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Polícia Civil de MG já identificou 16 vítimas de acidente na BR-116

Polícia Civil de MG já identificou 16 vítimas de acidente na BR-116

Batida envolveu três veículos e resultou em 41 mortes

A Polícia Civil de Minas Gerais já identificou 16 das 41 vítimas fatais do acidente ocorrido sábado (21) no km 286 da BR-116, próximo a Teófilo Otoni (MG). De acordo com os investigadores, ainda não há prazo para a conclusão do inquérito.

O acidente ocorreu durante a madrugada, por volta das 3h30, segundo o chefe do 15º departamento de Polícia de Teófilo Otoni, delegado Amauri Albuquerque. Todas as vítimas estavam no ônibus que colidiu de frente com uma carreta e acabou pegando fogo em seguida. A maioria das vítimas ficou presa às ferragens e tiveram os corpos carbonizados.

Um terceiro veículo, um carro de passeio, que vinha atrás do ônibus, também se envolveu no acidente, mas os ocupantes do automóvel tiveram ferimentos leves. O ônibus de transporte interestadual, pertencente à empresa Emtram, tinha saído de São Paulo (SP) com destino a Elísio Medrado (BA).

O motorista da carreta que se envolveu no acidente, Arilton Bastos Alves, prestou depoimento de mais de seis horas à Polícia Civil na segunda-feira (23). Ele foi liberado em seguida.

Dos 16 corpos identificados, 14 já foram retirados do IML pela família, informou o perito criminal Felipe Dapieve, da Polícia Civil. Ele explica que 13 foram identificados por exames papiloscópicos (exames de digitais) e os outros três foram identificados por odontologia legal. Os outros corpos ainda estão em análise. “Estamos coletando DNA para confronto com o material genético de familiares”, acrescentou o perito.

Causas do acidente

A hipótese de que o acidente foi causado pela explosão do pneu do ônibus é uma das linhas de investigação da Polícia Civil de Minas Gerais. A outra é que a carreta estava com excesso de peso, em alta velocidade, e que, na altura do distrito de Lajinha, em Teófilo Otoni, um grande bloco de granito se soltou de um dos reboques, caindo na pista para, em seguida, ser atingida pelo ônibus.

“Oitivas ainda estão em andamento. Vamos ouvir as pessoas envolvidas no acidente, somando provas testemunhais e técnicas para chegarmos à conclusão”, acrescentou o delegado Amauri Albuquerque. Segundo ele, é ainda prematuro afirmar se houve ou não estouro do pneu do ônibus.

Foto: Corpo de Bombeiros/MG

Da Agência Brasil

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Animais domésticos terão direito a RG com cadastro nacional

Animais domésticos terão direito a RG com cadastro nacional

Ferramenta poderá ser acessada pela conta Gov.br

O sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos já está em fase final de teste e deve entrar em funcionamento em breve para que os tutores possam registrar seus bichos de estimação e emitir, gratuitamente, o RG Animal. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), a ferramenta poderá ser acessada pela conta Gov.br, o portal de serviços do governo federal.

Organizações de resgate de animais e prefeituras também poderão cadastrar os bichos sob sua responsabilidade e emitir a carteirinha de identificação, que incluirá um código de identificação (QR Code). Esse código poderá ser fixado na coleira do animal, permitindo que, via câmera do celular, qualquer pessoa consiga localizar o tutor.

A Lei 15.046/2024, aprovada em novembro pelo Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 18, autorizou a criação do cadastro pela União. O sistema vai reunir informações sobre os proprietários e os pets, para facilitar o controle de zoonoses e o combate a abandono e maus-tratos de animais. A medida também deve proporcionar mais segurança em transações de compra e venda.

De acordo com a nova lei, o cadastro deve conter identidade, CPF e endereço do proprietário e dados sobre a procedência e características dos animais: raça, sexo, idade real ou presumida, vacinas aplicadas e as doenças contraídas ou em tratamento, além do local onde o animal é mantido. Será dever dos tutores informar sobre a venda, doação ou morte do bicho de estimação, apontando a causa.

Caso o animal utilize um microchip subcutâneo que o identifique, o dispositivo poderá ser incluído no cadastro. “Salvo nos casos em que o procedimento for custeado pelo governo federal, a microchipagem não será obrigatória. No entanto, é recomendada como forma de aumentar a segurança e o controle dos animais”, esclareceu o MMA.

O microchip é um dispositivo colocado por veterinários sob a pele dos animais, com um código associado aos dados do proprietário. Para acessar as informações, entretanto, é necessário utilizar um leitor adequado, normalmente disponível em clínicas veterinárias que fazem o procedimento.

Políticas públicas

O cadastro dos animais será realizado prioritariamente pelos tutores responsáveis, no entanto, organizações não-governamentais (OGNs), prefeituras e o Distrito Federal poderão cadastrar animais sob sua guarda, incluindo aqueles que se encontram em abrigos, canis, centros de zoonoses ou em situação de rua. Quando esses animais forem adotados, será feita, pelo sistema, a transferência da tutela.

Além disso, segundo o MMA, municípios e estados que aderirem ao sistema terão acesso a uma área específica, onde poderão visualizar e analisar dados estatísticos regionais. “Essas informações são essenciais para a gestão de programas locais de proteção e manejo populacional ético de cães e gatos, incluindo ações como vacinação, mutirões de castração e microchipagem, campanhas de adoção, entre outros”, destacou a pasta.

O cadastro será acessível ao público via internet e a fiscalização e centralização dos dados será feita pelos estados e pela União. Atualmente, iniciativas semelhantes já existem no país, mas de forma descentralizada.

Os animais voltados à produção agropecuária, para produtos ou serviços, não precisarão ser cadastrados. A lei trata apenas de animais que se destinam à companhia ou são criados como de estimação.

Imposto

Após a aprovação do projeto do Senado, surgiram especulação sobre a possibilidade de criação de imposto a ser pago por quem é dono de animal doméstico, como ocorre em outros países, como a Alemanha. A nova lei, entretanto, não prevê pagamento de nenhum tipo de taxação, apenas autoriza a criação do cadastro, que será gratuito.

“No Brasil, o objetivo é melhorar a gestão e o planejamento de ações, sem impor sanções ou cobranças. O acesso público aos dados será limitado ao necessário para dar suporte a políticas públicas, com garantia de privacidade e proteção dos dados pessoais”, destacou o governo federal, em comunicado.

Foto: Geovana Albuquerque/Agência Saúde

Da Agência Brasil

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PM afasta policial que atirou à queima-roupa em rapaz em São Paulo

PM afasta policial que atirou à queima-roupa em rapaz em São Paulo

Estado de saúde da vítima não foi divulgado

A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) anunciou nesta quinta-feira (26) que a Polícia Militar afastou os quatro policiais militares envolvidos na ação que resultou no disparo de um tiro à queima-roupa em um jovem de 24 anos de idade, na madrugada de quarta-feira (25).

Conforme a SSP, os policiais militares estavam desobstruindo uma rua quando aconteceu uma confusão com os moradores A vítima estava filmando a ação e se desentendeu com um dos agentes da polícia. Um outro policial, sob alegação que o rapaz tentou tirar a arma do policial, efetuou os disparos.

O jovem foi levado para atendimento em um hospital de Osasco, e não há informações sobre seu estado de saúde. O caso foi registrado no 89º Distrito Policial do Jardim Taboão, em São Paulo.

Em seu comunicado, a SSP diz que “a Polícia Militar instaurou um inquérito policial militar para apurar rigorosamente o caso e afastou quatro policiais envolvidos na ação. As imagens registradas pelas câmeras corporais dos agentes farão parte do inquérito. Desvios de conduta não são tolerados pela corporação e todas as medidas cabíveis serão tomadas”.

Foto: Governo do Estado de São Paulo

Da Agência Brasil

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Chega a oito o número de mortes confirmadas após queda de ponte

Chega a oito o número de mortes confirmadas após queda de ponte

Buscas tinham sido interrompidas devido a risco de contaminação do rio

Já são oito o número de mortes confirmadas devido à queda da Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, na BR-226, entre Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA), no último domingo (22). Na manhã desta quinta-feira (26), mergulhadores da Marinha e dos Corpo de Bombeiros do Maranhão, do Tocantins, do Pará encontraram dois corpos. Nove pessoas continuam desaparecidas.

O trabalho de busca foi retomado na tarde de ontem (25), quando os mergulhadores encontraram corpos de mais duas pessoas. Os dois corpos localizados hoje ainda não foram retirados da água. Os mergulhadores também localizaram um caminhão, carregado de ácido sulfúrico, uma moto e uma caminhonete. Os veículos ainda estão submersos nas águas do Rio Tocantins.

Participam dos trabalhos de resgate subaquático 29 mergulhadores. Segundo o Corpo de Bombeiros do Maranhão, o corpo de uma das vítimas estava dentro de um caminhão, que caiu no rio no momento do acidente.

Os trabalhos foram retomados após confirmação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que emitiu parecer técnico afirmando não haver risco de contaminação nas águas do Tocantins. Havia o risco de que as águas do rio serem contaminadas com a queda de três caminhões que transportavam cerca de 25 mil litros de defensivos agrícolas e 76 toneladas de ácido sulfúrico, produto químico corrosivo.

“Os mergulhadores enfrentam as características do rio, que dificultam a visibilidade e se somam à correnteza forte e à profundidade do local do acidente. Além disso, a presença de destroços da ponte e a carga perigosa dos caminhões (ácido sulfúrico e defensivos agrícolas), exige cuidado extra na segurança, uma vez que esses produtos representam risco para os mergulhadores”, disse a corporação.

Segundo os bombeiros, o uso de tecnologia de mapeamento e equipamentos específicos, como o SideScan Sonar, auxiliam na localização dos veículos que ficaram submersos. Em alguns pontos do rio, a profundidade chega a 40 metros.

Além disso, equipes de apoio psicológico estão presentes no local para oferecer suporte às famílias.

Nesta quinta-feira (26), o governador do Maranhão, Carlos Brandão, decretou luto oficial de três dias em todo o estado. “Minha solidariedade aos que foram atingidos nessa tragédia. Reafirmo o nosso compromisso, junto às demais autoridades, em trabalhar para que as vítimas sejam resgatadas. Peço que Deus conforte o coração de todos!”, escreveu Brandão em uma rede social.

Na segunda-feira (23), o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, já havia decretado luto oficial de três dias em todo o estado em memória às vítimas do desabamento da ponte. Em uma rede social, Barbosa disse que mantinha contato com o Ministério dos Transportes para encontrar soluções alternativas para o tráfego interrompido pela queda da ponte.

Uma das alternativas continua sendo a ponte que liga os dois estados, na cidade maranhense de Imperatriz. Ainda de acordo com Barbosa, a primeira balsa deve chegar até o fim de semana para fazer o transporte da população que precisa cruzar os estados do Tocantins e do Maranhão.

Fotos: RS/Fotos Públicas

Da Agência Brasil

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Lira convoca reunião de líderes dias após decisão suspender emendas

Lira convoca reunião de líderes dias após decisão suspender emendas

Assessoria diz que encontro discutirá as eleições para a Mesa Diretora

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), convocou uma reunião por videoconferência, na tarde desta quinta-feira (26), com líderes partidários da Casa, prevista para começar às 15h. Lira está em Brasília e coordenará os trabalhos da residência oficial da presidência da Câmara.

Oficialmente, segundo a assessoria, o encontro tratará das eleições para a Mesa Diretora da Câmara, que ocorrerá em fevereiro do próximo ano. O principal candidato à sucessão de Lira, que conta com apoio do próprio presidente em fim de mandato, é o deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), cuja candidatura já recebeu a adesão formal de 17 partidos. Os demais cargos da Mesa Diretora devem ser debatidos ao longo da reunião.

O outro tema que deve ser abordado na videoconferência é a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o pagamento de cerca de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão que não teriam cumprido critérios de transparência para sua execução. A decisão foi publicada na segunda-feira (23), antevéspera do feriado de Natal.

No despacho, Dino também determinou a instauração de inquérito pela Polícia Federal (PF), após pedido do PSOL, que teve, por base, suspeitas de irregularidades na destinação dos recursos de emendas das comissões permanentes do Legislativo. Recentemente, a decisão de Dino, definindo critérios de transparência e rastreabilidade para a liberação de emendas, foi referendada por unanimidade pelo STF.

A suspensão no pagamento de emendas parlamentares teve origem em uma decisão do STF, de dezembro de 2022, que entendeu serem inconstitucionais alguns repasses que não estariam de acordo com as regras de distribuição de recursos. Diante da situação, o Congresso Nacional aprovou uma resolução alterando essas regras. O PSOL, então, entrou com uma ação contrária ao pagamento dessas emendas.

Em agosto deste ano, Dino, além de suspender o pagamento de emendas, determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do chamado orçamento secreto. No dia 10 de dezembro, o governo federal publicou uma portaria conjunta para operacionalizar a liberação das emendas, dias antes da votação de uma série de medidas econômicas, incluindo pacote fiscal e a regulamentação da reforma tributária. A portaria buscava concretizar a decisão do STF de estabelecer critérios de transparência e, com isso, permitir a efetivação do empenho e pagamento dos recursos indicados por parlamentares, bancadas e comissões.

Foto: José Cruz/Agência Brasil

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Alexandre de Moraes mantém prisão de Braga Netto

Alexandre de Moraes mantém prisão de Braga Netto

Ele foi preso no âmbito das investigações sobre tentativa de golpe

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (26) manter a prisão do general Braga Netto, que foi detido no âmbito das investigações do inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado no país após as eleições de 2022. Moraes negou pedido da defesa do militar para substituir a prisão por medidas diversas.

Os advogados também alegaram que as acusações de que Braga Netto participou da trama golpista durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro tratam de fatos passados e não há contemporaneidade para justificar a prisão preventiva.

A decisão do ministro foi tomada após parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) pela manutenção da prisão.

Para o procurador-geral, Paulo Gonet, permanecem válidas as razões que fundamentaram a prisão do general. Segundo Gonet, medidas cautelares não são suficientes para garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal.

No dia 14 deste mês, Braga Netto foi preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito do golpe, que tramita na Corte.

Segundo as investigações da Polícia Federal, o general da reserva e candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022 estaria obstruindo a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado no país para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva.

A Polícia Federal identificou que o general, indiciado por ser um dos principais articuladores do plano golpista, tentou obter dados sigilosos da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Após a prisão, a defesa negou que Braga Netto tenha obstruído as investigações.

General Mário Fernandes também tem prisão mantida por Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (26) manter a prisão do general Mário Fernandes, um dos investigados no inquérito do golpe.

Na decisão, Moraes concordou com parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) pela manutenção da prisão.

No entendimento do ministro, as circunstâncias que justificaram a decretação da prisão, determinada no mês passado, continuam mantidas.

“A defesa, portanto, não apresentou qualquer fato superveniente que pudesse afastar a necessidade de manutenção da custódia cautelar, ante a necessidade de resguardar a ordem pública e a instrução processual penal, conforme as circunstâncias concretas evidenciadas nos autos”, decidiu o ministro.

De acordo com as investigações, Mário Fernandes afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro deu aval para um plano golpista até 31 de dezembro de 2022.

Em um áudio enviado a Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Fernandes conta que o ex-presidente teria dito a ele que a “ação” poderia ocorrer até o último dia do mandato.

Durante o governo Bolsonaro, o general ocupou o cargo de secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República e foi responsável, segundo a PF, pela elaboração do arquivo de word intitulado “Punhal Verde e Amarelo”, com planejamento “voltado ao sequestro ou homicídio” do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente, Geraldo Alckmin.

No pedido feito ao Supremo, a defesa de Mário Fernandes disse que o plano golpista “Punhal verde e amarelo” não foi apresentado a “absolutamente ninguém”. Segundo a defesa, a PF apontou que “tratava-se de operação para execução de um suposto plano”.

Foto: Marcos Corrêa/PR / Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Bancos voltam a funcionar normalmente hoje (26)

Bancos voltam a funcionar normalmente hoje (26)

No dia 31, terça-feira, não há expediente bancário

As agências bancárias voltam a funcionar normalmente nesta quinta-feira (26) para atendimento presencial ao público, após ficarem fechadas em razão do feriado de Natal.

Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em razão da festa de Ano Novo, o dia 30 de dezembro será o último dia útil do ano para atendimento presencial ao público, com expediente normal para a realização de todas as operações bancárias.

No dia 31, terça-feira, não há expediente bancário e as compensações bancárias não serão efetivadas. As instituições só voltarão a funcionar normalmente no dia 2 de janeiro, já que o 1° de janeiro é feriado e os bancos não abrem.

Nesse dia, as compensações bancárias também não serão efetivadas, incluindo a TED. Somente o PIX, que funciona 24 horas todos os dias e feriados, poderá ser feito.

Contas de consumo como água, energia e telefone, com vencimento nos dias em que não há compensação bancária, 31 e 1 de janeiro, poderão ser pagas, sem acréscimo, no dia útil seguinte.

“Já no caso dos tributos e impostos, caso vençam no feriado ou nos dias em que não há compensação bancária, é necessário que o pagamento seja antecipado, para evitar a incidência de juros e multa”, alerta a Febraban.

A federação orienta aos correntistas e público em geral a utilizar os meios eletrônicos como uma alternativa prática e segura.

Os clientes podem usar as áreas de autoatendimento nas agências disponíveis, e os canais digitais de celulares e computadores, dos bancos, para a realização de transferências e pagamento de contas e demais serviços.

Boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos podem ser pagos via Débito Direto Autorizado (DDA).

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Ney Latorraca morre aos 80 anos

Ney Latorraca morre aos 80 anos

Nascido em Santos (SP) em 25 de julho de 1944, Ney era filho de artistas

O ator e diretor Ney Latorraca, de 80 anos, faleceu na manhã desta quinta-feira (26.dez.2024) no Rio de Janeiro. Internado desde 20 de dezembro na Clínica São Vicente, na Gávea, ele morreu em decorrência de uma sepse pulmonar. Latorraca lutava contra um câncer de próstata, diagnosticado em 2019.

Em 2019, Ney passou por cirurgia para retirada da próstata. No entanto, em agosto deste ano, a doença retornou com metástase. Ney Latorraca deixa o marido, o ator Edi Botelho, com quem era casado há 30 anos. O local e o horário do velório ainda não foram divulgados.

Carreira e legado de Ney Latorraca

Ney Latorraca iniciou sua trajetória na Globo em 1975, na novela “Escalada”. Com talento e versatilidade, se destacou em diversas produções, como “Rabo de Saia” (1984), “Vamp” (1991) e “TV Pirata” (1988). Seu papel como Vlad, o vampiro, em “Vamp”, marcou uma geração de telespectadores.

Em depoimento ao Memória Globo, Ney afirmou: “Ator já nasce ator. Desde pequeno eu representava para sobreviver. Estou no lucro”.

Infância e formação

Nascido em Santos (SP) em 25 de julho de 1944, Ney era filho de artistas. Seu pai, Alfredo, era cantor e crooner, enquanto sua mãe, Tomaza, era corista. Durante a infância, Ney viveu em São Paulo e no Rio de Janeiro, retornando depois a Santos, onde formou uma banda de amigos chamada Eldorado.

Ney Latorraca na TV e no cinema

A estreia de Ney na televisão foi em 1969, com “Super Plá”, na TV Tupi. Desde então, trabalhou na TV Cultura, na TV Record e, finalmente, na Rede Globo. Latorraca também atuou em 23 longas-metragens e 13 peças teatrais.

Entre suas atuações memoráveis estão Mederiquis, em “Estúpido Cupido”, e Anabela, o travesti de “Um Sonho a Mais”. O ator também brilhou em “O Mistério de Irma Vap”, ao lado de Marco Nanini, peça que ficou 11 anos em cartaz.

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil / da.stefania on Visualhunt.com/Ilustração

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RN receberá R$ 40,8 milhões do Fundo Nacional de Segurança em 2025

RN receberá R$ 40,8 milhões do Fundo Nacional de Segurança em 2025

Investimento em segurança pública busca fortalecer policiamento e combater a criminalidade no estado

O Rio Grande do Norte será contemplado com R$ 40,8 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) em 2025, o equivalente a cerca de 3,5% do total destinado aos estados e ao Distrito Federal. A informação foi oficializada por meio de portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada nesta quinta-feira (26) no Diário Oficial da União.

A transferência dos recursos ocorrerá por meio da modalidade Fundo a Fundo, garantindo que os valores cheguem diretamente ao Fundo Estadual de Segurança Pública. Em nível nacional, o FNSP destinará R$ 1,1 bilhão, com São Paulo liderando a captação ao receber 4,14% (R$ 48,3 milhões).

Destinação e uso dos recursos

O Fundo Nacional de Segurança Pública é administrado por um Conselho Gestor que tem como missão apoiar projetos voltados para:

  • Reequipamento das polícias civis e militares;
  • Treinamento e qualificação das forças de segurança;
  • Modernização da polícia técnica e científica;
  • Programas de prevenção à violência e ao crime;
  • Desenvolvimento de sistemas de inteligência e investigação.

Além disso, a verba também será empregada em programas de policiamento comunitário e projetos que visam fortalecer a integração entre diferentes órgãos de segurança.

Critérios de avaliação

Na avaliação dos projetos a serem beneficiados, o Conselho Gestor prioriza estados que apresentem:

  • Diagnóstico de problemas de segurança e soluções;
  • Redução da corrupção e violência policial;
  • Metas de diminuição da criminalidade e do crime organizado;
  • Investimentos em ações integradas e qualificação das forças de segurança.

Fatores como extensão territorial, população, Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e Índice de Vulnerabilidade Social (IVS) também são considerados na definição dos percentuais.

A destinação dos recursos reforça o compromisso do governo federal com o fortalecimento da segurança pública em todo o território nacional.

Foto: Polícia Civil/Ilustração

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Mais de 120 kg de pasta base de cocaína são apreendidas no Rio

Mais de 120 kg de pasta base de cocaína são apreendidas no Rio

Ação foi na Rodovia Dutra, em Piraí

Em uma ação conjunta com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), agentes da Polícia Federal prenderam dois homens que transportavam 120 quilos de pasta base de cocaína, na Rodovia Presidente Dutra, no município de Piraí, no sul fluminense. A dupla transportava a droga de São Paulo para uma facção criminosa no Rio de Janeiro.

Os homens estavam em dois veículos, e os 120 kg de pasta base de cocaína estavam escondidos em um fundo falso no assoalho, bem como no interior do painel multimídia de um dos veículos.

A pasta seria distribuída em uma comunidade dominada por uma facção criminosa. De acordo com os policiais, o preparo da pasta base de cocaína daria para obter mais de 200 quilos de cocaína pura.

Foto: Reprodução

Da Agência Brasil

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Jovem baleada na cabeça durante ação da PRF no RJ está em estado grave

Jovem baleada na cabeça durante ação da PRF no RJ está em estado grave

PRF afasta agentes e PF apura caso de jovem atingida por fuzil na BR-040, em investigação de uso excessivo da força

A jovem Juliana Leite Rangel, de 26 anos, foi baleada na cabeça durante uma ação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Rodovia Washington Luís (BR-040), em Duque de Caxias, Baixada Fluminense. O caso ocorreu na noite da última terça-feira (24.dez.2024), por volta das 21h, quando a família viajava para passar o Natal em Itaipu, Niterói, região metropolitana do Rio de Janeiro.

O carro da família de Juliana foi atingido por diversos disparos feitos por agentes da PRF. A jovem foi encaminhada em estado gravíssimo ao Hospital Municipal Adão Pereira Nunes, em Caxias, onde passou por cirurgia de emergência e permanece em coma induzido, sob ventilação mecânica.

De acordo com Juliana Paitach, médica intensivista do hospital, o quadro é grave, mas estável. “Ela não apresentou piora desde que chegou. O projétil que atingiu o crânio foi removido durante a cirurgia”, explicou. A especialista destacou que, apesar da gravidade da lesão cerebral, não há sinais de hipertensão intracraniana até o momento, o que representa um indício positivo para o acompanhamento.

Outras vítimas

Alexandre da Silva Rangel, pai de Juliana, também foi atingido durante a abordagem. Ele sofreu um tiro na mão esquerda, foi atendido no mesmo hospital e recebeu alta na mesma noite, sem fraturas ou lesões graves.

Os veículos envolvidos na ocorrência, incluindo o carro da família e o da PRF, foram rebocados para o pátio da delegacia federal em Nova Iguaçu, onde estão passando por perícia. A Polícia Federal (PF) também apreendeu as armas utilizadas pelos agentes durante a operação. As análises periciais determinarão de qual arma partiu o disparo que atingiu a jovem.

Afastamento dos agentes e investigação

A PRF divulgou nota informando o afastamento preventivo dos três agentes envolvidos na ocorrência. “A Corregedoria-Geral da PRF determinou a abertura de um procedimento interno para apurar o caso. A instituição lamenta profundamente o ocorrido e acompanha a família”, destacou a corporação.

A Polícia Federal também instaurou inquérito para investigar os fatos. Segundo a PF, o veículo da família foi confundido com um carro suspeito de envolvimento em ataques contra a viatura da PRF. Equipes da PF realizaram perícia no local, colheram depoimentos dos policiais e das vítimas e apreenderam armas e munições.

Novas diretrizes de uso da força

O caso ocorre em meio à publicação de um novo decreto do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que regulamenta o uso progressivo da força durante operações policiais. O decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, determina que armas de fogo só devem ser utilizadas como último recurso, quando todas as alternativas de menor intensidade forem esgotadas.

A medida busca reduzir a violência policial e estabelece diretrizes rigorosas para a atuação dos agentes de segurança em todo o país.

Repercussão e desdobramentos

A família de Juliana Rangel tem solicitado celeridade na investigação e transparência sobre os procedimentos adotados. O caso gerou grande repercussão, com manifestações de apoio à família nas redes sociais e cobranças por justiça.

A PRF afirmou que está colaborando integralmente com a Polícia Federal e se comprometeu a fornecer todos os dados necessários para a conclusão do inquérito.

Fotos: Divulgação/PRF

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Queda da Ponte JK: governo libera consumo de água no Rio Tocantins

Queda da Ponte JK: governo libera consumo de água no Rio Tocantins

Após desabamento e alerta de contaminação, ANA confirma segurança da água e investigação sobre causas do acidente avança

Queda da Ponte JK: Consumo de Água do Rio Tocantins é LiberadoA água do Rio Tocantins foi liberada para consumo após análises que descartaram o risco de contaminação após o desabamento da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira. A informação foi confirmada pelo governador do Maranhão, Carlos Brandão, na última segunda-feira (24.dez.2024).

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) emitiu um parecer técnico assegurando que não há indícios de contaminação na região do desabamento, permitindo a retomada imediata da captação de água para abastecimento de Imperatriz (MA).

Risco inicial e suspensão de consumo

O alerta inicial foi lançado após a queda de três caminhões na ponte, que transportavam cerca de 25 mil litros de defensivos agrícolas e 76 toneladas de ácido sulfúrico. A preocupação com uma possível contaminação fez com que autoridades do Maranhão e do Tocantins recomendassem à população a evitar o uso e contato com a água do rio.

A medida afetou diretamente moradores de cidades como Aguiarnópolis, Tocantinópolis e Itaguatins, no Tocantins, e Estreito, Porto Franco e Imperatriz, no Maranhão. A captação de água para abastecimento também foi suspensa temporariamente.

Análises e liberação da água

Equipes da ANA e da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão (SEMA) realizaram coletas em cinco pontos do Rio Tocantins, abrangendo áreas desde a barragem da usina hidrelétrica de Estreito até Imperatriz. Os resultados indicaram a ausência de contaminação, garantindo segurança no consumo.

De acordo com Brandão, novas análises continuarão sendo feitas para assegurar a qualidade da água de forma permanente.

Investigação da queda da ponte pela PF

A Polícia Federal (PF) iniciou uma investigação para apurar as causas do desabamento da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, que ligava o Tocantins ao Maranhão, e resultou em quatro mortes e 13 desaparecidos.

As superintendências regionais da PF do Maranhão e do Tocantins estão à frente das diligências preliminares. Equipes de peritos do Instituto Nacional de Criminalística (INC) foram deslocadas para a região, contando com engenheiros civis, especialistas em locais de crime e em meio ambiente.

Apuração das causas e danos ambientais

A PF reforçou a importância de investigar não apenas as causas do acidente, mas também possíveis danos ambientais decorrentes do desabamento. A responsabilidade será apurada para garantir segurança e evitar futuros incidentes.

Paralelamente, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) também instaurou uma sindicância para investigar o ocorrido. Uma comissão do DNIT foi mobilizada para coletar documentos e evidências no local do desabamento.

Mortes e buscas em andamento

A queda da ponte causou a morte de quatro pessoas (três mulheres e um homem), enquanto 13 continuam desaparecidas. As buscas seguem em andamento com o apoio do Corpo de Bombeiros, que utiliza botes na região do acidente.

Fotos: RS/Fotos Públicas

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Polícia Civil identifica 15 corpos de vítimas de acidente na BR-116

Polícia Civil identifica 15 corpos de vítimas de acidente na BR-116

Colisão entre ônibus e carreta deixou 41 mortos em MG

A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) identificou, até o momento, 15 corpos de vítimas do grave acidente ocorrido na madrugada do último sábado (21), na rodovia federal BR-116, na altura do quilômetro 286, no município de Teófilo Otoni, interior de Minas Gerais. Desse total já identificado, 14 corpos foram retirados pelos familiares. As informações foram atualizadas na manhã desta quarta-feira (25) pela corporação.

O processo de identificação está sendo feito no Instituto Médico Legal (IML) de Belo Horizonte. O acidente resultou, ao todo, na morte de 41 pessoas. Todas elas estavam no ônibus que teria colidido de frente com uma carreta e acabou pegando fogo em seguida, incluindo o motorista. A maioria das vítimas ficou presa às ferragens e tiveram os corpos carbonizados pelo incêndio.

Um terceiro veículo, um carro de passeio, que vinha atrás do ônibus, também se envolveu no acidente, mas os ocupantes do automóvel tiveram ferimentos leves. O ônibus de transporte interestadual, pertencente à empresa Emtram, tinha saído de São Paulo (SP) com destino a Elísio Medrado (BA).

O acolhimento aos familiares e os esclarecimentos sobre o processo de identificação dos corpos continuam a ser realizados pela assistência social do IML pelo telefone: (31) 3379-5059.

“A PCMG trabalha com celeridade para identificação dos corpos. Ainda não é possível precisar quanto tempo esse processo levará, em razão da complexidade dos exames realizados. Ressalta ainda que, em respeito às famílias das vítimas, desde o primeiro dia, as equipes de trabalho foram reforçadas, mediante convocação extraordinária de servidores, com o objetivo concluir a missão de identificar e liberar os corpos no menor prazo possível”, informou a Polícia, em nota.

Causas

Segundo as investigações, uma das hipóteses consideradas é que que o acidente tenha sido causado pela explosão do pneu do ônibus, que teria perdido o controle e se chocado com o caminhão. A outra linha de investigação da Polícia Civil é que a carreta estava com excesso de peso, em alta velocidade, e que, na altura do distrito de Lajinha, em Teófilo Otoni, um grande bloco de granito se soltou de um dos reboques, caindo na pista para, em seguida, ser atingida pelo ônibus.

Na segunda-feira (23), o motorista da carreta, Arilton Bastos Alves, de 49 anos, se apresentou à Polícia Civil e prestou depoimento por cerca de seis horas. Segundo a defesa de Alves, ele não estava foragido e não teria responsabilidade pela causa do acidente. As investigações prosseguem em inquérito policial aberto sobre o caso.

Fotos: Corpo de Bombeiros/MG

Da Agência Brasil

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Artur Jorge, do Botafogo, é indicado a melhor técnico das Américas

Artur Jorge, do Botafogo, é indicado a melhor técnico das Américas

Treinador português disputa o prêmio com 3 argentinos e 1 uruguaio

O português Artur Jorge é um dos indicados ao tradicional prêmio de melhor técnico das Américas, oferecido desde 1986 pelo jornal uruguaio El País. O treinador do Botafogo se credenciou à disputa pelas conquistas dos títulos da Libertadores e do Campeonato Brasileiro.

O comandante tem quatro adversários: os argentinos Gustavo Costas, Gustavo Alfaro e Lionel Scaloni e o uruguaio Diego Aguirre. Costas foi indicado após conduzir o Racing, de seu país, ao título da Copa Sul-Americana, derrotando o Cruzeiro de Fernando Diniz – atual vencedor do prêmio. Alfaro, que iniciou o ano à frente da seleção da Costa Rica, está invicto à frente do Paraguai. Scaloni levou a Argentina à conquista de mais uma Copa América. Já Aguirre chegou às semifinais da Libertadores com o Peñarol, além de ser campeão do Uruguai.

Artur Jorge pode ser o segundo europeu a ser eleito o melhor técnico das Américas. O também português Abel Ferreira ganhou em 2021, após conduzir o Palmeiras ao bicampeonato da Libertadores.

