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Brasil confirma primeiro foco de gripe aviária em granja comercial e China suspende importações de frango por 60 dias

Brasil confirma primeiro foco de gripe aviária em granja comercial e China suspende importações de frango por 60 dias

Caso registrado no Rio Grande do Sul ativa protocolo que interrompe exportações à China; Ministério da Agricultura negocia regionalização dos embargos com países parceiros

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) confirmou, na quinta-feira (15.mai.2025), o primeiro foco de gripe aviária em uma granja comercial no Brasil. O caso foi identificado em um matrizeiro de aves localizado no município de Montenegro, na Região Metropolitana de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. A detecção do vírus da influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP) em sistema de produção de ovos férteis ativou protocolos internacionais de sanidade animal.

Diante da confirmação, a China, principal destino das exportações brasileiras de carne de frango, suspenderá automaticamente a importação do produto por um período de 60 dias, conforme previsto no acordo sanitário entre os dois países. A informação foi confirmada pelo ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, em entrevista à TV Centro América, nesta sexta-feira (16).

“O protocolo com a China restringe a exportação de frango de todo o País em caso de gripe aviária. A partir de hoje, por 60 dias, a China não estará comprando carne de frango brasileira”, afirmou o ministro.

A suspensão das exportações para a China ocorre de forma automática e não depende de avaliação técnica. Desde maio de 2023, o Brasil vinha tentando revisar os protocolos de embargo sanitário com a China, propondo a regionalização das restrições — ou seja, limitar as sanções apenas à área geográfica afetada pelo surto. No entanto, até o momento, a negociação não foi concluída.

Em nota oficial, o Mapa reforçou que a influenza aviária não é transmitida pelo consumo de carne de frango nem de ovos. O ministério também ressaltou que o risco de infecção em humanos é considerado baixo, ocorrendo geralmente entre profissionais que mantêm contato direto com aves infectadas, vivas ou mortas.

“A população brasileira e mundial pode se manter tranquila em relação à segurança dos produtos inspecionados, não havendo qualquer restrição ao seu consumo”, destacou o ministério.

Medidas de contenção e erradicação do foco já foram acionadas conforme o Plano Nacional de Contingência da Influenza Aviária. Segundo o Mapa, as ações visam eliminar o foco da doença, preservar a capacidade produtiva do setor e garantir o abastecimento alimentar. Além disso, o ministério está em comunicação com os entes das cadeias produtivas, a Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), os Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente, além dos parceiros comerciais do Brasil.

O Brasil é um dos maiores exportadores de carne de frango do mundo, com vendas para cerca de 200 países. O ministro Fávaro informou que os embarques em trânsito não serão afetados pela suspensão e que outros países adotam protocolos diferentes. Ele citou que, com o Japão, há embargo apenas ao estado do Rio Grande do Sul e ao município de Montenegro. Emirados Árabes e Arábia Saudita, por sua vez, já mantêm acordos de regionalização, permitindo a continuidade das exportações fora da área afetada.

“O sistema brasileiro é tão robusto e confiável, que vários países passaram a trocar o protocolo, sabendo que o Brasil tem estrutura para fazer a contenção e, portanto, a restrição comercial fica restrita à região do foco do acontecimento”, explicou Fávaro.

O Serviço Veterinário brasileiro, segundo a pasta, está treinado e equipado para conter a doença. A confirmação do foco em sistema comercial marca um novo estágio da vigilância sanitária, já que, até então, os registros no Brasil se limitavam a aves silvestres.

Desde 2006, surtos de IAAP ocorrem com maior frequência na Ásia, África e norte da Europa. No Brasil, os órgãos de controle sanitário seguem em alerta e em articulação com os países compradores para mitigar os impactos sobre o comércio internacional de proteína animal.

Foto: Wolfgang Ehrecke/Pixabay / Bernhard Jaeck/Pixabay / Carlos Silva/Mapa

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“Não sobreviveria na cadeia”, diz Carla Zambelli ao tentar barrar condenação no STF

“Não sobreviveria na cadeia”, diz Carla Zambelli ao tentar barrar condenação no STF

Deputada busca apoio político para sustar ação penal que resultou em pena de 10 anos por invasão ao sistema do CNJ e uso de documentos falsos

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) afirmou nesta quinta-feira (15.mai.2025) que “não sobreviveria na cadeia”, ao comentar a condenação a dez anos de prisão determinada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A pena foi imposta por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica, em um caso que envolve o hacker Walter Delgatti.

Zambelli busca apoio político na Câmara dos Deputados para sustar a ação penal e impedir o trânsito em julgado da sentença. A deputada afirma que já conta com articulação interna para tentar reverter a condenação, citando que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), teria autorizado o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), a conduzir as tratativas.

Em entrevista coletiva realizada em frente ao diretório estadual do PL em São Paulo, a deputada disse que “publicamente, foram poucas” as manifestações de apoio, mas que recebeu dezenas de ligações privadas, inclusive da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. O ex-presidente Jair Bolsonaro, segundo ela, não a procurou.

“Não é interessante adiantar a estratégia, mas já tenho boa parte do apoio que eu preciso para fazer essa votação. Estamos aguardando o melhor momento e ainda temos tempo para fazer isso”, afirmou Zambelli.

A parlamentar distribuiu um dossiê à imprensa com críticas ao julgamento e ao relatório da Polícia Federal. Ao lado do advogado Daniel Bialski, Zambelli alegou que há inconsistências no processo e que o hacker Walter Delgatti não tem credibilidade. Ela ainda afirmou que os documentos falsos encontrados em seu celular já circulavam nas redes sociais em tom de “piada”.

“Eu não iria, de forma alguma, brincar de fazer invasão ao CNJ, de mandar prender o ministro Alexandre de Moraes com um documento assinado por ele próprio. Assim, é tão ridículo que, realmente, como disse a ministra Cármen Lúcia, seria burrice”, declarou.

Antes do pronunciamento, Zambelli rezou com duas mulheres em coreano. Ao final da entrevista, tomou três comprimidos levados por um assessor, alegando problemas de saúde que devem ser apresentados como justificativa para um eventual pedido de prisão domiciliar.

Entre os problemas de saúde listados, estão episódios de desmaios, depressão, síndrome de Ehlers-Danlos (que afeta a mobilidade e causa deslocamentos articulares), além de condições cardíacas. “Ainda que seja injusta a decisão, eu sigo a lei. Se acontecer a prisão, vou me apresentar. Mas, hoje, não me vejo capaz de ser cuidada da forma que preciso [presa]. […] Eu não sobreviveria na cadeia”, afirmou a deputada.

A condenação foi relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, referendada por unanimidade pelos ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux. Segundo o STF, Walter Delgatti teria inserido ao menos 16 documentos falsos no sistema do CNJ, a mando de Zambelli. Um dos indícios é que a deputada teria acessado um dos arquivos segundos após sua criação pelo hacker. A investigação da PF aponta ainda pagamentos a Delgatti por meio da cota parlamentar da deputada e de assessores, totalizando R$ 13,5 mil. Uma das transações, feita por um motorista, foi justificada como compra de garrafas de uísque.

A defesa nega qualquer relação entre a deputada e as invasões, afirmando que Delgatti foi contratado para realizar serviços no site de Zambelli, que nunca foram entregues. O advogado Daniel Bialski classificou o hacker como “mitômano”, termo usado por investigadores, e contestou a validade de sua colaboração premiada.

Bialski também criticou a ausência de sustentação oral no julgamento, alegando cerceamento do direito de defesa. Para ele, não há provas de que a deputada tenha contratado Delgatti para cometer crimes.

Zambelli é figura de destaque do bolsonarismo desde os protestos pelo impeachment de Dilma Rousseff. Foi vice-líder do governo Bolsonaro na Câmara e mantinha laços próximos com o ex-juiz Sergio Moro, que foi padrinho de seu casamento. Nas eleições de 2022, foi a segunda deputada mais votada em São Paulo, com 946 mil votos, ficando atrás apenas de Guilherme Boulos (PSOL).

Ela também responde a processo por ter sacado uma arma durante uma discussão com um apoiador petista às vésperas do segundo turno. Segundo Bolsonaro, esse episódio teria influenciado negativamente em sua derrota nas urnas, o que Zambelli nega. Caso tenha o mandato cassado, será a terceira parlamentar mais votada do PL em São Paulo a deixar a bancada — após Eduardo Bolsonaro (licenciado) e Ricardo Salles (que migrou para o partido Novo).

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

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Pedidos de reembolso ao INSS passam de 1 milhão

Pedidos de reembolso ao INSS passam de 1 milhão

Aposentados e pensionistas contestam descontos indevidos

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) registraram mais de 1 milhão de pedidos de reembolso de descontos não autorizados feitos por entidades associativas.

Em números totais, 1.051.238 de segurados formalizaram a contestação na plataforma Meu INSS ou pelo canal 135 de atendimento telefônico.

Outros 17.963 informaram que o desconto foi autorizado. O balanço foi divulgado na tarde desta quinta-feira (15) pelo INSS, com dados apurados até as 17h.

Este é apenas o segundo dia de funcionamento do serviço que permite ao beneficiário consultar quanto teve de descontos ao longo dos últimos anos e informar se eles foram autorizados ou não, abrindo, assim, um processo administrativo para receber o dinheiro de volta.

São 41 entidades associativas contestadas em todos esses lançamentos, abrangendo todas que têm ou tinham algum credenciamento com o órgão para fazer o desconto.

Cerca de nove milhões de segurados começaram a ser notificados desde terça-feira (13) sobre descontos por entidades e associações. Agora, é possível saber o nome da entidade à qual o aposentado ou pensionista que teve desconto está vinculado, por meio do serviço Consultar Descontos de Entidades Associativas, disponível no aplicativo.

Investigação

Esses descontos são alvo de investigação pela Polícia Federal e pela Controladoria Geral da União (CGU), que apura a atuação de organizações criminosas para fraudar os benefícios previdenciários, associando de forma não autorizada os segurados do INSS.

Ao todo, desde ontem, mais de 4,3 milhões de usuários consultaram a plataforma Meu INSS para verificar quanto tiveram de desconto. O prazo para solicitar um eventual reembolso é indeterminado.

As associações que tiverem seus descontos contestados por um segurado terão de apresentar uma documentação individualizada, no prazo de 15 dias úteis, para comprovar a adesão voluntária do beneficiário aos descontos ou efetuar o recolhimento do dinheiro devido.

Em caso de pagamento, o valor será repassado ao Tesouro Nacional para posterior devolução na conta do segurado. Essas organizações poderão usar uma plataforma própria disponibilizada pela Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social).

Desde a semana passada, quem não teve descontos associativos recebeu a seguinte mensagem: “Fique tranquilo, nenhum desconto foi feito no seu benefício”.

Alerta de golpes

Em seu site, o INSS alerta que não tem feito ligações telefônicas nem enviado mensagens SMS por e-mail, WhatsApp ou outro canal diferente dos oficiais para informar sobre os descontos de entidades associativas.

“É preciso redobrar o cuidado com golpes! O contato oficial com os beneficiários do INSS será feito exclusivamente por meio de notificação no aplicativo Meu INSS. […] Evite clicar em links suspeitos e não forneça dados pessoais se receber alguma ligação”, disse a autarquia, em nota.

As informações de interesse dos cidadãos serão divulgadas pelos meios oficiais do instituto: o site do INSS e as redes sociais oficiais do INSS com símbolo de conta verificada.

Em caso de dúvidas, o cidadão deve ligar para a central de teleatendimento 135.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil / Joédson Alves/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Golpe: agente da PF disse que se preparava para prender Moraes

Golpe: agente da PF disse que se preparava para prender Moraes

Investigação encontrou novas provas de tentativa de golpe

A Polícia Federal (PF) informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que encontrou novas provas da tentativa de golpe no final do governo de Jair Bolsonaro.

As conclusões foram enviadas ao Supremo e obtidas após a análise do celular do policial federal Wladmir Matos Soares, preso no ano passado por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Wladmir é investigado pela suposta atuação como agente infiltrado para vazar informações sobre a segurança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a transição de governo. Ele fazia parte da equipe externa de segurança responsável pelos arredores do hotel em que o presidente estava hospedado, em Brasília, durante a transição.

As mensagens de áudio obtidas foram enviadas entre dezembro de 2022 e janeiro de 2023, período marcado pela diplomação e posse de Lula e os atos golpistas de 8 de janeiro.

Segundo a PF, o policial atuou como “elemento auxiliar” do Punhal Verde-Amarelo, plano golpista que, segundo as investigações, seria executado para matar diversas autoridades, como o presidente Lula e Moraes.

Inconformismo

Em um dos áudios obtidos por investigadores, o policial disse a um advogado identificado como Luciano que estava disposto a agir para evitar a posse de Lula. Na conversa, Wladmir estava inconformado com a decisão das Forças Armadas de não aderir à proposta golpista.

“Os generais se venderam ao PT no último minuto que a gente ia tomar tudo. Entende, cara? E, Lu, a gente ia com muita vontade. A gente ia empurrar meio mundo de gente, pô. Matar meio mundo de gente. Estava nem aí já”, afirmou.

Em outra conversa, o policial disse que integrava uma “equipe de operações especiais” para defender Bolsonaro e só aguardava um sinal positivo para agir.

“Nós fazíamos parte de uma equipe de operações especiais que estava pronta para defender o presidente armado, e com poder de fogo elevado pra empurrar quem viesse à frente, entendeu, velho? A gente estava pronto. Só que aí o presidente… esperávamos só o ok do presidente, uma canetada para gente agir”, disse.

Alexandre de Moraes

Em outra conversa obtida por investigadores, o policial disse que estava preparado para prender o ministro Alexandre de Moraes.

“A gente estava preparado pra isso, inclusive. Para ir prender o Alexandre Moraes. Eu ia estar na equipe”, disse.

Wladmir também afirmou que o ministro do STF deveria ter a “cabeça cortada” por ter impedido, no início do mandato de Bolsonaro, a nomeação de Alexandre Ramagem, um dos réus da trama golpista, para a direção da Polícia Federal.

“O Alexandre de Moraes realmente tinha que ter tido a cabeça cortada quando ele impediu o presidente [de] colocar um diretor da Polícia Federal, né? O Ramagem. Tinha que ter cortado a cabeça dele, era ali. Você tá entendendo?”.

Bolsonaro

As conversas também demonstram que o policial estava desapontado porque Bolsonaro viajou para os Estados Unidos no final do mandato e o golpe não foi consumado. Segundo ele, estava “tudo certo”, mas agora “deu tudo pra trás”.

“E eu estou aqui na m…porque p…do presidente vai dar para trás”, completou.

Julgamento

Na próxima terça-feira (20), a Primeira Turma do STF vai decidir se Wladmir Matos e 11 militares vão virar réus no processo sobre a trama golpista. Eles fazem parte do núcleo 3 da denúncia protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Os denunciados deste núcleo são acusados de planejar “ações táticas” para efetivar o plano golpista.

A Agência Brasil entrou em contato com a defesa do policial federal e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestação.

Foto: Nelson Jr./SCO/STF / Rosinei Coutinho/STF

Da Agência Brasil

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Bolsa supera os 139 mil pontos e bate recorde histórico

Bolsa supera os 139 mil pontos e bate recorde histórico

Dólar subiu para R$ 5,67 com receios fiscais no Brasil

Num dia misto no mercado financeiro, a bolsa de valores superou os 139 mil pontos e bateu recorde. O mercado de câmbio teve um dia de tensões, com o dólar aproximando-se de R$ 5,70 com receios fiscais no Brasil e queda das principais moedas latino-americanas.

O índice Ibovespa, da B3, fechou esta quinta-feira (15) aos 139.334 pontos, com alta de 0,66%. Esse é o maior nível da história. O indicador tinha batido recorde na última terça-feira (13).

Apesar da queda de ações de petroleiras, motivada pelo recuo do petróleo no mercado internacional, ações de mineradoras e de empresas ligadas à educação sustentaram a alta na bolsa brasileira.

O câmbio teve um dia mais tenso. Pressionado por fatores domésticos e externos, o dólar comercial encerrou esta quinta vendido a R$ 5,679, com alta de R$ 0,047 (+0,83%). A cotação caiu para R$ 5,61 durante a manhã e operou com estabilidade até o início da tarde, mas subiu após uma onda de boatos sobre um pacote para elevar a popularidade do governo que resultaria em aumento de gastos.

Na máxima do dia, por volta das 15h30, a moeda norte-americana chegou a R$ 5,69. A divisa, que caía em maio, passou a acumular alta de 0,04% no mês. Em 2025, a moeda norte-americana cai 8,11%.

Num dia desfavorável para os países emergentes, o dólar subiu perante moedas latino-americanas por causa da queda no preço das commodities (bens primários com cotação internacional). A cotação do barril de petróleo do tipo Brent, usado nas negociações internacionais, caiu 2,47%, para US$ 64,61 dólares.

A redução do preço das commodities afeta os países exportadores de bens agrícolas e minerais. Isso porque a menor demanda por esses produtos, principalmente pela China, reduz a entrada de divisas nas economias que exportam matérias-primas.

Em relação ao mercado doméstico, uma onda de boatos de que o governo pretende publicar um pacote com medidas de gastos para elevar a popularidade provocou um repique do dólar durante a tarde. A instabilidade intensificou-se após boatos de que o governo pretenderia elevar o valor mínimo do Bolsa Família para R$ 700 em 2026.

Durante a tarde, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deu entrevista negando planos de aumentar os gastos com o Bolsa Família. O ministro disse que pretende sugerir ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na próxima semana, “medidas pontuais” de ajuste fiscal. As declarações, no entanto, não acalmaram o mercado financeiro.

Foto: Divulgação/B3 / energepic.com / Pixabay

Da Agência Brasil

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Ednaldo Rodrigues é afastado da presidência da CBF após decisão judicial no Rio de Janeiro

Ednaldo Rodrigues é afastado da presidência da CBF após decisão judicial no Rio de Janeiro

Desembargador Gabriel Zefiro anulou eleição de Ednaldo em 2022 devido a questionamento sobre assinatura do ex-presidente Coronel Nunes

Ednaldo Rodrigues foi afastado da presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) em decisão proferida nesta quinta-feira (15.mai.2025) pelo desembargador Gabriel Zefiro, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A medida judicial foi motivada por questionamentos acerca da validade da assinatura do ex-presidente da entidade, Coronel Nunes, durante a assembleia que confirmou a eleição de Ednaldo em 2022.

Segundo o despacho, a família de Coronel Nunes alegou que o ex-presidente apresentava quadro de incapacidade mental já antes da data da assinatura do documento que referendou a eleição de Ednaldo Rodrigues. A partir dessas alegações, o magistrado declarou a nulidade do pleito que elegeu Ednaldo para o comando da CBF.

A decisão judicial determina o afastamento imediato de Ednaldo Rodrigues da presidência da Confederação. No momento da publicação da decisão, Ednaldo estava fora do Brasil, participando de um evento da FIFA no Paraguai.

A CBF é o órgão máximo do futebol brasileiro, responsável pela organização de campeonatos nacionais, supervisão das seleções brasileiras e articulação com entidades internacionais. A presidência da entidade exerce papel estratégico na gestão do futebol no país e na condução das políticas esportivas.

A eleição de 2022, que colocou Ednaldo Rodrigues à frente da CBF, já vinha sendo alvo de contestação judicial em razão das circunstâncias que envolveram o processo e a participação de membros da diretoria anterior.

Foto: Rodrigo Ferreira/CBF / Rafael Ribeiro/CBF

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Fraude no INSS: Ministro Wolney Queiroz e Senador Sérgio Moro trocam acusações sobre descontos indevidos

Fraude no INSS: Ministro Wolney Queiroz e Senador Sérgio Moro trocam acusações sobre descontos indevidos

Em audiência no Senado, ministro da Previdência defende que esquema se consolidou no governo Bolsonaro e foi descoberto na atual gestão; Moro questiona demora nas investigações

Desde o início da sessão da Comissão de Fiscalização e Controle do Senado, na quinta-feira (15), o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, e o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) trocaram acusações sobre as responsabilidades no esquema de descontos indevidos em aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O tema ganhou repercussão após denúncias reveladas em reportagens investigativas e investigações oficiais.

O ministro Wolney Queiroz, que assumiu a pasta após a saída de Carlos Lupi, afirmou que o esquema foi consolidado entre 2019 e 2022, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, e só foi descoberto e interrompido no atual governo. Segundo ele, o fim da revalidação anual das autorizações para descontos, determinada pela Medida Provisória 1.007 de 2019 (convertida na Lei 14.438/2022), contribuiu para o aumento das fraudes.

“Entre 2019 e 2022 é que o ladrão entra na casa”, declarou Wolney, ao explicar que a exclusão da revalidação permitiu a atuação de empresas fraudulentas que passaram a descontar irregularmente de aposentados. Ele ressaltou que o Ministério da Previdência começou a identificar o problema efetivamente em 2023 e 2024, com a operação da Advocacia-Geral da União (AGU) deflagrada em abril de 2025.

Wolney destacou ainda que o governo atual bloqueou R$ 2,5 bilhões das entidades suspeitas para ressarcir os aposentados que sofreram descontos ilegais. O ministro afirmou ter recebido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a determinação para que o caso fosse apurado “até às últimas consequências”.

Durante a audiência, Wolney questionou Sergio Moro sobre uma denúncia de 2020, feita por um servidor ao Ministério da Justiça, quando Moro era titular da pasta, relatando os descontos irregulares e a ausência de providências na época.

“Parece que vossa excelência era ministro da Justiça nessa época. Fez alguma coisa para coibir essas fraudes?”, indagou Wolney.

Moro respondeu que não tomou conhecimento da denúncia enquanto esteve no cargo, pediu para deixar o Ministério da Justiça em abril de 2020 e acusou Wolney de omissão, lembrando que o atual ministro já era secretário-executivo da Previdência na gestão de Carlos Lupi.

“Vossa excelência estava no ministério quando teve a fraude, secretário-executivo, não fez nada e quer me acusar”, declarou o senador.

O ministro rebateu afirmando que, por estar no governo Lula, foi a atual administração que “mandou chamar a polícia” para desbaratar o esquema e que Moro, como ministro da Justiça, tinha mais obrigação de atuar.

“Foi o nosso governo que deflagrou a operação, que desbaratou essa gangue que roubava os aposentados”, afirmou Wolney.

Senadores da oposição também questionaram o ministro Wolney, tentando atribuir à atual gestão responsabilidade pela fraude. O senador Sérgio Moro levantou suspeitas de pagamento de suborno a funcionários do INSS nomeados na gestão anterior.

O ministro negou qualquer relação com os nomes citados e explicou que o Ministério da Previdência só recebeu informações limitadas sobre as investigações até o momento da operação em 2025.

A Controladoria-Geral da União (CGU) confirmou que, entre 2017 e 2019, houve aumento nos descontos e reclamações por parte dos aposentados sobre cobranças não autorizadas.

O esquema envolve entidades fraudulentas que usaram registros de laranjas para aplicar descontos indevidos. A Polícia Federal abriu inquérito para investigar o caso após denúncias veiculadas pelo Metrópoles em dezembro de 2023.

Dados da audiência e andamento das investigações

  • Medida Provisória 1.007/2019: Criada para aumentar o controle dos descontos em aposentadorias, mas alterada pelo Congresso para eliminar a revalidação anual das autorizações, facilitando a ação das fraudes.
  • Bloqueio financeiro: R$ 2,5 bilhões bloqueados das entidades suspeitas para ressarcimento dos prejudicados.
  • Denúncias: Servidor do INSS denunciou fraudes à Polícia Federal em 2020, sem que o então Ministério da Justiça tenha tomado medidas efetivas.
  • Investigação: CGU e AGU realizaram investigações que duraram quase dois anos, culminando na operação da Polícia Federal em 2025.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado / Saulo Cruz/Agência Senado

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Operação Tempus Veritatis: Polícia Civil prende suspeitos de homicídio e tráfico no RN e em SP

Operação Tempus Veritatis: Polícia Civil prende suspeitos de homicídio e tráfico no RN e em SP

Ação coordenada resultou em três prisões, duas apreensões de adolescentes e apreensão de drogas em Olho D’Água do Borges, Rodolfo Fernandes e São Paulo

Policiais civis da 73ª Delegacia de Polícia de Umarizal deflagraram, nesta quinta-feira (15.mai..2025), a “Operação Tempus Veritatis”, com foco na prisão de suspeitos de envolvimento em um homicídio ocorrido em março deste ano, no município de Olho D’Água do Borges, no interior Rio Grande do Norte.

A operação foi realizada em três frentes: nas cidades de Olho D’Água do Borges e Rodolfo Fernandes, no RN, e em São Paulo, na capital paulista, no bairro Vila Maria, Zona Norte. Ao todo, três adultos foram presos, dois adolescentes apreendidos e grandes quantidades de drogas foram retiradas de circulação.

Prisões e apreensões no RN

No município de Olho D’Água do Borges, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão contra adolescentes suspeitos de envolvimento no homicídio investigado. Durante a ação, aparelhos celulares foram recolhidos para análise, visando aprofundar as investigações.

Em Rodolfo Fernandes, a Polícia Civil deu cumprimento a um mandado de prisão temporária. Na ocasião, também foram apreendidos dois celulares, que podem conter informações relevantes para as investigações sobre a atuação da organização criminosa no Alto Oeste Potiguar.

Ação em São Paulo e prisão do principal alvo

O principal alvo da operação foi localizado em São Paulo, onde foi cumprido um mandado de prisão temporária. O homem é apontado como líder de uma facção criminosa recentemente instalada no Rio Grande do Norte e considerado o principal responsável pelo abastecimento de drogas na região do Alto Oeste.

Durante a operação em São Paulo, outras duas pessoas foram presas em flagrante pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico, incluindo uma mulher. No local, as equipes apreenderam grandes quantidades de entorpecentes e um caderno de anotações detalhando o controle e a distribuição das substâncias ilícitas.

Facção criminosa no Alto Oeste Potiguar

As investigações apontam que a facção criminosa comandada pelo suspeito preso em São Paulo é responsável por diversos homicídios e pela logística do tráfico de drogas em cidades do Alto Oeste Potiguar. O grupo estaria em processo de expansão no interior do Rio Grande do Norte, o que motivou a operação integrada entre as forças de segurança.

Apoio das forças de segurança

A Operação Tempus Veritatis contou com o apoio das Delegacias de Polícia Civil de Caraúbas, Almino Afonso e Patu, além do Grupo Tático Operacional (GTO) das cidades de Patu, Pau dos Ferros e Apodi. A Polícia Militar do Ceará, por meio do SAI/BEPI, também participou da ação, assim como a 4ª Seccional da Polícia Civil do Estado de São Paulo.

A atuação conjunta foi fundamental para a localização e prisão dos alvos em diferentes estados, evidenciando a integração das forças de segurança no combate ao crime organizado.

Denúncias anônimas

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte reforça a importância da participação da população no enfrentamento à criminalidade. Informações podem ser repassadas de forma anônima pelo Disque Denúncia 181.

Significado da operação

O nome da operação, Tempus Veritatis, é uma expressão em latim que significa “tempo da verdade”, simbolizando o momento de responsabilização dos envolvidos nos crimes investigados.

Foto: Reprodução/Polícia Civil/Ilustração

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INSS: 473,9 mil segurados já contestaram descontos indevidos

INSS: 473,9 mil segurados já contestaram descontos indevidos

Governo abriu plataforma para receber pedidos de devolução

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começaram nesta quarta-feira (14) a abrir requerimentos de devolução de valores descontados indevidamente nos últimos anos, por meio dos canais oficiais da autarquia.

O pedido deve ser feito pelo aplicativo Meu INSS, pelo site ou pelo telefone 135.

Em balanço apresentado no fim do dia, o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, informou já terem sido abertos, neste primeiro dia de funcionamento do sistema, um total de 480.660 procedimentos de reconhecimento ou não dos descontos, somando plataforma online e atendimento telefônico.

Desse total, 473.940 pessoas (98,6%) informaram não reconhecer a cobrança de mensalidade por entidade associativa. Outros 6.720 (1,4%) reconheceram os vínculos. Esses dados foram apurados até as 16h.

São 41 entidades associativas contestadas em todos esses lançamentos, abrangendo todas que têm ou tinham algum credenciamento com o órgão para fazer o desconto.

“Estamos encaminhando para 41 entidades para que, em 15 dias úteis, elas informem o vínculo, documentação que comprove o vínculo ou realizem o pagamento [do desconto não autorizado]. Esse pagamento não vai para a conta do segurado, vai para a conta do Tesouro e o INSS vai ressarci-lo no pagamento em folha, na conta em que ele recebe o benefício”, explicou Waller, em coletiva de imprensa.

Cerca de 9 milhões de segurados começaram a ser notificados desde terça-feira (13) sobre descontos por entidades e associações. Agora é possível saber o nome da entidade à qual o aposentado ou pensionista que teve desconto está vinculado, por meio do serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”, disponível no aplicativo.

“A gente precisa reforçar: a forma de entrada desse pedido é pelo aplicativo Meu INSS, central 135 ou pelo site da Previdência, no Meu INSS. Não há nenhuma outra forma de contato. A central de atendimento 135 não liga para ninguém, não entra em contato com ninguém. É você, tendo interesse, liga para o INSS. Não informe nada a ninguém, não assine nada a ninguém, não abra link algum, não dê qualquer tipo de informação”, reforçou o presidente do INSS.

Sem prazo

Waller Júnior também enfatizou que os segurados do INSS não precisam ter pressa em abrir o requerimento, pois não há prazo para a contestação dos valores.

“Todos serão ressarcidos no menor tempo possível. Não precisa correr, gente não vai fechar o sistema de um hora para outra”, garantiu.

As associações que tiverem seus descontos contestados por um segurado terão de apresentar a documentação individualizada, no prazo de 15 dias úteis, também em uma plataforma própria disponibilizada pela Dataprev.

“Foi colocado à disposição das entidades um sistema que permite que elas façam exatamente esse procedimento. Já é possível para as entidades cumprirem com sua obrigação de apresentarem autorização comprobatória”, explicou Rodrigo Assumpção, presidente da Dataprev.

Para quem abriu procedimento pelo Meu INSS, após esse prazo, a documentação apresentada pela entidade poderá ser conferida, e o segurado vai poder verificar se a assinatura e os documentos conferem com seus dados.

Na mesma plataforma, o segurado pode recusar a veracidade da documentação. A entidade associativa também vai ter a opção de pagar o valor descontado, por meio de Guia de Recolhimento à União (GRU) paga ao Tesouro Nacional.

Quem vai pagar

“A ideia inicial é que quem custeie essa indenização seja o fraudador, aquele que gerou dano a essa pessoa. Depois de verificado quantas pessoas, qual valor a ser pago, aí a gente vai verificar de onde vai sair o dinheiro e como vai sair o dinheiro. Mas, primeiro a gente precisa levantar um tanto, qual o valor”, disse o presidente do INSS.

Até o momento, o órgão conta com R$ 1 bilhão apreendido em contas de entidades já no dia da deflagração da operação contra as fraudes, no fim do mês passado.

Outros R$ 2,5 bilhões e bloqueios também já foram solicitados pela Advocacia Geral da União (AGU).

A Dataprev, empresa que fornece o serviço de tecnologia da informação para os sistemas da Previdência, não quis adiantar o valor total contestado por esses mais de 473 mil segurados que já abriram processo na plataforma, já que os prazos de apuração sobre a legalidade dos descontos ainda estão em andamento.

Atendimento presencial

Segundo o INSS, dos mais de 480 mil requerimentos já abertos, 450.426 (93,7%) utilizaram o canal Meu INSS (aplicativo ou site). Pela Central 135, houve 30.234 ligações. Pela média dos atendimentos diários, a autarquia registrou um aumento de 13% nos atendimentos neste primeiro dia de período para pedido de devolução dos descontos.

Dos quase 100 milhões de segurados, 89,5 milhões já utilizam regularmente a plataforma Meu INSS, via aplicativo ou página na internet. Já a média mensal de atendimento pela Central 135 é de 6,9 milhões de ligações, e o atendimento presencial chega a 2,1 milhões de pessoas, mas, nesses casos, se referem a segurados que precisam realizar algum tipo de perícia.

No momento, o presidente do INSS avalia que não é necessário expandir o atendimento de forma presencial utilizando agências de parceiros como Caixa Econômica Federal ou os Correios, que possuem maior capilaridade que o INSS, que está presente em cerca de 800 dos mais de 5,5 mil municípios brasileiros.

“O INSS vem monitorando esses canais de atendimento e verificando se será necessário abrir outros canais. Esse pedido [de devolução de desconto] não tem prazo para terminar. A gente vai monitorando essa situação para verificar se é necessário encontrar parceiros, se vai precisar atender nas agências ou outras formas de busca”, afirmou Gilberto Waller Júnior.

O gestor, no entanto, não descartou a possibilidade de fazer busca ativa a partir de um balanço futuro, caso segmentos específicos desses 9 milhões de segurados não tenham conseguido acessar os canais principais de atendimento para avaliar os descontos.

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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ONG ligada ao PT concentra 85% da verba do Programa de Cisternas do governo Lula

ONG ligada ao PT concentra 85% da verba do Programa de Cisternas do governo Lula

Associação P1MC recebeu R$ 640,1 milhões do Ministério do Desenvolvimento Social; Controladoria-Geral da União aponta falhas e concentração de recursos

O Programa de Cisternas, gerido pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), destinou R$ 640,1 milhões à Associação Um Milhão de Cisternas para o Semiárido (P1MC), entidade comandada por integrantes do Partido dos Trabalhadores (PT). O valor representa 85% da verba total aplicada no programa e configura o maior volume de recursos repassado a uma única Organização Não Governamental (ONG) desde a criação da iniciativa, há 22 anos.

A destinação dos recursos foi revelada por reportagem do jornal O Globo e levanta questionamentos sobre a concentração de contratos. O MDS, liderado por Wellington Dias (PT), nega irregularidades e afirma que os vínculos político-partidários das entidades não foram considerados no processo de seleção.

Contratação e subcontratações

O acordo com a P1MC foi formalizado em 2023, após o governo federal ampliar o Programa de Cisternas, com um investimento total de R$ 755,8 milhões. A ONG foi selecionada por meio de edital, baseado em critérios de experiência, o que a entidade considera como fator legítimo para a contratação. Segundo a P1MC, mais de 1,2 milhão de famílias foram atendidas em mais de duas décadas de atuação.

Entretanto, a construção das cisternas não é executada diretamente pela associação, mas por meio de entidades subcontratadas. Essas entidades não passam por processos de seleção do ministério, sendo escolhidas pela própria P1MC.

Levantamento realizado por O Globo identificou 37 ONGs subcontratadas pela P1MC comandadas por filiados ao PT. Essas organizações receberam, até o momento, R$ 152 milhões, representando 33,9% do total repassado à associação.

Entidades ligadas ao PT no Piauí, Ceará, Pernambuco e Bahia

Entre as subcontratadas está a Cooperativa para o Desenvolvimento Rural e Sustentável da Agricultura Familiar do Piauí (Cootapi), que recebeu R$ 9 milhões para instalar 775 cisternas no estado. A entidade é gerida por integrantes do PT que ocuparam cargos na administração de Wellington Dias.

No Ceará, a Cooperativa Mista de Trabalho (Comtacte) foi contratada por R$ 4,6 milhões para construir 769 cisternas. A organização é liderada por um ex-assessor de um prefeito do PT.

Em Pernambuco, o Centro de Educação Comunitária Rural (Cecor) recebeu R$ 6,4 milhões, sendo dirigido por uma ex-assessora de um deputado estadual do PT. Na Bahia, outras duas entidades, o Instituto de Formação Cidadã e o Centro de Agroecologia do Semiárido, também comandadas por ex-candidatos do PT, foram contempladas.

Procuradas, várias dessas entidades não responderam aos questionamentos da imprensa ou negaram influência política.

Relatório da CGU aponta falhas

A Controladoria-Geral da União (CGU) realizou uma auditoria em 205 cisternas entregues entre 2020 e 2022. O levantamento identificou que 31% dos equipamentos apresentavam defeitos, como vazamentos e infiltrações. Em 10% dos casos, as cisternas estavam inutilizáveis.

O relatório da CGU chamou a atenção para a concentração de recursos em uma única entidade, mas atribuiu essa situação aos critérios de seleção do ministério, que priorizam a experiência das organizações. O documento afirma que “os riscos existentes estão suficientemente controlados”, mas recomenda maior fiscalização.

Histórico do Programa de Cisternas

Criado no primeiro mandato do presidente Lula, o Programa de Cisternas foi desenvolvido em parceria com a P1MC. Ao longo de 22 anos, a associação recebeu mais de R$ 2 bilhões em repasses. O programa teve uma redução significativa de orçamento durante o governo Jair Bolsonaro, chegando a entregar pouco mais de 3 mil cisternas em 2022, ante uma média de 58 mil unidades anuais até 2018.

A ampliação da iniciativa foi uma das promessas de campanha de Lula. A meta do governo é investir R$ 1,5 bilhão até 2026, atendendo mais de 100 mil famílias.

‘Quentinhas invisíveis’

Além do Programa de Cisternas, o Ministério do Desenvolvimento Social foi alvo de denúncias relacionadas a contratos com ONGs para a distribuição de quentinhas a pessoas em situação de vulnerabilidade. Em fevereiro, O Globo revelou que uma entidade ligada ao PT recebeu R$ 5,6 milhões para a ação, mas os alimentos não estariam sendo entregues.

O contrato foi suspenso pela pasta após a denúncia, e a Polícia Federal, Tribunal de Contas da União (TCU) e CGU abriram investigações para apurar as suspeitas.

O ministério informou que, caso sejam confirmadas irregularidades, poderá exigir a devolução de recursos e inabilitar as entidades junto ao programa.

Especialistas defendem mais transparência

Especialistas em controle de gastos públicos destacam que o modelo de parcerias com subcontratadas dificulta a fiscalização. Guilherme France, da ONG Transparência Internacional, defende a obrigatoriedade da divulgação de todos os documentos de contratação e sugere a adoção de programas de integridade mais rigorosos nas organizações beneficiadas.

Segundo France, a legislação já prevê transparência em contratações de grande vulto, mas defende que, em casos de repasses milionários, as exigências de controle e fiscalização devem ser ampliadas para prevenir conflitos de interesse e uso indevido dos recursos públicos.

Foto: Sergio Amaral/MDS / Júlio Dutra/MDS

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Por unanimidade, STF condena Carla Zambelli a 10 anos de prisão

Por unanimidade, STF condena Carla Zambelli a 10 anos de prisão

Deputada é acusada de ordenar invasão do sistema do CNJ

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quarta-feira (14) a deputada Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023. Cabe recurso contra a decisão.

A condenação pelos crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica foi obtida com os votos do relator do caso, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia. O julgamento virtual começou na sexta-feira (9) e foi finalizado hoje.

Com a decisão, Zambelli também foi condenada à perda do mandato após o fim de todos os recursos possíveis e o pagamento de R$ 2 milhões em danos morais coletivos, valor que deverá ser dividido com hacker Walter Delgatti, que é réu confesso e que foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão neste mesmo processo.

Conforme denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandato falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.

Segundo as investigações, o hackeamento foi executado por Delgatti, que confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar.

Defesa

Em nota à imprensa após o início do julgamento, a defesa de Carla Zambelli contestou a realização de um julgamento virtual para condenar a deputada. Os advogados também consideraram “absolutamente injusto” que a parlamentar seja condenada “sem provas irrefutáveis”.

Eleições

Carla Zambelli responde a outro processo criminal no STF. Em agosto de 2023, Zambelli virou ré no Supremo pelo episódio em que ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.

A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.

Até o momento, o Supremo registrou placar de 6 votos a 0 para condenar a parlamentar a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. No entanto, um pedido de vista do ministro Nunes Marques adiou a conclusão do julgamento.

Foto: Lula Marques/EBC

Da Agência Brasil

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Motorista de ambulância é preso em Natal por embriaguez e transporte irregular de time de vôlei

Motorista de ambulância é preso em Natal por embriaguez e transporte irregular de time de vôlei

Condutor foi flagrado com 1.03 mg de álcool por litro de ar e transportava 15 atletas, incluindo menores de idade, em veículo da Paraíba

Um homem de 47 anos foi preso em Natal, na manhã desta terça-feira (13.mai2025), após ser flagrado dirigindo uma ambulância sob efeito de álcool. O veículo transportava 15 jogadores de um time de vôlei amador, entre eles quatro menores de idade, em condição irregular.

A prisão aconteceu durante uma blitz da Operação Zero Álcool, realizada pelo Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), no bairro Mãe Luiza, Zona Leste da capital potiguar. O motorista foi submetido ao teste do bafômetro, que indicou teor alcoólico de 1.03 mg de álcool por litro de ar expelido — mais de três vezes acima do limite considerado crime de trânsito.

Ambulância saiu da Paraíba para competição em Natal

De acordo com o major César Fagundes, do CPRE, o grupo havia saído da cidade de Boqueirão, na Paraíba, para participar de um torneio de vôlei em Natal. O time amador utilizava a ambulância como meio de transporte até o local da competição.

“A ambulância é de um município da Paraíba e saiu de lá para um torneio de vôlei aqui em Natal, com esse time amador. Tinham 15 pessoas no interior dela, sendo quatro inclusive crianças menores de idade”, relatou o major Fagundes.

O veículo, preparado para transporte de pacientes, era utilizado de forma irregular para o deslocamento dos atletas, sem qualquer autorização para este tipo de serviço.

Prefeitura nega vínculo com a ambulância

Embora o veículo esteja registrado no município de Boqueirão, o prefeito da cidade, Marcos Freitas, negou que a ambulância pertença à frota oficial da prefeitura.

O caso segue em investigação para apurar a origem e a responsabilidade pelo uso indevido do veículo, bem como as circunstâncias que permitiram o transporte irregular dos passageiros.

Veículo removido e motorista autuado em flagrante

Após a abordagem, a ambulância foi removida ao depósito do Detran, já que apresentava licenciamento atrasado. O condutor foi encaminhado à Central de Flagrantes da Polícia Civil, onde foi autuado por conduzir veículo automotor sob influência de álcool e por realizar transporte irregular de passageiros.

O motorista poderá responder por crime de trânsito e também por infrações relacionadas ao transporte clandestino, uma vez que utilizava um veículo inadequado para tal finalidade e colocava em risco a segurança de menores de idade.

A Polícia Militar destacou que as operações de fiscalização serão intensificadas para coibir casos semelhantes, sobretudo em períodos de eventos esportivos e culturais na capital potiguar.

