Política

Política do Rio Grande do Norte: fique por dentro dos principais acontecimentos do cenário político do Rio Grande do Norte. Governadoria, Assembleia Legistativa e Câmara Municipal: tudo isso você encontra aqui, no Por dentro do RN.

Bolsonaristas presos no QG do Exército chegam a 1,2 mil

Bolsonaristas presos no QG do Exército chegam a 1,2 mil

Números foram divulgados pelo Ministério da Justiça

A Polícia do Exército e a Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) começaram, hoje (9) de manhã, a desocupar a área em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília, ocupado desde o fim das eleições do ano passado por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro – derrotado em sua tentativa de reeleição – que não aceitam o resultado das urnas.

Aproximadamente 1.200 pessoas foram presas no local e levadas em dezenas de ônibus até a Superintendência da Policia Federal (PF) em Brasília. Imagens de TV mostram o comboio chegando à sede da PF. O número de presos foi informado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Os detidos passarão por triagem no Instituto de Criminalística e devem ser ouvidos por integrantes da PF. Não está claro se permanecerão presos ou se serão liberados em seguida. Em rede social, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), confirmou que a Polícia Legislativa prendeu 44 invasores no domingo, e que eles foram encaminhados ao sistema penitenciário da Papuda.

A Polícia Civil também emitiu nota em que confirma a prisão em flagrante de 204 vândalos durante o domingo de depredação e violência na Praça dos Três Poderes. De acordo com a corporação, os responsáveis por atos de menor potencial ofensivo assinaram termos de comparecimento à Justiça e foram liberados. Outros, responsáveis por condutas mais graves, permanecem presos.

A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seap-DF) divulgou nota no fim da manhã de hoje informando que 176 pessoas que foram presas em flagrante no domingo (8), 112 homens e 64 mulheres, foram transferidos para Centro de Detenção Provisória II e a Penitenciária Feminina do Distrito Federal.

Acampamento

A prisão das pessoas que pediam golpe de Estado em frente ao QG do Exército foi feita após ordem do ministro Alexandre de Morais, do Supremo Tribunal Federal (STF), que durante a madrugada determinou a remoção do acampamento em 24 horas e autorizou a prisão em flagrante de quem não acatasse a decisão. Segundo o magistrado, os bolsonaristas no local poderão ser enquadrados em ao menos sete crimes.

Antes de realizar as prisões, os policiais que trabalham na desmobilização do acampamento avisaram aos presentes que deveriam se retirar do local voluntariamente, mas passado algum tempo, com a insistência das pessoas em permanecer, fizeram as detenções. Não houve registro de conflitos durante as detenções.

O ministro da Defesa, José Múcio, e o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, chegaram a acompanhar a remoção do acampamento durante a manhã. A remoção efetiva das estruturas do local é realizada por militares do Exército, enquanto um cordão de agentes da PM-DF faz o isolamento da região.

Na mesma decisão em que autorizou as prisões, Moraes determinou o afastamento do governador do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha (MDB), por 90 dias.

As medidas foram tomadas após pedidos da Advocacia-Geral da União (AGU), do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, diante da prática de atos terroristas contra a democracia e as instituições brasileiras, ocorridos na capital. Ontem, vândalos invadiram e depredaram os prédios do STF, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Da Agência Brasil

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Ibaneis afirma que respeita a decisão do ministro Alexandre de Moraes

Ibaneis afirma que respeita a decisão do ministro Alexandre de Moraes

Governador do DF foi afastado por 90 dias do cargo

Afastado por 90 dias do cargo de governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha comentou nesta segunda-feira (9) a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, de afastá-lo.

Respeito a decisão do Ministro Alexandre de Moraes, mas reitero minha fé na Justiça e nas instituições democráticas. Vou aguardar com serenidade a decisão sobre as responsabilidades nos lamentáveis fatos que ocorreram em nossa Capital”, disse Ibaneis em postagem no Twitter.

Ibaneis reafirmou sua inabalável defesa e crença nas instituições, no Estado de Direito Democrático, na observância das leis e da Constituição, princípios que, segundo ele, forjaram sua carreira de advogado e homem público.

Confio que ao curso da apuração de responsabilidades será devidamente esclarecido o papel de cada um dos agentes públicos, bem como a inteira disposição do Governo do Distrito Federal no sentido de evitar todo e qualquer ato que atentasse contra o patrimônio público de nossa Capital, jamais esperando que a situação atingisse o ponto a que, infelizmente, assistimos”, disse.

Ibaneis expressou ainda “veemente repúdio às cenas de barbarismo amplamente divulgadas” e disse que é necessário buscar a responsabilização “de toda a rede que possa existir de financiamento de atos antidemocráticos, observando-se, por óbvio, o devido processo legal”.

O governador afastado reiterou solidariedade aos presidentes e integrantes dos Poderes constituídos, “na certeza de que sairá a democracia fortalecida perante os olhos do mundo, do povo do Distrito Federal e de todo o Brasil”.

Ibaneis Rocha ressaltou que em outros momentos graves, agiu com rigor de forma a proteger não apenas o patrimônio, mas a honra do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, como na tentativa de invasão de maio de 2020, quando várias pessoas foram presas.

Decisão

A decisão proferida por Moraes foi motivada por um pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e da Advocacia-Geral da União no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos, do qual o ministro é o relator.

A escalada violenta dos atos criminosos resultou na invasão dos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, com depredação do patrimônio público, conforme amplamente noticiado pela imprensa nacional, circunstâncias que somente poderiam ocorrer com a anuência, e até participação efetiva, das autoridades competentes pela segurança pública e inteligência, uma vez que a organização das supostas manifestações era fato notório e sabido, que foi divulgado pela mídia brasileira“, justificou Moraes.

Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília

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Ministro afirma que terroristas roubaram armas usadas pelo GSI no Planalto

Ministro afirma que terroristas roubaram armas usadas pelo GSI no Planalto

Informação foi divulgada em vídeo por Paulo Pimenta

O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, divulgou um vídeo no qual afirma que os terroristas e vândalos que invadiram o Palácio do Planalto roubaram armas letais e não letais, documentos e munições guardados pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI)

Acompanhado do ex-deputado federal pelo PT Wadih Damous, Pimenta mostrou imagens da sala, onde alguns cases usados para guardar armas estavam espalhados e vazios. “Armas letais e não letais foram roubadas pelos criminosos dentro do Palácio do Planalto. Este é mais um crime a ser apurado“, disse o ministro.

Wadih Damous chamou a atenção para o fato de que, do jeito como a sala foi remexida, dá para se concluir que os invasores tinham informação de que ali se guardavam armas. “Eles tinham informação do que deveriam levar daqui. Levaram armas, documentos, munição. Isso é muito grave, porque significa que havia informação“, disse.

Foto: Secom/Divulgação
Da Agência Brasil

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PRF diz que rodovias federais não tinham mais bloqueios no fim da manhã de hoje

PRF diz que rodovias federais não tinham mais bloqueios no fim da manhã de hoje

Desde o 2º turno da eleição, mais de 1,4 mil desbloqueios foram feitos

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou, no fim da manhã de hoje (9), que não havia mais bloqueios nas rodovias federais. Mais cedo, por volta das 9h, a corporação tinha divulgado que ainda havia dois bloqueios – um em Novo Progresso, no Pará, e outro em Matupá, Mato Grosso.

A PRF acrescenta que há apenas uma interdição parcial, em Barra do Piraí, no Rio de Janeiro, mas que os manifestantes envolvidos na ocorrência protestam por motivos não relacionados ao resultado das eleições.

Desde a noite de ontem, também houve registro de bloqueios em São Paulo e no Paraná, segundo perfis locais da PRF nas redes sociais. Por volta das 5h, houve uma interdição parcial no km 279 da Régis Bittencourt, em São Paulo. Cerca de 15 manifestantes atearam fogo a pneus, e a pista foi liberada 50 minutos depois, aproximadamente. No Paraná, na cidade de Medianeira, chegou a haver um bloqueio no km 667 da BR 277, mas foi encerrado às 5h50.

Desde o segundo turno da eleição, em 30 de outubro, mais de 1,4 mil desbloqueios de rodovias foram feitos no país. A corporação afirma que adota protocolos específicos para desobstrução das vias, desde a negociação direta e, em última instância, chegando ao uso progressivo da força.

Atos antidemocráticos

Grupos antidemocráticos têm realizado bloqueios em rodovias federais desde a derrota de Jair Bolsonaro nas eleições. Seus apoiadores não aceitaram o resultado da votação e acamparam em frente a quartéis para pedir um golpe de Estado às Forças Armadas.

O movimento culminou em um ataque à Praça dos Três Poderes, classificado como terrorista pelo Supremo Tribunal Federal. Os criminosos invadiram e depredaram as sedes do Executivo, Legislativo e Judiciário, danificando mobiliário, obras de arte e peças históricas.

Como resposta, o governo federal decretou intervenção no Distrito Federal, e o ministro do STF Alexandre de Moraes afastou o governador Ibaneis Rocha por 90 dias. O ministro também determinou o fim dos acampamentos golpistas em 24 horas.

Mais de 200 suspeitos foram detidos ontem, após o ataque à Praça dos Três Poderes, e cerca de 1,2 mil foram presos hoje no acampamento em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília.

Foto: Polícia Rodoviária Federal
Da Agência Brasil

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Alexandre de Moraes afasta governador do DF após ataques terroristas

Alexandre de Moraes afasta governador do DF após ataques terroristas

A decisão foi divulgada na madrugada desta segunda-feira (9)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu afastar o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), do cargo. O afastamento valerá, inicialmente, por 90 dias. A decisão foi divulgada na madrugada desta segunda-feira (9.jan.2023).

De acordo com informações divulgadas na imprensa, Moraes tomou a decisão no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos, na qual ele é o relator, ao analisar um pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e da Advocacia-Geral da União.

Na avaliação do ministros, os atos terroristas do domingo só podem ter tido a anuência do governo do DF, uma vez que os preparativos para a arruaça eram conhecidos.

A escalada violenta dos atos criminosos resultou na invasão dos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, com depredação do patrimônio público, conforme amplamente noticiado pela imprensa nacional, circunstâncias que somente poderiam ocorrer com a anuência, e até participação efetiva, das autoridades competentes pela segurança pública e inteligência, uma vez que a organização das supostas manifestações era fato notório e sabido, que foi divulgado pela mídia brasileira“, afirma Moraes na decisão.

Foto: Lúcio Bernardo Jr / Agência Brasília./Ilustração

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Fátima Bezerra repudia atos antidemocráticos e anuncia envio de policiais militares do RN a Brasília

Fátima Bezerra repudia atos antidemocráticos e anuncia envio de policiais militares do RN a Brasília

Até o momento, não há informações de quantos militares irão para a capital federal

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), repudiou os atos terroristas que aconteceram neste domingo (8.jan.2023) em Brasília. Por meio das redes sociais, Fátima anunciou o envio de policiais militares do estado para reforço da segurança em Brasília.

Mais uma vez, reitero aqui em nome do povo do Rio Grande do Norte, toda a nossa repulsa aos atos antidemocráticos e de terrorismo em Brasília. O RN se soma a outros Estados e enviará agentes de segurança para atuar durante a intervenção federal em Brasília.”, declarou a governadora.

Fátima afirmou que determinou ao secretário de segurança do Estado, Coronel Araújo, providências para o envio de policiais militares a Brasília, de modo a dar suporte na segurança. Segundo ela, os agentes de segurança estarão prontos para agir a partir desta segunda-feira (9.jan.2023).

Até o momento, não há informações de quantos militares irão para a capital federal.

Foto: João Gilberto/ALRN/Ilustração

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Líderes mundiais condenam tentativa de golpe no Brasil

Líderes mundiais condenam tentativa de golpe no Brasil

Chefes de Estado e de Governo ofereceram apoio a presidente Lula

Líderes de diversos países condenaram a invasão das sedes dos Três Poderes em Brasília, ocorrida nesta tarde (8). Em postagens nas redes sociais, chefes de Estado e de Governo manifestaram solidariedade e ofereceram apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A vontade do povo brasileiro e as instituições democráticas devem ser respeitadas! O presidente Lula pode contar com o apoio incondicional da França”, escreveu, na rede social Twitter, o primeiro ministro francês, Emmanuel Macron.

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, também condenou os ataques. “Condeno o ataque à democracia e à transferência pacífica do poder no Brasil. As instituições democráticas do Brasil têm todo o nosso apoio e a vontade do povo brasileiro não deve ser prejudicada. Estou ansioso para continuar a trabalhar com @LulaOficial“, escreveu no Twitter.

O primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sánchez, também se pronunciou. “Todo meu apoio ao presidente Lula e às instituições eleitas livre e democraticamente pelo povo brasileiro. Condenamos veementemente o assalto ao Congresso brasileiro e pedimos o retorno imediato à normalidade democrática”, postou.

Presidentes latino-americanos também repudiaram os atos antidemocráticos em Brasília. “Toda minha solidariedade a Lula e ao povo do Brasil. O fascismo decide dar um golpe. As direitas não puderam manter o pacto da não violência. É hora urgente de reunião da OEA [Organização dos Estados Americanos] se quiser seguir viva como instituição e aplicar a carta democrática”, escreveu o presidente da Colômbia, Gustavo Petro, que fez a postagem poucos minutos após a invasão ao Congresso Nacional.

O presidente do Chile, Gabriel Boric, considerou “inadmissível” a ocupação da Praça dos Três Poderes. “Ataque inadmissível aos três poderes do Estado brasileiro pelos bolsonaristas. O governo brasileiro tem todo o nosso apoio diante desse covarde e vil ataque à democracia”, postou Boric nas redes sociais.

Como presidente da Celac [Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos] e do Mercosul, ponho em alerta os países membros para que nos unamos nesta inaceitável reação antidemocrática que tenta se impor noBrasil. Demostremos com firmeza e unidade nossa total adesão ao governo eleito democraticamente pelos brasileiros que encabeça o presidente Lula. Estamos junto do povo brasileiro para defender a democracia e não permitir nunca mais o regresso dos fantasmas golpistas que a direita promove”, escreveu Fernández.

ONU

Em nota, a Organização das Nações Unidas (ONU) também condenou os ataques em Brasília e manifestou preocupação diante do ocorrido. “A ONU condena veementemente qualquer ataque dessa natureza, que representa uma séria ameaça às instituições democráticas. A ONU pede às autoridades que priorizem o restabelecimento da ordem e que defendam a democracia e o Estado de direito“, diz o texto.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Da Agência Brasil

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Ministros do STF classificam atos antidemocráticos de “terroristas”

Ministros do STF classificam atos antidemocráticos de “terroristas”

Presidentes do STJ, TSE, TST, STM, além do STF, divulgam nota conjunta

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) classificaram como “terroristas” os bolsonaristas que, insatisfeitos com o resultado das eleições presidenciais, invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes neste domingo (8) em Brasília.

A presidente da corte, Rosa Weber, divulgou uma nota na qual garante que o STF atuará “para que os terroristas que participaram desses atos sejam devidamente julgados e exemplarmente punidos e que o prédio histórico será reconstruído”. “A Suprema Corte não se deixará intimidar por atos criminosos e de delinquentes infensos ao estado democrático de direito”, acrescentou.

Em sua conta no Twitter, o ministro Alexandre de Moraes disse que “os desprezíveis ataques terroristas à democracia e às instituições republicanas serão responsabilizados, assim como os financiadores, instigadores, anteriores e atuais agentes públicos que continuam na ilícita conduta dos atos antidemocráticos. O Judiciário não faltará ao Brasil”.

Em nota, o ministro Gilmar Mendes também condenou os atos que, segundo ele, “mancharam nossa história e nos envergonham perante a comunidade internacional de nações“.

GIlmar Mendes mencionou a responsabilidade de “autoridades constituídas”, que deveriam atuar para combater esse “neofascismo tupiniquim”. “Desde as “domingueiras” de 2019, passando por um ou dois setembro impatrióticos até chegarmos a acampamentos golpistas de porta de quartel, foram muitos os ataques as instituições e a seus membros. Na reta final de 2022, presenciamos no Distrito Federal resgate de golpista custodiado pela Polícia Federal, no qual profissionais do crime incendiaram carros particulares e ônibus em pleno Setor Hoteleiro.”

Vimos também tentativa de ato terrorista no Aeroporto de Brasília, mediante explosão de caminhão-tanque até que, agora, e como desenvolvimento consequente, prédios históricos da nossa República foram destroçados. Nossas instituições, todavia, não morreram“, acrescenta a nota, ao afirmar que quem morre são os omissos, “que hoje estão com a mão suja“.

Nota conjunta

Em uma nota conjunta, os presidentes dos cinco principais tribunais do país – STF, Tribunal Superior Eleitoral, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho e Superior Tribunal Militar – manifestaram “indignação ante os graves acontecimentos ocorridos neste domingo”.

Ao tempo em que expressam solidariedade às autoridades legitimamente constituídas, e que são alvo dessa absurda agressão, reiteram à Nação brasileira o compromisso de que o Poder Judiciário seguirá firme em seu papel de garantir os direitos fundamentais e o Estado Democrático de Direito, assegurando o império da lei e a responsabilização integral dos que contra ele atentem”, diz a nota.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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Bolsonaro afirma que depredações e invasões fogem à regra da democracia

Bolsonaro afirma que depredações e invasões fogem à regra da democracia

Ex-presidente comparou atos de 2013 e 2017 com os deste domingo

O ex-presidente da República Jair Bolsonaro se manifestou no Twitter sobre as manifestações que culminaram na depredação das sede dos Três Poderes, neste domingo (8), em Brasília.

Manifestações pacíficas, na forma da lei, fazem parte da democracia. Contudo, depredações e invasões de prédios públicos como ocorridos no dia de hoje, assim como os praticados pela esquerda em 2013 e 2017, fogem à regra”, disse Bolsonaro.

O ex-presidente também diz que durante seu mandato agiu seguindo a Constituição e repudiou “as acusações, sem provas, a mim atribuídas por parte do atual chefe do executivo do Brasil”.

A declaração de Bolsonaro se refere a fala feita pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que disse que os discursos de Bolsonaro estimularam os atos de vandalismo deste domingo.

Ataques

Na tarde deste domingo, manifestantes apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro inconformados com o resultado das eleições invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF). A invasão começou após a barreira formada por policiais militares na Esplanada dos Ministério, que estava fechada, ter sido rompida. O Congresso Nacional foi o primeiro a ser invadido, com os manifestantes ocupando a rampa e soltando foguetes. Depois eles quebraram vidro do Salão Negro do Congresso e danificaram o plenário da Casa.

Após a depredação no Congresso, eles invadiram o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF). No STF, quebraram vidros e móveis, deixando um cenário de destruição.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Da Agência Brasil

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Interventor de segurança pública no DF afirma que “ninguém ficará impune”

Interventor de segurança pública no DF afirma que “ninguém ficará impune”

Ricardo Capelli foi nomeado pelo presidente Lula

Nomeado interventor pelo decreto assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que determinou, neste domingo (8), intervenção federal na área de segurança pública no Distrito Federal, o secretário executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Garcia Cappelli, imediatamente começou a trabalhar.

Capelli teve como primeira missão estabelecer a ordem pública na capital federal, diante dos atos de violência que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes da República.

Estou em campo, andando no asfalto, comandando pessoalmente as forças de segurança, cumprindo a missão que recebi do presidente da República. Ninguém ficará impune. O Estado Democrático de Direito não será emparedado por criminosos”, postou Capelli em seu perfil no Twitter.

Mais cedo, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) classificaram como “terroristas” os manifestantes que, insatisfeitos com o resultado das eleições presidenciais, invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes.

A presidente da Corte, Rosa Weber, divulgou uma nota na qual garante que o STF atuará “para que os terroristas que participaram desses atos sejam devidamente julgados e exemplarmente punidos e que o prédio histórico será reconstruído”. “A Suprema Corte não se deixará intimidar por atos criminosos e de delinquentes infensos ao estado democrático de direito”, acrescentou.

Em sua conta no Twitter, o ministro Alexandre de Moraes disse que “os desprezíveis ataques terroristas à Democracia e às Instituições Republicanas serão responsabilizados, assim como os financiadores, instigadores, anteriores e atuais agentes públicos que continuam na ilícita conduta dos atos antidemocráticos“. “O Judiciário não faltará ao Brasil”, completou Moraes.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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Mais de 400 pessoas já foram detidos por atos no Distrito Federal

Mais de 400 pessoas já foram detidos por atos no Distrito Federal

Governador do DF diz que está trabalhando para identificar vândalos

O número de presos pelas depredações às sedes dos Três Poderes em Brasília supera 400, informou na noite de hoje (8) o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB). Em postagem na rede social Twitter, ele classificou de terroristas os atos antidemocráticos, e disse estar trabalhando para identificar todas as pessoas que participaram da manifestação que se transformou em depredação.

Venho informar que mais de 400 pessoas já foram presas e pagarão pelos crimes cometidos. Continuamos trabalhando para identificar todas as outras que participaram desses atos terroristas na tarde de hoje no Distrito Federal. Seguimos trabalhando para que a ordem se restabeleça”, escreveu o governador.

O novo balanço representa um aumento em relação às detenções anteriores. Há cerca de uma hora, a Polícia Civil do Distrito Federal tinha informado que cerca de 170 pessoas estavam detidas.

Nomeado interventor na segurança pública do Distrito Federal, o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, informou que está acompanhando pessoalmente a dispersão dos vândalos da Esplanada dos Ministérios. No momento, a Polícia Militar e a Força Nacional de Segurança fizeram os extremistas recuarem em direção à rodoviária do Plano Piloto.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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Lula decreta intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal

Lula decreta intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal

Secretário executivo do Ministério da Justiça será interventor

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou a publicação neste domingo (8) de um decreto que prevê a intervenção na área de segurança pública do governo do Distrito Federal (GDF). Segundo o decreto, o prazo da intervenção vai até 31 de janeiro de 2023.

Essa intervenção está limitada à área de segurança pública, com o objetivo de conter o grave comprometimento da ordem pública no DF, marcado pela violência contra prédios públicos”, disse Lula durante viagem que faz a Araraquara (SP).

A intervenção será comandada pelo secretário executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, subordinado diretamente à Presidência da República. “O interventor poderá requisitar recursos financeiros, tecnológicos, estruturais necessários a quaisquer órgãos”, acrescentou Lula.

Segundo o decreto, leis que não tiverem relação com segurança pública permanecem sob responsabilidade do governo local.

Antes de assinar o decreto, o presidente condenou os atos antidemocráticos que tomaram conta da Praça dos Três Poderes e disse ter havido falha de segurança. “Achamos que houve falta de segurança. Queria dizer para vocês que todas as pessoas que fizeram isso serão encontradas e punidas. Eles vão perceber que a democracia garante o direito de liberdade, de livre comunicação e expressão, mas vão exigir que as pessoas respeitem as instituições criadas para fortalecer a democracia”, declarou.

O presidente prometeu que todas as pessoas que participaram da depredação serão punidas pela lei e chamou de irresponsáveis os atos antidemocráticos. “É importante lembrar que a esquerda brasileira teve gente torturada, morta, desaparecida. Nunca vocês leram notícias de gente de esquerda invadindo o Congresso, o Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto”, disse.

Essa gente tem de ser punida, inclusive vamos descobrir quem são os financiadores desses vândalos que foram a Brasília, e todos eles pagarão com a força da lei pelo gesto de irresponsabilidade, esse gesto antidemocrático e esse gesto de vândalos e de fascistas”, declarou o presidente, que classificou de barbárie a invasão das sedes dos Três Poderes.

A Polícia Militar do Distrito Federal informou que todas ações da PMDF têm, por base, orientações que são determinadas pelas autoridades de segurança do Governo do Distrito Federal, e responsabilizou eventuais falhas de planejamento nas ações de proteção à Praça dos Três Poderes à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. A secretaria tinha à frente o ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, Anderson Torres, que foi exonerado há pouco pelo governador Ibaneis Rocha.

Interventor federal

Pelo Twitter, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que o secretário Ricardo Cappelli já se deslocou para assumir a intervenção na Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. “E seguimos com as operações cabíveis visando ao restabelecimento da ordem pública“, completou o ministro.

De acordo com informações do ministério, Cappelli é jornalista, especialista em administração pública pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e atua, há 22 anos, na administração pública. Ele já foi secretário municipal, secretário estadual e secretário nacional em áreas diversas no estado do Maranhão.

Foto: Divulgação/Ricardo Stuckert
Da Agência Brasil

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Manifestantes bolsonaristas invadem o Congresso, Planalto e STF

Manifestantes bolsonaristas invadem o Congresso, Planalto e STF

Polícia do Distrito Federal tenta conter os grupos, que conseguiu passar pelas barricadas montadas e entraram nos locais

Um grande grupo de manifestantes, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), invadiu a Esplanada dos Ministérios na tarde deste domingo (8.jan.2023). Eles gritavam palavras de ordem contra a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tomou posse na semana passada.

Ao longo da semana, grupos bolsonaristas apontavam a ida de dezenas de ônibus com manifestantes de vários estados do Brasil em direção a Brasília. Segundo informações da imprensa, o Congresso Nacional, Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF) estão destruídos pelos manifestantes.

Com atraso, a Polícia do Distrito Federal tenta conter os grupos, que conseguiram passar pelas barricadas montadas e entraram nos locais, destruindo vidraças, quebrando cadeiras e depredando o patrimônio. Há relatos de que funcionários do Congresso Nacional que estavam de plantão foram ameaçados e processos do STF foram queimados.

A polícia tenta conter os grupos com bombas de efeito moral. Os manifestantes, por sua vez, se rebelaram contra o presidente Lula.

Foto: Reprodução/G1

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PL cogita lançar Michelle Bolsonaro para disputar o Senado por SP ou DF em 2026

PL cogita lançar Michelle Bolsonaro para disputar o Senado por SP ou DF em 2026

Segundo a Folha de S. Paulo, ela deve assumir o PL Mulher, assim que retornar com o ex-presidente dos Estados Unidos, com direito à sala em Brasília e oito assessoras

O Partido Liberal (PL), sigla de Jair Bolsonaro, cogita lançar a candidatura da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro ao Senado em 2026.

Segundo a Folha de S. Paulo, ela deve assumir o PL Mulher, assim que retornar com o ex-presidente dos Estados Unidos, com direito à sala em Brasília e oito assessoras.

A ideia inicial é que Michelle percorra vários estados – para garantir presença nacional -, lançando projetos especialmente para mulheres, concentrados na defesa da família.

Ainda de acordo com a Folha, uma das possibilidades é que ela transfira o domicílio eleitoral para São Paulo e, com isso, tente uma vaga ao Senado.

Em 2026, o estado vai ter duas vagas a serem concorridas para a Casa Legislativa. Michelle também tem a possibilidade de concorrer pelo Distrito Federal.

Michelle durante campanha

Michelle foi peça importante nos eventos de campanha do ex-presidente para tentar reduzir a rejeição de Bolsonaro com o eleitorado feminino.

Durante a campanha eleitoral, Bolsonaro chegou a dizer que não sabia do “potencial” de Michelle para as eleições e reconheceu o talento da então primeira-dama para falar em público.

Foto: Alan Santos/PR/Ilustração
Do Novo Notícias

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Lula diz que quem fizer algo errado será convidado a deixar o governo

Lula diz que quem fizer algo errado será convidado a deixar o governo

Presidente fez na sexta-feira (6) primeira reunião ministerial

No início de sua primeira reunião com toda a equipe de governo, nesta sexta-feira (6), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que seu governo não tem um “pensamento único”.

Entretanto, apesar de divergências, para o presidente, todos da equipe devem trabalhar para o bem comum. “Não somos um governo de pensamento único, de filosofia única, de apenas pessoas iguais. Somos um governo de pessoas diferentes. O que é importante é a gente, pensando diferente, fazer um esforço para que no processo de reconstrução desse país, pensemos igual”.

Sobre sua relação com os ministros, Lula prometeu lealdade e que vai agir como um irmão mais velho ou um pai. “Não deixarei nenhum de vocês pela estrada“, disse aos ministros.

Um pouco antes, o presidente afirmou que também tem compromisso de ser honesto com o povo brasileiro. “Quem fizer errado sabe que tem só um jeito: a pessoa será simplesmente, da forma mais educada possível, convidada a deixar o governo. E se cometer algo grave a pessoa terá que se colocar diante das investigações e da própria Justiça“, alertou.

Foto: José Cruz/Agência Brasil
Da Agência Brasil

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Prefeitura de Mossoró anuncia desconto de 25% no pagamento da cota única do IPTU 2023

Prefeitura de Mossoró anuncia desconto de 25% no pagamento da cota única do IPTU 2023

Para este ano, a gestão lançou como novidade a possibilidade de fazer o pagamento atrás do PIX

A prefeitura de Mossoró anunciou, nesta sexta-feira (6.jan.2023), desconto de 25% para os contribuintes que pretendem efetuar o pagamento em cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Segundo a gestão municipal do município, o contribuinte que escolher pagar o IPTU deste ano em cota única terá até o próximo dia 28 de fevereiro para efetuar o pagamento.

De acordo com a prefeitura, o contribuinte também terá desconto se optar pelo parcelamento em oito vezes, com vencimento até o dia 29 de setembro. O desconto de 5% é para o pagamento em até três parcelas mensais, desde que quitadas nas respectivas datas de vencimento de cada parcela e de 3% para o pagamento em quatro ou mais parcelas mensais, desde que, também, quitadas nas respectivas datas de vencimento de cada parcela.

Para este ano, a gestão lançou como novidade a possibilidade de fazer o pagamento atrás do PIX. “Este ano estamos implantando o recebimento via PIX. A medida é para facilitar o contribuinte”, explicou o titular da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), Ivo Franklin. A prefeitura alerta, no entanto, que o contribuinte não pode ter débitos no âmbito da secretaria. “Qualquer dúvida sobre o IPTU o contribuinte pode entrar em contato com a secretaria. Temos canais de diálogo, como WhatsApp, e-mail ou presencialmente”, disse o secretário.