O treinador alviverde, aliás, foi o primeiro não brasileiro a levar o prêmio representando o futebol do país. Também venceram Sebastião Lazaroni (1989), Telê Santana (1992), Luiz Felipe Scolari (1999 e 2002) e Tite (2017).

Rei e Rainha

O jornal El País contempla ainda os melhores jogadores em atuação no continente, entre homens e mulheres, com os prêmios de Rei e Rainha da América. Os indicados deste ano ainda serão anunciados. A honraria masculina também surgiu em 1986. O atual vencedor é o centroavante argentino Germán Cano, do Fluminense. Em cinco dos últimos dez anos, o premiado jogava no Brasil.

A votação feminina estreou em 2021. No ano passado, a atacante Priscila, à época no Internacional e hoje no América, do México, levou a melhor.

Foto: Vítor Silva/Botafogo

Da Agência Brasil

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Juiz do DF suspende resolução que instruía sobre aborto legal de menor

Juiz do DF suspende resolução que instruía sobre aborto legal de menor

Liminar atendeu pedido da ex-ministra e senadora Damares Alves

O Tribunal Regional Federal 1 (TRF1) concedeu liminar que suspende a resolução com diretrizes quanto ao atendimento a menores de idade vítimas de violência sexual em casos de aborto previsto em lei. A resolução havia sido proposta pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

Anunciada nesta terça-feira (24), a decisão foi do juiz Leonardo Tocchetto Pauperio, que acolheu a argumentação da ex-ministra e senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

A resolução foi aprovada nesta segunda-feira (23), por 15 votos a 13, estes últimos de autoridades do governo federal. Os votos favoráveis foram de representantes de entidades da sociedade civil que compõem o órgão, presidido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).

Damares Alves afirmou que a resolução aprovada não definiu o limite de tempo gestacional para realização do aborto legal e que o Conanda estabeleceu que a vontade da criança ou adolescente gestante deveria prevalecer sobre a de seus pais ou responsáveis legais, quando não concordasse com eles. Para Damares, isso provocaria “relevante clamor social”.

Assumidamente conservadora e pró-vida, a ex-titular do Ministério das Mulheres, da Família e dos Direitos Humanos também mencionou os pedidos de vistas e de adiamento das discussões dentro do Conanda para justificar a derrubada da resolução. O magistrado Tocchetto Pauperio escreveu, em resposta ao pedido de Damares, que “o pedido de vistas é um direito ao mesmo tempo que um dever, pois refere-se diretamente à aplicação de política pública de grande relevância social”, como é o caso do aborto legal de menores de idade.

O juiz ponderou, ainda, que o Conanda deixou de seguir as regras do processo legal administrativo e agiu de encontro “à legalidade e à segurança jurídica que devem ser inerentes aos atos da Administração”. Tocchetto Pauperio classificou a resolução como ilegal e acrescentou que sua decisão tem por objetivo evitar que fosse publicada no Diário Oficial da União até que haja desfecho sobre a questão central.

“Dessa forma, não entendo razoável colocar em risco uma infinidade de menores gestantes vítimas de violência sexual, mormente nessa época do ano, sem que haja a ampla deliberação de tão relevante política pública que, reforço, foi aparentemente tolhida com a negativa do pedido de vistas pelo Conselheiro representante da Casa Civil da Presidência da República”, sublinha o magistrado.

Agora, com a liminar, o Conanda tem até dez dias para prestar informações, conforme destacado no despacho que detalha a concessão da medida.

Damares Alves protagonizou, em 2020, um dos episódios relacionados a aborto legal que mais repercutiram em todo o país. Enquanto ministra, ela mobilizou apoiadores seus e de Jair Bolsonaro a fazerem protestos em frente ao hospital onde uma menina de 10 anos faria um aborto legal, após engravidar de seu estuprador, um tio seu. A criança havia sofrido uma série de violações desde os 6 anos de idade.

Outro lado

A conselheira do Conanda Deila Martins, que faz parte da mesa diretora, afirma que o juiz responsável pela decisão diz que a resolução coloca as vítimas em risco. “Para nós, o que as coloca em risco é, com a suspensão da resolução, serem privadas de um atendimento e de terem seus direitos respeitados e obrigá-las a parir e se aliar a uma direita fundamentalista para impedir os direitos de quem já sofreu com violência sexual”, acrescenta.

Em postagem que circula nas redes sociais e em documento encaminhado à imprensa, as entidades integrantes do Conanda defendem que a aprovação aconteceu de modo democrático e que não se deve desprezar o que é deliberado de maneira coletiva, com a participação social. O principal ponto frisado é que “a resolução não inova o direito ao aborto legal, previsto no Código Penal desde 1940, apenas detalha o fluxo para garantir os direitos das crianças e adolescentes, protegendo-as da violência e violação de direitos”. A legislação brasileira assegura esse direito em três casos: quando a gravidez representa risco à mãe ou foi fruto de um estupro e em casos de anencefalia do feto.

As organizações se dizem “indignadas”, sobretudo por se tratar de um período de retomada da cultura democrática. Segundo os representantes da sociedade civil, o teor da resolução tem sido debatido desde setembro deste ano, em inúmeras reuniões, às quais compareceram especialistas, além dos conselheiros, e que houve, inclusive, uma comissão específica para coordenar esse trabalho.

Uma reação bastante vista na internet foi a de subir hashtags como “#estupradornãoépai e #criançanãoémãe”, além da disseminação de opiniões que apontam ser contraditório colocar crianças e adolescentes como incapazes de optar por fazer o procedimento abortivo legal e, ao mesmo tempo, considerá-las prontas para encarar os processos de gestação, maternidade e, eventualmente, entrega de seu filho ou filha à adoção.

Estatística

No Brasil, a maioria (67%) dos 69.418 estupros cometidos entre 2015 e 2019 tiveram como vítimas meninas com idade entre 10 e 14 anos. Por ano, 11.607 partos são consequência de violência sexual praticada contra meninas menores de 14 anos de idade.

Foto: Sora Shimazaki/Pexels/Ilustração

Da Agência Brasil

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INSS divulga calendário de pagamentos para 2025

INSS divulga calendário de pagamentos para 2025

Datas levam em conta número final do cartão de benefício

Os cerca de 40 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem conferir a data de pagamento das aposentadorias, dos auxílios e das pensões em 2025. A autarquia divulgou, no último dia 18, o calendário de depósitos para todo o próximo ano.

Os depósitos seguirão a sequência de anos anteriores, com um calendário para quem recebe um salário mínimo e outro para quem ganha mais de um salário. Para cada categoria, as datas de pagamento serão determinadas pelo número final do cartão, sem considerar o dígito verificador (que vem depois do traço).

A aposentadoria, a pensão ou o auxílio de janeiro serão depositados de 27 de janeiro a 7 de fevereiro para quem ganha um salário mínimo. Segurados com renda superior a esse valor receberão de 3 a 7 de fevereiro.

Consulta aos valores

Os segurados do INSS podem consultar o valor a receber do benefício por meio do aplicativo Meu INSS ou pelo site meu.inss.gov.br.

Também é possível verificar por telefone, ligando na central 135. O usuário deve ligar de segunda-feira a sábado das 7h às 22h, informando o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmando os dados cadastrais.

Com o reajuste do salário mínimo previsto para 1º de janeiro, o valor reajustado só será pago entre o fim de janeiro e o início de fevereiro.

Confira o calendário de pagamento dos benefícios do INSS em 2025

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

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Morre o ex-governador do Rio Grande do Sul Alceu Collares

Morre o ex-governador do Rio Grande do Sul Alceu Collares

Ele foi o único negro a ocupar o cargo no estado

Morreu na madrugada desta terça-feira (24) o ex-governador do Rio Grande do Sul Alceu Collares, aos 97 anos. Ele estava internado desde o último dia 16 no Hospital Mãe de Deus e teve falência múltipla de órgãos. Collares deixa esposa e filho.

Há oito anos, o ex-governador foi diagnosticado com enfisema pulmonar. Em novembro teve uma pneumonia, que se agravou causando a internação.

O velório é realizado até às 16h no Palácio Piratini e é aberto ao público. O sepultamento será no Cemitério Jardim da Paz.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lamentou o falecimento de Collares em uma rede social. “Nos despedimos nesta madrugada de Alceu Collares, um dos grandes políticos brasileiros. Gaúcho de Bagé, foi o único governador negro do Rio Grande do Sul e um dos fundadores do PDT ao lado de Leonel Brizola. Sempre defendendo os trabalhadores e as causas trabalhistas do país, Collares deixa um grande legado para o Brasil. Meus sentimentos aos familiares e admiradores deste grande brasileiro”, disse Lula.

O governador Eduardo Leite decretou luto oficial de três dias e lamentou a morte de Collares em uma rede social. “Minha solidariedade aos filhos de Collares e à sua esposa, Neusa Canabarro, neste momento de dor. Que possam encontrar conforto na memória de sua trajetória e no reconhecimento de sua contribuição para nossa sociedade. O Rio Grande do Sul perde um grande líder, mas seu exemplo será eterno”.

Em nota, a Secretaria de Comunicação do RS homenageou o ex-governador, dizendo que Collares deixa um legado de luta pela justiça social, pelos direitos dos trabalhadores e pelo desenvolvimento do Rio Grande do Sul. “Na educação, também deixou sua marca com a construção dos Centros Integrados de Educação Pública (Cieps), modelo pioneiro de escola em tempo integral”, diz a nota.

Collares nasceu em Bagé em 1927. Após sua formatura em Direito, filiou-se ao PTB e foi eleito vereador em Porto Alegre pela primeira vez em 1964. De 1971 a 1983, foi deputado federal pelo MDB e depois pelo PDT. De 1986 a 1988 foi prefeito de Porto Alegre. Entre 1991 e 1995 foi governador, sendo o primeiro negro a ocupar o cargo. O ex-governador também se destacou por lutar contra a ditadura entre 1964 e 1985.

Foto: Émerson Foguinho/Ilustração

Da Agência Brasil

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Jogadoras acusadas de racismo seguem presas após habeas corpus negado

Jogadoras acusadas de racismo seguem presas após habeas corpus negado

Atletas do River Plate foram presas em flagrante em jogo contra Grêmio

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) informou, nesta terça-feira (24), que foram negados os pedidos de habeas corpus para que as quatro jogadoras do River Plate, da Argentina, que foram detidas em flagrante por injúria racial na última sexta (20), respondessem às acusações em liberdade. As atletas tiveram a prisão convertida em preventiva na segunda (23), após passarem por audiência de custódia no sábado (22).

A zagueira Camila Duarte, a lateral Juana Cángaro, a volante Candela Díaz e a meia Milagros Díaz estão na penitenciária do Carandiru, zona norte de São Paulo. A Agência Brasil tentou entrar em contato com a advogada Thaís Sankari, uma das representantes da defesa das jogadoras, mas não teve retorno até a publicação da reportagem.

Nos pedidos de habeas corpus, a defesa justificou que as atletas estão “sofrendo ilegal constrangimento por parte do Juiz de Direito do Plantão Judiciário da Comarca de São Paulo”. A defesa sustentou ainda que mantê-las detidas, sob alegação de que não possuem residência no país, não teria “fundamentação idônea”, pois o River se comprometeu a apresentá-las à Justiça brasileira sempre que fosse determinado.

Nas argumentações contrárias aos pedidos de habeas corpus, os relatores Alberto Anderson Filho e Hermann Herschander entendem que a prisão preventiva é justa pela “gravidade concreta da conduta” e necessária para “evitar novos crimes”. Eles também avaliam como insuficiente o compromisso assumido pelo clube argentino, “que não tem qualquer poder sobre o direito de ir e vir de seus empregados”.

A detenção foi consequência de uma confusão generalizada no gramado do Estádio do Canindé, em São Paulo, durante jogo entre River e Grêmio, na última sexta (20) à noite, pela Ladies Cup, torneio que encerrou a temporada 2024 do futebol feminino no Brasil. As argentinas saíram na frente e sofreram o empate aos 37 minutos do primeiro tempo.

Em meio à comemoração, houve uma discussão. Neste momento, Candela Díaz foi flagrada realizando gestos simulando os de um macaco para um gandula – segundo a defesa, ele teria, anteriormente, gesticulado com a mão nos órgãos genitais e provocado uma “atitude de revide”. Em seguida, segundo os autos, Candela, Milagros Díaz, Camila Duarte e Juana Cángaro teriam ofendido o gandula com termos racistas.

As atletas gremistas reagiram à manifestação das adversárias. Conforme nota divulgada pelo clube gaúcho, elas também foram alvo de injúrias raciais por parte das argentinas.

O River teve seis jogadoras expulsas na confusão, resultando no encerramento imediato da partida, já que o time ficou com menos de sete atletas em campo. Além das quatro acusadas, também levaram cartão vermelho a goleira Lara Esponda e a volante Julieta Romero. O clube argentino se pronunciou nas redes sociais, afirmando que repudia os gestos discriminatórios e que tomará medidas disciplinares.

Com isso, o Grêmio foi decretado ganhador do jogo, classificando-se à final. Na decisão, as Gurias Gremistas superaram o Bahia nos pênaltis por 2 a 1, após empate por 1 a 1 no tempo normal, conquistando o título inédito.

Foto: Governo do Estado de São Paulo

Da Agência Brasil

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RN tem 33 pontes federais em situação crítica ou ruim

RN tem 33 pontes federais em situação crítica ou ruim

Levantamento Nacional Destaca Infraestrutura Precária no RN e Outros Estados

Um levantamento realizado pela Folha de São Paulo revela que 33 pontes federais no Rio Grande do Norte estão classificadas como críticas ou em condição ruim, de acordo com dados do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). A análise foi divulgada após o colapso da ponte Juscelino Kubitscheck de Oliveira, que conecta o Tocantins ao Maranhão, ocorrido no último domingo (22.dez.2024).

O estudo, com dados atualizados até maio de 2023, revela que seis pontes no RN estão em “situação crítica”, enquanto outras 27 são classificadas como “ruins”. Nacionalmente, o levantamento aponta um total de 727 pontes em estado crítico ou ruim, das quais 130 são consideradas críticas.

O DNIT é responsável pela gestão e fiscalização de 5.827 pontes em todo o território nacional. O estudo indica que 12,5% das pontes sob responsabilidade do DNIT se enquadram nas duas piores categorias.

Classificação das pontes no Brasil

As pontes federais são classificadas pelo DNIT em cinco categorias:

  • Crítico
  • Ruim
  • Regular
  • Bom
  • Ótimo

Dos 5.827 equipamentos avaliados:

  • 1.538 pontes estão em condição regular;
  • 2.220 são consideradas em bom estado;
  • 67 pontes são classificadas como ótimas;
  • 1.275 estruturas estão com situação não definida.

Outros estados

O levantamento também mostra a situação em outros estados:

  • Ceará – 77 pontes em condição crítica ou ruim;
  • Pernambuco – 60 pontes;
  • Minas Gerais – 59 pontes;
  • Pará – 56 pontes.

No ranking das pontes em situação crítica, Minas Gerais lidera com 22 pontes, seguido pela Bahia com 18 e o Ceará com 16.

Significado da classificação ruim ou crítica

A classificação ruim indica que a ponte pode apresentar falhas estruturais ou funcionais que exigem atenção imediata para evitar acidentes e garantir a segurança dos usuários. Já a classificação crítica aponta para estruturas em alto risco de colapso, demandando intervenções emergenciais.

Importância da manutenção preventiva

Especialistas alertam para a necessidade de investimentos regulares em manutenção preventiva, a fim de evitar que mais pontes cheguem às piores categorias de classificação. A queda da ponte no Tocantins evidencia o impacto da falta de reparos adequados e reforça a urgência de medidas efetivas.

Fotos: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Femurn divulga nota de repúdio contra decisão do STF que bloqueia emendas

Femurn divulga nota de repúdio contra decisão do STF que bloqueia emendas

Entidade afirma que o bloqueio de emendas parlamentares penaliza prefeituras e compromete economia local

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) emitiu, nesta terça-feira (24.dez.2024), uma nota de repúdio contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida pelo Ministro Flávio Dino, que determinou o bloqueio de recursos de emendas parlamentares destinadas à saúde nos municípios brasileiros. Segundo a Femurn, a medida prejudica diretamente as prefeituras que já haviam recebido os repasses, gerando um impacto negativo na economia local.

A entidade destacou que a decisão cria um cenário de “insegurança jurídica desarrazoável” e compromete a autonomia financeira dos municípios. O bloqueio afeta diretamente pequenos e médios fornecedores que aguardavam o pagamento de serviços e produtos já entregues, colocando em risco a continuidade de serviços essenciais.

De acordo com a nota da Femurn, a medida desestabiliza a relação entre prefeituras, fornecedores e o governo federal, comprometendo a governabilidade e a execução de políticas públicas.

Orientações aos prefeitos do RN

A Femurn orientou os prefeitos potiguares a adotarem medidas para minimizar os efeitos do bloqueio:

Organização de Documentação: Manter contratos, notas fiscais e comprovantes de liquidação de despesas de forma organizada.
Abertura de Contas Específicas: Criar contas bancárias exclusivas para emendas parlamentares em bancos oficiais.
Diálogo com Fornecedores: Informar sobre o bloqueio e renegociar prazos para evitar interrupção de serviços.
Mobilização Institucional: Articular ações com associações e parlamentares para buscar soluções junto ao STF.

Defesa da autonomia municipal

A Femurn reafirmou a necessidade de respeito à autonomia dos municípios e defendeu que as prefeituras devem ser tratadas com boa-fé e transparência na aplicação dos recursos. A entidade segue cobrando do STF e do governo federal uma solução para evitar prejuízos maiores à população.

Confira a nota completa:

“A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), por meio de seu presidente, Luciano Santos, vem a público manifestar profundo repúdio à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida pelo Ministro Flávio Dino, no âmbito da ADPF nº 854, que determinou o bloqueio dos recursos oriundos de emendas parlamentares destinados à saúde nos municípios brasileiros.

É inadmissível que, no afã de inibir possíveis abusos na indicação de emendas, se penalize diretamente as prefeituras que já receberam esses recursos, muitas das quais possuem fornecedores com notas fiscais devidamente liquidadas e aguardando pagamento. Tal medida gerou um transtorno sem precedentes para a economia local, impactando diretamente pequenos e médios fornecedores, que dependem desses repasses para manter suas operações, bem como a continuidade dos serviços públicos essenciais.

Além disso, a decisão do STF criou um cenário de insegurança jurídica desarrazoável, afetando diretamente a autonomia financeira dos municípios e desestabilizando a relação de confiança entre entes federativos e fornecedores. Não podemos aceitar que a correta aplicação dos recursos, já auditada por órgãos de controle, seja colocada sob suspeita de forma generalizada, comprometendo a governabilidade e a prestação de serviços essenciais à população.

ORIENTAÇÕES AOS PREFEITOS MUNICIPAIS

Transparência e Comunicação:

Mantenham a documentação referente às emendas bloqueadas devidamente organizada, incluindo notas fiscais, contratos e comprovações de liquidação de despesas.

Reportem-se formalmente às instituições financeiras responsáveis pelo bloqueio, solicitando esclarecimentos sobre a situação específica de cada conta vinculada às emendas.

Diálogo com Fornecedores:

Comuniquem seus fornecedores sobre a situação atual, explicando que a indisponibilidade dos recursos decorre de uma determinação judicial.

Busquem, na medida do possível, renegociar prazos e condições para minimizar os impactos financeiros.

Abertura de Contas Específicas:

Providenciem, com urgência, a abertura das contas específicas para as emendas parlamentares junto aos bancos oficiais, conforme determinado pela decisão judicial.

Informem imediatamente ao Ministério da Saúde e à Controladoria Geral da União (CGU) os dados das contas abertas, no prazo máximo de 10 (dez) dias.

Mobilização Institucional:

É fundamental que os gestores municipais estejam unidos para articular, junto às associações municipais e parlamentares, uma solução urgente para reverter essa decisão ou, ao menos, flexibilizar seus efeitos sobre os municípios que já cumpriram todas as exigências legais para execução dos recursos.

MANIFESTO EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS

Reiteramos que os municípios são entes autônomos da Federação, e suas administrações devem ser respeitadas em sua boa-fé e competência técnica. Acreditamos que o diálogo e a cooperação institucional são os melhores caminhos para corrigir essa situação sem afetar diretamente aqueles que mais precisam dos serviços públicos essenciais.

A Femurn continuará vigilante, cobrando das autoridades competentes uma solução célere e justa para esse impasse. Nossa prioridade é garantir que os recursos destinados à saúde cheguem efetivamente à população, sem interrupções ou prejuízos.”

Foto: Demis Roussos

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Fugitivos recapturados de Mossoró são transferidos para penitenciária no Paraná

Fugitivos recapturados de Mossoró são transferidos para penitenciária no Paraná

Após fuga histórica, presos de Mossoró são levados para Catanduvas em operação sigilosa

Os fugitivos Rogério Mendonça e Deibson Nascimento, recapturados após a histórica fuga da Penitenciária Federal de Mossoró (RN), foram transferidos para a Penitenciária de Catanduvas (PR) em uma operação discreta. A transferência ocorreu em outubro, após 50 dias de buscas intensas que resultaram na recaptura dos detentos no Pará.

Como ocorreu a fuga da Penitenciária de Mossoró

A fuga, registrada em 14 de fevereiro, foi a primeira da história do sistema prisional federal, que existe desde 2006. Rogério e Deibson abriram uma passagem em uma luminária da cela e cortaram cercas com ferramentas de uma obra em andamento na unidade.

Nos dias seguintes, os fugitivos invadiram residências e fizeram uma família refém, além de receberem apoio de uma facção criminosa que financiou parte da fuga.

Transferência sigilosa para Catanduvas

Em uma operação organizada pela Polícia Federal, Rogério e Deibson foram transferidos de Mossoró para Catanduvas em um avião que decolou do Aeroporto de Aracati (CE). A distância de cerca de 90 km de Mossoró foi percorrida sob forte esquema de segurança.

O advogado dos fugitivos, Mário Aquino, afirmou que foi informado da transferência apenas após a conclusão do procedimento.

Reforço na segurança de Mossoró

Desde a fuga, a Penitenciária de Mossoró passou por mudanças na direção e reforço na segurança. Em julho, Roderick Ordakowski foi nomeado como diretor titular, substituindo Carlos Luís Vieira Pires, que atuava de forma interina após o afastamento de Humberto Gleydson Fontinele Alencar.

A fuga expôs fragilidades no sistema de segurança da penitenciária, resultando em revisões nas estruturas físicas e no monitoramento de obras em andamento.

Foto: Depen/Divulgação

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Daniel Silveira volta a ser preso pela PF por determinação de Moraes

Daniel Silveira volta a ser preso pela PF por determinação de Moraes

Ex-deputado descumpriu regra para recolhimento noturno

A Polícia Federal (PF) prendeu nesta terça-feira (24) o ex-deputado federal Daniel Silveira. A prisão foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

A prisão ocorreu após o ministro afirmar que Silveira descumpriu as medidas que foram estabelecidas no livramento condicional, benefício que foi autorizado por Moraes na semana passada.

Em 2022, Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação ao andamento do processo. Desde outubro deste ano cumpria pena em regime semiaberto.

Conforme a decisão, o ex-deputado descumpriu a regra que estabelecia o horário das 22h para recolhimento noturno.

“Logo em seu primeiro dia em livramento condicional, o sentenciado desrespeitou as condições impostas, pois, conforme informação prestada pela Seape/RJ, no dia 22 de dezembro, somente retornou à sua residência às 2h10 horas da madrugada, ou seja, mais de quatro horas do horário limite fixado nas condições judiciais”, relatou o ministro.

Moraes também apontou que Daniel Silveira deu entrada em um hospital, sem autorização judicial.

“Estranhamente, na data de hoje [23/12], a defesa juntou petição informando que o sentenciado – sem qualquer autorização judicial – teria estado em um hospital, no dia 21/12, das 22h59 às 0:34 do dia 22/12”, completou.

No entendimento de Alexandre de Moraes, o comportamento de Silveira demonstra “total desrespeito” às condições impostas no livramento condicional, que também foi revogado pelo ministro.

Com a decisão, o ex-parlamentar deverá cumprir integralmente a pena estabelecida pelo Supremo, e a PF investigará se ele realmente recebeu atendimento médico no hospital.

“Revogo o livramento condicional de Daniel Lúcio da e determino o imediato retorno do cumprimento do restante da pena privativa de liberdade em regime fechado, em Bangu 8 [presídio do Rio de Janeiro]”, decidiu Moraes.

Defesa

O advogado André Rios, que representa o ex-deputado federal Daniel Silveira, classificou como “arbitrariedade” a prisão do cliente dele nesta terça-feira (24).

A defesa alega que Silveira precisou se deslocar ao Hospital Santa Tereza, em Petrópolis (RJ), com uma emergência médica às 22h59 do sábado (21) e só foi liberado à 0h34 do dia seguinte (22). Foram juntados exames e um atestado para comprovar que ele recebeu atendimento médico.

“Juntam-se os seguintes documentos: encaminhamento médico para nefrologista e atestado de comparecimento para justificar o deslocamento após 22h, demonstrando a total transparência e colaboração com o juízo”, informou a defesa.

Segundo Moraes, não houve autorização judicial para o deslocamento de Silveira ao hospital e ele ainda levou mais de uma hora e meia para chegar em casa após o atendimento médico informado pela defesa.

“Não existiu violação e o deslocamento do hospital para sua residência foi normal. Uma pessoa com crise renal não pode esperar liberação do judiciário para buscar atendimento médico. Daniel Silveira tem histórico de cálculo renal e vira e mexe tem crises. Negar atendimento médico ao Daniel, entra para extensa lista de direitos violados. Daniel é um preso político e seu caso deve ser levado aos mecanismos internacionais de Direitos Humanos”, informou o advogado André Rios, por meio de nota.

Os advogados também solicitaram autorização para que o ex-parlamentar possa comparecer às comemorações de Natal e Ano Novo com sua família.

“Requer sejam deferidas exceções para os dias 24/12 e 31/12, com o objetivo de confraternização em família, após mais de dois anos afastado e privado de tal convívio, e em razão de residir em área distante e rural, requer, excepcionalmente, que os horários sejam estendidos, tão somente para as festas de fim de ano, especialmente, ao convívio com suas duas filhas, mãe, esposa e irmã, que o horário de retorno ao lar seja 02:00h, após a ceia de natal, e após o Ano Novo”, informaram os advogados.

Foto: João Ricardo/PTB na Câmara

Da Agência Brasil

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Bombeiros confirmam quatro mortes por queda de ponte entre MA e TO

Bombeiros confirmam quatro mortes por queda de ponte entre MA e TO

Outras 13 pessoas continuam desaparecidas

O Corpo de Bombeiros do Maranhão atualizou nesta terça-feira (24) os números da operação de busca pelos desaparecidos após a queda da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, na divisa entre o Maranhão e Tocantins, no domingo (22). De acordo com a corporação, está confirmada a morte de quatro pessoas (três mulheres e um homem). Outras 13 pessoas continuam desaparecidas.

Localizada na BR-226, a ponte liga os municípios de Estreito (MA) e de Aguiarnópolis (TO). Na tarde de domingo, o vão central da ponte, com 533 metros de extensão, cedeu, derrubando pelo menos 10 veículos, entre os quais quatro caminhões, três veículos de passeio e três motocicletas.

Caminhões que caíram da ponte provocaram a contaminação da água do Rio Tocantins e a interrupção do fornecimento da água para os moradores da região. Uma das carretas estava carregada de ácido sulfúrico.

Ontem (23), o ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou que o governo federal destinará mais de R$ 100 milhões para as obras de recuperação da ponte.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) instaurou, nesta terça-feira (24), uma sindicância para apurar causas e responsabilidades sobre o desabamento da ponte.

Foto: RS/Fotos Públicas

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Acidente em MG: advogado nega que CNH de motorista estivesse suspensa

Acidente em MG: advogado nega que CNH de motorista estivesse suspensa

Segundo o defensor, caminhoneiro deixou local após entrar em pânico

O motorista da carreta que se envolveu no grave acidente ocorrido na BR-116, em Teófilo Otoni (MG), no último sábado (21), prestou depoimento de mais de seis horas à Polícia Civil na tarde desta segunda-feira (23). Arilton Bastos Alves foi liberado logo após ser ouvido pelo delegado que apura o caso.

Segundo a defesa do caminhoneiro, Arilton não estava foragido, mas deixou o local do acidente por ter entrado em pânico ao constatar a gravidade da colisão entre um ônibus que transportava 45 pessoas – das quais 41 morreram -, um carro e a carreta que ele dirigia.

“O Arilton presenciou o ônibus em chamas; pessoas gritando; desesperadas; chorando e pedindo ajuda. Embora não tenha responsabilidade pelo que aconteceu, ele entrou em pânico. Inclusive, teve medo de ser agredido ao ver vários veículos parando próximos ao local. Por isso, após ver que não tinha condições de prestar socorro algum, ele deixou o local”, contou o advogado Raony Scheffer em entrevista à Agência Brasil.

Segundo o advogado, ele andou até um posto próximo, onde pediu carona até o distrito de São Vito, em Governador Valadares, a cerca de 160 quilômetros de distância, para outro motorista de caminhão que já o conhecia. Em São Vito, o Arilton entrou em contato com um parente que o buscou e o levou para Barra de São Francisco (ES), onde ele mora e onde recebeu os primeiros cuidados médicos.

O motorista foi medicado e orientado a ficar de repouso enquanto os representantes da empresa proprietária da carreta tomavam as primeiras providências legais.

“O advogado da empresa foi ao local do acidente, explicou a situação ao delegado e combinou que meu cliente se apresentaria na segunda-feira [ontem] à tarde a fim de ser ouvido. Agimos de boa-fé, conforme o combinado”, garantiu Scheffer, assegurando que, embora abalado e sob efeito de medicamentos, Arilton respondeu a todas as perguntas que lhe foram feitas durante a oitiva.

A Polícia Civil de Minas Gerais chegou a pedir autorização judicial para prender o motorista, mas a Justiça mineira negou a solicitação.

Carteira suspensa

Scheffer também refutou a acusação de que Arilton estivesse trabalhando com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa. “De fato, a carteira dele foi suspensa, mas ele obteve uma decisão judicial revogando essa suspensão”, afirmou o advogado, garantindo que o documento foi restituído ao caminhoneiro no último dia 12 pelo Juizado Especial da Fazenda Pública de Barra de São Francisco.

O advogado não soube informar a razão pela qual a habilitação chegou a ser suspensa.

Acidente

Na avaliação do advogado, o acidente foi uma fatalidade causada por um problema mecânico no ônibus envolvido. Scheffer cita o testemunho de sobreviventes que viajavam no carro que colidiu com a carreta.

“Afirmam que o pneu do ônibus estourou, fazendo com que o motorista perdesse o controle e invadisse a pista contrária, colidindo de frente com a carreta”, comentou o advogado.

A hipótese de que o acidente foi causado pela explosão do pneu é uma das linhas de investigação da Polícia Civil de Minas Gerais. A outra é que a carreta estava com excesso de peso, em alta velocidade, e que, na altura do distrito de Lajinha, em Teófilo Otoni, um grande bloco de granito se soltou de um dos reboques, caindo na pista para, em seguida, ser atingida pelo ônibus.

“O Arilton estava trafegando na via, dentro da mão de direção dele, dentro dos limites de velocidade, tudo certinho. Até porque, a via permite o tráfego em até 100 km/h [em alguns trechos], e a carreta tem um dispositivo que limita sua velocidade a 90 km/h”, explica o advogado. Segundo ele, os dados são registrados remotamente e a empresa proprietária da carreta deverá entregar as informações às autoridades.

Scheffer informou que a carreta era nova, de 2022, estava em “perfeito estado de conservação” e com todas as revisões em dia.

Foto: RS/Fotos Públicas

Da Agência Brasil

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Polícia Federal abre inquérito para investigar R$ 4,2 bi em emendas

Polícia Federal abre inquérito para investigar R$ 4,2 bi em emendas

Flávio Dino suspendeu o pagamento e determinou investigação da PF

A Polícia Federal (PF) determinou nesta terça-feira (24) a abertura de um inquérito para investigar o caso da liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares. A apuração é da TV Brasil.

Em agosto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino havia suspendido essas emendas por falta de transparência sobre os autores e o destino dos recursos, mas no início deste mês, ele liberou os pagamentos desde que seguissem as regras de transparência.

O partido PSOL entrou com o pedido de suspensão das emendas no STF, alegando que parte desse dinheiro foi encaminhado para Alagoas, estado do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

Ontem (23), Flávio Dino suspendeu o pagamento das emendas e determinou também a instauração de inquérito pela Polícia Federal.

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Decisão de Dino sobre emendas gera reação de parlamentares e pode atrasar aprovação do Orçamento de 2025

Decisão de Dino sobre emendas gera reação de parlamentares e pode atrasar aprovação do Orçamento de 2025

STF suspende emendas de comissão e congela R$ 4,2 bilhões do orçamento

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, suspendeu na segunda-feira (23.dez.2024) o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares de comissão. A decisão afeta diretamente a distribuição de recursos e provoca reação de deputados e senadores.