Foto: Reprodução

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Polícia Federal deflagra nova fase da Operação Sem Desconto contra fraudes em benefícios do INSS

Polícia Federal deflagra nova fase da Operação Sem Desconto contra fraudes em benefícios do INSS

Ação cumpre mandados de busca em Presidente Prudente e investiga operador financeiro suspeito de desviar recursos de aposentados

A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quarta-feira (14.mai.2025), uma nova fase da Operação Sem Desconto, que apura fraudes em descontos indevidos de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Nesta etapa, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão no município de Presidente Prudente, interior de São Paulo.

A operação foi autorizada pela 10ª Vara Federal do Distrito Federal e tem como objetivo coletar provas relacionadas à atuação de um operador financeiro ligado a uma das associações já investigadas na primeira fase da operação. O investigado é suspeito de ter adquirido veículos de alto valor utilizando recursos desviados de benefícios previdenciários.

Segundo a Polícia Federal, as investigações apontam que associações civis, em conluio com servidores e intermediários, promoveram descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas, lesando milhares de segurados do INSS. Os valores desviados eram destinados a essas associações, sem o conhecimento ou autorização dos titulares dos benefícios.

Na primeira fase da Operação Sem Desconto, deflagrada anteriormente, a PF cumpriu 211 mandados de busca e apreensão em 13 estados e no Distrito Federal. Na ocasião, seis pessoas foram presas temporariamente, suspeitas de participação no esquema.

O modus operandi do grupo envolvia a inclusão de descontos em folha de pagamento de benefícios previdenciários para filiação em associações, sem que os aposentados ou pensionistas tivessem solicitado ou autorizado tais descontos. Em muitos casos, as vítimas sequer tinham conhecimento da existência dessas associações.

A nova fase da operação busca aprofundar as investigações em torno da movimentação financeira do operador investigado, especialmente na aquisição de bens de alto valor. A suspeita é que os recursos desviados dos segurados do INSS tenham sido utilizados para lavagem de dinheiro e aquisição de veículos de luxo.

De acordo com a Polícia Federal, os elementos coletados nesta etapa serão analisados para identificar outros envolvidos e dimensionar a extensão do prejuízo causado aos beneficiários do INSS. As diligências em Presidente Prudente visam rastrear a origem dos recursos utilizados pelo operador e identificar possíveis conexões com outros núcleos do esquema.

A operação conta com apoio do Ministério Público Federal (MPF) e da própria autarquia previdenciária, que forneceu dados e informações sobre as inconsistências detectadas nos benefícios. A investigação segue em sigilo para não comprometer as ações em andamento.

A PF não divulgou o valor estimado do prejuízo total, mas ressaltou que as fraudes atingem um grande número de aposentados e pensionistas em todo o país. As investigações continuam para responsabilizar os autores dos desvios e recuperar os valores subtraídos dos beneficiários.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

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Segurados do INSS podem pedir devolução de descontos ilegais

Segurados do INSS podem pedir devolução de descontos ilegais

Cerca de 9 milhões de pessoas começaram a ser notificadas na terça

A partir desta quarta-feira (14), os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem requerer a devolução de valores descontados indevidamente nos últimos anos. O pedido deve ser feito por meio do aplicativo Meu INSS, pelo site de mesmo nome ou pelo telefone 135.

Agora é possível saber o nome da entidade à qual o aposentado ou pensionista que teve desconto está vinculado, por meio do serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”, disponível no aplicativo.

Cerca de 9 milhões de segurados começaram a ser notificados na terça-feira (13) sobre descontos por entidades e associações. Caso o aposentado ou pensionista constate descontos não autorizados, poderá solicitar a devolução dos valores pelo próprio aplicativo, pelo site do Meu INSS ou pelo telefone 135.

Segundo o INSS, podem ocorrer instabilidades no aplicativo por causa do alto volume de acessos. “O INSS afirma que a Dataprev, empresa que fornece tecnologia para o INSS, está monitorando e acompanhando de perto o aplicativo Meu INSS”, respondeu a autarquia à Agência Brasil.

Para ajudar os segurados que não usam meios eletrônicos, o governo negocia com os Correios a abertura da rede de 8,5 mil agências para atendimento presencial.

Consulta

Para acessar a notificação, é preciso baixar, de forma gratuita, o aplicativo, disponível para os sistemas IOS e Android. O download pode ser feito pela App Store, no caso de celulares do modelo IPhone, ou na Google Play Store, para os demais aparelhos.

Após baixar o Meu INSS, será necessário criar uma conta com login e senha, informando o número do CPF. A senha criada serve também para acessar outros serviços públicos, já que todos os portais foram unificados no sistema Gov.br.

Também é possível criar uma conta no Meu INSS por meio de internet banking de bancos credenciados. Neste caso, basta acessar a opção “Entrar com seu banco”, disponível na página inicial do aplicativo.

Com a conta já aberta, é preciso clicar no sininho que aparece no topo, do lado direito; em seguida, em “Configurar Notificações”; e, por fim, selecionar a opção “Permitir notificações”.

Mensagens

Há duas opções de mensagens disponíveis. Uma para quem teve algum tipo de desconto, que está sendo enviada a partir de hoje.

E outra para quem não teve nenhum desconto, enviada na semana passada: “fique tranquilo, nenhum desconto foi feito em seu benefício. O governo federal descobriu a fraude dos descontos associativos não autorizados e seguirá trabalhando para proteger você e seu benefício”, escreveu o INSS na última semana.

Golpes

O instituto reforça que é preciso ter cuidado com golpes. O contato com beneficiários será feito exclusivamente via notificação por meio do aplicativo Meu INSS. Não haverá contato, portanto, via ligação ou envio de mensagem SMS.

Aposentados e pensionistas com dúvidas ou com dificuldade de acessar o aplicativo podem ligar na central de teleatendimento 135, que funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h. Para um atendimento mais rápido, os melhores horários para ligar são após as 16h e aos sábados.

“Para saber informações com segurança, basta acessar os canais oficiais do INSS, como o gov.br/inss e redes sociais oficiais”, recomenda o instituto em comunicado.

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Médium Divaldo Franco morre aos 98 anos em Salvador após luta contra câncer na bexiga

Médium Divaldo Franco morre aos 98 anos em Salvador após luta contra câncer na bexiga

Reconhecido por mais de 70 anos de dedicação ao espiritismo, Divaldo realizou eventos no RN e criou a Mansão do Caminho, que acolheu centenas de crianças

O médium e líder espírita Divaldo Franco morreu nesta terça-feira (13.mai.2025), aos 98 anos, em Salvador, Bahia. Ele lutava contra um câncer na bexiga, diagnosticado em novembro de 2024, e teve falência múltipla dos órgãos. O óbito foi constatado às 21h45, em sua residência, na sede da Mansão do Caminho, onde recebia cuidados em home care.

As últimas homenagens ao médium ocorrerão nesta quarta-feira (14.mai), das 9h às 20h, no ginásio de esportes da Mansão do Caminho, em Salvador. A cerimônia será aberta ao público. A pedido de Divaldo, as cerimônias póstumas terão curta duração, sem cortejo em carro aberto, e com caixão fechado. O sepultamento está marcado para quinta-feira (15), às 10h, no Cemitério Bosque da Paz.

Mais de 70 anos dedicados ao espiritismo

Natural de Feira de Santana (BA), Divaldo Franco iniciou sua trajetória no espiritismo na década de 1940. Em 1952, fundou a Mansão do Caminho, no bairro de Pau da Lima, em Salvador, entidade que acolheu e educou milhares de crianças em situação de vulnerabilidade social.

A partir da década de 1960, expandiu a atuação da Mansão do Caminho com escolas, oficinas profissionalizantes e serviços médicos, formando um grande complexo educacional e assistencial. O trabalho foi financiado pela venda de mais de 250 livros psicografados, além de palestras e seminários.

Reconhecido como um dos principais divulgadores da doutrina espírita no Brasil e no exterior, Divaldo não teve filhos biológicos, mas foi considerado pai de cerca de 685 jovens acolhidos pela instituição ao longo das décadas.

Atuação no Rio Grande do Norte

Divaldo Franco teve forte ligação com o Rio Grande do Norte. Entre 2015 e 2017, participou de edições do “Movimento Você e a Paz” em três municípios potiguares: Natal (2015), Macaíba (2016) e São José de Mipibu (2017).

O evento, idealizado por Divaldo em 1998, tem caráter ecumênico e propõe reflexões sobre valores humanos, ética e promoção da paz, sem vínculo religioso ou político. Além dessas edições, o médium participou de diversas atividades promovidas pela Federação Espírita do Rio Grande do Norte (FERN), consolidando sua relação com o estado.

Histórico da doença e tratamentos

O diagnóstico de câncer na bexiga foi confirmado em novembro de 2024, após internação no Hospital São Rafael, em Salvador. O tratamento iniciou no mês seguinte, com sessões de radioterapia e pequenas doses de quimioterapia, realizadas no Hospital Santa Izabel.

O quadro clínico exigiu acompanhamento constante, com apoio de nutricionista e fisioterapeuta. Em fevereiro de 2025, Divaldo voltou a ser internado para tratar uma infecção urinária, mas recebeu alta dias depois, seguindo em tratamento domiciliar.

O Instituto Nacional de Câncer (Inca) aponta que homens brancos, idosos e expostos a fatores como tabagismo e derivados do petróleo têm maior risco de desenvolver câncer de bexiga. Entre os sintomas estão sangue na urina, dor ao urinar e necessidade frequente de micção.

Movimento ‘Você e a Paz’ no Brasil e no mundo

Além das edições no RN, o “Movimento Você e a Paz” alcançou mais de 75 cidades em 14 países, com registros de eventos em 60 municípios brasileiros, em 12 estados. A iniciativa se tornou uma das principais ações de promoção da paz e diálogo inter-religioso no país.

Na 27ª edição, realizada em 2024, em Salvador, Divaldo já não compareceu presencialmente, mas enviou um vídeo com mensagem ao público. A edição contou com a participação de artistas como Ivete Sangalo e Carlinhos Brown.

Primeiros anos e descoberta da mediunidade

Nascido em 5 de maio de 1927, Divaldo era o caçula de 12 irmãos. A descoberta da mediunidade aconteceu ainda na infância, quando enfrentou dificuldades com a aceitação familiar e visões perturbadoras. A resistência dos pais e da sociedade foi superada após a intervenção de uma médium, que identificou seu potencial mediúnico.

A partir desse momento, Divaldo iniciou seu caminho no espiritismo, que se estendeu por mais de sete décadas, com impacto significativo no cenário nacional e internacional.

Foto: Divulgação/Mansão do Caminho

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Deputado José Dias revela ter sido vítima de fraude no INSS: "Como isso pôde acontecer comigo?"

Deputado José Dias revela ter sido vítima de fraude no INSS: “Como isso pôde acontecer comigo?”

Parlamentar do PL denuncia descontos indevidos em sua conta e critica resistência do PT em apoiar investigações sobre desvios de aposentadorias e pensões

O deputado estadual José Dias (PL) revelou, durante discurso na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, ter sido vítima de descontos indevidos em sua conta bancária, relacionados a fraudes na Previdência Social. O parlamentar cobrou dos deputados do PT e da esquerda a mesma postura dos oposicionistas, que assinaram pedidos para a criação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) no Congresso Nacional, a fim de investigar os desvios de recursos de aposentados e pensionistas.

Segundo José Dias, os descontos mensais de R$ 77,86 foram identificados em sua conta da Caixa Econômica Federal (CEF) ao longo do ano passado. O deputado afirmou que só descobriu os débitos após a repercussão do escândalo envolvendo fraudes no INSS. Ao solicitar extratos da CEF, confirmou que também havia sido vítima do esquema.

O parlamentar classificou como “inacreditável” ter sido incluído na lista de pessoas prejudicadas pelas fraudes, questionando: “Como pode acontecer isso comigo? Não é possível!”. Ele citou outros casos, como o do senador Jaime Campos, que também denunciou ter sofrido prejuízos semelhantes.

Durante sua fala, José Dias criticou duramente a atuação do governo federal em relação ao episódio. Ele ressaltou que as principais vítimas da fraude foram aposentados, pensionistas e pessoas de baixa renda, destacando a gravidade dos desvios contra cidadãos que dependem desses recursos para sua subsistência.

O deputado também relembrou outros escândalos de corrupção, como o Mensalão e a Operação Lava Jato, para sustentar suas críticas. Citou o caso da ex-primeira-dama do Peru, que recebeu asilo no Brasil e está envolvida em investigações de corrupção, como exemplo de conivência do atual governo com práticas ilícitas.

A cobrança pela instalação de uma CPI para investigar as fraudes na Previdência foi reforçada pelo deputado Gustavo Carvalho (PL). Ele questionou a justificativa do presidente Lula, que atribui o início do esquema ao governo Bolsonaro. Para Carvalho, se o atual governo não tem responsabilidade no caso, deveria incentivar a apuração dos fatos por meio de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI).

O parlamentar afirmou que não entende a resistência dos aliados do governo em apoiar as investigações. Segundo ele, a recusa em assinar a CPMI levanta suspeitas e contraria o princípio de transparência que deveria nortear a atuação pública.

Em resposta às críticas, o líder do governo estadual na Assembleia, deputado Francisco do PT, defendeu a gestão de Lula, alegando que as práticas fraudulentas começaram no governo anterior. O parlamentar ressaltou que foi a atual administração federal que determinou a apuração das irregularidades, com o apoio da Polícia Federal.

A líder da bancada do PT também rebateu as acusações, destacando que José Dias só teve conhecimento dos descontos indevidos devido às investigações iniciadas pelo governo atual. Segundo ela, o parlamentar deveria reconhecer o papel do governo do PT na identificação das fraudes.

As discussões evidenciam a polarização política em torno do tema, com a oposição cobrando a instalação de uma CPI e aliados do governo defendendo a atuação das instituições de investigação. Enquanto isso, os desdobramentos do caso seguem sendo acompanhados pela sociedade, especialmente por aposentados e pensionistas que temem ser vítimas de esquemas semelhantes.

Foto: Eduardo Maia/ALRN / João Gilberto/ALRN

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Lula critica vazamento de conversa com Xi Jinping

Lula critica vazamento de conversa com Xi Jinping

Presidente afirmou que diálogo sobre o TikTok era confidencial e reforçou o direito do Brasil de regulamentar plataformas digitais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou nesta terça-feira (13.mai.2025) o vazamento da conversa com o presidente da China, Xi Jinping, ocorrida durante um jantar oficial em Pequim. O episódio, que envolveu também a participação da primeira-dama Janja da Silva, trouxe à tona um debate sobre os efeitos das redes sociais, especialmente o TikTok, no Brasil.

Segundo Lula, o diálogo sobre a plataforma chinesa era para ser confidencial, restrito aos participantes da comitiva oficial. “A primeira coisa que acho estranha é como essa pergunta chegou à imprensa, porque estavam só meus ministros lá: o Alcolumbre e o Omar. Alguém teve a pachorra de ligar para alguém e contar uma conversa que aconteceu em um jantar que era algo muito pessoal e confidencial”, afirmou.

Discussão sobre TikTok e extrema direita

De acordo com relatos de membros da comitiva, Janja teria pedido a palavra para comentar sobre os impactos do TikTok no Brasil. Ela destacou que o algoritmo da rede social estaria favorecendo o avanço da extrema direita e aumentando a disseminação de conteúdos nocivos, especialmente direcionados a mulheres e crianças.

A intervenção da primeira-dama foi considerada inadequada por alguns presentes, já que o protocolo do encontro não previa manifestações abertas. Ainda assim, Lula afirmou que não houve desrespeito e que a fala de Janja foi pertinente ao tema tratado.

Xi Jinping reconheceu direito do Brasil de regulamentar

Fontes que acompanharam o jantar relataram que o presidente chinês, Xi Jinping, respondeu de forma diplomática, afirmando que o Brasil tem total direito de regulamentar ou até mesmo proibir plataformas digitais, conforme sua legislação e soberania.

Lula confirmou que a conversa abordou a necessidade de discutir a regulamentação das redes sociais. “Eu fiz uma pergunta ao companheiro Xi Jinping se era possível enviar para o Brasil uma pessoa da confiança dele para discutir a questão digital e, sobretudo, o TikTok”, explicou.

Em seguida, Janja pediu a palavra para relatar casos de ataques virtuais sofridos por mulheres e crianças no Brasil. Segundo Lula, Xi Jinping reiterou que o país tem autonomia para regulamentar o uso de plataformas digitais.

Defesa da participação de Janja

O presidente também se posicionou em defesa da primeira-dama, argumentando que Janja tem total direito de participar das discussões sobre redes sociais. “O fato de minha mulher ter pedido a palavra se deve ao fato de que ela não se considera uma cidadã de segunda classe. Ela entende mais de rede social do que eu”, declarou Lula.

Ele ressaltou que a participação de Janja foi natural e que o objetivo era discutir um tema de interesse público e urgente: a regulamentação das plataformas digitais. “Não é possível que continuemos com as redes sociais cometendo os absurdos que cometem”, afirmou.

Lula ainda revelou que Xi Jinping se comprometeu a enviar um representante da China para dialogar com o Brasil sobre a questão digital e as medidas que podem ser adotadas para regulamentar o ambiente virtual.

Sem incômodo com a postura de Janja

O presidente reiterou que não ficou incomodado com a atitude da primeira-dama e voltou a criticar a divulgação do episódio. Para ele, a exposição da conversa foi uma quebra de confiança e de protocolo.

“Foi uma coisa normal, e ele [Xi Jinping] vai mandar uma pessoa especialmente para conversar conosco sobre o que podemos fazer nesse mundo digital”, concluiu Lula.

Foto: Ricardo Stuckert / PR

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Carlo Ancelotti confirma que assumirá a Seleção Brasileira em 26 de maio

Carlo Ancelotti confirma que assumirá a Seleção Brasileira em 26 de maio

Treinador italiano deixará o Real Madrid após seis anos e inicia trabalho com a equipe pentacampeã visando as Eliminatórias da Copa de 2026

O técnico Carlo Ancelotti confirmou nesta terça-feira (13.mai.2025) que assumirá o comando da Seleção Brasileira de Futebol a partir de 26 de maio. Em entrevista coletiva realizada na Espanha, o atual treinador do Real Madrid anunciou a data em que começará oficialmente sua trajetória à frente do time pentacampeão mundial.

“Realmente a partir do dia 26 serei técnico do Brasil, mas no momento sou técnico do Real Madrid e quero terminar bem. Tenho que pensar no momento que estou vivendo, pelo respeito que tenho ao clube e à torcida espetacular”, declarou Ancelotti. “Dei o máximo de mim. Os títulos falam por si.”

O treinador destacou que sua passagem pelo clube espanhol chegará ao fim após seis anos de trabalho. “O futebol, como na vida, são aventuras que começam e se encerram. Em 25 de maio acaba um período muito bonito. Fui muito feliz e quero encerrar bem aqui. Nunca tive problema com o clube. Tenho o clube no coração. A aventura acaba depois de seis anos porque teve de acabar. Vai ficar para o resto da vida”, completou.

Anúncio oficial da CBF e silêncio do Real Madrid

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) oficializou a contratação do técnico italiano nesta segunda-feira (12). Apesar do interesse da entidade em contar com Ancelotti, a confirmação causou surpresa, já que o Real Madrid não havia se pronunciado oficialmente sobre a saída do comandante.

“O Real vai fazer o comunicado quando desejar, quando for mais oportuno”, explicou Ancelotti. “Estou me pronunciando agora sobre a Seleção apenas porque se tornou oficial”, enfatizou o treinador durante a entrevista.

Ancelotti continuará no comando do Real Madrid até o encerramento da temporada do Campeonato Espanhol. O clube ainda tem chances matemáticas de conquistar o título, embora a derrota no clássico contra o Barcelona, por 4 a 3, tenha reduzido as possibilidades.

Reuniões com a CBF e planejamento para as Eliminatórias

Conforme informações divulgadas pela CBF, Ancelotti se reunirá na próxima semana com o diretor executivo de futebol, Rodrigo Caetano, e com o gerente de futebol, Juan, para definir a lista de pré-convocados para a Seleção. O prazo final para envio da relação à Fifa é 18 de maio.

Já no dia 26 de maio, data em que assume oficialmente o cargo, Ancelotti fará o anúncio dos 23 jogadores convocados para os jogos contra Equador e Paraguai, válidos pelas Eliminatórias Sul-Americanas da Copa do Mundo de 2026.

O treinador chega à Seleção Brasileira com a missão de retomar o protagonismo da equipe, que busca voltar ao topo do futebol mundial. Sua experiência em clubes de elite, como Milan, Chelsea, Paris Saint-Germain, Bayern de Munique e Real Madrid, é vista como um trunfo para o projeto da CBF.

Transição e expectativa no comando da Seleção

Ancelotti encerra seu ciclo no Real Madrid acumulando títulos importantes, incluindo a Liga dos Campeões, o Campeonato Espanhol, a Copa do Rei e o Mundial de Clubes. Sua passagem pela equipe espanhola é marcada por estabilidade e resultados expressivos.

O planejamento da Seleção Brasileira sob o comando do técnico italiano será voltado para a disputa das Eliminatórias e a preparação para a Copa do Mundo de 2026. A expectativa é que Ancelotti traga um modelo de jogo eficiente e adaptado às características dos jogadores brasileiros.

Foto: Real Madrid Club de Fútbol/Reprodução/Flickr

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Câmara recorre de decisão do STF sobre ação penal contra Ramagem

Câmara recorre de decisão do STF sobre ação penal contra Ramagem

Para ela, Constituição dá ao Congresso poder para deliberar

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, (foto) (Republicanos-PB), informou, nesta terça-feira (13), que ingressou com uma ação para reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiu a suspensão da ação penal contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ). No sábado (10), a primeira turma do STF votou, por unanimidade, para restringir uma deliberação do plenário da Câmara, que é réu na trama relacionada à tentativa de golpe de estado, denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

“Por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), a ser julgada pelo plenário do STF, esperamos que os votos dos 315 deputados sejam respeitados”, disse Motta em uma rede social. “A harmonia entre Poderes só ocorre quando todos usam o mesmo diapasão e estão na mesma sintonia”, afirmou.

Na última quarta-feira (7), Motta levou à deliberação do plenário um projeto de resolução da Câmara suspendendo toda a ação penal na qual Ramagem é réu. Foram 315 votos a favor, quatro abstenções e 143 votos contrários ao pedido protocolado pelo PL, partido de Ramagem e Jair Bolsonaro.

O projeto havia sido votado antes, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que acatou o parecer do relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), com base no artigo 53 da Constituição.

O artigo permite que a Câmara ou o Senado suspendam ações contra deputados e senadores por crime ocorrido após a diplomação e enquanto durar o mandato parlamentar.

Especialistas em direito constitucional consultados pela Agência Brasil avaliam que a Câmara dos Deputados fez uma manobra jurídica para tentar suspender a íntegra do processo de tentativa de golpe de Estado contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 33 acusados.

Na ação enviada ao STF, a Mesa da Câmara sustenta que a Constituição concedeu ao Congresso a prerrogativa para deliberar sobre a suspensão da ação penal. Para a Câmara, o STF não pode fazer interpretação restritiva sobre a matéria.

“É necessário reafirmar que não cabe ao Poder Judiciário substituir-se ao juízo político conferido ao parlamento no tocante à conveniência da sustação, bem como a sua extensão”, sustenta a Câmara. Ela também conclui que o processo criminal contra Ramagem pode ser suspenso integralmente.

“A sustação da ação penal pelo parlamento não se refere a cada imputação penal de forma isolada, mas sim ao processo penal como um todo, desde que nele constem crimes ocorridos após a diplomação e durante o mandato”, concluiu a Câmara dos Deputados.

Ramagem é réu no chamado núcleo 1 da trama golpista, que inclui ainda o ex-presidente Jair Bolsonaro, e os generais Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno, além do ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, e o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres.

Entre outros crimes, o deputado responde no STF por tentativa de golpe de estado e organização criminosa.

Ações penais

Os ministros do STF confirmaram entendimento anterior do próprio Supremo, afirmando que o Congresso somente pode suspender o andamento de ações penais na parte que trata de crimes cometidos após a diplomação por algum parlamentar específico, diante do “caráter personalíssimo” desse direito.

Além disso, o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal, enfatizou que a suspensão não beneficia os corréus. Com isso, Ramagem deve continuar respondendo por três crimes: golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Fica suspenso, contudo, o trecho da denúncia contra ele relativo aos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

A primeira turma do STF se posicionou após o presidente da Câmara ter enviado ofício para comunicar a decisão da Casa de suspender a ação penal sobre o golpe. O documento, contudo, comunicava a suspensão de toda a ação penal, e não apenas a parte que se refere ao parlamentar, e também não forneceu um recorte temporal para a suspensão.

Entenda

No mês passado, o Supremo enviou um ofício à Câmara para informar que os deputados não poderiam suspender a íntegra do processo da trama golpista contra o deputado, que é um dos réus do núcleo 1, composto pelas principais cabeças do complô.

A possibilidade de suspensão de processos criminais contra deputados federais e senadores está prevista no artigo 53 da Constituição.

No ofício enviado à Câmara, o STF disse que, apesar da permissão constitucional, somente os crimes que teriam sido cometidos por Ramagem após o mandato podem ser suspensos. O marco temporal é a diplomação, ocorrida em dezembro de 2022.

Em março, Ramagem se tornou réu por participar da trama golpista junto com outras sete pessoas, incluindo o ex-presidente Bolsonaro, apontado como líder e principal beneficiário, e outros militares e civis do círculo próximo do antigo mandatário.

Antes de ser eleito deputado, Ramagem foi diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Ele foi acusado pela PGR de usar a estrutura do órgão para espionar ilegalmente desafetos de Bolsonaro. O caso ficou conhecido como Abin Paralela.

Núcleo 1

Os oito réus compõem o chamado núcleo crucial do golpe, o núcleo 1, e tiveram a denúncia aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF em 26 de março. São eles:

  1. Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
  2. Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa nas eleições de 2022;
  3. General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
  4. Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin;
  5. Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
  6. Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
  7. Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
  8. Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados / Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados / Lula Marques/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Libertadores: Fortaleza não passa do 0 a 0 com o Bucaramanga

Libertadores: Fortaleza não passa do 0 a 0 com o Bucaramanga

Resultado impede Leão de confirmar classificação para oitavas

Tendo como objetivo alcançar a classificação antecipada para as oitavas de final da Copa Libertadores, o Fortaleza recebeu o Atlético Bucaramanga (Colômbia) na noite desta terça-feira (13) em um Castelão lotado. Mas, apesar de manter a posse de bola pela maior parte do tempo e criar as melhores oportunidades de marcar, a equipe comandada pelo técnico argentino Juan Pablo Vojvoda não conseguiu tirar o placar do 0 a 0.

Apesar do resultado frustrante o Leão do Pici lidera o Grupo E da competição com oito pontos. Porém, pode perder a ponta da classificação caso o Racing (Argentina), vice-líder da chave com sete pontos, derrote o Colo-Colo (Chile) na próxima quarta-feira (14) no estádio El Cilindro, em Avellaneda.

De qualquer forma o Fortaleza terá que confirmar a presença no mata-mata da Libertadores na última rodada da fase de grupos da competição, oportunidade na qual medirá com o Racing fora de casa. A partida será disputada no dia 29 de maio.

Foto: Mateus Lotif/FEC/Direitos Reservados

Da Agência Brasil

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INSS: saiba como consultar notificação sobre descontos ilegais

INSS: saiba como consultar notificação sobre descontos ilegais

Mensagem será enviada pelo aplicativo Meu INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a enviar nesta terça-feira (13) notificações para aposentados e pensionistas que tiveram descontos em seus benefícios por meio de associações. A mensagem será enviada pelo aplicativo Meu INSS.

Para acessar a notificação, é preciso baixar, de forma gratuita, o aplicativo, disponível para os sistemas IOS e Android. O download pode ser feito pela App Store, no caso de celulares do modelo IPhone, ou na Google Play Store, para os demais aparelhos.

Após baixar o Meu INSS, será necessário criar uma conta com login e senha, informando o número do CPF. A senha criada serve também para acessar outros serviços públicos, já que todos os portais foram unificados no sistema Gov.br.

Também é possível criar uma conta no Meu INSS por meio de internet banking de bancos credenciados. Neste caso, basta acessar a opção “Entrar com seu banco”, disponível na página inicial do aplicativo.

Com a conta já aberta, é preciso clicar no sininho que aparece no topo, do lado direito; em seguida, em “Configurar Notificações”; e, por fim, selecionar a opção “Permitir notificações”.

Mensagens

Há duas opções de mensagens disponíveis.

Uma para quem teve algum tipo de desconto, que está sendo enviada a partir de hoje.

E outra para quem não teve nenhum desconto, enviada na semana passada.

“Fique tranquilo, nenhum desconto foi feito em seu benefício. O governo federal descobriu a fraude dos descontos associativos não autorizados e seguirá trabalhando para proteger você e seu benefício.”

Reembolso

De acordo com o INSS, a partir desta quarta-feira (14), será possível saber o nome da entidade à qual o aposentado ou pensionista que teve desconto está vinculado, por meio do serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”, disponível no aplicativo.

Nesse momento, o beneficiário deverá informar se autorizou ou não os descontos registrados. Caso não tenha autorizado, ele poderá solicitar a devolução dos valores pelo próprio aplicativo, pelo site do Meu INSS ou pelo telefone 135.

“Em breve, será informado o passo a passo para auxiliar a solicitar o benefício pelo Meu INSS e telefone 135”, informou o INSS em comunicado.

Golpes

O instituto reforça que é preciso ter cuidado com golpes. O contato com beneficiários será feito exclusivamente via notificação por meio do aplicativo Meu INSS. Não haverá contato, portanto, via ligação ou envio de mensagem SMS.

Aposentados e pensionistas com dúvidas ou com dificuldade de acessar o aplicativo podem ligar na central de teleatendimento 135, que funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h. Para um atendimento mais rápido, os melhores horários para ligar são após as 16h e aos sábados.

“Para saber informações com segurança, basta acessar os canais oficiais do INSS, como o gov.br/inss e redes sociais oficiais”, recomenda o instituto no comunicado.

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil / Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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BC informa que brasileiros têm R$ 9,13 bilhões em valores para receber

BC informa que brasileiros têm R$ 9,13 bilhões em valores para receber

Mais de R$ 6,94 bilhões foram esquecidos por 42.133.520 pessoas

O Banco Central (BC) informou hoje (13) que ainda existem R$ 9,13 bilhões em recursos deixados nas contas por clientes de instituições financeiras. Desse total, pouco mais de R$ 6,94 bilhões foram “esquecidos” por 42.133.520 pessoas físicas. Segundo o BC, o restante, cerca de R$ 2,19 bi, foram esquecidos por 4.300.668 pessoas jurídicas.

Os valores divulgados se referem ao mês de março. O balanço mostra ainda que foram devolvidos R$ 10,020 bilhões. Desse montante, R$ 7,39 pertenciam a 26.999.562 pessoas físicas e R$ 2,62 bi a 2.692.387 empresas.

O Sistema de Valores a Receber é uma plataforma que permite aos cidadãos e empresas consultarem se possuem dinheiro esquecido em bancos e outras instituições fiscalizadas pelo BC. Caso o resultado seja positivo, é possível solicitar a devolução.

Não precisa pagar nada para consultar e solicitar os valores. O serviço do BC é 100% gratuito.

Para consultar se você tem dinheiro esquecido em banco ou em outra instituição financeira basta acessar o site valoresareceber.bcb.gov.br/publico.

Não precisa fazer login. Basta informar seu CPF e sua data de nascimento ou o CNPJ e a data de abertura da empresa, inclusive para empresas encerradas.

Também é possível consultar valores de pessoa falecida, informando o CPF e data de nascimento dela.

O dinheiro pode ser resgatado de duas formas: a primeira é entrando diretamente em contato com a instituição responsável pelo valor e solicitar o recebimento; a segunda é fazendo a solicitação pelo sistema de valores a receber.

Para resgatar os valores, há a necessidade da Conta Gov.Br níveis prata ou ouro com verificação em duas etapas habilitada. Após esses procedimentos, o usuário poderá selecionar sua chave Pix (não pode ser uma chave aleatória) e solicitar o resgate normalmente.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil/Arquivo

Da Agência Brasil

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Movidos Dança percorre cidades do Norte e Nordeste com oficinas e espetáculo REMIX em maio

Movidos Dança percorre cidades do Norte e Nordeste com oficinas e espetáculo REMIX em maio

Fomentado pela Bolsa Funarte de Dança Klauss Vianna, o projeto tem o objetivo de promover a valorização da diversidade e da acessibilidade na arte

Após uma turnê por vários estados brasileiros em 2024, o grupo potiguar Movidos Dança volta a ativa com a realização de oficinas e apresentações do seu espetáculo REMIX neste mês de maio, circulando por quatro cidades das regiões Norte e Nordeste de forma gratuita, contando com tradução em Libras, audiodescrição e abafadores de ruídos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Com primeira parada na cidade de Belém, a turnê vai percorrer também Manaus, Recife e Palmas.

Fomentada pela Bolsa Funarte de Dança Klauss Vianna, as oficinas são uma ação pedagógica ministrada pelos bailarinos do grupo Michael Skimo, Ariadna Medeiros e Rudson Bolcante, que buscam proporcionar a compreensão da expressão corporal através da dança.

“A oficina é um procedimento didático que prioriza o processo de descobertas, criando momentos que investigam as diferenças individuais e a importância da coletividade. Dessa forma, viabiliza-se um outro olhar para corpos distintos, onde o corpo da dança se torna uma das ferramentas da percepção humana”, explica Daniel Silva, bailarino e diretor geral do Movidos Dança.

Também parte da programação, o espetáculo REMIX, dirigido por Denise Stutz (MG/RJ) e Anderson Leão (Natal/RN), é um convite para dançar. Dividido em dimensões artística e social, onde cinco bailarinos profissionais, com e sem deficiência, a obra é um jogo de ficção e realidade, criando novas referências e possibilidades de enxergar os mundos da vida urbana, proporcionando uma experiência inclusiva e enriquecedora para o público.

“Levar a arte potiguar para outros cantos do Brasil, promovendo o diálogo entre corpos diversos e públicos variados, é uma missão que carrego com orgulho, ainda mais sendo um artista com deficiência. Acredito que a dança é um território de liberdade, e que todos devem ter o direito de acessar, conhecer e se deixar transformar através dela”, celebra Daniel.

O projeto faz parte do programa de difusão nacional Funarte Rede das Artes 2023, com apoio da Funarte e do Ministério da Cultura. O bailarino e diretor destaca ainda a importância da participação do grupo na Bolsa Funarte de Dança Klauss Vianna, representando um reconhecimento institucional e um passo concreto em direção à valorização da diversidade e da acessibilidade na arte.

“Nosso grupo, formado por artistas com e sem deficiência, nasceu do desejo de romper barreiras e propor novas estéticas para a dança contemporânea. Participar da Bolsa Funarte com REMIX é, para o Movidos, uma oportunidade de mostrar que a dança feita no Rio Grande do Norte pulsa com potência, sensibilidade e transformação. E reafirma nosso compromisso com a inclusão e com a ampliação dos espaços de fruição da cultura”, finaliza.

Confira a programação completa:

BELÉM

18/05 – Oficina Movidos à Dança

Local: Casa das Artes – Fundação de Cultura de Belém
Horário: 10h às 12h

19/05 – Apresentação de REMIX

Local: Teatro Municipal de Ananindeua
Horário: 16h

MANAUS

23/05 – Oficina Movidos à Dança

Local: Sala de Reuniões do Palácio da Justiça do AM
Horário: 14h às 17h

24/05 – Apresentação de REMIX

Local: Teatro da Instalação
Horário: 19h

RECIFE

26/05 – Oficina Movidos à Dança

Local: EREM Joaquim Nabuco
Horário: 14h às 17h

27/05 – Apresentação de REMIX

Local: Teatro do Parque
Horário: 19h

PALMAS

29/05 – Apresentação de REMIX

Local: Escola de Tempo Integral Professora Elizângela Glória Cardozo
Horário: 19h

30/05 – Oficina Movidos à Dança

Local: Escola de Tempo Integral Professora Elizângela Glória Cardozo
Horário: 14h às 17h

Fotos: Rafael Telles / Pablo Pinheiro

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Jean Valério cumpre agenda estratégica em Nova York durante a Brazilian Week, representando o LIDE e o Fórum Negócios

Jean Valério cumpre agenda estratégica em Nova York durante a Brazilian Week, representando o LIDE e o Fórum Negócios

Durante a semana, Jean participa de eventos estratégicos como o GRI Real Estate 2025 e o TechDay New York BTG

O presidente do LIDE RN e fundador do Fórum Negócios, Jean Valério, está em Nova York participando de uma missão empresarial intensa durante a Brazilian Week — evento que transforma a cidade no principal palco internacional para debates sobre o futuro do Brasil nos cenários econômico e político globais.

A agenda reúne líderes empresariais, autoridades e investidores que enxergam o Brasil como um país estratégico em setores como energia, agronegócio, turismo, infraestrutura e real estate.

Jean Valério integra as ações promovidas pelo LIDE Global, BTG Pactual, GRI Club e outras entidades brasileiras que atuam na articulação de negócios e na atração de investimentos. Ele também representa projetos do Nordeste, em especial do Rio Grande do Norte, em busca de conexões e parcerias — com destaque para um projeto de expansão no setor imobiliário regional, além de pautas ligadas à energia limpa, produção de pescado, mineração e turismo.

Durante a semana, Jean participa de eventos estratégicos como o GRI Real Estate 2025 e o TechDay New York BTG, além de visitas técnicas a ativos de referência, como o prédio The Spiral e o escritório da BlackRock, maior gestora de ativos do mundo.

Na noite de segunda-feira (12), o fundador do Fórum Negócios esteve presente em um happy hour exclusivo promovido pela Oriz Investimentos, estreitando o diálogo com fundos e executivos internacionais.

“O Brasil possui vantagens competitivas em setores como mineração, agronegócio, turismo, real estate e energia. O momento é propício para buscarmos um melhor posicionamento no mercado global. A Brazilian Week é mais do que uma vitrine para o nosso país — é uma oportunidade real de sentar à mesa com quem decide, compreender tendências globais e abrir caminhos para que o Brasil — e o Nordeste — estejam conectados aos grandes centros de influência econômica”, destaca Jean Valério.

A presença do LIDE RN e do Fórum Negócios na capital financeira do mundo, pelo terceiro ano consecutivo, reforça o compromisso de gerar conexões de valor, representar o empreendedorismo brasileiro e posicionar o país — em especial o Nordeste — como parceiro estratégico em áreas-chave do desenvolvimento.

“Aqui em Nova York, represento todo o nosso ecossistema e todas as empresas que caminham conosco — seja no LIDE, seja no Fórum Negócios.”, concluiu Jean.

Foto: Divulgação

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MPF intensifica ações para garantir devolução de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS

MPF intensifica ações para garantir devolução de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS

Investigação nacional mira fraudes bilionárias e busca ressarcimento imediato a beneficiários lesados por descontos associativos ilegais

O Ministério Público Federal (MPF) intensificou, nesta semana, a articulação de ações conjuntas para garantir o ressarcimento dos beneficiários do INSS lesados por descontos indevidos em aposentadorias e pensões. As medidas visam responsabilizar agentes públicos e entidades associativas envolvidas no esquema, estimado em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

A iniciativa é conduzida pela Câmara de Combate à Corrupção (5CCR) e pela Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral (1CCR) do MPF. Durante reunião realizada no dia 12 de maio, procuradores de todo o país definiram estratégias para dar mais celeridade e efetividade às investigações, que abrangem, até o momento, 23 inquéritos em andamento em diversas unidades do MPF.

Entre os crimes investigados estão corrupção passiva, inserção de dados falsos em sistemas do INSS e violação de sigilo funcional. As apurações ocorrem em estados como São Paulo, Minas Gerais, Sergipe, Ceará, Paraná, Rio Grande do Sul e no Distrito Federal.

Fraudes viabilizadas por acordos irregulares

O esquema foi revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada em abril pela Polícia Federal e Controladoria-Geral da União. A investigação mostrou que associações obtinham autorizações fraudulentas para aplicar descontos diretamente nos benefícios dos aposentados, mesmo sem cumprir os requisitos legais exigidos pelo INSS, como assinatura eletrônica, reconhecimento biométrico e apresentação de documentos oficiais.

Os acordos de cooperação técnica celebrados entre o INSS e essas entidades permitiram a inclusão de listas adulteradas de supostos associados. Com fragilidades nos mecanismos de controle, os descontos eram efetivados sem o consentimento dos beneficiários.

Bloqueios e responsabilização

Como resposta, o MPF já obteve decisões judiciais que determinaram o bloqueio de bens de servidores públicos e dirigentes associativos, além da suspensão de acordos de cooperação técnica e do afastamento de envolvidos de seus cargos. Em um dos casos, a Justiça autorizou o bloqueio de cerca de R$ 4 bilhões de uma das associações investigadas.

O objetivo é garantir a devolução imediata dos valores aos aposentados e pensionistas, sem prejuízo da tramitação das ações penais e de improbidade administrativa. O MPF defende que o ressarcimento ocorra também pela via cível, por ser mais célere e eficaz para reparar os danos causados à população vulnerável.

Atuação coordenada e novas medidas

O MPF articula a atuação conjunta com órgãos como a Controladoria-Geral da União (CGU), Defensoria Pública da União (DPU), Tribunal de Contas da União (TCU), Advocacia-Geral da União (AGU), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e os Ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento e Assistência Social.

No âmbito do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) Previdência e Assistência Social, o tema dos descontos indevidos é pauta recorrente. Em reuniões realizadas desde 2024, foram discutidos os critérios para celebração de novos acordos, a implantação de modelos com biometria para validação de descontos e a necessidade de revisão dos descontos já existentes.

O MPF também solicitou à Procuradoria-Geral Federal informações detalhadas sobre os beneficiários prejudicados, o montante indevidamente debitado e as providências adotadas até o momento.

Ressarcimento e revalidação de descontos

As discussões mais recentes buscam definir os procedimentos para o ressarcimento integral dos valores descontados de forma irregular, utilizando inclusive os recursos já bloqueados judicialmente. A responsabilização deverá alcançar tanto as associações e sindicatos quanto os agentes públicos que facilitaram ou participaram das fraudes.

Além do ressarcimento, o MPF insiste na necessidade de revalidação dos descontos existentes à luz da Instrução Normativa PRES/INSS nº 162, de 14 de março de 2024, que estabeleceu novas exigências para a autorização de descontos associativos.