A prefeitura também informou o início da distribuição dos boletos pelos Correios nos próximos dias e destacou a importância do IPTU para o município. “O IPTU é uma receita própria não vinculada e pode ser utilizada na Saúde, Educação, Segurança, pavimentação asfáltica e por isso a importância de contribuir com o imposto”, afirmou Ivo Franklin.

Calendário do IPTU 2023 em Mossoró

  • Quota única/1º Quota – 28/2/2023
  • 2˚ Quota – 31/3/2023
  • 3˚ Quota – 28/4/2023
  • 4˚ Quota – 31/5/2023
  • 5˚ Quota – 30/6/2023
  • 6˚ Quota – 31/7/2023
  • 7˚ Quota – 31/8/2023
  • 8˚ Quota – 29/9/2023

Foto: Wilson Moreno (SECOM/PMM/ARQUIVO)

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Lula faz hoje (6) a primeira reunião ministerial do governo

Lula faz hoje (6) a primeira reunião ministerial do governo

Encontro, segundo o presidente, só tem hora para começar

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva termina a primeira semana de governo com uma reunião de sua equipe de ministros e ministras, nesta sexta-feira (6). O encontro começa às 9h30, no Palácio do Planalto e, segundo o próprio presidente, “só tem horário para começar“.

Em vídeo divulgado por sua assessoria, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que a reunião tem o objetivo de ser um momento de acolhimento dos novos integrantes do primeiro escalão do governo federal. “O presidente Lula fez questão de convocar essa reunião com todas e todos, fazendo um acolhimento desses ministros e ministras, dar partida no início do governo“, afirmou.

O encontro terá uma apresentação da Casa Civil sobre as principais ações de governo, incluindo um panorama sobre obras. O presidente também quer estabelecer entendimento entre os ministros para a retomada de uma relação federativa com estados e municípios.

Uma reunião do presidente com todos os governadores está agendada para o dia 27 de janeiro.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Da Agência Brasil

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Municípios questionam queda de receita com base em prévia do Censo 2022

Municípios questionam queda de receita com base em prévia do Censo 2022

O Censo é a única pesquisa domiciliar que vai a todos os 5.570 municípios do país

Prefeituras de cidades de diversos estados do país vêm manifestando preocupação com uma possível queda de receita em decorrência da divulgação da prévia do Censo 2022. Isso porque, em alguns casos, as estimativas indicam uma diminuição populacional o que afetaria a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com base na prévia do Censo 2022, o Tribunal de Contas da União (TCU) chegou a publicar no final do mês passado os coeficientes que embasariam os repasses em 2023. Questionamentos já chegaram à Justiça Federal e, ontem (4), 63 municípios pernambucanos conseguiram uma liminar que impede a redução da receita.

O FPM é composto por parte da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Para a sua distribuição, cabe ao IBGE encaminhar os dados populacionais ao TCU, que por sua vez fixa o coeficiente de cada município aplicando a metodologia definida em lei, que também leva em conta a renda per capita.

O Brasil costuma realizar o Censo Demográfico de dez em dez anos. É a única pesquisa domiciliar que vai a todos os 5.570 municípios do país. O objetivo é oferecer um retrato da população e das condições domiciliares no país. As informações obtidas subsidiam a elaboração de políticas públicas e decisões relacionadas com a alocação de recursos financeiros. O Censo 2022 deveria ter sido realizado em 2020, mas foi adiado duas vezes: primeiro, causa da pandemia de covid-19 e depois por adversidades orçamentárias.

Com dificuldades para concluir todas as visitas, o IBGE já anunciou diversas vezes mudanças na previsão de conclusão. Na semana passada, divulgou a prévia dos dados populacionais. Trata-se de uma estimativa com base na coleta realizada até 25 de dezembro de 2022, correspondente a 83% da população brasileira. Esses foram os dados abarcados pelo TCU na Decisão Normativa 201/2022, que estabeleceu coeficientes para os repasses do FPM a serem efetuados em 2023.

Segundo o IBGE, um dos entraves para a conclusão do Censo 2022 envolve a recusa de muitos moradores em atender os recenseadores e responder o questionário, o que é obrigatório por lei. Quem se negar a prestar informações pode receber uma multa de até dez vezes o salário mínimo. Apesar disso, até o momento, houve rejeição de mais de 1,9 milhão de brasileiros. A média nacional de recusa é de 2,82% e o índice mais alto, de 5,42%, foi registrado em São Paulo.

Diante da situação, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) moveu uma ação na Justiça Federal em favor dos 63 municípios do estado que teriam queda de receita. Juntos, eles deixariam de receber R$ 374,3 milhões. Na ação, a Amupe aponta violação da Lei Complementar 165/2019, que proíbe a redução dos coeficientes até que seja finalizado um novo censo demográfico. De acordo com a entidade, há notícias de “deficiências crassas” na prévia, o que acarretaria prejuízos irreparáveis nos repasses que serão efetuados a partir da próxima terça-feira (10).

O juiz Frederico Botelho de Barros Viana concordou com a argumentação e determinou que os índices utilizados no ano passado fossem mantidos, proibindo a atualização com base na prévia do Censo 2022. Ele citou precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), envolvendo casos ocorridos no passado onde também foi suspensa a redução de repasses relacionados ao FPM.

Os dados obtidos pelo IBGE no Censo realizado até dezembro de 2022 podem ser alterados em razão da conclusão da coleta junto à população dos municípios envolvidos, bem como em razão do ajuste de dados supostamente incorretos, do que denota a ausência de dados seguros para definição dos coeficientes do FPM, ao menos enquanto ainda não concluída a análise total“, escreveu Viana. Ele explicou que, conforme a legislação, o IBGE deve enviar os dados ao TCU até 31 de agosto de cada ano. Dessa forma, o uso das informações que constam na prévia configuraria violação do prazo legal, já que foram enviadas apenas na semana passada.

O TCU ficou assim impedido de reduzir coeficientes com base nos novos dados repassados pelo IBGE, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A decisão, no entanto, vale apenas para os 63 municípios de Pernambuco. Em outros estados, também ocorrem mobilizações. Segundo levantamento da Associação Mineira de Municípios (AMM), 85 municípios de Minas Gerais deixariam de receber ao todo R$ 375 milhões em repasses no ano de 2023. Em seu site, a entidade informa que fará uma contestação administrativa diretamente ao TCU.

Nos cálculos da Associação Amazonense dos Municípios (AAM), 22 cidades do estado seriam impactadas. A entidade, que anunciou ontem (4) a decisão de recorrer à Justiça, afirma que a operação censitária ainda não chegou a alguns lugares de difícil acesso, como cabeceiras de rios e comunidades ribeirinhas, impactando na aferição populacional. De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), mais de 700 cidades em todo o país podem ser afetadas com a redução dos repasses.

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
Da Agência Brasil

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Governo Federal vai criar programa para atender endividados

Governo Federal vai criar programa para atender endividados

Beneficiados com o Auxílio Brasil serão atendidos pelo programa

O governo federal vai criar um programa para atender as pessoas endividadas, entre elas as que contraíram empréstimo consignado oferecido pelo Auxílio Brasil em 2022, modalidade implantada para permitir a inclusão de pessoas inadimplentes de volta à economia.

O anúncio foi feito pelo ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias. A iniciativa, batizada de Desenrola Brasil, ainda está em fase de elaboração.

De acordo com o ministério, a estimativa é de que sejam atendidas 80 milhões de pessoas inadimplentes, sendo cerca de 3,5 milhões de pessoas endividadas com o consignado e que recebem o Auxílio Brasil. As dívidas somam R$ 9,5 bilhões.

Segundo o ministro, o novo programa será desenvolvido em parceria com outros ministérios.

É grave o problema dos endividados do Auxílio Brasil ou do Bolsa Família, o chamado consignado. Primeiro, já do ponto de vista da própria legalidade. O programa foi usado, no período de eleição, com objetivos claramente eleitorais. O presidente Lula já demonstrou sensibilidade com o tema desde a campanha”, disse Wellington Dias.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Da Agência Brasil

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Ministério da Justiça pede explicações a postos sobre aumento de preços da gasolina

Ministério da Justiça pede explicações a postos sobre aumento de preços da gasolina

Medida pode resultar em punições, caso seja caracterizado abuso

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), notificou nos dias 3 e 4 de janeiro, oito entidades representantes de postos de combustíveis em três estados do país para explicar o aumento no preço da gasolina. Elas têm 48 horas a partir do recebimento da notificação para dar respostas ao ministério.

São cinco entidades no Rio de Janeiro, duas em São Paulo e uma no Paraná. Trata-se de associações, federações e um sindicato, todos representantes de proprietários de postos ou distribuidores de combustíveis.

A notificação foi feita através da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Após receber as respostas, a secretaria as analisará e, segundo o ministério, “adotará as providências que se fizerem necessárias”. O ministro da Justiça, Flávio Dino, comentou a medida em conversa com jornalistas. Para ele, livre mercado não significa “liberou geral” na definição de preços dos combustíveis.

Houve uma notificação realizada ontem para que as entidades representativas do setor prestem informações sobre porque houve tais reajustes, as razões. Não há dúvida de que é um regime de livre mercado, mas liberdade no sentido jurídico da palavra, não é um ‘liberou geral’. Tem regras. E essas regras estão no Código de Defesa do Consumidor. Daí essa notificação preliminar”, defende o ministro.

Segundo Dino, a depender da resposta dessas entidades, processos podem ser abertos e resultar em punições, sanções, caso esteja caracterizado o abuso de poder econômico.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Da Agência Brasil

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Lula fará reunião com todos os governadores no dia 27

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Objetivo é retomar diálogo federativo, disse ministro da Casa Civil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai se reunir com os 27 governadores de estado e do Distrito Federal no próximo dia 27 de janeiro, no Palácio do Planalto, em Brasília. A informação foi dada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, em conversa com jornalistas. O encontro já fazia parte dos planos e era verbalizado pelo presidente durante a campanha.

Segundo Rui Costa, a reunião com governadores vai marcar a retomada do diálogo institucional entre a União, estados e municípios.

A pauta é o retorno das relações federativas da União com os estados e municípios, que ficou paralisada todos esses anos. Vamos institucionalizar esse retorno, estabelecer um fluxo. A ideia é que o governo tenha reuniões regulares com governadores e e com fórum de prefeitos para dar capilaridade às políticas de governo e buscar, eu diria, maior eficiência no ato de governar“, afirmou o ministro.

Ainda segundo Costa, o presidente pedirá que os estados tragam seus projetos prioritários para discussão com o governo federal.

Viagens

O ministro da Casa Civil também informou que Lula fará uma primeira viagem a algum estado brasileiro ainda este mês. O destino ainda está em discussão.

Já a primeira viagem internacional está confirmada para a Argentina, dias 23 e 24 de janeiro, para uma série de compromissos, incluindo uma reunião da Comunidade de Estados Latinoamericanos e Caribenhos (Celac), que está sob presidência temporária do país vizinho.

Reunião ministerial

Já a primeira reunião ministerial do presidente com a equipe ocorrerá nesta sexta-feira (6), às 9h30, no Palácio do Planalto.

A pauta é o alinhamento das ações e procedimentos de governo, garantindo uma ação coordenada e articulada e uma gestão transversal“, explicou Rui Costa sobre a pauta do encontro.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Da Agência Brasil

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MEC revoga portaria que autorizou a abertura de novos cursos de medicina

MEC revoga portaria que autorizou a abertura de novos cursos de medicina

Documento foi publicado no último dia do governo Bolsonaro

O Ministério da Educação (MEC) revogou uma portaria publicada pela administração anterior, do então ministro Victor Godoy, do governo de Jair Bolsonaro. A portaria trazia novas regras para abertura de cursos de medicina no país. Segundo o atual ministro, Camilo Santana, a revogação ocorreu pelo “princípio da prudência”.

Decidi revogá-la pelo princípio da prudência, antes que produzisse efeitos, para que seja feita uma avaliação criteriosa e segura dos seus termos”, explicou o ministro em uma rede social. Nas últimas horas do dia 31 de dezembro e, consequentemente, do fim do governo anterior, o MEC publicou a portaria. Essas novas regras, segundo Godoy, valorizavam a relação entre o curso e a rede do Sistema Único de Saúde (SUS) local.

Portaria do MEC que valoriza o programa Médicos pelo Brasil e determina que a abertura de cursos privados de medicina que usam a rede pública de saúde façam repasses importantes ao SUS e concedam bolsas a alunos carentes foi revogada pelo novo governo”, publicou Godoy também nas redes sociais.

De acordo com o ex-ministro, a portaria atualizava os documentos e requisitos para autorização, reconhecimento e renovação do reconhecimento de curso de medicina e criava o Plano de Qualificação de Residências Médicas. Esse plano qualificaria os programas existentes e poderia também criar novos programas e vagas.

Alfabetização

Santana justificou a revogação em virtude de sua publicação ter ocorrido “estranhamente, ao apagar das luzes, no último dia do ano, sem ter sequer parecer jurídico conclusivo da Consultoria Jurídica do MEC”. Santana acrescentou que não vai manter uma estrutura no MEC que esteja fora da visão sistêmica desejada pelo novo governo para a educação. A nova administração da pasta também extinguiu a Secretaria de Alfabetização (Sealf).

Para Godoy, “a Sealf trouxe ganhos comprovados e científicos para a alfabetização”. Já o seu sucessor entende que essa secretaria, como se apresentava, não estava dentro do pretendido pelo novo governo para as políticas de alfabetização. “A alfabetização brasileira regrediu absurdamente nos últimos anos”, criticou.

Foto: Luiz Fernando Cândido/Região de Saúde Leste/Agência Brasil/Ilustração
Da Agência Brasil

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Ministro das Cidades anuncia o retorno do programa 'Minha Casa, Minha Vida'

Ministro das Cidades anuncia o retorno do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’

Jader Filho quer dar atenção também ao saneamento básico

O ministro das Cidades, Jader Filho, assumiu nesta terça-feira (3.jan.2023) o cargo, em Brasília. Ao discursar, disse que o governo vai retomar o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.

Jader destacou que a gestão da pasta terá destaque para reconquistas sociais. Segundo o ministro, durante a pandemia de covid-19 mais de um milhão de pessoas foram despejadas ou ameaçadas de despejo. Além disso, ele citou números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua) de 2019 que apontam déficit habitacional de 5,9 milhões de moradias no país.

Precisamos reconstruir quase tudo nesta pasta, incluindo o Minha Casa, Minha Vida. Um programa tão importante neste país, reconhecido pela população, mas que havia sido descontinuado”, afirmou.

Saneamento básico

Ele garantiu que pretende dar atenção aos programas de saneamento básico. “Em 2020, foi aprovado o Marco do Saneamento. Não vamos limitar o investimento privado em saneamento. Ao contrário, vamos incentivar, mas sabemos que, em muitas áreas do país, especialmente nas mais pobres, justamente onde há pouco ou nenhum tipo de saneamento, não há interesse da iniciativa privada em investir. Nessas áreas, o poder público precisa agir”, garantiu.

Jader Filho também defendeu diálogo com movimentos sociais e anunciou a criação de Secretaria Nacional de Políticas para Territórios Periféricos.

São vocês [integrantes de movimentos] que trazem a experiencia e a demanda organizada de parcela da população que ficou desistida nos últimos anos”, concluiu.

Foto: Adalberto Marques/Integração Nacional/Arquivo/Ilustração
Da Agência Brasil

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Ministros nomeados para o governo Lula abrem 13 vagas no Congresso Nacional

Ministros nomeados para o governo Lula abrem 13 vagas no Congresso Nacional

Próxima legislatura terá início no dia 1º de fevereiro

A posse de novos ministros do governo de Luiz Inácio Lula da Silva abrirá 13 vagas – oito de deputados e cinco de senadores – no Congresso Nacional na próxima legislatura. Como os titulares podem se licenciar dos mandatos para exercerem a função de ministro de Estado, eles tomarão posse como parlamentares no dia 1º de fevereiro e, em seguida, vão oficializar a licença de suas Casas legislativas e assim abrir caminho para os suplentes assumirem temporariamente as vagas.

No Senado, Margareth Buzetti (PSD-MT), já deve assumir nos próximos dias a vaga de Carlos Fávaro (PSD-MT). Ele comanda a pasta da Agricultura e como ainda tem quatro anos de mandato, será o único parlamentar que não precisará tomar posse. Buzetti substituiu Fávaro por quatro meses no ano passado e, por isso, apenas reassumirá o posto nos próximos dias. Ela foi eleita 1ª suplente de Fávaro após o Mato Grosso ter tido uma eleição suplementar em 2020, motivada pela cassação da juíza Selma Arruda. Margareth Buzetti, 63 anos, é empresária, presidente da Associação das Empresas do Distrito Industrial de Cuiabá (Aedic) e da Associação Brasileira do Segmento de Reforma de Pneus. É natural de Concórdia (SC) e apoiou o presidente Jair Bolsonaro no último pleito.

Entre os senadores eleitos no último pleito, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB-MA), dará lugar para Ana Paula Lobato (PSB-MA). A suplente é prefeita do município de Pinheiro (MA). Ana Paula, 38 anos, é enfermeira e presidente do Grupo de Esposas de Deputados do Estado do Maranhão (Gedema).

Para a vaga de Renan Filho (MDB-AL), atual ministro dos Transportes, irá Fernando Farias (MDB-AL). Natural de Maceió (AL),Farias,70 anos, é empresário e diretor-presidente do Grupo Lyra (Usina Caeté). Ele foi responsável pela segunda maior doação para a campanha de Renan Filho, com R$ 350 mil.

Para o lugar de Camilo Santana (PT-CE), ministro da Educação, irá Augusta Brito (PT-CE). Natural de Fortaleza (CE), ela tem 46 anos e foi prefeita da cidade de Graça, no interior do Ceará, durante dois mandatos (2004 e 2008). Ela é filha de Augusto Brito, também ex-prefeito do município. A futura senadora foi eleita em 2022 deputada estadual.

A última vaga aberta no Senado, a partir de fevereiro, será a do ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias (PT-PI). Na Casa, ele será substituído por Jussara Lima (PT-PI). Natural de Fronteiras, no sul do Piauí, ela tem 62 anos e é formada em sociologia pela Universidade Católica do Pernambuco. Entre 1989 e 1992, foi vereadora de Fronteiras. Em 2011 foi eleita, em pleito suplementar, primeira mulher vice-prefeita do município, na chapa do então prefeito Eudes Agripino Ribeiro (PPS).

Câmara dos Deputados

Na Câmara dos Deputados, as saídas de Alexandre Padilha (PT-SP), ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Paulo Teixeira (PT-SP), ministro do Desenvolvimento Agrário, e de Luiz Marinho (PT-SP), que assumiu a pasta do Trabalho vão ser ocupadas por Orlando Silva (PcdoB-SP), Alfredinho (PT-SP) e Vicentinho (PT-SP). Natural de Salvador (BA), Orlando Silva, 51 anos, é deputado federal desde 2015. Foi ministro do Esporte dos governos Lula e Dilma Rousseff, entre 2006 e 2011, e vereador de São Paulo de 2013 a 2015.

Já Alfredinho, 63 anos, é natural de Oeiras (PI) e foi eleito pela quarta vez vereador de São Paulo em 2020. Na Câmara Municipal, foi líder do partido e membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude e de Administração Pública.

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Da Agência Brasil

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Petrobras recebe indicação de Jean Paul Prates para presidência da estatal

Petrobras recebe indicação de Jean Paul Prates para presidência da estatal

Indicação será submetida a processo de governança interna

A Petrobras recebeu ofício do Ministério das Minas e Energia, nesta terça-feira (3), informando que o senador Jean Paul Prates será indicado para exercer o cargo de presidente e de membro do Conselho de Administração da companhia.

De acordo com o ofício, o nome do senhor Jean Paul Terra Prates foi encaminhado à Casa Civil da Presidência da República, conforme dispõe o Decreto 8.945, de 27 de dezembro de 2016, e tão logo a documentação seja analisada e retorne ao Ministério das Minas e Energia, será encaminhada à Petrobras”, detalhou a estatal em nota.

Segundo a empresa, a indicação será submetida ao processo de governança interna, seguindo a Política de Indicação de Membros da Alta Administração, para a análise dos requisitos legais e de gestão e integridade e posterior manifestação do Comitê de Elegibilidade. Fatos julgados relevantes serão posteriormente divulgados ao mercado.

Foto: Alessandro Dantas/Agência Senado/Ilustração
Da Agência Brasil

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Lula determina a retirada de oito estatais do programa de privatização

Lula determina a retirada de oito estatais do programa de privatização

Presidente vê a necessidade de análise de impactos da desestatização

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a retirada de 8 empresas públicas do programa de privatizações e concessões do governo federal. O despacho foi assinado pelo presidente no dia da posse, e publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (2).

As empresas que terão seus processos de desestatização interrompidos são: Correios, Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Dataprev; Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep), Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), armazéns e imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Petrobras S.A. e Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. (PPSA).

O despacho do presidente sustenta que é necessário “assegurar uma análise rigorosa dos impactos da privatização sobre o serviço público ou sobre o mercado no qual está inserida a referida atividade econômica“. A ordem para reverter as privatizações foi dada aos seguintes ministérios: Casa Civil, Comunicações, Agricultura, Fazenda, Previdência Social, Secretaria de Comunicação Social e Minas e Energia.

Todos os processos de privatização haviam sido deflagrados pelo governo anterior, de Jair Bolsonaro.

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
Da Agência Brasil

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Polícia Federal apreende armas da deputada Carla Zambelli

Polícia Federal apreende armas da deputada Carla Zambelli

Deputada é investigada por ter perseguido com arma em punho homem com quem discutiu nas ruas de São Paulo

A Polícia Federal cumpriu nesta terça-feira (3) dois mandados para apreender armas em endereços ligados à deputada Carla Zambelli (PL-SP). A ação foi autorizada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

No fim de outubro, Zambelli discutiu com um apoiador do presidente Lula, em uma rua de um bairro nobre de São Paulo, e perseguiu o homem com arma em punho. A atitude rendeu uma investigação contra a deputada.

Nesta terça-feira, uma arma foi apreendida em Brasília e duas em São Paulo. Todas estavam registradas. A Procuradoria-Geral da República chegou a pedir busca no gabinete da deputada, mas o STF não autorizou.

Hoje eu sofri busca e apreensão a mandado do STF para entrega de outras três armas que eu tenho“, disse a deputada em uma rede social.

Apesar de ter entregue espontaneamente minha G3C 9mm, eles levaram também agora minha 380 Taurus, uma Ruger 9mm e uma arma de coleção 38 que eu tinha“, continuou Zambelli.

Gilmar Mendes já havia determinado a suspensão do porte de armas da parlamentar e que ela entregasse a pistola usada na perseguição contra o apoiador de Lula. Nos últimos dias de 2022, um familiar da deputada levou a arma para a Polícia Federal.

O ministro também ordenou que Zambelli entregasse outras armas que tivesse em casa.

A TV Globo apurou que, após a entrega da pistola em dezembro, a Polícia Federal foi cumprir o cancelamento do porte de armas e descobriu que a autorização era para uma arma diferente da que foi repassada.

Os investigadores entenderam que havia indícios de que Zambelli possuía mais armamento e comunicaram o fato ao STF. Em seguida, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pediu a apreensão das outras armas.

Foto: Reprodução/Twitter
Do G1

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Hackers divulgam suposto comprovante de vacina de Bolsonaro contra a covid-19

Hackers divulgam suposto comprovante de vacina de Bolsonaro contra a covid-19

Ex-presidente afirma para apoiadores que não se imunizou contra a doença

O coletivo de hackers Anonymous divulgou no Twitter, na noite desta segunda-feira (2), uma foto de um cartão de vacinação digital atribuído ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). De acordo com a página, o ex-presidente teria se vacinado no dia 19 de julho de 2021 na UBS Parque Peruche, na zona norte de São Paulo, com uma dose da vacina Janssen, contra a covid-19.

Na foto divulgada, aparece uma tela de computador com a página do Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI) aberta. A imagem mostra o CPF, o número do cartão do Sistema Único de Saúde (SUS), nome da mãe e nome completo de Bolsonaro, além da confirmação de que ele teria se vacinado no dia 19 de julho de 2021 com dose única do imunizante citado.

Procurada, a Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo disse que não consta registro de atendimento a Bolsonaro na UBS Parque Peruche no dia apontado.

Sigilo

As especulações sobre o ex-presidente ter se vacinado ou não repercutem nas redes sociais pois seu cartão de vacinação foi colocado sob sigilo. Mesmo dizendo que o documento estava liberado “para quem quiser olhar”, a Secretaria-Geral da Presidência da República negou os pedidos solicitados via Lei de Acesso à Informação (LAI).

Foto: Marcos Corrêa/PR
Do Novo Notícias

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Lula deverá estrear agenda internacional com viagem à Argentina

Lula deverá estrear agenda internacional com viagem à Argentina

Presidente participará de reunião da Celac, em Buenos Aires

No primeiro dia útil de seu mais novo mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou esta segunda-feira (2) recebendo chefes de Estado e de governo, e representantes de delegações estrangeiras que vieram a Brasília para a sua posse. As reuniões ocorreram no Palácio do Itamaraty ao longo do dia. Um dos encontros foi com o presidente da Argentina Alberto Fernández, que confirmou a ida de Lula a Buenos Aires no próximos dias 23 e 24 de janeiro, para uma série de compromissos, incluindo uma reunião da Comunidade de Estados Latinoamericanos e Caribenhos (Celac), que está sob presidência temporária argentina.

Estamos na mesma trilha, buscamos o mesmo destino para nossos povos e a integração da América Latina. No dia 23 de janeiro nos encontraremos na Argentina para avançar com ações concretas e institucionalizar esta relação, e no dia 24 nos reuniremos com a Celac“, postou Fernández nas redes sociais após se reunir com Lula.

O presidente brasileiro postou nas redes sociais que parabenizou o argentino pela vitória na Copa do Mundo e que retoma o diálogo com um dos principais parceiros.

Outro encontro foi com o presidente do Chile Gabriel Boric. A reunião bilateral foi publicada por Lula em sua conta oficial no Twitter.

Lula também se reuniu com outros importantes líderes regionais, como os presidentes Gustavo Petro (Colômbia) e Guillermo Lasso (Equador). Também houve bilaterais com o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa e com a presidente Honduras, Iris Xiomara Castro Sarmiento. O Rei da Espanha, Felipe VI, também esteve hoje com o presidente brasileiro. Nem todos os encontros previstos acabaram ocorrendo, segundo o próprio Lula atualizou em suas redes sociais.

Dia cheio hoje. Foram 10 reuniões com representantes da Ásia, Europa, África e América Latina. Tínhamos marcado inicialmente 17 encontros. Infelizmente, faltou tempo com tantas boas conversas. Teremos outras oportunidades. O mundo estava com saudade do Brasil. Boa noite“, escreveu.

Foto: Tania Rego/Agência Brasil
Da Agência Brasil

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Petrobras reduz em quase 12% preço do querosene de aviação

Petrobras reduz em quase 12% preço do querosene de aviação

Objetivo é equilibrar valores com mercado internacional

A Petrobras reduziu em 11,6% o preço de venda do querosene de aviação (QAV) para as distribuidoras de combustíveis. A diminuição começou a valer ontem (1º) e foi comunicada hoje (2) pela estatal.

O preço do querosene de aviação está em queda desde julho do ano passado e já acumula redução de 22,5%. Diferentemente de outros combustíveis, o querosene de aviação é reajustado mensalmente e tem valor definido por meio de fórmulas contratuais negociadas com as distribuidoras.

Mesmo assim, a Petrobras afirma que busca equilibrar o preço com o mercado internacional e acompanhar as variações da taxa de câmbio e o valor do produto no exterior. Segundo a empresa, os reajustes em periodicidade mensal reduzem a volatilidade diária das cotações internacionais e do câmbio.

A Petrobras comercializa o QAV produzido em suas refinarias ou importado apenas para as distribuidoras. As distribuidoras, por sua vez, transportam e comercializam os produtos para as empresas de transporte aéreo e outros consumidores finais nos aeroportos, ou para os revendedores. Distribuidoras e revendedores são os responsáveis pelas instalações nos aeroportos e pelos serviços de abastecimento.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Da Agência Brasil

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Lula assina 52 decretos e 4 MPs no primeiro dia como presidente

Lula assina 52 decretos e 4 MPs no primeiro dia como presidente

Presidente também revogou outros atos de Jair Bolsonaro

No primeiro dia de seu terceiro mandato, ontem (1), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a quatro Medidas Provisórias (MPs) e 52 decretos presidenciais, com os quais estabelece a estrutura da nova gestão federal e seus 37 ministérios.

A MP n° 1.155 garante o pagamento de R$ 600 para mais de 21 milhões de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil, que, em breve, voltará a se chamar Bolsa Família. Os R$ 200 a mais que cada família vem recebendo desde junho de 2022 só seriam pagos até o fim de 2022, quando o valor original do benefício (R$ 400) seria restituído, mas o governo federal pretende transformar o adicional em algo permanente.

Com a MP 1.157, ficam estendidas até 28 de fevereiro as isenções de PIS/Pasep e Cofins cobradas da gasolina e do álcool combustível, e até 31 de dezembro deste ano as do óleo diesel e biodiesel.

Já a MP 1.156 extingue a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e transfere suas competências para os ministérios da Saúde e das Cidades.

Editadas pelos presidentes da República em situações consideradas de relevância e urgência, as Medidas Provisórias são normas com força de lei, ou seja, que produzem efeitos jurídicos tão logo são publicadas no Diário Oficial. Apesar disso, precisam ser posteriormente apreciadas pela Câmara dos Deputados e Senado, que podem rejeitar a proposta, aprová-la na íntegra ou propor alterações ao texto original. O prazo inicial de vigência de uma MP é de 60 dias, podendo ser prorrogada automaticamente por igual período caso não tenha sido votada nas duas Casas – e se não for apreciada em até 45 dias, contados da sua publicação, a MP entra em chamado regime de urgência, paralisando as demais deliberações legislativas.

