023/2024.

Segundo o regimento interno, os blocos partidários determinam a composição da mesa. Quanto maior o bloco, maior o número de cargos. Os cargos são distribuídos entre os partidos integrantes de cada bloco. Se preferirem, os partidos podem atuar sozinhos, sem integrar nenhum bloco.

O andamento das eleições é coordenado pelo deputado mais idoso com o maior número de legislaturas. A votação só será iniciada quando houver, pelo menos, 257 deputados no plenário.

A apuração é realizada por cargo, iniciando-se pelo presidente da Câmara. Para ser eleito, o candidato precisa de maioria absoluta dos votos em primeira votação ou ser o mais votado no segundo turno. Depois de eleito o novo presidente, serão apurados os votos dos demais integrantes da mesa diretora: dois vices-presidentes, quatro secretários e quatro suplentes.

Senado

Com a renovação de um terço das vagas dos 81 de senadores, os novos congressistas tomam posse às 15h, no plenário. Os mandatos são de oito anos e vão até fevereiro de 2031. Entre os empossados, cinco foram reeleitos: Davi Alcolumbre (União-AP), Omar Aziz (PSD-AM), Otto Alencar (PSD-BA), Romário (PL-RJ) e Wellington Fagundes (PL-MT).

Outros quatro foram nomeados como ministros do governo Lula: Camilo Santana (PT-CE), da ministro da Educação; Flávio Dino (PSB-MA), da Justiça e Segurança Pública; Renan Filho (MDB-AL), dos Transportes; e Wellington Dias (PT-PI), do Desenvolvimento Social, Assistência, Família e Combate à Fome.

Segundo a Constituição, o parlamentar que assume cargo de ministro não perde o mandato no Congresso Nacional. Logo após serem empossados como senadores, os quatro devem retornar aos ministérios e deixar as cadeiras com os suplentes de cada chapa.

Camilo Santana tem como suplentes Augusta Brito (PT) e Janaina Farias (PT). No caso de Flávio Dino, as suplentes são Ana Paula Lobato (PSB) e Lourdinha (PCdoB). A cadeira de Wellington Dias deve ficar com Jussara Lima (PSD) ou José Amauri (Solidariedade). Os suplentes de Renan Filho são Fernando Farias (MDB) e Adélia Maria (PV).

As atividades para eleição da mesa diretora do Senado terão início às 15h, com a primeira reunião preparatória em que os senadores a serem empossados prestam compromisso regimental, sem discurso. De acordo com o secretário-geral da mesa do Senado, Gustavo Saboia, a previsão é que a votação seja presencial.

Depois da posse, por volta de 16h, começa a segunda reunião preparatória destinada à eleição do presidente do Senado. O mandato do presidente, que também responde pela Presidência do Congresso Nacional, é de dois anos.

Os candidatos ao cargo defendem suas propostas na tribuna e logo depois é realizada a votação secreta, com uso de cédula. Os senadores são chamados a votar de acordo com a ordem de criação dos estados, assim como ocorre na posse dos parlamentares.

Até o momento, dois candidatos disputam oficialmente o cargo: o atual presidente, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e Rogério Marinho (PL-RN). Será eleito quem obtiver a maioria absoluta dos votos, ou seja, 41. Se nenhum candidato receber esse apoio, o que nunca ocorreu, os dois mais votados vão para um segundo turno.

Concluída a votação, é iniciada a terceira reunião preparatória, para a eleição dos demais cargos da mesa – primeiro e segundo vices-presidentes e quatro secretários, com respectivos suplentes.

Segurança

Neste ano, a retomada dos trabalhos legislativos contará com reforço na segurança em razão dos atos de vandalismo – no dia 8 de janeiro – que causaram um prejuízo material para o Congresso Nacional calculado entre R$ 3 milhões e R$ 4 milhões, conforme estimativa do Senado.

A Esplanada dos Ministérios terá o trânsito de veículos interrompido. Somente servidores, autoridades e convidados poderão acessar o espaço, com controle de credenciais feito por servidores dos órgãos responsáveis. Equipes de atendimento de emergência e combate a incêndios atuarão no local e haverá reforço nos efetivos das delegacias policiais.

A região da Esplanada será monitorada pelas forças de segurança do Distrito Federal por meio de imagens de câmeras, drones e informações enviadas ao Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob).

Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF), será proibido acessar a área portando armas brancas ou objetos pontiagudos, garrafas de vidro e latas, hastes de bandeiras, espetos de churrasquinhos, apontador a laser e similares, armas de brinquedo, réplicas ou simulacros, barracas, tendas, fogões e similares, fogos de artifício e artefatos explosivos, dispositivos de choque elétrico ou sonoros (como megafone), substâncias inflamáveis, drogas ilícitas ou quaisquer outros materiais que coloquem em risco a segurança das pessoas e do patrimônio. Não será permitido acessar a área com animais, exceto cães-guia.

Também será proibida a utilização de drones na região da Esplanada, exceto os das forças de segurança e autorizados. As ações de policiamento incluem reforço da segurança nas estações do Metrô-DF, Rodoviária e Aeroporto Internacional de Brasília e efetivo aumentando nas delegacias.

Retomada das atividades

Na quinta-feira (2), às 15h, haverá a sessão solene de abertura do ano legislativo. A solenidade é marcada pela leitura de mensagem do presidente da República, com as perspectivas para Câmara e Senado em relação à tramitação de propostas consideradas prioritárias pelo Poder Executivo.

A mensagem é levada ao Congresso pelo ministro-chefe da Casa Civil ou pessoalmente pelo próprio presidente da República. Na ocasião, também serão lidas mensagens dos Poderes Judiciário, levada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e do Legislativo, lida pelo presidente da mesa do Congresso. Pode haver ainda mensagem do presidente da Câmara dos Deputados.

*Com informações das agências Câmara e Senado

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Da Agência Brasil

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Associação de policiais do RN cobra diárias operacionais e orienta agentes a não atuarem em serviços extras

Associação de policiais do RN cobra diárias operacionais e orienta agentes a não atuarem em serviços extras

APRAM recomendou aos seus associados que se abstenham de tirar as diárias operacionais enquanto perdurar a inadimplência

De acordo com a Associação de Praças da Polícia Militar de Mossoró e Região (APRAM), há quase três meses de atraso no pagamento das diárias operacionais dos policiais e bombeiros militares por parte do Governo do Estado. A associação publicou nota nesta terça-feira (31.jan.2023) cobrando publicamente o pagamento ao Executivo estadual.

A remuneração é assegurada aos servidores que atuam em suas folgas para reforçar as ações de segurança pública. Segundo o presidente da entidade, Sargento Juscelino Batalha, há valores pendentes desde novembro do ano passado.

O presidente informou que fez contato com o Comandante Geral da PM, Coronel Alarico, que por sua vez informou não haver data para pagamento e que aguarda uma posição da secretaria de planejamento. Segundo Juscelino, a insatisfação dos militares é cada dia maior em razão dos valores em atraso.

A situação é preocupante, na véspera de um grande evento como o Carnaval e para o qual se impõe escala compulsória. Exigimos mais respeito com os trabalhadores que diuturnamente arriscam suas vidas pela segurança da população”, declarou o dirigente.

Diante do fato, a entidade recomendou aos seus associados que se abstenham de tirar as diárias operacionais enquanto perdurar a inadimplência, ao passo que pede que o governo faça o imediato pagamento dos valores vencidos.

Foto: Gustavo Guedes/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Jogador de vôlei Wallace Souza faz postagem sugerindo 'dar um tiro na cara' de Lula; governo aciona AGU

Jogador de vôlei Wallace Souza faz postagem sugerindo ‘dar um tiro na cara’ de Lula; governo aciona AGU

Em enquete, Wallace Souza sugeriu “dar um tiro na cara” do presidente

O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, repudiou, nesta terça-feira (31), uma postagem em que o jogador de vôlei Wallace Souza, atleta do Cruzeiro e campeão olímpico pela seleção brasileira, sugeriu ”dar um tiro” no presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ontem (30), o jogador publicou em sua conta oficial no Instagram uma fotografia portando uma espingarda calibre 12 e abriu para comentários dos seguidores. Um deles perguntou se o atleta “daria um tiro na cara do Lula com essa 12“. O jogador fez, então, uma enquete sobre o comentário com a mesma pergunta. Em seguida, exibiu o comentário.

Esta postagem foi feita pelo jogador de vôlei do @sadacruzeiro, e ex-atleta da seleção brasileira, Wallace Leandro em seu Instagram. Já acionei a AGU [Advocacia-Geral da União], e vamos tomar todas as providências necessárias. Não vamos tolerar ameaças feitas por extremistas e golpistas!“, postou o ministro no Twitter.

Wallace é apoiador declarado do ex-presidente Jair Bolsonaro, com quem tem fotos publicadas e costuma se apresentar portando armas.

O clube do jogador manifestou-se após o ocorrido, repudiando a publicação de Wallace. “O Sada Cruzeiro lamenta profundamente a publicação realizada pelo nosso atleta Wallace e o seu conteúdo. Vivemos um momento delicado, em que precisamos ter muita cautela com as nossas manifestações. As redes sociais podem parecer um espaço em que tudo está liberado, sem muita avaliação das possibilidades de interpretação, e isso é uma armadilha gigantesca. Reforçaremos com todo o nosso staff, atletas e comissão técnica sobre a importância da responsabilidade no uso das mídias digitais. Ressaltamos, principalmente, que a violência nunca deve ser exaltada ou estimulada e que, da parte do Sada Cruzeiro, pedimos sinceras desculpas a todos“, diz o clube em nota.

A Comissão de Combate às Discriminações da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) informou que deve denunciar Wallace Leandro de Souza pelo crime de incitação à violência.

A Confederação Brasileira de Vôlei (CBV) foi outra entidade que criticou a postagem do jogador. “A CBV repudia qualquer tipo de violência, ou incitação a atos violentos, e entende que o esporte é uma ferramenta para propagação de valores como o respeito, a tolerância e a igualdade.”

Até o momento, Wallace não se manifestou sobre a repercussão de sua postagem.

Foto: Agência i7 / Sada Cruzeiro
Da Agência Brasil

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Governo do RN conclui salário de janeiro nesta terça (31)

Governo do RN conclui salário de janeiro nesta terça (31)

Quase metade do funcionalismo estadual já recebeu o salário integral na primeira quinzena do mês

O Governo do Rio Grande do Norte conclui, nesta terça-feira (31.jan.2023), o pagamento salarial do mês de janeiro para ativos, inativos e pensionistas. Segundo o Executivo estadual, quase metade do funcionalismo estadual já recebeu o salário integral na primeira quinzena do mês.

De acordo com o governo, amanheceu na conta dos servidores os 70% restantes para quem recebe acima de R$ 4 mil e o salário integral dos trabalhadores lotados em pastas com recursos próprios, totalizando aproximadamente R$ 282 milhões de um total de R$ 638 milhões.

Ainda segundo o governo, mais de 56 mil servidores (de um total de 121 mil) receberam o salário integral na primeira quinzena do mês, e outros 41 mil, que recebem acima de R$ 4 mil, tiveram seus vencimentos adiantados em 30%.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Lula sugere grupo para mediar paz entre Rússia e Ucrânia

Lula sugere grupo para mediar paz entre Rússia e Ucrânia

Proposta surgiu durante visita ao Brasil do chanceler alemão Olaf Scholz

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta segunda-feira (30) a criação de um grupo de países que se envolva em uma mediação para pôr fim à guerra na Ucrânia. A declaração foi dada após encontro bilateral com o chanceler da Alemanha, Olaf Scholz, no Palácio do Planalto.

“O que é preciso é constituir um grupo com força suficiente para ser respeitado numa mesa de negociação. E sentar com os dois lados”, disse o presidente.

Lula citou a participação de países como a Índia, a Indonésia e, principalmente, a China nesse processo. “Nossos amigos chineses têm um papel muito importante. Está na hora da China colocar a mão na massa”, continuou. Lula também comparou com o esforço empregado para debelar a crise econômica em 2008, quando foi criado o G20.

“Temos que criar outro organismo, da mesma forma que criamos o G20, quando aconteceu a crise econômica em 2008, queremos propor um G20 para por fim ao conflito Rússia e Ucrânia”. Lula garantiu que vai levar a ideia ao presidente americano, Joe Biden, em visita aos Estados Unidos em fevereiro, e ao presidente chinês, Xi Jinping, em março, quando for visitar a China.

Foto: Ricardo Stuckert (Presidência da República / Flickr / CC BY 2.0)
Com informações da Agência Brasil

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Barroso ordena investigação de suspeitas de genocídio indígena durante o governo Bolsonaro

Barroso ordena investigação de suspeitas de genocídio indígena durante o governo Bolsonaro

Investigação quer saber se ocorreu prática de genocídio e de outros tipos de crime contra o povo yanomami

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a investigação de suspeitas de prática de genocídio e de outros tipos de crime contra o povo yanomami por parte do governo anterior, do ex-presidente Jair Bolsonaro. A ordem foi encaminhada à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Ministério Público Militar, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e à Superintendência da Polícia Federal em Roraima.

As apurações não se limitarão à suspeita de genocídio, mas incluem crimes como quebra de segredo de Justiça, desobediência e delitos ambientais que ameaçaram a saúde, a segurança e a vida de diversas comunidades indígenas.

Barroso exigiu as medidas em um despacho relacionado a uma ação que tramita no STF em segredo de Justiça. O ministro determinou a remessa de documentos que, segundo o Supremo, “sugerem um quadro de absoluta insegurança dos povos indígenas envolvidos, bem como a ocorrência de ação ou omissão, parcial ou total, por parte de autoridades federais, agravando tal situação”.

Segundo o ministro do Supremo, diversas medidas podem ter comprometido operações de repressão a garimpeiros, como a divulgação, no Diário Oficial da União, de data e local de realização de operação sigilosa de intervenção em terra indígena. As informações foram publicadas pelo ex-ministro da Justiça Anderson Torres, atualmente preso por suspeita de colaboração com os atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

A Coordenação de Operações de Fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) também divulgou, conforme o magistrado, a data e o local da operação em e-mail destinado aos servidores do órgão.

Barroso também citou indícios de alteração do planejamento da Operação Jacareacanga, pela Força Aérea Brasileira (FAB). Segundo o magistrado, o repasse de informações a garimpeiros comprometeu o sucesso da ação.

Expulsão de garimpeiros
Em relação a outra ação, apresentada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Barroso determinou a expulsão de todos os garimpeiros das terras indígenas yanomami, karipuna, uru-eu-wau-wau, kayapó, arariboia, mundurucu e trincheira bacajá. No processo, a Apib questiona a falta de proteção a essas comunidades durante a pior fase da pandemia de covid-19.

Segundo Barroso, a retirada deverá começar pelas áreas em situação mais grave. O ministro também questionou a eficácia da estratégia de asfixiar o fornecimento de materiais aos garimpos. “A estratégia anteriormente adotada, de ‘sufocamento’ da logística de tais garimpos, não produziu efeitos, se é que foi implementada”, escreveu o ministro.

Barroso determinou que a PGR seja informada do conteúdo integral do processo, para a apuração de eventual crime de desobediência pelas autoridades envolvidas e deu 30 dias para que a União apresente um diagnóstico da situação das comunidades indígenas e elabore um cronograma de execução das ações não cumpridas.

Foto: Marcello Casal Jr (Agência Brasil)
Com informações da Agência Brasil

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Policiais militares do RN iniciam uso de câmeras nos seus uniformes

Policiais militares do RN iniciam uso de câmeras nos seus uniformes

Equipamentos começaram a ser utilizados nesta segunda-feira (30)

A Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN) deu início à utilização das câmeras portáteis nos uniformes dos policiais nesta segunda-feira (30). O equipamento será disponibilizado inicialmente para a Ronda Ostensiva Com Apoio de Motocicletas (ROCAM).

O início do uso das câmeras foi oficializado em uma apresentação aos veículos de comunicação com a presença do Comandante-Geral da PMRN, Coronel Alarico, do Comandante da ROCAM, Major Lima e o Capitão Liano, membro da Diretoria de Tecnologia, Inovação e Comunicação da PMRN (DTIC).

Neste primeiro momento, serão 15 câmeras que ficaram acopladas aos uniformes. A aquisição das câmeras, do software de gerenciamento e de espaço em nuvem, foi oriunda de emenda parlamentar do senador Styvenson Valentim (Podemos).

De acordo com o Comandante-Geral da PMRN, Coronel Alarico, os equipamentos visam otimizar a atividade policial e dar mais segurança à atuação dos militares.

“A gente precisa [das câmeras] porque é importante para a divulgação do nosso trabalho, para a transparência. Elas garantem segurança tanto para a ação policial quanto para o cidadão que está sendo abordado”, disse o Comandante-Geral, Coronel Alarico.

As câmeras têm autonomia para filmar até 12 horas ininterruptamente e tudo o que for capturado ficará armazenado no sistema da empresa da Axon, vencedora da licitação, por um período máximo de dois anos.

Foto: Divulgação
Com informações da PMRN

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Procuradoria-Geral da República denuncia 225 pessoas por participação em atos golpistas

Procuradoria-Geral da República denuncia 225 pessoas por participação em atos golpistas

PGR pede ainda que os envolvidos sejam condenados ao pagamento de indenização em razão dos danos morais coletivos

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta segunda-feira (30) ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais 225 investigados por participação nos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro. É a sexta vez que a procuradoria apresenta denúncias, que já totalizam 479 pessoas denunciadas.

Acusados de associação criminosa e incitação à animosidade das Forças Armadas contra os Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), os denunciados foram detidos no acampamento em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, e agora estão presos em unidades do sistema prisional do Distrito Federal.

De acordo com coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, o acampamento apresentava “evidente estrutura a garantir perenidade, estabilidade e permanência” dos manifestantes que defendiam a tomada do poder.

A PGR pede ainda que os envolvidos sejam condenados ao pagamento de indenização em razão dos danos morais coletivos.

Desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito em segundo turno, no final de outubro, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro demonstram inconformismo com o resultado do pleito e pedem um golpe militar no país para depor o governo eleito democraticamente.

As manifestações incluíram acampamentos em diversos quartéis generais do país e culminaram com a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro.

Foto: Marcelo Camargo (Agência Brasil)
Com informações da Agência Brasil

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Câmara de Natal anuncia dois concursos públicos com 57 vagas

Câmara de Natal anuncia dois concursos públicos com 57 vagas

O primeiro concurso deverá acontecer até o mês de março

A Câmara Municipal de Natal (CMN) deverá realizar dois concursos públicos com um total de 57 vagas em 2023. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (30.jan.2023), durante a solenidade de posse dos novos vereadores da capital.

De acordo com informações da CMN, o primeiro concurso vai ofertar 47 vagas de nível médio e superior, e o contrato para a realização do processo já foi assinado com a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (Funcern).

Ainda segundo a Câmara, também há previsão de um segundo concurso para a guarda legislativa, com 10 vagas. O processo deverá ocorrer em seguida ao primeiro concurso, mas ainda não tem banca contratada.

O primeiro concurso deverá acontecer até o mês de março, e serão oferecidas 12 vagas de ensino médio e 35 de nível superior. Já o concurso para a guarda legislativa deverá ocorrer entre junho e julho.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Tribunal de Justiça considera lei que autorizava bloqueio em ruas inconstitucional

Tribunal de Justiça considera lei que autorizava bloqueio em ruas inconstitucional

A matéria, de autoria da venreadora Nina Souza (PDT) autorizava o bloqueio ou fechamento de ruas localizadas na capital, e foi aprovada em 2017

O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) julgou como inconstitucional a Lei n. 531/2018, editada pela Câmara Municipal de Natal, que instituiu o programa “Bairro seguro”. A matéria, de autoria da veneradora Nina Souza (PDT) autorizava o bloqueio ou fechamento de ruas localizadas na capital, e foi aprovada em 2017.

De acordo com o TJRN, há inconstitucionalidade formal por vício de iniciativa, em afronta ao artigo 61, da constituição federal e, por simetria, os artigos 2º e 46, da constituição potiguar, ao estabelecer novas atribuições à Secretaria municipal de Transporte e Trânsito Urbano – STTU e à administração municipal direta.

O julgamento apenas registrou divergências quanto ao prazo de 60 dias para se desfazer as limitações de acesso às vias públicas fechadas pelo condomínio que as executou. A divergência se deu diante do entendimento dos desembargadores Dilermando Mota, Zeneide Bezerra, Glauber Rêgo, Lourdes Azevêdo e Amílcar Maia, no sentido de que o Poder Público deve arcar com os custos. O que não foi entendido pela maioria.

De acordo com a decisão, a matéria é de iniciativa legislativa do chefe do poder executivo e tal lei – ao permitir que moradores de uma determinada região, bairro ou localidade, restrinjam o livre ingresso de indivíduos através da instalação “autorizada” de bloqueios físicos – afronta diretamente a garantia constitucional de livre locomoção em território nacional.

Desta forma, o dispositivo, conforme o colegiado decidiu, por unanimidade, é incompatível com as diretrizes das políticas urbanas insertas no artigo 116, da Constituição estadual.

Condomínios de fato

O voto do relator ainda ressaltou que, nas últimas décadas, se intensificou o surgimento de loteamentos chamados de “condomínios de fato”, com uma modalidade diversa daquela originariamente disciplinada pela Lei 6.766/1979. “A partir do seu fechamento por muros ou cercas e a instalação de mecanismos de controle de acesso (portarias ou cancelas), as áreas primitivamente públicas ficaram restritas ao usufruto dos indivíduos residentes nas áreas intramuros”, esclarece.

A decisão ainda ressaltou que a mudança tem a subscrição de 85% dos moradores da localidade, deixando de observar que as ruas municipais, por serem bens de uso comum do povo, têm por objetivo específico servir à livre circulação, ao livre trânsito e à livre locomoção de pessoas (ainda que por meio de veículos automotores).

Em outras palavras, as vias municipais asseguram o direito constitucional fundamental de ‘ir e vir’ do cidadão em geral”, define o desembargador Gilson Barbosa, ao citar o entendimento de juristas sobre o tema.

O relator acrescenta que, diferente de outros julgamentos, a Lei impugnada não se busca a regularização de loteamentos fechados a serem implantados na municipalidade, diversamente, cria uma autorização para que, em ruas hoje de regular circulação comum a todos, possam ser instaladas barreiras (muros, guaritas, cancelas) por liberalidade de 85% dos moradores ali residentes, pelo que inaplicáveis as conclusões lançadas em decisões anteriores.

São diferentes do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 2014.025826-4, da Relatora do Desembargador Amílcar Maia, e na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 2010.005200-0, de minha relatoria”, pontua Gilson Barbosa.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Intervenção na segurança do Distrito Federal termina amanhã (31)

Intervenção na segurança do Distrito Federal termina amanhã (31)

Ministro da Justiça disse que não pretende prorrogar prazo

Termina nesta terça-feira (31) a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal, determinada após os atos terroristas ocorridos no dia 8 de janeiro, que resultaram na invasão e no vandalismo contra as sedes dos Três Poderes, em Brasília. Não está nos planos do Ministério da Justiça manter a intervenção após o término do prazo estipulado inicialmente.

Em várias oportunidades, o interventor indicado pelo governo federal, Ricardo Cappelli, disse ter “plena confiança” nas forças de segurança do DF e que aprova indicação do delegado federal Sandro Avelar para o cargo de secretário de Segurança, feito pela governadora em exercício, Celina Leão.

Em declarações recentes, Cappelli disse ter confiança de que Avelar tem os requisitos necessários ao cargo, para conduzir e planejar as ações previstas para os próximos dias, o que inclui o esquema de segurança para a posse, dia 1º, dos novos parlamentares no Congresso Nacional.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, disse, na última semana, que não pretende prorrogar a intervenção porque não existe mais causa constitucional para tal medida.