Parlamentares reagem à suspensão

O senador Ângelo Coronel (PSD-BA), relator do Orçamento de 2025, afirmou que a medida prejudica o Parlamento e pode atrasar a votação do Orçamento, prevista agora para fevereiro ou março. A decisão atinge 17 líderes de bancadas que haviam indicado as emendas.

Motivo da suspensão

Segundo Dino, as emendas foram apadrinhadas por líderes partidários, dificultando a identificação dos parlamentares autores das indicações, em desacordo com decisões anteriores do STF sobre transparência e rastreabilidade.

Inquérito da Polícia FederalO ministro também determinou a abertura de um inquérito da Polícia Federal para investigar possíveis irregularidades na distribuição das emendas. A medida ocorre em meio às investigações da Operação Overclean, que flagrou dinheiro vivo em um jatinho de Salvador para Brasília.

Impacto no orçamento e governabilidade

Deputados afirmaram que a suspensão pode comprometer a governabilidade do presidente Lula, uma vez que as emendas são instrumento de negociação política. Parte dos parlamentares apoia Dino, enquanto outros defendem uma reação política para reverter a decisão.

Próximos passos do Congresso

A Câmara dos Deputados deve apresentar, em cinco dias, atas das reuniões das comissões que aprovaram as emendas. A decisão também determina a criação de contas específicas para receber recursos, como solução provisória até migração para a plataforma Transferegov.br.

Foto: Leonardo Sá/Agência Senado

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Lula concede indulto natalino a presos com HIV, câncer e gestantes

Lula concede indulto natalino a presos com HIV, câncer e gestantes

Foram excluídos condenados pelo 8 de janeiro e abuso de autoridade

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (23) o indulto natalino de 2024. Na edição deste ano, publicada em edição extra do Diário Oficial, foram priorizadas pessoas condenadas que pertencem a grupos que estão em situação vulnerável, como idosos, gestantes, pessoas com deficiência ou doenças graves, como apenados com HIV ou em estágio terminal.

O perdão da pena vai beneficiar gestantes com gravidez de alto risco e mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência que conseguirem comprovar que são essenciais para garantir o cuidado de crianças de até 12 anos.

O indulto também poderá ser concedido para detentos com transtorno do espectro autista severo e presos que são paraplégicos, tetraplégicos e cegos.

O decreto do presidente Lula não vale para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito (como os atos golpistas de 8 de janeiro), por crimes hediondos, tortura, terrorismo, racismo, lavagem de dinheiro, ocultação de bens, violência contra a mulher, crianças e adolescentes.

Integrantes de facções criminosas, pessoas condenadas por abuso de autoridade e que assinaram acordos de delação premiada também estão excluídas do indulto.

As regras do decreto foram elaboradas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e validadas pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

De acordo com a Constituição, o presidente da República tem a atribuição de editar o indulto. As regras são revisadas todos os anos.

Lula diz que vai cuidar do povo e economia é forte

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta segunda-feira (23), em pronunciamento veiculado em cadeia nacional de rádio e televisão, por ocasião do Natal, que é preciso renovar a esperança em um país mais justo. Lula reafirmou o discurso sobre governar cuidando das pessoas, mencionou a prioridade aos mais pobres, a necessidade de diálogo entre os Poderes e a sociedade, além da defesa da democracia.

“Este é o momento de renovarmos nossa esperança. Esperança em um país mais justo. Um Brasil sem fome, onde cada mulher e cada homem tenha trabalho digno e tempo para acompanhar o crescimento de seus filhos. Que cada mãe e cada pai tenha a felicidade de saber que seus filhos estão bem cuidados, saudáveis e protegidos. Sempre acreditei que governar é cuidar das pessoas. Cuidar de todos e de todas os brasileiros e brasileiras. Com um olhar especial para aqueles que mais precisam. A base de tudo o que fazemos é o diálogo e o trabalho conjunto do governo federal com a sociedade, os governos estaduais e as prefeituras. É o respeito e a harmonia entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. É a defesa intransigente da democracia”, destacou.

Com duração de cerca de três minutos, o discurso teve um tom cristão, em referência à principal data religiosa do país, celebrada esta semana. “O Natal é um bom momento para relembrarmos os ensinamentos de Cristo, a compaixão, a fraternidade, o respeito e o amor ao próximo. Eu desejo é que esses ensinamentos estejam presentes não apenas no Natal, mas em todos os dias das nossas vidas. Que cada um de nós reconheça no outro o seu semelhante, que irmão se reconcilie com irmão, que as famílias possam celebrar em comunhão”, afirmou.

O presidente também agradeceu as orações e as mensagens de carinho que recebeu durante a emergência médica a que foi submetido nas últimas semanas. “Graças a essa corrente de solidariedade, estou ainda mais firme e mais forte para continuar fazendo o Brasil mais forte”, disse Lula, que passou por procedimentos médicos, em São Paulo, para drenar um hematoma na região entre o osso do crânio e o cérebro.

A cirurgia foi realizada no dia 10 de dezembro, seguida de outro procedimento para reduzir o risco de formação de novos hematomas. As intervenções decorreram de um acidente doméstico do presidente, no dia 19 de outubro, quando escorregou no banheiro do Palácio da Alvorada, e teve um corte com sangramento na cabeça.

Economia forte

Ainda no pronunciamento, Lula defendeu os resultados de seu governo, ao citar o crescimento da economia e a melhora na qualidade de vida.

“Ainda temos enormes desafios pela frente. Mas o Brasil tem hoje uma economia forte, que continua a crescer. Um governo eficiente, que investe onde é mais importante: na qualidade de vida da população brasileira. Fizemos muito, e ainda temos muito a fazer. Estamos colhendo os frutos do nosso trabalho, mas é preciso continuar plantando. Semear e adubar, irrigar e cuidar, sempre e sempre. Em 2025, redobraremos nossas forças para o plantio. E que a colheita seja cada vez mais generosa”, finalizou.

Foto: Vivian Galvão/Assecom-RN/Ilustração/Arquivo

Da Agência Brasil

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Motorista de carreta se apresenta após acidente fatal na BR-116

Motorista de carreta se apresenta após acidente fatal na BR-116

Acidente com ônibus da Emtram em Teófilo Otoni deixa 41 mortos e levanta questões sobre excesso de peso e falha mecânica.

O motorista da carreta envolvida no grave acidente na BR-116, ocorrido no sábado (21.dez.2024), em Teófilo Otoni, Minas Gerais, se apresentou à Polícia Civil nesta segunda-feira (23.dez). De acordo com informações apuradas pela Agência Brasil, o condutor compareceu à delegacia acompanhado por seu advogado. O nome do motorista não foi divulgado.

O acidente resultou na morte de 41 pessoas que estavam a bordo de um ônibus da empresa Emtram. O veículo havia partido de São Paulo com destino a Elísio Medrado, na Bahia, transportando 44 passageiros e o motorista. Três pessoas feridas permanecem internadas.

A colisão ocorreu quando o ônibus se chocou contra uma carreta. Após o impacto, o ônibus pegou fogo. Um carro que seguia logo atrás não conseguiu frear a tempo e bateu na carreta.

Investigação aponta possível excesso de peso

Durante coletiva de imprensa no domingo (22), a Polícia Civil de Minas Gerais informou que há indícios de que a carreta transportava carga acima do limite permitido. Um bloco de granito, que era transportado, caiu na pista e atingiu o ônibus.

Motorista da carreta estava com habilitação suspensa

Após o acidente, o motorista da carreta deixou o local. A Polícia Civil confirmou que ele estava com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa há pelo menos dois anos.

Posicionamento da Emtram

A Emtram divulgou uma nota oficial informando que o ônibus estava com a documentação em dia, passava por manutenção regular e utilizava pneus novos. A empresa garantiu que o veículo seguia em velocidade compatível com o trecho.

A transportadora também destacou que está oferecendo apoio às vítimas e seus familiares, incluindo deslocamento até Minas Gerais para acompanhamento das investigações.

Fotos: Corpo de Bombeiros/MG

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Dólar sobe para R$ 6,18

Dólar sobe para R$ 6,18

Bolsa cai 1,09% e atinge menor nível em mais de seis meses

Num dia de pouca liquidez no Brasil e turbulências no exterior, o dólar voltou a aproximar-se de R$ 6,20. A bolsa caiu mais de 1% e atingiu o menor nível em mais de seis meses.

O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (23) vendido a R$ 6,186, com alta de R$ 0,114 (+1,87%). A cotação abriu em R$ 6,11 e subiu durante toda a sessão. Na máxima do dia, por volta das 15h30, chegou a R$ 6,20.

Diferentemente dos últimos dias, o Banco Central (BC) não interveio no câmbio. Após o fechamento do mercado, a autoridade monetária anunciou a venda de US$ 3 bilhões à vista na quinta-feira (26). O dinheiro sairá das reservas internacionais e, diferentemente dos leilões de linha, não será recomprado de volta pelo BC.

No mercado de ações, o dia também foi tenso. O índice Ibovespa, da B3, também teve um dia tenso e fechou aos 120.767 pontos, no menor nível desde 1,09%. O indicador está no menor nível desde 20 de junho.

Com o recesso parlamentar no Brasil e poucos dias úteis na semana, o mercado financeiro teve um dia de pouco volume, sendo influenciado principalmente pelo cenário internacional. O dólar fortaleceu-se em todo o planeta, com os investidores ainda digerindo o comunicado da reunião do Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano), que indicou menos cortes no próximo ano nos Estados Unidos.

No Brasil, o câmbio também foi influenciado pela saída de recursos típica do fim de cada trimestre, em que as multinacionais repassam os lucros ao exterior.

A divulgação do boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras, indicou piora nas expectativas de inflação e de juros para 2025. Isso interferiu em alta nas taxas futuras de juros, contribuindo para a queda da bolsa.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Caso Marielle: Moraes mantém prisão dos irmãos Brazão

Caso Marielle: Moraes mantém prisão dos irmãos Brazão

Acusados negam participação no crime desde o início das investigações

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão dos acusados de atuarem como mandantes no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. A decisão foi assinada no sábado (21) e divulgada nesta segunda-feira (23).

Moraes manteve a prisão preventiva do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, do deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos, e do ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa. Eles estão presos desde março deste ano em presídios federais.

De acordo com a investigação realizada pela Polícia Federal, o assassinato de Marielle está relacionado ao posicionamento contrário da parlamentar aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que têm ligação com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio.

Conforme a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso de realizar os disparos de arma de fogo contra a vereadora, os irmãos Brazão e Barbosa atuaram como os mandantes do crime. Barbosa teria participado dos preparativos da execução do crime.

Desde o início das investigações, os acusados negam participação no crime.

Em novembro, Lessa e o ex-policial Élcio de Queiroz, que dirigiu o carro usado no crime, foram condenados pelo 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro. Ronnie Lessa foi condenado a 78 anos, nove meses e 30 dias de prisão. Élcio, a 59 anos, oito meses e dez dias.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Sobe para 14 o número desaparecidos após queda de ponte

Sobe para 14 o número desaparecidos após queda de ponte

Vão central da ponte que liga o Maranhão a Tocantins cedeu

Ao menos 14 pessoas estão desaparecidas após o vão central da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, sobre o Rio Tocantins, ceder na tarde deste domingo (22). A informação foi repassada à Agência Brasil nesta segunda-feira (23) pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). Segundo a Defesa Civil da cidade de Estreito, no Maranhão, uma pessoa morreu e uma está hospitalizada. O órgão disse ainda que as informações são preliminares, com a possibilidade de aumento no número de desaparecidos.

Localizada na BR-226, a ponte liga os municípios de Estreito (MA) e de Aguiarnópolis (TO). Na tarde de domingo, o vão central da ponte, com 533 metros de extensão, cedeu, provocando a queda de pelo menos dez veículos, dos quais quatro caminhões, quatro carros de passeio e três motocicletas. Em razão do acidente, a BR-226 foi interditada.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, informou, por meio de uma rede social, que equipes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) estão em deslocamento para o local. “Equipes da autarquia estão se deslocando para o local visando avaliar a situação, apurar as possíveis causas e tomar as medidas necessárias”, informou.

Nesta segunda-feira, o ministro deve visitar o local do acidente, juntamente com os governadores do Maranhão, Carlos Brandão, e do Tocantins, Wanderlei Barbosa. Renan Filho vai tratar com o Exército da possibilidade de construção de uma ponte provisória.

Em razão de relatos de que um dos quatro caminhões que caiu no Rio Tocantins transportava substâncias nocivas à saúde e ao meio ambiente, as buscas foram suspensas. Segundo a PRF, entre os materiais estão ácido sulfúrico e agrotóxicos.

“O problema pode ser maior e a gente torce para que não seja”, avaliou o inspetor da PRF Antônio Noberto.

O inspetor disse ainda que equipamentos especiais estão sendo levados para região para que as buscas possam ser retomadas com maior segurança. “Eles [os equipamentos] vão servir para fazer o trabalho devido e dizer exatamente os números [de veículos]. Os números que temos aqui são iniciais, com pesquisas através de placas, verificando horários de onde passaram os veículos e o horário que a ponte caiu. Muita gente confirmando que os parentes ainda não chegaram em casa, que não responderam mais”, relatou.

A Defesa Civil informou que esta segunda-feira amanheceu com uma forte chuva, o que deve dificultar a retomada dos trabalhos.

Com a possibilidade de contaminação, as secretarias de estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e da Defesa Civil Estadual do Tocantins, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Maranhão (Sema) e Prefeitura de Estreito lançaram um alerta para que a população evite o consumo e tome banho nas águas do rio.

No Maranhão, a recomendação vale, especialmente, para os municípios de Estreito, Porto Franco, Campestre, Ribamar Fiquene, Governador Edson Lobão, Imperatriz, Cidelândia, Vila Nova dos Martírios e São Pedro da Água Branca.

A situação fez com que a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) determinasse a paralisação temporária dos sistemas de captação, tratamento e produção de água em Imperatriz. A cidade fica distante pouco mais de 120 km de Estreito e o abastecimento de água é feito com água do Rio Tocantins.

Rotas alternativas

O Dnit divulgou as rotas alternativas para os usuários do Tocantins, que devem acessar a estrada que vai de Darcinópolis a Luzinópolis, chegar na BR-230 e seguir até o km 101, na cidade de São Bento. Em seguida pegar a direita, sentido Axixá e Imperatriz (MA).

Quem vai do Maranhão deve acessar a BR-226 em Estreito até Porto Franco. De Porto Franco, devem seguir pela BR-010 até Imperatriz.

Foto: RS/Fotos Públicas

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Dino suspende o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão

Dino suspende o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão

Recursos não seguem critérios de transparência e rastreabilidade

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o pagamento de cerca de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão que não teriam cumprido critérios de transparência para sua execução.

Dino determinou também a instauração de inquérito pela Polícia Federal, após pedido do PSOL, que teve, por base, suspeitas de irregularidades na destinação dos recursos de emendas das comissões permanentes do Legislativo.

Recentemente, a decisão de Dino, definindo critérios de transparência e rastreabilidade para a liberação de emendas, foi referendada por unanimidade pelo STF.

A suspensão no pagamento de emendas parlamentares teve origem em uma decisão do STF, de dezembro de 2022, que entendeu serem inconstitucionais alguns repasses que não estariam de acordo com as regras de distribuição de recursos. Diante da situação, o Congresso Nacional aprovou uma resolução alterando essas regras. O PSOL, então, entrou com uma ação contrária ao pagamento dessas emendas.

Em agosto deste ano, Dino, além de suspender o pagamento de emendas, determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do chamado orçamento secreto.

Foto: Gustavo Moreno/STF

Da Agência Brasil

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PF faz nova ação contra fraudes em licitações na Bahia

PF faz nova ação contra fraudes em licitações na Bahia

É a segunda fase da Operação Overclean, em parceria com o MPF

Policiais federais cumprem, nesta segunda-feira (23), quatro mandados de prisão preventiva contra acusados de fraudes em licitação e desvio de recursos públicos na Bahia. A segunda fase da Operação Overclean também cumpre dez mandados de busca e apreensão, em parceria com o Ministério Público Federal (MPF).

As medidas judiciais estão sendo cumpridas em Brasília e nas cidades baianas de Salvador, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista. Também foram determinados pela Justiça o afastamento cautelar de um servidor público e o sequestro de bens que somam R$ 4,7 milhões.

A primeira fase da Operação Overclean foi desencadeada no dia 10 de dezembro e investigou o direcionamento de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares e convênios para empresas e indivíduos ligados a prefeituras baianas.

O esquema, segundo a Polícia Federal (PF), envolvia superfaturamento de obras e desvio de recursos, o que gerou prejuízos de R$ 1,4 bilhão ao Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs).

Ainda de acordo com a PF, o esquema contava com o apoio de policiais, que repassavam informações sensíveis à organização criminosa, como a identificação de agentes federais envolvidos em diligências sigilosas. As investigações tiveram o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e Receita Federal.

Os alvos desta segunda fase da operação estão sendo investigados por fraudes em licitação, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e obstrução da justiça.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Acidente aéreo em Gramado: equipes resgatam corpos das vítimas

Acidente aéreo em Gramado: equipes resgatam corpos das vítimas

Queda de avião em Gramado resulta em 10 mortes e causa destruição

Equipes de resgate iniciaram a remoção dos corpos das vítimas do acidente aéreo ocorrido em Gramado, na Serra do Rio Grande do Sul, neste domingo (22.dez.2024). A aeronave, que partiu de Canela, caiu minutos após a decolagem, atingindo uma chaminé, uma casa, uma pousada e uma loja de móveis.

A tragédia resultou na morte de 10 pessoas que estavam a bordo do avião. Outras 17 pessoas em solo ficaram feridas e foram encaminhadas para atendimento médico. Entre as vítimas fatais está o empresário Luiz Cláudio Salgueiro Galeazzi, de 61 anos, além de nove familiares. A lista inclui sua esposa, três filhas, a sogra, a irmã, o cunhado e duas crianças.

A empresa Galeazzi & Associados confirmou, por meio de nota, que Bruno Cardoso Munhoz Guimarães, diretor da companhia, também estava entre as vítimas. Não há confirmação se Bruno era cunhado de Luiz Cláudio.

Operação de resgate e investigações

Para acessar os destroços e retirar os corpos, uma retroescavadeira foi utilizada para demolir parte da estrutura da loja atingida. Até o momento, três corpos foram resgatados e encaminhados ao Instituto Geral de Perícias (IGP) para identificação.

As autoridades continuam atuando no local para concluir o resgate e iniciar as investigações sobre as causas do acidente.

Foto: Maurício Tonetto/Secom RS

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Empresário Luiz Galeazzi morre em queda de avião no RS

Empresário Luiz Galeazzi morre em queda de avião no RS

Acidente em Gramado deixa 10 mortos da mesma família, incluindo o piloto e proprietário da aeronave

O empresário Luiz Claudio Galeazzi, sua esposa, três filhas e outros familiares morreram neste domingo (22.dez.2024) em um acidente aéreo em Gramado, no Rio Grande do Sul. A aeronave, um turboélice de pequeno porte, caiu por volta das 9h no centro da cidade turística. Não houve sobreviventes.

Detalhes do acidente

Segundo a polícia civil, o avião transportava 10 pessoas da mesma família, incluindo o piloto, sua esposa, três filhas, a sogra, outro casal e duas crianças. A aeronave havia decolado do aeroporto de Canela com destino a Jundiaí, interior de São Paulo.

O acidente ocorreu na região da Avenida das Hortênsias, um local movimentado em Gramado. Testemunhas relataram a queda abrupta do avião, que pegou fogo após o impacto.

Histórico da família Galeazzi

Luiz Claudio era filho de Claudio Galeazzi, renomado consultor de varejo e ex-diretor do Pão de Açúcar, falecido em 2023. Claudio foi conhecido por conduzir reestruturações de grandes empresas, como Pão de Açúcar, BRF e Americanas. Luiz Claudio assumiu a liderança da Galeazzi & Associados, fundada pelo pai, e destacou-se como especialista em recuperação de empresas.

Em 2010, um acidente semelhante ocorreu envolvendo a família. Um bimotor de Luiz Claudio caiu em Iperó, interior de São Paulo, vitimando sua mãe, Maria Leonor Galeazzi, e o piloto da aeronave.

Impactos e declarações

A Galeazzi & Associados informou que divulgará uma nota oficial sobre a tragédia. A empresa é conhecida por ajudar negócios a gerarem valor e resultados.

Luiz Claudio era amplamente respeitado no setor empresarial, sendo considerado um especialista tão habilidoso quanto seu pai. Ele era formado em administração pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Fotos: RS/Fotos Públicas

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Ponte entre Tocantins e Maranhão desaba e interrompe trânsito

Ponte entre Tocantins e Maranhão desaba e interrompe trânsito

Estrutura da década de 1960 colapsa, afetando transporte e logística entre os estados

A ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, que conecta os estados do Tocantins e Maranhão, desabou na tarde deste domingo (22.dez.2024). O acidente interrompeu o trânsito e causou impactos econômicos e sociais na região.

O desabamento

A estrutura, inaugurada em 1960, liga os municípios de Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA) sobre o Rio Tocantins. No momento do colapso, veículos que atravessavam a ponte foram arrastados. Vídeos compartilhados nas redes sociais mostram o momento do desabamento, incluindo o desespero de testemunhas.

Um morador da região gravava um vídeo alertando sobre o risco de desabamento quando parte da ponte cedeu.

Impacto regional

A ponte era fundamental para a logística regional, conectando as rodovias BR-226 e BR-230 e a Ferrovia Norte-Sul. Sua interdição afeta diretamente o transporte de cargas e passageiros, além de comprometer o escoamento de produtos no norte e nordeste do Brasil.

A estrutura apresentava sinais de desgaste nos últimos anos. Moradores e motoristas denunciaram a falta de manutenção, mas não foram tomadas ações para reforçar ou substituir a ponte.

Resposta das autoridades

Após o acidente, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, mobilizou equipes de resgate. O Corpo de Bombeiros e mergulhadores especializados estão no local para buscas e assistência às vítimas.

O governador informou que está em contato com o Ministério dos Transportes para garantir a decretação de estado de emergência e viabilizar a reconstrução. “Nosso foco agora é cuidar das vítimas e das pessoas afetadas por esse terrível acidente”, declarou Barbosa.

Repercussão

A ponte era um elo estratégico para a economia regional. O desabamento reforça a necessidade de investimentos em infraestrutura para evitar novas tragédias e garantir a segurança da população.

Fotos: RS/Fotos Públicas

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CNJ suspende pagamento de auxílio-alimentação de R$ 10 mil para juízes

CNJ suspende pagamento de auxílio-alimentação de R$ 10 mil para juízes

Decisão foi proferida pelo corregedor nacional de Justiça

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu suspender o pagamento de auxílio-alimentação natalino de R$ 10.055,00 aprovado para juízes e servidores do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT).

A decisão foi proferida ontem (20) pelo corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, e suspende a deliberação do Conselho da Magistratura do TJMT que foi aprovada no dia 17 de dezembro para garantir o repasse do benefício no mês de dezembro. A norma também reajustou o auxílio mensal dos meses seguintes para R$ 2.055,00.

Na decisão, o corregedor entendeu que o aumento do auxílio-alimentação representa uma “desconfiguração” do benefício e achou necessário suspender o pagamento para analisar profundamente o caso.

A Agência Brasil entrou em contato com o TJMT e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestação.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Brasil é eleito para novo mandato no comitê da paz da ONU

Brasil é eleito para novo mandato no comitê da paz da ONU

Informação foi divulgada pelo Itamaraty neste sábado

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) informou neste sábado (21) que o Brasil foi eleito para mais um mandato no Comitê Organizacional da Comissão para Consolidação da Paz das Nações Unidas (PBC).

A eleição ocorreu por aclamação no dia 19 dezembro e valerá pelo período entre 2025 e 2026.

O comitê foi criado em 2005, com a participação do Brasil, a fim de coordenar esforços internacionais para a promoção da paz sustentável e duradoura.

Neste ano, o Brasil ocupou a presidência do colegiado e defendeu o fortalecimento do órgão para prevenção de conflitos internacionais e a consolidação da paz em 2025.

O Brasil participa das atividades do comitê de forma ininterrupta desde 2010.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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SP ainda tem 36 mil casas sem energia na tarde deste domingo

SP ainda tem 36 mil casas sem energia na tarde deste domingo

Interrupção do fornecimento é causada pelas chuvas

Balanço da concessionária Enel Distribuição SP, divulgado às 16 horas deste domingo (22), mostra que, nas 24 cidades da Região Metropolitana de São Paulo atendidas pela empresa, 35,7 mil residências ainda estão sem energia elétrica.

De acordo com a concessionária, a interrupção do fornecimento é causada pelas chuvas que atingem a região desde sexta-feira (20), mas também por eventos comuns na rotina de distribuição de energia, como colisões de carros em postes e interferência de vegetação na rede elétrica.

Às 16 horas, o município de São Paulo tinha 28 mil consumidores sem luz, seguido de Mauá (2,1 mil pessoas sem energia), Ribeirão Pires (1,5 mil), e Santo André (1,4 mil). Segundo a Enel Distribuição São Paulo, na capital paulista, o Corpo de Bombeiros recebeu 111 chamados para quedas de árvores em razão das chuvas.

“A companhia acionou antecipadamente seu plano de contingência, com reforço das equipes em campo, que seguirão trabalhando 24h para reconstruir os trechos de rede danificados e restabelecer o serviço para todos os clientes”, disse em nota.

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Queda de avião em Gramado deixa nove mortos

Queda de avião em Gramado deixa nove mortos

Aeronave atinge prédio, loja e pousada em uma das principais avenidas da cidade turística, bloqueando o trânsito na ERS-235

Um avião de pequeno porte caiu na manhã deste domingo (22.dez.2024) em Gramado, na serra gaúcha. O acidente ocorreu na Avenida das Hortênsias, uma das principais vias do centro turístico da cidade. A queda resultou na morte de nove pessoas, conforme informações divulgadas pela Defesa Civil do Rio Grande do Sul.

O avião, um turboélice bimotor, colidiu com a chaminé de um prédio, atingiu o segundo andar de uma casa e, em seguida, uma loja vazia. A aeronave caiu próxima a uma pousada e por pouco não atingiu um posto de combustível. A colisão gerou um incêndio que precisou ser controlado pelo Corpo de Bombeiros, com apoio da Brigada Militar e da Polícia Civil.

Vítimas e feridos

Além das nove vítimas fatais a bordo, pelo menos 15 pessoas que estavam na região foram encaminhadas ao Hospital de Gramado. A maioria inalou fumaça proveniente do incêndio causado pelo impacto da queda. Duas pessoas foram resgatadas com vida de dentro da pousada atingida pelos destroços.

Resposta do governo e autoridades locais

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, acompanha o caso de perto e avalia a possibilidade de visitar Gramado. O vice-governador, Gabriel Souza, comentou sobre o acidente através das redes sociais. Equipes de emergência continuam no local, buscando possíveis sobreviventes e investigando as causas da queda.

Bloqueio na ERS-235

A Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) informou que o trânsito na ERS-235 (Avenida das Hortênsias) está completamente bloqueado. A via é uma das mais movimentadas de Gramado, afetando diretamente o fluxo turístico. Motoristas estão sendo orientados a buscar rotas alternativas até que a situação seja normalizada.

Dinâmica do voo e Possíveis causas

O avião partiu de Canela com destino a Florianópolis. As causas do acidente ainda estão sob investigação pelas autoridades competentes. Testemunhas relataram que a aeronave apresentou instabilidade momentos antes da queda.

Mobilização das equipes de resgate

Desde o momento do acidente, o Corpo de Bombeiros tem atuado intensamente para conter o incêndio e realizar o resgate de vítimas. A Brigada Militar e a Polícia Civil também estão envolvidas na operação, garantindo a segurança e organizando o trânsito na área afetada.

Recomendações aos moradores e turistas

A Defesa Civil orienta que moradores e turistas evitem a região da Avenida das Hortênsias até que as autoridades liberem a área. A prefeitura de Gramado está prestando apoio às famílias das vítimas e aos envolvidos no acidente.

Fotos: RS/Fotos Públicas

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Acidente na BR-116 em Teófilo Otoni número de vítimas sobe para 41

Acidente na BR-116 em Teófilo Otoni: número de vítimas sobe para 41

Identificação das vítimas segue em andamento; motorista de carreta está foragido

O acidente ocorrido na BR-116, na altura de Teófilo Otoni, Minas Gerais, na madrugada de sábado (21.dez.2024), resultou em 41 mortes, conforme informações atualizadas pela Polícia Civil de Minas Gerais neste domingo (22.dez). Os corpos das vítimas foram encaminhados ao Instituto Médico Legal (IML) de Belo Horizonte, e até o momento 12 já foram identificados.

A colisão envolveu um ônibus de passageiros, uma carreta e um carro. O acidente ocorreu no km 286, na comunidade rural da Lajinha, em Teófilo Otoni. De acordo com a Polícia, o trecho é de declive, o que pode ter contribuído para o desprendimento de um bloco de granito da carreta, atingindo o ônibus que vinha em direção contrária. A força do impacto resultou em incêndio imediato no ônibus.

Identificação das vítimas

Até o momento, dois corpos estão em processo de liberação para as famílias. As autoridades seguem trabalhando na identificação das demais vítimas para confirmar se todas estavam a bordo do ônibus. A Polícia também investiga as circunstâncias exatas que levaram ao acidente.

Motorista da carreta está foragido

O motorista da carreta, de onde teria caído o bloco de granito, está foragido. Segundo a Polícia Militar de Minas Gerais, ele é considerado fugitivo por flagrante continuado. Em 2022, o motorista teve a carteira apreendida durante uma blitz da Lei Seca em Mantena (MG), após se recusar a realizar o teste do bafômetro. Desde então, seu direito de dirigir está suspenso.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) confirmou que o motorista não foi localizado até o momento. As buscas pela sua localização estão sob responsabilidade da Polícia Judiciária.

Possível excesso de peso

As investigações preliminares apontam que a carreta pode estar trafegando com excesso de peso, o que pode ter contribuído para o desprendimento do bloco de granito. A polícia trabalha para confirmar essa hipótese e responsabilizar eventuais envolvidos.

Fotos: Corpo de Bombeiros/MG

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Tragédia em Teófilo Otoni: Acidente com ônibus e carreta deixa 38 mortos em Minas Gerais

Tragédia em Teófilo Otoni: Acidente com ônibus e carreta deixa 38 mortos em Minas Gerais

Bloco de granito se solta de carreta e provoca colisão fatal na BR-116; Presidente Lula lamenta o ocorrido e motorista é procurado pela polícia

O acidente ocorrido na madrugada deste sábado (21.dez.2024) na BR-116, em Teófilo Otoni (MG), deixou 38 mortos e nove feridos, segundo o Corpo de Bombeiros e a Polícia Rodoviária Federal (PRF). A tragédia aconteceu por volta das 3h, quando um bloco de granito transportado por uma carreta se desprendeu e atingiu um ônibus de viagem que seguia em sentido contrário. Após o impacto, o ônibus pegou fogo. Um carro também colidiu com a carreta, deixando três ocupantes gravemente feridos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva usou a rede social X para lamentar a tragédia e prestar solidariedade às vítimas e suas famílias. “Lamento imensamente e envio minhas orações aos familiares das mais de 30 vítimas fatais do acidente em Teófilo Otoni, Minas Gerais. Rezo pela recuperação dos sobreviventes dessa terrível tragédia. A Polícia Rodoviária Federal está no local do acidente, e o governo federal se coloca à disposição da prefeitura de Teófilo Otoni e do governo de Minas Gerais para tudo o que for necessário”, escreveu o presidente.

A PRF informou que o motorista da carreta fugiu do local após o acidente. No entanto, advogados da empresa transportadora afirmaram que ele se apresentará às autoridades nos próximos dias. Equipes da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Civil e da Polícia Militar estão em busca do condutor.

Os corpos das vítimas foram inicialmente levados ao Instituto Médico-Legal (IML) de Teófilo Otoni, mas, por decisão da Polícia Civil, serão encaminhados para o IML de Belo Horizonte para identificação e liberação às famílias. Segundo a Polícia Civil, o número definitivo de mortos só será confirmado após o trabalho de identificação, que deve durar vários dias devido à gravidade do acidente e ao estado dos corpos.

A PRF alerta que o número de vítimas pode aumentar, pois o incêndio dificultou a localização de corpos nos destroços do ônibus. A investigação sobre as causas do acidente continua.

Fotos: Corpo de bombeiros Militar/MG

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Expediente bancário tem alterações neste final de ano

Expediente bancário tem alterações neste final de ano

Horário de atendimento ao público será reduzido

As festas de final de ano vão alterar o expediente bancário nas próximas duas semanas. No dia 24 de dezembro, véspera de Natal, os bancos terão o horário de atendimento ao público reduzido, das 9h às 11h, horário de Brasília. Já na véspera do Ano Novo, dia 31, não haverá expediente e as compensações bancárias não serão efetivadas, incluindo a TED.