Armas

Os decretos de número 11.325 a 11.376 foram publicados no Diário Oficial da União de hoje (2). A maioria (41) deles trata da estrutura regimental e funcional das pastas e das secretarias Geral; de Comunicação Social e de Relações Institucionais, além de transferir cargos em comissão e funções de confiança da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos para o recém-criado Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que será comandando pela ex-secretária de Orçamento do governo Dilma Rousseff, Esther Dweck.

Já com o Decreto n° 11.366, Lula começa a cumprir uma de suas promessas de campanha: reestabelecer uma política de controle de armas mais severa que a de seu antecessor.

A medida reduz a quantidade de armas e de munições de uso permitido, condicionando a autorização de porte à comprovação da necessidade. Também suspende os registros para aquisição e transferência de armas e munições de uso restrito por caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) e a concessão de autorizações para abertura de novos clubes e escolas de tiro. O decreto presidencial também determina que, em 60 dias, a Polícia Federal (PF) recadastre todas as armas comercializadas a partir de maio de 2019 e que um grupo de trabalho seja criado para discutir uma nova regulamentação à Lei nº 10.826, que estabelece as normas para registro, posse e venda de armas de fogo e munição.

Meio Ambiente

Os primeiros decretos assinados por Lula também incidem sobre as políticas de combate ao desmatamento em todo o país. O Decreto nº 11.368 autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes) a voltar a captar doações financeiras destinadas ao chamado Fundo Amazônia para investimentos não reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e à conservação e uso sustentável do bioma amazônico. Financiado pelos governos da Noruega e Alemanha, o fundo tem, bloqueados, cerca de R$ 3,3 bilhões.

Já o Decreto n° 11.373 restituiu a obrigatoriedade da União destinar ao Fundo Nacional do Meio Ambiente 50% dos valores arrecadados com a cobrança de multas ambientais. Aprovado no decreto original, de julho de 2008, o percentual foi reduzido para 20% em dezembro do mesmo ano, tendo sido mantido até ontem.

O Fundo Nacional também é contemplado pelo Decreto n° 11.372, que amplia não só a participação da sociedade civil no colegiado, mas das próprias instâncias do governo federal, que será representado também por indicados pelos institutos Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Ibama).

Revogações

Lula também revogou outros sete atos de Bolsonaro. O ato normativo nº 11.369 anula o Decreto n° 10.966, que instituiu o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala e a Comissão Interministerial para o Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala.

O Decreto nº 11.370 extingue o Decreto nº 10.502, que estabeleceu a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. De acordo com a nova gestão, o decreto extinto “segregava crianças, jovens e adultos com deficiência, impedindo o acesso à educação inclusiva”.

O Decreto n° 11.371 revoga os decretos n° 9.759 e 9.812, que redefiniram as diretrizes e o funcionamento de colegiados federais.

Já o Decreto n° 11.374 torna sem efeito três atos normativos editados no penúltimo dia do governo Bolsonaro. O extinto Decreto n° 11.321 concedia desconto de 50% para as alíquotas do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante.

Para anular os outros dois decretos 11.322 e 11.323, Lula restabeleceu a redação original das normas modificadas no final da gestão Bolsonaro: o Decreto n° 8.426, de 2015, trata dos percentuais para a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) cobrados dos ganhos não-cumulativos aferidos por empresas. Já o Decreto n° 10.615, de 2021, dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores(Padis), incluindo os créditos financeiros concedidos às empresas participantes.

O presidente eleito também assinou um despacho determinando que a Controladoria-Geral da União (CGU) reavalie, em 30 dias, várias das medidas editadas por Bolsonaro, entre elas as que determinaram segredo sobre documentos e informações relativas ao governo e de interesse público.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Da Agência Brasil

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Após a posse, Lula participa do Festival do Futuro em Brasília

Após a posse, Lula participa do Festival do Futuro em Brasília

Evento reuniu mais de 60 artistas para comemorar vitória de petista

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin participam, neste domingo (1º), do Festival do Futuro, festa que está sendo realizada em Brasília para comemorar a posse de Lula. O evento, que começou na manhã de hoje, tem a participação de mais de 60 artistas, de diferentes gerações e estilos musicais: do samba de Martinho da Vila ao funk de Fioti; do romântico Odair José à sofrência pop da pernambucana Duda Beat e ao tecnobrega de Gaby Amarantos. Além de artistas consagrados ou em ascensão, estão programadas apresentações de grupos de cultura popular, incluindo maracatus, violeiros, fanfarras, blocos de frevo e de carnaval entre outros.

Durante a posse no Congresso Nacional, Lula fez um discurso durante a sessão solene, em que destacou aspectos como combate à fome, desmatamento zero, reconstrução e democracia. Depois Lula subiu a rampa presidencial e recebeu a faixa presidencial e fez um novo discurso para as milhares de pessoais reunidas na Esplanada dos Ministérios. Após a cerimônia da faixa, o presidente e seu vice foram ao Itamaraty para receberem os cumprimentes de chefes de Estados e representantes de outros países e depois deu posse aos seus ministros.

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
Da Agência Brasil

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Ministros de Lula são empossados e presidente assina as primeiras medidas provisórias

Ministros de Lula são empossados e presidente assina as primeiras medidas provisórias

Atos incluem Bolsa Família de R$ 600 e decreto sobre armas

Após tomar posse no Congresso Nacional e subir pela terceira vez a rampa do Palácio do Planalto, neste domingo (1º), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu posse a 37 ministros e assinou os primeiros atos do novo governo. Na cerimônia, realizada no Palácio do Planalto, foram assinados 13 despachos, entre decretos e medidas provisórias (MPs).

A primeira MP foi a que cria a nova estrutura ministerial. Também foi assinada MP que viabiliza a manutenção do Bolsa Família no valor de R$ 600 por beneficiário, mais R$ 150 por criança de até 6 anos de idade. Promessa de campanha do presidente, a medida só foi possível após a aprovação, pelo Congresso Nacional, de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que excluiu os gastos com o programa social da regra de teto de gastos.

Lula assinou também medida que mantém a desoneração de impostos federais PIS/Cofins sobre os combustíveis, além de um decreto sobre armamentos. Segundo a Presidência da República, trata-se do início do processo de reestruturação da política de controle de armas no país. Lula assinou ainda despacho determinando que a Controladoria Geral da União (CGU) reavalie, em 30 dias, as decisões que impuseram sigilo indevido sobre informações da administração pública.

Na área ambiental, foram assinados alguns atos, incluindo um decreto que restabelece o combate ao desmatamento na Amazônia, e outro que restabelece o Fundo Amazônia, com recursos de R$ 3 bilhões em doações internacionais para combater o crime ambiental. Também foi assinado um despacho que determina que o Ministério d Meio Ambiente e Mudança do Clima proponha, em 45 dias, nova regulamentação para o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Outros atos assinados por Lula no primeiro dia de mandato foram: despacho que determina aos ministros que encaminhem propostas para retirar de programas de desestatização empresas públicas como Petrobras, Correios e Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e outro que determina que a Secretaria-Geral da Presidência da República elabore propostas de recriação do Pro-Catadores, programa de apoio a catadores de materiais recicláveis.

Os atos serão publicados em edição extra do Diário Oficial da União.

Veja o resumo da lista dos primeiros atos assinados pelo presidente Lula no governo:

  • Assinatura da MP que modifica a estrutura do governo e os ministérios;
  • Assinatura da MP que garante R$ 600 de Bolsa Família para os mais pobres;
  • Assinatura da MP que desonera os combustíveis no Brasil;
  • Assinatura do decreto de armamentos, que inicia o processo de reestruturação da política de controle de armas no país;
  • Assinatura de decreto que restabelece o combate ao desmatamento na Amazônia;
  • Assinatura de decreto que restabelece o Fundo Amazônia e viabiliza R$ 3 bilhões de doações internacionais para combater crimes ambientais;
  • Revogação de decreto que incentivava garimpo ilegal na Amazônia;
  • Inclusão de pessoas com deficiência na educação: decreto que extingue a segregação;
  • Decreto que remove impedimentos à participação social na construção de políticas públicas;
  • Despacho que determina que a CGU reavalie em 30 dias as decisões que impuseram sigilo indevido sobre informações da administração pública;
  • Despacho que determina a ministros encaminhem proposta para retirar de programas de desestatização empresas públicas como Petrobras, Correios e EBC;
  • Despacho que determina que ministro de estado elabore propostas de recriação do Pro-Catadores;
  • Despacho para que Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas proponha, em 45 dias, nova regulamentação para o Conama.

Na cerimônia de posse dos novos ministros, depois da assinatura do documento por eles e pelo presidente, a equipe posou para a foto oficial. A nova estrutura de governo é composta por 37 ministérios.

Tomaram posse neste domingo:

  • Sônia Guajajara – Minstério dos Povos Indígenas
  • Rui Costa – Casa Civil
  • Flávio Dino – Ministério da Justiça e Segurança Pública
  • Fernando Haddad – Ministério da Fazenda
  • Simone Tebet – Ministério do Planejamento e Orçamento
  • Aniele Franco – Ministério da Igualdade Racial
  • Cida Gonçalves – Ministério das Mulheres
  • José Múcio Monteiro – Ministério da Defesa
  • Mauro Vieiria – Ministério das Relações Exteriores
  • Renan Filho – Ministério dos Transportes
  • Nísia Trindade – Ministério da Saúde
  • Margareth Menezes – Ministério da Cultura
  • Ana Moser – Ministério do Esporte
  • Carlos Fávaro – Ministério da Agricultura
  • Camilo Santana – Ministério da Educação
  • Alexandre Silveira – Ministério de Minas e Energia
  • André de Paula – Ministério da Pesca e Aquicultura
  • Luciana Santos – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
  • Marina Silva – Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas
  • Simone Tebet – Ministério do Planejamento
  • Esther Dweck – Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos
  • Carlos Lupi – Ministério da Previdência
  • Waldez Góes – Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional
  • Alexandre Padilha – Secretaria de Relações Institucionais
  • Daniela Carneiro – Ministério do Turismo
  • Silvio Almeida – Ministério dos Direitos Humanos
  • Margareth Menezes – Ministério da Cultura
  • Márcio França – Ministério dos Portos e Aeroportos
  • Paulo Teixeira – Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura familiar
  • Juscelino Filho – Ministério das Comunicações
  • Luiz Marinho – Ministério do Trabalho e Emprego
  • Márcio Macedo – Secretaria-Geral da Presidência da República
  • Vinícius Marques Carvalho – Controladoria-Geral da União (CGU)
  • Jorge Messias – Advocacia-Geral da União (AGU)
  • Gonçalves Dias – Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
  • Geraldo Alckmin – Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

Antes de empossar os ministros e assinar as primeiras medidas de gestão, o presidente Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin, acompanhados das esposas, Janja da Silva e Lu Alckmin, receberam os cumprimentos de chefes de Estado e representantes de delegações estrangeiras.

No último compromisso oficial da posse, o presidente recebe convidados e representantes estrangeiros em uma recepção no Palácio do Itamaraty.

Foto: Tânia Rego/Agência Brasil
Da Agência Brasil

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Lula recebe cumprimento de chefes de Estado estrangeiros

Lula recebe cumprimento de chefes de Estado estrangeiros

Ainda está previsto um jantar com autoridades no Itamaraty

Logo após tomar posse no Congresso e discursar no parlatório do Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu os cumprimentos dos chefes de Estado que vieram ao Brasil para prestigiar a posse presidencial.

Estiveram a todo o momento ao lado do presidente a primeira-dama, Janja Lula da Silva, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e a segunda-dama, Lu Alckmin. Ao todo, 18 chefes de Estado vieram a Brasília para a cerimônia. Entre eles está a maioria dos mandatários latino-americanos, com as exceções de Peru e Venezuela.

No caso do Uruguai, dois ex-presidentes também vieram cumprimentar e tirar foto com Lula. São eles Julio María Sanguinetti (1995-2000) e José Pepe Mujica (2010-2015). Ambos acompanharam o presidente uruguaio Luis Alberto Lacalle Pou no cumprimento formal ao novo presidente do Brasil.

Ao todo, delegações de 65 países confirmaram presença, entre chefes de Estado e de governo, vice-presidentes, chanceleres, enviados especiais e representantes de organismos internacionais. Somados ainda embaixadores e corpos diplomáticos, são cerca de 120 países representados.

Os 18 chefes de Estado presentes foram o rei da Espanha, Felipe VI, e os presidentes dos seguintes países:

  • Alemanha – Frank-Walter Steinmeier
  • Angola – João Lourenço
  • Argentina – Alberto Fernandes
  • Bolívia – Luis Arce
  • Cabo Verde – José Maria Neves
  • Chile – Gabriel Boric
  • Colômbia – Rodrigo Chaves
  • Equador – Guillermo Lasso
  • Guiana – Irfaan Ali
  • Guiné-Bissau – Umaro Sissoco Embaló
  • Honduras – Xiomara Castro
  • Paraguai – Mario Abdo Benitez
  • Portugal – Marcelo Rebelo de Sousa
  • Suriname – Chan Santokhi
  • Timor Leste – José Ramos Horta
  • Togo – Faure Gnassingbé
  • Uruguai – Luís Lacalle Pou
  • Zimbábue – Wang Qishan

A primeira-dama do México, Beatriz Gutiérrez Müller, veio representando o presidente do país, Manuel López Obrador. Também estiveram presentes os vice-presidentes da China, Wang Qisham; de Cuba, Salvador Mesa; de El Salvador, Félix Ulloa e do Panamá, José Gabriel Carrizo.

Os chefes de Governo confirmados foram os da República de Guiné, Mali, Marrocos e São Vicente e Granadinas. Estiveram presentes ainda os vice-primeiros ministros do Azerbaijão e da Ucrânia.

No caso de presidentes de poder, as presenças confirmadas foram dos presidentes do Conselho da Federação (Rússia), da Assembleia Nacional Popular (Argélia), Assembleia Consultiva Islâmica (Irã), Senado e Assembleia Nacional (República Dominicana), Assembleia da República (Moçambique), do Senado da Jamaica e da Guiné Equatorial, do Parlamento Nacional (Sérvia) e da Assembleia Nacional (Venezuela).

A posse de Lula contou ainda com enviados especiais da União Europeia, do Reino Unido, dos Estados Unidos, do Catar, Quênia, da França, dos Emirados Árabes Unidos, de Singapura e Camboja.

Foto: Tânia Rego/Agência Brasil
Da Agência Brasil

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Lula reassume compromisso de cuidar dos brasileiros

Lula reassume compromisso de cuidar dos brasileiros

Após receber a faixa, presidente discursou no Palácio do Planalto

Ao discursar no parlatório do Palácio do Planalto para o povo, o presidente recém-empossado Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje (1º) que reassumiu o compromisso de cuidar dos brasileiros. Após ser empossado no Congresso horas antes, Lula disse que todas a formas de desigualdade serão combatidas durante o seu terceiro mandato.

Reassumo o compromisso de cuidar de todos, sobretudo daqueles que mais necessitam. De acabar outra vez com a fome. Temos um imenso legado, ainda vivo na memória de cada brasileiro e brasileira“, afirmou.

Ao se dirigir aos apoiadores que o aguardavam na Praça dos Três Poderes, o presidente agradeceu o voto de seus eleitores, mas afirmou que vai governar para todos os brasileiros.

Vou governar para os 215 milhões de brasileiros e brasileiras, e não apenas para quem votou em mim. Vou governar para todas e todos, olhando para o nosso luminoso futuro em comum, e não pelo retrovisor de um passado“, disse.

Lula se emocionou ao pedir ajuda da população para combater a fome no país. Ele citou casos de pessoas que passaram a procurar ossadas em açougues para comer e considerou “inadmissível que os 5% mais ricos detenham a mesma fatia de renda que os demais 95%“.

Há muito tempo não víamos tamanho abandono e desalento nas ruas. Mães garimpando lixo, em busca do alimento para seus filhos. Famílias inteiras dormindo ao relento, enfrentando o frio, a chuva e o medo. Fila na porta dos açougues, em busca de ossos para aliviar a fome. E, ao mesmo tempo, filas de espera para a compra de jatinhos particulares“, questionou.

O presidente também destacou que seu governo vai combater o racismo.

Ninguém terá mais ou menos amparo do Estado, ninguém será obrigado a enfrentar mais obstáculos pela cor de sua pele. Foi para combater a desigualdade e suas sequelas que nós vencemos a eleição. Esta será a grande marca do nosso governo“, acrescentou.

Lula falou também sobre economia. O presidente disse que seus governos nunca foram irresponsáveis com dinheiro público. O presidente destacou que o Brasil foi reconhecido internacionalmente pelo combate à fome, mas com “total responsabilidade das finanças“.

Nunca houve nem haverá gastança alguma. Sempre investimos, e voltaremos a investir, em nosso bem mais precioso: o povo brasileiro“, concluiu.

Antes do discurso no Parlatório, Lula subiu a rampa do Palácio do Planalto e recebeu a faixa presidencial de cidadãos que representaram o povo brasileiro.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Da Agência Brasil

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Bolsonaristas de Natal desmontam acampamento após a posse de Lula

Bolsonaristas de Natal desmontam acampamento após a posse de Lula

Manifestantes estavam acampados nas ruas próximas do 16° Batalhão de Infantaria Motorizado do Exército, no Tirol, Zona Leste de Natal

Os manifestantes que estavam acampados nas ruas próximas do 16° Batalhão de Infantaria Motorizado do Exército, no Tirol, Zona Leste de Natal, iniciaram neste domingo (1º) a desmobilizar a estrutura existente no local. O grupo pedia intervenção militar para impedir Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de tomar posse na Presidência.

Com a posse do presidente Lula neste domingo, o acampamento potiguar — como mobilizações semelhantes espalhadas por todo o País — foi esvaziado. Imagens da desmobilização e desmonte de barracas e mesas foram publicadas nas redes sociais.

Desde que o petista venceu a disputa contra o atual presidente, Jair Bolsonaro (PL), os manifestantes se juntaram em frente aos quartéis de todo o Brasil. Eles discordam do resultado das eleições e pedem “intervenção federal”.

Em 27 de dezembro, o ministro da Justiça, Flavio Dino, havia informado que os acampamentos estavam em processo de desmonte. Ele disse que iria esperar uma desmobilização voluntária dos acampamentos até 1º de janeiro, data da posse presidencial.

Em Natal, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ingressou com uma ação civil pública para que a Prefeitura do Natal tome providências contra excessos praticados por manifestantes em frente ao 16º Batalhão de Infantaria Motorizada do Exército (16 RI) e do Aeroclube. A ação está na mesa do juiz Cícero Martins Macêdo, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.

Foto: Thiago Martins/POR DENTRO DO RN/Ilustração
Do Novo Notícias

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Nova mesa diretora da Câmara de Natal toma posse para biênio 2023/2024

Nova mesa diretora da Câmara de Natal toma posse para biênio 2023/2024

Mesa foi eleita de forma antecipada no dia 15 de dezembro de 2021

Os vereadores que compõem a nova mesa diretora da Câmara Municipal de Natal tomaram posse na manhã deste domingo (1°.jan.2023). O colegiado que comanda todas as atividades administrativas e parlamentares da Casa é formado por oito dos 29 vereadores, sendo um presidente, dois vice-presidentes e quatro secretários, eleitos pelos pares, a cada dois anos.

Para o biênio 2023/2024, a composição da Mesa Diretora da Câmara de Natal, que foi eleita de forma antecipada no dia 15 de dezembro de 2021, e empossada neste domingo, é a seguinte:

  • Presidente: Paulinho Freire (União Brasil)
  • 1º vice-presidente: Eriko Jácome (MDB)
  • 2º vice-presidente: Hermes Câmara (PTB)
  • 3º vice-presidente: Brisa Bracchi (PT)
  • 1º secretário: Aldo Clemente (PSDB)
  • 2º secretário: Felipe Alves (União Brasil)
  • 3º secretária: Camila Araújo (União Brasil)
  • 4º secretário: Anderson Lopes (Solidariedade)

O vereador Paulinho Freire, que tomou posse como presidente do Legislativo natalense, deverá renunciar em breve para ser empossado deputado federal, cargo para o qual foi eleito em 2022. A cerimônia de posse foi realizada no gabinete da presidência da CMN e iniciada com a leitura da ata da posse pelo decano da Casa, o vereador Bispo Francisco de Assis (Republicanos), seguida do agradecimento do presidente Paulinho Freire.

É uma honra estar aqui mais uma vez tomando posse como presidente desta Casa, mas desde já quero desejar sucesso ao vereador Eriko Jácome, que assumirá a presidência, e aos demais colegas que compõem esta mesa diretora. Que possam trazer projetos que engrandeçam o nosso Município”, afirmou Paulinho.

O futuro presidente da CMN, Eriko Jácome (MDB), hoje empossado 1º vice-presidente, ressaltou que a Mesa Diretora do biênio 2023/2024 foi eleita de forma democrática, com o apoio da maioria dos vereadores, e afirmou que todos estão comprometidos com o fortalecimento e com a gestão responsável da Casa. Sobre a futura presidência, Eriko Jácome declarou: “As três bancadas: a de situação, a de oposição e a independente continuarão a ser tratadas de forma democrática e manteremos a parceria entre o Executivo e o Legislativo, no que for para o crescimento de Natal. Aprendi muito com Paulinho Freire, que sempre fez uma boa gestão, e quero continuar essa boa gestão, tratando igualitariamente todos os vereadores. Vou me esforçar, para marcar minha gestão pela democracia, pela transparência e pela ética”, disse Jácome.

Para ocupar o cargo de 1º secretário na mesa diretora da CMN, o vereador Aldo Clemente (PSDB) deixou a liderança do prefeito Álvaro Dias (PSDB), na Câmara de Natal, como exige o Regimento Interno. “Estou horado em assumir, pela primeira vez, esta posição que é tão importante. O funcionamento administrativo da Casa é primordial para o andamento dos trabalhos legislativos. Vou procurar, junto com o presidente, trabalhar pelo crescimento do Legislativo Municipal”, comprometeu-se, assim como outros dois secretários empossados hoje, Felipe Alves (União Brasil), Camila Araújo (União Brasil) e Anderson Lopes (Solidariedade), em suas declarações.

Foto: Verônica Macedo/CMN

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Saiba quem é Ivan Baron, potiguar que subiu a rampa do Planalto com o presidente Lula

Saiba quem é Ivan Baron, potiguar que subiu a rampa do Planalto com o presidente Lula

Ivan é referência na luta anticapacitista e considerado um dos embaixadores da Inclusão

O influenciador Ivan Baron, de 24 anos, foi um dos representantes do povo brasileiro que subiu a rampa ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) neste domingo (1°.jan.2023) durante sua posse. O jovem potiguar é conhecido como “Influenciador da Inclusão”.

Ivan é referência na luta anticapacitista e considerado um dos embaixadores da Inclusão. Ele utiliza as redes sociais para falar sobre temas como capacitismo. Ainda criança, com apenas três anos, ele foi acometido por uma grave infecção alimentar que deixou sequelas: a Paralisia Cerebral, ocasionando deficiência física e mobilidade reduzida.

O jovem faz vídeos para combater discriminação, opressão e abuso contra pessoas com deficiência (PCDs). “Percebi que a internet era um lugar em que não tinha corpos com deficiência para contarem suas próprias narrativas. Nem passou pela minha cabeça ser um Influenciador, nunca achei que as pessoas teriam vontade de me conhecer ou saber mais sobre Inclusão, e isso tudo era algo plantado pela sociedade capacitista”, conta.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Fetronor parabeniza o Senador Jean Paul Prates pela indicação para a Petrobras

Fetronor parabeniza o Senador Jean Paul Prates pela indicação para a Petrobras

Federação destacou que Jean Paul tem grande experiência nas áreas de petróleo, gás, biocombustíveis e energia renovável no Brasil

A Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste (Fetronor) divulgou nota parabenizando o Senador do Rio Grande do Norte, Jean Paul Prates (PT), pelo anúncio da escolha do seu nome para a presidência da Petrobras por parte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O texto destacou que Jean Paul tem grande experiência nas áreas de petróleo, gás, biocombustíveis e energia renovável no Brasil, além de um currículo que contribui ainda mais para uma sólida atuação à frente da empresa.

A federação, no entanto, afirmou que a temática essencial e mais sensível ao transporte é a questão do preço do combustível, uma vez que atualmente a Petrobras atua em formato de Preço de Paridade Internacional (PPI) na definição dos valores.

Segundo a Fetronor, o PPI afeta imensamente o setor de transportes “que viu, em 2022, o preço do diesel ser responsável por quase 50% dos gastos das empresas, superando até mesmo as folhas de pagamento com funcionários“, destaca a nota.

Ao longo do ano, juntamente com a Confederação Nacional de Transporte (CNT) e a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), defendemos a mudança – pelo menos para o setor, que não pode ser penalizado, fazendo com que clientes sejam afetados, em decorrência da diminuição da frota, uma vez que as empresas não se viam mais em condições de comprar o diesel“, diz a nota.

A Fetronor afirmou que torce que a mudança na forma de definir o preço dos combustíveis – sobretudo o diesel utilizado no transporte de passageiros – se concretize, tema já anunciado por Jean Paul.

Ainda segundo a federação, o setor também aguarda que contribuam para que o transporte se torne ainda mais sustentável, inclusive com incentivo ao ônibus elétrico ou por fontes mais limpas, como o GNV. A Fetronor ainda desejou sorte a Jean Paul e afirmou que tem “inteira disponibilidade de contribuir com sua missão à frente da Petrobras, sendo o setor de transportes um parceiro para grandes avanços“, destacou.

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

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Homem é preso com faca e fogos na posse de Lula

Homem é preso com faca e fogos na posse de Lula

De manhã, polícia descartou existência de bomba em estação de metrô

A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal registrou pelo menos dois incidentes relacionados à posse presidencial. De manhã, durante a revista às pessoas que chegavam à Esplanada dos Ministérios, um homem foi detido e encaminhado à delegacia. Ele portava uma faca e fogos de artifício.

Pouco antes das 12h deste domingo (1º), a pasta chegou a acionar a Operação Petardo após a identificação de uma sacola plástica na Estação 108 Sul do metrô. Segundo a secretaria, a possibilidade de haver uma bomba na sacola foi descartada por homens da Polícia Militar do Distrito Federal que estiveram no local.

Atendimentos

O Corpo de Bombeiros registrou, até o momento, 94 atendimentos nas proximidades do local das cerimônias de posse, incluindo casos de mal súbito, sede e calor excessivos, pressão alterada, dor de cabeça e glicemia baixa. O tempo em Brasília permanece ensolarado, e a corporação recomenda hidratação.

Trânsito e público

A Esplanada dos Ministérios permanece fechada na altura da alça leste da Rodoviária do Plano Piloto até a via L4. O limite máximo de público na Praça dos Três Poderes foi atingido mais cedo, e o acesso foi restrito. “Cabe destacar que o público pode, a qualquer momento, deixar o local”, destacou a secretaria.

O acesso do público ao local dos shows é feito pela via N1, com acompanhamento das forças de segurança. Durante as festividades, o Departamento de Trânsito do Distrito Federal atua no controle de trânsito em pontos fixos das vias N3 e S3.

Foto: PM/DF
Da Agência Brasil

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Lula sobe a rampa do Palácio do Planalto e recebe a faixa presidencial por cidadãos

Lula sobe a rampa do Palácio do Planalto e recebe a faixa presidencial por cidadãos

Presidente voltou a discursar no Parlatório da sede do Executivo federal

Após ser empossado no Congresso Nacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva subiu hoje (1º) a rampa do Palácio do Planalto, em Brasília, e recebeu a faixa presidencial de cidadãos que representam a diversidade do povo brasileiro. Entre eles estava o cacique Raoni Metuktire, de 90 anos, líder do povo Kayapó, o menino Francisco Carlos do Nascimento e Silva, o professor Murilo de Quadros Jesus, a vigília Jucimara Fausto dos Santos, o influenciador da inclusão Ivan Vitor Dantas Pereira, o metalúrgico Weslley Viesba Rodrigues Rocha e a catadora Aline Sousa.

A primeira-dama Janja Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e sua esposa, Lu Alckmin, acompanharam Lula e o grupo na entrada do palácio. A cadela vira-lata Resistência também subiu a rampa. Ela morava no acampamento de militantes do Partidos dos Trabalhadores em frente à Polícia Federal, em Curitiba, e foi adotada por Janja quando o presidente estava preso na cidade, em 2018.

Lula voltou a discursar no Parlatório da sede do Executivo federal. Ao se dirigir aos apoiadores que o aguardavam na Praça dos Três Poderes, o presidente iniciou o discurso agradecendo os eleitores que combateram a “violência política” durante na campanha eleitoral e disse que vai governar para todos os brasileiros.

Vou governar para os 215 milhões de brasileiros e brasileiras, e não apenas para quem votou em mim. Vou governar para todas e todos, olhando para o nosso luminoso futuro em comum, e não pelo retrovisor de um passado“, afirmou.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Da Agência Brasil

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Lula toma posse como presidente do Brasil

Lula toma posse como presidente do Brasil

Congresso empossa 39º presidente da República do Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomou posse neste domingo (1°.jan.2023) para seu próximo mandato à frente do Executivo Nacional. A assinatura do termo aconteceu no Congresso Nacional. Lula e Alckmin foram eleitos em outubro de 2022, vencendo o então presidente Jair Bolsonaro (PL), que tentava a reeleição.

Durante seu discurso na cerimônia, Lula afirmou que a democracia foi a grande vitoriosa nas eleições de 2022. Ele destacou a atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na condução do pleito e disse que a frente democrática vitoriosa superou “a maior mobilização de recursos públicos e privados que já se viu”, em referência à campanha de Bolsonaro.