Foto: José Cruz/Agência Brasil
Da Agência Brasil

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Obra da prefeitura de Natal altera circulação dos trens

Obra da prefeitura de Natal altera circulação dos trens

Alteração ocorrerá entre os dias 01 e 04 de fevereiro, e vai afetar as linhas Norte e Sul

Devido a realização da obra que será realizada pela prefeitura de Natal para a demolição da laje que integra a Pedra do Rosário, parte das viagens dos trens que operam na Região Metropolitana serão alteradas. As informações foram divulgadas pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU Natal) nesta segunda-feira (30.jan.2023).

De acordo com a companhia, entre os dias 01 e 04 de fevereiro, as viagens dos trens urbanos ocorrerão entre as estações Alecrim I e Ceará-Mirim na Linha Norte; e Alecrim II e São José de Mipibu na Linha Sul.

A CBTU explicou que a estrutura a ser demolida fica localizada sobre a via férrea que dá acesso à Estação Central de Natal, no bairro da Ribeira, o que impossibilita o tráfego ferroviário durante a execução do serviço.

As viagens continuarão a seguir a grade horária habitual dos trens, com exceção dos horários das 6h03 e 16h49 da Linha Norte, que serão suspensos durante o período de execução da obra.

Na segunda-feira, dia 6 de fevereiro, o sistema será normalizado, com partidas e chegadas de viagens na Ribeira. Os usuários dos trens podem entrar em contato com a CBTU e ter acesso a mais informações através do número (84) 3211-3355.

Foto: Divulgação/CBTU Natal

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Primeiro-ministro alemão chega hoje ao Brasil

Primeiro-ministro alemão chega hoje ao Brasil

Olaf Scholz se reunirá com Lula no Palácio do Planalto

O chanceler alemão Olaf Scholz chega hoje (30) ao Brasil e terá encontros com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com delegações de empresários.

Segundo a Embaixada da Alemanha, a viagem de Scholz incluiu, também, Argentina e Chile, visando enfatizar a importância da América do Sul para o governo alemão.

Na agenda de Lula para hoje, divulgada pelo Palácio do Planalto, está prevista para as 15h30 a cerimônia de chegada do chanceler, seguida de reunião bilateral às 15h45. Às 18h, Lula e Scholz se reúnem com as delegações empresariais do Brasil e da Alemanha. Em seguida, será feita uma declaração à imprensa, às 18h30.

Às 19h30 haverá um jantar em homenagem a Scholz no Palácio Itamaraty.

A ministra alemã da Cooperação Econômica e do Desenvolvimento, Svenja Schulze, deve acompanhar as reuniões. No fim de semana, ela se encontrou com representantes de sindicatos, sociedade civil e empresas em São Paulo, para tratar de temas relacionados à energia sustentável.

Foto: www.stephan-roehl.de / VisualHunt
Da Agência Brasil

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Consórcio de veículos da imprensa para divulgação de dados sobre a covid-19 chega ao fim

Consórcio de veículos da imprensa para divulgação de dados sobre a covid-19 chega ao fim

Segundo publicação do Estadão, o fim do consórcio não significa que a pandemia de covid-19 acabou

Chegou ao fim neste domingo (29.jan.2023) o consórcio de veículos de imprensa que divulgava dados sobre a pandemia da covid-19 no Brasil. A associação era formada pelo g1, O Globo, Extra, Estadão, Folha e UOL, e foi criada em junho de 2020, quando o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) demorava a realizar a divulgação de dados com os boletins sobre a doença.

Na publicação feita pelo Estadão, o veículo afirmou que o fim do consórcio não significa que a pandemia de covid-19 acabou. “A divulgação dos casos e mortes, continuará a ser feita por cada órgão de imprensa. Contudo, não há mais necessidade de apuração diária dos dados em conjunto pelos veículos que participaram do projeto“, diz trecho da publicação.

Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília

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Site do PT é invadido por hacker e mostra foto do ex-ator pornô Kid Bengala

Site do PT é invadido por hacker e mostra foto do ex-ator pornô Kid Bengala

Até o momento, o responsável ainda não foi identificado

O site do Partido dos Trabalhadores (PT) foi invadido na madrugada deste domingo (29.jan.2023), e passou a mostrar uma foto do ex-ator pornô Kid Bengala com frases contra o partido na página inicial. A página foi recuperada por volta das 8h. Até o momento, o responsável ainda não foi identificado.

Com o ataque, a mensagem na página inicial mostrava a foto do ex-ator com a frase: “HACKEADO! E AE PT!! ROUBANDO MUITO AÍ?“. Na parte inferior do card, aparece a frase: “Assim como o Brasil tá f* com o molusco na presidência, a segurança de vocês também está“.

Além da foto do ex-ator, o invasor postou mensagens contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o partido, além de colocar link de um site de vídeos pornô. O partido ainda não se posicionou sobre o caso.

Foto: Reprodução

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Moraes nega suspensão da posse de 11 deputados eleitos

Moraes nega suspensão da posse de 11 deputados eleitos

Pedido foi feito por advogados do Grupo Prerrogativas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje (29) pedido para suspender a posse de 11 deputados federais eleitos no dia 1º de fevereiro.

O pedido foi feito por advogados do Grupo Prerrogativas. Os membros da entidade acusaram deputados eleitos em 2022 de incitarem os atos antidemocráticos de 8 de janeiro por meio de postagens nas redes sociais.

O pedido envolveu os deputados Dr. Luiz Ovando (PP-MS), Marcos Pollon (PL-MS), Rodolfo Nogueira (PL-MS), João Henrique Catan (PL-MS), Rafael Tavares (PRTB- MS), Carlos Jordy (PL-RJ), Silvia Waiãpi (PL-AP), André Fernandes (PL-CE), Nikolas Ferreira (PL-MG), Sargento Rodrigues (PL-MG) e Walber Virgolino (PL-PB).

Na decisão, Moraes disse que as condutas de alguns deputados já são investigadas pela Corte, e a contestação da diplomação dos parlamentares deveria ser feita pelos partidos, candidatos, coligações e o Ministério Público.

Neste momento, eventuais consequências das condutas noticiadas em relação aos mandatos dos deputados federais nominados deverão ser analisadas no âmbito do conselho de ética da Câmara dos Deputados”, disse o ministro.

Em parecer enviado ontem ao Supremo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) opinou contra a suspensão da posse.

Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE
Da Agência Brasil

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PGR denuncia mais 150 por atos golpistas de 8 de janeiro

PGR denuncia mais 150 por atos golpistas de 8 de janeiro

O número de denunciados já chega a 254

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta sexta-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais 150 investigados por participação nos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro, em Brasília. Nas denúncias, a PGR pede a condenação por associação criminosa e incitação à animosidade das Forças Armadas contra os Três Poderes, crimes previstos no Código Penal. Outro pedido é que os crimes sejam considerados autônomos e, com isso, as penas somadas.

Os denunciados foram detidos no acampamento montado em frente ao Quarte General do Exército, na capital federal. Eles tiveram decretada a prisão preventiva, após audiência de custódio, e estão presos em unidades prisionais do Distrito Federal, conforme nota da instituição.

Nos documentos, o coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, argumenta que o acampamento era “uma evidente estrutura a garantir perenidade, estabilidade e permanência dos manifestantes que defendiam a tomada do poder”.

Esta é a quinta leva de denúncias apresentadas pela PGR contra participantes dos ataques. Ao todo, já foram enviadas 254.

A PGR solicita ainda que os denunciados sejam condenados ao pagamento de indenização por danos morais coletivos.

Outra solicitação é que as investigações continuem com oitiva de 30 testemunhas por bloco, em razão do grande número de envolvidos e para agilizar os procedimentos.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Da Agência Brasil

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Primeiro-ministro da Alemanha virá ao Brasil e vai se encontrar com Lula na próxima segunda-feira (30)

Primeiro-ministro da Alemanha virá ao Brasil e vai se encontrar com Lula na próxima segunda-feira (30)

Mandatários devem discutir acordo comercial entre Mercosul e UE

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai receber na próxima segunda-feira (30) a visita do primeiro-ministro da Alemanha, Olaf Scholz. De acordo com o Palácio do Planalto, o encontro representa a retomada das relações entre Brasil e Alemanha e da cooperação política, econômica e ambiental.

Durante o encontro, Lula e Scholz devem discutir o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. O primeiro-ministro também deve anunciar a liberação de recursos para o Fundo Amazônia. Os repasses foram interrompidos durante o governo anterior.

De acordo com o roteiro da visita, Lula receberá Olaf Scholz em cerimônia que será realizada às 15h30, no Palácio do Planalto. Em seguida, está prevista uma reunião bilateral e um encontro paralelo entre empresários e ministros.

A cerimônia de assinatura do acordo sobre o Fundo Amazônia está agendado para às 18h e contará com a participação do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. Às 19h, ocorrerá o jantar oficial oferecido para a delegação alemã.

Durante a passagem da delegação, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, se reunirá com empresários brasileiros e alemães e com a ministra da Cooperação Econômica e do Desenvolvimento da Alemanha, Svenja Schulze.

Foto: Jan Zappner/re:publica

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Fátima apresenta obras prioritárias do RN ao governo Federal

Fátima apresenta obras prioritárias do RN ao governo Federal

Em reunião com o presidente Lula, governadora do Rio Grande do Norte defende investimentos em infraestrutura hídrica e melhoria da malha viária

A governadora Fátima Bezerra apresentou na reunião do Fórum Nacional dos Governadores com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta sexta-feira (27), as propostas do Rio Grande do Norte para inclusão no plano de obras e ações prioritárias do governo federal para 2023. Elas estão relacionadas a investimentos em melhorias da malha viária, segurança hídrica e construção de um novo hospital de traumas para desafogar os serviços do Walfredo Gurgel.

Obras como a duplicação da BR-304; o ramal Apodi, que vai levar água da transposição para o Oeste Potiguar; a conclusão do Complexo Oiticica e da adutora do Seridó são muito importantes para o desenvolvimento do nosso Estado, assim como é imprescindível a construção de um novo hospital de urgências em Natal”, disse a governadora, ao final da reunião com o presidente da República.

No encontro com os governadores, convocado pelo presidente como uma demonstração de retomada do pacto federativo, Lula disse que o Banco do Nordeste vai financiar projetos estaduais em sua área de atuação e que o BNDES voltará a ser um banco de desenvolvimento. “O dinheiro que o BNDES captar deve ser repartido com investimento para pequena e média empresa, para grande empresa, para os Estados e municípios dependendo da qualidade e importância da obra“, explicou.

Lula também prometeu rediscutir a questão da perda de arrecadação dos Estados provocada pela redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O Fórum Nacional dos Governadores estima que a medida, aprovada no segundo semestre do ano passado, em meio a execução do orçamento de 2022, vai provocar uma perda de R$ 33,5 bilhões na arrecadação dos Estados. “Isso é uma coisa que vamos ter que discutir. Podemos acertar, podemos dizer que não pode ou que pode, mas não vamos deixar de discutir nenhum assunto com vocês”, disse o presidente na abertura da reunião com os governadores.

Foi uma reunião de extrema importância para reestabelecer uma nova relação entre os entes federativos do Brasil, pautada no diálogo, na solidariedade e no desejo da retomada da normalidade no nosso País”, disse a governadora, elogiando a iniciativa de criação do Conselho Federativo que será formado por representantes da União, dos Estados e dos Municípios. “É nesse conselho tripartite que vamos tratar, através do diálogo e da pactuação, das demandas de nossa população”, ressaltou.

Fátima Bezerra entregou ao presidente a carta aprovada no encontro do dia anterior dos governadores, em que os chefes de executivo dos Estados e do Distrito Federal reivindicam, entre outras medidas, a implementação imediata de um plano abrangente e sustentável que restabeleça o equilíbrio fiscal dos entes federados, a exemplo do já aventado Plano Mansueto.

Pleitos

A governadora Fátima Bezerra retorna a Natal na noite desta sexta-feira, encerrando uma extensa agenda administrativa ao longo da semana com ministros, a quem apresentou pleitos de interesse do Rio Grande do Norte para melhoria dos serviços de saúde, estradas, produção de energias alternativas, infraestrutura hídrica, habitação popular, turismo, agricultura.

O Ministério da Saúde anunciou hoje a liberação de R$ 600 milhões destinados a Estados e Municípios para a retomada de cirurgias eletivas, exames complementares e consultas especializadas que ficaram represados nos últimos anos em função da pandemia.

Na quarta-feira (25), o ministro Renan Filho assegurou a liberação de recursos para conclusão das obras de duplicação da Reta Tabajara e recuperação de trechos críticos em rodovias federais que cortam o RN. O Plano do Ministério dos Transportes para os 100 primeiros dias de gestão do governo Lula prevê a entrega de cinco projetos em território potiguar até abril e lançamento de duas licitações para contratações de obras de manutenção ainda em fevereiro.

Carta de Brasília

Divulgada após o encontro com o presidente Lula

Em reunião realizada hoje, 27 de janeiro de 2023, entre os vinte e sete Governadores e Governadoras dos Estados e do Distrito Federal com o Presidente da República, reafirmamos nosso compromisso com o estado democrático de direito e com a estabilidade institucional e social do país.

A democracia é um valor inegociável. Somente por meio do diálogo que ela favorece poderemos priorizar um crescimento econômico com redução das nossas desigualdades e das mazelas sociais que hoje impõem sofrimento e desesperança para uma parcela significativa da população brasileira.

O encontro de hoje ratificou o desejo de todos para que o pacto federativo funcione em um ambiente cooperativo e eficiente para superarmos os entraves econômicos e para lidarmos com as grandes necessidades do povo brasileiro.

Por meio dos Consórcios Públicos, buscaremos resgatar as ferramentas de políticas públicas que facilitem uma gestão compartilhada dos recursos públicos entre a União, Estados e municípios, e que favoreçam o desenvolvimento regional.

Juntos criaremos um Conselho da Federação. Nele terão assento representantes da União, dos Estados e dos municípios visando definir uma agenda permanente de diálogo e pactuação em torno de temas definidos como prioritários pelos entes federados.

Todos os nossos esforços serão orientados pela agenda do desenvolvimento para superarmos o desemprego, a inflação, a fome e a pobreza em uma agenda integrada e negociada permanentemente.

Foto: Ricardo Stuckert

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Lula põe em sigilo dados sobre festa de posse

Lula põe em sigilo dados sobre festa de posse

Ministério das Relações Exteriores pôs sigilo em lista de convidados para recepção que houve durante posse de Lula, em 1º de janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) imitou seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL), e impôs sigilo a informações sobre a festa de recepção realizada no Palácio Itamaraty no dia da posse presidencial, em 1º de janeiro. Durante a campanha, o petista não desperdiçou oportunidades para criticar o oponente, candidato à reeleição, pelo uso excessivo do segredo.

Quem decidiu esconder as informações públicas sobre a festa foi o Ministério das Relações Exteriores, que negou pedido de Lei de Acesso à Informação (LAI) feito pela revista Veja. A justificativa para se negar os dados é que as informações, supostamente, poderiam “colocar em risco a segurança do presidente e vice e respectivos cônjuges e filhos”.

Conforme amplamente veiculado, no evento deste ano verificou-se a visita do maior número de delegações estrangeiras desde os Jogos Olímpicos de 2016. Foram ao todo 73 comitivas estrangeiras, além de quase 80 representantes do Corpo Diplomático em Brasília […] A lista de convidados para o evento em apreço tem caráter reservado”, afirmou o Itamaraty em resposta ao pedido da revista.

A justificativa de segurança pessoal do presidente e familiares foi comumente usada pela gestão Bolsonaro. Esse foi o mesmo argumento utilizado para se esconder, entre 2019 e 2022, os gastos com o cartão corporativo da Presidência, por exemplo. Além disso, o ex-presidente colocou em segredo informações públicas por até 100 anos, usando uma interpretação do artigo 31 da LAI.

O referido trecho diz que alguns dados sobre informações pessoais podem ser colocados em sigilo de 100 anos, em certas ocasiões. Inquirido por um internauta sobre a imposição dos sigilos em assuntos “espinhosos” de seu mandato, Bolsonaro escreveu em uma rede social: “Em 100 anos saberá.”

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Do Metrópoles

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Saúde aprova plano para reduzir fila de cirurgias no SUS

Saúde aprova plano para reduzir fila de cirurgias no SUS

Serão investidos R$ 600 milhões no programa

O Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) aprovaram o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas. A aprovação ocorreu nesta quinta-feira (26), durante a primeira reunião ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CTI) de 2023.

De acordo com o Ministério da Saúde, estão previstos R$ 600 milhões para o programa, recursos garantidos na PEC da Transição. A primeira remessa de recursos, cerca de R$ 200 milhões, será destinada a cirurgias eletivas.

O que nós estamos debatendo com estados e municípios é um programa para combater problemas diferenciados e, pela nossa experiência, já que o SUS faz mutirão há mais de 20 anos, vamos começar pelas cirurgias, até porque, há inúmeras experiências de gestão de tecnologias nesse sentido. Ao mesmo tempo, vamos discutir, de maneira tripartite, como construir mudanças mais estruturantes. Para isso, precisamos conhecer essa fila de procedimentos e permitir que o usuário possa interagir, por meio de ferramentas de transparência”, afirmou o secretário de Atenção Especializada à Saúde (SAES), Helvécio Magalhães.

O secretário acrescentou que as metas são criar uma lista nacional dos pacientes que aguardam por procedimentos médicos, consolidar um banco de informações, regular a oferta de serviços com apoio de ferramentas, como o telessaúde, e os protocolos de acesso à atenção especializada. O secretário citou que a Região Norte terá tratamento diferenciado, em razão da difícil fixação de profissionais de saúde.

Nos próximos dias, uma portaria será publicada instituindo o programa. Com a publicação, os estados deverão encaminhar ao Ministério da Saúde os planos de trabalho para homologação e a transferência do dinheiro.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Da Agência Brasil

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Lula diz a governadores que Governo Federal vai debater perdas do ICMS

Lula diz a governadores que Governo Federal vai debater perdas do ICMS

Para o presidente, é preciso parar de judicializar a política

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje (27) que a perda de arrecadação dos estados com a redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) será assunto de debate com os governadores. Lula se reuniu com os governadores dos 26 estados e do Distrito Federal, nesta manhã, no Palácio do Planalto, em Brasília, e este é o principal assunto da pauta.

A questão do ICMS é uma coisa que está na cabeça de vocês desde que foi aprovado pelo Congresso Nacional [em 2022] e é uma coisa que vamos ter que discutir. Podemos acertar, podemos dizer que não pode ou que pode, mas não vamos deixar de discutir nenhum assunto com vocês”, disse ao abrir a reunião.

O ICMS é um tributo estadual que incide sobre combustíveis e outros serviços essenciais. No ano passado, foram aprovadas duas leis complementares que reduziram as alíquotas desse item, levando à “queda brutal na receita dos nossos estados”. Segundo o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, somente em 2022, após a entrada em vigor das legislações, as perdas de arrecadação nos cofres dos estados ultrapassaram R$ 33,5 bilhões.

A Lei Complementar 194 determina a aplicação de alíquotas de ICMS pelo piso (17% ou 18%) para produtos e serviços essenciais quando incidir sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Já a Lei Complementar 192 unificou a forma de apuração do ICMS, especificamente sobre combustíveis, que passou a ser por unidade de medida, em vez de um percentual sobre o preço médio do produto vendido nos postos.

Uma das saídas está na regulamentação de um dispositivo da Lei Complementar 194 que estabelece compensação, por parte da União, quando a perda de receita de um estado exceda 5% em relação à arrecadação de 2021. Outros caminhos são as discussões via Congresso Nacional, de uma reforma tributária, por exemplo, ou mesmo pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que já tem ações que questionam a constitucionalidade das duas leis complementares.

Para Lula, entretanto, o Brasil precisa voltar à normalidade e os agentes públicos precisam parar de judicializar a política. “Nós temos culpa de tanta judicialização. A gente perde uma coisa no Congresso Nacional, ao invés de aceitar a regra do jogo democrático de que a maioria vence a minoria cumpre aquilo que aprovado, a gente recorre a outra instância para ver se consegue ganhar. É preciso para com esse método de fazer política porque isso faz com que o Poder Judiciário adentre o Poder Legislativo”, disse.

Investimentos

O encontro desta sexta-feira, de Lula com os governadores, havia sido solicitado pelo próprio presidente como forma de relançar o pacto federativo no novo mandato. É a segunda vez que Lula se reúne com o grupo. No dia 9 de janeiro, governadores vieram a Brasília em solidariedade aos membros dos três poderes após os ataques golpistas que resultaram na depredação do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do STF.

Para hoje, Lula pediu que os governadores apresentem as obras e ações prioritárias em cada estado e região. Os consórcios interestaduais também apresentaram suas demandas.

Segundo o presidente, o governo federal não tem o orçamento que desejava, pois ele foi feito pela gestão anterior, do presidente Jair Bolsonaro, que “não colocou dinheiro suficiente para pagar coisas que já tinha compromisso de pagar”. “Mas vocês têm obras que consideram prioritárias, cada governador e governadora têm uma obra na cabeça é que do seu sonho, que é a obra principal para o seu estado, e nós queremos compartilhar a possibilidade de repartir o sacrifico de fazer uma obra dessa”, disse.

Para Lula, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deve voltar a financiar obras nos estados. “O BNDES voltará a ser um banco de desenvolvimento. O dinheiro que o BNDES captar deve ser repartido com investimento para pequena e media empresa, para grande empresa, para governadores e para prefeitos dependendo da qualidade e importância da obra”, explicou Lula.

Da mesma forma, o Bando do Nordeste também deve atuar no financiamento de projetos estaduais. “Se o governador tiver com as contas equilibradas que possa fazer dívida. Se não puder, vamos ter que encontrar um jeito de ajudar a pagar a dívida. Mas se o governo tiver com as contas em ordem e tiver possibilidade de endividamento, não há porque o governo federal através dos bancos públicos, não facilitar com que esses governadores tenham acesso a recursos”, disse o presidente da República.

Por fim, o presidente afirmou que o seu gabinete e o gabinete de todos os ministros estão abertos para todos os governadores e prefeitos e que gostaria de ser recebido nos estados pelos seus mandatários independente do partido e de divergências políticas.

Depois que você ganha as eleições, você deixa de ser candidato e vira governante e tem que ter o comportamento minimamente civilizado em relação aos entes federados que compartilham da governança para que esse país possa dar certo”, disse. “Nós iremos tentar mostrar ao Brasil que governar de forma civilizada é muito importante para que a gente possa reencontrar a paz nesse país, nós precisamos garantir ao povo brasileiro que a disseminação do ódio acabou”, completou.

Após o encontro, Lula vai receber os governadores para um almoço no Palácio do Itamaraty.

Foto: José Cruz/Agência Brasil
Da Agência Brasil

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Professor Daniel Valença vai assumir cargo de vereador na Câmara de Natal

Professor Daniel Valença vai assumir cargo de vereador na Câmara de Natal

O vereador substituirá Divaneide Basílio (PT), eleita deputada estadual para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

O professor Daniel Valença (PT) vai assumir o cargo de vereador na Câmara Municipal de Natal na próxima segunda (30.jan.2023). A posse ocorrerá em uma Sessão Especial no plenário Érico Hackradt, na sede da Câmara Municipal de Natal (CMN), a partir das 9h.

Atualmente, Daniel Valença é advogado e vice-presidente estadual do Partido dos Trabalhadores e professor da graduação e pós-graduação em Direito da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), do qual se afastou para exercer o mandato de vereador.

Quero fazer um mandato combativo, aliado dos movimentos sociais e da classe trabalhadora“, afirma Daniel. Ele afirma que, no seu mandato, vai atuar em defesa da classe trabalhadora, fazendo do mandato um instrumento para estimular a organização e luta popular por direitos e bem-estar.