As apurações continuarão sendo conduzidas de forma coordenada em todo o território nacional, com o objetivo de uniformizar procedimentos, fortalecer a produção de provas e agilizar a responsabilização dos envolvidos.

Foto: Leobark Rodrigues/Secom/MPF / Antonio Augusto/MPF / Antonio Augusto / Secom / PGR

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Polícia deflagra operação para conter aliança entre Comando Vermelho e Comboio do Cão no DF

Polícia deflagra operação para conter aliança entre Comando Vermelho e Comboio do Cão no DF

Facções articulam união para ampliar domínio territorial e poder econômico na capital federal, alerta força-tarefa de segurança

As forças de segurança do Distrito Federal deflagraram, nesta terça-feira (6/5), uma operação para impedir uma possível aliança entre duas das principais facções criminosas em atuação no país: o Comando Vermelho (CV) e o Comboio do Cão (CDC). A ação resultou no cumprimento de 30 mandados de prisão e foi motivada pela movimentação das lideranças dos grupos para ampliar o controle territorial e o poder econômico na região.

Segundo informações da polícia, as tratativas entre o Comando Vermelho, originário do Rio de Janeiro, e o Comboio do Cão, com base em Brasília, visam estabelecer uma parceria estratégica para o fortalecimento das atividades criminosas, especialmente o tráfico de drogas e armas.

A possível união das facções acendeu o alerta das autoridades, que temem um aumento dos índices de violência caso a articulação seja concretizada. De acordo com especialistas em segurança, o domínio territorial garante às facções maiores recursos financeiros, que posteriormente são reinvestidos em outras atividades ilícitas, como a lavagem de dinheiro e o crime digital.

O especialista em segurança pública Leonardo Sant’Anna destacou que alianças entre facções são uma tendência preocupante observada em outros países. “Antes, víamos apenas disputas territoriais, porque isso gera receita para as facções. No entanto, quando há uma união, a chamada ‘economia do crime’ se potencializa”, afirmou.

Sant’Anna citou exemplos internacionais para ilustrar o impacto dessas parcerias no fortalecimento das organizações criminosas. Ele lembrou que, em países como México, Guatemala, El Salvador, Espanha e Itália, alianças entre grupos criminosos resultaram na intensificação das atividades ilícitas, com aumento da violência e ampliação das operações de tráfico.

A operação no Distrito Federal foi planejada para evitar um cenário semelhante. A avaliação das forças de segurança é de que a união entre Comando Vermelho e Comboio do Cão poderia desencadear um efeito dominó na região, com reflexos diretos no aumento dos crimes violentos e de alta complexidade.

“A formação de parcerias permite alimentar diversos subsídios que financiam o crime. Funciona como um efeito dominó, gerando mais dinheiro e capacidade operacional para as facções. A partir disso, observamos o crescimento de ações criminosas como roubos a bancos, assaltos a cargas e ataques a caixas eletrônicos”, explicou Sant’Anna.

Além dos crimes tradicionais, a conquista de capital pelas facções abre caminho para a expansão no universo do crime digital, onde as organizações passam a atuar em fraudes eletrônicas, invasões de sistemas e outros delitos cibernéticos.

A polícia destacou que o objetivo imediato da operação foi desarticular as lideranças locais envolvidas nas articulações e enfraquecer as tentativas de formalização da aliança criminosa. Os 30 mandados de prisão cumpridos foram expedidos após investigação que identificou a aproximação entre os grupos.

O trabalho das forças de segurança continuará com monitoramento de atividades e novas ações preventivas, com o intuito de evitar a consolidação da parceria entre as facções no Distrito Federal.

Foto: Joel Rodrigues/ Agência Brasília/Ilustração / Andre Borges/Agência Brasília/Ilustração / Lúcio Bernardo Jr/Agência Brasília/Ilustração

Com informações do portal Metrópoles

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Preço da carne no Brasil sobe 22,24% em 12 meses e pressiona cesta básica

Preço da carne no Brasil sobe 22,24% em 12 meses e pressiona cesta básica

IBGE aponta aumento em todos os cortes de carne monitorados; picanha acumula alta de 15,6% e patinho chega a 24,06%

O preço da carne no Brasil acumulou alta de 22,24% nos últimos 12 meses, conforme dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O aumento foi registrado em todas as categorias de carne monitoradas, com destaque para cortes populares, como patinho (24,06%) e acém (25,22%).

A pesquisa integra o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), principal indicador da inflação no país, divulgado na sexta-feira (09). Outros cortes também registraram altas significativas, como alcatra (23,51%), lagarto comum (23,29%), capa de filé (22,94%) e costela (22,75%). Já a picanha, tradicional corte que ganhou visibilidade durante a campanha presidencial de 2022, acumulou variação de 15,6% no período.

Entre as menores altas, estão carne de carneiro (1,65%) e fígado (9,70%). Ainda assim, outras proteínas de consumo popular também tiveram aumento, como frango (9,1%) e ovos (16,7%).

Em levantamento realizado em açougues e mercados das zonas Sul e Leste de Natal (RN), foi constatada uma variação de até R$ 8 no preço do quilo da picanha, chegando a ser comercializada a R$ 80 em alguns estabelecimentos. Cortes como maminha e alcatra apresentaram preços entre R$ 48 e R$ 53 o quilo.

Entre os fatores que influenciaram a alta dos preços estão o aumento das exportações de carne brasileira para a China, a redução do rebanho nacional e condições climáticas adversas, como secas e enchentes. A melhora no mercado de trabalho, com a redução do desemprego e o aumento da renda, também contribuiu para a maior demanda por carnes, pressionando os preços.

O impacto da elevação atinge não apenas consumidores finais, mas também pequenos comerciantes e trabalhadores informais, que precisam repassar os custos ao preço dos produtos. Vendedores ambulantes relataram aumento no valor cobrado por espetinhos e outros produtos à base de carne.

O governo federal discute alternativas para conter a escalada dos preços, incluindo medidas como a isenção de impostos sobre itens da cesta básica. A alta no preço da carne é apontada como um dos principais desafios para a política de controle da inflação e de acesso a alimentos pela população de menor renda.

Diante do cenário, consumidores buscam alternativas para reduzir o impacto no orçamento doméstico, recorrendo a pesquisas de preços, substituição por cortes mais baratos e consumo de outras fontes de proteína, como frango e ovos.

A pressão sobre a cesta básica afeta diretamente o poder de compra das famílias, especialmente das camadas de menor renda, que enfrentam maiores dificuldades para manter o consumo de carnes vermelhas.

Foto: Geovana Albuquerque/ Agência Brasília

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CPI do INSS: Câmara e Congresso articulam investigações sobre fraudes em contribuições de aposentados

CPI do INSS: Câmara e Congresso articulam investigações sobre fraudes em contribuições de aposentados

Pedidos de CPI e CPMI buscam apurar desvio de R$ 6,3 bilhões em descontos não autorizados em benefícios previdenciários

A Câmara dos Deputados recebeu, no dia 30 de abril, pedido para criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS, protocolado pelo deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO). O requerimento obteve 185 assinaturas, superando as 171 necessárias. O objetivo é investigar supostas fraudes envolvendo entidades sindicais e descontos indevidos em benefícios previdenciários.

Dos oito deputados federais do Rio Grande do Norte, seis assinaram o pedido: Benes Leocádio, Carla Dickson (União), General Girão, Sargento Gonçalves, Robinson Faria (PL) e João Maia (PP). Os dois parlamentares do PT, Fernando Mineiro e Natália Bonavides, não assinaram o requerimento. Bonavides declarou nas redes sociais que considera a CPI uma manobra política da oposição.

A investigação parlamentar foi motivada por denúncias de desvios em contribuições sindicais, expostas pela operação “Sem Desconto” da Polícia Federal, em 23 de abril. O esquema teria movimentado ilegalmente cerca de R$ 6,3 bilhões, com envolvimento de pelo menos 11 sindicatos. As irregularidades incluem falsificação de assinaturas e descontos sem autorização de aposentados e pensionistas.

O Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi), que tem como vice-presidente José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é um dos principais alvos. Em 2024, o Sindnapi recebeu R$ 77,1 milhões em contribuições e foi alvo de suspensão administrativa pela Controladoria Geral da União (CGU), além de inquéritos criminais.

A proposta de CPI busca apurar a extensão das fraudes, identificar responsáveis e avaliar o impacto financeiro sobre aposentados e pensionistas. O relator do pedido destacou a proximidade de lideranças sindicais com figuras do governo como um fator que reforça a necessidade de investigação transparente.

Além da CPI na Câmara, a oposição protocolou pedido de criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) no Congresso Nacional. O requerimento foi apresentado pelas senadoras Coronel Fernanda (PL-MT) e Damares Alves (Republicanos-DF), com apoio de 36 senadores e 223 deputados federais, superando os números exigidos pelo Regimento Comum do Congresso (27 senadores e 171 deputados).

A CPMI será composta por 15 deputados e 15 senadores, respeitando a proporcionalidade partidária. O prazo para as investigações é de 180 dias, com orçamento estimado em R$ 200 mil. A comissão pretende apurar os desvios de recursos provenientes dos benefícios de aposentados e pensionistas da Previdência Social.

As investigações se baseiam em dados da Polícia Federal e da CGU, que revelaram a cobrança de mensalidades irregulares descontadas diretamente dos benefícios, sem autorização dos segurados. Estima-se que os desvios ocorreram entre 2019 e 2024.

O impacto financeiro do esquema representa não apenas um dano ao erário público, mas também uma perda significativa de renda para milhões de brasileiros, especialmente idosos e pensionistas, considerados mais vulneráveis a esse tipo de fraude.

Paralelamente, o tema das fraudes previdenciárias já foi objeto de medidas legislativas anteriores. Em 2019, o então presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei de Combate a Fraudes Previdenciárias, oriunda da Medida Provisória 871. A legislação criou um programa de revisão de benefícios com indícios de irregularidades, autorizou bônus para servidores do INSS por processos revisados e estabeleceu mudanças no cadastro do trabalhador rural e no auxílio-reclusão.

A nova lei passou a exigir que o cadastro do trabalhador rural fosse realizado pelo governo, e não mais pelos sindicatos. Também determinou que o auxílio-reclusão fosse concedido apenas para presos em regime fechado, e não mais para o semiaberto. Outra alteração foi a ampliação do número de contribuições mínimas para a concessão do benefício a dependentes de detentos.

Os pedidos de CPI e CPMI não limitam o período de investigação, podendo incluir irregularidades ocorridas durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (2019-2022) e do atual governo Lula (2023-2024).

A tramitação dos pedidos de CPI do INSS na Câmara e de CPMI no Congresso segue em análise pelas respectivas mesas diretoras.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil / Rafa Neddermeyer/Agência Brasil / Jefferson Rudy/Agência Senado

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Correios anunciam medidas para conter prejuízo de R$ 2,6 bilhões em 2024

Correios anunciam medidas para conter prejuízo de R$ 2,6 bilhões em 2024

Plano inclui PDV, corte de despesas, retorno ao trabalho presencial e revisão de contratos para reduzir custos e aumentar eficiência

Os Correios anunciaram, nesta segunda-feira (12), um conjunto de sete medidas voltadas à redução de despesas e otimização de processos. As ações fazem parte de um plano para enfrentar o prejuízo de R$ 2,6 bilhões registrado em 2024, valor quatro vezes maior do que o déficit de R$ 633,5 milhões de 2023.

O pacote foi apresentado dias após a divulgação do balanço financeiro anual da estatal. Segundo a direção, a iniciativa busca aumentar a eficiência e reforçar a capacidade de investimento da empresa, sem incluir a possibilidade de privatização.

Medidas para redução de despesas

O plano de ajuste anunciado pelos Correios inclui as seguintes ações:

  • Prorrogação das inscrições para o Programa de Desligamento Voluntário (PDV): O prazo para adesão foi estendido até 18 de maio de 2025, mantendo os requisitos de elegibilidade vigentes.
  • Incentivo à redução da jornada de trabalho: Será permitida a alteração da carga horária para 6 horas diárias e 34 horas semanais, com ajuste proporcional de remuneração, direcionada aos empregados lotados em unidades administrativas.
  • Incentivo à transferência temporária de agentes de correios: Carteiros e atendentes comerciais poderão ser transferidos, de forma voluntária, para atuar em centros de tratamento. O adicional de atividade será o mais vantajoso disponível para esses empregados.
  • Suspensão temporária da fruição de férias: A partir de 1º de junho de 2025, as férias relativas ao período aquisitivo deste ano serão suspensas. O gozo será retomado em janeiro de 2026.
  • Revisão da estrutura da Sede dos Correios: Está prevista uma redução mínima de 20% no orçamento destinado a funções administrativas.
  • Retorno ao trabalho presencial: Todos os empregados deverão retornar ao regime presencial a partir de 23 de junho de 2025, com exceção de casos protegidos por decisões judiciais.
  • Lançamento de novos formatos de planos de saúde: As mudanças serão discutidas com representações sindicais, com estimativa de economia de 30% para a empresa.

Prejuízo e alternativas para recuperação financeira

A empresa, presidida por Fabiano Silva dos Santos, enfrenta dificuldades financeiras acentuadas. Apesar do déficit, o governo federal não cogita, no momento, a quebra do monopólio estatal nem a privatização da companhia. O foco está na busca por alternativas de aumento de receitas e na retomada de projetos anteriormente encerrados.

Entre as iniciativas mencionadas está a reativação de parcerias com empresas privadas de marketplace, que haviam sido descontinuadas. A estratégia visa ampliar a atuação dos Correios em serviços logísticos e comerciais, diversificando as fontes de receita.

Contexto da crise e ações em nível nacional

A crise financeira enfrentada pelos Correios não é isolada. Em uma coletiva de imprensa realizada em janeiro de 2025, a secretária de Coordenação das Estatais, Elisa Leonel, destacou que o serviço postal atravessa dificuldades em nível mundial. Ela também explicou que as dívidas da empresa são pagas com recursos próprios, sem aporte de novos empréstimos.

Elisa afirmou que debates internos buscam resgatar projetos de negócios acessórios que haviam sido abandonados por gestões anteriores. Segundo a secretária, contratos de parceria com empresas privadas foram todos encerrados, mas estão em processo de retomada como parte da estratégia para reverter o quadro financeiro da estatal.

Correios mantêm estratégia de reestruturação

O plano de recuperação dos Correios segue alinhado à política do governo federal, que descarta, por ora, a desestatização da empresa. A prioridade está em reestruturar processos internos, reduzir despesas e buscar novas oportunidades de negócios, com foco em eficiência e sustentabilidade financeira.

As medidas anunciadas devem ser implementadas ao longo de 2025, com o objetivo de reduzir o impacto do prejuízo e recuperar a estabilidade da estatal.

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

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Taxa de homicídio cai, mas violência matou 45,7 mil no Brasil em 2023

Taxa de homicídio cai, mas violência matou 45,7 mil no Brasil em 2023

De cada 100 casos, 71 foram por arma de fogo, revela Atlas

No ano de 2023, a violência matou 45.747 pessoas no Brasil, uma média de 125 mortes por dia. O número, entretanto, registra uma pequena redução em relação ao ano anterior quando foram contabilizadas 46.409 mortes violentas.

O dado faz parte do Atlas da Violência 2025, divulgado nesta segunda-feira (12) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), vinculado ao governo federal, e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), uma organização sem fins lucrativos.

O estudo faz comparativos desde 2013, quando o número de mortes chegou a 57.396. Ou seja, de lá para cá, houve redução de 20,3% na quantidade de homicídios.

O ano com mais casos foi 2017, com 65.602 homicídios. O menor, 2019, registrou 45.503 mortes. Na comparação com o ano que registrou mais casos, a queda em 2023 é de aproximadamente 30%.

Os dados do Atlas da Violência são coletados de fontes oficiais, como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), responsável pela contagem da população, e o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde.

Taxa de homicídio

Como a população brasileira aumentou ao longo dos últimos anos, uma forma de saber como se comporta a proporção de homicídios no país é por meio da taxa de homicídios registrados por 100 mil habitantes.

Esse indicador revela que em 2023 foram 21,2 homicídios por 100 mil habitantes, a menor taxa já registrada no estudo, coordenado pelo pesquisador Daniel Cerqueira, do Ipea, e pela diretora executiva do FBSP, Samira Bueno.

Em 2022, a taxa era 21,7 homicídios por 100 mil habitantes – redução de 2,3% na taxa de um ano para o outro. O pico foi em 2017, quando alcançou 31,8 registros.

Motivos para a queda

Apesar de o estudo trazer comparações a partir de 2013, o pesquisador Daniel Cerqueira afirmou à Agência Brasil que a redução na taxa de homicídios vai além desse período.

“Apesar do número exorbitante de mortes, trata-se da menor taxa de homicídios que o Brasil atingiu nos últimos 31 anos”, pontua.

Segundo ele, dois fatores principais explicam essa tendência decrescente. Um deles é o envelhecimento da população, uma vez que jovens são mais associados à violência.

“O que nós sabemos das evidências científicas é que um ator importante, seja como vítima, seja como o perpetrador nesse drama da violência é o jovem. Quando a população envelhece, isso provoca uma maré a favor de redução de homicídios”.

Revolução invisível

O outro fator, destaca Cerqueira, é uma “revolução invisível”, que pode ser explicada por uma mudança nas políticas públicas de segurança, em que a atuação das polícias conta com mais qualificação e inteligência.

Ele aponta que tem havido uma troca da “segurança pública baseada simplesmente no policiamento ostensivo para uma política baseada em planejamento, em dados, em ciência”.

“Uma polícia inteligente em vez da polícia da brutalidade”, completa. Cerqueira avalia que a qualificação do trabalho policial permite identificar e prender os criminosos.

O coordenador do estudo percebe ainda que há “políticas multissetoriais de prevenção social para disputar cada jovem naquelas favelas, disputar com o crime organizado e desorganizado”.

Estados

O Atlas da Violência também apresenta os dados por unidades da federação (UF). Em 2023, 20 estados apresentaram taxa de homicídio por 100 mil habitantes superior à média nacional, com destaque negativo para Amapá (57,4), Bahia (43,9) e Pernambuco (38).

Das sete UFs abaixo da média nacional, as menores taxas foram registradas em São Paulo (6,4), Santa Catarina (8,8) e Distrito Federal (11).

Ao fazer uma análise mais expandida, o documento ressalta que “há pelo menos oito anos, nada menos que 11 UFs têm conseguido reduzir sistematicamente a taxa de homicídios”.

São eles Pará, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraíba e São Paulo.

Na ponta contrária, nos últimos 11 anos o aumento das mortes no Amapá foi de 88,2%, mostra o levantamento.

Armas de fogo

O Atlas da Violência revela que 32.749 homicídios foram cometidos por arma de fogo no país. Em 2017, ano mais violento, esse número chegou a 49 mil.

O dado de 2023 equivale a 15,2 mortes por arma de fogo a cada 100 mil habitantes. Representa também que 71,6% das mortes violentas no país foram praticados com esse tipo de armamento.

Amapá (48,3), Bahia (36,6) e Pernambuco (30,8) são os estados com as maiores taxas. Por outro lado, se destacam positivamente São Paulo (3,4), Santa Catarina (4,4), Distrito Federal (5,3) e Minas Gerais (8,3).

O relatório aponta fragilidades na fiscalização de armas no país e afirma que “quanto maior a circulação e a prevalência de armas de fogo, maior tende a ser a taxa de homicídios”.

Homicídios ocultos

Os pesquisadores do Ipea e do FBSP chamam de “homicídios ocultos” os casos de violência que não foram adequadamente identificados pelos sistemas oficiais. Por meio de modelos matemáticos, eles chegam a uma taxa estimada de homicídios.

“No período compreendido entre 2013 e 2023, identificamos a ocorrência de 51.608 homicídios ocultos no Brasil, que passaram ao largo das estatísticas oficiais de violência no país, uma média anual de 4.692 homicídios que deixaram de ser contabilizados”, diz o texto.

Com o acréscimo desses dados, a taxa estimada de homicídios no país chega a 23 casos por 100 mil habitantes. Assim como a taxa de casos efetivamente registrados, trata-se também da menor desde 2013.

O ponto mais alto ocorreu em 2017, com 33,6 casos por 100 mil habitantes. Em 2022, o indicador marcou 24,5.

O Atlas da Violência nota que a inclusão dos homicídios ocultos faz mudar significativamente os indicadores dos estados.

São Paulo é o caso mais extremo: em 2023, o estado deixou de registrar 2.277 homicídios. Dessa forma, enquanto a taxa de homicídios registrados era de 6,4 para cada 100 mil habitantes, a estimada naquele ano era de 11,2.

“Com isso, o estado de São Paulo deixa de ser a UF menos violenta da nação, passando para a segunda posição, atrás de Santa Catarina [9 estimados por 100 mil habitantes]”, frisa o documento.

Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil / Rovena Rosa/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Sicredi leva educação financeira para crianças e jovens no estado durante a Semana ENEF

Sicredi leva educação financeira para crianças e jovens no estado durante a Semana ENEF

Com 70 ações já cadastradas no Nordeste, cooperativas de crédito promovem oficinas, lives, materiais educativos e orientações financeiras em diversos estados da região

De 12 a 18 de maio, o Sicredi integra a 12ª Semana Nacional de Educação Financeira (Semana ENEF), uma mobilização nacional que visa conscientizar a população sobre o uso responsável dos recursos financeiros.

No Nordeste, as cooperativas da Central Sicredi Nordeste já cadastraram 70 ações voltadas à educação financeira. A programação inclui atividades presenciais e online, com destaque para palestras, oficinas, distribuição de materiais educativos, lives com colaboradores e orientação direta aos associados.

“A participação das cooperativas, bem como os resultados obtidos, vem crescendo a cada edição da Semana ENEF. Esperamos mais um ano de superação no número de pessoas impactadas”, destaca Joana Macêdo, assessora de Desenvolvimento do Cooperativismo da Central Sicredi Nordeste.

Entre os destaques regionais estão a exibição de vídeos sobre planejamento financeiro em escolas públicas e privadas e a intensificação da orientação sobre o índice de saúde financeira dos associados.

A Semana ENEF 2025 tem como tema “Educação Financeira para Crianças e Jovens: preparando a sociedade para escolhas conscientes”. O Sicredi, como instituição financeira cooperativa, reforça seu papel social ao levar o tema a públicos de todas as idades, inclusive, em comunidades onde o acesso a esse conhecimento ainda é limitado.

“Promover educação financeira faz parte do nosso referencial de desenvolvimento sustentável e está integrado à nossa estratégia de atuação junto a associados, colaboradores e comunidades”, afirma Joana.

Em âmbito nacional, a programação contará com o lançamento do curso em formato de game sobre Educação Financeira para Adolescentes. O conteúdo estará disponível gratuitamente na plataforma Sicredi na Comunidade e foi pensado para incentivar decisões conscientes sobre consumo, planejamento e investimentos de forma leve e conectada ao universo jovem.

Também serão lançados o videocast “Escolhas Conscientes para um Futuro Sustentável”, apresentado por planejadores financeiros, e uma nova temporada da série “Explica aí, Sicredi”, com vídeos didáticos sobre como abordar o tema com crianças e adolescentes.

Ainda como parte da mobilização, a parceria com a Mauricio de Sousa Produções será reforçada com o lançamento de um novo gibi e de um vídeo da Turma da Mônica que trata de conceitos como liquidez e inflação.

Apenas no ano passado, na região Nordeste, 12 cooperativas do Sicredi participaram da Semana ENEF promovendo 151 ações e alcançando mais de 280 mil pessoas. No Brasil, a mobilização atingiu um público de quase 9,5 milhões de pessoas, através de 3.830 ações de 81 cooperativas.

A programação completa das iniciativas do Sicredi na Semana ENEF 2025 pode ser acessada em: www.sicredi.com.br/educacaofinanceira

Fotos: Divulgação

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RN lidera redução de homicídios no Brasil em 2023, aponta Atlas da Violência

RN lidera redução de homicídios no Brasil em 2023, aponta Atlas da Violência

Estado teve queda de 18,8% na taxa de homicídios por 100 mil habitantes e registrou menor número absoluto em 10 anos

O Rio Grande do Norte foi o estado brasileiro com a maior redução na taxa de homicídios em 2023, de acordo com o Atlas da Violência divulgado nesta segunda-feira (12.mai.2025) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). O levantamento apontou que a taxa de homicídios no estado caiu 18,8% em relação a 2022, passando de 32,5 para 26,4 casos por 100 mil habitantes.

No cenário nacional, a redução foi de 2,3% no mesmo período. Apesar da queda em diversas unidades federativas, o desempenho do Rio Grande do Norte se destacou tanto em termos proporcionais quanto em números absolutos. Em 2023, foram registrados 955 homicídios no estado, contra 1.167 casos em 2022, uma queda de 18,2%.

Redução histórica e destaque entre jovens

O estudo também revelou que o Rio Grande do Norte teve a maior redução do país na taxa de homicídios entre jovens de 15 a 29 anos. A queda foi de 27,5% em comparação com o ano anterior. Essa redução é considerada um marco, já que o público jovem é historicamente o mais afetado pelos índices de violência letal.

Além disso, pela primeira vez desde 2013, ano de início da série histórica do Atlas da Violência, o estado registrou menos de mil homicídios em um ano. Em 2017, por exemplo, o Rio Grande do Norte alcançou seu pior índice, com 2.203 homicídios.

Entre 2013 e 2023, a redução acumulada na taxa de homicídios do estado foi de 39,2%, consolidando uma tendência de queda ao longo da última década.

Estratégias de segurança pública

De acordo com o Atlas da Violência, o bom desempenho do Rio Grande do Norte e de outros cinco estados se deve à adoção de planos estratégicos de segurança pública. Esses planos envolvem três pilares principais: gestão por resultados, qualificação do trabalho policial orientado pela inteligência e programas multissetoriais de prevenção da violência.

O relatório cita como exemplo o Plano Estratégico da Segurança do RN (Planesp), implementado em 2017, nos moldes do programa Pacto pela Vida. A estratégia foi determinante para a redução consistente dos índices de homicídios no estado.

Outros estados que seguiram caminhos semelhantes e também apresentaram quedas acima da média nacional em 2023 incluem Acre, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Paraíba, Paraná, Piauí, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

Mudança de paradigma na segurança pública

O estudo aponta ainda uma transformação no modelo de segurança pública no Brasil, descrita como uma “revolução invisível”. A abordagem, que prioriza planejamento, gestão por resultados e inteligência policial, tem substituído o foco exclusivo no policiamento ostensivo.

Segundo o relatório, essas ações reforçam a eficácia de políticas públicas baseadas em evidências e cooperação entre diferentes setores, buscando não apenas reprimir, mas também prevenir a violência de forma estruturada e sustentável.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração / Governo do RN/Ilustração / Sandro Menezes/Governo do RN/Ilustração

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Carlo Ancelotti é o novo técnico da Seleção Brasileira

Carlo Ancelotti é o novo técnico da Seleção Brasileira

Anúncio foi feito nesta segunda-feira pela CBF, que aposta no italiano para comandar o Brasil rumo à Copa do Mundo de 2026

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) anunciou nesta segunda-feira (12.mai.2025) a contratação do italiano Carlo Ancelotti como novo treinador da Seleção Brasileira. O anúncio foi feito por meio das redes sociais da entidade, encerrando um período de indefinição no comando técnico que se arrastava desde a demissão de Dorival Junior, ocorrida em março deste ano.

O presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, celebrou a chegada do técnico com uma declaração publicada no perfil oficial da entidade. “Trazer Carlo Ancelotti para comandar o Brasil é mais do que um movimento estratégico. É uma declaração ao mundo de que estamos determinados a recuperar o lugar mais alto do pódio. Ele é o maior técnico da história e, agora, está à frente da maior seleção do planeta. Juntos, escreveremos novos capítulos gloriosos do futebol brasileiro”, disse.

Com a nomeação, a CBF aposta em um perfil internacional e consagrado para tentar recolocar o Brasil no caminho das grandes conquistas, especialmente com a proximidade da Copa do Mundo de 2026, que será realizada em conjunto por Estados Unidos, México e Canadá. O torneio começa em junho de 2026, o que dá pouco mais de um ano para Ancelotti implementar seu trabalho à frente da equipe.

A chegada do italiano também marca o fim de um intervalo de quase dois meses sem técnico fixo, após a saída de Dorival Junior, anunciada em março após goleada imposta pela Argentina nas eliminatórias para a Copa do Mundo.

Quando começa o trabalho?

Segundo o jornal The Athletic, conforme matéria publicada pelo GloboEsporte.com, Ancelotti se reunirá com Rodrigo Caetano, coordenador geral das Seleções Masculinas, e Juan, coordenador técnico, para definir a lista prévia de jogadores a serem convocados para os dois próximos jogos oficiais. Ainda segundo a apuração, o treinador deve começar a trabalhar pela CBF em 26 de maio.

O próximo compromisso da seleção brasileira de futebol será no próximo dia 5, na cidade de Guayaquil, no Equador, pelas eliminatórias sul-americanas para a Copa do Mundo de 2026 – o jogo será contra os equatorianos. Neste momento, o Brasil está em quarto lugar na tabela de classificação, com 21 pontos ganhos – o Equador está em segundo, com 23.

Depois, no dia 10, o Brasil enfrenta o Paraguai, na cidade de São Paulo. Os paraguaios estão na quinta colocação das eliminatórias, com os mesmos 21 pontos do time brasileiro.

Trajetória de Carlo Ancelotti

Aos 65 anos, Carlo Ancelotti é um dos treinadores mais vitoriosos do futebol mundial. Nascido em Reggiolo, na Itália, teve uma carreira sólida como jogador, atuando como meio-campista em clubes como Roma e Milan, além de defender a seleção italiana em Copas do Mundo. Como técnico, iniciou a carreira no Reggiana em 1995 e construiu um currículo impressionante com passagens por gigantes europeus.

Entre seus principais feitos, Ancelotti soma quatro títulos da Liga dos Campeões da UEFA — dois com o Milan e dois com o Real Madrid — além de campeonatos nacionais na Itália, Inglaterra, França, Alemanha e Espanha, tornando-se o único treinador a conquistar as cinco principais ligas europeias.

Conhecido pelo estilo conciliador e pela capacidade de lidar com elencos estrelados, Ancelotti é também admirado pela versatilidade tática e por seu perfil de liderança discreta, porém eficiente. Antes de aceitar o convite da CBF, comandava o Real Madrid, onde encerrará sua temporada atual antes de assumir oficialmente o comando da Seleção.

Foto: Doha Stadium Plus/VisualHunt/Ilustração/Arquivo

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Polícia Civil prende suspeito de golpes via PIX em operação conjunta entre RN e São Paulo

Polícia Civil prende suspeito de golpes via PIX em operação conjunta entre RN e São Paulo

Homem de 26 anos usava identidade de irmãs para aplicar fraudes; investigação aponta mais vítimas em todo o país

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio da 71ª Delegacia de Polícia de Patu, em ação conjunta com a Polícia Civil do Estado de São Paulo (PCSP), cumpriu mandado de prisão e de busca e apreensão contra um homem de 26 anos suspeito de aplicar golpes por meio de transferências via PIX. A ação integra a 2ª fase da “Operação Botnet” e foi realizada na manhã desta segunda-feira (12.mai.2025), na cidade de São Paulo.

O inquérito policial foi iniciado a partir de denúncia registrada por uma vítima residente em Patu/RN. As investigações apontaram que o suspeito se passava por duas irmãs, em momentos diferentes, para enganar as vítimas e obter transferências bancárias indevidas.

Esquema de fraude com uso de identidade falsa

De acordo com a Polícia Civil, o suspeito primeiramente abordou uma das vítimas, fingindo ser sua irmã, e conseguiu que ela realizasse duas transferências via PIX. No entanto, a segunda transação foi estornada. Em seguida, utilizando a imagem da primeira vítima, ele contatou a outra irmã e aplicou o mesmo golpe, conseguindo uma nova transferência, também posteriormente estornada.

O crime foi descoberto após as duas irmãs se comunicarem entre si, identificando a fraude. O caso foi então denunciado e passou a ser investigado pela Polícia Civil de Patu.

Investigado utilizava múltiplos chips

Durante a investigação, as autoridades identificaram que o suspeito fazia uso de dezenas de chips telefônicos. Esse fato levou a polícia a suspeitar da existência de outras vítimas em diversas regiões do Brasil, pois o modus operandi indicava uma atuação recorrente e de abrangência nacional.

As diligências contaram com o apoio da Polícia Civil de São Paulo, que auxiliou na localização do suspeito. Após ser preso, ele foi conduzido à delegacia para os procedimentos legais e, posteriormente, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

O homem vai responder pelos crimes de estelionato consumado e duas tentativas de estelionato, conforme previsto no Código Penal Brasileiro.

Operação Botnet: combate a fraudes cibernéticas

A Operação Botnet recebeu este nome em referência a um tipo de ataque cibernético em que diversos dispositivos infectados são controlados remotamente para práticas fraudulentas. O investigado utilizava múltiplos chips telefônicos, de forma semelhante à estrutura de uma botnet, para dificultar sua identificação e ampliar o número de vítimas.

Esta é a segunda fase da operação, que tem como objetivo desarticular esquemas de fraudes virtuais e proteger a população contra crimes praticados por meio de redes digitais.

Denúncias anônimas pelo Disque 181

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte reforça a importância da colaboração da sociedade no combate a crimes de estelionato e fraudes virtuais. Informações sobre suspeitos e atividades ilícitas podem ser repassadas de forma anônima e segura através do Disque Denúncia 181.

O canal funciona em regime de sigilo, garantindo o anonimato do denunciante e facilitando a atuação das forças de segurança na prevenção e repressão de delitos.

Contexto do aumento de golpes via PIX

O uso do PIX como meio de pagamento tem se tornado alvo frequente de criminosos que utilizam engenharia social para aplicar golpes. Casos semelhantes ao da “Operação Botnet” têm sido registrados em diversas unidades da federação, evidenciando a necessidade de cautela por parte dos usuários em transferências eletrônicas.

As autoridades recomendam a confirmação da identidade do destinatário antes de realizar qualquer transação financeira, principalmente em situações de contato não habitual por aplicativos de mensagens.

Foto: Polícia Civil/Ilustração

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Facção é investigada por interferência política e assassinato de ex-prefeito em João Dias

Facção é investigada por interferência política e assassinato de ex-prefeito em João Dias

Crime organizado financiou campanha e articulou assassinato do ex-prefeito Marcelo para controlar gestão municipal, segundo investigações

O município de João Dias, localizado no interior do Rio Grande do Norte, foi palco de uma grave denúncia que envolve o crime organizado e o processo eleitoral. Reportagem exibida neste domingo (12.mai.2025) pelo programa Fantástico, da TV Globo, revelou que traficantes ligados ao Primeiro Comando da Capital (PCC) atuaram diretamente para interferir nas eleições municipais e são apontados como responsáveis pelo assassinato do ex-prefeito Francisco Damião de Oliveira, conhecido como Marcelo.

Com uma população de pouco mais de 2 mil habitantes, João Dias foi alvo de uma disputa de poder que envolveu o financiamento de campanha por parte de traficantes e a tentativa de controle da administração pública municipal. As investigações são conduzidas pela Polícia Civil e pela Polícia Federal.

Execução do ex-prefeito e ligação com facção criminosa

O ex-prefeito Marcelo foi executado junto ao pai em agosto de 2023. Ele tentava reassumir o cargo para o qual havia sido eleito em 2020. Naquele pleito, Marcelo compôs chapa com Damária Jácome, irmã do traficante Francisco Deusamor Jácome, apontado como um dos principais operadores do PCC no Nordeste.

Em áudios obtidos pela reportagem, Deusamor oferece R$ 730 mil a Marcelo para que ele renunciasse à prefeitura. Seis meses após assumir o cargo, Marcelo renunciou em junho de 2021, e Damária foi empossada prefeita.

No discurso de posse, Damária homenageou seus sete irmãos, com destaque especial para Deusamor e Leidjan, também investigados por tráfico de drogas. Ambos foram mortos em confronto com a polícia na Bahia meses depois.

Interferência nas decisões da gestão municipal

Segundo as autoridades, antes mesmo da renúncia, traficantes já influenciavam as decisões da administração. O secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, afirmou que facções como o PCC buscam ocupar o poder político onde há perspectiva de lucro, inclusive com recursos públicos.

Em 2023, a receita do município de João Dias foi de R$ 23 milhões, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Facções tentaram interferir em eleições de 42 cidades

A investigação revelou que o caso de João Dias não é isolado. Um relatório da Polícia Federal aponta que facções criminosas tentaram interferir em processos eleitorais de pelo menos 42 municípios brasileiros nas últimas eleições municipais. Em São Paulo, o PCC teria investido cerca de R$ 8 bilhões em candidaturas.

No caso específico de João Dias, o conflito político teve desdobramentos violentos. Em 2022, a Justiça revogou a renúncia de Marcelo e o reconduziu ao cargo de prefeito. A partir de então, ele passou a colaborar com as autoridades, fornecendo informações sobre a atuação da família Jácome.

Durante o novo período eleitoral, Marcelo disputou novamente a prefeitura, enfrentando a ex-vice-prefeita Damária, agora filiada ao Republicanos. Segundo as investigações, as irmãs Damária e Leidiane Jácome, vereadora do município, teriam contratado criminosos para executar Marcelo.

Assassinato e fuga dos suspeitos

O assassinato ocorreu enquanto Marcelo e seu pai estavam em uma barbearia. Os executores ficaram escondidos por dez dias em um sítio pertencente à família Jácome. No local, gravaram vídeos ostentando armas e fazendo referências à quadrilha. A primeira tentativa de homicídio teria sido abortada por ocorrer durante um culto evangélico.

Nove suspeitos foram presos até o momento. Outros quatro permanecem foragidos, entre eles Damária Jácome e Leidiane Jácome. Após o assassinato de Marcelo, a atual prefeita de João Dias passou a ser Maria de Fátima Mesquita da Silva, viúva do ex-prefeito.

A prefeitura divulgou nota afirmando que o município enfrenta um momento de profunda intranquilidade e que trabalha para restabelecer a normalidade. As defesas de Damária e Leidiane negam o envolvimento delas no crime e afirmam que ambas deixaram a cidade após receberem ameaças.

Crime organizado mira poder político municipal

Para as autoridades, o caso de João Dias revela uma nova estratégia das facções criminosas: infiltrar-se em estruturas de poder municipal para lavar dinheiro, controlar repasses públicos e ampliar sua influência em comunidades vulneráveis.

As investigações continuam em andamento, com foco na apuração do envolvimento de traficantes e agentes políticos locais com o PCC e outras organizações criminosas.

Foto: Reprodução

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INSS notifica aposentados sobre descontos indevidos de associações e libera pedido de reembolso

INSS notifica aposentados sobre descontos indevidos de associações e libera pedido de reembolso

Beneficiários poderão contestar e solicitar ressarcimento via Meu INSS a partir desta quarta-feira (14); cerca de R$ 292,7 milhões serão devolvidos

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram descontos de associações e sindicatos sem autorização começaram a ser notificados nesta terça-feira (13.mai.2025). O aviso será enviado diretamente pelo site ou aplicativo Meu INSS, sem uso de ligações telefônicas ou mensagens SMS.

A partir da quarta-feira (14.mai), os segurados poderão confirmar se não autorizaram os descontos e solicitar o ressarcimento dos valores retidos. A devolução será feita pelo próprio sistema, com depósito em conta bancária.

9 milhões de beneficiários notificados

O processo atinge cerca de 9 milhões de beneficiários que tiveram descontos associativos aplicados em seus benefícios previdenciários sem autorização formal. Na última semana, outros 27 milhões de segurados que nunca sofreram esse tipo de desconto foram informados de que não fazem parte do grupo impactado.

Os valores a serem devolvidos agora referem-se às mensalidades de abril e somam R$ 292,7 milhões. Os descontos foram realizados entre 26 de maio e 6 de junho, mas foram bloqueados antes do repasse às associações e sindicatos.

Investigação revelou fraude bilionária

A operação que identificou as irregularidades foi deflagrada em 23 de abril, após o fechamento da folha de pagamento do INSS. As investigações apontam para um esquema nacional de descontos associativos não autorizados, que teria desviado cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

Os descontos suspeitos recaíram, em sua maioria, sobre aposentadorias e pensões. Atualmente, os contratos e operações relacionados estão sob análise de auditores e investigadores federais.

Como solicitar o ressarcimento

Os beneficiários que identificarem descontos não autorizados em seus extratos poderão solicitar o reembolso pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou ainda pela central telefônica 135.

O procedimento será feito de forma digital, sem necessidade de envio de documentos. Basta registrar no sistema que não reconhece o desconto informado. O sistema gerará uma cobrança automática para a associação ou sindicato responsável, que terá até 15 dias úteis para justificar ou providenciar o ressarcimento ao INSS.

Em seguida, o valor será depositado diretamente na conta bancária do beneficiário.

Passo a passo para verificar descontos

  • Acessar o site ou aplicativo Meu INSS com login e senha.
  • Clicar na opção “Consultar Benefício”.
  • Selecionar “Extrato de Pagamento”.
  • Conferir o mês desejado para verificar se há descontos associativos.
  • Caso identifique valores indevidos, seguir para o pedido de ressarcimento.

Por padrão, o sistema exibe os dados das duas últimas competências, mas também é possível consultar períodos anteriores.

Atenção a possíveis golpes

O INSS reforça que o contato oficial com os segurados será feito exclusivamente pelo Meu INSS. Não haverá ligações telefônicas, nem envio de SMS solicitando informações ou dados pessoais.

Em caso de dúvidas, os beneficiários devem buscar atendimento pela central telefônica 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h. O órgão informou que o serviço será ampliado para absorver o aumento da demanda.

Calendário das notificações e reembolsos

  • 08/05: Início da comunicação para 27 milhões de segurados sem descontos associativos.
  • 13/05: Notificação dos aposentados e pensionistas com descontos indevidos.
  • 14/05: Abertura do serviço para pedido de ressarcimento via Meu INSS e telefone 135.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil / Joédson Alves/Agência Brasil

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Proposta para ampliar número de deputados enfrenta resistência no Senado

Proposta para ampliar número de deputados enfrenta resistência no Senado

Projeto que eleva de 513 para 531 o total de cadeiras na Câmara foi aprovado por margem apertada, mas encontra oposição entre senadores

A proposta aprovada recentemente pela Câmara dos Deputados, que aumenta de 513 para 531 o número de parlamentares, enfrenta forte resistência no Senado Federal. A matéria, aprovada por uma margem apertada de 13 votos acima do mínimo necessário, agora depende de apreciação dos senadores, que demonstram pouco apoio à medida.