De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), somente o PIX, sistema que funciona 24 horas todos os dias e feriados, poderá ser feito normalmente.

No dia 25 de dezembro e 1º de janeiro, feriados nacionais, não há expediente bancário e as instituições financeiras não abrem para atendimento presencial ao público. As compensações bancárias também não serão efetivadas nessas datas.

Nos dias 23, 26, 27 e 30 de dezembro as agências funcionam normalmente, bem como a partir do dia 2 de janeiro.

Contas de consumo (água, energia, telefone, etc.) com vencimento nos dias em que não há compensação bancária – 25/12, 31/12 e 01/01 – poderão ser pagas, sem acréscimo, no dia útil seguinte. Já no caso dos tributos e impostos, caso vençam no feriado ou nos dias em que não há compensação bancária, é necessário que o pagamento seja antecipado, para evitar a incidência de juros e multa.

“Normalmente, os tributos já vêm com datas ajustadas ao calendário de feriados nacionais, estaduais e municipais”, informou a Febraban.

Caso isso não tenha ocorrido no documento de arrecadação, a entidade sugere antecipar o pagamento ou, no caso dos títulos que têm código de barras, agendar o pagamento nos caixas eletrônicos, canais digitais, como sites e aplicativos, ou pelo atendimento telefônico dos bancos.

Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) não considera dias úteis, para fins de operações bancárias, os sábados, domingos e feriados de âmbito nacional e as agências bancárias não funcionam em feriados oficiais, sejam eles municipais, estaduais ou federais.

“Os meios eletrônicos são uma alternativa prática e extremamente segura aos clientes, que podem usar as áreas de autoatendimento nas agências disponíveis, e os canais digitais (celulares e computadores) dos bancos, para a realização de transferências e pagamento de contas, e demais serviços”, destacou a Febraban.

Boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos podem ser pagos via DDA (Débito Direto Autorizado).

Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Vereadores de Natal aprovaram criação da nova secretaria

Vereadores de Natal aprovaram criação da nova secretaria

Aprovado por vereadores, Secretaria Executiva para Acompanhamento Governamental visa reforçar a representação da cidade em Brasília e facilitar o acesso a emendas e projetos federais

Os vereadores de Natal aprovaram na última quarta-feira (18.dez.2024), em regime de urgência, a criação da Secretaria Executiva de Acompanhamento Governamental do Município. O Projeto de Lei Complementar 20/2024 foi encaminhado para a sanção do prefeito Álvaro Dias (Republicanos) e tem como objetivo fortalecer a representação institucional da cidade em Brasília.

Funções da nova secretaria

A nova secretaria será vinculada ao Gabinete do Prefeito (GAPRE) e funcionará como um escritório de representação do município em Brasília. Entre suas principais atribuições, destaca-se a articulação com órgãos governamentais e agências de desenvolvimento, visando viabilizar projetos e captar emendas parlamentares para a cidade. A pasta também será responsável por monitorar atos normativos no Congresso Nacional que possam impactar Natal, além de prestar apoio logístico a servidores em missões oficiais na capital federal.

Impacto orçamentário e estrutura da pasta

O prefeito Álvaro Dias explicou que a criação da nova secretaria não implicará em aumento de despesas para a Prefeitura de Natal. A estrutura será formada por cargos já existentes na Secretaria Executiva do Município, que será apenas renomeada para desempenhar as novas funções, sem impacto financeiro adicional.

Expectativas para o futuro

A medida é vista como estratégica para fortalecer a presença de Natal nas esferas políticas federais e melhorar a captação de recursos e a implementação de políticas públicas. O novo órgão terá um papel fundamental na articulação com o governo federal, buscando recursos e parcerias para o desenvolvimento da cidade.

Foto: Elpídio Júnior/Câmara de Natal/Ilustração

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Mulher é presa em Recife por extorsão e coação em processo judicial no RN

Mulher é presa em Recife por extorsão e coação em processo judicial no RN

Polícia Civil prende mulher investigada por extorsão e coação em Recife

Uma operação conjunta entre a Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN) e a Polícia Civil de Pernambuco resultou na prisão de uma mulher de 38 anos investigada por extorsão e coação no curso de processo judicial. A ação ocorreu na manhã desta sexta-feira (20.dez.2024), em um flat localizado no bairro de Boa Viagem, Recife (PE), cumprindo um mandado de prisão preventiva.

A prisão foi coordenada pela 18ª Delegacia de Polícia Civil (18ª DP) de Parnamirim, após investigações que identificaram a localização da suspeita. De acordo com as autoridades, a mulher já havia sido detida em flagrante no mês de junho por extorsão, após ameaçar um empresário com o objetivo de obter vantagens financeiras. Apesar de ter sido liberada em audiência de custódia, ela descumpriu as medidas judiciais e voltou a intimidar a vítima.

Com a reincidência, a Justiça expediu novo mandado de prisão. Durante as diligências, a Polícia Civil do RN apurou que a suspeita estava trabalhando em Recife. O compartilhamento de informações entre as polícias permitiu a localização e prisão da investigada sem incidentes.

A mulher está agora à disposição do Poder Judiciário e responderá pelos crimes de extorsão e coação. A Polícia Civil reforça a importância da colaboração da população no combate à criminalidade, incentivando denúncias anônimas por meio do Disque Denúncia 181.

Foto: Arquivo/Polícia Civil/Ilustração

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Lula faz última reunião do ano com todos os ministros

Lula faz última reunião do ano com todos os ministros

Almoço reuniu os 38 integrantes do primeiro escalão do governo federal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu todos os seus 38 ministros para um almoço de confraternização, nesta sexta-feira (20), no Palácio da Alvorada. O encontro, que começou por volta das 13h, durou cerca de duas horas. Não houve declaração à imprensa. Esta foi a última reunião ministerial do ano, um dia após Lula retornar a Brasília, depois de ter passado por procedimentos de saúde em São Paulo.

A previsão é que o presidente passe as festas de final do ano na capital federal. A equipe médica liberou Lula para exercer as atividades normalmente, com a recomendação de não fazer exercícios físicos. Após um acidente doméstico no dia 19 de outubro, em que bateu a cabeça, Lula precisou drenar um hematoma na região entre o osso do crânio e o cérebro. A cirurgia foi realizada no dia 10 de dezembro, seguido de outro procedimento para reduzir o risco de formação de novos hematomas.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Dólar cai após atuação do Banco Central e aprovação de pacote fiscal

Dólar cai após atuação do Banco Central e aprovação de pacote fiscal

Atuação do Banco Central e aprovação de medidas fiscais impulsionam desvalorização do dólar frente ao real, em semana de alta volatilidade

O dólar encerrou esta sexta-feira (20.dez.2024) com queda de 0,87%, cotado a R$ 6,0710, marcando o segundo recuo consecutivo frente ao real. A desvalorização ocorreu após o Banco Central (BC) injetar US$ 7 bilhões no mercado e o Senado concluir a votação do pacote fiscal do governo. A moeda norte-americana também apresentou queda no cenário internacional, o que contribuiu para o movimento interno.

Apesar do recuo nesta sexta, o dólar acumulou alta de 0,69% na semana, reflexo da volatilidade e da cautela dos investidores quanto às políticas fiscais do país. A intervenção do Banco Central se deu por meio da venda de US$ 3 bilhões em leilão à vista pela manhã, seguida por mais US$ 4 bilhões em leilões de linha, totalizando US$ 7 bilhões em um único dia.

Desde a quinta-feira da semana anterior, o BC já soma US$ 27,77 bilhões em intervenções no mercado cambial, com o objetivo de conter a valorização expressiva do dólar frente ao real. A expectativa do mercado é que novas atuações possam ocorrer, dependendo do comportamento das cotações.

Outro fator determinante para a desvalorização do dólar foi a aprovação do pacote fiscal pelo Senado. A proposta inclui restrição ao acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e limita o aumento real do salário mínimo. O pacote é composto por três medidas, incluindo uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para redução de despesas obrigatórias e um projeto de lei complementar que estabelece limites para os gastos públicos. A PEC foi promulgada nesta sexta-feira, consolidando a votação antes do recesso parlamentar.

As declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva também repercutiram positivamente no mercado cambial. Durante a tarde, Lula afirmou que Gabriel Galípolo, próximo presidente do Banco Central, conta com sua total confiança e a da equipe econômica. O presidente assegurou que não haverá interferência política nas decisões do BC, reforçando a autonomia da instituição.

Após o pronunciamento, o dólar atingiu a cotação mínima do dia, de R$ 6,0456 (-1,29%) às 15h57, após ter registrado a máxima de R$ 6,1154 (-0,15%) pela manhã. A unificação do discurso entre o presidente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra do Planejamento, Simone Tebet, contribuiu para o movimento positivo.

Ibovespa fecha em alta

O Ibovespa, principal índice da Bolsa de Valores de São Paulo (B3), encerrou esta sexta-feira em alta de 0,5%, alcançando 121.788,99 pontos. A valorização foi impulsionada pelo alívio nas taxas dos contratos de Depósitos Interfinanceiros (DIs) e pela queda do dólar ante o real, reflexo direto da aprovação do pacote fiscal e da declaração de Lula sobre a autonomia do próximo presidente do Banco Central.

Ao longo do dia, o Ibovespa oscilou entre a mínima de 120.700,49 pontos e a máxima de 122.209,26 pontos. Apesar do ganho no pregão, o índice acumulou queda de 2,27% na semana, influenciado pela instabilidade do mercado e pelas incertezas fiscais.

O volume financeiro na B3 alcançou R$ 25,95 bilhões antes dos ajustes finais, impactado pelo vencimento de opções sobre ações. Investidores monitoram os próximos passos do governo em relação à política fiscal e aguardam novas medidas que possam trazer estabilidade ao cenário econômico brasileiro.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil/Arquivo

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Ministro diz que reforma da renda não foi enviada por causa de novos cálculos no IRPJ

Ministro diz que reforma da renda não foi enviada por causa de novos cálculos no IRPJ

Segundo Haddad, Receita está corrigindo ‘inconsistência” em modelo

Principal ponto que provocou a instabilidade no mercado financeiro nas últimas semanas, a reforma do Imposto de Renda ainda não foi enviada ao Congresso por causa da necessidade de refazer os cálculos do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), disse nesta sexta-feira (20) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. De acordo com o ministro, a Receita Federal está refazendo o modelo para corrigir o que chamou de “inconsistências”.

“Tem um dispositivo [no modelo] que faz essa calibração em relação ao IRPJ. Quando rodamos o modelo, percebemos uma inconsistência, então a Receita está refazendo o modelo para corrigir”, disse o ministro em café da manhã com jornalistas.

Haddad não deu um prazo para o envio das propostas de reforma do Imposto de Renda ao Congresso. Apenas disse que o ano legislativo já se encerrou e que o plano original não era votar a nova fase da reforma tributária neste ano.

“Não tínhamos a pretensão de votar a reforma da renda em uma semana. A ideia é usar 2025 para abrir o debate sobre o IR que vai passar por outros temas também. Não é a isenção [para quem ganha até R$ 5 mil]. Uma série de outras coisas precisam ser consideradas”, justificou Haddad.

Mais uma vez, o ministro ressaltou que a proposta de reforma do Imposto de Renda prevê impacto neutro, sem mudanças na arrecadação total do tributo. O que o governo pretende fazer, explicou o ministro, é corrigir distorções, ao mesmo tempo em que mantém a arrecadação da soma do IRPJ e do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).

Segundo o ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, para firmar um acordo de que a reforma da renda só será feita sob condição de neutralidade (sem perda de arrecadação). Haddad ressaltou que o governo também fez um acordo com os líderes partidários para que a reforma da renda não acarrete perda de receita.

“Se o governo firmou um acordo com líderes de partido, esse acordo vale”, rebateu o ministro, ao responder sobre o risco de desidratações no Congresso que reduzam a arrecadação. “Os acordos conosco não têm sido descumpridos. Nem da nossa parte, nem do Congresso. Mesmo quando há divórcio entre perspectivas, como ocorreu com a desoneração da folha de pagamento, eles são anunciados previamente. Ninguém é tomado de surpresa. Os acordos são cumpridos, de acordo com a correlação de forças estabelecida pelos eleitores”, acrescentou.

Fatiamento

Diferentemente da reforma tributária do consumo, que exigiu uma proposta de emenda à Constituição (PEC), as mudanças no Imposto de Renda podem ser feitas por meio de projetos de lei ordinária, que exigem apenas maioria simples dos parlamentares. Haddad admitiu a possibilidade de fatiar as propostas e encaminhar vários projetos simultâneos ao Congresso.

“Nada impede que os projetos possam ir juntos. No caso da renda, são abordagens diferentes de um mesmo tema. Mas é mais complexo. No caso do consumo ou se fazia uma reforma global ou não fazia. No caso da renda, é possível corrigir distorções setorialmente”, respondeu o ministro. Em 2023, o governo adiantou um dos pontos da reforma do Imposto de Renda e conseguiu aprovar no Congresso a taxação de fundos exclusivos e de offshores (empresas de investimento no exterior).

Além da neutralidade, informou o ministro, a reforma do Imposto de Renda será guiada pela justiça tributária, com os pobres pagando menos impostos que os mais ricos. Segundo Haddad, esse foi um pedido do próprio presidente Lula. Sob o argumento de não criar ruídos, Haddad evitou adiantar detalhes sobre as alterações no IR.

Próximo ano

Segundo Haddad, a reforma do Imposto de Renda e a continuidade da revisão de gastos públicos serão as prioridades da equipe econômica em 2025. O ministro, no entanto, disse que as reformas microeconômicas para implementar o Plano de Transformação Ecológica está na lista de ações.

O ministro listou outros projetos importantes, como os pilares 1 e 2 da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Grupo que obriga os países membros a seguir modelos políticos, econômicos e sociais, a OCDE tem como primeiro pilar a transferência da tributação de multinacionais para os países onde produzem. Como segundo pilar a tributação mínima sobre multinacionais.

Nesta semana, o Congresso aprovou a taxação mínima de 15% sobre essas empresas O novo modelo será implementado em 2025.

Em relação à reforma sobre o consumo, regulamentada no início da semana pelo Congresso, Haddad disse que o próximo ano prevê o trabalho conjunto do Ministério da Fazenda com os estados e o Distrito Federal. O segundo projeto de lei complementar da reforma tributária, ainda não votado pelo Congresso, trata do futuro Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), órgão que reunirá representantes dos governos locais.

“Tivemos uma produtividade legislativa considerável nestes dois anos. Há poucos momentos na história da Fazenda em que se tenha produzido tanto, praticamente todas as secretarias da Fazenda tinham uma agenda, e todas avançaram”, concluiu o ministro.

Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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PGR envia ao STF parecer para manter prisão de Braga Netto

PGR envia ao STF parecer para manter prisão de Braga Netto

General é apontado como um dos articuladores do plano golpista

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta sexta-feira (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra a soltura do general Braga Netto, preso na semana passada, no Rio de Janeiro, no âmbito das investigações do inquérito do golpe.

A manifestação foi motivada por um pedido da defesa do general para que a prisão seja substituída por medidas diversas da prisão. Os advogados também alegaram que as acusações de que Braga Netto participou da trama golpista durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro tratam de fatos passados e não há contemporaneidade para justificar a prisão preventiva.

Para o procurador-geral, Paulo Gonet, permanecem válidas as razões que fundamentaram a prisão do general. Segundo Gonet, medidas cautelares não são suficientes para garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal.

“As tentativas do investigado de embaraçar a investigação em curso denotam a imprescindibilidade da medida extrema, dado que somente a segregação do agravante poderá garantir a cessação da prática de obstrução. O quadro fático denota, assim, risco de continuidade delitiva por parte do investigado, o que traz à espécie o elemento de contemporaneidade”, justificou o procurador.

No sábado (14), Braga Netto foi preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito do golpe, que tramita na Corte.

Segundo as investigações da Polícia Federal, o general da reserva e vice na chapa de Bolsonaro em 2022 estaria obstruindo a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado no país para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva.

A Polícia Federal identificou que o general, indiciado por ser um dos principais articuladores do plano golpista, tentou obter dados sigilosos da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Após a prisão, a defesa negou que Braga Netto tenha obstruído as investigações.

Foto: Isac Nóbrega/PR

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Verão começa hoje e previsão é de menos chuvas na maior parte do país

Verão começa hoje e previsão é de menos chuvas na maior parte do país

Previsões indicam chuvas abaixo da média em grande parte dos estados

O verão começou neste sábado (21), às 6h20 (horário de Brasília), em todo o Hemisfério Sul do planeta com mudanças rápidas nas condições do tempo, caracterizadas por chuvas intensas e ventos fortes. A posição da Terra mais perto do Sol também torna os dias mais longos que a noite e traz temperaturas elevadas em todo o país.

Segundo o Prognóstico Climático de Verão, divulgado pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), nesta estação o fenômeno La Niña, que costuma causar fortes chuvas no Norte e Nordeste do Brasil e secas no Sul, terá duração mais curta. A probabilidade dessas condições prevalecerem é de 60% entre janeiro e março e cai progressivamente para 40% entre fevereiro a abril de 2025.

“De maneira geral, as previsões climáticas indicam o predomínio de chuvas abaixo da média climatológica em grande parte do país”, explica a meteorologista do Inmet, Maytê Coutinho.

A região Norte é exceção porque haverá predomínio de chuvas acima da média. No Nordeste, o total de chuvas entre janeiro e março deverá ser menor e nas regiões Centro-Oeste e Sudeste elas devem ficar entre o normal e abaixo da média.

Chuvas mais volumosas

“Mesmo com a previsão de que o total de chuvas em janeiro, fevereiro e março fique abaixo da média em quase toda a região, no noroeste da Região Nordeste podem ocorrer chuvas mais volumosas em alguns períodos durante o verão, podendo atingir a média em algumas localidades”, pondera Maytê.

Na região Sul, onde os volumes já são menores nesta época do ano, as chuvas devem permanecer na faixa normal ou abaixo do normal. No Rio Grande do Sul, principalmente, a previsão é de chuvas no extremo sul do estado inferiores a 400 milímetros.

Para a meteorologista, a regularidade das chuvas nas Regiões Norte e Nordeste pode ser ainda mais comprometida se permanecerem as atuais condições oceânicas.

“As águas mais quentes no Atlântico Tropical Norte e mais frias no Atlântico Tropical Sul formam condições para a manutenção da Zona de Convergência Intertropical atuando ao norte da sua posição média climatológica”, acentua.

Segundo o relatório Inmet, tais condições podem impactar atividades econômicas como a agropecuária, a geração de energia por meio de hidrelétricas e a reposição hídrica para manutenção dos reservatórios de abastecimento de água em níveis satisfatórios.

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

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Lula diz que governo não vai interferir em nova gestão do BC

Lula diz que governo não vai interferir em nova gestão do BC

Presidente gravou vídeo com Gabriel Galípolo e ministros

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva elogiou nesta sexta-feira (20) o diretor de Política Monetária e próximo presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, em vídeo postado nas redes sociais. Na declaração, ao lado dos ministros Fernando Haddad, da Fazenda; Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento, e Rui Costa, da Casa Civil, o presidente garantiu que o governo não interferirá na autarquia federal, que tem total autonomia de gestão desde 2021, incluindo mandato para diretores e presidente.

“Eu quero que você saiba que jamais haverá da parte da Presidência qualquer interferência no trabalho que você tem que fazer no Banco Central”, afirmou Lula.

Galípolo assume o BC a partir de 1º de janeiro e terá 4 anos de mandato à frente da instituição, que supervisiona o sistema financeiro e conduz a política monetária do país. Ele substitui Roberto Campos Neto, indicado ao cargo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, e que cumpriu o primeiro ciclo de mandato desde que a autonomia entrou em vigor.

“Hoje, nós estamos oferecendo um presente, uma novidade ao Brasil. Esse jovem chamado Galípolo está assumindo a presidência do Banco Central. Queria dizer para o Galípolo que seguimos mais convictos do que nunca que a estabilidade econômica e o combate à inflação são as coisas mais importantes para proteger o salário e o poder de compra das famílias brasileiras. Tomamos as medidas necessárias para proteger a nova regra fiscal e seguiremos atentos à necessidade de novas medidas”, destacou o presidente da República, no início do vídeo.

Lula também disse que o país “é guiado por instituições fortes independentes, que trabalham em harmonia para avançar com responsabilidade”.

“Quero que você saiba que você está aqui por uma relação de confiança minha e de toda a equipe do governo. E quero dizer que você será, certamente, o mais importante presidente do Banco Central que esse país já teve, porque você vai ser o presidente com mais autonomia que o Banco Central já teve. Porque, eu tenho certeza que, pela tua qualidade profissional, tua experiência de vida e teu compromisso com o povo brasileiro, certamente você vai dar uma lição de como se governa o Banco Central com a verdadeira autonomia”, prosseguiu Lula.

Ao longo do ano passado, Lula teceu diversas críticas ao BC sob a gestão de Campos Neto, especialmente por causa do patamar da taxa básica de juros da economia, a Selic, principal instrumento usado pelo Banco Central para controlar a inflação.

Na semana passada, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC voltou a elevar a taxa Selic, desta vez em um ponto percentual, para 12,25%, em decisão unânime dos diretores da instituição. A alta do dólar e as incertezas em torno da inflação e da economia global foram as principais razões alegadas pelo Copom para endurecer os juros.

Perfil

Ex-secretário de Economia e de Transportes do governo de São Paulo, Gabriel Galípolo trabalhou na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), no Centro Brasileiro de Relações Internacionais e no Banco Fator, instituição que fundou. Em 2023, assumiu o cargo de secretário-executivo do Ministério da Fazenda, até ser indicado e aprovado para a diretoria de Política Monetária do BC, que ocupa desde julho do ano passado. Ele foi indicado por Lula no fim de agosto deste ano e teve seu nome aprovado pelo Senado Federal, em outubro, após passar por sabatina.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Congresso promulga emenda à Constituição para cortar gastos do governo

Congresso promulga emenda à Constituição para cortar gastos do governo

Medidas visam melhorar o equilíbrio fiscal

O Congresso Nacional promulgou hoje (20) a Emenda Constitucional 135/24, que trata do pacote fiscal de corte de gastos do governo. A emenda é oriunda da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/24 e fez alterações em receitas obrigatórias e prorrogou a Desvinculação de Receitas da União (DRU). As medidas visam melhorar o equilíbrio fiscal do governo federal.

Entre as alterações estão as que possibilitam mudanças no teto dos salários do funcionalismo público, nas regras de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), do abono salarial, da política de reajuste do salário mínimo, regras com limites para a concessão e ampliação de benefícios tributários e limitação do crescimento de despesas vinculadas ao arcabouço fiscal.

Ao promulgar a emenda, o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) disse que o objetivo da alteração na Constituição é preservar a coesão fiscal, aliando o regime jurídico dessas despesas ao arcabouço fiscal em vigor e ao “cenário global em que o Brasil está inserido.”

Aprovado pelo Congresso Nacional, em agosto do ano passado, o arcabouço estabelece limites para o aumento das despesas da União. “A responsabilidade fiscal se consolidou como imperativo nacional, mesmo ainda em tempos de cenários econômicos desafiadores, como é o tempo presente”, disse Pacheco.

O senador também afirmou que as alterações promovidas durante o processo de tramitação da proposta na Câmara dos Deputados e no Senado resultaram em um texto que reflete a pluralidade de visões de mundo e “interesses legítimos representados no âmbito do Congresso Nacional”.

“Exatamente por isso, há de se rechaçar qualquer tentativa inflamada e contraproducente ao país, de se caracterizar a emenda constitucional como um tipo de medida contrária ao interesse social e às camadas mais vulneráveis da população brasileira”, afirmou. “Bem ao contrário, o que se almejou com a proposta e os ajustes promovidos pelo Congresso Nacional foi mais do que simplesmente reduzir o gasto público, mas melhorá-lo em termos qualitativos, direcionando-o de modo mais fidedigno e eficiente possível a quem dele mais necessita”, discursou.

PEC

A aprovação do texto da PEC, na noite de quinta-feira (19), fez parte do esforço do governo de controlar o crescimento de despesas obrigatórias, como as de pessoal e programas sociais. O texto aprovado altera o abono salarial do Programa PIS/Pasep, de até um salário mínimo, pago a trabalhadores que ganharam até dois salários mínimos mensais no ano anterior.

A mudança aprovada determina que o valor do abono do PIS/Pasep será corrigido apenas pelo INPC a partir de 2026. O salário será pago ao trabalhador que tiver recebido dois salários mínimos do ano-base, que será 2023, o que equivale a R$ 2.640. O salário de acesso será reduzido até chegar a um salário mínimo e meio, o que, na previsão do governo, deve ocorrer em 2035.

Outra mudança foi nas regras do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb), que financia as redes públicas de ensino, desde o infantil até o ensino médio. O fundo é bancado pela arrecadação dos estados e dos municípios, mas recebe complementação da União quando os entes não atingem o valor mínimo por aluno ao ano.

A proposta aprovada limita a até 10% em 2025,os recursos que devem ser destinados às matrículas em tempo integral. Para os anos seguintes, a regra estabeleceu o mínimo de 4% dos recursos do Fundeb. Isso deverá ocorrer até serem atingidas as metas de educação em tempo integral estabelecidas no Plano Nacional de Educação.

Com relação à Desvinculação de Receitas da União, cujo prazo terminaria em 2024, a PEC determina sua prorrogação até 2032, permitindo que o governo flexibilize a execução orçamentária no limite de 20% de todos os tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas.

Compromisso do governo

O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), comemorou a conclusão da votação do pacote de corte de gastos. Segundo o parlamentar, as medidas mostram o compromisso do governo com a responsabilidade fiscal.

“Estamos entregando hoje para o Brasil uma economia que será, no mínimo, de R$ 60 bilhões, sem embargos de medidas futuras. Iniciamos duas semanas muito turbulentas, por conta da instabilidade do câmbio, estamos concluindo um conjunto de medidas que eram exigidas pelo país neste momento”, afirmou. “O que é mais importante é que estamos entregando o compromisso deste governo com a responsabilidade fiscal”, completou.

Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a economia ficará em pouco mais de R$ 70 bilhões, com uma diferença “em torno de R$ 1 bilhão” com as mudanças do Congresso no pacote de corte de gastos.

De acordo com o líder, o governo pretende votar no próximo ano o projeto que prevê a isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil. Caso aprovada, a mudança começará a valer a partir de 2026.

Os projetos que tratam da limitação dos supersalários do funcionalismo público e também alterações na aposentadoria dos militares também ficaram para o próximo ano. “O tema dos supersalários não foi abandonado, vamos votar esse tema no começo do próximo ano. A questão dos militares foi encaminhada, mas não deu tempo de votar”, resumiu Rodrigues.

Randolfe disse ainda que o projeto da Lei Orçamentária Anual de 2025 deve ser votado logo após a volta do recesso parlamentar, entre 1° e 20 de fevereiro, após a eleição das mesas diretoras da Câmara e do Senado. “Nós gostaríamos que [a matéria] fosse votada ainda este ano, mas o relator teve a interpretação de que não teria tempo necessário para adequar as mudanças que foram aprovadas de organização fiscal nesses últimos dias ao orçamento do ano que vem”, lamentou. Mais cedo, o relator da matéria, senador Angelo Coronel (PSD-BA), informou que o seu relatório será apreciado “após o recesso parlamentar”, por ainda faltar informações consolidadas sobre a matéria.

Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

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PF prende investigado do 8 de Janeiro que violou tornozeleira eletrônica

PF prende investigado do 8 de Janeiro que violou tornozeleira eletrônica

Ele passará por audiência de custódia neste sábado (21)

A Polícia Federal (PF) prendeu nesta sexta-feira (20) o radialista Roque Saldanha, um dos investigados no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que trata dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

O radialista foi preso em Colatina (ES) e levado para a realização de exames de corpo de delito. Ele passará por uma audiência de custódia neste sábado (21).

Saldanha estava foragido desde o mês passado após ter quebrado a tornozeleira eletrônica. O uso obrigatório é uma das medidas cautelares determinadas contra ele pelo relator da investigação no STF, ministro Alexandre de Moraes.

Antes de romper o equipamento e fugir de Governador Valadares (MG), onde tem residência, Saldanha publicou um vídeo nas redes sociais no qual proferiu ofensas e xingamentos contra o ministro.

A Agência Brasil busca contato com a defesa do acusado. O espaço está aberto para manifestação.

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

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Tempestade deixa 660 mil casas sem luz na região metropolitana de SP

Tempestade deixa 660 mil casas sem luz na região metropolitana de SP

Bombeiros registraram 97 árvores caídas

A série de chuvas que atingiu a região metropolitana de São Paulo na tarde desta sexta-feira (20) deixou 660 mil clientes da concessionária Enel sem luz. A empresa havia comunicado plantão especial ontem, quando a Defesa Civil estadual emitiu alerta para mau tempo em todo o estado para essa sexta e sábado.

A cidade de Pirapora do Bom Jesus tem cerca de 35% das residências sem luz por volta das 18h. Mauá e Itapecerica da Serra tiveram cerca de 27% atingidos, enquanto Osasco tem 20%, ou cerca de 70 mil domicílios, sem abastecimento.

A capital teve 425 mil clientes, de um total de 5 milhões e meio, atingidos, além de registro de trânsito recorde, com mais de 600 km de engarrafamentos.

A Enel informou que as pancadas de chuvas acompanhadas por ventos que atingiram a área de concessão impactaram o fornecimento de energia para alguns clientes das regiões Leste e Norte, principalmente. “Acionamos antecipadamente o plano de operação, com mobilização adicional das equipes em campo que seguem trabalhando para restabelecer a energia o mais brevemente possível para os clientes que tiveram o serviço afetado”, disse a empresa.

As fortes chuvas ocasionaram diversos registros de alagamento, dos quais 9 pontos permaneciam intransitáveis no começo da noite. Oito rios, nas zonas norte e leste da capital, têm registro de extravasamento, enquanto outros três estão em estado de alerta.

Na estação meteorológica de Santana, na zona norte da cidade, houve registro de ventos de mais de 80km/h. A Defesa Civil também chamou atenção para o impacto nas regiões de São Carlos e Campinas, sem detalhar as ocorrências. Não houve registro de desaparecidos ou mortos até o momento.

O corpo de bombeiros estadual registrou 97 chamados para quedas de árvores na região metropolitana.

O Aeroporto de Congonhas informou que três voos foram desviados para outros aeroportos por conta do mau tempo, mas que continua operando normalmente.

Litoral paulista

O litoral norte também foi afetado pelas chuvas. Segundo a Defesa Civil estadual, a frente fria deve causar mais impactos hoje. “Para as próximas horas, a frente fria continuará se deslocando pelo Estado de São Paulo e provocando pancadas de chuva forte, seguidas por raios e vento na região de São Sebastião-SP”.

As chuvas devem ter acumulados de 65mm nas próximas 24h e com rajadas que ficarão em aproximadamente 75km/h.

De acordo com os dados da estação meteorológicas do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) em São Sebastião entre 12h e 14h foram observadas rajadas de vento de 20 km/h e chuva acumulada de 18,5 mm.

A prefeitura informou que os alagamentos levaram ao fechamento de unidades de saúde nos bairros Pontal da Cruz, Boiçucanga 1 e 2, Cambury 1 e 2, Barra do Sahy e Juquehy 1 e 2. “A cidade recebeu investimentos de reconstrução após chuvas históricas em janeiro de 2023, quando 65 pessoas morreram no litoral norte após fortes tempestades”, informa a prefeitura.

Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

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Combate à pirataria: Inmetro fiscaliza mais de 3 mil balanças em operação nacional

Combate à pirataria: Inmetro fiscaliza mais de 3 mil balanças em operação nacional

Ação realizada em feiras e comércios, entre 2 e 6 de dezembro, alcançou 17 estados, inclusive o Rio Grande do Norte

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) coordenou, entre os dias 2 e 6/12, a Operação Especial de Combate à Pirataria’. A operação, que faz parte do Plano Nacional de Vigilância de Mercado, foi realizada em conjunto com a Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade (RBMLQ-I), como foco na verificação de balanças e instrumentos de pesagem não automática (IPNA).

No Rio Grande do Norte, a operação percorreu algumas feiras livres, mercados e açougues em Natal e Mossoró e encontrou 14 balanças irregulares, que não atendem ao modelo aprovado pelo Inmetro. Os estabelecimentos comerciais foram notificados e poderão ser multados pelo uso de balança falsificada.

Em todo o país foram realizadas 955 ações em 1.412 estabelecimentos comerciais como armazéns, hortifrutis, açougues, restaurantes e feiras livres. No total, 3.768 balanças, de 30 marcas diferentes, foram verificadas, resultando em 221 autos de infração.

Além do Rio Grande do Norte, a operação contou com a participação de órgãos delegados de mais 16 estados: Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Alagoas, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Goiás e Rio Grande do Sul. As irregularidades encontradas foram concentradas principalmente nas regiões Nordeste (76%) e Sul (13%), seguidas pelas regiões Sudeste (5%), Norte (4%) e Centro-Oeste (2%).