Isso inclui pautas como: educação pública, direito à cidade, à saúde, à moradia, à cultura e esportes. Também vamos priorizar a mobilidade urbana de Natal, pois o transporte público segue com frota reduzida, veículos com péssima qualidade e tarifa caríssima. Isso é inaceitável. Vamos trabalhar para garantir direitos ao povo natalense”, considera.

O nome de Daniel chegou a constar entre os eleitos em 2020, no dia da eleição, em 15 de novembro daquele ano, mas após uma recontagem de votos, o professor perdeu a vaga para o vereador Luciano Nascimento (PTB). Após dois anos, ele assume o mandato de forma efetiva.

História

Assim que ingressou na graduação em Direito na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), atuou nas Ongs NovaMente e Canto Jovem. Seu trabalho era voltado para a participação política de adolescentes e jovens por meio da formação política para uma cultura de direitos.

Em seguida, Daniel entrou no movimento estudantil, sendo coordenador geral do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UFRN, na gestão de 2003 a 2004. Ainda na UFRN, esteve junto ao Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST e se aproximou de diversos outros movimentos sociais.

Na carreira acadêmica, após sua graduação, fez mestrado em Arquitetura e Urbanismo pela mesma Universidade, especialização em Direito Urbanístico pela PUC-Minas e doutorado em Direito pela Universidade Federal Rural da Paraíba. Em 2010, tornou-se professor na UFERSA e seguiu sua militância dentro do PT, tendo sido coordenador das campanhas da deputada federal Natália Bonavides (PT/RN), tanto para Câmara Municipal de Natal quanto para a Câmara Federal.

De acordo com o futuro vereador, esse modo de atuação dentro do partido vem sendo fortalecido por ele, que pretende manter na CMN uma estrutura de mandato popular e receptiva ao povo natalense.

Serviço

Sessão Solene de Posse
Onde: Câmara dos Vereadores de Natal – Plenário Érico Hackradt.
Endereço: Rua Jundiaí, nº 546, Bairro Tirol, Natal/RN.
Data: 30 de janeiro de 2023
Horário: 09hs

Foto: Divulgação

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Prefeitura de Parnamirim anuncia Wesley Safadão no Carnaval 2023

Prefeitura de Parnamirim anuncia Wesley Safadão no Carnaval 2023

A programação contará com diversas atrações nacionais e regionais

A Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico (Setude), anunciou na manhã desta quinta-feira (26.jan.2023), a programação do Carnaval 2023, que será realizado no litoral do município, em Pium e Pirangi. A programação contará com diversas atrações nacionais e regionais, entre as mais esperadas está o cantor Wesley Safadão.

De acordo com a gestão municipal, a festa vai contar com nove atrações nacionais e 36 artistas locais, além de blocos de rua, 36 Orquestras de Frevo, Troças e o tradicional Bloco das Virgens. Segundo a prefeitura, as atrações locais, as quais foram selecionadas a partir do edital de chamamento, serão divulgadas em breve. O anúncio foi feito pelo prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira (União Brasil).

Na avaliação do prefeito, a festa trará um enorme impacto positivo para o município. “Depois de dois anos nos programamos para fazer o melhor Carnaval de todos os tempos. Será aberto uma semana antes, com programação completamente gratuita, com capacidade para 20 mil pessoas no show do cantor Wesley Safadão, entre várias outras atrações. Para nós é muito importante, pois incentiva a geração de empregos nesse período e o turismo na nossa cidade. Teremos toda infraestrutura adequada, com prestação de serviços, através da Guarda Municipal em parceria com a Polícia Militar, garantindo a segurança, oferecendo todas as condições de um Carnaval seguro”, afirmou.

A abertura do Carnaval de Parnamirim acontece no dia 12 fevereiro, na Arena Show Parnamirim, mesmo local da Arena Ecomax, com o show de Wesley Safadão. A apresentação será totalmente gratuita, a partir das 17h. Segundo a prefeitura, todas as noites, a festa no litoral começa a partir das 18h. Além disso, a grande festa no litoral parnamirinense terá atrações na Praça São Sebastião, trios e pranchões na Avenida Márcio Marinho, em Pirangi, e no polo Pium.

Confira a programação das atrações nacionais no Carnaval de Parnamirim:

  • 12/02- Wesley Safadão
  • 17/02- Felipe Amorim
  • 18/02- Luan Estilizado e Serginho Pimenta Nativa
  • 19/02- Michele Andrade
  • 20/02 – Circuito Musical e Aduílio Mendes
  • 21/02- Henry Freitas e Guilherme Ferri

Foto: Bruno Concha/Secom Prefeitura de Salvador/Ilustração

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Jean Paul renuncia como senador pelo RN e suplente pode assumir mandato de apenas 5 dias

Jean Paul renuncia como senador pelo RN e suplente pode assumir mandato de apenas 5 dias

Suplente é Theodorico Netto, que, caso assuma, fica no cargo até 31 de janeiro, quando se encerra o mandato

Nome aprovado no Conselho da Petrobras para assumir a presidência interina da estatal, Jean Paul Prates (PT) renunciou ao cargo de senador federal pelo Rio Grande do Norte.

A carta de renúncia foi assinada por ele na quarta-feira (25) e publicada na edição desta quinta (26) do Diário Oficial do Senado.

Ao passo que o cumprimento, sirvo deste expediente para comunicar-lhe, nos termos do art. 29 do Regimento Interno do Senado Federal, a minha renúncia ao mandato de Senador da República pelo Rio Grande do Norte na 55ª e 56ª legislatura”, escreveu o ex-senador em carta enviada ao secretário-geral da Mesa do Senado, Gustavo Saboia Vieira.

A renúncia acontece a cinco dias do fim do mandato legislativo do ex-senador, que se encerraria no dia 31 de janeiro.

O suplente dele é Theodorico Netto, de 61 anos, que é potiguar natural de Santa Cruz (RN). Caso ele tome posse, ficará no cargo neste período. O g1 tentou contato com ele, mas não teve sucesso até a atualização mais recente desta reportagem.

No dia 1º de fevereiro, os novos senadores eleitos tomam posse. No Rio Grande do Norte, Rogério Marinho (PL) assume a cadeira.

Os outros dois representantes do estado são Styvenson Valentim (Podemos) e Zenaide Maia (PSD). Eleitos em 2018, o mandato dos parlamentares começou em 2019 e vai até 2027.

Histórico da vaga

Theodorico é o segundo suplente que pode assumir a vaga, dessa vez deixada por Jean Paul Prates – o suplente ainda não teve a posse confirmada pelo Senado.

A primeira mudança aconteceu em 2019. Eleita em 2014 como senadora, Fátima Bezerra renunciou ao cargo em 2018 para disputar a eleição ao governo do Rio Grande do Norte, sendo eleita naquela oportunidade – e reeleita em 2022.

O primeiro suplente, Jean Paul Prates, então, assumiu o cargo naquela altura. Em 2020, ele chegou a sair candidato a prefeito de Natal, mas acabou derrotado.

A renúncia ao Senado Federal é necessária para que Jean Paul Prates assuma a presidência da Petrobras. O Conselho de Administração da estatal aprovou, por unanimidade, nesta quinta o nome dele para a presidência interina. Jean ainda precisa ser aprovado por uma Assembleia de Acionistas, o que deve acontecer perto de abril.

Foto: Beto Barata/Agência Senado
Do G1 RN

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Governadores vão se reunir com Lula e cobrar a compensação por perdas com ICMS

Governadores vão se reunir com Lula e cobrar a compensação por perdas com ICMS

Estimativa de queda na arrecadação ultrapassa R$ 33 bilhões em 2022

Os governadores dos 26 estados e do Distrito Federal terão uma nova reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta sexta-feira (27), no Palácio do Planalto. No início do mês, eles vieram em peso a Brasília, mas para prestar solidariedade e condenar os atos golpistas que destruíram os prédios dos Três Poderes. Agora, o encontro é de trabalho e havia sido solicitado pelo próprio presidente da República, como forma de relançar o pacto federativo no novo mandato.

Na tarde desta quinta-feira (26), em evento preparatório, o Fórum de Governadores se reuniu em um hotel da capital federal para definir as demandas que levarão ao governo federal. O principal assunto deve ser a perda de arrecadação com a redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual, sobre combustíveis e outros serviços essenciais.

Estamos destacando um tema urgente, que diz respeito à recomposição da receita dos estados, em decorrência da perda brutal, originada da mudança na legislação, consignada na Lei Complementar 192 e na Lei Complementar 194. Legislações essas que foram aprovada no ano passado, sem nenhum debate com os estados e que ocasionou e vem ocasionando uma queda brutal na receita dos nossos estados“, disse a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, ao final da reunião.

A Lei Complementar 194 determina a aplicação de alíquotas de ICMS pelo piso (17% ou 18%) para produtos e serviços essenciais quando incidir sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Já a Lei Complementar 192 unificou a forma de apuração do ICMS, espcificamente sobre combustíveis, que passou a ser por unidade de medida, em vez de um percentual sobre o preço médio do produto vendido nos postos.

Segundo o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, somente em 2022, após a entrada em vigor das legislações, as perdas de arrecadação nos cofres dos estados ultrapassaram R$ 33 bilhões. Ele afirmou que o Fórum de Governadores vai pedir que o governo federal regulamente um dispositivo da Lei Complementar 194 que estabelece compensação, por parte da União, quando a perda de receita de um estado exceda 5% em relação à arrecadação de 2021.

O caminho é regulamentar a lei, que diz que se passar de 5% de perda de receita, a União tem que compensar os estados. Não teve a recomposição de receita no ano passado, e é preciso que haja recomposição“, observou.

A pedido do próprio presidente da República, os governadores também deverão apresentar, na reunião desta sexta-feira, uma lista de obras e ações prioritárias em cada estado e região. Os consórcios interestaduais também apresentarão suas demandas.

Foto: Fábio Duarte
Da Agência Brasil

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Vereadores aprovam impeachment do prefeito de Porto do Mangue

Vereadores aprovam impeachment do prefeito de Porto do Mangue

Prefeito foi acusado pela Operação Terceiro Mandamento de ter fraudado contratos públicos

Os vereadores de Porto do Mangue, no litoral da Costa Branca do Rio Grande do Norte, aprovaram o impeachment do prefeito do município, Sael Melo (MDB), durante uma sessão na Câmara Municipal na manhã desta quinta-feira (26.jan.2023).

Oito vereadores foram a favor do impedimento e apenas um votou contra a retirada do prefeito do cargo. Com a decisão, o vice-prefeito Francisco Faustino (Pros) assume a chefia do Executivo Municipal.

A solicitação do impeachment do prefeito foi feito pela população do município em outubro do ano passado após um protesto por conta do retorno de Sael ao cargo. O gestor havia sido afastado após uma operação do Ministério Público do RN (MPRN) para investigação em fraudes na prefeitura.

Sael foi acusado pela Operação Terceiro Mandamento de ter fraudado contratos públicos, em valores que chegam a R$ 2 milhões de reais. Essa foi a primeira vez, em 25 anos de emancipação política, que o município viveu o afastamento – e posteriormente o impeachment – de um prefeito.

Foto: Reprodução/Câmara de Porto do Mangue

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Jean Paul tem nome aprovado pelo Conselho de Administração e assume presidência interina da Petrobras

Jean Paul tem nome aprovado pelo Conselho de Administração e assume presidência interina da Petrobras

Em abril, assembleia geral aprova seu nome para mandato de dois anos

O Conselho de Administração da Petrobras aprovou hoje (26), por unanimidade, o nome de Jean Paul Prates como conselheiro da empresa até a próxima assembleia geral de acionistas e o elegeu presidente da companhia, com mandato até 13 de abril deste ano, mesmo prazo dos demais integrantes da diretoria executiva.

Prates, que assume a presidência interina da Petrobras devido à renúncia de seu antecessor, Caio Paes de Andrade, indicado por Jair Bolsonaro, foi indicado para o cargo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tomou posse como presidente e conselheiro de Administração nesta quinta-feira. Ele deverá ser efetivado no cargo pela assembleia geral de acionistas que se reunirá até o mês de abril, aprovando também a eleição dos conselheiros.

Segundo a assessoria de imprensa da Petrobras, os diretores da empresa foram eleitos pelo Conselho de Administração em abril de 2021, para um período de dois anos. Toda a diretoria, incluindo o presidente, termina o mandato na mesma data, o que explica porque o mandato de Prates também se encerrará em abril, quando ele deverá ser efetivado na presidência da empresa pela assembleia de acionistas. Cabe ao Conselho de Administração aprovar a eleição e a renovação da diretoria.

Formação

Jean Paul Terra Prates tem 54 anos, é advogado, formado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, mestre em economia e gestão de petróleo, gás e motores pelo Instituto Francês do Petróleo e mestre em política energética e gestão ambiental pela Universidade da Pensilvânia.

Foi membro da assessoria jurídica da Petrobras Internacional S.A. (Braspetro), editor da revista Oil & Gas Journal Latinoamericana e diretor executivo da Expetro Consultoria em Recursos Naturais Ltda., maior consultoria de petróleo nacional durante os anos 1990 e 2000, quando coordenou projetos de diversas empresas públicas e privadas, nacionais e internacionais, entidades sindicais e setoriais, e assessorou governos, agências reguladoras e parlamentares em todas as áreas do setor energético.

Como secretário de Energia do Rio Grande do Norte, Prates levou o estado à autossuficiência energética e à liderança nacional em geração eólica, além de ter consolidado uma refinaria e usinas termelétricas a gás e biomassa naquele estado e construído bases para os projetos de energia solar e eólica offshore (no mar).

Marcos legais

Prates foi pelo Rio Grande do Norte; presidente da Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia e do Grupo Parlamentar Brasil-Países Árabes. É autor de importantes marcos legais envolvendo a transição energética e práticas sustentáveis, entre as quais a lei que regulamenta as atividades de captura e armazenamento de carbono e a lei da energia offshore e foi relator do Marco Legal das Ferrovias, das novas leis sobre a produção de biogás em aterros sanitários e da nova lei de mobilidade urbana sustentável.

Recentemente, Prates foi reconhecido como um dos três mais influentes nomes no setor de energia renovável no Brasil e uma das 50 personalidades mais importantes do setor energético mundial, pelas duas principais revistas internacionais especializadas em energia, a europeia Recharge e a norte-americana Windpower. Também foi eleito um dos 25 mais influentes nomes da indústria eólica mundial pela revista Windpower.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Da Agência Brasil

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Internos realizam manutenção em mais de cem aparelhos de ar condicionado do Estado

Internos realizam manutenção em mais de cem aparelhos de ar condicionado do Estado

Atividade prepara os internos para o retorno ao convívio social e ao mercado de trabalho

Mão de obra de pessoas privadas de liberdade, especializada em manutenção de aparelhos de ar condicionado, está realizando a limpeza e reparo nos mais de cem equipamentos da Procuradoria Geral do Estado (PGE), na Avenida Afonso Pena, em Natal.

A atividade supervisionada pela Polícia Penal prepara os internos para o retorno ao convívio social, ao mercado de trabalho e contribui para reduzir a reincidência criminal. O serviço realizado pelos apenados resulta em economia para o Estado.

Três apenados estão aptos ao serviço em aparelhos de ar condicionado. Dois deles aprenderam a profissão já como internos do sistema prisional e tem a esperança, quando progredirem para o regime semiaberto, de trabalhar na área. Na PGE, eles removem os equipamentos para limpeza e realizam reparos envolvendo conserto de placas eletrônicas, vazamentos na tubulação e reposição de gás.

Os equipamentos de proteção individual e ferramentas são disponibilizados pela Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP) e as peças necessárias para o serviço são de responsabilidade da PGE.

O trabalho começou há poucos dias e mais de 30 aparelhos já passaram por manutenção preventiva e corretiva. O serviço dos internos melhora significativamente a qualidade de vida dos servidores do local. Um ar condicionado limpo reduz o consumo de energia e os ruídos, além de aumentar a vida útil do produto e resulta em maior conforto térmico.

A SEAP tem atualmente cerca de 50 internos aptos ao trabalho na Central de Presos Trabalhadores, instalada na Penitenciária Estadual de Parnamirim. Essa mão de obra é selecionada através de critérios rigorosos de disciplina e comportamento, além de ser voluntária e apta ao serviço. Para cada três dias de trabalho, o interno tem um dia da pena remido.

A força de trabalho é empregada regularmente em ações de manutenção em escolas, hospitais, praças e prédios públicos, além de conserto de macas hospitalares e carteiras escolares. Entre os trabalhos concluídos estão a reforma e revitalização do Presépio de Natal e o acesso ao Forte dos Reis Magos. Nesta semana, os privados de liberdade irão revitalizar a fachada da Academia da Polícia Militar.

Foto: Augusto Bezerra

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Dickson Júnior retorna à Câmara na próxima segunda (30) para 3º mandato

Dickson Júnior retorna à Câmara na próxima segunda (30) para 3º mandato

Pedetista assume cadeira na CMN ao lado do petista Daniel Valença durante a também posse do novo presidente Eriko Jácome

Vereador de Natal em seu 3º mandato, Dickson Júnior (PDT) assume, pela terceira vez, uma cadeira na Câmara Municipal de Natal na próxima segunda-feira, dia 30, em substituição a Paulinho Freire (União Brasil), que logrou êxito nas eleições passadas conquistando uma vaga na Câmara Federal. Na solenidade no Plenário Érico Hackradt, a partir das 9h, acontecerão também as posses do novo presidente da casa legislativa, Eriko Jácome (MDB), e de Daniel Valença (PT), que entra na vaga até agora ocupada por Divaneide Basílio (PT), que assumirá como deputada estadual.

Dickson ressalta o propósito de contribuir mais com o desenvolvimento da capital potiguar, através de um mandato proativo. “Trabalharei para a evolução dos trabalhos legislativos, com dezenas de projetos de lei, audiências públicas de interesse social, além de priorizar emendas para destinação de recursos para setores essenciais, como saúde, moradia digna. E, principalmente, traremos mais ações efetivas para melhorar o dia a dia da população, com a continuidade de projetos como o Mandato Cidadão, Conversando com Você, Viva a Mente, Natal Mais Limpa. Vamos lutar também pela efetividade de leis que criamos, como: álcool em gel a 70% nas escolas e faixas de pedestres elevadas em frente às unidades de ensino, Protocolo de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência, entre outros”.

Dickson Júnior foi segundo secretário da Mesa Diretora da Câmara de Natal (2019-2020) e é conhecido por ter forte produtividade legislativa e ações junto à população. Nascido em 1980, formou-se em Publicidade em 2002 pela UnP. Foi Diretor de Arte, tendo trabalhado no ramo por 10 anos. Foi fotógrafo da Assessoria de Imprensa da Câmara de Natal e atuou como Assessor Parlamentar da Câmara Federal, aumentando identificação com a política e resolvendo se candidatar, obtendo êxito já na sua primeira tentativa em 2012 (2013-2016). Também foi presidente do PSDB de Natal, assim como secretário geral do partido.

Foto: Elpídio Júnior/CMN

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Ministro promete relicitação do aeroporto de São Gonçalo até maio

Ministro promete relicitação do aeroporto de São Gonçalo até maio

Decisão foi anunciada à Governadora em Brasília

A governadora Fátima Bezerra se reuniu na manhã desta quarta-feira, 25 em Brasília, com o ministro dos Portos e Aeroportos, Márcio França para tratar de investimentos e melhorias na infraestrutura aeroportuária do Rio Grande do Norte. Na ocasião, o ministro confirmou a realização de road show para informar aos investidores as vantagens do aeroporto nos próximos dez dias e até maio concluir o processo licitatório.

A Governadora lutou muito por isso, passou pelo Tribunal de Contas da União e pela Agência Nacional de Aviação Civil. Nos próximos dias vamos contactar as empresas interessadas, mostrar as vantagens do aeroporto do RN e realizar a licitação que esperamos estar concluída até abril ou maio“, afirmou Márcio França.

Fátima Bezerra disse que “recebemos com muito otimismo a decisão do ministro Márcio França e do Governo Federal que, em apenas 25 dias, tomou a decisão de relicitar o nosso aeroporto. Vinhamos lutando desde março de 2020, quando o grupo Inframérica anunciou sua desistência. Só temos a agradecer ao novo Governo Federal e continuar o trabalho pelo desenvolvimento econômico e social sustentável do Rio Grande do Norte com geração de oportunidades de trabalho e renda“. Ao ministro a Governadora também solicitou a requalificação e ampliação da capacidade dos aeroportos de Natal e Mossoró, e requalificação dos aeródromos de Caicó, Pau dos Ferros, Assu e Currais Novos.

Ao ministro a Governadora também solicitou a requalificação e ampliação da capacidade dos aeroportos de Natal e Mossoró, e requalificação dos aeródromos de Caicó, Pau dos Ferros, Assu e Currais Novos.

A audiência foi muito positiva, acreditamos que até o final do primeiro semestre desse ano teremos uma nova concessionária forte e atuante investindo no desenvolvimento do aeroporto e trabalhando em parceria com o Governo, por meio da Setur/Emprotur, na atração de novas rotas e na promoção e divulgação do nosso destino”, declarou a secretaria de Estado do Turismo, Ana Maria Costa.

Porto-indústria verde

Outro ponto importante da pauta da Governadora com o ministro Márcio França foi a apresentação do projeto de implantação do Porto-indústria verde, no município de Caiçara do Norte, que irá permitir a ampliação dos investimentos em energias renováveis, em terra e no mar, e a produção de hidrogênio e amônia verde. “Já temos estudo pronto sobre o Porto-indústria, realizado em parceria com a UFRN, que indica as melhores condições técnicas e operacionais no município de Caiçara do Norte. Este é um investimento que poderá ser feito em parceria com a iniciativa privada atendendo o processo de substituição da atual matriz energética baseada em combustíveis fósseis e poluentes, por energia limpa. A estimativa é de que com o Porto-indústria verde a cadeia produtiva gere 50 mil empregos“, destacou Fátima Bezerra.

Acompanharam a governadora: Walter Alves, vice-governador, Virgínia Ferreira, secretária de Gestão de Projetos e Metas Especiais, secretário de Infraestrutura, Gustavo Coelho, secretaria de Turismo, Ana Maria Costa, secretário do Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado, coordenador de Energias da Sedec, Hugo Fonseca, Guia Dantas, assessora de Governo, Bruno Reis, diretor da Emprotur e Danúbia Régia, coordenadora do escritório de representação do Estado em Brasília.

Foto: Ilustração/POR DENTRO DO RN/Arquivo

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Ministro do STF mantém prisão de Roberto Jefferson

Ministro do STF mantém prisão de Roberto Jefferson

Ex-deputado deu tiros e lançou granadas contra policiais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (24) manter a prisão preventiva (por tempo indeterminado) do ex-deputado federal Roberto Jefferson.

Jefferson foi preso em outubro do ano passado após oferecer resistência armada ao cumprimento do mandado de prisão decretado por Moraes. O mandado foi expedido depois que o ex-parlamentar publicou um vídeo na internet no qual ofendeu a ministra Cármen Lúcia com palavras de baixo calão.

Na ocasião, o ex-deputado deu tiros de fuzil e lançou granadas contra os policiais que foram ao local. Em função do episódio, ele foi indiciado pela Polícia Federal por quatro tentativas de homicídio.

Após a prisão, a defesa alegou problemas de saúde e tentou transferir Jefferson do presídio de Bangú 8, no Rio de Janeiro, para um hospital, mas o pedido também foi rejeitado.

Foto: Arquivo/Valter Campanato/Agência Brasil

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Governo do Estado vai discutir aumento das tarifas de ônibus intermunicipais com empresários hoje (25)

Governo do Estado vai discutir aumento das tarifas de ônibus intermunicipais com empresários hoje (25)

A reunião está prevista para acontecer na tarde de hoje

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte e os empresários do setor de transporte se reúnem nesta quarta-feira (25.jan.2023) para discutir o aumento da tarifa dos ônibus que operam no segmento intermunicipal. A reunião está prevista para acontecer no início da tarde.