Senadores de diferentes legendas, incluindo partidos da base governista e da oposição, já se manifestaram contrários à ampliação das vagas. Entre os argumentos citados, estão a inadequação do momento político e econômico, o desgaste da imagem da classe política e a incoerência em se aprovar um aumento de despesas enquanto se cobra contenção de gastos do governo federal.

Pressão do STF motiva debate sobre as cadeiras na Câmara

A discussão sobre o número de deputados foi impulsionada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou à Câmara a revisão do tamanho das bancadas estaduais com base nos dados do Censo Demográfico de 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O prazo para essa revisão termina em 30 de junho.

Caso a revisão siga rigorosamente os critérios populacionais, estados que perderam habitantes desde o último recenseamento poderão ter redução no número de representantes. O Rio de Janeiro, por exemplo, perderia quatro cadeiras.

Projeto propõe ampliação sem redução de vagas estaduais

A proposta aprovada pela Câmara, de autoria da deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), impede que estados percam parlamentares, mesmo que tenham registrado queda populacional, e autoriza o aumento do número total de deputados.

Dani Cunha justifica a medida afirmando que o Censo de 2022 apresentou inconsistências, o que inviabilizaria uma revisão rigorosa das bancadas com base nos dados coletados. Dessa forma, o projeto mantém os números atuais das representações estaduais e cria novas cadeiras, elevando o total para 531 parlamentares.

Senado resiste e promete discussão prolongada

Apesar da aprovação na Câmara, senadores indicam que a proposta terá dificuldade para avançar no Senado. A avaliação predominante é de que o momento político não favorece uma medida que eleva os custos do Legislativo.

Há ainda receio de que a aprovação provoque desgaste com a opinião pública, uma vez que a ampliação das cadeiras contrasta com o discurso de responsabilidade fiscal adotado por diferentes setores do Congresso.

Líderes partidários da Câmara afirmam que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), comprometeu-se a pautar o projeto. No entanto, não há prazo definido para a votação, e as chances de a proposta ser modificada ou mesmo rejeitada são consideradas altas.

Consequências em caso de não aprovação até junho

Se o Congresso Nacional não aprovar o projeto até o dia 30 de junho, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definir a composição das bancadas estaduais. A decisão será formalizada por meio de uma resolução da Corte, respeitando os critérios de proporcionalidade populacional estabelecidos na Constituição.

Essa possibilidade preocupa deputados de estados que poderiam perder cadeiras, motivando a pressa na tentativa de aprovar a proposta antes do prazo.

A divisão no Congresso, no entanto, reflete a complexidade do tema. Estados beneficiados com a criação de novas vagas apoiam a medida, enquanto aqueles que não teriam mudanças ou poderiam perder representantes resistem à alteração.

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

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Vitor Roque marca nos acréscimos para levar Palmeiras à liderança

Vitor Roque marca nos acréscimos para levar Palmeiras à liderança

Atlético-MG supera Fluminense por 3 a 2 em Belo Horizonte

Com um gol do atacante Vitor Roque já nos acréscimos do segundo tempo, o Palmeiras arrancou uma vitória de 1 a 0 sobre o São Paulo, na noite deste domingo (11) na Arena Barueri, para permanecer na liderança isolada da Série A do Campeonato Brasileiro.

Graças a esta vitória, o Verdão chegou aos 19 pontos, dois a mais do que vice-líder Flamengo, que derrotou o Bahia por 1 a 0 no último sábado (10) no estádio do Maracanã. Já o São Paulo ocupa a 16ª colocação da classificação com nove pontos conquistados.

Em um confronto muito parelho, a equipe comandada pelo técnico português Abel Ferreira só conseguiu chegar à vitória nos acréscimos, quando o atacante Vitor Roque aproveitou rebote dado pelo goleiro Rafael após finalização de Felipe Anderson para fazer o gol da vitória.

Galo vitorioso

Em partida transmitida ao vivo pela Rádio Nacional, o Atlético-MG derrotou o Fluminense por 3 a 2 em um confronto muito movimentado em Belo Horizonte. Igor Gomes, Júnior Santos e Rubens marcaram para o Galo, enquanto Serna e Canobbio descontaram para o Tricolor das Laranjeiras.

A vitória levou o Atlético-MG para a 6ª colocação da classificação com 12 pontos. Já o Fluminense aparece em uma posição acima, com 13 pontos.

Outros resultados:

  • Sport 0 x 4 Cruzeiro
  • Botafogo 4 x 0 Internacional

Foto: Cesar Greco/Palmeiras/by Canon

Da Agência Brasil

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Turma do STF tem maioria para condenar Zambelli a 10 anos de prisão

Turma do STF tem maioria para condenar Zambelli a 10 anos de prisão

Deputada é julgada por invasão ao sistema eletrônico do CNJ

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (9) maioria de votos para condenar a deputada Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023.

Até o momento, o relator do caso, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin se manifestaram a favor da condenação pelos crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica. Faltam os votos de Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Além disso, os ministros acolheram a parte do voto de Moraes que autoriza a perda do mandato da deputada após o fim de todos os recursos possíveis.

Conforme denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. Segundo as investigações, o hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que é réu confesso.

A decisão do STF também condena o hacker a 8 anos e 3 meses de prisão e ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos, valor que deverá ser dividido com a parlamentar.

Defesa

Em nota à imprensa, a defesa de Carla Zambelli contestou a realização de um julgamento virtual para condenar a deputada. Os advogados também consideraram “absolutamente injusto” que a parlamentar seja condenada “sem provas irrefutáveis”.

“Absolutamente injusto que a deputada tenha sido julgada e condenada sem provas irrefutáveis e induvidosas, ainda mais por fatos que desconhecia, como, por exemplo, os alvarás falsos que o mitômano Walter [Delgatti] fez para seu primo e terceiras pessoas. Saliente-se que jamais se deixará de acreditar na Justiça e se espera que algum dos ministros possa pedir vista e examinar todos os argumentos lançados pela defesa e, futuramente, modifique o rumo sugestionado pelo relator”, declararam os advogados.

Eleições

Carla Zambelli responde a outro processo criminal no STF. Em agosto de 2023, Zambelli virou ré no Supremo pelo episódio em que ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.

A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.

Até o momento, o Supremo registrou placar de 5 votos a 0 para condenar a parlamentar a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. No entanto, um pedido de vista do ministro Nunes Marques adiou a conclusão do julgamento.

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Por unanimidade, STF mantém em parte ação do golpe contra Ramagem

Por unanimidade, STF mantém em parte ação do golpe contra Ramagem

Ele é um dos réus denuciados pela PGR por trama golpista

Todos os cinco ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram por restringir a decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que é réu pela trama golpista denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Com isso, Ramagem deve continuar respondendo por três crimes: golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Fica suspenso, contudo, o trecho da denúncia contra ele relativo aos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux seguiram o entendimento do relator, ministro Alexandre de Moraes, que apontou as restrições impostas pela própria Constituição sobre o direito de os congressistas suspenderem processos criminais contra algum de seus pares.

Assim, a Primeira Turma confirmou entendimento anterior do próprio Supremo, afirmando que o Congresso somente pode suspender o andamento de ações penais na parte que trata de crimes cometidos após a diplomação por algum parlamentar específico, diante do “caráter personalíssimo” desse direito, enfatizou Moraes, que escreveu não ser que a suspensão beneficie corréus.

A questão de ordem sobre o tema foi levada a julgamento após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) ter enviado ofício para comunicar a decisão da Casa de suspender a ação penal sobre o golpe. O documento, contudo, comunicava a suspensão de toda a ação penal, e não apenas na parte que se refere ao parlamentar, e também não forneceu um recorte temporal para a suspensão.

Entenda

No mês passado, o Supremo enviou um ofício à Câmara para informar que os deputados não poderiam suspender a íntegra do processo da trama golpista contra o deputado, que é um dos réus do núcleo 1, composto pelas principais cabeças do complô.

A possibilidade de suspensão de processos criminais contra deputados federais e senadores está prevista no Artigo 53 da Constituição.

No ofício enviado à Câmara, o STF disse que, apesar da permissão constitucional, somente os crimes que teriam sido cometidos por Ramagem após o mandato podem ser suspensos. O marco temporal é a diplomação, ocorrida em dezembro de 2022.

Em março, Ramagem se tornou réu por participar da trama golpista junto com outras sete pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, apontado como líder e principal beneficiário, e outros militares e civis do círculo próximo do antigo mandatário.

Antes de ser eleito deputado, Ramagem foi diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Ele foi acusado pela PGR de usar a estrutura do órgão para espionar ilegalmente desafetos de Bolsonaro. O caso ficou conhecido como “Abin Paralela”.

Núcleo 1

Os oito réus compõem o chamado “núcleo crucial” do golpe, o núcleo 1, tiveram a denúncia aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF em 26 de março. São eles:

  1. Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
  2. Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
  3. General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
  4. Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin;
  5. Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
  6. Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
  7. Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
  8. Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Foto: Lula Marques/Agência Brasil / Valter Campanato/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Expofruit integra comitiva brasileira em missão comercial à China

Expofruit integra comitiva brasileira em missão comercial à China

A ação, que acontece de 12 a 19 de maio, tem como objetivo fortalecer conexões estratégicas, ampliar o acesso a novos mercados e promover o potencial da fruticultura potiguar no cenário internacional

A Expofruit – Feira Internacional da Fruticultura Tropical Irrigada – e associados do Comitê Executivo de Fruticultura do Rio Grande do Norte – Coex-RN participam, na próxima semana, de uma missão comercial à China ao lado de representantes do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, da Prefeitura de Mossoró, do Sebrae-RN, da Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frutas e Derivados – Abrafrutas e empresários do agronegócio brasileiro.

A ação, que acontece de 12 a 19 de maio, tem como objetivo fortalecer conexões estratégicas, ampliar o acesso a novos mercados e promover o potencial da fruticultura potiguar no cenário internacional.

A presença da Expofruit na comitiva reforça o papel da feira como uma das principais vitrines do setor, além de evidenciar o crescimento e a organização da cadeia produtiva da fruticultura no Rio Grande do Norte. A missão contempla reuniões institucionais, encontros com importadores, visitas técnicas e rodadas de negócios com o mercado asiático, um dos mais promissores para a exportação de frutas tropicais brasileiras.

“É uma oportunidade valiosa para mostrar ao mundo a força da fruticultura irrigada do nosso estado e de abrir portas para novos negócios e parcerias internacionais. Além de ser uma iniciativa que reafirma o compromisso da Expofruit com o desenvolvimento do setor frutícola e com o objetivo de consolidar o Rio Grande do Norte como referência mundial na produção e exportação de frutas”, destaca o presidente do Coex-RN, Fábio Queiroga.

Fotos: Divulgação

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Economista-chefe do Santander debate os rumos do Brasil com empresários potiguares

Economista-chefe do Santander debate os rumos do Brasil com empresários potiguares

Evento promovido pelo LIDE RN reúne lideranças empresariais para discutir os desafios do desenvolvimento econômico em 2025

A economista Ana Paula Vescovi, ex-secretária do Tesouro Nacional e atual vice-presidente de Governo do Santander, foi a convidada especial do encontro promovido nesta quinta-feira (8) pelo LIDE RN. A palestra reuniu 70 empresários e empresárias do Rio Grande do Norte para uma análise estratégica sobre o cenário econômico nacional, com foco no ajuste fiscal, reformas estruturais e caminhos para o crescimento sustentável.

Com o tema “O Brasil e o desafio de superar a armadilha da renda média”, Vescovi apresentou uma leitura crítica sobre a trajetória da economia brasileira, defendendo maior eficiência na gestão pública, responsabilidade fiscal e modernização das estruturas produtivas e sociais do país.

Entre os pontos de destaque abordados pela economista estavam:

  • A comparação entre os modelos de desenvolvimento da Ásia e da América Latina, com críticas ao excesso de protecionismo e entraves burocráticos;
  • A importância de maior protagonismo dos estados brasileiros em agendas internacionais de atração de investimentos;
  • A necessidade de um movimento social de base que pressione por mudanças estruturais;
  • A urgência de um ajuste fiscal sustentável e duradouro, contrapondo-se à simples elevação de impostos como solução.

“Não adianta aumentar imposto. A grande agenda macro do Brasil é o ajuste fiscal e a eficiência da gestão”, destacou Vescovi. “É uma mudança de regime. Não tem volta. Mudou o mundo, mudou.”

Outros temas tratados incluíram os impactos da fragmentação das cadeias globais, os efeitos da inflação estrutural, o papel estratégico da energia renovável e do hidrogênio verde, além da ameaça representada pela inserção do crime organizado na economia formal.

A economista também ressaltou a importância do mercado de capitais e da atuação do setor privado como motores de crescimento, mesmo em contextos de juros elevados.

Durante o encontro, os participantes trocaram experiências e discutiram oportunidades de expansão dos negócios, com destaque para o fortalecimento da agenda empresarial no interior do estado, especialmente em Mossoró.

Jean Valério, presidente do LIDE RN, celebrou o impacto da conferência: “Esta conferência proporcionou uma visão estratégica essencial para o empresariado. Compreender os cenários macroeconômicos, fiscais e sociais é fundamental para tomar decisões mais assertivas e alinhar os negócios aos rumos do Brasil e do mundo.”

Sobre o LIDE RN

O LIDE Rio Grande do Norte integra o LIDE – Grupo de Líderes Empresariais, presente em mais de 40 regiões do Brasil e do mundo. Desde sua fundação em 2019, atua como uma das principais plataformas de conexão e influência entre o setor empresarial potiguar, promovendo o desenvolvimento socioeconômico do estado por meio de debates estratégicos, eventos de alto nível e articulação institucional. Comandado por Jean Valério, o LIDE RN reúne líderes das empresas mais relevantes do estado em uma agenda ativa, que estimula a livre iniciativa, o protagonismo empresarial e a transformação do ambiente de negócios no Rio Grande do Norte.

Fotos: Divugação

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Ursofrango reinveste 100% do lucro para apoiar jovens atletas dos esportes radicais

Ursofrango reinveste 100% do lucro para apoiar jovens atletas dos esportes radicais

Marca brasileira de streetwear une moda, propósito social e incentivo a talentos em modalidades como skate, BMX e snowboard

Por Valéria Araújo, especial para o POR DENTRO DO RN

A Ursofrango, marca brasileira que atua no segmento de streetwear e esportes radicais, tem como principal diferencial o modelo de negócio baseado no reinvestimento total dos lucros no apoio a jovens atletas. Fundada por Stefan Santille, a marca destina todos os recursos obtidos com a venda de seus produtos para cobrir custos com viagens, inscrições em competições e aquisição de equipamentos para atletas iniciantes.

O objetivo da marca é formar uma comunidade que vá além do consumo de roupas e acessórios. Com identidade visual marcada por cores fortes, como laranja e preto, e design com tipografia de impacto, a Ursofrango busca transmitir valores como energia, movimento e atitude.

A origem do nome remete a uma experiência vivida pelo fundador durante uma descida de snowboard em Leysin, na Suíça. Em meio à neve e baixa visibilidade, surgiu a brincadeira com uma ave fictícia chamada Tetra Lyre, descrita como um animal que “parece um frango, mas dorme como um urso”. A dualidade inspirou o conceito da marca, que une força e leveza como símbolos da superação esportiva.

Marca alia produto, propósito e gestão de atletas

Segundo Stefan Santille, a ideia da Ursofrango nasceu da própria vivência nos esportes de ação e da falta de apoio institucional para atletas em início de carreira. “A marca foi criada para preencher essa lacuna, com o objetivo de representar atitude e apoiar quem está começando”, afirma o fundador.

A marca atua também com gestão de atletas, oferecendo suporte direto aos esportistas patrocinados. “Acreditamos que criar uma comunidade é mais importante do que apenas vender roupas. É um movimento de valorização do esporte e do jovem atleta”, complementa Santille.

Esse modelo, segundo o fundador, não visa lucro tradicional, mas sim o crescimento e o desenvolvimento de atletas brasileiros em esportes como skate, BMX, escalada, snowboard e surfe.

Equidade, sustentabilidade e inclusão

A Ursofrango também adota práticas de responsabilidade social. Hoje, 75% da equipe da marca é formada por mulheres, reforçando o compromisso com a equidade de gênero no mercado esportivo e de moda. A marca também prioriza práticas sustentáveis na produção de suas peças e no desenvolvimento de novas coleções.

Além disso, há planos de ampliação das ações com projetos esportivos comunitários, visando o acesso ao esporte em regiões periféricas e escolas públicas. A intenção é unir educação, inclusão e esporte por meio de ações estruturadas.

Expansão e novos produtos no universo radical

Com crescimento nas redes sociais e vendas online, a Ursofrango tem planos para ampliar sua atuação no mercado digital, lançar novas coleções com foco sustentável e firmar parcerias com marcas que compartilhem dos mesmos valores sociais e esportivos.

A empresa também pretende diversificar seu portfólio com novos produtos voltados ao público jovem e à cultura urbana, incluindo equipamentos e acessórios voltados para os esportes radicais.

Segundo Stefan, investir no esporte é uma forma de transformar realidades. “Acreditamos que o esporte forma cidadãos, e não apenas atletas de alto rendimento. Quando vemos um jovem no pódio usando a camisa da Ursofrango, sabemos que o investimento está sendo bem direcionado”, afirma.

Mais informações e produtos estão disponíveis no site: www.ursofrango.com.

Fotos: Divulgação/Ursofrango

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Mais de 27 mil potiguares já contrataram o Crédito do Trabalhador com garantia do FGTS

Mais de 27 mil potiguares já contrataram o Crédito do Trabalhador com garantia do FGTS

Valor total emprestado no RN soma R$ 130 milhões; programa permite portabilidade e redução de juros

Mais de 27,2 mil trabalhadores com carteira assinada do setor privado no Rio Grande do Norte já contrataram o Crédito do Trabalhador, programa do Governo Federal que permite empréstimos com juros mais baixos, utilizando como garantia até 10% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

De acordo com dados atualizados até o dia 7 de maio, os contratos firmados por trabalhadores potiguares somam R$ 130,54 milhões, com um empréstimo médio de R$ 4,7 mil. As parcelas médias têm valor de R$ 274,60.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou que o programa tem como objetivo ampliar o acesso ao crédito com condições mais acessíveis, comparado às modalidades tradicionais, como o cartão de crédito. “O trabalhador precisa ter cautela para fazer o empréstimo e pesquisar as melhores taxas”, afirmou o ministro.

Funcionamento nacional

Lançado há pouco mais de um mês, o Crédito do Trabalhador já alcançou a marca de R$ 10,1 bilhões em empréstimos aprovados em todo o Brasil. Ao todo, 1,8 milhão de trabalhadores contrataram a linha de crédito. A média dos empréstimos concedidos no país é de R$ 5,4 mil, com parcelas mensais de R$ 323,76 e prazo de 17 meses.

A modalidade se destaca por permitir que o trabalhador comprometa uma parte do seu FGTS como garantia para a contratação do crédito, o que possibilita a redução do risco para os bancos e, consequentemente, taxas de juros menores.

Migração de dívidas amplia alcance do programa

Desde o dia 25 de abril, trabalhadores também podem utilizar o programa para migrar dívidas antigas, como empréstimos consignados ou de crédito pessoal (CDC). Essa funcionalidade ampliou em R$ 2 bilhões o volume total de empréstimos nos últimos 12 dias, contribuindo para que mais pessoas possam substituir dívidas com juros mais altos por condições mais favoráveis.

Além disso, a partir de 16 de maio, os beneficiários poderão optar pela portabilidade do empréstimo, transferindo a dívida para outra instituição financeira que ofereça taxas de juros menores. “A portabilidade favorece o trabalhador, pois a instituição financeira poderá perder o empréstimo se não oferecer melhores condições”, explicou Luiz Marinho.

Situação nos estados

Embora o Rio Grande do Norte tenha registrado R$ 130 milhões em contratos, os maiores volumes de crédito foram observados nos estados de São Paulo, Minas Gerais (R$ 853 milhões), Rio de Janeiro (R$ 835 milhões), Paraná (R$ 681 milhões) e Rio Grande do Sul (R$ 677 milhões).

Mesmo assim, os números potiguares são expressivos, considerando o tamanho da economia local. O programa tem funcionado como alternativa ao superendividamento, especialmente para trabalhadores de baixa renda que antes tinham acesso restrito a crédito com taxas compatíveis à sua capacidade de pagamento.

Instituições financeiras participantes

Atualmente, 35 instituições financeiras estão habilitadas a oferecer o Crédito do Trabalhador. Entre elas, o Banco do Brasil é o maior operador da linha, tendo emprestado sozinho R$ 2,7 bilhões até agora. A maior parte dos recursos foi utilizada para quitar dívidas mais caras, facilitando o reequilíbrio financeiro dos trabalhadores.

A expectativa do Governo Federal é de que o número de instituições aumente com o início da portabilidade, promovendo concorrência entre os bancos e favorecendo a redução das taxas praticadas.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil/Arquivo

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Flamengo vence com gol de Arrascaeta e lidera o Brasileiro

Flamengo vence com gol de Arrascaeta e lidera o Brasileiro

Rubro-Negro derrotou o Bahia por 1 a 0 no estádio do Maracanã

O Flamengo dorme na liderança do Campeonato Brasileiro após derrotar o Bahia por 1 a 0, na noite deste sábado (10) no estádio do Maracanã, em partida válida pela 8ª rodada da competição que contou com a transmissão da Rádio Nacional.

Com os três pontos conquistados neste sábado em casa, o Rubro-Negro da Gávea chegou ao total de 17, mesma pontuação do Bragantino, que neste sábado ficou no 1 a 1 com o Grêmio para ficar na vice-liderança. Porém, a ponta da classificação pode ser retomada pelo Palmeiras, que, no próximo domingo (11), disputa clássico com o São Paulo na Arena Barueri.

O único gol da partida saiu logo aos sete minutos do primeiro tempo, quando Michael levantou a bola na área, onde o uruguaio Arrascaeta cabeceou com perfeição para superar o goleiro Marcos Felipe.

Outros resultados:

  • Fortaleza 5 x 0 Juventude
  • Mirassol 2 x 1 Corinthians
  • Grêmio 1 x 1 Bragantino
  • Vitória 2 x 1 Vasco

Foto: Gilvan de Souza/Flamengo

Da Agência Brasil

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Veja como declarar renda fixa, financiamento e criptomoeda no IR 2025

Veja como declarar renda fixa, financiamento e criptomoeda no IR 2025

Prazo para declaração vai até o dia 30 de maio

No Tira-Dúvidas do IR 2025, é hora de falar sobre declaração de investimentos em fundos de renda fixa e conta poupança, que é obrigatória.

Para fazer essa declaração, contribuinte deve usar os informes de rendimentos fornecidos pelas instituições financeiras.

“É fundamental declarar todos os rendimentos e saldos de aplicações financeiras na sua declaração de Imposto de Renda de 2025. Utilize os informes de rendimento fornecidos pelas instituições financeiras como base para o preenchimento da sua declaração. Quem tem aplicativo, é possível conseguir esses informes pelo aplicativo, ou então acessando diretamente no banco”, explica Alessandro Pereira Alves, professor de Ciências Contábeis e Finanças da UFRRJ.

  • Acesse a ficha de Bens e Direitos no grupo “Aplicações e Investimentos”;
  • Colocar o código do produto, localização e o CNPJ da instituição na qual está o investimento;
  • Na descrição, inserir os detalhes.

Outro ponto importante é entender como declarar os rendimentos, que variam conforme a forma de tributação.

A poupança e investimentos como LCI, LCA, CRI, CRA são isentos de pagamento de Imposto de Renda. Já os investimentos como CDBs são passíveis de cobrança de IR sobre os lucros.

“Para rendimentos com tributação isenta de IR, vai lá, acesse a ficha de rendimentos isentos e não tributáveis, clica em novo, clica lá, por exemplo, ‘rendimentos de poupança’, informa o CNPJ e o valor total recebido. Para os rendimentos tributados exclusivamente na fonte, vá na ficha de rendimentos sujeitos à tributação exclusiva e definitiva, clique em novo, escolha lá o código ‘rendimentos de aplicação financeira’ e informe o CNPJ e o nome da fonte pagadora”, explica o professor Luiz Carlos Benner, da PUC do Paraná.

Vale destacar que a obrigatoriedade de declarar investimento em renda fixa e poupança só se aplica a quem já é obrigado a entregar a declaração por outros motivos.

Empréstimos, financiamentos e consórcios no IR

Se você contraiu uma dívida de empréstimo, fez um financiamento ou, ainda, um consórcio, deve fazer a declaração para que não haja problemas na hora da apuração de patrimônio e renda.

A professora de Ciências Contábeis da Unic Beira Rio, Maila Karling, ressalta que todas as dívidas com valores maiores do que R$ 5 mil devem constar na declaração.

“Eu preciso declarar tanto dívidas com bancos, instituições financeiras, quanto dívidas contraídas com pessoas físicas — amigos, parentes e pessoas conhecidas. Esses valores devem ser lançados todos na ficha de Dívidas e Ônus Reais. Lá, o contribuinte vai selecionar o código correspondente ao tipo de dívida. Por exemplo, se ele tem uma dívida com um estabelecimento bancário, vai selecionar o código 11, para demonstrar que a dívida dele é com o estabelecimento bancário. Também pode informar os valores que já foram pagos”.

Quando o assunto é consórcio, o tipo de declaração vai depender se o contribuinte já foi contemplado ou não.

“Caso o contribuinte não tenha sido contemplado, ele vai informar esse consórcio na ficha de Bens e Direitos, no grupo 99 (Outros Bens ) e vai colocar lá todo o valor que foi pago até 31 de dezembro do ano corrente, escrevendo como ‘crédito em consórcio’. Já se ele foi contemplado, o bem adquirido através dessa contemplação do consórcio deve ser declarado como um novo item”, esclarece a professora.

No caso de financiamento de imóveis, é preciso preencher o tipo do imóvel e incluir informações como: endereço completo, data da aquisição, forma de pagamento, valor pago até 31 de dezembro de 2024, número da matrícula no cartório de registro de imóveis e o código do imóvel no cadastro municipal.

Dívidas de cônjuges e dependentes também devem ser declaradas.

“Se a declaração for em conjunto com o cônjuge ou companheiro ou se os bens e direitos comuns forem relacionados na declaração do contribuinte titular, inclua, também, as dívidas e ônus do cônjuge ou companheiro. Tratando-se de declaração com inclusão de rendimentos de dependente, deverá ser informado o valor das dívidas e ônus reais do dependente”, informou Deypson Carvalho, professor do Centro de Ensino Unificado do Distrito Federal (UDF).

Renda variável e criptomoedas

Quando falamos em renda variável, nos referimos a investimentos em ações, fundos de investimentos, fundos imobiliários, dividendos, ETFs e criptomoedas.

Ao declarar esses investimentos, a Receita solicita que o contribuinte informe os saldos na ficha de Bens e Direitos.

“É importante a gente mencionar que cada tipo de ativo tem um código específico dentro do sistema de declaração do Imposto de Renda. Por exemplo: as ações têm o código 03, dentro da ficha de Bens e Direitos. E o mais comum também são os fundos de investimentos imobiliários, código 72. É importante declarar o valor da aquisição, ou seja, não o valor de mercado, mas o custo da aquisição daquele ativo”, diz o professor de ciências contábeis da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), Hugo Dias Amaro.

O contribuinte tem que declarar os rendimentos. Dentro da ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, ou seja, para aqueles lucros com ações até R$ 20 mil por mês, ou dividendos.

Pode ser que, dentro desses investimentos em ações, as empresas paguem dividendos e ainda paguem juros sobre capital próprio. Na ficha de Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva, o contribuinte tem que declarar também os juros sobre capital próprio.

As alíquotas variam de acordo com o tipo de investimento e os valores movimentados, indo da isenção até 20% de imposto.

Em relação às criptomoedas, são equiparadas a ativos sujeitos a ganho de capital e devem ser declaradas pelo valor de aquisição na Ficha Bens e Direitos (Grupo 08 – Criptoativos), considerando os códigos específicos (01, 02, 03, 10 e 99), quando o valor de aquisição de cada tipo de criptoativo for igual ou superior a R$ 5 mil.

Segundo o professor Deypson Carvalho, “os ganhos obtidos com a alienação de criptoativos, cujo total alienado no mês seja superior a R$ 35 mil, são tributados a título de ganho de capital, segundo alíquotas progressivas estabelecidas em função do lucro”.

Essas alíquotas vão de 15%, para lucros de até R$ 5 milhões por mês, a 22,5%, para ganhos acima de R$ 30 milhões em um único mês.

O prazo para declaração do Imposto de Renda vai até o dia 30 de maio.

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Petrobras anuncia novos poços e retomada de fábricas de fertilizantes

Petrobras anuncia novos poços e retomada de fábricas de fertilizantes

Cerca de 100 poços devem ser perfurados na Bahia

A Petrobras retomou a perfuração de poços na Bahia depois de seis anos, com o início dos trabalhos em um poço no campo de Taquipe, na cidade de São Sebastião do Passé, a cerca de 80 km de Salvador.

O planejamento estratégico da petroleira prevê a perfuração de cerca de 100 poços no estado nos próximos cinco anos, aumentando a produção atual. Eles estão nas cidades de Alagoinhas, Entre Rios, Esplanada, Cardeal da Silva, Araçás, Catu, Candeias e São Sebastião do Passé.

Três sondas de perfuração já foram contratadas para as atividades de produção onshore na Bahia, incluindo o maquinário que está sendo utilizado no campo de Taquipe. Os novos contratos de sondas já firmados pela empresas incluem também dez novos equipamentos de produção terrestres. Com isso, as sondas de produção operantes na Bahia passarão de 13 para 23.

A unidade da Petrobras no estado emprega hoje cerca de 4,3 mil profissionais e produz 17 mil barris de óleo equivalente por dia. São aproximadamente 2 mil poços terrestres, além da plataforma de produção de gas de Manati, que fica na Bacia de Camamu, na cidade de Valença. Em 2024, a produção baiana gerou cerca de R$ 257 milhões em tributos e participações governamentais.

Fábrica de fertilizantes

A Petrobras também anunciou a retomada das operações em fábricas de fertilizantes na Bahia e em Sergipe, após acordo com a empresa Proquigel, subsidiária da Unigel. O acerto encerra um longa disputa contratual e litigiosa entre as partes e deve ser assinado até o fim deste mês, mas ainda precisará ser homologado pelo Tribunal Arbitral.

A estatal vai restabelecer a posse das plantas de fertilizantes. Mas para retomar as operações, a Petrobras vai precisar fazer procedimento licitatório, para contratar serviços de operação e manutenção, conforme suas práticas de governança e procedimentos internos.

A retomada de atividades da companhia nos segmentos de fertilizantes está prevista no plano de negócio da Petrobras para o período de 2025 a 2029. O objetivo é “capturar valor com a produção e a comercialização de produtos nitrogenados, conciliando com a cadeia de produção de óleo e gás natural e a transição energética.”

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil / Fernando Frazão/Agência Brasil/Ilustração

Da Agência Brasil

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Bolsonaro confirma nova visita ao RN com agenda em Natal e Mossoró em junho

Bolsonaro confirma nova visita ao RN com agenda em Natal e Mossoró em junho

Ex-presidente participará de eventos do Projeto Rota 22 nos dias 12, 13 e 14 de junho, acompanhado do senador Rogério Marinho

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou, neste sábado (10.mai.2025), que retornará ao Rio Grande do Norte no mês de junho. A nova visita ocorrerá entre os dias 12 e 14, com compromissos nas cidades de Natal e Mossoró. A confirmação foi feita por meio de vídeo divulgado pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), durante o Seminário Central do Projeto Rota 22, realizado pelo Partido Liberal.

A agenda de Bolsonaro no estado terá início em Natal, capital potiguar, onde deverá participar de atividades políticas e institucionais promovidas pelo PL e pelo Instituto Álvaro Valle. Em seguida, ele seguirá para Mossoró, na região Oeste do estado, para dar continuidade aos eventos programados pelo Projeto Rota 22.

A visita faz parte da mobilização nacional coordenada pelo Partido Liberal, por meio do Rota 22, projeto que busca ampliar o diálogo entre lideranças conservadoras e a população, com foco em oficinas, debates e encontros políticos voltados para fortalecimento da base do partido nos estados.

Durante o seminário, o senador Rogério Marinho destacou a importância da presença do ex-presidente no estado como parte da estratégia de organização da direita no país. Segundo Marinho, a vinda de Bolsonaro tem o objetivo de estimular lideranças regionais e reforçar o engajamento de apoiadores locais em torno do projeto político do partido.

“A presença do ex-presidente no RN fortalece nossa base, inspira nosso povo e demonstra claramente que a direita segue viva, organizada e comprometida em devolver o Brasil aos brasileiros”, afirmou o senador durante o encontro do PL.

Projeto Rota 22

O Projeto Rota 22 é uma iniciativa do Partido Liberal, em parceria com o Instituto Álvaro Valle, que realiza eventos em diversos estados brasileiros. A proposta é criar um espaço de articulação e formação política para líderes locais, com foco em temas relacionados à atuação legislativa, gestão pública, políticas sociais e desenvolvimento regional.

No Rio Grande do Norte, o projeto tem promovido encontros em diferentes municípios, reunindo apoiadores, parlamentares, prefeitos e lideranças comunitárias. As ações envolvem palestras, rodas de conversa e encontros temáticos voltados à mobilização da militância conservadora e à preparação para as próximas disputas eleitorais.

A presença de Jair Bolsonaro no estado faz parte dessa articulação e visa consolidar o PL como principal força política de oposição no Nordeste, ampliando sua base de apoio em um cenário onde o partido busca fortalecer candidaturas municipais e estaduais para 2026.

A programação completa da visita ainda será detalhada pelos organizadores, mas já está confirmada a presença do ex-presidente em eventos públicos tanto na capital quanto no interior do estado. As informações serão atualizadas conforme o cronograma for fechado pela coordenação estadual do partido.

A visita de Bolsonaro ao Rio Grande do Norte em junho será a mais recente de uma série de agendas regionais promovidas pelo PL para manter o ex-presidente em contato direto com as bases eleitorais. O partido tem utilizado o Projeto Rota 22 como ferramenta para dialogar com o eleitorado conservador e estruturar suas ações nos estados.

Foto: Alan Santos/PR

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Lula atribui fraude no INSS ao governo Bolsonaro e defende investigação aprofundada

Lula atribui fraude no INSS ao governo Bolsonaro e defende investigação aprofundada

Presidente afirma que esquema foi criado em 2019 e que vítimas serão ressarcidas com recursos das entidades envolvidas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou neste sábado (10.mai.2025) que a fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), investigada pela Operação Sem Desconto, teve origem durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Lula comentou o caso ao fim de sua viagem à Rússia, ao ser questionado sobre a demora nas medidas de reparação às vítimas e o impacto político do escândalo.

A operação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) apura descontos indevidos de pelo menos R$ 6 bilhões em benefícios previdenciários, atingindo aposentados e pensionistas. Segundo Lula, a resposta do governo tem sido técnica e baseada em dados de inteligência, com o objetivo de desmontar toda a estrutura da quadrilha envolvida.

“Se tivesse feito um carnaval um ano atrás, possivelmente teria parado no carnaval”, disse o presidente. “Nós resolvemos desmontar uma quadrilha que foi criada em 2019. É importante saber que uma quadrilha que foi criada em 2019. E vocês sabem quem governava o Brasil em 2019”, afirmou, em referência a Bolsonaro.

Lula também mencionou que todos sabem os nomes dos ex-ministros da Casa Civil e da Previdência durante a gestão anterior, mas preferiu não citá-los diretamente.

Investigação e responsabilização

O presidente declarou que não há interesse em produzir “manchetes de jornal” ou fazer “pirotecnia” com o caso. Segundo ele, a prioridade é realizar uma investigação profunda para garantir a responsabilização dos envolvidos e o ressarcimento às vítimas.

“Tanto a CGU quanto a Polícia Federal foram a fundo para chegar no coração da quadrilha”, declarou Lula. “Temos que saber quem é quem nesse jogo e se tinha alguém do governo passado envolvido nisso. Não tenho pressa.”

O presidente afirmou ainda que há entidades sérias atuando no INSS, mas que outras foram criadas com o único propósito de aplicar golpes contra beneficiários. Ele destacou que os valores desviados não saíram dos cofres públicos, mas diretamente do salário de aposentados e pensionistas.

“O crime foi um assalto a aposentados e pensionistas. Eles não foram no cofre do INSS, foram no bolso do povo”, disse Lula.

Ressarcimento e medidas adotadas

Sobre o ressarcimento às vítimas, Lula afirmou que o governo ainda está sistematizando os dados para mensurar o prejuízo e identificar com precisão os beneficiários afetados. Ele ressaltou que apenas quem não autorizou os descontos será indenizado.

“Devolver ou não vai depender de você constatar a quantidade de pessoas que foram enganadas. Porque aqueles que assinaram, autorizaram”, afirmou. “As vítimas não serão prejudicadas. Serão prejudicados aqueles que um dia ousaram explorar os aposentados e pensionistas brasileiros.”

Na sexta-feira (9), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a Advocacia-Geral da União (AGU) identificou recursos bloqueados de associações e sindicatos que participaram do esquema. Esses valores, segundo Haddad, seriam suficientes para ressarcir os beneficiários lesados.

Já a ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse na quinta-feira (8.mai) que, se os recursos bloqueados não forem suficientes, o governo federal poderá complementar com verba pública para garantir o ressarcimento integral das vítimas.

Consequências políticas

O escândalo teve repercussões políticas no Congresso e dentro do próprio governo. A crise provocou a troca no comando do Ministério da Previdência Social e a saída do PDT da base aliada. A oposição tem usado o caso nas redes sociais para criticar a gestão de Lula e cobrar mais agilidade nas providências.

O problema com os descontos ilegais começou a ser notado em 2018, ainda durante o governo Bolsonaro, mas ganhou escala a partir de 2023. Um dos fatores apontados para o aumento das fraudes foi a revogação de um controle sobre os descontos, feita por meio de uma medida sancionada em 2022.

O governo segue apurando o caso e afirmou que manterá os esforços para recuperar os valores desviados e punir os responsáveis.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil/Ilustração

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Renda dos 10% mais ricos é 13,4 vezes maior que dos 40% mais pobres

Renda dos 10% mais ricos é 13,4 vezes maior que dos 40% mais pobres

Apesar da desigualdade, é a menor razão registrada desde 2012

O Brasil registrou, em 2024, a menor diferença entre os maiores e os menores rendimentos desde 2012. De acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quinta-feira (8), os 10% da população brasileira com os maiores rendimentos recebem 13,4 vezes o que ganham os 40% da população com os menores rendimentos.

Apesar do país ainda ser bastante desigual, essa é a menor razão registrada desde o início da série histórica da pesquisa, em 2012.

Em 2024, os 10% da população que ganham mais recebiam, em média, R$ 8.034. Já os 40% da população que recebem menos, ganhavam, em média, R$ 601. Em 2018, foi registrada a maior diferença, os 10% mais ricos recebiam 17,8 vezes o que ganhavam os 40% mais pobres.

Considerados os 1% com os maiores rendimentos, a diferença aumenta. O rendimento médio dessa parcela da população chegava, em 2024, a R$ 21.767, 36,2 vezes o rendimento dos 40% de menor renda. Essa razão reduziu em relação a 2023, quando era 39,2 vezes.

A Pnad investiga, regularmente, informações sobre os rendimentos das pessoas residentes no Brasil. A pesquisa considera os rendimentos do trabalho, de programas sociais, aposentadoria, pensões ou outras fontes, como alugueis, aplicações financeiras e bolsas de estudo.

Aumento da renda

A Pnad mostra que houve um maior aumento real (descontando a inflação do período) daqueles que recebem menos. Entre os 40% com os menores rendimentos mensais reais domiciliares per capita houve um aumento de 9,3% em 2024 na comparação com 2023, (de R$ 550 para R$ 601). Já entre os 10% com os maiores rendimentos, essa variação foi menor em um ano (1,5%), passando de R$ 7.914 para R$ 8.034.

Em todo o país, em média, o rendimento mensal real domiciliar per capita foi de R$ 2.020, em 2024. Esse valor é o maior da série histórica e representa um aumento de 4,7% em relação a 2023, quando era R$ 1.929.

“Nas classes de menor renda, a gente observou que o crescimento ficou bastante acima da média do país, enquanto nas classes de maior renda, o crescimento, principalmente nos 10% de maior renda, ficaram abaixo da média do país”, diz o analista do IBGE, Gustavo Fontes.

Segundo a pesquisa, entre os fatores que podem explicar crescimento dos menores rendimentos estão:

  • o dinamismo do mercado de trabalho nos últimos anos, com a elevação do nível de ocupação e o crescimento do rendimento médio do trabalho, inclusive nos décimos mais baixos da distribuição;
  • os reajustes do salário mínimo; e
  • o recebimento de benefícios de diferentes programas sociais do governo.

Especificamente em relação ao ano de 2019, destaca-se também a expansão dos domicílios abrangidos pelo Programa Bolsa Família e os maiores valores médios pagos como benefício.

Em relação às regiões do país, de acordo com os resultados da Pnad, entre 2019 e 2024, os maiores aumentos entre os 40% com os menores rendimentos ocorreram no Norte (54,7%) e Nordeste (51,1%). A Região Sul (16,5%) apresentou a menor expansão.

Em valores, no entanto, a região Nordeste possui o menor valor per capita entre os 40% com os menores rendimentos, R$ 408. A região Norte aparece em segundo lugar, com R$ 444. Já a região Sul está no topo, com R$ 891, seguida pela região Sudeste, com R$ 765, e Centro-Oeste, com R$ 757.

Menor desigualdade

Em 2024, o Índice de Gini do rendimento domiciliar per capita também diminuiu, alcançando 0,506, o menor valor da série, indicando menor desigualdade.

O Índice de Gini mede a concentração de renda da população. O indicador varia de 0 a 1, sendo que quanto mais próximo de zero, menor a desigualdade.

A série histórica mostra que de 2012 a 2015, houve uma tendência de redução da desigualdade, com o índice variando de 0,540 para 0,524.

Em 2016, o índice começa a aumentar, mostrando também o aumento da desigualdade. Em 2018, atingiu o maior valor da série, 0,545.

Em 2022, o índice de Gini do rendimento domiciliar per capita caiu para 0,518, estabilizando-se nesse valor em 2023.

Segundo Fontes, o Brasil ainda é um país desigual, mas apresentou melhoras.

“O Brasil, inegavelmente, ainda é um país bastante desigual, se a gente comparar com diferentes indicadores de desigualdade de renda. Mas, em 2024, a gente observa uma melhoria nessa distribuição de renda.”

Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Artigo - Mães que transformam empresas e famílias

Artigo – Mães que transformam empresas e famílias

*Por Barbara Nogueira

Conciliar maternidade e carreira não é tarefa simples. Exige equilíbrio de tempo, energia e, principalmente, presença — tanto em casa quanto no ambiente profissional. Mas, à medida que as mulheres assumem com maestria o papel de líderes nos dois mundos, revela-se uma força potente: a capacidade de cuidar, transformar e inspirar, dentro e fora das empresas.

Mães que trabalham não apenas executam tarefas. Elas lideram sonhos. Em casa, planejam rotinas, ensinam valores, educam com propósito e formam seres humanos fortes e conscientes. No trabalho, constroem estratégias, gerenciam times, tomam decisões complexas e conduzem negócios com visão, responsabilidade e sensibilidade. Em ambas as esferas, a entrega é intensa — e o impacto, transformador.

A maternidade, longe de ser um obstáculo, ensina lições valiosas de gestão. Desenvolve a escuta ativa, a capacidade de improviso, a empatia, a resiliência e a visão de longo prazo. Habilidades essenciais para qualquer liderança moderna. Mães aprendem a priorizar, a delegar e a tomar decisões sob pressão com afeto e firmeza — competências que se tornam diferenciais competitivos no ambiente corporativo.

Para essas mulheres, equilibrar os muitos “pratos” do dia a dia não é apenas uma necessidade, mas um exercício de performance. E elas gostam de performar. Gostam de ver seus filhos se desenvolvendo com valores e segurança, ao mesmo tempo em que entregam resultados nas empresas com excelência e propósito. Mulheres que conseguem viver essa dualidade com presença e protagonismo mostram, todos os dias, o quanto são capazes.

Por isso, mais do que nunca, as empresas precisam se preparar para acolher e valorizar essas profissionais. A cultura organizacional precisa evoluir para reconhecer a maternidade como um ativo, não um impeditivo. Ambientes mais flexíveis, humanos e respeitosos são fundamentais para que mães profissionais possam entregar todo o seu potencial — sem precisar escolher entre carreira e família.

Empresas que entendem essa realidade e criam estruturas inclusivas colhem os frutos: mais engajamento, mais produtividade, mais inovação e mais propósito. Mães profissionais são altamente comprometidas. Elas não querem apenas trabalhar — querem transformar.

E quando essas mulheres se sentem bem acolhidas, respeitadas em seus múltiplos papéis e valorizadas por suas habilidades únicas, elas devolvem isso em forma de resultados — e inspiração. Para suas equipes. Para suas famílias. Para o mundo.

*Bárbara Nogueira é Diretora, Career Advisor & Headhunter da Prime Talent, empresa presente em 27 países pela Agilium Group. Ao longo de sua carreira já avaliou mais de 15 mil executivos de alta gestão. É Conselheira de Administração pela Fundação Dom Cabra | FDC e do ChildFund Brasil. Ela possui certificação de Executive Coach pela International Association of Coaching, é especialista em Microexpressões e Programação Neuro-linguística e possui vivência Internacional na Inglaterra e USA.

Foto: Divulgação

Este texto não representa necessariamente a opinião do POR DENTRO DO RN.

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STF anuncia acordo para uso de câmeras corporais pela PM de SP

STF anuncia acordo para uso de câmeras corporais pela PM de SP

Equipamento vai valorizar os bons profissionais

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, anunciou nesta quinta-feira (8) um acordo para garantir o uso de câmeras corporais pelos policiais militares do estado de São Paulo.

O acordo foi homologado pelo ministro após a última audiência de conciliação do caso, realizada ontem (7) entre servidores do STF e representantes do governo paulista e da Defensoria Pública estadual.

Pelas cláusulas acertadas, o governo de São Paulo se comprometeu a aumentar em 25% no número de equipamentos, totalizando 15 mil câmeras em todos os batalhões de alta e média prioridade da polícia militar.

O acionamento da gravação das câmeras poderá ser feito pelos próprios policiais, de forma remota pelo centro de operações da PM ou de forma automática, por meio da tecnologia bluetooth.

Também está previsto um mecanismo para evitar o desligamento proposital das câmeras. Nesses casos, os equipamentos poderão ser acionados remotamente, sem perda de imagens.

Para o presidente do STF, o uso dos equipamentos vai permitir a valorização dos bons policiais e o respeito aos direitos fundamentais de pessoas vulneráveis.

“O acordo alcança um ponto de equilíbrio importante entre dois valores constitucionais centrais: a liberdade da Administração Pública para desenhar e aprimorar suas políticas públicas e a necessidade de respeito aos direitos fundamentais, especialmente das pessoas em situação de maior vulnerabilidade”, afirmou o ministro”.

Histórico

Após ser acionado na Justiça pela Defensoria Pública, o governo de São Paulo se comprometeu com o STF, em abril do ano passado, a usar câmeras corporais em operações policiais no estado e apresentou cronograma que estabelecia a implementação do sistema. O estado previa nova licitação e aquisição de novas câmeras.

Em setembro, o governo anunciou assinatura de contrato com a empresa Motorola para a compra de 12 mil câmeras corporais. A compra foi criticada, no entanto, por prever mudanças na forma de acionamento do equipamento. Pelas regras do edital, o acionamento do equipamento de gravação poderia ser feito pelo próprio policial ou por uma central de operações da polícia. Dessa forma, a gravação pode ser interrompida durante as operações.

O modelo previsto no contrato não fazia gravação ininterrupta, ou seja, o policial, ou a corporação, acionaria o equipamento quando desejar, ponto criticado por entidades de direitos humanos.

Meses antes, em maio de 2024, a Defensoria Pública de São Paulo e entidades de direitos humanos pediram ao STF mudanças no edital da compra.

No mês seguinte, Barroso indeferiu o pedido, mas decidiu que o governo de São Paulo deveria seguir os parâmetros do Ministério da Justiça e Segurança Pública na licitação para compra de câmeras corporais.

Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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STF marca para esta sexta análise da decisão da Câmara sobre Ramagem

STF marca para esta sexta análise da decisão da Câmara sobre Ramagem

Casa suspendeu ação penal contra deputado no caso da trama golpista

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para esta sexta-feira (9), às 11h, o julgamento da decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) no caso da trama golpista na qual está envolvido o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O julgamento será realizado no plenário virtual da Primeira Turma da Corte, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin. O encerramento da votação está previsto para terça-feira (13).

A solicitação do julgamento colegiado por feita por Alexandre de Moraes após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comunicar o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, sobre a decisão tomada ontem (7) pelo plenário da Casa.

“Comunico a Vossa Excelência que esta Casa, em sessão deliberativa extraordinária realizada no dia 7 de maio de 2025, resolveu pela sustação da ação penal decorrente do recebimento da denúncia contida na petição nº 12.100, em curso no Supremo Tribunal Federal”, diz o ofício.

A deliberação do STF é necessária porque a decisão da Câmara abre brecha para a suspensão de todas as acusações contra Ramagem e todos os demais réus do núcleo 1 da trama golpista, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Entenda

No mês passado, o Supremo enviou um ofício à Casa para informar que os deputados não poderiam suspender a íntegra do processo sobre a trama golpista contra o deputado.

A possibilidade de suspensão de processos contra deputados federais e senadores está prevista na Constituição. Conforme o Artigo 53, a Câmara e o Senado podem suspender uma ação penal contra um parlamentar.

No ofício enviado à Câmara, o STF disse que, apesar da permissão constitucional, somente os crimes que teriam sido cometidos por Ramagem após o mandato podem ser suspensos. O marco temporal é a diplomação, ocorrida em dezembro de 2022.

Segundo o Supremo, a suspensão vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.

Pelo entendimento, Ramagem deve continuar a responder pelos crimes de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Antes de ser eleito, Ramagem foi diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e foi acusado de usar a estrutura do órgão para espionar ilegalmente desafetos de Bolsonaro. O caso ficou conhecido como “Abin Paralela”.

Núcleo 1

Os oito réus compõem o chamado “núcleo crucial” do golpe, o Núcleo 1, e tiveram a denúncia aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF em 26 de março. São eles:

. Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;

. Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022;

. General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;

. Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);

. Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;

. Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;

. Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;

. Mauro Cid, tenente-coronel, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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O Brasil já foi prejudicado, ministra Tebet

O Brasil já foi prejudicado, ministra Tebet

Editorial POR DENTRO DO RN

A fala da ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmando que “ninguém ficará prejudicado” pelos descontos indevidos aplicados pelo INSS em aposentadorias e pensões é uma tentativa tardia de minimizar um problema que já causou danos concretos a milhões de beneficiários da Previdência Social em todo o país.

Segundo o próprio governo federal, mais de 1,1 milhão de aposentados e pensionistas tiveram valores descontados sem autorização, sob o pretexto de filiação a associações e entidades diversas. Em muitos casos, os segurados sequer sabiam da existência dessas associações, quanto menos haviam autorizado qualquer tipo de débito. O problema foi tão grave que levou o INSS a suspender novos repasses e abrir uma força-tarefa para investigar os contratos existentes.

A ministra, em sua declaração, afirmou que o governo “já determinou o estorno dos valores”, e que “nenhum aposentado ou pensionista será prejudicado”. A frase, porém, desconsidera que o prejuízo já ocorreu. Os valores foram retirados da renda mensal dos segurados, que muitas vezes contam com esse recurso para despesas básicas como alimentação e medicamentos. O impacto financeiro não foi apenas simbólico: ele afetou diretamente o orçamento de pessoas em condição de vulnerabilidade.

Mais do que prometer que ninguém será prejudicado, o governo federal tem o dever de reconhecer sua responsabilidade no episódio. Os descontos foram realizados por meio de um sistema autorizado e mantido pelo próprio INSS, que falhou em garantir mecanismos de controle e transparência. A negligência administrativa permitiu a proliferação de descontos irregulares, e a solução não pode se limitar a estornos pontuais ou promessas futuras.

É fundamental que o governo federal vá além da devolução dos valores. O país já foi prejudicado. Os aposentados foram prejudicados. A confiança na integridade do sistema de benefícios foi abalada. A fala da ministra ignora esse aspecto essencial: não se trata apenas de um problema contábil, mas de um abalo institucional.

As associações envolvidas, muitas delas alvo de suspeitas de má-fé ou atuação irregular, se beneficiaram de um vácuo de fiscalização. O próprio Tribunal de Contas da União (TCU) já apontou, em auditorias anteriores, a fragilidade dos controles sobre consignações nos contracheques dos segurados. Nada disso é novo, e o governo tinha plena ciência da vulnerabilidade do sistema.

A ironia na fala da ministra reside no fato de que o prejuízo é irrecuperável em muitos casos. Não há como mensurar o impacto emocional e social de um aposentado que passou o mês com menos recursos do que deveria. Não é possível mensurar a frustração de quem confiava no sistema público para garantir um benefício mínimo ao fim de décadas de trabalho formal.

Mais do que uma declaração otimista, o momento exige responsabilidade. O episódio dos descontos indevidos é um retrato de como a estrutura pública ainda permite brechas que resultam em prejuízos para quem menos pode reagir: os idosos, os aposentados, os pensionistas que dependem do INSS.

É dever do governo federal, como responsável último por esse sistema, assumir o erro, apurar responsabilidades administrativas e criminais, e estabelecer medidas permanentes de controle que evitem novos episódios semelhantes. A devolução dos valores é apenas a etapa inicial.

A promessa de que “ninguém será prejudicado” já chega tarde. O país já viu o prejuízo acontecer, e as vítimas esperam mais do que palavras. Esperam ações concretas e garantias reais de que não serão novamente enganadas.

Foto: Lula Marques/Agência Brasil/Ilustração

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Mais Médicos abre 102 vagas para atuação no RN em novo edital do Ministério da Saúde

Mais Médicos abre 102 vagas para atuação no RN em novo edital do Ministério da Saúde

Municípios potiguares e DSEI Potiguara estão entre os contemplados pelo programa federal, que oferece 3.174 vagas em todo o país para reforçar a atenção primária no SUS

O Ministério da Saúde lançou um novo edital do Programa Mais Médicos, com 3.174 vagas para atuação na atenção primária do Sistema Único de Saúde (SUS). No Rio Grande do Norte, o edital contempla 102 vagas, sendo 99 distribuídas em 49 municípios potiguares e outras 3 destinadas ao Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Potiguara, voltadas à assistência em territórios indígenas.

As inscrições devem ser feitas entre os dias 5 e 8 de maio, exclusivamente pela internet, no sistema do programa. O objetivo da nova seleção é fortalecer o atendimento médico em regiões de maior vulnerabilidade social, especialmente em cidades de pequeno e médio porte e áreas remotas.

Distribuição nacional e foco em regiões vulneráveis

Das 3.174 vagas ofertadas, 3.066 serão destinadas a 1.620 municípios em todos os estados e 108 vagas serão alocadas em 26 DSEIs, priorizando populações indígenas e comunidades isoladas. A estratégia de alocação levou em conta dados atualizados do estudo Demografia Médica 2025, divulgado recentemente, que aponta desigualdade na distribuição de profissionais de saúde no país.

Segundo o Ministério da Saúde, 75,1% das vagas foram direcionadas a municípios de pequeno porte, 11,1% a municípios de médio porte e 13,8% a grandes cidades, com foco na cobertura de locais com menor número de médicos por habitante.

Atuação no RN

No Rio Grande do Norte, os 99 municípios contemplados no edital incluem cidades do interior com histórico de escassez de profissionais da saúde, além de zonas rurais e periferias urbanas. Já o DSEI Potiguara, que atua em áreas de comunidades indígenas na divisa com a Paraíba, receberá três profissionais.

A meta do programa é melhorar o acesso aos serviços de saúde e reduzir o tempo de espera para atendimento médico especializado, por meio da atuação articulada das Equipes de Saúde da Família.

Tipos de candidatos

O edital está aberto para três perfis de profissionais:

  • Médicos formados no Brasil com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM);
  • Médicos brasileiros formados no exterior;
  • Médicos estrangeiros habilitados para atuação no Brasil.

Para os dois últimos perfis, é exigida a aprovação no Módulo de Acolhimento e Avaliação (MAAv), que compreende treinamentos específicos sobre o sistema de saúde brasileiro, protocolos de urgência e emergência e o enfrentamento de doenças prevalentes nas regiões de destino.

Registro eletrônico e integração dos dados

Os médicos selecionados passam a integrar as Equipes de Saúde da Família, atuando diretamente nas comunidades. O acompanhamento dos pacientes é registrado no Prontuário Eletrônico do Cidadão (e-SUS APS), o que permite a comunicação entre a atenção básica e os serviços especializados.

De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, essa integração possibilita encaminhamentos mais rápidos para média e alta complexidade, além de fortalecer a gestão da informação e do cuidado.

“Existe uma importante conexão entre o Mais Médicos, o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde e o nosso esforço em acelerar o atendimento especializado no SUS”, afirmou o ministro.

Ampliação da cobertura e qualificação profissional

Atualmente, o Programa Mais Médicos tem cerca de 24,9 mil profissionais em atividade, cobrindo 4,2 mil municípios, o que representa 77% do território nacional. Desses, 1,7 mil estão em áreas classificadas com altos índices de vulnerabilidade social.

Em dezembro de 2024, o programa registrou o maior número de médicos atuando em Distritos Sanitários Especiais Indígenas, com 601 profissionais em campo.

Além da atuação direta, o programa oferece oportunidades de formação aos médicos participantes, com acesso a cursos de especialização, mestrado e doutorado em Saúde da Família e Medicina de Família e Comunidade.

Cadastro reserva e agilidade na reposição

Outra novidade do edital é a criação de cadastro reserva, medida que visa acelerar a reposição de vagas em caso de desligamento de profissionais. No Rio Grande do Norte, 87 municípios aderiram ao cadastro reserva por meio de chamamento público realizado em março deste ano.

Esse mecanismo permite que novas contratações sejam feitas de forma ágil, sem a necessidade de novos editais, sempre que houver vacância ou aumento na demanda por profissionais.

Foto: Jerônimo Gonzales/MS / Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Caixa Econômica abre processo seletivo de estágio para estudantes de nível médio, técnico e superior em todo o Brasil

Caixa Econômica abre processo seletivo de estágio para estudantes de nível médio, técnico e superior em todo o Brasil

Inscrições vão de 12 de maio a 5 de junho; vagas são distribuídas por região e incluem oportunidades para o Rio Grande do Norte

A Caixa Econômica Federal inicia no dia 12 de maio as inscrições para o seu processo seletivo nacional de estagiários, com vagas destinadas a estudantes dos ensinos médio, técnico e superior. A seleção será conduzida pelo Agente de Integração Super Estágios e terá oportunidades em todos os estados brasileiros, incluindo municípios do Rio Grande do Norte.

As inscrições seguem abertas até o dia 5 de junho, exclusivamente por meio do site da Super Estágios (superestagios.com.br). No momento da inscrição, os candidatos devem escolher a localidade em que desejam concorrer às vagas, conforme as opções disponíveis para cada região.

Requisitos para participação

Para participar do processo seletivo, é necessário que o estudante esteja:

  • Matriculado em instituição de ensino pública ou privada, reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
  • Frequentando regularmente os cursos de ensino médio, técnico ou superior;
  • Com idade mínima de 16 anos no momento da contratação.

O edital também prevê a reserva de vagas para garantir diversidade e inclusão. Estão asseguradas:

  • 10% das vagas para Pessoas com Deficiência (PcDs);
  • 30% para candidatos autodeclarados pretos ou pardos;
  • 3% para candidatos indígenas.

Cursos contemplados

As vagas de estágio de nível superior são direcionadas a estudantes dos seguintes cursos:

  • Direito;
  • Arquitetura e Urbanismo;
  • Engenharias (diversas especialidades);
  • Economia;
  • Tecnologia da Informação (TI);
  • Projetos Sociais – contemplando áreas como Pedagogia, Psicologia, Serviço Social, Ciências Sociais e Ciência Política.

Já as oportunidades de nível técnico não têm cursos específicos definidos, mas a vaga exige comprovação de matrícula e frequência em curso técnico reconhecido pelo MEC.

Processo seletivo e etapas

Após efetuar a inscrição, os candidatos realizarão uma prova online, composta por questões objetivas. A pontuação obtida nessa etapa será utilizada para classificação dos candidatos. Para os estudantes de nível superior, haverá uma entrevista adicional, conduzida pelas unidades da Caixa que disponibilizarem as vagas.

Benefícios oferecidos

Os estagiários contratados receberão bolsa-auxílio mensal, com valores de acordo com o nível de escolaridade:

  • R$ 500 para estudantes de nível médio e técnico;
  • Até R$ 1.100 para estudantes de nível superior.

Além disso, todos os selecionados terão direito a auxílio-transporte de R$ 130 por mês, pago juntamente com a bolsa.

A carga horária dos estágios poderá variar entre 20 horas semanais (4 horas diárias) e 25 horas semanais (5 horas diárias), a depender da necessidade da unidade contratante.

Abrangência e oportunidades no RN

Embora a seleção contemple todos os estados, estudantes do Rio Grande do Norte terão a oportunidade de se candidatar a vagas disponíveis em agências e unidades administrativas da Caixa no estado. As vagas serão preenchidas conforme a demanda local, respeitando os critérios de classificação definidos no processo seletivo.

O processo tem abrangência nacional e poderá resultar em contratações em capitais, cidades do interior e regiões metropolitanas, de acordo com a necessidade operacional da instituição financeira.

Foto: Pillar Pedreira/Agência Senado

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AGU pede bloqueio de R$ 2,5 bi de 12 associações por fraudes no INSS

AGU pede bloqueio de R$ 2,5 bi de 12 associações por fraudes no INSS

Associações constituem o “núcleo da fraude”

A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou ter pedido nesta quinta-feira (8) à Justiça Federal o bloqueio urgente de R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades associativas investigadas por possíveis fraudes em aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

De acordo com o ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, as associações primeiro processadas constituem o “núcleo da fraude”, sendo alvo do maior número de reclamações de fraude por parte de segurados do INSS.

O valor buscado pelo governo corresponde a tudo que foi arrecadado por essas entidades ao longo dos anos, que é o dano estimado inicial.

“Estamos atribuindo aos descontos efetivados por essas entidades um risco pleno de 100%”, explicou Messias.

“Essa medida é de suma importância para que possamos obter êxito no rastreio do recurso. Agora vamos iniciar uma fase de judicialização, que é uma fase complexa que exige rigor”, disse Messias. Segundo ele, o ressarcimento das fraudes deve ser feito pelo governo primeiro com os recursos recuperados das entidades e pessoas responsáveis.

São alvo das ações cautelares urgentes ainda seis pessoas jurídicas suspeitas de intermediarem o desvio de recursos públicos, como laranjas. Segundo a AGU, o inquérito da Polícia Federal (PF) apresenta fortes indícios de que se tratam de empresas de fachada, criadas com o objetivo de cometer as fraudes ou para pagarem propinas a agentes públicos.

Em relação a outras entidades associativas que atuam junto ao INSS, Messias disse que será necessário aguardar o nível de resposta aos indícios de fraude. Ele lembrou que há associações legítimas, que possuem atuação histórica junto a aposentados e pensionistas.

“[É preciso] separar o que é irregularidade de perspectiva criminosa do que é irregularidade que pode ser sanada pela via administrativa”, disse.

Messias disse ainda ter orientado a equipe de procuradores do governo a ingressarem como auxiliares em processos criminais que busquem punir os responsáveis pelas fraudes.

“Não mediremos esforços para responsabilizar essas pessoas, não admitiremos nenhum tipo de impunidade”, afirmou AGU.

Além do bloqueio de bens, a União busca também outras medidas cautelares contra pessoas físicas e jurídicas envolvidas nas fraudes do INSS, incluindo a busca por cripto-ativos eventualmente utilizados para ocultar os recursos desviados. As medidas incluem:

  • Quebra dos sigilos bancário e fiscal;
  • Bloqueio de atividades financeiras, inclusive as operações com cartões de crédito;
  • Suspensão temporária das atividades das entidades associativas requeridas;
  • Apreensão dos passaportes dos envolvidos;
  • Expedição de ofício às corretoras de criptomoedas, com o objetivo de localizar e penhorar valores eventualmente existentes

Entenda

A Polícia Federal (PF) deflagrou no mês passado a Operação Sem Desconto, que apura o desconto irregular de mensalidades por entidades associativas de aposentados e pensionistas do INSS. As fraudes são alvo de reclamações há anos por parte de segurados, que alegam sobretudo não terem autorizado os descontos, conforme exige a lei.

Cifras iniciais apresentadas pela PF dão conta de que R$ 6,3 bilhões de descontos associativos realizados entre 2019 e 2024 são suspeitos de fraude.

Após o escândalo vir à tona, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva exonerou o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. Na última sexta (2), o antigo ministro da Previdência, Carlos Lupi, pediu demissão do cargo.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Péssimo sistema de transporte pesou para Natal perder a vaga na Copa Feminina 2027

Péssimo sistema de transporte pesou para Natal perder a vaga na Copa Feminina 2027

Editorial POR DENTRO DO RN

A exclusão de Natal da lista de sedes da Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil, anunciada pela FIFA, trouxe à tona questões estruturais que vão além dos gramados. Apesar de contar com a Arena das Dunas, palco de jogos da Copa de 2014, a capital potiguar não foi escolhida, ao contrário de outras cidades nordestinas como Fortaleza, Recife e Salvador.

Em verdade, Natal foi a única capital do Nordeste a ficar de fora, juntamente a Cuiabá, Manaus e Belém.

Um dos fatores determinantes para essa decisão foi o sistema de transporte público da cidade, considerado ineficiente e inadequado para eventos de grande porte. As milhares de pessoas que utilizam os ônibus na capital potiguar – e aguardam por uma solução digna de melhoria – sabem disso muito bem.

Infraestrutura esportiva não foi suficiente

Natal apresentou à FIFA uma proposta baseada na reutilização da Arena das Dunas, que já havia sediado quatro partidas da Copa do Mundo masculina de 2014. Além disso, ofereceu centros de treinamento como o Estádio Frasqueirão, a Arena América, o campo da UFRN e o Estádio Juvenal Lamartine. Apesar dessas estruturas, a cidade não foi selecionada, indicando que outros aspectos foram considerados mais relevantes na escolha das sedes.

Transporte público como fator decisivo

O sistema de transporte público de Natal tem sido alvo de críticas constantes por parte da população e especialistas. A cidade enfrenta problemas como a falta de integração entre os modais, frota de ônibus envelhecida e ausência de climatização nos veículos. Essas deficiências comprometem a mobilidade urbana e a capacidade de receber um grande fluxo de turistas e delegações durante eventos internacionais.

Em comparação, as cidades escolhidas como sedes da Copa do Mundo Feminina de 2027 possuem sistemas de transporte mais modernos e eficientes. Fortaleza, por exemplo, conta com corredores exclusivos para ônibus e veículos com ar-condicionado. Recife possui uma malha metroviária que facilita o deslocamento. Salvador investiu em sistemas integrados de transporte, incluindo metrô e ônibus climatizados.

Promessas não cumpridas e falta de planejamento

A Prefeitura de Natal anunciou, em diversas ocasiões, planos para modernizar o transporte público da cidade, incluindo a realização de licitações para renovação da frota e implementação de sistemas integrados. No entanto, essas promessas não se concretizaram de forma efetiva. A falta de planejamento e execução de políticas públicas voltadas para a mobilidade urbana contribuiu para a imagem negativa da cidade perante os organizadores do evento.

A ausência de investimentos consistentes e a morosidade na implementação de melhorias no transporte público refletem uma gestão municipal que não prioriza a mobilidade urbana como elemento estratégico para o desenvolvimento e a atração de eventos internacionais.

Impacto na economia e na imagem da cidade

Ficar de fora da Copa do Mundo Feminina de 2027 representa uma perda significativa para a economia local. Eventos desse porte movimentam diversos setores, como turismo, comércio e serviços, gerando empregos e renda. Além disso, a visibilidade internacional proporcionada por uma competição mundial poderia impulsionar a imagem de Natal como destino turístico e de investimentos.

A exclusão também evidencia a necessidade de repensar as políticas públicas voltadas para a infraestrutura urbana. A mobilidade eficiente é um dos critérios fundamentais para a escolha de sedes de eventos internacionais, e a falta de atenção a esse aspecto pode comprometer futuras candidaturas da cidade.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Disputa territorial entre RN e CE volta a gerar tensão com reinstalação de placa em Tibau

Disputa territorial entre RN e CE volta a gerar tensão com reinstalação de placa em Tibau

Governo do Ceará reinstala sinalização em área contestada por Tibau; RN forma grupo de trabalho para discutir divisa com Icapuí

A disputa territorial entre o Rio Grande do Norte e o Ceará, envolvendo os municípios de Tibau e Icapuí, voltou a provocar tensão após a reinstalação, nesta quinta-feira (8.mai.2025), de uma placa de divisa entre os dois estados. A sinalização havia sido removida pela Prefeitura de Tibau no último dia 2 de maio, por considerar que o objeto estava instalado dentro de território potiguar. A nova colocação foi feita por determinação do governo cearense, com acompanhamento de equipes da polícia estadual do Ceará.

O conflito envolve uma faixa de 181 metros, onde a Prefeitura de Tibau alega que a sinalização instalada em abril avançou indevidamente sobre o território do município. A Prefeitura afirma que a placa anterior estava posicionada de acordo com os limites municipais historicamente reconhecidos.

Ceará baseia instalação em dados técnicos

Em nota oficial, o Governo do Ceará justificou a instalação da placa com base em um relatório técnico do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece). O estudo identificou que havia um desvio de 181 metros em relação ao ponto definido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) como limite interestadual.

Segundo a Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE), o relatório apontou a presença de loteamentos e estruturas urbanas do município de Tibau dentro da área considerada cearense, de acordo com dados georreferenciados. A orientação, então, foi para que os órgãos competentes do governo cearense reposicionassem a sinalização de acordo com o traçado reconhecido pelo IBGE.

Além disso, a PGE-CE informou que oficiou a Procuradoria-Geral do Estado do RN (PGE-RN) e a própria Prefeitura de Tibau, no dia 6 de maio, informando a situação e sugerindo a criação de uma comissão intergovernamental para debater e definir a linha divisória com base em diálogo entre as partes envolvidas.

Tibau contesta avanço e cobra diálogo

A Prefeitura de Tibau se manifestou afirmando que foi “surpreendida” com a reinstalação da placa e destacou preocupação com o avanço cearense. A gestão municipal reforçou a defesa de uma solução pacífica e negociada para o caso.

“Isso é o oposto do que a prefeita Lidiane Marques e a Prefeitura de Tibau defendem: resolver a questão dos limites de forma pacífica, por meio da conversa e da negociação. A Prefeitura reforça sua confiança no diálogo entre os entes envolvidos para a construção de uma solução definitiva para o tema”, diz trecho de nota.

De acordo com a gestão municipal, a área reivindicada pelo Ceará possui infraestrutura pública implantada por Tibau, incluindo posto de saúde, ruas pavimentadas, unidades habitacionais e outros equipamentos comunitários.

RN cria grupo de trabalho para tratar da divisa

O Governo do Rio Grande do Norte anunciou, na quarta-feira (7), a formação de um grupo de trabalho para tratar do conflito territorial com o Ceará. A decisão foi tomada após reunião em Natal com a presença da governadora Fátima Bezerra, representantes da Procuradoria Geral do Estado, Gabinete Civil, Secretaria de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf) e Prefeitura de Tibau.

Segundo nota oficial, o objetivo é formular estratégias jurídicas e administrativas para sustentar os interesses do RN, com base em documentos históricos e levantamentos oficiais. A governadora manifestou apoio à defesa do território potiguar.

Disputa remonta ao início do século XX

A disputa territorial entre Tibau e Icapuí não é recente. De acordo com o consultor geral do município de Tibau, Helton Evangelista, o litígio remonta ao início do século XX. Ele destaca a existência de documentos cartográficos, históricos e registros judiciais de um processo iniciado em 1902, que teve como defensor o jurista Rui Barbosa.

Helton afirma que, à época, o Rio Grande do Norte obteve decisão favorável na Justiça, mas a linha divisória oficial nunca foi demarcada fisicamente, o que mantém o cenário de indefinição. A ausência dessa delimitação tem gerado conflitos pontuais ao longo do tempo e volta agora ao debate com a intervenção recente do governo cearense.

Reivindicação segue indefinida

Com a reabertura do impasse, tanto o Ceará quanto o Rio Grande do Norte indicam que pretendem sustentar suas posições com base em relatórios técnicos e dados oficiais. A proposta de criação de uma comissão interestadual é, até o momento, o único ponto consensual entre os dois estados para buscar uma solução administrativa para o caso.

Foto: Reprodução

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Natal fica de fora da lista de sedes da Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil

Natal fica de fora da lista de sedes da Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil

FIFA anuncia cidades brasileiras que receberão partidas do torneio; capital potiguar, que sediou jogos em 2014, foi preterida na escolha final

A Federação Internacional de Futebol (FIFA) anunciou, nesta quarta-feira (8), as oito cidades brasileiras que sediarão partidas da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027. A capital do Rio Grande do Norte, Natal, ficou de fora da lista final, mesmo após ter recebido visitas técnicas da entidade e apresentar infraestrutura já utilizada na Copa do Mundo Masculina de 2014.

As cidades escolhidas pela FIFA para receber os jogos do maior torneio de futebol feminino do planeta foram: Belo Horizonte (Mineirão), Brasília (Mané Garrincha), Fortaleza (Castelão), Porto Alegre (Beira-Rio), Recife (Arena de Pernambuco), Rio de Janeiro (Maracanã), Salvador (Fonte Nova) e São Paulo (Neo Química Arena).

Com isso, o Nordeste estará representado por três capitais: Fortaleza, Recife e Salvador. Natal, que havia sido cotada para integrar o grupo de sedes, não foi incluída na decisão final.

Natal ficou de fora mesmo com estrutura testada em 2014

A Arena das Dunas, palco de quatro partidas da Copa do Mundo masculina de 2014, era o principal ativo apresentado por Natal na candidatura para receber jogos do torneio feminino. Na ocasião, a cidade sediou os duelos entre Camarões x México, Japão x Grécia, Gana x EUA e Itália x Uruguai.

Durante os meses de outubro e novembro de 2024, uma comitiva da FIFA esteve em Natal para vistoriar a Arena das Dunas e outros pontos relevantes à candidatura. Além do estádio principal, também foram avaliados os centros de treinamento sugeridos para as seleções: Estádio Frasqueirão (do ABC), Arena América (do América-RN), o campo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e o tradicional Estádio Juvenal Lamartine.

O Frasqueirão e o campo da UFRN já haviam sido utilizados em 2014 como locais de treino para delegações que atuaram na capital potiguar.

Reações das autoridades locais

O anúncio da exclusão de Natal gerou frustração entre dirigentes esportivos e autoridades do Rio Grande do Norte. A governadora do Estado, o prefeito de Natal e o presidente da Federação Norte-Rio-Grandense de Futebol (FNF) se manifestaram publicamente após a divulgação da decisão da FIFA.

A governadora Fátima Bezerra afirmou que a notícia foi recebida com surpresa e frustração. Ela destacou o esforço da equipe técnica estadual e a estrutura já disponível na cidade:

“Trabalhamos com dedicação, apresentamos um projeto técnico robusto, com infraestrutura pronta e o apoio entusiástico da população potiguar. Natal tem histórico de sucesso em grandes eventos e está mais do que preparada para receber uma competição desse porte.”

Já o prefeito de Natal, Paulinho Freire, adotou um tom de resignação, mas reiterou a receptividade da cidade:

“Embora tristes por Natal não receber desta vez os jogos de uma Copa do Mundo Feminina, saudamos as demais cidades-sedes pela oportunidade. Natal segue de portas abertas para realizar eventos em colaboração com o Mundial e brindar todos os visitantes com suas praias e riquezas culturais.”

O presidente da FNF, José Vanildo da Silva, reconheceu os esforços feitos pela cidade, mas destacou a limitação da FIFA em escolher todas as candidatas:

“Lamentamos o fato de Natal não estar entre as sedes. Houve união de esforços e a cidade reunia todas as condições, mas sabíamos da limitação quanto ao número de escolhidas.”

Brasil sedia a competição pela primeira vez

A Copa do Mundo Feminina de 2027 será realizada pela primeira vez no Brasil, após a candidatura brasileira ser escolhida em votação realizada no congresso da FIFA. O torneio contará com a participação de 32 seleções e está programado para ocorrer entre julho e agosto de 2027.

A decisão da FIFA de distribuir os jogos entre oito sedes foi tomada com base em critérios como capacidade dos estádios, infraestrutura de transporte, rede hoteleira e legado esportivo. Ainda que Natal tenha atendido aos requisitos, o número restrito de cidades acabou deixando a capital potiguar fora do torneio.

Foto: Arena das Dunas/Divulgação / Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Enem 2025: inscrições começam em 26 de maio e provas serão aplicadas em novembro

Enem 2025: inscrições começam em 26 de maio e provas serão aplicadas em novembro

Período de inscrição vai até 6 de junho; gabarito será divulgado em 20 de novembro e resultado final sairá em 16 de janeiro de 2026

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 terá o período de inscrições aberto a partir das 10h do dia 26 de maio, com término às 23h59 de 6 de junho, conforme o horário oficial de Brasília. A informação foi divulgada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela organização do exame.

Até a data de fechamento desta matéria, o Inep ainda não havia publicado o edital com o cronograma completo e todas as normas da edição de 2025. No entanto, a expectativa é de que a publicação ocorra ainda na próxima semana.

O Enem é a principal porta de entrada para o ensino superior público no Brasil por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), além de ser utilizado como critério para bolsas em instituições privadas por meio do Programa Universidade para Todos (Prouni) e financiamento estudantil (Fies).

Calendário previsto do Enem 2025

Segundo o cronograma preliminar, as datas do Enem 2025 estão assim organizadas:

  • Resultado da solicitação de isenção da taxa de inscrição: 12 de maio, após às 10h;
  • Prazo para recurso da isenção: de 12 a 16 de maio;
  • Resultado do recurso: 22 de maio, após às 10h;
  • Período de inscrições: de 26 de maio, às 10h, até 6 de junho, às 23h59;
  • Prazo para pagamento da taxa de inscrição: até 12 de junho;
  • Divulgação do cartão de confirmação e local de prova: após 20 de outubro;
  • Aplicação das provas: 9 e 16 de novembro;
  • Divulgação do gabarito oficial: 20 de novembro;
  • Divulgação dos resultados finais: 16 de janeiro de 2026, após às 10h;
  • Notas dos treineiros e espelho da redação: 16 de abril de 2026, após às 10h.

Inscrição e taxa

A inscrição será realizada exclusivamente pela internet, por meio da Página do Participante no site oficial do Inep. Os candidatos devem ter em mãos o número do CPF, data de nascimento e um e-mail válido. Também será necessário criar uma senha de acesso, que servirá para acompanhar todas as etapas do exame.

A taxa de inscrição do Enem 2025 ainda não foi divulgada oficialmente, mas deve seguir o mesmo valor das edições anteriores. A confirmação da inscrição ocorrerá somente após o pagamento da taxa dentro do prazo estabelecido.

Estudantes que solicitaram isenção da taxa devem ficar atentos à divulgação do resultado e aos prazos para eventual recurso. Aqueles que forem contemplados com a isenção não precisarão pagar para realizar a prova, mas ainda assim precisam se inscrever normalmente no exame.

Aplicação das provas

As provas do Enem 2025 estão previstas para os domingos dos dias 9 e 16 de novembro. No primeiro dia, os participantes responderão questões de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, Ciências Humanas e farão a redação. No segundo domingo, serão aplicadas as provas de Ciências da Natureza e Matemática.

Os locais de prova estarão disponíveis no cartão de confirmação, que será divulgado após o dia 20 de outubro. O documento também traz informações como número de inscrição, horários, atendimento especializado e opção de língua estrangeira escolhida (inglês ou espanhol).

Resultados e uso das notas

O resultado do Enem 2025 será divulgado em 16 de janeiro de 2026, após as 10h. Candidatos que realizaram a prova na condição de treineiros — ou seja, aqueles que ainda não concluíram o ensino médio — poderão acessar suas notas somente em 16 de abril de 2026, data em que também será liberado o espelho da redação.

As notas do Enem podem ser utilizadas em processos seletivos de universidades públicas, como o Sisu, ou para concorrer a bolsas pelo Prouni. O exame também é aceito em instituições internacionais e em programas de financiamento estudantil.

A publicação do edital completo com as normas e detalhes do Enem 2025 será acompanhada pelos canais oficiais do Inep e do Ministério da Educação (MEC).

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil/Ilustração / Antonio Cruz/Agência Brasil/Ilustração

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Copom eleva juros básicos da economia para 14,75% ao ano

Copom eleva juros básicos da economia para 14,75% ao ano

Taxa Selic sobe para maior nível em 19 anos

A alta do preço dos alimentos e da energia e as incertezas em torno da economia global fizeram o Banco Central (BC) aumentar mais uma vez os juros.

Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) aumentou a taxa Selic, juros básicos da economia, em 0,5 ponto percentual, para 14,75% ao ano. A decisão era esperada pelo mercado financeiro.

Essa foi a sexta alta seguida da Selic. A taxa está no maior nível desde agosto de 2006, quando também estava em 14,75% ao ano.

Em comunicado, o Copom não deu pistas sobre o que deve ocorrer na próxima reunião, na metade de junho. Apenas afirmou que o clima de incerteza permanece alto e exigirá prudência da autoridade monetária, tanto em eventuais aumentos futuros como no período em que a Selic deve ficar em 14,75% ao ano.

“Para a próxima reunião, o cenário de elevada incerteza, aliado ao estágio avançado do ciclo de ajuste e seus impactos acumulados ainda por serem observados, demanda cautela adicional na atuação da política monetária e flexibilidade para incorporar os dados que impactem a dinâmica de inflação”, destacou o texto.

A alta consolida um ciclo de contração na política monetária.

Após chegar a 10,5% ao ano de junho a agosto do ano passado, a taxa começou a ser elevada em setembro do ano passado, com uma alta de 0,25 ponto, uma de 0,5 ponto e três de 1 ponto percentual.

Inflação

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Em abril, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15), considerado a prévia da inflação oficial, ficou em 0,43%. Apesar da desaceleração em relação a março, o preço dos alimentos continua impressionando a inflação.

Com o resultado, o indicador acumula alta de 5,49% em 12 meses, acima do teto da meta contínua de inflação. Os números do IPCA cheio de abril só serão divulgados na próxima sexta-feira (9).

Pelo novo sistema de meta contínua em vigor desde janeiro, a meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior é 4,5%.

No modelo de meta contínua, a meta passa ser apurada mês a mês, considerando a inflação acumulada em 12 meses. Em maio de 2025, a inflação desde junho de 2024 é comparada com a meta e o intervalo de tolerância.

Em junho, o procedimento se repete, com apuração a partir de julho de 2024. Dessa forma, a verificação se desloca ao longo do tempo, não ficando mais restrita ao índice fechado de dezembro de cada ano.

No último Relatório de Inflação, divulgado no fim de março pelo Banco Central, a autoridade monetária elevou para 5,1% a previsão do IPCA para 2025, mas a estimativa pode ser revista, dependendo do comportamento do dólar e da inflação. O próximo relatório será divulgado no fim de junho.

As previsões do mercado estão mais pessimistas. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 5,53%, mais de 1 ponto acima do teto da meta. Há um mês, as estimativas do mercado estavam em 5,65%.

O comunicado do Copom trouxe as expectativas atualizadas do Banco Central sobre a inflação. A autoridade monetária prevê que o IPCA, no cenário de referência, chegará a 4,8% em 2025 (acima do teto da meta) e 3,6% no fim de 2026. Isso porque o Banco Central trabalha com o que chama de “horizonte ampliado”, considerando o cenário para a inflação em até 18 meses.

O Banco Central aumentou as estimativas de inflação. Na reunião anterior, de março, o Copom previa IPCA de 5,1% em 2025 e de 3,9% em 12 meses no fim do terceiro trimestre de 2026.

Crédito mais caro

O aumento da taxa Selic ajuda a conter a inflação. Isso porque juros mais altos encarecem o crédito e desestimulam a produção e o consumo. Por outro lado, taxas maiores dificultam o crescimento econômico. No último Relatório de Inflação, o Banco Central reduziu para 1,9% a projeção de crescimento para a economia em 2025.