Principais infrações encontradas

As infrações mais comuns envolvem instrumentos de pesagem sem aprovação de modelo, sem lacre ou com o selo violado, erros de medição acima do limite permitido, além de casos de segmentos de dígitos danificados e visores apagados.

O diretor de Metrologia Legal (Dimel) do Inmetro, Marcelo Morais, explicou que a operação tem como foco alertar a sociedade sobre a importância do uso de equipamentos regulamentados. “O objetivo da operação é conscientizar empresários e consumidores sobre os riscos envolvidos no uso de balanças não certificadas, alertando para os prejuízos causados pela pirataria e práticas ilegais, que comprometem a precisão das medições e a confiança nas transações comerciais”, ressaltou o diretor.

Orientações ao consumidor

  • Certifique-se de que a balança exibe o selo do Inmetro;
  • Confira se todas as informações estão em português;
  • Verifique se a balança possui o lacre de segurança;
  • Observe se o visor apresenta corretamente o peso e o valor a pagar pelo produto.

Para entrar em contato com o IPEM/RN basta falar com a nossa ouvidoria pelo e-mail ouvidoria@ipem.rn.gov.br ou pelo whatsapp (84) 98147-9433.

Fotos: Divulgação

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Ministério da Justiça lança novo Celular Seguro com foco na recuperação de aparelhos

Ministério da Justiça lança novo Celular Seguro com foco na recuperação de aparelhos

Programa atualizado permite bloqueios específicos e aposta na tecnologia para recuperar celulares roubados, com colaboração de polícias estaduais e operadoras

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou, nesta quinta-feira (19.dez.2024), a nova versão do programa Celular Seguro, em cerimônia no Palácio da Justiça. Entre as novidades, destaca-se a implementação inicial do Modo Recuperação, que visa aprimorar a recuperação de aparelhos roubados, furtados ou extraviados.

Durante o evento, o ministro Ricardo Lewandowski assinou uma portaria que estabelece os novos fluxos do programa. Uma das principais inovações é a possibilidade de envio de alerta para bloqueio exclusivo da linha telefônica e contas vinculadas, mantendo o IMEI (número de identificação internacional do aparelho) ativo. Esse recurso permitirá que o dispositivo seja reintegrado à rede de telefonia assim que um novo chip for instalado, facilitando a recuperação por meio de ações policiais.

O programa também mantém a opção de bloqueio total, abrangendo IMEI, linha telefônica e aplicativos. Segundo Lewandowski, o roubo e furto de celulares têm impactos significativos na privacidade, segurança financeira e na alimentação de atividades criminosas.

“Esses crimes afetam a intimidade das pessoas e fomentam cadeias de receptação e fraudes, prejudicando tanto cidadãos quanto a sociedade. Com o novo Celular Seguro, ampliamos as medidas de proteção e combate a essas práticas”, afirmou o ministro.

Colaboração e próximos passos

A iniciativa, coordenada pelo secretário-executivo do MJSP, Manoel Carlos de Almeida Neto, conta com a parceria de instituições como Anatel, Febraban, ABR Telecom e operadoras de telefonia. Nos próximos 90 dias, o MJSP planeja lançar novas funções, incluindo uma consulta pública para verificar aparelhos com restrições antes da compra e notificações automáticas sobre novos chips instalados em dispositivos bloqueados.

A subsecretária de Tecnologia da Informação do MJSP, Solange Berto, destacou que essas medidas se integrarão ao Protocolo Nacional de Recuperação de Celulares, que está em fase final de elaboração com apoio de secretarias de segurança pública estaduais.

O protocolo utiliza dados de boletins de ocorrência armazenados no Sistema Nacional de Segurança Pública (Sinesp) para notificar operadoras e acelerar investigações policiais.

“O objetivo é desestimular o mercado ilegal de celulares e garantir maior segurança ao consumidor”, ressaltou André Leite, diretor do programa.

Portaria e conformidade

A portaria assinada formaliza os novos fluxos e garante a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A implementação será monitorada por grupos de trabalho formados por operadoras e representantes estaduais.

Com esse avanço, o MJSP busca tornar o mercado de celulares mais seguro e minimizar os impactos dos crimes associados ao roubo de dispositivos, especialmente em períodos de grande movimentação, como o Carnaval.

Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

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Haddad estima perdas em torno de R$ 1 bi com mudanças em pacote

Haddad estima perdas em torno de R$ 1 bi com mudanças em pacote

Economia cairia de R$ 71,9 bilhões para pouco mais de R$ 70 bi

As mudanças do Congresso no pacote de corte de gastos farão o governo deixar de economizar cerca de R$ 1 bilhão de recursos previstos, disse nesta sexta-feira (20) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O ministro apresentou a estimativa em café da manhã de fim de ano com jornalistas.

Ao apresentar o pacote de corte de gastos no fim de novembro, o governo projetava economia de R$ 71,9 bilhões em 2025 e 2026. Mesmo com mudanças significativas em alguns pontos das propostas, Haddad disse que a economia ficará em pouco mais de R$ 70 bilhões, com uma diferença “em torno de R$ 1 bilhão”, ao desconsiderar as casas decimais.

De acordo com o ministro, a economia com a limitação dos supersalários no serviço público, desidratada nas votações, não afetou a estimativa porque o projeto não atinge o resultado primário do Poder Executivo, mas de outros Poderes.

Distrito Federal

Segundo Haddad, o maior impacto decorreu da retirada das mudanças previstas para o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) do pacote. Ele não deu um número sobre essa perda. O governo queria que o fundo fosse corrigido pela inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em vez da correção atual pela receita corrente líquida da União, que permite reajustes acima da inflação.

O ministro justificou a proposta para mudar a correção do FCDF com base na reforma tributária do consumo recém-regulamentada pelo Congresso. Segundo Haddad, o Distrito Federal terá ganhos expressivos com a mudança da cobrança do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) no destino (local de consumo das mercadorias).

“Entendemos que a medida [mudança no FCDF] era justa por razão simples. O GDF [Governo do Distrito Federal] é o ente que mais ganha com reforma tributária. A partir do momento em que o imposto vai para o destino, o DF, local de alto consumo, terá ganhado com a reforma tributária. Entendemos que esse fundo teria de ficar dentro do arcabouço fiscal”, declarou Haddad.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

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PRF inicia operações para coibir ultrapassagens indevidas nas rodovias

PRF inicia operações para coibir ultrapassagens indevidas nas rodovias

Operação Natal 2024 prevê maior frequência nas rondas

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) promete reforçar a fiscalização nas rodovias federais entre esta sexta-feira (20) e a próxima quarta-feira (25). Deflagrada à 0h de hoje, a Operação Natal 2024 prevê maior frequência nas rondas, além do posicionamento de equipes policiais em trechos identificados como os mais perigosos.

Durante a operação, que se estenderá até as 23h59 da quarta-feira de Natal, a PRF ampliará o efetivo policial nas rodovias federais para coibir, principalmente, as ultrapassagens indevidas. Entre janeiro e novembro deste ano, foram registradas 272.955 infrações deste tipo.

Embora o total de ocorrências tenha variado pouco em comparação ao resultado registrado em 2023 (270.165), o número de acidentes com feridos e mortos aumentou significativamente. Entre janeiro e novembro deste ano, 1.557 sinistros de trânsito associados à ultrapassagem indevida deixaram 2.287 feridos e 363 óbitos. No mesmo período do ano passado, foram 1.469 acidentes, com 2.263 feridos e 313 óbitos.

Em nota, o coordenador-geral de Segurança Viária da PRF, Jeferson Almeida, destaca que o motorista que realiza ultrapassagem indevida está colocando em risco não só sua própria vida, como a de seus eventuais acompanhantes e de outras pessoas.

“A ultrapassagem indevida já é perigosa por si só. Quando associada à velocidade excessiva para conseguir realizar a manobra e não se tem sucesso, os efeitos são muito danosos. São saídas de pista, colisões transversais ou frontais, circunstâncias em que o choque entre os veículos é mais intenso”, enumera Almeida.

O motorista flagrado realizando ultrapassagens indevidas pode ser multado em até R$ 2.934,70 e ter o direito de dirigir suspenso.

Rodovida

A Operação Natal 2024 é a primeira das grandes ações da Operação Rodovida 2024/2025, que a PRF lançou nesta quarta-feira (18). Com o tema Desacelere: Seu Bem Maior é a Vida, a iniciativa se estenderá até 9 de março de 2025, com o objetivo de tentar reduzir as ocorrências por excesso de velocidade nas rodovias federais.

De janeiro a outubro deste ano, o excesso de velocidade resultou em mais de 5 milhões de autos de infração – mais que o dobro dos 2,1 milhões de autuações registradas no mesmo período de 2023. Apesar da alta significativa nas infrações, a PRF registrou queda no número de sinistros de trânsito e mortes em que a causa principal foi o excesso de velocidade. De janeiro a outubro deste ano, foram 3.478 sinistros e 358 óbitos. No ano passado, foram 3.508 ocorrências e 381 mortes.

Por outro lado, entre janeiro e outubro de 2024, a PRF registrou 9.013 sinistros de trânsito atribuídos à reação tardia ou ineficiente dos condutores, o que resultou em 10.506 feridos e 575 mortes. A correlação entre o excesso de velocidade e a reação tardia ou ineficiente dos condutores é um dos principais desafios para a segurança viária. A velocidade excessiva reduz o tempo de reação necessário para desviar de obstáculos, frear a tempo ou lidar com mudanças inesperadas na via. Isso se reflete nos dados, uma vez que a velocidade elevada pode ser fator determinante em muitos sinistros de trânsito fatais com vítimas.

Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

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Moraes concede liberdade condicional a Daniel Silveira

Moraes concede liberdade condicional a Daniel Silveira

Ex-deputado federal terá de usar tornozeleira eletrônica

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade condicional ao ex-deputado federal Daniel Silveira. De acordo com a decisão anunciada nesta sexta-feira (20), Silveira terá de cumprir algumas exigências estabelecidas pelo ministro.
Entre elas, a de usar tornozeleira eletrônica e a proibição de entrar em contato com outros investigados.

Moraes determinou, também, que Silveira se recolha à residência no período noturno, onde deverá permanecer das 22h às 6h, inclusive aos sábados, domingos e feriados. Às segundas-feiras, ele terá de comparecer ao Juízo das Execuções Penais da comarca de sua residência para “comprovação de endereço e efetivo exercício de atividade laborativa lícita”. Ele terá prazo de 15 dias para comprovar que obteve alguma “ocupação lícita”.

Está também proibido de usar redes sociais ou grupos de aplicativos de mensagens, “tais como Facebook, YouTube, Instagram, LinkedIn, X (ex-Twitter), TikTok, WhatsApp”, bem como conceder “entrevista ou manifestações a qualquer órgão de imprensa, blog, site ou rede social, sem prévia autorização judicial, inclusive por meio de cônjuge, parentes e de terceiros”.

Silveira não poderá frequentar clubes de tiro, bares, boates e casas de jogos, nem cerimônias, festas ou homenagens em unidades militares ou das polícias Federal, Rodoviária Federal, Militar, Civil, Penal, Legislativa, Judicial ou guardas civis. Também não poderá portar qualquer arma de fogo.

Em outubro, foi concedida a Silveira progressão para regime semiaberto de prisão, o que possibilitava a ele deixar o presídio para trabalhar durante o dia e retornar à noite.

Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão, em 2022, pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e por coação no curso do processo, ao proferir ofensas e ameaças contra os ministros da Corte Suprema.

Em maio do ano passado, Moraes determinou a execução imediata da pena de Daniel Silveira. A medida foi tomada após o Supremo anular o decreto de graça constitucional concedida pelo então presidente Jair Bolsonaro a Silveira, que ainda exercia mandato de deputado federal, para impedir o início do cumprimento da pena.

Foto: João Ricardo/PTB na Câmara/Ilustração

Da Agência Brasil

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Brava assina contrato de fornecimento de gás natural com a Comgás

Brava assina contrato de fornecimento de gás natural com a Comgás

Acordo firmado com a distribuidora de gás de São Paulo prevê o fornecimento médio de 270 mil m3/dia de gás natural a partir de janeiro integrando as regiões produtoras do Nordeste, na malha da TAG, com os pontos de saída da NTS e TBG na área da Comgás

A BRAVA Energia, resultado da combinação entre a 3R Petroleum e a Enauta, assinou contrato para fornecimento de gás com a Comgás, maior distribuidora de gás do Brasil, pelos próximos três anos. Este é o primeiro contrato de fornecimento de gás natural firmado pela BRAVA nas áreas atendidas pela NTS e TBG, contribuindo com a diversificação e abertura do mercado.

O gás será suprido a partir do portfólio da BRAVA, que conta com produções diversas no Recôncavo Baiano, Espírito Santo e Rio Grande do Norte, um diferencial competitivo para a estabilidade do fornecimento. O início do contrato será em janeiro de 2025.

Além do ineditismo do fornecimento de um produtor do Nordeste através da integração entre diferentes malhas de transporte, o contrato prevê um perfil de fornecimento variado, adaptando-se ao consumo dos clientes atendidos pela Comgás.

“Ampliar o relacionamento da BRAVA com a maior distribuidora de gás do Brasil demonstra a importância da aproximação dos produtores com as necessidades do mercado, e indica o espaço para seguir investindo na ampliação do alcance do gás natural, de forma responsável e competitiva”, afirma o Diretor de Novos Negócios, Trading, Gás e Energia, Pedro Medeiros.

No último mês, a BRAVA assinou contrato de fornecimento de gás com a Copergás, de Pernambuco. Com este novo contrato com a Comgás, a empresa segue trabalhando firme no desenvolvimento de parcerias e soluções para a comercialização da sua produção, priorizando a diversificação de clientes e o incentivo à produção nacional.

Sobre a BRAVA Energia

A BRAVA Energia é uma das principais empresas independentes de petróleo e gás do país, com o portfólio mais diversificado e atuação mais abrangente, em diferentes elos da cadeia de valor do setor. A companhia possui produção em terra e mar, nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Rio Grande do Norte e Ceará. Dentre os ativos de gás, destaca-se a participação majoritária no campo de Manati, produção e processamento no Pólo Potiguar, produção marítima em Peroá e Cangoá na Bacia do Espírito Santo e produção terrestre na Bahia. Listada por meio do ticker BRAV3, a BRAVA Energia atua com foco na maximização dos resultados esperados de seus ativos para seus acionistas e a sociedade em geral, incluindo seu compromisso com a agenda ESG.

Foto: Reprodução

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Câmara aprova teto para salário mínimo, mas afrouxa mudanças no BPC

Câmara aprova teto para salário mínimo, mas afrouxa mudanças no BPC

Relator retira proposta de mudança em Fundo Constitucional do DF

Por 264 votos a favor e 209 contra, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19) à noite o terceiro projeto que integra o pacote de corte de gastos do governo. A proposta cria um teto para o crescimento do salário mínimo, obriga a biometria para o recebimento de programas sociais e limita os gastos com o Proagro.

Por ser projeto de lei ordinária, a proposta exigia apenas maioria simples (metade mais um dos deputados presentes). A aprovação da última proposta do pacote, que muda a previdência dos militares, ficou para o próximo ano, porque o projeto só foi enviado na terça-feira (17) ao Congresso.

O PSOL, que era contra o projeto, tentou derrubar parte do texto aprovado, mas foi derrotado. O texto segue para o Senado, onde deverá ser votado nesta sexta-feira (20).

O governo depende da aprovação desse projeto nas duas Casas para votar o projeto de lei do Orçamento de 2025. Isso porque o texto aprovado limita o crescimento do salário mínimo a 2,5% acima da inflação do ano anterior, com valorização mínima de 0,6% acima da inflação em caso de recessão econômica. A medida, segundo o Ministério da Fazenda, deverá gerar economia de R$ 109,8 bilhões de 2025 a 2030.

Mudanças

Para facilitar a aprovação do projeto, o governo concordou em desidratar parte das propostas. O relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), afrouxou as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), benefício pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, principal ponto de resistência ao projeto. Ele retirou a expressão “pessoa com deficiência” que constava do projeto original e trocou por “avaliação que ateste deficiência de grau moderado ou grave”.

Segundo parlamentares da oposição e até da base aliada, a expressão pessoa com deficiência poderia excluir do BPC portadores de transtornos do espectro autista e pessoas com síndrome de Down. No entanto, parte dos parlamentares criticou a nova definição do relator, que continuaria a restringir o acesso ao benefício.

Bulhões também retirou a proposta do governo que pretendia excluir do cálculo da renda familiar per capita os rendimentos de familiares que não moram na mesma casa, mas ajudam o beneficiário. Segundo deputados, isso prejudicaria um beneficiário com deficiência que mora numa casa, mas recebe cuidados de um parente que habita o mesmo lote, mas em outro domicílio. O deputado eliminou ainda a proposta do governo de incluir posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terras, do cálculo da renda.

O relator não revogou a regra segundo a qual o benefício concedido a qualquer membro da família não será computado para os fins do cálculo da renda familiar. O governo queria que esses rendimentos fossem levados em conta.

O projeto aprovado manteve a necessidade de apresentação de documento com exame biométrico para receber o benefício, cuja obrigatoriedade havia sido proposta pelo governo. No entanto, o relator incluiu exceções, como idosos com dificuldades de locomoção ou pessoas que moram em localidades remotas.

Bolsa Família e Proagro

Em relação ao Bolsa Família e demais benefícios de seguridade social, o texto aprovado manteve a obrigatoriedade de cadastro biométrico para a concessão, a manutenção e a renovação. Os parâmetros para a permanência do programa serão mais rígidos para as famílias unipessoais (beneficiários que moram sozinhos). Haverá restrição para municípios com percentual de famílias unipessoais acima do disposto em regulamento.

O projeto também estabelece que o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), seguro rural a pequenos e médios produtores, seja executado conforme o Orçamento de cada ano. Atualmente, o Banco Central manda a conta de alguns subsídios, como o Proagro, ao governo, sem limitação orçamentária. Pelo projeto, governo só poderá gastar em subsídios o que estiver autorizado no Orçamento.

O projeto muda ainda os parâmetros relativos à permanência no Bolsa Família, incluindo o estabelecimento de índices máximos de famílias unipessoais.

FCDF

Para diminuir a resistência à aprovação do projeto, o relator retirou as mudanças no Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), cujos recursos passariam a ser corrigidos apenas pela inflação conforme a proposta original. O fundo continuará a ser corrigido pela Receita Corrente Líquida (RCL).

Formado por recursos da União, o FCDF é usado para manter a saúde pública, a educação e a Polícia Civil, a Polícia Penal, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. O Ministério da Fazenda previa reduzir os gastos em R$ 18,1 bilhões até 2030 com a nova forma de correção.

Na apresentação do projeto, no fim de novembro, o Ministério da Fazenda previa que as três propostas – os dois projetos e a proposta de emenda à Constituição – gerariam economia de R$ 71,9 bilhões em 2025 e 2026. Com as desidratações no Congresso, as contas serão refeitas.

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Da Agência Brasil

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Segunda parcela do décimo terceiro deve ser paga até hoje (20)

Segunda parcela do décimo terceiro deve ser paga até hoje (20)

Salário extra injetará R$ 321,4 bilhões na economia

Os trabalhadores com carteira assinada recebem até esta sexta-feira (20) a segunda parcela do décimo terceiro. Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro teve a primeira parcela paga até 29 de novembro, conforme a legislação.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário extra injetará R$ 321,4 bilhões na economia neste ano. Em média, cada trabalhador deverá receber R$ 3.096,78, somadas as duas parcelas.

Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Como nos últimos anos, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado. A primeira parcela foi paga entre 24 de abril a 8 de maio, e a segunda foi depositada de 24 de maio a 7 de junho.

Quem tem direito

Segundo a Lei 4.090/1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Dessa forma, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro, com pagamento integral da gratificação correspondente àquele mês.

Trabalhadores em licença maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício. No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.

Cálculo

O décimo terceiro salário só será pago integralmente a quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente. O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.

A regra que beneficia o trabalhador o prejudica no caso de excesso de faltas sem justificativa. O mês inteiro será descontado do décimo terceiro se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no mês e não justificar a ausência.

Tributação

O trabalhador deve estar atento quanto à tributação do décimo terceiro. Sobre o décimo terceiro, incide a tributação de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patrão, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. No entanto, os tributos só são cobrados no pagamento da segunda parcela.

A primeira metade do salário é paga integralmente, sem descontos. A tributação do décimo terceiro é informada num campo especial na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.

Foto: José Cruz/Agência Brasil/Arquivo

Da Agência Brasil

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Senado aprova novos limites de gastos públicos em caso de déficit

Senado aprova novos limites de gastos públicos em caso de déficit

Proposta também põe travas para o crescimento de despesas com pessoal

O Senado aprovou nesta quinta-feira (19) o projeto de lei que estabelece novos limites para os gastos públicos em caso de déficit primário (PLP 210/2024). De acordo com o projeto, em caso de déficit primário, ficará proibida a concessão, ampliação ou prorrogação de incentivos ou benefícios tributários.

A proposta também impõe travas para o crescimento de despesas com pessoal. O governo poderá bloquear ou contingenciar parte das emendas parlamentares ao Orçamento quando houver resultado negativo na economia.

O projeto, que integra o pacote de medidas do governo federal para cortar despesas e alcançar a meta fiscal a partir de 2025, recebeu 72 votos favoráveis, um voto contrário e nenhuma abstenção. O projeto segue para a sanção presidencial.

O texto aprovado pelo Senado foi o mesmo que veio da Câmara dos Deputados na quarta-feira (18). O relator foi o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Ele rejeitou todas as sugestões de alterações apresentadas pelos senadores, para evitar o retorno do projeto à Câmara.

Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

Da Agência Brasil

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Dólar cai para R$ 6,12 com intervenção do BC e aprovação de pacote

Dólar cai para R$ 6,12 com intervenção do BC e aprovação de pacote

Bolsa sobe 0,34% e volta a superar os 121 mil pontos

Após um dia de trégua no mercado financeiro, o dólar teve forte queda e fechou próximo de R$ 6,10, refletindo a intervenção recorde do Banco Central (BC) no câmbio e a aprovação de parte do pacote de corte de gastos na Câmara dos Deputados. A bolsa de valores iniciou o dia em forte alta, mas perdeu força perto do fim das negociações e registrou pequena alta.

O dólar comercial encerrou esta quinta-feira (19) vendido a R$ 6,122, com recuo de R$ 0,146 (-2,32%). Apesar da queda, o valor de fechamento é o segundo maior da história do real, só perdendo para a véspera, quando a moeda norte-americana fechou em R$ 6,26.

Reservas internacionais

A cotação chegou a abrir em alta, atingindo R$ 6,28 por volta das 10h15, mas passou a cair após o BC vender US$ 5 bilhões das reservas internacionais em dois leilões, um de US$ 3 bilhões, anunciado na quarta-feira (18) à noite, e outro de US$ 2 bilhões.

Corte de gastos

A moeda operou em torno de R$ 6,14 no início da tarde e caiu ainda mais após a Câmara dos Deputados aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) do pacote de corte de gastos do governo. A larga margem favorável à votação (354 votos no primeiro turno e 348 no segundo) trouxe alívio. Na mínima do dia, por volta das 15h45, a cotação chegou a R$ 6,10.

O mercado de ações teve um dia de leve recuperação. Após atingir na véspera o menor nível em seis meses, o índice Ibovespa, da B3, fechou aos 121.188 pontos, com alta de 0,34%.

Por volta das 13h30, o indicador atingiu 0,82%, mas perdeu força durante a tarde, pressionado pelas bolsas norte-americanas, que fecharam próximas da estabilidade.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Turista é morto com tiro na cabeça no litoral de São Paulo

Turista é morto com tiro na cabeça no litoral de São Paulo

Rapaz de 20 anos estava com a namorada quando foi abordado

Um turista de 20 anos foi morto nesta quinta-feira (19) com um tiro na cabeça na Praia da Enseada, no Guarujá, litoral paulista. O rapaz, ainda não identificado, estava com a namorada quando foi abordado por um homem armado. A vítima levou dois tiros e o atirador fugiu num carro que o aguardava próximo do local, conhecido como Canto do Tortuga.

O caso está sendo investigado pela 3ª Delegacia de Investigações sobre Homicídios do Departamento Estadual de Investigações Criminais (DEIC) de Santos. Segundo nota da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, “a equipe da unidade realiza diligências para identificar e prender o autor do crime”.

Os policiais militares que atenderam a ocorrência, bem como a namorada e a mãe da vítima, já foram ouvidos. O local do crime foi preservado para a realização da perícia e o caso foi registrado como homicídio na Delegacia de Guarujá. Não há informações se os pertences da vítima foram levados pelo criminoso.

Segundo a polícia militar, o casal tinha chegado de Carapicuíba, na região metropolitana da capital, para passar o dia na cidade do litoral paulista. A namorada do rapaz informou que o assaltante anunciou o assalto e disparou dois tiros, ambos na cabeça da vítima.

Foto: Reprodução

Da Agência Brasil

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Barroso dá 5 dias para MP e Defensoria opinarem sobre câmeras da PMSP

Barroso dá 5 dias para MP e Defensoria opinarem sobre câmeras da PMSP

Após manifestações, ministro decide sobre obrigatoriedade do uso

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, deu prazo de cinco dias para o Ministério Público de São Paulo (MPSP) e a Defensoria Pública de São Paulo se manifestarem sobre o pedido do Polícia Militar de usar câmeras corporais somente em “operações policiais de grande envergadura”.

Barroso é o relator do processo no qual foi determinada ao governo do estado a obrigatoriedade de uso dos equipamentos. Após receber a manifestação dos dois órgãos, o ministro vai decidir a questão.

Em um ofício enviado ontem (18) ao Supremo, a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo alega que o ministro criou uma interpretação ampla ao determinar o uso de câmeras em operações policiais. A procuradoria sustenta que nem todas as operações oferecem riscos de confronto.

“Caso interpretada a decisão com a amplitude de tornar obrigatório o uso de câmeras em todas as operações policiais, haverá clara impossibilidade material e operacional de cumprimento, eis que o estado de São Paulo, como já informado em outras oportunidades, conta com um efetivo de cerca de 80 mil policiais militares, que atuam em 645 municípios, mas possui 10.125 câmeras corporais portáteis”, argumentou o governo.

Histórico

O governo de São Paulo se comprometeu com o STF, em abril deste ano, a usar câmeras corporais em operações policiais no estado e apresentou cronograma que estabelecia a implementação do sistema. O estado previa nova licitação e aquisição de novas câmeras.

Em setembro, o governo anunciou assinatura de contrato com a empresa Motorola para a compra de 12 mil câmeras corporais. A compra foi criticada, no entanto, por prever mudanças na forma de acionamento do equipamento. Pelas regras do edital, o acionamento do equipamento de gravação poderia ser feito pelo próprio policial ou por uma central de operações da Polícia. Dessa forma, a gravação pode ser interrompida durante as operações.

O modelo previsto no contrato não faz gravação ininterrupta, ou seja, o policial, ou a corporação, acionará o equipamento quando desejar, ponto criticado por entidades de direitos humanos. Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), isso é compensado por outras funcionalidades, como o acionamento automático, por software, à distância pelo Centro de Operações da PM (Copom) e o acionamento manual pelo próprio policial.

Meses antes, em maio, a Defensoria Pública de São Paulo e entidades de direitos humanos pediram ao STF mudanças no edital da compra.

No mês seguinte, Barroso indeferiu o pedido, mas decidiu que o governo de São Paulo deveria seguir os parâmetros do Ministério da Justiça e Segurança Pública na licitação para compra de câmeras corporais.

Em seguida, a Defensoria Pública pediu a Barroso a reconsideração da decisão. Na segunda-feira (9), a decisão que obriga utilização das câmeras foi proferida.

Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

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Gilmar Mendes diz que plano golpista gera "perplexidade e indignação"

Gilmar Mendes diz que plano golpista gera “perplexidade e indignação”

Ministro demonstrou apoio a Alexandre de Moraes no inquérito do golpe

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira (19) que a descoberta de uma trama para implantação de um golpe de Estado no país em 2022 gera “perplexidade e indignação”. Na condição de decano da Corte, Mendes discursou durante a sessão de encerramento dos trabalhos de 2024 no Supremo.

O ministro também demonstrou apoio ao ministro Alexandre de Moraes, relator do chamado inquérito do golpe. Segundo Gilmar, Moraes “enche de orgulho” o país pela atuação no caso e na defesa da democracia.

“Diante de notícias públicas de que uma organização criminosa estaria planejando típico golpe de Estado, é preciso reconhecer que chegamos a graus de paroxismo desconhecidos na história brasileira, cenário que gera perplexidade e indignação a todos nós democratas brasileiros”, afirmou o decano.

Mendes também destacou os julgamentos nos quais o Supremo defendeu a democracia, como a decisão que confirmou que as Forças Armadas não exercem poder moderador e as condenações dos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro.

“Sempre que provocado, por meio do devido processo legal, o Supremo saberá dar resposta penal que o caso exige, como forma de condenar culpados e absolver reais inocentes nos exatos termos em que prescreve a Constituição”, completou.

Os trabalhos da Corte serão retomados no dia 1° de fevereiro de 2025.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Luto nas festas de fim de ano: como lidar com a dor em tempos de celebração

Luto nas festas de fim de ano: como lidar com a dor em tempos de celebração

Psicóloga especialista em luto orienta sobre como atravessar os festejos comuns nessa época sem ignorar as emoções

A atmosfera de celebração e união do final do ano pode ser um período especialmente desafiador para quem vive o luto. Enquanto muitos compartilham momentos de alegria, o vazio deixado por quem partiu pode se intensificar, especialmente em datas como o Natal e o Réveillon. Segundo estudo realizado pelo Studio Ideias em 2018, no Brasil, 74% das pessoas afirmam não falar sobre a morte no cotidiano. Essa ausência de diálogo pode dificultar ainda mais a vivência do luto.

Compreender esse processo e respeitá-lo, é uma das orientações da psicóloga especialista em luto, Anna Cláudia Abdon. “Está tudo bem sentir tristeza em meio às festividades. O luto não tem um ritmo fixo, ele segue seu próprio tempo, e cada pessoa o vivencia de maneira única. É essencial se permitir sentir, reconhecer suas emoções e respeitar o momento que está atravessando”, explica Anna Cláudia.

Para algumas pessoas, participar de celebrações pode trazer conforto; para outras, a opção de ficar em casa ou festejar de forma mais intimista tende a ser mais acolhedora. “O importante é escolher o que faz sentido para você, sem culpa ou pressão”, reforça.

Anna Cláudia destaca ainda a importância de estabelecer limites. “Nem sempre será possível atender a todas as expectativas sociais. Dizer não para convites ou tradições que, no momento, não façam sentido é um gesto de autocuidado. Por outro lado, aceitar participar de uma celebração também não significa que você está esquecendo de quem partiu, pode ser uma boa escolha vivenciar os momentos de festa para descontrair e relaxar”.

Buscar apoio emocional é outro ponto importante. Compartilhar sentimentos com pessoas de confiança ou com um profissional pode tornar o período menos pesado. “Não há uma maneira certa ou errada de atravessar o luto, mas é fundamental reconhecer que você não está sozinho nesse processo”, conclui.

A Empresa Vila, por meio de profissionais como Anna Cláudia Abdon, reforça seu compromisso em apoiar quem enfrenta a dor da perda, auxiliando as pessoas a ressignificarem suas emoções e a encontrarem caminhos para atravessar momentos desafiadores como as festas de final de ano.

Sobre a Empresa Vila

Com uma história de 76 anos marcada pelo bem servir, a Empresa Vila acolhe milhares de famílias potiguares e paraibanas em um dos momentos mais delicados da vida, que é a perda de um ente querido.

Conta com unidades no Rio Grande do Norte e Paraíba, como a Sempre de Assistência Familiar, Crematório e Central de Velórios São José, Cemitério e Crematório Sempre Zona Norte, Vila Pet em Natal-RN, Cemitério Sempre Caicó, e Cemitério Sempre Mossoró.

Também se dedica à responsabilidade social e ao incentivo à cultura, com o objetivo de preservar a arte, a história e a memória do povo potiguar. Parte significativa dos seus investimentos anuais é direcionada a essas áreas, seja por meio de iniciativas diretas ou através de leis de incentivo à cultura. Entre os projetos culturais apoiados estão a publicação do livro Memórias: Fatos de uma Vida, de Magno Vila; a websérie Dissonância; e o projeto Encãotro, entre outros.

Fotos: Divulgação

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BRAVA Energia tem vagas abertas de Jovem Aprendiz para mulheres pretas no RN e no Ceará

BRAVA Energia tem vagas abertas de Jovem Aprendiz para mulheres pretas no RN e no Ceará

As inscrições podem ser feitas pelo portal de vagas da empresa

A BRAVA Energia, uma das principais companhias independentes de óleo e gás do país, resultado da combinação entre a 3R Petroleum e a Enauta, tem vagas abertas para o Programa Jovem Aprendiz, voltadas exclusivamente para mulheres que se autodeclaram pretas. As inscrições podem ser feitas pelo site https://bravaenergia.gupy.io/.