O pedido de reajuste foi feito pelas empresas em dezembro do ano passado. As viações alegam que a tarifa está defasada em 52,06% desde 2018, quando aconteceu o último reajuste. De lá para cá, segundo representantes do setor, duas empresas do RN fecharam as portas.

Na reunião, que contará com representantes da Secretaria de Estado da Tributação (SET/RN), também haverá discussões sobre as isenções fiscais para o setor.

Foto: Divulgação

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Ministério Público afirma que obra de recuperação do calçadão de Ponta Negra será iniciada em até 30 dias

Ministério Público afirma que obra de recuperação do calçadão de Ponta Negra será iniciada em até 30 dias

Audiência de conciliação foi realizada na manhã desta terça-feira (24). Aproximadamente 50 metros do calçadão desabou em 2022 e está expondo pessoas que frequentam o local a risco de acidentes

A obra de recuperação do trecho do calçadão de Ponta Negra que desabou no final do ano passado vai começar a ser recuperado no prazo de até 30 dias. Isso foi o que ficou acordado em audiência de conciliação virtual solicitada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e realizada na manhã desta terça-feira (24). A Prefeitura de Natal se comprometeu a até o dia 10 de fevereiro contratar de forma emergencial uma empresa para realizar a obra.

A Prefeitura de natal já informou que há um projeto de recuperação de todo o calçadão, o que entendemos ser muito importante. Mas a nossa preocupação e pedido de urgência é em relação a apenas um trecho de aproximadamente 50 metros que desabou e que, com a chegada do período de chuvas, coloca em risco a vida das pessoas que por ali trafegam”, falou a promotora de Justiça Gilka da Mata, que solicitou a audiência.

O trecho do calçadão em 2022 e está expondo pessoas que frequentam o local a risco de acidentes. O trecho que precisa ser refeito urgentemente fica próximo à escadaria de acesso à rua Manoel Soares de Medeiros.

No início do ano, uma equipe do MPRN vistoriou o local e constatou que a cratera tem aumentado rapidamente. Na audiência, a Prefeitura de comprometeu a contratar de forma emergencial uma empresa para realizar a recuperação apenas do trecho danificado. Após essa contratação, a Prefeitura irá informar os prazos para conclusão da obra emergencial à Justiça.

Ação Civil Pública

O MPRN já ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) em que pretende impor ao Município obrigações relativas ao reparo dos danos ambientais e urbanísticos decorrentes do problema; à manutenção contínua do calçadão e à correção de problemas ocasionados pela falta ou falha na implantação de dispositivos de drenagem do local.

Desde o mês de março de 2022, o MPRN vem solicitando diligências e vistorias ao município, por meio de reiterados ofícios à Seinfra e à Semurb. Porém, nenhuma medida foi tomada até o momento para a solução do problema, que tem se agravado a cada dia, havendo perigo de ampliação do desabamento já iniciado.

O problema é referente à drenagem do calçadão em si e não ao sistema de drenagem do bairro de Ponta Negra como um todo, que está sendo licenciado pelo Idema. Não tem relação, portanto, com os blocos de contenção da praia de Ponta Negra, nem ao engordamento da praia, atividades que se encontram na fase de licenciamento também junto ao Idema.

O MPRN também pediu na ACP que o Município de Natal adote todas as medidas de isolamento e de proteção necessárias para evitar acidentes e ampliar danos tanto na parte das proximidades da cratera (no calçadão, propriamente dito), quanto na parte inferior do calçadão, na área da praia.

Foto: Divulgação/MPRN

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Servidores terceirizados alegam atraso de salários e paralisam atividades em hospitais da rede estadual

Servidores terceirizados alegam atraso de salários e paralisam atividades em hospitais da rede estadual

Trabalhadores reclamam de atraso no pagamento do salário de dezembro de 2022, segunda parcela do 13º e vales de transporte e alimentação

Servidores terceirizados que atuam em hospitais da rede pública do Rio Grande do Norte paralisaram suas atividades na manhã desta terça-feira (24). Eles reivindicam o pagamento dos salários de dezembro de 2022, da segunda parcela do 13º salário e o depósito do vale-transporte e alimentação, que estão atrasados.

A maior parte dos servidores são profissionais da limpeza e maqueiros. Segundo o sindicato que representa a categoria, a paralisação abrange os funcionários da empresa Safe e só ocorre em Natal, porque a capital é a área de atuação da empresa, nos contratos com o estado.

Ainda segundo o sindicato, foram afetados os serviços de limpeza e de transferência de macas, com pacientes ou não. Apenas o mínimo de 30% dos serviços é mantido, segundo a entidade. Uma das unidades afetada é o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel.

A direção da empresa contratada informou que aguardava um repasse da Secretaria Estadual de Saúde, nesta segunda-feira (23), para realizar os pagamentos, mas o recurso não foi depositado.

Ainda de acordo com a empresa, há um indicativo de que o pagamento seja feito pelo governo do estado até esta quarta-feira (25).

Procurada, a Secretaria Estadual de Saúde afirmou que tomou conhecimento da paralisação e entrou em contato com a Secretaria de Planejamento do Estado para informar as medidas que serão adotadas. O posicionamento final sobre o assunto não foi enviado até a última atualização desta matéria.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração
Do G1 RN

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Petrobras anuncia aumento de R$ 0,23 no preço da gasolina para as distribuidoras

Petrobras anuncia aumento de R$ 0,23 no preço da gasolina para as distribuidoras

O acréscimo nominal é de R$ 0,23 por litro, representando uma alta de 7,46%

A Petrobras anunciou na manhã desta terça-feira (24.jan.2023) um aumento de R$ 0,23 no preço do litro da gasolina para as distribuidoras a partir de amanhã, dia 25 de janeiro. Não há alterações nos valores dos demais combustíveis.

Segundo a estatal, o aumento faz com que o litro do combustível suba de R$ 3,08 para R$ 3,31. O acréscimo nominal é de R$ 0,23 por litro, representando uma alta de 7,46%.

Esse é o primeiro reajuste de gasolina ocorrido no governo Lula (PT). O último reajuste dos preços da gasolina havia sido realizado em dezembro, com redução de 6,1%, ainda na gestão de Jair Bolsonaro (PL).

Foto: José Cruz (Agência Brasil)

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STTU nega discussão sobre aumento da tarifa de ônibus em Natal

STTU nega discussão sobre aumento da tarifa de ônibus em Natal

Pasta confirma que recebeu pedidos do SETURN e TRANSCOOP Natal para discutir o tema, mas o debate não irá ocorrer

A Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) divulgou nota na manhã desta terça-feira (24.jan.2023), negando que vá pautar o tema “reajuste da tarifa do transporte público municipal” na reunião ordinária do Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade (CMTMU), agendado para acontecer na próxima quinta-feira (26.jan).

De acordo com a pasta, o assunto pautado para a próxima reunião do Conselho é o da metodologia adotada para pagamento do subsídio do transporte das gratuidades das pessoas idosas.

A secretaria esclarece ainda que, de fato, na semana passada, recebeu do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos (SETURN) e da Cooperativa do Transporte Opcional (TRANSCOOP NATAL) o pedido de inclusão da pauta de reajuste tarifário, mas que conforme já esclarecido, este assunto não será tratado na próxima reunião do Conselho.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Gargalheiras ganha status de patrimônio histórico do RN

Gargalheiras ganha status de patrimônio histórico do RN

Medida tem como objetivo preservar a estrutura deixada pelo DNOCS desde a construção do açude e impulsionar o turismo

A governadora Fátima Bezerra sancionou lei – nº 11.365, publicada no Diário Oficial deste sábado (21.jan.2023), que reconhece o Açude Marechal Dutra, em Acari, como patrimônio cultural, histórico, geográfico, paisagístico, ambiental e turístico do Rio Grande do Norte.

Conhecido como “Gargalheiras” desde o início da construção, na segunda metade dos anos 1950, o reservatório tem capacidade para acumular 44 milhões de metros cúbicos de água doce. A parede fica numa das “gargantas” do Rio Acauã, daí o nome Gargalheiras.

O projeto de lei propondo incluir o reservatório como patrimônio histórico é de autoria do deputado estadual Coronel Azevedo (PL). O tema foi aprovado na Assembleia Legislativa (ALRN) no final do ano passado.

O Gargalheiras é o segundo bem público de Acari a ter regime jurídico especial para preservação da memória do município reconhecido em menos de um ano. Em abril do ano passado, a governadora sancionou a lei 11.079/2022, proposta pelo deputado Francisco Medeiros, que incluiu no rol do patrimônio cultural, histórico e religioso do Estado a Basílica Menor de Nossa Senhora da Guia, construída em 1863. Um outro templo religioso de Acari, a Igreja de Nossa Senhora do Rosário foi tombada pelo Instituto Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) em 1964.

Apesar de as obras só terem começado em 1956, a primeira tentativa de erguer um reservatório para barrar as águas do Rio Acauã data do início do Século 20. O primeiro estudo técnico foi realizado em 1909 pelo engenheiro Ignácio Ayres de Souza. Na época foi construída uma pequena barragem.

Inaugurado oficialmente no dia 27 de abril de 1959, ainda hoje existe uma comunidade remanescente da época da construção quando foi erguida uma pequena vila para abrigar os trabalhadores. Nesses sessenta e quatro anos o espetáculo da “sangria”, isto é, quando o volume excedeu a capacidade e transbordou, foi registrado vinte e oito vezes. A última foi em 2011.

A área no entorno do Gargalheiras é um dos 21 geossítios relacionados no Mapa Geoturístico do Seridó Geoparque Mundial da UNESCO.

A governadora Fátima Bezerra sancionou ainda outras duas leis: a 11.367/2023, que considera a iguaria Castanha de Serra do Mel como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte; e a 11.368/2023 que reconhece Caicó como a Terra da Carne de Sol e do Queijo no Rio Grande do Norte.

Foto: Sandro Menezes

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Lula realiza a primeira viagem internacional de governo

Lula realiza a primeira viagem internacional de governo

Ele vai à Argentina para uma visita de dois dias ao país

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva viajou neste domingo (22) para Buenos Aires, na Argentina. O embarque estava previsto para as 18h, da Base Aérea de Brasília. Essa é a primeira viagem internacional do presidente desde que assumiu o governo, em 1º de janeiro.

Durante os dois dias de permanência na capital portenha, Lula terá encontro com o presidente do país, Alberto Fernández, assinará acordos bilaterais e se encontrará com empresários. Também vai participar da reunião de cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e do Caribe (Celac), colegiado do qual o Brasil voltou a integrar após ter se retirado durante o governo de Jair Bolsonaro.

Acordos e encontro com empresários

Os compromissos do presidente brasileiro começam na segunda-feira (23), às 10h30, quando deposita flores na Plaza San Martín, em Buenos Aires. Em seguida, vai para a Casa Rosada, sede do governo argentino, onde se reúne com o presidente do país, Alberto Fernandez. No encontro, temas de interesse bilateral, como integração energética, comércio e investimentos, meio ambiente, infraestrutura, defesa, desarmamento, combate a ilícitos, espaço, cultura, questões de gênero, entre outros.

Após a reunião (12h), haverá assinatura de acordos e declaração à imprensa dos presidentes brasileiro e argentino. Um dos acordos previstos é o de cooperação científica e logística nas estações dos dois países na Antártida.

Às 15h, ainda na Casa Rosada, Lula participa de reunião com empresários. À noite (19h), os dois presidentes assistem a um concerto musical com artistas argentinos e brasileiros, no Centro Cultural Kirchner.

Cúpula da Celac

Na terça-feira (24), ainda em Buenos Aires, Lula participa da 7ª Reunião de Cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e do Caribe (Celac), colegiado do qual o Brasil voltou a integrar após ter se retirado durante o governo Jair Bolsonaro.

Durante o encontro, deverá ser acertada uma declaração final dos chefes de Estado sobre temas como segurança alimentar e integração energética da região. Outras 12 declarações temáticas devem abordar temas como energia nuclear, sustentabilidade dos oceanos, combate ao tráfico de drogas e armas, entre outros. A Celac reúne os 33 países da América-Latina e do Caribe.

Uruguai

Após a visita a Buenos Aires, Lula viaja para Montevidéu, capital uruguaia, também em visita oficial. A agenda do presidente no país platino ainda não foi confirmada, mas, além de encontros bilaterais, planeja-se um novo encontro com o líder de esquerda e ex-presidente do Uruguai José Pepe Mujica.

Foto: Ricardo Stuckert/Fotos Públicas
Da Agência Brasil

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Governo Federal quer adiantar recrutamento de médicos para distritos indígenas

Governo Federal quer adiantar recrutamento de médicos para distritos indígenas

Informação foi divulgada no domingo (22) pelo Ministério da Saúde

O Ministério da Saúde informou, neste domingo (22), que estuda acelerar a publicação de um edital do Programa Mais Médicos para recrutar profissionais, tanto formados no Brasil quanto no exterior, para atuação em território Yanomami. A medida é uma das ações da Sala de Situação, criada para apoiar ações de enfrentamento à desassistência sanitária dos povos Yanomami.

Tínhamos um edital só para brasileiros. Só em seguida que faríamos um edital para brasileiros formados no exterior e, depois, para estrangeiros. Frente à necessidade de levarmos assistência à população dos distritos indígenas, especialmente aos Yanomami, queremos fazer um edital em que todos se inscrevam de uma única vez”, explica o secretário de Atenção Primária à Saúde, Nésio Fernandes.

Segundo o secretário, com o edital único, quando esgotarem as vagas para brasileiros, aquelas remanescentes automaticamente irão para os brasileiros formados no exterior. Persistindo a vacância, as vagas irão para estrangeiros que queiram participar, de modo que haja um processo mais célere. A ideia é otimizar o trabalho e suprir o atendimento nos distritos indígenas.

De acordo com a pasta, o governo federal vai garantir recursos para um edital em andamento, em que há 77 médicos alocados na região Yanomami. O Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami é um dos que mais carece de profissionais entre os territórios, com apenas 5% das vagas ocupadas. Por isso, a necessidade de um novo edital formulado já a partir desta semana, contemplando a necessidade da saúde indígena.

Abandono

Desde a última segunda-feira (16), equipes do Ministério da Saúde se encontram na região Yanomami, território indígena com mais de 30 mil habitantes. O grupo se deparou com crianças e idosos em estado grave de saúde, com desnutrição acentuada, além de muitos casos de malária, infecção respiratória aguda (IRA) e outros agravos.

Em visita à região neste sábado (21), o presidente Lula afirmou que a situação dos povos Yanomami, em Roraima, é desumana. Lula esteve em Boa Vista e viu de perto a crise sanitária que atinge os indígenas. A situação já levou à morte 570 crianças nos últimos anos, sendo que 505 tinham menos de 1 ano. No ano de 2022, foram registrados 11.530 casos confirmados de malária na terra Yanomami.

Atualmente, cerca de 700 indígenas estão sendo atendidos na casa de apoio, a maioria crianças com desnutrição grave. Umas das ações prioritárias, para o presidente, é organizar a rede logística para o transporte de suprimentos e das pessoas entre as aldeias e a cidade, como a melhoria de pistas de pouso de aeronaves em regiões mais próximas às comunidades.

Foto: Ricardo Stuckert/PR
Da Agência Brasil

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Bolsonaro nega críticas sobre indígenas e afirma que fala é “farsa da esquerda”

Bolsonaro nega críticas sobre indígenas e afirma que fala é “farsa da esquerda”

Atual presidente, Lula criticou ações de Bolsonaro sobre atuação em prol dos indígenas

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) negou as críticas feitas pelo atual chefe do Executivo, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em referência a problemática enfrentada pela população indígena yanomami, em Roraima. Lula esteve no local no sábado (21.jan.2023), e afirmou que “o presidente que deixou a presidência esses dias, se ao invés de fazer tanta motociata, tivesse vergonha e viesse aqui uma vez, quem sabe esse povo não tivesse abandonado como está”.

Por meio do seu canal no Telegram, Bolsonaro – que está nos Estados Unidos desde o final do ano passado, antes de terminar seu mandato – publicou uma nota abordando ações em prol da população indígena durante seu governo. “Contra mais uma farsa da esquerda, a verdade! De 2020 a 2022, foram realizadas 20 ações de saúde que levaram atenção especializada para dentro dos territórios indígena”, escreveu.

Na publicação, Bolsonaro destacou ações da área da saúde ocorridas na sua gestão.

Confira a íntegra do comunicado de Bolsonaro:

CONTRA MAIS UMA FARSA DA ESQUERDA A VERDADE!

“De 2020 a 2022, foram realizadas 20 ações de saúde que levaram atenção especializada para dentro dos territórios indígena.

“Os cuidados com a saúde indígena são uma das prioridades do Governo Federal. De 2019 a novembro de 2022, o Ministério da Saúde prestou mais de 53 milhões de atendimentos de Atenção Básica aos povos tradicionais, conforme dados do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena do SUS, o SasiSUS.

“Um marco está no enfrentamento da pandemia entre os povos tradicionais. O Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo novo Coronavírus em Povos Indígenas é o legado de um planejamento que atendeu os 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dsei) e englobou diversas iniciativas a partir de 2020. Assim, foi possível ampliar 1,7 mil vagas no quadro de profissionais na saúde indígena e a contratação de 241 profissionais.

“Outra medida inicial foi a adoção do protocolo sanitário de entrada em territórios indígenas. Tanto no ano de decretação da pandemia quanto no seguinte foram produzidos informes técnicos de orientação aos serviços de saúde sobre diagnóstico, testagem, prevenção, controle e isolamento. No mesmo período, foram implantados os Centros de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (Cievs) nos 34 DSEI.

“De 2020 a 2022, foram realizadas 20 ações de saúde que levaram atenção especializada para dentro dos territórios indígenas, especialmente em locais remotos e com acesso limitado. Foram beneficiados mais de 449 mil indígenas, com 60 mil atendimentos. O Governo Federal encaminhou 971,2 mil unidades de medicamentos e 586,2 mil unidades de equipamentos de proteção individual (EPI), totalizando 1,5 milhão de insumos enviados para essas operações.

“Essas operações, além de combater a Covid-19, possibilitaram a oferta de consultas especializadas à população atendida, tendo em vista as limitações que a média e alta complexidade, a cargo de estados e municípios estavam enfrentando. Assim, além de clínicos gerais, as missões contaram com médicos infectologistas, pediatras e ginecologistas. Ante o alto índice de zoonoses, o Ministério da Saúde também enviou médicos veterinários para as missões.

“As 20 operações contaram ainda com parceria do Ministério da Defesa, além de outras organizações governamentais e não governamentais. Foram atendidas localidades dos seguintes distritos: Alto Rio Negro, Vale do Javari, Leste de Roraima, Yanomami, Amapá e Norte do Pará, Xavante, Araguaia, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Alto Rio Juruá, Kayapo do Pará, Guama Tocantins e Alto Rio Solimões.

“Paralelamente às missões deflagradas para atender indígenas em áreas de difícil acesso, de 2020 a 2022, equipe de saúde da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), composta por médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem, apoiaram os atendimentos de atenção primária e de enfrentamento à Covid-19.

“A atuação dessa equipe volante beneficiou os seguintes distritos: Maranhão, Leste de Roraima, Potiguara, Amapá e Norte do Pará, Litoral Sul, Mato Grosso do Sul, Araguaia, Xavante, Xingu, Kaiapó do Mato Grosso, Yanomami, Interior Sul e Alto Rio Juruá.

“O Ministério da Saúde também firmou parceria para a formação dos pontos focais e bolsistas dos Cievs Dsei na especialização do Programa de Treinamento em Epidemiologia Aplicada aos Serviços do Sistema Único de Saúde da Secretaria de Vigilância em Saúde (EPISUS – Intermediário).

“Durante todo o período da pandemia, foram divulgados boletins epidemiológicos, que detalharam semanalmente a situação a partir dos indicadores de morbidade e mortalidade. Outra providência adotada foi a implantação do Comitê de Monitoramento de Eventos (CME) da Saúde Indígena”.

Foto: Isac Nóbrega/PR/Ilustração/Arquivo

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Lula realiza troca no Comando do Exército

Lula realiza troca no Comando do Exército

General Tomás Miguel Ribeiro Paiva assume o cargo

O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, anunciou na noite deste sábado a troca do Comando do Exército. O general Tomás Miguel Ribeiro Paiva assume o comando no lugar do general Júlio César de Arruda, designado em dezembro, durante o governo de transição.

As relações, principalmente no Comando do Exército, sofreram uma fratura num nível de confiança e achávamos que precisávamos estancar isso logo de início para superar esse episódio. Queria apresentar o substituto, general Tomás, que a partir de hoje é o novo comandante”, afirmou José Múcio Monteiro. “Hoje, nós estamos investindo mais uma vez na aproximação das nossas Forças Armadas com o governo do presidente Lula.”

O comunicado de troca de comando foi feito depois de uma reunião que contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro da Defesa, do novo comandante do Exército e do ministro da Casa Civil, Rui Pimenta. Em seguida, Lula postou no Twitter uma foto com o general Tomás Miguel Ribeiro Paiva e desejou “um bom trabalho ao general”.

O novo comandante do Exército estava à frente do Comando Militar do Sudeste. Desde 1975 na carreira militar, ele já comandou tropas na missão do Haiti e na pacificação do Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, além de ter sido assessor militar do Brasil junto ao Exército do Equador.

Em um evento no dia 18 de janeiro, que reuniu militares que serviram no Haiti, o general Tomás Miguel Ribeiro Paiva defendeu que o resultado das eleições deve ser respeitado.

Foto: Ricardo Stuckert/ Palácio do Planalto
Da Agência Brasil

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Ministério declara emergência em saúde em território yanomami; mais de 500 crianças já morreram

Ministério declara emergência em saúde em território yanomami; mais de 500 crianças já morreram

Objetivo é combater crise sanitária que já matou mais de 500 crianças

O Ministério da Saúde declarou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional para combate à desassistência sanitária dos povos que vivem no território indígena Yanomami, em Roraims. A portaria foi publicada na noite desta sexta-feira (20) em edição extra do Diário Oficial da União.

A pasta também instalou o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE – Yanomami), que estará sob responsabilidade da Secretaria de Saúde Indígena (SESAI), e anunciou o envio imediato de cestas básicas, insumos e medicamentos.

Entre outros, o comitê será o responsável por coordenar as medidas a serem empregadas durante o estado de emergência, incluindo a mobilização de recursos para o restabelecimento dos serviços de saúde e a articulação com os gestores estaduais e municipais do Sistema Único de Saúde.

Desde a última segunda-feira (16), equipes do Ministério da Saúde se encontram no território indígena Yanomami. A região tem mais de 30,4 mil habitantes. “O grupo se deparou com crianças e idosos em estado grave de saúde, com desnutrição grave, além de muitos casos de malária, infecção respiratória aguda (IRA) e outros agravos”, informou a pasta.

As equipes devem apresentar um levantamento completo sobre a crítica situação de saúde dos indígenas. A terra indígena Yanomami é a maior do país, em extensão territorial, e sofre com a invasão de garimpeiros. O povo da região vive uma crise sanitária que já resultou na morte de 570 crianças por desnutrição e causas evitáveis, nos últimos anos.

Levantamento feito pelo Ministério da Saúde registrou três óbitos de crianças indígenas nas comunidades Keta, Kuniama e Lajahu entre 24 e 27 de dezembro de 2022. No ano de 2022, foram registrados 11.530 casos confirmados de malária na terra Yanomami.

Neste sábado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros de Estado visitam Roraima, para ver de perto a situação dos indígenas. Também na noite de ontem (20), Lula institui o Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento à Desassistência Sanitária das Populações em Território Yanomami. O objetivo do grupo é discutir as medidas a serem adotadas e auxiliar na articulação interpoderes e interfederativa.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Da Agência Brasil

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Moraes mantém prisão de 942 investigados por atos golpistas

Moraes mantém prisão de 942 investigados por atos golpistas

Acusados respondem por ato preparatório de terrorismo e outros crimes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu nesta sexta-feira (20) a análise das audiências de custódia de 1,4 mil presos por participar dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, que culminaram na invasão e depredação das sedes do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STf.