Nunca os recursos do Estado foram tão desvirtuados em proveito de um projeto autoritário de poder, nunca a máquina pública foi tão desencaminhada dos controles republicanos, nunca os eleitores foram tão constrangidos pelo poder econômico e por mentira disseminadas em escala industrial”, disse. “Apensar de tudo, a decisão das urnas prevaleceu graças a um sistema eleitoral. Foi fundamental a atitude corajosa do poder Judiciário, especialmente do TSE, para fazer prevalecer a verdade das urnas sobre as violências de seus detratores”, destacou Lula.

Com a posse, Lula começa hoje o seu terceiro mandato. “Renovo o juramento de fidelidade à Constituição, junto com o vice e os ministros que conosco vão trabalhar. Se estamos aqui hoje é graças a consciência política da sociedade brasileira à frente democrática que formamos ao longo dessa campanha histórica”, destacou o presidente.

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

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População toma conta da Esplanada dos Ministérios para acompanhar posse de Lula

População toma conta da Esplanada dos Ministérios para acompanhar posse de Lula

Atividades culturais já começaram na Esplanada dos Ministérios

As atividades da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva já começaram na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Shows estão acontecendo no palco montado no gramado central da Esplanada.

Desde a manhã deste domingo (1), muita gente já estava na fila para entrar na Praça dos Três Poderes. Às 9h ela já estava há quatro quilômetros de distância da Esplanada, em frente ao estádio Mane Garrincha.

O caminho do hotel onde Lula está hospedado até a Esplanada é curto, uma caminhada de mais ou menos 20, 30 minutos. No caminho, muitos vendedores ambulantes pegando camisetas, bandeiras e outros itens em referência à posse.

Também há muitas famílias, pais, mães, avós, filhos e netos, além de movimentos sociais. Um grupo grande carregava bandeirões da torcida do Corinthians, time do presidente Lula.

A equipe de segurança montou um grande esquema para garantir a segurança das pessoas que vieram acompanhar a posse do presidente. Até o momento não houve registros de problemas, segundo a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal.

A cerimônia começou às 14h30, quando o presidente Lula faz o trajeto da Catedral até o Congresso Nacional.

Foto: Pedro França/Agência Senado
Da Agência Brasil

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Governadora Fátima Bezerra toma posse para o segundo mandato

Governadora Fátima Bezerra toma posse para o segundo mandato

Solenidade na Assembleia Legislativa dá início à nova gestão da professora Fátima Bezerra no comando do Executivo Estadual

A governadora Fátima Bezerra e o vice-governador Walter Alves tomaram posse neste domingo (1°.dez.2022) no exercício dos mandatos. Fátima vai exercer o segundo mandato consecutivo após ser eleita em primeiro turno no pleito do dia 02 de outubro último. O novo mandato é para o período 2023-2026.

No ato de posse, no plenário da Assembleia Legislativa, a governadora agradeceu a confiança do povo potiguar ao reconduzi-la ao cargo, lembrou as dificuldades enfrentadas na primeira gestão, como a grave crise financeira e fiscal, a fase aguda da pandemia da covid-19, mas com a superação destes graves problemas “agora precisamos corrigir o que precisa ser corrigido e avançar com determinação no que está dando certo para consolidarmos novas conquistas.”

Ela acrescentou que “o novo governo federal que também toma posse hoje nos dá confiança de fazer uma segunda gestão ainda melhor pelo fato de, pela primeira vez na história, passarmos a ter um governo democrático e popular à frente do Estado e da nação. Honraremos esta oportunidade“.

Fátima Bezerra enfatizou que o fato de tomar posse no plenário da Assembleia Legislativa “neste momento histórico do país, tem o significado do respeito ao direito do povo escolher seus representantes. Vou governar para todos os potiguares, independente de divergências políticas e livre de ódios e ressentimentos. Não farei aquilo de que fomos vítimas no primeiro mandato, tratar adversários como inimigos“.

Em sua segunda gestão, a governadora disse que manterá uma equipe de secretários de elevado espírito público, capacidade técnica e sensibilidade social. “Ética, honestidade, disposição e compromisso para servir ao povo do RN não vão faltar. Sob minha liderança, trabalharão ouvindo a sociedade civil organizada através das representações do empresariado, dos trabalhadores, atento às manifestações do povo e dos movimentos sociais, sempre comprometidos com o equilíbrio fiscal das receitas e despesas do Estado“.

Ampliar a capacidade de investimentos e fortalecer as políticas sociais e as infraestruturas hídrica e rodoviária, fomentando o desenvolvimento e a interiorização do turismo, fortalecer o SUS, a segurança pública, as energias renováveis e a educação são compromissos reafirmados pela chefe do Executivo no discurso de posse.

“Nosso governo vai se dedicar em garantir a educação pública, gratuita e de qualidade a que o povo tem direito. Com o apoio do Governo Federal, vamos duplicar a BR-304, entregar a Barragem de Oiticica e realizar duas obras essenciais para completar o ciclo de segurança hídrica para o Rio Grande do Norte que são o sistema adutor do Seridó e a entrega do Ramal Apodi-Mossoró, o que se traduz sem dúvida, também, em promoção do desenvolvimento“, reforçou a governadora.

Fátima também disse que a exemplo do primeiro mandato, o compromisso dela é governar para todos, sem esquecer dos que mais precisam. “Coragem, disposição, seriedade e responsabilidade são as nossas armas para enfrentar as dificuldades. Queremos um governo transformador e o faremos pelo diálogo e trabalho incessantes. Darei o meu melhor para honrar a confiança do povo“, afirmou.

Foto: Sandro Menezes/Assecom

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Diário Oficial publica decretos com exonerações de ministros de Bolsonaro

Diário Oficial publica decretos com exonerações de ministros de Bolsonaro

Presidente em exercício assina os decretos

O Diário Oficial da União (DOU), deste 1º de janeiro de 2023, publica decretos com as exonerações de ministros de Estado do governo Jair Bolsonaro.

Entre as exonerações, estão as dos ministros da Economia, Paulo Guedes; do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira; do Meio Ambiente, Joaquim Álvaro Pereira Leite; de Minas e Energia, Adolfo Sachsida; do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno Ribeiro Pereira; e do ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.

Os decretos foram assinados nesse sábado (31) pelo vice-presidente em exercício da Presidência da República, Antônio Hamilton Martins Mourão.

Na sexta-feira (30), o então presidente Jair Bolsonaro viajou aos Estados Unidos (EUA), quando passou ao vice, Hamilton Mourão, o exercício da Presidência da República.

Já na condição de ex-presidente a partir de hoje, Bolsonaro deverá permanecer nos EUA pelo menos até o fim deste mês.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Da Agência Brasil

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Seis governadores do Nordeste já tomaram posse

Seis governadores do Nordeste já tomaram posse

As cerimônias são conduzidas pelas assembleias legislativas de cada estado

Até agora, seis chefes dos nove estados da região Nordeste já assumiram o cargo para os próximos quatro anos. As primeiras cerimônias de posse aconteceram por volta das 8h e foram dos governadores do Maranhão, Carlos Brandão (PSB); da Bahia, o primeiro governador indígena, Jerônimo Rodrigues (PT), e do Piauí, Rafael Fonteles (PT).

As cerimônias são conduzidas pelas assembleias legislativas de cada estado. Um pouco depois, por volta de 9h, aconteceu a posse no Ceará, com Elmano de Freitas (PT); e no Rio Grande do Norte, com Fátima Bezerra (PT), reeleita no primeiro turno. Agora há pouco, na Paraíba, foi a vez de João Azevêdo (PSB), também reeleito, a assumir o cargo por volta de 10h.

Essas seis cerimônias foram relativamente breves, mas alguns governadores, como Fátima Bezerra, no Rio Grande do Norte, aproveitaram para anunciar mais nomes para o secretariado estadual. Já governadores, como Carlos Brandão, no Maranhão, afirmaram que a equipe das pastas só ficará completa no final de fevereiro.

Após a posse, os novos governadores receberam honras militares e fizeram a revista nas tropas estaduais. Todos os seis recém-empossados viajam para acompanhar a posse do presidente eleito, Luís Inácio Lula da Silva, agora à tarde, em Brasília.

Faltam ainda três governadores do Nordeste que tomarão posse daqui a pouco. A partir das 14h, o governador reeleito, Paulo Dantas (MDB), assume em Alagoas. Logo depois, a primeira governadora eleita em Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), toma posse; e Fábio Mitidieri (PSD), assume em Sergipe. Esses dois últimos, a partir das 15h.

Foto: Divulgação/Governo do Piauí
Da Agência Brasil

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Posse de Lula conta com shows, exposição e feira gastronômica

Posse de Lula conta com shows, exposição e feira gastronômica

Expectativa é que 300 mil circulem pela Esplanada dos Ministérios

Além de shows e manifestações culturais diversas, o Festival do Futuro, evento organizado pela equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva para ocorrer em paralelo à programação oficial de posse, conta hoje (1º) com uma exposição e uma feira gastronômica.

O Museu Nacional da República, localizado na Esplanada dos Ministérios, abre hoje, às 10h, a exposição Brasil Futuro: Formas da Democracia, com obras de mais de uma centena de artistas visuais brasileiros de diferentes gerações, raças, gêneros e regiões do país.

O conjunto das obras busca representar os desafios da democracia ao longo do tempo e a utopia de um projeto de presente e sonho do futuro, diz o texto de apresentação da exposição.

A curadoria é assinada em conjunto pela historiadora Lilia Schwarcz, pelo arquiteto Rogério Carvalho, ex-curador dos acervos dos palácios do Planalto e Alvorada, e pelo secretário de Cultura do PT, Márcio Tavares, com a contribuição do ator Paulo Vieira.

É uma exposição para retomar nossa relação com a diversidade do povo brasileiro e com as muitas formas de lutas por direitos”, diz outro trecho do texto sobre a exposição.

A exposição integra o conjunto de festividades que foram organizadas pelo PT, partido de Lula, e pela equipe da campanha. O Festival do Futuro, por sua vez, contará com 61 atrações culturais, entre músicos e outros artistas.

Feira gastronômica

A expectativa das autoridades do Distrito Federal é que 300 mil pessoas circulem pela Esplanada durante os eventos, tendo como base o nível de ocupação da rede hoteleira e o fluxo estimado de estradas e aeroportos.

Para abastecer a fome de todo esse público, uma feira gastronômica foi montada, com uma tenda de 8 mil m² ao centro, com capacidade para 6 mil pessoas, rodeada por 40 stands de alimentação e 15 de bebidas, além de 10 food trucks.

De acordo com a organização do evento, água potável será distribuída em estações móveis da Caesb, empresa de saneamento do Distrito Federal.

A Feira Gastronômica abrirá às 11h e está prevista para funcionar até as 3h30 do 2 de janeiro, acompanhando a programação de shows previstos para os dois palcos montados no gramado central da Esplanada.

A curadoria dos estandes foi feita pela chef Renata Carvalho e a seleção traz pratos típicos da culinária brasileira. “Das Minas Gerais, passando por delícias do Nordeste e Amazônicas até chegar ao bom churrasco sulista, sem esquecer pratos veganos e vegetarianos, tudo será preparado na hora e seguindo as normas sanitárias”, diz o texto de apresentação do evento.

Ainda de acordo com a organização, os alimentos para a produção dos lanches e refeições serão fornecidos pela produção orgânica do Movimento Sem Terra (MST), cultivada por agricultores familiares do DF.

A área contará ainda com fraldário e espaço de descanso para famílias, além de recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência (PcD), informou a organização. Será montado também o Espaço Curumim, numa área coberta de 800 m2, que contará com monitores e brincadeiras para as crianças. Nesse ponto, haverá segurança especializada.

Vale lembrar que não será permitida a entrada de garrafas de vidro ou latas em nenhum dos eventos. A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) deverá monitorar o acesso do público.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Da Agência Brasil

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Tarcísio de Freitas é empossado para o cargo de governador de São Paulo

Tarcísio de Freitas é empossado para o cargo de governador de São Paulo

Solenidade ocorreu neste domingo no Palácio 9 de Julho

Tarcísio de Freitas e Felício Ramuth, eleitos respectivamente como governador e vice-governador do estado de São Paulo, foram empossados na manhã de hoje (1º) pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Tarcísio e Ramuth são os 64º governador e vice-governador desde o início da República no país, em 1889.

A cerimônia ocorreu no Palácio 9 de Julho, sede do legislativo paulista, no Ibirapuera, e foi presidida pelo presidente da Alesp, Carlão Pignatari. Em razão do luto pela morte de Pelé, o Hino Nacional brasileiro não foi executado.

Em seu primeiro discurso como governador de São Paulo, Tarcísio agradeceu os paulistas pelos mais de 13 milhões de votos recebidos e afirmou que seu governo será guiado pelas demandas populares.

A responsabilidade de governar um estado como São Paulo, que se fosse um país, seria a 21ª economia do mundo, e terceira da América Latina, é enorme. Só não é maior do que a motivação de fazer a diferença. Apesar da pujança, temos um estado desigual e a atenção às demandas populares deve ser o grande direcionador da ação do estado”, disse.

Vamos governar para todos, renovando a esperança de um futuro melhor, percebendo explorando cada potencial do estado e são muitos potenciais, apostando na inovação, na tecnologia como a arma poderosa para o crescimento e melhoria da prestação de serviço”, acrescentou.

Falando aos deputados na Alesp, o novo governador do estado defendeu o diálogo com a oposição e a busca por consensos.

Vamos trabalhar na construção de consensos no convencimento por meio do trabalho técnico e da transparência, sempre respeitando as diferenças, sempre com uma atitude propositiva, vamos buscar a maioria para realizar programas e manter um profundo respeito pelos adversários”, explicou.

Tarcísio frisou que a união das bancadas, da situação e oposição será importante para os interesses do estado paulista.

O diálogo também será importante para aglutinar as bancadas em torno dos interesses do estado de São Paulo, de forma a suprir uma grande lacuna. Desde a década de 30 do século passado, há um desbalanceamento entre o peso econômico de São Paulo e o peso político de São Paulo. São Paulo precisa ter mais voz”, destacou.

O novo governador disse que São Paulo merece uma economia dinamizada e aberta, parceira dos empreendedores e da iniciativa privada. Segundo Tarcísio, o estado deverá assumir o protagonismo nos processos de transição energética e líder em economia verde.

“Sabemos que os fluxos financeiros estarão fortemente aderidos aos padrões ambientais. O compromisso de acionar as alavancas do crescimento, o aumento da oferta de energia, a diminuição da carga tributária, a oferta de crédito para microempresa e pequenos empreendedores, os investimentos pesados em infraestrutura, capacitação profissional e a digitalização deverão ser honrados por este governo”, explicou.

Responsabilidade social

O novo governador de São Paulo destacou que o crescimento econômico não deverá ter um fim em si mesmo, mas servir de motor para o desenvolvimento social. “Não podemos ficar inertes ao sofrimento cotidiano dos dependentes químicos amontoados nas cracolândias, insensíveis com a situação de quem não tem abrigo, quem não tem emprego, de quem não tem futuro, de quem não tem esperança”.

Não podemos achar normal a fome em um mundo que tem tanta tecnologia, não podemos tolerar o analfabetismo. Podemos e devemos contribuir para o aumento da oferta de moradias, para revitalização dos centros urbanos, para a melhoria da mobilidade, melhoria do ensino, dos serviços de saúde, para o fortalecimento dos programas de transferência de renda e combate à pobreza”, acrescentou.

Nascido no Rio de Janeiro, Tarcísio de Freitas (Republicanos), de 47 anos, foi eleito governador paulista, em segundo turno, com 55,27% dos votos válidos ou 13.480.643 votos. Ele foi apoiado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. É servidor público de carreira, formado pela Academia Militar das Agulhas Negras (Aman) e graduado em engenharia no Instituto Militar de Engenharia.

Fez parte da missão de paz da Organização das Nações Unidas (ONU) no Haiti. Trabalhou nas áreas de infraestrutura e investimento, foi presidente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e ministro da Infraestrutura.

Após a cerimônia de posse na Alesp, Tarcísio e sua comitiva deslocaram-se, em comboio, para o Palácio dos Bandeirantes, sede do governo, no Morumbi, na zona Sul, onde ele será recebido pelo ex-governador Rodrigo Garcia e dará posse aos secretários do seu governo.

Foto: Alesp/Direitos reservados
Da Agência Brasil

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Lula e Alckmin tomam posse neste domingo (1°)

Lula e Alckmin tomam posse neste domingo (1°)

Parte da cerimônia vai ocorrer na área externa do Palácio do Planalto

O Artigo 78 da Constituição Federal determina que o presidente e o vice-presidente da República eleitos tomem posse em cerimônia no Congresso Nacional. A sessão solene destinada a empossar Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin deve ocorrer no plenário da Câmara dos Deputados no dia 1º de janeiro de 2023, a partir das 15h. Antes, ambos participam de cortejo que começa na Esplanada dos Ministérios, próximo à Catedral Metropolitana de Brasília, e segue até o Congresso Nacional.

Parte da cerimônia de posse deve acontecer na área externa do Congresso Nacional. No gramado, ficarão posicionadas as baterias responsáveis pelas tradicionais salvas de tiro. Na parte da frente do edifício principal, antes da rampa, será hasteada a bandeira nacional e o presidente eleito passará em revista as tropas mobilizadas para o evento. Na entrada da rampa, Lula e Alckmin serão recebidos pelos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e, de lá, seguem ao interior do prédio pela entrada principal.

Antes de seguirem ao plenário, os eleitos ainda serão saudados por autoridades em um dos mais emblemáticos salões do Congresso Nacional, o Salão Negro. Nas laterais estão localizados os salões nobres da Câmara e do Senado, onde as autoridades estarão aguardando o presidente e o vice-presidente eleitos. Para chegar ao plenário, Lula e Alckmin, já seguidos por autoridades, terão que passar pelo Salão Verde e pelo Salão Azul, onde os empossados serão recepcionados logo após a sessão solene.

Em caso de chuva, a entrada do presidente e do vice-presidente acontecerá pelo Salão Branco, conhecido como chapelaria. O roteiro completo da cerimônia pode ser acessado aqui.

Tecnologia

Uma das novidades da cerimônia de posse em 2023 é o uso de QR Code nos convites, garantindo que sejam pessoais e intransferíveis. Por meio de aparelhos celulares disponibilizados no local da cerimônia, a leitura do código abrirá um aplicativo com informações sobre o convidado.

Sessão solene

A sessão de posse é presidida pelo presidente do Congresso Nacional, cargo ocupado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. A Mesa também deve ser composta pelo presidente da República e vice eleitos, pelo presidente da Câmara, do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo primeiro secretário e por outras autoridades. Após prestar o compromisso constitucional previsto no artigo 78, Lula será declarado empossado por Pacheco.

Empossados, presidente e vice assinam o termo de posse. Em seguida, somente Lula e Pacheco discursam e a sessão é encerrada. Após a posse, já no Palácio do Planalto, na Praça dos Três Poderes, o presidente eleito recebe a faixa presidencial e faz um pronunciamento. Por fim, haverá recepção de chefes de Estado e representantes de países no Palácio do Itamaraty.

*Com informações da Agência Senado.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Da Agência Brasil

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Mourão critica apoiadores de Bolsonaro em discurso na TV e rádio

Mourão critica apoiadores de Bolsonaro em discurso na TV e rádio

Ex-vice-presidente da República em exercício falou em cadeia de rádio e TV

Em pronunciamento em cadeia de rádio e TV, o ex-presidente da República em exercício e ex-vice-presidente, Hamílton Mourão, disse neste sábado (31) que o Brasil mudará de governo, mas não de regime. “Manteremos nosso caráter democrático com poderes equilibrados e harmônicos”.

Dirigindo-se aos eleitores do presidente Jair Bolsonaro afirmou: “tranquilizemo-nos, retornemos à normalidade da vida, aos nosso afazeres e ao concerto de nossos lares, com fé e com a certeza de que nossos representantes eleitos farão dura oposição ao governo sem fazer oposição ao Brasil”.

Criticou o que chamou de representantes dos Três Poderes da República “pouco identificados com o desafio da promoção do bem comum”. Segundo ele, as lideranças deveriam tranquilizar e unir a nação em torno de um projeto de país, mas “deixaram com que o silêncio criasse um clima de caos e de desagregação social e de forma irresponsável deixaram que as Forças Armadas de todos os brasileiros pagassem a conta”, criticou.

No pronunciamento de despedida à nação, Mourão destacou que os acontecimentos econômicos, políticos e sociais vão seguir impactando na vida dos brasileiros nos próximos anos. “Tornando a caminhada ainda mais desafiadora”, disse.

O presidente em exercício lembrou, mais uma vez, dos impactos que a pandemia da covid-19 e a guerra entre Rússia e Ucrânia causaram à economia mundial.

Ainda sobre a pandemia da covid-19, afirmou que o governo que se despede apoiou governos estaduais e municipais “com recursos, médicos e medicamentos independentemente da posição política ou ideológica do chefe do Executivo”.

Destacou as entregas do governo na economia, digitalização da gestão pública, regulamentação da tecnologia da informação, privatização de estatais, liberalização da economia e uma “eficaz e silenciosa reforma administrativa”, lembrou.

Disse que seu governo entrega um país “livre de práticas sistemáticas de corrupção, em ascensão econômica e com as contas públicas equilibradas”. Ressaltou que o país pleiteia a entrada na Organização para a Cooperação do Desenvolvimento Econômico (OCED).

Foto: Alan Santos/PR
Da Agência Brasil

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Bolsonaro chega aos EUA e se hospeda na casa do lutador José Aldo

Bolsonaro chega aos EUA e se hospeda na casa do lutador José Aldo

Presidente embarcou para os EUA na tarde de ontem ao lado da esposa, Michelle Bolsonaro, e da filha de 12 anos, Laura

O presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou aos Estados Unidos na noite da sexta-feira (30.dez.2022). Ele vai passar a virada do ano e permanecer por pelo menos um mês no país. Bolsonaro se hospedou na casa de férias do lutador de MMA José Aldo. Hoje (31.dez.2022) é o último dia de governo do presidente, que não conseguiu se reeleger em outubro, perdendo para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições gerais.

Bolsonaro está no imóvel localizado em um condomínio fechado na cidade de Kissimmee, no estado da Flórida. Na chegada ao local, um grupo de brasileiros apoiadores do presidente o recepcionou aos gritos de “mito”. O presidente acenou para o grupo. Em seguida, seguranças foram até o grupo, agradeceram a presença deles e informaram que Bolsonaro estava muito cansado, mas que na manhã deste sábado (31) ele iria conversar com todos. Uma caminhada no condomínio também estava programada.

O presidente embarcou para os EUA na tarde de ontem ao lado da esposa, Michelle Bolsonaro, e da filha de 12 anos, Laura. Hoje, os filhos Flávio e Carlos Bolsonaro devem se juntar à família para passarem a virada de ano juntos.

Foto: Reprodução

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MP perde validade hoje e combustíveis podem voltar a subir

MP perde validade hoje e combustíveis podem voltar a subir

Aumento está autorizado a partir de domingo

A Medida Provisória (MP) que desonerou as alíquotas do PIS/Pasep e Cofins sobre combustíveis perderá a validade neste sábado (31). A norma passou a valer em maio deste ano e suspendeu a cobrança dos tributos federais até o último dia deste ano.

Com a fim da medida, o preço dos combustíveis poderá subir nas bombas dos postos no primeiro dia de 2023.

Estimativas do setor de infraestrutura apontam que o litro da gasolina pode sofrer aumento de R$ 0,69, do diesel, R$ 0,33, e do etanol, R$ 0,26.

Na terça-feira (27), o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que pediu para o atual governo não prorrogar a desoneração de impostos. Segundo Haddad, a medida não poderia ser tomada de forma apressada durante a transição de governo.

Na quinta-feira (29), após ser anunciado como novo ministro de Minas e Energia, o senador Alexandre Silveira (PSD-MG), disse que a questão do preço dos combustíveis será avaliada após 1º de janeiro e “nada está descartado”.

Foto: Thiago Martins/POR DENTRO DO RN/Ilustração
Com informações da Agência Brasil

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Fátima Bezerra tomará posse neste domingo (1º)

Fátima Bezerra tomará posse neste domingo (1º)

Após cerimônia de posse na Assembleia Legislativa governadora cumprirá série de agendas políticas em Brasília

Eleita para o segundo mandato, com 58,31% dos votos válidos (1.066.314 votos), no pleito passado, a professora e governadora Fátima Bezerra será empossada em sessão solene na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, neste domingo, 1º de janeiro. Ao seu lado, o vice-governador eleito, Walter Alves.

A programação começa a partir das 8h, no Salão Nobre Deputado Iberê Ferreira de Souza aberto para chegada de autoridades e convidados. Às 8h30 o presidente da Casa Legislativa, Ezequiel Ferreira, chegará para receber a governadora reeleita, às 8h45, que será recepcionada pela Banda da Polícia Militar e presença da Guarda de Honra dos Dragões da Independência. Em seguida, às 9h, ocorrerá a composição da mesa, declaração de posse nos Cargos, leitura do compromisso e pronunciamento da governadora.

Após Sessão Solene de Posse, a governadora Fátima Bezerra viajará até Brasília (DF) para participar da posse do presidente Luís Inácio Lula da Silva, eleito para o terceiro mandato de chefe do Executivo Nacional em 2022. A governadora participará também, nos dias subsequentes, de uma série de posses de ministros e ministras da nova composição do Executivo Nacional.

Na segunda-feira, 2 de janeiro, a governadora Fátima Bezerra participará durante todo o dia da transmissão de cargos de novos ministros como Fernando Haddad (Fazenda); Camilo Santana, Nísia Trindade (Saúde); Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública); Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) e Margareth Menezes (Cultura).

Foto: Elisa Elsie – Assecom/RN

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Governo Lula terá 11 ministérios comandados por mulheres

Governo Lula terá 11 ministérios comandados por mulheres

Mulheres vão chefiar quase um terço da Esplanada dos Ministérios

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva concluiu esta semana a composição da Esplanada dos Ministérios de seu próximo governo. De um total de 37 pastas, 11 serão comandadas por mulheres. Quando ainda estava em campanha, Lula já havia se comprometido a aumentar a participação feminina no governo.

As seis primeiras ministras foram anunciadas pelo presidente eleito ao longo das duas últimas semanas: Luciana Santos vai chefiar Ciência e Tecnologia; Nísia Trindade, a Saúde; Margareth Menezes, a Cultura; Cida Gonçalves, o Ministério da Mulher; Anielle Franco, a Igualdade Racial; e Esther Dweck, o Ministério da Gestão.

Outras cinco ministras foram oficializadas por Lula nesta quinta-feira (29): Simone Tebet assume o Planejamento; Marina Silva, o Meio Ambiente; Sônia Guajajara, o Ministério dos Povos Indígenas; Ana Moser, o Esporte; e Daniela do Waguinho, o Turismo. Todas devem assumir seus postos no próximo domingo (1º).

Perfis

Luciana Santos, nova ministra da Ciência e Tecnologia, é presidente nacional do PCdoB e vice-governadora de Pernambuco.

Engenheira eletricista formada pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), foi secretária estadual de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente e, como deputada federal, integrou a Comissão de Ciência e Tecnologia. Será a primeira mulher a ocupar o cargo de ministra da Ciência e Tecnologia.

Nísia Trindade é presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) desde 2017. Doutora em sociologia e mestre em ciência política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro, ela é graduada em Ciências Sociais pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Nísia liderou as ações da Fiocruz no enfrentamento da pandemia de covid-19 no Brasil e, no novo governo, assume o Ministério da Saúde.

Nova ministra da Cultura, Margareth Menezes é cantora e compositora. Começou sua carreira musical em 1986. Em 2002, representou o Brasil na festa de comemoração da independência do Timor Leste, que reuniu cantores de língua lusófana.

Em 2003, criou a Associação Fábrica Cultural, no intuito de contribuir para a construção coletiva do reconhecimento cultural baiano.

Cida Gonçalves é ativista dos direitos das mulheres e especialista em gênero e em violência contra a mulher.

Natural de Campo Grande (MS), é formada em publicidade e propaganda e trabalha como consultora em políticas públicas em gênero e violência contra a mulher. Nos governos Lula e Dilma, foi secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Na nova gestão, ela assume o Ministério da Mulher.

Anielle Franco é educadora, jornalista e escritora. Diretora-executiva do Instituto Marielle Franco, é irmã da ex-vereadora do Rio de Janeiro que dá nome à instituição e que foi morta a tiros em 2018.

Ativista, encabeça o instituto que tem como proposta inspirar, conectar e potencializar mulheres negras, pessoas LGBTQIA+ e periféricas. Vai comandar o Ministério da Igualdade Racial.

Esther Dweck é economista, escritora e professora do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Entre junho de 2011 e março de 2016, atuou no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nos cargos de chefe da Assessoria Econômica e secretária de Orçamento Federal.

Assume o recém-criado Ministério da Gestão, fruto da divisão do atual Ministério da Economia.

Nova ministra do Planejamento, Simone Tebet é advogada, professora e política brasileira filiada ao MDB. Atualmente, é senadora pelo estado de Mato Grosso do Sul, do qual também foi deputada estadual, secretária de governo e vice-governadora. Foi presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado (biênio 2019-2020), considerada uma das mais importantes da Casa.

Marina Silva é historiadora, professora, psicopedagoga, ambientalista e política brasileira filiada à Rede. Ao longo de sua carreira política, foi senadora pelo Acre e ministra do Meio Ambiente entre 2003 e 2008. Candidatou-se à Presidência da República em 2010, 2014 e 2018. Em 1996, recebeu o prêmio Goldman de Meio Ambiente. Volta a comandar a pasta do Meio Ambiente.

Sônia Guajajara é líder indigenista brasileira da Terra Indígena Araribóia, no Maranhão. Formada em letras e em enfermagem, pós-graduada em educação especial e deputada federal, foi coordenadora da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil e candidata a vice-presidente em 2018 pelo PSOL.

É a primeira mulher indígena do país a assumir o cargo de ministra. Ela chefiará a recém-criada pasta dos Povos Indígenas.