Ao todo são 5 vagas para mulheres residentes em Mossoró (RN), Macau (RN), Areia Branca (RN) e Icapuí (CE), que serão distribuídas entre diversas áreas da empresa.

O processo seletivo é realizado online e contempla fases com dinâmicas em grupo, entrevista com RH e entrevista com o gestor. A remuneração é compatível com o mercado e, quem for contratada, terá benefícios como assistência médica e odontológica, vale alimentação, desconto em academia, seguro de vida e auxílio transporte.

As mulheres selecionadas terão a oportunidade de desenvolver habilidades comportamentais e técnicas, orientação sobre carreiras e desenvolvimento pessoal, acesso ao ambiente de cursos online sobre negócio e soft skills e apoio ao desenvolvimento de idioma.

Inscrição – Para se inscrever é preciso ter entre 18 e 22 anos, ser brasileira ou naturalizada e ter concluído ou estar matriculada no Ensino Médio. A jornada de trabalho será de 30 horas semanais, que serão distribuídas em seis horas diárias, divididas em atividades teóricas (na entidade qualificada na formação técnico-profissional) e práticas.

A BRAVA Energia emprega mais de 1 mil pessoas diretamente e 8 mil indiretamente em cinco estados do Brasil (BA, ES, RN, CE e RJ).

Sobre a BRAVA Energia

A BRAVA Energia é uma das principais empresas independentes de petróleo e gás do país, com o portfólio mais diversificado e atuação mais abrangente, em diferentes elos da cadeia de valor do setor. A companhia possui ativos em terra e mar, nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Rio Grande do Norte e Ceará. A BRAVA Energia opera os campos offshore de Atlanta e Oliva (Bacia de Santos), Papa-Terra (Bacia de Campos) e Peroá (Bacia do Espírito Santo). Na Bacia de Camamu (BA), detém participação majoritária do campo de Manati, e, na Bacia Potiguar, possui 35% de Pescada. No onshore, a companhia é operadora do Complexo Potiguar, onde está o Ativo Industrial BRAVA, em Guamaré, e do Complexo Recôncavo. Listada por meio do ticker BRAV3, a BRAVA Energia atua com foco na maximização dos resultados esperados de seus ativos para seus acionistas e a sociedade em geral, incluindo seu compromisso com a agenda ESG.

Foto: Divulgação

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PEC de corte de gastos é aprovada em dois turnos na Câmara

PEC de corte de gastos é aprovada em dois turnos na Câmara

Matéria será encaminhada para análise do Senado

Cerca de duas horas e meia após a votação em primeiro turno, os deputados federais aprovaram nesta quinta-feira (19) a proposta de emenda à Constituição (PEC) do pacote de corte de gastos obrigatórios do governo. Mais cedo, a proposta havia sido aprovada em primeiro turno.

O placar do segundo turno foi de 348 votos favoráveis e 146 contrários. No primeiro turno, foram 354 votos a favor, 154 contra e duas abstenções. A matéria será encaminhada para análise do Senado.

Por ser uma proposta de mudança na Constituição, a proposta do governo tinha que ser aprovada em dois turnos pela Câmara. O texto precisava de 308 votos, três quintos dos 513 deputados, para passar.

A discussão em segundo turno começou após o plenário rejeitar dois destaques. Um destaque do PSOL buscava retirar as mudanças no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Outro destaque, relativo ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi rejeitado por unanimidade porque o tema será discutido em projeto de lei.

A PEC traz mudanças no abono salarial e no Fundeb, além de prorrogar a Desvinculação das Receitas da União (DRU). A proposta também abre caminho para a votação do projeto que limita os supersalários do funcionalismo público.

Para evitar a derrota da PEC, o governo concordou com que o relator do texto na Câmara, Moses Rodrigues (União Brasil-CE) enfraquecesse as verbas que podem ficar fora do teto de supersalários de R$ 44 mil. O texto original previa que uma lei complementar tratasse as verbas autorizadas a ficar fora do teto. Agora, o tema será regulamentado por meio de uma lei ordinária, que exige maioria simples.

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Da Agência Brasil

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Lula passa por exames e é liberado para voltar a Brasília

Lula passa por exames e é liberado para voltar a Brasília

Previsão é que o presidente volte ainda hoje para Brasília

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi submetido, na manhã desta quinta-feira (19), a uma tomografia que indicou bom estado de saúde, e deve seguir a Brasília, onde poderá exercer atividades normalmente.

De acordo com a equipe médica do Hospital Sírio-Libanês, na capital paulista, os resultados da tomografia foram considerados “muito satisfatórios”.

Os médicos também informaram que os exames serão refeitos em dez dias, para nova avaliação.

A recomendação é de que, nesse período, ele não faça exercícios físicos.

Segundo a equipe, o presidente já recebeu, inclusive, visitas de ministros, o que confirma a boa condição de seu quadro de saúde.

A previsão é de que Lula passe as festas do final do ano na capital federal.

Histórico

Lula foi submetido a uma cirurgia de emergência no início de dezembro para drenar um hematoma na cabeça, decorrente de uma queda que sofreu em outubro. Dias depois, no dia 12 de dezembro, ele fez um procedimento endovascular, para evitar novos sangramentos. No último domingo (15), o presidente recebeu alta hospitalar e foi para sua casa no Alto de Pinheiros, em São Paulo, para recuperação.

Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

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PF faz ação contra assessores de Carlos Jordy e Sóstenes Cavalcante

PF faz ação contra assessores de Carlos Jordy e Sóstenes Cavalcante

Eles são suspeitos de desvio de cotas parlamentares

A Polícia Federal (PF) realiza na manhã desta quinta-feira (19) uma operação contra assessores dos deputados federais Carlos Jordy e Sóstenes Cavalcante, ambos do Partido Liberal (PL) do Rio de Janeiro.

Os alvos são suspeitos de participar de um esquema de desvio de verbas de cota para o exercício da atividade parlamentar – dinheiro para financiar atividades relativas ao mandato, como passagens aéreas, alimentação, aluguel de carro e combustível.

A operação cumpre seis mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, Tocantins e Distrito Federal. A operação recebeu o nome Rent a Car (alugue um carro, em inglês) e se refere ao modo de atuação dos investigados, que utilizaram uma empresa de locação de veículos para simular contratos de prestação de serviços.

“As investigações apontam para a existência de um esquema criminoso caracterizado pela interação entre os setores público e privado, no qual agentes públicos e empresários teriam estabelecido acordo ilícito para o desvio de recursos públicos oriundos de cotas parlamentares”, detalhou a PF em nota.

Os mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima da Justiça brasileira que autoriza investigações que envolvam, de alguma forma, agentes públicos com foro privilegiado, como deputados federais.

O deputado Sóstenes Cavalcante informou que concederá entrevista coletiva às 12h30, no Salão Verde da Câmara dos Deputados. Pelo X (antigo Twitter), ele afirmou que foi informado da operação por meio da imprensa. “Podem revirar tudo, não irão achar nada!”, disse.

O deputado Carlos Jordy fez um pronunciamento na tribuna da Câmara, no qual chamou a ação da PF de “abuso de autoridade” e se disse “perseguido” por ser parlamentar de oposição ao governo. Ele negou irregularidades. “Não há nada de errado no aluguel dos meus carros. Seguem todos os trâmites da Casa, estão devidamente registrados, os contratos estão de forma legal”, afirmou.

A Agência Brasil procurou o diretório fluminense do PL e aguarda retorno.

Os crimes apurados pela PF são peculato (quando funcionário público se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular), lavagem de dinheiro e organização criminosa. O processo corre em sigilo de Justiça.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

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Câmara revoga novo seguro DPVAT e limita bloqueio de emendas

Câmara revoga novo seguro DPVAT e limita bloqueio de emendas

Governo fechou acordo para aprovar outras medidas de corte de gastos

Um acordo entre o governo e os deputados resultou na revogação da lei que criou o novo Seguro Obrigatório para a Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT), antigo DPVAT. O governo também aceitou o bloqueio apenas de emendas parlamentares não impositivas, em vez de todas as emendas.

Os dois pontos foram aprovados em destaques ao primeiro projeto de lei complementar do pacote de corte de gastos. Na noite de terça-feira (17), os deputados tinham aprovado o texto-base por larga margem, 318 votos a favor (eram necessários 257) e 149 contrários. No entanto, a votação dos destaques tinha ficado para esta quarta-feira (18).

O governo fechou o acordo para aprovar os destaques e garantir a continuidade do pacote de revisão de gastos públicos. O projeto segue para o Senado.

Extinta em 2020, a cobrança do DPVAT tinha sido recriada sob o nome de SPVAT, que entraria em vigor em janeiro. A recriação do seguro enfrentava a resistência de governadores.

Emendas

Em relação às emendas parlamentares, o governo concordou em retirar do projeto de lei complementar a autorização para o contingenciamento e o bloqueio de todas as emendas parlamentares. Pelo texto que irá ao Senado, o governo poderá congelar apenas emendas de comissão e emendas de bancadas estaduais não impositivas, até 15% do total. As emendas obrigatórias não poderão ser bloqueadas.

A medida desidrata parcialmente o corte de gastos. Caso as emendas impositivas pudessem ser congeladas, o governo poderia bloquear ou contingenciar R$ 7,6 bilhões em emendas no próximo ano. Agora, o Executivo só poderá cortar R$ 1,7 bilhão, R$ 5,9 bilhões a menos. O levantamento desconsidera as emendas de bancada estaduais não impositivas, cujo valor para 2025 depende da aprovação do Orçamento do próximo ano.

Gatilhos

O principal ponto mantido no projeto de lei complementar foi a criação de gatilhos que proíbem a criação, ampliação ou prorrogação de incentivos tributários caso haja déficit primário (resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública) no ano anterior. O projeto também limita a 0,6% acima da inflação o crescimento anual da despesa de pessoal e encargos de cada um dos Poderes na mesma situação, déficit primário no ano anterior.

Além dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), o projeto aprovado pelos deputados limita a 0,6% acima da inflação o crescimento das despesas de pessoal do Ministério Público e da Defensoria Pública no caso de resultado negativo das contas públicas.

As restrições vigoram até que o governo volte a registrar superávit primário anual. A partir do projeto da lei orçamentária de 2027, as duas limitações valerão se os gastos discricionários (não obrigatórios) totais tiverem redução nominal em relação ao ano anterior.

Fundos

De 2025 a 2030, o governo poderá usar o superávit de cinco fundos nacionais para abater a dívida pública. Os saldos positivos somavam, em 2023, R$ 18 bilhões.

Os fundos são os seguintes:

  • Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD), formado por multas pagas ao governo: superávit de R$ 2 bilhões
  • Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset): superávit de R$ 1,6 bilhão
  • Fundo do Exército: superávit de R$ 2,5 bilhões
  • Fundo Aeronáutico: superávit de R$ 8,7 bilhões
  • Fundo Naval: superávit de R$ 3 bilhões

O relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), retirou da proposta original do governo os seguintes fundos: Fundo Nacional Antidrogas (Funad), Fundo da Marinha Mercante (FMM) e Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac). Segundo o parlamentar, esses recursos são usados para investimentos importantes.

Foto: Pedro França/Agência Senado

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PM que arremessou rapaz de ponte responderá por tentativa de homicídio

PM que arremessou rapaz de ponte responderá por tentativa de homicídio

Outros seis policiais envolvidos na ocorrência vão responder por lesão corporal, peculato culposo e prevaricação

A Corregedoria da Polícia Militar indiciou por tentativa de homicídio o policial que arremessou um homem de uma ponte na zona sul da capital paulista, em 1º de dezembro, durante abordagem policial. A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP) informou que o Inquérito Policial Militar (IMP) foi relatado ao Tribunal de Justiça Militar.

Outros seis policiais envolvidos na ocorrência vão responder por lesão corporal, peculato culposo e prevaricação. Eles permanecem afastados de suas funções, segundo a secretaria. O soldado que jogou o rapaz da ponte está preso no Presídio Militar Romão Gomes desde o dia 5.

“Durante as investigações, a Corregedoria da PM colheu o depoimento dos militares e individualizou a conduta de cada um. Em 4 de dezembro, a Corregedoria da PM representou pela prisão de um dos policiais que aparecia nas imagens arremessando o homem”, disse, em nota, a SSP. O pedido de prisão foi aceito pela Justiça Militar no dia seguinte.

O caso também é investigado em inquérito pela Polícia Civil, por meio da Central Especializada de Repressão a Crimes e Ocorrências Diversas (Cerco) da 2ª Seccional. Os policiais respondem ainda na esfera administrativa, que apura a conduta dos envolvidos.

Histórico

A ação do soldado Luan Felipe Alves Pereira, no bairro Cidade Adhemar, foi flagrada em vídeo no qual se observa o policial segurando o homem pela camiseta, se aproximando da beirada e jogando o rapaz no rio.

Os policiais, na ocasião, disseram ter dado ordem para que duas pessoas, em uma motocicleta, parassem para averiguação. Como a dupla se recusou a parar, iniciou-se uma perseguição. Um rapaz foi detido e o outro, já dominado pelos policiais, foi jogado de cima da ponte por um policial. Segundo testemunhas, ele sobreviveu com ferimentos.

Todos os policiais envolvidos pertencem ao 24º Batalhão da PM, em Diadema, na região metropolitana de São Paulo. Eles usavam câmeras corporais, cujas imagens serão utilizadas nas averiguações sobre a ação.

Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

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PF apreende drogas camufladas em encomendas postais em Natal

PF apreende drogas camufladas em encomendas postais em Natal

Operação em centro de distribuição dos Correios intercepta ecstasy, cocaína e maconha com destino ao RN

A Polícia Federal (PF) apreendeu na última terça-feira (17.dez.2024) uma carga de drogas enviada através do fluxo postal, durante fiscalização no Centro de Tratamento de Cartas e Encomendas (CTCE) dos Correios, localizado no bairro Lagoa Nova, em Natal. A operação foi realizada em parceria com a Área de Segurança dos Correios e a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ).

Foram interceptados comprimidos de ecstasy, 1,10 kg de cocaína e 2 kg de maconha. Parte das drogas estava camuflada dentro de uma panela elétrica de arroz, numa tentativa de burlar a fiscalização. As encomendas tinham como origem o Rio de Janeiro (RJ) e Porto Velho (RO) e eram destinadas a Natal e aos municípios de João Dias e Maxaranguape, no interior do estado.

A inspeção contou com o apoio de cães farejadores do canil da PF, que auxiliaram na detecção dos entorpecentes. Apesar das apreensões, não houve prisões até o momento.

Todo o material apreendido foi encaminhado para análise pericial, e a Polícia Federal instaurou inquérito para identificar os responsáveis pelo envio das substâncias ilícitas.

Esta foi a 23ª apreensão de drogas realizada pela PF no sistema postal do Rio Grande do Norte em 2024, destacando o combate contínuo ao tráfico de entorpecentes na região. A operação reforça a importância de ações preventivas e integradas entre os órgãos de segurança pública.

Foto: Divulgação/PF

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Dólar fecha a R$ 6,26 com incertezas sobre pacote e decisão do Fed

Dólar fecha a R$ 6,26 com incertezas sobre pacote e decisão do Fed

Bolsa cai 3,15% e atinge menor nível desde junho

Em um dia de forte estresse no Brasil e no exterior, o dólar superou a marca de R$ 6,20 e voltou a fechar no maior valor nominal desde a criação do Plano Real. A bolsa caiu mais de 3% e atingiu o menor nível desde o fim de junho.

O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (18) vendido a R$ 6,267, com alta de R$ 0,172 (+2,82%) em um único dia. Em um dia sem intervenções do Banco Central (BC), a cotação iniciou em torno de R$ 6,11. Chegou a desacelerar no fim da manhã, mas voltou a subir intensamente após uma declaração do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de que o a moeda norte-americana deve se acomodar.

A partir das 15h, a cotação acelerou novamente após o resultado da reunião do Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano). A autoridade monetária cortou as taxas básicas da maior economia do planeta em 0,25 ponto percentual, como esperado. No entanto, indicou no comunicado que ficará mais cautelosa em 2025, o que abre a possibilidade de menos cortes no próximo ano.

No mercado de ações, o dia também foi de intensa instabilidade. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 120.772 pontos, com queda de 3,15%. O indicador está no menor nível desde 20 de junho e acelerou a queda após a decisão do Fed. Nos Estados Unidos, o Dow Jones, um dos índices da bolsa de Nova York, caiu 2,2%.

As taxas básicas nos Estados Unidos estão atualmente entre 4,25% e 4,5% ao ano, consideradas altas para os padrões internacionais. Juros elevados em economias avançadas estimulam a fuga de capitais de países emergentes, pressionando o dólar e a bolsa no Brasil, num momento de incertezas por causa da votação do pacote fiscal no Congresso.

Na terça-feira à noite, a Câmara dos Deputados aprovou o primeiro projeto de lei complementar do pacote de corte de gastos obrigatórios, que restringe a concessão de incentivos fiscais em anos de déficit primário e permite o corte linear de emendas parlamentares na mesma proporção do corte dos gastos discricionários (não obrigatórios). Em tese, os deputados votarão nesta quarta o restante do pacote, mas a sessão não havia começado até o fim da tarde.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil/Arquivo

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Governo aprova calendário do pagamento do abono salarial 2025

Governo aprova calendário do pagamento do abono salarial 2025

Estimativa é que 25,8 milhões de trabalhadores recebam o benefício

A partir de fevereiro do próximo ano, a Caixa Econômica Federal começa a pagar o abono salarial para o exercício de 2025. O calendário foi aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), em reunião ordinária ocorrida na tarde desta quarta-feira (18).

O crédito será feito de forma escalonada, de acordo com o mês de nascimento dos trabalhadores. Os que têm conta corrente ou poupança na Caixa receberão direto em sua conta. No Banco do Brasil, o pagamento do benefício será realizado, prioritariamente, por crédito em conta bancária, por meio de PIX, transferência via TED ou, ainda, de forma presencial nas agências de atendimento.

Os demais beneficiários receberão os valores pela Poupança Social Digital, aberta automaticamente pela Caixa, conforme o calendário de pagamento. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a estimativa é que cerca de 25,8 milhões de trabalhadores recebam o benefício, totalizando R$ 30,7 bilhões.

Regras

Pelas regras vigentes, para receber o abono salarial, o trabalhador deve ter sido informado pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) até o dia 15 de maio de 2024 e no eSocial até o dia 19 de agosto de 2024. Trabalhadores cujos empregadores tenham prestado as informações após essas datas receberão o benefício no próximo exercício.

O primeiro pagamento do benefício será realizado em 17 de fevereiro para os trabalhadores nascidos em janeiro, conforme calendário abaixo.

Calendário de pagamento

Nascidos em Recebem a partir de

Janeiro 17 de fevereiro
Fevereiro 17 de março
Março e Abril 15 de abril
Maio e Junho 15 de maio
Julho e Agosto 16 de junho
Setembro e Outubro 15 de julho
Novembro e Dezembro 15 de agosto

A partir de 5 de fevereiro de 2025, os trabalhadores poderão consultar se têm direito ao abono, informou o ministério. As informações estarão disponíveis na Carteira de Trabalho Digital, no portal Gov.br, na Central de Atendimento Alô Trabalho (telefone 158), com ligação gratuita das 7h às 22h, de segunda a sábado, exceto em feriados nacionais, e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho.

Em 2024, foram liberados R$ 27 bilhões para o pagamento do benefício. No entanto, ainda estão disponíveis R$ 218,9 milhões para 239.142 trabalhadores que não sacaram o abono. Eles têm até o próximo dia 27 de dezembro para fazer o saque.

O que é o abono salarial

Instituído pela Lei 7.998/90, o abono salarial equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo, a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo Codefat aos trabalhadores que satisfaçam os requisitos previstos em lei. Os recursos para pagamento são oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O abono salarial abrange profissionais da iniciativa privada e servidores públicos que trabalharam formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base de 2023, com uma remuneração de até dois salários mínimos (R$ 2.640,00). Além disso, é necessário estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos e que o empregador tenha fornecido os dados corretos na RAIS ou no eSocial. O valor do abono varia conforme o número de meses trabalhados no ano-base, podendo chegar até um salário mínimo.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo

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PM de São Paulo pede para usar câmeras somente em grandes operações

PM de São Paulo pede para usar câmeras somente em grandes operações

Procuradoria diz que nem todas operações oferecem riscos de confronto

A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo pediu nesta quarta-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o uso de câmeras corporais pelos policiais militares seja restringido a “operações policiais de grande envergadura”.

No documento enviado ao presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, o órgão que representa o governador Tarcísio de Freitas afirma que não há equipamentos suficientes para uso por toda a corporação.

Na semana passada, Barroso determinou a obrigatoriedade da utilização dos equipamentos após a divulgação de diversos casos de violência policial e a constatação de “falhas reiteradas” no uso das câmeras em operações e o descumprimento dos protocolos de acionamento.

Segundo o governo estadual, a decisão do ministro criou uma interpretação ampla ao determinar o uso de câmeras em operações policiais. A procuradoria sustenta que nem todas as operações oferecem riscos de confronto.

Conforme a petição, já foram realizadas mais de 484 mil operações policiais em 2024, sendo mais 43 mil somente em novembro.

“Caso interpretada a decisão com a amplitude de tornar obrigatório o uso de câmeras em todas as operações policiais, haverá clara impossibilidade material e operacional de cumprimento, eis que o estado de São Paulo, como já informado em outras oportunidades, conta com um efetivo de cerca de 80 mil policiais militares, que atuam em 645 municípios, mas possui 10.125 câmeras corporais portáteis”, argumentou o governo.

Histórico

O governo de São Paulo se comprometeu com o STF, em abril deste ano, a usar câmeras corporais em operações policiais no estado e apresentou cronograma que estabelecia a implementação do sistema. O estado previa nova licitação e aquisição de novas câmeras.

Em setembro, o governo anunciou assinatura de contrato com a empresa Motorola para a compra de 12 mil câmeras corporais. A compra foi criticada, no entanto, por prever mudanças na forma de acionamento do equipamento. Pelas regras do edital, o acionamento do equipamento de gravação poderia ser feito pelo próprio policial ou por uma central de operações da Polícia. Dessa forma, a gravação pode ser interrompida durante as operações.

O modelo previsto no contrato não faz gravação ininterrupta, ou seja, o policial, ou a corporação, acionará o equipamento quando desejar, ponto criticado por entidades de direitos humanos. Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), isso é compensado por outras funcionalidades, como o acionamento automático, por software, à distância pelo Centro de Operações da PM (Copom) e o acionamento manual pelo próprio policial.

Meses antes, em maio, a Defensoria Pública de São Paulo e entidades de direitos humanos pediram ao STF mudanças no edital da compra.

No mês seguinte, Barroso indeferiu o pedido, mas decidiu que o governo de São Paulo deveria seguir os parâmetros do Ministério da Justiça e Segurança Pública na licitação para compra de câmeras corporais.

Em seguida, a Defensoria Pública pediu a Barroso a reconsideração da decisão. Na segunda-feira (9), a decisão que obriga utilização das câmeras foi proferida.

Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

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Senado aprova projeto para restringir uso de celular em escolas

Senado aprova projeto para restringir uso de celular em escolas

Texto vai à sanção presidencial e deve valer para o próximo ano

O plenário do Senado Federal aprovou, em votação simbólica, na noite desta quarta-feira (18), o Projeto de Lei 104/2015, que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, sobretudo de telefones celulares, nas salas de aula dos estabelecimentos públicos e privados de ensino infantil e médio de todo o país.

O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, na semana passada, em votação terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Apoiado pelo governo federal e por especialistas, o texto também teve rápida tramitação no Senado, indo direto para votação em plenário. Com a aprovação no Congresso, o projeto segue para sanção presidencial e poderá valer já para o ano letivo de 2025.

Países como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda já possuem legislações que restringem uso de celular em escolas.

De acordo com o relator do PL no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), a medida não traz punições, mas “orienta uma política pública educacional”.

“Entre o início do período de aula até o final, o uso de celular está proibido, salvo questão de necessidade, como saúde. A regra é que o aluno deixe esse celular desligado, mutado, na sua mochila ou no estabelecimento que tiver espaço, e ele tenha concentração total na aula. É um projeto muito simples, ele quer resgatar a atenção do aluno, levar esse aluno a prestar atenção na aula”, argumentou o senador, durante a sessão de debates.

Apesar de ter obtido unanimidade entre os senadores, duas emendas chegaram a ser apresentadas. Uma delas, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), visava estabelecer a obrigatoriedade apenas no ensino infantil e fundamental, do 1º ao 9º ano, excluindo o ensino médio. O argumento do parlamentar era aplicar a política de forma gradual. A emenda acabou sendo rejeitada.

Uma outra emenda, de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE), chegou a ser apresentada, para obrigar a instalação de câmeras em salas de aula, mas, após os debates, o parlamentar retirou a proposta, para reapresentá-la na forma de um projeto de lei em separado.

Foto: Dênio Simões/Agência Brasília

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MPT resgata no Rock in Rio 14 trabalhadores em situação de escravidão

MPT resgata no Rock in Rio 14 trabalhadores em situação de escravidão

Organizadora do evento diz que situação ainda precisa ser esclarecida

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) e a Auditoria Fiscal do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), informaram nesta quarta-feira (18) que resgataram 14 trabalhadores em condições análogas às de escravo de uma empresa de carregamento de equipamentos que prestava serviço para a produção do Rock in Rio 2024.

Na madrugada do dia 22 de setembro, uma força-tarefa de auditores fiscais e procuradores do Trabalho inspecionou as instalações do evento e encontrou os 14 funcionários dormindo em condições degradantes sobre papelões, sacos plásticos e lonas. As vítimas trabalhavam como carregadores dos mais diversos objetos, como grades, bebidas, barricadas, brindes e estruturas metálicas, atuando na montagem e limpeza de alguns espaços.

Segundo o MPT, os trabalhadores foram contratados com a promessa deo receber diárias que variavam entre R$ 90 e R$ 150, a depender do número de horas trabalhadas. Muitos dos empregados dobravam jornadas por dias seguidos na expectativa de aumento de ganhos, chegando a trabalhar por 21 horas em um dia e voltando a trabalhar após 3 horas de descanso. Apesar da promessa de remuneração, os valores não foram pagos integralmente, constatou o MPT.

A ação foi realizada a partir dos indícios de que trabalhadores da empresa contratada pela organizadora do evento estavam pernoitando no escritório da empresa no interior do festival, na Arena de Tênis do Parque Olímpico, e realizando jornadas em sequência.

Algumas das trabalhadoras resgatadas informaram que tomavam banho de caneca no banheiro feminino e tiravam a maçaneta da porta do sanitário para que os homens não entrassem no local.

Os trabalhadores disseram que permaneciam no local após o término das escalas durante a madrugada para dobrarem, ou seja, para iniciarem novas jornadas na manhã do mesmo dia e após já terem trabalhado por mais de 12 horas. Há relatos de funcionários que trabalhavam por dias seguidos sem ir para casa ou com intervalos de três horas entre as jornadas, trabalhando das 8h às 5h e reiniciando o trabalho às 8h na mesma manhã.

A equipe verificou o banheiro e constatou que o local estava muito sujo, com diversas roupas penduradas e com urina no chão, entre outras irregularidades.

Foi constatado o trabalho análogo à escravidão em decorrência das condições degradantes do alojamento, da jornada exaustiva e de trabalho forçado, diz o MPT.

A Auditoria-Fiscal do Trabalho lavrou 21 autos de infração punindo a empresa contratada e 11 autos de infração em relação à realizadora do evento, Rock World S.A., que foi responsabilizada diretamente pelo trabalho análogo à escravidão, em razão da negligência na fiscalização do cumprimento da legislação trabalhista por parte da empresa contratada.

A fiscalização também emitiu guias de seguro-desemprego pelas quais os trabalhadores podem receber três parcelas de um salário mínimo cada.

O procurador do Trabalho Thiago Gurjão disse que após sucessivas audiências, as empresas não quiseram firmar termo de ajustamento de conduta (TAC) junto ao MPT/RJ. Ele informou que o MPT irá adotar medidas cabíveis para impedir que as irregularidades constatadas voltem a ocorrer, e também para garantir a necessária indenização por danos morais individuais às vítimas, além de indenização por danos morais coletivos.

O MPT requisitou informações à empresa que emitiu o certificado de “evento sustentável” para o Rock in Rio, e cobrou quais providências serão adotadas a partir da constatação de trabalho escravo na edição de 2024. O MPT também questionou as empresas apoiadoras do evento para que informem quais medidas serão adotadas, considerando o possível uso de trabalho escravo na divulgação de suas marcas, inclusive na montagem de estandes, painéis e placas de anúncios.

Segundo o auditor-fiscal do Trabalho Raul Capparelli, o resgate de trabalhadores não é inédito no Rock in Rio. No evento de 2013, 93 trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão em uma empresa do ramo de fast food. Na edição de 2015, foram resgatados 17 trabalhadores, também de empresa que atuava com alimentação.

Este ano, a empresa que organiza e produz o Rock in Rio foi considerada diretamente responsável pela exploração do trabalho em condições análogas às de escravo, pois os trabalhadores atuavam diretamente na produção do evento como carregadores.

“A gente recebe muitas denúncias de matéria trabalhista, sobretudo no pré-evento, quando a estrutura está sendo montada. Já em algumas edições a gente percebeu a recorrência do recebimento de denúncias de trabalhadores, há também fraudes trabalhistas, trabalhadores sem carteira assinada, e contratos de pessoa física como empresa ou microempreendedor. As irregularidades se repetem. A gente quase não vê avanço”, disse Isabel Maul, vice-procuradora chefe do MPT-RJ.

Nota do Rock in Rio

A Rock World, empresa organizadora do Rock in Rio, declarou enorme estranhamento à divulgação do Ministério Público de fatos tão graves que sequer foram julgados.

“Tais acusações ainda precisam ser esclarecidas para que, dessa forma, medidas cabíveis possam ser tomadas. A Rock World repudia qualquer forma de trabalho que não siga as regras de respeito ao trabalhador. Destaca também o compromisso em instruir todas as empresas terceirizadas e fornecedores a realizarem os processos de contratação dentro da legislação brasileira. Por fim, informa que atua de forma transparente e que integrantes do Ministério Público do Trabalho acompanharam todas as etapas de contratação”, diz a nota.

O comunicado informa que ao longo de 24 edições, 300 mil empregos diretos e indiretos foram criados e milhares de pessoas fora da Cidade do Rock foram beneficiadas por meio dos projetos sociais que o festival apoia, “reafirmando os valores de pluralidade, comunidade, sustentabilidade e seu compromisso com a construção de um mundo melhor para todos”.

“Apenas na última edição do Rock in Rio de 2024, foram gerados mais de 32 mil postos de trabalho. Tais contratações foram distribuídas por 160 projetos de marcas e mais de 320 projetos de fornecedores, todos realizados e apresentados em mais de 30 mil documentos apresentados e analisados pelos órgãos competentes”, finaliza a nota.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

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Kinder Joy Of Moving: conheça o projeto de responsabilidade social da Ferrero que já atendeu mais de 300 mil crianças em MG

Kinder Joy Of Moving: conheça o projeto de responsabilidade social da Ferrero que já atendeu mais de 300 mil crianças em MG

No último sábado, 14/12, a companhia afirmou que ampliará a atuação do programa

A Ferrero, empresa italiana fabricante de marcas como Nutella®, Ferrero Rocher®, Kinder® e Tic Tac® e que atua no Brasil há mais de 30 anos, tem como um de seus compromissos a promoção de ações de responsabilidade social e que contribuam para o estilo de vida equilibrado. Uma das principais frentes da companhia consiste no projeto Kinder Joy Of Moving, um programa desenvolvido para crianças com cunho educativo e reconhecido cientificamente. No Brasil, especificamente em Minas Gerais, mais de 300 mil crianças já foram impactadas por meio dos mais de 2.600 professores capacitados.

O projeto tem como objetivo aproximar crianças e suas famílias por meio de atividades físicas de forma divertida e apoia a prática de atividades físicas dentro e fora das escolas. Em Minas Gerais, já foram formados educadores de mais de 200 municípios das diversas regiões do Estado.

Em comemoração ao Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, celebrado dia 03/12, a companhia promoveu no último sábado, 14/12, um evento no qual anunciou uma novidade: a partir de 2025, a metodologia de Kinder Joy Of Moving será adaptada para promover a inclusão de crianças com deficiência. O evento para convidados foi realizado no Centro Integrado de Desenvolvimento do Esporte Paralímpico (Cidep), em Poços de Caldas, e contou com a presença das paratletas medalhistas dos Jogos Paralímpicos: Maria Carolina Santiago e Giovanna Boscolo, além de representantes da Ferrero e parceiros do programa.

“Estamos muito felizes em apresentar a expansão da metodologia para mais pessoas e mostrar a potência desse projeto que já atendeu mais de 4,6 milhões de crianças em 34 países ao redor do mundo. A adaptação da metodologia Joy of Moving no próximo ano nos permitirá estender o programa um número ainda maior de alunos e oferecer às crianças com deficiência a oportunidade de melhorar a mobilidade, coordenação e autoestima, além de incentivar a convivência social e a superação de limitações”, afirma Fernando Careli, Diretor de Assuntos Corporativos da Ferrero.