De acordo com o levantamento divulgado pela Corte, o ministro decidiu manter a prisão preventiva de 942 acusados e determinou a soltura de 464.

Ao manter as prisões, Moraes entendeu que a medida é necessária para garantir a ordem pública e a efetividade das investigações. Os acusados respondem pelos crimes de ato preparatório de terrorismo, associação criminosa, abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado, ameaça e incitação ao crime.

Os investigados que serão soltos deverão colocar tornozeleira eletrônica. Eles estão proibidos de sair de suas cidades e de usar redes sociais. Além disso, terão os passaportes cancelados e os documentos de posse de arma suspensos.

Após as prisões realizadas em 8 de janeiro, Alexandre de Moraes delegou as audiências de custódia para juízes federais e do Tribunal de Justiça do DF. As informações sobre os presos são centralizadas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e remetidas ao ministro, a quem cabe decidir sobre a manutenção das prisões.

Golpe

Desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito em segundo turno, no final de outubro, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro demonstram inconformismo com o resultado do pleito e pedem um golpe militar no país, para depor o governo eleito democraticamente.

As manifestações dos últimos meses incluíram acampamentos em diversos quartéis generais do país e culminaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Da Agência Brasil

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Ministro da Defesa descarta envolvimento de Forças Armadas em atos golpistas

Ministro da Defesa descarta envolvimento de Forças Armadas em atos golpistas

José Múcio disse que participação individual de militares será apurada

O ministro da Defesa, José Múcio, afirmou nesta sexta-feira (20) que não vê envolvimento direto das Forças Armadas nos atos golpistas do dia 8 de janeiro. Mas, segundo ele, militares que tenham participado em caráter individual deverão ser punidos.

Eu entendo que não houve envolvimento direto das Forças Armadas. Agora, se algum elemento, individualmente, teve sua participação, ele vai responder como cidadão“, afirmou a jornalistas. Perguntado sobre o risco de nova tentativa de desestabilização democrática, Múcio disse que não há possibilidade. “Não tenho a menor dúvida que outros daquele não vão acontecer. Até porque as Forças Armadas irão se antecipar.

Múcio se reuniu mais cedo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os comandantes do Exército, general Júlio Cesar de Arruda, da Marinha, almirante Marcos Sampaio Olsen, e da Aeronáutica, tenente-brigadeiro do ar Marcelo Kanitz Damasceno. Segundo o ministro, o encontro não tratou sobre os atos, mas de investimentos na área da indústria de defesa.

Nós não tratamos do dia 8. Isso está com a Justiça. Tratamos da capacidade de geração de emprego que o Brasil tem na indústria de Defesa“, explicou. Participaram do encontro o presidente da Federação de Indústrias de São Paulo (Fiesp), Josué Gomes, e empresários do setor.

Em entrevista ao canal de notícias GloboNews esta semana, o presidente Lula criticou o trabalho de inteligência das Forças Armadas e também a omissão da Polícia Militar em conter o avanço dos manifestantes, que depredaram os principais prédios da República.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Da Agência Brasil

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Ibaneis Rocha é alvo de busca e apreensão da PF

Ibaneis Rocha é alvo de busca e apreensão da PF

Governador afastado do DF é investigado no inquérito sobre atos golpistas

A Polícia Federal (PF) está cumprindo nesta tarde um mandado de busca e apreensão na casa do governador afastado do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB). As buscas também estão sendo realizadas no Palácio do Buriti, sede do governo local.

Ibaneis é investigado no inquérito aberto pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que também autorizou as buscas, para apurar a conduta das autoridades de segurança do Distrito Federal nos atos golpistas de 8 de janeiro.

Além do governador, Fernando de Sousa Oliveira, ex-secretário interino de Segurança Pública do DF, também é alvo de buscas.

O afastamento do governador pelo prazo de 90 dias foi deferido para apurar a suposta omissão de Ibaneis e outras autoridades na contenção dos atos violentos na capital federal.

Após o afastamento, Ibaneis Rocha declarou que respeita a decisão do ministro e reiterou “fé na Justiça e nas instituições democráticas”.

Foto: Paulo H. Carvalho / Agência Brasília.
Da Agência Brasil

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Defensorias vão solicitar transferência de golpistas presos em Brasília para seus estados de origem

Defensorias vão solicitar transferência de golpistas presos em Brasília para seus estados de origem

A medida será formalizada caso haja interesse dos próprios suspeitos

A Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), que acompanham a prisão de pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro, vão pedir a transferência deles de Brasília para os estados de origem. A medida será formalizada caso haja interesse dos próprios suspeitos.

As pessoas mantidas presas serão procuradas pelos defensores públicos nos presídios para declarar se pretendem aguardar o julgamento no Distrito Federal ou nos estados de origem. Os pedidos de recambiamento serão apresentados ao STF [Supremo Tribunal Federal], para apreciação do ministro Alexandre de Moraes“, informaram as duas defensorias, em nota.

Desde as prisões, mais de 1,4 mil pessoas passaram por audiência de custódia na Justiça. Desse total, até o momento, 354 suspeitos tiveram a prisão em flagrante convertida em preventiva (sem prazo) e 220 obtiveram liberdade provisória mediante medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica e restrição do direito de ir e vir.

A previsão é de conclusão da análise dos casos de todos os detidos até sexta-feira (20).

Foto: José Cruz/Agência Brasil
Da Agência Brasil

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Defesa de Bolsonaro afirma que minuta da casa de Torres não é válida

Defesa de Bolsonaro afirma que minuta da casa de Torres não é válida

Argumento é que documento não tem autoria e não foi publicado

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu hoje (19) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que reconsidere a inclusão da minuta apreendida na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres em ação de investigação eleitoral. Para os advogados, o documento é apócrifo, ou seja, de autoria desconhecida, e não pode ser usado como prova nos autos.

Na segunda-feira (16), o ministro Benedito Gonçalves atendeu pedido do PDT e autorizou a inclusão do documento no processo, que envolve a chapa Bolsonaro-Braga Neto. Além disso, o ministro deu prazo de três dias para Bolsonaro se manifestar.

O advogado Tarcísio Vieira de Carvalho afirma que o documento foi encontrado na casa de terceiros e não tem relação com o processo.

É necessário consignar que o documento apócrifo, juntado aos autos, não foi encontrado em posse dos Investigados, nem assinado por eles, e a peça juntada tampouco indica quaisquer atos concretos ou ao menos indiciários de que tenham participado de sua redação ou agido para que as providências supostamente pretendidas pelo documento fossem materializadas no plano da realidade fenomênica”, afirmou.

O defensor declarou ainda que a minuta não seria publicada. “O documento encontrado, identificado como ‘Decreto nº de dez 2022’ até o atual momento, em 19 de janeiro de 2023, jamais foi publicado – e nem o seria, já que o mandato do primeiro Investigado como presidente da República findou-se em 31 de dezembro de 2022. Além do mais, não há qualquer evidência ou notícia de que dele se tenha dado conhecimento a qualquer autoridade ou cidadão”, concluiu.

O pedido de inclusão foi feito pelo PDT no processo aberto na Corte no ano passado para apurar a legalidade do encontro de Bolsonaro com embaixadores para questionar a lisura da votação eletrônica.

Decreto

A minuta de um decreto de estado de defesa para ser cumprido no Tribunal Superior Eleitoral foi encontrada pela Polícia Federal após busca a apreensão realizada na casa de Anderson Torres em Brasília. O ex-ministro e ex-secretário de Segurança Pública do DF está preso, suspeito de omissão no dia dos atos golpistas de 8 de janeiro, que terminaram com as sedes dos Três Poderes depredadas.

Ao comentar o caso nas redes sociais, antes de se entregar à PF, Torres disse que o documento foi vazado fora do contexto”.

Foto: Isac Nóbrega/PR/Ilustração/Arquivo
Da Agência Brasil

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Bolsas da Capes e do CNPq: ministro afirma que reajustes devem ocorrer ainda este mês

Bolsas da Capes e do CNPq: ministro afirma que reajustes devem ocorrer ainda este mês

De acordo com Camilo Santana, o aumento já foi autorizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva

O ministro da Educação, Camilo Santana, disse nesta quinta-feira (19) que o governo federal anunciará, ainda em janeiro, um reajuste no valor das bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

De acordo com Santana, o aumento já foi autorizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A previsão é que o aumento tenha validade imediata após o anúncio.

O anúncio do reajuste das bolsas foi feito em reunião com reitores de universidades federais e dos institutos federais de ensino, no Palácio do Planalto.

As bolsas de pesquisa estão sem reajuste há 10 anos. Segundo a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), o valor das bolsas de estudo teve perda de 75% no poder de compra em comparação ao valor de 2013, quando houve o último reajuste.

Para a associação, os auxílios com valores atualizados deveriam estar em R$ 2.600 (mestrado) e R$ 3.800 (doutorado), mas são de R$ 1.500 e R$ 2.200, respectivamente. A associação tem defendido um reajuste de 40% para as bolsas.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Da Agência Brasil

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PF realização operação contra envolvidos em atos golpistas

PF realização operação contra envolvidos em atos golpistas

Mandados estão sendo cumpridos em SP, RJ, MG, GO, MS e DF

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (20) a Operação Lesa Pátria com o objetivo de “identificar pessoas que participaram, financiaram ou fomentaram os fatos ocorridos no 8 de janeiro, em Brasília, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal foram invadidos por grupo que promoveu violência e dano generalizado contra os imóveis, móveis e objetos daquelas instituições”.

Estão sendo cumpridos oito mandados de prisão preventiva e 16 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal. Os mandatos foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido”, diz nota da PF.

A corporação informou ainda que a Operação Lesa Pátria tem caráter permanente, e que serão feitas atualizações periódicas sobre o número de mandados judiciais expedidos, pessoas capturadas e foragidas.

A PF pede à população que colabore com os investigadores, caso tenha informações sobre a identificação de “pessoas que participaram, financiaram ou fomentaram os fatos ocorridos”.

As denúncias podem ser encaminhadas para o e-mail denuncia8janeiro@pf.gov.br.

Entenda

Desde que o presidente Lula foi eleito em segundo turno, no final de outubro, apoiadores do ex-presidente Bolsonaro demonstram inconformismo com o resultado do pleito e pedem um golpe militar no país, para depor o governo eleito democraticamente.

As manifestações dos últimos meses incluíram acampamentos em diversos quartéis generais do país e culminaram com a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, no último dia 8.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Da Agência Brasil

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TSE aceita abertura de ação eleitoral contra Bolsonaro

TSE aceita abertura de ação eleitoral contra Bolsonaro

Ex-presidente é acusado de suposta prática de abuso de poder

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Benedito Gonçalves decidiu hoje (19) aceitar a abertura de uma ação de investigação eleitoral contra o ex-presidente Jair Bolsonaro pela suposta prática de abuso de poder nas eleições de 2022.

A ação foi solicitada pelo PT e demais partidos que formaram a coligação para apoiar a candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No processo, a coligação acusa o ex-presidente de realizar eventos nas dependências dos palácios da Alvorada e do Planalto no segundo turno da campanha eleitoral. O partido cita reuniões com governadores e cantores sertanejos para anúncio de apoios à candidatura.

Ao analisar a petição inicial, o ministro entende que existem indícios suficientes para autorizar a abertura do processo. Em caso de condenação, uma das punições pode ser a decretação da inelegibilidade de Bolsonaro.

Extrai-se do material analisado que espaços tradicionalmente usados para a realização de coletivas pelo presidente da República, no desempenho de sua função de chefe de Estado, serviram de palco para a realização de atos ostensivos de campanha, nos quais se buscou projetar uma imagem de força política da candidatura de Jair Bolsonaro”, afirmou.

Pelo menos 16 processos contra o ex-presidente estão em tramitação no TSE.

A Agência Brasil entrou em contato com a defesa da coligação e aguarda retorno.

Foto: Alan Santos/PR/Ilustração/Arquivo
Da Agência Brasil

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Primeira-ministra da Nova Zelândia anuncia que vai renunciar ao cargo

Primeira-ministra da Nova Zelândia anuncia que vai renunciar ao cargo

Ela afirmou que “não tinha mais nada no tanque” para continuar liderando o país

A primeira-ministra da Nova Zelândia, Jacinda Ardern, de 42 anos, anunciou nesta quinta-feira (19.jan.2023), em Wellington, capital da Nova Zelândia, que vai renunciar ao cargo de ministra. Ela afirmou que “não tinha mais nada no tanque” para continuar liderando o país.

Segundo Jacinda, ela deixará o posto no mais tardar no início de fevereiro e não buscará mais a reeleição. O anúncio foi feito contendo as lágrimas, e a primeira-ministra afirmou que foram cinco anos e meio difíceis – em referência ao tempo que passou no cargo.

Ela afirmou ainda que era humana e precisava se afastar. “Neste verão, eu esperava encontrar uma maneira de me preparar não apenas para mais um ano, mas para mais um mandato – porque é isso que este ano exige. Não fui capaz de fazer isso”, disse em entrevista coletiva.

A eleição para indicar o novo líder governista do Partido Trabalhista será no próximo domingo (22.jan). O escolhido deverá ficar no cargo até as próximas eleições gerais.

Foto: FinnishGovernment

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Prefeituras do RN vão seguir orientação da CNM e não reajustarão piso dos professores

Prefeituras do RN vão seguir orientação da CNM e não reajustarão piso dos professores

De acordo com Luciano Santos, prefeito de Lagoa Nova e presidente da Femurn, o pagamento do piso é justo, mas precisa antes definir a origem dos recursos que custearão a despesa

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Luciano Santos, falou sobre o piso salarial dos professores, em vídeo divulgado na tarde desta quarta-feira (18), e disse que a Federação seguirá o entendimento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que nesta terça-feira (17), se manifestou contrária ao reajuste de 14,95% anunciado pelo Ministério da Educação, e orientando prefeituras a não implementarem o piso aos profissionais.

De acordo com o prefeito de Lagoa Nova-RN, a medida pode ser considerada um investimento que garante melhoria para a nação, mas defende que antes da implementação do aumento, é necessário discutir e entender a origem dos recursos que custearão os novos salários dos profissionais de educação. Segundo Luciano Santos, nos últimos dois anos, os reajustes para professores já chegam a quase 50%.

A classe dos professores, junto com todos os profissionais da área da educação deve sim ser valorizada”, diz o presidente da Femurn, que completa: “por outro lado, é importante frisar que os municípios não sofreram esse aumento de receita para custear essa demanda. E a pergunta a ser feita e a ser respondida é essa: de onde vem o dinheiro que irá custear a folha de pagamento do magistério”.

Com isso, o gestor manifestou apoio a decisão da Confederação e defende “que os municípios tenham recursos para, de fato, arcar com essa despesa, ou com esse investimento para a sociedade”.

O reajuste anunciado pelo Ministério da Educação aos profissionais da educação causará um impacto nas contas públicas. No Rio Grande do Norte, a diferença será de R$ 222 milhões, de acordo com levantamento feito pela CNM, que aponta o impacto de mais de R$ 19 bilhões no país inteiro.

Foto: Demis Roussos/Arquivo Femurn
Do Novo Notícias

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Lula diz que “é preciso colocar o rico no imposto de renda”

Lula diz que “é preciso colocar o rico no imposto de renda”

Presidente se reuniu hoje com dirigentes de centrais sindicais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou hoje (18) que quer reajustar a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física com isenção para quem ganha até R$ 5 mil, e que começará a trabalhar na reforma tributária.

Isenção e aumento de imposto precisa de lei, não pode fazer no grito, a gente tem que construir”, disse. “É necessário muito convencimento no Congresso e organização da sociedade”, disse o presidente durante encontro com dirigentes de centrais sindicais, no Palácio do Planalto.

Ontem (17), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo quer votar a proposta de reforma tributária sobre a renda, no segundo semestre. Já a parte centrada nos impactos sobre o consumo deve ser votada no primeiro semestre.

O pobre de hoje que ganha R$ 3 mil proporcionalmente paga mais que alguém que ganha R$ 100 mil. Quem ganha muito paga pouco porque quem ganha muito recebe como dividendo, como lucro, para pagar pouco imposto de renda”, argumentou o presidente.

A falta de correção da tabela do imposto de renda nos últimos anos vai fazer com que, em 2023, pessoas que recebem um salário mínimo e meio tenham de pagar imposto pela primeira vez. A última atualização da tabela foi feita em 2015 e o limite atual para isenção é de quase R$ 1.903,98. Com o valor do mínimo em R$ 1.302, quem ganha um salário e meio ganha R$ 1.953, acima, portanto, da faixa de isenção.

A correção da tabela do imposto de renda é um dos pontos centrais na agenda econômica do novo governo e promessa de campanha de Lula.

Eu tenho uma briga com os economistas do PT. O pessoal fala assim ‘se fizer isenção até R$ 5 mil são 60% da arrecadação desse país’. Então vamos mudar a lógica, vamos diminuir para o pobre e aumentar para o rico”, disse Lula.

A gente não ganha isso [correção da tabela] se não houver mobilização do povo brasileiro para mudar, uma vez na vida, a política tributária para colocar o pobre no Orçamento da União e colocar o rico no imposto de renda, para ver se a gente arrecada o suficiente para fazer política social nesse país”, completou.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Da Agência Brasil

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Confederação orienta municípios a não pagarem reajuste do magistério

Confederação orienta municípios a não pagarem reajuste do magistério

Entidade diz que medida é inconstitucional

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou nota, na noite desta terça-feira (17), para questionar o reajuste do piso nacional do magistério, homologado pelo governo federal no dia anterior. Segundo a entidade, que representa os pequenos e médios municípios do país, o impacto anual estimado é de R$ 19,4 bilhões apenas aos cofres das prefeituras.

O piso nacional dos professores subirá para R$ 4.420,55 em 2023, um reajuste de quase 15% em relação ao piso do ano passado, que era de R$ 3.845,63 . O aumento foi assinado pelo próprio ministro da Educação, Camilo Santana, em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU).

A CNM vem se posicionando sobre a inconstitucionalidade do reajuste desde janeiro de 2022, quando o Ministério da Educação anunciou o reajuste de 33,24% para o referido ano, apesar de haver parecer contrário da Advocacia-Geral da União (AGU). O movimento municipalista destaca que há um vácuo legislativo que coloca em risco a segurança jurídica de aplicação do reajuste do piso nacional do magistério, pois se baseia em critérios que remetem à Lei 11.494/2007, do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), expressamente revogada pela Lei 14.113/2020, de regulamentação do novo Fundeb“, diz a nota da confederação.

Entre os argumentos da entidade municipalista contra e medida está regra atual de reajuste, que é baseada no Valor Mínimo por Aluno Ano definido nacionalmente. Esse indicador, de acordo com a CNM, tem sido sempre superior ao crescimento da própria receita do Fundeb. Entre 2009 e 2023, a receita do fundo aumentou 255,9% e o aumento do piso do magistério foi de 365,3%, observou a entidade, que recomenda às prefeituras não aplicaram o reajuste.

Por essa razão, a CNM continua recomendando cautela e prudência aos gestores municipais enquanto não houver solução legislativa para o critério de reajuste do piso. Em 2023, a entidade mantém a orientação dada no início de 2022 de que os municípios não estão obrigados a dar o reajuste baseado em dispositivo sem validade legal e que concedam reajuste aos professores considerando a inflação de 2022 e as condições fiscais do município, com igual tratamento dado ao conjunto dos servidores municipais“, completou a entidade.

Ainda segundo a CNM, em pesquisa realizada no ano passado com um total de 4.016 municípios, cerca de 3 mil deles deram reajuste ao magistério público, sendo que 1.721 prefeituras aplicaram percentuais diferentes do anunciado pelo governo federal. De todos os entes municipais, pouco mais de um terço (31,1%) deram o reajuste de 33,24% definido na portaria do Ministério da Educação.

Foto: Dênio Simões/Agência Brasília
Da Agência Brasil

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Ministro dá três dias para Bolsonaro explicar minuta de decreto que sugeria 'alterar resultado das eleições'

Ministro dá três dias para Bolsonaro explicar minuta de decreto que sugeria ‘alterar resultado das eleições’

Texto previa uma intervenção militar na Justiça Eleitoral

O ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, abriu ontem (16) prazo de três dias para que o ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste sobre uma minuta de decreto encontrada na casa de seu ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres. O texto previa uma intervenção militar na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Gonçalves atendeu a pedido do PDT, e incluiu o documento entre os elementos de prova de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que tem Bolsonaro como alvo. O processo trata do possível abuso de poder político pelo ex-presidente durante a campanha eleitoral.

A motivação original para o processo foi uma reunião com embaixadores em que o ex-presidente apresentou informações inverídicas ou incompletas sobre o processo eleitoral brasileiro, quando ainda era mandatário. O PDT argumentou que a minuta prevendo intervenção sobre a Justiça Eleitoral tem relação com o caso, por reforçar a narrativa de que Bolsonaro pretendia tomar o poder pela força, caso perdesse as eleições.

A legenda escreveu que a minuta de decreto é um “embrião gestado com pretensão a golpe de Estado”, sendo apto a “densificar os argumentos que evidenciam a ocorrência de abuso de poder político tendente promover descrédito a esta Justiça Eleitoral e ao processo eleitoral, com vistas a alterar o resultado do pleito”.

Benedito Gonçalves concordou com os argumentos e disse haver “inequívoca correlação entre os fatos e documentos novos”. Tais elementos de prova vêm se somar à narrativa de que Bolsonaro buscou manter viva em sua base a ideia de fraude e intervenção sobre o resultado eleitoral, avaliou o ministro.

A minuta encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres prevê a decretação de Estado de Defesa, com a intervenção das Forças Armadas sobre a sede do TSE, em Brasília. Pelo texto, a ser assinado por Bolsonaro, seria criada uma junta eleitoral para garantir a lisura do processo eleitoral. Esse tipo de intervenção de um Poder sobre outro não está prevista na Constituição.

Em sua defesa, Torres disse que o documento foi vazado “fora de contexto”, e que a minuta se encontrava em uma pilha de papéis para descarte. O decreto foi encontrado em uma busca e apreensão na residência dele, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Torres, que é também ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, está preso em um batalhão da Polícia Militar do DF também por ordem de Moraes. Ele é investigado por suposta omissão e conivência com os atos golpistas de 8 de janeiro, quando vândalos invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e a sede do próprio Supremo.

Foto: Alan Santos/PR
Da Agência Brasil

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Piso nacional dos professores tem reajuste de 15% e sobe para R$ 4.420,55

Piso nacional dos professores tem reajuste de 15% e sobe para R$ 4.420,55

Portaria foi assinada pelo ministro da Educação, Camilo Santana

O piso nacional dos professores subirá para R$ 4.420,55 em 2023. O reajuste é de 15% em relação ao piso do ano passado, que era de R$ 3.845,63. A portaria com o novo valor foi assinada na noite desta segunda-feira (17.jan.2023) pelo ministro da Educação, Camilo Santana.

A valorização dos nossos profissionais da educação é fator determinante para o crescimento do nosso país“, escreveu o ministro, ao anunciar o novo valor nas redes sociais.

O piso nacional do magistério representa o salário inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a formação em nível médio. O valor considera uma jornada de 40 horas semanais na modalidade normal de ensino.

A cada ano, o piso do magistério deve ser corrigido todos os anos pelo crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, estabelecido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Para 2023, o Fundeb estabelecia o reajuste de 15% no valor.