O mercado projeta crescimento semelhante. Segundo a última edição do boletim Focus, os analistas econômicos preveem expansão de 2% do PIB em 2025.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil / Joédson Alves/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Conheça as oito cidades da Copa do Mundo feminina de 2027 no Brasil

Conheça as oito cidades da Copa do Mundo feminina de 2027 no Brasil

Anúncio oficial foi feito hoje pela Fifa

A Federação Internacional de Futebol (Fifa) anunciou nesta quarta-feira (7) os oito estádios que receberão os jogos da Copa do Mundo de futebol feminino de 2027, que será disputada no Brasil:

  • Maracanã (Rio de Janeiro),
  • Arena Fonte Nova (Salvador),
  • Arena Itaquera (São Paulo),
  • Mineirão (Belo Horizonte),
  • Estádio Nacional (Brasília),
  • Arena Castelão (Fortaleza),
  • Estádio Beira-Rio (Porto Alegre),
  • Arena Pernambuco (Recife).

No total, 12 cidades brasileiras se candidataram a receber jogos do Mundial feminino. Uma delegação da Fifa iniciou a série de inspeções no dia 25 de setembro no estádio do Maracanã. As quatro localidades que acabaram ficando de fora foram Cuiabá, Manaus, Natal e Belém.

“Somos profundamente gratos a todas as 12 cidades que participaram de um minucioso e competitivo processo de seleção para sediar a Copa do Mundo Feminina. Foi uma decisão muito difícil”, disse o presidente da Fifa, Gianni Infantino.

“Todas as candidaturas eram de um padrão excepcionalmente alto e demonstraram não apenas paixão, mas também grande capacidade e prontidão para realizar um torneio inesquecível. É com grande prazer e expectativa que parabenizo as oito cidades brasileiras selecionadas para sediar a Copa do Mundo Feminina”, completou.

“Em 2027, o maior evento esportivo feminino do planeta será realizado em oito cidades-sede espalhadas pelo Brasil […]. As cidades-sede escolhidas pela FIFA já contam com estádios modernos e centros de treinamentos para receber atletas e torcedores de todas as partes do mundo. Além disso, oferecem rede hoteleira qualificada e infraestrutura urbana eficiente, com sistema de mobilidade, segurança e serviços públicos preparados para fornecer o que um evento desta grandeza exige”, afirmou o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues.

Já o ministro do Esporte, André Fufuca, destacou o legado que a competição deixará para o Brasil: “O Brasil é uma potência não só do futebol, mas da inclusão, da diversidade, da transformação social, e queremos mostrar ao mundo que a paixão pelo futebol pode ser também uma ferramenta poderosa para promover igualdade, respeito e muita oportunidade. Vamos receber o mundo de braços abertos, com alegria, com organização e, principalmente, com a certeza que esta será a Copa do Mundo Feminina mais impactante da história”.

Calendário

A Copa Feminina de 2027 será disputada entre 24 de junho e 25 de julho. O jogo de abertura e a final serão no Maracanã, no Rio de Janeiro.

Histórico

A Copa do Mundo Feminina de futebol 2027 será a décima edição do torneio. Antes de chegar à Austrália e à Nova Zelândia, em 2023, a competição já havia sido sediada pela China, Suécia, pelos Estados Unidos, pela Alemanha, pelo Canadá e pela França.

A seleção espanhola é a atual campeã mundial, juntando-se aos EUA, à Alemanha, ao Japão e à Noruega como as seleções que ergueram o tão cobiçado troféu Fifa. Os Estados Unidos contabilizam o maior número de títulos (4), seguidos pela Alemanha, que foi campeã duas vezes.

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil / Paulo Pinto/Agência Brasil / Tomaz Silva/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Indústria cresce 1,2% em março, após 5 meses de queda ou estabilidade

Indústria cresce 1,2% em março, após 5 meses de queda ou estabilidade

Em 12 meses, setor avança 3,1%, mostra IBGE

A indústria brasileira cresceu 1,2% na passagem de fevereiro para março. O resultado rompe um período de cinco meses seguidos em que o setor acumulava perdas ou variação positiva muito perto de zero, o que é considerado estabilidade. É também a maior expansão desde junho de 2024, quando o crescimento ficou em 4,3%.

Considerando apenas os meses de março, esse é o maior resultado desde 2018, quando cresceu 1,4%. O dado faz parte da Pesquisa Industrial Mensal, divulgado nesta quarta-feira (7) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em relação a março do ano passado, houve avanço de 3,1%. Nesse tipo de comparação, é a décima alta positiva seguida. Em 12 meses, a indústria acumula 3,1%.

Com esses resultados, a indústria se encontra 2,8% acima do nível pré-pandemia (fevereiro de 2020) e 14,4% abaixo do ponto mais alto da série histórica, registrado em maio de 2011.

Veja o comportamento da indústria nos últimos seis meses na comparação com o mês imediatamente anterior:

  • Março 2025: +1,2%
  • Fevereiro 2025: 0%
  • Janeiro 2025: +0,1% (considerado estabilidade)
  • Dezembro 2024: -0,3%
  • Novembro 2024: -0,7%
  • Outubro 2024: -0,1%

Alta disseminada

O gerente da pesquisa, André Macedo, destaca que o crescimento de março é uma “compensação de meses em que a indústria mostrou menor dinamismo”. Só nos três últimos meses de 2024 o recuo acumulado tinha ficado em 1%.

Macedo ressalta ainda que houve crescimento disseminado no setor e “segmentos importantes mostrando crescimento na produção”.

Das quatro grandes categorias econômicas pesquisadas, três apresentaram expansão:

  • Bens de consumo duráveis: 3,8%
  • Bens de consumo semi e não duráveis: 2,4%
  • Bens Intermediários (são usados na produção de outros bens): 0,3%
  • Bens de capital (máquinas e equipamentos): -0,7%

Outro dado que mostra disseminação do crescimento foi que, entre as 25 atividades pesquisadas, 16 apresentaram comparação positiva de fevereiro para março, sendo as principais influências positivas:

  • coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis: 3,4%
  • indústrias extrativas: 2,8%
  • produtos farmoquímicos e farmacêuticos: 13,7%
  • veículos automotores, reboques e carrocerias: 4%

O índice de difusão, que mostra o percentual dos 789 produtos investigados que tiveram crescimento na produção, ficou em 59,7% na passagem de fevereiro para março.

A média móvel trimestral, indicador que permite visualizar a tendência de comportamento do setor sem interferências pontuais, ficou positiva em 0,4%, “interrompendo a trajetória predominantemente descendente iniciada em novembro de 2024”, afirma o IBGE. A média móvel trimestral apurada em março foi o primeiro resultado positivo desde outubro.

Foto: José Paulo Lacerda/CNI/Ilustração

Da Agência Brasil

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TIM é a empresa mais sustentável do Brasil

TIM é a empresa mais sustentável do Brasil

Operadora lidera o ranking do Índice de Sustentabilidade Empresarial da B3; Companhia segue como empresa de telecomunicações por mais anos consecutivos na carteira, figurando na lista há 17 anos

A TIM reforça seu protagonismo em ESG no setor de telecomunicações com a divulgação da nova carteira do Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE) da B3. A companhia não só integra a carteira pelo 17º ano consecutivo como também é a primeira colocada dentre as 82 empresas listadas de 40 setores, melhorando seu desempenho em três posições.

Dessa forma, segue como a operadora brasileira presente por mais anos consecutivos no índice, criado em 2005 e referência em investimento sustentável no Brasil. Dentre os destaques da nova avaliação da TIM – que superou a nota 90, como poucas outras empresas fizeram na história do índice – estão as ações de gestão climática, defesa da concorrência, gestão da privacidade do cliente e acessibilidade técnica dos produtos e serviços.

Contribui ainda para a avaliação do ISE a presença da TIM, pelo segundo ano seguido, na “A List” do CDP, organização internacional sem fins lucrativos que administra um rigoroso sistema de controle e divulgação global de informações ambientais. A operadora se destaca na gestão das mudanças climáticas em um seleto grupo que conta com apenas 11 empresas brasileiras.

Além de apoiar investidores na tomada de decisão, o ISE estimula empresas a adotarem as melhores práticas ESG, gerando um ciclo virtuoso, como destaca Alberto Griselli, CEO da TIM: “Os temas ambientais, sociais e de governança são dimensões cruciais para o futuro e estratégicos para o negócio. A TIM lidera a jornada ESG em telecomunicações desde muito antes dessa sigla ser amplamente utilizada. Energia renovável, economia circular, diversidade, inclusão, engajamento, transparência estão entre as palavras-chave da nossa atuação que de forma transversal alimentam a nossa cultura interna e em toda a nossa cadeia produtiva. A longeva presença no ISE, que este ano é coroada pela primeira colocação do ranking, impulsiona ainda mais o orgulho e a responsabilidade de continuar esta importante trajetória”.

Fotos: Divulgação

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Relator antecipa fim da reeleição para 2030 e CCJ adia votação

Relator antecipa fim da reeleição para 2030 e CCJ adia votação

PEC acaba com reeleição para presidente, governadores e prefeitos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou nesta quarta-feira (7), após pedido de vista, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a reeleição para os cargos de presidente da República, prefeito e governador. O tema deve ser retomado na próxima semana.

O relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou novo parecer encurtando a regra de transição para que o fim da reeleição para governadores e presidente passe a valer em 2030, e não em 2034, como previa o texto anterior.

A mudança ocorreu após senadores criticarem, na última sessão da CCJ, que a transição estava muito longa.

A PEC 12 de 2022 ainda aumenta o mandato dos chefes do Executivo, deputados e vereadores para cinco anos e dos senadores para dez anos. Além disso, a proposta unifica as eleições no Brasil para 2034, quando os brasileiros elegeriam todos os cargos de uma só vez. Atualmente, os eleitores vão às urnas a cada dois anos.

O relator Marcelo Castro justificou que o Brasil nunca teve reeleição para cargos do Executivo antes de 1997, quando o Parlamento aprovou a reeleição, dando ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso a possibilidade de disputar novo mandato de presidente.

“O advento da reeleição tem trazido muitas distorções na prática política. Na eleição passada, 83% dos prefeitos que disputaram a reeleição no Brasil conseguiram se reeleger. Isso é um dado muito claro de que não há uma paridade de armas quando se vai disputar uma eleição com o prefeito, ou governador, ou presidente da República no poder”, argumentou Castro.

Críticas

Apesar do fim da reeleição ter amplo apoio da CCJ, o aumento dos mandatos de senadores para dez anos tem sido alvo de críticas. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) pediu ao relator que mantenha os mandatos de quatro anos para deputados e de oito para senadores.

“Você sair de um mandato de oito anos, que já é um grande tempo, para um mandato de 10 anos? Não tem país que tenha uma década de mandato para senador. E aumentar o mandato de cinco anos de deputado também não é bom. No caso americano, temos mandatos de dois anos para deputados. Há uma presença frequente do processo eleitoral”, disse a parlamentar.

Para o Executivo, a parlamentar defendeu um tempo maior, de seis anos de mandato. “Nenhum governo consegue fazer uma obra estruturante, em um estado ou município, em quatro anos, ou mesmo em cinco anos”, completou.

Transição

Segundo o parecer do relator, a reeleição valeria ainda em 2026. Em 2028, os prefeitos teriam um mandato estendido de seis anos, sem direito a reeleição, para que, em 2034, todas as eleições coincidam em um único pleito.

Já governadores e presidente poderiam se reeleger em 2026. Com isso, em 2030 seriam as primeiras eleições sem possibilidade de reeleição para governadores e presidente da República.

Foto: Pedro França/Agência Senado / Cléber Medeiros/Senado Federal / Jefferson Rudy/Agência Senado

Da Agência Brasil

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Preço do etanol sobe 8,68% no RN e lidera alta nacional, segundo ANP

Preço do etanol sobe 8,68% no RN e lidera alta nacional, segundo ANP

Valor médio do litro do biocombustível no RN chegou a R$ 5,26, enquanto no Brasil os preços permaneceram estáveis na última semana de abril

O Rio Grande do Norte registrou o maior aumento no preço médio do etanol hidratado entre os estados brasileiros, no período de 27 de abril a 3 de maio de 2025. De acordo com levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço médio do litro do biocombustível subiu 8,68% no estado, passando de R$ 4,84 para R$ 5,26.

A elevação contrasta com a estabilidade observada no cenário nacional, onde o preço médio do litro do etanol ficou em R$ 4,32. Segundo o serviço AE-Taxas, responsável por compilar os dados divulgados pela ANP, os preços do etanol caíram em 13 estados e no Distrito Federal, subiram em 5 unidades da federação e permaneceram estáveis em outras 8.

Apesar da alta no estado potiguar, o maior preço absoluto registrado no país foi de R$ 6,49 por litro, em um posto de combustíveis no estado de Pernambuco. O menor valor verificado foi de R$ 3,38, em São Paulo.

A média de R$ 5,26 posiciona o Rio Grande do Norte acima da média nacional e entre os estados com os maiores preços do etanol na semana analisada. O aumento chama atenção pela discrepância em relação a outras regiões do país, que em sua maioria apresentaram estabilidade ou queda nos preços.

O levantamento da ANP também avaliou a competitividade do etanol em relação à gasolina. A análise é baseada na paridade de preços entre os dois combustíveis. A referência é de que o etanol passa a ser mais vantajoso economicamente quando seu preço equivale a até 70% do preço da gasolina, considerando o rendimento médio dos veículos.

A média nacional da paridade foi de 68,57%, patamar considerado favorável ao consumo do etanol. No entanto, o Rio Grande do Norte ficou fora da lista de estados com maior competitividade do biocombustível em relação à gasolina.

De acordo com os dados, os estados com maior competitividade do etanol foram Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná e São Paulo — todos apresentaram paridade inferior a 70% entre os preços do etanol e da gasolina.

Especialistas em combustíveis alertam que a viabilidade econômica do etanol depende do desempenho específico de cada modelo de veículo, além da diferença de preços praticada em cada estado. A escolha entre gasolina e etanol deve considerar o consumo por quilômetro rodado e os custos de abastecimento em médio prazo.

O acompanhamento dos preços dos combustíveis é realizado semanalmente pela ANP, com base em dados coletados em postos de combustíveis em todos os estados brasileiros. O objetivo do levantamento é fornecer um panorama dos valores praticados em todo o território nacional, subsidiando consumidores, órgãos reguladores e o mercado.

Com a oscilação nos preços do etanol, o consumidor deve ficar atento às atualizações semanais da ANP e considerar a relação de custo-benefício no momento do abastecimento. As variações regionais refletem fatores como logística, demanda, tributos estaduais e comportamento do mercado.

Foto: Andre Borges/Agência Brasília / Pedro Ventura/Agência Brasília

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Câmara aprova aumento de deputados federais e RN terá duas cadeiras a mais a partir de 2027

Câmara aprova aumento de deputados federais e RN terá duas cadeiras a mais a partir de 2027

Nova composição da Câmara dos Deputados eleva número de parlamentares para 531 e beneficia estados como Rio Grande do Norte e Mato Grosso; proposta segue para o Senado

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (6.mai.2025), um projeto de lei complementar que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais a partir da legislatura de 2027. A medida baseia-se nos dados do Censo Demográfico de 2022, que indicaram crescimento populacional em diversos estados. Entre os estados beneficiados está o Rio Grande do Norte, cuja bancada passará de 8 para 10 parlamentares.

A redistribuição de cadeiras na Câmara foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023. A Corte considerou que havia omissão do Congresso Nacional em atualizar os números de acordo com a nova contagem populacional, como previsto na Constituição. A decisão teve como objetivo garantir a proporcionalidade entre os estados no processo legislativo federal.

O relator da proposta, deputado Damião Feliciano (União-PB), apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ). O novo texto visa corrigir distorções na representação, garantindo que estados com populações semelhantes tenham bancadas equivalentes. Ele citou como exemplo o Piauí, que, mesmo com população menor, manteria 10 cadeiras, enquanto Mato Grosso e Rio Grande do Norte contavam com apenas 8.

Com a aprovação da proposta, o estado de Mato Grosso também terá aumento em sua representação, passando de 8 para 10 deputados. Já os sete estados que perderiam vagas com a redistribuição — como Rio de Janeiro, Bahia e Rio Grande do Sul — permanecerão com suas bancadas atuais. A decisão evita perdas políticas e orçamentárias, uma vez que o número de parlamentares impacta diretamente na distribuição de emendas parlamentares e na força política das bancadas estaduais.

Impacto orçamentário

De acordo com a Diretoria-Geral da Câmara, o impacto orçamentário da criação das novas cadeiras é estimado em R$ 64,8 milhões por ano. Esses custos serão incorporados ao orçamento a partir da legislatura de 2027. A projeção leva em conta salários, benefícios e estrutura administrativa para os novos parlamentares.

Efeito nas assembleias legislativas

A alteração na composição da Câmara também repercute nas assembleias legislativas dos estados. A Constituição Federal estabelece que o número de deputados estaduais seja proporcional à representação federal de cada unidade da federação. No caso do Rio Grande do Norte, a Assembleia Legislativa, que atualmente conta com 24 parlamentares, poderá chegar a 30 membros a partir de 2027.

Essa mudança amplia a capacidade de representação política no âmbito estadual e também influencia no orçamento dos legislativos estaduais, que recebem repasses do Executivo com base em percentuais fixados na Constituição.

Posição dos parlamentares

A proposta foi motivo de debates intensos no plenário da Câmara. A maioria dos deputados manifestou apoio à medida, destacando o cumprimento da decisão do STF e a necessidade de ajustar a representatividade com base nos dados do censo. No entanto, parlamentares da oposição criticaram o projeto, alegando aumento nos gastos públicos e questionando a proporcionalidade dos critérios adotados para redistribuição.

Mesmo com as críticas, o texto foi aprovado e segue agora para apreciação no Senado Federal. Para que as mudanças entrem em vigor, o projeto precisa ser aprovado também pelos senadores e posteriormente sancionado.

Prazos e vigência

O texto aprovado estabelece que, após a aplicação da nova distribuição a partir de 2027, não haverá novas alterações na composição da Câmara dos Deputados até o próximo censo demográfico, previsto para 2030. As mudanças decorrentes do próximo censo só valerão para as eleições de 2034.

A medida busca dar estabilidade ao processo legislativo, evitando alterações frequentes na composição da Câmara e garantindo previsibilidade para os partidos e eleitores.

Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados / Bruno Spada/Câmara dos Deputados / Antonio Augusto/Ascom/TSE

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CGU assume processos administrativos instaurados pelo INSS

CGU assume processos administrativos instaurados pelo INSS

Medida foi comunicada ao presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior

A Controladoria-Geral da União (CGU) chamou para si a responsabilidade por apurar eventuais irregularidades administrativas cometidas por 12 organizações civis (veja a lista abaixo) suspeitas de se apropriar, ilegalmente, de parte das aposentadorias e pensões pagas a milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A avocação (instrumento jurídico que permite a transferência de atribuições de um órgão para outro) dos processos administrativos de responsabilização que o INSS instaurou nesta segunda-feira (5) foi comunicada ao novo presidente do instituto, Gilberto Waller Júnior, por meio de ofício assinado pelo secretário de Integridade Privada da CGU, Marcelo Pontes Vianna.

O documento foi encaminhado a Júnior nesta segunda-feira, mesmo dia em que o corregedor-geral substituto do INSS, José Alberto de Medeiros Landim, resolveu instaurar os processos administrativos de responsabilidade (PAR) individuais e designar os servidores responsáveis por apurar os atos de 12 das associações, sindicatos e entidades de classe autorizadas a cobrar suas mensalidades associativas diretamente dos benefícios previdenciários que seus filiados recebem do INSS.

No ofício que enviou ao presidente do instituto, Vianna afirma que, após analisar o caso envolvendo as irregularidades apontadas pela Polícia Federal (PF) e pela CGU no âmbito da Operação Sem Desconto, deflagrada no último dia 23, a Secretaria de Integridade Privada verificou a “necessidade de atuação excepcional deste órgão central [CGU], tendo em vista a repercussão e relevância da matéria.”

“Desta feita, a avocação dos referidos procedimentos afigura-se como a medida mais apropriada, de modo a garantir a uniformidade, harmonia e coesão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal”, acrescenta o secretário ao determinar que o INSS forneça, imediatamente, todos os documentos e provas já reunidos sobre o tema, bem como “quaisquer outros procedimentos investigativos em andamento relacionados às irregularidades mencionadas”.

Deflagrada no último dia 23, a chamada Operação Sem Desconto, da PF e da CGU, revelou um esquema de descontos ilegais nos benefícios previdenciários pagos a milhões de aposentados e pensionistas ao longo dos últimos anos.

O dinheiro cobrado era repassado a uma parte das associações, sindicatos ou entidades para as quais o INSS descontava, diretamente dos benefícios previdenciários, as mensalidades associativas que milhões de aposentados e pensionistas pagam para se filiar a essas organizações sociais, em troca de uma série de benefícios, como descontos em produtos e serviços.

O problema é que, segundo a CGU e o próprio INSS, muitos dos beneficiários da Previdência Social que tinham o valor deduzido de seus benefícios afirmam não ter autorizado os descontos, chegando a garantir que sequer conheciam as entidades.

Conforme a PF e a CGU, a Operação Sem Desconto foi motivada pelo aumento expressivo do número de autorizações para dedução das mensalidades associativas de aposentadorias e pensões. Em 2016, R$ 413 milhões foram descontados dos benefícios previdenciários. Em 2017, R$ 460 milhões. Em 2018, R$ 617 milhões. Em 2019, R$ 604 milhões. Em 2020, em meio à pandemia da covid-19, o valor caiu para R$ 510 milhões. Em 2021, o total voltou a subir, atingindo R$ 536 milhões. Em 2022, foram R$ 706 milhões. Em 2023, R$ 1,2 bilhão. E, no ano passado, R$ 2,8 bilhões.

As reclamações também aumentaram na mesma proporção. Só de janeiro de 2023 a maio de 2024, o INSS recebeu mais de 1,163 milhão de pedidos de cancelamento de cobranças. A maioria, com a justificativa de que não tinham sido autorizados pelos beneficiários ou por seus representantes legais.

A revelação das investigações resultou, de imediato, no afastamento de outros quatro dirigentes da autarquia vinculada ao Ministério da Previdência Social e de um policial federal lotado em São Paulo. Posteriormente, o então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, a quem o INSS estava subordinado e que indicou Stefanutto para dirigir a autarquia, também deixou o comando da pasta.

No rastro da operação, a Advocacia-Geral da União (AGU) criou um grupo especial para propor medidas judiciais e administrativas com o objetivo de recuperar o prejuízo, ressarcir os beneficiários do INSS e propor novas medidas contra fraudes. Por decisão judicial, mais de R$ 1 bilhão em bens patrimoniais dos investigados estão bloqueados para, eventualmente, reparar parte dos danos.

Veja a lista das organizações civis suspeitas de irregularidades:

  • Associação de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados, Servidores e Pensionistas do Brasil (Asabasp)
  • APPN Benefícios – Aapen (ABSP)
  • Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social (Aapps Universo)
  • Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB)
  • Associação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Asbrapi)
  • Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap)
  • União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (Unaspub)
  • Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social (Apbrasil)
  • Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (Ambec)
  • Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA)
  • Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas (Caap)
  • Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (Apdap Prev (Acolher)

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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PDT deixa base do governo na Câmara após saída de Lupi

PDT deixa base do governo na Câmara após saída de Lupi

Bancada avalia que Lupi não foi defendido após fraudes no INSS

A bancada do PDT na Câmara decidiu, nesta terça-feira (6), abandonar a base do governo Lula com seus 17 deputados federais quatro dias depois de o então ministro da Previdência, Carlos Lupi, pedir demissão após a fraude descoberta em descontos de aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O líder do partido, deputado Mário Heringer (MG), disse que o PDT não irá para a oposição, mas ficará como “independente” na Câmara. O parlamentar acrescentou que a decisão não é uma “retaliação” pela saída de Lupi, mas que o caso da fraude no INSS foi a gota d’água que faltava para a legenda sair do governo.

“Esse problema de relacionamento com o governo já vem há muito tempo. A questão do INSS, que é uma questão muito importante para nós e para todos os brasileiros, foi, na verdade, mais um episódio. Foi o pingo d’água que faltava. Não é retaliação”, disse.

O ex-ministro Lupi participou da reunião, realizada em Brasília. O líder Mário Heringer destacou ainda que não houve apoio do governo em relação ao partido.

“Apoiar o governo Lula não é problema nenhum para a gente, até porque é o governo que está aí. E tem feito um trabalho que eu reputo de um trabalho bom para o Brasil. Mas o governo Lula não está dando, e não estava dando desde antes, a reciprocidade e o respeito que o PDT julga merecer”, completou.

No lugar do presidente do PDT, Carlos Lupi, foi nomeado para a pasta da Previdência o ex-deputado federal Wolney Queiroz, também do PDT, que era então o secretário executivo do ministério.

Fraudes no INSS

A troca no comando do Ministério da Previdência ocorreu uma semana após a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrarem uma operação conjunta que apura um suposto esquema de descontos não autorizados de mensalidades associativas em benefícios do INSS.

A investigação aponta que as irregularidades começaram em 2019, durante a gestão de Jair Bolsonaro, e prosseguiram nos últimos anos.

O caso já havia resultado na exoneração do então presidente do instituto, Alessandro Stefanutto, e no afastamento de quatro dirigentes da autarquia e de um policial federal lotado em São Paulo.

A PF informou ter reunido indícios da existência de irregularidades em parte dos cerca de R$ 6,3 bilhões que a cobrança das mensalidades associativas movimentou apenas entre 2019 e 2024.

Foto: Reprodução/Arquivo / Joédson Alves/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Moraes aceita denúncia contra sete acusados do núcleo 4 do golpe

Moraes aceita denúncia contra sete acusados do núcleo 4 do golpe

Primeira Turma do STF vota denúncia da PGR

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (6) para tornar réus mais sete denunciados pela trama golpista planejada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O voto do ministro, que é relator do caso, foi proferido durante o julgamento no qual a Primeira Turma da Corte decide se aceita denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o núcleo 4 da trama pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Pelo entendimento de Moraes, podem se tornar réus os seguintes denunciados:

  • Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército);
  • Ângelo Martins Denicoli (major da reserva do Exército);
  • Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente do Exército);
  • Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército);
  • Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército);
  • Marcelo Araújo Bormevet (policial federal);
  • Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal)

O julgamento prossegue para tomada dos votos dos demais ministros do colegiado, que serão proferidos por Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.

Foto: Fellipe Sampaio /STF

Da Agência Brasil

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BRAVA Energia registra produção de 82 mil barris por dia em abril

BRAVA Energia registra produção de 82 mil barris por dia em abril

Média registrada no mês supera a do primeiro trimestre do ano, de 71 mil barris

A BRAVA Energia registrou produção média de 82 mil barris de óleo equivalente por dia em abril – 15% a mais que o mês anterior. A alta é puxada, principalmente, pela evolução da produção do Sistema Definitivo de Atlanta, que teve dois novos poços conectados ao FPSO neste mês. No primeiro trimestre deste ano, a companhia teve média de produção de 71 mil barris por dia.

Dos 82 mil barris produzidos por dia em abril, 47,9 mil são provenientes da operação offshore e 33,9 mil da onshore. A produção em Atlanta e Papa-Terra aumentou cerca de 40% de março para abril. O FPSO Atlanta apresentou a maior média de produção do mês, com 27 mil barris por dia. Em Papa-Terra, a produção registrada foi de 11 mil barris por dia.

Em abril, a BRAVA Energia comunicou que foi iniciada a produção dos poços 4H e 5H no Campo de Atlanta, que se encontram em fase de testes e estabilização. Ambos já produziram por meio do sistema antecipado de produção (FPSO Petrojarl I). Com a conexão, a BRAVA produz, agora, através de quatro poços no campo. Outros dois poços estão previstos para serem conectados até junho deste ano.

Sobre a BRAVA Energia

A BRAVA Energia é uma das principais empresas independentes de petróleo e gás do país, com o portfólio mais diversificado e atuação mais abrangente, em diferentes elos da cadeia de valor do setor. A companhia possui ativos em terra e mar, nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Rio Grande do Norte e Ceará. A BRAVA Energia opera os campos offshore de Atlanta e Oliva (Bacia de Santos), Papa-Terra (Bacia de Campos) e Peroá (Bacia do Espírito Santo). Na Bacia de Camamu (BA), detém participação majoritária do campo de Manati, na Bacia de Campos, adquiriu 23% do Parque das Conchas e, na Bacia Potiguar, possui 35% de Pescada. No onshore, a companhia é operadora do Complexo Potiguar, onde está o Ativo Industrial BRAVA, em Guamaré, e do Complexo Recôncavo. Listada por meio do ticker BRAV3, a BRAVA Energia atua com foco na maximização dos resultados esperados de seus ativos para seus acionistas e a sociedade em geral, incluindo seu compromisso com a agenda ESG.

Foto: Divulgação

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Operação Repulsa Polícia Civil prende 20 suspeitos e bloqueia R$ 2 milhões de facção no RN e PB

Operação Repulsa: Polícia Civil prende 20 suspeitos e bloqueia R$ 2 milhões de facção no RN e PB

Ação integrada da Polícia Civil cumpre 16 mandados de prisão preventiva e bloqueia contas em cidades do Rio Grande do Norte e da Paraíba

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte deflagrou, nesta terça-feira (6.mai.2025), a Operação Repulsa com o objetivo de desarticular uma facção criminosa com atuação no Alto Oeste potiguar. A ofensiva resultou no cumprimento de 16 mandados de prisão preventiva, quatro prisões em flagrante, além de 10 mandados de busca e apreensão e nove ordens de bloqueio de contas bancárias.

Coordenada pela 7ª Delegacia Regional de Patu (7ª DR), a operação teve alvos nos municípios de Patu, Messias Targino, Mossoró, São Miguel, Caraúbas (RN), João Pessoa e Catolé do Rocha (PB). A investigação apontou que a organização criminosa, com base em Caraúbas, expandia suas atividades ilícitas para outros municípios sob a liderança de um membro residente na capital paraibana.

Mandados e prisões

De acordo com a Polícia Civil, 20 suspeitos foram presos durante a operação. Desse total, 16 foram detidos por meio de mandados de prisão preventiva e quatro em flagrante. Em Caraúbas, foram realizadas quatro prisões e três flagrantes; em João Pessoa, três prisões e um flagrante. Prisões também ocorreram em Mossoró, Messias Targino, São Miguel e Catolé do Rocha.

Cinco suspeitos foram presos dentro do sistema prisional de Caraúbas, onde já cumpriam pena por outros crimes. A operação também resultou na apreensão de celulares, armas de fogo e entorpecentes, que agora integram o material probatório do inquérito.

Bloqueio de contas bancárias

Com base nas investigações, a Justiça autorizou o bloqueio de aproximadamente R$ 2 milhões em contas bancárias vinculadas aos suspeitos. A medida visa interromper o fluxo financeiro da organização criminosa e evitar a continuidade de atividades ilícitas financiadas com recursos obtidos de forma ilegal.

As ordens judiciais de bloqueio foram executadas simultaneamente à operação policial. O levantamento bancário faz parte de uma estratégia de combate ao crime organizado por meio do estrangulamento financeiro das facções.

Atuação interestadual da facção

O grupo investigado tem origem no município de Caraúbas, no interior do Rio Grande do Norte, e vinha expandindo suas operações para outros territórios do estado, além de cidades paraibanas. A coordenação das atividades, segundo a apuração policial, era feita por um integrante da facção residente em João Pessoa.

A Polícia Civil informou que os crimes investigados incluem tráfico de drogas, porte ilegal de armas, lavagem de dinheiro e associação criminosa. A atuação regionalizada da facção exigiu articulação entre forças policiais dos dois estados.

Apoio operacional

A Operação Repulsa contou com o apoio da Diretoria de Polícia Civil do Interior (DPCIN), da Divisão de Polícia Civil do Oeste (DIVIPOE), do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAER) e de diversas delegacias do Rio Grande do Norte: 75ª DP de Caraúbas, 74ª DP de Almino Afonso, 73ª DP de Umarizal, 72ª DP de Campo Grande, 8ª Delegacia Regional de Alexandria, 4ª DR de Pau dos Ferros, 56ª DP de Portalegre, 57ª DP de Apodi e 55ª DP de São Miguel.

Na Paraíba, a ação teve apoio da Diretoria de Operações da Polícia Civil (DIOP/PB), com reforço nas ações realizadas em João Pessoa e Catolé do Rocha.

Origem da nomenclatura da operação

A operação foi batizada como Repulsa em alusão à rejeição do Estado às práticas criminosas que ameaçam a ordem pública. O nome simboliza a resposta das autoridades de segurança e da sociedade diante da tentativa de expansão territorial de organizações criminosas no interior do estado.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte reforçou que seguirá com ações integradas de combate ao crime organizado, especialmente em regiões consideradas estratégicas para a atuação de facções.

Foto: Divulgação/PCRN

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João Maia assina pedido de CPI do INSS para investigar fraude de R$ 6,3 bilhões

João Maia assina pedido de CPI do INSS para investigar fraude de R$ 6,3 bilhões

Deputado potiguar se junta a outros quatro parlamentares do RN em apoio à CPI que apura irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social

O deputado federal João Maia (PP-RN) confirmou, por meio das redes sociais, que assinou o requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar denúncias de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A iniciativa, que já conta com mais de 185 assinaturas, busca apurar irregularidades na ordem de R$ 6,3 bilhões identificadas por investigações da Polícia Federal.

Segundo João Maia, a assinatura atendeu a uma orientação do presidente nacional do Progressistas (PP), senador Ciro Nogueira. “Atendendo à orientação do presidente nacional do Progressistas, senador Ciro Nogueira, assinei o requerimento de criação da CPMI do INSS”, declarou o parlamentar em publicação nas redes sociais.

Bancada do RN apoia a CPI

Com a adesão de João Maia, cinco dos oito deputados federais do Rio Grande do Norte já apoiaram oficialmente a criação da CPI do INSS. Também assinaram o pedido os deputados Carla Dickson (União Brasil), General Girão (PL), Robinson Faria (PL) e Sargento Gonçalves (PL).

Os parlamentares potiguares que ainda não subscreveram o requerimento são Fernando Mineiro (PT), Natália Bonavides (PT) e Benes Leocádio (União Brasil).

A mobilização para a instalação da CPI ocorre em meio ao avanço das investigações da Polícia Federal sobre supostas fraudes em benefícios previdenciários, que geraram prejuízos bilionários aos cofres públicos. O requerimento foi apresentado na última quinta-feira (30) pelo deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO).

Apoio de partidos da base do governo

Apesar de ser articulada por parlamentares da oposição, a CPI ganhou forte adesão de deputados de partidos da base governista. Entre os 185 parlamentares que assinaram o requerimento, 81 são de legendas com representação ministerial no atual governo federal.

Segundo dados do requerimento, assinaram o pedido 25 deputados do União Brasil, 18 do PP, 18 do Republicanos, 11 do MDB e 9 do PSD. A diversidade de apoios evidencia o alcance da insatisfação em torno das denúncias que envolvem o sistema previdenciário brasileiro.

Objetivos da CPI do INSS

A CPI do INSS terá como finalidade investigar possíveis irregularidades na gestão e execução de benefícios previdenciários, bem como a atuação de entidades sindicais e servidores públicos vinculados ao órgão. O prazo inicial previsto para os trabalhos é de até 120 dias, prorrogáveis conforme decisão do plenário da Câmara dos Deputados.

O requerimento menciona, entre os focos da apuração, esquemas de concessão fraudulenta de aposentadorias, pensões e auxílios, com o uso de documentos falsos, servidores envolvidos e o papel de intermediários ilegais. As investigações da Polícia Federal indicam a existência de núcleos especializados em fraudar processos administrativos no INSS.

Impacto político da investigação

A criação da CPI ocorre em um contexto de crescente preocupação com o impacto das fraudes na sustentabilidade do sistema previdenciário. O montante estimado de R$ 6,3 bilhões em prejuízos é considerado expressivo e motivou uma articulação rápida no Congresso Nacional.

A CPI poderá convocar testemunhas, requisitar documentos, realizar diligências e propor medidas para coibir práticas ilícitas na concessão de benefícios. O colegiado ainda precisa ser oficialmente instalado, com a definição de presidente, relator e demais membros.

Enquanto isso, cresce a pressão sobre os parlamentares que ainda não aderiram à iniciativa, especialmente aqueles que compõem bancadas de estados com elevado número de beneficiários do INSS.

Foto: Elaine Menke/PL / PROGRESSISTAS 11

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No STF, PGR defende abertura de ação penal contra núcleo 4 do golpe

No STF, PGR defende abertura de ação penal contra núcleo 4 do golpe

Hoje, STF começou a julgar trecho da denúncia apresentada pela PGR

A subprocuradora-geral da República, Cláudia Sampaio Marques, reforçou nesta terça-feira (6), em Brasília, o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que sejam tornados réus mais seis denunciados por uma trama golpista durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta terça-feira mais um trecho da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República sobre uma trama golpista, cujo objetivo era manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder mesmo após derrota nas eleições de 2022.

Desta vez, os cinco ministros que compõem a Primeira Turma do Supremo – Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux – julgam se recebem a parte da denúncia relativa a sete acusados do núcleo 4 do golpe.

Conforme o fatiamento da denúncia feito pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, os integrantes do núcleo 4 foram responsáveis por ações estratégicas de desinformação, com o objetivo de desacreditar as urnas eletrônicas e o processo eleitoral, gerando instabilidade social favorável ao golpe.

“Todos estavam cientes do plano maior da organização e da eficácia de suas ações para a promoção da instabilidade social e consumação da ruptura institucional”, reiterou, hoje, a subprocuradora Cláudia Sampaio Marques.

O núcleo 4 também foi acusado de praticar atos para constranger o comandante do Exército à época, general Freire Gomes, a aderir ao complô golpista. Segundo a denúncia, para isso foram mobilizadas “milícias digitais” para atacar o militar e sua família.

A PGR também apontou para o uso das estruturas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para avançar nos objetivos golpistas de gerar instabilidade social e intimidar quem se colocasse contrário ao plano. De acordo com a denúncia, equipamentos do órgão foram utilizados para monitorar opositores.

“Se valiam dos recursos e dos sistemas , das ferramentas de pesquisa da Abin para gerar desinformação e gerar notícias falsas que eram compartilhadas com vetores de propagação”, reforçou Marques.

O sete denunciados do núcleo 4 respondem por cinco crimes:

  • organização criminosa armada
  • tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
  • golpe de Estado
  • dano qualificado pela violência
  • grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado

A maior parte desse núcleo é composto por militares. Também foram denunciados um policial federal e um engenheiro que teria respaldado os ataques à urna eletrônica. São eles:

  • Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército)
  • Ângelo Martins Denicoli (major da reserva)
  • Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente)
  • Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel)
  • Reginaldo Vieira de Abreu (coronel)
  • Marcelo Araújo Bormevet (policial federal)
  • Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal)

Entenda

Pelo regimento interno do Supremo, cabe às duas turmas do tribunal julgar os processos criminais que chegam ou são abertos na Corte. Como o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, faz parte da Primeira Turma, a acusação é julgada por este colegiado.

Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, os acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF, na qual as defesas poderão ter acesso mais amplo ao material utilizado pela acusação e pedir a produção de novas provas, bem como arrolar testemunhas.

Em 25 março, a Primeira Turma aceitou – por unanimidade – o trecho da denúncia relativo ao núcleo 1, tornando réus oito denunciados apontados como cabeças da trama golpista. O próprio Bolsonaro foi acusado pela PGR de liderar a organização criminosa. Entre os réus estão generais da reserva do Exército que foram integrantes do alto escalão do governo Bolsonaro, entre outros assessores.

Em 22 de abril, o colegiado, também por unanimidade, aceitou parte da denúncia contra outros seis envolvidos do núcleo 2, que reúne os acusados de terem prestado o assessoramento jurídico e intelectual para o golpe.

Com isso, somam 14 os réus pelo golpe de Estado fracassado. Caso seja aceita a parte da denúncia relativa ao núcleo 4, serão 21 réus. O julgamento de 12 denunciados do núcleo 3 foi marcado para 20 de maio.

O fatiamento da denúncia em seis núcleos foi autorizado pelos ministros da Primeira Turma do STF. O procurador-geral, Paulo Gonet, justificou o procedimento como um meio de facilitar a tramitação do caso sobre o golpe frustrado, que tem como alvo 34 pessoas.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/Arquivo

Da Agência Brasil

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CPI para investigar fraude no INSS ganha apoio de quatro deputados do RN

CPI para investigar fraude no INSS ganha apoio de quatro deputados do RN

Bancada potiguar tem metade dos parlamentares federais apoiando instalação de comissão para apurar desvios que podem ultrapassar R$ 8 bilhões

A proposta de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados para investigar fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já conta com 187 assinaturas, ultrapassando o mínimo de 171 necessárias. Do Rio Grande do Norte, quatro dos oito deputados federais já assinaram o requerimento: Carla Dickson (União Brasil), General Girão (PL), Sargento Gonçalves (PL) e Robinson Faria (PL).

O requerimento foi apresentado no dia 30 de abril e tem como objetivo investigar irregularidades na concessão de benefícios previdenciários que, segundo a Polícia Federal, já somam mais de R$ 6,3 bilhões. Estimativas apontam que o valor total dos desvios pode ultrapassar R$ 8 bilhões. A CPI terá prazo inicial de 120 dias para apurar a gestão, execução e possível envolvimento de sindicatos e entidades nas irregularidades.

O autor do pedido é o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), e a proposta ganhou adesão inclusive de partidos da base governista. Até o momento, 81 parlamentares de legendas com ministérios no governo federal assinaram o requerimento. Destacam-se 25 assinaturas do União Brasil, 18 do PP, 18 do Republicanos, 11 do MDB e 9 do PSD.

Entre os parlamentares do RN que ainda não assinaram estão Fernando Mineiro (PT), Natália Bonavides (PT), Benes Leocádio (União Brasil) e João Maia (PP). Leocádio afirmou que é favorável à investigação, mas que aguarda uma reunião da bancada do União Brasil para tomada de decisão conjunta. Segundo ele, apesar do pedido de instalação da CPI ter sido protocolado no dia 30, alguns parlamentares já haviam deixado Brasília devido ao feriado prolongado. Ele ressaltou que, de acordo com o Regimento Interno da Câmara, ainda é possível acrescentar assinaturas posteriormente.

O deputado João Maia, por sua vez, comunicou que definiria sua posição após reunião com a direção nacional do Partido Progressistas, realizada em 7 de maio.

As investigações em curso, conduzidas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), apontam para crimes como corrupção ativa e passiva, violação de sigilo funcional, falsificação de documentos, formação de organização criminosa e lavagem de dinheiro. Ao todo, 11 entidades e associações estão sob suspeita de envolvimento nas fraudes previdenciárias.