Exemplos que inspiram

Neste evento, estiveram presentes as paratletas Giovanna Boscolo e Maria Carolina Santiago, a maior medalhista em Paraolimpíadas do Brasil. Elas participaram de uma mesa redonda e compartilharam suas histórias de motivação e inspiração com o público, mostrando que iniciativas como a da Ferrero são importantes para incentivar o desenvolvimento e a equidade das pessoas com deficiência.

Carol Santiago, 39, nasceu com síndrome de Morning Glory, uma alteração na retina que reduz o campo de visão. “Recentemente, participamos das Paralimpíadas de Paris 2024. Para mim, é extremamente importante estarmos presentes nesses encontros com as crianças e jovens PCD. Acredito que o Kinder Joy of Moving promove uma conexão especial com o esporte, transformando a alegria das crianças. Isso permite que elas se movimentem, aumentem sua autoestima e compreendam que há um caminho para a transformação social. Estar presente neste projeto é realmente uma honra e uma alegria para mim. É gratificante estar aqui, falando um pouco mais do alto rendimento para inspirar e animar as crianças”, afirma Carol.

Já Giovanna Boscolo, 22, foi diagnosticada com Ataxia de Friedreich aos 15 anos. A doença neurodegenerativa compromete o equilíbrio, provoca tremores e dificuldades na fala. Ex-chiquitita e ex-atleta de ginástica aeróbica, Giovanna descobriu seu novo potencial no arremesso de peso e foi uma das representantes do Brasil nas Paralimpíadas de Paris e ganhou a medalha de bronze. “O projeto Kinder Joy of Moving é uma ação transformadora que inclui e dá esperança para todas essas crianças e jovens PCD. Com o apoio de inciativas como esta, esses jovens, juntamente com as suas famílias, conseguem superar as dificuldades e ter esperança de um futuro produtivo”, ressalta Giovana.

O presidente do CIDEP, Leonardo Rodrigues de Souza, conta que Poços foi a cidade pioneira a aplicar a metodologia do Kinder Joy of Moving no Brasil. “Nada mais apropriado do que iniciar essa nova metodologia, voltada para o público PCD, na nossa cidade. O projeto Kinder Joy of Moving chega para suprir uma demanda muito importante e fundamental, de inclusão da atividade física para o PCD. É preciso que o movimento seja cada vez mais democratizado, acessível e realmente para todos e todas. Como o próprio nome sugere, o movimento pode gerar alegria e dar um novo sentido de vida aos participantes”, enfatiza o presidente do CIDEP, entidade parceira do projeto.

Joy Of Moving

A metodologia Joy Of Moving foi desenvolvida em 2005 em conjunto pela Universidade de Roma Foro Italico, o Miur da Região Piemonte e o Comitê Olímpico Italiano. O diferencial do projeto está na criação de uma série de jogos físicos que demandam poucas ferramentas e espaços reduzidos, podendo ser praticados ao ar livre e, em alguns casos, utilizando música.

“A filosofia do Joy Of Moving combina os três componentes que tornam a atividade física e o esporte uma experiência única e emocionante”, afirma José Angelo Barela, professor da Universidade Estadual Paulista (Unesp) Rio Claro, e responsável por adaptar o método para crianças com deficiência o Brasil junto com a esposa Ana Maria Barela.

Em Poços de Caldas, o programa Kinder Joy Of Moving teve início em 2018, por de uma parceria com a Prefeitura de Poços de Caldas. Atualmente, o projeto tem também o apoio do Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Educação. Ao todo, mais de 300 mil crianças já foram atendidas por meio dos mais de 2.600 professores capacitados. Além das atividades presenciais, os educadores contam com uma biblioteca de jogos em vídeo ofertada exclusivamente aos professores inscritos no programa, por meio da plataforma global, a Joy Of Moving Education.

CRESCIMENTO ALEGRE

O incentivo de Kinder por meio por meio do seu projeto de Responsabilidade Social Kinder Joy Of Moving é um projeto internacional de Responsabilidade Social do Grupo Ferrero, que inspira 2.6 milhões de crianças e suas famílias em 34 países ao redor do mundo a se tornarem mais ativas, a se divertir ao se movimentar e a desenvolver habilidades para a vida de maneira envolvente e alegre. No coração do projeto está a forte crença de que uma atitude positiva em relação ao movimento fará com que as crianças de hoje se tornem melhores adultos amanhã.

Kinder Joy of Moving colabora com as famílias, pois elas representam o verdadeiro coração da função educativa, e atua em todo o mundo com parceiros qualificados e especializados de alto nível.

Sobre o CIDEP

O Centro Integrado de Desenvolvimento Educacional e Paradesportivo (CIDEP) localizado em Poços de Caldas é uma instituição dedicada ao desenvolvimento do esporte paralímpico e à inclusão social através do esporte. O CIDEP é reconhecido nacionalmente por suas práticas de gestão e já conquistou a Certificação 18 e 18-A da Lei Pelé (Lei nº 9.615), além de ser um membro pleno do Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP)12.
O Centro promove projetos como “Superar Limites” e “Desafiando Limites”, que visam integrar ações esportivas com uma estrutura adequada para atender a demanda de trabalho no município. A instituição busca não apenas formar atletas, mas também inspirar novas gerações e fomentar a transformação social através do esporte.

Sobre a Ferrero®

O Grupo Ferrero® nasceu da paixão de uma família italiana por conceber ideias inovadoras e transformá-las em produtos deliciosos. Suas atividades tiveram início na cidade de Alba, na região do Piemonte, norte da Itália, em 1946 e atualmente o Grupo é o terceiro maior produtor global de doces e chocolates. Em 31 de agosto de 2022, o Grupo anunciou seu balanço, destacando a consolidação de 109 empresas em todo o mundo, com 32 unidades de produção. O faturamento consolidado foi de 14 bilhões de euros. Os produtos Ferrero® estão presentes e são vendidos, diretamente ou por meio de revendedores autorizados, em mais de 170 países.

No Brasil, a Ferrero® está presente desde 1994. Três anos mais tarde, inaugurou sua fábrica em Poços de Caldas (MG), que passou por um processo de ampliação para dobrar sua capacidade de produção, concluído em 2016. Entre suas marcas presentes no Brasil destacam-se Kinder®, Nutella®, TicTac®, Ferrero Rocher® e Raffaello®.

Fotos: Maria Blasi

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McDonald's e Sprite apresentam Sprite X sabor Lichia Blue

McDonald’s e Sprite apresentam Sprite X sabor Lichia Blue

Além da novidade, as marcas trazem de volta os sabores que fizeram sucesso com o público este ano: Maçã Verde e Tangerina e Morango

Uma nova experiência refrescante acaba de chegar nos restaurantes do Méqui! Ampliando sua parceria de sucesso, McDonald’s e Sprite inovam mais uma vez com o lançamento da Sprite X Lichia Blue, um sabor inédito e surpreendente. E as novidades não param por aí: os sabores Tangerina com Morango e Maçã Verde estão de volta ao cardápio da rede, atendendo aos pedidos de quem já se apaixonou por essas combinações exclusivas no início do ano.

A novidade chega acompanhada da campanha digital “Surpreendentemente Surreal”, criada pela GALERIA.ag, que mira a Geração Z e traz uma proposta vibrante e cheia de personalidade, reforçando a conexão das marcas com o público jovem. A ação destaca a combinação de cor vibrante e do novo sabor marcante de Sprite X Lichia Blue.

A plataforma de mixologia Sprite X foi desenvolvida com exclusividade em parceria com o McDonald’s, combinando a refrescância única de Sprite com sabores icônicos que só o Méqui oferece. A colaboração conta ainda com o parceiro Da Vinci, responsável pela operacionalização do armazenamento nos restaurantes. Essa união estratégica reforça o padrão de inovação e sabor das marcas, criando experiências memoráveis para os clientes.

“No Méqui, estamos sempre em busca de oferecer experiências únicas e surpreendentes aos nossos consumidores. Com isso em mente, fortalecemos nossa parceria com a Sprite para trazer um novo sabor exclusivo que vai enriquecer nosso portfólio de bebidas e que com certeza vai ampliar a base de fãs de Sprite X no Brasil”, afirma Lariane Duarte, Head de Marketing do McDonald’s.

“O verão é a temporada perfeita para Sprite, uma época em que a refrescância da marca se conecta naturalmente com o dia a dia das pessoas. Queremos estar presentes nos momentos descontraídos e compartilhados, trazendo aquela sensação única de refrescância que só Sprite pode oferecer. Começar a estação com essa parceria com o McDonald’s, apresentando Sprite X com novo sabor, é uma maneira especial de convidar todos a viverem o verão”, afirma Ted Ketterer, Head de Marketing da Coca-Cola Brasil.

As bebidas estão disponíveis nas versões de 300 ml, 500 ml e 700 ml, exclusivamente nos restaurantes do McDonald’s, por tempo limitado.

Para saber mais sobre essa e outras novidades, acompanhe as redes sociais de Sprite e do McDonald’s: @sprite_br e @mcdonalds_br.

Sobre a Arcos Dorados

A Arcos Dorados é a maior franquia independente do McDonald’s do mundo e a maior rede de serviço rápido de alimentação da América Latina e Caribe. A companhia conta com direitos exclusivos de possuir, operar e conceder franquias locais de restaurantes McDonald’s em 20 países e territórios dessas regiões. Atualmente, a rede possui mais de 2.400 restaurantes, entre unidades próprias e de seus franqueados, que juntos empregam mais de 100.000 funcionários (dados de 30/09/2024). A empresa também está comprometida com o desenvolvimento das comunidades em que opera com a oferta de oportunidades de primeiro emprego formal aos jovens e com o impacto ambiental positivo por meio de sua Receita do Futuro. A Arcos Dorados está listada na Bolsa de Valores de Nova York (NYSE: ARCO). Para saber mais sobre a Companhia por favor visite o nosso site: ir.www.arcosdorados.com

Sobre a The Coca-Cola Company

The Coca-Cola® Company (NYSE: KO) é uma empresa completa de bebidas com produtos vendidos em mais de 200 países e territórios. O propósito da nossa empresa é refrescar o mundo e fazer a diferença. Vendemos várias marcas de bilhões de dólares em várias categorias de bebidas em todo o mundo. Nosso portfólio de marcas de refrigerantes com gás inclui Coca-Cola®, Sprite e Fanta. Algumas de nossas marcas de hidratação, esportes, café e chá incluem Dasani, smartwater, vitaminwater, Topo Chico, BODYARMOR, Powerade, Costa, Georgia, Gold Peak, Honest e Ayataka. Nossas marcas de nutrição, sucos, laticínios e bebidas à base de plantas incluem Minute Maid, Simply, inocente, Del Valle, fairlife e AdeS. Estamos constantemente transformando nosso portfólio, desde a redução do açúcar em nossas bebidas até o lançamento de novos produtos inovadores no mercado. Também buscamos impactar positivamente a vida das pessoas, comunidades e o planeta por meio da reposição de água, reciclagem de embalagens, práticas de fornecimento sustentável e reduções de emissões de carbono em toda a nossa cadeia de valor. Juntamente com nossos parceiros de envasamento, empregamos mais de 700 mil pessoas, ajudando a trazer oportunidades econômicas para comunidades locais em todo o mundo. Saiba mais em www.coca-colacompany.com e siga-nos no Twitter, Instagram, Facebook e LinkedIn.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Em votação simbólica, Congresso aprova LDO 2025

Em votação simbólica, Congresso aprova LDO 2025

Previsão é meta de déficit zero para Orçamento de 2025

O Congresso Nacional aprovou hoje (18), em votação simbólica, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 (PLN 3/24). O relatório aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) ontem (17) estabelece entre outros pontos, a previsão de uma meta de déficit zero para o Orçamentos Fiscal e a Seguridade Social em 2025. O texto agora será enviado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ser sancionado.

O texto aprovado estabelece a margem de tolerância na meta fiscal de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para mais ou para menos. Em valores absolutos, a LDO prevê que o resultado primário poderá variar entre déficit de R$ 31 bilhões e superávit primário de R$ 31 bilhões em 2025, considerando a margem de tolerância.

Não serão consideradas na meta de deficit primário as empresas do Grupo Petrobras, as empresas do Grupo Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar); e as despesas do Orçamento de Investimento destinadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), limitadas a R$ 5 bilhões.

Salário mínimo

O texto prevê reajuste do salário mínimo para R$ 1.502 reais em 2025. O valor, entretanto, ainda pode ser modificado devido ao pacote de cortes de gastos enviado pelo governo, que ainda não foi votado.

O parecer aprovado na comissão, de relatoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO) acolheu 694 emendas ao texto, que possui cerca de mil páginas.

Fundo partidário e emendas

Os congressistas alteraram o texto aprovado na Comissão Mista de Orçamento nos pontos relativos ao Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o Fundo Partidário e ao contingenciamento de emendas parlamentares.

Em relação ao Fundo Partidário, o texto aprovado na comissão estabelecia que o fundo deveria ser corrigido segundo as regras do novo arcabouço fiscal em 2025, limitado a até 2,5% acima da inflação do ano anterior. Com a alteração, a correção do fundo partidário será feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Já em relação às emendas parlamentares, os congressistas retiraram a previsão de o governo contingenciar emendas parlamentares quando necessário. Agora, se o Executivo desejar contingenciar as emendas, deverá respeitar a mesma proporção aplicada às demais despesas discricionárias.

Ao apresentar as alterações, Confúcio Moura ressaltou ser contra as alterações, mas disse que promoveu mudanças devido a um acordo de líderes partidários das duas cassa.

“É uma referência ao fundo partidário. Há uma divergência corrigida na mensagem do executivo de que o fundo partidário seria corrigido na mesma proporção das receitas da Justiça Eleitoral. Os líderes partidários não concordaram”, disse. “Se houver contingenciamento de despesas do Executivo, elas não incidirá sobre emendas parlamentares”, explicou.

Para emendas parlamentares de transferência especial, as chamadas emendas Pix, foi mantido o relatório de Confúcio Moura, determinando que seja informado previamente o plano de trabalho, com objeto e valor do repasse. A falta do plano pode implicar na suspensão da execução da emenda. Outra regra da LDO prevê que não serão vedados repasses federais a municípios com população inferior a 65 mil habitantes que estejam inadimplentes.

Além disso, o relatório incluiu uma lista com 16 tipos de despesas que não poderão ser contingenciadas, ou seja, congeladas no Orçamento de 2025.

São elas:

  • promoção do desenvolvimento regional por meio de recursos arrecadados pela Superintendência da Zona Franca de Manaus;
  • despesas relacionadas ao Ensino Profissional Marítimo; a implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras; despesas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal;
  • despesas com análises para outorga de títulos minerários e com a fiscalização da lavra de recursos minerais estratégicos; aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar;
  • defesa agropecuária; subvenção econômica ao prêmio do seguro rural;
  • despesas com proteção, promoção e apoio às populações indígenas;
  • programa de proteção aos defensores de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas;
  • programa de proteção a crianças e adolescentes ameaçados de morte;
  • programa de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas;
  • Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente; Fundo Nacional do Idoso;
  • Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações; despesas com a prevenção e mitigação de desastres naturais.

Algumas despesas orçamentárias ficaram protegidas de contingenciamento de gastos ao longo do próximo ano, impedindo o governo federal de cortar essas despesas para cumprir a meta fiscal.

Entre os gastos que não poderão ser congelados estão:

  • Sistema de Fronteiras;
  • Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal;
  • Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa);
  • apoio às populações indígenas; Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente;
  • Fundo Nacional do Idoso;
  • análises para outorga de títulos minerários com a fiscalização da lavra de recursos minerais estratégicos;
  • aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar para promoção da segurança alimentar e nutricional;
  • defesa agropecuária; seguro rural; e outros.

Créditos extraordinários

O Congresso Nacional aprovou ainda vários projetos que abrem créditos extraordinários ao Orçamento de 2024, no valor total de R$ 5,7 bilhões. Os textos seguem para sanção presidencial.

Entre eles estão o que abre o Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, dos Transportes, e de Portos e Aeroportos, e de Operações Oficiais de Crédito, crédito especial no valor de R$ 4,031 bilhões.

A pasta de Portos e Aeroportos recebeu ainda crédito suplementar de R$ 15,4 milhões.

Também foi aprovada a abertura de crédito suplementar de R$ 227 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, destinado ao Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária (Incra) e de R$ 79 milhões para os ministérios das Relações Exteriores e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Foram abertos créditos suplementares para: o Tribunal de Contas da União e as Justiças Federal e Eleitoral, no valor de R$ 33 milhões; Ministério Público da União, no valor de R$ 25,5 milhões; a Companhia Docas do Rio Grande do Norte, no valor de R$ 16 milhões; de R$ 553 milhões para as empresas Araucária Nitrogenados S.A., Petrobras Biocombustível S.A. e Petróleo Brasileiro S.A.

As Justiças Federal e Eleitoral, juntamente com a Justiça do Trabalho e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), receberam também outro crédito no valor de R$ 286,9 milhões aprovados em dois pedidos de abertura de crédito suplementar.

Os congressistas aprovaram créditos suplementares para diversas empresas públicas. Foram R$ 200 milhões para ser dividido entre o Banco da Amazônia (Basa), a Eletrobras Termonuclear, a Petrobras Biocombustível, a Companhia Docas do Ceará, e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).

Foram aprovados ainda créditos de R$ 552,8 milhões para empresas do grupo Petrobras. A maior parte dos investimentos beneficiará a Araucária Nitrogenados, subsidiária da Petrobras que produz fertilizantes; e de 67,3 milhões para investimentos no exterior da filial da Petrobras que fica na Holanda

Os congressistas aprovaram mudanças no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 para alterar a meta de matrículas no ensino superior para jovens entre 18 e 24 anos.

O objetivo é realizar ajustes na previsão que passa de 43,4% em 2027 para 42,6%. Em 2022, esta taxa estava em 38,53%. O texto também inclui o programa Empreendedorismo e Inclusão Socioprodutiva no PPA, que tem como um dos objetivos reduzir o tempo para a abertura de empresas de 26 horas para 5 horas em 2027.

Foto: Pedro França/Agência Senado

Da Agência Brasil

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Pão de Açúcar destaca produtos mais procurados para as festas de fim de ano

Pão de Açúcar destaca produtos mais procurados para as festas de fim de ano

Com lojas bem abastecidas e mix variado, rede traz experiência de compra completa para seus clientes

Com a proximidade das festas de fim de ano, o Pão de Açúcar já está preparado para atender à procura dos consumidores que buscam produtos típicos da época. A rede se organizou com bastante antecedência para garantir as lojas repletas de produtos e um mix variado para oferecer uma experiência completa de compras natalinas.

A rede reforçou o estoque dos itens mais procurados: vinhos, espumantes, carnes e aves natalinas, além de produtos tradicionais como panetones, azeites e frutas em calda.

Em dezembro, a venda de espumantes costuma ganhar força, especialmente entre os dias 20 e 31, período de maior concentração das comemorações. Há também um aumento na procura por vinhos brancos e rosés, impulsionado pelas altas temperaturas.

A rede mantém sua política de descontos de 20% para clientes dos cartões do GPA em vinhos e espumantes, além de disponibilizar ofertas especiais tanto nas lojas físicas quanto no e-commerce.

Nas categorias de carnes e aves natalinas, as preferências dos consumidores incluem:

  • Chester: alternativa saborosa e acessível.
  • Peixes e frutos do mar: destaque para o tradicional bacalhau seco salgado e o crescente interesse pelo bacalhau congelado, além de salmão e camarões.
  • Carnes bovinas: cortes como filé mignon, picanha, ancho, chorizo e fraldinha são opções premium e indispensáveis para um churrasco sofisticado.

O Pão de Açúcar mantém o compromisso de atender às diferentes necessidades e tradições dos clientes, garantindo uma celebração natalina completa.

Para conferir ofertas e garantir os itens para as festas, os consumidores podem visitar as lojas da rede ou acessar o site https://www.paodeacucar.com/.

Fotos: Divulgação

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TIM e Estrela se unem para conectar ainda mais as famílias no Natal

TIM e Estrela se unem para conectar ainda mais as famílias no Natal

Empresas lançam edição limitada do clássico Genius, primeiro brinquedo da história alimentado pela bateria de celulares, para promover momentos de diversão longe das telas

Neste Natal, a TIM quer inspirar famílias a reforçarem a conexão presencial. Para isso, a operadora se uniu a uma das mais icônicas marcas do setor de brinquedos e apresenta um projeto inovador: uma edição limitada do clássico Genius, da Estrela, que funciona por meio da bateria do aparelho celular.

A nova versão do jogo elimina a necessidade de pilhas e só funciona ao ser conectada ao smartphone, ressignificando o papel do dispositivo no cotidiano das famílias ao transformá-lo em uma ferramenta de fortalecimento de laços. A ação criada pela BETC HAVAS conta com uma ampla campanha em mídias sociais com filme e prevê a distribuição de uma quantidade limitada do brinquedo sem qualquer custo, somente por meio do hotsite www.timcarregandoaconexão.com.br no dia 18 de dezembro.

Segundo Camila Ribeiro, Diretora de Comunicação e Marca da TIM, o objetivo do projeto é mostrar que a tecnologia também pode propiciar momentos de conexão humana, principalmente em uma sociedade onde a convivência familiar é desafiada por rotinas aceleradas e o excesso de estímulos digitais: “o celular é um aliado na educação, no entretenimento, na conveniência do nosso dia a dia, mas sabemos o quanto ele também pode tomar espaços que deveriam ser dedicados a outras coisas. A ideia da ação é justamente mostrar que o smartphone não é um ‘vilão’ na rotina das famílias. Ele pode ser ressignificado e a nova versão do Genius da TIM com a Estrela se propõe a isso, desconectar para se conectar aos momentos que mais importam. Imaginamos, assim, novas possibilidades para a tecnologia e para a conexão”, comenta.

O Genius é um clássico da Estrela. Criado na década de 80, tornou-se um sucesso e marcou a infância de milhares. O jogo propõe um desafio: pensar rápido e tentar repetir as sequências de luzes e sons. São três jogos diferentes e quatro níveis de dificuldade. A versão recarregável com celular trata-se de um produto exclusivo da ação de Natal da TIM e, por isso, não estará à venda.

“Unir um de nossos clássicos à conectividade proposta pela TIM, para promover a interação familiar, é uma ação que já nasce vitoriosa. A Estrela, ao longo de seus quase 90 anos, faz parte da memória afetiva da família e sempre trouxe para seus brinquedos propostas para entreter, educar e desenvolver de crianças a adultos”, diz Aires Fernandes, diretor de Marketing da Estrela.

Para reforçar a mensagem da campanha, os influenciadores Rafa Cesar (@eurafacesar), Julio Rocha (@juliorocha_), Patricia Fernandes (@patyfernandess), Elisama Santos (@elisamasantosc), Maju Mendonça (@majumendonca) e Jessica Fidelix (@jessicafidelix) irão postar vídeos falando sobre maternidade e paternidade. De acordo com Otavio Schiavon, VP de Criação da BETC HAVAS, a ideia é duplamente eficaz, já que os smartphones estão nas mãos dos pais, mas muitas vezes, também nas mãos dos filhos: “O que a TIM vende e sempre vendeu é uma coisa só: conexão. Mas sabemos que o celular, que nos conecta com tudo, às vezes nos distancia daquilo que é mais importante em nossas vidas. E uma ideia como essa, em parceria com uma marca tão especial quanto a Estrela, faz a gente pensar, reconsiderar e valorizar o mais importante tipo de conexão que existe”.

Foto: Divulgação

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Operação policial investiga organização criminosa ligada ao tráfico de drogas no RN

Operação policial investiga organização criminosa ligada ao tráfico de drogas no RN

Ação da FICCO/RN cumpre mandados contra grupo envolvido em tráfico de skunk e lavagem de dinheiro com ramificações no Amazonas

A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Rio Grande do Norte (FICCO/RN), com apoio da Polícia Civil do estado, deflagrou na manhã desta quarta-feira (18.dez.2024) a Operação 243. A ação tem como objetivo investigar uma organização criminosa suspeita de envolvimento com o carregamento de 243 kg de skunk apreendidos em Nísia Floresta, região da Grande Natal, em outubro de 2024.

A investigação revelou que a droga pertencia a uma associação criminosa ligada a uma facção com atuação no conjunto Ponta Negra, zona sul de Natal. Apurou-se que o grupo utilizava adolescentes e armas de fogo para realizar suas atividades ilícitas. Além disso, foi identificada uma rede de lavagem de dinheiro com conexões locais e ramificações no estado do Amazonas, uma das principais rotas de entrada de skunk no Brasil.

Com base em representação policial e autorização da Unidade Judiciária de Delitos de Organizações Criminosas (UJUDOCRIM) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, cerca de 90 policiais foram mobilizados para cumprir 11 mandados de busca e apreensão, 5 mandados de prisão preventiva e 1 mandado de prisão temporária. Também foram realizados bloqueios de contas bancárias e bens dos investigados, totalizando R$ 22 milhões.

A operação também apreendeu documentos, eletrônicos e outros materiais que serão analisados para ampliar as investigações. Segundo a FICCO/RN, ações como esta reforçam o enfrentamento ao crime organizado e buscam desmantelar redes criminosas que atuam em diferentes estados do país.

A FICCO/RN é composta pela Polícia Federal, Secretaria Nacional de Políticas Penais, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Penal, atuando de forma integrada para combater atividades criminosas e promover a segurança da população.

Fotos: Divulgação/PF

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Marinha do Brasil oferece vagas para Oficiais Temporários com salário inicial de R$ 9 mil

Marinha do Brasil oferece vagas para Oficiais Temporários com salário inicial de R$ 9 mil

Oportunidade é voltada para profissionais de nível superior, com inscrições abertas até 6 de janeiro de 2025

A Marinha do Brasil abriu 533 vagas para o Serviço Militar Voluntário de Oficiais Temporários (SMV-OF-RM2), oferecendo uma oportunidade única para profissionais de nível superior que desejam atuar na Força Naval por um período de até oito anos, sem vínculo permanente. Para Natal, estão disponíveis 13 vagas, com remuneração inicial de R$ 9.070,60.

As inscrições começaram no dia 17 de dezembro e podem ser realizadas até o dia 6 de janeiro de 2025. Os candidatos devem se inscrever no site da Marinha, escolhendo a região do Distrito Naval onde desejam concorrer. As vagas estão distribuídas entre as áreas de Medicina, Saúde e Apoio à Saúde, Técnica, Técnica Magistério e Engenharia.

Para participar, é necessário atender aos seguintes requisitos: ser brasileiro nato, ter entre 18 e menos de 41 anos até a data de incorporação e possuir nível superior na área escolhida. O processo seletivo terá início com uma prova objetiva, composta por 40 questões de múltipla escolha de Língua Portuguesa, cada uma valendo 2,5 pontos. A prova está prevista para o dia 23 de fevereiro de 2025, e a taxa de inscrição é de R$ 140,00.

Os aprovados nas etapas eliminatórias e classificatórias atuarão em funções administrativas, operacionais e técnicas, contribuindo para o fortalecimento da Força Naval em diferentes frentes. Confira as vagas disponíveis para Natal:

Área de Saúde

  • Cirurgião-Dentista (Periodontia): 1 vaga
  • Farmácia: 1 vaga
  • Área de Apoio à Saúde
  • Enfermagem (bacharel): 1 vaga
  • Fisioterapia: 1 vaga

Área Técnica

  • Administração: 1 vaga
  • Comunicação Social: 1 vaga
  • Psicologia: 2 vagas
  • Segurança do Tráfego Aquaviário (STA): 1 vaga
  • Vistoriador Naval: 1 vaga

Área de Engenharia

  • Engenharia de Telecomunicações: 2 vagas
  • Engenharia Naval: 1 vaga

Foto: Marinha do Brasil/Reprodução

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RN recebe novos recursos para o saúde da família e pré-natal

RN recebe novos recursos para o saúde da família e pré-natal

Ministério da Saúde amplia equipes da Estratégia Saúde da Família, reforça exames pré-natais e disponibiliza testes rápidos de gravidez no Rio Grande do Norte

O Rio Grande do Norte será beneficiado com uma série de investimentos anunciados pelo Ministério da Saúde, que abrangem desde a expansão da Estratégia Saúde da Família (eSF) até melhorias no atendimento materno-infantil. O anúncio foi feito pela pasta nesta terça-feira (17.dez.2024). Ao todo, o estado contará com novos recursos para qualificar e ampliar os serviços de saúde, com foco na Atenção Primária e no cuidado às gestantes.

O credenciamento de 18 novas equipes da eSF permitirá maior cobertura e qualidade no atendimento à população potiguar. A iniciativa integra um plano federal que investirá R$ 854 milhões no Brasil, sendo R$ 130 milhões destinados ao ano corrente e R$ 724 milhões para 2025. As equipes, compostas por médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e agentes comunitários de saúde, atuarão em municípios vulneráveis, promovendo atenção integral. Para garantir a continuidade do financiamento, os gestores municipais deverão formalizar o cadastro das equipes até dezembro de 2024.

Outro reforço significativo virá com o repasse de R$ 1,1 milhão para custear exames de pré-natal no estado, parte do programa Rede Alyne, que substitui a antiga Rede Cegonha. Esses recursos viabilizarão exames de ultrassonografia e análises clínicas indispensáveis para o acompanhamento das gestantes, incluindo testes rápidos de doenças como sífilis, HIV e hepatites. A Rede Alyne busca reduzir a mortalidade materna e infantil, com a meta de diminuir em 25% as mortes de brasileiras e em 50% as de mulheres pretas até 2027.

Além disso, o RN receberá R$ 103,4 mil para a aquisição de testes rápidos de gravidez (TRG), que serão distribuídos em serviços de Atenção Primária, abrangendo áreas remotas. Os TRGs são essenciais para o planejamento reprodutivo e para o início precoce do pré-natal, assegurando acesso a cuidados qualificados e humanizados às mulheres.

Essas medidas reforçam o compromisso do Sistema Único de Saúde (SUS) em oferecer atendimento equitativo e eficiente à população, promovendo avanços significativos na saúde pública potiguar. Com o aumento da cobertura da eSF e a intensificação dos cuidados maternos, o Rio Grande do Norte avança rumo a uma atenção à saúde mais abrangente e acessível.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Ninguém acerta as seis dezenas da Mega-Sena; próximo sorteio é dia 31

Ninguém acerta as seis dezenas da Mega-Sena; próximo sorteio é dia 31

A partir de quarta-feira, todas as apostas serão para a Mega da Virada

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.809 da Mega-Sena, sorteadas nesta terça-feira (17). As dezenas sorteadas foram 02 – 04 – 15 – 28 – 34 – 39.

A quina teve 39 apostadores ganhadores e cada um vai receber R$ 60.526,40. Os 5 mil ganhadores da quadra terão o prêmio individual de R$ 674,43.

A partir desta quarta-feira (18), todas as apostas na modalidade da Mega-Sena passarão a ser exclusivas para a Mega da Virada, que será sorteada no dia 31 de dezembro, com prêmio de R$ 600 milhões, que não acumula.

Se não houver ganhadores na faixa principal, com acerto de 6 números, o prêmio será dividido entre os acertadores da segunda faixa (com o acerto de 5 números) e assim por diante.

As apostas para a Mega da Virada podem ser feitas até as 18h (horário de Brasília) do dia 31 de dezembro nas lotéricas de todo o país, pelo portal Loterias CAIXA, pelo app Loterias CAIXA, disponível para usuários das plataformas Android e iOS e pelo Internet Banking da Caixa. O valor de uma aposta simples da Mega, com seis números, é de R$ 5.

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Comissão aprova LDO 2025 e texto vai ao plenário do Congresso

Comissão aprova LDO 2025 e texto vai ao plenário do Congresso

Projeto fixa meta fiscal de déficit zero na contas públicas

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso aprovou na noite desta terça-feira (17) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025. O texto estabelece as prioridades e a meta fiscal da União para o ano seguinte, além de orientar a elaboração do próprio Orçamento, cujo texto ainda precisará passar pela CMO.

Com o avanço na comissão mista, o texto da LDO agora vai agora para análise dos parlamentares em sessão conjunta do Congresso Nacional, que reúne deputados e senadores, prevista para esta quarta-feira (18).

A proposta manteve em zero a meta de resultado primário para 2025, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para mais ou para menos. Em valores absolutos, a LDO prevê que o resultado primário poderá variar entre déficit de R$ 31 bilhões e superávit primário de R$ 31 bilhões em 2025, considerando a margem de tolerância.

Anteriormente, o relator do projeto, senador Confúncio Moura (MDB-RO), havia incluído no texto a obrigação do governo mirar apenas o centro da meta fiscal de déficit zero ao longo do ano, sem levar em conta a banda inferior. No entanto, o parlamentar voltou atrás e retirou este trecho do parecer. Segundo ele, foram acolhidas 694 emendas ao texto, que possui cerca de mil páginas.