Ana Moser é ex-atleta, medalhista olímpica de vôlei e empreendedora social. Há 20 anos, preside o Instituto Esporte e Educação, organização da sociedade civil que tem como objetivo implementar a metodologia do esporte educacional em comunidades de baixa renda. Integrou a equipe de transição do governo eleito e vai comandar o até então extinto Ministério dos Esportes.

Daniela Moté de Souza Carneiro, conhecida como Daniela do Waguinho, é pedagoga e deputada federal reeleita pelo Rio de Janeiro como a mais votada do estado. Filiada ao União Brasil e casada com o prefeito de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, Wagner dos Santos Carneiro, conhecido como Waguinho, foi secretária municipal de Assistência Social e Cidadania. Vai comandar o Ministério do Turismo.

Outras mulheres

O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta sexta-feira (30) duas mulheres para presidir os principais bancos públicos brasileiros.

Tarciana Medeiros assume o Banco do Brasil e Maria Rita Serrano, a Caixa Econômica. Ambas são funcionárias de carreira das instituições que irão presidir.

Tarciana Medeiros têm 22 anos de carreira no Banco do Brasil. Agora, torna-se a primeira mulher a presidir o banco em mais de 200 anos de história da instituição, que foi fundada ainda na época do Império, em 1808. Atualmente, possui cargo de gerente executiva na diretoria de Clientes. Antes, foi superintendente comercial da BB Seguridade, subsidiária do banco. Formada em administração de empresas, é pós-graduada em gestão, marketing, liderança e inovação.

Rita Serrano tem 33 anos de Caixa Econômica Federal, sendo a atual representante dos empregados eleita para o Conselho de Administração do banco estatal, cargo que ocupa desde 2014. Entre diversas funções, foi, de 2006 a 2012, presidente do Sindicato dos Bancários do ABC Paulista. Atualmente, é uma das líderes do movimento de defesa das empresas públicas.

Foto: José Cruz/Agência Brasil
Com informações da Agência Brasil

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Bolsonaro deixa o Palácio da Alvorada e embarca no avião presidencial na véspera do fim do mandato

Bolsonaro deixa o Palácio da Alvorada e embarca no avião presidencial na véspera do fim do mandato

Presidente não deverá passar a faixa presidencial para Lula no evento da posse

O presidente Jair Bolsonaro deixou o Palácio da Alvorada nesta sexta-feira (30.dez.2022) e embarcou no avião presidencial. O destino não foi informado oficialmente. O avião que levou o presidente deixou Brasília no início desta tarde.

A viagem de Bolsonaro ocorre a véspera do fim do seu mandato. O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tomará posse no domingo (1º.jan.2023). Caso Bolsonaro de fato não retorne, ele não deverá passar a faixa presidencial para Lula no evento da posse.

De acordo com informações da imprensa nacional, há expectativa de que Bolsonaro vá para a Flórida, nos Estados Unidos, onde passará a virada do ano. Na manhã de hoje, o governo publicou uma autorização no Diário Oficial da União para que os servidores públicos que vão integrar a assessoria de Bolsonaro quando ele deixar a Presidência acompanhem o presidente na viagem aos Estados Unidos.

Foto: Alan Santos/PR/Ilustração

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Ciro Nogueira é exonerado da Casa Civil

Ciro Nogueira é exonerado da Casa Civil

Também foi exonerado o ministro do Desenvolvimento Regional

Decreto publicado hoje (30) no Diário Oficial da União exonera Ciro Nogueira do cargo de ministro chefe da Casa Civil. De acordo com o texto, a saída acontece a pedido do próprio político.

O posto é considerado uma espécie de braço direito do presidente da República e principal interlocutor do Palácio do Planalto, além de responsável por articular a execução de políticas públicas pelos ministérios.

No início de dezembro, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva anunciou Rui Costa, atual governador da Bahia, para comandar a Casa Civil a partir do próximo ano.

Outras exonerações

Além de Ciro, também foram exonerados da pasta nesta sexta-feira Jonathas Assunção Salvador Nery de Castro do cargo de secretário-executivo e Thiago Meirelles Fernandes Pereira, subchefe de Articulação e Monitoramento.

Outro decreto exonera Daniel de Oliveira Duarte Ferreira do posto de ministro do Desenvolvimento Regional.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Com informações da Agência Brasil

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Lula anuncia Jean Paul Prates para presidência da Petrobras

Lula anuncia Jean Paul Prates para presidência da Petrobras

Senador do RN já era cotado para assumir a presidência da estatal

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), anunciou nesta sexta-feira (30.dez.2022) que vai indicar o Senador do Rio Grande do Norte, Jean Paul Prates (PT) para a presidência da Petrobras. O anúncio foi feito pelo Twitter de Lula. Após a indicação do presidente, o nome de Jean Paul precisará ser aprovado pelo conselho de administração da empresa.

Jean Paul Prates já era cotado para assumir a presidência da estatal. Na semana passada, parte da mídia local já havia anunciado que ele seria o indicado e aguardava que o anúncio do seu nome sairia junto com a lista dos últimos 16 ministros, ocorrida ontem, o que não aconteceu. O anúncio só foi feito nesta sexta-feira (30).

Gostaria de anunciar a indicação do Jean Paul Prates para a presidência da Petrobrás. Advogado, economista e um especialista no setor de energia, para conduzir a empresa para um grande futuro“, declarou Lula.

Durante a transição, Jean Paul foi o coordenador de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e era o responsável por dar declarações sobre o futuro da Petrobras. O indicado defendeu ao presidente eleito uma mudança na política adotada pela Petrobras para a definição dos preços dos combustíveis.

Jean Paul foi eleito como primeiro suplente da então senadora Fátima Bezerra em 2014. Quando Fátima foi eleita governadora do Estado, em 2018, ele assumiu a cadeira no Senado. Neste ano, Jean Paul abriu mão de concorrer à reeleição para ser suplente de Carlos Eduardo Alves (PDT), candidato que recebeu o apoio do PT, mas que não conseguiu se eleger.

Foto: Ricardo Stuckert

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Bolsonaro realiza live e faz balanço do governo; presidente afirma não apoiar confrontos e critica ações de apoiadores

Bolsonaro realiza live e faz balanço do governo; presidente afirma não apoiar confrontos e critica ações de apoiadores

Ele criticou empresário que pretendia cometer atentado em aeroporto

Às vésperas de deixar a Presidência, Jair Bolsonaro fez um balanço de seus quatro anos de governo, em uma transmissão pela internet, e afirmou que não estimula confrontos de seus apoiadores diante da posse de Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 1°.

Para Bolsonaro, o resultado de sua gestão nos quatro anos de governo foi “bastante positivo”, mesmo com desafios como a pandemia de covid-19 e a guerra na Ucrânia. Ele citou diversas medidas adotadas pelo governo, como a renegociação de dívidas do Financiamento Estudantil (Fies), o auxílio emergencial, o marco ferroviário, internet nas escolas, redução de impostos, reajuste do piso da educação e porte de armas para moradores de áreas rurais. Na avaliação do presidente, o porte de armas reduz a violência.

Em mensagem direcionada a manifestantes em quartéis, que questionam resultado das eleições, Bolsonaro disse que não se pode achar que o “mundo vai se acabar no dia 1º. “Creio no patriotismo de vocês, na inteligência. Sei o que vocês passaram ao longo desses dois meses, no sol, na chuva. Isso não vai ficar perdido. Imagens foram para fora do Brasil”, disse, acrescentando que, no país, houve um despertamento da população para entender mais de política e a preocupação com o voto responsável.

Ele criticou a ação de um empresário, que, no último dia 24, colocou uma bomba em um caminhão-tanque no aeroporto de Brasília. O empresário confessou que pretendia cometer um atentado na capital federal para chamar atenção do movimento de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro e queria, assim, impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva.

Não é porque um elemento que passou por lá [acampamento de manifestantes nos quartéis] fez besteira que todo mundo tem que ser acusado disso”, disse. Bolsonaro afirmou que não “coaduna” com a conduta do empresário.

Bolsonaro afirmou ainda que sempre lutou por “democracia, liberdade, respeito às leis e à Constituição”. “O oxigênio da democracia é a liberdade.” Para o presidente, não houve liberdade para debater assuntos relacionados ao combate à pandemia e às urnas.

Eleições

Bolsonaro também argumentou que a campanha eleitoral foi “imparcial”, com “acusações absurdas” na propaganda eleitoral contra ele, menor espaço de divulgação em rádios e com decisões da Justiça favoráveis a Lula. Ele citou ainda a condenação do Partido Liberal (PL) ao pagamento de multa de quase R$ 23 milhões por litigância de má-fé. A legenda de Bolsonaro pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a anulação de parte dos votos, no segundo turno.

Para o presidente, as decisões tomadas pela Justiça estimularam reações de seus apoiadores. “Para qualquer medida de força, sempre há uma reação. Tem que sempre buscar o diálogo para resolver as coisas, não pode dar um soco na mesa e não se discute mais esse assunto. Tudo isso trouxe uma massa de pessoas para as ruas, protestando”, disse.

Segundo Bolsonaro, os manifestantes foram para os quartéis em busca de “segurança”. “Eu não participei desse movimento, eu me recolhi”, disse. Para o presidente, se ele participasse desse movimento poderia “tumultuar ainda mais” a situação. “O que houve foi uma manifestação do povo, não tinha liderança, não tinha ninguém coordenado. O protesto foi pacífico, ordeiro, seguindo a lei”, acrescentou.

Está prevista a posse em 1º de janeiro. Eu busquei dentro das quatro linhas, dentro das leis, respeitando a Constituição, saída para isso daí. Se tinha alternativa, se a gente podia questionar alguma coisa ou não, tudo dentro das quatro linhas”, disse, acrescentando que “ninguém quer uma aventura”. “Muitas vezes, dentro das quatro linhas, você tem que ter apoio. Certamente, a gente tem que ter apoio do Parlamento, de alguns ministros do Supremo [Tribunal Federal], de outros órgãos, de outras instituições”, afirmou.

Foto: Reprodução Youtube/Jair Bolsonaro
Com informações da Agência Brasil

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Lula anuncia os últimos 16 ministros do novo governo

Lula anuncia os últimos 16 ministros do novo governo

No total, o terceiro mandato de Lula contará com 37 ministérios

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva anunciou hoje (29), em Brasília, os últimos 16 nomes que completam o gabinete ministerial do novo governo. No total, o terceiro mandato do petista contará com 37 ministérios.

O anúncio dos futuros ministros busca contemplar a formação de uma base de apoio mais robusta no Congresso, com a inclusão de nomes de partidos como PSD, MDB e União Brasil, que ficaram com ministérios como Agricultura, Minas e Energia, Comunicações, Transportes e Pesca.

O PT ainda assegurou para si pastas como Desenvolvimento Agrário e a Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência, enquanto siglas aliadas no segundo turno, como PDT e PSol, ficaram com ministérios como a Previdência Social e Povos Indígenas.

As demais pastas foram preenchidas por Lula com personalidades de destaque em suas áreas ou pessoas de confiança do presidente eleito, como o general Gonçalves Dias, novo titular do Gabinete de Segurança Institucional. Por oito anos, ele foi chefe da segurança pessoal de Lula.

Foram confirmadas também duas ex-candidatas à Presidência da República que embarcaram na campanha de Lula de maneira ativa: Marina Silva, que volta a preencher o Meio Ambiente, e Simone Tebet, que ficou com o planejamento.

Todos devem assumir seus postos em 1º de janeiro. “Esse pessoal vai começar a trabalhar e montar sua equipe, tudo isso certamente a partir de segunda-feira (2)”, disse Lula durante o anúncio, no Centro Cultura Banco do Brasil (CCBB) de Brasília. “Acho que a gente vai começar o governo trabalhando, não vamos começar o governo vendo como é que tá”, acrescentou.

Os nomes anunciados nesta quinta-feira (29) foram:

  • Gonçalves Dias (GSI)
  • Paulo Pimenta (Secom)
  • Carlos Lupi (Previdência)
  • Jader Filho (Cidades)
  • Alexandre Silveira (Minas e Energia)
  • Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário)
  • Juscelino Filho (Comunicações)
  • Ana Moser (Esportes)
  • Marina Silva (Meio Ambiente)
  • Simone Tebet (Planejamento)
  • Daniela Souza Carneiro (Turismo)
  • Sônia Guajajara (Povos Indígenas)
  • Renan Filho (Transportes)
  • André de Paula (Pesca)
  • Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional)
  • Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária).

Quero que vocês façam parte da história política desse país, de um momento em que tivemos essa coragem de assumir o Brasil numa situação extremamente delicada”, afirmou Lula a seus novos ministros, que o acompanharam durante o anúncio.

Lula acrescentou que ainda na primeira semana deve realizar uma primeira reunião de gabinete. Ele pediu aos novos ministros que sejam “democráticos” na montagem de suas equipes, garantido diversidade nos ministérios, e também que privilegiem nomes com qualificação técnica.

Primeiros nomes

Uma primeira lista com cinco nomes foi divulgada por Lula em 9 de dezembro, ainda antes de sua diplomação como presidente eleito. Nesse primeiro momento, ele era pressionado para divulgar os titulares de pastas como Fazenda e Defesa, de modo que pudessem já começar as articulações da nova administração.

Na ocasião, foram anunciados os ocupantes das pastas da Fazenda (Fernando Haddad), Defesa (José Múcio Monteiro), Relações Exteriores (Mauro Vieira), Justiça e Segurança Pública (Flávio Dino) e Casa Civil (Rui Costa).

Num segundo momento, Lula tentou abarcar nomes da sociedade civil e de partidos aliados que sustentaram sua campanha. Em 22 de dezembro, foram anunciados os titulares de 16 ministérios, incluindo personalidades como Margareth Menezes (Cultura) e Silvio Almeida (Direitos Humanos), bem como membros de partidos como o PCdoB, representada por Luciana Santos (Ciência e Tecnologia), e PSB, com Marcio França (Portos e Aeroportos).

Foto: José Cruz/Agência Brasil
Com informações da Agência Brasil

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Governo do DF limita em 30 mil público que acompanhará posse de Lula

Governo do DF limita em 30 mil público que acompanhará posse de Lula

Solenidade será no próximo dia 1º, domingo

O Governo do Distrito Federal (GDF) limitou em 30 mil o público que vai poder acompanhar, da Praça dos Três Poderes, o rito de passagem da faixa presidencial no Palácio do Planalto, no próximo domingo (1º). Segundo o secretário de Segurança Pública, Júlio Danilo Souza, as pessoas que queiram entrar na praça deveram fazê-lo até as 12h30. Caso a lotação máxima aconteça antes disso, o acesso será fechado mais cedo.

Será limitado a 30 mil pessoas. É o que a Praça dos Três Poderes comporta de maneira segura”, explicou o secretário, durante entrevista coletiva hoje (29), no Palácio do Buriti. Ele destacou que, por questões de segurança, o acesso de pedestres à Esplanada dos Ministérios será feito somente pela Via N1, onde serão montadas linhas de revista. A orientação é evitar materiais como hastes de bandeira, garrafas de vidro e álcool líquido.

O secretário lembrou, também, que mais de 50 reuniões envolvendo forças do Distrito Federal e federais foram realizadas ao longo das últimas semanas para garantir a segurança não somente de autoridades presentes na cerimônia de posse, mas também de delegações estrangeiras e do público em geral. No próximo domingo, a Polícia Civil, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros estarão com 100% do efetivo de prontidão.

Centro Integrado de Operações

Além do reforço do policiamento, com previsão de empenho de tropas especializadas e intervenções no trânsito em toda a região central de Brasília, o Protocolo de Operações Integradas prevê o fechamento da Esplanada dos Ministérios e o apoio à segurança presidencial, que está sob a responsabilidade da Polícia Federal, a atuação de equipes de atendimentos de emergência e o reforço nos efetivos de delegacias próximas.

Toda a região central de Brasília será monitorada por forças de segurança locais, por meio de imagens de câmeras de videomonitoramento e drones, com informações enviadas ao Centro Integrado de Operações, que vai sediar o Gabinete de Gestão Estratégica. O local vai reunir todo o alto-comando da segurança pública do DF e representantes de órgãos de segurança federais.

Cidade da Segurança

Para dar maior celeridade aos atendimentos de ocorrências e na prestação de serviços durante a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, será montada a chamada Cidade da Segurança, localizada na área do Museu Nacional, na Esplanada dos Ministérios.

A estrutura dará apoio a agentes e funcionará como base das forças de segurança. Haverá ainda um posto de regulação médica que vai funcionar de forma conjunta entre o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e o Corpo de Bombeiros.

Os bombeiros vão utilizar a Plataforma de Observação Elevada, com câmeras de alta resolução e alcance acoplados para melhor observação da área dos eventos. A corporação atuará, ainda, com viaturas para atender ocorrências envolvendo produtos perigosos e atendimento de múltiplas vítimas. Além da Cidade da Segurança, outros três pontos médicos e ambulâncias de atendimento pré-hospitalar serão posicionadas ao longo da Esplanada.

Policiamento

O policiamento será reforçado em toda região central de Brasília pela Polícia Militar. Unidades especializadas da corporação e da Polícia Civil, como as tropas de choque, cavalaria, operações aéreas, policiamento com cães e operações especiais, estarão em condições para apoio, caso seja necessário. Os prédios públicos contarão também com segurança própria.

Policiais militares farão revistas pessoais e bloqueios nas principais vias da Esplanada dos Ministérios e, eventualmente, em meio ao público.

Itens proibidos

Será proibido acessar a área da cerimônia de posse presidencial portando armas brancas ou objetos pontiagudos, garrafas de vidro e latas, hastes de bandeiras, espetos de churrasquinhos, apontador a laser e similares, armas de brinquedo, réplicas ou simulacros, barracas, tendas, fogões e similares, fogos de artifício e artefatos explosivos, dispositivos de choque elétrico ou sonoros (como megafone), substâncias inflamáveis, drogas ilícitas ou quaisquer outros materiais que coloquem em risco a segurança das pessoas e do patrimônio público. Não será permitido acessar a área com animais, exceto cães-guia.

Aos que pretendem levar lanche e água, a recomendação é que utilizem embalagens de plástico transparentes. Também foi proibida a utilização de drones na região da Esplanada, exceto os das forças de segurança e autorizados pela equipe de transição.

Trânsito e estacionamentos

A Esplanada dos Ministérios estará fechada a partir das 5h de amanhã (30). O Batalhão de Policiamento de Trânsito e o Batalhão de Trânsito Rodoviário, em ação conjunta com o Departamento de Trânsito, ficarão responsáveis pela organização, bloqueios e fluxo do tráfego de veículos, incluindo os estacionamentos.

Além da Via N1, na madrugada de sábado (31), as vias N2 e S2 também serão fechadas. Somente veículos credenciados poderão circular na Esplanada. O bloqueio da Via S1 será a partir da alça leste da Rodoviária do Plano Piloto. Os motoristas que estiverem na L2 Norte não poderão acessar a Esplanada.

A liberação das vias para o trânsito de veículos só ocorrerá mediante avaliação técnica, após a finalização do festival e a dispersão do público. Quem for de carro ao evento poderá estacionar no Setor Bancário Norte, Setor de Autarquias e Setor de Diversões. A recomendação é que o público dê preferência ao transporte coletivo, a táxis e carros por aplicativos.

Ônibus e Metrô

A Secretaria de Mobilidade do DF garantirá ônibus à população até as 4h do dia 2 de janeiro. Já o Metrô terá horário estendido no fim de semana, com funcionamento, no sábado, de 5h30 às 2h e, no domingo, de 9h às 22h. A partir desse horário, somente a Estação Central estará aberta para embarque.

Acesso de pedestres

No dia 1º de janeiro, o acesso de pedestres será feito somente pela Via N1. Não será autorizado o acesso pela Via S1 ou pelas escadarias dos ministérios.

Manifestações contrárias

Caso haja movimentos contrários ao presidente eleito durante o período que compreende o planejamento de segurança, esse público será direcionado ao Eixo Monumental, na altura da Catedral Rainha da Paz. Não serão autorizados carro de som ou trio elétrico na região da Esplanada.

Sobre a situação de manifestantes que questionam o resultado das eleições e que estão posicionados em frente ao Quartel-General, em Brasília, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Fábio Augusto Vieira, disse que uma operação para a retirada de barracas do acampamento chegou a ser agendada para a manhã de hoje, mas foi suspensa a pedido do Exército.

A coordenação da operação é do Exército. Tínhamos 500 policiais militares em condições e o Exército desistiu da operação. Optou por eles mesmos fazerem a retirada do local. Não houve falta de segurança de nenhum servidor. Eles tentaram [uma ação] com o DF Legal e, quando viram que os manifestantes seriam hostis, desistiram da operação por entender que o Exército conseguiria fazer a operação sozinho”, explicou.

Delegacias

As delegacias da região central de Brasília terão os efetivos reforçados. Na Cidade da Segurança, haverá um ônibus para registro de ocorrências. As que não puderem ser feitas no local serão direcionadas ao Departamento de Polícia Especializada, localizado no Parque da Cidade, e que concentrará os flagrantes envolvendo situações relativas à posse presidencial até as 19h de domingo. Após esse horário, a 5ª Delegacia de Polícia voltará a assumir eventuais flagrantes.

Escoltas

O acompanhamento, as escoltas e a segurança móvel e fixa de autoridades serão feitas pela Polícia Federal, que também será responsável por realizar vistorias e contramedidas antibombas. O efetivo de operações especiais da corporação atuará em conjunto com a Polícia Militar caso seja necessário. Já a Polícia Rodoviária Federal vai coordenar, juntamente com o Ministério das Relações Exteriores, a escolta de chefes de Estado que participarão da posse do novo presidente.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Com informações da Agência Brasil

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Bolsonaristas são presos em ação contra vandalismo e tentativa de golpe de Estado

Bolsonaristas são presos em ação contra vandalismo e tentativa de golpe de Estado

Operação Nero cumpre 32 mandados contra suspeitos de participar de atos de vandalismo cometidos na capital federal no dia 12 de dezembro

A Polícia Federal e a Polícia Civil do Distrito Federal deflagram, na manhã desta quinta-feira (29.dez.2022), a Operação Nero, com o objetivo de identificar e prender os envolvidos na tentativa de invasão ao Edifício-Sede da PF no dia 12 de dezembro e de praticarem outros atos criminosos na mesma data pela capital federal, como a depredação à 5ª Delegacia de Polícia, além de incêndios criminosos contra veículos e ônibus.

Policiais federais e civis cumprem 32 ordens judiciais de busca e apreensão e de prisão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, nos estados de Rondônia, Pará, Mato Grosso, Tocantins, Ceará, São Paulo, Rio de Janeiro e no Distrito Federal.

As investigações tiveram início na Polícia Federal, visando identificar os envolvidos no ataque ao Edifício-Sede da instituição, e na Polícia Civil do Distrito Federal, a qual apurou os atos de vandalismo cometidos em Brasília.

Os suspeitos teriam tentado invadir a sede da PF com o objetivo de resgatar um homem preso pela instituição no dia 12. Após serem frustrados, teriam dado início a uma série de atos de vandalismo pela cidade. As duas investigações foram encaminhadas, em razão de declínio de competência, ao Supremo Tribunal Federal.

O conjunto da investigação buscou identificar e individualizar as condutas dos suspeitos de depredar bens públicos e particulares, fornecer recursos para os atos criminosos ou, ainda, incitar a prática de vandalismo.

Os crimes objetos da apuração são de dano qualificado, incêndio majorado, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, cujas penas máximas somadas atingem 34 anos de prisão.

O nome da operação faz referência a um imperador romano do primeiro século que ateou fogo em Roma.

Foto: PCDF/Divulgação

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Moraes proíbe porte de armas de fogo em Brasília na posse de Lula

Moraes proíbe porte de armas de fogo em Brasília na posse de Lula

Regra tem validade a partir das 18h de hoje até 2 de janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a restrição temporária do porte de armas de fogo no território do Distrito Federal, a partir das 18h de hoje (28) até o próximo dia 2 de janeiro.

A decisão pesa sobre “todas as espécies de porte de armas, bem como do transporte de armas e munições por colecionadores, atiradores e caçadores”, escreveu Moraes. Quem desrespeitar a ordem deverá ser preso em flagrante por porte ilegal de armas, ordenou o ministro.

Ele atendeu a pedido formulado pela Polícia Federal, que apontou necessidade de garantir a ordem pública após atos extremistas praticados por pessoas que não aceitam o resultado da eleição presidencial.

Ontem (27), o futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que também pediria ao Supremo a suspensão do porte de armas durante a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, marcada para 1º de janeiro.

Na solicitação, a PF apontou para inquéritos que apuram o financiamento e a execução de atos violentos por grupos extremistas, bem como a atuação de milícias digitais que insuflam eleitores por meio da distribuição de notícias falsas e desinformação.

A PF descreveu no pedido o ataque à sede da própria instituição, após a prisão do líder indígena José Acacio Xerere Xavante, apoiador do presidente Jair Bolsonaro, no início do mês, e também a tentativa de atentado a bomba revelada com a prisão do suspeito George Washington de Oliveira Sousa, em 24 de dezembro.

Na decisão desta quarta-feira (28), Moraes lamentou a prática de atos que podem ser enquadrados como crimes contra o Estado Democrático de Direito por parte de grupos extremistas.

Lamentavelmente, grupos extremistas – financiados por empresários inescrupulosos, explorando criminosa e fraudulentamente a boa-fé de diversos eleitores, principalmente com a utilização de covardes milícias digitais e sob a conivência de determinadas autoridades públicas, cuja responsabilidade por omissão ou conivência serão apuradas – vem praticando fatos tipificados expressamente, tanto na Lei n° 14.197, de 1º de setembro de 2021, relativos aos crimes contra o Estado Democrático de Direito, quanto na Lei n° 13.260, de 16 de março de 2016, que regulamenta o disposto no inciso XLIII do artigo 5º da Constituição Federal, disciplinando o combate ao terrorismo, inclusive punindo os atos preparatórios”, escreveu o ministro.

A suspensão temporária do porte de armas de fogo não se aplica aos membros das Forças Armadas, aos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), aos membros da Polícia Legislativa e Judicial e as empresas de segurança privada e de transporte de valores.

Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE
Com informações da Agência Brasil

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Calendário de pagamento do IPVA 2023 é divulgado pelo governo do Estado

Calendário de pagamento do IPVA 2023 é divulgado pelo governo do Estado

O primeiro vencimento está programado para o dia 10 de março e o imposto pode ser quitado em cota única com 5% de desconto ou parcelado em até sete vezes

O Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) divulgou nesta quarta-feira (28.dez.2022) o calendário para pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Rio Grande do Norte no próximo ano.

De acordo com a pasta, o primeiro vencimento está programado para março e prossegue até dezembro, variando conforme o número da terminação da placa dos veículos. O imposto poderá ser quitado em cota única com um desconto de 5%. Em 2023, o valor também poderá ser dividido em até sete parcelas.

No Rio Grande do Norte, mais de 458 mil veículos estão aptos a pagar este imposto em 2023. O valor do IPVA terá como base de cálculo o preço constante na nota fiscal para veículos novos. No caso dos usados, o parâmetro será a tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que indica o valor venal do veículo no mercado potiguar.

A pasta explicou que as datas de vencimento começam no dia 10 ou 12 de cada mês a partir de março, iniciando com placas de final 1, indo nos meses subsequentes até aquelas com terminação zero. O desconto de 5% será concedido a quem optar por quitar o total em cota única. Os contribuintes têm ainda a opção de parcelar o imposto em até sete vezes, neste caso, sem o desconto.

Os usuários da Nota Potiguar também recebem deduções no valor integral do imposto que podem chegar a 10%. Essa redução já virá expressa na guia de pagamento, que deverão ser obtidas na internet. Mesmo após o vencimento, o documento será atualizado automaticamente, com os acréscimos somados ao valor total.

Os boletos para pagamento do imposto ficarão disponíveis no site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN), no link: https://www2.detran.rn.gov.br/externo/consultarveiculo.asp. Para obter o boleto, o contribuinte deverá acessar o site do Detran e clicar na opção ‘consulta de veículos’, e em seguida, inserir a placa do veículo e o Renavam nos espaços determinados, sem pontos nem hifens, finalizando com a geração da guia.

Os participantes do programa de cidadania e educação fiscal poderão ainda ter acesso às guias diretamente no aplicativo da Nota Potiguar.

A previsão é que o novo calendário seja publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (29), de acordo com a secretaria.

Foto: Ilustração/POR DENTRO DO RN/Arquivo

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Bolsonaro sanciona lei que regulamenta prática da telessaúde no país

Bolsonaro sanciona lei que regulamenta prática da telessaúde no país

Decisão pode gerar economia de custos

O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que autoriza e regulamenta a prática da telessaúde em todo o Brasil. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (28).

A medida, segundo o Ministério da Saúde, vai possibilitar a intensificação do acompanhamento remoto de pacientes e a ampliação do atendimento médico.

A prática da telessaúde, que “abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo federal”, havia sido permitida em caráter emergencial no Brasil no contexto da pandemia de covid-19, mas precisava ser regulamentada.

Atendimento

Agora, com a sanção presidencial, ela poderá ser exercida desde que obedeça a algumas determinações como a de ser realizada somente com consentimento do paciente. Caso o paciente recuse o atendimento virtual, o atendimento presencial deverá ser garantido por profissional de saúde.

Para exercer a telessaúde é suficiente a inscrição do profissional no Conselho Regional de Medicina (CRM) de origem. Não será necessária inscrição no CRM do estado em que o paciente for atendido. Também é obrigatório o registro das empresas intermediadoras dos serviços virtuais, bem como o registro de um diretor técnico médico dessas empresas no CRM dos estados em que estão sediadas.

Segundo o Ministério da Saúde, a medida poderá gerar economia de custos em saúde, já que deverá facilitar a triagem de casos. Além disso, ela deverá possibilitar novas estruturas de atendimento remoto e o desenvolvimento de tecnologia nacional, gerando empregos e movimentando a economia.

Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE
Com informações da Agência Brasil

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Crise se intensifica e setor de transportes pede reajuste tarifário ao Governo do Estado

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Setor considera que a necessidade do reajuste é urgente

A crise que afeta o setor de transportes se intensificou ao longo de 2022 e as empresas não têm mais condições de manter os serviços. O entendimento é do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio Grande do Norte – SETRANS/RN. O sindicato protocolou nesta quarta-feira (28) o pedido de reajuste tarifário para o transporte metropolitano e rodoviário ao órgão gestor do Estado, o Departamento de Estradas e Rodagens (DER/RN).

De acordo com o presidente do SETRANS/RN, Eudo Laranjeiras, o valor da passagem está defasado em 52,06% desde 2018 – quando ocorreu o último reajuste. “Duas empresas do sistema metropolitano fecharam neste ano. E há o risco do mesmo acontecer com outras empresas. A pandemia também agravou o segmento, que até hoje não conseguiu recuperar o número de passageiros do período anterior. O custo do serviço está muito alto, e o setor depende exclusivamente da tarifa no Rio Grande do Norte”, afirmou.

O presidente lembra que a desoneração de impostos sobre o óleo diesel dado pelo Poder Executivo foi importante, mas não resolve a questão. “A desoneração dada pelo Governo para o diesel foi importantíssima, e contribui para que a defasagem não seja ainda maior. É necessário que a desoneração seja mantida, bem como possamos ter outras alternativas, como subsídios”, explica Eudo.

Ainda de acordo com o presidente, os reajustes do óleo diesel e outros insumos afetaram o setor. “A questão do óleo diesel, onde a Petrobras reajusta os preços através do PPI, afeta imensamente o setor de transportes. Além disso, temos o reajuste dos salários dos motoristas, os insumos dos ônibus, como pneus, peças para a manutenção e o próprio valor do ônibus”, afirma.

O setor considera que a necessidade do reajuste é urgente, e espera um retorno por parte do Governo do Estado se posicionando sobre o tema.

Foto: Divulgação

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Força Nacional vai atuar na segurança da posse presidencial

Força Nacional vai atuar na segurança da posse presidencial

Os militares participarão das atividades de escoltas, em apoio à PRF

A Força Nacional atuará na segurança, por ocasião da Operação Posse Presidencial, no próximo domingo, dia 1º de janeiro de 2023.

A portaria nº 259, de 27 de dezembro de 2022, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com a autorização da medida está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (28).

De acordo com o documento, os militares participarão das atividades de escoltas, em apoio à Polícia Rodoviária Federal (PRF), em caráter episódico e planejado, no período de 27 de dezembro de 2022 a 2 de janeiro de 2023.

A portaria diz ainda que o contingente de militares a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pela diretoria da Força Nacional, da Secretaria Nacional de Segurança Pública.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Com informações da Agência Brasil

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Governador do DF afirma que segundo suspeito de atentado com bomba fugiu do estado

Governador do DF afirma que segundo suspeito de atentado com bomba fugiu do estado

Primeiro suspeito está detido preventivamente no Complexo da Papuda

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, disse hoje (27) que a Polícia Civil acredita que o segundo suspeito de ajudar a montar um artefato explosivo em Brasília tenha fugido da capital federal. No último sábado (24), um empresário foi preso com um arsenal de armas e confessou ter colocado uma bomba em um caminhão-tanque que seguia para o Aeroporto Internacional de Brasília.

Em coletiva de imprensa no Palácio do Buriti, o chefe do Executivo local – que se reuniu hoje com os futuros ministros da Justiça, Flavio Dino, e da Defesa, José Múcio Monteiro – disse que a polícia já identificou a pessoa e que as buscas estão em andamento. “Devemos ter notícias nas próximas horas”. Segundo Ibaneis, o primeiro suspeito, George Washington de Oliveira Sousa, está detido preventivamente no Complexo Penitenciário da Papuda e, conforme investigação, chegou a fazer curso de sniper para manusear armamento.

Realmente existia ali uma mentalidade totalmente voltada para o crime”, afirmou o governador. Ibaneis destacou que todo o efetivo da Polícia Militar estará em condições para atuar na cerimônia de posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva no próximo domingo (1º). Haverá ainda apoio por parte da Polícia Civil de forma infiltrada, sobretudo, segundo ele, por conta dos “últimos acontecimentos”.

Temos um grande sistema de inteligência voltado para grandes eventos. Para todos aqueles que estiverem pensando em algo parecido [com o que ocorreu no último sábado], podem ter certeza de que serão repreendidos”, reforçou.

Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília
Com informações da Agência Brasil

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Polícia Civil recolhe mais explosivos abandonados no Distrito Federal

Polícia Civil recolhe mais explosivos abandonados no Distrito Federal

Também foram encontrados coletes balísticos

Uma denúncia levou as forças de segurança do Distrito Federal a localizar e destruir artefatos explosivos deixados em um matagal do Gama, região administrativa a cerca de 35 quilômetros da Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

Os policiais militares chegaram ao local perto das 15h30 deste domingo (25). Além dos explosivos, encontram coletes balísticos e capas para esses coletes. A área foi interditada até que o esquadrão de bombas do Batalhão de Operações Especiais (Bope) detonasse o material, por volta das 22h30 de ontem.

A ocorrência foi registrada na 20ª Delegacia de Polícia, que vai apurar a procedência dos explosivos e tentar identificar quem deixou o material no matagal, sem nenhum cuidado adicional. Até o momento, ninguém foi detido.

Todo o material foi apreendido um dia após a prisão de George Washington de Oliveira Sousa, acusado de colocar uma bomba caseira em um caminhão-tanque carregado com combustível.

Segundo Robson Cândido, o delegado-geral da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), George Sousa admitiu que pretendia cometer um atentado na capital federal, poucos dias antes da posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, como forma de produzir uma situação caótica que forçasse o atual governo a decretar estado de sítio.

Ele [Sousa] confessou que realmente tinha a intenção de fazer um crime no aeroporto, que seria destruir algo para causar o caos. O objetivo dele era justamente chamar atenção para o movimento [em] que eles estão empenhados“, disse o delegado-geral, referindo-se a apoiadores do presidente Jair Bolsonaro que não aceitam o resultado das eleições.

Inconformismo

Gerente de um posto de gasolina na cidade de Xinguara, no Pará, George Sousa, 54 anos, viajou para Brasília dias após o segundo turno das eleições gerais, realizadas em 30 de outubro. Inconformado com a vitória de Lula, George estava acampado em frente ao Quartel General do Exército, junto com centenas de outros manifestantes que, entre outras coisas, pedem a anulação da eleição e intervenção militar.

Segundo a Polícia Civil, um arsenal de guerra atribuído a George foi encontrado em um apartamento do Sudoeste, bairro de classe média alta de Brasília. Ali, estavam guardadas armas, incluindo um fuzil, duas espingardas, revólveres, muita munição e explosivos. Embora esteja registrado como colecionador, atirador e caçador (CAC), George não tem autorização para viajar armado. Tampouco para portar explosivos.

Ele [George] é morador do Pará e veio justamente para participar de manifestações no QG [Quartel General] do Exército. Ele faz parte desse movimento de apoio ao atual presidente e estão imbuídos nessa missão, segundo ele, ideológica”, acrescentou Cândido, afirmando que a ação dos manifestantes “saiu do controle”.

No último dia 12, um grupo de pessoas identificadas como participantes do acampamento montado diante do QG do Exército tentou invadir a sede da Polícia Federal (PF), em Brasília.

A ação foi motivada pela prisão do indígena José Acácio Serere Xavante, e resultou em atos de vandalismo e violência, com manifestantes ateando fogo em carros e ônibus e depredando uma delegacia de polícia.

O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Lula, Flávio Dino, classificou, ontem (25), como um ato de “terrorismo” a tentativa de explodir um caminhão-tanque no aeroporto de Brasília. “Os graves acontecimentos de ontem comprovam que os tais acampamentos ‘patriotas’ viraram incubadoras de terroristas. Medidas estão sendo tomadas e serão ampliadas, com a velocidade possível“, afirmou Dino.

Foto: Andre Borges/Agência Brasília/Ilustração
Com informações da Agência Brasil

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Manifestantes que fariam protestos diante do STF são detidos pela polícia

Manifestantes que fariam protestos diante do STF são detidos pela polícia

Eles foram liberados após assinarem termo circunstanciado

A Polícia Militar (PM) do Distrito Federal informou que deteve, na noite deste domingo (25), um grupo de manifestantes que realizaria um protesto diante do Supremo Tribunal Federal (STF), na Praça dos Três Poderes, no centro de Brasília (DF).

Segundo a corporação, os manifestantes caminhavam por uma via pública de acesso ao STF, a S2, quando foram abordados por policiais militares. Com o grupo de ao menos dez pessoas foram encontrados estilingues e rádios comunicadores. Além disso, uma faca foi apreendida no interior de um veículo que acompanhava os manifestantes.

Conduzidos à 5ª Delegacia de polícia, no início do bairro Asa Norte, todos assinaram um Termo Circunstanciado de Ocorrência – instrumento legal que a autoridade policial aplica em casos de menor potencial ofensivo ou menor relevância – por estarem portando uma arma branca e foram liberados em seguida.

A Polícia Civil e a PM não deram informações sobre a procedência ou identidade dos manifestantes. Em nota, a PM menciona apenas que os detidos planejavam protestar contra a prisão do indígena José Acácio Serere Xavante.

Ex-candidato à prefeitura de Campinápolis (MT) e autointitulado liderança da Terra Indígena Parabubure, Acácio está preso, em Brasília, desde o último dia 12, por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O indígena foi detido no acampamento montado em frente ao Quartel General (QG) do Exército, na capital federal, por pessoas que apoiam o atual presidente e rejeitam a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de outubro.

Em vídeos que compartilhou pelas redes sociais antes de ser detido, Acácio questionava o processo eleitoral e a vitória de Lula. A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), Moraes determinou a detenção de Acácio por suspeita de crime de ameaça, perseguição e ataques ao Estado Democrático de Direito.

No dia da prisão, um grupo de pessoas identificadas como participantes do acampamento em frente ao QG do Exército tentou invadir a sede da Polícia Federal (PF), no centro da capital federal.

A ação resultou em atos de vandalismo e violência, com manifestantes ateando fogo em carros e ônibus e depredando uma delegacia de polícia.

Foto: Renato Alves/Agência Brasília/Ilustração
Com informações da Agência Brasil

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Sine oferece 124 vagas de empregos nesta segunda-feira (26)

Sine oferece 124 vagas de empregos nesta segunda-feira (26)

Oportunidades são para Natal, Mossoró, Caicó e Parnamirim

A Subsecretaria do Trabalho da Sethas-RN, por meio do SINE-RN, oferece nesta segunda-feira (26.dez.2022), 124 vagas de empregos para Natal, Mossoró, Caicó, Parnamirim e regiões.

Para concorrer às vagas, o(a) candidato(a) deve se cadastrar via Internet no Portal Emprega Brasil do Ministério do Trabalho e Emprego, através do endereço empregabrasil.mte.gov.br ou nos aplicativos Sine Fácil e Carteira de Trabalho Digital, disponíveis para Android e IOS.

As vagas para pessoas com deficiência são uma parceria da Subsecretaria do Trabalho da SETHAS com a Coordenadoria de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Semjidh.

De acordo com a Sethas, todas as oportunidades estão sujeitas a alteração. A secretaria alerta que para saber em tempo real qual ocupação está de acordo com o perfil profissional, é necessário que o interessado acesse o empregabrasil.mte.gov.br com o seu login (PIS) e senha ou através do celular no aplicativo SINE Fácil.

Ainda de acordo com a secretaria, em caso de dúvidas ou agendamento para atendimento para o Seguro Desemprego, os interessados podem ligar para os números (84) 3190-0783 e 3190-0788. O atendimento é de segunda a sexta, das 8 às 14h.

NÚMERO DE VAGAS POR MUNICÍPIO

Natal e Região Metropolitana – Vagas Permanentes
AUXILIAR FINANCEIRO 01
GARÇOM 02
GERENTE DE HOTEL 01
MANICURE 04
MANICURE 04
PADEIRO 05
SONDADOR DE POÇOS TUBULARES E SISTEMAS ROTATIVOS 04
SUPERVISOR DE VENDAS COMERCIAL 02
VENDEDOR INTERNO 50
VENDEDOR PRACISTA 36

Mossoró e Região
ATENDENTE DE LANCHONETE 01
COSTUREIRA EM GERAL 01
ENFERMEIRO 01
OFICIAL DE SERVIÇOS GERAIS NA MANUTENÇÃO DE EDIFICAÇÕES 01
SERVENTE DE OBRAS 03
TÉCNICO DE ENFERMAGEM 01

Parnamirim e Região
CARREGADOR E DESCARREGADOR DE CAMINHÕES 02
OPERADOR DE EMPILHADEIRA 02
TECNÓLOGO EM LOGÍSTICA DE TRANSPORTE 01

Caicó e Região
REPOSITOR – EM SUPERMERCADOS 02

Foto: Tony Winston/Agência Brasília/Ilustração

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Congresso Nacional promulga reajustes para parlamentares, ministros e presidente

Congresso Nacional promulga reajustes para parlamentares, ministros e presidente

Texto que fixa salários foi publicado hoje no Diário Oficial

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, promulgou o reajuste de salários de ministros de Estado, deputados, senadores, do presidente e do vice-presidente da República. O texto que fixa os subsídios foi publicado hoje (26) no Diário Oficial da União.

Com o reajuste, ministros de Estado, parlamentares, presidente e vice-presidente da República passam a receber R$ 46.366,19 de forma escalonada, sendo R$ 39.293,32 a partir de 1º de janeiro de 2023; R$ 41.650,92 a partir de 1° de abril de 2023; R$ 44.008,52 a partir de 1° de fevereiro de 2024; e R$ 46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025.

Segundo o Congresso Nacional, os reajustes têm impacto de R$ 2,5 bilhões no Orçamento de 2023, montante que já estava previsto no projeto do Orçamento do próximo ano.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Com informações da Agência Brasil

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Presidente Bolsonaro divulga mensagem de Natal

Presidente Bolsonaro divulga mensagem de Natal

A mensagem do presidente reproduz um vídeo da rede social Tik Tok

O presidente Jair Bolsonaro (PL) divulgou nas redes sociais uma mensagem de Natal. A publicação só ocorreu no domingo (25.dez.2022), diferentemente das divulgações que ocorrem na véspera, dia 24. O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), divulgou sua mensagem no sábado (24.dez.2022).

A mensagem do presidente reproduz um vídeo da rede social Tik Tok, e o presidente deseja “feliz Natal com muita paz ao lado daqueles que vocês mais amam“. A publicação foi feita nas redes sociais do político.

Foto: Anderson Riedel/PR/Ilustração

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Empresário bolsonarista é preso no DF após tentativa de atentado

Empresário bolsonarista é preso no DF após tentativa de atentado

Polícia Civil encontrou arsenal de armas e bombas com detido

Um empresário foi preso na noite deste sábado (24) com um arsenal de armas e bombas na capital federal e confessou ter colocado uma bomba em um caminhão-tanque no aeroporto de Brasília. Em coletiva à imprensa, o delegado-geral da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), Robson Cândido, informou que o preso é um empresário do Pará, de 54 anos, que faz parte do grupo acampado em frente ao Quartel General do Exército e confessou que pretendia cometer um atentado na capital federal para chamar atenção do movimento de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro que quer impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência da República.

Ele confessou que realmente tinha a intenção de fazer um crime no aeroporto, que seria destruir um porte ou algo do tipo para causar o caos e o objetivo dele era justamente chamar atenção para o movimento que eles estão empenhados“, disse Cândido.

O homem foi preso após tentativa de explodir um caminhão-tanque, que estava próximo ao aeroporto de Brasília. A prisão ocorreu após denúncia à polícia da presença de um artefato explosivo, que logo em seguida foi detonado. O caso aconteceu da tarde de sábado.

Ele é morador do Pará e veio justamente para participar de manifestações no QG [Quartel General do Exército]. Ele faz parte desse movimento de apoio ao atual presidente [Jair Bolsonaro] e estão imbuídos nessa missão, segundo ele, ideológica, mas que saiu do controle e as autoridades policiais, principalmente aqui em Brasília, iremos tomar todas as providências“, acrescentou.

O delegado-geral afirmou ainda que atentados com bombas nunca foram registrados em Brasília. A PCDF encontrou armas, munições e outras emulsões explosivas com o homem em um apartamento no bairro do Sudoeste. Apesar de ter registro como Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC), o material encontrado estava irregular.

Nós não iremos permitir que nenhum tipo de manifestação possa causar mal às pessoas ou ao patrimônio público”, assegurou. “Ele é CAC, porém está tudo fora das normas e será autuado por posse, porte de arma ilegal de fogo, munições e artefatos explosivos e crime contra o Estado Democrático de Direito”, completou.

Ministro da Justiça

Na tarde de hoje, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, publicou nas redes sociais que “oficiou à Polícia Federal para acompanhar a investigação e, no âmbito de sua competência, adotar as medidas necessárias quanto ao artefato encontrado ontem (24) em Brasília. Importante aguardarmos as conclusões oficiais, para as devidas responsabilizações.”

Por meio do Twitter, o futuro ministro da Justiça e Segurança Pública do governo eleito, Flávio Dino, classificou de “terrorismo” a tentativa de explodir um caminhão-tanque no aeroporto de Brasília investigada pela polícia de Brasília.

Os graves acontecimentos de ontem em Brasília comprovam que os tais acampamentos ‘patriotas’ viraram incubadoras de terroristas. Medidas estão sendo tomadas e serão ampliadas, com a velocidade possível“, afirmou Dino. “O armamentismo gera outras degenerações. Superá-lo é uma prioridade“.

Flávio Dino agradeceu a rapidez da Polícia Civil do DF.

Reitero o reconhecimento à Polícia Civil do DF, que agiu com eficiência. Mas, ao mesmo tempo, lembro que há autoridades federais constituídas que também devem agir, à vista de crimes políticos”, disse. “Não há pacto político possível e nem haverá anistia para terroristas, seus apoiadores e financiadores”.

Em uma nova postagem, o futuro ministro postou que pretende propor que o Procurador Geral da República e o Conselho Nacional do Ministério Público constituam grupos especiais para combate ao terrorismo e ao armamentismo irresponsável. “O Estado de Direito não é compatível com essas milícias políticas.”

Dino já havia se manifestado sobre o caso ontem.

Foto: Divulgação/Polícia Civil DF
Com informações da Agência Brasil

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Lula lembra vítimas da covid-19 e das chuvas em mensagem de Natal

Lula lembra vítimas da covid-19 e das chuvas em mensagem de Natal

Presidente eleito divulgou mensagem nas redes sociais

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, usou o Twitter neste sábado (24) para desejar um Feliz Natal aos brasileiros. “Gostaria de desejar um feliz Natal a cada um e a cada uma dos 215 milhões de brasileiros e brasileiras. Sei que, infelizmente, muitas famílias não terão o que comemorar, porque estão sofrendo com a fome, o desemprego, a inflação e o endividamento“, escreveu o presidente eleito.

O petista também lembrou as famílias que perderam pessoas queridas pela covid-19 e pelas fortes chuvas em diversos estados. “Sei também que esta é uma época especialmente triste para centenas de milhares de famílias que perderam seus entes queridos para a Covid. E para tantas outras que perderam tudo por causa das fortes chuvas que atingem vários estados“, ressaltou.

Lula manifestou ainda o desejo de reconciliação de famílias que não estarão reunidas para celebrar o Natal “pelo ódio político que jogou pais contra filhos, irmãos contra irmãos”. “Desejo que o Natal seja o da reconciliação das famílias, e da reconciliação do Brasil consigo mesmo. Vou trabalhar mais do que trabalhei nos governos anteriores para que o Natal de todos, em especial dos que mais precisam, seja melhor no próximo ano“, acrescentou.

Foto: Elineudo Meira/Fotos Públicas
Com informações da Agência Brasil

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Governo do RN só vai concluir pagamento do 13º salário em janeiro de 2023

Governo do RN só vai concluir pagamento do 13º salário em janeiro de 2023

Trabalhadores que ganham acima de R$ 5 mil devem receber complementação dos salários nos primeiros dias do novo ano

O governo do Rio Grande do Norte vai concluir em janeiro de 2023 o pagamento do 13º salário de 2022 para parte dos servidores, segundo confirmou na manhã desta quinta-feira (22) o secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier.

De acordo com ele, os servidores que não receberem o pagamento em dezembro deverão ter o salário depositado nos primeiros dias do novo ano. A declaração foi dada em entrevista ao Bom Dia RN, da Inter TV Cabugi.

“Desde que assumimos o governo a gente vem pagamento o 13º dessa forma. A gente faz uma antecipação, fizemos essa antecipação de 30% até o dia 30 de novembro, vamos complementar para uma faixa significativa de servidores ainda agora em dezembro de 2022 e, como nos demais anos, a gente deixa uma pequena parte dos servidores para complementar no início de janeiro”, afirmou.

Nesta semana, o governo concluiu o pagamento do 13º para servidores da Secretaria de Educação e trabalhadores de órgãos com receitas próprias, como é o caso do Detran, independentemente da faixa salarial.

Também foi anunciada a data para pagamento dos servidores que ganham até R$ 5 mil. Os valores deverão entrar nas contas dos trabalhadores no sábado (24). O governo não anunciou a data quando vai pagar o 13º de quem ganha acima desse valor.

Em 2022, o governo antecipou a primeira parcela do 13° salário, pagando 30% do valor total aos servidores.

Em 30 de setembro, receberam o pagamento dos 30% os ativos, aposentados e pensionistas que ganham até R$ 4 mil brutos, bem como os servidores das forças de segurança, independentemente da faixa salarial.

No final de novembro, foi paga a parcela de 30% para quem recebe salário acima de R$ 4 mil.

Foto: Thiago Martins/POR DENTRO DO RN/Ilustração
Com informações do G1 RN

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Bolsonaro concede aposentadoria ao ex-diretor da PRF Silvinei Vasques

Bolsonaro concede aposentadoria ao ex-diretor da PRF Silvinei Vasques

Vasques é investigado por comandar barreiras policiais no segundo turno das Eleições 2022

O Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (23) traz a portaria com a aposentadoria voluntária do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, de 47 anos, exonerado do cargo nesta semana. O benefício foi concedido “com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo”.

Na PRF desde 1995, Vasques tem 27 anos de tempo de contribuição para a Previdência. Ele pode se aposentar porque se beneficia da regra em vigor quando entrou no órgão, que permite encerrar a carreira com 20 anos de atividade policial, independentemente da idade.

Polêmicas
O ex-diretor é réu por improbidade administrativa na Justiça Federal do Rio de Janeiro, acusado de pedir votos de forma ilegal em uma rede social para o presidente Jair Bolsonaro, durante a última campanha presidencial. Vasques também é investigado por comandar uma série de barreiras feitas pela PRF no dia do segundo turno das eleições. Em vídeos que circularam no dia das eleições, vários eleitores nordestinos em transporte público se queixaram de que não estariam conseguindo chegar aos locais de votação.

A omissão da PRF em desmobilizar os bloqueios em estradas logo após o anúncio do resultado do segundo turno das eleições também é alvo de investigação Para o Ministério Público Federal há indícios de motivação política no caso.

Foto: Valter Campanato (Agência Brasil)
Com informações da Agência Brasil

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Governadora sanciona lei que institui o Plano Estadual de Cultura

Governadora sanciona lei que institui o Plano Estadual de Cultura

Marco histórico para a política cultural potiguar, o PEC/RN define metas, estratégias e ações da administração estadual para o setor

A governadora Fátima Bezerra sancionou nesta sexta-feira (23) a Lei nº 11.313, de 22 de dezembro de 2022, que institui o Plano Estadual de Cultura do Rio Grande do Norte (PEC/RN), um marco histórico para a política de fomento à cultura potiguar. O Plano será revisto a cada seis anos, em conformidade com a Constituição do Estado, por meio de estratégias e ações específicas.

O PEC/RN foi objeto de debates desde o seu encaminhamento em 2012, com previsão de revisões a cada cinco anos. Em audiência pública realizada em 2019, representantes dos movimentos culturais propuseram uma reavaliação. Após a fase crítica da pandemia, a proposta foi reavaliada e agora enviada ao Poder Legislativo Estadual com as contribuições de gestores públicos e artistas.

Após a entrega dos principais equipamentos culturais do RN em 2021, o Plano Estadual de Cultura irá gerar as diretrizes de uma política cultural em sintonia com os anseios dos trabalhadores, trabalhadoras e empreendedores do setor.

Nossa gestão devolveu ao povo do Rio Grande do Norte importantes equipamentos culturais que estavam de portas fechadas – alguns deles há diversos anos – como o Teatro Alberto Maranhão, a Biblioteca Câmara Cascudo; a Fortaleza dos Reis Magos; o Memorial Câmara Cascudo, a Pinacoteca do Estado, a Escola de Dança, os teatros Lauro Monte e Adjuto Dias, respectivamente, em Mossoró e Caicó, e o Papódromo. Portanto, sancionarmos essa lei é mais uma garantia do nosso compromisso com o exercício da cultura em suas diversas linguagens e expressões“, afirmou a governadora Fátima Bezerra.

Entre as metas destacadas no PEC/RN, estão os estudos para a criação da Secretaria do Estado da Cultura (SECULT), do Sistema Estadual de Cultura e do Conselho Estadual de Políticas Culturais, que terá participação de representantes da sociedade civil. Também propõe a realização de concursos públicos para provimento de cargos efetivos de agentes de cultura, historiadores, antropólogos, cientistas sociais, biblioteconomistas, arquivistas, turismólogos, museólogos, produtores culturais, gestores de políticas públicas.

O projeto tem como finalidade a valorização dos empreendedores e dos trabalhadores e trabalhadoras que exercem atividades no segmento cultural potiguar e a proteção do patrimônio cultural material e imaterial do Rio Grande do Norte.

Processo democrático

O Plano Estadual de Cultura irá estabelecer estratégias e ações específicas voltadas a consolidação do processo democrático de valorização cultural incentivando o seu desenvolvimento, sua integração e a instituição de uma economia solidária e sustentável.

O PEC/RN promoverá também a produção, promoção e difusão de bens culturais; formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura; e a valorização da diversidade étnica e regional.

De acordo com a legislação, caberá à Fundação José Augusto (FJA) implantar programas de ações para a promoção, o fomento e a salvaguarda do patrimônio cultural potiguar; implementar uma política de financiamento direto e indireto para estabelecer programas e ações culturais que estejam aliadas ao desenvolvimento do Estado; e reconhecer o patrimônio cultural dos potiguares.

A Fundação José Augusto, com apoio da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC), deverá monitorar e avaliar periodicamente o alcance das estratégias, além da eficácia das ações do PEC/RN, com base em indicadores regionais e locais que quantifiquem a oferta e a demanda por bens, serviços e conteúdos culturais.

A sanção do PEC/RN é um sonho da governadora Fátima Bezerra, da FJA e dos trabalhadores e trabalhadoras de cultura do RN. A cadeia produtiva do Estado necessita deste plano. É uma vitória histórica que temos a comemorar para o setor cultural potiguar”, celebra o diretor-geral da FJA, Crispiniano Neto.

Foto: Sandro Menezes

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Deputados estaduais do RN aprovam aumento de 37% nos próprios salários

Deputados estaduais do RN aprovam aumento de 37% nos próprios salários

Aumento será progressivo, começando a partir de 16% em janeiro do próximo ano e atingindo o valor maior em 2025

Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram em sessão plenária na quarta-feira (21) um projeto de lei que aumenta os próprios salários em até 37,3% de dezembro deste ano a 2025.

O reajuste foi publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do RN em uma edição extra na quarta. O projeto é uma proposta da Mesa Diretora da Casa.

O aumento é progressivo e começa a valer a partir de janeiro de 2023, com um aumento inicial de 16%, chegando ao valor final previsto em fevereiro de 2025.

Atualmente os deputados estaduais que compõem a ALRN recebem R$ 25,3 mil. O projeto de lei aumenta, a partir de 1º de janeiro, para R$ 29,4 mil. O aumento vai atingir em 2025 o total de R$ 34,7 mil (veja os valores detalhados abaixo).

  • Atual: R$ 25.322,25
  • 1º de janeiro de 2023: R$ 29.469,99
  • 1º de abril de 2023: R$ 31.238,19
  • 1º de fevereiro de 2024: R$ 33.006,39
  • 1º de fevereiro de 2025: R$ 34.774,64,

O projeto de lei será encaminhado à governadora do RN, Fátima Bezerra (PT), para que possa ser sancionado.

A sessão em que o projeto foi votado foi posterior à aprovação do aumento do ICMS, na quarta (21), último dia de atividades legislativas no ano.

No fim daquela sessão, o presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PSDB), anunciou os projetos que seriam votados na sessão “subsequente”, citando os temas das matérias, como de costume.

No projeto que tratou do aumento do salário dos deputados, no entanto, ele cita apenas que iria para o plenário o projeto nº 286/2022, sem indicar o tema.

Como base de comparação, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), tem como salário atualmente R$ 21,9 mil, de acordo com o Portal da Transperência do RN.

Justificativa

O texto de justificativa do aumento cita a “importância de regular medidas que possam proporcionar uma melhor compreensão das medidas que permitam desenvolver com eficácia o Parlamento Estadual“, sendo “de suma importância estabelecer uma remuneração razoável para os mandatários escolhidos pelo povo para a próxima legislatura”.

O texto cita que a proposição “visa recompor parcialmente os subsídios dos deputados estaduais em decorrência da inflação acumulada desde a última revisão, ocorrida nos idos de 2015” e que, “além de equilibrar essas perdas“, o projeto visa “trazer uma equivalência ou perfilar tal ocorrência de forma vertical com a Câmara dos Deputados, haja vista que foi aprovado o projeto de Decreto Legislativo nº 471/2022, que autoriza a referida recomposição“.