Foto: Luis Fortes/MEC
Com informações da Agência Brasil

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Presidente da Câmara entrega à PGR notícia-crime contra vândalos

Presidente da Câmara entrega à PGR notícia-crime contra vândalos

O documento inclui dados de pessoas presas pela Polícia Legislativa

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), entregou, na manhã de hoje (16), ao procurador-geral da República, Augusto Aras, a notícia-crime com informações sobre a apuração interna sobre a invasão e depredação da Casa, em 8 de janeiro. O documento inclui dados de pessoas presas pela Polícia Legislativa.

O mínimo que podemos exigir” é a punição dos já identificados e dos que ainda serão identificados, disse Lira durante o encontro. “Muito mais do que a depredação do patrimônio público, mas por atentar contra as instituições, pelo risco que o Brasil correu”, afirmou o presidente da Câmara.

Nesta segunda-feira (16), Aras informou já ter 40 denúncias prontas, e que novas denúncias contra pessoas flagradas em atos de vandalismo no Senado e na Câmara devem ser apresentadas em breve, junto com a solicitação de outras medidas cautelares. “O Ministério Público tomará todas as medidas”, disse Aras.

Aras frisou haver sete inquéritos abertos no Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar a condutas no dia 8 de janeiro. Entre os pedidos já feitos pelo Ministério Público Federal (MPF), está a investigação contra três deputados eleitos e, também, a inclusão do ex-presidente Jair Bolsonaro entre os investigados. As medidas já foram autorizadas pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.

Mais cedo, em entrevista coletiva, ao ser questionado sobre a punição aos três parlamentares do PL eleitos que participaram dos atos de invasão a prédios públicos, Lira disse não ver evidências contra eles ou “nenhum ato que corroborasse com os inquéritos”.

Ao ser perguntado sobre a inclusão de Bolsonaro entre os investigados, Lira respondeu que “cada um responde pelo que faz”. O presidente da Câmara acrescentou que “temos que ter calma neste momento, investigar todos os aspectos. Nossa fala não muda. Todos os que estiveram envolvidos com esses atos de vandalismo devem ser punidos”.

Na semana passada, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSL-MG), também foi ao gabinete de Aras pedir punição rápida aos vândalos identificados pela Polícia Legislativa.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Da Agência Brasil

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Lira diz que não há motivos para investigar deputados em atos golpistas

Lira diz que não há motivos para investigar deputados em atos golpistas

MPF acionou STF para poder investigar deputados por suposta incitação

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse não ter visto, até o momento, indícios de que os deputados eleitos para a próxima legislatura André Fernandes (PL-CE), Clarissa Tércio (PP-PE) e Nikolas Ferreira (PL-MG) tenham incitado o grupo de vândalos golpistas que invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e a sede do Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 8.

Não vi, nos deputados Nikolas Ferreira, André Fernandes e Clarrisa Tércio nenhum ato que corroborasse com os inquéritos”, disse Lira, referindo-se ao pedido de abertura de inquérito que o Ministério Público Federal (MPF) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 11.

Na petição do MPF, contudo, os procuradores pedem autorização do Supremo para investigar não o deputado eleito e já diplomado Nikolas Ferreira, mas sim a parlamentar Silvia Waiãpi (PL-AP).

Nikolas e outros cinco deputados eleitos são alvos de uma petição apresentada por advogados do chamado Grupo Prerrogativas, que tentam impedir a posse dos seis parlamentares acusando-os de terem ferido o decoro parlamentar ao apoiarem publicamente os ataques ao Estado Democrático de Direito – crime previsto no Código Penal.

Alertado para a confusão ao relacionar Nikolas ao pedido da PGR, Lira se corrigiu e disse não ter conhecimento do caso específico de Silvia Waiãpi. Lira também revelou já ter conversado com Nikolas, Fernandes e Clarissa Tércio e que voltaria a discutir o assunto com o procurador-geral da República, Augusto Aras, ainda hoje.

Postagens

O presidente da Câmara disse que, em alguns casos, as postagens citadas pelos procuradores para sustentar o pedido de investigação foram publicadas até seis meses antes dos violentos atos antidemocráticos do último dia 8.

Lira, no entanto, avisou que deputados federais que relativizam a gravidade ou negam a depredação das sedes dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), em particular a Câmara dos Deputados, serão convocados a se explicar.

Estes parlamentares que andam difamando com vídeos, dizendo que houve inverdade nas agressões que a Câmara sofreu, serão chamados à responsabilidade. Todos viram as cenas terríveis, violentas, gravíssimas. Eles terão que ser chamados à responsabilidade [porque] um parlamentar eleito não pode divulgar fatos que não condizem com a realidade”, disse Lira, sem citar nomes.

Lamentando os estragos, Lira destacou o trabalho de cerca de 400 servidores da casa que, já na noite de domingo, começaram os serviços de limpeza do prédio para que a Câmara pudesse votar e aprovar o decreto presidencial de intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal.

Questionado se considera que o ex-presidente Jair Bolsonaro também pode ser responsabilizado por estimular parte de seus apoiadores a atentarem contra a democracia brasileira, Lira respondeu que cada um deve responder por seus atos.

Cada um responde pelo que faz. Meu CPF é um, o do presidente é outro. Temos que ter calma neste momento, investigar todos os aspectos. Todos que praticaram e contribuíram para estes atos de vandalismo precisam ser severamente punidos.”

Entenda

Desde que o presidente Lula foi eleito em segundo turno, no final de outubro, apoiadores do ex-presidente Bolsonaro demonstram inconformismo com o resultado do pleito e pedem um golpe militar no país, para depor o governo eleito democraticamente.

As manifestações dos últimos meses incluíram acampamentos em diversos quartéis generais do país e culminaram com a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, no segundo domingo do ano, dia 8 de janeiro.

Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Da Agência Brasil

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PF prende participante de atos antidemocráticos

PF prende participante de atos antidemocráticos

Operação Ulysses é feita em Campos, no estado do Rio

A Polícia Federal prendeu hoje (16) uma pessoa suspeita de participar dos atos antidemocráticos após o segundo turno das eleições presidenciais. A prisão faz parte da Operação Ulysses, que ocorre em Campos dos Goytacazes. Também são cumpridos cinco mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão temporária. Os nomes dos envolvidos não foram divulgados.

A investigação procura identificar lideranças que bloquearam rodovias que cruzam Campos, no norte do estado do Rio. E que também quem participou de ocupações em frente aos quartéis do Exército, na mesma cidade. Na operação, foram apreendidos celulares, computadores e documentos diversos.

Crimes

Durante a investigação, foi possível colher elementos de prova capazes de vincular os investigados na organização e liderança dos eventos. Além disso, com o cumprimento nesta segunda-feira dos mandados judiciais, expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, será possível identificar outros participantes ou coautores na empreitada criminosa“, informou a Polícia Federal, em nota.

Os delitos investigados incluem associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e incitação das Forças Armadas contra os poderes institucionais.

Foto: Polícia Federa/operação ULYSS
Da Agência Brasil

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Anderson Torres voltou ao Brasil sem o celular

Anderson Torres voltou ao Brasil sem o celular

Ex-ministro estava de férias nos Estados Unidos

O ex-ministro da Justiça no governo Bolsonaro e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, preso na manhã do último sábado (14.jan.2023) pela Polícia Federal (PF), voltou para o Brasil sem o celular. Torres estava de férias nos Estados Unidos. As informações são da Rede Globo.

Torres foi detido ao desembarcar no aeroporto de Brasília, após chegar em um voo comercial vindo de Miami, nos Estados Unidos. O ex-ministro foi levado para o hangar da PF, e em seguida, transferido para o quarto batalhão da Polícia Militar, que fica no Guará, a 15 quilômetros do centro de Brasília. Ele vai ficar preso no local de forma provisória.

Ainda ontem (14.jan), o ministro Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, que determinou a prisão do ex-secretário, autorizou a audiência de custódia, medida que foi realizada por meio de videoconferência e presidida pelo desembargador Airton Vieira, magistrado instrutor do ministro do STF.

Anderson Torres é delegado da Polícia Federal e teve a prisão determinada na última terça-feira (10.jan) pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes. Na quarta-feira (11), a corte validou a decisão, por 9 votos a 2.

O ex-secretário é acusado de omissão e de facilitação para os atos terroristas em Brasília, no último domingo (8.jan), o que resultou na invasão do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF.

A situação de Torres se complicou após a Polícia Federal ter encontrado, em sua casa, uma minuta de decreto de estado de defesa a ser cumprido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O ex-ministro nega participação na tentativa de golpe de Estado. Assim que a decisão de Moraes se tornou pública, Torres postou, nas redes sociais, que se entregaria. Em relação à minuta encontrada em sua casa, ele escreveu que o documento foi vazado “fora de contexto” .

Foto: Alan Santos/PR/Ilustração/Arquivo

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Alexandre de Moraes inclui Bolsonaro em inquérito sobre ataques antidemocráticos

Alexandre de Moraes inclui Bolsonaro em inquérito sobre ataques antidemocráticos

Decisão atendeu pedido da Procuradoria-Geral da República

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes aceitou na noite desta sexta-feira (13) o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para incluir o ex-presidente Jair Bolsonaro no inquérito que apura a autoria intelectual dos atos antidemocráticos realizados no domingo (8) e que resultaram na invasão e depredação nos prédios do Palácio do Planalto, do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional em Brasília.

Na decisão, Moraes entendeu que há indícios para abertura da investigação contra o ex-presidente.

O pronunciamento do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro se revelou como mais uma das ocasiões em que o então mandatário se posicionou de forma, em tese, criminosa e atentatória às Instituições, em especial o STF – imputando aos seus ministros a fraude das eleições para favorecer eventual candidato – e o TSE–, sustentando, sem quaisquer indícios, que o resultado das Eleições foi fraudado“, escreveu o ministro.

Moraes também determinou a realização de diligências, como envio de pedido de informações à Meta, empresa que administra o Facebook, para preservar o vídeo, que foi apagado, além do fornecimento de dados sobre alcance da postagem, autoria da publicação, número de compartilhamentos e de comentários.

O ministro também quer a oitava de especialistas em comunicação de politica de movimentos extremistas e em monitoramento de grupos de apoiadores de Bolsonaro.

Por fim, o ministro deixou de analisar o pedido para o ex-presidente prestar depoimento porque Bolsonaro está nos Estados Unidos.

Defesa

Em nota, o advogado Frederick Wassef declarou que Bolsonaro não tem relação com as manifestações e que repudia veementemente os atos de vandalismo.

O presidente Jair Bolsonaro sempre repudiou todos os atos ilegais e criminosos, e sempre falou publicamente ser contra tais condutas ilícitas, assim como sempre foi um defensor da Constituição e da democracia. Em todo o seu governo, sempre atuou dentro das quatro linhas da Constituição”, declarou a defesa.

PGR

Mais cedo, a procuradoria pediu a abertura de investigação e argumentou que Bolsonaro teria feito a incitação pública ao crime ao publicar um vídeo nas redes sociais, no dia 10 de janeiro, que tinha como tema o questionamento da regularidade das eleições de 2022.

Na petição, a procuradoria argumenta que Bolsonaro teria feito a incitação pública ao crime ao publicar um vídeo nas redes sociais, no dia 10 de janeiro, que tinha como tema o questionamento da regularidade das eleições de 2022.

No entendimento do subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, a conduta deve ser apurada por ter ocorrido após os atos contra a sede dos Três Poderes.

Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE
Da Agência Brasil

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Bolsonaro gastou R$ 70 mil em duas padarias no mesmo dia durante visita ao RN

Bolsonaro gastou R$ 70 mil em duas padarias no mesmo dia durante visita ao RN

Valor gasto com cartão corporativo foi em estabelecimentos em Assú e Mossoró durante a visita no dia 9 de fevereiro de 2022

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) gastou R$ 70.294 com o cartão corporativo em duas padarias no Rio Grande do Norte no mesmo dia, em 9 de fevereiro de 2022. Na oportunidade, o então presidente desembarcou no estado no dia anterior para a cerimônia de chegada das águas do Rio São Francisco no estado.

O detalhamento dos valores gastos em cartões corporativos da Presidência da República durante o governo do presidente Jair Bolsonaro foram divulgados pelo governo federal na quinta (12).

Os maior gasto foi em uma padaria na cidade de Assú, no total de R$ 45.721 no cartão corporativo. No mesmo dia, um valor de R$ 24.573 foi gasto em uma padaria em Mossoró. As duas padarias trabalham com self-service e a de Assú também atua como buffet em eventos corporativos.

A curiosidade nesse caso é que o então presidente não esteve em nenhuma das cidades, segundo a agenda oficial. Bolsonaro e sua comitiva desembarcaram no fim da tarde do dia 8 de fevereiro em Caicó, onde ele pernoitou na Casa dos Oficiais do Exército – foi a única vez em que dele dormiu em solo potiguar enquanto presidente.

No dia seguinte, Bolsonaro seguiu de helicóptero para o município de Jucurutu, onde visitou a barragem de Oiticica, e depois para Jardim de Piranhas, onde acompanhou a chegada da água da transposição do Rio São Francisco pelo rio Piranhas-Açu, dentro do Eixo Norte do projeto. Ele deixou o RN por volta das 15h30 daquele dia 9.

Na padaria de Assú, Bolsonaro já havia gasto R$ 17.880 em um outra visita ao estado, em 24 de junho de 2021, quando também visitou as obras da Barragem de Oiticica, em Jucurutu, após desembarcar em Mossoró. A panificadora não aparece em gastos de outros presidentes anteriores.

Ao todo, Jair Bolsonaro cumpriu agenda no Rio Grande do Norte em oito oportunidades. O principal gasto dele, em todo esse período, foi com hospedagem em um hotel em Mossoró, onde foram gastos – somando todas as hospedagens nesse período de visitas – R$ 81.220,50.

Dados divulgados

Nesta quinta-feira (12), o sigilo sobre o cartão corporativo do ex-presidente Bolsonaro foi derrubado. Durante todo o mandato, entre 2019 e 2022, foram gastos R$ 27,6 milhões.

Os dados foram incluídos no último dia 6 no repositório de informações classificadas da Secretaria-Geral da Presidência da República e identificados nesta semana pela agência de dados públicos Fiquem Sabendo – especializada em pedidos pela Lei de Acesso à Informação (LAI).

Foto: Marcos Corrêa/PR
Do G1 RN

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Petrobras confirma indicação de Jean Paul Prates para presidência da estatal

Petrobras confirma indicação de Jean Paul Prates para presidência da estatal

Segundo a Petrobras, o ofício informa que a indicação de Prates foi aprovada pela Casa Civil da Presidência

A Petrobras confirmou, por meio de nota divulgada à imprensa nesta sexta-feira (13.jan.2023), que recebeu do Ministério de Minas e Energia a confirmação de que o senador Jean Paul Prates (PT-RN) é o indicado para exercer a Presidência da empresa. O ofício foi recebido ontem (12.jan) na estatal.

Segundo a Petrobras, o ofício informa que a indicação de Prates foi aprovada pela Casa Civil da Presidência da República. A empresa está sendo ocupada interinamente por João Henrique Rittershaussen desde 4 de janeiro deste ano, quando o então presidente, Caio Paes de Andrade, renunciou ao cargo.

Jean Paul foi eleito como primeiro suplente da então senadora Fátima Bezerra em 2014. Quando Fátima foi eleita governadora do Estado, em 2018, ele assumiu a cadeira no Senado. No ano passado, ele abriu mão de concorrer à reeleição para ser suplente de Carlos Eduardo Alves (PDT), candidato que recebeu o apoio do PT, mas que não conseguiu se eleger.

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

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Advogado afirma que Anderson Torres voltará ao Brasil "logo que possível"

Advogado afirma que Anderson Torres voltará ao Brasil “logo que possível”

Prisão do ex-secretário de segurança do DF foi decretada na terça

A defesa do ex-secretário de Segurança do Distrito Federal, Anderson Torres, informou que seu cliente retornará dos Estados Unidos ao Brasil, assim que conseguir lugar em um voo. O advogado Demóstenes Torres, que integra a defesa do ex-secretário, atribuiu a dificuldade de seu cliente de regressar ao país à pane no sistema de controle de voos norte-americano.

A informação que temos é que ele está tentando comprar passagem e pretende retornar ao Brasil tão logo seja possível, para cumprir a decisão do ministro Alexandre de Moraes – decisão que foi respaldada [pelos demais ministros do] Supremo Tribunal Federal”, disse Demóstenes à Agência Brasil, no fim da manhã de hoje (12). Segundo o advogado, Anderson Torres pode viajar ainda nesta quinta-feira.

Delegado federal de carreira e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro, Anderson Torres assumiu a secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal no último dia 2. Quatro dias depois, após substituir ocupantes de cargos chaves na segurança, viajou de férias para os Estados Unidos.

No domingo (8), vândalos e golpistas que participavam de atos antidemocráticos invadiram e depredaram o Palácio do Planalto e os prédios do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF), evidenciando as falhas no esquema de segurança montado.

Férias e exoneração

Enquanto o insuficiente efetivo policial mobilizado tentava conter o avanço da multidão empregando bombas de gás lacrimogêneo e de efeito moral, Anderson Torres usou sua conta pessoal no Twitter para, à distância, classificar como “lamentáveis” e “inconcebíveis” as cenas transmitidas não só pela imprensa, mas também por pessoas que usavam as redes sociais para exibir a depredação do patrimônio público. Também pelo Twitter, o ex-secretário afirmou ter determinado que todo efetivo da Polícia Militar e da Polícia Civil atuasse “firmemente” para restabelecer a ordem com urgência.

Anderson Torres alega ter viajado de férias. Contudo, o próprio governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, já disse que as férias pré-agendadas pelo ex-secretário só começariam na segunda-feira (9) e que, portanto, cabia a ele a responsabilidade de comandar as forças de segurança distritais responsáveis pelo policiamento ostensivo na Esplanada dos Ministérios.

Ainda no domingo à tarde, enquanto as cenas de vandalismo corriam o mundo, o governador Ibaneis Rocha anunciou a exoneração de de Anderson Torres. Posteriormente, o próprio governador acabou afastado do cargo por 90 dias, por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que atribuiu a Ibaneis e a Torres “descaso e omissão”.

Prisão

Moraes também determinou a prisão de Torres e do ex-comandante da Polícia Militar do DF, coronel Fábio Augusto Vieira, responsável pelo patrulhamento ostensivo local. Vieira, que comandava a tropa que atuou durante os ataques às sedes dos Três Poderes, foi exonerado do cargo no último dia 9 e preso na última terça-feira (10).

Com o afastamento temporário de Ibaneis, a vice-governadora, Celina Leão, assumiu interinamente o governo do Distrito Federal. Além disso, no domingo à noite, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decretou a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal até o próximo dia 31.

Apontando a necessidade de “conter o grave comprometimento da ordem pública no DF, marcado pela violência contra prédios públicos”, Lula nomeou o secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, como interventor.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Da Agência Brasil

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Justiça bloqueia mais de R$ 6 milhões de acusados de financiar ataques

Justiça bloqueia mais de R$ 6 milhões de acusados de financiar ataques

Medida foi a pedido da Advocacia Geral da União

O juiz federal Francisco Alexandre Ribeiro decidiu hoje (12) aceitar o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para bloqueio de bens de 52 pessoas físicas e sete jurídicas acusadas de envolvimento nos atos antidemocráticos que culminaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília, no domingo (8). O total bloqueado chega a R$ 6,5 milhões e representa o valor apurado até o momento dos prejuízos.

De acordo com a AGU, os alvos são responsáveis por pagar o fretamento de ônibus para levar a Brasília pessoas inconformadas com o resultado das eleições de 2022 que cometeram atos de vandalismo contra Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal.

Na decisão, o magistrado acolheu a tese da advocacia e entendeu que os investigados devem ter os bens bloqueados diante da acusação de financiar os ataques.

Ainda que os referidos réus, aparentemente, não tenham participado diretamente dos mais recentes atos e manifestações antidemocráticas, incluindo o inusitado acampamento em frente ao Quartel General em Brasília – que culminaram na marcha dominical à Praça dos Três Poderes e na anunciada tomada das respectivas sedes oficiais, cujas instalações foram covardemente depredadas -, é absolutamente plausível a tese da União de que eles, por terem financiado o transporte de milhares de manifestantes que participaram dos eventos ilícitos, fretando dezenas de ônibus interestaduais, concorreram para a consecução dos vultosos danos ao patrimônio público, sendo passíveis, portanto, da bastante responsabilização civil”, argumentou o magistrado.

A petição com a lista completa de pessoas físicas e jurídicas listadas é pública e pode ser encontrada no site da AGU.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Da Agência Brasil

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Torres diz que documento que tinha a proposta de "mudar o resultado das eleições" foi vazado "fora de contexto"

Torres diz que documento que tinha a proposta de “mudar o resultado das eleições” foi vazado “fora de contexto”

Ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF está nos EUA

O ex-ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro Anderson Torres declarou que um documento apreendido ontem (11) pela Policia Federal (PF) em sua casa foi “vazado fora do contexto”.

Torres foi alvo de um mandado de busca e apreensão e de prisão emitido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), depois que a PF apontou omissão e conivência das autoridades de segurança do Governo do Distrito Federal (DF) no controle de atos antidemocráticos em Brasília, no domingo (8).

Ao deixar o Ministério da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro, ele se tornou Secretário de Segurança Pública do DF, mas foi exonerado após os protestos, que terminaram com a invasão e depredação do Congresso, do STF e do Palácio do Planalto.

De acordo com reportagem do jornal Folha de S.Paulo, a PF aprendeu na casa de Torres uma minuta de um decreto de estado de defesa para ser cumprido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo a publicação, o documento teria objetivo de “mudar o resultado das eleições de 2022”.

Pelas redes sociais, Anderson Torres explicou que ministros recebem documentos, sugestões e propostas “dos mais diversos tipos”. Segundo ele, a minuta estaria em uma pilha de documentos que seriam descartadas.

O citado documento foi apanhado quando eu não estava lá e vazado fora de contexto, ajudando a alimentar narrativas falaciosas contra mim. Fomos o primeiro ministério a entregar os relatórios de gestão para a transição. Respeito a democracia brasileira. Tenho minha consciência tranquila quanto à minha atuação como ministro”, declarou.

Anderson Torres está nos Estados Unidos em férias. Segundo seu advogado, ele voltará ao Brasil “logo que possível”.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Da Agência Brasil

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Gastos com cartão corporativo de Bolsonaro são divulgados

Gastos com cartão corporativo de Bolsonaro são divulgados

Dados não se referem a sigilos sob análise na CGU

O governo federal tornou público, nesta quinta-feira (12), os gastos com o cartão corporativo dos ex-presidentes da República entre 2003 e 2022. Regido por um decreto federal, o cartão de gastos do governo é utilizado para pagamento de despesas materiais e prestação de serviços, como hospedagem, transporte e alimentação, por exemplo.

Segundo o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), Paulo Pimenta, a liberação dessas informações – que abrangem os mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), Dilma Rousseff (2011-2016), Michel Temer (2016-2018) e Jair Bolsonaro (2019-2022) – atende uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), tomada em novembro do ano passado. Desde 2017, segundo o ministro, a corte de contas discutia a forma como essas informações deveriam ser divulgadas.

Pela Lei de Acesso à Informação, os dados que coloquem em risco o presidente e vice-presidente, incluindo cônjuges e familiares, deve ser mantido sob sigilo até o término do mandato.

O Acórdão [do TCU] do dia 30/11 determinou que a divulgação deve ser feita e com transparência ativa, portanto, publicada no site de transparência do governo“, explicou Pimenta.

Para cumprir a determinação, o governo anterior teria disponibilizado os dados até 2018, no fim de dezembro. Já no dia 6 de janeiro, com o término do mandato de Bolsonaro, os dados do período 2019 a 2022 também foram incluídos.

A disponibilização dos números também é decorrente de um pedido da agência Fiquem Sabendo, especializada no acesso a informações públicas.