O projeto foi aprovado com previsão de salário mínimo de R$ 1.502 para 2025. O valor é o mesmo previsto pelo Ministério da Fazenda quando o governo enviou o texto ao Congresso, em abril deste ano, e segue as regras atuais de valorização do salário mínimo, que poderão ser alteradas caso o pacote de cortes de gastos do governo seja mesmo aprovado esta semana.

Sem contingenciamento

No relatório final aprovado na CMO, algumas despesas orçamentárias ficaram protegidas de contingenciamento de gastos ao longo do próximo ano, impedindo o governo federal de cortar essas despesas para cumprir a meta fiscal.

Entre os gastos que não poderão ser congelados estão: Sistema de Fronteiras; Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal; Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa); apoio às populações indígenas; Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente; Fundo Nacional do Idoso; análises para outorga de títulos minerários com a fiscalização da lavra de recursos minerais estratégicos; aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar para promoção da segurança alimentar e nutricional; defesa agropecuária; seguro rural; e outros.

Fundo partidário e emendas

O texto aprovado estabelece que o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o Fundo Partidário, deverá ser corrigido de acordo com as regras do novo arcabouço fiscal em 2025, limitado a até 2,5% acima da inflação do ano anterior.

Já em relação às emendas parlamentares de transferência especial, as chamadas emendas Pix, o relatório de Confúncio Moura determina que seja informado previamente o plano de trabalho, com objeto e valor do repasse. A falta do plano pode implicar na suspensão da execução da emenda.

Outra regra da LDO prevê que não serão vedados repasses federais a municípios com população inferior a 65 mil habitantes que estejam inadimplentes.

Foto: Pedro França/Agência Senado

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Dólar fecha a R$ 6,09 após bater em R$ 6,20 durante a tarde

Dólar fecha a R$ 6,09 após bater em R$ 6,20 durante a tarde

Bolsa subiu 0,92% em dia de leve recuperação

Após dia turbulento no mercado financeiro, o dólar fechou praticamente estável, depois de bater R$ 6,20 ao longo da sessão. A bolsa de valores subiu quase 1%, em dia de leve recuperação.

O dólar comercial encerrou esta terça-feira (17) vendido a R$ 6,096, com pequena alta de 0,02%, renovando o recorde de valor nominal desde a criação do real. A cotação abriu em R$ 6,14 e chegou a subir para R$ 6,20 por volta das 12h15. O Banco Central (BC) interveio duas vezes no mercado, vendendo US$ 1,272 bilhão por volta das 9h30 e mais US$ 2,015 bilhões após a moeda bater os R$ 6,20.

Feitas as intervenções, o dólar passou boa parte da tarde em torno de R$ 6,11, mas passou a cair com declaração do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, de que pretende começar a votar o pacote de corte de gastos do governo ainda nesta terça-feira. Na mínima do dia, por volta das 15h, a cotação caiu para R$ 6,06, mas ganhou força nos minutos finais de negociação, até fechar em leve alta.

No mercado de ações, o dia foi menos tenso. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 124.698, com alta de 0,92%. O indicador recuperou-se parcialmente após três quedas seguidas e também depois de atingir, na segunda-feira, o menor nível desde o fim de junho.

Apenas em dezembro, o BC vendeu US$ 12,760 bilhões das reservas internacionais, entre leilões â vista, em que o dinheiro sai definitivamente das reservas, e leilões de linha, em que a autoridade monetária compra os dólares de volta após alguns meses. Essa foi a maior atuação do BC no câmbio desde março de 2020, início da pandemia de covid-19.

Em relação ao pacote de corte de gastos, o anúncio de Lira e a ida do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, ao Congresso nesta tarde para negociar as medidas com os deputados reduziram a instabilidade no mercado financeiro. Isso porque aumentaram as chances de aprovação das medidas de revisão de despesas antes do recesso parlamentar, que começa na sexta-feira (20).

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

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Câmara rejeita mudanças do Senado e aprova reforma tributária

Câmara rejeita mudanças do Senado e aprova reforma tributária

Alíquota padrão deve cair de 28,55% para 27,84%

Por 324 votos a favor, 123 contrários e 3 abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. A proposta requeria maioria absoluta. Em seguida, os deputados derrubaram as mudanças do Senado por 328 contrários, 18 favoráveis (a manter as alterações) e 7 abstenções.

Com a aprovação, o projeto de lei complementar pode ser enviado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Agora, podem virar lei complementar, itens como cashback (devolução parcial de imposto para os mais pobres), impostos reduzidos para imóveis e cesta básica nacional isenta de imposto.

O relator do texto, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), leu o relatório na segunda-feira (16) à noite. As discussões foram concluídas por volta das 22h, mas o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, transferiu a votação para esta terça, para haver um quórum mais alto.

O parecer de Lopes retira os principais pontos alterados no Senado, como a retirada das bebidas açucaradas do Imposto Seletivo (imposto cobrado sobre produtos que prejudiquem a saúde ou o meio ambiente) e a redução em 60% da alíquota para os serviços de saneamento e água e de veterinária. O texto também derrubou a possibilidade de substituição tributária do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) e retomou as listas de princípios ativos específicos para os medicamentos com isenção ou com alíquota reduzida em 60%.

A versão aprovada pelo Senado tinha extinguido as listas e tinha estabelecido a isenção e a redução de alíquota com base em doenças e em funções de medicamentos. Segundo Lopes, as mudanças farão a alíquota padrão de IVA cair para até 27,84%, contra alíquota de 28,55% da versão aprovada pelo Senado, a maior do planeta para esse tipo de imposto, superando a Hungria.

No caso dos serviços, o parecer de Lopes cria um redutor de 30% da alíquota sobre serviços veterinários, que tinha saído do Senado com redução de 60%. O texto retira o redutor de 60% dos seguintes tipos de serviços: segurança da informação e cibernética; atividades educacionais complementares agregadas, como educação desportiva, recreacional e em línguas estrangeiras.

O texto também retirou a redução de alíquota da água mineral e dos biscoitos e bolachas de consumo popular. Os representantes comerciais deixam de ter alíquota reduzida em 30%.

Em relação à substituição tributária, o texto aprovado pelo Senado permitia a instituição de cobrança do IVA, conforme o desejo do Poder Executivo, no primeiro elo da cadeia produtiva, como ocorre atualmente com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre fumo e bebidas. Dessa forma, a indústria seria responsável por recolher o tributo com antecedência, em nome dos demais elos da cadeia, como o comércio. Instituída nos anos 2000, a substituição tributária é encarada como uma forma de diminuir a sonegação.

Medicamentos

Em relação aos medicamentos, o relator retomou o texto aprovado pela Câmara. O Senado havia substituído a lista de princípios ativos com alíquota zero de IVA pela isenção aos medicamentos destinados ao tratamento de câncer, doenças raras, Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST, termo usado no projeto), Aids, doenças negligenciadas (que atingem populações mais pobres).

O texto do Senado também havia isentado vacinas, soros e medicamentos para o controle de diabetes mellitus, sem especificar o princípio ativo. O relatório retirou a alíquota zero sobre os medicamentos vendidos pelo Programa Farmácia Popular.

A Câmara também rejeitou a aplicação da alíquota de 60% aplicada exclusivamente a medicamentos industrializados ou importados por empresas que tenham firmado compromisso de ajuste de conduta com a União e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, futuro imposto estadual e municipal) ou que sigam diretrizes da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed).

Os deputados também excluíram o trecho que previa o envio de uma Lei Complementar com uma lista taxativa dos medicamentos que terão direto a alíquota zero.

Imposto Seletivo

Além de reinstituir o Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas, o texto aprovado pela Câmara restabeleceu a lista de cinco critérios para as alíquotas sobre veículos, a serem estabelecidas via lei ordinária. O Imposto Seletivo será cobrado de forma gradual conforme a potência, a densidade tecnológica (grau de modernização), a realização de etapas de fabricação no país e a categoria do veículo.

O parecer de Lopes também derrubou uma alteração do Senado que permitia a redução em até 25% da alíquota do Imposto Seletivo caso as empresas tomem ações para reduzir danos à saúde ou ao meio ambiente.

Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Da Agência Brasil

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Vinícius Júnior é eleito o melhor jogador do mundo

Vinícius Júnior é eleito o melhor jogador do mundo

Brasil tem o número um do futebol após 17 anos

O brasileiro Vinícius Júnior, jogador do Real Madrid, venceu o prêmio da Fifa de melhor jogador do mundo em 2024. A premiação ocorreu na tarde desta terça-feira (17), em Doha, no Catar. É a primeira vez que Vini Jr. recebe o prêmio “The Best” dado pela entidade máxima do futebol.

Em seu discurso, o jogador lembrou do Flamengo, clube que o revelou, e agradeceu também aos colegas da Seleção Brasileira e do clube espanhol, onde atua desde o segundo semestre de 2018.

“Tenho de agradecer a todo mundo que votou em mim, todos os jogadores, treinadores, jornalistas e meus fãs. Eu não poderia deixar de agradecer à minha família, que deixou de viver o sonho dela para viver o meu sonho. Agradecer ao presidente, ao mister Carleto [Carlo Ancelotti, treinador do Real Madrid], e ao meu time que me fez chegar até aqui e me fez acreditar que eu poderia fazer a diferença e fazer grandes coisas com elas”.

O craque da Seleção Brasileira e do Real Madrid viveu a temporada mais espetacular de sua carreira em 2023/24. Ele foi protagonista constantemente em momentos decisivos pelo Real Madrid, marcando 24 gols em 39 partidas em diversas competições.

Vini Jr. teve 48 pontos na votação, realizada por treinadores e capitães de seleções nacionais, jornalistas e torcedores. Em segundo lugar ficou o espanhol Rodri, com 43 pontos. O meia inglês Jude Bellingham ficou em terceiro, com 37 pontos. Veja a lista completa no site da Fifa .

O Brasil volta a ter o melhor jogador do mundo depois de 17 anos. A última vez havia sido em 2007, quando Kaká foi agraciado. É a primeira vez, no entanto, que um brasileiro é premiado durante a era The Best, premiação criada pela Fifa em 2016. Antes, a premiação tinha outro nome e chegou a ser dividia com a “Bola de Ouro”, prêmio dado pela revista francesa France Football.

Marta ganha o “Marta”

A brasileira Marta, eleita seis vezes a melhor do mundo em anos anteriores, venceu em 2024 o prêmio de gol mais bonito do futebol feminino. Como uma coroação de uma carreira vitoriosa, ela conquistou um prêmio que traz seu nome. O primeiro Prêmio Marta da FIFA, criado para reconhecer o melhor gol do futebol feminino, foi conquistado pela própria.

Duas semanas antes de disputar o Torneio Olímpico de Futebol Feminino de Paris 2024, a alagoana marcou o gol premiado: um chute certeiro da entrada da área, no ângulo, após driblar a zagueira com uma pedalada.

“Quero dizer que estou muito feliz com o resultado. Competir com todas essas craques… Foram gols fantásticos, e essa temporada foi maravilhosa também. [Estou] Mais feliz ainda em receber um prêmio que leva o meu nome. Sem dúvida, é uma honra muito grande, então quero agradecer a todos vocês”, disse Marta.

Foto: Lucas Figueiredo/CBF

Da Agência Brasil

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Ata do Copom indica mais duas altas de 1 ponto percentual na Selic

Ata do Copom indica mais duas altas de 1 ponto percentual na Selic

BC cita câmbio e inflação para política “ainda mais contracionista”

O Comitê de Política Monetária (Copom) apontou que a o aumento recente na taxa de câmbio e a inflação corrente foram fatores determinantes para a decisão do Banco Central (BC) de aumentar a taxa básica de juros da economia, a Selic, em 1 ponto percentual, passando para 12,25% ao ano.

De acordo com a ata da reunião do Copom divulgada nesta terça-feira (17), a reação do mercado financeiro ao pacote fiscal do governo federal tornou o cenário inflacionário mais adverso, demandando uma política “ainda mais contracionista”.

“A percepção dos agentes econômicos sobre o recente anúncio fiscal afetou, de forma relevante, os preços de ativos e as expectativas dos agentes, especialmente o prêmio de risco, as expectativas de inflação e a taxa de câmbio”, diz a ata.

“Nota-se que tanto o prêmio de inflação extraído dos instrumentos financeiros quanto as expectativas de inflação se elevaram no período, tornando o cenário de inflação mais adverso e requerendo uma política monetária mais contracionista”, defendeu o Comitê.

As reações negativas do mercado financeiro ao pacote de corte de gastos e do aumento do limite de isenção do Imposto de Renda, anunciados pelo governo no dia 28 do mês passado, fez com que o dólar saltasse, ultrapassando o patamar dos R$ 6 pela primeira vez na história.

Ainda de acordo com o Copom, o cenário mais adverso para a convergência da inflação à meta para 2024, de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5% a 4,5% pode demandar novos aumentos de 1 ponto percentual na Selic nas próximas duas reuniões, em janeiro e março.

“O Comitê antevê, em se confirmando o cenário esperado, ajustes de mesma magnitude nas próximas duas reuniões. A magnitude total do ciclo de aperto monetário será ditada pelo firme compromisso de convergência da inflação à meta e dependerá da evolução da dinâmica da inflação, em especial dos componentes mais sensíveis à atividade econômica e à política monetária, das projeções de inflação, das expectativas de inflação, do hiato do produto e do balanço de riscos”, disse o Copom.

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – passou de 4,84% para 4,89% este ano, segundo o mais recente Boletim Focus, divulgado ontem (15). Para 2025, a projeção da inflação também subiu de 4,59% para 4,6%. Para 2026 e 2027, as previsões são de 4% e 3,66%, respectivamente.

A ata destacou que os preços de alimentos se elevaram de forma significativa, em função, dentre outros fatores, da estiagem observada ao longo do ano e da elevação de preços de carnes, também afetada pelo ciclo do boi. Para os integrantes do comitê, esse aumento tende a se propagar para o médio prazo. Com relação aos bens industrializados, o movimento recente do câmbio pressiona preços e margens, sugerindo maior aumento em tais componentes nos próximos meses.

Segundo o Copom, a magnitude da deterioração de curto e médio prazo do cenário de inflação “exigia uma postura mais tempestiva” para manter o compromisso de convergência da inflação à meta.

Pleno emprego

Além disso, o BC voltou a apontar o dinamismo da economia e o fomento do pleno emprego como fatores que devem ser enfrentados para o desempenho da “estratégia de convergência da inflação para o redor da meta ao longo do horizonte relevante”.

A atividade econômica, de acordo com o BC, tem surpreendido e apresentado notável resiliência.

“Sem prejuízo de seu objetivo fundamental de assegurar a estabilidade de preços, essa decisão [de aumento da Selic] também implica suavização das flutuações do nível de atividade econômica e fomento do pleno emprego”, diz a ata.

O comitê apontou ainda que a atividade dos mercados de crédito e, principalmente, de capitais também têm surpreendido ao longo do ano, com crescimento de volume acima do que era esperado, apesar de taxas de juros elevadas.

Para o Copom, um ambiente de alta de juros, com nível de inadimplência e comprometimento de renda elevados, “requer cautela e diligência adicionais na concessão de crédito”.

Na ata, o Copom voltou a defender uma política monetária e fiscal contracíclica, com menos incentivo para a atividade econômica, com o argumento de que contribui para assegurar a estabilidade de preços e também cobrou novamente ajuste dos gastos públicos.

“O Comitê reforçou a visão de que o esmorecimento no esforço de reformas estruturais e disciplina fiscal, o aumento de crédito direcionado e as incertezas sobre a estabilização da dívida pública têm o potencial de elevar a taxa de juros neutra da economia, com impactos deletérios sobre a potência da política monetária e, consequentemente, sobre o custo de desinflação em termos de atividade”, diz a ata.

Ambiente externo

Na avaliação do Copom, o ambiente externo permanece desafiador, em função, principalmente, da conjuntura econômica incerta nos Estados Unidos, o que suscita maiores dúvidas sobre os ritmos da desaceleração, da desinflação da atividade econômica e, consequentemente, sobre a postura do banco central daquele país, o Fed.

“Em paralelo, a possibilidade de mudanças na condução da política econômica também traz adicional incerteza ao cenário, particularmente com possíveis estímulos fiscais, restrições na oferta de trabalho e introdução de tarifas à importação. O cenário-base do Comitê segue sendo de desaceleração gradual e ordenada da economia norte-americana” diz a ata.

“Como usual, o Comitê focará nos mecanismos de transmissão da conjuntura externa sobre a dinâmica inflacionária interna e seu impacto sobre o cenário prospectivo. Reforçou-se, ademais, que um cenário de maior incerteza global e de movimentos cambiais mais abruptos exige maior cautela na condução da política monetária doméstica”, prossegue o Copom.

Histórico

Essa foi a terceira alta seguida da Selic. A taxa retornou ao nível de dezembro do ano passado, quando estava em 12,25% ao ano.

A alta consolida um ciclo de contração na política monetária. Após passar um ano em 13,75% ao ano, entre agosto de 2022 e agosto de 2023, a taxa teve seis cortes de 0,5 ponto e um corte de 0,25 ponto, de agosto do ano passado até maio deste ano.

Nas reuniões, de junho e julho, o Copom decidiu manter a taxa em 10,5% ao ano, começando a aumentar a Selic na reunião de setembro, quando a taxa subiu 0,25 ponto, e novembro, quando subiu 0,5 ponto.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

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Ministro da Defesa diz que prisão do general Braga Netto era esperada

Ministro da Defesa diz que prisão do general Braga Netto era esperada

José Múcio disse que há constrangimento nas Forças Armadas

O ministro da Defesa, José Múcio, visitou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em sua casa no bairro de Pinheiros, na capital paulista, na manhã desta terça-feira (17). Segundo ele, Lula está ótimo e se movimentando. Eles conversaram sobre a prisão do general da reserva Braga Netto e o projeto que altera a previdência dos militares.

“Ele queria saber como estava o ambiente nas Forças [Armadas]. Evidentemente que isso era uma coisa que já se esperava. Há um constrangimento ao espírito de corpo de cada força, mas já se esperava. Nós desejamos que todos esses que estão envolvidos respondam à Justiça”, disse Múcio.

Ele afirmou que o clima nas Forças Armadas está “muito bem”. “Quer dizer, como eu disse, estão constrangidas, eram colegas, estudaram juntos. É o primeiro general quatro estrelas que é detido no Exército, mas não foi surpresa para ninguém.”

“Mas é necessário, precisa acabar para gente olhar para frente e para tirar a suspeição dos inocentes. Eu digo que cada um entrou nisso com seus CPF e a gente tem que preservar o CNPJ das três forças”, disse.

PL do Militares

De acordo com o ministro, em relação ao PL dos Militares, não tem mais muito o que discutir. “Vai para o plenário [da Câmara] e depois nós vamos nos adaptar”.

José Múcio disse que a dificuldade de mexer com aposentadoria militar é que a promoção na carreira é como procissão. “Se parar um na frente, para tudo atrás”. Atualmente, não há idade mínima para aposentadoria de militares, e o PL estabelece a idade mínima em 55 anos, com aplicação da nova regra a partir de janeiro de 2032.

“A gente tem que ver como adequar isso porque se não você vai ter o que eles chamam de empoçamento, vai ter alguns postos que vão ficar empoçados em algum lugar, ou muito coronel quando não está precisando, ou muito major ou muito capitão. Isso nós vamos adequar, tem que ser uma coisa lenta, porque a carreira é muito longa”, explicou.

Em relação a pedidos dos militares em relação ao PL, ele disse que foi solicitado mais prazo para que não houvesse tal empoçamento. “Mas o governo preferiu precipitar e nós vamos nos adaptar”.

“Eu não sei o que o Congresso vai fazer. O Congresso é muito independente e muito dividido. A gente tem um Congresso conservador, vamos ver como isso vai acontecer”, disse.

Questionado se foi muito difícil fazer os militares aceitarem a proposta apresentada, ele respondeu que “conversou-se bastante” e que o ministério vai defender o projeto de lei.

De acordo com José Múcio, o presidente Lula lhe disse que deve voltar para Brasília nesta quinta-feira (18) e vai reunir os ministros na sexta-feira (19). “Ele não disse como vai ser [a reunião ministerial], mas que vai nos encontrar na sexta-feira”.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Ação da PF prende delegado envolvido em execução de delator do PCC

Ação da PF prende delegado envolvido em execução de delator do PCC

Operação Tacitus envolve 130 policiais federais

A Polícia Federal (PF) prendeu em São Paulo, na manhã desta terça-feira (17), sete pessoas, inclusive um delegado e três policiais civis, na chamada Operação Tacitus. O trabalho envolve 130 policiais federais, apoiados pela Corregedoria da Polícia Civil e pelo Ministério Público, para dar cumprimento a oito mandados de prisão e 13 de busca e apreensão nas cidades de Bragança Paulista, Igaratá, Ubatuba e na capital.

Em nota, a Secretaria de Segurança do Estado de São Paulo afirmou que a operação busca desarticular organização criminosa voltada à lavagem de dinheiro e crimes contra a administração pública (corrupção ativa e passiva).

A ação acontece no âmbito das investigações sobre a execução do delator Vinícius Gritzbach, em 8 de novembro, no aeroporto de Guarulhos. O esquema criminoso envolveria manipulação e vazamento de investigações policiais, venda de proteção a integrantes do PCC, além de lavagem de dinheiro para a organização criminosa.

Todos os alvos da Operação Tacitus teriam sido delatados por Gritzbach, por envolvimento em corrupção. O delegado detido é Fábio Baena Martin, juntamente com os investigadores Eduardo Lopes Monteiro, Rogério de Almeida Felício, Marcelo Ruggieri, Marcelo Bombom e mais três pessoas. Um policial, Rogério de Almeida Felício, ainda está foragido. Os demais presos são Ademir Pereira Andrade, Ahmed Hassan e Robinson Granger de Moura.

A defesa do delegado Baena considerou a prisão abusiva, mas disse que só se pronunciará após ter acesso aos autos do processo. A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou que a Corregedoria da Polícia Civil está acompanhando a operação e que colabora tanto com a Polícia Federal quanto com o Ministério Público.

Conforme o Ministério Público, “os investigados, de acordo com suas condutas, vão responder pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva e ocultação de capitais, cujas penas somadas podem alcançar 30 anos de reclusão”.

O nome Tacitus foi escolhido pela PF por significar, em latim, “silencioso” ou “não dito”, em referência ao modo de atuar da organização criminosa.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

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Arcos Dorados e MDS assinam acordo para ampliar a inclusão social por meio da empregabilidade

Arcos Dorados e MDS assinam acordo para ampliar a inclusão social por meio da empregabilidade

Companhia que opera o McDonald’s no Brasil amplifica o alcance de suas oportunidades para pessoas registradas no Cadastro Único (CadÚnico)

Nesta segunda-feira (16), a Arcos Dorados, maior franquia do McDonald’s no mundo e operadora da marca no Brasil, firmou um acordo de cooperação técnica com o Ministério do Desenvolvimento Social e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). O encontro contou com a presença do ministro da pasta Wellington Dias, da Vice-Presidente de Relações Governamentais da Arcos Dorados, Marlene Fernandez, e do presidente da Divisão Brasil da Arcos Dorados, Rogério Barreira.

Reforçando seu compromisso com a inclusão social e com a empregabilidade de jovens, a Arcos Dorados firma essa parceria com o objetivo de ampliar o alcance das oportunidades de emprego formal para pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), instrumento do Governo Federal que mapeia dados socioeconômicos a fim de identificar famílias que sejam elegíveis a programas sociais.

O acordo, que tem vigência de 18 (dezoito) meses, podendo ser prorrogado, vai potencializar a contribuição da empresa como geradora de empregos formais, oferecendo vagas em seus restaurantes McDonald’s para mais pessoas. A rede, que gerou cerca de 5 mil novas oportunidades apenas em 2024, poderá alcançar até 25 milhões de famílias cadastradas na plataforma.

“A Arcos Dorados acredita no poder transformador de um emprego e o quanto uma oportunidade é capaz de ampliar a mobilidade, o acesso e a dignidade humana. Essa parceria representa um avanço significativo na nossa missão de impactar positivamente a sociedade, as comunidades onde estamos presentes e fomentar a inclusão social no nosso país”, destacou Rogério Barreira.

Atualmente, a Arcos Dorados e o sistema McDonald’s empregam juntos cerca de 70 mil pessoas no Brasil, sendo que apenas na AD mais de 60% delas têm menos de 24 anos. Além disso, cerca de 70% dos colaboradores dos restaurantes iniciaram suas trajetórias profissionais na companhia e 82% dos gerentes de restaurante começaram como atendentes.

Transformando por meio da educação

A parceria com o MDS também está alinhada à missão da Arcos Dorados de gerar transformações positivas por meio da educação. Além de oferecer oportunidades formais, a companhia possui um estruturado programa de capacitação e desenvolvimento e conta com a Hamburger University, universidade corporativa do McDonald’s, que oferece inúmeros treinamentos e trilhas de capacitação contínua abrangendo hard e soft skills, contribuindo para o crescimento profissional de seus colaboradores.

“Estamos comprometidos em ir além de abrir a porta do mercado de trabalho para pessoas sem experiência profissional. Investimos no potencial das pessoas e em seu desenvolvimento. A exemplo disso, no último ano, alocamos mais de R$100 milhões em programas de desenvolvimento para os nossos funcionários no Brasil”, completa Barreira.

Além disso, a companhia confia no potencial de suas pessoas e sabe do impacto que a experiência no McDonald’s tem em suas vidas. Com dois anos de antecedência e apoiado por sua plataforma educacional online, gratuita e aberta ao público geral, a MCampus Comunidade, a Arcos Dorados atingiu a meta de impactar mais de 2 milhões de jovens em toda a América Latina.

Sobre a Arcos Dorados

A Arcos Dorados é a maior franquia independente do McDonald’s do mundo e a maior rede de serviço rápido de alimentação da América Latina e Caribe. A companhia conta com direitos exclusivos de possuir, operar e conceder franquias locais de restaurantes McDonald’s em 20 países e territórios dessas regiões. Atualmente, a rede possui mais de 2.400 restaurantes, entre unidades próprias e de seus franqueados, que juntos empregam mais de 100.000 funcionários (dados de 30/09/2024). A empresa também está comprometida com o desenvolvimento das comunidades em que opera com a oferta de oportunidades de primeiro emprego formal aos jovens e com o impacto ambiental positivo por meio de sua Receita do Futuro. A Arcos Dorados está listada na Bolsa de Valores de Nova York (NYSE: ARCO). Para saber mais sobre a Companhia por favor visite o nosso site: ir.www.arcosdorados.com

Foto: Divulgação

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Lula manifesta preocupação com "desidratação" do pacote fiscal

Lula manifesta preocupação com “desidratação” do pacote fiscal

Haddad conversou com presidente esta manhã

Na manhã desta segunda-feira (16), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na residência do presidente na capital paulista, onde se recupera de uma cirurgia de emergência feita na semana passada para conter um sangramento intracraniano.

Haddad informou que um dos temas da reunião foi o pacote fiscal. “Tratamos das medidas fiscais. Eu apresentei a ele os relatores [do pacote fiscal], como nós vamos encaminhar a necessidade de votação nesta semana, e alguns projetos das reformas microeconômicas, que também precisam ser votados nesta semana”, revelou o ministro da Fazenda.

De acordo com o ministro, o presidente Lula manifestou preocupação com a votação do pacote fiscal. “[Lula] fez um apelo para que as medidas não sejam desidratadas”, disse o ministro.

“Nós temos aí um conjunto de medidas que garantem a robustez do arcabouço fiscal. Estamos muito convencidos de que vamos continuar cumprindo as metas”, disse Haddad. “Ele pediu um quadro detalhado para falar com os líderes e garantir que não haja desidratação nas medidas fiscais”, completou.

Segundo Haddad, entre os pontos da reforma discutidos com Lula estavam a retirada da exclusão das armas e das bebidas açucaradas do imposto seletivo.

“Discutimos com ele alguns detalhes que preocupavam mais. A questão das armas, a questão das bebidas açucaradas, em função da saúde pública, também foi comentada. Discuti com ele todos os detalhes do que foi alterado para que ele pudesse julgar a conveniência de, eventualmente, orientar os líderes da base”, disse.

Haddad disse que o presidente “está muito bem disposto” e acompanhando as negociações sobre a tramitação da reforma tributária no Congresso Nacional. “Me surpreendi com a disposição do presidente. Ele está muito tranquilo”, disse Haddad.

Na quinta-feira (12), o Senado aprovou o principal projeto de regulamentação da reforma tributária, o Projeto de Lei Complementar 68/2024. Com a conclusão da tramitação no Senado, que durou cerca de 5 meses, o substitutivo ao texto retornou à Câmara dos Deputados para nova votação por ter sido modificado. Caberá aos deputados manter ou retirar pontos aprovados pelo Senado, dando a palavra final sobre a regulamentação no Legislativo.

Alta hospitalar

O presidente Lula recebeu alta hospitalar do Hospital Sírio-Libanês, na capital paulista, neste domingo (15). Apesar da alta hospitalar, Lula se mantém em recuperação em sua residência no Alto de Pinheiros, em São Paulo, até pelo menos nesta quinta-feira (19).

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Da Agência Brasil

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Moraes prorroga inquérito das fake news por mais 180 dias

Moraes prorroga inquérito das fake news por mais 180 dias

Ampliação do prazo é necessária para finalizar as investigações

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes prorrogou por mais 180 dias o inquérito das fake news, investigação aberta pela Corte em 2019 para apurar a divulgação de desinformação, ameaças e denunciações caluniosas contra os ministros do tribunal.

De acordo com a assessoria de imprensa da Corte, a decisão proferida nesta segunda-feira (16) pelo ministro, que é relator do inquérito, a prorrogação é necessária para finalizar as investigações e identificar todos os envolvidos no chamado “gabinete do ódio”, grupo formado durante o governo de Jair Bolsonaro para atacar nas redes sociais pessoas que se manifestavam contra os atos do ex-presidente.

“Com a finalidade de finalizar as investigações sobre a comprovação da existência, o financiamento e modus operandi do ‘gabinete do ódio’, bem como de todos os seus participantes, o Inquérito 4781 foi prorrogado pelo ministro Alexandre de Moraes por 180 dias, com a determinação de oitiva de mais 20 pessoas, a complementação da análise das informações obtidas mediante a quebra de sigilo fiscal e bancário e o término das diversas diligências em andamento na Polícia Federal”, diz nota da Corte.

O chamado inquérito das fake news foi aberto pelo próprio tribunal para apurar a divulgação de notícias falsas e ameaças contra integrantes da Corte. Desde março de 2019, a investigação é prorrogada por sucessivas vezes.

Na época da abertura da investigação, o Supremo entendeu que, diante da omissão da antiga gestão da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Federal (PF) aos ataques dirigidos aos ministros, a investigação poderia ser aberta de ofício pelo tribunal.

Para o então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, a medida, referendada pelo plenário, foi necessária para combater a veiculação de notícias falsas que atingem a honorabilidade e a segurança da Corte, de seus membros e parentes.

A nomeação de Alexandre de Moraes como relator do caso foi amparada pelo regimento interno do órgão.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Dólar sobe para R$ 6,09 e bate recorde nominal de cotação

Dólar sobe para R$ 6,09 e bate recorde nominal de cotação

Bolsa cai 0,84% e atinge menor nível desde fim de junho

Apesar de sucessivas intervenções do Banco Central (BC), o dólar fechou em forte alta e aproximou-se de R$ 6,10. A bolsa de valores caiu quase 1% e atingiu o menor nível desde o fim de junho.

O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (16) vendido a R$ 6,094, com alta de R$ 0,059 (+0,99%). Esse é o maior valor nominal desde a criação do real, em 1994. A cotação chegou a operar em estabilidade logo após a primeira intervenção do BC, mas voltou a subir após cada operação da autoridade monetária.

Poucos minutos após a abertura do mercado, o BC vendeu à vista US$ 1,6 bilhão das reservas internacionais. No meio da manhã, a autoridade monetária vendeu US$ 3 bilhões com compromisso de recomprar o dinheiro mais tarde, operação anunciada na última sexta-feira (13). Mesmo assim, a cotação subiu durante a tarde.

O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 123.560 pontos, com recuo de 0,84%. Em queda pela terceira vez seguida, o indicador encerrou no menor patamar desde 26 de junho.

Tanto fatores domésticos como externos afetaram as negociações. No Brasil, os investidores continuam atentos à votação do pacote de corte de gastos, prevista para começar nesta segunda-feira em sessão extraordinária virtual da Câmara dos Deputados. Ao longo dos últimos dias, o governo liberou cerca de R$ 7 bilhões em emendas parlamentares para destravar a votação.

No mercado internacional, os investidores estão atentos à reunião do Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano), que nesta semana decide em quanto baixará os juros básicos dos Estados Unidos. Durante a tarde, uma declaração do presidente eleito Donald Trump de que pretende sobretaxar produtos brasileiros trouxe instabilidade ao câmbio e adicionou pressão ao dólar no Brasil.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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