O documento traz como referência o reajuste aprovado na Câmara dos Deputados e cita que a realidade se amolda com a realidade da ALRN. O decreto legislativo prevê para janeiro de 2023 um reajuste de 16,4% do subsídio parlamentar e define acréscimos percentuais ao longo dos três anos seguintes para manter o “valor real” diante da “inflação futura”.

O documento cita ainda que o projeto contempla “equilibrar os valores remuneratórios dos deputados estaduais com a magistratura potiguar” e estar “de forma isonômica com as demais categorias do alto escalão do serviço público estadual“.

A proposição, segundo o documento, “visa apenas a recomposição inflacionária da remuneração dos Deputados da Assembleia Legislativa […], razão pela qual se estabeleceu os mesmos percentuais atribuído aos deputados federai, em perfeita adequação e consonância com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo– IPCA e o INPC“.

Foto: Eduardo Maia
Com informações do G1 RN

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Congresso Nacional aprova Orçamento com salário mínimo de R$1.320 para 2023

Congresso Nacional aprova Orçamento com salário mínimo de R$ 1.320 para 2023

Lei orçamentária garante Bolsa Família de R$ 600 no ano que vem

Um dia após a promulgação da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que abriu espaço no Orçamento para despesas por meio da alteração da regra do teto de gastos, foi aprovado nesta quinta-feira (22) na Comissão Mista de Orçamento, e em seguida no plenário do Congresso Nacional, o relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI) à proposta orçamentária para 2023.

Entre outros pontos, o texto garante a viabilidade de promessas feitas na campanha pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva como o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, em 2023, além do adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos. O salário mínimo em 2023 também vai ser um pouco maior a partir de 1º de janeiro, R$ 1.320. A proposta do governo Bolsonaro previa R$ 1.302.

Com a revisão dos números a partir a promulgação da Emenda Constitucional da Transição, o espaço fiscal foi ampliado para R$ 169,1 bilhões. O teto de gastos da União passou de R$ 1,8 trilhões para R$ 1,95 trilhões. Além disso, o valor que será destinado para manutenção e desenvolvimento do ensino, passou de R$ 119,8 bilhões para R$ 130,6 bilhões. O montante mínimo em 2023 é de R$ 67,3 bilhões.

O substitutivo de Castro aprovado hoje prevê a aplicação de R$ 173,1 bilhões para ações e serviços públicos de saúde. O montante é maior que o valor mínimo exigido a ser aplicado na área, R$ 149,9 bilhões. A peça orçamentária também manteve a estimativa de déficit primário de R$ 231,5 bilhões. O acréscimo de R$ 63,7 bilhões, em relação à proposta enviada pelo Executivo, é reflexo da ampliação do teto de gastos de R$ 145 bilhões e pelo espaço fiscal adicional de R$ 23 bilhões gerado pela exclusão desse teto de despesas com investimentos.

Orçamento secreto

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pela inconstitucionalidade das emendas de relator (RP9), conhecidas como orçamento secreto, em uma complementação de voto, Castro redistribuiu os R$ 19,4 bilhões em emendas de relator previstas para o próximo ano: serão R$ 9,6 bilhões para emendas individuais e R$ 9,8 bilhões sob controle do governo federal, para execução dos ministérios.

Foto: Pedro França/Agência Senado
Com informações da Agência Brasil

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Lula anuncia mais 16 ministros da futura gestão

Lula anuncia mais 16 ministros da futura gestão

Antes do anúncio, equipe apresentou relatório final da transição

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira (22) 16 ministros para o próximo governo. Até o momento, já tinham sido anunciados Fernando Haddad, na Fazenda; Rui Costa, na Casa Civil; Flávio Dino, na Justiça e Segurança Pública; José Múcio, na Defesa; Mauro Vieira, na Relações Institucionais. A cantora Margareth Menezes já havia informado que aceitou o convite para o Ministério da Cultura, que será recriado.

Segundo Lula, na próxima semana serão anunciados outros 13 ministros. As informações foram divulgadas após entrega do relatório final da equipe de transição pelo coordenador-geral, o vice-presidente eleito Geraldo Alckimin, que assumirá o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.

Ao todo, serão 37 ministérios na gestão do governo eleito conforme havia sido informado pelo futuro ministro da Casa Civil, Rui Costa.

Ministério anunciados hoje:

  • Advocacia-Geral da União (AGU): Jorge Messias (procurador da Fazenda Nacional);
  • Controladoria-Geral da União (CGU): Vinícius Marques de Carvalho (Advogado e professor de direito comercial da USP. Ex-presidente do Cade);
  • Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação: Luciana Santos (presidente do PCdoB);
  • Ministério da Cultura: Margareth Menezes (cantora);
  • Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços: Geraldo Ackmin (vice-presidente eleito);
  • Ministério do Desenvolvimento Social, Assistência, Família e Combate à Fome: Wellington Dias (ex-governador do Piauí);
  • Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania: Sílvio Luiz Almeida (Professor da Universidade de Columbia (EUA) e Fundação Getulio Vargas)
  • Ministério da Educação – Camilo Santana (ex-governador do Ceará);
  • Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos: Ester Dweck (Professora Associada do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro)
  • Ministério da Igualdade Racial: Anielle Franco (professora);
  • Ministério das Mulheres: Cida Gonçalves (ex-secretária Nacional da Violência contra a Mulher);
  • Ministério de Portos e Aeroportos: Márcio França (ex-governador de São Paulo);
  • Ministério da Saúde: Nísia Trindade (presidente da Fiocruz);
  • Ministério do Trabalho e Emprego: Luiz Marinho (ex-prefeito de São Bernardo-SP);
  • Secretaria-Geral: Márcio Macedo (deputado federal PT-SE);
  • Secretaria de Relações Institucionais: Alexandre Padilha (deputado federal PT-SP)

Relatório de transição

A equipe de transição também apresentou o relatório final sobre o governo federal. Lula comentou o documento (leia aqui a íntegra) que será entregue aos parlamentares e à sociedade brasileira para informar o cenário do país que será entregue pelo atual presidente, Jair Bolsonaro.

Recebemos esse governo em uma situação de penúria, situação irresponsável, porque o presidente preferia contar mentiras no cercadinho do que governar esse país“, disse.

O vice-presidente eleito, Geraldo Alckimin, afirmou que o relatório de transição aponta para um “retrocesso em muitas áreas”. O levantamento reúne informações de 32 grupos de trabalho, que tiveram participação de cerca de 5 mil voluntários e 14 partidos políticos. Segundo ele, apenas 23 pessoas foram nomeadas para atuar diretamente na transição.

Infelizmente, nós tivemos um retrocesso em muitas áreas. O governo federal andou para trás. O estado que o presidente Lula recebe é muito mais difícil e mais triste do que anteriormente. Na educação, tivemos um enorme retrocesso, queda na aprendizagem, a evasão escolar aumentou, recursos essenciais para merenda escolar ficaram congelados em R$ 0,36. Tivemos quase um colapso dos institutos federais e das universidades”, disse Alckmin.

O vice-presidente eleito destacou que a política armamentista do atual governo provocou aumento da violência contra as mulheres. Segundo ele, a distribuição de armas levou a um recorde de mortes de mulheres. “Nos últimos seis meses tivemos 700 mortes por feminicídio provocadas por armas de fogo”, disse.

O relatório apontou ainda para a redução de 95% no estoque de arroz da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O estoque de alimentos pela instituição é uma forma usada pelo governo federal para regular preços de mercado.

Essa redução acabou levando ao aumento do preço de alimentos, o que agravou a insegurança alimentar”, apontou.

Outro ponto destacado por Alckmin foi a alocação de R$ 2 milhões para a Defesa Civil na atuação de desastres em todo país. Além disso, afirmou que 93% das rodovias federais estão sem contrato de manutenção e prevenção. Atualmente, segundo o relatório, são 14 mil obras paralisadas em todo país.

Isso não é austeridade, é ineficiência de gestão. É uma tarefa hercúlea que vem pela frente”, argumentou.

Em relação ao desmatamento na região da Amazônia, o levantamento aponta para aumento de 59% entre os anos de 2019 e 2022. Nas últimas semanas, foi registrado um acréscimo de 1226% nas queimadas em florestas. “É uma devastação nas florestas, não por agricultores, mas por grileiros. É um grande desafio”, acrescentou.

PEC da Transição

Antes do anúncio, o presidente eleito agradeceu os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além de líderes partidários, pela aprovação da PEC da Transição.

É a primeira vez que o presidente da República toma posse e começa a governar antes da posse. A PEC é para cobrir a irresponsabilidade de um governo que não deixou orçamento para cumprir uma promessa que ele mesmo fez“, disse. Para Lula, a aprovação da PEC foi uma demonstração de solidariedade ao povo mais pobre desse país.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Com informações da Agência Brasil

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PEC que define pagamento do piso da enfermagem é promulgada

PEC que define pagamento do piso da enfermagem é promulgada

Remuneração salarial será de R$ 4.750

Em sessão nesta quinta-feira (22) o Congresso Nacional promulgou a PEC (proposta de emenda à Constituição) da Enfermagem. O texto garante recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social, para o pagamento do piso salarial da categoria. Durante a sessão de promulgação, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou que a emenda à Constituição é um reconhecimento de deputados e senadores ao trabalho dos enfermeiros durante a pandemia.

Entre esses profissionais, uma categoria se destacou [na pandemia]: os profissionais da área de enfermagem. Expostos ao contato diário e incessante com os vetores de transmissão da covid-19, os profissionais atenderam ao chamado de suas vocações e não hesitaram em exercer suas atribuições sob as condições mais adversas“, disse.

O valor do piso salarial de enfermeiros será de R$ 4.750. No caso de técnicos de enfermagem, a remuneração é R$ 3.325. Para auxiliares de enfermagem e parteiras o piso será de R$ 2.375. A proposta foi aprovada pelo Congresso em agosto e passou a ser alvo de um imbróglio judicial, porque originalmente, não previa o impacto financeiro da medida para estados, municípios e hospitais. A fonte para custear a medida também não foi apontada. Sem esse detalhamento, provocado pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços, uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), de setembro suspendeu liminarmente os efeitos da lei do piso nacional da enfermagem. Confirmada depois pelo plenário da Corte, por 7 votos a 4, o STF foi alvo de críticas por parte de parlamentares que entenderam a medida como interferência no Legislativo.

Também na sessão desta quinta-feira (22) outra emenda à Constituição foi promulgada. O texto proíbe que, por lei, sejam criados novos encargos financeiros, sem que haja previsão de fontes de custeio, à União, estados e municípios.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Com informações da Agência Brasil

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PEC da Transição é promulgada pelo Congresso

PEC da Transição é promulgada pelo Congresso

Sessão solene foi realizada na noite desta quarta

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição foi promulgada na noite desta quarta-feira (21) pelo Congresso Nacional em sessão solene semipresencial realizada no plenário do Senado, cerca de 15 minutos após a aprovação da PEC no Senado. Com a promulgação, as mudanças propostas no texto passam a fazer parte da Constituição por meio da Emenda Constitucional 126/2022.

O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse, no discurso da promulgação, que a proposta foi alvo de intensos debates no Senado e na Câmara, sendo que nesta última Casa passou por “aprimoramentos” que demandaram seu retorno ao Senado, onde a PEC inicialmente foi votada, e agradeceu empenho dos parlamentares.

Pacheco destacou que a proposta levou um período de 23 dias de sua apresentação até a promulgação, o que impediu que as famílias beneficiárias do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, deixassem de receber um benefício de R$ 600 já em janeiro de 2023. Para o presidente do Congresso a Emenda Constitucional garante “a todos os brasileiros e brasileiras patamares minimamente aceitáveis de dignidade humana e de exercício da cidadania”.

A promulgação da PEC permite que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) vote a Lei Orçamentária Anual na reunião da comissão marcada para as 10h desta quinta (22). Na avaliação relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), o Orçamento da União para o próximo ano apenas seria viabilizado com a aprovação da PEC da Transição.

Mudanças

Com a promulgação da PEC, o novo governo terá R$ 145 bilhões para além do teto de gastos, dos quais R$ 70 bilhões serão para custear o Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família em 2023) de R$ 600 com um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos.

Os outros R$ 75 bilhões podem ser destinados para as despesas como políticas de saúde (R$ 16,6 bilhões), entre elas o programa Farmácia Popular e o aumento real do salário mínimo (R$ 6,8 bilhões). A PEC também abre espaço fiscal para outros R$ 23 bilhões em investimentos pelo prazo de um ano.

A validade desses gastos extra-teto é de um ano. A proposta inicial aprovada pelo Senado era de dois anos. A Câmara reduziu para um.

A emenda constitucional também alterou a destinação dos recursos do chamado orçamento secreto, as emendas de relator, consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Acordo entre líderes partidários definiu que os recursos serão rateados entre emendas individuais e programações de execução não obrigatória pelo Executivo. A Câmara ficará com 77,5% do valor global das emendas individuais; e o Senado, com 22,5%.

Regra de ouro

A emenda constitucional dispensa a “regra de ouro” em relação à necessidade de que o Poder Executivo solicite ao Congresso Nacional autorização para emitir títulos da dívida pública para financiar despesas correntes no montante de R$ 145 bilhões no próximo ano. Os recursos ficarão de fora ainda da meta de resultado primário.

Também estão retiradas as limitações do teto de gastos em doações recebidas por universidades federais, recursos para o auxílio-gás em 2023, transferência de recursos dos estados para União executar obras e serviços de engenharia. Ficam fora da limitação as doações para projetos socioambientais relacionados às mudanças climáticas.

No caso dos restos a pagar, que são as despesas para as quais existe comprometimento de pagamento por parte do governo e referentes a exercícios anteriores, o texto aumenta de 0,6% para 1% da receita o montante total que pode ser considerado para execução das emendas parlamentares. A referência também será a receita corrente líquida do exercício anterior ao do encaminhamento do projeto de Lei Orçamentária.

A emenda constitucional também determina que o presidente da República encaminhe ao Congresso Nacional, até 31 de agosto de 2023, um projeto de lei complementar com o objetivo de instituir um novo regime fiscal “sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico”.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Com informações da Agência Brasil

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Após críticas do PT, Dino recua de nomeação e muda chefe da PRF

Após críticas do PT, Dino recua de nomeação e muda chefe da PRF

Policial rodoviário Antônio Oliveira será futuro diretor-geral

Menos de 24 horas depois de anunciar o novo comandante da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, recuou da nomeação. Agora, o policial rodoviário Antônio Fernando Oliveira assumirá a Direção-Geral do órgão, no lugar do Secretário de Controle e Transparência do Espírito Santo, Edmar Moreira Camata.

Advogado e policial rodoviário federal, Antônio Fernando Oliveira é pós-graduado em direito tributário e mestrando em ciências jurídicas pela Universidade Autónoma de Lisboa (UAL).

Ele sucederá o diretor-executivo e diretor-geral substituto da PRF, Marco Antônio Territo de Barros, que comandará o órgão até o fim de dezembro, após a exoneração ontem (20) do diretor-geral Silvinei Vasques, réu por improbidade administrativa por pedir votos a Bolsonaro durante o segundo turno da campanha presidencial.

Críticas

Flávio Dino fez o anúncio nesta quarta-feira (21) no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), onde funciona o Gabinete de Transição. A indicação de Camata recebeu críticas de setores do PT e de partidos aliados ao presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, por causa da atuação do delegado em defesa da Operação Lava Jato e de postagens em redes sociais elogiando, em 2018, a prisão de Lula.

Servidor concursado da PRF, Camata é mestre em Políticas Anticorrupção pela Universidade de Salamanca, com especializações em Gestão Integrada em Segurança Pública e em Ministério Público e Defesa da Ordem Jurídica. Nos anos 2000, criou o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), organização não-governamental que participou da campanha “10 Medidas contra a Corrupção”, impulsionada pelo ex-procurador Deltan Dallagnol.

Ao anunciar a troca, Flávio Dino disse que a decisão ocorreu porque as críticas afetariam o trabalho de Camata. “A questão é que não foi um julgamento sobre o que ele achava [da Lava Jato], mas em face da polêmica, claro que no futuro [Camata] não teria condições para se dedicar como nós gostaríamos“, justificou.

Quando anunciou o nome de Camata, Dino disse que a indicação atendia a critérios técnicos. “É uma pessoa que tem amplo conhecimento da instituição, uma vez que já a integra há 18 anos e, ao mesmo tempo, tem experiência de gestão”, havia declarado ontem o futuro ministro da Justiça.

Foto: Lula Marques/Agência PT
Com informações da Agência Brasil

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Deputados estaduais aprovam lei que aumenta ICMS no RN em 2023

Deputados estaduais aprovam lei que aumenta ICMS no RN em 2023

Aumento valerá apenas de abril a dezembro de 2023

A Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta quarta-feira (21) o projeto de lei que prevê o aumento do ICMS de 18% para 20% no Rio Grande do Norte. Os deputados estaduais aprovaram a proposta, que foi encaminhada pelo governo do Estado, com emendas.

Uma delas reduziu o projeto para nove meses e a outra prevê uma revogação da lei caso o governo federal compense as perdas de arrecadação dos estados, já que o Congresso Nacional derrubou o veto do governo federal.

A pedido dos deputados, a votação foi nominal e separada: primeiro foi votado o projeto original do governo e em seguida as emendas substitutivas apresentadas pela deputada Isolda Dantas (PT). Os dois projetos foram aprovados por maioria na Assembleia – o primeiro por 12 a 11 e o segundo por 16 a 7.

Quero encaminhar favoravelmente porque nós estamos colocando três emendas a esse projeto, uma reduzindo o prazo de 2 anos pra 9 meses, outra ampliando os produtos da cesta básica, que todo mundo do estado utiliza, das pessoas mais abastadas do ponto de vista financeiro, às mais simples. Não há um cidadão potiguar que não consuma arroz, feijão, fubá, frango“, pontuou o líder do governo na Casa, o deputado Francisco do PT (PT).

E nós estamos encartando uma emenda dizendo que, em tendo a compensação, não terá o reajuste o próximo ano“, reforçou.

O aumento do ICMS foi contestado por parte dos parlamentares. “Eu encaminho contra esse projeto, que considero absurdo“, disse o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) durante o encaminhamento para votação.

A tramitação do projeto foi feita em regime de urgência, passando pelas comissões antes de chegar ao plenário, após uma solicitação da deputada Isolda Dantas (PT). A votação em urgência havia sido recusada inicialmente pelo colegiado de líderes da Casa.

A urgência pedida pelo governo do RN era para aprovar a lei antes do encerramento do ano legislativo, com a intenção de que a lei possa entrar em vigor a partir de abril de 2023. Caso haja a compensação da perda de arrecadação por parte do governo federal, a lei poderá ser revogada.

Proposta e emendas

A proposta inicial do governo de aumentar a alíquota do ICMS de 18% para 20% em 2023, caindo para 19% em 2024 e voltando aos 18% em 2025. Isso motivado pela perda de arrecadação com a desoneração do ICMS neste ano.

Com a emenda, essa lei passa a ser de apenas 9 meses – de abril de 2023 até dezembro de 2023. Além disso, a emenda reduz de 18% para 7% oito intens básicos da cesta básica, acrescentando pão, margarina e frango, além dos que já tinham no projeto: feijão, arroz, óleo, fubá e café.

Segundo o governo do RN, mais de R$ 343 milhões deixaram de ser arrecadados e a previsão é que esse número chegue a R$ 1 bilhão no próximo ano – o que geraria uma queda de cerca de R$ 4 bilhões durante os próximos quatro anos de gestão.

O governo estima uma melhora na arrecadação em cerca de R$ 500 milhões para o próximo ano com a lei.

Foto: Eduardo Maia/ALRN
Com informações do G1 RN

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Fábio Faria é exonerado do Ministério das Comunicações

Fábio Faria é exonerado do Ministério das Comunicações

Ex-ministro pediu demissão do cargo que ocupava desde 10 de junho de 2020.

O deputado federal Fábio Faria (PP-RN) foi exonerado do cargo de ministro das Comunicações pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). A exoneração foi publicada na edição desta quarta-feira (21.dez.2022) do “Diário Oficial da União (DOU)”. De acordo com a publicação, Faria pediu demissão do cargo que ocupava desde 10 de junho de 2020.

Apesar da saída, Bolsonaro ainda não nomeou um substituto para Faria. Também não há definição se ele retomará seu cargo de deputado federal, que está ocupado pela primeira suplente, Carla Dickson (União Brasil), que não conseguiu se reeleger.

Fábio é deputado federal desde 2007, mas aceitou o convite para ser ministro do governo Bolsonaro em 2020. Este ano, ele também decidiu não se candidatar à reeleição – em seu lugar, seu pai, o ex-governador Robinson Faria, concorreu e se elegeu.

O ex-ministro também trocou a legenda – saiu do PSD, partido pelo qual foi eleito em 2022, para o PP.

Foto: Alan Santos/PR

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Bolsonaro renova concessões da Rede Globo, Band e Record

Bolsonaro renova concessões da Rede Globo, Band e Record

Decreto viabiliza renovação por mais 15 anos

O presidente Jair Bolsonaro editou nesta terça-feira (20) um decreto que renova, por 15 anos, a contar de outubro de 2022, as concessões das outorgas de televisão, em tecnologia digital, da Rede Globo (Globo Comunicação e Participações S.A.), nos municípios do Rio de Janeiro, de São Paulo, de Brasília, de Belo Horizonte e do Recife. Também foram renovadas, pelo mesmo período, as concessões da Rádio e Televisão Bandeirantes de Minas Gerais Ltda., no município de Belo Horizonte, e da Rádio e Televisão Record S.A., no município de São Paulo.

Segundo comunicado emitido pela Secretaria-Geral da Presidência da República, as emissoras cumpriram uma série de requisitos e tanto a área técnica quanto a Consultoria Jurídica do Ministério das Comunicações se manifestaram favoravelmente às renovações de outorgas. Pela Constituição Federal, cabe ao Poder Executivo analisar a concessão e renovação de outorgas de radiodifusão, que depois são submetidas ao Congresso Nacional, que delibera sobre os pedidos. A não renovação das outorgas dependem do voto de, no mínimo, dois quintos dos parlamentares no Congresso Nacional (Senado e Câmara dos Deputados), em votação nominal.

TVs educativas

O presidente Jair Bolsonaro também editou mais oito decretos para tornar sem efeito concessões para a exploração de serviço de televisão educativa, porque as entidades requisitantes não apresentaram os documentos solicitados para a formalização dos contratos. O governo federal não informou para quais canais as outorgas deixaram de ser concedidas.

Conforme as informações constantes da documentação encaminhada pelo Ministério das Comunicações, as referidas entidades foram devidamente notificadas para apresentar a documentação necessária e tiveram a oportunidade de exercer o seu direito à ampla defesa e ao contraditório. Ficou assim demonstrado o desinteresse na assinatura dos contratos de concessão. Por esse motivo, é imperativa a desconstituição dos respectivos atos de outorga mediante a expedição de decretos para tornar sem efeito os decretos anteriores“, informou a Presidência da República.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Com informações da Agência Brasil

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Câmara aprova aumento de salários para parlamentares, ministros e presidente

Câmara aprova aumento de salários para parlamentares, ministros e presidente

Salários serão equiparados aos do STF e subirão para R$ 46,3 mil

Em votação relâmpago, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20.dez.2022) um decreto legislativo que eleva para R$ 46,3 mil o salário para presidente da República, ministros de Estado, deputados federais e senadores. A remuneração será equiparada ao teto dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que subirão para R$ 46,3 mil com a aprovação de outro projeto.

A votação ocorreu de forma simbólica, em que os votos não são registrados nominalmente. Apenas o PSOL, o Partido Novo e alguns deputados de outras legendas se opuseram ao reajuste. Mais cedo, os deputados aprovaram regime de urgência para reajustes do Judiciário, do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União.

Para virar lei, os aumentos precisam ser aprovados pelo Senado, em votação que está prevista para ocorrer nesta semana. Segundo o Congresso Nacional, as quatro propostas que elevam salários têm impacto de R$ 2,5 bilhões no Orçamento de 2023, montante que já estava previsto no projeto do Orçamento do próximo ano.

Atualmente, o teto do funcionalismo público corresponde ao salário de ministros do STF, que recebem R$ 39,2 mil. O presidente da República ganha R$ 30,9 mil por mês; e os deputados federais e senadores, R$ 33,7 mil. O projeto aprovado hoje prevê um aumento escalonado em cinco parcelas, até 2026.

Para os ministros do STF, cujo aumento está sendo discutido em outro projeto, o aumento para R$ 46,3 mil será dividido em quatro parcelas, até 2024. A última vez em que houve aumento para os ministros do STF ocorreu em 2015. Para o Congresso e a cúpula do Poder Executivo, o último reajuste salarial foi em 2014.

Neste momento, o plenário da Câmara começou a discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. (https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2022-12/camara-comeca-analise-de-pec-da-transicao) Um acordo fechado pela manhã reduziu a vigência da proposta de dois para um ano. Serão excluídos do teto de gastos R$ 145 bilhões para programas sociais, R$ 23 bilhões para investimentos com base em excesso de arrecadação e R$ 24,6 bilhões de contas abandonadas do Fundo PIS/Pasep também para investimentos.

Em troca, os R$ 19,4 bilhões das emendas de relator, associadas ao orçamento secreto, serão divididos igualmente, com R$ 9,7 bilhões redistribuídos aos ministérios e R$ 9,7 bilhões destinados às emendas individuais impositivas.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Com informações da Agência Brasil

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Deputados aprovam texto-base da PEC da Transição em primeiro turno

Deputados aprovam texto-base da PEC da Transição em primeiro turno

Um destaque e segundo turno ficam para sessão desta quarta-feira

Por 331 votos a favor e 168 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, na noite desta terça-feira (20), o texto-base a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. Os deputados rejeitaram um destaque e aprovaram um segundo que suprime um trecho da PEC, mas não altera seu conteúdo. Um último destaque e a votação do segundo turno da PEC serão votados em sessão amanhã (21) da Câmara, marcada para iniciar às 10h, segundo informou o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

A matéria visa a garantir recursos para programas sociais no Orçamento da União de 2023, como a continuidade do pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600, que voltará a ser chamado de Bolsa Família, e o aumento real do salário mínimo a partir de janeiro.

A proposta estabelece que o novo governo terá R$ 145 bilhões para além do teto, dos quais R$ 70 bilhões serão para custear o benefício social de R$ 600 reais com um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos. A PEC também abre espaço fiscal para outros R$ 23 bilhões em investimentos pelo prazo de dois anos e não por quatro anos, como queria equipe de transição.

Após acordo entre líderes partidários e interlocutores do governo eleito, a proposta do relator, deputado Elmar Nascimento (União-BA), deixou esses valores de fora do teto por um ano. Inicialmente, o texto aprovado no Senado previa a duração de dois anos.

Os outros R$ 75 bilhões podem ser destinados para as despesas como políticas de saúde (R$ 16,6 bilhões), entre elas o programa Farmácia Popular e o aumento real do salário mínimo (R$ 6,8 bilhões). Por tratar-se de emenda supressiva (retirada de trecho da PEC), a redução do período de vigência de dois anos para um ano não precisa ser votada novamente pelos senadores.

Na avaliação do relator, o teto de gastos acabou por comprimir o espaço para investimentos públicos e a medida vai “recuperar a capacidade de investimento estatal, de modo a viabilizar uma infraestrutura nacional minimamente apta a dar condições para uma recuperação econômica mais célere”. A matéria aprovada pelos deputados retirou da PEC um trecho que permitiria que doações de organismos internacionais fossem excluídas do teto de gastos.

Orçamento secreto

O texto PEC da Transição foi modificado pelo relator, deputado Elmar Nascimento, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou o modelo atual de distribuição das emendas de relator. A Corte entendeu que as emendas de relator (RP9), também conhecidas como orçamento secreto, são ilegais e não estão previstas na Constituição.

Ontem (19), o STF considerou, por 6 votos a 5, o orçamento secreto inconstitucional. Hoje pela manhã, o Congresso e o governo eleito fecharam um acordo para dividir os R$ 19,4 bilhões das RP9. Metade, R$ 9,7 bilhões, irá para os ministérios por meio de emendas para políticas públicas de execução discricionária pelo Executivo. A outra metade irá para as emendas individuais impositivas.

O apelido de orçamento secreto surgiu da ausência de identificação dos deputados e senadores que indicavam a aplicação de tais recursos. Assim, segundo críticos das RP9, as emendas são usadas pelo Executivo federal para cooptar deputados e senadores a votarem matérias de seu interesse em troca de alocações diretas para órgãos públicos.

Essa parte do acordo precisará ser aprovada pelo Senado. Como as emendas individuais impositivas foram introduzidas por uma emenda constitucional, a elevação do montante delas precisa ser aprovada por uma PEC.

Foto: Roque de Sá/Agência Senado/Direitos reservados
Com informações da Agência Brasil

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Flávio Dino anuncia Edmar Moreira Camata para o comando da PRF

Flávio Dino anuncia Edmar Moreira Camata para o comando da PRF

Advogado Augusto Botelho ocupará Secretaria Nacional de Justiça

O secretário de Controle e Transparência do Espírito Santo, Edmar Moreira Camata, será o novo-diretor geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), anunciou hoje (20) o futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Ele também anunciou o advogado criminalista Augusto de Arruda Botelho para a Secretaria Nacional de Justiça.

Formado em direito e servidor concursado da PRF desde 2006, Camata é mestre em políticas anticorrupção pela Universidade de Salamanca, na Espanha, e sucederá a Silvinei Vasques, exonerado hoje pelo presidente Jair Bolsonaro e réu por improbidade administrativa por pedir votos para o candidato à reeleição no segundo turno da campanha presidencial.

Candidato a deputado federal não eleito nas eleições deste ano, Augusto de Arruda Botelho foi advogado de réus da Lava Jato e um dos principais críticos da operação. Como secretário nacional de Justiça, Botelho promoverá a política de Justiça da pasta e cuidará de questões como o fechamento de acordos internacionais e o acolhimento a refugiados.