Ainda em março de 2023, o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) notificou o Ministério da Previdência sobre indícios de desvios, o que deu início à investigação da Polícia Federal. Além disso, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara aprovou requerimento para que o Tribunal de Contas da União (TCU) apurasse os fatos, mas não houve avanço até o momento.

Apesar da ampla adesão ao requerimento, o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), declarou que as investigações já estão sendo conduzidas de forma adequada pelos órgãos competentes.

A CPI, caso instalada, deverá reunir documentação dos órgãos de controle e segurança, convocar depoentes e analisar contratos e relatórios internos dos últimos anos do INSS, com foco na identificação de responsabilidades pelas fraudes apontadas.

Foto: Leonardo Sá/Agência Senado / Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados / Bruno Spada/Câmara dos Deputados / Mário Agra/Câmara dos Deputados

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Confederação dos Pescadores, presidida por Abraão Lincoln, é investigada por fraude bilionária no INSS

Confederação dos Pescadores, presidida por Abraão Lincoln, é investigada por fraude bilionária no INSS

CBPA teria pago operadores para corromper agentes públicos e saltou de 300 mil para 1 milhão de filiados, com faturamento de R$ 123 milhões em descontos de aposentadorias

A Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), presidida por Abraão Lincoln Ferreira, ex-dirigente do Republicanos e atual vice-presidente nacional da Força Sindical, passou a ser investigada no escândalo bilionário de fraudes contra aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A informação foi revelada em reportagem do portal Metrópoles, que aponta a CBPA como uma das entidades suspeitas de envolvimento direto no esquema.

De acordo com a publicação, a CBPA cooptou diretores do INSS e efetuou pagamentos milionários a operadores responsáveis por corromper servidores públicos. Entre os alvos está o operador conhecido como “Careca do INSS”, figura central no esquema desmontado pela Polícia Federal (PF).

A confederação, que representa pescadores e aquicultores em todo o Brasil, registrou um salto expressivo em seu número de filiados, passando de cerca de 300 mil para mais de 1 milhão em apenas um ano. Com isso, obteve um faturamento de R$ 123 milhões por meio de descontos aplicados diretamente nos benefícios de aposentadorias, segundo os dados apresentados na investigação.

As investigações tiveram início após a série de reportagens do portal Metrópoles, publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, os jornalistas revelaram que 29 entidades estavam arrecadando, juntas, cerca de R$ 2 bilhões ao ano por meio de descontos automáticos em aposentadorias e pensões. Muitas dessas entidades enfrentam milhares de processos judiciais por supostas fraudes na adesão de segurados.

O material jornalístico deu origem a um inquérito da Polícia Federal, reforçado por investigações da Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, 38 reportagens do portal foram citadas na representação que levou à deflagração da Operação Sem Desconto, no dia 23 de abril de 2025. A operação resultou na exoneração do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e na saída do ministro da Previdência, Carlos Lupi.

Em resposta às acusações, a CBPA divulgou nota oficial nesta segunda-feira (6.mai.2025), afirmando que não compactua com práticas fraudulentas e que apoia as investigações conduzidas pelos órgãos de controle. A entidade informou representar mais de 1 milhão de pescadores, organizados em 1.037 colônias, associações e sindicatos, reunidos em 21 federações estaduais.

Segundo a CBPA, os benefícios oferecidos aos associados incluem descontos de até 40% em medicamentos e produtos de consumo, acesso a atendimento via telemedicina e auxílio-funeral no valor de R$ 5 mil. A confederação destacou ainda que todos esses serviços são financiados por meio da contribuição confederativa paga pelos filiados.

A nota ressalta que o perfil dos associados é, em sua maioria, formado por pescadores de baixa renda, com hábitos simples, o que contribui para que muitos se identifiquem apenas com a colônia local. Essa dinâmica, segundo a CBPA, pode gerar confusão sobre a estrutura nacional da entidade e a origem de cobranças em benefícios do INSS.

A Polícia Federal continua apurando se houve manipulação de dados cadastrais e utilização indevida do sistema de consignações para viabilizar os descontos. A CGU também está analisando os contratos firmados entre as entidades e o INSS para verificar eventuais irregularidades.

A CPI do INSS, proposta recentemente na Câmara dos Deputados, pode ampliar a investigação sobre as entidades envolvidas, incluindo a CBPA. O requerimento já conta com mais de 180 assinaturas e deve ser lido em plenário nos próximos dias.

Foto: Reprodução/Redes Sociais / Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

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Brasil sobe cinco posições no ranking do IDH e está na 84ª colocação

Brasil sobe cinco posições no ranking do IDH e está na 84ª colocação

Índice vai de 0,780 em 2022 para 0,786 em 2023

O Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (Pnud ou UNDP, na sigla em inglês) divulgou, nesta terça-feira (6), no Rio de Janeiro, a edição deste ano do relatório de Desenvolvimento Humano. O documento atualiza o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 193 países, com base em informações de 2023, sobre indicadores de expectativa de vida, escolaridade e Produto Interno Bruto (PIB) per capita – por indivíduo.

O Brasil aparece na 84ª colocação com um IDH de 0,786 (em uma escala de 0,000 a 1,000), um índice considerado de desenvolvimento alto. Em relação a 2022, o IDH do país cresceu 0,77% porque o índice era de 0,780 (ajustado este ano).

Em 2022, o Brasil estava na 89ª posição, o que significa que o país subiu cinco colocações. No IDH de 2022 ajustado este ano, no entanto, o país estava na 86ª posição e, portanto, subiu duas colocações no ranking (ultrapassando a Moldávia e empatando com Palau).

O relatório também mostra a evolução do país nos períodos de 2010 a 2023 (um aumento médio anual de 0,38%) e de 1990 a 2023 (um crescimento médio de 0,62%).

Segundo o Pnud, os países são divididos em quatro grupos, de acordo com o IDH. Aqueles com pontuação a partir de 0,800 são considerados de alto desenvolvimento humano. Setenta e 74 países estão nessa situação. O Chile é o país na melhor posição entre as nações da América Latina e Caribe (45ª posição, com 0,878 ponto).

Outros nove latino-americanos e caribenhos estão neste grupo (Argentina, Uruguai, Antígua e Barbuda; São Cristóvão e Névis; Panamá; Costa Rica; Bahamas; Barbados; e Trinidad e Tobago). Na média, o IDH da região subiu 0,778 em 2022 para 0,783 em 2023 (alta de 0,64%).

Pontuação

Além do Brasil, outros 49 países são considerados de desenvolvimento alto (com pontuação de 0,700 a 0,799). As nações de desenvolvimento médio (de 0,550 a 0,699) somam 43, enquanto aqueles com desenvolvimento baixo (abaixo de 0,550) são 26.

A Islândia ultrapassou a Suíça e a Noruega e agora é o país com maior IDH do mundo (0,972). As seis primeiras colocações, aliás, são de países europeus (Dinamarca, Alemanha e Suécia, além dos três mencionados).

Já o Sudão do Sul, nação mais jovem do mundo, criada em 2011, tem o pior indicador (0,388). As nove últimas posições são ocupadas por países africanos. O Iêmen, palco de uma guerra civil que dura anos no Oriente Médio, tem o décimo menor IDH.

O IDH médio mundial chegou a 0,756 em 2023, um aumento de 0,53% em relação ao ano passado (0,752). Segundo o coordenador do relatório, Pedro Conceição, esse é o maior patamar de desenvolvimento humano desde o início do levantamento.

“Mas há dois aspectos preocupantes nessa conquista. Primeiro é o fato de que estamos progredindo de forma mais lenta. Na verdade, é o progresso mais lento na história, se não considerarmos o período de declínio do IDH [devido à pandemia de covid-19]. Se continuássemos a ter o progresso que tínhamos antes de 2020, estaríamos vivendo em um índice de desenvolvimento muito alto em 2030. Mas a tendência agora é que [o progresso] achatou um pouco e esta marca de viver num Índice de Desenvolvimento Humano muito elevado foi adiada por décadas”, disse Pedro Conceição.

Para ele, o segundo aspecto é que países com IDH baixo estão ficando para trás. “[Isso aconteceu] pelo quarto ano consecutivo. E isso representa uma ruptura com uma tendência que já vinha ocorrendo há décadas, na qual víamos uma convergência no Índice de Desenvolvimento Humano entre os países”.

De acordo com a pesquisa, a média dos países de IDH muito alto é de 0,914 ponto, enquanto aqueles com IDH baixo têm uma média de 0,515.

Outros dados

O relatório da ONU também apresenta um ajuste do IDH levando em consideração o aspecto da desigualdade social. Nesse caso, o IDH do Brasil é ajustado para 0,594, o que faz com o país fique apenas na 105ª posição global e caindo para categoria de IDH médio. No caso da primeira colocada, Islândia, por exemplo, o IDH tem pouco ajuste, ficando em 0,923. O IDH mundial ajustado fica em 0,590.

No caso da comparação entre gêneros, o IDH das mulheres (0,785) é um pouco melhor do que o dos homens (0,783) no país. As mulheres brasileiras têm indicadores melhores de expectativa de vida e de escolaridade, mas perdem no PIB per capita.

Já em relação ao IDH ajustado pela pegada de carbono de cada país, o Brasil apresenta IDH de 0,702, mas se posiciona melhor no ranking mundial, na 77ª posição.

Inteligência artificial

O tema deste ano do relatório é a inteligência artificial. O administrador do Pnud, Achim Steiner, afirmou que é importante não ser governado por uma tecnologia, mas sim usá-la para o progresso do desenvolvimento humano.

“Nossa capacidade de explorar no sentido positivo essa nova fronteira, mas também de nos proteger, exige, por definição, cooperação internacional, inclusive por parte de países mais ricos, ajudando os países mais pobres a, antes de tudo, se tornarem parte dessa economia de desenvolvimento emergente do futuro”, explicou Steiner.

Para ele, é importante garantir que a Inteligência Artificial ​​“seja realmente algo que nos dará, como seres humanos, a oportunidade de aumentar nossa engenhosidade, nossa diversidade, nossa imaginação, nosso empreendedorismo e, acima de tudo, uma confiança de que, no século XXI, podemos nos desenvolver e prosperar juntos, ao mesmo tempo em que enfrentamos os riscos para o nosso futuro juntos” finalizou.

Foto: Andre Borges/Agência Brasília / Toninho Tavares/Agência Brasília

Da Agência Brasil

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Imposto de Renda: mais da metade dos potiguares ainda não enviou declaração

Imposto de Renda: mais da metade dos potiguares ainda não enviou declaração

Até esta segunda-feira (5), Receita havia recebido 211.761 das 469.194 declarações esperadas no RN; especialista alerta para riscos de inconsistências e atraso

A menos de um mês do fim do prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025, mais da metade dos contribuintes potiguares ainda não acertou as contas com o Leão. Segundo dados da Receita Federal atualizados até esta segunda-feira (5), apenas 211.761 declarações foram enviadas no Rio Grande do Norte — o que representa 45% do total esperado, de 469.194.

A data limite para envio termina no dia 30 de maio e quem perder o prazo estará sujeito a multa mínima de R$ 165,74 ou 1% ao mês sobre o imposto devido, limitada a 20% do valor total. Por isso, segundo o contador e diretor da Rui Cadete, Daniel Carvalho, o momento requer atenção. “Muita gente deixa para os últimos dias e acaba enviando a declaração com pressa, o que aumenta o risco de erros e omissões. Isso pode levar à malha fina e até gerar multas”, afirma.

A recomendação do especialista é aproveitar os dias restantes para reunir os documentos e, se preciso, buscar ajuda profissional o quanto antes. “O envio antecipado só é válido se a declaração estiver correta. Mais importante do que enviar logo é enviar certo”, reforça o contador, lembrando que a declaração do IRPF é obrigatória para quem, em 2024:

  • Teve rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888;
  • Obteve receita bruta rural acima de R$ 169.440;
  • Realizou operações na Bolsa de Valores acima de R$ 40 mil ou teve lucro tributável;
  • Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou exclusivos na fonte superiores a R$ 200 mil;
  • Possui bens no exterior ou atualizou valores de imóveis.

Como declarar o Imposto de Renda

A declaração do Imposto de Renda pode ser feita por três canais: pelo Programa Gerador da Declaração (PGD), disponível para computadores; pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, para smartphones; ou ainda pelo portal e-CAC, acessado com login Gov.br. Para quem já declarou em anos anteriores, também é possível importar os dados da declaração anterior, desde que utilize o mesmo canal.

“A declaração pré-preenchida, disponível para quem tem conta Gov.br de nível prata ou ouro, é uma aliada para evitar erros. Ela facilita o processo, especialmente para quem tem muitos informes a declarar. Mas é importante conferir todas as informações, e, se necessário, fazer ajustes, pois qualquer inconsistência pode gerar pendências com a Receita Federal”, explica Daniel.

A prioridade para recebimento da restituição obedece a critérios legais, nesta ordem: idosos com 80 anos ou mais; idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou com doenças graves; professores; quem utilizou declaração pré-preenchida e chave Pix como forma de restituição; e, por fim os demais contribuintes. O pagamento será feito em cinco lotes, segundo calendário da Receita:

  • 1º lote: 30 de maio
  • 2º lote: 30 de junho
  • 3º lote: 31 de julho
  • 4º lote: 29 de agosto
  • 5º lote: 30 de setembro

Foto: Divulgação

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América-RN vence o Central-PE por 2 a 1 e conquista primeira vitória fora de casa na Série D

América-RN vence o Central-PE por 2 a 1 e conquista primeira vitória fora de casa na Série D

Ferreira e Salatiel marcaram os gols da equipe potiguar, que derrotou o Central-PE no Lacerdão, em partida válida pela terceira rodada do Campeonato Brasileiro da Série D

O América-RN conquistou sua primeira vitória fora de casa na edição 2024 da Série D do Campeonato Brasileiro. Jogando na tarde deste domingo (4.mai.2025), no Estádio Lacerdão, em Caruaru (PE), o time potiguar derrotou o Central-PE por 2 a 1, em duelo válido pela terceira rodada da competição nacional. Os gols da equipe visitante foram marcados por Ferreira e Salatiel, enquanto Augusto Potiguar fez o único gol do time pernambucano.

O jogo teve início com dificuldades para o América. Atuando longe de seus domínios e enfrentando um gramado irregular e pesado, o time comandado por Moacir Júnior teve problemas para se impor na primeira etapa. A marcação do Central-PE dificultou a troca de passes e a criação ofensiva dos visitantes.

Aos poucos, a solução encontrada pela equipe americana foi apostar nos chutes de média e longa distância. A estratégia deu resultado aos 33 minutos do primeiro tempo. Em jogada de rebote da defesa adversária, o volante Ferreira acertou um belo chute de perna esquerda, da intermediária, e abriu o placar para o América-RN: 1 a 0.

Na segunda etapa, o Central voltou com mais intensidade e pressionou em busca do empate. Aos 15 minutos, em cobrança de falta próxima à grande área, Augusto Potiguar bateu com precisão no canto esquerdo alto do goleiro Renan Bragança, igualando o marcador em 1 a 1.

Mesmo com o empate, o treinador Moacir Júnior fez alterações ofensivas em busca da vitória. Uma das mudanças foi a entrada do atacante Salatiel, que fazia sua estreia na competição. A substituição surtiu efeito.

Aos 32 minutos do segundo tempo, em um rápido contra-ataque, Salatiel aproveitou o espaço na defesa pernambucana, dominou dentro da área e finalizou com precisão, marcando o segundo gol do América-RN e garantindo a vitória potiguar no Lacerdão.

Com o resultado positivo, o América chega a quatro pontos somados na Série D e ganha fôlego na luta por uma das vagas na próxima fase. Já o Central-PE permanece com apenas um ponto conquistado nas três primeiras rodadas.

A próxima partida do América-RN será diante da equipe do Sousa-PB, pela quarta rodada da Série D. O confronto está marcado para o próximo fim de semana, no Estádio Arena das Dunas, em Natal.

Foto: Edmário Oliveira/América FC / Reprodução/Redes Sociais

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Goleiro do América-RN é vítima de racismo após jogo contra o Central-PE pela Série D

Goleiro do América-RN é vítima de racismo após jogo contra o Central-PE pela Série D

Renan Bragança sofreu ofensas racistas na saída de campo e o América-RN emitiu nota de repúdio reafirmando compromisso com o combate à discriminação

O goleiro Renan Bragança, do América-RN, foi alvo de um episódio de racismo na tarde deste domingo (4.mai.2025), logo após o encerramento da partida entre América-RN e Central-PE, válida pela terceira rodada da Série D do Campeonato Brasileiro. O jogo foi realizado no Estádio Lacerdão, em Caruaru, no interior de Pernambuco, e terminou com vitória do clube potiguar por 2 a 1.

Segundo relatos, a ofensa ocorreu na saída de campo, quando um torcedor do Central-PE dirigiu insultos racistas ao atleta, chamando-o de “macaco” e realizando gestos ofensivos. O caso foi testemunhado por pessoas presentes no local e gerou ampla repercussão nas redes sociais.

Renan Bragança utilizou seu perfil para se manifestar publicamente sobre o episódio. Em uma publicação, o jogador agradeceu o apoio que recebeu e afirmou que não se deixará abalar pela ofensa. “Estou tranquilo e com a cabeça boa, isso não me abala e sei que sou muito mais que isso. Seguimos de cabeça erguida. Muito obrigado pelas mensagens. Racismo é crime”, escreveu.

O América Futebol Clube emitiu nota oficial repudiando o ato de racismo. No texto, o clube reafirma seu compromisso com a luta contra a discriminação e destaca que atitudes desse tipo são inaceitáveis no esporte. “O racismo e a discriminação racial são crimes e violam os princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos. No futebol — um esporte que simboliza paz, união e inclusão — não há espaço para atitudes que tentem ofuscar o brilho da bola rolando, dos gols e das vitórias”, afirmou o clube.

Histórico de ataques racistas

Esta não é a primeira vez que Renan Bragança é vítima de racismo. Em agosto de 2024, após a eliminação do América-RN na fase de mata-mata da Série D contra o Retrô-PE, o jogador recebeu mensagens com teor discriminatório em suas redes sociais.

Na ocasião, uma mulher identificada como Glenda enviou uma mensagem com insultos racistas. Entre os termos utilizados, chamou o goleiro de “ruim”, “lixo”, e utilizou palavras de cunho racial como “preto” e “macaco”. O atleta compartilhou a mensagem em suas redes como forma de denúncia e desabafo.

“Aceito todo tipo de crítica, todos têm seu livre arbítrio. Mas isso é passar dos limites”, declarou Renan, à época. O caso gerou manifestações de solidariedade por parte de torcedores, atletas e entidades do futebol.

Clube reforça combate ao preconceito

Na nova nota publicada após o episódio mais recente, o América-RN reforça seu posicionamento institucional contra o racismo. “O Orgulho do RN reafirma seu compromisso com a igualdade e com o combate firme a qualquer forma de preconceito ou discriminação”, conclui o comunicado.

A diretoria do clube não informou se medidas legais serão adotadas para identificar e responsabilizar o autor da ofensa. O caso poderá ser denunciado ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) e às autoridades locais, uma vez que racismo é crime previsto em lei no Brasil.

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF), responsável pela organização da Série D, ainda não se pronunciou oficialmente sobre o episódio.

Desempenho em campo

Apesar do episódio, o América-RN venceu a partida por 2 a 1 e assumiu a liderança do Grupo A3 da Série D, somando quatro pontos em três rodadas. Os gols do time potiguar foram marcados por Ferreira e Salatiel, enquanto Augusto Potiguar descontou para o Central-PE.

O próximo compromisso do América-RN será diante do Sousa-PB, na Arena das Dunas, pela quarta rodada da fase de grupos.

Foto: Gabriel Leite/América RN/Ilustração

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Fechamento da pista do Aeroporto de Mossoró para corrida do Sesi impacta operação aeromédica no feriado

Fechamento da pista do Aeroporto de Mossoró para corrida do Sesi impacta operação aeromédica no feriado

Infraero afirma que publicou aviso prévio e nega prejuízo a voos, mas Ciopaer relata dificuldades em pouso de helicóptero com paciente em estado grave

A pista do Aeroporto Dix-sept Rosado, em Mossoró, no Oeste potiguar, foi fechada temporariamente para pousos e decolagens no último dia 1º de maio, feriado do Dia do Trabalhador, para a realização de uma corrida de rua promovida pelo Serviço Social da Indústria (Sesi), em parceria com a Prefeitura de Mossoró e a Infraero. Apesar de o terminal não contar com voos comerciais regulares desde a suspensão das operações da Azul Linhas Aéreas, a interdição gerou repercussão por ter impactado outras operações, inclusive uma de caráter emergencial.

Segundo o coronel Eduardo Franco, comandante do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), o fechamento da pista dificultou a transferência de um adolescente de 13 anos, em estado grave, por meio de um voo aeromédico. A equipe tentou, sem sucesso, realizar ao menos três planos de voo antes de obter autorização da torre de controle do Recife para efetuar o pouso da aeronave no pátio do aeroporto de Mossoró.

De acordo com o oficial, a alternativa considerada era pousar o helicóptero em um campo de futebol de um batalhão da Polícia Militar. No entanto, a autorização para o uso do pátio do aeroporto foi concedida antes da necessidade de utilizar essa medida. O caso será comunicado à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), segundo o comandante da Ciopaer.

Nota da Infraero

Em nota enviada à imprensa, a Infraero confirmou que firmou parceria com o Sesi e a prefeitura para a realização do evento, mas negou que o fechamento tenha causado impedimentos operacionais. A administradora do terminal afirmou que a iniciativa faz parte de uma estratégia para o “desenvolvimento do Aeroporto como centro de oportunidades de negócios comerciais”.

Segundo a Infraero, eventos semelhantes têm sido realizados em aeroportos de outras capitais brasileiras e seguem regulamentações estabelecidas para garantir a segurança das operações. A empresa informou que o fechamento da pista foi previamente comunicado através da publicação de um NOTAM (Aviso aos Aeronavegantes), emitido em 26 de março de 2025.

O aviso determinava o fechamento do aeródromo entre 12h e 24h do dia 1º de maio, e segundo a Infraero, isso permitiu o planejamento prévio de operadores aéreos privados. A empresa também afirmou que não houve impedimento registrado de voo no dia do evento. Entre 7h e 12h da manhã do feriado, o aeroporto recebeu uma decolagem e dois pousos.

Ainda conforme a nota, às 9h58 foi registrado um pedido de operação de um helicóptero militar de transporte aeromédico. A solicitação, segundo a Infraero, foi atendida, e o pouso foi realizado às 12h42. Uma ambulância já aguardava o paciente dentro do terminal. O helicóptero decolou às 13h03, ainda segundo o relatório da administradora.

Operações no aeroporto

O Aeroporto de Mossoró atualmente opera exclusivamente voos privados e militares, com média diária inferior a quatro movimentos (soma de pousos e decolagens). O horário regular de funcionamento vai das 7h às 19h. No entanto, pousos e decolagens fora desse período são permitidos mediante coordenação prévia com a administração aeroportuária.

A ausência de voos comerciais regulares se deve à suspensão das operações da Azul, que anteriormente mantinha conexões com o terminal. Mesmo assim, o aeroporto continua servindo como base para voos executivos, militares e operações de emergência, como a realizada pela Ciopaer.

O caso envolvendo a corrida e a operação aeromédica deverá ser alvo de análise por parte da Anac. A discussão gira em torno da adequação dos protocolos adotados e dos impactos da realização de eventos esportivos em estruturas voltadas ao transporte aéreo.

Foto: Divulgação/Sesed-RN / Elisa Elsie/Governo do RN/Ilustração

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Disputa entre Tibau e Icapuí por 181 metros de território reacende conflito na divisa RN-CE

Disputa entre Tibau e Icapuí por 181 metros de território reacende conflito na divisa RN-CE

Placa instalada pelo governo do Ceará em rodovia estadual gerou reação da Prefeitura de Tibau, que ordenou a retirada e acionou a polícia

Um conflito territorial entre os municípios de Tibau (RN) e Icapuí (CE) foi reacendido após a instalação de uma nova placa de sinalização na rodovia estadual CE 261, indicando o início do território cearense. A estrutura foi colocada no dia 24 de abril por equipes do governo do Ceará, após a revitalização da rodovia, e acabou gerando reação imediata por parte da Prefeitura de Tibau, que alegou avanço indevido de 181 metros sobre sua área.

De acordo com a administração potiguar, a nova placa estaria localizada além da linha que marca oficialmente a divisa entre os dois estados, conforme registros anteriores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A Prefeitura de Tibau afirma que a região disputada é historicamente atendida pelo município, com serviços como saúde, coleta de lixo e educação.

Retirada da placa e decreto municipal

A polêmica se intensificou na sexta-feira (2), quando a prefeita de Tibau, Lidiane Marques, publicou um decreto autorizando a retirada imediata da sinalização. A prefeitura também acionou a Polícia Militar para acompanhar a ação de retirada.

No texto do decreto, a gestora municipal argumenta que a área em questão pertence a Tibau e é conhecida como “Nova Tibau”, com atendimento contínuo por parte da gestão local. Ainda segundo o documento, a instalação da placa sem comunicação prévia e sem consenso entre os entes federativos representa uma afronta ao município e aos seus limites reconhecidos historicamente.

Durante o ato de retirada da placa, a prefeita afirmou: “Esse decreto, que estou assinando hoje, determina a retirada urgente dessa placa e reforça, que é o nosso compromisso com os moradores aqui da Nova Tibau. Que aqui é Tibau, sempre foi e sempre será, e a nossa resposta é clara: nenhum centímetro a menos”.

Posicionamento do governo do Ceará

O governo do Ceará informou que a instalação da placa foi baseada em um relatório técnico elaborado pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece). Segundo o órgão, havia um desvio de 181 metros em relação à divisa reconhecida pelo IBGE, o que teria justificado a atualização da sinalização.

Ainda conforme o governo cearense, a nova demarcação na CE 261 levou em conta estudos técnicos e cartográficos atualizados, com base em dados georreferenciados.

A prefeitura de Icapuí, por sua vez, declarou que, diante da controvérsia, o governo estadual cearense pretende realizar nova verificação para aferir novamente a exata delimitação entre os dois municípios. A medida pode incluir uma nova marcação do ponto exato da fronteira interestadual.

Histórico da disputa

A divisa entre Tibau e Icapuí já foi tema de discussões anteriores, envolvendo disputas por áreas limítrofes e a prestação de serviços públicos. A região de fronteira entre o Rio Grande do Norte e o Ceará é marcada por ocupações antigas, com comunidades que, ao longo dos anos, passaram a receber assistência alternada de ambos os estados.

No entanto, com o crescimento populacional e o avanço das cidades, a definição de limites ganhou nova importância, principalmente por envolver atribuições administrativas e financeiras de responsabilidade dos municípios.

A nova polêmica reforça a necessidade de definição precisa dos limites entre os dois entes federativos, considerando parâmetros técnicos e legais reconhecidos por órgãos oficiais como o IBGE. Até o momento, não há definição sobre a permanência ou reposição da placa, e os dois lados seguem defendendo seus respectivos pontos de vista.

Foto: Reprodução

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Operação policial frustra plano de ataque ao show de Lady Gaga e prende quadrilha de furtos no Rio

Operação policial frustra plano de ataque ao show de Lady Gaga e prende quadrilha de furtos no Rio

Ação integrada evitou atentado com explosivos em Copacabana e desmantelou grupo especializado em roubo de celulares durante apresentação que reuniu 2,1 milhões de pessoas

A Polícia Civil do Rio de Janeiro frustrou um plano de ataque com explosivos improvisados durante o show da cantora americana Lady Gaga, que atraiu cerca de 2,1 milhões de pessoas à praia de Copacabana no último sábado (3.mai.2025). A operação também resultou na prisão de integrantes de uma quadrilha especializada em furtos, roubos e receptação de celulares, além de ter contado com estrutura de saúde, segurança e limpeza para atender a um dos maiores eventos de música do país.

De acordo com informações divulgadas no domingo (4.mai), a ação policial teve caráter preventivo e contou com o apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, além da participação de delegacias do Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso e Rio Grande do Sul.

Plano de ataque frustrado

As investigações, iniciadas pela Subsecretaria de Inteligência da Polícia Civil, revelaram que um grupo criminoso vinha recrutando adolescentes pela internet para cometer atos violentos durante o evento. O plano previa o uso de explosivos improvisados e coquetéis molotov, com transmissão ao vivo pela internet, com alvos como crianças, adolescentes e o público LGBTQIA+.

A operação, batizada de Fake Monster — em referência à forma como Lady Gaga se refere aos fãs, “little monsters” —, resultou na prisão em flagrante de um homem no Rio Grande do Sul por porte ilegal de arma e na apreensão de um adolescente no Rio de Janeiro por armazenamento de pornografia infantil.

Mandados de busca e apreensão foram cumpridos em diversas cidades: Rio de Janeiro, Niterói, Duque de Caxias, Macaé (RJ), Cotia, São Vicente, Vargem Grande Paulista (SP), São Sebastião do Caí (RS) e Campo Novo do Parecis (MT). Foram apreendidos dispositivos eletrônicos e outros materiais que agora serão periciados.

Prisão de quadrilha especializada em celulares

Paralelamente à operação de segurança contra o plano de ataque, a Polícia Civil também prendeu 16 pessoas envolvidas com uma organização criminosa dedicada ao furto e receptação de celulares. O grupo seria responsável por crimes durante grandes eventos e foi surpreendido enquanto preparava a recepção de aparelhos subtraídos no show de Lady Gaga.

Entre os presos, quatro foram identificados como líderes da quadrilha. A investigação apontou que o grupo atuava com alto nível de tecnologia, mantendo um escritório com softwares avançados para desbloqueio de aparelhos, além de vender cursos para práticas ilegais. Na ação, foram apreendidos cerca de 200 celulares, seis notebooks, máquinas de cartão e peças de reposição.

Atendimento de saúde e infraestrutura

Durante o evento, três postos médicos foram montados pela Secretaria Municipal de Saúde na Avenida Atlântica. Entre às 17h de sábado e às 4h de domingo, foram registrados 795 atendimentos, sendo que 73 pessoas precisaram ser encaminhadas a hospitais. A principal causa dos atendimentos foi o consumo excessivo de bebidas alcoólicas. Participaram da ação 110 profissionais da saúde e 30 ambulâncias.

O Corpo de Bombeiros realizou 330 salvamentos de banhistas ao longo do sábado. Em comparação, no show da cantora Madonna em maio de 2023, foram registrados 30 afogamentos.

Segurança e apreensões

A Polícia Militar atuou com um efetivo de 3,3 mil agentes. Foram apreendidos 251 objetos perfurocortantes em 18 pontos de revista, que contaram com sistemas de reconhecimento facial. A PM também efetuou quatro prisões e apreendeu três adolescentes por furto e receptação.

A Guarda Municipal prendeu duas pessoas e apreendeu sete facas enterradas na areia da praia. Seis pessoas foram detidas por furtos, desacato e agressões a agentes públicos.

Fiscalização e limpeza

A Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb) recolheu 392 toneladas de lixo após o evento. A operação de limpeza, que se estendeu até as 5h de domingo, incluiu a lavagem de ruas e estações de metrô próximas. Foram utilizados 2.350 contêineres e mobilizados 1.630 garis.

A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) e a Guarda Municipal apreenderam mais de 5 mil itens de ambulantes irregulares, como bebidas em garrafas de vidro, facas, botijões de gás e 200 quilos de carne imprópria para consumo. Foram desfeitos cercadinhos irregulares e loteamentos ilegais de áreas públicas. Além disso, a fiscalização resultou em 75 remoções de veículos estacionados de forma irregular e aplicação de 560 multas.

Foto: Marcelo Piu/Prefeitura do Rio/Ilustração / Alexandre Macieira/Riotur

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Jair Bolsonaro tem alta após três semanas internado em Brasília

Jair Bolsonaro tem alta após três semanas internado em Brasília

Ex-presidente passou por cirurgia para reconstruir parede abdominal

Após três semanas internado no Hospital DF Star, em Brasília, o ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu alta médica na manhã deste domingo (4). Ele estava no hospital desde 13 de abril, quando passou por uma cirurgia de 12 horas para remover aderências no intestino e reconstituir a parede abdominal.

O hospital ainda não publicou boletim médico sobre a alta, mas imagens do ex-presidente deixando a unidade circulam nas redes sociais. Bolsonaro cumprimentou um grupo de apoiadores e deixou o hospital de carro.

Um pouco antes da alta, o ex-presidente usou as redes sociais para agradecer à equipe médica que cuidou dele. A equipe médica foi liderada por Cláudio Birolini, diretor de Cirurgia-Geral do Hospital das Clínicas de São Paulo.

No sábado (3), o boletim médico relatava a melhora no quadro de saúde, com boa evolução de dieta pastosa, e a possibilidade de que ele tivesse alta “nos próximos dias”. Bolsonaro tinha voltado a se alimentar por via oral na última terça-feira (29). Na quarta-feira (30), deixou a unidade de terapia intensiva (UTI), após 18 dias sob cuidados intensivos.

Na manhã de 11 de abril, Bolsonaro sentiu fortes dores abdominais em evento no Rio Grande do Norte. Inicialmente internado em Santa Cruz, no interior do estado, o ex-presidente foi transferido para Natal. No dia seguinte, embarcou numa UTI aérea para Brasília.

Esta foi a sexta cirurgia pela qual o ex-presidente passou desde 2018, quando foi vítima de uma facada durante a campanha eleitoral. Todas as cirurgias foram realizadas por causa de sequelas do ferimento.

Ação penal

A primeira internação no Rio Grande do Norte ocorreu no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou a decisão da Primeira Turma que tornou Bolsonaro e mais sete aliados réus por planejarem e tentarem um golpe de Estado. O STF também abriu a ação penal contra o ex-presidente.

Em 23 de abril, Bolsonaro recebeu a intimação do STF na UTI do Hospital DF Star. Horas mais tarde, Bolsonaro publicou nas redes sociais um vídeo do momento em que recebeu a oficial de Justiça. Por 11 minutos, o ex-presidente questiona a servidora sobre a intimação dentro da UTI. Ao ser informado de que a medida foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, voltou a reclamar da atuação do ministro nas investigações.

O vídeo levou a publicação de uma nota de repúdio por entidades que representam os oficiais de justiça. Em 25 de abril, o Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal anunciou a abertura de investigação para apurar a entrada de pessoas na UTI. A sindicância abrangerá não apenas a visita da oficial da Justiça como a visita de aliados políticos durante a internação em cuidados intensivos.

Foto: Reprodução/Redes Sociais

Da Agência Brasil

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Casos graves de doenças respiratórias crescem no RN

Casos graves de doenças respiratórias crescem no RN

Boletim da Fiocruz aponta alta nas internações por infecções respiratórias em crianças e idosos no Rio Grande do Norte; maioria dos casos está ligada ao VSR e influenza A

O Rio Grande do Norte está entre os estados brasileiros com sinal de alerta para o aumento expressivo de casos graves de doenças respiratórias, de acordo com o novo Boletim InfoGripe da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), divulgado na última quarta-feira (30.abr.2025). O documento aponta crescimento nas internações, especialmente entre crianças pequenas e idosos, sendo o vírus sincicial respiratório (VSR) e o vírus influenza A os principais responsáveis.

A análise contempla dados da Semana Epidemiológica 17, que vai de 20 a 26 de abril de 2025, e inclui uma avaliação detalhada do cenário em todo o país. No caso do Rio Grande do Norte, a capital Natal está entre as 18 capitais brasileiras com níveis considerados de alerta, risco ou alto risco para internações por doenças respiratórias graves.

Crianças e idosos são os mais afetados

Segundo a Fiocruz, a maioria dos casos graves registrados no estado é atribuída à circulação do VSR, vírus que afeta principalmente crianças de até dois anos. Já entre os idosos, o maior número de óbitos tem sido causado pela influenza A, vírus responsável por quadros clínicos mais severos nesta faixa etária.

A pesquisadora Tatiana Portella, responsável pela análise, afirma que o cenário no RN reflete uma tendência nacional de crescimento que já dura seis semanas consecutivas. Ela ressalta que o aumento de hospitalizações está em níveis de incidência que variam de moderado a muito alto em várias regiões do Brasil, com destaque para o Norte, Nordeste e Centro-Sul.

Estado integra lista de risco elevado

O Rio Grande do Norte aparece entre os 17 estados que apresentam sinal de crescimento de longo prazo nas internações por infecções respiratórias. A lista inclui Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Tocantins e o Distrito Federal.

Em Natal, unidades de saúde têm registrado um aumento constante na busca por atendimento de crianças com sintomas respiratórios intensos. De acordo com o boletim, a capital potiguar apresenta tendência de crescimento estável, com alerta para o impacto na rede hospitalar.

Fiocruz recomenda vacinação e uso de máscara

Como medida de prevenção, a Fiocruz reforça a importância do uso de máscaras em locais fechados e com aglomerações, como hospitais, postos de saúde e transportes públicos. A instituição também destaca a necessidade de ampliar a cobertura vacinal contra a influenza, especialmente entre os grupos prioritários.

Os dados das últimas quatro semanas mostram que os casos positivos de doenças respiratórias graves no Brasil foram causados principalmente pelo VSR (57%), seguido pela influenza A (21,8%), rinovírus (20,3%) e Covid-19 (3,1%). Entre os óbitos, a influenza A lidera com 46,4% dos registros.

Brasil já soma mais de 45 mil casos em 2025

Desde o início de 2025, o país já notificou 45.228 casos de doenças respiratórias graves. Desses, 42,9% tiveram confirmação laboratorial para algum agente viral. O VSR representa a maior parte (38,4%), seguido pelo rinovírus (27,9%) e o Sars-CoV-2 (20,7%).

Com o avanço das infecções respiratórias, a Fiocruz alerta para a necessidade de monitoramento constante, ações preventivas e comunicação ativa com a população sobre os riscos e formas de proteção, sobretudo em estados como o Rio Grande do Norte, que apresentam tendência de alta.

Foto: Marcello Casal Jr./ABr/Ilustração

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Bolsonaro anuncia alta após três semanas de internação por cirurgia intestinal em Brasília

Bolsonaro anuncia alta após três semanas de internação por cirurgia intestinal em Brasília

Ex-presidente passou por procedimento de 12 horas no DF Star, ficou duas semanas na UTI e deve deixar hospital neste domingo (4), após iniciar alimentação oral e fisioterapia motora

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou que terá alta hospitalar neste domingo (4.mai.2025), às 10h, após permanecer internado por três semanas no Hospital DF Star, em Brasília. A informação foi divulgada por ele nas redes sociais na noite do sábado (3.mai). Bolsonaro passou por uma cirurgia intestinal no dia 13 de abril para tratar aderências e realizar a reconstrução da parede abdominal.

A internação teve início na noite do dia 12 de abril, e no dia seguinte, o ex-presidente foi submetido a um procedimento cirúrgico que durou 12 horas. Segundo os boletins médicos divulgados ao longo da internação, o quadro clínico de Bolsonaro evoluiu de forma estável, sem febre ou dores, e ele retomou a alimentação por via oral nos últimos dias.

Internação incluiu duas semanas na UTI

Após a cirurgia, Bolsonaro permaneceu por cerca de duas semanas na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). A alta da UTI foi concedida na quarta-feira (30.abr), após 18 dias de internação intensiva. Durante esse período, o ex-presidente recebeu cuidados específicos, como dieta restrita, prevenção de trombose venosa e sessões de fisioterapia motora para recuperação da mobilidade.

O boletim médico divulgado no sábado (3) confirmou que Bolsonaro se encontra estável, com alimentação pastosa por via oral e sem necessidade de nutrição venosa. Com a evolução do quadro clínico, os médicos previram a liberação hospitalar para os “próximos dias”, o que foi confirmado posteriormente pelo próprio paciente.

Procedimento cirúrgico reconstruiu parede abdominal

A cirurgia realizada em 13 de abril teve como objetivo remover aderências intestinais formadas por complicações de intervenções anteriores. A operação também incluiu a reconstrução da parede abdominal, que apresentava fragilidade.

O procedimento teve duração de 12 horas e foi conduzido por uma equipe multidisciplinar no hospital particular DF Star, em Brasília. De acordo com os médicos, a cirurgia foi bem-sucedida e os sinais vitais do paciente permaneceram estáveis durante todo o período.

Ex-presidente participou de reunião virtual durante internação

Durante a internação, mesmo ainda em recuperação, Jair Bolsonaro participou de uma videoconferência com apoiadores. O encontro foi realizado na quinta-feira (1º), feriado do Dia do Trabalhador. Na ocasião, o ex-presidente comentou a possibilidade de comparecer, presencialmente, à manifestação pró-anistia marcada para o dia 7 de maio, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

A manifestação foi convocada por apoiadores de Bolsonaro em defesa dos réus condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Na conversa virtual, ele pediu que os participantes mantenham uma conduta pacífica, afirmando: “Sem pegar pesado em cima de ninguém”.

Bolsonaro cumpriu rotina de fisioterapia e prevenção de trombose

Após a alta da UTI, Bolsonaro passou a seguir uma rotina diária de reabilitação com fisioterapia motora, além de receber cuidados voltados à prevenção de trombose venosa. A retomada da alimentação por via oral também foi um fator determinante para a evolução positiva do quadro clínico.

Os médicos responsáveis avaliaram que o paciente apresentou resposta favorável às intervenções clínicas e cirúrgicas, o que permitiu antecipar a previsão de alta hospitalar.

Alta médica confirmada após 21 dias de internação

Com o anúncio feito nas redes sociais, a previsão é de que Jair Bolsonaro deixe o Hospital DF Star neste domingo (4), encerrando um período de 21 dias de internação. A equipe médica deve continuar acompanhando a recuperação do ex-presidente em regime ambulatorial nos próximos dias.

Foto: Reprodução/Redes Sociais

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Wolney Queiroz assume Ministério da Previdência em meio a pedidos de afastamento e investigação

Wolney Queiroz assume Ministério da Previdência em meio a pedidos de afastamento e investigação

Novo ministro afirma estar empenhado em resolver problemas do INSS, enquanto oposição aciona PGR e Justiça Federal contra sua nomeação por suposta omissão

O novo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz (PDT-PE), afirmou neste sábado (3.mai.2025) estar “animado” e “com muita energia” para conduzir a pasta, dias após a saída de Carlos Lupi, que deixou o cargo em meio ao escândalo dos descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em vídeo publicado nas redes sociais, Queiroz declarou estar ciente da complexidade da função e disse que pretende honrar a confiança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do partido e dos aposentados.