Pelas planilhas disponibilizadas, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que terminou o mandato no fim do ano passado, gastou cerca R$ 27,6 milhões entre 2019 e 2022 no cartão corporativo. A maior parte dos gastos se refere a hospedagem (R$ 13,7 milhões), tanto em viagens nacionais quanto internacionais; alimentação e supermercado (R$ 10,2 milhões). Também há gastos com abastecimento e outras despesas.

Recursos

De acordo com Paulo Pimenta, esses dados agora disponíveis sobre o cartão corporativo presidencial não se referem a outros sigilos que estão sob análise da Controladoria Geral da União (CGU). No dia 1º de janeiro, logo ao tomar posse, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto determinando que a CGU analisasse a necessidade de manutenção ou levantamento de sigilo de uma série de dados.

O ministro explicou que, ao longo dos últimos 4 anos, mais de 65 mil informações solicitadas por cidadãos no Portal da Transparência tiveram acesso negado. Dessas, restaram 2 mil informações, em que os solicitantes interpuseram recursos, e que caberá à CGU dar a palavra final. O órgão tem até o fim deste mês para emitir o parecer, conforme o decreto de Lula.

Foto: Alan Santos/PR/Ilustração/Arquivo
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Haddad anuncia pacote de quase R$ 243 bi para melhorar contas públicas

Haddad anuncia pacote de quase R$ 243 bi para melhorar contas públicas

Medidas envolvem reversão de desonerações e mudanças no Carf

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou há pouco uma série de medidas ficais para fazer o governo registrar superávit primário em 2023. As medidas envolvem reversão de desonerações, mudanças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e uma nova renegociação especial de dívidas chamada Programa Litígio Zero.

De acordo com o Ministério da Economia, as mudanças poderão fazer o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrar, no cenário mais otimista, superávit primário de R$ 11,13 bilhões em 2023, contra previsão de déficit de R$ 231,55 bilhões estabelecido no Orçamento Geral da União deste ano.

De acordo com o ministro, a previsão, no cenário mais realista, é que o déficit primário feche o ano em pouco menos de 1% do Produto Interno Bruto (PIB), entre R$ 90 bilhões e R$ 100 bilhões. O pacote inclui envolvem medidas e reestimativas de receitas que elevarão a arrecadação em até R$ 196,68 bilhões e reduzirão as despesas em até R$ 50 bilhões.

Elevação de receitas

Do lado das receitas, o governo prevê que entrarão R$ 36,4 bilhões a mais no caixa em relação ao originalmente previsto no Orçamento de 2023. Além disso, haverá R$ 73 bilhões em receitas extraordinárias, como as mudanças que pretendem acelerar processos no Carf e desempatar votos em favor do governo (R$ 35 bilhões), incentivo para denúncias espontâneas de sonegação (R$ 15 bilhões) e a utilização de recursos parados em um antigo fundo do PIS/Pasep (R$ 23 bilhões), que havia sido autorizada pela Emenda Constitucional da Transição.

O governo também promoverá uma série de medidas para aumentar a arrecadação de forma permanente, que deverá render R$ 83,28 bilhões somente neste ano. Entre as medidas, estão o fim de desonerações no Programa de Integração Social (PIS) e na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), além da mudança no aproveitamento dos créditos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que era incorporado no PIS/Cofins.

Em relação ao fim das desonerações, o governo prevê que entrarão nos cofres públicos R$ 28,88 bilhões do fim da alíquota zero do PIS/Cofins sobre a gasolina e o etanol a partir de março. Entrarão ainda R$ 4,4 bilhões da reversão da desoneração de PIS/Cofins sobre receitas financeiras de grandes empresas, decidida pelo ex-vice-presidente da República Hamilton Mourão no fim do ano passado. A partir de abril, os tributos voltarão às alíquotas antigas.

Créditos do ICMS

Sobre o ICMS, em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia excluído o imposto da base de cálculo do PIS/Cofins, mas definiu o alcance da medida só no fim de 2021. No entanto, perdurou uma polêmica sobre se o cálculo dos créditos tributários de PIS/Cofins deveria incluir ou retirar o ICMS.

Os créditos tributários representam tributos pagos a mais ao longo da cadeia produtiva que podem ser devolvidos às empresas ou usados para abater o pagamento de outros tributos. O governo definiu que os créditos de PIS/Cofins não serão calculados sobre o ICMS, apenas sobre a base de cálculo determinada pelo STF. Isso resultará em mais arrecadação para a União.

Redução de gastos

Do lado das despesas, a medida prevê a redução de gastos em R$ 50 bilhões. Desse total, R$ 25 bilhões virão da revisão permanente de contratos e programas, que será executada pelo Ministério do Planejamento, e R$ 25 bilhões virão de empenhos (autorização de execução) abaixo do autorizado no Orçamento de 2023.

Carf

Em relação ao Carf, órgão que julga recursos administrativos de contribuintes que devem à Receita Federal, a mudança mais importante ocorrerá no sistema de votação. O governo retomará o voto de desempate da Fazenda, já recomendada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no julgamento de conflitos tributários. Com a medida, as chances de a Receita ganhar os processos aumentam, melhorando o caixa do governo.

O governo também introduzirá o Programa Litígio Zero, que funcionará no molde dos tradicionais Refis e prevê a renegociação em condições especiais de dívidas com a União. As pessoas físicas, micro e pequenas empresas com dívidas abaixo de 60 salários mínimos poderão obter descontos de 40% a 50% sobre o valor total do débito, com prazo de até 12 meses para pagar.

Para empresas que devem mais de 60 salários mínimos, haverá um desconto de 100% sobre multas e os juros e a possibilidade de usar prejuízos de anos anteriores para abater de 52% a 70% do débito. Segundo o Ministério da Fazenda, isso incidirá apenas sobre dívidas consideradas irrecuperáveis e de difícil recuperação.

Também haverá o fim dos recursos de ofício dentro do Carf para valores abaixo de R$ 15 milhões. Nesses casos, quando o contribuinte vencer em primeira instância, a Receita Federal deixará de recorrer, encerrando o litígio. De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida extinguirá quase 1 mil processos no Carf, no valor total de R$ 6 bilhões, e ajudará a desafogar o órgão para o julgamento de grandes dívidas.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Da Agência Brasil

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Governadora do RN dá posse a secretários para o segundo mandato

Governadora do RN dá posse a secretários para o segundo mandato

Em discurso na solenidade de posse, Fátima defende democracia e fixa as prioridades para a nova gestão que está começando

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), deu posse ao secretariado para o segundo mandato à frente do Executivo Estadual. A cerimônia foi realizada nesta quinta-feira (12.jan.2023), no Centro de Convenções de Natal, e contou com a presença do vice-governador Walter Alves, chefes de Poderes, senadores, deputados federais e estaduais, prefeitos e prefeitas, entre outras autoridades.

Hoje damos início a um novo ciclo. Uma gestão de continuidade, mas não de mesmice”, afirmou Fátima. Com o reconhecimento de que ninguém faz nada sozinho, a chefe executivo afirmou que “foi através do trabalho, da competência, da dedicação, do espírito público de cada um e cada uma da equipe que conseguimos merecer a confiança do povo potiguar para mais uma jornada, dessa vez com Lula presidente”.

Das 21 pastas que compõem o primeiro escalão, permanecem desde a primeira gestão 17 nomes. Continuarão à frente de suas pastas Raimundo Alves (Gabinete Civil), Carlos Eduardo Xavier (SET), Aldemir Freire (Seplan), Coronel Araújo (Segurança), Íris Oliveira (SETHAS), Gustavo Coelho (SIN), Alexandre Lima (Sedraf), Jaime Calado (Sedec), Cipriano Maia (Sesap), Ana Maria Costa (Setur), Guilherme Saldanha (SAPE) e Daniel Cabral (Comunicação).

Socorro Batista, Virgínia Ferreira e Pedro Lopes também permanecerão na gestão, mas agora nas Secretarias de Educação, de Gestão de Projetos Especiais, e de Administração, respectivamente. Além disso, Antenor Roberto, vice de Fátima na gestão passada, assume a Procuradoria-Geral do Estado, e Luciana Daltro de Castro Pádua Bezerra assume a Controladoria Geral do Estado (Control). Já os novos secretários são Paulo Varela Neto (SEMARN), Olga Aguiar (SEMJIDH), Mary Land Brito (Secretaria Extraordinária da Cultura) e Helton Edi Xavier da Silva (SEAP).

Sou grata à equipe que montei e que atravessou comigo os anos mais difíceis das nossas vidas. Um secretariado de perfil técnico e sensibilidade social, traços que se mantêm na equipe que empossamos hoje, de quem vou exigir ainda mais dedicação e compromisso na tarefa de servir ao povo do Rio Grande do Norte”, ressaltou a governadora.

Fátima ressaltou, também, a participação de mulheres no primeiro escalão. Em seu segundo governo, o número de mulheres titulares das pastas passou de quatro para oito, ocupando espaços importantes e estratégicos, responsáveis por áreas fundamentais. “Os dois maiores orçamentos do Estado que são da Saúde e da Educação estarão sob o comando de mulheres. Isso não é simbolismo, é compromisso, reconhecimento e coerência”, avaliou a governadora. Isso porque Lyane Ramalho assumirá a pasta da Saúde em abril.

Democracia

Em referência ao atual contexto político do Brasil, a governadora afirmou que a nação vive um momento em que o Executivo não pode errar. “Há muito o que se reconstruir e que se salvar, e a boa notícia é que já temos o pacto federativo reestabelecido”, destacou. Para Fátima, a realizada no dia 9, em Brasília, com a representação de todos os poderes e dos 27 governadores e governadoras com o presidente Lula da Silva marcou o fim do isolamento e da perseguição entre os entes federados e um chamado para união em torno da reconstrução do País. “No lugar da hostilidade, encontrei portas abertas, acolhimento, disposição para parcerias em prol do desenvolvimento do Estado e do País”, disse.

Lembrando os acontecimentos recentes em Brasília, a governadora repudiou os atos de desrespeito à soberania popular. “O compromisso do nosso governo com a democracia é inegociável. As forças de segurança do nosso Estado, assim como cada um e cada uma de nós, vão seguir trabalhando alinhadas aos preceitos constitucionais, ao combate à violência, inclusive, e sobretudo, a motivada pela cultura de ódio e intolerância”.

Ações

Com a assertiva de que o Rio Grande do Norte deve ser exemplo de um território de paz, desenvolvimento e garantia de direitos, Fátima falou que a nova gestão irá se “empenhar em fazer nosso melhor para oferece o melhor ao nosso povo”. As prioridades para o novo governo, que está começando, estão estabelecidas e se guiam pelos compromissos assumidos na campanha. “Foco na Educação com inclusão escolar, melhoria da estrutura física das escolas, conectividade e entrega dos Institutos Estaduais de Educação Profissional, Ciência e Tecnologia”.

Já na Saúde, a governadora se comprometeu em “fortalecer os hospitais regionais e trabalhar para zerar a fila de cirurgias. Garantir o funcionamento pleno do Hospital da Mulher e seguir investindo muito no SUS para garantir o direito à assistência em saúde do povo potiguar”. Alimentação saudável e fortalecimento da agricultura familiar seguirão guiando as ações de governo na área, “porque isso é fundamental para garantia da saúde, tal qual o acesso a água que precisa ser universalizado”, acrescentou.

Fátima destacou também a ampliação do investimento na melhoria das estradas: “com o apoio do Governo Federal, duplicar a BR-304, entregar a Barragem de Oiticica e realizar as duas obras que irão completar o ciclo de segurança hídrica do Rio Grande do Norte que são o sistema adutor do Seridó e a entrega do Ramal Apodi-Mossoró”.

Com o Estado líder na geração de energias renováveis, Fátima afirmou que o RN será a locomotiva da transição energética do país. “Isso significa trabalhar para viabilizar o porto indústria verde, garantindo ao RN papel de destaque no desenvolvimento da eólica offshore, em alto-mar, e da produção, armazenamento e exportação de hidrogênio verde, o que nos fará pioneiros no segmento”.

Na área do turismo, ela disse que o setor seguirá sendo fortalecido, inclusive com a relicitação do aeroporto de São Gonçalo do Amarante já em curso.

Com a retomada de um Ministério da Cultura forte em estrutura e orçamento, a perspectiva da chefe do executivo estadual é oferecer à cultura o tamanho e importância que o setor, em sua avaliação, merece. “É chegada a hora de matar a fome de comida e de cultura no País”, ressaltou ao lembrar o que já havia sido anunciado no discurso de posse, em 1º de janeiro, na Assembleia Legislativa do Estado.

O papel e a importância da Secretaria das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, criada em sua primeira gestão, recebeu destaque pela governadora. “Todas as políticas da nossa gestão devem olhar para as maiorias sociais convertidas em minorias políticas num país marcado pelo racismo, pelo machismo, pela LGBTfobia e pelo capacitismo”.

Balanço e desafios

Fátima aproveitou para fazer um agradecimento ao procurador Antenor Roberto, que exerceu o papel de vice na gestão anterior, destacando sua lealdade, competência e compromisso. “Quero registrar um agradecimento especial ao companheiro e amigo Antenor Roberto, que liderou essa travessia ao meu lado e que, para minha felicidade e de todos que formam nosso governo, segue conosco nesse 2º mandato agora com a honrosa e importante tarefa de ser o Procurador Geral do Estado do Rio Grande do Norte”.

Ao mesmo tempo, destacou o papel que o vice-governador Walter Alves terá no governo “pela experiência que tem, já tendo exercido, assim como eu, os cargos de deputado estadual e deputado federal, nesse contexto de união do campo democrático para resgatar a cidadania do povo brasileiro. Juntos, e com essa equipe de excelência, temos a missão de fazer o melhor governo da história do RN”.

Por fim, a governadora reafirmou o “compromisso de fazer um governo com o povo, ouvindo todos os setores da sociedade para governar, zelando pelo diálogo e pela participação política”.

Walter Alves

O vice-governador Walter Alves iniciou fazendo um agradecimento ao povo potiguar e à governadora Fátima Bezerra “pela confiança depositada no nosso trabalho e no nosso partido, o MDB, para construir essa parceria”.

Para Walter, essa união vitoriosa nas urnas, “tem um único e inegociável objetivo: o desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida no Rio Grande do Norte”. O vice-governador destacou que, nos últimos quatro anos, atuando na Câmara Federal, foi testemunha do trabalho desenvolvido pela atual gestão para superar dificuldades jamais vistas no Rio Grande do Norte.

Com trabalho, honestidade, seriedade e eficiência, a administração Fátima Bezerra conseguiu recolocar o Estado em um patamar no qual novamente, podemos voltar a pensar em grandes obras e investimentos. O dever de casa foi feito. E aprovado”.

Walter avalia que agora, “descortina-se um novo momento, quando, com esse grupo aqui presente e a população de todo o Estado, poderemos também contar com o apoio irrestrito do Governo Federal para fazer o Rio Grande do Norte avançar”.

Secretariado

Representando os novos secretários empossados nesta quinta, a secretária de Gestão e Projetos Especiais, Virgínia Ferreira, pontuou que o “cenário que se desenha para o RN é promissor, principalmente porque temos no plano federal o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, norteando o desenvolvimento do Brasil, com respeito aos estados e municípios, o que não tivemos nos últimos quatro anos”.

A gestora, que ocupava a pasta da Administração, lembrou que os primeiros 4 anos foram de muitos desafios diante da “grave situação financeira que encontramos no nosso Estado e de uma inesperada pandemia que causou dor”. Uma realidade que, segundo Virgínia, “com ética, transparência, trabalho árduo e muito diálogo, superamos”.

Para a secretária, o governo mostrou ao povo do Rio Grande do Norte “a força da resistência de Canudos a Palmares, de Frei Caneca a Marighela, da Revolução Praieira às Ligas Camponesas, de Miguel de Arraes a Dom Helder Câmara”.

O titular da pasta do Planejamento, Aldemir Freire, discursou em nome dos secretários e secretárias que permanecem nos mesmos cargos. Ele iniciou dando um testemunho da sua experiência à frente da SEPLAN. “Com a certeza de estarmos do lado certo da história e termos dado nossa contribuição para retirarmos o Estado do Rio Grande do Norte da condição lamentável que se encontrava quatro anos atrás, levaremos conosco o exemplo de dedicação, de trabalho e de amor pelo Rio Grande do Norte”.

Sou testemunha das primeiras horas desse projeto que, desde 2017, começaram a rodar o interior desse Estado, juntamente com a senhora, para recolher as dores e as esperanças do nosso povo e construir um projeto de resgate e não só das finanças estaduais, mas da nossa economia, da cidadania e da dignidade dos potiguares”, colocou Aldemir.

Freire destacou “a coragem [de Fátima Bezerra] de abandonar sua confortável e segura cadeira no Senado da República para se submeter às urnas”. Lembrando que o “risco maior que correu nem era o de perder a eleição. O risco maior era de ganhar e se sentar naquela cadeira e acabar como alguns outros. Mas a senhora foi a pessoa certa no momento certo”.

Ao pontuar as ações do governo, Aldemir chamou atenção para dois papéis que a governadora Fátima Bezerra desempenhou nos últimos quatro anos: “primeiro, resistência firme a uma quadra federal absurdamente adversa e que mergulhou o país em um período de obscurantismo e retrocessos; segundo, liderança absoluta, firme e inconteste no enfrentamento à pandemia da Covid”.

Por fim, o secretário, de forma extremamente emocionada, quebrou o protocolo para prestar uma homenagem à esposa Helena Fernandes Neta, e ao filho mais novo, João Pedro, lembrando a perda do seu filho Luís Felipe, aos 23 anos.

Foto: Sandro Menezes – Assecom/RN

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MPF e advogados acionam STF contra deputados em atos golpistas

MPF e advogados acionam STF contra deputados em atos golpistas

Eles fizeram publicações em redes sociais durante ações no domingo

O Ministério Público Federal (MPF) pediu nessa quarta-feira (11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito contra os deptuados eleitos e diplomados André Fernandes (PL-CE), Clarissa Tércio (PP-PE) e Silvia Waiãpi (PL-AP). Eles devem responder por incitação ao crime durante os atos golpistas que depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, no último domingo (8).

Todos fizeram publicações em redes sociais e foram vistos durante atos de invasão às sedes dos Três Poderes. Além de incitação pública à prática de crime, o MPF pede o possível enquadramento deles no crime de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, previsto no Artigo 359-L do Código Penal.

Paralelamente, o grupo Prerrogativas – formado por advogados e juristas – também acionou o Supremo contra os mesmos deputados federais eleitos e também Carlos Jordy (PL-RJ) e Nikolas Ferreira (PL-MG). Também são alvos os deputados estaduais eleitos Sargento Rodrigues (PL-MG) e Walber Virgolino (PL-PB). O pedido é para que todos sejam impedidos de tomar posse no início do ano legislativo.

Ora, não é aceitável ou imaginável que pessoas que tenham sido eleitas como representantes do povo em um regime democrático, por meio de eleição livre, possam apoiar, incentivar e mesmo participar de atos que atentem contra o Estado Democrático de Direito”, diz a petição assinada pelo coletivo de advogados. O mesmo pedido foi encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

As iniciativas se juntam as já tomadas pelos partidos PSOL e Rede, que ainda na segunda-feira (9) pediram a inclusão de parlamentares eleitos nas investigações sobre os atos golpistas de domingo (8), bem como que eles sejam impedidos de assumir seus cargos.

Inquérito criminal

De acordo com a petição do MPF, a deputada eleita Clarissa Tércio, por exemplo, publicou em seu perfil no instagram vídeos das invasões com a seguinte legenda: “Acabamos de tomar o poder. Estamos dentro do Congresso. Todo o povo está aqui em cima. Isso vai ficar para a história, a história dos meus netos, dos meus bisnetos”.

Waiãpi também divulgou vídeos no domingo com a legenda: “Povo toma a Esplanada dos Ministérios nesse domingo! Tomada de poder pelo povo brasileiro, insatisfeito com o governo vermelho“. Fernandes, por sua vez, publicou foto da porta do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, no Supremo, que foi invadido e depredado.

A estrutura normativa do crime de incitação ao crime de impedir ou restringir o livre exercício dos três Poderes da União, ao nível dos seus pressupostos típicos objetivos, está toda preenchida”, afirmou o subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, a quem o procurador-geral da República delegou a atuação no caso.

A Agência Brasil tenta contato com todos os parlamentares eleitos citados na reportagem.

Foto: José Cruz/Agência Brasil
Da Agência Brasil

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Datafolha aponta que 55% dos brasileiros acreditam que Bolsonaro é responsável por atos de vandalismo

Datafolha aponta que 55% dos brasileiros acreditam que Bolsonaro é responsável por atos de vandalismo

O levantamento foi feito entre a terça (10) e quarta-feira (11), com 1.214 entrevistados pelo país

De acordo com pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira (12.jan.2023), 55% dos brasileiros, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teve responsabilidade pelos atos de vandalismo em Brasília no domingo (8.jan). O levantamento foi feito entre terça (10) e quarta-feira (11), com 1.214 entrevistados pelo país.

Segundo o Datafolha, as entrevistas foram feitas por telefone, com ligações feitas para aparelhos celulares. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos.

A pesquisa apontou que para 38%, Bolsonaro teve muita responsabilidade; e para 17%, um pouco de responsabilidade. 39% afirmaram que ele não teve nenhuma responsabilidade, e 6% não souberam responder.

Foto: Alan Santos/PR/Ilustração/Arquivo

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Polícia Federal interrogou e prendeu 1.159 pessoas por atos golpistas

Polícia Federal interrogou e prendeu 1.159 pessoas por atos golpistas

Corporação encerrou atividades de polícia judiciária

A Polícia Federal divulgou uma nota na noite de hoje informando que qualificou, interrogou e prendeu 1.159 pessoas pelos atos golpistas que aconteceram em Brasília no domingo (8), quando houve a depredação e vandalismo nos prédios do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal (STF) e no Palácio do Planalto. Essas prisões se somam a 209 efetuadas pelas polícias Militar e Civil do Distrito Federal no próprio domingo.

Esses presos vão responder, na medida de suas responsabilidades, por crimes de terrorismo, associação criminosa, atentado contra o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, perseguição, incitação ao crime, dentre outros. Eles foram entregues para a Polícia Civil do Distrito Federal, responsável pelo encaminhamento ao Instituto Médico Legal e, posteriormente, ao sistema prisional.

Mais 684 detidos – idosos, pessoas com problemas de saúde, em situação de rua e pais/mães acompanhados de crianças – também foram identificados e responderão em liberdade. No total, 1.843 pessoas foram conduzidas pela Polícia Militar do Distrito Federal para a Academia Nacional de Polícia, onde todos foram identificados pela Polícia Federal.

Segundo a nota, com isso, a Polícia Federal encerrou as atividades de polícia judiciária determinadas pelo STF após os ataques de domingo.

A PF destaca que, durante toda a ação, que durou 57 horas e mobilizou cerca de 550 policiais federais, os detidos receberam café da manhã, almoço, lanche e jantar e tiveram acesso a água. Eles também tiveram disponível erviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e Defensoria Pública da União.

A operação, considerada a maior de polícia judiciária da história da PF, também teve a participação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Ministério Público Federal, do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, da Defensoria Pública do Distrito Federal, da Comissão de Ética e da Comissão de Direitos Humanos da OAB, da Polícia Rodoviária Federal, do Departamento Penitenciário Nacional, da Força Nacional, da Polícia Militar do Distrito Federal, da Polícia Civil do Distrito Federal, do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, da Secretaria de Direitos Humanos do Distrito Federal, Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal, da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal, do Conselho Tutelar, do governo do Distrito Federal, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Da Agência Brasil

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Presidente sanciona lei que equipara crime de injúria racial ao racismo

Presidente sanciona lei que equipara crime de injúria racial ao racismo

Penas de reclusão são ampliadas para até 5 anos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (11) uma lei aprovada pelo Congresso Nacional que equipara o crime de injúria racial ao de racismo e amplia as penas. A solenidade de sanção ocorreu durante a cerimônia de posse, no Palácio do Planalto, das ministras Sônia Guajajara (Ministério dos Povos Indígenas) e Anielle Franco (Ministério da Igualdade Racial)

Agora, a injúria racial pode ser punida com reclusão de 2 a 5 anos. Antes, a pena era de 1 a 3 anos. A pena será dobrada se o crime for cometido por duas ou mais pessoas. Também haverá aumento da pena se o crime de injúria racial for praticado em eventos esportivos ou culturais e para finalidade humorística.