Flávio Dino também anunciou a composição da cúpula da Polícia Federal (PF), que estará sob o comando do delegado Andrei Passos Rodrigues. Segundo o futuro ministro, a PF atuará com mais “complexidade e densidade” no próximo governo. Será criada uma diretoria exclusiva para Amazônia e Meio Ambiente.

Confira os nomes anunciados hoje:

• Diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal: Edson Camata, secretário de Controle e Transparência do Espírito Santo. Servidor concursado da PRF, mestre em políticas anticorrupção pela Universidade de Salamanca, com especializações em gestão integrada em segurança pública e em ministério público e defesa da ordem jurídica

• Secretaria Nacional de Justiça: Augusto de Arruda Botelho, advogado criminalista, especialista em direito penal econômico pela Universidade de Coimbra (Portugal), em direito penal pela Universidade de Salamanca e mestrando em direito penal Econômico pela Fundação Getulio Vargas. Candidato a deputado federal não eleito pelo PSB.

Cúpula da Polícia Federal:
• Ricardo Saadi, delegado: Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado;
• Ademir Dias Cardoso Junior: Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação;
• André Luis Lima Carmo: Diretoria de Administração e Logística;
• Guilherme Monseff de Biagi: Diretoria de Gestão de Pessoas;
• Helena de Rezende: Corregedoria-Geral
• Humberto Freire de Barros: Diretoria da Amazônia e Meio Ambiente;
• Luciana do Amaral Alonso Martins: Diretoria de Ensino;
• Luiz Eduardo Navajas Telles Pereira: Chefia de Gabinete;
• Otávio Margonari Russo: Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos;
• Roberto Reis Monteiro Neto: Diretoria da técnico-científica da PF;
• Rodrigo de Melo Teixeira: Diretoria de Polícia Administrativa;
• Rodrigo Morais Fernandes: Diretoria de Inteligência da PF;
• Valdecy Urquiza: Diretoria de Cooperação Internacional.

Foto: Divulgação/Governo do Espírito Santo
Com informações da Agência Brasil

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Senado aprova piso da enfermagem e projeto segue para promulgação

Senado aprova piso da enfermagem e projeto segue para promulgação

Pela Lei 14.434, enfermeiros têm direito a um piso de R$ 4.750

O plenário do Senado aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (20), a proposta de emenda à Constituição que viabiliza pagamento do piso da enfermagem (PEC 42/2022). Na semana passada, o texto foi aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados.

Pela Lei 14.434, de 2022, os enfermeiros e enfermeiras têm direito a um piso de R$ 4.750. O valor é a referência para o cálculo dos vencimentos de técnicos (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e das parteiras (50%).

A PEC direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

STF

Atualmente, o pagamento do piso está suspenso pelo Supremo Tribunal Federal por decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso. O ministro determinou que a União, entes públicos e privados se manifestassem sobre o impacto financeiro da medida na qualidade dos serviços prestados na rede de saúde.

À época Barroso acatou o argumento das entidades privadas de que o Legislativo e Executivo aprovaram e sancionaram o projeto sem tomar providências que viabilizariam a sua execução, como o aumento da tabela de reembolso do Sistema Único de Saúde (SUS) à rede conveniada.

Com a PEC aprovada no Senado, o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), espera ter pacificado o impasse. Na avaliação de Pacheco, o impacto do piso nacional da enfermagem para a União é muito pequeno.

O senador reconheceu, no entanto, que há um impacto severo para estados, municípios e hospitais filantrópicos, mas que a questão foi resolvida com uma série de iniciativas tomadas para compensar estados, municípios e hospitais filantrópicos para atender a decisão do Supremo Tribunal Federal e viabilizar o piso.

Nada impede que, ao promulgarmos essa emenda à Constituição, o Supremo Tribunal Federal levante essa decisão cautelar para o estabelecimento do piso nacional da enfermagem e que, no caso da iniciativa privada, possa este Congresso Nacional examinar já com o novo governo”, ressaltou Pacheco.

Para ele, a decisão do Supremo não precisa estar atrelada à suspensão do piso nacional para todos no Brasil, inclusive para entes públicos, em função do impacto para a iniciativa privada, que, segundo ele, pode ter uma solução construída em 60, 90 dias.

Segundo Pacheco, a viabilização do piso para profissionais da iniciativa privada foi pauta de uma conversa recente entre ele e o futuro ministro da Economia, Fernando Haddad. “Ele se comprometeu, já em janeiro, a deliberar a respeito do espaço fiscal e dos recursos necessários para as medidas compensatórias para a iniciativa privada, que viriam, a princípio, por uma desoneração da folha de pagamentos. Assim como existem para 17 setores da economia nacional.”, disse Pacheco.

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
Com informações da Agência Brasil

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Lula conversa com o presidente da Rússia

Lula conversa com o presidente da Rússia

Putin desejou um bom governo ao homólogo brasileiro

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, conversou hoje (20), por telefone, com o presidente da Rússia, Vladimir Putin. Em publicação no Twitter, Lula contou que o russo o cumprimentou pela vitória eleitoral, desejou um bom governo e manifestou interesse em fortalecer a relação entre os dois países.

O Brasil voltou, buscando o diálogo com todos e empenhado na busca de um mundo sem fome e com paz”, escreveu Lula.

Após o segundo turno das eleições, Putin já havia reconhecido a vitória e cumprimentado Lula. O presidente russo não virá à posse, em 1º de janeiro, mas a Rússia enviará um representante.

A Rússia é um importante parceiro comercial do Brasil. Junto com Índia, China e América do Sul, os dois países integram o Brics, bloco de países emergentes.

Foto: Elineudo Meira/Fotos Públicas/Ilustração
Com informações da Agência Brasil

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Zenaide Maia e Jaime Calado assumem o comando do PSD no RN

Zenaide Maia e Jaime Calado assumem o comando do PSD no RN

Senadora confirmou que permanecerá na base de apoio do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT)

O Partido Social Democrático (PSD) ganhou novos líderes no Rio Grande do Norte. Trata-se da senadora Zenaide Maia, e do marido, o ex-prefeito de São Gonçalo do Amarante e ex-secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado, que assinaram a ficha de filiação da legenda e serão responsáveis pela sigla no estado.

O ingresso no PSD foi anunciado nesta terça-feira (20.dez.2022). O casal assinou a ficha de filiação da legenda ao lado do presidente nacional do partido, o ex-deputado federal e ex-ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações na gestão do presidente Michel Temer, Gilberto Kassab, e do senador pelo estado do Mato Grosso, Carlos Fávaro.

Zenaide anunciou o ingresso na nova legenda por meio das redes sociais. Ela estava filiada ao PROS desde 2019, enquanto Jaime fazia parte do PRB, partido pelo qual disputou uma vaga na Câmara dos Deputados em outubro deste ano, conquistando 35.672 votos, apesar de não ter sido eleito.

É chegado o momento de renovação na nossa trajetória política. Encerramos um ciclo de muitas conquistas no Partido Republicano da Ordem Social – PROS, mas, agora, seguimos junto ao Partido Social Democrático – PSD, na certeza de continuarmos na defesa dos interesses do povo potiguar e brasileiro, fazendo da política um instrumento para a transformação social e promoção do bem comum”, declarou a senadora.

A senadora afirmou que seu grupo político vai se dedicar em reconstruir as bases do partido no estado, e confirmou que permanecerá na base de apoio do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Nesta missão, seguiremos em sintonia com o presidente Lula, unidos pela reconstrução do nosso país“, declarou.

Foto: Reprodução/Instagram

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Deputado bolsonarista participa de ato em Natal e pede para apoiadores colocarem o sapato na janela': “Papai Noel vai chegar”

Deputado bolsonarista participa de ato em Natal e pede para apoiadores colocarem o sapato na janela’: “Papai Noel vai chegar”

Generão Girão foi até o 16 RI na noite desta segunda (19), logo após a diplomação dos candidatos eleitos em 2022

O deputado federal General Girão (PL) foi até o 16° Batalhão de Infantaria Motorizado do Exército (16 RI), localizado na Avenida Hermes da Fonseca, zona Leste de Natal, conversar com apoiadores bolsonaristas que estavam acampados no local na noite desta segunda-feira (19).

Com o auxílio de um megafone, Girão atacou Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e se mostrou contra a liberdade do presidente eleito. “Ele é ficha suja. A Justiça não pode retroagir nesse caso. Não tinha como, de maneira nenhuma, a Justiça fazer isso acontecer. Esse é o Brasil que a gente está vivendo”, disse o deputado.

Ele continuou a fala lembrando aos participantes do ato do período natalino, que se aproxima, e afirma que o “Papai Noel vai chegar”. “Essa semana é a semana que está começando as festividades de Natal. Então eu espero que todo mundo aqui tenha sido um bom filho, um bom pai, um bom irmão, uma boa esposa, e botem o sapatinho na janela que o Papai Noel vai chegar! Acreditem em Papai Noel!”, declarou, sendo respondido por gritos e aplausos.

Girão ainda reforçou que os manifestantes permaneçam em frente aos quartéis, firmes pelo que estão lutando. “Mantenham o desejo de vocês, sempre firmes. Vocês são patriotas e estão fazendo uma manifestação pacífica, exatamente como manda a Constituição. Então, contra quem está dentro da Constituição, não pode haver nenhuma força do Estado brasileiro”, disse.

Foto: Reprodução/Redes sociais
Com informações do Novo Notícias

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Bolsonaro exonera Silvinei Vasques da chefia da PRF

Bolsonaro exonera Silvinei Vasques da chefia da PRF

Vasques é investigado por bloqueios ilegais em rodovias

O presidente Jair Bolsonaro (PL) exonerou o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, que em novembro virou réu por improbidade administrativa acusado de pedir votos irregularmente para Bolsonaro durante a disputa presidencial.

Silvinei também é investigado por causa das barreiras que a PRF montou em rodovias no segundo turno para abordar ônibus com eleitores, descumprindo ordens do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e pela suspeita de omissão diante dos bloqueios ilegais feitos por bolsonaristas radicais que não aceitaram o resultado da votação.

A exoneração foi publicada na edição desta terça-feira (20) do Diário Oficial da União (DOU) e assinada pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira.

O Ministério Público Federal (MPF), que pedia o afastamento de Silvinei, argumenta que ele usou o cargo indevidamente e aponta situações durante a campanha eleitoral em que, no entendimento dos procuradores, o diretor pediu votos irregularmente para o presidente.

No mês passado, o agora ex-diretor da PRF prestou depoimento à Polícia Federal e negou ter agido com motivação política.

Em nota na ocasião, a PRF disse que “acompanhava com naturalidade a determinação de citação” de Vasques.

Além disso, um inquérito aberto pela Polícia Federal (PF) investiga blitze da PRF no dia do segundo turno da eleição: contrariando determinação da Justiça, agentes pararam ônibus que faziam transporte gratuito de eleitores. A corporação alega que fiscalizou questões técnicas dos veículos, como condições de pneus.

A conduta de Silvinei é alvo de investigação diante dos bloqueios ilegais de rodovias, promovidos por apoiadores de Bolsonaro depois que ele perdeu a eleição. O MPF aponta que há indício de omissão da PRF por motivos políticos.

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
Com informações do G1

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Governo do RN mantém projeto que aumenta ICMS mesmo após o Congresso derrubar veto sobre compensação de perdas

Governo do RN mantém projeto que aumenta ICMS mesmo após o Congresso derrubar veto sobre compensação de perdas

Base na Assembleia discute apresentação de emenda com ‘gatilho’ e prevê que estado só deverá aumentar imposto se não receber compensações do governo federal

O governo do Rio Grande do Norte decidiu manter na Assembleia Legislativa o projeto de lei que prevê o reajuste do Imposto Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2023.

O projeto de lei deverá ser lido e discutido no plenário da Casa nesta terça-feira (20). A votação deverá acontecer apenas na quarta (21) ou na quinta-feira (22).

A permanência do projeto em tramitação foi questionada por entidades empresariais após o Congresso Nacional derrubar o veto do governo federal à compensação aos estados pelas perdas financeiras após a redução do tributo em produtos como gasolina, energia elétrica e telecomunicações.

O Rio Grande do Norte calcula que a desoneração desses três setores já impactou a arrecadação negativamente em mais de R$ 300 milhões, desde julho, e poderá significar uma redução de R$ 1 bilhão.

Para instituições como a Fecomércio, contrária ao aumento do imposto, se o estado vai receber uma compensação pelas perdas registradas desde a queda do imposto para esses setores, não há mais necessidade de aumento do imposto.

No entanto, o secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier argumenta que o texto da lei federal é genérico e não explica como será feita a compensação, ou qual seria o volume de recursos repassados ao estado. Por isso, o governo fez um acordo com os deputados estaduais de sua base para inserir uma emenda no projeto de lei.

Com a derrubada do veto ao artigo que trata sobre compensações para saúde e educação, existe a possibilidade da apresentação de uma emenda, pela bancada, para que, em havendo a compensação por parte do governo federal, no ano que vem, esse aumento de alíquota perca a vigência. Foi a maneira vislumbrada para que só haja o aumento efetivo da alíquota se não houver a compensação do governo federal“, afirmou o secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier.

Para ele, como o aumento do ICMS só passaria a vigorar em abril do próximo ano, o estado ainda teria tempo para discutir as compensações com o governo federal, antes de implantar o reajuste.

As perdas com a arrecadação também afetam os municípios, que recebem cerca de 25% do ICMS recolhido no estado. O conselho político da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte se reuniu nesta segunda-feira (19) para deliberar sobre o posicionamento dos prefeitos em relação ao projeto de lei estadual que prevê o reajuste.

Durante a reunião, o conselheiro Vagner Araújo fez uma apresentação aos gestores sobre os impactos financeiros que as prefeituras terão com ou sem a aprovação do projeto. Em votação, a Federação decidiu por manter a neutralidade. Com isso, cada prefeito poderá tomar seu posicionamento de maneira individual, se assim desejar.

A Assembleia Legislativa aprovou em plenário, na última semana, a urgência na tramitação do projeto de lei. A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e aguarda parecer de outras duas comissões.

O que diz o projeto de aumento do ICMS

Segundo a mensagem enviada pela governadora Fátima Bezerra (PT) à Assembleia Legislativa, a redução da arrecadação do ICMS nos combustíveis, energia elétrica e telecomunicações causará impacto de R$ 867,3 milhões nas finanças estaduais em 2023. Na mensagem, a governadora ainda afirma que a medida de aumento do ICMS é temporária e que o reajuste proposto é menor que o sugerido pelo Comitê de Secretários Estaduais de Fazenda (Consefaz).

O projeto de lei prevê aumento da alíquota básica do imposto, aplicada sobre produtos e serviço de 18% para 20% até dezembro de 2023. Em 2024, a alíquota reduziria para 19% e em 2025, voltaria aos atuais 18%.

Em contrapartida, o projeto de lei do governo do estado prevê a redução do ICMS sobre produtos da cesta básica dos atuais 18% para 7%. Seriam incluídos no benefício os seguintes alimentos: arroz, feijão e fava; café torrado e moído; flocos e fubá de milho; e óleo de soja e de algodão.

Foto: Ascom-RN
Com informações do G1 RN

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Candidatos eleitos no Rio Grande do Norte são diplomados

Candidatos eleitos no Rio Grande do Norte são diplomados

Deputados estaduais, federais, senador e governadora receberam o diploma no evento realizado nesta segunda (19)

Após uma jornada de campanha e processo eleitoral, chegou o dia de diplomar os eleitos pela vontade popular nas Eleições 2022. Deputados estaduais, deputados federais, senador e governadora receberam o diploma no evento realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, na tarde desta segunda-feira (19), no auditório do Centro de Operações da Justiça Eleitoral (COJE).

A cerimônia começou com a apresentação do Coral do TRE-RN, cantando a música de celebração dos 90 anos da Justiça Eleitoral, composta pelo servidor da casa, Renato Vilar. O grupo ainda entoou o Hino Nacional Brasileiro junto com todos os presentes no evento.

Em seguida, cada eleito foi chamado para receber o diploma das mãos dos membros da corte do Tribunal. A governadora reeleita, Fátima Bezerra, realizou seu discurso. “Para além das diferenças ideológicas, que é normal numa democracia, que possamos estar unidos para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte”, declarou a governadora.

O presidente do TRE-RN, desembargador Cornélio Alves, discursou sobre o bom andamento das Eleições neste ano, com “um pleito seguro, tranquilo, marcado pela lisura e transparência”. E finalizou seu discurso falando para os diplomados: “quero parabenizar a todos os diplomados, esperando que cumpram o que prometeram aos eleitores durante a campanha eleitoral, desejando-lhes êxito na nova missão e que as paixões políticas sejam substituídas pelo debate respeitoso de ideias, projetos e proposições, e pela necessária união de todas e todos na constante construção de uma sociedade melhor, mais solidária, dentro de um processo democrático.”

CONFIRA OS DIPLOMADOS DA CERIMÔNIA

Deputados e deputadas estaduais

Adjuto Dias de Araujo Neto;
André Luiz Vieira de Azevedo;
Bernardo César Carlos Belarmino de Amorim;
Cristiane Bezerra de Souza Dantas;
Eudiane Janaina de Macedo Silva;
Ezequiel Galvão Ferreira de Souza;
Francisco Assis de Medeiros;
George Montenegro Soares;
Gustavo Henrique Lima de Carvalho;
Hermano da Costa Moraes;
José Dias de Souza Martins;
José Galeno Diógenes Torquato;
José Ivanilson Alves de Oliveira;
Kerginaldo Jácome da Costa;
Kleber Geverson de Oliveira Rodrigues;
Luis Eduardo Bento da Silva;
Luiz Antônio Lourenço de Farias;
Maria Divaneide Basílio;
Maria Isolda Dantas de Moura;
Neilton Carlos Diogenes Magalhães;
Nelter Lula de Queiroz Santos;
Rosano Taveira da Cunha Junior;
Ubaldo Fernandes da Silva;
Terezinha Maia de Medeiros.

Deputados e deputada federal

Elieser Girão Monteiro Filho;
Evandro Gonçalves da Silva Junior;
Fernando Wanderley Vargas da Silva;
João da Silva Maia;
Luiz Benes Leocádio de Araújo;
Natália Bastos Bonavides;
Paulo Eduardo da Costa Freire;
Robinson Mesquita de Faria.

Senador e suplentes

Senador: Rogério Simonetti Marinho.
Primeiro Suplente: Flávio José Cavalcanti Azevedo.
Segundo Suplente: Igor Augusto Fernandes Targino.

Governadora e vice-governador

Governadora: Maria de Fátima Bezerra.
Vice-Governador: Walter Pereira Alves.

Foto: Divulgação/TRE-RN

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MP Eleitoral pede a cassação dos diplomas de três candidatos no RN por irregularidades na prestação de contas

MP Eleitoral pede a cassação dos diplomas de três candidatos no RN por irregularidades na prestação de contas

Representações incluem Ubaldo Fernandes, Samanda Alves e Nelter Queiroz

O Ministério Público Eleitoral pediu a cassação dos diplomas de dois candidatos a deputado estadual nas eleições de 2022 no Rio Grande do Norte (Nelter Queiroz, reeleito; e Ubaldo Fernandes, que ficou na primeira suplência de sua federação); e uma candidata a deputada federal (Samanda Alves, também primeira suplente de sua federação). Os três apresentaram diversas irregularidades em suas prestações de contas de campanha.

O MP Eleitoral aponta que essas falhas não podem ser aceitas dentro dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade da Justiça Eleitoral, tendo em vista a gravidade e o fato de envolverem percentuais altos dos valores repassados às campanhas de cada um, daí a necessidade de que tenham seus diplomas cassados. A diplomação está marcada para este dia 19 de dezembro.

Nelter Queiroz

O deputado reeleito pelo PSDB teve suas contas desaprovadas pelo TRE/RN na última quinta-feira (16), por diversas irregularidades citadas também na representação do MP Eleitoral. O valor apurado (R$ 66.049,03) corresponde a 54% dos recursos financeiros arrecadados na campanha e decorrem de diferentes práticas irregulares, envolvendo desde a movimentação indevida de recursos até a existência de bens não informados no registro de candidatura; passando ainda por gastos ilegais com veículos e na contratação de pessoas físicas.

O parlamentar não declarou a existência de recurso próprio relativo ao imóvel utilizado pelo comitê de campanha, no valor de R$ 12.500. Também efetuou despesas irregulares ao alugar dois veículos sem identificar as pessoas que o utilizaram, “impedindo, assim, a comprovação da efetiva prestação do serviço”.

Nelter Queiroz bancou combustível do veículo utilizado por ele próprio com recursos de campanha. Outra irregularidade foi a locação de um “paredão de som” sem comprovar quem seria o proprietário do equipamento. O candidato gastou ainda R$ 37 mil na confecção de meio milhão de “santinhos”, sem ter contratado pessoal para distribuir. Isso leva à possibilifdade, inclusive, de o material ter sido descartado, “condição que representa malversação no uso de recursos”, observou a Comissão de Análise de Contas Eleitorais do TRE/RN.

Outro ponto diz respeito à contratação irregular de pessoas físicas, uma vez que não houve registro dos tributos pagos a título de ISS, imposto de renda ou ao INSS; somado à ausência de contrato com algum profissional de contabilidade, fato que, no entender do MP Eleitoral, prejudica o controle das contas por parte da Justiça, comprometendo a confiabilidade da prestação apresentada.

Samanda Alves

Já candidata a deputada federal pelo PT ficou como primeira suplente da Federação Brasil da Esperança (formada ainda pelo PCdoB e PV) e sua prestação de contas apresentou irregularidades como o recebimento de doação irregular (de um permissionário de serviço público, o que é proibido); o pagamento de aluguel de veículos sem comprovação de quem seriam os proprietários; a omissão de gastos eleitorais relativos a notas fiscais que totalizavam R$ 15.450; e despesas realizadas sob descrição “genérica ou insuficiente”.

O MP Eleitoral lista ainda a produção de jingle com valor 347% acima do preço médio; contratação de pessoal para militância e para serviços de programação visual e propaganda móvel sem a comprovação individualizada dos subcontratados; além de divergências entre as despesas indicadas na prestação de contas final e as mencionadas na prestação parcial, bem como omissão de gastos nessa prestação parcial. O total relacionado a essas irregularidades representa 33,90% dos recursos repassados à campanha de Samanda Alves.

Ubaldo Fernandes

No caso do hoje deputado estadual que se candidatou à reeleição pelo PSDB e ficou na primeira suplência da federação formada por PSDB e Cidadania, o entendimento é de que houve gastos ilícitos relativos à despesa com a contratação de atividade de militância – sem a respectiva apresentação do detalhamento do serviço prestado – e ainda a cessão gratuita de veículos para a campanha eleitoral, com diárias inferiores aos preços de mercado.

Quanto à militância contratada, a prestação de contas não trouxe detalhes sobre a identificação dos empregados, os locais do trabalho ou a quantidade de horas trabalhadas, dentre outras informações. Somado o valor gasto com esses contratos e o destinado a veículos cedidos irregularmente, por diárias abaixo do valor de mercado, a parcela de despesa realizada de modo irregular corresponde a 28,40% dos recursos repassados à campanha de Ubaldo Fernandes.

Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE/Ilustração

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STF considera inconstitucional o orçamento secreto

STF considera inconstitucional o orçamento secreto

Por 6 votos a 5, Supremo entendeu que emendas de relator são ilegais

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais as emendas de relator do Orçamento, as chamadas RP9, mais conhecidas por orçamento secreto. A corte finalizou hoje (19) o julgamento de ações dos partidos Cidadania, PSB, PSOL e PV, que entendem que as emendas RP9 são ilegais e não estão previstas na Constituição.

Até o último dia 15, quando o julgamento foi suspenso, o placar era de 5 votos a 4 contra o orçamento secreto. A presidente do STF e relatora das ações, ministra Rosa Weber, votou pela inconstitucionalidade das emendas RP9 e foi seguida pelos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Ela considerou que o modelo prejudica a distribuição de recursos, o direito dos parlamentares de participar do ajuste do Orçamento e a sociedade, por dificultar a obtenção de informações sobre a aplicação do dinheiro.

Já os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Nunes Marques votaram pela possibilidade da adoção das emendas, mas com a aplicação de formas proporcionais de distribuição e de fiscalização. E o ministro André Mendonça votou para manter as emendas de relator ao entender que a decisão política sobre o destino dos recursos orçamentários cabe ao Legislativo.

Após a suspensão do julgamento, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que muda as regras dos recursos distribuídos pelas emendas de relator para tornar esses repasses mais transparentes à sociedade.

Nesta segunda-feira (19), ao proferir seu voto, o ministro Ricardo Lewandowski disse que a medida apresentou avanços para “mitigar a enorme discricionariedade que o relator tem na distribuição dos recursos orçamentários”. Entretanto, para ele, as mudanças ainda não estão de acordo com os parâmetros constitucionais de transparência. Já o ministro Gilmar Mendes, último a votar, julgou as ações parcialmente procedentes e avaliou que, apesar da necessidade de se garantir mais transparência, não é possível simplesmente declarar inconstitucional a possibilidade de emendas de relator previrem despesas, restringindo-a a ajustes técnicos.

O apelido de orçamento secreto surgiu da ausência de identificação dos deputados e senadores que indicaram a aplicação de tais recursos. Assim, segundo críticos das RP9, as emendas são usadas pelo Executivo federal para cooptar deputados e senadores a votarem matérias de seu interesse em troca de alocações diretas para órgãos públicos. Os recursos previstos para 2023 estão em torno de R$ 19 bilhões.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Com informações da Agência Brasil

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Gilmar Mendes determina que Bolsa Família pode ficar fora do teto de gastos

Gilmar Mendes determina que Bolsa Família pode ficar fora do teto de gastos

Decisão foi motivada por ação da Rede. Ministro entendeu que recursos podem ser garantidos por crédito extraordinário

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (18.dez.2022) que os recursos destinados ao pagamento de benefícios para garantir renda mínima aos brasileiros – o atual Auxílio Brasil e futuro Bolsa Família – estão fora do chamado teto de gastos.

O ministro fixou também entendimento de que pode ser garantido dinheiro para o Auxílio Brasil pela abertura de crédito extraordinário e que deve haver verba suficiente para que seja mantido o valor de R$ 600.

A decisão do ministro foi motivada por pedido feito pela Rede Sustentabilidade.

A decisão do ministro ocorre em meio a negociações entre o novo governo e o Congresso para a aprovação da proposta de mudança na Constituição que amplia o teto de gastos para, entre outros pontos, assegurar o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil – programa de assistência social que voltará a se chamar Bolsa Família – e recompor o orçamento de diversos setores.

O texto, aprovado pelo Senado na semana passada, está em análise pela Câmara dos Deputados.

Reputo juridicamente possível que eventual dispêndio adicional de recursos com o objetivo de custear as despesas referentes à manutenção, no exercício de 2023, do programa Auxílio Brasil (ou eventual programa social que o suceda (…) pode ser viabilizado pela via da abertura de crédito extraordinário (…), devendo ser ressaltado que tais despesas (…) não se incluem na base de cálculo e nos limites estabelecidos no teto constitucional de gastos”, afirmou o ministro.

Pela decisão, a verba necessária para pagar a diferença entre R$ 405 (valor previsto no orçamento para o benefício) e R$ 600 (extensão do valor atual para o ano que vem) deve ser viabilizada pelo crédito adicional, que ficará de fora do teto.

Gilmar Mendes também afirmou que recursos do governo servem também para garantir direitos previstos na Constituição. “Os recursos financeiros existem para fazer frente às inúmeras despesas que decorrem dos direitos fundamentais preconizados pela Constituição”, escreveu.

Foto: Nelson Jr./SCO/STF
Com informações do G1

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TRE-RN vai retotalizar votos na segunda-feira (19) e Ubaldo Fernandes será diplomado deputado estadual

TRE-RN vai retotalizar votos na segunda-feira (19) e Ubaldo Fernandes será diplomado deputado estadual

Cálculo será refeito após a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do TSE, que o indeferiu o registro de candidatura de Wendel Lagartixa (PL)

O desembargador Cornélio Alves, presidente do Tribunal Regional Eleitoral, decidiu que a retotalização dos votos para deputado estadual será feita na manhã da segunda-feira (19). O cálculo será refeito após a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do TSE, que o indeferiu o registro de candidatura de Wendel Lagartixa (PL). A medida beneficia Ubaldo Fernandes (PSDB), primeiro suplente, que será diplomado como novo deputado estadual.

Segundo o TRE, a Comissão de Apuração se reuniu neste sábado (17) e em um novo entendimento, decidiu que a retotalização deve ser realizada na segunda-feira, às 11h30. Anteriormente, a data para recalcular os votos seria 25 de janeiro, após o retorno do recesso judiciário, período em que fica suspensa a contagem dos prazos processuais.

O desembargador Cornélio Alves determinou que partidos, federações partidárias, Ministério Público e a OAB fossem comunicados para acompanhar o reprocessamento da retotalização dos votos das Eleições 2022, referente ao cargo de Deputado Estadual.

A decisão de Lewandowski atendeu o Agravo Regimental no Recurso Ordinário Eleitoral (1321). A petição foi protocolada por Ubaldo Fernandes (PSDB), eleito primeiro Suplente para o cargo de deputado estadual pela Federação PSDB/CIDADANIA.

Em sua decisão que indeferiu Wendell Lagartixa, o ministro afirmou: “Isso posto, determino o cumprimento imediato da decisão de ID 158270141 na qual indeferi o registro de candidatura de Wendel Fagner Cortez de Almeida, para que o TRE efetue sua exclusão do rol dos eleitos, impedindo assim sua diplomação, bem como promova a retotalização de votos para o cargo de Deputado Estadual no Estado referente às Eleições de 2022”.

Foto: João Gilberto
Com informações do Novo Notícias

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