“Sei que a tarefa é árdua, mas eu vou honrar a confiança do presidente Lula, do PDT e, principalmente, dos aposentados. Das pessoas que trabalharam a vida inteira e merecem ter sua velhice amparada”, disse.

Wolney Queiroz ocupava o cargo de secretário-executivo do Ministério da Previdência antes da nomeação e agora assume o comando em um momento de crise no sistema previdenciário, especialmente após denúncias relacionadas a descontos indevidos aplicados a aposentados e pensionistas.

Ministro afirma estar atuando no fim de semana para se atualizar

Ainda no vídeo, gravado em um sábado, o novo ministro destacou estar trabalhando fora do expediente para se inteirar das atividades da pasta. Segundo ele, já conversou com o novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, e com o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, sobre o andamento das reuniões relacionadas à devolução dos valores cobrados de forma indevida.

Wolney mencionou ainda uma frase do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, morto em 2014, para justificar seu ânimo ao assumir a função:

“Eduardo dizia que o sujeito desanimado não vai a lugar algum.”

Oposição aciona PGR por afastamento cautelar do ministro

A nomeação de Queiroz, no entanto, gerou reações na oposição. O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), protocolou na Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de afastamento cautelar do novo ministro da Previdência. O deputado argumenta que Wolney participou de uma reunião do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), na qual foi feito um alerta formal sobre o aumento das denúncias de descontos irregulares em benefícios pagos pelo INSS.

De acordo com o documento enviado à PGR, o ministro teria conhecimento prévio do problema e teria se omitido diante das denúncias, o que configuraria, segundo o deputado, violação dos princípios da administração pública, improbidade administrativa, desvio de finalidade e possível prevaricação.

“O agente público tinha conhecimento e dever funcional de agir. Sua omissão deliberada caracteriza, em tese, conduta dolosa e grave negligência”, diz o requerimento.

Ainda segundo Sóstenes, a permanência de Wolney Queiroz no cargo poderia comprometer a apuração dos fatos.

Senadora Damares Alves ingressa com ação popular para anular nomeação

Além do pedido à PGR, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) entrou com uma ação popular na Justiça Federal do Distrito Federal para tentar anular a nomeação de Wolney Queiroz ao Ministério da Previdência. A parlamentar também argumenta que o novo ministro teria se omitido diante das denúncias envolvendo os descontos ilegais aplicados a aposentados e beneficiários do INSS.

A ação da senadora é baseada nos mesmos fundamentos apresentados por Cavalcante, reforçando que o então secretário-executivo da pasta participou de reuniões nas quais as irregularidades foram oficialmente discutidas.

Contexto da crise no INSS e saída de Carlos Lupi

A troca de comando no Ministério da Previdência Social ocorreu após forte pressão por causa do aumento das denúncias de cobranças não autorizadas nos benefícios previdenciários. O ex-ministro Carlos Lupi pediu exoneração em meio às investigações, e o governo designou Queiroz como substituto imediato, apostando em sua familiaridade com a estrutura da pasta.

Desde então, o novo ministro tem buscado reforçar a imagem de compromisso com a solução do problema e com a restituição dos valores descontados indevidamente, além da reestruturação dos canais de atendimento e controle do INSS.

Foto: Ricardo Stuckert/PR / PDT na Câmara/Ilustração

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Governo abre 3,1 mil novas vagas para Mais Médicos

Governo abre 3,1 mil novas vagas para Mais Médicos

Inscrições começam na segunda-feira (5)

Os médicos interessados em aderir ao programa Mais Médicos podem se inscrever a partir desta segunda-feira (5). O novo edital do programa foi lançado pelo Ministério da Saúde na sexta-feira (2), com 3.174 vagas.

A iniciativa tem o objetivo de fortalecer a atenção primária à saúde levando médicos até as regiões prioritárias, remotas, de difícil acesso e de alto índice de vulnerabilidade, onde há escassez ou ausência desses profissionais.

Os trabalhadores do Mais Médicos integram as equipes de Saúde da Família e oferecem atendimento e acompanhamento mais próximos da população.

A meta do Ministério da Saúde é chegar a 28 mil profissionais até o fim de 2025.

Distribuição

No edital deste 41º ciclo do programa, a oferta das vagas do programa considerou o cenário atual de distribuição de profissionais no país, conforme dados do estudo Demografia Médica 2025, que aponta a proporção de médicos por habitante nas diferentes regiões do país.

Do total de vagas (3.174), 3.066 serão distribuídas entre 1.620 municípios e 108 destinadas a 26 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs).

As vagas do novo edital contemplam, em sua maioria, regiões vulneráveis de municípios de pequeno porte (75,1%), médio porte (11,1%) e grande porte (13,8%). As vagas disponibilizadas está publicada na página eletrônica, no link Quadro de Vagas.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, também publicou em sua rede social as localidades nas cinco regiões do país que terão vagas do programa federal.

Perfil do profissional

As oportunidades no 41º ciclo do Mais Médicos estão distribuídas entre três perfis profissionais:

  1. médicos formados no Brasil com registro no registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) ou com diploma revalidado no Brasil;
  2. médicos brasileiros formados no exterior (intercambista brasileiro);
  3. médicos estrangeiros com habilitação para o exercício da medicina no exterior (intercambista estrangeiro).

O Ministério da Saúde esclarece que para os dois últimos perfis, é obrigatória a aprovação no Módulo de Acolhimento e Avaliação (MAAv), um treinamento específico para atuação em situações de urgência, emergência e no enfrentamento de doenças prevalentes nas regiões de trabalho.

A documentação e as demais condições exigidas para os médicos brasileiros com registro no Brasil e para os intercambistas (brasileiros e estrangeiros) estão descritas no site. Entre elas: estar em situação regular na esfera criminal perante a justiça estadual e federal no Brasil, do local em que reside ou residiu nos últimos 6 (seis) meses; estar em situação regular com as obrigações militares, se o médico for sexo masculino; estar em situação regular na justiça eleitoral, se for brasileiro.

Inscrição

Os profissionais médicos devem realizar as adesões ao programa, por meio do Sistema de Gerenciamento de Programas (SGP) entre 5 e 8 de maio.

No ato da inscrição no SGP, o médico candidato deverá anexar declaração de próprio punho, datada e assinada, atestando que, se estrangeiro, possui conhecimento da língua portuguesa e, independentemente da nacionalidade, tem ciência das regras de organização do SUS, bem como dos protocolos e diretrizes clínicas no âmbito da atenção primária à saúde.

No exercício das atividades pelo Mais Médicos, os profissionais médicos brasileiros e estrangeiros terão direito a benefícios descritos no site do programa, como de bolsa formação, ajuda de custo, auxílios. Eles poderão permanecer no programa por até 48 meses, sem vínculo empregatício de qualquer natureza.

Cadastro reserva

Neste novo chamamento público para adesão e renovação de vagas do Mais Médicos, o Ministério da Saúde criou a possibilidade de cadastro reserva do programa.

Esse mecanismo oferece flexibilidade e agilidade na reposição de profissionais pelos municípios e DSEIs, logo que a necessidade for identificada.

Com isso, 2.450 municípios brasileiros e oito Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) que já haviam preenchido vagas em editais anteriores puderam ingressar no cadastro reserva do da política pública.

Mais Médicos

O Programa Mais Médicos garante assistência a mais de 63 milhões de brasileiros em todo o país. Atualmente, são 24,9 mil médicos, atuando em 4,2 mil municípios, o equivalente a 77% do território nacional. Os profissionais trabalham identificados com coletes verdes.

Dentre essas localidades, 1,7 mil apresentam altos índices de vulnerabilidade social. Do total de médicos em atividade pelo programa federal, 601 deles atuam em Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs).

O Ministério da Saúde espera que a política pública, lançada em julho de 2013, gere impactos positivos nas comunidades atendidas, como a ampliação do acesso aos serviços de saúde na atenção primária, a redução do tempo de espera por atendimento com a utilização do prontuário eletrônico do SUS (e-SUS APS), além de avanços significativos na saúde indígena.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Lula embarca essa semana para viagens à Rússia e à China

Lula embarca essa semana para viagens à Rússia e à China

Presidente se reunirá com Putin em Moscou e participa de cúpula em Pequim

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva retoma a agenda de viagens internacional essa semana. O primeiro compromisso será em Moscou, na Rússia. A convite do presidente Vladimir Putin, Lula participará das celebrações dos 80 anos da vitória da União Soviética sobre a Alemanha nazista na segunda guerra mundial. É o feriado mais importante da Rússia, que ocorre no dia 9 de maio, com um grandioso desfile cívico-militar em Moscou. Ambos os presidentes também manterão reunião bilateral durante a visita, entre 8 e 10 de maio.

Na sequência, Lula segue para China, onde cumprirá agendas nos dias 12 e 13 de maio. A visita de Lula ao país asiático ocorrerá no contexto da Cúpula entre China e países da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac).

O encontro bilateral previsto entre Lula e Xi Jinping ocorrerá em meio ao acirramento da guerra comercial entre Estados Unidos e China, as duas maiores economias do planeta. A imposição de tarifas mútuas, desencadeada por iniciativa do presidente norte-americano Donald Trump, vem causando sucessivas turbulências nos mercados de ações e alimenta o temor de uma recessão global.

A viagem à China será a segunda visita oficial de Lula neste terceiro mandato. A visita anterior ocorreu em abril de 2023, que foi retribuída por Xi Jinping em visita de Estado em novembro do ano passado, após a Cúpula do G20, sediada pelo Brasil. Além disso, eles haviam se encontrado outra vez em 2023 na Cúpula dos Brics, na África do Sul.

Foto: Cláudio Kbene/PR

Da Agência Brasil

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Após fraude no INSS, Lupi pede demissão do Ministério da Previdência

Após fraude no INSS, Lupi pede demissão do Ministério da Previdência

Atual secretário-executivo da pasta, Wolney Queiroz assume cargo

O ministro da Previdência, Carlos Lupi, acertou sua saída do cargo, nesta sexta-feira (2), após se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, em Brasília.

Em seu lugar, o Palácio do Planalto anunciou ex-deputado federal Wolney Queiroz, atual secretário-executivo da pasta. O agora ex-ministro, que é presidente nacional do PDT, anunciou a saída do governo em uma postagem nas redes sociais.

“Tomo esta decisão com a certeza de que meu nome não foi citado em nenhum momento nas investigações em curso, que apuram possíveis irregularidades no INSS. Faço questão de destacar que todas as apurações foram apoiadas, desde o início, por todas as áreas da Previdência, por mim e pelos órgãos de controle do governo Lula. Espero que as investigações sigam seu curso natural, identifiquem os responsáveis e punam, com rigor, aqueles que usaram suas funções para prejudicar o povo trabalhador”, escreveu Lupi.

Segundo o Planalto, a exoneração de Lupi e a nomeação de Wolney serão publicadas ainda nesta sexta em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). A troca no comando do Ministério da Previdência ocorre uma semana após a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrarem uma operação conjunta que apura um suposto esquema de descontos não autorizados de mensalidades associativas em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A investigação aponta que as irregularidades começaram em 2019, durante a gestão de Jair Bolsonaro, e prosseguiram nos últimos anos.

“Continuarei acompanhando de perto e colaborando com o governo para que, ao final, todo e qualquer recurso que tenha sido desviado do caminho de nossos beneficiários seja devolvido integralmente. Deixo meu agradecimento aos mais de 20 mil servidores do INSS e do Ministério da Previdência Social, profissionais que aprendi a admirar ainda mais nestes pouco mais de dois anos à frente da Pasta. Homens e mulheres que sustentam, com dedicação, o maior programa social das Américas”, prosseguiu Carlos Lupi.

Mudanças no INSS

O caso já havia resultado na exoneração do então presidente do instituto, Alessandro Stefanutto, e no afastamento de quatro dirigentes da autarquia e de um policial federal lotado em São Paulo.

Deputados de oposição protocolaram, na última quarta-feira (30), um requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS. Pressionado pela oposição, Lupi chegou a prestar depoimento durante sessão da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, também da Câmara dos Deputados, realizada na terça-feira (29), mas sua permanência à frente da pasta acabou ficando insustentável.

A PF informou ter reunido indícios da existência de irregularidades em parte dos cerca de R$ 6,3 bilhões que a cobrança das mensalidades associativas movimentou apenas entre 2019 e 2024. Nos dias seguintes, a CGU e o próprio INSS tornaram públicos os resultados de auditorias realizadas desde 2023, que também apontavam inconsistências e problemas relacionados ao tema.

Suspensão e devolução

Logo após a deflagração da operação da PF, o INSS suspendeu todos os descontos oriundos dos acordos com as entidades.

Para reaver o dinheiro retroativo aos anos anteriores, a Advocacia-Geral da União (AGU) montou um grupo para buscar a reparação dos prejuízos. Esse grupo se reuniu na tarde desta sexta, na sede da AGU, envolvendo o próprio advogado-geral da União, Jorge Messias; o presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção e o novo presidente do INSS, nomeado há dois dias.

Na última quinta-feira (30), em pronunciamento nacional por ocasião do Dia do Trabalhador, Lula prometeu que os prejudicados serão ressarcidos.

Foto: Lula Marques/Agência Brasil / Joédson Alves/Agência Brasil / Geraldo Magela/Agência Senado

Da Agência Brasil

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Fãs de Lady Gaga acampam nas areias de Copacabana para ver show

Fãs de Lady Gaga acampam nas areias de Copacabana para ver show

Grupos chegaram cedo para conseguir lugar perto do palco

Fãs de Lady Gaga se preparam para passar o dia nas areias de Copacabana para garantir um lugar próximo ao palco e ver a ídola de perto. O dia mal amanheceu e as filas para passar nos pontos de revista que dão acesso à praia já começavam a se formar e, por volta das 10h deste sábado (3), já se estendiam por mais de dois quarteirões.

A faixa de areia em frente ao palco de 2,2 metros de altura foi tomada por cangas, guarda-sóis, bolsas com água, filtro solar, sanduíches. Os Little Monsters (monstrinhos, em português, apelido carinhoso dado pela cantora aos fãs) estão preparados para enfrentar o sol até o horário do show, marcado para as 21h45.

Para Taise Godinho, 30 anos, cada segundo de espera vale a pena. Ela mora em San José, nos Estados Unidos, e estendeu a viagem ao Brasil para ver o show da cantora.

“Ela marcou muito a minha adolescência, sabe? A gente, como criança esquisita, se vê muito na Mama Monster. Ela era uma em meio a várias divas pops que são muito dentro do padrão. Ela sai fora do padrão e faz coisas que outras artistas não fazem”, diz.

Essa não é a primeira vez que ela e os amigos acampam para ver os ídolos. Isso aconteceu também em 2009, em Florianópolis, na primeira vinda de Beyoncé ao Brasil. O grupo já é experiente. “Tem água, tem bala, tem barra de cereal, tem de tudo aqui. Gatorade para hidratar bastante, protetor solar, um lencinho para as mãos, tem de tudo. E um energético para tomar logo antes do show”, contam.

Denner Santoro, 25 anos, e Kaique Santos, 24 anos, viajaram de Santo André (SP) para assistir ao show.

“Ela fala muito sobre liberdade, sobre expressar a liberdade sem ter medo. Isso é uma das coisas que eu mais gosto dela, porque, como dá para perceber, eu sou uma pessoa bem diferente. E se alguém mostra para mim que ser diferente é legal, é bom, então, para mim ela representa muita coisa”, diz Denner.

Para ele, uma das músicas mais marcantes é Marry the Night, de 2011. Em um trecho, a letra diz “I’m gonna marry the night. I’m not gonna cry anymore” (em português, “Eu vou casar com a noite. Eu não vou chorar mais”).

Para muitas pessoas que não seguem os padrões dominantes na sociedade, é na noite e nas festas que se pode ser quem são. “Isso tem um sentido muito, muito, muito forte para mim. É a música que mais me pega, que eu não consigo escutar sem chorar”, diz.

Independentemente de como será o show desta noite, Amanda Campos, 27 anos, que fez aniversário nessa sexta-feira (2), diz que já ganhou “o melhor presente possível”, que foi assistir ao ensaio da cantora, em pleno aniversário.

Amanda, que mora no Rio, passou a semana indo ao Copacabana Palace, onde a cantora está hospedada para tentar vê-la. No sábado, ela foi recompensada, assistiu de perto o ensaio.

“Do nada ela apareceu, eu surtei, eu estava tão pertinho, ela ainda chegou a ir na grade, bem onde a gente estava”, conta emocionada.

“A gente estava esperando ela ao longo da semana e ela não apareceu. Ontem ela entregou tudo, calou a boca de qualquer um que poderia estar falando mal dela”.

Acessibilidade

Chegar cedo é uma necessidade para Gabriel Campos, 31 anos. Como pessoa com deficiência visual, ele enfrenta uma fila para ter acesso ao espaço reservado próximo ao palco.

“Eu cheguei aqui às 8 horas da manhã de hoje, mas já estava lotado e a gente não sabe, inclusive por conta da falta de organização, quem é PCD e quem só simplesmente quer uma área mais privilegiada”, diz.

“Por conta de falta de informação e de divulgação, muitas pessoas só souberam a respeito da área PCD essa semana”.

Ele espera conseguir um espaço para acompanhar o show em segurança. “Ela é minha favorita. Eu acompanho a carreira dela a vida inteira. O show do Rock in Rio que foi cancelado. Infelizmente, eu estava com os ingressos comprados e agora eu estou aqui. É muita expectativa para que eu consiga entrar na área PCD”, diz Gabriel.

Esta semana, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) chegou a emitir uma recomendação à Prefeitura do Rio de Janeiro, à Riotur e à produtora Bonus Track Entretenimento para que adotassem medidas imediatas de acessibilidade no show da cantora Lady Gaga.

Segundo o MPRJ, a recomendação foi motivada por informações que indicam a ausência de condições adequadas para garantir o acesso pleno de pessoas com deficiência ao evento. Os espaços estavam sem rotas acessíveis, sinalização adequada ou recursos de tecnologia assistiva, como audiodescrição e intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras).

De acordo com a Riotur, são disponibilizados dois espaços, um para 70 pessoas no setor A e outro para 80 pessoas no setor B. A ocupação é por ordem de chegada.

Expectativa de público

São esperadas mais de 1,6 milhão de pessoas na Praia de Copacabana, onde foi montado o palco e instaladas 16 torres com telões de 9 metros de altura por 5 metros de largura, permitindo que o público acompanhe a apresentação à distância.

Desde as 7h deste sábado (3), a Avenida Atlântica está totalmente interditada, com bloqueio para veículos em toda a via, incluindo a pista junto aos prédios e as ruas de acesso à orla.

A partir das 18h, começa o bloqueio ao acesso de veículos particulares à Copacabana, sendo permitida apenas a entrada de ônibus e táxis. Após as 19h30, os ônibus e táxis também não poderão entrar no bairro.

Segundo a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE) e a Riotur, o evento deve injetar mais de R$ 600 milhões na economia carioca.

O show começa às 17h30, com a apresentação de DJs, e a cantora americana deve entrar no palco às 21h45.

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

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Bolsonaro deixa UTI após 18 dias e segue internado em quarto no Hospital DF Star

Bolsonaro deixa UTI após 18 dias e segue internado em quarto no Hospital DF Star

Ex-presidente está clinicamente estável e sem previsão de alta definitiva; internação ocorre após cirurgia abdominal de 12 horas em Brasília

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi transferido da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para um quarto no Hospital DF Star, em Brasília, nesta quarta-feira (30.abr.2025). A informação foi confirmada por meio de boletim médico divulgado nesta quinta-feira (1º.mai). Segundo os profissionais responsáveis pelo acompanhamento clínico, o paciente apresenta quadro estável, sem dor ou febre, e com os sinais vitais controlados, incluindo a pressão arterial.

Bolsonaro está internado na unidade hospitalar desde o dia 13 de abril, quando passou por uma cirurgia de grande porte para tratar complicações abdominais. O procedimento, que teve duração de 12 horas, incluiu a retirada de aderências intestinais e a reconstrução da parede abdominal. A intervenção foi necessária após o ex-presidente apresentar mal-estar durante uma agenda pública no interior do Rio Grande do Norte, no dia 11 de abril.

Recuperação após a cirurgia

Durante os 18 dias em que permaneceu na UTI, Bolsonaro foi submetido a cuidados intensivos. Ele só voltou a se alimentar por via oral na terça-feira (29), quando também foi retirada a sonda nasogástrica utilizada durante o pós-operatório. No mesmo dia, o ex-presidente divulgou um vídeo nas redes sociais em que aparece retirando a sonda, com o auxílio de um profissional de saúde.

Embora esteja fora da UTI, os médicos do Hospital DF Star informaram que ainda não há previsão para a alta hospitalar definitiva. As visitas seguem restritas, conforme orientação da equipe médica. A evolução clínica está sendo acompanhada diariamente e, até o momento, não foram registradas intercorrências relevantes.

Internação com visibilidade pública

Ao longo do período de internação, mesmo na UTI, Jair Bolsonaro manteve sua rotina de comunicação pública. Ele recebeu visitas de parlamentares e correligionários, participou de uma live com apoiadores e chegou a conceder entrevista para uma emissora de televisão. Além disso, foi intimado por uma oficial de Justiça dentro do hospital, em episódio relacionado a processos judiciais em andamento.

A família também compartilhou imagens do ex-presidente durante o tratamento. Fotografias divulgadas em redes sociais mostraram Bolsonaro sem camisa, com curativos visíveis e pontos cirúrgicos expostos. As publicações ocorreram antes mesmo da liberação da unidade de terapia intensiva.

O Hospital DF Star, vinculado à Rede D’Or São Luiz, vem divulgando boletins médicos de forma esporádica, com a autorização da família do paciente. O mais recente documento médico, divulgado nesta quinta-feira, indica que Bolsonaro permanece sob monitoramento contínuo e apresenta “boa evolução clínica”.

Histórico de cirurgias

Essa foi mais uma das várias intervenções cirúrgicas pelas quais Jair Bolsonaro passou desde o atentado à faca durante a campanha presidencial de 2018, em Juiz de Fora (MG). Na ocasião, o então candidato sofreu lesões graves no trato intestinal. Desde então, passou por pelo menos seis procedimentos cirúrgicos relacionados às complicações da facada, incluindo correções e reconstruções abdominais.

A mais recente cirurgia somou-se a esse histórico, desta vez envolvendo a correção de aderências — formações de tecido cicatricial que podem provocar obstruções ou desconfortos intestinais — e o reforço da parede abdominal.

A equipe médica responsável pela internação é composta por cirurgiões e clínicos especializados em tratamento abdominal e cuidados pós-operatórios complexos. Novas atualizações sobre o estado de saúde do ex-presidente devem ser divulgadas nos próximos dias, conforme a evolução do quadro clínico.

Foto: RS/via Fotos Publicas

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Enem 2025: prazo para pedir isenção da taxa acaba hoje (2)

Enem 2025: prazo para pedir isenção da taxa acaba hoje (2)

Período foi prorrogado pelo MEC

Os candidatos que têm direito a não pagar a taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 devem solicitar a isenção até as 23h59 (horário de Brasília) desta sexta-feira (2). O período foi prorrogado pelo Ministério da Educação (MEC) em 25 de abril.

Os pedidos devem ser enviados por meio da internet, na Página do Participante do exame, com o login do portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

O mesmo prazo deve ser respeitado pelos participantes do Enem do ano passado que tiveram a gratuidade da taxa de inscrição, faltaram aos dias de prova, e, agora, desejam fazem novamente o Enem de graça. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela aplicação das provas, explica que a justificativa de ausência também deve ser feita na Página do Participante.

Quem tem direito

O Ministério da Educação (MEC) prevê a isenção da taxa de inscrição para pessoas:

  • matriculadas na 3ª série do ensino médio (neste ano de 2025), em escola pública;
  • que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em unidade de ensino privada;
  • em situação de vulnerabilidade socioeconômica e Integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico);
  • participantes do programa federal Pé-de-Meia.

Já as condições aceitas como justificava para ausência nos dias do Enem de 2024 incluem, entre outras:

  • assalto/furto;
  • acidente de trânsito;
  • morte na família;
  • maternidade e paternidade;
  • mudança de domicílio para acompanhamento de familiar;
  • privação de liberdade;
  • emergência/internação/repouso médico ou odontológico;
  • e trabalho ou atividade escolar.

O edital do Inep, que especifica as regras para justificativa, esclarece que as situações acima devem ter ocorrido nos dias de aplicação regular do exame (3 ou 10 de novembro de 2024) ou nas datas de reaplicação das provas (em 10 e 11 de dezembro de 2024).

Cronograma

O resultado da justificativa de ausência no Enem 2024 e solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2025 será publicado em 12 de maio.

Mesmo com a isenção confirmada pela equipe do Inep, o estudante precisará fazer a sua inscrição, no período a ser divulgado no futuro edital do Enem 2025.

O solicitante que tiver o pedido negado para justificativa de ausência no Enem 2024 ou para solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2025 pode entrar com recurso entre 12 e 16 de maio. O resultado final das contestação será conhecido em 22 de maio.

Os participantes que não solicitarem o recurso ou tiverem o pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2025 reprovado deverão fazer a inscrição conforme futuro edital do Enem 2025. Posteriormente, em período a ser definido, o custo de inscrição deverá ser pago para a pessoa ter a adesão confirmada.

O valor da taxa de inscrição ainda não foi divulgado, mas, na edição de 2024, foi de R$ 85. Dos 4,3 milhões de inscritos confirmados no Enem do ano passado, 63,6% foram isentos do pagamento da taxa de inscrição.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Aposentados do INSS que ganham mais que o mínimo começam a receber 13º

Aposentados do INSS que ganham mais que o mínimo começam a receber 13º

Pagamento a quem ganha benefício mínimo começou no último dia 24

Os aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham mais de um salário mínimo começam a receber nesta sexta-feira (2) a primeira parcela do décimo terceiro. Feito de forma escalonada, conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS). O pagamento vai até 8 de maio.

A antecipação do décimo terceiro para quem ganha o benefício mínimo, equivalente ao salário mínimo de R$ 1.518, começou a ser paga no último dia 24. Ao todo, cerca de 34,2 milhões de pessoas estão sendo beneficiadas com a medida.

Com previsão de injetar R$ 73,3 bilhões na economia, a antecipação do décimo terceiro do INSS será paga em duas parcelas. A segunda parcela vai de 26 de maio a 6 de junho. As datas são definidas com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS) e com base na renda do beneficiário. Quem ganha apenas o salário mínimo começa a receber antes de quem recebe mais que o mínimo.

Desde 16 de abril, a consulta do décimo terceiro pode ser feita no aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets, ou no site gov.br/meuinss. Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Quem recebe mais que o salário mínimo

O decreto com a antecipação do décimo terceiro do INSS foi assinado no início do mês passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Este será o sexto ano seguido em que os segurados do INSS receberão do décimo terceiro antes das datas tradicionais, em agosto e em dezembro.Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia de covid-19. Em 2022 e 2023, as parcelas foram pagas em maio e junho. Em 2024, em abril e maio.

Conforme os dados mais recentes do INSS, de fevereiro, 28,68 milhões de pessoas, cerca de 70,5% do total dos segurados do INSS, ganham até um salário mínimo por mês (R$ 1.518), enquanto 11,98 milhões recebem acima do piso nacional. Desse total, 10,6 mil ganham o teto da Previdência Social, que é de R$ 8.157,41.

A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na primeira parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente.

O Ministério da Previdência esclarece que os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício. Por lei, os segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Renda Mensal Vitalícia, não têm direito a décimo terceiro salário.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Ex-presidente Fernando Collor deixa presídio para cumprir pena em casa

Ex-presidente Fernando Collor deixa presídio para cumprir pena em casa

Decisão do STF foi realizada na noite desta quinta-feira

O ex-presidente da República Fernando Collor de Mello deixou, na noite de quinta-feira (1º) o presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira. O político foi autorizado a cumprir pena em casa, por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, depois de parecer favorável do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

A prisão domiciliar foi pedida pela defesa do ex-presidente, sob a justificativa de problemas de saúde crônicos como apneia do sono, doença de Parkinson e transtorno afetivo bipolar, além de sua idade avançada (75 anos).

Collor, que cumpre pena de 8 anos e 10 meses pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, terá que usar tornozeleira eletrônica e só poderá receber visitas de seus advogados.

O ex-presidente foi condenado pelo STF em maio de 2023, em um processo que teve origem na Operação Lava Jato. A corte considerou que Collor, como dirigente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), foi responsável pelas indicações políticas para a BR Distribuidora, então estatal subsidiária da Petrobras, e teria recebido R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa, entre 2010 e 2014.

Em novembro do ano passado, o STF manteve a condenação, depois de rejeitar os recursos da defesa para reformar a condenação. No dia 24 de abril deste ano, Moraes rejeitou um segundo recurso da defesa e determinou a prisão imediata do ex-presidente.

Collor foi preso no dia seguinte em Maceió, quando, segundo seus advogados, ele se deslocava para Brasília para cumprir a decisão de prisão do STF.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado / Marcos Oliveira/Agência Senado

Da Agência Brasil

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Moraes autoriza Collor a cumprir pena de 8 anos e 10 meses em casa

Moraes autoriza Collor a cumprir pena de 8 anos e 10 meses em casa

Defesa do ex-presidente alegou doenças como apneia do sono e Parkinson

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira (1º) prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Fernando Collor, autorizando o político a cumprir pena em casa.

Moraes atendeu a pedido da defesa, que alegou problemas de saúde crônicos como apneia do sono, doença de Parkinson e transtorno afetivo bipolar, além da idade avançada de Collor (75 anos). Segundo determinação do ministro, Collor deverá usar tornozeieira eletrônica e poderá receber visitas apenas dos advogados.

Na quarta (30), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, deu parecer favorável à prisão domiciliar.

“A manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada”, escreveu.

O ex-presidente está preso há uma semana, depois de Moraes decidir que um último recurso da defesa, que questionava o cálculo da pena, tinha por objetivo apenas atrasar a prisão. O ministro então determinou a prisão imediata de Collor. Na segunda (28), por 6 votos a 4, a decisão foi referendada pelo plenário virtual do STF.

O ex-presidente e ex-senador foi detido na sexta-feira (25) em Maceió pela Polícia Federal e levado para uma cela especial no presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira.

Collor foi condenado pelo Supremo em 2023, quando recebeu a pena de 8 anos e 10 meses de prisão em regime inicial fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em um processo que teve origem na Operação Lava Jato.

De acordo com os termos da condenação, o ex-presidente e ex-senador, na condição de antigo dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas de contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.

Exames

Na decisão desta quinta-feira, Moraes disse que a defesa apresentou vasta documentação e que a situação de saúde grave de Collor restou “amplamente comprovada”.

Relator da execução penal do ex-presidente, Moraes citou relatório médico assinado pelo neurologista Rogério Tuma e mencionou o envio pela defesa de 136 exames diversos, incluindo ressonâncias magnéticas transcranianas.

“No atual momento de execução da pena, portanto, a compatibilização entre a Dignidade da Pessoa Humana, o Direito à Saúde e a efetividade da Justiça Penal indica a possibilidade de concessão da prisão domiciliar humanitária”, escreveu Moraes.

A decisão foi tomada “com a constatação real da presença progressiva de graves sintomas não motores e motores, inclusive histórico de quedas recentes”, complementou o ministro.

Ele indicou ter proferido decisões similares em ao menos outras sete execuções penais sob sua relatoria.

Saiba quem foi Collor

Fernando Collor de Mello foi eleito presidente da República em 1989, na primeira eleição direta para o cargo após a ditadura militar. Ele venceu sobre uma plataforma de combate aos “marajás”, apresentados como servidores públicos corruptos e com salários descomunais.

Então com 40 anos de idade, o político nascido no Rio de Janeiro, filho do ex-senador alagoano Arnon de Mello, derrotou nomes como o do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ex-governadores Leonel Brizola e Mário Covas, além de figuras folclóricas da política nacional, como Paulo Maluf e Enéas Carneiro.

O sucesso, porém, não se repetiu no governo Collor, que ficou marcado pela continuidade da hiperinflação, que chegou a 89% por mês, e por políticas econômicas desastradas, como o súbito confisco do dinheiro guardado pelos brasileiros na caderneta de poupança. A medida foi anunciada um dia após a posse, em 16 de março de 1990, como parte do Plano Brasil Novo, e foi explicada como um “bloqueio de liquidez” na economia.

A ideia era reduzir a inflação retirando dinheiro de circulação, numa época em que a economia era muito mais baseada na troca de dinheiro em espécie. O confisco, contudo, provocou uma paralisação da economia e uma crise de confiança nos ativos financeiros. O resultado foi uma forte recessão econômica, com queda de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) apenas em 1990. Cerca de 30 anos depois, em 2020, Collor pediu desculpas públicas pelo confisco das poupanças.

A partir da medida, o suporte eleitoral e político do governo Collor começou a se deteriorar. No terceiro ano de mandato, ele acabaria acusado de corrupção pelo próprio irmão, Pedro Collor de Mello, em uma entrevista de capa da revista Veja.

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi formada e em seu relatório final concluiu que Collor havia se beneficiado diretamente de um esquema de desvio de verbas públicas e tráfico de influência montado pelo tesoureiro de sua campanha, PC Farias.

O caso levaria o Congresso a aprovar o impeachment de Collor, que foi afastado do cargo em 30 dezembro de 1992. No dia anterior, ele tentou renunciar ao cargo, mas o ato não foi reconhecido pelos parlamentares.

Collor ficou inelegível até 2000. Depois disso, conseguiu se eleger senador por Alagoas, seu reduto político, em 2007. Nas eleições de 2022, o ex-presidente tentou se eleger governador do estado, mas acabou derrotado, ficando em terceiro lugar.

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado / Edilson Rodrigues/Agência Senado

Da Agência Brasil

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Anvisa volta a interditar pasta dental da Colgate

Anvisa volta a interditar pasta dental da Colgate

Empresa retirou recurso que pedia suspensão da interdição

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) voltou a interditar cautelarmente o creme dental Total Clean Mint, da marca Colgate, nesta quarta-feira (30).

A medida estava suspensa em razão de um recurso da fabricante solicitando a suspensão da interdição, porém a própria empresa retirou o recurso, informou a Anvisa.

Com isso, a suspensão da venda e do consumo do produto, determinada em 27 de março pela agência reguladora, segue em vigor. A Anvisa adotou a medida após consumidores relatarem reações adversas ao usarem o creme dental, como inchaço nos lábios.

Na ocasião, a Anvisa esclareceu que não existe a determinação de recolhimento, mas a pasta não deve ser exposta à comercialização pelos pontos de venda.

“A Agência recebeu relatos de eventos adversos que indicam que a presença na formulação da substância fluoreto de estanho, que tem conhecidos benefícios antimicrobianos e anticárie, pode estar associado a reações indesejáveis em alguns usuários,” disse a Anvisa em nota à época da suspensão preventiva e temporária.

A linha de produtos Colgate Total Clean Mint substituiu a linha Total 12 da marca.

Em resposta publicada em março nas redes sociais, a Colgate Brasil afirmou que a marca tem como propósito proporcionar às pessoas uma excelente saúde bucal e reforçou o compromisso com a qualidade e segurança de seus produtos.

“Entendemos e reconhecemos que esses casos podem ser um desconforto e nos colocamos à disposição para tratar cada um deles por meio do www.colgatepalmolive.com.br/contact-us”, apontou a publicação.

Alerta

A Anvisa publicou um alerta referente à possibilidade de ocorrência de reações indesejáveis ao uso de creme dental.

A agência recebeu relatos de ocorrências indesejadas, chamadas de eventos adversos, que indicam que a presença da substância fluoreto de estanho na fórmula do creme dental pode estar associado a reações inoportunas em alguns usuários.

A recomendação é para que os consumidores observem sinais de irritação e interrompam o uso do produto. Caso o desconforto seja persistente, um profissional de saúde deverá ser procurado.

Já os profissionais de saúde devem monitorar sinais de alterações bucais nos pacientes, orientá-los sobre possíveis reações adversas e recomendar alternativas para indivíduos sensíveis.

Os fabricantes devem garantir que a rotulagem contenha informações claras sobre possíveis reações adversas e instruções de uso adequadas.

Veja algumas das reações adversas:

  • Lesões bucais
  • Sensações dolorosas
  • Sensação de queimação/ardência
  • Inflamação gengival
  • Edema labial

Notificações

A agência reguladora destacou também a importância da notificação de problemas com o uso de produtos, por meio do sistema e-Notivisa.

O sistema não recebe queixas sobre questões econômicas (devolução de produtos, cobranças indevidas, etc) ou denúncias sobre produtos ou empresas irregulares.

Posicionamento

Em nota à imprensa, a empresa Colgate confirmou que nesta quarta-feira apresentou à Anvisa o pedido de retirada do recurso contra a decisão que determinou a interdição temporária do produto.

A iniciativa resultou na retomada da medida cautelar pelo órgão.

“A decisão da Colgate é incentivada pela colaboração contínua com a Anvisa e pelo avanço das investigações técnicas junto à agência. A empresa acredita numa resolução oportuna do tema”, diz a nota.

No texto, a Colgate também reafirmou a segurança e qualidade do creme dental da marca e garante que o Colgate Total Clean Mint “segue os rígidos padrões das agências regulatórias”.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Cantora Nanna Caymmi morre aos 84 anos no Rio de Janeiro

Cantora Nanna Caymmi morre aos 84 anos no Rio de Janeiro

Ela estava internada em uma clínica desde agosto do ano passado

A cantora Nana Caymmi, 84 anos, morreu nesta quinta-feira (1º) no Rio de Janeiro. A morte foi confirmada por seu irmão Danilo Caymmi. Nana estava internada na clínica São José, em Botafogo, zona sul da capital carioca, onde deu entrada em agosto do ano passado para tratar de uma arritmia cardíaca.

“É com muito pesar que eu comunico o falecimento da minha irmã, Nana Caymmi. Estamos, lógico, muito chocados e tristes na família, mas ela também passou nove meses de sofrimento em hospital, UTI. Um processo muito doloroso, várias comorbidades”, disse Danilo em vídeo postado nas redes sociais.

Danilo também pediu para que o comunicado sobre o falecimento de Nana fosse difundido aos fãs da cantora no país inteiro.

“O Brasil perde uma grande cantora, uma das maiores intérpretes que o Brasil já viu, de sentimento, de tudo, enfim”.

Com uma voz diferenciada e estilo inconfundível, Dinahir Tostes Caymmi, ou simplesmente Nana Caymmi, refletia o talento de toda uma família musical: filha do compositor, cantor e violonista Dorival Caymmi e da cantora Stella Maris. Ela iniciou a carreira artística em 1960.

Ao total, gravou 27 discos, sendo dois deles ao vivo.

Logo cedo, conquistou um lugar de destaque no mundo da música, dentro e fora do Brasil. Entre seus sucessos, estão “Só Louco”, “Não se Esqueça de Mim”, “Cais”, “Resposta ao Tempo” e “Ponta de Areia”.

Em 2016, a cantora passou por uma cirurgia de remoção de um tumor na parte externa do estômago, afastando-se dos palcos. Em 2019, gravou um disco com a obra de Tito Madi, e, no ano seguinte, outro com canções de Tom Jobim e Vinicius de Moraes.

Em 2024, voltou a gravar, ao lado do cantor e violonista Renato Braz, uma faixa do disco Canário do Reino, em homenagem a Tim Maia.

Em agosto do mesmo ano, foi internada em um hospital para tratar de uma arritmia cardíaca onde permaneceu pelos últimos meses.

Foto: Reprodução/Redes Sociais

Da Agência Brasil

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Federação União-PP sinaliza alinhamento à direita e se aproxima de Bolsonaro para 2026

Federação União-PP sinaliza alinhamento à direita e se aproxima de Bolsonaro para 2026

Lideranças da nova federação criticam governo Lula e defendem “choque de prosperidade” com menos Estado na economia

A federação partidária formada por União Brasil e Progressistas (PP) foi oficializada na terça-feira (30.abr.2025) com sinalizações claras de alinhamento à direita e aproximação com o ex-presidente Jair Bolsonaro. O evento de lançamento ocorreu no Congresso Nacional e contou com a presença de lideranças que defenderam menos intervenção estatal na economia e criticaram políticas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O grupo, que reúne 109 deputados federais, 14 senadores, 1.330 prefeitos e 6 governadores, divulgou um manifesto político em que defende um “choque de prosperidade” para o Brasil. A proposta inclui menor presença do Estado como agente econômico e se distancia do modelo de desenvolvimento promovido por governos petistas.

Durante a cerimônia, estiveram presentes os ministros Celso Sabino (Turismo) e André Fufuca (Esportes), indicados pelas legendas da federação. No entanto, o evento não contou com a presença de representantes do PT. Por outro lado, marcaram presença lideranças ligadas ao PL, como o presidente nacional da sigla, Valdemar Costa Neto, e o deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), líder do partido de Bolsonaro na Câmara.

ACM Neto, vice-presidente do União Brasil, destacou a importância de Bolsonaro no campo da direita. Segundo ele, qualquer projeto político que deseje disputar o poder em 2026 de forma competitiva precisa considerar a influência do ex-presidente.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), que se movimenta como possível candidato ao Planalto, reforçou o compromisso do grupo com as próximas eleições. Em discurso, afirmou que a federação deve assumir a responsabilidade de organizar a base da direita e vencer o pleito de 2026.

A nova federação será inicialmente presidida por Ciro Nogueira (PP) e Antonio Rueda (União Brasil). A escolha desagradou o deputado Arthur Lira (PP), que esperava assumir a presidência do grupo. Ciro e Rueda mantêm diálogo frequente com o ex-presidente Bolsonaro e buscam construir um entendimento em torno de uma candidatura única.

Um dos nomes mais cotados para representar a federação e aliados em 2026 é o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Em evento realizado no mesmo dia em São Paulo, o presidente do PSD, Gilberto Kassab, afirmou que, caso Tarcísio decida concorrer, a centro-direita não terá outro nome para a disputa presidencial.

A federação União-PP reforça seu posicionamento como principal força de oposição ao governo atual e deve atuar de forma coordenada na Câmara e no Senado nos próximos meses.

Foto: Divulgação/PROGRESSISTAS 11/Flickr

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GPA, dono do Pão de Açúcar e Extra, pede recuperação extrajudicial de R$ 4,5 bi RN confirma 2º caso de superfungo Candida auris e investiga falha em limpeza hospitalar Caso Vorcaro: As mensagens secretas com Moraes e a transferência para presídio federal Influenciadora Simone Maniçoba morre após procedimento estético Enem 2025: inscrições começam em 26 de maio e provas serão aplicadas em novembro Prefeitura divulga programação do São João de Natal 2025 com shows em toda a cidade