A nova legislação se alinha ao entendimento do Supremo Tribunal Federal que, em outubro do ano passado, equiparou a injúria racial ao racismo e, por isso, tornou a injúria, assim como o racismo, um crime inafiançável e imprescritível.

A injúria racial é a ofensa a alguém, um indivíduo, em razão da raça, cor, etnia ou origem. E o racismo é quando uma discriminação atinge toda uma coletividade ao, por exemplo, impedir que uma pessoa negra assuma uma função, emprego ou entre em um estabelecimento por causa da cor da pele.

Foto: Ricardo Stuckert/PR
Da Agência Brasil

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Defensoria Pública da União pede soltura de idosos e mães presas por atos golpistas

Defensoria Pública da União pede soltura de idosos e mães presas por atos golpistas

Audiências de custódia estão sendo acompanhadas por 37 defensores

A Defensoria Pública da União (DPU) pediu, hoje (11), ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes a libertação de pessoas hipervulneráveis presas durante os atos antidemocráticos em Brasília, no domingo (8).

Em conjunto com a Defensoria Pública do Distrito Federal, o órgão argumenta que idosos, mulheres gestantes, puérperas, mães de crianças menores de 12 anos de idade e responsáveis por crianças com deficiência podem ter a prisão substituída por medidas cautelares.

Calha esclarecer que não se ignora que parte dos vulneráveis, notadamente, idosos, já foi liberada. Todavia, documentos recentes recebidos pela Defensoria Pública dão conta de que ainda há pessoas nessa situação presas”, afirmam os defensores.

Os órgãos sugerem que sejam aplicadas medidas como proibição de saída dos estados de origem, frequentar quartéis e unidades militares, utilizar redes socais e de manter contato com outros manifestantes que não sejam parentes.

Em coletiva de imprensa, os órgãos informaram que estão atuando para assegurar condições dignas de recolhimento, mas sem deixar de apurar as responsabilidades.

Segundo o secretário de Acesso à Justiça da DPU, Murillo Martins, 37 defensores públicos acompanham as audiências de custódia que estão sendo realizadas.

A atuação da DPU, em conjunto com a Defensoria do DF, tem ocorrido no sentido de reforçar o Estado Democrático de Direito, apurar responsabilidades, buscar reparações e também de atuar na garantia processual das pessoas que foram presas”, declarou.

Ontem (10), a Polícia Federal informou que 1,5 mil pessoas foram presas, 727 continuam detidas e 599 foram liberadas, entre elas, idosos, pessoas com problemas de saúde, pessoas em situação de rua e pais acompanhados de crianças.

O STF criou uma força-tarefa para realizar as audiências de custódia dos presos, que serão realizadas por juízes federais e do Tribunal de Justiça do DF. As informações sobre os presos serão centralizadas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e remetidas ao ministro Alexandre de Moraes, a quem caberá decidir sobre a manutenção das prisões.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Da Agência Brasil

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STF forma maioria para manter governador afastado e ex-secretário preso

STF forma maioria para manter governador afastado e ex-secretário preso

Votação ocorre em plenário virtual, e placar está em 6 votos a 0

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou hoje (11) maioria para manter o afastamento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), bem como a prisão do ex-secretário de Segurança Pública distrital, Anderson Torres. As medidas são decorrência da invasão e ampla depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no último domingo (8).

O placar da votação está em 6 votos a 0. Até o momento, além do relator, ministro Alexandre de Moraes, votaram por manter as medidas cautelares os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso. O caso é julgado em plenário virtual, e os demais ministros têm até as 23h59 desta quarta-feira (11) para votar.

Entenda

Ibaneis Rocha foi afastado por 90 dias do cargo por Moraes ainda na madrugada de segunda-feira (9), horas depois dos atos de vandalismo que depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e a sede do STF, que ficam na Praça dos Três Poderes, no centro de Brasília.

Na mesma decisão, o ministro impôs uma série de outras medidas, como o desmonte de acampamentos golpistas que pediam intervenção militar em frente a unidades das Forças Armadas de diferentes cidades do país, bem como a prisão em flagrante dos militantes bolsonaristas que não se retirassem desses locais e a apreensão dos ônibus que trouxeram radicais a Brasília.. Tais medidas também foram referendadas pelos ministros que votaram até o momento.

O ex-secretário de Justiça do DF Anderson Torres, por sua vez, teve a prisão decretada pelo ministro na tarde de ontem (10). Moraes atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que apontou aparente conivência do ex-secretário com os atos golpistas, uma vez que não teria tomado qualquer providência para proteger os prédios públicos, mesmo tendo conhecimento sobre o planejamento das ações criminosas.

Torres encontra-se ainda nos Estados Unidos, para onde foi dois dias antes da depredação no centro da capital. Apesar de ter sido assumido o cargo no início deste mês, ele disse ter viajado de férias com a família. Após sua prisão ser decretada, o ex-secretário de Segurança Pública do DF, que é também ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro, informou que voltaria ao Brasil para responder ao processo judicial.

A Polícia Federal informou ainda não ter conhecimento sobre quando Torres chegará ao Brasil. Ele deve ser preso ainda no aeroporto. Nesta quarta-feira (11), uma pane no sistema aéreo provocou o cancelamento de todos os voos nos EUA, o que pode ter prejudicado o retorno do ex-secretário, disse o delegado da PF responsável pelo caso, Rodrigo Teixeira, em entrevista coletiva.

Na mesma decisão em que Moraes ordenou a prisão do ex-secretário, o ministro mandou prender Fábio Augusto, ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal. Ele já se encontra preso.

Foto: Renato Alves / Agência Brasília
Da Agência Brasil

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Moraes proíbe bloqueio de vias em manifestações golpistas

Moraes proíbe bloqueio de vias em manifestações golpistas

Atendendo a pedido da AGU, Moraes fixou multa por descumprimento

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou hoje (11) às forças de Segurança Pública de todo o país, incluindo as policias militares, que impeçam qualquer tentativa de bloqueio de vias urbanas e rodovias ou a ocupação de prédios públicos. Qualquer pessoa que descumprir a decisão deve ser presa em flagrante delito.

Moraes atendeu a pedido formulado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, que ainda na noite de ontem (10) solicitou as providências, diante do conhecimento de convocação para atos golpistas marcados para as 18h desta quarta-feira (11) em todo o país. Na petição, o AGU anexou panfletos e mensagens de grupos extremistas no aplicativo de mensagens Telegram.

Quem invadir prédios públicos ou promover a interrupção ou dificultar o tráfego em território nacional fica sujeito também a multa de R$ 20 mil, além da prisão em flagrante. Se houver pessoa jurídica envolvida, a multa será de R$ 100 mil. Qualquer veículo que violar a proibição deve ser identificado e ter a permissão para circular restringida.

As multas devem ser aplicadas não somente a quem participar diretamente desses atos, como também a quem promova a incitação, inclusive em meios eletrônicos, ou que preste apoio material (logístico e financeiro) a manifestações que visem atacar o Estado Democrático de Direito.

O ministro ordenou ainda que o Telegram bloqueie contas, canais e grupos listados pela AGU na petição enviada ao Supremo, no prazo de duas horas a partir da notificação, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento. As informações cadastrais das contas e todo o conteúdo delas e dos grupos envolvidos devem ser enviados ao Supremo e preservadas pela plataforma, diz a decisão.

Moraes escreveu que as informações fornecidas pela AGU “demonstram a existência de organização criminosa que visa a desestabilizar as instituições republicanas”. O ministro frisou a existência “de uma rede virtual de apoiadores que atuam, de forma sistemática, para criar ou compartilhar mensagens que tenham por mote final a derrubada da estrutura democrática e o Estado de Direito no Brasil”.

No pedido, o advogado-geral alertou que o país “encontra-se na iminência de grave situação”, semelhante à observada no último domingo (8), quando grupos de radicais golpistas invadiram e depredaram amplamente o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e a sede do STF, prédios públicos que ficam na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE
Da Agência Brasil

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José Múcio desmente rumores de renúncia

José Múcio desmente rumores de renúncia

Em nota, ministro da Defesa diz que informação nas redes sociais é falsa

O ministro da Defesa, José Múcio, desmentiu informações de que teria renunciado ao cargo. Em nota divulgada hoje (11) pelo ministério, Múcio disse que a informação que circulou nas redes sociais é falsa.

O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro Filho, informa que não pediu renúncia do cargo. É completamente falsa a informação que circula nas redes sociais“, diz a nota.

Na noite de ontem (10), circulou nas redes sociais informação de que Múcio entregaria ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva sua carta de renúncia. O motivo seria a repercussão sobre a atuação da pasta na desmobilização do acampamento dos extremistas em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, e também no enfrentamento dos atos terroristas do último domingo.

Além de desmentir a renúncia, o ministro conclamou a sociedade a ajudar Lula a governar o país.

É hora de as pessoas responsáveis se juntarem para ajudar o presidente Lula a governar“, declarou.

Foto: José Cruz/Agência Brasil
Da Agência Brasil

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Manifestação bolsonarista acontece hoje à noite em Natal

Manifestação bolsonarista acontece hoje à noite em Natal

Os eventos devem acontecer simultaneamente em todo Brasil, a partir das 18h

Uma manifestação em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está programada para acontecer hoje (11.jan.2023) em Natal e em outras diversas cidades do país. Um banner que circula nas redes sociais convida para o evento de caráter golpista, com a proposta de “retomada do poder”.

Em Natal, o movimento deve começar na Praça Cívica, em Petrópolis, na Zona Leste da capital. A imagem também lista os locais de outras capitais do Brasil, e destaca que o evento “vai ser gigante”. Os eventos devem acontecer simultaneamente, a partir das 18h.

No último domingo (8.jan), um grande grupo de manifestantes, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), invadiu a Esplanada dos Ministérios. Eles gritavam palavras de ordem contra a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

O Congresso Nacional, Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF) foram destruídos pelos manifestantes. Cerca de 1.500 manifestantes foram presos.

Foto: Thiago Martins/POR DENTRO DO RN/Arquivo

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Órgãos pedem providências contra atos golpistas marcados para hoje

Órgãos pedem providências contra atos golpistas marcados para hoje

Pedidos incluem proteção a prédio público e restrição a manifestações

A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República ingressaram com pedidos no Supremo Tribunal Federal (STF) para que sejam impostas medidas de segurança que protejam prédios públicos e impeçam o bloqueio de vias urbanas e rodovias. As medidas foram solicitadas diante do conhecimento de manifestações golpistas marcadas para hoje (11) por grupos extremistas.

Os pedidos são assinados pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador da Câmara Criminal do Ministério Público Federal. Ambos anexaram panfletos e mensagens que dão conta de uma “mega manifestação” de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro convocada para esta quarta-feira (11), às 18h, em todas as capitais do país, com o objetivo declarado de “retomada do poder no país”.

A convocação circula também em grupos no aplicativo de mensagens Telegram. Na petição, a AGU anexou o nome de pessoas e grupos identificados espalhando a convocação golpista. O órgão alertou que o país “encontra-se na iminência de grave situação”, semelhante à observada no último domingo (8), quando radicais invadiram e depredaram amplamente o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e a sede do Supremo Tribunal Federal (STF), prédios públicos que ficam na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

O que se observa da postagem acima é nova tentativa de ameaça ao Estado Democrático de Direito, o qual deve ser salvaguardado e protegido, evitando-se para tanto o abuso do direito de reunião, utilizado como ilegal e inconstitucional invólucro para verdadeiros atos atentatórios ao Estado Democrático de Direito”, escreveu o advogado-geral da União.

Direito de manifestação

Jorge Messias enviou o pedido ao ministro do STF Alexandre de Moraes, que é relator de uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) a respeito do bloqueio de vias em manifestações de caminhoneiros, aberta em 2018. O AGU argumentou que o pedido trata do mesmo tema: o abuso do direito de manifestação.

Ele pediu a restrição temporária do direito de manifestação para que seja proibido bloquear o trânsito em vias urbanas e rodovias do país e impedido o acesso de radicais a prédios públicos, sob pena de multa de R$ 20 mil por hora em caso de descumprimento por pessoa física, e de R$ 100 mil no caso de qualquer pessoa jurídica envolvida.

O AGU pediu também que a notificação dos executivos federal e estaduais, em especial as forças de Segurança, para que impeçam qualquer bloqueio do trânsito e invasão de prédios públicos em território nacional. O órgão solicitou ainda que seja feita a prisão em flagrante de qualquer pessoa que descumpra a eventual decisão do Supremo.

Contas golpistas

Outro pedido do órgão foi para que o Telegram seja obrigado a bloquear as contas e grupos listados pela AGU como propagadores da convocação golpista.

A Procuradoria-Geral da República também pediu a notificação das autoridades competentes, bem como que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e as polícias militares procedam à identificação e ao bloqueio de todos os veículos que sejam utilizados em atos antidemocráticos.

A PGR pediu ainda o acionamento da Força Nacional e que “os órgãos de inteligência e da Polícia Federal promovam o levantamento e acompanhamento das eventuais manifestações, adotando as providências investigatórias cabíveis”.

Foto: José Cruz/Agência Brasil
Da Agência Brasil

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Governo recebe 50 mil denúncias sobre atos antidemocráticos em um dia

Governo recebe 50 mil denúncias sobre atos antidemocráticos em um dia

E-mail foi criado pelo Ministério da Justiça na segunda-feira

O canal de denúncias criado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) sobre informações referentes aos atos terroristas do dia 8 de janeiro recebeu mais de 50 mil mensagens com links de páginas de redes sociais, vídeos e outras informações.

Ao anunciar o e-mail denuncia@mj.gov.br, na segunda-feira (9), o ministro da Justiça Flávio Dino disse que a ferramenta serve para que a sociedade colabore com a identificação dos envolvidos.

Esse e-mail visa a que a sociedade colabore. Há uma equipe fazendo a triagem para que a responsabilidade penal vá além daqueles que estiveram presencialmente aqui na Esplanada, ou seja, nós queremos chegar até aos financiadores, aos organizadores”, disse.

Segundo o ministério, os dados dos denunciantes e as informações repassadas serão mantidas sob sigilo. Também não haverá a divulgação do quantitativo de mensagens enviadas por estado. As denúncias são analisadas pela Secretaria Nacional de Acesso à Justiça.

As informações recebidas serão repassadas às autoridades competentes, como a Polícia Federal, responsável por iniciar a investigação, e, segundo o ministério, os participantes responderão criminalmente.

Geolocalização

Além do ministério, a Advocacia-Geral da União (AGU) também trabalha para identificar os participantes dos atos. Ontem (10), a AGU pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que garanta o armazenamento de dados de geolocalização das pessoas que estiveram nas imediações da Praça dos Três Poderes, em Brasília.

Os dados devem ser armazenados por 90 dias pelas operadoras de telefonia celular, com informações extraídas dos sistemas de geolocalização dos celulares e também das triangulações de rádio das antenas próximas.

No caso das redes sociais e aplicativos de mensagem, devem ser preservados os endereços de IP que identificam os acessos às plataformas, com local e hora. São mencionadas na petição Facebook, Instagram, Telegram, Whatsapp, Youtube, Google e Tik Tok, entre outras.

Segundo o pedido, devem ser coletados e guardados separadamente os dados referentes ao período entre as 13h e as 21h, especificou a AGU. As informações não devem ser encaminhadas ao órgão, mas somente armazenadas para eventual acesso por ordem judicial.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Da Agência Brasil

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Moraes determina prisão de Anderson Torres

Moraes determina prisão de Anderson Torres

Medida do ministro do STF é referente a atos antidemocráticos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (10) a prisão do ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal coronel Fábio Augusto Vieira, e do ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres.

Coronel Fábio Augusto Vieira era o responsável pela tropa que atuou durante os atos antidemocráticos neste domingo (8) contra o Congresso, o Palácio do Planalto e a Suprema Corte.

Vieira não está mais no comando da corporação. Ele foi exonerado ontem (9) pelo interventor nomeado para a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decretar intervenção federal na segurança pública do DF e o afastamento do governador Ibaneis Rocha pelo prazo de 90 dias, determinado pelo ministro.

Na decisão, Moraes também determinou a prisão do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF Anderson Torres. Neste momento, viaturas da PF estão na casa dele em Brasília.

Não há confirmação se o ex-ministro está na residência. No início desta semana, Torres disse à imprensa que estava em férias nos Estados Unidos.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Da Agência Brasil

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Polícia Federal libera idosos e mães com crianças detidos em atos golpistas

Polícia Federal libera idosos e mães com crianças detidos em atos golpistas

GDF montou tendas para atendimento médico aos presos

A Polícia Federal informou ter liberado 599 pessoas que foram presas ontem (9) durante o desmonte do acampamento golpista instalado em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília. A liberação, segundo a corporação, se deu por razões humanitárias, por se tratarem de idosos, mães com crianças e pessoas com problemas de saúde.

Em relação aos demais presos, a Secretaria de Saúde do Distrito Federal informou ter montado uma estrutura de cinco tendas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) na Academia de Polícia Federal, para onde os mais de 1,5 mil presos foram levados.

Até a manhã de hoje (10), 243 atendimentos haviam sido realizados, a maioria de casos leves, informou o Samu. A equipe conta com médicos, profissionais de enfermagem e de saúde mental. Houve 30 remoções em ambulância para a Unidade de Pronto Atendimento e o Hospital Regional de Sobradinho, região do DF onde fica a academia de polícia.

Os detidos foram levados para o local em dezenas de ônibus, após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter determinado a prisão em flagrante de todos que não se retirassem dos acampamentos golpistas, em todo o país.

Na decisão, o magistrado mencionou sete crimes que podem ter sido cometidos pelos militantes bolsonaristas, incluindo crimes contra o Estado Democrático de Direito e a soberania nacional. A decisão de Moraes ocorreu horas depois de vândalos terem invadido e depredado o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, que ficam na Praça dos Três Poderes, na tarde de domingo (8).

De acordo com a PF, há na academia amplo acesso a advogados e defensores públicos. Todos os que ainda se encontram no local deverão ser ouvidos e fichados. Algumas pessoas estão sendo liberadas enquanto outras são encaminhadas para o sistema penitenciário do Distrito Federal. Até às 15h35 de hoje, 527 pessoas foram mantidas presas, informou a PF em nota.

Todos estão recebendo alimentação regular (café da manhã, almoço, lanche e jantar), hidratação e atendimento médico quando necessário”, diz o texto.

Mais cedo nesta terça-feira (10), durante a posse do novo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, Moraes disse que todos os que praticaram, financiaram e incentivaram os atos golpistas de domingo seriam punidos no rigor da lei. “Não achem que as instituições irão fraquejar”, afirmou ele.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Da Agência Brasil

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RN envia 30 policiais militares para apoio a intervenção em Brasília

RN envia 30 policiais militares para apoio a intervenção em Brasília

De acordo com o Governo do Estado, militares embarcaram nesta segunda-feira (9) em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB)

O Rio Grande do Norte confirmou o envio de 30 policiais militares para Brasília. Os agentes de segurança embarcaram nesta segunda-feira (9) em um voo da Força Aérea Brasileira, numa ação que envolveu o Rio Grande do Norte e outros 13 estados.

De acordo com o Governo do Estado, o executivo estadual não terá custo na mobilização. Os militares vão receber diárias operacionais do Ministério da Justiça e Segurança Pública e ficam mobilizados pela Força Nacional.

De acordo com a governadora Fátima Bezerra (PT), o episódio registrado em Brasília neste domingo (8) tem que ser enfrentado com veemência.

O ataque à democracia foi violento, brutal, um desrespeito às instituições e a nossa democracia. Isso tem que ser enfrentado com todo o rigor‘”, afirma Fátima.

A declaração foi dada após reunião de planejamento do Grupo de Gestão Integrada da Secretaria de Estado de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed). O executivo não confirmou se os militares permanecerão em Brasília até o dia 31, prazo em que a intervenção na segurança decretada pelo Governo Federal se encerra.

Os militares vão atuar no reforço da segurança na capital federal durante a intervenção decretada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva após criminosos invadirem o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal, sedes dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, respectivamente.

Estiveram presentes na reunião o titular da Sesed, Coronel Araújo; o comandante da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, Coronel Alarico; o comandante do Corpo de Bombeiros Militar, Coronel Monteiro; o Delegado Herlânio, representante da Polícia Civil; o Delegado Luís Carlos, superintendente regional da Polícia Federal; e o Inspetor Pinheiro, superintendente regional da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Acampamentos

Além do envio de militares à Brasília, a reunião também tratou sobre a desmobilização de acampamentos em frente a quarteis de exército por todo o Brasil, ordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Em Natal, os atos vem sendo registrados desde a semana posterior ao 2º turno das eleições, em novembro do ano passado. Nos últimos dias, o grupo deliberou que a concentração ocorra apenas entre 17h e 23h.

De acordo com o Coronel Araújo, titular da Sesed, a ordem dadas aos militares do Rio Grande do Norte é dar cumprimento à decisão judicial do ministro do STF. Ele afirmou que os manifestantes que resistirem serão detidos em flagrante.

Inicialmente as forças de segurança irão até o local e informarão às pessoas que elas não podem estar lá. Caso insistam, elas serão detidas e conduzidas às delegacias para autuação em flagrante. Quem não cumprir a decisão, estará cometendo crime, inicialmente, de desobediência“, afirmou Araújo.

Foto: Cedida
Do G1 RN

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Presidentes dos Três Poderes se reúnem e classificam atos em Brasília como "golpistas"

Presidentes dos Três Poderes se reúnem e classificam atos em Brasília como “golpistas”

Texto conjunto diz que providências institucionais serão tomadas

Os presidentes dos Três Poderes da República divulgaram, no fim da manhã de hoje (9), uma nota conjunta em defesa da democracia. No texto, eles dizem rejeitar os “atos terroristas, de vandalismo, criminosos e golpistas”.

Estamos unidos para que as providências institucionais sejam tomadas, nos termos das leis brasileiras”, diz a nota, que foi publicada no perfil oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em redes socais. “Conclamamos a sociedade a manter a serenidade, em defesa da paz, e da democracia em nossa pátria”.

Além de Lula, assinaram a nota o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o presidente em exercício do Senado Federal, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), e a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber.

O país precisa de normalidade, respeito e trabalho para o progresso e justiça social da nação”, conclui o texto.

Os presidentes de Poder se reuniram no início da manhã desta segunda-feira (9), depois que as sedes de Executivo, Legislativo e Judiciário foram invadidas na tarde de domingo (8) e depredadas por vândalos e pessoas que não aceitam o resultado das eleições do ano passado e pedem um golpe militar no país.

Também participaram o ministro da Defesa, José Múcio, e o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Paulo Pimenta, além dos ministros do STF Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli.

Governadores

À tarde, os presidentes de Poder devem participar também de reunião com os governadores de todos os estados. Após os episódios de ontem, o governador do Distrito Federal (DF) foi afastado pelo Supremo. Na manhã de hoje, a administradora do Plano Piloto – região central de Brasília –, Ilka Teodoro, deixou o cargo.

Ainda na noite de domingo (8), Lula visitou o Palácio do Planalto e a sede do Supremo. Em seu perfil oficial numa rede social, ele disse que “os golpistas que promoveram a destruição do patrimônio público de Brasília estão sendo identificados e serão punidos”. Ainda na tarde ontem (8), o presidente decretou intervenção federal na Segurança Pública do DF.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Da Agência Brasil

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